| Tipo | PARECER TRIBUNAL DE CONTAS |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2024 |
| Date | 2024-10-17 |
| Ementa | Processo nº. 004736/2020-TCE/AP, referente a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto Grande - Exercício 2019. |
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Objeto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - REF. AO EXERCÍCIO DE 2019.
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/004736/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GOVERNO
Conselheiro Relator Revisor Procurador
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 12/08/2020
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
__________________________________________________________________________________________________________
Rodovia Perimetral Norte, nº 1057, Centro, CEP 68.997-000, Porto Grande-AP
CNPJ: 34.947.655/0001-93. Telefones 3234-1626 e-mail: camara.cmpg@gmail.com
Oficio n.º 160/2020 – GAB-PRES/CMPG
Porto Grande – AP, 10 de Agosto de 2020.
Ao Excelentíssimo senhor.
Michel Houat Harb
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá – TCE
Assunto ENVIO DE PRESTEÇÃO DE CONTA DE GOVERNO REFERENTE O ANO
DE 2019.
Senhor presidente.
Cumprimentando cordialmente Vossa excelência, venho por
meio deste encaminhar a prestação de Contas de Governo (RN 133)
referente o ano de 2019 da Prefeitura Municipal de Porto Grande.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos
julgados necessários, apresento as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
Presidente da CMPG
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Município de Porto Grande
Prefeitura Municipal de Porto Grande
Exercício 2019
Prestação
Das Contas
do Executivo
Municipal.
Resolução Normativa
N°133/2005.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 3
FORMULÁRIO - SÍNTESE,(MODELO Nº01 DA RESOLUÇÃO Nº133/05 TCE/AP) 1/14 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
Prefeitura Municipal de Porto Grande
06. Lei das Diretrizes Orçamentárias
Numero: Data: Numero: Data:
Numero: Data R$ R$ 46.248.096,46
R$ 10.837.984,46
R$
Leis R$ R$ -
12 16 4.350.735,23
13 17 6.487.249,23
14 18 16.600.952,50
15 19
20 16.600.952,50
21 10.837.984,46
Valor R$
38.349.551,69
4.964.652,09
43.314.203,78
9.590.144,36
40.920.463,18
7.826.685,47
43.314.203,78
7.696.558,71
7.326.530,52
979.959,00
-
-
-
-
5.727.282,70
2.472.049,04
1.785.593,97
1.238.199,02
231.440,67
6.707.241,70
Porto Grande José Maria Bessa de Oliveira 01.01.2019 a 31.12.2019.
1 - PLANO PLURIANUAL 2 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
05. Lei do Plano Plurianoal
MODELO - 01
Tribunal de Contas do Estado do Amapá Prestação das Contas de Governo do
Município de Porto Grande
01. Exercício: 2019
02. Município: 03. Prefeito 04. Período da Gestão
474 21/12/2018 35.410.112,00
10. Atualizações
11. Créditos Extraordinários
Créditos Suplementares e Especiais Decretos
396 29/11/2013
3 - ORÇAMENTO 4 - MODIFICAÇÕES NO ORÇAMENTO
07. Lei dos Orçamentos Anuais 08. Receita Prevista 09. Depesa Fixada
5. RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
22. Ativo Financeiro R$ 23. Passivo Financeiro R$ 24. Resultado Financeiro R$ (22-23)
9.590.144,36 8.467.154,55 1.122.989,81
Por superávit financeiro
Por execesso de arrecadação
Por anulação de dotação
Por Operações de Créditos
Alterações para menos
TOTAL das alterações no orçamento (10+11+16+17+18+19+20)
25. Receitas Correntes 38.021.473,18 28. Despesas Correntes
26. Receitas Capital 2.898.990,00 29. Despesas Capital
6. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Receita Arrecadada Despesa empenhada
Descrição Valor R$ Descrição
33. Receitas Extra Orçamentária
34. Despesa Orçamentária
35. Despesa Extra Orçamentária
36. Saldo para o exercício seguinte (31+32+33-34-35)
8. TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO EXECUTIVO
37. Para o Legislativo
27. TOTAL (25+26) 40.920.463,18 30. TOTAL (28+29)
7. EXECUÇÃO FINANCEIRA
31. Saldo do Exercicio Anterior
32. Receitas Orçamentária
38. Para as Autarquias
39. Para Fundações
40. Para as Empresas Públicas
41. Para as Sociedades de Economia Mista
42. Para os Fundos
43. TOTAL (37+38+39+40+41+42)
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
CNPJ(MF): 34.925.206/0001-44
Rod: Perimetral Norte, s/nº, Centro - Porto Grande - AP
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 4
FORMULÁRIO - SÍNTESE,(MODELO Nº01 DA RESOLUÇÃO Nº133/05 TCE/AP) 2/14 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
Prefeitura Municipal de Porto Grande
Valor R$
7.817.668,27
1,00
6.687.951,39
737.124,01
392.034,46
557,41
22.183.451,51
-
5.639.363,85
16.073.759,00
470.326,74
1,92
6.707.241,70
1.189.284,00
-
1.189.284,00
-
-
-
-
6.568.327,96
-
2.255.072,43
4.105.159,91
179.330,74
28.764,88
29.932.263,34
977.172,19
8.600.216,86
18.469.693,72
1.640.779,17
244.401,40
-
3.948.963,06
2.631,55
3.839.818,29
80.860,83
25.652,39
-
-
-
-
-
-
-
5.353.428,93
1,00
1.750.672,16
3.378.963,24
208.023,19
15.769,34
Fundo Municipal de Saúde
53. Despesa de Transferências Capital Intragovernamentais
54. Despesa Extra Orçamentária
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
Câmara Municipal
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
Câmara Municipal
Fundo Municipal de Saúde
47. Receitas de Capital (exceto transferências intragovernamentais)
48. Transferências de Capital Intragovernamentais
49. Receitas Extra Orçamentária
9. EXECUÇÃO FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDOS
(Exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista)
Descrição
44. Saldo do exercício Anterior
45. Receitas Correntes (exceto transferências intragovernamentais)
46. Transferências Correntes Intragovernamentais
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
Câmara Municipal
Câmara Municipal
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
50. Despesas Correntes (exceto transferências intragovenamentais)
51. Despesa de Transferências Correntes Intragovernamentais
52. Despesas de Capital (exceto transferências intragovenamentais)
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
Câmara Municipal
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
Câmara Municipal
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
Câmara Municipal
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
Câmara Municipal
CNPJ(MF): 34.925.206/0001-44
Rod: Perimetral Norte, s/nº, Centro - Porto Grande - AP
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 5
FORMULÁRIO - SÍNTESE,(MODELO Nº01 DA RESOLUÇÃO Nº133/05 TCE/AP) 3/14 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
Prefeitura Municipal de Porto Grande
5.231.318,11
155,26
4.053.013,40
772.119,10
405.436,21
594,14
R$
60. FINANCEIRO 344.700,69
5.528.327,40
14.742.065,51
20.615.093,60
R$
-
2.656,73
2.656,73
R$
-
-
-
R$
-
7.138.471,43
15.314.227,06
VALOR R$
14.896.286,24
-
-
7.162.519,42
9.141.096,28
- 2.298.984,54
368.859,16
- 48.451,48
22.058.805,66
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
Fundo Municipal de Saúde
55. Saldo Para o Exercício Seguinte (44+45+46+47+48+49-50-51-52-53-54)
10. ATIVO E PASSIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ATIVO R$ PASSIVO
-
65. PERMANENTE 2.501,47 68. PERMANENTE
69. PATRIMONIO LÍQUIDO
66. ATIVO REAL (63+64+65) 2.656,73 70. PASSIVO REAL (67+68+69)
11. ATIVO E PASSIVO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ATIVO R$ PASSIVO
FINANCEIRO 63. Disponivel 155,26 67. FINANCEIRO
Câmara Municipal
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
58. PERMANENTE 18.448.098,27 61. PERMANENTE
61. PATRIMONIO LÌQUIDO
59. ATIVO REAL (56+57+58) 20.615.093,60 62. PASSIVO REAL (60+61)
FINANCEIRO 56. Disponivel 2.095.212,41
57. Realizavel 71.782,92
-
64. Realizavel
71.REALIZÁVEL A LOGO PRAZO - 75. EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
72. PERMANENTE - 76. RESULTADO DE EXERCÍCIO FUTUROS
12. ATIVO E PASSIVO DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
ATIVO R$ PASSIVO
70. CIRCULANTE - 74. CIRCULANTE
FINANCEIRO 79. Disponivel 5.231.162,85 83. FINANCEIRO 8.175.755,63
80. Realizavel 40.448,76
77. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
73. ATIVO DO ATIVO (70+71+72) - 78. TOTAL DO PASSIVO (74+75+76+77)
13. ATIVO E PASSIVO DOS FUNDOS
ATIVO R$ PASSIVO
14. SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO
SALDO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
86. Administração Direta
87. Administração Indireta ( Exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista)
88. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
89. Fundos
81. PERMANENTE 10.042.615,45 84. PERMANENTE
PATRIMÔNIO LIQUÍDO
82. ATIVO REAL (79807+81) 15.314.227,06 85. PASSIVO REAL (83+84)
90. TOTAL ( 86+87+88+89)
CNPJ(MF): 34.925.206/0001-44
Rod: Perimetral Norte, s/nº, Centro - Porto Grande - AP
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 6
FORMULÁRIO - SÍNTESE,(MODELO Nº01 DA RESOLUÇÃO Nº133/05 TCE/AP) 4/14 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
Prefeitura Municipal de Porto Grande
VALOR R$
18.419.434,10
979.959,00
-
29.437.806,26
9.482.507,84
18.015.330,07
1.708.525,76
231.442,59
18.573.654,83
977.302,27
-
29.461.854,25
8.961.018,99
18.613.637,55
1.642.768,49
244.429,22
- 175.611,99
VALOR R$
14.742.065,51
2.656,73
-
7.138.471,43
9.662.585,13
- 2.897.292,02
434.616,43
- 61.438,11
21.883.193,67
VALOR R$
-
-
-
-
-
87.180,66
-
-
-
-
-
4.231.635,10
1.759.959,27
2.416.987,78
40.783,86
13.904,19
4.318.815,76
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
95. Variaçõao Passiva da Administração Direta
96. Variação Passiva da Administração Indireta ( Exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista)
97. Despesas das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
98. Variação Passiva dos Fundos
99. Saldo Para o Exercício Seguinte (91+92+93+94-95-96+97-98)
SALDO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO
RESULTADO PATRIMONIAL
91. Variaçõao Ativa da Administração Direta
92. Variação Ativa da Administração Indireta ( Exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista)
93. Receita das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
94. Variação Ativa dos Fundos
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
DESCRIÇÃO
105. Saldo do Exercício Anterior
106. Incrição no Exercício
107. Cobranças
108. Cancelamento
109. Saldo para o exercício Seguinte (105+106-107-108)
100. Administração Direta (86+91-95)
101. Administração Indireta (Exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista),(87+92-96)
102. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (88+93-97)
103. Fundos (89+94-98)
104. TOTAL (100+101+102+103)
15. DÍVIDA ATIVA
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
115. Das Sociedades de Economia Mista
116. Dos Fundos
118. TOTAL (110+111+112+113+114+115+116)
16. RESTOS A PAGAR DO MUNICÍPIO
110. Do Executivo
111. Do Legislativo
112. Das Autarquias
113. Das Fundações
114. Das Empresas Públicas
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
CNPJ(MF): 34.925.206/0001-44
Rod: Perimetral Norte, s/nº, Centro - Porto Grande - AP
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 7
FORMULÁRIO - SÍNTESE,(MODELO Nº01 DA RESOLUÇÃO Nº133/05 TCE/AP) 5/14 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
Prefeitura Municipal de Porto Grande
VALOR R$
2.046.282,88
13.872.114,02
15.918.396,90
4.432.491,00
27,85
VALOR R$
2.620.813,14
15.335.051,35
12.714.238,21
15.439.413,67
1.707.315,54
VALOR R$
3.983.760,69
209.522,13
-
22.421.849,66
5.472.670,96
15.721.518,55
1.080.498,01
147.162,14
210.000,00
385.466,75
27.210.599,23
17. APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DESCRIÇÃO
119. Impostos Arrecadados
DESCRIÇÃO
124. Impostos Transferidos (20%)
125. Complementação do Fundo Estadual/FUNDEB/Outros
126. RecursoTotal a Aplicar (125-124)
127. Valor gasto na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino*
128. Déficit/Superávit Apurado (122+126-127)
120. Impostos Transferidos
121. Total dos Impostos (119+120)
122. Valor gasto na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino*
123. Percentual Aplicado (122/121)*100%
18. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZ.DO MAGISTÉRIO
123. Remuneração do Prefeito e Vice Prefeito
124. Remuneração dos Vereadores
125. TOTAL GERAL (119+120+121+122+123+124)
* Excluir despesas realizadas com recursos de convênio
19. GATOS COM PESSOAL
DESCRIÇÃO
119. Administração Direta
120. Administração Indireta ( Exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista)
121. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
122. Fundos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
CNPJ(MF): 34.925.206/0001-44
Rod: Perimetral Norte, s/nº, Centro - Porto Grande - AP
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 8
FORMULÁRIO - SÍNTESE,(MODELO Nº01 DA RESOLUÇÃO Nº133/05 TCE/AP) 6/14 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
Prefeitura Municipal de Porto Grande
01 X
02 X
03 X
04 X
13 X
14 X
15
16 X
09 X
23. CONTADOR
Nome: Weldson Araújo da Silva Ass:____________________________________________
CRC - AP: 002366/O-4 Fone: (96) Matricula:_______________________________________
CPF: Fone: Matricula:_______________________________________
10 X
Quadro demonstrativo de aplicação em
manutenção e desenvolvimento do ensino
21. Prefeito Municipal
As informações prestadas neste documento e nos demonstrativos da Prestação de Contas são a expressão da verdade
Porto Grande - AP, 30 de Março de 2020.
JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
CPF: 260.632.802-78
22. RESPONSAVEL PELO CONTROLE INTERNO
Nome: Ass:____________________________________________
19 X
Quadro demonstrativo de aplicação em
manutenção da Saúde
Termo de Conferência de Caixa, conciliações e
extratos bancários do mês de dezembro
08 Relatório do Orgão Central de Controle Interno
18 X
Relação dos pagamentos a título de Obrigações
Patrimoniais, separando os relativos a INSS e
Fundo próprio de Seguridade Social;
Cadastro dos Contadores responsáves
07 Relação e cópias de contratos de operações de
créditos no exercício e respectiva Lei 17 X
06 X
Relação e cópias de Leis e Decretos de abertura
de créditos no exercício e respectiva Lei
Relação de Obras e Serviços de Engenharia
Balancete consolidado do mês de dezembro
Balanço Patrimonial 12 X
Demonstrativo geral da Receita corrente e
Demonstrações das Variações Patrimoniais repasses do Executivo Municipal
05 X
Anexo Auxiliares da Lei Federal 4.320/64
(1,2,6,7,8,9,10,11,16 e 17,18,19,20)
Relação de Restos a Pagar
Relação dos Bens de Natureza Permanente
Porto Grande José Maria Bessa de Oliveira 01.01.2019 a 31.12.2019.
20. Demonstrativo da prestação de contas
Balanço Orçamentário 11 X
Demonstrativo da despesa TOTAL com pessoal
Balanço Financeiro ativo e inativo
Tribunal de Contas do Estado do Amapá Prestação das Contas do Governo do Município de
Porto Grande
01. Exercício: 2019
02. Município: 03. Prefeito 04. Período da Gestão
CNPJ(MF): 34.925.206/0001-44
Rod: Perimetral Norte, s/nº, Centro - Porto Grande - AP
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 9
FORMULÁRIO - SÍNTESE,(MODELO Nº01 DA RESOLUÇÃO Nº133/05 TCE/AP) 7/14 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PODER EXECULTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
RESOLULÇÃO NORMATIVA Nº 133/2005 - TCE/AP
EXERCÍCIO 2019.
VALOR R$
123.432,79
1.061.808,18
11.661,18
849.380,73
-
-
8.865.354,98
768.034,36
5.652,09
271.844,51
3.931.187,14
30.040,94
-
-
15.918.396,90
3.979.599,23
VALOR R$
18.550.554,55
-
-
-
461.602,22
13.580.719,53
4.432.491,00
27,85
2,85
Ass:___________________________________________ Ass:_________________________________________
Nome: Nome:
CPF: Matricula:
Ass:___________________________________________ Ass:_________________________________________
Nome: Nome:
CRC - AP: CPF:
Porto Grande José Maria Bessa de Olivera 01.01.2019 a 31.12.2019.
QUOTA PARTE DO ITR (+FUNDEB)
QUOTA PARTE DO IPVA (+FUNDEB)
DEMOSTRATIVO DOS CÁLCULOS DA APLICAÇÃO NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO
EXERCICIO 2019 MUNICÍPIO: Porto Grande
APLICAÇÃO NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO - ART. 212 - CF
IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSIDERADAS PARA CÁLCULO
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
VALOR A APLICAR (ART. 212 - CF)/ 25% DO TOTAL DOS IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS
DESPESAS CONSIDERADAS PARA CÁLCULO
(+) GASTOS COM EDUCAÇÃO (FUNÇÃO 12)
DÍVIDA ATIVA (incluir juros, multas e correção monetária)
JUROS, MULTAS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE IMPOSTOS E DÍVIDA ATIVA
TOTAL DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
QUOTA PARTE DO ICMS (+FUNDEB)
QUOTA PARTE DO IPI_EXP (+FUNDEB)
QUOTA PARTE DO LC - 87/96 (+FUNDEB)
QUOTA PARTE DO IOF - OURO
QUOTA PARTE DO FPM (+FUNDEB)
QUOTA PARTE DO ITR (+FUNDEB), Linha I - D e C
Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Prestação das Contas do Governo do
Município de Porto Grande 01. Exercício: 2019
MODELO: 03
02. Município: 03. Prefeito 04. Período da Gestão
(-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS NO EXERCÍCIO, RELATIVO A EDUCAÇÃO, SEM LASTRO FINANCEIRO
75.741,80
(=) VALOR APLICADO
PERCENTUAL APLICADO
(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO, RELATIVO A EDUCAÇÃO
(-) ENSINO MÉDIO
(-) ENSINO SUPERIOR
(-) DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERÁVIT/DÉFICIT DE APLICADO
Tesoureiro: Controle Interno
Porto Grande - AP, 30 de Março de 2020.
(-) DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FUNDEB
002366/O-4
Renata Barbosa Cardoso
Weldson Araújo da Silva
971.764.272-91
José Maria Bessa de Oliveira
260.632.802-78
Contador: Prefeito
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Rodovia Perimetral Norte, n°º S/N, Centro - Porto Grande - AP
JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Assinado de forma digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2020.03.30 16:18:15 -03'00'
JANILSON SILVA
PENHA:69189226291
Assinado de forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2020.03.30 16:23:55 -03'00'
WELDSON ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Assinado de forma digital por
WELDSON ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2020.03.30 16:25:28 -03'00'
RENATA BARBOSA
CARDOSO:97176427291
Assinado de forma digital por
RENATA BARBOSA
CARDOSO:97176427291
Dados: 2020.03.30 16:33:31 -03'00'
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 10
FORMULÁRIO - SÍNTESE,(MODELO Nº01 DA RESOLUÇÃO Nº133/05 TCE/AP) 8/14 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PODER EXECULTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
RESOLULÇÃO NORMATIVA Nº 133/2005 - TCE/AP
EXERCÍCIO 2019.
IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSIDERADAS PARA CÁLCULO
12.724.228,15
RECEITAS PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 2.620.813,14
QUOTA PARTE DO FPM (20%) 1.773.070,72
QUOTA PARTE DO ITR (20%) 1.130,29
QUOTA PARTE DO IPVA (20%) 54.368,91
QUOTA PARTE DO ICMS (20%) 786.235,04
QUOTA PARTE DO IPI_EXP (20%) 6.008,18
QUOTA PARTE DO LC - 87/96 (20%) -
RECEITAS DO FUNDEB 15.345.041,29
COMPLEMENTAÇÃO ESTADUAL 15.335.051,35
RENDIMENTOS S/APLIACAÇÃO FINANCEIRA 9.989,94
TOTAL A APLICAR 15.345.041,29
9.207.024,77
6.138.016,52
DESPESAS 15.206.117,57
9.997.705,21
5.208.412,36
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
Ass:___________________________________________Ass:_________________________________________
Nome: Nome:
CPF: Matricula:
Ass:___________________________________________Ass:_________________________________________
Nome: Nome:
CRC - AP: CPF:
Renata Barbosa Cardoso
Weldson Araújo da Silva
002366/O-4
971.764.272-91
José Maria Bessa de Olivera
Contador: Prefeito
260.632.802-78
VALOR R$
MÍNIMO DE 60% - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
MÁXIMO DE 40% - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
OUTRAS DESPESAS COM "MDEF"
RECEITAS
% APLICADO
% APLICADO
% APLICADO
Tesoureiro: Controle Interno
SALDO FINANCEIRO
Porto Grande - AP, 30 de Março de 2020.
65,20
88,62
11,99
13.599.038,39
1.840.375,28
212.827,43
APLICAÇÃO NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO - ART. 212 - CF
Porto Grande José Maria Bessa de Olivera 01.01.2019 a 31.12.2019.
DEMOSTRATIVO DOS CÁLCULOS DA APLICAÇÃO NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO
EXERCICIO 2019 MUNICÍPIO: Porto Grande
Tribunal de Contas do Estado do
Amapá
Prestação das Contas do Governo do
Município de Porto Grande 01. Exercício: 2019
MODELO: 04
02. Município: 03. Prefeito 04. Período da Gestão
CNPJ: 05.990.437/0001-33
Av.: Teodoro Antonio Leal, s/n Centro - Calçoene - AP
JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Assinado de forma digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2020.03.30 16:18:39 -03'00'
JANILSON SILVA
PENHA:6918922629
1
Assinado de forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2020.03.30 16:23:29 -03'00'
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Assinado de forma digital por
WELDSON ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2020.03.30 16:29:24 -03'00'
RENATA BARBOSA
CARDOSO:971764272
91
Assinado de forma digital por
RENATA BARBOSA
CARDOSO:97176427291
Dados: 2020.03.30 16:34:03 -03'00'
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 11
FORMULÁRIO - SÍNTESE,(MODELO Nº01 DA RESOLUÇÃO Nº133/05 TCE/AP) 9/14 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PODER EXECULTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PESSOAL OBRIGAÇÕES INATIVOS PENSIONISTAS SALÁRIO PASEP
Cívil Patronais SAF/MAT Especificar R$
3.360.413,69 42.307,29 Subsídio 1.996,00 4.193.760,69
210.000,00
Cont.Administrativo
167.212,31
Sent.Judiciais
60.039,14
Desp.Ex.Anter.
351.792,26
4.475.239,26 1.545,68 Desp.Ex.Anter. 5.472.670,96
613.716,95
Cont.Administrativo
375.968,46
Sent.Judiciais
6.200,61
13.881.957,52 219.158,32 4.415,43 Desp.Ex.Anterior 15.721.518,55
413.869,00
Cont.Administrativo
736.516,85
Sent.Judiciais
-
Ind.Restituições
465.601,43
4.997,51 966.541,09 3.636,00 Desp.Ex.Anterior 1.080.498,01
105.323,41
4.836,92 142.091,95 Desp.Ex.Anterior 147.162,14
233,27
Prefeituta
ÒRGÃO
DESPESAS R$ OUTROS TOTAL
Fundo de Saúde
Fundo de Educação
Fundo de Assistência Social
Fundo de Meio Ambiente
DEMONSTRATIVO GERAL DAS DESPESAS COM PESSOAL
Tribunal de Contas do Estado do Amapá Prestação das Contas do Governo do Município de Porto Grande 01. Exercício: 2019
02. Município: 03. Prefeito 04. Período da Gestão
MODELO: 05
Porto Grande José Maria Bessa de Oliveira 01.01.2019 a 31.12.2019.
CNPJ: 05.990.437/0001-33
Av.: Teodoro Antonio Leal, s/n Centro - Calçoene - AP
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 12
FORMULÁRIO - SÍNTESE,(MODELO Nº01 DA RESOLUÇÃO Nº133/05 TCE/AP) 10/14 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PODER EXECULTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
77.162,01 132.360,12 Subsídio 594.988,88
385.466,75
22.958.603,63 - 350.007,73 - - 10.047,43 3.891.940,44 27.210.599,23
Ass:___________________________________________ Ass:_________________________________________
Nome: Renata Barbosa Cardoso Nome:
CPF: Matricula:
Ass:___________________________________________ Ass:_________________________________________
Nome: Nome: José Maria Bessa de Oliveira
CRC - AP: 002366/O-4 CPF: 260.632.802-78
Contador:
Tesoureiro: Controle Interno
Prefeito
971.764.272-91
Weldson Araújo da Silva
Porto Grande José Maria Bessa de Oliveira 01.01.2019 a 31.12.2019.
DEMONSTRATIVO GERAL DAS DESPESAS COM PESSOAL
Prestação das Contas do Governo do Município de Porto Grande 01. Exercício: 2019
02. Município: 03. Prefeito 04. Período da Gestão
Porto Grande - AP, 30 de Março de 2020.
TOTAL
Câmara Municipal
MODELO: 05
Tribunal de Contas do Estado do Amapá
CNPJ: 05.990.437/0001-33
Av.: Teodoro Antonio Leal, s/n Centro - Calçoene - AP
JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Assinado de forma digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2020.03.30 16:18:59 -03'00'
JANILSON SILVA
PENHA:69189226291
Assinado de forma digital por
JANILSON SILVA PENHA:69189226291
Dados: 2020.03.30 16:23:01 -03'00'
WELDSON ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Assinado de forma digital por
WELDSON ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2020.03.30 16:29:53 -03'00'
RENATA BARBOSA
CARDOSO:97176427
291
Assinado de forma digital por
RENATA BARBOSA
CARDOSO:97176427291
Dados: 2020.03.30 16:40:52 -03'00'
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 13
FORMULÁRIO - SÍNTESE,(MODELO Nº01 DA RESOLUÇÃO Nº133/05 TCE/AP) 11/14 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PODER EXECULTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
RESOLULÇÃO NORMATIVA Nº 133/2005 - TCE/AP
EXERCÍCIO 2019.
Fundo de Saúde
Fundo de Educação
Fundo de Assistência Social
Fundo de Meio Ambiente
Ass:___________________________________________ Ass:_________________________________________
Nome: Renata Barbosa Cardoso Nome:
CPF: 971.764.272-91 Matricula:
Ass:___________________________________________ Ass:_________________________________________
Nome: Weldson Araújo da Silva Nome:
CRC - AP: 002366/O-4 CPF:
2.053.790,79
221.126,48 626.772,57
TOTAL 28.493.215,19 35.931.977,39
260.632.802-78
Tesoureiro: Controle Interno
Contador: Prefeito
1.251.333,38
8.570.155,59
71.782,92 18.448.098,27
155,26 - 2.501,47
4.053.013,40
DEMONSTRATIVO ATIVO DOS ÒRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDOS
ÒRGÃO/ENTIDADE/FUNDO
REALIZAVEL
ATIVO R$
FINANCEIRO PERMANENTE REAL DISPONIVEL
Prefeituta 2.095.212,41
405.436,21 209,88
772.119,10 30.338,31
Câmara Municipal
02. Município: 03. Prefeito 04. Período da Gestão
Porto Grande José Maria Bessa de Oliveira 01.01.2019 a 31.12.2019.
9.900,57 12.633.069,56
20.615.093,60
2.656,73
MODELO: 06
Tribunal de Contas do Estado do Amapá Prestação das Contas do Governo do Município de Porto
Grande 01. Exercício: 2019
José Maria Bessa de Oliveira
594,14 - - 594,14
7.326.530,52 112.231,68
Porto Grande - AP, 30 de Março de 2020.
CNPJ: 05.990.437/0001-33
Av.: Teodoro Antonio Leal, s/n Centro - Calçoene - AP
JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Assinado de forma digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2020.03.30 16:19:21 -03'00'
JANILSON SILVA
PENHA:69189226291
Assinado de forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2020.03.30 16:22:40 -03'00'
WELDSON ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Assinado de forma digital por
WELDSON ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2020.03.30 16:30:37 -03'00'
RENATA BARBOSA
CARDOSO:97176427291
Assinado de forma digital por
RENATA BARBOSA
CARDOSO:97176427291
Dados: 2020.03.30 16:41:20 -03'00'
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 14
FORMULÁRIO - SÍNTESE,(MODELO Nº01 DA RESOLUÇÃO Nº133/05 TCE/AP) 12/14 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PODER EXECULTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
RESOLULÇÃO NORMATIVA Nº 133/2005 - TCE/AP
EXERCÍCIO 2019.
Fundo de Saúde
Fundo de Educação
Fundo de Assistência Social
Fundo de Meio Ambiente
Ass:___________________________________________ Ass:_________________________________________
Nome:
CPF: 971.764.272-91 Matricula:
Ass:___________________________________________ Ass:_________________________________________
Nome: Weldson Araújo da Silva Nome:
CRC - AP: 002366/O-4 CPF:
2.656,73
Tesoureiro:
Contador:
Controle Interno
Prefeito
Nome: Renata Barbosa Cardoso
2.053.790,79
192.156,14
260.632.802-78
Porto Grande - AP, 30 de Março de 2020.
José Maria Bessa de Oliveira
TOTAL 8.520.456,32 5.528.327,40 21.883.193,67 35.931.977,39
- 434.616,43 626.772,57
4.951.082,81 - - 2.897.292,02
20.615.093,60
2.970.484,43 - 9.662.585,13 12.633.069,56
Prefeituta 344.700,69 5.528.327,40 14.742.065,51
Câmara Municipal - - 2.656,73
DEMONSTRATIVO PASSIVO DOS ÒRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDOS
ÒRGÃO/ENTIDADE/FUNDO
PASSIVO R$
FINANCEIRO PERMANENTE REAL CIRCULANTE NÃO-CIRCULANTE
62.032,25 - - 61.438,11 594,14
MODELO: 07
Tribunal de Contas do Estado do Amapá Prestação das Contas do Governo do Município de Porto
Grande 01. Exercício: 2019
02. Município: 03. Prefeito 04. Período da Gestão
Porto Grande José Maria Bessa de Oliveira 01.01.2019 a 31.12.2019.
CNPJ: 05.990.437/0001-33
Av.: Teodoro Antonio Leal, s/n Centro - Calçoene - AP
JOSE MARIA BESSA
DE
OLIVEIRA:260632802
78
Assinado de forma digital
por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2020.03.30
16:19:45 -03'00'
JANILSON SILVA
PENHA:69189226291
Assinado de forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2020.03.30 16:22:00 -03'00'
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Assinado de forma digital
por WELDSON ARAUJO
DA SILVA:74258605204
Dados: 2020.03.30
16:31:07 -03'00'
RENATA BARBOSA
CARDOSO:9717642729
1
Assinado de forma digital por
RENATA BARBOSA
CARDOSO:97176427291
Dados: 2020.03.30 16:41:38 -03'00'
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 15
FORMULÁRIO - SÍNTESE,(MODELO Nº01 DA RESOLUÇÃO Nº133/05 TCE/AP) 13/14 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
RESOLULÇÃO NORMATIVA Nº 133/2005 - TCE/AP
EXERCÍCIO 2019.
VALOR R$
123.432,79
1.061.808,18
11.661,18
849.380,73
-
-
8.865.354,98
5.652,09
271.844,51
3.931.187,14
30.040,94
-
15.150.362,54
2.272.554,38
VALOR R$
12.440.035,15
-
-
-
-
-
9.628.556,58
-
2.811.478,57
18,56
3,56
Ass:__________________________________________Ass:_________________________________________
Nome: Renata Barbosa Cardoso Nome:
CPF: Matricula:
Ass:__________________________________________Ass:_________________________________________
Nome: Nome:
CRC - AP: CPF:
MODELO: 08
971.764.272-91
002 366/O - 4 C
(-) INATIVOS E PENSIONISTAS
(-) SERVIÇOS DE LIMPEZA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Contador: Prefeito
(-) SANEAMENTO BÁSICO (EXECETO PARA CONTROLE DE VALORES)
(=) VALOR APLICADO
PERCENTUAL APLICADO
SUPERÁVIT/DÉFICIT DE APLICADO
Porto Grande - AP, 30 de Março de 2020.
Tesoureiro: Controle Interno
(-) DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DE TRANSF.VOLUTÁRIAS E OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
(-) OUTROS (RECURSOS DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E COTRIBUIÇÕES)
260.632.802-78
-
(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO, RELATIVO A SAÚDE
(+) GASTOS COM SAÚDE (FUNÇÃO 10)
(-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS NO EXERCÍCIO, RELATIVO A SAÚDE, SEM
LASTRO FINANCEIRO
Weldson Araújo da Silva José Maria Bessa de Oliveira
QUOTA PARTE DO ITR (+FUNDEB)
QUOTA PARTE DO IPVA (+FUNDEB)
(-) ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODOTOLOGICA A SERVIDORES
TOTAL DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
VALOR A APLICAR (CONFORME ART. 77 - ADCT)/ 15% DOS IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS
DESPESAS CONSIDERADAS COMO APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
QUOTA PARTE DO IPI_EXP (+FUNDEB)
QUOTA PARTE DO LC - 87/96 (+FUNDEB)
QUOTA PARTE DO ICMS (+FUNDEB)
DEMONSTRATIVO DOS CÁLCULOS DA APLICAÇÃO NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Modelo: 08 MUNICÍPIO: Porto Grande
JUROS, MULTAS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE IMPOSTOS E DÍVIDA ATIVA
QUOTA PARTE DO FPM (+FUNDEB)
IRRF
DÍVIDA ATIVA (incluir juros, multas e correção monetária)
Tribunal de Contas do Estado do
Amapá
Prestação das Contas do Governo do Município
de Porto Grande 01. Exercício: 2019
02. Município: 03. Prefeito 04. Período da Gestão
APLICAÇÃO NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - EMENDAS CONSTITUCIONAL Nº 29
IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSIDERADAS PARA CÁLCULO
IPTU
ISS
ITBI
Porto Grande José Maria Bessa de Olivera 01.01.2019 a 31.12.2019.
CNPJ: 05.990.437/0001-33
Av.: Teodoro Antonio Leal, s/n Centro - Calçoene - AP
JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Assinado de forma digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2020.03.30 16:20:11 -03'00'
JANILSON SILVA
PENHA:69189226291
Assinado de forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2020.03.30 16:21:34 -03'00'
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Assinado de forma digital por
WELDSON ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2020.03.30 16:31:27 -03'00'
RENATA BARBOSA
CARDOSO:971764
27291
Assinado de forma digital por
RENATA BARBOSA
CARDOSO:97176427291
Dados: 2020.03.30 16:41:58
-03'00'
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 16
FORMULÁRIO - SÍNTESE,(MODELO Nº01 DA RESOLUÇÃO Nº133/05 TCE/AP) 14/14 - Este processo possui apensamentos
DEZEMBRO(31/12/2019)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA SALDO
PREVISÃO
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
(a)
REALIZADAS
(b) c = (b-a)
RECEITAS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 de 3
ISOLADO:22 - PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RECEITAS CORRENTES(I) 13.222.836,00 15.955.399,83 -117.378,16 15.838.021,67
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.145.102,40 2.655.102,40 -441.391,83 2.213.710,57
Impostos 1.935.410,40 2.445.410,40 -399.127,52 2.046.282,88
Taxas 209.692,00 209.692,00 -42.264,31 167.427,69
RECEITA PATRIMONIAL 63.195,00 63.195,00 -35.220,80 27.974,20
Valores Mobiliários 53.720,00 53.720,00 -25.745,80 27.974,20
Outras Receitas Patrimoniais 9.475,00 9.475,00 0,00 -9.475,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 10.931.031,60 13.153.595,43 433.444,28 13.587.039,71
Transferências da União e de suas Entidades 8.104.929,80 10.327.493,63 -209.391,15 10.118.102,48
Transferências do Estado e de suas Entidades 2.816.101,80 2.816.101,80 626.305,02 3.442.406,82
Transferências de Instituições Privadas 10.000,00 10.000,00 26.530,41 16.530,41
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 83.507,00 83.507,00 -74.209,81 9.297,19
Demais Receitas Correntes 83.507,00 83.507,00 -74.209,81 9.297,19
RECEITAS DE CAPITAL (II) 730.325,00 2.160.325,00 -450.619,00 1.709.706,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 730.325,00 2.160.325,00 -450.619,00 1.709.706,00
Transferências da União e suas Entidades 438.816,00 1.868.816,00 -459.110,00 1.409.706,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 291.509,00 291.509,00 300.000,00 8.491,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 13.953.161,00 18.115.724,83 -567.997,16 17.547.727,67
REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 13.953.161,00 18.115.724,83 -567.997,16 17.547.727,67
DÉFICIT (VI) 0,00
TOTAL (VII) = (V+VI) 13.953.161,00 18.115.724,83 17.547.727,67
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 96.194,60 0,00
(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro 96.194,60 0,00
Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 17
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 - LEI Nº 4.320/64) 1/22 - Este processo possui apensamentos
DEZEMBRO(31/12/2019) 2 de 3
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
(f)
DESPESAS
(d) (e)
DESPESAS
DA DOTAÇÃO
(i)=(e-f)
SALDO
EMPENHADAS LIQUIDADAS
(g) (h)
PAGAS
DESPESAS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DESPESAS CORRENTES (VIII) 7.090.204,00 8.941.641,47 8.417.288,35 8.417.288,35 524.353,12 8.374.555,37
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.909.611,00 4.302.372,44 4.193.760,69 4.193.760,69 108.611,75 4.193.427,36
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.180.593,00 4.639.269,03 4.223.527,66 4.223.527,66 415.741,37 4.181.128,01
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 892.340,00 1.058.991,71 1.015.689,03 1.015.689,03 43.302,68 972.243,04
INVESTIMENTOS 892.340,00 1.058.991,71 1.015.689,03 1.015.689,03 43.302,68 972.243,04
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 354.101,00 70,30 0,00 0,00 70,30 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 8.336.645,00 10.000.703,48 9.432.977,38 9.432.977,38 567.726,10 9.346.798,41
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 10.000.703,48 9.432.977,38 8.336.645,00 9.432.977,38 567.726,10 9.346.798,41
SUPERÁVIT (XIV) 8.114.750,29
TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 8.336.645,00 10.000.703,48 17.547.727,67 9.432.977,38 567.726,10 9.346.798,41
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE
DEZEMBRO DO
(a) (c)
EXERCÍCIO
SALDO
(f)=(a+b-d-e)
LIQUIDADOS PAGOS
(d) (e)
CANCELADOS
INSCRITOS
(b)
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE
DEZEMBRO DO
(a)
EXERCÍCIO
SALDO
(e)=(a+b-c-d)
PAGOS
(C) (d)
CANCELADOS
INSCRITOS
(b)
DESPESAS CORRENTES 314.574,50 42.732,98 281.861,72 32.712,78 42.732,98
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 275.950,72 333,33 270.761,72 5.189,00 333,33
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.623,78 42.399,65 11.100,00 27.523,78 42.399,65
DESPESAS DE CAPITAL 862.001,06 43.445,99 858.125,32 2.874,05 44.447,68
INVESTIMENTOS 862.001,06 43.445,99 858.125,32 2.874,05 44.447,68
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.176.575,56 86.178,97 1.139.987,04 35.586,83 87.180,66TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 18
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 - LEI Nº 4.320/64) 2/22 - Este processo possui apensamentos
DEZEMBRO(31/12/2019) 3 de 3
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)
DESPESAS
(d) (e)
DESPESAS
DA DOTAÇÃO
(i)=(e-f)
SALDO
EMPENHADAS LIQUIDADAS
(g) (h)
PAGAS
DESPESAS
ANEXO B
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 19
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 - LEI Nº 4.320/64) 3/22 - Este processo possui apensamentos
DEZEMBRO(31/12/2019)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA SALDO
PREVISÃO
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
(a)
REALIZADAS
(b) c = (b-a)
RECEITAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
1 de 3
ISOLADO:23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
RECEITAS CORRENTES(I) 4.256.340,00 5.760.652,00 -121.288,15 5.639.363,85
RECEITA PATRIMONIAL 27.752,00 27.752,00 133.856,29 161.608,29
Valores Mobiliários 27.752,00 27.752,00 133.856,29 161.608,29
TRANSFERENCIAS CORRENTES 4.228.588,00 5.732.900,00 -255.144,44 5.477.755,56
Transferências da União e de suas Entidades 3.506.153,00 5.010.465,00 -394.801,91 4.615.663,09
Transferências do Estado e de suas Entidades 722.435,00 722.435,00 139.657,47 862.092,47
RECEITAS DE CAPITAL (II) 285.260,00 5.456.368,63 -4.267.084,63 1.189.284,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 285.260,00 5.456.368,63 -4.267.084,63 1.189.284,00
Transferências da União e suas Entidades 285.260,00 5.456.368,63 -4.267.084,63 1.189.284,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 4.541.600,00 11.217.020,63 -4.388.372,78 6.828.647,85
REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 4.541.600,00 11.217.020,63 -4.388.372,78 6.828.647,85
DÉFICIT (VI) 5.611.387,30
TOTAL (VII) = (V+VI) 4.541.600,00 11.217.020,63 12.440.035,15
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 4.148.474,63 0,00
(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro 4.148.474,63 0,00
Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 20
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 - LEI Nº 4.320/64) 4/22 - Este processo possui apensamentos
DEZEMBRO(31/12/2019) 2 de 3
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
(f)
DESPESAS
(d) (e)
DESPESAS
DA DOTAÇÃO
(i)=(e-f)
SALDO
EMPENHADAS LIQUIDADAS
(g) (h)
PAGAS
DESPESAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
DESPESAS CORRENTES (VIII) 6.562.720,00 9.266.458,95 8.600.216,86 8.600.216,86 666.242,09 8.269.056,92
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.341.837,00 5.527.166,44 5.472.670,96 5.472.670,96 54.495,48 5.472.222,86
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.220.883,00 3.739.292,51 3.127.545,90 3.127.545,90 611.746,61 2.796.834,06
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 132.500,00 4.145.963,28 3.839.818,29 3.839.818,29 306.144,99 3.011.336,04
INVESTIMENTOS 132.500,00 4.145.963,28 3.839.818,29 3.839.818,29 306.144,99 3.011.336,04
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 6.695.220,00 13.412.422,23 12.440.035,15 12.440.035,15 972.387,08 11.280.392,96
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 13.412.422,23 12.440.035,15 6.695.220,00 12.440.035,15 972.387,08 11.280.392,96
SUPERÁVIT (XIV) 0,00
TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 6.695.220,00 13.412.422,23 12.440.035,15 12.440.035,15 972.387,08 11.280.392,96
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE
DEZEMBRO DO
(a) (c)
EXERCÍCIO
SALDO
(f)=(a+b-d-e)
LIQUIDADOS PAGOS
(d) (e)
CANCELADOS
INSCRITOS
(b)
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE
DEZEMBRO DO
(a)
EXERCÍCIO
SALDO
(e)=(a+b-c-d)
PAGOS
(C) (d)
CANCELADOS
INSCRITOS
(b)
DESPESAS CORRENTES 759.894,58 331.159,94 476.075,21 0,00 614.979,31
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 316.904,30 448,10 208.301,45 0,00 109.050,95
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 442.990,28 330.711,84 267.773,76 0,00 505.928,36
DESPESAS DE CAPITAL 427.565,54 828.482,25 111.067,83 0,00 1.144.979,96
INVESTIMENTOS 427.565,54 828.482,25 111.067,83 0,00 1.144.979,96
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.187.460,12 1.159.642,19 587.143,04 0,00 1.759.959,27TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 21
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 - LEI Nº 4.320/64) 5/22 - Este processo possui apensamentos
DEZEMBRO(31/12/2019) 3 de 3
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)
DESPESAS
(d) (e)
DESPESAS
DA DOTAÇÃO
(i)=(e-f)
SALDO
EMPENHADAS LIQUIDADAS
(g) (h)
PAGAS
DESPESAS
ANEXO B
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 22
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 - LEI Nº 4.320/64) 6/22 - Este processo possui apensamentos
DEZEMBRO(31/12/2019)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA SALDO
PREVISÃO
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
(a)
REALIZADAS
(b) c = (b-a)
RECEITAS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 de 3
ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
RECEITAS CORRENTES(I) 13.348,00 13.348,00 -13.346,08 1,92
RECEITA PATRIMONIAL 13.348,00 13.348,00 -13.346,08 1,92
Valores Mobiliários 13.348,00 13.348,00 -13.346,08 1,92
RECEITAS DE CAPITAL (II) 168.028,00 168.028,00 -168.028,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 168.028,00 168.028,00 -168.028,00 0,00
Transferências da União e suas Entidades 168.028,00 168.028,00 -168.028,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 181.376,00 181.376,00 -181.374,08 1,92
REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 181.376,00 181.376,00 -181.374,08 1,92
DÉFICIT (VI) 244.399,48
TOTAL (VII) = (V+VI) 181.376,00 181.376,00 244.401,40
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00
(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro 0,00 0,00
Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 23
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 - LEI Nº 4.320/64) 7/22 - Este processo possui apensamentos
DEZEMBRO(31/12/2019) 2 de 3
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
(f)
DESPESAS
(d) (e)
DESPESAS
DA DOTAÇÃO
(i)=(e-f)
SALDO
EMPENHADAS LIQUIDADAS
(g) (h)
PAGAS
DESPESAS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.068.267,00 300.634,84 244.401,40 244.401,40 56.233,44 241.082,87
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 223.799,00 186.174,00 147.162,14 147.162,14 39.011,86 146.319,73
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 844.468,00 114.460,84 97.239,26 97.239,26 17.221,58 94.763,14
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 1.093.267,00 300.634,84 244.401,40 244.401,40 56.233,44 241.082,87
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 300.634,84 244.401,40 244.401,40 1.093.267,00 241.082,87 56.233,44
SUPERÁVIT (XIV) 0,00
TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 1.093.267,00 300.634,84 244.401,40 244.401,40 56.233,44 241.082,87
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE
DEZEMBRO DO
(a) (c)
EXERCÍCIO
SALDO
(f)=(a+b-d-e)
LIQUIDADOS PAGOS
(d) (e)
CANCELADOS
INSCRITOS
(b)
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE
DEZEMBRO DO
(a)
EXERCÍCIO
SALDO
(e)=(a+b-c-d)
PAGOS
(C) (d)
CANCELADOS
INSCRITOS
(b)
DESPESAS CORRENTES 11.585,66 3.318,53 1.000,00 0,00 13.904,19
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.585,66 842,41 0,00 0,00 11.428,07
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00 2.476,12 1.000,00 0,00 2.476,12
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 11.585,66 3.318,53 1.000,00 0,00 13.904,19TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 24
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 - LEI Nº 4.320/64) 8/22 - Este processo possui apensamentos
DEZEMBRO(31/12/2019) 3 de 3
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)
DESPESAS
(d) (e)
DESPESAS
DA DOTAÇÃO
(i)=(e-f)
SALDO
EMPENHADAS LIQUIDADAS
(g) (h)
PAGAS
DESPESAS
ANEXO B
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 25
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 - LEI Nº 4.320/64) 9/22 - Este processo possui apensamentos
DEZEMBRO(31/12/2019)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA SALDO
PREVISÃO
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
(a)
REALIZADAS
(b) c = (b-a)
RECEITAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1 de 3
ISOLADO:25 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
RECEITAS CORRENTES(I) 724.870,00 724.870,00 -254.543,26 470.326,74
RECEITA PATRIMONIAL 16.466,00 16.466,00 13.220,74 -3.245,26
Valores Mobiliários 16.466,00 16.466,00 13.220,74 -3.245,26
TRANSFERENCIAS CORRENTES 708.404,00 708.404,00 -251.298,00 457.106,00
Transferências da União e de suas Entidades 565.874,00 565.874,00 -198.515,02 367.358,98
Transferências do Estado e de suas Entidades 142.530,00 142.530,00 -52.782,98 89.747,02
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 724.870,00 724.870,00 -254.543,26 470.326,74
REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 724.870,00 724.870,00 -254.543,26 470.326,74
DÉFICIT (VI) 1.196.104,82
TOTAL (VII) = (V+VI) 724.870,00 724.870,00 1.666.431,56
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 106.066,00 0,00
(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro 106.066,00 0,00
Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 26
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 - LEI Nº 4.320/64) 10/22 - Este processo possui apensamentos
DEZEMBRO(31/12/2019) 2 de 3
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
(f)
DESPESAS
(d) (e)
DESPESAS
DA DOTAÇÃO
(i)=(e-f)
SALDO
EMPENHADAS LIQUIDADAS
(g) (h)
PAGAS
DESPESAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
DESPESAS CORRENTES (VIII) 842.189,00 1.719.092,51 1.640.779,17 1.640.779,17 78.313,34 1.636.678,63
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 242.825,00 1.117.911,14 1.080.498,01 1.080.498,01 37.413,13 1.077.122,47
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 599.364,00 601.181,37 560.281,16 560.281,16 40.900,21 559.556,16
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 55.000,00 424.100,00 25.652,39 25.652,39 398.447,61 25.652,39
INVESTIMENTOS 55.000,00 424.100,00 25.652,39 25.652,39 398.447,61 25.652,39
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 897.189,00 2.143.192,51 1.666.431,56 1.666.431,56 476.760,95 1.662.331,02
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 2.143.192,51 1.666.431,56 897.189,00 1.666.431,56 476.760,95 1.662.331,02
SUPERÁVIT (XIV) 0,00
TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 897.189,00 2.143.192,51 1.666.431,56 1.666.431,56 476.760,95 1.662.331,02
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE
DEZEMBRO DO
(a) (c)
EXERCÍCIO
SALDO
(f)=(a+b-d-e)
LIQUIDADOS PAGOS
(d) (e)
CANCELADOS
INSCRITOS
(b)
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE
DEZEMBRO DO
(a)
EXERCÍCIO
SALDO
(e)=(a+b-c-d)
PAGOS
(C) (d)
CANCELADOS
INSCRITOS
(b)
DESPESAS CORRENTES 81.185,04 4.100,54 44.501,72 0,00 40.783,86
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 67.815,19 3.375,54 36.265,39 0,00 34.925,34
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.369,85 725,00 8.236,33 0,00 5.858,52
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 81.185,04 4.100,54 44.501,72 0,00 40.783,86TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 27
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 - LEI Nº 4.320/64) 11/22 - Este processo possui apensamentos
DEZEMBRO(31/12/2019) 3 de 3
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)
DESPESAS
(d) (e)
DESPESAS
DA DOTAÇÃO
(i)=(e-f)
SALDO
EMPENHADAS LIQUIDADAS
(g) (h)
PAGAS
DESPESAS
ANEXO B
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 28
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 - LEI Nº 4.320/64) 12/22 - Este processo possui apensamentos
DEZEMBRO(31/12/2019)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA SALDO
PREVISÃO
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
(a)
REALIZADAS
(b) c = (b-a)
RECEITAS
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
1 de 3
ISOLADO:24 - FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
RECEITAS CORRENTES(I) 15.734.845,00 15.734.845,00 338.914,00 16.073.759,00
RECEITA PATRIMONIAL 45.460,00 45.460,00 -30.397,77 15.062,23
Valores Mobiliários 45.460,00 45.460,00 -30.397,77 15.062,23
TRANSFERENCIAS CORRENTES 15.689.385,00 15.689.385,00 369.311,77 16.058.696,77
Transferências da União e de suas Entidades 650.483,00 650.483,00 723.645,42 73.162,42
Transferências de Outras Instituições Públicas 15.038.902,00 15.038.902,00 296.149,35 15.335.051,35
RECEITAS DE CAPITAL (II) 274.260,00 274.260,00 -274.260,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 274.260,00 274.260,00 -274.260,00 0,00
Transferências da União e suas Entidades 274.260,00 274.260,00 -274.260,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 16.009.105,00 16.009.105,00 16.073.759,00 64.654,00
REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 16.009.105,00 16.009.105,00 16.073.759,00 64.654,00
DÉFICIT (VI) 2.476.795,55
TOTAL (VII) = (V+VI) 16.009.105,00 16.009.105,00 18.550.554,55
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00
(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro 0,00 0,00
Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 29
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 - LEI Nº 4.320/64) 13/22 - Este processo possui apensamentos
DEZEMBRO(31/12/2019) 2 de 3
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
(f)
DESPESAS
(d) (e)
DESPESAS
DA DOTAÇÃO
(i)=(e-f)
SALDO
EMPENHADAS LIQUIDADAS
(g) (h)
PAGAS
DESPESAS
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
DESPESAS CORRENTES (VIII) 16.709.332,00 19.283.590,26 18.469.693,72 18.469.693,72 813.896,54 17.627.319,07
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.142.694,00 16.414.121,53 15.721.518,55 15.721.518,55 692.602,98 15.025.203,23
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.566.638,00 2.869.468,73 2.748.175,17 2.748.175,17 121.293,56 2.602.115,84
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 698.500,00 121.842,84 80.860,83 80.860,83 40.982,01 66.689,92
INVESTIMENTOS 698.500,00 121.842,84 80.860,83 80.860,83 40.982,01 66.689,92
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 17.407.832,00 19.405.433,10 18.550.554,55 18.550.554,55 854.878,55 17.694.008,99
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 19.405.433,10 18.550.554,55 17.407.832,00 18.550.554,55 854.878,55 17.694.008,99
SUPERÁVIT (XIV) 0,00
TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 17.407.832,00 19.405.433,10 18.550.554,55 18.550.554,55 854.878,55 17.694.008,99
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE
DEZEMBRO DO
(a) (c)
EXERCÍCIO
SALDO
(f)=(a+b-d-e)
LIQUIDADOS PAGOS
(d) (e)
CANCELADOS
INSCRITOS
(b)
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE
DEZEMBRO DO
(a)
EXERCÍCIO
SALDO
(e)=(a+b-c-d)
PAGOS
(C) (d)
CANCELADOS
INSCRITOS
(b)
DESPESAS CORRENTES 2.220.657,81 842.374,65 847.215,59 0,00 2.215.816,87
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.757.620,99 696.315,32 688.772,03 0,00 1.765.164,28
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 463.036,82 146.059,33 158.443,56 0,00 450.652,59
DESPESAS DE CAPITAL 187.000,00 14.170,91 0,00 0,00 201.170,91
INVESTIMENTOS 187.000,00 14.170,91 0,00 0,00 201.170,91
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 2.407.657,81 856.545,56 847.215,59 0,00 2.416.987,78TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 30
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 - LEI Nº 4.320/64) 14/22 - Este processo possui apensamentos
DEZEMBRO(31/12/2019) 3 de 3
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)
DESPESAS
(d) (e)
DESPESAS
DA DOTAÇÃO
(i)=(e-f)
SALDO
EMPENHADAS LIQUIDADAS
(g) (h)
PAGAS
DESPESAS
ANEXO B
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 31
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 - LEI Nº 4.320/64) 15/22 - Este processo possui apensamentos
DEZEMBRO(31/12/2019)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA SALDO
PREVISÃO
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
(a)
REALIZADAS
(b) c = (b-a)
RECEITAS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 de 3
ISOLADO:11 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RECEITAS CORRENTES(I) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,00 0,00 0,00 0,00
REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DÉFICIT (VI) 979.803,74
TOTAL (VII) = (V+VI) 0,00 0,00 979.803,74
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00
(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro 0,00 0,00
Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 32
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 - LEI Nº 4.320/64) 16/22 - Este processo possui apensamentos
DEZEMBRO(31/12/2019) 2 de 3
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
(f)
DESPESAS
(d) (e)
DESPESAS
DA DOTAÇÃO
(i)=(e-f)
SALDO
EMPENHADAS LIQUIDADAS
(g) (h)
PAGAS
DESPESAS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DESPESAS CORRENTES (VIII) 974.474,00 983.022,94 977.172,19 977.172,19 5.850,75 977.172,19
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 662.658,00 597.017,34 594.988,88 594.988,88 2.028,46 594.988,88
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 311.816,00 386.005,60 382.183,31 382.183,31 3.822,29 382.183,31
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 5.485,00 2.687,36 2.631,55 2.631,55 55,81 2.631,55
INVESTIMENTOS 5.485,00 2.687,36 2.631,55 2.631,55 55,81 2.631,55
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 979.959,00 985.710,30 979.803,74 979.803,74 5.906,56 979.803,74
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 985.710,30 979.803,74 979.803,74 979.959,00 979.803,74 5.906,56
SUPERÁVIT (XIV) 0,00
TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 979.959,00 985.710,30 979.803,74 979.803,74 5.906,56 979.803,74
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE
DEZEMBRO DO
(a) (c)
EXERCÍCIO
SALDO
(f)=(a+b-d-e)
LIQUIDADOS PAGOS
(d) (e)
CANCELADOS
INSCRITOS
(b)
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE
DEZEMBRO DO
(a)
EXERCÍCIO
SALDO
(e)=(a+b-c-d)
PAGOS
(C) (d)
CANCELADOS
INSCRITOS
(b)
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 33
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 - LEI Nº 4.320/64) 17/22 - Este processo possui apensamentos
DEZEMBRO(31/12/2019) 3 de 3
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)
DESPESAS
(d) (e)
DESPESAS
DA DOTAÇÃO
(i)=(e-f)
SALDO
EMPENHADAS LIQUIDADAS
(g) (h)
PAGAS
DESPESAS
ANEXO B
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 34
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 - LEI Nº 4.320/64) 18/22 - Este processo possui apensamentos
DEZEMBRO(31/12/2019)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA SALDO
PREVISÃO
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
(a)
REALIZADAS
(b) c = (b-a)
RECEITAS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 of 4
CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-Orçamentárias
RECEITAS CORRENTES(I) 33.952.239,00 38.189.114,83 -167.641,65 38.021.473,18
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.145.102,40 2.655.102,40 -441.391,83 2.213.710,57
Impostos 1.935.410,40 2.445.410,40 -399.127,52 2.046.282,88
Taxas 209.692,00 209.692,00 -42.264,31 167.427,69
RECEITA PATRIMONIAL 166.221,00 166.221,00 217.867,38 51.646,38
Valores Mobiliários 156.746,00 156.746,00 217.867,38 61.121,38
Outras Receitas Patrimoniais 9.475,00 9.475,00 0,00 -9.475,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 31.557.408,60 35.284.284,43 296.313,61 35.580.598,04
Transferências da União e de suas Entidades 12.827.439,80 16.554.315,63 -729.545,66 15.824.769,97
Transferências do Estado e de suas Entidades 3.681.066,80 3.681.066,80 713.179,51 4.394.246,31
Transferências de Instituições Privadas 10.000,00 10.000,00 26.530,41 16.530,41
Transferências de Outras Instituições Públicas 15.038.902,00 15.038.902,00 296.149,35 15.335.051,35
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 83.507,00 83.507,00 -74.209,81 9.297,19
Demais Receitas Correntes 83.507,00 83.507,00 -74.209,81 9.297,19
RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.457.873,00 8.058.981,63 -5.159.991,63 2.898.990,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.457.873,00 8.058.981,63 -5.159.991,63 2.898.990,00
Transferências da União e suas Entidades 1.166.364,00 7.767.472,63 -5.168.482,63 2.598.990,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 291.509,00 291.509,00 300.000,00 8.491,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 35.410.112,00 46.248.096,46 -5.327.633,28 40.920.463,18
REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 35.410.112,00 46.248.096,46 -5.327.633,28 40.920.463,18
DÉFICIT (VI) 2.393.740,60
TOTAL (VII) = (V+VI) 35.410.112,00 46.248.096,46 43.314.203,78
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 4.350.735,23 0,00
(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro 4.350.735,23 0,00
Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 35
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 - LEI Nº 4.320/64) 19/22 - Este processo possui apensamentos
DEZEMBRO(31/12/2019) 2 of 4
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
(f)
DESPESAS
(d) (e)
DESPESAS
DA DOTAÇÃO
(i)=(e-f)
SALDO
EMPENHADAS LIQUIDADAS
(g) (h)
PAGAS
DESPESAS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DESPESAS CORRENTES (VIII) 33.247.186,00 40.494.440,97 38.349.551,69 38.349.551,69 2.144.889,28 37.125.865,05
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.523.424,00 28.144.762,89 27.210.599,23 27.210.599,23 934.163,66 26.509.284,53
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.723.762,00 12.349.678,08 11.138.952,46 11.138.952,46 1.210.725,62 10.616.580,52
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 1.808.825,00 5.753.585,19 4.964.652,09 4.964.652,09 788.933,10 4.078.552,94
INVESTIMENTOS 1.808.825,00 5.753.585,19 4.964.652,09 4.964.652,09 788.933,10 4.078.552,94
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 354.101,00 70,30 0,00 0,00 70,30 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 35.410.112,00 46.248.096,46 43.314.203,78 43.314.203,78 2.933.892,68 41.204.417,99
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 46.248.096,46 43.314.203,78 35.410.112,00 43.314.203,78 2.933.892,68 41.204.417,99
SUPERÁVIT (XIV) 0,00
TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 35.410.112,00 46.248.096,46 43.314.203,78 43.314.203,78 2.933.892,68 41.204.417,99
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE
DEZEMBRO DO
(a) (c)
EXERCÍCIO
SALDO
(f)=(a+b-d-e)
LIQUIDADOS PAGOS
(d) (e)
CANCELADOS
INSCRITOS
(b)
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE
DEZEMBRO DO
(a)
EXERCÍCIO
SALDO
(e)=(a+b-c-d)
PAGOS
(C) (d)
CANCELADOS
INSCRITOS
(b)
DESPESAS CORRENTES 3.387.897,59 1.223.686,64 1.650.654,24 32.712,78 2.928.217,21
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.428.876,86 701.314,70 1.204.100,59 5.189,00 1.920.901,97
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 959.020,73 522.371,94 446.553,65 27.523,78 1.007.315,24
DESPESAS DE CAPITAL 1.476.566,60 886.099,15 969.193,15 2.874,05 1.390.598,55
INVESTIMENTOS 1.476.566,60 886.099,15 969.193,15 2.874,05 1.390.598,55
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 4.864.464,19 2.109.785,79 2.619.847,39 35.586,83 4.318.815,76TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 36
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 - LEI Nº 4.320/64) 20/22 - Este processo possui apensamentos
DEZEMBRO(31/12/2019) 3 of 4
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)
DESPESAS
(d) (e)
DESPESAS
DA DOTAÇÃO
(i)=(e-f)
SALDO
EMPENHADAS LIQUIDADAS
(g) (h)
PAGAS
DESPESAS
ANEXO B
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 37
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 - LEI Nº 4.320/64) 21/22 - Este processo possui apensamentos
DEZEMBRO(31/12/2019) 4 of 4
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
NOTA EXPLICATIVA
NOTA EXPLICATIVA:
Balanço Orçamentário: Demonstra as Receitas e Despesas em conformidade com as
realizadas. Este Balanço foi elaborado de acordo com o que preceitua a Lei nº 4.320/64,
correspondente ao Art.102.
O Balanço Orçamentário foi elaborado utilizando-se as classes 5, grupo 2 (Orçamento
aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe 6, grupo 2 (Execução do orçamento:
realização da receita e execução da despesa) do PCASP.
O mesmo evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis
relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução,
demonstrando o resultado orçamentário e este apresentará as receitas detalhadas por categoria
econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o
exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria
econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada
para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo
da dotação.
O Orçamento do Município de Porto Grande para o exercício de 2019, estimou a
arrecadação em R$ 35.410.112,00 (trinta e cinco milhões quatrocentos e dez mil cento e douze
reais).
A Receita Orçamentária, efetivamente Arrecadada totalizou R$ 40.920.463,18 (quarenta
milhões novecentos e vinte mil quatorcentos e sessenta e três reais e dezoito centavos). Com isso
foi realizados por Superávit na arrecadação no valor de R$ 5.510.351,18 (cinco milhões milhões
quinhentos e dez mil trezentos e cinquenta e um real e dezoito centavos). Evidenciando as
seguinte receitas, ICMS - Impostos s/Circulação de Mercadorias, CFRM - Compensação
Financeira de Recursos Minerais, ISS - Impostos s/serviços de Qualquer Natureza, Transferência
Recebidas pelo Fundo de Meio ambiente e outras.
Os créditos adicionais no referido orçamento foram de R$ 10.837.984,46 (dez milhões
oitocentos e trinta e sete mil novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).
O Orçamento do Município elevou-se à R$ 46.248.096,46 (quarenta e seis milhões duzentos e
quarenta e oito mil noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), e a despesa em igual valor.
As Despesas Orçamentária, realizadas foram de R$ 43.314.203,78 (quarenta e três milhões
trezentos e quatorze mil duzentos e três reais e setenta e oito centavos). assim informamos que
houve uma economia orçamentária no valor de R$ 2.933.892,68 (dois milhões novecentos e trinta
e três mil oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos).
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425860
5204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2020.03.30
09:13:57 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:971764272
91
Dados: 2020.03.30
09:17:00 -03'00'
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2020.03.30
09:20:55 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922629
1
Dados: 2020.03.30
09:46:49 -03'00'
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 38
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 - LEI Nº 4.320/64) 22/22 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
1 of 1
INGRESSOS DISPÊNDIOS
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:22 - PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Nota Nota
15.375.637,75 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 17.547.727,67
0,00 470.000,00 TESOURO
0,00 470.000,00 ORDINARIO
13.435.035,42 17.077.727,67 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
276.577,50 21.611,35 GERAL TOTAL
13.158.457,92 17.056.116,32 ORDINARIO
1.940.602,33 0,00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
1.940.602,33 0,00 GERAL TOTAL
1.854.813,90 RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 1.258.357,51
1.143.313,58 86.178,97 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR
1.143.313,58 86.178,97
EXERCÍCIO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO
711.500,32 634.414,28 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
0,00 258.102,89 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS (F)
0,00 252,00 DEPÓSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL (F)
743,51 4.364,54 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F)
265.054,35 0,00 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS (F)
45.769,25 72.144,41 OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F)
37.068,28 16.038,28 OUTROS DEPÓSITOS (F)
16.720,62 30.249,13 PENSÃO ALIMENTÍCIA (F)
74.636,38 25.779,57 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MEDICA (F)
262.918,20 218.299,60 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F)
8.589,73 9.183,86
(F)
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES
0,00 537.764,26 OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
0,00 321.076,35
FAMÍLIA PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
0,00 216.687,91
MATERNIDADE PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
1.481.313,41 SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 1.772.476,09
1.481.313,41 1.772.476,09 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
9.500,65 28.713,86 CAIXA (F)
1.471.812,76 1.743.762,23 CONTA ÚNICA (F)
18.711.765,06 TOTAL 20.578.561,27
10.090.754,91 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 9.432.977,38
10.090.754,91 9.432.977,38 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
0,00 145.039,80 GERAL TOTAL
10.090.754,91 9.287.937,58 ORDINARIO
5.659.052,61 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 6.707.241,70
5.659.052,61 6.707.241,70
ORÇAMENTÁRIA
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA A EXECUÇÃO
5.659.052,61 6.707.241,70 REPASSE CONCEDIDO
1.189.481,45 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 2.343.129,78
520.352,17 1.139.987,04 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR
520.352,17 1.139.987,04 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS
662.229,72 1.194.108,03 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
0,00 737.931,82 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS (F)
0,00 315,00
(F)
DEPÓSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
0,00 5.344,01 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F)
192.335,51 0,00 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS (F)
46.615,61 105.749,06 OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F)
46.179,79 17.676,28 OUTROS DEPÓSITOS (F)
19.298,62 38.751,40 PENSÃO ALIMENTÍCIA (F)
76.058,95 28.154,04 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MEDICA (F)
270.544,54 250.871,96 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F)
11.196,70 9.314,46
CLASSES (F)
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE
6.899,56 9.034,71 OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
4.579,53 4.455,48
FAMÍLIA PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
2.320,03 4.579,23
MATERNIDADE PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
1.772.476,09 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 2.095.212,41
1.772.476,09 2.095.212,41 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
28.713,86 15.684,22 CAIXA (F)
1.743.762,23 2.079.528,19 CONTA ÚNICA (F)
18.711.765,06 TOTAL 20.578.561,27
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 39
BALANÇO FINANCEIRO (ANEXO 13 - LEI Nº 4.320/64) 1/19 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
B) QUADRO ANEXO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 of 1
EXERCÍCIO ANTERIOR
ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:22 - PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
Receita Orçamentária Saldo (f=d-e)
B) QUADRO ANEXO
Deduções da Receita
EXERCÍCIO ATUAL
Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) Deduções da Receita
15.678.100,53 13.435.035,42 1 2.243.065,11 20.168.540,81 17.547.727,67 2.620.813,14 TESOURO
15.401.523,03 13.158.457,92 1 2.243.065,11 470.000,00 -2.150.813,14 2.620.813,14 ORDINARIO
0,00 0,00 1 0,00 19.676.929,46 19.676.929,46 0,00 ORDINARIO
276.577,50 276.577,50 100 0,00 21.611,35 21.611,35 0,00 GERAL TOTAL
1.940.602,33 1.940.602,33 5 0,00 0,00 0,00 0,00
S
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADO
1.940.602,33 1.940.602,33 100 0,00 GERAL TOTAL
17.618.702,86 15.375.637,75 TOTAL 2.243.065,11 20.168.540,81 17.547.727,67 2.620.813,14
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 40
BALANÇO FINANCEIRO (ANEXO 13 - LEI Nº 4.320/64) 2/19 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
1 of 2
INGRESSOS DISPÊNDIOS
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
Nota Nota
13.223.514,44 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 6.828.647,85
0,00 160.000,00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
0,00 160.000,00 SAÚDE
13.136.573,14 6.668.647,85 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
200.000,00 0,00 GERAL TOTAL
36.393,12 1.030.278,54 ORDINARIO
12.900.180,02 5.638.369,31 SAÚDE
86.941,30 0,00 RECURSOS PRÓRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA - VINCULADOS
86.941,30 0,00 SAÚDE
2.006.644,73 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 2.472.049,04
2.006.644,73 2.472.049,04 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.006.644,73 2.472.049,04 REPASSE RECEBIDO
2.296.911,23 RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 2.255.072,43
1.161.262,95 1.159.642,19 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR
1.161.262,95 1.159.642,19
EXERCÍCIO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO
1.135.648,28 986.147,72 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
0,00 290.461,54 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS (F)
147.868,62 178.727,97 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F)
374.836,76 0,00 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS (F)
0,00 0,00 ISS (F)
27.985,28 1.130,22 OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F)
3.558,66 38.154,94 OUTROS DEPÓSITOS (F)
920,00 4.145,14 OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS (F)
30.491,30 34.855,21 PENSÃO ALIMENTÍCIA (F)
34.624,76 44.582,96 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MEDICA (F)
503.749,27 380.946,67 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F)
11.613,63 13.143,07
(F)
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES
0,00 109.282,52 OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
0,00 21.802,50
FAMÍLIA PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
0,00 10.379,04
MATERNIDADE PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
0,00 77.100,98 VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F)
1.455.309,40 SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 6.687.951,39
1.455.309,40 6.687.951,39 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
1.455.309,40 6.687.951,39 CONTA ÚNICA (F)
10.825.441,16 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 12.440.035,15
23.109,86 0,00 TESOURO
23.109,86 0,00 SAÚDE
0,00 995.016,22 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
0,00 995.016,22 SAÚDE
10.802.331,30 11.445.018,93 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
0,00 15.144,30 ORDINARIO
7.311.077,13 8.420.629,82 SAÚDE
3.491.254,17 3.009.244,81 SAÚDE-GERAL
160.000,00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 0,00
160.000,00 0,00
ORÇAMENTÁRIA
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA A EXECUÇÃO
160.000,00 0,00 REPASSE CONCEDIDO
1.308.987,25 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 1.750.672,16
315.672,11 587.143,04 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR
315.672,11 587.143,04 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS
901.120,26 1.146.441,48 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
0,00 194.006,12 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS (F)
144.415,96 384.627,48 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F)
75.201,49 0,00 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS (F)
0,00 154.201,96 ISS (F)
27.985,28 1.130,22 OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F)
3.558,66 38.154,94 OUTROS DEPÓSITOS (F)
920,00 4.145,14 OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS (F)
30.491,30 34.855,21 PENSÃO ALIMENTÍCIA (F)
40.735,45 15.706,55 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MEDICA (F)
577.812,12 319.613,86 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F)
92.194,88 17.087,64 OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
13.648,59 8.153,91
FAMÍLIA PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
1.445,31 8.933,73
MATERNIDADE PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
77.100,98 0,00
(F)
VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO
6.687.951,39 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 4.053.013,40
6.687.951,39 4.053.013,40 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
0,00 0,00 CAIXA (F)
6.687.951,39 4.053.013,40 CONTA ÚNICA (F)
18.982.379,80 TOTAL 18.243.720,71
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 41
BALANÇO FINANCEIRO (ANEXO 13 - LEI Nº 4.320/64) 3/19 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
2 of 2
INGRESSOS DISPÊNDIOS
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
Nota Nota
18.982.379,80 TOTAL 18.243.720,71
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 42
BALANÇO FINANCEIRO (ANEXO 13 - LEI Nº 4.320/64) 4/19 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
B) QUADRO ANEXO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
1 of 1
EXERCÍCIO ANTERIOR
ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
Receita Orçamentária Saldo (f=d-e)
B) QUADRO ANEXO
Deduções da Receita
EXERCÍCIO ATUAL
Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) Deduções da Receita
13.136.573,14 13.136.573,14 1 0,00 6.668.647,85 6.668.647,85 0,00 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
36.393,12 36.393,12 1 0,00 1.030.278,54 1.030.278,54 0,00 ORDINARIO
200.000,00 200.000,00 100 0,00 GERAL TOTAL
12.900.180,02 12.900.180,02 300 0,00 5.638.369,31 5.638.369,31 0,00 SAÚDE
86.941,30 86.941,30 3 0,00 0,00 0,00 0,00
- VINCULADOS
RECURSOS PRÓRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA
86.941,30 86.941,30 300 0,00 SAÚDE
0,00 0,00 5 0,00 160.000,00 160.000,00 0,00
S
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADO
0,00 0,00 300 0,00 160.000,00 160.000,00 0,00 SAÚDE
13.223.514,44 13.223.514,44 TOTAL 0,00 6.828.647,85 6.828.647,85 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 43
BALANÇO FINANCEIRO (ANEXO 13 - LEI Nº 4.320/64) 5/19 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
1 of 1
INGRESSOS DISPÊNDIOS
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Nota Nota
950,24 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1,92
90,24 0,00 TESOURO
90,24 0,00 ORDINARIO
860,00 1,92 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
860,00 1,92 ORDINARIO
520.097,08 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 231.440,67
520.097,08 231.440,67 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
520.097,08 231.440,67 REPASSE RECEBIDO
52.623,26 RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 28.764,88
11.585,66 3.318,53 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR
11.585,66 3.318,53
EXERCÍCIO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO
41.037,60 25.413,55 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
0,00 7.773,24 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS (F)
333,84 333,84 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F)
11.817,59 0,00 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS (F)
3.280,53 4.434,92 PENSÃO ALIMENTÍCIA (F)
18.211,93 10.954,77 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F)
341,95 361,05
(F)
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES
7.051,76 1.555,73 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS (F)
0,00 32,80 OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
0,00 32,80
FAMÍLIA PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
0,00 SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 557,41
0,00 557,41 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
0,00 557,41 CONTA ÚNICA (F)
573.670,58 TOTAL 260.764,88
569.498,80 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 244.401,40
5.002,78 0,00 TESOURO
5.002,78 0,00 ORDINARIO
564.496,02 244.401,40 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
564.496,02 244.401,40 ORDINARIO
3.614,37 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 15.769,34
0,00 1.000,00 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR
0,00 1.000,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS
3.614,37 14.736,54 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
333,84 361,66 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F)
3.280,53 4.434,92 PENSÃO ALIMENTÍCIA (F)
0,00 8.751,33 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F)
0,00 198,62
CLASSES (F)
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE
0,00 990,01 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS (F)
0,00 32,80 OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
0,00 32,80
FAMÍLIA PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
557,41 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 594,14
557,41 594,14 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
0,00 0,00 CAIXA (F)
557,41 594,14 CONTA ÚNICA (F)
573.670,58 TOTAL 260.764,88
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 44
BALANÇO FINANCEIRO (ANEXO 13 - LEI Nº 4.320/64) 6/19 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
B) QUADRO ANEXO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 of 1
EXERCÍCIO ANTERIOR
ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
Receita Orçamentária Saldo (f=d-e)
B) QUADRO ANEXO
Deduções da Receita
EXERCÍCIO ATUAL
Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) Deduções da Receita
950,24 950,24 1 0,00 1,92 1,92 0,00 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
950,24 950,24 1 0,00 1,92 1,92 0,00 ORDINARIO
950,24 950,24 TOTAL 0,00 1,92 1,92 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 45
BALANÇO FINANCEIRO (ANEXO 13 - LEI Nº 4.320/64) 7/19 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
1 of 1
INGRESSOS DISPÊNDIOS
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:25 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Nota Nota
345.208,66 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 470.326,74
169.042,24 470.326,74 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
102.765,72 470.326,74 ASSISTÊNCIA SOCIAL
66.276,52 0,00 ORDINARIO
176.166,42 0,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS
176.166,42 0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
983.612,15 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 1.238.199,02
983.612,15 1.238.199,02 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
983.612,15 1.238.199,02 REPASSE RECEBIDO
294.027,95 RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 179.330,74
80.995,04 4.100,54 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR
80.995,04 4.100,54
EXERCÍCIO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO
213.032,91 162.698,11 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
81.387,78 65.444,50 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS (F)
2.592,00 0,00 DEPÓSITOS DE TERCEIROS (F)
10.120,75 12.072,94 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F)
0,00 1.929,10 OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F)
11.805,33 8.687,71 OUTROS DEPÓSITOS (F)
92.410,75 70.513,06 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F)
668,23 686,78
(F)
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES
14.048,07 3.364,02 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS (F)
0,00 12.532,09 OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
0,00 5.644,80
FAMÍLIA PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
0,00 4.496,00
MATERNIDADE PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
0,00 2.391,29 VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F)
534.426,13 SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 392.034,46
534.426,13 392.034,46 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
534.426,13 392.034,46 CONTA ÚNICA (F)
2.157.274,89 TOTAL 2.279.890,96
1.614.010,33 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 1.666.431,56
76.883,37 0,00 TESOURO
576,91 0,00 GERAL TOTAL
76.306,46 0,00 ORDINARIO
1.537.126,96 1.666.431,56 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
480.532,81 497.096,08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.056.594,15 1.150.195,73 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
0,00 19.139,75 ORDINARIO
151.230,10 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 208.023,19
3.170,00 44.501,72 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR
3.170,00 44.501,72 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS
139.583,90 159.465,58 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
13.219,84 43.670,28 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS (F)
7.925,99 21.861,71 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F)
0,00 1.929,10 OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F)
11.505,34 8.987,70 OUTROS DEPÓSITOS (F)
89.960,92 79.284,61 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F)
632,47 628,14
CLASSES (F)
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE
16.339,34 3.104,04 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS (F)
8.476,20 4.055,89 OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
3.836,91 1.807,89
FAMÍLIA PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
2.248,00 2.248,00
MATERNIDADE PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
2.391,29 0,00
(F)
VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO
392.034,46 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 405.436,21
392.034,46 405.436,21 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
392.034,46 405.436,21 CONTA ÚNICA (F)
2.157.274,89 TOTAL 2.279.890,96
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 46
BALANÇO FINANCEIRO (ANEXO 13 - LEI Nº 4.320/64) 8/19 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
B) QUADRO ANEXO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1 of 1
EXERCÍCIO ANTERIOR
ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:25 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
Receita Orçamentária Saldo (f=d-e)
B) QUADRO ANEXO
Deduções da Receita
EXERCÍCIO ATUAL
Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) Deduções da Receita
169.042,24 169.042,24 1 0,00 470.326,74 470.326,74 0,00 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
66.276,52 66.276,52 1 0,00 ORDINARIO
102.765,72 102.765,72 500 0,00 470.326,74 470.326,74 0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
176.166,42 176.166,42 17 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS
176.166,42 176.166,42 500 0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
345.208,66 345.208,66 TOTAL 0,00 470.326,74 470.326,74 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 47
BALANÇO FINANCEIRO (ANEXO 13 - LEI Nº 4.320/64) 9/19 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
1 of 2
INGRESSOS DISPÊNDIOS
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:24 - FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
Nota Nota
15.213.907,21 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 16.073.759,00
5.791.280,39 0,00 TESOURO
5.791.280,39 0,00 EDUCAÇÃO-FUNDEB
9.422.626,82 16.073.759,00 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
672.152,89 728.329,71 EDUCAÇÃO
8.698.309,15 15.345.429,29 EDUCAÇÃO-FUNDEB
52.164,78 0,00 ORDINARIO
1.521.766,60 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 1.785.593,97
1.521.766,60 1.785.593,97 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.521.766,60 1.785.593,97 REPASSE RECEBIDO
3.522.867,75 RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 4.105.159,91
289.542,72 856.545,56 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR
289.542,72 856.545,56
EXERCÍCIO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO
3.085.734,64 3.069.307,30 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
0,00 1.015.088,91 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS (F)
1.516,32 9.097,92 DEPÓSITOS PARA RECURSOS JUDICIAIS (F)
172.816,68 338.736,65 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F)
1.065.466,28 0,00 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS (F)
14.453,68 51.511,57 OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F)
510,26 35.795,34 OUTROS DEPÓSITOS (F)
1.054,02 0,00 OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS (F)
83.490,97 111.541,70 PENSÃO ALIMENTÍCIA (F)
147.405,84 125.123,87 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MEDICA (F)
1.548.008,04 1.321.933,73 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F)
51.012,55 60.477,61
(F)
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES
147.590,39 179.307,05 OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
0,00 87.149,68
FAMÍLIA PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
0,00 84.283,68
MATERNIDADE PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
147.590,39 7.873,69 VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F)
711.951,61 SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 737.124,01
711.951,61 737.124,01 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
2.831,60 36.417,40 CAIXA (F)
709.120,01 700.706,61 CONTA ÚNICA (F)
20.970.493,17 TOTAL 22.701.636,89
16.864.717,33 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 18.550.554,55
16.864.717,33 18.550.554,55 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
444.556,48 655.809,65 EDUCAÇÃO
11.897.509,83 15.475.867,55 EDUCAÇÃO-FUNDEB
202.820,05 2.055.738,16 EDUCAÇÃO INFANTIL
4.281.830,97 333.881,67 ENSINO FUNDAMENTAL
38.000,00 28.257,52 ORDINARIO
0,00 1.000,00 RPPS-COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
140.000,00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 0,00
140.000,00 0,00
ORÇAMENTÁRIA
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA A EXECUÇÃO
140.000,00 0,00 REPASSE CONCEDIDO
3.228.651,83 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 3.378.963,24
589.058,30 847.215,59 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR
589.058,30 847.215,59 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS
2.424.228,31 2.409.982,94 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
0,00 671.355,46 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS (F)
1.516,32 9.097,92 DEPÓSITOS PARA RECURSOS JUDICIAIS (F)
143.206,95 368.346,38 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F)
425.227,74 0,00 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS (F)
14.453,68 51.511,57 OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F)
510,26 35.795,34 OUTROS DEPÓSITOS (F)
1.054,02 0,00 OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS (F)
74.539,78 134.922,47 PENSÃO ALIMENTÍCIA (F)
209.541,30 115.610,28 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MEDICA (F)
1.506.110,89 979.696,92 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F)
48.067,37 43.646,60
CLASSES (F)
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE
215.365,22 121.764,71 OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
55.856,75 31.292,93
FAMÍLIA PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
0,00 84.283,68
MATERNIDADE PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
159.508,47 6.188,10
(F)
VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO
737.124,01 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 772.119,10
737.124,01 772.119,10 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
36.417,40 67.466,45 CAIXA (F)
700.706,61 704.652,65 CONTA ÚNICA (F)
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 48
BALANÇO FINANCEIRO (ANEXO 13 - LEI Nº 4.320/64) 10/19 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
2 of 2
INGRESSOS DISPÊNDIOS
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:24 - FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
Nota Nota
20.970.493,17 TOTAL 22.701.636,89
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 49
BALANÇO FINANCEIRO (ANEXO 13 - LEI Nº 4.320/64) 11/19 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
B) QUADRO ANEXO
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
1 of 1
EXERCÍCIO ANTERIOR
ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:24 - FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
Receita Orçamentária Saldo (f=d-e)
B) QUADRO ANEXO
Deduções da Receita
EXERCÍCIO ATUAL
Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) Deduções da Receita
15.213.907,21 15.213.907,21 1 0,00 16.073.759,00 16.073.759,00 0,00 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
52.164,78 52.164,78 1 0,00 ORDINARIO
672.152,89 672.152,89 200 0,00 728.329,71 728.329,71 0,00 EDUCAÇÃO
14.489.589,54 14.489.589,54 250 0,00 15.345.429,29 15.345.429,29 0,00 EDUCAÇÃO-FUNDEB
15.213.907,21 15.213.907,21 TOTAL 0,00 16.073.759,00 16.073.759,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 50
BALANÇO FINANCEIRO (ANEXO 13 - LEI Nº 4.320/64) 12/19 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
1 of 1
INGRESSOS DISPÊNDIOS
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:11 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Nota Nota
0,00 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00
0,00 0,00 RECURSOS ORDINÁRIOS
926.932,05 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 979.959,00
926.932,05 979.959,00 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
926.932,05 979.959,00 REPASSE RECEBIDO
0,00 RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 0,00
0,00 0,00 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS (F)
0,00 SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 1,00
0,00 1,00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
0,00 1,00 CONTA ÚNICA (F)
926.932,05 TOTAL 979.960,00
926.932,05 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 979.803,74
926.932,05 979.803,74 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
926.932,05 979.803,74 ORDINARIO
0,00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 0,00
0,00 0,00
ORÇAMENTÁRIA
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS - INDEPENDENTE DE EXECUÇÃO
0,00 0,00
FINANCEIROS
CORRESPONDÊNCIA DE CRÉDITOS - SALDOS
MOVIMENTO DE FUNDOS A CRÉDITO -
0,00 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 1,00
0,00 1,00 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
0,00 1,00 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS (F)
0,00 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 155,26
0,00 155,26 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
0,00 155,26 CONTA ÚNICA (F)
926.932,05 TOTAL 979.960,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 51
BALANÇO FINANCEIRO (ANEXO 13 - LEI Nº 4.320/64) 13/19 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
B) QUADRO ANEXO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 of 1
EXERCÍCIO ANTERIOR
ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:11 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
Receita Orçamentária Saldo (f=d-e)
B) QUADRO ANEXO
Deduções da Receita
EXERCÍCIO ATUAL
Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) Deduções da Receita
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 52
BALANÇO FINANCEIRO (ANEXO 13 - LEI Nº 4.320/64) 14/19 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
1 of 4
INGRESSOS DISPÊNDIOS
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Nota Nota
44.159.218,30 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 40.920.463,18
5.791.370,63 470.000,00 TESOURO
5.791.280,39 0,00 EDUCAÇÃO-FUNDEB
90,24 470.000,00 ORDINARIO
0,00 160.000,00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
0,00 160.000,00 SAÚDE
36.164.137,62 40.290.463,18 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
102.765,72 470.326,74 ASSISTÊNCIA SOCIAL
672.152,89 728.329,71 EDUCAÇÃO
8.698.309,15 15.345.429,29 EDUCAÇÃO-FUNDEB
476.577,50 21.611,35 GERAL TOTAL
13.314.152,34 18.086.396,78 ORDINARIO
12.900.180,02 5.638.369,31 SAÚDE
176.166,42 0,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS
176.166,42 0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
86.941,30 0,00 RECURSOS PRÓRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA - VINCULADOS
86.941,30 0,00 SAÚDE
1.940.602,33 0,00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
1.940.602,33 0,00 GERAL TOTAL
5.959.052,61 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 6.707.241,70
5.959.052,61 6.707.241,70 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.959.052,61 6.707.241,70 REPASSE RECEBIDO
8.021.244,09 RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 7.826.685,47
2.686.699,95 2.109.785,79 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR
2.686.699,95 2.109.785,79
EXERCÍCIO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO
5.186.953,75 4.877.980,96 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
81.387,78 1.636.871,08 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS (F)
2.592,00 0,00 DEPÓSITOS DE TERCEIROS (F)
1.516,32 9.097,92 DEPÓSITOS PARA RECURSOS JUDICIAIS (F)
0,00 252,00 DEPÓSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL (F)
331.883,40 534.235,94 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F)
1.717.174,98 0,00 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS (F)
0,00 0,00 ISS (F)
88.208,21 126.715,30 OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F)
52.942,53 98.676,27 OUTROS DEPÓSITOS (F)
1.974,02 4.145,14 OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS (F)
133.983,42 181.080,96 PENSÃO ALIMENTÍCIA (F)
256.666,98 195.486,40 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MEDICA (F)
40.891.354,58 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 43.314.203,78
104.996,01 0,00 TESOURO
576,91 0,00 GERAL TOTAL
81.309,24 0,00 ORDINARIO
23.109,86 0,00 SAÚDE
0,00 995.016,22 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
0,00 995.016,22 SAÚDE
40.786.358,57 42.319.187,56 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
480.532,81 497.096,08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.056.594,15 1.150.195,73 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
444.556,48 655.809,65 EDUCAÇÃO
11.897.509,83 15.475.867,55 EDUCAÇÃO-FUNDEB
202.820,05 2.055.738,16 EDUCAÇÃO INFANTIL
4.281.830,97 333.881,67 ENSINO FUNDAMENTAL
0,00 145.039,80 GERAL TOTAL
11.620.182,98 10.574.684,29 ORDINARIO
0,00 1.000,00 RPPS-COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
7.311.077,13 8.420.629,82 SAÚDE
3.491.254,17 3.009.244,81 SAÚDE-GERAL
5.959.052,61 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 6.707.241,70
5.959.052,61 6.707.241,70
ORÇAMENTÁRIA
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA A EXECUÇÃO
5.959.052,61 6.707.241,70 REPASSE CONCEDIDO
0,00 0,00
ORÇAMENTÁRIA
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS - INDEPENDENTE DE EXECUÇÃO
0,00 0,00
FINANCEIROS
CORRESPONDÊNCIA DE CRÉDITOS - SALDOS
MOVIMENTO DE FUNDOS A CRÉDITO -
5.881.965,00 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 7.696.558,71
1.428.252,58 2.619.847,39 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR
1.428.252,58 2.619.847,39 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS
4.130.776,56 4.924.735,57 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
13.219,84 1.646.964,68 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS (F)
1.516,32 9.097,92 DEPÓSITOS PARA RECURSOS JUDICIAIS (F)
0,00 315,00
(F)
DEPÓSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
295.882,74 780.541,24 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F)
692.764,74 0,00 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS (F)
0,00 154.201,96 ISS (F)
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 53
BALANÇO FINANCEIRO (ANEXO 13 - LEI Nº 4.320/64) 15/19 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
2 of 4
INGRESSOS DISPÊNDIOS
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Nota Nota
2.425.298,19 2.002.647,83 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F)
72.226,09 83.852,37
(F)
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES
21.099,83 4.919,75 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS (F)
147.590,39 838.918,72 OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
0,00 435.706,13
FAMÍLIA PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
0,00 315.846,63
MATERNIDADE PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
147.590,39 87.365,96 VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F)
4.183.000,55 SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 9.590.144,36
4.183.000,55 9.590.144,36 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
12.332,25 65.131,26 CAIXA (F)
4.170.668,30 9.525.013,10 CONTA ÚNICA (F)
62.322.515,55 TOTAL 65.044.534,71
89.054,57 160.319,95 OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F)
61.754,05 100.614,26 OUTROS DEPÓSITOS (F)
1.974,02 4.145,14 OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS (F)
127.610,23 212.964,00 PENSÃO ALIMENTÍCIA (F)
326.335,70 159.470,87 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MEDICA (F)
2.444.428,47 1.638.218,68 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F)
59.896,54 53.787,82
CLASSES (F)
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE
16.339,34 4.094,05 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS (F)
322.935,86 151.975,75 OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
77.921,78 45.743,01
FAMÍLIA PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
6.013,34 100.044,64
MATERNIDADE PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
239.000,74 6.188,10
(F)
VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO
9.590.143,36 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 7.326.530,52
9.590.143,36 7.326.530,52 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
65.131,26 83.150,67 CAIXA (F)
9.525.012,10 7.243.379,85 CONTA ÚNICA (F)
62.322.515,55 TOTAL 65.044.534,71
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 54
BALANÇO FINANCEIRO (ANEXO 13 - LEI Nº 4.320/64) 16/19 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019) 3 of 4
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
NOTA EXPLICATIVA
O Balanço Financeiro:
NOTA EXPLICATIVA:
Demonstra a Receita e a Despesa Orçamentária, bem como, o recebimento e os pagamentos conjugados
com os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte).
Este Balanço foi elaborado de acordo com o que preceitua a Lei nº 4.320/64, correspondente ao Art.103.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e
os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se
transferem para o exercício seguinte. Assim, o Balanço Financeiro é um quadro com duas seções: Ingressos (Receitas Orçamentárias e
Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a
inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos
dispêndios.
O Balanço Financeiro têm como objetivo predominante preparar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão
financeira. O objetivo do Balanço Financeiro é evidenciar os ingressos e dispêndios de recursos em um determinado exercício financeiro.
Dessa forma, partindo do item Disponível do Exercício Anterior (saldo inicial), deve-se adicionar a receita orçamentária, as transferências
financeiras recebidas e os recebimentos extraorçamentários e subtrair as despesas orçamentárias, as transferências financeiras concedidas
e pagamentos extraorçamentários, chegando-se assim, no valor do Disponível para o Exercício Seguinte (saldo final).
O Balanço Financeiro demonstra as nossas disponibilidades no valor de R$ 7.326.530,52 (sete milhões trezentos e vinte e seis mil
quinhentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos).
Além disso, a discriminação do Balanço Financeiro por destinação de recurso (ordinária e vinculada) permite evidenciar qual a origem
e aplicação dos recursos financeiros referentes à Receita e Despesa Orçamentárias de acordo com a sua vinculação legal. Por ocasião da
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 55
BALANÇO FINANCEIRO (ANEXO 13 - LEI Nº 4.320/64) 17/19 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019) 4 of 4
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
NOTA EXPLICATIVA
realização da receita orçamentária, evidencia-se a finalidade específica para a futura aplicação dos recursos 21 financeiros. Por outro lado, a
execução da despesa orçamentária indica a finalidade específica da efetiva aplicação desses recursos.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 56
BALANÇO FINANCEIRO (ANEXO 13 - LEI Nº 4.320/64) 18/19 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
B) QUADRO ANEXO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 of 1
EXERCÍCIO ANTERIOR
ESPECIFICAÇÃO
CONSOLIDADO
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
Receita Orçamentária Saldo (f=d-e)
B) QUADRO ANEXO
Deduções da Receita
EXERCÍCIO ATUAL
Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) Deduções da Receita
44.198.573,36 41.955.508,25 1 2.243.065,11 43.381.276,32 40.760.463,18 2.620.813,14 TESOURO
15.557.307,69 13.314.242,58 1 2.243.065,11 470.000,00 -2.150.813,14 2.620.813,14 ORDINARIO
0,00 0,00 1 0,00 20.707.209,92 20.707.209,92 0,00 ORDINARIO
476.577,50 476.577,50 100 0,00 21.611,35 21.611,35 0,00 GERAL TOTAL
672.152,89 672.152,89 200 0,00 728.329,71 728.329,71 0,00 EDUCAÇÃO
14.489.589,54 14.489.589,54 250 0,00 15.345.429,29 15.345.429,29 0,00 EDUCAÇÃO-FUNDEB
12.900.180,02 12.900.180,02 300 0,00 5.638.369,31 5.638.369,31 0,00 SAÚDE
102.765,72 102.765,72 500 0,00 470.326,74 470.326,74 0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
176.166,42 176.166,42 17 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS
176.166,42 176.166,42 500 0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
86.941,30 86.941,30 3 0,00 0,00 0,00 0,00
- VINCULADOS
RECURSOS PRÓRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA
86.941,30 86.941,30 300 0,00 SAÚDE
1.940.602,33 1.940.602,33 5 0,00 160.000,00 160.000,00 0,00
S
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADO
1.940.602,33 1.940.602,33 100 0,00 GERAL TOTAL
0,00 0,00 300 0,00 160.000,00 160.000,00 0,00 SAÚDE
46.402.283,41 44.159.218,30 TOTAL 2.243.065,11 43.541.276,32 40.920.463,18 2.620.813,14
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 57
BALANÇO FINANCEIRO (ANEXO 13 - LEI Nº 4.320/64) 19/19 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 of 4
ATIVO PASSIVO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:22 - PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
PASSIVO CIRCULANTE 1.519.067,95 344.700,69
318.282,21 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 99.199,73
47.520,49 PESSOAL A PAGAR 60.010,02
29.720,49 29.720,49 F PESSOAL A PAGAR
0,00 12.425,80 F PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL
0,00 63,73 F PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO
0,00 -5.189,00 F PRECATÓRIOS (F) PESSOAL A PAGAR - SENTENÇAS JUDICIAIS - EXCETO
17.800,00 17.800,00 P PESSOAL A PAGAR
0,00 5.189,00 P PRECATÓRIOS (P) PESSOAL A PAGAR - SENTENÇAS JUDICIAIS - EXCETO
0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR 24.781,66
0,00 25.920,78 F
ESPECIAL
PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REGIME
0,00 -1.139,12 P
ESPECIAL
PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REGIME
270.761,72 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 14.408,05
14.074,72 14.074,72 F CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR
256.687,00 333,33 F CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR
0,00 -14.074,72 F CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO
0,00 14.074,72 P CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO
892.219,39 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 80.144,33
892.219,39 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 80.144,33
892.219,39 77.695,37 F FORNECEDORES NACIONAIS
0,00 2.448,96 F
ESPECIAL
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME
155,45 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 3,00
155,45 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO 3,00
155,45 3,00 F PIS/PASEP A RECOLHER (F)
308.410,90 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 165.353,63
300.160,90 VALORES RESTITUÍVEIS 158.653,63
296.689,25 155.181,98 F CONSIGNAÇÕES
3.471,65 3.471,65 F DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS
8.250,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 6.700,00
8.100,00 6.700,00 F INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
150,00 0,00 F DIÁRIAS A PAGAR (F)
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 2.805.965,22 5.528.327,40
2.805.965,22 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO 5.528.327,40
2.805.965,22 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 5.528.327,40
2.805.965,22 5.528.327,40 P
(P)
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO
ATIVO CIRCULANTE 2.166.995,33 2.321.745,49
1.772.476,09 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 2.095.212,41
1.772.476,09 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 2.095.212,41
28.713,86 15.684,22 F CAIXA (F)
1.743.762,23 2.079.528,19 F CONTA ÚNICA (F)
549.269,40 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 58.950,16
2.869,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 2.869,00
2.869,00 2.869,00 P ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL
0,00 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 38.410,31
0,00 38.410,31 F CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS (F)
546.400,40 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 17.670,85
17.670,85 17.670,85 F AUXÍLIO NATALIDADE PAGO A RECUPERAR (F)
316.620,87 0,00 F FAMÍLIA PAGO (F) CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
212.108,68 0,00 F
MATERNIDADE PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
0,00 ESTOQUES 12.513,00
0,00 ALMOXARIFADO 12.513,00
0,00 12.513,00 P MATERIAL DE CONSUMO (P)
0,00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE 319,76
0,00 ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR 319,76
0,00 319,76 P
CONSOLIDAÇÃO (P)
ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR -
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 18.969.880,12 16.899.573,92
16.899.573,92 IMOBILIZADO 18.969.880,12
7.657.104,38 BENS MÓVEIS 7.925.594,14
5.331.536,91 5.341.627,21 P MÓVEIS E UTENSÍLIOS
57.614,33 89.564,33 P BENS DE INFORMÁTICA
2.265.853,14 2.479.573,61 P VEÍCULOS
2.100,00 14.828,99 P
COMUNICAÇÃO
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE
11.822.356,68 BENS IMÓVEIS 13.642.646,40
7.445.230,84 7.445.230,84 P BENS DOMINICAIS
114.280,30 200.211,38 P BENS DE USO COMUM DO POVO
4.262.845,54 5.898.391,31 P BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO
0,00 18.668,80 P BENS DE USO ESPECIAL
0,00 80.144,07 P DEMAIS BENS IMÓVEIS
-2.579.887,14 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -2.598.360,42
-1.984.268,68 -2.001.550,04 P (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS
-595.618,46 -596.810,38 P (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS
19.221.319,41 TOTAL 21.136.875,45
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 58
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 1/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
2 of 4
ATIVO PASSIVO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:22 - PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
4.325.033,17 TOTAL PASSIVO 5.873.028,09
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO Nota
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 14.896.286,24 15.263.847,36
14.896.286,24 RESULTADOS ACUMULADOS 15.263.847,36
14.896.286,24 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 15.263.847,36
488.539,31 367.561,12 P SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO
14.407.746,93 14.896.286,24 P SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
14.896.286,24 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 15.263.847,36
19.221.319,41 TOTAL 21.136.875,45
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 59
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 2/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
3 of 4
2.151.293,57 2.318.876,49
ATIVO PERMANENTE
ATIVO FINANCEIRO
18.985.581,88 16.902.442,92
PASSIVO FINANCEIRO (308.776,09)+ Restos não Processado(0,00) 308.776,09 1.501.267,95
PASSIVO PERMANENTE 5.564.252,00 2.823.765,22
SALDO PATRIMONIAL 15.263.847,36 14.896.286,24
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 60
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 3/47 - Este processo possui apensamentos
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (Contas do Grupo 811xx) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx)
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
4 of 4
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
Nota Nota
COMPENSAÇÕES -239.612,00 0,00
0,00 -264.212,00
INSTRUMENTOS CONGÊNERES
EXECUÇÃO DE DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS
0,00 24.600,00 EXECUÇÃO DE DIREITOS CONTRATUAIS
0,00 TOTAL -239.612,00
COMPENSAÇÕES 49.500,00 1.846.900,62
49.500,00 1.846.900,62 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
49.500,00 TOTAL 1.846.900,62
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 61
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 4/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 of 1
ATIVO PASSIVO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:22 - PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO
Nota Nota
ATIVO CIRCULANTE 2.151.293,57 2.318.876,49
1.772.476,09 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 2.095.212,41
1.772.476,09 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 2.095.212,41
28.713,86 CAIXA (F) 15.684,22
1.743.762,23 CONTA ÚNICA (F) 2.079.528,19
546.400,40 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 56.081,16
0,00 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 38.410,31
0,00 CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS (F) 38.410,31
546.400,40 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 17.670,85
17.670,85 AUXÍLIO NATALIDADE PAGO A RECUPERAR (F) 17.670,85
316.620,87 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 0,00
212.108,68 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO (F) 0,00
2.318.876,49 TOTAL 2.151.293,57
PASSIVO CIRCULANTE 1.501.267,95 308.776,09
300.482,21 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 63.275,13
29.720,49 PESSOAL A PAGAR 37.021,02
0,00 PESSOAL A PAGAR - SENTENÇAS JUDICIAIS - EXCETO PRECATÓRIOS (F) -5.189,00
29.720,49 PESSOAL A PAGAR 29.720,49
0,00 PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL 12.425,80
0,00 PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO 63,73
0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR 25.920,78
0,00 PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REGIME ESPECIAL 25.920,78
270.761,72 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 333,33
14.074,72 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 14.074,72
256.687,00 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 333,33
0,00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO -14.074,72
892.219,39 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 80.144,33
892.219,39 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 80.144,33
892.219,39 FORNECEDORES NACIONAIS 77.695,37
0,00 PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME ESPECIAL 2.448,96
155,45 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 3,00
155,45 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO 3,00
155,45 PIS/PASEP A RECOLHER (F) 3,00
308.410,90 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 165.353,63
300.160,90 VALORES RESTITUÍVEIS 158.653,63
3.471,65 DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS 3.471,65
296.689,25 CONSIGNAÇÕES 155.181,98
8.250,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 6.700,00
8.100,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.700,00
150,00 DIÁRIAS A PAGAR (F) 0,00
1.501.267,95 TOTAL 308.776,09
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 62
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 5/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14B - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 of 1
ATIVO PASSIVO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:22 - PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO PERMANENTE
Nota Nota
ATIVO CIRCULANTE 15.701,76 2.869,00
2.869,00 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 2.869,00
2.869,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 2.869,00
2.869,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL 2.869,00
0,00 ESTOQUES 12.513,00
0,00 ALMOXARIFADO 12.513,00
0,00 MATERIAL DE CONSUMO (P) 12.513,00
0,00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE 319,76
0,00 ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR 319,76
0,00 ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR - CONSOLIDAÇÃO (P) 319,76
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 18.969.880,12 16.899.573,92
16.899.573,92 IMOBILIZADO 18.969.880,12
7.657.104,38 BENS MÓVEIS 7.925.594,14
57.614,33 BENS DE INFORMÁTICA 89.564,33
5.331.536,91 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 5.341.627,21
2.265.853,14 VEÍCULOS 2.479.573,61
2.100,00 MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO 14.828,99
11.822.356,68 BENS IMÓVEIS 13.642.646,40
0,00 BENS DE USO ESPECIAL 18.668,80
7.445.230,84 BENS DOMINICAIS 7.445.230,84
4.262.845,54 BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO 5.898.391,31
114.280,30 BENS DE USO COMUM DO POVO 200.211,38
0,00 DEMAIS BENS IMÓVEIS 80.144,07
-2.579.887,14 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -2.598.360,42
-1.984.268,68 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS -2.001.550,04
-595.618,46 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS -596.810,38
16.902.442,92 TOTAL 18.985.581,88
PASSIVO CIRCULANTE 17.800,00 35.924,60
17.800,00 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 35.924,60
17.800,00 PESSOAL A PAGAR 22.989,00
17.800,00 PESSOAL A PAGAR 17.800,00
0,00 PESSOAL A PAGAR - SENTENÇAS JUDICIAIS - EXCETO PRECATÓRIOS (P) 5.189,00
0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR -1.139,12
0,00 PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REGIME ESPECIAL -1.139,12
0,00 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 14.074,72
0,00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO 14.074,72
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 2.805.965,22 5.528.327,40
2.805.965,22 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO 5.528.327,40
2.805.965,22 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 5.528.327,40
2.805.965,22 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO (P) 5.528.327,40
2.823.765,22 TOTAL 5.564.252,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 63
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 6/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 of 1
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
ISOLADO:22 - PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
TESOURO -10.566.278,93 -12.276.462,21 01
-813.585,09 Ordinario -2.888.862,18 001
-9.279.627,48 GERAL TOTAL -9.314.456,41 100
-418.186,48 GERAL 0,00 110
-54.879,88 SAÚDE -73.143,62 300
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS 17,78 9,25 02
17,78 Ordinario 9,25 001
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS -578,25 -578,25 03
-578,25 ASSISTÊNCIA SOCIAL -578,25 500
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 857.125,32 889.465,69 05
857.125,32 GERAL TOTAL 889.465,69 100
RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 8.844.510,84 9.497.453,34 1
10.354.133,59 Ordinario 10.293.013,98 001
249.631,72 GERAL TOTAL -61.542,48 100
-1.759.254,47 GERAL -733.018,16 110
0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL -1.000,00 510
RECURSOS DE EXERCíICOS ANTERIORES + ANO DE INSCRIçãO 196.577,50 196.577,50 2
196.577,50 GERAL TOTAL 196.577,50 100
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 954.092,93 954.092,93 5
954.092,93 GERAL TOTAL 954.092,93 100
285.467,19 -739.441,75 TOTAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 64
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 7/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
1 of 3
ATIVO PASSIVO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
PASSIVO CIRCULANTE 2.403.677,16 2.970.484,43
362.616,83 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 182.737,46
1.399,92 PESSOAL A PAGAR 63.597,20
0,00 61.797,36 F PESSOAL A PAGAR
1.399,92 7.400,57 F PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL
0,00 -5.800,69 P PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL
0,00 199,96 P PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO
361.216,91 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 119.140,26
0,00 1.958,43 F CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR
361.216,91 117.181,83 F CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR
822.738,21 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 1.573.516,65
822.738,21 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 1.573.516,65
804.869,76 1.555.648,20 F FORNECEDORES NACIONAIS
17.868,45 17.868,45 F CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS
1.218.322,12 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.214.230,32
1.214.817,12 VALORES RESTITUÍVEIS 1.208.725,32
1.159.678,95 1.153.587,15 F CONSIGNAÇÕES
55.138,17 55.138,17 F DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS
3.505,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 5.505,00
3.505,00 5.505,00 F INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.403.677,16 TOTAL PASSIVO 2.970.484,43
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO Nota
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 9.141.096,28 11.125.672,20
9.141.096,28 RESULTADOS ACUMULADOS 11.125.672,20
9.141.096,28 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 11.125.672,20
0,00 1.984.575,92 P SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO
9.141.096,28 9.141.096,28 P SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
9.141.096,28 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 11.125.672,20
11.544.773,44 TOTAL 14.096.156,63
ATIVO CIRCULANTE 4.062.913,97 6.781.546,19
6.687.951,39 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 4.053.013,40
6.687.951,39 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 4.053.013,40
6.687.951,39 4.053.013,40 F CONTA ÚNICA (F)
93.594,80 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 9.900,57
0,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 2.500,00
0,00 2.500,00 P ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL
1.399,92 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 7.400,57
1.399,92 7.400,57 F CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS (F)
92.194,88 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 0,00
77.100,98 0,00 F VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F)
13.648,59 0,00 F FAMÍLIA PAGO (F) CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
1.445,31 0,00 F
MATERNIDADE PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 10.033.242,66 4.763.227,25
4.763.227,25 IMOBILIZADO 10.033.242,66
2.532.996,26 BENS MÓVEIS 4.737.864,10
147.278,45 179.888,45 P BENS DE INFORMÁTICA
153.916,38 153.916,38 P MÓVEIS E UTENSÍLIOS
539.448,89 2.146.597,73 P MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS
1.692.352,54 2.257.461,54 P VEÍCULOS
2.967.307,52 BENS IMÓVEIS 6.103.015,89
562.491,79 562.491,79 P BENS DOMINICAIS
1.007,70 10.474,34 P INSTALAÇÕES (P)
2.403.808,03 5.488.318,38 P BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO
0,00 41.731,38 P BENS DE USO ESPECIAL
-737.076,53 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -807.637,33
-691.976,46 -753.490,94 P (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS
-45.100,07 -54.146,39 P (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS
11.544.773,44 TOTAL 14.096.156,63
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 65
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 8/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
BALANÇO PATRIMONIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
2 of 3
4.060.413,97 6.781.546,19
ATIVO PERMANENTE
ATIVO FINANCEIRO
10.035.742,66 4.763.227,25
PASSIVO FINANCEIRO (2.976.085,16)+ Restos não Processado(0,00) 2.976.085,16 2.403.677,16
PASSIVO PERMANENTE -5.600,73 0,00
SALDO PATRIMONIAL 11.125.672,20 9.141.096,28
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 66
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 9/47 - Este processo possui apensamentos
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (Contas do Grupo 811xx) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx)
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
3 of 3
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
Nota Nota
COMPENSAÇÕES 1.825.412,85 3.271.161,13
1.825.412,85 3.271.161,13 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
1.825.412,85 TOTAL 3.271.161,13
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 67
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 10/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
1 of 1
ATIVO PASSIVO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO
Nota Nota
ATIVO CIRCULANTE 4.060.413,97 6.781.546,19
6.687.951,39 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 4.053.013,40
6.687.951,39 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 4.053.013,40
6.687.951,39 CONTA ÚNICA (F) 4.053.013,40
93.594,80 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 7.400,57
1.399,92 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 7.400,57
1.399,92 CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS (F) 7.400,57
92.194,88 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 0,00
77.100,98 VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F) 0,00
13.648,59 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 0,00
1.445,31 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO (F) 0,00
6.781.546,19 TOTAL 4.060.413,97
PASSIVO CIRCULANTE 2.403.677,16 2.976.085,16
362.616,83 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 188.338,19
1.399,92 PESSOAL A PAGAR 69.197,93
0,00 PESSOAL A PAGAR 61.797,36
1.399,92 PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL 7.400,57
361.216,91 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 119.140,26
0,00 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 1.958,43
361.216,91 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 117.181,83
822.738,21 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 1.573.516,65
822.738,21 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 1.573.516,65
804.869,76 FORNECEDORES NACIONAIS 1.555.648,20
17.868,45 CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS 17.868,45
1.218.322,12 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.214.230,32
1.214.817,12 VALORES RESTITUÍVEIS 1.208.725,32
1.159.678,95 CONSIGNAÇÕES 1.153.587,15
55.138,17 DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS 55.138,17
3.505,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 5.505,00
3.505,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.505,00
2.403.677,16 TOTAL 2.976.085,16
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 68
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 11/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14B - BALANÇO PATRIMONIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
1 of 1
ATIVO PASSIVO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO PERMANENTE
Nota Nota
ATIVO CIRCULANTE 2.500,00 0,00
0,00 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 2.500,00
0,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 2.500,00
0,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL 2.500,00
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 10.033.242,66 4.763.227,25
4.763.227,25 IMOBILIZADO 10.033.242,66
2.532.996,26 BENS MÓVEIS 4.737.864,10
147.278,45 BENS DE INFORMÁTICA 179.888,45
153.916,38 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 153.916,38
1.692.352,54 VEÍCULOS 2.257.461,54
539.448,89 MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 2.146.597,73
2.967.307,52 BENS IMÓVEIS 6.103.015,89
0,00 BENS DE USO ESPECIAL 41.731,38
562.491,79 BENS DOMINICAIS 562.491,79
2.403.808,03 BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO 5.488.318,38
1.007,70 INSTALAÇÕES (P) 10.474,34
-737.076,53 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -807.637,33
-691.976,46 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS -753.490,94
-45.100,07 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS -54.146,39
4.763.227,25 TOTAL 10.035.742,66
PASSIVO CIRCULANTE 0,00 -5.600,73
0,00 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO -5.600,73
0,00 PESSOAL A PAGAR -5.600,73
0,00 PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL -5.800,69
0,00 PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO 199,96
0,00 TOTAL -5.600,73
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 69
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 12/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
1 of 1
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
ISOLADO:23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
TESOURO 1.290.633,03 461.906,66 01
13.927,70 GERAL TOTAL 76.008,48 100
-154.201,96 GERAL 0,00 110
622.212,05 SAÚDE 364.822,04 300
808.695,24 SAÚDE-GERAL 21.076,14 310
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS 693.530,02 828.421,76 03
693.530,02 SAÚDE 828.421,76 300
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS -405.190,00 -138.385,04 05
-405.190,00 SAÚDE -138.385,04 300
RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE -968.150,75 2.921.448,58 1
1.975.245,03 GERAL 1.975.245,03 110
209.931,16 SAÚDE 3.621.453,10 300
-3.153.326,94 SAÚDE-GERAL -2.675.249,55 310
RECURSOS DO SUS -2.924.564,39 -3.093.605,64 12
-2.924.564,39 SAÚDE -3.093.605,64 300
RECURSOS PRÓRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA - VINCULADOS 4.162.093,64 4.162.093,64 3
4.162.093,64 SAÚDE 4.162.093,64 300
RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -27.302,74 -27.290,93 4
-27.302,74 SAÚDE -27.290,93 300
1.821.048,81 5.114.589,03 TOTAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 70
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 13/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 of 3
ATIVO PASSIVO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
PASSIVO CIRCULANTE 49.008,89 62.032,25
10.585,66 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 11.428,07
0,00 PESSOAL A PAGAR 842,41
0,00 842,41 F PESSOAL A PAGAR
10.585,66 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 10.585,66
10.585,66 10.585,66 F CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR
0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 1.476,12
0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 1.476,12
0,00 1.476,12 F FORNECEDORES NACIONAIS
38.423,23 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 49.128,06
37.423,23 VALORES RESTITUÍVEIS 48.128,06
37.423,23 48.128,06 F CONSIGNAÇÕES
1.000,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.000,00
1.000,00 1.000,00 F INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
49.008,89 TOTAL PASSIVO 62.032,25
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO Nota
PATRIMÔNIO LÍQUIDO -48.451,48 -61.438,11
-48.451,48 RESULTADOS ACUMULADOS -61.438,11
-48.451,48 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS -61.438,11
0,00 -12.986,63 P SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO
-48.451,48 -48.451,48 P SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
-48.451,48 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO -61.438,11
557,41 TOTAL 594,14
ATIVO CIRCULANTE 594,14 557,41
557,41 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 594,14
557,41 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 594,14
557,41 594,14 F CONTA ÚNICA (F)
557,41 TOTAL 594,14
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 71
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 14/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
2 of 3
594,14 557,41
ATIVO PERMANENTE
ATIVO FINANCEIRO
0,00 0,00
PASSIVO FINANCEIRO (62.032,25)+ Restos não Processado(0,00) 62.032,25 49.008,89
PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00
SALDO PATRIMONIAL -61.438,11 -48.451,48
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 72
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 15/47 - Este processo possui apensamentos
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (Contas do Grupo 811xx) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx)
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
3 of 3
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
Nota Nota
COMPENSAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
0,00 TOTAL 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 73
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 16/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 of 1
ATIVO PASSIVO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO
Nota Nota
ATIVO CIRCULANTE 594,14 557,41
557,41 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 594,14
557,41 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 594,14
557,41 CONTA ÚNICA (F) 594,14
557,41 TOTAL 594,14
PASSIVO CIRCULANTE 49.008,89 62.032,25
10.585,66 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 11.428,07
0,00 PESSOAL A PAGAR 842,41
0,00 PESSOAL A PAGAR 842,41
10.585,66 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 10.585,66
10.585,66 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 10.585,66
0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 1.476,12
0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 1.476,12
0,00 FORNECEDORES NACIONAIS 1.476,12
38.423,23 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 49.128,06
37.423,23 VALORES RESTITUÍVEIS 48.128,06
37.423,23 CONSIGNAÇÕES 48.128,06
1.000,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.000,00
1.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
49.008,89 TOTAL 62.032,25
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 74
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 17/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14B - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 of 1
ATIVO PASSIVO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO PERMANENTE
Nota Nota
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 75
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 18/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 of 1
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
TESOURO 66.618,80 379,63 01
5.208,51 GERAL TOTAL 379,63 100
61.410,29 GERAL 0,00 110
RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE -66.618,80 -48.831,11 1
-14.904,19 Ordinario -11.585,66 001
-51.714,61 GERAL TOTAL -37.245,45 100
0,00 -48.451,48 TOTAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 76
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 19/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1 of 3
ATIVO PASSIVO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Nota
ISOLADO:25 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
PASSIVO CIRCULANTE 228.024,79 192.156,14
67.815,19 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 34.925,34
0,00 PESSOAL A PAGAR 3.375,54
0,00 3.375,54 F PESSOAL A PAGAR
67.815,19 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 31.549,80
67.815,19 31.549,80 F CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR
13.369,85 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 7.033,52
13.369,85 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 7.033,52
13.369,85 5.733,52 F FORNECEDORES NACIONAIS
0,00 1.300,00 P FORNECEDORES NACIONAIS
146.839,75 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 150.197,28
146.839,75 VALORES RESTITUÍVEIS 150.072,28
143.947,76 147.480,28 F CONSIGNAÇÕES
2.891,99 2.592,00 F DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS
0,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 125,00
0,00 125,00 F DIÁRIAS A PAGAR (F)
228.024,79 TOTAL PASSIVO 192.156,14
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO Nota
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 368.859,16 434.616,43
368.859,16 RESULTADOS ACUMULADOS 434.616,43
368.859,16 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 434.616,43
0,00 65.757,27 P SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO
368.859,16 368.859,16 P SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
368.859,16 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 434.616,43
596.883,95 TOTAL 626.772,57
ATIVO CIRCULANTE 405.646,09 400.720,54
392.034,46 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 405.436,21
392.034,46 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 405.436,21
392.034,46 405.436,21 F CONTA ÚNICA (F)
8.686,08 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 209,88
209,88 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 209,88
209,88 209,88 F CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS (F)
8.476,20 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 0,00
2.391,29 0,00 F VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F)
3.836,91 0,00 F FAMÍLIA PAGO (F) CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
2.248,00 0,00 F
MATERNIDADE PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 221.126,48 196.163,41
196.163,41 IMOBILIZADO 221.126,48
147.665,73 BENS MÓVEIS 164.805,48
139.079,80 139.079,80 P VEÍCULOS
1.448,88 5.808,63 P MÓVEIS E UTENSÍLIOS
7.137,05 19.917,05 P BENS DE INFORMÁTICA
83.292,84 BENS IMÓVEIS 91.805,48
1.300,00 1.300,00 P INSTALAÇÕES (P)
81.992,84 81.992,84 P BENS DOMINICAIS
0,00 8.512,64 P BENS DE USO ESPECIAL
-34.795,16 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -35.484,48
-6.689,42 -6.743,90 P (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS
-28.105,74 -28.740,58 P (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS
596.883,95 TOTAL 626.772,57
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 77
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 20/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
BALANÇO PATRIMONIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
2 of 3
405.646,09 400.720,54
ATIVO PERMANENTE
ATIVO FINANCEIRO
221.126,48 196.163,41
PASSIVO FINANCEIRO (190.856,14)+ Restos não Processado(0,00) 190.856,14 228.024,79
PASSIVO PERMANENTE 1.300,00 0,00
SALDO PATRIMONIAL 434.616,43 368.859,16
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 78
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 21/47 - Este processo possui apensamentos
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (Contas do Grupo 811xx) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx)
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
3 of 3
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
Nota Nota
COMPENSAÇÕES 82.802,69 3.001.863,62
82.802,69 3.001.863,62 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
82.802,69 TOTAL 3.001.863,62
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 79
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 22/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1 of 1
ATIVO PASSIVO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:25 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO
Nota Nota
ATIVO CIRCULANTE 405.646,09 400.720,54
392.034,46 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 405.436,21
392.034,46 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 405.436,21
392.034,46 CONTA ÚNICA (F) 405.436,21
8.686,08 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 209,88
209,88 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 209,88
209,88 CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS (F) 209,88
8.476,20 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 0,00
2.391,29 VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F) 0,00
3.836,91 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 0,00
2.248,00 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO (F) 0,00
400.720,54 TOTAL 405.646,09
PASSIVO CIRCULANTE 228.024,79 190.856,14
67.815,19 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 34.925,34
0,00 PESSOAL A PAGAR 3.375,54
0,00 PESSOAL A PAGAR 3.375,54
67.815,19 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 31.549,80
67.815,19 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 31.549,80
13.369,85 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 5.733,52
13.369,85 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 5.733,52
13.369,85 FORNECEDORES NACIONAIS 5.733,52
146.839,75 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 150.197,28
146.839,75 VALORES RESTITUÍVEIS 150.072,28
143.947,76 CONSIGNAÇÕES 147.480,28
2.891,99 DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS 2.592,00
0,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 125,00
0,00 DIÁRIAS A PAGAR (F) 125,00
228.024,79 TOTAL 190.856,14
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 80
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 23/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14B - BALANÇO PATRIMONIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1 of 1
ATIVO PASSIVO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:25 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO PERMANENTE
Nota Nota
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 221.126,48 196.163,41
196.163,41 IMOBILIZADO 221.126,48
147.665,73 BENS MÓVEIS 164.805,48
7.137,05 BENS DE INFORMÁTICA 19.917,05
1.448,88 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 5.808,63
139.079,80 VEÍCULOS 139.079,80
83.292,84 BENS IMÓVEIS 91.805,48
0,00 BENS DE USO ESPECIAL 8.512,64
81.992,84 BENS DOMINICAIS 81.992,84
1.300,00 INSTALAÇÕES (P) 1.300,00
-34.795,16 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -35.484,48
-28.105,74 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS -28.740,58
-6.689,42 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS -6.743,90
196.163,41 TOTAL 221.126,48
PASSIVO CIRCULANTE 0,00 1.300,00
0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 1.300,00
0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 1.300,00
0,00 FORNECEDORES NACIONAIS 1.300,00
0,00 TOTAL 1.300,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 81
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 24/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1 of 1
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
ISOLADO:25 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
TESOURO 484.100,71 108.821,66 01
-302,30 Ordinario 2.088,99 001
237.673,80 GERAL TOTAL 70.337,61 100
224.605,83 GERAL -406,56 110
22.123,38 ASSISTÊNCIA SOCIAL 34.553,62 500
0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 2.248,00 510
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS 59.797,61 59.797,61 02
59.797,61 ASSISTÊNCIA SOCIAL 59.797,61 500
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS -280.020,46 -290.573,70 03
92.670,00 Ordinario 92.670,00 001
-372.690,46 ASSISTÊNCIA SOCIAL -383.243,70 500
RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE -554.199,15 -435.473,45 1
-29.195,43 GERAL -13.285,58 110
30.799,73 ASSISTÊNCIA SOCIAL -1.630,74 500
-555.803,45 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL -420.557,13 510
RECURSOS PRÓRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA - VINCULADOS 290.952,34 290.952,34 3
290.952,34 ASSISTÊNCIA SOCIAL 290.952,34 500
631,05 -266.475,54 TOTAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 82
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 25/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
1 of 4
ATIVO PASSIVO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:24 - FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
PASSIVO CIRCULANTE 4.267.374,76 4.951.082,81
1.759.720,43 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 1.768.454,67
1.544.589,20 PESSOAL A PAGAR 1.715.703,49
1.493.923,75 1.659.134,02 F PESSOAL A PAGAR
50.665,45 50.665,45 F PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL
0,00 5.904,02 P PESSOAL A PAGAR
215.131,23 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 52.751,18
4.146,56 0,00 F FGTS
210.984,67 52.751,18 F CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR
639.137,14 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 640.251,61
639.137,14 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 640.251,61
639.137,14 633.005,93 F FORNECEDORES NACIONAIS
0,00 4.000,00 F CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS
0,00 8.583,58 F
ESPECIAL
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME
0,00 8.380,14 F
NACIONAIS - REGIME ESPECIAL
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES
0,00 -5.337,90 P
ESPECIAL
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME
0,00 -8.380,14 P
NACIONAIS - REGIME ESPECIAL
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES
1.868.517,19 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 2.542.376,53
1.859.267,19 VALORES RESTITUÍVEIS 2.518.591,55
1.849.334,70 2.508.659,06 F CONSIGNAÇÕES
9.932,49 9.932,49 F DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS
9.250,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 23.784,98
6.000,00 20.159,98 F INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.250,00 1.625,00 F DIÁRIAS A PAGAR (F)
2.000,00 2.000,00 F SUPRIMENTOS DE FUNDOS A PAGAR (F)
4.267.374,76 TOTAL PASSIVO 4.951.082,81
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO Nota
PATRIMÔNIO LÍQUIDO -2.298.984,54 -2.844.467,28
-2.298.984,54 RESULTADOS ACUMULADOS -2.844.467,28
-2.298.984,54 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS -2.844.467,28
504.950,27 -545.482,74 P SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO
-2.803.934,81 -2.298.984,54 P SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
-2.298.984,54 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO -2.844.467,28
1.968.390,22 TOTAL 2.106.615,53
ATIVO CIRCULANTE 802.457,41 807.348,60
737.124,01 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 772.119,10
737.124,01 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 772.119,10
36.417,40 67.466,45 F CAIXA (F)
700.706,61 704.652,65 F CONTA ÚNICA (F)
70.224,59 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 30.338,31
2.000,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 8.000,00
2.000,00 8.000,00 P ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL
449,76 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 12.105,82
449,76 12.105,82 F CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS (F)
67.774,83 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 10.232,49
11.918,08 10.232,49 F VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F)
55.856,75 0,00 F FAMÍLIA PAGO (F) CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 1.304.158,12 1.161.041,62
1.161.041,62 IMOBILIZADO 1.304.158,12
248.810,48 BENS MÓVEIS 265.869,47
49.814,08 49.814,08 P BENS DE INFORMÁTICA
194.500,00 208.556,56 P MÓVEIS E UTENSÍLIOS
4.496,40 7.498,83 P MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS
1.032.846,47 BENS IMÓVEIS 1.160.450,15
1.032.846,47 1.032.846,47 P BENS DOMINICAIS
0,00 127.603,68 P BENS DE USO ESPECIAL
-120.615,33 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -122.161,50
-82.627,72 -83.694,97 P (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS
-37.987,61 -38.466,53 P (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS
1.968.390,22 TOTAL 2.106.615,53
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 83
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 26/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
2 of 4
ATIVO PASSIVO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:24 - FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 84
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 27/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
BALANÇO PATRIMONIAL
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
3 of 4
794.457,41 805.348,60
ATIVO PERMANENTE
ATIVO FINANCEIRO
1.312.158,12 1.163.041,62
PASSIVO FINANCEIRO (4.958.896,83)+ Restos não Processado(0,00) 4.958.896,83 4.267.374,76
PASSIVO PERMANENTE -7.814,02 0,00
SALDO PATRIMONIAL -2.844.467,28 -2.298.984,54
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 85
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 28/47 - Este processo possui apensamentos
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (Contas do Grupo 811xx) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx)
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
4 of 4
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
Nota Nota
COMPENSAÇÕES 3.082.670,51 3.759.362,01
3.082.670,51 3.759.362,01 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
3.082.670,51 TOTAL 3.759.362,01
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 86
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 29/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
1 of 1
ATIVO PASSIVO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:24 - FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO
Nota Nota
ATIVO CIRCULANTE 794.457,41 805.348,60
737.124,01 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 772.119,10
737.124,01 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 772.119,10
36.417,40 CAIXA (F) 67.466,45
700.706,61 CONTA ÚNICA (F) 704.652,65
68.224,59 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 22.338,31
449,76 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 12.105,82
449,76 CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS (F) 12.105,82
67.774,83 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 10.232,49
11.918,08 VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F) 10.232,49
55.856,75 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 0,00
805.348,60 TOTAL 794.457,41
PASSIVO CIRCULANTE 4.267.374,76 4.958.896,83
1.759.720,43 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 1.762.550,65
1.544.589,20 PESSOAL A PAGAR 1.709.799,47
1.493.923,75 PESSOAL A PAGAR 1.659.134,02
50.665,45 PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL 50.665,45
215.131,23 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 52.751,18
210.984,67 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 52.751,18
4.146,56 FGTS 0,00
639.137,14 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 653.969,65
639.137,14 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 653.969,65
639.137,14 FORNECEDORES NACIONAIS 633.005,93
0,00 CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS 4.000,00
0,00 PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME ESPECIAL 8.583,58
0,00 PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES NACIONAIS - REGIME ESPECIAL8.380,14
1.868.517,19 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 2.542.376,53
1.859.267,19 VALORES RESTITUÍVEIS 2.518.591,55
1.849.334,70 CONSIGNAÇÕES 2.508.659,06
9.932,49 DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS 9.932,49
9.250,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 23.784,98
6.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.159,98
1.250,00 DIÁRIAS A PAGAR (F) 1.625,00
2.000,00 SUPRIMENTOS DE FUNDOS A PAGAR (F) 2.000,00
4.267.374,76 TOTAL 4.958.896,83
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 87
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 30/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14B - BALANÇO PATRIMONIAL
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
1 of 1
ATIVO PASSIVO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:24 - FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO PERMANENTE
Nota Nota
ATIVO CIRCULANTE 8.000,00 2.000,00
2.000,00 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 8.000,00
2.000,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 8.000,00
2.000,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL 8.000,00
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 1.304.158,12 1.161.041,62
1.161.041,62 IMOBILIZADO 1.304.158,12
248.810,48 BENS MÓVEIS 265.869,47
4.496,40 MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 7.498,83
49.814,08 BENS DE INFORMÁTICA 49.814,08
194.500,00 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 208.556,56
1.032.846,47 BENS IMÓVEIS 1.160.450,15
0,00 BENS DE USO ESPECIAL 127.603,68
1.032.846,47 BENS DOMINICAIS 1.032.846,47
-120.615,33 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -122.161,50
-37.987,61 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS -38.466,53
-82.627,72 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS -83.694,97
1.163.041,62 TOTAL 1.312.158,12
PASSIVO CIRCULANTE 0,00 -7.814,02
0,00 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 5.904,02
0,00 PESSOAL A PAGAR 5.904,02
0,00 PESSOAL A PAGAR 5.904,02
0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO -13.718,04
0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO -13.718,04
0,00 PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME ESPECIAL -5.337,90
0,00 PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES NACIONAIS - REGIME ESPECIAL-8.380,14
0,00 TOTAL -7.814,02
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 88
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 31/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
1 of 1
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
ISOLADO:24 - FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
TESOURO 2.384.524,55 36.255,98 01
2.317.458,88 GERAL 0,00 110
68.365,99 EDUCAÇÃO 37.310,00 200
-1.300,32 EDUCAÇÃO-FUNDEB -1.054,02 250
RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 2.839.898,32 3.581.660,97 1
-2.156,16 Ordinario -2.156,16 001
800,00 GERAL TOTAL 800,00 100
2.175.105,83 GERAL 2.175.105,83 110
4.944.396,19 EDUCAÇÃO 1.801.511,05 200
-506.311,31 EDUCAÇÃO INFANTIL -18.780,13 210
-295.654,23 ENSINO FUNDAMENTAL -264.817,94 220
-3.476.282,00 EDUCAÇÃO-FUNDEB -110.001,68 250
RECURSOS DO FUNDEB 954.966,51 933.274,03 10
954.966,51 EDUCAÇÃO 933.274,03 200
RECURSOS DO FNDE -139.592,68 -132.106,28 11
-139.592,68 EDUCAÇÃO -132.106,28 200
RECURSOS PRÓRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA - VINCULADOS -6.157.864,87 -6.163.410,17 3
440.084,35 EDUCAÇÃO 440.084,35 200
-270.948,89 ENSINO FUNDAMENTAL -270.948,89 220
5.121.646,05 EDUCAÇÃO-FUNDEB 5.116.100,75 250
-11.448.646,38 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO -11.448.646,38 251
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 123.360,50 123.360,50 5
123.360,50 EDUCAÇÃO 123.360,50 200
5.292,33 -1.620.964,97 TOTAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 89
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 32/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 of 3
ATIVO PASSIVO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:11 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
PASSIVO CIRCULANTE 1,00 0,00
1,00 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 0,00
1,00 VALORES RESTITUÍVEIS 0,00
1,00 0,00 F CONSIGNAÇÕES
1,00 TOTAL PASSIVO 0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO Nota
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 2.656,73
0,00 RESULTADOS ACUMULADOS 2.656,73
0,00 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 2.656,73
0,00 2.656,73 P SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO
0,00 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.656,73
1,00 TOTAL 2.656,73
ATIVO CIRCULANTE 155,26 1,00
1,00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 155,26
1,00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 155,26
1,00 155,26 F CONTA ÚNICA (F)
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 2.501,47 0,00
0,00 IMOBILIZADO 2.501,47
0,00 BENS MÓVEIS 2.631,55
0,00 2.631,55 P
COMUNICAÇÃO
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE
0,00 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -130,08
0,00 -130,08 P (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS
1,00 TOTAL 2.656,73
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 90
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 33/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
2 of 3
155,26 1,00
ATIVO PERMANENTE
ATIVO FINANCEIRO
2.501,47 0,00
PASSIVO FINANCEIRO (0,00)+ Restos não Processado(0,00) 0,00 1,00
PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00
SALDO PATRIMONIAL 2.656,73 0,00
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 91
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 34/47 - Este processo possui apensamentos
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (Contas do Grupo 811xx) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx)
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
3 of 3
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
Nota Nota
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 92
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 35/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 of 1
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
ISOLADO:11 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO
Nota Nota
ATIVO CIRCULANTE 155,26 1,00
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 155,26 1,00
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 155,26 1,00
CONTA ÚNICA (F) 155,26 1,00
TOTAL 155,26 1,00
PASSIVO CIRCULANTE 0,00 1,00
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 0,00 1,00
VALORES RESTITUÍVEIS 0,00 1,00
CONSIGNAÇÕES 0,00 1,00
TOTAL 0,00 1,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 93
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 36/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14B - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 of 1
ATIVO PASSIVO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:11 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO PERMANENTE
Nota Nota
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 2.501,47 0,00
0,00 IMOBILIZADO 2.501,47
0,00 BENS MÓVEIS 2.631,55
0,00 MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO 2.631,55
0,00 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -130,08
0,00 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS -130,08
0,00 TOTAL 2.501,47
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 94
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 37/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 of 1
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
ISOLADO:11 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
TESOURO 155,26 0,00 01
155,26 Ordinario 0,00 001
155,26 0,00 TOTAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 95
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 38/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 of 5
ATIVO PASSIVO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-OFSS
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
PASSIVO CIRCULANTE 8.467.154,55 8.520.456,32
2.519.020,32 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 2.096.745,27
1.593.509,61 PESSOAL A PAGAR 1.843.528,66
1.523.644,24 1.754.869,82 F PESSOAL A PAGAR
52.065,37 70.491,82 F PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL
0,00 63,73 F PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO
0,00 -5.189,00 F PRECATÓRIOS (F) PESSOAL A PAGAR - SENTENÇAS JUDICIAIS - EXCETO
17.800,00 23.704,02 P PESSOAL A PAGAR
0,00 -5.800,69 P PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL
0,00 199,96 P PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO
0,00 5.189,00 P PRECATÓRIOS (P) PESSOAL A PAGAR - SENTENÇAS JUDICIAIS - EXCETO
0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR 24.781,66
0,00 25.920,78 F
ESPECIAL
PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REGIME
0,00 -1.139,12 P
ESPECIAL
PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REGIME
925.510,71 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 228.434,95
14.074,72 16.033,15 F CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR
4.146,56 0,00 F FGTS
907.289,43 212.401,80 F CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR
0,00 -14.074,72 F CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO
0,00 14.074,72 P CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO
2.367.464,59 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 2.302.422,23
2.367.464,59 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 2.302.422,23
2.349.596,14 2.273.559,14 F FORNECEDORES NACIONAIS
17.868,45 21.868,45 F CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS
0,00 11.032,54 F
ESPECIAL
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME
0,00 8.380,14 F
NACIONAIS - REGIME ESPECIAL
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES
0,00 1.300,00 P FORNECEDORES NACIONAIS
0,00 -5.337,90 P
ESPECIAL
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME
0,00 -8.380,14 P
NACIONAIS - REGIME ESPECIAL
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES
155,45 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 3,00
155,45 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO 3,00
155,45 3,00 F PIS/PASEP A RECOLHER (F)
3.580.514,19 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 4.121.285,82
3.558.509,19 VALORES RESTITUÍVEIS 4.084.170,84
3.487.074,89 4.013.036,53 F CONSIGNAÇÕES
71.434,30 71.134,31 F DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS
ATIVO CIRCULANTE 7.438.762,20 10.311.919,23
9.590.144,36 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 7.326.530,52
9.590.144,36 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 7.326.530,52
65.131,26 83.150,67 F CAIXA (F)
9.525.013,10 7.243.379,85 F CONTA ÚNICA (F)
721.774,87 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 99.398,92
4.869,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 13.369,00
4.869,00 13.369,00 P ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL
2.059,56 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 58.126,58
2.059,56 58.126,58 F CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS (F)
714.846,31 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 27.903,34
17.670,85 17.670,85 F AUXÍLIO NATALIDADE PAGO A RECUPERAR (F)
91.410,35 10.232,49 F VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F)
389.963,12 0,00 F FAMÍLIA PAGO (F) CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
215.801,99 0,00 F
MATERNIDADE PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
0,00 ESTOQUES 12.513,00
0,00 ALMOXARIFADO 12.513,00
0,00 12.513,00 P MATERIAL DE CONSUMO (P)
0,00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE 319,76
0,00 ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR 319,76
0,00 319,76 P
CONSOLIDAÇÃO (P)
ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR -
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 30.530.908,85 23.020.006,20
23.020.006,20 IMOBILIZADO 30.530.908,85
10.586.576,85 BENS MÓVEIS 13.096.764,74
261.843,91 339.183,91 P BENS DE INFORMÁTICA
4.097.285,48 4.876.114,95 P VEÍCULOS
543.945,29 2.154.096,56 P MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS
5.681.402,17 5.709.908,78 P MÓVEIS E UTENSÍLIOS
2.100,00 17.460,54 P
COMUNICAÇÃO
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE
15.905.803,51 BENS IMÓVEIS 20.997.917,92
9.122.561,94 9.122.561,94 P BENS DOMINICAIS
2.307,70 11.774,34 P INSTALAÇÕES (P)
6.666.653,57 11.386.709,69 P BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO
0,00 196.516,50 P BENS DE USO ESPECIAL
114.280,30 200.211,38 P BENS DE USO COMUM DO POVO
0,00 80.144,07 P DEMAIS BENS IMÓVEIS
-3.472.374,16 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -3.563.773,81
-2.742.338,49 -2.822.378,17 P (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS
-730.035,67 -741.395,64 P (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS
33.331.925,43 TOTAL 37.969.671,05
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 96
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 39/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
2 of 5
ATIVO PASSIVO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-OFSS
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
22.005,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 37.114,98
18.605,00 33.364,98 F INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.400,00 1.750,00 F DIÁRIAS A PAGAR (F)
2.000,00 2.000,00 F SUPRIMENTOS DE FUNDOS A PAGAR (F)
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 2.805.965,22 5.528.327,40
2.805.965,22 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO 5.528.327,40
2.805.965,22 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 5.528.327,40
2.805.965,22 5.528.327,40 P
(P)
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO
11.273.119,77 TOTAL PASSIVO 14.048.783,72
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO Nota
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 22.058.805,66 23.920.887,33
22.058.805,66 RESULTADOS ACUMULADOS 23.920.887,33
22.058.805,66 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 23.920.887,33
993.489,58 1.862.081,67 P SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO
21.065.316,08 22.058.805,66 P SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
22.058.805,66 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 23.920.887,33
33.331.925,43 TOTAL 37.969.671,05
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 97
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 40/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
3 of 5
7.412.560,44 10.307.050,23
ATIVO PERMANENTE
ATIVO FINANCEIRO
30.557.110,61 23.024.875,20
PASSIVO FINANCEIRO (8.496.646,47)+ Restos não Processado(0,00) 8.496.646,47 8.449.354,55
PASSIVO PERMANENTE 5.552.137,25 2.823.765,22
SALDO PATRIMONIAL 23.920.887,33 22.058.805,66
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 98
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 41/47 - Este processo possui apensamentos
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (Contas do Grupo 811xx) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx)
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
4 of 5
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
Nota Nota
COMPENSAÇÕES -239.612,00 0,00
0,00 -264.212,00
INSTRUMENTOS CONGÊNERES
EXECUÇÃO DE DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS
0,00 24.600,00 EXECUÇÃO DE DIREITOS CONTRATUAIS
0,00 TOTAL -239.612,00
COMPENSAÇÕES 5.040.386,05 11.879.287,38
5.040.386,05 11.879.287,38 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
5.040.386,05 TOTAL 11.879.287,38
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 99
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 42/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019) 5 of 5
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
NOTA EXPLICATIVA
Balanço Patrimonial:
NOTA EXPLICATIVA:
Demonstra Ativo Financeiro, Ativo Permanente, Passivo Financeiro, Passivo Permanente, Saldo Patrimonial e
as Contas de Compensação, esta tem os registros dos Bens, Obrigações e situações não compreendidas nos demonstrativos anteriores.
Este Balanço foi elaborado conforme preceitua a Lei nº 4.320/64, correspondente ao Art.105.
O Balanço patrimonial demonstra toda a situação patrimonial da entidade, seus direitos, deveres e obrigações, indicando o valor do seu
patrimônio em determinado momento. O saldo patrimonial, demonstrado no balanço em análise, corresponde ao ativo real menos o passivo
real da Administração. Conforme o disposto pela Lei 4.320/64, em seu art. 105, “o Balanço Patrimonial demonstrará: I - O Ativo Financeiro; II -
O Ativo Permanente; III - O Passivo Financeiro; IV - O Passivo Permanente; V - O Saldo Patrimonial; e VI - As Contas de Compensação.
Demonstrando-se os valores ativos através da equação patrimonial (A – P = SL), podemos verificar um saldo Positivo no valor de R$
21.883.193,67 (vinte e um milhões oitocentos e oitenta e três mil cento e noventa e três reais e sessenta e sete centavos).
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 100
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 43/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 of 1
ATIVO PASSIVO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-OFSS
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO
Nota Nota
ATIVO CIRCULANTE 7.412.560,44 10.307.050,23
9.590.144,36 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 7.326.530,52
9.590.144,36 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 7.326.530,52
65.131,26 CAIXA (F) 83.150,67
9.525.013,10 CONTA ÚNICA (F) 7.243.379,85
716.905,87 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 86.029,92
2.059,56 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 58.126,58
2.059,56 CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS (F) 58.126,58
714.846,31 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 27.903,34
17.670,85 AUXÍLIO NATALIDADE PAGO A RECUPERAR (F) 17.670,85
91.410,35 VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F) 10.232,49
389.963,12 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 0,00
215.801,99 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO (F) 0,00
10.307.050,23 TOTAL 7.412.560,44
PASSIVO CIRCULANTE 8.449.354,55 8.496.646,47
2.501.220,32 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 2.060.517,38
1.575.709,61 PESSOAL A PAGAR 1.820.236,37
1.523.644,24 PESSOAL A PAGAR 1.754.869,82
0,00 PESSOAL A PAGAR - SENTENÇAS JUDICIAIS - EXCETO PRECATÓRIOS (F) -5.189,00
52.065,37 PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL 70.491,82
0,00 PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO 63,73
0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR 25.920,78
0,00 PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REGIME ESPECIAL 25.920,78
925.510,71 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 214.360,23
14.074,72 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 16.033,15
907.289,43 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 212.401,80
4.146,56 FGTS 0,00
0,00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO -14.074,72
2.367.464,59 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 2.314.840,27
2.367.464,59 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 2.314.840,27
2.349.596,14 FORNECEDORES NACIONAIS 2.273.559,14
17.868,45 CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS 21.868,45
0,00 PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME ESPECIAL 11.032,54
0,00 PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES NACIONAIS - REGIME ESPECIAL8.380,14
155,45 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 3,00
155,45 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO 3,00
155,45 PIS/PASEP A RECOLHER (F) 3,00
3.580.514,19 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 4.121.285,82
3.558.509,19 VALORES RESTITUÍVEIS 4.084.170,84
3.487.074,89 CONSIGNAÇÕES 4.013.036,53
71.434,30 DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS 71.134,31
22.005,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 37.114,98
18.605,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 33.364,98
1.400,00 DIÁRIAS A PAGAR (F) 1.750,00
2.000,00 SUPRIMENTOS DE FUNDOS A PAGAR (F) 2.000,00
8.449.354,55 TOTAL 8.496.646,47
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 101
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 44/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 14B - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 of 1
ATIVO PASSIVO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-OFSS
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO PERMANENTE
Nota Nota
ATIVO CIRCULANTE 26.201,76 4.869,00
4.869,00 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 13.369,00
4.869,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 13.369,00
4.869,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL 13.369,00
0,00 ESTOQUES 12.513,00
0,00 ALMOXARIFADO 12.513,00
0,00 MATERIAL DE CONSUMO (P) 12.513,00
0,00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE 319,76
0,00 ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR 319,76
0,00 ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR - CONSOLIDAÇÃO (P) 319,76
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 30.530.908,85 23.020.006,20
23.020.006,20 IMOBILIZADO 30.530.908,85
10.586.576,85 BENS MÓVEIS 13.096.764,74
261.843,91 BENS DE INFORMÁTICA 339.183,91
5.681.402,17 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 5.709.908,78
4.097.285,48 VEÍCULOS 4.876.114,95
543.945,29 MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 2.154.096,56
2.100,00 MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO 17.460,54
15.905.803,51 BENS IMÓVEIS 20.997.917,92
0,00 BENS DE USO ESPECIAL 196.516,50
9.122.561,94 BENS DOMINICAIS 9.122.561,94
6.666.653,57 BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO 11.386.709,69
2.307,70 INSTALAÇÕES (P) 11.774,34
114.280,30 BENS DE USO COMUM DO POVO 200.211,38
0,00 DEMAIS BENS IMÓVEIS 80.144,07
-3.472.374,16 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -3.563.773,81
-2.742.338,49 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS -2.822.378,17
-730.035,67 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS -741.395,64
23.024.875,20 TOTAL 30.557.110,61
PASSIVO CIRCULANTE 17.800,00 23.809,85
17.800,00 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 36.227,89
17.800,00 PESSOAL A PAGAR 23.292,29
0,00 PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL -5.800,69
0,00 PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO 199,96
0,00 PESSOAL A PAGAR - SENTENÇAS JUDICIAIS - EXCETO PRECATÓRIOS (P) 5.189,00
17.800,00 PESSOAL A PAGAR 23.704,02
0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR -1.139,12
0,00 PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REGIME ESPECIAL -1.139,12
0,00 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 14.074,72
0,00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO 14.074,72
0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO -12.418,04
0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO -12.418,04
0,00 PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME ESPECIAL -5.337,90
0,00 PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES NACIONAIS - REGIME ESPECIAL-8.380,14
0,00 FORNECEDORES NACIONAIS 1.300,00
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 2.805.965,22 5.528.327,40
2.805.965,22 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO 5.528.327,40
2.805.965,22 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 5.528.327,40
2.805.965,22 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO (P) 5.528.327,40
2.823.765,22 TOTAL 5.552.137,25
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 102
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 45/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 of 2
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
CONSOLIDADO
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
TESOURO -6.340.246,58 -11.669.098,28 01
-813.732,13 Ordinario -2.886.773,19 001
-9.022.817,47 GERAL TOTAL -9.167.730,69 100
2.031.086,56 GERAL -406,56 110
68.365,99 EDUCAÇÃO 37.310,00 200
-1.300,32 EDUCAÇÃO-FUNDEB -1.054,02 250
567.332,17 SAÚDE 291.678,42 300
808.695,24 SAÚDE-GERAL 21.076,14 310
22.123,38 ASSISTÊNCIA SOCIAL 34.553,62 500
0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 2.248,00 510
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS 59.815,39 59.806,86 02
17,78 Ordinario 9,25 001
59.797,61 ASSISTÊNCIA SOCIAL 59.797,61 500
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS 412.931,31 537.269,81 03
92.670,00 Ordinario 92.670,00 001
693.530,02 SAÚDE 828.421,76 300
-373.268,71 ASSISTÊNCIA SOCIAL -383.821,95 500
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 451.935,32 751.080,65 05
857.125,32 GERAL TOTAL 889.465,69 100
-405.190,00 SAÚDE -138.385,04 300
RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 10.095.440,46 15.516.258,33 1
10.337.073,24 Ordinario 10.279.272,16 001
198.717,11 GERAL TOTAL -97.987,93 100
2.361.900,96 GERAL 3.404.047,12 110
4.944.396,19 EDUCAÇÃO 1.801.511,05 200
-506.311,31 EDUCAÇÃO INFANTIL -18.780,13 210
-295.654,23 ENSINO FUNDAMENTAL -264.817,94 220
-3.476.282,00 EDUCAÇÃO-FUNDEB -110.001,68 250
209.931,16 SAÚDE 3.621.453,10 300
-3.153.326,94 SAÚDE-GERAL -2.675.249,55 310
30.799,73 ASSISTÊNCIA SOCIAL -1.630,74 500
-555.803,45 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL -421.557,13 510
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 103
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 46/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
2 of 2
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
CONSOLIDADO
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
RECURSOS DO FUNDEB 954.966,51 933.274,03 10
954.966,51 EDUCAÇÃO 933.274,03 200
RECURSOS DO FNDE -139.592,68 -132.106,28 11
-139.592,68 EDUCAÇÃO -132.106,28 200
RECURSOS DO SUS -2.924.564,39 -3.093.605,64 12
-2.924.564,39 SAÚDE -3.093.605,64 300
RECURSOS DE EXERCíICOS ANTERIORES + ANO DE INSCRIçãO 196.577,50 196.577,50 2
196.577,50 GERAL TOTAL 196.577,50 100
RECURSOS PRÓRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA - VINCULADOS -1.704.818,89 -1.710.364,19 3
440.084,35 EDUCAÇÃO 440.084,35 200
-270.948,89 ENSINO FUNDAMENTAL -270.948,89 220
5.121.646,05 EDUCAÇÃO-FUNDEB 5.116.100,75 250
-11.448.646,38 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO -11.448.646,38 251
4.162.093,64 SAÚDE 4.162.093,64 300
290.952,34 ASSISTÊNCIA SOCIAL 290.952,34 500
RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -27.302,74 -27.290,93 4
-27.302,74 SAÚDE -27.290,93 300
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 1.077.453,43 1.077.453,43 5
954.092,93 GERAL TOTAL 954.092,93 100
123.360,50 EDUCAÇÃO 123.360,50 200
2.112.594,64 2.439.255,29 TOTAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 104
BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 - LEI Nº 4.320/64) 47/47 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 de 2
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:22 - PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
Nota Nota
1.593.341,04 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.213.710,57
1.431.667,97 2.046.282,88 IMPOSTOS
161.673,07 167.427,69 TAXAS
46.773,70 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 27.974,20
6.599,45 0,00 JUROS E ENCARGOS DE MORA
40.174,25 27.974,20
FINANCEIRAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES
13.721.902,45 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 15.296.745,71
13.719.396,29 15.270.215,30 TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS
2.506,16 26.530,41 TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
6.434,16 VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS 581.706,43
0,00 551.308,60 GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS
6.434,16 30.397,83 GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
13.620,56 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 9.297,19
13.620,56 9.297,19 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 18.129.434,10 15.382.071,91
RESULTADO PATRIMONIAL (DÉFICIT) 154.220,73 0,00
15.382.071,91 TOTAL 18.283.654,83
5.203.095,05 PESSOAL E ENCARGOS 6.927.062,47
4.518.491,09 4.122.995,84 REMUNERAÇÃO A PESSOAL
684.603,96 2.778.744,19 ENCARGOS PATRONAIS
0,00 25.322,44
PESSOAL E ENCARGOS
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -
0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 137.652,09
0,00 137.652,09 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
3.286.508,17 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 3.068.958,39
1.031.621,80 1.201.158,72 USO DE MATERIAL DE CONSUMO
960.640,70 1.849.326,39 SERVIÇOS
1.294.245,67 18.473,28 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
15.965,48 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 439.690,61
15.965,48 11.587,46 JUROS E ENCARGOS DE MORA
0,00 428.103,15
FINANCEIRAS
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -
5.659.052,61 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 6.707.241,70
5.659.052,61 6.707.241,70 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
531.148,86 TRIBUTARIAS 794.637,83
531.148,86 794.637,83 CONTRIBUIÇÕES
197.762,43 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 208.411,74
1.908,00 4.431,90 PREMIAÇÕES
195.854,43 203.979,84 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 18.283.654,83 14.893.532,60
RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 0,00 488.539,31
15.382.071,91 TOTAL 18.283.654,83
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 105
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (ANEXO 15 - LEI Nº 4.320/64) 1/15 - Este processo possui apensamentos
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO
(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
2 de 2
ISOLADO:22 - PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
Nota
INCORPORAÇÃO DE ATIVO 1.015.689,03 2.165.451,59
2.165.451,59 1.015.689,03 INVESTIMENTOS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 106
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (ANEXO 15 - LEI Nº 4.320/64) 2/15 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
1 de 2
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
Nota Nota
7.723,90 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 161.608,29
7.723,90 161.608,29
FINANCEIRAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES
15.222.435,27 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 9.139.088,60
2.006.644,73 2.472.049,04 TRANSFERÊNCIAS INTRA GOVERNAMENTAIS
13.215.790,54 6.667.039,56 TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS
0,00 VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS 266.360,04
0,00 266.360,04 GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS
TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 9.567.056,93 15.230.159,17
15.230.159,17 TOTAL 9.567.056,93
6.044.166,85 PESSOAL E ENCARGOS 6.510.876,69
5.553.340,77 6.362.855,18 REMUNERAÇÃO A PESSOAL
485.826,08 148.021,51 ENCARGOS PATRONAIS
5.000,00 0,00
PESSOAL E ENCARGOS
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -
2.254.368,14 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 2.018.818,92
1.304.180,29 1.382.013,83 USO DE MATERIAL DE CONSUMO
581.106,27 566.244,29 SERVIÇOS
369.081,58 70.560,80 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
126.850,10 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 171.370,12
126.850,10 171.370,12
FINANCEIRAS
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -
160.000,00 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00
160.000,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
26.092,59 TRIBUTARIAS 0,00
26.092,59 0,00 CONTRIBUIÇÕES
135.109,86 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 114.953,26
135.109,86 114.953,26 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 8.816.018,99 8.746.587,54
RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 751.037,94 6.483.571,63
15.230.159,17 TOTAL 9.567.056,93
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 107
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (ANEXO 15 - LEI Nº 4.320/64) 3/15 - Este processo possui apensamentos
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO
(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
2 de 2
ISOLADO:23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
Nota
INCORPORAÇÃO DE ATIVO 3.840.678,19 2.607.935,20
2.607.935,20 3.840.678,19 INVESTIMENTOS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 108
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (ANEXO 15 - LEI Nº 4.320/64) 4/15 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 de 2
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
Nota Nota
0,00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 1,92
0,00 1,92
FINANCEIRAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES
0,00 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 231.440,67
0,00 231.440,67 TRANSFERÊNCIAS INTRA GOVERNAMENTAIS
TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 231.442,59 0,00
RESULTADO PATRIMONIAL (DÉFICIT) 12.986,63 0,00
0,00 TOTAL 244.429,22
0,00 PESSOAL E ENCARGOS 147.162,14
0,00 142.325,22 REMUNERAÇÃO A PESSOAL
0,00 4.836,92 ENCARGOS PATRONAIS
0,00 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 81.700,76
0,00 71.479,25 USO DE MATERIAL DE CONSUMO
0,00 10.221,51 SERVIÇOS
0,00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 839,62
0,00 811,80 JUROS E ENCARGOS DE MORA
0,00 27,82
FINANCEIRAS
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -
0,00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 14.726,70
0,00 14.726,70 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 244.429,22
0,00
0,00
TOTAL 244.429,22
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 109
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (ANEXO 15 - LEI Nº 4.320/64) 5/15 - Este processo possui apensamentos
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO
(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
2 de 2
ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Nota
0,00 0,00
0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 110
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (ANEXO 15 - LEI Nº 4.320/64) 6/15 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1 de 2
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:25 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
Nota Nota
10.679,79 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 13.220,74
10.679,79 13.220,74
FINANCEIRAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES
1.318.141,02 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 1.695.305,02
983.612,15 1.238.199,02 TRANSFERÊNCIAS INTRA GOVERNAMENTAIS
334.528,87 457.106,00 TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS
TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 1.708.525,76 1.328.820,81
RESULTADO PATRIMONIAL (DÉFICIT) 0,00 309.619,71
1.638.440,52 TOTAL 1.708.525,76
1.099.214,46 PESSOAL E ENCARGOS 1.076.862,01
1.009.609,52 1.046.956,30 REMUNERAÇÃO A PESSOAL
89.604,94 29.905,71 ENCARGOS PATRONAIS
0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 3.636,00
0,00 3.636,00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
532.345,53 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 539.957,98
189.684,51 107.530,96 USO DE MATERIAL DE CONSUMO
311.290,46 431.737,70 SERVIÇOS
31.370,56 689,32 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
406,56 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00
406,56 0,00
FINANCEIRAS
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -
576,91 TRIBUTARIAS 0,00
576,91 0,00 CONTRIBUIÇÕES
5.897,06 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 22.312,50
5.897,06 22.312,50 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 1.642.768,49 1.638.440,52
RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 65.757,27 0,00
1.638.440,52 TOTAL 1.708.525,76
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 111
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (ANEXO 15 - LEI Nº 4.320/64) 7/15 - Este processo possui apensamentos
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO
(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
2 de 2
ISOLADO:25 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Nota
INCORPORAÇÃO DE ATIVO 25.652,39 7.137,05
7.137,05 25.652,39 INVESTIMENTOS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 112
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (ANEXO 15 - LEI Nº 4.320/64) 8/15 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
1 de 2
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:24 - FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
Nota Nota
15.097,94 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 15.062,23
15.097,94 15.062,23
FINANCEIRAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES
16.720.575,87 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 17.844.290,74
1.521.766,60 1.785.593,97 TRANSFERÊNCIAS INTRA GOVERNAMENTAIS
15.198.809,27 16.058.696,77 TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS
839.650,11 VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS 10.977,10
0,00 10.977,10 GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS
839.650,11 0,00 GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 17.870.330,07 17.575.323,92
RESULTADO PATRIMONIAL (DÉFICIT) 598.307,48 0,00
17.575.323,92 TOTAL 18.468.637,55
14.102.030,56 PESSOAL E ENCARGOS 15.731.082,60
13.453.469,71 14.617.502,72 REMUNERAÇÃO A PESSOAL
424.757,36 562.550,28 ENCARGOS PATRONAIS
223.803,49 551.029,60
PESSOAL E ENCARGOS
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -
2.862,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 4.415,43
2.862,00 4.415,43 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
2.515.226,36 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 2.439.634,62
1.289.226,93 1.261.874,08 USO DE MATERIAL DE CONSUMO
1.155.143,11 1.176.214,37 SERVIÇOS
70.856,32 1.546,17 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
2.000,00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 153.416,14
2.000,00 3.459,06 JUROS E ENCARGOS DE MORA
0,00 149.957,08
FINANCEIRAS
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -
140.000,00 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00
140.000,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
52.743,65 TRIBUTARIAS 0,00
52.743,65 0,00 CONTRIBUIÇÕES
255.511,08 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 140.088,76
255.511,08 140.088,76 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 18.468.637,55 17.070.373,65
RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 0,00 504.950,27
17.575.323,92 TOTAL 18.468.637,55
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 113
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (ANEXO 15 - LEI Nº 4.320/64) 9/15 - Este processo possui apensamentos
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO
(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
2 de 2
ISOLADO:24 - FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
Nota
INCORPORAÇÃO DE ATIVO 80.860,83 3.200,00
3.200,00 80.860,83 INVESTIMENTOS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 114
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (ANEXO 15 - LEI Nº 4.320/64) 10/15 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 de 2
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ISOLADO:11 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
Nota Nota
926.932,05 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 979.959,00
926.932,05 979.959,00 TRANSFERÊNCIAS INTRA GOVERNAMENTAIS
TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 979.959,00 926.932,05
926.932,05 TOTAL 979.959,00
590.738,85 PESSOAL E ENCARGOS 594.988,88
511.201,85 517.826,87 REMUNERAÇÃO A PESSOAL
79.537,00 77.162,01 ENCARGOS PATRONAIS
135.928,80 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 180.676,20
28.291,91 41.499,56 USO DE MATERIAL DE CONSUMO
107.636,89 139.046,56 SERVIÇOS
0,00 130,08 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
0,00 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00
0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
2.264,40 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00
2.264,40 0,00 PERDAS INVOLUNTÁRIAS
198.000,00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 201.637,19
198.000,00 201.637,19 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 977.302,27 926.932,05
RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 2.656,73 0,00
926.932,05 TOTAL 979.959,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 115
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (ANEXO 15 - LEI Nº 4.320/64) 11/15 - Este processo possui apensamentos
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO
(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
2 de 2
ISOLADO:11 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Nota
INCORPORAÇÃO DE ATIVO 2.631,55 2.264,40
2.264,40 2.631,55 INVESTIMENTOS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 116
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (ANEXO 15 - LEI Nº 4.320/64) 12/15 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 of 3
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
CONSOLIDADO
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
Nota Nota
1.593.341,04 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.213.710,57
1.431.667,97 2.046.282,88 IMPOSTOS
161.673,07 167.427,69 TAXAS
80.275,33 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 217.867,38
6.599,45 0,00 JUROS E ENCARGOS DE MORA
73.675,88 217.867,38
FINANCEIRAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES
47.909.986,66 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 45.186.829,74
5.438.955,53 6.707.241,70 TRANSFERÊNCIAS INTRA GOVERNAMENTAIS
42.468.524,97 38.453.057,63 TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS
2.506,16 26.530,41 TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
846.084,27 VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS 2.668.048,04
0,00 2.637.650,21 GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS
846.084,27 30.397,83 GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
13.620,56 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 9.297,19
13.620,56 9.297,19 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 50.295.752,92 50.443.307,86
50.443.307,86 TOTAL 50.295.752,92
27.039.245,77 PESSOAL E ENCARGOS 30.988.034,79
25.046.112,94 26.810.462,13 REMUNERAÇÃO A PESSOAL
1.764.329,34 3.601.220,62 ENCARGOS PATRONAIS
228.803,49 576.352,04
PESSOAL E ENCARGOS
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -
2.862,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 145.703,52
2.862,00 145.703,52 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
8.724.377,00 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 8.329.746,87
3.843.005,44 4.065.556,40 USO DE MATERIAL DE CONSUMO
3.115.817,43 4.172.790,82 SERVIÇOS
1.765.554,13 91.399,65 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
145.222,14 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 765.316,49
17.965,48 15.858,32 JUROS E ENCARGOS DE MORA
127.256,66 749.458,17
FINANCEIRAS
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -
5.959.052,61 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 6.707.241,70
5.959.052,61 6.707.241,70 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
2.264,40 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00
2.264,40 0,00 PERDAS INVOLUNTÁRIAS
610.562,01 TRIBUTARIAS 794.637,83
610.562,01 794.637,83 CONTRIBUIÇÕES
792.280,43 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 702.990,05
1.908,00 4.431,90 PREMIAÇÕES
790.372,43 698.558,15 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 48.433.671,25 43.275.866,36
RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 1.862.081,67 7.167.441,50
50.443.307,86 TOTAL 50.295.752,92
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 117
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (ANEXO 15 - LEI Nº 4.320/64) 13/15 - Este processo possui apensamentos
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO
(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
Dezembro(31/12/2019)
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
2 of 3
CONSOLIDADO
Nota
INCORPORAÇÃO DE ATIVO 4.964.652,09 4.785.988,24
4.785.988,24 4.964.652,09 INVESTIMENTOS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 118
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (ANEXO 15 - LEI Nº 4.320/64) 14/15 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019) 3 of 3
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
NOTA EXPLICATIVA
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS:
NOTA EXPLICATIVA:
Evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes da execução orçamentária, bem como,
as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas e indica o resultado do exercício.
Este demonstrativo foi elaborado de acordo com o que preceitua a Lei nº 4.320/64, correspondente ao Art.104, combinado com o
Art.100.
De acordo com que estabelece o Art.104, em combinação com Art.100, da Lei nº 4.320/64, a Demonstração de Variações Patrimoniais
– Anexo 15, apresenta o Resultado Patrimonial Negativo (Déficit) do exercício, no valor de R$ 175.611,99 (cento e setenta e cinco mil
seiscentos e onze reais e noventa e nove centavos).
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a
Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) “evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da
execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício” (STN, 2017). Para tanto, são utilizadas as contas referentes a
variações patrimoniais diminutivas (VPD), pertencentes à classe 3, e variações patrimoniais aumentativas (VPA), da classe 4. Com
o
confronto das VPA e VPD, ou seja, o somatório de todas as VPA (impostos, taxas e contribuições de melhoria; contribuições; exploração e
venda de bens, serviços e direitos; variações patrimoniais aumentativas financeiras; transferências e delegações recebidas; valorização e
ganhos com ativos e desincorporação de passivos; e outras variações patrimoniais aumentativas) diminuído do somatório de todas as VPD
(pessoal e encargos; benefícios previdenciários e assistenciais; uso de bens, serviços e consumo de capital fixo; variações patrimoniais
diminutivas financeiras; transferências e delegações concedidas; desvalorização e perda de ativos e incorporação de passivos; tributárias;
custo das mercadorias e produtos vendidos e dos serviços prestados; e outras variações patrimoniais diminutivas) culmina no Resultado
Patrimonial do período.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 119
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (ANEXO 15 - LEI Nº 4.320/64) 15/15 - Este processo possui apensamentos
ANEXO 01 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Exercício: 2019
EXECUÇÃO EXECUÇÃO T I T U L O S T I T U L O S
1 de 1 CONSOLIDADO
D E S P E S A R E C E I T A
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.213.710,57
RECEITA PATRIMONIAL 217.867,38
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 38.201.411,18
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.297,19
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.620.813,14
DEFICIT CORRENTE 328.078,51
38.349.551,69 SUB TOTAL
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.898.990,00
DEFICIT DE CAPITAL
4.964.652,09
2.065.662,09
SUB TOTAL
TOTAL 43.314.203,78
DESPESAS CORRENTES
27.210.599,23 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
11.138.952,46 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SUB TOTAL 38.349.551,69
DESPESAS DE CAPITAL
4.964.652,09 INVESTIMENTOS
SUB TOTAL 4.964.652,09
TOTAL 43.314.203,78
PORTO GRANDE/AP, 31 de dezembro de 2019.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 120
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 1/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONOMICA
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CONSOLIDADO Página 1
1000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 40.642.286,32
1100.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.213.710,57
1110.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 2.046.282,88
1113.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 849.380,73
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 849.380,73
1113.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 849.380,73
TRABALHO
1113.03.1.1.00.00 IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 849.380,73
1118.00.0.0.00.00 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS, DF E 1.196.902,15
MUNICÍPIOS
1118.01.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA 135.093,97
ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1118.01.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 123.432,79
TERRITORIAL URBANA
1118.01.1.1.00.00 IPTU - PRINCIPAL 123.432,79
1118.01.1.3.00.00 IPTU - DÍVIDA ATIVA
1118.01.1.4.00.00 IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS
1118.01.4.0.00.00 IMP.TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” BENS 11.661,18
IMÓVEIS/DIREITOS IMÓVEIS
1118.01.4.1.00.00 ITBI - PRINCIPAL 11.661,18
1118.02.0.0.00.00 IMPOSTOS S. PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE 1.061.808,18
MERCADORIAS E SERVIÇOS
1118.02.3.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 1.061.808,18
NATUREZA
1118.02.3.1.00.00 ISS - PRINCIPAL 1.061.808,18
1118.02.3.3.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA
1118.02.3.4.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS
1120.00.0.0.00.00 TAXAS 167.427,69
1122.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 133.403,54
1122.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 133.403,54
1122.01.1.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 133.403,54
1122.01.1.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PRINCIPAL 133.403,54
1122.01.1.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-DÍVIDA
ATIVA
1128.00.0.0.00.00 TAXAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E 34.024,15
MUNICÍPIOS
1128.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 34.024,15
1128.01.9.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 34.024,15
OUTRAS
1128.01.9.1.00.00 T. 34.024,15
INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPA
L
1128.01.9.3.00.00 T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA
ATIVA
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 217.867,38
1320.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 217.867,38
1321.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 217.867,38
1321.00.1.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 217.867,38
1321.00.1.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 217.867,38
BANCÁRIOS-PRINCIPAL
1390.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
1390.00.1.0.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
1390.00.1.1.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL
1700.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 38.201.411,18
1710.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 17.598.970,98
ENTIDADES
1718.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE 17.598.970,98
ESTADOS, DF E MUNIC
1718.01.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 9.639.041,43
1718.01.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 8.865.354,98
MUNICÍPIOS - COTA ME
1718.01.2.1.00.00 COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA 8.865.354,98
MENSAL-PRINCIPAL
1718.01.3.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 391.244,51
MUNICÍPIOS – 1% COTA
1718.01.3.1.00.00 COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.–1% 391.244,51
COTA-DEZ.- PRINCIPAL
1718.01.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 376.789,85
MUNICÍPIOS - 1% COTA
1718.01.4.1.00.00 COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.-1% 376.789,85
COTA-JULHO-PRINCIPAL
1718.01.5.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 5.652,09
TERRITORIAL RURAL
1718.01.5.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 5.652,09
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 121
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 2/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONOMICA
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CONSOLIDADO Página 2
1718.01.8.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE
CRÉDITO, CÂMBIO E S
1718.01.8.1.00.00 COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR
MOB.OURO-PRINCIP
1718.02.0.0.00.00 TRANSF.DA COMPENS.FINANC.PELA EXPLOR.DE 2.253.262,06
RECURSOS NATURAIS
1718.02.1.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 1.334.737,09
RECURSOS HÍDRICOS
1718.02.1.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS 1.334.737,09
HÍDRICOS-PRINCIPAL
1718.02.2.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 318.370,97
RECURSOS MINERAIS -
1718.02.2.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS 318.370,97
MINERAIS-CFEM-PRIN
1718.02.6.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 600.154,00
FEP
1718.02.6.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 600.154,00
FEP-PRINCIPAL
1718.03.0.0.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 4.615.663,09
SAÚDE – SUS –CUSTEIO
1718.03.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – 4.614.668,55
ATENÇÃO BÁSICA
1718.03.1.1.00.00 TRANSF. RECURSOS SUS – ATENÇÃO 4.614.668,55
BÁSICA-PRINCIPAL
1718.03.9.0.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – OUTROS 994,54
PROGRAMAS FINANCIA
1718.03.9.1.00.00 TRANSF.RECURS.SUS–OUTROS. 994,54
PROG.FINANC.TRANSF FUND/FUND.-PRI
1718.05.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 723.645,42
NACIONAL DO DESENVOLVIME
1718.05.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 307.689,54
1718.05.1.1.00.00 TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 307.689,54
1718.05.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES
AO PROGRAMA DINHEI
1718.05.2.1.00.00 TRANSF.DIRETAS DO FNDE REF. AO PDDEPRINCIPAL
1718.05.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES 281.452,00
AO PROGRAMA NACION
1718.05.3.1.00.00 TRANSF.DIRETAS DO FNDE REF. AO PNAE- 281.452,00
PRINCIPAL
1718.05.4.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES 134.115,88
AO PROGRAMA NACION
1718.05.4.1.00.00 TRANSF.DIRETAS DO FNDE REF. AO PNATE - 134.115,88
PRINCIPAL
1718.05.9.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 388,00
NACIONAL DO DESENVOLV
1718.05.9.1.00.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS DO FNDE-PRINCIPAL 388,00
1718.06.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS –
DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/
1718.06.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS –
DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/
1718.06.1.1.00.00 TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº
87/96-PRINCIPAL
1718.12.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 367.358,98
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.12.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 367.358,98
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.12.1.1.00.00 TRANSF. RECURSOS DO FNAS-PRINCIPAL 367.358,98
1718.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1718.99.1.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1718.99.1.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL
1720.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 5.240.858,44
FEDERAL E DE SUAS E
1728.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICAS DE 5.240.858,44
ESTADOS, DF E MU
1728.01.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 4.289.018,95
1728.01.1.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
1728.01.1.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.931.187,14
1728.01.2.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
1728.01.2.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 271.844,51
1728.01.3.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 30.040,94
1728.01.3.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 30.040,94
1728.01.4.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIB. DE INTERVENÇÃO 55.946,36
DOMÍNIO ECONÔMICO
1728.01.4.1.00.00 COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE 55.946,36
- PRINCIPAL
1728.03.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 862.092,47
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 122
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 3/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONOMICA
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CONSOLIDADO Página 3
PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 862.092,47
PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1.00.00 TRANSF RECURS.EST.PROGR.SAÚDE- REPASSE 862.092,47
FUNDO/FUNDO-PRINCIPAL
1728.07.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 89.747,02
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1728.07.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 89.747,02
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1728.07.1.1.00.00 TRANSF. DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA 89.747,02
SOCIAL-PRINCIPAL
1728.10.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E
DO DISTRITO FEDERAL
1728.10.9.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS
ESTADOS
1728.10.9.1.00.00 OUTRAS TRANSF. CONVÊNIO DOS ESTADOS -
PRINCIPAL
1740.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 26.530,41
1740.00.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 26.530,41
1740.00.1.1.00.00 TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS-PRINCIPAL 26.530,41
1750.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 15.335.051,35
PÚBLICAS
1758.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 15.335.051,35
PÚBLICAS - ESPECÍFICAS
1758.01.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 15.335.051,35
MANUTENÇÃO E DESENVOL
1758.01.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 15.335.051,35
MANUTENÇÃO E DESENVOL
1758.01.1.1.00.00 TRANSF. DE RECURSOS FUNDEB - PRINCIPAL 15.335.051,35
1900.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.297,19
1990.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 9.297,19
1990.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 9.297,19
1990.99.1.0.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 9.297,19
1990.99.1.1.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 9.297,19
2000.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.898.990,00
2400.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.898.990,00
2410.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 2.598.990,00
ENTIDADES
2418.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE 2.598.990,00
ESTADOS, DF E MUNIC
2418.03.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA 1.029.284,00
ÚNICO DE SAÚDE – SUS –
2418.03.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – 1.029.284,00
ATENÇÃO BÁSICA
2418.03.1.1.00.00 TRANSF. RECURSOS DO SUS–ATENÇÃO 1.029.284,00
BÁSICA-PRINCIPAL
2418.04.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 160.000,00
ÚNICO DE SAÚDE – SUS -
2418.04.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 160.000,00
ÚNICO DE SAÚDE – SUS D
2418.04.2.1.00.00 TRANSF. RECURSOS DO SUS - À ATENÇÃO 160.000,00
ESPECIALIZADA- PRINCIPAL
2418.10.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 1.409.706,00
SUAS ENTIDADES
2418.10.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO
DESTINADAS A PROGRAMAS D
2418.10.2.1.00.00 TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.DE
EDUCAÇÃO- PRINCIPAL
2418.10.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
DESTINADAS A PROGRAMAS
2418.10.5.1.00.00 TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.DE
SANEAM. BASICO PRINCIPA
2418.10.6.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
DESTINADAS A PROGRAMAS
2418.10.6.1.00.00 TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.MEIO
AMBIENTE-PRINCIPAL
2418.10.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
DESTINADAS A PROGRAMAS
2418.10.7.1.00.00 TRANSF. CONV. DA UNIÃO
DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. PRINCIPAL
2418.10.9.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 1.409.706,00
UNIÃO
2418.10.9.1.00.00 OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA 1.409.706,00
UNIÃO-PRINCIPAL
2418.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
2418.99.1.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
2418.99.1.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 123
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 4/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONOMICA
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CONSOLIDADO Página 4
2420.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 300.000,00
FEDERAL E DE SUAS E
2428.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, DISTRITO 300.000,00
FEDERAL, E DE SUAS ENTI
2428.10.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E 300.000,00
DO DISTRITO FEDERA
2428.10.9.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS 300.000,00
ESTADOS
2428.10.9.1.00.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DOS 300.000,00
ESTADOS-PRINCIPAL
2428.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
2428.99.1.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
2428.99.1.1.00.00 OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL
91000.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITAS CORRENTES -2.620.813,14
91700.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -2.620.813,14
91710.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E -1.774.201,01
DE SUAS ENTIDADES
91718.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - -1.774.201,01
ESPECÍFICAS DE EST
91718.01.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA -1.774.201,01
UNIÃO
91718.01.2.0.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO FUNDO DE -1.773.070,72
PARTICIPAÇÃO DOS MUNI
91718.01.2.1.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE FUNDO PARTIC. -1.773.070,72
DOS MUNIC.-COTA MEN
91718.01.5.0.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IMPOSTO -1.130,29
SOBRE A PROPRIEDADE TE
91718.01.5.1.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IMPOSTO -1.130,29
SOBRE ITR - PRINCIPAL
91718.06.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO
ICMS – DESONERAÇ
91718.06.1.0.00.00 (R) DEDUCOES DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO
ICMS – DESONERAÇ
91718.06.1.1.00.00 (R) DEDUCOES DA TRANSF. FINANC.DO
ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 8
91720.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA TRANSFERÊNCIAS DOS -846.612,13
ESTADOS E DO DISTRITO FED
91728.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA TRANSFERÊNCIAS DOS -846.612,13
ESTADOS - ESPECÍFICAS DE
91728.01.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS -846.612,13
ESTADOS
91728.01.1.0.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO ICMS -786.235,04
91728.01.1.1.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO -786.235,04
ICMS-PRINCIPAL
91728.01.2.0.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA -54.368,91
91728.01.2.1.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL -54.368,91
91728.01.3.0.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -6.008,18
91728.01.3.1.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPI - -6.008,18
MUNICÍPIOS-PRINCIPAL
T O T A L 40.920.463,18
PORTO GRANDE/AP, 31 de dezembro de 2019.
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2020.03.30
17:01:58 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97
176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9717642729
1
Dados: 2020.03.30
09:03:38 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:742586
05204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2020.03.30
09:07:29 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2020.03.30
10:06:05 -03'00'
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 124
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 5/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
CONSOLIDADO Página 1
DESDOBRO
3 DESPESAS CORRENTES 38.349.551,69
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.210.599,23
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 27.210.599,23
90.1.3. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.279.697,62
3.1.90.04.02 13º SALÁRIO - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 926,77
3.1.90.04.03 FÉRIAS - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 833,82
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.559,56
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO1.263.377,47
90.1.3. 05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 10.047,43
3.1.90.05.01 SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO - PESSOAL CIVIL 4.415,43
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 5.632,00
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.445.996,61
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 16.598.384,16
3.1.90.11.02 FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA 515,97
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 348.909,94
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 2.022.864,39
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 901.565,82
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 70.366,46
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 1.785.647,72
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 63.827,05
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 823.116,45
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 830.798,65
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.007,73
3.1.90.13.01 FGTS 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 350.007,73
90.1.3. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 108.073,77
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 108.073,77
90.1.3. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 66.239,75
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 52.559,79
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 13.480,00
3.1.90.91.99 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 199,96
90.1.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.484.934,89
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 891.984,56
3.1.90.92.05 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 492.371,61
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.150,55
3.1.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 85.428,17
90.1.3. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 465.601,43
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL465.601,43
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.138.952,46
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 11.138.952,46
90.3.3. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.045.977,90
3.3.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.844,82
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO1.038.133,08
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 79.218,33
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 79.218,33
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 3.987.155,43
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 1.861.551,23
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 67.569,00
3.3.90.30.05 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES 1.540,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 829.484,55
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO 389.814,26
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 23.399,00
3.3.90.30.15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 8.400,01
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 113.900,09
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 11.972,50
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 29.863,92
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 250.792,10
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 5.075,50
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 29.604,30
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 37.448,35
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 26.832,61
3.3.90.30.33 MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL 13,00
3.3.90.30.36 MATERIAL HOSPITALAR 202.780,67
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 85.277,44
3.3.90.30.41 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 500,00
3.3.90.30.46 MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZAVEL 7.985,00
3.3.90.30.47 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE 159,60
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 3.192,30
90.3.3. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 4.431,90
90.3.3. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 44.650,00
90.3.3. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 26.015,84
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 26.015,84
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 125
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 6/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
CONSOLIDADO Página 2
DESDOBRO
3 DESPESAS CORRENTES 38.349.551,69
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.138.952,46
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 11.138.952,46
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.585.256,46
3.3.90.36.02 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 1.275,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 420.765,00
3.3.90.36.13 CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS 2.200,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 222.725,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 611.619,08
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 3.300,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 27.110,00
3.3.90.36.21 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS 10.894,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 23.106,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 2.875,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 44.140,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.900,00
3.3.90.36.30 SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS 7.000,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 187.237,38
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 12.110,00
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 5.000,00
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.978.912,09
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 16.634,94
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 3.979,52
3.3.90.39.09 ARMAZENAGEM 0,00
3.3.90.39.10 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 45.650,00
3.3.90.39.12 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.600,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍV 586.265,23
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 61.506,60
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO 18.110,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 64.445,80
3.3.90.39.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS 6.250,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 256.000,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 5.017,41
3.3.90.39.37 JUROS 7.334,25
3.3.90.39.39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 3.506,66
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 70.733,50
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 160.881,03
3.3.90.39.45 SERVIÇOS DE GÁS 890,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 14.159,32
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 19.050,00
3.3.90.39.50 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATO 1.820,00
3.3.90.39.57 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 912,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 21.532,81
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 26.410,75
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 56.577,40
3.3.90.39.66 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 270,73
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 25.945,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 9.076,12
3.3.90.39.77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA 2.560,00
3.3.90.39.78 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 29.234,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 98.541,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 33.200,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 62.482,88
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 19.411,92
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 22.303,14
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 202.677,74
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCE 17.043,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.899,34
90.3.3. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 16.060,00
3.3.90.40.01 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARE 14.600,00
3.3.90.40.99 OUTRAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU 1.460,00
90.3.3. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 794.637,83
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 794.637,83
90.3.3. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 562.880,53
3.3.90.91.02 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA 528.788,56
3.3.90.91.04 SENTENÇAS INDENIZATÓRIAS 25.036,11
3.3.90.91.99 DIVERSAS SENTENÇAS 9.055,86
90.3.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 429.218,50
3.3.90.92.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 135.656,09
3.3.90.92.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 116.520,50
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 177.041,91
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 126
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 7/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
CONSOLIDADO Página 3
DESDOBRO
3 DESPESAS CORRENTES 38.349.551,69
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.138.952,46
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 11.138.952,46
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 584.537,65
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 334.028,91
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 245.608,74
3.3.90.93.99 DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.900,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 4.964.652,09
4.4 INVESTIMENTOS 4.964.652,09
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 4.964.652,09
90.4.4. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.454.464,20
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 2.156.945,92
4.4.90.51.92 INSTALAÇÕES 7.719,31
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 289.798,97
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.510.187,89
4.4.90.52.08 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOL 1.539.380,84
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.748,75
4.4.90.52.30 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.450,00
4.4.90.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 3.002,43
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 9.364,54
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 63.318,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 77.340,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO22.696,06
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 7.057,80
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 394.400,00
4.4.90.52.52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 383.609,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 820,47
T O T A L 43.314.203,78
PORTO GRANDE/AP, 31 de dezembro de 2019.
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2020.03.30
17:02:58 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97
176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9717642729
1
Dados: 2020.03.30
09:04:04 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2020.03.30
09:07:47 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2020.03.30
10:07:04 -03'00'
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 127
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 8/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO
CATEGORIA
ECONOMICA ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
CONSOLIDADO Página 1
DESDOBRO
11 PODER LEGISLATIVO 979.803,74
3 DESPESAS CORRENTES 977.172,19
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 594.988,88
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 594.988,88
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 517.826,87
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 114.422,98
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 500,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 7.943,47
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 9.493,67
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 385.466,75
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 77.162,01
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 77.162,01
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 382.183,31
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 382.183,31
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 5.170,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 5.170,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 41.499,56
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 1.368,30
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 8.616,75
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 9.126,92
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 11.868,79
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.257,50
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 4.278,00
3.3.90.30.33 MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL 13,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 2.970,30
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 58.240,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 43.680,00
3.3.90.36.13 CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS 2.200,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS2.000,00
3.3.90.36.21 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS 5.460,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS2.250,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 1.350,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 200,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 1.100,00
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 59.576,56
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 1.130,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍV 21.810,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS6.847,60
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO 1.510,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 1.045,00
3.3.90.39.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS 1.250,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 9.294,42
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 4.424,78
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 5.550,00
3.3.90.39.57 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 420,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 1.672,53
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 2.200,00
3.3.90.39.66 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 270,73
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.096,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 875,50
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCE 180,00
90.3.3. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 16.060,00
3.3.90.40.01 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARE 14.600,00
3.3.90.40.99 OUTRAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU 1.460,00
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 201.637,19
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 3.600,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 198.037,19
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.631,55
4.4 INVESTIMENTOS 2.631,55
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 2.631,55
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.631,55
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 2.631,55
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 128
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 9/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO
CATEGORIA
ECONOMICA ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
CONSOLIDADO Página 2
DESDOBRO
22 PODER EXECUTIVO 9.432.977,38
3 DESPESAS CORRENTES 8.417.288,35
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.193.760,69
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 4.193.760,69
90.1.3. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 167.212,31
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 167.212,31
90.1.3. 05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1.996,00
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 1.996,00
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.532.283,54
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 2.078.616,87
3.1.90.11.02 FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA 515,97
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 75.361,80
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 364.334,35
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 201.656,42
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 21.392,16
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 296.981,97
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 41.412,78
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 85.662,65
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 366.348,57
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.307,29
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 42.307,29
90.1.3. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 38.130,15
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 38.130,15
90.1.3. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 60.039,14
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 50.559,14
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 9.480,00
90.1.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 351.792,26
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 336.874,98
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.917,28
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.223.527,66
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 4.223.527,66
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 38.090,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 38.090,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.164.907,75
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS765.594,71
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 16.150,00
3.3.90.30.05 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES 1.540,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 129.730,71
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 16.930,00
3.3.90.30.15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 8.400,01
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 16.518,28
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 6.812,50
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 128.455,53
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 2.875,50
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS16.100,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 15.420,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 13.672,41
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 26.486,10
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 222,00
90.3.3. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 4.431,90
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 4.431,90
90.3.3. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 26.015,84
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 26.015,84
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 383.873,38
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 92.650,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 30.000,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 20.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS11.876,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 500,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 37.920,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.700,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 180.737,38
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 6.490,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 129
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 10/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO
CATEGORIA
ECONOMICA ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
CONSOLIDADO Página 3
DESDOBRO
22 PODER EXECUTIVO 9.432.977,38
3 DESPESAS CORRENTES 8.417.288,35
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.223.527,66
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 4.223.527,66
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 927.395,35
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 12.819,02
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍV 63.900,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS15.450,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 38.095,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 256.000,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 2.167,41
3.3.90.39.37 JUROS 6.934,25
3.3.90.39.39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS2.485,80
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 44.608,50
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 36.882,22
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 7.734,54
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 13.500,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 8.400,06
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 18.730,75
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 16.903,50
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 13.230,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 86.940,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 16.000,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 40.577,88
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 10.000,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 9.583,74
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 202.677,74
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.774,94
90.3.3. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 794.637,83
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 794.637,83
90.3.3. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 534.623,01
3.3.90.91.02 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA528.788,56
3.3.90.91.04 SENTENÇAS INDENIZATÓRIAS 5.834,45
90.3.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 145.572,76
3.3.90.92.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 135.656,09
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.916,67
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 203.979,84
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 165.803,65
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 34.476,19
3.3.90.93.99 DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.700,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.015.689,03
4.4 INVESTIMENTOS 1.015.689,03
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 1.015.689,03
90.4.4. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 747.199,27
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 562.455,32
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 184.743,95
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 268.489,76
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 389,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 6.732,99
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS31.950,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 8.639,50
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 7.057,80
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 212.900,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 820,47
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 130
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 11/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO
CATEGORIA
ECONOMICA ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
CONSOLIDADO Página 4
DESDOBRO
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 12.440.035,15
3 DESPESAS CORRENTES 8.600.216,86
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.472.670,96
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 5.472.670,96
90.1.3. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 375.968,46
3.1.90.04.02 13º SALÁRIO - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 333,33
3.1.90.04.03 FÉRIAS - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO444,44
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 375.190,69
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.459.248,18
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 2.965.412,96
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 24.192,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 706.144,18
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 213.685,76
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 12.579,55
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 405.753,71
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 9.167,86
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 95.428,83
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 26.883,33
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.545,68
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 1.545,68
90.1.3. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.991,08
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.991,08
90.1.3. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 6.200,61
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 2.000,65
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 4.000,00
3.1.90.91.99 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 199,96
90.1.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 613.716,95
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 474.694,37
3.1.90.92.05 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ATIVO - PESSOAL CIVIL139.022,58
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.127.545,90
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 3.127.545,90
90.3.3. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.043.806,46
3.3.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.453,25
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 1.036.353,21
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 19.233,33
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 19.233,33
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.382.013,83
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS407.059,71
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 16.999,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 231.703,75
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO 389.814,26
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 21.603,50
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 17.987,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 81.724,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 600,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 4.520,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 779,53
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 5.534,20
3.3.90.30.36 MATERIAL HOSPITALAR 202.780,67
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 248,61
3.3.90.30.41 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 500,00
3.3.90.30.47 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE 159,60
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 211.975,00
3.3.90.36.02 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 1.275,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 10.480,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 72.125,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 98.700,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS1.300,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 5.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS8.480,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 1.725,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 4.870,00
3.3.90.36.30 SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS 7.000,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 500,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 520,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 131
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 12/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO
CATEGORIA
ECONOMICA ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
CONSOLIDADO Página 5
DESDOBRO
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 12.440.035,15
3 DESPESAS CORRENTES 8.600.216,86
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.127.545,90
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 3.127.545,90
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 335.035,96
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 319,76
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 2.189,52
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍV 25.000,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS31.817,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO 14.920,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 20.519,91
3.3.90.39.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS 5.000,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 25.780,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 47.597,22
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 2.000,00
3.3.90.39.50 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATO 1.820,00
3.3.90.39.57 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 164,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 11.460,22
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 7.680,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 26.548,90
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 9.315,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 9.076,12
3.3.90.39.77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA 2.560,00
3.3.90.39.78 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 29.234,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 17.200,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 19.879,39
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 9.411,92
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 0,00
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCE 15.543,00
90.3.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17.168,16
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.168,16
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 118.313,16
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 116.433,26
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 1.879,90
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.839.818,29
4.4 INVESTIMENTOS 3.839.818,29
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 3.839.818,29
90.4.4. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.634.950,45
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 1.594.490,60
4.4.90.51.92 INSTALAÇÕES 7.719,31
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 32.740,54
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.204.867,84
4.4.90.52.08 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOL 1.539.380,84
4.4.90.52.30 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.450,00
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 63.318,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS32.610,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO0,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 181.500,00
4.4.90.52.52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 383.609,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 132
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 13/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO
CATEGORIA
ECONOMICA ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
CONSOLIDADO Página 6
DESDOBRO
24 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 18.550.554,55
3 DESPESAS CORRENTES 18.469.693,72
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.721.518,55
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 15.721.518,55
90.1.3. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 736.516,85
3.1.90.04.02 13º SALÁRIO - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 593,44
3.1.90.04.03 FÉRIAS - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO389,38
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.559,56
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 720.974,47
90.1.3. 05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 4.415,43
3.1.90.05.01 SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO - PESSOAL CIVIL 4.415,43
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.844.153,03
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 10.745.362,46
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 214.428,74
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 796.920,03
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 457.296,18
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 28.284,62
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 988.381,47
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 933,33
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 612.546,20
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 219.158,32
3.1.90.13.01 FGTS 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 219.158,32
90.1.3. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 37.804,49
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 37.804,49
90.1.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 413.869,00
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00
3.1.90.92.05 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ATIVO - PESSOAL CIVIL328.440,83
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00
3.1.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES85.428,17
90.1.3. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 465.601,43
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 465.601,43
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.748.175,17
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 2.748.175,17
90.3.3. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.171,44
3.3.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 391,57
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO1.779,87
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 10.825,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 10.825,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.264.374,08
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS598.168,31
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 33.910,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 466.681,79
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 6.469,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 67.161,56
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 2.400,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 7.064,80
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.726,80
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 16.970,82
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 7.626,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 44.210,00
3.3.90.30.46 MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZAVEL 7.985,00
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 541.363,08
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 103.900,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 425.419,08
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 2.110,00
3.3.90.36.21 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS 5.434,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 500,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.000,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 133
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 14/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO
CATEGORIA
ECONOMICA ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
CONSOLIDADO Página 7
DESDOBRO
24 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 18.550.554,55
3 DESPESAS CORRENTES 18.469.693,72
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.748.175,17
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 2.748.175,17
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 611.138,21
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 3.271,16
3.3.90.39.10 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 45.650,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍV 475.555,23
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS7.392,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 2.850,00
3.3.90.39.37 JUROS 400,00
3.3.90.39.39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS209,06
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 345,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 49.975,38
3.3.90.39.45 SERVIÇOS DE GÁS 890,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 11.601,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 31,08
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 11.843,90
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.124,40
90.3.3. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 28.257,52
3.3.90.91.04 SENTENÇAS INDENIZATÓRIAS 19.201,66
3.3.90.91.99 DIVERSAS SENTENÇAS 9.055,86
90.3.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 266.477,58
3.3.90.92.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 116.520,50
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 149.957,08
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 23.568,26
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 16.492,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 7.076,26
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.860,83
4.4 INVESTIMENTOS 80.860,83
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 80.860,83
90.4.4. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 63.801,84
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 63.801,84
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.058,99
4.4.90.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 3.002,43
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 14.056,56
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 134
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 15/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO
CATEGORIA
ECONOMICA ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
CONSOLIDADO Página 8
DESDOBRO
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 1.666.431,56
3 DESPESAS CORRENTES 1.640.779,17
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.080.498,01
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 1.080.498,01
90.1.3. 05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 3.636,00
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 3.636,00
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 950.393,04
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 621.636,05
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 34.262,07
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 130.797,14
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 26.071,96
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 166,66
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 72.532,05
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 12.313,08
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 26.564,03
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 26.050,00
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.997,51
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 4.997,51
90.1.3. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 16.148,05
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 16.148,05
90.1.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 105.323,41
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 80.415,21
3.1.90.92.05 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ATIVO - PESSOAL CIVIL24.908,20
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 560.281,16
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 560.281,16
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 5.275,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 5.275,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 62.880,96
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 34.041,65
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 5.160,00
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 350,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 8.983,61
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 1.600,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 12.745,70
90.3.3. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 44.650,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 44.650,00
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 389.805,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 273.955,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 46.700,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 57.500,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 650,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 6.000,00
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 5.000,00
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.357,70
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 225,00
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 660,00
3.3.90.39.09 ARMAZENAGEM 0,00
3.3.90.39.12 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.600,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO 1.680,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.385,89
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 14.910,28
3.3.90.39.57 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 328,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 4.950,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 3.400,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 898,53
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCE 1.320,00
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 22.312,50
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 19.700,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 1.412,50
3.3.90.93.99 DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.200,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 25.652,39
4.4 INVESTIMENTOS 25.652,39
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 25.652,39
90.4.4. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.512,64
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 8.512,64
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.139,75
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.359,75
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS12.780,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 135
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 16/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO
CATEGORIA
ECONOMICA ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
CONSOLIDADO Página 9
DESDOBRO
26 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 244.401,40
3 DESPESAS CORRENTES 244.401,40
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 147.162,14
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 147.162,14
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 142.091,95
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 72.932,84
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 665,33
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 24.168,69
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 2.855,50
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 12.504,85
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 2.914,74
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 26.050,00
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.836,92
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 4.836,92
90.1.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 233,27
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL233,27
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 97.239,26
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 97.239,26
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 625,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 625,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 71.479,25
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 56.686,85
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 510,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 12.695,37
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 1.587,03
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.408,31
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 1.400,00
3.3.90.39.39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS811,80
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 2.221,51
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 5.975,00
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 14.726,70
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 12.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 2.726,70
T O T A L G E R A L 43.314.203,78
PORTO GRANDE/AP, 31 de dezembro de 2019.
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2020.03.30
08:59:40 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97176427
291
Dados: 2020.03.30
09:05:10 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2020.03.30
09:08:05 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2020.03.30
10:07:43 -03'00'
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 136
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 17/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 PODER 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE
CONSOLIDADO Página 1
DESDOBRO
11 PODER LEGISLATIVO
11 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01 979.803,74
3 DESPESAS CORRENTES 977.172,19
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 594.988,88
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 594.988,88
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 517.826,87
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 114.422,98
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 500,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 7.943,47
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 9.493,67
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 385.466,75
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 77.162,01
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 77.162,01
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 382.183,31
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 382.183,31
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 5.170,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 5.170,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 41.499,56
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 1.368,30
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 8.616,75
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 9.126,92
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO11.868,79
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.257,50
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 4.278,00
3.3.90.30.33 MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL 13,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 2.970,30
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 58.240,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 43.680,00
3.3.90.36.13 CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS 2.200,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 2.000,00
3.3.90.36.21 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS 5.460,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.250,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 1.350,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 200,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 1.100,00
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 59.576,56
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 1.130,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍV 21.810,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 6.847,60
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO 1.510,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 1.045,00
3.3.90.39.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS 1.250,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 9.294,42
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 4.424,78
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 5.550,00
3.3.90.39.57 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 420,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 1.672,53
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 2.200,00
3.3.90.39.66 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 270,73
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.096,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 875,50
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCE 180,00
90.3.3. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 16.060,00
3.3.90.40.01 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARE 14.600,00
3.3.90.40.99 OUTRAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU 1.460,00
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 201.637,19
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 3.600,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 198.037,19
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.631,55
4.4 INVESTIMENTOS 2.631,55
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 2.631,55
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.631,55
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 2.631,55
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 137
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 18/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 PODER 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE
CONSOLIDADO Página 2
DESDOBRO
22 PODER EXECUTIVO
22 GABINETE DO PREFEITO 02 1.078.624,08
3 DESPESAS CORRENTES 933.584,28
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 478.617,40
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 478.617,40
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 470.330,80
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 219.425,32
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 1.200,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 2.000,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 2.472,18
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 30.633,33
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 4.666,68
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 7.883,29
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 202.050,00
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.286,60
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 8.286,60
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 454.966,88
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 454.966,88
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 23.700,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 23.700,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 151.962,04
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 84.229,13
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 4.080,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 40.253,43
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO19.751,64
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3.425,84
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 222,00
90.3.3. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 26.015,84
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 26.015,84
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 62.600,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 500,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 62.100,00
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 133.662,51
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 11.815,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 440,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 12.020,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 3.329,37
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 1.458,54
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 13.500,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 9.541,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS3.480,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 52.814,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 3.060,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 6.969,53
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 10.000,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 77,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 4.677,74
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 480,33
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 57.026,49
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 41.400,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 14.626,49
3.3.90.93.99 DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 145.039,80
4.4 INVESTIMENTOS 145.039,80
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 145.039,80
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 145.039,80
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 1.833,33
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 6.390,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 5.996,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 130.000,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 820,47
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 138
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 19/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 PODER 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE
CONSOLIDADO Página 3
DESDOBRO
22 PODER EXECUTIVO
22 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 04 703.674,10
3 DESPESAS CORRENTES 703.674,10
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 155.578,94
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 155.578,94
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 92.899,80
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 17.324,65
3.1.90.11.02 FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA 515,97
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 3.000,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 1.499,98
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 7.347,90
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 9.015,96
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 54.195,34
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.640,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 2.640,00
90.1.3. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 60.039,14
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 50.559,14
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 9.480,00
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 548.095,16
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 548.095,16
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 2.315,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 2.315,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 8.657,15
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 8.657,15
90.3.3. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 534.623,01
3.3.90.91.02 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA 528.788,56
3.3.90.91.04 SENTENÇAS INDENIZATÓRIAS 5.834,45
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.500,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 2.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 500,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 139
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 20/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 PODER 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE
CONSOLIDADO Página 4
DESDOBRO
22 PODER EXECUTIVO
22 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 05 2.678.921,23
3 DESPESAS CORRENTES 2.573.279,60
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.158.708,06
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 2.158.708,06
90.1.3. 05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1.996,00
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 1.996,00
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.768.855,63
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 1.116.075,71
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 63.920,73
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 178.724,83
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 150.251,01
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 12.244,95
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 147.333,63
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 28.586,92
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 45.667,85
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 26.050,00
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.674,61
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 6.674,61
90.1.3. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 32.511,11
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 32.511,11
90.1.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 348.670,71
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 336.874,98
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL11.795,73
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 414.571,54
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 414.571,54
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.750,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 1.750,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 241.311,12
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 91.379,70
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 8.670,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 44.160,36
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 16.518,28
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 6.812,50
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO63.372,91
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 10.397,37
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 34.574,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 30.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 4.574,00
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 106.196,53
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.200,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 20.905,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 611,93
3.3.90.39.37 JUROS 3.213,58
3.3.90.39.39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 2.485,80
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 2.085,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 22.614,10
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 357,50
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 8.400,06
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 18.730,75
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS9.750,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 2.400,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 5.163,70
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 6.264,50
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.014,61
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.739,89
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 23.160,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 4.879,89
3.3.90.93.99 DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.700,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 105.641,63
4.4 INVESTIMENTOS 105.641,63
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 105.641,63
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.641,63
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 389,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.066,33
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 9.585,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO8.639,50
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 1.061,80
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 82.900,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 140
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 21/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 PODER 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE
CONSOLIDADO Página 5
DESDOBRO
22 PODER EXECUTIVO
22 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 06 1.595.441,48
3 DESPESAS CORRENTES 1.589.051,48
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 132.216,65
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 132.216,65
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 128.637,99
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 64.659,90
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 1.583,27
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 3.918,33
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 44,44
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 24.142,68
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 3.800,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 2.033,32
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 28.456,05
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.578,66
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 3.578,66
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.456.834,83
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 1.456.834,83
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 3.375,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 3.375,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 56.435,41
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 54.666,05
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO1.769,36
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 133.453,38
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 60.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.002,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 68.451,38
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 277.047,54
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 317,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 1.391,48
3.3.90.39.37 JUROS 3.720,67
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 1.887,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 5.918,50
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 34.126,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 28.444,65
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 3.242,24
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 198.000,00
90.3.3. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 794.637,83
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 794.637,83
90.3.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 135.656,09
3.3.90.92.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 135.656,09
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 56.229,58
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 49.980,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 6.249,58
4 DESPESAS DE CAPITAL 6.390,00
4.4 INVESTIMENTOS 6.390,00
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 6.390,00
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.390,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 6.390,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 141
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 22/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 PODER 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE
CONSOLIDADO Página 6
DESDOBRO
22 PODER EXECUTIVO
22 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIM 07 E 2.363.770,57
3 DESPESAS CORRENTES 1.608.347,97
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.053.200,37
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 1.053.200,37
90.1.3. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 119.642,95
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO119.642,95
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 908.576,86
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 556.971,34
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 5.657,80
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 173.441,38
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 44.260,95
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 1.472,21
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 77.801,77
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 2.692,51
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 20.228,90
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 26.050,00
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.239,97
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 16.239,97
90.1.3. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.619,04
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.619,04
90.1.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.121,55
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.121,55
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 555.147,60
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 555.147,60
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.050,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 1.050,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 403.753,88
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 298.841,33
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 3.400,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 28.070,03
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO40.910,11
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 16.100,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 13.672,41
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 2.760,00
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 91.456,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 32.650,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 7.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.300,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 37.920,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 11.586,00
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 43.747,07
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 687,02
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 13.250,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 2.200,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 15.951,50
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 7.738,55
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 3.920,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.140,65
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 12.363,65
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 2.777,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 755.422,60
4.4 INVESTIMENTOS 755.422,60
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 755.422,60
90.4.4. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 747.199,27
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 562.455,32
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 184.743,95
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.223,33
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 1.833,33
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 6.390,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 142
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 23/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 PODER 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE
CONSOLIDADO Página 7
DESDOBRO
22 PODER EXECUTIVO
22 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 09 500.727,46
3 DESPESAS CORRENTES 500.727,46
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 173.978,74
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 173.978,74
90.1.3. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 47.569,36
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO47.569,36
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 122.466,47
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 65.510,62
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 6.249,81
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 7.144,46
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 1.791,74
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 9.722,66
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 1.666,67
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 833,33
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 29.547,18
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.942,91
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 3.942,91
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 326.748,72
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 326.748,72
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 249.930,82
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 215.334,37
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 6.622,05
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO2.651,51
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 15.420,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 9.902,89
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 13.000,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 17.000,00
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.458,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 14.550,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 3.088,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 2.820,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00
90.3.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.916,67
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.916,67
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.443,23
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 11.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 5.443,23
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 143
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 24/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 PODER 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE
CONSOLIDADO Página 8
DESDOBRO
22 PODER EXECUTIVO
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 13 486.939,99
3 DESPESAS CORRENTES 486.939,99
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 41.460,53
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 41.460,53
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.515,99
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 38.649,33
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 1.866,66
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 944,54
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 944,54
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 445.479,46
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 445.479,46
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 3.075,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 3.075,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 46.862,86
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 6.492,51
3.3.90.30.05 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES 1.540,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 10.624,84
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 16.930,00
3.3.90.30.15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 8.400,01
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 2.875,50
90.3.3. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 4.431,90
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 31.790,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.700,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 21.600,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 6.490,00
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 346.119,70
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍV 63.900,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 256.000,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 9.577,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 3.200,20
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 7.362,50
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 3.800,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA2.280,00
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.200,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 13.200,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 144
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 25/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 PODER 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE
CONSOLIDADO Página 9
DESDOBRO
22 PODER EXECUTIVO
22 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 15 24.878,47
3 DESPESAS CORRENTES 21.683,47
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.683,47
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 21.683,47
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 2.825,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 2.825,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 5.994,47
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 5.994,47
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 164,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 164,00
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.700,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 12.700,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.195,00
4.4 INVESTIMENTOS 3.195,00
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 3.195,00
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.195,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.195,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 145
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 26/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 PODER 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE
CONSOLIDADO Página 10
DESDOBRO
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 10 12.440.035,15
3 DESPESAS CORRENTES 8.600.216,86
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.472.670,96
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 5.472.670,96
90.1.3. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 375.968,46
3.1.90.04.02 13º SALÁRIO - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO333,33
3.1.90.04.03 FÉRIAS - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 444,44
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO375.190,69
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.459.248,18
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 2.965.412,96
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 24.192,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 706.144,18
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 213.685,76
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 12.579,55
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 405.753,71
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 9.167,86
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 95.428,83
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 26.883,33
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.545,68
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 1.545,68
90.1.3. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.991,08
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.991,08
90.1.3. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 6.200,61
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 2.000,65
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 4.000,00
3.1.90.91.99 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 199,96
90.1.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 613.716,95
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 474.694,37
3.1.90.92.05 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 139.022,58
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.127.545,90
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 3.127.545,90
90.3.3. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.043.806,46
3.3.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.453,25
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 1.036.353,21
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 19.233,33
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 19.233,33
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.382.013,83
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 407.059,71
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 16.999,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 231.703,75
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO 389.814,26
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 21.603,50
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 17.987,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO81.724,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 600,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 4.520,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 779,53
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 5.534,20
3.3.90.30.36 MATERIAL HOSPITALAR 202.780,67
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 248,61
3.3.90.30.41 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 500,00
3.3.90.30.47 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE 159,60
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 211.975,00
3.3.90.36.02 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 1.275,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 10.480,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 72.125,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 98.700,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 1.300,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 5.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 8.480,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 1.725,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 4.870,00
3.3.90.36.30 SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS 7.000,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 500,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 520,00
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 335.035,96
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 319,76
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 2.189,52
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍV 25.000,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 31.817,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 146
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 27/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 PODER 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE
CONSOLIDADO Página 11
DESDOBRO
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 10 12.440.035,15
3 DESPESAS CORRENTES 8.600.216,86
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.127.545,90
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 3.127.545,90
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 335.035,96
3.3.90.39.17 14.920,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 20.519,91
3.3.90.39.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS 5.000,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 25.780,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 47.597,22
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 2.000,00
3.3.90.39.50 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATO 1.820,00
3.3.90.39.57 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 164,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 11.460,22
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 7.680,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 26.548,90
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS9.315,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 9.076,12
3.3.90.39.77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA 2.560,00
3.3.90.39.78 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 29.234,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 17.200,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 19.879,39
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 9.411,92
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 0,00
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCE 15.543,00
90.3.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17.168,16
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.168,16
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 118.313,16
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 116.433,26
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 1.879,90
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.839.818,29
4.4 INVESTIMENTOS 3.839.818,29
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 3.839.818,29
90.4.4. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.634.950,45
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 1.594.490,60
4.4.90.51.92 INSTALAÇÕES 7.719,31
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 32.740,54
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.204.867,84
4.4.90.52.08 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOL 1.539.380,84
4.4.90.52.30 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.450,00
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS63.318,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 32.610,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 0,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 181.500,00
4.4.90.52.52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 383.609,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 147
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 28/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 PODER 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE
CONSOLIDADO Página 12
DESDOBRO
24 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB
24 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 12 F 18.550.554,55
3 DESPESAS CORRENTES 18.469.693,72
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.721.518,55
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 15.721.518,55
90.1.3. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 736.516,85
3.1.90.04.02 13º SALÁRIO - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO593,44
3.1.90.04.03 FÉRIAS - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 389,38
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.559,56
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO720.974,47
90.1.3. 05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 4.415,43
3.1.90.05.01 SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO - PESSOAL CIVIL 4.415,43
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.844.153,03
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 10.745.362,46
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 214.428,74
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 796.920,03
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 457.296,18
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 28.284,62
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 988.381,47
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 933,33
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 612.546,20
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 219.158,32
3.1.90.13.01 FGTS 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 219.158,32
90.1.3. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 37.804,49
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 37.804,49
90.1.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 413.869,00
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00
3.1.90.92.05 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 328.440,83
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00
3.1.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 85.428,17
90.1.3. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 465.601,43
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 465.601,43
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.748.175,17
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 2.748.175,17
90.3.3. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.171,44
3.3.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 391,57
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 1.779,87
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 10.825,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 10.825,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.264.374,08
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 598.168,31
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 33.910,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 466.681,79
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 6.469,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 67.161,56
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 2.400,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO7.064,80
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.726,80
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 16.970,82
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 7.626,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 44.210,00
3.3.90.30.46 MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZAVEL 7.985,00
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 541.363,08
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 103.900,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 425.419,08
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 2.110,00
3.3.90.36.21 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS 5.434,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 500,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.000,00
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 611.138,21
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 3.271,16
3.3.90.39.10 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 45.650,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍV 475.555,23
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 7.392,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 2.850,00
3.3.90.39.37 JUROS 400,00
3.3.90.39.39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 209,06
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 345,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 49.975,38
3.3.90.39.45 SERVIÇOS DE GÁS 890,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 11.601,00
SERVIÇOS BANCÁRIOS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 148
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 29/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 PODER 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE
CONSOLIDADO Página 13
DESDOBRO
24 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB
24 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 12 F 18.550.554,55
3 DESPESAS CORRENTES 18.469.693,72
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.748.175,17
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 2.748.175,17
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 611.138,21
3.3.90.39.81 31,08
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 11.843,90
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.124,40
90.3.3. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 28.257,52
3.3.90.91.04 SENTENÇAS INDENIZATÓRIAS 19.201,66
3.3.90.91.99 DIVERSAS SENTENÇAS 9.055,86
90.3.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 266.477,58
3.3.90.92.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 116.520,50
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 149.957,08
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 23.568,26
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 16.492,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 7.076,26
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.860,83
4.4 INVESTIMENTOS 80.860,83
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 80.860,83
90.4.4. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 63.801,84
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 63.801,84
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.058,99
4.4.90.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 3.002,43
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 14.056,56
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 149
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 30/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 PODER 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE
CONSOLIDADO Página 14
DESDOBRO
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 08 1.666.431,56
3 DESPESAS CORRENTES 1.640.779,17
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.080.498,01
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 1.080.498,01
90.1.3. 05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 3.636,00
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 3.636,00
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 950.393,04
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 621.636,05
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 34.262,07
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 130.797,14
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 26.071,96
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 166,66
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 72.532,05
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 12.313,08
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 26.564,03
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 26.050,00
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.997,51
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 4.997,51
90.1.3. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 16.148,05
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 16.148,05
90.1.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 105.323,41
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 80.415,21
3.1.90.92.05 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 24.908,20
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 560.281,16
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 560.281,16
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 5.275,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 5.275,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 62.880,96
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 34.041,65
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 5.160,00
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 350,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO8.983,61
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 1.600,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 12.745,70
90.3.3. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 44.650,00
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 389.805,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 273.955,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 46.700,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 57.500,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 650,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 6.000,00
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 5.000,00
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.357,70
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 225,00
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 660,00
3.3.90.39.09 ARMAZENAGEM 0,00
3.3.90.39.12 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.600,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO 1.680,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.385,89
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 14.910,28
3.3.90.39.57 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 328,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 4.950,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS3.400,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 898,53
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCE 1.320,00
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 22.312,50
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 19.700,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 1.412,50
3.3.90.93.99 DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.200,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 25.652,39
4.4 INVESTIMENTOS 25.652,39
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 25.652,39
90.4.4. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.512,64
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 8.512,64
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.139,75
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.359,75
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 12.780,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 150
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 31/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 PODER 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE
CONSOLIDADO Página 15
DESDOBRO
26 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
26 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18 244.401,40
3 DESPESAS CORRENTES 244.401,40
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 147.162,14
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 147.162,14
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 142.091,95
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 72.932,84
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 665,33
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 24.168,69
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 2.855,50
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 12.504,85
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 2.914,74
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 26.050,00
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.836,92
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 4.836,92
90.1.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 233,27
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 233,27
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 97.239,26
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 97.239,26
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 625,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 625,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 71.479,25
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 56.686,85
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 510,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO12.695,37
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 1.587,03
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.408,31
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 1.400,00
3.3.90.39.39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 811,80
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 2.221,51
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 5.975,00
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 14.726,70
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 12.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 2.726,70
ORGÃO 43.314.203,78
PORTO GRANDE/AP, 31 de dezembro de 2019.
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2020.03.30
09:00:17 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:971764272
91
Dados: 2020.03.30
09:05:30 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2020.03.30
09:08:30 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922629
1
Dados: 2020.03.30
10:08:10 -03'00'
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 151
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 32/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE
CONSOLIDADO Página 1
DESDOBRO
11 PODER LEGISLATIVO
11 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01
11 Câmara Municipal de Porto Grande 01 01 979.803,74
3 DESPESAS CORRENTES 977.172,19
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 594.988,88
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 594.988,88
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 517.826,87
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 114.422,98
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 500,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 7.943,47
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 9.493,67
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 385.466,75
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 77.162,01
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 77.162,01
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 382.183,31
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 382.183,31
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 5.170,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 5.170,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 41.499,56
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 1.368,30
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 8.616,75
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 9.126,92
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO11.868,79
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.257,50
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 4.278,00
3.3.90.30.33 MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL 13,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 2.970,30
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 58.240,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 43.680,00
3.3.90.36.13 CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS 2.200,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 2.000,00
3.3.90.36.21 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS 5.460,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.250,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 1.350,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 200,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 1.100,00
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 59.576,56
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 1.130,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍV 21.810,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 6.847,60
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO 1.510,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 1.045,00
3.3.90.39.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS 1.250,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 9.294,42
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 4.424,78
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 5.550,00
3.3.90.39.57 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 420,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 1.672,53
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 2.200,00
3.3.90.39.66 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 270,73
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.096,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 875,50
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCE 180,00
90.3.3. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 16.060,00
3.3.90.40.01 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARE 14.600,00
3.3.90.40.99 OUTRAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU 1.460,00
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 201.637,19
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 3.600,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 198.037,19
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.631,55
4.4 INVESTIMENTOS 2.631,55
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 2.631,55
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.631,55
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 2.631,55
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 152
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 33/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE
CONSOLIDADO Página 2
DESDOBRO
22 PODER EXECUTIVO
22 GABINETE DO PREFEITO 02
22 Gabinete do Prefeito - GAB 02 01 1.078.624,08
3 DESPESAS CORRENTES 933.584,28
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 478.617,40
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 478.617,40
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 470.330,80
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 219.425,32
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 1.200,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 2.000,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 2.472,18
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 30.633,33
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 4.666,68
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 7.883,29
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 202.050,00
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.286,60
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 8.286,60
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 454.966,88
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 454.966,88
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 23.700,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 23.700,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 151.962,04
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 84.229,13
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 4.080,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 40.253,43
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO19.751,64
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3.425,84
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 222,00
90.3.3. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 26.015,84
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 26.015,84
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 62.600,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 500,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 62.100,00
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 133.662,51
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 11.815,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 440,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 12.020,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 3.329,37
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 1.458,54
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 13.500,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 9.541,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS3.480,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 52.814,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 3.060,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 6.969,53
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 10.000,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 77,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 4.677,74
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 480,33
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 57.026,49
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 41.400,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 14.626,49
3.3.90.93.99 DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 145.039,80
4.4 INVESTIMENTOS 145.039,80
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 145.039,80
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 145.039,80
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 1.833,33
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 6.390,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 5.996,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 130.000,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 820,47
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 153
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 34/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE
CONSOLIDADO Página 3
DESDOBRO
22 PODER EXECUTIVO
22 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 04
22 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM 04 01 703.674,10
3 DESPESAS CORRENTES 703.674,10
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 155.578,94
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 155.578,94
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 92.899,80
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 17.324,65
3.1.90.11.02 FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA 515,97
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 3.000,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 1.499,98
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 7.347,90
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 9.015,96
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 54.195,34
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.640,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 2.640,00
90.1.3. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 60.039,14
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 50.559,14
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 9.480,00
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 548.095,16
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 548.095,16
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 2.315,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 2.315,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 8.657,15
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 8.657,15
90.3.3. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 534.623,01
3.3.90.91.02 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA 528.788,56
3.3.90.91.04 SENTENÇAS INDENIZATÓRIAS 5.834,45
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.500,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 2.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 500,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 154
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 35/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE
CONSOLIDADO Página 4
DESDOBRO
22 PODER EXECUTIVO
22 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 05
22 Secretaria Municipal de Administração 05 01 2.678.921,23
3 DESPESAS CORRENTES 2.573.279,60
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.158.708,06
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 2.158.708,06
90.1.3. 05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1.996,00
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 1.996,00
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.768.855,63
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 1.116.075,71
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 63.920,73
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 178.724,83
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 150.251,01
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 12.244,95
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 147.333,63
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 28.586,92
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 45.667,85
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 26.050,00
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.674,61
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 6.674,61
90.1.3. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 32.511,11
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 32.511,11
90.1.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 348.670,71
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 336.874,98
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL11.795,73
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 414.571,54
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 414.571,54
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.750,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 1.750,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 241.311,12
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 91.379,70
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 8.670,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 44.160,36
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 16.518,28
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 6.812,50
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO63.372,91
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 10.397,37
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 34.574,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 30.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 4.574,00
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 106.196,53
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.200,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 20.905,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 611,93
3.3.90.39.37 JUROS 3.213,58
3.3.90.39.39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 2.485,80
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 2.085,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 22.614,10
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 357,50
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 8.400,06
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 18.730,75
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS9.750,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 2.400,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 5.163,70
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 6.264,50
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.014,61
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.739,89
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 23.160,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 4.879,89
3.3.90.93.99 DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.700,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 105.641,63
4.4 INVESTIMENTOS 105.641,63
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 105.641,63
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.641,63
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 389,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.066,33
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 9.585,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO8.639,50
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 1.061,80
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 82.900,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 155
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 36/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE
CONSOLIDADO Página 5
DESDOBRO
22 PODER EXECUTIVO
22 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 06
22 Secretaria de SEPLAMFIN 06 01 1.595.441,48
3 DESPESAS CORRENTES 1.589.051,48
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 132.216,65
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 132.216,65
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 128.637,99
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 64.659,90
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 1.583,27
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 3.918,33
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 44,44
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 24.142,68
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 3.800,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 2.033,32
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 28.456,05
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.578,66
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 3.578,66
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.456.834,83
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 1.456.834,83
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 3.375,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 3.375,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 56.435,41
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 54.666,05
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO1.769,36
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 133.453,38
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 60.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.002,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 68.451,38
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 277.047,54
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 317,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 1.391,48
3.3.90.39.37 JUROS 3.720,67
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 1.887,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 5.918,50
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 34.126,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 28.444,65
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 3.242,24
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 198.000,00
90.3.3. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 794.637,83
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 794.637,83
90.3.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 135.656,09
3.3.90.92.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 135.656,09
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 56.229,58
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 49.980,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 6.249,58
4 DESPESAS DE CAPITAL 6.390,00
4.4 INVESTIMENTOS 6.390,00
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 6.390,00
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.390,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 6.390,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 156
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 37/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE
CONSOLIDADO Página 6
DESDOBRO
22 PODER EXECUTIVO
22 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIM 07 E
22 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano 07 01 2.363.770,57
3 DESPESAS CORRENTES 1.608.347,97
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.053.200,37
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 1.053.200,37
90.1.3. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 119.642,95
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO119.642,95
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 908.576,86
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 556.971,34
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 5.657,80
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 173.441,38
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 44.260,95
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 1.472,21
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 77.801,77
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 2.692,51
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 20.228,90
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 26.050,00
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.239,97
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 16.239,97
90.1.3. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.619,04
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.619,04
90.1.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.121,55
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.121,55
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 555.147,60
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 555.147,60
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.050,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 1.050,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 403.753,88
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 298.841,33
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 3.400,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 28.070,03
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO40.910,11
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 16.100,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 13.672,41
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 2.760,00
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 91.456,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 32.650,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 7.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.300,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 37.920,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 11.586,00
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 43.747,07
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 687,02
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 13.250,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 2.200,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 15.951,50
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 7.738,55
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 3.920,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.140,65
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 12.363,65
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 2.777,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 755.422,60
4.4 INVESTIMENTOS 755.422,60
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 755.422,60
90.4.4. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 747.199,27
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 562.455,32
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 184.743,95
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.223,33
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 1.833,33
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 6.390,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 157
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 38/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE
CONSOLIDADO Página 7
DESDOBRO
22 PODER EXECUTIVO
22 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 09
22 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca 09 01 500.727,46
3 DESPESAS CORRENTES 500.727,46
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 173.978,74
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 173.978,74
90.1.3. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 47.569,36
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO47.569,36
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 122.466,47
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 65.510,62
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 6.249,81
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 7.144,46
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 1.791,74
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 9.722,66
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 1.666,67
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 833,33
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 29.547,18
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.942,91
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 3.942,91
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 326.748,72
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 326.748,72
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 249.930,82
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 215.334,37
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 6.622,05
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO2.651,51
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 15.420,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 9.902,89
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 13.000,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 17.000,00
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.458,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 14.550,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 3.088,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 2.820,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00
90.3.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.916,67
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.916,67
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.443,23
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 11.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 5.443,23
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 158
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 39/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE
CONSOLIDADO Página 8
DESDOBRO
22 PODER EXECUTIVO
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 13
22 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer 13 01 486.939,99
3 DESPESAS CORRENTES 486.939,99
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 41.460,53
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 41.460,53
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.515,99
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 38.649,33
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 1.866,66
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 944,54
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 944,54
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 445.479,46
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 445.479,46
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 3.075,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 3.075,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 46.862,86
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 6.492,51
3.3.90.30.05 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES 1.540,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 10.624,84
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 16.930,00
3.3.90.30.15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 8.400,01
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 2.875,50
90.3.3. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 4.431,90
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 31.790,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.700,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 21.600,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 6.490,00
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 346.119,70
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍV 63.900,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 256.000,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 9.577,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 3.200,20
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 7.362,50
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 3.800,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA2.280,00
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.200,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 13.200,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 159
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 40/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE
CONSOLIDADO Página 9
DESDOBRO
22 PODER EXECUTIVO
22 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 15
22 Controladoria Geral do Municipal 15 01 24.878,47
3 DESPESAS CORRENTES 21.683,47
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.683,47
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 21.683,47
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 2.825,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 2.825,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 5.994,47
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 5.994,47
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 164,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 164,00
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.700,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 12.700,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.195,00
4.4 INVESTIMENTOS 3.195,00
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 3.195,00
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.195,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.195,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 160
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 41/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE
CONSOLIDADO Página 10
DESDOBRO
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 10
23 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS 10 01 12.440.035,15
3 DESPESAS CORRENTES 8.600.216,86
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.472.670,96
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 5.472.670,96
90.1.3. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 375.968,46
3.1.90.04.02 13º SALÁRIO - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO333,33
3.1.90.04.03 FÉRIAS - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 444,44
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO375.190,69
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.459.248,18
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 2.965.412,96
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 24.192,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 706.144,18
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 213.685,76
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 12.579,55
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 405.753,71
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 9.167,86
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 95.428,83
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 26.883,33
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.545,68
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 1.545,68
90.1.3. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.991,08
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.991,08
90.1.3. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 6.200,61
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 2.000,65
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 4.000,00
3.1.90.91.99 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 199,96
90.1.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 613.716,95
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 474.694,37
3.1.90.92.05 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 139.022,58
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.127.545,90
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 3.127.545,90
90.3.3. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.043.806,46
3.3.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.453,25
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO1.036.353,21
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 19.233,33
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 19.233,33
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.382.013,83
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 407.059,71
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 16.999,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 231.703,75
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO 389.814,26
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 21.603,50
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 17.987,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO81.724,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 600,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 4.520,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 779,53
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 5.534,20
3.3.90.30.36 MATERIAL HOSPITALAR 202.780,67
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 248,61
3.3.90.30.41 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 500,00
3.3.90.30.47 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE 159,60
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 211.975,00
3.3.90.36.02 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 1.275,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 10.480,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 72.125,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 98.700,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 1.300,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 5.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 8.480,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 1.725,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 4.870,00
3.3.90.36.30 SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS 7.000,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 500,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 520,00
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 335.035,96
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 319,76
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 2.189,52
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍV 25.000,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 161
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 42/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE
CONSOLIDADO Página 11
DESDOBRO
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 10
23 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS 10 01 12.440.035,15
3 DESPESAS CORRENTES 8.600.216,86
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.127.545,90
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 3.127.545,90
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 335.035,96
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 31.817,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO 14.920,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 20.519,91
3.3.90.39.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS 5.000,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 25.780,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 47.597,22
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 2.000,00
3.3.90.39.50 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATO 1.820,00
3.3.90.39.57 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 164,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 11.460,22
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 7.680,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 26.548,90
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS9.315,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 9.076,12
3.3.90.39.77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA 2.560,00
3.3.90.39.78 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 29.234,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 17.200,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 19.879,39
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 9.411,92
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 0,00
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCE 15.543,00
90.3.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17.168,16
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.168,16
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 118.313,16
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 116.433,26
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 1.879,90
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.839.818,29
4.4 INVESTIMENTOS 3.839.818,29
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 3.839.818,29
90.4.4. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.634.950,45
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 1.594.490,60
4.4.90.51.92 INSTALAÇÕES 7.719,31
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 32.740,54
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.204.867,84
4.4.90.52.08 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOL 1.539.380,84
4.4.90.52.30 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.450,00
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS63.318,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 32.610,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 0,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 181.500,00
4.4.90.52.52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 383.609,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 162
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 43/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE
CONSOLIDADO Página 12
DESDOBRO
24 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB
24 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 12 F
24 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FU 12 01 M 18.550.554,55
3 DESPESAS CORRENTES 18.469.693,72
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.721.518,55
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 15.721.518,55
90.1.3. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 736.516,85
3.1.90.04.02 13º SALÁRIO - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO593,44
3.1.90.04.03 FÉRIAS - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 389,38
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.559,56
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO720.974,47
90.1.3. 05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 4.415,43
3.1.90.05.01 SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO - PESSOAL CIVIL 4.415,43
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.844.153,03
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 10.745.362,46
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 214.428,74
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 796.920,03
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 457.296,18
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 28.284,62
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 988.381,47
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 933,33
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 612.546,20
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 219.158,32
3.1.90.13.01 FGTS 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 219.158,32
90.1.3. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 37.804,49
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 37.804,49
90.1.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 413.869,00
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00
3.1.90.92.05 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 328.440,83
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00
3.1.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 85.428,17
90.1.3. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 465.601,43
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 465.601,43
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.748.175,17
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 2.748.175,17
90.3.3. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.171,44
3.3.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 391,57
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 1.779,87
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 10.825,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 10.825,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.264.374,08
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 598.168,31
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 33.910,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 466.681,79
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 6.469,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 67.161,56
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 2.400,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO7.064,80
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.726,80
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 16.970,82
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 7.626,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 44.210,00
3.3.90.30.46 MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZAVEL 7.985,00
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 541.363,08
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 103.900,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 425.419,08
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 2.110,00
3.3.90.36.21 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS 5.434,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 500,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.000,00
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 611.138,21
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 3.271,16
3.3.90.39.10 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 45.650,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍV 475.555,23
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 7.392,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 2.850,00
3.3.90.39.37 JUROS 400,00
3.3.90.39.39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 209,06
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 345,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 49.975,38
3.3.90.39.45 SERVIÇOS DE GÁS 890,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 163
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 44/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE
CONSOLIDADO Página 13
DESDOBRO
24 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB
24 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 12 F
24 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FU 12 01 M 18.550.554,55
3 DESPESAS CORRENTES 18.469.693,72
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.748.175,17
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 2.748.175,17
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 611.138,21
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 11.601,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 31,08
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 11.843,90
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.124,40
90.3.3. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 28.257,52
3.3.90.91.04 SENTENÇAS INDENIZATÓRIAS 19.201,66
3.3.90.91.99 DIVERSAS SENTENÇAS 9.055,86
90.3.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 266.477,58
3.3.90.92.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 116.520,50
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 149.957,08
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 23.568,26
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 16.492,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 7.076,26
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.860,83
4.4 INVESTIMENTOS 80.860,83
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 80.860,83
90.4.4. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 63.801,84
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 63.801,84
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.058,99
4.4.90.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 3.002,43
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 14.056,56
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 164
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 45/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE
CONSOLIDADO Página 14
DESDOBRO
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 08
25 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Gr 08 01 a 1.666.431,56
3 DESPESAS CORRENTES 1.640.779,17
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.080.498,01
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 1.080.498,01
90.1.3. 05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 3.636,00
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 3.636,00
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 950.393,04
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 621.636,05
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 34.262,07
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 130.797,14
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 26.071,96
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 166,66
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 72.532,05
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 12.313,08
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 26.564,03
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 26.050,00
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.997,51
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 4.997,51
90.1.3. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 16.148,05
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 16.148,05
90.1.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 105.323,41
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 80.415,21
3.1.90.92.05 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 24.908,20
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 560.281,16
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 560.281,16
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 5.275,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 5.275,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 62.880,96
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 34.041,65
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 5.160,00
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 350,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO8.983,61
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 1.600,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 12.745,70
90.3.3. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 44.650,00
90.3.3. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 389.805,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 273.955,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 46.700,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 57.500,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 650,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACI 6.000,00
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 5.000,00
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.357,70
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 225,00
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 660,00
3.3.90.39.09 ARMAZENAGEM 0,00
3.3.90.39.12 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.600,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO 1.680,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.385,89
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 14.910,28
3.3.90.39.57 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 328,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 4.950,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS3.400,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 898,53
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCE 1.320,00
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 22.312,50
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 19.700,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 1.412,50
3.3.90.93.99 DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.200,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 25.652,39
4.4 INVESTIMENTOS 25.652,39
4.4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 25.652,39
90.4.4. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.512,64
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 8.512,64
90.4.4. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.139,75
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.359,75
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 12.780,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 165
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 46/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
ECONOMICA
ELEMENTO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE
CONSOLIDADO Página 15
DESDOBRO
26 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
26 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18
26 Fundo Municipal de Meio Ambiente 18 01 244.401,40
3 DESPESAS CORRENTES 244.401,40
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 147.162,14
1.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 147.162,14
90.1.3. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 142.091,95
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 72.932,84
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 665,33
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 24.168,69
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 2.855,50
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 12.504,85
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 2.914,74
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 26.050,00
90.1.3. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.836,92
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 4.836,92
90.1.3. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 233,27
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 233,27
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 97.239,26
3.3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 97.239,26
90.3.3. 14 DIÁRIAS - CIVIL 625,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 625,00
90.3.3. 30 MATERIAL DE CONSUMO 71.479,25
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 56.686,85
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 510,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO12.695,37
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 1.587,03
90.3.3. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.408,31
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 1.400,00
3.3.90.39.39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 811,80
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 2.221,51
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 5.975,00
90.3.3. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 14.726,70
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 12.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 2.726,70
T O T A L G E R A L 43.314.203,78
PORTO GRANDE/AP, 31 de dezembro de 2019.
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2020.03.30
09:01:09 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97
176427291
Assinado de forma digital por
RENATA BARBOSA
CARDOSO:97176427291
Dados: 2020.03.30 09:05:51 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2020.03.30
09:08:48 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados: 2020.03.30
10:08:39 -03'00'
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 166
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 47/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES T O T A L
Orgao: 11 PODER LEGISLATIVO
Unidade Orcamentaria: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 06 - PROGRAMA DE TRABALHO
CONSOLIDADO Página 1
01 Legislativa 2.631,55 977.172,19 979.803,74
031 Ação Legislativa 2.631,55 977.172,19 979.803,74
0001 Ação Legislativa 2.631,55 977.172,19 979.803,74
01.031.0001.1001.0000 Aparelhamento da Câmara 2.631,55 2.631,55
01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara 666.471,63 666.471,63
01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara 310.700,56 310.700,56
TOTAL 2.631,55 977.172,19 979.803,74
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 167
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 48/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES T O T A L
Orgao: 22 PODER EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria: 02 GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 06 - PROGRAMA DE TRABALHO
CONSOLIDADO Página 2
04 Administração 145.039,80 933.584,28 1.078.624,08
122 Administração Geral 145.039,80 933.584,28 1.078.624,08
0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral 145.039,80 933.584,28 1.078.624,08
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito 145.039,80 145.039,80
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeit 933.584,28 933.584,28
o
TOTAL 145.039,80 933.584,28 1.078.624,08
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 168
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 49/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES T O T A L
Orgao: 22 PODER EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria: 04 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 06 - PROGRAMA DE TRABALHO
CONSOLIDADO Página 3
03 Essencial à Justiça 0,00 703.674,10 703.674,10
062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 703.674,10 703.674,10
0010 Defesa da Ordem Jurídica 0,00 703.674,10 703.674,10
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM 109.011,95 109.011,95
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios 594.662,15 594.662,15
TOTAL 0,00 703.674,10 703.674,10
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 169
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 50/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES T O T A L
Orgao: 22 PODER EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria: 05 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 06 - PROGRAMA DE TRABALHO
CONSOLIDADO Página 4
04 Administração 105.641,63 2.573.279,60 2.678.921,23
122 Administração Geral 105.641,63 2.573.279,60 2.678.921,23
0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral 105.641,63 2.573.279,60 2.678.921,23
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD 105.641,63 105.641,63
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 2.573.279,60 2.573.279,60
TOTAL 105.641,63 2.573.279,60 2.678.921,23
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 170
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 51/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES T O T A L
Orgao: 22 PODER EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria: 06 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 06 - PROGRAMA DE TRABALHO
CONSOLIDADO Página 5
04 Administração 6.390,00 1.589.051,48 1.595.441,48
121 Planejamento e Orçamento 6.390,00 655.382,56 661.772,56
0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral 6.390,00 655.382,56 661.772,56
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN 6.390,00 6.390,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento 655.382,56 655.382,56
123 Administração Financeira 0,00 933.668,92 933.668,92
0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral 0,00 933.668,92 933.668,92
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças 139.031,09 139.031,09
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP 794.637,83 794.637,83
TOTAL 6.390,00 1.589.051,48 1.595.441,48
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 171
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 52/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES T O T A L
Orgao: 22 PODER EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria: 07 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 06 - PROGRAMA DE TRABALHO
CONSOLIDADO Página 6
04 Administração 112.329,18 0,00 112.329,18
122 Administração Geral 112.329,18 0,00 112.329,18
0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral 63.478,33 0,00 63.478,33
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana 63.478,33 63.478,33
0053 Ampliação, Gerenciamento e Aperfeiçoamento dos Serv 48.850,85 0,00 48.850,85
iços Públ
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico 48.850,85 48.850,85
11 Trabalho 54.185,79 0,00 54.185,79
695 Turismo 54.185,79 0,00 54.185,79
0122 Amparo Assist.à Criança e ao Adolescente 54.185,79 0,00 54.185,79
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Popu 54.185,79 54.185,79
lares
15 Urbanismo 8.223,33 1.522.704,37 1.530.927,70
451 Infra-Estrutura Urbana 8.223,33 1.522.704,37 1.530.927,70
0501 Vias e Logradouros Urbanos 8.223,33 1.522.704,37 1.530.927,70
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR 8.223,33 8.223,33
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 1.522.704,37 1.522.704,37
18 Gestão Ambiental 0,00 85.643,60 85.643,60
542 Controle Ambiental 0,00 85.643,60 85.643,60
0504 Serviços de Limpeza Urbana 0,00 85.643,60 85.643,60
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar 85.643,60 85.643,60
26 Transporte 238.999,33 0,00 238.999,33
782 Transporte Rodoviário 238.999,33 0,00 238.999,33
0501 Vias e Logradouros Urbanos 238.999,33 0,00 238.999,33
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas 238.999,33 238.999,33
27 Desporto e Lazer 341.684,97 0,00 341.684,97
812 Desporto Comunitário 341.684,97 0,00 341.684,97
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 172
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 53/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES T O T A L
Orgao: 22 PODER EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria: 07 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 06 - PROGRAMA DE TRABALHO
CONSOLIDADO Página 7
27 Desporto e Lazer 341.684,97 0,00 341.684,97
812 Desporto Comunitário 341.684,97 0,00 341.684,97
0721 Construção de Quadras Poliesportivas 341.684,97 0,00 341.684,97
27.812.0721.1037.0000 Reforma do Campo de Futebol 42.524,86 42.524,86
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol 299.160,11 299.160,11
TOTAL 755.422,60 1.608.347,97 2.363.770,57
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 173
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 54/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES T O T A L
Orgao: 22 PODER EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria: 09 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 06 - PROGRAMA DE TRABALHO
CONSOLIDADO Página 8
20 Agricultura 0,00 500.727,46 500.727,46
605 Abastecimento 0,00 500.727,46 500.727,46
0668 Extensão e Cooperativo Rural 0,00 500.727,46 500.727,46
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua 497.672,57 497.672,57
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro 3.054,89 3.054,89
TOTAL 0,00 500.727,46 500.727,46
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 174
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 55/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES T O T A L
Orgao: 22 PODER EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 06 - PROGRAMA DE TRABALHO
CONSOLIDADO Página 9
13 Cultura 0,00 470.009,99 470.009,99
392 Difusão Cultural 0,00 470.009,99 470.009,99
0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral 0,00 85.379,88 85.379,88
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMEL 85.379,88 85.379,88
C
0473 Difusão Cultural 0,00 384.630,11 384.630,11
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades 58.904,41 58.904,41
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abac 325.725,70 325.725,70
axi
27 Desporto e Lazer 0,00 16.930,00 16.930,00
812 Desporto Comunitário 0,00 16.930,00 16.930,00
0722 Desporto e Lazer 0,00 16.930,00 16.930,00
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do De 16.930,00 16.930,00
sporto e L
TOTAL 0,00 486.939,99 486.939,99
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 175
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 56/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES T O T A L
Orgao: 22 PODER EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria: 15 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 06 - PROGRAMA DE TRABALHO
CONSOLIDADO Página 10
04 Administração 3.195,00 21.683,47 24.878,47
124 Controle Interno 3.195,00 21.683,47 24.878,47
0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral 3.195,00 21.683,47 24.878,47
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio 3.195,00 3.195,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria 21.683,47 21.683,47
TOTAL 3.195,00 21.683,47 24.878,47
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 176
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 57/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES T O T A L
Orgao: 23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
Unidade Orcamentaria: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 06 - PROGRAMA DE TRABALHO
CONSOLIDADO Página 11
10 Saúde 2.920.011,03 9.520.024,12 12.440.035,15
301 Atenção Básica 2.920.011,03 6.405.414,34 9.325.425,37
0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral 0,00 1.474.186,44 1.474.186,44
10.301.0052.1045.0000 Aparelhamento do Fundo Municipal de Saúde 0,00
10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de 1.474.186,44 1.474.186,44
Saúde de P
0202 Bloco de Atenção Básica 2.520.872,02 4.931.227,90 7.452.099,92
10.301.0202.2037.0000 Gestão da Politica em Saúde 7.700,00 7.700,00
10.301.0202.2038.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa Bucal 95.055,60 95.055,60
10.301.0202.2039.0000 Manutenção das Atividades c/ Laboratorio de Análises 17.789,21 17.789,21
Clinica
10.301.0202.2040.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa dos Agentes 525.120,99 525.120,99
de Saúde -
10.301.0202.2041.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa Saúde da Fa 659.321,64 659.321,64
milia
10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de S 3.623.140,46 3.623.140,46
aúde - UBS
10.301.0202.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde 3.100,00 3.100,00
10.301.0202.3032.0000 Construção, reforma e amplicação do Centro Esp. em 1.199.000,49 1.199.000,49
Reabilita
10.301.0202.3033.0000 Construção,reforma e ampliação do centro de Atenção 36.810,95 36.810,95
Psicosso
10.301.0202.3041.0000 Mobiliário e Aparelhamento Centros de Atendimentos 93.462,00 93.462,00
Especiali
10.301.0202.3047.0000 Manutenção das Atvidades Prog. Mais Médicos 90.353,26 90.353,26
10.301.0202.3063.0000 Mobiliário e Aparelhamento das Unidade Básicas de S 1.101.245,32 1.101.245,32
aúde
0241 Bloco de Investimento 399.139,01 0,00 399.139,01
10.301.0241.1043.0000 Construção, Ampliação e Reforma dos Postos de Saú 399.139,01 399.139,01
de
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 2.540.036,54 2.540.036,54
0230 Boloco de Assistência Farmacêutica 0,00 91.686,85 91.686,85
10.302.0230.2045.0000 Componente Basico de Assistencia Farmacêutica 91.686,85 91.686,85
0244 Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e hos 0,00 2.448.349,69 2.448.349,69
pitalar
10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúd 2.448.349,69 2.448.349,69
e
304 Vigilância Sanitária 0,00 10.922,41 10.922,41
0246 Bloco de Vigilância em Saúde 0,00 10.922,41 10.922,41
10.304.0246.2046.0000 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária 10.922,41 10.922,41
305 Vigilância Epidemiológica 0,00 563.650,83 563.650,83
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 177
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 58/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES T O T A L
Orgao: 23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
Unidade Orcamentaria: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 06 - PROGRAMA DE TRABALHO
CONSOLIDADO Página 12
10 Saúde 2.920.011,03 9.520.024,12 12.440.035,15
305 Vigilância Epidemiológica 0,00 563.650,83 563.650,83
0246 Bloco de Vigilância em Saúde 0,00 563.650,83 563.650,83
10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde 563.650,83 563.650,83
TOTAL 2.920.011,03 9.520.024,12 12.440.035,15
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 178
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 59/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES T O T A L
Orgao: 24 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB
Unidade Orcamentaria: 12 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 06 - PROGRAMA DE TRABALHO
CONSOLIDADO Página 13
12 Educação 4.203.680,17 14.346.874,38 18.550.554,55
361 Ensino Fundamental 4.129.118,77 12.300.374,56 16.429.493,33
0403 Ensino Fundamental 4.112.059,78 12.300.374,56 16.412.434,34
12.361.0403.1050.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensi 63.801,84 63.801,84
no Fundame
12.361.0403.2048.0000 Manutenção das Atividades da Merenda Escolar 118.626,64 118.626,64
12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Funda 6.880.577,04 6.880.577,04
mental - 6
12.361.0403.2051.0000 Manutenção das Atividades c/ Salário da Educação 3.116,45 3.116,45
12.361.0403.2052.0000 Manutenção das Atividades c/ Transporte Escolar 168.694,05 168.694,05
12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 4 5.127.860,38 5.127.860,38
0%
12.361.0403.2056.0000 Capacitação e Aperfeiçoamento de Professores - FUN 1.000,00 1.000,00
DEB
12.361.0403.2057.0000 Manutenção Administrativa do Conselho Municipal de 500,00 500,00
Educação
12.361.0403.3049.0000 Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar 147.309,85 147.309,85
- PNAE 1
12.361.0403.3050.0000 Manutenção do Prog. Nacional Alimentação Escolar - 63.273,20 63.273,20
EJA/PNAE
12.361.0403.3051.0000 Manutenção do Prog.Nacional de Alimentação Escolar 70.130,70 70.130,70
- ENS.ESP
12.361.0403.3054.0000 Manutenção do Prog.Transporte Escolar - PNATE 1º T 129.627,25 129.627,25
EMPO
12.361.0403.3055.0000 Manutenção do Prog.Tranporte Escolar - PNATE 2º TE 140.009,00 140.009,00
MPO
12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40 1.157.743,87 1.157.743,87
% 2º TEMP
12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Funda 2.107.873,64 2.107.873,64
mental - 60
12.361.0403.3061.0000 Manutenção do Ensino Especial - 40% 37.682,52 37.682,52
12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% 194.607,91 194.607,91
0404 Exp.Oferta de Vagas no Ens.Fundamental 17.058,99 0,00 17.058,99
12.361.0404.1054.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Ensino Fundamental 0,00
12.361.0404.3060.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Fundo Municipal de Ed 17.058,99 17.058,99
ucação
365 Educação Infantil 74.561,40 1.991.964,22 2.066.525,62
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 179
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 60/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES T O T A L
Orgao: 24 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB
Unidade Orcamentaria: 12 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 06 - PROGRAMA DE TRABALHO
CONSOLIDADO Página 14
12 Educação 4.203.680,17 14.346.874,38 18.550.554,55
365 Educação Infantil 74.561,40 1.991.964,22 2.066.525,62
0401 Educação Infantil 74.561,40 1.991.964,22 2.066.525,62
12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 4 390.927,43 390.927,43
0%
12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino In 1.058.293,13 1.058.293,13
fantil -
12.365.0401.2060.0000 Vencimento e Encargos Professores do Ensino Infantil 186.653,20 186.653,20
- CRECH
12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infant 356.090,46 356.090,46
il - CR
12.365.0401.3052.0000 Manutenção do Prog.Nacional de Alimentação Escolar 62.173,80 62.173,80
- PNAE/CR
12.365.0401.3053.0000 Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar 5.167,60 5.167,60
- PNAE/P
12.365.0401.3056.0000 Manutenção Prog.Transporte Escolar - PNATE/CREC 7.220,00 7.220,00
HE
366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 54.535,60 54.535,60
0403 Ensino Fundamental 0,00 54.535,60 54.535,60
12.366.0403.2050.0000 Vencimento e Encargos c/ Professores Educação de J 53.982,60 53.982,60
ovens e Ad
12.366.0403.2054.0000 Manutenção das Atividades Administrativa Educação d 553,00 553,00
e Jovens
TOTAL 4.203.680,17 14.346.874,38 18.550.554,55
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 180
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 61/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES T O T A L
Orgao: 25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
Unidade Orcamentaria: 08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 06 - PROGRAMA DE TRABALHO
CONSOLIDADO Página 15
08 Assistência Social 273.215,19 1.393.216,37 1.666.431,56
241 Assistência ao Idoso 0,00 95.874,04 95.874,04
0120 Amparo Assistencial ao Idoso 0,00 95.874,04 95.874,04
08.241.0120.2061.0000 Manutenção das Atividades do Indice de Gestão Desc 16.619,37 16.619,37
entralizad
08.241.0120.2062.0000 Manutençaõ das Atividades c/ Indice de Gestão Desce 79.254,67 79.254,67
ntralizad
242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 111.009,24 111.009,24
0007 Gestão das Atividades do Centro de Assistencia Social - 0,00 111.009,24 111.009,24
CRAS
08.242.0007.2063.0000 Manutenção das Atividades do Centro de Referencia d 111.009,24 111.009,24
e Assiste
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 232.910,55 99.690,19 332.600,74
0122 Amparo Assist.à Criança e ao Adolescente 232.910,55 99.690,19 332.600,74
08.243.0122.2023.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 99.690,19 99.690,19
08.243.0122.3064.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Básica 5.440,95 5.440,95
- CRAS/P
08.243.0122.3065.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especi 139.942,22 139.942,22
al - CREA
08.243.0122.3066.0000 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos 26.800,00 26.800,00
08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS 60.727,38 60.727,38
244 Assistência Comunitária 38.304,64 1.086.642,90 1.124.947,54
0007 Gestão das Atividades do Centro de Assistencia Social - 29.792,00 0,00 29.792,00
CRAS
08.244.0007.3068.0000 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACE 29.792,00 29.792,00
SUAS/TRAB
0125 Assistência a Comunidade 8.512,64 1.086.642,90 1.095.155,54
08.244.0125.1011.0000 Reforma e Ampliação do Predio do Conselho Tutelar 8.512,64 8.512,64
08.244.0125.2068.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa de Beneficio 44.650,00 44.650,00
Eventual
08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assi 1.041.992,90 1.041.992,90
stencia
364 Ensino Superior 2.000,00 0,00 2.000,00
0122 Amparo Assist.à Criança e ao Adolescente 2.000,00 0,00 2.000,00
08.364.0122.3002.0000 Manutenção do Veículo tipo Onibus Universitário 2.000,00 2.000,00
TOTAL 273.215,19 1.393.216,37 1.666.431,56
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 181
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 62/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES T O T A L
Orgao: 26 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 18 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
ANEXO 06 - PROGRAMA DE TRABALHO
CONSOLIDADO Página 16
18 Gestão Ambiental 0,00 244.401,40 244.401,40
542 Controle Ambiental 0,00 244.401,40 244.401,40
0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral 0,00 233.893,07 233.893,07
18.542.0052.2034.0000 Manutenção das Atividades c/ Meio Ambiente 233.893,07 233.893,07
0504 Serviços de Limpeza Urbana 0,00 10.508,33 10.508,33
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica 811,80 811,80
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar 9.696,53 9.696,53
TOTAL 0,00 244.401,40 244.401,40
PORTO GRANDE/AP, 31 de dezembro de 2019.
TOTAL GERAL 8.415.226,97 34.898.976,81 43.314.203,78
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2020.03.30
09:02:23 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9717642729
1
Dados: 2020.03.30
09:06:06 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2020.03.30
09:06:27 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2020.03.30
10:09:11 -03'00'
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 182
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 63/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES T O T A L
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
A N E X O 7
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUBFUNÇÕES E
PROGRAMAS, POR PROJETOS E ATIVIDADES
CONSOLIDADO Página 1
01 Legislativa 2.631,55 977.172,19 979.803,74
031 Ação Legislativa 2.631,55 977.172,19 979.803,74
0001 Ação Legislativa 2.631,55 977.172,19 979.803,74
03 Essencial à Justiça 0,00 703.674,10 703.674,10
062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 703.674,10 703.674,10
0010 Defesa da Ordem Jurídica 0,00 703.674,10 703.674,10
04 Administração 372.595,61 5.117.598,83 5.490.194,44
121 Planejamento e Orçamento 6.390,00 655.382,56 661.772,56
0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral 6.390,00 655.382,56 661.772,56
122 Administração Geral 363.010,61 3.506.863,88 3.869.874,49
0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral 314.159,76 3.506.863,88 3.821.023,64
0053 Ampliação, Gerenciamento e Aperfeiçoamento dos Serviços Públ 48.850,85 0,00 48.850,85
123 Administração Financeira 0,00 933.668,92 933.668,92
0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral 0,00 933.668,92 933.668,92
124 Controle Interno 3.195,00 21.683,47 24.878,47
0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral 3.195,00 21.683,47 24.878,47
08 Assistência Social 273.215,19 1.393.216,37 1.666.431,56
241 Assistência ao Idoso 0,00 95.874,04 95.874,04
0120 Amparo Assistencial ao Idoso 0,00 95.874,04 95.874,04
242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 111.009,24 111.009,24
0007 Gestão das Atividades do Centro de Assistencia Social - CRAS 0,00 111.009,24 111.009,24
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 232.910,55 99.690,19 332.600,74
0122 Amparo Assist.à Criança e ao Adolescente 232.910,55 99.690,19 332.600,74
244 Assistência Comunitária 38.304,64 1.086.642,90 1.124.947,54
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 183
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 64/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES T O T A L
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
A N E X O 7
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUBFUNÇÕES E
PROGRAMAS, POR PROJETOS E ATIVIDADES
CONSOLIDADO Página 2
08 Assistência Social 273.215,19 1.393.216,37 1.666.431,56
244 Assistência Comunitária 38.304,64 1.086.642,90 1.124.947,54
0007 Gestão das Atividades do Centro de Assistencia Social - CRAS29.792,00 0,00 29.792,00
0125 Assistência a Comunidade 8.512,64 1.086.642,90 1.095.155,54
364 Ensino Superior 2.000,00 0,00 2.000,00
0122 Amparo Assist.à Criança e ao Adolescente 2.000,00 0,00 2.000,00
10 Saúde 2.920.011,03 9.520.024,12 12.440.035,15
301 Atenção Básica 2.920.011,03 6.405.414,34 9.325.425,37
0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral 0,00 1.474.186,44 1.474.186,44
0202 Bloco de Atenção Básica 2.520.872,02 4.931.227,90 7.452.099,92
0241 Bloco de Investimento 399.139,01 0,00 399.139,01
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 2.540.036,54 2.540.036,54
0230 Boloco de Assistência Farmacêutica 0,00 91.686,85 91.686,85
0244 Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar 0,00 2.448.349,69 2.448.349,69
304 Vigilância Sanitária 0,00 10.922,41 10.922,41
0246 Bloco de Vigilância em Saúde 0,00 10.922,41 10.922,41
305 Vigilância Epidemiológica 0,00 563.650,83 563.650,83
0246 Bloco de Vigilância em Saúde 0,00 563.650,83 563.650,83
11 Trabalho 54.185,79 0,00 54.185,79
695 Turismo 54.185,79 0,00 54.185,79
0122 Amparo Assist.à Criança e ao Adolescente 54.185,79 0,00 54.185,79
12 Educação 4.203.680,17 14.346.874,38 18.550.554,55
361 Ensino Fundamental 4.129.118,77 12.300.374,56 16.429.493,33
0403 Ensino Fundamental 4.112.059,78 12.300.374,56 16.412.434,34
0404 Exp.Oferta de Vagas no Ens.Fundamental 17.058,99 0,00 17.058,99
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 184
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 65/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES T O T A L
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
A N E X O 7
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUBFUNÇÕES E
PROGRAMAS, POR PROJETOS E ATIVIDADES
CONSOLIDADO Página 3
12 Educação 4.203.680,17 14.346.874,38 18.550.554,55
365 Educação Infantil 74.561,40 1.991.964,22 2.066.525,62
0401 Educação Infantil 74.561,40 1.991.964,22 2.066.525,62
366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 54.535,60 54.535,60
0403 Ensino Fundamental 0,00 54.535,60 54.535,60
13 Cultura 0,00 470.009,99 470.009,99
392 Difusão Cultural 0,00 470.009,99 470.009,99
0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral 0,00 85.379,88 85.379,88
0473 Difusão Cultural 0,00 384.630,11 384.630,11
15 Urbanismo 8.223,33 1.522.704,37 1.530.927,70
451 Infra-Estrutura Urbana 8.223,33 1.522.704,37 1.530.927,70
0501 Vias e Logradouros Urbanos 8.223,33 1.522.704,37 1.530.927,70
18 Gestão Ambiental 0,00 330.045,00 330.045,00
542 Controle Ambiental 0,00 330.045,00 330.045,00
0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral 0,00 233.893,07 233.893,07
0504 Serviços de Limpeza Urbana 0,00 96.151,93 96.151,93
20 Agricultura 497.672,57 3.054,89 500.727,46
605 Abastecimento 497.672,57 3.054,89 500.727,46
0668 Extensão e Cooperativo Rural 497.672,57 3.054,89 500.727,46
26 Transporte 238.999,33 0,00 238.999,33
782 Transporte Rodoviário 238.999,33 0,00 238.999,33
0501 Vias e Logradouros Urbanos 238.999,33 0,00 238.999,33
27 Desporto e Lazer 341.684,97 16.930,00 358.614,97
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 185
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 66/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES T O T A L
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
A N E X O 7
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUBFUNÇÕES E
PROGRAMAS, POR PROJETOS E ATIVIDADES
CONSOLIDADO Página 4
27 Desporto e Lazer 341.684,97 16.930,00 358.614,97
812 Desporto Comunitário 341.684,97 16.930,00 358.614,97
0721 Construção de Quadras Poliesportivas 341.684,97 0,00 341.684,97
0722 Desporto e Lazer 0,00 16.930,00 16.930,00
TOTAL 8.912.899,54 34.401.304,24 43.314.203,78
PORTO GRANDE/AP, 31 de dezembro de 2019.
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2020.03.30
09:11:03 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:971764272
91
Dados: 2020.03.30
09:18:44 -03'00'
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2020.03.30
09:19:08 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69189
226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2020.03.30
10:09:52 -03'00'
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 186
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 67/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO ORDINARIO VINCULADO T O T A L
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
A N E X O 8
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES,
SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME
VINCULO COM RECURSOS
CONSOLIDADO Página 1
01 Legislativa 979.803,74 0,00 979.803,74
01 031 Ação Legislativa 979.803,74 0,00 979.803,74
01 031 0001 979.803,74 Ação Legislativa 979.803,74
03 Essencial à Justiça 703.674,10 0,00 703.674,10
03 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 703.674,10 0,00 703.674,10
03 062 0010 Defesa da Ordem Jurídica 703.674,10 703.674,10
04 Administração 5.490.194,44 0,00 5.490.194,44
04 121 Planejamento e Orçamento 661.772,56 0,00 661.772,56
04 121 0052 661.772,56 Gestão e Apoio Administrativo Geral 661.772,56
04 122 Administração Geral 3.869.874,49 0,00 3.869.874,49
04 122 0052 3.821.023,64 Gestão e Apoio Administrativo Geral 3.821.023,64
04 122 0053 48.850,85 Ampliação, Gerenciamento e Aperfeiçoamento dos 48.850,85
Serviços Públicos
04 123 Administração Financeira 933.668,92 0,00 933.668,92
04 123 0052 933.668,92 Gestão e Apoio Administrativo Geral 933.668,92
04 124 Controle Interno 24.878,47 0,00 24.878,47
04 124 0052 24.878,47 Gestão e Apoio Administrativo Geral 24.878,47
04 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 0,00
04 128 Treinamento e Capac. de Recursos Humanos 0058
08 Assistência Social 1.169.335,48 497.096,08 1.666.431,56
08 241 Assistência ao Idoso 17.139,75 78.734,29 95.874,04
08 241 0120 78.734,29 95.874,04 Amparo Assistencial ao Idoso 17.139,75
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 111.009,24 111.009,24
08 242 0007 111.009,24 111.009,24 Gestão das Atividades do Centro de Assistencia Soc 0,00
ial - CRAS
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 99.690,19 232.910,55 332.600,74
08 243 0122 Amparo Assist.à Criança e ao Adolescente 99.690,19 232.910,55 332.600,74
08 244 Assistência Comunitária 1.050.505,54 74.442,00 1.124.947,54
08 244 0007 Gestão das Atividades do Centro de Assistencia Soc 0,00 29.792,00 29.792,00
ial - CRAS
08 244 0125 Assistência a Comunidade 1.050.505,54 44.650,00 1.095.155,54
08 364 Ensino Superior 2.000,00 0,00 2.000,00
08 364 0122 Amparo Assist.à Criança e ao Adolescente 2.000,00 2.000,00
08 452 Serviços Urbanos 0,00 0,00 0,00
08 452 Assistência a Comunidade 0125
10 Saúde 3.024.389,11 9.415.646,04 12.440.035,15
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 187
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 68/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO ORDINARIO VINCULADO T O T A L
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
A N E X O 8
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES,
SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME
VINCULO COM RECURSOS
CONSOLIDADO Página 2
10 301 Atenção Básica 2.938.269,53 6.387.155,84 9.325.425,37
10 301 0052 2.500,00 1.474.186,44 Gestão e Apoio Administrativo Geral 1.471.686,44
10 301 0202 5.985.516,83 7.452.099,92 Bloco de Atenção Básica 1.466.583,09
10 301 0241 399.139,01 399.139,01 Bloco de Investimento 0,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 61.477,65 2.478.558,89 2.540.036,54
10 302 0230 91.686,85 91.686,85 Boloco de Assistência Farmacêutica 0,00
10 302 0244 2.386.872,04 2.448.349,69 Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 61.477,65
hospitalar
10 304 Vigilância Sanitária 2.622,00 8.300,41 10.922,41
10 304 0246 8.300,41 10.922,41 Bloco de Vigilância em Saúde 2.622,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 22.019,93 541.630,90 563.650,83
10 305 Prevenção e Controle da Malaria 0242
10 305 0246 541.630,90 563.650,83 Bloco de Vigilância em Saúde 22.019,93
11 Trabalho 54.185,79 0,00 54.185,79
11 695 Turismo 54.185,79 0,00 54.185,79
11 695 0122 54.185,79 Amparo Assist.à Criança e ao Adolescente 54.185,79
12 Educação 2.417.727,35 16.132.827,20 18.550.554,55
12 361 Ensino Fundamental 432.369,89 15.997.123,44 16.429.493,33
12 361 0403 15.997.123,44 16.412.434,34 Ensino Fundamental 415.310,90
12 361 0404 17.058,99 Exp.Oferta de Vagas no Ens.Fundamental 17.058,99
12 365 Educação Infantil 1.985.357,46 81.168,16 2.066.525,62
12 365 0401 81.168,16 2.066.525,62 Educação Infantil 1.985.357,46
12 365 Exp.Oferta de Vagas no Ens.Fundamental 0404
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 54.535,60 54.535,60
12 366 0403 54.535,60 54.535,60 Ensino Fundamental 0,00
13 Cultura 470.009,99 0,00 470.009,99
13 392 Difusão Cultural 470.009,99 0,00 470.009,99
13 392 0052 85.379,88 Gestão e Apoio Administrativo Geral 85.379,88
13 392 0473 384.630,11 Difusão Cultural 384.630,11
15 Urbanismo 1.530.927,70 0,00 1.530.927,70
15 451 Infra-Estrutura Urbana 1.530.927,70 0,00 1.530.927,70
15 451 Ampliação, Gerenciamento e Aperfeiçoamento dos 0053
Serviços Públicos
15 451 Assistência a Comunidade 0125
15 451 0501 1.530.927,70 Vias e Logradouros Urbanos 1.530.927,70
15 452 Serviços Urbanos 0,00 0,00 0,00
15 452 Ordenamento Territorial 0503
15 452 Parques e Jardins 0507
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 188
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 69/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO ORDINARIO VINCULADO T O T A L
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
A N E X O 8
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES,
SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME
VINCULO COM RECURSOS
CONSOLIDADO Página 3
15 452 Serviços Públicos 1311
16 Habitação 0,00 0,00 0,00
16 482 Habitação Urbana 0,00 0,00 0,00
16 482 Assistência a Comunidade 0125
17 Saneamento 0,00 0,00 0,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00
17 512 Vias e Logradouros Urbanos 0501
17 512 Saneamento Básico Urbano 0611
18 Gestão Ambiental 330.045,00 0,00 330.045,00
18 452 Serviços Urbanos 0,00 0,00 0,00
18 452 Gestão e Apoio Administrativo Geral 0052
18 542 Controle Ambiental 330.045,00 0,00 330.045,00
18 542 0052 233.893,07 Gestão e Apoio Administrativo Geral 233.893,07
18 542 0504 Serviços de Limpeza Urbana 96.151,93 96.151,93
18 542 Drag.e Limp.de Gal.Pluv.e C.d`água A.Urb 0510
18 542 Conservação do Solo 0619
20 Agricultura 500.727,46 0,00 500.727,46
20 605 Abastecimento 500.727,46 0,00 500.727,46
20 605 Gestão e Apoio Administrativo Geral 0052
20 605 0668 500.727,46 Extensão e Cooperativo Rural 500.727,46
20 605 Industrialização de Alimentos 0690
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 0,00
23 695 Turismo 0,00 0,00 0,00
23 695 Desporto e Lazer 0722
26 Transporte 238.999,33 0,00 238.999,33
26 782 Transporte Rodoviário 238.999,33 0,00 238.999,33
26 782 0501 238.999,33 Vias e Logradouros Urbanos 238.999,33
26 782 Serviços de Limpeza Urbana 0504
26 782 Manutenção e Conservação de Estradas Vícinas 0710
27 Desporto e Lazer 358.614,97 0,00 358.614,97
27 812 Desporto Comunitário 358.614,97 0,00 358.614,97
27 812 0721 341.684,97 Construção de Quadras Poliesportivas 341.684,97
27 812 0722 16.930,00 Desporto e Lazer 16.930,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 189
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 70/97 - Este processo possui apensamentos
CODIGO ESPECIFICACAO ORDINARIO VINCULADO T O T A L
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
A N E X O 8
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES,
SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME
VINCULO COM RECURSOS
CONSOLIDADO Página 4
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00
99 999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00
99 999 Reserva de Contingência 0999
TOTAL 17.268.634,46 26.045.569,32 43.314.203,78
PORTO GRANDE/AP, 31 de dezembro de 2019.
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2020.03.30
09:11:51 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9717642
7291
Dados: 2020.03.30
09:18:24 -03'00'
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2020.03.30
09:19:30 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69189
226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2020.03.30
10:10:11 -03'00'
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 190
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 71/97 - Este processo possui apensamentos
ORGAOS
Página 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
A N E X O 9
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAO E UNIDADE
CONSOLIDADO
11 PODER LEGISLATIVO 979.803,74
11 01 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 979.803,74
01 Legislativa 979.803,74
22 PODER EXECUTIVO 9.432.977,38
22 02 GABINETE DO PREFEITO 1.078.624,08
04 Administração 1.078.624,08
22 04 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 703.674,10
03 Essencial à Justiça 703.674,10
22 05 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 2.678.921,23
04 Administração 2.678.921,23
22 06 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1.595.441,48
04 Administração 1.595.441,48
22 07 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIME 2.363.770,57
04 Administração 112.329,18
11 Trabalho 54.185,79
15 Urbanismo 1.530.927,70
18 Gestão Ambiental 85.643,60
26 Transporte 238.999,33
27 Desporto e Lazer 341.684,97
22 09 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 500.727,46
20 Agricultura 500.727,46
22 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 486.939,99
13 Cultura 470.009,99
27 Desporto e Lazer 16.930,00
22 15 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 24.878,47
04 Administração 24.878,47
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 12.440.035,15
23 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 12.440.035,15
10 Saúde 12.440.035,15
24 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 18.550.554,55
24 12 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - F 18.550.554,55
12 Educação 18.550.554,55
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 1.666.431,56
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 191
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 72/97 - Este processo possui apensamentos
ORGAOS
Página 2
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
A N E X O 9
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAO E UNIDADE
CONSOLIDADO
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 1.666.431,56
25 08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 1.666.431,56
08 Assistência Social 1.666.431,56
26 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 244.401,40
26 18 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 244.401,40
18 Gestão Ambiental 244.401,40
T O T A L G E R A L 43.314.203,78
PORTO GRANDE/AP, 31 de dezembro de 2019.
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2020.03.30
09:12:23 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97
176427291
Assinado de forma digital
por RENATA BARBOSA
CARDOSO:97176427291
Dados: 2020.03.30
09:17:55 -03'00'
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2020.03.30
09:19:51 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados: 2020.03.30
10:10:34 -03'00'
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 192
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 73/97 - Este processo possui apensamentos
T I T U L O S O R C A D A ARRECADADA D I F E R E N C A S
PARA MAIS PARA MENOS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
A N E X O 10
COMPARATIVO DA RECEITA ORCADA COM A ARRECADADA
CONSOLIDADO Página 1
1000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 40.539.594,23 40.642.286,32 102.692,09
1100.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 2.655.102,40 2.213.710,57 441.391,83
MELHORIA
1110.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 2.445.410,40 2.046.282,88 399.127,52
1113.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 850.980,00 849.380,73 1.599,27
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 850.980,00 849.380,73 1.599,27
1113.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 850.980,00 849.380,73 1.599,27
TRABALHO
1113.03.1.1.00.00 IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 850.980,00 849.380,73 1.599,27
1118.00.0.0.00.00 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS, DF E 1.594.430,40 1.196.902,15 397.528,25 MUNICÍPIOS
1118.01.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA 623.127,20 135.093,97 488.033,23
ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1118.01.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 613.780,20 123.432,79 490.347,41
TERRITORIAL URBANA
1118.01.1.1.00.00 IPTU - PRINCIPAL 200.000,00 123.432,79 76.567,21
1118.01.1.3.00.00 IPTU - DÍVIDA ATIVA 364.013,20 364.013,20
1118.01.1.4.00.00 IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 49.767,00 49.767,00
1118.01.4.0.00.00 IMP.TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” BENS 9.347,00 11.661,18 2.314,18
IMÓVEIS/DIREITOS IMÓVEIS
1118.01.4.1.00.00 ITBI - PRINCIPAL 9.347,00 11.661,18 2.314,18
1118.02.0.0.00.00 IMPOSTOS S. PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE 971.303,20 1.061.808,18 90.504,98
MERCADORIAS E SERVIÇOS
1118.02.3.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 971.303,20 1.061.808,18 90.504,98
NATUREZA
1118.02.3.1.00.00 ISS - PRINCIPAL 946.503,20 1.061.808,18 115.304,98
1118.02.3.3.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA 12.400,00 12.400,00
1118.02.3.4.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 12.400,00 12.400,00
1120.00.0.0.00.00 TAXAS 209.692,00 167.427,69 42.264,31
1122.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 33.639,00 133.403,54 99.764,54
1122.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 33.639,00 133.403,54 99.764,54
1122.01.1.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 33.639,00 133.403,54 99.764,54
1122.01.1.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE 28.639,00 133.403,54 104.764,54
SERVIÇOS-PRINCIPAL
1122.01.1.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-DÍVIDA 5.000,00 5.000,00
ATIVA
1128.00.0.0.00.00 TAXAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E 176.053,00 34.024,15 142.028,85
MUNICÍPIOS
1128.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 176.053,00 34.024,15 142.028,85
1128.01.9.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 176.053,00 34.024,15 142.028,85
- OUTRAS
1128.01.9.1.00.00 T. 147.053,00 34.024,15 113.028,85
INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIP
AL
1128.01.9.3.00.00 T. 29.000,00 29.000,00
INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA
ATIVA
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 166.221,00 217.867,38 51.646,38
1320.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 156.746,00 217.867,38 61.121,38
1321.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 156.746,00 217.867,38 61.121,38
1321.00.1.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 156.746,00 217.867,38 61.121,38
1321.00.1.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 156.746,00 217.867,38 61.121,38 BANCÁRIOS-PRINCIPAL
1390.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 9.475,00 9.475,00
1390.00.1.0.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 9.475,00 9.475,00
1390.00.1.1.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.475,00 9.475,00
1700.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 37.634.763,83 38.201.411,18 566.647,35
1710.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 18.232.034,83 17.598.970,98 633.063,85
ENTIDADES
1718.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE 18.232.034,83 17.598.970,98 633.063,85
ESTADOS, DF E MUNIC
1718.01.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 9.489.970,83 9.639.041,43 149.070,60
1718.01.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 8.687.319,83 8.865.354,98 178.035,15
MUNICÍPIOS - COTA ME
1718.01.2.1.00.00 COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA 8.687.319,83 8.865.354,98 178.035,15
MENSAL-PRINCIPAL
1718.01.3.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 400.000,00 391.244,51 8.755,49
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 193
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 74/97 - Este processo possui apensamentos
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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A N E X O 10
COMPARATIVO DA RECEITA ORCADA COM A ARRECADADA
CONSOLIDADO Página 2
MUNICÍPIOS – 1% COTA
1718.01.3.1.00.00 COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.–1% 400.000,00 391.244,51 8.755,49
COTA-DEZ.- PRINCIPAL
1718.01.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 380.000,00 376.789,85 3.210,15
MUNICÍPIOS - 1% COTA
1718.01.4.1.00.00 COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.-1% 380.000,00 376.789,85 3.210,15
COTA-JULHO-PRINCIPAL
1718.01.5.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 5.271,00 5.652,09 381,09
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1718.01.5.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 5.271,00 5.652,09 381,09
1718.01.8.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES 17.380,00 17.380,00
DE CRÉDITO, CÂMBIO E S
1718.01.8.1.00.00 COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E 17.380,00 17.380,00
SEG.VALOR MOB.OURO-PRINCIP
1718.02.0.0.00.00 TRANSF.DA COMPENS.FINANC.PELA EXPLOR.DE 2.088.616,00 2.253.262,06 164.646,06
RECURSOS NATURAIS
1718.02.1.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 1.340.387,00 1.334.737,09 5.649,91
RECURSOS HÍDRICOS
1718.02.1.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS 1.340.387,00 1.334.737,09 5.649,91
HÍDRICOS-PRINCIPAL
1718.02.2.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 146.548,00 318.370,97 171.822,97
RECURSOS MINERAIS -
1718.02.2.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS 146.548,00 318.370,97 171.822,97
MINERAIS-CFEM-PRIN
1718.02.6.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 601.681,00 600.154,00 1.527,00
– FEP
1718.02.6.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 601.681,00 600.154,00 1.527,00
– FEP-PRINCIPAL
1718.03.0.0.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 5.010.465,00 4.615.663,09 394.801,91 SAÚDE – SUS –CUSTEIO
1718.03.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – 5.010.465,00 4.614.668,55 395.796,45
ATENÇÃO BÁSICA
1718.03.1.1.00.00 TRANSF. RECURSOS SUS – ATENÇÃO 5.010.465,00 4.614.668,55 395.796,45
BÁSICA-PRINCIPAL
1718.03.9.0.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – 994,54 994,54
OUTROS PROGRAMAS FINANCIA
1718.03.9.1.00.00 TRANSF.RECURS.SUS–OUTROS. 994,54 994,54
PROG.FINANC.TRANSF FUND/FUND.-PRI
1718.05.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 650.483,00 723.645,42 73.162,42
NACIONAL DO DESENVOLVIME
1718.05.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 232.225,00 307.689,54 75.464,54
1718.05.1.1.00.00 TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 232.225,00 307.689,54 75.464,54
1718.05.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 2.720,00 2.720,00
REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI
1718.05.2.1.00.00 TRANSF.DIRETAS DO FNDE REF. AO PDDE- 2.720,00 2.720,00
PRINCIPAL
1718.05.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 283.072,00 281.452,00 1.620,00
REFERENTES AO PROGRAMA NACION
1718.05.3.1.00.00 TRANSF.DIRETAS DO FNDE REF. AO PNAE- 283.072,00 281.452,00 1.620,00
PRINCIPAL
1718.05.4.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 113.717,00 134.115,88 20.398,88
REFERENTES AO PROGRAMA NACION
1718.05.4.1.00.00 TRANSF.DIRETAS DO FNDE REF. AO PNATE - 113.717,00 134.115,88 20.398,88
PRINCIPAL
1718.05.9.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 18.749,00 388,00 18.361,00
NACIONAL DO DESENVOLV
1718.05.9.1.00.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS DO FNDE-PRINCIPAL 18.749,00 388,00 18.361,00
1718.06.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – 28.569,00 28.569,00
DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/
1718.06.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – 28.569,00 28.569,00
DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/
1718.06.1.1.00.00 TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 28.569,00 28.569,00
87/96-PRINCIPAL
1718.12.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 565.874,00 367.358,98 198.515,02
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.12.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 565.874,00 367.358,98 198.515,02 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.12.1.1.00.00 TRANSF. RECURSOS DO FNAS-PRINCIPAL 565.874,00 367.358,98 198.515,02
1718.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 398.057,00 398.057,00
1718.99.1.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 398.057,00 398.057,00
1718.99.1.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 398.057,00 398.057,00
1720.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 4.353.827,00 5.240.858,44 887.031,44
FEDERAL E DE SUAS E
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PARA MAIS PARA MENOS
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34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
A N E X O 10
COMPARATIVO DA RECEITA ORCADA COM A ARRECADADA
CONSOLIDADO Página 3
1728.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICAS 4.353.827,00 5.240.858,44 887.031,44
DE ESTADOS, DF E MU
1728.01.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 3.488.862,00 4.289.018,95 800.156,95
1728.01.1.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 3.006.850,00 3.931.187,14 924.337,14
1728.01.1.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.006.850,00 3.931.187,14 924.337,14
1728.01.2.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 332.517,00 271.844,51 60.672,49
1728.01.2.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 332.517,00 271.844,51 60.672,49
1728.01.3.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 24.434,00 30.040,94 5.606,94
1728.01.3.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 24.434,00 30.040,94 5.606,94
1728.01.4.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIB. DE INTERVENÇÃO 125.061,00 55.946,36 69.114,64 DOMÍNIO ECONÔMICO
1728.01.4.1.00.00 COTA-PARTE DA 125.061,00 55.946,36 69.114,64
CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIPAL
1728.03.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO 722.435,00 862.092,47 139.657,47
PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO 722.435,00 862.092,47 139.657,47
PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1.00.00 TRANSF RECURS.EST.PROGR.SAÚDE- REPASSE 722.435,00 862.092,47 139.657,47
FUNDO/FUNDO-PRINCIPAL
1728.07.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 92.530,00 89.747,02 2.782,98
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1728.07.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 92.530,00 89.747,02 2.782,98
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1728.07.1.1.00.00 TRANSF. DE ESTADOS DESTINADAS À 92.530,00 89.747,02 2.782,98
ASSISTÊNCIA SOCIAL-PRINCIPAL
1728.10.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E 50.000,00 50.000,00
DO DISTRITO FEDERAL
1728.10.9.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS 50.000,00 50.000,00
ESTADOS
1728.10.9.1.00.00 OUTRAS TRANSF. CONVÊNIO DOS ESTADOS - 50.000,00 50.000,00
PRINCIPAL
1740.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 10.000,00 26.530,41 16.530,41
1740.00.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 10.000,00 26.530,41 16.530,41
1740.00.1.1.00.00 TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS-PRINCIPAL 10.000,00 26.530,41 16.530,41
1750.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 15.038.902,00 15.335.051,35 296.149,35
PÚBLICAS
1758.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 15.038.902,00 15.335.051,35 296.149,35
PÚBLICAS - ESPECÍFICAS
1758.01.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 15.038.902,00 15.335.051,35 296.149,35
MANUTENÇÃO E DESENVOL
1758.01.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 15.038.902,00 15.335.051,35 296.149,35
MANUTENÇÃO E DESENVOL
1758.01.1.1.00.00 TRANSF. DE RECURSOS FUNDEB - PRINCIPAL 15.038.902,00 15.335.051,35 296.149,35
1900.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 83.507,00 9.297,19 74.209,81
1990.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 83.507,00 9.297,19 74.209,81
1990.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 83.507,00 9.297,19 74.209,81
1990.99.1.0.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 83.507,00 9.297,19 74.209,81
1990.99.1.1.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 83.507,00 9.297,19 74.209,81
2000.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 8.058.981,63 2.898.990,00 5.159.991,63
2400.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.058.981,63 2.898.990,00 5.159.991,63
2410.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 7.767.472,63 2.598.990,00 5.168.482,63
ENTIDADES
2418.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE 7.767.472,63 2.598.990,00 5.168.482,63
ESTADOS, DF E MUNIC
2418.03.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA 5.280.812,63 1.029.284,00 4.251.528,63
ÚNICO DE SAÚDE – SUS –
2418.03.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – 5.280.812,63 1.029.284,00 4.251.528,63
ATENÇÃO BÁSICA
2418.03.1.1.00.00 TRANSF. RECURSOS DO SUS–ATENÇÃO 5.280.812,63 1.029.284,00 4.251.528,63
BÁSICA-PRINCIPAL
2418.04.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 160.000,00 160.000,00
ÚNICO DE SAÚDE – SUS -
2418.04.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 160.000,00 160.000,00 ÚNICO DE SAÚDE – SUS D
2418.04.2.1.00.00 TRANSF. RECURSOS DO SUS - À ATENÇÃO 160.000,00 160.000,00
ESPECIALIZADA- PRINCIPAL
2418.10.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 2.376.956,00 1.409.706,00 967.250,00
SUAS ENTIDADES
2418.10.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO 274.260,00 274.260,00
DESTINADAS A PROGRAMAS D
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 195
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 76/97 - Este processo possui apensamentos
T I T U L O S O R C A D A ARRECADADA D I F E R E N C A S
PARA MAIS PARA MENOS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
A N E X O 10
COMPARATIVO DA RECEITA ORCADA COM A ARRECADADA
CONSOLIDADO Página 4
2418.10.2.1.00.00 TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.DE 274.260,00 274.260,00
EDUCAÇÃO- PRINCIPAL
2418.10.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 175.556,00 175.556,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2418.10.5.1.00.00 TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.DE 175.556,00 175.556,00
SANEAM. BASICO PRINCIPA
2418.10.6.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 168.028,00 168.028,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2418.10.6.1.00.00 TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.MEIO 168.028,00 168.028,00
AMBIENTE-PRINCIPAL
2418.10.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 164.556,00 164.556,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2418.10.7.1.00.00 TRANSF. CONV. DA UNIÃO 164.556,00 164.556,00
DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. PRINCIPAL
2418.10.9.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 1.594.556,00 1.409.706,00 184.850,00
UNIÃO
2418.10.9.1.00.00 OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA 1.594.556,00 1.409.706,00 184.850,00
UNIÃO-PRINCIPAL
2418.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 109.704,00 109.704,00
2418.99.1.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 109.704,00 109.704,00
2418.99.1.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 109.704,00 109.704,00
2420.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 291.509,00 300.000,00 8.491,00
FEDERAL E DE SUAS E
2428.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, DISTRITO 291.509,00 300.000,00 8.491,00
FEDERAL, E DE SUAS ENTI
2428.10.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 300.000,00 300.000,00
E DO DISTRITO FEDERA
2428.10.9.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS 300.000,00 300.000,00
ESTADOS
2428.10.9.1.00.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DOS 300.000,00 300.000,00
ESTADOS-PRINCIPAL
2428.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 291.509,00 291.509,00
2428.99.1.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 291.509,00 291.509,00
2428.99.1.1.00.00 OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 291.509,00 291.509,00
91000.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITAS CORRENTES -2.350.479,40 -2.620.813,14 270.333,74
91700.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA TRANSFERÊNCIAS -2.350.479,40 -2.620.813,14 270.333,74
CORRENTES
91710.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E -1.677.719,20 -1.774.201,01 96.481,81
DE SUAS ENTIDADES
91718.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - -1.677.719,20 -1.774.201,01 96.481,81
ESPECÍFICAS DE EST
91718.01.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA -1.672.005,40 -1.774.201,01 102.195,61
UNIÃO
91718.01.2.0.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO FUNDO DE -1.670.951,20 -1.773.070,72 102.119,52
PARTICIPAÇÃO DOS MUNI
91718.01.2.1.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE FUNDO PARTIC. -1.670.951,20 -1.773.070,72 102.119,52
DOS MUNIC.-COTA MEN
91718.01.5.0.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IMPOSTO -1.054,20 -1.130,29 76,09
SOBRE A PROPRIEDADE TE
91718.01.5.1.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IMPOSTO -1.054,20 -1.130,29 76,09
SOBRE ITR - PRINCIPAL
91718.06.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA -5.713,80 5.713,80
DO ICMS – DESONERAÇ
91718.06.1.0.00.00 (R) DEDUCOES DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA -5.713,80 5.713,80
DO ICMS – DESONERAÇ
91718.06.1.1.00.00 (R) DEDUCOES DA TRANSF. FINANC.DO -5.713,80 5.713,80
ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 8
91720.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA TRANSFERÊNCIAS DOS -672.760,20 -846.612,13 173.851,93
ESTADOS E DO DISTRITO FED
91728.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA TRANSFERÊNCIAS DOS -672.760,20 -846.612,13 173.851,93
ESTADOS - ESPECÍFICAS DE
91728.01.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA PARTICIPAÇÃO NA RECEITA -672.760,20 -846.612,13 173.851,93
DOS ESTADOS
91728.01.1.0.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO ICMS -601.370,00 -786.235,04 184.865,04
91728.01.1.1.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO -601.370,00 -786.235,04 184.865,04
ICMS-PRINCIPAL
91728.01.2.0.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA -66.503,40 -54.368,91 12.134,49
91728.01.2.1.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO -66.503,40 -54.368,91 12.134,49
IPVA-PRINCIPAL
91728.01.3.0.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPI - -4.886,80 -6.008,18 1.121,38
MUNICÍPIOS
91728.01.3.1.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPI - -4.886,80 -6.008,18 1.121,38
MUNICÍPIOS-PRINCIPAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 196
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 77/97 - Este processo possui apensamentos
T I T U L O S O R C A D A ARRECADADA D I F E R E N C A S
PARA MAIS PARA MENOS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
A N E X O 10
COMPARATIVO DA RECEITA ORCADA COM A ARRECADADA
CONSOLIDADO Página 5
T O T A L G E R A L
PORTO GRANDE/AP, 31 de dezembro de 2019.
46.248.096,46 40.920.463,18 5.327.633,28
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2020.03.30
09:12:51 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97176427
291
Dados: 2020.03.30
09:17:36 -03'00'
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2020.03.30
09:20:12 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2020.03.30
10:10:59 -03'00'
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 197
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 78/97 - Este processo possui apensamentos
COD TOTAL REALIZADA ESPECIFICACAO E SUPLEMENT
CREDITO ORC CREDITO ESP
E EXTRA DIFERENCAS
Página 1
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Balanço Exercício: 2019
CONSOLIDADO
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
A N E X O 11
REALOCAÇÃO/
ALTERAÇÃO DE QDD
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1101
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
560.575,45 0,00 517.914,45 517.826,87 87,58 -42.661,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
71.172,89 0,00 79.102,89 77.162,01 1.940,88 7.930,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
6.170,00 0,00 5.170,00 5.170,00 0,00 -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
43.451,60 0,00 42.451,60 41.499,56 952,04 -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
64.399,00 0,00 58.249,00 58.240,00 9,00 -6.150,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
74.157,00 0,00 62.437,00 59.576,56 2.860,44 -11.720,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
-1.460,00 0,00 16.060,00 16.060,00 0,00 17.520,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
164.557,00 0,00 201.638,00 201.637,19 0,81 37.081,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.687,36 0,00 2.687,36 2.631,55 55,81 0,00
T O T A L D O ORGAO 985.710,30 0,00 985.710,30 979.803,74 5.906,56 0,00
GABINETE DO PREFEITO 2202
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 198
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 79/97 - Este processo possui apensamentos
COD TOTAL REALIZADA ESPECIFICACAO E SUPLEMENT
CREDITO ORC CREDITO ESP
E EXTRA DIFERENCAS
Página 2
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Balanço Exercício: 2019
CONSOLIDADO
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
A N E X O 11
REALOCAÇÃO/
ALTERAÇÃO DE QDD
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
473.670,00 0,00 473.670,00 470.330,80 3.339,20 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
8.300,00 0,00 8.300,00 8.286,60 13,40 0,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
850,00 0,00 850,00 0,00 850,00 0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
28.325,00 0,00 28.325,00 23.700,00 4.625,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
211.101,00 0,00 211.101,00 151.962,04 59.138,96 0,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
29.000,00 0,00 29.000,00 26.015,84 2.984,16 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
62.600,00 0,00 62.600,00 62.600,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
146.600,00 0,00 146.600,00 133.662,51 12.937,49 0,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
58.250,00 0,00 58.250,00 57.026,49 1.223,51 0,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
146.800,00 0,00 146.800,00 145.039,80 1.760,20 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 199
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 80/97 - Este processo possui apensamentos
COD TOTAL REALIZADA ESPECIFICACAO E SUPLEMENT
CREDITO ORC CREDITO ESP
E EXTRA DIFERENCAS
Página 3
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Balanço Exercício: 2019
CONSOLIDADO
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
A N E X O 11
REALOCAÇÃO/
ALTERAÇÃO DE QDD
T O T A L D O ORGAO 1.165.496,00 0,00 1.165.496,00 1.078.624,08 86.871,92 0,00
GABINETE DO VICE-PREFEITO 2203
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
37,00 0,00 37,00 0,00 37,00 0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
750,00 0,00 750,00 0,00 750,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 200
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 81/97 - Este processo possui apensamentos
COD TOTAL REALIZADA ESPECIFICACAO E SUPLEMENT
CREDITO ORC CREDITO ESP
E EXTRA DIFERENCAS
Página 4
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Balanço Exercício: 2019
CONSOLIDADO
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
A N E X O 11
REALOCAÇÃO/
ALTERAÇÃO DE QDD
T O T A L D O ORGAO 787,00 0,00 787,00 0,00 787,00 0,00
PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 2204
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
93.895,00 0,00 93.895,00 92.899,80 995,20 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.640,00 0,00 2.640,00 2.640,00 0,00 0,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
60.040,00 0,00 60.040,00 60.039,14 0,86 0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.365,00 0,00 2.365,00 2.315,00 50,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
9.400,00 0,00 9.400,00 8.657,15 742,85 0,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
535.000,00 0,00 535.000,00 534.623,01 376,99 0,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.550,00 0,00 2.550,00 2.500,00 50,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 201
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 82/97 - Este processo possui apensamentos
COD TOTAL REALIZADA ESPECIFICACAO E SUPLEMENT
CREDITO ORC CREDITO ESP
E EXTRA DIFERENCAS
Página 5
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Balanço Exercício: 2019
CONSOLIDADO
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
A N E X O 11
REALOCAÇÃO/
ALTERAÇÃO DE QDD
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L D O ORGAO 705.890,00 0,00 705.890,00 703.674,10 2.215,90 0,00
SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 2205
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
0,66 0,00 0,66 0,00 0,66 0,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
2.000,00 0,00 2.000,00 1.996,00 4,00 0,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.773.478,37 0,00 1.773.478,37 1.768.855,63 4.622,74 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
62.665,00 0,00 62.665,00 6.674,61 55.990,39 0,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
32.512,00 0,00 32.512,00 32.511,11 0,89 0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
348.709,00 0,00 348.709,00 348.670,71 38,29 0,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.750,00 0,00 1.750,00 1.750,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
254.392,00 0,00 254.392,00 241.311,12 13.080,88 0,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
42.200,00 0,00 42.200,00 34.574,00 7.626,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 202
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 83/97 - Este processo possui apensamentos
COD TOTAL REALIZADA ESPECIFICACAO E SUPLEMENT
CREDITO ORC CREDITO ESP
E EXTRA DIFERENCAS
Página 6
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Balanço Exercício: 2019
CONSOLIDADO
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
A N E X O 11
REALOCAÇÃO/
ALTERAÇÃO DE QDD
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
129.900,00 0,00 129.900,00 106.196,53 23.703,47 0,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
32.000,00 0,00 32.000,00 30.739,89 1.260,11 0,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
106.400,00 0,00 106.400,00 105.641,63 758,37 0,00
T O T A L D O ORGAO 2.796.007,03 0,00 2.796.007,03 2.678.921,23 117.085,80 0,00
SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 2206
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
131.018,25 0,00 131.018,25 128.637,99 2.380,26 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.390,00 0,00 4.390,00 3.578,66 811,34 0,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00 0,00 4.000,00 3.375,00 625,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00 0,00 60.000,00 56.435,41 3.564,59 0,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
135.605,38 0,00 135.605,38 133.453,38 2.152,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 203
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 84/97 - Este processo possui apensamentos
COD TOTAL REALIZADA ESPECIFICACAO E SUPLEMENT
CREDITO ORC CREDITO ESP
E EXTRA DIFERENCAS
Página 7
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Balanço Exercício: 2019
CONSOLIDADO
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
A N E X O 11
REALOCAÇÃO/
ALTERAÇÃO DE QDD
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
277.909,00 0,00 277.909,00 277.047,54 861,46 0,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
794.650,00 0,00 794.650,00 794.637,83 12,17 0,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
154.500,00 0,00 154.500,00 135.656,09 18.843,91 0,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
66.000,00 0,00 66.000,00 56.229,58 9.770,42 0,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.400,00 0,00 6.400,00 6.390,00 10,00 0,00
T O T A L D O ORGAO 1.634.472,63 0,00 1.634.472,63 1.595.441,48 39.031,15 0,00
SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 2207
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
121.650,00 0,00 121.650,00 119.642,95 2.007,05 0,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
908.693,12 0,00 908.693,12 908.576,86 116,26 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31.805,00 0,00 31.805,00 16.239,97 15.565,03 0,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
5.620,00 0,00 5.620,00 5.619,04 0,96 0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.374,04 0,00 3.374,04 3.121,55 252,49 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 204
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 85/97 - Este processo possui apensamentos
COD TOTAL REALIZADA ESPECIFICACAO E SUPLEMENT
CREDITO ORC CREDITO ESP
E EXTRA DIFERENCAS
Página 8
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Balanço Exercício: 2019
CONSOLIDADO
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
A N E X O 11
REALOCAÇÃO/
ALTERAÇÃO DE QDD
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.050,00 0,00 1.050,00 1.050,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
465.953,32 0,00 465.953,32 403.753,88 62.199,44 0,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
138.221,60 0,00 138.221,60 91.456,00 46.765,60 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
105.215,00 0,00 105.215,00 43.747,07 61.467,93 0,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
68,00 0,00 68,00 0,00 68,00 0,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15.141,00 0,00 15.141,00 15.140,65 0,35 0,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
787.472,71 0,00 787.472,71 747.199,27 40.273,44 0,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.224,00 0,00 8.224,00 8.223,33 0,67 0,00
T O T A L D O ORGAO 2.592.487,79 0,00 2.592.487,79 2.363.770,57 228.717,22 0,00
SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 2209
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
48.500,00 0,00 48.500,00 47.569,36 930,64 0,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 205
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 86/97 - Este processo possui apensamentos
COD TOTAL REALIZADA ESPECIFICACAO E SUPLEMENT
CREDITO ORC CREDITO ESP
E EXTRA DIFERENCAS
Página 9
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Balanço Exercício: 2019
CONSOLIDADO
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
A N E X O 11
REALOCAÇÃO/
ALTERAÇÃO DE QDD
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
123.850,00 0,00 123.850,00 122.466,47 1.383,53 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.425,00 0,00 4.425,00 3.942,91 482,09 0,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
285.000,00 0,00 285.000,00 249.930,82 35.069,18 0,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
31.750,00 0,00 31.750,00 30.000,00 1.750,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
22.252,00 0,00 22.252,00 20.458,00 1.794,00 0,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
10.000,00 0,00 10.000,00 9.916,67 83,33 0,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
21.000,00 0,00 21.000,00 16.443,23 4.556,77 0,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L D O ORGAO 546.777,00 0,00 546.777,00 500.727,46 46.049,54 0,00
AGÊNCIA DISTRITAL DO CUPIXI 2211
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 206
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 87/97 - Este processo possui apensamentos
COD TOTAL REALIZADA ESPECIFICACAO E SUPLEMENT
CREDITO ORC CREDITO ESP
E EXTRA DIFERENCAS
Página 10
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Balanço Exercício: 2019
CONSOLIDADO
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
A N E X O 11
REALOCAÇÃO/
ALTERAÇÃO DE QDD
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
76,00 0,00 76,00 0,00 76,00 0,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
250,00 0,00 250,00 0,00 250,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
74,00 0,00 74,00 0,00 74,00 0,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00 0,00 500,00 0,00 500,00 0,00
T O T A L D O ORGAO 900,00 0,00 900,00 0,00 900,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 2213
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
58.531,00 0,00 58.531,00 40.515,99 18.015,01 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.625,00 0,00 1.625,00 944,54 680,46 0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
18,00 0,00 18,00 0,00 18,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 207
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 88/97 - Este processo possui apensamentos
COD TOTAL REALIZADA ESPECIFICACAO E SUPLEMENT
CREDITO ORC CREDITO ESP
E EXTRA DIFERENCAS
Página 11
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Balanço Exercício: 2019
CONSOLIDADO
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
A N E X O 11
REALOCAÇÃO/
ALTERAÇÃO DE QDD
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.075,00 0,00 3.075,00 3.075,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
66.600,00 0,00 66.600,00 46.862,86 19.737,14 0,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
5.000,00 0,00 5.000,00 4.431,90 568,10 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33.190,00 0,00 33.190,00 31.790,00 1.400,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
346.392,73 0,00 346.392,73 346.119,70 273,03 0,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
14.000,00 0,00 14.000,00 13.200,00 800,00 0,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L D O ORGAO 528.431,73 0,00 528.431,73 486.939,99 41.491,74 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 2214
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 208
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 89/97 - Este processo possui apensamentos
COD TOTAL REALIZADA ESPECIFICACAO E SUPLEMENT
CREDITO ORC CREDITO ESP
E EXTRA DIFERENCAS
Página 12
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Balanço Exercício: 2019
CONSOLIDADO
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
A N E X O 11
REALOCAÇÃO/
ALTERAÇÃO DE QDD
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L D O ORGAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2215
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.825,00 0,00 2.825,00 2.825,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
10.200,00 0,00 10.200,00 5.994,47 4.205,53 0,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 209
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 90/97 - Este processo possui apensamentos
COD TOTAL REALIZADA ESPECIFICACAO E SUPLEMENT
CREDITO ORC CREDITO ESP
E EXTRA DIFERENCAS
Página 13
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Balanço Exercício: 2019
CONSOLIDADO
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
A N E X O 11
REALOCAÇÃO/
ALTERAÇÃO DE QDD
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
164,00 0,00 164,00 164,00 0,00 0,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
13.000,00 0,00 13.000,00 12.700,00 300,00 0,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.195,00 0,00 3.195,00 3.195,00 0,00 0,00
T O T A L D O ORGAO 29.384,00 0,00 29.384,00 24.878,47 4.505,53 0,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 2299
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
70,30 0,00 70,30 0,00 70,30 0,00
T O T A L D O ORGAO 70,30 0,00 70,30 0,00 70,30 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 2310
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
393.565,00 0,00 393.565,00 375.968,46 17.596,54 0,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.484.252,19 0,00 4.484.252,19 4.459.248,18 25.004,01 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.770,00 0,00 3.770,00 1.545,68 2.224,32 0,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
22.188,25 0,00 22.188,25 15.991,08 6.197,17 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 210
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 91/97 - Este processo possui apensamentos
COD TOTAL REALIZADA ESPECIFICACAO E SUPLEMENT
CREDITO ORC CREDITO ESP
E EXTRA DIFERENCAS
Página 14
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Balanço Exercício: 2019
CONSOLIDADO
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
A N E X O 11
REALOCAÇÃO/
ALTERAÇÃO DE QDD
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
8.200,00 0,00 8.200,00 6.200,61 1.999,39 0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
615.191,00 0,00 615.191,00 613.716,95 1.474,05 0,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
1.143.647,00 0,00 1.143.647,00 1.043.806,46 99.840,54 0,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
12.350,00 0,00 22.350,00 19.233,33 3.116,67 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1.655.790,25 0,00 1.655.790,25 1.382.013,83 273.776,42 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
353.986,00 0,00 343.986,00 211.975,00 132.011,00 -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
430.436,00 0,00 430.436,00 335.035,96 95.400,04 0,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
30,00 0,00 30,00 0,00 30,00 0,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
19.700,00 0,00 19.700,00 17.168,16 2.531,84 0,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
123.353,26 0,00 123.353,26 118.313,16 5.040,10 0,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.641.299,01 0,00 1.641.299,01 1.634.950,45 6.348,56 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 211
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 92/97 - Este processo possui apensamentos
COD TOTAL REALIZADA ESPECIFICACAO E SUPLEMENT
CREDITO ORC CREDITO ESP
E EXTRA DIFERENCAS
Página 15
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Balanço Exercício: 2019
CONSOLIDADO
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
A N E X O 11
REALOCAÇÃO/
ALTERAÇÃO DE QDD
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.504.664,27 0,00 2.504.664,27 2.204.867,84 299.796,43 0,00
T O T A L D O ORGAO 13.412.422,23 0,00 13.412.422,23 12.440.035,15 972.387,08 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 2412
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
818.381,51 0,00 818.381,51 736.516,85 81.864,66 0,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
6.000,00 0,00 6.000,00 4.415,43 1.584,57 0,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
14.072.310,94 0,00 14.072.310,94 13.844.153,03 228.157,91 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
598.664,14 0,00 598.664,14 219.158,32 379.505,82 0,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
37.856,73 0,00 37.856,73 37.804,49 52,24 0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
414.116,81 0,00 414.116,81 413.869,00 247,81 0,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
466.791,40 0,00 466.791,40 465.601,43 1.189,97 0,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
2.171,44 0,00 2.171,44 2.171,44 0,00 0,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
11.000,00 0,00 11.000,00 10.825,00 175,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1.283.975,06 0,00 1.283.975,06 1.264.374,08 19.600,98 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 212
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 93/97 - Este processo possui apensamentos
COD TOTAL REALIZADA ESPECIFICACAO E SUPLEMENT
CREDITO ORC CREDITO ESP
E EXTRA DIFERENCAS
Página 16
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Balanço Exercício: 2019
CONSOLIDADO
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
A N E X O 11
REALOCAÇÃO/
ALTERAÇÃO DE QDD
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
557.059,58 0,00 557.059,58 541.363,08 15.696,50 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
657.374,31 0,00 657.374,31 611.138,21 46.236,10 0,00
3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
50.000,00 0,00 50.000,00 28.257,52 21.742,48 0,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
284.320,08 0,00 284.320,08 266.477,58 17.842,50 0,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
23.568,26 0,00 23.568,26 23.568,26 0,00 0,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
63.810,84 0,00 63.810,84 63.801,84 9,00 0,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
58.032,00 0,00 58.032,00 17.058,99 40.973,01 0,00
T O T A L D O ORGAO 19.405.433,10 0,00 19.405.433,10 18.550.554,55 854.878,55 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 2508
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
4.170,00 0,00 4.170,00 3.636,00 534,00 0,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
956.130,70 0,00 956.130,70 950.393,04 5.737,66 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 213
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 94/97 - Este processo possui apensamentos
COD TOTAL REALIZADA ESPECIFICACAO E SUPLEMENT
CREDITO ORC CREDITO ESP
E EXTRA DIFERENCAS
Página 17
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Balanço Exercício: 2019
CONSOLIDADO
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
A N E X O 11
REALOCAÇÃO/
ALTERAÇÃO DE QDD
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
35.741,49 0,00 35.741,49 4.997,51 30.743,98 0,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16.148,05 0,00 16.148,05 16.148,05 0,00 0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
105.720,90 0,00 105.720,90 105.323,41 397,49 0,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
5.800,00 0,00 5.800,00 5.275,00 525,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
63.695,49 0,00 63.695,49 62.880,96 814,53 0,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
44.660,00 0,00 44.660,00 44.650,00 10,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
423.020,00 0,00 423.020,00 389.805,00 33.215,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
39.275,88 0,00 39.275,88 35.357,70 3.918,18 0,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
24.730,00 0,00 24.730,00 22.312,50 2.417,50 0,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
9.100,00 0,00 9.100,00 8.512,64 587,36 0,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
415.000,00 0,00 415.000,00 17.139,75 397.860,25 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 214
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 95/97 - Este processo possui apensamentos
COD TOTAL REALIZADA ESPECIFICACAO E SUPLEMENT
CREDITO ORC CREDITO ESP
E EXTRA DIFERENCAS
Página 18
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Balanço Exercício: 2019
CONSOLIDADO
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
A N E X O 11
REALOCAÇÃO/
ALTERAÇÃO DE QDD
T O T A L D O ORGAO 2.143.192,51 0,00 2.143.192,51 1.666.431,56 476.760,95 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2618
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
179.972,00 0,00 179.972,00 142.091,95 37.880,05 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.836,92 0,00 4.836,92 4.836,92 0,00 0,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.365,08 0,00 1.365,08 233,27 1.131,81 0,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
625,00 0,00 625,00 625,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
87.427,53 0,00 87.427,53 71.479,25 15.948,28 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.408,31 0,00 10.408,31 10.408,31 0,00 0,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
16.000,00 0,00 16.000,00 14.726,70 1.273,30 0,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 215
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 96/97 - Este processo possui apensamentos
COD TOTAL REALIZADA ESPECIFICACAO E SUPLEMENT
CREDITO ORC CREDITO ESP
E EXTRA DIFERENCAS
Página 19
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Balanço Exercício: 2019
CONSOLIDADO
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
A N E X O 11
REALOCAÇÃO/
ALTERAÇÃO DE QDD
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L D O ORGAO 300.634,84 0,00 300.634,84 244.401,40 56.233,44 0,00
T O T A L 46.248.096,46 0,00 46.248.096,46 43.314.203,78 2.933.892,68 0,00 O R C A M E N T A R I O
PORTO GRANDE/AP, 31 de dezembro de 2019.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 216
ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 E 17 DA LEI Nº 4.320/64 97/97 - Este processo possui apensamentos
Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada
SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE
EMISSÃO T I T U L O S COR. MONET.
M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O SALDO ANTERIOR
EM CIRCULAÇÃO RESGATE/AMORTIZ
1 de 1
Dezembro(31/12/2019)
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ISOLADO:22 - PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO (P) 2.805.965,22 2.722.362,18 0,00 0,00 5.528.327,40
Sub-total 2.805.965,22 2.722.362,18 0,00 0,00 5.528.327,40
T O T A L 2.805.965,22 2.722.362,18 0,00 0,00 5.528.327,40
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 217
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA (ANEXO 16 - LEI Nº 4.320/64) 1/8 - Este processo possui apensamentos
Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada
SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE
EMISSÃO T I T U L O S COR. MONET.
M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O
EM CIRCULAÇÃO
SALDO ANTERIOR
RESGATE/AMORTIZ
1 de 1
Dezembro(31/12/2019)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
ISOLADO:23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
0,00 0,00 0,00 0,00 Sub-total 0,00
T O T A L 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 218
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA (ANEXO 16 - LEI Nº 4.320/64) 2/8 - Este processo possui apensamentos
Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada
SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE
EMISSÃO T I T U L O S COR. MONET.
M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O
EM CIRCULAÇÃO
SALDO ANTERIOR
RESGATE/AMORTIZ
1 de 1
Dezembro(31/12/2019)
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0,00 0,00 0,00 0,00 Sub-total 0,00
T O T A L 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 219
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA (ANEXO 16 - LEI Nº 4.320/64) 3/8 - Este processo possui apensamentos
Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada
SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE
EMISSÃO T I T U L O S COR. MONET.
M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O
EM CIRCULAÇÃO
SALDO ANTERIOR
RESGATE/AMORTIZ
1 de 1
Dezembro(31/12/2019)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
ISOLADO:25 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
0,00 0,00 0,00 0,00 Sub-total 0,00
T O T A L 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 220
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA (ANEXO 16 - LEI Nº 4.320/64) 4/8 - Este processo possui apensamentos
Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada
SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE
EMISSÃO T I T U L O S COR. MONET.
M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O
EM CIRCULAÇÃO
SALDO ANTERIOR
RESGATE/AMORTIZ
1 de 1
Dezembro(31/12/2019)
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
ISOLADO:24 - FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
0,00 0,00 0,00 0,00 Sub-total 0,00
T O T A L 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 221
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA (ANEXO 16 - LEI Nº 4.320/64) 5/8 - Este processo possui apensamentos
Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada
SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE
EMISSÃO T I T U L O S COR. MONET.
M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O
EM CIRCULAÇÃO
SALDO ANTERIOR
RESGATE/AMORTIZ
1 de 1
Dezembro(31/12/2019)
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ISOLADO:11 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
0,00 0,00 0,00 0,00 Sub-total 0,00
T O T A L 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 222
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA (ANEXO 16 - LEI Nº 4.320/64) 6/8 - Este processo possui apensamentos
Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada
SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE
EMISSÃO T I T U L O S COR. MONET.
M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O
EM CIRCULAÇÃO
SALDO ANTERIOR
RESGATE/AMORTIZ
1 of 2
Dezembro(31/12/2019)
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
CONSOLIDADO
OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO (P) 2.805.965,22 2.722.362,18 0,00 5.528.327,40 0,00
2.805.965,22 2.722.362,18 0,00 5.528.327,40 Sub-total 0,00
T O T A L 2.805.965,22 2.722.362,18 0,00 5.528.327,40 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 223
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA (ANEXO 16 - LEI Nº 4.320/64) 7/8 - Este processo possui apensamentos
PERÍODO 2 of 2
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
NOTA EXPLICATIVA
Art. 98. A Dívida Fundada compreende os compromisso
NOTA EXPLICATIVA:
s de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a
desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.
Parágrafo único. A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a
posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.
Essas obrigações dependem de autorização orçamentária para sua liquidação.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 224
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA (ANEXO 16 - LEI Nº 4.320/64) 8/8 - Este processo possui apensamentos
Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
SALDO P/ O PERIODO INSCRIÇÃO T I T U L O S BAIXA
1 of 1
M O V I M E N T O D O P E R I O D O
SALDO ANTERIOR
Dezembro(31/12/2019)
ISOLADO:22 - PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
BAIXA INSCR
TRANSF .RP NAO PROC. LIQ
SEGUINTE
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
33.261,98 0,00 32.260,30 1.001,68 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2017
1.143.313,58 0,00 1.143.313,57 0,01 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2018
0,00 86.178,97 0,00 86.178,97 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2019
1.176.575,56 86.178,97 1.175.573,87 87.180,66 Sub-total 0,00 0,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES
166.777,17 674.045,53 739.705,56 101.117,14 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS (F)
979,47 4.364,54 5.344,01 0,00 0,00 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F)
8.502,27 30.249,13 38.751,40 0,00 0,00 0,00 PENSÃO ALIMENTÍCIA (F)
693,89 28.096,15 28.154,04 636,00 0,00 0,00 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MEDICA (F)
16.223,22 9.183,86 9.314,46 16.092,62 0,00 0,00 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES (F)
62.553,96 218.299,60 250.871,96 29.981,60 0,00 0,00 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F)
40.959,27 72.144,41 105.749,06 7.354,62 0,00 0,00 OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F)
0,00 315,00 315,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL (F)
3.471,65 0,00 0,00 3.471,65 0,00 0,00 DEPÓSITOS E CAUÇÕES (F)
0,00 17.676,28 17.676,28 0,00 0,00 0,00 OUTROS DEPÓSITOS (F)
300.160,90 1.054.374,50 1.195.881,77 158.653,63 Sub-total 0,00 0,00
T O T A L 1.476.736,46 1.140.553,47 2.371.455,64 245.834,29 0,00 0,00
*
*
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 225
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE (ANEXO 17 - LEI Nº 4.320/64) 1/8 - Este processo possui apensamentos
Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
SALDO P/ O PERIODO INSCRIÇÃO T I T U L O S BAIXA
1 of 1
M O V I M E N T O D O P E R I O D O
SALDO ANTERIOR
Dezembro(31/12/2019)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
ISOLADO:23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
BAIXA INSCR
TRANSF .RP NAO PROC. LIQ
SEGUINTE
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
26.197,17 0,00 0,00 26.197,17 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2017
1.161.262,95 0,00 587.143,04 574.119,91 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2018
0,00 1.159.642,19 0,00 1.159.642,19 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2019
1.187.460,12 1.159.642,19 587.143,04 1.759.959,27 Sub-total 0,00 0,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES
683.957,94 290.461,54 194.006,12 780.413,36 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS (F)
205.899,51 178.727,97 384.627,48 0,00 0,00 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F)
0,00 154.201,96 154.201,96 0,00 0,00 0,00 ISS (F)
1.460,24 34.855,21 34.855,21 1.460,24 0,00 0,00 PENSÃO ALIMENTÍCIA (F)
9.782,71 44.582,96 15.706,55 38.659,12 0,00 0,00 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MEDICA (F)
43.117,26 13.143,07 0,00 56.260,33 0,00 0,00 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES (F)
204.961,29 380.946,67 319.613,86 266.294,10 0,00 0,00 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F)
10.500,00 1.130,22 1.130,22 10.500,00 0,00 0,00 OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F)
55.138,17 38.154,94 38.154,94 55.138,17 0,00 0,00 OUTROS DEPÓSITOS (F)
0,00 4.145,14 4.145,14 0,00 0,00 0,00 OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS (F)
1.214.817,12 1.140.349,68 1.146.441,48 1.208.725,32 Sub-total 0,00 0,00
T O T A L 2.402.277,24 2.299.991,87 1.733.584,52 2.968.684,59 0,00 0,00
*
*
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 226
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE (ANEXO 17 - LEI Nº 4.320/64) 2/8 - Este processo possui apensamentos
Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
SALDO P/ O PERIODO INSCRIÇÃO T I T U L O S BAIXA
1 of 1
M O V I M E N T O D O P E R I O D O
SALDO ANTERIOR
Dezembro(31/12/2019)
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
BAIXA INSCR
TRANSF .RP NAO PROC. LIQ
SEGUINTE
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
11.585,66 0,00 1.000,00 10.585,66 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2018
0,00 3.318,53 0,00 3.318,53 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2019
11.585,66 3.318,53 1.000,00 13.904,19 Sub-total 0,00 0,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES
11.817,59 7.773,24 0,00 19.590,83 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS (F)
0,00 361,66 361,66 0,00 0,00 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F)
0,00 4.434,92 4.434,92 0,00 0,00 0,00 PENSÃO ALIMENTÍCIA (F)
341,95 361,05 198,62 504,38 0,00 0,00 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES (F)
7.051,76 1.555,73 990,01 7.617,48 0,00 0,00 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS (F)
18.211,93 10.954,77 8.751,33 20.415,37 0,00 0,00 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F)
37.423,23 25.441,37 14.736,54 48.128,06 Sub-total 0,00 0,00
T O T A L 49.008,89 28.759,90 15.736,54 62.032,25 0,00 0,00
*
*
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 227
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE (ANEXO 17 - LEI Nº 4.320/64) 3/8 - Este processo possui apensamentos
Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
SALDO P/ O PERIODO INSCRIÇÃO T I T U L O S BAIXA
1 of 1
M O V I M E N T O D O P E R I O D O
SALDO ANTERIOR
Dezembro(31/12/2019)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
ISOLADO:25 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
BAIXA INSCR
TRANSF .RP NAO PROC. LIQ
SEGUINTE
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
190,00 0,00 0,00 190,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2017
80.995,04 0,00 44.501,72 36.493,32 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2018
0,00 4.100,54 0,00 4.100,54 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2019
81.185,04 4.100,54 44.501,72 40.783,86 Sub-total 0,00 0,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES
123.874,17 65.444,50 44.301,33 145.017,34 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS (F)
9.788,77 12.072,94 21.861,71 0,00 0,00 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F)
2.144,32 686,78 628,14 2.202,96 0,00 0,00 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES (F)
0,00 3.364,02 3.104,04 259,98 0,00 0,00 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS (F)
8.140,50 71.144,11 79.284,61 0,00 0,00 0,00 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F)
0,00 1.929,10 1.929,10 0,00 0,00 0,00 OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F)
2.592,00 0,00 0,00 2.592,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS DE TERCEIROS (F)
299,99 8.687,71 8.987,70 0,00 0,00 0,00 OUTROS DEPÓSITOS (F)
146.839,75 163.329,16 160.096,63 150.072,28 Sub-total 0,00 0,00
T O T A L 228.024,79 167.429,70 204.598,35 190.856,14 0,00 0,00
*
*
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 228
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE (ANEXO 17 - LEI Nº 4.320/64) 4/8 - Este processo possui apensamentos
Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
SALDO P/ O PERIODO INSCRIÇÃO T I T U L O S BAIXA
1 of 1
M O V I M E N T O D O P E R I O D O
SALDO ANTERIOR
Dezembro(31/12/2019)
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
ISOLADO:24 - FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
BAIXA INSCR
TRANSF .RP NAO PROC. LIQ
SEGUINTE
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
2.118.115,09 0,00 644.875,87 1.473.239,22 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2017
289.542,72 0,00 202.339,72 87.203,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2018
0,00 856.545,56 0,00 856.545,56 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2019
2.407.657,81 856.545,56 847.215,59 2.416.987,78 Sub-total 0,00 0,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES
1.437.472,84 1.015.088,91 676.647,79 1.775.913,96 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS (F)
29.609,73 338.736,65 368.346,38 0,00 0,00 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F)
23.380,77 111.541,70 134.922,47 0,00 0,00 0,00 PENSÃO ALIMENTÍCIA (F)
18.314,33 130.416,20 115.610,28 33.120,25 0,00 0,00 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MEDICA (F)
83.360,34 60.477,61 43.646,60 100.191,35 0,00 0,00 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES (F)
257.196,69 1.321.933,73 979.696,92 599.433,50 0,00 0,00 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F)
0,00 51.511,57 51.511,57 0,00 0,00 0,00 OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F)
0,00 9.097,92 9.097,92 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS PARA RECURSOS JUDICIAIS (F)
9.932,49 35.795,34 35.795,34 9.932,49 0,00 0,00 OUTROS DEPÓSITOS (F)
1.859.267,19 3.074.599,63 2.415.275,27 2.518.591,55 Sub-total 0,00 0,00
T O T A L 4.266.925,00 3.931.145,19 3.262.490,86 4.935.579,33 0,00 0,00
*
*
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 229
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE (ANEXO 17 - LEI Nº 4.320/64) 5/8 - Este processo possui apensamentos
Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
SALDO P/ O PERIODO INSCRIÇÃO T I T U L O S BAIXA
1 of 1
M O V I M E N T O D O P E R I O D O
SALDO ANTERIOR
Dezembro(31/12/2019)
ISOLADO:11 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
BAIXA INSCR
TRANSF .RP NAO PROC. LIQ
SEGUINTE
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES
1,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS (F)
1,00 0,00 1,00 0,00 Sub-total 0,00 0,00
T O T A L 1,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
*
*
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 230
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE (ANEXO 17 - LEI Nº 4.320/64) 6/8 - Este processo possui apensamentos
Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
SALDO P/ O PERIODO INSCRIÇÃO T I T U L O S BAIXA
1 of 2
M O V I M E N T O D O P E R I O D O
SALDO ANTERIOR
Dezembro(31/12/2019)
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
CONSOLIDADO
BAIXA INSCR
TRANSF .RP NAO PROC. LIQ
SEGUINTE
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
2.177.764,24 0,00 677.136,17 1.500.628,07 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2017
2.686.699,95 0,00 1.978.298,05 708.401,90 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2018
0,00 2.109.785,79 0,00 2.109.785,79 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2019
4.864.464,19 2.109.785,79 2.655.434,22 4.318.815,76 Sub-total 0,00 0,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES
2.423.900,71 2.052.813,72 1.654.661,80 2.822.052,63 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS (F)
246.277,48 534.263,76 780.541,24 0,00 0,00 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F)
0,00 154.201,96 154.201,96 0,00 0,00 0,00 ISS (F)
33.343,28 181.080,96 212.964,00 1.460,24 0,00 0,00 PENSÃO ALIMENTÍCIA (F)
28.790,93 203.095,31 159.470,87 72.415,37 0,00 0,00 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MEDICA (F)
145.187,09 83.852,37 53.787,82 175.251,64 0,00 0,00 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES (F)
7.051,76 4.919,75 4.094,05 7.877,46 0,00 0,00 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS (F)
551.064,37 2.003.278,88 1.638.218,68 916.124,57 0,00 0,00 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F)
51.459,27 126.715,30 160.319,95 17.854,62 0,00 0,00 OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F)
0,00 315,00 315,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL (F)
0,00 9.097,92 9.097,92 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS PARA RECURSOS JUDICIAIS (F)
3.471,65 0,00 0,00 3.471,65 0,00 0,00 DEPÓSITOS E CAUÇÕES (F)
2.592,00 0,00 0,00 2.592,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS DE TERCEIROS (F)
65.370,65 100.314,27 100.614,26 65.070,66 0,00 0,00 OUTROS DEPÓSITOS (F)
0,00 4.145,14 4.145,14 0,00 0,00 0,00 OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS (F)
3.558.509,19 5.458.094,34 4.932.432,69 4.084.170,84 Sub-total 0,00 0,00
T O T A L 8.422.973,38 7.567.880,13 7.587.866,91 8.402.986,60 0,00 0,00
*
*
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 231
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE (ANEXO 17 - LEI Nº 4.320/64) 7/8 - Este processo possui apensamentos
PERÍODO 2 of 2
DESMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
NOTA EXPLICATIVA
Art. 92. A
NOTA EXPLICATIVA:
dívida flutuante compreende: Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os
depósitos e os débitos de tesouraria.
Essas obrigações não dependem de autorização orçamentária por serem decorrentes de operações extraorçamentárias ou por já
terem passado por um orçamento em exercício anterior.
Demonstrará a receita e a despesa, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com
os saldos, provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa
orçamentária.
A dívida flutuante é aquela contraída pela Administração Pública, por um breve e determinado período de tempo. Segundo a Lei nº
4.320/64, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 232
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE (ANEXO 17 - LEI Nº 4.320/64) 8/8 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 de 3
ISOLADO:22 - PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
QUADRO PRINCIPAL
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 17.010.200,21 0,00
RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 2.250.981,96 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.213.710,57 0,00
Receita de Contribuições 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Originárias 9.297,19 0,00
Remuneração das Disponibilidades 27.974,20 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS A 13.587.039,71 0,00
OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 1.172.178,54 0,00
Ingressos Extra-orçamentários 1.172.178,54 0,00
Transferências Financeiras Recebidas 0,00 0,00
DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 16.566.801,53 0,00
PESSOAL E DEMAIS DESPESAS B 8.656.417,09 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA C 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS A 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 7.910.384,44 0,00
Desembolsos Extra-Orçamentários 1.203.142,74 0,00
Transferências Financeiras Concedidas 6.707.241,70 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 443.398,68 0,00
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00
DESEMBOLSOS 1.830.368,36 0,00
AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 1.830.368,36 0,00
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) -1.830.368,36 0,00
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 1.709.706,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 1.709.706,00 0,00
DESEMBOLSOS 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) 1.709.706,00 0,00
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 1.772.476,09 1.772.476,09
Layout conforme IPC 08 - STNTC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 233
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 1/21 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
2 de 3
ISOLADO:22 - PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 322.736,32 0,00
(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 2.095.212,41 1.772.476,09
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
A - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
NOTA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS 13.587.039,71 0,00
Intergovernamentais 13.560.509,30 0,00
da União 10.118.102,48 0,00
de Estados e Distrito Federal 3.442.406,82 0,00
de Municípios 0,00 0,00
Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras Transferências 26.530,41 0,00
Total das Transferências Recebidas 13.587.039,71 0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00
Intergovernamentais 0,00 0,00
da União 0,00 0,00
de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
de Municípios 0,00 0,00
FUNDEB (Retenções) 0,00 0,00
Outras Deduções de Receita(Renuncia,Rest,Desc) 0,00 0,00
Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras transferências concedidas 0,00 0,00
Total das Transferências Concedidas 0,00 0,00
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
B - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
NOTA
ESSENCIAL À JUSTIÇA 705.505,14 0,00
ADMINISTRAÇÃO 5.266.150,35 0,00
CULTURA 470.857,99 0,00
URBANISMO 1.603.188,01 0,00
GESTÃO AMBIENTAL 85.643,60 0,00
AGRICULTURA 508.142,00 0,00
DESPORTO E LAZER 16.930,00 0,00
8.656.417,09 0,00 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função
Layout conforme IPC 08 - STNTC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 234
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 2/21 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
3 de 3
ISOLADO:22 - PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
C - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
NOTA
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00
Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00
0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida
Layout conforme IPC 08 - STNTC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 235
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 3/21 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
1 de 3
ISOLADO:23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
QUADRO PRINCIPAL
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 9.124.286,55 0,00
RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 161.608,29 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00
Receita de Contribuições 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Originárias 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades 161.608,29 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS A 5.477.755,56 0,00
OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 3.484.922,70 0,00
Ingressos Extra-orçamentários 1.012.873,66 0,00
Transferências Financeiras Recebidas 2.472.049,04 0,00
DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 9.825.244,77 0,00
PESSOAL E DEMAIS DESPESAS B 8.744.272,23 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA C 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS A 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 1.080.972,54 0,00
Desembolsos Extra-Orçamentários 1.080.972,54 0,00
Transferências Financeiras Concedidas 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) -700.958,22 0,00
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00
DESEMBOLSOS 3.123.263,77 0,00
AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 3.123.263,77 0,00
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) -3.123.263,77 0,00
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 1.189.284,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 1.189.284,00 0,00
DESEMBOLSOS 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) 1.189.284,00 0,00
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 6.687.951,39 6.687.951,39
Layout conforme IPC 08 - STNTC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 236
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 4/21 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
2 de 3
ISOLADO:23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) -2.634.937,99 0,00
(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 4.053.013,40 6.687.951,39
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
A - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
NOTA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS 5.477.755,56 0,00
Intergovernamentais 5.477.755,56 0,00
da União 4.615.663,09 0,00
de Estados e Distrito Federal 862.092,47 0,00
de Municípios 0,00 0,00
Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras Transferências 0,00 0,00
Total das Transferências Recebidas 5.477.755,56 0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00
Intergovernamentais 0,00 0,00
da União 0,00 0,00
de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
de Municípios 0,00 0,00
FUNDEB (Retenções) 0,00 0,00
Outras Deduções de Receita(Renuncia,Rest,Desc) 0,00 0,00
Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras transferências concedidas 0,00 0,00
Total das Transferências Concedidas 0,00 0,00
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
B - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
NOTA
SAÚDE 8.744.272,23 0,00
8.744.272,23 0,00 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função
Layout conforme IPC 08 - STNTC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 237
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 5/21 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
3 de 3
ISOLADO:23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
C - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
NOTA
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00
Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00
0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida
Layout conforme IPC 08 - STNTC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 238
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 6/21 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 de 3
ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
QUADRO PRINCIPAL
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 256.888,94 0,00
RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 1,92 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00
Receita de Contribuições 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Originárias 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades 1,92 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS A 0,00 0,00
OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 256.887,02 0,00
Ingressos Extra-orçamentários 25.446,35 0,00
Transferências Financeiras Recebidas 231.440,67 0,00
DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 256.852,21 0,00
PESSOAL E DEMAIS DESPESAS B 242.082,87 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA C 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS A 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 14.769,34 0,00
Desembolsos Extra-Orçamentários 14.769,34 0,00
Transferências Financeiras Concedidas 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 36,73 0,00
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00
DESEMBOLSOS 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) 0,00 0,00
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00 0,00
DESEMBOLSOS 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 557,41 557,41
Layout conforme IPC 08 - STNTC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 239
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 7/21 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
2 de 3
ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 36,73 0,00
(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 594,14 557,41
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
A - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
NOTA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS 0,00 0,00
Intergovernamentais 0,00 0,00
da União 0,00 0,00
de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
de Municípios 0,00 0,00
Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras Transferências 0,00 0,00
Total das Transferências Recebidas 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00
Intergovernamentais 0,00 0,00
da União 0,00 0,00
de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
de Municípios 0,00 0,00
FUNDEB (Retenções) 0,00 0,00
Outras Deduções de Receita(Renuncia,Rest,Desc) 0,00 0,00
Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras transferências concedidas 0,00 0,00
Total das Transferências Concedidas 0,00 0,00
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
B - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
NOTA
GESTÃO AMBIENTAL 242.082,87 0,00
242.082,87 0,00 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função
Layout conforme IPC 08 - STNTC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 240
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 8/21 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
3 de 3
ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
C - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
NOTA
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00
Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00
0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida
Layout conforme IPC 08 - STNTC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 241
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 9/21 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1 de 3
ISOLADO:25 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
QUADRO PRINCIPAL
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 1.883.755,96 0,00
RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 13.220,74 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00
Receita de Contribuições 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Originárias 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades 13.220,74 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS A 457.106,00 0,00
OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 1.413.429,22 0,00
Ingressos Extra-orçamentários 175.230,20 0,00
Transferências Financeiras Recebidas 1.238.199,02 0,00
DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 1.844.701,82 0,00
PESSOAL E DEMAIS DESPESAS B 1.681.180,35 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA C 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS A 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 163.521,47 0,00
Desembolsos Extra-Orçamentários 163.521,47 0,00
Transferências Financeiras Concedidas 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 39.054,14 0,00
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00
DESEMBOLSOS 25.652,39 0,00
AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 25.652,39 0,00
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) -25.652,39 0,00
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00 0,00
DESEMBOLSOS 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 392.034,46 392.034,46
Layout conforme IPC 08 - STNTC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 242
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 10/21 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
2 de 3
ISOLADO:25 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 13.401,75 0,00
(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 405.436,21 392.034,46
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
A - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
NOTA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS 457.106,00 0,00
Intergovernamentais 457.106,00 0,00
da União 367.358,98 0,00
de Estados e Distrito Federal 89.747,02 0,00
de Municípios 0,00 0,00
Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras Transferências 0,00 0,00
Total das Transferências Recebidas 457.106,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00
Intergovernamentais 0,00 0,00
da União 0,00 0,00
de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
de Municípios 0,00 0,00
FUNDEB (Retenções) 0,00 0,00
Outras Deduções de Receita(Renuncia,Rest,Desc) 0,00 0,00
Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras transferências concedidas 0,00 0,00
Total das Transferências Concedidas 0,00 0,00
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
B - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
NOTA
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.681.180,35 0,00
1.681.180,35 0,00 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função
Layout conforme IPC 08 - STNTC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 243
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 11/21 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
3 de 3
ISOLADO:25 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
C - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
NOTA
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00
Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00
0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida
Layout conforme IPC 08 - STNTC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 244
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 12/21 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
1 de 3
ISOLADO:24 - FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
QUADRO PRINCIPAL
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 21.107.967,32 0,00
RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 15.062,23 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00
Receita de Contribuições 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Originárias 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades 15.062,23 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS A 16.058.696,77 0,00
OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 5.034.208,32 0,00
Ingressos Extra-orçamentários 3.248.614,35 0,00
Transferências Financeiras Recebidas 1.785.593,97 0,00
DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 21.006.282,31 0,00
PESSOAL E DEMAIS DESPESAS B 18.474.534,66 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA C 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS A 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 2.531.747,65 0,00
Desembolsos Extra-Orçamentários 2.531.747,65 0,00
Transferências Financeiras Concedidas 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 101.685,01 0,00
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00
DESEMBOLSOS 66.689,92 0,00
AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 66.689,92 0,00
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) -66.689,92 0,00
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00 0,00
DESEMBOLSOS 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 737.124,01 737.124,01
Layout conforme IPC 08 - STNTC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 245
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 13/21 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
2 de 3
ISOLADO:24 - FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 34.995,09 0,00
(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 772.119,10 737.124,01
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
A - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
NOTA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS 16.058.696,77 0,00
Intergovernamentais 723.645,42 0,00
da União 723.645,42 0,00
de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
de Municípios 0,00 0,00
Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras Transferências 15.335.051,35 0,00
Total das Transferências Recebidas 16.058.696,77 0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00
Intergovernamentais 0,00 0,00
da União 0,00 0,00
de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
de Municípios 0,00 0,00
FUNDEB (Retenções) 0,00 0,00
Outras Deduções de Receita(Renuncia,Rest,Desc) 0,00 0,00
Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras transferências concedidas 0,00 0,00
Total das Transferências Concedidas 0,00 0,00
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
B - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
NOTA
EDUCAÇÃO 18.474.534,66 0,00
18.474.534,66 0,00 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função
Layout conforme IPC 08 - STNTC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 246
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 14/21 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
3 de 3
ISOLADO:24 - FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
C - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
NOTA
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00
Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00
0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida
Layout conforme IPC 08 - STNTC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 247
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 15/21 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 de 3
ISOLADO:11 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
QUADRO PRINCIPAL
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 979.959,00 0,00
RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00
Receita de Contribuições 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Originárias 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS A 0,00 0,00
OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 979.959,00 0,00
Ingressos Extra-orçamentários 0,00 0,00
Transferências Financeiras Recebidas 979.959,00 0,00
DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 977.173,19 0,00
PESSOAL E DEMAIS DESPESAS B 977.172,19 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA C 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS A 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 1,00 0,00
Desembolsos Extra-Orçamentários 1,00 0,00
Transferências Financeiras Concedidas 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 2.785,81 0,00
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00
DESEMBOLSOS 2.631,55 0,00
AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.631,55 0,00
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) -2.631,55 0,00
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00 0,00
DESEMBOLSOS 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 1,00 1,00
Layout conforme IPC 08 - STNTC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 248
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 16/21 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
2 de 3
ISOLADO:11 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 154,26 0,00
(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 155,26 1,00
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
A - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
NOTA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS 0,00 0,00
Intergovernamentais 0,00 0,00
da União 0,00 0,00
de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
de Municípios 0,00 0,00
Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras Transferências 0,00 0,00
Total das Transferências Recebidas 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00
Intergovernamentais 0,00 0,00
da União 0,00 0,00
de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
de Municípios 0,00 0,00
FUNDEB (Retenções) 0,00 0,00
Outras Deduções de Receita(Renuncia,Rest,Desc) 0,00 0,00
Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras transferências concedidas 0,00 0,00
Total das Transferências Concedidas 0,00 0,00
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
B - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
NOTA
LEGISLATIVA 977.172,19 0,00
977.172,19 0,00 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função
Layout conforme IPC 08 - STNTC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 249
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 17/21 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
3 de 3
ISOLADO:11 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
C - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
NOTA
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00
Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00
0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida
Layout conforme IPC 08 - STNTC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 250
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 18/21 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
1 of 3
CONSOLIDADO
QUADRO PRINCIPAL
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 50.363.057,98 45.495.717,19
RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 2.440.875,14 1.688.187,17
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.213.710,57 1.600.800,49
Receita de Contribuições 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Originárias 9.297,19 13.620,56
Remuneração das Disponibilidades 217.867,38 73.766,12
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS A 35.580.598,04 32.527.596,40
OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 12.341.584,80 11.279.933,62
Ingressos Extra-orçamentários 5.634.343,10 5.320.881,01
Transferências Financeiras Recebidas 6.707.241,70 5.959.052,61
DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 50.477.915,73 45.969.351,56
PESSOAL E DEMAIS DESPESAS B 38.776.519,29 35.570.249,66
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA C 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS A 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 11.701.396,44 10.399.101,90
Desembolsos Extra-Orçamentários 4.994.154,74 4.440.049,29
Transferências Financeiras Concedidas 6.707.241,70 5.959.052,61
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) -114.857,75 -473.634,37
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00
DESEMBOLSOS 5.047.746,09 4.062.657,55
AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 5.047.746,09 4.062.657,55
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) -5.047.746,09 -4.062.657,55
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 2.898.990,00 9.943.434,73
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 2.898.990,00 9.943.434,73
DESEMBOLSOS 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) 2.898.990,00 9.943.434,73
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 9.590.144,36 13.773.144,91
Layout conforme IPC 08 - STNTC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 251
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 19/21 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
2 of 3
CONSOLIDADO
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) -2.263.613,84 5.407.142,81
(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 7.326.530,52 19.180.287,72
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
A - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
NOTA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS 35.580.598,04 32.527.596,40
Intergovernamentais 20.219.016,28 17.994.724,39
da União 15.824.769,97 14.608.142,83
de Estados e Distrito Federal 4.394.246,31 3.386.581,56
de Municípios 0,00 0,00
Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras Transferências 15.361.581,76 14.532.872,01
Total das Transferências Recebidas 35.580.598,04 32.527.596,40
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00
Intergovernamentais 0,00 0,00
da União 0,00 0,00
de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
de Municípios 0,00 0,00
FUNDEB (Retenções) 0,00 0,00
Outras Deduções de Receita(Renuncia,Rest,Desc) 0,00 0,00
Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras transferências concedidas 0,00 0,00
Total das Transferências Concedidas 0,00 0,00
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
B - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
NOTA
LEGISLATIVA 977.172,19 924.667,65
ESSENCIAL À JUSTIÇA 705.505,14 778.999,48
ADMINISTRAÇÃO 5.266.150,35 4.615.422,63
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.681.180,35 1.529.048,24
SAÚDE 8.745.132,13 7.692.963,70
EDUCAÇÃO 18.474.534,66 17.145.944,59
CULTURA 470.857,99 237.133,91
URBANISMO 1.603.188,01 1.658.379,64
GESTÃO AMBIENTAL 327.726,47 565.983,14
AGRICULTURA 508.142,00 411.206,68
DESPORTO E LAZER 16.930,00 10.500,00
38.776.519,29 35.570.249,66 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função
Layout conforme IPC 08 - STNTC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 252
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 20/21 - Este processo possui apensamentos
Dezembro(31/12/2019)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
3 of 3
CONSOLIDADO
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
C - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
NOTA
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00
Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00
0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida
NOTA EXPLICATIVA:
O Fluxo de Caixa: Demonstração dos Fluxo de Caixa, relata, o recebimento, pagamentos,
ingresso de investimentos, financiamentos, conjugados com os saldos em espécie, provenientes
do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
A Demonstração dos Fluxos de Caixa, editada pelo CFC - Conselho Federal de
Contabilidade, conforme as normas vigentes, contempla situações em que os governos ou outras
entidades do setor público destinam recursos orçamentários ou alocações orçamentárias de
fundos para financiar operações da entidade e não é feita distinção precisa da destinação dos
recursos desses fundos entre atividades correntes, capital de giro e capital integralizado. Nesse
caso, deve-se deixar clara a destinação dos recursos para a correta contabilização e evidenciação
em Notas Explicativas, especificando o financiamento de atividades mantidas com os recursos
extraídos dos fundos movimentados para suporte financeiro de tal fim. Já de forma complementar,
também se deve observar que, quando a entidade não é capaz de identificar separadamente
recursos ou alocações orçamentárias entre atividades correntes, capital de giro e capital
integralizado, esses recursos ou alocações orçamentárias devem ser classificados como fluxos de
caixa das atividades operacionais, e esse fato deve ser divulgado nas Notas Explicativas das
Demonstrações Contábeis.
Compreende o numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis, além das
aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um
montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.
Inclui, ainda, a receita orçamentária arrecadada que se encontra em poder da rede bancária em
fase de recolhimento.
Layout conforme IPC 08 - STN
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2020.03.30
09:32:28 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:971764272
91
Dados: 2020.03.30
09:32:55 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:742586
05204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2020.03.30
09:43:45 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:6918
9226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2020.03.30
09:54:11 -03'00'
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 253
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 21/21 - Este processo possui apensamentos
Nome Endereco
Cep/Cidade Data VALOR R$
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Balanço Exercício: 2019
A N E X O 18
RELACAO DE AUXILIOS, SUBVENCOES E CONTRIBUICOES CONCEDIDAS
CONSOLIDADO
titulo
TOTAL 0,00
TOTAL 0,00
Auxilios e Contribuicoes para Despesas de Capital:
Declaramos que no corrente exercicio, nao foram
concedidos auxilios, subvencoes ou contrib. de
PORTO GRANDE/AP, 31 de dezembro de 2019.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 254
RELAÇÃO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES CONCEDIDAS 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44 Exercício: 2019
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
1 of 1
Pat. Social
ESPECIFICAÇÃO
Demonstração das mutações do patrimônio líquido
CONSOLIDADO
Capial Social
Adiantamento
para Futuro
Aumento de
Capital (AFAC)
Reserva de
Capial
Ajustes de
Avaliação
Patrimonial
Reservas de
Lucros
Demais
Reservas
Resultados
Acumulados
Ações /
Cotas em
Tesouraria
TOTAL
Saldos iniciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.058.805,66 0,00 22.058.805,66
Ajustes de exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aumento de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate/Reemissão de Ações e Cotas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros sobre capital próprio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado do exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.862.081,67 0,00 1.862.081,67
Ajustes de avaliação patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Constituição/Reversão de reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dividendos a distribuir (R$ ... por ação) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saldos finais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.920.887,33 0,00 23.920.887,33
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 255
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (ANEXO IX) 1/1 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 1
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
1
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 5.485,00 -2.019,00 - Anul 3.466,00
Suplementação - Decreto No. 298 de 02/08/2019 474 1 001 001 3.466,00 1.548,70 + Anul 5.014,70
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 5.014,70 -2.312,00 - Anul 2.702,70
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 2.702,70 -15,34 - Anul 2.687,36
Ficha
2
Suplementação - Decreto No. 192 de 01/05/2019 474 1 001 001 443.470,00 2.000,00 + Anul 445.470,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 445.470,00 -14.838,00 - Anul 430.632,00
Remanejamento - Decreto No. 5 de 02/09/2019 474 1 001 001 430.632,00 -42.661,00 - Rema 387.971,00
Ficha
3
Remanejamento - Decreto No. 5 de 02/09/2019 474 1 001 001 49.185,00 7.930,00 + Rema 57.115,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 57.115,00 -4.842,00 - Anul 52.273,00
Ficha
4
Remanejamento - Portaria No. 3 de 01/05/2019 474 1 001 001 6.000,00 -1.000,00 - Rema 5.000,00
Suplementação - Decreto No. 298 de 02/08/2019 474 1 001 001 5.000,00 -1.000,00 - Anul 4.000,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 4.000,00 900,00 + Anul 4.900,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 4.900,00 -450,00 - Anul 4.450,00
Ficha
5
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 8.149,00 2.019,00 + Anul 10.168,00
Suplementação - Decreto No. 192 de 01/05/2019 474 1 001 001 10.168,00 -2.000,00 - Anul 8.168,00
Suplementação - Decreto No. 234 de 03/06/2019 474 1 001 001 8.168,00 -3.000,00 - Anul 5.168,00
Suplementação - Decreto No. 298 de 02/08/2019 474 1 001 001 5.168,00 -3.000,00 - Anul 2.168,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 2.168,00 -149,00 - Anul 2.019,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 256
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 1/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 2
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
6
Remanejamento - Portaria No. 1 de 02/01/2019 474 1 001 001 8.358,00 -1.800,00 - Rema 6.558,00
Suplementação - Decreto No. 234 de 03/06/2019 474 1 001 001 6.558,00 -2.000,00 - Anul 4.558,00
Remanejamento - Decreto No. 5 de 02/09/2019 474 1 001 001 4.558,00 -2.350,00 - Rema 2.208,00
Ficha
7
Suplementação - Decreto No. 107 de 01/03/2019 474 1 001 001 174.857,00 -10.000,00 - Anul 164.857,00
Remanejamento - Decreto No. 5 de 02/09/2019 474 1 001 001 164.857,00 37.081,00 + Rema 201.938,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 201.938,00 -300,00 - Anul 201.638,00
Ficha
8
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 151.303,00 -25.630,00 - Anul 125.673,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 125.673,00 4.270,45 + Anul 129.943,45
Ficha
9
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 18.700,00 8.680,00 + Anul 27.380,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 27.380,00 -550,11 - Anul 26.829,89
Ficha
10
Suplementação - Decreto No. 234 de 03/06/2019 474 1 001 001 5.000,00 -2.000,00 - Anul 3.000,00
Suplementação - Decreto No. 298 de 02/08/2019 474 1 001 001 3.000,00 -2.000,00 - Anul 1.000,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 1.000,00 -280,00 - Anul 720,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 257
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 2/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 3
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
11
Remanejamento - Portaria No. 3 de 01/05/2019 474 1 001 001 20.691,00 1.000,00 + Rema 21.691,00
Suplementação - Decreto No. 234 de 03/06/2019 474 1 001 001 21.691,00 6.700,00 + Anul 28.391,00
Remanejamento - Portaria No. 4 de 01/07/2019 474 1 001 001 28.391,00 -2.000,00 - Rema 26.391,00
Suplementação - Decreto No. 298 de 02/08/2019 474 1 001 001 26.391,00 4.951,30 + Anul 31.342,30
Suplementação - Decreto No. 298 de 02/08/2019 474 1 001 001 31.342,30 951,30 + Exce 32.293,60
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 32.293,60 9.950,00 + Anul 42.243,60
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 42.243,60 -1.811,00 - Anul 40.432,60
Ficha
12
Remanejamento - Portaria No. 4 de 01/07/2019 474 1 001 001 47.451,00 -2.000,00 - Rema 45.451,00
Suplementação - Decreto No. 298 de 02/08/2019 474 1 001 001 45.451,00 -1.000,00 - Anul 44.451,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 44.451,00 8.450,00 + Anul 52.901,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 52.901,00 3.140,00 + Anul 56.041,00
Ficha
13
Remanejamento - Portaria No. 1 de 02/01/2019 474 1 001 001 41.310,00 -17.520,00 - Rema 23.790,00
Suplementação - Decreto No. 234 de 03/06/2019 474 1 001 001 23.790,00 6.000,00 + Anul 29.790,00
Remanejamento - Portaria No. 4 de 01/07/2019 474 1 001 001 29.790,00 4.000,00 + Rema 33.790,00
Suplementação - Decreto No. 298 de 02/08/2019 474 1 001 001 33.790,00 2.000,00 + Anul 35.790,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 35.790,00 7.700,00 + Anul 43.490,00
Remanejamento - Decreto No. 6 de 01/10/2019 474 1 001 001 43.490,00 -1.470,00 - Rema 42.020,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 001 001 42.020,00 2.500,00 + Anul 44.520,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 44.520,00 1.547,00 + Anul 46.067,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 258
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 3/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 4
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
14
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 100 000 10.500,00 10.500,00 + Anul 21.000,00
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 100 000 21.000,00 109.800,00 + Exce 130.800,00
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 100 000 130.800,00 3.000,00 + Anul 133.800,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 100 000 133.800,00 13.000,00 + Anul 146.800,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 100 000 146.800,00 2.300,00 + Anul 149.100,00
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 100 000 149.100,00 -2.300,00 - Anul 146.800,00
Ficha
15
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 225.670,00 5.000,00 + Exce 230.670,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 230.670,00 11.000,00 + Anul 241.670,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 241.670,00 38.500,00 + Anul 280.170,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 280.170,00 43.500,00 + Anul 323.670,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 323.670,00 42.000,00 + Anul 365.670,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 365.670,00 44.500,00 + Anul 410.170,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 001 001 410.170,00 39.500,00 + Exce 449.670,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 449.670,00 24.000,00 + Anul 473.670,00
Ficha
16
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 62.200,00 -40.000,00 - Anul 22.200,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 22.200,00 -10.000,00 - Anul 12.200,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 12.200,00 -3.900,00 - Anul 8.300,00
Ficha
17
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 21.000,00 -20.000,00 - Anul 1.000,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 1.000,00 -150,00 - Anul 850,00
Ficha
18
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 24.675,00 -24.675,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 259
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 4/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 5
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
20
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 55.101,00 35.000,00 + Anul 90.101,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 90.101,00 11.000,00 + Anul 101.101,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 101.101,00 30.000,00 + Anul 131.101,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 131.101,00 72.000,00 + Anul 203.101,00
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 001 001 203.101,00 8.000,00 + Anul 211.101,00
Ficha
21
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 17.000,00 2.000,00 + Anul 19.000,00
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 001 001 19.000,00 10.000,00 + Anul 29.000,00
Ficha
22
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 27.700,00 27.500,00 + Anul 55.200,00
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 55.200,00 21.500,00 + Anul 76.700,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 76.700,00 -14.100,00 - Anul 62.600,00
Ficha
23
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 001 001 64.800,00 3.000,00 + Anul 67.800,00
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 67.800,00 25.000,00 + Anul 92.800,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 92.800,00 4.000,00 + Anul 96.800,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 96.800,00 6.000,00 + Anul 102.800,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 102.800,00 10.000,00 + Anul 112.800,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 112.800,00 21.900,00 + Anul 134.700,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 134.700,00 5.000,00 + Anul 139.700,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 001 001 139.700,00 2.400,00 + Exce 142.100,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 142.100,00 4.500,00 + Anul 146.600,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 260
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 5/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 6
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
24
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 001 001 38.000,00 15.250,00 + Anul 53.250,00
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 001 001 53.250,00 5.000,00 + Anul 58.250,00
Ficha
25
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 5.250,00 -5.250,00 - Anul 0,00
Ficha
26
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 15.750,00 -15.750,00 - Anul 0,00
Ficha
27
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 2.100,00 -2.100,00 - Anul 0,00
Ficha
28
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 10.500,00 -10.500,00 - Anul 0,00
Ficha
29
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 10.500,00 -10.500,00 - Anul 0,00
Ficha
30
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 6.300,00 -6.300,00 - Anul 0,00
Ficha
31
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 10.500,00 -10.500,00 - Anul 0,00
Ficha
32
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 137.581,00 -137.581,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 261
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 6/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 7
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
33
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 43.773,00 -43.773,00 - Anul 0,00
Ficha
34
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 35.437,00 -35.400,00 - Anul 37,00
Ficha
35
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 5.250,00 -5.250,00 - Anul 0,00
Ficha
36
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 001 001 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
37
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 20.000,00 -20.000,00 - Anul 0,00
Ficha
38
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00
Ficha
39
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 10.000,00 -8.250,00 - Anul 1.750,00
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 001 001 1.750,00 -1.000,00 - Anul 750,00
Ficha
40
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 001 001 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00
Ficha
41
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 001 001 12.000,00 -7.000,00 - Anul 5.000,00
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 5.000,00 -3.000,00 - Anul 2.000,00
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 2.000,00 -2.000,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 262
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 7/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 8
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
42
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 10.500,00 -10.000,00 - Anul 500,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 500,00 -500,00 - Anul 0,00
Ficha
43
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 001 001 159.495,00 -50.000,00 - Anul 109.495,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 109.495,00 -50.200,00 - Anul 59.295,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 59.295,00 5.000,00 + Anul 64.295,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 64.295,00 19.000,00 + Anul 83.295,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 001 001 83.295,00 9.000,00 + Exce 92.295,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 92.295,00 1.600,00 + Anul 93.895,00
Ficha
44
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 33.471,00 -20.000,00 - Anul 13.471,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 13.471,00 -10.000,00 - Anul 3.471,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 3.471,00 -831,00 - Anul 2.640,00
Ficha
45
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 5.250,00 -5.250,00 - Anul 0,00
Ficha
46
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 5.000,00 -3.435,00 - Anul 1.565,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 001 001 1.565,00 800,00 + Exce 2.365,00
Ficha
47
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 23.100,00 -14.500,00 - Anul 8.600,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 8.600,00 800,00 + Anul 9.400,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 263
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 8/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 9
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
48
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 2.000,00 -2.000,00 - Anul 0,00
Ficha
49
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 5.775,00 -5.000,00 - Anul 775,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 775,00 -775,00 - Anul 0,00
Ficha
50
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 5.775,00 -5.000,00 - Anul 775,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 775,00 -775,00 - Anul 0,00
Ficha
51
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 12.000,00 -11.850,00 - Anul 150,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 150,00 2.000,00 + Anul 2.150,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 001 001 2.150,00 400,00 + Exce 2.550,00
Ficha
52
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 200.000,00 -129.000,00 - Anul 71.000,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 71.000,00 -10.000,00 - Anul 61.000,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 61.000,00 -960,00 - Anul 60.040,00
Ficha
53
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 100.000,00 300.000,00 + Anul 400.000,00
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 001 001 400.000,00 110.000,00 + Anul 510.000,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 001 001 510.000,00 25.000,00 + Exce 535.000,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 264
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 9/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 10
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
54
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 10.500,00 3.000,00 + Anul 13.500,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 13.500,00 10.000,00 + Anul 23.500,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 23.500,00 82.900,00 + Exce 106.400,00
Ficha
55
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 189.905,00 -30.000,00 - Anul 159.905,00
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 159.905,00 -32.945,34 - Anul 126.959,66
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 126.959,66 -94.000,00 - Anul 32.959,66
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 32.959,66 -30.000,00 - Anul 2.959,66
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 2.959,66 -2.959,00 - Anul 0,66
Ficha
56
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 720.050,00 42.678,37 + Exce 762.728,37
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 762.728,37 162.000,00 + Anul 924.728,37
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 924.728,37 5.000,00 + Exce 929.728,37
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 929.728,37 148.450,00 + Anul 1.078.178,37
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 1.078.178,37 159.100,00 + Anul 1.237.278,37
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 1.237.278,37 153.400,00 + Anul 1.390.678,37
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 1.390.678,37 165.100,00 + Anul 1.555.778,37
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 001 001 1.555.778,37 111.700,00 + Exce 1.667.478,37
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 1.667.478,37 106.000,00 + Anul 1.773.478,37
Ficha
57
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 93.660,00 -30.000,00 - Anul 63.660,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 63.660,00 -995,00 - Anul 62.665,00
Ficha
58
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 35.000,00 -2.488,00 - Anul 32.512,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 265
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 10/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 11
CONSOLIDADO
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
59
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 18.480,00 346.229,00 + Anul 364.709,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 364.709,00 -17.600,00 - Anul 347.109,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 001 001 347.109,00 1.600,00 + Exce 348.709,00
Ficha
60
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 5.000,00 -3.250,00 - Anul 1.750,00
Ficha
61
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 102.500,00 4.000,00 + Anul 106.500,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 106.500,00 50.000,00 + Exce 156.500,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 156.500,00 28.000,00 + Anul 184.500,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 184.500,00 26.000,00 + Anul 210.500,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 210.500,00 28.892,00 + Anul 239.392,00
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 001 001 239.392,00 15.000,00 + Anul 254.392,00
Ficha
62
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 17.000,00 -17.000,00 - Anul 0,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 0,00 10.000,00 + Anul 10.000,00
Ficha
63
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 49.700,00 -20.000,00 - Anul 29.700,00
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 001 001 29.700,00 7.500,00 + Anul 37.200,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 37.200,00 5.000,00 + Anul 42.200,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 266
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 11/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 12
CONSOLIDADO
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
64
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 68.880,00 10.000,00 + Anul 78.880,00
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 001 001 78.880,00 31.000,00 + Anul 109.880,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 001 001 109.880,00 3.020,00 + Exce 112.900,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 112.900,00 17.000,00 + Anul 129.900,00
Ficha
65
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 21.000,00 5.500,00 + Anul 26.500,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 26.500,00 1.000,00 + Anul 27.500,00
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 001 001 27.500,00 3.000,00 + Anul 30.500,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 001 001 30.500,00 1.500,00 + Exce 32.000,00
Ficha
66
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
67
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 17.000,00 -10.000,00 - Anul 7.000,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 7.000,00 -7.000,00 - Anul 0,00
Ficha
68
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 20.500,00 -14.100,00 - Anul 6.400,00
Ficha
69
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 163.270,00 -2.300,00 - Anul 160.970,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 001 001 160.970,00 -30.916,75 - Anul 130.053,25
Ficha
70
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 30.478,00 -25.000,00 - Anul 5.478,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 5.478,00 -1.899,00 - Anul 3.579,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 267
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 12/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 13
CONSOLIDADO
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34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
71
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 21.000,00 -21.000,00 - Anul 0,00
Ficha
72
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 001 001 52.000,00 8.000,00 + Anul 60.000,00
Ficha
73
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 001 001 68.000,00 49.000,00 + Anul 117.000,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 117.000,00 -2.394,62 - Anul 114.605,38
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 001 001 114.605,38 17.000,00 + Anul 131.605,38
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 001 001 131.605,38 4.000,00 + Exce 135.605,38
Ficha
74
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 100.000,00 97.750,00 + Anul 197.750,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 197.750,00 20.000,00 + Anul 217.750,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 217.750,00 16.000,00 + Anul 233.750,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 233.750,00 -841,00 - Anul 232.909,00
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 001 001 232.909,00 45.000,00 + Anul 277.909,00
Ficha
75
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 10.500,00 -10.000,00 - Anul 500,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 500,00 -500,00 - Anul 0,00
Ficha
76
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 21.000,00 3.000,00 + Anul 24.000,00
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 24.000,00 42.000,00 + Anul 66.000,00
Ficha
77
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 280.965,00 -280.000,00 - Anul 965,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 268
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 13/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 14
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
78
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 001 001 83.811,00 -20.000,00 - Anul 63.811,00
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 63.811,00 -63.000,00 - Anul 811,00
Ficha
79
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 38.000,00 -38.000,00 - Anul 0,00
Ficha
80
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 5.000,00 -1.000,00 - Anul 4.000,00
Ficha
81
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 35.000,00 -25.000,00 - Anul 10.000,00
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00
Ficha
82
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
83
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 001 001 49.000,00 -49.000,00 - Anul 0,00
Ficha
84
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 83.000,00 -83.000,00 - Anul 0,00
Ficha
85
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 0,00 172.500,00 + Anul 172.500,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 172.500,00 -3.000,00 - Anul 169.500,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 169.500,00 -14.000,00 - Anul 155.500,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 155.500,00 -1.000,00 - Anul 154.500,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 269
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 14/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 15
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
86
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 001 001 200.000,00 50.000,00 + Anul 250.000,00
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 001 001 250.000,00 5.000,00 + Anul 255.000,00
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 255.000,00 83.000,00 + Anul 338.000,00
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 338.000,00 50.000,00 + Anul 388.000,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 388.000,00 30.000,00 + Anul 418.000,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 418.000,00 55.000,00 + Anul 473.000,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 473.000,00 65.000,00 + Anul 538.000,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 538.000,00 50.000,00 + Anul 588.000,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 588.000,00 68.300,00 + Anul 656.300,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 001 001 656.300,00 82.000,00 + Exce 738.300,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 738.300,00 56.350,00 + Anul 794.650,00
Ficha
87
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00
Ficha
88
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00
Ficha
89
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 10.000,00 53.478,33 + Sufi 63.478,33
Ficha
90
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 10.000,00 10.000,00 + Exce 20.000,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 20.000,00 46.500,00 + Anul 66.500,00
Ficha
91
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 25.200,00 30.500,00 + Anul 55.700,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 270
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 15/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 16
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
92
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 20.000,00 -20.000,00 - Anul 0,00
Ficha
93
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00
Ficha
94
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 20.000,00 -20.000,00 - Anul 0,00
Ficha
95
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 21.000,00 -21.000,00 - Anul 0,00
Ficha
96
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 10.500,00 -2.276,00 - Anul 8.224,00
Ficha
97
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 34.650,00 14.000,00 + Anul 48.650,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 48.650,00 18.000,00 + Anul 66.650,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 66.650,00 19.000,00 + Anul 85.650,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 85.650,00 21.000,00 + Anul 106.650,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 001 001 106.650,00 15.000,00 + Exce 121.650,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 271
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 16/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 17
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
98
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 269.400,00 20.500,00 + Anul 289.900,00
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 289.900,00 81.693,12 + Exce 371.593,12
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 371.593,12 81.000,00 + Anul 452.593,12
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 452.593,12 5.000,00 + Exce 457.593,12
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 457.593,12 80.000,00 + Anul 537.593,12
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 537.593,12 98.100,00 + Anul 635.693,12
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 635.693,12 65.000,00 + Anul 700.693,12
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 700.693,12 85.000,00 + Anul 785.693,12
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 001 001 785.693,12 64.000,00 + Exce 849.693,12
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 849.693,12 59.000,00 + Anul 908.693,12
Ficha
99
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 71.004,00 -35.000,00 - Anul 36.004,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 36.004,00 -4.199,00 - Anul 31.805,00
Ficha
100
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 35.437,00 -10.000,00 - Anul 25.437,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 25.437,00 -19.817,00 - Anul 5.620,00
Ficha
101
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 5.000,00 -3.950,00 - Anul 1.050,00
Ficha
102
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 001 001 218.000,00 50.000,00 + Anul 268.000,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 268.000,00 5.000,00 + Anul 273.000,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 273.000,00 7.000,00 + Anul 280.000,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 280.000,00 50.000,00 + Anul 330.000,00
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 001 001 330.000,00 37.000,00 + Anul 367.000,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 272
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 17/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 18
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
103
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
104
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 001 001 120.000,00 25.000,00 + Anul 145.000,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 145.000,00 -60.543,40 - Anul 84.456,60
Ficha
105
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 001 001 63.445,00 25.000,00 + Anul 88.445,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 88.445,00 16.770,00 + Anul 105.215,00
Ficha
106
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 29.568,00 -29.500,00 - Anul 68,00
Ficha
107
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 32.000,00 -3.000,00 - Anul 29.000,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 29.000,00 -10.000,00 - Anul 19.000,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 19.000,00 -4.500,00 - Anul 14.500,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 14.500,00 -1.859,00 - Anul 12.641,00
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 001 001 12.641,00 2.000,00 + Anul 14.641,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 001 001 14.641,00 500,00 + Exce 15.141,00
Ficha
108
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 21.000,00 -21.000,00 - Anul 0,00
Ficha
109
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 27.615,00 -27.500,00 - Anul 115,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 273
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 18/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 19
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
110
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00
Ficha
111
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
112
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 21.000,00 -21.000,00 - Anul 0,00
Ficha
113
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 10.500,00 10.500,00 + Anul 21.000,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 21.000,00 -21.000,00 - Anul 0,00
Ficha
114
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 10.500,00 -10.500,00 - Anul 0,00
Ficha
115
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 10.500,00 -10.500,00 - Anul 0,00
Ficha
116
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 21.000,00 -21.000,00 - Anul 0,00
Ficha
117
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 22.575,00 -22.575,00 - Anul 0,00
Ficha
118
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 30.975,00 -30.000,00 - Anul 975,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 274
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 19/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 20
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
119
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00
Ficha
120
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 10.000,00 -9.000,00 - Anul 1.000,00
Ficha
121
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 105.000,00 -79.201,70 - Anul 25.798,30
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 25.798,30 76.141,00 + Exce 101.939,30
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 101.939,30 19.000,00 + Exce 120.939,30
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 120.939,30 119.212,00 + Anul 240.151,30
Ficha
122
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 21.000,00 -21.000,00 - Anul 0,00
Ficha
123
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 30.975,00 -30.000,00 - Anul 975,00
Ficha
124
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 42.000,00 -25.798,30 - Anul 16.201,70
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 16.201,70 -15.000,00 - Anul 1.201,70
Ficha
125
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 5.000,00 42.716,27 + Sufi 47.716,27
Ficha
126
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 10.500,00 150.000,00 + Exce 160.500,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 160.500,00 149.160,11 + Anul 309.660,11TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 275
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 20/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 21
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
127
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 10.500,00 -10.500,00 - Anul 0,00
Ficha
128
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 10.500,00 -10.500,00 - Anul 0,00
Ficha
129
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00
Ficha
130
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00
Ficha
131
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00
Ficha
132
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00
Ficha
133
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 25.000,00 -25.000,00 - Anul 0,00
Ficha
134
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 15.250,00 -15.250,00 - Anul 0,00
Ficha
135
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 20.500,00 -20.500,00 - Anul 0,00
Ficha
136
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 15.250,00 -15.000,00 - Anul 250,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 276
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 21/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 22
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
137
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 001 001 15.250,00 -15.250,00 - Anul 0,00
Ficha
138
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 10.500,00 8.000,00 + Anul 18.500,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 18.500,00 9.000,00 + Anul 27.500,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 27.500,00 8.000,00 + Anul 35.500,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 35.500,00 8.000,00 + Anul 43.500,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 001 001 43.500,00 5.000,00 + Exce 48.500,00
Ficha
139
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 164.850,00 -15.000,00 - Anul 149.850,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 149.850,00 -40.000,00 - Anul 109.850,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 109.850,00 -17.000,00 - Anul 92.850,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 92.850,00 10.000,00 + Anul 102.850,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 001 001 102.850,00 11.500,00 + Exce 114.350,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 114.350,00 9.500,00 + Anul 123.850,00
Ficha
140
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 40.425,00 -10.000,00 - Anul 30.425,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 30.425,00 -20.000,00 - Anul 10.425,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 10.425,00 -6.000,00 - Anul 4.425,00
Ficha
141
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 277
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 22/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 23
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
142
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 116.000,00 15.500,00 + Anul 131.500,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 131.500,00 52.000,00 + Anul 183.500,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 183.500,00 38.000,00 + Anul 221.500,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 221.500,00 40.000,00 + Anul 261.500,00
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 001 001 261.500,00 20.000,00 + Anul 281.500,00
Ficha
143
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 25.000,00 -25.000,00 - Anul 0,00
Ficha
144
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 35.000,00 -3.500,00 - Anul 31.500,00
Ficha
145
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 20.500,00 -10.248,00 - Anul 10.252,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 10.252,00 12.000,00 + Anul 22.252,00
Ficha
146
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 5.000,00 5.000,00 + Anul 10.000,00
Ficha
147
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
148
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 3.500,00 -3.500,00 - Anul 0,00
Ficha
149
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 3.500,00 -3.500,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 278
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 23/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 24
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
150
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 22.500,00 -10.000,00 - Anul 12.500,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 12.500,00 -5.000,00 - Anul 7.500,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 7.500,00 -4.000,00 - Anul 3.500,00
Ficha
151
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 10.500,00 -10.500,00 - Anul 0,00
Ficha
152
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00
Ficha
153
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 7.000,00 -7.000,00 - Anul 0,00
Ficha
154
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 7.000,00 -7.000,00 - Anul 0,00
Ficha
155
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 10.500,00 -2.000,00 - Anul 8.500,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 8.500,00 -8.000,00 - Anul 500,00
Ficha
156
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 34.650,00 -34.650,00 - Anul 0,00
Ficha
157
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 7.276,00 -7.200,00 - Anul 76,00
Ficha
158
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 5.250,00 -5.000,00 - Anul 250,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 279
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 24/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 25
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
159
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 21.000,00 -21.000,00 - Anul 0,00
Ficha
160
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 15.750,00 -15.750,00 - Anul 0,00
Ficha
161
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 21.074,00 -21.000,00 - Anul 74,00
Ficha
162
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 6.300,00 -6.000,00 - Anul 300,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 300,00 -300,00 - Anul 0,00
Ficha
163
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 10.500,00 -10.500,00 - Anul 0,00
Ficha
164
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 001 001 156.581,00 -66.050,00 - Anul 90.531,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 90.531,00 -32.000,00 - Anul 58.531,00
Ficha
165
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 32.550,00 -22.925,00 - Anul 9.625,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 9.625,00 -8.000,00 - Anul 1.625,00
Ficha
166
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 21.918,00 -21.900,00 - Anul 18,00
Ficha
167
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 5.000,00 -1.925,00 - Anul 3.075,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 280
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 25/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 26
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
168
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 001 001 15.250,00 50.000,00 + Anul 65.250,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 65.250,00 2.000,00 + Anul 67.250,00
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 001 001 67.250,00 -31.000,00 - Anul 36.250,00
Ficha
169
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 5.150,00 -2.000,00 - Anul 3.150,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 3.150,00 -750,00 - Anul 2.400,00
Ficha
170
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 5.000,00 12.000,00 + Anul 17.000,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 17.000,00 -10.600,00 - Anul 6.400,00
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 001 001 6.400,00 2.000,00 + Anul 8.400,00
Ficha
171
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 50.000,00 -20.000,00 - Anul 30.000,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 30.000,00 -5.500,00 - Anul 24.500,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 24.500,00 -18.500,00 - Anul 6.000,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 001 001 6.000,00 4.500,00 + Anul 10.500,00
Ficha
172
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 25.000,00 -25.000,00 - Anul 0,00
Ficha
173
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 73.100,00 -21.000,00 - Anul 52.100,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 52.100,00 -20.000,00 - Anul 32.100,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 32.100,00 -24.310,00 - Anul 7.790,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 001 001 7.790,00 7.000,00 + Anul 14.790,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 281
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 26/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 27
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
174
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 96.500,00 -40.000,00 - Anul 56.500,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 56.500,00 -25.857,50 - Anul 30.642,50
Ficha
175
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
176
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 3.500,00 -3.000,00 - Anul 500,00
Ficha
177
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 3.500,00 -3.500,00 - Anul 0,00
Ficha
178
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 50.000,00 -20.000,00 - Anul 30.000,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 30.000,00 -27.100,00 - Anul 2.900,00
Ficha
179
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 25.000,00 -20.000,00 - Anul 5.000,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
180
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 52.500,00 -20.000,00 - Anul 32.500,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 32.500,00 -17.000,00 - Anul 15.500,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 282
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 27/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 28
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
181
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 231.000,00 -49.714,14 - Anul 181.285,86
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 181.285,86 -5.000,00 - Anul 176.285,86
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 176.285,86 -128.069,63 - Anul 48.216,23
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 48.216,23 -27.000,00 - Anul 21.216,23
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 21.216,23 300.000,00 + Exce 321.216,23
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 321.216,23 -13.866,00 - Anul 307.350,23
Ficha
182
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
183
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 34.650,00 -17.700,00 - Anul 16.950,00
Ficha
184
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 20.500,00 -20.000,00 - Anul 500,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 500,00 -500,00 - Anul 0,00
Ficha
185
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 12.600,00 -12.600,00 - Anul 0,00
Ficha
186
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 001 001 10.500,00 -10.500,00 - Anul 0,00
Ficha
187
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 177.581,00 -177.581,00 - Anul 0,00
Ficha
188
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 53.773,00 -53.773,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 283
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 28/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 29
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
189
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 35.437,00 -35.437,00 - Anul 0,00
Ficha
190
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 25.895,00 -25.800,00 - Anul 95,00
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 001 001 95,00 -95,00 - Anul 0,00
Ficha
191
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 001 001 2.500,00 -2.500,00 - Anul 0,00
Ficha
192
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 001 001 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00
Ficha
193
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 001 001 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
194
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 001 001 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
195
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 176.000,00 -171.000,00 - Anul 5.000,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 5.000,00 -1.805,00 - Anul 3.195,00
Ficha
196
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 90.300,00 -67.950,00 - Anul 22.350,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 22.350,00 -22.350,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 284
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 29/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 30
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
197
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 18.963,00 -18.900,00 - Anul 63,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 63,00 -63,00 - Anul 0,00
Ficha
198
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 11.550,00 -5.000,00 - Anul 6.550,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 6.550,00 -3.725,00 - Anul 2.825,00
Ficha
199
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 29.400,00 -20.000,00 - Anul 9.400,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 9.400,00 800,00 + Anul 10.200,00
Ficha
200
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 17.600,00 -17.000,00 - Anul 600,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 600,00 -600,00 - Anul 0,00
Ficha
201
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 11.550,00 -10.000,00 - Anul 1.550,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 1.550,00 -1.550,00 - Anul 0,00
Ficha
202
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 11.550,00 -10.000,00 - Anul 1.550,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 1.550,00 -1.386,00 - Anul 164,00
Ficha
203
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 001 001 12.000,00 1.000,00 + Anul 13.000,00
Ficha
204
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 001 001 354.101,00 -354.030,70 - Anul 70,30TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 285
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 30/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 31
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
205
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 300 000 10.500,00 -10.500,00 - Anul 0,00
Ficha
206
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 310 000 258.892,00 11.500,00 + Anul 270.392,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 310 000 270.392,00 48.500,00 + Anul 318.892,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 318.892,00 51.000,00 + Anul 369.892,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 310 000 369.892,00 32.000,00 + Anul 401.892,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 310 000 401.892,00 2.500,00 + Exce 404.392,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 310 000 404.392,00 183.000,00 + Anul 587.392,00
Ficha
207
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 17.478,00 980,00 + Anul 18.458,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 310 000 18.458,00 -15.500,00 - Anul 2.958,00
Ficha
208
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 2.000,00 3.000,00 + Anul 5.000,00
Ficha
209
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 310 000 10.000,00 474.791,00 + Anul 484.791,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 310 000 484.791,00 130.400,00 + Anul 615.191,00
Ficha
210
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 310 000 5.250,00 5.000,00 + Anul 10.250,00
Remanejamento - Decreto No. 2 de 03/06/2019 474 1 310 000 10.250,00 10.000,00 + Rema 20.250,00
Ficha
211
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 104.649,00 -598,95 - Anul 104.050,05TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 286
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 31/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 32
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
212
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 310 000 125.823,00 -50.000,00 - Anul 75.823,00
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 310 000 75.823,00 -1.000,00 - Anul 74.823,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 310 000 74.823,00 -22.000,00 - Anul 52.823,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 52.823,00 -18.700,00 - Anul 34.123,00
Ficha
213
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 310 000 68.839,00 1.000,00 + Anul 69.839,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 310 000 69.839,00 15.000,00 + Anul 84.839,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 310 000 84.839,00 20.000,00 + Anul 104.839,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 310 000 104.839,00 -13.000,00 - Anul 91.839,00
Ficha
214
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 310 000 44.730,00 -5.000,00 - Anul 39.730,00
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 310 000 39.730,00 -10.000,00 - Anul 29.730,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 310 000 29.730,00 -20.000,00 - Anul 9.730,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 310 000 9.730,00 -9.700,00 - Anul 30,00
Ficha
215
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 310 000 5.000,00 14.700,00 + Anul 19.700,00
Ficha
216
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 310 000 12.000,00 2.000,00 + Anul 14.000,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 14.000,00 4.000,00 + Anul 18.000,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 310 000 18.000,00 15.000,00 + Anul 33.000,00
Ficha
217
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 310 000 15.500,00 -15.500,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 287
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 32/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 33
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
218
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 310 000 28.800,00 -15.000,00 - Anul 13.800,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 13.800,00 -13.800,00 - Anul 0,00
Ficha
219
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 9.000,00 -1.300,00 - Anul 7.700,00
Ficha
221
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 12.600,00 -12.600,00 - Anul 0,00
Ficha
222
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 300 014 37.849,00 -20.000,00 - Anul 17.849,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 300 014 17.849,00 -17.000,00 - Anul 849,00
Ficha
223
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 2.833,00 -2.800,00 - Anul 33,00
Ficha
224
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 300 014 16.055,00 -11.500,00 - Anul 4.555,00
Ficha
225
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 2.654,00 -2.490,00 - Anul 164,00
Ficha
226
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 300 014 15.043,00 -13.600,00 - Anul 1.443,00
Ficha
227
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 310 000 31.500,00 -31.500,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 288
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 33/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 34
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
228
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 300 010 23.955,00 -20.000,00 - Anul 3.955,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 300 010 3.955,00 -3.950,00 - Anul 5,00
Ficha
229
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 300 015 21.000,00 -10.000,00 - Anul 11.000,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 300 015 11.000,00 -3.030,00 - Anul 7.970,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 015 7.970,00 -5.500,00 - Anul 2.470,00
Ficha
230
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 300 010 21.000,00 -20.000,00 - Anul 1.000,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 300 010 1.000,00 -825,00 - Anul 175,00
Ficha
231
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 300 012 159.213,00 6.500,00 + Anul 165.713,00
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 300 012 165.713,00 42.454,76 + Exce 208.167,76
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 300 012 208.167,76 47.921,00 + Exce 256.088,76
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 300 012 256.088,76 46.000,00 + Anul 302.088,76
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 300 012 302.088,76 46.800,00 + Anul 348.888,76
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 300 012 348.888,76 48.000,00 + Anul 396.888,76
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 012 396.888,76 46.000,00 + Anul 442.888,76
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 300 012 442.888,76 47.000,00 + Exce 489.888,76
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 300 012 489.888,76 36.000,00 + Exce 525.888,76
Ficha
232
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 310 000 53.206,00 -20.000,00 - Anul 33.206,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 33.206,00 -16.469,00 - Anul 16.737,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 310 000 16.737,00 -16.737,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 289
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 34/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 35
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
233
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 300 011 370.180,00 237.000,00 + Anul 607.180,00
Ficha
234
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
235
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 300 011 66.000,00 -5.300,00 - Anul 60.700,00
Ficha
237
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 300 005 120.000,00 32.500,00 + Anul 152.500,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 300 005 152.500,00 39.065,00 + Exce 191.565,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 300 005 191.565,00 46.000,00 + Anul 237.565,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 300 005 237.565,00 52.000,00 + Anul 289.565,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 300 005 289.565,00 52.000,00 + Anul 341.565,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 005 341.565,00 52.000,00 + Anul 393.565,00
Ficha
238
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 300 005 405.000,00 148.783,91 + Anul 553.783,91
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 300 005 553.783,91 219.500,00 + Anul 773.283,91
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 300 005 773.283,91 214.901,52 + Exce 988.185,43
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 300 005 988.185,43 237.638,00 + Exce 1.225.823,43
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 300 005 1.225.823,43 221.600,00 + Anul 1.447.423,43
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 300 005 1.447.423,43 234.000,00 + Anul 1.681.423,43
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 300 005 1.681.423,43 227.000,00 + Anul 1.908.423,43
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 005 1.908.423,43 219.000,00 + Anul 2.127.423,43
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 300 005 2.127.423,43 166.000,00 + Exce 2.293.423,43TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 290
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 35/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 36
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
239
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 310 000 155.700,00 -20.000,00 - Anul 135.700,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 310 000 135.700,00 -40.000,00 - Anul 95.700,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 95.700,00 -9.400,00 - Anul 86.300,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 310 000 86.300,00 -86.200,00 - Anul 100,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 310 000 100,00 500,00 + Exce 600,00
Ficha
240
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 300 005 5.000,00 2.938,25 + Anul 7.938,25
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 300 005 7.938,25 4.000,00 + Anul 11.938,25
Ficha
241
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00
Ficha
242
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 310 000 30.442,00 -20.000,00 - Anul 10.442,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 10.442,00 -5.452,00 - Anul 4.990,00
Ficha
243
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 300 005 426.300,00 -60.000,00 - Anul 366.300,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 300 005 366.300,00 -88.700,00 - Anul 277.600,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 300 005 277.600,00 -50.000,00 - Anul 227.600,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 300 005 227.600,00 -51.300,00 - Anul 176.300,00
Ficha
244
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 300 101 17.781,00 -990,00 - Anul 16.791,00
Ficha
245
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 7.875,00 -6.870,00 - Anul 1.005,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 291
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 36/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 37
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
246
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 300 005 44.625,00 -30.000,00 - Anul 14.625,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 300 005 14.625,00 -14.625,00 - Anul 0,00
Ficha
247
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 300 101 15.000,00 -10.000,00 - Anul 5.000,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 300 101 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
248
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 7.875,00 -1.180,00 - Anul 6.695,00
Ficha
249
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 300 005 49.690,00 -20.000,00 - Anul 29.690,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 300 005 29.690,00 -22.024,00 - Anul 7.666,00
Ficha
250
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 300 005 150.000,00 -50.000,00 - Anul 100.000,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 300 005 100.000,00 -30.000,00 - Anul 70.000,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 300 005 70.000,00 -20.300,00 - Anul 49.700,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 300 005 49.700,00 -29.394,00 - Anul 20.306,00
Ficha
251
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 7.775,00 -7.700,00 - Anul 75,00
Ficha
252
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 5.250,00 -5.250,00 - Anul 0,00
Ficha
253
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 310 000 20.000,00 -20.000,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 292
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 37/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 38
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
254
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
255
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 5.000,00 -1.900,00 - Anul 3.100,00
Ficha
256
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 310 000 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
257
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 310 000 5.000,00 1.954.105,36 + Sufi 1.959.105,36
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 310 000 1.959.105,36 -753.872,91 - Anul 1.205.232,45
Ficha
258
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 310 000 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 310 000 0,00 36.810,95 + Exce 36.810,95
Ficha
259
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 310 000 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
260
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 310 000 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
261
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 310 000 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
262
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 310 000 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 293
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 38/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 39
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
263
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 310 000 5.000,00 249.980,00 + Sufi 254.980,00
Ficha
264
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 310 000 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
265
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
266
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
267
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 70.000,00 -646,74 - Anul 69.353,26
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 310 000 69.353,26 21.000,00 + Anul 90.353,26
Ficha
268
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00
Ficha
269
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 300 008 18.500,00 -10.000,00 - Anul 8.500,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 300 008 8.500,00 -8.500,00 - Anul 0,00
Ficha
270
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 15.000,00 -15.000,00 - Anul 0,00
Ficha
271
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 300 008 100.000,00 -100.000,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 294
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 39/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 40
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
272
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 300 005 15.000,00 231.584,47 + Sufi 246.584,47
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 300 005 246.584,47 605.985,00 + Sufi 852.569,47
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 300 005 852.569,47 242.965,00 + Sufi 1.095.534,47
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 300 005 1.095.534,47 114.104,80 + Sufi 1.209.639,27
Ficha
273
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 300 005 21.000,00 46.000,00 + Anul 67.000,00
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 300 005 67.000,00 67.000,00 + Anul 134.000,00
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 300 005 134.000,00 10.500,00 + Anul 144.500,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 300 005 144.500,00 50.500,00 + Anul 195.000,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 300 005 195.000,00 30.000,00 + Anul 225.000,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 300 005 225.000,00 163.496,30 + Exce 388.496,30
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 005 388.496,30 10.759,31 + Exce 399.255,61
Ficha
274
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 310 000 20.000,00 -20.000,00 - Anul 0,00
Ficha
275
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 310 000 20.000,00 -20.000,00 - Anul 0,00
Ficha
276
Remanejamento - Decreto No. 2 de 03/06/2019 474 1 300 002 205.000,00 -100.000,00 - Rema 105.000,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 300 002 105.000,00 -100.000,00 - Anul 5.000,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 300 002 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 295
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 40/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 41
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
277
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 300 102 352.720,00 -5.200,00 - Anul 347.520,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 300 102 347.520,00 -100.000,00 - Anul 247.520,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 300 102 247.520,00 -80.400,00 - Anul 167.120,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 300 102 167.120,00 -62.785,31 - Anul 104.334,69
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 102 104.334,69 -12.600,00 - Anul 91.734,69
Ficha
278
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 310 000 10.500,00 -10.500,00 - Anul 0,00
Ficha
279
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 310 000 107.554,00 -50.000,00 - Anul 57.554,00
Ficha
280
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 300 010 396.422,00 50.600,00 + Anul 447.022,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 300 010 447.022,00 67.000,00 + Anul 514.022,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 300 010 514.022,00 70.000,00 + Anul 584.022,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 010 584.022,00 67.000,00 + Anul 651.022,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 300 010 651.022,00 54.000,00 + Exce 705.022,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 300 010 705.022,00 56.000,00 + Exce 761.022,00
Ficha
281
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 310 000 28.058,00 -28.058,00 - Anul 0,00
Ficha
282
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 300 010 120.156,00 -50.000,00 - Anul 70.156,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 300 010 70.156,00 -40.000,00 - Anul 30.156,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 010 30.156,00 -30.156,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 296
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 41/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 42
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
284
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 300 010 52.500,00 6.581,00 + Exce 59.081,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 300 010 59.081,00 13.000,00 + Anul 72.081,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 300 010 72.081,00 12.000,00 + Anul 84.081,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 300 010 84.081,00 11.000,00 + Anul 95.081,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 010 95.081,00 11.000,00 + Anul 106.081,00
Ficha
285
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 310 000 6.300,00 -6.300,00 - Anul 0,00
Ficha
286
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 010 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
287
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 300 010 45.500,00 -20.000,00 - Anul 25.500,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 010 25.500,00 -20.510,00 - Anul 4.990,00
Ficha
288
Remanejamento - Decreto No. 2 de 03/06/2019 474 1 300 010 452.700,00 100.000,00 + Rema 552.700,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 010 552.700,00 -39.072,49 - Anul 513.627,51
Ficha
289
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 310 000 10.000,00 48.000,00 + Anul 58.000,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 310 000 58.000,00 -58.000,00 - Anul 0,00
Ficha
290
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 010 57.400,00 -7.400,00 - Anul 50.000,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 297
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 42/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 43
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
292
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 010 83.800,00 -28.289,00 - Anul 55.511,00
Ficha
293
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 300 024 64.650,00 -60.000,00 - Anul 4.650,00
Ficha
294
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 024 9.450,00 -9.450,00 - Anul 0,00
Ficha
295
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 310 000 22.000,00 -10.000,00 - Anul 12.000,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 310 000 12.000,00 -12.000,00 - Anul 0,00
Ficha
296
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 310 000 3.000,00 -3.000,00 - Anul 0,00
Ficha
297
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 310 000 16.679,00 -16.670,00 - Anul 9,00
Ficha
298
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 300 024 60.038,00 -50.000,00 - Anul 10.038,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 024 10.038,00 -10.038,00 - Anul 0,00
Ficha
299
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 104 2.000,00 -2.000,00 - Anul 0,00
Ficha
300
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 310 000 8.386,00 -8.386,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 298
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 43/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 44
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
301
Remanejamento - Decreto No. 2 de 03/06/2019 474 1 300 024 32.000,00 -10.000,00 - Rema 22.000,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 024 22.000,00 -22.000,00 - Anul 0,00
Ficha
302
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 024 1.000,00 -1.000,00 - Anul 0,00
Ficha
303
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 310 000 5.250,00 -2.600,00 - Anul 2.650,00
Ficha
304
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 024 15.000,00 -6.600,00 - Anul 8.400,00
Ficha
305
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 024 2.000,00 -2.000,00 - Anul 0,00
Ficha
306
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 310 000 10.500,00 -10.500,00 - Anul 0,00
Ficha
307
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 310 000 100.590,00 -70.000,00 - Anul 30.590,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 310 000 30.590,00 -15.000,00 - Anul 15.590,00
Ficha
309
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 310 000 21.135,00 -20.923,00 - Anul 212,00
Ficha
310
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 300 003 63.351,00 -50.000,00 - Anul 13.351,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 003 13.351,00 -13.351,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 299
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 44/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 45
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
311
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 300 003 55.417,00 11.000,00 + Anul 66.417,00
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 300 003 66.417,00 160.000,00 + Anul 226.417,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 003 226.417,00 22.540,00 + Anul 248.957,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 300 003 248.957,00 13.324,00 + Exce 262.281,00
Ficha
312
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 310 000 1.500,00 -1.125,00 - Anul 375,00
Ficha
313
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 003 5.250,00 -4.450,00 - Anul 800,00
Ficha
314
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 310 000 22.675,00 21.154,00 + Anul 43.829,00
Ficha
315
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 300 003 120.000,00 -50.000,00 - Anul 70.000,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 003 70.000,00 -35.385,00 - Anul 34.615,00
Ficha
316
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 300 103 93.540,00 -50.000,00 - Anul 43.540,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 300 103 43.540,00 -40.000,00 - Anul 3.540,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 103 3.540,00 -3.540,00 - Anul 0,00
Ficha
317
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 310 000 5.250,00 -5.250,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 300
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 45/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 46
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
318
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 300 003 45.000,00 -20.000,00 - Anul 25.000,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 003 25.000,00 -25.000,00 - Anul 0,00
Ficha
319
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 300 103 41.164,00 -40.000,00 - Anul 1.164,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 103 1.164,00 -1.164,00 - Anul 0,00
Ficha
320
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 310 000 5.250,00 20.000,00 + Anul 25.250,00
Ficha
321
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 003 55.000,00 -52.600,00 - Anul 2.400,00
Ficha
322
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 300 103 46.836,00 -20.849,00 - Anul 25.987,00
Ficha
323
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 85.000,00 -2.189,16 - Anul 82.810,84
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 82.810,84 -19.000,00 - Anul 63.810,84
Ficha
324
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 43.000,00 -40.000,00 - Anul 3.000,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 3.000,00 -3.000,00 - Anul 0,00
Ficha
325
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 250 000 157.500,00 -56.350,00 - Anul 101.150,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 101.150,00 -100.000,00 - Anul 1.150,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 1.150,00 -1.150,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 301
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 46/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 47
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
326
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 638.510,00 -400.000,00 - Anul 238.510,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 238.510,00 -119.883,36 - Anul 118.626,64
Ficha
327
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 300.000,00 -50.000,00 - Anul 250.000,00
Ficha
328
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 250 000 3.267.088,00 284.047,56 + Exce 3.551.135,56
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 250 000 3.551.135,56 577.500,00 + Anul 4.128.635,56
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 4.128.635,56 581.000,00 + Anul 4.709.635,56
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 4.709.635,56 495.000,00 + Anul 5.204.635,56
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 5.204.635,56 427.100,00 + Anul 5.631.735,56
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 250 000 5.631.735,56 341.200,00 + Exce 5.972.935,56
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 250 000 5.972.935,56 394.000,00 + Exce 6.366.935,56
Ficha
329
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 250 000 1.045.124,00 -100.000,00 - Anul 945.124,00
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 250 000 945.124,00 -206.006,64 - Anul 739.117,36
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 250 000 739.117,36 -91.700,00 - Anul 647.417,36
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 647.417,36 -200.000,00 - Anul 447.417,36
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 250 000 447.417,36 -100.000,00 - Anul 347.417,36
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 347.417,36 -4.493,31 - Anul 342.924,05
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 342.924,05 189.711,99 + Anul 532.636,04
Ficha
330
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 52.500,00 -32.000,00 - Anul 20.500,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 20.500,00 -6.500,00 - Anul 14.000,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 302
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 47/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 48
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
331
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 200 003 7.300,00 -7.300,00 - Anul 0,00
Ficha
332
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 200 003 164.120,00 -50.000,00 - Anul 114.120,00
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 200 003 114.120,00 -20.000,00 - Anul 94.120,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 200 003 94.120,00 -57.000,00 - Anul 37.120,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 200 003 37.120,00 -37.120,00 - Anul 0,00
Ficha
333
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 200 003 17.850,00 -16.000,00 - Anul 1.850,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 200 003 1.850,00 -1.850,00 - Anul 0,00
Ficha
334
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 200 003 21.311,00 -18.194,55 - Anul 3.116,45
Ficha
335
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 001 77.984,00 -47.752,45 - Anul 30.231,55
Ficha
336
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 200 002 30.000,00 41.800,00 + Anul 71.800,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 200 002 71.800,00 44.100,00 + Anul 115.900,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 200 002 115.900,00 -6.937,50 - Anul 108.962,50
Ficha
337
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 001 30.000,00 -500,00 - Anul 29.500,00
Ficha
338
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 200 004 50.000,00 -50.000,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 303
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 48/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 49
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
339
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 250 000 163.050,00 10.000,00 + Anul 173.050,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 173.050,00 37.000,00 + Anul 210.050,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 210.050,00 38.000,00 + Anul 248.050,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 248.050,00 38.000,00 + Anul 286.050,00
Ficha
340
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 250 000 1.746.268,00 100.000,00 + Anul 1.846.268,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 250 000 1.846.268,00 4.138,10 + Exce 1.850.406,10
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 250 000 1.850.406,10 248.500,00 + Anul 2.098.906,10
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 2.098.906,10 265.400,00 + Anul 2.364.306,10
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 2.364.306,10 264.000,00 + Anul 2.628.306,10
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 2.628.306,10 231.000,00 + Anul 2.859.306,10
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 250 000 2.859.306,10 177.000,00 + Exce 3.036.306,10
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 250 000 3.036.306,10 173.000,00 + Exce 3.209.306,10
Ficha
341
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 250 000 74.594,00 23.100,00 + Anul 97.694,00
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 250 000 97.694,00 2.000,00 + Anul 99.694,00
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 250 000 99.694,00 300,00 + Exce 99.994,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 250 000 99.994,00 1.497,11 + Exce 101.491,11
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 250 000 101.491,11 2.600,00 + Anul 104.091,11
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 104.091,11 600,00 + Anul 104.691,11
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 104.691,11 -93.719,76 - Anul 10.971,35
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 250 000 10.971,35 1.000,00 + Exce 11.971,35TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 304
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 49/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 50
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
342
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 250 000 10.500,00 2.500,00 + Anul 13.000,00
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 250 000 13.000,00 6.500,00 + Anul 19.500,00
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 250 000 19.500,00 6.450,00 + Anul 25.950,00
Ficha
343
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 250 000 284.583,00 3.385,00 + Anul 287.968,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 287.968,00 100.000,00 + Anul 387.968,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 250 000 387.968,00 25.901,00 + Exce 413.869,00
Ficha
345
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 250 000 792.513,00 -100.000,00 - Anul 692.513,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 692.513,00 -100.000,00 - Anul 592.513,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 592.513,00 -79.263,29 - Anul 513.249,71
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 250 000 513.249,71 -100.000,00 - Anul 413.249,71
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 250 000 413.249,71 2.000,00 + Exce 415.249,71
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 250 000 415.249,71 31.893,10 + Exce 447.142,81
Ficha
346
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 250 000 216.876,00 83.400,00 + Anul 300.276,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 300.276,00 -125.512,67 - Anul 174.763,33
Ficha
347
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 250 000 105.000,00 44.200,00 + Anul 149.200,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 149.200,00 -9.906,00 - Anul 139.294,00
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 250 000 139.294,00 44.000,00 + Anul 183.294,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 250 000 183.294,00 1.230,80 + Anul 184.524,80TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 305
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 50/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 51
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
348
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 250 000 50.000,00 -50.000,00 - Anul 0,00
Ficha
349
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 250 000 105.000,00 80.000,00 + Anul 185.000,00
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 250 000 185.000,00 50.000,00 + Anul 235.000,00
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 250 000 235.000,00 20.000,00 + Anul 255.000,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 255.000,00 7.000,00 + Anul 262.000,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 250 000 262.000,00 32.100,00 + Anul 294.100,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 294.100,00 -9.779,92 - Anul 284.320,08
Ficha
350
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 5.000,00 -4.000,00 - Anul 1.000,00
Ficha
351
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 26.200,00 -20.000,00 - Anul 6.200,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 6.200,00 -6.200,00 - Anul 0,00
Ficha
352
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 5.250,00 -5.000,00 - Anul 250,00
Ficha
353
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 210 001 5.250,00 -5.000,00 - Anul 250,00
Ficha
354
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 200 001 154.200,00 -6.890,15 - Anul 147.309,85
Ficha
355
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 200 001 76.058,00 -12.784,80 - Anul 63.273,20TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 306
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 51/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 52
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
356
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 210 000 76.058,00 -5.927,30 - Anul 70.130,70
Ficha
357
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 200 002 20.357,00 -10.700,00 - Anul 9.657,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 200 002 9.657,00 -9.657,00 - Anul 0,00
Ficha
358
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 200 002 19.158,00 30.000,00 + Anul 49.158,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 200 002 49.158,00 -34.039,25 - Anul 15.118,75
Ficha
359
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 200 002 38.317,00 40.700,00 + Anul 79.017,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 200 002 79.017,00 71.700,00 + Anul 150.717,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 200 002 150.717,00 -31.666,50 - Anul 119.050,50
Ficha
360
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 200 002 24.570,00 -24.570,00 - Anul 0,00
Ficha
361
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 200 002 19.158,00 30.000,00 + Anul 49.158,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 200 002 49.158,00 30.000,00 + Anul 79.158,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 200 002 79.158,00 -37.341,50 - Anul 41.816,50
Ficha
362
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 200 002 38.317,00 49.200,00 + Anul 87.517,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 200 002 87.517,00 41.400,00 + Anul 128.917,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 200 002 128.917,00 -26.524,50 - Anul 102.392,50TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 307
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 52/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 53
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
363
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 250 000 244.575,00 23.100,00 + Exce 267.675,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 250 000 267.675,00 53.056,60 + Exce 320.731,60
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 250 000 320.731,60 65.000,00 + Anul 385.731,60
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 385.731,60 67.000,00 + Anul 452.731,60
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 452.731,60 65.000,00 + Anul 517.731,60
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 517.731,60 56.000,00 + Anul 573.731,60
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 250 000 573.731,60 46.500,00 + Exce 620.231,60
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 250 000 620.231,60 46.000,00 + Anul 666.231,60
Ficha
364
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 50.380,00 -17.209,76 - Anul 33.170,24
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 33.170,24 -24.811,54 - Anul 8.358,70
Ficha
365
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 250 000 50.000,00 -20.000,00 - Anul 30.000,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 30.000,00 -18.000,00 - Anul 12.000,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 12.000,00 -4.243,27 - Anul 7.756,73
Ficha
366
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 250 000 21.521,00 -19.349,56 - Anul 2.171,44
Ficha
367
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 10.500,00 -10.500,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 308
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 53/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 54
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
368
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 250 000 412.158,00 -100.000,00 - Anul 312.158,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 312.158,00 -100.000,00 - Anul 212.158,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 212.158,00 -51.562,56 - Anul 160.595,44
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 250 000 160.595,44 6.320,00 + Anul 166.915,44
Ficha
369
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 220 000 309.500,00 -100.000,00 - Anul 209.500,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 220 000 209.500,00 70.000,00 + Anul 279.500,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 220 000 279.500,00 -102.501,50 - Anul 176.998,50
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 220 000 176.998,50 9.700,00 + Exce 186.698,50
Ficha
370
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 220 000 150.000,00 -40.000,00 - Anul 110.000,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 220 000 110.000,00 48.000,00 + Anul 158.000,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 220 000 158.000,00 -53.589,00 - Anul 104.411,00
Ficha
371
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 220 000 90.000,00 -60.000,00 - Anul 30.000,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 220 000 30.000,00 -22.431,74 - Anul 7.568,26
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 220 000 7.568,26 2.000,00 + Exce 9.568,26
Ficha
372
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 111.337,00 5.000,00 + Anul 116.337,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 309
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 54/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 55
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
373
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 1.285.393,00 114.000,00 + Anul 1.399.393,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 1.399.393,00 146.000,00 + Anul 1.545.393,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 1.545.393,00 137.000,00 + Anul 1.682.393,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 250 000 1.682.393,00 104.000,00 + Exce 1.786.393,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 250 000 1.786.393,00 128.000,00 + Anul 1.914.393,00
Ficha
374
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 250 000 194.977,00 -50.000,00 - Anul 144.977,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 250 000 144.977,00 -70.000,00 - Anul 74.977,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 74.977,00 3.445,28 + Anul 78.422,28
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 78.422,28 -64.580,54 - Anul 13.841,74
Ficha
375
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 220 000 38.401,00 -718,48 - Anul 37.682,52
Ficha
376
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 250 000 7.335,00 1.100,00 + Anul 8.435,00
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 250 000 8.435,00 5.000,00 + Exce 13.435,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 250 000 13.435,00 4.136,70 + Exce 17.571,70
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 17.571,70 4.700,00 + Anul 22.271,70
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 22.271,70 4.600,00 + Anul 26.871,70
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 26.871,70 6.000,00 + Anul 32.871,70TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 310
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 55/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 56
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
377
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 250 000 59.347,00 8.000,00 + Exce 67.347,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 250 000 67.347,00 13.208,82 + Exce 80.555,82
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 250 000 80.555,82 17.000,00 + Anul 97.555,82
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 97.555,82 18.000,00 + Anul 115.555,82
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 115.555,82 14.000,00 + Anul 129.555,82
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 129.555,82 13.000,00 + Anul 142.555,82
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 250 000 142.555,82 5.000,00 + Exce 147.555,82
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 250 000 147.555,82 15.000,00 + Exce 162.555,82
Ficha
378
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 250 000 28.401,00 -20.000,00 - Anul 8.401,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 8.401,00 -5.435,52 - Anul 2.965,48
Ficha
379
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 001 50.000,00 -9.027,00 - Anul 40.973,00
Ficha
380
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 250 000 71.000,00 -50.000,00 - Anul 21.000,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 21.000,00 -21.000,00 - Anul 0,00
Ficha
381
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 210 001 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00
Ficha
382
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 210 001 20.000,00 -2.941,00 - Anul 17.059,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 311
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 56/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 57
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
383
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 210 000 98.105,00 19.000,00 + Anul 117.105,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 210 000 117.105,00 22.000,00 + Anul 139.105,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 210 000 139.105,00 23.000,00 + Anul 162.105,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 210 000 162.105,00 19.000,00 + Anul 181.105,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 210 000 181.105,00 16.000,00 + Exce 197.105,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 210 000 197.105,00 17.000,00 + Exce 214.105,00
Ficha
384
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 210 000 20.791,00 -11.883,75 - Anul 8.907,25
Ficha
385
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 210 000 30.303,00 -28.502,00 - Anul 1.801,00
Ficha
386
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 210 000 91.103,00 -20.000,00 - Anul 71.103,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 210 000 71.103,00 -5.757,45 - Anul 65.345,55
Ficha
387
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 210 000 40.000,00 -40.000,00 - Anul 0,00
Ficha
388
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 210 000 23.000,00 -1.200,00 - Anul 21.800,00
Ficha
389
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 210 000 40.000,00 22.500,00 + Anul 62.500,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 312
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 57/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 58
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
390
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 210 000 23.000,00 17.800,00 + Anul 40.800,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 210 000 40.800,00 -15.950,00 - Anul 24.850,00
Ficha
392
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 210 000 1.312.635,00 -50.950,00 - Anul 1.261.685,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 210 000 1.261.685,00 -129.700,00 - Anul 1.131.985,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 210 000 1.131.985,00 -118.193,15 - Anul 1.013.791,85
Ficha
393
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 210 000 284.583,00 -50.000,00 - Anul 234.583,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 210 000 234.583,00 -100.000,00 - Anul 134.583,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 210 000 134.583,00 -90.000,00 - Anul 44.583,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 210 000 44.583,00 755,72 + Anul 45.338,72
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 210 000 45.338,72 -30.896,41 - Anul 14.442,31
Ficha
394
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 210 000 54.816,00 -50.000,00 - Anul 4.816,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 210 000 4.816,00 -4.816,00 - Anul 0,00
Ficha
395
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 210 000 351.327,00 -100.000,00 - Anul 251.327,00
Ficha
396
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 210 000 76.790,00 -50.000,00 - Anul 26.790,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 210 000 26.790,00 -19.000,00 - Anul 7.790,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 210 000 7.790,00 -7.790,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 313
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 58/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 59
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
397
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 210 000 89.000,00 16.422,01 + Exce 105.422,01
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 210 000 105.422,01 20.000,00 + Anul 125.422,01
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 210 000 125.422,01 20.000,00 + Anul 145.422,01
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 210 000 145.422,01 20.000,00 + Anul 165.422,01
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 210 000 165.422,01 18.000,00 + Anul 183.422,01
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 210 000 183.422,01 11.000,00 + Exce 194.422,01
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 210 000 194.422,01 13.000,00 + Exce 207.422,01
Ficha
398
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 210 000 11.000,00 2.285,00 + Anul 13.285,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 210 000 13.285,00 -7.743,73 - Anul 5.541,27
Ficha
400
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 210 000 92.385,00 -43.851,55 - Anul 48.533,45
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 210 000 48.533,45 -28.161,45 - Anul 20.372,00
Ficha
401
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 210 000 30.000,00 -10.200,00 - Anul 19.800,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 210 000 19.800,00 -19.800,00 - Anul 0,00
Ficha
402
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 210 000 12.000,00 -4.350,00 - Anul 7.650,00
Ficha
403
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 210 001 30.000,00 -13.363,94 - Anul 16.636,06
Ficha
404
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 210 000 12.000,00 -2.160,00 - Anul 9.840,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 314
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 59/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 60
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
405
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 200 001 76.058,00 -13.884,20 - Anul 62.173,80
Ficha
407
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 200 002 19.158,00 -11.938,00 - Anul 7.220,00
Ficha
408
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 200 002 19.158,00 -19.158,00 - Anul 0,00
Ficha
409
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 210 000 200.000,00 -10.000,00 - Anul 190.000,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 210 000 190.000,00 -190.000,00 - Anul 0,00
Ficha
410
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 210 000 34.150,00 -34.150,00 - Anul 0,00
Ficha
411
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 210 000 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00
Ficha
412
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 210 000 7.850,00 -7.850,00 - Anul 0,00
Ficha
413
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 210 000 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00
Ficha
414
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 164.535,00 -164.535,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 315
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 60/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 61
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
415
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 250 000 586.243,00 -200.000,00 - Anul 386.243,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 386.243,00 -320.000,00 - Anul 66.243,00
Ficha
416
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 127.396,00 -127.396,00 - Anul 0,00
Ficha
417
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 42.536,00 -42.536,00 - Anul 0,00
Ficha
418
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 31.500,00 -30.947,00 - Anul 553,00
Ficha
419
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 002 5.250,00 -1.000,00 - Anul 4.250,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 500 002 4.250,00 -150,00 - Anul 4.100,00
Ficha
420
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 002 25.780,00 -10.000,00 - Anul 15.780,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 500 002 15.780,00 -2.756,26 - Anul 13.023,74
Ficha
421
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 002 13.635,00 -13.600,00 - Anul 35,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 500 002 35,00 -35,00 - Anul 0,00
Ficha
422
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 002 5.000,00 -2.000,00 - Anul 3.000,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 500 002 3.000,00 -2.989,82 - Anul 10,18
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 500 002 10,18 10,45 + Anul 20,63TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 316
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 61/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 62
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
423
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 004 3.000,00 -3.000,00 - Anul 0,00
Ficha
424
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 004 26.490,00 -5.500,00 - Anul 20.990,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 500 004 20.990,00 -2.000,00 - Anul 18.990,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 500 004 18.990,00 -24,05 - Anul 18.965,95
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 500 004 18.965,95 -7.000,00 - Anul 11.965,95
Ficha
425
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 004 35.200,00 25.000,00 + Anul 60.200,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 500 004 60.200,00 -5.000,00 - Anul 55.200,00
Ficha
426
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 500 004 5.000,00 2.000,00 + Anul 7.000,00
Ficha
427
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 009 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
428
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 009 2.000,00 -2.000,00 - Anul 0,00
Ficha
429
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 009 56.286,00 -37.100,00 - Anul 19.186,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 500 009 19.186,00 -7.772,43 - Anul 11.413,57
Ficha
430
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 009 46.200,00 41.000,00 + Anul 87.200,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 500 009 87.200,00 8.000,00 + Exce 95.200,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 317
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 62/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 63
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
431
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 500 009 5.000,00 6.484,52 + Exce 11.484,52
Ficha
432
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 510 000 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
433
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 510 000 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
434
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 510 000 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
435
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 510 000 57.500,00 2.500,00 + Anul 60.000,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 510 000 60.000,00 11.000,00 + Anul 71.000,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 510 000 71.000,00 9.000,00 + Anul 80.000,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 510 000 80.000,00 5.600,00 + Exce 85.600,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 510 000 85.600,00 6.143,00 + Anul 91.743,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 510 000 91.743,00 2.857,00 + Exce 94.600,00
Ficha
436
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 510 000 6.325,00 -1.983,49 - Anul 4.341,51
Ficha
437
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 510 000 2.500,00 -1.000,00 - Anul 1.500,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 510 000 1.500,00 -885,47 - Anul 614,53
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 510 000 614,53 5.530,70 + Anul 6.145,23TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 318
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 63/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 64
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
438
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 510 000 2.500,00 -1.500,00 - Anul 1.000,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 510 000 1.000,00 -1.000,00 - Anul 0,00
Ficha
439
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 510 000 6.000,00 -3.000,00 - Anul 3.000,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 510 000 3.000,00 -1.270,00 - Anul 1.730,00
Ficha
440
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 506 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
442
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 506 5.000,00 -3.000,00 - Anul 2.000,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 500 506 2.000,00 -1.559,05 - Anul 440,95
Ficha
443
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 010 2.000,00 -2.000,00 - Anul 0,00
Ficha
444
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 010 16.000,00 -3.700,00 - Anul 12.300,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 500 010 12.300,00 -3.751,47 - Anul 8.548,53
Ficha
445
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 010 62.536,00 66.100,00 + Anul 128.636,00
Ficha
446
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 500 010 10.500,00 -2.782,21 - Anul 7.717,79
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 500 010 7.717,79 20,90 + Anul 7.738,69TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 319
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 64/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 65
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
447
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 504 2.000,00 -2.000,00 - Anul 0,00
Ficha
449
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 500 504 26.000,00 -3.000,00 - Anul 23.000,00
Ficha
450
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 504 5.000,00 -4.000,00 - Anul 1.000,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 500 504 1.000,00 -1.000,00 - Anul 0,00
Ficha
451
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 507 2.000,00 -1.900,00 - Anul 100,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 500 507 100,00 -25,00 - Anul 75,00
Ficha
452
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 500 507 5.000,00 7.035,00 + Exce 12.035,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 507 12.035,00 -7.200,00 - Anul 4.835,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 500 507 4.835,00 -1.803,25 - Anul 3.031,75
Ficha
453
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 500 507 7.000,00 6.066,00 + Sufi 13.066,00
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 500 507 13.066,00 15.000,00 + Exce 28.066,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 507 28.066,00 15.000,00 + Anul 43.066,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 500 507 43.066,00 13.518,00 + Exce 56.584,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 320
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 65/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 66
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
454
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 500 507 5.000,00 7.500,00 + Exce 12.500,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 507 12.500,00 -4.600,00 - Anul 7.900,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 500 507 7.900,00 -4.289,82 - Anul 3.610,18
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 500 507 3.610,18 10,45 + Anul 3.620,63
Ficha
455
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 505 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 505 0,00 40.000,00 + Sufi 40.000,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 500 505 40.000,00 -37.760,25 - Anul 2.239,75
Ficha
456
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 505 5.250,00 30.000,00 + Sufi 35.250,00
Ficha
457
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 500 505 3.000,00 30.000,00 + Sufi 33.000,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 500 505 33.000,00 -10.162,43 - Anul 22.837,57
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 500 505 22.837,57 -22.816,67 - Anul 20,90
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 500 505 20,90 31,35 + Anul 52,25
Ficha
458
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 510 000 5.000,00 -900,00 - Anul 4.100,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 510 000 4.100,00 5.000,00 + Anul 9.100,00
Ficha
459
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 510 000 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
460
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 510 000 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 321
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 66/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 67
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
461
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 510 000 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
462
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 500 501 45.000,00 -17.100,00 - Anul 27.900,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 500 501 27.900,00 16.760,00 + Anul 44.660,00
Ficha
463
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 510 000 150.000,00 40.877,87 + Anul 190.877,87
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 510 000 190.877,87 93.098,90 + Anul 283.976,77
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 510 000 283.976,77 74.453,93 + Exce 358.430,70
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 510 000 358.430,70 85.000,00 + Exce 443.430,70
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 510 000 443.430,70 80.100,00 + Anul 523.530,70
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 510 000 523.530,70 78.000,00 + Anul 601.530,70
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 510 000 601.530,70 74.000,00 + Anul 675.530,70
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 510 000 675.530,70 76.500,00 + Anul 752.030,70
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 510 000 752.030,70 52.600,00 + Exce 804.630,70
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 510 000 804.630,70 56.900,00 + Anul 861.530,70
Ficha
464
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 510 000 16.500,00 -436,49 - Anul 16.063,51
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 510 000 16.063,51 20.000,00 + Anul 36.063,51
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 510 000 36.063,51 -4.663,53 - Anul 31.399,98
Ficha
465
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 510 000 7.500,00 500,00 + Anul 8.000,00
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 510 000 8.000,00 3.781,61 + Anul 11.781,61
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 510 000 11.781,61 4.366,44 + Anul 16.148,05TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 322
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 67/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 68
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
466
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 510 000 5.000,00 75.500,00 + Anul 80.500,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 510 000 80.500,00 25.200,00 + Anul 105.700,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 510 000 105.700,00 20,90 + Anul 105.720,90
Ficha
467
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 510 000 3.000,00 -1.000,00 - Anul 2.000,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 510 000 2.000,00 -375,00 - Anul 1.625,00
Ficha
468
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 510 000 10.772,00 -4.200,00 - Anul 6.572,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 510 000 6.572,00 -3.000,00 - Anul 3.572,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 510 000 3.572,00 -1.245,03 - Anul 2.326,97
Ficha
469
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 510 000 12.150,00 5.000,00 + Anul 17.150,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 510 000 17.150,00 7.000,00 + Anul 24.150,00
Ficha
470
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 510 000 10.100,00 -2.000,00 - Anul 8.100,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 510 000 8.100,00 -1.394,49 - Anul 6.705,51
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 510 000 6.705,51 62,70 + Anul 6.768,21
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 510 000 6.768,21 150,00 + Anul 6.918,21
Ficha
471
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 510 000 34.215,00 -20.000,00 - Anul 14.215,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 510 000 14.215,00 -12.000,00 - Anul 2.215,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 510 000 2.215,00 -2.215,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 323
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 68/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 69
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
472
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 510 000 12.000,00 2.000,00 + Anul 14.000,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 510 000 14.000,00 3.000,00 + Anul 17.000,00
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 510 000 17.000,00 6.000,00 + Anul 23.000,00
Ficha
473
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 510 000 56.000,00 -56.000,00 - Anul 0,00
Ficha
474
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 10.000,00 385.000,00 + Exce 395.000,00
Ficha
475
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 510 000 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
476
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 7.500,00 -7.500,00 - Anul 0,00
Ficha
478
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 32.127,00 -27.290,08 - Anul 4.836,92
Ficha
479
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 4.200,00 -2.834,92 - Anul 1.365,08
Ficha
480
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 3.000,00 -2.375,00 - Anul 625,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 324
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 69/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 70
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
481
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 31.500,00 2.000,00 + Anul 33.500,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 33.500,00 4.000,00 + Anul 37.500,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 37.500,00 30.000,00 + Exce 67.500,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 67.500,00 11.631,00 + Anul 79.131,00
Ficha
482
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 17.325,00 -17.325,00 - Anul 0,00
Ficha
483
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 17.325,00 -9.128,49 - Anul 8.196,51
Ficha
484
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 001 001 12.000,00 4.000,00 + Anul 16.000,00
Ficha
485
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 5.000,00 -5.000,00 - Anul 0,00
Ficha
486
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00
Ficha
487
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 001 001 250.000,00 -250.000,00 - Anul 0,00
Ficha
488
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 001 001 34.650,00 -34.650,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 325
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 70/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 71
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
489
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 001 001 100.400,00 -100.400,00 - Anul 0,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 0,00 811,80 + Exce 811,80
Ficha
490
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 001 001 151.571,00 -143.274,47 - Anul 8.296,53
Ficha
491
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 001 001 84.632,00 -84.632,00 - Anul 0,00
Ficha
492
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 001 001 34.650,00 -33.250,00 - Anul 1.400,00
Ficha
493
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 23.100,00 -23.100,00 - Anul 0,00
Ficha
494
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 11.550,00 -11.550,00 - Anul 0,00
Ficha
495
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 11.550,00 -11.550,00 - Anul 0,00
Ficha
496
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00
Ficha
497
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 38.115,00 -8.000,00 - Anul 30.115,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 30.115,00 -30.115,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 326
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 71/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 72
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
498
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 11.550,00 -11.550,00 - Anul 0,00
Ficha
499
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 11.550,00 -11.550,00 - Anul 0,00
Ficha
501
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 001 001 0,00 1.000,00 + Anul 1.000,00
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 001 001 1.000,00 1.000,00 + Anul 2.000,00
Ficha
506
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 510 000 0,00 2.170,00 + Anul 2.170,00
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 510 000 2.170,00 2.000,00 + Anul 4.170,00
Ficha
510
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 310 000 0,00 8.200,00 + Anul 8.200,00
Ficha
512
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 300 011 0,00 850,00 + Anul 850,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 327
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 72/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 73
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
513
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 250 000 0,00 8.785,00 + Anul 8.785,00
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 250 000 8.785,00 7.200,00 + Anul 15.985,00
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 250 000 15.985,00 12.500,00 + Anul 28.485,00
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 250 000 28.485,00 17.000,00 + Exce 45.485,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 250 000 45.485,00 14.223,39 + Exce 59.708,39
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 59.708,39 10.000,00 + Anul 69.708,39
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 69.708,39 10.794,06 + Anul 80.502,45
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 80.502,45 10.000,00 + Anul 90.502,45
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 250 000 90.502,45 10.000,00 + Exce 100.502,45
Ficha
514
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 250 000 0,00 2.000,00 + Anul 2.000,00
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 250 000 2.000,00 1.000,00 + Anul 3.000,00
Ficha
515
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 250 000 0,00 17.930,00 + Anul 17.930,00
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 250 000 17.930,00 11.520,00 + Anul 29.450,00
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 250 000 29.450,00 16.000,00 + Anul 45.450,00
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 250 000 45.450,00 27.000,00 + Exce 72.450,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 250 000 72.450,00 23.658,45 + Exce 96.108,45
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 96.108,45 27.000,00 + Anul 123.108,45
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 123.108,45 31.000,00 + Anul 154.108,45
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 154.108,45 22.000,00 + Anul 176.108,45
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 250 000 176.108,45 20.000,00 + Exce 196.108,45
Ficha
516
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 250 000 0,00 1.000,00 + Anul 1.000,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 328
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 73/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 74
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
517
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 250 000 0,00 1.000,00 + Anul 1.000,00
Ficha
518
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 250 000 0,00 100,00 + Anul 100,00
Ficha
519
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 250 000 0,00 2.815,00 + Anul 2.815,00
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 250 000 2.815,00 5.660,00 + Anul 8.475,00
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 250 000 8.475,00 4.500,00 + Anul 12.975,00
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 250 000 12.975,00 10.000,00 + Exce 22.975,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 250 000 22.975,00 11.283,33 + Exce 34.258,33
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 250 000 34.258,33 6.000,00 + Anul 40.258,33
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 40.258,33 11.000,00 + Anul 51.258,33
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 51.258,33 12.000,00 + Anul 63.258,33
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 63.258,33 8.000,00 + Anul 71.258,33
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 250 000 71.258,33 9.000,00 + Exce 80.258,33
Ficha
520
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 210 000 0,00 1.050,00 + Anul 1.050,00
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 210 000 1.050,00 1.100,00 + Anul 2.150,00
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 210 000 2.150,00 1.000,00 + Anul 3.150,00
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 210 000 3.150,00 1.000,00 + Anul 4.150,00
Ficha
521
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 210 000 0,00 300,00 + Anul 300,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 329
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 74/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 75
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
522
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 210 000 0,00 2.050,00 + Anul 2.050,00
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 210 000 2.050,00 5.350,00 + Anul 7.400,00
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 210 000 7.400,00 7.500,00 + Anul 14.900,00
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 210 000 14.900,00 9.000,00 + Exce 23.900,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 210 000 23.900,00 8.055,66 + Exce 31.955,66
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 210 000 31.955,66 1.000,00 + Anul 32.955,66
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 210 000 32.955,66 9.000,00 + Anul 41.955,66
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 210 000 41.955,66 9.000,00 + Anul 50.955,66
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 210 000 50.955,66 8.000,00 + Anul 58.955,66
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 210 000 58.955,66 5.600,00 + Exce 64.555,66
Ficha
524
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 210 000 0,00 600,00 + Anul 600,00
Ficha
525
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 210 000 0,00 220,00 + Anul 220,00
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 210 000 220,00 300,00 + Anul 520,00
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 210 000 520,00 5.370,00 + Anul 5.890,00
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 210 000 5.890,00 9.100,00 + Anul 14.990,00
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 210 000 14.990,00 8.000,00 + Exce 22.990,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 210 000 22.990,00 10.615,97 + Exce 33.605,97
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 210 000 33.605,97 8.000,00 + Anul 41.605,97
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 210 000 41.605,97 7.000,00 + Anul 48.605,97
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 210 000 48.605,97 7.000,00 + Anul 55.605,97TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 330
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 75/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 76
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
526
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 0,00 874,04 + Exce 874,04
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 001 001 874,04 2.000,00 + Anul 2.874,04
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 2.874,04 500,00 + Anul 3.374,04
Ficha
529
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 2 250 000 0,00 950,00 + Anul 950,00
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 2 250 000 950,00 29.276,00 + Anul 30.226,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 2 250 000 30.226,00 30.000,00 + Anul 60.226,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 2 250 000 60.226,00 30.700,00 + Anul 90.926,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 2 250 000 90.926,00 30.000,00 + Anul 120.926,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 2 250 000 120.926,00 30.000,00 + Anul 150.926,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 2 250 000 150.926,00 32.000,00 + Exce 182.926,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 2 250 000 182.926,00 -182.926,00 - Anul 0,00
Ficha
530
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 250 000 0,00 3.591,05 + Anul 3.591,05
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 250 000 3.591,05 4.610,00 + Anul 8.201,05
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 8.201,05 -8.201,05 - Anul 0,00
Ficha
531
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 250 000 0,00 1.116,04 + Anul 1.116,04
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 250 000 1.116,04 1.300,00 + Anul 2.416,04
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 2.416,04 -2.168,77 - Anul 247,27
Ficha
532
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 210 000 0,00 873,54 + Anul 873,54
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 210 000 873,54 1.370,00 + Anul 2.243,54
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 210 000 2.243,54 -2.243,00 - Anul 0,54TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 331
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 76/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 77
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
533
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 1 001 001 0,00 12.000,00 + Anul 12.000,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 12.000,00 3.000,00 + Anul 15.000,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 15.000,00 6.000,00 + Anul 21.000,00
Ficha
534
Suplementação - Decreto No. 3 de 02/01/2019 474 03 300 000 0,00 743.100,00 + Sufi 743.100,00
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 03 300 000 743.100,00 6.650,00 + Sufi 749.750,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 03 300 000 749.750,00 270.095,00 + Exce 1.019.845,00
Ficha
537
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 001 001 0,00 100.000,00 + Anul 100.000,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 100.000,00 -50.000,00 - Anul 50.000,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 50.000,00 -29.690,28 - Anul 20.309,72
Ficha
538
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 001 001 0,00 34.650,00 + Anul 34.650,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 34.650,00 34.650,00 + Anul 69.300,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 69.300,00 -22.535,00 - Anul 46.765,00
Ficha
539
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 001 001 0,00 100.400,00 + Anul 100.400,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 100.400,00 -100.000,00 - Anul 400,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 400,00 -400,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 332
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 77/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 78
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
540
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 210 000 0,00 550,00 + Anul 550,00
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 210 000 550,00 500,00 + Anul 1.050,00
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 210 000 1.050,00 600,00 + Exce 1.650,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 210 000 1.650,00 422,80 + Exce 2.072,80
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 210 000 2.072,80 550,00 + Anul 2.622,80
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 210 000 2.622,80 500,00 + Anul 3.122,80
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 210 000 3.122,80 600,00 + Anul 3.722,80
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 210 000 3.722,80 1.000,00 + Anul 4.722,80
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 210 000 4.722,80 1.100,00 + Exce 5.822,80
Ficha
541
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 001 001 0,00 50.000,00 + Anul 50.000,00
Ficha
542
Suplementação - Decreto No. 43 de 04/02/2019 474 1 001 001 0,00 30.000,00 + Anul 30.000,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 30.000,00 -30.000,00 - Anul 0,00
Ficha
543
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 001 001 0,00 30.000,00 + Anul 30.000,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 30.000,00 -22.000,00 - Anul 8.000,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 8.000,00 -6.000,00 - Anul 2.000,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 333
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 78/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 79
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
544
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 250 000 0,00 1.770,00 + Anul 1.770,00
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 250 000 1.770,00 2.000,00 + Anul 3.770,00
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 250 000 3.770,00 3.000,00 + Exce 6.770,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 250 000 6.770,00 1.608,25 + Exce 8.378,25
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 8.378,25 2.000,00 + Anul 10.378,25
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 10.378,25 800,00 + Anul 11.178,25
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 11.178,25 1.500,00 + Anul 12.678,25
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 250 000 12.678,25 1.500,00 + Exce 14.178,25
Ficha
545
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 210 000 0,00 350,00 + Anul 350,00
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 210 000 350,00 1.000,00 + Exce 1.350,00
Suplementação - Decreto No. 233 de 03/06/2019 474 1 210 000 1.350,00 515,46 + Exce 1.865,46
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 210 000 1.865,46 600,00 + Anul 2.465,46
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 210 000 2.465,46 500,00 + Anul 2.965,46
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 210 000 2.965,46 1.500,00 + Anul 4.465,46
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 210 000 4.465,46 900,00 + Exce 5.365,46
Ficha
546
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 250 000 0,00 19.349,56 + Anul 19.349,56
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 19.349,56 1.800,00 + Anul 21.149,56
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 21.149,56 7.000,00 + Anul 28.149,56
Ficha
547
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 250 000 0,00 40.000,00 + Anul 40.000,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 40.000,00 -33.153,72 - Anul 6.846,28TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 334
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 79/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 80
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
548
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 001 001 0,00 143.274,47 + Anul 143.274,47
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 143.274,47 -64.630,87 - Anul 78.643,60
Ficha
549
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 001 001 0,00 33.250,00 + Anul 33.250,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 33.250,00 -33.250,00 - Anul 0,00
Ficha
550
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 001 001 0,00 84.632,00 + Anul 84.632,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 001 001 84.632,00 -59.200,00 - Anul 25.432,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 25.432,00 -17.400,00 - Anul 8.032,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 8.032,00 -1.032,00 - Anul 7.000,00
Ficha
551
Suplementação - Decreto No. 106 de 01/03/2019 474 1 250 000 0,00 10.000,00 + Anul 10.000,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00
Ficha
552
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 0,00 5.000,00 + Anul 5.000,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 5.000,00 15.000,00 + Anul 20.000,00
Ficha
553
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 001 001 0,00 15.200,00 + Anul 15.200,00
Ficha
555
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 250 000 0,00 10.000,00 + Anul 10.000,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 10.000,00 -10.000,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 335
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 80/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 81
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
556
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 250 000 0,00 5.402,00 + Anul 5.402,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 250 000 5.402,00 7.000,00 + Anul 12.402,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 12.402,00 7.000,00 + Anul 19.402,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 19.402,00 6.000,00 + Anul 25.402,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 25.402,00 7.000,00 + Anul 32.402,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 250 000 32.402,00 6.000,00 + Exce 38.402,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 250 000 38.402,00 -38.402,00 - Anul 0,00
Ficha
557
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 250 000 0,00 1.170,00 + Anul 1.170,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 250 000 1.170,00 400,00 + Anul 1.570,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 1.570,00 500,00 + Anul 2.070,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 2.070,00 600,00 + Anul 2.670,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 2.670,00 500,00 + Anul 3.170,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 250 000 3.170,00 500,00 + Exce 3.670,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 250 000 3.670,00 -3.670,00 - Anul 0,00
Ficha
558
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 250 000 0,00 1.102,00 + Anul 1.102,00
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 250 000 1.102,00 1.800,00 + Anul 2.902,00
Suplementação - Decreto No. 297 de 01/08/2019 474 1 250 000 2.902,00 1.700,00 + Anul 4.602,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 250 000 4.602,00 1.700,00 + Anul 6.302,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 6.302,00 1.800,00 + Anul 8.102,00
Suplementação - Decreto No. 408 de 01/11/2019 474 1 250 000 8.102,00 1.700,00 + Exce 9.802,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 250 000 9.802,00 -9.802,00 - Anul 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 336
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 81/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 82
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
559
Suplementação - Decreto No. 156 de 02/04/2019 474 1 250 000 0,00 215,00 + Anul 215,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 250 000 215,00 -215,00 - Anul 0,00
Ficha
560
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 001 001 0,00 9.000,00 + Anul 9.000,00
Suplementação - Decreto No. 350 de 02/09/2019 474 1 001 001 9.000,00 1.000,00 + Anul 10.000,00
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 001 001 10.000,00 4.000,00 + Anul 14.000,00
Ficha
561
Suplementação - Decreto No. 191 de 02/05/2019 474 1 300 014 0,00 5.000,00 + Anul 5.000,00
Ficha
562
Remanejamento - Portaria No. 1 de 02/01/2019 474 1 001 001 0,00 1.800,00 + Rema 1.800,00
Suplementação - Decreto No. 107 de 01/03/2019 474 1 001 001 1.800,00 10.000,00 + Anul 11.800,00
Suplementação - Decreto No. 298 de 02/08/2019 474 1 001 001 11.800,00 -1.500,00 - Anul 10.300,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 10.300,00 2.300,00 + Anul 12.600,00
Remanejamento - Decreto No. 6 de 01/10/2019 474 1 001 001 12.600,00 1.470,00 + Rema 14.070,00
Suplementação - Decreto No. 373 de 30/10/2019 474 1 001 001 14.070,00 2.300,00 + Anul 16.370,00
Ficha
563
Remanejamento - Portaria No. 1 de 02/01/2019 474 1 001 001 0,00 17.520,00 + Rema 17.520,00
Suplementação - Decreto No. 234 de 03/06/2019 474 1 001 001 17.520,00 -5.700,00 - Anul 11.820,00
Suplementação - Decreto No. 352 de 02/09/2019 474 1 001 001 11.820,00 5.700,00 + Anul 17.520,00
Suplementação - Decreto No. 372 de 02/10/2019 474 1 001 001 17.520,00 -900,00 - Anul 16.620,00
Suplementação - Decreto No. 437 de 02/12/2019 474 1 001 001 16.620,00 -560,00 - Anul 16.060,00
Ficha
564
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 001 001 0,00 5.000,00 + Anul 5.000,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 337
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 82/256 - Este processo possui apensamentos
Especificação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 83
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Lei Cód. Aplicação Fongrupo
Ficha
565
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 300 018 0,00 188.000,00 + Exce 188.000,00
Ficha
566
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 300 018 0,00 664.000,00 + Exce 664.000,00
Ficha
567
Suplementação - Decreto No. 256 de 01/07/2019 474 1 300 018 0,00 148.000,00 + Exce 148.000,00
RESUMO GERAL
Tipo de crédito: Adicional/Decreto
Recurso: 1 Anulação == 16.600.952,50 46,88 %
Recurso: 2 Excesso == 6.487.249,23 18,32 %
Recurso: 3 Superávit Financeiro == 4.350.735,23 12,29 %
Recurso: 9 Remanejamento == 0,00 0,00 %
Total : 27.438.936,96 77,49 %
Limite Orçamentário Definido: 20,00 %
Adicional/Decreto
Total Geral: 27.438.936,96 77,49 %
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 338
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 83/256 - Este processo possui apensamentos
PORTARIA Nº 1 , DE 02 DE janeiro DE 2019
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício:2019
Page 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Resolve:
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, no uso da atribuição que lhe confere
o art.4, da Lei nº 474 de 21/12/2018 orçamento fiscal e de seguridade social para o
exercício de 2019.
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo desta portaria, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019
Art.2º. A alteração introduzida pela presente Portaria não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites
dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº474, de 21 de
dezembro de 2018) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades
contemplados.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTO GRANDE, 02 de janeiro de 2019
__________________
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2019
ANEXO
ACRÉSCIMOS
11 01 01 Câmara Municipal de Porto Grande
LOCAL: 11 PODER LEGISLATIVO
562 01.031.0001.2001.0000 Ação Legislativa 1.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha:
563 01.031.0001.2002.0000 Ação Legislativa 17.520,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Ficha:
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 19.320,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 339
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 84/256 - Este processo possui apensamentos
PORTARIA Nº 1 , DE 02 DE janeiro DE 2019
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício:2019
Page 2
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
REDUÇÕES
11
01
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Porto Grande
LOCAL:
11 01
6 01.031.0001.2001.0000Ação Legislativa -1.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha:
13 01.031.0001.2002.0000Ação Legislativa -17.520,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha:
TOTAL DAS ANULAÇÕES -19.320,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 340
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 85/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$2.123.355,10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
22 02 01 Gabinete do Prefeito - GAB
14 04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito 10.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
100 000 GERAL TOTAL
22 05 01 Secretaria Municipal de Administração
59 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 346.229,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 09 01 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
533 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua 12.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
209 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande 474.791,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
272 10.301.0202.3063.0000 Mobiliário e Aparelhamento das Unidade Básicas de Saúde 231.584,47
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
220
300 005 UBS
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$2.123.355,10 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.123.355,10
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 341
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 86/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
512 10.301.0202.2041.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa Saúde da Familia 850,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
211
300 011 PSF
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
534 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde 743.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 03 0
03 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
220
300 000 SAÚDE
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 342
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 87/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
510 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde 8.200,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
520 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 1.050,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
522 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% 2.050,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
525 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 220,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
531 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 1.116,04
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
532 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 873,54
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
340 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
349 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 80.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
513 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 8.785,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 343
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 88/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
515 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 17.930,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
519 12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo 2.815,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
530 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 3.591,05
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
466 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 75.500,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
506 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 2.170,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITARF.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 974.684,47
Fontes de Recurso
03 220 743.100,00
1 220 231.584,47
Anulação:
22 01 02 Gabinete do Prefeito - GAB
18 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito -24.675,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 344
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 89/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 02 Gabinete do Prefeito - GAB
26 04.122.0052.2004.0000 Manutenção das Atividades c/Representação Externa -15.750,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
28 04.122.0052.2004.0000 Manutenção das Atividades c/Representação Externa -10.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
29 04.122.0052.2004.0000 Manutenção das Atividades c/Representação Externa -10.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 03 Gabinete do Vice-Prefeito
31 04.122.0052.1078.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Vice-Prefeito -10.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
32 04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito -137.581,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
33 04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito -43.773,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
34 04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito -35.400,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
35 04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito -5.250,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
37 04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 345
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 90/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 03 Gabinete do Vice-Prefeito
38 04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito -10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
39 04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito -8.250,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 04 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
45 03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM -5.250,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 05 Secretaria Municipal de Administração
55 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD -30.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 06 Secretaria de SEPLAMFIN
79 04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças -38.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 11 Agencial Destrital de Cupixi
156 04.122.0052.2036.0000 Manutenção da Agencia Distrital do Cupixi -34.650,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
157 04.122.0052.2036.0000 Manutenção da Agencia Distrital do Cupixi -7.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
159 04.122.0052.2036.0000 Manutenção da Agencia Distrital do Cupixi -21.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 346
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 91/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 11 Agencial Destrital de Cupixi
160 04.122.0052.2036.0000 Manutenção da Agencia Distrital do Cupixi -15.750,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 13 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
166 13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC -21.900,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
181 13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi -49.714,14
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 14 Secretaria Municipal do Interior
187 04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN -177.581,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
188 04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN -53.773,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
189 04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN -35.437,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
190 04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN -25.800,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
212 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande-50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 347
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 92/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
250 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
300 005 UBS
271 10.301.0202.3048.0000 Manutenção das Ativ.Prog.Nucleo de Apoio as Famílias-NASF -100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 212
1 Recursos do Exercício Corrente
300 008 NASF
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
329 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% -100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
25 01 08 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
464 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS -436,49
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anulação ( - ) -1.148.670,63
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 348
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 93/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 43 , DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$667.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
22 02 01 Gabinete do Prefeito - GAB
24 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 15.250,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 05 01 Secretaria Municipal de Administração
501 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 1.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITARF.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 06 01 Secretaria de SEPLAMFIN
86 04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP 50.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 07 01 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
102 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
104 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 25.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
105 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$667.300,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 667.300,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 349
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 94/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 43 , DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 07 01 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
537 18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
538 18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica 34.650,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
539 18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica 100.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 13 01 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
168 13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
542 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande 30.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
311 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde 11.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
215
300 003 BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE
320 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
520 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 1.100,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 350
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 95/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 43 , DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
525 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 300,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
540 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 550,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
341 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 23.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
342 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 2.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
349 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 50.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
514 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 2.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITARF.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
516 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 1.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITARF.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
517 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 1.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITARF.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
529 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 950,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 2
2 Recursos de Exercíicos Anteriores + Ano de Inscrição
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 351
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 96/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 43 , DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
541 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 50.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
464 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
465 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
506 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 2.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITARF.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
22 01 04 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
43 03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 09 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
137 20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura -15.250,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 13 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
164 13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC -66.050,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 352
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 97/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 43 , DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
298 10.304.0246.2046.0000 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 215
1 Recursos do Exercício Corrente
300 024 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
332 12.361.0403.2051.0000 Manutenção das Atividades c/ Salário da Educação -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 115
1 Recursos do Exercício Corrente
200 003 QSE
392 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% -50.950,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
26 01 18 Fundo Municipal de Meio Ambiente
487 18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica -250.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
488 18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica -34.650,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
489 18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica -100.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anulação ( - ) -667.300,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 353
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 98/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 106 , DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$1.100.103,67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
22 02 01 Gabinete do Prefeito - GAB
14 04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito 109.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
100 000 GERAL TOTAL
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$1.100.103,67 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.100.103,67
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 354
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 99/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 106 , DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 02 01 Gabinete do Prefeito - GAB
23 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 05 01 Secretaria Municipal de Administração
501 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 1.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITARF.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 06 01 Secretaria de SEPLAMFIN
73 04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento 49.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
86 04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP 5.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 07 01 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
548 18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar 143.274,47
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
001 001 Recursos Proprios do Municipio
549 18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar 33.250,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
001 001 Recursos Proprios do Municipio
550 18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar 84.632,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 355
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 100/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 106 , DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
238 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS 148.783,91
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 005 UBS
240 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS 2.938,25
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 005 UBS
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
263 10.301.0202.3041.0000 Mobiliário e Aparelhamento Centros de Atendimentos Especializados 249.980,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
220
310 000 SAÚDE-GERAL
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
273 10.301.0241.1043.0000 Construção, Ampliação e Reforma dos Postos de Saúde 46.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
218
300 005 UBS
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
534 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde 6.650,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 03 0
03 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
220
300 000 SAÚDE
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 356
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 101/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 106 , DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
520 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
522 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% 5.350,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
525 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 5.370,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
545 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 350,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
547 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 40.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
341 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
342 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 6.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
349 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 20.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
513 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 7.200,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 357
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 102/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 106 , DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
515 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 11.520,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
519 12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo 5.660,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
544 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 1.770,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
546 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 19.349,56
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
551 12.361.0403.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
119
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
453 08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS 6.066,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
311
500 507 PRIMEIRA INFANCIA
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 358
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 103/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 106 , DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
543 08.364.0122.3002.0000 Manutenção do Veículo tipo Onibus Universitário 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
001 001 Recursos Proprios do Municipio
463 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 40.877,87
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
465 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 3.781,61
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 109.800,00
Fontes de Recurso
1 00 109.800,00
Superávit Financeiro: 262.696,00
Fontes de Recurso
03 220 6.650,00
1 220 249.980,00
1 311 6.066,00
Anulação:
22 01 03 Gabinete do Vice-Prefeito
36 04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
39 04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
40 04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 359
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 104/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 106 , DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 03 Gabinete do Vice-Prefeito
41 04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito -7.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 06 Secretaria de SEPLAMFIN
78 04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças -20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
83 04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças -49.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 14 Secretaria Municipal do Interior
186 04.122.0052.1099.0000 Mobiliário e Aparelhamento da SEMIN -10.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
190 04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN -95,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
191 04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN -2.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
192 04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
193 04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
194 04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 360
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 105/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 106 , DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
260 10.301.0202.3037.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Laboratório Municipal -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
274 10.301.0241.1044.0000 Construção, Ampliação e Reforma das Habitações do Médico -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
278 10.302.0244.1049.0000 Ampliação e Reforma da Unidade Mista de Saúde -10.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
306 10.305.0242.1047.0000 Construção, Ampliação e Reforma do Centro de Combate a Endemias -10.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
329 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% -206.006,64
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
332 12.361.0403.2051.0000 Manutenção das Atividades c/ Salário da Educação -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 115
1 Recursos do Exercício Corrente
200 003 QSE
366 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO -19.349,56
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVILF.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
387 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% -40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 111
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
409 12.365.0404.1055.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Infantil - CRECHE -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 111
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
26 01 18 Fundo Municipal de Meio Ambiente
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 361
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 106/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 106 , DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
26 01 18 Fundo Municipal de Meio Ambiente
490 18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar -143.274,47
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
491 18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar -84.632,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
492 18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar -33.250,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anulação ( - ) -727.607,67
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 362
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 107/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 156 , DE 02 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$1.271.677,67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
11 01 01 Câmara Municipal de Porto Grande
5 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara 2.019,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 02 01 Gabinete do Prefeito - GAB
22 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 27.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 04 01 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
53 03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios 300.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 06 01 Secretaria de SEPLAMFIN
76 04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento 3.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
86 04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP 83.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$1.271.677,67 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.271.677,67
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 363
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 108/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 156 , DE 02 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 07 01 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
89 04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana 53.478,33
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 364
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 109/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 156 , DE 02 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 07 01 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
98 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 20.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
231 10.301.0202.2040.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa dos Agentes de Saúde - PAC´S 6.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 012 PAC'S
237 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS 32.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 005 UBS
238 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS 219.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 005 UBS
240 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 005 UBS
553 10.301.0202.2039.0000 Manutenção das Atividades c/ Laboratorio de Análises Clinicas 15.200,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
001 001 Recursos Proprios do Municipio
273 10.301.0241.1043.0000 Construção, Ampliação e Reforma dos Postos de Saúde 67.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
218
300 005 UBS
311 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde 160.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
215
300 003 BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 365
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 110/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 156 , DE 02 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
520 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
521 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 300,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITARF.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
522 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% 7.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
524 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 600,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITARF.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
525 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 9.100,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
531 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 1.300,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
532 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 1.370,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
540 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
556 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% 5.402,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 366
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 111/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 156 , DE 02 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
557 12.365.0401.2060.0000 Vencimento e Encargos Professores do Ensino Infantil - CRECHE 60% 1.170,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
342 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 6.450,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
343 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 3.385,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
376 12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% 1.100,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
513 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 12.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
514 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 1.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITARF.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
515 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 16.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
518 12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo 100,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITARF.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
519 12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo 4.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 367
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 112/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 156 , DE 02 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
529 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 29.276,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 2
2 Recursos de Exercíicos Anteriores + Ano de Inscrição
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
530 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 4.610,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
544 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
555 12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo 10.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
558 12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% 1.102,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
559 12.366.0403.2050.0000 Vencimento e Encargos c/ Professores Educação de Jovens e Adultos 215,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
552 08.241.0120.2062.0000 Manutençaõ das Atividades c/ Indice de Gestão Descentralizada - IGD/PBF 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 368
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 113/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 156 , DE 02 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
452 08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS 7.035,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
311
500 507 PRIMEIRA INFANCIA
453 08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
311
500 507 PRIMEIRA INFANCIA
454 08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS 7.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
311
500 507 PRIMEIRA INFANCIA
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
463 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 93.098,90
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
465 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 4.366,44
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 29.535,00
Fontes de Recurso
1 311 29.535,00
Superávit Financeiro: 53.478,33
Fontes de Recurso
1 001 53.478,33
Anulação:
11 01 01 Câmara Municipal de Porto Grande
1 01.031.0001.1001.0000 Aparelhamento da Câmara -2.019,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 369
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 114/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 156 , DE 02 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 02 Gabinete do Prefeito - GAB
25 04.122.0052.2004.0000 Manutenção das Atividades c/Representação Externa -5.250,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
27 04.122.0052.2004.0000 Manutenção das Atividades c/Representação Externa -2.100,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
30 04.122.0052.2004.0000 Manutenção das Atividades c/Representação Externa -6.300,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 03 Gabinete do Vice-Prefeito
41 04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito -3.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 04 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
48 03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM -2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
51 03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM -11.850,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
52 03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios -129.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 05 Secretaria Municipal de Administração
55 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD -32.945,34
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 06 Secretaria de SEPLAMFIN
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 370
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 115/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 156 , DE 02 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 06 Secretaria de SEPLAMFIN
77 04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças -280.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
78 04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças -63.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
81 04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
84 04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças -83.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 07 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
95 15.451.0125.3030.0000 Construção, Ampliação de Aterro Sanitário -21.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
108 15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal -21.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
121 26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas -79.201,70
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
124 26.782.0710.1034.0000 Abertura de Estradas Vicinais -25.798,30
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 15 Controladoria Geral do Municipal
195 04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio -171.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 371
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 116/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 156 , DE 02 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
214 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande-5.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
243 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 212
1 Recursos do Exercício Corrente
300 005 UBS
256 10.301.0202.3031.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Conselho Municipal de saúde -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
258 10.301.0202.3033.0000 Construção,reforma e ampliação do centro de Atenção Psicossocial - CAPS I-5.000,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO F.R. Grupo: 1 0 220
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
259 10.301.0202.3034.0000 Construção Prédio da Coordenadoria de Assitência Farmacêutica - CAF Municipal -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
261 10.301.0202.3039.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Odontomovel -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 220
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
262 10.301.0202.3040.0000 Mobiliário e Aparelhamento da Unidade Básica de Saúde - Fluvial -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 220
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
264 10.301.0202.3042.0000 Mobiliário e Aparelhamento CAF Municipal -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
277 10.302.0230.2045.0000 Componente Basico de Assistencia Farmacêutica -5.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 290
1 Recursos do Exercício Corrente
300 102 FES - FARMÁCIA BÁSICA
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 372
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 117/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 156 , DE 02 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
315 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 215
1 Recursos do Exercício Corrente
300 003 BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE
316 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 290
1 Recursos do Exercício Corrente
300 103 FES - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
25 01 08 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
432 08.243.0122.1010.0000 Reforma e Ampliação do Predio do Conselho Tutelar -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
471 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS-20.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anulação ( - ) -1.188.664,34
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 373
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 118/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 191 , DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$3.462.612,37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
22 02 01 Gabinete do Prefeito - GAB
14 04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
100 000 GERAL TOTAL
20 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
21 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 21.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 05 01 Secretaria Municipal de Administração
54 04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 05 01 Secretaria Municipal de Administração
56 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 42.678,37
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$3.462.612,37 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 3.462.612,37
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 374
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 119/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 191 , DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 05 01 Secretaria Municipal de Administração
61 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 06 01 Secretaria de SEPLAMFIN
74 04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento 97.750,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
76 04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento 42.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
86 04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP 50.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 07 01 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
98 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 81.693,12
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
526 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 874,04
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 07 01 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
125 27.812.0721.1037.0000 Reforma do Campo de Futebol 42.716,27
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 375
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 120/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 191 , DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 13 01 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
560 13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC 9.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
210 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
213 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
231 10.301.0202.2040.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa dos Agentes de Saúde - PAC´S 42.454,76
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 012 PAC'S
238 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS 214.901,52
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 005 UBS
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
257 10.301.0202.3032.0000 Construção, reforma e amplicação do Centro Esp. em Reabilitação - CER II 1.954.105,36
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
220
310 000 SAÚDE-GERAL
272 10.301.0202.3063.0000 Mobiliário e Aparelhamento das Unidade Básicas de Saúde 605.985,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
220
300 005 UBS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 376
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 121/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 191 , DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
561 10.301.0202.2038.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa Bucal 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
300 014 SAÚDE BUCAL
273 10.301.0241.1043.0000 Construção, Ampliação e Reforma dos Postos de Saúde 10.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
218
300 005 UBS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 377
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 122/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 191 , DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
522 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% 9.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
525 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 8.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
540 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 600,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
545 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
341 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
363 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 23.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
376 12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% 5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
377 12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
513 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 17.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 378
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 123/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 191 , DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
515 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 27.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
519 12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo 10.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
544 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 3.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
463 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 74.453,93
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
26 18 01 Fundo Municipal de Meio Ambiente
481 18.542.0052.2034.0000 Manutenção das Atividades c/ Meio Ambiente 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 569.055,74
Fontes de Recurso
1 001 125.245,53
1 112 79.000,00
1 113 33.000,00
1 212 257.356,28
1 390 74.453,93
Superávit Financeiro: 2.602.806,63
Fontes de Recurso
1 001 42.716,27
1 220 2.560.090,36
Anulação:
22 01 03 Gabinete do Vice-Prefeito
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 379
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 124/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 191 , DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 03 Gabinete do Vice-Prefeito
41 04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito -2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 05 Secretaria Municipal de Administração
55 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD -94.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 06 Secretaria de SEPLAMFIN
80 04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
81 04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
82 04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças -5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
85 04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças -10.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 07 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
106 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura -29.500,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 09 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
133 20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura -25.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 380
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 125/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 191 , DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 09 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
134 20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura -15.250,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
135 20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura -20.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
136 20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 11 Agencial Destrital de Cupixi
161 04.122.0052.2036.0000 Manutenção da Agencia Distrital do Cupixi -21.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 13 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
173 13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades -21.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
205 10.301.0052.1045.0000 Aparelhamento do Fundo Municipal de Saúde -10.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
212 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande-1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
214 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande-10.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 381
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 126/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 191 , DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anulação ( - ) -290.750,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 382
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 127/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 107 , DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
11 01 01 Câmara Municipal de Porto Grande
562 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
11 01 01 Câmara Municipal de Porto Grande
7 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara -10.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$10.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 10.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anulação ( - ) -10.000,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 383
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 128/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 233 , DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$1.552.295,21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
22 02 01 Gabinete do Prefeito - GAB
14 04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito 13.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
100 000 GERAL TOTAL
22 02 01 Gabinete do Prefeito - GAB
15 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 02 01 Gabinete do Prefeito - GAB
15 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 11.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 05 01 Secretaria Municipal de Administração
54 04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$1.552.295,21 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.552.295,21
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 384
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 129/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 233 , DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 05 01 Secretaria Municipal de Administração
56 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 05 01 Secretaria Municipal de Administração
56 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 162.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 05 01 Secretaria Municipal de Administração
61 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 06 01 Secretaria de SEPLAMFIN
86 04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP 30.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 07 01 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
90 04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
98 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 385
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 130/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 233 , DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 07 01 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
98 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 81.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
102 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
526 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 2.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 09 01 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
146 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua 5.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
213 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
231 10.301.0202.2040.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa dos Agentes de Saúde - PAC´S 47.921,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 012 PAC'S
237 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS 39.065,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 005 UBS
238 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS 237.638,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 005 UBS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 386
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 131/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 233 , DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
273 10.301.0241.1043.0000 Construção, Ampliação e Reforma dos Postos de Saúde 50.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
218
300 005 UBS
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
284 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde 6.581,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
214
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
397 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 16.422,01
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
522 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% 8.055,66
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
525 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 10.615,97
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
540 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 422,80
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
545 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 515,46
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
328 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 284.047,56
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 387
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 132/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 233 , DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
336 12.361.0403.2052.0000 Manutenção das Atividades c/ Transporte Escolar 41.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
118
200 002 PNATE
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
340 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 4.138,10
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
341 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 1.497,11
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
358 12.361.0403.3054.0000 Manutenção do Prog.Transporte Escolar - PNATE 1º TEMPO 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
118
200 002 PNATE
359 12.361.0403.3054.0000 Manutenção do Prog.Transporte Escolar - PNATE 1º TEMPO 40.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
118
200 002 PNATE
361 12.361.0403.3055.0000 Manutenção do Prog.Tranporte Escolar - PNATE 2º TEMPO 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
118
200 002 PNATE
362 12.361.0403.3055.0000 Manutenção do Prog.Tranporte Escolar - PNATE 2º TEMPO 49.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
118
200 002 PNATE
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 388
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 133/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 233 , DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
363 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 53.056,60
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
376 12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% 4.136,70
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
377 12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% 13.208,82
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
513 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 14.223,39
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
515 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 23.658,45
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
519 12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo 11.283,33
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
544 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 1.608,25
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
463 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 85.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 389
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 134/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 233 , DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
26 18 01 Fundo Municipal de Meio Ambiente
481 18.542.0052.2034.0000 Manutenção das Atividades c/ Meio Ambiente 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
26 18 01 Fundo Municipal de Meio Ambiente
481 18.542.0052.2034.0000 Manutenção das Atividades c/ Meio Ambiente 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 968.095,21
Fontes de Recurso
1 001 105.000,00
1 112 360.222,16
1 113 86.668,05
1 212 324.624,00
1 214 6.581,00
1 390 85.000,00
Anulação:
22 01 02 Gabinete do Prefeito - GAB
16 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito -40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
17 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito -20.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 04 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
44 03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM -20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 390
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 135/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 233 , DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 04 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
49 03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
50 03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
52 03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios -10.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 05 Secretaria Municipal de Administração
63 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
67 04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 06 Secretaria de SEPLAMFIN
71 04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento -21.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
75 04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento -10.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 07 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
114 17.512.0611.1021.0000 Implantação do Sistema de Esgoto Sanitario -10.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 391
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 136/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 233 , DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 07 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
117 20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas -22.575,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
118 20.605.0668.1030.0000 Construção da Casa do Agricultor -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
119 20.605.0690.1031.0000 Construção da Fabrica p/ Industrializaçao de Produtos -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 09 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
127 20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP -10.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
139 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
140 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
143 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua -25.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITAF.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
151 20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro -10.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
152 20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 392
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 137/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 233 , DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 09 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
153 20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura -7.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
154 20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura -7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 11 Agencial Destrital de Cupixi
155 04.122.0052.1042.0000 Mobiliario e Aparelhamento da Agencia Distrital do Cupixi -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 13 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
163 13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC -10.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
165 13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC -22.925,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
181 13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
218 10.301.0202.2037.0000 Gestão da Politica em Saúde -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
329 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% -91.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 393
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 138/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 233 , DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
374 12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo-50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
393 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% -50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
26 01 18 Fundo Municipal de Meio Ambiente
497 18.542.0619.2035.0000 Manutenção das Atividades c/ Combate a Erosão -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anulação ( - ) -584.200,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 394
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 139/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 256 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$3.383.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
22 02 01 Gabinete do Prefeito - GAB
15 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 38.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
20 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 11.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 05 01 Secretaria Municipal de Administração
56 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 148.450,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 06 01 Secretaria de SEPLAMFIN
85 04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças 172.500,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
86 04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP 55.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 07 01 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$3.383.200,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 3.383.200,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 395
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 140/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 256 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 07 01 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
90 04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico 46.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
97 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 14.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
98 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
113 17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano 10.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 09 01 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
138 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua 8.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
142 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua 15.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
533 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua 3.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 13 01 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
564 13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades 5.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 396
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 141/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 256 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
206 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande 11.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
231 10.301.0202.2040.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa dos Agentes de Saúde - PAC´S 46.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 012 PAC'S
237 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS 46.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 005 UBS
238 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS 221.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 005 UBS
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
565 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS 188.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 018 INCREMENTO PAB
566 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS 664.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 018 INCREMENTO PAB
567 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS 148.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 018 INCREMENTO PAB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 397
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 142/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 256 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
273 10.301.0241.1043.0000 Construção, Ampliação e Reforma dos Postos de Saúde 30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
218
300 005 UBS
280 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde 50.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
214
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
284 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde 13.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
214
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
383 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 19.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
397 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
522 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
540 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 550,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
556 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% 7.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
557 12.365.0401.2060.0000 Vencimento e Encargos Professores do Ensino Infantil - CRECHE 60% 400,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 398
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 143/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 256 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
328 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 577.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
339 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
340 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 248.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
341 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 2.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
363 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 65.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
377 12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% 17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
519 12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo 6.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
529 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 30.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 2
2 Recursos de Exercíicos Anteriores + Ano de Inscrição
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
558 12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% 1.800,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 399
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 144/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 256 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
430 08.242.0007.2063.0000 Manutenção das Atividades do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS41.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
311
500 009 Proteção Social - CRAS
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
455 08.244.0007.3068.0000 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO) 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
311
500 505 ACESUAS/TRABALHO
456 08.244.0007.3068.0000 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO) 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
311
500 505 ACESUAS/TRABALHO
457 08.244.0007.3068.0000 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO) 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
311
500 505 ACESUAS/TRABALHO
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 400
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 145/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 256 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
425 08.241.0120.2062.0000 Manutençaõ das Atividades c/ Indice de Gestão Descentralizada - IGD/PBF 25.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
311
500 004 RECURSO IGD/PBF
552 08.241.0120.2062.0000 Manutençaõ das Atividades c/ Indice de Gestão Descentralizada - IGD/PBF 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
001 001 Recursos Proprios do Municipio
445 08.243.0122.3065.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF 66.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
311
500 010 Proteção Social Especial
453 08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
311
500 507 PRIMEIRA INFANCIA
463 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 80.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
472 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 1.000.000,00
Fontes de Recurso
1 212 1.000.000,00
Superávit Financeiro: 100.000,00
Fontes de Recurso
1 311 100.000,00
Anulação:
22 01 04 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 401
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 146/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 256 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 04 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
47 03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM -14.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 05 Secretaria Municipal de Administração
55 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD -30.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
62 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD -17.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
66 04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 07 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
87 04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
88 04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
92 15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
93 15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
94 15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 402
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 147/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 256 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 07 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
100 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura -10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
103 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura -5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
107 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura -3.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
110 15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
111 16.482.0125.1080.0000 Construção e Restauração de Casas Populares Zona Urbana -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
112 17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais -21.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
115 17.512.0611.1022.0000 Construção do Sistema Isolado de Água -10.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
116 17.512.0611.1023.0000 Construção de Modulos Sanitarios Domiciliares -21.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
122 26.782.0504.1077.0000 Aquisição de Equipamentos p/ Conservação de Estradas -21.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 403
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 148/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 256 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 07 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
123 26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
124 26.782.0710.1034.0000 Abertura de Estradas Vicinais -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 09 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
128 20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura -10.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
130 20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
131 20.605.0668.1028.0000 Construção do Mercado Municipal -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
132 20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
140 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua -20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
141 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
147 20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 404
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 149/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 256 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 09 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
148 20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria -3.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
149 20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria -3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
150 20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 11 Agencial Destrital de Cupixi
155 04.122.0052.1042.0000 Mobiliario e Aparelhamento da Agencia Distrital do Cupixi -8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
162 04.122.0052.2036.0000 Manutenção da Agencia Distrital do Cupixi -6.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 13 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
165 13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC -8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
175 13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
184 27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
185 27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer -12.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 405
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 150/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 256 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 15 Controladoria Geral do Municipal
196 04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria -67.950,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
197 04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria -18.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
222 10.301.0202.2038.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa Bucal -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 212
1 Recursos do Exercício Corrente
300 014 SAÚDE BUCAL
228 10.301.0202.2039.0000 Manutenção das Atividades c/ Laboratorio de Análises Clinicas -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 212
1 Recursos do Exercício Corrente
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
230 10.301.0202.2039.0000 Manutenção das Atividades c/ Laboratorio de Análises Clinicas -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 212
1 Recursos do Exercício Corrente
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
232 10.301.0202.2040.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa dos Agentes de Saúde - PAC´S -20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
239 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
243 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -88.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 212
1 Recursos do Exercício Corrente
300 005 UBS
250 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
300 005 UBS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 406
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 151/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 256 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
277 10.302.0230.2045.0000 Componente Basico de Assistencia Farmacêutica -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 290
1 Recursos do Exercício Corrente
300 102 FES - FARMÁCIA BÁSICA
279 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
282 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde -50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 214
1 Recursos do Exercício Corrente
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
325 12.361.0403.1052.0000 Aquisição de Veículos p/ Transporte Escolar -56.350,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 111
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
338 12.361.0403.2053.0000 Manutenção das Atividades c/ Caixa Escolar -50.000,00
3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 0 116
1 Recursos do Exercício Corrente
200 004 PDDE
345 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
348 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% -50.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
368 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
369 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO -100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 407
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 152/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 256 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
380 12.361.0404.1054.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Ensino Fundamental -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
393 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% -100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
395 12.365.0401.2060.0000 Vencimento e Encargos Professores do Ensino Infantil - CRECHE 60% -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
409 12.365.0404.1055.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Infantil - CRECHE-190.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 111
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
415 12.366.0403.2050.0000 Vencimento e Encargos c/ Professores Educação de Jovens e Adultos -200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
25 01 08 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
419 08.241.0120.2061.0000 Manutenção das Atividades do Indice de Gestão Descentralizada - IGD/SUAS-1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 002 RECURSO IGD/SUAS
420 08.241.0120.2061.0000 Manutenção das Atividades do Indice de Gestão Descentralizada - IGD/SUAS-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 002 RECURSO IGD/SUAS
421 08.241.0120.2061.0000 Manutenção das Atividades do Indice de Gestão Descentralizada - IGD/SUAS-13.600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 002 RECURSO IGD/SUAS
422 08.241.0120.2061.0000 Manutenção das Atividades do Indice de Gestão Descentralizada - IGD/SUAS-2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 002 RECURSO IGD/SUAS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 408
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 153/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 256 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
25 01 08 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
423 08.241.0120.2062.0000 Manutençaõ das Atividades c/ Indice de Gestão Descentralizada - IGD/PBF -3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 004 RECURSO IGD/PBF
424 08.241.0120.2062.0000 Manutençaõ das Atividades c/ Indice de Gestão Descentralizada - IGD/PBF -5.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 004 RECURSO IGD/PBF
427 08.242.0007.1057.0000 Construção do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 312
1 Recursos do Exercício Corrente
500 009 Proteção Social - CRAS
428 08.242.0007.2063.0000 Manutenção das Atividades do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS -2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 009 Proteção Social - CRAS
429 08.242.0007.2063.0000 Manutenção das Atividades do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS -37.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 009 Proteção Social - CRAS
433 08.243.0122.1038.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Conselho Tutelar -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
434 08.243.0122.1058.0000 Construção do Centro de Referencia da Juventude - CRJ -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
437 08.243.0122.2023.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
438 08.243.0122.2023.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar -1.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 409
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 154/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 256 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
25 01 08 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
439 08.243.0122.2023.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar -3.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
440 08.243.0122.3064.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Básica - CRAS/PSB -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 506 CRAS PSB
442 08.243.0122.3064.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Básica - CRAS/PSB -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 506 CRAS PSB
443 08.243.0122.3065.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF -2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 010 Proteção Social Especial
444 08.243.0122.3065.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF -3.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 010 Proteção Social Especial
447 08.243.0122.3066.0000 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos -2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 504 SCFV
450 08.243.0122.3066.0000 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 504 SCFV
451 08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS -1.900,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 507 PRIMEIRA INFANCIA
452 08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS -7.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 507 PRIMEIRA INFANCIA
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 410
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 155/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 256 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
25 01 08 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
454 08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS -4.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 507 PRIMEIRA INFANCIA
455 08.244.0007.3068.0000 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO) -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 505 ACESUAS/TRABALHO
458 08.244.0125.1011.0000 Reforma e Ampliação do Predio do Conselho Tutelar -900,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
459 08.244.0125.1059.0000 Construção, Ampliação e Reforma do Centro Comunitário -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
461 08.244.0125.1061.0000 Construção da Casa de Abrigo ou Passagem -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
467 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS-1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
468 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS-4.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
470 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS-2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
471 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS-12.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 411
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 156/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 256 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
25 01 08 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
473 08.364.0122.3002.0000 Manutenção do Veículo tipo Onibus Universitário -56.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
475 08.452.0125.1012.0000 Construção do Complexo de Assistencia Social -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
543 08.364.0122.3002.0000 Manutenção do Veículo tipo Onibus Universitário -22.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anulação ( - ) -2.283.200,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 412
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 157/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 297 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$3.026.296,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
22 02 01 Gabinete do Prefeito - GAB
15 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 43.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
20 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 05 01 Secretaria Municipal de Administração
56 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 159.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
61 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 28.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
64 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 06 01 Secretaria de SEPLAMFIN
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$3.026.296,30 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 3.026.296,30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 413
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 158/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 297 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 06 01 Secretaria de SEPLAMFIN
74 04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
86 04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP 65.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 07 01 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
97 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 18.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
98 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 98.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 09 01 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
138 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua 9.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
142 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua 52.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
533 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua 6.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 13 01 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
170 13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 414
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 159/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 297 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
206 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande 48.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
209 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande 130.400,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
213 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
216 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande 2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
231 10.301.0202.2040.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa dos Agentes de Saúde - PAC´S 46.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 012 PAC'S
233 10.301.0202.2041.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa Saúde da Familia 237.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 011 PSF
237 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS 52.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 005 UBS
238 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS 234.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 005 UBS
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
273 10.301.0241.1043.0000 Construção, Ampliação e Reforma dos Postos de Saúde 163.496,30
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
218
300 005 UBS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 415
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 160/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 297 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
280 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde 67.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
214
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
284 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde 12.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
214
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
383 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 22.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
397 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
522 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% 9.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
525 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 8.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
540 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
545 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 600,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
556 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% 7.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 416
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 161/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 297 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
557 12.365.0401.2060.0000 Vencimento e Encargos Professores do Ensino Infantil - CRECHE 60% 500,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
328 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 581.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
339 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 37.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
340 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 265.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
341 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
343 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 100.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
349 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 7.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
363 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 67.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
373 12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo 114.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 417
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 162/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 297 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
376 12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% 4.700,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
377 12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% 18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
513 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 10.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
515 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 27.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
519 12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo 11.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
529 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 30.700,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 2
2 Recursos de Exercíicos Anteriores + Ano de Inscrição
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
544 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
558 12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% 1.700,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
426 08.241.0120.2062.0000 Manutençaõ das Atividades c/ Indice de Gestão Descentralizada - IGD/PBF 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
311
500 004 RECURSO IGD/PBF
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 418
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 163/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 297 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
435 08.243.0122.2023.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 2.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
463 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 78.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
466 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 25.200,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 163.496,30
Fontes de Recurso
1 218 163.496,30
Anulação:
22 01 02 Gabinete do Prefeito - GAB
16 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 04 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
42 03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
43 03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM -50.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
44 03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 419
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 164/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 297 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 05 Secretaria Municipal de Administração
57 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD -30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
67 04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores -7.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 06 Secretaria de SEPLAMFIN
70 04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento -25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
85 04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças -3.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 07 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
99 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura -35.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
107 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura -10.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
539 18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
550 18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar -59.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 09 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 420
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 165/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 297 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 09 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
139 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
140 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua -6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
150 20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 11 Agencial Destrital de Cupixi
158 04.122.0052.2036.0000 Manutenção da Agencia Distrital do Cupixi -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 13 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
164 13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC -32.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
169 13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
171 13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
172 13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades -25.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
173 13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 421
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 166/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 297 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 13 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
174 13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades -40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
178 13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
179 13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi -20.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
180 13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 15 Controladoria Geral do Municipal
198 04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
199 04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
200 04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria -17.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
201 04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
202 04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 422
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 167/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 297 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
212 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande-22.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
214 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande-20.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
217 10.301.0202.2037.0000 Gestão da Politica em Saúde -15.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
227 10.301.0202.2039.0000 Manutenção das Atividades c/ Laboratorio de Análises Clinicas -31.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
229 10.301.0202.2039.0000 Manutenção das Atividades c/ Laboratorio de Análises Clinicas -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 212
1 Recursos do Exercício Corrente
300 015 MICROCOPISTA
239 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
242 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
243 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 212
1 Recursos do Exercício Corrente
300 005 UBS
246 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 212
1 Recursos do Exercício Corrente
300 005 UBS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 423
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 168/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 297 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
247 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 290
1 Recursos do Exercício Corrente
300 101 FES - ATENÇÃO BÁSICA
249 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 212
1 Recursos do Exercício Corrente
300 005 UBS
250 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -20.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
300 005 UBS
253 10.301.0202.2043.0000 Manutenção das Atividades c/ Conselho Municipal de Saúdel -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
269 10.301.0202.3048.0000 Manutenção das Ativ.Prog.Nucleo de Apoio as Famílias-NASF -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 212
1 Recursos do Exercício Corrente
300 008 NASF
276 10.302.0230.2045.0000 Componente Basico de Assistencia Farmacêutica -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 216
1 Recursos do Exercício Corrente
300 002 BLOCO FARMACIA BASICA
277 10.302.0230.2045.0000 Componente Basico de Assistencia Farmacêutica -80.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 290
1 Recursos do Exercício Corrente
300 102 FES - FARMÁCIA BÁSICA
282 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde -40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 214
1 Recursos do Exercício Corrente
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
287 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 424
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 169/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 297 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
293 10.304.0246.2046.0000 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária -60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 215
1 Recursos do Exercício Corrente
300 024 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
295 10.304.0246.2046.0000 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária -10.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVILF.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
307 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde -70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
310 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde -50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 215
1 Recursos do Exercício Corrente
300 003 BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE
316 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 290
1 Recursos do Exercício Corrente
300 103 FES - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
318 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 215
1 Recursos do Exercício Corrente
300 003 BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE
319 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde -40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 290
1 Recursos do Exercício Corrente
300 103 FES - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
324 12.361.0403.1051.0000 Construção, Ampliação e Reforma das Bibliotecas das Escolas -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
325 12.361.0403.1052.0000 Aquisição de Veículos p/ Transporte Escolar -100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 111
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 425
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 170/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 297 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
326 12.361.0403.2048.0000 Manutenção das Atividades da Merenda Escolar -400.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 111
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
327 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% -50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
329 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% -200.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
330 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% -32.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
332 12.361.0403.2051.0000 Manutenção das Atividades c/ Salário da Educação -57.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 115
1 Recursos do Exercício Corrente
200 003 QSE
333 12.361.0403.2051.0000 Manutenção das Atividades c/ Salário da Educação -16.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 115
1 Recursos do Exercício Corrente
200 003 QSE
345 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
351 12.361.0403.2056.0000 Capacitação e Aperfeiçoamento de Professores - FUNDEB -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
368 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 426
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 171/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 297 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
370 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO -40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
371 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO -60.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
392 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% -129.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
25 01 08 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
424 08.241.0120.2062.0000 Manutençaõ das Atividades c/ Indice de Gestão Descentralizada - IGD/PBF -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 004 RECURSO IGD/PBF
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anulação ( - ) -2.862.800,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 427
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 172/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 192 , DE 01 DE MAIO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
11 01 01 Câmara Municipal de Porto Grande
2 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
11 01 01 Câmara Municipal de Porto Grande
5 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$2.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anulação ( - ) -2.000,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 428
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 173/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 234 , DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$12.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
11 01 01 Câmara Municipal de Porto Grande
11 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara 6.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
13 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
11 01 01 Câmara Municipal de Porto Grande
5 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
6 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
10 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara -2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
563 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara -5.700,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO F.R. Grupo: 1 - PJ 0 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$12.700,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 12.700,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 429
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 174/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 234 , DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anulação ( - ) -12.700,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 430
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 175/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 350 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$1.260.741,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
22 02 01 Gabinete do Prefeito - GAB
23 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 21.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 05 01 Secretaria Municipal de Administração
61 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 26.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
65 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 5.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 06 01 Secretaria de SEPLAMFIN
74 04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento 16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
86 04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP 50.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 07 01 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
91 11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares 30.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$1.260.741,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.260.741,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 431
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 176/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 350 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 07 01 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
102 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 07 01 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
121 26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas 76.141,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
126 27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol 150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 09 01 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
142 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua 38.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 13 01 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
560 13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 13 01 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
181 13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi 300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 432
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 177/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 350 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
289 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde 48.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
390 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 17.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
336 12.361.0403.2052.0000 Manutenção das Atividades c/ Transporte Escolar 44.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
118
200 002 PNATE
346 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 83.400,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
347 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 44.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
349 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 32.100,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
359 12.361.0403.3054.0000 Manutenção do Prog.Transporte Escolar - PNATE 1º TEMPO 71.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
118
200 002 PNATE
361 12.361.0403.3055.0000 Manutenção do Prog.Tranporte Escolar - PNATE 2º TEMPO 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
118
200 002 PNATE
362 12.361.0403.3055.0000 Manutenção do Prog.Tranporte Escolar - PNATE 2º TEMPO 41.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
118
200 002 PNATE
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 433
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 178/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 350 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
369 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 70.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
370 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 48.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
469 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
472 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 3.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 526.141,00
Fontes de Recurso
1 001 526.141,00
Anulação:
22 01 06 Secretaria de SEPLAMFIN
85 04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças -14.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 07 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
107 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura -4.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 434
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 179/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 350 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 07 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
109 15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças -27.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
120 23.695.0722.1035.0000 Construção da Central de Eventos Turisticos do Municipio -9.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
550 18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar -17.400,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 09 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
139 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua -17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
150 20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 13 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
171 13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades -5.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
176 13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal -3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
180 13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi -17.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
181 13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi -27.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 435
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 180/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 350 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
329 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% -100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
345 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
357 12.361.0403.3054.0000 Manutenção do Prog.Transporte Escolar - PNATE 1º TEMPO -10.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 118
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 PNATE
365 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO -20.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
374 12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo-70.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
378 12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% -20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
386 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
393 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% -90.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
394 12.365.0401.2060.0000 Vencimento e Encargos Professores do Ensino Infantil - CRECHE 60% -50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 436
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 181/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 350 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
396 12.365.0401.2060.0000 Vencimento e Encargos Professores do Ensino Infantil - CRECHE 60% -50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
25 01 08 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
425 08.241.0120.2062.0000 Manutençaõ das Atividades c/ Indice de Gestão Descentralizada - IGD/PBF -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 004 RECURSO IGD/PBF
468 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS-3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
26 01 18 Fundo Municipal de Meio Ambiente
476 18.452.0052.2034.0000 Manutenção das Atividades c/ Meio Ambiente -7.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
478 18.542.0052.2034.0000 Manutenção das Atividades c/ Meio Ambiente -27.290,08
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
479 18.542.0052.2034.0000 Manutenção das Atividades c/ Meio Ambiente -2.834,92
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
480 18.542.0052.2034.0000 Manutenção das Atividades c/ Meio Ambiente -2.375,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
486 18.542.0504.1025.0000 Construção do Sistema de Tratamento do Lixo Domiciliar Aterro Sanitario -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 437
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 182/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 350 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anulação ( - ) -734.600,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 438
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 183/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 298 , DE 02 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$9.451,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
11 01 01 Câmara Municipal de Porto Grande
1 01.031.0001.1001.0000 Aparelhamento da Câmara 1.548,70
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
11 01 01 Câmara Municipal de Porto Grande
11 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara 951,30
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
11 01 01 Câmara Municipal de Porto Grande
11 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara 4.951,30
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
13 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 951,30
Fontes de Recurso
1 001 951,30
Anulação:
11 01 01 Câmara Municipal de Porto Grande
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$9.451,30 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 9.451,30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 439
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 184/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 298 , DE 02 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
11 01 01 Câmara Municipal de Porto Grande
4 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
5 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
10 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara -2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
12 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
562 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara -1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anulação ( - ) -8.500,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 440
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 185/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 352 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$2.134.990,06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
11 01 01 Câmara Municipal de Porto Grande
9 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara 8.680,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
11 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara 9.950,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
12 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara 8.450,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
13 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara 7.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
562 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara 2.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
001 001 Recursos Proprios do Municipio
563 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara 5.700,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 02 01 Gabinete do Prefeito - GAB
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$2.134.990,06 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.134.990,06
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 441
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 186/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 352 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 02 01 Gabinete do Prefeito - GAB
14 04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito 2.300,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
100 000 GERAL TOTAL
15 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 42.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 04 01 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
43 03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 05 01 Secretaria Municipal de Administração
56 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 153.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 07 01 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
97 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 19.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
98 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 65.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
526 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 500,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
538 18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica 34.650,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 442
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 187/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 352 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 09 01 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
138 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua 8.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
206 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande 51.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
207 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande 980,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
208 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
216 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande 4.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
231 10.301.0202.2040.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa dos Agentes de Saúde - PAC´S 48.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 012 PAC'S
237 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS 52.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 005 UBS
238 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS 227.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 005 UBS
280 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde 70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
214
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 443
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 188/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 352 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
284 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde 11.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
214
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
383 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 23.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
389 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 22.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
111
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
393 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% 755,72
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
397 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
398 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 2.285,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
522 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% 9.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
525 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 7.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
540 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 600,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 444
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 189/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 352 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
545 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
556 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% 6.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
557 12.365.0401.2060.0000 Vencimento e Encargos Professores do Ensino Infantil - CRECHE 60% 600,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
328 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 495.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
339 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 38.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
340 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 264.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
363 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 65.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
373 12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo 146.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
374 12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo 3.445,28
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 445
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 190/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 352 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
376 12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% 4.600,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
377 12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% 14.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
513 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 10.794,06
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
515 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 31.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
519 12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo 12.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
529 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 30.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 2
2 Recursos de Exercíicos Anteriores + Ano de Inscrição
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
544 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 800,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
546 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 1.800,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
558 12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% 1.700,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 446
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 191/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 352 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
435 08.243.0122.2023.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 11.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
463 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 74.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
11 01 01 Câmara Municipal de Porto Grande
1 01.031.0001.1001.0000 Aparelhamento da Câmara -2.312,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
2 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara -14.838,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
8 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara -25.630,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 06 Secretaria de SEPLAMFIN
69 04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento -2.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 07 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
537 18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 447
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 192/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 352 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 07 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
539 18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica -400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
548 18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar -64.630,87
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
549 18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar -33.250,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
550 18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar -1.032,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 13 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
173 13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades -24.310,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
174 13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades -25.857,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
181 13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi -128.069,63
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
211 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande -598,95
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
212 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande-18.700,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 448
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 193/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 352 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
218 10.301.0202.2037.0000 Gestão da Politica em Saúde -13.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
219 10.301.0202.2037.0000 Gestão da Politica em Saúde -1.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
221 10.301.0202.2038.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa Bucal -12.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
222 10.301.0202.2038.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa Bucal -17.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 212
1 Recursos do Exercício Corrente
300 014 SAÚDE BUCAL
223 10.301.0202.2038.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa Bucal -2.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
224 10.301.0202.2038.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa Bucal -11.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 212
1 Recursos do Exercício Corrente
300 014 SAÚDE BUCAL
225 10.301.0202.2038.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa Bucal -2.490,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
226 10.301.0202.2038.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa Bucal -13.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 212
1 Recursos do Exercício Corrente
300 014 SAÚDE BUCAL
228 10.301.0202.2039.0000 Manutenção das Atividades c/ Laboratorio de Análises Clinicas -3.950,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 212
1 Recursos do Exercício Corrente
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 449
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 194/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 352 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
229 10.301.0202.2039.0000 Manutenção das Atividades c/ Laboratorio de Análises Clinicas -3.030,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 212
1 Recursos do Exercício Corrente
300 015 MICROCOPISTA
230 10.301.0202.2039.0000 Manutenção das Atividades c/ Laboratorio de Análises Clinicas -825,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 212
1 Recursos do Exercício Corrente
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
232 10.301.0202.2040.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa dos Agentes de Saúde - PAC´S -16.469,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
234 10.301.0202.2041.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa Saúde da Familia -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
235 10.301.0202.2041.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa Saúde da Familia -5.300,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 212
1 Recursos do Exercício Corrente
300 011 PSF
239 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -9.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
241 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
242 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -5.452,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
243 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -51.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 212
1 Recursos do Exercício Corrente
300 005 UBS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 450
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 195/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 352 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
244 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -990,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 290
1 Recursos do Exercício Corrente
300 101 FES - ATENÇÃO BÁSICA
245 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -6.870,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
246 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -14.625,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 212
1 Recursos do Exercício Corrente
300 005 UBS
247 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 290
1 Recursos do Exercício Corrente
300 101 FES - ATENÇÃO BÁSICA
248 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -1.180,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
249 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -22.024,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 212
1 Recursos do Exercício Corrente
300 005 UBS
250 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -29.394,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
300 005 UBS
251 10.301.0202.2043.0000 Manutenção das Atividades c/ Conselho Municipal de Saúdel -7.700,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
252 10.301.0202.2043.0000 Manutenção das Atividades c/ Conselho Municipal de Saúdel -5.250,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 451
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 196/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 352 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
254 10.301.0202.2043.0000 Manutenção das Atividades c/ Conselho Municipal de Saúdel -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
255 10.301.0202.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde -1.900,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
265 10.301.0202.3047.0000 Manutenção das Atvidades Prog. Mais Médicos -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
266 10.301.0202.3047.0000 Manutenção das Atvidades Prog. Mais Médicos -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
267 10.301.0202.3047.0000 Manutenção das Atvidades Prog. Mais Médicos -646,74
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
268 10.301.0202.3048.0000 Manutenção das Ativ.Prog.Nucleo de Apoio as Famílias-NASF -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
269 10.301.0202.3048.0000 Manutenção das Ativ.Prog.Nucleo de Apoio as Famílias-NASF -8.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 212
1 Recursos do Exercício Corrente
300 008 NASF
270 10.301.0202.3048.0000 Manutenção das Ativ.Prog.Nucleo de Apoio as Famílias-NASF -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
275 10.302.0230.2045.0000 Componente Basico de Assistencia Farmacêutica -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 452
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 197/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 352 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
276 10.302.0230.2045.0000 Componente Basico de Assistencia Farmacêutica -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 216
1 Recursos do Exercício Corrente
300 002 BLOCO FARMACIA BASICA
277 10.302.0230.2045.0000 Componente Basico de Assistencia Farmacêutica -62.785,31
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 290
1 Recursos do Exercício Corrente
300 102 FES - FARMÁCIA BÁSICA
542 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande-30.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
323 12.361.0403.1050.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental -2.189,16
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
324 12.361.0403.1051.0000 Construção, Ampliação e Reforma das Bibliotecas das Escolas -3.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
325 12.361.0403.1052.0000 Aquisição de Veículos p/ Transporte Escolar -1.150,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 111
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
326 12.361.0403.2048.0000 Manutenção das Atividades da Merenda Escolar -119.883,36
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 111
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
329 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% -4.493,31
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
330 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% -6.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 453
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 198/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 352 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
331 12.361.0403.2051.0000 Manutenção das Atividades c/ Salário da Educação -7.300,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 115
1 Recursos do Exercício Corrente
200 003 QSE
332 12.361.0403.2051.0000 Manutenção das Atividades c/ Salário da Educação -37.120,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 115
1 Recursos do Exercício Corrente
200 003 QSE
333 12.361.0403.2051.0000 Manutenção das Atividades c/ Salário da Educação -1.850,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 115
1 Recursos do Exercício Corrente
200 003 QSE
334 12.361.0403.2051.0000 Manutenção das Atividades c/ Salário da Educação -18.194,55
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 115
1 Recursos do Exercício Corrente
200 003 QSE
335 12.361.0403.2052.0000 Manutenção das Atividades c/ Transporte Escolar -47.752,45
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 111
1 Recursos do Exercício Corrente
250 001 FUNDEB 40%
336 12.361.0403.2052.0000 Manutenção das Atividades c/ Transporte Escolar -6.937,50
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 118
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 PNATE
337 12.361.0403.2052.0000 Manutenção das Atividades c/ Transporte Escolar -500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 111
1 Recursos do Exercício Corrente
250 001 FUNDEB 40%
345 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% -79.263,29
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
346 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% -125.512,67
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 454
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 199/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 352 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
347 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% -9.906,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
349 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% -9.779,92
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
351 12.361.0403.2056.0000 Capacitação e Aperfeiçoamento de Professores - FUNDEB -6.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
352 12.361.0403.2057.0000 Manutenção Administrativa do Conselho Municipal de Educação -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 111
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
353 12.361.0403.2057.0000 Manutenção Administrativa do Conselho Municipal de Educação -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 111
1 Recursos do Exercício Corrente
210 001 Tesouro
354 12.361.0403.3049.0000 Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1º tempo -6.890,15
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 117
1 Recursos do Exercício Corrente
200 001 PNAE
355 12.361.0403.3050.0000 Manutenção do Prog. Nacional Alimentação Escolar - EJA/PNAE -12.784,80
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 117
1 Recursos do Exercício Corrente
200 001 PNAE
356 12.361.0403.3051.0000 Manutenção do Prog.Nacional de Alimentação Escolar - ENS.ESPECIAL/PNAE-5.927,30
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
357 12.361.0403.3054.0000 Manutenção do Prog.Transporte Escolar - PNATE 1º TEMPO -9.657,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 118
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 PNATE
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 455
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 200/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 352 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
358 12.361.0403.3054.0000 Manutenção do Prog.Transporte Escolar - PNATE 1º TEMPO -34.039,25
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 118
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 PNATE
359 12.361.0403.3054.0000 Manutenção do Prog.Transporte Escolar - PNATE 1º TEMPO -31.666,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 118
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 PNATE
360 12.361.0403.3055.0000 Manutenção do Prog.Tranporte Escolar - PNATE 2º TEMPO -24.570,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 118
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 PNATE
361 12.361.0403.3055.0000 Manutenção do Prog.Tranporte Escolar - PNATE 2º TEMPO -37.341,50
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 118
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 PNATE
362 12.361.0403.3055.0000 Manutenção do Prog.Tranporte Escolar - PNATE 2º TEMPO -26.524,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 118
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 PNATE
364 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO -17.209,76
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
365 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO -18.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
367 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO -10.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
368 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO -51.562,56
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 456
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 201/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 352 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
369 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO -102.501,50
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
370 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO -53.589,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
371 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO -22.431,74
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
379 12.361.0404.1054.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Ensino Fundamental -9.027,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 001 FUNDEB 40%
380 12.361.0404.1054.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Ensino Fundamental -21.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
381 12.361.0404.3044.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Conselho Municipal de Educação -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 111
1 Recursos do Exercício Corrente
210 001 Tesouro
382 12.361.0404.3060.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Fundo Municipal de Educação -2.941,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 111
1 Recursos do Exercício Corrente
210 001 Tesouro
384 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% -11.883,75
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
385 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% -28.502,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 111
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 457
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 202/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 352 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
386 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% -5.757,45
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
388 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% -1.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
390 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% -15.950,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
394 12.365.0401.2060.0000 Vencimento e Encargos Professores do Ensino Infantil - CRECHE 60% -4.816,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
396 12.365.0401.2060.0000 Vencimento e Encargos Professores do Ensino Infantil - CRECHE 60% -19.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
400 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% -43.851,55
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
401 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% -10.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 111
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
530 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO -8.201,05
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
531 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% -2.168,77
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 458
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 203/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 352 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
547 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% -33.153,72
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
551 12.361.0403.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 119
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
555 12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo-10.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
25 01 08 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
419 08.241.0120.2061.0000 Manutenção das Atividades do Indice de Gestão Descentralizada - IGD/SUAS -150,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 002 RECURSO IGD/SUAS
420 08.241.0120.2061.0000 Manutenção das Atividades do Indice de Gestão Descentralizada - IGD/SUAS-2.756,26
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 002 RECURSO IGD/SUAS
421 08.241.0120.2061.0000 Manutenção das Atividades do Indice de Gestão Descentralizada - IGD/SUAS -35,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 002 RECURSO IGD/SUAS
422 08.241.0120.2061.0000 Manutenção das Atividades do Indice de Gestão Descentralizada - IGD/SUAS-2.989,82
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 002 RECURSO IGD/SUAS
424 08.241.0120.2062.0000 Manutençaõ das Atividades c/ Indice de Gestão Descentralizada - IGD/PBF -24,05
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 004 RECURSO IGD/PBF
429 08.242.0007.2063.0000 Manutenção das Atividades do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS -7.772,43
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 009 Proteção Social - CRAS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 459
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 204/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 352 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
25 01 08 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
436 08.243.0122.2023.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar -1.983,49
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
437 08.243.0122.2023.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar -885,47
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
438 08.243.0122.2023.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
439 08.243.0122.2023.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar -1.270,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
442 08.243.0122.3064.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Básica - CRAS/PSB -1.559,05
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 506 CRAS PSB
444 08.243.0122.3065.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF -3.751,47
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 010 Proteção Social Especial
446 08.243.0122.3065.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF -2.782,21
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 010 Proteção Social Especial
449 08.243.0122.3066.0000 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos -3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 504 SCFV
450 08.243.0122.3066.0000 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 504 SCFV
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 460
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 205/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 352 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
25 01 08 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
451 08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS -25,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 507 PRIMEIRA INFANCIA
452 08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS -1.803,25
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 507 PRIMEIRA INFANCIA
454 08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS -4.289,82
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 507 PRIMEIRA INFANCIA
455 08.244.0007.3068.0000 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO) -37.760,25
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 505 ACESUAS/TRABALHO
457 08.244.0007.3068.0000 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO) -10.162,43
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 505 ACESUAS/TRABALHO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anulação ( - ) -2.134.990,06
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 461
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 206/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$3.052.360,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
11 01 01 Câmara Municipal de Porto Grande
4 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara 900,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 02 01 Gabinete do Prefeito - GAB
15 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 44.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
20 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 72.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 04 01 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
43 03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM 19.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
47 03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM 800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$3.052.360,82 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 3.052.360,82
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 462
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 207/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 04 01 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
51 03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM 2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 05 01 Secretaria Municipal de Administração
54 04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD 82.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 463
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 208/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 05 01 Secretaria Municipal de Administração
56 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 165.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
61 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 28.892,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
62 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
65 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 06 01 Secretaria de SEPLAMFIN
86 04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP 68.300,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 07 01 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
97 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 21.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
98 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 85.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
102 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 464
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 209/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 07 01 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
105 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 16.770,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 07 01 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
121 26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas 19.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 465
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 210/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 09 01 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
138 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua 8.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
139 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
142 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 13 01 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
168 13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 15 01 Controladoria Geral do Municipal
199 04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria 800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
206 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande 32.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
215 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande 14.700,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
216 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande 15.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 466
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 211/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
231 10.301.0202.2040.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa dos Agentes de Saúde - PAC´S 46.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 012 PAC'S
237 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS 52.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 005 UBS
238 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS 219.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 005 UBS
267 10.301.0202.3047.0000 Manutenção das Atvidades Prog. Mais Médicos 21.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
273 10.301.0241.1043.0000 Construção, Ampliação e Reforma dos Postos de Saúde 10.759,31
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
218
300 005 UBS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 467
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 212/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
280 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde 67.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
214
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
284 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde 11.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
214
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
311 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde 22.540,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
215
300 003 BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE
314 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde 21.154,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
383 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 19.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
397 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
522 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% 8.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
525 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 7.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
540 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 468
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 213/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
545 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 1.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
556 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% 7.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
557 12.365.0401.2060.0000 Vencimento e Encargos Professores do Ensino Infantil - CRECHE 60% 500,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
328 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 427.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
329 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 189.711,99
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
339 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 38.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
340 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 231.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
363 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 56.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
372 12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo 5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 469
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 214/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
373 12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo 137.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
376 12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% 6.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
377 12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% 13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
513 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 10.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
515 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 22.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
519 12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo 8.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
529 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 30.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 2
2 Recursos de Exercíicos Anteriores + Ano de Inscrição
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
544 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 1.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
546 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 7.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 470
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 215/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
558 12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% 1.800,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
430 08.242.0007.2063.0000 Manutenção das Atividades do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
311
500 009 Proteção Social - CRAS
431 08.242.0007.2063.0000 Manutenção das Atividades do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS6.484,52
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
311
500 009 Proteção Social - CRAS
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
435 08.243.0122.2023.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
453 08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS 13.518,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
311
500 507 PRIMEIRA INFANCIA
474 08.364.0122.3002.0000 Manutenção do Veículo tipo Onibus Universitário 385.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 471
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 216/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
458 08.244.0125.1011.0000 Reforma e Ampliação do Predio do Conselho Tutelar 5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
463 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 76.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
469 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 7.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
26 18 01 Fundo Municipal de Meio Ambiente
481 18.542.0052.2034.0000 Manutenção das Atividades c/ Meio Ambiente 11.631,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 525.661,83
Fontes de Recurso
1 001 486.900,00
1 218 10.759,31
1 311 28.002,52
Anulação:
11 01 01 Câmara Municipal de Porto Grande
563 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara -900,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO F.R. Grupo: 1 - PJ 0 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 02 Gabinete do Prefeito - GAB
16 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito -3.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 472
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 217/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 02 Gabinete do Prefeito - GAB
22 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito -14.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 04 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
42 03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM -500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
44 03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM -831,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
46 03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM -3.435,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
49 03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM -775,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
50 03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM -775,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
52 03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios -960,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 05 Secretaria Municipal de Administração
55 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD -2.959,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
57 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD -995,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 473
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 218/256 - Este processo possui apensamentos
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34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 05 Secretaria Municipal de Administração
58 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD -2.488,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
59 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD -17.600,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
60 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD -3.250,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 06 Secretaria de SEPLAMFIN
68 04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN -14.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
70 04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento -1.899,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
73 04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento -2.394,62
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
74 04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento -841,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
75 04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento -500,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
85 04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 07 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 474
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 219/256 - Este processo possui apensamentos
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 07 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
96 15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR -2.276,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
99 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura -4.199,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
100 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura -19.817,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
101 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura -3.950,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
104 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura -60.543,40
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
107 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura -1.859,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
113 17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano -21.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
537 18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica -29.690,28
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
538 18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica -22.535,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 09 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 475
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 220/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 09 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
129 20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
144 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua -3.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
145 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua -10.248,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 11 Agencial Destrital de Cupixi
162 04.122.0052.2036.0000 Manutenção da Agencia Distrital do Cupixi -300,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 13 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
167 13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC -1.925,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
169 13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC -750,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
170 13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC -10.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
171 13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades -18.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
177 13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal -3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 476
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 221/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 13 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
178 13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi -27.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
179 13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi -5.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
181 13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi -13.866,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
182 27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
183 27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer -17.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
184 27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer -500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 15 Controladoria Geral do Municipal
195 04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio -1.805,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
196 04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria -22.350,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
197 04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria -63,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 477
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 222/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 15 Controladoria Geral do Municipal
198 04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria -3.725,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
200 04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria -600,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
201 04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria -1.550,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
202 04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria -1.386,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
207 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande-15.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
213 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande-13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
214 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande-9.700,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
229 10.301.0202.2039.0000 Manutenção das Atividades c/ Laboratorio de Análises Clinicas -5.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 212
1 Recursos do Exercício Corrente
300 015 MICROCOPISTA
232 10.301.0202.2040.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa dos Agentes de Saúde - PAC´S -16.737,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 478
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 223/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
239 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS -86.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
277 10.302.0230.2045.0000 Componente Basico de Assistencia Farmacêutica -12.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 290
1 Recursos do Exercício Corrente
300 102 FES - FARMÁCIA BÁSICA
281 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde -28.058,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
282 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde -30.156,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 214
1 Recursos do Exercício Corrente
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
285 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde -6.300,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
286 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 214
1 Recursos do Exercício Corrente
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
287 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde -20.510,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
288 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde -39.072,49
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 214
1 Recursos do Exercício Corrente
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
289 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde -58.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 479
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 224/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
290 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde -7.400,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 214
1 Recursos do Exercício Corrente
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
292 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde -28.289,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 214
1 Recursos do Exercício Corrente
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
294 10.304.0246.2046.0000 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária -9.450,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 215
1 Recursos do Exercício Corrente
300 024 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
295 10.304.0246.2046.0000 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária -12.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVILF.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
296 10.304.0246.2046.0000 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária -3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
297 10.304.0246.2046.0000 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária -16.670,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
298 10.304.0246.2046.0000 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária -10.038,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 215
1 Recursos do Exercício Corrente
300 024 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
299 10.304.0246.2046.0000 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 290
1 Recursos do Exercício Corrente
300 104 FES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
300 10.304.0246.2046.0000 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária -8.386,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 480
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 225/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
301 10.304.0246.2046.0000 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária -22.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 215
1 Recursos do Exercício Corrente
300 024 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
302 10.304.0246.2046.0000 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 290
1 Recursos do Exercício Corrente
300 024 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
303 10.304.0246.2046.0000 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária -2.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
304 10.304.0246.2046.0000 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária -6.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 215
1 Recursos do Exercício Corrente
300 024 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
305 10.304.0246.2046.0000 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 290
1 Recursos do Exercício Corrente
300 024 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
307 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
309 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde -20.923,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
310 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde -13.351,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 215
1 Recursos do Exercício Corrente
300 003 BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE
312 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde -1.125,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 481
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 226/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
313 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde -4.450,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 215
1 Recursos do Exercício Corrente
300 003 BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE
315 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde -35.385,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 215
1 Recursos do Exercício Corrente
300 003 BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE
316 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde -3.540,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 290
1 Recursos do Exercício Corrente
300 103 FES - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
317 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde -5.250,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 211
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
318 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde -25.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 215
1 Recursos do Exercício Corrente
300 003 BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE
319 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde -1.164,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 290
1 Recursos do Exercício Corrente
300 103 FES - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
321 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde -52.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 215
1 Recursos do Exercício Corrente
300 003 BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE
322 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde -20.849,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 290
1 Recursos do Exercício Corrente
300 103 FES - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
323 12.361.0403.1050.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental -19.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 482
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 227/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
341 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% -93.719,76
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
350 12.361.0403.2056.0000 Capacitação e Aperfeiçoamento de Professores - FUNDEB -4.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
364 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO -24.811,54
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
365 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO -4.243,27
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
374 12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo-64.580,54
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
375 12.361.0403.3061.0000 Manutenção do Ensino Especial - 40% -718,48
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
378 12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% -5.435,52
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
392 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% -118.193,15
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
393 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% -30.896,41
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 483
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 228/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
396 12.365.0401.2060.0000 Vencimento e Encargos Professores do Ensino Infantil - CRECHE 60% -7.790,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
398 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% -7.743,73
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
400 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% -28.161,45
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
401 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% -19.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 111
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
402 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% -4.350,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
403 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% -13.363,94
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 111
1 Recursos do Exercício Corrente
210 001 Tesouro
404 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% -2.160,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
405 12.365.0401.3052.0000 Manutenção do Prog.Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/CRECHE -13.884,20
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 117
1 Recursos do Exercício Corrente
200 001 PNAE
407 12.365.0401.3056.0000 Manutenção Prog.Transporte Escolar - PNATE/CRECHE -11.938,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 118
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 PNATE
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 484
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 229/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
408 12.365.0401.3057.0000 Manutenção Prog.Transporte Escolar - PNATE/PRE -19.158,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 118
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 PNATE
410 12.365.0404.1055.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Infantil - CRECHE -34.150,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 0 111
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
411 12.365.0404.1055.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Infantil - CRECHE -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 111
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
412 12.365.0404.1056.0000 Mobiliario e Aparelhamento de Escolas do Ensino Infantil - CRECHE -7.850,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 111
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
413 12.365.0404.3045.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Ensino de Educação Infantil -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
414 12.366.0403.2050.0000 Vencimento e Encargos c/ Professores Educação de Jovens e Adultos -164.535,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
415 12.366.0403.2050.0000 Vencimento e Encargos c/ Professores Educação de Jovens e Adultos -320.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
416 12.366.0403.2050.0000 Vencimento e Encargos c/ Professores Educação de Jovens e Adultos -127.396,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
417 12.366.0403.2054.0000 Manutenção das Atividades Administrativa Educação de Jovens e Adultos -42.536,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 485
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 230/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
418 12.366.0403.2054.0000 Manutenção das Atividades Administrativa Educação de Jovens e Adultos -30.947,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 113
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
559 12.366.0403.2050.0000 Vencimento e Encargos c/ Professores Educação de Jovens e Adultos -215,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
25 01 08 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
424 08.241.0120.2062.0000 Manutençaõ das Atividades c/ Indice de Gestão Descentralizada - IGD/PBF -7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 004 RECURSO IGD/PBF
457 08.244.0007.3068.0000 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO) -22.816,67
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 311
1 Recursos do Exercício Corrente
500 505 ACESUAS/TRABALHO
460 08.244.0125.1060.0000 Mobiliario e Aparelhamento do FMAS -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
462 08.244.0125.2068.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa de Beneficio Eventual -17.100,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITAF.R. Grupo: 1 0 312
1 Recursos do Exercício Corrente
500 501 FEAS - BENEFICIOS EVENTUAIS
464 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS-4.663,53
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
467 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS -375,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
468 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS-1.245,03
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 486
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 231/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
25 01 08 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
470 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS-1.394,49
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
471 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS-2.215,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 0 390
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
543 08.364.0122.3002.0000 Manutenção do Veículo tipo Onibus Universitário -6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
26 01 18 Fundo Municipal de Meio Ambiente
482 18.542.0052.2034.0000 Manutenção das Atividades c/ Meio Ambiente -17.325,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
483 18.542.0052.2034.0000 Manutenção das Atividades c/ Meio Ambiente -9.128,49
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
485 18.542.0504.1024.0000 Aquisição de Veiculos Tipo Coletor de lixo Domiciliar -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
493 18.542.0510.2021.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza de Canais de Agua Pluvial -23.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
494 18.542.0510.2021.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza de Canais de Agua Pluvial -11.550,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
495 18.542.0510.2021.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza de Canais de Agua Pluvial -11.550,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 487
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 232/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 372 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
26 01 18 Fundo Municipal de Meio Ambiente
496 18.542.0619.1041.0000 Mobiliario e Aparelhamento SEMA -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
497 18.542.0619.2035.0000 Manutenção das Atividades c/ Combate a Erosão -30.115,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
498 18.542.0619.2035.0000 Manutenção das Atividades c/ Combate a Erosão -11.550,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
499 18.542.0619.2035.0000 Manutenção das Atividades c/ Combate a Erosão -11.550,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anulação ( - ) -2.526.698,99
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 488
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 233/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 373 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
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34925206/0001-44 Exercício: 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$630.295,70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
11 01 01 Câmara Municipal de Porto Grande
562 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara 2.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 02 01 Gabinete do Prefeito - GAB
20 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
21 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
24 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 5.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 04 01 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
53 03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios 110.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 05 01 Secretaria Municipal de Administração
61 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$630.295,70 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 630.295,70
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 489
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 234/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 373 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 05 01 Secretaria Municipal de Administração
63 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 7.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
64 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 31.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
65 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 3.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 06 01 Secretaria de SEPLAMFIN
72 04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
73 04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento 17.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
74 04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento 45.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 07 01 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
102 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 37.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
107 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 09 01 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 490
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 235/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 373 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 09 01 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
142 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 13 01 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
170 13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
560 13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC 4.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
00
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 15 01 Controladoria Geral do Municipal
203 04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
272 10.301.0202.3063.0000 Mobiliário e Aparelhamento das Unidade Básicas de Saúde 242.965,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
220
300 005 UBS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 491
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 236/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 373 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
347 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 44.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
437 08.243.0122.2023.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 5.530,70
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
472 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 6.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
26 18 01 Fundo Municipal de Meio Ambiente
484 18.542.0052.2034.0000 Manutenção das Atividades c/ Meio Ambiente 4.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 242.965,00
Fontes de Recurso
1 220 242.965,00
Anulação:
22 01 02 Gabinete do Prefeito - GAB
14 04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito -2.300,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 00
1 Recursos do Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
22 01 13 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
168 13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC -31.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 492
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 237/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 373 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 01 99 Reserva de Contingência
204 99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência -354.030,70
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anulação ( - ) -387.330,70
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 493
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 238/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 408 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$1.528.036,75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
11 01 01 Câmara Municipal de Porto Grande
13 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$1.528.036,75 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.528.036,75
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 494
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 239/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 408 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 02 01 Gabinete do Prefeito - GAB
15 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 39.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 2.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 04 01 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
43 03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM 9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
46 03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM 800,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
51 03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM 400,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
53 03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios 25.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 05 01 Secretaria Municipal de Administração
56 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 111.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
59 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 1.600,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 495
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 240/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 408 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 05 01 Secretaria Municipal de Administração
64 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 3.020,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
65 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 1.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 06 01 Secretaria de SEPLAMFIN
73 04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
86 04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP 82.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 07 01 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
97 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 15.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
98 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 64.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
107 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 09 01 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
138 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua 5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 496
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 241/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 408 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 09 01 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
139 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua 11.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 13 01 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
171 13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades 4.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
173 13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades 7.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 497
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 242/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 408 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
206 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande 2.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
231 10.301.0202.2040.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa dos Agentes de Saúde - PAC´S 47.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 012 PAC'S
238 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS 166.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 005 UBS
239 10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
280 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde 54.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
214
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
383 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
397 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 11.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
522 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% 5.600,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
540 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 1.100,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 498
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 243/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 408 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
545 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 900,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
556 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% 6.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
557 12.365.0401.2060.0000 Vencimento e Encargos Professores do Ensino Infantil - CRECHE 60% 500,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
328 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 341.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
340 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 177.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
341 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
345 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
363 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 46.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
373 12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo 104.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 499
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 244/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 408 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
377 12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
513 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 10.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
515 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 20.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
519 12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo 9.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
529 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 32.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 2
2 Recursos de Exercíicos Anteriores + Ano de Inscrição
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
544 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 1.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
558 12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% 1.700,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
457 08.244.0007.3068.0000 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO) 31,35
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
311
500 505 ACESUAS/TRABALHO
422 08.241.0120.2061.0000 Manutenção das Atividades do Indice de Gestão Descentralizada - IGD/SUAS 10,45
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
311
500 002 RECURSO IGD/SUAS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 500
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 245/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 408 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
435 08.243.0122.2023.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 5.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
446 08.243.0122.3065.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF 20,90
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
311
500 010 Proteção Social Especial
454 08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS 10,45
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
311
500 507 PRIMEIRA INFANCIA
462 08.244.0125.2068.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa de Beneficio Eventual 16.760,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
312
500 501 FEAS - BENEFICIOS EVENTUAIS
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
463 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 52.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
466 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 20,90
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
470 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 62,70
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 1.497.120,00
Fontes de Recurso
1 001 376.920,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 501
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 246/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 408 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
1 112 504.500,00
1 113 255.500,00
1 211 3.000,00
1 212 213.000,00
1 214 54.000,00
1 390 58.200,00
2 112 32.000,00
Anulação:
22 01 06 Secretaria de SEPLAMFIN
69 04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento -30.916,75
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anulação ( - ) -30.916,75
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 502
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 247/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 437 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$2.211.521,01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
11 01 01 Câmara Municipal de Porto Grande
8 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara 4.270,45
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
12 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara 3.140,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
13 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara 1.547,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 02 01 Gabinete do Prefeito - GAB
15 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 24.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito 4.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 04 01 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
43 03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM 1.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 05 01 Secretaria Municipal de Administração
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$2.211.521,01 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.211.521,01
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 503
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 248/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 437 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 05 01 Secretaria Municipal de Administração
56 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 106.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
63 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
64 04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD 17.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 06 01 Secretaria de SEPLAMFIN
86 04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP 56.350,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 07 01 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
98 15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura 59.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
121 26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas 119.212,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
126 27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol 149.160,11
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 09 01 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
139 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua 9.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 504
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 249/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 437 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
22 09 01 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
145 20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
206 10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande 183.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
211
310 000 SAÚDE-GERAL
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
231 10.301.0202.2040.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa dos Agentes de Saúde - PAC´S 36.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
212
300 012 PAC'S
258 10.301.0202.3033.0000 Construção,reforma e ampliação do centro de Atenção Psicossocial - CAPS I 36.810,95
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
220
310 000 SAÚDE-GERAL
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
272 10.301.0202.3063.0000 Mobiliário e Aparelhamento das Unidade Básicas de Saúde 114.104,80
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
220
300 005 UBS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 505
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 250/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 437 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
23 10 01 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
280 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde 56.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
214
300 010 MÉDIA COMPLECIDADE
534 10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde 270.095,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 03 0
03 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
220
300 000 SAÚDE
311 10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde 13.324,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
215
300 003 BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
383 12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40% 17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
397 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% 13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
328 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% 394.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
340 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 173.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
343 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 25.901,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
345 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 31.893,10
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 506
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 251/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 437 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
347 12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40% 1.230,80
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
363 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 46.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
368 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 6.320,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
369 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 9.700,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
371 12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO 2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
113
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
373 12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo 128.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 507
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 252/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 437 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
24 12 01 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
377 12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
112
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
435 08.243.0122.2023.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 2.857,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
25 08 01 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
435 08.243.0122.2023.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 6.143,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
463 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 56.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
470 08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 150,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
390
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
26 18 01 Fundo Municipal de Meio Ambiente
489 18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica 811,80
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
001
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 1.097.392,85
Fontes de Recurso
03 220 270.095,00
1 001 811,80
1 112 434.901,00
1 113 246.593,10
1 212 36.000,00
1 214 56.000,00
1 215 13.324,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 508
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 253/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 437 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
1 220 36.810,95
1 390 2.857,00
Superávit Financeiro: 114.104,80
Fontes de Recurso
1 220 114.104,80
Anulação:
11 01 01 Câmara Municipal de Porto Grande
1 01.031.0001.1001.0000 Aparelhamento da Câmara -15,34
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
3 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara -4.842,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
4 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara -450,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
5 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara -149,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
7 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara -300,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
9 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara -550,11
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
10 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara -280,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
11 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara -1.811,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 509
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 254/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 437 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
11 01 01 Câmara Municipal de Porto Grande
563 01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara -560,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO F.R. Grupo: 1 - PJ 0 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
22 01 02 Gabinete do Prefeito - GAB
17 04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito -150,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0 001
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
23 01 10 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
257 10.301.0202.3032.0000 Construção, reforma e amplicação do Centro Esp. em Reabilitação - CER II-753.872,91
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO F.R. Grupo: 1 0 220
1 Recursos do Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
24 01 12 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
529 12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60% -182.926,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 2 0 112
2 Recursos de Exercíicos Anteriores + Ano de Inscrição
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
532 12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34% -2.243,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
556 12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60% -38.402,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
557 12.365.0401.2060.0000 Vencimento e Encargos Professores do Ensino Infantil - CRECHE 60% -3.670,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
558 12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60% -9.802,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0 112
1 Recursos do Exercício Corrente
250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 510
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 255/256 - Este processo possui apensamentos
DECRETO Nº 437 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.474
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Exercício: 2019
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anulação ( - ) -1.000.023,36
JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 511
RELAÇÃO E CÓPIAS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 256/256 - Este processo possui apensamentos
1
Município: Porto Grande
Mês/Ano: dezembro/2019
Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Grande
Unidade Orçamentária: Prefeitura
CADASTRO DA EMPRESA E/OU CONTADOR RESPONSÁVEL
1.0 IDENTIFICAÇÃO:
NOME COMPLETO
Empresa: Contador: Weldson Araújo da Silva
C.R.C. : 002.366/O - 4 C.P.F. : 742.586.052-04
Endereço Comercial: Endereço Residencial: Av. Júlio
Cardoso
Rua: Av. Profª Cora de Carvalho N.º 4239 Nº:138
Bairro/Distrito: Alvorada Bairro/Distrito: Área Comercial
Município: Macapá Município: Santana
UF: AP CEP: 68.900.040 UF: AP CEP: 68928-096
Telefone: (96) 3242-4971 Telefone: (96) 99172-0071
2.0 RESPONSÁVEL PELO PERÍODO:
De 01 / 01 /2019 a 31 / 12 /2019
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
__________________________ ______________________________
Weldson Araújo da Silva José Maria Bessa de Oliveira
C.R.C. : 002.366/O-4 CPF: 260.632.802-78
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 512
CADASTRO DE CADA CONTADOR, RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO, ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDOS (MODELO Nº 02 DA RESOLUÇÃO Nº 133/05 TCE/AP) 1/1 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A DEZ (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.935.410,40 2.445.410,40 2.046.282,88 83,68
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 613.780,20 613.780,20 123.432,79 20,11
1.1.1- IPTU 200.000,00 200.000,00 123.432,79 61,72
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 413.780,20 413.780,20 0,00 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 9.347,00 9.347,00 11.661,18 124,76
1.2.1- ITBI 9.347,00 9.347,00 11.661,18 124,76
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 971.303,20 971.303,20 1.061.808,18 109,32
1.3.1- ISS 946.503,20 946.503,20 1.061.808,18 112,18
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 24.800,00 24.800,00 0,00 0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 340.980,00 850.980,00 849.380,73 99,81
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 11.769.777,00 12.882.340,83 13.872.114,02 107,68
2.1- Cota-Parte FPM 8.354.756,00 9.467.319,83 9.633.389,34 101,75
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 8.354.756,00 8.687.319,83 8.865.354,98 102,05
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00 400.000,00 391.244,51 97,81
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00 380.000,00 376.789,85 99,16
2.2- Cota-Parte ICMS 3.006.850,00 3.006.850,00 3.931.187,14 130,74
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 28.569,00 28.569,00 0,00 0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 24.434,00 24.434,00 30.040,94 122,95
2.5- Cota-Parte ITR 5.271,00 5.271,00 5.652,09 107,23
2.6- Cota-Parte IPVA 332.517,00 332.517,00 271.844,51 81,75
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 17.380,00 17.380,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 13.705.187,40 15.327.751,23 15.918.396,90 103,85
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A DEZ (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 670.232,00 670.232,00 728.717,71 108,73
5.1- Transferências do Salário-Educação 232.225,00 232.225,00 307.689,54 132,50
5.2- Transferências Diretas - PDDE 2.720,00 2.720,00 0,00 0,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE 283.072,00 283.072,00 281.452,00 99,43
5.4 - Transferências Diretas - PNATE 113.717,00 113.717,00 134.115,88 117,94
5.5- Outras Transferências do FNDE 18.749,00 18.749,00 388,00 2,07
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 19.749,00 19.749,00 5.072,29 25,68
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 274.260,00 274.260,00 0,00 0,00
6.1- Transferências de Convênios 274.260,00 274.260,00 0,00 0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 944.492,00 944.492,00 728.717,71 77,15
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 513
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS (RREO) 1/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
FUNDEB
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A DEZ (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
(b)
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.350.479,40 2.350.479,40 2.620.813,14 111,50
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 1.670.951,20 1.670.951,20 1.773.070,72 106,11
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 601.370,00 601.370,00 786.235,04 130,74
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 5.713,80 5.713,80 0,00 0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 4.886,80 4.886,80 6.008,18 122,95
10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 1.054,20 1.054,20 1.130,29 107,22
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 66.503,40 66.503,40 54.368,91 81,75
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.064.613,00 15.064.613,00 15.345.041,29 101,86
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 15.038.902,00 15.038.902,00 15.335.051,35 101,97
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 25.711,00 25.711,00 9.989,94 38,85
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 12.688.422,60 12.688.422,60 12.714.238,21 100,20
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS DO FUNDEB
JAN A DEZ %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A DEZ %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 6.897.497,00 10.491.520,82 10.231.001,31 10.231.001,31 9 97,52 7,52 0,00
13.1- Com Educação Infantil 1.761.299,00 1.372.795,51 1.231.094,62 1.231.094,62 89,68 89,68 0,00
13.2- Com Ensino Fundamental 5.136.198,00 9.118.725,31 8.999.906,69 8.999.906,69 98,7 98,70 0 0,00
14- OUTRAS DESPESAS 4.664.023,00 5.296.432,59 5.208.412,36 5.208.412,36 98,3 98,34 4 0,00
14.1- Com Educação Infantil 450.593,00 638.286,81 609.280,66 609.280,66 95,46 0,00 95,46
14.2- Com Ensino Fundamental 4.213.430,00 4.658.145,78 4.599.131,70 4.599.131,70 98,7 98,73 3 0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 11.561.520,00 15.787.953,41 15.439.413,67 15.439.413,67 97 97,79 ,79 0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 233.296,10
16.1 - FUNDEB 60% 233.296,10
16.2 - FUNDEB 40% 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
17.1 - FUNDEB 60% 0,00
17.2 - FUNDEB 40% 0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 233.296,10
INDICADORES DO FUNDEB Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 15.206.117,57
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 65,15
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 33,94
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 0,91
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 412.563,74
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 514
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS (RREO) 2/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
JAN A DEZ %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A DEZ %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.464.195,00 2.132.019,38 1.951.935,81 1.951.935,81 91,55 91,55 0,00
22.1 - Creche 763.528,00 609.453,04 531.868,65 531.868,65 87,27 0,00 87,27
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 621.528,00 552.816,98 476.174,12 476.174,12 86,14 0,00 86,14
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 142.000,00 56.636,06 55.694,53 55.694,53 98,34 0,00 98,34
22.2 - Pré-escola 1.700.667,00 1.522.566,34 1.420.067,16 1.420.067,16 93,27 93,27 0,00
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.590.364,00 1.458.265,34 1.364.201,16 1.364.201,16 93,55 93,55 0,00
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 110.303,00 64.301,00 55.866,00 55.866,00 86,88 0,00 86,88
23- ENSINO FUNDAMENTAL 11.704.428,00 15.556.451,46 15.270.535,20 15.270.535,20 9 98,16 8,16 0,00
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 9.349.628,00 13.776.871,09 13.599.038,39 13.599.038,39 98, 98,71 71 0,00
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.354.800,00 1.779.580,37 1.671.496,81 1.671.496,81 93,93 93,93 0,00
24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 2.438.619,00 1.041.028,21 661.223,89 661.223,89 63,52 0,00 63,52
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 16.607.242,00 18.729.499,05 17.883.694,90 17.883.694,90 95,48 0,00 95,48
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 12.714.238,21
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 75.741,80
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 12.789.980,01
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35)) 4.432.491,00
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % 6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 27,85
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
JAN A DEZ %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A DEZ %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VINCULADOS AO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 210.581,00 3.116,45 3.116,45 3.116,45 100,00 100,00 0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 590.009,00 672.817,60 663.743,20 663.743,20 98,65 98,65 0,00
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 800.590,00 675.934,05 666.859,65 666.859,65 98,66 98,66 0,00
ENSINO (38+ 39 + 40 + 41))
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 17.407.832,00 19.405.433,10 18.550.554,55 18.550.554,55 95,59 95,59 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 515
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS (RREO) 3/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM '2019' (j) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 1.555.769,42 0,00
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 1.555.769,42 0,00
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 466.040,23 341,39
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 15.335.051,35 307.689,54
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 17.590.871,19 223.544,16
47.1 (-) Orçamento do Exercício 16.993.865,51 190.246,05
47.2 (-) Restos a Pagar 597.005,68 33.298,11
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 9.989,94 5.072,29
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -1.779.789,67 89.559,06
50- (+) AJUSTES -1.427.106,69 0,00
50.1 (+) Retenções -1.439.017,07 0,00
50.2 (-) Valores a recuperar -46.300,13 0,00
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários -34.389,75 0,00
50.4 (+) Conciliação Bancária 0,00 0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO -3.206.896,36 89.559,06
1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício
imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3) Caput do artigo 212 da CF/1988
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 516
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS (RREO) 4/4 - Este processo possui apensamentos
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
JAN/2019 A DEZ/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
DESPESA COM PESSOAL
JAN/2019 FEV/2019 MAR/2019 ABR/2019 MAI/2019 JUN/2019 JUL/2019 AGO/2019 SET/2019 OUT/2019 NOV/2019 DEZ/2019
TOTAL
PROCESSADOS
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
(últimos 12
meses)
(a)
INSCRITAS EM
PAGAR NÃO
RESTOS A
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 3.377.158,74 2.300.793,32 1.937.654,60 1.723.586,99 1.658.654,01 2.055.782,38 2.079.623,89 2.293.029,80 2.236.086,91 1.718.405,05 1.952.787,86 3.282.046,80 26.615.610,35 0,00
Pessoal Ativo 3.377.158,74 2.300.793,32 1.937.654,60 1.723.586,99 1.658.654,01 2.055.782,38 2.079.623,89 2.293.029,80 2.236.086,91 1.718.405,05 1.952.787,86 3.282.046,80 26.615.610,35 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.871.704,62 1.935.152,14 1.899.209,46 1.718.395,17 1.560.598,27 2.054.152,01 2.074.387,44 2.186.887,19 2.698.944,52 1.617.941,41 1.954.686,58 3.182.639,05 25.754.697,86 0,00
Obrigações Patronais 503.286,12 364.173,18 36.449,14 776,39 98.055,74 1.630,37 5.236,45 106.142,61 -462.857,61 100.463,64 -1.898,72 99.407,75 850.865,06 0,00
Benefícios Previdênciários 2.168,00 1.468,00 1.996,00 4.415,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.047,43 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 936.042,97 19.140,30 37.507,40 45.116,46 10.990,91 72.550,05 64.072,28 106.328,53 163.476,71 164.087,84 148.531,00 148.002,41 1.915.846,86 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 31.571,02 518,20 31.789,30 42.158,58 0,00 64.437,92 63.872,32 6.697,81 58.508,79 65.658,44 50.628,19 49.760,86 465.601,43 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 12.837,88 18.622,10 5.718,10 2.957,88 10.990,91 8.112,13 199,96 199,96 5.061,79 1.139,12 199,96 199,96 66.239,75 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 891.634,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.430,76 99.906,13 97.290,28 97.702,85 98.041,59 1.384.005,68 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 2.441.115,77 2.281.653,02 1.900.147,20 1.678.470,53 1.647.663,10 1.983.232,33 2.015.551,61 2.186.701,27 2.072.610,20 1.554.317,21 1.804.256,86 3.134.044,39 24.699.763,49 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 38.021.473,18
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§13, art. 166 da CF) 0,00
=RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 38.021.473,18
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 24.699.763,49 64,96
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 20.531.595,52 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 19.505.015,74 51,30
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 18.478.435,97 48,60
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
2019 2019
Limite Máximo
( a )
% TPD
( b )
% Excedente
( c ) = (b - a)
Redutor Mínimo de
1/3 do Excedente
( d ) = (1/3*c)
Limite
(c) = (b - d)
% TPD
( f )
2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
54% 67,23% 13,23% 4,41% 49,59% 64,96%
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 517
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL 1/2 - Este processo possui apensamentos
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
JAN/2019 A DEZ/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
DESPESA COM PESSOAL
JAN/2019 FEV/2019 MAR/2019 ABR/2019 MAI/2019 JUN/2019 JUL/2019 AGO/2019 SET/2019 OUT/2019 NOV/2019 DEZ/2019
TOTAL
PROCESSADOS
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
(últimos 12
meses)
(a)
INSCRITAS EM
PAGAR NÃO
RESTOS A
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 38.670,00 43.636,02 45.910,90 49.563,58 51.027,58 51.027,58 53.444,25 51.027,58 51.027,58 57.981,55 51.494,53 50.177,63 594.988,78 0,00
Pessoal Ativo 38.670,00 43.636,02 45.910,90 49.563,58 51.027,58 51.027,58 53.444,25 51.027,58 51.027,58 57.981,55 51.494,53 50.177,63 594.988,78 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 33.500,00 37.666,68 39.531,34 42.525,34 43.725,34 43.725,34 46.142,01 43.725,34 43.725,34 49.684,45 44.248,06 49.627,63 517.826,87 0,00
Obrigações Patronais 5.170,00 5.969,34 6.379,56 7.038,24 7.302,24 7.302,24 7.302,24 7.302,24 7.302,24 8.297,10 7.246,47 550,00 77.161,91 0,00
Benefícios Previdênciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 38.670,00 43.636,02 45.910,90 49.563,58 51.027,58 51.027,58 53.444,25 51.027,58 51.027,58 57.981,55 51.494,53 50.177,63 594.988,78 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 37.550.456,16
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§13, art. 166 da CF) 0,00
=RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 37.550.456,16
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 594.988,78 1,58
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.253.027,37 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.140.376,00 5,70
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.027.724,63 5,40
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 518
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL 2/2 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
139 17/01/2019 22 5866-1 26 12975-5 1.000,00
140 TRANS 22 10/01/2019 7392 23 13367 51.306,70
141 18/01/2019 22 7392 23 13367 20.447,96
142 24/01/2019 22 5200 26 12975-5 1.587,03
143 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 199,13
144 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 56,14
145 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 8.771,55
148 18/01/2019 22 12254 26 02 11.941,75
149 30/01/2019 22 5193 26 02 6.831,11
150 17/01/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
152 17/01/2019 22 5200 25 23047 1.574,40
153 17/01/2019 22 5200 25 208434 138,50
154 17/01/2019 22 5200 25 21418 9,70
155 17/01/2019 22 5200 25 17011 221,05
157 17/01/2019 22 5200 25 21420 138,95
158 17/01/2019 22 5200 25 21416 39,25
159 30/01/2019 22 7392 23 13367 56.115,55
160 31/01/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
161 07/02/2019 22 5200 25 23047 865,00
164 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
165 17/01/2019 22 12254 26 02 510,00
166 31/01/2019 22 12975 26 12975-5 1,01
167 10/01/2019 22 5200 25 23047 50.923,23
168 22/01/2019 22 5200 25 23047 9.197,28
169 10/01/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 15.093,22
170 10/01/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 21.066,86
171 10/01/2019 22 5193 25 17230 2.704,20
172 10/01/2019 22 5193 25 17230 3.774,48
173 10/01/2019 22 5193 24 23415 49.770,45
174 10/01/2019 22 5193 24 23415 35.657,72
175 14/02/2019 22 12254 26 02 1.953,00
176 01/02/2019 22 5200 25 23047 1.197,36
177 25/02/2019 22 5200 25 23047 773,07
178 08/02/2019 22 7392 23 13367 97.427,20
179 21/02/2019 22 7392 23 13367 9.410,56
180 28/02/2019 22 7392 23 13367 33.605,10
181 DUODEC 22 19/02/2019 12254 11 5078 81.663,25
182 28/02/2019 22 12975 26 12975-5 0,93
183 28/02/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
184 27/02/2019 22 5200 25 23047 2.100,00
185 08/02/2019 22 5193 25 23045 7.977,56
187 08/02/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 44.525,91
188 08/02/2019 22 5193 24 23415 105.192,47
189 26/02/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
191 08/02/2019 22 5200 25 23047 65.887,42
192 12/02/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
193 15094 22 14/02/2019 5200 26 02 140,00
194 28/02/2019 22 5200 26 02 745,39
195 27/02/2019 22 5866-1 25 23045 8.771,55
196 27/02/2019 22 5866-1 25 23045 56,44
197 27/02/2019 22 5866-1 25 23045 199,13
198 IR 22 12/02/2019 CAIXA 23 10820 10.619,78
199 IR 22 25/02/2019 CAIXA 23 10820 14.076,92
200 01/02/2019 22 5866-1 25 23045 8.771,55
201 01/02/2019 22 5866-1 25 23045 56,44
202 01/02/2019 22 5866-1 25 23045 199,13
203 IR 22 12/02/2019 CAIXA 26 03 55,64
204 FOLPAG 22 13/02/2019 5866-1 26 03 8.765,51
205 IR 22 08/02/2019 CAIXA 25 23045 1.351,30
206 IR 22 28/02/2019 CAIXA 24 23445 38.852,80
207 11/03/2019 22 12254 25 23047 7.928,09
208 20/03/2019 22 12254 11 5078 26.663,25
209 06/03/2019 22 5200 25 23047 54.030,96
210 11/03/2019 22 5200 25 23047 3.300,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 519
REPASSE ENTRE ENTIDADES 1/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 2
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
211 11/03/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
213 13/03/2019 22 5200 25 23047 225,00
214 15/03/2019 22 5200 23 13367 2.000,00
215 08/03/2019 22 5193 25 23045 8.014,13
216 08/03/2019 22 5193 24 23415 105.674,70
217 08/03/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 44.730,03
218 20/03/2019 22 5193 11 5078 55.000,00
219 11/03/2019 22 7392 23 13367 57.791,26
220 20/03/2019 22 7392 23 13367 7.663,40
221 13/03/2019 22 5866-1 26 03 1.000,00
222 22/03/2019 22 5200 25 23047 4.200,00
224 22/03/2019 22 5866-1 26 03 1.000,00
225 21/03/2019 22 5200 24 23415 22.011,55
226 12/03/2019 22 5200 25 23047 281,06
227 29/03/2019 22 12975 26 12975-5 0,89
228 03/04/2019 22 5200 23 CAIXA FMS 47.005,95
229 15/03/2019 22 5200 26 02 1.400,00
230 29/03/2019 22 7392 23 13367 39.741,00
231 05/04/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
232 05/04/2019 22 5200 25 23047 62.169,96
233 21/03/2019 22 5200 25 23047 2.100,00
234 22/03/2019 22 5200 26 02 3.048,49
235 22/03/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
236 04/04/2019 22 5200 26 02 1.106,70
237 04/04/2019 22 5200 26 02 980,00
238 15/03/2019 22 5866-1 25 23045 56,98
239 15/03/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
240 15/03/2019 22 5866-1 25 23045 8.672,95
241 TRF 22 29/03/2019 CAIXA 23 10820 7.595,21
242 IR 22 29/03/2019 CAIXA 26 03 27,82
243 FOLPAG 22 07/03/2019 5866-1 26 03 8.763,96
244 IR 22 29/03/2019 CAIXA 24 23445 22.719,81
245 IR 22 29/03/2019 CAIXA 25 23045 652,90
246 16/04/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
247 16/04/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
248 16/04/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
249 10/04/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 29.647,68
250 26/04/2019 22 5200 26 02 625,00
251 22/04/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 17.000,93
252 03/05/2019 22 5200 25 23047 5.900,00
253 30/04/2019 22 10121 26 10121-4 0,04
254 30/04/2019 22 12975 26 12975-5 1,00
255 08/05/2019 22 5200 25 23047 2.085,30
256 10/04/2019 22 7392 23 13367 52.168,57
257 24/04/2019 22 7392 23 13367 11.095,57
258 30/04/2019 22 7392 23 13367 39.359,46
259 08/05/2019 22 5200 25 23047 328,00
260 02/04/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
261 26/04/2019 22 5866-1 25 23045 1.400,00
262 10/04/2019 22 5193 25 23045 8.049,21
263 10/04/2019 22 5193 24 23415 106.137,25
264 10/04/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 44.925,82
265 30/04/2019 22 5866-1 25 23045 8.672,95
266 30/04/2019 22 5866-1 26 02 5.440,07
267 10/05/2019 22 5200 25 23047 63.186,64
268 IR 22 30/04/2019 CAIXA 26 03 27,82
269 IR 22 30/04/2019 CAIXA 24 23445 25.173,04
270 IR 22 30/04/2019 CAIXA 25 23045 718,16
271 IR 22 30/04/2019 CAIXA 23 10820 9.970,93
272 FOLPAG 22 04/04/2019 5866-1 26 03 5.998,27
273 10/05/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 26.299,98
274 10/05/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 18.842,46
275 10/05/2019 22 5193 25 23045 4.712,08
276 10/05/2019 22 5193 25 23045 3.375,94TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 520
REPASSE ENTRE ENTIDADES 2/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
277 10/05/2019 22 5193 24 23415 62.133,71
278 10/05/2019 22 5193 24 23415 44.515,30
279 10/05/2019 22 7392 23 13367 85.218,05
280 20/05/2019 22 7392 23 13367 10.113,72
281 16/05/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
282 16/05/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
283 31/05/2019 22 7392 23 13367 36.393,29
284 22/05/2019 22 5200 25 23047 5.370,60
285 24/05/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
286 16/05/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
287 16/05/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
291 06/05/2019 22 5200 25 23047 2.000,00
292 10/05/2019 22 5200 26 02 3.990,00
293 17/05/2019 22 12254 26 02 9.512,00
294 30/05/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
295 30/05/2019 22 12975 26 12975-5 1,02
296 FOLPAG 22 10/05/2019 5866-1 26 03 8.438,87
297 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 56,98
298 23/05/2019 22 5866-1 26 02 32,52
299 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 223,80
300 23/05/2019 22 5866-1 26 02 141,43
301 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 56,98
302 23/05/2019 22 5866-1 26 02 32,52
303 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 259,98
304 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 8.971,80
305 23/05/2019 22 5866-1 26 02 1.655,63
306 23/05/2019 22 5866-1 26 02 141,43
307 06/06/2019 22 5200 25 23047 67.309,94
308 05/06/2019 22 5193 26 02 2.269,00
309 10/06/2019 22 7392 23 13367 50.881,10
310 TRF 22 19/06/2019 7392 23 13367 21.778,57
311 IR 22 10/06/2019 CAIXA 24 23445 23.970,48
312 18/06/2019 22 12254 26 02 2.108,20
313 IR 22 10/06/2019 CAIXA 26 03 27,82
314 FOLPAG 22 10/06/2019 5866-1 26 03 10.468,30
316 IR 22 10/06/2019 CAIXA 25 23045 845,52
317 24/06/2019 22 5200 25 23047 1.521,20
318 19/06/2019 22 5866-1 25 23047 700,00
320 19/06/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
321 IR 22 11/06/2019 CAIXA 23 10820 9.019,75
322 19/06/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
323 CONSIG 22 28/06/2019 5866-1 26 03 1.655,63
324 ASPEB 22 28/06/2019 5866-1 26 03 141,43
325 ASPEB 22 28/06/2019 5866-1 25 23045 259,98
326 CONSIG 22 28/06/2019 5866-1 25 23045 8.672,95
327 28/06/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
328 28/06/2019 22 12975 26 12975-5 0,90
329 28/06/2019 22 7392 23 13367 31.103,04
330 28/06/2019 22 12254 26 02 2.604,22
331 10/06/2019 22 5193 25 23045 8.128,32
333 10/06/2019 22 5193 23 10820 45.367,39
334 10/06/2019 22 5193 24 23415 107.180,45
335 11/07/2019 22 5200 25 23047 600,00
337 10/07/2019 22 5200 25 23047 76.887,82
338 DUODÉ 22 18/07/2019 12254 11 5078 81.663,25
339 TRF 22 09/07/2019 5193 26 02 3.193,60
340 TRF 22 19/07/2019 5200 23 CAIXA FMS 977,00
341 TRF 22 18/07/2019 5200 25 23047 7.712,27
342 CONSIG 22 18/07/2019 5866-1 25 23045 9.093,46
343 SINDC 22 18/07/2019 5866-1 25 23045 56,98
344 ASPEB, 22 18/07/2019 5866-1 25 23045 259,98
345 IR 22 10/07/2019 CAIXA 26 03 27,82
346 FOLPAG 22 10/07/2019 5866-1 26 03 11.119,96
347 IR 22 10/07/2019 CAIXA 24 23445 31.431,97TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 521
REPASSE ENTRE ENTIDADES 3/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
348 24/07/2019 22 5200 24 23445 2.500,00
349 TRF 22 11/07/2019 CAIXA 23 10820 11.553,01
350 IR 22 10/07/2019 CAIXA 25 23045 954,06
352 22/07/2019 22 7392 23 13367 13.053,02
353 10/07/2019 22 5193 23 10820 33.859,10
354 10/07/2019 22 5193 24 23415 79.992,12
356 10/07/2019 22 5193 25 23045 6.066,42
357 25/07/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
358 25/07/2019 22 5200 23 10820 1.250,00
360 25/07/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
361 25/07/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
362 09/08/2019 22 7392 23 13367 64.851,26
363 DUODEC 22 18/06/2019 12254 11 5078 81.663,25
364 07/08/2019 22 5200 25 23047 62.566,32
365 14/08/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
366 06/08/2019 22 12254 26 02 2.905,80
368 TRF 22 10/01/2019 CAIXA 23 21917 -160.000,00
369 TRF 22 10/01/2019 CAIXA 24 23445 160.000,00
370 TRF 22 31/01/2019 CAIXA 24 23445 -160.000,00
371 TRF 22 31/01/2019 CAIXA 23 21917 160.000,00
372 20/08/2019 22 5200 25 23047 14.204,67
373 TRF 22 05/07/2019 5200 25 23047 3.085,30
374 TRF 22 05/07/2019 5200 25 23047 1.206,01
375 22/08/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
376 20/08/2019 22 5866-1 25 23045 8.885,85
377 IR 22 05/08/2019 CAIXA 24 23445 20.203,65
378 IR 22 05/08/2019 CAIXA 25 23045 975,32
379 TRF 22 25/07/2019 5200 23 13367 200,00
380 TRF 22 30/07/2019 7392 23 13367 36.095,11
381 TRF 22 10/07/2019 7392 23 13367 36.221,32
382 IR 22 05/08/2019 CAIXA 23 10820 9.269,30
383 22/08/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
384 IR 22 05/08/2019 CAIXA 26 03 27,82
385 trf 22 31/07/2019 10121 26 10121-4 0,04
386 23/07/2019 22 5193 26 02 2.182,90
387 20/08/2019 22 5193 26 02 1.899,80
388 22/08/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
389 TRF 22 14/08/2019 5200 25 23047 1.200,00
390 TRF 22 26/08/2019 5200 25 23047 5.000,00
391 TRF 22 30/08/2019 5200 25 23047 1.200,00
392 TRF 22 20/08/2019 7392 23 13367 7.152,35
393 INSS 22 09/08/2019 5193 23 CAIXA FMS 48.188,41
394 INSS 22 09/08/2019 5193 24 23445 113.845,11
395 INSS 22 09/08/2019 5193 25 23045 8.633,76
396 FOLPAG 22 07/08/2019 5866-1 26 03 11.245,91
397 TRF 22 30/08/2019 10121 26 10121-4 0,03
398 18/09/2019 22 5200 25 23047 225,00
399 12/09/2019 22 5200 25 23047 1.000,00
400 11/09/2019 22 5200 25 23047 9.097,00
401 10/09/2019 22 5200 25 23047 61.992,99
403 18/09/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
404 20/09/2019 22 7392 23 13367 10.388,33
405 18/09/2019 22 5200 25 23047 12.848,48
406 04/09/2019 22 7392 23 13367 31.626,77
407 05/09/2019 22 5193 26 02 1.252,40
408 09/08/2019 22 5200 26 02 3.052,66
409 20/08/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
410 20/08/2019 22 5866-1 26 02 33,02
411 19/09/2019 22 5200 23 8012 145.000,00
412 12/09/2019 22 5200 24 23445 145.000,00
413 20/08/2019 22 5866-1 26 02 141,43
414 20/08/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
415 INSS 22 10/09/2019 5193 23 CAIXA FMS 48.418,80
416 TRF 22 10/09/2019 5193 24 23445 114.389,41
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 522
REPASSE ENTRE ENTIDADES 4/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 5
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
417 INSS 22 10/09/2019 5193 25 23045 8.675,03
418 02/10/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
419 02/10/2019 22 5200 24 24590 20.000,00
421 02/10/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
422 02/10/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
423 TRF 22 10/09/2019 7392 23 13367 49.135,67
424 TRF 22 30/09/2019 7392 23 13367 32.779,89
427 30/09/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
428 30/09/2019 22 12975 26 12975-5 0,78
429 TRF 22 05/09/2019 5200 24 24590 24.000,00
431 05/09/2019 22 5200 25 23047 2.350,00
432 10/10/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
433 17/09/2019 22 5200 26 02 1.689,20
434 26/09/2019 22 5200 23 13367 1.000,00
435 26/09/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
436 26/09/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
437 26/09/2019 22 5866-1 26 02 141,43
438 26/09/2019 22 5866-1 26 02 33,52
439 IR 22 10/09/2019 CAIXA 24 23445 27.338,21
440 IR 22 12/09/2019 CAIXA 25 23045 1.034,20
441 TRF 22 11/09/2019 CAIXA 23 10820 10.393,91
442 IR 22 12/09/2019 CAIXA 26 03 27,82
443 FOLPAG 22 12/09/2019 5866-1 26 03 11.051,49
444 10/10/2019 22 5200 24 24590 1.000,00
445 10/10/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
446 10/10/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
447 10/10/2019 22 5200 25 23047 67.935,19
448 08/10/2019 22 5200 25 23047 950,00
449 02/10/2019 22 5193 26 02 1.710,75
450 17/10/2019 22 5200 25 23047 14.049,17
451 17/10/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
452 23/10/2019 22 5200 25 23047 804,00
453 TRF 22 10/10/2019 5193 23 CAIXA FMS 39.915,87
454 TRF 22 10/10/2019 5193 24 23445 94.301,25
455 TRF 22 10/10/2019 5193 25 23045 7.151,59
456 INSS 22 18/10/2019 5193 23 CAIXA FMS 7.235,17
457 TRF 22 18/10/2019 5193 24 23445 17.093,08
458 TRF 22 18/10/2019 5193 25 23045 1.296,30
459 24/10/2019 22 5200 26 12975-5 6.000,00
460 IR 22 11/10/2019 CAIXA 24 23445 28.363,08
461 trf 22 18/10/2019 5200 24 24590 2.000,00
462 trf 22 23/10/2019 5200 24 24590 1.000,00
463 TRF 22 18/10/2019 5200 25 23047 2.847,50
464 TRF 22 31/10/2019 5200 25 23047 125,00
465 TRF 22 10/10/2019 CAIXA 25 23045 860,15
466 30/10/2019 22 5193 26 02 1.927,98
467 31/10/2019 22 10121 26 10121-4 0,04
468 31/10/2019 22 12975 26 12975-5 1,14
469 10/10/2019 22 7392 23 13367 39.157,41
470 23/10/2019 22 7392 23 13367 12.925,62
471 30/10/2019 22 7392 23 13367 32.938,28
472 IR 22 11/10/2019 CAIXA 23 10820 12.669,97
473 INSS 22 08/11/2019 5193 23 CAIXA FMS 47.350,99
474 TRF 22 08/11/2019 5193 24 23445 111.866,72
475 INSS 22 08/11/2019 5193 25 23045 8.483,72
476 TRF 22 10/11/2019 CAIXA 26 03 27,82
477 FOLPAG 22 10/10/2019 5866-1 26 03 11.354,77
478 17/10/2019 22 5866-1 26 02 33,52
479 17/10/2019 22 5866-1 26 02 141,43
480 17/10/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
481 17/10/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
482 11/11/2019 22 5200 25 23047 70.200,90
483 553 22 12/11/2019 5200 25 23047 1.600,00
484 13/11/2019 22 5200 25 23047 16.889,09TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 523
REPASSE ENTRE ENTIDADES 5/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 6
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
485 13/11/2019 22 5200 24 24590 10.000,00
486 22/11/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
489 22/11/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
490 22/11/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
491 29/11/2019 22 5200 25 23047 6.830,70
492 27/11/2019 22 5200 25 23047 1.693,99
493 19/11/2019 22 5200 26 02 1.650,18
494 TRF 22 12/11/2019 CAIXA 26 03 27,82
495 TRF 22 12/11/2019 5866-1 26 03 12.213,66
496 INSS 22 12/11/2019 5866-1 26 03 4.804,12
497 TRF 22 12/11/2019 CAIXA 25 23045 667,24
498 IR 22 11/11/2019 CAIXA 23 10820 11.969,18
499 TRF 22 11/11/2019 7392 23 13367 66.850,18
500 TRF 22 22/11/2019 5200 23 13367 1.000,00
501 TRF 22 22/11/2019 7392 23 13367 13.806,05
502 10/12/2019 22 5193 11 5078 81.663,25
503 10/12/2019 22 5200 25 23047 82.765,33
504 IR 22 12/11/2019 CAIXA 24 23445 25.375,02
505 TRF 22 11/11/2019 5200 24 24590 25.000,00
506 10/12/2019 22 5200 26 02 1.650,18
507 TRF 22 29/11/2019 7392 23 13367 34.494,02
508 17/12/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
509 17/12/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
510 17/12/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
511 24/12/2019 22 5200 23 13367 20.884,00
512 TRF 22 19/11/2019 5200 25 23047 4.485,30
513 TRFR 22 22/11/2019 5200 25 23047 1.000,00
514 DUODEC 22 19/11/2019 12254 11 5078 81.663,25
515 29/11/2019 22 10121 26 10121-4 0,02
517 16/12/2019 22 10121 26 10121-4 811,80
518 30/12/2019 22 12975 26 12975-5 0,73
519 10/12/2019 22 7392 23 13367 57.872,23
520 23/12/2019 22 7392 23 13367 31.452,24
524 30/12/2019 22 7392 23 13367 30.000,00
525 30/12/2019 22 10121 26 10121-4 0,25
526 16/12/2019 22 5200 26 02 2.009,00
527 29/11/2019 22 12975 26 12975-5 0,81
528 16/12/2019 22 5200 23 13367 1.600,00
529 16/12/2019 22 5200 25 23047 68.012,05
530 18/12/2019 22 5200 24 24590 45.000,00
531 23/12/2019 22 5200 23 13367 42.000,00
532 TRF 22 16/12/2019 CAIXA 25 23045 1.270,73
533 23/12/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
534 23/12/2019 22 5866-1 26 02 33,52
535 13/12/2019 22 5866-1 26 02 141,43
536 13/12/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
537 TRF 22 10/12/2019 CAIXA 24 23445 20.374,68
538 TRF 22 10/12/2019 5193 23 CAIXA FMS 47.515,16
539 TRF 22 10/12/2019 5193 24 23445 112.254,57
540 TRF 22 10/12/2019 5193 25 23045 8.513,13
541 IR 22 30/12/2019 CAIXA 26 03 55,64
542 FOLPAG 22 11/12/2019 5866-1 26 03 12.564,87
543 TRF 22 24/12/2019 5866-1 26 03 9.051,41
544 IR 22 16/12/2019 CAIXA 23 10820 3.520,00
545 TRF 22 30/12/2019 CAIXA 23 10820 15.160,69
546 IR 22 24/12/2019 CAIXA 26 03 27,82
547 IR 22 30/12/2019 CAIXA 25 23045 2.936,27
548 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 12.070,29
549 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 16.217,46
550 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 774,51
551 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 3,72
552 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 3,72
553 ISS 22 30/12/2019 CAIXA 23 CAIXA FMS 77.100,98
554 IR 22 30/12/2019 CAIXA 23 CAIXA FMS 258.808,83TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 524
REPASSE ENTRE ENTIDADES 6/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 7
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
555 IR 22 30/12/2019 CAIXA 25 23045 7.397,48
556 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 71.056,26
557 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 9.149,41
558 12/09/2019 22 5200 23 8012 -145.000,00
559 19/09/2019 22 5200 24 23445 -145.000,00
T o t a l 6.707.241,70TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 525
REPASSE ENTRE ENTIDADES 7/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
139 17/01/2019 22 5866-1 26 12975-5 1.000,00
140 TRANS 22 10/01/2019 7392 23 13367 51.306,70
141 18/01/2019 22 7392 23 13367 20.447,96
142 24/01/2019 22 5200 26 12975-5 1.587,03
143 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 199,13
144 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 56,14
145 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 8.771,55
148 18/01/2019 22 12254 26 02 11.941,75
149 30/01/2019 22 5193 26 02 6.831,11
150 17/01/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
152 17/01/2019 22 5200 25 23047 1.574,40
153 17/01/2019 22 5200 25 208434 138,50
154 17/01/2019 22 5200 25 21418 9,70
155 17/01/2019 22 5200 25 17011 221,05
157 17/01/2019 22 5200 25 21420 138,95
158 17/01/2019 22 5200 25 21416 39,25
159 30/01/2019 22 7392 23 13367 56.115,55
160 31/01/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
161 07/02/2019 22 5200 25 23047 865,00
164 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
165 17/01/2019 22 12254 26 02 510,00
166 31/01/2019 22 12975 26 12975-5 1,01
167 10/01/2019 22 5200 25 23047 50.923,23
168 22/01/2019 22 5200 25 23047 9.197,28
169 10/01/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 15.093,22
170 10/01/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 21.066,86
171 10/01/2019 22 5193 25 17230 2.704,20
172 10/01/2019 22 5193 25 17230 3.774,48
173 10/01/2019 22 5193 24 23415 49.770,45
174 10/01/2019 22 5193 24 23415 35.657,72
175 14/02/2019 22 12254 26 02 1.953,00
176 01/02/2019 22 5200 25 23047 1.197,36
177 25/02/2019 22 5200 25 23047 773,07
178 08/02/2019 22 7392 23 13367 97.427,20
179 21/02/2019 22 7392 23 13367 9.410,56
180 28/02/2019 22 7392 23 13367 33.605,10
181 DUODEC 22 19/02/2019 12254 11 5078 81.663,25
182 28/02/2019 22 12975 26 12975-5 0,93
183 28/02/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
184 27/02/2019 22 5200 25 23047 2.100,00
185 08/02/2019 22 5193 25 23045 7.977,56
187 08/02/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 44.525,91
188 08/02/2019 22 5193 24 23415 105.192,47
189 26/02/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
191 08/02/2019 22 5200 25 23047 65.887,42
192 12/02/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
193 15094 22 14/02/2019 5200 26 02 140,00
194 28/02/2019 22 5200 26 02 745,39
195 27/02/2019 22 5866-1 25 23045 8.771,55
196 27/02/2019 22 5866-1 25 23045 56,44
197 27/02/2019 22 5866-1 25 23045 199,13
198 IR 22 12/02/2019 CAIXA 23 10820 10.619,78
199 IR 22 25/02/2019 CAIXA 23 10820 14.076,92
200 01/02/2019 22 5866-1 25 23045 8.771,55
201 01/02/2019 22 5866-1 25 23045 56,44
202 01/02/2019 22 5866-1 25 23045 199,13
203 IR 22 12/02/2019 CAIXA 26 03 55,64
204 FOLPAG 22 13/02/2019 5866-1 26 03 8.765,51
205 IR 22 08/02/2019 CAIXA 25 23045 1.351,30
206 IR 22 28/02/2019 CAIXA 24 23445 38.852,80
207 11/03/2019 22 12254 25 23047 7.928,09
208 20/03/2019 22 12254 11 5078 26.663,25
209 06/03/2019 22 5200 25 23047 54.030,96
210 11/03/2019 22 5200 25 23047 3.300,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 526
REPASSE ENTRE ENTIDADES 8/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 2
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
211 11/03/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
213 13/03/2019 22 5200 25 23047 225,00
214 15/03/2019 22 5200 23 13367 2.000,00
215 08/03/2019 22 5193 25 23045 8.014,13
216 08/03/2019 22 5193 24 23415 105.674,70
217 08/03/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 44.730,03
218 20/03/2019 22 5193 11 5078 55.000,00
219 11/03/2019 22 7392 23 13367 57.791,26
220 20/03/2019 22 7392 23 13367 7.663,40
221 13/03/2019 22 5866-1 26 03 1.000,00
222 22/03/2019 22 5200 25 23047 4.200,00
224 22/03/2019 22 5866-1 26 03 1.000,00
225 21/03/2019 22 5200 24 23415 22.011,55
226 12/03/2019 22 5200 25 23047 281,06
227 29/03/2019 22 12975 26 12975-5 0,89
228 03/04/2019 22 5200 23 CAIXA FMS 47.005,95
229 15/03/2019 22 5200 26 02 1.400,00
230 29/03/2019 22 7392 23 13367 39.741,00
231 05/04/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
232 05/04/2019 22 5200 25 23047 62.169,96
233 21/03/2019 22 5200 25 23047 2.100,00
234 22/03/2019 22 5200 26 02 3.048,49
235 22/03/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
236 04/04/2019 22 5200 26 02 1.106,70
237 04/04/2019 22 5200 26 02 980,00
238 15/03/2019 22 5866-1 25 23045 56,98
239 15/03/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
240 15/03/2019 22 5866-1 25 23045 8.672,95
241 TRF 22 29/03/2019 CAIXA 23 10820 7.595,21
242 IR 22 29/03/2019 CAIXA 26 03 27,82
243 FOLPAG 22 07/03/2019 5866-1 26 03 8.763,96
244 IR 22 29/03/2019 CAIXA 24 23445 22.719,81
245 IR 22 29/03/2019 CAIXA 25 23045 652,90
246 16/04/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
247 16/04/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
248 16/04/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
249 10/04/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 29.647,68
250 26/04/2019 22 5200 26 02 625,00
251 22/04/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 17.000,93
252 03/05/2019 22 5200 25 23047 5.900,00
253 30/04/2019 22 10121 26 10121-4 0,04
254 30/04/2019 22 12975 26 12975-5 1,00
255 08/05/2019 22 5200 25 23047 2.085,30
256 10/04/2019 22 7392 23 13367 52.168,57
257 24/04/2019 22 7392 23 13367 11.095,57
258 30/04/2019 22 7392 23 13367 39.359,46
259 08/05/2019 22 5200 25 23047 328,00
260 02/04/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
261 26/04/2019 22 5866-1 25 23045 1.400,00
262 10/04/2019 22 5193 25 23045 8.049,21
263 10/04/2019 22 5193 24 23415 106.137,25
264 10/04/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 44.925,82
265 30/04/2019 22 5866-1 25 23045 8.672,95
266 30/04/2019 22 5866-1 26 02 5.440,07
267 10/05/2019 22 5200 25 23047 63.186,64
268 IR 22 30/04/2019 CAIXA 26 03 27,82
269 IR 22 30/04/2019 CAIXA 24 23445 25.173,04
270 IR 22 30/04/2019 CAIXA 25 23045 718,16
271 IR 22 30/04/2019 CAIXA 23 10820 9.970,93
272 FOLPAG 22 04/04/2019 5866-1 26 03 5.998,27
273 10/05/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 26.299,98
274 10/05/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 18.842,46
275 10/05/2019 22 5193 25 23045 4.712,08
276 10/05/2019 22 5193 25 23045 3.375,94TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 527
REPASSE ENTRE ENTIDADES 9/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
277 10/05/2019 22 5193 24 23415 62.133,71
278 10/05/2019 22 5193 24 23415 44.515,30
279 10/05/2019 22 7392 23 13367 85.218,05
280 20/05/2019 22 7392 23 13367 10.113,72
281 16/05/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
282 16/05/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
283 31/05/2019 22 7392 23 13367 36.393,29
284 22/05/2019 22 5200 25 23047 5.370,60
285 24/05/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
286 16/05/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
287 16/05/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
291 06/05/2019 22 5200 25 23047 2.000,00
292 10/05/2019 22 5200 26 02 3.990,00
293 17/05/2019 22 12254 26 02 9.512,00
294 30/05/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
295 30/05/2019 22 12975 26 12975-5 1,02
296 FOLPAG 22 10/05/2019 5866-1 26 03 8.438,87
297 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 56,98
298 23/05/2019 22 5866-1 26 02 32,52
299 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 223,80
300 23/05/2019 22 5866-1 26 02 141,43
301 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 56,98
302 23/05/2019 22 5866-1 26 02 32,52
303 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 259,98
304 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 8.971,80
305 23/05/2019 22 5866-1 26 02 1.655,63
306 23/05/2019 22 5866-1 26 02 141,43
307 06/06/2019 22 5200 25 23047 67.309,94
308 05/06/2019 22 5193 26 02 2.269,00
309 10/06/2019 22 7392 23 13367 50.881,10
310 TRF 22 19/06/2019 7392 23 13367 21.778,57
311 IR 22 10/06/2019 CAIXA 24 23445 23.970,48
312 18/06/2019 22 12254 26 02 2.108,20
313 IR 22 10/06/2019 CAIXA 26 03 27,82
314 FOLPAG 22 10/06/2019 5866-1 26 03 10.468,30
316 IR 22 10/06/2019 CAIXA 25 23045 845,52
317 24/06/2019 22 5200 25 23047 1.521,20
318 19/06/2019 22 5866-1 25 23047 700,00
320 19/06/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
321 IR 22 11/06/2019 CAIXA 23 10820 9.019,75
322 19/06/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
323 CONSIG 22 28/06/2019 5866-1 26 03 1.655,63
324 ASPEB 22 28/06/2019 5866-1 26 03 141,43
325 ASPEB 22 28/06/2019 5866-1 25 23045 259,98
326 CONSIG 22 28/06/2019 5866-1 25 23045 8.672,95
327 28/06/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
328 28/06/2019 22 12975 26 12975-5 0,90
329 28/06/2019 22 7392 23 13367 31.103,04
330 28/06/2019 22 12254 26 02 2.604,22
331 10/06/2019 22 5193 25 23045 8.128,32
333 10/06/2019 22 5193 23 10820 45.367,39
334 10/06/2019 22 5193 24 23415 107.180,45
335 11/07/2019 22 5200 25 23047 600,00
337 10/07/2019 22 5200 25 23047 76.887,82
338 DUODÉ 22 18/07/2019 12254 11 5078 81.663,25
339 TRF 22 09/07/2019 5193 26 02 3.193,60
340 TRF 22 19/07/2019 5200 23 CAIXA FMS 977,00
341 TRF 22 18/07/2019 5200 25 23047 7.712,27
342 CONSIG 22 18/07/2019 5866-1 25 23045 9.093,46
343 SINDC 22 18/07/2019 5866-1 25 23045 56,98
344 ASPEB, 22 18/07/2019 5866-1 25 23045 259,98
345 IR 22 10/07/2019 CAIXA 26 03 27,82
346 FOLPAG 22 10/07/2019 5866-1 26 03 11.119,96
347 IR 22 10/07/2019 CAIXA 24 23445 31.431,97TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 528
REPASSE ENTRE ENTIDADES 10/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
348 24/07/2019 22 5200 24 23445 2.500,00
349 TRF 22 11/07/2019 CAIXA 23 10820 11.553,01
350 IR 22 10/07/2019 CAIXA 25 23045 954,06
352 22/07/2019 22 7392 23 13367 13.053,02
353 10/07/2019 22 5193 23 10820 33.859,10
354 10/07/2019 22 5193 24 23415 79.992,12
356 10/07/2019 22 5193 25 23045 6.066,42
357 25/07/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
358 25/07/2019 22 5200 23 10820 1.250,00
360 25/07/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
361 25/07/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
362 09/08/2019 22 7392 23 13367 64.851,26
363 DUODEC 22 18/06/2019 12254 11 5078 81.663,25
364 07/08/2019 22 5200 25 23047 62.566,32
365 14/08/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
366 06/08/2019 22 12254 26 02 2.905,80
368 TRF 22 10/01/2019 CAIXA 23 21917 -160.000,00
369 TRF 22 10/01/2019 CAIXA 24 23445 160.000,00
370 TRF 22 31/01/2019 CAIXA 24 23445 -160.000,00
371 TRF 22 31/01/2019 CAIXA 23 21917 160.000,00
372 20/08/2019 22 5200 25 23047 14.204,67
373 TRF 22 05/07/2019 5200 25 23047 3.085,30
374 TRF 22 05/07/2019 5200 25 23047 1.206,01
375 22/08/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
376 20/08/2019 22 5866-1 25 23045 8.885,85
377 IR 22 05/08/2019 CAIXA 24 23445 20.203,65
378 IR 22 05/08/2019 CAIXA 25 23045 975,32
379 TRF 22 25/07/2019 5200 23 13367 200,00
380 TRF 22 30/07/2019 7392 23 13367 36.095,11
381 TRF 22 10/07/2019 7392 23 13367 36.221,32
382 IR 22 05/08/2019 CAIXA 23 10820 9.269,30
383 22/08/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
384 IR 22 05/08/2019 CAIXA 26 03 27,82
385 trf 22 31/07/2019 10121 26 10121-4 0,04
386 23/07/2019 22 5193 26 02 2.182,90
387 20/08/2019 22 5193 26 02 1.899,80
388 22/08/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
389 TRF 22 14/08/2019 5200 25 23047 1.200,00
390 TRF 22 26/08/2019 5200 25 23047 5.000,00
391 TRF 22 30/08/2019 5200 25 23047 1.200,00
392 TRF 22 20/08/2019 7392 23 13367 7.152,35
393 INSS 22 09/08/2019 5193 23 CAIXA FMS 48.188,41
394 INSS 22 09/08/2019 5193 24 23445 113.845,11
395 INSS 22 09/08/2019 5193 25 23045 8.633,76
396 FOLPAG 22 07/08/2019 5866-1 26 03 11.245,91
397 TRF 22 30/08/2019 10121 26 10121-4 0,03
398 18/09/2019 22 5200 25 23047 225,00
399 12/09/2019 22 5200 25 23047 1.000,00
400 11/09/2019 22 5200 25 23047 9.097,00
401 10/09/2019 22 5200 25 23047 61.992,99
403 18/09/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
404 20/09/2019 22 7392 23 13367 10.388,33
405 18/09/2019 22 5200 25 23047 12.848,48
406 04/09/2019 22 7392 23 13367 31.626,77
407 05/09/2019 22 5193 26 02 1.252,40
408 09/08/2019 22 5200 26 02 3.052,66
409 20/08/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
410 20/08/2019 22 5866-1 26 02 33,02
411 19/09/2019 22 5200 23 8012 145.000,00
412 12/09/2019 22 5200 24 23445 145.000,00
413 20/08/2019 22 5866-1 26 02 141,43
414 20/08/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
415 INSS 22 10/09/2019 5193 23 CAIXA FMS 48.418,80
416 TRF 22 10/09/2019 5193 24 23445 114.389,41
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 529
REPASSE ENTRE ENTIDADES 11/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 5
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
417 INSS 22 10/09/2019 5193 25 23045 8.675,03
418 02/10/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
419 02/10/2019 22 5200 24 24590 20.000,00
421 02/10/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
422 02/10/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
423 TRF 22 10/09/2019 7392 23 13367 49.135,67
424 TRF 22 30/09/2019 7392 23 13367 32.779,89
427 30/09/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
428 30/09/2019 22 12975 26 12975-5 0,78
429 TRF 22 05/09/2019 5200 24 24590 24.000,00
431 05/09/2019 22 5200 25 23047 2.350,00
432 10/10/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
433 17/09/2019 22 5200 26 02 1.689,20
434 26/09/2019 22 5200 23 13367 1.000,00
435 26/09/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
436 26/09/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
437 26/09/2019 22 5866-1 26 02 141,43
438 26/09/2019 22 5866-1 26 02 33,52
439 IR 22 10/09/2019 CAIXA 24 23445 27.338,21
440 IR 22 12/09/2019 CAIXA 25 23045 1.034,20
441 TRF 22 11/09/2019 CAIXA 23 10820 10.393,91
442 IR 22 12/09/2019 CAIXA 26 03 27,82
443 FOLPAG 22 12/09/2019 5866-1 26 03 11.051,49
444 10/10/2019 22 5200 24 24590 1.000,00
445 10/10/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
446 10/10/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
447 10/10/2019 22 5200 25 23047 67.935,19
448 08/10/2019 22 5200 25 23047 950,00
449 02/10/2019 22 5193 26 02 1.710,75
450 17/10/2019 22 5200 25 23047 14.049,17
451 17/10/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
452 23/10/2019 22 5200 25 23047 804,00
453 TRF 22 10/10/2019 5193 23 CAIXA FMS 39.915,87
454 TRF 22 10/10/2019 5193 24 23445 94.301,25
455 TRF 22 10/10/2019 5193 25 23045 7.151,59
456 INSS 22 18/10/2019 5193 23 CAIXA FMS 7.235,17
457 TRF 22 18/10/2019 5193 24 23445 17.093,08
458 TRF 22 18/10/2019 5193 25 23045 1.296,30
459 24/10/2019 22 5200 26 12975-5 6.000,00
460 IR 22 11/10/2019 CAIXA 24 23445 28.363,08
461 trf 22 18/10/2019 5200 24 24590 2.000,00
462 trf 22 23/10/2019 5200 24 24590 1.000,00
463 TRF 22 18/10/2019 5200 25 23047 2.847,50
464 TRF 22 31/10/2019 5200 25 23047 125,00
465 TRF 22 10/10/2019 CAIXA 25 23045 860,15
466 30/10/2019 22 5193 26 02 1.927,98
467 31/10/2019 22 10121 26 10121-4 0,04
468 31/10/2019 22 12975 26 12975-5 1,14
469 10/10/2019 22 7392 23 13367 39.157,41
470 23/10/2019 22 7392 23 13367 12.925,62
471 30/10/2019 22 7392 23 13367 32.938,28
472 IR 22 11/10/2019 CAIXA 23 10820 12.669,97
473 INSS 22 08/11/2019 5193 23 CAIXA FMS 47.350,99
474 TRF 22 08/11/2019 5193 24 23445 111.866,72
475 INSS 22 08/11/2019 5193 25 23045 8.483,72
476 TRF 22 10/11/2019 CAIXA 26 03 27,82
477 FOLPAG 22 10/10/2019 5866-1 26 03 11.354,77
478 17/10/2019 22 5866-1 26 02 33,52
479 17/10/2019 22 5866-1 26 02 141,43
480 17/10/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
481 17/10/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
482 11/11/2019 22 5200 25 23047 70.200,90
483 553 22 12/11/2019 5200 25 23047 1.600,00
484 13/11/2019 22 5200 25 23047 16.889,09TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 530
REPASSE ENTRE ENTIDADES 12/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 6
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
485 13/11/2019 22 5200 24 24590 10.000,00
486 22/11/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
489 22/11/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
490 22/11/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
491 29/11/2019 22 5200 25 23047 6.830,70
492 27/11/2019 22 5200 25 23047 1.693,99
493 19/11/2019 22 5200 26 02 1.650,18
494 TRF 22 12/11/2019 CAIXA 26 03 27,82
495 TRF 22 12/11/2019 5866-1 26 03 12.213,66
496 INSS 22 12/11/2019 5866-1 26 03 4.804,12
497 TRF 22 12/11/2019 CAIXA 25 23045 667,24
498 IR 22 11/11/2019 CAIXA 23 10820 11.969,18
499 TRF 22 11/11/2019 7392 23 13367 66.850,18
500 TRF 22 22/11/2019 5200 23 13367 1.000,00
501 TRF 22 22/11/2019 7392 23 13367 13.806,05
502 10/12/2019 22 5193 11 5078 81.663,25
503 10/12/2019 22 5200 25 23047 82.765,33
504 IR 22 12/11/2019 CAIXA 24 23445 25.375,02
505 TRF 22 11/11/2019 5200 24 24590 25.000,00
506 10/12/2019 22 5200 26 02 1.650,18
507 TRF 22 29/11/2019 7392 23 13367 34.494,02
508 17/12/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
509 17/12/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
510 17/12/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
511 24/12/2019 22 5200 23 13367 20.884,00
512 TRF 22 19/11/2019 5200 25 23047 4.485,30
513 TRFR 22 22/11/2019 5200 25 23047 1.000,00
514 DUODEC 22 19/11/2019 12254 11 5078 81.663,25
515 29/11/2019 22 10121 26 10121-4 0,02
517 16/12/2019 22 10121 26 10121-4 811,80
518 30/12/2019 22 12975 26 12975-5 0,73
519 10/12/2019 22 7392 23 13367 57.872,23
520 23/12/2019 22 7392 23 13367 31.452,24
524 30/12/2019 22 7392 23 13367 30.000,00
525 30/12/2019 22 10121 26 10121-4 0,25
526 16/12/2019 22 5200 26 02 2.009,00
527 29/11/2019 22 12975 26 12975-5 0,81
528 16/12/2019 22 5200 23 13367 1.600,00
529 16/12/2019 22 5200 25 23047 68.012,05
530 18/12/2019 22 5200 24 24590 45.000,00
531 23/12/2019 22 5200 23 13367 42.000,00
532 TRF 22 16/12/2019 CAIXA 25 23045 1.270,73
533 23/12/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
534 23/12/2019 22 5866-1 26 02 33,52
535 13/12/2019 22 5866-1 26 02 141,43
536 13/12/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
537 TRF 22 10/12/2019 CAIXA 24 23445 20.374,68
538 TRF 22 10/12/2019 5193 23 CAIXA FMS 47.515,16
539 TRF 22 10/12/2019 5193 24 23445 112.254,57
540 TRF 22 10/12/2019 5193 25 23045 8.513,13
541 IR 22 30/12/2019 CAIXA 26 03 55,64
542 FOLPAG 22 11/12/2019 5866-1 26 03 12.564,87
543 TRF 22 24/12/2019 5866-1 26 03 9.051,41
544 IR 22 16/12/2019 CAIXA 23 10820 3.520,00
545 TRF 22 30/12/2019 CAIXA 23 10820 15.160,69
546 IR 22 24/12/2019 CAIXA 26 03 27,82
547 IR 22 30/12/2019 CAIXA 25 23045 2.936,27
548 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 12.070,29
549 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 16.217,46
550 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 774,51
551 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 3,72
552 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 3,72
553 ISS 22 30/12/2019 CAIXA 23 CAIXA FMS 77.100,98
554 IR 22 30/12/2019 CAIXA 23 CAIXA FMS 258.808,83TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 531
REPASSE ENTRE ENTIDADES 13/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 7
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
555 IR 22 30/12/2019 CAIXA 25 23045 7.397,48
556 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 71.056,26
557 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 9.149,41
558 12/09/2019 22 5200 23 8012 -145.000,00
559 19/09/2019 22 5200 24 23445 -145.000,00
T o t a l 6.707.241,70TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 532
REPASSE ENTRE ENTIDADES 14/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
139 17/01/2019 22 5866-1 26 12975-5 1.000,00
140 TRANS 22 10/01/2019 7392 23 13367 51.306,70
141 18/01/2019 22 7392 23 13367 20.447,96
142 24/01/2019 22 5200 26 12975-5 1.587,03
143 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 199,13
144 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 56,14
145 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 8.771,55
148 18/01/2019 22 12254 26 02 11.941,75
149 30/01/2019 22 5193 26 02 6.831,11
150 17/01/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
152 17/01/2019 22 5200 25 23047 1.574,40
153 17/01/2019 22 5200 25 208434 138,50
154 17/01/2019 22 5200 25 21418 9,70
155 17/01/2019 22 5200 25 17011 221,05
157 17/01/2019 22 5200 25 21420 138,95
158 17/01/2019 22 5200 25 21416 39,25
159 30/01/2019 22 7392 23 13367 56.115,55
160 31/01/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
161 07/02/2019 22 5200 25 23047 865,00
164 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
165 17/01/2019 22 12254 26 02 510,00
166 31/01/2019 22 12975 26 12975-5 1,01
167 10/01/2019 22 5200 25 23047 50.923,23
168 22/01/2019 22 5200 25 23047 9.197,28
169 10/01/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 15.093,22
170 10/01/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 21.066,86
171 10/01/2019 22 5193 25 17230 2.704,20
172 10/01/2019 22 5193 25 17230 3.774,48
173 10/01/2019 22 5193 24 23415 49.770,45
174 10/01/2019 22 5193 24 23415 35.657,72
175 14/02/2019 22 12254 26 02 1.953,00
176 01/02/2019 22 5200 25 23047 1.197,36
177 25/02/2019 22 5200 25 23047 773,07
178 08/02/2019 22 7392 23 13367 97.427,20
179 21/02/2019 22 7392 23 13367 9.410,56
180 28/02/2019 22 7392 23 13367 33.605,10
181 DUODEC 22 19/02/2019 12254 11 5078 81.663,25
182 28/02/2019 22 12975 26 12975-5 0,93
183 28/02/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
184 27/02/2019 22 5200 25 23047 2.100,00
185 08/02/2019 22 5193 25 23045 7.977,56
187 08/02/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 44.525,91
188 08/02/2019 22 5193 24 23415 105.192,47
189 26/02/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
191 08/02/2019 22 5200 25 23047 65.887,42
192 12/02/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
193 15094 22 14/02/2019 5200 26 02 140,00
194 28/02/2019 22 5200 26 02 745,39
195 27/02/2019 22 5866-1 25 23045 8.771,55
196 27/02/2019 22 5866-1 25 23045 56,44
197 27/02/2019 22 5866-1 25 23045 199,13
198 IR 22 12/02/2019 CAIXA 23 10820 10.619,78
199 IR 22 25/02/2019 CAIXA 23 10820 14.076,92
200 01/02/2019 22 5866-1 25 23045 8.771,55
201 01/02/2019 22 5866-1 25 23045 56,44
202 01/02/2019 22 5866-1 25 23045 199,13
203 IR 22 12/02/2019 CAIXA 26 03 55,64
204 FOLPAG 22 13/02/2019 5866-1 26 03 8.765,51
205 IR 22 08/02/2019 CAIXA 25 23045 1.351,30
206 IR 22 28/02/2019 CAIXA 24 23445 38.852,80
207 11/03/2019 22 12254 25 23047 7.928,09
208 20/03/2019 22 12254 11 5078 26.663,25
209 06/03/2019 22 5200 25 23047 54.030,96
210 11/03/2019 22 5200 25 23047 3.300,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 533
REPASSE ENTRE ENTIDADES 15/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 2
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
211 11/03/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
213 13/03/2019 22 5200 25 23047 225,00
214 15/03/2019 22 5200 23 13367 2.000,00
215 08/03/2019 22 5193 25 23045 8.014,13
216 08/03/2019 22 5193 24 23415 105.674,70
217 08/03/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 44.730,03
218 20/03/2019 22 5193 11 5078 55.000,00
219 11/03/2019 22 7392 23 13367 57.791,26
220 20/03/2019 22 7392 23 13367 7.663,40
221 13/03/2019 22 5866-1 26 03 1.000,00
222 22/03/2019 22 5200 25 23047 4.200,00
224 22/03/2019 22 5866-1 26 03 1.000,00
225 21/03/2019 22 5200 24 23415 22.011,55
226 12/03/2019 22 5200 25 23047 281,06
227 29/03/2019 22 12975 26 12975-5 0,89
228 03/04/2019 22 5200 23 CAIXA FMS 47.005,95
229 15/03/2019 22 5200 26 02 1.400,00
230 29/03/2019 22 7392 23 13367 39.741,00
231 05/04/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
232 05/04/2019 22 5200 25 23047 62.169,96
233 21/03/2019 22 5200 25 23047 2.100,00
234 22/03/2019 22 5200 26 02 3.048,49
235 22/03/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
236 04/04/2019 22 5200 26 02 1.106,70
237 04/04/2019 22 5200 26 02 980,00
238 15/03/2019 22 5866-1 25 23045 56,98
239 15/03/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
240 15/03/2019 22 5866-1 25 23045 8.672,95
241 TRF 22 29/03/2019 CAIXA 23 10820 7.595,21
242 IR 22 29/03/2019 CAIXA 26 03 27,82
243 FOLPAG 22 07/03/2019 5866-1 26 03 8.763,96
244 IR 22 29/03/2019 CAIXA 24 23445 22.719,81
245 IR 22 29/03/2019 CAIXA 25 23045 652,90
246 16/04/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
247 16/04/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
248 16/04/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
249 10/04/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 29.647,68
250 26/04/2019 22 5200 26 02 625,00
251 22/04/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 17.000,93
252 03/05/2019 22 5200 25 23047 5.900,00
253 30/04/2019 22 10121 26 10121-4 0,04
254 30/04/2019 22 12975 26 12975-5 1,00
255 08/05/2019 22 5200 25 23047 2.085,30
256 10/04/2019 22 7392 23 13367 52.168,57
257 24/04/2019 22 7392 23 13367 11.095,57
258 30/04/2019 22 7392 23 13367 39.359,46
259 08/05/2019 22 5200 25 23047 328,00
260 02/04/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
261 26/04/2019 22 5866-1 25 23045 1.400,00
262 10/04/2019 22 5193 25 23045 8.049,21
263 10/04/2019 22 5193 24 23415 106.137,25
264 10/04/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 44.925,82
265 30/04/2019 22 5866-1 25 23045 8.672,95
266 30/04/2019 22 5866-1 26 02 5.440,07
267 10/05/2019 22 5200 25 23047 63.186,64
268 IR 22 30/04/2019 CAIXA 26 03 27,82
269 IR 22 30/04/2019 CAIXA 24 23445 25.173,04
270 IR 22 30/04/2019 CAIXA 25 23045 718,16
271 IR 22 30/04/2019 CAIXA 23 10820 9.970,93
272 FOLPAG 22 04/04/2019 5866-1 26 03 5.998,27
273 10/05/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 26.299,98
274 10/05/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 18.842,46
275 10/05/2019 22 5193 25 23045 4.712,08
276 10/05/2019 22 5193 25 23045 3.375,94TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 534
REPASSE ENTRE ENTIDADES 16/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
277 10/05/2019 22 5193 24 23415 62.133,71
278 10/05/2019 22 5193 24 23415 44.515,30
279 10/05/2019 22 7392 23 13367 85.218,05
280 20/05/2019 22 7392 23 13367 10.113,72
281 16/05/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
282 16/05/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
283 31/05/2019 22 7392 23 13367 36.393,29
284 22/05/2019 22 5200 25 23047 5.370,60
285 24/05/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
286 16/05/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
287 16/05/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
291 06/05/2019 22 5200 25 23047 2.000,00
292 10/05/2019 22 5200 26 02 3.990,00
293 17/05/2019 22 12254 26 02 9.512,00
294 30/05/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
295 30/05/2019 22 12975 26 12975-5 1,02
296 FOLPAG 22 10/05/2019 5866-1 26 03 8.438,87
297 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 56,98
298 23/05/2019 22 5866-1 26 02 32,52
299 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 223,80
300 23/05/2019 22 5866-1 26 02 141,43
301 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 56,98
302 23/05/2019 22 5866-1 26 02 32,52
303 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 259,98
304 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 8.971,80
305 23/05/2019 22 5866-1 26 02 1.655,63
306 23/05/2019 22 5866-1 26 02 141,43
307 06/06/2019 22 5200 25 23047 67.309,94
308 05/06/2019 22 5193 26 02 2.269,00
309 10/06/2019 22 7392 23 13367 50.881,10
310 TRF 22 19/06/2019 7392 23 13367 21.778,57
311 IR 22 10/06/2019 CAIXA 24 23445 23.970,48
312 18/06/2019 22 12254 26 02 2.108,20
313 IR 22 10/06/2019 CAIXA 26 03 27,82
314 FOLPAG 22 10/06/2019 5866-1 26 03 10.468,30
316 IR 22 10/06/2019 CAIXA 25 23045 845,52
317 24/06/2019 22 5200 25 23047 1.521,20
318 19/06/2019 22 5866-1 25 23047 700,00
320 19/06/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
321 IR 22 11/06/2019 CAIXA 23 10820 9.019,75
322 19/06/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
323 CONSIG 22 28/06/2019 5866-1 26 03 1.655,63
324 ASPEB 22 28/06/2019 5866-1 26 03 141,43
325 ASPEB 22 28/06/2019 5866-1 25 23045 259,98
326 CONSIG 22 28/06/2019 5866-1 25 23045 8.672,95
327 28/06/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
328 28/06/2019 22 12975 26 12975-5 0,90
329 28/06/2019 22 7392 23 13367 31.103,04
330 28/06/2019 22 12254 26 02 2.604,22
331 10/06/2019 22 5193 25 23045 8.128,32
333 10/06/2019 22 5193 23 10820 45.367,39
334 10/06/2019 22 5193 24 23415 107.180,45
335 11/07/2019 22 5200 25 23047 600,00
337 10/07/2019 22 5200 25 23047 76.887,82
338 DUODÉ 22 18/07/2019 12254 11 5078 81.663,25
339 TRF 22 09/07/2019 5193 26 02 3.193,60
340 TRF 22 19/07/2019 5200 23 CAIXA FMS 977,00
341 TRF 22 18/07/2019 5200 25 23047 7.712,27
342 CONSIG 22 18/07/2019 5866-1 25 23045 9.093,46
343 SINDC 22 18/07/2019 5866-1 25 23045 56,98
344 ASPEB, 22 18/07/2019 5866-1 25 23045 259,98
345 IR 22 10/07/2019 CAIXA 26 03 27,82
346 FOLPAG 22 10/07/2019 5866-1 26 03 11.119,96
347 IR 22 10/07/2019 CAIXA 24 23445 31.431,97TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 535
REPASSE ENTRE ENTIDADES 17/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
348 24/07/2019 22 5200 24 23445 2.500,00
349 TRF 22 11/07/2019 CAIXA 23 10820 11.553,01
350 IR 22 10/07/2019 CAIXA 25 23045 954,06
352 22/07/2019 22 7392 23 13367 13.053,02
353 10/07/2019 22 5193 23 10820 33.859,10
354 10/07/2019 22 5193 24 23415 79.992,12
356 10/07/2019 22 5193 25 23045 6.066,42
357 25/07/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
358 25/07/2019 22 5200 23 10820 1.250,00
360 25/07/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
361 25/07/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
362 09/08/2019 22 7392 23 13367 64.851,26
363 DUODEC 22 18/06/2019 12254 11 5078 81.663,25
364 07/08/2019 22 5200 25 23047 62.566,32
365 14/08/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
366 06/08/2019 22 12254 26 02 2.905,80
368 TRF 22 10/01/2019 CAIXA 23 21917 -160.000,00
369 TRF 22 10/01/2019 CAIXA 24 23445 160.000,00
370 TRF 22 31/01/2019 CAIXA 24 23445 -160.000,00
371 TRF 22 31/01/2019 CAIXA 23 21917 160.000,00
372 20/08/2019 22 5200 25 23047 14.204,67
373 TRF 22 05/07/2019 5200 25 23047 3.085,30
374 TRF 22 05/07/2019 5200 25 23047 1.206,01
375 22/08/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
376 20/08/2019 22 5866-1 25 23045 8.885,85
377 IR 22 05/08/2019 CAIXA 24 23445 20.203,65
378 IR 22 05/08/2019 CAIXA 25 23045 975,32
379 TRF 22 25/07/2019 5200 23 13367 200,00
380 TRF 22 30/07/2019 7392 23 13367 36.095,11
381 TRF 22 10/07/2019 7392 23 13367 36.221,32
382 IR 22 05/08/2019 CAIXA 23 10820 9.269,30
383 22/08/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
384 IR 22 05/08/2019 CAIXA 26 03 27,82
385 trf 22 31/07/2019 10121 26 10121-4 0,04
386 23/07/2019 22 5193 26 02 2.182,90
387 20/08/2019 22 5193 26 02 1.899,80
388 22/08/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
389 TRF 22 14/08/2019 5200 25 23047 1.200,00
390 TRF 22 26/08/2019 5200 25 23047 5.000,00
391 TRF 22 30/08/2019 5200 25 23047 1.200,00
392 TRF 22 20/08/2019 7392 23 13367 7.152,35
393 INSS 22 09/08/2019 5193 23 CAIXA FMS 48.188,41
394 INSS 22 09/08/2019 5193 24 23445 113.845,11
395 INSS 22 09/08/2019 5193 25 23045 8.633,76
396 FOLPAG 22 07/08/2019 5866-1 26 03 11.245,91
397 TRF 22 30/08/2019 10121 26 10121-4 0,03
398 18/09/2019 22 5200 25 23047 225,00
399 12/09/2019 22 5200 25 23047 1.000,00
400 11/09/2019 22 5200 25 23047 9.097,00
401 10/09/2019 22 5200 25 23047 61.992,99
403 18/09/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
404 20/09/2019 22 7392 23 13367 10.388,33
405 18/09/2019 22 5200 25 23047 12.848,48
406 04/09/2019 22 7392 23 13367 31.626,77
407 05/09/2019 22 5193 26 02 1.252,40
408 09/08/2019 22 5200 26 02 3.052,66
409 20/08/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
410 20/08/2019 22 5866-1 26 02 33,02
411 19/09/2019 22 5200 23 8012 145.000,00
412 12/09/2019 22 5200 24 23445 145.000,00
413 20/08/2019 22 5866-1 26 02 141,43
414 20/08/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
415 INSS 22 10/09/2019 5193 23 CAIXA FMS 48.418,80
416 TRF 22 10/09/2019 5193 24 23445 114.389,41
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 536
REPASSE ENTRE ENTIDADES 18/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 5
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
417 INSS 22 10/09/2019 5193 25 23045 8.675,03
418 02/10/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
419 02/10/2019 22 5200 24 24590 20.000,00
421 02/10/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
422 02/10/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
423 TRF 22 10/09/2019 7392 23 13367 49.135,67
424 TRF 22 30/09/2019 7392 23 13367 32.779,89
427 30/09/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
428 30/09/2019 22 12975 26 12975-5 0,78
429 TRF 22 05/09/2019 5200 24 24590 24.000,00
431 05/09/2019 22 5200 25 23047 2.350,00
432 10/10/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
433 17/09/2019 22 5200 26 02 1.689,20
434 26/09/2019 22 5200 23 13367 1.000,00
435 26/09/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
436 26/09/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
437 26/09/2019 22 5866-1 26 02 141,43
438 26/09/2019 22 5866-1 26 02 33,52
439 IR 22 10/09/2019 CAIXA 24 23445 27.338,21
440 IR 22 12/09/2019 CAIXA 25 23045 1.034,20
441 TRF 22 11/09/2019 CAIXA 23 10820 10.393,91
442 IR 22 12/09/2019 CAIXA 26 03 27,82
443 FOLPAG 22 12/09/2019 5866-1 26 03 11.051,49
444 10/10/2019 22 5200 24 24590 1.000,00
445 10/10/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
446 10/10/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
447 10/10/2019 22 5200 25 23047 67.935,19
448 08/10/2019 22 5200 25 23047 950,00
449 02/10/2019 22 5193 26 02 1.710,75
450 17/10/2019 22 5200 25 23047 14.049,17
451 17/10/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
452 23/10/2019 22 5200 25 23047 804,00
453 TRF 22 10/10/2019 5193 23 CAIXA FMS 39.915,87
454 TRF 22 10/10/2019 5193 24 23445 94.301,25
455 TRF 22 10/10/2019 5193 25 23045 7.151,59
456 INSS 22 18/10/2019 5193 23 CAIXA FMS 7.235,17
457 TRF 22 18/10/2019 5193 24 23445 17.093,08
458 TRF 22 18/10/2019 5193 25 23045 1.296,30
459 24/10/2019 22 5200 26 12975-5 6.000,00
460 IR 22 11/10/2019 CAIXA 24 23445 28.363,08
461 trf 22 18/10/2019 5200 24 24590 2.000,00
462 trf 22 23/10/2019 5200 24 24590 1.000,00
463 TRF 22 18/10/2019 5200 25 23047 2.847,50
464 TRF 22 31/10/2019 5200 25 23047 125,00
465 TRF 22 10/10/2019 CAIXA 25 23045 860,15
466 30/10/2019 22 5193 26 02 1.927,98
467 31/10/2019 22 10121 26 10121-4 0,04
468 31/10/2019 22 12975 26 12975-5 1,14
469 10/10/2019 22 7392 23 13367 39.157,41
470 23/10/2019 22 7392 23 13367 12.925,62
471 30/10/2019 22 7392 23 13367 32.938,28
472 IR 22 11/10/2019 CAIXA 23 10820 12.669,97
473 INSS 22 08/11/2019 5193 23 CAIXA FMS 47.350,99
474 TRF 22 08/11/2019 5193 24 23445 111.866,72
475 INSS 22 08/11/2019 5193 25 23045 8.483,72
476 TRF 22 10/11/2019 CAIXA 26 03 27,82
477 FOLPAG 22 10/10/2019 5866-1 26 03 11.354,77
478 17/10/2019 22 5866-1 26 02 33,52
479 17/10/2019 22 5866-1 26 02 141,43
480 17/10/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
481 17/10/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
482 11/11/2019 22 5200 25 23047 70.200,90
483 553 22 12/11/2019 5200 25 23047 1.600,00
484 13/11/2019 22 5200 25 23047 16.889,09TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 537
REPASSE ENTRE ENTIDADES 19/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 6
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
485 13/11/2019 22 5200 24 24590 10.000,00
486 22/11/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
489 22/11/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
490 22/11/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
491 29/11/2019 22 5200 25 23047 6.830,70
492 27/11/2019 22 5200 25 23047 1.693,99
493 19/11/2019 22 5200 26 02 1.650,18
494 TRF 22 12/11/2019 CAIXA 26 03 27,82
495 TRF 22 12/11/2019 5866-1 26 03 12.213,66
496 INSS 22 12/11/2019 5866-1 26 03 4.804,12
497 TRF 22 12/11/2019 CAIXA 25 23045 667,24
498 IR 22 11/11/2019 CAIXA 23 10820 11.969,18
499 TRF 22 11/11/2019 7392 23 13367 66.850,18
500 TRF 22 22/11/2019 5200 23 13367 1.000,00
501 TRF 22 22/11/2019 7392 23 13367 13.806,05
502 10/12/2019 22 5193 11 5078 81.663,25
503 10/12/2019 22 5200 25 23047 82.765,33
504 IR 22 12/11/2019 CAIXA 24 23445 25.375,02
505 TRF 22 11/11/2019 5200 24 24590 25.000,00
506 10/12/2019 22 5200 26 02 1.650,18
507 TRF 22 29/11/2019 7392 23 13367 34.494,02
508 17/12/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
509 17/12/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
510 17/12/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
511 24/12/2019 22 5200 23 13367 20.884,00
512 TRF 22 19/11/2019 5200 25 23047 4.485,30
513 TRFR 22 22/11/2019 5200 25 23047 1.000,00
514 DUODEC 22 19/11/2019 12254 11 5078 81.663,25
515 29/11/2019 22 10121 26 10121-4 0,02
517 16/12/2019 22 10121 26 10121-4 811,80
518 30/12/2019 22 12975 26 12975-5 0,73
519 10/12/2019 22 7392 23 13367 57.872,23
520 23/12/2019 22 7392 23 13367 31.452,24
524 30/12/2019 22 7392 23 13367 30.000,00
525 30/12/2019 22 10121 26 10121-4 0,25
526 16/12/2019 22 5200 26 02 2.009,00
527 29/11/2019 22 12975 26 12975-5 0,81
528 16/12/2019 22 5200 23 13367 1.600,00
529 16/12/2019 22 5200 25 23047 68.012,05
530 18/12/2019 22 5200 24 24590 45.000,00
531 23/12/2019 22 5200 23 13367 42.000,00
532 TRF 22 16/12/2019 CAIXA 25 23045 1.270,73
533 23/12/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
534 23/12/2019 22 5866-1 26 02 33,52
535 13/12/2019 22 5866-1 26 02 141,43
536 13/12/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
537 TRF 22 10/12/2019 CAIXA 24 23445 20.374,68
538 TRF 22 10/12/2019 5193 23 CAIXA FMS 47.515,16
539 TRF 22 10/12/2019 5193 24 23445 112.254,57
540 TRF 22 10/12/2019 5193 25 23045 8.513,13
541 IR 22 30/12/2019 CAIXA 26 03 55,64
542 FOLPAG 22 11/12/2019 5866-1 26 03 12.564,87
543 TRF 22 24/12/2019 5866-1 26 03 9.051,41
544 IR 22 16/12/2019 CAIXA 23 10820 3.520,00
545 TRF 22 30/12/2019 CAIXA 23 10820 15.160,69
546 IR 22 24/12/2019 CAIXA 26 03 27,82
547 IR 22 30/12/2019 CAIXA 25 23045 2.936,27
548 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 12.070,29
549 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 16.217,46
550 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 774,51
551 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 3,72
552 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 3,72
553 ISS 22 30/12/2019 CAIXA 23 CAIXA FMS 77.100,98
554 IR 22 30/12/2019 CAIXA 23 CAIXA FMS 258.808,83TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 538
REPASSE ENTRE ENTIDADES 20/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 7
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
555 IR 22 30/12/2019 CAIXA 25 23045 7.397,48
556 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 71.056,26
557 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 9.149,41
558 12/09/2019 22 5200 23 8012 -145.000,00
559 19/09/2019 22 5200 24 23445 -145.000,00
T o t a l 6.707.241,70TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 539
REPASSE ENTRE ENTIDADES 21/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
139 17/01/2019 22 5866-1 26 12975-5 1.000,00
140 TRANS 22 10/01/2019 7392 23 13367 51.306,70
141 18/01/2019 22 7392 23 13367 20.447,96
142 24/01/2019 22 5200 26 12975-5 1.587,03
143 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 199,13
144 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 56,14
145 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 8.771,55
148 18/01/2019 22 12254 26 02 11.941,75
149 30/01/2019 22 5193 26 02 6.831,11
150 17/01/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
152 17/01/2019 22 5200 25 23047 1.574,40
153 17/01/2019 22 5200 25 208434 138,50
154 17/01/2019 22 5200 25 21418 9,70
155 17/01/2019 22 5200 25 17011 221,05
157 17/01/2019 22 5200 25 21420 138,95
158 17/01/2019 22 5200 25 21416 39,25
159 30/01/2019 22 7392 23 13367 56.115,55
160 31/01/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
161 07/02/2019 22 5200 25 23047 865,00
164 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
165 17/01/2019 22 12254 26 02 510,00
166 31/01/2019 22 12975 26 12975-5 1,01
167 10/01/2019 22 5200 25 23047 50.923,23
168 22/01/2019 22 5200 25 23047 9.197,28
169 10/01/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 15.093,22
170 10/01/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 21.066,86
171 10/01/2019 22 5193 25 17230 2.704,20
172 10/01/2019 22 5193 25 17230 3.774,48
173 10/01/2019 22 5193 24 23415 49.770,45
174 10/01/2019 22 5193 24 23415 35.657,72
175 14/02/2019 22 12254 26 02 1.953,00
176 01/02/2019 22 5200 25 23047 1.197,36
177 25/02/2019 22 5200 25 23047 773,07
178 08/02/2019 22 7392 23 13367 97.427,20
179 21/02/2019 22 7392 23 13367 9.410,56
180 28/02/2019 22 7392 23 13367 33.605,10
181 DUODEC 22 19/02/2019 12254 11 5078 81.663,25
182 28/02/2019 22 12975 26 12975-5 0,93
183 28/02/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
184 27/02/2019 22 5200 25 23047 2.100,00
185 08/02/2019 22 5193 25 23045 7.977,56
187 08/02/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 44.525,91
188 08/02/2019 22 5193 24 23415 105.192,47
189 26/02/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
191 08/02/2019 22 5200 25 23047 65.887,42
192 12/02/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
193 15094 22 14/02/2019 5200 26 02 140,00
194 28/02/2019 22 5200 26 02 745,39
195 27/02/2019 22 5866-1 25 23045 8.771,55
196 27/02/2019 22 5866-1 25 23045 56,44
197 27/02/2019 22 5866-1 25 23045 199,13
198 IR 22 12/02/2019 CAIXA 23 10820 10.619,78
199 IR 22 25/02/2019 CAIXA 23 10820 14.076,92
200 01/02/2019 22 5866-1 25 23045 8.771,55
201 01/02/2019 22 5866-1 25 23045 56,44
202 01/02/2019 22 5866-1 25 23045 199,13
203 IR 22 12/02/2019 CAIXA 26 03 55,64
204 FOLPAG 22 13/02/2019 5866-1 26 03 8.765,51
205 IR 22 08/02/2019 CAIXA 25 23045 1.351,30
206 IR 22 28/02/2019 CAIXA 24 23445 38.852,80
207 11/03/2019 22 12254 25 23047 7.928,09
208 20/03/2019 22 12254 11 5078 26.663,25
209 06/03/2019 22 5200 25 23047 54.030,96
210 11/03/2019 22 5200 25 23047 3.300,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 540
REPASSE ENTRE ENTIDADES 22/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 2
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
211 11/03/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
213 13/03/2019 22 5200 25 23047 225,00
214 15/03/2019 22 5200 23 13367 2.000,00
215 08/03/2019 22 5193 25 23045 8.014,13
216 08/03/2019 22 5193 24 23415 105.674,70
217 08/03/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 44.730,03
218 20/03/2019 22 5193 11 5078 55.000,00
219 11/03/2019 22 7392 23 13367 57.791,26
220 20/03/2019 22 7392 23 13367 7.663,40
221 13/03/2019 22 5866-1 26 03 1.000,00
222 22/03/2019 22 5200 25 23047 4.200,00
224 22/03/2019 22 5866-1 26 03 1.000,00
225 21/03/2019 22 5200 24 23415 22.011,55
226 12/03/2019 22 5200 25 23047 281,06
227 29/03/2019 22 12975 26 12975-5 0,89
228 03/04/2019 22 5200 23 CAIXA FMS 47.005,95
229 15/03/2019 22 5200 26 02 1.400,00
230 29/03/2019 22 7392 23 13367 39.741,00
231 05/04/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
232 05/04/2019 22 5200 25 23047 62.169,96
233 21/03/2019 22 5200 25 23047 2.100,00
234 22/03/2019 22 5200 26 02 3.048,49
235 22/03/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
236 04/04/2019 22 5200 26 02 1.106,70
237 04/04/2019 22 5200 26 02 980,00
238 15/03/2019 22 5866-1 25 23045 56,98
239 15/03/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
240 15/03/2019 22 5866-1 25 23045 8.672,95
241 TRF 22 29/03/2019 CAIXA 23 10820 7.595,21
242 IR 22 29/03/2019 CAIXA 26 03 27,82
243 FOLPAG 22 07/03/2019 5866-1 26 03 8.763,96
244 IR 22 29/03/2019 CAIXA 24 23445 22.719,81
245 IR 22 29/03/2019 CAIXA 25 23045 652,90
246 16/04/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
247 16/04/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
248 16/04/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
249 10/04/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 29.647,68
250 26/04/2019 22 5200 26 02 625,00
251 22/04/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 17.000,93
252 03/05/2019 22 5200 25 23047 5.900,00
253 30/04/2019 22 10121 26 10121-4 0,04
254 30/04/2019 22 12975 26 12975-5 1,00
255 08/05/2019 22 5200 25 23047 2.085,30
256 10/04/2019 22 7392 23 13367 52.168,57
257 24/04/2019 22 7392 23 13367 11.095,57
258 30/04/2019 22 7392 23 13367 39.359,46
259 08/05/2019 22 5200 25 23047 328,00
260 02/04/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
261 26/04/2019 22 5866-1 25 23045 1.400,00
262 10/04/2019 22 5193 25 23045 8.049,21
263 10/04/2019 22 5193 24 23415 106.137,25
264 10/04/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 44.925,82
265 30/04/2019 22 5866-1 25 23045 8.672,95
266 30/04/2019 22 5866-1 26 02 5.440,07
267 10/05/2019 22 5200 25 23047 63.186,64
268 IR 22 30/04/2019 CAIXA 26 03 27,82
269 IR 22 30/04/2019 CAIXA 24 23445 25.173,04
270 IR 22 30/04/2019 CAIXA 25 23045 718,16
271 IR 22 30/04/2019 CAIXA 23 10820 9.970,93
272 FOLPAG 22 04/04/2019 5866-1 26 03 5.998,27
273 10/05/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 26.299,98
274 10/05/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 18.842,46
275 10/05/2019 22 5193 25 23045 4.712,08
276 10/05/2019 22 5193 25 23045 3.375,94TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 541
REPASSE ENTRE ENTIDADES 23/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
277 10/05/2019 22 5193 24 23415 62.133,71
278 10/05/2019 22 5193 24 23415 44.515,30
279 10/05/2019 22 7392 23 13367 85.218,05
280 20/05/2019 22 7392 23 13367 10.113,72
281 16/05/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
282 16/05/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
283 31/05/2019 22 7392 23 13367 36.393,29
284 22/05/2019 22 5200 25 23047 5.370,60
285 24/05/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
286 16/05/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
287 16/05/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
291 06/05/2019 22 5200 25 23047 2.000,00
292 10/05/2019 22 5200 26 02 3.990,00
293 17/05/2019 22 12254 26 02 9.512,00
294 30/05/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
295 30/05/2019 22 12975 26 12975-5 1,02
296 FOLPAG 22 10/05/2019 5866-1 26 03 8.438,87
297 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 56,98
298 23/05/2019 22 5866-1 26 02 32,52
299 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 223,80
300 23/05/2019 22 5866-1 26 02 141,43
301 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 56,98
302 23/05/2019 22 5866-1 26 02 32,52
303 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 259,98
304 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 8.971,80
305 23/05/2019 22 5866-1 26 02 1.655,63
306 23/05/2019 22 5866-1 26 02 141,43
307 06/06/2019 22 5200 25 23047 67.309,94
308 05/06/2019 22 5193 26 02 2.269,00
309 10/06/2019 22 7392 23 13367 50.881,10
310 TRF 22 19/06/2019 7392 23 13367 21.778,57
311 IR 22 10/06/2019 CAIXA 24 23445 23.970,48
312 18/06/2019 22 12254 26 02 2.108,20
313 IR 22 10/06/2019 CAIXA 26 03 27,82
314 FOLPAG 22 10/06/2019 5866-1 26 03 10.468,30
316 IR 22 10/06/2019 CAIXA 25 23045 845,52
317 24/06/2019 22 5200 25 23047 1.521,20
318 19/06/2019 22 5866-1 25 23047 700,00
320 19/06/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
321 IR 22 11/06/2019 CAIXA 23 10820 9.019,75
322 19/06/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
323 CONSIG 22 28/06/2019 5866-1 26 03 1.655,63
324 ASPEB 22 28/06/2019 5866-1 26 03 141,43
325 ASPEB 22 28/06/2019 5866-1 25 23045 259,98
326 CONSIG 22 28/06/2019 5866-1 25 23045 8.672,95
327 28/06/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
328 28/06/2019 22 12975 26 12975-5 0,90
329 28/06/2019 22 7392 23 13367 31.103,04
330 28/06/2019 22 12254 26 02 2.604,22
331 10/06/2019 22 5193 25 23045 8.128,32
333 10/06/2019 22 5193 23 10820 45.367,39
334 10/06/2019 22 5193 24 23415 107.180,45
335 11/07/2019 22 5200 25 23047 600,00
337 10/07/2019 22 5200 25 23047 76.887,82
338 DUODÉ 22 18/07/2019 12254 11 5078 81.663,25
339 TRF 22 09/07/2019 5193 26 02 3.193,60
340 TRF 22 19/07/2019 5200 23 CAIXA FMS 977,00
341 TRF 22 18/07/2019 5200 25 23047 7.712,27
342 CONSIG 22 18/07/2019 5866-1 25 23045 9.093,46
343 SINDC 22 18/07/2019 5866-1 25 23045 56,98
344 ASPEB, 22 18/07/2019 5866-1 25 23045 259,98
345 IR 22 10/07/2019 CAIXA 26 03 27,82
346 FOLPAG 22 10/07/2019 5866-1 26 03 11.119,96
347 IR 22 10/07/2019 CAIXA 24 23445 31.431,97TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 542
REPASSE ENTRE ENTIDADES 24/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
348 24/07/2019 22 5200 24 23445 2.500,00
349 TRF 22 11/07/2019 CAIXA 23 10820 11.553,01
350 IR 22 10/07/2019 CAIXA 25 23045 954,06
352 22/07/2019 22 7392 23 13367 13.053,02
353 10/07/2019 22 5193 23 10820 33.859,10
354 10/07/2019 22 5193 24 23415 79.992,12
356 10/07/2019 22 5193 25 23045 6.066,42
357 25/07/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
358 25/07/2019 22 5200 23 10820 1.250,00
360 25/07/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
361 25/07/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
362 09/08/2019 22 7392 23 13367 64.851,26
363 DUODEC 22 18/06/2019 12254 11 5078 81.663,25
364 07/08/2019 22 5200 25 23047 62.566,32
365 14/08/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
366 06/08/2019 22 12254 26 02 2.905,80
368 TRF 22 10/01/2019 CAIXA 23 21917 -160.000,00
369 TRF 22 10/01/2019 CAIXA 24 23445 160.000,00
370 TRF 22 31/01/2019 CAIXA 24 23445 -160.000,00
371 TRF 22 31/01/2019 CAIXA 23 21917 160.000,00
372 20/08/2019 22 5200 25 23047 14.204,67
373 TRF 22 05/07/2019 5200 25 23047 3.085,30
374 TRF 22 05/07/2019 5200 25 23047 1.206,01
375 22/08/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
376 20/08/2019 22 5866-1 25 23045 8.885,85
377 IR 22 05/08/2019 CAIXA 24 23445 20.203,65
378 IR 22 05/08/2019 CAIXA 25 23045 975,32
379 TRF 22 25/07/2019 5200 23 13367 200,00
380 TRF 22 30/07/2019 7392 23 13367 36.095,11
381 TRF 22 10/07/2019 7392 23 13367 36.221,32
382 IR 22 05/08/2019 CAIXA 23 10820 9.269,30
383 22/08/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
384 IR 22 05/08/2019 CAIXA 26 03 27,82
385 trf 22 31/07/2019 10121 26 10121-4 0,04
386 23/07/2019 22 5193 26 02 2.182,90
387 20/08/2019 22 5193 26 02 1.899,80
388 22/08/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
389 TRF 22 14/08/2019 5200 25 23047 1.200,00
390 TRF 22 26/08/2019 5200 25 23047 5.000,00
391 TRF 22 30/08/2019 5200 25 23047 1.200,00
392 TRF 22 20/08/2019 7392 23 13367 7.152,35
393 INSS 22 09/08/2019 5193 23 CAIXA FMS 48.188,41
394 INSS 22 09/08/2019 5193 24 23445 113.845,11
395 INSS 22 09/08/2019 5193 25 23045 8.633,76
396 FOLPAG 22 07/08/2019 5866-1 26 03 11.245,91
397 TRF 22 30/08/2019 10121 26 10121-4 0,03
398 18/09/2019 22 5200 25 23047 225,00
399 12/09/2019 22 5200 25 23047 1.000,00
400 11/09/2019 22 5200 25 23047 9.097,00
401 10/09/2019 22 5200 25 23047 61.992,99
403 18/09/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
404 20/09/2019 22 7392 23 13367 10.388,33
405 18/09/2019 22 5200 25 23047 12.848,48
406 04/09/2019 22 7392 23 13367 31.626,77
407 05/09/2019 22 5193 26 02 1.252,40
408 09/08/2019 22 5200 26 02 3.052,66
409 20/08/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
410 20/08/2019 22 5866-1 26 02 33,02
411 19/09/2019 22 5200 23 8012 145.000,00
412 12/09/2019 22 5200 24 23445 145.000,00
413 20/08/2019 22 5866-1 26 02 141,43
414 20/08/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
415 INSS 22 10/09/2019 5193 23 CAIXA FMS 48.418,80
416 TRF 22 10/09/2019 5193 24 23445 114.389,41
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 543
REPASSE ENTRE ENTIDADES 25/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 5
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
417 INSS 22 10/09/2019 5193 25 23045 8.675,03
418 02/10/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
419 02/10/2019 22 5200 24 24590 20.000,00
421 02/10/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
422 02/10/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
423 TRF 22 10/09/2019 7392 23 13367 49.135,67
424 TRF 22 30/09/2019 7392 23 13367 32.779,89
427 30/09/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
428 30/09/2019 22 12975 26 12975-5 0,78
429 TRF 22 05/09/2019 5200 24 24590 24.000,00
431 05/09/2019 22 5200 25 23047 2.350,00
432 10/10/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
433 17/09/2019 22 5200 26 02 1.689,20
434 26/09/2019 22 5200 23 13367 1.000,00
435 26/09/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
436 26/09/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
437 26/09/2019 22 5866-1 26 02 141,43
438 26/09/2019 22 5866-1 26 02 33,52
439 IR 22 10/09/2019 CAIXA 24 23445 27.338,21
440 IR 22 12/09/2019 CAIXA 25 23045 1.034,20
441 TRF 22 11/09/2019 CAIXA 23 10820 10.393,91
442 IR 22 12/09/2019 CAIXA 26 03 27,82
443 FOLPAG 22 12/09/2019 5866-1 26 03 11.051,49
444 10/10/2019 22 5200 24 24590 1.000,00
445 10/10/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
446 10/10/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
447 10/10/2019 22 5200 25 23047 67.935,19
448 08/10/2019 22 5200 25 23047 950,00
449 02/10/2019 22 5193 26 02 1.710,75
450 17/10/2019 22 5200 25 23047 14.049,17
451 17/10/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
452 23/10/2019 22 5200 25 23047 804,00
453 TRF 22 10/10/2019 5193 23 CAIXA FMS 39.915,87
454 TRF 22 10/10/2019 5193 24 23445 94.301,25
455 TRF 22 10/10/2019 5193 25 23045 7.151,59
456 INSS 22 18/10/2019 5193 23 CAIXA FMS 7.235,17
457 TRF 22 18/10/2019 5193 24 23445 17.093,08
458 TRF 22 18/10/2019 5193 25 23045 1.296,30
459 24/10/2019 22 5200 26 12975-5 6.000,00
460 IR 22 11/10/2019 CAIXA 24 23445 28.363,08
461 trf 22 18/10/2019 5200 24 24590 2.000,00
462 trf 22 23/10/2019 5200 24 24590 1.000,00
463 TRF 22 18/10/2019 5200 25 23047 2.847,50
464 TRF 22 31/10/2019 5200 25 23047 125,00
465 TRF 22 10/10/2019 CAIXA 25 23045 860,15
466 30/10/2019 22 5193 26 02 1.927,98
467 31/10/2019 22 10121 26 10121-4 0,04
468 31/10/2019 22 12975 26 12975-5 1,14
469 10/10/2019 22 7392 23 13367 39.157,41
470 23/10/2019 22 7392 23 13367 12.925,62
471 30/10/2019 22 7392 23 13367 32.938,28
472 IR 22 11/10/2019 CAIXA 23 10820 12.669,97
473 INSS 22 08/11/2019 5193 23 CAIXA FMS 47.350,99
474 TRF 22 08/11/2019 5193 24 23445 111.866,72
475 INSS 22 08/11/2019 5193 25 23045 8.483,72
476 TRF 22 10/11/2019 CAIXA 26 03 27,82
477 FOLPAG 22 10/10/2019 5866-1 26 03 11.354,77
478 17/10/2019 22 5866-1 26 02 33,52
479 17/10/2019 22 5866-1 26 02 141,43
480 17/10/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
481 17/10/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
482 11/11/2019 22 5200 25 23047 70.200,90
483 553 22 12/11/2019 5200 25 23047 1.600,00
484 13/11/2019 22 5200 25 23047 16.889,09TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 544
REPASSE ENTRE ENTIDADES 26/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 6
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
485 13/11/2019 22 5200 24 24590 10.000,00
486 22/11/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
489 22/11/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
490 22/11/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
491 29/11/2019 22 5200 25 23047 6.830,70
492 27/11/2019 22 5200 25 23047 1.693,99
493 19/11/2019 22 5200 26 02 1.650,18
494 TRF 22 12/11/2019 CAIXA 26 03 27,82
495 TRF 22 12/11/2019 5866-1 26 03 12.213,66
496 INSS 22 12/11/2019 5866-1 26 03 4.804,12
497 TRF 22 12/11/2019 CAIXA 25 23045 667,24
498 IR 22 11/11/2019 CAIXA 23 10820 11.969,18
499 TRF 22 11/11/2019 7392 23 13367 66.850,18
500 TRF 22 22/11/2019 5200 23 13367 1.000,00
501 TRF 22 22/11/2019 7392 23 13367 13.806,05
502 10/12/2019 22 5193 11 5078 81.663,25
503 10/12/2019 22 5200 25 23047 82.765,33
504 IR 22 12/11/2019 CAIXA 24 23445 25.375,02
505 TRF 22 11/11/2019 5200 24 24590 25.000,00
506 10/12/2019 22 5200 26 02 1.650,18
507 TRF 22 29/11/2019 7392 23 13367 34.494,02
508 17/12/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
509 17/12/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
510 17/12/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
511 24/12/2019 22 5200 23 13367 20.884,00
512 TRF 22 19/11/2019 5200 25 23047 4.485,30
513 TRFR 22 22/11/2019 5200 25 23047 1.000,00
514 DUODEC 22 19/11/2019 12254 11 5078 81.663,25
515 29/11/2019 22 10121 26 10121-4 0,02
517 16/12/2019 22 10121 26 10121-4 811,80
518 30/12/2019 22 12975 26 12975-5 0,73
519 10/12/2019 22 7392 23 13367 57.872,23
520 23/12/2019 22 7392 23 13367 31.452,24
524 30/12/2019 22 7392 23 13367 30.000,00
525 30/12/2019 22 10121 26 10121-4 0,25
526 16/12/2019 22 5200 26 02 2.009,00
527 29/11/2019 22 12975 26 12975-5 0,81
528 16/12/2019 22 5200 23 13367 1.600,00
529 16/12/2019 22 5200 25 23047 68.012,05
530 18/12/2019 22 5200 24 24590 45.000,00
531 23/12/2019 22 5200 23 13367 42.000,00
532 TRF 22 16/12/2019 CAIXA 25 23045 1.270,73
533 23/12/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
534 23/12/2019 22 5866-1 26 02 33,52
535 13/12/2019 22 5866-1 26 02 141,43
536 13/12/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
537 TRF 22 10/12/2019 CAIXA 24 23445 20.374,68
538 TRF 22 10/12/2019 5193 23 CAIXA FMS 47.515,16
539 TRF 22 10/12/2019 5193 24 23445 112.254,57
540 TRF 22 10/12/2019 5193 25 23045 8.513,13
541 IR 22 30/12/2019 CAIXA 26 03 55,64
542 FOLPAG 22 11/12/2019 5866-1 26 03 12.564,87
543 TRF 22 24/12/2019 5866-1 26 03 9.051,41
544 IR 22 16/12/2019 CAIXA 23 10820 3.520,00
545 TRF 22 30/12/2019 CAIXA 23 10820 15.160,69
546 IR 22 24/12/2019 CAIXA 26 03 27,82
547 IR 22 30/12/2019 CAIXA 25 23045 2.936,27
548 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 12.070,29
549 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 16.217,46
550 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 774,51
551 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 3,72
552 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 3,72
553 ISS 22 30/12/2019 CAIXA 23 CAIXA FMS 77.100,98
554 IR 22 30/12/2019 CAIXA 23 CAIXA FMS 258.808,83TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 545
REPASSE ENTRE ENTIDADES 27/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 7
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
555 IR 22 30/12/2019 CAIXA 25 23045 7.397,48
556 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 71.056,26
557 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 9.149,41
558 12/09/2019 22 5200 23 8012 -145.000,00
559 19/09/2019 22 5200 24 23445 -145.000,00
T o t a l 6.707.241,70TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 546
REPASSE ENTRE ENTIDADES 28/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
139 17/01/2019 22 5866-1 26 12975-5 1.000,00
140 TRANS 22 10/01/2019 7392 23 13367 51.306,70
141 18/01/2019 22 7392 23 13367 20.447,96
142 24/01/2019 22 5200 26 12975-5 1.587,03
143 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 199,13
144 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 56,14
145 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 8.771,55
148 18/01/2019 22 12254 26 02 11.941,75
149 30/01/2019 22 5193 26 02 6.831,11
150 17/01/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
152 17/01/2019 22 5200 25 23047 1.574,40
153 17/01/2019 22 5200 25 208434 138,50
154 17/01/2019 22 5200 25 21418 9,70
155 17/01/2019 22 5200 25 17011 221,05
157 17/01/2019 22 5200 25 21420 138,95
158 17/01/2019 22 5200 25 21416 39,25
159 30/01/2019 22 7392 23 13367 56.115,55
160 31/01/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
161 07/02/2019 22 5200 25 23047 865,00
164 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
165 17/01/2019 22 12254 26 02 510,00
166 31/01/2019 22 12975 26 12975-5 1,01
167 10/01/2019 22 5200 25 23047 50.923,23
168 22/01/2019 22 5200 25 23047 9.197,28
169 10/01/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 15.093,22
170 10/01/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 21.066,86
171 10/01/2019 22 5193 25 17230 2.704,20
172 10/01/2019 22 5193 25 17230 3.774,48
173 10/01/2019 22 5193 24 23415 49.770,45
174 10/01/2019 22 5193 24 23415 35.657,72
175 14/02/2019 22 12254 26 02 1.953,00
176 01/02/2019 22 5200 25 23047 1.197,36
177 25/02/2019 22 5200 25 23047 773,07
178 08/02/2019 22 7392 23 13367 97.427,20
179 21/02/2019 22 7392 23 13367 9.410,56
180 28/02/2019 22 7392 23 13367 33.605,10
181 DUODEC 22 19/02/2019 12254 11 5078 81.663,25
182 28/02/2019 22 12975 26 12975-5 0,93
183 28/02/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
184 27/02/2019 22 5200 25 23047 2.100,00
185 08/02/2019 22 5193 25 23045 7.977,56
187 08/02/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 44.525,91
188 08/02/2019 22 5193 24 23415 105.192,47
189 26/02/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
191 08/02/2019 22 5200 25 23047 65.887,42
192 12/02/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
193 15094 22 14/02/2019 5200 26 02 140,00
194 28/02/2019 22 5200 26 02 745,39
195 27/02/2019 22 5866-1 25 23045 8.771,55
196 27/02/2019 22 5866-1 25 23045 56,44
197 27/02/2019 22 5866-1 25 23045 199,13
198 IR 22 12/02/2019 CAIXA 23 10820 10.619,78
199 IR 22 25/02/2019 CAIXA 23 10820 14.076,92
200 01/02/2019 22 5866-1 25 23045 8.771,55
201 01/02/2019 22 5866-1 25 23045 56,44
202 01/02/2019 22 5866-1 25 23045 199,13
203 IR 22 12/02/2019 CAIXA 26 03 55,64
204 FOLPAG 22 13/02/2019 5866-1 26 03 8.765,51
205 IR 22 08/02/2019 CAIXA 25 23045 1.351,30
206 IR 22 28/02/2019 CAIXA 24 23445 38.852,80
207 11/03/2019 22 12254 25 23047 7.928,09
208 20/03/2019 22 12254 11 5078 26.663,25
209 06/03/2019 22 5200 25 23047 54.030,96
210 11/03/2019 22 5200 25 23047 3.300,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 547
REPASSE ENTRE ENTIDADES 29/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 2
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
211 11/03/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
213 13/03/2019 22 5200 25 23047 225,00
214 15/03/2019 22 5200 23 13367 2.000,00
215 08/03/2019 22 5193 25 23045 8.014,13
216 08/03/2019 22 5193 24 23415 105.674,70
217 08/03/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 44.730,03
218 20/03/2019 22 5193 11 5078 55.000,00
219 11/03/2019 22 7392 23 13367 57.791,26
220 20/03/2019 22 7392 23 13367 7.663,40
221 13/03/2019 22 5866-1 26 03 1.000,00
222 22/03/2019 22 5200 25 23047 4.200,00
224 22/03/2019 22 5866-1 26 03 1.000,00
225 21/03/2019 22 5200 24 23415 22.011,55
226 12/03/2019 22 5200 25 23047 281,06
227 29/03/2019 22 12975 26 12975-5 0,89
228 03/04/2019 22 5200 23 CAIXA FMS 47.005,95
229 15/03/2019 22 5200 26 02 1.400,00
230 29/03/2019 22 7392 23 13367 39.741,00
231 05/04/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
232 05/04/2019 22 5200 25 23047 62.169,96
233 21/03/2019 22 5200 25 23047 2.100,00
234 22/03/2019 22 5200 26 02 3.048,49
235 22/03/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
236 04/04/2019 22 5200 26 02 1.106,70
237 04/04/2019 22 5200 26 02 980,00
238 15/03/2019 22 5866-1 25 23045 56,98
239 15/03/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
240 15/03/2019 22 5866-1 25 23045 8.672,95
241 TRF 22 29/03/2019 CAIXA 23 10820 7.595,21
242 IR 22 29/03/2019 CAIXA 26 03 27,82
243 FOLPAG 22 07/03/2019 5866-1 26 03 8.763,96
244 IR 22 29/03/2019 CAIXA 24 23445 22.719,81
245 IR 22 29/03/2019 CAIXA 25 23045 652,90
246 16/04/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
247 16/04/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
248 16/04/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
249 10/04/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 29.647,68
250 26/04/2019 22 5200 26 02 625,00
251 22/04/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 17.000,93
252 03/05/2019 22 5200 25 23047 5.900,00
253 30/04/2019 22 10121 26 10121-4 0,04
254 30/04/2019 22 12975 26 12975-5 1,00
255 08/05/2019 22 5200 25 23047 2.085,30
256 10/04/2019 22 7392 23 13367 52.168,57
257 24/04/2019 22 7392 23 13367 11.095,57
258 30/04/2019 22 7392 23 13367 39.359,46
259 08/05/2019 22 5200 25 23047 328,00
260 02/04/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
261 26/04/2019 22 5866-1 25 23045 1.400,00
262 10/04/2019 22 5193 25 23045 8.049,21
263 10/04/2019 22 5193 24 23415 106.137,25
264 10/04/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 44.925,82
265 30/04/2019 22 5866-1 25 23045 8.672,95
266 30/04/2019 22 5866-1 26 02 5.440,07
267 10/05/2019 22 5200 25 23047 63.186,64
268 IR 22 30/04/2019 CAIXA 26 03 27,82
269 IR 22 30/04/2019 CAIXA 24 23445 25.173,04
270 IR 22 30/04/2019 CAIXA 25 23045 718,16
271 IR 22 30/04/2019 CAIXA 23 10820 9.970,93
272 FOLPAG 22 04/04/2019 5866-1 26 03 5.998,27
273 10/05/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 26.299,98
274 10/05/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 18.842,46
275 10/05/2019 22 5193 25 23045 4.712,08
276 10/05/2019 22 5193 25 23045 3.375,94TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 548
REPASSE ENTRE ENTIDADES 30/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
277 10/05/2019 22 5193 24 23415 62.133,71
278 10/05/2019 22 5193 24 23415 44.515,30
279 10/05/2019 22 7392 23 13367 85.218,05
280 20/05/2019 22 7392 23 13367 10.113,72
281 16/05/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
282 16/05/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
283 31/05/2019 22 7392 23 13367 36.393,29
284 22/05/2019 22 5200 25 23047 5.370,60
285 24/05/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
286 16/05/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
287 16/05/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
291 06/05/2019 22 5200 25 23047 2.000,00
292 10/05/2019 22 5200 26 02 3.990,00
293 17/05/2019 22 12254 26 02 9.512,00
294 30/05/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
295 30/05/2019 22 12975 26 12975-5 1,02
296 FOLPAG 22 10/05/2019 5866-1 26 03 8.438,87
297 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 56,98
298 23/05/2019 22 5866-1 26 02 32,52
299 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 223,80
300 23/05/2019 22 5866-1 26 02 141,43
301 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 56,98
302 23/05/2019 22 5866-1 26 02 32,52
303 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 259,98
304 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 8.971,80
305 23/05/2019 22 5866-1 26 02 1.655,63
306 23/05/2019 22 5866-1 26 02 141,43
307 06/06/2019 22 5200 25 23047 67.309,94
308 05/06/2019 22 5193 26 02 2.269,00
309 10/06/2019 22 7392 23 13367 50.881,10
310 TRF 22 19/06/2019 7392 23 13367 21.778,57
311 IR 22 10/06/2019 CAIXA 24 23445 23.970,48
312 18/06/2019 22 12254 26 02 2.108,20
313 IR 22 10/06/2019 CAIXA 26 03 27,82
314 FOLPAG 22 10/06/2019 5866-1 26 03 10.468,30
316 IR 22 10/06/2019 CAIXA 25 23045 845,52
317 24/06/2019 22 5200 25 23047 1.521,20
318 19/06/2019 22 5866-1 25 23047 700,00
320 19/06/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
321 IR 22 11/06/2019 CAIXA 23 10820 9.019,75
322 19/06/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
323 CONSIG 22 28/06/2019 5866-1 26 03 1.655,63
324 ASPEB 22 28/06/2019 5866-1 26 03 141,43
325 ASPEB 22 28/06/2019 5866-1 25 23045 259,98
326 CONSIG 22 28/06/2019 5866-1 25 23045 8.672,95
327 28/06/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
328 28/06/2019 22 12975 26 12975-5 0,90
329 28/06/2019 22 7392 23 13367 31.103,04
330 28/06/2019 22 12254 26 02 2.604,22
331 10/06/2019 22 5193 25 23045 8.128,32
333 10/06/2019 22 5193 23 10820 45.367,39
334 10/06/2019 22 5193 24 23415 107.180,45
335 11/07/2019 22 5200 25 23047 600,00
337 10/07/2019 22 5200 25 23047 76.887,82
338 DUODÉ 22 18/07/2019 12254 11 5078 81.663,25
339 TRF 22 09/07/2019 5193 26 02 3.193,60
340 TRF 22 19/07/2019 5200 23 CAIXA FMS 977,00
341 TRF 22 18/07/2019 5200 25 23047 7.712,27
342 CONSIG 22 18/07/2019 5866-1 25 23045 9.093,46
343 SINDC 22 18/07/2019 5866-1 25 23045 56,98
344 ASPEB, 22 18/07/2019 5866-1 25 23045 259,98
345 IR 22 10/07/2019 CAIXA 26 03 27,82
346 FOLPAG 22 10/07/2019 5866-1 26 03 11.119,96
347 IR 22 10/07/2019 CAIXA 24 23445 31.431,97TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 549
REPASSE ENTRE ENTIDADES 31/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
348 24/07/2019 22 5200 24 23445 2.500,00
349 TRF 22 11/07/2019 CAIXA 23 10820 11.553,01
350 IR 22 10/07/2019 CAIXA 25 23045 954,06
352 22/07/2019 22 7392 23 13367 13.053,02
353 10/07/2019 22 5193 23 10820 33.859,10
354 10/07/2019 22 5193 24 23415 79.992,12
356 10/07/2019 22 5193 25 23045 6.066,42
357 25/07/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
358 25/07/2019 22 5200 23 10820 1.250,00
360 25/07/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
361 25/07/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
362 09/08/2019 22 7392 23 13367 64.851,26
363 DUODEC 22 18/06/2019 12254 11 5078 81.663,25
364 07/08/2019 22 5200 25 23047 62.566,32
365 14/08/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
366 06/08/2019 22 12254 26 02 2.905,80
368 TRF 22 10/01/2019 CAIXA 23 21917 -160.000,00
369 TRF 22 10/01/2019 CAIXA 24 23445 160.000,00
370 TRF 22 31/01/2019 CAIXA 24 23445 -160.000,00
371 TRF 22 31/01/2019 CAIXA 23 21917 160.000,00
372 20/08/2019 22 5200 25 23047 14.204,67
373 TRF 22 05/07/2019 5200 25 23047 3.085,30
374 TRF 22 05/07/2019 5200 25 23047 1.206,01
375 22/08/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
376 20/08/2019 22 5866-1 25 23045 8.885,85
377 IR 22 05/08/2019 CAIXA 24 23445 20.203,65
378 IR 22 05/08/2019 CAIXA 25 23045 975,32
379 TRF 22 25/07/2019 5200 23 13367 200,00
380 TRF 22 30/07/2019 7392 23 13367 36.095,11
381 TRF 22 10/07/2019 7392 23 13367 36.221,32
382 IR 22 05/08/2019 CAIXA 23 10820 9.269,30
383 22/08/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
384 IR 22 05/08/2019 CAIXA 26 03 27,82
385 trf 22 31/07/2019 10121 26 10121-4 0,04
386 23/07/2019 22 5193 26 02 2.182,90
387 20/08/2019 22 5193 26 02 1.899,80
388 22/08/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
389 TRF 22 14/08/2019 5200 25 23047 1.200,00
390 TRF 22 26/08/2019 5200 25 23047 5.000,00
391 TRF 22 30/08/2019 5200 25 23047 1.200,00
392 TRF 22 20/08/2019 7392 23 13367 7.152,35
393 INSS 22 09/08/2019 5193 23 CAIXA FMS 48.188,41
394 INSS 22 09/08/2019 5193 24 23445 113.845,11
395 INSS 22 09/08/2019 5193 25 23045 8.633,76
396 FOLPAG 22 07/08/2019 5866-1 26 03 11.245,91
397 TRF 22 30/08/2019 10121 26 10121-4 0,03
398 18/09/2019 22 5200 25 23047 225,00
399 12/09/2019 22 5200 25 23047 1.000,00
400 11/09/2019 22 5200 25 23047 9.097,00
401 10/09/2019 22 5200 25 23047 61.992,99
403 18/09/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
404 20/09/2019 22 7392 23 13367 10.388,33
405 18/09/2019 22 5200 25 23047 12.848,48
406 04/09/2019 22 7392 23 13367 31.626,77
407 05/09/2019 22 5193 26 02 1.252,40
408 09/08/2019 22 5200 26 02 3.052,66
409 20/08/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
410 20/08/2019 22 5866-1 26 02 33,02
411 19/09/2019 22 5200 23 8012 145.000,00
412 12/09/2019 22 5200 24 23445 145.000,00
413 20/08/2019 22 5866-1 26 02 141,43
414 20/08/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
415 INSS 22 10/09/2019 5193 23 CAIXA FMS 48.418,80
416 TRF 22 10/09/2019 5193 24 23445 114.389,41
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 550
REPASSE ENTRE ENTIDADES 32/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 5
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
417 INSS 22 10/09/2019 5193 25 23045 8.675,03
418 02/10/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
419 02/10/2019 22 5200 24 24590 20.000,00
421 02/10/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
422 02/10/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
423 TRF 22 10/09/2019 7392 23 13367 49.135,67
424 TRF 22 30/09/2019 7392 23 13367 32.779,89
427 30/09/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
428 30/09/2019 22 12975 26 12975-5 0,78
429 TRF 22 05/09/2019 5200 24 24590 24.000,00
431 05/09/2019 22 5200 25 23047 2.350,00
432 10/10/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
433 17/09/2019 22 5200 26 02 1.689,20
434 26/09/2019 22 5200 23 13367 1.000,00
435 26/09/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
436 26/09/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
437 26/09/2019 22 5866-1 26 02 141,43
438 26/09/2019 22 5866-1 26 02 33,52
439 IR 22 10/09/2019 CAIXA 24 23445 27.338,21
440 IR 22 12/09/2019 CAIXA 25 23045 1.034,20
441 TRF 22 11/09/2019 CAIXA 23 10820 10.393,91
442 IR 22 12/09/2019 CAIXA 26 03 27,82
443 FOLPAG 22 12/09/2019 5866-1 26 03 11.051,49
444 10/10/2019 22 5200 24 24590 1.000,00
445 10/10/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
446 10/10/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
447 10/10/2019 22 5200 25 23047 67.935,19
448 08/10/2019 22 5200 25 23047 950,00
449 02/10/2019 22 5193 26 02 1.710,75
450 17/10/2019 22 5200 25 23047 14.049,17
451 17/10/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
452 23/10/2019 22 5200 25 23047 804,00
453 TRF 22 10/10/2019 5193 23 CAIXA FMS 39.915,87
454 TRF 22 10/10/2019 5193 24 23445 94.301,25
455 TRF 22 10/10/2019 5193 25 23045 7.151,59
456 INSS 22 18/10/2019 5193 23 CAIXA FMS 7.235,17
457 TRF 22 18/10/2019 5193 24 23445 17.093,08
458 TRF 22 18/10/2019 5193 25 23045 1.296,30
459 24/10/2019 22 5200 26 12975-5 6.000,00
460 IR 22 11/10/2019 CAIXA 24 23445 28.363,08
461 trf 22 18/10/2019 5200 24 24590 2.000,00
462 trf 22 23/10/2019 5200 24 24590 1.000,00
463 TRF 22 18/10/2019 5200 25 23047 2.847,50
464 TRF 22 31/10/2019 5200 25 23047 125,00
465 TRF 22 10/10/2019 CAIXA 25 23045 860,15
466 30/10/2019 22 5193 26 02 1.927,98
467 31/10/2019 22 10121 26 10121-4 0,04
468 31/10/2019 22 12975 26 12975-5 1,14
469 10/10/2019 22 7392 23 13367 39.157,41
470 23/10/2019 22 7392 23 13367 12.925,62
471 30/10/2019 22 7392 23 13367 32.938,28
472 IR 22 11/10/2019 CAIXA 23 10820 12.669,97
473 INSS 22 08/11/2019 5193 23 CAIXA FMS 47.350,99
474 TRF 22 08/11/2019 5193 24 23445 111.866,72
475 INSS 22 08/11/2019 5193 25 23045 8.483,72
476 TRF 22 10/11/2019 CAIXA 26 03 27,82
477 FOLPAG 22 10/10/2019 5866-1 26 03 11.354,77
478 17/10/2019 22 5866-1 26 02 33,52
479 17/10/2019 22 5866-1 26 02 141,43
480 17/10/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
481 17/10/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
482 11/11/2019 22 5200 25 23047 70.200,90
483 553 22 12/11/2019 5200 25 23047 1.600,00
484 13/11/2019 22 5200 25 23047 16.889,09TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 551
REPASSE ENTRE ENTIDADES 33/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 6
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
485 13/11/2019 22 5200 24 24590 10.000,00
486 22/11/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
489 22/11/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
490 22/11/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
491 29/11/2019 22 5200 25 23047 6.830,70
492 27/11/2019 22 5200 25 23047 1.693,99
493 19/11/2019 22 5200 26 02 1.650,18
494 TRF 22 12/11/2019 CAIXA 26 03 27,82
495 TRF 22 12/11/2019 5866-1 26 03 12.213,66
496 INSS 22 12/11/2019 5866-1 26 03 4.804,12
497 TRF 22 12/11/2019 CAIXA 25 23045 667,24
498 IR 22 11/11/2019 CAIXA 23 10820 11.969,18
499 TRF 22 11/11/2019 7392 23 13367 66.850,18
500 TRF 22 22/11/2019 5200 23 13367 1.000,00
501 TRF 22 22/11/2019 7392 23 13367 13.806,05
502 10/12/2019 22 5193 11 5078 81.663,25
503 10/12/2019 22 5200 25 23047 82.765,33
504 IR 22 12/11/2019 CAIXA 24 23445 25.375,02
505 TRF 22 11/11/2019 5200 24 24590 25.000,00
506 10/12/2019 22 5200 26 02 1.650,18
507 TRF 22 29/11/2019 7392 23 13367 34.494,02
508 17/12/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
509 17/12/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
510 17/12/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
511 24/12/2019 22 5200 23 13367 20.884,00
512 TRF 22 19/11/2019 5200 25 23047 4.485,30
513 TRFR 22 22/11/2019 5200 25 23047 1.000,00
514 DUODEC 22 19/11/2019 12254 11 5078 81.663,25
515 29/11/2019 22 10121 26 10121-4 0,02
517 16/12/2019 22 10121 26 10121-4 811,80
518 30/12/2019 22 12975 26 12975-5 0,73
519 10/12/2019 22 7392 23 13367 57.872,23
520 23/12/2019 22 7392 23 13367 31.452,24
524 30/12/2019 22 7392 23 13367 30.000,00
525 30/12/2019 22 10121 26 10121-4 0,25
526 16/12/2019 22 5200 26 02 2.009,00
527 29/11/2019 22 12975 26 12975-5 0,81
528 16/12/2019 22 5200 23 13367 1.600,00
529 16/12/2019 22 5200 25 23047 68.012,05
530 18/12/2019 22 5200 24 24590 45.000,00
531 23/12/2019 22 5200 23 13367 42.000,00
532 TRF 22 16/12/2019 CAIXA 25 23045 1.270,73
533 23/12/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
534 23/12/2019 22 5866-1 26 02 33,52
535 13/12/2019 22 5866-1 26 02 141,43
536 13/12/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
537 TRF 22 10/12/2019 CAIXA 24 23445 20.374,68
538 TRF 22 10/12/2019 5193 23 CAIXA FMS 47.515,16
539 TRF 22 10/12/2019 5193 24 23445 112.254,57
540 TRF 22 10/12/2019 5193 25 23045 8.513,13
541 IR 22 30/12/2019 CAIXA 26 03 55,64
542 FOLPAG 22 11/12/2019 5866-1 26 03 12.564,87
543 TRF 22 24/12/2019 5866-1 26 03 9.051,41
544 IR 22 16/12/2019 CAIXA 23 10820 3.520,00
545 TRF 22 30/12/2019 CAIXA 23 10820 15.160,69
546 IR 22 24/12/2019 CAIXA 26 03 27,82
547 IR 22 30/12/2019 CAIXA 25 23045 2.936,27
548 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 12.070,29
549 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 16.217,46
550 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 774,51
551 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 3,72
552 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 3,72
553 ISS 22 30/12/2019 CAIXA 23 CAIXA FMS 77.100,98
554 IR 22 30/12/2019 CAIXA 23 CAIXA FMS 258.808,83TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 552
REPASSE ENTRE ENTIDADES 34/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 7
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
555 IR 22 30/12/2019 CAIXA 25 23045 7.397,48
556 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 71.056,26
557 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 9.149,41
558 12/09/2019 22 5200 23 8012 -145.000,00
559 19/09/2019 22 5200 24 23445 -145.000,00
T o t a l 6.707.241,70TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 553
REPASSE ENTRE ENTIDADES 35/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 1
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
139 17/01/2019 22 5866-1 26 12975-5 1.000,00
140 TRANS 22 10/01/2019 7392 23 13367 51.306,70
141 18/01/2019 22 7392 23 13367 20.447,96
142 24/01/2019 22 5200 26 12975-5 1.587,03
143 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 199,13
144 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 56,14
145 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 8.771,55
148 18/01/2019 22 12254 26 02 11.941,75
149 30/01/2019 22 5193 26 02 6.831,11
150 17/01/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
152 17/01/2019 22 5200 25 23047 1.574,40
153 17/01/2019 22 5200 25 208434 138,50
154 17/01/2019 22 5200 25 21418 9,70
155 17/01/2019 22 5200 25 17011 221,05
157 17/01/2019 22 5200 25 21420 138,95
158 17/01/2019 22 5200 25 21416 39,25
159 30/01/2019 22 7392 23 13367 56.115,55
160 31/01/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
161 07/02/2019 22 5200 25 23047 865,00
164 17/01/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
165 17/01/2019 22 12254 26 02 510,00
166 31/01/2019 22 12975 26 12975-5 1,01
167 10/01/2019 22 5200 25 23047 50.923,23
168 22/01/2019 22 5200 25 23047 9.197,28
169 10/01/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 15.093,22
170 10/01/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 21.066,86
171 10/01/2019 22 5193 25 17230 2.704,20
172 10/01/2019 22 5193 25 17230 3.774,48
173 10/01/2019 22 5193 24 23415 49.770,45
174 10/01/2019 22 5193 24 23415 35.657,72
175 14/02/2019 22 12254 26 02 1.953,00
176 01/02/2019 22 5200 25 23047 1.197,36
177 25/02/2019 22 5200 25 23047 773,07
178 08/02/2019 22 7392 23 13367 97.427,20
179 21/02/2019 22 7392 23 13367 9.410,56
180 28/02/2019 22 7392 23 13367 33.605,10
181 DUODEC 22 19/02/2019 12254 11 5078 81.663,25
182 28/02/2019 22 12975 26 12975-5 0,93
183 28/02/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
184 27/02/2019 22 5200 25 23047 2.100,00
185 08/02/2019 22 5193 25 23045 7.977,56
187 08/02/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 44.525,91
188 08/02/2019 22 5193 24 23415 105.192,47
189 26/02/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
191 08/02/2019 22 5200 25 23047 65.887,42
192 12/02/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
193 15094 22 14/02/2019 5200 26 02 140,00
194 28/02/2019 22 5200 26 02 745,39
195 27/02/2019 22 5866-1 25 23045 8.771,55
196 27/02/2019 22 5866-1 25 23045 56,44
197 27/02/2019 22 5866-1 25 23045 199,13
198 IR 22 12/02/2019 CAIXA 23 10820 10.619,78
199 IR 22 25/02/2019 CAIXA 23 10820 14.076,92
200 01/02/2019 22 5866-1 25 23045 8.771,55
201 01/02/2019 22 5866-1 25 23045 56,44
202 01/02/2019 22 5866-1 25 23045 199,13
203 IR 22 12/02/2019 CAIXA 26 03 55,64
204 FOLPAG 22 13/02/2019 5866-1 26 03 8.765,51
205 IR 22 08/02/2019 CAIXA 25 23045 1.351,30
206 IR 22 28/02/2019 CAIXA 24 23445 38.852,80
207 11/03/2019 22 12254 25 23047 7.928,09
208 20/03/2019 22 12254 11 5078 26.663,25
209 06/03/2019 22 5200 25 23047 54.030,96
210 11/03/2019 22 5200 25 23047 3.300,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 554
REPASSE ENTRE ENTIDADES 36/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 2
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
211 11/03/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
213 13/03/2019 22 5200 25 23047 225,00
214 15/03/2019 22 5200 23 13367 2.000,00
215 08/03/2019 22 5193 25 23045 8.014,13
216 08/03/2019 22 5193 24 23415 105.674,70
217 08/03/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 44.730,03
218 20/03/2019 22 5193 11 5078 55.000,00
219 11/03/2019 22 7392 23 13367 57.791,26
220 20/03/2019 22 7392 23 13367 7.663,40
221 13/03/2019 22 5866-1 26 03 1.000,00
222 22/03/2019 22 5200 25 23047 4.200,00
224 22/03/2019 22 5866-1 26 03 1.000,00
225 21/03/2019 22 5200 24 23415 22.011,55
226 12/03/2019 22 5200 25 23047 281,06
227 29/03/2019 22 12975 26 12975-5 0,89
228 03/04/2019 22 5200 23 CAIXA FMS 47.005,95
229 15/03/2019 22 5200 26 02 1.400,00
230 29/03/2019 22 7392 23 13367 39.741,00
231 05/04/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
232 05/04/2019 22 5200 25 23047 62.169,96
233 21/03/2019 22 5200 25 23047 2.100,00
234 22/03/2019 22 5200 26 02 3.048,49
235 22/03/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
236 04/04/2019 22 5200 26 02 1.106,70
237 04/04/2019 22 5200 26 02 980,00
238 15/03/2019 22 5866-1 25 23045 56,98
239 15/03/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
240 15/03/2019 22 5866-1 25 23045 8.672,95
241 TRF 22 29/03/2019 CAIXA 23 10820 7.595,21
242 IR 22 29/03/2019 CAIXA 26 03 27,82
243 FOLPAG 22 07/03/2019 5866-1 26 03 8.763,96
244 IR 22 29/03/2019 CAIXA 24 23445 22.719,81
245 IR 22 29/03/2019 CAIXA 25 23045 652,90
246 16/04/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
247 16/04/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
248 16/04/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
249 10/04/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 29.647,68
250 26/04/2019 22 5200 26 02 625,00
251 22/04/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 17.000,93
252 03/05/2019 22 5200 25 23047 5.900,00
253 30/04/2019 22 10121 26 10121-4 0,04
254 30/04/2019 22 12975 26 12975-5 1,00
255 08/05/2019 22 5200 25 23047 2.085,30
256 10/04/2019 22 7392 23 13367 52.168,57
257 24/04/2019 22 7392 23 13367 11.095,57
258 30/04/2019 22 7392 23 13367 39.359,46
259 08/05/2019 22 5200 25 23047 328,00
260 02/04/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
261 26/04/2019 22 5866-1 25 23045 1.400,00
262 10/04/2019 22 5193 25 23045 8.049,21
263 10/04/2019 22 5193 24 23415 106.137,25
264 10/04/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 44.925,82
265 30/04/2019 22 5866-1 25 23045 8.672,95
266 30/04/2019 22 5866-1 26 02 5.440,07
267 10/05/2019 22 5200 25 23047 63.186,64
268 IR 22 30/04/2019 CAIXA 26 03 27,82
269 IR 22 30/04/2019 CAIXA 24 23445 25.173,04
270 IR 22 30/04/2019 CAIXA 25 23045 718,16
271 IR 22 30/04/2019 CAIXA 23 10820 9.970,93
272 FOLPAG 22 04/04/2019 5866-1 26 03 5.998,27
273 10/05/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 26.299,98
274 10/05/2019 22 5193 23 CAIXA FMS 18.842,46
275 10/05/2019 22 5193 25 23045 4.712,08
276 10/05/2019 22 5193 25 23045 3.375,94TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 555
REPASSE ENTRE ENTIDADES 37/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
277 10/05/2019 22 5193 24 23415 62.133,71
278 10/05/2019 22 5193 24 23415 44.515,30
279 10/05/2019 22 7392 23 13367 85.218,05
280 20/05/2019 22 7392 23 13367 10.113,72
281 16/05/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
282 16/05/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
283 31/05/2019 22 7392 23 13367 36.393,29
284 22/05/2019 22 5200 25 23047 5.370,60
285 24/05/2019 22 5200 25 23047 1.200,00
286 16/05/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
287 16/05/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
291 06/05/2019 22 5200 25 23047 2.000,00
292 10/05/2019 22 5200 26 02 3.990,00
293 17/05/2019 22 12254 26 02 9.512,00
294 30/05/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
295 30/05/2019 22 12975 26 12975-5 1,02
296 FOLPAG 22 10/05/2019 5866-1 26 03 8.438,87
297 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 56,98
298 23/05/2019 22 5866-1 26 02 32,52
299 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 223,80
300 23/05/2019 22 5866-1 26 02 141,43
301 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 56,98
302 23/05/2019 22 5866-1 26 02 32,52
303 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 259,98
304 23/05/2019 22 5866-1 25 23047 8.971,80
305 23/05/2019 22 5866-1 26 02 1.655,63
306 23/05/2019 22 5866-1 26 02 141,43
307 06/06/2019 22 5200 25 23047 67.309,94
308 05/06/2019 22 5193 26 02 2.269,00
309 10/06/2019 22 7392 23 13367 50.881,10
310 TRF 22 19/06/2019 7392 23 13367 21.778,57
311 IR 22 10/06/2019 CAIXA 24 23445 23.970,48
312 18/06/2019 22 12254 26 02 2.108,20
313 IR 22 10/06/2019 CAIXA 26 03 27,82
314 FOLPAG 22 10/06/2019 5866-1 26 03 10.468,30
316 IR 22 10/06/2019 CAIXA 25 23045 845,52
317 24/06/2019 22 5200 25 23047 1.521,20
318 19/06/2019 22 5866-1 25 23047 700,00
320 19/06/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
321 IR 22 11/06/2019 CAIXA 23 10820 9.019,75
322 19/06/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
323 CONSIG 22 28/06/2019 5866-1 26 03 1.655,63
324 ASPEB 22 28/06/2019 5866-1 26 03 141,43
325 ASPEB 22 28/06/2019 5866-1 25 23045 259,98
326 CONSIG 22 28/06/2019 5866-1 25 23045 8.672,95
327 28/06/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
328 28/06/2019 22 12975 26 12975-5 0,90
329 28/06/2019 22 7392 23 13367 31.103,04
330 28/06/2019 22 12254 26 02 2.604,22
331 10/06/2019 22 5193 25 23045 8.128,32
333 10/06/2019 22 5193 23 10820 45.367,39
334 10/06/2019 22 5193 24 23415 107.180,45
335 11/07/2019 22 5200 25 23047 600,00
337 10/07/2019 22 5200 25 23047 76.887,82
338 DUODÉ 22 18/07/2019 12254 11 5078 81.663,25
339 TRF 22 09/07/2019 5193 26 02 3.193,60
340 TRF 22 19/07/2019 5200 23 CAIXA FMS 977,00
341 TRF 22 18/07/2019 5200 25 23047 7.712,27
342 CONSIG 22 18/07/2019 5866-1 25 23045 9.093,46
343 SINDC 22 18/07/2019 5866-1 25 23045 56,98
344 ASPEB, 22 18/07/2019 5866-1 25 23045 259,98
345 IR 22 10/07/2019 CAIXA 26 03 27,82
346 FOLPAG 22 10/07/2019 5866-1 26 03 11.119,96
347 IR 22 10/07/2019 CAIXA 24 23445 31.431,97TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 556
REPASSE ENTRE ENTIDADES 38/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
348 24/07/2019 22 5200 24 23445 2.500,00
349 TRF 22 11/07/2019 CAIXA 23 10820 11.553,01
350 IR 22 10/07/2019 CAIXA 25 23045 954,06
352 22/07/2019 22 7392 23 13367 13.053,02
353 10/07/2019 22 5193 23 10820 33.859,10
354 10/07/2019 22 5193 24 23415 79.992,12
356 10/07/2019 22 5193 25 23045 6.066,42
357 25/07/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
358 25/07/2019 22 5200 23 10820 1.250,00
360 25/07/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
361 25/07/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
362 09/08/2019 22 7392 23 13367 64.851,26
363 DUODEC 22 18/06/2019 12254 11 5078 81.663,25
364 07/08/2019 22 5200 25 23047 62.566,32
365 14/08/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
366 06/08/2019 22 12254 26 02 2.905,80
368 TRF 22 10/01/2019 CAIXA 23 21917 -160.000,00
369 TRF 22 10/01/2019 CAIXA 24 23445 160.000,00
370 TRF 22 31/01/2019 CAIXA 24 23445 -160.000,00
371 TRF 22 31/01/2019 CAIXA 23 21917 160.000,00
372 20/08/2019 22 5200 25 23047 14.204,67
373 TRF 22 05/07/2019 5200 25 23047 3.085,30
374 TRF 22 05/07/2019 5200 25 23047 1.206,01
375 22/08/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
376 20/08/2019 22 5866-1 25 23045 8.885,85
377 IR 22 05/08/2019 CAIXA 24 23445 20.203,65
378 IR 22 05/08/2019 CAIXA 25 23045 975,32
379 TRF 22 25/07/2019 5200 23 13367 200,00
380 TRF 22 30/07/2019 7392 23 13367 36.095,11
381 TRF 22 10/07/2019 7392 23 13367 36.221,32
382 IR 22 05/08/2019 CAIXA 23 10820 9.269,30
383 22/08/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
384 IR 22 05/08/2019 CAIXA 26 03 27,82
385 trf 22 31/07/2019 10121 26 10121-4 0,04
386 23/07/2019 22 5193 26 02 2.182,90
387 20/08/2019 22 5193 26 02 1.899,80
388 22/08/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
389 TRF 22 14/08/2019 5200 25 23047 1.200,00
390 TRF 22 26/08/2019 5200 25 23047 5.000,00
391 TRF 22 30/08/2019 5200 25 23047 1.200,00
392 TRF 22 20/08/2019 7392 23 13367 7.152,35
393 INSS 22 09/08/2019 5193 23 CAIXA FMS 48.188,41
394 INSS 22 09/08/2019 5193 24 23445 113.845,11
395 INSS 22 09/08/2019 5193 25 23045 8.633,76
396 FOLPAG 22 07/08/2019 5866-1 26 03 11.245,91
397 TRF 22 30/08/2019 10121 26 10121-4 0,03
398 18/09/2019 22 5200 25 23047 225,00
399 12/09/2019 22 5200 25 23047 1.000,00
400 11/09/2019 22 5200 25 23047 9.097,00
401 10/09/2019 22 5200 25 23047 61.992,99
403 18/09/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
404 20/09/2019 22 7392 23 13367 10.388,33
405 18/09/2019 22 5200 25 23047 12.848,48
406 04/09/2019 22 7392 23 13367 31.626,77
407 05/09/2019 22 5193 26 02 1.252,40
408 09/08/2019 22 5200 26 02 3.052,66
409 20/08/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
410 20/08/2019 22 5866-1 26 02 33,02
411 19/09/2019 22 5200 23 8012 145.000,00
412 12/09/2019 22 5200 24 23445 145.000,00
413 20/08/2019 22 5866-1 26 02 141,43
414 20/08/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
415 INSS 22 10/09/2019 5193 23 CAIXA FMS 48.418,80
416 TRF 22 10/09/2019 5193 24 23445 114.389,41
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 557
REPASSE ENTRE ENTIDADES 39/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 5
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
417 INSS 22 10/09/2019 5193 25 23045 8.675,03
418 02/10/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
419 02/10/2019 22 5200 24 24590 20.000,00
421 02/10/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
422 02/10/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
423 TRF 22 10/09/2019 7392 23 13367 49.135,67
424 TRF 22 30/09/2019 7392 23 13367 32.779,89
427 30/09/2019 22 10121 26 10121-4 0,03
428 30/09/2019 22 12975 26 12975-5 0,78
429 TRF 22 05/09/2019 5200 24 24590 24.000,00
431 05/09/2019 22 5200 25 23047 2.350,00
432 10/10/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
433 17/09/2019 22 5200 26 02 1.689,20
434 26/09/2019 22 5200 23 13367 1.000,00
435 26/09/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
436 26/09/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
437 26/09/2019 22 5866-1 26 02 141,43
438 26/09/2019 22 5866-1 26 02 33,52
439 IR 22 10/09/2019 CAIXA 24 23445 27.338,21
440 IR 22 12/09/2019 CAIXA 25 23045 1.034,20
441 TRF 22 11/09/2019 CAIXA 23 10820 10.393,91
442 IR 22 12/09/2019 CAIXA 26 03 27,82
443 FOLPAG 22 12/09/2019 5866-1 26 03 11.051,49
444 10/10/2019 22 5200 24 24590 1.000,00
445 10/10/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
446 10/10/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
447 10/10/2019 22 5200 25 23047 67.935,19
448 08/10/2019 22 5200 25 23047 950,00
449 02/10/2019 22 5193 26 02 1.710,75
450 17/10/2019 22 5200 25 23047 14.049,17
451 17/10/2019 22 12254 11 5078 81.663,25
452 23/10/2019 22 5200 25 23047 804,00
453 TRF 22 10/10/2019 5193 23 CAIXA FMS 39.915,87
454 TRF 22 10/10/2019 5193 24 23445 94.301,25
455 TRF 22 10/10/2019 5193 25 23045 7.151,59
456 INSS 22 18/10/2019 5193 23 CAIXA FMS 7.235,17
457 TRF 22 18/10/2019 5193 24 23445 17.093,08
458 TRF 22 18/10/2019 5193 25 23045 1.296,30
459 24/10/2019 22 5200 26 12975-5 6.000,00
460 IR 22 11/10/2019 CAIXA 24 23445 28.363,08
461 trf 22 18/10/2019 5200 24 24590 2.000,00
462 trf 22 23/10/2019 5200 24 24590 1.000,00
463 TRF 22 18/10/2019 5200 25 23047 2.847,50
464 TRF 22 31/10/2019 5200 25 23047 125,00
465 TRF 22 10/10/2019 CAIXA 25 23045 860,15
466 30/10/2019 22 5193 26 02 1.927,98
467 31/10/2019 22 10121 26 10121-4 0,04
468 31/10/2019 22 12975 26 12975-5 1,14
469 10/10/2019 22 7392 23 13367 39.157,41
470 23/10/2019 22 7392 23 13367 12.925,62
471 30/10/2019 22 7392 23 13367 32.938,28
472 IR 22 11/10/2019 CAIXA 23 10820 12.669,97
473 INSS 22 08/11/2019 5193 23 CAIXA FMS 47.350,99
474 TRF 22 08/11/2019 5193 24 23445 111.866,72
475 INSS 22 08/11/2019 5193 25 23045 8.483,72
476 TRF 22 10/11/2019 CAIXA 26 03 27,82
477 FOLPAG 22 10/10/2019 5866-1 26 03 11.354,77
478 17/10/2019 22 5866-1 26 02 33,52
479 17/10/2019 22 5866-1 26 02 141,43
480 17/10/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
481 17/10/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
482 11/11/2019 22 5200 25 23047 70.200,90
483 553 22 12/11/2019 5200 25 23047 1.600,00
484 13/11/2019 22 5200 25 23047 16.889,09TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 558
REPASSE ENTRE ENTIDADES 40/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 6
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
485 13/11/2019 22 5200 24 24590 10.000,00
486 22/11/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
489 22/11/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
490 22/11/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
491 29/11/2019 22 5200 25 23047 6.830,70
492 27/11/2019 22 5200 25 23047 1.693,99
493 19/11/2019 22 5200 26 02 1.650,18
494 TRF 22 12/11/2019 CAIXA 26 03 27,82
495 TRF 22 12/11/2019 5866-1 26 03 12.213,66
496 INSS 22 12/11/2019 5866-1 26 03 4.804,12
497 TRF 22 12/11/2019 CAIXA 25 23045 667,24
498 IR 22 11/11/2019 CAIXA 23 10820 11.969,18
499 TRF 22 11/11/2019 7392 23 13367 66.850,18
500 TRF 22 22/11/2019 5200 23 13367 1.000,00
501 TRF 22 22/11/2019 7392 23 13367 13.806,05
502 10/12/2019 22 5193 11 5078 81.663,25
503 10/12/2019 22 5200 25 23047 82.765,33
504 IR 22 12/11/2019 CAIXA 24 23445 25.375,02
505 TRF 22 11/11/2019 5200 24 24590 25.000,00
506 10/12/2019 22 5200 26 02 1.650,18
507 TRF 22 29/11/2019 7392 23 13367 34.494,02
508 17/12/2019 22 5866-1 25 23045 1.000,00
509 17/12/2019 22 5866-1 25 23045 700,00
510 17/12/2019 22 5866-1 26 02 1.000,00
511 24/12/2019 22 5200 23 13367 20.884,00
512 TRF 22 19/11/2019 5200 25 23047 4.485,30
513 TRFR 22 22/11/2019 5200 25 23047 1.000,00
514 DUODEC 22 19/11/2019 12254 11 5078 81.663,25
515 29/11/2019 22 10121 26 10121-4 0,02
517 16/12/2019 22 10121 26 10121-4 811,80
518 30/12/2019 22 12975 26 12975-5 0,73
519 10/12/2019 22 7392 23 13367 57.872,23
520 23/12/2019 22 7392 23 13367 31.452,24
524 30/12/2019 22 7392 23 13367 30.000,00
525 30/12/2019 22 10121 26 10121-4 0,25
526 16/12/2019 22 5200 26 02 2.009,00
527 29/11/2019 22 12975 26 12975-5 0,81
528 16/12/2019 22 5200 23 13367 1.600,00
529 16/12/2019 22 5200 25 23047 68.012,05
530 18/12/2019 22 5200 24 24590 45.000,00
531 23/12/2019 22 5200 23 13367 42.000,00
532 TRF 22 16/12/2019 CAIXA 25 23045 1.270,73
533 23/12/2019 22 5866-1 25 23045 57,80
534 23/12/2019 22 5866-1 26 02 33,52
535 13/12/2019 22 5866-1 26 02 141,43
536 13/12/2019 22 5866-1 25 23045 259,98
537 TRF 22 10/12/2019 CAIXA 24 23445 20.374,68
538 TRF 22 10/12/2019 5193 23 CAIXA FMS 47.515,16
539 TRF 22 10/12/2019 5193 24 23445 112.254,57
540 TRF 22 10/12/2019 5193 25 23045 8.513,13
541 IR 22 30/12/2019 CAIXA 26 03 55,64
542 FOLPAG 22 11/12/2019 5866-1 26 03 12.564,87
543 TRF 22 24/12/2019 5866-1 26 03 9.051,41
544 IR 22 16/12/2019 CAIXA 23 10820 3.520,00
545 TRF 22 30/12/2019 CAIXA 23 10820 15.160,69
546 IR 22 24/12/2019 CAIXA 26 03 27,82
547 IR 22 30/12/2019 CAIXA 25 23045 2.936,27
548 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 12.070,29
549 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 16.217,46
550 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 774,51
551 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 3,72
552 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 3,72
553 ISS 22 30/12/2019 CAIXA 23 CAIXA FMS 77.100,98
554 IR 22 30/12/2019 CAIXA 23 CAIXA FMS 258.808,83TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 559
REPASSE ENTRE ENTIDADES 41/42 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
REPASSE ENTRE ENTIDADES EFETUADOS NO PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019 Page 7
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
N° Transf. Ent. Origem Ent.Destino Data: Nº Doc : Conta Débito Conta Crédito Valor:
555 IR 22 30/12/2019 CAIXA 25 23045 7.397,48
556 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 71.056,26
557 IR 22 30/12/2019 CAIXA 24 23445 9.149,41
558 12/09/2019 22 5200 23 8012 -145.000,00
559 19/09/2019 22 5200 24 23445 -145.000,00
T o t a l 6.707.241,70TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 560
REPASSE ENTRE ENTIDADES 42/42 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 1
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
EXERCÍCIO DE 2017
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação Recursos Proprios do Municipio 001 001
Não Vinculada
929006 22 29/09/2017 ARQUITUS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 4.4.90.51.91 Outros 0,00 1.001,68 1.001,68
TOTAL DO TIPO 0,00 1.001,68 1.001,68
TOTAL 0,00 1.001,68 1.001,68
TOTAL 0,00 1.001,68 1.001,68
EXERCÍCIO DE 2018
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação Recursos Proprios do Municipio 001 001
Não Vinculada
903027 22 03/09/2018 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME 4.4.90.51.91 Outros 0,00 0,01 0,01
TOTAL DO TIPO 0,00 0,01 0,01
TOTAL 0,00 0,01 0,01
TOTAL 0,00 0,01 0,01
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação Recursos Proprios do Municipio 001 001
Não Vinculada
1108007 22 08/11/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.01 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00
514011 22 14/05/2019 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 3.3.90.36.35 Outros 0,00 1.100,00 1.100,00
1114007 22 14/11/2019 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 239,34 239,34
503009 22 03/05/2019 D S PEREIRA 3.3.90.39.59 Outros 0,00 12.370,75 12.370,75
1202007 22 02/12/2019 F. A. FERNANDES 3.3.90.39.19 Outros 0,00 4.025,00 4.025,00
1129064 22 29/11/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 333,33 333,33
1202008 22 02/12/2019 MADALENA PUREZA DIAS 987739922913.3.90.39.19 Outros 0,00 2.762,50 2.762,50
522011 22 22/05/2019 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA4.4.90.52.35 Outros 0,00 6.390,00 6.390,00
522012 22 22/05/2019 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA4.4.90.52.35 Outros 0,00 6.390,00 6.390,00
522010 22 22/05/2019 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA4.4.90.52.35 Outros 0,00 3.195,00 3.195,00
604008 22 04/06/2019 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA4.4.90.52.35 Outros 0,00 9.585,00 9.585,00
1204003 22 04/12/2019 N.J. VIEIRA MACHADO ME 3.3.90.39.19 Outros 0,00 4.200,00 4.200,00
809003 22 09/08/2019 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 3.3.90.36.06 Outros 0,00 2.050,00 2.050,00
1101001 22 01/11/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.01 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00
1107002 22 07/11/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.01 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 561
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 1/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 2
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação Recursos Proprios do Municipio 001 001
Não Vinculada
1107005 22 07/11/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.01 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00
1108002 22 08/11/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.01 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00
1108005 22 08/11/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.01 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00
1108006 22 08/11/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.01 Outros 0,00 700,00 700,00
1129012 22 29/11/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.99 Outros 0,00 1.500,00 1.500,00
1129065 22 29/11/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.99 Outros 0,00 1.200,00 1.200,00
1129034 22 29/11/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.99 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00
1230004 22 30/12/2019 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.3.90.47.12 Outros 0,00 3,00 3,00
805022 22 05/08/2019 TELEMAR NORTE LESTE S/A 3.3.90.39.58 Outros 0,00 2.800,10 2.800,10
402010 22 02/04/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 3.3.90.91.02 Outros 0,00 2.448,96 2.448,96
522008 22 22/05/2019 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 4.4.90.52.33 Outros 0,00 1.833,33 1.833,33
522006 22 22/05/2019 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 4.4.90.52.33 Outros 0,00 1.833,33 1.833,33
TOTAL DO TIPO 0,00 71.959,64 71.959,64
TOTAL 0,00 71.959,64 71.959,64
Cod. Aplicação GERAL TOTAL 100 000
Não Vinculada
604007 22 04/06/2019 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA4.4.90.52.35 Outros 0,00 6.390,00 6.390,00
604009 22 04/06/2019 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA4.4.90.52.42 Outros 0,00 5.996,00 5.996,00
522007 22 22/05/2019 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 4.4.90.52.33 Outros 0,00 1.833,33 1.833,33
TOTAL DO TIPO 0,00 14.219,33 14.219,33
TOTAL 0,00 14.219,33 14.219,33
TOTAL 0,00 86.178,97 86.178,97
TOTAL GERAL 0,00 87.180,66 87.180,66TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 562
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
EXERCÍCIO DE 2017
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação PAB_FIXO 300 001
Não Vinculada
623006 23 23/06/2017 A. SILVA OLIVEIRA - ME 3.3.90.39.20 Outros 0,00 0,25 0,25
1120008 23 20/11/2017 MANOEL VIANA PIRES 3.3.90.36.22 Outros 0,00 2.750,00 2.750,00
1212007 23 12/12/2017 PESSOA E SANTOS LTDA-ME 3.3.90.30.22 Outros 0,00 861,60 861,60
TOTAL DO TIPO 0,00 3.611,85 3.611,85
TOTAL 0,00 3.611,85 3.611,85
Cod. Aplicação MÉDIA COMPLECIDADE 300 010
Não Vinculada
612004 23 12/06/2017 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A 3.3.90.30.36 Outros 0,00 178,38 178,38
TOTAL DO TIPO 0,00 178,38 178,38
TOTAL 0,00 178,38 178,38
Cod. Aplicação FES - ATENÇÃO BÁSICA 300 101
Não Vinculada
1212014 23 12/12/2017 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 5.002,25 5.002,25
TOTAL DO TIPO 0,00 5.002,25 5.002,25
TOTAL 0,00 5.002,25 5.002,25
Cod. Aplicação FES - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 300 103
Não Vinculada
1120011 23 20/11/2017 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 5.124,00 5.124,00
TOTAL DO TIPO 0,00 5.124,00 5.124,00
TOTAL 0,00 5.124,00 5.124,00
Cod. Aplicação FES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 300 104
Não Vinculada
1031005 23 31/10/2017 G. B. DA COSTA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS - ME 3.3.90.30.39 Outros 0,00 872,00 872,00
TOTAL DO TIPO 0,00 872,00 872,00
TOTAL 0,00 872,00 872,00
Cod. Aplicação SAÚDE-GERAL 310 000
Não Vinculada
1227047 23 27/12/2017 ERIVALDO BENICIO SOUZA 3.3.90.36.16 Outros 0,00 2.500,00 2.500,00
1129019 23 29/11/2017 JOSINEIDE DO SOCORRO PIMENTEL DE ALMEIDA 3.3.90.93.02 Outros 0,00 245,00 245,00
224003 23 24/02/2017 KADYLA REJANE MOY MONTELLO 3.3.90.36.16 Outros 0,00 162,56 162,56
1212018 23 12/12/2017 KADYLA REJANE MOY MONTELLO 3.3.90.36.16 Outros 0,00 2.500,00 2.500,00
808002 23 08/08/2017 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 5.001,06 5.001,06
906014 23 06/09/2017 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 0,07 0,07
1106002 23 06/11/2017 SANDRO CARDIAS PRESTES 3.3.90.36.22 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 563
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 3/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 2
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
EXERCÍCIO DE 2017
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação SAÚDE-GERAL 310 000
Não Vinculada
TOTAL DO TIPO 0,00 11.408,69 11.408,69
TOTAL 0,00 11.408,69 11.408,69
TOTAL 0,00 26.197,17 26.197,17
EXERCÍCIO DE 2018
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação SAÚDE 300 000
Não Vinculada
328001 23 28/03/2018 DJS EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME4.4.90.51.91 Outros 0,00 17,30 17,30
702015 23 02/07/2018 DJS EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME4.4.90.51.91 Outros 0,00 0,10 0,10
312009 23 12/03/2018 M BARRIGA OLIVEIRA 3.3.90.92.99 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00
927002 23 27/09/2018 VALBERVAL FERREIRA DA SILVA 3.3.90.93.02 Outros 0,00 600,00 600,00
927001 23 27/09/2018 VALBERVAL FERREIRA DA SILVA 3.3.90.93.02 Outros 0,00 2.660,00 2.660,00
TOTAL DO TIPO 0,00 4.277,40 4.277,40
TOTAL 0,00 4.277,40 4.277,40
Cod. Aplicação PAB_FIXO 300 001
Não Vinculada
604010 23 04/06/2018 BARU COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA 4.4.90.52.12 Outros 0,00 3.480,00 3.480,00
604011 23 04/06/2018 BH LABORATÓRIOS LTDA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 75.185,00 75.185,00
917001 23 17/09/2018 CLAUDIO TORQUATO DO NASCIMENTO3.3.90.36.25 Outros 0,00 75,00 75,00
1017001 23 17/10/2018 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 1.031,02 1.031,02
327001 23 27/03/2018 DEIZE PANTOJA COSTA 3.3.90.36.35 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
1127004 23 27/11/2018 DOUGLAS DA ROCHA FERREIRA 3.3.90.30.23 Outros 0,00 900,00 900,00
530003 23 30/05/2018 EDUARDO VERAS DA SILVA 3.3.90.36.18 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
604006 23 04/06/2018 ESFERA MASTER COMERCIAL IRELI 4.4.90.52.08 Outros 0,00 2.089,98 2.089,98
604012 23 04/06/2018 GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA - EPP4.4.90.52.08 Outros 0,00 2.230,00 2.230,00
1026054 23 26/10/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 146,15 146,15
1126028 23 26/11/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 5.690,45 5.690,45
322007 23 22/03/2018 JOAQUIM RODRIGUES OLIVEIRA 3.3.90.36.35 Outros 0,00 50,00 50,00
604013 23 04/06/2018 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP4.4.90.52.08 Outros 0,00 162.846,94 162.846,94
604014 23 04/06/2018 LUTECH IND E COM DE EQUIP E MOB PARA LABORATÓRIOS 4.4.90.52.08 Outros 0,00 9.000,00 9.000,00
1211003 23 11/12/2018 M. N. J. DANTAS - ME 3.3.90.39.63 Outros 0,00 5.370,00 5.370,00
803001 23 03/08/2018 MONTE & CIA LTDA 4.4.90.52.12 Outros 0,00 0,90 0,90
604009 23 04/06/2018 OUTSET COM E IMP EQUIPAMENTOS P/ LAB LTDA - ME 4.4.90.52.08 Outros 0,00 12.800,00 12.800,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 564
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 4/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
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EXERCÍCIO DE 2018
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação PAB_FIXO 300 001
Não Vinculada
1227001 23 27/12/2018 PAULO SERGIO BRITO AGUIAR 3.3.90.36.22 Outros 0,00 125,00 125,00
824001 23 24/08/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 12.287,18 12.287,18
1107003 23 07/11/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 6.006,30 6.006,30
1228004 23 28/12/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 9.471,58 9.471,58
702001 23 02/07/2018 TATA COM DE EQUIP P/ SAUDE ODONTO-MEDICO LTDA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 17.990,00 17.990,00
TOTAL DO TIPO 0,00 330.775,50 330.775,50
TOTAL 0,00 330.775,50 330.775,50
Cod. Aplicação BLOCO FARMACIA BASICA 300 002
Não Vinculada
328004 23 28/03/2018 IMPORT HOSPITALAR EIRELI - EPP 3.3.90.92.99 Outros 0,00 823,45 823,45
328006 23 28/03/2018 IMPORT HOSPITALAR EIRELI - EPP 3.3.90.92.99 Outros 0,00 16.045,00 16.045,00
TOTAL DO TIPO 0,00 16.868,45 16.868,45
TOTAL 0,00 16.868,45 16.868,45
Cod. Aplicação BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE 300 003
Não Vinculada
305001 23 05/03/2018 DANIELE BAIA DE OLIVEIRA -ME 3.3.90.39.19 Outros 0,00 582,00 582,00
1126033 23 26/11/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.3.90.04.15 Outros 0,00 2.636,06 2.636,06
716001 23 16/07/2018 MANOEL VIANA PIRES 3.3.90.36.22 Outros 0,00 2.750,00 2.750,00
TOTAL DO TIPO 0,00 5.968,06 5.968,06
TOTAL 0,00 5.968,06 5.968,06
Cod. Aplicação UBS 300 005
Não Vinculada
606002 23 06/06/2018 ANGELO MARCELO SANTOS DE LIMA3.3.90.36.22 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
1114001 23 14/11/2018 JUCELIA FURTADO DOS SANTOS 3.3.90.36.16 Outros 0,00 7.500,00 7.500,00
1219006 23 19/12/2018 KEITH SAMILA GOMES 3.3.90.36.06 Outros 0,00 145,00 145,00
604005 23 04/06/2018 MISAEL DIAS PEREIRA 3.3.90.36.22 Outros 0,00 75,00 75,00
1022001 23 22/10/2018 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME 4.4.90.51.91 Outros 0,00 30.857,49 30.857,49
508016 23 08/05/2018 PESSOA E SANTOS LTDA-ME 3.3.90.39.16 Outros 0,00 427,20 427,20
TOTAL DO TIPO 0,00 41.004,69 41.004,69
TOTAL 0,00 41.004,69 41.004,69
Cod. Aplicação NASF 300 008
Não Vinculada
618004 23 18/06/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 5.010,45 5.010,45
716011 23 16/07/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 5.545,55 5.545,55TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 565
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 5/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
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EXERCÍCIO DE 2018
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação NASF 300 008
Não Vinculada
TOTAL DO TIPO 0,00 10.556,00 10.556,00
TOTAL 0,00 10.556,00 10.556,00
Cod. Aplicação MÉDIA COMPLECIDADE 300 010
Não Vinculada
215001 23 15/02/2018 DISTRIBUIDORA TUCUJU LTDA - EPP 3.3.90.30.07 Outros 0,00 3,07 3,07
926034 23 26/09/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 3.649,11 3.649,11
1126039 23 26/11/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 13.534,91 13.534,91
227013 23 27/02/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 13.243,00 13.243,00
618005 23 18/06/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 4.636,50 4.636,50
TOTAL DO TIPO 0,00 35.066,59 35.066,59
TOTAL 0,00 35.066,59 35.066,59
Cod. Aplicação PSF 300 011
Não Vinculada
903002 23 03/09/2018 BENEDITO FELIX FELICIO 3.3.90.36.16 Outros 0,00 0,30 0,30
904003 23 04/09/2018 ERIVALDO BENICIO SOUZA 3.3.90.36.16 Outros 0,00 125,00 125,00
903001 23 03/09/2018 JUCELIA FURTADO DOS SANTOS 3.3.90.36.16 Outros 0,00 0,30 0,30
904002 23 04/09/2018 KADYLA REJANE MOY MONTELLO 3.3.90.36.16 Outros 0,00 0,30 0,30
TOTAL DO TIPO 0,00 125,90 125,90
TOTAL 0,00 125,90 125,90
Cod. Aplicação SAÚDE BUCAL 300 014
Não Vinculada
1109001 23 09/11/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 6.116,00 6.116,00
TOTAL DO TIPO 0,00 6.116,00 6.116,00
TOTAL 0,00 6.116,00 6.116,00
Cod. Aplicação INCREMENTO MAC 300 017
Não Vinculada
831004 23 31/08/2018 LUIS OTAVIO MACHADO PENAFORT 3.3.90.36.16 Outros 0,00 2.500,00 2.500,00
816003 23 16/08/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 3.102,50 3.102,50
817029 23 17/08/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 5.851,20 5.851,20
TOTAL DO TIPO 0,00 11.453,70 11.453,70
TOTAL 0,00 11.453,70 11.453,70
Cod. Aplicação INCREMENTO PAB 300 018
Não Vinculada
817030 23 17/08/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 211,35 211,35TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 566
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 6/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
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EXERCÍCIO DE 2018
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação INCREMENTO PAB 300 018
Não Vinculada
TOTAL DO TIPO 0,00 211,35 211,35
TOTAL 0,00 211,35 211,35
Cod. Aplicação 300 024 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Não Vinculada
1212001 23 12/12/2018 MARCELO GOMES DA SILVA 3.3.90.36.25 Outros 0,00 450,00 450,00
618001 23 18/06/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 3.022,10 3.022,10
TOTAL DO TIPO 0,00 3.472,10 3.472,10
TOTAL 0,00 3.472,10 3.472,10
Cod. Aplicação FES - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 300 103
Não Vinculada
227014 23 27/02/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 12.378,81 12.378,81
1107001 23 07/11/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 6.623,30 6.623,30
1228002 23 28/12/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 3,13 3,13
TOTAL DO TIPO 0,00 19.005,24 19.005,24
TOTAL 0,00 19.005,24 19.005,24
Cod. Aplicação SAÚDE-GERAL 310 000
Não Vinculada
525025 23 25/05/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 1.169,46 1.169,46
926038 23 26/09/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 41,95 41,95
1026048 23 26/10/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 238,93 238,93
1026044 23 26/10/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 302,10 302,10
1026014 23 26/10/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 15.840,78 15.840,78
1026046 23 26/10/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 284,09 284,09
1026041 23 26/10/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 517,88 517,88
1026038 23 26/10/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 1.997,35 1.997,35
1126020 23 26/11/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 4.738,41 4.738,41
1126008 23 26/11/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 8.439,72 8.439,72
1126014 23 26/11/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 42.959,83 42.959,83
1126029 23 26/11/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 6.802,14 6.802,14
1126040 23 26/11/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 1.997,35 1.997,35
1126048 23 26/11/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 252,24 252,24
423002 23 23/04/2018 JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR 3.3.90.36.15 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
1219005 23 19/12/2018 PEDRO ALVES 3.3.90.36.22 Outros 0,00 50,00 50,00
618002 23 18/06/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 0,01 0,01
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 567
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EXERCÍCIO DE 2018
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação SAÚDE-GERAL 310 000
Não Vinculada
1228005 23 28/12/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 0,51 0,51
504002 23 04/05/2018 VOCE TELECOMUNICAÇOES LTDA 3.3.90.39.58 Outros 0,00 766,94 766,94
508003 23 08/05/2018 VOCE TELECOMUNICAÇOES LTDA 3.3.90.39.58 Outros 0,00 187,41 187,41
1203003 23 03/12/2018 VOCE TELECOMUNICAÇOES LTDA 3.3.90.39.58 Outros 0,00 580,98 580,98
1219013 23 19/12/2018 VOCE TELECOMUNICAÇOES LTDA 3.3.90.39.58 Outros 0,00 50,85 50,85
TOTAL DO TIPO 0,00 89.218,93 89.218,93
TOTAL 0,00 89.218,93 89.218,93
TOTAL 0,00 574.119,91 574.119,91
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação SAÚDE 300 000
Não Vinculada
1209016 23 09/12/2019 BARBOSA E BAIA LTDA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 34.021,20 34.021,20
1209012 23 09/12/2019 BARBOSA E BAIA LTDA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 124.693,77 124.693,77
1209015 23 09/12/2019 CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIP 4.4.90.52.08 Outros 0,00 4.000,00 4.000,00
1209017 23 09/12/2019 D.M.A.MACIEL E CIA- LTDA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 72.071,20 72.071,20
1209014 23 09/12/2019 D.M.A.MACIEL E CIA- LTDA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 194,90 194,90
322005 23 22/03/2019 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP4.4.90.52.08 Outros 0,00 5.346,00 5.346,00
1209018 23 09/12/2019 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI 4.4.90.52.08 Outros 0,00 10.300,00 10.300,00
301001 23 01/03/2019 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP 4.4.90.52.08 Outros 0,00 74.209,68 74.209,68
314003 23 14/03/2019 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP 4.4.90.52.08 Outros 0,00 59.546,00 59.546,00
TOTAL DO TIPO 0,00 384.382,75 384.382,75
Saúde
225037 23 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.3.90.04.15 Outros 0,00 1.958,43 1.958,43
TOTAL DO TIPO 0,00 1.958,43 1.958,43
TOTAL 0,00 386.341,18 386.341,18
Cod. Aplicação BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE 300 003
Saúde
1219017 23 19/12/2019 ANDRESON DA SILVA E SILVA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 1.250,00 1.250,00
1219016 23 19/12/2019 ARISON RICHARA SILVA DE ARAÚJO 3.3.90.04.99 Outros 0,00 1.250,00 1.250,00
1219011 23 19/12/2019 DANIELI PEREIRA DOS SANTOS 3.3.90.04.99 Outros 0,00 1.250,00 1.250,00
429018 23 29/04/2019 DEINISON DE JESUS ARAÚJO 3.3.90.04.99 Outros 0,00 59,88 59,88TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 568
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE 300 003
Saúde
1219010 23 19/12/2019 ELBENIZE RODRIGUES PEREIRA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 2.500,00 2.500,00
1219009 23 19/12/2019 JÉSSICA FERNANDA COSTA FRANCO3.3.90.04.99 Outros 0,00 2.500,00 2.500,00
1219015 23 19/12/2019 JOSE EVERTON TRINDADE DE SOUSA3.3.90.04.99 Outros 0,00 1.250,00 1.250,00
1219004 23 19/12/2019 LUCIANO CAMPOS DE OLIVEIRA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 1.250,00 1.250,00
1219014 23 19/12/2019 LUCIANO CAMPOS DE OLIVEIRA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 1.250,00 1.250,00
1219013 23 19/12/2019 PAULO SERGIO FERREIRA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 1.250,00 1.250,00
513003 23 13/05/2019 RAIMUNDO NONATO ARAUJO DE SOUZA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 59,88 59,88
1219008 23 19/12/2019 ROSANGELA DO SOCORRO DA SILVA LIMA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 625,00 625,00
1219012 23 19/12/2019 ROSENI DIAS MIRANDA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 1.250,00 1.250,00
TOTAL DO TIPO 0,00 15.744,76 15.744,76
TOTAL 0,00 15.744,76 15.744,76
Cod. Aplicação UBS 300 005
Saúde
1108046 23 08/11/2019 ABSOLUTA SAÚDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 364,43 364,43
1108049 23 08/11/2019 BARBOSA E BAIA LTDA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 32.826,17 32.826,17
1209008 23 09/12/2019 BARBOSA E BAIA LTDA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 44.224,84 44.224,84
1209007 23 09/12/2019 BARBOSA E BAIA LTDA 4.4.90.52.35 Outros 0,00 31.460,00 31.460,00
904005 23 04/09/2019 D S PEREIRA 3.3.90.39.77 Outros 0,00 1.280,00 1.280,00
1209009 23 09/12/2019 D.M.A.MACIEL E CIA- LTDA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 32.388,44 32.388,44
603014 23 03/06/2019 DISTRIBUIDORA NS PERPETUO SOCORRO LTDA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 471,00 471,00
1108048 23 08/11/2019 DOROTHY RODINI DENTAL 4.4.90.52.08 Outros 0,00 7.915,73 7.915,73
1108047 23 08/11/2019 EUREKA EQUIPAMENTOS 4.4.90.52.08 Outros 0,00 14.080,00 14.080,00
603008 23 03/06/2019 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP4.4.90.52.08 Outros 0,00 21.876,79 21.876,79
1108050 23 08/11/2019 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI 4.4.90.52.08 Outros 0,00 68.573,15 68.573,15
1209011 23 09/12/2019 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI 4.4.90.52.08 Outros 0,00 80.436,50 80.436,50
1108044 23 08/11/2019 MACROLIFE IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS-EIRELI E 4.4.90.52.08 Outros 0,00 2.200,00 2.200,00
1009011 23 09/10/2019 MARIA LIZIÊ ROMÃO PEREIRA-ME 3.3.90.39.78 Outros 0,00 5.500,00 5.500,00
1209004 23 09/12/2019 NEXT EMPREENDIMENTOS EIRELI 4.4.90.52.35 Outros 0,00 1.150,00 1.150,00
1209010 23 09/12/2019 NEXT EMPREENDIMENTOS EIRELI 4.4.90.52.08 Outros 0,00 37.391,79 37.391,79
703004 23 03/07/2019 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 4.4.90.51.99 Outros 0,00 327,00 327,00
1011001 23 11/10/2019 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 4.4.90.51.99 Outros 0,00 10.642,71 10.642,71
TOTAL DO TIPO 0,00 393.108,55 393.108,55
TOTAL 0,00 393.108,55 393.108,55
Cod. Aplicação MÉDIA COMPLECIDADE 300 010
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 569
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 9/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação MÉDIA COMPLECIDADE 300 010
Saúde
930011 23 30/09/2019 F O DA SILVA - ME 3.3.90.30.21 Outros 0,00 5.816,00 5.816,00
225046 23 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.3.90.04.15 Outros 0,00 3.734,82 3.734,82
TOTAL DO TIPO 0,00 9.550,82 9.550,82
TOTAL 0,00 9.550,82 9.550,82
Cod. Aplicação PSF 300 011
Saúde
1108015 23 08/11/2019 DENISE PIMENTEL DA SILVA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 3.500,00 3.500,00
1108016 23 08/11/2019 EDUARDO LUSTOSA VELOSO 3.3.90.04.99 Outros 0,00 3.500,00 3.500,00
1108017 23 08/11/2019 ELIZA GAMA DA SILVA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 3.500,00 3.500,00
930013 23 30/09/2019 ELORRANE DE ALMEIDA ROCHA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 3.500,00 3.500,00
1108018 23 08/11/2019 ELORRANE DE ALMEIDA ROCHA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 3.500,00 3.500,00
1108025 23 08/11/2019 EMANUELA DOS SANTOS SILVA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 1.680,00 1.680,00
301005 23 01/03/2019 ESMERALDA DE OLIVEIRA MONTE-NEGRO 3.3.90.04.99 Outros 0,00 175,00 175,00
1108019 23 08/11/2019 ESMERALDA DE OLIVEIRA MONTE-NEGRO 3.3.90.04.99 Outros 0,00 3.500,00 3.500,00
1108020 23 08/11/2019 HILMARA CAROLINE CAMPELO DE ANDRADE 3.3.90.04.99 Outros 0,00 3.500,00 3.500,00
225024 23 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.3.90.04.15 Outros 0,00 1.760,00 1.760,00
1108021 23 08/11/2019 LEONARDO SOUZA DA SILVA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 3.500,00 3.500,00
1125002 23 25/11/2019 LIDIANE MARTINS SOUZA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 1.197,60 1.197,60
1108022 23 08/11/2019 NOÉLIO PINHEIRO LINDOSO 3.3.90.04.99 Outros 0,00 3.500,00 3.500,00
1108023 23 08/11/2019 RENATA DOS SANTOS FARIAS 3.3.90.04.99 Outros 0,00 3.500,00 3.500,00
1108024 23 08/11/2019 ROSILENE FERREIRA CARDOSO 3.3.90.04.99 Outros 0,00 8.000,00 8.000,00
TOTAL DO TIPO 0,00 47.812,60 47.812,60
TOTAL 0,00 47.812,60 47.812,60
Cod. Aplicação INCREMENTO PAB 300 018
Não Vinculada
1108012 23 08/11/2019 ANTONIO PAULO MIRANDA SOUZA 3.3.90.36.15 Outros 0,00 3.000,00 3.000,00
1108057 23 08/11/2019 CARLOS ROBERTO AZEVEDO GAMA JUNIOR 78289602200 3.3.90.39.95 Outros 0,00 10.900,00 10.900,00
1108033 23 08/11/2019 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 243,04 243,04
1108035 23 08/11/2019 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 598,23 598,23
1108055 23 08/11/2019 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 136,60 136,60
1108056 23 08/11/2019 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 18.000,00 18.000,00
1227001 23 27/12/2019 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 189,75 189,75
1108037 23 08/11/2019 D.K. LIMA DE ALMEIDA EIRELI 3.3.90.30.01 Outros 0,00 17.563,52 17.563,52
1108038 23 08/11/2019 D.K. LIMA DE ALMEIDA EIRELI 3.3.90.30.01 Outros 0,00 271,52 271,52TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 570
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação INCREMENTO PAB 300 018
Não Vinculada
1108039 23 08/11/2019 D.K. LIMA DE ALMEIDA EIRELI 3.3.90.30.01 Outros 0,00 7.375,60 7.375,60
1108036 23 08/11/2019 D.K. LIMA DE ALMEIDA EIRELI 3.3.90.30.01 Outros 0,00 21.112,40 21.112,40
1128001 23 28/11/2019 DARKLE R ARAUJO-ME 3.3.90.30.16 Outros 0,00 21.092,50 21.092,50
1108006 23 08/11/2019 ERIVALDO BENICIO SOUZA 3.3.90.36.16 Outros 0,00 2.500,00 2.500,00
1104007 23 04/11/2019 IMPORT HOSPITALAR EIRELI - EPP 3.3.90.30.09 Outros 0,00 61.816,00 61.816,00
1104008 23 04/11/2019 IMPORT HOSPITALAR EIRELI - EPP 3.3.90.30.09 Outros 0,00 38.647,32 38.647,32
1108010 23 08/11/2019 JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR 3.3.90.36.15 Outros 0,00 3.000,00 3.000,00
1108008 23 08/11/2019 JOSE AROLDO MURICI TEIXEIRA 3.3.90.36.15 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00
1108051 23 08/11/2019 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 3.3.90.39.41 Outros 0,00 10.323,00 10.323,00
1108053 23 08/11/2019 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 3.3.90.30.04 Outros 0,00 6.497,00 6.497,00
1213001 23 13/12/2019 M.R SERVIÇOS 3.3.90.39.78 Outros 0,00 6.134,00 6.134,00
1220003 23 20/12/2019 PAULO DOS SANTOS PANTALEÃO 3.3.90.39.14 Outros 0,00 5.000,00 5.000,00
1108013 23 08/11/2019 RAIMUNDA DA SILVA LINHARES 3.3.90.36.15 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00
1030040 23 30/10/2019 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 3.3.90.39.80 Outros 0,00 10.000,00 10.000,00
1108003 23 08/11/2019 VOCE TELECOMUNICAÇOES LTDA 3.3.90.39.58 Outros 0,00 4,18 4,18
1108002 23 08/11/2019 VOCE TELECOMUNICAÇOES LTDA 3.3.90.39.58 Outros 0,00 15,61 15,61
1108001 23 08/11/2019 VOCE TELECOMUNICAÇOES LTDA 3.3.90.39.58 Outros 0,00 4,18 4,18
1108004 23 08/11/2019 VOCE TELECOMUNICAÇOES LTDA 3.3.90.39.58 Outros 0,00 4,18 4,18
1108005 23 08/11/2019 VOCE TELECOMUNICAÇOES LTDA 3.3.90.39.58 Outros 0,00 22,91 22,91
TOTAL DO TIPO 0,00 246.451,54 246.451,54
TOTAL 0,00 246.451,54 246.451,54
Cod. Aplicação SAÚDE-GERAL 310 000
Saúde
603019 23 03/06/2019 BANCO DO BRASIL S/A 3.3.90.39.81 Outros 0,00 2,00 2,00
911015 23 11/09/2019 BANCO DO BRASIL S/A 3.3.90.39.81 Outros 0,00 10,45 10,45
1209002 23 09/12/2019 BARBOSA E BAIA LTDA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 20.960,00 20.960,00
402001 23 02/04/2019 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3.3.90.39.81 Outros 0,00 19,00 19,00
1108029 23 08/11/2019 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PORTO GRANDE -FMS 3.3.90.93.01 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
305001 23 05/03/2019 GILBERTO CARLOS MADUREIRA DE BRITO 3.3.90.36.06 Outros 0,00 10,00 10,00
829001 23 29/08/2019 IMPRENSA NACIONAL 3.3.90.39.88 Outros 0,00 372,24 372,24
1129022 23 29/11/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 448,10 448,10
1226001 23 26/12/2019 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME 4.4.90.51.91 Outros 0,00 36.810,95 36.810,95
TOTAL DO TIPO 0,00 60.632,74 60.632,74
TOTAL 0,00 60.632,74 60.632,74TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 571
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 11/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
TOTAL 0,00 1.159.642,19 1.159.642,19
TOTAL GERAL 0,00 1.759.959,27 1.759.959,27TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 572
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 12/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 1
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EXERCÍCIO DE 2018
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação Recursos Proprios do Municipio 001 001
Não Vinculada
827037 26 27/08/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 2.509,52 2.509,52
926018 26 26/09/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 2.734,67 2.734,67
1026023 26 26/10/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 2.652,95 2.652,95
1126033 26 26/11/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 2.688,52 2.688,52
TOTAL DO TIPO 0,00 10.585,66 10.585,66
TOTAL 0,00 10.585,66 10.585,66
TOTAL 0,00 10.585,66 10.585,66
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação Recursos Proprios do Municipio 001 001
Não Vinculada
328010 26 28/03/2019 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 1.476,12 1.476,12
1129020 26 29/11/2019 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 842,41 842,41
1107003 26 07/11/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.01 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00
TOTAL DO TIPO 0,00 3.318,53 3.318,53
TOTAL 0,00 3.318,53 3.318,53
TOTAL 0,00 3.318,53 3.318,53
TOTAL GERAL 0,00 13.904,19 13.904,19TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 573
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 13/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 1
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
EXERCÍCIO DE 2017
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação Proteção Social - CRAS 500 009
Não Vinculada
224003 25 24/02/2017 JANILDA LIMA SILVA 3.3.90.36.15 Outros 0,00 50,00 50,00
TOTAL DO TIPO 0,00 50,00 50,00
TOTAL 0,00 50,00 50,00
Cod. Aplicação FEAS - BENEFICIOS EVENTUAIS 500 501
Não Vinculada
522001 25 22/05/2017 D. MIRANDA DE SOUZA - ME 3.3.90.32.00 Outros 0,00 140,00 140,00
TOTAL DO TIPO 0,00 140,00 140,00
TOTAL 0,00 140,00 140,00
TOTAL 0,00 190,00 190,00
EXERCÍCIO DE 2018
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação Proteção Social Especial 500 010
Não Vinculada
903001 25 03/09/2018 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 5,00 5,00
TOTAL DO TIPO 0,00 5,00 5,00
TOTAL 0,00 5,00 5,00
Cod. Aplicação ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 510 000
Não Vinculada
1105003 25 05/11/2018 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 1.167,34 1.167,34
1105002 25 05/11/2018 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 1.153,05 1.153,05
1203001 25 03/12/2018 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 1.118,13 1.118,13
411001 25 11/04/2018 FABRICIO BRUNO DE SOUZA BARATA3.3.90.36.06 Outros 0,00 1.500,00 1.500,00
827008 25 27/08/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 6.358,55 6.358,55
827017 25 27/08/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 198,29 198,29
827015 25 27/08/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 1.950,86 1.950,86
926006 25 26/09/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 6.248,74 6.248,74
1026006 25 26/10/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 15.537,10 15.537,10
1026013 25 26/10/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 996,80 996,80
1126014 25 26/11/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 259,46 259,46
TOTAL DO TIPO 0,00 36.488,32 36.488,32
TOTAL 0,00 36.488,32 36.488,32
TOTAL 0,00 36.493,32 36.493,32TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 574
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 14/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 2
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação FEAS - BENEFICIOS EVENTUAIS 500 501
Não Vinculada
502006 25 02/05/2019 D. MIRANDA DE SOUZA - ME 3.3.90.32.00 Outros 0,00 600,00 600,00
TOTAL DO TIPO 0,00 600,00 600,00
TOTAL 0,00 600,00 600,00
Cod. Aplicação ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 510 000
Não Vinculada
1028001 25 28/10/2019 ELIELMA PALHETA BARATA 3.3.90.14.14 Outros 0,00 125,00 125,00
1030016 25 30/10/2019 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 0,30 0,30
1216002 25 16/12/2019 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 3.375,24 3.375,24
TOTAL DO TIPO 0,00 3.500,54 3.500,54
TOTAL 0,00 3.500,54 3.500,54
TOTAL 0,00 4.100,54 4.100,54
TOTAL GERAL 0,00 40.783,86 40.783,86TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 575
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 15/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 1
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
EXERCÍCIO DE 2017
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação PNAE 200 001
Não Vinculada
428001 24 28/04/2017 DISTRIBUIDORA TUCUJU LTDA - EPP 3.3.90.30.07 Outros 0,00 270,00 270,00
915008 24 15/09/2017 P FONSECA DE FARIAS ME- ME 3.3.90.30.07 Outros 0,00 2.312,46 2.312,46
714001 24 14/07/2017 P. J. K. LTDA - ME 3.3.90.30.07 Outros 0,00 13.978,87 13.978,87
TOTAL DO TIPO 0,00 16.561,33 16.561,33
TOTAL 0,00 16.561,33 16.561,33
Cod. Aplicação REVITALIZAÇÃO ESCOLAR 200 006
Não Vinculada
925004 24 25/09/2017 I. A LIMA-ME 3.3.90.39.65 Outros 0,00 483,00 483,00
1229002 24 29/12/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.4.90.52.42 Outros 0,00 187.000,00 187.000,00
TOTAL DO TIPO 0,00 187.483,00 187.483,00
TOTAL 0,00 187.483,00 187.483,00
Cod. Aplicação ENSINO FUNDAMENTAL 220 000
Não Vinculada
623009 24 23/06/2017 DANIEL PEREIRA GOMES 3.3.90.36.39 Outros 0,00 5.000,00 5.000,00
1129006 24 29/11/2017 DIAS & SANTOS - ME 3.3.90.39.20 Outros 0,00 7.230,00 7.230,00
1120003 24 20/11/2017 DISTRIBUIDORA TUCUJU LTDA - EPP 3.3.90.30.07 Outros 0,00 56.021,00 56.021,00
1106002 24 06/11/2017 FABIOLA DA SILVA VALENTE 3.3.90.14.14 Outros 0,00 150,00 150,00
605004 24 05/06/2017 FORTE COMUNICAÇÃO-ME 3.3.90.39.58 Outros 0,00 4.000,00 4.000,00
309001 24 09/03/2017 G O COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME 3.3.90.30.25 Outros 0,00 231,06 231,06
925003 24 25/09/2017 I. A. LIMA - EPP 3.3.90.39.65 Outros 0,00 345,00 345,00
224006 24 24/02/2017 IRIVALDO DE OLIVEIRA COSTA 3.3.90.36.15 Outros 0,00 1.600,00 1.600,00
929002 24 29/09/2017 JOSIAS FAVACHO DE LAVOR 3.3.90.36.20 Outros 0,00 820,00 820,00
1215001 24 15/12/2017 JS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA 3.3.90.30.39 Outros 0,00 2.900,00 2.900,00
1121001 24 21/11/2017 LUCILENE MACEDO CHAGAS 3.3.90.14.14 Outros 0,00 150,00 150,00
807004 24 07/08/2017 PAULO GILBERTO DOS SANTOS ANJOS 611.053.332-72 3.3.90.36.39 Outros 0,00 2.925,00 2.925,00
1106016 24 06/11/2017 ROGERIO DOS SANTOS MADEIRO 3.3.90.36.39 Outros 0,00 700,00 700,00
1030001 24 30/10/2017 RONDOMINAS AUTO PEÇAS - LTDA EPP 3.3.90.30.39 Outros 0,00 1.755,04 1.755,04
1211002 24 11/12/2017 RONDOMINAS AUTO PEÇAS - LTDA EPP 3.3.90.30.39 Outros 0,00 3.204,21 3.204,21
1004003 24 04/10/2017 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.25 Outros 0,00 1.380,60 1.380,60
623003 24 23/06/2017 SIDINEI SILVEIRA DOS SANTOS 65829816253_ 3.3.90.36.39 Outros 0,00 4.000,00 4.000,00
TOTAL DO TIPO 0,00 92.411,91 92.411,91
TOTAL 0,00 92.411,91 92.411,91
Cod. Aplicação EDUCAÇÃO-FUNDEB 250 000
Não Vinculada
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 576
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 16/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 2
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
EXERCÍCIO DE 2017
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação EDUCAÇÃO-FUNDEB 250 000
Não Vinculada
623007 24 23/06/2017 ADRIANE PANTOJA DA SILVA 3.3.90.36.39 Outros 0,00 3.400,00 3.400,00
623010 24 23/06/2017 CARMEM ALVES RODRIGUES 3.3.90.36.39 Outros 0,00 6.000,00 6.000,00
623012 24 23/06/2017 DEFLY LOPES SOUSA 3.3.90.36.39 Outros 0,00 2.100,00 2.100,00
224004 24 24/02/2017 DENIVALDO DE CASTRO FRANCO 3.3.90.36.15 Outros 0,00 12.000,00 12.000,00
623006 24 23/06/2017 EVERALDO DA SILVA DIAS 3.3.90.36.39 Outros 0,00 7.500,00 7.500,00
1211004 24 11/12/2017 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 161.923,39 161.923,39
1211010 24 11/12/2017 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.04.02 Outros 0,00 12.949,39 12.949,39
1211013 24 11/12/2017 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.04.02 Outros 0,00 19.194,03 19.194,03
1211007 24 11/12/2017 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 274.912,06 274.912,06
1227007 24 27/12/2017 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.91.01 Outros 0,00 50.215,69 50.215,69
1227003 24 27/12/2017 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.33 Pessoal Civil 0,00 13.108,75 13.108,75
1227001 24 27/12/2017 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 530.964,21 530.964,21
1227006 24 27/12/2017 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.3.90.93.01 Outros 0,00 59.271,45 59.271,45
1227008 24 27/12/2017 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 5.454,01 5.454,01
224008 24 24/02/2017 IGREJA EVANGÈLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS 3.3.90.39.10 Outros 0,00 3.350,00 3.350,00
623004 24 23/06/2017 ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS 3.3.90.36.39 Outros 0,00 2.090,00 2.090,00
315019 24 15/03/2017 IVANEIDE VILHENA DE CASTRO 3.3.90.14.14 Outros 0,00 75,00 75,00
623011 24 23/06/2017 IVANILDO GOMES RODRIGUES 3.3.90.39.12 Outros 0,00 1.800,00 1.800,00
315018 24 15/03/2017 JOSE UILSON DE SOUSA 3.3.90.14.14 Outros 0,00 125,00 125,00
1129007 24 29/11/2017 MARILENE ALVES MARTINS 3.3.90.14.14 Outros 0,00 750,00 750,00
224005 24 24/02/2017 PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BRASIL 3.3.90.39.10 Outros 0,00 3.600,00 3.600,00
906007 24 06/09/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.99 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
1004005 24 04/10/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.02 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
1004006 24 04/10/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.02 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
TOTAL DO TIPO 0,00 1.176.782,98 1.176.782,98
TOTAL 0,00 1.176.782,98 1.176.782,98
TOTAL 0,00 1.473.239,22 1.473.239,22
EXERCÍCIO DE 2018
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação Recursos Proprios do Municipio 001 001
Não Vinculada
504010 24 04/05/2018 IVANILDO GOMES RODRIGUES 3.3.90.39.14 Outros 0,00 1.500,00 1.500,00
TOTAL DO TIPO 0,00 1.500,00 1.500,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 577
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 17/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
EXERCÍCIO DE 2018
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação Recursos Proprios do Municipio 001 001
TOTAL 0,00 1.500,00 1.500,00
Cod. Aplicação EDUCAÇÃO INFANTIL 210 000
Não Vinculada
712008 24 12/07/2018 MANOEL VIANA PIRES 3.3.90.39.20 Outros 0,00 4.123,60 4.123,60
604020 24 04/06/2018 PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BRASIL 3.3.90.39.10 Outros 0,00 50,00 50,00
TOTAL DO TIPO 0,00 4.173,60 4.173,60
TOTAL 0,00 4.173,60 4.173,60
Cod. Aplicação ENSINO FUNDAMENTAL 220 000
Não Vinculada
1203004 24 03/12/2018 ANTONIO RODRIGUES GALENO 3.3.90.36.15 Outros 0,00 4.800,00 4.800,00
528001 24 28/05/2018 DANIEL PEREIRA GOMES 3.3.90.36.16 Outros 0,00 498,00 498,00
1114001 24 14/11/2018 ELISANGELA MARTINS LOPES 031.063.942-50 3.3.90.39.14 Outros 0,00 2.500,00 2.500,00
614002 24 14/06/2018 I. A LIMA-ME 3.3.90.30.21 Outros 0,00 7.865,00 7.865,00
1022007 24 22/10/2018 JACO VILHENA DE CASTRO 3.3.90.36.28 Outros 0,00 500,00 500,00
1022006 24 22/10/2018 JACO VILHENA DE CASTRO 3.3.90.30.16 Outros 0,00 500,00 500,00
611005 24 11/06/2018 JADIELSOM DA LUZ SOUZA 3.3.90.36.16 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
1016004 24 16/10/2018 KELLY THAINARA MACIEL DE ARAUJO 01125985283 3.3.90.39.14 Outros 0,00 2.500,00 2.500,00
510004 24 10/05/2018 MATEUS ITALO VAZ COSTA 3.3.90.36.15 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
801002 24 01/08/2018 REGISTROS PUBLICOS E TABELIONATO DO UNICO OFICIO D 3.3.90.39.16 Outros 0,00 8.324,47 8.324,47
924001 24 24/09/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 22.131,00 22.131,00
614001 24 14/06/2018 SUDESTE COMERCIO DE AUTOPEÇAS3.3.90.30.25 Outros 0,00 2.550,00 2.550,00
621003 24 21/06/2018 T-PARTES COML E IMP DE AUTO PEÇAS LTDA 3.3.90.30.39 Outros 0,00 1.216,00 1.216,00
604012 24 04/06/2018 VIDRAUTO, VIDROS E ACESSÓRIOS LTDA-ME 3.3.90.30.39 Outros 0,00 2.200,00 2.200,00
1127001 24 27/11/2018 VIDRAUTO, VIDROS E ACESSÓRIOS LTDA-ME 3.3.90.30.39 Outros 0,00 2.800,00 2.800,00
1114006 24 14/11/2018 WALERSON DOS SANTOS GUIMARÃES 069.392.922-76 3.3.90.39.14 Outros 0,00 1.157,50 1.157,50
TOTAL DO TIPO 0,00 63.541,97 63.541,97
TOTAL 0,00 63.541,97 63.541,97
Cod. Aplicação EDUCAÇÃO-FUNDEB 250 000
Não Vinculada
508002 24 08/05/2018 ANDERSON DOS SANTOS LEMOS 3.3.90.36.16 Outros 0,00 700,00 700,00
302007 24 02/03/2018 ANTONIO RODRIGUES GALENO 3.3.90.36.15 Outros 0,00 1.600,00 1.600,00
507003 24 07/05/2018 F O DA SILVA - ME 3.3.90.30.07 Outros 0,00 7.960,00 7.960,00
612002 24 12/06/2018 F O DA SILVA - ME 3.3.90.30.07 Outros 0,00 7.600,00 7.600,00
1026062 24 26/10/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 127,43 127,43
TOTAL DO TIPO 0,00 17.987,43 17.987,43TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 578
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 18/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
EXERCÍCIO DE 2018
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação EDUCAÇÃO-FUNDEB 250 000
TOTAL 0,00 17.987,43 17.987,43
TOTAL 0,00 87.203,00 87.203,00
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação PNAE 200 001
Ensino
807003 24 07/08/2019 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS E AGROEXTRATIVIST 3.3.90.30.07 Outros 0,00 4,00 4,00
1108013 24 08/11/2019 DISTRIBUIDORA TUCUJU LTDA - EPP 3.3.90.30.07 Outros 0,00 23.679,73 23.679,73
TOTAL DO TIPO 0,00 23.683,73 23.683,73
TOTAL 0,00 23.683,73 23.683,73
Cod. Aplicação PNATE 200 002
Ensino
902009 24 02/09/2019 ANTONIO RENATO OLIVEIRA DE QUEIROZ 22237453268 3.3.90.39.14 Outros 0,00 2.460,00 2.460,00
906002 24 06/09/2019 ELISANGELA MARTINS LOPES 031.063.942-50 3.3.90.39.14 Outros 0,00 2.550,00 2.550,00
1108004 24 08/11/2019 FRANCINEIDE DE QUEIRÓZ DUTRA 012.940.092-06 3.3.90.39.14 Outros 0,00 3.900,00 3.900,00
1031010 24 31/10/2019 JOAO FERREIRA MORAES 34177620220___ 3.3.90.39.14 Outros 0,00 6.420,00 6.420,00
716002 24 16/07/2019 LIZANIAS ARAUJO DOS SANTOS 3.3.90.36.16 Outros 0,00 2.392,18 2.392,18
1010005 24 10/10/2019 RAYNARA LIMA DA SILVA 3.3.90.36.16 Outros 0,00 4.000,00 4.000,00
425003 24 25/04/2019 SERGIO AUGUSTO SILVA DAS CHAGAS 432.218.152-04 3.3.90.39.14 Outros 0,00 600,00 600,00
510002 24 10/05/2019 TATIANA PEREIRA DA PAZ 3.3.90.36.16 Outros 0,00 3.000,00 3.000,00
1009012 24 09/10/2019 WALERSON DOS SANTOS GUIMARÃES 069.392.922-76 3.3.90.39.14 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
1031007 24 31/10/2019 WALERSON DOS SANTOS GUIMARÃES 069.392.922-76 3.3.90.39.14 Outros 0,00 4.542,00 4.542,00
TOTAL DO TIPO 0,00 31.864,18 31.864,18
TOTAL 0,00 31.864,18 31.864,18
Cod. Aplicação EDUCAÇÃO INFANTIL 210 000
Não Vinculada
826052 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.94.01 Outros 0,00 8.840,78 8.840,78
826061 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.94.01 Outros 0,00 518,20 518,20
826066 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.04.99 Outros 0,00 7.345,28 7.345,28
130059 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 219,56 219,56
225057 24 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 219,56 219,56
TOTAL DO TIPO 0,00 17.143,38 17.143,38
Ensino
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 579
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 19/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
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FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação EDUCAÇÃO INFANTIL 210 000
Ensino
826063 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.33 Pessoal Civil 0,00 402,32 402,32
826051 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.37 Pessoal Civil 0,00 609,58 609,58
826056 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 14.155,46 14.155,46
826055 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.04.99 Outros 0,00 3.491,34 3.491,34
826057 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.31 Pessoal Civil 0,00 499,00 499,00
826058 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.33 Pessoal Civil 0,00 416,86 416,86
826064 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.37 Pessoal Civil 0,00 535,53 535,53
826060 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.37 Pessoal Civil 0,00 575,20 575,20
826062 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 12.002,89 12.002,89
826059 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.33 Pessoal Civil 0,00 344,86 344,86
1216008 24 16/12/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 15.862,71 15.862,71
1216007 24 16/12/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 13.174,95 13.174,95
1216006 24 16/12/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 78.561,14 78.561,14
1216005 24 16/12/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 17.630,53 17.630,53
1108015 24 08/11/2019 IGREJA EVANGÈLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS 3.3.90.39.10 Outros 0,00 4.500,00 4.500,00
130046 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 2.683,36 2.683,36
130055 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 1.626,58 1.626,58
130048 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 391,57 391,57
225039 24 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 3.894,03 3.894,03
225046 24 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 3.264,65 3.264,65
225052 24 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 557,60 557,60
TOTAL DO TIPO 0,00 175.180,16 175.180,16
TOTAL 0,00 192.323,54 192.323,54
Cod. Aplicação ENSINO FUNDAMENTAL 220 000
Ensino
1010002 24 10/10/2019 ADONIAS MIRA MORAES 654192002873.3.90.39.14 Outros 0,00 4.800,00 4.800,00
1114003 24 14/11/2019 ANTONIO MERENCIO ARANHA 31796184268 3.3.90.39.14 Outros 0,00 4.800,00 4.800,00
612001 24 12/06/2019 CARLOS ROBERTO AZEVEDO GAMA JUNIOR 78289602200 3.3.90.39.79 Outros 0,00 5.733,00 5.733,00
904003 24 04/09/2019 EVANDRO CORREA MARTINS 3.3.90.36.16 Outros 0,00 2.000,63 2.000,63
916004 24 16/09/2019 JOSE UILSON DE SOUSA 3.3.90.93.02 Outros 0,00 1,00 1,00
1010004 24 10/10/2019 LAURO MARCOS DA SILVA BARROSO3.3.90.36.15 Outros 0,00 3.200,00 3.200,00
1010003 24 10/10/2019 MANOEL FREDERICO ISACKSSON NETO3.3.90.36.15 Outros 0,00 4.000,00 4.000,00
627007 24 27/06/2019 OTACIANO NOGUEIRA JUNIOR 3.3.90.36.16 Outros 0,00 4.312,50 4.312,50
903006 24 03/09/2019 OTACIANO NOGUEIRA JUNIOR 3.3.90.36.16 Outros 0,00 1.989,16 1.989,16TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 580
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 20/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 6
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação ENSINO FUNDAMENTAL 220 000
Ensino
TOTAL DO TIPO 0,00 30.836,29 30.836,29
TOTAL 0,00 30.836,29 30.836,29
Cod. Aplicação EDUCAÇÃO-FUNDEB 250 000
Não Vinculada
826054 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.04.99 Outros 0,00 918,16 918,16
TOTAL DO TIPO 0,00 918,16 918,16
Ensino
116001 24 16/01/2019 ANTONIO MERENCIO ARANHA 31796184268 3.3.90.92.93 Outros 0,00 4.800,00 4.800,00
701002 24 01/07/2019 ANTONIO RODRIGUES GALENO 3.3.90.36.15 Outros 0,00 1.600,00 1.600,00
1031004 24 31/10/2019 ANTONIO RODRIGUES GALENO 3.3.90.36.15 Outros 0,00 4.800,00 4.800,00
1114002 24 14/11/2019 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 27.275,33 27.275,33
409002 24 09/04/2019 DEUSDETE SOUSA DOS REIS 3.3.90.36.16 Outros 0,00 233,23 233,23
1030069 24 30/10/2019 FNDE-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 2.376,01 2.376,01
1030070 24 30/10/2019 FNDE-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 3.1.90.11.45 Pessoal Civil 0,00 2.348,00 2.348,00
1030067 24 30/10/2019 FNDE-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 2.024,43 2.024,43
1030068 24 30/10/2019 FNDE-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 3.1.90.11.42 Pessoal Civil 0,00 3.182,64 3.182,64
805001 24 05/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 556,24 556,24
826079 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 1.651,66 1.651,66
826082 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 1.047,90 1.047,90
826078 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.42 Pessoal Civil 0,00 6.924,20 6.924,20
826067 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 7.345,28 7.345,28
826068 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.33 Pessoal Civil 0,00 2.223,23 2.223,23
826077 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.37 Pessoal Civil 0,00 0,15 0,15
826076 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.33 Pessoal Civil 0,00 0,09 0,09
826075 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 87,39 87,39
826074 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.37 Pessoal Civil 0,00 131,08 131,08
826073 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.33 Pessoal Civil 0,00 78,65 78,65
826069 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.37 Pessoal Civil 0,00 355,25 355,25
1030064 24 30/10/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 254,82 254,82
1129047 24 29/11/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 6.137,36 6.137,36
1216004 24 16/12/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 128.571,91 128.571,91
1216002 24 16/12/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 161.928,38 161.928,38
1216001 24 16/12/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 76.878,23 76.878,23
1216010 24 16/12/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 2.831,41 2.831,41
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 581
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 21/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 7
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação EDUCAÇÃO-FUNDEB 250 000
Ensino
1216003 24 16/12/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 45.957,56 45.957,56
1216009 24 16/12/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 14.197,33 14.197,33
530033 24 30/05/2019 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PORTO GRANDE -FMS 3.1.90.04.99 Outros 0,00 150,00 150,00
114005 24 14/01/2019 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 3.3.90.39.90 Outros 0,00 1.500,00 1.500,00
130016 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 2.102,54 2.102,54
130018 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 1.566,28 1.566,28
130006 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 3.651,34 3.651,34
130035 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 2.451,94 2.451,94
130014 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 5.460,16 5.460,16
130033 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.3.90.04.15 Outros 0,00 391,57 391,57
130031 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 131,20 131,20
130025 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 1.911,06 1.911,06
225028 24 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 1.990,57 1.990,57
225019 24 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 877,66 877,66
225034 24 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 65,60 65,60
225018 24 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 8.388,72 8.388,72
225010 24 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 3.880,94 3.880,94
530008 24 30/05/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 326,47 326,47
729009 24 29/07/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 2.513,80 2.513,80
927013 24 27/09/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 2.540,03 2.540,03
1030018 24 30/10/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 598,80 598,80
1129014 24 29/11/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 918,16 918,16
1007011 24 07/10/2019 MANOEL ARAGAO PEREIRA 3.3.90.36.15 Outros 0,00 5.200,00 5.200,00
826041 24 26/08/2019 MARYKEL DAVID-ME 3.1.90.04.99 Outros 0,00 959,15 959,15
320003 24 20/03/2019 MATEUS ITALO VAZ COSTA 3.3.90.92.99 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
1002015 24 02/10/2019 MATEUS ITALO VAZ COSTA 3.3.90.36.15 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
1031006 24 31/10/2019 MATEUS ITALO VAZ COSTA 3.3.90.36.15 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
130078 24 30/01/2019 PAULO GILBERTO DOS SANTOS ANJOS 611.053.332-72 3.3.90.92.99 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
1007001 24 07/10/2019 SIDINEI SILVEIRA DOS SANTOS 65829816253_ 3.3.90.39.14 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00
TOTAL DO TIPO 0,00 562.373,75 562.373,75
FUNDEB
902013 24 02/09/2019 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 4.4.90.51.99 Outros 0,00 3.193,81 3.193,81
1002012 24 02/10/2019 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 4.4.90.51.99 Outros 0,00 4.653,98 4.653,98
1022001 24 22/10/2019 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 4.4.90.51.99 Outros 0,00 6.323,12 6.323,12TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 582
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 22/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 8
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação EDUCAÇÃO-FUNDEB 250 000
FUNDEB
TOTAL DO TIPO 0,00 14.170,91 14.170,91
TOTAL 0,00 577.462,82 577.462,82
Cod. Aplicação FUNDEB 40% 250 001
Ensino
625001 24 25/06/2019 ANTÔNIA MARIA NUNES GOMES 3.3.90.14.14 Outros 0,00 75,00 75,00
625003 24 25/06/2019 FABIOLA DA SILVA VALENTE 3.3.90.14.14 Outros 0,00 75,00 75,00
625002 24 25/06/2019 IVANEIDE VILHENA DE CASTRO 3.3.90.14.14 Outros 0,00 75,00 75,00
625004 24 25/06/2019 JOSE UILSON DE SOUSA 3.3.90.14.14 Outros 0,00 150,00 150,00
TOTAL DO TIPO 0,00 375,00 375,00
TOTAL 0,00 375,00 375,00
TOTAL 0,00 856.545,56 856.545,56
TOTAL GERAL 0,00 2.416.987,78 2.416.987,78TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 583
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 23/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 1
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
EXERCÍCIO DE
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação
TOTAL DO TIPO 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL 0,00 0,00 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 584
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 24/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 1
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2017
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação Recursos Proprios do Municipio 001 001
Não Vinculada
929006 22 29/09/2017 ARQUITUS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 4.4.90.51.91 Outros 0,00 1.001,68 1.001,68
TOTAL DO TIPO 0,00 1.001,68 1.001,68
TOTAL 0,00 1.001,68 1.001,68
Cod. Aplicação PNAE 200 001
Não Vinculada
428001 24 28/04/2017 DISTRIBUIDORA TUCUJU LTDA - EPP 3.3.90.30.07 Outros 0,00 270,00 270,00
915008 24 15/09/2017 P FONSECA DE FARIAS ME- ME 3.3.90.30.07 Outros 0,00 2.312,46 2.312,46
714001 24 14/07/2017 P. J. K. LTDA - ME 3.3.90.30.07 Outros 0,00 13.978,87 13.978,87
TOTAL DO TIPO 0,00 16.561,33 16.561,33
TOTAL 0,00 16.561,33 16.561,33
Cod. Aplicação REVITALIZAÇÃO ESCOLAR 200 006
Não Vinculada
925004 24 25/09/2017 I. A LIMA-ME 3.3.90.39.65 Outros 0,00 483,00 483,00
1229002 24 29/12/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.4.90.52.42 Outros 0,00 187.000,00 187.000,00
TOTAL DO TIPO 0,00 187.483,00 187.483,00
TOTAL 0,00 187.483,00 187.483,00
Cod. Aplicação ENSINO FUNDAMENTAL 220 000
Não Vinculada
623009 24 23/06/2017 DANIEL PEREIRA GOMES 3.3.90.36.39 Outros 0,00 5.000,00 5.000,00
1129006 24 29/11/2017 DIAS & SANTOS - ME 3.3.90.39.20 Outros 0,00 7.230,00 7.230,00
1120003 24 20/11/2017 DISTRIBUIDORA TUCUJU LTDA - EPP 3.3.90.30.07 Outros 0,00 56.021,00 56.021,00
1106002 24 06/11/2017 FABIOLA DA SILVA VALENTE 3.3.90.14.14 Outros 0,00 150,00 150,00
605004 24 05/06/2017 FORTE COMUNICAÇÃO-ME 3.3.90.39.58 Outros 0,00 4.000,00 4.000,00
309001 24 09/03/2017 G O COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME 3.3.90.30.25 Outros 0,00 231,06 231,06
925003 24 25/09/2017 I. A. LIMA - EPP 3.3.90.39.65 Outros 0,00 345,00 345,00
224006 24 24/02/2017 IRIVALDO DE OLIVEIRA COSTA 3.3.90.36.15 Outros 0,00 1.600,00 1.600,00
929002 24 29/09/2017 JOSIAS FAVACHO DE LAVOR 3.3.90.36.20 Outros 0,00 820,00 820,00
1215001 24 15/12/2017 JS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA 3.3.90.30.39 Outros 0,00 2.900,00 2.900,00
1121001 24 21/11/2017 LUCILENE MACEDO CHAGAS 3.3.90.14.14 Outros 0,00 150,00 150,00
807004 24 07/08/2017 PAULO GILBERTO DOS SANTOS ANJOS 611.053.332-72 3.3.90.36.39 Outros 0,00 2.925,00 2.925,00
1106016 24 06/11/2017 ROGERIO DOS SANTOS MADEIRO 3.3.90.36.39 Outros 0,00 700,00 700,00
1030001 24 30/10/2017 RONDOMINAS AUTO PEÇAS - LTDA EPP 3.3.90.30.39 Outros 0,00 1.755,04 1.755,04
1211002 24 11/12/2017 RONDOMINAS AUTO PEÇAS - LTDA EPP 3.3.90.30.39 Outros 0,00 3.204,21 3.204,21
1004003 24 04/10/2017 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.25 Outros 0,00 1.380,60 1.380,60TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 585
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 25/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 2
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2017
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação ENSINO FUNDAMENTAL 220 000
Não Vinculada
623003 24 23/06/2017 SIDINEI SILVEIRA DOS SANTOS 65829816253_ 3.3.90.36.39 Outros 0,00 4.000,00 4.000,00
TOTAL DO TIPO 0,00 92.411,91 92.411,91
TOTAL 0,00 92.411,91 92.411,91
Cod. Aplicação EDUCAÇÃO-FUNDEB 250 000
Não Vinculada
623007 24 23/06/2017 ADRIANE PANTOJA DA SILVA 3.3.90.36.39 Outros 0,00 3.400,00 3.400,00
623010 24 23/06/2017 CARMEM ALVES RODRIGUES 3.3.90.36.39 Outros 0,00 6.000,00 6.000,00
623012 24 23/06/2017 DEFLY LOPES SOUSA 3.3.90.36.39 Outros 0,00 2.100,00 2.100,00
224004 24 24/02/2017 DENIVALDO DE CASTRO FRANCO 3.3.90.36.15 Outros 0,00 12.000,00 12.000,00
623006 24 23/06/2017 EVERALDO DA SILVA DIAS 3.3.90.36.39 Outros 0,00 7.500,00 7.500,00
1211004 24 11/12/2017 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 161.923,39 161.923,39
1211007 24 11/12/2017 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 274.912,06 274.912,06
1211010 24 11/12/2017 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.04.02 Outros 0,00 12.949,39 12.949,39
1211013 24 11/12/2017 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.04.02 Outros 0,00 19.194,03 19.194,03
1227008 24 27/12/2017 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 5.454,01 5.454,01
1227003 24 27/12/2017 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.33 Pessoal Civil 0,00 13.108,75 13.108,75
1227001 24 27/12/2017 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 530.964,21 530.964,21
1227006 24 27/12/2017 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.3.90.93.01 Outros 0,00 59.271,45 59.271,45
1227007 24 27/12/2017 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.91.01 Outros 0,00 50.215,69 50.215,69
224008 24 24/02/2017 IGREJA EVANGÈLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS 3.3.90.39.10 Outros 0,00 3.350,00 3.350,00
623004 24 23/06/2017 ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS 3.3.90.36.39 Outros 0,00 2.090,00 2.090,00
315019 24 15/03/2017 IVANEIDE VILHENA DE CASTRO 3.3.90.14.14 Outros 0,00 75,00 75,00
623011 24 23/06/2017 IVANILDO GOMES RODRIGUES 3.3.90.39.12 Outros 0,00 1.800,00 1.800,00
315018 24 15/03/2017 JOSE UILSON DE SOUSA 3.3.90.14.14 Outros 0,00 125,00 125,00
1129007 24 29/11/2017 MARILENE ALVES MARTINS 3.3.90.14.14 Outros 0,00 750,00 750,00
224005 24 24/02/2017 PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BRASIL 3.3.90.39.10 Outros 0,00 3.600,00 3.600,00
906007 24 06/09/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.99 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
1004005 24 04/10/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.02 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
1004006 24 04/10/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.02 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
TOTAL DO TIPO 0,00 1.176.782,98 1.176.782,98
TOTAL 0,00 1.176.782,98 1.176.782,98
Cod. Aplicação PAB_FIXO 300 001
Não Vinculada
623006 23 23/06/2017 A. SILVA OLIVEIRA - ME 3.3.90.39.20 Outros 0,00 0,25 0,25TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 586
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 26/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 3
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2017
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação PAB_FIXO 300 001
Não Vinculada
1120008 23 20/11/2017 MANOEL VIANA PIRES 3.3.90.36.22 Outros 0,00 2.750,00 2.750,00
1212007 23 12/12/2017 PESSOA E SANTOS LTDA-ME 3.3.90.30.22 Outros 0,00 861,60 861,60
TOTAL DO TIPO 0,00 3.611,85 3.611,85
TOTAL 0,00 3.611,85 3.611,85
Cod. Aplicação MÉDIA COMPLECIDADE 300 010
Não Vinculada
612004 23 12/06/2017 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A 3.3.90.30.36 Outros 0,00 178,38 178,38
TOTAL DO TIPO 0,00 178,38 178,38
TOTAL 0,00 178,38 178,38
Cod. Aplicação FES - ATENÇÃO BÁSICA 300 101
Não Vinculada
1212014 23 12/12/2017 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 5.002,25 5.002,25
TOTAL DO TIPO 0,00 5.002,25 5.002,25
TOTAL 0,00 5.002,25 5.002,25
Cod. Aplicação FES - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 300 103
Não Vinculada
1120011 23 20/11/2017 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 5.124,00 5.124,00
TOTAL DO TIPO 0,00 5.124,00 5.124,00
TOTAL 0,00 5.124,00 5.124,00
Cod. Aplicação FES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 300 104
Não Vinculada
1031005 23 31/10/2017 G. B. DA COSTA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS - ME 3.3.90.30.39 Outros 0,00 872,00 872,00
TOTAL DO TIPO 0,00 872,00 872,00
TOTAL 0,00 872,00 872,00
Cod. Aplicação SAÚDE-GERAL 310 000
Não Vinculada
1227047 23 27/12/2017 ERIVALDO BENICIO SOUZA 3.3.90.36.16 Outros 0,00 2.500,00 2.500,00
1129019 23 29/11/2017 JOSINEIDE DO SOCORRO PIMENTEL DE ALMEIDA 3.3.90.93.02 Outros 0,00 245,00 245,00
224003 23 24/02/2017 KADYLA REJANE MOY MONTELLO 3.3.90.36.16 Outros 0,00 162,56 162,56
1212018 23 12/12/2017 KADYLA REJANE MOY MONTELLO 3.3.90.36.16 Outros 0,00 2.500,00 2.500,00
808002 23 08/08/2017 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 5.001,06 5.001,06
906014 23 06/09/2017 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 0,07 0,07
1106002 23 06/11/2017 SANDRO CARDIAS PRESTES 3.3.90.36.22 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00
TOTAL DO TIPO 0,00 11.408,69 11.408,69TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 587
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 27/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 4
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2017
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação SAÚDE-GERAL 310 000
TOTAL 0,00 11.408,69 11.408,69
Cod. Aplicação Proteção Social - CRAS 500 009
Não Vinculada
224003 25 24/02/2017 JANILDA LIMA SILVA 3.3.90.36.15 Outros 0,00 50,00 50,00
TOTAL DO TIPO 0,00 50,00 50,00
TOTAL 0,00 50,00 50,00
Cod. Aplicação FEAS - BENEFICIOS EVENTUAIS 500 501
Não Vinculada
522001 25 22/05/2017 D. MIRANDA DE SOUZA - ME 3.3.90.32.00 Outros 0,00 140,00 140,00
TOTAL DO TIPO 0,00 140,00 140,00
TOTAL 0,00 140,00 140,00
TOTAL 0,00 1.500.628,07 1.500.628,07
EXERCÍCIO DE 2018
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação Recursos Proprios do Municipio 001 001
Não Vinculada
827037 26 27/08/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 2.509,52 2.509,52
926018 26 26/09/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 2.734,67 2.734,67
1026023 26 26/10/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 2.652,95 2.652,95
1126033 26 26/11/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 2.688,52 2.688,52
504010 24 04/05/2018 IVANILDO GOMES RODRIGUES 3.3.90.39.14 Outros 0,00 1.500,00 1.500,00
903027 22 03/09/2018 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME 4.4.90.51.91 Outros 0,00 0,01 0,01
TOTAL DO TIPO 0,00 12.085,67 12.085,67
TOTAL 0,00 12.085,67 12.085,67
Cod. Aplicação EDUCAÇÃO INFANTIL 210 000
Não Vinculada
712008 24 12/07/2018 MANOEL VIANA PIRES 3.3.90.39.20 Outros 0,00 4.123,60 4.123,60
604020 24 04/06/2018 PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BRASIL 3.3.90.39.10 Outros 0,00 50,00 50,00
TOTAL DO TIPO 0,00 4.173,60 4.173,60
TOTAL 0,00 4.173,60 4.173,60
Cod. Aplicação ENSINO FUNDAMENTAL 220 000
Não Vinculada
1203004 24 03/12/2018 ANTONIO RODRIGUES GALENO 3.3.90.36.15 Outros 0,00 4.800,00 4.800,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 588
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 28/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 5
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2018
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação ENSINO FUNDAMENTAL 220 000
Não Vinculada
528001 24 28/05/2018 DANIEL PEREIRA GOMES 3.3.90.36.16 Outros 0,00 498,00 498,00
1114001 24 14/11/2018 ELISANGELA MARTINS LOPES 031.063.942-50 3.3.90.39.14 Outros 0,00 2.500,00 2.500,00
614002 24 14/06/2018 I. A LIMA-ME 3.3.90.30.21 Outros 0,00 7.865,00 7.865,00
1022007 24 22/10/2018 JACO VILHENA DE CASTRO 3.3.90.36.28 Outros 0,00 500,00 500,00
1022006 24 22/10/2018 JACO VILHENA DE CASTRO 3.3.90.30.16 Outros 0,00 500,00 500,00
611005 24 11/06/2018 JADIELSOM DA LUZ SOUZA 3.3.90.36.16 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
1016004 24 16/10/2018 KELLY THAINARA MACIEL DE ARAUJO 01125985283 3.3.90.39.14 Outros 0,00 2.500,00 2.500,00
510004 24 10/05/2018 MATEUS ITALO VAZ COSTA 3.3.90.36.15 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
801002 24 01/08/2018 REGISTROS PUBLICOS E TABELIONATO DO UNICO OFICIO D 3.3.90.39.16 Outros 0,00 8.324,47 8.324,47
924001 24 24/09/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 22.131,00 22.131,00
614001 24 14/06/2018 SUDESTE COMERCIO DE AUTOPEÇAS3.3.90.30.25 Outros 0,00 2.550,00 2.550,00
621003 24 21/06/2018 T-PARTES COML E IMP DE AUTO PEÇAS LTDA 3.3.90.30.39 Outros 0,00 1.216,00 1.216,00
604012 24 04/06/2018 VIDRAUTO, VIDROS E ACESSÓRIOS LTDA-ME 3.3.90.30.39 Outros 0,00 2.200,00 2.200,00
1127001 24 27/11/2018 VIDRAUTO, VIDROS E ACESSÓRIOS LTDA-ME 3.3.90.30.39 Outros 0,00 2.800,00 2.800,00
1114006 24 14/11/2018 WALERSON DOS SANTOS GUIMARÃES 069.392.922-76 3.3.90.39.14 Outros 0,00 1.157,50 1.157,50
TOTAL DO TIPO 0,00 63.541,97 63.541,97
TOTAL 0,00 63.541,97 63.541,97
Cod. Aplicação EDUCAÇÃO-FUNDEB 250 000
Não Vinculada
508002 24 08/05/2018 ANDERSON DOS SANTOS LEMOS 3.3.90.36.16 Outros 0,00 700,00 700,00
302007 24 02/03/2018 ANTONIO RODRIGUES GALENO 3.3.90.36.15 Outros 0,00 1.600,00 1.600,00
507003 24 07/05/2018 F O DA SILVA - ME 3.3.90.30.07 Outros 0,00 7.960,00 7.960,00
612002 24 12/06/2018 F O DA SILVA - ME 3.3.90.30.07 Outros 0,00 7.600,00 7.600,00
1026062 24 26/10/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 127,43 127,43
TOTAL DO TIPO 0,00 17.987,43 17.987,43
TOTAL 0,00 17.987,43 17.987,43
Cod. Aplicação SAÚDE 300 000
Não Vinculada
328001 23 28/03/2018 DJS EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME4.4.90.51.91 Outros 0,00 17,30 17,30
702015 23 02/07/2018 DJS EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME4.4.90.51.91 Outros 0,00 0,10 0,10
312009 23 12/03/2018 M BARRIGA OLIVEIRA 3.3.90.92.99 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00
927002 23 27/09/2018 VALBERVAL FERREIRA DA SILVA 3.3.90.93.02 Outros 0,00 600,00 600,00
927001 23 27/09/2018 VALBERVAL FERREIRA DA SILVA 3.3.90.93.02 Outros 0,00 2.660,00 2.660,00
TOTAL DO TIPO 0,00 4.277,40 4.277,40TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 589
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 29/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
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EXERCÍCIO DE 2018
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação SAÚDE 300 000
TOTAL 0,00 4.277,40 4.277,40
Cod. Aplicação PAB_FIXO 300 001
Não Vinculada
604010 23 04/06/2018 BARU COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA 4.4.90.52.12 Outros 0,00 3.480,00 3.480,00
604011 23 04/06/2018 BH LABORATÓRIOS LTDA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 75.185,00 75.185,00
917001 23 17/09/2018 CLAUDIO TORQUATO DO NASCIMENTO3.3.90.36.25 Outros 0,00 75,00 75,00
1017001 23 17/10/2018 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 1.031,02 1.031,02
327001 23 27/03/2018 DEIZE PANTOJA COSTA 3.3.90.36.35 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
1127004 23 27/11/2018 DOUGLAS DA ROCHA FERREIRA 3.3.90.30.23 Outros 0,00 900,00 900,00
530003 23 30/05/2018 EDUARDO VERAS DA SILVA 3.3.90.36.18 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
604006 23 04/06/2018 ESFERA MASTER COMERCIAL IRELI 4.4.90.52.08 Outros 0,00 2.089,98 2.089,98
604012 23 04/06/2018 GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA - EPP4.4.90.52.08 Outros 0,00 2.230,00 2.230,00
1026054 23 26/10/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 146,15 146,15
1126028 23 26/11/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 5.690,45 5.690,45
322007 23 22/03/2018 JOAQUIM RODRIGUES OLIVEIRA 3.3.90.36.35 Outros 0,00 50,00 50,00
604013 23 04/06/2018 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP4.4.90.52.08 Outros 0,00 162.846,94 162.846,94
604014 23 04/06/2018 LUTECH IND E COM DE EQUIP E MOB PARA LABORATÓRIOS 4.4.90.52.08 Outros 0,00 9.000,00 9.000,00
1211003 23 11/12/2018 M. N. J. DANTAS - ME 3.3.90.39.63 Outros 0,00 5.370,00 5.370,00
803001 23 03/08/2018 MONTE & CIA LTDA 4.4.90.52.12 Outros 0,00 0,90 0,90
604009 23 04/06/2018 OUTSET COM E IMP EQUIPAMENTOS P/ LAB LTDA - ME 4.4.90.52.08 Outros 0,00 12.800,00 12.800,00
1227001 23 27/12/2018 PAULO SERGIO BRITO AGUIAR 3.3.90.36.22 Outros 0,00 125,00 125,00
824001 23 24/08/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 12.287,18 12.287,18
1107003 23 07/11/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 6.006,30 6.006,30
1228004 23 28/12/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 9.471,58 9.471,58
702001 23 02/07/2018 TATA COM DE EQUIP P/ SAUDE ODONTO-MEDICO LTDA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 17.990,00 17.990,00
TOTAL DO TIPO 0,00 330.775,50 330.775,50
TOTAL 0,00 330.775,50 330.775,50
Cod. Aplicação BLOCO FARMACIA BASICA 300 002
Não Vinculada
328006 23 28/03/2018 IMPORT HOSPITALAR EIRELI - EPP 3.3.90.92.99 Outros 0,00 16.045,00 16.045,00
328004 23 28/03/2018 IMPORT HOSPITALAR EIRELI - EPP 3.3.90.92.99 Outros 0,00 823,45 823,45
TOTAL DO TIPO 0,00 16.868,45 16.868,45
TOTAL 0,00 16.868,45 16.868,45
Cod. Aplicação BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE 300 003
Não Vinculada
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 590
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 30/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
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CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2018
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE 300 003
Não Vinculada
305001 23 05/03/2018 DANIELE BAIA DE OLIVEIRA -ME 3.3.90.39.19 Outros 0,00 582,00 582,00
1126033 23 26/11/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.3.90.04.15 Outros 0,00 2.636,06 2.636,06
716001 23 16/07/2018 MANOEL VIANA PIRES 3.3.90.36.22 Outros 0,00 2.750,00 2.750,00
TOTAL DO TIPO 0,00 5.968,06 5.968,06
TOTAL 0,00 5.968,06 5.968,06
Cod. Aplicação UBS 300 005
Não Vinculada
606002 23 06/06/2018 ANGELO MARCELO SANTOS DE LIMA3.3.90.36.22 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
1114001 23 14/11/2018 JUCELIA FURTADO DOS SANTOS 3.3.90.36.16 Outros 0,00 7.500,00 7.500,00
1219006 23 19/12/2018 KEITH SAMILA GOMES 3.3.90.36.06 Outros 0,00 145,00 145,00
604005 23 04/06/2018 MISAEL DIAS PEREIRA 3.3.90.36.22 Outros 0,00 75,00 75,00
1022001 23 22/10/2018 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME 4.4.90.51.91 Outros 0,00 30.857,49 30.857,49
508016 23 08/05/2018 PESSOA E SANTOS LTDA-ME 3.3.90.39.16 Outros 0,00 427,20 427,20
TOTAL DO TIPO 0,00 41.004,69 41.004,69
TOTAL 0,00 41.004,69 41.004,69
Cod. Aplicação NASF 300 008
Não Vinculada
618004 23 18/06/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 5.010,45 5.010,45
716011 23 16/07/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 5.545,55 5.545,55
TOTAL DO TIPO 0,00 10.556,00 10.556,00
TOTAL 0,00 10.556,00 10.556,00
Cod. Aplicação MÉDIA COMPLECIDADE 300 010
Não Vinculada
215001 23 15/02/2018 DISTRIBUIDORA TUCUJU LTDA - EPP 3.3.90.30.07 Outros 0,00 3,07 3,07
926034 23 26/09/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 3.649,11 3.649,11
1126039 23 26/11/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 13.534,91 13.534,91
227013 23 27/02/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 13.243,00 13.243,00
618005 23 18/06/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 4.636,50 4.636,50
TOTAL DO TIPO 0,00 35.066,59 35.066,59
TOTAL 0,00 35.066,59 35.066,59
Cod. Aplicação PSF 300 011
Não Vinculada
903002 23 03/09/2018 BENEDITO FELIX FELICIO 3.3.90.36.16 Outros 0,00 0,30 0,30
904003 23 04/09/2018 ERIVALDO BENICIO SOUZA 3.3.90.36.16 Outros 0,00 125,00 125,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 591
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 31/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
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CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2018
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação PSF 300 011
Não Vinculada
903001 23 03/09/2018 JUCELIA FURTADO DOS SANTOS 3.3.90.36.16 Outros 0,00 0,30 0,30
904002 23 04/09/2018 KADYLA REJANE MOY MONTELLO 3.3.90.36.16 Outros 0,00 0,30 0,30
TOTAL DO TIPO 0,00 125,90 125,90
TOTAL 0,00 125,90 125,90
Cod. Aplicação SAÚDE BUCAL 300 014
Não Vinculada
1109001 23 09/11/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 6.116,00 6.116,00
TOTAL DO TIPO 0,00 6.116,00 6.116,00
TOTAL 0,00 6.116,00 6.116,00
Cod. Aplicação INCREMENTO MAC 300 017
Não Vinculada
831004 23 31/08/2018 LUIS OTAVIO MACHADO PENAFORT 3.3.90.36.16 Outros 0,00 2.500,00 2.500,00
816003 23 16/08/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 3.102,50 3.102,50
817029 23 17/08/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 5.851,20 5.851,20
TOTAL DO TIPO 0,00 11.453,70 11.453,70
TOTAL 0,00 11.453,70 11.453,70
Cod. Aplicação INCREMENTO PAB 300 018
Não Vinculada
817030 23 17/08/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 211,35 211,35
TOTAL DO TIPO 0,00 211,35 211,35
TOTAL 0,00 211,35 211,35
Cod. Aplicação 300 024 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Não Vinculada
1212001 23 12/12/2018 MARCELO GOMES DA SILVA 3.3.90.36.25 Outros 0,00 450,00 450,00
618001 23 18/06/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 3.022,10 3.022,10
TOTAL DO TIPO 0,00 3.472,10 3.472,10
TOTAL 0,00 3.472,10 3.472,10
Cod. Aplicação FES - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 300 103
Não Vinculada
227014 23 27/02/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 12.378,81 12.378,81
1107001 23 07/11/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 6.623,30 6.623,30
1228002 23 28/12/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 3,13 3,13
TOTAL DO TIPO 0,00 19.005,24 19.005,24
TOTAL 0,00 19.005,24 19.005,24TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 592
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 32/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 9
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2018
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação SAÚDE-GERAL 310 000
Não Vinculada
525025 23 25/05/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 1.169,46 1.169,46
926038 23 26/09/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 41,95 41,95
1026046 23 26/10/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 284,09 284,09
1026038 23 26/10/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 1.997,35 1.997,35
1026048 23 26/10/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 238,93 238,93
1026014 23 26/10/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 15.840,78 15.840,78
1026044 23 26/10/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 302,10 302,10
1026041 23 26/10/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 517,88 517,88
1126014 23 26/11/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 42.959,83 42.959,83
1126029 23 26/11/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 6.802,14 6.802,14
1126040 23 26/11/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 1.997,35 1.997,35
1126048 23 26/11/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 252,24 252,24
1126020 23 26/11/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 4.738,41 4.738,41
1126008 23 26/11/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 8.439,72 8.439,72
423002 23 23/04/2018 JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR 3.3.90.36.15 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
1219005 23 19/12/2018 PEDRO ALVES 3.3.90.36.22 Outros 0,00 50,00 50,00
618002 23 18/06/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 0,01 0,01
1228005 23 28/12/2018 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.3.90.30.01 Outros 0,00 0,51 0,51
504002 23 04/05/2018 VOCE TELECOMUNICAÇOES LTDA 3.3.90.39.58 Outros 0,00 766,94 766,94
508003 23 08/05/2018 VOCE TELECOMUNICAÇOES LTDA 3.3.90.39.58 Outros 0,00 187,41 187,41
1203003 23 03/12/2018 VOCE TELECOMUNICAÇOES LTDA 3.3.90.39.58 Outros 0,00 580,98 580,98
1219013 23 19/12/2018 VOCE TELECOMUNICAÇOES LTDA 3.3.90.39.58 Outros 0,00 50,85 50,85
TOTAL DO TIPO 0,00 89.218,93 89.218,93
TOTAL 0,00 89.218,93 89.218,93
Cod. Aplicação Proteção Social Especial 500 010
Não Vinculada
903001 25 03/09/2018 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 5,00 5,00
TOTAL DO TIPO 0,00 5,00 5,00
TOTAL 0,00 5,00 5,00
Cod. Aplicação ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 510 000
Não Vinculada
1105003 25 05/11/2018 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 1.167,34 1.167,34
1105002 25 05/11/2018 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 1.153,05 1.153,05
1203001 25 03/12/2018 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 1.118,13 1.118,13TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 593
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 33/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
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EXERCÍCIO DE 2018
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 510 000
Não Vinculada
411001 25 11/04/2018 FABRICIO BRUNO DE SOUZA BARATA3.3.90.36.06 Outros 0,00 1.500,00 1.500,00
827017 25 27/08/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 198,29 198,29
827015 25 27/08/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 1.950,86 1.950,86
827008 25 27/08/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 6.358,55 6.358,55
926006 25 26/09/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 6.248,74 6.248,74
1026013 25 26/10/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 996,80 996,80
1026006 25 26/10/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 15.537,10 15.537,10
1126014 25 26/11/2018 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 259,46 259,46
TOTAL DO TIPO 0,00 36.488,32 36.488,32
TOTAL 0,00 36.488,32 36.488,32
TOTAL 0,00 708.401,90 708.401,90
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação Recursos Proprios do Municipio 001 001
Não Vinculada
1108007 22 08/11/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.01 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00
514011 22 14/05/2019 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 3.3.90.36.35 Outros 0,00 1.100,00 1.100,00
328010 26 28/03/2019 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 1.476,12 1.476,12
1114007 22 14/11/2019 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 239,34 239,34
503009 22 03/05/2019 D S PEREIRA 3.3.90.39.59 Outros 0,00 12.370,75 12.370,75
1202007 22 02/12/2019 F. A. FERNANDES 3.3.90.39.19 Outros 0,00 4.025,00 4.025,00
1129020 26 29/11/2019 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 842,41 842,41
1129064 22 29/11/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 333,33 333,33
1202008 22 02/12/2019 MADALENA PUREZA DIAS 987739922913.3.90.39.19 Outros 0,00 2.762,50 2.762,50
522010 22 22/05/2019 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA4.4.90.52.35 Outros 0,00 3.195,00 3.195,00
522011 22 22/05/2019 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA4.4.90.52.35 Outros 0,00 6.390,00 6.390,00
522012 22 22/05/2019 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA4.4.90.52.35 Outros 0,00 6.390,00 6.390,00
604008 22 04/06/2019 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA4.4.90.52.35 Outros 0,00 9.585,00 9.585,00
1204003 22 04/12/2019 N.J. VIEIRA MACHADO ME 3.3.90.39.19 Outros 0,00 4.200,00 4.200,00
809003 22 09/08/2019 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 3.3.90.36.06 Outros 0,00 2.050,00 2.050,00
1101001 22 01/11/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.01 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00
1107002 22 07/11/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.01 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00
1107005 22 07/11/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.01 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 594
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 34/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
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CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação Recursos Proprios do Municipio 001 001
Não Vinculada
1107003 26 07/11/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.01 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00
1108006 22 08/11/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.01 Outros 0,00 700,00 700,00
1108005 22 08/11/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.01 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00
1108002 22 08/11/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.01 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00
1129012 22 29/11/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.99 Outros 0,00 1.500,00 1.500,00
1129065 22 29/11/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.99 Outros 0,00 1.200,00 1.200,00
1129034 22 29/11/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.3.90.93.99 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00
1230004 22 30/12/2019 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.3.90.47.12 Outros 0,00 3,00 3,00
805022 22 05/08/2019 TELEMAR NORTE LESTE S/A 3.3.90.39.58 Outros 0,00 2.800,10 2.800,10
402010 22 02/04/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 3.3.90.91.02 Outros 0,00 2.448,96 2.448,96
522008 22 22/05/2019 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 4.4.90.52.33 Outros 0,00 1.833,33 1.833,33
522006 22 22/05/2019 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 4.4.90.52.33 Outros 0,00 1.833,33 1.833,33
TOTAL DO TIPO 0,00 75.278,17 75.278,17
TOTAL 0,00 75.278,17 75.278,17
Cod. Aplicação GERAL TOTAL 100 000
Não Vinculada
604007 22 04/06/2019 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA4.4.90.52.35 Outros 0,00 6.390,00 6.390,00
604009 22 04/06/2019 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA4.4.90.52.42 Outros 0,00 5.996,00 5.996,00
522007 22 22/05/2019 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 4.4.90.52.33 Outros 0,00 1.833,33 1.833,33
TOTAL DO TIPO 0,00 14.219,33 14.219,33
TOTAL 0,00 14.219,33 14.219,33
Cod. Aplicação PNAE 200 001
Ensino
807003 24 07/08/2019 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS E AGROEXTRATIVIST 3.3.90.30.07 Outros 0,00 4,00 4,00
1108013 24 08/11/2019 DISTRIBUIDORA TUCUJU LTDA - EPP 3.3.90.30.07 Outros 0,00 23.679,73 23.679,73
TOTAL DO TIPO 0,00 23.683,73 23.683,73
TOTAL 0,00 23.683,73 23.683,73
Cod. Aplicação PNATE 200 002
Ensino
902009 24 02/09/2019 ANTONIO RENATO OLIVEIRA DE QUEIROZ 22237453268 3.3.90.39.14 Outros 0,00 2.460,00 2.460,00
906002 24 06/09/2019 ELISANGELA MARTINS LOPES 031.063.942-50 3.3.90.39.14 Outros 0,00 2.550,00 2.550,00
1108004 24 08/11/2019 FRANCINEIDE DE QUEIRÓZ DUTRA 012.940.092-06 3.3.90.39.14 Outros 0,00 3.900,00 3.900,00
1031010 24 31/10/2019 JOAO FERREIRA MORAES 34177620220___ 3.3.90.39.14 Outros 0,00 6.420,00 6.420,00
716002 24 16/07/2019 LIZANIAS ARAUJO DOS SANTOS 3.3.90.36.16 Outros 0,00 2.392,18 2.392,18TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 595
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 35/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 12
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação PNATE 200 002
Ensino
1010005 24 10/10/2019 RAYNARA LIMA DA SILVA 3.3.90.36.16 Outros 0,00 4.000,00 4.000,00
425003 24 25/04/2019 SERGIO AUGUSTO SILVA DAS CHAGAS 432.218.152-04 3.3.90.39.14 Outros 0,00 600,00 600,00
510002 24 10/05/2019 TATIANA PEREIRA DA PAZ 3.3.90.36.16 Outros 0,00 3.000,00 3.000,00
1009012 24 09/10/2019 WALERSON DOS SANTOS GUIMARÃES 069.392.922-76 3.3.90.39.14 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
1031007 24 31/10/2019 WALERSON DOS SANTOS GUIMARÃES 069.392.922-76 3.3.90.39.14 Outros 0,00 4.542,00 4.542,00
TOTAL DO TIPO 0,00 31.864,18 31.864,18
TOTAL 0,00 31.864,18 31.864,18
Cod. Aplicação EDUCAÇÃO INFANTIL 210 000
Não Vinculada
826061 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.94.01 Outros 0,00 518,20 518,20
826066 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.04.99 Outros 0,00 7.345,28 7.345,28
826052 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.94.01 Outros 0,00 8.840,78 8.840,78
130059 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 219,56 219,56
225057 24 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 219,56 219,56
TOTAL DO TIPO 0,00 17.143,38 17.143,38
Ensino
826056 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 14.155,46 14.155,46
826057 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.31 Pessoal Civil 0,00 499,00 499,00
826058 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.33 Pessoal Civil 0,00 416,86 416,86
826051 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.37 Pessoal Civil 0,00 609,58 609,58
826055 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.04.99 Outros 0,00 3.491,34 3.491,34
826060 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.37 Pessoal Civil 0,00 575,20 575,20
826062 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 12.002,89 12.002,89
826064 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.37 Pessoal Civil 0,00 535,53 535,53
826063 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.33 Pessoal Civil 0,00 402,32 402,32
826059 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.33 Pessoal Civil 0,00 344,86 344,86
1216005 24 16/12/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 17.630,53 17.630,53
1216006 24 16/12/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 78.561,14 78.561,14
1216008 24 16/12/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 15.862,71 15.862,71
1216007 24 16/12/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 13.174,95 13.174,95
1108015 24 08/11/2019 IGREJA EVANGÈLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS 3.3.90.39.10 Outros 0,00 4.500,00 4.500,00
130048 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 391,57 391,57
130055 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 1.626,58 1.626,58
130046 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 2.683,36 2.683,36TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 596
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 36/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
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CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação EDUCAÇÃO INFANTIL 210 000
Ensino
225039 24 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 3.894,03 3.894,03
225046 24 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 3.264,65 3.264,65
225052 24 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 557,60 557,60
TOTAL DO TIPO 0,00 175.180,16 175.180,16
TOTAL 0,00 192.323,54 192.323,54
Cod. Aplicação ENSINO FUNDAMENTAL 220 000
Ensino
1010002 24 10/10/2019 ADONIAS MIRA MORAES 654192002873.3.90.39.14 Outros 0,00 4.800,00 4.800,00
1114003 24 14/11/2019 ANTONIO MERENCIO ARANHA 31796184268 3.3.90.39.14 Outros 0,00 4.800,00 4.800,00
612001 24 12/06/2019 CARLOS ROBERTO AZEVEDO GAMA JUNIOR 78289602200 3.3.90.39.79 Outros 0,00 5.733,00 5.733,00
904003 24 04/09/2019 EVANDRO CORREA MARTINS 3.3.90.36.16 Outros 0,00 2.000,63 2.000,63
916004 24 16/09/2019 JOSE UILSON DE SOUSA 3.3.90.93.02 Outros 0,00 1,00 1,00
1010004 24 10/10/2019 LAURO MARCOS DA SILVA BARROSO3.3.90.36.15 Outros 0,00 3.200,00 3.200,00
1010003 24 10/10/2019 MANOEL FREDERICO ISACKSSON NETO3.3.90.36.15 Outros 0,00 4.000,00 4.000,00
627007 24 27/06/2019 OTACIANO NOGUEIRA JUNIOR 3.3.90.36.16 Outros 0,00 4.312,50 4.312,50
903006 24 03/09/2019 OTACIANO NOGUEIRA JUNIOR 3.3.90.36.16 Outros 0,00 1.989,16 1.989,16
TOTAL DO TIPO 0,00 30.836,29 30.836,29
TOTAL 0,00 30.836,29 30.836,29
Cod. Aplicação EDUCAÇÃO-FUNDEB 250 000
Não Vinculada
826054 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.04.99 Outros 0,00 918,16 918,16
TOTAL DO TIPO 0,00 918,16 918,16
Ensino
116001 24 16/01/2019 ANTONIO MERENCIO ARANHA 31796184268 3.3.90.92.93 Outros 0,00 4.800,00 4.800,00
701002 24 01/07/2019 ANTONIO RODRIGUES GALENO 3.3.90.36.15 Outros 0,00 1.600,00 1.600,00
1031004 24 31/10/2019 ANTONIO RODRIGUES GALENO 3.3.90.36.15 Outros 0,00 4.800,00 4.800,00
1114002 24 14/11/2019 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 27.275,33 27.275,33
409002 24 09/04/2019 DEUSDETE SOUSA DOS REIS 3.3.90.36.16 Outros 0,00 233,23 233,23
1030067 24 30/10/2019 FNDE-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 2.024,43 2.024,43
1030068 24 30/10/2019 FNDE-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 3.1.90.11.42 Pessoal Civil 0,00 3.182,64 3.182,64
1030070 24 30/10/2019 FNDE-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 3.1.90.11.45 Pessoal Civil 0,00 2.348,00 2.348,00
1030069 24 30/10/2019 FNDE-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 2.376,01 2.376,01
805001 24 05/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 556,24 556,24
826082 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 1.047,90 1.047,90TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 597
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 37/44 - Este processo possui apensamentos
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CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação EDUCAÇÃO-FUNDEB 250 000
Ensino
826069 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.37 Pessoal Civil 0,00 355,25 355,25
826067 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 7.345,28 7.345,28
826068 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.33 Pessoal Civil 0,00 2.223,23 2.223,23
826073 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.33 Pessoal Civil 0,00 78,65 78,65
826079 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 1.651,66 1.651,66
826078 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.42 Pessoal Civil 0,00 6.924,20 6.924,20
826077 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.37 Pessoal Civil 0,00 0,15 0,15
826076 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.33 Pessoal Civil 0,00 0,09 0,09
826075 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 87,39 87,39
826074 24 26/08/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.37 Pessoal Civil 0,00 131,08 131,08
1030064 24 30/10/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 254,82 254,82
1129047 24 29/11/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 6.137,36 6.137,36
1216001 24 16/12/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 76.878,23 76.878,23
1216004 24 16/12/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 128.571,91 128.571,91
1216003 24 16/12/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 45.957,56 45.957,56
1216002 24 16/12/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 161.928,38 161.928,38
1216009 24 16/12/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 14.197,33 14.197,33
1216010 24 16/12/2019 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 2.831,41 2.831,41
530033 24 30/05/2019 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PORTO GRANDE -FMS 3.1.90.04.99 Outros 0,00 150,00 150,00
114005 24 14/01/2019 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 3.3.90.39.90 Outros 0,00 1.500,00 1.500,00
130031 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 131,20 131,20
130035 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 2.451,94 2.451,94
130033 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.3.90.04.15 Outros 0,00 391,57 391,57
130006 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 3.651,34 3.651,34
130025 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 1.911,06 1.911,06
130018 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 1.566,28 1.566,28
130016 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 2.102,54 2.102,54
130014 24 30/01/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 5.460,16 5.460,16
225010 24 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 3.880,94 3.880,94
225018 24 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 8.388,72 8.388,72
225019 24 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.04.15 Outros 0,00 877,66 877,66
225028 24 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 1.990,57 1.990,57
225034 24 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 65,60 65,60
530008 24 30/05/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 326,47 326,47TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 598
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 38/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
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CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação EDUCAÇÃO-FUNDEB 250 000
Ensino
729009 24 29/07/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 2.513,80 2.513,80
927013 24 27/09/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 2.540,03 2.540,03
1030018 24 30/10/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 598,80 598,80
1129014 24 29/11/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 918,16 918,16
1007011 24 07/10/2019 MANOEL ARAGAO PEREIRA 3.3.90.36.15 Outros 0,00 5.200,00 5.200,00
826041 24 26/08/2019 MARYKEL DAVID-ME 3.1.90.04.99 Outros 0,00 959,15 959,15
320003 24 20/03/2019 MATEUS ITALO VAZ COSTA 3.3.90.92.99 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
1002015 24 02/10/2019 MATEUS ITALO VAZ COSTA 3.3.90.36.15 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
1031006 24 31/10/2019 MATEUS ITALO VAZ COSTA 3.3.90.36.15 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
130078 24 30/01/2019 PAULO GILBERTO DOS SANTOS ANJOS 611.053.332-72 3.3.90.92.99 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
1007001 24 07/10/2019 SIDINEI SILVEIRA DOS SANTOS 65829816253_ 3.3.90.39.14 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00
TOTAL DO TIPO 0,00 562.373,75 562.373,75
FUNDEB
902013 24 02/09/2019 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 4.4.90.51.99 Outros 0,00 3.193,81 3.193,81
1002012 24 02/10/2019 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 4.4.90.51.99 Outros 0,00 4.653,98 4.653,98
1022001 24 22/10/2019 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 4.4.90.51.99 Outros 0,00 6.323,12 6.323,12
TOTAL DO TIPO 0,00 14.170,91 14.170,91
TOTAL 0,00 577.462,82 577.462,82
Cod. Aplicação FUNDEB 40% 250 001
Ensino
625001 24 25/06/2019 ANTÔNIA MARIA NUNES GOMES 3.3.90.14.14 Outros 0,00 75,00 75,00
625003 24 25/06/2019 FABIOLA DA SILVA VALENTE 3.3.90.14.14 Outros 0,00 75,00 75,00
625002 24 25/06/2019 IVANEIDE VILHENA DE CASTRO 3.3.90.14.14 Outros 0,00 75,00 75,00
625004 24 25/06/2019 JOSE UILSON DE SOUSA 3.3.90.14.14 Outros 0,00 150,00 150,00
TOTAL DO TIPO 0,00 375,00 375,00
TOTAL 0,00 375,00 375,00
Cod. Aplicação SAÚDE 300 000
Não Vinculada
1209012 23 09/12/2019 BARBOSA E BAIA LTDA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 124.693,77 124.693,77
1209016 23 09/12/2019 BARBOSA E BAIA LTDA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 34.021,20 34.021,20
1209015 23 09/12/2019 CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIP 4.4.90.52.08 Outros 0,00 4.000,00 4.000,00
1209017 23 09/12/2019 D.M.A.MACIEL E CIA- LTDA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 72.071,20 72.071,20
1209014 23 09/12/2019 D.M.A.MACIEL E CIA- LTDA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 194,90 194,90
322005 23 22/03/2019 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP4.4.90.52.08 Outros 0,00 5.346,00 5.346,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 599
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 39/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 16
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação SAÚDE 300 000
Não Vinculada
1209018 23 09/12/2019 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI 4.4.90.52.08 Outros 0,00 10.300,00 10.300,00
301001 23 01/03/2019 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP 4.4.90.52.08 Outros 0,00 74.209,68 74.209,68
314003 23 14/03/2019 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP 4.4.90.52.08 Outros 0,00 59.546,00 59.546,00
TOTAL DO TIPO 0,00 384.382,75 384.382,75
Saúde
225037 23 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.3.90.04.15 Outros 0,00 1.958,43 1.958,43
TOTAL DO TIPO 0,00 1.958,43 1.958,43
TOTAL 0,00 386.341,18 386.341,18
Cod. Aplicação BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE 300 003
Saúde
1219017 23 19/12/2019 ANDRESON DA SILVA E SILVA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 1.250,00 1.250,00
1219016 23 19/12/2019 ARISON RICHARA SILVA DE ARAÚJO 3.3.90.04.99 Outros 0,00 1.250,00 1.250,00
1219011 23 19/12/2019 DANIELI PEREIRA DOS SANTOS 3.3.90.04.99 Outros 0,00 1.250,00 1.250,00
429018 23 29/04/2019 DEINISON DE JESUS ARAÚJO 3.3.90.04.99 Outros 0,00 59,88 59,88
1219010 23 19/12/2019 ELBENIZE RODRIGUES PEREIRA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 2.500,00 2.500,00
1219009 23 19/12/2019 JÉSSICA FERNANDA COSTA FRANCO3.3.90.04.99 Outros 0,00 2.500,00 2.500,00
1219015 23 19/12/2019 JOSE EVERTON TRINDADE DE SOUSA3.3.90.04.99 Outros 0,00 1.250,00 1.250,00
1219004 23 19/12/2019 LUCIANO CAMPOS DE OLIVEIRA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 1.250,00 1.250,00
1219014 23 19/12/2019 LUCIANO CAMPOS DE OLIVEIRA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 1.250,00 1.250,00
1219013 23 19/12/2019 PAULO SERGIO FERREIRA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 1.250,00 1.250,00
513003 23 13/05/2019 RAIMUNDO NONATO ARAUJO DE SOUZA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 59,88 59,88
1219008 23 19/12/2019 ROSANGELA DO SOCORRO DA SILVA LIMA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 625,00 625,00
1219012 23 19/12/2019 ROSENI DIAS MIRANDA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 1.250,00 1.250,00
TOTAL DO TIPO 0,00 15.744,76 15.744,76
TOTAL 0,00 15.744,76 15.744,76
Cod. Aplicação UBS 300 005
Saúde
1108046 23 08/11/2019 ABSOLUTA SAÚDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 364,43 364,43
1108049 23 08/11/2019 BARBOSA E BAIA LTDA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 32.826,17 32.826,17
1209007 23 09/12/2019 BARBOSA E BAIA LTDA 4.4.90.52.35 Outros 0,00 31.460,00 31.460,00
1209008 23 09/12/2019 BARBOSA E BAIA LTDA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 44.224,84 44.224,84
904005 23 04/09/2019 D S PEREIRA 3.3.90.39.77 Outros 0,00 1.280,00 1.280,00
1209009 23 09/12/2019 D.M.A.MACIEL E CIA- LTDA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 32.388,44 32.388,44
603014 23 03/06/2019 DISTRIBUIDORA NS PERPETUO SOCORRO LTDA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 471,00 471,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 600
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 40/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 17
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação UBS 300 005
Saúde
1108048 23 08/11/2019 DOROTHY RODINI DENTAL 4.4.90.52.08 Outros 0,00 7.915,73 7.915,73
1108047 23 08/11/2019 EUREKA EQUIPAMENTOS 4.4.90.52.08 Outros 0,00 14.080,00 14.080,00
603008 23 03/06/2019 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP4.4.90.52.08 Outros 0,00 21.876,79 21.876,79
1108050 23 08/11/2019 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI 4.4.90.52.08 Outros 0,00 68.573,15 68.573,15
1209011 23 09/12/2019 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI 4.4.90.52.08 Outros 0,00 80.436,50 80.436,50
1108044 23 08/11/2019 MACROLIFE IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS-EIRELI E 4.4.90.52.08 Outros 0,00 2.200,00 2.200,00
1009011 23 09/10/2019 MARIA LIZIÊ ROMÃO PEREIRA-ME 3.3.90.39.78 Outros 0,00 5.500,00 5.500,00
1209004 23 09/12/2019 NEXT EMPREENDIMENTOS EIRELI 4.4.90.52.35 Outros 0,00 1.150,00 1.150,00
1209010 23 09/12/2019 NEXT EMPREENDIMENTOS EIRELI 4.4.90.52.08 Outros 0,00 37.391,79 37.391,79
703004 23 03/07/2019 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 4.4.90.51.99 Outros 0,00 327,00 327,00
1011001 23 11/10/2019 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 4.4.90.51.99 Outros 0,00 10.642,71 10.642,71
TOTAL DO TIPO 0,00 393.108,55 393.108,55
TOTAL 0,00 393.108,55 393.108,55
Cod. Aplicação MÉDIA COMPLECIDADE 300 010
Saúde
930011 23 30/09/2019 F O DA SILVA - ME 3.3.90.30.21 Outros 0,00 5.816,00 5.816,00
225046 23 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.3.90.04.15 Outros 0,00 3.734,82 3.734,82
TOTAL DO TIPO 0,00 9.550,82 9.550,82
TOTAL 0,00 9.550,82 9.550,82
Cod. Aplicação PSF 300 011
Saúde
1108015 23 08/11/2019 DENISE PIMENTEL DA SILVA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 3.500,00 3.500,00
1108016 23 08/11/2019 EDUARDO LUSTOSA VELOSO 3.3.90.04.99 Outros 0,00 3.500,00 3.500,00
1108017 23 08/11/2019 ELIZA GAMA DA SILVA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 3.500,00 3.500,00
930013 23 30/09/2019 ELORRANE DE ALMEIDA ROCHA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 3.500,00 3.500,00
1108018 23 08/11/2019 ELORRANE DE ALMEIDA ROCHA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 3.500,00 3.500,00
1108025 23 08/11/2019 EMANUELA DOS SANTOS SILVA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 1.680,00 1.680,00
301005 23 01/03/2019 ESMERALDA DE OLIVEIRA MONTE-NEGRO 3.3.90.04.99 Outros 0,00 175,00 175,00
1108019 23 08/11/2019 ESMERALDA DE OLIVEIRA MONTE-NEGRO 3.3.90.04.99 Outros 0,00 3.500,00 3.500,00
1108020 23 08/11/2019 HILMARA CAROLINE CAMPELO DE ANDRADE 3.3.90.04.99 Outros 0,00 3.500,00 3.500,00
225024 23 25/02/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.3.90.04.15 Outros 0,00 1.760,00 1.760,00
1108021 23 08/11/2019 LEONARDO SOUZA DA SILVA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 3.500,00 3.500,00
1125002 23 25/11/2019 LIDIANE MARTINS SOUZA 3.3.90.04.99 Outros 0,00 1.197,60 1.197,60
1108022 23 08/11/2019 NOÉLIO PINHEIRO LINDOSO 3.3.90.04.99 Outros 0,00 3.500,00 3.500,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 601
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 41/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 18
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação PSF 300 011
Saúde
1108023 23 08/11/2019 RENATA DOS SANTOS FARIAS 3.3.90.04.99 Outros 0,00 3.500,00 3.500,00
1108024 23 08/11/2019 ROSILENE FERREIRA CARDOSO 3.3.90.04.99 Outros 0,00 8.000,00 8.000,00
TOTAL DO TIPO 0,00 47.812,60 47.812,60
TOTAL 0,00 47.812,60 47.812,60
Cod. Aplicação INCREMENTO PAB 300 018
Não Vinculada
1108012 23 08/11/2019 ANTONIO PAULO MIRANDA SOUZA 3.3.90.36.15 Outros 0,00 3.000,00 3.000,00
1108057 23 08/11/2019 CARLOS ROBERTO AZEVEDO GAMA JUNIOR 78289602200 3.3.90.39.95 Outros 0,00 10.900,00 10.900,00
1108056 23 08/11/2019 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 18.000,00 18.000,00
1108035 23 08/11/2019 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 598,23 598,23
1108055 23 08/11/2019 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 136,60 136,60
1108033 23 08/11/2019 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 243,04 243,04
1227001 23 27/12/2019 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.3.90.39.43 Outros 0,00 189,75 189,75
1108038 23 08/11/2019 D.K. LIMA DE ALMEIDA EIRELI 3.3.90.30.01 Outros 0,00 271,52 271,52
1108039 23 08/11/2019 D.K. LIMA DE ALMEIDA EIRELI 3.3.90.30.01 Outros 0,00 7.375,60 7.375,60
1108037 23 08/11/2019 D.K. LIMA DE ALMEIDA EIRELI 3.3.90.30.01 Outros 0,00 17.563,52 17.563,52
1108036 23 08/11/2019 D.K. LIMA DE ALMEIDA EIRELI 3.3.90.30.01 Outros 0,00 21.112,40 21.112,40
1128001 23 28/11/2019 DARKLE R ARAUJO-ME 3.3.90.30.16 Outros 0,00 21.092,50 21.092,50
1108006 23 08/11/2019 ERIVALDO BENICIO SOUZA 3.3.90.36.16 Outros 0,00 2.500,00 2.500,00
1104007 23 04/11/2019 IMPORT HOSPITALAR EIRELI - EPP 3.3.90.30.09 Outros 0,00 61.816,00 61.816,00
1104008 23 04/11/2019 IMPORT HOSPITALAR EIRELI - EPP 3.3.90.30.09 Outros 0,00 38.647,32 38.647,32
1108010 23 08/11/2019 JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR 3.3.90.36.15 Outros 0,00 3.000,00 3.000,00
1108008 23 08/11/2019 JOSE AROLDO MURICI TEIXEIRA 3.3.90.36.15 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00
1108051 23 08/11/2019 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 3.3.90.39.41 Outros 0,00 10.323,00 10.323,00
1108053 23 08/11/2019 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 3.3.90.30.04 Outros 0,00 6.497,00 6.497,00
1213001 23 13/12/2019 M.R SERVIÇOS 3.3.90.39.78 Outros 0,00 6.134,00 6.134,00
1220003 23 20/12/2019 PAULO DOS SANTOS PANTALEÃO 3.3.90.39.14 Outros 0,00 5.000,00 5.000,00
1108013 23 08/11/2019 RAIMUNDA DA SILVA LINHARES 3.3.90.36.15 Outros 0,00 1.000,00 1.000,00
1030040 23 30/10/2019 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 3.3.90.39.80 Outros 0,00 10.000,00 10.000,00
1108003 23 08/11/2019 VOCE TELECOMUNICAÇOES LTDA 3.3.90.39.58 Outros 0,00 4,18 4,18
1108004 23 08/11/2019 VOCE TELECOMUNICAÇOES LTDA 3.3.90.39.58 Outros 0,00 4,18 4,18
1108001 23 08/11/2019 VOCE TELECOMUNICAÇOES LTDA 3.3.90.39.58 Outros 0,00 4,18 4,18
1108002 23 08/11/2019 VOCE TELECOMUNICAÇOES LTDA 3.3.90.39.58 Outros 0,00 15,61 15,61
1108005 23 08/11/2019 VOCE TELECOMUNICAÇOES LTDA 3.3.90.39.58 Outros 0,00 22,91 22,91
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 602
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 42/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 19
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2019
Numer UG Data Fornecedor Cat Eco Tipo de Credor Não Processado R$ Processado R$ Total R$
Cod. Aplicação INCREMENTO PAB 300 018
Não Vinculada
TOTAL DO TIPO 0,00 246.451,54 246.451,54
TOTAL 0,00 246.451,54 246.451,54
Cod. Aplicação SAÚDE-GERAL 310 000
Saúde
603019 23 03/06/2019 BANCO DO BRASIL S/A 3.3.90.39.81 Outros 0,00 2,00 2,00
911015 23 11/09/2019 BANCO DO BRASIL S/A 3.3.90.39.81 Outros 0,00 10,45 10,45
1209002 23 09/12/2019 BARBOSA E BAIA LTDA 4.4.90.52.08 Outros 0,00 20.960,00 20.960,00
402001 23 02/04/2019 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3.3.90.39.81 Outros 0,00 19,00 19,00
1108029 23 08/11/2019 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PORTO GRANDE -FMS 3.3.90.93.01 Outros 0,00 2.000,00 2.000,00
305001 23 05/03/2019 GILBERTO CARLOS MADUREIRA DE BRITO 3.3.90.36.06 Outros 0,00 10,00 10,00
829001 23 29/08/2019 IMPRENSA NACIONAL 3.3.90.39.88 Outros 0,00 372,24 372,24
1129022 23 29/11/2019 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.1.90.13.02 Previdencia Social 0,00 448,10 448,10
1226001 23 26/12/2019 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME 4.4.90.51.91 Outros 0,00 36.810,95 36.810,95
TOTAL DO TIPO 0,00 60.632,74 60.632,74
TOTAL 0,00 60.632,74 60.632,74
Cod. Aplicação FEAS - BENEFICIOS EVENTUAIS 500 501
Não Vinculada
502006 25 02/05/2019 D. MIRANDA DE SOUZA - ME 3.3.90.32.00 Outros 0,00 600,00 600,00
TOTAL DO TIPO 0,00 600,00 600,00
TOTAL 0,00 600,00 600,00
Cod. Aplicação ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 510 000
Não Vinculada
1028001 25 28/10/2019 ELIELMA PALHETA BARATA 3.3.90.14.14 Outros 0,00 125,00 125,00
1030016 25 30/10/2019 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 0,00 0,30 0,30
1216002 25 16/12/2019 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 3.1.90.11.43 Pessoal Civil 0,00 3.375,24 3.375,24
TOTAL DO TIPO 0,00 3.500,54 3.500,54
TOTAL 0,00 3.500,54 3.500,54
TOTAL 0,00 2.109.785,79 2.109.785,79TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 603
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 43/44 - Este processo possui apensamentos
(Lei 4.320, art. 92, Parágrafo Único)
EXERCÍCIO DE 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N - CNPJ:34925206/0001-44
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR Page 20
CONSOLIDADO
TOTAL GERAL 0,00 4.318.815,76 4.318.815,76TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 604
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 44/44 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
1 de 18
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
SEM AGRUPAMENTO
1.758.779,80
Quantidade: 42
Total:
130.000,00
114.400,03
0,00
-15.599,97
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 1 GABINETE DO PREFEITO
VEÍCULOS EM GERAL (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
L200 TRITON SPORT GL 2.4 D 4X4 MT
Descrição do Bem:
Fornecedor: 871 AMAUTO AMAPA AUTOMOVEIS LTDA
123110501
Aquisição: 29/03/2019
nº da Nota: 0000027023
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA 001296 Processo:
01
Código:1
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000001
Empenhos do Bem 1 / 000001 Total: 130.000,00
Nº Empenho: 301010 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 130.000,00
Função: 04 Sub-Função: 122
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 00
Administração Administração Geral
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 1
1.833,33
1.833,33
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 1 GABINETE DO PREFEITO
EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
CÂMARA DIGITAL FOTOGRÁFICA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2676 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
123110405
Aquisição: 30/12/2019
nº da Nota:
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA 200304832019 Processo:
01
Código:2
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000002
Empenhos do Bem 1 / 000002 Total: 1.833,33
Nº Empenho: 522007 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.833,33
Função: 04 Sub-Função: 122
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 00
Administração Administração Geral
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 1
6.390,00
6.390,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
Tipo: EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Situação:
Unidade/Sub.: 1 GABINETE DO PREFEITO
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
MICROCOMPUTADOR
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3213 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA
123110201
Aquisição: 30/12/2019
nº da Nota:
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA 200304832019 Processo:
Código:3
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000003
Empenhos do Bem 1 / 000003 Total: 6.390,00
Nº Empenho: 604007 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 6.390,00
Função: 04 Sub-Função: 122
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 00
Administração Administração Geral
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 605
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 1/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
2 de 18
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
389,00
365,72
0,00
-23,28
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
FOGÃO 4Q MUELLER MODERATTO STILE
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3200 DOMESTILAR LTDA
123110301
Aquisição: 30/04/2019
nº da Nota: 0000610992
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
01
Código:4
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000004
Empenhos do Bem 1 / 000004 Total: 389,00
Nº Empenho: 430019 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 389,00
Função: 04 Sub-Função: 122
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Administração Administração Geral
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
3.990,00
3.780,56
0,00
-209,44
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MAQUINAS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
CENTRAL DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 32.000 BTUS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110302
Aquisição: 23/05/2019
nº da Nota: 0000000000
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA 200304832019 Processo:
1
Código:5
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000005
Empenhos do Bem 1 / 000005 Total: 3.990,00
Nº Empenho: 522002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.990,00
Função: 04 Sub-Função: 122
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Administração Administração Geral
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
1.037,50
1.004,11
0,00
-33,39
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MAQUINAS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
CADEIRA ESTOFADA FIXA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110302
Aquisição: 23/05/2019
nº da Nota: 000001034
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA 200304832019 Processo:
10
Código:6
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000006
Empenhos do Bem 1 / 000006 Total: 1.037,50
Nº Empenho: 522003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.037,50
Função: 04 Sub-Função: 122
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Administração Administração Geral
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 606
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 2/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
3 de 18
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
1.862,00
1.764,28
0,00
-97,72
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MAQUINAS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA COM GAVETAS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110302
Aquisição: 23/05/2019
nº da Nota: 00001034
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA 200304832019 Processo:
10
Código:7
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000007
Empenhos do Bem 1 / 000007 Total: 1.862,00
Nº Empenho: 522003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.862,00
Função: 04 Sub-Função: 122
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Administração Administração Geral
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
1.750,00
1.658,16
0,00
-91,84
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MAQUINAS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA PARA COMPUTADOR
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110302
Aquisição: 23/05/2019
nº da Nota: 00001034
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA 200304832019 Processo:
10
Código:8
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000008
Empenhos do Bem 1 / 000008 Total: 1.750,00
Nº Empenho: 522003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.750,00
Função: 04 Sub-Função: 122
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Administração Administração Geral
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
1.061,80
1.006,08
0,00
-55,72
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
ATIVOS DE INFRAESTRUTURA
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MOBILIÁRIO EM GERAL (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
QUADRO BRANCO EM FORMICA BRANCA 1 20X0 90M
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110303
Aquisição: 23/05/2019
nº da Nota: 0000001034
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA 200304832019 Processo:
Código:9
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000009
Empenhos do Bem 1 / 000009 Total: 1.061,80
Nº Empenho: 522004 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.061,80
Função: 04 Sub-Função: 122
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Administração Administração Geral
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 607
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 3/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
4 de 18
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
1.233,00
1.168,32
0,00
-64,68
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
TELEVISOR SMART LED 32"
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110405
Aquisição: 23/05/2019
nº da Nota: 001034
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA 200304832019 Processo:
01
Código:10
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000010
Empenhos do Bem 1 / 000010 Total: 1.233,00
Nº Empenho: 522005 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.233,00
Função: 04 Sub-Função: 122
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Administração Administração Geral
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
41.450,00
40.897,34
0,00
-552,66
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
VEÍCULOS EM GERAL (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
KWID ZEN 1.0
Descrição do Bem:
Fornecedor: 871 AMAUTO AMAPA AUTOMOVEIS LTDA
123110501
Aquisição: 13/11/2019
nº da Nota: 0000027428
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA 2001.01885 Processo:
01
Código:11
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000011
Empenhos do Bem 1 / 000011 Total: 41.450,00
Nº Empenho: 1030001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 41.450,00
Função: 04 Sub-Função: 122
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Administração Administração Geral
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
41.450,00
40.897,34
0,00
-552,66
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
VEÍCULOS EM GERAL (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
KWID ZEN 1.0
Descrição do Bem:
Fornecedor: 871 AMAUTO AMAPA AUTOMOVEIS LTDA
123110501
Aquisição: 13/11/2019
nº da Nota: 0000027427
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA 2001.01885 Processo:
01
Código:12
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000012
Empenhos do Bem 1 / 000012 Total: 41.450,00
Nº Empenho: 1030001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 41.450,00
Função: 04 Sub-Função: 122
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Administração Administração Geral
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 2
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 608
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 4/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
5 de 18
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
5.996,00
5.996,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
OUTROS MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3213 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA
123110499
Aquisição: 30/12/2019
nº da Nota:
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA 200304832019 Processo:
001
Código:267
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000013
Empenhos do Bem 1 / 000013 Total: 5.996,00
Nº Empenho: 604009 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 5.996,00
Função: 04 Sub-Função: 122
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 00
Administração Administração Geral
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 1
1.833,33
1.833,33
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2676 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
123110405
Aquisição: 30/12/2019
nº da Nota:
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA 200304832019 Processo:
001
Código:268
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000014
Empenhos do Bem 1 / 000014 Total: 1.833,33
Nº Empenho: 522006 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.833,33
Função: 04 Sub-Função: 122
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Administração Administração Geral
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
9.585,00
9.585,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
AQUISIÇÃO DE MATERAIL PERMANENTE
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3213 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA
123110201
Aquisição: 30/12/2019
nº da Nota: 02
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA 200304832019 Processo:
001
Código:269
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000015
Empenhos do Bem 1 / 000015 Total: 9.585,00
Nº Empenho: 604008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 9.585,00
Função: 04 Sub-Função: 122
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Administração Administração Geral
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 609
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 5/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
6 de 18
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
6.390,00
6.390,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3213 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA
123110201
Aquisição: 30/12/2019
nº da Nota: 003
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA 200304832019 Processo:
001
Código:270
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000016
Empenhos do Bem 1 / 000016 Total: 6.390,00
Nº Empenho: 522011 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 6.390,00
Função: 04 Sub-Função: 121
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Administração Planejamento e Orçamento
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
1.833,33
1.833,33
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
CAMARA FOTOGRÁFICA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2676 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
123110405
Aquisição: 30/12/2019
nº da Nota:
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA 200304832019 Processo:
001
Código:271
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000017
Empenhos do Bem 1 / 000017 Total: 1.833,33
Nº Empenho: 522008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.833,33
Função: 15 Sub-Função: 451
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Urbanismo Infra-Estrutura Urbana
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
6.390,00
6.390,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
MASTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3213 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA
123110201
Aquisição: 30/12/2019
nº da Nota: 004
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA 200304832019 Processo:
001
Código:272
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000018
Empenhos do Bem 1 / 000018 Total: 6.390,00
Nº Empenho: 522012 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 6.390,00
Função: 15 Sub-Função: 451
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Urbanismo Infra-Estrutura Urbana
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 610
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 6/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
7 de 18
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
3.195,00
3.195,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3213 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA
123110201
Aquisição: 30/12/2019
nº da Nota: 05
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA 200304832019 Processo:
001
Código:273
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000019
Empenhos do Bem 1 / 000019 Total: 3.195,00
Nº Empenho: 522010 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.195,00
Função: 04 Sub-Função: 124
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Administração Controle Interno
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
63.478,33
63.478,33
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANA
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2676 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
123210601
Aquisição: 03/04/2019
nº da Nota: 0000000024
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:13
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000001
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000001 Total: 63.478,33
Nº Empenho: 402008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 63.478,33
Função: 04 Sub-Função: 122
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Administração Administração Geral
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
19.554,31
19.178,89
0,00
-375,42
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANA
OUTROS BENS IMÓVEIS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
PRÉDIO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA (REPARO)
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3190 QUEIROZ SERVICOS EIRELI
123219999
Aquisição: 17/06/2019
nº da Nota: 0000000009
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
01
Código:14
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000002
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 611
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 7/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
8 de 18
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000002 Total: 19.554,31
Nº Empenho: 617026 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 19.554,31
Função: 04 Sub-Função: 122
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Administração Administração Geral
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
6.943,13
6.832,08
0,00
-111,05
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANA
EDIFÍCIOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
PRÉDIO SEMIDUR (REPARO)
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3190 QUEIROZ SERVICOS EIRELI
123210103
Aquisição: 22/07/2019
nº da Nota: 0000000015
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:15
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000003
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000003 Total: 6.943,13
Nº Empenho: 722012 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 6.943,13
Função: 04 Sub-Função: 122
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Administração Administração Geral
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
11.725,67
11.575,59
0,00
-150,08
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANA
EDIFÍCIOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
PRÉDIO DA SEMA (REPARO)
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3190 QUEIROZ SERVICOS EIRELI
123210103
Aquisição: 29/08/2019
nº da Nota: 0000000024
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:16
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000004
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 612
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 8/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
9 de 18
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000004 Total: 11.725,67
Nº Empenho: 828002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 11.725,67
Função: 04 Sub-Função: 122
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Administração Administração Geral
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
54.185,79
53.665,62
0,00
-520,17
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
ATIVOS DE INFRAESTRUTURA
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANA
OUTROS BENS DE USO COMUM DO POVO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
BALNEÁRIO POPULAR (REPARO)
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3190 QUEIROZ SERVICOS EIRELI
123210599
Aquisição: 11/09/2019
nº da Nota: 0000000026
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:17
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000005
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000005 Total: 54.185,79
Nº Empenho: 909003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 54.185,79
Função: 11 Sub-Função: 695
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Trabalho Turismo
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
75.356,42
75.356,42
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
ATIVOS DE INFRAESTRUTURA
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANA
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
PAVIMENTAÇÃO RUAS BAIRRO MALVINAS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123210601
Aquisição: 17/10/2019
nº da Nota: 0000000142
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo: 2005013962019
Código:18
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000006
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 613
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 9/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
10 de 18
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000006 Total: 75.356,42
Nº Empenho: 1011001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 75.356,42
Função: 26 Sub-Função: 782
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Transporte Transporte Rodoviário
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
113.832,72
113.832,72
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
ATIVOS DE INFRAESTRUTURA
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANA
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
PAVIMENTAÇÃO RUAS BAIRRO MALVINAS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123210601
Aquisição: 09/12/2019
nº da Nota: 0000000145
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo:
Código:19
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000007
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000007 Total: 113.832,72
Nº Empenho: 1206002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 113.832,72
Função: 26 Sub-Função: 782
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Transporte Transporte Rodoviário
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
ATIVOS DE INFRAESTRUTURA
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANA
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESTÁDIO CHARLES BRITO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2405 A. D. REGO - ME
123210601
Aquisição: 12/09/2019
nº da Nota: 0000000061
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA 2005.0731.2019 Processo:
Código:20
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000008
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 614
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 10/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
11 de 18
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000008 Total: 150.000,00
Nº Empenho: 911003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 150.000,00
Função: 27 Sub-Função: 812
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Desporto e Lazer Desporto Comunitário
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
123.384,13
123.384,13
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
ATIVOS DE INFRAESTRUTURA
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANA
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESTÁDIO CHARLES BRITO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2405 A. D. REGO - ME
123210601
Aquisição: 13/12/2019
nº da Nota: 0000000062
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA 2005.0731.2019 Processo:
Código:21
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000009
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000009 Total: 123.384,13
Nº Empenho: 1213001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 123.384,13
Função: 27 Sub-Função: 812
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Desporto e Lazer Desporto Comunitário
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
25.775,98
25.775,98
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
ATIVOS DE INFRAESTRUTURA
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANA
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESTÁDIO CHARLES BRITO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2405 A. D. REGO - ME
123210601
Aquisição: 10/12/2019
nº da Nota: 00061
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo: 2005.0731.2019
Código:22
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000010
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 615
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 11/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
12 de 18
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000010 Total: 25.775,98
Nº Empenho: 1210003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 25.775,98
Função: 27 Sub-Função: 812
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Desporto e Lazer Desporto Comunitário
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
12.360,83
12.360,83
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANA
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
CASA DO ARTESÃO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2935 F. J. LOPES E SERVIÇOS - EIRELI
123210601
Aquisição: 05/04/2019
nº da Nota: 14
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo: 2011.01340.2
Código:24
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000012
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000012 Total: 12.360,83
Nº Empenho: 802002 Ano Empenho: 2018
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 12.360,83
Função: Sub-Função:
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 01
Código Destinação: 00
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TESOURO
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 4
12.795,65
12.795,65
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANA
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
CASA DO ARTESÃO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2935 F. J. LOPES E SERVIÇOS - EIRELI
123210601
Aquisição: 06/05/2019
nº da Nota: 15
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo: 2011.01340.2
Código:25
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000013
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 616
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 12/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
13 de 18
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000013 Total: 12.795,65
Nº Empenho: 802002 Ano Empenho: 2018
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 12.795,65
Função: Sub-Função:
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 01
Código Destinação: 00
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TESOURO
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 4
29.934,05
29.934,05
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANA
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
CASA DO ARTESÃO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2935 F. J. LOPES E SERVIÇOS - EIRELI
123210601
Aquisição: 11/07/2019
nº da Nota: 22
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo: 2011.01340.2
Código:26
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000014
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000014 Total: 29.934,05
Nº Empenho: 802002 Ano Empenho: 2018
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 29.934,05
Função: Sub-Função:
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 01
Código Destinação: 00
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TESOURO
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 4
35.837,62
35.837,62
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANA
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
CASA DO ARTESÃO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2935 F. J. LOPES E SERVIÇOS - EIRELI
123210601
Aquisição: 15/08/2019
nº da Nota: 25
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo: 2011.01340.2
Código:27
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000015
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 617
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 13/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
14 de 18
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000015 Total: 35.837,62
Nº Empenho: 802002 Ano Empenho: 2018
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 35.837,62
Função: Sub-Função:
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 01
Código Destinação: 00
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TESOURO
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 4
45.335,47
45.335,47
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANA
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
CASA DO ARTESÃO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2935 F. J. LOPES E SERVIÇOS - EIRELI
123210601
Aquisição: 23/08/2019
nº da Nota: 27
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo: 2011.01340.2
Código:28
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000016
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000016 Total: 45.335,47
Nº Empenho: 802002 Ano Empenho: 2018
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 45.335,47
Função: Sub-Função:
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 01
Código Destinação: 00
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TESOURO
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 4
210.153,69
210.153,69
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
ATIVOS DE INFRAESTRUTURA
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANA
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
PAVIMENTAÇÃO RUAS BAIRRO CENTRO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123210601
Aquisição: 10/01/2019
nº da Nota: 124
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo: 2011.01338.2
Código:29
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000017
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 618
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 14/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
15 de 18
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000017 Total: 210.153,69
Nº Empenho: 903026 Ano Empenho: 2018
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 210.153,69
Função: Sub-Função:
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 01
Código Destinação: 00
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TESOURO
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 4
69.156,69
69.156,69
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
ATIVOS DE INFRAESTRUTURA
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANA
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
PAVIMENTAÇÃO RUAS BAIRRO CENTRO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123210601
Aquisição: 10/01/2019
nº da Nota: 125
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo: 2011.01338.2
Código:30
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000018
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000018 Total: 69.156,69
Nº Empenho: 903026 Ano Empenho: 2018
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 69.156,69
Função: Sub-Função:
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 01
Código Destinação: 00
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TESOURO
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 4
20.508,87
20.508,87
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
ATIVOS DE INFRAESTRUTURA
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANA
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
PAVIMENTAÇÃO RUAS BAIRRO CENTRO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123210601
Aquisição: 22/03/2019
nº da Nota: 129
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo: 2011.01338.2
Código:31
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000019
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 619
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 15/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
16 de 18
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000019 Total: 20.508,87
Nº Empenho: 903026 Ano Empenho: 2018
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 20.508,87
Função: Sub-Função:
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 01
Código Destinação: 00
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TESOURO
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 4
120.136,54
120.136,54
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
ATIVOS DE INFRAESTRUTURA
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANA
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
PAVIMENTAÇÃO RUAS BAIRRO CENTRO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123210601
Aquisição: 10/01/2019
nº da Nota: 124
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo: 2011.01338.2
Código:32
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000020
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000020 Total: 120.136,54
Nº Empenho: 903027 Ano Empenho: 2018
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 120.136,54
Função: Sub-Função:
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 01
Código Destinação: 00
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TESOURO
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 4
110.525,39
110.525,39
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
ATIVOS DE INFRAESTRUTURA
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANA
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
PAVIMENTAÇÃO RUAS BAIRRO CENTRO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123210601
Aquisição: 19/02/2019
nº da Nota: 126
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo: 2011.01338.2
Código:33
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000021
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 620
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 16/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
17 de 18
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000021 Total: 110.525,39
Nº Empenho: 903027 Ano Empenho: 2018
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 110.525,39
Função: Sub-Função:
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 01
Código Destinação: 00
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TESOURO
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 4
178.127,55
178.127,55
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
ATIVOS DE INFRAESTRUTURA
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANA
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
PAVIMENTAÇÃO RUAS BAIRRO CENTRO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123210601
Aquisição: 22/03/2019
nº da Nota: 130
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo: 2011.01338.2
Código:34
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000022
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000022 Total: 178.127,55
Nº Empenho: 903027 Ano Empenho: 2018
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 178.127,55
Função: Sub-Função:
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 01
Código Destinação: 00
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TESOURO
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 4
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANA
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
QUADRA POLISEPORTIVA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2676 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
123210601
Aquisição: 02/05/2019
nº da Nota: 0000000013
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo: 201127212017
Código:35
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000023
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 621
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 17/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
18 de 18
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000023 Total: 1.000,00
Nº Empenho: 802003 Ano Empenho: 2018
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.000,00
Função: Sub-Função:
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 01
Código Destinação: 00
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TESOURO
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 1
1.001,68
966,48
0,00
-35,20
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANA
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SEDE DO MUNICIPIO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2675 ARQUITUS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
123210601
Aquisição: 02/01/2019
nº da Nota:
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA 201120942017 Processo:
001
Código:274
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000024
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000024 Total: 1.001,68
Nº Empenho: 929006 Ano Empenho: 2017
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.001,68
Função: Sub-Função:
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 01
Código Destinação: 00
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TESOURO
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 3
TOTAL GERAL:
42
1.758.779,80
QUANTIDADE GERAL:
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 622
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 18/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
1 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
SEM AGRUPAMENTO
3.915.555,78
Quantidade: 307
Total:
280,00
261,19
0,00
-18,81
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
APARELHO DE DVD
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110199
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.965
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
Código:60
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000007
Empenhos do Bem 1 / 000007 Total: 280,00
Nº Empenho: 314002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 280,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
780,00
727,35
0,00
-52,65
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
TELA DE PROJEÇÃO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110199
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.965
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
Código:61
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000008
Empenhos do Bem 1 / 000008 Total: 780,00
Nº Empenho: 314002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 780,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
138,00
128,73
0,00
-9,27
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
TELEFONE SEM FIO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110199
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.965
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
Código:62
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000009
Empenhos do Bem 1 / 000009 Total: 138,00
Nº Empenho: 314002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 138,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 623
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 19/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
2 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
2.235,00
2.073,00
0,00
-162,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
BEBEDOURO DE COLUINA 110W
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110199
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.965
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
3
Código:63
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000010
Empenhos do Bem 1 / 000010 Total: 2.235,00
Nº Empenho: 314002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.235,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.400,00
1.305,50
0,00
-94,50
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
REFRIGERADOR 300L
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110199
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.965
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:64
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000011
Empenhos do Bem 1 / 000011 Total: 1.400,00
Nº Empenho: 314002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.400,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.500,00
1.398,75
0,00
-101,25
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
FREEZER COMUM HORIZONTAL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110199
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.965
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:65
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000012
Empenhos do Bem 1 / 000012 Total: 1.500,00
Nº Empenho: 314002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.500,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 624
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 20/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
3 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
12.240,00
11.749,41
0,00
-490,59
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
ARMARIO EM AÇO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110199
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.965
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
18
Código:66
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000013
Empenhos do Bem 1 / 000013 Total: 12.240,00
Nº Empenho: 314002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 12.240,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.440,00
1.342,80
0,00
-97,20
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
ARQUIVO EM AÇO 4 GAVETAS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110199
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.965
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
Código:67
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000014
Empenhos do Bem 1 / 000014 Total: 1.440,00
Nº Empenho: 314002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.440,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
6.375,00
5.944,71
0,00
-430,29
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
CADEIRA FIXA EM POLIPROPILENO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110199
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.965
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
75
Código:68
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000015
Empenhos do Bem 1 / 000015 Total: 6.375,00
Nº Empenho: 314002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 6.375,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 625
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 21/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
4 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
1.880,00
1.753,10
0,00
-126,90
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA DE REUNIÃO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110199
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.965
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
4
Código:69
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000016
Empenhos do Bem 1 / 000016 Total: 1.880,00
Nº Empenho: 314002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.880,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
560,00
522,29
0,00
-37,71
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA PARA IMPRESSORA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110199
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.965
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
4
Código:71
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000018
Empenhos do Bem 1 / 000018 Total: 560,00
Nº Empenho: 314002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 560,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
2.550,00
2.377,92
0,00
-172,08
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA PARA REFEITORIO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110199
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.965
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
3
Código:72
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000019
Empenhos do Bem 1 / 000019 Total: 2.550,00
Nº Empenho: 314002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.550,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 626
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 22/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
5 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
880,00
820,60
0,00
-59,40
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
FURADEIRA ELETRICA DE BANCADA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110199
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.965
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:73
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000020
Empenhos do Bem 1 / 000020 Total: 880,00
Nº Empenho: 314002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 880,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
530,00
494,27
0,00
-35,73
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
FURADEIRA MANUAL INDUSTRIAL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110199
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.965
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:74
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000021
Empenhos do Bem 1 / 000021 Total: 530,00
Nº Empenho: 314002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 530,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.940,00
1.809,05
0,00
-130,95
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
MAQUINA DE SOLDA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110199
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.965
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:75
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000022
Empenhos do Bem 1 / 000022 Total: 1.940,00
Nº Empenho: 314002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.940,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 627
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 23/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
6 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
9.800,00
9.138,50
0,00
-661,50
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
MOTO ESMERIL DE COLONA PONTA DUPLA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110199
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.965
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:76
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000023
Empenhos do Bem 1 / 000023 Total: 9.800,00
Nº Empenho: 314002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 9.800,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.800,00
1.678,50
0,00
-121,50
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
PARAFUSADEIRA PNEUMATICA MANUAL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110199
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.965
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:77
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000024
Empenhos do Bem 1 / 000024 Total: 1.800,00
Nº Empenho: 314002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.800,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
920,00
857,90
0,00
-62,10
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
FOGÃO 4 BOCAS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110199
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.965
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:78
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000025
Empenhos do Bem 1 / 000025 Total: 920,00
Nº Empenho: 314002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 920,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 628
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 24/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
7 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
470,00
438,32
0,00
-31,68
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
FORNO MICROONDAS COM CAPACIDADE INTERNA DE 30 L
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110199
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.965
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:79
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000026
Empenhos do Bem 1 / 000026 Total: 470,00
Nº Empenho: 314002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 470,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
4.800,00
4.476,00
0,00
-324,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
MAQUINA DE COSTURA EM ZIG-ZAG
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110199
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.965
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
2
Código:80
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000027
Empenhos do Bem 1 / 000027 Total: 4.800,00
Nº Empenho: 314002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 4.800,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.950,00
1.818,42
0,00
-131,58
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110199
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.965
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:81
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000028
Empenhos do Bem 1 / 000028 Total: 1.950,00
Nº Empenho: 314002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.950,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 629
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 25/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
8 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
8.850,00
8.252,67
0,00
-597,33
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
PROJETOR MULTIMIDIA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110199
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.965
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
4
Código:82
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000029
Empenhos do Bem 1 / 000029 Total: 8.850,00
Nº Empenho: 314002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 8.850,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
7.482,00
7.249,25
0,00
-232,75
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 9 ENDEMIAS - LABORATÓRIO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CENTRAL DE AR CONCIONADO SPLIT 9000 BTUS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 08/05/2019
nº da Nota: 0000001023
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
5
Código:83
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000030
Empenhos do Bem 1 / 000030 Total: 7.482,00
Nº Empenho: 430001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 7.482,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 00
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 1
4.845,90
4.692,39
0,00
-153,51
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 9 ENDEMIAS - LABORATÓRIO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CENTRAL DE AR CONCIONADO SPLIT 12000 BTUS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 08/05/2019
nº da Nota: 0000001023
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:84
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000031
Empenhos do Bem 1 / 000031 Total: 4.845,90
Nº Empenho: 430001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 4.845,90
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 00
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 630
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 26/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
9 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
1.888,40
1.829,67
0,00
-58,73
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 9 ENDEMIAS - LABORATÓRIO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CENTRAL DE AR CONCIONADO SPLIT 1800 BTUS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 08/05/2019
nº da Nota: 0000001023
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:85
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000032
Empenhos do Bem 1 / 000032 Total: 1.888,40
Nº Empenho: 430001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.888,40
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 00
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 1
928,00
899,16
0,00
-28,84
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 9 ENDEMIAS - LABORATÓRIO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
EXAUSTOR TAMANHO 15
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 08/05/2019
nº da Nota: 0000001023
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
2
Código:86
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000033
Empenhos do Bem 1 / 000033 Total: 928,00
Nº Empenho: 430001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 928,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 00
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 1
3.680,00
3.549,20
0,00
-130,80
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
AUTOCLAVE HORIZONTAL DE MESA-MODO DE OPERAÇÃO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007291
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:87
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000034
Empenhos do Bem 1 / 000034 Total: 3.680,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.680,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 631
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 27/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
10 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
1.104,00
1.064,80
0,00
-39,20
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
FOTOPLOMERIZADOR DE RESINAS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007291
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
2
Código:88
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000035
Empenhos do Bem 1 / 000035 Total: 1.104,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.104,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
32.900,00
31.730,24
0,00
-1.169,76
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CADEIRA ODONTOLOGICA COMPLETA (EQUIPO/SUGADOR)
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007291
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
2
Código:89
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000036
Empenhos do Bem 1 / 000036 Total: 32.900,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 32.900,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
2.576,00
2.484,48
0,00
-91,52
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CADEIRA DE RODAS MATERIAIS DE CONFECÇÃO ALUMINIO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007291
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
2
Código:90
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000037
Empenhos do Bem 1 / 000037 Total: 2.576,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.576,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 632
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 28/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
11 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
355,00
342,44
0,00
-12,56
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CADIRA PARA COLETA DE SANGUE
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007291
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:91
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000038
Empenhos do Bem 1 / 000038 Total: 355,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 355,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
22.969,98
22.153,34
0,00
-816,64
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CAMA HOSPITALAR FAWLER MECANICA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007291
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
6
Código:92
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000039
Empenhos do Bem 1 / 000039 Total: 22.969,98
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 22.969,98
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
2.300,00
2.218,24
0,00
-81,76
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CARRO DE EMERGENCIA - ACO INOX
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007291
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:93
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000040
Empenhos do Bem 1 / 000040 Total: 2.300,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.300,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 633
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 29/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
12 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
8.750,00
8.438,96
0,00
-311,04
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BALANÇA ANTIFORMICA ADULTO-MODO OPERALÇAO DIG
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007291
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
8
Código:94
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000041
Empenhos do Bem 1 / 000041 Total: 8.750,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 8.750,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
3.312,00
3.194,24
0,00
-117,76
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CENTRAL DE NEBULIZAÇÃO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007291
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
2
Código:95
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000042
Empenhos do Bem 1 / 000042 Total: 3.312,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.312,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
2.060,60
1.987,40
0,00
-73,20
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESTETOSCOPIO ADULTO-TIPO DUPLO,AÇO INOXIDAVEL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007291
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
14
Código:96
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000043
Empenhos do Bem 1 / 000043 Total: 2.060,60
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.060,60
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 634
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 30/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
13 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
441,00
425,40
0,00
-15,60
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
GLICOSIMETRO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007291
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
6
Código:97
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000044
Empenhos do Bem 1 / 000044 Total: 441,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 441,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
309,96
299,00
0,00
-10,96
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
LANTERNA CLINICA - TIPO LED
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007291
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
6
Código:98
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000045
Empenhos do Bem 1 / 000045 Total: 309,96
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 309,96
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
3.450,00
3.327,36
0,00
-122,64
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
OFTIMOLOGICO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007291
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
5
Código:99
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000046
Empenhos do Bem 1 / 000046 Total: 3.450,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.450,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 635
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 31/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
14 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
697,92
673,12
0,00
-24,80
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
SUPORTE DE SORO-MATERIAL CONFECÇÃO ACO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007291
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
4
Código:100
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000047
Empenhos do Bem 1 / 000047 Total: 697,92
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 697,92
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.472,00
1.419,68
0,00
-52,32
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CAMEIRO DE PULSO TIPO PORTATIL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007291
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:101
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000048
Empenhos do Bem 1 / 000048 Total: 1.472,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.472,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
437,00
421,48
0,00
-15,52
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA DE MAYO ACO INOXIDAVEL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007291
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:102
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000049
Empenhos do Bem 1 / 000049 Total: 437,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 437,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 636
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 32/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
15 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
2.339,28
2.256,16
0,00
-83,12
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESFIGMOMANOMETRO ADULTO-FECHO METAL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007291
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
Código:103
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000050
Empenhos do Bem 1 / 000050 Total: 2.339,28
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.339,28
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
2.310,00
2.217,66
0,00
-92,34
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
LIXEIRA EM AÇO INOX
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.964
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
22
Código:104
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000051
Empenhos do Bem 1 / 000051 Total: 2.310,00
Nº Empenho: 314001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.310,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
2.520,00
2.419,20
0,00
-100,80
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BANQUETA EM AÇO INOX
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.964
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
7
Código:105
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000052
Empenhos do Bem 1 / 000052 Total: 2.520,00
Nº Empenho: 314001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.520,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 637
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 33/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
16 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
11.688,00
11.220,54
0,00
-467,46
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ARMARIO EM AÇO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.964
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
24
Código:106
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000053
Empenhos do Bem 1 / 000053 Total: 11.688,00
Nº Empenho: 314001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 11.688,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
2.139,00
2.053,50
0,00
-85,50
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ARQUIVO EM AÇO 4 GAVETAS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.964
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
5
Código:107
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000054
Empenhos do Bem 1 / 000054 Total: 2.139,00
Nº Empenho: 314001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.139,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
468,00
449,28
0,00
-18,72
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CADEIRA FIXA EM POLIPROPILENO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.964
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
6
Código:108
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000055
Empenhos do Bem 1 / 000055 Total: 468,00
Nº Empenho: 314001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 468,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 638
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 34/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
17 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
1.200,00
1.152,03
0,00
-47,97
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
REFRIGERADOR 300L
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.964
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:109
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000056
Empenhos do Bem 1 / 000056 Total: 1.200,00
Nº Empenho: 314001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.200,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
6.880,00
6.604,87
0,00
-275,13
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA PARA REFEIÇÃO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.964
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
14
Código:110
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000057
Empenhos do Bem 1 / 000057 Total: 6.880,00
Nº Empenho: 314001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 6.880,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.450,00
1.392,04
0,00
-57,96
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA COM GAVETAS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.964
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
05
Código:111
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000058
Empenhos do Bem 1 / 000058 Total: 1.450,00
Nº Empenho: 314001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.450,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 639
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 35/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
18 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
5.700,00
5.472,03
0,00
-227,97
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
COMPUTADOR DESKTOP-BASICO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.964
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
3
Código:112
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000059
Empenhos do Bem 1 / 000059 Total: 5.700,00
Nº Empenho: 314001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 5.700,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
2.850,00
2.736,06
0,00
-113,94
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
IMPRESSORA LASER
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.964
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
2
Código:113
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000060
Empenhos do Bem 1 / 000060 Total: 2.850,00
Nº Empenho: 314001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.850,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.440,00
1.382,40
0,00
-57,60
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA PARA COMPUTADOR
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.964
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
03
Código:114
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000061
Empenhos do Bem 1 / 000061 Total: 1.440,00
Nº Empenho: 314001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.440,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 640
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 36/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
19 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
150,00
144,06
0,00
-5,94
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA PARA IMPRESSORA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.964
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:115
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000062
Empenhos do Bem 1 / 000062 Total: 150,00
Nº Empenho: 314001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 150,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
4.160,00
3.993,68
0,00
-166,32
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BALDE COM PEDAL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 18/03/2019
nº da Nota: 00.000.964
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
22
Código:116
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000063
Empenhos do Bem 1 / 000063 Total: 4.160,00
Nº Empenho: 314001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 4.160,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
8.331,96
8.035,72
0,00
-296,24
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA DE ESCRITORIO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000000213
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
13
Código:117
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000064
Empenhos do Bem 1 / 000064 Total: 8.331,96
Nº Empenho: 322005 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 8.331,96
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 641
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 37/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
20 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
5.346,00
5.132,25
0,00
-213,75
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
AR CONDICIONADO - TIPO SPLIT 12000 BTU
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 22/03/2019
nº da Nota: 0000000209
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
4
Código:118
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000065
Empenhos do Bem 1 / 000065 Total: 5.346,00
Nº Empenho: 322005 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 5.346,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
2.189,00
2.100,71
0,00
-88,29
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
SWITCH 24 PORTAS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 22/03/2019
nº da Nota: 0000000211
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:119
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000066
Empenhos do Bem 1 / 000066 Total: 2.189,00
Nº Empenho: 322002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.189,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
940,00
902,47
0,00
-37,53
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
IMPRESSORA LASER COMUM
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 22/03/2019
nº da Nota: 0000000211
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:120
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000067
Empenhos do Bem 1 / 000067 Total: 940,00
Nº Empenho: 322002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 940,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 642
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 38/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
21 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
7.783,20
7.471,89
0,00
-311,31
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
COMPUTADOR (DESKTO BASICO)
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 22/03/2019
nº da Nota: 0000000211
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
3
Código:121
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000068
Empenhos do Bem 1 / 000068 Total: 7.783,20
Nº Empenho: 322002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 7.783,20
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
3.760,00
3.590,89
0,00
-169,11
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
NO BREAK IKVA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 22/03/2019
nº da Nota: 0000000211
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
2
Código:122
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000069
Empenhos do Bem 1 / 000069 Total: 3.760,00
Nº Empenho: 322002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.760,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
368,00
353,33
0,00
-14,67
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BANQUETA ASSENTO GIRARTORIO ACO INOXIDACVEL REGULAR
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 22/03/2019
nº da Nota: 0000000210
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:123
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000070
Empenhos do Bem 1 / 000070 Total: 368,00
Nº Empenho: 313003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 368,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 643
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 39/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
22 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
8.019,00
7.698,24
0,00
-320,76
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 12000 BTU
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 22/03/2019
nº da Nota: 0000000210
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
6
Código:124
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000071
Empenhos do Bem 1 / 000071 Total: 8.019,00
Nº Empenho: 313003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 8.019,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
690,00
662,46
0,00
-27,54
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
TELA DE PROJEÇÃO APFA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 22/03/2019
nº da Nota: 0000000210
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:125
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000072
Empenhos do Bem 1 / 000072 Total: 690,00
Nº Empenho: 313003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 690,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
3.496,00
3.371,76
0,00
-124,24
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 12 UBS VILA DO MUNGUBA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
AUTOCLAVE HORIZONTAL DE MESA ACO INOXIDAVEL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007294
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:126
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000073
Empenhos do Bem 1 / 000073 Total: 3.496,00
Nº Empenho: 322003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.496,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 644
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 40/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
23 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
1.886,00
1.818,96
0,00
-67,04
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 12 UBS VILA DO MUNGUBA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
COMPRESSOR ODONTOLOGICO-ISENTO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007294
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:127
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000074
Empenhos do Bem 1 / 000074 Total: 1.886,00
Nº Empenho: 322003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.886,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
759,00
732,04
0,00
-26,96
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 12 UBS VILA DO MUNGUBA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
FOTOPOLIMERIZADOR DE RESINAS TIPO LEP
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007294
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:128
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000075
Empenhos do Bem 1 / 000075 Total: 759,00
Nº Empenho: 322003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 759,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
486,00
468,80
0,00
-17,20
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 12 UBS VILA DO MUNGUBA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
JATO DE BICARBONATO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007294
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:129
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000076
Empenhos do Bem 1 / 000076 Total: 486,00
Nº Empenho: 322003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 486,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 645
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 41/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
24 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
16.570,00
15.980,88
0,00
-589,12
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 12 UBS VILA DO MUNGUBA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CADEIRA ODONTOLOGICA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007294
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:130
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000077
Empenhos do Bem 1 / 000077 Total: 16.570,00
Nº Empenho: 322003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 16.570,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
117.000,00
114.075,00
0,00
-2.925,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 13 UBS MANOEL DE SOUZA PEREIRA
VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
FIAT TORO FREEDOM 2.0
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3224 RODA BRASIL - REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS L
123110503
Aquisição: 11/07/2019
nº da Nota: 0000000567
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
01
Código:131
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000078
Empenhos do Bem 1 / 000078 Total: 117.000,00
Nº Empenho: 527001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 117.000,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
185.550,00
179.983,50
0,00
-5.566,50
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 7 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
MSU FGTR1 223 M4 2019/2020 VEÍCULO DE TRANSPORTE SANITÁRIO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3221 CKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
123110503
Aquisição: 18/06/2019
nº da Nota: 0000000166
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:132
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000079
Empenhos do Bem 1 / 000079 Total: 185.550,00
Nº Empenho: 524004 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 185.550,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 646
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 42/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
25 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
35.609,00
34.718,80
0,00
-890,20
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
EMBARCAÇÃO DE ALUMINIO TIPO VOADEIRA COMP BOCA PONTAL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3223 INDRA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA
123110503
Aquisição: 05/07/2019
nº da Nota: 0053
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:133
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000080
Empenhos do Bem 1 / 000080 Total: 35.609,00
Nº Empenho: 524003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 35.609,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
3.000,00
2.800,00
0,00
-200,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
VEÍCULOS EM GERAL (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
REBOQUE SIMPLES LEVE
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3223 INDRA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA
123110501
Aquisição: 05/07/2019
nº da Nota: 0000000054
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:134
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000081
Empenhos do Bem 1 / 000081 Total: 3.000,00
Nº Empenho: 704001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.000,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
3.489,00
3.380,50
0,00
-108,50
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
COMPRESSOR ODONTOLOGICO ISENTO DE OLEO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3237 DOROTHY RODINI DENTAL
123110103
Aquisição: 02/05/2019
nº da Nota: 0000000251
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
2
Código:135
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000082
Empenhos do Bem 1 / 000082 Total: 3.489,00
Nº Empenho: 503004 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.489,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 647
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 43/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
26 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
200,00
193,84
0,00
-6,16
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
SELADORA PEDAL GRAU CIRURGICO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3237 DOROTHY RODINI DENTAL
123110103
Aquisição: 02/05/2019
nº da Nota: 0000000251
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:136
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000083
Empenhos do Bem 1 / 000083 Total: 200,00
Nº Empenho: 503004 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 200,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
129.120,00
126.319,70
0,00
-2.800,30
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
APARELHO DE RAIO x - PANORAMICO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 09/07/2019
nº da Nota: 0000007321
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:137
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000084
Empenhos do Bem 1 / 000084 Total: 129.120,00
Nº Empenho: 314003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 129.120,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
12.420,00
12.144,00
0,00
-276,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CAMA PPP
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 09/07/2019
nº da Nota: 0000007321
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:138
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000085
Empenhos do Bem 1 / 000085 Total: 12.420,00
Nº Empenho: 314003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 12.420,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 648
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 44/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
27 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
471,00
462,64
0,00
-8,36
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA AUXILIAR RODIZIOS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3245 DISTRIBUIDORA NS PERPETUO SOCORRO LTDA
123110103
Aquisição: 14/08/2019
nº da Nota: 0000000356
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:139
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000086
Empenhos do Bem 1 / 000086 Total: 471,00
Nº Empenho: 603014 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 471,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
178.500,00
157.080,00
0,00
-21.420,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
VEÍCULOS EM GERAL (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
MSU FGTRI VEICULO MASTER FURGÃO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3134 GLOBATEC ADAPTACOES DE VEICULOS LTDA
123110501
Aquisição: 26/03/2019
nº da Nota: 0000000378
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA 000001986 Processo:
1
Código:140
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000087
Empenhos do Bem 1 / 000087 Total: 178.500,00
Nº Empenho: 219003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 178.500,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
5.094,90
4.936,42
0,00
-158,48
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
LIXEIRA INOX MODELO AGATA 30 L MARCA MOR
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3256 SP COMERCIAL ELETROELETRÔNICOS LTDA.
123110103
Aquisição: 02/05/2019
nº da Nota: 0000004822
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
18
Código:141
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000088
Empenhos do Bem 1 / 000088 Total: 5.094,90
Nº Empenho: 603017 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 5.094,90
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 649
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 45/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
28 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
45.450,00
44.541,00
0,00
-909,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
KWID BB1 ZEM L6 C 2019
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3225 ARTHA EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E LOCACOES - EIREL
123110503
Aquisição: 05/08/2019
nº da Nota: 0000000262
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:142
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000089
Empenhos do Bem 1 / 000089 Total: 45.450,00
Nº Empenho: 524001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 45.450,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
4.450,00
4.283,15
0,00
-166,85
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
MOTO TOYAMA A DIESEL 6,5 KVA POTENCIA NOMINAL, DIESEL ELETRICA.
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3220 C E S ARAUJO
123110107
Aquisição: 09/07/2019
nº da Nota: 0000000063
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:143
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000090
Empenhos do Bem 1 / 000090 Total: 4.450,00
Nº Empenho: 524002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 4.450,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.105,00
1.055,96
0,00
-49,04
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BALANÇA ANTROMETRICA ADULTO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007293
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
Código:144
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000091
Empenhos do Bem 1 / 000091 Total: 1.105,00
Nº Empenho: 322001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.105,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 650
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 46/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
29 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
460,00
443,68
0,00
-16,32
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CADEIRA DE BANHO/HIGIENICA EM AÇO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007293
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:145
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000092
Empenhos do Bem 1 / 000092 Total: 460,00
Nº Empenho: 322001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 460,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
3.000,00
2.893,36
0,00
-106,64
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CADEIRA DE RODAS ADULTO MATERIAL DE CONFECÇÃO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007293
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
3
Código:146
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000093
Empenhos do Bem 1 / 000093 Total: 3.000,00
Nº Empenho: 322001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.000,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
322,00
310,56
0,00
-11,44
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
COMADRE COM COFECÇÃO EM AÇO INOXIDÁVEL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007293
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
2
Código:147
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000094
Empenhos do Bem 1 / 000094 Total: 322,00
Nº Empenho: 322001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 322,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 651
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 47/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
30 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
1.380,00
1.330,96
0,00
-49,04
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
DIVA MATERIAL DE CONFECCÃO/AÇO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007293
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
2
Código:148
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000095
Empenhos do Bem 1 / 000095 Total: 1.380,00
Nº Empenho: 322001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.380,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
782,00
754,24
0,00
-27,76
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESFIGMOMANOMETRO ADULTO FECHO VELCRO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007293
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
5
Código:149
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000096
Empenhos do Bem 1 / 000096 Total: 782,00
Nº Empenho: 322001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 782,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
184,00
177,52
0,00
-6,48
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESFIGMOMANOMETRO OBESO FECHO VELCRO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007293
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:150
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000097
Empenhos do Bem 1 / 000097 Total: 184,00
Nº Empenho: 322001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 184,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 652
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 48/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
31 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
625,00
602,84
0,00
-22,16
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESTETOSCOPIO ADULTO FECHO VELCRO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007293
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
4
Código:151
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000098
Empenhos do Bem 1 / 000098 Total: 625,00
Nº Empenho: 322001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 625,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
150,00
144,72
0,00
-5,28
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
PAPAGAIO MATERIAL DE CONFECÇÃO EM AÇO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007293
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
2
Código:152
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000099
Empenhos do Bem 1 / 000099 Total: 150,00
Nº Empenho: 322001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 150,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
644,00
621,12
0,00
-22,88
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
SUPORTE DE SORO AÇO INOXIDAVEL TIPO PEDESTAL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007293
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
2
Código:153
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000100
Empenhos do Bem 1 / 000100 Total: 644,00
Nº Empenho: 322001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 644,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 653
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 49/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
32 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
532,00
513,12
0,00
-18,88
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000007293
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
Código:154
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000101
Empenhos do Bem 1 / 000101 Total: 532,00
Nº Empenho: 322001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 532,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
4.197,96
4.142,01
0,00
-55,95
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ARMARIO DE AÇO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3241 R. G. DE ANDRADE EIRELI
123110103
Aquisição: 04/09/2019
nº da Nota: 0000000151
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
6
Código:155
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000102
Empenhos do Bem 1 / 000102 Total: 4.197,96
Nº Empenho: 603010 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 4.197,96
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.060,00
1.045,87
0,00
-14,13
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ARQUIVO EM AÇO 3 A 4 GAVETAS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3241 R. G. DE ANDRADE EIRELI
123110103
Aquisição: 04/09/2019
nº da Nota: 0000000151
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
2
Código:156
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000103
Empenhos do Bem 1 / 000103 Total: 1.060,00
Nº Empenho: 603010 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.060,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 654
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 50/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
33 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
3.680,00
3.630,95
0,00
-49,05
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CADEIRA MATERIAL DE CONFECCAO ACO/FERRO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3241 R. G. DE ANDRADE EIRELI
123110103
Aquisição: 04/09/2019
nº da Nota: 0000000151
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
16
Código:157
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000104
Empenhos do Bem 1 / 000104 Total: 3.680,00
Nº Empenho: 603010 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.680,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.450,00
1.430,68
0,00
-19,32
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
GELADEIRA/REFRIGERADOR CAPAC.250 A 299L
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3241 R. G. DE ANDRADE EIRELI
123110103
Aquisição: 04/09/2019
nº da Nota: 0000000151
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:158
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000105
Empenhos do Bem 1 / 000105 Total: 1.450,00
Nº Empenho: 603010 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.450,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
10.800,00
10.512,00
0,00
-288,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CONDICIONADOR DE AR ELGIN/EXTERNA/9000 BTU
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2926 NEXT EMPREENDIMENTOS EIRELI
123110103
Aquisição: 14/06/2019
nº da Nota: 0000000167
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
10
Código:159
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000106
Empenhos do Bem 1 / 000106 Total: 10.800,00
Nº Empenho: 603009 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 10.800,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 655
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 51/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
34 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
3.600,00
3.504,00
0,00
-96,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CONDICIONADOR DE AR ELGIN/EXTERNO 24.000 BTU
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2926 NEXT EMPREENDIMENTOS EIRELI
123110103
Aquisição: 14/06/2019
nº da Nota: 0000000167
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
2
Código:160
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000107
Empenhos do Bem 1 / 000107 Total: 3.600,00
Nº Empenho: 603009 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.600,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
7.200,00
7.008,00
0,00
-192,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CONDICIONADOR DE AR ELGIN/INTERNO/ 9.000 BTU
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2926 NEXT EMPREENDIMENTOS EIRELI
123110103
Aquisição: 14/06/2019
nº da Nota: 0000000167
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
10
Código:161
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000108
Empenhos do Bem 1 / 000108 Total: 7.200,00
Nº Empenho: 603009 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 7.200,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
2.400,00
2.336,04
0,00
-63,96
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CONDICIONADOR DE AR ELGIN/INTERNO/24.000 BTU
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2926 NEXT EMPREENDIMENTOS EIRELI
123110103
Aquisição: 14/06/2019
nº da Nota: 0000000167
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
2
Código:162
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000109
Empenhos do Bem 1 / 000109 Total: 2.400,00
Nº Empenho: 603009 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.400,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 656
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 52/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
35 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
1.899,99
1.866,23
0,00
-33,76
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
TC PTV LED
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2926 NEXT EMPREENDIMENTOS EIRELI
123110103
Aquisição: 01/08/2019
nº da Nota: 0000000183
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:163
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000110
Empenhos do Bem 1 / 000110 Total: 1.899,99
Nº Empenho: 603009 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.899,99
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
599,99
592,01
0,00
-7,98
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
NOBREAK RAGTECK EASY WAY NEW 1200
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2926 NEXT EMPREENDIMENTOS EIRELI
123110103
Aquisição: 11/09/2019
nº da Nota: 0000000195
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:164
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000111
Empenhos do Bem 1 / 000111 Total: 599,99
Nº Empenho: 603009 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 599,99
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
975,00
962,01
0,00
-12,99
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
IMPRESSORA LASER BROTHER HL-1212W
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2926 NEXT EMPREENDIMENTOS EIRELI
123110103
Aquisição: 11/09/2019
nº da Nota: 0000000167
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:165
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000112
Empenhos do Bem 1 / 000112 Total: 975,00
Nº Empenho: 603009 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 975,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 657
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 53/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
36 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
769,00
758,77
0,00
-10,23
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESTANTE DE AÇO 6 PRATELEIRAS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2926 NEXT EMPREENDIMENTOS EIRELI
123110103
Aquisição: 11/09/2019
nº da Nota: 0000000167
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
4
Código:166
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000113
Empenhos do Bem 1 / 000113 Total: 769,00
Nº Empenho: 603009 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 769,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.365,00
1.352,88
0,00
-12,12
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BEBEDOURO LIBELL PRESS BABY
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2926 NEXT EMPREENDIMENTOS EIRELI
123110103
Aquisição: 07/10/2019
nº da Nota: 0000000211
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
2
Código:167
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000114
Empenhos do Bem 1 / 000114 Total: 1.365,00
Nº Empenho: 603009 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.365,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
3.500,00
3.468,90
0,00
-31,10
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA DE ESCRITORIO GESS WORK
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2926 NEXT EMPREENDIMENTOS EIRELI
123110103
Aquisição: 07/10/2019
nº da Nota: 0000000167
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
10
Código:168
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000115
Empenhos do Bem 1 / 000115 Total: 3.500,00
Nº Empenho: 603009 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.500,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 658
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 54/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
37 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
2.850,00
2.736,06
0,00
-113,94
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BALDE COM PEDAL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 14/03/2019
nº da Nota: 00.000.958
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
Código:169
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000116
Empenhos do Bem 1 / 000116 Total: 2.850,00
Nº Empenho: 313002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.850,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
9.000,00
8.640,00
0,00
-360,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
FREEZER COMUM HORIZONTAL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 14/03/2019
nº da Nota: 00.000.958
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
Código:170
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000117
Empenhos do Bem 1 / 000117 Total: 9.000,00
Nº Empenho: 313002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 9.000,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
2.346,00
2.252,22
0,00
-93,78
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
REFRIGERADOR 300L
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 14/03/2019
nº da Nota: 00.000.958
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
Código:171
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000118
Empenhos do Bem 1 / 000118 Total: 2.346,00
Nº Empenho: 313002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.346,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 659
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 55/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
38 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
2.100,00
2.016,03
0,00
-83,97
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
VENTILADOR DE TETO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 14/03/2019
nº da Nota: 00.000.958
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
10
Código:172
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000119
Empenhos do Bem 1 / 000119 Total: 2.100,00
Nº Empenho: 313002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.100,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
2.800,00
2.688,04
0,00
-111,96
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
FOGÃO INDUSTRIAL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 14/03/2019
nº da Nota: 00.000.958
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
2
Código:173
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000120
Empenhos do Bem 1 / 000120 Total: 2.800,00
Nº Empenho: 313002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.800,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
4.400,00
4.224,05
0,00
-175,95
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
FORNO INDUSTRIAL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 14/03/2019
nº da Nota: 00.000.958
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
Código:174
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000121
Empenhos do Bem 1 / 000121 Total: 4.400,00
Nº Empenho: 313002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 4.400,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 660
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 56/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
39 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
3.360,00
3.225,63
0,00
-134,37
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ARQUIVO EM AÇO 4 GAVETAS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 14/03/2019
nº da Nota: 00.000.958
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
7
Código:175
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000122
Empenhos do Bem 1 / 000122 Total: 3.360,00
Nº Empenho: 313002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.360,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
165,00
158,43
0,00
-6,57
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CADEIRA FICA EM POLIPROPILENO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 14/03/2019
nº da Nota: 00.000.958
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
2
Código:176
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000123
Empenhos do Bem 1 / 000123 Total: 165,00
Nº Empenho: 313002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 165,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
5.100,00
4.896,06
0,00
-203,94
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESTANTE DE ACO COM 06 PRATELEIRAS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 14/03/2019
nº da Nota: 00.000.958
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
15
Código:177
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000124
Empenhos do Bem 1 / 000124 Total: 5.100,00
Nº Empenho: 313002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 5.100,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 661
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 57/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
40 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
320,00
307,22
0,00
-12,78
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESCADA 7 DEGRAUS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 14/03/2019
nº da Nota: 00.000.958
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
2
Código:178
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000125
Empenhos do Bem 1 / 000125 Total: 320,00
Nº Empenho: 313002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 320,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
900,00
864,00
0,00
-36,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA COM GAVETAS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 14/03/2019
nº da Nota: 00.000.958
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
3
Código:179
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000126
Empenhos do Bem 1 / 000126 Total: 900,00
Nº Empenho: 313002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 900,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
3.950,00
3.792,05
0,00
-157,95
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA DE ESCRITORIO FORMATO EM L
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 14/03/2019
nº da Nota: 00.000.958
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
5
Código:180
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000127
Empenhos do Bem 1 / 000127 Total: 3.950,00
Nº Empenho: 313002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.950,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 662
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 58/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
41 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
800,00
768,05
0,00
-31,95
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA DE REUNIÃO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 14/03/2019
nº da Nota: 00.000.958
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:181
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000128
Empenhos do Bem 1 / 000128 Total: 800,00
Nº Empenho: 313002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 800,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
11.400,00
10.944,06
0,00
-455,94
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA DE REFEIÇÃO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 14/03/2019
nº da Nota: 00.000.958
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
30
Código:182
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000129
Empenhos do Bem 1 / 000129 Total: 11.400,00
Nº Empenho: 313002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 11.400,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
20.800,00
19.786,06
0,00
-1.013,94
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
COMPUTADOR DESKTOP-BASICO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 14/03/2019
nº da Nota: 00.000.958
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
8
Código:183
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000130
Empenhos do Bem 1 / 000130 Total: 20.800,00
Nº Empenho: 313002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 20.800,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 663
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 59/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
42 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
4.750,00
4.560,01
0,00
-189,99
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
IMPRESSORA LASER
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 14/03/2019
nº da Nota: 00.000.958
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
5
Código:184
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000131
Empenhos do Bem 1 / 000131 Total: 4.750,00
Nº Empenho: 313002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 4.750,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
3.840,00
3.686,46
0,00
-153,54
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA PARA COMPUTADOR
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 14/03/2019
nº da Nota: 00.000.958
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
8
Código:185
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000132
Empenhos do Bem 1 / 000132 Total: 3.840,00
Nº Empenho: 313002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.840,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
690,00
662,46
0,00
-27,54
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA PARA IMPRESSORA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 14/03/2019
nº da Nota: 00.000.958
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
5
Código:186
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000133
Empenhos do Bem 1 / 000133 Total: 690,00
Nº Empenho: 313002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 690,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 664
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 60/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
43 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
2.860,00
2.745,61
0,00
-114,39
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
PROJETOR MULTIMIDIA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 14/03/2019
nº da Nota: 00.000.958
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:187
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000134
Empenhos do Bem 1 / 000134 Total: 2.860,00
Nº Empenho: 313002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.860,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.400,00
1.344,02
0,00
-55,98
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BEBEDOURO DE COLUNA 110W
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 14/03/2019
nº da Nota: 00.000.958
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
2
Código:188
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000135
Empenhos do Bem 1 / 000135 Total: 1.400,00
Nº Empenho: 313002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.400,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
5.100,00
4.896,06
0,00
-203,94
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
LONGARINA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110103
Aquisição: 14/03/2019
nº da Nota: 00.000.958
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
12
Código:189
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000136
Empenhos do Bem 1 / 000136 Total: 5.100,00
Nº Empenho: 313002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 5.100,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 665
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 61/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
44 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
4.600,00
4.477,36
0,00
-122,64
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
APARELHO DE RAIO X ODONTOLOGICO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:190
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000137
Empenhos do Bem 1 / 000137 Total: 4.600,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 4.600,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
2.300,00
2.238,68
0,00
-61,32
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
AUTOCLAVE HORIZONTAL DE MESA AÇO INOX
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:191
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000138
Empenhos do Bem 1 / 000138 Total: 2.300,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.300,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
2.024,00
1.970,06
0,00
-53,94
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
PLASTIFICADORA PARA USO ODONTOLOGICO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
2
Código:192
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000139
Empenhos do Bem 1 / 000139 Total: 2.024,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.024,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 666
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 62/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
45 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
23.598,00
22.968,78
0,00
-629,22
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
POLTRONA HOSPITALAR
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
27
Código:193
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000140
Empenhos do Bem 1 / 000140 Total: 23.598,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 23.598,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
3.553,33
3.458,59
0,00
-94,74
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BERCO HOSPITALAR COM GRADES
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:194
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000141
Empenhos do Bem 1 / 000141 Total: 3.553,33
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.553,33
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
1.794,00
1.746,18
0,00
-47,82
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BERCO PARA RECEM NASCIDO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
2
Código:195
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000142
Empenhos do Bem 1 / 000142 Total: 1.794,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.794,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 667
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 63/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
46 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
2.899,96
2.822,68
0,00
-77,28
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CARRO DE CURATIVOS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
03
Código:196
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000143
Empenhos do Bem 1 / 000143 Total: 2.899,96
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.899,96
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
9.550,00
9.295,36
0,00
-254,64
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CARRO MACA SIMPLES
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
4
Código:197
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000144
Empenhos do Bem 1 / 000144 Total: 9.550,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 9.550,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
2.033,20
1.979,02
0,00
-54,18
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA AUXILIAR CONFECÇÃO EM AÇO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
13
Código:198
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000145
Empenhos do Bem 1 / 000145 Total: 2.033,20
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.033,20
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 668
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 64/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
47 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
13.490,97
13.131,27
0,00
-359,70
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA DE AXAMES POSIÇÃO DE LEITO MOVEL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
11
Código:199
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000146
Empenhos do Bem 1 / 000146 Total: 13.490,97
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 13.490,97
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
3.459,20
3.366,98
0,00
-92,22
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESCADA COM 2 DEGRAUS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
16
Código:200
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000147
Empenhos do Bem 1 / 000147 Total: 3.459,20
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.459,20
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
1.416,80
1.379,06
0,00
-37,74
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESFIGMOMANOMETRO DE PEDESTAL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
4
Código:201
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000148
Empenhos do Bem 1 / 000148 Total: 1.416,80
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.416,80
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 669
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 65/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
48 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
3.299,94
3.211,98
0,00
-87,96
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
FOCO REFLETOR
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
7
Código:202
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000149
Empenhos do Bem 1 / 000149 Total: 3.299,94
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.299,94
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
1.288,00
1.253,68
0,00
-34,32
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
SUPORTE DE HAMPWE-ACO INOXIDAVEL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
4
Código:203
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000150
Empenhos do Bem 1 / 000150 Total: 1.288,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.288,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
4.013,04
3.906,06
0,00
-106,98
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
SUPORTE DE SORO TIPO PEDESTAL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
23
Código:204
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000151
Empenhos do Bem 1 / 000151 Total: 4.013,04
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 4.013,04
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 670
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 66/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
49 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
860,00
837,08
0,00
-22,92
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BALDE A CHUTE-INOXIDÁVEL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
2
Código:205
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000152
Empenhos do Bem 1 / 000152 Total: 860,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 860,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
28.400,00
27.642,68
0,00
-757,32
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BERCO HOSPITALAR COM GRADE EM CJAPA AÇO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
5
Código:206
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000153
Empenhos do Bem 1 / 000153 Total: 28.400,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 28.400,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
1.932,00
1.880,52
0,00
-51,48
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BERCO PARA RECEM NASCIDO ESTRUTURA AÇO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
2
Código:207
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000154
Empenhos do Bem 1 / 000154 Total: 1.932,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.932,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 671
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 67/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
50 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
620,00
603,50
0,00
-16,50
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
SUPORTE HAMPER
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
2
Código:208
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000155
Empenhos do Bem 1 / 000155 Total: 620,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 620,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
8.970,00
8.730,84
0,00
-239,16
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
SUPORTE DE CORO AÇO INOXIDÁVEL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
30
Código:209
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000156
Empenhos do Bem 1 / 000156 Total: 8.970,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 8.970,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
31.464,00
30.625,02
0,00
-838,98
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA DE CABECEIRA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
36
Código:210
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000157
Empenhos do Bem 1 / 000157 Total: 31.464,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 31.464,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 672
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 68/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
51 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
17.500,00
17.033,38
0,00
-466,62
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CAMA HOSPITALAR EM ACÇO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
Código:211
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000158
Empenhos do Bem 1 / 000158 Total: 17.500,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 17.500,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
4.600,00
4.477,36
0,00
-122,64
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
POLTRONA HOSPITALAR-ARMAÇÃO BAIXO/ALTO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
5
Código:212
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000159
Empenhos do Bem 1 / 000159 Total: 4.600,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 4.600,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
2.704,31
2.632,25
0,00
-72,06
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BIOMBO MATERIAL DE CONFECÇÃO ACO/FERRO PINTADO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
7
Código:213
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000160
Empenhos do Bem 1 / 000160 Total: 2.704,31
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.704,31
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 673
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 69/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
52 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
1.104,00
1.074,60
0,00
-29,40
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESCADA COM 2 DEGRAUS-AÇO INOXIDAVEL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
4
Código:214
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000161
Empenhos do Bem 1 / 000161 Total: 1.104,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.104,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
9.200,00
8.954,72
0,00
-245,28
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CAMA HOSPITALAR TIPO FAWLER
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
002
Código:215
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000162
Empenhos do Bem 1 / 000162 Total: 9.200,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 9.200,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
3.690,00
3.591,60
0,00
-98,40
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA DE EXAMES AÇO INOXIDÁVEL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
003
Código:216
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000163
Empenhos do Bem 1 / 000163 Total: 3.690,00
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.690,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 674
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 70/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
53 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
331,02
322,20
0,00
-8,82
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
SUPORTE DE HAMPER ACO INOXIDÁVEL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 04/06/2019
nº da Nota: 0000007307
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:217
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000164
Empenhos do Bem 1 / 000164 Total: 331,02
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 331,02
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 2
1.104,00
1.064,80
0,00
-39,20
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CADEIRA DE RODAS AULTO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000000072
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
2
Código:218
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000165
Empenhos do Bem 1 / 000165 Total: 1.104,00
Nº Empenho: 314003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.104,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.748,00
1.685,92
0,00
-62,08
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CADEIRA DE BANHO HIGIENICA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000000072
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
4
Código:219
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000166
Empenhos do Bem 1 / 000166 Total: 1.748,00
Nº Empenho: 314003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.748,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 675
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 71/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
54 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
6.348,00
6.122,32
0,00
-225,68
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESCADA COM 2 DEGRAUS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000000072
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
23
Código:220
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000167
Empenhos do Bem 1 / 000167 Total: 6.348,00
Nº Empenho: 314003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 6.348,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
368,00
354,96
0,00
-13,04
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESCADA COM 3 DEGRAUS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000000072
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:221
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000168
Empenhos do Bem 1 / 000168 Total: 368,00
Nº Empenho: 314003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 368,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.196,00
1.153,52
0,00
-42,48
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
SUPORTE DE SORO TIPO PEDESTAL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000000072
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
4
Código:222
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000169
Empenhos do Bem 1 / 000169 Total: 1.196,00
Nº Empenho: 314003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.196,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 676
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 72/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
55 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
460,00
443,68
0,00
-16,32
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA AUXILIAR
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000000072
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:223
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000170
Empenhos do Bem 1 / 000170 Total: 460,00
Nº Empenho: 314003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 460,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
644,00
621,12
0,00
-22,88
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA DE EXMAES POSIÇÃO DE LEITO FIXO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000000072
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
1
Código:224
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000171
Empenhos do Bem 1 / 000171 Total: 644,00
Nº Empenho: 314003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 644,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.400,00
1.350,24
0,00
-49,76
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
DETECTOR FETAL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000000072
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
002
Código:225
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000172
Empenhos do Bem 1 / 000172 Total: 1.400,00
Nº Empenho: 314003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.400,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 677
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 73/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
56 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
26.680,00
25.731,44
0,00
-948,56
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
POLTRONA HOSPITALAR
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 02/04/2019
nº da Nota: 0000000072
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
29
Código:226
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000173
Empenhos do Bem 1 / 000173 Total: 26.680,00
Nº Empenho: 314003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 26.680,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
958,98
933,42
0,00
-25,56
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MARK II - OTOSCOPIO 2,5V COM 5 ESPECIÇPS E ESTOJO MACIO-MD
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3243 CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIP
123110103
Aquisição: 03/06/2019
nº da Nota: 0000002145
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
3
Código:227
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000174
Empenhos do Bem 1 / 000174 Total: 958,98
Nº Empenho: 603011 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 958,98
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
289,00
281,32
0,00
-7,68
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
REANIMADOR MANUAL DE SILICONE COM RESERVATÓRIO ADULTO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3243 CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIP
123110103
Aquisição: 03/06/2019
nº da Nota: 0000002145
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
2
Código:228
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000175
Empenhos do Bem 1 / 000175 Total: 289,00
Nº Empenho: 603011 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 289,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 678
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 74/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
57 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
6.749,00
6.569,06
0,00
-179,94
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
DESFRIBRILADOR LIFE 400 FUTURA-SEMI AUTOMÁTICO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3243 CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIP
123110103
Aquisição: 03/06/2019
nº da Nota: 0000002145
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:229
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000176
Empenhos do Bem 1 / 000176 Total: 6.749,00
Nº Empenho: 603011 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 6.749,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.000,00
973,36
0,00
-26,64
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ELP-25BB - BALANÇA DIGITAL PARA BEBES (STANDARD)
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3243 CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIP
123110103
Aquisição: 03/06/2019
nº da Nota: 0000002145
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
2
Código:230
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000177
Empenhos do Bem 1 / 000177 Total: 1.000,00
Nº Empenho: 603011 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.000,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
149,00
145,04
0,00
-3,96
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESFS20N-V-ESFIGMOMANOMETRO EM NYLON FECHO EM VELCRO ADULTO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3243 CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIP
123110103
Aquisição: 03/06/2019
nº da Nota: 0000002145
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
002
Código:231
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000178
Empenhos do Bem 1 / 000178 Total: 149,00
Nº Empenho: 603011 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 149,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 679
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 75/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
58 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
547,50
532,92
0,00
-14,58
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
FD200A - DETECTOR FETAL PORTATIL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3243 CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIP
123110103
Aquisição: 03/06/2019
nº da Nota: 0000002145
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:232
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000179
Empenhos do Bem 1 / 000179 Total: 547,50
Nº Empenho: 603011 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 547,50
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
547,50
532,92
0,00
-14,58
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
FD200A - DETECTOR FETAL PORTATIL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3243 CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIP
123110103
Aquisição: 03/06/2019
nº da Nota: 0000002145
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
001
Código:233
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000180
Empenhos do Bem 1 / 000180 Total: 547,50
Nº Empenho: 603011 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 547,50
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
44,95
43,81
0,00
-1,14
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
LANTERNAMISSOURI LED
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3243 CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIP
123110103
Aquisição: 03/06/2019
nº da Nota: 0000002145
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:234
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000181
Empenhos do Bem 1 / 000181 Total: 44,95
Nº Empenho: 603011 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 44,95
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 680
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 76/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
59 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
1.249,00
1.215,70
0,00
-33,30
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
NEBULIZADOR HOSPITALARM4 SAÍDAS COM SUPORTE
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3243 CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIP
123110103
Aquisição: 03/06/2019
nº da Nota: 0000002145
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:235
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000182
Empenhos do Bem 1 / 000182 Total: 1.249,00
Nº Empenho: 603011 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.249,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
4.470,00
4.330,98
0,00
-139,02
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
RAIOS X ODONTOLOGICO 70X
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3240 PESENTI & PELAIS LTDA
123110103
Aquisição: 21/05/2019
nº da Nota: 0000005106
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:236
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000183
Empenhos do Bem 1 / 000183 Total: 4.470,00
Nº Empenho: 603001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 4.470,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
2.470,00
2.393,21
0,00
-76,79
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ULTRASSOM ODONTOLOGICO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3240 PESENTI & PELAIS LTDA
123110103
Aquisição: 21/05/2019
nº da Nota: 0000005106
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:237
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000184
Empenhos do Bem 1 / 000184 Total: 2.470,00
Nº Empenho: 603001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.470,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 681
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 77/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
60 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
350,00
339,15
0,00
-10,85
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
JATO DE BICARBONATO JETSTAR
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3244 SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO D
123110103
Aquisição: 14/05/2019
nº da Nota: 0000001579
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:238
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000185
Empenhos do Bem 1 / 000185 Total: 350,00
Nº Empenho: 510001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 350,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
490,00
474,81
0,00
-15,19
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
AMALGAMADOR ODONTOMIX DIGITAL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3244 SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO D
123110103
Aquisição: 14/05/2019
nº da Nota: 0000001579
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:239
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000186
Empenhos do Bem 1 / 000186 Total: 490,00
Nº Empenho: 510001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 490,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
420,00
406,98
0,00
-13,02
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
FOTOPOLIMERIZADOR LED BLUESTAR
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3244 SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO D
123110103
Aquisição: 14/05/2019
nº da Nota: 0000001579
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:240
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000187
Empenhos do Bem 1 / 000187 Total: 420,00
Nº Empenho: 510001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 420,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 682
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 78/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
61 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
2.876,99
2.787,53
0,00
-89,46
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
AUTOCLAVES 25 LITROS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3244 SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO D
123110103
Aquisição: 14/05/2019
nº da Nota: 0000001579
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:241
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000188
Empenhos do Bem 1 / 000188 Total: 2.876,99
Nº Empenho: 510001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.876,99
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
45,00
44,00
0,00
-1,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CAIXA PARA DESINFECÇÃO DE LIMAS ENDODONTICAS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/07/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:242
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000189
Empenhos do Bem 1 / 000189 Total: 45,00
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 45,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
337,50
330,00
0,00
-7,50
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESTADIOMETRO MATERIAL DE CONFECCÇÃO ESCALA MINIMA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/07/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
2
Código:243
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000190
Empenhos do Bem 1 / 000190 Total: 337,50
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 337,50
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 683
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 79/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
62 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
80,00
78,25
0,00
-1,75
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESFIGMOMANOMETRO OBESO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/07/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:244
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000191
Empenhos do Bem 1 / 000191 Total: 80,00
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 80,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
675,00
660,00
0,00
-15,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CARRO DE CURATIVOS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/07/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
001
Código:245
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000192
Empenhos do Bem 1 / 000192 Total: 675,00
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 675,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
2.853,00
2.789,65
0,00
-63,35
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA DE MAYO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/07/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
003
Código:246
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000193
Empenhos do Bem 1 / 000193 Total: 2.853,00
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.853,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 684
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 80/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
63 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
1.188,00
1.161,60
0,00
-26,40
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
FOCO REFLETOR AMBULATORIAL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/07/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
4
Código:247
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000194
Empenhos do Bem 1 / 000194 Total: 1.188,00
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.188,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
344,25
336,60
0,00
-7,65
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BRACADEORA PARA INJEÇÃO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/07/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
001
Código:248
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000195
Empenhos do Bem 1 / 000195 Total: 344,25
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 344,25
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
3.051,00
2.983,25
0,00
-67,75
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
COMPUTADOR DESCKTOP BRASIL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/07/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:249
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000196
Empenhos do Bem 1 / 000196 Total: 3.051,00
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.051,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 685
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 81/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
64 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
722,25
706,20
0,00
-16,05
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
DESTILADOR DE AGUA CAPACIDADE MINIMO DE 5 LITROS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/07/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:250
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000197
Empenhos do Bem 1 / 000197 Total: 722,25
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 722,25
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
254,34
248,69
0,00
-5,65
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
NEBULIZADOR PORTATIL 1 SAIDA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/07/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
2
Código:251
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000198
Empenhos do Bem 1 / 000198 Total: 254,34
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 254,34
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.849,48
1.808,43
0,00
-41,05
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BOMBA DE VACUO ATE 2 HP
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/07/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:252
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000199
Empenhos do Bem 1 / 000199 Total: 1.849,48
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.849,48
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 686
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 82/133 - Este processo possui apensamentos
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34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
65 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
337,50
330,00
0,00
-7,50
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MOCHO EM ACHO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/07/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:253
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000200
Empenhos do Bem 1 / 000200 Total: 337,50
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 337,50
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.228,50
1.201,20
0,00
-27,30
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESCADA COM 2 DEGRAUS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/07/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
7
Código:254
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000201
Empenhos do Bem 1 / 000201 Total: 1.228,50
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.228,50
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
2.164,50
2.116,40
0,00
-48,10
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CENTRIFUGA LABORATORIAL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/07/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:255
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000202
Empenhos do Bem 1 / 000202 Total: 2.164,50
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.164,50
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 687
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 83/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
66 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
224,67
219,72
0,00
-4,95
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
REANIMADOR PULMONAR PEDIÁTRICO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/07/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:256
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000203
Empenhos do Bem 1 / 000203 Total: 224,67
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 224,67
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
972,35
950,75
0,00
-21,60
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
LARINGOSCOPIO INFANTIL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/07/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
001
Código:257
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000204
Empenhos do Bem 1 / 000204 Total: 972,35
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 972,35
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.858,68
1.817,38
0,00
-41,30
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
OFTALMOSCOPIO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/07/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
003
Código:258
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000205
Empenhos do Bem 1 / 000205 Total: 1.858,68
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.858,68
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 688
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 84/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
67 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
2.025,00
1.980,00
0,00
-45,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MICROSCOPIO LABORATORIAL BASICO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/07/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:259
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000206
Empenhos do Bem 1 / 000206 Total: 2.025,00
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.025,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
50,00
48,90
0,00
-1,10
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESTETOSCOPIO ADULTO TIPO DUPLO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/07/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
002
Código:260
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000207
Empenhos do Bem 1 / 000207 Total: 50,00
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 50,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
800,00
782,25
0,00
-17,75
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CADEIRA DE RODAS ADULTO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/07/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
001
Código:261
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000208
Empenhos do Bem 1 / 000208 Total: 800,00
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 800,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 689
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 85/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
68 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
580,50
567,60
0,00
-12,90
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA GINECOLOGICA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/07/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:262
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000209
Empenhos do Bem 1 / 000209 Total: 580,50
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 580,50
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
21.600,00
21.120,00
0,00
-480,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
COLPOSCOPIO AUMENTO VARIAVEL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/07/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:263
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000210
Empenhos do Bem 1 / 000210 Total: 21.600,00
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 21.600,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
324,00
316,80
0,00
-7,20
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
NEGOTOSCOPIO DE 02 CORPOS TIPO FLUORESCENTE
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/07/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
001
Código:264
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000211
Empenhos do Bem 1 / 000211 Total: 324,00
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 324,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 690
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 86/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
69 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
10.125,00
9.945,00
0,00
-180,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CADEIRA ODONTOLOGICA COMPLETA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 13/08/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
001
Código:265
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000212
Empenhos do Bem 1 / 000212 Total: 10.125,00
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 10.125,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
11.751,79
11.647,33
0,00
-104,46
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2894 L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 18/10/2019
nº da Nota: 0000000222
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
001
Código:266
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000213
Empenhos do Bem 1 / 000213 Total: 11.751,79
Nº Empenho: 603008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 11.751,79
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
6.120,00
5.752,80
0,00
-367,20
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 7 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAQUINAS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
SWITCH WIRED TP LINK
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2926 NEXT EMPREENDIMENTOS EIRELI
123110302
Aquisição: 08/04/2019
nº da Nota: 140
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
4
Código:282
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000214
Empenhos do Bem 1 / 000214 Total: 6.120,00
Nº Empenho: 1101005 Ano Empenho: 2018
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 6.120,00
Função: Sub-Função:
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 211
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 691
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 87/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
70 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
8.760,00
8.103,10
0,00
-656,90
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 7 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAQUINAS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP LASERJET PRO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2926 NEXT EMPREENDIMENTOS EIRELI
123110302
Aquisição: 21/02/2019
nº da Nota: 128
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:283
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000215
Empenhos do Bem 1 / 000215 Total: 8.760,00
Nº Empenho: 1101006 Ano Empenho: 2018
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 8.760,00
Função: Sub-Função:
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 211
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Nº Liquidação: 1
194,90
194,90
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
REAMINADOE MANUAL SILICONE
Descrição do Bem:
Fornecedor: 1725 D.M.A.MACIEL E CIA- LTDA
123110103
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 14604
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:285
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000216
Empenhos do Bem 1 / 000216 Total: 194,90
Nº Empenho: 1209014 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 194,90
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
2.319,90
2.319,90
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CARRO PARA MATERIAL DE LIMPEZA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2976 BARBOSA E BAIA LTDA
123110103
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 114
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
2
Código:286
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000217
Empenhos do Bem 1 / 000217 Total: 2.319,90
Nº Empenho: 1209016 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.319,90
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 692
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 88/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
71 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
1.449,90
1.449,90
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BALANÇA TIPO PLATAFORMA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2976 BARBOSA E BAIA LTDA
123110103
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 114
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:287
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000218
Empenhos do Bem 1 / 000218 Total: 1.449,90
Nº Empenho: 1209016 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.449,90
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.100,00
1.100,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CARROMPARA TRANSPORTE DE MATERIAIS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2976 BARBOSA E BAIA LTDA
123110103
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 000114
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:288
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000219
Empenhos do Bem 1 / 000219 Total: 1.100,00
Nº Empenho: 1209016 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.100,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
414,00
414,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
NEGATOSCOPIO 1 CORPO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2976 BARBOSA E BAIA LTDA
123110103
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 000114
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:289
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000220
Empenhos do Bem 1 / 000220 Total: 414,00
Nº Empenho: 1209016 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 414,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 693
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 89/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
72 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
14.993,40
14.993,40
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MONITOR MULTIPARAMETROS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2976 BARBOSA E BAIA LTDA
123110103
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 000114
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:290
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000221
Empenhos do Bem 1 / 000221 Total: 14.993,40
Nº Empenho: 1209016 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 14.993,40
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
435,00
435,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BANHO MARIA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2976 BARBOSA E BAIA LTDA
123110103
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 000114
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:291
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000222
Empenhos do Bem 1 / 000222 Total: 435,00
Nº Empenho: 1209016 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 435,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
9.675,00
9.675,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ARMARIO EM AÇO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2976 BARBOSA E BAIA LTDA
123110103
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 000114
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
15
Código:292
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000223
Empenhos do Bem 1 / 000223 Total: 9.675,00
Nº Empenho: 1209016 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 9.675,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 694
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 90/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
73 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
2.990,00
2.990,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CADEIRA ENCOSTO COUVIN
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2976 BARBOSA E BAIA LTDA
123110103
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 000114
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
13
Código:293
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000224
Empenhos do Bem 1 / 000224 Total: 2.990,00
Nº Empenho: 1209016 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.990,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
644,00
644,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
TELA DE PROJEÇÃO 1,80X1,80M
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2976 BARBOSA E BAIA LTDA
123110103
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 000114
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:294
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000225
Empenhos do Bem 1 / 000225 Total: 644,00
Nº Empenho: 1209016 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 644,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
124.693,77
124.693,77
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ULTRASSOM ODONTOLOGICO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2976 BARBOSA E BAIA LTDA
123110103
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 00111
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:295
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000226
Empenhos do Bem 1 / 000226 Total: 124.693,77
Nº Empenho: 1209012 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 124.693,77
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 695
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 91/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
74 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
80.436,50
80.436,50
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 17 UBS NOVA ESPERANÇA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 000294
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:296
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000227
Empenhos do Bem 1 / 000227 Total: 80.436,50
Nº Empenho: 1209011 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 80.436,50
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
10.300,00
10.300,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CAMARA PARA CONSER.HERMOD/IMUNO/TERM 120L
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 000293
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:297
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000228
Empenhos do Bem 1 / 000228 Total: 10.300,00
Nº Empenho: 1209018 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 10.300,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
2.676,58
2.536,09
0,00
-140,49
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 18 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRO
INSTALAÇÕES (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRO (REFORMA E INSTALAÇÃO)
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3190 QUEIROZ SERVICOS EIRELI
123210700
Aquisição: 28/05/2019
nº da Nota: 0000000007
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2011.03855.2018
Código:298
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000229
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 1 / 000229 Total: 2.676,58
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 696
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 92/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
75 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
Nº Empenho: 520009 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.676,58
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 218
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Nº Liquidação: 1
4.000,00
4.000,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
LOCALIZADOR APICAL FINEPEX
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3243 CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIP
123110103
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 2678
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:299
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000230
Empenhos do Bem 1 / 000230 Total: 4.000,00
Nº Empenho: 1209015 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 4.000,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
10.642,71
10.574,61
0,00
-68,10
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 20 POSTO DE SAÚDE DO 142 KM
EDIFÍCIOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
POSTO DE SAÚDE DO 142 KM
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3190 QUEIROZ SERVICOS EIRELI
123210103
Aquisição: 14/10/2019
nº da Nota: 0000000029
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2011.03855.2018
Código:301
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000231
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 1 / 000231 Total: 10.642,71
Nº Empenho: 1011001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 10.642,71
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 218
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 697
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 93/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
76 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
460,00
460,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 7 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
ROTEADOR LAN
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2976 BARBOSA E BAIA LTDA
123110201
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 000110
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
2
Código:306
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000236
Empenhos do Bem 1 / 000236 Total: 460,00
Nº Empenho: 1209007 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 460,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
17.500,00
17.500,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 7 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
NOTEBOOK PROCESSADOR I5 HD 500 GB. 8GB RAM
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2976 BARBOSA E BAIA LTDA
123110201
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 00110
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
5
Código:307
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000237
Empenhos do Bem 1 / 000237 Total: 17.500,00
Nº Empenho: 1209007 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 17.500,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
13.500,00
13.500,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 7 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
COMPUTADOR FESKTOP I3 8GB RAM 500GB HD MONITOR 19 POLEGADAS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2976 BARBOSA E BAIA LTDA
123110201
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 000110
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
4
Código:308
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000238
Empenhos do Bem 1 / 000238 Total: 13.500,00
Nº Empenho: 1209007 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 13.500,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 698
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 94/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
77 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
20.960,00
20.960,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 8 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
EQUIPAMENTO E MATERAIL PERMANENTE
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2976 BARBOSA E BAIA LTDA
123110103
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 000112
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:309
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000239
Empenhos do Bem 1 / 000239 Total: 20.960,00
Nº Empenho: 1209002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 20.960,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
32.826,17
32.826,17
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2976 BARBOSA E BAIA LTDA
123110103
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 000113
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:310
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000240
Empenhos do Bem 1 / 000240 Total: 32.826,17
Nº Empenho: 1108049 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 32.826,17
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.150,00
1.150,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 7 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
NOBREAL EASY WAY 1500 XT
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2926 NEXT EMPREENDIMENTOS EIRELI
123110201
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 000248
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
2
Código:311
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000241
Empenhos do Bem 1 / 000241 Total: 1.150,00
Nº Empenho: 1209004 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.150,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 699
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 95/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
78 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
2.372,69
2.372,69
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BOMBA VACUO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3237 DOROTHY RODINI DENTAL
123110103
Aquisição: 20/12/2019
nº da Nota: 00545
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:312
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000242
Empenhos do Bem 1 / 000242 Total: 2.372,69
Nº Empenho: 1108048 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.372,69
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
291,68
291,68
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MOCHO ODONTOLOGICO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3237 DOROTHY RODINI DENTAL
123110103
Aquisição: 20/12/2019
nº da Nota: 000545
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:313
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000243
Empenhos do Bem 1 / 000243 Total: 291,68
Nº Empenho: 1108048 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 291,68
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
5.251,36
5.251,36
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
APARELHO DE RAIOX ODONTOLOGICO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3237 DOROTHY RODINI DENTAL
123110103
Aquisição: 20/12/2019
nº da Nota: 001
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:314
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000244
Empenhos do Bem 1 / 000244 Total: 5.251,36
Nº Empenho: 1108048 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 5.251,36
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 700
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 96/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
79 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
14.080,00
14.017,43
0,00
-62,57
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
COLPOSCOPIO BINOCULAR PQ-7000V
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3323 EUREKA EQUIPAMENTOS
123110103
Aquisição: 28/11/2019
nº da Nota: 7383186
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
01
Código:315
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000245
Empenhos do Bem 1 / 000245 Total: 14.080,00
Nº Empenho: 1108047 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 14.080,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
2.200,00
2.190,23
0,00
-9,77
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
DETECTOR FETAL MD PORTATIL DIGITAL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3320 MACROLIFE IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS-EIRELI E
123110103
Aquisição: 26/11/2019
nº da Nota: 18692
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
2
Código:316
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000246
Empenhos do Bem 1 / 000246 Total: 2.200,00
Nº Empenho: 1108044 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.200,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
72.071,20
72.071,20
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Descrição do Bem:
Fornecedor: 1725 D.M.A.MACIEL E CIA- LTDA
123110103
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 14607
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:317
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000247
Empenhos do Bem 1 / 000247 Total: 72.071,20
Nº Empenho: 1209017 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 72.071,20
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 701
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 97/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
80 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
32.388,44
32.388,44
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 17 UBS NOVA ESPERANÇA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Descrição do Bem:
Fornecedor: 1725 D.M.A.MACIEL E CIA- LTDA
123110103
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 14605
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:318
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000248
Empenhos do Bem 1 / 000248 Total: 32.388,44
Nº Empenho: 1209009 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 32.388,44
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
364,43
364,43
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
FOTOPOLIMERIZADOR LED BLUESTAR
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3322 ABSOLUTA SAÚDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PA
123110103
Aquisição: 16/12/2019
nº da Nota: 0000198
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:319
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000249
Empenhos do Bem 1 / 000249 Total: 364,43
Nº Empenho: 1108046 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 364,43
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
485,58
485,58
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA AUXILIAR 40X40X80
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:320
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000250
Empenhos do Bem 1 / 000250 Total: 485,58
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 485,58
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 702
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 98/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
81 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
2.708,86
2.708,86
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BALDE A PEDAL ACO INOX DE 30 A 49
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 00289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
14
Código:321
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000251
Empenhos do Bem 1 / 000251 Total: 2.708,86
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.708,86
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.330,67
1.330,67
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ULTRASSOM ODONTOLOGICO: MODO DE OPERAÇÃO DIGITAL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:322
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000252
Empenhos do Bem 1 / 000252 Total: 1.330,67
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.330,67
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
34,09
34,09
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CAIXA PARA DESINFECÇÃO DE LIMAS ENDODONTICAS ATE 9 LIMAS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 00289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:323
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000253
Empenhos do Bem 1 / 000253 Total: 34,09
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 34,09
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 703
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 99/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
82 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
512,00
512,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ARTICULADOR ODONTOLOGICO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:324
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000254
Empenhos do Bem 1 / 000254 Total: 512,00
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 512,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
3.421,00
3.421,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA/MDP/MDF/SIMILAR
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 00289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
10
Código:325
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000255
Empenhos do Bem 1 / 000255 Total: 3.421,00
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.421,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
2.954,20
2.954,20
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BIOMBO PLUMBIFERO, ESPESSURA MINIMO DE 02 MM
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:326
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000256
Empenhos do Bem 1 / 000256 Total: 2.954,20
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.954,20
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 704
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 100/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
83 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
202,43
202,43
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
JATO DE BICARBONATO: BASE METALICA PARA ESTABILI
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 00289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:327
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000257
Empenhos do Bem 1 / 000257 Total: 202,43
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 202,43
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
362,62
362,62
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
AMALGAMADOR ODONTOLOGICO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:328
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000258
Empenhos do Bem 1 / 000258 Total: 362,62
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 362,62
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.048,20
1.048,20
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA DE MAYO; AÇO INOXIDAVEL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
3
Código:329
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000259
Empenhos do Bem 1 / 000259 Total: 1.048,20
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.048,20
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 705
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 101/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
84 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
1.995,42
1.995,42
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BIOMBO MATERIAL EM FERRO PINTADO TAM TRIPLO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
6
Código:330
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000260
Empenhos do Bem 1 / 000260 Total: 1.995,42
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.995,42
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
764,70
764,70
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CARRO DE CURATIVOS, MAT DE CONF.
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:331
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000261
Empenhos do Bem 1 / 000261 Total: 764,70
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 764,70
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
3.023,04
3.023,04
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
MESA DE EXAMES SUP.PAPEL POSIÇÃO LEITO ACO INOX
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:332
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000262
Empenhos do Bem 1 / 000262 Total: 3.023,04
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.023,04
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 706
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 102/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
85 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
355,68
355,68
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CADEIRA EM AÇO FERRO PINTADO RODIZIO E SEM BRAÇOS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 00289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
4
Código:333
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000263
Empenhos do Bem 1 / 000263 Total: 355,68
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 355,68
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
446,31
446,31
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESCADA COM 2 DEGRAUS EM AÇO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:334
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000264
Empenhos do Bem 1 / 000264 Total: 446,31
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 446,31
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.095,04
1.095,04
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
SUPORTE DE SORO: AÇO INOXIDÁVEL, PEDESTAL REGULAVE
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
8
Código:335
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000265
Empenhos do Bem 1 / 000265 Total: 1.095,04
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.095,04
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 707
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 103/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
86 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
1.675,11
1.675,11
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ARMARIO EM AÇO 1,80 CM
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
3
Código:336
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000266
Empenhos do Bem 1 / 000266 Total: 1.675,11
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.675,11
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
999,00
999,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
FOCO REFLETOR AMBULATORIAL: IUMINAÇÃO LED
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
004
Código:337
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000267
Empenhos do Bem 1 / 000267 Total: 999,00
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 999,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.169,59
1.169,59
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ARMARIO VITRINE EM AÇO E FERRO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:338
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000268
Empenhos do Bem 1 / 000268 Total: 1.169,59
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.169,59
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 708
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 104/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
87 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
1.185,88
1.185,88
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESTANTE CAP PRATELEIRA 100 KG
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
4
Código:339
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000269
Empenhos do Bem 1 / 000269 Total: 1.185,88
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.185,88
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
223,95
223,95
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BALDE LIXEIRA EM AÇO E FERRO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
5
Código:340
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000270
Empenhos do Bem 1 / 000270 Total: 223,95
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 223,95
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.696,12
1.696,12
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
POLTRONA HOSPITALAR EM AÇO FERRO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
2
Código:341
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000271
Empenhos do Bem 1 / 000271 Total: 1.696,12
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.696,12
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 709
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 105/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
88 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
2.896,54
2.896,54
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CILINDRO DE GASES MEDICINAIS CAP 31 A 50 L
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
2
Código:342
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000272
Empenhos do Bem 1 / 000272 Total: 2.896,54
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.896,54
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
3.496,47
3.496,47
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CARRO MACA SIMPLES AÇO INOX
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
003
Código:343
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000273
Empenhos do Bem 1 / 000273 Total: 3.496,47
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.496,47
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
535,47
535,47
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ARQUIVO DESLIZAMENTO EM GAVETA EM AÇO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:344
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000274
Empenhos do Bem 1 / 000274 Total: 535,47
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 535,47
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 710
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 106/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
89 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
3.514,86
3.514,86
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
LONGARINA: ASSENTO PROLIPOPILENO 03 LUGARES
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
9
Código:345
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000275
Empenhos do Bem 1 / 000275 Total: 3.514,86
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.514,86
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.758,41
1.758,41
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CADEIRA DE RODAS PARA OBESO SUP DE SORO 130 KG
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:346
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000276
Empenhos do Bem 1 / 000276 Total: 1.758,41
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.758,41
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
66,21
66,21
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESFIGMOMANOMETRO OBESO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:347
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000277
Empenhos do Bem 1 / 000277 Total: 66,21
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 66,21
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 711
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 107/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
90 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
70,53
70,53
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESTETOSCOPIO INFANTIL AUSCULTADOR AÇO INOX
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:348
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000278
Empenhos do Bem 1 / 000278 Total: 70,53
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 70,53
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.386,58
1.386,58
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CENTRAL DE NEBULIZADOR
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:349
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000279
Empenhos do Bem 1 / 000279 Total: 1.386,58
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.386,58
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
396,56
396,56
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
CADEIRA PARA OBESO ESTUFADO EM ACO E FERRO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:350
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000280
Empenhos do Bem 1 / 000280 Total: 396,56
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 396,56
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 712
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 108/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
91 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
132,02
132,02
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESTETOSCOPIO ADULTO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
2
Código:351
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000281
Empenhos do Bem 1 / 000281 Total: 132,02
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 132,02
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
113,52
113,52
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESFIGNOMANOMETRO ADULTO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
002
Código:352
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000282
Empenhos do Bem 1 / 000282 Total: 113,52
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 113,52
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
6.449,47
6.449,47
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
DEA - DESFIBRIL EXTERNO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:353
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000283
Empenhos do Bem 1 / 000283 Total: 6.449,47
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 6.449,47
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 713
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 109/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
92 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
897,87
897,87
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
OTOSCOPIO SIMPLES ILUM DIRETA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
03
Código:354
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000284
Empenhos do Bem 1 / 000284 Total: 897,87
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 897,87
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.646,22
1.646,22
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
OFTALMOSCOPIO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
3
Código:355
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000285
Empenhos do Bem 1 / 000285 Total: 1.646,22
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.646,22
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
398,18
398,18
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BRACADEIRA PARA INJEÇÃO EM AÇO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
2
Código:356
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000286
Empenhos do Bem 1 / 000286 Total: 398,18
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 398,18
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 714
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 110/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
93 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
956,95
956,95
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
LARINGOSCOPIO INFANTIL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:357
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000287
Empenhos do Bem 1 / 000287 Total: 956,95
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 956,95
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.345,20
1.345,20
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
LARINFOSCOPIO ADULTO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
001
Código:358
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000288
Empenhos do Bem 1 / 000288 Total: 1.345,20
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.345,20
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.844,10
1.844,10
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BALANÇO ANTROPOMETRICA INFANTIL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 00289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
03
Código:359
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000289
Empenhos do Bem 1 / 000289 Total: 1.844,10
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.844,10
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 715
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 111/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
94 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
404,74
404,74
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
REANIMADOR PULMONAR MANUAL ADULTO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
2
Código:360
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000290
Empenhos do Bem 1 / 000290 Total: 404,74
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 404,74
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
3.399,84
3.399,84
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
BALANÇA ANTROMETRICA ADULTO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
3
Código:361
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000291
Empenhos do Bem 1 / 000291 Total: 3.399,84
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.399,84
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
1.995,39
1.995,39
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
OXIMETRO DE PULSO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:362
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000292
Empenhos do Bem 1 / 000292 Total: 1.995,39
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.995,39
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 716
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 112/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
95 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
3.397,13
3.397,13
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
AUTOCLAVE HORIZONTAL DE MESA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
01
Código:363
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000293
Empenhos do Bem 1 / 000293 Total: 3.397,13
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.397,13
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
3.730,40
3.730,40
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
AUTOCLAVE HORIZONTAL DE MESA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
01
Código:364
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000294
Empenhos do Bem 1 / 000294 Total: 3.730,40
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.730,40
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
51,00
51,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 11 UBS WENDER RODRIGUES DE SOUSA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESFIGMOMANOMETRO INFANTIL
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3324 L.A DISTRIBUIDORA EIRELI
123110103
Aquisição: 27/12/2019
nº da Nota: 000289
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
1
Código:365
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000295
Empenhos do Bem 1 / 000295 Total: 51,00
Nº Empenho: 1108050 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 51,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 717
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 113/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
96 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
44.224,84
44.224,84
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 7 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2976 BARBOSA E BAIA LTDA
123110103
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 0001
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:366
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000296
Empenhos do Bem 1 / 000296 Total: 44.224,84
Nº Empenho: 1209008 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 44.224,84
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
74.209,68
74.209,68
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 0000000000
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
Código:369
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000297
Empenhos do Bem 1 / 000297 Total: 74.209,68
Nº Empenho: 301001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 74.209,68
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 3
59.546,00
59.546,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2947 MUNDIMED HOSPITALAR LTDA - EPP
123110103
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota:
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2007.02761.2018
Código:370
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000298
Empenhos do Bem 1 / 000298 Total: 59.546,00
Nº Empenho: 314003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 59.546,00
Função: 10 Sub-Função: 302
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 03
Código Destinação: 220
Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos nao Destinados a Contrapartida
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 3
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 718
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 114/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
97 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
163.302,27
163.302,27
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 7 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
PRÉDIO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REFERENCIA - CER
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123210601
Aquisição: 11/06/2019
nº da Nota: 0000000134
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo:
Código:54
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000001
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000001 Total: 163.302,27
Nº Empenho: 603012 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 163.302,27
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
195.685,50
195.685,50
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 7 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
PRÉDIO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REFERENCIA - CER
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123210601
Aquisição: 05/07/2019
nº da Nota: 0000000135
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo:
Código:55
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000002
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000002 Total: 195.685,50
Nº Empenho: 703001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 195.685,50
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 719
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 115/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
98 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
362.273,84
362.273,84
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 7 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
PRÉDIO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REFERENCIA - CER
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123210601
Aquisição: 12/08/2019
nº da Nota: 0000000139
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo:
Código:56
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000003
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000003 Total: 362.273,84
Nº Empenho: 807001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 362.273,84
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
229.549,09
229.549,09
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 7 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
PRÉDIO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REFERENCIA - CER
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123210601
Aquisição: 25/09/2019
nº da Nota: 0000000141
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo:
Código:57
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000004
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000004 Total: 229.549,09
Nº Empenho: 916007 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 229.549,09
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 720
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 116/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
99 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
248.189,79
247.395,59
0,00
-794,20
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 7 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
PRÉDIO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REFERENCIA - CER
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123210601
Aquisição: 27/11/2019
nº da Nota: 0000000143
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo:
Código:58
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000005
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000005 Total: 248.189,79
Nº Empenho: 1125001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 248.189,79
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
36.810,95
36.810,95
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 7 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
PRÉDIO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REFERENCIA - CER
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123210601
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 0000000002
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo:
Código:59
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000006
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000006 Total: 36.810,95
Nº Empenho: 1226001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 36.810,95
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 721
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 117/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
100 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ LUIZ GOMES BARRETO (REFORMA E AMPLIAÇÃO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2829 DVM COMERCIAL LTDA
123210601
Aquisição: 13/05/2019
nº da Nota: 0000000050
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo: 2007042412018
Código:275
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000007
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000007 Total: 50.000,00
Nº Empenho: 603018 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 50.000,00
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 218
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Nº Liquidação: 1
69.097,68
67.549,91
0,00
-1.547,77
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ LUIZ GOMES BARRETO (REFOMAR E AMPLIAÇÃO)
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2829 DVM COMERCIAL LTDA
123210601
Aquisição: 13/05/2019
nº da Nota: 0000000050
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo: 2007042412018
Código:276
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000008
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000008 Total: 69.097,68
Nº Empenho: 829002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 69.097,68
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 218
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 722
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 118/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
101 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
56.396,79
54.772,65
0,00
-1.624,14
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ LUIZ GOMES BARRETO (REFORMA E AMPLIAÇÃO)
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2829 DVM COMERCIAL LTDA
123210601
Aquisição: 21/03/2019
nº da Nota: 0000000043
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo: 2007042412018
Código:279
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000010
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000010 Total: 56.396,79
Nº Empenho: 320003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 56.396,79
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 218
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Nº Liquidação: 1
53.320,91
53.320,91
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ LUIZ GOMES BARRETO (REFORMA E AMPLIAÇÃO)
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2829 DVM COMERCIAL LTDA
123210601
Aquisição: 17/04/2019
nº da Nota: 0053320,91
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo: 2007042412018
Código:280
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000011
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000011 Total: 53.320,91
Nº Empenho: 415006 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 53.320,91
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 218
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 723
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 119/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
102 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
16.708,31
16.334,09
0,00
-374,22
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 12 UBS VILA DO MUNGUBA
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA DO MUNGUBA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3190 QUEIROZ SERVICOS EIRELI
123210601
Aquisição: 03/05/2019
nº da Nota: 0000000005
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo: 2011.03855.2018
Código:281
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000012
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000012 Total: 16.708,31
Nº Empenho: 502004 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 16.708,31
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 218
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Nº Liquidação: 1
37.391,79
37.391,79
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 17 UBS NOVA ESPERANÇA
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Plano Contas:
Plano PCASP:
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NOVA ESPERANÇA
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2926 NEXT EMPREENDIMENTOS EIRELI
123110103
Aquisição: 31/12/2019
nº da Nota: 241
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:284
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000013
Empenhos do Bem 2 / 000013 Total: 37.391,79
Nº Empenho: 1209010 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 37.391,79
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 220
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios - Saúde
Nº Liquidação: 1
6.554,73
6.449,88
0,00
-104,85
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 19 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA NOVA
EDIFÍCIOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
UNICA BÁSICA DE SAÚDE VILA NOVA (REPARO)
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3190 QUEIROZ SERVICOS EIRELI
123210103
Aquisição: 03/07/2019
nº da Nota: 0000000012
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2011.03855.2018
Código:300
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000231
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 724
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 120/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
103 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000231 Total: 6.554,73
Nº Empenho: 703003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 6.554,73
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 218
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Nº Liquidação: 1
6.552,26
6.447,46
0,00
-104,80
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 10 HOSPITAL MEDIA COMPLEXIDADE MARIA LUCIA GUIMARAES SILVA
EDIFÍCIOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
CENTRO DE FISIOTERAPIA (REPARO)
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3190 QUEIROZ SERVICOS EIRELI
123210103
Aquisição: 03/07/2019
nº da Nota: 0000000011
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 2011.03855.2018
Código:302
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000232
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000232 Total: 6.552,26
Nº Empenho: 703004 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 6.552,26
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 218
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Nº Liquidação: 1
8.990,84
8.875,76
0,00
-115,08
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 18 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRO
EDIFÍCIOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3190 QUEIROZ SERVICOS EIRELI
123210103
Aquisição: 09/08/2019
nº da Nota: 0000000019
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo: 2011.03855.2018
Código:303
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000233
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 725
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 121/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
104 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000233 Total: 8.990,84
Nº Empenho: 821001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 8.990,84
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 218
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Nº Liquidação: 1
1.747,33
1.681,83
0,00
-65,50
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 18 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRO
INSTALAÇÕES (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLÓGICO - CEO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3190 QUEIROZ SERVICOS EIRELI
123210700
Aquisição: 03/07/2019
nº da Nota: 0000000010
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo: 2011.03855.2018
Código:304
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000234
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000234 Total: 1.747,33
Nº Empenho: 701005 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.747,33
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 218
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Nº Liquidação: 1
3.295,40
3.147,14
0,00
-148,26
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 18 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRO
INSTALAÇÕES (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3190 QUEIROZ SERVICOS EIRELI
123210700
Aquisição: 13/06/2019
nº da Nota: 0000000008
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:305
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000235
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 726
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 122/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
105 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000235 Total: 3.295,40
Nº Empenho: 611002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.295,40
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 218
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Nº Liquidação: 1
8.684,62
8.378,93
0,00
-305,69
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 18 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRO
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Descrição do Bem:
Fornecedor: 1151 C M DE OLIVEIRA-ME
123210601
Aquisição: 29/01/2019
nº da Nota:
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo:
Código:367
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000236
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000236 Total: 8.684,62
Nº Empenho: 124001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 8.684,62
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 218
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Nº Liquidação: 1
104.470,85
103.467,95
0,00
-1.002,90
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 14 UBS JOSE LUIZ GOMES BARRETO
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE POSTO JOSÉ LUIZ GOMES BARRETO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2829 DVM COMERCIAL LTDA
123210601
Aquisição: 30/09/2019
nº da Nota: 0000000062
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:368
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000237
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 727
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 123/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
106 de 106
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000237 Total: 104.470,85
Nº Empenho: 926001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 104.470,85
Função: 10 Sub-Função: 301
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 218
Saúde Atenção Básica
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Nº Liquidação: 1
60.857,49
59.689,05
0,00
-1.168,44
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 7 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBRAS EM ANDAMENTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
CASA DOS MÉDICOS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123210601
Aquisição: 28/06/2019
nº da Nota: 0000000115
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:371
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000238
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000238 Total: 60.857,49
Nº Empenho: 1022001 Ano Empenho: 2018
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 60.857,49
Função: Sub-Função:
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 211
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Nº Liquidação: 1
TOTAL GERAL:
307
3.915.555,78
QUANTIDADE GERAL:
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 728
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 124/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
1 de 2
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
SEM AGRUPAMENTO
25.652,39
Quantidade: 4
Total:
4.359,75
4.098,23
0,00
-261,52
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Descrição do Bem:
Fornecedor: 2633 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME
123110301
Aquisição: 04/04/2019
nº da Nota: 0000000981
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA 2008.0590/2018 Processo:
Código:49
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000001
Empenhos do Bem 1 / 000001 Total: 4.359,75
Nº Empenho: 402001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 4.359,75
Função: 08 Sub-Função: 241
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 00
Assistência Social Assistência ao Idoso
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 1
7.000,00
6.626,68
0,00
-373,32
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
COMPUTADOR
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3213 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA
123110201
Aquisição: 28/08/2019
nº da Nota: 00002
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:50
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000002
Empenhos do Bem 1 / 000002 Total: 7.000,00
Nº Empenho: 701002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 7.000,00
Função: 08 Sub-Função: 241
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 00
Assistência Social Assistência ao Idoso
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 1
5.780,00
5.780,00
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
COMPUTADOR
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3213 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA
123110201
Aquisição: 02/12/2019
nº da Nota: 0000000003
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:51
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000003
Empenhos do Bem 1 / 000003 Total: 5.780,00
Nº Empenho: 701002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 5.780,00
Função: 08 Sub-Função: 241
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 00
Assistência Social Assistência ao Idoso
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
Nº Liquidação: 2
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 729
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 125/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
2 de 2
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
8.512,64
8.458,16
0,00
-54,48
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EDIFÍCIOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
PRÉDIO CONSELHO TUTELAR
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3190 QUEIROZ SERVICOS EIRELI
123210103
Aquisição: 04/10/2019
nº da Nota: 0000000021
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo: 20-11038552018
Código:48
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000001
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000001 Total: 8.512,64
Nº Empenho: 1004004 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 8.512,64
Função: 08 Sub-Função: 244
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 390
Assistência Social Assistência Comunitária
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recuros Destinados à Assistência Social
Nº Liquidação: 1
TOTAL GERAL:
4
25.652,39
QUANTIDADE GERAL:
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 730
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 126/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
1 de 6
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
SEM AGRUPAMENTO
80.860,83
Quantidade: 12
Total:
1.757,60
1.725,24
0,00
-32,36
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 4 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
IMPRESSORA HP LASER PRO MFM15W COM WIFI
Descrição do Bem:
Fornecedor: 1674 ANTONIO P M SOUZA - ME
123110108
Aquisição: 20/08/2019
nº da Nota: 0000000683
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
2
Código:44
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000001
Empenhos do Bem 1 / 000001 Total: 1.757,60
Nº Empenho: 816002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.757,60
Função: 12 Sub-Função: 361
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 111
Educação Ensino Fundamental
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Receitas de Impostos e de Transferênbcia de Impostos - Educação
Nº Liquidação: 1
1.244,83
1.219,95
0,00
-24,88
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 4 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
IMPRESSORA HP MULTIFUNCIONAL LASER JET MFPM28W BRANCO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 1674 ANTONIO P M SOUZA - ME
123110108
Aquisição: 20/08/2019
nº da Nota: 0000000683
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:45
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000002
Empenhos do Bem 1 / 000002 Total: 1.244,83
Nº Empenho: 816002 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.244,83
Função: 12 Sub-Função: 361
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 111
Educação Ensino Fundamental
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Receitas de Impostos e de Transferênbcia de Impostos - Educação
Nº Liquidação: 1
6.444,16
6.250,84
0,00
-193,32
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 4 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAQUINAS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
CENRAL DE AR ELETROLUX TE 18F BTUS
Descrição do Bem:
Fornecedor: 1674 ANTONIO P M SOUZA - ME
123110302
Aquisição: 20/08/2019
nº da Nota: 000683
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
02
Código:46
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000003
Empenhos do Bem 1 / 000003 Total: 6.444,16
Nº Empenho: 816003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 6.444,16
Função: 12 Sub-Função: 361
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 111
Educação Ensino Fundamental
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Receitas de Impostos e de Transferênbcia de Impostos - Educação
Nº Liquidação: 1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 731
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 127/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
2 de 6
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
7.612,40
7.384,04
0,00
-228,36
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 4 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAQUINAS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
CENTRAL DE AR ELETROLUX 24000
Descrição do Bem:
Fornecedor: 1674 ANTONIO P M SOUZA - ME
123110302
Aquisição: 20/08/2019
nº da Nota: 0000683
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
2
Código:47
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000004
Empenhos do Bem 1 / 000004 Total: 7.612,40
Nº Empenho: 816003 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 7.612,40
Função: 12 Sub-Função: 361
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 111
Educação Ensino Fundamental
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Receitas de Impostos e de Transferênbcia de Impostos - Educação
Nº Liquidação: 1
21.223,14
20.679,86
0,00
-543,28
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 4 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDIFÍCIOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESCOLA ACRE (REFORMA)
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3190 QUEIROZ SERVICOS EIRELI
123210103
Aquisição: 17/04/2019
nº da Nota: 0000000001
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo:
Código:36
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000001
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000001 Total: 21.223,14
Nº Empenho: 415001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 21.223,14
Função: 12 Sub-Função: 361
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 113
Educação Ensino Fundamental
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Fundeb 40%
Nº Liquidação: 1
11.737,40
11.549,65
0,00
-187,75
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 4 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDIFÍCIOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESCOLAR ACRE (REFORMA)
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3190 QUEIROZ SERVICOS EIRELI
123210103
Aquisição: 03/07/2019
nº da Nota: 0000000013
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo:
Código:37
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000002
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 732
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 128/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
3 de 6
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000002 Total: 11.737,40
Nº Empenho: 702001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 11.737,40
Função: 12 Sub-Função: 361
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 113
Educação Ensino Fundamental
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Fundeb 40%
Nº Liquidação: 1
1.957,24
1.932,20
0,00
-25,04
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 4 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDIFÍCIOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESCOLA AMÉLIA BITENCOUL DE OLIVEIRA (REPARO)
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3190 QUEIROZ SERVICOS EIRELI
123210103
Aquisição: 09/08/2019
nº da Nota: 0000000018
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo:
Código:38
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000003
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000003 Total: 1.957,24
Nº Empenho: 807007 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.957,24
Função: 12 Sub-Função: 361
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 113
Educação Ensino Fundamental
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Fundeb 40%
Nº Liquidação: 1
2.424,36
2.408,86
0,00
-15,50
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 4 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDIFÍCIOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESCOLA MUNICIPAL LINHA C (REPARO)
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3190 QUEIROZ SERVICOS EIRELI
123210103
Aquisição: 14/10/2019
nº da Nota: 0000000028
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo:
Código:39
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000004
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 733
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 129/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
4 de 6
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000004 Total: 2.424,36
Nº Empenho: 1009013 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 2.424,36
Função: 12 Sub-Função: 361
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 113
Educação Ensino Fundamental
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Fundeb 40%
Nº Liquidação: 1
12.288,79
12.013,55
0,00
-275,24
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 4 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDIFÍCIOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESCOLA MUNICIPAL ADÃO FERREIRA (REPARO)
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3190 QUEIROZ SERVICOS EIRELI
123210103
Aquisição: 28/05/2019
nº da Nota: 0000000006
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo:
Código:40
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000005
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000005 Total: 12.288,79
Nº Empenho: 524001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 12.288,79
Função: 12 Sub-Função: 361
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 113
Educação Ensino Fundamental
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Fundeb 40%
Nº Liquidação: 1
3.193,81
3.173,37
0,00
-20,44
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 4 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDIFÍCIOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESCOLA MUNICIPAL ADÃO FERREIRA (REPARO)
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3190 QUEIROZ SERVICOS EIRELI
123210103
Aquisição: 14/10/2019
nº da Nota: 0000000017
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo:
Código:41
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000006
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 734
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 130/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
5 de 6
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000006 Total: 3.193,81
Nº Empenho: 902013 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 3.193,81
Função: 12 Sub-Função: 361
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 113
Educação Ensino Fundamental
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Fundeb 40%
Nº Liquidação: 1
4.653,98
4.653,98
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 4 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDIFÍCIOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESCOLA MUNICIPAL MARANHÃO LINHA B (REPARO)
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3190 QUEIROZ SERVICOS EIRELI
123210103
Aquisição: 02/12/2019
nº da Nota: 0000000023
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo:
Código:42
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000007
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000007 Total: 4.653,98
Nº Empenho: 1002012 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 4.653,98
Função: 12 Sub-Função: 361
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 113
Educação Ensino Fundamental
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Fundeb 40%
Nº Liquidação: 1
6.323,12
6.323,12
0,00
0,00
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS IMOVEIS
BOM
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 4 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDIFÍCIOS (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
ESCOLA MUNICIPAL ADÃO FERREIRA (REPARO)
Descrição do Bem:
Fornecedor: 3190 QUEIROZ SERVICOS EIRELI
123210103
Aquisição: 02/12/2019
nº da Nota: 0000000016
Origem:
Nº Requisição:
OUTRAS INCORPORAÇÕES Processo:
Código:43
Baixa:
Data Baixa:
2 / 000008
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 735
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 131/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
6 de 6
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
Outorgante : Cpf :
Conjuge :
Nro.Registro :
Medida :
Área Edificada :
Cpf :
Nro.Escritura :
Propriedade :
Área Total :
Outorgado :
Conjuge :
Empenhos do Bem 2 / 000008 Total: 6.323,12
Nº Empenho: 1022001 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 6.323,12
Função: 12 Sub-Função: 361
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 113
Educação Ensino Fundamental
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Fundeb 40%
Nº Liquidação: 1
TOTAL GERAL:
12
80.860,83
QUANTIDADE GERAL:
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 736
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 132/133 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
34925206/0001-44
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
2019
1 de 1
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
AQUISIÇÕES
PERÍODO: 01/01/2019 até 31/12/2019
TOTALIZAÇÃO PELO VALOR DE AQUISIÇÃO
SEM AGRUPAMENTO
2.631,55
Quantidade: 2
Total:
780,00
733,20
0,00
-46,80
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 6 CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Descrição do Bem:
Fornecedor: 76 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
123110405
Aquisição: 30/04/2019
nº da Nota: 0001
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:52
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000001
Empenhos do Bem 1 / 000001 Total: 780,00
Nº Empenho: 430111 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 780,00
Função: 01 Sub-Função: 031
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Legislativa Ação Legislativa
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
1.851,55
1.768,27
0,00
-83,28
Aquisição:
Atual:
Baixa:
Ajuste:
Grupo/Chapa: Valores
BENS MOVÉIS
NOVO
Tipo:
Situação:
Unidade/Sub.: 6 CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO (P)
Plano Contas:
Plano PCASP:
EQUIPAMENTO DE AUDIO E VIDEO
Descrição do Bem:
Fornecedor: 76 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
123110405
Aquisição: 28/06/2019
nº da Nota: 00002
Origem:
Nº Requisição:
COMPRA Processo:
Código:53
Baixa:
Data Baixa:
1 / 000002
Empenhos do Bem 1 / 000002 Total: 1.851,55
Nº Empenho: 628075 Ano Empenho: 2019
Empenhado e Liquidado pelo Bem: 1.851,55
Função: 01 Sub-Função: 031
Identificador de Uso: 0
Grupo (Fonte de Recurso): 1
Código Destinação: 001
Legislativa Ação Legislativa
Recursos nao Destinados a Contrapartida
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Próprios
Nº Liquidação: 1
TOTAL GERAL:
2
2.631,55
QUANTIDADE GERAL:
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 737
RELAÇÃO DOS BENS DE NATUREZA PERMANENTE, MÓVEIS, IMÓVEIS,INDUSTRIAIS E SEMOVENTES, INCORPORADOS E BAIXADOS DO PATRIMÔNIO 133/133 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 01 de 05
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
DESPESAS CORRENTES 8.941.641,47
8.417.288,35
471.270,70
8.417.288,35
903.184,10
1.034.880,74
42.732,98
8.374.555,37
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 170.150,66
167.212,31
0,00
167.212,31
0,00
24.634,32
0,00
167.212,31
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00
167.212,31
0,00
167.212,31
0,00
24.634,32
0,00
167.212,31
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 2.000,00
1.996,00
0,00
1.996,00
0,00
0,00
0,00
1.996,00
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00
1.996,00
0,00
1.996,00
0,00
0,00
0,00
1.996,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.563.135,74
3.532.283,54
228.870,08
3.532.283,54
483.946,66
562.333,96
0,00
3.532.283,54
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00
2.078.616,87
-5.792,67
2.078.616,87
147.864,80
202.466,81
0,00
2.078.616,87
3.1.90.11.02 FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA 0,00
515,97
0,00
515,97
515,97
515,97
0,00
515,97
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00
75.361,80
0,00
75.361,80
7.298,00
7.298,00
0,00
75.361,80
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00
364.334,35
0,00
364.334,35
35.906,15
37.785,35
0,00
364.334,35
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00
201.656,42
0,00
201.656,42
18.523,58
18.523,58
0,00
201.656,42
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00
21.392,16
0,00
21.392,16
820,67
3.542,86
0,00
21.392,16
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00
296.981,97
234.662,75
296.981,97
236.954,00
248.837,90
0,00
296.981,97
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00
41.412,78
0,00
41.412,78
752,65
752,65
0,00
41.412,78
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00
85.662,65
0,00
85.662,65
7.935,84
12.435,84
0,00
85.662,65
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00
366.348,57
0,00
366.348,57
27.375,00
30.175,00
0,00
366.348,57
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 115.926,00
42.307,29
-0,10
42.307,29
-0,10
0,00
333,33
41.973,96
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00
42.307,29
-0,10
42.307,29
-0,10
0,00
333,33
41.973,96
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 39.019,00
38.130,15
0,00
38.130,15
0,00
0,00
0,00
38.130,15
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00
38.130,15
0,00
38.130,15
0,00
0,00
0,00
38.130,15
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 60.040,00
60.039,14
0,00
60.039,14
0,00
0,00
0,00
60.039,14
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00
50.559,14
0,00
50.559,14
0,00
0,00
0,00
50.559,14
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 0,00
9.480,00
0,00
9.480,00
0,00
0,00
0,00
9.480,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 352.101,04
351.792,26
0,00
351.792,26
1.564,37
1.564,37
0,00
351.792,26
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00
336.874,98
0,00
336.874,98
0,00
0,00
0,00
336.874,98
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00
14.917,28
0,00
14.917,28
1.564,37
1.564,37
0,00
14.917,28
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 43.640,00
38.090,00
975,00
38.090,00
975,00
975,00
0,00
38.090,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00
38.090,00
975,00
38.090,00
975,00
975,00
0,00
38.090,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.362.646,32
1.164.907,75
80.941,00
1.164.907,75
102.584,58
102.584,58
0,00
1.164.907,75TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 738
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 1/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 02 de 05
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00
765.594,71
77.115,20
765.594,71
77.347,70
77.347,70
0,00
765.594,71
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00
16.150,00
0,00
16.150,00
0,00
0,00
0,00
16.150,00
3.3.90.30.05 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES 0,00
1.540,00
0,00
1.540,00
0,00
0,00
0,00
1.540,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00
129.730,71
0,00
129.730,71
0,00
0,00
0,00
129.730,71
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00
16.930,00
0,00
16.930,00
0,00
0,00
0,00
16.930,00
3.3.90.30.15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00
8.400,01
4.000,00
8.400,01
4.000,00
4.000,00
0,00
8.400,01
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00
16.518,28
0,00
16.518,28
0,00
0,00
0,00
16.518,28
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00
6.812,50
0,00
6.812,50
0,00
0,00
0,00
6.812,50
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00
128.455,53
-174,20
128.455,53
21.014,88
21.014,88
0,00
128.455,53
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00
2.875,50
0,00
2.875,50
0,00
0,00
0,00
2.875,50
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00
16.100,00
0,00
16.100,00
0,00
0,00
0,00
16.100,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00
15.420,00
0,00
15.420,00
0,00
0,00
0,00
15.420,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00
13.672,41
0,00
13.672,41
0,00
0,00
0,00
13.672,41
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00
26.486,10
0,00
26.486,10
0,00
0,00
0,00
26.486,10
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00
222,00
0,00
222,00
222,00
222,00
0,00
222,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E5.000,00
4.431,90
0,00
4.431,90
0,00
0,00
0,00
4.431,90
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 39.000,00
26.015,84
0,00
26.015,84
0,00
0,00
0,00
26.015,84
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00
26.015,84
0,00
26.015,84
0,00
0,00
0,00
26.015,84
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 444.316,98
383.873,38
4.747,40
383.873,38
40.147,40
54.150,00
3.150,00
380.723,38
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00
92.650,00
0,00
92.650,00
9.100,00
12.050,00
2.050,00
90.600,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00
30.000,00
0,00
30.000,00
5.000,00
5.000,00
0,00
30.000,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
0,00
3.000,00
0,00
20.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00
11.876,00
0,00
11.876,00
0,00
0,00
0,00
11.876,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00
500,00
0,00
500,00
0,00
0,00
0,00
500,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00
37.920,00
0,00
37.920,00
0,00
0,00
0,00
37.920,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00
3.700,00
0,00
3.700,00
0,00
0,00
0,00
3.700,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00
180.737,38
4.747,40
180.737,38
25.447,40
33.500,00
1.100,00
179.637,38
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00
6.490,00
0,00
6.490,00
600,00
600,00
0,00
6.490,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.028.506,73
927.395,35
5.130,49
927.395,35
68.082,05
82.686,76
26.397,69
900.997,66TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 739
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 2/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 03 de 05
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00
12.819,02
418,00
12.819,02
969,00
969,00
0,00
12.819,02
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00
63.900,00
0,00
63.900,00
0,00
0,00
0,00
63.900,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00
15.450,00
-4.150,00
15.450,00
5.250,00
5.900,00
0,00
15.450,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00
38.095,00
17.775,00
38.095,00
17.775,00
6.787,50
10.987,50
27.107,50
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00
256.000,00
0,00
256.000,00
0,00
0,00
0,00
256.000,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00
2.167,41
0,00
2.167,41
0,00
0,00
0,00
2.167,41
3.3.90.39.37 JUROS 0,00
6.934,25
0,00
6.934,25
0,00
0,00
0,00
6.934,25
3.3.90.39.39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00
2.485,80
0,00
2.485,80
0,00
0,00
0,00
2.485,80
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00
44.608,50
0,00
44.608,50
0,00
3.207,50
0,00
44.608,50
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00
36.882,22
-505,33
36.882,22
494,67
255,33
239,34
36.642,88
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00
7.734,54
276,93
7.734,54
363,00
363,00
0,00
7.734,54
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 0,00
13.500,00
3.000,00
13.500,00
3.000,00
3.000,00
0,00
13.500,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00
8.400,06
0,00
8.400,06
4.200,09
1.399,99
2.800,10
5.599,96
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00
18.730,75
0,00
18.730,75
12.370,75
2.300,00
12.370,75
6.360,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00
16.903,50
-12.000,00
16.903,50
0,00
0,00
0,00
16.903,50
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00
13.230,00
0,00
13.230,00
0,00
2.000,00
0,00
13.230,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00
86.940,00
996,00
86.940,00
4.496,00
16.138,60
0,00
86.940,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00
16.000,00
0,00
16.000,00
0,00
0,00
0,00
16.000,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00
40.577,88
2.670,41
40.577,88
5.013,45
5.046,60
0,00
40.577,88
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00
9.583,74
1.319,24
9.583,74
1.319,24
1.319,24
0,00
9.583,74
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 0,00
202.677,74
0,00
202.677,74
16.500,00
33.000,00
0,00
202.677,74
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00
3.774,94
-4.669,76
3.774,94
-3.669,15
1.000,00
0,00
3.774,94
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 794.650,00
794.637,83
83.722,42
794.637,83
89.340,40
89.456,97
3,00
794.634,83
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 0,00
794.637,83
83.722,42
794.637,83
89.340,40
89.456,97
3,00
794.634,83
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 535.000,00
534.623,01
85.859,04
534.623,01
88.308,00
85.859,04
2.448,96
532.174,05
3.3.90.91.02 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA 0,00
528.788,56
85.859,04
528.788,56
88.308,00
85.859,04
2.448,96
526.339,60
3.3.90.91.04 SENTENÇAS INDENIZATÓRIAS 0,00
5.834,45
0,00
5.834,45
0,00
0,00
0,00
5.834,45
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 164.568,00
145.572,76
-18.843,91
145.572,76
17.301,46
17.301,46
0,00
145.572,76
3.3.90.92.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 0,00
135.656,09
-18.843,91
135.656,09
17.301,46
17.301,46
0,00
135.656,09
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00
9.916,67
0,00
9.916,67
0,00
0,00
0,00
9.916,67
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 221.941,00
203.979,84
-130,72
203.979,84
10.934,28
13.334,28
10.400,00
193.579,84TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 740
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 3/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 04 de 05
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00
165.803,65
0,00
165.803,65
7.700,00
12.600,00
6.700,00
159.103,65
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00
34.476,19
-130,72
34.476,19
734,28
734,28
0,00
34.476,19
3.3.90.93.99 DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00
3.700,00
0,00
3.700,00
2.500,00
0,00
3.700,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL 1.058.991,71
1.015.689,03
275.056,83
1.015.689,03
318.502,82
367.142,62
43.445,99
972.243,04
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 787.472,71
747.199,27
275.056,83
747.199,27
275.056,83
284.242,62
0,00
747.199,27
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00
562.455,32
262.992,83
562.455,32
262.992,83
262.992,83
0,00
562.455,32
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00
184.743,95
12.064,00
184.743,95
12.064,00
21.249,79
0,00
184.743,95
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 271.519,00
268.489,76
0,00
268.489,76
43.445,99
82.900,00
43.445,99
225.043,77
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00
389,00
0,00
389,00
0,00
0,00
0,00
389,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00
6.732,99
0,00
6.732,99
5.499,99
0,00
5.499,99
1.233,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00
31.950,00
0,00
31.950,00
31.950,00
0,00
31.950,00
0,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 0,00
8.639,50
0,00
8.639,50
0,00
0,00
0,00
8.639,50
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00
7.057,80
0,00
7.057,80
5.996,00
0,00
5.996,00
1.061,80
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00
212.900,00
0,00
212.900,00
0,00
82.900,00
0,00
212.900,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 0,00
820,47
0,00
820,47
0,00
0,00
0,00
820,47
RESERVA DE CONTINGENCIA 70,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 70,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO...
DESPESAS EXTRA ORÇAMENTARIO 1.770.109,90 9.050.371,48
TOTAL (ORÇAMENTARIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 18.397.169,89
Saldo para o mês seguinte
Caixa .................... 15.684,22
Bancos e Correspondentes.. 2.079.528,19
Total do Saldo 2.095.212,41
10.000.703,48
9.432.977,38
746.327,53
9.432.977,38
1.221.686,92
1.402.023,36
86.178,97
9.346.798,41
T O T A L G E R A L 20.492.382,30
PORTO GRANDE, 31 de dezembro de 2019
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 741
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 4/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 05 de 05
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
JOSE MARIA BESSA
PREFEITO CONTADOR TESOUREIRO
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 742
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 5/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
220201 Gabinete do Prefeito - GAB
2202 GABINETE DO PREFEITO 31.190,58 16.558,67
112.642,46 1.062.065,41
104.334,59
1.078.624,08
1.165.496,00
1.078.624,08
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
014 4.4.90.52.00 0,00 14.219,33
145.039,80 0,00 130.820,47 145.039,80
-1 100 000 NV 14.219,33
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
1.833,33 0,00 0,00 1.833,33
0,00 1.833,33
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 6.390,00
0,00 6.390,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 5.996,00
5.996,00 0,00 0,00 5.996,00
0,00 5.996,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00 0,00
130.000,00 0,00 130.000,00 130.000,00
0,00 0,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 0,00 0,00
820,47 0,00 820,47 820,47
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
146.800,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
500 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
015 3.1.90.11.00 23.387,00 0,00
470.330,80 68.979,33 470.330,80 470.330,80
-1 001 001 NV 54.537,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 245,33 0,00
219.425,32 23.979,33 219.425,32 219.425,32
0,00 11.620,33
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
1.200,00 0,00 1.200,00 1.200,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
2.000,00 1.500,00 2.000,00 2.000,00
0,00 1.500,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
2.472,18 0,00 2.472,18 2.472,18
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 23.141,67 0,00
30.633,33 25.225,00 30.633,33 30.633,33
0,00 23.141,67
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
4.666,68 0,00 4.666,68 4.666,68
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
7.883,29 0,00 7.883,29 7.883,29
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
202.050,00 18.275,00 202.050,00 202.050,00
0,00 18.275,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
473.670,00
016 3.1.90.13.00 0,00 0,00
8.286,60 0,00 8.286,60 8.286,60
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
8.300,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 743
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 6/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
8.286,60 0,00 8.286,60 8.286,60
0,00 0,00
017 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
850,00
018 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
019 3.3.90.14.00 975,00 0,00
23.700,00 975,00 23.700,00 23.700,00
-1 001 001 NV 975,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 975,00 0,00
23.700,00 975,00 23.700,00 23.700,00
0,00 975,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 28.325,00
020 3.3.90.30.00 14.581,00 0,00
151.962,04 16.218,00 151.962,04 151.962,04
-1 001 001 NV 16.218,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 14.581,00 0,00
84.229,13 14.581,00 84.229,13 84.229,13
0,00 14.581,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
4.080,00 0,00 4.080,00 4.080,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
40.253,43 0,00 40.253,43 40.253,43
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
19.751,64 1.415,00 19.751,64 19.751,64
0,00 1.415,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
3.425,84 0,00 3.425,84 3.425,84
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
222,00 222,00 222,00 222,00
0,00 222,00
MATERIAL DE CONSUMO 211.101,00
021 3.3.90.33.00 0,00 0,00
26.015,84 0,00 26.015,84 26.015,84
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00 0,00
26.015,84 0,00 26.015,84 26.015,84
0,00 0,00
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
29.000,00
022 3.3.90.36.00 0,00 1.100,00
62.600,00 12.700,00 61.500,00 62.600,00
-1 001 001 NV 8.000,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 1.100,00
62.100,00 12.700,00 61.000,00 62.100,00
0,00 8.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
62.600,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 744
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 7/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
023 3.3.90.39.00 -7.752,42 239,34
133.662,51 12.770,13 133.423,17 133.662,51
-1 001 001 NV 9.385,26
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 418,00 0,00
11.815,00 969,00 11.815,00 11.815,00
0,00 969,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
440,00 0,00 440,00 440,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
12.020,00 3.000,00 12.020,00 12.020,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA -505,33 239,34
3.329,37 255,33 3.090,03 3.329,37
0,00 494,67
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 276,93 0,00
1.458,54 363,00 1.458,54 1.458,54
0,00 363,00
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 3.000,00 0,00
13.500,00 3.000,00 13.500,00 13.500,00
0,00 3.000,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS -12.000,00 0,00
9.541,00 0,00 9.541,00 9.541,00
0,00 0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
3.480,00 0,00 3.480,00 3.480,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 996,00 0,00
52.814,00 4.496,00 52.814,00 52.814,00
0,00 4.496,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.060,00 0,00 3.060,00 3.060,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 609,80 0,00
6.969,53 609,80 6.969,53 6.969,53
0,00 609,80
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00
10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 77,00 0,00
77,00 77,00 77,00 77,00
0,00 77,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 0,00 0,00
4.677,74 0,00 4.677,74 4.677,74
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -624,82 0,00
480,33 0,00 480,33 480,33
0,00 -624,21
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
146.600,00
024 3.3.90.93.00 0,00 1.000,00
57.026,49 1.000,00 56.026,49 57.026,49
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
41.400,00 1.000,00 41.400,00 41.400,00
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
14.626,49 0,00 14.626,49 14.626,49
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
58.250,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 745
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 8/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.99 DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
0,00 1.000,00
04.122.0052.2004.0000 Manutenção das Atividades c/Representação Externa
025 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
026 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
027 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
028 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
029 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
030 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
220301 Gabinete do Vice-Prefeito
2203 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
787,00
0,00
04.122.0052.1078.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Vice-Prefeito
031 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito
032 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
033 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
034 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
37,00
035 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
036 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
037 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
038 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
039 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
750,00
040 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 746
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 9/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
041 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E -1 001 001 NV 0,00
RESTITUIÇÕES
0,00
220401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
2204 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 88.748,49 3.448,96
114.046,89 700.225,14
102.421,92
703.674,10
705.890,00
703.674,10
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
042 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
043 3.1.90.11.00 2.073,95 0,00
92.899,80 26.372,35 92.899,80 92.899,80
-1 001 001 NV 12.298,42
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
17.324,65 8.692,54 17.324,65 17.324,65
0,00 8.692,54
3.1.90.11.02 FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA 0,00 0,00
515,97 515,97 515,97 515,97
0,00 515,97
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
3.000,00 500,00 3.000,00 3.000,00
0,00 500,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.499,98 1.499,98 1.499,98 1.499,98
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 2.073,95 0,00
7.347,90 7.347,90 7.347,90 7.347,90
0,00 2.073,95
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
9.015,96 5.015,96 9.015,96 9.015,96
0,00 515,96
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
54.195,34 2.800,00 54.195,34 54.195,34
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
93.895,00
044 3.1.90.13.00 0,00 0,00
2.640,00 0,00 2.640,00 2.640,00
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
2.640,00 0,00 2.640,00 2.640,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
2.640,00
045 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
046 3.3.90.14.00 0,00 0,00
2.315,00 0,00 2.315,00 2.315,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
2.315,00 0,00 2.315,00 2.315,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.365,00
047 3.3.90.30.00 815,50 0,00
8.657,15 815,50 8.657,15 8.657,15
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 9.400,00 815,50
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 747
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 10/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 815,50 0,00
8.657,15 815,50 8.657,15 8.657,15
0,00 815,50
048 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
049 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
050 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
051 3.3.90.93.00 0,00 1.000,00
2.500,00 1.000,00 1.500,00 2.500,00
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 1.000,00
2.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
2.550,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
052 3.1.90.91.00 0,00 0,00
60.039,14 0,00 60.039,14 60.039,14
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
50.559,14 0,00 50.559,14 50.559,14
0,00 0,00
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 0,00 0,00
9.480,00 0,00 9.480,00 9.480,00
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 60.040,00
053 3.3.90.91.00 85.859,04 2.448,96
534.623,01 85.859,04 532.174,05 534.623,01
-1 001 001 NV 88.308,00
3.3.90.91.02 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA 85.859,04 2.448,96
528.788,56 85.859,04 526.339,60 528.788,56
0,00 88.308,00
3.3.90.91.04 SENTENÇAS INDENIZATÓRIAS 0,00 0,00
5.834,45 0,00 5.834,45 5.834,45
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 535.000,00
220501 Secretaria Municipal de Administração
2205 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 130.225,83 33.385,01
391.607,55 2.645.536,22
315.006,45
2.678.921,23
2.796.007,03
2.678.921,23
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
054 4.4.90.52.00 0,00 11.418,33
105.641,63 82.900,00 94.223,30 105.641,63
-1 001 001 NV 11.418,33
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00
389,00 0,00 389,00 389,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
106.400,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 748
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 11/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
3.066,33 0,00 1.233,00 3.066,33
0,00 1.833,33
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 9.585,00
9.585,00 0,00 0,00 9.585,00
0,00 9.585,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 0,00 0,00
8.639,50 0,00 8.639,50 8.639,50
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00
1.061,80 0,00 1.061,80 1.061,80
0,00 0,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00 0,00
82.900,00 82.900,00 82.900,00 82.900,00
0,00 0,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
055 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR -1 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
0,66
501 3.1.90.05.00 0,00 0,00
1.996,00 0,00 1.996,00 1.996,00
-1 001 001 0,00
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
1.996,00 0,00 1.996,00 1.996,00
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
2.000,00
056 3.1.90.11.00 115.170,76 0,00
1.768.855,63 263.468,69 1.768.855,63 1.768.855,63
-1 001 001 NV 245.397,36
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS -4.622,74 0,00
1.116.075,71 90.568,13 1.116.075,71 1.116.075,71
0,00 78.525,63
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
63.920,73 6.299,00 63.920,73 63.920,73
0,00 6.299,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
178.724,83 16.423,79 178.724,83 178.724,83
0,00 16.143,79
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
150.251,01 13.123,41 150.251,01 150.251,01
0,00 13.123,41
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
12.244,95 2.042,88 12.244,95 12.244,95
0,00 820,67
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 119.793,50 0,00
147.333,63 126.611,37 147.333,63 147.333,63
0,00 122.084,75
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
28.586,92 752,65 28.586,92 28.586,92
0,00 752,65
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
45.667,85 5.372,46 45.667,85 45.667,85
0,00 5.372,46
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
26.050,00 2.275,00 26.050,00 26.050,00
0,00 2.275,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
1.773.478,37
057 3.1.90.13.00 -0,10 333,33
6.674,61 0,00 6.341,28 6.674,61
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV -0,10
PATRONAIS
62.665,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 749
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 12/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 08 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS -0,10 333,33
6.674,61 0,00 6.341,28 6.674,61
0,00 -0,10
058 3.1.90.16.00 0,00 0,00
32.511,11 0,00 32.511,11 32.511,11
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
32.511,11 0,00 32.511,11 32.511,11
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
32.512,00
059 3.1.90.92.00 0,00 0,00
348.670,71 1.564,37 348.670,71 348.670,71
-1 001 001 NV 1.564,37
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
336.874,98 0,00 336.874,98 336.874,98
0,00 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
11.795,73 1.564,37 11.795,73 11.795,73
0,00 1.564,37
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
348.709,00
060 3.3.90.14.00 0,00 0,00
1.750,00 0,00 1.750,00 1.750,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
1.750,00 0,00 1.750,00 1.750,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.750,00
061 3.3.90.30.00 9.212,82 0,00
241.311,12 22.803,95 241.311,12 241.311,12
-1 001 001 NV 22.803,95
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 9.212,82 0,00
91.379,70 9.212,82 91.379,70 91.379,70
0,00 9.212,82
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
8.670,00 0,00 8.670,00 8.670,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
44.160,36 0,00 44.160,36 44.160,36
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
16.518,28 0,00 16.518,28 16.518,28
0,00 0,00
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
6.812,50 0,00 6.812,50 6.812,50
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
63.372,91 13.591,13 63.372,91 63.372,91
0,00 13.591,13
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
10.397,37 0,00 10.397,37 10.397,37
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 254.392,00
062 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
10.000,00
063 3.3.90.36.00 0,00 0,00
34.574,00 5.000,00 34.574,00 34.574,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 5.000,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
42.200,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 750
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 13/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
30.000,00 5.000,00 30.000,00 30.000,00
0,00 5.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
4.574,00 0,00 4.574,00 4.574,00
0,00 0,00
064 3.3.90.39.00 6.707,35 17.933,35
106.196,53 13.670,54 88.263,18 106.196,53
-1 001 001 NV 26.322,54
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
2.200,00 0,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 5.525,00 2.762,50
20.905,00 2.762,50 18.142,50 20.905,00
0,00 5.525,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
611,93 0,00 611,93 611,93
0,00 0,00
3.3.90.39.37 JUROS 0,00 0,00
3.213,58 0,00 3.213,58 3.213,58
0,00 0,00
3.3.90.39.39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
2.485,80 0,00 2.485,80 2.485,80
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
2.085,00 0,00 2.085,00 2.085,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
22.614,10 0,00 22.614,10 22.614,10
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
357,50 0,00 357,50 357,50
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 2.800,10
8.400,06 1.399,99 5.599,96 8.400,06
0,00 4.200,09
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 12.370,75
18.730,75 2.300,00 6.360,00 18.730,75
0,00 12.370,75
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
9.750,00 2.000,00 9.750,00 9.750,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
2.400,00 0,00 2.400,00 2.400,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 2.163,70 0,00
5.163,70 4.208,05 5.163,70 5.163,70
0,00 4.208,05
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
6.264,50 0,00 6.264,50 6.264,50
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -981,35 0,00
1.014,61 1.000,00 1.014,61 1.014,61
0,00 18,65
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
129.900,00
065 3.3.90.93.00 -865,00 3.700,00
30.739,89 2.200,00 27.039,89 30.739,89
INDENIZAÇÕES E -1 001 001 NV 2.500,00
RESTITUIÇÕES
32.000,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 751
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 14/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 1.000,00
23.160,00 2.200,00 22.160,00 23.160,00
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES -865,00 0,00
4.879,89 0,00 4.879,89 4.879,89
0,00 0,00
3.3.90.93.99 DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 2.700,00
2.700,00 0,00 0,00 2.700,00
0,00 1.500,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
066 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
067 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
220601 Secretaria de SEPLAMFIN
2206 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 84.474,92 8.093,00
220.254,74 1.587.348,48
173.276,96
1.595.441,48
1.634.472,63
1.595.441,48
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
068 4.4.90.52.00 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 6.390,00
-1 001 001 NV 6.390,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 6.390,00
0,00 6.390,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
6.400,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
069 3.1.90.11.00 12.448,98 0,00
128.637,99 33.214,94 128.637,99 128.637,99
-1 001 001 NV 17.398,98
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS -1.415,26 0,00
64.659,90 15.475,70 64.659,90 64.659,90
0,00 859,74
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
1.583,27 0,00 1.583,27 1.583,27
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
3.918,33 1.600,00 3.918,33 3.918,33
0,00 400,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
44,44 0,00 44,44 44,44
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 13.864,24 0,00
24.142,68 13.864,24 24.142,68 24.142,68
0,00 13.864,24
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
3.800,00 0,00 3.800,00 3.800,00
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
2.033,32 0,00 2.033,32 2.033,32
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
28.456,05 2.275,00 28.456,05 28.456,05
0,00 2.275,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
130.053,25
070 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 3.579,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 752
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 15/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 11 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.578,66 0,00 3.578,66 3.578,66
-1 001 001 NV
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
3.578,66 0,00 3.578,66 3.578,66
0,00 0,00
PATRONAIS
071 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
528 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
072 3.3.90.30.00 5.126,00 0,00
56.435,41 5.126,00 56.435,41 56.435,41
-1 001 001 NV 5.126,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 5.126,00 0,00
54.666,05 5.126,00 54.666,05 54.666,05
0,00 5.126,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
1.769,36 0,00 1.769,36 1.769,36
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
073 3.3.90.36.00 148,00 0,00
133.453,38 24.700,00 133.453,38 133.453,38
-1 001 001 NV 16.348,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
60.000,00 10.000,00 60.000,00 60.000,00
0,00 5.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
5.002,00 0,00 5.002,00 5.002,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 148,00 0,00
68.451,38 14.700,00 68.451,38 68.451,38
0,00 11.348,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
135.605,38
074 3.3.90.39.00 1.139,15 0,00
277.047,54 46.321,09 277.047,54 277.047,54
-1 001 001 NV 17.937,84
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
317,00 0,00 317,00 317,00
0,00 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
1.391,48 0,00 1.391,48 1.391,48
0,00 0,00
3.3.90.39.37 JUROS 0,00 0,00
3.720,67 0,00 3.720,67 3.720,67
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1.887,00 207,50 1.887,00 1.887,00
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
5.918,50 0,00 5.918,50 5.918,50
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
34.126,00 11.642,60 34.126,00 34.126,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
277.909,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 753
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 16/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 12 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS -103,09 0,00
28.444,65 228,75 28.444,65 28.444,65
0,00 195,60
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 1.242,24 0,00
3.242,24 1.242,24 3.242,24 3.242,24
0,00 1.242,24
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 0,00 0,00
198.000,00 33.000,00 198.000,00 198.000,00
0,00 16.500,00
075 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
076 3.3.90.93.00 734,28 1.700,00
56.229,58 4.134,28 54.529,58 56.229,58
-1 001 001 NV 3.434,28
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 1.700,00
49.980,00 3.400,00 48.280,00 49.980,00
0,00 2.700,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 734,28 0,00
6.249,58 734,28 6.249,58 6.249,58
0,00 734,28
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
66.000,00
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
077 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
965,00
078 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
811,00
079 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
080 3.3.90.14.00 0,00 0,00
3.375,00 0,00 3.375,00 3.375,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
3.375,00 0,00 3.375,00 3.375,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
081 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
082 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
083 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
084 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
085 3.3.90.92.00 -18.843,91 0,00
135.656,09 17.301,46 135.656,09 135.656,09
-1 001 001 NV 17.301,46
3.3.90.92.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -18.843,91 0,00
135.656,09 17.301,46 135.656,09 135.656,09
0,00 17.301,46
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
154.500,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 754
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 17/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 13 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
086 3.3.90.47.00 83.722,42 3,00
794.637,83 89.456,97 794.634,83 794.637,83
-1 001 001 NV 89.340,40
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 83.722,42 3,00
794.637,83 89.456,97 794.634,83 794.637,83
0,00 89.340,40
OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
794.650,00
220701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2207 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 361.944,93 11.273,33
488.096,83 2.352.497,24
457.466,99
2.363.770,57
2.592.487,79
2.363.770,57
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
087 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
088 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
089 4.4.90.51.00 0,00 0,00
63.478,33 0,00 63.478,33 63.478,33
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
63.478,33 0,00 63.478,33 63.478,33
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 63.478,33
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
090 4.4.90.51.00 0,00 0,00
48.850,85 0,00 48.850,85 48.850,85
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
10.627,74 0,00 10.627,74 10.627,74
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
38.223,11 0,00 38.223,11 38.223,11
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 66.500,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
091 4.4.90.51.00 0,00 0,00
54.185,79 9.185,79 54.185,79 54.185,79
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
54.185,79 9.185,79 54.185,79 54.185,79
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 55.700,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
092 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
093 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 755
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 18/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
094 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
15.451.0125.3030.0000 Construção, Ampliação de Aterro Sanitário
095 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
096 4.4.90.52.00 0,00 8.223,33
8.223,33 0,00 0,00 8.223,33
-1 001 001 NV 8.223,33
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
1.833,33 0,00 0,00 1.833,33
0,00 1.833,33
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 6.390,00
0,00 6.390,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
8.224,00
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
097 3.1.90.04.00 0,00 0,00
119.642,95 17.779,32 119.642,95 119.642,95
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
119.642,95 17.779,32 119.642,95 119.642,95
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
121.650,00
502 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
098 3.1.90.11.00 66.066,73 0,00
908.576,86 143.330,26 908.576,86 908.576,86
-1 001 001 NV 132.682,51
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
556.971,34 51.033,17 556.971,34 556.971,34
0,00 40.784,62
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
5.657,80 499,00 5.657,80 5.657,80
0,00 499,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
173.441,38 17.257,33 173.441,38 173.441,38
0,00 16.858,13
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
44.260,95 4.151,61 44.260,95 44.260,95
0,00 4.151,61
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.472,21 0,00 1.472,21 1.472,21
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 66.066,73 0,00
77.801,77 66.066,73 77.801,77 77.801,77
0,00 66.066,73
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
2.692,51 0,00 2.692,51 2.692,51
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
20.228,90 2.047,42 20.228,90 20.228,90
0,00 2.047,42
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
26.050,00 2.275,00 26.050,00 26.050,00
0,00 2.275,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
908.693,12
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 756
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 19/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
099 3.1.90.13.00 0,00 0,00
16.239,97 0,00 16.239,97 16.239,97
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
16.239,97 0,00 16.239,97 16.239,97
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
31.805,00
100 3.1.90.16.00 0,00 0,00
5.619,04 0,00 5.619,04 5.619,04
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
5.619,04 0,00 5.619,04 5.619,04
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
5.620,00
526 3.1.90.92.00 0,00 0,00
3.121,55 0,00 3.121,55 3.121,55
-1 001 001 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
3.121,55 0,00 3.121,55 3.121,55
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
3.374,04
101 3.3.90.14.00 0,00 0,00
1.050,00 0,00 1.050,00 1.050,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
1.050,00 0,00 1.050,00 1.050,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.050,00
102 3.3.90.30.00 27.611,68 0,00
325.110,28 33.794,63 325.110,28 325.110,28
-1 001 001 NV 33.794,63
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 27.785,88 0,00
222.957,73 27.785,88 222.957,73 222.957,73
0,00 27.785,88
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
3.400,00 0,00 3.400,00 3.400,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
28.070,03 0,00 28.070,03 28.070,03
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO -174,20 0,00
40.910,11 6.008,75 40.910,11 40.910,11
0,00 6.008,75
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
16.100,00 0,00 16.100,00 16.100,00
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
13.672,41 0,00 13.672,41 13.672,41
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 367.000,00
103 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
104 3.3.90.36.00 -0,60 2.050,00
84.456,00 2.050,00 82.406,00 84.456,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 4.099,40
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
84.456,60
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 757
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 20/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 16 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 2.050,00
32.650,00 2.050,00 30.600,00 32.650,00
0,00 4.100,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
2.300,00 0,00 2.300,00 2.300,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
37.920,00 0,00 37.920,00 37.920,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL -0,60 0,00
11.586,00 0,00 11.586,00 11.586,00
0,00 -0,60
105 3.3.90.39.00 -6.789,71 0,00
43.747,07 5.900,00 43.747,07 43.747,07
-1 001 001 NV 2.610,29
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
687,02 0,00 687,02 687,02
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS -4.150,00 0,00
13.250,00 5.900,00 13.250,00 13.250,00
0,00 5.250,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.200,00 0,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
15.951,50 0,00 15.951,50 15.951,50
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
7.738,55 0,00 7.738,55 7.738,55
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.920,00 0,00 3.920,00 3.920,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -2.639,71 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -2.639,71
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
105.215,00
106 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
68,00
107 3.3.90.93.00 0,00 1.000,00
15.140,65 1.000,00 14.140,65 15.140,65
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 1.000,00
12.363,65 1.000,00 11.363,65 12.363,65
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
2.777,00 0,00 2.777,00 2.777,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
15.141,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
108 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
109 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 115,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 758
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 21/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
110 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
16.482.0125.1080.0000 Construção e Restauração de Casas Populares Zona Urbana
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
112 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
113 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1021.0000 Implantação do Sistema de Esgoto Sanitario
114 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1022.0000 Construção do Sistema Isolado de Água
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1023.0000 Construção de Modulos Sanitarios Domiciliares
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
537 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 20.309,72 0,00
538 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
46.765,00
539 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
548 3.3.90.30.00 0,00 0,00
78.643,60 0,00 78.643,60 78.643,60
-1 001 001 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
75.883,60 0,00 75.883,60 75.883,60
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.760,00 0,00 2.760,00 2.760,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 78.643,60
550 3.3.90.36.00 0,00 0,00
7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00
-1 001 001 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.000,00
549 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
117 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 759
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 22/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 18 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
20.605.0668.1030.0000 Construção da Casa do Agricultor
118 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 975,00 0,00
20.605.0690.1031.0000 Construção da Fabrica p/ Industrializaçao de Produtos
119 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
23.695.0722.1035.0000 Construção da Central de Eventos Turisticos do Municipio
120 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 1.000,00 0,00
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
121 4.4.90.51.00 125.896,72 0,00
238.999,33 125.896,72 238.999,33 238.999,33
-1 001 001 NV 125.896,72
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 113.832,72 0,00
189.189,14 113.832,72 189.189,14 189.189,14
0,00 113.832,72
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 12.064,00 0,00
49.810,19 12.064,00 49.810,19 49.810,19
0,00 12.064,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 240.151,30
26.782.0504.1077.0000 Aquisição de Equipamentos p/ Conservação de Estradas
122 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
123 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 975,00 0,00
26.782.0710.1034.0000 Abertura de Estradas Vicinais
124 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 1.201,70 0,00
27.812.0721.1037.0000 Reforma do Campo de Futebol
125 4.4.90.51.00 0,00 0,00
42.524,86 0,00 42.524,86 42.524,86
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
42.524,86 0,00 42.524,86 42.524,86
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 47.716,27
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
126 4.4.90.51.00 149.160,11 0,00
299.160,11 149.160,11 299.160,11 299.160,11
-1 001 001 NV 149.160,11
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 149.160,11 0,00
299.160,11 149.160,11 299.160,11 299.160,11
0,00 149.160,11
OBRAS E INSTALAÇÕES 309.660,11
220901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2209 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 39.059,78 8.225,00
58.363,39 492.502,46
52.469,51
500.727,46
546.777,00
500.727,46
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
127 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 760
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 23/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
128 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
129 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
130 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1028.0000 Construção do Mercado Municipal
131 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
132 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
133 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
134 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
135 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
136 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
250,00
137 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
138 3.1.90.04.00 0,00 0,00
47.569,36 6.855,00 47.569,36 47.569,36
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
47.569,36 6.855,00 47.569,36 47.569,36
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
48.500,00
503 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
139 3.1.90.11.00 9.722,66 0,00
122.466,47 23.472,39 122.466,47 122.466,47
-1 001 001 NV 21.632,39
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
65.510,62 9.221,94 65.510,62 65.510,62
0,00 7.381,94
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
6.249,81 1.004,23 6.249,81 6.249,81
0,00 1.004,23
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
7.144,46 1.248,56 7.144,46 7.144,46
0,00 1.248,56
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
123.850,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 761
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 24/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 20 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.791,74 0,00 1.791,74 1.791,74
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 9.722,66 0,00
9.722,66 9.722,66 9.722,66 9.722,66
0,00 9.722,66
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 0,00 1.666,67 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
833,33 0,00 833,33 833,33
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
29.547,18 2.275,00 29.547,18 29.547,18
0,00 2.275,00
140 3.1.90.13.00 0,00 0,00
3.942,91 0,00 3.942,91 3.942,91
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
3.942,91 0,00 3.942,91 3.942,91
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
4.425,00
141 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
142 3.3.90.30.00 19.011,00 0,00
246.875,93 19.011,00 246.875,93 246.875,93
-1 001 001 NV 19.011,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 19.011,00 0,00
215.334,37 19.011,00 215.334,37 215.334,37
0,00 19.011,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
6.622,05 0,00 6.622,05 6.622,05
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
2.651,51 0,00 2.651,51 2.651,51
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
15.420,00 0,00 15.420,00 15.420,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
6.848,00 0,00 6.848,00 6.848,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 281.500,00
143 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU -1 001 001 NV 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0,00
144 3.3.90.36.00 -1.500,00 0,00
30.000,00 3.000,00 30.000,00 30.000,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
13.000,00 3.000,00 13.000,00 13.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL -1.500,00 0,00
17.000,00 0,00 17.000,00 17.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
31.500,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 762
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 25/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 21 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
145 3.3.90.39.00 11.826,12 8.225,00
20.458,00 4.025,00 12.233,00 20.458,00
-1 001 001 NV 11.826,12
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 12.250,00 8.225,00
14.550,00 4.025,00 6.325,00 14.550,00
0,00 12.250,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
3.088,00 0,00 3.088,00 3.088,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
2.820,00 0,00 2.820,00 2.820,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -423,88 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -423,88
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
22.252,00
146 3.3.90.92.00 0,00 0,00
9.916,67 0,00 9.916,67 9.916,67
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00
9.916,67 0,00 9.916,67 9.916,67
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.000,00
533 3.3.90.93.00 0,00 0,00
16.443,23 2.000,00 16.443,23 16.443,23
-1 001 001 0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
11.000,00 2.000,00 11.000,00 11.000,00
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
5.443,23 0,00 5.443,23 5.443,23
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
21.000,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
147 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
150 3.3.90.30.00 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 763
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 26/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 22 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
151 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA -1 001 001 NV 0,00
FÍSICA
0,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
152 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
154 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221101 Agencial Destrital de Cupixi
2211 AGÊNCIA DISTRITAL DO CUPIXI 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
900,00
0,00
04.122.0052.1042.0000 Mobiliario e Aparelhamento da Agencia Distrital do Cupixi
155 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
500,00
04.122.0052.2036.0000 Manutenção da Agencia Distrital do Cupixi
156 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
157 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
76,00
158 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 250,00 0,00
159 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
74,00
162 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
221301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
2213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 9.867,50 1.000,00
15.196,00 485.939,99
11.700,00
486.939,99
528.431,73
486.939,99
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
163 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
164 3.1.90.11.00 0,00 0,00
40.515,99 3.496,00 40.515,99 40.515,99
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
38.649,33 3.496,00 38.649,33 38.649,33
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
58.531,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 764
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 27/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 23 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.866,66 0,00 1.866,66 1.866,66
0,00 0,00
165 3.1.90.13.00 0,00 0,00
944,54 0,00 944,54 944,54
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
944,54 0,00 944,54 944,54
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
1.625,00
166 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
18,00
167 3.3.90.14.00 0,00 0,00
3.075,00 0,00 3.075,00 3.075,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
3.075,00 0,00 3.075,00 3.075,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.075,00
168 3.3.90.30.00 -232,50 0,00
17.117,35 0,00 17.117,35 17.117,35
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS -232,50 0,00
6.492,51 0,00 6.492,51 6.492,51
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
10.624,84 0,00 10.624,84 10.624,84
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 36.250,00
169 3.3.90.36.00 0,00 0,00
2.400,00 600,00 2.400,00 2.400,00
-1 001 001 NV 600,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
2.400,00 600,00 2.400,00 2.400,00
0,00 600,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
2.400,00
170 3.3.90.39.00 0,00 0,00
8.127,00 0,00 8.127,00 8.127,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
4.327,00 0,00 4.327,00 4.327,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.800,00 0,00 3.800,00 3.800,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.400,00
560 3.3.90.93.00 0,00 1.000,00
13.200,00 1.000,00 12.200,00 13.200,00
-1 001 001 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 1.000,00
13.200,00 1.000,00 12.200,00 13.200,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
14.000,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
171 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 10.500,00 4.000,00 0,00 4.000,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 765
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 28/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 24 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
9.940,01 4.000,00 9.940,01 9.940,01
3.3.90.30.05 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES 0,00 0,00
1.540,00 0,00 1.540,00 1.540,00
0,00 0,00
3.3.90.30.15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 4.000,00 0,00
8.400,01 4.000,00 8.400,01 8.400,01
0,00 4.000,00
172 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
0,00
564 3.3.90.31.00 0,00 0,00
4.431,90 0,00 4.431,90 4.431,90
PREMIAÇÕES -1 001 001 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
5.000,00
173 3.3.90.36.00 6.100,00 0,00
13.890,00 6.100,00 13.890,00 13.890,00
-1 001 001 NV 6.100,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
3.700,00 0,00 3.700,00 3.700,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 6.100,00 0,00
6.100,00 6.100,00 6.100,00 6.100,00
0,00 6.100,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
4.090,00 0,00 4.090,00 4.090,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
14.790,00
174 3.3.90.39.00 0,00 0,00
30.642,50 0,00 30.642,50 30.642,50
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
21.000,00 0,00 21.000,00 21.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
7.362,50 0,00 7.362,50 7.362,50
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
2.280,00 0,00 2.280,00 2.280,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
30.642,50
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
175 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
176 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
500,00
177 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
178 3.3.90.30.00 0,00 0,00
2.875,50 0,00 2.875,50 2.875,50
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 2.900,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 766
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 29/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 25 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00
2.875,50 0,00 2.875,50 2.875,50
0,00 0,00
179 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
0,00
180 3.3.90.36.00 0,00 0,00
15.500,00 0,00 15.500,00 15.500,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
15.500,00 0,00 15.500,00 15.500,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.500,00
181 3.3.90.39.00 0,00 0,00
307.350,20 0,00 307.350,20 307.350,20
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
63.900,00 0,00 63.900,00 63.900,00
0,00 0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
235.000,00 0,00 235.000,00 235.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
5.250,00 0,00 5.250,00 5.250,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
3.200,20 0,00 3.200,20 3.200,20
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
307.350,23
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
182 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
183 3.3.90.30.00 0,00 0,00
16.930,00 0,00 16.930,00 16.930,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 0,00
16.930,00 0,00 16.930,00 16.930,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 16.950,00
184 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
185 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221401 Secretaria Municipal do Interior
2214 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
04.122.0052.1099.0000 Mobiliário e Aparelhamento da SEMIN
186 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN
187 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 767
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 30/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 26 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
188 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
189 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
190 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
191 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
192 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
193 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
194 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221501 Controladoria Geral do Municipal
2215 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 815,50 4.195,00
1.815,50 20.683,47
5.010,50
24.878,47
29.384,00
24.878,47
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
195 4.4.90.52.00 0,00 3.195,00
3.195,00 0,00 0,00 3.195,00
-1 001 001 NV 3.195,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 3.195,00
3.195,00 0,00 0,00 3.195,00
0,00 3.195,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
3.195,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
196 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
197 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
198 3.3.90.14.00 0,00 0,00
2.825,00 0,00 2.825,00 2.825,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
2.825,00 0,00 2.825,00 2.825,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.825,00
199 3.3.90.30.00 815,50 0,00
5.994,47 815,50 5.994,47 5.994,47
-1 001 001 NV 815,50
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 815,50 0,00
5.994,47 815,50 5.994,47 5.994,47
0,00 815,50
MATERIAL DE CONSUMO 10.200,00
200 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 768
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 31/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 27 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
CONSULTORIA
201 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
202 3.3.90.39.00 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
164,00
203 3.3.90.93.00 0,00 1.000,00
12.700,00 1.000,00 11.700,00 12.700,00
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 1.000,00
12.700,00 1.000,00 11.700,00 12.700,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
13.000,00
229901 Reserva de Contingência
2299 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
70,30
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
204 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE -1 001 001 NV 0,00
CONTINGÊNCIA
70,30
10.000.703,48 746.327,53 86.178,97
9.432.977,38 1.402.023,36 9.346.798,41
TOTAL DO ORGÃO 1.221.686,92
PODER EXECUTIVO 9.432.977,38
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 769
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 32/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 01 de 04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
DESPESAS CORRENTES 9.266.458,95
8.600.216,86
372.337,70
8.600.216,86
1.250.548,79
1.134.865,87
331.159,94
8.269.056,92
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 393.565,00
375.968,46
-4.560,40
375.968,46
-4.560,40
0,00
0,00
375.968,46
3.1.90.04.02 13º SALÁRIO - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00
333,33
0,00
333,33
0,00
0,00
0,00
333,33
3.1.90.04.03 FÉRIAS - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00
444,44
0,00
444,44
0,00
0,00
0,00
444,44
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00
0,00
-4.560,40
0,00
-4.560,40
0,00
0,00
0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00
375.190,69
0,00
375.190,69
0,00
0,00
0,00
375.190,69
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.484.252,19
4.459.248,18
366.845,95
4.459.248,18
714.090,79
738.798,84
0,00
4.459.248,18
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00
2.965.412,96
2.822,82
2.965.412,96
246.983,42
257.265,97
0,00
2.965.412,96
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00
24.192,00
0,00
24.192,00
2.699,00
2.699,00
0,00
24.192,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00
706.144,18
0,00
706.144,18
62.206,21
70.643,73
0,00
706.144,18
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00
213.685,76
0,00
213.685,76
20.871,42
24.865,94
0,00
213.685,76
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00
12.579,55
0,00
12.579,55
0,00
111,11
0,00
12.579,55
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00
405.753,71
364.023,13
405.753,71
364.023,13
364.356,46
0,00
405.753,71
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00
9.167,86
0,00
9.167,86
0,00
0,00
0,00
9.167,86
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00
95.428,83
0,00
95.428,83
15.032,61
16.581,63
0,00
95.428,83
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00
26.883,33
0,00
26.883,33
2.275,00
2.275,00
0,00
26.883,33
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.770,00
1.545,68
0,00
1.545,68
448,10
0,00
448,10
1.097,58
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00
1.545,68
0,00
1.545,68
448,10
0,00
448,10
1.097,58
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 22.188,25
15.991,08
0,00
15.991,08
0,00
0,00
0,00
15.991,08
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00
15.991,08
0,00
15.991,08
0,00
0,00
0,00
15.991,08
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 8.200,00
6.200,61
0,00
6.200,61
199,96
199,96
0,00
6.200,61
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00
2.000,65
0,00
2.000,65
199,96
199,96
0,00
2.000,65
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 0,00
4.000,00
0,00
4.000,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
3.1.90.91.99 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00
199,96
0,00
199,96
0,00
0,00
0,00
199,96
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 615.191,00
613.716,95
-1.377,42
613.716,95
27.682,33
27.682,33
0,00
613.716,95
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00
474.694,37
0,00
474.694,37
0,00
0,00
0,00
474.694,37
3.1.90.92.05 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00
139.022,58
-1.377,42
139.022,58
27.682,33
27.682,33
0,00
139.022,58
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 1.143.647,00
1.043.806,46
20.729,80
1.043.806,46
139.967,80
136.574,72
69.250,61
974.555,85
3.3.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00
7.453,25
0,00
7.453,25
0,00
0,00
7.453,25
0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 770
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 33/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 02 de 04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00
1.036.353,21
20.729,80
1.036.353,21
139.967,80
136.574,72
61.797,36
974.555,85
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 22.350,00
19.233,33
-225,00
19.233,33
0,00
0,00
0,00
19.233,33
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00
19.233,33
-225,00
19.233,33
0,00
0,00
0,00
19.233,33
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.655.790,25
1.382.013,83
11.333,63
1.382.013,83
244.265,70
155.760,69
180.191,86
1.201.821,97
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00
407.059,71
0,00
407.059,71
79.444,00
33.120,96
46.323,04
360.736,67
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00
16.999,00
0,00
16.999,00
6.497,00
0,00
6.497,00
10.502,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00
231.703,75
17.499,00
231.703,75
26.881,18
26.881,18
0,00
231.703,75
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO 0,00
389.814,26
0,00
389.814,26
100.463,32
91.686,85
100.463,32
289.350,94
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00
21.603,50
0,00
21.603,50
21.092,50
0,00
21.092,50
511,00
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00
17.987,00
0,00
17.987,00
9.200,00
3.384,00
5.816,00
12.171,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00
81.724,00
0,00
81.724,00
0,00
0,00
0,00
81.724,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00
600,00
0,00
600,00
0,00
0,00
0,00
600,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00
4.520,00
0,00
4.520,00
0,00
0,00
0,00
4.520,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00
779,53
0,00
779,53
0,00
0,00
0,00
779,53
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00
5.534,20
687,70
5.534,20
687,70
687,70
0,00
5.534,20
3.3.90.30.36 MATERIAL HOSPITALAR 0,00
202.780,67
-5.332,07
202.780,67
0,00
0,00
0,00
202.780,67
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00
248,61
-1.521,00
248,61
0,00
0,00
0,00
248,61
3.3.90.30.41 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 0,00
500,00
0,00
500,00
0,00
0,00
0,00
500,00
3.3.90.30.47 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE 0,00
159,60
0,00
159,60
0,00
0,00
0,00
159,60
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 343.986,00
211.975,00
1.400,00
211.975,00
33.080,00
32.100,00
10.510,00
201.465,00
3.3.90.36.02 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 0,00
1.275,00
0,00
1.275,00
0,00
0,00
0,00
1.275,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00
10.480,00
0,00
10.480,00
2.680,00
2.680,00
10,00
10.470,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00
72.125,00
0,00
72.125,00
14.000,00
10.000,00
8.000,00
64.125,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00
98.700,00
0,00
98.700,00
15.000,00
17.500,00
2.500,00
96.200,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00
1.300,00
0,00
1.300,00
0,00
0,00
0,00
1.300,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00
5.000,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00
8.480,00
0,00
8.480,00
0,00
0,00
0,00
8.480,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00
1.725,00
0,00
1.725,00
0,00
0,00
0,00
1.725,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00
4.870,00
1.400,00
4.870,00
1.400,00
1.400,00
0,00
4.870,00
3.3.90.36.30 SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS 0,00
7.000,00
0,00
7.000,00
0,00
0,00
0,00
7.000,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00
500,00
0,00
500,00
0,00
0,00
0,00
500,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00
520,00
0,00
520,00
0,00
520,00
0,00
520,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 430.436,00
335.035,96
-20.408,86
335.035,96
77.174,51
27.499,33
68.759,37
266.276,59TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 771
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 34/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 03 de 04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00
319,76
0,00
319,76
0,00
0,00
0,00
319,76
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00
2.189,52
0,00
2.189,52
94,76
94,76
0,00
2.189,52
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00
25.000,00
5.000,00
25.000,00
15.000,00
10.000,00
5.000,00
20.000,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00
31.817,00
0,00
31.817,00
0,00
0,00
0,00
31.817,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00
14.920,00
0,00
14.920,00
0,00
0,00
0,00
14.920,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00
20.519,91
-11.362,00
20.519,91
0,00
0,00
0,00
20.519,91
3.3.90.39.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS 0,00
5.000,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00
25.780,00
0,00
25.780,00
10.323,00
1.100,00
10.323,00
15.457,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00
47.597,22
-72,32
47.597,22
21.376,20
2.208,58
19.167,62
28.429,60
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00
2.000,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
3.3.90.39.50 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS 0,00
1.820,00
0,00
1.820,00
0,00
0,00
0,00
1.820,00
3.3.90.39.57 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00
164,00
0,00
164,00
0,00
0,00
0,00
164,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00
11.460,22
-590,60
11.460,22
1.253,05
1.776,73
51,06
11.409,16
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00
7.680,00
-15.958,00
7.680,00
0,00
0,00
0,00
7.680,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00
26.548,90
0,00
26.548,90
0,00
0,00
0,00
26.548,90
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00
9.315,00
0,00
9.315,00
0,00
0,00
0,00
9.315,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00
9.076,12
0,00
9.076,12
0,00
0,00
0,00
9.076,12
3.3.90.39.77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA 0,00
2.560,00
-3.840,00
2.560,00
0,00
0,00
1.280,00
1.280,00
3.3.90.39.78 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00
29.234,00
6.134,00
29.234,00
6.134,00
4.598,00
11.634,00
17.600,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00
17.200,00
0,00
17.200,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
7.200,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00
19.879,39
-1.008,50
19.879,39
804,94
804,94
31,45
19.847,94
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00
9.411,92
1.288,56
9.411,92
1.288,56
1.916,32
372,24
9.039,68
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO D 0,00
15.543,00
0,00
15.543,00
10.900,00
0,00
10.900,00
4.643,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 30,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 19.700,00
17.168,16
0,00
17.168,16
0,00
0,00
0,00
17.168,16
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00
17.168,16
0,00
17.168,16
0,00
0,00
0,00
17.168,16
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 123.353,26
118.313,16
-1.400,00
118.313,16
18.200,00
16.250,00
2.000,00
116.313,16
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00
116.433,26
-1.400,00
116.433,26
17.700,00
15.750,00
2.000,00
114.433,26
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00
1.879,90
0,00
1.879,90
500,00
500,00
0,00
1.879,90
DESPESAS DE CAPITAL 4.145.963,28
3.839.818,29
364.477,61
3.839.818,29
790.289,75
0,00
828.482,25
3.011.336,04
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 399.255,61 0,00 0,00 10.969,71TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 772
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 35/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 04 de 04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
399.139,01 399.139,01 0,00 388.169,30
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00
1.594.490,60
36.810,95
1.594.490,60
36.810,95
0,00
36.810,95
1.557.679,65
4.4.90.51.92 INSTALAÇÕES 0,00
7.719,31
0,00
7.719,31
0,00
0,00
0,00
7.719,31
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00
32.740,54
0,00
32.740,54
0,00
0,00
10.969,71
21.770,83
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 1.242.043,40
1.235.811,44
36.810,95
1.235.811,44
36.810,95
0,00
36.810,95
1.199.000,49
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00
1.594.490,60
36.810,95
1.594.490,60
36.810,95
0,00
36.810,95
1.557.679,65
4.4.90.51.92 INSTALAÇÕES 0,00
7.719,31
0,00
7.719,31
0,00
0,00
0,00
7.719,31
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00
32.740,54
0,00
32.740,54
0,00
0,00
10.969,71
21.770,83
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.504.664,27
2.204.867,84
327.666,66
2.204.867,84
753.478,80
0,00
780.701,59
1.424.166,25
4.4.90.52.08 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LAB0,00
1.539.380,84
371.993,56
1.539.380,84
720.868,80
0,00
748.091,59
791.289,25
4.4.90.52.30 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 0,00
4.450,00
0,00
4.450,00
0,00
0,00
0,00
4.450,00
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 0,00
63.318,00
-76.936,90
63.318,00
0,00
0,00
0,00
63.318,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00
32.610,00
32.610,00
32.610,00
32.610,00
0,00
32.610,00
0,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00
181.500,00
0,00
181.500,00
0,00
0,00
0,00
181.500,00
4.4.90.52.52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 0,00
383.609,00
0,00
383.609,00
0,00
0,00
0,00
383.609,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO...
DESPESAS EXTRA ORÇAMENTARIO 406.596,22 1.668.115,58
TOTAL (ORÇAMENTARIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 12.948.508,54
Saldo para o mês seguinte
Caixa .................... 0,00
Bancos e Correspondentes.. 4.053.013,40
Total do Saldo 4.053.013,40
13.412.422,23
12.440.035,15
736.815,31
12.440.035,15
2.040.838,54
1.134.865,87
1.159.642,19
11.280.392,96
T O T A L G E R A L 17.001.521,94
PORTO GRANDE, 31 de dezembro de 2019
JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR TESOUREIRO
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 773
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 36/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 01 de 20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Tipo
Vinculo
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
231001 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
2310 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 736.815,31 1.159.642,19
1.134.865,87 11.280.392,96
2.040.838,54
12.440.035,15
13.412.422,23
12.440.035,15
10.301.0052.1045.0000 Aparelhamento do Fundo Municipal de Saúde
205 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 300 000 SD 0,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
0,00
10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande
508 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 310 000 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
206 3.1.90.11.00 182.810,64 0,00
586.014,11 195.868,84 586.014,11 586.014,11
-1 310 000 SD 195.024,41
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
298.962,36 7.804,92 298.962,36 298.962,36
0,00 7.738,26
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
3.500,00 500,00 3.500,00 3.500,00
0,00 500,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
49.336,87 1.198,25 49.336,87 49.336,87
0,00 1.198,25
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
5.507,82 502,26 5.507,82 5.507,82
0,00 502,26
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
7.315,36 111,11 7.315,36 7.315,36
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 182.810,64 0,00
187.193,47 183.143,97 187.193,47 187.193,47
0,00 182.810,64
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
3.903,23 0,00 3.903,23 3.903,23
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
3.411,67 333,33 3.411,67 3.411,67
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
26.883,33 2.275,00 26.883,33 26.883,33
0,00 2.275,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
587.392,00
207 3.1.90.13.00 0,00 0,00
998,00 0,00 998,00 998,00
-1 310 000 SD 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
998,00 0,00 998,00 998,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
2.958,00
208 3.1.90.16.00 0,00 0,00
4.276,90 0,00 4.276,90 4.276,90
OUTRAS DESPESAS -1 310 000 SD 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
5.000,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 774
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 37/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 02 de 20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Tipo
Vinculo
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
4.276,90 0,00 4.276,90 4.276,90
0,00 0,00
209 3.1.90.92.00 -1.377,42 0,00
613.716,95 27.682,33 613.716,95 613.716,95
-1 310 000 SD 27.682,33
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
474.694,37 0,00 474.694,37 474.694,37
0,00 0,00
3.1.90.92.05 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ATIVO - PESSOAL CIVIL -1.377,42 0,00
139.022,58 27.682,33 139.022,58 139.022,58
0,00 27.682,33
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
615.191,00
210 3.3.90.14.00 -225,00 0,00
17.225,00 0,00 17.225,00 17.225,00
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS -225,00 0,00
17.225,00 0,00 17.225,00 17.225,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.250,00
211 3.3.90.30.00 0,00 0,00
104.050,05 0,00 104.050,05 104.050,05
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
93.868,55 0,00 93.868,55 93.868,55
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
511,00 0,00 511,00 511,00
0,00 0,00
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00 0,00
787,00 0,00 787,00 787,00
0,00 0,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
3.537,00 0,00 3.537,00 3.537,00
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
4.846,50 0,00 4.846,50 4.846,50
0,00 0,00
3.3.90.30.41 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 104.050,05
212 3.3.90.36.00 0,00 0,00
34.105,00 0,00 34.105,00 34.105,00
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.36.02 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 0,00 0,00
1.275,00 0,00 1.275,00 1.275,00
0,00 0,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
6.000,00 0,00 6.000,00 6.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00
3.125,00 0,00 3.125,00 3.125,00
0,00 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
12.500,00 0,00 12.500,00 12.500,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
34.123,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 775
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 38/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 03 de 20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
3.980,00 0,00 3.980,00 3.980,00
0,00 0,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1.725,00 0,00 1.725,00 1.725,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
213 3.3.90.39.00 280,06 403,69
68.672,37 2.816,02 68.268,68 68.672,37
-1 310 000 SD 2.188,26
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
319,76 0,00 319,76 319,76
0,00 0,00
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
189,52 94,76 189,52 189,52
0,00 94,76
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
1.817,00 0,00 1.817,00 1.817,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
3.865,66 0,00 3.865,66 3.865,66
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.50 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS 0,00 0,00
420,00 0,00 420,00 420,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
17.050,00 0,00 17.050,00 17.050,00
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
9.076,12 0,00 9.076,12 9.076,12
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS -1.008,50 31,45
19.879,39 804,94 19.847,94 19.879,39
0,00 804,94
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 1.288,56 372,24
9.411,92 1.916,32 9.039,68 9.411,92
0,00 1.288,56
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO D 0,00 0,00
4.643,00 0,00 4.643,00 4.643,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
91.839,00
214 3.3.90.47.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 310 000 SD 0,00
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
30,00
542 3.3.90.91.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS -1 001 001 0,00 0,00
215 3.3.90.92.00 0,00 0,00
17.168,16 0,00 17.168,16 17.168,16
DESPESAS DE -1 310 000 SD 0,00
EXERCÍCIOS
19.700,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 776
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 39/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 04 de 20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Tipo
Vinculo
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00
17.168,16 0,00 17.168,16 17.168,16
0,00 0,00
ANTERIORES
216 3.3.90.93.00 -1.400,00 2.000,00
27.959,90 4.250,00 25.959,90 27.959,90
-1 310 000 SD 6.200,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES -1.400,00 2.000,00
26.600,00 3.750,00 24.600,00 26.600,00
0,00 5.700,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
1.359,90 500,00 1.359,90 1.359,90
0,00 500,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
33.000,00
10.301.0202.2037.0000 Gestão da Politica em Saúde
217 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 310 000 SD 0,00 0,00
218 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 310 000 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
219 3.3.90.39.00 0,00 0,00
7.700,00 0,00 7.700,00 7.700,00
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
6.300,00 0,00 6.300,00 6.300,00
0,00 0,00
3.3.90.39.50 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS 0,00 0,00
1.400,00 0,00 1.400,00 1.400,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.700,00
10.301.0202.2038.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa Bucal
220 3.3.90.04.00 0,00 0,00
88.211,21 0,00 88.211,21 88.211,21
-1 300 014 SD 0,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
88.211,21 0,00 88.211,21 88.211,21
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO -
PESSOAL CIVIL
168.105,00
221 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 310 000 SD 0,00 0,00
222 3.3.90.30.00 0,00 0,00
750,40 0,00 750,40 750,40
-1 300 014 SD 0,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
750,40 0,00 750,40 750,40
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 849,00
223 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 310 000 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
33,00
224 3.3.90.36.00 0,00 0,00
4.500,00 0,00 4.500,00 4.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 300 014 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
4.555,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 777
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 40/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 05 de 20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
4.500,00 0,00 4.500,00 4.500,00
0,00 0,00
225 3.3.90.39.00 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.39.57 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
164,00
226 3.3.90.39.00 0,00 0,00
1.429,99 0,00 1.429,99 1.429,99
-1 300 014 SD 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
331,09 0,00 331,09 331,09
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
1.098,90 0,00 1.098,90 1.098,90
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.443,00
561 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 300 014 0,00
MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
10.301.0202.2039.0000 Manutenção das Atividades c/ Laboratorio de Análises Clinicas
227 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 310 000 SD 0,00 0,00
228 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 300 010 SD 5,00 0,00
229 3.3.90.36.00 0,00 0,00
2.470,00 0,00 2.470,00 2.470,00
-1 300 015 SD 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
2.470,00 0,00 2.470,00 2.470,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
2.470,00
230 3.3.90.39.00 0,00 0,00
174,91 0,00 174,91 174,91
-1 300 010 SD 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
174,91 0,00 174,91 174,91
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
175,00
553 4.4.90.52.00 0,00 0,00
15.144,30 0,00 15.144,30 15.144,30
-1 001 001 0,00
4.4.90.52.08 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LAB 0,00 0,00
15.144,30 0,00 15.144,30 15.144,30
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15.200,00
10.301.0202.2040.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa dos Agentes de Saúde - PAC´S
554 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 310 000 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
231 3.1.90.11.00 35.927,09 0,00
525.120,99 82.393,77 525.120,99 525.120,99
VENCIMENTOS E -1 300 012 SD 82.393,77
VANTAGENS FIXAS -
525.888,76
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 778
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 41/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 06 de 20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
360.069,34 33.750,00 360.069,34 360.069,34
0,00 33.750,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
75.235,03 7.175,00 75.235,03 75.235,03
0,00 7.175,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
34.711,11 3.375,00 34.711,11 34.711,11
0,00 3.375,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 35.927,09 0,00
42.797,09 35.927,09 42.797,09 42.797,09
0,00 35.927,09
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.825,03 0,00 1.825,03 1.825,03
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
10.483,39 2.166,68 10.483,39 10.483,39
0,00 2.166,68
PESSOAL CIVIL
232 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 310 000 SD 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
0,00
10.301.0202.2041.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa Saúde da Familia
233 3.3.90.04.00 0,00 47.812,60
592.672,80 86.715,20 544.860,20 592.672,80
-1 300 011 SD 89.592,80
3.3.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 1.760,00
1.760,00 0,00 0,00 1.760,00
0,00 0,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 46.052,60
590.912,80 86.715,20 544.860,20 590.912,80
0,00 89.592,80
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO -
PESSOAL CIVIL
607.180,00
512 3.3.90.14.00 0,00 0,00
833,33 0,00 833,33 833,33
-1 300 011 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
833,33 0,00 833,33 833,33
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 850,00
234 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 310 000 SD 0,00 0,00
235 3.3.90.36.00 0,00 0,00
60.700,00 2.500,00 60.700,00 60.700,00
-1 300 011 SD 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
53.700,00 2.500,00 53.700,00 53.700,00
0,00 0,00
3.3.90.36.30 SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS 0,00 0,00
7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
60.700,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 779
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 42/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 07 de 20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Tipo
Vinculo
236 3.3.90.39.00 0,00 0,00
5.115,51 0,00 5.115,51 5.115,51
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
4.572,39 0,00 4.572,39 4.572,39
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
543,12 0,00 543,12 543,12
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.250,00
10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS
237 3.1.90.04.00 -4.560,40 0,00
375.968,46 0,00 375.968,46 375.968,46
-1 300 005 SD -4.560,40
3.1.90.04.02 13º SALÁRIO - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
333,33 0,00 333,33 333,33
0,00 0,00
3.1.90.04.03 FÉRIAS - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
444,44 0,00 444,44 444,44
0,00 0,00
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -4.560,40 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -4.560,40
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
375.190,69 0,00 375.190,69 375.190,69
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
393.565,00
507 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 300 005 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
238 3.1.90.11.00 16.982,00 0,00
2.291.967,14 221.136,80 2.291.967,14 2.291.967,14
-1 300 005 SD 221.136,80
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
1.639.444,49 144.680,59 1.639.444,49 1.639.444,49
0,00 144.680,59
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
13.692,00 1.499,00 13.692,00 13.692,00
0,00 1.499,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
417.172,22 39.234,51 417.172,22 417.172,22
0,00 39.234,51
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
117.647,22 11.564,99 117.647,22 117.647,22
0,00 11.564,99
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 16.982,00 0,00
42.225,84 16.982,00 42.225,84 42.225,84
0,00 16.982,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.398,29 0,00 1.398,29 1.398,29
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
60.387,08 7.175,71 60.387,08 60.387,08
0,00 7.175,71
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
2.293.423,43
239 3.1.90.13.00 0,00 448,10
547,68 0,00 99,58 547,68
OBRIGAÇÕES -1 310 000 SD 448,10
PATRONAIS
600,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 780
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 43/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 08 de 20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Tipo
Vinculo
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 448,10
547,68 0,00 99,58 547,68
0,00 448,10
240 3.1.90.16.00 0,00 0,00
11.714,18 0,00 11.714,18 11.714,18
-1 300 005 SD 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
11.714,18 0,00 11.714,18 11.714,18
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
11.938,25
241 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 310 000 SD 0,00 0,00
242 3.3.90.30.00 0,00 0,00
4.990,00 0,00 4.990,00 4.990,00
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
4.990,00 0,00 4.990,00 4.990,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 4.990,00
243 3.3.90.30.00 0,00 0,00
176.261,22 0,00 176.261,22 176.261,22
-1 300 005 SD 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
31.866,34 0,00 31.866,34 31.866,34
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
25.020,50 0,00 25.020,50 25.020,50
0,00 0,00
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
40.862,00 0,00 40.862,00 40.862,00
0,00 0,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
57,60 0,00 57,60 57,60
0,00 0,00
3.3.90.30.36 MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00
78.454,78 0,00 78.454,78 78.454,78
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 176.300,00
244 3.3.90.30.00 0,00 0,00
16.788,05 0,00 16.788,05 16.788,05
-1 300 101 SD 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
16.008,52 0,00 16.008,52 16.008,52
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
779,53 0,00 779,53 779,53
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 16.791,00
566 3.3.90.30.00 18.186,70 174.375,86
525.670,92 60.689,84 351.295,06 525.670,92
-1 300 018 235.065,70
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 46.323,04
147.934,91 33.120,96 101.611,87 147.934,91
0,00 79.444,00
MATERIAL DE CONSUMO 664.000,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 781
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 44/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 09 de 20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 6.497,00
10.947,00 0,00 4.450,00 10.947,00
0,00 6.497,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 17.499,00 0,00
46.881,40 26.881,18 46.881,40 46.881,40
0,00 26.881,18
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO 0,00 100.463,32
298.127,41 0,00 197.664,09 298.127,41
0,00 100.463,32
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 21.092,50
21.092,50 0,00 0,00 21.092,50
0,00 21.092,50
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 687,70 0,00
687,70 687,70 687,70 687,70
0,00 687,70
245 3.3.90.36.00 0,00 0,00
1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
1.005,00
246 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 300 005 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
247 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 300 101 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
565 3.3.90.36.00 1.400,00 10.500,00
56.100,00 25.600,00 45.600,00 56.100,00
-1 300 018 33.080,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
2.680,00 2.680,00 2.680,00 2.680,00
0,00 2.680,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 8.000,00
19.000,00 6.000,00 11.000,00 19.000,00
0,00 14.000,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 2.500,00
32.500,00 15.000,00 30.000,00 32.500,00
0,00 15.000,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 1.400,00 0,00
1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00
0,00 1.400,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
520,00 520,00 520,00 520,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
188.000,00
248 3.3.90.39.00 0,00 0,00
6.694,90 0,00 6.694,90 6.694,90
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
3.075,44 0,00 3.075,44 3.075,44
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
805,47 0,00 805,47 805,47
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
6.695,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 782
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 45/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 10 de 20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
2.813,99 0,00 2.813,99 2.813,99
0,00 0,00
249 3.3.90.39.00 0,00 5.500,00
7.665,06 0,00 2.165,06 7.665,06
-1 300 005 SD 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
197,47 0,00 197,47 197,47
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1.198,00 0,00 1.198,00 1.198,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
769,59 0,00 769,59 769,59
0,00 0,00
3.3.90.39.78 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 5.500,00
5.500,00 0,00 0,00 5.500,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.666,00
250 3.3.90.39.00 -1.280,00 1.280,00
19.025,66 0,00 17.745,66 19.025,66
-1 300 005 SD 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
385,66 0,00 385,66 385,66
0,00 0,00
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
7.680,00 0,00 7.680,00 7.680,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
8.400,00 0,00 8.400,00 8.400,00
0,00 0,00
3.3.90.39.77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA -1.280,00 1.280,00
2.560,00 0,00 1.280,00 2.560,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.306,00
567 3.3.90.39.00 -8.046,92 61.575,68
128.747,19 23.583,31 67.171,51 128.747,19
-1 300 018 74.986,25
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 5.000,00 5.000,00
15.000,00 10.000,00 10.000,00 15.000,00
0,00 15.000,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
14.920,00 0,00 14.920,00 14.920,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 10.323,00
13.144,00 0,00 2.821,00 13.144,00
0,00 10.323,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA -72,32 19.167,62
33.226,16 2.208,58 14.058,54 33.226,16
0,00 21.376,20
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES -590,60 51,06
5.825,03 1.776,73 5.773,97 5.825,03
0,00 1.253,05
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
148.000,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 783
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 46/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 11 de 20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO -15.958,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA -2.560,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.78 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 6.134,00 6.134,00
13.732,00 4.598,00 7.598,00 13.732,00
0,00 6.134,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 10.000,00
15.000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00
0,00 10.000,00
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO D 0,00 10.900,00
10.900,00 0,00 0,00 10.900,00
0,00 10.900,00
10.301.0202.2043.0000 Manutenção das Atividades c/ Conselho Municipal de Saúdel
251 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 310 000 SD 75,00 0,00
252 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 310 000 SD 0,00 0,00
253 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 310 000 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
254 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 310 000 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
10.301.0202.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde
536 3.3.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-12 300 000 0,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO -
PESSOAL CIVIL
0,00
255 3.3.90.36.00 0,00 10,00
3.100,00 0,00 3.090,00 3.100,00
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 10,00
1.800,00 0,00 1.790,00 1.800,00
0,00 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
1.300,00 0,00 1.300,00 1.300,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.100,00
10.301.0202.3031.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Conselho Municipal de saúde
256 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 310 000 SD 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
10.301.0202.3032.0000 Construção, reforma e amplicação do Centro Esp. em Reabilitação - CER II
257 4.4.90.51.91 0,00 0,00
1.199.000,49 0,00 1.199.000,49 1.199.000,49
-1 310 000 SD 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
1.199.000,49 0,00 1.199.000,49 1.199.000,49
0,00 0,00
OBRAS EM ANDAMENTO 1.205.232,45
10.301.0202.3033.0000 Construção,reforma e ampliação do centro de Atenção Psicossocial - CAPS I
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 784
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 47/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 12 de 20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Tipo
Vinculo
258 4.4.90.51.91 36.810,95 36.810,95
36.810,95 0,00 0,00 36.810,95
-1 310 000 SD 36.810,95
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 36.810,95 36.810,95
36.810,95 0,00 0,00 36.810,95
0,00 36.810,95
OBRAS EM ANDAMENTO 36.810,95
10.301.0202.3034.0000 Construção Prédio da Coordenadoria de Assitência Farmacêutica - CAF Municipal
259 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 310 000 SD 0,00 0,00
10.301.0202.3037.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Laboratório Municipal
260 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 310 000 SD 0,00 0,00
10.301.0202.3039.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Odontomovel
261 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 310 000 SD 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
10.301.0202.3040.0000 Mobiliário e Aparelhamento da Unidade Básica de Saúde - Fluvial
262 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 310 000 SD 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
10.301.0202.3041.0000 Mobiliário e Aparelhamento Centros de Atendimentos Especializados
263 4.4.90.52.00 -97.251,87 20.960,00
93.462,00 0,00 72.502,00 93.462,00
-1 310 000 SD 20.960,00
4.4.90.52.08 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LAB -20.314,97 20.960,00
30.144,00 0,00 9.184,00 30.144,00
0,00 20.960,00
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS -76.936,90 0,00
63.318,00 0,00 63.318,00 63.318,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
254.980,00
10.301.0202.3042.0000 Mobiliário e Aparelhamento CAF Municipal
264 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 310 000 SD 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
10.301.0202.3047.0000 Manutenção das Atvidades Prog. Mais Médicos
265 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 310 000 SD 0,00 0,00
266 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 310 000 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
267 3.3.90.93.00 0,00 0,00
90.353,26 12.000,00 90.353,26 90.353,26
-1 310 000 SD 12.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
89.833,26 12.000,00 89.833,26 89.833,26
0,00 12.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
520,00 0,00 520,00 520,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
90.353,26
10.301.0202.3048.0000 Manutenção das Ativ.Prog.Nucleo de Apoio as Famílias-NASF
268 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 310 000 SD 0,00 0,00
269 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 300 008 SD 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 785
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 48/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 13 de 20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Tipo
Vinculo
270 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 310 000 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
271 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 300 008 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
10.301.0202.3063.0000 Mobiliário e Aparelhamento das Unidade Básicas de Saúde
272 4.4.90.52.00 179.637,46 375.358,84
1.101.245,32 0,00 725.886,48 1.101.245,32
-1 300 005 SD 353.482,05
4.4.90.52.08 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LAB 147.027,46 342.748,84
499.076,32 0,00 156.327,48 499.076,32
0,00 320.872,05
4.4.90.52.30 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 0,00 0,00
4.450,00 0,00 4.450,00 4.450,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 32.610,00 32.610,00
32.610,00 0,00 0,00 32.610,00
0,00 32.610,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00 0,00
181.500,00 0,00 181.500,00 181.500,00
0,00 0,00
4.4.90.52.52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 0,00 0,00
383.609,00 0,00 383.609,00 383.609,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
1.209.639,27
10.301.0241.1043.0000 Construção, Ampliação e Reforma dos Postos de Saúde
273 4.4.90.51.00 0,00 10.969,71
399.139,01 0,00 388.169,30 399.139,01
-1 300 005 SD 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
358.679,16 0,00 358.679,16 358.679,16
0,00 0,00
4.4.90.51.92 INSTALAÇÕES 0,00 0,00
7.719,31 0,00 7.719,31 7.719,31
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 10.969,71
32.740,54 0,00 21.770,83 32.740,54
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 399.255,61
10.301.0241.1044.0000 Construção, Ampliação e Reforma das Habitações do Médico
274 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 310 000 SD 0,00 0,00
10.302.0230.2045.0000 Componente Basico de Assistencia Farmacêutica
275 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 310 000 SD 0,00 0,00
276 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 300 002 SD 0,00 0,00
277 3.3.90.30.00 0,00 0,00
91.686,85 91.686,85 91.686,85 91.686,85
-1 300 102 SD 0,00
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO 0,00 0,00
91.686,85 91.686,85 91.686,85 91.686,85
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 91.734,69
10.302.0244.1049.0000 Ampliação e Reforma da Unidade Mista de Saúde
278 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES -1 310 000 SD 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 786
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 49/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 14 de 20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde
279 3.1.90.11.00 49.507,42 0,00
57.554,00 49.507,42 57.554,00 57.554,00
-1 310 000 SD 49.507,42
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
3.916,72 0,00 3.916,72 3.916,72
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
3.397,53 0,00 3.397,53 3.397,53
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 49.507,42 0,00
49.907,08 49.507,42 49.907,08 49.907,08
0,00 49.507,42
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
332,67 0,00 332,67 332,67
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
57.554,00
280 3.1.90.11.00 61.198,51 0,00
760.923,91 150.205,80 760.923,91 760.923,91
-1 300 010 SD 126.342,18
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
513.326,15 55.460,00 513.326,15 513.326,15
0,00 45.244,11
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
125.185,50 19.894,78 125.185,50 125.185,50
0,00 11.457,26
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
40.600,38 7.989,04 40.600,38 40.600,38
0,00 3.994,52
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 61.198,51 0,00
64.497,63 61.198,51 64.497,63 64.497,63
0,00 61.198,51
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
2.041,31 0,00 2.041,31 2.041,31
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
15.272,94 5.663,47 15.272,94 15.272,94
0,00 4.447,78
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
761.022,00
281 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 310 000 SD 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
0,00
282 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 300 010 SD 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
0,00
283 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 300 010 SD 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
5.250,00
284 3.3.90.04.00 0,00 3.734,82
103.037,32 13.964,32 99.302,50 103.037,32
CONTRATAÇÃO POR -1 300 010 SD 0,00
TEMPO DETERMINADO -
106.081,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 787
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 50/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 15 de 20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Tipo
Vinculo
3.3.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 3.734,82
3.734,82 0,00 0,00 3.734,82
0,00 0,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
99.302,50 13.964,32 99.302,50 99.302,50
0,00 0,00
PESSOAL CIVIL
285 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 310 000 SD 0,00 0,00
286 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 300 010 SD 0,00 0,00
287 3.3.90.30.00 0,00 0,00
4.990,00 0,00 4.990,00 4.990,00
-1 300 010 SD 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
4.990,00 0,00 4.990,00 4.990,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 4.990,00
288 3.3.90.30.00 -5.332,07 5.816,00
422.211,72 3.384,00 416.395,72 422.211,72
-1 300 010 SD 9.200,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
73.969,98 0,00 73.969,98 73.969,98
0,00 0,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
6.052,00 0,00 6.052,00 6.052,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
159.801,85 0,00 159.801,85 159.801,85
0,00 0,00
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00 5.816,00
17.200,00 3.384,00 11.384,00 17.200,00
0,00 9.200,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
40.862,00 0,00 40.862,00 40.862,00
0,00 0,00
3.3.90.30.36 MATERIAL HOSPITALAR -5.332,07 0,00
124.325,89 0,00 124.325,89 124.325,89
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 513.627,51
289 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 310 000 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
290 3.3.90.36.00 0,00 0,00
50.000,00 4.000,00 50.000,00 50.000,00
-1 300 010 SD 0,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00
50.000,00 4.000,00 50.000,00 50.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
50.000,00
291 3.3.90.39.00 0,00 0,00
3.923,65 0,00 3.923,65 3.923,65
OUTROS SERVIÇOS DE -1 310 000 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
21.000,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 788
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 51/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 16 de 20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
3.667,08 0,00 3.667,08 3.667,08
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
256,57 0,00 256,57 256,57
0,00 0,00
JURÍDICA
292 3.3.90.39.00 0,00 0,00
50.692,87 0,00 50.692,87 50.692,87
-1 300 010 SD 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
25.000,00 0,00 25.000,00 25.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS0,00 0,00
5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
690,87 0,00 690,87 690,87
0,00 0,00
3.3.90.39.78 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
10.002,00 0,00 10.002,00 10.002,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
55.511,00
534 4.4.90.52.00 245.281,07 384.382,75
995.016,22 0,00 610.633,47 995.016,22
-03 300 000 379.036,75
4.4.90.52.08 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LAB 245.281,07 384.382,75
995.016,22 0,00 610.633,47 995.016,22
0,00 379.036,75
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
1.019.845,00
10.304.0246.2046.0000 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária
293 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 300 024 SD 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
4.650,00
294 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 300 024 SD 0,00
PATRONAIS
0,00
295 3.3.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR -1 310 000 SD 0,00
TEMPO DETERMINADO -
PESSOAL CIVIL
0,00
296 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 310 000 SD 0,00 0,00
297 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 310 000 SD 9,00 0,00
298 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 300 024 SD 0,00 0,00
299 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 300 104 SD 0,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 789
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 52/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 17 de 20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Tipo
Vinculo
300 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA -1 310 000 SD 0,00
FÍSICA
0,00
301 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 300 024 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
302 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 300 024 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
303 3.3.90.39.00 0,00 0,00
2.622,00 0,00 2.622,00 2.622,00
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.622,00 0,00 2.622,00 2.622,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.650,00
304 3.3.90.39.00 0,00 0,00
8.300,41 1.100,00 8.300,41 8.300,41
-1 300 024 SD 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
5.138,00 1.100,00 5.138,00 5.138,00
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
187,41 0,00 187,41 187,41
0,00 0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
2.975,00 0,00 2.975,00 2.975,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.400,00
305 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 300 024 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
10.305.0242.1047.0000 Construção, Ampliação e Reforma do Centro de Combate a Endemias
306 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 310 000 SD 0,00 0,00
10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde
509 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 310 000 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
307 3.1.90.11.00 0,00 0,00
8.361,79 0,00 8.361,79 8.361,79
-1 310 000 SD 0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
1.633,33 0,00 1.633,33 1.633,33
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
3.326,67 0,00 3.326,67 3.326,67
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.866,66 0,00 1.866,66 1.866,66
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
1.535,13 0,00 1.535,13 1.535,13
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
15.590,00
308 3.1.90.11.00 20.420,29 0,00
229.306,24 39.686,21 229.306,24 229.306,24
VENCIMENTOS E -1 300 003 SD 39.686,21
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
238.732,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 790
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 53/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 18 de 20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 2.822,82 0,00
148.060,57 15.570,46 148.060,57 148.060,57
0,00 15.570,46
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
7.000,00 700,00 7.000,00 7.000,00
0,00 700,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
35.887,89 3.141,19 35.887,89 35.887,89
0,00 3.141,19
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
15.219,23 1.434,65 15.219,23 15.219,23
0,00 1.434,65
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 17.597,47 0,00
17.597,47 17.597,47 17.597,47 17.597,47
0,00 17.597,47
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
5.541,08 1.242,44 5.541,08 5.541,08
0,00 1.242,44
309 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 310 000 SD 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
212,00
310 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 300 003 SD 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
0,00
510 3.1.90.91.00 0,00 0,00
6.200,61 199,96 6.200,61 6.200,61
-1 310 000 199,96
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
2.000,65 199,96 2.000,65 2.000,65
0,00 199,96
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 0,00 0,00
4.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00
0,00 0,00
3.1.90.91.99 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00
199,96 0,00 199,96 199,96
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 8.200,00
311 3.3.90.04.00 20.729,80 17.703,19
259.885,13 35.895,20 242.181,94 259.885,13
-1 300 003 SD 50.375,00
3.3.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 1.958,43
1.958,43 0,00 0,00 1.958,43
0,00 0,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 20.729,80 15.744,76
257.926,70 35.895,20 242.181,94 257.926,70
0,00 50.375,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO -
PESSOAL CIVIL
262.281,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 791
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 54/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 19 de 20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Tipo
Vinculo
312 3.3.90.14.00 0,00 0,00
375,00 0,00 375,00 375,00
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
375,00 0,00 375,00 375,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 375,00
313 3.3.90.14.00 0,00 0,00
800,00 0,00 800,00 800,00
-1 300 003 SD 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
800,00 0,00 800,00 800,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 800,00
314 3.3.90.30.00 -1.521,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS -1.521,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 43.829,00
315 3.3.90.30.00 0,00 0,00
34.614,62 0,00 34.614,62 34.614,62
-1 300 003 SD 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
33.431,41 0,00 33.431,41 33.431,41
0,00 0,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00
600,00 0,00 600,00 600,00
0,00 0,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
175,00 0,00 175,00 175,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
248,61 0,00 248,61 248,61
0,00 0,00
3.3.90.30.47 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE 0,00 0,00
159,60 0,00 159,60 159,60
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 34.615,00
316 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 300 103 SD 0,00 0,00
317 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 310 000 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
318 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 300 003 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
319 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 300 103 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
320 3.3.90.39.00 0,00 0,00
7.082,53 0,00 7.082,53 7.082,53
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
742,53 0,00 742,53 742,53
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
25.250,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 792
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 55/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 20 de 20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
6.340,00 0,00 6.340,00 6.340,00
0,00 0,00
321 3.3.90.39.00 0,00 0,00
2.399,91 0,00 2.399,91 2.399,91
-1 300 003 SD 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
199,91 0,00 199,91 199,91
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
2.200,00 0,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.400,00
322 3.3.90.39.00 -11.362,00 0,00
14.625,00 0,00 14.625,00 14.625,00
-1 300 103 SD 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS -11.362,00 0,00
14.625,00 0,00 14.625,00 14.625,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
25.987,00
13.412.422,23 736.815,31 1.159.642,19
12.440.035,15 1.134.865,87 11.280.392,96
TOTAL DO ORGÃO 2.040.838,54
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 12.440.035,15
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 793
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 56/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 01 de 02
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
DESPESAS CORRENTES 300.634,84
244.401,40
14.491,04
244.401,40
29.101,09
28.258,68
3.318,53
241.082,87
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 179.972,00
142.091,95
10.020,06
142.091,95
23.130,11
22.287,70
842,41
141.249,54
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00
72.932,84
0,00
72.932,84
7.624,66
6.782,25
842,41
72.090,43
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00
665,33
0,00
665,33
0,00
0,00
0,00
665,33
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00
24.168,69
0,00
24.168,69
2.397,57
2.397,57
0,00
24.168,69
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00
2.855,50
0,00
2.855,50
286,85
286,85
0,00
2.855,50
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00
12.504,85
10.020,06
12.504,85
10.020,06
10.020,06
0,00
12.504,85
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00
2.914,74
0,00
2.914,74
525,97
525,97
0,00
2.914,74
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00
26.050,00
0,00
26.050,00
2.275,00
2.275,00
0,00
26.050,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.836,92
4.836,92
0,00
4.836,92
0,00
0,00
0,00
4.836,92
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00
4.836,92
0,00
4.836,92
0,00
0,00
0,00
4.836,92
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.365,08
233,27
0,00
233,27
0,00
0,00
0,00
233,27
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00
233,27
0,00
233,27
0,00
0,00
0,00
233,27
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 625,00
625,00
0,00
625,00
0,00
0,00
0,00
625,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00
625,00
0,00
625,00
0,00
0,00
0,00
625,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 87.427,53
71.479,25
3.659,18
71.479,25
3.659,18
3.659,18
0,00
71.479,25
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00
56.686,85
3.659,18
56.686,85
3.659,18
3.659,18
0,00
56.686,85
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00
510,00
0,00
510,00
0,00
0,00
0,00
510,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00
12.695,37
0,00
12.695,37
0,00
0,00
0,00
12.695,37
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00
1.587,03
0,00
1.587,03
0,00
0,00
0,00
1.587,03
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.408,31
10.408,31
811,80
10.408,31
811,80
811,80
1.476,12
8.932,19
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00
1.400,00
0,00
1.400,00
0,00
0,00
0,00
1.400,00
3.3.90.39.39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00
811,80
811,80
811,80
811,80
811,80
0,00
811,80
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00
2.221,51
0,00
2.221,51
0,00
0,00
1.476,12
745,39
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00
5.975,00
0,00
5.975,00
0,00
0,00
0,00
5.975,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.000,00
14.726,70
0,00
14.726,70
1.500,00
1.500,00
1.000,00
13.726,70TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 794
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 57/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 02 de 02
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00
12.000,00
0,00
12.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
11.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00
2.726,70
0,00
2.726,70
500,00
500,00
0,00
2.726,70
DESPESAS DE CAPITAL 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO...
DESPESAS EXTRA ORÇAMENTARIO 647,67 15.769,34
TOTAL (ORÇAMENTARIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 256.852,21
Saldo para o mês seguinte
Caixa .................... 0,00
Bancos e Correspondentes.. 594,14
Total do Saldo 594,14
300.634,84
244.401,40
14.491,04
244.401,40
29.101,09
28.258,68
3.318,53
241.082,87
T O T A L G E R A L 257.446,35
PORTO GRANDE, 31 de dezembro de 2019
JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR TESOUREIRO
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 795
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 58/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Pag 01 de 03
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
26 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
261801 Fundo Municipal de Meio Ambiente
2618 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 14.491,04 3.318,53
28.258,68 241.082,87
29.101,09
244.401,40
300.634,84
244.401,40
18.452.0052.2034.0000 Manutenção das Atividades c/ Meio Ambiente
535 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
476 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
18.542.0052.2034.0000 Manutenção das Atividades c/ Meio Ambiente
477 3.1.90.11.00 10.020,06 842,41
142.091,95 22.287,70 141.249,54 142.091,95
-1 001 001 NV 23.130,11
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 842,41
72.932,84 6.782,25 72.090,43 72.932,84
0,00 7.624,66
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
665,33 0,00 665,33 665,33
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
24.168,69 2.397,57 24.168,69 24.168,69
0,00 2.397,57
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
2.855,50 286,85 2.855,50 2.855,50
0,00 286,85
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 10.020,06 0,00
12.504,85 10.020,06 12.504,85 12.504,85
0,00 10.020,06
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
2.914,74 525,97 2.914,74 2.914,74
0,00 525,97
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
26.050,00 2.275,00 26.050,00 26.050,00
0,00 2.275,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
179.972,00
478 3.1.90.13.00 0,00 0,00
4.836,92 0,00 4.836,92 4.836,92
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
4.836,92 0,00 4.836,92 4.836,92
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
4.836,92
479 3.1.90.92.00 0,00 0,00
233,27 0,00 233,27 233,27
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
233,27 0,00 233,27 233,27
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.365,08
480 3.3.90.14.00 0,00 0,00
625,00 0,00 625,00 625,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
625,00 0,00 625,00 625,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 625,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 796
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 59/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Pag 02 de 03
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
481 3.3.90.30.00 3.659,18 0,00
63.182,72 3.659,18 63.182,72 63.182,72
-1 001 001 NV 3.659,18
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.659,18 0,00
49.977,35 3.659,18 49.977,35 49.977,35
0,00 3.659,18
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
510,00 0,00 510,00 510,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
12.695,37 0,00 12.695,37 12.695,37
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 79.131,00
482 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
483 3.3.90.39.00 0,00 1.476,12
8.196,51 0,00 6.720,39 8.196,51
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 1.476,12
2.221,51 0,00 745,39 2.221,51
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
5.975,00 0,00 5.975,00 5.975,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.196,51
484 3.3.90.93.00 0,00 1.000,00
14.726,70 1.500,00 13.726,70 14.726,70
-1 001 001 NV 1.500,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 1.000,00
12.000,00 1.000,00 11.000,00 12.000,00
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
2.726,70 500,00 2.726,70 2.726,70
0,00 500,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
16.000,00
18.542.0504.1024.0000 Aquisição de Veiculos Tipo Coletor de lixo Domiciliar
485 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
18.542.0504.1025.0000 Construção do Sistema de Tratamento do Lixo Domiciliar Aterro Sanitario
486 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
487 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
488 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
489 3.3.90.39.00 811,80 0,00
811,80 811,80 811,80 811,80
-1 001 001 NV 811,80
3.3.90.39.39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 811,80 0,00
811,80 811,80 811,80 811,80
0,00 811,80
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
811,80
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 797
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 60/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Pag 03 de 03
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
490 3.3.90.30.00 0,00 0,00
8.296,53 0,00 8.296,53 8.296,53
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
6.709,50 0,00 6.709,50 6.709,50
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
1.587,03 0,00 1.587,03 1.587,03
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 8.296,53
491 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
492 3.3.90.39.00 0,00 0,00
1.400,00 0,00 1.400,00 1.400,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
1.400,00 0,00 1.400,00 1.400,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.400,00
18.542.0510.2021.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza de Canais de Agua Pluvial
493 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
494 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
495 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
18.542.0619.1041.0000 Mobiliario e Aparelhamento SEMA
496 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
18.542.0619.2035.0000 Manutenção das Atividades c/ Combate a Erosão
497 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
498 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
499 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
300.634,84 14.491,04 3.318,53
244.401,40 28.258,68 241.082,87
TOTAL DO ORGÃO 29.101,09
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 244.401,40
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 798
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 61/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 01 de 03
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
DESPESAS CORRENTES 1.719.092,51
1.640.779,17
54.420,03
1.640.779,17
208.247,57
224.154,23
4.100,54
1.636.678,63
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 4.170,00
3.636,00
0,00
3.636,00
0,00
0,00
0,00
3.636,00
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00
3.636,00
0,00
3.636,00
0,00
0,00
0,00
3.636,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 956.130,70
950.393,04
67.319,99
950.393,04
141.740,00
144.671,81
3.375,54
947.017,50
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00
621.636,05
0,00
621.636,05
52.589,43
56.129,11
0,30
621.635,75
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00
34.262,07
0,00
34.262,07
3.216,00
3.832,00
0,00
34.262,07
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00
130.797,14
0,00
130.797,14
11.507,31
12.127,31
0,00
130.797,14
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00
26.071,96
0,00
26.071,96
2.589,29
2.704,00
0,00
26.071,96
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00
166,66
0,00
166,66
0,00
166,66
0,00
166,66
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00
72.532,05
67.319,99
72.532,05
67.319,99
64.694,75
3.375,24
69.156,81
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00
12.313,08
0,00
12.313,08
0,00
0,00
0,00
12.313,08
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00
26.564,03
0,00
26.564,03
2.242,98
2.742,98
0,00
26.564,03
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00
26.050,00
0,00
26.050,00
2.275,00
2.275,00
0,00
26.050,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.741,49
4.997,51
0,00
4.997,51
0,00
0,00
0,00
4.997,51
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00
4.997,51
0,00
4.997,51
0,00
0,00
0,00
4.997,51
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 16.148,05
16.148,05
0,00
16.148,05
0,00
0,00
0,00
16.148,05
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00
16.148,05
0,00
16.148,05
0,00
0,00
0,00
16.148,05
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 105.720,90
105.323,41
-371,80
105.323,41
4.959,75
4.959,75
0,00
105.323,41
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00
80.415,21
0,00
80.415,21
0,00
0,00
0,00
80.415,21
3.1.90.92.05 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00
24.908,20
-371,80
24.908,20
4.959,75
4.959,75
0,00
24.908,20
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.800,00
5.275,00
-525,00
5.275,00
0,00
0,00
125,00
5.150,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00
5.275,00
-525,00
5.275,00
0,00
0,00
125,00
5.150,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 63.695,49
62.880,96
-614,53
62.880,96
0,00
5.530,70
0,00
62.880,96
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00
34.041,65
0,00
34.041,65
0,00
0,00
0,00
34.041,65
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00
5.160,00
0,00
5.160,00
0,00
0,00
0,00
5.160,00
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00
350,00
0,00
350,00
0,00
0,00
0,00
350,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00
8.983,61
0,00
8.983,61
0,00
0,00
0,00
8.983,61
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00
1.600,00
0,00
1.600,00
0,00
0,00
0,00
1.600,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00
12.745,70
-614,53
12.745,70
0,00
5.530,70
0,00
12.745,70
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 44.660,00
44.650,00
2.800,00
44.650,00
2.800,00
2.800,00
600,00
44.050,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 799
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 62/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 02 de 03
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 423.020,00
389.805,00
-11.945,00
389.805,00
57.125,00
62.125,00
0,00
389.805,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00
273.955,00
-9.445,00
273.955,00
39.025,00
41.525,00
0,00
273.955,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00
46.700,00
-1.300,00
46.700,00
6.900,00
6.900,00
0,00
46.700,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00
57.500,00
0,00
57.500,00
7.500,00
10.000,00
0,00
57.500,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00
650,00
0,00
650,00
0,00
0,00
0,00
650,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00
6.000,00
-1.200,00
6.000,00
1.200,00
1.200,00
0,00
6.000,00
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00
5.000,00
0,00
5.000,00
2.500,00
2.500,00
0,00
5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 39.275,88
35.357,70
-378,63
35.357,70
422,82
1.166,97
0,00
35.357,70
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00
225,00
0,00
225,00
0,00
0,00
0,00
225,00
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00
660,00
0,00
660,00
0,00
0,00
0,00
660,00
3.3.90.39.09 ARMAZENAGEM 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.12 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00
3.600,00
0,00
3.600,00
0,00
0,00
0,00
3.600,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00
1.680,00
0,00
1.680,00
0,00
0,00
0,00
1.680,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00
3.385,89
0,00
3.385,89
0,00
0,00
0,00
3.385,89
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00
14.910,28
349,67
14.910,28
349,67
1.093,82
0,00
14.910,28
3.3.90.39.57 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00
328,00
0,00
328,00
0,00
0,00
0,00
328,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00
4.950,00
0,00
4.950,00
0,00
0,00
0,00
4.950,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00
3.400,00
0,00
3.400,00
0,00
0,00
0,00
3.400,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00
898,53
-728,30
898,53
73,15
73,15
0,00
898,53
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO D 0,00
1.320,00
0,00
1.320,00
0,00
0,00
0,00
1.320,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 24.730,00
22.312,50
-1.865,00
22.312,50
1.200,00
2.900,00
0,00
22.312,50
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00
19.700,00
-1.000,00
19.700,00
0,00
1.700,00
0,00
19.700,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00
1.412,50
-865,00
1.412,50
0,00
0,00
0,00
1.412,50
3.3.90.93.99 DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00
1.200,00
0,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
0,00
1.200,00
DESPESAS DE CAPITAL 424.100,00
25.652,39
-385.000,00
25.652,39
5.780,00
5.780,00
0,00
25.652,39
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.100,00
8.512,64
0,00
8.512,64
0,00
0,00
0,00
8.512,64
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00
8.512,64
0,00
8.512,64
0,00
0,00
0,00
8.512,64
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 415.000,00
17.139,75
-385.000,00
17.139,75
5.780,00
5.780,00
0,00
17.139,75
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00
4.359,75
0,00
4.359,75
0,00
0,00
0,00
4.359,75
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00
12.780,00
0,00
12.780,00
5.780,00
5.780,00
0,00
12.780,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 800
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 63/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 03 de 03
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00
0,00
-385.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO...
DESPESAS EXTRA ORÇAMENTARIO 28.500,85 208.023,19
TOTAL (ORÇAMENTARIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 1.870.354,21
Saldo para o mês seguinte
Caixa ....................
Bancos e Correspondentes.. 405.436,21
Total do Saldo 405.436,21
2.143.192,51
1.666.431,56
-330.579,97
1.666.431,56
214.027,57
229.934,23
4.100,54
1.662.331,02
T O T A L G E R A L 2.275.790,42
PORTO GRANDE, 31 de dezembro de 2019
JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR TESOUREIRO
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 801
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 64/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 01 de 10
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Tipo
Vinculo
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
250801 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
2508 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS -330.579,97 4.100,54
229.934,23 1.662.331,02
214.027,57
1.666.431,56
2.143.192,51
1.666.431,56
08.241.0120.2061.0000 Manutenção das Atividades do Indice de Gestão Descentralizada - IGD/SUAS
419 3.3.90.14.00 -525,00 0,00
3.575,00 0,00 3.575,00 3.575,00
-1 500 002 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS -525,00 0,00
3.575,00 0,00 3.575,00 3.575,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.100,00
420 3.3.90.30.00 0,00 0,00
13.023,74 0,00 13.023,74 13.023,74
-1 500 002 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
8.341,98 0,00 8.341,98 8.341,98
0,00 0,00
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
2.080,00 0,00 2.080,00 2.080,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
2.601,76 0,00 2.601,76 2.601,76
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 13.023,74
421 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 500 002 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
422 3.3.90.39.00 0,00 0,00
20,63 0,00 20,63 20,63
-1 500 002 NV 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 0,00
20,63 0,00 20,63 20,63
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20,63
08.241.0120.2062.0000 Manutençaõ das Atividades c/ Indice de Gestão Descentralizada - IGD/PBF
423 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 500 004 NV 0,00 0,00
424 3.3.90.30.00 0,00 0,00
11.965,95 0,00 11.965,95 11.965,95
-1 500 004 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
6.556,67 0,00 6.556,67 6.556,67
0,00 0,00
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
720,00 0,00 720,00 720,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
1.674,28 0,00 1.674,28 1.674,28
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
3.015,00 0,00 3.015,00 3.015,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 11.965,95
425 3.3.90.36.00 -8.500,00 0,00
43.300,00 2.500,00 43.300,00 43.300,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 500 004 NV 2.500,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
55.200,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 802
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 65/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 02 de 10
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS -6.000,00 0,00
23.000,00 0,00 23.000,00 23.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS -1.300,00 0,00
14.300,00 1.300,00 14.300,00 14.300,00
0,00 1.300,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL -1.200,00 0,00
6.000,00 1.200,00 6.000,00 6.000,00
0,00 1.200,00
426 3.3.90.39.00 0,00 0,00
6.848,97 0,00 6.848,97 6.848,97
-1 500 004 NV 0,00
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
660,00 0,00 660,00 660,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
280,00 0,00 280,00 280,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
1.385,89 0,00 1.385,89 1.385,89
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
3.111,19 0,00 3.111,19 3.111,19
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 0,00
91,89 0,00 91,89 91,89
0,00 0,00
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO D 0,00 0,00
1.320,00 0,00 1.320,00 1.320,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.000,00
552 4.4.90.52.00 0,00 0,00
17.139,75 5.780,00 17.139,75 17.139,75
-1 001 001 5.780,00
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00
4.359,75 0,00 4.359,75 4.359,75
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
12.780,00 5.780,00 12.780,00 12.780,00
0,00 5.780,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
08.242.0007.1057.0000 Construção do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS
427 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 500 009 NV 0,00 0,00
08.242.0007.2063.0000 Manutenção das Atividades do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS
428 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 500 009 NV 0,00 0,00
429 3.3.90.30.00 0,00 0,00
11.413,57 0,00 11.413,57 11.413,57
-1 500 009 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
6.935,75 0,00 6.935,75 6.935,75
0,00 0,00
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
1.040,00 0,00 1.040,00 1.040,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 11.413,57
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 803
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 66/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 03 de 10
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
3.437,82 0,00 3.437,82 3.437,82
0,00 0,00
430 3.3.90.36.00 0,00 0,00
91.000,00 17.200,00 91.000,00 91.000,00
-1 500 009 NV 17.200,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
49.000,00 10.200,00 49.000,00 49.000,00
0,00 10.200,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00
12.000,00 2.000,00 12.000,00 12.000,00
0,00 2.000,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
30.000,00 5.000,00 30.000,00 30.000,00
0,00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
95.200,00
431 3.3.90.39.00 349,67 0,00
8.595,67 1.093,82 8.595,67 8.595,67
-1 500 009 NV 349,67
3.3.90.39.09 ARMAZENAGEM 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
700,00 0,00 700,00 700,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 349,67 0,00
4.393,36 1.093,82 4.393,36 4.393,36
0,00 349,67
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
3.400,00 0,00 3.400,00 3.400,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 0,00
102,31 0,00 102,31 102,31
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
11.484,52
08.243.0122.1010.0000 Reforma e Ampliação do Predio do Conselho Tutelar
432 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 510 000 NV 0,00 0,00
08.243.0122.1038.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Conselho Tutelar
433 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 510 000 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
08.243.0122.1058.0000 Construção do Centro de Referencia da Juventude - CRJ
434 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 510 000 NV 0,00 0,00
08.243.0122.2023.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
505 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 510 000 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
435 3.1.90.11.00 4.235,11 3.375,54
88.952,98 13.355,09 85.577,44 88.952,98
-1 510 000 NV 12.206,60
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,30
71.105,70 9.793,80 71.105,40 71.105,70
0,00 6.620,78
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
94.600,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 804
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 67/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 04 de 10
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
3.696,00 1.232,00 3.696,00 3.696,00
0,00 616,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
7.240,00 1.240,00 7.240,00 7.240,00
0,00 620,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
797,51 229,42 797,51 797,51
0,00 114,71
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 4.235,11 3.375,24
4.235,11 859,87 859,87 4.235,11
0,00 4.235,11
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
1.878,66 0,00 1.878,66 1.878,66
0,00 0,00
436 3.1.90.13.00 0,00 0,00
4.341,51 0,00 4.341,51 4.341,51
-1 510 000 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
4.341,51 0,00 4.341,51 4.341,51
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
4.341,51
437 3.3.90.30.00 -614,53 0,00
5.530,70 5.530,70 5.530,70 5.530,70
-1 510 000 NV 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS -614,53 0,00
5.530,70 5.530,70 5.530,70 5.530,70
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 6.145,23
438 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 510 000 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
439 3.3.90.93.00 -865,00 0,00
865,00 0,00 865,00 865,00
-1 510 000 NV 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES -865,00 0,00
865,00 0,00 865,00 865,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
1.730,00
08.243.0122.3064.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Básica - CRAS/PSB
440 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 500 506 NV 0,00 0,00
441 3.3.90.36.00 0,00 0,00
5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00
-1 500 506 NV 0,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.000,00
442 3.3.90.39.00 0,00 0,00
440,95 0,00 440,95 440,95
-1 500 506 NV 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
440,95 0,00 440,95 440,95
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
440,95
08.243.0122.3065.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 805
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 68/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 05 de 10
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Tipo
Vinculo
443 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 500 010 NV 0,00 0,00
444 3.3.90.30.00 0,00 0,00
8.548,53 0,00 8.548,53 8.548,53
-1 500 010 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
6.935,75 0,00 6.935,75 6.935,75
0,00 0,00
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
720,00 0,00 720,00 720,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
892,78 0,00 892,78 892,78
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 8.548,53
445 3.3.90.36.00 -2.445,00 0,00
123.655,00 17.825,00 123.655,00 123.655,00
-1 500 010 NV 17.825,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS -2.445,00 0,00
97.655,00 15.325,00 97.655,00 97.655,00
0,00 15.325,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00
6.000,00 0,00 6.000,00 6.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 0,00
5.000,00 2.500,00 5.000,00 5.000,00
0,00 2.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
128.636,00
446 3.3.90.39.00 0,00 0,00
7.738,69 0,00 7.738,69 7.738,69
-1 500 010 NV 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
700,00 0,00 700,00 700,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
1.986,08 0,00 1.986,08 1.986,08
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
4.950,00 0,00 4.950,00 4.950,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 0,00
102,61 0,00 102,61 102,61
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.738,69
568 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -01 001 001 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
08.243.0122.3066.0000 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
447 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 500 504 NV 0,00 0,00
448 3.3.90.30.00 0,00 0,00
4.800,00 0,00 4.800,00 4.800,00
-1 500 504 NV 0,00
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
600,00 0,00 600,00 600,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 806
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 69/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 06 de 10
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
4.200,00 0,00 4.200,00 4.200,00
0,00 0,00
449 3.3.90.36.00 -1.000,00 0,00
22.000,00 2.000,00 22.000,00 22.000,00
-1 500 504 NV 2.000,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS -1.000,00 0,00
22.000,00 2.000,00 22.000,00 22.000,00
0,00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
23.000,00
450 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 500 504 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
451 3.3.90.14.00 0,00 0,00
75,00 0,00 75,00 75,00
-1 500 507 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
75,00 0,00 75,00 75,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 75,00
452 3.3.90.30.00 0,00 0,00
3.031,75 0,00 3.031,75 3.031,75
-1 500 507 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
3.031,75 0,00 3.031,75 3.031,75
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.031,75
453 3.3.90.36.00 0,00 0,00
54.000,00 9.000,00 54.000,00 54.000,00
-1 500 507 NV 9.000,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
54.000,00 9.000,00 54.000,00 54.000,00
0,00 9.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
56.584,00
454 3.3.90.39.00 0,00 0,00
3.620,63 0,00 3.620,63 3.620,63
-1 500 507 NV 0,00
3.3.90.39.12 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
3.600,00 0,00 3.600,00 3.600,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 0,00
20,63 0,00 20,63 20,63
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.620,63
569 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -01 001 001 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
08.244.0007.3068.0000 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO)
455 3.3.90.30.00 0,00 0,00
2.239,75 0,00 2.239,75 2.239,75
-1 500 505 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
2.239,75 0,00 2.239,75 2.239,75
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 2.239,75
456 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE -1 500 505 NV 35.250,00 0,00 0,00 5.000,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 807
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 70/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 07 de 10
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Tipo
Vinculo
27.500,00 10.000,00 27.500,00 27.500,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
15.000,00 5.000,00 15.000,00 15.000,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
12.500,00 5.000,00 12.500,00 12.500,00
0,00 2.500,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
457 3.3.90.39.00 0,00 0,00
52,25 0,00 52,25 52,25
-1 500 505 NV 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 0,00
52,25 0,00 52,25 52,25
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
52,25
570 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -01 001 001 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
08.244.0125.1011.0000 Reforma e Ampliação do Predio do Conselho Tutelar
458 4.4.90.51.00 0,00 0,00
8.512,64 0,00 8.512,64 8.512,64
-1 510 000 NV 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
8.512,64 0,00 8.512,64 8.512,64
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 9.100,00
08.244.0125.1059.0000 Construção, Ampliação e Reforma do Centro Comunitário
459 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 510 000 NV 0,00 0,00
08.244.0125.1060.0000 Mobiliario e Aparelhamento do FMAS
460 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 510 000 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
08.244.0125.1061.0000 Construção da Casa de Abrigo ou Passagem
461 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 510 000 NV 0,00 0,00
08.244.0125.2068.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa de Beneficio Eventual
462 3.3.90.32.00 2.800,00 600,00
44.650,00 2.800,00 44.050,00 44.650,00
MATERIAL, BEM OU -1 500 501 NV 2.800,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
44.660,00
08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS
506 3.1.90.05.00 0,00 0,00
3.636,00 0,00 3.636,00 3.636,00
-1 510 000 0,00
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
3.636,00 0,00 3.636,00 3.636,00
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
4.170,00
463 3.1.90.11.00 63.084,88 0,00
861.440,06 131.316,72 861.440,06 861.440,06
-1 510 000 NV 129.533,40
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
550.530,35 46.335,31 550.530,35 550.530,35
0,00 45.968,65
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
861.530,70
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 808
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 71/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 08 de 10
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
30.566,07 2.600,00 30.566,07 30.566,07
0,00 2.600,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
123.557,14 10.887,31 123.557,14 123.557,14
0,00 10.887,31
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
25.274,45 2.474,58 25.274,45 25.274,45
0,00 2.474,58
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
166,66 166,66 166,66 166,66
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 63.084,88 0,00
68.296,94 63.834,88 68.296,94 68.296,94
0,00 63.084,88
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
12.313,08 0,00 12.313,08 12.313,08
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
24.685,37 2.742,98 24.685,37 24.685,37
0,00 2.242,98
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
26.050,00 2.275,00 26.050,00 26.050,00
0,00 2.275,00
464 3.1.90.13.00 0,00 0,00
656,00 0,00 656,00 656,00
-1 510 000 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
656,00 0,00 656,00 656,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
31.399,98
465 3.1.90.16.00 0,00 0,00
16.148,05 0,00 16.148,05 16.148,05
-1 510 000 NV 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
16.148,05 0,00 16.148,05 16.148,05
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
16.148,05
466 3.1.90.92.00 -371,80 0,00
105.323,41 4.959,75 105.323,41 105.323,41
-1 510 000 NV 4.959,75
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
80.415,21 0,00 80.415,21 80.415,21
0,00 0,00
3.1.90.92.05 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ATIVO - PESSOAL CIVIL -371,80 0,00
24.908,20 4.959,75 24.908,20 24.908,20
0,00 4.959,75
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
105.720,90
467 3.3.90.14.00 0,00 125,00
1.625,00 0,00 1.500,00 1.625,00
-1 510 000 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 125,00
1.625,00 0,00 1.500,00 1.625,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.625,00
468 3.3.90.30.00 0,00 0,00
2.326,97 0,00 2.326,97 2.326,97
MATERIAL DE CONSUMO -1 510 000 NV 2.326,97 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 809
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 72/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 09 de 10
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00 0,00
350,00 0,00 350,00 350,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
376,97 0,00 376,97 376,97
0,00 0,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00
1.600,00 0,00 1.600,00 1.600,00
0,00 0,00
469 3.3.90.36.00 0,00 0,00
23.350,00 3.600,00 23.350,00 23.350,00
-1 510 000 NV 3.600,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
8.300,00 0,00 8.300,00 8.300,00
0,00 0,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00
14.400,00 3.600,00 14.400,00 14.400,00
0,00 3.600,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
650,00 0,00 650,00 650,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
24.150,00
470 3.3.90.39.00 -728,30 0,00
6.039,91 73,15 6.039,91 6.039,91
-1 510 000 NV 73,15
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
225,00 0,00 225,00 225,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
4.978,70 0,00 4.978,70 4.978,70
0,00 0,00
3.3.90.39.57 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
328,00 0,00 328,00 328,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS -728,30 0,00
508,21 73,15 508,21 508,21
0,00 73,15
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
6.918,21
471 3.3.90.47.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 510 000 NV 0,00
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
0,00
472 3.3.90.93.00 -1.000,00 0,00
21.447,50 2.900,00 21.447,50 21.447,50
-1 510 000 NV 1.200,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES -1.000,00 0,00
19.700,00 1.700,00 19.700,00 19.700,00
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
547,50 0,00 547,50 547,50
0,00 0,00
3.3.90.93.99 DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
1.200,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00
0,00 1.200,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
23.000,00
08.364.0122.3002.0000 Manutenção do Veículo tipo Onibus Universitário
473 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 510 000 NV 0,00 0,00
543 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 2.000,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 810
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 73/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 10 de 10
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Tipo
Vinculo
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
474 4.4.90.52.00 -385.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS -385.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
395.000,00
08.452.0125.1012.0000 Construção do Complexo de Assistencia Social
475 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 510 000 NV 0,00 0,00
2.143.192,51 -330.579,97 4.100,54
1.666.431,56 229.934,23 1.662.331,02
TOTAL DO ORGÃO 214.027,57
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 1.666.431,56
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 811
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 74/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
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FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
DESPESAS CORRENTES 19.283.590,26
18.469.693,72
947.317,79
18.469.693,72
2.165.165,03
1.949.631,60
842.374,65
17.627.319,07
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 818.381,51
736.516,85
0,00
736.516,85
0,00
36.609,73
20.693,04
715.823,81
3.1.90.04.02 13º SALÁRIO - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00
593,44
0,00
593,44
0,00
0,00
0,00
593,44
3.1.90.04.03 FÉRIAS - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00
389,38
0,00
389,38
0,00
0,00
0,00
389,38
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00
14.559,56
0,00
14.559,56
0,00
0,00
7.829,11
6.730,45
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00
720.974,47
0,00
720.974,47
0,00
36.609,73
12.863,93
708.110,54
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 6.000,00
4.415,43
0,00
4.415,43
0,00
0,00
0,00
4.415,43
3.1.90.05.01 SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00
4.415,43
0,00
4.415,43
0,00
0,00
0,00
4.415,43
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.072.310,94
13.844.153,03
883.549,10
13.844.153,03
1.772.766,70
1.479.582,95
621.860,23
13.222.292,80
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00
10.745.362,46
0,00
10.745.362,46
731.107,90
939.884,21
42.563,87
10.702.798,59
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00
214.428,74
0,00
214.428,74
18.967,07
22.464,07
499,00
213.929,74
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00
796.920,03
0,00
796.920,03
79.165,92
110.953,01
3.466,01
793.454,02
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00
457.296,18
0,00
457.296,18
45.503,26
61.470,89
2.206,79
455.089,39
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00
28.284,62
0,00
28.284,62
0,00
0,00
10.106,84
18.177,78
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00
988.381,47
883.549,10
988.381,47
892.231,16
337.725,23
560.669,72
427.711,75
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00
933,33
0,00
933,33
0,00
0,00
0,00
933,33
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00
612.546,20
0,00
612.546,20
5.791,39
7.085,54
2.348,00
610.198,20
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 598.664,14
219.158,32
0,00
219.158,32
918,16
0,00
44.403,07
174.755,25
3.1.90.13.01 FGTS 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00
219.158,32
0,00
219.158,32
918,16
0,00
44.403,07
174.755,25
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 37.856,73
37.804,49
0,00
37.804,49
0,00
0,00
0,00
37.804,49
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00
37.804,49
0,00
37.804,49
0,00
0,00
0,00
37.804,49
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 414.116,81
413.869,00
25.940,83
413.869,00
65.399,51
65.399,51
0,00
413.869,00
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.1.90.92.05 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00
328.440,83
25.940,83
328.440,83
65.399,51
65.399,51
0,00
328.440,83
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.1.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
85.428,17
0,00
85.428,17
0,00
0,00
0,00
85.428,17
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 466.791,40
465.601,43
0,00
465.601,43
49.760,86
69.162,73
9.358,98
456.242,45
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00
465.601,43
0,00
465.601,43
49.760,86
69.162,73
9.358,98
456.242,45
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 2.171,44
2.171,44
0,00
2.171,44
0,00
0,00
391,57
1.779,87TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 812
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 75/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
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FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
3.3.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00
391,57
0,00
391,57
0,00
0,00
391,57
0,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00
1.779,87
0,00
1.779,87
0,00
0,00
0,00
1.779,87
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 11.000,00
10.825,00
0,00
10.825,00
0,00
0,00
375,00
10.450,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00
10.825,00
0,00
10.825,00
0,00
0,00
375,00
10.450,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.283.975,06
1.264.374,08
31.811,70
1.264.374,08
182.019,14
221.613,81
23.683,73
1.240.690,35
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00
598.168,31
0,00
598.168,31
51.557,24
110.381,64
0,00
598.168,31
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00
33.910,00
0,00
33.910,00
0,00
4.450,00
0,00
33.910,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00
466.681,79
0,00
466.681,79
96.034,20
72.354,47
23.683,73
442.998,06
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00
6.469,00
0,00
6.469,00
0,00
0,00
0,00
6.469,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00
67.161,56
32.027,70
67.161,56
32.027,70
32.027,70
0,00
67.161,56
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00
2.400,00
0,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
0,00
2.400,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00
7.064,80
0,00
7.064,80
0,00
0,00
0,00
7.064,80
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00
5.726,80
-216,00
5.726,80
0,00
0,00
0,00
5.726,80
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00
16.970,82
0,00
16.970,82
0,00
0,00
0,00
16.970,82
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00
7.626,00
0,00
7.626,00
0,00
0,00
0,00
7.626,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00
44.210,00
0,00
44.210,00
0,00
0,00
0,00
44.210,00
3.3.90.30.46 MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZAVEL 0,00
7.985,00
0,00
7.985,00
0,00
0,00
0,00
7.985,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 557.059,58
541.363,08
4.684,00
541.363,08
44.084,00
39.596,50
40.727,70
500.635,38
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00
103.900,00
-5.000,00
103.900,00
8.400,00
3.600,00
22.800,00
81.100,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00
425.419,08
9.684,00
425.419,08
35.684,00
35.996,50
17.927,70
407.491,38
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00
2.110,00
0,00
2.110,00
0,00
0,00
0,00
2.110,00
3.3.90.36.21 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS 0,00
5.434,00
0,00
5.434,00
0,00
0,00
0,00
5.434,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00
500,00
0,00
500,00
0,00
0,00
0,00
500,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00
4.000,00
0,00
4.000,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 657.374,31
611.138,21
7.174,66
611.138,21
48.216,66
34.666,37
72.080,33
539.057,88
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00
3.271,16
132,16
3.271,16
132,16
132,16
0,00
3.271,16
3.3.90.39.10 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00
45.650,00
0,00
45.650,00
4.500,00
0,00
4.500,00
41.150,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00
475.555,23
5.700,00
475.555,23
12.242,00
27.490,00
33.072,00
442.483,23
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00
7.392,00
0,00
7.392,00
0,00
0,00
0,00
7.392,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00
2.850,00
0,00
2.850,00
0,00
0,00
0,00
2.850,00
3.3.90.39.37 JUROS 0,00
400,00
0,00
400,00
0,00
0,00
0,00
400,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 813
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 76/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 03 de 04
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
3.3.90.39.39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00
209,06
0,00
209,06
0,00
0,00
0,00
209,06
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00
345,00
0,00
345,00
0,00
0,00
0,00
345,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00
49.975,38
0,00
49.975,38
30.000,00
5.630,21
27.275,33
22.700,05
3.3.90.39.45 SERVIÇOS DE GÁS 0,00
890,00
0,00
890,00
0,00
0,00
0,00
890,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00
11.601,00
0,00
11.601,00
0,00
0,00
5.733,00
5.868,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00
31,08
20,90
31,08
20,90
20,90
0,00
31,08
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00
11.843,90
1.321,60
11.843,90
1.321,60
1.393,10
1.500,00
10.343,90
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00
1.124,40
0,00
1.124,40
0,00
0,00
0,00
1.124,40
3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00
28.257,52
0,00
28.257,52
0,00
0,00
0,00
28.257,52
3.3.90.91.04 SENTENÇAS INDENIZATÓRIAS 0,00
19.201,66
0,00
19.201,66
0,00
0,00
0,00
19.201,66
3.3.90.91.99 DIVERSAS SENTENÇAS 0,00
9.055,86
0,00
9.055,86
0,00
0,00
0,00
9.055,86
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 284.320,08
266.477,58
-7.842,50
266.477,58
0,00
0,00
8.800,00
257.677,58
3.3.90.92.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00
116.520,50
-3.300,00
116.520,50
0,00
0,00
4.800,00
111.720,50
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00
149.957,08
-4.542,50
149.957,08
0,00
0,00
4.000,00
145.957,08
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 23.568,26
23.568,26
2.000,00
23.568,26
2.000,00
3.000,00
1,00
23.567,26
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00
16.492,00
2.000,00
16.492,00
2.000,00
3.000,00
0,00
16.492,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00
7.076,26
0,00
7.076,26
0,00
0,00
1,00
7.075,26
DESPESAS DE CAPITAL 121.842,84
80.860,83
0,00
80.860,83
10.977,10
7.058,99
14.170,91
66.689,92
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 63.810,84
63.801,84
0,00
63.801,84
10.977,10
0,00
14.170,91
49.630,93
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00
63.801,84
0,00
63.801,84
10.977,10
0,00
14.170,91
49.630,93
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 58.032,00
17.058,99
0,00
17.058,99
0,00
7.058,99
0,00
17.058,99
4.4.90.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 0,00
3.002,43
0,00
3.002,43
0,00
3.002,43
0,00
3.002,43
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 0,00
14.056,56
0,00
14.056,56
0,00
4.056,56
0,00
14.056,56
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO...
DESPESAS EXTRA ORÇAMENTARIO 379.630,88 3.378.963,24
TOTAL (ORÇAMENTARIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 21.072.972,23
19.405.433,10
18.550.554,55
947.317,79
18.550.554,55
2.176.142,13
1.956.690,59
856.545,56
17.694.008,99TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 814
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 77/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 04 de 04
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
Saldo para o mês seguinte
Caixa .................... 67.466,45
Bancos e Correspondentes.. 704.652,65
Total do Saldo 772.119,10
T O T A L G E R A L 21.845.091,33
PORTO GRANDE, 31 de dezembro de 2019
JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR TESOUREIRO
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 815
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 78/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 01 de 20
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Tipo
Vinculo
24 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB
241201 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
2412 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 947.317,79 856.545,56
1.956.690,59 17.694.008,99
2.176.142,13
18.550.554,55
19.405.433,10
18.550.554,55
12.361.0403.1050.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental
323 4.4.90.51.00 0,00 14.170,91
63.801,84 0,00 49.630,93 63.801,84
-1 250 000 FO 10.977,10
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 14.170,91
63.801,84 0,00 49.630,93 63.801,84
0,00 10.977,10
OBRAS E INSTALAÇÕES 63.810,84
12.361.0403.1051.0000 Construção, Ampliação e Reforma das Bibliotecas das Escolas
324 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 250 000 FO 0,00 0,00
12.361.0403.1052.0000 Aquisição de Veículos p/ Transporte Escolar
325 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 250 000 EF 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
12.361.0403.2048.0000 Manutenção das Atividades da Merenda Escolar
326 3.3.90.30.00 0,00 0,00
118.626,64 0,00 118.626,64 118.626,64
-1 250 000 EF 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
118.626,64 0,00 118.626,64 118.626,64
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 118.626,64
12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60%
327 3.1.90.04.00 0,00 1.566,28
198.959,99 0,00 197.393,71 198.959,99
-1 250 000 EF 0,00
3.1.90.04.02 13º SALÁRIO - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
593,44 0,00 593,44 593,44
0,00 0,00
3.1.90.04.03 FÉRIAS - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
389,38 0,00 389,38 389,38
0,00 0,00
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 1.566,28
3.866,32 0,00 2.300,04 3.866,32
0,00 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
194.110,85 0,00 194.110,85 194.110,85
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
250.000,00
516 3.1.90.05.00 0,00 0,00
96,63 0,00 96,63 96,63
-1 250 000 0,00
3.1.90.05.01 SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
96,63 0,00 96,63 96,63
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
328 3.1.90.11.00 393.877,02 170.591,87
6.319.000,82 620.777,91 6.148.408,95 6.319.000,82
-1 250 000 EF 782.706,29
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 87,39
4.946.717,10 322.654,03 4.946.629,71 4.946.717,10
0,00 322.654,03
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
6.366.935,56
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 816
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 79/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 02 de 20
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
121.482,74 11.390,00 121.482,74 121.482,74
0,00 11.390,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,09
326.694,62 33.673,77 326.694,53 326.694,62
0,00 33.673,77
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,15
163.190,99 17.095,33 163.190,84 163.190,99
0,00 17.095,33
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 6.924,20
11.277,25 0,00 4.353,05 11.277,25
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 393.877,02 163.580,04
452.265,94 235.964,78 288.685,90 452.265,94
0,00 397.893,16
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
297.372,18 0,00 297.372,18 297.372,18
0,00 0,00
329 3.1.90.13.00 0,00 16.388,91
153.212,06 0,00 136.823,15 153.212,06
-1 250 000 EF 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 16.388,91
153.212,06 0,00 136.823,15 153.212,06
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
532.636,04
529 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-2 250 000 0,00
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
515 3.1.90.94.00 0,00 0,00
195.307,54 20.033,53 195.307,54 195.307,54
-1 250 000 20.033,53
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
195.307,54 20.033,53 195.307,54 195.307,54
0,00 20.033,53
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
196.108,45
330 3.3.90.93.00 0,00 0,00
14.000,00 1.000,00 14.000,00 14.000,00
-1 250 000 EF 0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
14.000,00 1.000,00 14.000,00 14.000,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
14.000,00
12.361.0403.2051.0000 Manutenção das Atividades c/ Salário da Educação
331 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 200 003 EF 0,00 0,00
332 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 200 003 EF 0,00 0,00
333 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 200 003 EF 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 817
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 80/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 03 de 20
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Tipo
Vinculo
334 3.3.90.39.00 0,00 0,00
3.116,45 0,00 3.116,45 3.116,45
-1 200 003 EF 0,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
2.586,00 0,00 2.586,00 2.586,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 0,00
10,18 0,00 10,18 10,18
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
520,27 0,00 520,27 520,27
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.116,45
12.361.0403.2052.0000 Manutenção das Atividades c/ Transporte Escolar
335 3.3.90.30.00 0,00 0,00
30.231,55 0,00 30.231,55 30.231,55
-1 250 001 EF 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
22.011,55 0,00 22.011,55 22.011,55
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
8.220,00 0,00 8.220,00 8.220,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 30.231,55
336 3.3.90.36.00 0,00 6.392,18
108.962,50 0,00 102.570,32 108.962,50
-1 200 002 EF 4.000,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 6.392,18
106.852,50 0,00 100.460,32 106.852,50
0,00 4.000,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.110,00 0,00 2.110,00 2.110,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
108.962,50
337 3.3.90.39.00 0,00 0,00
29.500,00 0,00 29.500,00 29.500,00
-1 250 001 EF 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
29.500,00 0,00 29.500,00 29.500,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
29.500,00
12.361.0403.2053.0000 Manutenção das Atividades c/ Caixa Escolar
338 3.3.90.41.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES -1 200 004 EF 0,00 0,00
12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40%
339 3.1.90.04.00 0,00 2.980,20
278.686,75 0,00 275.706,55 278.686,75
-1 250 000 EF 0,00
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 2.980,20
5.713,71 0,00 2.733,51 5.713,71
0,00 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
272.973,04 0,00 272.973,04 272.973,04
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
286.050,00
514 3.1.90.05.00 0,00 0,00
2.927,26 0,00 2.927,26 2.927,26
OUTROS BENEFÍCIOS -1 250 000 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
3.000,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 818
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 81/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 04 de 20
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Tipo
Vinculo
3.1.90.05.01 SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
2.927,26 0,00 2.927,26 2.927,26
MILITAR 0,00 0,00
340 3.1.90.11.00 172.884,54 87.857,21
3.191.646,24 291.824,96 3.103.789,03 3.191.646,24
-1 250 000 EF 367.614,97
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 2.024,43
2.464.073,90 150.298,77 2.462.049,47 2.464.073,90
0,00 150.298,77
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
57.265,60 4.579,07 57.265,60 57.265,60
0,00 4.579,07
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
196.710,86 19.235,88 196.710,86 196.710,86
0,00 19.235,88
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
162.172,83 14.825,32 162.172,83 162.172,83
0,00 14.825,32
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 3.182,64
9.656,77 0,00 6.474,13 9.656,77
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 172.884,54 80.302,14
197.633,40 97.094,53 117.331,26 197.633,40
0,00 172.884,54
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
933,33 0,00 933,33 933,33
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 2.348,00
103.199,55 5.791,39 100.851,55 103.199,55
0,00 5.791,39
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
3.209.306,10
341 3.1.90.13.00 0,00 11.889,51
11.889,51 0,00 0,00 11.889,51
-1 250 000 EF 918,16
3.1.90.13.01 FGTS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 11.889,51
11.889,51 0,00 0,00 11.889,51
0,00 918,16
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
11.971,35
342 3.1.90.16.00 0,00 0,00
25.902,16 0,00 25.902,16 25.902,16
-1 250 000 EF 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
25.902,16 0,00 25.902,16 25.902,16
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
25.950,00
343 3.1.90.92.00 25.940,83 0,00
413.869,00 65.399,51 413.869,00 413.869,00
-1 250 000 EF 65.399,51
3.1.90.92.05 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 25.940,83 0,00
328.440,83 65.399,51 328.440,83 328.440,83
0,00 65.399,51
3.1.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00
85.428,17 0,00 85.428,17 85.428,17
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
413.869,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 819
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 82/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 05 de 20
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Tipo
Vinculo
513 0,00 0,00
100.468,46 9.966,01 100.468,46 100.468,46
-1 250 000 9.966,01
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
100.468,46 9.966,01 100.468,46 100.468,46
0,00 9.966,01
RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
100.502,45
344 3.3.90.14.00 0,00 375,00
9.825,00 0,00 9.450,00 9.825,00
-1 250 001 EF 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 375,00
9.825,00 0,00 9.450,00 9.825,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
345 3.3.90.30.00 31.811,70 0,00
445.890,77 75.118,58 445.890,77 445.890,77
-1 250 000 EF 53.663,78
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
334.735,75 43.090,88 334.735,75 334.735,75
0,00 21.636,08
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
20.115,00 0,00 20.115,00 20.115,00
0,00 0,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 0,00
6.469,00 0,00 6.469,00 6.469,00
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 32.027,70 0,00
46.379,90 32.027,70 46.379,90 46.379,90
0,00 32.027,70
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
3.127,50 0,00 3.127,50 3.127,50
0,00 0,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS -216,00 0,00
5.726,80 0,00 5.726,80 5.726,80
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
16.970,82 0,00 16.970,82 16.970,82
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
7.626,00 0,00 7.626,00 7.626,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
4.740,00 0,00 4.740,00 4.740,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 447.142,81
346 3.3.90.36.00 -2.000,00 15.833,23
167.495,33 5.100,00 151.662,10 167.495,33
-1 250 000 EF 12.900,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS -2.000,00 15.600,00
58.200,00 0,00 42.600,00 58.200,00
0,00 7.800,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 233,23
103.611,33 5.100,00 103.378,10 103.611,33
0,00 5.100,00
3.3.90.36.21 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS0,00 0,00
5.184,00 0,00 5.184,00 5.184,00
0,00 0,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
174.763,33
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 820
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 83/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 06 de 20
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Tipo
Vinculo
347 3.3.90.39.00 7.153,76 29.775,33
184.524,80 19.955,47 154.749,47 184.524,80
-1 250 000 EF 39.153,76
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 132,16 0,00
132,16 132,16 132,16 132,16
0,00 132,16
3.3.90.39.10 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00
3.350,00 0,00 3.350,00 3.350,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 5.700,00 1.000,00
123.059,23 12.800,00 122.059,23 123.059,23
0,00 7.700,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
6.542,00 0,00 6.542,00 6.542,00
0,00 0,00
3.3.90.39.39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
209,06 0,00 209,06 209,06
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
345,00 0,00 345,00 345,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 27.275,33
47.390,12 5.630,21 20.114,79 47.390,12
0,00 30.000,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 1.321,60 1.500,00
2.893,10 1.393,10 1.393,10 2.893,10
0,00 1.321,60
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
604,13 0,00 604,13 604,13
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
184.524,80
348 3.3.90.47.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 250 000 EF 0,00
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
0,00
541 3.3.90.91.00 0,00 0,00
28.257,52 0,00 28.257,52 28.257,52
-1 001 001 0,00
3.3.90.91.04 SENTENÇAS INDENIZATÓRIAS 0,00 0,00
19.201,66 0,00 19.201,66 19.201,66
0,00 0,00
3.3.90.91.99 DIVERSAS SENTENÇAS 0,00 0,00
9.055,86 0,00 9.055,86 9.055,86
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00
349 3.3.90.92.00 -7.842,50 8.800,00
266.477,58 0,00 257.677,58 266.477,58
-1 250 000 EF 0,00
3.3.90.92.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES -3.300,00 4.800,00
116.520,50 0,00 111.720,50 116.520,50
0,00 0,00
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES -4.542,50 4.000,00
149.957,08 0,00 145.957,08 149.957,08
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
284.320,08
12.361.0403.2056.0000 Capacitação e Aperfeiçoamento de Professores - FUNDEB
350 3.3.90.14.00 0,00 0,00
1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 250 000 FO 1.000,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 821
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 84/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 07 de 20
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Tipo
Vinculo
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 0,00
351 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 250 000 FO 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
12.361.0403.2057.0000 Manutenção Administrativa do Conselho Municipal de Educação
352 3.3.90.30.00 0,00 0,00
250,00 0,00 250,00 250,00
-1 250 000 FO 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
250,00 0,00 250,00 250,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 250,00
353 3.3.90.36.00 0,00 0,00
250,00 0,00 250,00 250,00
-1 210 001 FO 0,00
3.3.90.36.21 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS0,00 0,00
250,00 0,00 250,00 250,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
250,00
12.361.0403.3049.0000 Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1º tempo
354 3.3.90.30.00 0,00 23.683,73
147.309,85 3.269,07 123.626,12 147.309,85
-1 200 001 EF 26.948,80
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 23.683,73
147.309,85 3.269,07 123.626,12 147.309,85
0,00 26.948,80
MATERIAL DE CONSUMO 147.309,85
12.361.0403.3050.0000 Manutenção do Prog. Nacional Alimentação Escolar - EJA/PNAE
355 3.3.90.30.00 0,00 0,00
63.273,20 18.586,80 63.273,20 63.273,20
-1 200 001 EF 18.586,80
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
63.273,20 18.586,80 63.273,20 63.273,20
0,00 18.586,80
MATERIAL DE CONSUMO 63.273,20
12.361.0403.3051.0000 Manutenção do Prog.Nacional de Alimentação Escolar - ENS.ESPECIAL/PNAE
356 3.3.90.30.00 0,00 0,00
70.130,70 24.699,00 70.130,70 70.130,70
-1 210 000 EF 24.699,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
70.130,70 24.699,00 70.130,70 70.130,70
0,00 24.699,00
MATERIAL DE CONSUMO 70.130,70
12.361.0403.3054.0000 Manutenção do Prog.Transporte Escolar - PNATE 1º TEMPO
357 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 200 002 EF 0,00 0,00
358 3.3.90.36.00 0,00 3.000,00
15.118,75 0,00 12.118,75 15.118,75
-1 200 002 EF 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 3.000,00
15.118,75 0,00 12.118,75 15.118,75
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.118,75
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 822
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 85/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 08 de 20
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Tipo
Vinculo
359 0,00 9.002,00
114.508,50 2.460,00 105.506,50 114.508,50
-1 200 002 EF 4.542,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 9.002,00
114.508,50 2.460,00 105.506,50 114.508,50
0,00 4.542,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
119.050,50
12.361.0403.3055.0000 Manutenção do Prog.Tranporte Escolar - PNATE 2º TEMPO
360 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 200 002 EF 0,00 0,00
361 3.3.90.36.00 0,00 0,00
41.816,50 3.900,00 41.816,50 41.816,50
-1 200 002 EF 3.900,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00
4.500,00 0,00 4.500,00 4.500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
37.316,50 3.900,00 37.316,50 37.316,50
0,00 3.900,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
41.816,50
362 3.3.90.39.00 0,00 13.470,00
98.192,50 0,00 84.722,50 98.192,50
-1 200 002 EF 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 13.470,00
97.302,50 0,00 83.832,50 97.302,50
0,00 0,00
3.3.90.39.45 SERVIÇOS DE GÁS 0,00 0,00
890,00 0,00 890,00 890,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
102.392,50
12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO
546 3.1.90.04.00 0,00 0,00
26.555,61 5.917,31 26.555,61 26.555,61
-1 250 000 0,00
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00
172,64 0,00 172,64 172,64
0,00 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
26.382,97 5.917,31 26.382,97 26.382,97
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
28.149,56
517 3.1.90.05.00 0,00 0,00
524,80 0,00 524,80 524,80
-1 250 000 0,00
3.1.90.05.01 SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
524,80 0,00 524,80 524,80
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
363 3.1.90.11.00 45.957,56 45.957,56
661.699,13 96.174,64 615.741,57 661.699,13
-1 250 000 EF 97.054,09
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
498.886,84 79.784,83 498.886,84 498.886,84
0,00 42.490,73
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
2.164,80 0,00 2.164,80 2.164,80
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
666.231,60
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 823
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 86/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
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FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
44.478,44 8.298,98 44.478,44 44.478,44
0,00 3.899,49
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
35.268,44 6.771,63 35.268,44 35.268,44
0,00 3.387,11
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 45.957,56 45.957,56
53.137,85 1.319,20 7.180,29 53.137,85
0,00 47.276,76
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
27.762,76 0,00 27.762,76 27.762,76
0,00 0,00
364 3.1.90.13.00 0,00 3.901,63
8.358,70 0,00 4.457,07 8.358,70
-1 250 000 EF 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 3.901,63
8.358,70 0,00 4.457,07 8.358,70
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
8.358,70
365 3.1.90.16.00 0,00 0,00
7.756,73 0,00 7.756,73 7.756,73
-1 250 000 EF 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
7.756,73 0,00 7.756,73 7.756,73
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
7.756,73
530 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 250 000 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
544 3.1.90.94.00 0,00 0,00
14.140,49 2.993,66 14.140,49 14.140,49
-1 250 000 1.740,25
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
14.140,49 2.993,66 14.140,49 14.140,49
0,00 1.740,25
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
14.178,25
366 3.3.90.04.00 0,00 391,57
2.171,44 0,00 1.779,87 2.171,44
-1 250 000 EF 0,00
3.3.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 391,57
391,57 0,00 0,00 391,57
0,00 0,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
1.779,87 0,00 1.779,87 1.779,87
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO -
PESSOAL CIVIL
2.171,44
367 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 250 000 EF 0,00 0,00
368 3.3.90.30.00 0,00 0,00
159.146,81 47.968,08 159.146,81 159.146,81
-1 250 000 EF 21.081,16
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
116.874,55 47.968,08 116.874,55 116.874,55
0,00 21.081,16
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
5.785,00 0,00 5.785,00 5.785,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 166.915,44
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 824
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 87/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
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FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
7.069,26 0,00 7.069,26 7.069,26
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
2.143,00 0,00 2.143,00 2.143,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
19.290,00 0,00 19.290,00 19.290,00
0,00 0,00
3.3.90.30.46 MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZAVEL 0,00 0,00
7.985,00 0,00 7.985,00 7.985,00
0,00 0,00
369 3.3.90.36.00 6.684,00 15.502,29
178.270,00 30.596,50 162.767,71 178.270,00
-1 220 000 EF 23.284,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS -3.000,00 7.200,00
30.400,00 3.600,00 23.200,00 30.400,00
0,00 600,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 9.684,00 8.302,29
143.870,00 26.996,50 135.567,71 143.870,00
0,00 22.684,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
4.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
186.698,50
370 3.3.90.39.00 20,90 15.333,00
89.551,90 2.420,90 74.218,90 89.551,90
-1 220 000 EF 20,90
3.3.90.39.10 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00
13.650,00 0,00 13.650,00 13.650,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 9.600,00
60.180,00 2.400,00 50.580,00 60.180,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
850,00 0,00 850,00 850,00
0,00 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
2.850,00 0,00 2.850,00 2.850,00
0,00 0,00
3.3.90.39.37 JUROS 0,00 0,00
400,00 0,00 400,00 400,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 5.733,00
11.601,00 0,00 5.868,00 11.601,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 20,90 0,00
20,90 20,90 20,90 20,90
0,00 20,90
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
104.411,00
371 3.3.90.93.00 2.000,00 1,00
9.568,26 2.000,00 9.567,26 9.568,26
-1 220 000 EF 2.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 2.000,00 0,00
2.492,00 2.000,00 2.492,00 2.492,00
0,00 2.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 1,00
7.076,26 0,00 7.075,26 7.076,26
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
9.568,26
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 825
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 88/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
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AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Tipo
Vinculo
12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo
372 3.1.90.04.00 0,00 3.561,09
113.601,08 14.637,99 110.039,99 113.601,08
-1 250 000 EF 0,00
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 2.451,94
3.551,08 0,00 1.099,14 3.551,08
0,00 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 1.109,15
110.050,00 14.637,99 108.940,85 110.050,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
116.337,00
518 3.1.90.05.00 0,00 0,00
46,54 0,00 46,54 46,54
-1 250 000 0,00
3.1.90.05.01 SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
46,54 0,00 46,54 46,54
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
100,00
373 3.1.90.11.00 128.571,91 128.571,91
1.900.312,44 137.586,09 1.771.740,53 1.900.312,44
-1 250 000 EF 246.112,18
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
1.462.216,16 97.371,47 1.462.216,16 1.462.216,16
0,00 97.371,47
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
22.200,00 4.000,00 22.200,00 22.200,00
0,00 2.000,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
133.465,50 26.171,48 133.465,50 133.465,50
0,00 13.610,72
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
43.661,49 9.116,16 43.661,49 43.661,49
0,00 4.558,08
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
7.350,60 0,00 7.350,60 7.350,60
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 128.571,91 128.571,91
137.417,20 0,00 8.845,29 137.417,20
0,00 128.571,91
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
94.001,49 926,98 94.001,49 94.001,49
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
1.914.393,00
374 3.1.90.13.00 0,00 196,80
13.841,74 0,00 13.644,94 13.841,74
-1 250 000 EF 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 196,80
13.841,74 0,00 13.644,94 13.841,74
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
13.841,74
555 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 250 000 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
519 3.1.90.94.00 0,00 0,00
80.071,84 17.163,86 80.071,84 80.071,84
INDENIZAÇÕES E -1 250 000 9.256,91
RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
80.258,33
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 826
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 89/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 12 de 20
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Tipo
Vinculo
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
80.071,84 17.163,86 80.071,84 80.071,84
0,00 9.256,91
12.361.0403.3061.0000 Manutenção do Ensino Especial - 40%
375 3.3.90.30.00 0,00 0,00
37.682,52 0,00 37.682,52 37.682,52
-1 220 000 EF 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
21.333,12 0,00 21.333,12 21.333,12
0,00 0,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
3.560,00 0,00 3.560,00 3.560,00
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
11.661,40 0,00 11.661,40 11.661,40
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
1.128,00 0,00 1.128,00 1.128,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 37.682,52
12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60%
376 3.1.90.04.00 0,00 0,00
31.306,83 5.217,81 31.306,83 31.306,83
-1 250 000 EF 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
31.306,83 5.217,81 31.306,83 31.306,83
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
32.871,70
377 3.1.90.11.00 14.197,33 24.121,09
160.335,60 22.203,18 136.214,51 160.335,60
-1 250 000 EF 25.298,92
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 7.345,28
109.800,52 17.008,44 102.455,24 109.800,52
0,00 8.504,22
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 2.223,23
24.194,13 4.477,50 21.970,90 24.194,13
0,00 2.238,75
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 355,25
3.683,64 717,24 3.328,39 3.683,64
0,00 358,62
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 14.197,33 14.197,33
14.197,33 0,00 0,00 14.197,33
0,00 14.197,33
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
8.459,98 0,00 8.459,98 8.459,98
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
162.555,82
378 3.1.90.13.00 0,00 0,00
2.965,48 0,00 2.965,48 2.965,48
-1 250 000 EF 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
2.965,48 0,00 2.965,48 2.965,48
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
2.965,48
558 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 250 000 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 827
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 90/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 13 de 20
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Tipo
Vinculo
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
12.361.0403.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
551 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 250 000 0,00 0,00
12.361.0404.1054.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Ensino Fundamental
379 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 250 001 FO 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
40.973,00
380 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 250 000 FO 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
12.361.0404.3044.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Conselho Municipal de Educação
381 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 210 001 FO 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
12.361.0404.3060.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Fundo Municipal de Educação
382 4.4.90.52.00 0,00 0,00
17.058,99 7.058,99 17.058,99 17.058,99
-1 210 001 FO 0,00
4.4.90.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 0,00 0,00
3.002,43 3.002,43 3.002,43 3.002,43
0,00 0,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 0,00 0,00
14.056,56 4.056,56 14.056,56 14.056,56
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
17.059,00
12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40%
547 3.1.90.04.00 0,00 918,16
6.606,76 918,16 5.688,60 6.606,76
-1 250 000 0,00
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00
79,84 0,00 79,84 79,84
0,00 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 918,16
6.526,92 918,16 5.608,76 6.526,92
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
6.846,28
521 3.1.90.05.00 0,00 0,00
229,60 0,00 229,60 229,60
-1 210 000 0,00
3.1.90.05.01 SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
229,60 0,00 229,60 229,60
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
300,00
383 3.1.90.11.00 17.630,53 17.630,53
212.097,21 36.360,49 194.466,68 212.097,21
-1 210 000 EI 34.696,83
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
164.975,62 30.917,14 164.975,62 164.975,62
0,00 15.016,17
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
214.105,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 828
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 91/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 14 de 20
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
10.514,32 3.051,18 10.514,32 10.514,32
0,00 1.037,63
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
10.249,78 2.025,00 10.249,78 10.249,78
0,00 1.012,50
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 17.630,53 17.630,53
18.133,68 0,00 503,15 18.133,68
0,00 17.630,53
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
8.223,81 367,17 8.223,81 8.223,81
0,00 0,00
384 3.1.90.13.00 0,00 3.894,03
8.907,25 0,00 5.013,22 8.907,25
-1 210 000 EI 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 3.894,03
8.907,25 0,00 5.013,22 8.907,25
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
8.907,25
520 3.1.90.16.00 0,00 0,00
4.145,60 0,00 4.145,60 4.145,60
-1 210 000 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
4.145,60 0,00 4.145,60 4.145,60
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
4.150,00
531 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 250 000 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
247,27
540 3.1.90.94.00 0,00 0,00
5.803,84 2.694,64 5.803,84 5.803,84
-1 210 000 1.088,22
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
5.803,84 2.694,64 5.803,84 5.803,84
0,00 1.088,22
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
5.822,80
385 3.3.90.30.00 0,00 0,00
1.801,00 0,00 1.801,00 1.801,00
-1 210 000 EI 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
1.801,00 0,00 1.801,00 1.801,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.801,00
386 3.3.90.30.00 0,00 0,00
64.821,17 19.322,68 64.821,17 64.821,17
-1 210 000 EI 8.840,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
64.154,87 19.322,68 64.154,87 64.154,87
0,00 8.840,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
666,30 0,00 666,30 666,30
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 65.345,55
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 829
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 92/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 15 de 20
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Tipo
Vinculo
387 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 210 000 EI 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
388 3.3.90.36.00 0,00 0,00
21.800,00 0,00 21.800,00 21.800,00
-1 210 000 EI 0,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00
10.800,00 0,00 10.800,00 10.800,00
0,00 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
11.000,00 0,00 11.000,00 11.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
21.800,00
389 3.3.90.39.00 0,00 4.500,00
54.065,00 9.830,00 49.565,00 54.065,00
-1 210 000 EI 4.500,00
3.3.90.39.10 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 4.500,00
18.000,00 0,00 13.500,00 18.000,00
0,00 4.500,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
36.065,00 9.830,00 36.065,00 36.065,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
62.500,00
390 3.3.90.39.00 0,00 0,00
10.650,00 0,00 10.650,00 10.650,00
-1 210 000 EI 0,00
3.3.90.39.10 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00
10.650,00 0,00 10.650,00 10.650,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
24.850,00
12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60%
391 3.1.90.04.00 0,00 3.882,91
26.994,34 3.491,34 23.111,43 26.994,34
-1 210 000 EI 0,00
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 391,57
736,85 0,00 345,28 736,85
0,00 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 3.491,34
26.257,49 3.491,34 22.766,15 26.257,49
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
42.521,00
523 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 210 000 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
392 3.1.90.11.00 78.561,14 79.170,72
952.380,96 212.058,92 873.210,24 952.380,96
-1 210 000 EI 150.575,69
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
734.078,33 184.984,11 734.078,33 734.078,33
0,00 60.649,52
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
5.657,80 1.497,00 5.657,80 5.657,80
0,00 499,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
49.090,54 13.833,42 49.090,54 49.090,54
0,00 4.514,28
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
1.013.791,85
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 830
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 93/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 16 de 20
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 609,58
27.158,15 8.397,67 26.548,57 27.158,15
0,00 3.005,03
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 78.561,14 78.561,14
81.907,86 3.346,72 3.346,72 81.907,86
0,00 81.907,86
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
54.488,28 0,00 54.488,28 54.488,28
0,00 0,00
393 3.1.90.13.00 0,00 5.948,01
14.442,31 0,00 8.494,30 14.442,31
-1 210 000 EI 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 5.948,01
14.442,31 0,00 8.494,30 14.442,31
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
14.442,31
556 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 250 000 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
522 3.1.90.94.00 0,00 8.840,78
64.475,52 13.879,15 55.634,74 64.475,52
-1 210 000 6.460,00
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 8.840,78
64.475,52 13.879,15 55.634,74 64.475,52
0,00 6.460,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
64.555,66
12.365.0401.2060.0000 Vencimento e Encargos Professores do Ensino Infantil - CRECHE 60%
394 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR -1 210 000 EI 0,00
TEMPO DETERMINADO
0,00
395 3.1.90.11.00 15.862,71 28.803,45
186.653,20 26.953,46 157.849,75 186.653,20
-1 210 000 EI 29.798,52
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 12.002,89
151.072,96 25.065,22 139.070,07 151.072,96
0,00 12.991,69
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 402,32
4.370,56 809,34 3.968,24 4.370,56
0,00 404,67
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 535,53
4.800,47 1.078,90 4.264,94 4.800,47
0,00 539,45
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 15.862,71 15.862,71
15.945,88 0,00 83,17 15.945,88
0,00 15.862,71
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
10.463,33 0,00 10.463,33 10.463,33
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
251.327,00
396 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 210 000 EI 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 831
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 94/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 17 de 20
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Tipo
Vinculo
557 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 250 000 0,00
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34%
525 3.1.90.04.00 0,00 7.784,40
53.805,49 6.427,12 46.021,09 53.805,49
-1 210 000 0,00
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 439,12
439,12 0,00 0,00 439,12
0,00 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 7.345,28
53.366,37 6.427,12 46.021,09 53.366,37
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
55.605,97
524 3.1.90.05.00 0,00 0,00
590,60 0,00 590,60 590,60
-1 210 000 0,00
3.1.90.05.01 SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
590,60 0,00 590,60 590,60
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
600,00
397 3.1.90.11.00 13.174,95 29.166,33
206.044,83 30.490,12 176.878,50 206.044,83
-1 210 000 EI 27.363,85
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 14.155,46
166.187,37 27.066,48 152.031,91 166.187,37
0,00 12.627,08
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 499,00
5.657,80 998,00 5.158,80 5.657,80
0,00 499,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 761,72
6.539,76 1.244,16 5.778,04 6.539,76
0,00 472,08
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 575,20
6.061,76 1.181,48 5.486,56 6.061,76
0,00 590,74
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 13.174,95 13.174,95
14.910,92 0,00 1.735,97 14.910,92
0,00 13.174,95
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
6.687,22 0,00 6.687,22 6.687,22
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
207.422,01
398 3.1.90.13.00 0,00 2.184,18
5.541,27 0,00 3.357,09 5.541,27
-1 210 000 EI 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 2.184,18
5.541,27 0,00 3.357,09 5.541,27
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
5.541,27
532 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 210 000 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,54
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 832
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 95/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 18 de 20
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Tipo
Vinculo
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
545 3.1.90.94.00 0,00 518,20
5.333,74 2.431,88 4.815,54 5.333,74
-1 210 000 1.215,94
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 518,20
5.333,74 2.431,88 4.815,54 5.333,74
0,00 1.215,94
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
5.365,46
399 3.3.90.30.00 0,00 0,00
39.058,47 0,00 39.058,47 39.058,47
-1 210 000 EI 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
39.058,47 0,00 39.058,47 39.058,47
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
400 3.3.90.30.00 0,00 0,00
11.590,00 6.850,00 11.590,00 11.590,00
-1 210 000 EI 2.400,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
4.450,00 4.450,00 4.450,00 4.450,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00 0,00
2.400,00 2.400,00 2.400,00 2.400,00
0,00 2.400,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
4.740,00 0,00 4.740,00 4.740,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 20.372,00
401 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 210 000 EI 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
402 3.3.90.36.00 0,00 0,00
7.650,00 0,00 7.650,00 7.650,00
-1 210 000 EI 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
7.650,00 0,00 7.650,00 7.650,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.650,00
403 3.3.90.39.00 0,00 0,00
16.636,06 0,00 16.636,06 16.636,06
-1 210 001 EI 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
5.100,00 0,00 5.100,00 5.100,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
2.585,26 0,00 2.585,26 2.585,26
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
8.950,80 0,00 8.950,80 8.950,80
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
16.636,06
404 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE -1 210 000 EI 9.840,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 833
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 96/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 19 de 20
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Tipo
Vinculo
9.840,00 0,00 9.840,00 9.840,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
9.840,00 0,00 9.840,00 9.840,00
0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
12.365.0401.3052.0000 Manutenção do Prog.Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/CRECHE
405 3.3.90.30.00 0,00 0,00
62.173,80 25.799,60 62.173,80 62.173,80
-1 200 001 EI 25.799,60
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
62.173,80 25.799,60 62.173,80 62.173,80
0,00 25.799,60
MATERIAL DE CONSUMO 62.173,80
12.365.0401.3053.0000 Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/PRE
406 3.3.90.30.00 0,00 0,00
5.167,60 0,00 5.167,60 5.167,60
-1 200 001 EI 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
5.167,60 0,00 5.167,60 5.167,60
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00
12.365.0401.3056.0000 Manutenção Prog.Transporte Escolar - PNATE/CRECHE
407 3.3.90.30.00 0,00 0,00
7.220,00 0,00 7.220,00 7.220,00
-1 200 002 EI 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
7.220,00 0,00 7.220,00 7.220,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 7.220,00
12.365.0401.3057.0000 Manutenção Prog.Transporte Escolar - PNATE/PRE
408 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 200 002 EI 0,00 0,00
12.365.0404.1055.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Infantil - CRECHE
409 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 210 000 EI 0,00 0,00
410 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 210 000 FO 0,00 0,00
411 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 210 000 EI 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
12.365.0404.1056.0000 Mobiliario e Aparelhamento de Escolas do Ensino Infantil - CRECHE
412 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 210 000 FO 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
12.365.0404.3045.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Ensino de Educação Infantil
413 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 210 000 EI 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
12.366.0403.2050.0000 Vencimento e Encargos c/ Professores Educação de Jovens e Adultos
414 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR -1 250 000 EF 0,00
TEMPO DETERMINADO
0,00
415 3.1.90.11.00 2.831,41 9.989,56
53.982,60 5.153,18 43.993,04 53.982,60
VENCIMENTOS E -1 250 000 EF 11.545,36
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
66.243,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 834
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 97/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 20 de 20
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 6.948,42
47.353,66 4.733,72 40.405,24 47.353,66
0,00 8.504,22
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 78,65
861,30 157,30 782,65 861,30
0,00 78,65
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 131,08
1.048,63 262,16 917,55 1.048,63
0,00 131,08
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 2.831,41 2.831,41
2.831,41 0,00 0,00 2.831,41
0,00 2.831,41
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
1.887,60 0,00 1.887,60 1.887,60
0,00 0,00
416 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 250 000 EF 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
0,00
559 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 250 000 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
12.366.0403.2054.0000 Manutenção das Atividades Administrativa Educação de Jovens e Adultos
417 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 250 000 EF 0,00 0,00
418 3.3.90.39.00 0,00 0,00
553,00 0,00 553,00 553,00
-1 250 000 EF 0,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
553,00 0,00 553,00 553,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
553,00
19.405.433,10 947.317,79 856.545,56
18.550.554,55 1.956.690,59 17.694.008,99
TOTAL DO ORGÃO 2.176.142,13
FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 18.550.554,55
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 835
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 98/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 01 de 03
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
DESPESAS CORRENTES 983.022,94
977.172,19
84.414,05
977.172,19
87.567,79
93.487,95
0,00
977.172,19
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 517.914,45
517.826,87
49.627,63
517.826,87
49.627,63
49.720,96
0,00
517.826,87
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00
114.422,98
8.126,65
114.422,98
8.126,65
8.219,98
0,00
114.422,98
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00
500,00
0,00
500,00
0,00
0,00
0,00
500,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00
7.943,47
3.389,48
7.943,47
3.389,48
3.389,48
0,00
7.943,47
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00
9.493,67
5.578,16
9.493,67
5.578,16
5.578,16
0,00
9.493,67
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00
385.466,75
32.533,34
385.466,75
32.533,34
32.533,34
0,00
385.466,75
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 79.102,89
77.162,01
900,08
77.162,01
3.657,22
4.007,20
0,00
77.162,01
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00
77.162,01
900,08
77.162,01
3.657,22
4.007,20
0,00
77.162,01
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.170,00
5.170,00
425,00
5.170,00
425,00
600,00
0,00
5.170,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00
5.170,00
425,00
5.170,00
425,00
600,00
0,00
5.170,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 42.451,60
41.499,56
3.019,50
41.499,56
3.019,50
8.321,35
0,00
41.499,56
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00
1.368,30
0,00
1.368,30
0,00
0,00
0,00
1.368,30
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00
8.616,75
1.936,75
8.616,75
1.936,75
3.037,25
0,00
8.616,75
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00
9.126,92
598,00
9.126,92
598,00
1.608,30
0,00
9.126,92
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00
11.868,79
484,75
11.868,79
484,75
1.656,80
0,00
11.868,79
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00
3.257,50
0,00
3.257,50
0,00
0,00
0,00
3.257,50
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00
4.278,00
0,00
4.278,00
0,00
0,00
0,00
4.278,00
3.3.90.30.33 MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL 0,00
13,00
0,00
13,00
0,00
0,00
0,00
13,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00
2.970,30
0,00
2.970,30
0,00
2.019,00
0,00
2.970,30
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 58.249,00
58.240,00
7.080,00
58.240,00
7.080,00
7.080,00
0,00
58.240,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00
43.680,00
7.080,00
43.680,00
7.080,00
7.080,00
0,00
43.680,00
3.3.90.36.13 CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS 0,00
2.200,00
0,00
2.200,00
0,00
0,00
0,00
2.200,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00
2.000,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
3.3.90.36.21 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS 0,00
5.460,00
0,00
5.460,00
0,00
0,00
0,00
5.460,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00
2.250,00
0,00
2.250,00
0,00
0,00
0,00
2.250,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00
1.350,00
0,00
1.350,00
0,00
0,00
0,00
1.350,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00
200,00
0,00
200,00
0,00
0,00
0,00
200,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00
1.100,00
0,00
1.100,00
0,00
0,00
0,00
1.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 62.437,00
59.576,56
2.101,84
59.576,56
2.498,44
2.498,44
0,00
59.576,56
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00
1.130,00
0,00
1.130,00
0,00
0,00
0,00
1.130,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 836
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 99/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 02 de 03
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00
21.810,00
0,00
21.810,00
0,00
0,00
0,00
21.810,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00
6.847,60
0,00
6.847,60
0,00
0,00
0,00
6.847,60
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00
1.510,00
0,00
1.510,00
0,00
0,00
0,00
1.510,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00
1.045,00
0,00
1.045,00
0,00
0,00
0,00
1.045,00
3.3.90.39.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS 0,00
1.250,00
0,00
1.250,00
0,00
0,00
0,00
1.250,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00
9.294,42
1.225,24
9.294,42
1.225,24
1.225,24
0,00
9.294,42
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00
4.424,78
247,41
4.424,78
247,41
247,41
0,00
4.424,78
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 0,00
5.550,00
650,00
5.550,00
650,00
650,00
0,00
5.550,00
3.3.90.39.57 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00
420,00
0,00
420,00
0,00
0,00
0,00
420,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00
1.672,53
83,19
1.672,53
83,19
83,19
0,00
1.672,53
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00
2.200,00
0,00
2.200,00
0,00
0,00
0,00
2.200,00
3.3.90.39.66 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 0,00
270,73
0,00
270,73
0,00
0,00
0,00
270,73
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00
1.096,00
-104,00
1.096,00
292,60
292,60
0,00
1.096,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00
875,50
0,00
875,50
0,00
0,00
0,00
875,50
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO D 0,00
180,00
0,00
180,00
0,00
0,00
0,00
180,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ16.060,00
16.060,00
1.460,00
16.060,00
1.460,00
1.460,00
0,00
16.060,00
3.3.90.40.01 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARE 0,00
14.600,00
1.460,00
14.600,00
1.460,00
1.460,00
0,00
14.600,00
3.3.90.40.99 OUTRAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 0,00
1.460,00
0,00
1.460,00
0,00
0,00
0,00
1.460,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 201.638,00
201.637,19
19.800,00
201.637,19
19.800,00
19.800,00
0,00
201.637,19
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00
3.600,00
0,00
3.600,00
0,00
0,00
0,00
3.600,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00
198.037,19
19.800,00
198.037,19
19.800,00
19.800,00
0,00
198.037,19
DESPESAS DE CAPITAL 2.687,36
2.631,55
0,00
2.631,55
0,00
0,00
0,00
2.631,55
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.687,36
2.631,55
0,00
2.631,55
0,00
0,00
0,00
2.631,55
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00
2.631,55
0,00
2.631,55
0,00
0,00
0,00
2.631,55
TOTAL ORÇAMENTÁRIO...
DESPESAS EXTRA ORÇAMENTARIO 0,00 1,00
TOTAL (ORÇAMENTARIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 979.804,74
Saldo para o mês seguinte
Caixa ....................
Bancos e Correspondentes.. 155,26
985.710,30
979.803,74
84.414,05
979.803,74
87.567,79
93.487,95
0,00
979.803,74TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 837
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 100/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 03 de 03
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
Total do Saldo 155,26
T O T A L G E R A L 979.960,00
PORTO GRANDE, 31 de dezembro de 2019
SOUSA
SECRETÁRIO CONTADOR TESOUREIRO
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 838
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 101/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE Pag 01 de 04
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
11 PODER LEGISLATIVO
110101 Câmara Municipal de Porto Grande
1101 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 84.414,05 0,00
93.487,95 979.803,74
87.567,79
979.803,74
985.710,30
979.803,74
01.031.0001.1001.0000 Aparelhamento da Câmara
001 4.4.90.52.00 0,00 0,00
2.631,55 0,00 2.631,55 2.631,55
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
2.631,55 0,00 2.631,55 2.631,55
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
2.687,36
01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara
002 3.1.90.11.00 32.533,34 0,00
387.883,42 32.533,34 387.883,42 387.883,42
-1 001 001 NV 32.533,34
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
2.416,67 0,00 2.416,67 2.416,67
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 32.533,34 0,00
385.466,75 32.533,34 385.466,75 385.466,75
0,00 32.533,34
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
387.971,00
003 3.1.90.13.00 0,00 0,00
52.272,02 0,00 52.272,02 52.272,02
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
52.272,02 0,00 52.272,02 52.272,02
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
52.273,00
004 3.3.90.14.00 425,00 0,00
4.450,00 600,00 4.450,00 4.450,00
-1 001 001 NV 425,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 425,00 0,00
4.450,00 600,00 4.450,00 4.450,00
0,00 425,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.450,00
005 3.3.90.30.00 0,00 0,00
2.019,00 2.019,00 2.019,00 2.019,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
2.019,00 2.019,00 2.019,00 2.019,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 2.019,00
006 3.3.90.36.00 0,00 0,00
2.200,00 0,00 2.200,00 2.200,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.13 CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS 0,00 0,00
2.200,00 0,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
2.208,00
562 3.3.90.39.00 0,00 0,00
16.010,00 0,00 16.010,00 16.010,00
-1 001 001 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
13.260,00 0,00 13.260,00 13.260,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
16.370,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 839
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 102/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE Pag 02 de 04
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 0,00 0,00
1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
1.750,00 0,00 1.750,00 1.750,00
0,00 0,00
007 3.3.90.93.00 19.800,00 0,00
201.637,19 19.800,00 201.637,19 201.637,19
-1 001 001 NV 19.800,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
3.600,00 0,00 3.600,00 3.600,00
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 19.800,00 0,00
198.037,19 19.800,00 198.037,19 198.037,19
0,00 19.800,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
201.638,00
01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara
008 3.1.90.11.00 17.094,29 0,00
129.943,45 17.187,62 129.943,45 129.943,45
-1 001 001 NV 17.094,29
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 8.126,65 0,00
114.422,98 8.219,98 114.422,98 114.422,98
0,00 8.126,65
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 3.389,48 0,00
7.943,47 3.389,48 7.943,47 7.943,47
0,00 3.389,48
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 5.578,16 0,00
7.077,00 5.578,16 7.077,00 7.077,00
0,00 5.578,16
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
129.943,45
009 3.1.90.13.00 900,08 0,00
24.889,99 4.007,20 24.889,99 24.889,99
-1 001 001 NV 3.657,22
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 900,08 0,00
24.889,99 4.007,20 24.889,99 24.889,99
0,00 3.657,22
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
26.829,89
010 3.3.90.14.00 0,00 0,00
720,00 0,00 720,00 720,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
720,00 0,00 720,00 720,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 720,00
011 3.3.90.30.00 3.019,50 0,00
39.480,56 6.302,35 39.480,56 39.480,56
-1 001 001 NV 3.019,50
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1.368,30 0,00 1.368,30 1.368,30
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 1.936,75 0,00
8.616,75 3.037,25 8.616,75 8.616,75
0,00 1.936,75
MATERIAL DE CONSUMO 40.432,60
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 840
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 103/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE Pag 03 de 04
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 598,00 0,00
9.126,92 1.608,30 9.126,92 9.126,92
0,00 598,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 484,75 0,00
11.868,79 1.656,80 11.868,79 11.868,79
0,00 484,75
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
3.257,50 0,00 3.257,50 3.257,50
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
4.278,00 0,00 4.278,00 4.278,00
0,00 0,00
3.3.90.30.33 MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL 0,00 0,00
13,00 0,00 13,00 13,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
951,30 0,00 951,30 951,30
0,00 0,00
012 3.3.90.36.00 7.080,00 0,00
56.040,00 7.080,00 56.040,00 56.040,00
-1 001 001 NV 7.080,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 7.080,00 0,00
43.680,00 7.080,00 43.680,00 43.680,00
0,00 7.080,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.21 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS0,00 0,00
5.460,00 0,00 5.460,00 5.460,00
0,00 0,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
2.250,00 0,00 2.250,00 2.250,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
1.350,00 0,00 1.350,00 1.350,00
0,00 0,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
200,00 0,00 200,00 200,00
0,00 0,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
1.100,00 0,00 1.100,00 1.100,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
56.041,00
013 3.3.90.39.00 2.101,84 0,00
43.566,56 2.498,44 43.566,56 43.566,56
-1 001 001 NV 2.498,44
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
1.130,00 0,00 1.130,00 1.130,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
8.550,00 0,00 8.550,00 8.550,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
6.847,60 0,00 6.847,60 6.847,60
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
1.510,00 0,00 1.510,00 1.510,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
46.067,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 841
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 104/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE Pag 04 de 04
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
1.045,00 0,00 1.045,00 1.045,00
0,00 0,00
3.3.90.39.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS0,00 0,00
1.250,00 0,00 1.250,00 1.250,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 1.225,24 0,00
9.294,42 1.225,24 9.294,42 9.294,42
0,00 1.225,24
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 247,41 0,00
4.424,78 247,41 4.424,78 4.424,78
0,00 247,41
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 650,00 0,00
4.550,00 650,00 4.550,00 4.550,00
0,00 650,00
3.3.90.39.57 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
420,00 0,00 420,00 420,00
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 83,19 0,00
1.672,53 83,19 1.672,53 1.672,53
0,00 83,19
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
450,00 0,00 450,00 450,00
0,00 0,00
3.3.90.39.66 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 0,00 0,00
270,73 0,00 270,73 270,73
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS -104,00 0,00
1.096,00 292,60 1.096,00 1.096,00
0,00 292,60
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
875,50 0,00 875,50 875,50
0,00 0,00
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO D 0,00 0,00
180,00 0,00 180,00 180,00
0,00 0,00
563 3.3.90.40.00 1.460,00 0,00
16.060,00 1.460,00 16.060,00 16.060,00
-1 001 001 1.460,00
3.3.90.40.01 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARE 1.460,00 0,00
14.600,00 1.460,00 14.600,00 14.600,00
0,00 1.460,00
3.3.90.40.99 OUTRAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 0,00 0,00
1.460,00 0,00 1.460,00 1.460,00
0,00 0,00
SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PJ
16.060,00
985.710,30 84.414,05 0,00
979.803,74 93.487,95 979.803,74
TOTAL DO ORGÃO 87.567,79
PODER LEGISLATIVO 979.803,74
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 842
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 105/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
CONSOLIDADO
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 01 de 06
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
DESPESAS CORRENTES 40.494.440,97
38.349.551,69
1.944.251,31
38.349.551,69
4.643.814,37
4.465.279,07
1.223.686,64
37.125.865,05
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.382.097,17
1.279.697,62
-4.560,40
1.279.697,62
-4.560,40
61.244,05
20.693,04
1.259.004,58
3.1.90.04.02 13º SALÁRIO - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00
926,77
0,00
926,77
0,00
0,00
0,00
926,77
3.1.90.04.03 FÉRIAS - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00
833,82
0,00
833,82
0,00
0,00
0,00
833,82
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00
14.559,56
-4.560,40
14.559,56
-4.560,40
0,00
7.829,11
6.730,45
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00
1.263.377,47
0,00
1.263.377,47
0,00
61.244,05
12.863,93
1.250.513,54
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 12.170,00
10.047,43
0,00
10.047,43
0,00
0,00
0,00
10.047,43
3.1.90.05.01 SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00
4.415,43
0,00
4.415,43
0,00
0,00
0,00
4.415,43
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00
5.632,00
0,00
5.632,00
0,00
0,00
0,00
5.632,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.773.716,02
23.445.996,61
1.606.232,81
23.445.996,61
3.185.301,89
2.997.396,22
626.078,18
22.819.918,43
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00
16.598.384,16
5.156,80
16.598.384,16
1.194.296,86
1.470.748,33
43.406,58
16.554.977,58
3.1.90.11.02 FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA 0,00
515,97
0,00
515,97
515,97
515,97
0,00
515,97
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00
348.909,94
0,00
348.909,94
32.180,07
36.293,07
499,00
348.410,94
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00
2.022.864,39
0,00
2.022.864,39
191.183,16
233.906,97
3.466,01
2.019.398,38
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00
901.565,82
0,00
901.565,82
87.774,40
107.851,26
2.206,79
899.359,03
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00
70.366,46
3.389,48
70.366,46
4.210,15
7.210,11
10.106,84
60.259,62
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00
1.785.647,72
1.565.153,19
1.785.647,72
1.576.126,50
1.031.212,56
564.044,96
1.221.602,76
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00
63.827,05
0,00
63.827,05
752,65
752,65
0,00
63.827,05
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00
823.116,45
0,00
823.116,45
31.528,79
39.371,96
2.348,00
820.768,45
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00
830.798,65
32.533,34
830.798,65
66.733,34
69.533,34
0,00
830.798,65
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 838.041,44
350.007,73
899,98
350.007,73
5.023,38
4.007,20
45.184,50
304.823,23
3.1.90.13.01 FGTS 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00
350.007,73
899,98
350.007,73
5.023,38
4.007,20
45.184,50
304.823,23
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 115.212,03
108.073,77
0,00
108.073,77
0,00
0,00
0,00
108.073,77
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00
108.073,77
0,00
108.073,77
0,00
0,00
0,00
108.073,77
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 68.240,00
66.239,75
0,00
66.239,75
199,96
199,96
0,00
66.239,75
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00
52.559,79
0,00
52.559,79
199,96
199,96
0,00
52.559,79
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 0,00
13.480,00
0,00
13.480,00
0,00
0,00
0,00
13.480,00
3.1.90.91.99 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00
199,96
0,00
199,96
0,00
0,00
0,00
199,96
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.488.494,83
1.484.934,89
24.191,61
1.484.934,89
99.605,96
99.605,96
0,00
1.484.934,89TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 843
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 106/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
CONSOLIDADO
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 02 de 06
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00
891.984,56
0,00
891.984,56
0,00
0,00
0,00
891.984,56
3.1.90.92.05 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00
492.371,61
24.191,61
492.371,61
98.041,59
98.041,59
0,00
492.371,61
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00
15.150,55
0,00
15.150,55
1.564,37
1.564,37
0,00
15.150,55
3.1.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
85.428,17
0,00
85.428,17
0,00
0,00
0,00
85.428,17
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 466.791,40
465.601,43
0,00
465.601,43
49.760,86
69.162,73
9.358,98
456.242,45
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00
465.601,43
0,00
465.601,43
49.760,86
69.162,73
9.358,98
456.242,45
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 1.145.818,44
1.045.977,90
20.729,80
1.045.977,90
139.967,80
136.574,72
69.642,18
976.335,72
3.3.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00
7.844,82
0,00
7.844,82
0,00
0,00
7.844,82
0,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00
1.038.133,08
20.729,80
1.038.133,08
139.967,80
136.574,72
61.797,36
976.335,72
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 88.585,00
79.218,33
650,00
79.218,33
1.400,00
1.575,00
500,00
78.718,33
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00
79.218,33
650,00
79.218,33
1.400,00
1.575,00
500,00
78.718,33
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.495.986,25
3.987.155,43
130.150,48
3.987.155,43
535.548,10
497.470,31
203.875,59
3.783.279,84
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00
1.861.551,23
80.774,38
1.861.551,23
212.008,12
224.509,48
46.323,04
1.815.228,19
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00
67.569,00
0,00
67.569,00
6.497,00
4.450,00
6.497,00
61.072,00
3.3.90.30.05 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES 0,00
1.540,00
0,00
1.540,00
0,00
0,00
0,00
1.540,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00
829.484,55
17.499,00
829.484,55
122.915,38
99.235,65
23.683,73
805.800,82
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO 0,00
389.814,26
0,00
389.814,26
100.463,32
91.686,85
100.463,32
289.350,94
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00
23.399,00
0,00
23.399,00
0,00
0,00
0,00
23.399,00
3.3.90.30.15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00
8.400,01
4.000,00
8.400,01
4.000,00
4.000,00
0,00
8.400,01
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00
113.900,09
33.964,45
113.900,09
55.056,95
35.064,95
21.092,50
92.807,59
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00
11.972,50
0,00
11.972,50
0,00
0,00
0,00
11.972,50
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00
29.863,92
598,00
29.863,92
12.198,00
7.392,30
5.816,00
24.047,92
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00
250.792,10
310,55
250.792,10
21.499,63
22.671,68
0,00
250.792,10
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00
5.075,50
0,00
5.075,50
0,00
0,00
0,00
5.075,50
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00
29.604,30
-216,00
29.604,30
0,00
0,00
0,00
29.604,30
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00
37.448,35
0,00
37.448,35
0,00
0,00
0,00
37.448,35
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00
26.832,61
687,70
26.832,61
687,70
687,70
0,00
26.832,61
3.3.90.30.33 MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL 0,00
13,00
0,00
13,00
0,00
0,00
0,00
13,00
3.3.90.30.36 MATERIAL HOSPITALAR 0,00
202.780,67
-5.332,07
202.780,67
0,00
0,00
0,00
202.780,67
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00
85.277,44
-2.135,53
85.277,44
0,00
5.530,70
0,00
85.277,44
3.3.90.30.41 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 0,00
500,00
0,00
500,00
0,00
0,00
0,00
500,00
3.3.90.30.46 MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZAVEL 0,00
7.985,00
0,00
7.985,00
0,00
0,00
0,00
7.985,00
3.3.90.30.47 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE 0,00
159,60
0,00
159,60
0,00
0,00
0,00
159,60TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 844
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 107/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
CONSOLIDADO
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00
3.192,30
0,00
3.192,30
222,00
2.241,00
0,00
3.192,30
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E5.000,00
4.431,90
0,00
4.431,90
0,00
0,00
0,00
4.431,90
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 44.660,00
44.650,00
2.800,00
44.650,00
2.800,00
2.800,00
600,00
44.050,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 39.000,00
26.015,84
0,00
26.015,84
0,00
0,00
0,00
26.015,84
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00
26.015,84
0,00
26.015,84
0,00
0,00
0,00
26.015,84
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.826.631,56
1.585.256,46
5.966,40
1.585.256,46
181.516,40
195.051,50
54.387,70
1.530.868,76
3.3.90.36.02 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 0,00
1.275,00
0,00
1.275,00
0,00
0,00
0,00
1.275,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00
420.765,00
-2.365,00
420.765,00
57.885,00
63.335,00
2.060,00
418.705,00
3.3.90.36.13 CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS 0,00
2.200,00
0,00
2.200,00
0,00
0,00
0,00
2.200,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00
222.725,00
-6.300,00
222.725,00
29.300,00
20.500,00
30.800,00
191.925,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00
611.619,08
9.684,00
611.619,08
63.184,00
68.496,50
20.427,70
591.191,38
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00
3.300,00
0,00
3.300,00
0,00
0,00
0,00
3.300,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00
27.110,00
0,00
27.110,00
0,00
3.000,00
0,00
27.110,00
3.3.90.36.21 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS 0,00
10.894,00
0,00
10.894,00
0,00
0,00
0,00
10.894,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00
23.106,00
0,00
23.106,00
0,00
0,00
0,00
23.106,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00
2.875,00
0,00
2.875,00
0,00
0,00
0,00
2.875,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00
44.140,00
1.400,00
44.140,00
1.400,00
1.400,00
0,00
44.140,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00
3.900,00
0,00
3.900,00
0,00
0,00
0,00
3.900,00
3.3.90.36.30 SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS 0,00
7.000,00
0,00
7.000,00
0,00
0,00
0,00
7.000,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00
187.237,38
3.547,40
187.237,38
26.647,40
34.700,00
1.100,00
186.137,38
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00
12.110,00
0,00
12.110,00
600,00
1.120,00
0,00
12.110,00
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00
5.000,00
0,00
5.000,00
2.500,00
2.500,00
0,00
5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.228.438,23
1.978.912,09
-5.568,70
1.978.912,09
197.206,28
149.329,67
168.713,51
1.810.198,58
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00
16.634,94
550,16
16.634,94
1.101,16
1.101,16
0,00
16.634,94
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00
3.979,52
0,00
3.979,52
94,76
94,76
0,00
3.979,52
3.3.90.39.09 ARMAZENAGEM 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.10 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00
45.650,00
0,00
45.650,00
4.500,00
0,00
4.500,00
41.150,00
3.3.90.39.12 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00
3.600,00
0,00
3.600,00
0,00
0,00
0,00
3.600,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00
586.265,23
10.700,00
586.265,23
27.242,00
37.490,00
38.072,00
548.193,23
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00
61.506,60
-4.150,00
61.506,60
5.250,00
5.900,00
0,00
61.506,60
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00
18.110,00
0,00
18.110,00
0,00
0,00
0,00
18.110,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 845
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 108/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
CONSOLIDADO
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 04 de 06
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00
64.445,80
6.413,00
64.445,80
17.775,00
6.787,50
10.987,50
53.458,30
3.3.90.39.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS 0,00
6.250,00
0,00
6.250,00
0,00
0,00
0,00
6.250,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00
256.000,00
0,00
256.000,00
0,00
0,00
0,00
256.000,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00
5.017,41
0,00
5.017,41
0,00
0,00
0,00
5.017,41
3.3.90.39.37 JUROS 0,00
7.334,25
0,00
7.334,25
0,00
0,00
0,00
7.334,25
3.3.90.39.39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00
3.506,66
811,80
3.506,66
811,80
811,80
0,00
3.506,66
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00
70.733,50
0,00
70.733,50
10.323,00
4.307,50
10.323,00
60.410,50
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00
160.881,03
997,26
160.881,03
53.445,78
10.413,18
48.158,41
112.722,62
3.3.90.39.45 SERVIÇOS DE GÁS 0,00
890,00
0,00
890,00
0,00
0,00
0,00
890,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00
14.159,32
524,34
14.159,32
610,41
610,41
0,00
14.159,32
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 0,00
19.050,00
3.650,00
19.050,00
3.650,00
3.650,00
0,00
19.050,00
3.3.90.39.50 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS 0,00
1.820,00
0,00
1.820,00
0,00
0,00
0,00
1.820,00
3.3.90.39.57 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00
912,00
0,00
912,00
0,00
0,00
0,00
912,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00
21.532,81
-507,41
21.532,81
5.536,33
3.259,91
2.851,16
18.681,65
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00
26.410,75
-15.958,00
26.410,75
12.370,75
2.300,00
12.370,75
14.040,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00
56.577,40
-12.000,00
56.577,40
0,00
0,00
0,00
56.577,40
3.3.90.39.66 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 0,00
270,73
0,00
270,73
0,00
0,00
0,00
270,73
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00
25.945,00
0,00
25.945,00
0,00
2.000,00
0,00
25.945,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00
9.076,12
0,00
9.076,12
0,00
0,00
0,00
9.076,12
3.3.90.39.77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA 0,00
2.560,00
-3.840,00
2.560,00
0,00
0,00
1.280,00
1.280,00
3.3.90.39.78 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00
29.234,00
6.134,00
29.234,00
6.134,00
4.598,00
11.634,00
17.600,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00
98.541,00
996,00
98.541,00
4.496,00
16.138,60
5.733,00
92.808,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00
33.200,00
0,00
33.200,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
23.200,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00
62.482,88
850,51
62.482,88
6.205,04
6.238,19
31,45
62.451,43
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00
19.411,92
1.288,56
19.411,92
1.288,56
1.916,32
372,24
19.039,68
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00
22.303,14
2.640,84
22.303,14
2.640,84
2.712,34
1.500,00
20.803,14
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 0,00
202.677,74
0,00
202.677,74
16.500,00
33.000,00
0,00
202.677,74
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO D 0,00
17.043,00
0,00
17.043,00
10.900,00
0,00
10.900,00
6.143,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00
4.899,34
-4.669,76
4.899,34
-3.669,15
1.000,00
0,00
4.899,34
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ16.060,00
16.060,00
1.460,00
16.060,00
1.460,00
1.460,00
0,00
16.060,00
3.3.90.40.01 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARE 0,00
14.600,00
1.460,00
14.600,00
1.460,00
1.460,00
0,00
14.600,00
3.3.90.40.99 OUTRAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 0,00
1.460,00
0,00
1.460,00
0,00
0,00
0,00
1.460,00
3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 794.680,00
794.637,83
83.722,42
794.637,83
89.340,40
89.456,97
3,00
794.634,83TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 846
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 109/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
CONSOLIDADO
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 05 de 06
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 0,00
794.637,83
83.722,42
794.637,83
89.340,40
89.456,97
3,00
794.634,83
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 585.000,00
562.880,53
85.859,04
562.880,53
88.308,00
85.859,04
2.448,96
560.431,57
3.3.90.91.02 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA 0,00
528.788,56
85.859,04
528.788,56
88.308,00
85.859,04
2.448,96
526.339,60
3.3.90.91.04 SENTENÇAS INDENIZATÓRIAS 0,00
25.036,11
0,00
25.036,11
0,00
0,00
0,00
25.036,11
3.3.90.91.99 DIVERSAS SENTENÇAS 0,00
9.055,86
0,00
9.055,86
0,00
0,00
0,00
9.055,86
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 468.588,08
429.218,50
-26.686,41
429.218,50
17.301,46
17.301,46
8.800,00
420.418,50
3.3.90.92.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 0,00
135.656,09
-18.843,91
135.656,09
17.301,46
17.301,46
0,00
135.656,09
3.3.90.92.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00
116.520,50
-3.300,00
116.520,50
0,00
0,00
4.800,00
111.720,50
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00
177.041,91
-4.542,50
177.041,91
0,00
0,00
4.000,00
173.041,91
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 611.230,52
584.537,65
18.404,28
584.537,65
53.634,28
56.784,28
13.401,00
571.136,65
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00
334.028,91
-400,00
334.028,91
28.400,00
34.050,00
9.700,00
324.328,91
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00
245.608,74
18.804,28
245.608,74
21.534,28
21.534,28
1,00
245.607,74
3.3.90.93.99 DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00
4.900,00
0,00
4.900,00
3.700,00
1.200,00
3.700,00
1.200,00
DESPESAS DE CAPITAL 5.753.585,19
4.964.652,09
254.534,44
4.964.652,09
1.125.549,67
379.981,61
886.099,15
4.078.552,94
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.259.639,16
1.218.652,76
275.056,83
1.218.652,76
286.033,93
284.242,62
25.140,62
1.193.512,14
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00
2.156.945,92
299.803,78
2.156.945,92
299.803,78
262.992,83
36.810,95
2.120.134,97
4.4.90.51.92 INSTALAÇÕES 0,00
7.719,31
0,00
7.719,31
0,00
0,00
0,00
7.719,31
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00
289.798,97
12.064,00
289.798,97
23.041,10
21.249,79
25.140,62
264.658,35
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 1.242.043,40
1.235.811,44
36.810,95
1.235.811,44
36.810,95
0,00
36.810,95
1.199.000,49
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00
2.156.945,92
299.803,78
2.156.945,92
299.803,78
262.992,83
36.810,95
2.120.134,97
4.4.90.51.92 INSTALAÇÕES 0,00
7.719,31
0,00
7.719,31
0,00
0,00
0,00
7.719,31
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00
289.798,97
12.064,00
289.798,97
23.041,10
21.249,79
25.140,62
264.658,35
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.251.902,63
2.510.187,89
-57.333,34
2.510.187,89
802.704,79
95.738,99
824.147,58
1.686.040,31
4.4.90.52.08 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LAB0,00
1.539.380,84
371.993,56
1.539.380,84
720.868,80
0,00
748.091,59
791.289,25
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00
4.748,75
0,00
4.748,75
0,00
0,00
0,00
4.748,75
4.4.90.52.30 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 0,00
4.450,00
0,00
4.450,00
0,00
0,00
0,00
4.450,00
4.4.90.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 0,00
3.002,43
0,00
3.002,43
0,00
3.002,43
0,00
3.002,43
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00
9.364,54
0,00
9.364,54
5.499,99
0,00
5.499,99
3.864,55
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 0,00
63.318,00
-76.936,90
63.318,00
0,00
0,00
0,00
63.318,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 847
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 110/238 - Este processo possui apensamentos
Econ Especificação
Exercício: 2019
CONSOLIDADO
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 06 de 06
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00
77.340,00
32.610,00
77.340,00
70.340,00
5.780,00
64.560,00
12.780,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 0,00
22.696,06
0,00
22.696,06
0,00
4.056,56
0,00
22.696,06
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00
7.057,80
0,00
7.057,80
5.996,00
0,00
5.996,00
1.061,80
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00
394.400,00
-385.000,00
394.400,00
0,00
82.900,00
0,00
394.400,00
4.4.90.52.52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 0,00
383.609,00
0,00
383.609,00
0,00
0,00
0,00
383.609,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 0,00
820,47
0,00
820,47
0,00
0,00
0,00
820,47
RESERVA DE CONTINGENCIA 70,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 70,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO...
DESPESAS EXTRA ORÇAMENTARIO 2.585.485,52 14.321.243,83
TOTAL (ORÇAMENTARIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 55.525.661,82
Saldo para o mês seguinte
Caixa .................... 83.150,67
Bancos e Correspondentes.. 7.243.379,85
Total do Saldo 7.326.530,52
46.248.096,46
43.314.203,78
2.198.785,75
43.314.203,78
5.769.364,04
4.845.260,68
2.109.785,79
41.204.417,99
T O T A L G E R A L 62.852.192,34
PORTO GRANDE, 31 de dezembro de 2019
JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR TESOUREIRO
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 848
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 111/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 01 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
11 PODER LEGISLATIVO
110101 Câmara Municipal de Porto Grande
1101 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 84.414,05 0,00
93.487,95 979.803,74
87.567,79
979.803,74
985.710,30
979.803,74
01.031.0001.1001.0000 Aparelhamento da Câmara
001 4.4.90.52.00 0,00 0,00
2.631,55 0,00 2.631,55 2.631,55
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
2.631,55 0,00 2.631,55 2.631,55
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
2.687,36
01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara
002 3.1.90.11.00 32.533,34 0,00
387.883,42 32.533,34 387.883,42 387.883,42
-1 001 001 NV 32.533,34
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
2.416,67 0,00 2.416,67 2.416,67
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 32.533,34 0,00
385.466,75 32.533,34 385.466,75 385.466,75
0,00 32.533,34
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
387.971,00
003 3.1.90.13.00 0,00 0,00
52.272,02 0,00 52.272,02 52.272,02
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
52.272,02 0,00 52.272,02 52.272,02
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
52.273,00
004 3.3.90.14.00 425,00 0,00
4.450,00 600,00 4.450,00 4.450,00
-1 001 001 NV 425,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 425,00 0,00
4.450,00 600,00 4.450,00 4.450,00
0,00 425,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.450,00
005 3.3.90.30.00 0,00 0,00
2.019,00 2.019,00 2.019,00 2.019,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
2.019,00 2.019,00 2.019,00 2.019,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 2.019,00
006 3.3.90.36.00 0,00 0,00
2.200,00 0,00 2.200,00 2.200,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.13 CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS 0,00 0,00
2.200,00 0,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
2.208,00
562 3.3.90.39.00 0,00 0,00
16.010,00 0,00 16.010,00 16.010,00
-1 001 001 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
13.260,00 0,00 13.260,00 13.260,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
16.370,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 849
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 112/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 02 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 0,00 0,00
1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
1.750,00 0,00 1.750,00 1.750,00
0,00 0,00
007 3.3.90.93.00 19.800,00 0,00
201.637,19 19.800,00 201.637,19 201.637,19
-1 001 001 NV 19.800,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
3.600,00 0,00 3.600,00 3.600,00
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 19.800,00 0,00
198.037,19 19.800,00 198.037,19 198.037,19
0,00 19.800,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
201.638,00
01.031.0001.2002.0000 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara
008 3.1.90.11.00 17.094,29 0,00
129.943,45 17.187,62 129.943,45 129.943,45
-1 001 001 NV 17.094,29
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 8.126,65 0,00
114.422,98 8.219,98 114.422,98 114.422,98
0,00 8.126,65
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 3.389,48 0,00
7.943,47 3.389,48 7.943,47 7.943,47
0,00 3.389,48
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 5.578,16 0,00
7.077,00 5.578,16 7.077,00 7.077,00
0,00 5.578,16
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
129.943,45
009 3.1.90.13.00 900,08 0,00
24.889,99 4.007,20 24.889,99 24.889,99
-1 001 001 NV 3.657,22
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 900,08 0,00
24.889,99 4.007,20 24.889,99 24.889,99
0,00 3.657,22
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
26.829,89
010 3.3.90.14.00 0,00 0,00
720,00 0,00 720,00 720,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
720,00 0,00 720,00 720,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 720,00
011 3.3.90.30.00 3.019,50 0,00
39.480,56 6.302,35 39.480,56 39.480,56
-1 001 001 NV 3.019,50
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1.368,30 0,00 1.368,30 1.368,30
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 1.936,75 0,00
8.616,75 3.037,25 8.616,75 8.616,75
0,00 1.936,75
MATERIAL DE CONSUMO 40.432,60
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 850
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 113/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 03 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 598,00 0,00
9.126,92 1.608,30 9.126,92 9.126,92
0,00 598,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 484,75 0,00
11.868,79 1.656,80 11.868,79 11.868,79
0,00 484,75
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
3.257,50 0,00 3.257,50 3.257,50
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
4.278,00 0,00 4.278,00 4.278,00
0,00 0,00
3.3.90.30.33 MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL 0,00 0,00
13,00 0,00 13,00 13,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
951,30 0,00 951,30 951,30
0,00 0,00
012 3.3.90.36.00 7.080,00 0,00
56.040,00 7.080,00 56.040,00 56.040,00
-1 001 001 NV 7.080,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 7.080,00 0,00
43.680,00 7.080,00 43.680,00 43.680,00
0,00 7.080,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.21 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS0,00 0,00
5.460,00 0,00 5.460,00 5.460,00
0,00 0,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
2.250,00 0,00 2.250,00 2.250,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
1.350,00 0,00 1.350,00 1.350,00
0,00 0,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
200,00 0,00 200,00 200,00
0,00 0,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
1.100,00 0,00 1.100,00 1.100,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
56.041,00
013 3.3.90.39.00 2.101,84 0,00
43.566,56 2.498,44 43.566,56 43.566,56
-1 001 001 NV 2.498,44
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
1.130,00 0,00 1.130,00 1.130,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
8.550,00 0,00 8.550,00 8.550,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
6.847,60 0,00 6.847,60 6.847,60
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
1.510,00 0,00 1.510,00 1.510,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
46.067,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 851
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 114/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 04 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
1.045,00 0,00 1.045,00 1.045,00
0,00 0,00
3.3.90.39.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS0,00 0,00
1.250,00 0,00 1.250,00 1.250,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 1.225,24 0,00
9.294,42 1.225,24 9.294,42 9.294,42
0,00 1.225,24
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 247,41 0,00
4.424,78 247,41 4.424,78 4.424,78
0,00 247,41
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 650,00 0,00
4.550,00 650,00 4.550,00 4.550,00
0,00 650,00
3.3.90.39.57 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
420,00 0,00 420,00 420,00
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 83,19 0,00
1.672,53 83,19 1.672,53 1.672,53
0,00 83,19
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
450,00 0,00 450,00 450,00
0,00 0,00
3.3.90.39.66 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 0,00 0,00
270,73 0,00 270,73 270,73
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS -104,00 0,00
1.096,00 292,60 1.096,00 1.096,00
0,00 292,60
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
875,50 0,00 875,50 875,50
0,00 0,00
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO D 0,00 0,00
180,00 0,00 180,00 180,00
0,00 0,00
563 3.3.90.40.00 1.460,00 0,00
16.060,00 1.460,00 16.060,00 16.060,00
-1 001 001 1.460,00
3.3.90.40.01 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARE 1.460,00 0,00
14.600,00 1.460,00 14.600,00 14.600,00
0,00 1.460,00
3.3.90.40.99 OUTRAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 0,00 0,00
1.460,00 0,00 1.460,00 1.460,00
0,00 0,00
SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PJ
16.060,00
985.710,30 84.414,05 0,00
979.803,74 93.487,95 979.803,74
TOTAL DO ORGÃO 87.567,79
PODER LEGISLATIVO 979.803,74
22 PODER EXECUTIVO
220201 Gabinete do Prefeito - GAB
2202 GABINETE DO PREFEITO 31.190,58 16.558,67
112.642,46 1.062.065,41
104.334,59
1.078.624,08
1.165.496,00
1.078.624,08
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
014 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E -1 100 000 NV 146.800,00 0,00 14.219,33 14.219,33
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 852
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 115/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 05 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
145.039,80 0,00 130.820,47 145.039,80
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
1.833,33 0,00 0,00 1.833,33
0,00 1.833,33
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 6.390,00
0,00 6.390,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 5.996,00
5.996,00 0,00 0,00 5.996,00
0,00 5.996,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00 0,00
130.000,00 0,00 130.000,00 130.000,00
0,00 0,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 0,00 0,00
820,47 0,00 820,47 820,47
0,00 0,00
MATERIAL PERMANENTE
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
500 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
015 3.1.90.11.00 23.387,00 0,00
470.330,80 68.979,33 470.330,80 470.330,80
-1 001 001 NV 54.537,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 245,33 0,00
219.425,32 23.979,33 219.425,32 219.425,32
0,00 11.620,33
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
1.200,00 0,00 1.200,00 1.200,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
2.000,00 1.500,00 2.000,00 2.000,00
0,00 1.500,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
2.472,18 0,00 2.472,18 2.472,18
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 23.141,67 0,00
30.633,33 25.225,00 30.633,33 30.633,33
0,00 23.141,67
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
4.666,68 0,00 4.666,68 4.666,68
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
7.883,29 0,00 7.883,29 7.883,29
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
202.050,00 18.275,00 202.050,00 202.050,00
0,00 18.275,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
473.670,00
016 3.1.90.13.00 0,00 0,00
8.286,60 0,00 8.286,60 8.286,60
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
8.286,60 0,00 8.286,60 8.286,60
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
8.300,00
017 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS 850,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 853
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 116/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 06 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL -1 001 001 NV
CIVIL
018 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
019 3.3.90.14.00 975,00 0,00
23.700,00 975,00 23.700,00 23.700,00
-1 001 001 NV 975,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 975,00 0,00
23.700,00 975,00 23.700,00 23.700,00
0,00 975,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 28.325,00
020 3.3.90.30.00 14.581,00 0,00
151.962,04 16.218,00 151.962,04 151.962,04
-1 001 001 NV 16.218,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 14.581,00 0,00
84.229,13 14.581,00 84.229,13 84.229,13
0,00 14.581,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
4.080,00 0,00 4.080,00 4.080,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
40.253,43 0,00 40.253,43 40.253,43
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
19.751,64 1.415,00 19.751,64 19.751,64
0,00 1.415,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
3.425,84 0,00 3.425,84 3.425,84
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
222,00 222,00 222,00 222,00
0,00 222,00
MATERIAL DE CONSUMO 211.101,00
021 3.3.90.33.00 0,00 0,00
26.015,84 0,00 26.015,84 26.015,84
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00 0,00
26.015,84 0,00 26.015,84 26.015,84
0,00 0,00
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
29.000,00
022 3.3.90.36.00 0,00 1.100,00
62.600,00 12.700,00 61.500,00 62.600,00
-1 001 001 NV 8.000,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 1.100,00
62.100,00 12.700,00 61.000,00 62.100,00
0,00 8.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
62.600,00
023 3.3.90.39.00 -7.752,42 239,34
133.662,51 12.770,13 133.423,17 133.662,51
-1 001 001 NV 9.385,26
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 418,00 0,00
11.815,00 969,00 11.815,00 11.815,00
0,00 969,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
146.600,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 854
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 117/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 07 de 82
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
440,00 0,00 440,00 440,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
12.020,00 3.000,00 12.020,00 12.020,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA -505,33 239,34
3.329,37 255,33 3.090,03 3.329,37
0,00 494,67
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 276,93 0,00
1.458,54 363,00 1.458,54 1.458,54
0,00 363,00
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 3.000,00 0,00
13.500,00 3.000,00 13.500,00 13.500,00
0,00 3.000,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS -12.000,00 0,00
9.541,00 0,00 9.541,00 9.541,00
0,00 0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
3.480,00 0,00 3.480,00 3.480,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 996,00 0,00
52.814,00 4.496,00 52.814,00 52.814,00
0,00 4.496,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.060,00 0,00 3.060,00 3.060,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 609,80 0,00
6.969,53 609,80 6.969,53 6.969,53
0,00 609,80
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00
10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 77,00 0,00
77,00 77,00 77,00 77,00
0,00 77,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 0,00 0,00
4.677,74 0,00 4.677,74 4.677,74
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -624,82 0,00
480,33 0,00 480,33 480,33
0,00 -624,21
024 3.3.90.93.00 0,00 1.000,00
57.026,49 1.000,00 56.026,49 57.026,49
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
41.400,00 1.000,00 41.400,00 41.400,00
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
14.626,49 0,00 14.626,49 14.626,49
0,00 0,00
3.3.90.93.99 DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
58.250,00
04.122.0052.2004.0000 Manutenção das Atividades c/Representação Externa
025 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
026 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 855
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 118/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 08 de 82
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
027 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
028 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
029 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
030 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
220301 Gabinete do Vice-Prefeito
2203 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
787,00
0,00
04.122.0052.1078.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Vice-Prefeito
031 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito
032 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
033 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
034 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
37,00
035 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
036 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
037 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
038 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
039 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
750,00
040 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
041 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E -1 001 001 NV 0,00
RESTITUIÇÕES
0,00
220401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
2204 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 88.748,49 3.448,96
114.046,89 700.225,14
102.421,92
703.674,10
705.890,00
703.674,10
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 856
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 119/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 09 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
042 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
043 3.1.90.11.00 2.073,95 0,00
92.899,80 26.372,35 92.899,80 92.899,80
-1 001 001 NV 12.298,42
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
17.324,65 8.692,54 17.324,65 17.324,65
0,00 8.692,54
3.1.90.11.02 FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA 0,00 0,00
515,97 515,97 515,97 515,97
0,00 515,97
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
3.000,00 500,00 3.000,00 3.000,00
0,00 500,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.499,98 1.499,98 1.499,98 1.499,98
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 2.073,95 0,00
7.347,90 7.347,90 7.347,90 7.347,90
0,00 2.073,95
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
9.015,96 5.015,96 9.015,96 9.015,96
0,00 515,96
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
54.195,34 2.800,00 54.195,34 54.195,34
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
93.895,00
044 3.1.90.13.00 0,00 0,00
2.640,00 0,00 2.640,00 2.640,00
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
2.640,00 0,00 2.640,00 2.640,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
2.640,00
045 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
046 3.3.90.14.00 0,00 0,00
2.315,00 0,00 2.315,00 2.315,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
2.315,00 0,00 2.315,00 2.315,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.365,00
047 3.3.90.30.00 815,50 0,00
8.657,15 815,50 8.657,15 8.657,15
-1 001 001 NV 815,50
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 815,50 0,00
8.657,15 815,50 8.657,15 8.657,15
0,00 815,50
MATERIAL DE CONSUMO 9.400,00
048 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
049 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 857
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 120/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 10 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
050 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
051 3.3.90.93.00 0,00 1.000,00
2.500,00 1.000,00 1.500,00 2.500,00
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 1.000,00
2.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
2.550,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
052 3.1.90.91.00 0,00 0,00
60.039,14 0,00 60.039,14 60.039,14
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
50.559,14 0,00 50.559,14 50.559,14
0,00 0,00
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 0,00 0,00
9.480,00 0,00 9.480,00 9.480,00
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 60.040,00
053 3.3.90.91.00 85.859,04 2.448,96
534.623,01 85.859,04 532.174,05 534.623,01
-1 001 001 NV 88.308,00
3.3.90.91.02 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA 85.859,04 2.448,96
528.788,56 85.859,04 526.339,60 528.788,56
0,00 88.308,00
3.3.90.91.04 SENTENÇAS INDENIZATÓRIAS 0,00 0,00
5.834,45 0,00 5.834,45 5.834,45
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 535.000,00
220501 Secretaria Municipal de Administração
2205 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 130.225,83 33.385,01
391.607,55 2.645.536,22
315.006,45
2.678.921,23
2.796.007,03
2.678.921,23
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
054 4.4.90.52.00 0,00 11.418,33
105.641,63 82.900,00 94.223,30 105.641,63
-1 001 001 NV 11.418,33
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00
389,00 0,00 389,00 389,00
0,00 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
3.066,33 0,00 1.233,00 3.066,33
0,00 1.833,33
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 9.585,00
9.585,00 0,00 0,00 9.585,00
0,00 9.585,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 0,00 0,00
8.639,50 0,00 8.639,50 8.639,50
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00
1.061,80 0,00 1.061,80 1.061,80
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
106.400,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 858
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 121/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 11 de 82
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00 0,00
82.900,00 82.900,00 82.900,00 82.900,00
0,00 0,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
055 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR -1 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
0,66
501 3.1.90.05.00 0,00 0,00
1.996,00 0,00 1.996,00 1.996,00
-1 001 001 0,00
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
1.996,00 0,00 1.996,00 1.996,00
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
2.000,00
056 3.1.90.11.00 115.170,76 0,00
1.768.855,63 263.468,69 1.768.855,63 1.768.855,63
-1 001 001 NV 245.397,36
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS -4.622,74 0,00
1.116.075,71 90.568,13 1.116.075,71 1.116.075,71
0,00 78.525,63
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
63.920,73 6.299,00 63.920,73 63.920,73
0,00 6.299,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
178.724,83 16.423,79 178.724,83 178.724,83
0,00 16.143,79
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
150.251,01 13.123,41 150.251,01 150.251,01
0,00 13.123,41
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
12.244,95 2.042,88 12.244,95 12.244,95
0,00 820,67
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 119.793,50 0,00
147.333,63 126.611,37 147.333,63 147.333,63
0,00 122.084,75
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
28.586,92 752,65 28.586,92 28.586,92
0,00 752,65
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
45.667,85 5.372,46 45.667,85 45.667,85
0,00 5.372,46
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
26.050,00 2.275,00 26.050,00 26.050,00
0,00 2.275,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
1.773.478,37
057 3.1.90.13.00 -0,10 333,33
6.674,61 0,00 6.341,28 6.674,61
-1 001 001 NV -0,10
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS -0,10 333,33
6.674,61 0,00 6.341,28 6.674,61
0,00 -0,10
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
62.665,00
058 3.1.90.16.00 0,00 0,00
32.511,11 0,00 32.511,11 32.511,11
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
32.511,11 0,00 32.511,11 32.511,11
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
32.512,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 859
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 122/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 12 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
059 3.1.90.92.00 0,00 0,00
348.670,71 1.564,37 348.670,71 348.670,71
-1 001 001 NV 1.564,37
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
336.874,98 0,00 336.874,98 336.874,98
0,00 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
11.795,73 1.564,37 11.795,73 11.795,73
0,00 1.564,37
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
348.709,00
060 3.3.90.14.00 0,00 0,00
1.750,00 0,00 1.750,00 1.750,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
1.750,00 0,00 1.750,00 1.750,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.750,00
061 3.3.90.30.00 9.212,82 0,00
241.311,12 22.803,95 241.311,12 241.311,12
-1 001 001 NV 22.803,95
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 9.212,82 0,00
91.379,70 9.212,82 91.379,70 91.379,70
0,00 9.212,82
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
8.670,00 0,00 8.670,00 8.670,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
44.160,36 0,00 44.160,36 44.160,36
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
16.518,28 0,00 16.518,28 16.518,28
0,00 0,00
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
6.812,50 0,00 6.812,50 6.812,50
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
63.372,91 13.591,13 63.372,91 63.372,91
0,00 13.591,13
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
10.397,37 0,00 10.397,37 10.397,37
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 254.392,00
062 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
10.000,00
063 3.3.90.36.00 0,00 0,00
34.574,00 5.000,00 34.574,00 34.574,00
-1 001 001 NV 5.000,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
30.000,00 5.000,00 30.000,00 30.000,00
0,00 5.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
4.574,00 0,00 4.574,00 4.574,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
42.200,00
064 3.3.90.39.00 6.707,35 17.933,35
106.196,53 13.670,54 88.263,18 106.196,53
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 26.322,54
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
129.900,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 860
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 123/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 13 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
2.200,00 0,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 5.525,00 2.762,50
20.905,00 2.762,50 18.142,50 20.905,00
0,00 5.525,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
611,93 0,00 611,93 611,93
0,00 0,00
3.3.90.39.37 JUROS 0,00 0,00
3.213,58 0,00 3.213,58 3.213,58
0,00 0,00
3.3.90.39.39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
2.485,80 0,00 2.485,80 2.485,80
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
2.085,00 0,00 2.085,00 2.085,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
22.614,10 0,00 22.614,10 22.614,10
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
357,50 0,00 357,50 357,50
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 2.800,10
8.400,06 1.399,99 5.599,96 8.400,06
0,00 4.200,09
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 12.370,75
18.730,75 2.300,00 6.360,00 18.730,75
0,00 12.370,75
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
9.750,00 2.000,00 9.750,00 9.750,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
2.400,00 0,00 2.400,00 2.400,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 2.163,70 0,00
5.163,70 4.208,05 5.163,70 5.163,70
0,00 4.208,05
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
6.264,50 0,00 6.264,50 6.264,50
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -981,35 0,00
1.014,61 1.000,00 1.014,61 1.014,61
0,00 18,65
065 3.3.90.93.00 -865,00 3.700,00
30.739,89 2.200,00 27.039,89 30.739,89
-1 001 001 NV 2.500,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 1.000,00
23.160,00 2.200,00 22.160,00 23.160,00
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES -865,00 0,00
4.879,89 0,00 4.879,89 4.879,89
0,00 0,00
3.3.90.93.99 DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 2.700,00
2.700,00 0,00 0,00 2.700,00
0,00 1.500,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
32.000,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
066 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 861
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 124/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 14 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
067 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
220601 Secretaria de SEPLAMFIN
2206 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 84.474,92 8.093,00
220.254,74 1.587.348,48
173.276,96
1.595.441,48
1.634.472,63
1.595.441,48
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
068 4.4.90.52.00 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 6.390,00
-1 001 001 NV 6.390,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 6.390,00
0,00 6.390,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
6.400,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
069 3.1.90.11.00 12.448,98 0,00
128.637,99 33.214,94 128.637,99 128.637,99
-1 001 001 NV 17.398,98
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS -1.415,26 0,00
64.659,90 15.475,70 64.659,90 64.659,90
0,00 859,74
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
1.583,27 0,00 1.583,27 1.583,27
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
3.918,33 1.600,00 3.918,33 3.918,33
0,00 400,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
44,44 0,00 44,44 44,44
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 13.864,24 0,00
24.142,68 13.864,24 24.142,68 24.142,68
0,00 13.864,24
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
3.800,00 0,00 3.800,00 3.800,00
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
2.033,32 0,00 2.033,32 2.033,32
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
28.456,05 2.275,00 28.456,05 28.456,05
0,00 2.275,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
130.053,25
070 3.1.90.13.00 0,00 0,00
3.578,66 0,00 3.578,66 3.578,66
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
3.578,66 0,00 3.578,66 3.578,66
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
3.579,00
071 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
528 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 0,00
EXERCÍCIOS
0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 862
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 125/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 15 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
ANTERIORES
072 3.3.90.30.00 5.126,00 0,00
56.435,41 5.126,00 56.435,41 56.435,41
-1 001 001 NV 5.126,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 5.126,00 0,00
54.666,05 5.126,00 54.666,05 54.666,05
0,00 5.126,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
1.769,36 0,00 1.769,36 1.769,36
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
073 3.3.90.36.00 148,00 0,00
133.453,38 24.700,00 133.453,38 133.453,38
-1 001 001 NV 16.348,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
60.000,00 10.000,00 60.000,00 60.000,00
0,00 5.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
5.002,00 0,00 5.002,00 5.002,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 148,00 0,00
68.451,38 14.700,00 68.451,38 68.451,38
0,00 11.348,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
135.605,38
074 3.3.90.39.00 1.139,15 0,00
277.047,54 46.321,09 277.047,54 277.047,54
-1 001 001 NV 17.937,84
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
317,00 0,00 317,00 317,00
0,00 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
1.391,48 0,00 1.391,48 1.391,48
0,00 0,00
3.3.90.39.37 JUROS 0,00 0,00
3.720,67 0,00 3.720,67 3.720,67
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1.887,00 207,50 1.887,00 1.887,00
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
5.918,50 0,00 5.918,50 5.918,50
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
34.126,00 11.642,60 34.126,00 34.126,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS -103,09 0,00
28.444,65 228,75 28.444,65 28.444,65
0,00 195,60
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 1.242,24 0,00
3.242,24 1.242,24 3.242,24 3.242,24
0,00 1.242,24
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 0,00 0,00
198.000,00 33.000,00 198.000,00 198.000,00
0,00 16.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
277.909,00
075 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
076 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E -1 001 001 NV 734,28 1.700,00 3.434,28
RESTITUIÇÕES
66.000,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 863
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 126/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 16 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
56.229,58 4.134,28 54.529,58 56.229,58
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 1.700,00
49.980,00 3.400,00 48.280,00 49.980,00
0,00 2.700,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 734,28 0,00
6.249,58 734,28 6.249,58 6.249,58
0,00 734,28
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
077 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
965,00
078 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
811,00
079 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
080 3.3.90.14.00 0,00 0,00
3.375,00 0,00 3.375,00 3.375,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
3.375,00 0,00 3.375,00 3.375,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
081 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
082 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
083 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
084 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
085 3.3.90.92.00 -18.843,91 0,00
135.656,09 17.301,46 135.656,09 135.656,09
-1 001 001 NV 17.301,46
3.3.90.92.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -18.843,91 0,00
135.656,09 17.301,46 135.656,09 135.656,09
0,00 17.301,46
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
154.500,00
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
086 3.3.90.47.00 83.722,42 3,00
794.637,83 89.456,97 794.634,83 794.637,83
-1 001 001 NV 89.340,40
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 83.722,42 3,00
794.637,83 89.456,97 794.634,83 794.637,83
0,00 89.340,40
OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
794.650,00
220701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2207 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 361.944,93 11.273,33
488.096,83 2.352.497,24
457.466,99
2.363.770,57
2.592.487,79
2.363.770,57
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 864
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 127/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 17 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
087 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
088 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
089 4.4.90.51.00 0,00 0,00
63.478,33 0,00 63.478,33 63.478,33
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
63.478,33 0,00 63.478,33 63.478,33
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 63.478,33
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
090 4.4.90.51.00 0,00 0,00
48.850,85 0,00 48.850,85 48.850,85
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
10.627,74 0,00 10.627,74 10.627,74
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
38.223,11 0,00 38.223,11 38.223,11
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 66.500,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
091 4.4.90.51.00 0,00 0,00
54.185,79 9.185,79 54.185,79 54.185,79
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
54.185,79 9.185,79 54.185,79 54.185,79
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 55.700,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
092 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
093 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
094 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
15.451.0125.3030.0000 Construção, Ampliação de Aterro Sanitário
095 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
096 4.4.90.52.00 0,00 8.223,33
8.223,33 0,00 0,00 8.223,33
-1 001 001 NV 8.223,33
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
1.833,33 0,00 0,00 1.833,33
0,00 1.833,33
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
8.224,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 865
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 128/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 18 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 6.390,00
0,00 6.390,00
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
097 3.1.90.04.00 0,00 0,00
119.642,95 17.779,32 119.642,95 119.642,95
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
119.642,95 17.779,32 119.642,95 119.642,95
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
121.650,00
502 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
098 3.1.90.11.00 66.066,73 0,00
908.576,86 143.330,26 908.576,86 908.576,86
-1 001 001 NV 132.682,51
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
556.971,34 51.033,17 556.971,34 556.971,34
0,00 40.784,62
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
5.657,80 499,00 5.657,80 5.657,80
0,00 499,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
173.441,38 17.257,33 173.441,38 173.441,38
0,00 16.858,13
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
44.260,95 4.151,61 44.260,95 44.260,95
0,00 4.151,61
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.472,21 0,00 1.472,21 1.472,21
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 66.066,73 0,00
77.801,77 66.066,73 77.801,77 77.801,77
0,00 66.066,73
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
2.692,51 0,00 2.692,51 2.692,51
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
20.228,90 2.047,42 20.228,90 20.228,90
0,00 2.047,42
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
26.050,00 2.275,00 26.050,00 26.050,00
0,00 2.275,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
908.693,12
099 3.1.90.13.00 0,00 0,00
16.239,97 0,00 16.239,97 16.239,97
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
16.239,97 0,00 16.239,97 16.239,97
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
31.805,00
100 3.1.90.16.00 0,00 0,00
5.619,04 0,00 5.619,04 5.619,04
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
5.620,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 866
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 129/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 19 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
5.619,04 0,00 5.619,04 5.619,04
0,00 0,00
526 3.1.90.92.00 0,00 0,00
3.121,55 0,00 3.121,55 3.121,55
-1 001 001 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
3.121,55 0,00 3.121,55 3.121,55
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
3.374,04
101 3.3.90.14.00 0,00 0,00
1.050,00 0,00 1.050,00 1.050,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
1.050,00 0,00 1.050,00 1.050,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.050,00
102 3.3.90.30.00 27.611,68 0,00
325.110,28 33.794,63 325.110,28 325.110,28
-1 001 001 NV 33.794,63
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 27.785,88 0,00
222.957,73 27.785,88 222.957,73 222.957,73
0,00 27.785,88
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
3.400,00 0,00 3.400,00 3.400,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
28.070,03 0,00 28.070,03 28.070,03
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO -174,20 0,00
40.910,11 6.008,75 40.910,11 40.910,11
0,00 6.008,75
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
16.100,00 0,00 16.100,00 16.100,00
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
13.672,41 0,00 13.672,41 13.672,41
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 367.000,00
103 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
104 3.3.90.36.00 -0,60 2.050,00
84.456,00 2.050,00 82.406,00 84.456,00
-1 001 001 NV 4.099,40
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 2.050,00
32.650,00 2.050,00 30.600,00 32.650,00
0,00 4.100,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
2.300,00 0,00 2.300,00 2.300,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
37.920,00 0,00 37.920,00 37.920,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL -0,60 0,00
11.586,00 0,00 11.586,00 11.586,00
0,00 -0,60
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
84.456,60
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 867
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 130/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 20 de 82
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
105 3.3.90.39.00 -6.789,71 0,00
43.747,07 5.900,00 43.747,07 43.747,07
-1 001 001 NV 2.610,29
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
687,02 0,00 687,02 687,02
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS -4.150,00 0,00
13.250,00 5.900,00 13.250,00 13.250,00
0,00 5.250,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.200,00 0,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
15.951,50 0,00 15.951,50 15.951,50
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
7.738,55 0,00 7.738,55 7.738,55
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.920,00 0,00 3.920,00 3.920,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -2.639,71 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -2.639,71
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
105.215,00
106 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
68,00
107 3.3.90.93.00 0,00 1.000,00
15.140,65 1.000,00 14.140,65 15.140,65
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 1.000,00
12.363,65 1.000,00 11.363,65 12.363,65
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
2.777,00 0,00 2.777,00 2.777,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
15.141,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
108 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
109 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 115,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
110 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
16.482.0125.1080.0000 Construção e Restauração de Casas Populares Zona Urbana
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
112 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
113 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
Implantação do Sistema de Esgoto Sanitario
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 868
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 131/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 21 de 82
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
17.512.0611.1021.0000
114 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1022.0000 Construção do Sistema Isolado de Água
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1023.0000 Construção de Modulos Sanitarios Domiciliares
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
537 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 20.309,72 0,00
538 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
46.765,00
539 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
548 3.3.90.30.00 0,00 0,00
78.643,60 0,00 78.643,60 78.643,60
-1 001 001 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
75.883,60 0,00 75.883,60 75.883,60
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.760,00 0,00 2.760,00 2.760,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 78.643,60
550 3.3.90.36.00 0,00 0,00
7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00
-1 001 001 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.000,00
549 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
117 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1030.0000 Construção da Casa do Agricultor
118 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 975,00 0,00
20.605.0690.1031.0000 Construção da Fabrica p/ Industrializaçao de Produtos
119 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
23.695.0722.1035.0000 Construção da Central de Eventos Turisticos do Municipio
120 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 1.000,00 0,00
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
121 4.4.90.51.00 125.896,72 0,00
238.999,33 125.896,72 238.999,33 238.999,33
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 240.151,30 125.896,72
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 869
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 132/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 22 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 113.832,72 0,00
189.189,14 113.832,72 189.189,14 189.189,14
0,00 113.832,72
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 12.064,00 0,00
49.810,19 12.064,00 49.810,19 49.810,19
0,00 12.064,00
26.782.0504.1077.0000 Aquisição de Equipamentos p/ Conservação de Estradas
122 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
123 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 975,00 0,00
26.782.0710.1034.0000 Abertura de Estradas Vicinais
124 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 1.201,70 0,00
27.812.0721.1037.0000 Reforma do Campo de Futebol
125 4.4.90.51.00 0,00 0,00
42.524,86 0,00 42.524,86 42.524,86
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
42.524,86 0,00 42.524,86 42.524,86
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 47.716,27
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
126 4.4.90.51.00 149.160,11 0,00
299.160,11 149.160,11 299.160,11 299.160,11
-1 001 001 NV 149.160,11
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 149.160,11 0,00
299.160,11 149.160,11 299.160,11 299.160,11
0,00 149.160,11
OBRAS E INSTALAÇÕES 309.660,11
220901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2209 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 39.059,78 8.225,00
58.363,39 492.502,46
52.469,51
500.727,46
546.777,00
500.727,46
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
127 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
128 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
129 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
130 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1028.0000 Construção do Mercado Municipal
131 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 870
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 133/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 23 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
132 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
133 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
134 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
135 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
136 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
250,00
137 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
138 3.1.90.04.00 0,00 0,00
47.569,36 6.855,00 47.569,36 47.569,36
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
47.569,36 6.855,00 47.569,36 47.569,36
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
48.500,00
503 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
139 3.1.90.11.00 9.722,66 0,00
122.466,47 23.472,39 122.466,47 122.466,47
-1 001 001 NV 21.632,39
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
65.510,62 9.221,94 65.510,62 65.510,62
0,00 7.381,94
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
6.249,81 1.004,23 6.249,81 6.249,81
0,00 1.004,23
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
7.144,46 1.248,56 7.144,46 7.144,46
0,00 1.248,56
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.791,74 0,00 1.791,74 1.791,74
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 9.722,66 0,00
9.722,66 9.722,66 9.722,66 9.722,66
0,00 9.722,66
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 0,00 1.666,67 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
833,33 0,00 833,33 833,33
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
123.850,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 871
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 134/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 24 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
29.547,18 2.275,00 29.547,18 29.547,18
0,00 2.275,00
140 3.1.90.13.00 0,00 0,00
3.942,91 0,00 3.942,91 3.942,91
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
3.942,91 0,00 3.942,91 3.942,91
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
4.425,00
141 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
142 3.3.90.30.00 19.011,00 0,00
246.875,93 19.011,00 246.875,93 246.875,93
-1 001 001 NV 19.011,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 19.011,00 0,00
215.334,37 19.011,00 215.334,37 215.334,37
0,00 19.011,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
6.622,05 0,00 6.622,05 6.622,05
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
2.651,51 0,00 2.651,51 2.651,51
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
15.420,00 0,00 15.420,00 15.420,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
6.848,00 0,00 6.848,00 6.848,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 281.500,00
143 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU -1 001 001 NV 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0,00
144 3.3.90.36.00 -1.500,00 0,00
30.000,00 3.000,00 30.000,00 30.000,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
13.000,00 3.000,00 13.000,00 13.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL -1.500,00 0,00
17.000,00 0,00 17.000,00 17.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
31.500,00
145 3.3.90.39.00 11.826,12 8.225,00
20.458,00 4.025,00 12.233,00 20.458,00
-1 001 001 NV 11.826,12
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 12.250,00 8.225,00
14.550,00 4.025,00 6.325,00 14.550,00
0,00 12.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
22.252,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 872
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 135/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 25 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
3.088,00 0,00 3.088,00 3.088,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
2.820,00 0,00 2.820,00 2.820,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -423,88 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -423,88
146 3.3.90.92.00 0,00 0,00
9.916,67 0,00 9.916,67 9.916,67
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00
9.916,67 0,00 9.916,67 9.916,67
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.000,00
533 3.3.90.93.00 0,00 0,00
16.443,23 2.000,00 16.443,23 16.443,23
-1 001 001 0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
11.000,00 2.000,00 11.000,00 11.000,00
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
5.443,23 0,00 5.443,23 5.443,23
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
21.000,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
147 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
150 3.3.90.30.00 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
151 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
152 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 873
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 136/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 26 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
154 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221101 Agencial Destrital de Cupixi
2211 AGÊNCIA DISTRITAL DO CUPIXI 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
900,00
0,00
04.122.0052.1042.0000 Mobiliario e Aparelhamento da Agencia Distrital do Cupixi
155 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
500,00
04.122.0052.2036.0000 Manutenção da Agencia Distrital do Cupixi
156 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
157 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
76,00
158 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 250,00 0,00
159 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
74,00
162 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
221301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
2213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 9.867,50 1.000,00
15.196,00 485.939,99
11.700,00
486.939,99
528.431,73
486.939,99
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
163 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
164 3.1.90.11.00 0,00 0,00
40.515,99 3.496,00 40.515,99 40.515,99
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
38.649,33 3.496,00 38.649,33 38.649,33
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.866,66 0,00 1.866,66 1.866,66
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
58.531,00
165 3.1.90.13.00 0,00 0,00
944,54 0,00 944,54 944,54
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
944,54 0,00 944,54 944,54
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
1.625,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 874
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 137/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 27 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
166 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
18,00
167 3.3.90.14.00 0,00 0,00
3.075,00 0,00 3.075,00 3.075,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
3.075,00 0,00 3.075,00 3.075,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.075,00
168 3.3.90.30.00 -232,50 0,00
17.117,35 0,00 17.117,35 17.117,35
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS -232,50 0,00
6.492,51 0,00 6.492,51 6.492,51
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
10.624,84 0,00 10.624,84 10.624,84
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 36.250,00
169 3.3.90.36.00 0,00 0,00
2.400,00 600,00 2.400,00 2.400,00
-1 001 001 NV 600,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
2.400,00 600,00 2.400,00 2.400,00
0,00 600,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
2.400,00
170 3.3.90.39.00 0,00 0,00
8.127,00 0,00 8.127,00 8.127,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
4.327,00 0,00 4.327,00 4.327,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.800,00 0,00 3.800,00 3.800,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.400,00
560 3.3.90.93.00 0,00 1.000,00
13.200,00 1.000,00 12.200,00 13.200,00
-1 001 001 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 1.000,00
13.200,00 1.000,00 12.200,00 13.200,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
14.000,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
171 3.3.90.30.00 4.000,00 0,00
9.940,01 4.000,00 9.940,01 9.940,01
-1 001 001 NV 4.000,00
3.3.90.30.05 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES 0,00 0,00
1.540,00 0,00 1.540,00 1.540,00
0,00 0,00
3.3.90.30.15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 4.000,00 0,00
8.400,01 4.000,00 8.400,01 8.400,01
0,00 4.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.500,00
172 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 875
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 138/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 28 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
564 3.3.90.31.00 0,00 0,00
4.431,90 0,00 4.431,90 4.431,90
PREMIAÇÕES -1 001 001 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
5.000,00
173 3.3.90.36.00 6.100,00 0,00
13.890,00 6.100,00 13.890,00 13.890,00
-1 001 001 NV 6.100,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
3.700,00 0,00 3.700,00 3.700,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 6.100,00 0,00
6.100,00 6.100,00 6.100,00 6.100,00
0,00 6.100,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
4.090,00 0,00 4.090,00 4.090,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
14.790,00
174 3.3.90.39.00 0,00 0,00
30.642,50 0,00 30.642,50 30.642,50
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
21.000,00 0,00 21.000,00 21.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
7.362,50 0,00 7.362,50 7.362,50
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
2.280,00 0,00 2.280,00 2.280,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
30.642,50
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
175 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
176 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
500,00
177 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
178 3.3.90.30.00 0,00 0,00
2.875,50 0,00 2.875,50 2.875,50
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00
2.875,50 0,00 2.875,50 2.875,50
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 2.900,00
179 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
0,00
180 3.3.90.36.00 0,00 0,00
15.500,00 0,00 15.500,00 15.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.500,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 876
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 139/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 29 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
15.500,00 0,00 15.500,00 15.500,00
0,00 0,00
181 3.3.90.39.00 0,00 0,00
307.350,20 0,00 307.350,20 307.350,20
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
63.900,00 0,00 63.900,00 63.900,00
0,00 0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
235.000,00 0,00 235.000,00 235.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
5.250,00 0,00 5.250,00 5.250,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
3.200,20 0,00 3.200,20 3.200,20
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
307.350,23
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
182 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
183 3.3.90.30.00 0,00 0,00
16.930,00 0,00 16.930,00 16.930,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 0,00
16.930,00 0,00 16.930,00 16.930,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 16.950,00
184 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
185 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221401 Secretaria Municipal do Interior
2214 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
04.122.0052.1099.0000 Mobiliário e Aparelhamento da SEMIN
186 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN
187 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
188 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
189 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
190 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 877
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 140/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 30 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
191 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
192 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
193 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
194 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221501 Controladoria Geral do Municipal
2215 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 815,50 4.195,00
1.815,50 20.683,47
5.010,50
24.878,47
29.384,00
24.878,47
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
195 4.4.90.52.00 0,00 3.195,00
3.195,00 0,00 0,00 3.195,00
-1 001 001 NV 3.195,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 3.195,00
3.195,00 0,00 0,00 3.195,00
0,00 3.195,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
3.195,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
196 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
197 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
198 3.3.90.14.00 0,00 0,00
2.825,00 0,00 2.825,00 2.825,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
2.825,00 0,00 2.825,00 2.825,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.825,00
199 3.3.90.30.00 815,50 0,00
5.994,47 815,50 5.994,47 5.994,47
-1 001 001 NV 815,50
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 815,50 0,00
5.994,47 815,50 5.994,47 5.994,47
0,00 815,50
MATERIAL DE CONSUMO 10.200,00
200 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
CONSULTORIA
0,00
201 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
202 3.3.90.39.00 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
164,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 878
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 141/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 31 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
203 3.3.90.93.00 0,00 1.000,00
12.700,00 1.000,00 11.700,00 12.700,00
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 1.000,00
12.700,00 1.000,00 11.700,00 12.700,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
13.000,00
229901 Reserva de Contingência
2299 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
70,30
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
204 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE -1 001 001 NV 0,00
CONTINGÊNCIA
70,30
10.000.703,48 746.327,53 86.178,97
9.432.977,38 1.402.023,36 9.346.798,41
TOTAL DO ORGÃO 1.221.686,92
PODER EXECUTIVO 9.432.977,38
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
231001 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
2310 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 736.815,31 1.159.642,19
1.134.865,87 11.280.392,96
2.040.838,54
12.440.035,15
13.412.422,23
12.440.035,15
10.301.0052.1045.0000 Aparelhamento do Fundo Municipal de Saúde
205 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 300 000 SD 0,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
0,00
10.301.0052.2085.0000 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande
508 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 310 000 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
206 3.1.90.11.00 182.810,64 0,00
586.014,11 195.868,84 586.014,11 586.014,11
-1 310 000 SD 195.024,41
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
298.962,36 7.804,92 298.962,36 298.962,36
0,00 7.738,26
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
3.500,00 500,00 3.500,00 3.500,00
0,00 500,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
49.336,87 1.198,25 49.336,87 49.336,87
0,00 1.198,25
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
5.507,82 502,26 5.507,82 5.507,82
0,00 502,26
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
7.315,36 111,11 7.315,36 7.315,36
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
587.392,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 879
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 142/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 32 de 82
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 182.810,64 0,00
187.193,47 183.143,97 187.193,47 187.193,47
0,00 182.810,64
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
3.903,23 0,00 3.903,23 3.903,23
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
3.411,67 333,33 3.411,67 3.411,67
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
26.883,33 2.275,00 26.883,33 26.883,33
0,00 2.275,00
207 3.1.90.13.00 0,00 0,00
998,00 0,00 998,00 998,00
-1 310 000 SD 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
998,00 0,00 998,00 998,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
2.958,00
208 3.1.90.16.00 0,00 0,00
4.276,90 0,00 4.276,90 4.276,90
-1 310 000 SD 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
4.276,90 0,00 4.276,90 4.276,90
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
5.000,00
209 3.1.90.92.00 -1.377,42 0,00
613.716,95 27.682,33 613.716,95 613.716,95
-1 310 000 SD 27.682,33
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
474.694,37 0,00 474.694,37 474.694,37
0,00 0,00
3.1.90.92.05 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ATIVO - PESSOAL CIVIL -1.377,42 0,00
139.022,58 27.682,33 139.022,58 139.022,58
0,00 27.682,33
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
615.191,00
210 3.3.90.14.00 -225,00 0,00
17.225,00 0,00 17.225,00 17.225,00
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS -225,00 0,00
17.225,00 0,00 17.225,00 17.225,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.250,00
211 3.3.90.30.00 0,00 0,00
104.050,05 0,00 104.050,05 104.050,05
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
93.868,55 0,00 93.868,55 93.868,55
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
511,00 0,00 511,00 511,00
0,00 0,00
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00 0,00
787,00 0,00 787,00 787,00
0,00 0,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
3.537,00 0,00 3.537,00 3.537,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 104.050,05
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 880
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 143/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 33 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
4.846,50 0,00 4.846,50 4.846,50
0,00 0,00
3.3.90.30.41 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
212 3.3.90.36.00 0,00 0,00
34.105,00 0,00 34.105,00 34.105,00
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.36.02 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 0,00 0,00
1.275,00 0,00 1.275,00 1.275,00
0,00 0,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
6.000,00 0,00 6.000,00 6.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00
3.125,00 0,00 3.125,00 3.125,00
0,00 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
12.500,00 0,00 12.500,00 12.500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
3.980,00 0,00 3.980,00 3.980,00
0,00 0,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1.725,00 0,00 1.725,00 1.725,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
34.123,00
213 3.3.90.39.00 280,06 403,69
68.672,37 2.816,02 68.268,68 68.672,37
-1 310 000 SD 2.188,26
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
319,76 0,00 319,76 319,76
0,00 0,00
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
189,52 94,76 189,52 189,52
0,00 94,76
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
1.817,00 0,00 1.817,00 1.817,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
3.865,66 0,00 3.865,66 3.865,66
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.50 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS 0,00 0,00
420,00 0,00 420,00 420,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
17.050,00 0,00 17.050,00 17.050,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
91.839,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 881
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 144/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 34 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
9.076,12 0,00 9.076,12 9.076,12
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS -1.008,50 31,45
19.879,39 804,94 19.847,94 19.879,39
0,00 804,94
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 1.288,56 372,24
9.411,92 1.916,32 9.039,68 9.411,92
0,00 1.288,56
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO D 0,00 0,00
4.643,00 0,00 4.643,00 4.643,00
0,00 0,00
214 3.3.90.47.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 310 000 SD 0,00
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
30,00
542 3.3.90.91.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS -1 001 001 0,00 0,00
215 3.3.90.92.00 0,00 0,00
17.168,16 0,00 17.168,16 17.168,16
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00
17.168,16 0,00 17.168,16 17.168,16
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
19.700,00
216 3.3.90.93.00 -1.400,00 2.000,00
27.959,90 4.250,00 25.959,90 27.959,90
-1 310 000 SD 6.200,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES -1.400,00 2.000,00
26.600,00 3.750,00 24.600,00 26.600,00
0,00 5.700,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
1.359,90 500,00 1.359,90 1.359,90
0,00 500,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
33.000,00
10.301.0202.2037.0000 Gestão da Politica em Saúde
217 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 310 000 SD 0,00 0,00
218 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 310 000 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
219 3.3.90.39.00 0,00 0,00
7.700,00 0,00 7.700,00 7.700,00
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
6.300,00 0,00 6.300,00 6.300,00
0,00 0,00
3.3.90.39.50 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS 0,00 0,00
1.400,00 0,00 1.400,00 1.400,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.700,00
10.301.0202.2038.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa Bucal
220 3.3.90.04.00 0,00 0,00
88.211,21 0,00 88.211,21 88.211,21
CONTRATAÇÃO POR -1 300 014 SD 0,00
TEMPO DETERMINADO -
PESSOAL CIVIL
168.105,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 882
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 145/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 35 de 82
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
88.211,21 0,00 88.211,21 88.211,21
0,00 0,00
221 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 310 000 SD 0,00 0,00
222 3.3.90.30.00 0,00 0,00
750,40 0,00 750,40 750,40
-1 300 014 SD 0,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
750,40 0,00 750,40 750,40
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 849,00
223 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 310 000 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
33,00
224 3.3.90.36.00 0,00 0,00
4.500,00 0,00 4.500,00 4.500,00
-1 300 014 SD 0,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
4.500,00 0,00 4.500,00 4.500,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
4.555,00
225 3.3.90.39.00 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.39.57 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
164,00
226 3.3.90.39.00 0,00 0,00
1.429,99 0,00 1.429,99 1.429,99
-1 300 014 SD 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
331,09 0,00 331,09 331,09
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
1.098,90 0,00 1.098,90 1.098,90
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.443,00
561 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 300 014 0,00
MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
10.301.0202.2039.0000 Manutenção das Atividades c/ Laboratorio de Análises Clinicas
227 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 310 000 SD 0,00 0,00
228 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 300 010 SD 5,00 0,00
229 3.3.90.36.00 0,00 0,00
2.470,00 0,00 2.470,00 2.470,00
-1 300 015 SD 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
2.470,00 0,00 2.470,00 2.470,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
2.470,00
230 3.3.90.39.00 0,00 0,00
174,91 0,00 174,91 174,91
OUTROS SERVIÇOS DE -1 300 010 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
175,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 883
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 146/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 36 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
174,91 0,00 174,91 174,91
0,00 0,00
JURÍDICA
553 4.4.90.52.00 0,00 0,00
15.144,30 0,00 15.144,30 15.144,30
-1 001 001 0,00
4.4.90.52.08 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LAB 0,00 0,00
15.144,30 0,00 15.144,30 15.144,30
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15.200,00
10.301.0202.2040.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa dos Agentes de Saúde - PAC´S
554 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 310 000 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
231 3.1.90.11.00 35.927,09 0,00
525.120,99 82.393,77 525.120,99 525.120,99
-1 300 012 SD 82.393,77
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
360.069,34 33.750,00 360.069,34 360.069,34
0,00 33.750,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
75.235,03 7.175,00 75.235,03 75.235,03
0,00 7.175,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
34.711,11 3.375,00 34.711,11 34.711,11
0,00 3.375,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 35.927,09 0,00
42.797,09 35.927,09 42.797,09 42.797,09
0,00 35.927,09
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.825,03 0,00 1.825,03 1.825,03
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
10.483,39 2.166,68 10.483,39 10.483,39
0,00 2.166,68
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
525.888,76
232 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 310 000 SD 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
0,00
10.301.0202.2041.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa Saúde da Familia
233 3.3.90.04.00 0,00 47.812,60
592.672,80 86.715,20 544.860,20 592.672,80
-1 300 011 SD 89.592,80
3.3.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 1.760,00
1.760,00 0,00 0,00 1.760,00
0,00 0,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 46.052,60
590.912,80 86.715,20 544.860,20 590.912,80
0,00 89.592,80
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO -
PESSOAL CIVIL
607.180,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 884
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 147/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 37 de 82
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
512 3.3.90.14.00 0,00 0,00
833,33 0,00 833,33 833,33
-1 300 011 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
833,33 0,00 833,33 833,33
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 850,00
234 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 310 000 SD 0,00 0,00
235 3.3.90.36.00 0,00 0,00
60.700,00 2.500,00 60.700,00 60.700,00
-1 300 011 SD 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
53.700,00 2.500,00 53.700,00 53.700,00
0,00 0,00
3.3.90.36.30 SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS 0,00 0,00
7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
60.700,00
236 3.3.90.39.00 0,00 0,00
5.115,51 0,00 5.115,51 5.115,51
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
4.572,39 0,00 4.572,39 4.572,39
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
543,12 0,00 543,12 543,12
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.250,00
10.301.0202.2042.0000 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS
237 3.1.90.04.00 -4.560,40 0,00
375.968,46 0,00 375.968,46 375.968,46
-1 300 005 SD -4.560,40
3.1.90.04.02 13º SALÁRIO - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
333,33 0,00 333,33 333,33
0,00 0,00
3.1.90.04.03 FÉRIAS - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
444,44 0,00 444,44 444,44
0,00 0,00
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -4.560,40 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -4.560,40
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
375.190,69 0,00 375.190,69 375.190,69
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
393.565,00
507 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 300 005 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
238 3.1.90.11.00 16.982,00 0,00
2.291.967,14 221.136,80 2.291.967,14 2.291.967,14
-1 300 005 SD 221.136,80
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
1.639.444,49 144.680,59 1.639.444,49 1.639.444,49
0,00 144.680,59
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
2.293.423,43
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 885
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 148/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 38 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
13.692,00 1.499,00 13.692,00 13.692,00
0,00 1.499,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
417.172,22 39.234,51 417.172,22 417.172,22
0,00 39.234,51
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
117.647,22 11.564,99 117.647,22 117.647,22
0,00 11.564,99
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 16.982,00 0,00
42.225,84 16.982,00 42.225,84 42.225,84
0,00 16.982,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.398,29 0,00 1.398,29 1.398,29
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
60.387,08 7.175,71 60.387,08 60.387,08
0,00 7.175,71
239 3.1.90.13.00 0,00 448,10
547,68 0,00 99,58 547,68
-1 310 000 SD 448,10
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 448,10
547,68 0,00 99,58 547,68
0,00 448,10
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
600,00
240 3.1.90.16.00 0,00 0,00
11.714,18 0,00 11.714,18 11.714,18
-1 300 005 SD 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
11.714,18 0,00 11.714,18 11.714,18
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
11.938,25
241 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 310 000 SD 0,00 0,00
242 3.3.90.30.00 0,00 0,00
4.990,00 0,00 4.990,00 4.990,00
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
4.990,00 0,00 4.990,00 4.990,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 4.990,00
243 3.3.90.30.00 0,00 0,00
176.261,22 0,00 176.261,22 176.261,22
-1 300 005 SD 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
31.866,34 0,00 31.866,34 31.866,34
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
25.020,50 0,00 25.020,50 25.020,50
0,00 0,00
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
40.862,00 0,00 40.862,00 40.862,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 176.300,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 886
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 149/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 39 de 82
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
57,60 0,00 57,60 57,60
0,00 0,00
3.3.90.30.36 MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00
78.454,78 0,00 78.454,78 78.454,78
0,00 0,00
244 3.3.90.30.00 0,00 0,00
16.788,05 0,00 16.788,05 16.788,05
-1 300 101 SD 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
16.008,52 0,00 16.008,52 16.008,52
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
779,53 0,00 779,53 779,53
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 16.791,00
566 3.3.90.30.00 18.186,70 174.375,86
525.670,92 60.689,84 351.295,06 525.670,92
-1 300 018 235.065,70
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 46.323,04
147.934,91 33.120,96 101.611,87 147.934,91
0,00 79.444,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 6.497,00
10.947,00 0,00 4.450,00 10.947,00
0,00 6.497,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 17.499,00 0,00
46.881,40 26.881,18 46.881,40 46.881,40
0,00 26.881,18
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO 0,00 100.463,32
298.127,41 0,00 197.664,09 298.127,41
0,00 100.463,32
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 21.092,50
21.092,50 0,00 0,00 21.092,50
0,00 21.092,50
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 687,70 0,00
687,70 687,70 687,70 687,70
0,00 687,70
MATERIAL DE CONSUMO 664.000,00
245 3.3.90.36.00 0,00 0,00
1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
1.005,00
246 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 300 005 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
247 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 300 101 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
565 3.3.90.36.00 1.400,00 10.500,00
56.100,00 25.600,00 45.600,00 56.100,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 300 018 33.080,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
188.000,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 887
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 150/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 40 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
2.680,00 2.680,00 2.680,00 2.680,00
0,00 2.680,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 8.000,00
19.000,00 6.000,00 11.000,00 19.000,00
0,00 14.000,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 2.500,00
32.500,00 15.000,00 30.000,00 32.500,00
0,00 15.000,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 1.400,00 0,00
1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00
0,00 1.400,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
520,00 520,00 520,00 520,00
0,00 0,00
248 3.3.90.39.00 0,00 0,00
6.694,90 0,00 6.694,90 6.694,90
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
3.075,44 0,00 3.075,44 3.075,44
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
805,47 0,00 805,47 805,47
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
2.813,99 0,00 2.813,99 2.813,99
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
6.695,00
249 3.3.90.39.00 0,00 5.500,00
7.665,06 0,00 2.165,06 7.665,06
-1 300 005 SD 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
197,47 0,00 197,47 197,47
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1.198,00 0,00 1.198,00 1.198,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
769,59 0,00 769,59 769,59
0,00 0,00
3.3.90.39.78 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 5.500,00
5.500,00 0,00 0,00 5.500,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.666,00
250 3.3.90.39.00 -1.280,00 1.280,00
19.025,66 0,00 17.745,66 19.025,66
-1 300 005 SD 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
385,66 0,00 385,66 385,66
0,00 0,00
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
7.680,00 0,00 7.680,00 7.680,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
8.400,00 0,00 8.400,00 8.400,00
0,00 0,00
3.3.90.39.77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA -1.280,00 1.280,00
2.560,00 0,00 1.280,00 2.560,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.306,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 888
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 151/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 41 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
567 3.3.90.39.00 -8.046,92 61.575,68
128.747,19 23.583,31 67.171,51 128.747,19
-1 300 018 74.986,25
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 5.000,00 5.000,00
15.000,00 10.000,00 10.000,00 15.000,00
0,00 15.000,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
14.920,00 0,00 14.920,00 14.920,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 10.323,00
13.144,00 0,00 2.821,00 13.144,00
0,00 10.323,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA -72,32 19.167,62
33.226,16 2.208,58 14.058,54 33.226,16
0,00 21.376,20
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES -590,60 51,06
5.825,03 1.776,73 5.773,97 5.825,03
0,00 1.253,05
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO -15.958,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA -2.560,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.78 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 6.134,00 6.134,00
13.732,00 4.598,00 7.598,00 13.732,00
0,00 6.134,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 10.000,00
15.000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00
0,00 10.000,00
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO D 0,00 10.900,00
10.900,00 0,00 0,00 10.900,00
0,00 10.900,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
148.000,00
10.301.0202.2043.0000 Manutenção das Atividades c/ Conselho Municipal de Saúdel
251 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 310 000 SD 75,00 0,00
252 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 310 000 SD 0,00 0,00
253 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 310 000 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
254 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 310 000 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
10.301.0202.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde
536 3.3.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-12 300 000 0,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO -
PESSOAL CIVIL
0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 889
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 152/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 42 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
255 3.3.90.36.00 0,00 10,00
3.100,00 0,00 3.090,00 3.100,00
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 10,00
1.800,00 0,00 1.790,00 1.800,00
0,00 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
1.300,00 0,00 1.300,00 1.300,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.100,00
10.301.0202.3031.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Conselho Municipal de saúde
256 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 310 000 SD 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
10.301.0202.3032.0000 Construção, reforma e amplicação do Centro Esp. em Reabilitação - CER II
257 4.4.90.51.91 0,00 0,00
1.199.000,49 0,00 1.199.000,49 1.199.000,49
-1 310 000 SD 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
1.199.000,49 0,00 1.199.000,49 1.199.000,49
0,00 0,00
OBRAS EM ANDAMENTO 1.205.232,45
10.301.0202.3033.0000 Construção,reforma e ampliação do centro de Atenção Psicossocial - CAPS I
258 4.4.90.51.91 36.810,95 36.810,95
36.810,95 0,00 0,00 36.810,95
-1 310 000 SD 36.810,95
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 36.810,95 36.810,95
36.810,95 0,00 0,00 36.810,95
0,00 36.810,95
OBRAS EM ANDAMENTO 36.810,95
10.301.0202.3034.0000 Construção Prédio da Coordenadoria de Assitência Farmacêutica - CAF Municipal
259 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 310 000 SD 0,00 0,00
10.301.0202.3037.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Laboratório Municipal
260 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 310 000 SD 0,00 0,00
10.301.0202.3039.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Odontomovel
261 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 310 000 SD 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
10.301.0202.3040.0000 Mobiliário e Aparelhamento da Unidade Básica de Saúde - Fluvial
262 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 310 000 SD 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
10.301.0202.3041.0000 Mobiliário e Aparelhamento Centros de Atendimentos Especializados
263 4.4.90.52.00 -97.251,87 20.960,00
93.462,00 0,00 72.502,00 93.462,00
-1 310 000 SD 20.960,00
4.4.90.52.08 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LAB -20.314,97 20.960,00
30.144,00 0,00 9.184,00 30.144,00
0,00 20.960,00
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS -76.936,90 0,00
63.318,00 0,00 63.318,00 63.318,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
254.980,00
10.301.0202.3042.0000 Mobiliário e Aparelhamento CAF Municipal
264 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E -1 310 000 SD 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 890
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 153/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 43 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.301.0202.3047.0000 Manutenção das Atvidades Prog. Mais Médicos
265 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 310 000 SD 0,00 0,00
266 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 310 000 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
267 3.3.90.93.00 0,00 0,00
90.353,26 12.000,00 90.353,26 90.353,26
-1 310 000 SD 12.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
89.833,26 12.000,00 89.833,26 89.833,26
0,00 12.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
520,00 0,00 520,00 520,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
90.353,26
10.301.0202.3048.0000 Manutenção das Ativ.Prog.Nucleo de Apoio as Famílias-NASF
268 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 310 000 SD 0,00 0,00
269 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 300 008 SD 0,00 0,00
270 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 310 000 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
271 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 300 008 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
10.301.0202.3063.0000 Mobiliário e Aparelhamento das Unidade Básicas de Saúde
272 4.4.90.52.00 179.637,46 375.358,84
1.101.245,32 0,00 725.886,48 1.101.245,32
-1 300 005 SD 353.482,05
4.4.90.52.08 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LAB 147.027,46 342.748,84
499.076,32 0,00 156.327,48 499.076,32
0,00 320.872,05
4.4.90.52.30 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 0,00 0,00
4.450,00 0,00 4.450,00 4.450,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 32.610,00 32.610,00
32.610,00 0,00 0,00 32.610,00
0,00 32.610,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00 0,00
181.500,00 0,00 181.500,00 181.500,00
0,00 0,00
4.4.90.52.52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 0,00 0,00
383.609,00 0,00 383.609,00 383.609,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
1.209.639,27
10.301.0241.1043.0000 Construção, Ampliação e Reforma dos Postos de Saúde
273 4.4.90.51.00 0,00 10.969,71
399.139,01 0,00 388.169,30 399.139,01
-1 300 005 SD 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
358.679,16 0,00 358.679,16 358.679,16
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 399.255,61
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 891
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 154/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 44 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
4.4.90.51.92 INSTALAÇÕES 0,00 0,00
7.719,31 0,00 7.719,31 7.719,31
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 10.969,71
32.740,54 0,00 21.770,83 32.740,54
0,00 0,00
10.301.0241.1044.0000 Construção, Ampliação e Reforma das Habitações do Médico
274 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 310 000 SD 0,00 0,00
10.302.0230.2045.0000 Componente Basico de Assistencia Farmacêutica
275 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 310 000 SD 0,00 0,00
276 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 300 002 SD 0,00 0,00
277 3.3.90.30.00 0,00 0,00
91.686,85 91.686,85 91.686,85 91.686,85
-1 300 102 SD 0,00
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO 0,00 0,00
91.686,85 91.686,85 91.686,85 91.686,85
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 91.734,69
10.302.0244.1049.0000 Ampliação e Reforma da Unidade Mista de Saúde
278 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 310 000 SD 0,00 0,00
10.302.0244.2044.0000 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde
279 3.1.90.11.00 49.507,42 0,00
57.554,00 49.507,42 57.554,00 57.554,00
-1 310 000 SD 49.507,42
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
3.916,72 0,00 3.916,72 3.916,72
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
3.397,53 0,00 3.397,53 3.397,53
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 49.507,42 0,00
49.907,08 49.507,42 49.907,08 49.907,08
0,00 49.507,42
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
332,67 0,00 332,67 332,67
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
57.554,00
280 3.1.90.11.00 61.198,51 0,00
760.923,91 150.205,80 760.923,91 760.923,91
-1 300 010 SD 126.342,18
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
513.326,15 55.460,00 513.326,15 513.326,15
0,00 45.244,11
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
125.185,50 19.894,78 125.185,50 125.185,50
0,00 11.457,26
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
40.600,38 7.989,04 40.600,38 40.600,38
0,00 3.994,52
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 61.198,51 0,00
64.497,63 61.198,51 64.497,63 64.497,63
0,00 61.198,51
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
761.022,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 892
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 155/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 45 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
2.041,31 0,00 2.041,31 2.041,31
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
15.272,94 5.663,47 15.272,94 15.272,94
0,00 4.447,78
281 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 310 000 SD 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
0,00
282 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 300 010 SD 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
0,00
283 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 300 010 SD 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
5.250,00
284 3.3.90.04.00 0,00 3.734,82
103.037,32 13.964,32 99.302,50 103.037,32
-1 300 010 SD 0,00
3.3.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 3.734,82
3.734,82 0,00 0,00 3.734,82
0,00 0,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
99.302,50 13.964,32 99.302,50 99.302,50
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO -
PESSOAL CIVIL
106.081,00
285 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 310 000 SD 0,00 0,00
286 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 300 010 SD 0,00 0,00
287 3.3.90.30.00 0,00 0,00
4.990,00 0,00 4.990,00 4.990,00
-1 300 010 SD 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
4.990,00 0,00 4.990,00 4.990,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 4.990,00
288 3.3.90.30.00 -5.332,07 5.816,00
422.211,72 3.384,00 416.395,72 422.211,72
-1 300 010 SD 9.200,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
73.969,98 0,00 73.969,98 73.969,98
0,00 0,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
6.052,00 0,00 6.052,00 6.052,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
159.801,85 0,00 159.801,85 159.801,85
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 513.627,51
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 893
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 156/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 46 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00 5.816,00
17.200,00 3.384,00 11.384,00 17.200,00
0,00 9.200,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
40.862,00 0,00 40.862,00 40.862,00
0,00 0,00
3.3.90.30.36 MATERIAL HOSPITALAR -5.332,07 0,00
124.325,89 0,00 124.325,89 124.325,89
0,00 0,00
289 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 310 000 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
290 3.3.90.36.00 0,00 0,00
50.000,00 4.000,00 50.000,00 50.000,00
-1 300 010 SD 0,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00
50.000,00 4.000,00 50.000,00 50.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
50.000,00
291 3.3.90.39.00 0,00 0,00
3.923,65 0,00 3.923,65 3.923,65
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
3.667,08 0,00 3.667,08 3.667,08
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
256,57 0,00 256,57 256,57
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
21.000,00
292 3.3.90.39.00 0,00 0,00
50.692,87 0,00 50.692,87 50.692,87
-1 300 010 SD 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
25.000,00 0,00 25.000,00 25.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS0,00 0,00
5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
690,87 0,00 690,87 690,87
0,00 0,00
3.3.90.39.78 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
10.002,00 0,00 10.002,00 10.002,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
55.511,00
534 4.4.90.52.00 245.281,07 384.382,75
995.016,22 0,00 610.633,47 995.016,22
-03 300 000 379.036,75
4.4.90.52.08 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LAB 245.281,07 384.382,75
995.016,22 0,00 610.633,47 995.016,22
0,00 379.036,75
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
1.019.845,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 894
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 157/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 47 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
10.304.0246.2046.0000 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária
293 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 300 024 SD 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
4.650,00
294 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 300 024 SD 0,00
PATRONAIS
0,00
295 3.3.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR -1 310 000 SD 0,00
TEMPO DETERMINADO -
PESSOAL CIVIL
0,00
296 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 310 000 SD 0,00 0,00
297 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 310 000 SD 9,00 0,00
298 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 300 024 SD 0,00 0,00
299 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 300 104 SD 0,00 0,00
300 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 310 000 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
301 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 300 024 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
302 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 300 024 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
303 3.3.90.39.00 0,00 0,00
2.622,00 0,00 2.622,00 2.622,00
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.622,00 0,00 2.622,00 2.622,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.650,00
304 3.3.90.39.00 0,00 0,00
8.300,41 1.100,00 8.300,41 8.300,41
-1 300 024 SD 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
5.138,00 1.100,00 5.138,00 5.138,00
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
187,41 0,00 187,41 187,41
0,00 0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
2.975,00 0,00 2.975,00 2.975,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.400,00
305 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 300 024 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
10.305.0242.1047.0000 Construção, Ampliação e Reforma do Centro de Combate a Endemias
306 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES -1 310 000 SD 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 895
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 158/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 48 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
10.305.0246.2047.0000 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde
509 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 310 000 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
307 3.1.90.11.00 0,00 0,00
8.361,79 0,00 8.361,79 8.361,79
-1 310 000 SD 0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
1.633,33 0,00 1.633,33 1.633,33
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
3.326,67 0,00 3.326,67 3.326,67
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.866,66 0,00 1.866,66 1.866,66
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
1.535,13 0,00 1.535,13 1.535,13
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
15.590,00
308 3.1.90.11.00 20.420,29 0,00
229.306,24 39.686,21 229.306,24 229.306,24
-1 300 003 SD 39.686,21
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 2.822,82 0,00
148.060,57 15.570,46 148.060,57 148.060,57
0,00 15.570,46
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
7.000,00 700,00 7.000,00 7.000,00
0,00 700,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
35.887,89 3.141,19 35.887,89 35.887,89
0,00 3.141,19
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
15.219,23 1.434,65 15.219,23 15.219,23
0,00 1.434,65
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 17.597,47 0,00
17.597,47 17.597,47 17.597,47 17.597,47
0,00 17.597,47
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
5.541,08 1.242,44 5.541,08 5.541,08
0,00 1.242,44
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
238.732,00
309 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 310 000 SD 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
212,00
310 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 300 003 SD 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
0,00
510 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS -1 310 000 8.200,00 0,00 0,00 199,96
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 896
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 159/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 49 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
6.200,61 199,96 6.200,61 6.200,61
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
2.000,65 199,96 2.000,65 2.000,65
0,00 199,96
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 0,00 0,00
4.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00
0,00 0,00
3.1.90.91.99 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00
199,96 0,00 199,96 199,96
0,00 0,00
311 3.3.90.04.00 20.729,80 17.703,19
259.885,13 35.895,20 242.181,94 259.885,13
-1 300 003 SD 50.375,00
3.3.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 1.958,43
1.958,43 0,00 0,00 1.958,43
0,00 0,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 20.729,80 15.744,76
257.926,70 35.895,20 242.181,94 257.926,70
0,00 50.375,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO -
PESSOAL CIVIL
262.281,00
312 3.3.90.14.00 0,00 0,00
375,00 0,00 375,00 375,00
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
375,00 0,00 375,00 375,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 375,00
313 3.3.90.14.00 0,00 0,00
800,00 0,00 800,00 800,00
-1 300 003 SD 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
800,00 0,00 800,00 800,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 800,00
314 3.3.90.30.00 -1.521,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS -1.521,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 43.829,00
315 3.3.90.30.00 0,00 0,00
34.614,62 0,00 34.614,62 34.614,62
-1 300 003 SD 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
33.431,41 0,00 33.431,41 33.431,41
0,00 0,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00
600,00 0,00 600,00 600,00
0,00 0,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
175,00 0,00 175,00 175,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
248,61 0,00 248,61 248,61
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 34.615,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 897
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 160/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 50 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.47 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE 0,00 0,00
159,60 0,00 159,60 159,60
0,00 0,00
316 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 300 103 SD 0,00 0,00
317 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 310 000 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
318 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 300 003 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
319 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 300 103 SD 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
320 3.3.90.39.00 0,00 0,00
7.082,53 0,00 7.082,53 7.082,53
-1 310 000 SD 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
742,53 0,00 742,53 742,53
0,00 0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
6.340,00 0,00 6.340,00 6.340,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
25.250,00
321 3.3.90.39.00 0,00 0,00
2.399,91 0,00 2.399,91 2.399,91
-1 300 003 SD 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
199,91 0,00 199,91 199,91
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
2.200,00 0,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.400,00
322 3.3.90.39.00 -11.362,00 0,00
14.625,00 0,00 14.625,00 14.625,00
-1 300 103 SD 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS -11.362,00 0,00
14.625,00 0,00 14.625,00 14.625,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
25.987,00
13.412.422,23 736.815,31 1.159.642,19
12.440.035,15 1.134.865,87 11.280.392,96
TOTAL DO ORGÃO 2.040.838,54
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 12.440.035,15
24 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB
241201 Fundo Municipal de Educação de Porto Grandes - FUMDEB
2412 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 947.317,79 856.545,56
1.956.690,59 17.694.008,99
2.176.142,13
18.550.554,55
19.405.433,10
18.550.554,55
12.361.0403.1050.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental
323 4.4.90.51.00 0,00 14.170,91
63.801,84 0,00 49.630,93 63.801,84
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 250 000 FO 63.810,84 10.977,10
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 898
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 161/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 51 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 14.170,91
63.801,84 0,00 49.630,93 63.801,84
0,00 10.977,10
12.361.0403.1051.0000 Construção, Ampliação e Reforma das Bibliotecas das Escolas
324 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 250 000 FO 0,00 0,00
12.361.0403.1052.0000 Aquisição de Veículos p/ Transporte Escolar
325 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 250 000 EF 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
12.361.0403.2048.0000 Manutenção das Atividades da Merenda Escolar
326 3.3.90.30.00 0,00 0,00
118.626,64 0,00 118.626,64 118.626,64
-1 250 000 EF 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
118.626,64 0,00 118.626,64 118.626,64
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 118.626,64
12.361.0403.2049.0000 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 60%
327 3.1.90.04.00 0,00 1.566,28
198.959,99 0,00 197.393,71 198.959,99
-1 250 000 EF 0,00
3.1.90.04.02 13º SALÁRIO - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
593,44 0,00 593,44 593,44
0,00 0,00
3.1.90.04.03 FÉRIAS - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
389,38 0,00 389,38 389,38
0,00 0,00
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 1.566,28
3.866,32 0,00 2.300,04 3.866,32
0,00 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
194.110,85 0,00 194.110,85 194.110,85
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
250.000,00
516 3.1.90.05.00 0,00 0,00
96,63 0,00 96,63 96,63
-1 250 000 0,00
3.1.90.05.01 SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
96,63 0,00 96,63 96,63
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
328 3.1.90.11.00 393.877,02 170.591,87
6.319.000,82 620.777,91 6.148.408,95 6.319.000,82
-1 250 000 EF 782.706,29
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 87,39
4.946.717,10 322.654,03 4.946.629,71 4.946.717,10
0,00 322.654,03
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
121.482,74 11.390,00 121.482,74 121.482,74
0,00 11.390,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,09
326.694,62 33.673,77 326.694,53 326.694,62
0,00 33.673,77
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,15
163.190,99 17.095,33 163.190,84 163.190,99
0,00 17.095,33
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
6.366.935,56
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 899
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 162/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 52 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 6.924,20
11.277,25 0,00 4.353,05 11.277,25
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 393.877,02 163.580,04
452.265,94 235.964,78 288.685,90 452.265,94
0,00 397.893,16
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
297.372,18 0,00 297.372,18 297.372,18
0,00 0,00
329 3.1.90.13.00 0,00 16.388,91
153.212,06 0,00 136.823,15 153.212,06
-1 250 000 EF 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 16.388,91
153.212,06 0,00 136.823,15 153.212,06
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
532.636,04
529 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-2 250 000 0,00
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
515 3.1.90.94.00 0,00 0,00
195.307,54 20.033,53 195.307,54 195.307,54
-1 250 000 20.033,53
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
195.307,54 20.033,53 195.307,54 195.307,54
0,00 20.033,53
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
196.108,45
330 3.3.90.93.00 0,00 0,00
14.000,00 1.000,00 14.000,00 14.000,00
-1 250 000 EF 0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
14.000,00 1.000,00 14.000,00 14.000,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
14.000,00
12.361.0403.2051.0000 Manutenção das Atividades c/ Salário da Educação
331 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 200 003 EF 0,00 0,00
332 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 200 003 EF 0,00 0,00
333 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 200 003 EF 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
334 3.3.90.39.00 0,00 0,00
3.116,45 0,00 3.116,45 3.116,45
-1 200 003 EF 0,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
2.586,00 0,00 2.586,00 2.586,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 0,00
10,18 0,00 10,18 10,18
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.116,45
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 900
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 163/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 53 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
520,27 0,00 520,27 520,27
0,00 0,00
12.361.0403.2052.0000 Manutenção das Atividades c/ Transporte Escolar
335 3.3.90.30.00 0,00 0,00
30.231,55 0,00 30.231,55 30.231,55
-1 250 001 EF 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
22.011,55 0,00 22.011,55 22.011,55
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
8.220,00 0,00 8.220,00 8.220,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 30.231,55
336 3.3.90.36.00 0,00 6.392,18
108.962,50 0,00 102.570,32 108.962,50
-1 200 002 EF 4.000,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 6.392,18
106.852,50 0,00 100.460,32 106.852,50
0,00 4.000,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.110,00 0,00 2.110,00 2.110,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
108.962,50
337 3.3.90.39.00 0,00 0,00
29.500,00 0,00 29.500,00 29.500,00
-1 250 001 EF 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
29.500,00 0,00 29.500,00 29.500,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
29.500,00
12.361.0403.2053.0000 Manutenção das Atividades c/ Caixa Escolar
338 3.3.90.41.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES -1 200 004 EF 0,00 0,00
12.361.0403.2055.0000 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 40%
339 3.1.90.04.00 0,00 2.980,20
278.686,75 0,00 275.706,55 278.686,75
-1 250 000 EF 0,00
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 2.980,20
5.713,71 0,00 2.733,51 5.713,71
0,00 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
272.973,04 0,00 272.973,04 272.973,04
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
286.050,00
514 3.1.90.05.00 0,00 0,00
2.927,26 0,00 2.927,26 2.927,26
-1 250 000 0,00
3.1.90.05.01 SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
2.927,26 0,00 2.927,26 2.927,26
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
3.000,00
340 3.1.90.11.00 172.884,54 87.857,21
3.191.646,24 291.824,96 3.103.789,03 3.191.646,24
VENCIMENTOS E -1 250 000 EF 367.614,97
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
3.209.306,10
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 901
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 164/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 54 de 82
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 2.024,43
2.464.073,90 150.298,77 2.462.049,47 2.464.073,90
0,00 150.298,77
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
57.265,60 4.579,07 57.265,60 57.265,60
0,00 4.579,07
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
196.710,86 19.235,88 196.710,86 196.710,86
0,00 19.235,88
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
162.172,83 14.825,32 162.172,83 162.172,83
0,00 14.825,32
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 3.182,64
9.656,77 0,00 6.474,13 9.656,77
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 172.884,54 80.302,14
197.633,40 97.094,53 117.331,26 197.633,40
0,00 172.884,54
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
933,33 0,00 933,33 933,33
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 2.348,00
103.199,55 5.791,39 100.851,55 103.199,55
0,00 5.791,39
341 3.1.90.13.00 0,00 11.889,51
11.889,51 0,00 0,00 11.889,51
-1 250 000 EF 918,16
3.1.90.13.01 FGTS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 11.889,51
11.889,51 0,00 0,00 11.889,51
0,00 918,16
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
11.971,35
342 3.1.90.16.00 0,00 0,00
25.902,16 0,00 25.902,16 25.902,16
-1 250 000 EF 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
25.902,16 0,00 25.902,16 25.902,16
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
25.950,00
343 3.1.90.92.00 25.940,83 0,00
413.869,00 65.399,51 413.869,00 413.869,00
-1 250 000 EF 65.399,51
3.1.90.92.05 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 25.940,83 0,00
328.440,83 65.399,51 328.440,83 328.440,83
0,00 65.399,51
3.1.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00
85.428,17 0,00 85.428,17 85.428,17
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
413.869,00
513 3.1.90.94.00 0,00 0,00
100.468,46 9.966,01 100.468,46 100.468,46
-1 250 000 9.966,01
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
100.468,46 9.966,01 100.468,46 100.468,46
0,00 9.966,01
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
100.502,45
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 902
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 165/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 55 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
344 0,00 375,00
9.825,00 0,00 9.450,00 9.825,00
-1 250 001 EF 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 375,00
9.825,00 0,00 9.450,00 9.825,00
0,00 0,00
10.000,00
345 3.3.90.30.00 31.811,70 0,00
445.890,77 75.118,58 445.890,77 445.890,77
-1 250 000 EF 53.663,78
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
334.735,75 43.090,88 334.735,75 334.735,75
0,00 21.636,08
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
20.115,00 0,00 20.115,00 20.115,00
0,00 0,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 0,00
6.469,00 0,00 6.469,00 6.469,00
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 32.027,70 0,00
46.379,90 32.027,70 46.379,90 46.379,90
0,00 32.027,70
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
3.127,50 0,00 3.127,50 3.127,50
0,00 0,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS -216,00 0,00
5.726,80 0,00 5.726,80 5.726,80
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
16.970,82 0,00 16.970,82 16.970,82
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
7.626,00 0,00 7.626,00 7.626,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
4.740,00 0,00 4.740,00 4.740,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 447.142,81
346 3.3.90.36.00 -2.000,00 15.833,23
167.495,33 5.100,00 151.662,10 167.495,33
-1 250 000 EF 12.900,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS -2.000,00 15.600,00
58.200,00 0,00 42.600,00 58.200,00
0,00 7.800,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 233,23
103.611,33 5.100,00 103.378,10 103.611,33
0,00 5.100,00
3.3.90.36.21 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS0,00 0,00
5.184,00 0,00 5.184,00 5.184,00
0,00 0,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
174.763,33
347 3.3.90.39.00 7.153,76 29.775,33
184.524,80 19.955,47 154.749,47 184.524,80
-1 250 000 EF 39.153,76
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 132,16 0,00
132,16 132,16 132,16 132,16
0,00 132,16
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
184.524,80
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 903
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 166/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 56 de 82
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.10 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00
3.350,00 0,00 3.350,00 3.350,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 5.700,00 1.000,00
123.059,23 12.800,00 122.059,23 123.059,23
0,00 7.700,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
6.542,00 0,00 6.542,00 6.542,00
0,00 0,00
3.3.90.39.39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
209,06 0,00 209,06 209,06
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
345,00 0,00 345,00 345,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 27.275,33
47.390,12 5.630,21 20.114,79 47.390,12
0,00 30.000,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 1.321,60 1.500,00
2.893,10 1.393,10 1.393,10 2.893,10
0,00 1.321,60
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
604,13 0,00 604,13 604,13
0,00 0,00
348 3.3.90.47.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 250 000 EF 0,00
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
0,00
541 3.3.90.91.00 0,00 0,00
28.257,52 0,00 28.257,52 28.257,52
-1 001 001 0,00
3.3.90.91.04 SENTENÇAS INDENIZATÓRIAS 0,00 0,00
19.201,66 0,00 19.201,66 19.201,66
0,00 0,00
3.3.90.91.99 DIVERSAS SENTENÇAS 0,00 0,00
9.055,86 0,00 9.055,86 9.055,86
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00
349 3.3.90.92.00 -7.842,50 8.800,00
266.477,58 0,00 257.677,58 266.477,58
-1 250 000 EF 0,00
3.3.90.92.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES -3.300,00 4.800,00
116.520,50 0,00 111.720,50 116.520,50
0,00 0,00
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES -4.542,50 4.000,00
149.957,08 0,00 145.957,08 149.957,08
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
284.320,08
12.361.0403.2056.0000 Capacitação e Aperfeiçoamento de Professores - FUNDEB
350 3.3.90.14.00 0,00 0,00
1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00
-1 250 000 FO 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
351 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 250 000 FO 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 904
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 167/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 57 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
12.361.0403.2057.0000 Manutenção Administrativa do Conselho Municipal de Educação
352 3.3.90.30.00 0,00 0,00
250,00 0,00 250,00 250,00
-1 250 000 FO 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
250,00 0,00 250,00 250,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 250,00
353 3.3.90.36.00 0,00 0,00
250,00 0,00 250,00 250,00
-1 210 001 FO 0,00
3.3.90.36.21 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS0,00 0,00
250,00 0,00 250,00 250,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
250,00
12.361.0403.3049.0000 Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1º tempo
354 3.3.90.30.00 0,00 23.683,73
147.309,85 3.269,07 123.626,12 147.309,85
-1 200 001 EF 26.948,80
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 23.683,73
147.309,85 3.269,07 123.626,12 147.309,85
0,00 26.948,80
MATERIAL DE CONSUMO 147.309,85
12.361.0403.3050.0000 Manutenção do Prog. Nacional Alimentação Escolar - EJA/PNAE
355 3.3.90.30.00 0,00 0,00
63.273,20 18.586,80 63.273,20 63.273,20
-1 200 001 EF 18.586,80
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
63.273,20 18.586,80 63.273,20 63.273,20
0,00 18.586,80
MATERIAL DE CONSUMO 63.273,20
12.361.0403.3051.0000 Manutenção do Prog.Nacional de Alimentação Escolar - ENS.ESPECIAL/PNAE
356 3.3.90.30.00 0,00 0,00
70.130,70 24.699,00 70.130,70 70.130,70
-1 210 000 EF 24.699,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
70.130,70 24.699,00 70.130,70 70.130,70
0,00 24.699,00
MATERIAL DE CONSUMO 70.130,70
12.361.0403.3054.0000 Manutenção do Prog.Transporte Escolar - PNATE 1º TEMPO
357 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 200 002 EF 0,00 0,00
358 3.3.90.36.00 0,00 3.000,00
15.118,75 0,00 12.118,75 15.118,75
-1 200 002 EF 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 3.000,00
15.118,75 0,00 12.118,75 15.118,75
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.118,75
359 3.3.90.39.00 0,00 9.002,00
114.508,50 2.460,00 105.506,50 114.508,50
-1 200 002 EF 4.542,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 9.002,00
114.508,50 2.460,00 105.506,50 114.508,50
0,00 4.542,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
119.050,50
12.361.0403.3055.0000 Manutenção do Prog.Tranporte Escolar - PNATE 2º TEMPO
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 905
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 168/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 58 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
360 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 200 002 EF 0,00 0,00
361 3.3.90.36.00 0,00 0,00
41.816,50 3.900,00 41.816,50 41.816,50
-1 200 002 EF 3.900,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00
4.500,00 0,00 4.500,00 4.500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
37.316,50 3.900,00 37.316,50 37.316,50
0,00 3.900,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
41.816,50
362 3.3.90.39.00 0,00 13.470,00
98.192,50 0,00 84.722,50 98.192,50
-1 200 002 EF 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 13.470,00
97.302,50 0,00 83.832,50 97.302,50
0,00 0,00
3.3.90.39.45 SERVIÇOS DE GÁS 0,00 0,00
890,00 0,00 890,00 890,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
102.392,50
12.361.0403.3058.0000 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 40% 2º TEMPO
546 3.1.90.04.00 0,00 0,00
26.555,61 5.917,31 26.555,61 26.555,61
-1 250 000 0,00
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00
172,64 0,00 172,64 172,64
0,00 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
26.382,97 5.917,31 26.382,97 26.382,97
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
28.149,56
517 3.1.90.05.00 0,00 0,00
524,80 0,00 524,80 524,80
-1 250 000 0,00
3.1.90.05.01 SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
524,80 0,00 524,80 524,80
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
363 3.1.90.11.00 45.957,56 45.957,56
661.699,13 96.174,64 615.741,57 661.699,13
-1 250 000 EF 97.054,09
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
498.886,84 79.784,83 498.886,84 498.886,84
0,00 42.490,73
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
2.164,80 0,00 2.164,80 2.164,80
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
44.478,44 8.298,98 44.478,44 44.478,44
0,00 3.899,49
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
35.268,44 6.771,63 35.268,44 35.268,44
0,00 3.387,11
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 45.957,56 45.957,56
53.137,85 1.319,20 7.180,29 53.137,85
0,00 47.276,76
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
666.231,60
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 906
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 169/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 59 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
27.762,76 0,00 27.762,76 27.762,76
0,00 0,00
364 3.1.90.13.00 0,00 3.901,63
8.358,70 0,00 4.457,07 8.358,70
-1 250 000 EF 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 3.901,63
8.358,70 0,00 4.457,07 8.358,70
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
8.358,70
365 3.1.90.16.00 0,00 0,00
7.756,73 0,00 7.756,73 7.756,73
-1 250 000 EF 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
7.756,73 0,00 7.756,73 7.756,73
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
7.756,73
530 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 250 000 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
544 3.1.90.94.00 0,00 0,00
14.140,49 2.993,66 14.140,49 14.140,49
-1 250 000 1.740,25
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
14.140,49 2.993,66 14.140,49 14.140,49
0,00 1.740,25
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
14.178,25
366 3.3.90.04.00 0,00 391,57
2.171,44 0,00 1.779,87 2.171,44
-1 250 000 EF 0,00
3.3.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 391,57
391,57 0,00 0,00 391,57
0,00 0,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
1.779,87 0,00 1.779,87 1.779,87
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO -
PESSOAL CIVIL
2.171,44
367 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 250 000 EF 0,00 0,00
368 3.3.90.30.00 0,00 0,00
159.146,81 47.968,08 159.146,81 159.146,81
-1 250 000 EF 21.081,16
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
116.874,55 47.968,08 116.874,55 116.874,55
0,00 21.081,16
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
5.785,00 0,00 5.785,00 5.785,00
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
7.069,26 0,00 7.069,26 7.069,26
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
2.143,00 0,00 2.143,00 2.143,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
19.290,00 0,00 19.290,00 19.290,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 166.915,44
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 907
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 170/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 60 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.46 MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZAVEL 0,00 0,00
7.985,00 0,00 7.985,00 7.985,00
0,00 0,00
369 3.3.90.36.00 6.684,00 15.502,29
178.270,00 30.596,50 162.767,71 178.270,00
-1 220 000 EF 23.284,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS -3.000,00 7.200,00
30.400,00 3.600,00 23.200,00 30.400,00
0,00 600,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 9.684,00 8.302,29
143.870,00 26.996,50 135.567,71 143.870,00
0,00 22.684,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
4.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
186.698,50
370 3.3.90.39.00 20,90 15.333,00
89.551,90 2.420,90 74.218,90 89.551,90
-1 220 000 EF 20,90
3.3.90.39.10 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00
13.650,00 0,00 13.650,00 13.650,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 9.600,00
60.180,00 2.400,00 50.580,00 60.180,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
850,00 0,00 850,00 850,00
0,00 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
2.850,00 0,00 2.850,00 2.850,00
0,00 0,00
3.3.90.39.37 JUROS 0,00 0,00
400,00 0,00 400,00 400,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 5.733,00
11.601,00 0,00 5.868,00 11.601,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 20,90 0,00
20,90 20,90 20,90 20,90
0,00 20,90
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
104.411,00
371 3.3.90.93.00 2.000,00 1,00
9.568,26 2.000,00 9.567,26 9.568,26
-1 220 000 EF 2.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 2.000,00 0,00
2.492,00 2.000,00 2.492,00 2.492,00
0,00 2.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 1,00
7.076,26 0,00 7.075,26 7.076,26
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
9.568,26
12.361.0403.3059.0000 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 60% 2º tempo
372 3.1.90.04.00 0,00 3.561,09
113.601,08 14.637,99 110.039,99 113.601,08
-1 250 000 EF 0,00
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 2.451,94
3.551,08 0,00 1.099,14 3.551,08
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
116.337,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 908
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 171/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 61 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 1.109,15
110.050,00 14.637,99 108.940,85 110.050,00
0,00 0,00
518 3.1.90.05.00 0,00 0,00
46,54 0,00 46,54 46,54
-1 250 000 0,00
3.1.90.05.01 SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
46,54 0,00 46,54 46,54
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
100,00
373 3.1.90.11.00 128.571,91 128.571,91
1.900.312,44 137.586,09 1.771.740,53 1.900.312,44
-1 250 000 EF 246.112,18
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
1.462.216,16 97.371,47 1.462.216,16 1.462.216,16
0,00 97.371,47
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
22.200,00 4.000,00 22.200,00 22.200,00
0,00 2.000,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
133.465,50 26.171,48 133.465,50 133.465,50
0,00 13.610,72
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
43.661,49 9.116,16 43.661,49 43.661,49
0,00 4.558,08
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
7.350,60 0,00 7.350,60 7.350,60
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 128.571,91 128.571,91
137.417,20 0,00 8.845,29 137.417,20
0,00 128.571,91
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
94.001,49 926,98 94.001,49 94.001,49
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
1.914.393,00
374 3.1.90.13.00 0,00 196,80
13.841,74 0,00 13.644,94 13.841,74
-1 250 000 EF 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 196,80
13.841,74 0,00 13.644,94 13.841,74
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
13.841,74
555 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 250 000 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
519 3.1.90.94.00 0,00 0,00
80.071,84 17.163,86 80.071,84 80.071,84
-1 250 000 9.256,91
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
80.071,84 17.163,86 80.071,84 80.071,84
0,00 9.256,91
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
80.258,33
12.361.0403.3061.0000 Manutenção do Ensino Especial - 40%
375 3.3.90.30.00 0,00 0,00
37.682,52 0,00 37.682,52 37.682,52
MATERIAL DE CONSUMO -1 220 000 EF 37.682,52 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 909
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 172/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 62 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
21.333,12 0,00 21.333,12 21.333,12
0,00 0,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
3.560,00 0,00 3.560,00 3.560,00
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
11.661,40 0,00 11.661,40 11.661,40
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
1.128,00 0,00 1.128,00 1.128,00
0,00 0,00
12.361.0403.3062.0000 Manutenção do Ensino Especial - 60%
376 3.1.90.04.00 0,00 0,00
31.306,83 5.217,81 31.306,83 31.306,83
-1 250 000 EF 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
31.306,83 5.217,81 31.306,83 31.306,83
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
32.871,70
377 3.1.90.11.00 14.197,33 24.121,09
160.335,60 22.203,18 136.214,51 160.335,60
-1 250 000 EF 25.298,92
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 7.345,28
109.800,52 17.008,44 102.455,24 109.800,52
0,00 8.504,22
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 2.223,23
24.194,13 4.477,50 21.970,90 24.194,13
0,00 2.238,75
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 355,25
3.683,64 717,24 3.328,39 3.683,64
0,00 358,62
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 14.197,33 14.197,33
14.197,33 0,00 0,00 14.197,33
0,00 14.197,33
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
8.459,98 0,00 8.459,98 8.459,98
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
162.555,82
378 3.1.90.13.00 0,00 0,00
2.965,48 0,00 2.965,48 2.965,48
-1 250 000 EF 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
2.965,48 0,00 2.965,48 2.965,48
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
2.965,48
558 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 250 000 0,00
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
12.361.0403.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
551 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 250 000 0,00 0,00
12.361.0404.1054.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 910
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 173/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 63 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
379 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 250 001 FO 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL PERMANENTE 40.973,00
380 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 250 000 FO 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
12.361.0404.3044.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Conselho Municipal de Educação
381 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 210 001 FO 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
12.361.0404.3060.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Fundo Municipal de Educação
382 4.4.90.52.00 0,00 0,00
17.058,99 7.058,99 17.058,99 17.058,99
-1 210 001 FO 0,00
4.4.90.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 0,00 0,00
3.002,43 3.002,43 3.002,43 3.002,43
0,00 0,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 0,00 0,00
14.056,56 4.056,56 14.056,56 14.056,56
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
17.059,00
12.365.0401.2058.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 40%
547 3.1.90.04.00 0,00 918,16
6.606,76 918,16 5.688,60 6.606,76
-1 250 000 0,00
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00
79,84 0,00 79,84 79,84
0,00 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 918,16
6.526,92 918,16 5.608,76 6.526,92
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
6.846,28
521 3.1.90.05.00 0,00 0,00
229,60 0,00 229,60 229,60
-1 210 000 0,00
3.1.90.05.01 SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
229,60 0,00 229,60 229,60
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
300,00
383 3.1.90.11.00 17.630,53 17.630,53
212.097,21 36.360,49 194.466,68 212.097,21
-1 210 000 EI 34.696,83
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
164.975,62 30.917,14 164.975,62 164.975,62
0,00 15.016,17
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
10.514,32 3.051,18 10.514,32 10.514,32
0,00 1.037,63
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
10.249,78 2.025,00 10.249,78 10.249,78
0,00 1.012,50
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 17.630,53 17.630,53
18.133,68 0,00 503,15 18.133,68
0,00 17.630,53
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
214.105,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 911
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 174/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 64 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
8.223,81 367,17 8.223,81 8.223,81
0,00 0,00
384 3.1.90.13.00 0,00 3.894,03
8.907,25 0,00 5.013,22 8.907,25
-1 210 000 EI 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 3.894,03
8.907,25 0,00 5.013,22 8.907,25
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
8.907,25
520 3.1.90.16.00 0,00 0,00
4.145,60 0,00 4.145,60 4.145,60
-1 210 000 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
4.145,60 0,00 4.145,60 4.145,60
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
4.150,00
531 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 250 000 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
247,27
540 3.1.90.94.00 0,00 0,00
5.803,84 2.694,64 5.803,84 5.803,84
-1 210 000 1.088,22
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
5.803,84 2.694,64 5.803,84 5.803,84
0,00 1.088,22
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
5.822,80
385 3.3.90.30.00 0,00 0,00
1.801,00 0,00 1.801,00 1.801,00
-1 210 000 EI 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
1.801,00 0,00 1.801,00 1.801,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.801,00
386 3.3.90.30.00 0,00 0,00
64.821,17 19.322,68 64.821,17 64.821,17
-1 210 000 EI 8.840,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
64.154,87 19.322,68 64.154,87 64.154,87
0,00 8.840,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
666,30 0,00 666,30 666,30
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 65.345,55
387 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 210 000 EI 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
388 3.3.90.36.00 0,00 0,00
21.800,00 0,00 21.800,00 21.800,00
-1 210 000 EI 0,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00
10.800,00 0,00 10.800,00 10.800,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
21.800,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 912
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 175/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 65 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
11.000,00 0,00 11.000,00 11.000,00
0,00 0,00
389 3.3.90.39.00 0,00 4.500,00
54.065,00 9.830,00 49.565,00 54.065,00
-1 210 000 EI 4.500,00
3.3.90.39.10 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 4.500,00
18.000,00 0,00 13.500,00 18.000,00
0,00 4.500,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
36.065,00 9.830,00 36.065,00 36.065,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
62.500,00
390 3.3.90.39.00 0,00 0,00
10.650,00 0,00 10.650,00 10.650,00
-1 210 000 EI 0,00
3.3.90.39.10 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00
10.650,00 0,00 10.650,00 10.650,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
24.850,00
12.365.0401.2059.0000 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 60%
391 3.1.90.04.00 0,00 3.882,91
26.994,34 3.491,34 23.111,43 26.994,34
-1 210 000 EI 0,00
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 391,57
736,85 0,00 345,28 736,85
0,00 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 3.491,34
26.257,49 3.491,34 22.766,15 26.257,49
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
42.521,00
523 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 210 000 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
392 3.1.90.11.00 78.561,14 79.170,72
952.380,96 212.058,92 873.210,24 952.380,96
-1 210 000 EI 150.575,69
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
734.078,33 184.984,11 734.078,33 734.078,33
0,00 60.649,52
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
5.657,80 1.497,00 5.657,80 5.657,80
0,00 499,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
49.090,54 13.833,42 49.090,54 49.090,54
0,00 4.514,28
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 609,58
27.158,15 8.397,67 26.548,57 27.158,15
0,00 3.005,03
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 78.561,14 78.561,14
81.907,86 3.346,72 3.346,72 81.907,86
0,00 81.907,86
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
54.488,28 0,00 54.488,28 54.488,28
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
1.013.791,85
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 14.442,31 0,00 5.948,01 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 913
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 176/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 66 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
393
14.442,31 0,00 8.494,30 14.442,31
-1 210 000 EI
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 5.948,01
14.442,31 0,00 8.494,30 14.442,31
0,00 0,00
PATRONAIS
556 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 250 000 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
522 3.1.90.94.00 0,00 8.840,78
64.475,52 13.879,15 55.634,74 64.475,52
-1 210 000 6.460,00
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 8.840,78
64.475,52 13.879,15 55.634,74 64.475,52
0,00 6.460,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
64.555,66
12.365.0401.2060.0000 Vencimento e Encargos Professores do Ensino Infantil - CRECHE 60%
394 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR -1 210 000 EI 0,00
TEMPO DETERMINADO
0,00
395 3.1.90.11.00 15.862,71 28.803,45
186.653,20 26.953,46 157.849,75 186.653,20
-1 210 000 EI 29.798,52
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 12.002,89
151.072,96 25.065,22 139.070,07 151.072,96
0,00 12.991,69
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 402,32
4.370,56 809,34 3.968,24 4.370,56
0,00 404,67
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 535,53
4.800,47 1.078,90 4.264,94 4.800,47
0,00 539,45
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 15.862,71 15.862,71
15.945,88 0,00 83,17 15.945,88
0,00 15.862,71
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
10.463,33 0,00 10.463,33 10.463,33
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
251.327,00
396 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 210 000 EI 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
0,00
557 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 250 000 0,00
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
12.365.0401.2104.0000 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 34%
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 914
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 177/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 67 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
525 3.1.90.04.00 0,00 7.784,40
53.805,49 6.427,12 46.021,09 53.805,49
-1 210 000 0,00
3.1.90.04.15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 439,12
439,12 0,00 0,00 439,12
0,00 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 7.345,28
53.366,37 6.427,12 46.021,09 53.366,37
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
55.605,97
524 3.1.90.05.00 0,00 0,00
590,60 0,00 590,60 590,60
-1 210 000 0,00
3.1.90.05.01 SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
590,60 0,00 590,60 590,60
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
600,00
397 3.1.90.11.00 13.174,95 29.166,33
206.044,83 30.490,12 176.878,50 206.044,83
-1 210 000 EI 27.363,85
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 14.155,46
166.187,37 27.066,48 152.031,91 166.187,37
0,00 12.627,08
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 499,00
5.657,80 998,00 5.158,80 5.657,80
0,00 499,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 761,72
6.539,76 1.244,16 5.778,04 6.539,76
0,00 472,08
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 575,20
6.061,76 1.181,48 5.486,56 6.061,76
0,00 590,74
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 13.174,95 13.174,95
14.910,92 0,00 1.735,97 14.910,92
0,00 13.174,95
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
6.687,22 0,00 6.687,22 6.687,22
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
207.422,01
398 3.1.90.13.00 0,00 2.184,18
5.541,27 0,00 3.357,09 5.541,27
-1 210 000 EI 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 2.184,18
5.541,27 0,00 3.357,09 5.541,27
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
5.541,27
532 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 210 000 0,00
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,54
545 3.1.90.94.00 0,00 518,20
5.333,74 2.431,88 4.815,54 5.333,74
-1 210 000 1.215,94
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 518,20
5.333,74 2.431,88 4.815,54 5.333,74
0,00 1.215,94
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
5.365,46
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 915
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 178/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 68 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
399 3.3.90.30.00 0,00 0,00
39.058,47 0,00 39.058,47 39.058,47
-1 210 000 EI 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
39.058,47 0,00 39.058,47 39.058,47
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
400 3.3.90.30.00 0,00 0,00
11.590,00 6.850,00 11.590,00 11.590,00
-1 210 000 EI 2.400,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
4.450,00 4.450,00 4.450,00 4.450,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00 0,00
2.400,00 2.400,00 2.400,00 2.400,00
0,00 2.400,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
4.740,00 0,00 4.740,00 4.740,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 20.372,00
401 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 210 000 EI 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
402 3.3.90.36.00 0,00 0,00
7.650,00 0,00 7.650,00 7.650,00
-1 210 000 EI 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
7.650,00 0,00 7.650,00 7.650,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.650,00
403 3.3.90.39.00 0,00 0,00
16.636,06 0,00 16.636,06 16.636,06
-1 210 001 EI 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
5.100,00 0,00 5.100,00 5.100,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
2.585,26 0,00 2.585,26 2.585,26
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
8.950,80 0,00 8.950,80 8.950,80
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
16.636,06
404 3.3.90.39.00 0,00 0,00
9.840,00 0,00 9.840,00 9.840,00
-1 210 000 EI 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
9.840,00 0,00 9.840,00 9.840,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
9.840,00
12.365.0401.3052.0000 Manutenção do Prog.Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/CRECHE
405 3.3.90.30.00 0,00 0,00
62.173,80 25.799,60 62.173,80 62.173,80
MATERIAL DE CONSUMO -1 200 001 EI 62.173,80 25.799,60
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 916
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 179/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 69 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
62.173,80 25.799,60 62.173,80 62.173,80
0,00 25.799,60
12.365.0401.3053.0000 Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/PRE
406 3.3.90.30.00 0,00 0,00
5.167,60 0,00 5.167,60 5.167,60
-1 200 001 EI 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
5.167,60 0,00 5.167,60 5.167,60
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00
12.365.0401.3056.0000 Manutenção Prog.Transporte Escolar - PNATE/CRECHE
407 3.3.90.30.00 0,00 0,00
7.220,00 0,00 7.220,00 7.220,00
-1 200 002 EI 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
7.220,00 0,00 7.220,00 7.220,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 7.220,00
12.365.0401.3057.0000 Manutenção Prog.Transporte Escolar - PNATE/PRE
408 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 200 002 EI 0,00 0,00
12.365.0404.1055.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Infantil - CRECHE
409 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 210 000 EI 0,00 0,00
410 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 210 000 FO 0,00 0,00
411 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 210 000 EI 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
12.365.0404.1056.0000 Mobiliario e Aparelhamento de Escolas do Ensino Infantil - CRECHE
412 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 210 000 FO 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
12.365.0404.3045.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Ensino de Educação Infantil
413 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 210 000 EI 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
12.366.0403.2050.0000 Vencimento e Encargos c/ Professores Educação de Jovens e Adultos
414 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR -1 250 000 EF 0,00
TEMPO DETERMINADO
0,00
415 3.1.90.11.00 2.831,41 9.989,56
53.982,60 5.153,18 43.993,04 53.982,60
-1 250 000 EF 11.545,36
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 6.948,42
47.353,66 4.733,72 40.405,24 47.353,66
0,00 8.504,22
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 78,65
861,30 157,30 782,65 861,30
0,00 78,65
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 131,08
1.048,63 262,16 917,55 1.048,63
0,00 131,08
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 2.831,41 2.831,41
2.831,41 0,00 0,00 2.831,41
0,00 2.831,41
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
66.243,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 917
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 180/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 70 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
1.887,60 0,00 1.887,60 1.887,60
0,00 0,00
416 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 250 000 EF 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
0,00
559 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 250 000 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
12.366.0403.2054.0000 Manutenção das Atividades Administrativa Educação de Jovens e Adultos
417 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 250 000 EF 0,00 0,00
418 3.3.90.39.00 0,00 0,00
553,00 0,00 553,00 553,00
-1 250 000 EF 0,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
553,00 0,00 553,00 553,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
553,00
19.405.433,10 947.317,79 856.545,56
18.550.554,55 1.956.690,59 17.694.008,99
TOTAL DO ORGÃO 2.176.142,13
FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 18.550.554,55
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
250801 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
2508 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS -330.579,97 4.100,54
229.934,23 1.662.331,02
214.027,57
1.666.431,56
2.143.192,51
1.666.431,56
08.241.0120.2061.0000 Manutenção das Atividades do Indice de Gestão Descentralizada - IGD/SUAS
419 3.3.90.14.00 -525,00 0,00
3.575,00 0,00 3.575,00 3.575,00
-1 500 002 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS -525,00 0,00
3.575,00 0,00 3.575,00 3.575,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.100,00
420 3.3.90.30.00 0,00 0,00
13.023,74 0,00 13.023,74 13.023,74
-1 500 002 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
8.341,98 0,00 8.341,98 8.341,98
0,00 0,00
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
2.080,00 0,00 2.080,00 2.080,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
2.601,76 0,00 2.601,76 2.601,76
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 13.023,74
421 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE -1 500 002 NV 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 918
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 181/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 71 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
422 3.3.90.39.00 0,00 0,00
20,63 0,00 20,63 20,63
-1 500 002 NV 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 0,00
20,63 0,00 20,63 20,63
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20,63
08.241.0120.2062.0000 Manutençaõ das Atividades c/ Indice de Gestão Descentralizada - IGD/PBF
423 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 500 004 NV 0,00 0,00
424 3.3.90.30.00 0,00 0,00
11.965,95 0,00 11.965,95 11.965,95
-1 500 004 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
6.556,67 0,00 6.556,67 6.556,67
0,00 0,00
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
720,00 0,00 720,00 720,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
1.674,28 0,00 1.674,28 1.674,28
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
3.015,00 0,00 3.015,00 3.015,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 11.965,95
425 3.3.90.36.00 -8.500,00 0,00
43.300,00 2.500,00 43.300,00 43.300,00
-1 500 004 NV 2.500,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS -6.000,00 0,00
23.000,00 0,00 23.000,00 23.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS -1.300,00 0,00
14.300,00 1.300,00 14.300,00 14.300,00
0,00 1.300,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL -1.200,00 0,00
6.000,00 1.200,00 6.000,00 6.000,00
0,00 1.200,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
55.200,00
426 3.3.90.39.00 0,00 0,00
6.848,97 0,00 6.848,97 6.848,97
-1 500 004 NV 0,00
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
660,00 0,00 660,00 660,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
280,00 0,00 280,00 280,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
1.385,89 0,00 1.385,89 1.385,89
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
3.111,19 0,00 3.111,19 3.111,19
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 0,00
91,89 0,00 91,89 91,89
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.000,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 919
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 182/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 72 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO D 0,00 0,00
1.320,00 0,00 1.320,00 1.320,00
0,00 0,00
552 4.4.90.52.00 0,00 0,00
17.139,75 5.780,00 17.139,75 17.139,75
-1 001 001 5.780,00
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00
4.359,75 0,00 4.359,75 4.359,75
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
12.780,00 5.780,00 12.780,00 12.780,00
0,00 5.780,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
08.242.0007.1057.0000 Construção do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS
427 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 500 009 NV 0,00 0,00
08.242.0007.2063.0000 Manutenção das Atividades do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS
428 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 500 009 NV 0,00 0,00
429 3.3.90.30.00 0,00 0,00
11.413,57 0,00 11.413,57 11.413,57
-1 500 009 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
6.935,75 0,00 6.935,75 6.935,75
0,00 0,00
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
1.040,00 0,00 1.040,00 1.040,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
3.437,82 0,00 3.437,82 3.437,82
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 11.413,57
430 3.3.90.36.00 0,00 0,00
91.000,00 17.200,00 91.000,00 91.000,00
-1 500 009 NV 17.200,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
49.000,00 10.200,00 49.000,00 49.000,00
0,00 10.200,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00
12.000,00 2.000,00 12.000,00 12.000,00
0,00 2.000,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
30.000,00 5.000,00 30.000,00 30.000,00
0,00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
95.200,00
431 3.3.90.39.00 349,67 0,00
8.595,67 1.093,82 8.595,67 8.595,67
-1 500 009 NV 349,67
3.3.90.39.09 ARMAZENAGEM 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
700,00 0,00 700,00 700,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 349,67 0,00
4.393,36 1.093,82 4.393,36 4.393,36
0,00 349,67
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
11.484,52
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 920
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 183/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 73 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
3.400,00 0,00 3.400,00 3.400,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 0,00
102,31 0,00 102,31 102,31
0,00 0,00
08.243.0122.1010.0000 Reforma e Ampliação do Predio do Conselho Tutelar
432 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 510 000 NV 0,00 0,00
08.243.0122.1038.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Conselho Tutelar
433 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 510 000 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
08.243.0122.1058.0000 Construção do Centro de Referencia da Juventude - CRJ
434 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 510 000 NV 0,00 0,00
08.243.0122.2023.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
505 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 510 000 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
435 3.1.90.11.00 4.235,11 3.375,54
88.952,98 13.355,09 85.577,44 88.952,98
-1 510 000 NV 12.206,60
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,30
71.105,70 9.793,80 71.105,40 71.105,70
0,00 6.620,78
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
3.696,00 1.232,00 3.696,00 3.696,00
0,00 616,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
7.240,00 1.240,00 7.240,00 7.240,00
0,00 620,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
797,51 229,42 797,51 797,51
0,00 114,71
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 4.235,11 3.375,24
4.235,11 859,87 859,87 4.235,11
0,00 4.235,11
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
1.878,66 0,00 1.878,66 1.878,66
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
94.600,00
436 3.1.90.13.00 0,00 0,00
4.341,51 0,00 4.341,51 4.341,51
-1 510 000 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
4.341,51 0,00 4.341,51 4.341,51
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
4.341,51
437 3.3.90.30.00 -614,53 0,00
5.530,70 5.530,70 5.530,70 5.530,70
-1 510 000 NV 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS -614,53 0,00
5.530,70 5.530,70 5.530,70 5.530,70
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 6.145,23
OUTROS SERVIÇOS DE
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 921
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 184/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 74 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
438 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA -1 510 000 NV 0,00
FÍSICA
0,00
439 3.3.90.93.00 -865,00 0,00
865,00 0,00 865,00 865,00
-1 510 000 NV 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES -865,00 0,00
865,00 0,00 865,00 865,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
1.730,00
08.243.0122.3064.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Básica - CRAS/PSB
440 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 500 506 NV 0,00 0,00
441 3.3.90.36.00 0,00 0,00
5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00
-1 500 506 NV 0,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.000,00
442 3.3.90.39.00 0,00 0,00
440,95 0,00 440,95 440,95
-1 500 506 NV 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
440,95 0,00 440,95 440,95
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
440,95
08.243.0122.3065.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF
443 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 500 010 NV 0,00 0,00
444 3.3.90.30.00 0,00 0,00
8.548,53 0,00 8.548,53 8.548,53
-1 500 010 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
6.935,75 0,00 6.935,75 6.935,75
0,00 0,00
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
720,00 0,00 720,00 720,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
892,78 0,00 892,78 892,78
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 8.548,53
445 3.3.90.36.00 -2.445,00 0,00
123.655,00 17.825,00 123.655,00 123.655,00
-1 500 010 NV 17.825,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS -2.445,00 0,00
97.655,00 15.325,00 97.655,00 97.655,00
0,00 15.325,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00
6.000,00 0,00 6.000,00 6.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 0,00
5.000,00 2.500,00 5.000,00 5.000,00
0,00 2.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
128.636,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 922
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 185/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 75 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
446 3.3.90.39.00 0,00 0,00
7.738,69 0,00 7.738,69 7.738,69
-1 500 010 NV 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
700,00 0,00 700,00 700,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
1.986,08 0,00 1.986,08 1.986,08
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
4.950,00 0,00 4.950,00 4.950,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 0,00
102,61 0,00 102,61 102,61
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.738,69
568 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -01 001 001 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
08.243.0122.3066.0000 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
447 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 500 504 NV 0,00 0,00
448 3.3.90.30.00 0,00 0,00
4.800,00 0,00 4.800,00 4.800,00
-1 500 504 NV 0,00
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
600,00 0,00 600,00 600,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
4.200,00 0,00 4.200,00 4.200,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
449 3.3.90.36.00 -1.000,00 0,00
22.000,00 2.000,00 22.000,00 22.000,00
-1 500 504 NV 2.000,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS -1.000,00 0,00
22.000,00 2.000,00 22.000,00 22.000,00
0,00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
23.000,00
450 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 500 504 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
451 3.3.90.14.00 0,00 0,00
75,00 0,00 75,00 75,00
-1 500 507 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
75,00 0,00 75,00 75,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 75,00
452 3.3.90.30.00 0,00 0,00
3.031,75 0,00 3.031,75 3.031,75
-1 500 507 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
3.031,75 0,00 3.031,75 3.031,75
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.031,75
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 923
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 186/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 76 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
453 3.3.90.36.00 0,00 0,00
54.000,00 9.000,00 54.000,00 54.000,00
-1 500 507 NV 9.000,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
54.000,00 9.000,00 54.000,00 54.000,00
0,00 9.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
56.584,00
454 3.3.90.39.00 0,00 0,00
3.620,63 0,00 3.620,63 3.620,63
-1 500 507 NV 0,00
3.3.90.39.12 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
3.600,00 0,00 3.600,00 3.600,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 0,00
20,63 0,00 20,63 20,63
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.620,63
569 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -01 001 001 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
08.244.0007.3068.0000 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO)
455 3.3.90.30.00 0,00 0,00
2.239,75 0,00 2.239,75 2.239,75
-1 500 505 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
2.239,75 0,00 2.239,75 2.239,75
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 2.239,75
456 3.3.90.36.00 0,00 0,00
27.500,00 10.000,00 27.500,00 27.500,00
-1 500 505 NV 5.000,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
15.000,00 5.000,00 15.000,00 15.000,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
12.500,00 5.000,00 12.500,00 12.500,00
0,00 2.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
35.250,00
457 3.3.90.39.00 0,00 0,00
52,25 0,00 52,25 52,25
-1 500 505 NV 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 0,00
52,25 0,00 52,25 52,25
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
52,25
570 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -01 001 001 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
08.244.0125.1011.0000 Reforma e Ampliação do Predio do Conselho Tutelar
458 4.4.90.51.00 0,00 0,00
8.512,64 0,00 8.512,64 8.512,64
-1 510 000 NV 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
8.512,64 0,00 8.512,64 8.512,64
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 9.100,00
08.244.0125.1059.0000 Construção, Ampliação e Reforma do Centro Comunitário
459 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 510 000 NV 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 924
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 187/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 77 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
08.244.0125.1060.0000 Mobiliario e Aparelhamento do FMAS
460 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 510 000 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
08.244.0125.1061.0000 Construção da Casa de Abrigo ou Passagem
461 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 510 000 NV 0,00 0,00
08.244.0125.2068.0000 Manutenção das Atividades c/ Programa de Beneficio Eventual
462 3.3.90.32.00 2.800,00 600,00
44.650,00 2.800,00 44.050,00 44.650,00
MATERIAL, BEM OU -1 500 501 NV 2.800,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
44.660,00
08.244.0125.2069.0000 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS
506 3.1.90.05.00 0,00 0,00
3.636,00 0,00 3.636,00 3.636,00
-1 510 000 0,00
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
3.636,00 0,00 3.636,00 3.636,00
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
4.170,00
463 3.1.90.11.00 63.084,88 0,00
861.440,06 131.316,72 861.440,06 861.440,06
-1 510 000 NV 129.533,40
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
550.530,35 46.335,31 550.530,35 550.530,35
0,00 45.968,65
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
30.566,07 2.600,00 30.566,07 30.566,07
0,00 2.600,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
123.557,14 10.887,31 123.557,14 123.557,14
0,00 10.887,31
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
25.274,45 2.474,58 25.274,45 25.274,45
0,00 2.474,58
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
166,66 166,66 166,66 166,66
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 63.084,88 0,00
68.296,94 63.834,88 68.296,94 68.296,94
0,00 63.084,88
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
12.313,08 0,00 12.313,08 12.313,08
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
24.685,37 2.742,98 24.685,37 24.685,37
0,00 2.242,98
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
26.050,00 2.275,00 26.050,00 26.050,00
0,00 2.275,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
861.530,70
464 3.1.90.13.00 0,00 0,00
656,00 0,00 656,00 656,00
-1 510 000 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
656,00 0,00 656,00 656,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
31.399,98
465 3.1.90.16.00 0,00 0,00
16.148,05 0,00 16.148,05 16.148,05
OUTRAS DESPESAS -1 510 000 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
16.148,05
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 925
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 188/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 78 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
16.148,05 0,00 16.148,05 16.148,05
0,00 0,00
CIVIL
466 3.1.90.92.00 -371,80 0,00
105.323,41 4.959,75 105.323,41 105.323,41
-1 510 000 NV 4.959,75
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
80.415,21 0,00 80.415,21 80.415,21
0,00 0,00
3.1.90.92.05 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ATIVO - PESSOAL CIVIL -371,80 0,00
24.908,20 4.959,75 24.908,20 24.908,20
0,00 4.959,75
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
105.720,90
467 3.3.90.14.00 0,00 125,00
1.625,00 0,00 1.500,00 1.625,00
-1 510 000 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 125,00
1.625,00 0,00 1.500,00 1.625,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.625,00
468 3.3.90.30.00 0,00 0,00
2.326,97 0,00 2.326,97 2.326,97
-1 510 000 NV 0,00
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00 0,00
350,00 0,00 350,00 350,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
376,97 0,00 376,97 376,97
0,00 0,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00
1.600,00 0,00 1.600,00 1.600,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 2.326,97
469 3.3.90.36.00 0,00 0,00
23.350,00 3.600,00 23.350,00 23.350,00
-1 510 000 NV 3.600,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
8.300,00 0,00 8.300,00 8.300,00
0,00 0,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00
14.400,00 3.600,00 14.400,00 14.400,00
0,00 3.600,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
650,00 0,00 650,00 650,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
24.150,00
470 3.3.90.39.00 -728,30 0,00
6.039,91 73,15 6.039,91 6.039,91
-1 510 000 NV 73,15
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
225,00 0,00 225,00 225,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
4.978,70 0,00 4.978,70 4.978,70
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
6.918,21
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 926
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 189/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 79 de 82
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Tipo
Vinculo
3.3.90.39.57 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
328,00 0,00 328,00 328,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS -728,30 0,00
508,21 73,15 508,21 508,21
0,00 73,15
471 3.3.90.47.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 510 000 NV 0,00
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
0,00
472 3.3.90.93.00 -1.000,00 0,00
21.447,50 2.900,00 21.447,50 21.447,50
-1 510 000 NV 1.200,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES -1.000,00 0,00
19.700,00 1.700,00 19.700,00 19.700,00
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
547,50 0,00 547,50 547,50
0,00 0,00
3.3.90.93.99 DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
1.200,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00
0,00 1.200,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
23.000,00
08.364.0122.3002.0000 Manutenção do Veículo tipo Onibus Universitário
473 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 510 000 NV 0,00 0,00
543 3.3.90.39.00 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
-1 001 001 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.000,00
474 4.4.90.52.00 -385.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS -385.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
395.000,00
08.452.0125.1012.0000 Construção do Complexo de Assistencia Social
475 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 510 000 NV 0,00 0,00
2.143.192,51 -330.579,97 4.100,54
1.666.431,56 229.934,23 1.662.331,02
TOTAL DO ORGÃO 214.027,57
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 1.666.431,56
26 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
261801 Fundo Municipal de Meio Ambiente
2618 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 14.491,04 3.318,53
28.258,68 241.082,87
29.101,09
244.401,40
300.634,84
244.401,40
18.452.0052.2034.0000 Manutenção das Atividades c/ Meio Ambiente
535 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 927
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 190/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 80 de 82
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Tipo
Vinculo
SERVIDOR OU DO
MILITAR
476 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
18.542.0052.2034.0000 Manutenção das Atividades c/ Meio Ambiente
477 3.1.90.11.00 10.020,06 842,41
142.091,95 22.287,70 141.249,54 142.091,95
-1 001 001 NV 23.130,11
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 842,41
72.932,84 6.782,25 72.090,43 72.932,84
0,00 7.624,66
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
665,33 0,00 665,33 665,33
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
24.168,69 2.397,57 24.168,69 24.168,69
0,00 2.397,57
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
2.855,50 286,85 2.855,50 2.855,50
0,00 286,85
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 10.020,06 0,00
12.504,85 10.020,06 12.504,85 12.504,85
0,00 10.020,06
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
2.914,74 525,97 2.914,74 2.914,74
0,00 525,97
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
26.050,00 2.275,00 26.050,00 26.050,00
0,00 2.275,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
179.972,00
478 3.1.90.13.00 0,00 0,00
4.836,92 0,00 4.836,92 4.836,92
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
4.836,92 0,00 4.836,92 4.836,92
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
4.836,92
479 3.1.90.92.00 0,00 0,00
233,27 0,00 233,27 233,27
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
233,27 0,00 233,27 233,27
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.365,08
480 3.3.90.14.00 0,00 0,00
625,00 0,00 625,00 625,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
625,00 0,00 625,00 625,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 625,00
481 3.3.90.30.00 3.659,18 0,00
63.182,72 3.659,18 63.182,72 63.182,72
-1 001 001 NV 3.659,18
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.659,18 0,00
49.977,35 3.659,18 49.977,35 49.977,35
0,00 3.659,18
MATERIAL DE CONSUMO 79.131,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 928
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 191/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 81 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
510,00 0,00 510,00 510,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
12.695,37 0,00 12.695,37 12.695,37
0,00 0,00
482 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
483 3.3.90.39.00 0,00 1.476,12
8.196,51 0,00 6.720,39 8.196,51
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 1.476,12
2.221,51 0,00 745,39 2.221,51
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
5.975,00 0,00 5.975,00 5.975,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.196,51
484 3.3.90.93.00 0,00 1.000,00
14.726,70 1.500,00 13.726,70 14.726,70
-1 001 001 NV 1.500,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 1.000,00
12.000,00 1.000,00 11.000,00 12.000,00
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
2.726,70 500,00 2.726,70 2.726,70
0,00 500,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
16.000,00
18.542.0504.1024.0000 Aquisição de Veiculos Tipo Coletor de lixo Domiciliar
485 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
18.542.0504.1025.0000 Construção do Sistema de Tratamento do Lixo Domiciliar Aterro Sanitario
486 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
487 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
488 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
489 3.3.90.39.00 811,80 0,00
811,80 811,80 811,80 811,80
-1 001 001 NV 811,80
3.3.90.39.39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 811,80 0,00
811,80 811,80 811,80 811,80
0,00 811,80
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
811,80
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
490 3.3.90.30.00 0,00 0,00
8.296,53 0,00 8.296,53 8.296,53
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
6.709,50 0,00 6.709,50 6.709,50
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 8.296,53
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 929
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 192/238 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 82 de 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
1.587,03 0,00 1.587,03 1.587,03
0,00 0,00
491 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
492 3.3.90.39.00 0,00 0,00
1.400,00 0,00 1.400,00 1.400,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
1.400,00 0,00 1.400,00 1.400,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.400,00
18.542.0510.2021.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza de Canais de Agua Pluvial
493 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
494 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
495 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
18.542.0619.1041.0000 Mobiliario e Aparelhamento SEMA
496 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
18.542.0619.2035.0000 Manutenção das Atividades c/ Combate a Erosão
497 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
498 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
499 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
300.634,84 14.491,04 3.318,53
244.401,40 28.258,68 241.082,87
TOTAL DO ORGÃO 29.101,09
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 244.401,40
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 930
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 193/238 - Este processo possui apensamentos
Código Especificação Orçada Anterior Arrec no Mês TOTAL
Exercício: 2019
BALANCETE SINTÉTICO DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 01
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
RECEITAS CORRENTES 18.305.879,23 15.503.574,53 2.955.260,28 18.458.834,81
1100.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.655.102,40 1.552.907,03 660.803,54 2.213.710,57
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 63.195,00 27.230,67 743,53 27.974,20
1700.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.504.074,83 13.914.909,33 2.292.943,52 16.207.852,85
1900.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 83.507,00 8.527,50 769,69 9.297,19
RECEITAS DE CAPITAL 2.160.325,00 1.219.353,00 490.353,00 1.709.706,00
2400.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.160.325,00 1.219.353,00 490.353,00 1.709.706,00
DEDUÇÕES -2.350.479,40 -2.358.218,57 -262.594,57 -2.620.813,14
9500.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.350.479,40 -2.358.218,57 -262.594,57 -2.620.813,14
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 14.364.708,96 3.183.018,71 17.547.727,67
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 553.600,77 618.577,77 1.172.178,54
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 18.719.906,21
Saldo do Exercício Anterior
Caixa . . . . . . . . . . . 28.713,86
Banco e Correspondentes . . 1.743.762,23
Total do Saldo 1.772.476,09
18.115.724,83
PORTO GRANDE, 31 de dezembro de 2019
JOSE MARIA BESSA
PREFEITO CONTADOR TESOUREIRO
T O T A L G E R A L 20.492.382,30TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 931
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 194/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 05
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED -
001 1113.03.1.1.00.00
419.773,89
429.606,84
-1.599,27
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 850.980,00 849.380,73
001 001 ED -
002 1118.01.1.1.00.00
121.784,37
1.648,42
-76.567,21
IPTU - PRINCIPAL 200.000,00 123.432,79
001 001 ED -
003 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-364.013,20
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 364.013,20 0,00
001 001 ED -
004 1118.01.1.4.00.00
0,00
0,00
-49.767,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 49.767,00 0,00
001 001 ED -
005 1118.01.4.1.00.00
11.647,02
14,16
2.314,18
ITBI - PRINCIPAL 9.347,00 11.661,18
001 001 ED -
006 1118.02.3.1.00.00
832.824,60
228.983,58
115.304,98
ISS - PRINCIPAL 946.503,20 1.061.808,18
001 001 ED -
007 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 12.400,00 0,00
001 001 ED -
008 1118.02.3.4.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 12.400,00 0,00
001 001 NV -
009 1122.01.1.1.00.00
133.370,00
33,54
104.764,54
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PRINCIPAL 28.639,00 133.403,54
001 001 NV -
010 1122.01.1.3.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-DÍVIDA ATIVA 5.000,00 0,00
001 001 NV -
011 1128.01.9.1.00.00
28.364,78
0,00
-113.688,22
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL142.053,00 28.364,78
001 001 NV -
012 1128.01.9.1.00.01
5.142,37
517,00
659,37
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL5.000,00 5.659,37
001 001 NV -
013 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-9.000,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA9.000,00 0,00
001 001 NV -
014 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-20.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 20.000,00 - DÍVIDA 0,00
2.655.102,40
1.552.907,03
660.803,54 2.213.710,57
-441.391,83
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
015 1321.00.1.1.00.00
5.439,60
923,25
-19.835,15
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL26.198,00 6.362,85
100 000 NV -
020 1321.00.1.1.05.00
21.791,07
-179,72
-5.910,65
RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 27.522,00 21.611,35
001 001 NV -
022 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.475,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.475,00 0,00
63.195,00
27.230,67
743,53 27.974,20
-35.220,80
TOTAL DO ITEM
023 1718.01.2.1.00.00COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINC 8.687.319,83IPAL 917.157,10 8.865.354,98TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 932
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 195/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 05
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED - 7.948.197,88 178.035,15
001 001 -
089 1718.01.3.1.00.00
0,00
391.244,51
-8.755,49
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.–1% COTA-DEZ.- PRI 400.000,00 NCIPAL 391.244,51
001 001 -
088 1718.01.4.1.00.00
376.789,85
0,00
-3.210,15
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.-1% COTA-JULHO-PRINC 380.000,00 IPAL 376.789,85
001 001 ED -
024 1718.01.5.1.00.00
5.554,28
97,81
381,09
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 5.271,00 5.652,09
001 001 NV -
025 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-17.380,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OUR 17.380,00 O-PRINCIP 0,00
001 001 CF -
026 1718.02.1.1.00.00
1.284.820,45
49.916,64
-5.649,91
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINC 1.340.387,00IPAL 1.334.737,09
001 001 CF -
027 1718.02.2.1.00.00
277.757,56
40.613,41
171.822,97
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFE 146.548,00M-PRIN 318.370,97
001 001 CF -
028 1718.02.6.1.00.00
125.034,41
475.119,59
-1.527,00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINC 601.681,00IPAL 600.154,00
001 001 ED -
048 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-28.569,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRI 28.569,00 NCIPAL 0,00
001 001 NV -
057 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
001 001 NV -
058 1718.99.1.1.00.01
0,00
0,00
-298.057,00
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM 298.057,00 0,00
001 001 ED -
059 1728.01.1.1.00.00
3.549.579,45
381.607,69
924.337,14
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.006.850,00 3.931.187,14
001 001 ED -
060 1728.01.2.1.00.00
262.248,59
9.595,92
-60.672,49
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 332.517,00 271.844,51
001 001 ED -
061 1728.01.3.1.00.00
25.526,56
4.514,38
5.606,94
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 24.434,00 30.040,94
001 001 NV -
062 1728.01.4.1.00.00
55.946,36
0,00
-69.114,64
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIP 125.061,00 AL 55.946,36
001 001 NV -
071 1740.00.1.1.00.00
3.453,94
23.076,47
16.530,41
TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS-PRINCIPAL 10.000,00 26.530,41
15.504.074,83
13.914.909,33
2.292.943,52 16.207.852,85
703.778,02
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
074 1990.99.1.1.00.00
8.527,50
769,69
-74.209,81
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 83.507,00 9.297,19
83.507,00
8.527,50
769,69 9.297,19
-74.209,81
TOTAL DO ITEM
100 000 NV -
079 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. 164.556,00 PRINCIPAL 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 933
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 196/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 05
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
100 000 NV -
080 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 164.556,00 0,00
001 001 -
084 2418.10.9.1.00.01
109.000,00
0,00
-1.000,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - EQUIP. E MATERIAL PER 110.000,00 MANENTE 109.000,00
001 001 -
092 2418.10.9.1.01.00
150.000,00
300.000,00
0,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO CONTRUÇÃO ESTÁDIO CHAR 450.000,00LES BRITO 450.000,00
001 001 -
093 2418.10.9.1.02.00
190.353,00
190.353,00
-19.294,00
TRANSFERENCIA DE CONV. DA UNIÃO PAVIMENTAÇÃO BAIRRO 400.000,00 MALVINAS 380.706,00
001 001 -
094 2418.10.9.1.03.00
470.000,00
0,00
0,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESC 470.000,00OLAR 470.000,00
100 000 NV -
081 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-109.704,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 109.704,00 0,00
001 001 -
091 2428.10.9.1.01.00
300.000,00
0,00
300.000,00
TRANSF. DE CONVÊNIO DOS ESTADOS-XXVII FESTIVAL DO ABACAXI 0,00 300.000,00
100 000 NV -
082 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-291.509,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 291.509,00 0,00
2.160.325,00
1.219.353,00
490.353,00 1.709.706,00
-450.619,00
TOTAL DO ITEM
001 001 -
083 9510.00.0.0.00.00
-2.358.218,57
-262.594,57
-270.333,74
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.350.479,40 -2.620.813,14
-2.350.479,40
-2.358.218,57
-262.594,57 -2.620.813,14
-270.333,74
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 18.115.724,83
14.364.708,96
3.183.018,71 17.547.727,67
-567.997,16
SALARIO FAMILIA 4.088,97 316.987,38 321.076,35
9042 9042 SALARIO FAMILIA 110 000 - 4.088,97 316.987,38 321.076,35
9314 9314 retroativo salario familia 001 001 - 0,00
DEVOLUÇÕES DE CRÉDICO 0,00 0,00 0,00
9039 9039 DEVOLUÇÕES DE CRÉDICO 100 000 - 0,00
CARTAO GERACARD 549.511,80 301.590,39 851.102,19
9025 9025 CARTAO GERACARD 110 000 - 3.610,31 328,21 3.938,52
9026 9026 BANCO GERADOR 110 000 - 0,00
9027 9027 INSS 110 000 - 190.316,68 67.786,21 258.102,89
9029 9029 PENSAO 110 000 - 26.704,64 3.544,49 30.249,13
9030 9030 SSMPG 110 000 - 7.620,21 787,07 8.407,28
9031 9031 ASPEB SERVIÇOS 110 000 - 636,00 636,00
9032 9032 ASPEB MENSALIDADE 110 000 - 23.056,44 2.087,13 25.143,57
9033 9033 SINSEPAP 110 000 - 776,58 776,58TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 934
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 197/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 05
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
9034 9034 BANCO BRADESCO 110 000 - 0,00
9035 9035 FALTAS 100 000 - 5.038,00 1.000,00 6.038,00
9036 9036 ADIANTAMENTO DE SALARIO 100 000 - 13.112,28 13.112,28
9037 9037 CONTRIBUIÇAO SINDICAL 100 000 - 0,00
9040 9040 DESCONTO DE ADIANTAMENTO DE SALARIO 100 000 - 53.511,32 10.115,97 63.627,29
9043 9043 SALARIO MATERNIDADE 110 000 - 2.045,90 214.642,01 216.687,91
9038 9038 ESTOURO MES ANTERIOR 100 000 - 0,00
9046 9046 EMPRESTIMO BANCO RURAL 110 000 - 0,00
9044 9044 DEPOSITO EM CAUÇÃO 001 001 - 0,00
9028 9028 IRRF 110 000 - 4.051,24 313,30 4.364,54
9091 9091 LÍQUIDO PAGO ANTECIPADO 001 001 - 2.926,00 2.926,00
9024 9024 BANCO DO BRASIL 110 000 - 214.361,08 214.361,08
9310 9310 DESCONTO JUDICIAL 100 000 - 252,00 252,00
9311 9311 DESCONTO PAGAMENTO INDEVIDO 100 000 - 2.129,12 350,00 2.479,12
DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIO 0,00 0,00 0,00
9041 9041 DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIO 100 000 - 0,00
9045 9045 AUXÍLIO NATALIDADE 110 000 - 0,00
REPASSE RECEBIDO DA FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA 0,00 0,00 0,00
7013 7013 REPASSE RECEBIDO DA FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA 001 001 - EDUCAÇÃO 0,00
7032 7032 REPASSE RECEBIDO DA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POR 001 001 - TO GRANDE 0,00
7033 7033 REPASSE RECEBIDO DA FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA 001 001 - EDUCAÇÃO 0,00
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 553.600,77 618.577,77 1.172.178,54
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 18.719.906,21
Saldo do Exercício Anterior
Recurso Banco Conta Vinculo
FPM 001 5193 - CM 149.419,92
FUS 001 7392 - SD 2,89
RECURSO PROPRIO001 5200 - CM 41.289,10
FEX-AUX.FINANCEI 001 8383 - CM 583,44
CIDE-CONT.INTERV 001 8937 - CM 38,43
ARRECADAÇÃO IPTU001 10200 - CM 4.029,59
CONST.ARENA FUT. 001 10394 - CM 5.552,15
PMPG AFM 000 16363 - CM 920,66
PMPG ABAST.AGUA 001 9942 - CM 2.141,03
ITR 001 5197 - CM 12,39
SNA - SIMPLES 001 11018 - CM 65,31
FEST.ABACAXI 001 12037 - CM 113,45
IPVA BB 001 12253 - CM 4.522,64
ICMS ESTADO BB 001 12254 - CM 16.049,24
AFM 001 12408 - CM 0,02
CONTRA PARTIDA F 001 12391 - CM 302,58TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 935
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 198/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 05
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
PMPG CENTRO EVEN002 647347 - CM 94.187,31
PMPG PTA 001 15185 - CM 572,47
BLOQUEIO JDICIAL 000 002 - CM 28.713,86
PMPG CONVENIO 002 3212 - CM 31,58
PMPG CONVENIO 002 647341 - CM 24.828,65
PMPG CONVENIO 002 647349 - CM 403.569,46
QUADRA POLIESPOR002 6473536 - CM 106.064,23
CONV.PAVI.DRENAG001 21590 - CM 311.063,43
CONV.ARTESÃO 001 21606 - CM 157.311,52
PAV.DREN.SEDE 001 21600 - CM 421.090,74
Total do Saldo 1.772.476,09
PORTO GRANDE, 31 de dezembro de 2019
JOSE MARIA BESSA
PREFEITO CONTADOR TESOUREIRO
T O T A L G E R A L 20.492.382,30TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 936
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 199/238 - Este processo possui apensamentos
Código Especificação Orçada Anterior Arrec no Mês TOTAL
Exercício: 2019
BALANCETE SINTÉTICO DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 01 de 01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
RECEITAS CORRENTES 5.760.652,00 4.756.524,01 882.839,84 5.639.363,85
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 27.752,00 151.902,46 9.705,83 161.608,29
1700.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.732.900,00 4.604.621,55 873.134,01 5.477.755,56
RECEITAS DE CAPITAL 5.456.368,63 1.029.284,00 160.000,00 1.189.284,00
2400.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.456.368,63 1.029.284,00 160.000,00 1.189.284,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 5.785.808,01 1.042.839,84 6.828.647,85
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 2.815.083,44 669.839,26 3.484.922,70
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 10.313.570,55
Saldo do Exercício Anterior
Caixa . . . . . . . . . . . 0,00
Banco e Correspondentes . . 6.687.951,39
Total do Saldo 6.687.951,39
11.217.020,63
PORTO GRANDE, 31 de dezembro de 2019
JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR TESOUREIRO
T O T A L G E R A L 17.001.521,94TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 937
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 200/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 01 de 05
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Vinculo
300 001 SD -
017 1321.00.1.1.02.00
151.902,46
9.705,83
133.856,29
RECEITA REMUN.DEPóS. BANC.RECUR.VINC. FNS 27.752,00 161.608,29
27.752,00
151.902,46
9.705,83 161.608,29
133.856,29
TOTAL DO ITEM
300 001 SD -
029 1718.03.1.1.01.00
533.374,63
47.000,33
-10.703,04
PISO BÁSICO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO 591.078,00 580.374,96
300 010 SD -
030 1718.03.1.1.02.00
0,00
0,00
-450.000,00
TETO MUNIC.MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB.HOSPITALAR 450.000,00 0,00
300 012 SD -
031 1718.03.1.1.03.00
350.000,00
70.000,00
109.716,00
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - ACS 310.284,00 420.000,00
300 015 SD -
032 1718.03.1.1.04.00
12.500,00
2.500,00
700,00
INCENTIVO FINANCEIRO DE INCLUSÃO MICROSCOPISTA14.300,00 15.000,00
300 014 SD -
033 1718.03.1.1.05.00
249.750,00
40.950,00
101.978,00
SAUDE BUCAL - SB 188.722,00 290.700,00
300 010 SD -
034 1718.03.1.1.06.00
54.362,16
3.218,41
-46.219,43
PROG. MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - (RAB-PMAQ-SM) 103.800,00 57.580,57
300 003 SD -
035 1718.03.1.1.07.00
266.488,55
50.071,50
-101.382,95
PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE (PFVS) 417.943,00 316.560,05
300 002 SD -
036 1718.03.1.1.08.00
103.031,50
10.893,95
11.171,45
PROG. DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 102.754,00 113.925,45
300 024 SD -
037 1718.03.1.1.09.00
38.511,20
1.074,20
23.581,40
PISO FIXO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 16.004,00 39.585,40
300 099 SD -
038 1718.03.1.1.10.00
0,00
0,00
-10.000,00
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS- SUS- REP. FUNDO A FUNDO- O 10.000,00UTROS 0,00
300 011 SD -
039 1718.03.1.1.11.00
285.128,68
59.114,88
55.612,56
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - SF 288.631,00 344.243,56
300 008 SD -
040 1718.03.1.1.12.00
0,00
0,00
-53.275,00
TRANSFERÊNCIA DO NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA 53.275,00 - NASF 0,00
300 106 SD -
041 1718.03.1.1.14.00
785.937,68
71.448,88
-38.410,44
TRANSFERENCIA DE ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO - MAC 895.797,00 857.386,56
300 003 SD -
042 1718.03.1.1.15.00
62.500,00
12.500,00
11.435,00
TRANSF.ASSIST.FINANC.COMPLEMENTAR PARA AG. COMBATE 63.565,00ENDEMIAS 75.000,00
300 018 -
090 1718.03.1.1.17.00
1.000.000,00
504.312,00
0,00
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO SERV. ATENÇÃO BÁSI 1.504.312,00CA SAUDE 1.504.312,00
001 001 -
086 1718.03.9.1.16.00
944,68
49,86
994,54
APOIO À IMPLEMENTAÇAO DA REDE CEGONHA 0,00 994,54
300 101 SD -
063 1728.03.1.1.01.00
722.106,07
0,00
539.325,07
TRANSF.REC.ESTADO P/ BLOCO DE ATENÇÃO BASICA 182.781,00 722.106,07
300 103 SD -
064 1728.03.1.1.02.00
111.989,12
0,00
-54.544,88
TRANSF.REC.ESTADO P/ BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE166.534,00 111.989,12TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 938
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 201/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 02 de 05
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Vinculo
300 103 SD -
065 1728.03.1.1.03.00
0,00
0,00
-15.400,00
TRANSF.REC.ESTADO P/BLOCO VIG.EPIDEMIOLOGICA E AMBU 15.400,00 LATORIAL 0,00
300 104 SD -
066 1728.03.1.1.04.00
0,00
0,00
-5.000,00
TRANSF.REC.ESTADO P/BLOCO DE VIGILANCIA SANITARIA5.000,00 0,00
300 102 SD -
067 1728.03.1.1.05.00
27.997,28
0,00
-324.722,72
TRANSF.REC.ESTADO P/BLOCO DE FARMACIA BASICA 352.720,00 27.997,28
5.732.900,00
4.604.621,55
873.134,01 5.477.755,56
-255.144,44
TOTAL DO ITEM
300 000 SD -
075 2418.03.1.1.01.00
0,00
0,00
-109.704,00
TRANSF. DE RECURSOS DO SUS - CONVÊNIOS UNIÃO 109.704,00 0,00
001 001 -
085 2418.03.1.1.02.00
1.029.284,00
0,00
-4.141.824,63
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA 5.171.108,63DE SAUDE 1.029.284,00
300 107 -
095 2418.04.2.1.01.00
0,00
160.000,00
160.000,00
TRANSF.ESTRTUTURAÇÃO ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE 0,00 MENTAL 160.000,00
300 000 SD -
077 2418.10.5.1.00.00
0,00
0,00
-175.556,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.DE SANEAM. BASICO 175.556,00 PRINCIPA 0,00
5.456.368,63
1.029.284,00
160.000,00 1.189.284,00
-4.267.084,63
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 11.217.020,63
5.785.808,01
1.042.839,84 6.828.647,85
-4.388.372,78
CONTRIBUIÇAO SINDICAL 851.847,55 83.925,13 935.772,68
9063 9063 CONTRIBUIÇAO SINDICAL 300 000 - 0,00
9061 9061 FALTAS 300 000 - 1.130,22 1.130,22
9055 9055 ASPEB SERVIÇOS FMS 310 000 - 5.455,60 5.455,60
9056 9056 BANCO BRADESCO FMS 310 000 - 0,00
9057 9057 BANCO RURAL FMS 310 000 - 0,00
9047 9047 CARTÃO GERACARD FMS 310 000 - 5.240,42 728,37 5.968,79
9048 9048 BANCO DO BRASIL FMS 310 000 - 188.944,36 188.944,36
9049 9049 BANCO GERADOR FMS 310 000 - 1.132,00 1.132,00
9050 9050 PENSÃO FMS 310 000 - 18.104,26 3.947,85 22.052,11
9051 9051 INSS FMS 310 000 - 146.595,34 17.852,94 164.448,28
9052 9052 IRRF FMS 310 000 - 117.754,42 15.634,33 133.388,75
9053 9053 SSMPG FMS 310 000 - 7.746,72 1.148,52 8.895,24
9054 9054 ASPEB MESALIDADE FMS 310 000 - 28.027,41 2.243,75 30.271,16
9059 9059 DESC.PAGAMENTO INDEVIDO FMS 310 000 - 3.712,45 3.712,45
9062 9062 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO FMS 310 000 - 18.113,53 400,00 18.513,53
9065 9065 SALARIO FAMILIA FMS 310 000 - 4.611,24 14.154,15 18.765,39
9066 9066 SALARIO MATERNIDADE FMS 310 000 - 7.983,84 7.983,84
9067 9067 PROCESSO JUDICIAL FMS 310 000 - 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 939
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 202/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 03 de 05
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Vinculo
9064 9064 CARTÃO GERACARD - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 404,79 404,79
9094 9094 BANCO GERADOR - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 1.563,93 1.563,93
9095 9095 PENSÃO - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 1.759,80 1.759,80
9096 9096 INSS - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 6.890,03 6.890,03
9097 9097 IRRF - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 0,00
9098 9098 SSMPG - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 256,68 256,68
9099 9099 ASPEB MESALIDADE - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 961,24 961,24
9100 9100 ASPEB SERVIÇOS - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 0,00
9101 9101 BANCO BRADESCO - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 0,00
9102 9102 BANCO RURAL - BLOCO VIG. EM SAÚDE300 003 - 0,00
9103 9103 DESC.PAGAMENTO INDEVIDO - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 432,69 432,69
9105 9105 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 0,00
9106 9106 SALÁRIO FAMÍLIA - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 478,71 478,71
9060 9060 ESTOURO MÊS ANTERIOR FMS 310 000 - 0,00
9093 9093 BANCO DO BRASIL - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 12.773,44 12.773,44
9104 9104 ESTOURO MÊS ANTERIOR - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 0,00
9107 9107 SALÁRIO MATERNIDADE - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 0,00
9108 9108 PROCESSO JUDICIAL - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 0,00
9109 9109 CARTÃO GERACARD UBS 300 005 - 544,64 544,64
9110 9110 BANCO DO BRASIL UBS 300 005 - 105.849,87 1.864,13 107.714,00
9111 9111 BANCO GERADOR UBS 300 005 - 569,00 569,00
9112 9112 PENSÃO UBS 300 005 - 7.384,69 7.384,69
9113 9113 INSS UBS 300 005 - 75.694,92 75.694,92
9114 9114 IRRF UBS 300 005 - 16.069,31 16.069,31
9115 9115 SSMPG UBS 300 005 - 2.605,51 2.605,51
9116 9116 ASPEB MENSALIDADE UBS 300 005 - 5.442,00 5.442,00
9117 9117 ASPEB SERVIÇOS UBS 300 005 - 0,00
9118 9118 BANCO BRADESCO UBS 300 005 - 0,00
9119 9119 BANCO RURAL UBS 300 005 - 0,00
9120 9120 DESC. PAGAMENTO INDEVIDO UBS 300 005 - 0,00
9121 9121 ESTOURO MÊS ANTERIOR UBS 300 005 - 0,00
9122 9122 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO UBS 300 005 - 9.545,81 9.545,81
9123 9123 SALÁRIO FAMÍLIA UBS 300 005 - 2.558,40 2.558,40
9124 9124 SALÁRIO MATERNIDADE UBS 300 005 - 2.395,20 2.395,20
9125 9125 PROCESSO JUDICIAL UBS 300 005 - 0,00
9126 9126 CARTÃO GERACARD MAC 300 010 - 786,71 786,71
9127 9127 BANCO DO BRASIL MAC 300 010 - 30.584,64 30.584,64
9128 9128 BANCO GERADOR MAC 300 010 - 0,00
9129 9129 PENSÃO MAC 300 010 - 2.009,30 259,48 2.268,78
9130 9130 INSS MAC 300 010 - 23.814,35 5.179,64 28.993,99
9131 9131 IRRF MAC 300 010 - 14.596,35 3.846,66 18.443,01
9132 9132 SSMPG MAC 300 010 - 684,19 684,19
9133 9133 ASPEB MENSALIDADE MAC 300 010 - 1.936,48 1.936,48TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 940
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 203/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 04 de 05
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Vinculo
9134 9134 ASPEB SERVIÇOS MAC 300 010 - 0,00
9135 9135 BANCO BRADESCO MAC 300 010 - 0,00
9136 9136 BANCO RURAL MAC 300 010 - 0,00
9137 9137 DESC. PAGAMENTO INDEVIDO MAC 300 010 - 0,00
9138 9138 ESTOURO MÊS ANTERIOR 300 010 - 0,00
9139 9139 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO MAC 300 010 - 0,00
9140 9140 SALÁRIO FAMÍLIA MAC 300 010 - 0,00
9141 9141 SALÁRIO MATERNIDADE MAC 300 010 - 0,00
9142 9142 PROCESSO JUDICIAL MAC 300 010 - 0,00
9143 9143 INSS PSF 300 011 - 0,00
9144 9144 IRRF PSF 300 011 - 10.826,90 10.826,90
9145 9145 CARTÃO GERACARD PACS 300 012 - 1.184,24 1.184,24
9146 9146 BANCO DO BRASIL PACS 300 012 - 28.776,13 28.776,13
9147 9147 BANCO GERADOR PACS 300 012 - 0,00
9148 9148 PENSÃO PACS 300 012 - 1.389,83 1.389,83
9149 9149 INSS PACS 300 012 - 11.185,16 3.249,16 14.434,32
9150 9150 IRRF PACS 300 012 - 0,00
9151 9151 SSMPG PACS 300 012 - 701,45 701,45
9152 9152 ASPEB MENSALIDADE PACS 300 012 - 516,48 516,48
9153 9153 ASPEB SERVIÇOS PACS 300 012 - 0,00
9154 9154 BANCO BRADESCO PACS 300 012 - 0,00
9155 9155 BANCO RURAL PACS 300 012 - 0,00
9156 9156 DESC. DE PAGAMENTO INDEVIDO PACS 300 012 - 0,00
9157 9157 ESTOURO MÊS ANTERIOR PACS 300 012 - 0,00
9158 9158 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO PACS 300 012 - 0,00
9159 9159 SALÁRIO FAMÍLIA PACS 300 012 - 0,00
9160 9160 SALÁRIO MATERNIDADE PACS 300 012 - 0,00
9304 9304 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO PSF 300 011 - 4.640,00 4.640,00
9313 9313 ISS RETIDO 100 000 - -77.100,98 -77.100,98
ISSQN RETIDO 77.100,98 0,00 77.100,98
9058 9058 ISSQN RETIDO 100 000 - 77.100,98 77.100,98
REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRA 1.886.134,91 585.914,13 2.472.049,04
7022 7022 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - DE 0,00
7028 7028 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - 1.886.134,91DE 585.914,13 2.472.049,04
7019 7019 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - DE 0,00
7021 7021 REPASSE RECEBIDO DA FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA 001 001 - EDUCAÇÃO 0,00
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 2.815.083,44 669.839,26 3.484.922,70
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 10.313.570,55
Saldo do Exercício Anterior
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 941
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 204/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 05 de 05
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Vinculo
Recurso Banco Conta Vinculo
FARMÁCIA BÁSICA 001 10263 - SD 68,29
FARMÁCIA BASICA 002 624006 - SD 415,05
PAB FIXO 002 624007 - SD 27,62
MAC 002 624009 - SD 166,58
VIG. SAÚDE 002 624010 - SD 28,68
PAB 001 12902 - SD 267,29
GESTÃO DO SUS 001 950637 - SD 11,81
VIGILÂNCIA 001 12905 - SD 49,22
FARMÁCIA BÁSICA 001 12899 - SD 1,88
UNIDADE BASICA 001 12913 - SD 666,23
FUNDO M SAUDE 001 13367 - SD 30.164,16
TETO SAUDE 001 12903 - SD 176,53
POSTO DE SAÚDE M001 14564 - SD 9,75
POSTO DE SAÚDE D001 14566 - SD 220,84
INCENTIVO CAS 001 14854 - SD 2.045,79
FUNDO SAUDE 002 624017 - SD 519.429,07
FINANC.NUTRIÇÃO 001 15202 - SD 1.985,64
UBS AREA 6 002 624012 - SD 1.828,61
RX 002 624013 - SD 200.000,00
CER 002 624014 - SD 8,65
FNS CONV 001 21917 - SD 246.420,42
FNS CONVENIOS 001 21915 - SD 16.425,86
FNS CONVENIO 001 21914 - SD 3.958,68
FNS BLMAC 001 5199 - SD 1,05
FMS FNSCONVENENT002 624015 - SD 937,70
SALARIO SAUDE 001 10820 - SD 766,48
FMS/FNS/BLINV 001 16198 - SD 1.425,94
FMS/PORTO/FINS 001 16148 - SD 209,63
AMP.UBS 001 16560 - SD 1.008,21
ESTRUT.REDE.A.B 001 19850 - SD 5,72
ESTRUTURA BASICA002 624018 - SD 4.562.342,66
FMS/PORTO-FNS 001 21734 - SD 606.498,27
FMS/PORTO-FNS 001 22026 - SD 490.379,08
Total do Saldo 6.687.951,39
PORTO GRANDE, 31 de dezembro de 2019
JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR TESOUREIRO
T O T A L G E R A L 17.001.521,94TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 942
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 205/238 - Este processo possui apensamentos
Código Especificação Orçada Anterior Arrec no Mês TOTAL
Exercício: 2019
BALANCETE SINTÉTICO DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Pag 01 de 01
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
RECEITAS CORRENTES 13.348,00 1,92 0,00 1,92
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 13.348,00 1,92 0,00 1,92
RECEITAS DE CAPITAL 168.028,00 0,00 0,00 0,00
2400.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 168.028,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 1,92 0,00 1,92
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 227.979,69 28.907,33 256.887,02
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 256.888,94
Saldo do Exercício Anterior
Caixa . . . . . . . . . . . 0,00
Banco e Correspondentes . . 557,41
Total do Saldo 557,41
181.376,00
PORTO GRANDE, 31 de dezembro de 2019
JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR TESOUREIRO
T O T A L G E R A L 257.446,35TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 943
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 206/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Pag 01 de 02
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 NV -
021 1321.00.1.1.06.00
1,92
0,00
-13.346,08
REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - FMMA 13.348,00 1,92
13.348,00
1,92
0,00 1,92
-13.346,08
TOTAL DO ITEM
100 000 NV -
078 2418.10.6.1.00.00
0,00
0,00
-168.028,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.MEIO AMBIENTE-PRIN 168.028,00CIPAL 0,00
168.028,00
0,00
0,00 0,00
-168.028,00
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 181.376,00
1,92
0,00 1,92
-181.374,08
SSMPG 23.885,67 1.560,68 25.446,35
9069 9069 SSMPG 100 000 - 327,53 33,52 361,05
9072 9072 PENSAO 100 000 - 4.045,66 389,26 4.434,92
9073 9073 INSS 100 000 - 6.832,41 940,83 7.773,24
9071 9071 ASPEB SERVICOS 100 000 - 0,00
9070 9070 ASPEB MENSALIDADE 100 000 - 1.414,30 141,43 1.555,73
9068 9068 CONSIGNADO BANCO BRASIL 100 000 - 10.954,77 10.954,77
9074 9074 IRRF 100 000 - 278,20 55,64 333,84
9301 9301 SALÁRIO FAMÍLIA 001 001 - 32,80 32,80
9302 9302 SALÁRIO MATERNIDADE 001 001 - 0,00
REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRA 204.094,02 27.346,65 231.440,67
7023 7023 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - DE 0,00
7027 7027 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - 204.094,02DE 27.346,65 231.440,67
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 227.979,69 28.907,33 256.887,02
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 256.888,94
Saldo do Exercício Anterior
Recurso Banco Conta Vinculo
LIMPEZA PÚBLICA 001 10121-4 - CM 18,45
LICENÇAS FMMA 001 12975-5 - CM 538,96
Total do Saldo 557,41
PORTO GRANDE, 31 de dezembro de 2019
T O T A L G E R A L 257.446,35TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 944
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 207/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Pag 02 de 02
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR TESOUREIRO
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 945
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 208/238 - Este processo possui apensamentos
Código Especificação Orçada Anterior Arrec no Mês TOTAL
Exercício: 2019
BALANCETE SINTÉTICO DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 01 de 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
RECEITAS CORRENTES 724.870,00 290.539,21 179.787,53 470.326,74
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 16.466,00 12.838,25 382,49 13.220,74
1700.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 708.404,00 277.700,96 179.405,04 457.106,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 290.539,21 179.787,53 470.326,74
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 1.221.801,55 191.627,67 1.413.429,22
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 1.883.755,96
Saldo do Exercício Anterior
Caixa . . . . . . . . . . .
Banco e Correspondentes . . 392.034,46
Total do Saldo 392.034,46
724.870,00
PORTO GRANDE, 31 de dezembro de 2019
JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR TESOUREIRO
T O T A L G E R A L 2.275.790,42TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 946
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 209/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 01 de 03
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Vinculo
500 000 NV -
019 1321.00.1.1.04.00
12.838,25
382,49
-3.245,26
RECEITA REMUN.DEPóS.BANC.RECUR.VINCUL.-FNAS 16.466,00 13.220,74
16.466,00
12.838,25
382,49 13.220,74
-3.245,26
TOTAL DO ITEM
500 000 NV -
049 1718.12.1.1.00.00
0,00
0,00
-206.000,00
TRANSF. RECURSOS DO FNAS-PRINCIPAL 206.000,00 0,00
500 504 NV -
050 1718.12.1.1.00.01
25.269,04
94.889,29
45.434,33
COMPONENTE SERV. DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE 74.724,00 VINCULO 120.158,33
500 004 NV -
051 1718.12.1.1.00.02
51.156,38
0,00
-9.376,62
TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - IGDBF 60.533,00 51.156,38
500 002 NV -
052 1718.12.1.1.00.03
0,00
17.039,75
-28.315,25
TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - IGD/SUAS 45.355,00 17.039,75
500 505 NV -
053 1718.12.1.1.00.04
0,00
0,00
-19.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - ACESUAS/TRABALHO19.000,00 0,00
500 003 NV -
054 1718.12.1.1.00.05
18.000,00
60.000,00
36.000,00
TRANSF. DE REC. DO FNAS - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA CR 42.000,00 AS/PBF 78.000,00
500 506 NV -
055 1718.12.1.1.00.06
14.484,52
0,00
-68.515,48
TRANS. APOIO FINAN. BLOCO DA PROT. SOCIAL BASICA - C83.000,00 RAS/PSB 14.484,52
500 507 NV -
056 1718.12.1.1.00.07
79.044,00
7.476,00
51.258,00
TRANSF. DE REC. DO FNAS - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCI 35.262,00 A NO SUAS 86.520,00
500 501 NV -
068 1728.07.1.1.00.01
29.747,02
0,00
-15.766,98
TRANSF. DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 45.514,00 - FEAS 29.747,02
500 508 NV -
069 1728.07.1.1.00.02
60.000,00
0,00
12.984,00
TRANSF. DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 47.016,00 - PAEF 60.000,00
500 099 NV -
070 1728.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-50.000,00
OUTRAS TRANSF. CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL50.000,00 0,00
708.404,00
277.700,96
179.405,04 457.106,00
-251.298,00
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 724.870,00
290.539,21
179.787,53 470.326,74
-254.543,26
DEVOLUÇAO DE CRÉDITOS FINANCEIROS 156.515,30 16.323,61 172.838,91
9089 9089 DEVOLUÇAO DE CRÉDITOS FINANCEIROS 100 000 - 0,00
9090 9090 SALARIO FAMILIA 110 000 - 1.518,71 4.126,09 5.644,80
9076 9076 BANCO GERADOR 510 000 - 0,00
9079 9079 SSMPG 510 000 - 572,54 57,80 630,34
9080 9080 ASPEB MENSALIDADE 510 000 - 2.701,90 259,98 2.961,88
9083 9083 BANCO BRADESCO 500 000 - 0,00
9084 9084 SINDICATO MENSALIDADE 500 000 - 56,44 56,44TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 947
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 210/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 02 de 03
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Vinculo
9081 9081 ASPEB SERVIÇOS 510 000 - 402,14 402,14
9082 9082 INSS 510 000 - 57.984,61 7.459,89 65.444,50
9085 9085 FALTAS 510 000 - 0,00
9086 9086 CONTRIBUIÇAO SINDICAL 500 000 - 0,00
9087 9087 DESCONTO DE ADIANTAMENTO DE SALARIO 510 000 - 8.687,71 8.687,71
9075 9075 BANCO DO BRASIL 510 000 - 70.513,06 70.513,06
9077 9077 IRRF 110 000 - 10.496,14 1.576,80 12.072,94
9088 9088 SALÁRIO MATERNIDADE 510 000 - 2.248,00 2.248,00 4.496,00
9303 9303 RESSARCIMENTO AO ERÁRIO 510 000 - 1.736,19 192,91 1.929,10
ISSQN 0,00 2.391,29 2.391,29
9078 9078 ISSQN 001 001 - 2.391,29 2.391,29
REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRA 1.065.286,25 172.912,77 1.238.199,02
7024 7024 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - DE 0,00
7025 7025 REPASSE RECEBIDO DA FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA 001 001 - EDUCAÇÃO 0,00
7026 7026 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - DE 0,00
7029 7029 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - 1.065.286,25DE 172.912,77 1.238.199,02
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 1.221.801,55 191.627,67 1.413.429,22
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 1.883.755,96
Saldo do Exercício Anterior
Recurso Banco Conta Vinculo
PMPG C M F UNID. 001 10165 - CM 4,41
FEAS 001 17011 - CM 6.092,44
PMPG PRO-IDOSOS 001 8526 - CM 248,00
ACESUAS 001 21412 - CM 161.578,60
FUNDO ASSIST. 001 17231 - CM 107,00
PMPG GBF 001 21416 - CM 12.286,99
PMPG GSUAS 001 21418 - CM 18.668,81
PMPG PSB 001 21420 - CM 57.438,11
FUNDO ASSIST. 001 208434 - CM 125.896,37
PMPG BPC ESCOLA 001 21415 - CM 145,00
FMAS - RP 001 23047 - CM 91,54
1ª INFANCIA 001 23442 - CM 9.474,50
SALARIO FUNDO 001 23045 - CM 2,69
Total do Saldo 392.034,46
PORTO GRANDE, 31 de dezembro de 2019
T O T A L G E R A L 2.275.790,42TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 948
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 211/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 03 de 03
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Vinculo
JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR TESOUREIRO
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 949
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 212/238 - Este processo possui apensamentos
Código Especificação Orçada Anterior Arrec no Mês TOTAL
Exercício: 2019
BALANCETE SINTÉTICO DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 01 de 01
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
RECEITAS CORRENTES 15.734.845,00 14.626.213,51 1.447.545,49 16.073.759,00
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 45.460,00 14.179,34 882,89 15.062,23
1700.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.689.385,00 14.612.034,17 1.446.662,60 16.058.696,77
RECEITAS DE CAPITAL 274.260,00 0,00 0,00 0,00
2400.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 274.260,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 14.626.213,51 1.447.545,49 16.073.759,00
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 4.379.651,04 654.557,28 5.034.208,32
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 21.107.967,32
Saldo do Exercício Anterior
Caixa . . . . . . . . . . . 36.417,40
Banco e Correspondentes . . 700.706,61
Total do Saldo 737.124,01
16.009.105,00
PORTO GRANDE, 31 de dezembro de 2019
JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR TESOUREIRO
T O T A L G E R A L 21.845.091,33TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 950
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 213/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 01 de 06
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Vinculo
250 000 FU -
016 1321.00.1.1.01.00
9.731,87
258,07
-15.721,06
RECEITA REMUNERAçãO DEPóS. BANCáR.RECUR.VINCUL.FUND 25.711,00EB 9.989,94
200 007 ED -
018 1321.00.1.1.03.00
4.447,47
624,82
-14.676,71
RECEITA REMUNER.DEPóS.BANC.RECUR.VINC.-MDE 19.749,00 5.072,29
45.460,00
14.179,34
882,89 15.062,23
-30.397,77
TOTAL DO ITEM
200 003 ED -
043 1718.05.1.1.00.00
282.002,64
25.686,90
75.464,54
TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 232.225,00 307.689,54
200 004 ED -
044 1718.05.2.1.00.00
0,00
0,00
-2.720,00
TRANSF.DIRETAS DO FNDE REF. AO PDDE- PRINCIPAL 2.720,00 0,00
200 001 ED -
045 1718.05.3.1.00.00
281.452,00
0,00
-1.620,00
TRANSF.DIRETAS DO FNDE REF. AO PNAE- PRINCIPAL 283.072,00 281.452,00
200 002 ED -
046 1718.05.4.1.00.00
120.704,31
13.411,57
20.398,88
TRANSF.DIRETAS DO FNDE REF. AO PNATE - PRINCIPAL113.717,00 134.115,88
200 005 ED -
047 1718.05.9.1.00.00
0,00
0,00
-18.749,00
OUTRAS TRANSF.DIRETAS DO FNDE-PRINCIPAL 18.749,00 0,00
250 001 -
087 1718.05.9.1.00.00
388,00
0,00
388,00
OUTRAS TRANSF.DIRETAS DO FNDE-PRINCIPAL 0,00 388,00
250 001 FU -
072 1758.01.1.1.40.00
5.571.234,89
563.025,65
58.699,54
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - 40% 6.075.561,00 6.134.260,54
250 002 FU -
073 1758.01.1.1.60.00
8.356.252,33
844.538,48
237.449,81
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - 60% 8.963.341,00 9.200.790,81
15.689.385,00
14.612.034,17
1.446.662,60 16.058.696,77
369.311,77
TOTAL DO ITEM
200 006 ED -
076 2418.10.2.1.00.00
0,00
0,00
-274.260,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.DE EDUCAÇÃO- PRINC 274.260,00IPAL 0,00
274.260,00
0,00
0,00 0,00
-274.260,00
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 16.009.105,00
14.626.213,51
1.447.545,49 16.073.759,00
64.654,00
PAGAMENTO DE SALÁRIO ANTECIPADO 1º 40% 6.072,39 1.801,30 7.873,69
9016 9016 PAGAMENTO DE SALÁRIO ANTECIPADO 1º 40% 250 000 - 6.072,39 1.801,30 7.873,69
CONTRIBUIÇAO SINDICAL 2.874.889,30 365.851,36 3.240.740,66
9017 9017 CONTRIBUIÇAO SINDICAL 200 000 - 0,00
9023 9023 DEVOLUÇÃO DE CREDITO 200 000 - 0,00
9015 9015 FALTAS 250 000 - 2.354,70 2.354,70
9002 9002 BANCO GERADOR 1º 40% 250 000 - 3.348,42 3.348,42TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 951
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 214/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 02 de 06
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Vinculo
9001 9001 BANCO DO BRASIL 1º 40% 250 000 - 365.137,61 365.137,61
9003 9003 CARTAO GERACARD 1º 40% 250 000 - 5.555,11 447,41 6.002,52
9004 9004 PENSÃO 1º 40% 250 000 - 14.647,56 10.358,09 25.005,65
9005 9005 INSS 1º 40% 250 000 - 234.310,67 39.221,60 273.532,27
9006 9006 IRRF 1º 40% 250 000 - 47.097,46 2.590,87 49.688,33
9007 9007 SSMPG 1º 40% 250 000 - 4.145,96 317,56 4.463,52
9008 9008 ASPEB MESALIDADE 1º 40% 250 000 - 29.286,21 2.370,19 31.656,40
9009 9009 ASPEB SERVIÇOS 1º 40% 250 000 - 17.141,19 17.141,19
9010 9010 SINSEPEAP 1º 40% 250 000 - 5.782,22 551,59 6.333,81
9011 9011 BANCO BRADESCO 1º 40% 250 000 - 346,59 346,59
9012 9012 BANCO RURAL 1º 40% 250 000 - 0,00
9019 9019 SENTENÇAS JUDICIAIS 1º 40% 250 000 - 0,00
9020 9020 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO 1º 40% 250 000 - 18.035,36 2.615,95 20.651,31
9022 9022 SALARIO FAMILIA 1º 40% 250 000 - 3.363,02 46.727,19 50.090,21
9092 9092 RESSARCIMENTO AO ERÁRIO 1º 40%250 000 - 292,91 292,91
9018 9018 ESTOURO MÊS ANTERIOR 1º 40% 250 000 - 0,00
9161 9161 SALÁRIO MATERNIDADE 1º 40% 250 000 - 31.672,85 31.672,85
9162 9162 SALÁRIO MATERNIDADE 1º 60% 250 000 - 43.745,19 43.745,19
9163 9163 BANCO DO BRASIL 1º 60% 250 000 - 606.638,06 606.638,06
9164 9164 BANCO GERADOR 1º 60% 250 000 - 1.850,30 1.850,30
9165 9165 CARTAO GERACARD 1º 60% 250 000 - 6.063,00 192,74 6.255,74
9166 9166 PENSÃO 1º 60% 250 000 - 48.995,50 4.414,41 53.409,91
9167 9167 INSS 1º 60% 250 000 - 437.811,94 44.776,88 482.588,82
9168 9168 IRRF 1º 60% 250 000 - 172.169,99 25.239,62 197.409,61
9169 9169 SSMPG 1º 60% 250 000 - 1.267,28 115,42 1.382,70
9170 9170 ASPEB MESALIDADE 1º 60% 250 000 - 45.073,80 3.531,09 48.604,89
9171 9171 ASPEB SERVIÇOS 1º 60% 250 000 - 0,00
9172 9172 SINSEPEAP 1º 60% 250 000 - 28.406,56 2.542,92 30.949,48
9173 9173 BANCO BRADESCO 1º 60% 250 000 - 0,00
9174 9174 BANCO RURAL 1º 60% 250 000 - 0,00
9176 9176 PAGAMENTO DE SALÁRIO ANTECIPADO 1º 60% 250 000 - 10.807,68 8.182,75 18.990,43
9177 9177 ESTOURO MÊS ANTERIOR 1º 60% 250 000 - 0,00
9178 9178 SENTENÇAS JUDICIAIS 1º 60% 250 000 - 758,16 758,16
9180 9180 RESSARCIMENTO AO ERÁRIO 1º 60%250 000 - 1.000,00 100,00 1.100,00
9181 9181 BANCO DO BRASIL 2º 40% 250 000 - 75.709,71 75.709,71
9182 9182 BANCO GERADOR 2º 40% 250 000 - 2.532,90 2.532,90
9183 9183 CARTAO GERACARD 2º 40% 250 000 - 2.050,30 205,03 2.255,33
9184 9184 PENSÃO 2º 40% 250 000 - 688,60 137,72 826,32
9185 9185 INSS 2º 40% 250 000 - 37.058,38 37.058,38
9186 9186 IRRF 2º 40% 250 000 - 603,12 959,44 1.562,56
9187 9187 SSMPG 2º 40% 250 000 - 544,17 55,50 599,67
9188 9188 ASPEB MESALIDADE 2º 40% 250 000 - 7.643,92 716,08 8.360,00
9189 9189 ASPEB SERVIÇOS 2º 40% 250 000 - 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 952
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 215/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 03 de 06
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Vinculo
9014 9014 DESC.PAGAMENTO INDEVIDO 1º 40%250 000 - 782,72 782,72
9021 9021 SALARIO FAMÍLIA 1º 60% 250 000 - 954,00 31.288,67 32.242,67
9175 9175 DESC.PAGAMENTO INDEVIDO 1º 60%250 000 - 0,00
9179 9179 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO 1º 60% 250 000 - 14.184,88 959,15 15.144,03
9190 9190 SINSEPEAP 2º 40% 250 000 - 1.880,02 197,45 2.077,47
9191 9191 BANCO BRADESCO 2º 40% 250 000 - 0,00
9192 9192 BANCO RURAL 2º 40% 250 000 - 0,00
9193 9193 DESC.PAGAMENTO INDEVIDO 2º 40%250 000 - 0,00
9194 9194 PAGAMENTO DE SALÁRIO ANTECIPADO 2º 40% 250 000 - 0,00
9195 9195 ESTOURO MÊS ANTERIOR 2º 40% 250 000 - 0,00
9196 9196 SENTENÇAS JUDICIAIS 2º 40% 250 000 - 0,00
9197 9197 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO 2º 40% 250 000 - 0,00
9198 9198 SALARIO FAMILIA 2º 40% 250 000 - 984,00 984,00
9199 9199 SALARIO MATERNIDADE 2º 40% 250 000 - 2.917,63 2.917,63
9200 9200 RESSARCIMENTO AO ERÁRIO 2º 40%250 000 - 0,00
9201 9201 BANCO DO BRASIL 2º 60% 250 000 - 97.100,96 97.100,96
9202 9202 BANCO GERADOR 2º 60% 250 000 - 0,00
9203 9203 CARTAO GERACARD 2º 60% 250 000 - 4.655,40 465,54 5.120,94
9204 9204 PENSÃO 2º 60% 250 000 - 23.256,59 2.061,14 25.317,73
9205 9205 INSS 2º 60% 250 000 - 118.825,53 118.825,53
9206 9206 IRRF 2º 60% 250 000 - 44.221,54 7.594,07 51.815,61
9207 9207 SSMPG 2º 60% 250 000 - 304,58 23,11 327,69
9208 9208 ASPEB MENSALIDADE 2º 60% 250 000 - 8.362,61 730,37 9.092,98
9209 9209 ASPEB SERVIÇOS 2º 60% 250 000 - 0,00
9210 9210 SINSEPEAP 2º 60% 250 000 - 6.255,32 635,76 6.891,08
9211 9211 BANCO BRADESCO 2º 60% 250 000 - 0,00
9212 9212 BANCO RURAL 2º 60% 250 000 - 0,00
9213 9213 DESC. PAGAMENTO INDEVIDO 2º 60%250 000 - 4.286,70 4.286,70
9214 9214 PAGAMENTO DE SALÁRIO ANTECIPADO 2º 60% 250 000 - 0,00
9215 9215 ESTOURO MÊS ANTERIOR 2º 60% 250 000 - 0,00
9216 9216 SENTENÇAS JUDICIAIS 2º 60% 250 000 - 7.581,60 758,16 8.339,76
9217 9217 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO 2º 60% 250 000 - 6.383,30 2.809,11 9.192,41
9218 9218 SALÁRIO FAMÍLIA 2º 60% 250 000 - 196,80 196,80
9219 9219 SALÁRIO MATERNIDADE 2º 60% 250 000 - 0,00
9220 9220 BANCO DO BRASIL PRÉ 40% 210 000 - 14.249,61 14.249,61
9221 9221 BANCO GERADOR PRÉ 40% 210 000 - 0,00
9222 9222 CARTÃO GERACARD PRÉ 40% 210 000 - 0,00
9223 9223 PENSÃO PRÉ 40% 210 000 - 0,00
9224 9224 INSS PRÉ 40% 210 000 - 7.972,75 7.972,75
9225 9225 IRRF PRÉ 40% 210 000 - 370,46 180,22 550,68
9226 9226 SSMPG PRÉ 40% 210 000 - 148,02 49,34 197,36
9227 9227 ASPEB MENSALIDADE PRÉ 40% 210 000 - 1.195,87 390,40 1.586,27
9228 9228 ASPEB SERVIÇOS PRÉ 40% 210 000 - 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 953
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 216/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 04 de 06
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Vinculo
9229 9229 SINSEPEAP PRÉ 40% 210 000 - 67,74 51,44 119,18
9230 9230 BANCO BRADESCO PRÉ 40% 210 000 - 0,00
9231 9231 BANCO RURAL PRÉ 40% 210 000 - 0,00
9232 9232 DESC. PAGAMENTO INDEVIDO PRÉ 40%210 000 - 0,00
9233 9233 PAGAMENTO DE SALÁRIO ANTECIPADO PRÉ 40% 210 000 - 0,00
9234 9234 ESTOURO MÊS ANTERIOR PRÉ 40% 210 000 - 0,00
9235 9235 SENTENÇAS JUDICIAIS PRÉ 40% 210 000 - 0,00
9236 9236 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO PRÉ 40%210 000 - 0,00
9237 9237 SALÁRIO FAMÍLIA PRÉ 40% 210 000 - 229,60 229,60 459,20
9238 9238 SALÁRIO MATERNIDADE PRÉ 40% 210 000 - 0,00
9239 9239 BANCO DO BRASIL PRÉ 60% 210 000 - 71.380,88 11.803,62 83.184,50
9240 9240 BANCO GERADOR PRÉ 60% 210 000 - 254,00 254,00
9241 9241 CARTÃO GERACARD PRÉ 60% 210 000 - 3.659,28 1.372,23 5.031,51
9242 9242 PENSÃO PRÉ 60% 210 000 - 5.151,95 1.830,14 6.982,09
9243 9243 INSS PRÉ 60% 210 000 - 59.589,38 368,13 59.957,51
9244 9244 IRRF PRÉ 60% 210 000 - 20.720,90 8.349,25 29.070,15
9245 9245 SSMPG PRÉ 60% 210 000 - 69,28 25,98 95,26
9246 9246 ASPEB MENSALIDADE PRÉ 60% 210 000 - 4.041,84 1.515,69 5.557,53
9247 9247 ASPEB SERVIÇOS PRÉ 60% 210 000 - 0,00
9248 9248 SINSEPEAP PRÉ 60% 210 000 - 3.821,73 1.464,57 5.286,30
9249 9249 BANCO BRADESCO PRÉ 60% 210 000 - 0,00
9250 9250 BANCO RURAL PRÉ 60% 210 000 - 0,00
9251 9251 DESC. PAGAMENTO INDEVIDO PRÉ 60%210 000 - 2.469,30 2.795,92 5.265,22
9252 9252 PAGAMENTO DE SALÁRIO ANTECIPADO PRÉ 60% 210 000 - 0,00
9253 9253 ESTOURO MÊS ANTERIOR PRÉ 60% 210 000 - 0,00
9254 9254 SENTENÇAS JUDICIAIS PRÉ 60% 210 000 - 0,00
9255 9255 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO PRÉ 60%210 000 - 6.511,96 6.511,96
9256 9256 SALÁRIO FAMÍLIA PRÉ 60% 210 000 - 0,00
9257 9257 SALÁRIO MATERNIDADE PRÉ 60% 210 000 - 5.948,01 5.948,01
9258 9258 BANCO DO BRASIL CRECHE 40% 210 000 - 21.445,19 21.445,19
9259 9259 BANCO GERADOR CRECHE 40% 210 000 - 0,00
9260 9260 CARTÃO GERACARD CRECHE 40% 210 000 - 0,00
9261 9261 PENSÃO CRECHE 40% 210 000 - 0,00
9262 9262 INSS CRECHE 40% 210 000 - 12.265,12 12.265,12
9263 9263 IRRF CRECHE 40% 210 000 - 0,00
9264 9264 SSMPG CRECHE 40% 210 000 - 0,00
9265 9265 ASPEB MENSALIDADE CRECHE 40% 210 000 - 1.931,95 476,82 2.408,77
9266 9266 ASPEB SERVIÇOS CRECHE 40% 210 000 - 0,00
9267 9267 SINSEPEAP CRECHE 40% 210 000 - 154,64 39,70 194,34
9268 9268 BANCO BRADESCO CRECHE 40% 210 000 - 0,00
9269 9269 BANCO RURAL CRECHE 40% 210 000 - 0,00
9270 9270 DESC. PAGAMENTO INDEVIDO CRECHE 40% 210 000 - 0,00
9271 9271 PAGAMENTO DE SALÁRIO ANTECIPADO CRECHE 40% 210 000 - 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 954
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 217/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 05 de 06
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Vinculo
9272 9272 ESTOURO MÊS ANTERIOR CRECHE 40%210 000 - 0,00
9273 9273 SENTENÇAS JUDICIAIS CRECHE 40%210 000 - 0,00
9274 9274 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO CRECHE 40% 210 000 - 2.734,52 2.734,52
9275 9275 SALÁRIO FAMÍLIA CRECHE 40% 210 000 - 623,20 2.553,60 3.176,80
9276 9276 SALÁRIO MATERNIDADE CRECHE 40%210 000 - 0,00
9277 9277 BANCO DO BRASIL CRECHE 60% 210 000 - 10.813,20 10.813,20
9278 9278 BANCO GERADOR CRECHE 60% 210 000 - 0,00
9279 9279 CARTÃO GERACARD CRECHE 60% 210 000 - 0,00
9280 9280 PENSÃO CRECHE 60% 210 000 - 0,00
9281 9281 INSS CRECHE 60% 210 000 - 9.694,02 9.694,02
9282 9282 IRRF CRECHE 60% 210 000 - 2.170,47 794,04 2.964,51
9283 9283 SSMPG CRECHE 60% 210 000 - 69,28 17,32 86,60
9284 9284 ASPEB MENSALIDADE CRECHE 60% 210 000 - 624,96 156,24 781,20
9285 9285 ASPEB SERVIÇOS CRECHE 60% 210 000 - 0,00
9286 9286 SINSEPEAP CRECHE 60% 210 000 - 215,21 55,34 270,55
9287 9287 BANCO BRADESCO CRECHE 60% 210 000 - 0,00
9288 9288 BANCO RURAL CRECHE 60% 210 000 - 0,00
9289 9289 DESC. PAGAMENTO INDEVIDO CRECHE 60% 210 000 - 0,00
9290 9290 PAGAMENTO DE SALÁRIO ANTECIPADO CRECHE 60% 210 000 - 0,00
9291 9291 ESTOURO MÊS ANTERIOR 210 000 - 0,00
9292 9292 SENTENÇAS JUDICIAIS CRECHE 60%210 000 - 0,00
9293 9293 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO CRECHE 60% 210 000 - 0,00
9294 9294 SALÁRIO FAMÍLIA CRECHE 60% 210 000 - 0,00
9295 9295 SALÁRIO MATERNIDADE CRECHE 60%210 000 - 0,00
9296 9296 BANCO DO BRASIL JOVENS & ADULTOS250 000 - 7.382,98 7.382,98
9297 9297 SINSEPEAP JOVENS & ADULTOS 250 000 - 368,96 52,44 421,40
9298 9298 ASPEB MENSALIDADE JOVENS & ADULTOS 250 000 - 636,64 79,20 715,84
9299 9299 INSS JOVENS & ADULTOS 250 000 - 4.653,05 4.653,05
9300 9300 IRRF JOVENS & ADULTOS 250 000 - 1.243,63 100,88 1.344,51
9305 9305 BANCO DO BRASIL - ENSINO ESPECIAL 60% 250 000 - 5.566,29 5.566,29
9306 9306 SINSEPEAP - ENSINO ESPECIAL 60%250 000 - 416,64 169,77 586,41
9307 9307 ASPEB MENSALIDADE - ENSINO ESPECIAL 60% 250 000 - 840,72 280,24 1.120,96
9308 9308 INSS ENSINO ESPECIAL 60% 250 000 - 8.541,46 8.541,46
9309 9309 IRRF ENSINO ESPECIAL 60% 250 000 - 3.038,51 1.292,18 4.330,69
ISSQN RETIDO 0,00 0,00 0,00
9013 9013 ISSQN RETIDO 001 001 - 0,00
REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRA 1.498.689,35 286.904,62 1.785.593,97
7004 7004 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - DE 0,00
7005 7005 REPASSE RECEBIDO DA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POR 001 001 - TO GRANDE 0,00
7001 7001 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - DE 0,00
7030 7030 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - 1.498.689,35DE 286.904,62 1.785.593,97
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 4.379.651,04 654.557,28 5.034.208,32TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 955
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 218/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
Pag 06 de 06
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Vinculo
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 21.107.967,32
Saldo do Exercício Anterior
Recurso Banco Conta Vinculo
PDDE 001 7355 - DD 11.166,57
PNATE 001 8767 - TE 44,58
FUNDO FUNDEB 001 10750 - ED 587,12
13º SAL. FUNDEB 001 10819 - FU 9.708,58
PAR MOBILIÁRIO 001 22129 - FU 126.171,05
MERENDA 001 6364 - CE 23.253,80
PAR 001 14585 - FU 70.154,04
BLOQUEIO JUDICIA 000 001 - ED 35.617,40
SALARIO EDUC. 001 8311 - ED 341,39
IMP.ESC.EDUC.INF 001 17084 - FU 276.288,35
PAC II QUADRAS 001 17680 - FU 0,81
PMPG 001 17830 - FU 338,41
BRASIL CARINHOSO001 19395 - FU 3.195,73
FME PORTO FEB 001 23445 - FU 179.437,69
APOIO FPM 001 23371 - ED 18,49
A REGUL.JOSE WIL 000 0002 - CM 800,00
Total do Saldo 737.124,01
PORTO GRANDE, 31 de dezembro de 2019
JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR TESOUREIRO
T O T A L G E R A L 21.845.091,33TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 956
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 219/238 - Este processo possui apensamentos
Código Especificação Orçada Anterior Arrec no Mês TOTAL
Exercício: 2019
BALANCETE SINTÉTICO DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE Pag 01 de 01
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Label73 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 0,00 0,00 0,00
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 898.295,75 81.663,25 979.959,00
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 979.959,00
Saldo do Exercício Anterior
Caixa . . . . . . . . . . .
Banco e Correspondentes . . 1,00
Total do Saldo 1,00
0,00
PORTO GRANDE, 31 de dezembro de 2019
SOUSA
SECRETÁRIO CONTADOR TESOUREIRO
T O T A L G E R A L 979.960,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 957
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 220/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE Pag 01 de 01
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
INSS 0,00 0,00 0,00
9312 9312 INSS 001 001 - 0,00
REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRA 898.295,75 81.663,25 979.959,00
7007 7007 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - 408.316,25DE 408.316,25
7008 7008 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - 0,00DE 0,00
7031 7031 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - 489.979,50DE 81.663,25 571.642,75
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 898.295,75 81.663,25 979.959,00
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 979.959,00
Saldo do Exercício Anterior
Recurso Banco Conta Vinculo
CAMARA MUNICIPAL001 5078 - CM 1,00
Total do Saldo 1,00
PORTO GRANDE, 31 de dezembro de 2019
SOUSA
SECRETÁRIO CONTADOR TESOUREIRO
T O T A L G E R A L 979.960,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 958
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 221/238 - Este processo possui apensamentos
Código Especificação Orçada Anterior Arrec no Mês TOTAL
Exercício: 2019
BALANCETE SINTÉTICO DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 01 de 01
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
RECEITAS CORRENTES 40.539.594,23 35.176.853,18 5.465.433,14 40.642.286,32
1100.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.655.102,40 1.552.907,03 660.803,54 2.213.710,57
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 166.221,00 206.152,64 11.714,74 217.867,38
1700.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 37.634.763,83 33.409.266,01 4.792.145,17 38.201.411,18
1900.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 83.507,00 8.527,50 769,69 9.297,19
RECEITAS DE CAPITAL 8.058.981,63 2.248.637,00 650.353,00 2.898.990,00
2400.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.058.981,63 2.248.637,00 650.353,00 2.898.990,00
DEDUÇÕES -2.350.479,40 -2.358.218,57 -262.594,57 -2.620.813,14
9500.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.350.479,40 -2.358.218,57 -262.594,57 -2.620.813,14
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 35.067.271,61 5.853.191,57 40.920.463,18
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 10.096.412,24 2.245.172,56 12.341.584,80
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 53.262.047,98
Saldo do Exercício Anterior
Caixa . . . . . . . . . . . 65.131,26
Banco e Correspondentes . . 9.525.013,10
Total do Saldo 9.590.144,36
46.248.096,46
PORTO GRANDE, 31 de dezembro de 2019
JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR TESOUREIRO
T O T A L G E R A L 62.852.192,34TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 959
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 222/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 01 de 16
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED -
001 1113.03.1.1.00.00
419.773,89
429.606,84
-1.599,27
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 850.980,00 849.380,73
001 001 ED -
002 1118.01.1.1.00.00
121.784,37
1.648,42
-76.567,21
IPTU - PRINCIPAL 200.000,00 123.432,79
001 001 ED -
003 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-364.013,20
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 364.013,20 0,00
001 001 ED -
004 1118.01.1.4.00.00
0,00
0,00
-49.767,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 49.767,00 0,00
001 001 ED -
005 1118.01.4.1.00.00
11.647,02
14,16
2.314,18
ITBI - PRINCIPAL 9.347,00 11.661,18
001 001 ED -
006 1118.02.3.1.00.00
832.824,60
228.983,58
115.304,98
ISS - PRINCIPAL 946.503,20 1.061.808,18
001 001 ED -
007 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 12.400,00 0,00
001 001 ED -
008 1118.02.3.4.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 12.400,00 0,00
001 001 NV -
009 1122.01.1.1.00.00
133.370,00
33,54
104.764,54
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PRINCIPAL 28.639,00 133.403,54
001 001 NV -
010 1122.01.1.3.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-DÍVIDA ATIVA 5.000,00 0,00
001 001 NV -
011 1128.01.9.1.00.00
28.364,78
0,00
-113.688,22
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL142.053,00 28.364,78
001 001 NV -
012 1128.01.9.1.00.01
5.142,37
517,00
659,37
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL5.000,00 5.659,37
001 001 NV -
013 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-9.000,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA9.000,00 0,00
001 001 NV -
014 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-20.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 20.000,00 - DÍVIDA 0,00
2.655.102,40
1.552.907,03
660.803,54 2.213.710,57
-441.391,83
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
015 1321.00.1.1.00.00
5.439,60
923,25
-19.835,15
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL26.198,00 6.362,85
250 000 FU -
016 1321.00.1.1.01.00
9.731,87
258,07
-15.721,06
RECEITA REMUNERAçãO DEPóS. BANCáR.RECUR.VINCUL.FUND 25.711,00EB 9.989,94
300 001 SD -
017 1321.00.1.1.02.00
151.902,46
9.705,83
133.856,29
RECEITA REMUN.DEPóS. BANC.RECUR.VINC. FNS 27.752,00 161.608,29
200 007 ED -
018 1321.00.1.1.03.00
4.447,47
624,82
-14.676,71
RECEITA REMUNER.DEPóS.BANC.RECUR.VINC.-MDE 19.749,00 5.072,29
500 000 NV -
019 1321.00.1.1.04.00
12.838,25
382,49
-3.245,26
RECEITA REMUN.DEPóS.BANC.RECUR.VINCUL.-FNAS 16.466,00 13.220,74TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 960
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 223/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 02 de 16
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
100 000 NV -
020 1321.00.1.1.05.00
21.791,07
-179,72
-5.910,65
RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 27.522,00 21.611,35
001 001 NV -
021 1321.00.1.1.06.00
1,92
0,00
-13.346,08
REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - FMMA 13.348,00 1,92
001 001 NV -
022 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.475,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.475,00 0,00
166.221,00
206.152,64
11.714,74 217.867,38
51.646,38
TOTAL DO ITEM
001 001 ED -
023 1718.01.2.1.00.00
7.948.197,88
917.157,10
178.035,15
COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINC 8.687.319,83IPAL 8.865.354,98
001 001 -
089 1718.01.3.1.00.00
0,00
391.244,51
-8.755,49
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.–1% COTA-DEZ.- PRI 400.000,00 NCIPAL 391.244,51
001 001 -
088 1718.01.4.1.00.00
376.789,85
0,00
-3.210,15
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.-1% COTA-JULHO-PRINC 380.000,00 IPAL 376.789,85
001 001 ED -
024 1718.01.5.1.00.00
5.554,28
97,81
381,09
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 5.271,00 5.652,09
001 001 NV -
025 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-17.380,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OUR 17.380,00 O-PRINCIP 0,00
001 001 CF -
026 1718.02.1.1.00.00
1.284.820,45
49.916,64
-5.649,91
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINC 1.340.387,00IPAL 1.334.737,09
001 001 CF -
027 1718.02.2.1.00.00
277.757,56
40.613,41
171.822,97
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFE 146.548,00M-PRIN 318.370,97
001 001 CF -
028 1718.02.6.1.00.00
125.034,41
475.119,59
-1.527,00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINC 601.681,00IPAL 600.154,00
300 001 SD -
029 1718.03.1.1.01.00
533.374,63
47.000,33
-10.703,04
PISO BÁSICO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO 591.078,00 580.374,96
300 010 SD -
030 1718.03.1.1.02.00
0,00
0,00
-450.000,00
TETO MUNIC.MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB.HOSPITALAR 450.000,00 0,00
300 012 SD -
031 1718.03.1.1.03.00
350.000,00
70.000,00
109.716,00
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - ACS 310.284,00 420.000,00
300 015 SD -
032 1718.03.1.1.04.00
12.500,00
2.500,00
700,00
INCENTIVO FINANCEIRO DE INCLUSÃO MICROSCOPISTA14.300,00 15.000,00
300 014 SD -
033 1718.03.1.1.05.00
249.750,00
40.950,00
101.978,00
SAUDE BUCAL - SB 188.722,00 290.700,00
300 010 SD -
034 1718.03.1.1.06.00
54.362,16
3.218,41
-46.219,43
PROG. MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - (RAB-PMAQ-SM) 103.800,00 57.580,57
300 003 SD -
035 1718.03.1.1.07.00
266.488,55
50.071,50
-101.382,95
PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE (PFVS) 417.943,00 316.560,05
300 002 SD -
036 1718.03.1.1.08.00
103.031,50
10.893,95
11.171,45
PROG. DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 102.754,00 113.925,45TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 961
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 224/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 03 de 16
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
300 024 SD -
037 1718.03.1.1.09.00
38.511,20
1.074,20
23.581,40
PISO FIXO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 16.004,00 39.585,40
300 099 SD -
038 1718.03.1.1.10.00
0,00
0,00
-10.000,00
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS- SUS- REP. FUNDO A FUNDO- O 10.000,00UTROS 0,00
300 011 SD -
039 1718.03.1.1.11.00
285.128,68
59.114,88
55.612,56
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - SF 288.631,00 344.243,56
300 008 SD -
040 1718.03.1.1.12.00
0,00
0,00
-53.275,00
TRANSFERÊNCIA DO NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA 53.275,00 - NASF 0,00
300 106 SD -
041 1718.03.1.1.14.00
785.937,68
71.448,88
-38.410,44
TRANSFERENCIA DE ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO - MAC 895.797,00 857.386,56
300 003 SD -
042 1718.03.1.1.15.00
62.500,00
12.500,00
11.435,00
TRANSF.ASSIST.FINANC.COMPLEMENTAR PARA AG. COMBATE 63.565,00ENDEMIAS 75.000,00
300 018 -
090 1718.03.1.1.17.00
1.000.000,00
504.312,00
0,00
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO SERV. ATENÇÃO BÁSI 1.504.312,00CA SAUDE 1.504.312,00
001 001 -
086 1718.03.9.1.16.00
944,68
49,86
994,54
APOIO À IMPLEMENTAÇAO DA REDE CEGONHA 0,00 994,54
200 003 ED -
043 1718.05.1.1.00.00
282.002,64
25.686,90
75.464,54
TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 232.225,00 307.689,54
200 004 ED -
044 1718.05.2.1.00.00
0,00
0,00
-2.720,00
TRANSF.DIRETAS DO FNDE REF. AO PDDE- PRINCIPAL 2.720,00 0,00
200 001 ED -
045 1718.05.3.1.00.00
281.452,00
0,00
-1.620,00
TRANSF.DIRETAS DO FNDE REF. AO PNAE- PRINCIPAL 283.072,00 281.452,00
200 002 ED -
046 1718.05.4.1.00.00
120.704,31
13.411,57
20.398,88
TRANSF.DIRETAS DO FNDE REF. AO PNATE - PRINCIPAL113.717,00 134.115,88
200 005 ED -
047 1718.05.9.1.00.00
0,00
0,00
-18.749,00
OUTRAS TRANSF.DIRETAS DO FNDE-PRINCIPAL 18.749,00 0,00
250 001 -
087 1718.05.9.1.00.00
388,00
0,00
388,00
OUTRAS TRANSF.DIRETAS DO FNDE-PRINCIPAL 0,00 388,00
001 001 ED -
048 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-28.569,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRI 28.569,00 NCIPAL 0,00
500 000 NV -
049 1718.12.1.1.00.00
0,00
0,00
-206.000,00
TRANSF. RECURSOS DO FNAS-PRINCIPAL 206.000,00 0,00
500 504 NV -
050 1718.12.1.1.00.01
25.269,04
94.889,29
45.434,33
COMPONENTE SERV. DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE 74.724,00 VINCULO 120.158,33
500 004 NV -
051 1718.12.1.1.00.02
51.156,38
0,00
-9.376,62
TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - IGDBF 60.533,00 51.156,38
500 002 NV -
052 1718.12.1.1.00.03
0,00
17.039,75
-28.315,25
TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - IGD/SUAS 45.355,00 17.039,75
500 505 NV -
053 1718.12.1.1.00.04
0,00
0,00
-19.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - ACESUAS/TRABALHO19.000,00 0,00
054 1718.12.1.1.00.05TRANSF. DE REC. DO FNAS - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA CR 42.000,00 AS/PBF 60.000,00 78.000,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 962
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 225/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 04 de 16
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
500 003 NV - 18.000,00 36.000,00
500 506 NV -
055 1718.12.1.1.00.06
14.484,52
0,00
-68.515,48
TRANS. APOIO FINAN. BLOCO DA PROT. SOCIAL BASICA - C83.000,00 RAS/PSB 14.484,52
500 507 NV -
056 1718.12.1.1.00.07
79.044,00
7.476,00
51.258,00
TRANSF. DE REC. DO FNAS - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCI 35.262,00 A NO SUAS 86.520,00
001 001 NV -
057 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
001 001 NV -
058 1718.99.1.1.00.01
0,00
0,00
-298.057,00
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM 298.057,00 0,00
001 001 ED -
059 1728.01.1.1.00.00
3.549.579,45
381.607,69
924.337,14
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.006.850,00 3.931.187,14
001 001 ED -
060 1728.01.2.1.00.00
262.248,59
9.595,92
-60.672,49
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 332.517,00 271.844,51
001 001 ED -
061 1728.01.3.1.00.00
25.526,56
4.514,38
5.606,94
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 24.434,00 30.040,94
001 001 NV -
062 1728.01.4.1.00.00
55.946,36
0,00
-69.114,64
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIP 125.061,00 AL 55.946,36
300 101 SD -
063 1728.03.1.1.01.00
722.106,07
0,00
539.325,07
TRANSF.REC.ESTADO P/ BLOCO DE ATENÇÃO BASICA 182.781,00 722.106,07
300 103 SD -
064 1728.03.1.1.02.00
111.989,12
0,00
-54.544,88
TRANSF.REC.ESTADO P/ BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE166.534,00 111.989,12
300 103 SD -
065 1728.03.1.1.03.00
0,00
0,00
-15.400,00
TRANSF.REC.ESTADO P/BLOCO VIG.EPIDEMIOLOGICA E AMBU 15.400,00 LATORIAL 0,00
300 104 SD -
066 1728.03.1.1.04.00
0,00
0,00
-5.000,00
TRANSF.REC.ESTADO P/BLOCO DE VIGILANCIA SANITARIA5.000,00 0,00
300 102 SD -
067 1728.03.1.1.05.00
27.997,28
0,00
-324.722,72
TRANSF.REC.ESTADO P/BLOCO DE FARMACIA BASICA 352.720,00 27.997,28
500 501 NV -
068 1728.07.1.1.00.01
29.747,02
0,00
-15.766,98
TRANSF. DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 45.514,00 - FEAS 29.747,02
500 508 NV -
069 1728.07.1.1.00.02
60.000,00
0,00
12.984,00
TRANSF. DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 47.016,00 - PAEF 60.000,00
500 099 NV -
070 1728.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-50.000,00
OUTRAS TRANSF. CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL50.000,00 0,00
001 001 NV -
071 1740.00.1.1.00.00
3.453,94
23.076,47
16.530,41
TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS-PRINCIPAL 10.000,00 26.530,41
250 001 FU -
072 1758.01.1.1.40.00
5.571.234,89
563.025,65
58.699,54
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - 40% 6.075.561,00 6.134.260,54
250 002 FU -
073 1758.01.1.1.60.00
8.356.252,33
844.538,48
237.449,81
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - 60% 8.963.341,00 9.200.790,81
37.634.763,83
33.409.266,01
4.792.145,17 38.201.411,18
566.647,35
TOTAL DO ITEM
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 963
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 226/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 05 de 16
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 NV -
074 1990.99.1.1.00.00
8.527,50
769,69
-74.209,81
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 83.507,00 9.297,19
83.507,00
8.527,50
769,69 9.297,19
-74.209,81
TOTAL DO ITEM
300 000 SD -
075 2418.03.1.1.01.00
0,00
0,00
-109.704,00
TRANSF. DE RECURSOS DO SUS - CONVÊNIOS UNIÃO 109.704,00 0,00
001 001 -
085 2418.03.1.1.02.00
1.029.284,00
0,00
-4.141.824,63
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA 5.171.108,63DE SAUDE 1.029.284,00
300 107 -
095 2418.04.2.1.01.00
0,00
160.000,00
160.000,00
TRANSF.ESTRTUTURAÇÃO ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE 0,00 MENTAL 160.000,00
200 006 ED -
076 2418.10.2.1.00.00
0,00
0,00
-274.260,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.DE EDUCAÇÃO- PRINC 274.260,00IPAL 0,00
300 000 SD -
077 2418.10.5.1.00.00
0,00
0,00
-175.556,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.DE SANEAM. BASICO 175.556,00 PRINCIPA 0,00
100 000 NV -
078 2418.10.6.1.00.00
0,00
0,00
-168.028,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.MEIO AMBIENTE-PRIN 168.028,00CIPAL 0,00
100 000 NV -
079 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. 164.556,00 PRINCIPAL 0,00
100 000 NV -
080 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 164.556,00 0,00
001 001 -
084 2418.10.9.1.00.01
109.000,00
0,00
-1.000,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - EQUIP. E MATERIAL PER 110.000,00 MANENTE 109.000,00
001 001 -
092 2418.10.9.1.01.00
150.000,00
300.000,00
0,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO CONTRUÇÃO ESTÁDIO CHAR 450.000,00LES BRITO 450.000,00
001 001 -
093 2418.10.9.1.02.00
190.353,00
190.353,00
-19.294,00
TRANSFERENCIA DE CONV. DA UNIÃO PAVIMENTAÇÃO BAIRRO 400.000,00 MALVINAS 380.706,00
001 001 -
094 2418.10.9.1.03.00
470.000,00
0,00
0,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESC 470.000,00OLAR 470.000,00
100 000 NV -
081 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-109.704,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 109.704,00 0,00
001 001 -
091 2428.10.9.1.01.00
300.000,00
0,00
300.000,00
TRANSF. DE CONVÊNIO DOS ESTADOS-XXVII FESTIVAL DO ABACAXI 0,00 300.000,00
100 000 NV -
082 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-291.509,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 291.509,00 0,00
8.058.981,63
2.248.637,00
650.353,00 2.898.990,00
-5.159.991,63
TOTAL DO ITEM
001 001 -
083 9510.00.0.0.00.00
-2.358.218,57
-262.594,57
-270.333,74
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.350.479,40 -2.620.813,14TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 964
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 227/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 06 de 16
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
-2.350.479,40
-2.358.218,57
-262.594,57 -2.620.813,14
-270.333,74
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 46.248.096,46
35.067.271,61
5.853.191,57 40.920.463,18
-5.327.633,28
SALARIO FAMILIA 10.161,36 318.788,68 328.950,04
9042 9042 SALARIO FAMILIA 110 000 - 4.088,97 316.987,38 321.076,35
9016 9016 PAGAMENTO DE SALÁRIO ANTECIPADO 1º 40% 250 000 - 6.072,39 1.801,30 7.873,69
9314 9314 retroativo salario familia 001 001 - 0,00
DEVOLUÇÕES DE CRÉDICO 0,00 0,00 0,00
9039 9039 DEVOLUÇÕES DE CRÉDICO 100 000 - 0,00
SSMPG 4.456.649,62 769.251,17 5.225.900,79
9069 9069 SSMPG 100 000 - 327,53 33,52 361,05
9312 9312 INSS 001 001 - 0,00
9072 9072 PENSAO 100 000 - 4.045,66 389,26 4.434,92
9073 9073 INSS 100 000 - 6.832,41 940,83 7.773,24
9071 9071 ASPEB SERVICOS 100 000 - 0,00
9070 9070 ASPEB MENSALIDADE 100 000 - 1.414,30 141,43 1.555,73
9068 9068 CONSIGNADO BANCO BRASIL 100 000 - 10.954,77 10.954,77
9074 9074 IRRF 100 000 - 278,20 55,64 333,84
9301 9301 SALÁRIO FAMÍLIA 001 001 - 32,80 32,80
9089 9089 DEVOLUÇAO DE CRÉDITOS FINANCEIROS 100 000 - 0,00
9302 9302 SALÁRIO MATERNIDADE 001 001 - 0,00
9090 9090 SALARIO FAMILIA 110 000 - 1.518,71 4.126,09 5.644,80
9017 9017 CONTRIBUIÇAO SINDICAL 200 000 - 0,00
9076 9076 BANCO GERADOR 510 000 - 0,00
9023 9023 DEVOLUÇÃO DE CREDITO 200 000 - 0,00
9079 9079 SSMPG 510 000 - 572,54 57,80 630,34
9080 9080 ASPEB MENSALIDADE 510 000 - 2.701,90 259,98 2.961,88
9063 9063 CONTRIBUIÇAO SINDICAL 300 000 - 0,00
9083 9083 BANCO BRADESCO 500 000 - 0,00
9084 9084 SINDICATO MENSALIDADE 500 000 - 56,44 56,44
9025 9025 CARTAO GERACARD 110 000 - 3.610,31 328,21 3.938,52
9015 9015 FALTAS 250 000 - 2.354,70 2.354,70
9026 9026 BANCO GERADOR 110 000 - 0,00
9027 9027 INSS 110 000 - 190.316,68 67.786,21 258.102,89
9081 9081 ASPEB SERVIÇOS 510 000 - 402,14 402,14
9029 9029 PENSAO 110 000 - 26.704,64 3.544,49 30.249,13
9082 9082 INSS 510 000 - 57.984,61 7.459,89 65.444,50
9030 9030 SSMPG 110 000 - 7.620,21 787,07 8.407,28
9085 9085 FALTAS 510 000 - 0,00
9031 9031 ASPEB SERVIÇOS 110 000 - 636,00 636,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 965
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 228/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 07 de 16
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
9086 9086 CONTRIBUIÇAO SINDICAL 500 000 - 0,00
9032 9032 ASPEB MENSALIDADE 110 000 - 23.056,44 2.087,13 25.143,57
9087 9087 DESCONTO DE ADIANTAMENTO DE SALARIO 510 000 - 8.687,71 8.687,71
9002 9002 BANCO GERADOR 1º 40% 250 000 - 3.348,42 3.348,42
9033 9033 SINSEPAP 110 000 - 776,58 776,58
9001 9001 BANCO DO BRASIL 1º 40% 250 000 - 365.137,61 365.137,61
9034 9034 BANCO BRADESCO 110 000 - 0,00
9075 9075 BANCO DO BRASIL 510 000 - 70.513,06 70.513,06
9003 9003 CARTAO GERACARD 1º 40% 250 000 - 5.555,11 447,41 6.002,52
9035 9035 FALTAS 100 000 - 5.038,00 1.000,00 6.038,00
9036 9036 ADIANTAMENTO DE SALARIO 100 000 - 13.112,28 13.112,28
9077 9077 IRRF 110 000 - 10.496,14 1.576,80 12.072,94
9004 9004 PENSÃO 1º 40% 250 000 - 14.647,56 10.358,09 25.005,65
9037 9037 CONTRIBUIÇAO SINDICAL 100 000 - 0,00
9088 9088 SALÁRIO MATERNIDADE 510 000 - 2.248,00 2.248,00 4.496,00
9005 9005 INSS 1º 40% 250 000 - 234.310,67 39.221,60 273.532,27
9303 9303 RESSARCIMENTO AO ERÁRIO 510 000 - 1.736,19 192,91 1.929,10
9006 9006 IRRF 1º 40% 250 000 - 47.097,46 2.590,87 49.688,33
9040 9040 DESCONTO DE ADIANTAMENTO DE SALARIO 100 000 - 53.511,32 10.115,97 63.627,29
9061 9061 FALTAS 300 000 - 1.130,22 1.130,22
9007 9007 SSMPG 1º 40% 250 000 - 4.145,96 317,56 4.463,52
9008 9008 ASPEB MESALIDADE 1º 40% 250 000 - 29.286,21 2.370,19 31.656,40
9043 9043 SALARIO MATERNIDADE 110 000 - 2.045,90 214.642,01 216.687,91
9009 9009 ASPEB SERVIÇOS 1º 40% 250 000 - 17.141,19 17.141,19
9010 9010 SINSEPEAP 1º 40% 250 000 - 5.782,22 551,59 6.333,81
9038 9038 ESTOURO MES ANTERIOR 100 000 - 0,00
9011 9011 BANCO BRADESCO 1º 40% 250 000 - 346,59 346,59
9012 9012 BANCO RURAL 1º 40% 250 000 - 0,00
9046 9046 EMPRESTIMO BANCO RURAL 110 000 - 0,00
9044 9044 DEPOSITO EM CAUÇÃO 001 001 - 0,00
9028 9028 IRRF 110 000 - 4.051,24 313,30 4.364,54
9019 9019 SENTENÇAS JUDICIAIS 1º 40% 250 000 - 0,00
9091 9091 LÍQUIDO PAGO ANTECIPADO 001 001 - 2.926,00 2.926,00
9020 9020 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO 1º 40% 250 000 - 18.035,36 2.615,95 20.651,31
9024 9024 BANCO DO BRASIL 110 000 - 214.361,08 214.361,08
9022 9022 SALARIO FAMILIA 1º 40% 250 000 - 3.363,02 46.727,19 50.090,21
9055 9055 ASPEB SERVIÇOS FMS 310 000 - 5.455,60 5.455,60
9092 9092 RESSARCIMENTO AO ERÁRIO 1º 40%250 000 - 292,91 292,91
9310 9310 DESCONTO JUDICIAL 100 000 - 252,00 252,00
9056 9056 BANCO BRADESCO FMS 310 000 - 0,00
9311 9311 DESCONTO PAGAMENTO INDEVIDO 100 000 - 2.129,12 350,00 2.479,12
9018 9018 ESTOURO MÊS ANTERIOR 1º 40% 250 000 - 0,00
9057 9057 BANCO RURAL FMS 310 000 - 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 966
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 229/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 08 de 16
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
9047 9047 CARTÃO GERACARD FMS 310 000 - 5.240,42 728,37 5.968,79
9161 9161 SALÁRIO MATERNIDADE 1º 40% 250 000 - 31.672,85 31.672,85
9048 9048 BANCO DO BRASIL FMS 310 000 - 188.944,36 188.944,36
9162 9162 SALÁRIO MATERNIDADE 1º 60% 250 000 - 43.745,19 43.745,19
9049 9049 BANCO GERADOR FMS 310 000 - 1.132,00 1.132,00
9163 9163 BANCO DO BRASIL 1º 60% 250 000 - 606.638,06 606.638,06
9050 9050 PENSÃO FMS 310 000 - 18.104,26 3.947,85 22.052,11
9164 9164 BANCO GERADOR 1º 60% 250 000 - 1.850,30 1.850,30
9051 9051 INSS FMS 310 000 - 146.595,34 17.852,94 164.448,28
9165 9165 CARTAO GERACARD 1º 60% 250 000 - 6.063,00 192,74 6.255,74
9052 9052 IRRF FMS 310 000 - 117.754,42 15.634,33 133.388,75
9166 9166 PENSÃO 1º 60% 250 000 - 48.995,50 4.414,41 53.409,91
9053 9053 SSMPG FMS 310 000 - 7.746,72 1.148,52 8.895,24
9167 9167 INSS 1º 60% 250 000 - 437.811,94 44.776,88 482.588,82
9054 9054 ASPEB MESALIDADE FMS 310 000 - 28.027,41 2.243,75 30.271,16
9168 9168 IRRF 1º 60% 250 000 - 172.169,99 25.239,62 197.409,61
9059 9059 DESC.PAGAMENTO INDEVIDO FMS 310 000 - 3.712,45 3.712,45
9169 9169 SSMPG 1º 60% 250 000 - 1.267,28 115,42 1.382,70
9170 9170 ASPEB MESALIDADE 1º 60% 250 000 - 45.073,80 3.531,09 48.604,89
9062 9062 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO FMS 310 000 - 18.113,53 400,00 18.513,53
9171 9171 ASPEB SERVIÇOS 1º 60% 250 000 - 0,00
9172 9172 SINSEPEAP 1º 60% 250 000 - 28.406,56 2.542,92 30.949,48
9065 9065 SALARIO FAMILIA FMS 310 000 - 4.611,24 14.154,15 18.765,39
9173 9173 BANCO BRADESCO 1º 60% 250 000 - 0,00
9066 9066 SALARIO MATERNIDADE FMS 310 000 - 7.983,84 7.983,84
9174 9174 BANCO RURAL 1º 60% 250 000 - 0,00
9067 9067 PROCESSO JUDICIAL FMS 310 000 - 0,00
9176 9176 PAGAMENTO DE SALÁRIO ANTECIPADO 1º 60% 250 000 - 10.807,68 8.182,75 18.990,43
9177 9177 ESTOURO MÊS ANTERIOR 1º 60% 250 000 - 0,00
9064 9064 CARTÃO GERACARD - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 404,79 404,79
9178 9178 SENTENÇAS JUDICIAIS 1º 60% 250 000 - 758,16 758,16
9094 9094 BANCO GERADOR - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 1.563,93 1.563,93
9095 9095 PENSÃO - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 1.759,80 1.759,80
9096 9096 INSS - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 6.890,03 6.890,03
9180 9180 RESSARCIMENTO AO ERÁRIO 1º 60%250 000 - 1.000,00 100,00 1.100,00
9097 9097 IRRF - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 0,00
9181 9181 BANCO DO BRASIL 2º 40% 250 000 - 75.709,71 75.709,71
9098 9098 SSMPG - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 256,68 256,68
9099 9099 ASPEB MESALIDADE - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 961,24 961,24
9182 9182 BANCO GERADOR 2º 40% 250 000 - 2.532,90 2.532,90
9100 9100 ASPEB SERVIÇOS - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 0,00
9183 9183 CARTAO GERACARD 2º 40% 250 000 - 2.050,30 205,03 2.255,33
9101 9101 BANCO BRADESCO - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 967
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 230/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 09 de 16
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
9184 9184 PENSÃO 2º 40% 250 000 - 688,60 137,72 826,32
9102 9102 BANCO RURAL - BLOCO VIG. EM SAÚDE300 003 - 0,00
9185 9185 INSS 2º 40% 250 000 - 37.058,38 37.058,38
9103 9103 DESC.PAGAMENTO INDEVIDO - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 432,69 432,69
9186 9186 IRRF 2º 40% 250 000 - 603,12 959,44 1.562,56
9187 9187 SSMPG 2º 40% 250 000 - 544,17 55,50 599,67
9105 9105 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 0,00
9188 9188 ASPEB MESALIDADE 2º 40% 250 000 - 7.643,92 716,08 8.360,00
9106 9106 SALÁRIO FAMÍLIA - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 478,71 478,71
9189 9189 ASPEB SERVIÇOS 2º 40% 250 000 - 0,00
9014 9014 DESC.PAGAMENTO INDEVIDO 1º 40%250 000 - 782,72 782,72
9021 9021 SALARIO FAMÍLIA 1º 60% 250 000 - 954,00 31.288,67 32.242,67
9060 9060 ESTOURO MÊS ANTERIOR FMS 310 000 - 0,00
9093 9093 BANCO DO BRASIL - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 12.773,44 12.773,44
9104 9104 ESTOURO MÊS ANTERIOR - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 0,00
9107 9107 SALÁRIO MATERNIDADE - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 0,00
9108 9108 PROCESSO JUDICIAL - BLOCO VIG. EM SAÚDE 300 003 - 0,00
9109 9109 CARTÃO GERACARD UBS 300 005 - 544,64 544,64
9110 9110 BANCO DO BRASIL UBS 300 005 - 105.849,87 1.864,13 107.714,00
9111 9111 BANCO GERADOR UBS 300 005 - 569,00 569,00
9112 9112 PENSÃO UBS 300 005 - 7.384,69 7.384,69
9113 9113 INSS UBS 300 005 - 75.694,92 75.694,92
9114 9114 IRRF UBS 300 005 - 16.069,31 16.069,31
9115 9115 SSMPG UBS 300 005 - 2.605,51 2.605,51
9116 9116 ASPEB MENSALIDADE UBS 300 005 - 5.442,00 5.442,00
9117 9117 ASPEB SERVIÇOS UBS 300 005 - 0,00
9118 9118 BANCO BRADESCO UBS 300 005 - 0,00
9119 9119 BANCO RURAL UBS 300 005 - 0,00
9120 9120 DESC. PAGAMENTO INDEVIDO UBS 300 005 - 0,00
9121 9121 ESTOURO MÊS ANTERIOR UBS 300 005 - 0,00
9122 9122 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO UBS 300 005 - 9.545,81 9.545,81
9123 9123 SALÁRIO FAMÍLIA UBS 300 005 - 2.558,40 2.558,40
9124 9124 SALÁRIO MATERNIDADE UBS 300 005 - 2.395,20 2.395,20
9125 9125 PROCESSO JUDICIAL UBS 300 005 - 0,00
9126 9126 CARTÃO GERACARD MAC 300 010 - 786,71 786,71
9127 9127 BANCO DO BRASIL MAC 300 010 - 30.584,64 30.584,64
9128 9128 BANCO GERADOR MAC 300 010 - 0,00
9129 9129 PENSÃO MAC 300 010 - 2.009,30 259,48 2.268,78
9130 9130 INSS MAC 300 010 - 23.814,35 5.179,64 28.993,99
9131 9131 IRRF MAC 300 010 - 14.596,35 3.846,66 18.443,01
9132 9132 SSMPG MAC 300 010 - 684,19 684,19
9133 9133 ASPEB MENSALIDADE MAC 300 010 - 1.936,48 1.936,48
9134 9134 ASPEB SERVIÇOS MAC 300 010 - 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 968
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 231/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 10 de 16
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
9135 9135 BANCO BRADESCO MAC 300 010 - 0,00
9136 9136 BANCO RURAL MAC 300 010 - 0,00
9137 9137 DESC. PAGAMENTO INDEVIDO MAC 300 010 - 0,00
9138 9138 ESTOURO MÊS ANTERIOR 300 010 - 0,00
9139 9139 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO MAC 300 010 - 0,00
9140 9140 SALÁRIO FAMÍLIA MAC 300 010 - 0,00
9141 9141 SALÁRIO MATERNIDADE MAC 300 010 - 0,00
9142 9142 PROCESSO JUDICIAL MAC 300 010 - 0,00
9143 9143 INSS PSF 300 011 - 0,00
9144 9144 IRRF PSF 300 011 - 10.826,90 10.826,90
9145 9145 CARTÃO GERACARD PACS 300 012 - 1.184,24 1.184,24
9146 9146 BANCO DO BRASIL PACS 300 012 - 28.776,13 28.776,13
9147 9147 BANCO GERADOR PACS 300 012 - 0,00
9148 9148 PENSÃO PACS 300 012 - 1.389,83 1.389,83
9149 9149 INSS PACS 300 012 - 11.185,16 3.249,16 14.434,32
9150 9150 IRRF PACS 300 012 - 0,00
9151 9151 SSMPG PACS 300 012 - 701,45 701,45
9152 9152 ASPEB MENSALIDADE PACS 300 012 - 516,48 516,48
9153 9153 ASPEB SERVIÇOS PACS 300 012 - 0,00
9154 9154 BANCO BRADESCO PACS 300 012 - 0,00
9155 9155 BANCO RURAL PACS 300 012 - 0,00
9156 9156 DESC. DE PAGAMENTO INDEVIDO PACS 300 012 - 0,00
9157 9157 ESTOURO MÊS ANTERIOR PACS 300 012 - 0,00
9158 9158 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO PACS 300 012 - 0,00
9159 9159 SALÁRIO FAMÍLIA PACS 300 012 - 0,00
9160 9160 SALÁRIO MATERNIDADE PACS 300 012 - 0,00
9175 9175 DESC.PAGAMENTO INDEVIDO 1º 60%250 000 - 0,00
9179 9179 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO 1º 60% 250 000 - 14.184,88 959,15 15.144,03
9190 9190 SINSEPEAP 2º 40% 250 000 - 1.880,02 197,45 2.077,47
9191 9191 BANCO BRADESCO 2º 40% 250 000 - 0,00
9192 9192 BANCO RURAL 2º 40% 250 000 - 0,00
9193 9193 DESC.PAGAMENTO INDEVIDO 2º 40%250 000 - 0,00
9194 9194 PAGAMENTO DE SALÁRIO ANTECIPADO 2º 40% 250 000 - 0,00
9195 9195 ESTOURO MÊS ANTERIOR 2º 40% 250 000 - 0,00
9196 9196 SENTENÇAS JUDICIAIS 2º 40% 250 000 - 0,00
9197 9197 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO 2º 40% 250 000 - 0,00
9198 9198 SALARIO FAMILIA 2º 40% 250 000 - 984,00 984,00
9199 9199 SALARIO MATERNIDADE 2º 40% 250 000 - 2.917,63 2.917,63
9200 9200 RESSARCIMENTO AO ERÁRIO 2º 40%250 000 - 0,00
9201 9201 BANCO DO BRASIL 2º 60% 250 000 - 97.100,96 97.100,96
9202 9202 BANCO GERADOR 2º 60% 250 000 - 0,00
9203 9203 CARTAO GERACARD 2º 60% 250 000 - 4.655,40 465,54 5.120,94
9204 9204 PENSÃO 2º 60% 250 000 - 23.256,59 2.061,14 25.317,73TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 969
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 232/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 11 de 16
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
9205 9205 INSS 2º 60% 250 000 - 118.825,53 118.825,53
9206 9206 IRRF 2º 60% 250 000 - 44.221,54 7.594,07 51.815,61
9207 9207 SSMPG 2º 60% 250 000 - 304,58 23,11 327,69
9208 9208 ASPEB MENSALIDADE 2º 60% 250 000 - 8.362,61 730,37 9.092,98
9209 9209 ASPEB SERVIÇOS 2º 60% 250 000 - 0,00
9210 9210 SINSEPEAP 2º 60% 250 000 - 6.255,32 635,76 6.891,08
9211 9211 BANCO BRADESCO 2º 60% 250 000 - 0,00
9212 9212 BANCO RURAL 2º 60% 250 000 - 0,00
9213 9213 DESC. PAGAMENTO INDEVIDO 2º 60%250 000 - 4.286,70 4.286,70
9214 9214 PAGAMENTO DE SALÁRIO ANTECIPADO 2º 60% 250 000 - 0,00
9215 9215 ESTOURO MÊS ANTERIOR 2º 60% 250 000 - 0,00
9216 9216 SENTENÇAS JUDICIAIS 2º 60% 250 000 - 7.581,60 758,16 8.339,76
9217 9217 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO 2º 60% 250 000 - 6.383,30 2.809,11 9.192,41
9218 9218 SALÁRIO FAMÍLIA 2º 60% 250 000 - 196,80 196,80
9219 9219 SALÁRIO MATERNIDADE 2º 60% 250 000 - 0,00
9220 9220 BANCO DO BRASIL PRÉ 40% 210 000 - 14.249,61 14.249,61
9221 9221 BANCO GERADOR PRÉ 40% 210 000 - 0,00
9222 9222 CARTÃO GERACARD PRÉ 40% 210 000 - 0,00
9223 9223 PENSÃO PRÉ 40% 210 000 - 0,00
9224 9224 INSS PRÉ 40% 210 000 - 7.972,75 7.972,75
9225 9225 IRRF PRÉ 40% 210 000 - 370,46 180,22 550,68
9226 9226 SSMPG PRÉ 40% 210 000 - 148,02 49,34 197,36
9227 9227 ASPEB MENSALIDADE PRÉ 40% 210 000 - 1.195,87 390,40 1.586,27
9228 9228 ASPEB SERVIÇOS PRÉ 40% 210 000 - 0,00
9229 9229 SINSEPEAP PRÉ 40% 210 000 - 67,74 51,44 119,18
9230 9230 BANCO BRADESCO PRÉ 40% 210 000 - 0,00
9231 9231 BANCO RURAL PRÉ 40% 210 000 - 0,00
9232 9232 DESC. PAGAMENTO INDEVIDO PRÉ 40%210 000 - 0,00
9233 9233 PAGAMENTO DE SALÁRIO ANTECIPADO PRÉ 40% 210 000 - 0,00
9234 9234 ESTOURO MÊS ANTERIOR PRÉ 40% 210 000 - 0,00
9235 9235 SENTENÇAS JUDICIAIS PRÉ 40% 210 000 - 0,00
9236 9236 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO PRÉ 40%210 000 - 0,00
9237 9237 SALÁRIO FAMÍLIA PRÉ 40% 210 000 - 229,60 229,60 459,20
9238 9238 SALÁRIO MATERNIDADE PRÉ 40% 210 000 - 0,00
9239 9239 BANCO DO BRASIL PRÉ 60% 210 000 - 71.380,88 11.803,62 83.184,50
9240 9240 BANCO GERADOR PRÉ 60% 210 000 - 254,00 254,00
9241 9241 CARTÃO GERACARD PRÉ 60% 210 000 - 3.659,28 1.372,23 5.031,51
9242 9242 PENSÃO PRÉ 60% 210 000 - 5.151,95 1.830,14 6.982,09
9243 9243 INSS PRÉ 60% 210 000 - 59.589,38 368,13 59.957,51
9244 9244 IRRF PRÉ 60% 210 000 - 20.720,90 8.349,25 29.070,15
9245 9245 SSMPG PRÉ 60% 210 000 - 69,28 25,98 95,26
9246 9246 ASPEB MENSALIDADE PRÉ 60% 210 000 - 4.041,84 1.515,69 5.557,53
9247 9247 ASPEB SERVIÇOS PRÉ 60% 210 000 - 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 970
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 233/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 12 de 16
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
9248 9248 SINSEPEAP PRÉ 60% 210 000 - 3.821,73 1.464,57 5.286,30
9249 9249 BANCO BRADESCO PRÉ 60% 210 000 - 0,00
9250 9250 BANCO RURAL PRÉ 60% 210 000 - 0,00
9251 9251 DESC. PAGAMENTO INDEVIDO PRÉ 60%210 000 - 2.469,30 2.795,92 5.265,22
9252 9252 PAGAMENTO DE SALÁRIO ANTECIPADO PRÉ 60% 210 000 - 0,00
9253 9253 ESTOURO MÊS ANTERIOR PRÉ 60% 210 000 - 0,00
9254 9254 SENTENÇAS JUDICIAIS PRÉ 60% 210 000 - 0,00
9255 9255 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO PRÉ 60%210 000 - 6.511,96 6.511,96
9256 9256 SALÁRIO FAMÍLIA PRÉ 60% 210 000 - 0,00
9257 9257 SALÁRIO MATERNIDADE PRÉ 60% 210 000 - 5.948,01 5.948,01
9258 9258 BANCO DO BRASIL CRECHE 40% 210 000 - 21.445,19 21.445,19
9259 9259 BANCO GERADOR CRECHE 40% 210 000 - 0,00
9260 9260 CARTÃO GERACARD CRECHE 40% 210 000 - 0,00
9261 9261 PENSÃO CRECHE 40% 210 000 - 0,00
9262 9262 INSS CRECHE 40% 210 000 - 12.265,12 12.265,12
9263 9263 IRRF CRECHE 40% 210 000 - 0,00
9264 9264 SSMPG CRECHE 40% 210 000 - 0,00
9265 9265 ASPEB MENSALIDADE CRECHE 40% 210 000 - 1.931,95 476,82 2.408,77
9266 9266 ASPEB SERVIÇOS CRECHE 40% 210 000 - 0,00
9267 9267 SINSEPEAP CRECHE 40% 210 000 - 154,64 39,70 194,34
9268 9268 BANCO BRADESCO CRECHE 40% 210 000 - 0,00
9269 9269 BANCO RURAL CRECHE 40% 210 000 - 0,00
9270 9270 DESC. PAGAMENTO INDEVIDO CRECHE 40% 210 000 - 0,00
9271 9271 PAGAMENTO DE SALÁRIO ANTECIPADO CRECHE 40% 210 000 - 0,00
9272 9272 ESTOURO MÊS ANTERIOR CRECHE 40%210 000 - 0,00
9273 9273 SENTENÇAS JUDICIAIS CRECHE 40%210 000 - 0,00
9274 9274 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO CRECHE 40% 210 000 - 2.734,52 2.734,52
9275 9275 SALÁRIO FAMÍLIA CRECHE 40% 210 000 - 623,20 2.553,60 3.176,80
9276 9276 SALÁRIO MATERNIDADE CRECHE 40%210 000 - 0,00
9277 9277 BANCO DO BRASIL CRECHE 60% 210 000 - 10.813,20 10.813,20
9278 9278 BANCO GERADOR CRECHE 60% 210 000 - 0,00
9279 9279 CARTÃO GERACARD CRECHE 60% 210 000 - 0,00
9280 9280 PENSÃO CRECHE 60% 210 000 - 0,00
9281 9281 INSS CRECHE 60% 210 000 - 9.694,02 9.694,02
9282 9282 IRRF CRECHE 60% 210 000 - 2.170,47 794,04 2.964,51
9283 9283 SSMPG CRECHE 60% 210 000 - 69,28 17,32 86,60
9284 9284 ASPEB MENSALIDADE CRECHE 60% 210 000 - 624,96 156,24 781,20
9285 9285 ASPEB SERVIÇOS CRECHE 60% 210 000 - 0,00
9286 9286 SINSEPEAP CRECHE 60% 210 000 - 215,21 55,34 270,55
9287 9287 BANCO BRADESCO CRECHE 60% 210 000 - 0,00
9288 9288 BANCO RURAL CRECHE 60% 210 000 - 0,00
9289 9289 DESC. PAGAMENTO INDEVIDO CRECHE 60% 210 000 - 0,00
9290 9290 PAGAMENTO DE SALÁRIO ANTECIPADO CRECHE 60% 210 000 - 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 971
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 234/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 13 de 16
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
9291 9291 ESTOURO MÊS ANTERIOR 210 000 - 0,00
9292 9292 SENTENÇAS JUDICIAIS CRECHE 60%210 000 - 0,00
9293 9293 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO CRECHE 60% 210 000 - 0,00
9294 9294 SALÁRIO FAMÍLIA CRECHE 60% 210 000 - 0,00
9295 9295 SALÁRIO MATERNIDADE CRECHE 60%210 000 - 0,00
9296 9296 BANCO DO BRASIL JOVENS & ADULTOS250 000 - 7.382,98 7.382,98
9297 9297 SINSEPEAP JOVENS & ADULTOS 250 000 - 368,96 52,44 421,40
9298 9298 ASPEB MENSALIDADE JOVENS & ADULTOS 250 000 - 636,64 79,20 715,84
9299 9299 INSS JOVENS & ADULTOS 250 000 - 4.653,05 4.653,05
9300 9300 IRRF JOVENS & ADULTOS 250 000 - 1.243,63 100,88 1.344,51
9304 9304 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO PSF 300 011 - 4.640,00 4.640,00
9305 9305 BANCO DO BRASIL - ENSINO ESPECIAL 60% 250 000 - 5.566,29 5.566,29
9306 9306 SINSEPEAP - ENSINO ESPECIAL 60%250 000 - 416,64 169,77 586,41
9307 9307 ASPEB MENSALIDADE - ENSINO ESPECIAL 60% 250 000 - 840,72 280,24 1.120,96
9308 9308 INSS ENSINO ESPECIAL 60% 250 000 - 8.541,46 8.541,46
9309 9309 IRRF ENSINO ESPECIAL 60% 250 000 - 3.038,51 1.292,18 4.330,69
9313 9313 ISS RETIDO 100 000 - -77.100,98 -77.100,98
ISSQN RETIDO 77.100,98 2.391,29 79.492,27
9013 9013 ISSQN RETIDO 001 001 - 0,00
9078 9078 ISSQN 001 001 - 2.391,29 2.391,29
9041 9041 DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIO 100 000 - 0,00
9058 9058 ISSQN RETIDO 100 000 - 77.100,98 77.100,98
9045 9045 AUXÍLIO NATALIDADE 110 000 - 0,00
REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRA 5.552.500,28 1.154.741,42 6.707.241,70
7007 7007 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - 408.316,25DE 408.316,25
7024 7024 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - DE 0,00
7013 7013 REPASSE RECEBIDO DA FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA 001 001 - EDUCAÇÃO 0,00
7025 7025 REPASSE RECEBIDO DA FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA 001 001 - EDUCAÇÃO 0,00
7004 7004 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - DE 0,00
7023 7023 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - DE 0,00
7026 7026 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - DE 0,00
7008 7008 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - 0,00DE 0,00
7005 7005 REPASSE RECEBIDO DA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POR 001 001 - TO GRANDE 0,00
7027 7027 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - 204.094,02DE 27.346,65 231.440,67
7022 7022 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - DE 0,00
7028 7028 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - 1.886.134,91DE 585.914,13 2.472.049,04
7019 7019 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - DE 0,00
7021 7021 REPASSE RECEBIDO DA FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA 001 001 - EDUCAÇÃO 0,00
7029 7029 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - 1.065.286,25DE 172.912,77 1.238.199,02
7001 7001 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - DE 0,00
7030 7030 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - 1.498.689,35DE 286.904,62 1.785.593,97
7031 7031 REPASSE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRAN 001 001 - 489.979,50DE 81.663,25 571.642,75
7032 7032 REPASSE RECEBIDO DA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POR 001 001 - TO GRANDE 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 972
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 235/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 14 de 16
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
7033 7033 REPASSE RECEBIDO DA FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA 001 001 - EDUCAÇÃO 0,00
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 10.096.412,24 2.245.172,56 12.341.584,80
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 53.262.047,98
Saldo do Exercício Anterior
Recurso Banco Conta Vinculo
PDDE 001 7355 - DD 11.166,57
FPM 001 5193 - CM 149.419,92
FUS 001 7392 - SD 2,89
RECURSO PROPRIO001 5200 - CM 41.289,10
FEX-AUX.FINANCEI 001 8383 - CM 583,44
PNATE 001 8767 - TE 44,58
CIDE-CONT.INTERV 001 8937 - CM 38,43
ARRECADAÇÃO IPTU001 10200 - CM 4.029,59
PMPG C M F UNID. 001 10165 - CM 4,41
FARMÁCIA BÁSICA 001 10263 - SD 68,29
CONST.ARENA FUT. 001 10394 - CM 5.552,15
FEAS 001 17011 - CM 6.092,44
PMPG AFM 000 16363 - CM 920,66
PMPG PRO-IDOSOS 001 8526 - CM 248,00
PMPG ABAST.AGUA 001 9942 - CM 2.141,03
ACESUAS 001 21412 - CM 161.578,60
FUNDO ASSIST. 001 17231 - CM 107,00
ITR 001 5197 - CM 12,39
CAMARA MUNICIPAL001 5078 - CM 1,00
FUNDO FUNDEB 001 10750 - ED 587,12
13º SAL. FUNDEB 001 10819 - FU 9.708,58
PAR MOBILIÁRIO 001 22129 - FU 126.171,05
SNA - SIMPLES 001 11018 - CM 65,31
FEST.ABACAXI 001 12037 - CM 113,45
PMPG GBF 001 21416 - CM 12.286,99
MERENDA 001 6364 - CE 23.253,80
IPVA BB 001 12253 - CM 4.522,64
ICMS ESTADO BB 001 12254 - CM 16.049,24
AFM 001 12408 - CM 0,02
PMPG GSUAS 001 21418 - CM 18.668,81
PMPG PSB 001 21420 - CM 57.438,11
FUNDO ASSIST. 001 208434 - CM 125.896,37
FARMÁCIA BASICA 002 624006 - SD 415,05
CONTRA PARTIDA F 001 12391 - CM 302,58
PMPG BPC ESCOLA 001 21415 - CM 145,00
FMAS - RP 001 23047 - CM 91,54
PAB FIXO 002 624007 - SD 27,62
PAR 001 14585 - FU 70.154,04
MAC 002 624009 - SD 166,58
VIG. SAÚDE 002 624010 28,68TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 973
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 236/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 15 de 16
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
- SD
PAB 001 12902 - SD 267,29
GESTÃO DO SUS 001 950637 - SD 11,81
VIGILÂNCIA 001 12905 - SD 49,22
FARMÁCIA BÁSICA 001 12899 - SD 1,88
UNIDADE BASICA 001 12913 - SD 666,23
FUNDO M SAUDE 001 13367 - SD 30.164,16
TETO SAUDE 001 12903 - SD 176,53
POSTO DE SAÚDE M001 14564 - SD 9,75
POSTO DE SAÚDE D001 14566 - SD 220,84
INCENTIVO CAS 001 14854 - SD 2.045,79
FUNDO SAUDE 002 624017 - SD 519.429,07
FINANC.NUTRIÇÃO 001 15202 - SD 1.985,64
UBS AREA 6 002 624012 - SD 1.828,61
PMPG CENTRO EVEN002 647347 - CM 94.187,31
RX 002 624013 - SD 200.000,00
CER 002 624014 - SD 8,65
PMPG PTA 001 15185 - CM 572,47
FNS CONV 001 21917 - SD 246.420,42
FNS CONVENIOS 001 21915 - SD 16.425,86
BLOQUEIO JUDICIA 000 001 - ED 35.617,40
FNS CONVENIO 001 21914 - SD 3.958,68
FNS BLMAC 001 5199 - SD 1,05
FMS FNSCONVENENT002 624015 - SD 937,70
BLOQUEIO JDICIAL 000 002 - CM 28.713,86
PMPG CONVENIO 002 3212 - CM 31,58
SALARIO SAUDE 001 10820 - SD 766,48
SALARIO EDUC. 001 8311 - ED 341,39
FMS/FNS/BLINV 001 16198 - SD 1.425,94
FMS/PORTO/FINS 001 16148 - SD 209,63
AMP.UBS 001 16560 - SD 1.008,21
IMP.ESC.EDUC.INF 001 17084 - FU 276.288,35
PAC II QUADRAS 001 17680 - FU 0,81
PMPG 001 17830 - FU 338,41
ESTRUT.REDE.A.B 001 19850 - SD 5,72
BRASIL CARINHOSO001 19395 - FU 3.195,73
PMPG CONVENIO 002 647341 - CM 24.828,65
PMPG CONVENIO 002 647349 - CM 403.569,46
QUADRA POLIESPOR002 6473536 - CM 106.064,23
ESTRUTURA BASICA002 624018 - SD 4.562.342,66
LIMPEZA PÚBLICA 001 10121-4 - CM 18,45
FME PORTO FEB 001 23445 - FU 179.437,69
1ª INFANCIA 001 23442 - CM 9.474,50
CONV.PAVI.DRENAG001 21590 - CM 311.063,43
CONV.ARTESÃO 001 21606 - CM 157.311,52
PAV.DREN.SEDE 001 21600 - CM 421.090,74
APOIO FPM 001 23371 - ED 18,49
SALARIO FUNDO 001 23045 - CM 2,69
LICENÇAS FMMA 001 12975-5 - CM 538,96TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 974
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 237/238 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
CONSOLIDADO Pag 16 de 16
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Vinculo
A REGUL.JOSE WIL 000 0002 - CM 800,00
FMS/PORTO-FNS 001 21734 - SD 606.498,27
FMS/PORTO-FNS 001 22026 - SD 490.379,08
Total do Saldo 9.590.144,36
PORTO GRANDE, 31 de dezembro de 2019
JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR TESOUREIRO
T O T A L G E R A L 62.852.192,34TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 975
BALANCETE CONSOLIDADO DO MÊS DE DEZEMBRO 238/238 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 1
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 5193
Valores
FPM
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,90
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,90TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 976
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 1/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 5194
Valores
FEP
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 458.931,13
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 458.931,13TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 977
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 2/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 3
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 5196
Valores
ICMS-DESONERAÇÃO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 978
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 3/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 7392
Valores
FUS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 18.266,63
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 18.266,63TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 979
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 4/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 5866-1
Valores
SALARIO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 690,03
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 690,03TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 980
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 5/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 5200
Valores
RECURSO PROPRIO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 315.586,21
DEDUZIR - Importancias debitadas e não correspondidas pelo banco.
30/12/2019 BYTECAP LTDA 16.500,00 299.086,21
30/12/2019 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00 297.586,21
30/12/2019 ELIANE DIAS DE FREITAS 1.500,00 296.086,21
30/12/2019 FRANKITO DOS REIS LOPES 1.425,00 294.661,21
30/12/2019 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 44,00 294.617,21
30/12/2019 JAIR DA SILVA FERREIRA 1.100,00 293.517,21
30/12/2019 MINISTÉRIO DA DEFESA 6.041,00 287.476,21
30/12/2019 RAILSON SILVA PINHEIRO 1.992,80 285.483,41
30/12/2019 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 1.300,00 284.183,41
30/12/2019 FRANKITO DOS REIS LOPES 75,00 284.108,41
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 284.108,41TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 981
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 6/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 58825
Valores
IPI- EXP.
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 982
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 7/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 7614
Valores
CFM
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 8,71
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 8,71TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 983
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 8/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 8383
Valores
FEX-AUX.FINANCEI
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 595,41
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 595,41TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 984
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 9/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 8937
Valores
CIDE-CONT.INTERV
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 67,61
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 67,61TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 985
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 10/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10200
Valores
ARRECADAÇÃO IPTU
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 571,02
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 571,02TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 986
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 11/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10228
Valores
CINTURÃO VERDE
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 987
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 12/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10390
Valores
AQUISIÇÃO DE MUD
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 988
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 13/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10394
Valores
CONST.ARENA FUT.
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 5.665,99
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 5.665,99TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 989
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 14/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Caixa
Conta: 16363
Valores
PMPG AFM
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 939,53
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 939,53TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 990
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 15/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 9942
Valores
PMPG ABAST.AGUA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 2.184,93
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 2.184,93TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 991
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 16/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 9946
Valores
PMPG TEC INTERNET
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 992
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 17/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 5197
Valores
ITR
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 23,65
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 23,65TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 993
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 18/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 11018
Valores
SNA - SIMPLES
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 601,25
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 601,25TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 994
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 19/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10541
Valores
PMPG/CAUÇÃO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 995
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 20/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 90.0001-1
Valores
CONSIGNAÇAO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 996
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 21/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 12037
Valores
FEST.ABACAXI
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 115,78
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 115,78TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 997
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 22/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 9947
Valores
PMPG INET NAC CALÇAMENTO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 998
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 23/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 9955
Valores
PMPG SOLIDARIA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 999
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 24/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 12252
Valores
IPI EXP
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 1,41
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 1,41TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1000
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 25/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 12253
Valores
IPVA BB
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 4,04
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 4,04TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1001
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 26/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 12254
Valores
ICMS ESTADO BB
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,74
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,74TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1002
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 27/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 12408
Valores
AFM
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,02
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,02TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1003
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 28/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10028
Valores
FESTIVAL ABACAXI
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1004
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 29/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 12897
Valores
PMPG PTA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1005
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 30/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10121
Valores
LIMP PUBLICA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1006
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 31/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 12975
Valores
FMMA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1007
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 32/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 12940
Valores
DRENAGEM
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1008
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 33/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10144
Valores
PMPG CAMPO FUTEBOL
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1009
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 34/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10294
Valores
XXII FESTIVAL DO ABACAXI
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 35.452,21
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 35.452,21TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1010
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 35/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10182
Valores
LOCAÇÃO DE MAQUINAS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1011
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 36/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 13315
Valores
SIST ABAST ÁGUA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1012
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 37/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10343
Valores
PMPG CONVENIO MDA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1013
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 38/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 12391
Valores
CONTRA PARTIDA F
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 308,78
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 308,78TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1014
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 39/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 8756
Valores
LEILÃO Nº 01
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1015
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 40/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 13445
Valores
SISTEMA AB. ÁGUA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1016
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 41/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10356
Valores
PMPG CUPIXI
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1017
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 42/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10359
Valores
PMPG CASA AGRICULTOR
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1018
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 43/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10357
Valores
PMPG QUADRA MATAPI
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1019
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 44/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 2006
Valores
CONCURSO PUBLICO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1020
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 45/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10358
Valores
PMPG QUADRA AREA 6
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1021
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 46/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10393
Valores
FEIRA AGRICULTOR
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1022
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 47/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 13714
Valores
CONV.7586173/11
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1023
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 48/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10363
Valores
PMPG PRAÇA CUPIXI
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1024
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 49/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 13715
Valores
PAVIMENTAÇÃO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1025
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 50/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10364
Valores
PMPG ESC KM 142
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1026
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 51/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10378
Valores
PMPG BOX PEIXE
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1027
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 52/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 7869
Valores
PMPG DRENAGEM
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1028
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 53/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10380
Valores
PMPG CONV FEDERAIS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1029
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 54/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 9907
Valores
PMPG CAMPO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1030
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 55/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10385
Valores
PMPG
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1031
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 56/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 57
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10386
Valores
AQ NOVA CANAA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1032
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 57/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 58
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10387
Valores
PMPG INDEPENDENCIA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1033
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 58/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 59
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10420
Valores
PMPG
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1034
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 59/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 60
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10653
Valores
PMPG CAÇAMBA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1035
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 60/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 61
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 5195
Valores
ISO - IMPOSTO SOBRE O OURO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1036
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 61/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10816
Valores
PMPG MURO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1037
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 62/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Caixa
Conta: 10749-2
Valores
CONV. F. ENERGIA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1038
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 63/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Conta: 647347
Valores
PMPG CENTRO DE EVENTOS TURISTICOS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 96.824,46
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 96.824,46TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1039
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 64/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10892
Valores
PMPG
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1040
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 65/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10893
Valores
PMPG
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1041
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 66/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10895
Valores
PMPG.FEST.ABACAXI
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1042
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 67/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10936
Valores
PMPG.SERV.TOPOGRAFICOS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1043
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 68/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 11005
Valores
PMPG CANT.CENTRAL
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1044
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 69/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 11069
Valores
PMPG
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1045
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 70/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 11232
Valores
AUX.FINANCEIRO GEA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1046
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 71/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 11291
Valores
PMPG DIGITAL
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1047
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 72/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 11338
Valores
CONSTRUÇÃO.ESC.AEROPORTO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1048
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 73/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 11339
Valores
CFB FARINHA AREA 6
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1049
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 74/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 75
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 11356
Valores
REF.PARC.UNID.MISTA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1050
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 75/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 11723
Valores
P.A.MUDAS FRUTIFERAS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1051
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 76/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 77
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 12416
Valores
PMPG FEIRA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1052
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 77/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 78
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 12842
Valores
PACIMENTAÇÃO DE VIAS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1053
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 78/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 79
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 7394
Valores
PMPG-IPM
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1054
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 79/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 80
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 7616
Valores
PMPG SETRACI BENEFICIOS EVENT
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1055
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 80/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 81
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 15185
Valores
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 584,20
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 584,20TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1056
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 81/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 82
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 15186
Valores
CONV.769787
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1057
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 82/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 83
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 17016
Valores
PMPG
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1058
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 83/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 84
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 17075
Valores
IMPOSTO RENDA PRECATORIO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1059
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 84/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 85
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 17833
Valores
EECC003
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1060
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 85/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 86
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 17834
Valores
ECC004
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1061
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 86/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 87
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 17835
Valores
EECC005
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1062
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 87/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 88
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 18423
Valores
PMPG
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1063
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 88/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 89
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 19820
Valores
CONV.814529
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1064
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 89/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 90
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 24786
Valores
PMPG
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1065
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 90/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 91
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 283147
Valores
PMPG
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1066
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 91/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 92
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 356003
Valores
PMPG
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1067
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 92/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 93
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 52380-1
Valores
PMPG
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1068
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 93/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 94
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Conta: 3212
Valores
CONVENIO PMPG
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 33,53
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 33,53TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1069
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 94/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 95
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Conta: 9595
Valores
CONVENIO PMPG
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1070
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 95/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 96
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 9943
Valores
CRECHE FNDE
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1071
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 96/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 97
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 9944
Valores
PMPG C NORTE PATROL
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1072
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 97/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 98
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 9945
Valores
PMPG QUADRA ESPORTIVA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1073
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 98/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 99
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Conta: 1138
Valores
CONVENIO PMPG
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1074
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 99/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 100
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 18424
Valores
CONV.801519
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1075
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 100/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 101
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 21344
Valores
CONV.817485/15
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1076
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 101/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 102
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 21299
Valores
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1077
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 102/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 103
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 21837
Valores
CFH- COMPENSACAO FINANCEIRA RECURSOS HIDRICOS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,65
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,65TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1078
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 103/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 104
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Conta: 647341
Valores
PMPG CONVENIO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 25.093,29
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 25.093,29TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1079
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 104/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 105
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Conta: 647349
Valores
PMPG CONVENIO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 414.869,01
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 414.869,01TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1080
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 105/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 106
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Conta: 6473536
Valores
CONST.QUADRA POLIESPORTIVA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1081
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 106/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 107
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Caixa
Conta: 71020
Valores
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PICK-UP
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1082
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 107/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 108
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 23458
Valores
PMPG FORROZAO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1083
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 108/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 109
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 11202
Valores
CONTRA PARTIDA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1084
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 109/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 110
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 21590
Valores
CONV.PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1085
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 110/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 111
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 21606
Valores
CONV.CASA DO ARTESÃO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1086
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 111/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 112
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 21600
Valores
PAV.DREN.SEDE
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1087
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 112/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 113
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 23025
Valores
ILUMINAÇÃO PUBLICA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1088
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 113/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 114
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10164
Valores
PMPG LIMP. CANAL
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1089
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 114/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 115
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 14638
Valores
CONV.769430
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1090
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 115/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 116
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 22493
Valores
CONST. CAMPO CHARLES BRITO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 151.919,41
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 151.919,41TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1091
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 116/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 117
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10360
Valores
PMPG A D CUPIXI
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1092
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 117/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 118
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 24571
Valores
CONVÊNIO GEA XXVII FESTIVAL DO ABACAXI
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 306,54
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 306,54TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1093
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 118/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 119
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 22481
Valores
CON.843319/17-ONIBUS ESCOLAR
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 471.941,06
DEDUZIR - Importancias debitadas e não correspondidas pelo banco.
30/12/2019 AMAUTO AMAPA AUTOMOVEIS LTDA 41.450,00 430.491,06
30/12/2019 AMAUTO AMAPA AUTOMOVEIS LTDA 41.450,00 389.041,06
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 389.041,06TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1094
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 119/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 120
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Conta: 6071023
Valores
PAVIMENTAÇÃO RUAS MALVINAS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 192.317,86
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 192.317,86TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1095
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 120/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10263
Valores
FARMÁCIA BÁSICA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 69,69
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 69,69TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1096
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 121/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 2
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Conta: 624006
Valores
FAMÁCIA BASICA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 414,02
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 414,02TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1097
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 122/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Conta: 624007
Valores
PAB FIXO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1098
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 123/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Conta: 624008
Valores
CAPS I
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1099
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 124/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 5
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Conta: 624009
Valores
TETO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1100
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 125/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 6
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Conta: 624010
Valores
VIGILANCIA EM SAÚDE
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1101
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 126/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 11439
Valores
FMS- FUNDO MUNIC
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1102
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 127/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 6170
Valores
ECD
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1103
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 128/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 12902
Valores
PAB
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 272,77
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 272,77TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1104
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 129/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 950637
Valores
GESTÃO DO SUS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 12,06
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 12,06TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1105
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 130/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 12905
Valores
VIGILÂNCIA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1106
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 131/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 12899
Valores
FARMÁCIA BÁSICA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 1,92
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 1,92TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1107
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 132/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 12913
Valores
UNIDADE BASICA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 679,89
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 679,89TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1108
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 133/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 13367
Valores
FUNDO M SAUDE
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 14.466,08
DEDUZIR - Importancias debitadas e não correspondidas pelo banco.
31/12/2019 ANDRESON DA SILVA E SILVA 1.250,00 13.216,08
31/12/2019 ARISON RICHARA SILVA DE ARAÚJO 1.250,00 11.966,08
31/12/2019 DANIELI PEREIRA DOS SANTOS 1.250,00 10.716,08
31/12/2019 IMPRENSA NACIONAL 1.916,32 8.799,76
31/12/2019 JOSE EVERTON TRINDADE DE SOUSA 1.250,00 7.549,76
31/12/2019 PAULO SERGIO FERREIRA 1.250,00 6.299,76
31/12/2019 ROSENI DIAS MIRANDA 1.250,00 5.049,76
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 5.049,76TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1109
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 134/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 12903
Valores
TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 180,15
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 180,15TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1110
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 135/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 14564
Valores
POSTO DE SAÚDE MARIA BRASILINA GONÇALVES KM142
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 9,95
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 9,95TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1111
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 136/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 14566
Valores
POSTO DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO DO MUNGUBA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 225,37
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 225,37TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1112
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 137/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 14854
Valores
INCENTIVO P CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DA SAÚDE
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 2.087,74
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 2.087,74TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1113
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 138/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 14565
Valores
POSTO DE SAÚDE "MANOEL DE SOUZA PEREIRA" NO MATAPI LINHA C
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1114
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 139/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Conta: 624011
Valores
A.A.NUTRIÇÃO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1115
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 140/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Conta: 624017
Valores
FUNDO SAUDE CAIXA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 54,90
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 54,90TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1116
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 141/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 15202
Valores
FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO NUTRIÇÃO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 2.026,36
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 2.026,36TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1117
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 142/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10068
Valores
PM PORTO FNS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1118
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 143/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Conta: 624012
Valores
UBS AREA 6
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1119
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 144/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Conta: 624013
Valores
RX
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 206.872,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 206.872,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1120
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 145/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Conta: 624014
Valores
CENTRO DE REABILITAÇÃO E CONSTRUÇÃO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1121
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 146/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 27
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 21917
Valores
FNS CONV
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 251.264,16
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 251.264,16TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1122
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 147/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 28
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 21915
Valores
FNS CONVENENTE CONVENIOS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 1.900,33
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 1.900,33TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1123
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 148/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 29
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 21914
Valores
FNS CONVENENTE CONVENIO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 4.039,85
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 4.039,85TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1124
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 149/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 30
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 5199
Valores
PMPG FNS BLMAC
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 3.375,02
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 3.375,02TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1125
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 150/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 31
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Conta: 624015
Valores
FMS FNSCONVENENTE
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1126
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 151/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 32
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 6859
Valores
FARMACIA BASICA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1127
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 152/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 33
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10820
Valores
PMPG SALARIO SAUDE
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 271,47
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 271,47TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1128
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 153/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 34
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10136
Valores
AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1129
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 154/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 35
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10160
Valores
PMPG FMS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1130
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 155/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 36
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10161
Valores
PMPG 1433 SAUDE
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1131
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 156/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 37
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10162
Valores
PMPG 1530
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1132
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 157/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 38
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10163
Valores
PMPG SAUDE
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1133
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 158/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 39
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10265
Valores
PMPG VAC.INFLUEN
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1134
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 159/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 40
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10366
Valores
PMPG UND.MOVEL
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1135
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 160/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 41
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10367
Valores
PMPG MAN.UND
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1136
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 161/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 42
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10379
Valores
PMPG
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1137
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 162/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 43
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 16198
Valores
FMS/FNS/BLINV
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 1.455,18
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 1.455,18TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1138
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 163/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 44
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 16148
Valores
FMS/PORTO/FINS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 213,92
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 213,92TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1139
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 164/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 45
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 16560
Valores
AMP.UBS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 1.028,89
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 1.028,89TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1140
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 165/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 46
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 17831
Valores
EECC/002
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1141
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 166/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 47
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 18730
Valores
CONV.801510
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1142
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 167/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 48
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 19850
Valores
ESTRUT.REDE.A.B.
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 5,84
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 5,84TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1143
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 168/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 49
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Conta: 624018
Valores
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 2.214.376,74
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 2.214.376,74TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1144
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 169/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 50
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 21734
Valores
FMS/PORTO-FNS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 283.981,78
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 283.981,78TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1145
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 170/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 51
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 22026
Valores
FMS/PORTO-FNS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 167.876,93
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 167.876,93TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1146
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 171/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 52
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 8012
Valores
CUSTEIO FMS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 16.860,40
DEDUZIR - Importancias debitadas e não correspondidas pelo banco.
31/12/2019 D.K. LIMA DE ALMEIDA EIRELI 6.112,00 10.748,40
31/12/2019 VOCE TELECOMUNICAÇOES LTDA 742,69 10.005,71
31/12/2019 VOCE TELECOMUNICAÇOES LTDA 187,40 9.818,31
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 9.818,31TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1147
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 172/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 53
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 8013
Valores
ESTRUTURA DA REDE SERVIÇO ATENÇÃO BÁSICA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 895.448,40
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 895.448,40TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1148
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 173/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10121-4
Valores
LIMPEZA PÚBLICA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 19,05
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 19,05TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1149
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 174/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 2
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 12975-5
Valores
LICENÇAS FMMA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 575,09
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 575,09TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1150
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 175/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 1
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 16096
Valores
PMPG CFV
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1151
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 176/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 2
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 16400
Valores
PMPG ACESSUA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1152
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 177/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 16402
Valores
PMPG ACESU
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1153
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 178/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10000
Valores
PISO BASICO FIXO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1154
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 179/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 5
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10002
Valores
PISO BASICO VARI
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1155
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 180/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 6
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10327
Valores
FMASIGDBF
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1156
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 181/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 7
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10001
Valores
BOLSA AGENTE JOV
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1157
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 182/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 8
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 16405
Valores
IGDBF
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1158
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 183/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 9
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 16406
Valores
IGD-SUAS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1159
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 184/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 10
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10165
Valores
PMPG C M F UNID.
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 4,50
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 4,50TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1160
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 185/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 11
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10191
Valores
PROG.AGENTE JOVE
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1161
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 186/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 12
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10190
Valores
PETI
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1162
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 187/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 13
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10192
Valores
PETI BOLSA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1163
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 188/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 14
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10193
Valores
PAIF/CRAS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1164
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 189/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10194
Valores
PBT
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1165
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 190/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10195
Valores
PROG.AGEN.JOVEM
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1166
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 191/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 16407
Valores
SCFV
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1167
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 192/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 16409
Valores
PBF I
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1168
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 193/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 16412
Valores
PVMC
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1169
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 194/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 16415
Valores
PJOV
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1170
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 195/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 17011
Valores
FEAS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 8.061,87
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 8.061,87TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1171
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 196/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 17230
Valores
CONTA SALARIO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1172
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 197/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 8526
Valores
PMPG PRO-IDOSOS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 253,08
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 253,08TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1173
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 198/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 9420
Valores
PMPG - BINF
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1174
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 199/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 9435
Valores
PMPG - BIDO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1175
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 200/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 9443
Valores
PMPG - EMPB
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1176
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 201/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 9445
Valores
PMPG - EMPJ
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1177
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 202/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 21412
Valores
ACESUAS TRABALHO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 138.627,23
DEDUZIR - Importancias debitadas e não correspondidas pelo banco.
31/12/2019 AMANDA PRISCILA ALVES DE OLIVEIRA 1.000,00 137.627,23
31/12/2019 DJALMA DE MEDEIROS NETO 2.455,30 135.171,93
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 135.171,93TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1178
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 203/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
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AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 17231
Valores
FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 109,19
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 109,19TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1179
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 204/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 30
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AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 24797
Valores
API -IDOSO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1180
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 205/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 31
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AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 5100
Valores
PETI - PROG.ERR
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1181
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 206/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 32
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AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 24412
Valores
PMPG TRABALHO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1182
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 207/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 33
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AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 9906
Valores
IGD
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1183
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 208/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 34
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 12226
Valores
PETI 2009
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1184
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 209/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 35
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 21416
Valores
PMPG GBF
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 250,47
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 250,47TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1185
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 210/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 36
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 11940
Valores
AGENTE JOVEM
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1186
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 211/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 37
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 21418
Valores
PMPG GSUAS FNAS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 18.880,33
DEDUZIR - Importancias debitadas e não correspondidas pelo banco.
31/12/2019 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 5.780,00 13.100,33
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 13.100,33TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1187
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 212/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 38
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 21420
Valores
PMPG PSB FNAS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 166.148,29
DEDUZIR - Importancias debitadas e não correspondidas pelo banco.
31/12/2019 ADEILTON VERAS MELO 1.000,00 165.148,29
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 165.148,29TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1188
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 213/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 39
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 12756
Valores
PROTEÇÃO SOCIAL
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1189
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 214/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 40
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 208434
Valores
PAEFI REGIONAL I
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 38.705,71
DEDUZIR - Importancias debitadas e não correspondidas pelo banco.
31/12/2019 FERNANDO NAZARENO SANTOS BARRETO JUNIOR 1.000,00 37.705,71
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 37.705,71TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1190
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 215/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 41
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 21415
Valores
PMPG BPC ESCOLA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 147,97
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 147,97TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1191
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 216/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 42
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 23047
Valores
RECURSOS PROPRIO - FMAS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 7.406,36
DEDUZIR - Importancias debitadas e não correspondidas pelo banco.
31/12/2019 DIANA LIVRAMENTO CRUZ SERRA 2.085,30 5.321,06
31/12/2019 JANILDA LIMA SILVA 2.400,00 2.921,06
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 2.921,06TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1192
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 217/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 43
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 6860
Valores
PMPG CURUMIM
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1193
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 218/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 44
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 6861
Valores
P S CIDADANIA III IDADE
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1194
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 219/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 45
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 11077
Valores
BENEFICIOS EVENTUAIS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1195
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 220/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 46
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 12914
Valores
PMPG BPC
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1196
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 221/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 47
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 13684
Valores
PMPG PBV
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1197
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 222/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 48
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 13695
Valores
PMPG IGD SUAS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1198
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 223/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 49
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 16094
Valores
PMPG ACE-SUS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1199
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 224/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 50
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 23442
Valores
PRG. PRIMEIRA INFANCIA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 42.561,41
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 42.561,41TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1200
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 225/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 51
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 23045
Valores
CONTA SALARIO FUNDO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,40
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,40TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1201
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 226/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 1
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 7355
Valores
PDDE
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 362,71
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 362,71TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1202
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 227/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 2
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 8767
Valores
PNATE
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 709,42
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 709,42TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1203
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 228/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10750
Valores
FUNDO - FUNDEB
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 593,39
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 593,39TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1204
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 229/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10819
Valores
13º SAL. FUNDEB
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 9.812,21
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 9.812,21TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1205
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 230/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 5
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 22129
Valores
PAR MOBILIÁRIO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 128.758,14
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 128.758,14TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1206
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 231/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 6
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 6364
Valores
MERENDA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 3.425,88
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 3.425,88TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1207
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 232/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 7
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 23415
Valores
REC.PRÓPRIO 25%
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1208
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 233/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 8
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 14585
Valores
PAR-PLANO DE AÇÃO ARTICULADA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 71.592,52
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 71.592,52TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1209
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 234/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 9
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 7363
Valores
PMPG FUNDEB 40
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1210
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 235/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 10
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 8311
Valores
SALARIO EDUC.
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 1.350,11
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 1.350,11TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1211
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 236/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 11
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10286
Valores
AUXILIO FINANCEIRO MERENDA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1212
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 237/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 12
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10354
Valores
ONIBUS ESCOLAR FNDE
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1213
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 238/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 13
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10361
Valores
CONST.ESCOLA AEROPORTO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1214
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 239/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 14
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 10362
Valores
PMPG CRECHE
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1215
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 240/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 15
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 12916
Valores
AMPLIAÇÃO ESCOLA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1216
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 241/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 16
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 12985
Valores
ESCOLA AREA6
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1217
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 242/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 17
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 14523
Valores
REFORMA BIBLIOTECA
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1218
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 243/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 18
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 17084
Valores
IMPLANTAÇÃO ESC. EDUCAÇÃO INFANTIL
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 281.953,53
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 281.953,53TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1219
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 244/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 19
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 17680
Valores
PAC II QUADRAS
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,82
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,82TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1220
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 245/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 20
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 17830
Valores
PMPG
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 345,35
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 345,35TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1221
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 246/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 21
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 19395
Valores
BRASIL CARINHOSO
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 3.261,26
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 3.261,26TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1222
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 247/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 22
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 23445
Valores
FME PORTO GRANDE FEB
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 202.421,83
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 202.421,83TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1223
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 248/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 23
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 23416
Valores
REC. pRÓPRIO 5%
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 0,00
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 0,00TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1224
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 249/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 24
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 23371
Valores
APOIO COMPLEMENTAR UNIÃO - FPM
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 18,87
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 18,87TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1225
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 250/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 25
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 24590
Valores
FME RECURSO PRÓPRIO 25%
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 46,61
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 46,61TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1226
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 251/252 - Este processo possui apensamentos
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Exercício: 2019
Page 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Banco:
Acertos Saldo
Banco do Brasil S.A.
Conta: 5078
Valores
CAMARA MUNICIPAL
Especificação
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 conforme extrato bancário 155,26
31/12/2019 Saldo em 31/12/2019 de acordo com a contabilidade. 155,26TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1227
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 252/252 - Este processo possui apensamentos
G3380209021381581
02/07/2020 09:15:53
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 17011-9 FEAS
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
29/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 31/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 123.101 2.800,00 D
31/12/2019 31/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 803.651.100.459.038 10,45 D
31/12/2019 31/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 2.810,45 C
31/12/2019 0000 00000 855 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC238427 ELANX DAVID DE SOUZ.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1228
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 1/216 - Este processo possui apensamentos
Extrato investimentos financeiros - mensal
G3310216580260431
02/07/2020 17:25:09
Cliente
Agência 3990-X
Conta 17011-9 FEAS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 10.858,61 2.940,561266
31/12/2019 RESGATE 2.810,45 760,122746 3,697363375 2.180,438520
Aplicação 16/10/2019 2.810,45 760,122746
31/12/2019 SALDO ATUAL 8.061,87 2.180,438520 2.180,438520
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 10.858,61
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 2.810,45
RENDIMENTO BRUTO (+) 13,71
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 13,71
SALDO ATUAL = 8.061,87
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC238427 ELANX DAVID DE SOUZ.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1229
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 2/216 - Este processo possui apensamentos
G3350209592747651
02/07/2020 10:10:51
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 17231-6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
01/09/2016 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC238427 ELANX DAVID DE SOUZ.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1230
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 3/216 - Este processo possui apensamentos
Extrato investimentos financeiros - mensal
G3310216580260431
02/07/2020 17:33:22
Cliente
Agência 3990-X
Conta 17231-6 FUNDO M A SOCIAL
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 109,06 29,533094
31/12/2019 SALDO ATUAL 109,19 29,533094 29,533094
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 109,06
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 0,13
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,13
SALDO ATUAL = 109,19
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC238427 ELANX DAVID DE SOUZ.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1231
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 4/216 - Este processo possui apensamentos
G3350209592747651
02/07/2020 10:21:04
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 21412-4 PORTO GRANACESUASTRAB
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
11/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.488 1.500,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.101 1.000,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.102 2.455,30 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 813.451.200.451.545 10,45 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 813.451.200.451.546 10,45 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 4.976,20 C 0,00 C
31/12/2019 31/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.488 1.500,00 D
31/12/2019 31/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 1.500,00 C
31/12/2019 0000 00000 855 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC238427 ELANX DAVID DE SOUZ.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1232
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 5/216 - Este processo possui apensamentos
Extrato investimentos financeiros - mensal
G3310216580260431
02/07/2020 17:46:47
Cliente
Agência 3990-X
Conta 21412-4 PORTO GRANACESUASTRAB
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 144.923,97 39.246,058126
11/12/2019 RESGATE 4.976,20 1.346,826795 3,694758686 37.899,231331
Aplicação 06/05/2016 3.924,65 1.062,220884
Aplicação 19/05/2016 1.051,55 284,605911
31/12/2019 RESGATE 1.500,00 405,694504 3,697363375 37.493,536827
Aplicação 19/05/2016 1.500,00 405,694504
31/12/2019 SALDO ATUAL 138.627,23 37.493,536827 37.493,536827
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 144.923,97
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 6.476,20
RENDIMENTO BRUTO (+) 179,46
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 179,46
SALDO ATUAL = 138.627,23
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC238427 ELANX DAVID DE SOUZ.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1233
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 6/216 - Este processo possui apensamentos
G3310216580260431
02/07/2020 17:02:34
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 21415-9 PORTO GRANDBPC ESCOLA
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
06/05/2016 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC238427 ELANX DAVID DE SOUZ.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1234
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 7/216 - Este processo possui apensamentos
Extrato investimentos financeiros - mensal
G3310216580260431
02/07/2020 17:50:56
Cliente
Agência 3990-X
Conta 21415-9 PORTO GRANDBPC ESCOLA
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 147,78 40,020310
31/12/2019 SALDO ATUAL 147,97 40,020310 40,020310
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 147,78
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 0,19
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,19
SALDO ATUAL = 147,97
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC238427 ELANX DAVID DE SOUZ.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1235
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 8/216 - Este processo possui apensamentos
G3350209592747651
02/07/2020 10:30:41
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 21416-7 PORTO GRANBL GBF FNAS
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
17/09/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC238427 ELANX DAVID DE SOUZ.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1236
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 9/216 - Este processo possui apensamentos
Extrato investimentos financeiros - mensal
G3310216580260431
02/07/2020 17:54:34
Cliente
Agência 3990-X
Conta 21416-7 PORTO GRANBL GBF FNAS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 250,16 67,743509
31/12/2019 SALDO ATUAL 250,47 67,743509 67,743509
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 250,16
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 0,31
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,31
SALDO ATUAL = 250,47
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC238427 ELANX DAVID DE SOUZ.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1237
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 10/216 - Este processo possui apensamentos
G3350215599801141
02/07/2020 16:08:55
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 21418-3 PORTO GRBL GSUAS FNAS
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
07/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.380.505.000.002 2.766,77 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.380.506.000.002 2.766,77 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.380.511.000.002 2.766,77 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.380.518.000.002 2.184,86 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.380.524.000.003 2.184,86 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.380.534.000.002 2.184,86 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.380.537.000.002 2.184,86 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 17.039,75 D 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 345 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC238427 ELANX DAVID DE SOUZ.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1238
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 11/216 - Este processo possui apensamentos
Extrato investimentos financeiros - mensal
G3310216580260431
02/07/2020 17:59:24
Cliente
Agência 3990-X
Conta 21418-3 PORTO GRBL GSUAS FNAS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 1.826,26 494,559817
11/12/2019 APLICAÇÃO 17.039,75 4.611,870882 3,694758686 5.106,430699
31/12/2019 SALDO ATUAL 18.880,33 5.106,430699 5.106,430699
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 1.826,26
APLICAÇÕES (+) 17.039,75
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 14,32
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 14,32
SALDO ATUAL = 18.880,33
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC238427 ELANX DAVID DE SOUZ.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1239
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 12/216 - Este processo possui apensamentos
G3350215599801141
02/07/2020 16:16:05
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 21420-5 PORTO GRANBL PSB FNAS
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
28/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.344.106.000.001 6.000,00 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.344.123.000.001 6.000,00 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 12.000,00 D 0,00 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.375.928.000.001 8.300,00 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.375.944.000.001 8.300,00 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.674 2.455,30 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.009.199 1.000,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.720 1.000,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.736 1.000,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.088 1.000,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.101 1.000,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 813.451.200.451.547 10,45 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 9.134,25 D 0,00 C
26/12/2019 26/12/2019 0000 13105 362 Pagamento conta luz 122.601 355,66 D
26/12/2019 26/12/2019 0000 13105 362 Pagamento conta luz 122.602 349,67 D
26/12/2019 26/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 705,33 C 0,00 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.853.046.000.002 6.000,00 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.853.510.000.002 6.000,00 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.853.969.000.002 8.946,43 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.854.031.000.002 8.946,43 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.854.131.000.002 6.000,00 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.854.505.000.002 6.000,00 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.854.994.000.002 6.000,00 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.855.348.000.002 10.150,00 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.855.359.000.002 10.150,00 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.855.499.000.002 6.000,00 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.855.643.000.002 10.150,00 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.855.978.000.003 6.000,00 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.856.433.000.005 6.000,00 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.857.669.000.002 8.946,43 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.861.107.000.003 10.500,00 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.861.566.000.003 10.500,00 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 126.289,29 D 0,00 C
31/12/2019 31/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.674 2.455,30 D
31/12/2019 31/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.009.199 1.000,00 D
31/12/2019 31/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.720 1.000,00 D
31/12/2019 31/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.736 1.000,00 D
31/12/2019 31/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 5.455,30 C
31/12/2019 0000 00000 855 S A L D O 0,00 C
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OBSERVAÇÕES:
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Transação efetuada com sucesso por: JC238427 ELANX DAVID DE SOUZ.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1240
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 13/216 - Este processo possui apensamentos
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1241
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 14/216 - Este processo possui apensamentos
Extrato investimentos financeiros - mensal
G3360219271101881
02/07/2020 19:49:14
Cliente
Agência 3990-X
Conta 21420-5 PORTO GRANBL PSB FNAS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 24.830,82 6.724,296370
10/12/2019 APLICAÇÃO 12.000,00 3.248,017113 3,694561814 9.972,313483
11/12/2019 APLICAÇÃO 9.134,25 2.472,218289 3,694758686 12.444,531772
26/12/2019 RESGATE 705,33 190,795740 3,696780651 12.253,736032
Aplicação 10/10/2019 505,22 136,663959
Aplicação 18/11/2019 200,11 54,131781
30/12/2019 APLICAÇÃO 126.289,29 34.158,686407 3,697135437 46.412,422439
31/12/2019 RESGATE 5.455,30 1.475,456818 3,697363375 44.936,965621
Aplicação 18/11/2019 5.455,30 1.475,456818
31/12/2019 SALDO ATUAL 166.148,29 44.936,965621 44.936,965621
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 24.830,82
APLICAÇÕES (+) 147.423,54
RESGATES (-) 6.160,63
RENDIMENTO BRUTO (+) 54,56
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 54,56
SALDO ATUAL = 166.148,29
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC238427 ELANX DAVID DE SOUZ.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1242
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 15/216 - Este processo possui apensamentos
G3350215599801141
02/07/2020 16:18:42
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 23045-6 CONTA SALARIO - FMAS
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
28/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.023.047 76.176,14 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 550.261.000.103.804 3.197,88 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 552.825.000.023.829 3.024,49 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 552.825.000.032.298 3.048,33 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.346.000.008.282 3.290,76 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.346.000.044.660 3.679,96 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.121 1.731,87 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.268 3.498,93 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.916 1.669,62 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.919 2.723,89 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.009.245 2.338,00 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.009.543 1.269,92 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.009.551 1.105,62 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.009.572 1.721,60 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.754 1.413,28 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.760 1.160,91 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.791 2.052,88 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.944 1.708,85 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.976 1.207,45 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.011.317 1.339,09 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.013.062 1.533,74 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.013.328 1.253,04 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.013.847 1.638,00 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.014.161 920,00 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.014.858 1.253,04 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.015.283 1.782,51 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.015.447 1.149,98 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.015.748 1.243,06 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.016.448 1.119,63 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.017.673 1.141,92 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.017.691 1.768,37 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.017.696 1.051,22 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.017.922 1.050,70 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.020.922 1.940,03 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.033 2.051,93 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.082 1.598,83 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.083 1.001,17 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.203 2.032,79 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.229 1.010,61 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.443 1.392,66 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.452 1.426,00 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.104 1.299,58 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.749 3.147,52 D 1.186,48 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.101 1.186,48 D 0,00 C
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.023.047 64.312,05 C
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 550.261.000.103.804 3.197,88 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 552.825.000.023.829 3.078,76 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 552.825.000.032.298 3.088,93 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.346.000.008.282 3.290,76 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.346.000.044.660 3.048,33 D
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1243
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 16/216 - Este processo possui apensamentos
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.121 1.704,80 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.268 2.483,33 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.916 1.684,02 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.919 2.261,39 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.009.543 1.269,92 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.009.551 1.105,62 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.009.572 1.721,69 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.754 1.248,86 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.760 1.160,91 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.791 2.045,68 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.976 1.160,91 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.013.062 1.149,98 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.013.328 1.253,04 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.013.847 1.638,00 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.014.858 1.253,04 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.015.283 1.777,78 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.015.447 1.149,98 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.015.748 1.149,98 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.016.448 1.051,22 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.017.673 1.048,84 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.017.691 1.768,37 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.017.696 1.051,22 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.017.922 1.563,25 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.020.922 215,57 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.033 1.560,21 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.083 1.001,17 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.203 1.961,00 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.229 1.379,16 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.443 1.253,04 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.452 1.426,00 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.104 1.253,04 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.749 3.147,52 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 833.500.900.429.340 10,45 D 1.698,40 C
17/12/2019 17/12/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.023.047 10,85 C
17/12/2019 17/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.944 1.708,85 D 0,40 C
31/12/2019 0000 00000 470 S A L D O 0,40 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC238427 ELANX DAVID DE SOUZ.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1244
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 17/216 - Este processo possui apensamentos
G3380216159274221
02/07/2020 16:28:50
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 23047-2 RECURSO PROPRIO - FMAS
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
29/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 9.842,96 C
02/12/2019 02/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.544.000.035.455 5.530,70 D 4.312,26 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.005.200 82.765,33 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.045 76.176,14 D 10.901,45 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 550.261.088.301.763 1.200,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.820 1.200,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.283 2.085,30 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 558.123.000.006.594 1.000,00 D 5.416,15 C
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.005.200 68.012,05 C
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.045 64.312,05 D 9.116,15 C
17/12/2019 17/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.045 10,85 D 9.105,30 C
18/12/2019 18/12/2019 0000 13105 362 Pagamento conta luz 121.801 388,49 D 8.716,81 C
20/12/2019 20/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 122.001 1.300,00 D
20/12/2019 20/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 833.541.200.805.871 10,45 D 7.406,36 C
31/12/2019 0000 00000 310 S A L D O 7.406,36 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC238427 ELANX DAVID DE SOUZ.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1245
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 18/216 - Este processo possui apensamentos
G3380216159274221
02/07/2020 16:46:37
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 23442-7 PORTO GRACRIANCAFELIZ
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
28/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.380.322.000.010 7.476,00 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.665 1.500,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.552 1.000,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.621 1.000,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.628 1.000,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 2.976,00 D 0,00 C
31/12/2019 31/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.665 1.500,00 D
31/12/2019 31/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.552 1.000,00 D
31/12/2019 31/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.621 1.000,00 D
31/12/2019 31/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.628 1.000,00 D
31/12/2019 31/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 4.500,00 C
31/12/2019 0000 00000 855 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC238427 ELANX DAVID DE SOUZ.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1246
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 19/216 - Este processo possui apensamentos
Extrato investimentos financeiros - mensal
G3360219271101881
02/07/2020 19:55:39
Cliente
Agência 3990-X
Conta 23442-7 PORTO GRACRIANCAFELIZ
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 44.027,73 11.922,905598
11/12/2019 APLICAÇÃO 2.976,00 805,465323 3,694758686 12.728,370921
31/12/2019 RESGATE 4.500,00 1.217,083511 3,697363375 11.511,287410
Aplicação 22/05/2019 828,08 223,964706
Aplicação 27/06/2019 3.671,92 993,118805
31/12/2019 SALDO ATUAL 42.561,41 11.511,287410 11.511,287410
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 44.027,73
APLICAÇÕES (+) 2.976,00
RESGATES (-) 4.500,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 57,68
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 57,68
SALDO ATUAL = 42.561,41
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC238427 ELANX DAVID DE SOUZ.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1247
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 20/216 - Este processo possui apensamentos
G3350209592747651
02/07/2020 10:15:53
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 208434-1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
29/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 550.003.000.012.433 2.085,30 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.009.615 2.455,30 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.095 1.000,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.130 1.000,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.544.000.043.756 2.015,93 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.875.000.068.879 1.000,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.101 1.000,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 813.451.200.451.550 10,45 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 10.566,98 C 0,00 C
20/12/2019 20/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 550.003.000.012.433 2.085,30 D
20/12/2019 20/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 2.085,30 C 0,00 C
31/12/2019 31/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 550.003.000.012.433 2.085,30 D
31/12/2019 31/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.095 1.000,00 D
31/12/2019 31/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.875.000.068.879 1.000,00 D
31/12/2019 31/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 4.085,30 C
31/12/2019 0000 00000 855 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC238427 ELANX DAVID DE SOUZ.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1248
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 21/216 - Este processo possui apensamentos
Extrato investimentos financeiros - mensal
G3310216580260431
02/07/2020 17:41:55
Cliente
Agência 3990-X
Conta 208434-1 PAEFI REGIONAL I
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 55.381,48 14.997,553093
11/12/2019 RESGATE 10.566,98 2.859,991923 3,694758686 12.137,561170
Aplicação 27/06/2019 10.566,98 2.859,991923
20/12/2019 RESGATE 2.085,30 564,176790 3,696181832 11.573,384380
Aplicação 27/06/2019 2.085,30 564,176790
31/12/2019 RESGATE 4.085,30 1.104,922505 3,697363375 10.468,461875
Aplicação 27/06/2019 2.561,33 692,746046
Aplicação 16/07/2019 1.523,97 412,176459
31/12/2019 SALDO ATUAL 38.705,71 10.468,461875 10.468,461875
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 55.381,48
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 16.737,58
RENDIMENTO BRUTO (+) 61,81
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 61,81
SALDO ATUAL = 38.705,71
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC238427 ELANX DAVID DE SOUZ.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1249
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 22/216 - Este processo possui apensamentos
G33201151801372915
01/01/2020 19:07:07
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 17084-4 PM PORTO GRANDE-PAC I
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
23/12/2016 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1250
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 23/216 - Este processo possui apensamentos
Extrato investimentos financeiros - mensal
G33201151801372916
01/01/2020 19:08:36
Cliente
Agência 3990-X
Conta 17084-4 PM PORTO GRANDE-PAC I
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 281.598,01 76.257,999263
31/12/2019 SALDO ATUAL 281.953,53 76.257,999263 76.257,999263
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 281.598,01
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 355,52
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 355,52
SALDO ATUAL = 281.953,53
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1251
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 24/216 - Este processo possui apensamentos
G33201151801372910
01/01/2020 19:01:36
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 14585-8 PM PORTO GRANDE-PAR -
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
13/12/2016 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1252
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 25/216 - Este processo possui apensamentos
Extrato investimentos financeiros - mensal
G33201151801372911
01/01/2020 19:02:12
Cliente
Agência 3990-X
Conta 14585-8 PM PORTO GRANDE-PAR -
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 71.502,25 19.363,128115
31/12/2019 SALDO ATUAL 71.592,52 19.363,128115 19.363,128115
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 71.502,25
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 90,27
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 90,27
SALDO ATUAL = 71.592,52
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1253
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 26/216 - Este processo possui apensamentos
G33602081505859782
02/01/2020 08:59:18
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 17830-6 EECC-001-2014 FORTSISTEDU
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
15/12/2015 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1254
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 27/216 - Este processo possui apensamentos
Extrato investimentos financeiros - mensal
G3360209201859489
02/01/2020 09:27:53
Cliente
Agência 3990-X
Conta 17830-6 EECC/001/2014 FORTSISTEDU
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 344,91 93,404358
31/12/2019 SALDO ATUAL 345,35 93,404358 93,404358
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 344,91
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 0,44
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,44
SALDO ATUAL = 345,35
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1255
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 28/216 - Este processo possui apensamentos
G33602081505859786
02/01/2020 09:00:28
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 19395-X PM PORTO GRANDE-BRASI
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
26/12/2017 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1256
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 29/216 - Este processo possui apensamentos
Extrato investimentos financeiros - mensal
G33602092018594810
02/01/2020 09:29:51
Cliente
Agência 3990-X
Conta 19395-X PM PORTO GRANDE-BRASI
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 3.257,15 882,049468
31/12/2019 SALDO ATUAL 3.261,26 882,049468 882,049468
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 3.257,15
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 4,11
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 4,11
SALDO ATUAL = 3.261,26
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1257
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 30/216 - Este processo possui apensamentos
G33602081505859789
02/01/2020 09:02:50
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 22129-5 PM PORTO GRANDE-PAR -
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
19/02/2018 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1258
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 31/216 - Este processo possui apensamentos
Extrato investimentos financeiros - mensal
G33602092018594812
02/01/2020 09:31:46
Cliente
Agência 3990-X
Conta 22129-5 PM PORTO GRANDE-PAR -
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 128.595,78 34.824,312086
31/12/2019 SALDO ATUAL 128.758,14 34.824,312086 34.824,312086
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 128.595,78
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 162,36
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 162,36
SALDO ATUAL = 128.758,14
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1259
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 32/216 - Este processo possui apensamentos
G33602081505859792
02/01/2020 09:04:07
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 24590-9 FUNDO M EDUCACAO-FME
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
14/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
10/12/2019 3990 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.008.767 12.500,00 C
10/12 3990 8767-X PM PORTO GRAND
10/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 552.825.000.060.979 4.566,86 D
10/12 2825 60979-X ISNAIDE M SANT
10/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.460 4.123,63 D
10/12 3990 22460-X MAIXON DA SILV
10/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 3.809,51 D 0,00 C
12/12/2019 3990 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.008.767 314,12 C
12/12 3990 8767-X PM PORTO GRAND
12/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 314,12 D 0,00 C
13/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.875.000.070.708 4.123,63 D
13/12 4875 70708-2 ESTHER BARBOSA
13/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 4.123,63 C 0,00 C
18/12/2019 3990 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.005.200 45.000,00 C
18/12 3990 5200-0 RECURSO PROPRI
18/12/2019 3990 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.008.311 25.000,00 C
18/12 3990 8311-9 PM PORTO GRAND
18/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 70.000,00 D 0,00 C
20/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.008.311 70.000,00 D
20/12 3990 8311-9 PM PORTO GRAND
20/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 70.000,00 C 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1260
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 33/216 - Este processo possui apensamentos
Extrato investimentos financeiros - mensal
G33602092018594813
02/01/2020 09:33:38
Cliente
Agência 3990-X
Conta 24590-9 FUNDO M EDUCACAO-FME
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 38,73 10,487179
10/12/2019 APLICAÇÃO 3.809,51 1.031,112806 3,694561814 1.041,599985
12/12/2019 APLICAÇÃO 314,12 85,011684 3,695021463 1.126,611669
13/12/2019 RESGATE 4.123,63 1.115,938379 3,695212994 10,673290
Aplicação 13/11/2019 38,75 10,487179
Aplicação 10/12/2019 3.810,18 1.031,112806
Aplicação 12/12/2019 274,70 74,338394
18/12/2019 APLICAÇÃO 70.000,00 18.940,396427 3,695804376 18.951,069717
20/12/2019 RESGATE 70.000,00 18.938,462225 3,696181832 12,607492
Aplicação 12/12/2019 39,45 10,673290
Aplicação 18/12/2019 69.960,55 18.927,788935
31/12/2019 SALDO ATUAL 46,61 12,607492 12,607492
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 38,73
APLICAÇÕES (+) 74.123,63
RESGATES (-) 74.123,63
RENDIMENTO BRUTO (+) 7,88
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 7,88
SALDO ATUAL = 46,61
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1261
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 34/216 - Este processo possui apensamentos
G33602081505859796
02/01/2020 09:05:19
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 24591-7 FUNDO M EDUCACAO-FME
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
30/08/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1262
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 35/216 - Este processo possui apensamentos
Extrato investimentos financeiros - mensal
G33602092018594814
02/01/2020 09:35:20
Cliente
Agência 3990-X
Conta 24591-7 FUNDO M EDUCACAO-FME
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1263
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 36/216 - Este processo possui apensamentos
G336020815058597100
02/01/2020 09:06:24
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 23371-4 PM PORTO GRANDE-MP 81
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
27/07/2018 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1264
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 37/216 - Este processo possui apensamentos
Extrato investimentos financeiros - mensal
G33602092018594816
02/01/2020 09:38:44
Cliente
Agência 3990-X
Conta 23371-4 PM PORTO GRANDE-MP 81
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 18,85 5,104226
31/12/2019 SALDO ATUAL 18,87 5,104226 5,104226
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 18,85
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 0,02
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,02
SALDO ATUAL = 18,87
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1265
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 38/216 - Este processo possui apensamentos
G336020815058597103
02/01/2020 09:07:14
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 23445-1 FME PORTO GRANDE - FEB
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
29/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
02/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.346.000.033.682 4.450,00 D
02/12 3346 33682-3 M. DO CARMO VI
02/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.529 5.100,00 D
02/12 3990 22529-0 ELISANGELA MAR
02/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.544.000.017.824 1.312,28 D
02/12 4544 17824-1 JOSE EVERALDO
02/12/2019 0000 13105 362 Pagamento conta luz 120.201 1.167,08 D
CIA ELETRICIDADE DO AMAPA
02/12/2019 0000 13105 362 Pagamento conta luz 120.202 1.259,09 D
CIA ELETRICIDADE DO AMAPA
02/12/2019 0000 13105 362 Pagamento conta luz 120.203 479,37 D
CIA ELETRICIDADE DO AMAPA
02/12/2019 0000 13105 375 Impostos 120.204 71,50 D
SEFAZ AP TAXAS E MULTAS
02/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 120.205 58.824,40 D
237 1420 029001453000114 D. K. LIMA DE
02/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 72.663,72 C 0,00 C
03/12/2019 0000 14175 983 TED Devolvida 300.002 2.978,59 C
AG OU CNT DEST DO CRED INVAL
03/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.162 1.916,16 D
03/12 3990 24162-8 ELIENE BARBOSA
03/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 120.301 2.978,59 D
104 4807 58602941234 DILMA DO SOCORRO
03/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 1.916,16 C 0,00 C
06/12/2019 0000 14175 983 TED Devolvida 600.005 2.978,59 C
AG OU CNT DEST DO CRED INVAL
06/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.007.878 1.051,22 D
06/12 3990 7878-6 WENETH SOARES
06/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.605 1.000,00 D
06/12 3990 21605-4 OSVALDINA SILV
06/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 120.601 2.978,59 D
104 4807 58602941234 DILMA DO SOCORRO
06/12/2019 0000 13105 362 Pagamento conta luz 120.602 2.724,67 D
CIA ELETRICIDADE DO AMAPA
06/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 4.775,89 C 0,00 C
09/12/2019 0000 13105 166 Emiss?o de DOC 120.901 2.978,59 D
104 4708 58602941234 DILMA DO SOCORRO
09/12/2019 0000 13105 109 Pagamento de Boleto 120.902 165,20 D
IMPRENSA NACIONAL
09/12/2019 0000 13105 109 Pagamento de Boleto 120.903 165,20 D
IMPRENSA NACIONAL
09/12/2019 0000 13105 109 Pagamento de Boleto 120.904 165,20 D
IMPRENSA NACIONAL
09/12/2019 0000 13105 109 Pagamento de Boleto 120.905 165,20 D
IMPRENSA NACIONAL
09/12/2019 0000 13105 109 Pagamento de Boleto 120.906 165,20 D
IMPRENSA NACIONAL
09/12/2019 0000 13105 109 Pagamento de Boleto 120.907 165,20 D
IMPRENSA NACIONAL
09/12/2019 0000 13105 109 Pagamento de Boleto 120.908 165,20 D
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1266
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 39/216 - Este processo possui apensamentos
IMPRENSA NACIONAL
09/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 4.134,99 C 0,00 C
10/12/2019 0000 14011 638 ITCMD 350 140,59 C
10/12/2019 0000 14011 639 IPVA 350 2.257,41 C
10/12/2019 0000 14011 831 RECEBIMENTO DE ICMS 350 13.043,83 C
10/12/2019 0000 14011 683 ITR 350 27,24 C
10/12/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 17.594,55 C
10/12/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 40.029,02 C
10/12/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 477.861,10 C
10/12/2019 0000 14011 953 IPI/EXPORTACAO 350 1.567,97 C
10/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.272 1.105,62 D
10/12 3990 10272-5 MARIA LEONICE
10/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.015.550 519,38 D
10/12 3990 15550-0 ALDERIZE MORAE
10/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.605 2.138,00 D
10/12 3990 21605-4 OSVALDINA SILV
10/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.160 1.288,00 D
10/12 3990 22160-0 ALESSANDRA MAR
10/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.544.000.038.580 4.628,34 D
10/12 4544 38580-8 SIND.DOS SERV.
10/12/2019 0000 13134 250 Folha de Pagamento 33.946 7.820,57 D
10/12/2019 0000 13134 250 Folha de Pagamento 33.947 869.052,39 D
10/12/2019 0000 13134 250 Folha de Pagamento 33.948 1.738,95 D
10/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.001 1.606,42 D
237 0990 30608295353 ANTONIO JOSE BRAG
10/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 337.375,96 C 0,00 C
13/12/2019 0000 14011 639 IPVA 350 2.147,06 C
13/12/2019 0000 14011 831 RECEBIMENTO DE ICMS 350 16.160,45 C
13/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.978 1.208,76 D
13/12 3990 10978-9 MARIA SELMA DU
13/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.015.110 1.745,67 D
13/12 3990 15110-6 CLEOMAR DOS SA
13/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.015.110 1.745,67 D
13/12 3990 15110-6 CLEOMAR DOS SA
13/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.016.431 1.051,22 D
13/12 3990 16431-3 ANA AUREA VIAN
13/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.605 500,00 D
13/12 3990 21605-4 OSVALDINA SILV
13/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.091 918,16 D
13/12 3990 22091-4 GABRIELA SILVA
13/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.150 2.028,32 D
13/12 3990 22150-3 MARCOS DE OLIV
13/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.692 1.745,67 D
13/12 3990 22692-0 JOSIANE PINHO
13/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.692 2.644,76 D
13/12 3990 22692-0 JOSIANE PINHO
13/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.326 964,70 D
13/12 3990 24326-4 WENDERSON SILV
13/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.410 918,16 D
13/12 3990 24410-4 JOHN MAX FERRE
13/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.544.000.043.833 3.978,32 D
13/12 4544 43833-2 OTACIANO NOGUE
13/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.875.000.066.111 4.123,63 D
13/12 4875 66111-2 REGENILSON BAR
13/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 5.265,53 C 0,00 C
16/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.007.496 918,16 D
16/12 3990 7496-9 CLEOMA PANTOJA
16/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.007.496 896,18 D
16/12 3990 7496-9 CLEOMA PANTOJA
16/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.007.677 3.736,13 D
16/12 3990 7677-5 AMADEU COUTINH
16/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 5.550,47 C 0,00 C
17/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.083 1.000,00 D
17/12 3990 5083-0 IVANEIDE VILHE
17/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.701 1.000,00 D
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1267
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 40/216 - Este processo possui apensamentos
237 5050 73633399291 MARILENE ALVES MA
17/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 2.000,00 C 0,00 C
20/12/2019 0000 14011 638 ITCMD 350 30,42 C
20/12/2019 0000 14011 639 IPVA 350 2.110,49 C
20/12/2019 0000 14011 831 RECEBIMENTO DE ICMS 350 26.526,95 C
20/12/2019 0000 14011 683 ITR 350 11,03 C
20/12/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 9.559,00 C
20/12/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 21.747,50 C
20/12/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 259.134,09 C
20/12/2019 0000 14011 953 IPI/EXPORTACAO 350 539,32 C
20/12/2019 0000 14011 831 RECEBIMENTO DE ICMS 350 59.535,59 C
20/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 550.261.000.094.889 4.627,76 D
20/12 0261 94889-6 DEUSDETE SOUSA
20/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.008.311 35.000,00 D
20/12 3990 8311-9 PM PORTO GRAND
20/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 339.566,63 D 0,00 C
23/12/2019 0000 13105 109 Pagamento de Boleto 122.301 132,16 D
IMPRENSA NACIONAL
23/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 132,16 C 0,00 C
24/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.851.000.018.545 1.600,00 D
24/12 3851 18545-0 LAURO MARCOS S
24/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.323 1.600,00 D
24/12 3990 10323-3 ANTONIO RODRIG
24/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.016.569 1.992,80 D
24/12 3990 16569-7 MANOEL FREDERI
24/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.534 2.400,00 D
24/12 3990 22534-7 F O DA SILVA
24/12/2019 0000 13134 250 Folha de Pagamento 8.116 332.525,93 D
24/12/2019 0000 13134 250 Folha de Pagamento 8.117 756,06 D
24/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 340.874,79 C 0,00 C
26/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 550.261.000.205.661 1.129,58 D
26/12 0261 205661-5 SIANI TOLOSA D
26/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.337 1.123,61 D
26/12 3990 5337-6 ROSICLEIA CARM
26/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.683 970,40 D
26/12 3990 10683-6 JULIENE TEIXEI
26/12/2019 0000 13105 109 Pagamento de Boleto 122.601 165,20 D
BANCO DO BRASIL
26/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 3.388,79 C 0,00 C
30/12/2019 0000 14011 683 ITR 350 6,61 C
30/12/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 14.674,83 C
30/12/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 33.386,41 C
30/12/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 398.402,11 C
30/12/2019 0000 14011 953 IPI/EXPORTACAO 350 723,05 C
30/12/2019 0000 14011 638 ITCMD 350 8,49 C
30/12/2019 0000 14011 639 IPVA 350 2.449,55 C
30/12/2019 0000 14011 831 RECEBIMENTO DE ICMS 350 7.889,47 C
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 550.261.000.205.661 1.383,71 D
30/12 0261 205661-5 SIANI TOLOSA D
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 550.261.000.205.661 1.383,71 D
30/12 0261 205661-5 SIANI TOLOSA D
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.346.000.015.652 7.058,99 D
30/12 3346 15652-3 ANTONIO P M SO
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.346.000.032.347 1.745,67 D
30/12 3346 32347-0 ELIAQUIM FABRI
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.346.000.054.280 918,16 D
30/12 3346 54280-6 VALERIA LIMA M
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.702.000.026.599 352,08 D
30/12 3702 26599-3 CARLA VANESSA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.091 1.527,34 D
30/12 3990 5091-1 MARIA ELIANY S
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.146 98,84 D
30/12 3990 5146-2 MARIA IZAQUE T
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.232 1.527,34 D
30/12 3990 5232-9 VALBE MENDES P
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1268
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 41/216 - Este processo possui apensamentos
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.259 652,58 D
30/12 3990 5259-0 FELOMENA MARQU
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.298 1.527,34 D
30/12 3990 5298-1 JACO VILHENA D
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.931 959,15 D
30/12 3990 5931-5 TATIANA DA SIL
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.931 959,15 D
30/12 3990 5931-5 TATIANA DA SIL
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.949 918,16 D
30/12 3990 5949-8 MARIA SUZETE D
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.949 499,00 D
30/12 3990 5949-8 MARIA SUZETE D
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.006.473 2.295,78 D
30/12 3990 6473-4 NELSON SANTOS
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.006.473 1.124,48 D
30/12 3990 6473-4 NELSON SANTOS
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.006.696 1.745,67 D
30/12 3990 6696-6 JUCIANE RIBEIR
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.007.215 81,84 D
30/12 3990 7215-X LUCELIA R CANT
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.007.269 499,00 D
30/12 3990 7269-9 ALINE JOICE GA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.007.314 544,11 D
30/12 3990 7314-8 INALDO SILVA E
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.007.434 1.310,84 D
30/12 3990 7434-9 IRACY DE ASSUN
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.007.575 1.745,67 D
30/12 3990 7575-2 MARIA SOCORRO
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.007.933 918,16 D
30/12 3990 7933-2 NELMA DA SILVA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.008.533 1.310,84 D
30/12 3990 8533-2 REGINALDO RIBE
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.009.904 573,56 D
30/12 3990 9904-X MARIA ROSA SOU
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.225 918,16 D
30/12 3990 10225-3 ALEXANDRE B PA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.225 499,00 D
30/12 3990 10225-3 ALEXANDRE B PA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.512 2.333,91 D
30/12 3990 10512-0 CRISTIANA MEND
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.683 1.460,79 D
30/12 3990 10683-6 JULIENE TEIXEI
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.689 1.310,65 D
30/12 3990 10689-5 FRANCINEI F CO
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.731 573,56 D
30/12 3990 10731-X SUELI COSTA DA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.743 573,56 D
30/12 3990 10743-3 TELMA ALBUQUER
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.811 392,20 D
30/12 3990 10811-1 MARIA S A NASC
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.844 1.310,65 D
30/12 3990 10844-8 JANICELLY SANT
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.945 573,56 D
30/12 3990 10945-2 CELIANE S B C
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.011.737 546,25 D
30/12 3990 11737-4 NIVEA PAULA SA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.011.937 1.349,96 D
30/12 3990 11937-7 LILIA RUBIA SA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.012.048 2.129,33 D
30/12 3990 12048-0 TATIELLEN SILV
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.012.048 899,09 D
30/12 3990 12048-0 TATIELLEN SILV
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.012.309 1.745,67 D
30/12 3990 12309-9 ALEXANDER F C
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.012.350 998,00 D
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1269
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 42/216 - Este processo possui apensamentos
30/12 3990 12350-1 LUCIANE FERREI
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.012.358 959,15 D
30/12 3990 12358-7 FRANCISCA DIAS
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.012.358 1.235,87 D
30/12 3990 12358-7 FRANCISCA DIAS
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.012.388 524,16 D
30/12 3990 12388-9 RAIMUNDA RIBEI
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.012.412 1.349,96 D
30/12 3990 12412-5 MARIA ALICE DI
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.012.856 1.745,67 D
30/12 3990 12856-2 KEZIA NOEME C
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.013.012 918,16 D
30/12 3990 13012-5 EDMILSON CORRE
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.013.140 518,20 D
30/12 3990 13140-7 MILEIDE TAVARE
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.013.366 1.745,67 D
30/12 3990 13366-3 CARLOS MAGNO G
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.013.366 899,09 D
30/12 3990 13366-3 CARLOS MAGNO G
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.013.401 544,11 D
30/12 3990 13401-5 RAIMUNDO EGILS
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.013.922 2.129,33 D
30/12 3990 13922-X NATALIA JAKELI
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.014.744 1.011,24 D
30/12 3990 14744-3 JOSE AUGUSTO L
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.014.773 133,83 D
30/12 3990 14773-7 DINA LUCIA MOR
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.015.396 1.745,67 D
30/12 3990 15396-6 VERA LUCIA DA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.015.439 1.745,67 D
30/12 3990 15439-3 MARIA ALCIONE
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.015.540 1.745,67 D
30/12 3990 15540-3 LEIDIANE SOUZA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.015.542 544,11 D
30/12 3990 15542-X JUVANILDE ALVE
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.015.550 519,38 D
30/12 3990 15550-0 ALDERIZE MORAE
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.015.650 544,11 D
30/12 3990 15650-7 ALFREDO CANTAO
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.015.973 1.227,67 D
30/12 3990 15973-5 ERILENE LIMA D
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.015.973 1.227,67 D
30/12 3990 15973-5 ERILENE LIMA D
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.016.506 544,11 D
30/12 3990 16506-9 MIRIAN TOLOSA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.016.540 1.349,96 D
30/12 3990 16540-9 SIMONE DIAS GA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.016.559 544,11 D
30/12 3990 16559-X ELIANE S UCHOA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.016.589 1.745,67 D
30/12 3990 16589-1 EDILEUZA DE SO
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.016.613 417,15 D
30/12 3990 16613-8 MEYRE SANTOS D
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.016.787 1.349,96 D
30/12 3990 16787-8 DICLEUMA SANTO
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.017.618 1.745,67 D
30/12 3990 17618-4 CRISTIANE DA C
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.017.648 397,21 D
30/12 3990 17648-6 FERNANDA PEREI
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.017.684 518,20 D
30/12 3990 17684-2 SUZI FERREIRA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.017.724 2.628,04 D
30/12 3990 17724-5 RAIMUNDA REIS
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.017.806 401,58 D
30/12 3990 17806-3 NANCE SANTOS D
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1270
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 43/216 - Este processo possui apensamentos
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.018.897 918,16 D
30/12 3990 18897-2 OZEIAS PEREIRA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.019.404 1.892,80 D
30/12 3990 19404-2 FRANCISCO DAMA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.020.370 1.011,24 D
30/12 3990 20370-X LUCIANA CONCEI
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.020.712 1.288,00 D
30/12 3990 20712-8 ORIELTON SANTO
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.131 1.278,68 D
30/12 3990 21131-1 NAZARE SALES M
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.151 1.349,96 D
30/12 3990 21151-6 JULIANDER NOBR
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.154 518,20 D
30/12 3990 21154-0 OZEBIA PENA CA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.351 918,16 D
30/12 3990 21351-9 FABIANA PEREIR
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.436 918,16 D
30/12 3990 21436-1 ALAN COSTA MIR
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.492 959,15 D
30/12 3990 21492-2 GRACIMAR CATAR
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.492 959,15 D
30/12 3990 21492-2 GRACIMAR CATAR
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.511 1.745,67 D
30/12 3990 21511-2 EDIVANA MONTEI
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.752 918,16 D
30/12 3990 21752-2 JESSIKA TAVARE
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.752 499,00 D
30/12 3990 21752-2 JESSIKA TAVARE
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.012 1.380,00 D
30/12 3990 22012-4 JEAN VIANA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.091 499,00 D
30/12 3990 22091-4 GABRIELA SILVA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.116 899,09 D
30/12 3990 22116-3 GABRIELA PEREI
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.116 1.745,67 D
30/12 3990 22116-3 GABRIELA PEREI
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.361 856,96 D
30/12 3990 22361-1 JOSEMAYRA F OL
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.626 918,16 D
30/12 3990 22626-2 HELENA D J F D
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.665 964,70 D
30/12 3990 22665-3 DELCIENE DA SI
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.666 918,16 D
30/12 3990 22666-1 ALDELUCIA M DA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.675 856,96 D
30/12 3990 22675-0 ANILTA GALVAO
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.692 899,09 D
30/12 3990 22692-0 JOSIANE PINHO
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.853 918,16 D
30/12 3990 22853-2 JAYRO DE OLIVE
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.143 1.745,67 D
30/12 3990 23143-6 ELIZAMARA ARAU
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.203 918,16 D
30/12 3990 23203-3 ALYNNE BARRETO
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.203 499,00 D
30/12 3990 23203-3 ALYNNE BARRETO
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.206 918,16 D
30/12 3990 23206-8 DAZILA BAHIA C
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.258 1.892,80 D
30/12 3990 23258-0 JEREMIAS COSTA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.381 959,15 D
30/12 3990 23381-1 DANUZA C BALIE
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.381 959,15 D
30/12 3990 23381-1 DANUZA C BALIE
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.624 918,16 D
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1271
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 44/216 - Este processo possui apensamentos
30/12 3990 23624-1 DEDIELLY VILHE
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.690 1.745,67 D
30/12 3990 23690-X CLAUDIANE OLIV
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.710 918,16 D
30/12 3990 23710-8 QUETIANE BOANE
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.755 137,72 D
30/12 3990 23755-8 ANA CAROLINA S
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.821 1.240,70 D
30/12 3990 23821-X SHIRLEY ANJOS
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.822 1.745,67 D
30/12 3990 23822-8 ROSINELE RAMOS
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.100 1.745,67 D
30/12 3990 24100-8 ABIMAEL MONTEI
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.104 918,16 D
30/12 3990 24104-0 DAIANE MORAIS
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.110 1.472,00 D
30/12 3990 24110-5 CLAUDIO VIANA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.122 1.687,48 D
30/12 3990 24122-9 MARIA L SILVA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.125 918,16 D
30/12 3990 24125-3 ITACYMARA MORA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.136 918,16 D
30/12 3990 24136-9 BRENDA R SOUZA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.151 918,16 D
30/12 3990 24151-2 ALDAISA COSTA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.158 1.745,67 D
30/12 3990 24158-X EWERTOM W GAMA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.162 748,50 D
30/12 3990 24162-8 ELIENE BARBOSA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.202 918,16 D
30/12 3990 24202-0 VERA LUCIA SOU
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.219 918,16 D
30/12 3990 24219-5 EDINAN SILVA S
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.246 1.606,78 D
30/12 3990 24246-2 JOSE A ABARALD
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.286 918,16 D
30/12 3990 24286-1 DARLAN DE SOUZ
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.322 1.745,67 D
30/12 3990 24322-1 CRISTIANI DA C
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.344 918,16 D
30/12 3990 24344-2 SARA FERREIRA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.361 918,16 D
30/12 3990 24361-2 MARIA J ARAGAO
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.376 964,70 D
30/12 3990 24376-0 SAMIRA PINHEIR
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.410 918,16 D
30/12 3990 24410-4 JOHN MAX FERRE
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.464 918,16 D
30/12 3990 24464-3 ADRIELLE C MOR
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.504 856,96 D
30/12 3990 24504-6 RUTIANE FATIMA
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.573 918,16 D
30/12 3990 24573-9 CLEICIELEM MOR
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.573 959,15 D
30/12 3990 24573-9 CLEICIELEM MOR
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.695 918,16 D
30/12 3990 24695-6 MARIA S PEREIR
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.058.284 1.390,46 D
30/12 3990 58284-0 MELISSIA BARBO
30/12/2019 3990 99015 120 Transferido para Poupan?a 553.990.510.007.148 918,16 D
30/12 3990 510007148-2 ELIANA DOS SAN
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.435.000.007.418 544,11 D
30/12 4435 7418-7 ROBSON PABLO S
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.544.000.013.578 1.383,71 D
30/12 4544 13578-X LIDIANY C CONC
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1272
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 45/216 - Este processo possui apensamentos
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.544.000.027.337 2.295,47 D
30/12 4544 27337-6 JANE SUELI LUZ
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.544.000.043.833 3.978,32 D
30/12 4544 43833-2 OTACIANO NOGUE
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.544.000.079.159 1.745,67 D
30/12 4544 79159-8 BIRAELSON CORR
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 558.123.000.003.890 964,70 D
30/12 8123 3890-3 ERISMAR DE CAS
30/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 558.123.000.006.876 499,00 D
30/12 8123 6876-4 RAIMUNDO N MEN
30/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 123.001 1.527,34 D
237 1420 50799541249 CLEUDETE PEREIRA
30/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 123.002 1.490,09 D
104 4708 58602941234 DILMA DO SOCORRO
30/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 123.003 51.557,24 D
237 1420 029001453000114 D. K. LIMA DE
30/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 237.217,42 D 0,00 C
31/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 550.261.000.063.255 5.700,00 D
31/12 0261 63255-4 SERGIO AUGUSTO
31/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.334 3.534,18 D
31/12 3990 5334-1 MARILENE SOCOR
31/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.344 835,00 D
31/12 3990 5344-9 MARGARIDA DE A
31/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.006.496 600,00 D
31/12 3990 6496-3 EDNEIA VIEIRA
31/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.006.749 4.730,00 D
31/12 3990 6749-0 CLEDSON OLIVEI
31/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.007.904 3.658,63 D
31/12 3990 7904-9 JOAO DA CONCEI
31/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.009.574 833,33 D
31/12 3990 9574-5 JOSE UILSON DE
31/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.014.901 5.100,00 D
31/12 3990 14901-2 FRANCISCO OLIV
31/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.016.638 1.000,00 D
31/12 3990 16638-3 DARLAN FERREIR
31/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.082 101,00 D
31/12 3990 21082-X DIEMEDA MORAES
31/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.605 900,00 D
31/12 3990 21605-4 OSVALDINA SILV
31/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.213 2.460,00 D
31/12 3990 22213-5 WAGNER FRANCO
31/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.805 2.400,00 D
31/12 3990 23805-8 ADONIAS MIRA M
31/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.986 2.000,00 D
31/12 3990 23986-0 SIDINEI S S 65
31/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.171 918,16 D
31/12 3990 24171-7 MACIELE SANTOS
31/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 558.123.000.006.876 918,16 D
31/12 8123 6876-4 RAIMUNDO N MEN
31/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 35.688,46 C
31/12/2019 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1273
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 46/216 - Este processo possui apensamentos
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1274
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 47/216 - Este processo possui apensamentos
Extrato investimentos financeiros - mensal
G33602092018594817
02/01/2020 09:39:45
Cliente
Agência 3990-X
Conta 23445-1 FME PORTO GRANDE - FEB
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 439.158,06 118.925,965013
02/12/2019 RESGATE 72.663,72 19.676,169197 3,692981051 99.249,795816
Aplicação 20/11/2019 72.663,72 19.676,169197
03/12/2019 RESGATE 1.916,16 518,829154 3,693238874 98.730,966662
Aplicação 20/11/2019 1.916,16 518,829154
06/12/2019 RESGATE 4.775,89 1.292,868317 3,694026636 97.438,098345
Aplicação 20/11/2019 4.775,89 1.292,868317
09/12/2019 RESGATE 4.134,99 1.119,290561 3,694295426 96.318,807784
Aplicação 20/11/2019 4.134,99 1.119,290561
10/12/2019 RESGATE 337.375,96 91.316,907657 3,694561814 5.001,900127
Aplicação 20/11/2019 16.969,53 4.593,110766
Aplicação 26/11/2019 4.659,36 1.261,141170
Aplicação 29/11/2019 315.747,07 85.462,655721
13/12/2019 RESGATE 5.265,53 1.424,959808 3,695212994 3.576,940319
Aplicação 29/11/2019 5.265,53 1.424,959808
16/12/2019 RESGATE 5.550,47 1.501,989422 3,695412176 2.074,950897
Aplicação 29/11/2019 5.550,47 1.501,989422
17/12/2019 RESGATE 2.000,00 541,182775 3,695609121 1.533,768122
Aplicação 29/11/2019 2.000,00 541,182775
20/12/2019 APLICAÇÃO 339.566,63 91.869,568499 3,696181832 93.403,336621
23/12/2019 RESGATE 132,16 35,753806 3,696389735 93.367,582815
Aplicação 29/11/2019 132,16 35,753806
24/12/2019 RESGATE 340.874,79 92.213,364475 3,696587712 1.154,218340
Aplicação 29/11/2019 5.537,54 1.498,014316
Aplicação 20/12/2019 335.337,25 90.715,350159
26/12/2019 RESGATE 3.388,79 916,686793 3,696780651 237,531547
Aplicação 20/12/2019 3.388,79 916,686793
30/12/2019 APLICAÇÃO 237.217,42 64.162,491215 3,697135437 64.400,022762
31/12/2019 RESGATE 35.688,46 9.652,408049 3,697363375 54.747,614713
Aplicação 20/12/2019 878,24 237,531547
Aplicação 30/12/2019 34.810,22 9.414,876502
31/12/2019 SALDO ATUAL 202.421,83 54.747,614713 54.747,614713
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 439.158,06
APLICAÇÕES (+) 576.784,05
RESGATES (-) 813.766,92
RENDIMENTO BRUTO (+) 246,64
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 246,64
SALDO ATUAL = 202.421,83
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1275
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 48/216 - Este processo possui apensamentos
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1276
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 49/216 - Este processo possui apensamentos
G336020815058597106
02/01/2020 09:08:21
Cliente - Conta atual
Agência 3575-0
Conta corrente 6364-9 PM PORTO GRANDE-MEREN
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
29/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1277
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 50/216 - Este processo possui apensamentos
Extrato investimentos financeiros - mensal
G33602092018594818
02/01/2020 09:40:53
Cliente
Agência 3575-0
Conta 6364-9 PM PORTO GRANDE-MEREN
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 3.421,56 926,574113
31/12/2019 SALDO ATUAL 3.425,88 926,574113 926,574113
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 3.421,56
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 4,32
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 4,32
SALDO ATUAL = 3.425,88
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1278
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 51/216 - Este processo possui apensamentos
G336020815058597114
02/01/2020 09:10:28
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 8311-9 PM PORTO GRANDE-QSE
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
18/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
16/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.486.672.000.011 25.686,90 C
003782570001-81 FUNDO NACIONAL DE DESE
16/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 25.686,90 D 0,00 C
18/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.590 25.000,00 D
18/12 3990 24590-9 FUNDO M EDUCAC
18/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 25.000,00 C 0,00 C
20/12/2019 3990 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.023.445 35.000,00 C
20/12 3990 23445-1 FME PORTO GRAN
20/12/2019 3990 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.024.590 70.000,00 C
20/12 3990 24590-9 FUNDO M EDUCAC
20/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.544.000.113.571 32.027,70 D
20/12 4544 113571-6 DARKLE R ARAUJ
20/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 72.972,30 D 0,00 C
23/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 122.301 72.354,47 D
003 0162 010676978000121 DISTRIBUIDORA
23/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 833.571.200.666.951 10,45 D
Cobrança referente 23/12/2019
23/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 72.364,92 C 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1279
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 52/216 - Este processo possui apensamentos
Extrato investimentos financeiros - mensal
G33602092018594821
02/01/2020 09:49:00
Cliente
Agência 3990-X
Conta 8311-9 PM PORTO GRANDE-QSE
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 48,49 13,129960
16/12/2019 APLICAÇÃO 25.686,90 6.951,024344 3,695412176 6.964,154304
18/12/2019 RESGATE 25.000,00 6.764,427295 3,695804376 199,727009
Aplicação 14/11/2019 48,53 13,129960
Aplicação 16/12/2019 24.951,47 6.751,297335
20/12/2019 APLICAÇÃO 72.972,30 19.742,616385 3,696181832 19.942,343394
23/12/2019 RESGATE 72.364,92 19.577,188876 3,696389735 365,154518
Aplicação 16/12/2019 738,27 199,727009
Aplicação 20/12/2019 71.626,65 19.377,461867
31/12/2019 SALDO ATUAL 1.350,11 365,154518 365,154518
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 48,49
APLICAÇÕES (+) 98.659,20
RESGATES (-) 97.364,92
RENDIMENTO BRUTO (+) 7,34
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 7,34
SALDO ATUAL = 1.350,11
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1280
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 53/216 - Este processo possui apensamentos
G336020815058597117
02/01/2020 09:11:26
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 8767-X PM PORTO GRANDE-PNAT
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
04/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
05/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.179.924.000.003 10.139,61 C
003782570001-81 FUNDO NACIONAL DE DESE
05/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.181.050.000.004 3.271,96 C
003782570001-81 FUNDO NACIONAL DE DESE
05/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 13.411,57 D 0,00 C
10/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.590 12.500,00 D
10/12 3990 24590-9 FUNDO M EDUCAC
10/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 12.500,00 C 0,00 C
12/12/2019 3990 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.590 314,12 D
12/12 3990 24590-9 FUNDO M EDUCAC
12/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 314,12 C 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1281
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 54/216 - Este processo possui apensamentos
Extrato investimentos financeiros - mensal
G33602092018594822
02/01/2020 09:50:28
Cliente
Agência 3990-X
Conta 8767-X PM PORTO GRANDE-PNAT
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 108,44 29,364706
05/12/2019 APLICAÇÃO 13.411,57 3.630,869439 3,693762671 3.660,234145
10/12/2019 RESGATE 12.500,00 3.383,351160 3,694561814 276,882985
Aplicação 02/10/2019 108,49 29,364706
Aplicação 05/12/2019 12.391,51 3.353,986454
12/12/2019 RESGATE 314,12 85,011685 3,695021463 191,871300
Aplicação 05/12/2019 314,12 85,011685
31/12/2019 SALDO ATUAL 709,42 191,871300 191,871300
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 108,44
APLICAÇÕES (+) 13.411,57
RESGATES (-) 12.814,12
RENDIMENTO BRUTO (+) 3,53
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 3,53
SALDO ATUAL = 709,42
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1282
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 55/216 - Este processo possui apensamentos
G33602081505859779
02/01/2020 08:58:04
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 17680-X PM PORTO GRANDE-PAC I
Período do extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
22/12/2015 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1283
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 56/216 - Este processo possui apensamentos
Extrato investimentos financeiros - mensal
G3360209201859488
02/01/2020 09:26:16
Cliente
Agência 3990-X
Conta 17680-X PM PORTO GRANDE-PAC I
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 0,82 0,222944
31/12/2019 SALDO ATUAL 0,82 0,222944 0,222944
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 0,82
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (-) 0,00
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,00
SALDO ATUAL = 0,82
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC883242 OSVALDINA MEDEIROS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1284
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 57/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464107
05/08/2020 20:12:25
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 24839-8 PMPG ILUMINACAO PUBLICA
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
19/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1285
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 58/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316056
10/08/2020 21:17:04
Cliente
Agência 3990-X
Conta 24839-8 PMPG ILUMINACAO PUBLICA
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1286
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 59/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464112
05/08/2020 20:14:03
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 24915-7 CONVENIO888051-2019
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
01/12/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1287
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 60/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316057
10/08/2020 21:17:40
Cliente
Agência 3990-X
Conta 24915-7 CONVENIO888051/2019
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1288
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 61/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464116
05/08/2020 20:20:47
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 24944-0 CONVENIO891864-2019
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
01/12/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1289
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 62/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316058
10/08/2020 21:18:18
Cliente
Agência 3990-X
Conta 24944-0 CONVENIO891864/2019
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1290
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 63/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464119
05/08/2020 20:23:35
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 24968-8 CONVENIO894186-2019
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
01/12/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1291
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 64/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316059
10/08/2020 21:18:54
Cliente
Agência 3990-X
Conta 24968-8 CONVENIO894186/2019
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1292
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 65/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G3340518535544641
05/08/2020 20:30:00
Cliente
Agência 3990-X
Conta 24999-8
Período solicitado 12 / 2019
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1293
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 66/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316061
10/08/2020 21:19:53
Cliente
Agência 3990-X
Conta 24999-8 CONVENIO895631/2019
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1294
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 67/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G3340518535544641
05/08/2020 20:33:26
Cliente
Agência 3990-X
Conta 25070-8
Período solicitado 12 / 2019
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1295
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 68/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316062
10/08/2020 21:20:35
Cliente
Agência 3990-X
Conta 25070-8 PMPG CONVENI 009/2019 GEA
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1296
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 69/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G3340518535544641
05/08/2020 19:35:49
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 12254-8 ICS-ICMS ESTADUAL
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
29/07/2020 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
04/08/2020 0000 14138 632 Ordem Banc?ria 202.008.040.087.399 22.386,77 C
003945770001-25 ESTADO DO AMAPA
04/08/2020 0000 00000 345 BB CP Automatico S P 70 22.386,77 D 0,00 C
05/08/2020 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
Invest.com Resgate Autom. 259.718,51 C
Saldo 259.718,51 C
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 31/08/2020
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 01/09/2020
Saldo de fundos de investimento
S.Público Automático 259.718,51
------------------------------------------------
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1297
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 70/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316024
10/08/2020 21:00:21
Cliente
Agência 3990-X
Conta 12254-8 ICS-ICMS ESTADUAL
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 15,66 4,241478
06/12/2019 APLICAÇÃO 13.196,12 3.572,286098 3,694026636 3.576,527576
11/12/2019 APLICAÇÃO 3.149,12 852,320886 3,694758686 4.428,848462
13/12/2019 RESGATE 16.360,00 4.427,349662 3,695212994 1,498800
Aplicação 27/11/2019 15,67 4,241478
Aplicação 06/12/2019 13.200,36 3.572,286098
Aplicação 11/12/2019 3.143,97 850,822086
19/12/2019 APLICAÇÃO 26.836,66 7.261,034670 3,695982903 7.262,533470
23/12/2019 RESGATE 26.800,00 7.250,317721 3,696389735 12,215749
Aplicação 11/12/2019 5,54 1,498800
Aplicação 19/12/2019 26.794,46 7.248,818921
30/12/2019 RESGATE 44,42 12,014707 3,697135437 0,201042
Aplicação 19/12/2019 44,42 12,014707
31/12/2019 SALDO ATUAL 0,74 0,201042 0,201042
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 15,66
APLICAÇÕES (+) 43.181,90
RESGATES (-) 43.204,42
RENDIMENTO BRUTO (+) 7,60
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 7,60
SALDO ATUAL = 0,74
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1298
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 71/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464079
05/08/2020 19:51:04
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 22481-2 CONVENIO843319-2017
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
24/10/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1299
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 72/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316041
10/08/2020 21:10:23
Cliente
Agência 3990-X
Conta 22481-2 CONVENIO843319/2017
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 471.345,97 127.642,595173
31/12/2019 SALDO ATUAL 471.941,06 127.642,595173 127.642,595173
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 471.345,97
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 595,09
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 595,09
SALDO ATUAL = 471.941,06
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1300
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 73/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464083
05/08/2020 19:53:20
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 22493-6 CONVENIO842918-2017
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
12/09/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
06/12/2019 06/12/2019 0000 14056 632 OB 12 transf.voluntaria 6.256.498.000.000 300.000,00 C
06/12/2019 06/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 300.000,00 D 0,00 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 13056 132 Emiss?o Ordem Banc?ria 6.410.490.000.000 25.775,98 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 25.775,98 C 0,00 C
16/12/2019 16/12/2019 0000 13056 132 Emiss?o Ordem Banc?ria 6.530.758.000.000 123.384,13 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 123.384,13 C 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 855 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1301
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 74/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316042
10/08/2020 21:10:58
Cliente
Agência 3990-X
Conta 22493-6 CONVENIO842918/2017
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 892,10 241,584551
06/12/2019 APLICAÇÃO 300.000,00 81.212,191887 3,694026636 81.453,776438
10/12/2019 RESGATE 25.775,98 6.976,735347 3,694561814 74.477,041091
Aplicação 26/08/2019 892,55 241,584551
Aplicação 06/12/2019 24.883,43 6.735,150796
16/12/2019 RESGATE 123.384,13 33.388,462267 3,695412176 41.088,578824
Aplicação 06/12/2019 123.384,13 33.388,462267
31/12/2019 SALDO ATUAL 151.919,41 41.088,578824 41.088,578824
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 892,10
APLICAÇÕES (+) 300.000,00
RESGATES (-) 149.160,11
RENDIMENTO BRUTO (+) 187,42
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 187,42
SALDO ATUAL = 151.919,41
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1302
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 75/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464086
05/08/2020 19:54:43
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 22500-2 CONVENIO843279-2017
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
12/06/2017 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1303
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 76/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316044
10/08/2020 21:11:37
Cliente
Agência 3990-X
Conta 22500-2 CONVENIO843279/2017
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1304
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 77/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464089
05/08/2020 19:55:26
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 23284-X CONVENIO865108-2018
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
24/04/2018 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1305
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 78/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316045
10/08/2020 21:12:21
Cliente
Agência 3990-X
Conta 23284-X CONVENIO865108/2018
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1306
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 79/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G3340518535544641
05/08/2020 19:56:02
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 23285-8 CONVENIO865109-2018
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
24/04/2018 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
Saldo 0,00 C
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 31/08/2020
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 01/09/2020
------------------------------------------------
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1307
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 80/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316046
10/08/2020 21:12:55
Cliente
Agência 3990-X
Conta 23285-8 CONVENIO865109/2018
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1308
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 81/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464094
05/08/2020 19:57:32
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 24254-3 CONVENIO882713-2019
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
08/05/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1309
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 82/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316048
10/08/2020 21:13:39
Cliente
Agência 3990-X
Conta 24254-3 CONVENIO882713/2019
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1310
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 83/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G3340518535544641
05/08/2020 20:02:11
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 24255-1 CONVENIO882778-2019
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
08/05/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
Saldo 0,00 C
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 31/08/2020
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 01/09/2020
------------------------------------------------
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1311
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 84/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316050
10/08/2020 21:14:22
Cliente
Agência 3990-X
Conta 24255-1 CONVENIO882778/2019
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1312
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 85/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464099
05/08/2020 20:05:30
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 24571-2 FESTIVAL DO ABACAXI 2019
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
11/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 306,54 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 306,54 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1313
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 86/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316052
10/08/2020 21:14:50
Cliente
Agência 3990-X
Conta 24571-2 FESTIVAL DO ABACAXI 2019
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1314
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 87/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G3340518535544641
05/08/2020 20:07:28
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 24589-5 PMPG LIMPEZA PUBLICA
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
30/08/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
Saldo 0,00 C
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 31/08/2020
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 01/09/2020
------------------------------------------------
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1315
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 88/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316053
10/08/2020 21:16:00
Cliente
Agência 3990-X
Conta 24589-5 PMPG LIMPEZA PUBLICA
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1316
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 89/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464104
05/08/2020 20:10:47
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 24820-7 CONVENIO884157-2019
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
12/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1317
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 90/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316054
10/08/2020 21:16:29
Cliente
Agência 3990-X
Conta 24820-7 CONVENIO884157/2019
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1318
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 91/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G3340518535544641
05/08/2020 19:35:21
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 12253-X IPVA BB
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
30/07/2020 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
Invest.com Resgate Autom. 32.580,19 C
Saldo 32.580,19 C
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 31/08/2020
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 01/09/2020
Saldo de fundos de investimento
S.Público Automático 32.580,19
------------------------------------------------
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1319
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 92/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316023
10/08/2020 20:59:16
Cliente
Agência 3990-X
Conta 12253-X IPVA BB
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 5,43 1,469369
06/12/2019 APLICAÇÃO 1.683,31 455,684315 3,694026636 457,153684
11/12/2019 APLICAÇÃO 1.295,65 350,672428 3,694758686 807,826112
19/12/2019 APLICAÇÃO 1.895,15 512,759406 3,695982903 1.320,585518
23/12/2019 RESGATE 4.800,00 1.298,564368 3,696389735 22,021150
Aplicação 27/11/2019 5,43 1,469369
Aplicação 06/12/2019 1.684,39 455,684315
Aplicação 11/12/2019 1.296,22 350,672428
Aplicação 19/12/2019 1.813,96 490,738256
30/12/2019 RESGATE 77,38 20,929717 3,697135437 1,091433
Aplicação 19/12/2019 77,38 20,929717
31/12/2019 SALDO ATUAL 4,04 1,091433 1,091433
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 5,43
APLICAÇÕES (+) 4.874,11
RESGATES (-) 4.877,38
RENDIMENTO BRUTO (+) 1,88
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 1,88
SALDO ATUAL = 4,04
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1320
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 93/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464049
05/08/2020 19:37:48
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 12408-7 AFM LCP 173
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
16/10/2018 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1321
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 94/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316028
10/08/2020 21:01:33
Cliente
Agência 3990-X
Conta 12408-7 AFM LCP 173
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 0,02 0,006525
31/12/2019 SALDO ATUAL 0,02 0,006525 0,006525
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 0,02
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (-) 0,00
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,00
SALDO ATUAL = 0,02
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1322
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 95/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464053
05/08/2020 19:40:23
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 12975-5 FMMA
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
24/10/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1323
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 96/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316029
10/08/2020 21:02:17
Cliente
Agência 3990-X
Conta 12975-5 FMMA
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 574,36 155,539408
31/12/2019 SALDO ATUAL 575,09 155,539408 155,539408
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 574,36
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 0,73
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,73
SALDO ATUAL = 575,09
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1324
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 97/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464055
05/08/2020 19:41:12
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 15185-8 PM PORTO GRANDE-PTA
Período do
extrato 01 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
23/12/2015 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/01/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1325
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 98/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316030
10/08/2020 21:03:39
Cliente
Agência 3990-X
Conta 15185-8 PM PORTO GRANDE-PTA
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 583,47 158,005727
31/12/2019 SALDO ATUAL 584,20 158,005727 158,005727
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 583,47
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 0,73
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,73
SALDO ATUAL = 584,20
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1326
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 99/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464058
05/08/2020 19:41:55
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 15186-6 CONVENIO769787-2012
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
16/12/2015 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1327
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 100/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316032
10/08/2020 21:04:14
Cliente
Agência 3990-X
Conta 15186-6 CONVENIO769787/2012
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1328
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 101/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464061
05/08/2020 19:42:34
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 16363-5 PM PORTO GRANDE -AFM
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
30/07/2014 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1329
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 102/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316033
10/08/2020 21:04:46
Cliente
Agência 3990-X
Conta 16363-5 PM PORTO GRANDE -AFM
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 938,35 254,108922
31/12/2019 SALDO ATUAL 939,53 254,108922 254,108922
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 938,35
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 1,18
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 1,18
SALDO ATUAL = 939,53
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1330
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 103/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464064
05/08/2020 19:44:14
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 21590-2 CONVENIO826866-2016
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
26/07/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1331
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 104/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316034
10/08/2020 21:05:25
Cliente
Agência 3990-X
Conta 21590-2 CONVENIO826866/2016
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1332
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 105/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464069
05/08/2020 19:48:04
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 21600-3 CONVENIO826865-2016
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
26/07/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1333
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 106/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316035
10/08/2020 21:05:58
Cliente
Agência 3990-X
Conta 21600-3 CONVENIO826865/2016
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1334
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 107/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464073
05/08/2020 19:48:44
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 21606-2 CONVENIO827943-2016
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
02/10/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1335
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 108/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316037
10/08/2020 21:07:10
Cliente
Agência 3990-X
Conta 21606-2 CONVENIO827943/2016
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1336
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 109/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464076
05/08/2020 19:49:38
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 21837-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE P
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
29/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 14011 850 COTA DAF - CREDITO 350 49.916,64 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.200 49.423,00 D
30/12/2019 30/12/2019 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 850 499,16 D
30/12/2019 30/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 5,52 C 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 855 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1337
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 110/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316040
10/08/2020 21:09:47
Cliente
Agência 3990-X
Conta 21837-5 PREFEITURA M PORTO GRANDE
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 6,16 1,668155
30/12/2019 RESGATE 5,52 1,493048 3,697135437 0,175107
Aplicação 28/11/2019 5,52 1,493048
31/12/2019 SALDO ATUAL 0,65 0,175107 0,175107
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 6,16
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 5,52
RENDIMENTO BRUTO (+) 0,01
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,01
SALDO ATUAL = 0,65
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1338
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 111/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G3340518535544641
05/08/2020 20:46:29
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 8937-0 PM PORTO GRANDE -CIDE
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
10/07/2020 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
Invest.com Resgate Autom. 20.709,32 C
Saldo 20.709,32 C
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 31/08/2020
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 01/09/2020
Saldo de fundos de investimento
S.Público Automático 20.709,32
------------------------------------------------
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1339
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 112/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316069
10/08/2020 21:27:02
Cliente
Agência 3990-X
Conta 8937-0 PM PORTO GRANDE -CIDE
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 67,52 18,285968
31/12/2019 SALDO ATUAL 67,61 18,285968 18,285968
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 67,52
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 0,09
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,09
SALDO ATUAL = 67,61
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1340
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 113/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464143
05/08/2020 20:48:49
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 9942-2 ABAST. AGUA
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
06/10/2011 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1341
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 114/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316071
10/08/2020 21:28:00
Cliente
Agência 3990-X
Conta 9942-2 ABAST. AGUA
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 2.182,18 590,943505
31/12/2019 SALDO ATUAL 2.184,93 590,943505 590,943505
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 2.182,18
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 2,75
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 2,75
SALDO ATUAL = 2.184,93
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1342
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 115/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464019
05/08/2020 19:21:43
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 10121-4 PREFEITURA M D P GRANDE
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
10/09/2018 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
13/12/2019 13/12/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.005.200 107,00 C
13/12/2019 13/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 107,00 D 0,00 C
16/12/2019 16/12/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.005.200 704,80 C
16/12/2019 16/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 704,80 D 0,00 C
23/12/2019 23/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.575.000.012.000 811,80 D
23/12/2019 23/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 811,80 C 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 855 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1343
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 116/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316008
10/08/2020 20:46:21
Cliente
Agência 3990-X
Conta 10121-4 LIMP PUB ROD PER NORTE
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 18,80 5,091760
13/12/2019 APLICAÇÃO 107,00 28,956382 3,695212994 34,048142
16/12/2019 APLICAÇÃO 704,80 190,722973 3,695412176 224,771115
23/12/2019 RESGATE 811,80 219,619699 3,696389735 5,151416
Aplicação 05/07/2018 18,82 5,091760
Aplicação 13/12/2019 107,03 28,956382
Aplicação 16/12/2019 685,95 185,571557
31/12/2019 SALDO ATUAL 19,05 5,151416 5,151416
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 18,80
APLICAÇÕES (+) 811,80
RESGATES (-) 811,80
RENDIMENTO BRUTO (+) 0,25
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,25
SALDO ATUAL = 19,05
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1344
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 117/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/3
Extrato conta corrente
G334051853554464015
05/08/2020 19:20:20
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 10200-8 ARRECADACAO IPTU
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
29/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
02/12/2019 02/12/2019 0000 14109 617 Recebimento de guias 104.067 497,75 C
02/12/2019 02/12/2019 0000 13113 170 Tarif Guia c/Bar Internet 803.361.100.265.065 18,40 D
02/12/2019 02/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guias c/Barra TAA 803.361.100.265.066 4,60 D
02/12/2019 02/12/2019 0000 13113 170 Tar Guia c/Bar Bco Postal 803.361.100.265.067 9,20 D
02/12/2019 02/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 465,55 D 0,00 C
03/12/2019 03/12/2019 0000 14109 617 Recebimento de guias 104.067 2.031,81 C
03/12/2019 03/12/2019 0000 13113 170 Tarif Guia c/Bar Internet 813.371.200.363.650 23,00 D
03/12/2019 03/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guias c/Barra TAA 813.371.200.363.651 18,40 D
03/12/2019 03/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guia c/Barra Gefin 813.371.200.363.652 9,20 D
03/12/2019 03/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guia c/Barra Caixa 813.371.200.363.653 55,25 D
03/12/2019 03/12/2019 0000 13113 170 Tar Guia c/Bar Bco Postal 813.371.200.363.654 9,20 D
03/12/2019 03/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 1.916,76 D 0,00 C
04/12/2019 04/12/2019 0000 14109 617 Recebimento de guias 104.067 2.237,90 C
04/12/2019 04/12/2019 0000 13113 170 Tarif Guia c/Bar Internet 833.381.200.231.246 32,20 D
04/12/2019 04/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guias c/Barra TAA 833.381.200.231.247 9,20 D
04/12/2019 04/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guia c/Barra Gefin 833.381.200.231.248 4,60 D
04/12/2019 04/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guia c/Barra Caixa 833.381.200.231.249 11,05 D
04/12/2019 04/12/2019 0000 13113 170 Tar Guia c/Bar Bco Postal 833.381.200.231.250 46,00 D
04/12/2019 04/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 2.134,85 D 0,00 C
05/12/2019 05/12/2019 0000 14109 617 Recebimento de guias 104.067 508,54 C
05/12/2019 05/12/2019 0000 13113 170 Tarif Guia c/Bar Internet 823.391.200.028.209 13,80 D
05/12/2019 05/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guias c/Barra TAA 823.391.200.028.210 13,80 D
05/12/2019 05/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 480,94 D 0,00 C
06/12/2019 06/12/2019 0000 14109 617 Recebimento de guias 104.067 5.518,19 C
06/12/2019 06/12/2019 0000 13113 170 Tarif Guia c/Bar Internet 813.401.200.621.218 41,40 D
06/12/2019 06/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guias c/Barra TAA 813.401.200.621.219 18,40 D
06/12/2019 06/12/2019 0000 13113 170 Tar Guia c/Bar Bco Postal 813.401.200.621.220 55,20 D
06/12/2019 06/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 5.403,19 D 0,00 C
09/12/2019 09/12/2019 0000 14109 617 Recebimento de guias 104.067 352,00 C
09/12/2019 09/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 6.329.619.000.000 2.079,80 C
09/12/2019 09/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 6.329.692.000.000 674,47 C
09/12/2019 09/12/2019 0000 13113 170 Tarif Guia c/Bar Internet 893.431.200.165.656 4,60 D
09/12/2019 09/12/2019 0000 13113 170 Tar Guia c/Bar Bco Postal 893.431.200.165.657 4,60 D
09/12/2019 09/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 3.097,07 D 0,00 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 14109 617 Recebimento de guias 104.067 6.048,13 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 13113 170 Tarif Guia c/Bar Internet 813.441.200.719.436 64,40 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guias c/Barra TAA 813.441.200.719.437 64,40 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guia c/Barra Caixa 813.441.200.719.438 11,05 D
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1345
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 118/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 2/3
10/12/2019 10/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 5.908,28 D 0,00 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 14109 617 Recebimento de guias 104.067 7.663,69 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.200 19.800,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 13113 170 Tarif Guia c/Bar Internet 813.451.200.646.631 50,60 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guias c/Barra TAA 813.451.200.646.632 13,80 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guia c/Barra Caixa 813.451.200.646.633 33,15 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 13113 170 Tar Guia c/Bar Bco Postal 813.451.200.646.634 69,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 12.302,86 C 0,00 C
12/12/2019 12/12/2019 0000 14109 617 Recebimento de guias 104.067 6.579,41 C
12/12/2019 12/12/2019 0000 13113 170 Tarif Guia c/Bar Internet 823.461.200.034.185 9,20 D
12/12/2019 12/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guias c/Barra TAA 823.461.200.034.186 36,80 D
12/12/2019 12/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guia c/Barra Gefin 823.461.200.034.187 4,60 D
12/12/2019 12/12/2019 0000 13113 170 Tar Guia c/Bar Bco Postal 823.461.200.034.188 92,00 D
12/12/2019 12/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 6.436,81 D 0,00 C
13/12/2019 13/12/2019 0000 14109 617 Recebimento de guias 104.067 3.417,96 C
13/12/2019 13/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.200 14.113,30 D
13/12/2019 13/12/2019 0000 13113 170 Tarif Guia c/Bar Internet 813.471.200.723.067 55,20 D
13/12/2019 13/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guias c/Barra TAA 813.471.200.723.068 32,20 D
13/12/2019 13/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guia c/Barra Gefin 813.471.200.723.069 4,60 D
13/12/2019 13/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 10.787,34 C 0,00 C
16/12/2019 16/12/2019 0000 14109 617 Recebimento de guias 104.067 690,01 C
16/12/2019 16/12/2019 0000 13113 170 Tarif Guia c/Bar Internet 833.501.200.395.255 4,60 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guias c/Barra TAA 833.501.200.395.256 13,80 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 13113 170 Tar Guia c/Bar Bco Postal 833.501.200.395.257 4,60 D
16/12/2019 16/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 667,01 D 0,00 C
17/12/2019 17/12/2019 0000 14109 617 Recebimento de guias 104.067 1.567,45 C
17/12/2019 17/12/2019 0000 13113 170 Tarif Guia c/Bar Internet 823.511.200.571.441 13,80 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guias c/Barra TAA 823.511.200.571.442 4,60 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guia c/Barra Caixa 823.511.200.571.443 11,05 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 13113 170 Tar Guia c/Bar Bco Postal 823.511.200.571.444 41,40 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 1.496,60 D 0,00 C
18/12/2019 18/12/2019 0000 14109 617 Recebimento de guias 104.067 966,70 C
18/12/2019 18/12/2019 0000 13113 170 Tarif Guia c/Bar Internet 823.521.200.252.941 13,80 D
18/12/2019 18/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guias c/Barra TAA 823.521.200.252.942 9,20 D
18/12/2019 18/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 943,70 D 0,00 C
19/12/2019 19/12/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.005.078 849,89 C
19/12/2019 19/12/2019 0000 14109 617 Recebimento de guias 104.067 576,08 C
19/12/2019 19/12/2019 0000 13113 170 Tarif Guia c/Bar Internet 823.531.200.422.059 13,80 D
19/12/2019 19/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guia c/Barra Gefin 823.531.200.422.060 9,20 D
19/12/2019 19/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guia c/Barra Caixa 823.531.200.422.061 11,05 D
19/12/2019 19/12/2019 0000 13113 170 Tar Guia c/Bar Bco Postal 823.531.200.422.062 9,20 D
19/12/2019 19/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 1.382,72 D 0,00 C
20/12/2019 20/12/2019 0000 14109 617 Recebimento de guias 104.067 248,07 C
20/12/2019 20/12/2019 0000 13113 170 Tar Guia c/Bar Bco Postal 833.541.201.137.002 18,40 D
20/12/2019 20/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 229,67 D 0,00 C
23/12/2019 23/12/2019 0000 14109 617 Recebimento de guias 104.067 768,18 C
23/12/2019 23/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.200 8.600,00 D
23/12/2019 23/12/2019 0000 13113 170 Tarif Guia c/Bar Internet 843.571.200.108.567 9,20 D
23/12/2019 23/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guia c/Barra Caixa 843.571.200.108.568 22,10 D
23/12/2019 23/12/2019 0000 13113 170 Tar Guia c/Bar Bco Postal 843.571.200.108.569 27,60 D
23/12/2019 23/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 7.890,72 C 0,00 C
24/12/2019 24/12/2019 0000 14109 617 Recebimento de guias 104.067 351,86 C
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1346
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 119/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 3/3
24/12/2019 24/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.200 125,00 D
24/12/2019 24/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.200 55,00 D
24/12/2019 24/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.200 125,00 D
24/12/2019 24/12/2019 0000 13113 170 Tarif Guia c/Bar Internet 803.581.100.398.009 4,60 D
24/12/2019 24/12/2019 0000 13113 170 Tar Guia c/Bar Bco Postal 803.581.100.398.010 13,80 D
24/12/2019 24/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 28,46 D 0,00 C
26/12/2019 26/12/2019 0000 14109 617 Recebimento de guias 104.067 1.107,00 C
26/12/2019 26/12/2019 0000 13113 170 Tarif Guia c/Bar Internet 833.601.200.603.889 36,80 D
26/12/2019 26/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guia c/Barra Gefin 833.601.200.603.890 18,40 D
26/12/2019 26/12/2019 0000 13113 170 Tar Guia c/Bar Bco Postal 833.601.200.603.891 4,60 D
26/12/2019 26/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 1.047,20 D 0,00 C
27/12/2019 27/12/2019 0000 14109 617 Recebimento de guias 104.067 121,56 C
27/12/2019 27/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guia c/Barra Gefin 823.611.200.456.337 4,60 D
27/12/2019 27/12/2019 0000 13113 170 Tar Guia c/Bar Bco Postal 823.611.200.456.338 4,60 D
27/12/2019 27/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 112,36 D 0,00 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 14109 617 Recebimento de guias 104.067 193,50 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 6.853.767.000.000 47,73 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.200 1.500,00 D
30/12/2019 30/12/2019 0000 13113 170 Tarif Guia c/Bar Internet 803.641.201.050.826 9,20 D
30/12/2019 30/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 1.267,97 C 0,00 C
31/12/2019 31/12/2019 0000 14109 617 Recebimento de guias 104.067 549,42 C
31/12/2019 31/12/2019 0000 13113 170 Tarif Guia c/Bar Internet 803.651.100.517.847 9,20 D
31/12/2019 31/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guia c/Barra Gefin 803.651.100.517.848 4,60 D
31/12/2019 31/12/2019 0000 13113 170 Tarifa Guia c/Barra Caixa 803.651.100.517.849 33,15 D
31/12/2019 31/12/2019 0000 13113 170 Tar Guia c/Bar Bco Postal 803.651.100.517.850 9,20 D
31/12/2019 31/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 493,27 D
31/12/2019 0000 00000 345 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1347
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 120/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/2
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316006
10/08/2020 20:45:15
Cliente
Agência 3990-X
Conta 10200-8 ARRECADACAO IPTU
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 568,20 153,871857
02/12/2019 APLICAÇÃO 465,55 126,063468 3,692981051 279,935325
03/12/2019 APLICAÇÃO 1.916,76 518,991612 3,693238874 798,926937
04/12/2019 APLICAÇÃO 2.134,85 578,000694 3,693507670 1.376,927631
05/12/2019 APLICAÇÃO 480,94 130,203275 3,693762671 1.507,130906
06/12/2019 APLICAÇÃO 5.403,19 1.462,683010 3,694026636 2.969,813916
09/12/2019 APLICAÇÃO 3.097,07 838,338476 3,694295426 3.808,152392
10/12/2019 APLICAÇÃO 5.908,28 1.599,182879 3,694561814 5.407,335271
11/12/2019 RESGATE 12.302,86 3.329,814217 3,694758686 2.077,521054
Aplicação 26/11/2019 369,03 99,879427
Aplicação 27/11/2019 199,49 53,992430
Aplicação 02/12/2019 465,77 126,063468
Aplicação 03/12/2019 1.917,55 518,991612
Aplicação 04/12/2019 2.135,57 578,000694
Aplicação 05/12/2019 481,07 130,203275
Aplicação 06/12/2019 5.404,26 1.462,683010
Aplicação 09/12/2019 1.330,12 360,000301
12/12/2019 APLICAÇÃO 6.436,81 1.742,022357 3,695021463 3.819,543411
13/12/2019 RESGATE 10.787,34 2.919,274212 3,695212994 900,269199
Aplicação 09/12/2019 1.767,56 478,338175
Aplicação 10/12/2019 5.909,32 1.599,182879
Aplicação 12/12/2019 3.110,46 841,753158
16/12/2019 APLICAÇÃO 667,01 180,496780 3,695412176 1.080,765979
17/12/2019 APLICAÇÃO 1.496,60 404,967070 3,695609121 1.485,733049
18/12/2019 APLICAÇÃO 943,70 255,343601 3,695804376 1.741,076650
19/12/2019 APLICAÇÃO 1.382,72 374,114284 3,695982903 2.115,190934
20/12/2019 APLICAÇÃO 229,67 62,137094 3,696181832 2.177,328028
23/12/2019 RESGATE 7.890,72 2.134,704554 3,696389735 42,623474
Aplicação 12/12/2019 3.327,75 900,269199
Aplicação 16/12/2019 667,19 180,496780
Aplicação 17/12/2019 1.496,93 404,967070
Aplicação 18/12/2019 943,85 255,343601
Aplicação 19/12/2019 1.382,87 374,114284
Aplicação 20/12/2019 72,13 19,513620
24/12/2019 APLICAÇÃO 28,46 7,698992 3,696587712 50,322466
26/12/2019 APLICAÇÃO 1.047,20 283,273501 3,696780651 333,595967
27/12/2019 APLICAÇÃO 112,36 30,392671 3,696943907 363,988638
30/12/2019 RESGATE 1.267,97 342,960117 3,697135437 21,028521
Aplicação 20/12/2019 157,58 42,623474
Aplicação 24/12/2019 28,46 7,698992
Aplicação 26/12/2019 1.047,30 283,273501
Aplicação 27/12/2019 34,63 9,364150
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1348
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 121/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 2/2
31/12/2019 APLICAÇÃO 493,27 133,411285 3,697363375 154,439806
31/12/2019 SALDO ATUAL 571,02 154,439806 154,439806
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 568,20
APLICAÇÕES (+) 32.244,44
RESGATES (-) 32.248,89
RENDIMENTO BRUTO (+) 7,27
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 7,27
SALDO ATUAL = 571,02
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1349
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 122/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464023
05/08/2020 19:24:17
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 10294-6 XXII FESTIVAL DO ABACAXI
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
08/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 14175 976 TED-Cr?dito em Conta 8.346.499 23.076,47 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 23.076,47 D 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 345 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1350
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 123/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316010
10/08/2020 20:47:06
Cliente
Agência 3990-X
Conta 10294-6 XXII FESTIVAL DO ABACAXI
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 12.358,72 3.346,795598
30/12/2019 APLICAÇÃO 23.076,47 6.241,716159 3,697135437 9.588,511757
31/12/2019 SALDO ATUAL 35.452,21 9.588,511757 9.588,511757
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 12.358,72
APLICAÇÕES (+) 23.076,47
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 17,02
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 17,02
SALDO ATUAL = 35.452,21
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1351
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 124/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464028
05/08/2020 19:29:48
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 10394-2 CONST. ARENA FUT.
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
06/10/2011 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1352
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 125/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316012
10/08/2020 20:47:51
Cliente
Agência 3990-X
Conta 10394-2 CONST. ARENA FUT.
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 5.658,85 1.532,441798
31/12/2019 SALDO ATUAL 5.665,99 1.532,441798 1.532,441798
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 5.658,85
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 7,14
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 7,14
SALDO ATUAL = 5.665,99
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1353
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 126/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464031
05/08/2020 19:31:19
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 10541-4 CAUCAO
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
15/10/2018 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1354
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 127/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316014
10/08/2020 20:48:55
Cliente
Agência 3990-X
Conta 10541-4 CAUCAO
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1355
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 128/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/2
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316016
10/08/2020 20:49:34
Cliente
Agência 3990-X
Conta 11018-3 PM PORTO GRANDE -SNA
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 6,31 1,709036
03/12/2019 APLICAÇÃO 729,62 197,555594 3,693238874 199,264630
04/12/2019 APLICAÇÃO 98,37 26,633219 3,693507670 225,897849
06/12/2019 APLICAÇÃO 5,26 1,423920 3,694026636 227,321769
10/12/2019 APLICAÇÃO 47,61 12,886507 3,694561814 240,208276
11/12/2019 RESGATE 858,58 232,377829 3,694758686 7,830447
Aplicação 28/11/2019 6,31 1,709036
Aplicação 03/12/2019 729,92 197,555594
Aplicação 04/12/2019 98,40 26,633219
Aplicação 06/12/2019 5,26 1,423920
Aplicação 10/12/2019 18,69 5,056060
13/12/2019 APLICAÇÃO 427,25 115,622563 3,695212994 123,453010
17/12/2019 APLICAÇÃO 21,76 5,888068 3,695609121 129,341078
18/12/2019 APLICAÇÃO 10,19 2,757180 3,695804376 132,098258
19/12/2019 APLICAÇÃO 61,32 16,590985 3,695982903 148,689243
23/12/2019 APLICAÇÃO 15,00 4,058013 3,696389735 152,747256
24/12/2019 APLICAÇÃO 609,54 164,892611 3,696587712 317,639867
26/12/2019 APLICAÇÃO 71,25 19,273526 3,696780651 336,913393
30/12/2019 RESGATE 1.245,00 336,747199 3,697135437 0,166194
Aplicação 10/12/2019 28,95 7,830447
Aplicação 13/12/2019 427,47 115,622563
Aplicação 17/12/2019 21,77 5,888068
Aplicação 18/12/2019 10,19 2,757180
Aplicação 19/12/2019 61,34 16,590985
Aplicação 23/12/2019 15,00 4,058013
Aplicação 24/12/2019 609,63 164,892611
Aplicação 26/12/2019 70,65 19,107332
31/12/2019 APLICAÇÃO 600,64 162,450897 3,697363375 162,617091
31/12/2019 SALDO ATUAL 601,25 162,617091 162,617091
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 6,31
APLICAÇÕES (+) 2.697,81
RESGATES (-) 2.103,58
RENDIMENTO BRUTO (+) 0,71
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,71
SALDO ATUAL = 601,25
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1356
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 129/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 2/2
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1357
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 130/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/2
Extrato conta corrente
G334051853554464035
05/08/2020 19:32:32
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 11018-3 PM PORTO GRANDE -SNA
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
29/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
03/12/2019 03/12/2019 0000 14011 762 Distrib Simples Nacional 350 677,77 C
03/12/2019 03/12/2019 0000 14011 762 Distrib Simples Nacional 350 51,85 C
03/12/2019 03/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 729,62 D 0,00 C
04/12/2019 04/12/2019 0000 14011 762 Distrib Simples Nacional 350 98,37 C
04/12/2019 04/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 98,37 D 0,00 C
06/12/2019 06/12/2019 0000 14011 762 Distrib Simples Nacional 350 5,26 C
06/12/2019 06/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 5,26 D 0,00 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 14011 762 Distrib Simples Nacional 350 42,61 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 14011 762 Distrib Simples Nacional 350 5,00 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 47,61 D 0,00 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 14011 762 Distrib Simples Nacional 350 15,85 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 14011 762 Distrib Simples Nacional 350 5,57 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.200 880,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 858,58 C 0,00 C
13/12/2019 13/12/2019 0000 14011 762 Distrib Simples Nacional 350 427,25 C
13/12/2019 13/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 427,25 D 0,00 C
17/12/2019 17/12/2019 0000 14011 762 Distrib Simples Nacional 350 21,76 C
17/12/2019 17/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 21,76 D 0,00 C
18/12/2019 18/12/2019 0000 14011 762 Distrib Simples Nacional 350 5,00 C
18/12/2019 18/12/2019 0000 14011 762 Distrib Simples Nacional 350 5,19 C
18/12/2019 18/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 10,19 D 0,00 C
19/12/2019 19/12/2019 0000 14011 762 Distrib Simples Nacional 350 61,32 C
19/12/2019 19/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 61,32 D 0,00 C
23/12/2019 23/12/2019 0000 14011 762 Distrib Simples Nacional 350 15,00 C
23/12/2019 23/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 15,00 D 0,00 C
24/12/2019 24/12/2019 0000 14011 762 Distrib Simples Nacional 350 5,00 C
24/12/2019 24/12/2019 0000 14011 762 Distrib Simples Nacional 350 594,54 C
24/12/2019 24/12/2019 0000 14011 762 Distrib Simples Nacional 350 5,00 C
24/12/2019 24/12/2019 0000 14011 762 Distrib Simples Nacional 350 5,00 C
24/12/2019 24/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 609,54 D 0,00 C
26/12/2019 26/12/2019 0000 14011 762 Distrib Simples Nacional 350 56,25 C
26/12/2019 26/12/2019 0000 14011 762 Distrib Simples Nacional 350 10,00 C
26/12/2019 26/12/2019 0000 14011 762 Distrib Simples Nacional 350 5,00 C
26/12/2019 26/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 71,25 D 0,00 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.200 1.245,00 D
30/12/2019 30/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 1.245,00 C 0,00 C
31/12/2019 31/12/2019 0000 14011 762 Distrib Simples Nacional 350 600,64 C
31/12/2019 31/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 600,64 D
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1358
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 131/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 2/2
31/12/2019 0000 00000 345 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1359
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 132/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464038
05/08/2020 19:33:31
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 12037-5 FEST ABACAXI
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
28/12/2012 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1360
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 133/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316019
10/08/2020 20:50:21
Cliente
Agência 3990-X
Conta 12037-5 FEST ABACAXI
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 115,63 31,314140
31/12/2019 SALDO ATUAL 115,78 31,314140 31,314140
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 115,63
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 0,15
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,15
SALDO ATUAL = 115,78
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1361
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 134/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464042
05/08/2020 19:34:26
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 12252-1 IPM IPI EXP COTA MUN
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
30/10/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
12/12/2019 12/12/2019 0000 14138 632 Ordem Banc?ria 201.912.110.017.821 457,14 C
12/12/2019 12/12/2019 0000 14138 632 Ordem Banc?ria 201.912.110.017.837 349,38 C
12/12/2019 12/12/2019 0000 14138 632 Ordem Banc?ria 201.912.110.017.853 947,16 C
12/12/2019 12/12/2019 0000 14138 632 Ordem Banc?ria 201.912.110.017.869 273,54 C
12/12/2019 12/12/2019 0000 14138 632 Ordem Banc?ria 201.912.110.017.886 1.134,84 C
12/12/2019 12/12/2019 0000 14138 632 Ordem Banc?ria 201.912.110.017.901 449,44 C
12/12/2019 12/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 3.611,50 D 0,00 C
13/12/2019 13/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.200 3.670,00 D
13/12/2019 13/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 3.670,00 C 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 855 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1362
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 135/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316021
10/08/2020 20:51:02
Cliente
Agência 3990-X
Conta 12252-1 IPM IPI EXP COTA MUN
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 59,69 16,163330
12/12/2019 APLICAÇÃO 3.611,50 977,396217 3,695021463 993,559547
13/12/2019 RESGATE 3.670,00 993,176849 3,695212994 0,382698
Aplicação 23/10/2019 59,73 16,163330
Aplicação 12/12/2019 3.610,27 977,013519
31/12/2019 SALDO ATUAL 1,41 0,382698 0,382698
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 59,69
APLICAÇÕES (+) 3.611,50
RESGATES (-) 3.670,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 0,22
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,22
SALDO ATUAL = 1,41
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1363
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 136/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html 1/2
Extrato conta corrente
G336051706440630009
05/08/2020 17:16:16
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 5193-4 PREF MUN DE PORTO GRANDE
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
29/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
03/12/2019 03/12/2019 0000 13113 263 Tarifa de Extrato Postado 853.370.700.026.067 3,10 D
03/12/2019 03/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 3,10 C 0,00 C
09/12/2019 09/12/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 46.041,40 C
09/12/2019 09/12/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 345.203,11 C
09/12/2019 09/12/2019 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 850 3.912,44 D
09/12/2019 09/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 387.332,07 D 0,00 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 58.045,41 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 327.744,50 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.078 81.663,25 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.866 324.712,00 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 850 3.857,89 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 850 3.703,45 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 850 281,47 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 850 193.994,92 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 850 57.868,48 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 850 77.157,98 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.001 16.500,00 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 813.441.200.479.733 10,45 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13013 240 Contrib Entidade Classe 48.955 969,00 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13013 240 Contribui??o 28.358 3.500,00 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 378.428,98 C 0,00 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.200 8.900,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 8.900,00 C 0,00 C
20/12/2019 20/12/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 19.965,28 C
20/12/2019 20/12/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 189.631,81 C
20/12/2019 20/12/2019 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 850 2.095,96 D
20/12/2019 20/12/2019 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 850 31.439,56 D
20/12/2019 20/12/2019 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 850 41.919,41 D
20/12/2019 20/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 134.142,16 D 0,00 C
23/12/2019 23/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.200 122.000,00 D
23/12/2019 23/12/2019 0000 13105 375 Impostos 122.301 12.170,67 D
23/12/2019 23/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 134.170,67 C 0,00 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 26.766,85 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 295.003,25 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.200 205.946,00 D
30/12/2019 30/12/2019 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 850 3.217,69 D
30/12/2019 30/12/2019 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 850 48.265,50 D
30/12/2019 30/12/2019 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 850 64.354,02 D
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1364
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 137/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html 2/2
30/12/2019 30/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 13,11 C 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 855 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1365
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 138/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G334051853554464145
05/08/2020 20:56:34
Cliente
Agência 3990-X
Conta 5193-4 PREF MUN DE PORTO GRANDE
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 6,56 1,775430
03/12/2019 RESGATE 3,10 0,839372 3,693238874 0,936058
Aplicação 20/11/2019 3,10 0,839372
09/12/2019 APLICAÇÃO 387.332,07 104.845,992357 3,694295426 104.846,928415
10/12/2019 RESGATE 378.428,98 102.428,650284 3,694561814 2.418,278131
Aplicação 20/11/2019 3,46 0,936058
Aplicação 09/12/2019 378.425,52 102.427,714226
11/12/2019 RESGATE 8.900,00 2.408,817668 3,694758686 9,460463
Aplicação 09/12/2019 8.900,00 2.408,817668
20/12/2019 APLICAÇÃO 134.142,16 36.292,088998 3,696181832 36.301,549461
23/12/2019 RESGATE 134.170,67 36.297,760685 3,696389735 3,788776
Aplicação 09/12/2019 34,97 9,460463
Aplicação 20/12/2019 134.135,70 36.288,300222
30/12/2019 RESGATE 13,11 3,545989 3,697135437 0,242787
Aplicação 20/12/2019 13,11 3,545989
31/12/2019 SALDO ATUAL 0,90 0,242787 0,242787
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 6,56
APLICAÇÕES (+) 521.474,23
RESGATES (-) 521.515,86
RENDIMENTO BRUTO (+) 35,97
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 35,97
SALDO ATUAL = 0,90
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1366
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 139/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html 1/1
Extrato conta corrente
G336051706440630013
05/08/2020 17:26:31
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 5194-2 P M P GRANDE ANP PEA FEP
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
29/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
03/12/2019 03/12/2019 0000 13113 263 Tarifa de Extrato Postado 853.370.700.026.068 3,10 D
03/12/2019 03/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 3,10 C 0,00 C
20/12/2019 20/12/2019 0000 14011 850 COTA DAF - CREDITO 350 11.301,18 C
20/12/2019 20/12/2019 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 850 113,01 D
20/12/2019 20/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 11.188,17 D 0,00 C
23/12/2019 23/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.200 11.265,00 D
23/12/2019 23/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 11.265,00 C 0,00 C
24/12/2019 24/12/2019 0000 14011 850 COTA DAF - CREDITO 350 260,94 C
24/12/2019 24/12/2019 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 850 2,60 D
24/12/2019 24/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 258,34 D 0,00 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.200 250,00 D
30/12/2019 30/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 250,00 C 0,00 C
31/12/2019 31/12/2019 0000 14011 850 Bonus Petr Municipio 350 463.557,47 C
31/12/2019 31/12/2019 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 850 4.635,57 D
31/12/2019 31/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 458.921,90 D
31/12/2019 0000 00000 345 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1367
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 140/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G334051853554464146
05/08/2020 20:57:19
Cliente
Agência 3990-X
Conta 5194-2 P M P GRANDE ANP PEA FEP
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 80,08 21,685464
03/12/2019 RESGATE 3,10 0,839372 3,693238874 20,846092
Aplicação 27/11/2019 3,10 0,839372
20/12/2019 APLICAÇÃO 11.188,17 3.026,953355 3,696181832 3.047,799447
23/12/2019 RESGATE 11.265,00 3.047,568251 3,696389735 0,231196
Aplicação 27/11/2019 77,06 20,846092
Aplicação 20/12/2019 11.187,94 3.026,722159
24/12/2019 APLICAÇÃO 258,34 69,886073 3,696587712 70,117269
30/12/2019 RESGATE 250,00 67,619920 3,697135437 2,497349
Aplicação 20/12/2019 0,85 0,231196
Aplicação 24/12/2019 249,15 67,388724
31/12/2019 APLICAÇÃO 458.921,90 124.121,395019 3,697363375 124.123,892368
31/12/2019 SALDO ATUAL 458.931,13 124.123,892368 124.123,892368
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 80,08
APLICAÇÕES (+) 470.368,41
RESGATES (-) 11.518,10
RENDIMENTO BRUTO (+) 0,74
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,74
SALDO ATUAL = 458.931,13
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1368
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 141/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html 1/1
Extrato conta corrente
G336051706440630016
05/08/2020 17:28:16
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 5195-0 PREF MUN DE PORTO GRANDE
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
03/05/2017 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Há tarifas pendentes de cobrança. Total em
05/08/2020 R$ 5,38. Sujeito à cobrança
quando ocorrer saldo positivo na conta corrente.
Procure sua agência.
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1369
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 142/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G334051853554464147
05/08/2020 20:58:55
Cliente
Agência 3990-X
Conta 5195-0 PREF MUN DE PORTO GRANDE
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1370
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 143/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G335051728538218008
05/08/2020 17:32:49
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 5196-9 PREF MUN DE PORTO GRANDE
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
28/12/2018 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 000 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Há tarifas pendentes de cobrança. Total em
05/08/2020 R$ 3,00. Sujeito à cobrança
quando ocorrer saldo positivo na conta corrente.
Procure sua agência.
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1371
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 144/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G334051853554464149
05/08/2020 21:02:30
Cliente
Agência 3990-X
Conta 5196-9 PREF MUN DE PORTO GRANDE
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1372
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 145/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464008
05/08/2020 19:14:28
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 5197-7 PREF MUN DE PORTO GRANDE
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
29/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
03/12/2019 03/12/2019 0000 13113 263 Tarifa de Extrato Postado 853.370.700.026.069 3,10 D
03/12/2019 03/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 3,10 C 0,00 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 14011 850 COTA DAF - CREDITO 350 25,03 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 850 0,20 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 850 3,75 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 850 5,00 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 16,08 D 0,00 C
20/12/2019 20/12/2019 0000 14011 850 COTA DAF - CREDITO 350 72,78 C
20/12/2019 20/12/2019 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 850 0,58 D
20/12/2019 20/12/2019 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 850 10,91 D
20/12/2019 20/12/2019 0000 13011 350 COTA DAF-DEBITO 850 14,55 D
20/12/2019 20/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 46,74 D 0,00 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.200 200,00 D
30/12/2019 30/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 200,00 C 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 855 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1373
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 146/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G334051853554464150
05/08/2020 21:05:45
Cliente
Agência 3990-X
Conta 5197-7 PREF MUN DE PORTO GRANDE
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 163,71 44,333757
03/12/2019 RESGATE 3,10 0,839372 3,693238874 43,494385
Aplicação 18/10/2019 3,10 0,839372
10/12/2019 APLICAÇÃO 16,08 4,352342 3,694561814 47,846727
20/12/2019 APLICAÇÃO 46,74 12,645481 3,696181832 60,492208
30/12/2019 RESGATE 200,00 54,095935 3,697135437 6,396273
Aplicação 18/10/2019 58,73 15,884465
Aplicação 08/11/2019 75,03 20,294949
Aplicação 20/11/2019 4,09 1,105425
Aplicação 29/11/2019 22,96 6,209546
Aplicação 10/12/2019 16,09 4,352342
Aplicação 20/12/2019 23,10 6,249208
31/12/2019 SALDO ATUAL 23,65 6,396273 6,396273
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 163,71
APLICAÇÕES (+) 62,82
RESGATES (-) 203,10
RENDIMENTO BRUTO (+) 0,22
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,22
SALDO ATUAL = 23,65
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1374
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 147/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/4
Extrato conta corrente
G334051853554464012
05/08/2020 19:19:44
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 5200-0 RECURSO PROPRIO
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
29/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
02/12/2019 02/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.866 2.860,00 D
02/12/2019 02/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.006.442 350,00 D
02/12/2019 02/12/2019 0000 13105 109 Pagamento de Boleto 120.201 42.929,52 D
02/12/2019 02/12/2019 0000 13105 109 Pagamento de Boleto 120.202 1.000,00 D
02/12/2019 02/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 47.139,52 C 0,00 C
03/12/2019 03/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 6.098.887.000.000 126,01 C
03/12/2019 03/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.012.537 222,00 D
03/12/2019 03/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.012.683 734,28 D
03/12/2019 03/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.013.882 1.000,00 D
03/12/2019 03/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.730 21.014,88 D
03/12/2019 03/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.237 1.100,00 D
03/12/2019 03/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 120.301 9.185,79 D
03/12/2019 03/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 813.371.200.198.785 10,45 D
03/12/2019 03/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 33.141,39 C 0,00 C
05/12/2019 05/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 6.197.611.000.000 2.512,85 C
05/12/2019 05/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 120.501 650,00 D
05/12/2019 05/12/2019 0000 13105 375 Impostos 120.502 126,50 D
05/12/2019 05/12/2019 0000 13105 375 Impostos 120.503 66,00 D
05/12/2019 05/12/2019 0000 13105 375 Impostos 120.504 115,50 D
05/12/2019 05/12/2019 0000 13105 375 Impostos 120.505 18.913,39 D
05/12/2019 05/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 813.391.200.295.601 10,45 D
05/12/2019 05/12/2019 0000 13164 112 D?bito Autorizado 1.033.355.001.002 609,80 D
05/12/2019 05/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 17.978,79 C 0,00 C
06/12/2019 06/12/2019 0000 13105 362 Pagamento conta luz 120.601 255,33 D
06/12/2019 06/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 120.602 1.600,00 D
06/12/2019 06/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 120.603 2.050,00 D
06/12/2019 06/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 120.604 1.600,00 D
06/12/2019 06/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 813.401.200.374.281 10,45 D
06/12/2019 06/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 813.401.200.374.282 10,45 D
06/12/2019 06/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 813.401.200.374.283 10,45 D
06/12/2019 06/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 5.536,68 C 0,00 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 14175 976 TED-Cr?dito em Conta 1.105.422 2.028,29 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 14175 976 TED-Cr?dito em Conta 4.423.313 5.134,44 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 14175 976 TED-Cr?dito em Conta 4.423.353 10.318,58 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 14175 976 TED-Cr?dito em Conta 4.423.724 280,72 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 14175 976 TED-Cr?dito em Conta 4.424.000 231,15 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 14175 976 TED-Cr?dito em Conta 4.670.152 27.035,86 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 14175 976 TED-Cr?dito em Conta 4.670.365 33.594,23 C
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1375
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 148/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 2/4
10/12/2019 10/12/2019 0000 14349 612 Pagamento ISSQN BB 19.224.658.010.100 1.010,08 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 14349 612 Pagamento ISSQN BB 19.225.243.010.100 5.638,56 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.007.333 1.100,00 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.014.366 1.100,00 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.016.119 2.455,30 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.171 1.100,00 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.047 82.765,33 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.336 1.400,00 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.253 1.045,00 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.577 1.100,00 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 120 Transferido para Poupan?a 553.990.510.011.474 625,00 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13105 303 Pagto via Auto-Atend.BB 121.001 6.023,00 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.002 33.003,80 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13105 375 Impostos 121.003 55,00 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13105 375 Impostos 121.004 55,00 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 813.441.200.479.734 10,45 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 46.565,97 C 0,00 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.005.193 8.900,00 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.010.200 19.800,00 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.011.018 880,00 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.012.253 1.600,00 C
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TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1376
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 149/216 - Este processo possui apensamentos
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TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1377
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 150/216 - Este processo possui apensamentos
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https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 4/4
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30/12/2019 30/12/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.012.254 8.026,00 C
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30/12/2019 30/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 123.002 2.039,05 D
30/12/2019 30/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 123.003 2.039,05 D
30/12/2019 30/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 803.641.200.777.258 10,45 D
30/12/2019 30/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 803.641.200.777.259 10,45 D
30/12/2019 30/12/2019 0000 13013 375 Pagamento de DARF/RFB 42.151 5.074,84 D
30/12/2019 30/12/2019 0000 13013 375 Pagamento de DARF/RFB 42.151 17.401,48 D
30/12/2019 30/12/2019 0000 13013 375 Pagamento de DARF/RFB 42.151 2.898,78 D
30/12/2019 30/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 240.357,95 D 0,00 C
31/12/2019 31/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 6.947.960.000.000 1.909,41 C
31/12/2019 31/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 6.948.236.000.000 1.274,74 C
31/12/2019 31/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 6.948.297.000.000 5.958,62 C
31/12/2019 31/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 6.949.596.000.000 1.296,79 C
31/12/2019 31/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 10.439,56 D
31/12/2019 0000 00000 345 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1378
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 151/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
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Extrato investimentos financeiros - mensal
G334051853554464151
05/08/2020 21:06:41
Cliente
Agência 3990-X
Conta 5200-0 RECURSO PROPRIO
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 300.649,66 81.417,272114
02/12/2019 RESGATE 47.139,52 12.764,625474 3,692981051 68.652,646640
Aplicação 19/11/2019 47.139,52 12.764,625474
03/12/2019 RESGATE 33.141,39 8.973,530045 3,693238874 59.679,116595
Aplicação 19/11/2019 17.307,67 4.686,311592
Aplicação 21/11/2019 720,91 195,197160
Aplicação 25/11/2019 1.206,22 326,601475
Aplicação 29/11/2019 13.906,59 3.765,419818
05/12/2019 RESGATE 17.978,79 4.867,337618 3,693762671 54.811,778977
Aplicação 29/11/2019 17.978,79 4.867,337618
06/12/2019 RESGATE 5.536,68 1.498,819729 3,694026636 53.312,959248
Aplicação 29/11/2019 5.536,68 1.498,819729
10/12/2019 RESGATE 46.565,97 12.603,922290 3,694561814 40.709,036958
Aplicação 29/11/2019 46.565,97 12.603,922290
11/12/2019 APLICAÇÃO 40.669,55 11.007,362985 3,694758686 51.716,399943
12/12/2019 APLICAÇÃO 324,04 87,696378 3,695021463 51.804,096321
13/12/2019 APLICAÇÃO 83.570,43 22.615,862775 3,695212994 74.419,959096
16/12/2019 RESGATE 118.330,38 32.020,888162 3,695412176 42.399,070934
Aplicação 29/11/2019 118.330,38 32.020,888162
17/12/2019 RESGATE 9.451,82 2.557,581089 3,695609121 39.841,489845
Aplicação 29/11/2019 9.451,82 2.557,581089
18/12/2019 RESGATE 98.064,97 26.534,134392 3,695804376 13.307,355453
Aplicação 29/11/2019 22.657,38 6.130,567707
Aplicação 11/12/2019 40.681,06 11.007,362985
Aplicação 12/12/2019 324,11 87,696378
Aplicação 13/12/2019 34.402,42 9.308,507322
19/12/2019 RESGATE 12,56 3,398284 3,695982903 13.303,957169
Aplicação 13/12/2019 12,56 3,398284
20/12/2019 APLICAÇÃO 113,70 30,761473 3,696181832 13.334,718642
23/12/2019 APLICAÇÃO 55.162,51 14.923,347902 3,696389735 28.258,066544
24/12/2019 RESGATE 31.890,19 8.626,926367 3,696587712 19.631,140177
Aplicação 13/12/2019 31.890,19 8.626,926367
27/12/2019 RESGATE 7.808,69 2.112,201374 3,696943907 17.518,938803
Aplicação 13/12/2019 7.808,69 2.112,201374
30/12/2019 APLICAÇÃO 240.357,95 65.011,940756 3,697135437 82.530,879559
31/12/2019 APLICAÇÃO 10.439,56 2.823,514743 3,697363375 85.354,394302
31/12/2019 SALDO ATUAL 315.586,21 85.354,394302 85.354,394302
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 300.649,66
APLICAÇÕES (+) 430.637,74
RESGATES (-) 415.920,96
RENDIMENTO BRUTO (+) 219,77
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
Í
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1379
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 152/216 - Este processo possui apensamentos
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https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 2/2
RENDIMENTO LÍQUIDO 219,77
SALDO ATUAL = 315.586,21
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1380
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 153/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/3
Extrato conta corrente
G334051853554464131
05/08/2020 20:35:38
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 5866-1 SALARIO
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
29/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
02/12/2019 02/12/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.005.200 2.860,00 C
02/12/2019 02/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.232 2.858,84 D
02/12/2019 02/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 1,16 D 0,00 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.005.193 324.712,00 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 13134 250 Folha de Pagamento 32.699 198.030,36 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13134 250 Folha de Pagamento 32.700 53.685,33 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13134 250 Folha de Pagamento 32.701 65.012,78 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13113 170 Tar Pag Sal?r Cr?d Conta 863.441.000.014.656 380,80 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13113 170 Tar Pag Sal?r Cr?d Conta 863.441.000.014.657 57,80 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13113 170 Tar Pag Sal?r Cr?d Conta 863.441.000.014.658 173,40 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13113 170 Tar Lib/Ant Float Pg Sal 863.441.000.014.659 396,06 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13113 170 Tar Lib/Ant Float Pg Sal 863.441.000.014.660 107,37 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13113 170 Tar Lib/Ant Float Pg Sal 863.441.000.014.661 130,02 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13113 170 Tar Lib Arq Pgto Manual 863.441.000.016.489 106,50 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13113 170 Tar Lib Arq Pgto Manual 863.441.000.016.490 106,50 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 13113 170 Tar Lib Arq Pgto Manual 863.441.000.016.491 106,50 D
10/12/2019 10/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 6.418,58 D 0,00 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.005.200 2.000,00 C
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 550.261.000.074.321 284,73 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.127 1.000,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.006.378 130,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.008.690 636,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.012.537 500,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.012.537 1.000,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.013.610 285,01 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.013.860 409,85 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.017.979 179,64 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.516 389,26 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.114 199,60 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 120 Transferido para Poupan?a 553.990.510.014.576 409,18 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 120 Transferido para Poupan?a 553.990.510.023.409 50,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.435.000.023.802 266,27 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.101 1.820,00 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.102 379,31 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 813.451.200.451.543 10,45 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 813.451.200.451.544 10,45 D
11/12/2019 11/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 5.959,75 C 0,00 C
13/12/2019 13/12/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.005.200 210.780,00 C
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1381
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 154/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 2/3
13/12/2019 13/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.074.000.040.731 2.488,54 D
13/12/2019 13/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.301 328,21 D
13/12/2019 13/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 813.471.200.511.960 10,45 D
13/12/2019 13/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 207.952,80 D 0,00 C
17/12/2019 17/12/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.005.200 7.100,00 C
17/12/2019 17/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 550.261.000.102.027 1.000,00 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.184 1.000,00 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.325 700,00 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.919 1.000,00 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.925 2.247,18 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.008.690 1.000,00 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.009.245 700,00 D
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17/12/2019 17/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.203 500,00 D
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17/12/2019 17/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.014.161 916,67 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.015.094 700,00 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.016.632 700,00 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 99015 120 Transferido para Poupan?a 553.990.510.014.576 409,18 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.435.000.023.802 266,27 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.544.000.043.756 1.000,00 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 13134 250 Folha de Pagamento 23.633 186.952,09 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 13134 250 Folha de Pagamento 23.634 8.171,50 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.701 2.000,00 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.702 2.247,18 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 823.511.200.373.790 10,45 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 823.511.200.373.791 10,45 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 13113 170 Tar Pag Sal?r Cr?d Conta 833.510.900.553.842 404,60 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 13113 170 Tar Pag Sal?r Cr?d Conta 833.510.900.553.843 3,40 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 13113 170 Tar Lib/Ant Float Pg Sal 833.510.900.553.844 373,90 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 13113 170 Tar Lib/Ant Float Pg Sal 833.510.900.553.845 16,34 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 13113 170 Tar Lib Arq Pgto Manual 833.510.900.556.570 106,50 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 13113 170 Tar Lib Arq Pgto Manual 833.510.900.556.571 106,50 D
17/12/2019 17/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 208.442,21 C 0,00 C
18/12/2019 18/12/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.005.200 600,00 C
18/12/2019 18/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 600,00 D 0,00 C
23/12/2019 23/12/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.005.200 46.000,00 C
23/12/2019 23/12/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.005.200 6.392,29 C
23/12/2019 23/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 552.825.000.254.286 6.119,84 D
23/12/2019 23/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.851.008.058.639 163,85 D
23/12/2019 23/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.110 2.262,21 D
23/12/2019 23/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.012.708 864,13 D
23/12/2019 23/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.016.751 1.309,76 D
23/12/2019 23/12/2019 0000 99015 120 Transferido para Poupan?a 553.990.510.006.442 8.171,50 D
23/12/2019 23/12/2019 0000 99015 120 Transferido para Poupan?a 553.990.510.010.657 1.768,75 D
23/12/2019 23/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 122.301 442,12 D
23/12/2019 23/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 833.571.200.666.950 10,45 D
23/12/2019 23/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 31.279,68 D 0,00 C
24/12/2019 24/12/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.005.200 2.863,15 C
24/12/2019 24/12/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.990.000.005.200 1.700,00 C
24/12/2019 24/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.851.008.058.639 2.587,70 D
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1382
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 155/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 3/3
24/12/2019 24/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.009.245 1.650,00 D
24/12/2019 24/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.016.334 275,45 D
24/12/2019 24/12/2019 0000 13134 250 Folha de Pagamento 7.796 31.208,81 D
24/12/2019 24/12/2019 0000 13113 170 Tar Pag Sal?r Cr?d Conta 813.580.700.201.381 108,80 D
24/12/2019 24/12/2019 0000 13113 170 Tar Lib/Ant Float Pg Sal 813.580.700.201.382 62,41 D
24/12/2019 24/12/2019 0000 13113 170 Tar Lib Arq Pgto Manual 813.580.700.202.061 106,50 D
24/12/2019 24/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 31.436,52 C 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 855 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1383
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 156/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316063
10/08/2020 21:21:14
Cliente
Agência 3990-X
Conta 5866-1 SALARIO
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 251,34 68,064010
02/12/2019 APLICAÇÃO 1,16 0,314109 3,692981051 68,378119
10/12/2019 APLICAÇÃO 6.418,58 1.737,304807 3,694561814 1.805,682926
11/12/2019 RESGATE 5.959,75 1.613,028213 3,694758686 192,654713
Aplicação 13/11/2019 187,42 50,726376
Aplicação 22/11/2019 64,06 17,337634
Aplicação 02/12/2019 1,16 0,314109
Aplicação 10/12/2019 5.707,11 1.544,650094
13/12/2019 APLICAÇÃO 207.952,80 56.276,268874 3,695212994 56.468,923587
17/12/2019 RESGATE 208.442,21 56.402,666834 3,695609121 66,256753
Aplicação 10/12/2019 711,98 192,654713
Aplicação 13/12/2019 207.730,23 56.210,012121
18/12/2019 APLICAÇÃO 600,00 162,346255 3,695804376 228,603008
23/12/2019 APLICAÇÃO 31.279,68 8.462,224560 3,696389735 8.690,827568
24/12/2019 RESGATE 31.436,52 8.504,199670 3,696587712 186,627898
Aplicação 13/12/2019 244,92 66,256753
Aplicação 18/12/2019 600,13 162,346255
Aplicação 23/12/2019 30.591,47 8.275,596662
31/12/2019 SALDO ATUAL 690,03 186,627898 186,627898
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 251,34
APLICAÇÕES (+) 246.252,22
RESGATES (-) 245.838,48
RENDIMENTO BRUTO (+) 24,95
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 24,95
SALDO ATUAL = 690,03
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1384
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 157/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G334051853554464136
05/08/2020 20:40:10
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 7392-X FUS-FUNDO UNICO
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
29/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 14011 850 COTA DAF - CREDITO 350 3,75 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 57.868,48 C
10/12/2019 10/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.013.367 57.872,23 D 0,00 C
20/12/2019 20/12/2019 0000 14011 850 COTA DAF - CREDITO 350 10,91 C
20/12/2019 20/12/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 31.439,56 C
20/12/2019 20/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 31.450,47 D 0,00 C
23/12/2019 23/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.013.367 31.452,24 D
23/12/2019 23/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 31.452,24 C 0,00 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 48.265,50 C
30/12/2019 30/12/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.013.367 30.000,00 D
30/12/2019 30/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 18.265,50 D 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 345 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1385
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 158/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316065
10/08/2020 21:22:29
Cliente
Agência 3990-X
Conta 7392-X FUS-FUNDO UNICO
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 0,00
20/12/2019 APLICAÇÃO 31.450,47 8.508,907686 3,696181832 8.508,907686
23/12/2019 RESGATE 31.452,24 8.508,907686 3,696389735
Aplicação 20/12/2019 31.452,24 8.508,907686
30/12/2019 APLICAÇÃO 18.265,50 4.940,446546 3,697135437 4.940,446546
31/12/2019 SALDO ATUAL 18.266,63 4.940,446546 4.940,446546
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 0,00
APLICAÇÕES (+) 49.715,97
RESGATES (-) 31.452,24
RENDIMENTO BRUTO (+) 2,90
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 2,90
SALDO ATUAL = 18.266,63
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1386
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 159/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G3340518535544641
05/08/2020 20:45:33
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 7614-7 CFM
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
13/07/2020 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
Invest.com Resgate Autom. 57.293,93 C
Saldo 57.293,93 C
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 31/08/2020
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 01/09/2020
Saldo de fundos de investimento
S.Público Automático 57.293,93
------------------------------------------------
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1387
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 160/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316067
10/08/2020 21:25:47
Cliente
Agência 3990-X
Conta 7614-7 CFM
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 59,30 16,059778
12/12/2019 APLICAÇÃO 40.207,28 10.881,474005 3,695021463 10.897,533783
13/12/2019 RESGATE 40.260,00 10.895,177102 3,695212994 2,356681
Aplicação 11/11/2019 59,34 16,059778
Aplicação 12/12/2019 40.200,66 10.879,117324
31/12/2019 SALDO ATUAL 8,71 2,356681 2,356681
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 59,30
APLICAÇÕES (+) 40.207,28
RESGATES (-) 40.260,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 2,13
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 2,13
SALDO ATUAL = 8,71
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1388
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 161/216 - Este processo possui apensamentos
05/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato conta corrente
G3340518535544641
05/08/2020 20:45:59
Cliente - Conta atual
Agência 3990-X
Conta corrente 8383-6 PM PORTO GRANDE -CEX
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
30/07/2014 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
Invest.com Resgate Autom. 598,05 C
Saldo 598,05 C
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 31/08/2020
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 01/09/2020
Saldo de fundos de investimento
S.Público Automático 598,05
------------------------------------------------
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1389
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 162/216 - Este processo possui apensamentos
10/08/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.19.0 1/1
Extrato investimentos financeiros - mensal
G337102002200316068
10/08/2020 21:26:20
Cliente
Agência 3990-X
Conta 8383-6 PM PORTO GRANDE -CEX
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 594,66 161,035724
31/12/2019 SALDO ATUAL 595,41 161,035724 161,035724
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 594,66
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 0,75
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,75
SALDO ATUAL = 595,41
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JD698248 MAURO SERGIO S GAMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1390
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 163/216 - Este processo possui apensamentos
/
G33206112055735319
06/01/2020 11:54:35
Cliente
Agência 3990-X
Conta 16148-9
Período solicitado 12 / 2019
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1391
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 164/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato investimentos financeiros - mensal
G336061203655304024
06/01/2020 12:26:30
Cliente
Agência 3990-X
Conta 16148-9 FMS/PORTO G-FNS BLINV
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 213,66 57,858790
31/12/2019 SALDO ATUAL 213,92 57,858790 57,858790
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 213,66
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 0,26
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,26
SALDO ATUAL = 213,92
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1392
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 165/216 - Este processo possui apensamentos
/
G33206112055735320
06/01/2020 11:55:13
Cliente
Agência 3990-X
Conta 16198-5
Período solicitado 12 / 2019
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1393
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 166/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato investimentos financeiros - mensal
G336061203655304023
06/01/2020 12:25:27
Cliente
Agência 3990-X
Conta 16198-5 FMS/PORTO G-FNS BLINV
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 1.453,34 393,572155
31/12/2019 SALDO ATUAL 1.455,18 393,572155 393,572155
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 1.453,34
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 1,84
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 1,84
SALDO ATUAL = 1.455,18
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1394
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 167/216 - Este processo possui apensamentos
/
G33206112055735321
06/01/2020 11:55:54
Cliente
Agência 3990-X
Conta 16560-3
Período solicitado 12 / 2019
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1395
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 168/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato investimentos financeiros - mensal
G336061203655304022
06/01/2020 12:24:22
Cliente
Agência 3990-X
Conta 16560-3 FMS/PORTO G-FNS BLINV
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 1.027,59 278,276123
31/12/2019 SALDO ATUAL 1.028,89 278,276123 278,276123
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 1.027,59
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 1,30
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 1,30
SALDO ATUAL = 1.028,89
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1396
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 169/216 - Este processo possui apensamentos
/
G33206112055735322
06/01/2020 11:56:42
Cliente
Agência 3990-X
Conta 17395-9
Período solicitado 12 / 2019
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1397
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 170/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato investimentos financeiros - mensal
G336061203655304019
06/01/2020 12:22:30
Cliente
Agência 3990-X
Conta 17395-9 ASPS-LC141/FMS 160053AP
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1398
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 171/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato conta corrente
G33206112055735325
06/01/2020 11:57:54
Cliente
Agência 3990-X
Conta 19850-1
Período solicitado 12 / 2019
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1399
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 172/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato investimentos financeiros - mensal
G336061203655304021
06/01/2020 12:23:28
Cliente
Agência 3990-X
Conta 19850-1 FMS/PORTO G-FNSCONVENENTE
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 5,83 1,579181
31/12/2019 SALDO ATUAL 5,84 1,579181 1,579181
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 5,83
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 0,01
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,01
SALDO ATUAL = 5,84
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1400
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 173/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato conta corrente
G33206112055735326
06/01/2020 11:59:11
Cliente
Agência 3990-X
Conta 21914-2
Período solicitado 12 / 2019
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1401
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 174/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato investimentos financeiros - mensal
G336061203655304017
06/01/2020 12:20:47
Cliente
Agência 3990-X
Conta 21914-2 FMS/PORTO G-FNSCONVENENTE
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 4.034,76 1.092,630411
31/12/2019 SALDO ATUAL 4.039,85 1.092,630411 1.092,630411
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 4.034,76
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 5,09
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 5,09
SALDO ATUAL = 4.039,85
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1402
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 175/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato conta corrente
G33206112055735327
06/01/2020 11:59:46
Cliente
Agência 3990-X
Conta 21915-0
Período solicitado 12 / 2019
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1403
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 176/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato investimentos financeiros - mensal
G336061203655304016
06/01/2020 12:19:54
Cliente
Agência 3990-X
Conta 21915-0 FMS/PORTO G-FNSCONVENENTE
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 1.897,93 513,968377
31/12/2019 SALDO ATUAL 1.900,33 513,968377 513,968377
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 1.897,93
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 2,40
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 2,40
SALDO ATUAL = 1.900,33
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1404
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 177/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato conta corrente
G33206112055735328
06/01/2020 12:01:08
Cliente
Agência 3990-X
Conta 21917-7
Período solicitado 12 / 2019
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1405
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 178/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato investimentos financeiros - mensal
G336061203655304015
06/01/2020 12:18:59
Cliente
Agência 3990-X
Conta 21917-7 FMS/PORTO G-FNSCONVENENTE
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 250.947,33 67.957,658807
31/12/2019 SALDO ATUAL 251.264,16 67.957,658807 67.957,658807
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 250.947,33
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 316,83
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 316,83
SALDO ATUAL = 251.264,16
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1406
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 179/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato conta corrente
G3360612036553049
06/01/2020 12:15:29
Cliente
Agência 3990-X
Conta 22026-4
Período solicitado 12 / 2019
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1407
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 180/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato investimentos financeiros - mensal
G336061203655304012
06/01/2020 12:16:59
Cliente
Agência 3990-X
Conta 22026-4 FMS/PORTO G-FNSCONVENENTE
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 167.665,25 45.404,498117
31/12/2019 SALDO ATUAL 167.876,93 45.404,498117 45.404,498117
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 167.665,25
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 211,68
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 211,68
SALDO ATUAL = 167.876,93
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1408
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 181/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato conta corrente
G33606120365530410
06/01/2020 12:16:09
Cliente
Agência 3990-X
Conta 24053-2
Período solicitado 12 / 2019
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1409
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 182/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato investimentos financeiros - mensal
G336061203655304014
06/01/2020 12:18:03
Cliente
Agência 3990-X
Conta 24053-2 FMS-SALARIO
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERÍODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1410
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 183/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato conta corrente
G332061120557353033
06/01/2020 12:04:20
Cliente - Conta atual
Agência 3575-0
Conta corrente 8013-6 AP 160053 FMS INVEST SUS
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
02/10/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
27/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.782.005.000.001 160.000,00 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
27/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 160.000,00 D 0,00 C
31/12/2019 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1411
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 184/216 - Este processo possui apensamentos
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Extrato investimentos financeiros - mensal
G332061120557353034
06/01/2020 12:07:34
Cliente
Agência 3575-0
Conta 8013-6 AP 160053 FMS INVEST SUS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 734.502,92 198.906,671132
27/12/2019 APLICAÇÃO 160.000,00 43.278,990437 3,696943907 242.185,661569
31/12/2019 SALDO ATUAL 895.448,40 242.185,661569 242.185,661569
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 734.502,92
APLICAÇÕES (+) 160.000,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 945,48
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 945,48
SALDO ATUAL = 895.448,40
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1412
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 185/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato conta corrente
G332061120557353032
06/01/2020 12:03:03
Cliente - Conta atual
Agência 3575-0
Conta corrente 8012-8 AP 160053 FMS CUSTEIO SUS
Período do
extrato 12 / 2019
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
29/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
03/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.119.872.000.008 1.074,20 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
03/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 1.074,20 D 0,00 C
04/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.127.357.000.008 47.000,33 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
04/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 552.825.000.039.238 3.329,80 D
04/12 2825 39238-3 HILMARA C C AN
04/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 552.825.000.107.879 3.329,80 D
04/12 2825 107879-8 ELORRANE DE AL
04/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 552.825.000.153.573 3.329,80 D
04/12 2825 153573-0 ELIZA GAMA DA
04/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.851.000.026.139 3.329,80 D
04/12 3851 26139-4 EDUARDO LUSTOS
04/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.018.062 3.329,80 D
04/12 3990 18062-9 LEONARDO SOUZA
04/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.634 3.329,80 D
04/12 3990 21634-8 NOELIO PINHEIR
04/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.058 3.329,80 D
04/12 3990 22058-2 DENISE PIMENTE
04/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.610 3.329,80 D
04/12 3990 24610-7 EMANUELA DOS S
04/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.544.000.001.962 6.669,36 D
04/12 4544 1962-3 ROSILENE FERRE
04/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.544.000.008.665 3.329,80 D
04/12 4544 8665-7 ESMERALDA BRIT
04/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 10.362,77 D 0,00 C
05/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.194.883.000.008 46.669,56 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
05/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 46.669,56 D 0,00 C
06/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.284.159.000.006 35.000,00 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
06/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.284.466.000.008 312,50 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
06/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.284.717.000.008 5.937,50 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1413
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 186/216 - Este processo possui apensamentos
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06/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.285.051.000.008 5.937,50 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
06/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.285.261.000.008 312,50 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
06/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.285.425.000.006 35.000,00 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
06/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.009.779 1.000,00 D
06/12 3990 9779-9 JOSE AROLDO M
06/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.544.000.044.398 2.455,30 D
06/12 4544 44398-0 KADYLA R MOY M
06/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 79.044,70 D 0,00 C
09/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.292.736.000.007 71.448,88 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
09/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 120.901 10.001,48 D
237 1420 029001453000114 D. K. LIMA DE
09/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 61.447,40 D 0,00 C
13/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.445.498.000.001 314.675,00 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
13/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 552.825.000.107.879 3.329,80 D
13/12 2825 107879-8 ELORRANE DE AL
13/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.851.000.026.139 3.329,80 D
13/12 3851 26139-4 EDUARDO LUSTOS
13/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.851.000.026.336 91.686,85 D
13/12 3851 26336-2 IMPORT HOSPITA
13/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.007.609 3.329,80 D
13/12 3990 7609-0 RENATA DOS SAN
13/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.820 269.000,00 D
13/12 3990 10820-0 P M P G SALARI
13/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.018.062 3.329,80 D
13/12 3990 18062-9 LEONARDO SOUZA
13/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.021.634 3.329,80 D
13/12 3990 21634-8 NOELIO PINHEIR
13/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.022.058 3.329,80 D
13/12 3990 22058-2 DENISE PIMENTE
13/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.610 1.820,00 D
13/12 3990 24610-7 EMANUELA DOS S
13/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.610 3.329,80 D
13/12 3990 24610-7 EMANUELA DOS S
13/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.887 1.197,60 D
13/12 3990 24887-8 LIDIANE MARTIN
13/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.024.887 1.197,60 D
13/12 3990 24887-8 LIDIANE MARTIN
13/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.544.000.001.962 6.669,36 D
13/12 4544 1962-3 ROSILENE FERRE
13/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.544.000.008.665 3.329,80 D
13/12 4544 8665-7 ESMERALDA BRIT
13/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 83.534,81 C 0,00 C
16/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 552.825.000.153.573 3.329,80 D
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1414
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 187/216 - Este processo possui apensamentos
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16/12 2825 153573-0 ELIZA GAMA DA
16/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 3.329,80 C 0,00 C
17/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.523.969.000.008 44.638,85 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
17/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 44.638,85 D 0,00 C
18/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.569.686.000.008 20.000,00 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
18/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.569.821.000.008 20.000,00 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
18/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 40.000,00 D 0,00 C
20/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.634.780.000.008 10.893,95 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
20/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.635.189.000.008 49,86 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
20/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.346.000.049.243 1.500,00 D
20/12 3346 49243-4 ANTONIO PAULO
20/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.851.000.047.803 4.598,00 D
20/12 3851 47803-2 AFONSO C 03706
20/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.009.153 2.479,00 D
20/12 3990 9153-7 GERSON LIMA DA
20/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.009.779 1.000,00 D
20/12 3990 9779-9 JOSE AROLDO M
20/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.419 2.904,80 D
20/12 3990 10419-1 JOAO E P SILVA
20/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.204 5.000,00 D
20/12 3990 23204-1 SAMARA M S D 0
20/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.730 9.382,18 D
20/12 3990 23730-2 NILDE MARIA DE
20/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.972 1.100,00 D
20/12 3990 23972-0 LINDACI P M 86
20/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 122.001 5.002,48 D
237 1420 029001453000114 D. K. LIMA DE
20/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 22.022,65 C 0,00 C
23/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.705.350.000.007 10.071,50 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
23/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.820 159.000,00 D
23/12 3990 10820-0 P M P G SALARI
23/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 148.928,50 C 0,00 C
24/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.742.789.000.002 189.637,00 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
24/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.346.000.017.292 1.400,00 D
24/12 3346 17292-8 MANOEL WILSON
24/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.820 60.000,00 D
24/12 3990 10820-0 P M P G SALARI
24/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.013.849 520,00 D
24/12 3990 13849-5 JAIR DA SILVA
24/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.020.584 2.455,30 D
24/12 3990 20584-2 JUCELIA FURTAD
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1415
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 188/216 - Este processo possui apensamentos
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24/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.554 5.000,00 D
24/12 3990 23554-7 PAULO S P 0198
24/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.435.000.223.978 2.455,30 D
24/12 4435 223978-7 BENEDITO FELIX
24/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.544.000.044.398 2.455,30 D
24/12 4544 44398-0 KADYLA R MOY M
24/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 122.401 6.993,00 D
237 1420 029001453000114 D. K. LIMA DE
24/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 122.402 2.004,40 D
237 1420 029001453000114 D. K. LIMA DE
24/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 106.353,70 D 0,00 C
26/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.758.898.000.005 1.250,00 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
26/12/2019 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 6.759.366.000.004 7.500,00 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
26/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.010.820 106.000,00 D
26/12 3990 10820-0 P M P G SALARI
26/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 97.250,00 C 0,00 C
27/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 552.825.000.039.238 3.329,80 D
27/12 2825 39238-3 HILMARA C C AN
27/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 3.329,80 C 0,00 C
30/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.020.584 2.455,30 D
30/12 3990 20584-2 JUCELIA FURTAD
30/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.023.554 5.000,00 D
30/12 3990 23554-7 PAULO S P 0198
30/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 554.435.000.223.978 2.455,30 D
30/12 4435 223978-7 BENEDITO FELIX
30/12/2019 0000 13105 109 Pagamento de Boleto 123.001 149,92 D
VOCE TELECOM LTDA EPP
30/12/2019 0000 13105 109 Pagamento de Boleto 123.002 149,92 D
VOCE TELECOM LTDA EPP
30/12/2019 0000 13105 109 Pagamento de Boleto 123.003 149,92 D
VOCE TELECOM LTDA EPP
30/12/2019 0000 13105 109 Pagamento de Boleto 123.004 235,99 D
VOCE TELECOM LTDA EPP
30/12/2019 0000 13105 109 Pagamento de Boleto 123.005 160,89 D
VOCE TELECOM LTDA EPP
30/12/2019 0000 13105 362 Pagamento conta luz 123.006 751,09 D
CIA ELETRICIDADE DO AMAPA
30/12/2019 0000 13105 362 Pagamento conta luz 123.007 74,06 D
CIA ELETRICIDADE DO AMAPA
30/12/2019 0000 13105 362 Pagamento conta luz 123.008 91,71 D
CIA ELETRICIDADE DO AMAPA
30/12/2019 0000 13105 362 Pagamento conta luz 123.009 77,24 D
CIA ELETRICIDADE DO AMAPA
30/12/2019 0000 13105 362 Pagamento conta luz 123.010 96,71 D
CIA ELETRICIDADE DO AMAPA
30/12/2019 0000 13105 362 Pagamento conta luz 123.011 316,00 D
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1416
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 189/216 - Este processo possui apensamentos
/
CIA ELETRICIDADE DO AMAPA
30/12/2019 0000 13105 362 Pagamento conta luz 123.012 801,77 D
CIA ELETRICIDADE DO AMAPA
30/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 12.965,82 C 0,00 C
31/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.346.000.049.243 1.500,00 D
31/12 3346 49243-4 ANTONIO PAULO
31/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.005.976 1.000,00 D
31/12 3990 5976-5 RAIMUNDA SILVA
31/12/2019 3575 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.990.000.009.779 1.000,00 D
31/12 3990 9779-9 JOSE AROLDO M
31/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 3.500,00 C
31/12/2019 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1417
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 190/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato investimentos financeiros - mensal
G332061120557353036
06/01/2020 12:09:06
Cliente
Agência 3575-0
Conta 8012-8 AP 160053 FMS CUSTEIO SUS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 2.000,90 541,853807
03/12/2019 APLICAÇÃO 1.074,20 290,855814 3,693238874 832,709621
04/12/2019 APLICAÇÃO 10.362,77 2.805,671715 3,693507670 3.638,381336
05/12/2019 APLICAÇÃO 46.669,56 12.634,693713 3,693762671 16.273,075049
06/12/2019 APLICAÇÃO 79.044,70 21.397,977813 3,694026636 37.671,052862
09/12/2019 APLICAÇÃO 61.447,40 16.633,049855 3,694295426 54.304,102717
13/12/2019 RESGATE 83.534,81 22.606,223278 3,695212994 31.697,879439
Aplicação 08/11/2019 1.074,51 290,785570
Aplicação 29/11/2019 927,75 251,068237
Aplicação 03/12/2019 1.074,77 290,855814
Aplicação 04/12/2019 10.367,56 2.805,671715
Aplicação 05/12/2019 46.687,88 12.634,693713
Aplicação 06/12/2019 23.402,34 6.333,148229
16/12/2019 RESGATE 3.329,80 901,063221 3,695412176 30.796,816218
Aplicação 06/12/2019 3.329,80 901,063221
17/12/2019 APLICAÇÃO 44.638,85 12.078,888361 3,695609121 42.875,704579
18/12/2019 APLICAÇÃO 40.000,00 10.823,083672 3,695804376 53.698,788251
20/12/2019 RESGATE 22.022,65 5.958,216073 3,696181832 47.740,572178
Aplicação 06/12/2019 22.022,65 5.958,216073
23/12/2019 RESGATE 148.928,50 40.290,259058 3,696389735 7.450,313120
Aplicação 06/12/2019 30.330,91 8.205,550290
Aplicação 09/12/2019 61.482,23 16.633,049855
Aplicação 17/12/2019 44.648,28 12.078,888361
Aplicação 18/12/2019 12.467,08 3.372,770552
24/12/2019 APLICAÇÃO 106.353,70 28.770,776804 3,696587712 36.221,089924
26/12/2019 RESGATE 97.250,00 26.306,673071 3,696780651 9.914,416853
Aplicação 18/12/2019 27.542,17 7.450,313120
Aplicação 24/12/2019 69.707,83 18.856,359951
27/12/2019 RESGATE 3.329,80 900,689890 3,696943907 9.013,726963
Aplicação 24/12/2019 3.329,80 900,689890
30/12/2019 RESGATE 12.965,82 3.506,990810 3,697135437 5.506,736153
Aplicação 24/12/2019 12.965,82 3.506,990810
31/12/2019 RESGATE 3.500,00 946,620509 3,697363375 4.560,115644
Aplicação 24/12/2019 3.500,00 946,620509
31/12/2019 SALDO ATUAL 16.860,40 4.560,115644 4.560,115644
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 2.000,90
APLICAÇÕES (+) 389.591,18
RESGATES (-) 374.861,38
RENDIMENTO BRUTO (+) 129,70
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1418
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 191/216 - Este processo possui apensamentos
/
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 129,70
SALDO ATUAL = 16.860,40
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1419
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 192/216 - Este processo possui apensamentos
/
G3320611205573538
06/01/2020 11:30:47
Cliente
Agência 3990-X
Conta 12903-8
Período solicitado 12 / 2019
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1420
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 193/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato investimentos financeiros - mensal
G335061227712210010
06/01/2020 12:42:32
Cliente
Agência 3990-X
Conta 12903-8 FMS/PORTO GRAN -FNS BLMAC
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 179,92 48,722798
31/12/2019 SALDO ATUAL 180,15 48,722798 48,722798
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 179,92
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 0,23
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,23
SALDO ATUAL = 180,15
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1421
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 194/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato conta corrente
G3320611205573536
06/01/2020 11:27:12
Cliente
Agência 3990-X
Conta 12899-6
Período solicitado 12 / 2019
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1422
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 195/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato investimentos financeiros - mensal
G335061227712210013
06/01/2020 12:44:41
Cliente
Agência 3990-X
Conta 12899-6 FMS/PORTO GRAN -FNS BLAFB
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 1,92 0,519756
31/12/2019 SALDO ATUAL 1,92 0,519756 0,519756
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 1,92
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (-) 0,00
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,00
SALDO ATUAL = 1,92
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1423
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 196/216 - Este processo possui apensamentos
/
G3320611205573537
06/01/2020 11:29:06
Cliente
Agência 3990-X
Conta 12902-X
Período solicitado 12 / 2019
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1424
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 197/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato investimentos financeiros - mensal
G335061227712210012
06/01/2020 12:43:38
Cliente
Agência 3990-X
Conta 12902-X FMS/PORTO GRAN -FNS BLATB
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 272,43 73,774498
31/12/2019 SALDO ATUAL 272,77 73,774498 73,774498
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 272,43
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 0,34
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,34
SALDO ATUAL = 272,77
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1425
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 198/216 - Este processo possui apensamentos
/
G33206112055735311
06/01/2020 11:32:58
Cliente
Agência 3990-X
Conta 12913-5
Período solicitado 12 / 2019
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1426
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 199/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato conta corrente
G33206112055735329
06/01/2020 12:02:08
Cliente
Agência 3990-X
Conta 950637-3
Período solicitado 12 / 2019
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1427
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 200/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato investimentos financeiros - mensal
G332061120557353037
06/01/2020 12:10:54
Cliente
Agência 3990-X
Conta 950637-3 FMS/PORTO GRAN -FNS BLGES
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 12,04 3,260823
31/12/2019 SALDO ATUAL 12,06 3,260823 3,260823
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 12,04
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 0,02
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 0,02
SALDO ATUAL = 12,06
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JC926154 ARLI DE OLIVEIRA BE.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1428
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 201/216 - Este processo possui apensamentos
/
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 658600046
Conta Referência: 0658/006/00624006-0
Nome: FMS PORTO GRAN FNSBLAFB
Período: de: 01/12/2019 até: 31/12/2019
Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
00037 - Não foram realizadas transações no período consultado
31/12/2019 - SALDO 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1429
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 202/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
MACAPA, AP
Código
0658
Operação
0088
Emissão
06/01/2020
Fundo
CAIXA FACIL RENDA FIXA SIMPLES
CNPJ do Fundo
05.114.716/0001-33
Início das Atividades do Fundo
24/02/2003
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 29/11/2019 Cota em: 31/12/2019
0,2067 3,8309 3,8309 3,375132 3,382108
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
FMS PORTO GRAN FNSBLAFB
CPF/CNPJ
11.844.616/0001-65
Conta Corrente
006.00624006-0
Mês/Ano
12/2019
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 413,16C 122,414303
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 0,86C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 414,02C 122,414303
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
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Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
0800 725 7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1430
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 203/216 - Este processo possui apensamentos
/
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 658600046
Conta Referência: 0658/006/00624007-8
Nome: FMS PORTO GRAN FNSBLAFB
Período: de: 01/12/2019 até: 31/12/2019
Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
00037 - Não foram realizadas transações no período consultado
31/12/2019 - SALDO 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1431
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 204/216 - Este processo possui apensamentos
/
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 658600046
Conta Referência: 0658/006/00624008-6
Nome: FMS PORTO GRAN FNSBLAFB
Período: de: 01/12/2019 até: 31/12/2019
Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
00037 - Não foram realizadas transações no período consultado
31/12/2019 - SALDO 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1432
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 205/216 - Este processo possui apensamentos
/
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 658600046
Conta Referência: 0658/006/00624009-4
Nome: FMS PORTO GRAN FNSBLAFB
Período: de: 01/12/2019 até: 31/12/2019
Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
00037 - Não foram realizadas transações no período consultado
31/12/2019 - SALDO 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1433
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 206/216 - Este processo possui apensamentos
/
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 658600046
Conta Referência: 0658/006/00624010-8
Nome: FMS PORTO GRAN FNSBLAFB
Período: de: 01/12/2019 até: 31/12/2019
Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
00037 - Não foram realizadas transações no período consultado
31/12/2019 - SALDO 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1434
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 207/216 - Este processo possui apensamentos
/
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 658600046
Conta Referência: 0658/006/00624011-6
Nome: FMS PORTO GRAN FNSBLAFB
Período: de: 01/12/2019 até: 31/12/2019
Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
00037 - Não foram realizadas transações no período consultado
31/12/2019 - SALDO 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1435
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 208/216 - Este processo possui apensamentos
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:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 658600046
Conta Referência: 0658/006/00624012-4
Nome: FMS PORTO GRAN FNSBLAFB
Período: de: 01/12/2019 até: 31/12/2019
Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
00037 - Não foram realizadas transações no período consultado
31/12/2019 - SALDO 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1436
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 209/216 - Este processo possui apensamentos
/
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 658600046
Conta Referência: 0658/006/00624013-2
Nome: FMS PORTO GRAN FNSBLAFB
Período: de: 01/12/2019 até: 31/12/2019
Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
00037 - Não foram realizadas transações no período consultado
31/12/2019 - SALDO 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1437
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 210/216 - Este processo possui apensamentos
/
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 658600046
Conta Referência: 0658/006/00624014-0
Nome: FMS PORTO GRAN FNSBLAFB
Período: de: 01/12/2019 até: 31/12/2019
Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
00037 - Não foram realizadas transações no período consultado
31/12/2019 - SALDO 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1438
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 211/216 - Este processo possui apensamentos
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Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
MACAPA, AP
Código
0658
Operação
0088
Emissão
06/01/2020
Fundo
CAIXA FACIL RENDA FIXA SIMPLES
CNPJ do Fundo
05.114.716/0001-33
Início das Atividades do Fundo
24/02/2003
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 29/11/2019 Cota em: 31/12/2019
0,2067 3,8309 3,8309 3,375132 3,382108
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
FMS PORTO GRAN FNSBLAFB
CPF/CNPJ
11.844.616/0001-65
Conta Corrente
006.00624013-2
Mês/Ano
12/2019
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 206.445,31C 61.166,587506
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 426,69C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 206.872,00C 61.166,587506
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
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Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
0800 725 7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1439
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 212/216 - Este processo possui apensamentos
/
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 658600046
Conta Referência: 0658/006/00624015-9
Nome: FMS PORTO GRAN FNSBLAFB
Período: de: 01/12/2019 até: 31/12/2019
Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
00037 - Não foram realizadas transações no período consultado
31/12/2019 - SALDO 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1440
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 213/216 - Este processo possui apensamentos
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:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 658600046
Conta Referência: 0658/006/00624017-5
Nome: FMS PORTO GRAN FNSBLAFB
Período: de: 01/12/2019 até: 31/12/2019
Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
00037 - Não foram realizadas transações no período consultado
31/12/2019 - SALDO 54,90C
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1441
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 214/216 - Este processo possui apensamentos
/
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 658600046
Conta Referência: 0658/006/00624018-3
Nome: FMS PORTO GRAN FNSBLAFB
Período: de: 01/12/2019 até: 31/12/2019
Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
00037 - Não foram realizadas transações no período consultado
31/12/2019 - SALDO 7.990,67C
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1442
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 215/216 - Este processo possui apensamentos
/
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
MACAPA, AP
Código
0658
Operação
5171
Emissão
06/01/2020
Fundo
CAIXA FIC SIGMA REF DI
CNPJ do Fundo
10.731.794/0001-17
Início das Atividades do Fundo
01/12/2009
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 29/11/2019 Cota em: 31/12/2019
0,3457 5,5807 5,5807 2,469737 2,478275
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
FMS PORTO GRAN FNSBLAFB
CPF/CNPJ
11.844.616/0001-65
Conta Corrente
006.00624018-3
Mês/Ano
12/2019
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 2.198.784,76C 890.291,057647
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 7.601,31C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 2.206.386,07C 890.291,057647
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
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Informações ao Cotista
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prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
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dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
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Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
0800 725 7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1443
CONCILIAÇÕES E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO 216/216 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Termo de Verificação de Saldo
Saldo até 31/12/2019
Nesta data, em cumprimento as exigências legais, o abaixo assinado, que o presente
sobscreve designado para fim que especifica, procedeu a verificacao do saldo de Caixa da
presente instituição, tendo encontrado em moeda corrente a importância de R$15.684,22 (quinze
mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), da mesma, conferindo as
conciliações bancárias e balancete financeiro encontramos um saldo bancário na importância de
R$2.079.528,19 (dois milhões, setenta e nove mil, quinhentos e vinte e oito reais e dezenove
centavos), totalizando um saldo financeiro disponível no valor de R$2.095.212,41 (dois milhões,
noventa e cinco mil, duzentos e doze reais e quarenta e um centavos).
O Valor constante em Caixa foi contado por mim Tesoureiro, conferido pelo servidor
responsável pela apuração dos saldos e visado pelo Chefe deste poder.
Por ser verdade, firmamos o presente.
JOSE MARIA BESSA
PREFEITO CONTADOR
PORTO GRANDE 06 de agosto de 2020.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1444
TERMO CONFERÊNCIA DE CAIXA 1/16 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Termo de Verificação de Saldo
Saldo até 31/12/2019
0000-0 - Nome da agência não foi preenchido 15.684,22
Agência Banco Conta Nome Conta Saldo
0000-0 000 002 BLOQUEIO JUDICIAL 15.684,22
0658-0 - CAIXA ECONOMICA 729.104,62
Agência Banco Conta Nome Conta Saldo
0658-0 002 6071023 PAVIMENTAÇÃO RUAS MALVINAS 192.317,86
0658-0 002 647341 PMPG CONVENIO 25.093,29
0658-0 002 647347 PMPG CENTRO DE EVENTOS TURISTICOS 96.824,46
0658-0 002 647349 PMPG CONVENIO 414.869,01
2807-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL 33,53
Agência Banco Conta Nome Conta Saldo
2807-0 002 3212 CONVENIO PMPG 33,53
3990-X - BANCO DO BRASIL 1.350.390,04
Agência Banco Conta Nome Conta Saldo
3990-X 001 10200 ARRECADAÇÃO IPTU 571,02
3990-X 001 10294 XXII FESTIVAL DO ABACAXI 35.452,21
3990-X 001 10394 CONST.ARENA FUT. 5.665,99
3990-X 001 11018 SNA - SIMPLES 601,25
3990-X 001 12037 FEST.ABACAXI 115,78
3990-X 001 12252 IPI EXP 1,41
3990-X 001 12253 IPVA BB 4,04
3990-X 001 12254 ICMS ESTADO BB 0,74
3990-X 001 12391 CONTRA PARTIDA F 308,78
3990-X 001 12408 AFM 0,02
3990-X 001 15185 584,20
3990-X 000 16363 PMPG AFM 939,53
3990-X 001 21837 CFH- COMPENSACAO FINANCEIRA RECURSOS HIDRICOS 0,65
3990-X 001 22481 CON.843319/17-ONIBUS ESCOLAR 389.041,06
3990-X 001 22493 CONST. CAMPO CHARLES BRITO 151.919,41
3990-X 001 24571 CONVÊNIO GEA XXVII FESTIVAL DO ABACAXI 306,54
3990-X 001 5193 FPM 0,90
3990-X 001 5194 FEP 458.931,13
3990-X 001 5197 ITR 23,65
3990-X 001 5200 RECURSO PROPRIO 284.108,41
3990-X 001 5866-1 SALARIO 690,03
3990-X 001 7392 FUS 18.266,63
3990-X 001 7614 CFM 8,71
3990-X 001 8383 FEX-AUX.FINANCEI 595,41
3990-X 001 8937 CIDE-CONT.INTERV 67,61
3990-X 001 9942 PMPG ABAST.AGUA 2.184,93
TOTAL GERAL: 2.095.212,41TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1445
TERMO CONFERÊNCIA DE CAIXA 2/16 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Termo de Verificação de Saldo
Saldo até 31/12/2019
Nesta data, em cumprimento as exigências legais, o abaixo assinado, que o presente
sobscreve designado para fim que especifica, procedeu a verificacao do saldo de Caixa da
presente instituição, tendo encontrado em moeda corrente a importância de R$0,00 (), da mesma,
conferindo as conciliações bancárias e balancete financeiro encontramos um saldo bancário na
importância de R$4.053.013,40 (quatro milhões, cinquenta e três mil e treze reais e quarenta
centavos), totalizando um saldo financeiro disponível no valor de R$4.053.013,40 (quatro milhões,
cinquenta e três mil e treze reais e quarenta centavos).
O Valor constante em Caixa foi contado por mim Tesoureiro, conferido pelo servidor
responsável pela apuração dos saldos e visado pelo Chefe deste poder.
Por ser verdade, firmamos o presente.
JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
PORTO GRANDE 06 de agosto de 2020.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1446
TERMO CONFERÊNCIA DE CAIXA 3/16 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
Termo de Verificação de Saldo
Saldo até 31/12/2019
0658-0 - CAIXA ECONOMICA 2.214.845,66
Agência Banco Conta Nome Conta Saldo
0658-0 002 624006 FAMÁCIA BASICA 414,02
0658-0 002 624017 FUNDO SAUDE CAIXA 54,90
0658-0 002 624018 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 2.214.376,74
3575 - Nome da agência não foi preenchido 905.266,71
Agência Banco Conta Nome Conta Saldo
3575 001 8012 CUSTEIO FMS 9.818,31
3575 001 8013 ESTRUTURA DA REDE SERVIÇO ATENÇÃO BÁSICA 895.448,40
3990-X - BANCO DO BRASIL 932.901,03
Agência Banco Conta Nome Conta Saldo
3990-X 001 10263 FARMÁCIA BÁSICA 69,69
3990-X 001 10820 PMPG SALARIO SAUDE 271,47
3990-X 001 12899 FARMÁCIA BÁSICA 1,92
3990-X 001 12902 PAB 272,77
3990-X 001 12903 TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 180,15
3990-X 001 12913 UNIDADE BASICA 679,89
3990-X 001 13367 FUNDO M SAUDE 5.049,76
3990-X 001 14564 POSTO DE SAÚDE MARIA BRASILINA GONÇALVES KM142 9,95
3990-X 001 14566 POSTO DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO DO MUNGUBA 225,37
3990-X 001 14854 INCENTIVO P CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DA SAÚDE 2.087,74
3990-X 001 15202 FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO NUTRIÇÃO 2.026,36
3990-X 001 16148 FMS/PORTO/FINS 213,92
3990-X 001 16198 FMS/FNS/BLINV 1.455,18
3990-X 001 16560 AMP.UBS 1.028,89
3990-X 001 19850 ESTRUT.REDE.A.B. 5,84
3990-X 001 21734 FMS/PORTO-FNS 283.981,78
3990-X 001 21914 FNS CONVENENTE CONVENIO 4.039,85
3990-X 001 21915 FNS CONVENENTE CONVENIOS 1.900,33
3990-X 001 21917 FNS CONV 251.264,16
3990-X 001 22026 FMS/PORTO-FNS 167.876,93
3990-X 001 5199 PMPG FNS BLMAC 3.375,02
3990-X 002 624013 RX 206.872,00
3990-X 001 950637 GESTÃO DO SUS 12,06
TOTAL GERAL: 4.053.013,40TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1447
TERMO CONFERÊNCIA DE CAIXA 4/16 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Termo de Verificação de Saldo
Saldo até 31/12/2019
Nesta data, em cumprimento as exigências legais, o abaixo assinado, que o presente
sobscreve designado para fim que especifica, procedeu a verificacao do saldo de Caixa da
presente instituição, tendo encontrado em moeda corrente a importância de R$0,00 (), da mesma,
conferindo as conciliações bancárias e balancete financeiro encontramos um saldo bancário na
importância de R$594,14 (quinhentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos), totalizando
um saldo financeiro disponível no valor de R$594,14 (quinhentos e noventa e quatro reais e
quatorze centavos).
O Valor constante em Caixa foi contado por mim Tesoureiro, conferido pelo servidor
responsável pela apuração dos saldos e visado pelo Chefe deste poder.
Por ser verdade, firmamos o presente.
JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
PORTO GRANDE 06 de agosto de 2020.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1448
TERMO CONFERÊNCIA DE CAIXA 5/16 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Termo de Verificação de Saldo
Saldo até 31/12/2019
3990-X - BANCO DO BRASIL 594,14
Agência Banco Conta Nome Conta Saldo
3990-X 001 10121-4 LIMPEZA PÚBLICA 19,05
3990-X 001 12975-5 LICENÇAS FMMA 575,09
TOTAL GERAL: 594,14TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1449
TERMO CONFERÊNCIA DE CAIXA 6/16 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Termo de Verificação de Saldo
Saldo até 31/12/2019
Nesta data, em cumprimento as exigências legais, o abaixo assinado, que o presente
sobscreve designado para fim que especifica, procedeu a verificacao do saldo de Caixa da
presente instituição, tendo encontrado em moeda corrente a importância de R$0,00 (), da mesma,
conferindo as conciliações bancárias e balancete financeiro encontramos um saldo bancário na
importância de R$405.436,21 (quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e
um centavos), totalizando um saldo financeiro disponível no valor de R$405.436,21 (quatrocentos
e cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos).
O Valor constante em Caixa foi contado por mim Tesoureiro, conferido pelo servidor
responsável pela apuração dos saldos e visado pelo Chefe deste poder.
Por ser verdade, firmamos o presente.
JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
PORTO GRANDE 06 de agosto de 2020.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1450
TERMO CONFERÊNCIA DE CAIXA 7/16 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
Termo de Verificação de Saldo
Saldo até 31/12/2019
3990-X - BANCO DO BRASIL 405.436,21
Agência Banco Conta Nome Conta Saldo
3990-X 001 10165 PMPG C M F UNID. 4,50
3990-X 001 17011 FEAS 8.061,87
3990-X 001 17231 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 109,19
3990-X 001 208434 PAEFI REGIONAL I 37.705,71
3990-X 001 21412 ACESUAS TRABALHO 135.171,93
3990-X 001 21415 PMPG BPC ESCOLA 147,97
3990-X 001 21416 PMPG GBF 250,47
3990-X 001 21418 PMPG GSUAS FNAS 13.100,33
3990-X 001 21420 PMPG PSB FNAS 165.148,29
3990-X 001 23045 CONTA SALARIO FUNDO 0,40
3990-X 001 23047 RECURSOS PROPRIO - FMAS 2.921,06
3990-X 001 23442 PRG. PRIMEIRA INFANCIA 42.561,41
3990-X 001 8526 PMPG PRO-IDOSOS 253,08
TOTAL GERAL: 405.436,21TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1451
TERMO CONFERÊNCIA DE CAIXA 8/16 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Termo de Verificação de Saldo
Saldo até 31/12/2019
Nesta data, em cumprimento as exigências legais, o abaixo assinado, que o presente
sobscreve designado para fim que especifica, procedeu a verificacao do saldo de Caixa da
presente instituição, tendo encontrado em moeda corrente a importância de R$67.466,45
(sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), da
mesma, conferindo as conciliações bancárias e balancete financeiro encontramos um saldo
bancário na importância de R$704.652,65 (setecentos e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois
reais e sessenta e cinco centavos), totalizando um saldo financeiro disponível no valor de
R$772.119,10 (setecentos e setenta e dois mil, cento e dezenove reais e dez centavos).
O Valor constante em Caixa foi contado por mim Tesoureiro, conferido pelo servidor
responsável pela apuração dos saldos e visado pelo Chefe deste poder.
Por ser verdade, firmamos o presente.
JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
PORTO GRANDE 06 de agosto de 2020.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1452
TERMO CONFERÊNCIA DE CAIXA 9/16 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
Termo de Verificação de Saldo
Saldo até 31/12/2019
0000-0 - Nome da agência não foi preenchido 67.466,45
Agência Banco Conta Nome Conta Saldo
0000-0 000 0002 A REGULARIZAR SEC. JOSE WILSON 800,00
0000-0 000 001 BLOQUEIO JUDICIAL 66.666,45
3575 - Nome da agência não foi preenchido 3.425,88
Agência Banco Conta Nome Conta Saldo
3575 001 6364 MERENDA 3.425,88
3990-X - BANCO DO BRASIL 701.226,77
Agência Banco Conta Nome Conta Saldo
3990-X 001 10750 FUNDO - FUNDEB 593,39
3990-X 001 10819 13º SAL. FUNDEB 9.812,21
3990-X 001 14585 PAR-PLANO DE AÇÃO ARTICULADA 71.592,52
3990-X 001 17084 IMPLANTAÇÃO ESC. EDUCAÇÃO INFANTIL 281.953,53
3990-X 001 17680 PAC II QUADRAS 0,82
3990-X 001 17830 PMPG 345,35
3990-X 001 19395 BRASIL CARINHOSO 3.261,26
3990-X 001 22129 PAR MOBILIÁRIO 128.758,14
3990-X 001 23371 APOIO COMPLEMENTAR UNIÃO - FPM 18,87
3990-X 001 23445 FME PORTO GRANDE FEB 202.421,83
3990-X 001 24590 FME RECURSO PRÓPRIO 25% 46,61
3990-X 001 7355 PDDE 362,71
3990-X 001 8311 SALARIO EDUC. 1.350,11
3990-X 001 8767 PNATE 709,42
TOTAL GERAL: 772.119,10TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1453
TERMO CONFERÊNCIA DE CAIXA 10/16 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Termo de Verificação de Saldo
Saldo até 31/12/2019
Nesta data, em cumprimento as exigências legais, o abaixo assinado, que o presente
sobscreve designado para fim que especifica, procedeu a verificacao do saldo de Caixa da
presente instituição, tendo encontrado em moeda corrente a importância de R$0,00 (), da mesma,
conferindo as conciliações bancárias e balancete financeiro encontramos um saldo bancário na
importância de R$155,26 (cento e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos), totalizando um
saldo financeiro disponível no valor de R$155,26 (cento e cinquenta e cinco reais e vinte e seis
centavos).
O Valor constante em Caixa foi contado por mim Tesoureiro, conferido pelo servidor
responsável pela apuração dos saldos e visado pelo Chefe deste poder.
Por ser verdade, firmamos o presente.
SOUSA
SECRETÁRIO CONTADOR
PORTO GRANDE 06 de agosto de 2020.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1454
TERMO CONFERÊNCIA DE CAIXA 11/16 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Termo de Verificação de Saldo
Saldo até 31/12/2019
3990-X - BANCO DO BRASIL 155,26
Agência Banco Conta Nome Conta Saldo
3990-X 001 5078 CAMARA MUNICIPAL 155,26
TOTAL GERAL: 155,26TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1455
TERMO CONFERÊNCIA DE CAIXA 12/16 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Termo de Verificação de Saldo
Saldo até 31/12/2019
Nesta data, em cumprimento as exigências legais, o abaixo assinado, que o presente
sobscreve designado para fim que especifica, procedeu a verificacao do saldo de Caixa da
presente instituição, tendo encontrado em moeda corrente a importância de R$83.150,67 (oitenta
e três mil, cento e cinquenta reais e sessenta e sete centavos), da mesma, conferindo as
conciliações bancárias e balancete financeiro encontramos um saldo bancário na importância de
R$7.243.379,85 (sete milhões, duzentos e quarenta e três mil, trezentos e setenta e nove reais e
oitenta e cinco centavos), totalizando um saldo financeiro disponível no valor de R$7.326.530,52
(sete milhões, trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos).
O Valor constante em Caixa foi contado por mim Tesoureiro, conferido pelo servidor
responsável pela apuração dos saldos e visado pelo Chefe deste poder.
Por ser verdade, firmamos o presente.
JOSE MARIA BESSA
PREFEITO CONTADOR
PORTO GRANDE 06 de agosto de 2020.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1456
TERMO CONFERÊNCIA DE CAIXA 13/16 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Termo de Verificação de Saldo
Saldo até 31/12/2019
0000-0 - Nome da agência não foi preenchido 83.150,67
Agência Banco Conta Nome Conta Saldo
0000-0 000 0002 A REGULARIZAR SEC. JOSE WILSON 800,00
0000-0 000 001 BLOQUEIO JUDICIAL 66.666,45
0000-0 000 002 BLOQUEIO JUDICIAL 15.684,22
0658-0 - CAIXA ECONOMICA 2.943.950,28
Agência Banco Conta Nome Conta Saldo
0658-0 002 6071023 PAVIMENTAÇÃO RUAS MALVINAS 192.317,86
0658-0 002 624006 FAMÁCIA BASICA 414,02
0658-0 002 624017 FUNDO SAUDE CAIXA 54,90
0658-0 002 624018 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 2.214.376,74
0658-0 002 647341 PMPG CONVENIO 25.093,29
0658-0 002 647347 PMPG CENTRO DE EVENTOS TURISTICOS 96.824,46
0658-0 002 647349 PMPG CONVENIO 414.869,01
2807-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL 33,53
Agência Banco Conta Nome Conta Saldo
2807-0 002 3212 CONVENIO PMPG 33,53
3575 - Nome da agência não foi preenchido 908.692,59
Agência Banco Conta Nome Conta Saldo
3575 001 6364 MERENDA 3.425,88
3575 001 8012 CUSTEIO FMS 9.818,31
3575 001 8013 ESTRUTURA DA REDE SERVIÇO ATENÇÃO BÁSICA 895.448,40TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1457
TERMO CONFERÊNCIA DE CAIXA 14/16 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Termo de Verificação de Saldo
Saldo até 31/12/2019
3990-X - BANCO DO BRASIL 3.390.703,45
Agência Banco Conta Nome Conta Saldo
3990-X 001 10121-4 LIMPEZA PÚBLICA 19,05
3990-X 001 10165 PMPG C M F UNID. 4,50
3990-X 001 10200 ARRECADAÇÃO IPTU 571,02
3990-X 001 10263 FARMÁCIA BÁSICA 69,69
3990-X 001 10294 XXII FESTIVAL DO ABACAXI 35.452,21
3990-X 001 10394 CONST.ARENA FUT. 5.665,99
3990-X 001 10750 FUNDO - FUNDEB 593,39
3990-X 001 10819 13º SAL. FUNDEB 9.812,21
3990-X 001 10820 PMPG SALARIO SAUDE 271,47
3990-X 001 11018 SNA - SIMPLES 601,25
3990-X 001 12037 FEST.ABACAXI 115,78
3990-X 001 12252 IPI EXP 1,41
3990-X 001 12253 IPVA BB 4,04
3990-X 001 12254 ICMS ESTADO BB 0,74
3990-X 001 12391 CONTRA PARTIDA F 308,78
3990-X 001 12408 AFM 0,02
3990-X 001 12899 FARMÁCIA BÁSICA 1,92
3990-X 001 12902 PAB 272,77
3990-X 001 12903 TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 180,15
3990-X 001 12913 UNIDADE BASICA 679,89
3990-X 001 12975-5 LICENÇAS FMMA 575,09
3990-X 001 13367 FUNDO M SAUDE 5.049,76
3990-X 001 14564 POSTO DE SAÚDE MARIA BRASILINA GONÇALVES KM142 9,95
3990-X 001 14566 POSTO DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO DO MUNGUBA 225,37
3990-X 001 14585 PAR-PLANO DE AÇÃO ARTICULADA 71.592,52
3990-X 001 14854 INCENTIVO P CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DA SAÚDE 2.087,74
3990-X 001 15185 584,20
3990-X 001 15202 FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO NUTRIÇÃO 2.026,36
3990-X 001 16148 FMS/PORTO/FINS 213,92
3990-X 001 16198 FMS/FNS/BLINV 1.455,18
3990-X 000 16363 PMPG AFM 939,53
3990-X 001 16560 AMP.UBS 1.028,89
3990-X 001 17011 FEAS 8.061,87
3990-X 001 17084 IMPLANTAÇÃO ESC. EDUCAÇÃO INFANTIL 281.953,53
3990-X 001 17231 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 109,19
3990-X 001 17680 PAC II QUADRAS 0,82
3990-X 001 17830 PMPG 345,35
3990-X 001 19395 BRASIL CARINHOSO 3.261,26
3990-X 001 19850 ESTRUT.REDE.A.B. 5,84
3990-X 001 208434 PAEFI REGIONAL I 37.705,71
3990-X 001 21412 ACESUAS TRABALHO 135.171,93
3990-X 001 21415 PMPG BPC ESCOLA 147,97
3990-X 001 21416 PMPG GBF 250,47
3990-X 001 21418 PMPG GSUAS FNAS 13.100,33
3990-X 001 21420 PMPG PSB FNAS 165.148,29
3990-X 001 21734 FMS/PORTO-FNS 283.981,78
3990-X 001 21837 CFH- COMPENSACAO FINANCEIRA RECURSOS HIDRICOS 0,65
3990-X 001 21914 FNS CONVENENTE CONVENIO 4.039,85
3990-X 001 21915 FNS CONVENENTE CONVENIOS 1.900,33TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1458
TERMO CONFERÊNCIA DE CAIXA 15/16 - Este processo possui apensamentos
Exercício: 2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Termo de Verificação de Saldo
Saldo até 31/12/2019
3990-X - BANCO DO BRASIL 3.390.703,45
Agência Banco Conta Nome Conta Saldo
3990-X 001 21917 FNS CONV 251.264,16
3990-X 001 22026 FMS/PORTO-FNS 167.876,93
3990-X 001 22129 PAR MOBILIÁRIO 128.758,14
3990-X 001 22481 CON.843319/17-ONIBUS ESCOLAR 389.041,06
3990-X 001 22493 CONST. CAMPO CHARLES BRITO 151.919,41
3990-X 001 23045 CONTA SALARIO FUNDO 0,40
3990-X 001 23047 RECURSOS PROPRIO - FMAS 2.921,06
3990-X 001 23371 APOIO COMPLEMENTAR UNIÃO - FPM 18,87
3990-X 001 23442 PRG. PRIMEIRA INFANCIA 42.561,41
3990-X 001 23445 FME PORTO GRANDE FEB 202.421,83
3990-X 001 24571 CONVÊNIO GEA XXVII FESTIVAL DO ABACAXI 306,54
3990-X 001 24590 FME RECURSO PRÓPRIO 25% 46,61
3990-X 001 5078 CAMARA MUNICIPAL 155,26
3990-X 001 5193 FPM 0,90
3990-X 001 5194 FEP 458.931,13
3990-X 001 5197 ITR 23,65
3990-X 001 5199 PMPG FNS BLMAC 3.375,02
3990-X 001 5200 RECURSO PROPRIO 284.108,41
3990-X 001 5866-1 SALARIO 690,03
3990-X 002 624013 RX 206.872,00
3990-X 001 7355 PDDE 362,71
3990-X 001 7392 FUS 18.266,63
3990-X 001 7614 CFM 8,71
3990-X 001 8311 SALARIO EDUC. 1.350,11
3990-X 001 8383 FEX-AUX.FINANCEI 595,41
3990-X 001 8526 PMPG PRO-IDOSOS 253,08
3990-X 001 8767 PNATE 709,42
3990-X 001 8937 CIDE-CONT.INTERV 67,61
3990-X 001 950637 GESTÃO DO SUS 12,06
3990-X 001 9942 PMPG ABAST.AGUA 2.184,93
TOTAL GERAL: 7.326.530,52TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1459
TERMO CONFERÊNCIA DE CAIXA 16/16 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 1
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
15 10/01/2019 10/01/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 209,88 0,00 226041 8003
EX 209,88 0,00 328075 8003
EX 209,88 0,00 426084 8003
EX 209,88 0,00 525039 8003
EX 209,88 0,00 625041 8003
EX 209,88 0,00 727033 8003
EX 2.169,08 0,00 827043 8003
EX 3.308,56 0,00 827025 8003
EX 15.814,31 0,00 827032 8003
EX 1.320,00 0,00 827050 8003
EX 308,00 0,00 827066 8003
EX 1.518,00 0,00 827062 8003
EX 396,00 0,00 827075 8003
EX 1.069,57 0,00 827068 8003
EX 209,88 0,00 827051 8003
EX 1.216,73 0,00 827072 8003
EX 3.476,00 0,00 827058 8003
EX 231,00 0,00 1126074 8003
32.296,41 0,00
001 5193 TRANS 32.296,41
32.296,41
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 32.296,41
Ficha
139 03/01/2019 03/01/2019 1.046,43 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 2.169,08 63,42 926023 8003
EX 1.430,00 0,00 926041 8003
EX 335,50 0,00 926054 8003
EX 1.320,00 0,00 926032 8003
EX 308,00 0,00 926051 8003
EX 1.738,00 0,00 926047 8003
EX 31.162,56 126,84 926006 8003
EX 209,88 0,00 926033 8003
EX 4.210,81 95,13 926026 8003
EX 16.974,43 380,52 926013 8003
EX 3.476,00 0,00 926043 8003
EX 13.299,34 380,52 1026018 8003
76.633,60 1.046,43
001 5193 75.587,17
75.587,17
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 75.587,17
Ficha
Anulado Valor Pago
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1460
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 1/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
154 10/01/2019 10/01/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 13.166,79 0,00 710011 8003
13.166,79 0,00
001 5193 13.166,79
13.166,79
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Desconto Situação
0,00 13.166,79
Ficha
155 10/01/2019 10/01/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 9.433,26 0,00 46 9027
9.433,26 0,00
001 5193 9.433,26
9.433,26
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 9.433,26
Ficha
159 08/02/2019 08/02/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 907,93 0,00 710011 8003
EX 1.149,62 0,00 1126056 8003
2.057,55 0,00
001 5193 2.057,55
2.057,55
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 2.057,55
Ficha
160 08/02/2019 08/02/2019 253,68 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 29.845,49 253,68 1126017 8003
EX 55,87 0,00 1126056 8003
29.901,36 253,68
001 5193 29.647,68
29.647,68
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 29.647,68
Ficha
166 21/01/2019 21/01/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 27.460,48 0,00 827025 8003
EX 4.210,81 0,00 827046 8003
EX 2.093,77 0,00 1026018 8003
33.765,06 0,00
001 5193 33.765,06
33.765,06
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 33.765,06
Ficha
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1461
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 2/75 - Este processo possui apensamentos
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EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
221 08/02/2019 08/02/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 17.813,66 0,00 80 9027
17.813,66 0,00
001 5193 17.813,66
17.813,66
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
0,00 17.813,66
Ficha
222 08/02/2019 08/02/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 3.213,58 0,00 208005 64
3.213,58 0,00
001 5193 3.213,58
3.213,58
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 3.213,58
Ficha
225 08/02/2019 08/02/2019 126,84 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 27.955,53 126,84 1026010 8003
27.955,53 126,84
001 5193 27.828,69
27.828,69
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 27.828,69
Ficha
315 08/02/2019 08/02/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 964,94 0,00 11 9042
EX 998,00 0,00 12 9043
1.962,94 0,00
001 5866-1 FOLPAG 1.962,94
1.962,94
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.962,94
Ficha
351 08/03/2019 08/03/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.375,81 0,00 470 9027
EX 24.580,46 0,00 519 9027
27.956,27 0,00
001 5193 27.956,27
27.956,27
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 27.956,27
Ficha
511 07/03/2019 07/03/2019 0,00 Liquidada
Favorecido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 2.097,50
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1462
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 3/75 - Este processo possui apensamentos
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EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
EX 1.047,90 0,00 62 9043
EX 1.049,60 0,00 63 9042
2.097,50 0,00
001 5866-1 SAL.FA 2.097,50
2.097,50
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor Ficha
560 10/04/2019 10/04/2019 380,52 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 2.731,58 380,52 1126027 8003
2.731,58 380,52
001 5193 2.351,06
2.351,06
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 2.351,06
Ficha
645 10/04/2019 10/04/2019 253,68 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 2.437,37 0,00 1026010 8003
EX 1.066,52 0,00 1026018 8003
EX 2.422,94 31,71 1026028 8003
EX 550,00 0,00 1026062 8003
EX 1.430,00 0,00 1026044 8003
EX 1.320,00 0,00 1026036 8003
EX 616,00 0,00 1026054 8003
EX 1.738,00 0,00 1026050 8003
EX 1.841,88 0,00 1026056 8003
EX 209,88 0,00 1026037 8003
EX 3.990,81 95,13 1026031 8003
EX 166,51 0,00 1026058 8003
EX 95,32 0,00 1026069 8003
EX 3.784,00 0,00 1026046 8003
EX 2.202,94 31,71 1126038 8003
EX 4.460,15 95,13 1126041 8003
28.332,32 253,68
001 5193 28.078,64
28.078,64
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 28.078,64
Ficha
716 16/04/2019 16/04/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 23.384,80 0,00 127 9027
23.384,80 0,00
001 12254 INSS 23.384,80
23.384,80
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 23.384,80
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1463
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 4/75 - Este processo possui apensamentos
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
717 16/04/2019 16/04/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 776,29 0,00 416012 57
776,29 0,00
001 12254 INSS 776,29
776,29
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 776,29
Ficha
738 10/05/2019 10/05/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 12.303,45 0,00 638 9027
12.303,45 0,00
001 5193 12.303,45
12.303,45
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 12.303,45
Ficha
739 10/05/2019 10/05/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 853,85 0,00 638 9027
853,85 0,00
001 5193 853,85
853,85
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 853,85
Ficha
740 10/05/2019 10/05/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 11.578,60 0,00 638 9027
EX 197,93 0,00 172 9027
11.776,53 0,00
001 5193 11.776,53
11.776,53
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 11.776,53
Ficha
741 10/05/2019 10/05/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 16.437,49 0,00 172 9027
16.437,49 0,00
001 5193 16.437,49
16.437,49
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 16.437,49
Ficha
1061 06/06/2019 06/06/2019 0,00 Liquidada
Favorecido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 866,54
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1464
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 5/75 - Este processo possui apensamentos
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EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
EX 866,54 0,00 273 9042
866,54 0,00
001 5866-1 sal.fa 866,54
866,54
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor Ficha
1062 06/06/2019 06/06/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 533,33 0,00 274 9043
533,33 0,00
001 5866-1 sal.ma 533,33
533,33
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 533,33
Ficha
1093 10/06/2019 10/06/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 12.303,45 0,00 1126027 8003
12.303,45 0,00
001 5193 12.303,45
12.303,45
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 12.303,45
Ficha
1094 10/06/2019 10/06/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 975,66 0,00 1126027 8003
975,66 0,00
001 5193 975,66
975,66
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 975,66
Ficha
1095 10/06/2019 10/06/2019 295,20 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 2.897,51 0,00 1126056 8003
EX 112,00 0,00 486 9027
EX 1.402,82 0,00 531 9027
EX 34,66 0,00 532 9027
EX 387,00 0,00 650 9027
EX 84,00 0,00 652 9027
OR 2.229,44 65,60 130025 140
OR 4.124,97 98,40 130028 16
OR 1.320,00 0,00 130033 44
OR 1.694,00 0,00 130041 70
OR 1.019,55 32,80 225032 140
001 5193 28.354,62
28.354,62
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 28.354,62
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1465
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 6/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
OR 4.124,97 98,40 225035 16
OR 1.474,00 0,00 225053 70
EX 220,00 0,00 1026064 8003
EX 308,00 0,00 1026060 8003
EX 274,57 0,00 1026058 8003
EX 1.430,00 0,00 1126054 8003
EX 1.320,00 0,00 1126046 8003
EX 616,00 0,00 1126065 8003
EX 1.738,00 0,00 1126060 8003
EX 396,00 0,00 1126069 8003
EX 209,88 0,00 1126047 8003
EX 550,00 0,00 1126067 8003
EX 682,45 0,00 1126027 8003
28.649,82 295,20
1152 10/07/2019 10/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 935,07 0,00 470 9027
935,07 0,00
001 5193 935,07
935,07
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 935,07
Ficha
1153 10/07/2019 10/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 10.886,70 0,00 470 9027
EX 1.416,75 0,00 669 9027
12.303,45 0,00
001 5193 12.303,45
12.303,45
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 12.303,45
Ficha
1154 10/07/2019 10/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 8.832,99 0,00 669 9027
8.832,99 0,00
001 5193 8.832,99
8.832,99
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 8.832,99
Ficha
1155 10/07/2019 10/07/2019 505,74 Liquidada
Favorecido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 12.328,94
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1466
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 7/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
OR 12.834,68 505,74 130015 99
12.834,68 505,74
001 5193 12.328,94
12.328,94
1223 10/07/2019 10/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 754,40 0,00 315 9042
754,40 0,00
001 5866-1 SAL.FA 754,40
754,40
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 754,40
Ficha
1224 10/07/2019 10/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.000,00 0,00 316 9043
1.000,00 0,00
001 5866-1 SAL.MA 1.000,00
1.000,00
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.000,00
Ficha
1425 19/07/2019 19/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ES 48.766,98 0,00 719004 85
48.766,98 0,00
001 5193 INSS 48.766,98
48.766,98
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 48.766,98
Ficha
1498 09/08/2019 09/08/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ES 17.546,60 0,00 719004 85
17.546,60 0,00
001 5193 INSS 17.546,60
17.546,60
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 17.546,60
Ficha
1499 09/08/2019 09/08/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 12.571,15 0,00 545 9027
12.571,15 0,00
001 5193 INSS 12.571,15
12.571,15
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 12.571,15
Ficha
1652 10/09/2019 10/09/2019 0,00 Liquidada
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 17.630,49
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1467
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 8/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ES 17.630,49 0,00 719004 85
17.630,49 0,00
001 5193 PASEP 17.630,49
17.630,49
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor Ficha
1653 10/09/2019 10/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 12.631,25 0,00 545 9027
12.631,25 0,00
001 5193 INSS 12.631,25
12.631,25
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 12.631,25
Ficha
1774 12/09/2019 12/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 820,00 0,00 585 9042
820,00 0,00
001 5866-1 SAL.FA 820,00
820,00
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 820,00
Ficha
1775 12/09/2019 12/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.000,00 0,00 584 9043
1.000,00 0,00
001 5866-1 SAL.MA 1.000,00
1.000,00
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.000,00
Ficha
1843 10/10/2019 10/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ES 14.534,37 0,00 719004 85
14.534,37 0,00
001 5193 INSS 14.534,37
14.534,37
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 14.534,37
Ficha
1844 10/10/2019 10/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 10.413,05 0,00 545 9027
10.413,05 0,00
001 5193 INSS 10.413,05
10.413,05
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 10.413,05
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1468
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 9/75 - Este processo possui apensamentos
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EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
1849 18/10/2019 18/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ES 2.634,51 0,00 719004 85
2.634,51 0,00
001 5193 2.634,51
2.634,51
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 2.634,51
Ficha
1850 18/10/2019 18/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.887,47 0,00 545 9027
1.887,47 0,00
001 5193 inss 1.887,47
1.887,47
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.887,47
Ficha
1913 08/11/2019 08/11/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ES 17.241,68 0,00 719004 85
17.241,68 0,00
001 5193 INSS 17.241,68
17.241,68
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 17.241,68
Ficha
1914 08/11/2019 08/11/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 12.352,69 0,00 545 9027
12.352,69 0,00
001 5193 INSS 12.352,69
12.352,69
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 12.352,69
Ficha
2077 12/11/2019 12/11/2019 3.272,78 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 1.293,20 1.293,20 130008 57
OR 2.920,41 0,00 130015 99
OR 308,00 0,00 130044 165
OR 36,66 0,00 130048 16
OR 20,54 0,00 130051 165
OR 1.507,10 1.507,10 225010 57
OR 998,00 0,00 225012 501
001 5866-1 INSS 11.099,28
11.099,28
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 11.099,28
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1469
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 10/75 - Este processo possui apensamentos
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LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
OR 459,20 459,20 225021 99
OR 693,92 13,28 225032 140
OR 1.320,00 0,00 225040 44
OR 616,00 0,00 225056 165
OR 133,36 0,00 225063 57
OR 25,68 0,00 225068 99
OR 410,66 0,00 225074 70
OR 998,00 0,00 325013 501
OR 633,33 0,00 927034 57
OR 998,00 0,00 1030049 57
OR 1.000,00 0,00 1030050 57
14.372,06 3.272,78
2350 10/12/2019 10/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ES 17.301,46 0,00 719004 85
17.301,46 0,00
001 5193 INSS 17.301,46
17.301,46
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 17.301,46
Ficha
2351 10/12/2019 10/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 12.395,52 0,00 545 9027
12.395,52 0,00
001 5193 INSS 12.395,52
12.395,52
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 12.395,52
Ficha
2412 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 316.987,38 0,00 779 9027
316.987,38 0,00
000 CAIXA 316.987,38
316.987,38
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 316.987,38
Ficha
2413 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 214.642,01 0,00 780 9027
214.642,01 0,00
000 CAIXA 214.642,01
214.642,01
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 214.642,01
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1470
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 11/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Total Geral 6.134,87 1.194.433,01
Descontos Bruto Líquido
1.200.567,88
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1471
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 12/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
45 10/01/2019 10/01/2019 380,52 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 671,62 0,00 226038 8005
EX 3.270,17 0,00 226046 8005
EX 503,72 0,00 326032 8005
EX 1.788,88 0,00 326040 8005
EX 1.007,44 190,26 326030 8005
EX 503,72 0,00 426031 8005
EX 1.944,18 0,00 426038 8005
EX 5.449,32 190,26 426029 8005
EX 334,69 0,00 525025 8005
15.473,74 380,52
000 CAIXA FMS 15.093,22
15.093,22
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 15.093,22
Ficha
46 10/01/2019 10/01/2019 488,94 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 741,86 0,00 525037 8005
EX 4.916,31 221,97 525031 8005
EX 3.659,25 0,00 625030 8005
EX 2.064,98 0,00 625043 8005
EX 5.472,14 266,97 625036 8005
EX 4.701,26 0,00 727024 8005
21.555,80 488,94
000 CAIXA FMS 21.066,86
21.066,86
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 21.066,86
Ficha
68 08/02/2019 08/02/2019 1.236,69 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 51,51 0,00 525027 8005
EX 43.713,74 1.236,69 926011 8005
EX 1.997,35 0,00 926035 8005
45.762,60 1.236,69
000 CAIXA FMS 44.525,91
44.525,91
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 44.525,91
Ficha
86 12/02/2019 12/02/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.197,60 0,00 37 9124 001 10820 SAL.MA 1.197,60
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.197,60
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1472
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 13/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
1.197,60 0,00 1.197,60
116 08/03/2019 08/03/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 33.311,28 0,00 96 9051
EX 1.055,16 0,00 105 9051
EX 10.210,59 0,00 110 9051
EX 153,00 0,00 116 9051
44.730,03 0,00
000 CAIXA FMS 44.730,03
44.730,03
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 44.730,03
Ficha
179 14/03/2019 14/03/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 164,00 0,00 9 9065
EX 1.197,60 0,00 75 9124
EX 65,60 0,00 76 9065
1.427,20 0,00
001 10820 SAL.FA 1.427,20
1.427,20
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.427,20
Ficha
195 10/04/2019 10/04/2019 507,36 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 200,35 0,00 525027 8005
EX 1.047,02 0,00 525037 8005
EX 251,86 0,00 625033 8005
EX 251,86 0,00 727027 8005
EX 2.215,02 0,00 727038 8005
EX 5.593,01 253,68 727031 8005
EX 8.439,72 0,00 827005 8005
EX 5.646,45 0,00 827022 8005
EX 3.822,61 0,00 827015 8005
EX 2.687,14 253,68 1126033 8005
30.155,04 507,36
000 CAIXA FMS 29.647,68
29.647,68
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 29.647,68
Ficha
264 10/04/2019 10/04/2019 221,97 Liquidada
Favorecido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 44.925,82
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1473
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 14/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
EX 5.829,90 31,71 827023 8005
EX 1.995,02 0,00 827035 8005
EX 11.046,84 0,00 827034 8005
EX 5.223,61 190,26 827028 8005
EX 628,38 0,00 827041 8005
EX 1.330,67 0,00 827044 8005
EX 286,00 0,00 827046 8005
EX 517,88 0,00 827038 8005
EX 560,12 0,00 827048 8005
EX 374,00 0,00 919002 8005
EX 8.439,72 0,00 926005 8005
EX 475,93 0,00 926038 8005
EX 8.439,72 0,00 1026008 8005
45.147,79 221,97
000 CAIXA FMS 44.925,82
44.925,82
435 10/05/2019 10/05/2019 317,10 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 6.550,28 63,42 926024 8005
EX 7.385,67 0,00 926034 8005
EX 5.223,61 253,68 926028 8005
19.159,56 317,10
000 CAIXA FMS 18.842,46
18.842,46
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 18.842,46
Ficha
436 10/05/2019 10/05/2019 951,30 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 27.251,28 951,30 1026014 8005
27.251,28 951,30
000 CAIXA FMS 26.299,98
26.299,98
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 26.299,98
Ficha
498 10/05/2019 10/05/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 117,33 0,00 129 9051
EX 1.312,00 0,00 27 9123
EX 164,00 0,00 35 9106
EX 1.246,40 0,00 60 9123
EX 314,71 0,00 68 9106
3.154,44 0,00
001 10820 SAL.FA 3.154,44
3.154,44
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 3.154,44
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1474
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 15/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
601 11/06/2019 11/06/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.401,30 0,00 174 9066
1.401,30 0,00
001 10820 SAL.FA 1.401,30
1.401,30
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.401,30
Ficha
602 11/06/2019 11/06/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.410,40 0,00 173 9065
1.410,40 0,00
001 10820 SAL.MA 1.410,40
1.410,40
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.410,40
Ficha
621 10/06/2019 10/06/2019 317,10 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 34.451,92 0,00 121 9051
EX 5.859,11 63,42 926023 8005
EX 25,07 0,00 1026048 8005
EX 5.348,39 253,68 1026031 8005
45.684,49 317,10
001 10820 45.367,39
45.367,39
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 45.367,39
Ficha
644 11/07/2019 11/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.213,60 0,00 188 9065
1.213,60 0,00
001 10820 sal.fa 1.213,60
1.213,60
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.213,60
Ficha
645 11/07/2019 11/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.465,86 0,00 189 9066
1.465,86 0,00
001 10820 sal.ma 1.465,86
1.465,86
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.465,86
Ficha
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1475
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 16/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
670 10/07/2019 10/07/2019 380,52 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.834,07 95,13 926015 8005
EX 6.550,28 63,42 1026027 8005
EX 5.690,45 63,42 1026026 8005
EX 176,51 0,00 1026054 8005
EX 13.507,64 0,00 1026037 8005
EX 4.480,67 158,55 1026018 8005
34.239,62 380,52
001 10820 33.859,10
33.859,10
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
0,00 33.859,10
Ficha
892 09/08/2019 09/08/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 28.074,57 0,00 802001 209
28.074,57 0,00
000 CAIXA FMS INSS 28.074,57
28.074,57
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 28.074,57
Ficha
893 09/08/2019 09/08/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 20.113,84 0,00 202 9051
20.113,84 0,00
000 CAIXA FMS INSS 20.113,84
20.113,84
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 20.113,84
Ficha
921 10/09/2019 10/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 28.208,79 0,00 802001 209
28.208,79 0,00
000 CAIXA FMS INSS 28.208,79
28.208,79
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 28.208,79
Ficha
922 10/09/2019 10/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 20.210,01 0,00 202 9051
20.210,01 0,00
000 CAIXA FMS INSS 20.210,01
20.210,01
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 20.210,01
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1476
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 17/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
960 11/09/2019 11/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.148,00 0,00 216 9065
1.148,00 0,00
001 10820 SAL.FA 1.148,00
1.148,00
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.148,00
Ficha
961 11/09/2019 11/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 2.177,72 0,00 215 9066
2.177,72 0,00
001 10820 SAL.MA 2.177,72
2.177,72
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 2.177,72
Ficha
989 10/10/2019 10/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 23.254,99 0,00 802001 209
23.254,99 0,00
000 CAIXA FMS INSS 23.254,99
23.254,99
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 23.254,99
Ficha
990 10/10/2019 10/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 16.660,88 0,00 202 9051
16.660,88 0,00
000 CAIXA FMS INSS 16.660,88
16.660,88
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 16.660,88
Ficha
997 18/10/2019 18/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 4.215,21 0,00 802001 209
4.215,21 0,00
000 CAIXA FMS INSS 4.215,21
4.215,21
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 4.215,21
Ficha
998 18/10/2019 18/10/2019 0,00 Liquidada
Favorecido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 3.019,96
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1477
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 18/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
EX 3.019,96 0,00 202 9051
3.019,96 0,00
000 CAIXA FMS INSS 3.019,96
3.019,96
1028 11/10/2019 11/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.115,20 0,00 227 9065
1.115,20 0,00
001 10820 SAL.FA 1.115,20
1.115,20
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.115,20
Ficha
1029 11/10/2019 11/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.493,65 0,00 226 9066
1.493,65 0,00
001 10820 SAL.MA 1.493,65
1.493,65
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.493,65
Ficha
1031 11/10/2019 11/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.520,00 0,00 220 9052
3.520,00 0,00
001 10820 IR 3.520,00
3.520,00
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 3.520,00
Ficha
1033 08/11/2019 08/11/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 27.586,69 0,00 802001 209
27.586,69 0,00
000 CAIXA FMS INSS 27.586,69
27.586,69
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 27.586,69
Ficha
1034 08/11/2019 08/11/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 19.764,30 0,00 202 9051
19.764,30 0,00
000 CAIXA FMS INSS 19.764,30
19.764,30
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 19.764,30
Ficha
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1478
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 19/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
1075 11/11/2019 11/11/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.520,00 0,00 230 9052
3.520,00 0,00
001 10820 IR 3.520,00
3.520,00
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
0,00 3.520,00
Ficha
1081 12/11/2019 12/11/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 99,58 0,00 1030021 239
99,58 0,00
001 10820 INSS 99,58
99,58
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 99,58
Ficha
1229 10/12/2019 10/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 27.682,33 0,00 802001 209
27.682,33 0,00
000 CAIXA FMS INSS 27.682,33
27.682,33
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 27.682,33
Ficha
1230 10/12/2019 10/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 19.832,83 0,00 202 9051
19.832,83 0,00
000 CAIXA FMS INSS 19.832,83
19.832,83
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 19.832,83
Ficha
1249 16/12/2019 16/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.520,00 0,00 241 9052
3.520,00 0,00
001 10820 IR 3.520,00
3.520,00
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 3.520,00
Ficha
1264 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 13.659,71 0,00 262 9051 000 CAIXA FMS 13.659,71
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 13.659,71
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1479
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 20/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
AV
11.844.616/0001-65
13.659,71 0,00 13.659,71
1265 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.445,31 0,00 263 9051
1.445,31 0,00
000 CAIXA FMS 1.445,31
1.445,31
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.445,31
Ficha
Total Geral 4.801,50 605.952,42
Descontos Bruto Líquido
610.753,92
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1480
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 21/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
507 07/03/2019 07/03/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 32,80 0,00 70 9301
32,80 0,00
000 03 SAL.FA 32,80
32,80
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 32,80
Ficha
2067 12/11/2019 12/11/2019 32,80 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 2.426,16 0,00 130021 478
OR 2.410,76 32,80 225028 478
4.836,92 32,80
000 03 INSS 4.804,12
4.804,12
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 4.804,12
Ficha
Total Geral 32,80 4.836,92
Descontos Bruto Líquido
4.869,72
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1481
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 22/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 1
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
5 10/01/2019 10/01/2019 2.565,10 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 9.043,78 2.565,10 1126007 8009
9.043,78 2.565,10
001 17230 6.478,68
6.478,68
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 6.478,68
Ficha
30 08/02/2019 08/02/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.691,40 0,00 1126014 8009
EX 6.286,16 0,00 1126007 8009
7.977,56 0,00
001 23045 7.977,56
7.977,56
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 7.977,56
Ficha
45 08/02/2019 08/02/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 426,40 0,00 6 9090
426,40 0,00
001 23045 SAL.FA 426,40
426,40
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 426,40
Ficha
47 08/02/2019 08/02/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 743,60 0,00 17 9088
743,60 0,00
001 23045 SAL.MA 743,60
743,60
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 743,60
Ficha
92 08/03/2019 08/03/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 6.852,10 0,00 81 9082
EX 72,10 0,00 84 9082
EX 1.089,93 0,00 92 9082
8.014,13 0,00
001 23045 8.014,13
8.014,13
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 8.014,13
Ficha
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1482
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 23/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
106 11/03/2019 11/03/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 426,40 0,00 13 9090
426,40 0,00
001 23045 SAL.FA 426,40
426,40
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
0,00 426,40
Ficha
130 10/04/2019 10/04/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 8.049,21 0,00 827008 8009
8.049,21 0,00
001 23045 8.049,21
8.049,21
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 8.049,21
Ficha
158 04/04/2019 04/04/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 426,40 0,00 31 9090
426,40 0,00
001 23045 folpag 426,40
426,40
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 426,40
Ficha
219 10/05/2019 10/05/2019 348,81 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 5.060,89 348,81 926006 8009
5.060,89 348,81
001 23045 4.712,08
4.712,08
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 4.712,08
Ficha
220 10/05/2019 10/05/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.375,94 0,00 926006 8009
3.375,94 0,00
001 23045 3.375,94
3.375,94
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 3.375,94
Ficha
301 10/06/2019 10/06/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 7.321,17 0,00 101 9082 001 23045 8.128,32
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 8.128,32
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1483
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 24/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
EX 807,15 0,00 1026013 8009
8.128,32 0,00
8.128,32
342 10/07/2019 10/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.950,86 0,00 926014 8009
EX 4.115,56 0,00 42 9082
6.066,42 0,00
001 23045 6.066,42
6.066,42
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 6.066,42
Ficha
400 09/08/2019 09/08/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 5.030,03 0,00 802003 466
5.030,03 0,00
001 23045 INSS 5.030,03
5.030,03
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 5.030,03
Ficha
401 09/08/2019 09/08/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.603,73 0,00 112 9082
3.603,73 0,00
001 23045 INSS 3.603,73
3.603,73
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 3.603,73
Ficha
427 10/09/2019 10/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 5.054,07 0,00 802003 466
5.054,07 0,00
001 23045 INSS 5.054,07
5.054,07
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 5.054,07
Ficha
428 10/09/2019 10/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.620,96 0,00 112 9082
3.620,96 0,00
001 23045 INSS 3.620,96
3.620,96
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 3.620,96
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1484
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 25/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
450 12/09/2019 12/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 360,80 0,00 118 9090
360,80 0,00
001 23045 SAL.FA 360,80
360,80
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 360,80
Ficha
482 10/10/2019 10/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 4.166,52 0,00 802003 466
4.166,52 0,00
001 23045 INSS 4.166,52
4.166,52
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 4.166,52
Ficha
483 10/10/2019 10/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 2.985,07 0,00 112 9082
2.985,07 0,00
001 23045 INSS 2.985,07
2.985,07
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 2.985,07
Ficha
485 18/10/2019 18/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 755,22 0,00 802003 466
755,22 0,00
001 23045 INSS 755,22
755,22
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 755,22
Ficha
486 18/10/2019 18/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 541,08 0,00 112 9082
541,08 0,00
001 23045 INSS 541,08
541,08
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 541,08
Ficha
519 10/10/2019 10/10/2019 0,00 Liquidada
Favorecido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 167,89
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1485
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 26/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
EX 167,89 0,00 124 9090
167,89 0,00
001 23045 FOLPAG 167,89
167,89
525 08/11/2019 08/11/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 4.942,61 0,00 802003 466
4.942,61 0,00
001 23045 INSS 4.942,61
4.942,61
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 4.942,61
Ficha
526 08/11/2019 08/11/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.541,11 0,00 112 9082
3.541,11 0,00
001 23045 INSS 3.541,11
3.541,11
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 3.541,11
Ficha
534 11/11/2019 11/11/2019 852,80 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 328,00 328,00 130008 464
OR 2.168,00 0,00 130010 506
OR 1.803,95 98,40 130015 436
OR 328,00 328,00 225008 464
OR 1.468,00 0,00 225010 506
OR 1.539,56 98,40 225016 436
OR 998,00 0,00 1030020 436
8.633,51 852,80
001 23045 FOLPAG 7.780,71
7.780,71
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 7.780,71
Ficha
650 10/12/2019 10/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 4.959,75 0,00 802003 466
4.959,75 0,00
001 23045 INSS 4.959,75
4.959,75
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 4.959,75
Ficha
651 10/12/2019 10/12/2019 0,00 Liquidada
Favorecido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 3.553,38
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1486
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 27/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AV MARIO CRUZ
18.758.162/0001-59
EX 3.553,38 0,00 112 9082
3.553,38 0,00
001 23045 INSS 3.553,38
3.553,38
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor Ficha
654 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.504,40 0,00 141 9088
1.504,40 0,00
001 23045 1.504,40
1.504,40
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.504,40
Ficha
658 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 2.248,00 0,00 145 9082
2.248,00 0,00
001 23045 2.248,00
2.248,00
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 2.248,00
Ficha
659 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 4.126,09 0,00 146 9082
4.126,09 0,00
001 23045 4.126,09
4.126,09
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 4.126,09
Ficha
Total Geral 3.766,71 113.766,56
Descontos Bruto Líquido
117.533,27
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1487
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 28/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
90 08/02/2019 08/02/2019 248,56 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 954,00 0,00 1126012 8007
EX 954,00 0,00 1126023 8007
EX 824,84 0,00 1126043 8007
EX 8.726,04 62,14 926018 8007
EX 7.964,93 0,00 926020 8007
EX 9.625,55 62,14 1027017 8007
EX 8.420,06 0,00 1027019 8007
EX 9.004,46 62,14 1127032 8007
EX 7.964,93 0,00 1127034 8007
EX 4.476,47 0,00 1211011 8007
EX 4.222,70 0,00 1211014 8007
EX 9.134,83 62,14 1227017 8007
EX 8.154,57 0,00 1227019 8007
OR 25.013,65 0,00 208003 329
105.441,03 248,56
001 23415 INSS 105.192,47
105.192,47
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 105.192,47
Ficha
109 11/02/2019 11/02/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 65,60 0,00 12 9021
EX 2.653,34 0,00 13 9022
EX 998,00 0,00 17 9161
EX 5.394,56 0,00 29 9162
EX 1.419,06 0,00 37 9199
EX 492,00 0,00 38 9198
EX 131,20 0,00 49 9218
EX 229,60 0,00 50 9237
EX 2.683,36 0,00 60 9257
EX 1.621,20 0,00 65 9275
15.687,92 0,00
001 23445 SAL.F 15.687,92
15.687,92
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 15.687,92
Ficha
126 08/03/2019 08/03/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 20.759,55 0,00 128 9005
EX 84.915,15 0,00 143 9005
001 23415 105.674,70
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 105.674,70
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1488
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 29/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 2
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
105.674,70 0,00 105.674,70
152 22/01/2019 22/01/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 47.219,42 0,00 122001 329
47.219,42 0,00
001 23445 47.219,42
47.219,42
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 47.219,42
Ficha
153 10/01/2019 10/01/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 85.428,17 0,00 110003 343
85.428,17 0,00
001 23415 85.428,17
85.428,17
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 85.428,17
Ficha
185 11/03/2019 11/03/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.996,00 0,00 88 9161
EX 2.915,74 0,00 89 9022
EX 8.323,12 0,00 101 9162
EX 1.498,57 0,00 109 9199
EX 492,00 0,00 110 9198
EX 65,60 0,00 120 9218
EX 229,60 0,00 121 9237
EX 3.264,65 0,00 130 9257
EX 1.555,60 0,00 135 9275
EX 65,60 0,00 147 9021
20.406,48 0,00
001 23445 SAL.FA 20.406,48
20.406,48
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 20.406,48
Ficha
241 10/04/2019 10/04/2019 507,36 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 86.548,71 0,00 159 9005
EX 2.073,28 0,00 1026089 8007
EX 2.452,88 0,00 1026082 8007
EX 11.571,19 507,36 1026034 8007
EX 3.002,11 0,00 1026074 8007
001 23415 106.137,25
106.137,25
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 106.137,25
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1489
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 30/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
EX 996,44 0,00 1026077 8007
106.644,61 507,36
274 10/04/2019 10/04/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 11.612,63 0,00 301 9162
11.612,63 0,00
001 23445 sal.ma 11.612,63
11.612,63
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 11.612,63
Ficha
275 10/04/2019 10/04/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 7.741,76 0,00 302 9161
7.741,76 0,00
001 23445 sal.ma 7.741,76
7.741,76
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 7.741,76
Ficha
276 10/04/2019 10/04/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 2.517,08 0,00 303 9021
2.517,08 0,00
001 23445 sal.fa 2.517,08
2.517,08
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 2.517,08
Ficha
277 10/04/2019 10/04/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.678,06 0,00 304 9022
1.678,06 0,00
001 23445 SAL.FA 1.678,06
1.678,06
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.678,06
Ficha
312 10/05/2019 10/05/2019 634,20 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.596,91 0,00 1026091 8007
EX 2.215,27 0,00 1026093 8007
EX 1.377,26 0,00 1026084 8007
EX 824,84 0,00 1026045 8007
EX 3.780,82 0,00 1026047 8007
001 23415 62.133,71
62.133,71
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 62.133,71
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1490
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 31/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
EX 82,45 0,00 1026062 8007
EX 14.634,45 0,00 1026059 8007
EX 810,16 0,00 1026064 8007
EX 682,60 0,00 1026077 8007
EX 11.571,19 475,65 1126032 8007
EX 25.191,96 158,55 1126040 8007
62.767,91 634,20
313 10/05/2019 10/05/2019 3.175,46 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.808,40 221,97 1026052 8007
EX 3.549,10 634,20 1026070 8007
EX 5.403,50 158,55 1126024 8007
EX 2.430,48 0,00 1126026 8007
EX 1.377,26 0,00 1126081 8007
EX 3.780,82 0,00 1126045 8007
EX 3.002,11 0,00 1126072 8007
EX 3.699,93 261,84 1126051 8007
EX 14.681,91 0,00 1126058 8007
EX 729,11 0,00 1126063 8007
EX 3.549,10 944,90 1126069 8007
EX 1.679,04 954,00 1126074 8007
47.690,76 3.175,46
001 23415 44.515,30
44.515,30
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 44.515,30
Ficha
342 20/05/2019 20/05/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 2.877,62 0,00 430024 514
OR 524,80 0,00 430040 517
OR 46,54 0,00 430046 518
OR 229,60 0,00 430055 521
OR 557,60 0,00 430069 524
OR 65,60 0,00 430081 516
OR 33,00 0,00 430082 524
OR 49,64 0,00 430103 514
OR 31,03 0,00 430108 516
OR 64.590,08 0,00 430110 329
OR 2.733,51 0,00 430111 339
OR 2.300,04 0,00 430112 327
OR 4.457,07 0,00 430113 364
001 23445 INSS 104.786,19
104.786,19
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 104.786,19
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1491
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 32/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
OR 13.644,94 0,00 430114 374
OR 172,64 0,00 430115 546
OR 1.099,14 0,00 430116 372
OR 1.188,52 0,00 430117 384
OR 8.494,30 0,00 430118 393
OR 79,84 0,00 430119 547
OR 345,28 0,00 430120 391
OR 1.265,40 0,00 430121 398
104.786,19 0,00
389 10/06/2019 10/06/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 2.536,76 0,00 381 9021
2.536,76 0,00
001 23445 sal.fa 2.536,76
2.536,76
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 2.536,76
Ficha
390 10/06/2019 10/06/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.691,18 0,00 382 9022
1.691,18 0,00
001 23445 sal.fa 1.691,18
1.691,18
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.691,18
Ficha
392 10/06/2019 10/06/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 5.869,02 0,00 383 9161
5.869,02 0,00
001 23445 sal.ma 5.869,02
5.869,02
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 5.869,02
Ficha
393 10/06/2019 10/06/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 8.803,54 0,00 384 9162
8.803,54 0,00
001 23445 sal.ma 8.803,54
8.803,54
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 8.803,54
Ficha
409 10/06/2019 10/06/2019 852,80 Liquidada
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 107.180,45
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1492
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 33/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 839,13 0,00 135 9005
EX 150,08 0,00 137 9005
EX 74,88 0,00 150 9005
EX 87.047,23 0,00 172 9005
EX 1.842,06 0,00 168 9005
EX 3.268,15 0,00 185 9005
OR 3.824,70 229,60 130040 384
OR 2.091,69 623,20 130055 398
OR 2.965,48 0,00 130063 378
EX 556,38 0,00 1026088 8007
EX 2.073,28 0,00 1126086 8007
EX 2.452,88 0,00 1126079 8007
EX 209,88 0,00 1126061 8007
EX 81,05 0,00 1126063 8007
EX 556,38 0,00 1126085 8007
108.033,25 852,80
001 23415 107.180,45
107.180,45
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor Ficha
421 10/07/2019 10/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 4.534,31 0,00 459 9161
4.534,31 0,00
001 23445 4.534,31
4.534,31
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 4.534,31
Ficha
422 10/07/2019 10/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 6.801,46 0,00 460 9162
6.801,46 0,00
001 23445 sal.ma 6.801,46
6.801,46
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 6.801,46
Ficha
423 10/07/2019 10/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.700,31 0,00 461 9021
1.700,31 0,00
001 23445 sal.fa 1.700,31
1.700,31
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.700,31
Ficha
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1493
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 34/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
424 10/07/2019 10/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 2.550,46 0,00 462 9022
2.550,46 0,00
001 23445 sal.fa 2.550,46
2.550,46
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
0,00 2.550,46
Ficha
440 10/07/2019 10/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 19.651,08 0,00 5 9005
EX 44.402,87 0,00 22 9167
EX 4.363,83 0,00 33 9185
EX 7.962,92 0,00 55 9243
EX 468,91 0,00 62 9262
EX 1.380,04 0,00 67 9281
EX 1.682,63 0,00 75 9299
EX 79,84 0,00 77 9224
79.992,12 0,00
001 23415 79.992,12
79.992,12
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 79.992,12
Ficha
515 09/08/2019 09/08/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 47.518,95 0,00 541 9005
47.518,95 0,00
001 23445 INSS 47.518,95
47.518,95
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 47.518,95
Ficha
516 09/08/2019 09/08/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 66.326,16 0,00 802001 343
66.326,16 0,00
001 23445 INSS 66.326,16
66.326,16
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 66.326,16
Ficha
538 10/09/2019 10/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 66.643,27 0,00 802001 343
66.643,27 0,00
001 23445 INSS 66.643,27
66.643,27
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 66.643,27
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1494
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 35/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
539 10/09/2019 10/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 47.746,14 0,00 541 9005
47.746,14 0,00
001 23445 INSS 47.746,14
47.746,14
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 47.746,14
Ficha
577 10/09/2019 10/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 2.420,76 0,00 618 9021
2.420,76 0,00
001 23445 SAL.FA 2.420,76
2.420,76
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 2.420,76
Ficha
578 10/09/2019 10/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 2.809,88 0,00 621 9162
2.809,88 0,00
001 23445 SAL.MA 2.809,88
2.809,88
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 2.809,88
Ficha
605 10/10/2019 10/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 54.939,91 0,00 802001 343
54.939,91 0,00
001 23445 INSS 54.939,91
54.939,91
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 54.939,91
Ficha
606 10/10/2019 10/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 39.361,34 0,00 541 9005
39.361,34 0,00
001 23445 INSS 39.361,34
39.361,34
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 39.361,34
Ficha
607 18/10/2019 18/10/2019 0,00 Liquidada
Favorecido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 9.958,43
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1495
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 36/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
OR 9.958,43 0,00 802001 343
9.958,43 0,00
001 23445 INSS 9.958,43
9.958,43
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor Ficha
608 18/10/2019 18/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 7.134,65 0,00 541 9005
7.134,65 0,00
001 23445 INSS 7.134,65
7.134,65
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 7.134,65
Ficha
642 11/10/2019 11/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.613,84 0,00 619 9022
EX 4.214,81 0,00 620 9161
EX 1.626,96 0,00 685 9022
EX 2.540,03 0,00 686 9161
EX 2.440,44 0,00 687 9021
EX 3.778,92 0,00 688 9161
16.215,00 0,00
001 23445 INSS 16.215,00
16.215,00
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 16.215,00
Ficha
654 08/11/2019 08/11/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 65.173,55 0,00 802001 343
65.173,55 0,00
001 23445 INSS 65.173,55
65.173,55
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 65.173,55
Ficha
655 08/11/2019 08/11/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 46.693,17 0,00 541 9005
46.693,17 0,00
001 23445 INSS 46.693,17
46.693,17
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 46.693,17
Ficha
754 10/12/2019 10/12/2019 0,00 Liquidada
Favorecido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 39.458,68
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1496
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 37/75 - Este processo possui apensamentos
Page 10
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 10
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
OR 39.458,68 0,00 802001 343
39.458,68 0,00
001 23445 INSS 39.458,68
39.458,68
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor Ficha
755 10/12/2019 10/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 25.940,83 0,00 1210001 343
25.940,83 0,00
001 23445 INSS 25.940,83
25.940,83
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 25.940,83
Ficha
756 10/12/2019 10/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 46.855,06 0,00 541 9005
46.855,06 0,00
001 23445 INSS 46.855,06
46.855,06
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 46.855,06
Ficha
778 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.801,30 0,00 858 9005
1.801,30 0,00
001 23445 1.801,30
1.801,30
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.801,30
Ficha
779 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 20.496,12 0,00 859 9005
20.496,12 0,00
001 23445 20.496,12
20.496,12
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 20.496,12
Ficha
780 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 35.360,63 0,00 860 9005
35.360,63 0,00
001 23445 35.360,63
35.360,63
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 35.360,63
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1497
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 38/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 11
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
AV JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO
30.396.249/0001-29
782 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 9.149,41 0,00 862 9005
9.149,41 0,00
001 23445 9.149,41
9.149,41
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 9.149,41
Ficha
784 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.801,63 0,00 863 9185
3.801,63 0,00
001 23445 3.801,63
3.801,63
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 3.801,63
Ficha
Total Geral 5.418,38 1.598.195,62
Descontos Bruto Líquido
1.603.614,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1498
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 39/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 1
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
5 10/01/2019 10/01/2019 2.565,10 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 9.043,78 2.565,10 1126007 8009
9.043,78 2.565,10
001 17230 6.478,68
6.478,68
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 6.478,68
Ficha
15 10/01/2019 10/01/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 209,88 0,00 226041 8003
EX 209,88 0,00 328075 8003
EX 209,88 0,00 426084 8003
EX 209,88 0,00 525039 8003
EX 209,88 0,00 625041 8003
EX 209,88 0,00 727033 8003
EX 2.169,08 0,00 827043 8003
EX 3.308,56 0,00 827025 8003
EX 15.814,31 0,00 827032 8003
EX 1.320,00 0,00 827050 8003
EX 308,00 0,00 827066 8003
EX 1.518,00 0,00 827062 8003
EX 396,00 0,00 827075 8003
EX 1.069,57 0,00 827068 8003
EX 209,88 0,00 827051 8003
EX 1.216,73 0,00 827072 8003
EX 3.476,00 0,00 827058 8003
EX 231,00 0,00 1126074 8003
32.296,41 0,00
001 5193 TRANS 32.296,41
32.296,41
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 32.296,41
Ficha
30 08/02/2019 08/02/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.691,40 0,00 1126014 8009
EX 6.286,16 0,00 1126007 8009
7.977,56 0,00
001 23045 7.977,56
7.977,56
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 7.977,56
Ficha
45 10/01/2019 10/01/2019 380,52 Liquidada
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 15.093,22
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1499
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 40/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 2
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 671,62 0,00 226038 8005
EX 3.270,17 0,00 226046 8005
EX 503,72 0,00 326032 8005
EX 1.788,88 0,00 326040 8005
EX 1.007,44 190,26 326030 8005
EX 503,72 0,00 426031 8005
EX 1.944,18 0,00 426038 8005
EX 5.449,32 190,26 426029 8005
EX 334,69 0,00 525025 8005
15.473,74 380,52
000 CAIXA FMS 15.093,22
15.093,22
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor Ficha
45 08/02/2019 08/02/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 426,40 0,00 6 9090
426,40 0,00
001 23045 SAL.FA 426,40
426,40
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 426,40
Ficha
46 10/01/2019 10/01/2019 488,94 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 741,86 0,00 525037 8005
EX 4.916,31 221,97 525031 8005
EX 3.659,25 0,00 625030 8005
EX 2.064,98 0,00 625043 8005
EX 5.472,14 266,97 625036 8005
EX 4.701,26 0,00 727024 8005
21.555,80 488,94
000 CAIXA FMS 21.066,86
21.066,86
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 21.066,86
Ficha
47 08/02/2019 08/02/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 743,60 0,00 17 9088
743,60 0,00
001 23045 SAL.MA 743,60
743,60
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 743,60
Ficha
68 08/02/2019 08/02/2019 1.236,69 Liquidada
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 44.525,91
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1500
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 41/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 3
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 51,51 0,00 525027 8005
EX 43.713,74 1.236,69 926011 8005
EX 1.997,35 0,00 926035 8005
45.762,60 1.236,69
000 CAIXA FMS 44.525,91
44.525,91
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor Ficha
86 12/02/2019 12/02/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.197,60 0,00 37 9124
1.197,60 0,00
001 10820 SAL.MA 1.197,60
1.197,60
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.197,60
Ficha
90 08/02/2019 08/02/2019 248,56 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 954,00 0,00 1126012 8007
EX 954,00 0,00 1126023 8007
EX 824,84 0,00 1126043 8007
EX 8.726,04 62,14 926018 8007
EX 7.964,93 0,00 926020 8007
EX 9.625,55 62,14 1027017 8007
EX 8.420,06 0,00 1027019 8007
EX 9.004,46 62,14 1127032 8007
EX 7.964,93 0,00 1127034 8007
EX 4.476,47 0,00 1211011 8007
EX 4.222,70 0,00 1211014 8007
EX 9.134,83 62,14 1227017 8007
EX 8.154,57 0,00 1227019 8007
OR 25.013,65 0,00 208003 329
105.441,03 248,56
001 23415 INSS 105.192,47
105.192,47
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 105.192,47
Ficha
92 08/03/2019 08/03/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 6.852,10 0,00 81 9082
EX 72,10 0,00 84 9082
EX 1.089,93 0,00 92 9082
001 23045 8.014,13
8.014,13
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 8.014,13
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1501
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 42/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 4
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
8.014,13 0,00
106 11/03/2019 11/03/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 426,40 0,00 13 9090
426,40 0,00
001 23045 SAL.FA 426,40
426,40
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 426,40
Ficha
109 11/02/2019 11/02/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 65,60 0,00 12 9021
EX 2.653,34 0,00 13 9022
EX 998,00 0,00 17 9161
EX 5.394,56 0,00 29 9162
EX 1.419,06 0,00 37 9199
EX 492,00 0,00 38 9198
EX 131,20 0,00 49 9218
EX 229,60 0,00 50 9237
EX 2.683,36 0,00 60 9257
EX 1.621,20 0,00 65 9275
15.687,92 0,00
001 23445 SAL.F 15.687,92
15.687,92
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 15.687,92
Ficha
116 08/03/2019 08/03/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 33.311,28 0,00 96 9051
EX 1.055,16 0,00 105 9051
EX 10.210,59 0,00 110 9051
EX 153,00 0,00 116 9051
44.730,03 0,00
000 CAIXA FMS 44.730,03
44.730,03
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 44.730,03
Ficha
126 08/03/2019 08/03/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 20.759,55 0,00 128 9005
EX 84.915,15 0,00 143 9005
001 23415 105.674,70
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 105.674,70
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1502
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 43/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 5
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
105.674,70 0,00 105.674,70
130 10/04/2019 10/04/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 8.049,21 0,00 827008 8009
8.049,21 0,00
001 23045 8.049,21
8.049,21
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 8.049,21
Ficha
139 03/01/2019 03/01/2019 1.046,43 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 2.169,08 63,42 926023 8003
EX 1.430,00 0,00 926041 8003
EX 335,50 0,00 926054 8003
EX 1.320,00 0,00 926032 8003
EX 308,00 0,00 926051 8003
EX 1.738,00 0,00 926047 8003
EX 31.162,56 126,84 926006 8003
EX 209,88 0,00 926033 8003
EX 4.210,81 95,13 926026 8003
EX 16.974,43 380,52 926013 8003
EX 3.476,00 0,00 926043 8003
EX 13.299,34 380,52 1026018 8003
76.633,60 1.046,43
001 5193 75.587,17
75.587,17
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 75.587,17
Ficha
152 22/01/2019 22/01/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 47.219,42 0,00 122001 329
47.219,42 0,00
001 23445 47.219,42
47.219,42
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 47.219,42
Ficha
153 10/01/2019 10/01/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 85.428,17 0,00 110003 343
85.428,17 0,00
001 23415 85.428,17
85.428,17
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 85.428,17
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1503
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 44/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
154 10/01/2019 10/01/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 13.166,79 0,00 710011 8003
13.166,79 0,00
001 5193 13.166,79
13.166,79
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 13.166,79
Ficha
155 10/01/2019 10/01/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 9.433,26 0,00 46 9027
9.433,26 0,00
001 5193 9.433,26
9.433,26
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 9.433,26
Ficha
158 04/04/2019 04/04/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 426,40 0,00 31 9090
426,40 0,00
001 23045 folpag 426,40
426,40
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 426,40
Ficha
159 08/02/2019 08/02/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 907,93 0,00 710011 8003
EX 1.149,62 0,00 1126056 8003
2.057,55 0,00
001 5193 2.057,55
2.057,55
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 2.057,55
Ficha
160 08/02/2019 08/02/2019 253,68 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 29.845,49 253,68 1126017 8003
EX 55,87 0,00 1126056 8003
29.901,36 253,68
001 5193 29.647,68
29.647,68
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 29.647,68
Ficha
21/01/2019
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1504
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 45/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
166 21/01/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 27.460,48 0,00 827025 8003
EX 4.210,81 0,00 827046 8003
EX 2.093,77 0,00 1026018 8003
33.765,06 0,00
001 5193 33.765,06
33.765,06
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
33.765,06
Ficha
179 14/03/2019 14/03/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 164,00 0,00 9 9065
EX 1.197,60 0,00 75 9124
EX 65,60 0,00 76 9065
1.427,20 0,00
001 10820 SAL.FA 1.427,20
1.427,20
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.427,20
Ficha
185 11/03/2019 11/03/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.996,00 0,00 88 9161
EX 2.915,74 0,00 89 9022
EX 8.323,12 0,00 101 9162
EX 1.498,57 0,00 109 9199
EX 492,00 0,00 110 9198
EX 65,60 0,00 120 9218
EX 229,60 0,00 121 9237
EX 3.264,65 0,00 130 9257
EX 1.555,60 0,00 135 9275
EX 65,60 0,00 147 9021
20.406,48 0,00
001 23445 SAL.FA 20.406,48
20.406,48
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 20.406,48
Ficha
195 10/04/2019 10/04/2019 507,36 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 200,35 0,00 525027 8005
EX 1.047,02 0,00 525037 8005
EX 251,86 0,00 625033 8005
EX 251,86 0,00 727027 8005
000 CAIXA FMS 29.647,68
29.647,68
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 29.647,68
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1505
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 46/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
EX 2.215,02 0,00 727038 8005
EX 5.593,01 253,68 727031 8005
EX 8.439,72 0,00 827005 8005
EX 5.646,45 0,00 827022 8005
EX 3.822,61 0,00 827015 8005
EX 2.687,14 253,68 1126033 8005
30.155,04 507,36
219 10/05/2019 10/05/2019 348,81 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 5.060,89 348,81 926006 8009
5.060,89 348,81
001 23045 4.712,08
4.712,08
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 4.712,08
Ficha
220 10/05/2019 10/05/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.375,94 0,00 926006 8009
3.375,94 0,00
001 23045 3.375,94
3.375,94
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 3.375,94
Ficha
221 08/02/2019 08/02/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 17.813,66 0,00 80 9027
17.813,66 0,00
001 5193 17.813,66
17.813,66
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 17.813,66
Ficha
222 08/02/2019 08/02/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 3.213,58 0,00 208005 64
3.213,58 0,00
001 5193 3.213,58
3.213,58
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 3.213,58
Ficha
225 08/02/2019 08/02/2019 126,84 Liquidada
Favorecido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 27.828,69
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1506
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 47/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
EX 27.955,53 126,84 1026010 8003
27.955,53 126,84
001 5193 27.828,69
27.828,69
241 10/04/2019 10/04/2019 507,36 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 86.548,71 0,00 159 9005
EX 2.073,28 0,00 1026089 8007
EX 2.452,88 0,00 1026082 8007
EX 11.571,19 507,36 1026034 8007
EX 3.002,11 0,00 1026074 8007
EX 996,44 0,00 1026077 8007
106.644,61 507,36
001 23415 106.137,25
106.137,25
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 106.137,25
Ficha
264 10/04/2019 10/04/2019 221,97 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 5.829,90 31,71 827023 8005
EX 1.995,02 0,00 827035 8005
EX 11.046,84 0,00 827034 8005
EX 5.223,61 190,26 827028 8005
EX 628,38 0,00 827041 8005
EX 1.330,67 0,00 827044 8005
EX 286,00 0,00 827046 8005
EX 517,88 0,00 827038 8005
EX 560,12 0,00 827048 8005
EX 374,00 0,00 919002 8005
EX 8.439,72 0,00 926005 8005
EX 475,93 0,00 926038 8005
EX 8.439,72 0,00 1026008 8005
45.147,79 221,97
000 CAIXA FMS 44.925,82
44.925,82
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 44.925,82
Ficha
274 10/04/2019 10/04/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 11.612,63 0,00 301 9162
11.612,63 0,00
001 23445 sal.ma 11.612,63
11.612,63
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 11.612,63
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1507
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 48/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
275 10/04/2019 10/04/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 7.741,76 0,00 302 9161
7.741,76 0,00
001 23445 sal.ma 7.741,76
7.741,76
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 7.741,76
Ficha
276 10/04/2019 10/04/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 2.517,08 0,00 303 9021
2.517,08 0,00
001 23445 sal.fa 2.517,08
2.517,08
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 2.517,08
Ficha
277 10/04/2019 10/04/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.678,06 0,00 304 9022
1.678,06 0,00
001 23445 SAL.FA 1.678,06
1.678,06
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.678,06
Ficha
301 10/06/2019 10/06/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 7.321,17 0,00 101 9082
EX 807,15 0,00 1026013 8009
8.128,32 0,00
001 23045 8.128,32
8.128,32
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 8.128,32
Ficha
312 10/05/2019 10/05/2019 634,20 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.596,91 0,00 1026091 8007
EX 2.215,27 0,00 1026093 8007
EX 1.377,26 0,00 1026084 8007
EX 824,84 0,00 1026045 8007
EX 3.780,82 0,00 1026047 8007
EX 82,45 0,00 1026062 8007
EX 14.634,45 0,00 1026059 8007
001 23415 62.133,71
62.133,71
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 62.133,71
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1508
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 49/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 11
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
EX 810,16 0,00 1026064 8007
EX 682,60 0,00 1026077 8007
EX 11.571,19 475,65 1126032 8007
EX 25.191,96 158,55 1126040 8007
62.767,91 634,20
313 10/05/2019 10/05/2019 3.175,46 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.808,40 221,97 1026052 8007
EX 3.549,10 634,20 1026070 8007
EX 5.403,50 158,55 1126024 8007
EX 2.430,48 0,00 1126026 8007
EX 1.377,26 0,00 1126081 8007
EX 3.780,82 0,00 1126045 8007
EX 3.002,11 0,00 1126072 8007
EX 3.699,93 261,84 1126051 8007
EX 14.681,91 0,00 1126058 8007
EX 729,11 0,00 1126063 8007
EX 3.549,10 944,90 1126069 8007
EX 1.679,04 954,00 1126074 8007
47.690,76 3.175,46
001 23415 44.515,30
44.515,30
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 44.515,30
Ficha
315 08/02/2019 08/02/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 964,94 0,00 11 9042
EX 998,00 0,00 12 9043
1.962,94 0,00
001 5866-1 FOLPAG 1.962,94
1.962,94
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.962,94
Ficha
342 20/05/2019 20/05/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 2.877,62 0,00 430024 514
OR 524,80 0,00 430040 517
OR 46,54 0,00 430046 518
OR 229,60 0,00 430055 521
OR 557,60 0,00 430069 524
OR 65,60 0,00 430081 516
001 23445 INSS 104.786,19
104.786,19
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 104.786,19
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1509
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 50/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 12
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
OR 33,00 0,00 430082 524
OR 49,64 0,00 430103 514
OR 31,03 0,00 430108 516
OR 64.590,08 0,00 430110 329
OR 2.733,51 0,00 430111 339
OR 2.300,04 0,00 430112 327
OR 4.457,07 0,00 430113 364
OR 13.644,94 0,00 430114 374
OR 172,64 0,00 430115 546
OR 1.099,14 0,00 430116 372
OR 1.188,52 0,00 430117 384
OR 8.494,30 0,00 430118 393
OR 79,84 0,00 430119 547
OR 345,28 0,00 430120 391
OR 1.265,40 0,00 430121 398
104.786,19 0,00
342 10/07/2019 10/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.950,86 0,00 926014 8009
EX 4.115,56 0,00 42 9082
6.066,42 0,00
001 23045 6.066,42
6.066,42
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 6.066,42
Ficha
351 08/03/2019 08/03/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.375,81 0,00 470 9027
EX 24.580,46 0,00 519 9027
27.956,27 0,00
001 5193 27.956,27
27.956,27
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 27.956,27
Ficha
389 10/06/2019 10/06/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 2.536,76 0,00 381 9021
2.536,76 0,00
001 23445 sal.fa 2.536,76
2.536,76
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 2.536,76
Ficha
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1510
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 51/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 13
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
390 10/06/2019 10/06/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.691,18 0,00 382 9022
1.691,18 0,00
001 23445 sal.fa 1.691,18
1.691,18
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
0,00 1.691,18
Ficha
392 10/06/2019 10/06/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 5.869,02 0,00 383 9161
5.869,02 0,00
001 23445 sal.ma 5.869,02
5.869,02
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 5.869,02
Ficha
393 10/06/2019 10/06/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 8.803,54 0,00 384 9162
8.803,54 0,00
001 23445 sal.ma 8.803,54
8.803,54
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 8.803,54
Ficha
400 09/08/2019 09/08/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 5.030,03 0,00 802003 466
5.030,03 0,00
001 23045 INSS 5.030,03
5.030,03
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 5.030,03
Ficha
401 09/08/2019 09/08/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.603,73 0,00 112 9082
3.603,73 0,00
001 23045 INSS 3.603,73
3.603,73
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 3.603,73
Ficha
409 10/06/2019 10/06/2019 852,80 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 839,13 0,00 135 9005 001 23415 107.180,45
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 107.180,45
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1511
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 52/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 14
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
EX 150,08 0,00 137 9005
EX 74,88 0,00 150 9005
EX 87.047,23 0,00 172 9005
EX 1.842,06 0,00 168 9005
EX 3.268,15 0,00 185 9005
OR 3.824,70 229,60 130040 384
OR 2.091,69 623,20 130055 398
OR 2.965,48 0,00 130063 378
EX 556,38 0,00 1026088 8007
EX 2.073,28 0,00 1126086 8007
EX 2.452,88 0,00 1126079 8007
EX 209,88 0,00 1126061 8007
EX 81,05 0,00 1126063 8007
EX 556,38 0,00 1126085 8007
108.033,25 852,80
107.180,45
421 10/07/2019 10/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 4.534,31 0,00 459 9161
4.534,31 0,00
001 23445 4.534,31
4.534,31
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 4.534,31
Ficha
422 10/07/2019 10/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 6.801,46 0,00 460 9162
6.801,46 0,00
001 23445 sal.ma 6.801,46
6.801,46
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 6.801,46
Ficha
423 10/07/2019 10/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.700,31 0,00 461 9021
1.700,31 0,00
001 23445 sal.fa 1.700,31
1.700,31
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.700,31
Ficha
424 10/07/2019 10/07/2019 0,00 Liquidada
Favorecido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 2.550,46
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1512
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 53/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 15
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
EX 2.550,46 0,00 462 9022
2.550,46 0,00
001 23445 sal.fa 2.550,46
2.550,46
427 10/09/2019 10/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 5.054,07 0,00 802003 466
5.054,07 0,00
001 23045 INSS 5.054,07
5.054,07
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 5.054,07
Ficha
428 10/09/2019 10/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.620,96 0,00 112 9082
3.620,96 0,00
001 23045 INSS 3.620,96
3.620,96
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 3.620,96
Ficha
435 10/05/2019 10/05/2019 317,10 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 6.550,28 63,42 926024 8005
EX 7.385,67 0,00 926034 8005
EX 5.223,61 253,68 926028 8005
19.159,56 317,10
000 CAIXA FMS 18.842,46
18.842,46
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 18.842,46
Ficha
436 10/05/2019 10/05/2019 951,30 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 27.251,28 951,30 1026014 8005
27.251,28 951,30
000 CAIXA FMS 26.299,98
26.299,98
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 26.299,98
Ficha
440 10/07/2019 10/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 19.651,08 0,00 5 9005
EX 44.402,87 0,00 22 9167
EX 4.363,83 0,00 33 9185
001 23415 79.992,12
79.992,12
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 79.992,12
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1513
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 54/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 16
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
EX 7.962,92 0,00 55 9243
EX 468,91 0,00 62 9262
EX 1.380,04 0,00 67 9281
EX 1.682,63 0,00 75 9299
EX 79,84 0,00 77 9224
79.992,12 0,00
450 12/09/2019 12/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 360,80 0,00 118 9090
360,80 0,00
001 23045 SAL.FA 360,80
360,80
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 360,80
Ficha
482 10/10/2019 10/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 4.166,52 0,00 802003 466
4.166,52 0,00
001 23045 INSS 4.166,52
4.166,52
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 4.166,52
Ficha
483 10/10/2019 10/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 2.985,07 0,00 112 9082
2.985,07 0,00
001 23045 INSS 2.985,07
2.985,07
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 2.985,07
Ficha
485 18/10/2019 18/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 755,22 0,00 802003 466
755,22 0,00
001 23045 INSS 755,22
755,22
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 755,22
Ficha
486 18/10/2019 18/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 541,08 0,00 112 9082 001 23045 INSS 541,08
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 541,08
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1514
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 55/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 17
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
541,08 0,00 541,08
498 10/05/2019 10/05/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 117,33 0,00 129 9051
EX 1.312,00 0,00 27 9123
EX 164,00 0,00 35 9106
EX 1.246,40 0,00 60 9123
EX 314,71 0,00 68 9106
3.154,44 0,00
001 10820 SAL.FA 3.154,44
3.154,44
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 3.154,44
Ficha
507 07/03/2019 07/03/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 32,80 0,00 70 9301
32,80 0,00
000 03 SAL.FA 32,80
32,80
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 32,80
Ficha
511 07/03/2019 07/03/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.047,90 0,00 62 9043
EX 1.049,60 0,00 63 9042
2.097,50 0,00
001 5866-1 SAL.FA 2.097,50
2.097,50
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 2.097,50
Ficha
515 09/08/2019 09/08/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 47.518,95 0,00 541 9005
47.518,95 0,00
001 23445 INSS 47.518,95
47.518,95
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 47.518,95
Ficha
516 09/08/2019 09/08/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 66.326,16 0,00 802001 343 001 23445 INSS 66.326,16
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 66.326,16
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1515
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 56/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
66.326,16 0,00 66.326,16
519 10/10/2019 10/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 167,89 0,00 124 9090
167,89 0,00
001 23045 FOLPAG 167,89
167,89
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 167,89
Ficha
525 08/11/2019 08/11/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 4.942,61 0,00 802003 466
4.942,61 0,00
001 23045 INSS 4.942,61
4.942,61
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 4.942,61
Ficha
526 08/11/2019 08/11/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.541,11 0,00 112 9082
3.541,11 0,00
001 23045 INSS 3.541,11
3.541,11
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 3.541,11
Ficha
534 11/11/2019 11/11/2019 852,80 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 328,00 328,00 130008 464
OR 2.168,00 0,00 130010 506
OR 1.803,95 98,40 130015 436
OR 328,00 328,00 225008 464
OR 1.468,00 0,00 225010 506
OR 1.539,56 98,40 225016 436
OR 998,00 0,00 1030020 436
8.633,51 852,80
001 23045 FOLPAG 7.780,71
7.780,71
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 7.780,71
Ficha
538 10/09/2019 10/09/2019 0,00 Liquidada
Favorecido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 66.643,27
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1516
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 57/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 19
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
OR 66.643,27 0,00 802001 343
66.643,27 0,00
001 23445 INSS 66.643,27
66.643,27
539 10/09/2019 10/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 47.746,14 0,00 541 9005
47.746,14 0,00
001 23445 INSS 47.746,14
47.746,14
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 47.746,14
Ficha
560 10/04/2019 10/04/2019 380,52 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 2.731,58 380,52 1126027 8003
2.731,58 380,52
001 5193 2.351,06
2.351,06
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 2.351,06
Ficha
577 10/09/2019 10/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 2.420,76 0,00 618 9021
2.420,76 0,00
001 23445 SAL.FA 2.420,76
2.420,76
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 2.420,76
Ficha
578 10/09/2019 10/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 2.809,88 0,00 621 9162
2.809,88 0,00
001 23445 SAL.MA 2.809,88
2.809,88
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 2.809,88
Ficha
601 11/06/2019 11/06/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.401,30 0,00 174 9066
1.401,30 0,00
001 10820 SAL.FA 1.401,30
1.401,30
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.401,30
Ficha
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1517
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 58/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 20
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
602 11/06/2019 11/06/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.410,40 0,00 173 9065
1.410,40 0,00
001 10820 SAL.MA 1.410,40
1.410,40
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
0,00 1.410,40
Ficha
605 10/10/2019 10/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 54.939,91 0,00 802001 343
54.939,91 0,00
001 23445 INSS 54.939,91
54.939,91
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 54.939,91
Ficha
606 10/10/2019 10/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 39.361,34 0,00 541 9005
39.361,34 0,00
001 23445 INSS 39.361,34
39.361,34
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 39.361,34
Ficha
607 18/10/2019 18/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 9.958,43 0,00 802001 343
9.958,43 0,00
001 23445 INSS 9.958,43
9.958,43
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 9.958,43
Ficha
608 18/10/2019 18/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 7.134,65 0,00 541 9005
7.134,65 0,00
001 23445 INSS 7.134,65
7.134,65
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 7.134,65
Ficha
621 10/06/2019 10/06/2019 317,10 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 34.451,92 0,00 121 9051 001 10820 45.367,39
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 45.367,39
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1518
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 59/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
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CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
EX 5.859,11 63,42 926023 8005
EX 25,07 0,00 1026048 8005
EX 5.348,39 253,68 1026031 8005
45.684,49 317,10
45.367,39
642 11/10/2019 11/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.613,84 0,00 619 9022
EX 4.214,81 0,00 620 9161
EX 1.626,96 0,00 685 9022
EX 2.540,03 0,00 686 9161
EX 2.440,44 0,00 687 9021
EX 3.778,92 0,00 688 9161
16.215,00 0,00
001 23445 INSS 16.215,00
16.215,00
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 16.215,00
Ficha
644 11/07/2019 11/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.213,60 0,00 188 9065
1.213,60 0,00
001 10820 sal.fa 1.213,60
1.213,60
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.213,60
Ficha
645 10/04/2019 10/04/2019 253,68 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 2.437,37 0,00 1026010 8003
EX 1.066,52 0,00 1026018 8003
EX 2.422,94 31,71 1026028 8003
EX 550,00 0,00 1026062 8003
EX 1.430,00 0,00 1026044 8003
EX 1.320,00 0,00 1026036 8003
EX 616,00 0,00 1026054 8003
EX 1.738,00 0,00 1026050 8003
EX 1.841,88 0,00 1026056 8003
EX 209,88 0,00 1026037 8003
EX 3.990,81 95,13 1026031 8003
EX 166,51 0,00 1026058 8003
EX 95,32 0,00 1026069 8003
EX 3.784,00 0,00 1026046 8003
001 5193 28.078,64
28.078,64
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 28.078,64
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1519
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 60/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 22
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
EX 2.202,94 31,71 1126038 8003
EX 4.460,15 95,13 1126041 8003
28.332,32 253,68
645 11/07/2019 11/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.465,86 0,00 189 9066
1.465,86 0,00
001 10820 sal.ma 1.465,86
1.465,86
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.465,86
Ficha
650 10/12/2019 10/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 4.959,75 0,00 802003 466
4.959,75 0,00
001 23045 INSS 4.959,75
4.959,75
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 4.959,75
Ficha
651 10/12/2019 10/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.553,38 0,00 112 9082
3.553,38 0,00
001 23045 INSS 3.553,38
3.553,38
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 3.553,38
Ficha
654 08/11/2019 08/11/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 65.173,55 0,00 802001 343
65.173,55 0,00
001 23445 INSS 65.173,55
65.173,55
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 65.173,55
Ficha
654 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.504,40 0,00 141 9088
1.504,40 0,00
001 23045 1.504,40
1.504,40
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.504,40
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1520
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 61/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 23
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
655 08/11/2019 08/11/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 46.693,17 0,00 541 9005
46.693,17 0,00
001 23445 INSS 46.693,17
46.693,17
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 46.693,17
Ficha
658 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 2.248,00 0,00 145 9082
2.248,00 0,00
001 23045 2.248,00
2.248,00
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 2.248,00
Ficha
659 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 4.126,09 0,00 146 9082
4.126,09 0,00
001 23045 4.126,09
4.126,09
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 4.126,09
Ficha
670 10/07/2019 10/07/2019 380,52 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.834,07 95,13 926015 8005
EX 6.550,28 63,42 1026027 8005
EX 5.690,45 63,42 1026026 8005
EX 176,51 0,00 1026054 8005
EX 13.507,64 0,00 1026037 8005
EX 4.480,67 158,55 1026018 8005
34.239,62 380,52
001 10820 33.859,10
33.859,10
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 33.859,10
Ficha
716 16/04/2019 16/04/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 23.384,80 0,00 127 9027
23.384,80 0,00
001 12254 INSS 23.384,80
23.384,80
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 23.384,80
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1521
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 62/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 24
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
717 16/04/2019 16/04/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 776,29 0,00 416012 57
776,29 0,00
001 12254 INSS 776,29
776,29
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 776,29
Ficha
738 10/05/2019 10/05/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 12.303,45 0,00 638 9027
12.303,45 0,00
001 5193 12.303,45
12.303,45
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 12.303,45
Ficha
739 10/05/2019 10/05/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 853,85 0,00 638 9027
853,85 0,00
001 5193 853,85
853,85
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 853,85
Ficha
740 10/05/2019 10/05/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 11.578,60 0,00 638 9027
EX 197,93 0,00 172 9027
11.776,53 0,00
001 5193 11.776,53
11.776,53
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 11.776,53
Ficha
741 10/05/2019 10/05/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 16.437,49 0,00 172 9027
16.437,49 0,00
001 5193 16.437,49
16.437,49
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 16.437,49
Ficha
754 10/12/2019 10/12/2019 0,00 Liquidada
Favorecido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 39.458,68
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1522
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 63/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 25
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
OR 39.458,68 0,00 802001 343
39.458,68 0,00
001 23445 INSS 39.458,68
39.458,68
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor Ficha
755 10/12/2019 10/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 25.940,83 0,00 1210001 343
25.940,83 0,00
001 23445 INSS 25.940,83
25.940,83
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 25.940,83
Ficha
756 10/12/2019 10/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 46.855,06 0,00 541 9005
46.855,06 0,00
001 23445 INSS 46.855,06
46.855,06
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 46.855,06
Ficha
778 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.801,30 0,00 858 9005
1.801,30 0,00
001 23445 1.801,30
1.801,30
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.801,30
Ficha
779 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 20.496,12 0,00 859 9005
20.496,12 0,00
001 23445 20.496,12
20.496,12
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 20.496,12
Ficha
780 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 35.360,63 0,00 860 9005
35.360,63 0,00
001 23445 35.360,63
35.360,63
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 35.360,63
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1523
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 64/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 26
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
782 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 9.149,41 0,00 862 9005
9.149,41 0,00
001 23445 9.149,41
9.149,41
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 9.149,41
Ficha
784 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.801,63 0,00 863 9185
3.801,63 0,00
001 23445 3.801,63
3.801,63
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 3.801,63
Ficha
892 09/08/2019 09/08/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 28.074,57 0,00 802001 209
28.074,57 0,00
000 CAIXA FMS INSS 28.074,57
28.074,57
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 28.074,57
Ficha
893 09/08/2019 09/08/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 20.113,84 0,00 202 9051
20.113,84 0,00
000 CAIXA FMS INSS 20.113,84
20.113,84
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 20.113,84
Ficha
921 10/09/2019 10/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 28.208,79 0,00 802001 209
28.208,79 0,00
000 CAIXA FMS INSS 28.208,79
28.208,79
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 28.208,79
Ficha
922 10/09/2019 10/09/2019 0,00 Liquidada
Favorecido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 20.210,01
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1524
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 65/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 27
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
EX 20.210,01 0,00 202 9051
20.210,01 0,00
000 CAIXA FMS INSS 20.210,01
20.210,01
960 11/09/2019 11/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.148,00 0,00 216 9065
1.148,00 0,00
001 10820 SAL.FA 1.148,00
1.148,00
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.148,00
Ficha
961 11/09/2019 11/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 2.177,72 0,00 215 9066
2.177,72 0,00
001 10820 SAL.MA 2.177,72
2.177,72
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 2.177,72
Ficha
989 10/10/2019 10/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 23.254,99 0,00 802001 209
23.254,99 0,00
000 CAIXA FMS INSS 23.254,99
23.254,99
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 23.254,99
Ficha
990 10/10/2019 10/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 16.660,88 0,00 202 9051
16.660,88 0,00
000 CAIXA FMS INSS 16.660,88
16.660,88
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 16.660,88
Ficha
997 18/10/2019 18/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 4.215,21 0,00 802001 209
4.215,21 0,00
000 CAIXA FMS INSS 4.215,21
4.215,21
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 4.215,21
Ficha
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1525
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 66/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 28
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
998 18/10/2019 18/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.019,96 0,00 202 9051
3.019,96 0,00
000 CAIXA FMS INSS 3.019,96
3.019,96
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
0,00 3.019,96
Ficha
1028 11/10/2019 11/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.115,20 0,00 227 9065
1.115,20 0,00
001 10820 SAL.FA 1.115,20
1.115,20
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.115,20
Ficha
1029 11/10/2019 11/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.493,65 0,00 226 9066
1.493,65 0,00
001 10820 SAL.MA 1.493,65
1.493,65
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.493,65
Ficha
1031 11/10/2019 11/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.520,00 0,00 220 9052
3.520,00 0,00
001 10820 IR 3.520,00
3.520,00
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 3.520,00
Ficha
1033 08/11/2019 08/11/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 27.586,69 0,00 802001 209
27.586,69 0,00
000 CAIXA FMS INSS 27.586,69
27.586,69
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 27.586,69
Ficha
1034 08/11/2019 08/11/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 19.764,30 0,00 202 9051 000 CAIXA FMS INSS 19.764,30
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 19.764,30
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1526
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 67/75 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 29
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
19.764,30 0,00 19.764,30
1061 06/06/2019 06/06/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 866,54 0,00 273 9042
866,54 0,00
001 5866-1 sal.fa 866,54
866,54
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 866,54
Ficha
1062 06/06/2019 06/06/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 533,33 0,00 274 9043
533,33 0,00
001 5866-1 sal.ma 533,33
533,33
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 533,33
Ficha
1075 11/11/2019 11/11/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.520,00 0,00 230 9052
3.520,00 0,00
001 10820 IR 3.520,00
3.520,00
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 3.520,00
Ficha
1081 12/11/2019 12/11/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 99,58 0,00 1030021 239
99,58 0,00
001 10820 INSS 99,58
99,58
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 99,58
Ficha
1093 10/06/2019 10/06/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 12.303,45 0,00 1126027 8003
12.303,45 0,00
001 5193 12.303,45
12.303,45
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 12.303,45
Ficha
1094 10/06/2019 10/06/2019 0,00 Liquidada
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 975,66
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1527
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 68/75 - Este processo possui apensamentos
Page 30
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 30
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 975,66 0,00 1126027 8003
975,66 0,00
001 5193 975,66
975,66
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor Ficha
1095 10/06/2019 10/06/2019 295,20 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 2.897,51 0,00 1126056 8003
EX 112,00 0,00 486 9027
EX 1.402,82 0,00 531 9027
EX 34,66 0,00 532 9027
EX 387,00 0,00 650 9027
EX 84,00 0,00 652 9027
OR 2.229,44 65,60 130025 140
OR 4.124,97 98,40 130028 16
OR 1.320,00 0,00 130033 44
OR 1.694,00 0,00 130041 70
OR 1.019,55 32,80 225032 140
OR 4.124,97 98,40 225035 16
OR 1.474,00 0,00 225053 70
EX 220,00 0,00 1026064 8003
EX 308,00 0,00 1026060 8003
EX 274,57 0,00 1026058 8003
EX 1.430,00 0,00 1126054 8003
EX 1.320,00 0,00 1126046 8003
EX 616,00 0,00 1126065 8003
EX 1.738,00 0,00 1126060 8003
EX 396,00 0,00 1126069 8003
EX 209,88 0,00 1126047 8003
EX 550,00 0,00 1126067 8003
EX 682,45 0,00 1126027 8003
28.649,82 295,20
001 5193 28.354,62
28.354,62
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 28.354,62
Ficha
1152 10/07/2019 10/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 935,07 0,00 470 9027
935,07 0,00
001 5193 935,07
935,07
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 935,07
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1528
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 69/75 - Este processo possui apensamentos
Page 31
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 31
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
1153 10/07/2019 10/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 10.886,70 0,00 470 9027
EX 1.416,75 0,00 669 9027
12.303,45 0,00
001 5193 12.303,45
12.303,45
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 12.303,45
Ficha
1154 10/07/2019 10/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 8.832,99 0,00 669 9027
8.832,99 0,00
001 5193 8.832,99
8.832,99
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 8.832,99
Ficha
1155 10/07/2019 10/07/2019 505,74 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 12.834,68 505,74 130015 99
12.834,68 505,74
001 5193 12.328,94
12.328,94
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 12.328,94
Ficha
1223 10/07/2019 10/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 754,40 0,00 315 9042
754,40 0,00
001 5866-1 SAL.FA 754,40
754,40
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 754,40
Ficha
1224 10/07/2019 10/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.000,00 0,00 316 9043
1.000,00 0,00
001 5866-1 SAL.MA 1.000,00
1.000,00
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.000,00
Ficha
1229 10/12/2019 10/12/2019 0,00 Liquidada
Favorecido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 27.682,33
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1529
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 70/75 - Este processo possui apensamentos
Page 32
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 32
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
OR 27.682,33 0,00 802001 209
27.682,33 0,00
000 CAIXA FMS INSS 27.682,33
27.682,33
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor Ficha
1230 10/12/2019 10/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 19.832,83 0,00 202 9051
19.832,83 0,00
000 CAIXA FMS INSS 19.832,83
19.832,83
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 19.832,83
Ficha
1249 16/12/2019 16/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 3.520,00 0,00 241 9052
3.520,00 0,00
001 10820 IR 3.520,00
3.520,00
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 3.520,00
Ficha
1264 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 13.659,71 0,00 262 9051
13.659,71 0,00
000 CAIXA FMS 13.659,71
13.659,71
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 13.659,71
Ficha
1265 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.445,31 0,00 263 9051
1.445,31 0,00
000 CAIXA FMS 1.445,31
1.445,31
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.445,31
Ficha
1425 19/07/2019 19/07/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ES 48.766,98 0,00 719004 85
48.766,98 0,00
001 5193 INSS 48.766,98
48.766,98
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 48.766,98
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1530
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 71/75 - Este processo possui apensamentos
Page 33
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 33
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
1498 09/08/2019 09/08/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ES 17.546,60 0,00 719004 85
17.546,60 0,00
001 5193 INSS 17.546,60
17.546,60
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 17.546,60
Ficha
1499 09/08/2019 09/08/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 12.571,15 0,00 545 9027
12.571,15 0,00
001 5193 INSS 12.571,15
12.571,15
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 12.571,15
Ficha
1652 10/09/2019 10/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ES 17.630,49 0,00 719004 85
17.630,49 0,00
001 5193 PASEP 17.630,49
17.630,49
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 17.630,49
Ficha
1653 10/09/2019 10/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 12.631,25 0,00 545 9027
12.631,25 0,00
001 5193 INSS 12.631,25
12.631,25
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 12.631,25
Ficha
1774 12/09/2019 12/09/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 820,00 0,00 585 9042
820,00 0,00
001 5866-1 SAL.FA 820,00
820,00
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 820,00
Ficha
1775 12/09/2019 12/09/2019 0,00 Liquidada
Favorecido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.000,00
Ficha
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1531
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 72/75 - Este processo possui apensamentos
Page 34
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 34
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
EX 1.000,00 0,00 584 9043
1.000,00 0,00
001 5866-1 SAL.MA 1.000,00
1.000,00
1843 10/10/2019 10/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ES 14.534,37 0,00 719004 85
14.534,37 0,00
001 5193 INSS 14.534,37
14.534,37
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 14.534,37
Ficha
1844 10/10/2019 10/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 10.413,05 0,00 545 9027
10.413,05 0,00
001 5193 INSS 10.413,05
10.413,05
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 10.413,05
Ficha
1849 18/10/2019 18/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ES 2.634,51 0,00 719004 85
2.634,51 0,00
001 5193 2.634,51
2.634,51
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 2.634,51
Ficha
1850 18/10/2019 18/10/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 1.887,47 0,00 545 9027
1.887,47 0,00
001 5193 inss 1.887,47
1.887,47
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 1.887,47
Ficha
1913 08/11/2019 08/11/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ES 17.241,68 0,00 719004 85
17.241,68 0,00
001 5193 INSS 17.241,68
17.241,68
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 17.241,68
Ficha
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1532
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 73/75 - Este processo possui apensamentos
Page 35
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 35
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
1914 08/11/2019 08/11/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 12.352,69 0,00 545 9027
12.352,69 0,00
001 5193 INSS 12.352,69
12.352,69
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
0,00 12.352,69
Ficha
2067 12/11/2019 12/11/2019 32,80 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 2.426,16 0,00 130021 478
OR 2.410,76 32,80 225028 478
4.836,92 32,80
000 03 INSS 4.804,12
4.804,12
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 4.804,12
Ficha
2077 12/11/2019 12/11/2019 3.272,78 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
OR 1.293,20 1.293,20 130008 57
OR 2.920,41 0,00 130015 99
OR 308,00 0,00 130044 165
OR 36,66 0,00 130048 16
OR 20,54 0,00 130051 165
OR 1.507,10 1.507,10 225010 57
OR 998,00 0,00 225012 501
OR 459,20 459,20 225021 99
OR 693,92 13,28 225032 140
OR 1.320,00 0,00 225040 44
OR 616,00 0,00 225056 165
OR 133,36 0,00 225063 57
OR 25,68 0,00 225068 99
OR 410,66 0,00 225074 70
OR 998,00 0,00 325013 501
OR 633,33 0,00 927034 57
OR 998,00 0,00 1030049 57
OR 1.000,00 0,00 1030050 57
14.372,06 3.272,78
001 5866-1 INSS 11.099,28
11.099,28
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 11.099,28
Ficha
2350 10/12/2019 10/12/2019 0,00 Liquidada
Favorecido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 17.301,46
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1533
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 74/75 - Este processo possui apensamentos
Page 36
Exercício: 2019
LISTAGEM DAS ORDENS DE PAGAMENTO
EMITIDAS ENTRE 01/01/2019 E 31/12/2019
Page 36
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
ES 17.301,46 0,00 719004 85
17.301,46 0,00
001 5193 INSS 17.301,46
17.301,46
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor Ficha
2351 10/12/2019 10/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 12.395,52 0,00 545 9027
12.395,52 0,00
001 5193 INSS 12.395,52
12.395,52
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 12.395,52
Ficha
2412 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 316.987,38 0,00 779 9027
316.987,38 0,00
000 CAIXA 316.987,38
316.987,38
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 316.987,38
Ficha
2413 30/12/2019 30/12/2019 0,00 Liquidada
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EX 214.642,01 0,00 780 9027
214.642,01 0,00
000 CAIXA 214.642,01
214.642,01
Favorecido:
Tipo Numero Valor Desconto Banco Conta Cheque Valor
Ordem DtLan DtPag Anulado Desconto Situação Valor Pago
0,00 214.642,01
Ficha
Total Geral 20.154,26 3.517.184,53
Descontos Bruto Líquido
3.537.338,79
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1534
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, SEPARANDO OS RELATIVIS A INSS E FUNDO PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL 75/75 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOS
PREVISÃO
ATUALIZADA
( a )
ATÉ BIMESTRE
( b )
%
( b/a )
RECEITAS REALIZADAS
PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 1.935.410,40 2.445.410,40 2.046.282,88 83,68
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 200.000,00 200.000,00 123.432,79 61,72
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 9.347,00 9.347,00 11.661,18 124,76
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 946.503,20 946.503,20 1.061.808,18 112,18
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 340.980,00 850.980,00 849.380,73 99,81
Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Ativa dos Impostos 376.413,20 376.413,20 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 62.167,00 62.167,00 0,00 0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 11.769.777,00 12.102.340,83 13.104.079,66 108,28
Cota-Parte FPM 8.354.756,00 8.687.319,83 8.865.354,98 102,05
Cota-Parte ITR 5.271,00 5.271,00 5.652,09 107,23
Cota-Parte IPVA 332.517,00 332.517,00 271.844,51 81,75
Cota-Parte ICMS 3.006.850,00 3.006.850,00 3.931.187,14 130,74
Cota-Parte IPI-Exportação 24.434,00 24.434,00 30.040,94 122,95
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 45.949,00 45.949,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 28.569,00 28.569,00 0,00 0,00
Outras 17.380,00 17.380,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 13.705.187,40 14.547.751,23 15.150.362,54 104,14
DE SAÚDE (III) = I + II
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
ATUALIZADA
( c )
ATÉ BIMESTRE
( d )
%
( d/c ) x 100
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 4.366.044,00 11.041.464,63 6.828.647,85 61,85
Provenientes da União 3.615.857,00 10.291.277,63 5.804.947,09 56,41
Provenientes dos Estados 722.435,00 722.435,00 862.092,47 119,33
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 27.752,00 27.752,00 161.608,29 582,33
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 4.366.044,00 11.041.464,63 6.828.647,85 61,85
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( f )
ATÉ BIMESTRE
( g )
%
( g/e ) x 100
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA %
( f/e ) x 100
INICIAL
DOTAÇÃO
(Por Grupo de Natureza da Despesa) ( e )
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DESPESAS CORRENTES 6.562.720,00 9.266.458,95 8.600.216,86 92,81 8.600.216,86 92,81 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 2.341.837,00 5.527.166,44 5.472.670,96 99,01 5.472.670,96 99,01 0,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 4.220.883,00 3.739.292,51 3.127.545,90 83,64 3.127.545,90 83,64 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 132.500,00 4.145.963,28 3.839.818,29 92,62 3.839.818,29 92,62 0,00
Investimentos 132.500,00 4.145.963,28 3.839.818,29 92,62 3.839.818,29 92,62 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 6.695.220,00 13.412.422,23 12.440.035,15 92,75 12.440.035,15 92,75 0,00 TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1535
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE 1/3 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( h )
ATÉ BIMESTRE
( i )
%
( i/IVg ) x
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA %
DOTAÇÃO INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
( h/IVf ) x
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 3.919.113,00 8.971.735,43 9.784.770,31 72,12 8.971.735,43 72,12 0,00
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 3.879.113,00 5.546.200,45 6.058.262,64 44,58 5.546.200,45 44,58 0,00
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos 40.000,00 3.425.534,98 3.726.507,67 27,54 3.425.534,98 27,54 0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 176.255,00 656.821,15 663.496,00 5,28 656.821,15 5,28 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI
APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 4.095.368,00 9.628.556,58 10.448.266,31 77,40 9.628.556,58 77,40 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.599.852,00 2.811.478,57 2.964.155,92 2.811.478,57 22,60 0,00
DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
22,60
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E 18,56
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h) - (15 x IIIb)/100] 538.924,19
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
A PAGAR
PARCELA
CANCELADOS/
PRESCRITOS
INSCRITOS PAGOS
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONSIDERADA
NO LIMITE
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA
Despesas custeadas
Saldo Final
A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS
Saldo Inicial
FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
(Não Aplicado)
no exercício de
referência
(j)
CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em.. 0,00 0,00 0,00
TOTAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
Despesas custeadas
Saldo Final
CUMPRIDO
RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO
Saldo Inicial
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
(Não Aplicado)
no exercício de
referência
(k)
CONFORME ARTIGOS 25 E 26
Diferença de limite não cumprido em.. 0,00 0,00 0,00
TOTAL(IX) 0,00 0,00 0,00 TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1536
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE 2/3 - Este processo possui apensamentos
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RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( l )
ATÉ BIMESTRE
( m )
%
( m/total ) x
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA %
( l/total ) x
INICIAL
DOTAÇÃO
(Por Subfunção)
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
100 100
Atenção Básica 3.542.717,00 10.051.827,03 9.325.425,37 74,96 9.325.425,37 74,96 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.979.860,00 2.686.615,20 2.540.036,54 20,42 2.540.036,54 20,42 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 241.453,00 15.709,00 10.922,41 0,09 10.922,41 0,09 0,00
Vigilância Epidemiológica 931.190,00 658.271,00 563.650,83 4,53 563.650,83 4,53 0,00
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 6.695.220,00 13.412.422,23 12.440.035,15 100,00 12.440.035,15 100,00 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1537
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE 3/3 - Este processo possui apensamentos
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NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS
AO SETOR PÚBLICO – DCASP, EXERCÍCIO DE 2019
O Município MUNICIPIO DE PORTO GRANDE, entidade jurídica de direito
público, estando compreendido, na Administração Direta, pelos órgãos sem personalidade
jurídica do Poder Executivo, CNPJ 34.925.206/0001-44, compõe o poder público municipal
consolidando as Demonstrações Contábeis Poder Executivo. Situado na Rod.: Perimetral
Norte, s/nº., CENTRO, Porto Grande-AP. O Município MUNICIPIO DE PORTO GRANDE, tem
em suas atividades e operações a natureza predominante da prestação de serviços públicos
de forma direta aos seus munícipes visando ao atendimento da coletividade, desempenhadas
através dos Programas e Ações realizados pelos órgãos e entidades da Administração Direta
e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.
Apresentamos o Relatório das Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis
Aplicadas ao Setor Público – DCASP do município de PORTO GRANDE, pertinentes ao
exercício financeiro de 2019, e, na sequência, as respectivas demonstrações fiscais, para a
análise das contas em alguns aspectos relevantes.
1. INTRODUÇÃO
O cenário normativo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil está
passando por uma grande transformação, no sentido de adoção de conceitos internacionais
que permitam a comparabilidade da informação em nível mundial, bem como uma grande
padronização no que diz respeito à contabilização e aos demonstrativos a serem apresentados
pelos entes federativos. Além das NBC TSP, publicadas pelo Conselho Federal de
Contabilidade (CFC), que vêm incorporando os padrões internacionais das IPSAS (International
Públic Sector Accounting Standards), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), detalha diversos procedimentos,
como os lançamentos contábeis para situações típicas e modelos de plano de contas e dos
demonstrativos contábeis. Para alguns assuntos, há, ainda, detalhamento adicional nas
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1538
NOTAS EXPLICATIVAS QUE INDIQUEM OS PRINCIPAIS CRITÉRIOS ADOTADOS NO EXERCÍCIO, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 1/15 - Este processo possui apensamentos
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Instruções de Procedimentos Contábeis (IPCs), também disponibilizadas pela STN e que,
inclusive, trazem muitos elementos para a elaboração das Demonstrações Contábeis.
Porém, mesmo com os esforços recentes no sentido de melhorar a qualidade da
informação contábil prestada pelo setor público do país, é verificada carência na elaboração de
importante parte integrante das Demonstrações Contábeis.: as Notas Explicativas. Apesar de
elas trazerem diversas menções sobre esse item, como casos em que devem ser evidenciados
detalhamentos adicionais.
O objetivo desta nota é auxiliar os controles interno e externo do setor público por
meio de modelos e explicações detalhadas das principais situações que, à luz dos normativos
existentes, devem ser evidenciadas em Notas Explicativas. Com isso, pretende-se possibilitar
a publicação de informações melhores e mais completas a todos os interessados, sejam eles
internos ou externos.
Com isso, as Informações nos Normativos da STN Conforme o art. 113 da Lei nº
4.320-1964, dentre outras atribuições, compete ao Conselho Técnico de Economia e Finanças
a atualização dos anexos que contemplam a referida Lei. Com a extinção desse Conselho, tais
funções são exercidas, na atualidade, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), devido à sua
competência estabelecida pela Lei Complementar nº 101-2000 (LRF), de consolidação das
contas públicas, nacionais e por esfera de governo, bem como à competência estabelecida pela
Lei nº 10.180-2001 de órgão central do Sistema de Contabilidade e de Administração Financeira
Federal (STN, 2017). Com a competência estabelecida, a STN tem instruído acerca dos
procedimentos adotados para preenchimento das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao
Setor Público (DCASP), compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320-1964,
pelas demonstrações exigidas pelas NBC TSP e as exigidas pela Lei Complementar nº 101-
2000, as quais são:
1. Notas Explicativas Aplicadas às Demonstrações Contábeis Públicas
a. Balanço Orçamentário;
b. Balanço Financeiro;
c. Balanço Patrimonial;
d. Demonstração das Variações Patrimoniais;
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1539
NOTAS EXPLICATIVAS QUE INDIQUEM OS PRINCIPAIS CRITÉRIOS ADOTADOS NO EXERCÍCIO, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2/15 - Este processo possui apensamentos
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e. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
f. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).
2. INFORMAÇÕES GERAIS.
As políticas contábeis significativas que compreendem a base de mensuração
utilizada nas Demonstrações e outras políticas que sejam relevantes para a compreensão das
Demonstrações Contábeis. Ao analisar se uma política contábil deve ser utilizada, a
administração sempre deve considerar se sua informação proporcionará aos usuários a melhor
visão da forma como as transações estão sendo refletidas no desempenho e na posição
financeira da entidade.
3. RESUMO DAS POLÍTICAS CONTÁBEIS.
3.1 Caixas e Equivalentes de Caixa: Os recursos financeiros na gestão pública
são centralizados pelo Sistema Financeiro de Conta Única do Tesouro, de forma a apresentar
os numerários em espécie e os depósitos bancários disponíveis, bem como as aplicações
financeiras de curto prazo e de alta liquidez. Embora não haja requerimento específico na
norma de contabilidade pública aplicada ao setor público, geralmente são divulgadas as taxas
de juros de remuneração das aplicações existentes. Conforme o MCASP, as disponibilidades
são mensuradas ou avaliadas pelo valor original.
3.1.2 Créditos a Receber a Curto e Longo Prazo: Os créditos a receber a curto
prazo compreendem os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos
tributários, transferências, empréstimos e financiamentos concedidos cujo vencimento ocorrerá
no período de até 12 meses da data de fechamento do balanço daquele ano.
3.1.3 Ativos Contingentes: De acordo com a NBC TSP 03, os Ativos
Contingentes não devem ser reconhecidos no Balanço Patrimonial.
3.1.4 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto e Longo Prazo:
Conforme o MCASP, compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários,
não destinadas à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade,
resgatáveis a curto prazo, além das aplicações temporárias em metais preciosos.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1540
NOTAS EXPLICATIVAS QUE INDIQUEM OS PRINCIPAIS CRITÉRIOS ADOTADOS NO EXERCÍCIO, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 3/15 - Este processo possui apensamentos
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3.1.5 Estoques: De acordo com a NBC TSP 04, a entidade deve divulgar
aspectos relativos às práticas contábeis adotadas, aos critérios para mensuração, as perdas e
os valores e estoques dados como garantias.
3.1.6 Investimentos: De acordo com a NBC TSP 06, as entidades do setor
público têm propriedades para auferir receitas de aluguel e para valorização do capital, com
exceção das propriedades mantidas para revenda no curso normal das operações, satisfazem
a definição de propriedade para investimento.
3.1.7 Imobilizado: De acordo com a NBC TSP 07, a entidade deve divulgar
aspectos relativos às práticas contábeis adotadas, aos critérios para mensuração, as taxas de
depreciação (vida útil dos bens) e amortização e os valores dados como garantias.
3.1.8 Intangível: De acordo com a NBC TSP 08, a entidade deve divulgar as
seguintes informações para cada classe de Ativos Intangíveis, fazendo a distinção entre Ativos
Intangíveis gerados internamente e outros Ativos Intangíveis.
3.1.9 Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) Pagas Antecipadamente:
Em conformidade com o que determina o MCASP, essa conta apresenta os pagamentos de
variações patrimoniais diminutivas (VPD) de forma antecipada, cujos benefícios ou prestação
de serviço à entidade ocorrerão no futuro. Como exemplo, os seguros pagos antecipadamente,
os adiantamentos, entre outros.
4. INFORMAÇÕES DE SUPORTE E DETALHAMENTO
4.1 Balanço Orçamentário: O Balanço Orçamentário será elaborado utilizandose as classes 5, grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e
classe 6, grupo 2 (Execução do orçamento: realização da receita e execução da despesa) do
PCASP.
O mesmo evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em
níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a
execução, demonstrando o resultado orçamentário e este apresentará as receitas detalhadas
por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão
atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1541
NOTAS EXPLICATIVAS QUE INDIQUEM OS PRINCIPAIS CRITÉRIOS ADOTADOS NO EXERCÍCIO, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 4/15 - Este processo possui apensamentos
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despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação
inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas
liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
1- O Quociente do Equilíbrio Orçamentário é resultante da relação entre a
Previsão Inicial da Receita e a Dotação Inicial da Despesa, indicando se há equilíbrio entre a
previsão e fixação constante na LOA.
Previsão Inicial Dotação Inicial
Descrição Valor R$ Descrição Valor R$
Receitas Correntes 33.952.239,00 Despesas Correntes 33.247.186,00
Receitas Capital 1.457.873,00 Despesas Capital 1.808.825,00
TOTAL 35.410.112,00 TOTAL 35.410.112,00
2 - O Quociente de Execução da Receita é resultante da relação entre a Receita
Realizada e a Previsão Atualizada da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de
arrecadação para a cobertura de despesas.
EXECUÇÃO DA RECEITA
Receitas Orçamentária 40.920.463,18
Despesa Orçamentária 43.314.203,78
Saldo para o exercício seguinte -2.393.740,60
Receitas
Receitas Correntes Receitas de Capital
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1542
NOTAS EXPLICATIVAS QUE INDIQUEM OS PRINCIPAIS CRITÉRIOS ADOTADOS NO EXERCÍCIO, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 5/15 - Este processo possui apensamentos
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3 - O Quociente de Desempenho da Arrecadação é resultante da relação entre a
Receita Realizada e a Previsão Inicial da Receita, indicando a existência de excesso ou falta
de arrecadação para administração dos indicadores fiscais.
Receita Prevista
Descrição Valor R$
Receitas Correntes 33.952.239,00
Receitas Capital 1.457.873,00
TOTAL 35.410.112,00
Receita Arrecadada
Descrição Valor R$
Receitas Correntes 38.349.551,69
Receitas Capital 4.964.652,09
DxR
Receita Orçamentária Despesa Orçamentária
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1543
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4 - O Quociente de Utilização do Excesso de Arrecadação é resultante da relação
entre os Créditos Adicionais abertos por meio de excesso de arrecadação e o total do excesso
de arrecadação, indicando a parcela do excesso de arrecadação utilizada para abertura de
créditos adicionais.
Créditos Suplementares e Especiais R$
Por superávit financeiro 4.350.735,23
Por excesso de arrecadação 6.487.249,23
Por anulação de dotação 16.600.952,50
Por Operações de Créditos 0,00
Alterações para menos (Anulação) 16.600.952,50
TOTAL das alterações no orçamento 10.837.984,46
5 - O Quociente de Utilização do Superávit Financeiro é resultante da relação
entre os Créditos Adicionais Abertos por meio de superávit financeiro e o total do superávit
financeiro apurado no exercício anterior, indicando a parcela do superávit financeiro utilizada
para abertura de créditos adicionais.
Receita
Receita Corrente Prevista Receita de Capital Prevista
Receita Corrente Arrecadada Receita de Capital Arrecadada
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1544
NOTAS EXPLICATIVAS QUE INDIQUEM OS PRINCIPAIS CRITÉRIOS ADOTADOS NO EXERCÍCIO, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 7/15 - Este processo possui apensamentos
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RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Ativo Financeiro R$ Passivo Financeiro R$ Resultado Financeiro R$
9.590.144,36 8.467.154,55 1.122.989,81
6 - O Quociente de Execução da Despesa é resultante da relação entre a Despesa
Executada e Dotação Atualizada, cuja discrepância pode ser ocasionada por ineficiência no
processo planejamento-execução ou a uma economia de despesa orçamentária.
Despesa Fixada
Descrição Valor R$
Despesas Correntes 40.494.440,97
Despesas Capital 5.753.585,19
Reserva de Contingência 70,30
TOTAL 46.248.096,46
Despesa Empenhada
Descrição Valor R$
Despesas Correntes 38.349.551,69
Despesas Capital 4.964.652,09
TOTAL 43.314.203,78
Despesa
Despesas Correntes Fixada Despesas Capital Fixada Reserva de Contingência
Despesas Correntes Empenhadas Despesas Capital Empenhadas
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7 - O Quociente do Resultado Orçamentário é resultante da relação entre a
Receita Realizada e a Despesa Empenhada, indicando a existência de superávit ou déficit.
Receita Arrecadada Despesa empenhada
Descrição Valor R$ Descrição Valor R$
Receitas Correntes 38.021.473,18 Despesas Correntes 38.349.551,69
Receitas Capital 2.898.990,00 Despesas Capital 4.964.652,09
TOTAL 40.920.463,18 TOTAL 43.314.203,78
8 - O Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária é resultante da
relação entre a Receita Realizada e a Despesa Paga, indicando o quanto a receita orçamentária
arrecadada representa em relação à despesa orçamentária paga.
EXECUÇÃO FINANCEIRA
Saldo do Exercício Anterior 9.590.144,36
Receitas Orçamentária 40.920.463,18
Receitas Extra Orçamentária 7.826.685,47
Despesa Orçamentária 43.314.203,78
Despesa Extra Orçamentária 7.696.558,71
Saldo para o exercício seguinte 7.326.530,52
4.2. Balanço Patrimonial: O balanço patrimonial demonstra toda a situação
patrimonial da entidade, seus direitos, deveres e obrigações, indicando o valor do seu
patrimônio em determinado momento. O saldo patrimonial, demonstrado no balanço em
análise, corresponde ao ativo real menos o passivo real da Administração. Conforme o disposto
pela Lei 4.320/64, em seu art. 105, “o Balanço Patrimonial demonstrará:
I - O Ativo Financeiro;
ATIVO R$
FINANCEIRO Disponível 7.326.530,52
Realizável 112.231,68
II - O Ativo Permanente;
PERMANENTE 28.491.215,19
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1546
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III - O Passivo Financeiro;
PASSIVO R$
FINANCEIRO 8.520.456,32
IV - O Passivo Permanente;
PERMANENTE 5.528.327,40
V - O Saldo Patrimonial; e VI - As Contas de Compensação.
PATRIMONIO LÌQUIDO 21.883.193,67
4.3. Balanço Financeiro: Segundo a Lei nº 4.320/1964, O Balanço Financeiro
demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos
de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do
exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Assim, o Balanço Financeiro é um quadro com duas seções:
1 - Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários)
Ingressos
Receitas Orçamentária 40.920.463,18
Receitas Extra Orçamentária 7.826.685,47
2 -Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários)
Dispêndios
Despesa Orçamentária 43.314.203,78
Despesa Extra Orçamentária 7.696.558,71
Equilibrando - se com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na
coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.
O Balanço Financeiro tem como objetivo predominante preparar os indicadores
que servirão de suporte para a avaliação da gestão financeira. O objetivo do Balanço Financeiro
é evidenciar os ingressos e dispêndios de recursos em um determinado exercício financeiro.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1547
NOTAS EXPLICATIVAS QUE INDIQUEM OS PRINCIPAIS CRITÉRIOS ADOTADOS NO EXERCÍCIO, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 10/15 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Rod.: Perimetral Norte, s/º., centro, Porto Grande - AP.
Dessa forma, partindo do item Disponível do Exercício Anterior (saldo inicial),
deve-se adicionar a receita orçamentária, as transferências financeiras recebidas e os
recebimentos extraorçamentários e subtrair as despesas orçamentárias, as transferências
financeiras concedidas e pagamentos extraorçamentários, chegando-se assim, no valor do
Disponível para o Exercício Seguinte (saldo final).
EXECUÇÃO FINANCEIRA
Saldo do Exercício Anterior 9.590.144,36
Receitas Orçamentária 40.920.463,18
Receitas Extra Orçamentária 7.826.685,47
Despesa Orçamentária 43.314.203,78
Despesa Extra Orçamentária 7.696.558,71
Saldo para o exercício seguinte 7.326.530,52
Além disso, a discriminação do Balanço Financeiro por destinação de recurso
(ordinária e vinculada) permite evidenciar qual a origem e aplicação dos recursos financeiros
referentes à Receita e Despesa Orçamentárias de acordo com a sua vinculação legal. Por
ocasião da realização da receita orçamentária, evidencia-se a finalidade específica para a futura
aplicação dos recursos financeiros.
4.4. Demonstrações de Fluxo de Caixa: A Demonstração dos Fluxos de Caixa,
editada pelo CFC conforme as normas vigentes, contempla situações em que os governos ou
outras entidades do setor público destinam recursos orçamentários ou alocações orçamentárias
de fundos para financiar operações da entidade e não é feita distinção precisa da destinação
dos recursos desses fundos entre atividades correntes, capital de giro e capital integralizado.
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO EXECUTIVO
Para o Legislativo 979.959,00
Para os Fundos 5.727.282,70
Fundo Municipal de Saúde 2.472.049,04
Fundo Municipal de Educação 1.785.593,97
Fundo Municipal de Assistência Social 1.238.199,02
Fundo Municipal de Meio Ambiente 231.440,67
TOTAL 6.707.2341,70
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1548
NOTAS EXPLICATIVAS QUE INDIQUEM OS PRINCIPAIS CRITÉRIOS ADOTADOS NO EXERCÍCIO, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 11/15 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Rod.: Perimetral Norte, s/º., centro, Porto Grande - AP.
4.5. Variações Patrimoniais: De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a
Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) “evidenciará as alterações verificadas no
patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado
patrimonial do exercício” (STN, 2019).
Para tanto, são utilizadas as contas referentes a variações patrimoniais
diminutivas (VPD), pertencentes à classe 3, e variações patrimoniais aumentativas (VPA), da
classe 4. Com o confronto das VPA e VPD, ou seja, o somatório de todas as VPA (impostos,
taxas e contribuições de melhoria; contribuições; exploração e venda de bens, serviços e
direitos; variações patrimoniais aumentativas financeiras; transferências e delegações
recebidas; valorização e ganhos com ativos e desincorporação de passivos; e outras variações
patrimoniais aumentativas) diminuído do somatório de todas as VPD (pessoal e encargos;
benefícios previdenciários e assistenciais; uso de bens, serviços e consumo de capital fixo;
variações patrimoniais diminutivas financeiras; transferências e delegações concedidas;
desvalorização e perda de ativos e incorporação de passivos; tributárias; custo das mercadorias
Transferências
Legislativo Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio Ambiente
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1549
NOTAS EXPLICATIVAS QUE INDIQUEM OS PRINCIPAIS CRITÉRIOS ADOTADOS NO EXERCÍCIO, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 12/15 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
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Rod.: Perimetral Norte, s/º., centro, Porto Grande - AP.
e produtos vendidos e dos serviços prestados; e outras variações patrimoniais diminutivas)
culmina no Resultado Patrimonial do período.
SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO
SALDO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR R$
Administração Direta 14.896.286,24
Administração Indireta (Exceto Empresas Públicas e Sociedade de
Economia Mista) 0,00
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 0,00
Fundos 7.162.519,42
TOTAL 22.058.805,66
RESULTADO PATRIMONIAL VALOR R$
Variação Ativa da Administração Direta 18.419.434,10
Variação Ativa da Administração Indireta (Exceto Empresas Públicas
e Sociedade de Economia Mista) 979.959,00
Receita das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 0,00
Variação Ativa dos Fundos 29.437.806,26
Variação Passiva da Administração Direta 18.573.654,83
Variação Passiva da Administração Indireta (Exceto Empresas
Públicas e Sociedade de Economia Mista) 977.302,27
Despesas das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 0,00
Variação Passiva dos Fundos 29.461.854,25
Saldo Para o Exercício Seguinte - 175.611,99
SALDO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO VALOR R$
Administração Direta) 14.742.065,51
Administração Indireta (Exceto Empresas Públicas e Sociedade de
Economia Mista) 2.656,73
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 0,00
Fundos 7.138.471,43
TOTAL 21.883.193,67
5. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) visa a evidenciar a capacidade da
entidade de gerar Caixa e Equivalentes de Caixa e de utilização recursos próprios e de terceiros
em suas atividades, sendo composta pelos fluxos de caixa operacionais, de investimentos e de
financiamentos, objetivando apurar a geração líquida de Caixa e Equivalente de Caixa.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1550
NOTAS EXPLICATIVAS QUE INDIQUEM OS PRINCIPAIS CRITÉRIOS ADOTADOS NO EXERCÍCIO, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 13/15 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Rod.: Perimetral Norte, s/º., centro, Porto Grande - AP.
6. DÍVIDA FLUTUANTE PÚBLICA
Dívida Flutuante Pública A contraída pelo Tesouro Municipal, por um breve e
determinado período, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para
atender às momentâneas necessidades de caixa. Segundo a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante
compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida, os serviços de dívida a pagar,
os depósitos e os débitos de tesouraria.
TÍTULO DESCRIÇÃO SALDO
ANTERIOR
INSCRIÇÃO BAIXA SALDO
RESTOS A PAGAR
PROCESSADO
EXERCÍCIO 2017 2.177.764,24 0,00 677.136,17 1.500.628,07
RESTOS A PAGAR
PROCESSADO
EXERCÍCIO 2018 2.686.699,95 0 1.978.298,05 708.401,90
RESTOS A PAGAR
PROCESSADO
EXERCÍCIO 2019 0 2.109.785,79 0 2.109.785,79
Sub-Total 4.864.464,19 2.109.785,79 2.655.434,22 4.318.815,76
DEPÓSITOS E
CONSIGNAÇÃO
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS (F) 2.423.900,71 2.052.813,72 1.654.661,80 2.822.052,63
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO
NA FONTE - IRRF (F)
246.277,48 534.263,76 780.541,24 0
ISS (F) 0,00 154.201,96 154.201,96 0,00
PENSÃO ALIMENTÍCIA (F) 33.343,28 181.080,96 212.964,00 1.460,24
PLANOS DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA MÉDICA
28.790,93 203.095,31 159.470,87 72.415.37
RETENÇÕES - ENTIDADES
REPRESENTATIVAS DE CLASSES (F)
145.187,09 83.852,37 53.787,82 175.251,64
RETENÇÕES – PLANOS DE
SEGUROS(F)
7.051,76 4.919,75 4.094,05 7.877,46
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E
FINANCIAMENTOS (F)
551.064,37 2.003.278,88 1.638.218,68 916.124,57
OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F) 51.459,27 126.715,30 160.319,95 17.854,62
DEPÓSITOS DE TERCEIROS(F) 71.434,30 109.727,19 110.027,18 71.134,31
OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS (F) 0,00 4.145,14 4.145,14 0,00
Sub-Total 3.558.509,19 5.458.094,34 4.932.432,69 4.084.170,84
TOTAL 8.422.973,38 7.567.880,13 7.587.866,91 8.402.986,60
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1551
NOTAS EXPLICATIVAS QUE INDIQUEM OS PRINCIPAIS CRITÉRIOS ADOTADOS NO EXERCÍCIO, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 14/15 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
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Rod.: Perimetral Norte, s/º., centro, Porto Grande - AP.
7. DÍVIDA FUNDADA PÚBLICA
DEMONSTRATIVO DA
DÍVIDA
FLUTUANTE
TITULOS
SALDO
ANTERIOR EM
CIRCULAÇÃO
MOVIMENTO DO EXECÍCIO SALDO P/
EXERCÍCIO
SEGUINTE
EMISSÃO COR.MONET. RESG./AMORTIZ.
CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS
2.805.965,22 2.722.362,18 0,00 0,00 5.528.327,40
SUB-TOTAL 2.805.965,22 2.722.362,18 0,00 0,00 5.528.327,40
TOTAL 2.805.965,22 2.722.362,18 0,00 0,00 5.528.327,40
Dívida Fundada Pública Compromissos de exigibilidade superior a doze meses,
contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços
públicos. Dívida Interna Pública Compromissos assumidos por entidade pública dentro do país,
portanto, em moeda nacional.
8. CONCLUSÃO
A propositura deste relatório de Notas Explicativas das Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) visa a apresentar informações relevantes no
contexto da gestão municipal, evidenciando de forma analítica a situação patrimonial do
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, cumprindo a exigência de transparência fiscal dos atos nos
demonstrativos integrantes do Balanço Geral do Município no exercício de 2019.
Porto Grande - AP, 30 de março de 2020.
Contador Controle Interno Prefeito
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1552
NOTAS EXPLICATIVAS QUE INDIQUEM OS PRINCIPAIS CRITÉRIOS ADOTADOS NO EXERCÍCIO, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 15/15 - Este processo possui apensamentos
Processo: 004736/2020
Ao Gabinete 02
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência, a Prestação de Contas de Governo
da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019,
entregue intempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em: 12/08/2020
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY - 12/08/2020 13:26:06
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TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1553
DESPACHO - 57321/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
PROTOCOLO. n. 004736/2020-TCE/AP
A 3ª ICE
Para instrução do feito.
Macapá, 12 de agosto de 2020.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço.
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 12/08/2020 19:07:19
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TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1554
DESPACHO - 7381/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
Tribunal de Contas do Estado do Amapá TC/004736/2020
Relatora: Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Unidade jurisdicionada: Prefeitura Municipal de Porto Grande
Interessado: José Maria Bessa de Oliveira
Assunto: Relatório Técnico
Exma. Conselheira Relatora,
1. Trata-se de Relatório Técnico acerca da Prestação de Contas de Governo da
Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao exercício 2019, de responsabilidade
do Sr. José Maria Bessa de Oliveira.
2. Na qualidade de supervisor dos trabalhos, manifesto-me de acordo com o relatório
realizado.
3. Assim, encaminho para conhecimento de Vossa Excelência o presente Relatório
Técnico.
Respeitosamente,
Macapá-AP, 13 de outubro de 2021.
(Assinado digitalmente)
Werley de Almeida
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria n° 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 13/10/2021 09:37:27
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - F8B81F47C6D7A28210BD69CD43AC5BC6
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1555
DESPACHO - 1539/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
1
INTERESSADO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: RELATÓRIO TÉCNICO REALIZADO NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1556
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 1/30 - Este processo possui apensamentos
2
ABREVIATURAS
CF – Constituição Federal de 1988
EC – Emenda Constitucional
FMS – Fundo Municipal de Saúde
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
PPA – Plano Plurianual
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - docentes, profissionais que
oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica
RCL - Receita Corrente Líquida
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RI – Regimento Interno do TCE
RN – Resolução Normativa do TCE
RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SIOPS – Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
TCE – Tribunal de Contas do Estado do Amapá
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1557
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 2/30 - Este processo possui apensamentos
3
SUMÁRIO
CAPA........................................................................................................................................................1
ABREVIATURAS....................................................................................................................................2
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ............................................................................................................5
2. DA REMESSA DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS...........................................................................6
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................... 6
2. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS..........................................................................................................7
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE.....................................................7
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMNETAR – GRAVÍSSMA..............................................8
3. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO.........................................................................................8
3.1. PLANO PLURIANUAL....................................................................................................................8
3.2. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.....................................................................................8
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE.......................................................8
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSMA...............................................8
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE.............................................................................9
3.3. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL......................................................................................................9
3.4. CRÉDITOS ADICIONAIS................................................................................................................9
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA........................................11
4. RECEITA ORÇAMENTÁRIA...........................................................................................................11
4.1 DA NÃO COBRANÇA DE TRIBUTOS..........................................................................................11
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE............................................................................12
4.2 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA...................................................................................................12
4.3. CUMPRIMENTO DE METAS E PROGRAMAS...........................................................................12
5. DESPESA ORÇAMENTÁRIA..........................................................................................................13
6. RESULTADO PRIMÁRIO.................................................................................................................13
7. RESULTADO NOMINAL.................................................................................................................13
8. ANÁLISE DO BALANÇO GERAL...................................................................................................14
8.1. RESPONSABILIDADE TÉCNICA................................................................................................14
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1558
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 3/30 - Este processo possui apensamentos
4
8.2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO.....................................................................................................14
8.2.3. RESULTADO DO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.................................................................15
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA...............................................................15
8.3. BALANÇO FINANCEIRO.............................................................................................................15
8.4. BALANÇO PATRIMONIAL..........................................................................................................16
8.4.1. SITUAÇÃO FINANCEIRA .........................................................................................................16
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA.............................................................16
8.5. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS...........................................................17
8.6. DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE...........................................................................17
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................18
9. CUMPRIMENTO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS..................................................................18
9.1. APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO..............................18
9.1.3. DESPESA COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE..............................................................................19
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVISSÍMA......................................20
9.2. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB.............................................................................20
9.3. APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE...............................................21
9.4. TRANSFERÊNCIAS PARA O PODER LEGISLATIVO...............................................................23
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVISSÍMA......................................24
9.5. DESPESA COM PESSOAL.............................................................................................................24
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................26
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE.........................................................................26
10. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO...........................................................................................26
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................26
11. CONCLUSÃO..................................................................................................................................27
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1559
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 4/30 - Este processo possui apensamentos
5
Processo: 004736/2020-TCE/AP
Município: Porto Grande
Origem: Câmara Municipal de Porto Grande
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2019
Relatora: Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
1. Considerações Iniciais
1.1. A Constituição do Estado do Amapá, em seu artigo 112, inciso II, atribui ao Tribunal
de Contas do Estado do Amapá competência para apreciar e emitir parecer prévio sobre as
contas prestadas anualmente pelos Prefeitos Municipais, visando subsidiar tecnicamente as
Câmaras Municipais no julgamento político da ação governamental.
1.2. Investido em sua missão constitucional, este Tribunal recepcionou mediante ofício nº
160/2020-GAB-PRES/CMPG, de 10/08/2020, que deu origem ao processo n° 004736/2020-
TCE/AP (prestação de contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande), referente ao período
de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, de responsabilidade do gestor a seguir qualificado:
Nome José Maria Bessa de Oliveira
Endereço Não informado
CPF 260.632.802-78
RG Não informado
1.3. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Conselheiro Michel Houat
Harb, designou comissão através da portaria n 450/2021-TCE/AP, de 24/09/2021, composta
pelos servidores Werley de Almeida, Auditor de Controle Externo, matrícula n° 959 e Tainá
Viera Melo, Técnico de Controle Externo, matrícula n° 974, para realizarem o trabalho.
1.4. O presente relatório abordará aspectos referentes às contas de governo, visando
subsidiar a emissão de parecer prévio por este Tribunal, conforme determina o art. 112, inc. II
da Constituição Estadual e art. 26, Inciso II da Lei Complementar n° 010/95 - LO/TCE-AP e
IN nº 001/2014-TCE/AP.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1560
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 5/30 - Este processo possui apensamentos
6
1.5. Os trabalhos foram desenvolvidos com base nas informações constantes nos seguintes
documentos:
Processo Documentos
004736/2020-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2019
004048/2019-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2018
003462/2020-TCE/AP Relatório de Gestão da Câmara de Porto Grande 2019
002294/2018-TCE/AP PPA 2018 - 2021
002953/2019-TCE/AP LDO 2019
000338/2019-TCE/AP LOA 2019
002835/2019-TCE/AP RREO do 1° bimestre de 2019
005240/2019-TCE/AP RREO do 2° bimestre de 2019
010616/2019-TCE/AP RREO do 3° bimestre de 2019
009200/2019-TCE/AP RREO do 4° bimestre de 2019
010644/2019-TCE/AP RREO do 5° bimestre de 2019
001029/2020-TCE/AP RREO do 6° bimestre de 2019
005241/2019-TCE/AP RGF do 1° quadrimestre de 2019
009199/2019-TCE/AP RGF do 2° quadrimestre de 2019
001030/2020-TCE/AP RGF do 3° quadrimestre de 2019
001117/2021-TCE/AP RGF do 3° quadrimestre da Câmara Municipal de Porto Grande 2019
1.6. Também foram acessados os sítios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e Ministério da Saúde (MS).
1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 3° bimestre de 2019,
exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da Resolução Normativa
n° 124/2015-TCE/AP, foi enviado ao TCE/AP fora do prazo legal.
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1561
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 6/30 - Este processo possui apensamentos
7
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP fora do prazo, estabelecido na Decisão
Normativa n° 014/2020-TCE/AP.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN n° 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidência: Protocolo do TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o artigo
5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes os seguintes documentos:
I - Relatório de gestão com a qualificação do responsável: número da identidade e
endereço residencial;
VI - Relação e cópias de contratos de operações de créditos no exercício e respectivas
leis autorizativas;
VII - Relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo
Municipal sobre a execução dos orçamentos;
XI - Demonstrativo das despesas totais com pessoal ativo, inativo e pensionista da
administração Direta, Indireta e Estatais, de acordo com o modelo nº 05, anexo da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP;
XII - Demonstrativo do ativo e do passivo dos órgãos da administração Direta, das
entidades da administração Indireta e dos Fundos informados para fins de consolidação,
observando o disposto no artigo 2°, na forma dos modelos nº 06 e 07, anexo da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP;
XV - Relação de obras e serviços de engenharia realizados no exercício com os
respectivos custos;
XVII - Declaração da Dívida Ativa inscrita, cobrada e prescrita no exercício,
especificando os valores alusivos aos créditos de natureza tributária e não tributária,
evidenciando-se os procedimentos adotados para cobrança;
XXI - Relação dos ordenadores de despesas das Unidades Gestoras; e
XXII - Portarias da constituição das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação
e suas alterações ao longo do exercício.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1562
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 7/30 - Este processo possui apensamentos
8
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à
prestação de contas.
Critério: Artigo 5º da Resolução Normativa 133/2005 - TCE/AP.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2019.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual do município de Porto Grande, para o período de 2018 a 2021, foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução Normativa
n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2019, foi enviada ao TCE/AP fora do
prazo, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa nº
133/2005-TCE/AP.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na Fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Sistema e-TCE.
3.2.2. A Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o Anexo de
Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente ao
Anexo de Riscos Fiscais.
Critério: art. 4°, § 3° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2019
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1563
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 8/30 - Este processo possui apensamentos
9
3.2.3. A Prefeitura de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o Anexo de Metas
Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 1° da LRF.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais.
Critério: art. 4°, § 1° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2019
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A LOA referente ao exercício de 2019, foi enviada dentro do prazo ao Tribunal de
Contas, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa n°
133/2005-TCE/AP.
3.3.2. A lei n° 474/2018, de 21.12.2018, estimou a receita do município de Porto Grande
para o exercício 2019 em R$ 35.410.212,00 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e dez mil,
duzentos e doze reais) e fixou a despesa total no mesmo valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, Inciso I, da supracitada lei, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento, o que corresponde
a R$ 7.082.022,40 (sete milhões, oitenta e dois mil, vinte e dois reais e quarenta centavos).
3.3.4. Segundo o art. 4°, parágrafo único e alíneas, o limite de que trata o item anterior não
será onerado quando os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações de despesas à
conta de recursos vinculados, suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas às
despesas à conta de receitas de Fundos dependentes, os créditos destinados a suprir insuficiência
nas dotações orçamentárias relativas à pessoal ativo, dívida ativa, dívida pública, débitos
constantes e precatórios judiciais, abrir créditos suplementares até o limite consignado da
reserva de contingência , abrir créditos suplementares por anulação parcial ou total de dotações,
transpor, remanejar ou transferir recursos.
3.4. Créditos Adicionais
3.4.1. A Prefeitura Municipal de Porto Grande apresentou 18 (dezoito) cópias de decretos que
alteraram o orçamento, face da abertura de créditos adicionais, conforme tabela abaixo:
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1564
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 9/30 - Este processo possui apensamentos
10
Decreto Data Suplementação
(R$)
Excesso de
Arrecadação
(R$)
Superávit
Financeiro
(R$)
Anulação
(R$)
03 02/01/2019 2.123.355,10 -- 974.684,47 1.148.670,63
43 04/02/2019 667.300,00 -- -- 667.300,00
106 01/03/2019 1.100.103,67 109.800,00 262.696,00 727.607,67
156 02/04/2019 1.271.677,67 29.535,00 53.478,33 1.188.664,34
191 02/05/2019 3.462.612,37 569.055,74 2.602.806,63 290.750,00
107 01/03/2019 10.000,00 -- -- 10.000,00
233 03/06/2019 1.552.295,21 968.095,21 -- 584.200,00
256 01/07/2019 3.383.200,00 1.000.000,00 100.000,00 2.283.200,00
297 01/08/2019 3.026.296,30 163.496,30 -- 2.862.800,00
192 01/05/2019 2.000,00 -- -- 2.000,00
234 03/06/2019 12.700,00 -- -- 12.700,00
350 02/09/2019 1.260.741,00 526.141,00 -- 734.600,00
298 02/08/2019 9.451,30 951,30 -- 8.500,00
352 02/09/2019 2.134.990,06 -- -- 2.134.990,06
372 02/10/2019 3.052.360,82 525.661,83 -- 2.526.698,99
373 30/10/2019 630.295,70 -- 242.965,00 387.330,70
408 01/11/2019 1.528.036,75 1.497.120,00 -- 30.916,75
437 02/12/2019 2.211.521,01 1.097.392,85 114.104,80 1.000.023,36
TOTAL 27.438.936,96 6.487.249,23 4.350.735,23 16.600.952,50
3.4.2. De acordo com os mencionados decretos, a dotação orçamentária prevista foi
modificada, conforme demonstrativo a seguir:
Dotação Inicial (1) R$ 35.410.212,00
Dotação Suplementar (2) R$ 27.438.936,96
Dotação Especial (3) 0,00
Dotação Extraordinária (4) 0,00
Dotação Anulada (5) R$ 16.600.952,50
Dotação Final (1+2+3+4-5) R$ 46.248.196,46
Percentual de Suplementação (2/1x100) 77,49%
3.4.3. As fontes de recursos utilizadas para abertura de créditos adicionais suplementares foram:
Anulação de Dotações ..............R$ 16.600.952,50
Excesso de Arrecadação .............R$ 6.487.249,23
Superávit Financeiro....................R$ 4.350.735,23
TOTAL .......................................R$ 27.438.936,96
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1565
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 10/30 - Este processo possui apensamentos
11
3.4.4. Considerações sobre os Créditos Adicionais
3.4.4.1. Os decretos de alteração orçamentária apresentados pela Prefeitura de Porto Grande
não especificaram se as fontes de recursos para a abertura dos créditos suplementares eram
provenientes de recursos vinculados ou transferências voluntárias. Tampouco existem
informações nas notas explicativas e no relatório do Balanço Geral a respeito, o que
impossibilitou a apuração do disposto no item 3.3.4.
3.4.4.2. Pela análise efetuada nos documentos pertinentes aos créditos suplementares abertos
no exercício, constatamos que o Executivo abriu créditos suplementares acima do limite de
20% da despesa inicial fixada no orçamento, conforme demonstramos:
1. Dotação Inicial R$ 35.410.212,00 100%
2. Limite Legal (art. 4°, Inc. I da lei n° 474/2018-PMPG) R$ 7.082.022,40 20%
3.Total de Créditos Suplementares Abertos R$ 27.438.936,96 77,49%
4. Exclusões Previstas (art. 4°, Parágrafo Único da lei n° 474/2018-
PMPG) R$ 0,00 0%
5. Total Líquido dos Créditos Suplementares (3-4) R$ 27.438.936,96 77,49%
6. Total de créditos suplementares excedidos (5-2) R$ 20.356.914,56 57,49%
Isto quer dizer que a Prefeitura de Porto Grande realizou despesas sem autorização da
Lei Orçamentária de 2019, no montante de R$ 20.356.914,56 (vinte milhões, trezentos e
cinquenta e seis mil, novecentos e quatorze reis e cinquenta e seis centavos).
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS19 (CRÉDITOS ADICIONAIS) - Abertura de créditos adicionais suplementares sem
autorização legislativa.
Critério: CF/88, art. 167, V e lei n° 4.320/64, art.42.
Efeitos: Realização de despesas sem autorização legislativa.
Evidências: Decretos Orçamentários e LOA da PMPG 2019.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de R$
40.920.463,18; conforme o Anexo 10.
4.1. Da não cobrança da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Em 2019, a Prefeitura de Porto Grande não realizou a arrecadação de receitas
provenientes da cobrança de Dívida Ativa, Multas e Juros do Imposto sobre Serviço de
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1566
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 11/30 - Este processo possui apensamentos
12
Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme evidenciado no Anexo 10 da
Prestação de Contas.
4.1.2. Importante esclarecer que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal não só a instituição e previsão, mas a efetiva arrecadação de todos os tributos de
competência constitucional de cada ente da Federação, ou seja, não basta somente efetuar o
lançamento dos tributos, mas envidar todos os esforços para que o crédito tributário ingresse,
sob a forma de numerário, nos cofres municipais.
4.1.4. O município que não cumprir esta norma, desobedece ao mandamento constitucional
expresso no inc. III, do art. 30 da CF/88 c/c arts. 11, 13 e 58 da LRF e a lei n° 6.830/80 - LEF,
ficando impedido de receber transferências voluntárias do Estado ou da União.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas providências
de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias.
Critério: 11, 13 e 58 da LC 101/2000 (LRF).
Efeitos: Insuficiência de arrecadação.
Evidências: Anexo 10 da prestação de contas e LOA da PMPG 2019.
4.2. Receita Corrente Líquida
Em 2019, a RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de
2019 (TC 001029/2020), totalizou R$ 37.550.456,16 (trinta e sete milhões, quinhentos e
cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).
4.3. Cumprimento de Metas e Programas
Em virtude do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
referente ao período 2018 - 2021, (TC 002294/2018), não conter quaisquer anexos, esta
comissão ficou impossibilitada de analisar os resultados da execução do orçamento sob a ótica
do cumprimento das metas previstas no PPA e da realização de programas de governo e dos
orçamentos.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1567
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 12/30 - Este processo possui apensamentos
13
5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de R$
43.314.203,78; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
6.1. O superávit primário, que é direcionado para o pagamento de serviços da dívida,
contribui para a redução do estoque total da dívida líquida. Em contrapartida, déficits primários
indicam a parcela do aumento da dívida, resultante do financiamento de gastos não financeiros
que ultrapassam as receitas não financeiras.
6.2. Segundo o RREO do 6º bimestre de 2018, o Resultado Primário apurado foi o seguinte:
Receitas Primarias Correntes (I) 37.332.588,78
Receitas Primárias de Capital (II) 2.898.990,00
Receita Primária Total III - (I+II) 40.231.578,78
Despesas Primárias Correntes (IV) 38.373.379,88
Despesas Primárias de Capital (V) 5.606.326,71
Despesa Primária Total (VI) 43.979.706,59
Resultado Primário (VII) - (III-VI) (-3.748.127,81)
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais (LDO) --
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, conforme
o item 3.2.3, não foi possível analisar o Resultado Primário do exercício.
7. Resultado Nominal
7.1. O Resultado Nominal abaixo da linha, corresponde à diferença entre o saldo da dívida
fiscal líquida acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do
exercício anterior ao de referência. A dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da dívida
consolidada líquida, somado às receitas de privatizações e deduzidos os passivos reconhecidos.
O resultado nominal indica o quanto da dívida de um ente público aumentou ou diminuiu.
7.2. No exercício em tela, de acordo como RREO referente ao 6º bimestre de 2019, o
resultado nominal apurado foi o seguinte:
Saldo (R$) Dívida Fiscal Líquida
Em 31/12/2018 (a) Em 31/12/2019 (b)
Dívida Consolidada (I) 0,00 0,00
Deduções (II) 0,00 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1568
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 13/30 - Este processo possui apensamentos
14
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
0,00
0,00
4.864.464,19
0,00
0,00
0,00
2.209.029,97
Dívida Consolidada Líquida (III) (I-II) 00,00 00,00
Receita de Privatizações (IV) 00,00 00,00
Passivos Reconhecidos (V) 00,00 00,00
Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V) 00,00 00,00
Resultado Nominal (b-a) (-2.655.434,22)
Meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de
Metas Fiscais (LDO) --
7.3. Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, conforme
o item 3.2.3 não foi possível analisar o Resultado Nominal do exercício.
8. Análise do Balanço Geral
8.1. Responsabilidade Técnica
Observou-se nos demonstrativos contábeis que a contabilidade do município de Porto
Grande foi consolidada pelo Sr. Weldson Araújo da Silva, Contador, CRC/AP nº 002.366/O-4.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da lei n° 4.320/64)
8.2.1. Resultado da Arrecadação Orçamentária - Quociente de Arrecadação da Receita
(QAR)
Receita Arrecadada = QAR
Receita Prevista
R$ 40.920.463,18 = 1,15
R$ 35.410.112,00
O resultado do Quociente de Arrecadação da Receita (QAR) foi de 1,15; indicando
assim um excesso de arrecadação, pois a receita arrecadada foi maior que a receita prevista.
8.2.2. Quociente de Realização da Despesa (QRD)
Despesa Orçamentária Realizada = QRD
Despesa Orçamentária Autorizada
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1569
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 14/30 - Este processo possui apensamentos
15
R$ 43.314.203,78 = 0,93
R$ 46.248.096,46
O resultado do Quociente de Realização da Despesa (QRD) foi de 0,93; indicando que
houve economia orçamentária já que a despesa realizada foi menor do que a autorizada.
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da Execução
Orçamentária (QREO)
Receita Arrecadada = QREO
Despesa Realizada
R$ 40.920.463,18 = 0,94
R$ 43.314.203,78
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária no valor de 0,94; demonstrando Déficit na Execução
Orçamentária, pois que a receita arrecadada foi menor do que a despesa realizada no exercício.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS12 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit na execução orçamentária, sem a adoção das
providências efetivas para correção.
Critério: Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, arts. 1º, § 1º, 4º, I, “b” e 9º e Lei n° 4.320/64, art. 48,
“b”.
Efeitos: Descumprimento de preceitos constitucionais/Gestão Fiscal.
Evidências: Balanço Orçamentário.
8.3. Balanço Financeiro (Anexo 13 da lei n° 4.320/64)
8.3.1. O saldo disponível em caixa e bancos apresentou um superávit financeiro, indicando
que os recebimentos do exercício foram maiores que os pagamentos, conforme quadro abaixo:
Saldo no Balanço Financeiro (2019) Valor (R$)
Saldo do Exercício Anterior (I) 9.590.144,36
Saldo para o Exercício Seguinte (II) 7.326.530,52
Saldo (III = I-II) 2.263.613,84
8.3.2. Quociente de Disponibilidade Financeira para Pagamento de Restos a Pagar
Disponibilidade Financeira - Depósitos de Terceiros - Saldo Previdenciário
Restos a Pagar Processados e não Processados - Previdenciários
R$ 7.326.530,52 = 3,47
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1570
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 15/30 - Este processo possui apensamentos
16
R$ 2.109.785,79
Esse resultado indica que havia disponibilidade financeira para pagamento dos restos
a pagar, pois para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos havia R$ 3,47 de disponibilidade
financeira.
8.3.3. Quociente de Inscrição de Restos a Pagar
Restos a Pagar Processados e Não Processados
Total da Despesa Empenhada
R$ 2.109.785,79= 0,04
R$ 43.314.203,78
O resultado do Quociente de Inscrição de Restos a Pagar de 0,04; indica que o
endividamento corresponde a 4,87% do total de despesas empenhadas.
8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
Ativo Financeiro = QSF
Passivo Financeiro
R$ 7.412.560,44 = 0,87
R$ 8.496.646,47
O Quociente da Situação Financeira é de 0,87; demonstrando uma situação financeira
deficitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é menor que o Passivo Financeiro.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS14 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit financeiro (passivo financeiro maior que ativo
financeiro), evidenciando desequilíbrio das contas públicas.
Critério: Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, art. 1º, § 1º.
Efeitos: Desequilíbrio das contas públicas.
Evidências: Balanço Patrimonial.
8.4.1.2. Dívida Pública
8.4.1.2.1. Quociente do Limite de Endividamento - QLE
Dívida Consolidada Líquida = QLE
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1571
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 16/30 - Este processo possui apensamentos
17
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 37.550.456,16
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.4.1.2.2. Quociente de Dispêndios da Dívida Pública (QDDP)
Amortização + Juros + Demais Encargos = QDDP
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 37.550.456,16
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.5. Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da lei n° 4.320/64)
O Resultado Patrimonial ou Econômico corresponde à diferença entre as Variações
Ativas e Passivas, abrangendo todos os eventos que produziram efeito sobre a situação
patrimonial, no exercício de 2019, foi de R$ 154.220,73.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da lei n° 4.320/64)
Segundo o Demonstrativo da Dívida Flutuante, (Anexo 17), foram baixados no
exercício o valor de R$ 2.655.434,22, referente a restos a pagar processados. Segundo o
Balanço Financeiro, os pagamentos de restos a pagar processados no exercício totalizaram R$
2.619,847,39.
A diferença entre a baixa ocorrida no Demonstrativo da Dívida Flutuante e o
pagamento registrado no Balanço Financeiro corresponde a uma Variação Patrimonial Ativa,
(R$ 35.586,83), e deveria ser evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais como
ganhos com desincorporação de passivos.
I - VARIAÇÕES ATIVAS R$ 18.129.434,10
II - VARIAÇÕES PASSIVAS R$ 18.283.654,83
RESULTADO ECONÔMICO (I – II) R$ 154.220,73
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1572
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 17/30 - Este processo possui apensamentos
18
Ocorre que o supracitado valor encontrasse registrado como cancelados no Quadro da
Execução dos Restos a Pagar Processados no Balanço Orçamentário
Ocorre que o cancelamento de restos a pagar processados é indevido por se tratar de
despesas já realizadas (material entregue/serviço realizado), vedado pela legislação em vigor,
configurando-se em gravíssima infração a norma constitucional.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG41 (GESTÃO PATRIMONIAL) - Cancelamento de restos a pagar processados sem a
comprovação do fato motivador.
Critério: CF/88, art. 37, caput e Arts. 62 e 63 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Locupletação do Município.
Evidências: Demonstração da Dívida Flutuante, Balanços Orçamentários e Financeiro.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo, 25% da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
9.1.1. Receita de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, no exercício de 2019, a receita líquida
resultante de impostos e transferências teve a seguinte composição:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2019
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 123.432,79
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 11.661,18
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.061.808,18
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 849.380,73
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.872.114,02
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1573
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 18/30 - Este processo possui apensamentos
19
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
4.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
4.7. IOF s/ OURO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 15.918.396,90
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (25% de 5) 3.979.599,22
9.1.2. Resultado Líquido das Transferências do FUNDEB
Com base nos dados obtidos na prestação de contas, (Anexos 10), calculou-se o
resultado líquido das transferências do FUNDEB, resultante do cotejo entre a receita destinada
e a recebida do Fundo, chegando ao valor de R$ 12.714.238,21; significando que o município
de Porto Grande teve ganho na transferência do FUNDEB, como a seguir demonstrado:
Receitas do FUNDEB Receitas Realizadas
(R$)
7. Receitas destinadas ao FUNDEB 2.620.813,14
8. Receitas recebidas do FUNDEB 15.335.051,35
9. Acréscimo resultante das transf. do FUNDEB (8-7) 12.714.238,21
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.550.554,55.
De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.253.950,70, como demonstramos:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
10. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS 3.979.599,22
11. DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL 2.092.979,29
12. DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 15.160.971,41
13. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSF. DO FUNDEB 12.714.238,21
14. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANC. DOS RECURSOS DO
FUNDEB 15.062,23
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1574
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 19/30 - Este processo possui apensamentos
20
15. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
675.741,80
16. TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS P/ FINS DE
LIMITE CONSTITUCIONAL (13+14+15) 13.405.042,24
17.TOTAL DE DESPESAS C/ AÇÕES TÍPICAS DO MDE (11+12-
16) 3.848.908,46
18. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM
EDUCAÇÃO [(17/5) x 100] % 24,18
Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante inferior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 24,18% da receita líquida resultante de impostos,
conforme demonstra o quadro acima.
12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS1 (DESPESA / ENSINO) - Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos,
compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Critério: CF/88, art. 212.
Efeitos: Descumprimento de dispositivo constitucional.
Evidência: Anexo 10 e SIOPE
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município para a formação da receita do fundo no exercício de 2019, era de R$
2.620.813,14; conforme demonstramos a seguir:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
1. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.620.813,14
2. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.350.113,58
2.1. Transferências de Recursos do FUNDEB 15.335.051,35
2.2. Receita de aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 15.062,23
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
O art. 60, inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o
art. 22 da lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB seja
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1575
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 20/30 - Este processo possui apensamentos
21
destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
em efetivo exercício na rede pública.
De acordo com os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na
internet, as despesas com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.168.413,67.
Desse total, foram aplicados R$ 10.005.001,31 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 65,18% da receita total do fundo, indicando que o
município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional, como demonstramos
a seguir:
DESPESAS DO FUNDEB DESP.
LIQUIDADAS
4. PAGAMENTO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO 10.005.001,31
4.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 8.773.906,69
4.2. COM ENSINO INFANTIL 1.231.094,62
5. OUTRAS DESPESAS 5.163.412,36
5.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 4.554.131,70
5.2. COM ENSINO INFANTIL 609.280,66
6. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (4 + 5) 15.168.413,67
7. PERCENT. APLICADO NA REMUNER. DO MAGISTÉRIO [ (4/2) x 100] % 65,18
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos municípios
nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2019, a
receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 15.918.396,90; conforme se
demonstra:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2019
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 123.432,79
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 11.661,18
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1576
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 21/30 - Este processo possui apensamentos
22
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.061,808,18
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 849.380,73
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.872.114,02
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
4.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 15.918.396,90
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (15% de 5) 2.387.759,53
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF /88, no mínimo 15% da receita
líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.387.759,53.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em relação à
receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração da despesa total
realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e pensionistas e as despesas custeadas
com outros recursos destinados a saúde (transferências do SUS, recursos de operações de
crédito e outros recursos), bem como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos
a pagar com disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício
considerado, conforme demonstrado:
RESUMO VALOR (R$)
7. RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 15.918.396,90
8. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS (15% x 5) 2.387.759,53
9. DESPESA TOTAL COM SAÚDE 12.757.848,98
10. DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00
11. DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS DO SUS 9.946.370,41
12. OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1577
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 22/30 - Este processo possui apensamentos
23
RESUMO VALOR (R$)
13. RPNP INSCRITOS INDEVID SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA 0,00
14. DESP. PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERV. PÚB. DE SAÚDE (9-
10-11-12-13) 2.811.478,57
15. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM SAÚDE [(14/7)
x 100] % 17,66
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde o
valor de R$ 2.811.478,57, (dois milhões, oitocentos e onze mil, quatrocentos e setenta e oito
reais e cinquenta e sete centavos), correspondente a 17,66% da receita líquida resultante de
impostos e transferências, cumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição
Federal/88.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
9.4.1. O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar
o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000 habitantes, que é o caso de
Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º
do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88, efetivamente realizado no exercício anterior.
9.4.2. O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao Legislativo que ultrapassem o limite definido no referido
artigo.
9.4.3. De acordo com a prestação de contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2018,
(TC 004048/2019), a receita líquida de impostos e transferências foi na ordem de R$
12.908.020,05 (doze milhões, novecentos e oito mil, vinte reais e cinco centavos).
9.4.4. A despesa total do Poder Legislativo, segundo declarado no Balanço Anual da Câmara
Municipal de Porto Grande, exercício de 2019, (TC 003462/2020), e na presente prestação de
contas de governo, foi de R$ 979.803,64 (novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e três
reais e sessenta e quatro centavos), representando 7,59% da receita líquida de impostos e
transferências, DESCUMPRINDO o dispositivo constitucional, conforme se observa:
RECEITA BASE DE 2018 P/ REPASSES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RECEITAS VALOR (R$)
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1578
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 23/30 - Este processo possui apensamentos
24
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 1.431.667,97
1.1. IPTU 31.906,08
1.2. IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 331.268,09
1.3. IMPOSTO S/ TRANS. "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS 6.933,25
1.4. ISS 1.061.560,55
2. TAXAS 162.533,07
3. MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DOS TRIBUTOS 6.599,45
4. DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 0,00
5. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 11.307.219,56
5.1. COTA-PARTE DO FPM 7.844.405,91
5.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.016.243,81
5.3. COTA-PARTE DO IPVA 296.326,19
5.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 24.967,15
5.5. COTA-PARTE ITR 5.368,71
5.6. TRANSF. FINANC. ICMS DESONERAÇÃO 27.344,40
5.7. COTA-PARTE DO IMPOSTO S/ OPER. CRED, CAMB, TIT E SEG 0,00
5.8. CIDE 92.563,39
6. TOTAL DAS REC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1 + 2 + 3 + 4
+ 5) 12.908.020,05
7. (7% DA RECEITA - VALOR MAXIMO A SER REPASSADO) 903.561,40
Desse modo, ao efetuar repasses ao legislativo municipal que ultrapassaram 7% da
receita base do exercício anterior de R$ 12.908.020,05; o Prefeito do Município de Porto
Grande, Sr. José Maria Bessa de Oliveira, agiu em desconformidade com o art. 29-A, Inciso
I da CF/88.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS18 (AGENTES POLÍTICOS) - Repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os
limites estabelecidos na CF/88.
Critério: Art. 29-A, Inciso I e § 2º, Inciso I da CF/88.
Efeitos: Crime de responsabilidade do Prefeito Municipal.
Evidência: Despesa do Legislativo.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
9.5.1. De acordo com a Análise Técnica realizada no RGF do 1° quadrimestre de 2019, (TC
005241/2019), os gastos com pessoal do Poder Executivo de Porto Grande, totalizaram R$
23.519.657,80; correspondente a 65,88% da RCL de R$ 35.701.133,12; descumprindo o limite
máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1579
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 24/30 - Este processo possui apensamentos
25
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.2. A Análise Técnica da RGF do 2° quadrimestre de 2019 da Prefeitura de Porto Grande,
(TC 009199/2019), constatou que o demonstrativo da despesa com pessoal apresentou um gasto
na ordem de R$ 23.755.934,83; representando 67,23% da RCL de R$ 35.335.692,02;
descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 2° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.3. Já no RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura Municipal de Porto Grande, (TC
001030/2020), o demonstrativo da despesa com pessoal revelou um gasto na ordem de R$
24.704.192,10, representando 65,79% da RCL de R$ 37.550.456,16; descumprindo o limite
máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.4. Segundo o RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Câmara Municipal de Porto Grande,
(TC 001117/2021), os gastos com pessoal do Poder Legislativo totalizaram R$ 692.035,80;
correspondente a 1,51% da RCL de R$ 45.907.312,60; assegurando o cumprimento do limite
máximo de 6% estabelecido no art. 20, inc. III, “a”, da LRF.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1580
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 25/30 - Este processo possui apensamentos
26
9.5.5. Com base nos itens 9.5.3 e 9.5.4, constatou-se que a despesa total com pessoal do
município de Porto Grande em 2019, totalizou R$ 25.396.227,90; correspondente a 67,63% da
RCL, (R$ 37.550.456,16), descumprindo o limite máximo de 60% estabelecido no art. 19, inc.
III, da LRF.
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS17 (PESSOAL) - Despesas com pessoal acima do limite estabelecido pela LRF.
Critério: art. 19, inc. III da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatórios de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2019 da PMPG e CMPG.
9.5.6. Urge demonstrar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida registrados no
RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Prefeitura Municipal de Porto Grande (R$ 37.550.456,16),
com o registrado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da
Câmara Municipal de Porto Grande 2019 (R$ 45.907.312,60).
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Receita Corrente Líquida registradas nos demonstrativos das despesas com pessoal do
RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura e Câmara de Porto Grande de 2019.
10. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII deste relatório, a Prefeitura Municipal de Porto Grande não
encaminhou o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Municipal sobre a execução do orçamento do exercício 2019, conforme determina o art. 74 da
CF/88.
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Deficiência do Controle Interno.
Critério: Artigo 74 da CF/88
Efeitos: Ausência de controle e de instrumentalização para o controle social.
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2019.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1581
RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 26/30 - Este processo possui apensamentos
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11. Conclusão
11.1. Dos Achados
Da analise realizada nas contas de governo do município de Porto Grande, exercício de
2019, de responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de Oliveira, e, conforme disposto no artigo
87 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP- RI/TCE/AP, que define o conteúdo que
deverá ser abordado no Relatório Técnico, verificaram-se os seguintes achados:
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 2.1.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, referente à prestação de contas, conforme descrito no item 2.2.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 3.2.1.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, referente ao Anexo de Riscos Fiscais, conforme descrito no item 3.2.2.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme
descrito no item 3.2.3.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA
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RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 27/30 - Este processo possui apensamentos
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CGS19 (CRÉDITOS ADICIONAIS) - Abertura de créditos adicionais sem
autorização legislativa, conforme descrito no item 3.4.4.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas
providências de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das
receitas tributárias, conforme descrito no item 4.1.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS12 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit na execução orçamentária, sem a
adoção das providências efetivas para correção, conforme descrito no item 8.2.3.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS14 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit financeiro (passivo financeiro maior
que o ativo financeiro), evidenciando desequilíbrio das contas públicas, conforme descrito no
item 8.4.1.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG41 (GESTÃO PATRIMONIAL) - Cancelamento de restos a pagar processados
sem a comprovação do fato gerador, conforme descrito no item 8.6.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS1 (DESPESA/ENSINO) - Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita
de impostos, compreendida a proveniente de transferência na manutenção e desenvolvimento
do ensino, conforme descrito no item 9.1.3.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS18 (AGENTES POLÍTICOS) - Repasse de valores ao Poder Legislativo em
desacordo com os limites estabelecidos na CF/88, conforme descrito no item 9.4.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.1.
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RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 28/30 - Este processo possui apensamentos
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A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.2.
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.3.
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS17 (PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos da Lei
de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.5.
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 9.5.6.
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Deficiência do Controle Interno, conforme descrito
no item 10.
11.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição das
contas referentes ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, em especial pela abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa
(item 3.4.4), não aplicação do percentual mínimo em educação (item 9.1.3), repasse de valores
ao Poder Legislativo em desacordo com os limites estabelecidos na CF/88 (item 9.4), despesa
com pessoal acima do limite estabelecido na LRF (item 9.5.3), despesa com pessoal acima do
limite estabelecido na LRF (item 9.5.5) e deficiência do Controle Interno (item 10).
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RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 29/30 - Este processo possui apensamentos
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Macapá-AP, 13 de outubro de 2021.
Werley de Almeida Tainá Viera Melo
Auditor de Controle Externo Técnico de Controle Externo
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 13/10/2021 09:38:47
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Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - TAINA VIEIRA MELO - 13/10/2021 09:55:43
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RELATÓRIO TÉCNICO - 92/2021 30/30 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 004736/2020-TCE/AP
Á SEGER,
Encaminho os autos, para cumprir por analogia o teor do art. 73, § 4º da Resolução
Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
Macapá, 13 de outubro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 14/10/2021 12:36:48
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DESPACHO - 8809/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Secretaria Geral
COMUNICAÇÃO INTERNA
C I. Nº 446/2021-SEGER/TCE/AP DATA: 18/10/2021
DA : SECRETARIA GERAL
PARA : PRESIDÊNCIA
ASSUNTO : Relatório Técnico das Contas de Governo do Chefe do Poder
Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Conselheiro MICHEL HOUAT HARB
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Senhor Presidente,
Consoante determinação da Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de
Azevedo Picanço, relatora do Processo/TC/004736/2020-TCE/AP – que trata
das Contas de Governo do Chefe do Poder do Executivo Municipal de Porto
Grande, referente ao exercício de 2019, encaminhamos, nos termos do inc. I
do § 4º do art. 73 da Resolução nº. 115/2003-TCE-AP (Regimento Interno do
Tribunal de Contas do Estado do Amapá), em anexo, Relatório Técnico para
conhecimento de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO:21024618234 - 18/10/2021 09:40:20
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COMUNICAÇÃO INTERNA 1/1
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 1/31 - Este processo possui apensamentos
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INTERESSADO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: RELATÓRIO TÉCNICO REALIZADO NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
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RELTEC - 346/2021 1/30
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 2/31 - Este processo possui apensamentos
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ABREVIATURAS
CF – Constituição Federal de 1988
EC – Emenda Constitucional
FMS – Fundo Municipal de Saúde
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
PPA – Plano Plurianual
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - docentes, profissionais que
oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica
RCL - Receita Corrente Líquida
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RI – Regimento Interno do TCE
RN – Resolução Normativa do TCE
RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SIOPS – Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
TCE – Tribunal de Contas do Estado do Amapá
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RELTEC - 346/2021 2/30
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 3/31 - Este processo possui apensamentos
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SUMÁRIO
CAPA........................................................................................................................................................1
ABREVIATURAS....................................................................................................................................2
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ............................................................................................................5
2. DA REMESSA DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS...........................................................................6
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................... 6
2. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS..........................................................................................................7
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE.....................................................7
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMNETAR – GRAVÍSSMA..............................................8
3. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO.........................................................................................8
3.1. PLANO PLURIANUAL....................................................................................................................8
3.2. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.....................................................................................8
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE.......................................................8
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSMA...............................................8
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE.............................................................................9
3.3. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL......................................................................................................9
3.4. CRÉDITOS ADICIONAIS................................................................................................................9
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA........................................11
4. RECEITA ORÇAMENTÁRIA...........................................................................................................11
4.1 DA NÃO COBRANÇA DE TRIBUTOS..........................................................................................11
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE............................................................................12
4.2 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA...................................................................................................12
4.3. CUMPRIMENTO DE METAS E PROGRAMAS...........................................................................12
5. DESPESA ORÇAMENTÁRIA..........................................................................................................13
6. RESULTADO PRIMÁRIO.................................................................................................................13
7. RESULTADO NOMINAL.................................................................................................................13
8. ANÁLISE DO BALANÇO GERAL...................................................................................................14
8.1. RESPONSABILIDADE TÉCNICA................................................................................................14
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 4/31 - Este processo possui apensamentos
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8.2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO.....................................................................................................14
8.2.3. RESULTADO DO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.................................................................15
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA...............................................................15
8.3. BALANÇO FINANCEIRO.............................................................................................................15
8.4. BALANÇO PATRIMONIAL..........................................................................................................16
8.4.1. SITUAÇÃO FINANCEIRA .........................................................................................................16
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA.............................................................16
8.5. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS...........................................................17
8.6. DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE...........................................................................17
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................18
9. CUMPRIMENTO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS..................................................................18
9.1. APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO..............................18
9.1.3. DESPESA COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE..............................................................................19
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVISSÍMA......................................20
9.2. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB.............................................................................20
9.3. APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE...............................................21
9.4. TRANSFERÊNCIAS PARA O PODER LEGISLATIVO...............................................................23
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVISSÍMA......................................24
9.5. DESPESA COM PESSOAL.............................................................................................................24
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................26
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE.........................................................................26
10. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO...........................................................................................26
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................26
11. CONCLUSÃO..................................................................................................................................27
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RELTEC - 346/2021 4/30
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 5/31 - Este processo possui apensamentos
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Processo: 004736/2020-TCE/AP
Município: Porto Grande
Origem: Câmara Municipal de Porto Grande
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2019
Relatora: Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
1. Considerações Iniciais
1.1. A Constituição do Estado do Amapá, em seu artigo 112, inciso II, atribui ao Tribunal
de Contas do Estado do Amapá competência para apreciar e emitir parecer prévio sobre as
contas prestadas anualmente pelos Prefeitos Municipais, visando subsidiar tecnicamente as
Câmaras Municipais no julgamento político da ação governamental.
1.2. Investido em sua missão constitucional, este Tribunal recepcionou mediante ofício nº
160/2020-GAB-PRES/CMPG, de 10/08/2020, que deu origem ao processo n° 004736/2020-
TCE/AP (prestação de contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande), referente ao período
de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, de responsabilidade do gestor a seguir qualificado:
Nome José Maria Bessa de Oliveira
Endereço Não informado
CPF 260.632.802-78
RG Não informado
1.3. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Conselheiro Michel Houat
Harb, designou comissão através da portaria n 450/2021-TCE/AP, de 24/09/2021, composta
pelos servidores Werley de Almeida, Auditor de Controle Externo, matrícula n° 959 e Tainá
Viera Melo, Técnico de Controle Externo, matrícula n° 974, para realizarem o trabalho.
1.4. O presente relatório abordará aspectos referentes às contas de governo, visando
subsidiar a emissão de parecer prévio por este Tribunal, conforme determina o art. 112, inc. II
da Constituição Estadual e art. 26, Inciso II da Lei Complementar n° 010/95 - LO/TCE-AP e
IN nº 001/2014-TCE/AP.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 6/31 - Este processo possui apensamentos
6
1.5. Os trabalhos foram desenvolvidos com base nas informações constantes nos seguintes
documentos:
Processo Documentos
004736/2020-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2019
004048/2019-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2018
003462/2020-TCE/AP Relatório de Gestão da Câmara de Porto Grande 2019
002294/2018-TCE/AP PPA 2018 - 2021
002953/2019-TCE/AP LDO 2019
000338/2019-TCE/AP LOA 2019
002835/2019-TCE/AP RREO do 1° bimestre de 2019
005240/2019-TCE/AP RREO do 2° bimestre de 2019
010616/2019-TCE/AP RREO do 3° bimestre de 2019
009200/2019-TCE/AP RREO do 4° bimestre de 2019
010644/2019-TCE/AP RREO do 5° bimestre de 2019
001029/2020-TCE/AP RREO do 6° bimestre de 2019
005241/2019-TCE/AP RGF do 1° quadrimestre de 2019
009199/2019-TCE/AP RGF do 2° quadrimestre de 2019
001030/2020-TCE/AP RGF do 3° quadrimestre de 2019
001117/2021-TCE/AP RGF do 3° quadrimestre da Câmara Municipal de Porto Grande 2019
1.6. Também foram acessados os sítios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e Ministério da Saúde (MS).
1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 3° bimestre de 2019,
exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da Resolução Normativa
n° 124/2015-TCE/AP, foi enviado ao TCE/AP fora do prazo legal.
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 7/31 - Este processo possui apensamentos
7
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP fora do prazo, estabelecido na Decisão
Normativa n° 014/2020-TCE/AP.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN n° 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidência: Protocolo do TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o artigo
5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes os seguintes documentos:
I - Relatório de gestão com a qualificação do responsável: número da identidade e
endereço residencial;
VI - Relação e cópias de contratos de operações de créditos no exercício e respectivas
leis autorizativas;
VII - Relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo
Municipal sobre a execução dos orçamentos;
XI - Demonstrativo das despesas totais com pessoal ativo, inativo e pensionista da
administração Direta, Indireta e Estatais, de acordo com o modelo nº 05, anexo da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP;
XII - Demonstrativo do ativo e do passivo dos órgãos da administração Direta, das
entidades da administração Indireta e dos Fundos informados para fins de consolidação,
observando o disposto no artigo 2°, na forma dos modelos nº 06 e 07, anexo da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP;
XV - Relação de obras e serviços de engenharia realizados no exercício com os
respectivos custos;
XVII - Declaração da Dívida Ativa inscrita, cobrada e prescrita no exercício,
especificando os valores alusivos aos créditos de natureza tributária e não tributária,
evidenciando-se os procedimentos adotados para cobrança;
XXI - Relação dos ordenadores de despesas das Unidades Gestoras; e
XXII - Portarias da constituição das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação
e suas alterações ao longo do exercício.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 8/31 - Este processo possui apensamentos
8
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à
prestação de contas.
Critério: Artigo 5º da Resolução Normativa 133/2005 - TCE/AP.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2019.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual do município de Porto Grande, para o período de 2018 a 2021, foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução Normativa
n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2019, foi enviada ao TCE/AP fora do
prazo, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa nº
133/2005-TCE/AP.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na Fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Sistema e-TCE.
3.2.2. A Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o Anexo de
Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente ao
Anexo de Riscos Fiscais.
Critério: art. 4°, § 3° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2019
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 9/31 - Este processo possui apensamentos
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3.2.3. A Prefeitura de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o Anexo de Metas
Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 1° da LRF.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais.
Critério: art. 4°, § 1° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2019
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A LOA referente ao exercício de 2019, foi enviada dentro do prazo ao Tribunal de
Contas, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa n°
133/2005-TCE/AP.
3.3.2. A lei n° 474/2018, de 21.12.2018, estimou a receita do município de Porto Grande
para o exercício 2019 em R$ 35.410.212,00 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e dez mil,
duzentos e doze reais) e fixou a despesa total no mesmo valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, Inciso I, da supracitada lei, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento, o que corresponde
a R$ 7.082.022,40 (sete milhões, oitenta e dois mil, vinte e dois reais e quarenta centavos).
3.3.4. Segundo o art. 4°, parágrafo único e alíneas, o limite de que trata o item anterior não
será onerado quando os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações de despesas à
conta de recursos vinculados, suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas às
despesas à conta de receitas de Fundos dependentes, os créditos destinados a suprir insuficiência
nas dotações orçamentárias relativas à pessoal ativo, dívida ativa, dívida pública, débitos
constantes e precatórios judiciais, abrir créditos suplementares até o limite consignado da
reserva de contingência , abrir créditos suplementares por anulação parcial ou total de dotações,
transpor, remanejar ou transferir recursos.
3.4. Créditos Adicionais
3.4.1. A Prefeitura Municipal de Porto Grande apresentou 18 (dezoito) cópias de decretos que
alteraram o orçamento, face da abertura de créditos adicionais, conforme tabela abaixo:
006927/2021 - Não-julgado - Pag 10
RELTEC - 346/2021 9/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1596
COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 10/31 - Este processo possui apensamentos
10
Decreto Data Suplementação
(R$)
Excesso de
Arrecadação
(R$)
Superávit
Financeiro
(R$)
Anulação
(R$)
03 02/01/2019 2.123.355,10 -- 974.684,47 1.148.670,63
43 04/02/2019 667.300,00 -- -- 667.300,00
106 01/03/2019 1.100.103,67 109.800,00 262.696,00 727.607,67
156 02/04/2019 1.271.677,67 29.535,00 53.478,33 1.188.664,34
191 02/05/2019 3.462.612,37 569.055,74 2.602.806,63 290.750,00
107 01/03/2019 10.000,00 -- -- 10.000,00
233 03/06/2019 1.552.295,21 968.095,21 -- 584.200,00
256 01/07/2019 3.383.200,00 1.000.000,00 100.000,00 2.283.200,00
297 01/08/2019 3.026.296,30 163.496,30 -- 2.862.800,00
192 01/05/2019 2.000,00 -- -- 2.000,00
234 03/06/2019 12.700,00 -- -- 12.700,00
350 02/09/2019 1.260.741,00 526.141,00 -- 734.600,00
298 02/08/2019 9.451,30 951,30 -- 8.500,00
352 02/09/2019 2.134.990,06 -- -- 2.134.990,06
372 02/10/2019 3.052.360,82 525.661,83 -- 2.526.698,99
373 30/10/2019 630.295,70 -- 242.965,00 387.330,70
408 01/11/2019 1.528.036,75 1.497.120,00 -- 30.916,75
437 02/12/2019 2.211.521,01 1.097.392,85 114.104,80 1.000.023,36
TOTAL 27.438.936,96 6.487.249,23 4.350.735,23 16.600.952,50
3.4.2. De acordo com os mencionados decretos, a dotação orçamentária prevista foi
modificada, conforme demonstrativo a seguir:
Dotação Inicial (1) R$ 35.410.212,00
Dotação Suplementar (2) R$ 27.438.936,96
Dotação Especial (3) 0,00
Dotação Extraordinária (4) 0,00
Dotação Anulada (5) R$ 16.600.952,50
Dotação Final (1+2+3+4-5) R$ 46.248.196,46
Percentual de Suplementação (2/1x100) 77,49%
3.4.3. As fontes de recursos utilizadas para abertura de créditos adicionais suplementares foram:
Anulação de Dotações ..............R$ 16.600.952,50
Excesso de Arrecadação .............R$ 6.487.249,23
Superávit Financeiro....................R$ 4.350.735,23
TOTAL .......................................R$ 27.438.936,96
006927/2021 - Não-julgado - Pag 11
RELTEC - 346/2021 10/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1597
COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 11/31 - Este processo possui apensamentos
11
3.4.4. Considerações sobre os Créditos Adicionais
3.4.4.1. Os decretos de alteração orçamentária apresentados pela Prefeitura de Porto Grande
não especificaram se as fontes de recursos para a abertura dos créditos suplementares eram
provenientes de recursos vinculados ou transferências voluntárias. Tampouco existem
informações nas notas explicativas e no relatório do Balanço Geral a respeito, o que
impossibilitou a apuração do disposto no item 3.3.4.
3.4.4.2. Pela análise efetuada nos documentos pertinentes aos créditos suplementares abertos
no exercício, constatamos que o Executivo abriu créditos suplementares acima do limite de
20% da despesa inicial fixada no orçamento, conforme demonstramos:
1. Dotação Inicial R$ 35.410.212,00 100%
2. Limite Legal (art. 4°, Inc. I da lei n° 474/2018-PMPG) R$ 7.082.022,40 20%
3.Total de Créditos Suplementares Abertos R$ 27.438.936,96 77,49%
4. Exclusões Previstas (art. 4°, Parágrafo Único da lei n° 474/2018-
PMPG) R$ 0,00 0%
5. Total Líquido dos Créditos Suplementares (3-4) R$ 27.438.936,96 77,49%
6. Total de créditos suplementares excedidos (5-2) R$ 20.356.914,56 57,49%
Isto quer dizer que a Prefeitura de Porto Grande realizou despesas sem autorização da
Lei Orçamentária de 2019, no montante de R$ 20.356.914,56 (vinte milhões, trezentos e
cinquenta e seis mil, novecentos e quatorze reis e cinquenta e seis centavos).
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS19 (CRÉDITOS ADICIONAIS) - Abertura de créditos adicionais suplementares sem
autorização legislativa.
Critério: CF/88, art. 167, V e lei n° 4.320/64, art.42.
Efeitos: Realização de despesas sem autorização legislativa.
Evidências: Decretos Orçamentários e LOA da PMPG 2019.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de R$
40.920.463,18; conforme o Anexo 10.
4.1. Da não cobrança da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Em 2019, a Prefeitura de Porto Grande não realizou a arrecadação de receitas
provenientes da cobrança de Dívida Ativa, Multas e Juros do Imposto sobre Serviço de
006927/2021 - Não-julgado - Pag 12
RELTEC - 346/2021 11/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1598
COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 12/31 - Este processo possui apensamentos
12
Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme evidenciado no Anexo 10 da
Prestação de Contas.
4.1.2. Importante esclarecer que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal não só a instituição e previsão, mas a efetiva arrecadação de todos os tributos de
competência constitucional de cada ente da Federação, ou seja, não basta somente efetuar o
lançamento dos tributos, mas envidar todos os esforços para que o crédito tributário ingresse,
sob a forma de numerário, nos cofres municipais.
4.1.4. O município que não cumprir esta norma, desobedece ao mandamento constitucional
expresso no inc. III, do art. 30 da CF/88 c/c arts. 11, 13 e 58 da LRF e a lei n° 6.830/80 - LEF,
ficando impedido de receber transferências voluntárias do Estado ou da União.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas providências
de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias.
Critério: 11, 13 e 58 da LC 101/2000 (LRF).
Efeitos: Insuficiência de arrecadação.
Evidências: Anexo 10 da prestação de contas e LOA da PMPG 2019.
4.2. Receita Corrente Líquida
Em 2019, a RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de
2019 (TC 001029/2020), totalizou R$ 37.550.456,16 (trinta e sete milhões, quinhentos e
cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).
4.3. Cumprimento de Metas e Programas
Em virtude do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
referente ao período 2018 - 2021, (TC 002294/2018), não conter quaisquer anexos, esta
comissão ficou impossibilitada de analisar os resultados da execução do orçamento sob a ótica
do cumprimento das metas previstas no PPA e da realização de programas de governo e dos
orçamentos.
006927/2021 - Não-julgado - Pag 13
RELTEC - 346/2021 12/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1599
COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 13/31 - Este processo possui apensamentos
13
5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de R$
43.314.203,78; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
6.1. O superávit primário, que é direcionado para o pagamento de serviços da dívida,
contribui para a redução do estoque total da dívida líquida. Em contrapartida, déficits primários
indicam a parcela do aumento da dívida, resultante do financiamento de gastos não financeiros
que ultrapassam as receitas não financeiras.
6.2. Segundo o RREO do 6º bimestre de 2018, o Resultado Primário apurado foi o seguinte:
Receitas Primarias Correntes (I) 37.332.588,78
Receitas Primárias de Capital (II) 2.898.990,00
Receita Primária Total III - (I+II) 40.231.578,78
Despesas Primárias Correntes (IV) 38.373.379,88
Despesas Primárias de Capital (V) 5.606.326,71
Despesa Primária Total (VI) 43.979.706,59
Resultado Primário (VII) - (III-VI) (-3.748.127,81)
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais (LDO) --
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, conforme
o item 3.2.3, não foi possível analisar o Resultado Primário do exercício.
7. Resultado Nominal
7.1. O Resultado Nominal abaixo da linha, corresponde à diferença entre o saldo da dívida
fiscal líquida acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do
exercício anterior ao de referência. A dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da dívida
consolidada líquida, somado às receitas de privatizações e deduzidos os passivos reconhecidos.
O resultado nominal indica o quanto da dívida de um ente público aumentou ou diminuiu.
7.2. No exercício em tela, de acordo como RREO referente ao 6º bimestre de 2019, o
resultado nominal apurado foi o seguinte:
Saldo (R$) Dívida Fiscal Líquida
Em 31/12/2018 (a) Em 31/12/2019 (b)
Dívida Consolidada (I) 0,00 0,00
Deduções (II) 0,00 0,00
006927/2021 - Não-julgado - Pag 14
RELTEC - 346/2021 13/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1600
COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 14/31 - Este processo possui apensamentos
14
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
0,00
0,00
4.864.464,19
0,00
0,00
0,00
2.209.029,97
Dívida Consolidada Líquida (III) (I-II) 00,00 00,00
Receita de Privatizações (IV) 00,00 00,00
Passivos Reconhecidos (V) 00,00 00,00
Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V) 00,00 00,00
Resultado Nominal (b-a) (-2.655.434,22)
Meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de
Metas Fiscais (LDO) --
7.3. Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, conforme
o item 3.2.3 não foi possível analisar o Resultado Nominal do exercício.
8. Análise do Balanço Geral
8.1. Responsabilidade Técnica
Observou-se nos demonstrativos contábeis que a contabilidade do município de Porto
Grande foi consolidada pelo Sr. Weldson Araújo da Silva, Contador, CRC/AP nº 002.366/O-4.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da lei n° 4.320/64)
8.2.1. Resultado da Arrecadação Orçamentária - Quociente de Arrecadação da Receita
(QAR)
Receita Arrecadada = QAR
Receita Prevista
R$ 40.920.463,18 = 1,15
R$ 35.410.112,00
O resultado do Quociente de Arrecadação da Receita (QAR) foi de 1,15; indicando
assim um excesso de arrecadação, pois a receita arrecadada foi maior que a receita prevista.
8.2.2. Quociente de Realização da Despesa (QRD)
Despesa Orçamentária Realizada = QRD
Despesa Orçamentária Autorizada
006927/2021 - Não-julgado - Pag 15
RELTEC - 346/2021 14/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1601
COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 15/31 - Este processo possui apensamentos
15
R$ 43.314.203,78 = 0,93
R$ 46.248.096,46
O resultado do Quociente de Realização da Despesa (QRD) foi de 0,93; indicando que
houve economia orçamentária já que a despesa realizada foi menor do que a autorizada.
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da Execução
Orçamentária (QREO)
Receita Arrecadada = QREO
Despesa Realizada
R$ 40.920.463,18 = 0,94
R$ 43.314.203,78
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária no valor de 0,94; demonstrando Déficit na Execução
Orçamentária, pois que a receita arrecadada foi menor do que a despesa realizada no exercício.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS12 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit na execução orçamentária, sem a adoção das
providências efetivas para correção.
Critério: Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, arts. 1º, § 1º, 4º, I, “b” e 9º e Lei n° 4.320/64, art. 48,
“b”.
Efeitos: Descumprimento de preceitos constitucionais/Gestão Fiscal.
Evidências: Balanço Orçamentário.
8.3. Balanço Financeiro (Anexo 13 da lei n° 4.320/64)
8.3.1. O saldo disponível em caixa e bancos apresentou um superávit financeiro, indicando
que os recebimentos do exercício foram maiores que os pagamentos, conforme quadro abaixo:
Saldo no Balanço Financeiro (2019) Valor (R$)
Saldo do Exercício Anterior (I) 9.590.144,36
Saldo para o Exercício Seguinte (II) 7.326.530,52
Saldo (III = I-II) 2.263.613,84
8.3.2. Quociente de Disponibilidade Financeira para Pagamento de Restos a Pagar
Disponibilidade Financeira - Depósitos de Terceiros - Saldo Previdenciário
Restos a Pagar Processados e não Processados - Previdenciários
R$ 7.326.530,52 = 3,47
006927/2021 - Não-julgado - Pag 16
RELTEC - 346/2021 15/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1602
COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 16/31 - Este processo possui apensamentos
16
R$ 2.109.785,79
Esse resultado indica que havia disponibilidade financeira para pagamento dos restos
a pagar, pois para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos havia R$ 3,47 de disponibilidade
financeira.
8.3.3. Quociente de Inscrição de Restos a Pagar
Restos a Pagar Processados e Não Processados
Total da Despesa Empenhada
R$ 2.109.785,79= 0,04
R$ 43.314.203,78
O resultado do Quociente de Inscrição de Restos a Pagar de 0,04; indica que o
endividamento corresponde a 4,87% do total de despesas empenhadas.
8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
Ativo Financeiro = QSF
Passivo Financeiro
R$ 7.412.560,44 = 0,87
R$ 8.496.646,47
O Quociente da Situação Financeira é de 0,87; demonstrando uma situação financeira
deficitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é menor que o Passivo Financeiro.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS14 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit financeiro (passivo financeiro maior que ativo
financeiro), evidenciando desequilíbrio das contas públicas.
Critério: Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, art. 1º, § 1º.
Efeitos: Desequilíbrio das contas públicas.
Evidências: Balanço Patrimonial.
8.4.1.2. Dívida Pública
8.4.1.2.1. Quociente do Limite de Endividamento - QLE
Dívida Consolidada Líquida = QLE
006927/2021 - Não-julgado - Pag 17
RELTEC - 346/2021 16/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1603
COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 17/31 - Este processo possui apensamentos
17
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 37.550.456,16
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.4.1.2.2. Quociente de Dispêndios da Dívida Pública (QDDP)
Amortização + Juros + Demais Encargos = QDDP
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 37.550.456,16
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.5. Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da lei n° 4.320/64)
O Resultado Patrimonial ou Econômico corresponde à diferença entre as Variações
Ativas e Passivas, abrangendo todos os eventos que produziram efeito sobre a situação
patrimonial, no exercício de 2019, foi de R$ 154.220,73.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da lei n° 4.320/64)
Segundo o Demonstrativo da Dívida Flutuante, (Anexo 17), foram baixados no
exercício o valor de R$ 2.655.434,22, referente a restos a pagar processados. Segundo o
Balanço Financeiro, os pagamentos de restos a pagar processados no exercício totalizaram R$
2.619,847,39.
A diferença entre a baixa ocorrida no Demonstrativo da Dívida Flutuante e o
pagamento registrado no Balanço Financeiro corresponde a uma Variação Patrimonial Ativa,
(R$ 35.586,83), e deveria ser evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais como
ganhos com desincorporação de passivos.
I - VARIAÇÕES ATIVAS R$ 18.129.434,10
II - VARIAÇÕES PASSIVAS R$ 18.283.654,83
RESULTADO ECONÔMICO (I – II) R$ 154.220,73
006927/2021 - Não-julgado - Pag 18
RELTEC - 346/2021 17/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1604
COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 18/31 - Este processo possui apensamentos
18
Ocorre que o supracitado valor encontrasse registrado como cancelados no Quadro da
Execução dos Restos a Pagar Processados no Balanço Orçamentário
Ocorre que o cancelamento de restos a pagar processados é indevido por se tratar de
despesas já realizadas (material entregue/serviço realizado), vedado pela legislação em vigor,
configurando-se em gravíssima infração a norma constitucional.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG41 (GESTÃO PATRIMONIAL) - Cancelamento de restos a pagar processados sem a
comprovação do fato motivador.
Critério: CF/88, art. 37, caput e Arts. 62 e 63 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Locupletação do Município.
Evidências: Demonstração da Dívida Flutuante, Balanços Orçamentários e Financeiro.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo, 25% da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
9.1.1. Receita de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, no exercício de 2019, a receita líquida
resultante de impostos e transferências teve a seguinte composição:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2019
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 123.432,79
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 11.661,18
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.061.808,18
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 849.380,73
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.872.114,02
006927/2021 - Não-julgado - Pag 19
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 19/31 - Este processo possui apensamentos
19
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
4.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
4.7. IOF s/ OURO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 15.918.396,90
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (25% de 5) 3.979.599,22
9.1.2. Resultado Líquido das Transferências do FUNDEB
Com base nos dados obtidos na prestação de contas, (Anexos 10), calculou-se o
resultado líquido das transferências do FUNDEB, resultante do cotejo entre a receita destinada
e a recebida do Fundo, chegando ao valor de R$ 12.714.238,21; significando que o município
de Porto Grande teve ganho na transferência do FUNDEB, como a seguir demonstrado:
Receitas do FUNDEB Receitas Realizadas
(R$)
7. Receitas destinadas ao FUNDEB 2.620.813,14
8. Receitas recebidas do FUNDEB 15.335.051,35
9. Acréscimo resultante das transf. do FUNDEB (8-7) 12.714.238,21
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.550.554,55.
De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.253.950,70, como demonstramos:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
10. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS 3.979.599,22
11. DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL 2.092.979,29
12. DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 15.160.971,41
13. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSF. DO FUNDEB 12.714.238,21
14. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANC. DOS RECURSOS DO
FUNDEB 15.062,23
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 20/31 - Este processo possui apensamentos
20
15. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
675.741,80
16. TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS P/ FINS DE
LIMITE CONSTITUCIONAL (13+14+15) 13.405.042,24
17.TOTAL DE DESPESAS C/ AÇÕES TÍPICAS DO MDE (11+12-
16) 3.848.908,46
18. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM
EDUCAÇÃO [(17/5) x 100] % 24,18
Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante inferior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 24,18% da receita líquida resultante de impostos,
conforme demonstra o quadro acima.
12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS1 (DESPESA / ENSINO) - Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos,
compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Critério: CF/88, art. 212.
Efeitos: Descumprimento de dispositivo constitucional.
Evidência: Anexo 10 e SIOPE
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município para a formação da receita do fundo no exercício de 2019, era de R$
2.620.813,14; conforme demonstramos a seguir:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
1. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.620.813,14
2. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.350.113,58
2.1. Transferências de Recursos do FUNDEB 15.335.051,35
2.2. Receita de aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 15.062,23
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
O art. 60, inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o
art. 22 da lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB seja
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 21/31 - Este processo possui apensamentos
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destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
em efetivo exercício na rede pública.
De acordo com os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na
internet, as despesas com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.168.413,67.
Desse total, foram aplicados R$ 10.005.001,31 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 65,18% da receita total do fundo, indicando que o
município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional, como demonstramos
a seguir:
DESPESAS DO FUNDEB DESP.
LIQUIDADAS
4. PAGAMENTO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO 10.005.001,31
4.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 8.773.906,69
4.2. COM ENSINO INFANTIL 1.231.094,62
5. OUTRAS DESPESAS 5.163.412,36
5.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 4.554.131,70
5.2. COM ENSINO INFANTIL 609.280,66
6. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (4 + 5) 15.168.413,67
7. PERCENT. APLICADO NA REMUNER. DO MAGISTÉRIO [ (4/2) x 100] % 65,18
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos municípios
nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2019, a
receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 15.918.396,90; conforme se
demonstra:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2019
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 123.432,79
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 11.661,18
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 22/31 - Este processo possui apensamentos
22
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.061,808,18
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 849.380,73
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.872.114,02
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
4.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 15.918.396,90
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (15% de 5) 2.387.759,53
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF /88, no mínimo 15% da receita
líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.387.759,53.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em relação à
receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração da despesa total
realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e pensionistas e as despesas custeadas
com outros recursos destinados a saúde (transferências do SUS, recursos de operações de
crédito e outros recursos), bem como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos
a pagar com disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício
considerado, conforme demonstrado:
RESUMO VALOR (R$)
7. RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 15.918.396,90
8. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS (15% x 5) 2.387.759,53
9. DESPESA TOTAL COM SAÚDE 12.757.848,98
10. DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00
11. DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS DO SUS 9.946.370,41
12. OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 23/31 - Este processo possui apensamentos
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RESUMO VALOR (R$)
13. RPNP INSCRITOS INDEVID SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA 0,00
14. DESP. PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERV. PÚB. DE SAÚDE (9-
10-11-12-13) 2.811.478,57
15. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM SAÚDE [(14/7)
x 100] % 17,66
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde o
valor de R$ 2.811.478,57, (dois milhões, oitocentos e onze mil, quatrocentos e setenta e oito
reais e cinquenta e sete centavos), correspondente a 17,66% da receita líquida resultante de
impostos e transferências, cumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição
Federal/88.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
9.4.1. O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar
o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000 habitantes, que é o caso de
Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º
do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88, efetivamente realizado no exercício anterior.
9.4.2. O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao Legislativo que ultrapassem o limite definido no referido
artigo.
9.4.3. De acordo com a prestação de contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2018,
(TC 004048/2019), a receita líquida de impostos e transferências foi na ordem de R$
12.908.020,05 (doze milhões, novecentos e oito mil, vinte reais e cinco centavos).
9.4.4. A despesa total do Poder Legislativo, segundo declarado no Balanço Anual da Câmara
Municipal de Porto Grande, exercício de 2019, (TC 003462/2020), e na presente prestação de
contas de governo, foi de R$ 979.803,64 (novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e três
reais e sessenta e quatro centavos), representando 7,59% da receita líquida de impostos e
transferências, DESCUMPRINDO o dispositivo constitucional, conforme se observa:
RECEITA BASE DE 2018 P/ REPASSES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RECEITAS VALOR (R$)
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 24/31 - Este processo possui apensamentos
24
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 1.431.667,97
1.1. IPTU 31.906,08
1.2. IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 331.268,09
1.3. IMPOSTO S/ TRANS. "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS 6.933,25
1.4. ISS 1.061.560,55
2. TAXAS 162.533,07
3. MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DOS TRIBUTOS 6.599,45
4. DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 0,00
5. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 11.307.219,56
5.1. COTA-PARTE DO FPM 7.844.405,91
5.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.016.243,81
5.3. COTA-PARTE DO IPVA 296.326,19
5.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 24.967,15
5.5. COTA-PARTE ITR 5.368,71
5.6. TRANSF. FINANC. ICMS DESONERAÇÃO 27.344,40
5.7. COTA-PARTE DO IMPOSTO S/ OPER. CRED, CAMB, TIT E SEG 0,00
5.8. CIDE 92.563,39
6. TOTAL DAS REC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1 + 2 + 3 + 4
+ 5) 12.908.020,05
7. (7% DA RECEITA - VALOR MAXIMO A SER REPASSADO) 903.561,40
Desse modo, ao efetuar repasses ao legislativo municipal que ultrapassaram 7% da
receita base do exercício anterior de R$ 12.908.020,05; o Prefeito do Município de Porto
Grande, Sr. José Maria Bessa de Oliveira, agiu em desconformidade com o art. 29-A, Inciso
I da CF/88.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS18 (AGENTES POLÍTICOS) - Repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os
limites estabelecidos na CF/88.
Critério: Art. 29-A, Inciso I e § 2º, Inciso I da CF/88.
Efeitos: Crime de responsabilidade do Prefeito Municipal.
Evidência: Despesa do Legislativo.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
9.5.1. De acordo com a Análise Técnica realizada no RGF do 1° quadrimestre de 2019, (TC
005241/2019), os gastos com pessoal do Poder Executivo de Porto Grande, totalizaram R$
23.519.657,80; correspondente a 65,88% da RCL de R$ 35.701.133,12; descumprindo o limite
máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
006927/2021 - Não-julgado - Pag 25
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 25/31 - Este processo possui apensamentos
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A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.2. A Análise Técnica da RGF do 2° quadrimestre de 2019 da Prefeitura de Porto Grande,
(TC 009199/2019), constatou que o demonstrativo da despesa com pessoal apresentou um gasto
na ordem de R$ 23.755.934,83; representando 67,23% da RCL de R$ 35.335.692,02;
descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 2° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.3. Já no RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura Municipal de Porto Grande, (TC
001030/2020), o demonstrativo da despesa com pessoal revelou um gasto na ordem de R$
24.704.192,10, representando 65,79% da RCL de R$ 37.550.456,16; descumprindo o limite
máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.4. Segundo o RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Câmara Municipal de Porto Grande,
(TC 001117/2021), os gastos com pessoal do Poder Legislativo totalizaram R$ 692.035,80;
correspondente a 1,51% da RCL de R$ 45.907.312,60; assegurando o cumprimento do limite
máximo de 6% estabelecido no art. 20, inc. III, “a”, da LRF.
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9.5.5. Com base nos itens 9.5.3 e 9.5.4, constatou-se que a despesa total com pessoal do
município de Porto Grande em 2019, totalizou R$ 25.396.227,90; correspondente a 67,63% da
RCL, (R$ 37.550.456,16), descumprindo o limite máximo de 60% estabelecido no art. 19, inc.
III, da LRF.
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS17 (PESSOAL) - Despesas com pessoal acima do limite estabelecido pela LRF.
Critério: art. 19, inc. III da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatórios de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2019 da PMPG e CMPG.
9.5.6. Urge demonstrar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida registrados no
RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Prefeitura Municipal de Porto Grande (R$ 37.550.456,16),
com o registrado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da
Câmara Municipal de Porto Grande 2019 (R$ 45.907.312,60).
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Receita Corrente Líquida registradas nos demonstrativos das despesas com pessoal do
RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura e Câmara de Porto Grande de 2019.
10. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII deste relatório, a Prefeitura Municipal de Porto Grande não
encaminhou o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Municipal sobre a execução do orçamento do exercício 2019, conforme determina o art. 74 da
CF/88.
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Deficiência do Controle Interno.
Critério: Artigo 74 da CF/88
Efeitos: Ausência de controle e de instrumentalização para o controle social.
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2019.
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11. Conclusão
11.1. Dos Achados
Da analise realizada nas contas de governo do município de Porto Grande, exercício de
2019, de responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de Oliveira, e, conforme disposto no artigo
87 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP- RI/TCE/AP, que define o conteúdo que
deverá ser abordado no Relatório Técnico, verificaram-se os seguintes achados:
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 2.1.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, referente à prestação de contas, conforme descrito no item 2.2.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 3.2.1.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, referente ao Anexo de Riscos Fiscais, conforme descrito no item 3.2.2.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme
descrito no item 3.2.3.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA
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CGS19 (CRÉDITOS ADICIONAIS) - Abertura de créditos adicionais sem
autorização legislativa, conforme descrito no item 3.4.4.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas
providências de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das
receitas tributárias, conforme descrito no item 4.1.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS12 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit na execução orçamentária, sem a
adoção das providências efetivas para correção, conforme descrito no item 8.2.3.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS14 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit financeiro (passivo financeiro maior
que o ativo financeiro), evidenciando desequilíbrio das contas públicas, conforme descrito no
item 8.4.1.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG41 (GESTÃO PATRIMONIAL) - Cancelamento de restos a pagar processados
sem a comprovação do fato gerador, conforme descrito no item 8.6.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS1 (DESPESA/ENSINO) - Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita
de impostos, compreendida a proveniente de transferência na manutenção e desenvolvimento
do ensino, conforme descrito no item 9.1.3.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS18 (AGENTES POLÍTICOS) - Repasse de valores ao Poder Legislativo em
desacordo com os limites estabelecidos na CF/88, conforme descrito no item 9.4.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.1.
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TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1615
COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 29/31 - Este processo possui apensamentos
29
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.2.
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.3.
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS17 (PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos da Lei
de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.5.
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 9.5.6.
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Deficiência do Controle Interno, conforme descrito
no item 10.
11.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição das
contas referentes ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, em especial pela abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa
(item 3.4.4), não aplicação do percentual mínimo em educação (item 9.1.3), repasse de valores
ao Poder Legislativo em desacordo com os limites estabelecidos na CF/88 (item 9.4), despesa
com pessoal acima do limite estabelecido na LRF (item 9.5.3), despesa com pessoal acima do
limite estabelecido na LRF (item 9.5.5) e deficiência do Controle Interno (item 10).
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RELTEC - 346/2021 29/30
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 30/31 - Este processo possui apensamentos
30
Macapá-AP, 13 de outubro de 2021.
Werley de Almeida Tainá Viera Melo
Auditor de Controle Externo Técnico de Controle Externo
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 13/10/2021 09:38:47
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 2FFC71AD62CA8CBA0C61D2247329D320
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - TAINA VIEIRA MELO - 13/10/2021 09:55:43
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RELTEC - 346/2021 30/30
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 446/2021 31/31 - Este processo possui apensamentos
Secretaria Geral
COMUNICAÇÃO INTERNA
C I. Nº 447/2021-SEGER/TCE/AP DATA: 18/10/2021
DA : SECRETARIA GERAL
PARA : Gabinete 07
ASSUNTO : Relatório Técnico das Contas de Governo do Chefe do Poder
Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Conselheiro AMIRALDO DA SILVA FAVACHO
1º Vice-Presidente do TCE-AP
Senhor Conselheiro,
Consoante determinação da Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de
Azevedo Picanço, relatora do Processo/TC/004736/2020-TCE/AP – que trata
das Contas de Governo do Chefe do Poder do Executivo Municipal de Porto
Grande, referente ao exercício de 2019, encaminhamos, nos termos do inc. I
do § 4º do art. 73 da Resolução nº. 115/2003-TCE-AP (Regimento Interno do
Tribunal de Contas do Estado do Amapá), em anexo, Relatório Técnico para
conhecimento de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO:21024618234 - 18/10/2021 09:40:18
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - F7DCDB2687ED69BB03E206D95C6B2928
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COMUNICAÇÃO INTERNA 1/1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1618
COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 1/31 - Este processo possui apensamentos
1
INTERESSADO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: RELATÓRIO TÉCNICO REALIZADO NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
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RELTEC - 347/2021 1/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1619
COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 2/31 - Este processo possui apensamentos
2
ABREVIATURAS
CF – Constituição Federal de 1988
EC – Emenda Constitucional
FMS – Fundo Municipal de Saúde
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
PPA – Plano Plurianual
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - docentes, profissionais que
oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica
RCL - Receita Corrente Líquida
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RI – Regimento Interno do TCE
RN – Resolução Normativa do TCE
RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SIOPS – Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
TCE – Tribunal de Contas do Estado do Amapá
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RELTEC - 347/2021 2/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1620
COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 3/31 - Este processo possui apensamentos
3
SUMÁRIO
CAPA........................................................................................................................................................1
ABREVIATURAS....................................................................................................................................2
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ............................................................................................................5
2. DA REMESSA DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS...........................................................................6
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................... 6
2. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS..........................................................................................................7
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE.....................................................7
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMNETAR – GRAVÍSSMA..............................................8
3. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO.........................................................................................8
3.1. PLANO PLURIANUAL....................................................................................................................8
3.2. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.....................................................................................8
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE.......................................................8
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSMA...............................................8
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE.............................................................................9
3.3. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL......................................................................................................9
3.4. CRÉDITOS ADICIONAIS................................................................................................................9
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA........................................11
4. RECEITA ORÇAMENTÁRIA...........................................................................................................11
4.1 DA NÃO COBRANÇA DE TRIBUTOS..........................................................................................11
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE............................................................................12
4.2 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA...................................................................................................12
4.3. CUMPRIMENTO DE METAS E PROGRAMAS...........................................................................12
5. DESPESA ORÇAMENTÁRIA..........................................................................................................13
6. RESULTADO PRIMÁRIO.................................................................................................................13
7. RESULTADO NOMINAL.................................................................................................................13
8. ANÁLISE DO BALANÇO GERAL...................................................................................................14
8.1. RESPONSABILIDADE TÉCNICA................................................................................................14
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 4/31 - Este processo possui apensamentos
4
8.2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO.....................................................................................................14
8.2.3. RESULTADO DO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.................................................................15
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA...............................................................15
8.3. BALANÇO FINANCEIRO.............................................................................................................15
8.4. BALANÇO PATRIMONIAL..........................................................................................................16
8.4.1. SITUAÇÃO FINANCEIRA .........................................................................................................16
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA.............................................................16
8.5. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS...........................................................17
8.6. DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE...........................................................................17
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................18
9. CUMPRIMENTO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS..................................................................18
9.1. APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO..............................18
9.1.3. DESPESA COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE..............................................................................19
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVISSÍMA......................................20
9.2. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB.............................................................................20
9.3. APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE...............................................21
9.4. TRANSFERÊNCIAS PARA O PODER LEGISLATIVO...............................................................23
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVISSÍMA......................................24
9.5. DESPESA COM PESSOAL.............................................................................................................24
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................26
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE.........................................................................26
10. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO...........................................................................................26
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................26
11. CONCLUSÃO..................................................................................................................................27
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 5/31 - Este processo possui apensamentos
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Processo: 004736/2020-TCE/AP
Município: Porto Grande
Origem: Câmara Municipal de Porto Grande
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2019
Relatora: Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
1. Considerações Iniciais
1.1. A Constituição do Estado do Amapá, em seu artigo 112, inciso II, atribui ao Tribunal
de Contas do Estado do Amapá competência para apreciar e emitir parecer prévio sobre as
contas prestadas anualmente pelos Prefeitos Municipais, visando subsidiar tecnicamente as
Câmaras Municipais no julgamento político da ação governamental.
1.2. Investido em sua missão constitucional, este Tribunal recepcionou mediante ofício nº
160/2020-GAB-PRES/CMPG, de 10/08/2020, que deu origem ao processo n° 004736/2020-
TCE/AP (prestação de contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande), referente ao período
de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, de responsabilidade do gestor a seguir qualificado:
Nome José Maria Bessa de Oliveira
Endereço Não informado
CPF 260.632.802-78
RG Não informado
1.3. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Conselheiro Michel Houat
Harb, designou comissão através da portaria n 450/2021-TCE/AP, de 24/09/2021, composta
pelos servidores Werley de Almeida, Auditor de Controle Externo, matrícula n° 959 e Tainá
Viera Melo, Técnico de Controle Externo, matrícula n° 974, para realizarem o trabalho.
1.4. O presente relatório abordará aspectos referentes às contas de governo, visando
subsidiar a emissão de parecer prévio por este Tribunal, conforme determina o art. 112, inc. II
da Constituição Estadual e art. 26, Inciso II da Lei Complementar n° 010/95 - LO/TCE-AP e
IN nº 001/2014-TCE/AP.
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6
1.5. Os trabalhos foram desenvolvidos com base nas informações constantes nos seguintes
documentos:
Processo Documentos
004736/2020-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2019
004048/2019-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2018
003462/2020-TCE/AP Relatório de Gestão da Câmara de Porto Grande 2019
002294/2018-TCE/AP PPA 2018 - 2021
002953/2019-TCE/AP LDO 2019
000338/2019-TCE/AP LOA 2019
002835/2019-TCE/AP RREO do 1° bimestre de 2019
005240/2019-TCE/AP RREO do 2° bimestre de 2019
010616/2019-TCE/AP RREO do 3° bimestre de 2019
009200/2019-TCE/AP RREO do 4° bimestre de 2019
010644/2019-TCE/AP RREO do 5° bimestre de 2019
001029/2020-TCE/AP RREO do 6° bimestre de 2019
005241/2019-TCE/AP RGF do 1° quadrimestre de 2019
009199/2019-TCE/AP RGF do 2° quadrimestre de 2019
001030/2020-TCE/AP RGF do 3° quadrimestre de 2019
001117/2021-TCE/AP RGF do 3° quadrimestre da Câmara Municipal de Porto Grande 2019
1.6. Também foram acessados os sítios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e Ministério da Saúde (MS).
1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 3° bimestre de 2019,
exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da Resolução Normativa
n° 124/2015-TCE/AP, foi enviado ao TCE/AP fora do prazo legal.
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 7/31 - Este processo possui apensamentos
7
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP fora do prazo, estabelecido na Decisão
Normativa n° 014/2020-TCE/AP.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN n° 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidência: Protocolo do TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o artigo
5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes os seguintes documentos:
I - Relatório de gestão com a qualificação do responsável: número da identidade e
endereço residencial;
VI - Relação e cópias de contratos de operações de créditos no exercício e respectivas
leis autorizativas;
VII - Relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo
Municipal sobre a execução dos orçamentos;
XI - Demonstrativo das despesas totais com pessoal ativo, inativo e pensionista da
administração Direta, Indireta e Estatais, de acordo com o modelo nº 05, anexo da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP;
XII - Demonstrativo do ativo e do passivo dos órgãos da administração Direta, das
entidades da administração Indireta e dos Fundos informados para fins de consolidação,
observando o disposto no artigo 2°, na forma dos modelos nº 06 e 07, anexo da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP;
XV - Relação de obras e serviços de engenharia realizados no exercício com os
respectivos custos;
XVII - Declaração da Dívida Ativa inscrita, cobrada e prescrita no exercício,
especificando os valores alusivos aos créditos de natureza tributária e não tributária,
evidenciando-se os procedimentos adotados para cobrança;
XXI - Relação dos ordenadores de despesas das Unidades Gestoras; e
XXII - Portarias da constituição das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação
e suas alterações ao longo do exercício.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 8/31 - Este processo possui apensamentos
8
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à
prestação de contas.
Critério: Artigo 5º da Resolução Normativa 133/2005 - TCE/AP.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2019.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual do município de Porto Grande, para o período de 2018 a 2021, foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução Normativa
n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2019, foi enviada ao TCE/AP fora do
prazo, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa nº
133/2005-TCE/AP.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na Fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Sistema e-TCE.
3.2.2. A Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o Anexo de
Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente ao
Anexo de Riscos Fiscais.
Critério: art. 4°, § 3° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2019
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 9/31 - Este processo possui apensamentos
9
3.2.3. A Prefeitura de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o Anexo de Metas
Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 1° da LRF.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais.
Critério: art. 4°, § 1° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2019
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A LOA referente ao exercício de 2019, foi enviada dentro do prazo ao Tribunal de
Contas, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa n°
133/2005-TCE/AP.
3.3.2. A lei n° 474/2018, de 21.12.2018, estimou a receita do município de Porto Grande
para o exercício 2019 em R$ 35.410.212,00 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e dez mil,
duzentos e doze reais) e fixou a despesa total no mesmo valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, Inciso I, da supracitada lei, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento, o que corresponde
a R$ 7.082.022,40 (sete milhões, oitenta e dois mil, vinte e dois reais e quarenta centavos).
3.3.4. Segundo o art. 4°, parágrafo único e alíneas, o limite de que trata o item anterior não
será onerado quando os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações de despesas à
conta de recursos vinculados, suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas às
despesas à conta de receitas de Fundos dependentes, os créditos destinados a suprir insuficiência
nas dotações orçamentárias relativas à pessoal ativo, dívida ativa, dívida pública, débitos
constantes e precatórios judiciais, abrir créditos suplementares até o limite consignado da
reserva de contingência , abrir créditos suplementares por anulação parcial ou total de dotações,
transpor, remanejar ou transferir recursos.
3.4. Créditos Adicionais
3.4.1. A Prefeitura Municipal de Porto Grande apresentou 18 (dezoito) cópias de decretos que
alteraram o orçamento, face da abertura de créditos adicionais, conforme tabela abaixo:
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 10/31 - Este processo possui apensamentos
10
Decreto Data Suplementação
(R$)
Excesso de
Arrecadação
(R$)
Superávit
Financeiro
(R$)
Anulação
(R$)
03 02/01/2019 2.123.355,10 -- 974.684,47 1.148.670,63
43 04/02/2019 667.300,00 -- -- 667.300,00
106 01/03/2019 1.100.103,67 109.800,00 262.696,00 727.607,67
156 02/04/2019 1.271.677,67 29.535,00 53.478,33 1.188.664,34
191 02/05/2019 3.462.612,37 569.055,74 2.602.806,63 290.750,00
107 01/03/2019 10.000,00 -- -- 10.000,00
233 03/06/2019 1.552.295,21 968.095,21 -- 584.200,00
256 01/07/2019 3.383.200,00 1.000.000,00 100.000,00 2.283.200,00
297 01/08/2019 3.026.296,30 163.496,30 -- 2.862.800,00
192 01/05/2019 2.000,00 -- -- 2.000,00
234 03/06/2019 12.700,00 -- -- 12.700,00
350 02/09/2019 1.260.741,00 526.141,00 -- 734.600,00
298 02/08/2019 9.451,30 951,30 -- 8.500,00
352 02/09/2019 2.134.990,06 -- -- 2.134.990,06
372 02/10/2019 3.052.360,82 525.661,83 -- 2.526.698,99
373 30/10/2019 630.295,70 -- 242.965,00 387.330,70
408 01/11/2019 1.528.036,75 1.497.120,00 -- 30.916,75
437 02/12/2019 2.211.521,01 1.097.392,85 114.104,80 1.000.023,36
TOTAL 27.438.936,96 6.487.249,23 4.350.735,23 16.600.952,50
3.4.2. De acordo com os mencionados decretos, a dotação orçamentária prevista foi
modificada, conforme demonstrativo a seguir:
Dotação Inicial (1) R$ 35.410.212,00
Dotação Suplementar (2) R$ 27.438.936,96
Dotação Especial (3) 0,00
Dotação Extraordinária (4) 0,00
Dotação Anulada (5) R$ 16.600.952,50
Dotação Final (1+2+3+4-5) R$ 46.248.196,46
Percentual de Suplementação (2/1x100) 77,49%
3.4.3. As fontes de recursos utilizadas para abertura de créditos adicionais suplementares foram:
Anulação de Dotações ..............R$ 16.600.952,50
Excesso de Arrecadação .............R$ 6.487.249,23
Superávit Financeiro....................R$ 4.350.735,23
TOTAL .......................................R$ 27.438.936,96
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 11/31 - Este processo possui apensamentos
11
3.4.4. Considerações sobre os Créditos Adicionais
3.4.4.1. Os decretos de alteração orçamentária apresentados pela Prefeitura de Porto Grande
não especificaram se as fontes de recursos para a abertura dos créditos suplementares eram
provenientes de recursos vinculados ou transferências voluntárias. Tampouco existem
informações nas notas explicativas e no relatório do Balanço Geral a respeito, o que
impossibilitou a apuração do disposto no item 3.3.4.
3.4.4.2. Pela análise efetuada nos documentos pertinentes aos créditos suplementares abertos
no exercício, constatamos que o Executivo abriu créditos suplementares acima do limite de
20% da despesa inicial fixada no orçamento, conforme demonstramos:
1. Dotação Inicial R$ 35.410.212,00 100%
2. Limite Legal (art. 4°, Inc. I da lei n° 474/2018-PMPG) R$ 7.082.022,40 20%
3.Total de Créditos Suplementares Abertos R$ 27.438.936,96 77,49%
4. Exclusões Previstas (art. 4°, Parágrafo Único da lei n° 474/2018-
PMPG) R$ 0,00 0%
5. Total Líquido dos Créditos Suplementares (3-4) R$ 27.438.936,96 77,49%
6. Total de créditos suplementares excedidos (5-2) R$ 20.356.914,56 57,49%
Isto quer dizer que a Prefeitura de Porto Grande realizou despesas sem autorização da
Lei Orçamentária de 2019, no montante de R$ 20.356.914,56 (vinte milhões, trezentos e
cinquenta e seis mil, novecentos e quatorze reis e cinquenta e seis centavos).
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS19 (CRÉDITOS ADICIONAIS) - Abertura de créditos adicionais suplementares sem
autorização legislativa.
Critério: CF/88, art. 167, V e lei n° 4.320/64, art.42.
Efeitos: Realização de despesas sem autorização legislativa.
Evidências: Decretos Orçamentários e LOA da PMPG 2019.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de R$
40.920.463,18; conforme o Anexo 10.
4.1. Da não cobrança da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Em 2019, a Prefeitura de Porto Grande não realizou a arrecadação de receitas
provenientes da cobrança de Dívida Ativa, Multas e Juros do Imposto sobre Serviço de
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 12/31 - Este processo possui apensamentos
12
Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme evidenciado no Anexo 10 da
Prestação de Contas.
4.1.2. Importante esclarecer que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal não só a instituição e previsão, mas a efetiva arrecadação de todos os tributos de
competência constitucional de cada ente da Federação, ou seja, não basta somente efetuar o
lançamento dos tributos, mas envidar todos os esforços para que o crédito tributário ingresse,
sob a forma de numerário, nos cofres municipais.
4.1.4. O município que não cumprir esta norma, desobedece ao mandamento constitucional
expresso no inc. III, do art. 30 da CF/88 c/c arts. 11, 13 e 58 da LRF e a lei n° 6.830/80 - LEF,
ficando impedido de receber transferências voluntárias do Estado ou da União.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas providências
de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias.
Critério: 11, 13 e 58 da LC 101/2000 (LRF).
Efeitos: Insuficiência de arrecadação.
Evidências: Anexo 10 da prestação de contas e LOA da PMPG 2019.
4.2. Receita Corrente Líquida
Em 2019, a RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de
2019 (TC 001029/2020), totalizou R$ 37.550.456,16 (trinta e sete milhões, quinhentos e
cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).
4.3. Cumprimento de Metas e Programas
Em virtude do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
referente ao período 2018 - 2021, (TC 002294/2018), não conter quaisquer anexos, esta
comissão ficou impossibilitada de analisar os resultados da execução do orçamento sob a ótica
do cumprimento das metas previstas no PPA e da realização de programas de governo e dos
orçamentos.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 13/31 - Este processo possui apensamentos
13
5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de R$
43.314.203,78; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
6.1. O superávit primário, que é direcionado para o pagamento de serviços da dívida,
contribui para a redução do estoque total da dívida líquida. Em contrapartida, déficits primários
indicam a parcela do aumento da dívida, resultante do financiamento de gastos não financeiros
que ultrapassam as receitas não financeiras.
6.2. Segundo o RREO do 6º bimestre de 2018, o Resultado Primário apurado foi o seguinte:
Receitas Primarias Correntes (I) 37.332.588,78
Receitas Primárias de Capital (II) 2.898.990,00
Receita Primária Total III - (I+II) 40.231.578,78
Despesas Primárias Correntes (IV) 38.373.379,88
Despesas Primárias de Capital (V) 5.606.326,71
Despesa Primária Total (VI) 43.979.706,59
Resultado Primário (VII) - (III-VI) (-3.748.127,81)
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais (LDO) --
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, conforme
o item 3.2.3, não foi possível analisar o Resultado Primário do exercício.
7. Resultado Nominal
7.1. O Resultado Nominal abaixo da linha, corresponde à diferença entre o saldo da dívida
fiscal líquida acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do
exercício anterior ao de referência. A dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da dívida
consolidada líquida, somado às receitas de privatizações e deduzidos os passivos reconhecidos.
O resultado nominal indica o quanto da dívida de um ente público aumentou ou diminuiu.
7.2. No exercício em tela, de acordo como RREO referente ao 6º bimestre de 2019, o
resultado nominal apurado foi o seguinte:
Saldo (R$) Dívida Fiscal Líquida
Em 31/12/2018 (a) Em 31/12/2019 (b)
Dívida Consolidada (I) 0,00 0,00
Deduções (II) 0,00 0,00
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 14/31 - Este processo possui apensamentos
14
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
0,00
0,00
4.864.464,19
0,00
0,00
0,00
2.209.029,97
Dívida Consolidada Líquida (III) (I-II) 00,00 00,00
Receita de Privatizações (IV) 00,00 00,00
Passivos Reconhecidos (V) 00,00 00,00
Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V) 00,00 00,00
Resultado Nominal (b-a) (-2.655.434,22)
Meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de
Metas Fiscais (LDO) --
7.3. Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, conforme
o item 3.2.3 não foi possível analisar o Resultado Nominal do exercício.
8. Análise do Balanço Geral
8.1. Responsabilidade Técnica
Observou-se nos demonstrativos contábeis que a contabilidade do município de Porto
Grande foi consolidada pelo Sr. Weldson Araújo da Silva, Contador, CRC/AP nº 002.366/O-4.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da lei n° 4.320/64)
8.2.1. Resultado da Arrecadação Orçamentária - Quociente de Arrecadação da Receita
(QAR)
Receita Arrecadada = QAR
Receita Prevista
R$ 40.920.463,18 = 1,15
R$ 35.410.112,00
O resultado do Quociente de Arrecadação da Receita (QAR) foi de 1,15; indicando
assim um excesso de arrecadação, pois a receita arrecadada foi maior que a receita prevista.
8.2.2. Quociente de Realização da Despesa (QRD)
Despesa Orçamentária Realizada = QRD
Despesa Orçamentária Autorizada
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 15/31 - Este processo possui apensamentos
15
R$ 43.314.203,78 = 0,93
R$ 46.248.096,46
O resultado do Quociente de Realização da Despesa (QRD) foi de 0,93; indicando que
houve economia orçamentária já que a despesa realizada foi menor do que a autorizada.
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da Execução
Orçamentária (QREO)
Receita Arrecadada = QREO
Despesa Realizada
R$ 40.920.463,18 = 0,94
R$ 43.314.203,78
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária no valor de 0,94; demonstrando Déficit na Execução
Orçamentária, pois que a receita arrecadada foi menor do que a despesa realizada no exercício.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS12 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit na execução orçamentária, sem a adoção das
providências efetivas para correção.
Critério: Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, arts. 1º, § 1º, 4º, I, “b” e 9º e Lei n° 4.320/64, art. 48,
“b”.
Efeitos: Descumprimento de preceitos constitucionais/Gestão Fiscal.
Evidências: Balanço Orçamentário.
8.3. Balanço Financeiro (Anexo 13 da lei n° 4.320/64)
8.3.1. O saldo disponível em caixa e bancos apresentou um superávit financeiro, indicando
que os recebimentos do exercício foram maiores que os pagamentos, conforme quadro abaixo:
Saldo no Balanço Financeiro (2019) Valor (R$)
Saldo do Exercício Anterior (I) 9.590.144,36
Saldo para o Exercício Seguinte (II) 7.326.530,52
Saldo (III = I-II) 2.263.613,84
8.3.2. Quociente de Disponibilidade Financeira para Pagamento de Restos a Pagar
Disponibilidade Financeira - Depósitos de Terceiros - Saldo Previdenciário
Restos a Pagar Processados e não Processados - Previdenciários
R$ 7.326.530,52 = 3,47
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16
R$ 2.109.785,79
Esse resultado indica que havia disponibilidade financeira para pagamento dos restos
a pagar, pois para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos havia R$ 3,47 de disponibilidade
financeira.
8.3.3. Quociente de Inscrição de Restos a Pagar
Restos a Pagar Processados e Não Processados
Total da Despesa Empenhada
R$ 2.109.785,79= 0,04
R$ 43.314.203,78
O resultado do Quociente de Inscrição de Restos a Pagar de 0,04; indica que o
endividamento corresponde a 4,87% do total de despesas empenhadas.
8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
Ativo Financeiro = QSF
Passivo Financeiro
R$ 7.412.560,44 = 0,87
R$ 8.496.646,47
O Quociente da Situação Financeira é de 0,87; demonstrando uma situação financeira
deficitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é menor que o Passivo Financeiro.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS14 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit financeiro (passivo financeiro maior que ativo
financeiro), evidenciando desequilíbrio das contas públicas.
Critério: Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, art. 1º, § 1º.
Efeitos: Desequilíbrio das contas públicas.
Evidências: Balanço Patrimonial.
8.4.1.2. Dívida Pública
8.4.1.2.1. Quociente do Limite de Endividamento - QLE
Dívida Consolidada Líquida = QLE
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TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1634
COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 17/31 - Este processo possui apensamentos
17
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 37.550.456,16
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.4.1.2.2. Quociente de Dispêndios da Dívida Pública (QDDP)
Amortização + Juros + Demais Encargos = QDDP
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 37.550.456,16
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.5. Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da lei n° 4.320/64)
O Resultado Patrimonial ou Econômico corresponde à diferença entre as Variações
Ativas e Passivas, abrangendo todos os eventos que produziram efeito sobre a situação
patrimonial, no exercício de 2019, foi de R$ 154.220,73.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da lei n° 4.320/64)
Segundo o Demonstrativo da Dívida Flutuante, (Anexo 17), foram baixados no
exercício o valor de R$ 2.655.434,22, referente a restos a pagar processados. Segundo o
Balanço Financeiro, os pagamentos de restos a pagar processados no exercício totalizaram R$
2.619,847,39.
A diferença entre a baixa ocorrida no Demonstrativo da Dívida Flutuante e o
pagamento registrado no Balanço Financeiro corresponde a uma Variação Patrimonial Ativa,
(R$ 35.586,83), e deveria ser evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais como
ganhos com desincorporação de passivos.
I - VARIAÇÕES ATIVAS R$ 18.129.434,10
II - VARIAÇÕES PASSIVAS R$ 18.283.654,83
RESULTADO ECONÔMICO (I – II) R$ 154.220,73
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 18/31 - Este processo possui apensamentos
18
Ocorre que o supracitado valor encontrasse registrado como cancelados no Quadro da
Execução dos Restos a Pagar Processados no Balanço Orçamentário
Ocorre que o cancelamento de restos a pagar processados é indevido por se tratar de
despesas já realizadas (material entregue/serviço realizado), vedado pela legislação em vigor,
configurando-se em gravíssima infração a norma constitucional.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG41 (GESTÃO PATRIMONIAL) - Cancelamento de restos a pagar processados sem a
comprovação do fato motivador.
Critério: CF/88, art. 37, caput e Arts. 62 e 63 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Locupletação do Município.
Evidências: Demonstração da Dívida Flutuante, Balanços Orçamentários e Financeiro.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo, 25% da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
9.1.1. Receita de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, no exercício de 2019, a receita líquida
resultante de impostos e transferências teve a seguinte composição:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2019
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 123.432,79
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 11.661,18
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.061.808,18
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 849.380,73
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.872.114,02
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 19/31 - Este processo possui apensamentos
19
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
4.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
4.7. IOF s/ OURO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 15.918.396,90
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (25% de 5) 3.979.599,22
9.1.2. Resultado Líquido das Transferências do FUNDEB
Com base nos dados obtidos na prestação de contas, (Anexos 10), calculou-se o
resultado líquido das transferências do FUNDEB, resultante do cotejo entre a receita destinada
e a recebida do Fundo, chegando ao valor de R$ 12.714.238,21; significando que o município
de Porto Grande teve ganho na transferência do FUNDEB, como a seguir demonstrado:
Receitas do FUNDEB Receitas Realizadas
(R$)
7. Receitas destinadas ao FUNDEB 2.620.813,14
8. Receitas recebidas do FUNDEB 15.335.051,35
9. Acréscimo resultante das transf. do FUNDEB (8-7) 12.714.238,21
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.550.554,55.
De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.253.950,70, como demonstramos:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
10. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS 3.979.599,22
11. DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL 2.092.979,29
12. DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 15.160.971,41
13. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSF. DO FUNDEB 12.714.238,21
14. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANC. DOS RECURSOS DO
FUNDEB 15.062,23
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 20/31 - Este processo possui apensamentos
20
15. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
675.741,80
16. TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS P/ FINS DE
LIMITE CONSTITUCIONAL (13+14+15) 13.405.042,24
17.TOTAL DE DESPESAS C/ AÇÕES TÍPICAS DO MDE (11+12-
16) 3.848.908,46
18. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM
EDUCAÇÃO [(17/5) x 100] % 24,18
Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante inferior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 24,18% da receita líquida resultante de impostos,
conforme demonstra o quadro acima.
12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS1 (DESPESA / ENSINO) - Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos,
compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Critério: CF/88, art. 212.
Efeitos: Descumprimento de dispositivo constitucional.
Evidência: Anexo 10 e SIOPE
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município para a formação da receita do fundo no exercício de 2019, era de R$
2.620.813,14; conforme demonstramos a seguir:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
1. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.620.813,14
2. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.350.113,58
2.1. Transferências de Recursos do FUNDEB 15.335.051,35
2.2. Receita de aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 15.062,23
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
O art. 60, inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o
art. 22 da lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB seja
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destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
em efetivo exercício na rede pública.
De acordo com os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na
internet, as despesas com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.168.413,67.
Desse total, foram aplicados R$ 10.005.001,31 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 65,18% da receita total do fundo, indicando que o
município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional, como demonstramos
a seguir:
DESPESAS DO FUNDEB DESP.
LIQUIDADAS
4. PAGAMENTO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO 10.005.001,31
4.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 8.773.906,69
4.2. COM ENSINO INFANTIL 1.231.094,62
5. OUTRAS DESPESAS 5.163.412,36
5.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 4.554.131,70
5.2. COM ENSINO INFANTIL 609.280,66
6. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (4 + 5) 15.168.413,67
7. PERCENT. APLICADO NA REMUNER. DO MAGISTÉRIO [ (4/2) x 100] % 65,18
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos municípios
nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2019, a
receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 15.918.396,90; conforme se
demonstra:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2019
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 123.432,79
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 11.661,18
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1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.061,808,18
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 849.380,73
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.872.114,02
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
4.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 15.918.396,90
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (15% de 5) 2.387.759,53
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF /88, no mínimo 15% da receita
líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.387.759,53.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em relação à
receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração da despesa total
realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e pensionistas e as despesas custeadas
com outros recursos destinados a saúde (transferências do SUS, recursos de operações de
crédito e outros recursos), bem como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos
a pagar com disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício
considerado, conforme demonstrado:
RESUMO VALOR (R$)
7. RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 15.918.396,90
8. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS (15% x 5) 2.387.759,53
9. DESPESA TOTAL COM SAÚDE 12.757.848,98
10. DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00
11. DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS DO SUS 9.946.370,41
12. OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00
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RESUMO VALOR (R$)
13. RPNP INSCRITOS INDEVID SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA 0,00
14. DESP. PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERV. PÚB. DE SAÚDE (9-
10-11-12-13) 2.811.478,57
15. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM SAÚDE [(14/7)
x 100] % 17,66
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde o
valor de R$ 2.811.478,57, (dois milhões, oitocentos e onze mil, quatrocentos e setenta e oito
reais e cinquenta e sete centavos), correspondente a 17,66% da receita líquida resultante de
impostos e transferências, cumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição
Federal/88.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
9.4.1. O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar
o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000 habitantes, que é o caso de
Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º
do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88, efetivamente realizado no exercício anterior.
9.4.2. O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao Legislativo que ultrapassem o limite definido no referido
artigo.
9.4.3. De acordo com a prestação de contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2018,
(TC 004048/2019), a receita líquida de impostos e transferências foi na ordem de R$
12.908.020,05 (doze milhões, novecentos e oito mil, vinte reais e cinco centavos).
9.4.4. A despesa total do Poder Legislativo, segundo declarado no Balanço Anual da Câmara
Municipal de Porto Grande, exercício de 2019, (TC 003462/2020), e na presente prestação de
contas de governo, foi de R$ 979.803,64 (novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e três
reais e sessenta e quatro centavos), representando 7,59% da receita líquida de impostos e
transferências, DESCUMPRINDO o dispositivo constitucional, conforme se observa:
RECEITA BASE DE 2018 P/ REPASSES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RECEITAS VALOR (R$)
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 24/31 - Este processo possui apensamentos
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1. RECEITAS DE IMPOSTOS 1.431.667,97
1.1. IPTU 31.906,08
1.2. IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 331.268,09
1.3. IMPOSTO S/ TRANS. "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS 6.933,25
1.4. ISS 1.061.560,55
2. TAXAS 162.533,07
3. MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DOS TRIBUTOS 6.599,45
4. DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 0,00
5. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 11.307.219,56
5.1. COTA-PARTE DO FPM 7.844.405,91
5.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.016.243,81
5.3. COTA-PARTE DO IPVA 296.326,19
5.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 24.967,15
5.5. COTA-PARTE ITR 5.368,71
5.6. TRANSF. FINANC. ICMS DESONERAÇÃO 27.344,40
5.7. COTA-PARTE DO IMPOSTO S/ OPER. CRED, CAMB, TIT E SEG 0,00
5.8. CIDE 92.563,39
6. TOTAL DAS REC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1 + 2 + 3 + 4
+ 5) 12.908.020,05
7. (7% DA RECEITA - VALOR MAXIMO A SER REPASSADO) 903.561,40
Desse modo, ao efetuar repasses ao legislativo municipal que ultrapassaram 7% da
receita base do exercício anterior de R$ 12.908.020,05; o Prefeito do Município de Porto
Grande, Sr. José Maria Bessa de Oliveira, agiu em desconformidade com o art. 29-A, Inciso
I da CF/88.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS18 (AGENTES POLÍTICOS) - Repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os
limites estabelecidos na CF/88.
Critério: Art. 29-A, Inciso I e § 2º, Inciso I da CF/88.
Efeitos: Crime de responsabilidade do Prefeito Municipal.
Evidência: Despesa do Legislativo.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
9.5.1. De acordo com a Análise Técnica realizada no RGF do 1° quadrimestre de 2019, (TC
005241/2019), os gastos com pessoal do Poder Executivo de Porto Grande, totalizaram R$
23.519.657,80; correspondente a 65,88% da RCL de R$ 35.701.133,12; descumprindo o limite
máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 25/31 - Este processo possui apensamentos
25
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.2. A Análise Técnica da RGF do 2° quadrimestre de 2019 da Prefeitura de Porto Grande,
(TC 009199/2019), constatou que o demonstrativo da despesa com pessoal apresentou um gasto
na ordem de R$ 23.755.934,83; representando 67,23% da RCL de R$ 35.335.692,02;
descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 2° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.3. Já no RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura Municipal de Porto Grande, (TC
001030/2020), o demonstrativo da despesa com pessoal revelou um gasto na ordem de R$
24.704.192,10, representando 65,79% da RCL de R$ 37.550.456,16; descumprindo o limite
máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.4. Segundo o RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Câmara Municipal de Porto Grande,
(TC 001117/2021), os gastos com pessoal do Poder Legislativo totalizaram R$ 692.035,80;
correspondente a 1,51% da RCL de R$ 45.907.312,60; assegurando o cumprimento do limite
máximo de 6% estabelecido no art. 20, inc. III, “a”, da LRF.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 26/31 - Este processo possui apensamentos
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9.5.5. Com base nos itens 9.5.3 e 9.5.4, constatou-se que a despesa total com pessoal do
município de Porto Grande em 2019, totalizou R$ 25.396.227,90; correspondente a 67,63% da
RCL, (R$ 37.550.456,16), descumprindo o limite máximo de 60% estabelecido no art. 19, inc.
III, da LRF.
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS17 (PESSOAL) - Despesas com pessoal acima do limite estabelecido pela LRF.
Critério: art. 19, inc. III da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatórios de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2019 da PMPG e CMPG.
9.5.6. Urge demonstrar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida registrados no
RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Prefeitura Municipal de Porto Grande (R$ 37.550.456,16),
com o registrado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da
Câmara Municipal de Porto Grande 2019 (R$ 45.907.312,60).
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Receita Corrente Líquida registradas nos demonstrativos das despesas com pessoal do
RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura e Câmara de Porto Grande de 2019.
10. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII deste relatório, a Prefeitura Municipal de Porto Grande não
encaminhou o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Municipal sobre a execução do orçamento do exercício 2019, conforme determina o art. 74 da
CF/88.
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Deficiência do Controle Interno.
Critério: Artigo 74 da CF/88
Efeitos: Ausência de controle e de instrumentalização para o controle social.
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2019.
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11. Conclusão
11.1. Dos Achados
Da analise realizada nas contas de governo do município de Porto Grande, exercício de
2019, de responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de Oliveira, e, conforme disposto no artigo
87 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP- RI/TCE/AP, que define o conteúdo que
deverá ser abordado no Relatório Técnico, verificaram-se os seguintes achados:
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 2.1.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, referente à prestação de contas, conforme descrito no item 2.2.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 3.2.1.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, referente ao Anexo de Riscos Fiscais, conforme descrito no item 3.2.2.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme
descrito no item 3.2.3.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 28/31 - Este processo possui apensamentos
28
CGS19 (CRÉDITOS ADICIONAIS) - Abertura de créditos adicionais sem
autorização legislativa, conforme descrito no item 3.4.4.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas
providências de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das
receitas tributárias, conforme descrito no item 4.1.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS12 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit na execução orçamentária, sem a
adoção das providências efetivas para correção, conforme descrito no item 8.2.3.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS14 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit financeiro (passivo financeiro maior
que o ativo financeiro), evidenciando desequilíbrio das contas públicas, conforme descrito no
item 8.4.1.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG41 (GESTÃO PATRIMONIAL) - Cancelamento de restos a pagar processados
sem a comprovação do fato gerador, conforme descrito no item 8.6.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS1 (DESPESA/ENSINO) - Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita
de impostos, compreendida a proveniente de transferência na manutenção e desenvolvimento
do ensino, conforme descrito no item 9.1.3.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS18 (AGENTES POLÍTICOS) - Repasse de valores ao Poder Legislativo em
desacordo com os limites estabelecidos na CF/88, conforme descrito no item 9.4.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.1.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 29/31 - Este processo possui apensamentos
29
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.2.
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.3.
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS17 (PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos da Lei
de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.5.
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 9.5.6.
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Deficiência do Controle Interno, conforme descrito
no item 10.
11.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição das
contas referentes ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, em especial pela abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa
(item 3.4.4), não aplicação do percentual mínimo em educação (item 9.1.3), repasse de valores
ao Poder Legislativo em desacordo com os limites estabelecidos na CF/88 (item 9.4), despesa
com pessoal acima do limite estabelecido na LRF (item 9.5.3), despesa com pessoal acima do
limite estabelecido na LRF (item 9.5.5) e deficiência do Controle Interno (item 10).
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30
Macapá-AP, 13 de outubro de 2021.
Werley de Almeida Tainá Viera Melo
Auditor de Controle Externo Técnico de Controle Externo
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 13/10/2021 09:38:47
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 2FFC71AD62CA8CBA0C61D2247329D320
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - TAINA VIEIRA MELO - 13/10/2021 09:55:43
006929/2021 - Não-julgado - Pag 31
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 447/2021 31/31 - Este processo possui apensamentos
Secretaria Geral
COMUNICAÇÃO INTERNA
C I. Nº 448/2021-SEGER/TCE/AP DATA: 18/10/2021
DA : SECRETARIA GERAL
PARA : Gabinete 06
ASSUNTO : Relatório Técnico das Contas de Governo do Chefe do Poder
Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Conselheiro REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
Corregedor do TCE-AP
Senhor Conselheiro,
Consoante determinação da Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de
Azevedo Picanço, relatora do Processo/TC/004736/2020-TCE/AP – que trata
das Contas de Governo do Chefe do Poder do Executivo Municipal de Porto
Grande, referente ao exercício de 2019, encaminhamos, nos termos do inc. I
do § 4º do art. 73 da Resolução nº. 115/2003-TCE-AP (Regimento Interno do
Tribunal de Contas do Estado do Amapá), em anexo, Relatório Técnico para
conhecimento de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO:21024618234 - 18/10/2021 09:49:23
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COMUNICAÇÃO INTERNA 1/1
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INTERESSADO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: RELATÓRIO TÉCNICO REALIZADO NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
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ABREVIATURAS
CF – Constituição Federal de 1988
EC – Emenda Constitucional
FMS – Fundo Municipal de Saúde
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
PPA – Plano Plurianual
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - docentes, profissionais que
oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica
RCL - Receita Corrente Líquida
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RI – Regimento Interno do TCE
RN – Resolução Normativa do TCE
RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SIOPS – Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
TCE – Tribunal de Contas do Estado do Amapá
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SUMÁRIO
CAPA........................................................................................................................................................1
ABREVIATURAS....................................................................................................................................2
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ............................................................................................................5
2. DA REMESSA DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS...........................................................................6
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................... 6
2. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS..........................................................................................................7
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE.....................................................7
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMNETAR – GRAVÍSSMA..............................................8
3. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO.........................................................................................8
3.1. PLANO PLURIANUAL....................................................................................................................8
3.2. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.....................................................................................8
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE.......................................................8
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSMA...............................................8
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE.............................................................................9
3.3. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL......................................................................................................9
3.4. CRÉDITOS ADICIONAIS................................................................................................................9
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA........................................11
4. RECEITA ORÇAMENTÁRIA...........................................................................................................11
4.1 DA NÃO COBRANÇA DE TRIBUTOS..........................................................................................11
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE............................................................................12
4.2 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA...................................................................................................12
4.3. CUMPRIMENTO DE METAS E PROGRAMAS...........................................................................12
5. DESPESA ORÇAMENTÁRIA..........................................................................................................13
6. RESULTADO PRIMÁRIO.................................................................................................................13
7. RESULTADO NOMINAL.................................................................................................................13
8. ANÁLISE DO BALANÇO GERAL...................................................................................................14
8.1. RESPONSABILIDADE TÉCNICA................................................................................................14
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8.2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO.....................................................................................................14
8.2.3. RESULTADO DO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.................................................................15
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA...............................................................15
8.3. BALANÇO FINANCEIRO.............................................................................................................15
8.4. BALANÇO PATRIMONIAL..........................................................................................................16
8.4.1. SITUAÇÃO FINANCEIRA .........................................................................................................16
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA.............................................................16
8.5. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS...........................................................17
8.6. DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE...........................................................................17
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................18
9. CUMPRIMENTO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS..................................................................18
9.1. APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO..............................18
9.1.3. DESPESA COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE..............................................................................19
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVISSÍMA......................................20
9.2. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB.............................................................................20
9.3. APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE...............................................21
9.4. TRANSFERÊNCIAS PARA O PODER LEGISLATIVO...............................................................23
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVISSÍMA......................................24
9.5. DESPESA COM PESSOAL.............................................................................................................24
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................26
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE.........................................................................26
10. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO...........................................................................................26
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................26
11. CONCLUSÃO..................................................................................................................................27
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Processo: 004736/2020-TCE/AP
Município: Porto Grande
Origem: Câmara Municipal de Porto Grande
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2019
Relatora: Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
1. Considerações Iniciais
1.1. A Constituição do Estado do Amapá, em seu artigo 112, inciso II, atribui ao Tribunal
de Contas do Estado do Amapá competência para apreciar e emitir parecer prévio sobre as
contas prestadas anualmente pelos Prefeitos Municipais, visando subsidiar tecnicamente as
Câmaras Municipais no julgamento político da ação governamental.
1.2. Investido em sua missão constitucional, este Tribunal recepcionou mediante ofício nº
160/2020-GAB-PRES/CMPG, de 10/08/2020, que deu origem ao processo n° 004736/2020-
TCE/AP (prestação de contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande), referente ao período
de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, de responsabilidade do gestor a seguir qualificado:
Nome José Maria Bessa de Oliveira
Endereço Não informado
CPF 260.632.802-78
RG Não informado
1.3. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Conselheiro Michel Houat
Harb, designou comissão através da portaria n 450/2021-TCE/AP, de 24/09/2021, composta
pelos servidores Werley de Almeida, Auditor de Controle Externo, matrícula n° 959 e Tainá
Viera Melo, Técnico de Controle Externo, matrícula n° 974, para realizarem o trabalho.
1.4. O presente relatório abordará aspectos referentes às contas de governo, visando
subsidiar a emissão de parecer prévio por este Tribunal, conforme determina o art. 112, inc. II
da Constituição Estadual e art. 26, Inciso II da Lei Complementar n° 010/95 - LO/TCE-AP e
IN nº 001/2014-TCE/AP.
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1.5. Os trabalhos foram desenvolvidos com base nas informações constantes nos seguintes
documentos:
Processo Documentos
004736/2020-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2019
004048/2019-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2018
003462/2020-TCE/AP Relatório de Gestão da Câmara de Porto Grande 2019
002294/2018-TCE/AP PPA 2018 - 2021
002953/2019-TCE/AP LDO 2019
000338/2019-TCE/AP LOA 2019
002835/2019-TCE/AP RREO do 1° bimestre de 2019
005240/2019-TCE/AP RREO do 2° bimestre de 2019
010616/2019-TCE/AP RREO do 3° bimestre de 2019
009200/2019-TCE/AP RREO do 4° bimestre de 2019
010644/2019-TCE/AP RREO do 5° bimestre de 2019
001029/2020-TCE/AP RREO do 6° bimestre de 2019
005241/2019-TCE/AP RGF do 1° quadrimestre de 2019
009199/2019-TCE/AP RGF do 2° quadrimestre de 2019
001030/2020-TCE/AP RGF do 3° quadrimestre de 2019
001117/2021-TCE/AP RGF do 3° quadrimestre da Câmara Municipal de Porto Grande 2019
1.6. Também foram acessados os sítios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e Ministério da Saúde (MS).
1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 3° bimestre de 2019,
exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da Resolução Normativa
n° 124/2015-TCE/AP, foi enviado ao TCE/AP fora do prazo legal.
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP.
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2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP fora do prazo, estabelecido na Decisão
Normativa n° 014/2020-TCE/AP.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN n° 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidência: Protocolo do TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o artigo
5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes os seguintes documentos:
I - Relatório de gestão com a qualificação do responsável: número da identidade e
endereço residencial;
VI - Relação e cópias de contratos de operações de créditos no exercício e respectivas
leis autorizativas;
VII - Relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo
Municipal sobre a execução dos orçamentos;
XI - Demonstrativo das despesas totais com pessoal ativo, inativo e pensionista da
administração Direta, Indireta e Estatais, de acordo com o modelo nº 05, anexo da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP;
XII - Demonstrativo do ativo e do passivo dos órgãos da administração Direta, das
entidades da administração Indireta e dos Fundos informados para fins de consolidação,
observando o disposto no artigo 2°, na forma dos modelos nº 06 e 07, anexo da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP;
XV - Relação de obras e serviços de engenharia realizados no exercício com os
respectivos custos;
XVII - Declaração da Dívida Ativa inscrita, cobrada e prescrita no exercício,
especificando os valores alusivos aos créditos de natureza tributária e não tributária,
evidenciando-se os procedimentos adotados para cobrança;
XXI - Relação dos ordenadores de despesas das Unidades Gestoras; e
XXII - Portarias da constituição das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação
e suas alterações ao longo do exercício.
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8
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à
prestação de contas.
Critério: Artigo 5º da Resolução Normativa 133/2005 - TCE/AP.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2019.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual do município de Porto Grande, para o período de 2018 a 2021, foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução Normativa
n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2019, foi enviada ao TCE/AP fora do
prazo, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa nº
133/2005-TCE/AP.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na Fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Sistema e-TCE.
3.2.2. A Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o Anexo de
Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente ao
Anexo de Riscos Fiscais.
Critério: art. 4°, § 3° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2019
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3.2.3. A Prefeitura de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o Anexo de Metas
Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 1° da LRF.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais.
Critério: art. 4°, § 1° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2019
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A LOA referente ao exercício de 2019, foi enviada dentro do prazo ao Tribunal de
Contas, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa n°
133/2005-TCE/AP.
3.3.2. A lei n° 474/2018, de 21.12.2018, estimou a receita do município de Porto Grande
para o exercício 2019 em R$ 35.410.212,00 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e dez mil,
duzentos e doze reais) e fixou a despesa total no mesmo valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, Inciso I, da supracitada lei, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento, o que corresponde
a R$ 7.082.022,40 (sete milhões, oitenta e dois mil, vinte e dois reais e quarenta centavos).
3.3.4. Segundo o art. 4°, parágrafo único e alíneas, o limite de que trata o item anterior não
será onerado quando os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações de despesas à
conta de recursos vinculados, suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas às
despesas à conta de receitas de Fundos dependentes, os créditos destinados a suprir insuficiência
nas dotações orçamentárias relativas à pessoal ativo, dívida ativa, dívida pública, débitos
constantes e precatórios judiciais, abrir créditos suplementares até o limite consignado da
reserva de contingência , abrir créditos suplementares por anulação parcial ou total de dotações,
transpor, remanejar ou transferir recursos.
3.4. Créditos Adicionais
3.4.1. A Prefeitura Municipal de Porto Grande apresentou 18 (dezoito) cópias de decretos que
alteraram o orçamento, face da abertura de créditos adicionais, conforme tabela abaixo:
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Decreto Data Suplementação
(R$)
Excesso de
Arrecadação
(R$)
Superávit
Financeiro
(R$)
Anulação
(R$)
03 02/01/2019 2.123.355,10 -- 974.684,47 1.148.670,63
43 04/02/2019 667.300,00 -- -- 667.300,00
106 01/03/2019 1.100.103,67 109.800,00 262.696,00 727.607,67
156 02/04/2019 1.271.677,67 29.535,00 53.478,33 1.188.664,34
191 02/05/2019 3.462.612,37 569.055,74 2.602.806,63 290.750,00
107 01/03/2019 10.000,00 -- -- 10.000,00
233 03/06/2019 1.552.295,21 968.095,21 -- 584.200,00
256 01/07/2019 3.383.200,00 1.000.000,00 100.000,00 2.283.200,00
297 01/08/2019 3.026.296,30 163.496,30 -- 2.862.800,00
192 01/05/2019 2.000,00 -- -- 2.000,00
234 03/06/2019 12.700,00 -- -- 12.700,00
350 02/09/2019 1.260.741,00 526.141,00 -- 734.600,00
298 02/08/2019 9.451,30 951,30 -- 8.500,00
352 02/09/2019 2.134.990,06 -- -- 2.134.990,06
372 02/10/2019 3.052.360,82 525.661,83 -- 2.526.698,99
373 30/10/2019 630.295,70 -- 242.965,00 387.330,70
408 01/11/2019 1.528.036,75 1.497.120,00 -- 30.916,75
437 02/12/2019 2.211.521,01 1.097.392,85 114.104,80 1.000.023,36
TOTAL 27.438.936,96 6.487.249,23 4.350.735,23 16.600.952,50
3.4.2. De acordo com os mencionados decretos, a dotação orçamentária prevista foi
modificada, conforme demonstrativo a seguir:
Dotação Inicial (1) R$ 35.410.212,00
Dotação Suplementar (2) R$ 27.438.936,96
Dotação Especial (3) 0,00
Dotação Extraordinária (4) 0,00
Dotação Anulada (5) R$ 16.600.952,50
Dotação Final (1+2+3+4-5) R$ 46.248.196,46
Percentual de Suplementação (2/1x100) 77,49%
3.4.3. As fontes de recursos utilizadas para abertura de créditos adicionais suplementares foram:
Anulação de Dotações ..............R$ 16.600.952,50
Excesso de Arrecadação .............R$ 6.487.249,23
Superávit Financeiro....................R$ 4.350.735,23
TOTAL .......................................R$ 27.438.936,96
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3.4.4. Considerações sobre os Créditos Adicionais
3.4.4.1. Os decretos de alteração orçamentária apresentados pela Prefeitura de Porto Grande
não especificaram se as fontes de recursos para a abertura dos créditos suplementares eram
provenientes de recursos vinculados ou transferências voluntárias. Tampouco existem
informações nas notas explicativas e no relatório do Balanço Geral a respeito, o que
impossibilitou a apuração do disposto no item 3.3.4.
3.4.4.2. Pela análise efetuada nos documentos pertinentes aos créditos suplementares abertos
no exercício, constatamos que o Executivo abriu créditos suplementares acima do limite de
20% da despesa inicial fixada no orçamento, conforme demonstramos:
1. Dotação Inicial R$ 35.410.212,00 100%
2. Limite Legal (art. 4°, Inc. I da lei n° 474/2018-PMPG) R$ 7.082.022,40 20%
3.Total de Créditos Suplementares Abertos R$ 27.438.936,96 77,49%
4. Exclusões Previstas (art. 4°, Parágrafo Único da lei n° 474/2018-
PMPG) R$ 0,00 0%
5. Total Líquido dos Créditos Suplementares (3-4) R$ 27.438.936,96 77,49%
6. Total de créditos suplementares excedidos (5-2) R$ 20.356.914,56 57,49%
Isto quer dizer que a Prefeitura de Porto Grande realizou despesas sem autorização da
Lei Orçamentária de 2019, no montante de R$ 20.356.914,56 (vinte milhões, trezentos e
cinquenta e seis mil, novecentos e quatorze reis e cinquenta e seis centavos).
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS19 (CRÉDITOS ADICIONAIS) - Abertura de créditos adicionais suplementares sem
autorização legislativa.
Critério: CF/88, art. 167, V e lei n° 4.320/64, art.42.
Efeitos: Realização de despesas sem autorização legislativa.
Evidências: Decretos Orçamentários e LOA da PMPG 2019.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de R$
40.920.463,18; conforme o Anexo 10.
4.1. Da não cobrança da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Em 2019, a Prefeitura de Porto Grande não realizou a arrecadação de receitas
provenientes da cobrança de Dívida Ativa, Multas e Juros do Imposto sobre Serviço de
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Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme evidenciado no Anexo 10 da
Prestação de Contas.
4.1.2. Importante esclarecer que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal não só a instituição e previsão, mas a efetiva arrecadação de todos os tributos de
competência constitucional de cada ente da Federação, ou seja, não basta somente efetuar o
lançamento dos tributos, mas envidar todos os esforços para que o crédito tributário ingresse,
sob a forma de numerário, nos cofres municipais.
4.1.4. O município que não cumprir esta norma, desobedece ao mandamento constitucional
expresso no inc. III, do art. 30 da CF/88 c/c arts. 11, 13 e 58 da LRF e a lei n° 6.830/80 - LEF,
ficando impedido de receber transferências voluntárias do Estado ou da União.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas providências
de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias.
Critério: 11, 13 e 58 da LC 101/2000 (LRF).
Efeitos: Insuficiência de arrecadação.
Evidências: Anexo 10 da prestação de contas e LOA da PMPG 2019.
4.2. Receita Corrente Líquida
Em 2019, a RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de
2019 (TC 001029/2020), totalizou R$ 37.550.456,16 (trinta e sete milhões, quinhentos e
cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).
4.3. Cumprimento de Metas e Programas
Em virtude do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
referente ao período 2018 - 2021, (TC 002294/2018), não conter quaisquer anexos, esta
comissão ficou impossibilitada de analisar os resultados da execução do orçamento sob a ótica
do cumprimento das metas previstas no PPA e da realização de programas de governo e dos
orçamentos.
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5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de R$
43.314.203,78; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
6.1. O superávit primário, que é direcionado para o pagamento de serviços da dívida,
contribui para a redução do estoque total da dívida líquida. Em contrapartida, déficits primários
indicam a parcela do aumento da dívida, resultante do financiamento de gastos não financeiros
que ultrapassam as receitas não financeiras.
6.2. Segundo o RREO do 6º bimestre de 2018, o Resultado Primário apurado foi o seguinte:
Receitas Primarias Correntes (I) 37.332.588,78
Receitas Primárias de Capital (II) 2.898.990,00
Receita Primária Total III - (I+II) 40.231.578,78
Despesas Primárias Correntes (IV) 38.373.379,88
Despesas Primárias de Capital (V) 5.606.326,71
Despesa Primária Total (VI) 43.979.706,59
Resultado Primário (VII) - (III-VI) (-3.748.127,81)
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais (LDO) --
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, conforme
o item 3.2.3, não foi possível analisar o Resultado Primário do exercício.
7. Resultado Nominal
7.1. O Resultado Nominal abaixo da linha, corresponde à diferença entre o saldo da dívida
fiscal líquida acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do
exercício anterior ao de referência. A dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da dívida
consolidada líquida, somado às receitas de privatizações e deduzidos os passivos reconhecidos.
O resultado nominal indica o quanto da dívida de um ente público aumentou ou diminuiu.
7.2. No exercício em tela, de acordo como RREO referente ao 6º bimestre de 2019, o
resultado nominal apurado foi o seguinte:
Saldo (R$) Dívida Fiscal Líquida
Em 31/12/2018 (a) Em 31/12/2019 (b)
Dívida Consolidada (I) 0,00 0,00
Deduções (II) 0,00 0,00
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Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
0,00
0,00
4.864.464,19
0,00
0,00
0,00
2.209.029,97
Dívida Consolidada Líquida (III) (I-II) 00,00 00,00
Receita de Privatizações (IV) 00,00 00,00
Passivos Reconhecidos (V) 00,00 00,00
Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V) 00,00 00,00
Resultado Nominal (b-a) (-2.655.434,22)
Meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de
Metas Fiscais (LDO) --
7.3. Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, conforme
o item 3.2.3 não foi possível analisar o Resultado Nominal do exercício.
8. Análise do Balanço Geral
8.1. Responsabilidade Técnica
Observou-se nos demonstrativos contábeis que a contabilidade do município de Porto
Grande foi consolidada pelo Sr. Weldson Araújo da Silva, Contador, CRC/AP nº 002.366/O-4.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da lei n° 4.320/64)
8.2.1. Resultado da Arrecadação Orçamentária - Quociente de Arrecadação da Receita
(QAR)
Receita Arrecadada = QAR
Receita Prevista
R$ 40.920.463,18 = 1,15
R$ 35.410.112,00
O resultado do Quociente de Arrecadação da Receita (QAR) foi de 1,15; indicando
assim um excesso de arrecadação, pois a receita arrecadada foi maior que a receita prevista.
8.2.2. Quociente de Realização da Despesa (QRD)
Despesa Orçamentária Realizada = QRD
Despesa Orçamentária Autorizada
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R$ 43.314.203,78 = 0,93
R$ 46.248.096,46
O resultado do Quociente de Realização da Despesa (QRD) foi de 0,93; indicando que
houve economia orçamentária já que a despesa realizada foi menor do que a autorizada.
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da Execução
Orçamentária (QREO)
Receita Arrecadada = QREO
Despesa Realizada
R$ 40.920.463,18 = 0,94
R$ 43.314.203,78
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária no valor de 0,94; demonstrando Déficit na Execução
Orçamentária, pois que a receita arrecadada foi menor do que a despesa realizada no exercício.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS12 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit na execução orçamentária, sem a adoção das
providências efetivas para correção.
Critério: Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, arts. 1º, § 1º, 4º, I, “b” e 9º e Lei n° 4.320/64, art. 48,
“b”.
Efeitos: Descumprimento de preceitos constitucionais/Gestão Fiscal.
Evidências: Balanço Orçamentário.
8.3. Balanço Financeiro (Anexo 13 da lei n° 4.320/64)
8.3.1. O saldo disponível em caixa e bancos apresentou um superávit financeiro, indicando
que os recebimentos do exercício foram maiores que os pagamentos, conforme quadro abaixo:
Saldo no Balanço Financeiro (2019) Valor (R$)
Saldo do Exercício Anterior (I) 9.590.144,36
Saldo para o Exercício Seguinte (II) 7.326.530,52
Saldo (III = I-II) 2.263.613,84
8.3.2. Quociente de Disponibilidade Financeira para Pagamento de Restos a Pagar
Disponibilidade Financeira - Depósitos de Terceiros - Saldo Previdenciário
Restos a Pagar Processados e não Processados - Previdenciários
R$ 7.326.530,52 = 3,47
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R$ 2.109.785,79
Esse resultado indica que havia disponibilidade financeira para pagamento dos restos
a pagar, pois para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos havia R$ 3,47 de disponibilidade
financeira.
8.3.3. Quociente de Inscrição de Restos a Pagar
Restos a Pagar Processados e Não Processados
Total da Despesa Empenhada
R$ 2.109.785,79= 0,04
R$ 43.314.203,78
O resultado do Quociente de Inscrição de Restos a Pagar de 0,04; indica que o
endividamento corresponde a 4,87% do total de despesas empenhadas.
8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
Ativo Financeiro = QSF
Passivo Financeiro
R$ 7.412.560,44 = 0,87
R$ 8.496.646,47
O Quociente da Situação Financeira é de 0,87; demonstrando uma situação financeira
deficitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é menor que o Passivo Financeiro.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS14 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit financeiro (passivo financeiro maior que ativo
financeiro), evidenciando desequilíbrio das contas públicas.
Critério: Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, art. 1º, § 1º.
Efeitos: Desequilíbrio das contas públicas.
Evidências: Balanço Patrimonial.
8.4.1.2. Dívida Pública
8.4.1.2.1. Quociente do Limite de Endividamento - QLE
Dívida Consolidada Líquida = QLE
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Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 37.550.456,16
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.4.1.2.2. Quociente de Dispêndios da Dívida Pública (QDDP)
Amortização + Juros + Demais Encargos = QDDP
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 37.550.456,16
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.5. Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da lei n° 4.320/64)
O Resultado Patrimonial ou Econômico corresponde à diferença entre as Variações
Ativas e Passivas, abrangendo todos os eventos que produziram efeito sobre a situação
patrimonial, no exercício de 2019, foi de R$ 154.220,73.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da lei n° 4.320/64)
Segundo o Demonstrativo da Dívida Flutuante, (Anexo 17), foram baixados no
exercício o valor de R$ 2.655.434,22, referente a restos a pagar processados. Segundo o
Balanço Financeiro, os pagamentos de restos a pagar processados no exercício totalizaram R$
2.619,847,39.
A diferença entre a baixa ocorrida no Demonstrativo da Dívida Flutuante e o
pagamento registrado no Balanço Financeiro corresponde a uma Variação Patrimonial Ativa,
(R$ 35.586,83), e deveria ser evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais como
ganhos com desincorporação de passivos.
I - VARIAÇÕES ATIVAS R$ 18.129.434,10
II - VARIAÇÕES PASSIVAS R$ 18.283.654,83
RESULTADO ECONÔMICO (I – II) R$ 154.220,73
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 448/2021 18/31 - Este processo possui apensamentos
18
Ocorre que o supracitado valor encontrasse registrado como cancelados no Quadro da
Execução dos Restos a Pagar Processados no Balanço Orçamentário
Ocorre que o cancelamento de restos a pagar processados é indevido por se tratar de
despesas já realizadas (material entregue/serviço realizado), vedado pela legislação em vigor,
configurando-se em gravíssima infração a norma constitucional.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG41 (GESTÃO PATRIMONIAL) - Cancelamento de restos a pagar processados sem a
comprovação do fato motivador.
Critério: CF/88, art. 37, caput e Arts. 62 e 63 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Locupletação do Município.
Evidências: Demonstração da Dívida Flutuante, Balanços Orçamentários e Financeiro.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo, 25% da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
9.1.1. Receita de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, no exercício de 2019, a receita líquida
resultante de impostos e transferências teve a seguinte composição:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2019
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 123.432,79
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 11.661,18
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.061.808,18
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 849.380,73
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.872.114,02
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4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
4.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
4.7. IOF s/ OURO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 15.918.396,90
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (25% de 5) 3.979.599,22
9.1.2. Resultado Líquido das Transferências do FUNDEB
Com base nos dados obtidos na prestação de contas, (Anexos 10), calculou-se o
resultado líquido das transferências do FUNDEB, resultante do cotejo entre a receita destinada
e a recebida do Fundo, chegando ao valor de R$ 12.714.238,21; significando que o município
de Porto Grande teve ganho na transferência do FUNDEB, como a seguir demonstrado:
Receitas do FUNDEB Receitas Realizadas
(R$)
7. Receitas destinadas ao FUNDEB 2.620.813,14
8. Receitas recebidas do FUNDEB 15.335.051,35
9. Acréscimo resultante das transf. do FUNDEB (8-7) 12.714.238,21
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.550.554,55.
De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.253.950,70, como demonstramos:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
10. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS 3.979.599,22
11. DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL 2.092.979,29
12. DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 15.160.971,41
13. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSF. DO FUNDEB 12.714.238,21
14. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANC. DOS RECURSOS DO
FUNDEB 15.062,23
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15. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
675.741,80
16. TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS P/ FINS DE
LIMITE CONSTITUCIONAL (13+14+15) 13.405.042,24
17.TOTAL DE DESPESAS C/ AÇÕES TÍPICAS DO MDE (11+12-
16) 3.848.908,46
18. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM
EDUCAÇÃO [(17/5) x 100] % 24,18
Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante inferior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 24,18% da receita líquida resultante de impostos,
conforme demonstra o quadro acima.
12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS1 (DESPESA / ENSINO) - Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos,
compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Critério: CF/88, art. 212.
Efeitos: Descumprimento de dispositivo constitucional.
Evidência: Anexo 10 e SIOPE
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município para a formação da receita do fundo no exercício de 2019, era de R$
2.620.813,14; conforme demonstramos a seguir:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
1. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.620.813,14
2. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.350.113,58
2.1. Transferências de Recursos do FUNDEB 15.335.051,35
2.2. Receita de aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 15.062,23
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
O art. 60, inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o
art. 22 da lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB seja
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destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
em efetivo exercício na rede pública.
De acordo com os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na
internet, as despesas com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.168.413,67.
Desse total, foram aplicados R$ 10.005.001,31 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 65,18% da receita total do fundo, indicando que o
município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional, como demonstramos
a seguir:
DESPESAS DO FUNDEB DESP.
LIQUIDADAS
4. PAGAMENTO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO 10.005.001,31
4.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 8.773.906,69
4.2. COM ENSINO INFANTIL 1.231.094,62
5. OUTRAS DESPESAS 5.163.412,36
5.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 4.554.131,70
5.2. COM ENSINO INFANTIL 609.280,66
6. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (4 + 5) 15.168.413,67
7. PERCENT. APLICADO NA REMUNER. DO MAGISTÉRIO [ (4/2) x 100] % 65,18
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos municípios
nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2019, a
receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 15.918.396,90; conforme se
demonstra:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2019
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 123.432,79
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 11.661,18
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1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.061,808,18
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 849.380,73
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.872.114,02
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
4.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 15.918.396,90
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (15% de 5) 2.387.759,53
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF /88, no mínimo 15% da receita
líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.387.759,53.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em relação à
receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração da despesa total
realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e pensionistas e as despesas custeadas
com outros recursos destinados a saúde (transferências do SUS, recursos de operações de
crédito e outros recursos), bem como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos
a pagar com disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício
considerado, conforme demonstrado:
RESUMO VALOR (R$)
7. RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 15.918.396,90
8. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS (15% x 5) 2.387.759,53
9. DESPESA TOTAL COM SAÚDE 12.757.848,98
10. DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00
11. DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS DO SUS 9.946.370,41
12. OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00
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RELTEC - 348/2021 22/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1671
COMUNICAÇÃO INTERNA - 448/2021 23/31 - Este processo possui apensamentos
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RESUMO VALOR (R$)
13. RPNP INSCRITOS INDEVID SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA 0,00
14. DESP. PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERV. PÚB. DE SAÚDE (9-
10-11-12-13) 2.811.478,57
15. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM SAÚDE [(14/7)
x 100] % 17,66
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde o
valor de R$ 2.811.478,57, (dois milhões, oitocentos e onze mil, quatrocentos e setenta e oito
reais e cinquenta e sete centavos), correspondente a 17,66% da receita líquida resultante de
impostos e transferências, cumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição
Federal/88.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
9.4.1. O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar
o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000 habitantes, que é o caso de
Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º
do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88, efetivamente realizado no exercício anterior.
9.4.2. O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao Legislativo que ultrapassem o limite definido no referido
artigo.
9.4.3. De acordo com a prestação de contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2018,
(TC 004048/2019), a receita líquida de impostos e transferências foi na ordem de R$
12.908.020,05 (doze milhões, novecentos e oito mil, vinte reais e cinco centavos).
9.4.4. A despesa total do Poder Legislativo, segundo declarado no Balanço Anual da Câmara
Municipal de Porto Grande, exercício de 2019, (TC 003462/2020), e na presente prestação de
contas de governo, foi de R$ 979.803,64 (novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e três
reais e sessenta e quatro centavos), representando 7,59% da receita líquida de impostos e
transferências, DESCUMPRINDO o dispositivo constitucional, conforme se observa:
RECEITA BASE DE 2018 P/ REPASSES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RECEITAS VALOR (R$)
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RELTEC - 348/2021 23/30
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 448/2021 24/31 - Este processo possui apensamentos
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1. RECEITAS DE IMPOSTOS 1.431.667,97
1.1. IPTU 31.906,08
1.2. IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 331.268,09
1.3. IMPOSTO S/ TRANS. "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS 6.933,25
1.4. ISS 1.061.560,55
2. TAXAS 162.533,07
3. MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DOS TRIBUTOS 6.599,45
4. DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 0,00
5. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 11.307.219,56
5.1. COTA-PARTE DO FPM 7.844.405,91
5.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.016.243,81
5.3. COTA-PARTE DO IPVA 296.326,19
5.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 24.967,15
5.5. COTA-PARTE ITR 5.368,71
5.6. TRANSF. FINANC. ICMS DESONERAÇÃO 27.344,40
5.7. COTA-PARTE DO IMPOSTO S/ OPER. CRED, CAMB, TIT E SEG 0,00
5.8. CIDE 92.563,39
6. TOTAL DAS REC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1 + 2 + 3 + 4
+ 5) 12.908.020,05
7. (7% DA RECEITA - VALOR MAXIMO A SER REPASSADO) 903.561,40
Desse modo, ao efetuar repasses ao legislativo municipal que ultrapassaram 7% da
receita base do exercício anterior de R$ 12.908.020,05; o Prefeito do Município de Porto
Grande, Sr. José Maria Bessa de Oliveira, agiu em desconformidade com o art. 29-A, Inciso
I da CF/88.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS18 (AGENTES POLÍTICOS) - Repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os
limites estabelecidos na CF/88.
Critério: Art. 29-A, Inciso I e § 2º, Inciso I da CF/88.
Efeitos: Crime de responsabilidade do Prefeito Municipal.
Evidência: Despesa do Legislativo.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
9.5.1. De acordo com a Análise Técnica realizada no RGF do 1° quadrimestre de 2019, (TC
005241/2019), os gastos com pessoal do Poder Executivo de Porto Grande, totalizaram R$
23.519.657,80; correspondente a 65,88% da RCL de R$ 35.701.133,12; descumprindo o limite
máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
006931/2021 - Não-julgado - Pag 25
RELTEC - 348/2021 24/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1673
COMUNICAÇÃO INTERNA - 448/2021 25/31 - Este processo possui apensamentos
25
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.2. A Análise Técnica da RGF do 2° quadrimestre de 2019 da Prefeitura de Porto Grande,
(TC 009199/2019), constatou que o demonstrativo da despesa com pessoal apresentou um gasto
na ordem de R$ 23.755.934,83; representando 67,23% da RCL de R$ 35.335.692,02;
descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 2° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.3. Já no RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura Municipal de Porto Grande, (TC
001030/2020), o demonstrativo da despesa com pessoal revelou um gasto na ordem de R$
24.704.192,10, representando 65,79% da RCL de R$ 37.550.456,16; descumprindo o limite
máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.4. Segundo o RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Câmara Municipal de Porto Grande,
(TC 001117/2021), os gastos com pessoal do Poder Legislativo totalizaram R$ 692.035,80;
correspondente a 1,51% da RCL de R$ 45.907.312,60; assegurando o cumprimento do limite
máximo de 6% estabelecido no art. 20, inc. III, “a”, da LRF.
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RELTEC - 348/2021 25/30
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 448/2021 26/31 - Este processo possui apensamentos
26
9.5.5. Com base nos itens 9.5.3 e 9.5.4, constatou-se que a despesa total com pessoal do
município de Porto Grande em 2019, totalizou R$ 25.396.227,90; correspondente a 67,63% da
RCL, (R$ 37.550.456,16), descumprindo o limite máximo de 60% estabelecido no art. 19, inc.
III, da LRF.
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS17 (PESSOAL) - Despesas com pessoal acima do limite estabelecido pela LRF.
Critério: art. 19, inc. III da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatórios de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2019 da PMPG e CMPG.
9.5.6. Urge demonstrar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida registrados no
RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Prefeitura Municipal de Porto Grande (R$ 37.550.456,16),
com o registrado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da
Câmara Municipal de Porto Grande 2019 (R$ 45.907.312,60).
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Receita Corrente Líquida registradas nos demonstrativos das despesas com pessoal do
RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura e Câmara de Porto Grande de 2019.
10. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII deste relatório, a Prefeitura Municipal de Porto Grande não
encaminhou o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Municipal sobre a execução do orçamento do exercício 2019, conforme determina o art. 74 da
CF/88.
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Deficiência do Controle Interno.
Critério: Artigo 74 da CF/88
Efeitos: Ausência de controle e de instrumentalização para o controle social.
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2019.
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RELTEC - 348/2021 26/30
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 448/2021 27/31 - Este processo possui apensamentos
27
11. Conclusão
11.1. Dos Achados
Da analise realizada nas contas de governo do município de Porto Grande, exercício de
2019, de responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de Oliveira, e, conforme disposto no artigo
87 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP- RI/TCE/AP, que define o conteúdo que
deverá ser abordado no Relatório Técnico, verificaram-se os seguintes achados:
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 2.1.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, referente à prestação de contas, conforme descrito no item 2.2.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 3.2.1.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, referente ao Anexo de Riscos Fiscais, conforme descrito no item 3.2.2.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme
descrito no item 3.2.3.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA
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RELTEC - 348/2021 27/30
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 448/2021 28/31 - Este processo possui apensamentos
28
CGS19 (CRÉDITOS ADICIONAIS) - Abertura de créditos adicionais sem
autorização legislativa, conforme descrito no item 3.4.4.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas
providências de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das
receitas tributárias, conforme descrito no item 4.1.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS12 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit na execução orçamentária, sem a
adoção das providências efetivas para correção, conforme descrito no item 8.2.3.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS14 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit financeiro (passivo financeiro maior
que o ativo financeiro), evidenciando desequilíbrio das contas públicas, conforme descrito no
item 8.4.1.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG41 (GESTÃO PATRIMONIAL) - Cancelamento de restos a pagar processados
sem a comprovação do fato gerador, conforme descrito no item 8.6.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS1 (DESPESA/ENSINO) - Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita
de impostos, compreendida a proveniente de transferência na manutenção e desenvolvimento
do ensino, conforme descrito no item 9.1.3.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS18 (AGENTES POLÍTICOS) - Repasse de valores ao Poder Legislativo em
desacordo com os limites estabelecidos na CF/88, conforme descrito no item 9.4.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.1.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 448/2021 29/31 - Este processo possui apensamentos
29
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.2.
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.3.
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS17 (PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos da Lei
de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.5.
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 9.5.6.
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Deficiência do Controle Interno, conforme descrito
no item 10.
11.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição das
contas referentes ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, em especial pela abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa
(item 3.4.4), não aplicação do percentual mínimo em educação (item 9.1.3), repasse de valores
ao Poder Legislativo em desacordo com os limites estabelecidos na CF/88 (item 9.4), despesa
com pessoal acima do limite estabelecido na LRF (item 9.5.3), despesa com pessoal acima do
limite estabelecido na LRF (item 9.5.5) e deficiência do Controle Interno (item 10).
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30
Macapá-AP, 13 de outubro de 2021.
Werley de Almeida Tainá Viera Melo
Auditor de Controle Externo Técnico de Controle Externo
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 13/10/2021 09:38:47
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 2FFC71AD62CA8CBA0C61D2247329D320
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - TAINA VIEIRA MELO - 13/10/2021 09:55:43
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 448/2021 31/31 - Este processo possui apensamentos
Secretaria Geral
COMUNICAÇÃO INTERNA
C I. Nº 449/2021-SEGER/TCE/AP DATA: 18/10/2021
DA : SECRETARIA GERAL
PARA : Gabinete 01
ASSUNTO : Relatório Técnico das Contas de Governo do Chefe do Poder
Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Conselheiro REGINALDO PARNOW ENNES
Ouvidor do TCE-AP
Senhor Conselheiro,
Consoante determinação da Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de
Azevedo Picanço, relatora do Processo/TC/004736/2020-TCE/AP – que trata
das Contas de Governo do Chefe do Poder do Executivo Municipal de Porto
Grande, referente ao exercício de 2019, encaminhamos, nos termos do inc. I
do § 4º do art. 73 da Resolução nº. 115/2003-TCE-AP (Regimento Interno do
Tribunal de Contas do Estado do Amapá), em anexo, Relatório Técnico para
conhecimento de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO:21024618234 - 18/10/2021 11:07:52
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 44330CAA70E2F7FA600B40A927CD0C27
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COMUNICAÇÃO INTERNA 1/1
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 449/2021 1/31 - Este processo possui apensamentos
1
INTERESSADO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: RELATÓRIO TÉCNICO REALIZADO NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 449/2021 2/31 - Este processo possui apensamentos
2
ABREVIATURAS
CF – Constituição Federal de 1988
EC – Emenda Constitucional
FMS – Fundo Municipal de Saúde
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
PPA – Plano Plurianual
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - docentes, profissionais que
oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica
RCL - Receita Corrente Líquida
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RI – Regimento Interno do TCE
RN – Resolução Normativa do TCE
RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SIOPS – Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
TCE – Tribunal de Contas do Estado do Amapá
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 449/2021 3/31 - Este processo possui apensamentos
3
SUMÁRIO
CAPA........................................................................................................................................................1
ABREVIATURAS....................................................................................................................................2
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ............................................................................................................5
2. DA REMESSA DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS...........................................................................6
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................... 6
2. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS..........................................................................................................7
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE.....................................................7
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMNETAR – GRAVÍSSMA..............................................8
3. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO.........................................................................................8
3.1. PLANO PLURIANUAL....................................................................................................................8
3.2. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.....................................................................................8
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE.......................................................8
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSMA...............................................8
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE.............................................................................9
3.3. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL......................................................................................................9
3.4. CRÉDITOS ADICIONAIS................................................................................................................9
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA........................................11
4. RECEITA ORÇAMENTÁRIA...........................................................................................................11
4.1 DA NÃO COBRANÇA DE TRIBUTOS..........................................................................................11
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE............................................................................12
4.2 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA...................................................................................................12
4.3. CUMPRIMENTO DE METAS E PROGRAMAS...........................................................................12
5. DESPESA ORÇAMENTÁRIA..........................................................................................................13
6. RESULTADO PRIMÁRIO.................................................................................................................13
7. RESULTADO NOMINAL.................................................................................................................13
8. ANÁLISE DO BALANÇO GERAL...................................................................................................14
8.1. RESPONSABILIDADE TÉCNICA................................................................................................14
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4
8.2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO.....................................................................................................14
8.2.3. RESULTADO DO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.................................................................15
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA...............................................................15
8.3. BALANÇO FINANCEIRO.............................................................................................................15
8.4. BALANÇO PATRIMONIAL..........................................................................................................16
8.4.1. SITUAÇÃO FINANCEIRA .........................................................................................................16
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA.............................................................16
8.5. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS...........................................................17
8.6. DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE...........................................................................17
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................18
9. CUMPRIMENTO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS..................................................................18
9.1. APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO..............................18
9.1.3. DESPESA COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE..............................................................................19
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVISSÍMA......................................20
9.2. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB.............................................................................20
9.3. APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE...............................................21
9.4. TRANSFERÊNCIAS PARA O PODER LEGISLATIVO...............................................................23
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVISSÍMA......................................24
9.5. DESPESA COM PESSOAL.............................................................................................................24
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................26
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE.........................................................................26
10. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO...........................................................................................26
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................26
11. CONCLUSÃO..................................................................................................................................27
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5
Processo: 004736/2020-TCE/AP
Município: Porto Grande
Origem: Câmara Municipal de Porto Grande
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2019
Relatora: Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
1. Considerações Iniciais
1.1. A Constituição do Estado do Amapá, em seu artigo 112, inciso II, atribui ao Tribunal
de Contas do Estado do Amapá competência para apreciar e emitir parecer prévio sobre as
contas prestadas anualmente pelos Prefeitos Municipais, visando subsidiar tecnicamente as
Câmaras Municipais no julgamento político da ação governamental.
1.2. Investido em sua missão constitucional, este Tribunal recepcionou mediante ofício nº
160/2020-GAB-PRES/CMPG, de 10/08/2020, que deu origem ao processo n° 004736/2020-
TCE/AP (prestação de contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande), referente ao período
de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, de responsabilidade do gestor a seguir qualificado:
Nome José Maria Bessa de Oliveira
Endereço Não informado
CPF 260.632.802-78
RG Não informado
1.3. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Conselheiro Michel Houat
Harb, designou comissão através da portaria n 450/2021-TCE/AP, de 24/09/2021, composta
pelos servidores Werley de Almeida, Auditor de Controle Externo, matrícula n° 959 e Tainá
Viera Melo, Técnico de Controle Externo, matrícula n° 974, para realizarem o trabalho.
1.4. O presente relatório abordará aspectos referentes às contas de governo, visando
subsidiar a emissão de parecer prévio por este Tribunal, conforme determina o art. 112, inc. II
da Constituição Estadual e art. 26, Inciso II da Lei Complementar n° 010/95 - LO/TCE-AP e
IN nº 001/2014-TCE/AP.
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6
1.5. Os trabalhos foram desenvolvidos com base nas informações constantes nos seguintes
documentos:
Processo Documentos
004736/2020-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2019
004048/2019-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2018
003462/2020-TCE/AP Relatório de Gestão da Câmara de Porto Grande 2019
002294/2018-TCE/AP PPA 2018 - 2021
002953/2019-TCE/AP LDO 2019
000338/2019-TCE/AP LOA 2019
002835/2019-TCE/AP RREO do 1° bimestre de 2019
005240/2019-TCE/AP RREO do 2° bimestre de 2019
010616/2019-TCE/AP RREO do 3° bimestre de 2019
009200/2019-TCE/AP RREO do 4° bimestre de 2019
010644/2019-TCE/AP RREO do 5° bimestre de 2019
001029/2020-TCE/AP RREO do 6° bimestre de 2019
005241/2019-TCE/AP RGF do 1° quadrimestre de 2019
009199/2019-TCE/AP RGF do 2° quadrimestre de 2019
001030/2020-TCE/AP RGF do 3° quadrimestre de 2019
001117/2021-TCE/AP RGF do 3° quadrimestre da Câmara Municipal de Porto Grande 2019
1.6. Também foram acessados os sítios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e Ministério da Saúde (MS).
1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 3° bimestre de 2019,
exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da Resolução Normativa
n° 124/2015-TCE/AP, foi enviado ao TCE/AP fora do prazo legal.
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP.
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7
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP fora do prazo, estabelecido na Decisão
Normativa n° 014/2020-TCE/AP.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN n° 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidência: Protocolo do TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o artigo
5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes os seguintes documentos:
I - Relatório de gestão com a qualificação do responsável: número da identidade e
endereço residencial;
VI - Relação e cópias de contratos de operações de créditos no exercício e respectivas
leis autorizativas;
VII - Relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo
Municipal sobre a execução dos orçamentos;
XI - Demonstrativo das despesas totais com pessoal ativo, inativo e pensionista da
administração Direta, Indireta e Estatais, de acordo com o modelo nº 05, anexo da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP;
XII - Demonstrativo do ativo e do passivo dos órgãos da administração Direta, das
entidades da administração Indireta e dos Fundos informados para fins de consolidação,
observando o disposto no artigo 2°, na forma dos modelos nº 06 e 07, anexo da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP;
XV - Relação de obras e serviços de engenharia realizados no exercício com os
respectivos custos;
XVII - Declaração da Dívida Ativa inscrita, cobrada e prescrita no exercício,
especificando os valores alusivos aos créditos de natureza tributária e não tributária,
evidenciando-se os procedimentos adotados para cobrança;
XXI - Relação dos ordenadores de despesas das Unidades Gestoras; e
XXII - Portarias da constituição das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação
e suas alterações ao longo do exercício.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 449/2021 8/31 - Este processo possui apensamentos
8
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à
prestação de contas.
Critério: Artigo 5º da Resolução Normativa 133/2005 - TCE/AP.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2019.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual do município de Porto Grande, para o período de 2018 a 2021, foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução Normativa
n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2019, foi enviada ao TCE/AP fora do
prazo, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa nº
133/2005-TCE/AP.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na Fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Sistema e-TCE.
3.2.2. A Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o Anexo de
Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente ao
Anexo de Riscos Fiscais.
Critério: art. 4°, § 3° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2019
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9
3.2.3. A Prefeitura de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o Anexo de Metas
Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 1° da LRF.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais.
Critério: art. 4°, § 1° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2019
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A LOA referente ao exercício de 2019, foi enviada dentro do prazo ao Tribunal de
Contas, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa n°
133/2005-TCE/AP.
3.3.2. A lei n° 474/2018, de 21.12.2018, estimou a receita do município de Porto Grande
para o exercício 2019 em R$ 35.410.212,00 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e dez mil,
duzentos e doze reais) e fixou a despesa total no mesmo valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, Inciso I, da supracitada lei, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento, o que corresponde
a R$ 7.082.022,40 (sete milhões, oitenta e dois mil, vinte e dois reais e quarenta centavos).
3.3.4. Segundo o art. 4°, parágrafo único e alíneas, o limite de que trata o item anterior não
será onerado quando os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações de despesas à
conta de recursos vinculados, suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas às
despesas à conta de receitas de Fundos dependentes, os créditos destinados a suprir insuficiência
nas dotações orçamentárias relativas à pessoal ativo, dívida ativa, dívida pública, débitos
constantes e precatórios judiciais, abrir créditos suplementares até o limite consignado da
reserva de contingência , abrir créditos suplementares por anulação parcial ou total de dotações,
transpor, remanejar ou transferir recursos.
3.4. Créditos Adicionais
3.4.1. A Prefeitura Municipal de Porto Grande apresentou 18 (dezoito) cópias de decretos que
alteraram o orçamento, face da abertura de créditos adicionais, conforme tabela abaixo:
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10
Decreto Data Suplementação
(R$)
Excesso de
Arrecadação
(R$)
Superávit
Financeiro
(R$)
Anulação
(R$)
03 02/01/2019 2.123.355,10 -- 974.684,47 1.148.670,63
43 04/02/2019 667.300,00 -- -- 667.300,00
106 01/03/2019 1.100.103,67 109.800,00 262.696,00 727.607,67
156 02/04/2019 1.271.677,67 29.535,00 53.478,33 1.188.664,34
191 02/05/2019 3.462.612,37 569.055,74 2.602.806,63 290.750,00
107 01/03/2019 10.000,00 -- -- 10.000,00
233 03/06/2019 1.552.295,21 968.095,21 -- 584.200,00
256 01/07/2019 3.383.200,00 1.000.000,00 100.000,00 2.283.200,00
297 01/08/2019 3.026.296,30 163.496,30 -- 2.862.800,00
192 01/05/2019 2.000,00 -- -- 2.000,00
234 03/06/2019 12.700,00 -- -- 12.700,00
350 02/09/2019 1.260.741,00 526.141,00 -- 734.600,00
298 02/08/2019 9.451,30 951,30 -- 8.500,00
352 02/09/2019 2.134.990,06 -- -- 2.134.990,06
372 02/10/2019 3.052.360,82 525.661,83 -- 2.526.698,99
373 30/10/2019 630.295,70 -- 242.965,00 387.330,70
408 01/11/2019 1.528.036,75 1.497.120,00 -- 30.916,75
437 02/12/2019 2.211.521,01 1.097.392,85 114.104,80 1.000.023,36
TOTAL 27.438.936,96 6.487.249,23 4.350.735,23 16.600.952,50
3.4.2. De acordo com os mencionados decretos, a dotação orçamentária prevista foi
modificada, conforme demonstrativo a seguir:
Dotação Inicial (1) R$ 35.410.212,00
Dotação Suplementar (2) R$ 27.438.936,96
Dotação Especial (3) 0,00
Dotação Extraordinária (4) 0,00
Dotação Anulada (5) R$ 16.600.952,50
Dotação Final (1+2+3+4-5) R$ 46.248.196,46
Percentual de Suplementação (2/1x100) 77,49%
3.4.3. As fontes de recursos utilizadas para abertura de créditos adicionais suplementares foram:
Anulação de Dotações ..............R$ 16.600.952,50
Excesso de Arrecadação .............R$ 6.487.249,23
Superávit Financeiro....................R$ 4.350.735,23
TOTAL .......................................R$ 27.438.936,96
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11
3.4.4. Considerações sobre os Créditos Adicionais
3.4.4.1. Os decretos de alteração orçamentária apresentados pela Prefeitura de Porto Grande
não especificaram se as fontes de recursos para a abertura dos créditos suplementares eram
provenientes de recursos vinculados ou transferências voluntárias. Tampouco existem
informações nas notas explicativas e no relatório do Balanço Geral a respeito, o que
impossibilitou a apuração do disposto no item 3.3.4.
3.4.4.2. Pela análise efetuada nos documentos pertinentes aos créditos suplementares abertos
no exercício, constatamos que o Executivo abriu créditos suplementares acima do limite de
20% da despesa inicial fixada no orçamento, conforme demonstramos:
1. Dotação Inicial R$ 35.410.212,00 100%
2. Limite Legal (art. 4°, Inc. I da lei n° 474/2018-PMPG) R$ 7.082.022,40 20%
3.Total de Créditos Suplementares Abertos R$ 27.438.936,96 77,49%
4. Exclusões Previstas (art. 4°, Parágrafo Único da lei n° 474/2018-
PMPG) R$ 0,00 0%
5. Total Líquido dos Créditos Suplementares (3-4) R$ 27.438.936,96 77,49%
6. Total de créditos suplementares excedidos (5-2) R$ 20.356.914,56 57,49%
Isto quer dizer que a Prefeitura de Porto Grande realizou despesas sem autorização da
Lei Orçamentária de 2019, no montante de R$ 20.356.914,56 (vinte milhões, trezentos e
cinquenta e seis mil, novecentos e quatorze reis e cinquenta e seis centavos).
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS19 (CRÉDITOS ADICIONAIS) - Abertura de créditos adicionais suplementares sem
autorização legislativa.
Critério: CF/88, art. 167, V e lei n° 4.320/64, art.42.
Efeitos: Realização de despesas sem autorização legislativa.
Evidências: Decretos Orçamentários e LOA da PMPG 2019.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de R$
40.920.463,18; conforme o Anexo 10.
4.1. Da não cobrança da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Em 2019, a Prefeitura de Porto Grande não realizou a arrecadação de receitas
provenientes da cobrança de Dívida Ativa, Multas e Juros do Imposto sobre Serviço de
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Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme evidenciado no Anexo 10 da
Prestação de Contas.
4.1.2. Importante esclarecer que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal não só a instituição e previsão, mas a efetiva arrecadação de todos os tributos de
competência constitucional de cada ente da Federação, ou seja, não basta somente efetuar o
lançamento dos tributos, mas envidar todos os esforços para que o crédito tributário ingresse,
sob a forma de numerário, nos cofres municipais.
4.1.4. O município que não cumprir esta norma, desobedece ao mandamento constitucional
expresso no inc. III, do art. 30 da CF/88 c/c arts. 11, 13 e 58 da LRF e a lei n° 6.830/80 - LEF,
ficando impedido de receber transferências voluntárias do Estado ou da União.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas providências
de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias.
Critério: 11, 13 e 58 da LC 101/2000 (LRF).
Efeitos: Insuficiência de arrecadação.
Evidências: Anexo 10 da prestação de contas e LOA da PMPG 2019.
4.2. Receita Corrente Líquida
Em 2019, a RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de
2019 (TC 001029/2020), totalizou R$ 37.550.456,16 (trinta e sete milhões, quinhentos e
cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).
4.3. Cumprimento de Metas e Programas
Em virtude do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
referente ao período 2018 - 2021, (TC 002294/2018), não conter quaisquer anexos, esta
comissão ficou impossibilitada de analisar os resultados da execução do orçamento sob a ótica
do cumprimento das metas previstas no PPA e da realização de programas de governo e dos
orçamentos.
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5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de R$
43.314.203,78; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
6.1. O superávit primário, que é direcionado para o pagamento de serviços da dívida,
contribui para a redução do estoque total da dívida líquida. Em contrapartida, déficits primários
indicam a parcela do aumento da dívida, resultante do financiamento de gastos não financeiros
que ultrapassam as receitas não financeiras.
6.2. Segundo o RREO do 6º bimestre de 2018, o Resultado Primário apurado foi o seguinte:
Receitas Primarias Correntes (I) 37.332.588,78
Receitas Primárias de Capital (II) 2.898.990,00
Receita Primária Total III - (I+II) 40.231.578,78
Despesas Primárias Correntes (IV) 38.373.379,88
Despesas Primárias de Capital (V) 5.606.326,71
Despesa Primária Total (VI) 43.979.706,59
Resultado Primário (VII) - (III-VI) (-3.748.127,81)
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais (LDO) --
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, conforme
o item 3.2.3, não foi possível analisar o Resultado Primário do exercício.
7. Resultado Nominal
7.1. O Resultado Nominal abaixo da linha, corresponde à diferença entre o saldo da dívida
fiscal líquida acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do
exercício anterior ao de referência. A dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da dívida
consolidada líquida, somado às receitas de privatizações e deduzidos os passivos reconhecidos.
O resultado nominal indica o quanto da dívida de um ente público aumentou ou diminuiu.
7.2. No exercício em tela, de acordo como RREO referente ao 6º bimestre de 2019, o
resultado nominal apurado foi o seguinte:
Saldo (R$) Dívida Fiscal Líquida
Em 31/12/2018 (a) Em 31/12/2019 (b)
Dívida Consolidada (I) 0,00 0,00
Deduções (II) 0,00 0,00
006934/2021 - Não-julgado - Pag 14
RELTEC - 349/2021 13/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1693
COMUNICAÇÃO INTERNA - 449/2021 14/31 - Este processo possui apensamentos
14
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
0,00
0,00
4.864.464,19
0,00
0,00
0,00
2.209.029,97
Dívida Consolidada Líquida (III) (I-II) 00,00 00,00
Receita de Privatizações (IV) 00,00 00,00
Passivos Reconhecidos (V) 00,00 00,00
Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V) 00,00 00,00
Resultado Nominal (b-a) (-2.655.434,22)
Meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de
Metas Fiscais (LDO) --
7.3. Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, conforme
o item 3.2.3 não foi possível analisar o Resultado Nominal do exercício.
8. Análise do Balanço Geral
8.1. Responsabilidade Técnica
Observou-se nos demonstrativos contábeis que a contabilidade do município de Porto
Grande foi consolidada pelo Sr. Weldson Araújo da Silva, Contador, CRC/AP nº 002.366/O-4.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da lei n° 4.320/64)
8.2.1. Resultado da Arrecadação Orçamentária - Quociente de Arrecadação da Receita
(QAR)
Receita Arrecadada = QAR
Receita Prevista
R$ 40.920.463,18 = 1,15
R$ 35.410.112,00
O resultado do Quociente de Arrecadação da Receita (QAR) foi de 1,15; indicando
assim um excesso de arrecadação, pois a receita arrecadada foi maior que a receita prevista.
8.2.2. Quociente de Realização da Despesa (QRD)
Despesa Orçamentária Realizada = QRD
Despesa Orçamentária Autorizada
006934/2021 - Não-julgado - Pag 15
RELTEC - 349/2021 14/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1694
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15
R$ 43.314.203,78 = 0,93
R$ 46.248.096,46
O resultado do Quociente de Realização da Despesa (QRD) foi de 0,93; indicando que
houve economia orçamentária já que a despesa realizada foi menor do que a autorizada.
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da Execução
Orçamentária (QREO)
Receita Arrecadada = QREO
Despesa Realizada
R$ 40.920.463,18 = 0,94
R$ 43.314.203,78
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária no valor de 0,94; demonstrando Déficit na Execução
Orçamentária, pois que a receita arrecadada foi menor do que a despesa realizada no exercício.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS12 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit na execução orçamentária, sem a adoção das
providências efetivas para correção.
Critério: Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, arts. 1º, § 1º, 4º, I, “b” e 9º e Lei n° 4.320/64, art. 48,
“b”.
Efeitos: Descumprimento de preceitos constitucionais/Gestão Fiscal.
Evidências: Balanço Orçamentário.
8.3. Balanço Financeiro (Anexo 13 da lei n° 4.320/64)
8.3.1. O saldo disponível em caixa e bancos apresentou um superávit financeiro, indicando
que os recebimentos do exercício foram maiores que os pagamentos, conforme quadro abaixo:
Saldo no Balanço Financeiro (2019) Valor (R$)
Saldo do Exercício Anterior (I) 9.590.144,36
Saldo para o Exercício Seguinte (II) 7.326.530,52
Saldo (III = I-II) 2.263.613,84
8.3.2. Quociente de Disponibilidade Financeira para Pagamento de Restos a Pagar
Disponibilidade Financeira - Depósitos de Terceiros - Saldo Previdenciário
Restos a Pagar Processados e não Processados - Previdenciários
R$ 7.326.530,52 = 3,47
006934/2021 - Não-julgado - Pag 16
RELTEC - 349/2021 15/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1695
COMUNICAÇÃO INTERNA - 449/2021 16/31 - Este processo possui apensamentos
16
R$ 2.109.785,79
Esse resultado indica que havia disponibilidade financeira para pagamento dos restos
a pagar, pois para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos havia R$ 3,47 de disponibilidade
financeira.
8.3.3. Quociente de Inscrição de Restos a Pagar
Restos a Pagar Processados e Não Processados
Total da Despesa Empenhada
R$ 2.109.785,79= 0,04
R$ 43.314.203,78
O resultado do Quociente de Inscrição de Restos a Pagar de 0,04; indica que o
endividamento corresponde a 4,87% do total de despesas empenhadas.
8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
Ativo Financeiro = QSF
Passivo Financeiro
R$ 7.412.560,44 = 0,87
R$ 8.496.646,47
O Quociente da Situação Financeira é de 0,87; demonstrando uma situação financeira
deficitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é menor que o Passivo Financeiro.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS14 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit financeiro (passivo financeiro maior que ativo
financeiro), evidenciando desequilíbrio das contas públicas.
Critério: Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, art. 1º, § 1º.
Efeitos: Desequilíbrio das contas públicas.
Evidências: Balanço Patrimonial.
8.4.1.2. Dívida Pública
8.4.1.2.1. Quociente do Limite de Endividamento - QLE
Dívida Consolidada Líquida = QLE
006934/2021 - Não-julgado - Pag 17
RELTEC - 349/2021 16/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1696
COMUNICAÇÃO INTERNA - 449/2021 17/31 - Este processo possui apensamentos
17
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 37.550.456,16
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.4.1.2.2. Quociente de Dispêndios da Dívida Pública (QDDP)
Amortização + Juros + Demais Encargos = QDDP
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 37.550.456,16
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.5. Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da lei n° 4.320/64)
O Resultado Patrimonial ou Econômico corresponde à diferença entre as Variações
Ativas e Passivas, abrangendo todos os eventos que produziram efeito sobre a situação
patrimonial, no exercício de 2019, foi de R$ 154.220,73.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da lei n° 4.320/64)
Segundo o Demonstrativo da Dívida Flutuante, (Anexo 17), foram baixados no
exercício o valor de R$ 2.655.434,22, referente a restos a pagar processados. Segundo o
Balanço Financeiro, os pagamentos de restos a pagar processados no exercício totalizaram R$
2.619,847,39.
A diferença entre a baixa ocorrida no Demonstrativo da Dívida Flutuante e o
pagamento registrado no Balanço Financeiro corresponde a uma Variação Patrimonial Ativa,
(R$ 35.586,83), e deveria ser evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais como
ganhos com desincorporação de passivos.
I - VARIAÇÕES ATIVAS R$ 18.129.434,10
II - VARIAÇÕES PASSIVAS R$ 18.283.654,83
RESULTADO ECONÔMICO (I – II) R$ 154.220,73
006934/2021 - Não-julgado - Pag 18
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 449/2021 18/31 - Este processo possui apensamentos
18
Ocorre que o supracitado valor encontrasse registrado como cancelados no Quadro da
Execução dos Restos a Pagar Processados no Balanço Orçamentário
Ocorre que o cancelamento de restos a pagar processados é indevido por se tratar de
despesas já realizadas (material entregue/serviço realizado), vedado pela legislação em vigor,
configurando-se em gravíssima infração a norma constitucional.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG41 (GESTÃO PATRIMONIAL) - Cancelamento de restos a pagar processados sem a
comprovação do fato motivador.
Critério: CF/88, art. 37, caput e Arts. 62 e 63 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Locupletação do Município.
Evidências: Demonstração da Dívida Flutuante, Balanços Orçamentários e Financeiro.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo, 25% da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
9.1.1. Receita de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, no exercício de 2019, a receita líquida
resultante de impostos e transferências teve a seguinte composição:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2019
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 123.432,79
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 11.661,18
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.061.808,18
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 849.380,73
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.872.114,02
006934/2021 - Não-julgado - Pag 19
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TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1698
COMUNICAÇÃO INTERNA - 449/2021 19/31 - Este processo possui apensamentos
19
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
4.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
4.7. IOF s/ OURO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 15.918.396,90
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (25% de 5) 3.979.599,22
9.1.2. Resultado Líquido das Transferências do FUNDEB
Com base nos dados obtidos na prestação de contas, (Anexos 10), calculou-se o
resultado líquido das transferências do FUNDEB, resultante do cotejo entre a receita destinada
e a recebida do Fundo, chegando ao valor de R$ 12.714.238,21; significando que o município
de Porto Grande teve ganho na transferência do FUNDEB, como a seguir demonstrado:
Receitas do FUNDEB Receitas Realizadas
(R$)
7. Receitas destinadas ao FUNDEB 2.620.813,14
8. Receitas recebidas do FUNDEB 15.335.051,35
9. Acréscimo resultante das transf. do FUNDEB (8-7) 12.714.238,21
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.550.554,55.
De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.253.950,70, como demonstramos:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
10. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS 3.979.599,22
11. DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL 2.092.979,29
12. DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 15.160.971,41
13. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSF. DO FUNDEB 12.714.238,21
14. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANC. DOS RECURSOS DO
FUNDEB 15.062,23
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TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1699
COMUNICAÇÃO INTERNA - 449/2021 20/31 - Este processo possui apensamentos
20
15. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
675.741,80
16. TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS P/ FINS DE
LIMITE CONSTITUCIONAL (13+14+15) 13.405.042,24
17.TOTAL DE DESPESAS C/ AÇÕES TÍPICAS DO MDE (11+12-
16) 3.848.908,46
18. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM
EDUCAÇÃO [(17/5) x 100] % 24,18
Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante inferior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 24,18% da receita líquida resultante de impostos,
conforme demonstra o quadro acima.
12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS1 (DESPESA / ENSINO) - Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos,
compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Critério: CF/88, art. 212.
Efeitos: Descumprimento de dispositivo constitucional.
Evidência: Anexo 10 e SIOPE
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município para a formação da receita do fundo no exercício de 2019, era de R$
2.620.813,14; conforme demonstramos a seguir:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
1. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.620.813,14
2. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.350.113,58
2.1. Transferências de Recursos do FUNDEB 15.335.051,35
2.2. Receita de aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 15.062,23
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
O art. 60, inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o
art. 22 da lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB seja
006934/2021 - Não-julgado - Pag 21
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 449/2021 21/31 - Este processo possui apensamentos
21
destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
em efetivo exercício na rede pública.
De acordo com os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na
internet, as despesas com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.168.413,67.
Desse total, foram aplicados R$ 10.005.001,31 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 65,18% da receita total do fundo, indicando que o
município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional, como demonstramos
a seguir:
DESPESAS DO FUNDEB DESP.
LIQUIDADAS
4. PAGAMENTO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO 10.005.001,31
4.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 8.773.906,69
4.2. COM ENSINO INFANTIL 1.231.094,62
5. OUTRAS DESPESAS 5.163.412,36
5.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 4.554.131,70
5.2. COM ENSINO INFANTIL 609.280,66
6. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (4 + 5) 15.168.413,67
7. PERCENT. APLICADO NA REMUNER. DO MAGISTÉRIO [ (4/2) x 100] % 65,18
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos municípios
nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2019, a
receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 15.918.396,90; conforme se
demonstra:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2019
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 123.432,79
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 11.661,18
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 449/2021 22/31 - Este processo possui apensamentos
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1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.061,808,18
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 849.380,73
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.872.114,02
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
4.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 15.918.396,90
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (15% de 5) 2.387.759,53
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF /88, no mínimo 15% da receita
líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.387.759,53.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em relação à
receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração da despesa total
realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e pensionistas e as despesas custeadas
com outros recursos destinados a saúde (transferências do SUS, recursos de operações de
crédito e outros recursos), bem como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos
a pagar com disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício
considerado, conforme demonstrado:
RESUMO VALOR (R$)
7. RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 15.918.396,90
8. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS (15% x 5) 2.387.759,53
9. DESPESA TOTAL COM SAÚDE 12.757.848,98
10. DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00
11. DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS DO SUS 9.946.370,41
12. OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00
006934/2021 - Não-julgado - Pag 23
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 449/2021 23/31 - Este processo possui apensamentos
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RESUMO VALOR (R$)
13. RPNP INSCRITOS INDEVID SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA 0,00
14. DESP. PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERV. PÚB. DE SAÚDE (9-
10-11-12-13) 2.811.478,57
15. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM SAÚDE [(14/7)
x 100] % 17,66
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde o
valor de R$ 2.811.478,57, (dois milhões, oitocentos e onze mil, quatrocentos e setenta e oito
reais e cinquenta e sete centavos), correspondente a 17,66% da receita líquida resultante de
impostos e transferências, cumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição
Federal/88.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
9.4.1. O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar
o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000 habitantes, que é o caso de
Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º
do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88, efetivamente realizado no exercício anterior.
9.4.2. O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao Legislativo que ultrapassem o limite definido no referido
artigo.
9.4.3. De acordo com a prestação de contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2018,
(TC 004048/2019), a receita líquida de impostos e transferências foi na ordem de R$
12.908.020,05 (doze milhões, novecentos e oito mil, vinte reais e cinco centavos).
9.4.4. A despesa total do Poder Legislativo, segundo declarado no Balanço Anual da Câmara
Municipal de Porto Grande, exercício de 2019, (TC 003462/2020), e na presente prestação de
contas de governo, foi de R$ 979.803,64 (novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e três
reais e sessenta e quatro centavos), representando 7,59% da receita líquida de impostos e
transferências, DESCUMPRINDO o dispositivo constitucional, conforme se observa:
RECEITA BASE DE 2018 P/ REPASSES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RECEITAS VALOR (R$)
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RELTEC - 349/2021 23/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1703
COMUNICAÇÃO INTERNA - 449/2021 24/31 - Este processo possui apensamentos
24
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 1.431.667,97
1.1. IPTU 31.906,08
1.2. IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 331.268,09
1.3. IMPOSTO S/ TRANS. "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS 6.933,25
1.4. ISS 1.061.560,55
2. TAXAS 162.533,07
3. MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DOS TRIBUTOS 6.599,45
4. DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 0,00
5. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 11.307.219,56
5.1. COTA-PARTE DO FPM 7.844.405,91
5.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.016.243,81
5.3. COTA-PARTE DO IPVA 296.326,19
5.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 24.967,15
5.5. COTA-PARTE ITR 5.368,71
5.6. TRANSF. FINANC. ICMS DESONERAÇÃO 27.344,40
5.7. COTA-PARTE DO IMPOSTO S/ OPER. CRED, CAMB, TIT E SEG 0,00
5.8. CIDE 92.563,39
6. TOTAL DAS REC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1 + 2 + 3 + 4
+ 5) 12.908.020,05
7. (7% DA RECEITA - VALOR MAXIMO A SER REPASSADO) 903.561,40
Desse modo, ao efetuar repasses ao legislativo municipal que ultrapassaram 7% da
receita base do exercício anterior de R$ 12.908.020,05; o Prefeito do Município de Porto
Grande, Sr. José Maria Bessa de Oliveira, agiu em desconformidade com o art. 29-A, Inciso
I da CF/88.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS18 (AGENTES POLÍTICOS) - Repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os
limites estabelecidos na CF/88.
Critério: Art. 29-A, Inciso I e § 2º, Inciso I da CF/88.
Efeitos: Crime de responsabilidade do Prefeito Municipal.
Evidência: Despesa do Legislativo.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
9.5.1. De acordo com a Análise Técnica realizada no RGF do 1° quadrimestre de 2019, (TC
005241/2019), os gastos com pessoal do Poder Executivo de Porto Grande, totalizaram R$
23.519.657,80; correspondente a 65,88% da RCL de R$ 35.701.133,12; descumprindo o limite
máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
006934/2021 - Não-julgado - Pag 25
RELTEC - 349/2021 24/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1704
COMUNICAÇÃO INTERNA - 449/2021 25/31 - Este processo possui apensamentos
25
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.2. A Análise Técnica da RGF do 2° quadrimestre de 2019 da Prefeitura de Porto Grande,
(TC 009199/2019), constatou que o demonstrativo da despesa com pessoal apresentou um gasto
na ordem de R$ 23.755.934,83; representando 67,23% da RCL de R$ 35.335.692,02;
descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 2° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.3. Já no RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura Municipal de Porto Grande, (TC
001030/2020), o demonstrativo da despesa com pessoal revelou um gasto na ordem de R$
24.704.192,10, representando 65,79% da RCL de R$ 37.550.456,16; descumprindo o limite
máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.4. Segundo o RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Câmara Municipal de Porto Grande,
(TC 001117/2021), os gastos com pessoal do Poder Legislativo totalizaram R$ 692.035,80;
correspondente a 1,51% da RCL de R$ 45.907.312,60; assegurando o cumprimento do limite
máximo de 6% estabelecido no art. 20, inc. III, “a”, da LRF.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 449/2021 26/31 - Este processo possui apensamentos
26
9.5.5. Com base nos itens 9.5.3 e 9.5.4, constatou-se que a despesa total com pessoal do
município de Porto Grande em 2019, totalizou R$ 25.396.227,90; correspondente a 67,63% da
RCL, (R$ 37.550.456,16), descumprindo o limite máximo de 60% estabelecido no art. 19, inc.
III, da LRF.
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS17 (PESSOAL) - Despesas com pessoal acima do limite estabelecido pela LRF.
Critério: art. 19, inc. III da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatórios de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2019 da PMPG e CMPG.
9.5.6. Urge demonstrar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida registrados no
RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Prefeitura Municipal de Porto Grande (R$ 37.550.456,16),
com o registrado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da
Câmara Municipal de Porto Grande 2019 (R$ 45.907.312,60).
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Receita Corrente Líquida registradas nos demonstrativos das despesas com pessoal do
RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura e Câmara de Porto Grande de 2019.
10. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII deste relatório, a Prefeitura Municipal de Porto Grande não
encaminhou o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Municipal sobre a execução do orçamento do exercício 2019, conforme determina o art. 74 da
CF/88.
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Deficiência do Controle Interno.
Critério: Artigo 74 da CF/88
Efeitos: Ausência de controle e de instrumentalização para o controle social.
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2019.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 449/2021 27/31 - Este processo possui apensamentos
27
11. Conclusão
11.1. Dos Achados
Da analise realizada nas contas de governo do município de Porto Grande, exercício de
2019, de responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de Oliveira, e, conforme disposto no artigo
87 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP- RI/TCE/AP, que define o conteúdo que
deverá ser abordado no Relatório Técnico, verificaram-se os seguintes achados:
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 2.1.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, referente à prestação de contas, conforme descrito no item 2.2.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 3.2.1.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, referente ao Anexo de Riscos Fiscais, conforme descrito no item 3.2.2.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme
descrito no item 3.2.3.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA
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RELTEC - 349/2021 27/30
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 449/2021 28/31 - Este processo possui apensamentos
28
CGS19 (CRÉDITOS ADICIONAIS) - Abertura de créditos adicionais sem
autorização legislativa, conforme descrito no item 3.4.4.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas
providências de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das
receitas tributárias, conforme descrito no item 4.1.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS12 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit na execução orçamentária, sem a
adoção das providências efetivas para correção, conforme descrito no item 8.2.3.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS14 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit financeiro (passivo financeiro maior
que o ativo financeiro), evidenciando desequilíbrio das contas públicas, conforme descrito no
item 8.4.1.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG41 (GESTÃO PATRIMONIAL) - Cancelamento de restos a pagar processados
sem a comprovação do fato gerador, conforme descrito no item 8.6.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS1 (DESPESA/ENSINO) - Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita
de impostos, compreendida a proveniente de transferência na manutenção e desenvolvimento
do ensino, conforme descrito no item 9.1.3.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS18 (AGENTES POLÍTICOS) - Repasse de valores ao Poder Legislativo em
desacordo com os limites estabelecidos na CF/88, conforme descrito no item 9.4.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.1.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 449/2021 29/31 - Este processo possui apensamentos
29
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.2.
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.3.
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS17 (PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos da Lei
de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.5.
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 9.5.6.
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Deficiência do Controle Interno, conforme descrito
no item 10.
11.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição das
contas referentes ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, em especial pela abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa
(item 3.4.4), não aplicação do percentual mínimo em educação (item 9.1.3), repasse de valores
ao Poder Legislativo em desacordo com os limites estabelecidos na CF/88 (item 9.4), despesa
com pessoal acima do limite estabelecido na LRF (item 9.5.3), despesa com pessoal acima do
limite estabelecido na LRF (item 9.5.5) e deficiência do Controle Interno (item 10).
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30
Macapá-AP, 13 de outubro de 2021.
Werley de Almeida Tainá Viera Melo
Auditor de Controle Externo Técnico de Controle Externo
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 13/10/2021 09:38:47
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Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - TAINA VIEIRA MELO - 13/10/2021 09:55:43
006934/2021 - Não-julgado - Pag 31
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 449/2021 31/31 - Este processo possui apensamentos
Secretaria Geral
COMUNICAÇÃO INTERNA
C I. Nº 450/2021-SEGER/TCE/AP DATA: 18/10/2021
DA : SECRETARIA GERAL
PARA : Gabinete 04
ASSUNTO : Relatório Técnico das Contas de Governo do Chefe do Poder
Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Conselheiro PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS
Gabinete 04 do TCE-AP
Senhor Conselheiro,
Consoante determinação da Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de
Azevedo Picanço, relatora do Processo/TC/004736/2020-TCE/AP – que trata
das Contas de Governo do Chefe do Poder do Executivo Municipal de Porto
Grande, referente ao exercício de 2019, encaminhamos, nos termos do inc. I
do § 4º do art. 73 da Resolução nº. 115/2003-TCE-AP (Regimento Interno do
Tribunal de Contas do Estado do Amapá), em anexo, Relatório Técnico para
conhecimento de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO:21024618234 - 18/10/2021 11:07:50
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 6F9322A718EC7594F8D1F09A75329904
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COMUNICAÇÃO INTERNA 1/1
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 1/32 - Este processo possui apensamentos
1
INTERESSADO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: RELATÓRIO TÉCNICO REALIZADO NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 2/32 - Este processo possui apensamentos
2
ABREVIATURAS
CF – Constituição Federal de 1988
EC – Emenda Constitucional
FMS – Fundo Municipal de Saúde
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
PPA – Plano Plurianual
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - docentes, profissionais que
oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica
RCL - Receita Corrente Líquida
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RI – Regimento Interno do TCE
RN – Resolução Normativa do TCE
RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SIOPS – Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
TCE – Tribunal de Contas do Estado do Amapá
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 3/32 - Este processo possui apensamentos
3
SUMÁRIO
CAPA........................................................................................................................................................1
ABREVIATURAS....................................................................................................................................2
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ............................................................................................................5
2. DA REMESSA DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS...........................................................................6
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................... 6
2. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS..........................................................................................................7
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE.....................................................7
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMNETAR – GRAVÍSSMA..............................................8
3. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO.........................................................................................8
3.1. PLANO PLURIANUAL....................................................................................................................8
3.2. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.....................................................................................8
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE.......................................................8
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSMA...............................................8
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE.............................................................................9
3.3. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL......................................................................................................9
3.4. CRÉDITOS ADICIONAIS................................................................................................................9
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA........................................11
4. RECEITA ORÇAMENTÁRIA...........................................................................................................11
4.1 DA NÃO COBRANÇA DE TRIBUTOS..........................................................................................11
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE............................................................................12
4.2 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA...................................................................................................12
4.3. CUMPRIMENTO DE METAS E PROGRAMAS...........................................................................12
5. DESPESA ORÇAMENTÁRIA..........................................................................................................13
6. RESULTADO PRIMÁRIO.................................................................................................................13
7. RESULTADO NOMINAL.................................................................................................................13
8. ANÁLISE DO BALANÇO GERAL...................................................................................................14
8.1. RESPONSABILIDADE TÉCNICA................................................................................................14
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 4/32 - Este processo possui apensamentos
4
8.2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO.....................................................................................................14
8.2.3. RESULTADO DO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.................................................................15
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA...............................................................15
8.3. BALANÇO FINANCEIRO.............................................................................................................15
8.4. BALANÇO PATRIMONIAL..........................................................................................................16
8.4.1. SITUAÇÃO FINANCEIRA .........................................................................................................16
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA.............................................................16
8.5. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS...........................................................17
8.6. DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE...........................................................................17
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................18
9. CUMPRIMENTO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS..................................................................18
9.1. APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO..............................18
9.1.3. DESPESA COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE..............................................................................19
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVISSÍMA......................................20
9.2. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB.............................................................................20
9.3. APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE...............................................21
9.4. TRANSFERÊNCIAS PARA O PODER LEGISLATIVO...............................................................23
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVISSÍMA......................................24
9.5. DESPESA COM PESSOAL.............................................................................................................24
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................26
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE.........................................................................26
10. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO...........................................................................................26
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................26
11. CONCLUSÃO..................................................................................................................................27
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 5/32 - Este processo possui apensamentos
5
Processo: 004736/2020-TCE/AP
Município: Porto Grande
Origem: Câmara Municipal de Porto Grande
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2019
Relatora: Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
1. Considerações Iniciais
1.1. A Constituição do Estado do Amapá, em seu artigo 112, inciso II, atribui ao Tribunal
de Contas do Estado do Amapá competência para apreciar e emitir parecer prévio sobre as
contas prestadas anualmente pelos Prefeitos Municipais, visando subsidiar tecnicamente as
Câmaras Municipais no julgamento político da ação governamental.
1.2. Investido em sua missão constitucional, este Tribunal recepcionou mediante ofício nº
160/2020-GAB-PRES/CMPG, de 10/08/2020, que deu origem ao processo n° 004736/2020-
TCE/AP (prestação de contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande), referente ao período
de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, de responsabilidade do gestor a seguir qualificado:
Nome José Maria Bessa de Oliveira
Endereço Não informado
CPF 260.632.802-78
RG Não informado
1.3. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Conselheiro Michel Houat
Harb, designou comissão através da portaria n 450/2021-TCE/AP, de 24/09/2021, composta
pelos servidores Werley de Almeida, Auditor de Controle Externo, matrícula n° 959 e Tainá
Viera Melo, Técnico de Controle Externo, matrícula n° 974, para realizarem o trabalho.
1.4. O presente relatório abordará aspectos referentes às contas de governo, visando
subsidiar a emissão de parecer prévio por este Tribunal, conforme determina o art. 112, inc. II
da Constituição Estadual e art. 26, Inciso II da Lei Complementar n° 010/95 - LO/TCE-AP e
IN nº 001/2014-TCE/AP.
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RELTEC - 350/2021 5/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1716
COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 6/32 - Este processo possui apensamentos
6
1.5. Os trabalhos foram desenvolvidos com base nas informações constantes nos seguintes
documentos:
Processo Documentos
004736/2020-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2019
004048/2019-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2018
003462/2020-TCE/AP Relatório de Gestão da Câmara de Porto Grande 2019
002294/2018-TCE/AP PPA 2018 - 2021
002953/2019-TCE/AP LDO 2019
000338/2019-TCE/AP LOA 2019
002835/2019-TCE/AP RREO do 1° bimestre de 2019
005240/2019-TCE/AP RREO do 2° bimestre de 2019
010616/2019-TCE/AP RREO do 3° bimestre de 2019
009200/2019-TCE/AP RREO do 4° bimestre de 2019
010644/2019-TCE/AP RREO do 5° bimestre de 2019
001029/2020-TCE/AP RREO do 6° bimestre de 2019
005241/2019-TCE/AP RGF do 1° quadrimestre de 2019
009199/2019-TCE/AP RGF do 2° quadrimestre de 2019
001030/2020-TCE/AP RGF do 3° quadrimestre de 2019
001117/2021-TCE/AP RGF do 3° quadrimestre da Câmara Municipal de Porto Grande 2019
1.6. Também foram acessados os sítios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e Ministério da Saúde (MS).
1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 3° bimestre de 2019,
exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da Resolução Normativa
n° 124/2015-TCE/AP, foi enviado ao TCE/AP fora do prazo legal.
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 7/32 - Este processo possui apensamentos
7
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP fora do prazo, estabelecido na Decisão
Normativa n° 014/2020-TCE/AP.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN n° 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidência: Protocolo do TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o artigo
5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes os seguintes documentos:
I - Relatório de gestão com a qualificação do responsável: número da identidade e
endereço residencial;
VI - Relação e cópias de contratos de operações de créditos no exercício e respectivas
leis autorizativas;
VII - Relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo
Municipal sobre a execução dos orçamentos;
XI - Demonstrativo das despesas totais com pessoal ativo, inativo e pensionista da
administração Direta, Indireta e Estatais, de acordo com o modelo nº 05, anexo da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP;
XII - Demonstrativo do ativo e do passivo dos órgãos da administração Direta, das
entidades da administração Indireta e dos Fundos informados para fins de consolidação,
observando o disposto no artigo 2°, na forma dos modelos nº 06 e 07, anexo da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP;
XV - Relação de obras e serviços de engenharia realizados no exercício com os
respectivos custos;
XVII - Declaração da Dívida Ativa inscrita, cobrada e prescrita no exercício,
especificando os valores alusivos aos créditos de natureza tributária e não tributária,
evidenciando-se os procedimentos adotados para cobrança;
XXI - Relação dos ordenadores de despesas das Unidades Gestoras; e
XXII - Portarias da constituição das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação
e suas alterações ao longo do exercício.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 8/32 - Este processo possui apensamentos
8
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à
prestação de contas.
Critério: Artigo 5º da Resolução Normativa 133/2005 - TCE/AP.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2019.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual do município de Porto Grande, para o período de 2018 a 2021, foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução Normativa
n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2019, foi enviada ao TCE/AP fora do
prazo, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa nº
133/2005-TCE/AP.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na Fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Sistema e-TCE.
3.2.2. A Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o Anexo de
Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente ao
Anexo de Riscos Fiscais.
Critério: art. 4°, § 3° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2019
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 9/32 - Este processo possui apensamentos
9
3.2.3. A Prefeitura de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o Anexo de Metas
Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 1° da LRF.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais.
Critério: art. 4°, § 1° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2019
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A LOA referente ao exercício de 2019, foi enviada dentro do prazo ao Tribunal de
Contas, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa n°
133/2005-TCE/AP.
3.3.2. A lei n° 474/2018, de 21.12.2018, estimou a receita do município de Porto Grande
para o exercício 2019 em R$ 35.410.212,00 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e dez mil,
duzentos e doze reais) e fixou a despesa total no mesmo valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, Inciso I, da supracitada lei, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento, o que corresponde
a R$ 7.082.022,40 (sete milhões, oitenta e dois mil, vinte e dois reais e quarenta centavos).
3.3.4. Segundo o art. 4°, parágrafo único e alíneas, o limite de que trata o item anterior não
será onerado quando os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações de despesas à
conta de recursos vinculados, suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas às
despesas à conta de receitas de Fundos dependentes, os créditos destinados a suprir insuficiência
nas dotações orçamentárias relativas à pessoal ativo, dívida ativa, dívida pública, débitos
constantes e precatórios judiciais, abrir créditos suplementares até o limite consignado da
reserva de contingência , abrir créditos suplementares por anulação parcial ou total de dotações,
transpor, remanejar ou transferir recursos.
3.4. Créditos Adicionais
3.4.1. A Prefeitura Municipal de Porto Grande apresentou 18 (dezoito) cópias de decretos que
alteraram o orçamento, face da abertura de créditos adicionais, conforme tabela abaixo:
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10
Decreto Data Suplementação
(R$)
Excesso de
Arrecadação
(R$)
Superávit
Financeiro
(R$)
Anulação
(R$)
03 02/01/2019 2.123.355,10 -- 974.684,47 1.148.670,63
43 04/02/2019 667.300,00 -- -- 667.300,00
106 01/03/2019 1.100.103,67 109.800,00 262.696,00 727.607,67
156 02/04/2019 1.271.677,67 29.535,00 53.478,33 1.188.664,34
191 02/05/2019 3.462.612,37 569.055,74 2.602.806,63 290.750,00
107 01/03/2019 10.000,00 -- -- 10.000,00
233 03/06/2019 1.552.295,21 968.095,21 -- 584.200,00
256 01/07/2019 3.383.200,00 1.000.000,00 100.000,00 2.283.200,00
297 01/08/2019 3.026.296,30 163.496,30 -- 2.862.800,00
192 01/05/2019 2.000,00 -- -- 2.000,00
234 03/06/2019 12.700,00 -- -- 12.700,00
350 02/09/2019 1.260.741,00 526.141,00 -- 734.600,00
298 02/08/2019 9.451,30 951,30 -- 8.500,00
352 02/09/2019 2.134.990,06 -- -- 2.134.990,06
372 02/10/2019 3.052.360,82 525.661,83 -- 2.526.698,99
373 30/10/2019 630.295,70 -- 242.965,00 387.330,70
408 01/11/2019 1.528.036,75 1.497.120,00 -- 30.916,75
437 02/12/2019 2.211.521,01 1.097.392,85 114.104,80 1.000.023,36
TOTAL 27.438.936,96 6.487.249,23 4.350.735,23 16.600.952,50
3.4.2. De acordo com os mencionados decretos, a dotação orçamentária prevista foi
modificada, conforme demonstrativo a seguir:
Dotação Inicial (1) R$ 35.410.212,00
Dotação Suplementar (2) R$ 27.438.936,96
Dotação Especial (3) 0,00
Dotação Extraordinária (4) 0,00
Dotação Anulada (5) R$ 16.600.952,50
Dotação Final (1+2+3+4-5) R$ 46.248.196,46
Percentual de Suplementação (2/1x100) 77,49%
3.4.3. As fontes de recursos utilizadas para abertura de créditos adicionais suplementares foram:
Anulação de Dotações ..............R$ 16.600.952,50
Excesso de Arrecadação .............R$ 6.487.249,23
Superávit Financeiro....................R$ 4.350.735,23
TOTAL .......................................R$ 27.438.936,96
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 11/32 - Este processo possui apensamentos
11
3.4.4. Considerações sobre os Créditos Adicionais
3.4.4.1. Os decretos de alteração orçamentária apresentados pela Prefeitura de Porto Grande
não especificaram se as fontes de recursos para a abertura dos créditos suplementares eram
provenientes de recursos vinculados ou transferências voluntárias. Tampouco existem
informações nas notas explicativas e no relatório do Balanço Geral a respeito, o que
impossibilitou a apuração do disposto no item 3.3.4.
3.4.4.2. Pela análise efetuada nos documentos pertinentes aos créditos suplementares abertos
no exercício, constatamos que o Executivo abriu créditos suplementares acima do limite de
20% da despesa inicial fixada no orçamento, conforme demonstramos:
1. Dotação Inicial R$ 35.410.212,00 100%
2. Limite Legal (art. 4°, Inc. I da lei n° 474/2018-PMPG) R$ 7.082.022,40 20%
3.Total de Créditos Suplementares Abertos R$ 27.438.936,96 77,49%
4. Exclusões Previstas (art. 4°, Parágrafo Único da lei n° 474/2018-
PMPG) R$ 0,00 0%
5. Total Líquido dos Créditos Suplementares (3-4) R$ 27.438.936,96 77,49%
6. Total de créditos suplementares excedidos (5-2) R$ 20.356.914,56 57,49%
Isto quer dizer que a Prefeitura de Porto Grande realizou despesas sem autorização da
Lei Orçamentária de 2019, no montante de R$ 20.356.914,56 (vinte milhões, trezentos e
cinquenta e seis mil, novecentos e quatorze reis e cinquenta e seis centavos).
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS19 (CRÉDITOS ADICIONAIS) - Abertura de créditos adicionais suplementares sem
autorização legislativa.
Critério: CF/88, art. 167, V e lei n° 4.320/64, art.42.
Efeitos: Realização de despesas sem autorização legislativa.
Evidências: Decretos Orçamentários e LOA da PMPG 2019.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de R$
40.920.463,18; conforme o Anexo 10.
4.1. Da não cobrança da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Em 2019, a Prefeitura de Porto Grande não realizou a arrecadação de receitas
provenientes da cobrança de Dívida Ativa, Multas e Juros do Imposto sobre Serviço de
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Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme evidenciado no Anexo 10 da
Prestação de Contas.
4.1.2. Importante esclarecer que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal não só a instituição e previsão, mas a efetiva arrecadação de todos os tributos de
competência constitucional de cada ente da Federação, ou seja, não basta somente efetuar o
lançamento dos tributos, mas envidar todos os esforços para que o crédito tributário ingresse,
sob a forma de numerário, nos cofres municipais.
4.1.4. O município que não cumprir esta norma, desobedece ao mandamento constitucional
expresso no inc. III, do art. 30 da CF/88 c/c arts. 11, 13 e 58 da LRF e a lei n° 6.830/80 - LEF,
ficando impedido de receber transferências voluntárias do Estado ou da União.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas providências
de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias.
Critério: 11, 13 e 58 da LC 101/2000 (LRF).
Efeitos: Insuficiência de arrecadação.
Evidências: Anexo 10 da prestação de contas e LOA da PMPG 2019.
4.2. Receita Corrente Líquida
Em 2019, a RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de
2019 (TC 001029/2020), totalizou R$ 37.550.456,16 (trinta e sete milhões, quinhentos e
cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).
4.3. Cumprimento de Metas e Programas
Em virtude do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
referente ao período 2018 - 2021, (TC 002294/2018), não conter quaisquer anexos, esta
comissão ficou impossibilitada de analisar os resultados da execução do orçamento sob a ótica
do cumprimento das metas previstas no PPA e da realização de programas de governo e dos
orçamentos.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 13/32 - Este processo possui apensamentos
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5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de R$
43.314.203,78; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
6.1. O superávit primário, que é direcionado para o pagamento de serviços da dívida,
contribui para a redução do estoque total da dívida líquida. Em contrapartida, déficits primários
indicam a parcela do aumento da dívida, resultante do financiamento de gastos não financeiros
que ultrapassam as receitas não financeiras.
6.2. Segundo o RREO do 6º bimestre de 2018, o Resultado Primário apurado foi o seguinte:
Receitas Primarias Correntes (I) 37.332.588,78
Receitas Primárias de Capital (II) 2.898.990,00
Receita Primária Total III - (I+II) 40.231.578,78
Despesas Primárias Correntes (IV) 38.373.379,88
Despesas Primárias de Capital (V) 5.606.326,71
Despesa Primária Total (VI) 43.979.706,59
Resultado Primário (VII) - (III-VI) (-3.748.127,81)
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais (LDO) --
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, conforme
o item 3.2.3, não foi possível analisar o Resultado Primário do exercício.
7. Resultado Nominal
7.1. O Resultado Nominal abaixo da linha, corresponde à diferença entre o saldo da dívida
fiscal líquida acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do
exercício anterior ao de referência. A dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da dívida
consolidada líquida, somado às receitas de privatizações e deduzidos os passivos reconhecidos.
O resultado nominal indica o quanto da dívida de um ente público aumentou ou diminuiu.
7.2. No exercício em tela, de acordo como RREO referente ao 6º bimestre de 2019, o
resultado nominal apurado foi o seguinte:
Saldo (R$) Dívida Fiscal Líquida
Em 31/12/2018 (a) Em 31/12/2019 (b)
Dívida Consolidada (I) 0,00 0,00
Deduções (II) 0,00 0,00
006935/2021 - Não-julgado - Pag 14
RELTEC - 350/2021 13/30
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 14/32 - Este processo possui apensamentos
14
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
0,00
0,00
4.864.464,19
0,00
0,00
0,00
2.209.029,97
Dívida Consolidada Líquida (III) (I-II) 00,00 00,00
Receita de Privatizações (IV) 00,00 00,00
Passivos Reconhecidos (V) 00,00 00,00
Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V) 00,00 00,00
Resultado Nominal (b-a) (-2.655.434,22)
Meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de
Metas Fiscais (LDO) --
7.3. Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, conforme
o item 3.2.3 não foi possível analisar o Resultado Nominal do exercício.
8. Análise do Balanço Geral
8.1. Responsabilidade Técnica
Observou-se nos demonstrativos contábeis que a contabilidade do município de Porto
Grande foi consolidada pelo Sr. Weldson Araújo da Silva, Contador, CRC/AP nº 002.366/O-4.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da lei n° 4.320/64)
8.2.1. Resultado da Arrecadação Orçamentária - Quociente de Arrecadação da Receita
(QAR)
Receita Arrecadada = QAR
Receita Prevista
R$ 40.920.463,18 = 1,15
R$ 35.410.112,00
O resultado do Quociente de Arrecadação da Receita (QAR) foi de 1,15; indicando
assim um excesso de arrecadação, pois a receita arrecadada foi maior que a receita prevista.
8.2.2. Quociente de Realização da Despesa (QRD)
Despesa Orçamentária Realizada = QRD
Despesa Orçamentária Autorizada
006935/2021 - Não-julgado - Pag 15
RELTEC - 350/2021 14/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1725
COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 15/32 - Este processo possui apensamentos
15
R$ 43.314.203,78 = 0,93
R$ 46.248.096,46
O resultado do Quociente de Realização da Despesa (QRD) foi de 0,93; indicando que
houve economia orçamentária já que a despesa realizada foi menor do que a autorizada.
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da Execução
Orçamentária (QREO)
Receita Arrecadada = QREO
Despesa Realizada
R$ 40.920.463,18 = 0,94
R$ 43.314.203,78
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária no valor de 0,94; demonstrando Déficit na Execução
Orçamentária, pois que a receita arrecadada foi menor do que a despesa realizada no exercício.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS12 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit na execução orçamentária, sem a adoção das
providências efetivas para correção.
Critério: Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, arts. 1º, § 1º, 4º, I, “b” e 9º e Lei n° 4.320/64, art. 48,
“b”.
Efeitos: Descumprimento de preceitos constitucionais/Gestão Fiscal.
Evidências: Balanço Orçamentário.
8.3. Balanço Financeiro (Anexo 13 da lei n° 4.320/64)
8.3.1. O saldo disponível em caixa e bancos apresentou um superávit financeiro, indicando
que os recebimentos do exercício foram maiores que os pagamentos, conforme quadro abaixo:
Saldo no Balanço Financeiro (2019) Valor (R$)
Saldo do Exercício Anterior (I) 9.590.144,36
Saldo para o Exercício Seguinte (II) 7.326.530,52
Saldo (III = I-II) 2.263.613,84
8.3.2. Quociente de Disponibilidade Financeira para Pagamento de Restos a Pagar
Disponibilidade Financeira - Depósitos de Terceiros - Saldo Previdenciário
Restos a Pagar Processados e não Processados - Previdenciários
R$ 7.326.530,52 = 3,47
006935/2021 - Não-julgado - Pag 16
RELTEC - 350/2021 15/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1726
COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 16/32 - Este processo possui apensamentos
16
R$ 2.109.785,79
Esse resultado indica que havia disponibilidade financeira para pagamento dos restos
a pagar, pois para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos havia R$ 3,47 de disponibilidade
financeira.
8.3.3. Quociente de Inscrição de Restos a Pagar
Restos a Pagar Processados e Não Processados
Total da Despesa Empenhada
R$ 2.109.785,79= 0,04
R$ 43.314.203,78
O resultado do Quociente de Inscrição de Restos a Pagar de 0,04; indica que o
endividamento corresponde a 4,87% do total de despesas empenhadas.
8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
Ativo Financeiro = QSF
Passivo Financeiro
R$ 7.412.560,44 = 0,87
R$ 8.496.646,47
O Quociente da Situação Financeira é de 0,87; demonstrando uma situação financeira
deficitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é menor que o Passivo Financeiro.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS14 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit financeiro (passivo financeiro maior que ativo
financeiro), evidenciando desequilíbrio das contas públicas.
Critério: Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, art. 1º, § 1º.
Efeitos: Desequilíbrio das contas públicas.
Evidências: Balanço Patrimonial.
8.4.1.2. Dívida Pública
8.4.1.2.1. Quociente do Limite de Endividamento - QLE
Dívida Consolidada Líquida = QLE
006935/2021 - Não-julgado - Pag 17
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 17/32 - Este processo possui apensamentos
17
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 37.550.456,16
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.4.1.2.2. Quociente de Dispêndios da Dívida Pública (QDDP)
Amortização + Juros + Demais Encargos = QDDP
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 37.550.456,16
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.5. Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da lei n° 4.320/64)
O Resultado Patrimonial ou Econômico corresponde à diferença entre as Variações
Ativas e Passivas, abrangendo todos os eventos que produziram efeito sobre a situação
patrimonial, no exercício de 2019, foi de R$ 154.220,73.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da lei n° 4.320/64)
Segundo o Demonstrativo da Dívida Flutuante, (Anexo 17), foram baixados no
exercício o valor de R$ 2.655.434,22, referente a restos a pagar processados. Segundo o
Balanço Financeiro, os pagamentos de restos a pagar processados no exercício totalizaram R$
2.619,847,39.
A diferença entre a baixa ocorrida no Demonstrativo da Dívida Flutuante e o
pagamento registrado no Balanço Financeiro corresponde a uma Variação Patrimonial Ativa,
(R$ 35.586,83), e deveria ser evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais como
ganhos com desincorporação de passivos.
I - VARIAÇÕES ATIVAS R$ 18.129.434,10
II - VARIAÇÕES PASSIVAS R$ 18.283.654,83
RESULTADO ECONÔMICO (I – II) R$ 154.220,73
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RELTEC - 350/2021 17/30
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 18/32 - Este processo possui apensamentos
18
Ocorre que o supracitado valor encontrasse registrado como cancelados no Quadro da
Execução dos Restos a Pagar Processados no Balanço Orçamentário
Ocorre que o cancelamento de restos a pagar processados é indevido por se tratar de
despesas já realizadas (material entregue/serviço realizado), vedado pela legislação em vigor,
configurando-se em gravíssima infração a norma constitucional.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG41 (GESTÃO PATRIMONIAL) - Cancelamento de restos a pagar processados sem a
comprovação do fato motivador.
Critério: CF/88, art. 37, caput e Arts. 62 e 63 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Locupletação do Município.
Evidências: Demonstração da Dívida Flutuante, Balanços Orçamentários e Financeiro.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo, 25% da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
9.1.1. Receita de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, no exercício de 2019, a receita líquida
resultante de impostos e transferências teve a seguinte composição:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2019
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 123.432,79
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 11.661,18
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.061.808,18
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 849.380,73
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.872.114,02
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RELTEC - 350/2021 18/30
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 19/32 - Este processo possui apensamentos
19
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
4.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
4.7. IOF s/ OURO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 15.918.396,90
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (25% de 5) 3.979.599,22
9.1.2. Resultado Líquido das Transferências do FUNDEB
Com base nos dados obtidos na prestação de contas, (Anexos 10), calculou-se o
resultado líquido das transferências do FUNDEB, resultante do cotejo entre a receita destinada
e a recebida do Fundo, chegando ao valor de R$ 12.714.238,21; significando que o município
de Porto Grande teve ganho na transferência do FUNDEB, como a seguir demonstrado:
Receitas do FUNDEB Receitas Realizadas
(R$)
7. Receitas destinadas ao FUNDEB 2.620.813,14
8. Receitas recebidas do FUNDEB 15.335.051,35
9. Acréscimo resultante das transf. do FUNDEB (8-7) 12.714.238,21
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.550.554,55.
De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.253.950,70, como demonstramos:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
10. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS 3.979.599,22
11. DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL 2.092.979,29
12. DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 15.160.971,41
13. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSF. DO FUNDEB 12.714.238,21
14. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANC. DOS RECURSOS DO
FUNDEB 15.062,23
006935/2021 - Não-julgado - Pag 20
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TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1730
COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 20/32 - Este processo possui apensamentos
20
15. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
675.741,80
16. TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS P/ FINS DE
LIMITE CONSTITUCIONAL (13+14+15) 13.405.042,24
17.TOTAL DE DESPESAS C/ AÇÕES TÍPICAS DO MDE (11+12-
16) 3.848.908,46
18. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM
EDUCAÇÃO [(17/5) x 100] % 24,18
Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante inferior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 24,18% da receita líquida resultante de impostos,
conforme demonstra o quadro acima.
12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS1 (DESPESA / ENSINO) - Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos,
compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Critério: CF/88, art. 212.
Efeitos: Descumprimento de dispositivo constitucional.
Evidência: Anexo 10 e SIOPE
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município para a formação da receita do fundo no exercício de 2019, era de R$
2.620.813,14; conforme demonstramos a seguir:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
1. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.620.813,14
2. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.350.113,58
2.1. Transferências de Recursos do FUNDEB 15.335.051,35
2.2. Receita de aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 15.062,23
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
O art. 60, inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o
art. 22 da lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB seja
006935/2021 - Não-julgado - Pag 21
RELTEC - 350/2021 20/30
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 21/32 - Este processo possui apensamentos
21
destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
em efetivo exercício na rede pública.
De acordo com os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na
internet, as despesas com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.168.413,67.
Desse total, foram aplicados R$ 10.005.001,31 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 65,18% da receita total do fundo, indicando que o
município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional, como demonstramos
a seguir:
DESPESAS DO FUNDEB DESP.
LIQUIDADAS
4. PAGAMENTO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO 10.005.001,31
4.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 8.773.906,69
4.2. COM ENSINO INFANTIL 1.231.094,62
5. OUTRAS DESPESAS 5.163.412,36
5.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 4.554.131,70
5.2. COM ENSINO INFANTIL 609.280,66
6. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (4 + 5) 15.168.413,67
7. PERCENT. APLICADO NA REMUNER. DO MAGISTÉRIO [ (4/2) x 100] % 65,18
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos municípios
nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2019, a
receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 15.918.396,90; conforme se
demonstra:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2019
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 123.432,79
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 11.661,18
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 22/32 - Este processo possui apensamentos
22
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.061,808,18
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 849.380,73
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.872.114,02
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
4.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 15.918.396,90
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (15% de 5) 2.387.759,53
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF /88, no mínimo 15% da receita
líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.387.759,53.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em relação à
receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração da despesa total
realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e pensionistas e as despesas custeadas
com outros recursos destinados a saúde (transferências do SUS, recursos de operações de
crédito e outros recursos), bem como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos
a pagar com disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício
considerado, conforme demonstrado:
RESUMO VALOR (R$)
7. RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 15.918.396,90
8. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS (15% x 5) 2.387.759,53
9. DESPESA TOTAL COM SAÚDE 12.757.848,98
10. DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00
11. DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS DO SUS 9.946.370,41
12. OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 23/32 - Este processo possui apensamentos
23
RESUMO VALOR (R$)
13. RPNP INSCRITOS INDEVID SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA 0,00
14. DESP. PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERV. PÚB. DE SAÚDE (9-
10-11-12-13) 2.811.478,57
15. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM SAÚDE [(14/7)
x 100] % 17,66
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde o
valor de R$ 2.811.478,57, (dois milhões, oitocentos e onze mil, quatrocentos e setenta e oito
reais e cinquenta e sete centavos), correspondente a 17,66% da receita líquida resultante de
impostos e transferências, cumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição
Federal/88.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
9.4.1. O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar
o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000 habitantes, que é o caso de
Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º
do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88, efetivamente realizado no exercício anterior.
9.4.2. O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao Legislativo que ultrapassem o limite definido no referido
artigo.
9.4.3. De acordo com a prestação de contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2018,
(TC 004048/2019), a receita líquida de impostos e transferências foi na ordem de R$
12.908.020,05 (doze milhões, novecentos e oito mil, vinte reais e cinco centavos).
9.4.4. A despesa total do Poder Legislativo, segundo declarado no Balanço Anual da Câmara
Municipal de Porto Grande, exercício de 2019, (TC 003462/2020), e na presente prestação de
contas de governo, foi de R$ 979.803,64 (novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e três
reais e sessenta e quatro centavos), representando 7,59% da receita líquida de impostos e
transferências, DESCUMPRINDO o dispositivo constitucional, conforme se observa:
RECEITA BASE DE 2018 P/ REPASSES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RECEITAS VALOR (R$)
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 24/32 - Este processo possui apensamentos
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1. RECEITAS DE IMPOSTOS 1.431.667,97
1.1. IPTU 31.906,08
1.2. IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 331.268,09
1.3. IMPOSTO S/ TRANS. "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS 6.933,25
1.4. ISS 1.061.560,55
2. TAXAS 162.533,07
3. MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DOS TRIBUTOS 6.599,45
4. DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 0,00
5. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 11.307.219,56
5.1. COTA-PARTE DO FPM 7.844.405,91
5.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.016.243,81
5.3. COTA-PARTE DO IPVA 296.326,19
5.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 24.967,15
5.5. COTA-PARTE ITR 5.368,71
5.6. TRANSF. FINANC. ICMS DESONERAÇÃO 27.344,40
5.7. COTA-PARTE DO IMPOSTO S/ OPER. CRED, CAMB, TIT E SEG 0,00
5.8. CIDE 92.563,39
6. TOTAL DAS REC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1 + 2 + 3 + 4
+ 5) 12.908.020,05
7. (7% DA RECEITA - VALOR MAXIMO A SER REPASSADO) 903.561,40
Desse modo, ao efetuar repasses ao legislativo municipal que ultrapassaram 7% da
receita base do exercício anterior de R$ 12.908.020,05; o Prefeito do Município de Porto
Grande, Sr. José Maria Bessa de Oliveira, agiu em desconformidade com o art. 29-A, Inciso
I da CF/88.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS18 (AGENTES POLÍTICOS) - Repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os
limites estabelecidos na CF/88.
Critério: Art. 29-A, Inciso I e § 2º, Inciso I da CF/88.
Efeitos: Crime de responsabilidade do Prefeito Municipal.
Evidência: Despesa do Legislativo.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
9.5.1. De acordo com a Análise Técnica realizada no RGF do 1° quadrimestre de 2019, (TC
005241/2019), os gastos com pessoal do Poder Executivo de Porto Grande, totalizaram R$
23.519.657,80; correspondente a 65,88% da RCL de R$ 35.701.133,12; descumprindo o limite
máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
006935/2021 - Não-julgado - Pag 25
RELTEC - 350/2021 24/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1735
COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 25/32 - Este processo possui apensamentos
25
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.2. A Análise Técnica da RGF do 2° quadrimestre de 2019 da Prefeitura de Porto Grande,
(TC 009199/2019), constatou que o demonstrativo da despesa com pessoal apresentou um gasto
na ordem de R$ 23.755.934,83; representando 67,23% da RCL de R$ 35.335.692,02;
descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 2° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.3. Já no RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura Municipal de Porto Grande, (TC
001030/2020), o demonstrativo da despesa com pessoal revelou um gasto na ordem de R$
24.704.192,10, representando 65,79% da RCL de R$ 37.550.456,16; descumprindo o limite
máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.4. Segundo o RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Câmara Municipal de Porto Grande,
(TC 001117/2021), os gastos com pessoal do Poder Legislativo totalizaram R$ 692.035,80;
correspondente a 1,51% da RCL de R$ 45.907.312,60; assegurando o cumprimento do limite
máximo de 6% estabelecido no art. 20, inc. III, “a”, da LRF.
006935/2021 - Não-julgado - Pag 26
RELTEC - 350/2021 25/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1736
COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 26/32 - Este processo possui apensamentos
26
9.5.5. Com base nos itens 9.5.3 e 9.5.4, constatou-se que a despesa total com pessoal do
município de Porto Grande em 2019, totalizou R$ 25.396.227,90; correspondente a 67,63% da
RCL, (R$ 37.550.456,16), descumprindo o limite máximo de 60% estabelecido no art. 19, inc.
III, da LRF.
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS17 (PESSOAL) - Despesas com pessoal acima do limite estabelecido pela LRF.
Critério: art. 19, inc. III da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatórios de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2019 da PMPG e CMPG.
9.5.6. Urge demonstrar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida registrados no
RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Prefeitura Municipal de Porto Grande (R$ 37.550.456,16),
com o registrado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da
Câmara Municipal de Porto Grande 2019 (R$ 45.907.312,60).
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Receita Corrente Líquida registradas nos demonstrativos das despesas com pessoal do
RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura e Câmara de Porto Grande de 2019.
10. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII deste relatório, a Prefeitura Municipal de Porto Grande não
encaminhou o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Municipal sobre a execução do orçamento do exercício 2019, conforme determina o art. 74 da
CF/88.
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Deficiência do Controle Interno.
Critério: Artigo 74 da CF/88
Efeitos: Ausência de controle e de instrumentalização para o controle social.
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2019.
006935/2021 - Não-julgado - Pag 27
RELTEC - 350/2021 26/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1737
COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 27/32 - Este processo possui apensamentos
27
11. Conclusão
11.1. Dos Achados
Da analise realizada nas contas de governo do município de Porto Grande, exercício de
2019, de responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de Oliveira, e, conforme disposto no artigo
87 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP- RI/TCE/AP, que define o conteúdo que
deverá ser abordado no Relatório Técnico, verificaram-se os seguintes achados:
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 2.1.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, referente à prestação de contas, conforme descrito no item 2.2.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 3.2.1.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, referente ao Anexo de Riscos Fiscais, conforme descrito no item 3.2.2.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme
descrito no item 3.2.3.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA
006935/2021 - Não-julgado - Pag 28
RELTEC - 350/2021 27/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1738
COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 28/32 - Este processo possui apensamentos
28
CGS19 (CRÉDITOS ADICIONAIS) - Abertura de créditos adicionais sem
autorização legislativa, conforme descrito no item 3.4.4.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas
providências de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das
receitas tributárias, conforme descrito no item 4.1.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS12 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit na execução orçamentária, sem a
adoção das providências efetivas para correção, conforme descrito no item 8.2.3.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS14 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit financeiro (passivo financeiro maior
que o ativo financeiro), evidenciando desequilíbrio das contas públicas, conforme descrito no
item 8.4.1.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG41 (GESTÃO PATRIMONIAL) - Cancelamento de restos a pagar processados
sem a comprovação do fato gerador, conforme descrito no item 8.6.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS1 (DESPESA/ENSINO) - Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita
de impostos, compreendida a proveniente de transferência na manutenção e desenvolvimento
do ensino, conforme descrito no item 9.1.3.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS18 (AGENTES POLÍTICOS) - Repasse de valores ao Poder Legislativo em
desacordo com os limites estabelecidos na CF/88, conforme descrito no item 9.4.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.1.
006935/2021 - Não-julgado - Pag 29
RELTEC - 350/2021 28/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1739
COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 29/32 - Este processo possui apensamentos
29
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.2.
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.3.
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS17 (PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos da Lei
de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.5.
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 9.5.6.
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Deficiência do Controle Interno, conforme descrito
no item 10.
11.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição das
contas referentes ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, em especial pela abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa
(item 3.4.4), não aplicação do percentual mínimo em educação (item 9.1.3), repasse de valores
ao Poder Legislativo em desacordo com os limites estabelecidos na CF/88 (item 9.4), despesa
com pessoal acima do limite estabelecido na LRF (item 9.5.3), despesa com pessoal acima do
limite estabelecido na LRF (item 9.5.5) e deficiência do Controle Interno (item 10).
006935/2021 - Não-julgado - Pag 30
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 30/32 - Este processo possui apensamentos
30
Macapá-AP, 13 de outubro de 2021.
Werley de Almeida Tainá Viera Melo
Auditor de Controle Externo Técnico de Controle Externo
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 13/10/2021 09:38:47
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Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - TAINA VIEIRA MELO - 13/10/2021 09:55:43
006935/2021 - Não-julgado - Pag 31
RELTEC - 350/2021 30/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1741
COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 31/32 - Este processo possui apensamentos
GABINETE CONSELHEIRO PAULO ROBERTO MARTINS
Documento: 006935/2021– TCE/AP
DESPACHO
AO GAB 004,
Ciente.
Arquive-se.
Macapá, 19 de outubro de 2021.
(assinado eletronicamente)
Conselheiro PAULO ROBERTO MARTINS
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS - 19/10/2021 08:09:41
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006935/2021 - Não-julgado - Pag 32
DES - 7667/2021 1/1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1742
COMUNICAÇÃO INTERNA - 450/2021 32/32 - Este processo possui apensamentos
Secretaria Geral
COMUNICAÇÃO INTERNA
C I. Nº 451/2021-SEGER/TCE/AP DATA: 18/10/2021
DA : SECRETARIA GERAL
PARA : Gabinete 05
ASSUNTO : Relatório Técnico das Contas de Governo do Chefe do Poder
Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Conselheiro Substituto JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
GAB 05 do TCE-AP
Senhor Conselheiro,
Consoante determinação da Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de
Azevedo Picanço, relatora do Processo/TC/004736/2020-TCE/AP – que trata
das Contas de Governo do Chefe do Poder do Executivo Municipal de Porto
Grande, referente ao exercício de 2019, encaminhamos, nos termos do inc. I
do § 4º do art. 73 da Resolução nº. 115/2003-TCE-AP (Regimento Interno do
Tribunal de Contas do Estado do Amapá), em anexo, Relatório Técnico para
conhecimento de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO:21024618234 - 18/10/2021 11:07:49
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 8E6265866971E96B6DDDC57E7D63B136
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COMUNICAÇÃO INTERNA 1/1
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1
INTERESSADO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: RELATÓRIO TÉCNICO REALIZADO NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
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RELTEC - 351/2021 1/30
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 2/31 - Este processo possui apensamentos
2
ABREVIATURAS
CF – Constituição Federal de 1988
EC – Emenda Constitucional
FMS – Fundo Municipal de Saúde
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
PPA – Plano Plurianual
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - docentes, profissionais que
oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica
RCL - Receita Corrente Líquida
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RI – Regimento Interno do TCE
RN – Resolução Normativa do TCE
RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SIOPS – Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
TCE – Tribunal de Contas do Estado do Amapá
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 3/31 - Este processo possui apensamentos
3
SUMÁRIO
CAPA........................................................................................................................................................1
ABREVIATURAS....................................................................................................................................2
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ............................................................................................................5
2. DA REMESSA DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS...........................................................................6
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................... 6
2. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS..........................................................................................................7
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE.....................................................7
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMNETAR – GRAVÍSSMA..............................................8
3. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO.........................................................................................8
3.1. PLANO PLURIANUAL....................................................................................................................8
3.2. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.....................................................................................8
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE.......................................................8
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSMA...............................................8
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE.............................................................................9
3.3. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL......................................................................................................9
3.4. CRÉDITOS ADICIONAIS................................................................................................................9
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA........................................11
4. RECEITA ORÇAMENTÁRIA...........................................................................................................11
4.1 DA NÃO COBRANÇA DE TRIBUTOS..........................................................................................11
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE............................................................................12
4.2 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA...................................................................................................12
4.3. CUMPRIMENTO DE METAS E PROGRAMAS...........................................................................12
5. DESPESA ORÇAMENTÁRIA..........................................................................................................13
6. RESULTADO PRIMÁRIO.................................................................................................................13
7. RESULTADO NOMINAL.................................................................................................................13
8. ANÁLISE DO BALANÇO GERAL...................................................................................................14
8.1. RESPONSABILIDADE TÉCNICA................................................................................................14
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 4/31 - Este processo possui apensamentos
4
8.2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO.....................................................................................................14
8.2.3. RESULTADO DO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.................................................................15
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA...............................................................15
8.3. BALANÇO FINANCEIRO.............................................................................................................15
8.4. BALANÇO PATRIMONIAL..........................................................................................................16
8.4.1. SITUAÇÃO FINANCEIRA .........................................................................................................16
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA.............................................................16
8.5. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS...........................................................17
8.6. DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE...........................................................................17
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................18
9. CUMPRIMENTO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS..................................................................18
9.1. APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO..............................18
9.1.3. DESPESA COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE..............................................................................19
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVISSÍMA......................................20
9.2. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB.............................................................................20
9.3. APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE...............................................21
9.4. TRANSFERÊNCIAS PARA O PODER LEGISLATIVO...............................................................23
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVISSÍMA......................................24
9.5. DESPESA COM PESSOAL.............................................................................................................24
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................26
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE.........................................................................26
10. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO...........................................................................................26
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................26
11. CONCLUSÃO..................................................................................................................................27
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 5/31 - Este processo possui apensamentos
5
Processo: 004736/2020-TCE/AP
Município: Porto Grande
Origem: Câmara Municipal de Porto Grande
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2019
Relatora: Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
1. Considerações Iniciais
1.1. A Constituição do Estado do Amapá, em seu artigo 112, inciso II, atribui ao Tribunal
de Contas do Estado do Amapá competência para apreciar e emitir parecer prévio sobre as
contas prestadas anualmente pelos Prefeitos Municipais, visando subsidiar tecnicamente as
Câmaras Municipais no julgamento político da ação governamental.
1.2. Investido em sua missão constitucional, este Tribunal recepcionou mediante ofício nº
160/2020-GAB-PRES/CMPG, de 10/08/2020, que deu origem ao processo n° 004736/2020-
TCE/AP (prestação de contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande), referente ao período
de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, de responsabilidade do gestor a seguir qualificado:
Nome José Maria Bessa de Oliveira
Endereço Não informado
CPF 260.632.802-78
RG Não informado
1.3. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Conselheiro Michel Houat
Harb, designou comissão através da portaria n 450/2021-TCE/AP, de 24/09/2021, composta
pelos servidores Werley de Almeida, Auditor de Controle Externo, matrícula n° 959 e Tainá
Viera Melo, Técnico de Controle Externo, matrícula n° 974, para realizarem o trabalho.
1.4. O presente relatório abordará aspectos referentes às contas de governo, visando
subsidiar a emissão de parecer prévio por este Tribunal, conforme determina o art. 112, inc. II
da Constituição Estadual e art. 26, Inciso II da Lei Complementar n° 010/95 - LO/TCE-AP e
IN nº 001/2014-TCE/AP.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 6/31 - Este processo possui apensamentos
6
1.5. Os trabalhos foram desenvolvidos com base nas informações constantes nos seguintes
documentos:
Processo Documentos
004736/2020-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2019
004048/2019-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2018
003462/2020-TCE/AP Relatório de Gestão da Câmara de Porto Grande 2019
002294/2018-TCE/AP PPA 2018 - 2021
002953/2019-TCE/AP LDO 2019
000338/2019-TCE/AP LOA 2019
002835/2019-TCE/AP RREO do 1° bimestre de 2019
005240/2019-TCE/AP RREO do 2° bimestre de 2019
010616/2019-TCE/AP RREO do 3° bimestre de 2019
009200/2019-TCE/AP RREO do 4° bimestre de 2019
010644/2019-TCE/AP RREO do 5° bimestre de 2019
001029/2020-TCE/AP RREO do 6° bimestre de 2019
005241/2019-TCE/AP RGF do 1° quadrimestre de 2019
009199/2019-TCE/AP RGF do 2° quadrimestre de 2019
001030/2020-TCE/AP RGF do 3° quadrimestre de 2019
001117/2021-TCE/AP RGF do 3° quadrimestre da Câmara Municipal de Porto Grande 2019
1.6. Também foram acessados os sítios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e Ministério da Saúde (MS).
1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 3° bimestre de 2019,
exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da Resolução Normativa
n° 124/2015-TCE/AP, foi enviado ao TCE/AP fora do prazo legal.
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP.
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RELTEC - 351/2021 6/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1749
COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 7/31 - Este processo possui apensamentos
7
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP fora do prazo, estabelecido na Decisão
Normativa n° 014/2020-TCE/AP.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN n° 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidência: Protocolo do TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o artigo
5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes os seguintes documentos:
I - Relatório de gestão com a qualificação do responsável: número da identidade e
endereço residencial;
VI - Relação e cópias de contratos de operações de créditos no exercício e respectivas
leis autorizativas;
VII - Relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo
Municipal sobre a execução dos orçamentos;
XI - Demonstrativo das despesas totais com pessoal ativo, inativo e pensionista da
administração Direta, Indireta e Estatais, de acordo com o modelo nº 05, anexo da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP;
XII - Demonstrativo do ativo e do passivo dos órgãos da administração Direta, das
entidades da administração Indireta e dos Fundos informados para fins de consolidação,
observando o disposto no artigo 2°, na forma dos modelos nº 06 e 07, anexo da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP;
XV - Relação de obras e serviços de engenharia realizados no exercício com os
respectivos custos;
XVII - Declaração da Dívida Ativa inscrita, cobrada e prescrita no exercício,
especificando os valores alusivos aos créditos de natureza tributária e não tributária,
evidenciando-se os procedimentos adotados para cobrança;
XXI - Relação dos ordenadores de despesas das Unidades Gestoras; e
XXII - Portarias da constituição das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação
e suas alterações ao longo do exercício.
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TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1750
COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 8/31 - Este processo possui apensamentos
8
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à
prestação de contas.
Critério: Artigo 5º da Resolução Normativa 133/2005 - TCE/AP.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2019.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual do município de Porto Grande, para o período de 2018 a 2021, foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução Normativa
n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2019, foi enviada ao TCE/AP fora do
prazo, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa nº
133/2005-TCE/AP.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na Fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Sistema e-TCE.
3.2.2. A Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o Anexo de
Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente ao
Anexo de Riscos Fiscais.
Critério: art. 4°, § 3° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2019
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 9/31 - Este processo possui apensamentos
9
3.2.3. A Prefeitura de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o Anexo de Metas
Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 1° da LRF.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais.
Critério: art. 4°, § 1° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2019
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A LOA referente ao exercício de 2019, foi enviada dentro do prazo ao Tribunal de
Contas, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa n°
133/2005-TCE/AP.
3.3.2. A lei n° 474/2018, de 21.12.2018, estimou a receita do município de Porto Grande
para o exercício 2019 em R$ 35.410.212,00 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e dez mil,
duzentos e doze reais) e fixou a despesa total no mesmo valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, Inciso I, da supracitada lei, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento, o que corresponde
a R$ 7.082.022,40 (sete milhões, oitenta e dois mil, vinte e dois reais e quarenta centavos).
3.3.4. Segundo o art. 4°, parágrafo único e alíneas, o limite de que trata o item anterior não
será onerado quando os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações de despesas à
conta de recursos vinculados, suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas às
despesas à conta de receitas de Fundos dependentes, os créditos destinados a suprir insuficiência
nas dotações orçamentárias relativas à pessoal ativo, dívida ativa, dívida pública, débitos
constantes e precatórios judiciais, abrir créditos suplementares até o limite consignado da
reserva de contingência , abrir créditos suplementares por anulação parcial ou total de dotações,
transpor, remanejar ou transferir recursos.
3.4. Créditos Adicionais
3.4.1. A Prefeitura Municipal de Porto Grande apresentou 18 (dezoito) cópias de decretos que
alteraram o orçamento, face da abertura de créditos adicionais, conforme tabela abaixo:
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10
Decreto Data Suplementação
(R$)
Excesso de
Arrecadação
(R$)
Superávit
Financeiro
(R$)
Anulação
(R$)
03 02/01/2019 2.123.355,10 -- 974.684,47 1.148.670,63
43 04/02/2019 667.300,00 -- -- 667.300,00
106 01/03/2019 1.100.103,67 109.800,00 262.696,00 727.607,67
156 02/04/2019 1.271.677,67 29.535,00 53.478,33 1.188.664,34
191 02/05/2019 3.462.612,37 569.055,74 2.602.806,63 290.750,00
107 01/03/2019 10.000,00 -- -- 10.000,00
233 03/06/2019 1.552.295,21 968.095,21 -- 584.200,00
256 01/07/2019 3.383.200,00 1.000.000,00 100.000,00 2.283.200,00
297 01/08/2019 3.026.296,30 163.496,30 -- 2.862.800,00
192 01/05/2019 2.000,00 -- -- 2.000,00
234 03/06/2019 12.700,00 -- -- 12.700,00
350 02/09/2019 1.260.741,00 526.141,00 -- 734.600,00
298 02/08/2019 9.451,30 951,30 -- 8.500,00
352 02/09/2019 2.134.990,06 -- -- 2.134.990,06
372 02/10/2019 3.052.360,82 525.661,83 -- 2.526.698,99
373 30/10/2019 630.295,70 -- 242.965,00 387.330,70
408 01/11/2019 1.528.036,75 1.497.120,00 -- 30.916,75
437 02/12/2019 2.211.521,01 1.097.392,85 114.104,80 1.000.023,36
TOTAL 27.438.936,96 6.487.249,23 4.350.735,23 16.600.952,50
3.4.2. De acordo com os mencionados decretos, a dotação orçamentária prevista foi
modificada, conforme demonstrativo a seguir:
Dotação Inicial (1) R$ 35.410.212,00
Dotação Suplementar (2) R$ 27.438.936,96
Dotação Especial (3) 0,00
Dotação Extraordinária (4) 0,00
Dotação Anulada (5) R$ 16.600.952,50
Dotação Final (1+2+3+4-5) R$ 46.248.196,46
Percentual de Suplementação (2/1x100) 77,49%
3.4.3. As fontes de recursos utilizadas para abertura de créditos adicionais suplementares foram:
Anulação de Dotações ..............R$ 16.600.952,50
Excesso de Arrecadação .............R$ 6.487.249,23
Superávit Financeiro....................R$ 4.350.735,23
TOTAL .......................................R$ 27.438.936,96
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 11/31 - Este processo possui apensamentos
11
3.4.4. Considerações sobre os Créditos Adicionais
3.4.4.1. Os decretos de alteração orçamentária apresentados pela Prefeitura de Porto Grande
não especificaram se as fontes de recursos para a abertura dos créditos suplementares eram
provenientes de recursos vinculados ou transferências voluntárias. Tampouco existem
informações nas notas explicativas e no relatório do Balanço Geral a respeito, o que
impossibilitou a apuração do disposto no item 3.3.4.
3.4.4.2. Pela análise efetuada nos documentos pertinentes aos créditos suplementares abertos
no exercício, constatamos que o Executivo abriu créditos suplementares acima do limite de
20% da despesa inicial fixada no orçamento, conforme demonstramos:
1. Dotação Inicial R$ 35.410.212,00 100%
2. Limite Legal (art. 4°, Inc. I da lei n° 474/2018-PMPG) R$ 7.082.022,40 20%
3.Total de Créditos Suplementares Abertos R$ 27.438.936,96 77,49%
4. Exclusões Previstas (art. 4°, Parágrafo Único da lei n° 474/2018-
PMPG) R$ 0,00 0%
5. Total Líquido dos Créditos Suplementares (3-4) R$ 27.438.936,96 77,49%
6. Total de créditos suplementares excedidos (5-2) R$ 20.356.914,56 57,49%
Isto quer dizer que a Prefeitura de Porto Grande realizou despesas sem autorização da
Lei Orçamentária de 2019, no montante de R$ 20.356.914,56 (vinte milhões, trezentos e
cinquenta e seis mil, novecentos e quatorze reis e cinquenta e seis centavos).
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS19 (CRÉDITOS ADICIONAIS) - Abertura de créditos adicionais suplementares sem
autorização legislativa.
Critério: CF/88, art. 167, V e lei n° 4.320/64, art.42.
Efeitos: Realização de despesas sem autorização legislativa.
Evidências: Decretos Orçamentários e LOA da PMPG 2019.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de R$
40.920.463,18; conforme o Anexo 10.
4.1. Da não cobrança da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Em 2019, a Prefeitura de Porto Grande não realizou a arrecadação de receitas
provenientes da cobrança de Dívida Ativa, Multas e Juros do Imposto sobre Serviço de
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 12/31 - Este processo possui apensamentos
12
Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme evidenciado no Anexo 10 da
Prestação de Contas.
4.1.2. Importante esclarecer que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal não só a instituição e previsão, mas a efetiva arrecadação de todos os tributos de
competência constitucional de cada ente da Federação, ou seja, não basta somente efetuar o
lançamento dos tributos, mas envidar todos os esforços para que o crédito tributário ingresse,
sob a forma de numerário, nos cofres municipais.
4.1.4. O município que não cumprir esta norma, desobedece ao mandamento constitucional
expresso no inc. III, do art. 30 da CF/88 c/c arts. 11, 13 e 58 da LRF e a lei n° 6.830/80 - LEF,
ficando impedido de receber transferências voluntárias do Estado ou da União.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas providências
de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias.
Critério: 11, 13 e 58 da LC 101/2000 (LRF).
Efeitos: Insuficiência de arrecadação.
Evidências: Anexo 10 da prestação de contas e LOA da PMPG 2019.
4.2. Receita Corrente Líquida
Em 2019, a RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de
2019 (TC 001029/2020), totalizou R$ 37.550.456,16 (trinta e sete milhões, quinhentos e
cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).
4.3. Cumprimento de Metas e Programas
Em virtude do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
referente ao período 2018 - 2021, (TC 002294/2018), não conter quaisquer anexos, esta
comissão ficou impossibilitada de analisar os resultados da execução do orçamento sob a ótica
do cumprimento das metas previstas no PPA e da realização de programas de governo e dos
orçamentos.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 13/31 - Este processo possui apensamentos
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5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de R$
43.314.203,78; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
6.1. O superávit primário, que é direcionado para o pagamento de serviços da dívida,
contribui para a redução do estoque total da dívida líquida. Em contrapartida, déficits primários
indicam a parcela do aumento da dívida, resultante do financiamento de gastos não financeiros
que ultrapassam as receitas não financeiras.
6.2. Segundo o RREO do 6º bimestre de 2018, o Resultado Primário apurado foi o seguinte:
Receitas Primarias Correntes (I) 37.332.588,78
Receitas Primárias de Capital (II) 2.898.990,00
Receita Primária Total III - (I+II) 40.231.578,78
Despesas Primárias Correntes (IV) 38.373.379,88
Despesas Primárias de Capital (V) 5.606.326,71
Despesa Primária Total (VI) 43.979.706,59
Resultado Primário (VII) - (III-VI) (-3.748.127,81)
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais (LDO) --
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, conforme
o item 3.2.3, não foi possível analisar o Resultado Primário do exercício.
7. Resultado Nominal
7.1. O Resultado Nominal abaixo da linha, corresponde à diferença entre o saldo da dívida
fiscal líquida acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do
exercício anterior ao de referência. A dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da dívida
consolidada líquida, somado às receitas de privatizações e deduzidos os passivos reconhecidos.
O resultado nominal indica o quanto da dívida de um ente público aumentou ou diminuiu.
7.2. No exercício em tela, de acordo como RREO referente ao 6º bimestre de 2019, o
resultado nominal apurado foi o seguinte:
Saldo (R$) Dívida Fiscal Líquida
Em 31/12/2018 (a) Em 31/12/2019 (b)
Dívida Consolidada (I) 0,00 0,00
Deduções (II) 0,00 0,00
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 14/31 - Este processo possui apensamentos
14
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
0,00
0,00
4.864.464,19
0,00
0,00
0,00
2.209.029,97
Dívida Consolidada Líquida (III) (I-II) 00,00 00,00
Receita de Privatizações (IV) 00,00 00,00
Passivos Reconhecidos (V) 00,00 00,00
Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V) 00,00 00,00
Resultado Nominal (b-a) (-2.655.434,22)
Meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de
Metas Fiscais (LDO) --
7.3. Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, conforme
o item 3.2.3 não foi possível analisar o Resultado Nominal do exercício.
8. Análise do Balanço Geral
8.1. Responsabilidade Técnica
Observou-se nos demonstrativos contábeis que a contabilidade do município de Porto
Grande foi consolidada pelo Sr. Weldson Araújo da Silva, Contador, CRC/AP nº 002.366/O-4.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da lei n° 4.320/64)
8.2.1. Resultado da Arrecadação Orçamentária - Quociente de Arrecadação da Receita
(QAR)
Receita Arrecadada = QAR
Receita Prevista
R$ 40.920.463,18 = 1,15
R$ 35.410.112,00
O resultado do Quociente de Arrecadação da Receita (QAR) foi de 1,15; indicando
assim um excesso de arrecadação, pois a receita arrecadada foi maior que a receita prevista.
8.2.2. Quociente de Realização da Despesa (QRD)
Despesa Orçamentária Realizada = QRD
Despesa Orçamentária Autorizada
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 15/31 - Este processo possui apensamentos
15
R$ 43.314.203,78 = 0,93
R$ 46.248.096,46
O resultado do Quociente de Realização da Despesa (QRD) foi de 0,93; indicando que
houve economia orçamentária já que a despesa realizada foi menor do que a autorizada.
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da Execução
Orçamentária (QREO)
Receita Arrecadada = QREO
Despesa Realizada
R$ 40.920.463,18 = 0,94
R$ 43.314.203,78
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária no valor de 0,94; demonstrando Déficit na Execução
Orçamentária, pois que a receita arrecadada foi menor do que a despesa realizada no exercício.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS12 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit na execução orçamentária, sem a adoção das
providências efetivas para correção.
Critério: Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, arts. 1º, § 1º, 4º, I, “b” e 9º e Lei n° 4.320/64, art. 48,
“b”.
Efeitos: Descumprimento de preceitos constitucionais/Gestão Fiscal.
Evidências: Balanço Orçamentário.
8.3. Balanço Financeiro (Anexo 13 da lei n° 4.320/64)
8.3.1. O saldo disponível em caixa e bancos apresentou um superávit financeiro, indicando
que os recebimentos do exercício foram maiores que os pagamentos, conforme quadro abaixo:
Saldo no Balanço Financeiro (2019) Valor (R$)
Saldo do Exercício Anterior (I) 9.590.144,36
Saldo para o Exercício Seguinte (II) 7.326.530,52
Saldo (III = I-II) 2.263.613,84
8.3.2. Quociente de Disponibilidade Financeira para Pagamento de Restos a Pagar
Disponibilidade Financeira - Depósitos de Terceiros - Saldo Previdenciário
Restos a Pagar Processados e não Processados - Previdenciários
R$ 7.326.530,52 = 3,47
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R$ 2.109.785,79
Esse resultado indica que havia disponibilidade financeira para pagamento dos restos
a pagar, pois para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos havia R$ 3,47 de disponibilidade
financeira.
8.3.3. Quociente de Inscrição de Restos a Pagar
Restos a Pagar Processados e Não Processados
Total da Despesa Empenhada
R$ 2.109.785,79= 0,04
R$ 43.314.203,78
O resultado do Quociente de Inscrição de Restos a Pagar de 0,04; indica que o
endividamento corresponde a 4,87% do total de despesas empenhadas.
8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
Ativo Financeiro = QSF
Passivo Financeiro
R$ 7.412.560,44 = 0,87
R$ 8.496.646,47
O Quociente da Situação Financeira é de 0,87; demonstrando uma situação financeira
deficitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é menor que o Passivo Financeiro.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS14 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit financeiro (passivo financeiro maior que ativo
financeiro), evidenciando desequilíbrio das contas públicas.
Critério: Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, art. 1º, § 1º.
Efeitos: Desequilíbrio das contas públicas.
Evidências: Balanço Patrimonial.
8.4.1.2. Dívida Pública
8.4.1.2.1. Quociente do Limite de Endividamento - QLE
Dívida Consolidada Líquida = QLE
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17
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 37.550.456,16
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.4.1.2.2. Quociente de Dispêndios da Dívida Pública (QDDP)
Amortização + Juros + Demais Encargos = QDDP
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 37.550.456,16
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.5. Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da lei n° 4.320/64)
O Resultado Patrimonial ou Econômico corresponde à diferença entre as Variações
Ativas e Passivas, abrangendo todos os eventos que produziram efeito sobre a situação
patrimonial, no exercício de 2019, foi de R$ 154.220,73.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da lei n° 4.320/64)
Segundo o Demonstrativo da Dívida Flutuante, (Anexo 17), foram baixados no
exercício o valor de R$ 2.655.434,22, referente a restos a pagar processados. Segundo o
Balanço Financeiro, os pagamentos de restos a pagar processados no exercício totalizaram R$
2.619,847,39.
A diferença entre a baixa ocorrida no Demonstrativo da Dívida Flutuante e o
pagamento registrado no Balanço Financeiro corresponde a uma Variação Patrimonial Ativa,
(R$ 35.586,83), e deveria ser evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais como
ganhos com desincorporação de passivos.
I - VARIAÇÕES ATIVAS R$ 18.129.434,10
II - VARIAÇÕES PASSIVAS R$ 18.283.654,83
RESULTADO ECONÔMICO (I – II) R$ 154.220,73
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 18/31 - Este processo possui apensamentos
18
Ocorre que o supracitado valor encontrasse registrado como cancelados no Quadro da
Execução dos Restos a Pagar Processados no Balanço Orçamentário
Ocorre que o cancelamento de restos a pagar processados é indevido por se tratar de
despesas já realizadas (material entregue/serviço realizado), vedado pela legislação em vigor,
configurando-se em gravíssima infração a norma constitucional.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG41 (GESTÃO PATRIMONIAL) - Cancelamento de restos a pagar processados sem a
comprovação do fato motivador.
Critério: CF/88, art. 37, caput e Arts. 62 e 63 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Locupletação do Município.
Evidências: Demonstração da Dívida Flutuante, Balanços Orçamentários e Financeiro.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo, 25% da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
9.1.1. Receita de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, no exercício de 2019, a receita líquida
resultante de impostos e transferências teve a seguinte composição:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2019
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 123.432,79
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 11.661,18
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.061.808,18
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 849.380,73
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.872.114,02
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 19/31 - Este processo possui apensamentos
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4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
4.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
4.7. IOF s/ OURO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 15.918.396,90
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (25% de 5) 3.979.599,22
9.1.2. Resultado Líquido das Transferências do FUNDEB
Com base nos dados obtidos na prestação de contas, (Anexos 10), calculou-se o
resultado líquido das transferências do FUNDEB, resultante do cotejo entre a receita destinada
e a recebida do Fundo, chegando ao valor de R$ 12.714.238,21; significando que o município
de Porto Grande teve ganho na transferência do FUNDEB, como a seguir demonstrado:
Receitas do FUNDEB Receitas Realizadas
(R$)
7. Receitas destinadas ao FUNDEB 2.620.813,14
8. Receitas recebidas do FUNDEB 15.335.051,35
9. Acréscimo resultante das transf. do FUNDEB (8-7) 12.714.238,21
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.550.554,55.
De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.253.950,70, como demonstramos:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
10. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS 3.979.599,22
11. DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL 2.092.979,29
12. DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 15.160.971,41
13. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSF. DO FUNDEB 12.714.238,21
14. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANC. DOS RECURSOS DO
FUNDEB 15.062,23
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 20/31 - Este processo possui apensamentos
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15. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
675.741,80
16. TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS P/ FINS DE
LIMITE CONSTITUCIONAL (13+14+15) 13.405.042,24
17.TOTAL DE DESPESAS C/ AÇÕES TÍPICAS DO MDE (11+12-
16) 3.848.908,46
18. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM
EDUCAÇÃO [(17/5) x 100] % 24,18
Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante inferior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 24,18% da receita líquida resultante de impostos,
conforme demonstra o quadro acima.
12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS1 (DESPESA / ENSINO) - Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos,
compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Critério: CF/88, art. 212.
Efeitos: Descumprimento de dispositivo constitucional.
Evidência: Anexo 10 e SIOPE
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município para a formação da receita do fundo no exercício de 2019, era de R$
2.620.813,14; conforme demonstramos a seguir:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
1. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.620.813,14
2. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.350.113,58
2.1. Transferências de Recursos do FUNDEB 15.335.051,35
2.2. Receita de aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 15.062,23
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
O art. 60, inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o
art. 22 da lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB seja
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 21/31 - Este processo possui apensamentos
21
destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
em efetivo exercício na rede pública.
De acordo com os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na
internet, as despesas com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.168.413,67.
Desse total, foram aplicados R$ 10.005.001,31 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 65,18% da receita total do fundo, indicando que o
município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional, como demonstramos
a seguir:
DESPESAS DO FUNDEB DESP.
LIQUIDADAS
4. PAGAMENTO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO 10.005.001,31
4.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 8.773.906,69
4.2. COM ENSINO INFANTIL 1.231.094,62
5. OUTRAS DESPESAS 5.163.412,36
5.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 4.554.131,70
5.2. COM ENSINO INFANTIL 609.280,66
6. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (4 + 5) 15.168.413,67
7. PERCENT. APLICADO NA REMUNER. DO MAGISTÉRIO [ (4/2) x 100] % 65,18
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos municípios
nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2019, a
receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 15.918.396,90; conforme se
demonstra:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2019
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 123.432,79
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 11.661,18
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 22/31 - Este processo possui apensamentos
22
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.061,808,18
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 849.380,73
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.872.114,02
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
4.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 15.918.396,90
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (15% de 5) 2.387.759,53
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF /88, no mínimo 15% da receita
líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.387.759,53.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em relação à
receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração da despesa total
realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e pensionistas e as despesas custeadas
com outros recursos destinados a saúde (transferências do SUS, recursos de operações de
crédito e outros recursos), bem como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos
a pagar com disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício
considerado, conforme demonstrado:
RESUMO VALOR (R$)
7. RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 15.918.396,90
8. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS (15% x 5) 2.387.759,53
9. DESPESA TOTAL COM SAÚDE 12.757.848,98
10. DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00
11. DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS DO SUS 9.946.370,41
12. OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 23/31 - Este processo possui apensamentos
23
RESUMO VALOR (R$)
13. RPNP INSCRITOS INDEVID SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA 0,00
14. DESP. PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERV. PÚB. DE SAÚDE (9-
10-11-12-13) 2.811.478,57
15. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM SAÚDE [(14/7)
x 100] % 17,66
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde o
valor de R$ 2.811.478,57, (dois milhões, oitocentos e onze mil, quatrocentos e setenta e oito
reais e cinquenta e sete centavos), correspondente a 17,66% da receita líquida resultante de
impostos e transferências, cumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição
Federal/88.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
9.4.1. O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar
o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000 habitantes, que é o caso de
Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º
do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88, efetivamente realizado no exercício anterior.
9.4.2. O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao Legislativo que ultrapassem o limite definido no referido
artigo.
9.4.3. De acordo com a prestação de contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2018,
(TC 004048/2019), a receita líquida de impostos e transferências foi na ordem de R$
12.908.020,05 (doze milhões, novecentos e oito mil, vinte reais e cinco centavos).
9.4.4. A despesa total do Poder Legislativo, segundo declarado no Balanço Anual da Câmara
Municipal de Porto Grande, exercício de 2019, (TC 003462/2020), e na presente prestação de
contas de governo, foi de R$ 979.803,64 (novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e três
reais e sessenta e quatro centavos), representando 7,59% da receita líquida de impostos e
transferências, DESCUMPRINDO o dispositivo constitucional, conforme se observa:
RECEITA BASE DE 2018 P/ REPASSES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RECEITAS VALOR (R$)
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 24/31 - Este processo possui apensamentos
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1. RECEITAS DE IMPOSTOS 1.431.667,97
1.1. IPTU 31.906,08
1.2. IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 331.268,09
1.3. IMPOSTO S/ TRANS. "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS 6.933,25
1.4. ISS 1.061.560,55
2. TAXAS 162.533,07
3. MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DOS TRIBUTOS 6.599,45
4. DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 0,00
5. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 11.307.219,56
5.1. COTA-PARTE DO FPM 7.844.405,91
5.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.016.243,81
5.3. COTA-PARTE DO IPVA 296.326,19
5.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 24.967,15
5.5. COTA-PARTE ITR 5.368,71
5.6. TRANSF. FINANC. ICMS DESONERAÇÃO 27.344,40
5.7. COTA-PARTE DO IMPOSTO S/ OPER. CRED, CAMB, TIT E SEG 0,00
5.8. CIDE 92.563,39
6. TOTAL DAS REC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1 + 2 + 3 + 4
+ 5) 12.908.020,05
7. (7% DA RECEITA - VALOR MAXIMO A SER REPASSADO) 903.561,40
Desse modo, ao efetuar repasses ao legislativo municipal que ultrapassaram 7% da
receita base do exercício anterior de R$ 12.908.020,05; o Prefeito do Município de Porto
Grande, Sr. José Maria Bessa de Oliveira, agiu em desconformidade com o art. 29-A, Inciso
I da CF/88.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS18 (AGENTES POLÍTICOS) - Repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os
limites estabelecidos na CF/88.
Critério: Art. 29-A, Inciso I e § 2º, Inciso I da CF/88.
Efeitos: Crime de responsabilidade do Prefeito Municipal.
Evidência: Despesa do Legislativo.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
9.5.1. De acordo com a Análise Técnica realizada no RGF do 1° quadrimestre de 2019, (TC
005241/2019), os gastos com pessoal do Poder Executivo de Porto Grande, totalizaram R$
23.519.657,80; correspondente a 65,88% da RCL de R$ 35.701.133,12; descumprindo o limite
máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 25/31 - Este processo possui apensamentos
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A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.2. A Análise Técnica da RGF do 2° quadrimestre de 2019 da Prefeitura de Porto Grande,
(TC 009199/2019), constatou que o demonstrativo da despesa com pessoal apresentou um gasto
na ordem de R$ 23.755.934,83; representando 67,23% da RCL de R$ 35.335.692,02;
descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 2° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.3. Já no RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura Municipal de Porto Grande, (TC
001030/2020), o demonstrativo da despesa com pessoal revelou um gasto na ordem de R$
24.704.192,10, representando 65,79% da RCL de R$ 37.550.456,16; descumprindo o limite
máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.4. Segundo o RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Câmara Municipal de Porto Grande,
(TC 001117/2021), os gastos com pessoal do Poder Legislativo totalizaram R$ 692.035,80;
correspondente a 1,51% da RCL de R$ 45.907.312,60; assegurando o cumprimento do limite
máximo de 6% estabelecido no art. 20, inc. III, “a”, da LRF.
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TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1768
COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 26/31 - Este processo possui apensamentos
26
9.5.5. Com base nos itens 9.5.3 e 9.5.4, constatou-se que a despesa total com pessoal do
município de Porto Grande em 2019, totalizou R$ 25.396.227,90; correspondente a 67,63% da
RCL, (R$ 37.550.456,16), descumprindo o limite máximo de 60% estabelecido no art. 19, inc.
III, da LRF.
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS17 (PESSOAL) - Despesas com pessoal acima do limite estabelecido pela LRF.
Critério: art. 19, inc. III da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatórios de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2019 da PMPG e CMPG.
9.5.6. Urge demonstrar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida registrados no
RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Prefeitura Municipal de Porto Grande (R$ 37.550.456,16),
com o registrado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da
Câmara Municipal de Porto Grande 2019 (R$ 45.907.312,60).
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Receita Corrente Líquida registradas nos demonstrativos das despesas com pessoal do
RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura e Câmara de Porto Grande de 2019.
10. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII deste relatório, a Prefeitura Municipal de Porto Grande não
encaminhou o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Municipal sobre a execução do orçamento do exercício 2019, conforme determina o art. 74 da
CF/88.
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Deficiência do Controle Interno.
Critério: Artigo 74 da CF/88
Efeitos: Ausência de controle e de instrumentalização para o controle social.
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2019.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 27/31 - Este processo possui apensamentos
27
11. Conclusão
11.1. Dos Achados
Da analise realizada nas contas de governo do município de Porto Grande, exercício de
2019, de responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de Oliveira, e, conforme disposto no artigo
87 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP- RI/TCE/AP, que define o conteúdo que
deverá ser abordado no Relatório Técnico, verificaram-se os seguintes achados:
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 2.1.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, referente à prestação de contas, conforme descrito no item 2.2.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 3.2.1.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, referente ao Anexo de Riscos Fiscais, conforme descrito no item 3.2.2.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme
descrito no item 3.2.3.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA
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RELTEC - 351/2021 27/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1770
COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 28/31 - Este processo possui apensamentos
28
CGS19 (CRÉDITOS ADICIONAIS) - Abertura de créditos adicionais sem
autorização legislativa, conforme descrito no item 3.4.4.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas
providências de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das
receitas tributárias, conforme descrito no item 4.1.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS12 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit na execução orçamentária, sem a
adoção das providências efetivas para correção, conforme descrito no item 8.2.3.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS14 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit financeiro (passivo financeiro maior
que o ativo financeiro), evidenciando desequilíbrio das contas públicas, conforme descrito no
item 8.4.1.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG41 (GESTÃO PATRIMONIAL) - Cancelamento de restos a pagar processados
sem a comprovação do fato gerador, conforme descrito no item 8.6.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS1 (DESPESA/ENSINO) - Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita
de impostos, compreendida a proveniente de transferência na manutenção e desenvolvimento
do ensino, conforme descrito no item 9.1.3.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS18 (AGENTES POLÍTICOS) - Repasse de valores ao Poder Legislativo em
desacordo com os limites estabelecidos na CF/88, conforme descrito no item 9.4.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.1.
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TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1771
COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 29/31 - Este processo possui apensamentos
29
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.2.
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.3.
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS17 (PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos da Lei
de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.5.
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 9.5.6.
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Deficiência do Controle Interno, conforme descrito
no item 10.
11.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição das
contas referentes ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, em especial pela abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa
(item 3.4.4), não aplicação do percentual mínimo em educação (item 9.1.3), repasse de valores
ao Poder Legislativo em desacordo com os limites estabelecidos na CF/88 (item 9.4), despesa
com pessoal acima do limite estabelecido na LRF (item 9.5.3), despesa com pessoal acima do
limite estabelecido na LRF (item 9.5.5) e deficiência do Controle Interno (item 10).
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 30/31 - Este processo possui apensamentos
30
Macapá-AP, 13 de outubro de 2021.
Werley de Almeida Tainá Viera Melo
Auditor de Controle Externo Técnico de Controle Externo
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 13/10/2021 09:38:47
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 2FFC71AD62CA8CBA0C61D2247329D320
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - TAINA VIEIRA MELO - 13/10/2021 09:55:43
006936/2021 - Não-julgado - Pag 31
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 451/2021 31/31 - Este processo possui apensamentos
Secretaria Geral
COMUNICAÇÃO INTERNA
C I. Nº 452/2021-SEGER/TCE/AP DATA: 18/10/2021
DA : SECRETARIA GERAL
PARA : Ministério Público de Contas
ASSUNTO : Relatório Técnico das Contas de Governo do Chefe do Poder
Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019.
A Sua Excelência à Senhora
RACHEL BARBALHO RIBEIRO DA SILVA
Procuradora-Geral de Contas
Senhora Procuradora-Geral,
Consoante determinação da Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de
Azevedo Picanço, relatora do Processo/TC/004736/2020-TCE/AP – que trata
das Contas de Governo do Chefe do Poder do Executivo Municipal de Porto
Grande, referente ao exercício de 2019, encaminhamos, nos termos do inc. I
do § 4º do art. 73 da Resolução nº. 115/2003-TCE-AP (Regimento Interno do
Tribunal de Contas do Estado do Amapá), em anexo, Relatório Técnico para
conhecimento de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO:21024618234 - 18/10/2021 11:07:44
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 541C923E0C1BBFACFA8BD49C127D0F89
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COMUNICAÇÃO INTERNA 1/1
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1
INTERESSADO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: RELATÓRIO TÉCNICO REALIZADO NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 452/2021 2/31 - Este processo possui apensamentos
2
ABREVIATURAS
CF – Constituição Federal de 1988
EC – Emenda Constitucional
FMS – Fundo Municipal de Saúde
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
PPA – Plano Plurianual
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - docentes, profissionais que
oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica
RCL - Receita Corrente Líquida
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RI – Regimento Interno do TCE
RN – Resolução Normativa do TCE
RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SIOPS – Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
TCE – Tribunal de Contas do Estado do Amapá
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 452/2021 3/31 - Este processo possui apensamentos
3
SUMÁRIO
CAPA........................................................................................................................................................1
ABREVIATURAS....................................................................................................................................2
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ............................................................................................................5
2. DA REMESSA DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS...........................................................................6
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................... 6
2. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS..........................................................................................................7
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE.....................................................7
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMNETAR – GRAVÍSSMA..............................................8
3. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO.........................................................................................8
3.1. PLANO PLURIANUAL....................................................................................................................8
3.2. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.....................................................................................8
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE.......................................................8
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSMA...............................................8
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE.............................................................................9
3.3. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL......................................................................................................9
3.4. CRÉDITOS ADICIONAIS................................................................................................................9
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA........................................11
4. RECEITA ORÇAMENTÁRIA...........................................................................................................11
4.1 DA NÃO COBRANÇA DE TRIBUTOS..........................................................................................11
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE............................................................................12
4.2 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA...................................................................................................12
4.3. CUMPRIMENTO DE METAS E PROGRAMAS...........................................................................12
5. DESPESA ORÇAMENTÁRIA..........................................................................................................13
6. RESULTADO PRIMÁRIO.................................................................................................................13
7. RESULTADO NOMINAL.................................................................................................................13
8. ANÁLISE DO BALANÇO GERAL...................................................................................................14
8.1. RESPONSABILIDADE TÉCNICA................................................................................................14
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TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1777
COMUNICAÇÃO INTERNA - 452/2021 4/31 - Este processo possui apensamentos
4
8.2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO.....................................................................................................14
8.2.3. RESULTADO DO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.................................................................15
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA...............................................................15
8.3. BALANÇO FINANCEIRO.............................................................................................................15
8.4. BALANÇO PATRIMONIAL..........................................................................................................16
8.4.1. SITUAÇÃO FINANCEIRA .........................................................................................................16
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA.............................................................16
8.5. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS...........................................................17
8.6. DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE...........................................................................17
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................18
9. CUMPRIMENTO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS..................................................................18
9.1. APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO..............................18
9.1.3. DESPESA COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE..............................................................................19
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVISSÍMA......................................20
9.2. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB.............................................................................20
9.3. APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE...............................................21
9.4. TRANSFERÊNCIAS PARA O PODER LEGISLATIVO...............................................................23
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVISSÍMA......................................24
9.5. DESPESA COM PESSOAL.............................................................................................................24
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................25
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSMA...............................................................26
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE.........................................................................26
10. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO...........................................................................................26
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE..................................................26
11. CONCLUSÃO..................................................................................................................................27
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 452/2021 5/31 - Este processo possui apensamentos
5
Processo: 004736/2020-TCE/AP
Município: Porto Grande
Origem: Câmara Municipal de Porto Grande
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2019
Relatora: Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
1. Considerações Iniciais
1.1. A Constituição do Estado do Amapá, em seu artigo 112, inciso II, atribui ao Tribunal
de Contas do Estado do Amapá competência para apreciar e emitir parecer prévio sobre as
contas prestadas anualmente pelos Prefeitos Municipais, visando subsidiar tecnicamente as
Câmaras Municipais no julgamento político da ação governamental.
1.2. Investido em sua missão constitucional, este Tribunal recepcionou mediante ofício nº
160/2020-GAB-PRES/CMPG, de 10/08/2020, que deu origem ao processo n° 004736/2020-
TCE/AP (prestação de contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande), referente ao período
de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, de responsabilidade do gestor a seguir qualificado:
Nome José Maria Bessa de Oliveira
Endereço Não informado
CPF 260.632.802-78
RG Não informado
1.3. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Conselheiro Michel Houat
Harb, designou comissão através da portaria n 450/2021-TCE/AP, de 24/09/2021, composta
pelos servidores Werley de Almeida, Auditor de Controle Externo, matrícula n° 959 e Tainá
Viera Melo, Técnico de Controle Externo, matrícula n° 974, para realizarem o trabalho.
1.4. O presente relatório abordará aspectos referentes às contas de governo, visando
subsidiar a emissão de parecer prévio por este Tribunal, conforme determina o art. 112, inc. II
da Constituição Estadual e art. 26, Inciso II da Lei Complementar n° 010/95 - LO/TCE-AP e
IN nº 001/2014-TCE/AP.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 452/2021 6/31 - Este processo possui apensamentos
6
1.5. Os trabalhos foram desenvolvidos com base nas informações constantes nos seguintes
documentos:
Processo Documentos
004736/2020-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2019
004048/2019-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2018
003462/2020-TCE/AP Relatório de Gestão da Câmara de Porto Grande 2019
002294/2018-TCE/AP PPA 2018 - 2021
002953/2019-TCE/AP LDO 2019
000338/2019-TCE/AP LOA 2019
002835/2019-TCE/AP RREO do 1° bimestre de 2019
005240/2019-TCE/AP RREO do 2° bimestre de 2019
010616/2019-TCE/AP RREO do 3° bimestre de 2019
009200/2019-TCE/AP RREO do 4° bimestre de 2019
010644/2019-TCE/AP RREO do 5° bimestre de 2019
001029/2020-TCE/AP RREO do 6° bimestre de 2019
005241/2019-TCE/AP RGF do 1° quadrimestre de 2019
009199/2019-TCE/AP RGF do 2° quadrimestre de 2019
001030/2020-TCE/AP RGF do 3° quadrimestre de 2019
001117/2021-TCE/AP RGF do 3° quadrimestre da Câmara Municipal de Porto Grande 2019
1.6. Também foram acessados os sítios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e Ministério da Saúde (MS).
1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 3° bimestre de 2019,
exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da Resolução Normativa
n° 124/2015-TCE/AP, foi enviado ao TCE/AP fora do prazo legal.
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP.
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7
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP fora do prazo, estabelecido na Decisão
Normativa n° 014/2020-TCE/AP.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN n° 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidência: Protocolo do TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o artigo
5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes os seguintes documentos:
I - Relatório de gestão com a qualificação do responsável: número da identidade e
endereço residencial;
VI - Relação e cópias de contratos de operações de créditos no exercício e respectivas
leis autorizativas;
VII - Relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo
Municipal sobre a execução dos orçamentos;
XI - Demonstrativo das despesas totais com pessoal ativo, inativo e pensionista da
administração Direta, Indireta e Estatais, de acordo com o modelo nº 05, anexo da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP;
XII - Demonstrativo do ativo e do passivo dos órgãos da administração Direta, das
entidades da administração Indireta e dos Fundos informados para fins de consolidação,
observando o disposto no artigo 2°, na forma dos modelos nº 06 e 07, anexo da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP;
XV - Relação de obras e serviços de engenharia realizados no exercício com os
respectivos custos;
XVII - Declaração da Dívida Ativa inscrita, cobrada e prescrita no exercício,
especificando os valores alusivos aos créditos de natureza tributária e não tributária,
evidenciando-se os procedimentos adotados para cobrança;
XXI - Relação dos ordenadores de despesas das Unidades Gestoras; e
XXII - Portarias da constituição das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação
e suas alterações ao longo do exercício.
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TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1781
COMUNICAÇÃO INTERNA - 452/2021 8/31 - Este processo possui apensamentos
8
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à
prestação de contas.
Critério: Artigo 5º da Resolução Normativa 133/2005 - TCE/AP.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2019.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual do município de Porto Grande, para o período de 2018 a 2021, foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução Normativa
n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2019, foi enviada ao TCE/AP fora do
prazo, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa nº
133/2005-TCE/AP.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na Fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Sistema e-TCE.
3.2.2. A Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o Anexo de
Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente ao
Anexo de Riscos Fiscais.
Critério: art. 4°, § 3° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2019
006937/2021 - Não-julgado - Pag 9
RELTEC - 352/2021 8/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1782
COMUNICAÇÃO INTERNA - 452/2021 9/31 - Este processo possui apensamentos
9
3.2.3. A Prefeitura de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o Anexo de Metas
Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 1° da LRF.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais.
Critério: art. 4°, § 1° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2019
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A LOA referente ao exercício de 2019, foi enviada dentro do prazo ao Tribunal de
Contas, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa n°
133/2005-TCE/AP.
3.3.2. A lei n° 474/2018, de 21.12.2018, estimou a receita do município de Porto Grande
para o exercício 2019 em R$ 35.410.212,00 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e dez mil,
duzentos e doze reais) e fixou a despesa total no mesmo valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, Inciso I, da supracitada lei, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento, o que corresponde
a R$ 7.082.022,40 (sete milhões, oitenta e dois mil, vinte e dois reais e quarenta centavos).
3.3.4. Segundo o art. 4°, parágrafo único e alíneas, o limite de que trata o item anterior não
será onerado quando os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações de despesas à
conta de recursos vinculados, suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas às
despesas à conta de receitas de Fundos dependentes, os créditos destinados a suprir insuficiência
nas dotações orçamentárias relativas à pessoal ativo, dívida ativa, dívida pública, débitos
constantes e precatórios judiciais, abrir créditos suplementares até o limite consignado da
reserva de contingência , abrir créditos suplementares por anulação parcial ou total de dotações,
transpor, remanejar ou transferir recursos.
3.4. Créditos Adicionais
3.4.1. A Prefeitura Municipal de Porto Grande apresentou 18 (dezoito) cópias de decretos que
alteraram o orçamento, face da abertura de créditos adicionais, conforme tabela abaixo:
006937/2021 - Não-julgado - Pag 10
RELTEC - 352/2021 9/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1783
COMUNICAÇÃO INTERNA - 452/2021 10/31 - Este processo possui apensamentos
10
Decreto Data Suplementação
(R$)
Excesso de
Arrecadação
(R$)
Superávit
Financeiro
(R$)
Anulação
(R$)
03 02/01/2019 2.123.355,10 -- 974.684,47 1.148.670,63
43 04/02/2019 667.300,00 -- -- 667.300,00
106 01/03/2019 1.100.103,67 109.800,00 262.696,00 727.607,67
156 02/04/2019 1.271.677,67 29.535,00 53.478,33 1.188.664,34
191 02/05/2019 3.462.612,37 569.055,74 2.602.806,63 290.750,00
107 01/03/2019 10.000,00 -- -- 10.000,00
233 03/06/2019 1.552.295,21 968.095,21 -- 584.200,00
256 01/07/2019 3.383.200,00 1.000.000,00 100.000,00 2.283.200,00
297 01/08/2019 3.026.296,30 163.496,30 -- 2.862.800,00
192 01/05/2019 2.000,00 -- -- 2.000,00
234 03/06/2019 12.700,00 -- -- 12.700,00
350 02/09/2019 1.260.741,00 526.141,00 -- 734.600,00
298 02/08/2019 9.451,30 951,30 -- 8.500,00
352 02/09/2019 2.134.990,06 -- -- 2.134.990,06
372 02/10/2019 3.052.360,82 525.661,83 -- 2.526.698,99
373 30/10/2019 630.295,70 -- 242.965,00 387.330,70
408 01/11/2019 1.528.036,75 1.497.120,00 -- 30.916,75
437 02/12/2019 2.211.521,01 1.097.392,85 114.104,80 1.000.023,36
TOTAL 27.438.936,96 6.487.249,23 4.350.735,23 16.600.952,50
3.4.2. De acordo com os mencionados decretos, a dotação orçamentária prevista foi
modificada, conforme demonstrativo a seguir:
Dotação Inicial (1) R$ 35.410.212,00
Dotação Suplementar (2) R$ 27.438.936,96
Dotação Especial (3) 0,00
Dotação Extraordinária (4) 0,00
Dotação Anulada (5) R$ 16.600.952,50
Dotação Final (1+2+3+4-5) R$ 46.248.196,46
Percentual de Suplementação (2/1x100) 77,49%
3.4.3. As fontes de recursos utilizadas para abertura de créditos adicionais suplementares foram:
Anulação de Dotações ..............R$ 16.600.952,50
Excesso de Arrecadação .............R$ 6.487.249,23
Superávit Financeiro....................R$ 4.350.735,23
TOTAL .......................................R$ 27.438.936,96
006937/2021 - Não-julgado - Pag 11
RELTEC - 352/2021 10/30
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 452/2021 11/31 - Este processo possui apensamentos
11
3.4.4. Considerações sobre os Créditos Adicionais
3.4.4.1. Os decretos de alteração orçamentária apresentados pela Prefeitura de Porto Grande
não especificaram se as fontes de recursos para a abertura dos créditos suplementares eram
provenientes de recursos vinculados ou transferências voluntárias. Tampouco existem
informações nas notas explicativas e no relatório do Balanço Geral a respeito, o que
impossibilitou a apuração do disposto no item 3.3.4.
3.4.4.2. Pela análise efetuada nos documentos pertinentes aos créditos suplementares abertos
no exercício, constatamos que o Executivo abriu créditos suplementares acima do limite de
20% da despesa inicial fixada no orçamento, conforme demonstramos:
1. Dotação Inicial R$ 35.410.212,00 100%
2. Limite Legal (art. 4°, Inc. I da lei n° 474/2018-PMPG) R$ 7.082.022,40 20%
3.Total de Créditos Suplementares Abertos R$ 27.438.936,96 77,49%
4. Exclusões Previstas (art. 4°, Parágrafo Único da lei n° 474/2018-
PMPG) R$ 0,00 0%
5. Total Líquido dos Créditos Suplementares (3-4) R$ 27.438.936,96 77,49%
6. Total de créditos suplementares excedidos (5-2) R$ 20.356.914,56 57,49%
Isto quer dizer que a Prefeitura de Porto Grande realizou despesas sem autorização da
Lei Orçamentária de 2019, no montante de R$ 20.356.914,56 (vinte milhões, trezentos e
cinquenta e seis mil, novecentos e quatorze reis e cinquenta e seis centavos).
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS19 (CRÉDITOS ADICIONAIS) - Abertura de créditos adicionais suplementares sem
autorização legislativa.
Critério: CF/88, art. 167, V e lei n° 4.320/64, art.42.
Efeitos: Realização de despesas sem autorização legislativa.
Evidências: Decretos Orçamentários e LOA da PMPG 2019.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de R$
40.920.463,18; conforme o Anexo 10.
4.1. Da não cobrança da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Em 2019, a Prefeitura de Porto Grande não realizou a arrecadação de receitas
provenientes da cobrança de Dívida Ativa, Multas e Juros do Imposto sobre Serviço de
006937/2021 - Não-julgado - Pag 12
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TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1785
COMUNICAÇÃO INTERNA - 452/2021 12/31 - Este processo possui apensamentos
12
Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme evidenciado no Anexo 10 da
Prestação de Contas.
4.1.2. Importante esclarecer que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal não só a instituição e previsão, mas a efetiva arrecadação de todos os tributos de
competência constitucional de cada ente da Federação, ou seja, não basta somente efetuar o
lançamento dos tributos, mas envidar todos os esforços para que o crédito tributário ingresse,
sob a forma de numerário, nos cofres municipais.
4.1.4. O município que não cumprir esta norma, desobedece ao mandamento constitucional
expresso no inc. III, do art. 30 da CF/88 c/c arts. 11, 13 e 58 da LRF e a lei n° 6.830/80 - LEF,
ficando impedido de receber transferências voluntárias do Estado ou da União.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas providências
de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias.
Critério: 11, 13 e 58 da LC 101/2000 (LRF).
Efeitos: Insuficiência de arrecadação.
Evidências: Anexo 10 da prestação de contas e LOA da PMPG 2019.
4.2. Receita Corrente Líquida
Em 2019, a RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de
2019 (TC 001029/2020), totalizou R$ 37.550.456,16 (trinta e sete milhões, quinhentos e
cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).
4.3. Cumprimento de Metas e Programas
Em virtude do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
referente ao período 2018 - 2021, (TC 002294/2018), não conter quaisquer anexos, esta
comissão ficou impossibilitada de analisar os resultados da execução do orçamento sob a ótica
do cumprimento das metas previstas no PPA e da realização de programas de governo e dos
orçamentos.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 452/2021 13/31 - Este processo possui apensamentos
13
5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de R$
43.314.203,78; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
6.1. O superávit primário, que é direcionado para o pagamento de serviços da dívida,
contribui para a redução do estoque total da dívida líquida. Em contrapartida, déficits primários
indicam a parcela do aumento da dívida, resultante do financiamento de gastos não financeiros
que ultrapassam as receitas não financeiras.
6.2. Segundo o RREO do 6º bimestre de 2018, o Resultado Primário apurado foi o seguinte:
Receitas Primarias Correntes (I) 37.332.588,78
Receitas Primárias de Capital (II) 2.898.990,00
Receita Primária Total III - (I+II) 40.231.578,78
Despesas Primárias Correntes (IV) 38.373.379,88
Despesas Primárias de Capital (V) 5.606.326,71
Despesa Primária Total (VI) 43.979.706,59
Resultado Primário (VII) - (III-VI) (-3.748.127,81)
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais (LDO) --
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, conforme
o item 3.2.3, não foi possível analisar o Resultado Primário do exercício.
7. Resultado Nominal
7.1. O Resultado Nominal abaixo da linha, corresponde à diferença entre o saldo da dívida
fiscal líquida acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do
exercício anterior ao de referência. A dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da dívida
consolidada líquida, somado às receitas de privatizações e deduzidos os passivos reconhecidos.
O resultado nominal indica o quanto da dívida de um ente público aumentou ou diminuiu.
7.2. No exercício em tela, de acordo como RREO referente ao 6º bimestre de 2019, o
resultado nominal apurado foi o seguinte:
Saldo (R$) Dívida Fiscal Líquida
Em 31/12/2018 (a) Em 31/12/2019 (b)
Dívida Consolidada (I) 0,00 0,00
Deduções (II) 0,00 0,00
006937/2021 - Não-julgado - Pag 14
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 452/2021 14/31 - Este processo possui apensamentos
14
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
0,00
0,00
4.864.464,19
0,00
0,00
0,00
2.209.029,97
Dívida Consolidada Líquida (III) (I-II) 00,00 00,00
Receita de Privatizações (IV) 00,00 00,00
Passivos Reconhecidos (V) 00,00 00,00
Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V) 00,00 00,00
Resultado Nominal (b-a) (-2.655.434,22)
Meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de
Metas Fiscais (LDO) --
7.3. Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, conforme
o item 3.2.3 não foi possível analisar o Resultado Nominal do exercício.
8. Análise do Balanço Geral
8.1. Responsabilidade Técnica
Observou-se nos demonstrativos contábeis que a contabilidade do município de Porto
Grande foi consolidada pelo Sr. Weldson Araújo da Silva, Contador, CRC/AP nº 002.366/O-4.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da lei n° 4.320/64)
8.2.1. Resultado da Arrecadação Orçamentária - Quociente de Arrecadação da Receita
(QAR)
Receita Arrecadada = QAR
Receita Prevista
R$ 40.920.463,18 = 1,15
R$ 35.410.112,00
O resultado do Quociente de Arrecadação da Receita (QAR) foi de 1,15; indicando
assim um excesso de arrecadação, pois a receita arrecadada foi maior que a receita prevista.
8.2.2. Quociente de Realização da Despesa (QRD)
Despesa Orçamentária Realizada = QRD
Despesa Orçamentária Autorizada
006937/2021 - Não-julgado - Pag 15
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 452/2021 15/31 - Este processo possui apensamentos
15
R$ 43.314.203,78 = 0,93
R$ 46.248.096,46
O resultado do Quociente de Realização da Despesa (QRD) foi de 0,93; indicando que
houve economia orçamentária já que a despesa realizada foi menor do que a autorizada.
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da Execução
Orçamentária (QREO)
Receita Arrecadada = QREO
Despesa Realizada
R$ 40.920.463,18 = 0,94
R$ 43.314.203,78
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária no valor de 0,94; demonstrando Déficit na Execução
Orçamentária, pois que a receita arrecadada foi menor do que a despesa realizada no exercício.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS12 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit na execução orçamentária, sem a adoção das
providências efetivas para correção.
Critério: Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, arts. 1º, § 1º, 4º, I, “b” e 9º e Lei n° 4.320/64, art. 48,
“b”.
Efeitos: Descumprimento de preceitos constitucionais/Gestão Fiscal.
Evidências: Balanço Orçamentário.
8.3. Balanço Financeiro (Anexo 13 da lei n° 4.320/64)
8.3.1. O saldo disponível em caixa e bancos apresentou um superávit financeiro, indicando
que os recebimentos do exercício foram maiores que os pagamentos, conforme quadro abaixo:
Saldo no Balanço Financeiro (2019) Valor (R$)
Saldo do Exercício Anterior (I) 9.590.144,36
Saldo para o Exercício Seguinte (II) 7.326.530,52
Saldo (III = I-II) 2.263.613,84
8.3.2. Quociente de Disponibilidade Financeira para Pagamento de Restos a Pagar
Disponibilidade Financeira - Depósitos de Terceiros - Saldo Previdenciário
Restos a Pagar Processados e não Processados - Previdenciários
R$ 7.326.530,52 = 3,47
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 452/2021 16/31 - Este processo possui apensamentos
16
R$ 2.109.785,79
Esse resultado indica que havia disponibilidade financeira para pagamento dos restos
a pagar, pois para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos havia R$ 3,47 de disponibilidade
financeira.
8.3.3. Quociente de Inscrição de Restos a Pagar
Restos a Pagar Processados e Não Processados
Total da Despesa Empenhada
R$ 2.109.785,79= 0,04
R$ 43.314.203,78
O resultado do Quociente de Inscrição de Restos a Pagar de 0,04; indica que o
endividamento corresponde a 4,87% do total de despesas empenhadas.
8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
Ativo Financeiro = QSF
Passivo Financeiro
R$ 7.412.560,44 = 0,87
R$ 8.496.646,47
O Quociente da Situação Financeira é de 0,87; demonstrando uma situação financeira
deficitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é menor que o Passivo Financeiro.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS14 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit financeiro (passivo financeiro maior que ativo
financeiro), evidenciando desequilíbrio das contas públicas.
Critério: Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, art. 1º, § 1º.
Efeitos: Desequilíbrio das contas públicas.
Evidências: Balanço Patrimonial.
8.4.1.2. Dívida Pública
8.4.1.2.1. Quociente do Limite de Endividamento - QLE
Dívida Consolidada Líquida = QLE
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 452/2021 17/31 - Este processo possui apensamentos
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Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 37.550.456,16
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.4.1.2.2. Quociente de Dispêndios da Dívida Pública (QDDP)
Amortização + Juros + Demais Encargos = QDDP
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 37.550.456,16
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.5. Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da lei n° 4.320/64)
O Resultado Patrimonial ou Econômico corresponde à diferença entre as Variações
Ativas e Passivas, abrangendo todos os eventos que produziram efeito sobre a situação
patrimonial, no exercício de 2019, foi de R$ 154.220,73.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da lei n° 4.320/64)
Segundo o Demonstrativo da Dívida Flutuante, (Anexo 17), foram baixados no
exercício o valor de R$ 2.655.434,22, referente a restos a pagar processados. Segundo o
Balanço Financeiro, os pagamentos de restos a pagar processados no exercício totalizaram R$
2.619,847,39.
A diferença entre a baixa ocorrida no Demonstrativo da Dívida Flutuante e o
pagamento registrado no Balanço Financeiro corresponde a uma Variação Patrimonial Ativa,
(R$ 35.586,83), e deveria ser evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais como
ganhos com desincorporação de passivos.
I - VARIAÇÕES ATIVAS R$ 18.129.434,10
II - VARIAÇÕES PASSIVAS R$ 18.283.654,83
RESULTADO ECONÔMICO (I – II) R$ 154.220,73
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Ocorre que o supracitado valor encontrasse registrado como cancelados no Quadro da
Execução dos Restos a Pagar Processados no Balanço Orçamentário
Ocorre que o cancelamento de restos a pagar processados é indevido por se tratar de
despesas já realizadas (material entregue/serviço realizado), vedado pela legislação em vigor,
configurando-se em gravíssima infração a norma constitucional.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG41 (GESTÃO PATRIMONIAL) - Cancelamento de restos a pagar processados sem a
comprovação do fato motivador.
Critério: CF/88, art. 37, caput e Arts. 62 e 63 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Locupletação do Município.
Evidências: Demonstração da Dívida Flutuante, Balanços Orçamentários e Financeiro.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo, 25% da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
9.1.1. Receita de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, no exercício de 2019, a receita líquida
resultante de impostos e transferências teve a seguinte composição:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2019
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 123.432,79
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 11.661,18
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.061.808,18
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 849.380,73
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.872.114,02
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4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
4.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
4.7. IOF s/ OURO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 15.918.396,90
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (25% de 5) 3.979.599,22
9.1.2. Resultado Líquido das Transferências do FUNDEB
Com base nos dados obtidos na prestação de contas, (Anexos 10), calculou-se o
resultado líquido das transferências do FUNDEB, resultante do cotejo entre a receita destinada
e a recebida do Fundo, chegando ao valor de R$ 12.714.238,21; significando que o município
de Porto Grande teve ganho na transferência do FUNDEB, como a seguir demonstrado:
Receitas do FUNDEB Receitas Realizadas
(R$)
7. Receitas destinadas ao FUNDEB 2.620.813,14
8. Receitas recebidas do FUNDEB 15.335.051,35
9. Acréscimo resultante das transf. do FUNDEB (8-7) 12.714.238,21
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.550.554,55.
De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.253.950,70, como demonstramos:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
10. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS 3.979.599,22
11. DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL 2.092.979,29
12. DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 15.160.971,41
13. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSF. DO FUNDEB 12.714.238,21
14. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANC. DOS RECURSOS DO
FUNDEB 15.062,23
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15. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
675.741,80
16. TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS P/ FINS DE
LIMITE CONSTITUCIONAL (13+14+15) 13.405.042,24
17.TOTAL DE DESPESAS C/ AÇÕES TÍPICAS DO MDE (11+12-
16) 3.848.908,46
18. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM
EDUCAÇÃO [(17/5) x 100] % 24,18
Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante inferior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 24,18% da receita líquida resultante de impostos,
conforme demonstra o quadro acima.
12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS1 (DESPESA / ENSINO) - Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos,
compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Critério: CF/88, art. 212.
Efeitos: Descumprimento de dispositivo constitucional.
Evidência: Anexo 10 e SIOPE
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município para a formação da receita do fundo no exercício de 2019, era de R$
2.620.813,14; conforme demonstramos a seguir:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
1. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.620.813,14
2. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.350.113,58
2.1. Transferências de Recursos do FUNDEB 15.335.051,35
2.2. Receita de aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 15.062,23
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
O art. 60, inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o
art. 22 da lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB seja
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 452/2021 21/31 - Este processo possui apensamentos
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destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
em efetivo exercício na rede pública.
De acordo com os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na
internet, as despesas com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.168.413,67.
Desse total, foram aplicados R$ 10.005.001,31 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 65,18% da receita total do fundo, indicando que o
município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional, como demonstramos
a seguir:
DESPESAS DO FUNDEB DESP.
LIQUIDADAS
4. PAGAMENTO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO 10.005.001,31
4.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 8.773.906,69
4.2. COM ENSINO INFANTIL 1.231.094,62
5. OUTRAS DESPESAS 5.163.412,36
5.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 4.554.131,70
5.2. COM ENSINO INFANTIL 609.280,66
6. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (4 + 5) 15.168.413,67
7. PERCENT. APLICADO NA REMUNER. DO MAGISTÉRIO [ (4/2) x 100] % 65,18
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos municípios
nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2019, a
receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 15.918.396,90; conforme se
demonstra:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2019
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 123.432,79
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 11.661,18
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1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.061,808,18
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 849.380,73
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.872.114,02
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
4.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 15.918.396,90
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (15% de 5) 2.387.759,53
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF /88, no mínimo 15% da receita
líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.387.759,53.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em relação à
receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração da despesa total
realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e pensionistas e as despesas custeadas
com outros recursos destinados a saúde (transferências do SUS, recursos de operações de
crédito e outros recursos), bem como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos
a pagar com disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício
considerado, conforme demonstrado:
RESUMO VALOR (R$)
7. RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 15.918.396,90
8. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS (15% x 5) 2.387.759,53
9. DESPESA TOTAL COM SAÚDE 12.757.848,98
10. DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00
11. DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS DO SUS 9.946.370,41
12. OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 452/2021 23/31 - Este processo possui apensamentos
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RESUMO VALOR (R$)
13. RPNP INSCRITOS INDEVID SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA 0,00
14. DESP. PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERV. PÚB. DE SAÚDE (9-
10-11-12-13) 2.811.478,57
15. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM SAÚDE [(14/7)
x 100] % 17,66
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde o
valor de R$ 2.811.478,57, (dois milhões, oitocentos e onze mil, quatrocentos e setenta e oito
reais e cinquenta e sete centavos), correspondente a 17,66% da receita líquida resultante de
impostos e transferências, cumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição
Federal/88.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
9.4.1. O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar
o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000 habitantes, que é o caso de
Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º
do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88, efetivamente realizado no exercício anterior.
9.4.2. O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao Legislativo que ultrapassem o limite definido no referido
artigo.
9.4.3. De acordo com a prestação de contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2018,
(TC 004048/2019), a receita líquida de impostos e transferências foi na ordem de R$
12.908.020,05 (doze milhões, novecentos e oito mil, vinte reais e cinco centavos).
9.4.4. A despesa total do Poder Legislativo, segundo declarado no Balanço Anual da Câmara
Municipal de Porto Grande, exercício de 2019, (TC 003462/2020), e na presente prestação de
contas de governo, foi de R$ 979.803,64 (novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e três
reais e sessenta e quatro centavos), representando 7,59% da receita líquida de impostos e
transferências, DESCUMPRINDO o dispositivo constitucional, conforme se observa:
RECEITA BASE DE 2018 P/ REPASSES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RECEITAS VALOR (R$)
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1. RECEITAS DE IMPOSTOS 1.431.667,97
1.1. IPTU 31.906,08
1.2. IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 331.268,09
1.3. IMPOSTO S/ TRANS. "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS 6.933,25
1.4. ISS 1.061.560,55
2. TAXAS 162.533,07
3. MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DOS TRIBUTOS 6.599,45
4. DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 0,00
5. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 11.307.219,56
5.1. COTA-PARTE DO FPM 7.844.405,91
5.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.016.243,81
5.3. COTA-PARTE DO IPVA 296.326,19
5.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 24.967,15
5.5. COTA-PARTE ITR 5.368,71
5.6. TRANSF. FINANC. ICMS DESONERAÇÃO 27.344,40
5.7. COTA-PARTE DO IMPOSTO S/ OPER. CRED, CAMB, TIT E SEG 0,00
5.8. CIDE 92.563,39
6. TOTAL DAS REC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1 + 2 + 3 + 4
+ 5) 12.908.020,05
7. (7% DA RECEITA - VALOR MAXIMO A SER REPASSADO) 903.561,40
Desse modo, ao efetuar repasses ao legislativo municipal que ultrapassaram 7% da
receita base do exercício anterior de R$ 12.908.020,05; o Prefeito do Município de Porto
Grande, Sr. José Maria Bessa de Oliveira, agiu em desconformidade com o art. 29-A, Inciso
I da CF/88.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS18 (AGENTES POLÍTICOS) - Repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os
limites estabelecidos na CF/88.
Critério: Art. 29-A, Inciso I e § 2º, Inciso I da CF/88.
Efeitos: Crime de responsabilidade do Prefeito Municipal.
Evidência: Despesa do Legislativo.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
9.5.1. De acordo com a Análise Técnica realizada no RGF do 1° quadrimestre de 2019, (TC
005241/2019), os gastos com pessoal do Poder Executivo de Porto Grande, totalizaram R$
23.519.657,80; correspondente a 65,88% da RCL de R$ 35.701.133,12; descumprindo o limite
máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 452/2021 25/31 - Este processo possui apensamentos
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A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.2. A Análise Técnica da RGF do 2° quadrimestre de 2019 da Prefeitura de Porto Grande,
(TC 009199/2019), constatou que o demonstrativo da despesa com pessoal apresentou um gasto
na ordem de R$ 23.755.934,83; representando 67,23% da RCL de R$ 35.335.692,02;
descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 2° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.3. Já no RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura Municipal de Porto Grande, (TC
001030/2020), o demonstrativo da despesa com pessoal revelou um gasto na ordem de R$
24.704.192,10, representando 65,79% da RCL de R$ 37.550.456,16; descumprindo o limite
máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2019 da PMPG.
9.5.4. Segundo o RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Câmara Municipal de Porto Grande,
(TC 001117/2021), os gastos com pessoal do Poder Legislativo totalizaram R$ 692.035,80;
correspondente a 1,51% da RCL de R$ 45.907.312,60; assegurando o cumprimento do limite
máximo de 6% estabelecido no art. 20, inc. III, “a”, da LRF.
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9.5.5. Com base nos itens 9.5.3 e 9.5.4, constatou-se que a despesa total com pessoal do
município de Porto Grande em 2019, totalizou R$ 25.396.227,90; correspondente a 67,63% da
RCL, (R$ 37.550.456,16), descumprindo o limite máximo de 60% estabelecido no art. 19, inc.
III, da LRF.
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS17 (PESSOAL) - Despesas com pessoal acima do limite estabelecido pela LRF.
Critério: art. 19, inc. III da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatórios de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2019 da PMPG e CMPG.
9.5.6. Urge demonstrar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida registrados no
RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Prefeitura Municipal de Porto Grande (R$ 37.550.456,16),
com o registrado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da
Câmara Municipal de Porto Grande 2019 (R$ 45.907.312,60).
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Receita Corrente Líquida registradas nos demonstrativos das despesas com pessoal do
RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura e Câmara de Porto Grande de 2019.
10. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII deste relatório, a Prefeitura Municipal de Porto Grande não
encaminhou o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Municipal sobre a execução do orçamento do exercício 2019, conforme determina o art. 74 da
CF/88.
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Deficiência do Controle Interno.
Critério: Artigo 74 da CF/88
Efeitos: Ausência de controle e de instrumentalização para o controle social.
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2019.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 452/2021 27/31 - Este processo possui apensamentos
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11. Conclusão
11.1. Dos Achados
Da analise realizada nas contas de governo do município de Porto Grande, exercício de
2019, de responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de Oliveira, e, conforme disposto no artigo
87 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP- RI/TCE/AP, que define o conteúdo que
deverá ser abordado no Relatório Técnico, verificaram-se os seguintes achados:
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 2.1.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, referente à prestação de contas, conforme descrito no item 2.2.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 3.2.1.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, referente ao Anexo de Riscos Fiscais, conforme descrito no item 3.2.2.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme
descrito no item 3.2.3.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA
006937/2021 - Não-julgado - Pag 28
RELTEC - 352/2021 27/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1801
COMUNICAÇÃO INTERNA - 452/2021 28/31 - Este processo possui apensamentos
28
CGS19 (CRÉDITOS ADICIONAIS) - Abertura de créditos adicionais sem
autorização legislativa, conforme descrito no item 3.4.4.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas
providências de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das
receitas tributárias, conforme descrito no item 4.1.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS12 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit na execução orçamentária, sem a
adoção das providências efetivas para correção, conforme descrito no item 8.2.3.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS14 (ORÇAMENTO) - Ocorrência de déficit financeiro (passivo financeiro maior
que o ativo financeiro), evidenciando desequilíbrio das contas públicas, conforme descrito no
item 8.4.1.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG41 (GESTÃO PATRIMONIAL) - Cancelamento de restos a pagar processados
sem a comprovação do fato gerador, conforme descrito no item 8.6.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS1 (DESPESA/ENSINO) - Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita
de impostos, compreendida a proveniente de transferência na manutenção e desenvolvimento
do ensino, conforme descrito no item 9.1.3.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS18 (AGENTES POLÍTICOS) - Repasse de valores ao Poder Legislativo em
desacordo com os limites estabelecidos na CF/88, conforme descrito no item 9.4.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.1.
006937/2021 - Não-julgado - Pag 29
RELTEC - 352/2021 28/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1802
COMUNICAÇÃO INTERNA - 452/2021 29/31 - Este processo possui apensamentos
29
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.2.
A.16 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTO COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.3.
A.17 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS17 (PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos da Lei
de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no item 9.5.5.
A.18 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 9.5.6.
A.19 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Deficiência do Controle Interno, conforme descrito
no item 10.
11.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição das
contas referentes ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, em especial pela abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa
(item 3.4.4), não aplicação do percentual mínimo em educação (item 9.1.3), repasse de valores
ao Poder Legislativo em desacordo com os limites estabelecidos na CF/88 (item 9.4), despesa
com pessoal acima do limite estabelecido na LRF (item 9.5.3), despesa com pessoal acima do
limite estabelecido na LRF (item 9.5.5) e deficiência do Controle Interno (item 10).
006937/2021 - Não-julgado - Pag 30
RELTEC - 352/2021 29/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1803
COMUNICAÇÃO INTERNA - 452/2021 30/31 - Este processo possui apensamentos
30
Macapá-AP, 13 de outubro de 2021.
Werley de Almeida Tainá Viera Melo
Auditor de Controle Externo Técnico de Controle Externo
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006937/2021 - Não-julgado - Pag 31
RELTEC - 352/2021 30/30
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1804
COMUNICAÇÃO INTERNA - 452/2021 31/31 - Este processo possui apensamentos
Atenciosamente,
PROTOCOLO GERAL DAMILTON AÓSASALO ÃO
doSeMçofl°
1)M 1 9689260 5 B R cretari. -Geral do TCEIA'
T R 11,3 UINLzil. L. )N
00 ''
Secretaria Geral
Ofício n° 151/2021-SEGER/TCE-AP
Macapá, 19 de outubro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Porto Grande
Prefeitura Municipal de Porto Grande
Rodovia Perimetral Norte. sln°, Centro
68977-000 Porto Grande - AP
Assunto: Relatório Técnico das Contas de Governo do Chefe do Poder do
Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019.
Referência: Processo n° TC/004736/2020-TCE/AP.
Senhor Prefeito,
Consoante determinação da Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante
de Azevedo Picanço, relatora do ProcessolTC/004736/2020-TCE/AP - que trata
das Contas de Governo do Chefe do Poder do Executivo Municipal de Porto
Grande, referente ao exercício de 2019, encaminho-lhe, por analogia, nos termos
do inc. II do § 40 do art. 73 da Resolução n°. 115/2003-TCE-AP (Regimento
Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá), em mídia (CD), Relatório
Técnico para conhecimento de Vossa Excelência.
Av. FAB. n° 900- Centro - CEP: 68906-907 - Fone: 096- 2101-4782
/ www tce.ap.govbr
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1805
OFÍCIO - 1895/2021 1/2 - Este processo possui apensamentos
DM 196 892 605 BR
Digite seu CPF/CNPJ ou até 20 códigos de objetos.
AA123456785BR
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Objeto entregue ao destinatário
Pela Agência dos Correios. Porto Grande - AP
27/10/2021 16:25
Objeto saiu para entrega ao destinatário
Porto Grande - AP
27/10/2021 08:51
Objeto postado
MACAPA - AP
26/10/2021 11:43
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OFÍCIO - 1895/2021 2/2 - Este processo possui apensamentos
Secretaria Geral
Despacho
Processo nº 004736/2020-TCE/AP
AO GAB.002 – Conselheira MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE
AZEVEDO PICANÇO.
Cumprida a determinação de Vossa Excelência, através das Comunicações
Internas nºs: CI nº 446/2021-Pres-Doc nº 6927/2021, CI nº 447/2021-Gab 07-
Doc nº 6929/2021, CI nº 448/2021-Gab 06-Doc nº 6931/2021, CI nº 449/2021-
Gab 01-Doc nº 6934/2021, CI nº 450/2021-Gab 04-Doc nº 6935/2021, CI nº
451/2021-Gab 05-Doc nº 6936/2021, CI nº 452/2021-MPC-Doc nº 6937/2021 e
Ofícios nº 151/2021-SEGER.
Em, 05/11/2021.
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO:21024618234 - 05/11/2021 10:48:08
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DESPACHO - 7486/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 004736/2020-TCE/AP
AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Para manifestação na forma regimental.
Macapá, 4 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 05/11/2021 13:10:29
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TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1808
DESPACHO - 8949/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
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1
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
PARECER N.910/2021/MPC/AP
Processo n. 004736/2020
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Referência: CONTAS DE GOVERNO – EXERCÍCIO 2019
Procurador de Contas: ANTÔNIO CLÉSIO CUNHA DOS SANTOS
Nobre Conselheiro Relator,
Trata-se de Prestação de Contas (Balanço Geral) da Prefeitura Municipal
de Porto Grande, exercício de 2019, sob responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de
Oliveira, para fins de emissão de parecer prévio nos termos de o inciso II do art. 112 da
Constituição Estadual c/c o inciso II do art. 26 da Lei Orgânica do TCE/AP.
Por Despacho exarado pela Conselheira Relatora Maria Elizabeth
Cavalcante de Azevedo Picanço, em 04/11/2021, vieram os autos para manifestação
deste Parquet de Contas.
É o que basta para relatar.
Os aspectos técnicos serão abordados no tópico seguinte quando, desde
logo, se lhes ofertara resposta.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1809
PARECER - 1755/2021 1/13 - Este processo possui apensamentos
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2
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
DO MÉRITO
O Ministério Público de Contas, essencial a função institucional desta
Colenda Corte de Contas, no exercício do controle externo, tendo recebido estes autos
para manifestação, a faz nos seguintes termos:
Em se tratando de Contas do Poder Executivo, Estadual ou Municipal,
imperiosa a necessidade de emissão de Parecer Prévio, nos termos de o inciso, II, do
art. 112 da Constituição Estadual, c/c o inciso II, do art. 26 da Lei Orgânica do TCE/AP,
senão vejamos:
Art. 112 - O controle externo, a cargo da Assembleia legislativa, será exercido
com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete (EC/2006)
[...]
II – apreciar as contas dos Prefeitos e julgar as contas da Mesa Diretora das
Câmaras Municipais, dentro do exercício em que forem
prestadas;(ECnº35/2006)
Art. 26 – Ao Tribunal de Contas do Estado compete:
[...]
II – apreciar as contas anuais dos Prefeitos e Presidente de Câmaras
Municipais, emitindo parecer prévio dentro do exercício em que forem
prestadas;
Pois bem.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1810
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TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
De início, do exame realizado pela Comissão de Auditoria, externado no
Relatório Técnico realizado na Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, referente ao exercício de 2019, emitido em 13/10/2020 (peça 30), observa-se
no subitem 1.7 que o RREO referente ao 3º bimestre de 2019, foi enviado a este
Tribunal fora do prazo legal. Já subitem 2.1, aponta que o presente processo foi
remetido ao TCE/AP fora do prazo, estabelecido na Decisão Normativa n° 014/2020-
TCE/AP, configurando assim, nos termos de o Anexo Único da Instrução Normativa nº
001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Regulamentar – Gravíssima (RGS4), qual
seja, não envio ou remessa em atraso de informações e documentos obrigatórios ao
TCE/AP, referente à Prestação ou Tomada de Contas.
Quanto ao subitem 2.2, atesta que a prestação de contas em apreço não
foi formalizada em conformidade com o artigo 5º da Resolução Normativa nº 133/2005-
TCE/AP, configurando, assim, nos termos de o Anexo Único da Instrução Normativa nº
001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Regulamentar – Gravíssima (RGS4), qual
seja, não envio ou remessa em atraso de informações e documentos obrigatórios ao
TCE/AP, referente à Prestação ou Tomada de Contas, haja vista ausentes, os
seguintes documentos, vejamos:
Relatório de Gestão com a identificação e qualificação do
responsável, contendo: nome, cargo ou função, período de gestão,
número da identidade, matrícula, CPF e endereço residencial;
Relação e cópias de contratos de operações de créditos no
exercício e respectivas leis autorizativas;
Relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder
Executivo Municipal sobre a execução dos orçamentos;
Demonstrativo das despesas totais com pessoal ativo, inativo e
pensionista da administração Direta, Indireta e Estatais;
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1811
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TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
Demonstrativo do ativo e do passivo dos órgãos da administração
Direta, das entidades da administração Indireta e dos Fundos
informados para fins de consolidação, observando o disposto no artigo
2°;
Relação de obras e serviços de engenharia realizados no exercício
com os respectivos custos;
Declaração da Dívida Ativa inscrita, cobrada e prescrita no
exercício, especificando os valores alusivos aos créditos de natureza
tributária e não tributária, evidenciando-se os procedimentos adotados
para cobrança;
Relação dos ordenadores de despesas das Unidades Gestoras; e
Portarias da constituição das Comissões Permanentes e Especiais
de Licitação e suas alterações ao longo do exercício.
A seu turno, no subitem 3.2.1, constatou-se que a LDO da Prefeitura de
Porto Grande, exercício 2019, foi enviada ao TCE/AP fora do prazo, descumprindo o
estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP. Ao
passo que o subitem 3.2.2, aduz que a Prefeitura Municipal encaminhou a LDO de
2019 sem o Anexo de Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF,
configurando, assim, nos termos de o Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2014
-TCE/AP - Restrição de Ordem Regulamentar – Gravíssima (RGS4), qual seja, não
envio ou remessa em atraso de informações e documentos obrigatórios ao TCE/AP,
referente à Prestação ou Tomada de Contas.
Indica o subitem 3.2.3, que a Prefeitura Municipal, encaminhou a LDO de
2019 sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme determina o art. 4°, 1º da LRF,
configurando assim, nos termos do Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2014 -
TCE/AP - Restrição de Ordem Legal – Grave (LG73), qual seja, apresentar LDO sem o
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1812
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TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
Anexo de Metas Fiscais (Lei Complementar n° 101/2000 - LRF, art. 4º, § 1º). Há de se
observar que a não apresentação do Anexo de Metas Fiscais junto à LDO, configura
infração administrativa, conforme art. 5º, II, §1° da lei nº 10.028/2000.
O subitem 3.4.4.2 aponta que analisando as alterações orçamentárias
ocorridas, verificou-se que o percentual de suplementação (77,49%), foi superior ao
autorizado no art. 4°, Inciso I, da Lei do Orçamento Anual - LOA (20%), configurando
assim, nos termos do Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2014 -TCE/AP -
Restrição de Ordem Constitucional – Gravíssima (CGS19), qual seja, abertura de
créditos adicionais – suplementares ou especiais - sem autorização legislativa ou
autorização legislativa posterior (C.F., art. 167, V e Lei 4.320/64, art. 42).
Atesta o Relatório, conforme subitem 4.1, a não realizou a arrecadação
de receitas provenientes da cobrança de Dívida Ativa, Multas e Juros do Imposto sobre
Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis -
ITBI e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme
evidenciado no Anexo 10 da Prestação de Contas, configurando assim, nos termos de
o Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem
Legal – Grave (LG69), qual seja, insuficiência de arrecadação tributária quando não
comprovadas providências de combate à evasão e a sonegação e demais medidas
para incremento das receitas tributárias. Evidencia-se que, conforme dispõe o art. 11 da
LRF, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição,
previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do
ente da Federação.
Quanto ao subitem 8.2.3, assinala a existência de déficit de execução
orçamentária no valor de R$ 2.393.740,60, posto que a receita arrecadada, conforme
Balanço Orçamentário (R$ 40.920.463,18) foi menor que a despesa realizada (R$
43.314.203,78), configurando, assim, nos termos do Anexo Único da Instrução
Normativa nº 001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Legal – Gravíssima (LGS12),
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1813
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TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
qual seja, Ocorrência de déficit na execução orçamentária, sem a adoção das
providências efetivas para correção.
Constata o subitem 8.4.1, que o Ativo Financeiro do Balanço patrimonial
(R$ 7.412.560,44) é inferior ao passivo financeiro (R$ 8.496.646,47), ocorrendo uma
situação de déficit, configurando assim, nos termos de o Anexo Único da Instrução
Normativa nº 001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Legal – Gravíssima (LGS14),
qual seja, ocorrência de déficit financeiro (passivo financeiro maior que ativo financeiro)
e/ou inscrição de restos a pagar processados sem disponibilidade financeira,
evidenciando desequilíbrio das contas públicas (Lei Complementar n° 101/2000 LRF,
art. 1º, § 1º).
Identifica o subitem 8.6, quando da análise do Demonstrativo da Dívida
Flutuante, o cancelamento de restos a pagar processados sem justificativa alguma,
prática vedada por se tratar de despesas já realizadas (material entregue/serviço
realizado) configurando assim, nos termos de o Anexo Único da Instrução Normativa nº
001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Constitucional – Grave (CG41), qual seja,
Cancelamento de restos a pagar processados sem a comprovação do fato motivador
(C.F., art. 37, caput).
Relata o subitem 9.1.3, que não foi cumprido, o percentual mínimo de
recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, uma vez identificado que a
Prefeitura aplicou somente 24,18%, observando o limite mínimo de 25%, estabelecido
no art. 212 da CF/88, o qual determina o percentual mínimo a ser aplicado na
manutenção e desenvolvimento de ensino, da receita de impostos, compreendida a
proveniente de transferências, configurando, assim, nos termos de o Anexo Único da
Instrução Normativa nº 001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Constitucional –
Gravíssima (CGS1), qual seja, não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1814
PARECER - 1755/2021 6/13 - Este processo possui apensamentos
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TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino,
evidenciando descumprimento de dispositivo Constitucional.
Assinala o Relatório, no subitem 9.2.2, que foi respeitado o limite
mínimo estabelecido no inc. XII do art. 60 do ADCT da CF, qual seja, 60%, uma vez que
foram aplicados 65,18% da receita do FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação), no pagamento de remuneração do magistério da educação básica.
Nos termos do subitem 9.3.2, foram respeitados os limites mínimos com
ações e serviços de saúde de 15%, uma vez que o município aplicou efetivamente
17,66% da receita decorrente de impostos e transferências em tal finalidade, de acordo
com o inciso III, do § 2º do art. 198, bem como com o inciso III e § 3º do art. 77 do
ADCT, ambos da CF/88.
Já no subitem 9.4, observa-se que não foi respeitado o limite, de 7%,
definido no inciso I do art. 29-A da CF/88, uma vez que foram realizadas transferências
ao Legislativo no montante de R$ 979.803,64 o que corresponde ao percentual de
7,59% do somatório das receitas tributárias e das transferências constitucionais e
legais, em desacordo com o estabelecido no inciso II do art. 29-A, caracterizando o
disposto no § 2º do artigo 29-A da CF/88, a saber, crime de responsabilidade, e,
configurando, assim, nos termos de o Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2014
– TCE/AP – Restrição de Ordem Constitucional – Gravíssima (CGS18), qual seja, o
repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os limites estabelecidos na
Constituição Federal.
Demonstra o subitem 9.5.1, que de acordo com a Análise Técnica
realizada no RGF do 1° quadrimestre de 2019, (processo n° 005241/2019-TCE/AP), os
gastos com pessoal do Poder Executivo, totalizaram R$ 23.519.657,80; correspondente
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1815
PARECER - 1755/2021 7/13 - Este processo possui apensamentos
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a 65,88% da RCL de R$ 35.701.133,12; descumprindo o limite máximo estabelecido no
art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Já o subitem 9.5.2 aponta que no Relatório de Gestão Fiscal do 2°
quadrimestre de 2019, (processo n° 009199/2019-TCE/AP), consta no Demonstrativo
que a Despesa com Pessoal da Prefeitura alcançou R$ 23.755.934,83; representando
67,23% da RCL de R$ 35.335.692,02; descumprindo o limite máximo estabelecido no
art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A seu turno, o subitem 9.5.3, identifica que no RGF do 3° quadrimestre da
Prefeitura de Porto Grande, (processo n° 001030/2020-TCE/AP), o Demonstrativo da
Despesa com Pessoal alcançou o valor de R$ 24.704.192,10; representando 65,79%
da RCL de R$ 37.550.456,16; descumprindo, novamente, o limite máximo de 54%
estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF. Há de se observar que a despesa com
pessoal já havia ultrapassado o limite estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF, no 1º
quadrimestre de 2019, conforme demonstra o RGF do período, sem que a Prefeitura
eliminasse o excedente nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço
no primeiro, estando sujeito as vedações do art. 23, § 3º da LRF, configurando assim,
nos termos do Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2014 -TCE/AP - Restrição
de Ordem Legal – Gravíssima (LGS1), qual seja, despesas com pessoal acima dos
limites estabelecidos pela Lei da Responsabilidade Fiscal. (Lei Complementar n° 01/00,
arts. 19 e 20).
Aponta o subitem 9.5.4, que segundo o RGF do 3° quadrimestre de 2019
da Câmara Municipal de Porto Grande, (processo n° 001117/2021-TCE/AP), os gastos
com pessoal do Poder Legislativo totalizaram R$ 692.035,80; correspondendo a 1,51%
da RCL de R$ 45.907.312,60; assegurando o cumprimento do limite máximo de 6%
estabelecido no art. 20, inc. III, “a”, da LRF.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1816
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Já o subitem 9.5.5, afirma que a despesa total do Município montou em
R$ 25.396.227,90, o que corresponde a 67,63% da RCL (R$ 37.550.456,16),
descumprindo o limite máximo de 60% estabelecido no art. 19, inc. III, da LRF,
configurando assim, nos termos do Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2014 -
TCE/AP - Restrição de Ordem Legal – Gravíssima (LGS17), qual seja, despesa com
pessoal do Poder Executivo Municipal e Estadual acima de 60% (Lei Complementar n°
10112000 - LRF, art. 19, II e III).
Por outro lado, no subitem 9.5.6, constatou-se divergência nos valores da
Receita Corrente Liquida - RCL registrados nos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º
quadrimestre de 2019 da Prefeitura (R$ 37.550.456,16) e da Câmara Municipal de
Porto Grande (R$ 45.907.312,60), configurando assim, nos termos do Anexo Único da
Instrução Normativa nº 001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Legal – Grave (LG46),
qual seja, não contabilização de fatos contábeis ou existência de registros contábeis
incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos
contábeis.
Indica o item 10 do Relatório Técnico, que, conforme o item 2.2, VII do
Relatório Técnico, a Prefeitura Municipal de Porto Grande não encaminhou o Relatório
do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal sobre a
execução do orçamento do exercício 2019, conforme determina o art. 74 da CF/88,
configurando, assim, nos termos de o Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2014
-TCE/AP - Restrição de Ordem Constitucional – Grave (CG2), qual seja, deficiência do
controle interno.
Pois bem. Do Acervo, observa-se um considerável número de infrações a
respeito das quais houve o desatendimento a normas legislativas tratando do assunto.
Ao bem da verdade, a grande maioria são afetas a aspectos processuais ou
procedimentais, de sorte que, a nosso sentir, apesar de denotarem pouco zelo com a
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1817
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contabilidade e finanças públicas, não, necessariamente, deveriam, de modo isolado,
ensejar a rejeição das contas apresentadas.
A par disso, todavia, apesar de em menor número, há aspectos de
natureza gravíssimas, as quais, consideradas no conjunto, recomendam a rejeição das
contas apresentadas, e, em sendo assim, e, diante da configuração das irregularidades
descritas no parecer e cotejadas com o constante no Anexo Único da Instrução
Normativa nº 001/2014 -TCE/AP, imperiosa é a emissão de PARECER PRÉVIO pela
REJEIÇÃO DAS CONTAS, conforme se observa no resumo a seguir:
Itens 1.7, 2.1, 2.2, 3.2.1 e 3.2.2 - Não envio ou remessa em atraso de
informações e documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à Prestação ou
Tomada de Contas – Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2014 –
TCE/AP – Restrição de Ordem Regulamentar – Gravíssima (RGS4);
Item 3.2.3 – Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais (Lei Complementar
n° 101/2000 - LRF, art. 4º, § 1º) - Anexo Único da Instrução Normativa nº
001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Legal – Grave (LG73);
Item 3.4.4.2 – Abertura de créditos adicionais – suplementares ou especiais -
sem autorização legislativa ou autorização legislativa posterior (C.F., art. 167, V e
Lei 4.320/64, art. 42) - Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2014 -
TCE/AP - Restrição de Ordem Constitucional – Gravíssima (CGS19);
Item 4.1 – Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas
providências de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para
incremento das receitas tributárias - Anexo Único da Instrução Normativa nº
001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Legal – Grave (LG69);
Item 8.2.3 – Ocorrência de déficit na execução orçamentária, sem a adoção das
providências efetivas para correção - Anexo Único da Instrução Normativa nº
001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Legal – Gravíssima (LGS12);
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1818
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Item 8.4.1 – Ocorrência de déficit financeiro (passivo financeiro maior que ativo
financeiro) e/ou inscrição de restos a pagar processados sem disponibilidade
financeira, evidenciando desequilíbrio das contas públicas (Lei Complementar n°
101/2000 LRF, art. 1º, § 1º). - Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2014 -
TCE/AP - Restrição de Ordem Legal – Gravíssima (LGS14);
Item 8.6 – Cancelamento de restos a pagar processados sem a comprovação do
fato motivador (C.F., art. 37, caput) - Anexo Único da Instrução Normativa nº
001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Constitucional – Grave (CG41);
Item 9.1.3 – não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos
e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, evidenciando
descumprimento de dispositivo Constitucional - Anexo Único da Instrução
Normativa nº 001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Constitucional–
Gravíssima (CGS1);
Item 9.4 – Repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os
limites estabelecidos na Constituição Federal (C.F., art. 29-A, caput, incisos 1 a
IV, e § 2º, incisos I a III) - Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2014 -
TCE/AP - Restrição de Ordem Constitucional – Gravíssima (CGS18);
Itens 9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3 – Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos pela Lei da Responsabilidade Fiscal. (Lei Complementar n° 01/00,
arts. 19 e 20) - Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2014 -TCE/AP -
Restrição de Ordem Legal – Gravíssima (LGS1);
Item 9.5.5 – Despesa com pessoal do Poder Executivo Municipal e Estadual
acima de 60% (Lei Complementar n° 10112000 - LRF, art. 19, II e III) - Anexo
Único da Instrução Normativa nº 001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Legal
– Gravíssima (LGS17).
Item 9.5.6 - Não contabilização de fatos contábeis ou existência de registros
contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1819
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demonstrativos contábeis (Lei 4.320/1 964, arts. 83 a 106) - Anexo Único da
Instrução Normativa nº 001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Legal – Grave
(LG46);
Item 10 - Deficiência do controle interno - Anexo Único da Instrução Normativa nº
001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Constitucional – Grave (CG2).
DA CONCLUSÃO
Ex positis, o Ministério Público de Contas, por seu representante, e no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 5º, do art. 290 do Regimento Interno
dessa Egrégia Corte, instituído pela Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP, opina
pela emissão de PARECER PRÉVIO DE REJEIÇÃO, das Contas de Governo do
Município de Porto Grande, sob responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de
Oliveira, exercício de 2019, nos termos de o inciso II, do art. 112 da Carta Estadual c/c
o inciso II do art. 26 da Lei Orgânica do TCE/AP, bem como, pelo envio das referidas
contas ao Poder Legislativo Municipal para o devido julgamento.
RECOMENDA, que seja comunicado ao Ministério Público do Estado do
Amapá – MPE/AP, tendo em vista que alguns dos tipos administrativos de conduta
podem caracterizar violação a comandos normativos constantes na Lei de Improbidade
Administrativa.
Por fim, uma vez identificado nos subitens 9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3, que a
Prefeitura ultrapassou o limite de gastos com pessoal definido no art. 20, inc. III, “b” da
LRF, que seja formalizada, em autos apartados, procedimento afeto à aplicação
de multa ao Senhor José Maria Bessa de Oliveira – Prefeito, à época, do Município
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1820
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de Porto Grande, exercício de 2019, com fulcro no art. 5º, inciso IV, bem como, §§ 1º e
2º, da Lei nº 10.028/2000. (Lei dos crimes fiscais), caso ainda pendente tal ato.
É o parecer.
Macapá, 02 de dezembro de 2021.
ANTÔNIO CLÉSIO CUNHA DOS SANTOS
Procurador de Contas
MPC/AP
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DESPACHO Nº1033/2021-MPC/AP
(PROC.04736/2020)
AO GAB 002
Encaminhamos os presentes autos, com o PARECER Nº 910/2021-MPC/AP.
Macapá- AP, 02 de dezembro de 2021
Eliana Montenegro
Chefe de Gabinete
MPC/AP
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TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1822
DESPACHO - 2539/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GAB02
1
PROCESSO: 004736/2020-TCE/AP (ELETRÔNICO)
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - EXERCÍCIO DE 2019
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
I - RELATÓRIO
Tratam-se das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao
exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade do Senhor José Maria Bessa de
Oliveira, prestadas em cumprimento ao artigo 71, inciso I, combinado com o artigo 75, ambos
da Constituição Federal; artigo 112, inciso II, da Constituição Estadual e artigo 26, inciso II,
da Resolução Normativa nº 115/2003-RITCE/AP.
A Prestação de Contas foi recebida neste Egrégio Tribunal em 12/08/2020,
intempestivamente, através do Ofício nº 160/2020-GAB/PRES/CMPG, de 10/08/2020, (Item
1). Além do Ofício, a Prestação de Contas veio instruída com vários anexos (itens 2 ao 26 dos
autos).
Constam apensados a presente Prestação de Contas os seguintes processos:
Processos n.º: 009199/2019-TCE/AP, 009756/2019-TCE/AP, 005241-TCE/AP e
001030/2020-TCE/AP – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF’s do 1º, 2º e 3º
Quadrimestre de 2019, da Prefeitura Municipal de Porto Grande;
Processos n.º: 006419/2019-TCE/AP, 008157/2019-TCE/AP, 008677/2019-TCE/AP,
005671/2019-TCE/AP, 006501/2019-TCE/AP, 002340/2019-TCE/AP, 009465/2019-
TCE/AP, 010309/2019-TCE/AP, 001646/2019-TCE/AP, 004822/2019-TCE/AP,
003462/2019-TCE/AP, 000490/2020-TCE/AP e 000491/2020-TCE/AP – Balancetes
mensais da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019;
Processos n.º: 002835/2019-TCE/AP, 010616/2019-TCE/AP, 009200/2019-TCE/AP,
010644/2019-TCE/AP, 005240/2019-TCE/AP e 001029/2020-TCE/AP – Relatórios
Resumidos de Execução Orçamentárias – RREO’s da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, referente ao exercício de 2019;
Processos n.º: 002953/2019-TCE/AP e 000338/2019-TCE/AP – Lei Orçamentária
Anual – LOA do Município de Porto Grande, exercício de 2019.
Conforme o disposto na Resolução Executiva nº 069/2018-TCE/AP, o processo foi distribuído
a minha relatoria em 12/08/2020, (item 27). Na mesma data, encaminhei a 3ª ICE para
instrução, (item 28).
A análise documental e as informações foram realizadas pela Comissão designada pela
Portaria nº 450/2021-TCE/AP, de 24/09/2021, que resultou no Relatório Técnico (item
30.RELTEC – 92/2021), de 13/10/2021.
A Comissão informou que os trabalhos foram desenvolvidos com base nas informações
constantes nos processos elencados no item 1.5, foram também acessados os sites do FNDE
e do Ministério da Saúde.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1823
RELATÓRIO - 1068/2023 1/10 - Este processo possui apensamentos
GAB02
2
A Equipe Técnica concluiu com base nos dados informados pelo gestor e em razão dos
aspectos examinados, que seja emitido o Parecer Prévio pela Rejeição das Contas de
Governo do Município de Porto Grande, referente ao exercício financeiro de 2019, de
responsabilidade do Senhor José Maria Bessa de Oliveira. Em especial pela abertura de
créditos adicionais sem autorização legislativa, não aplicação do percentual mínimo em
educação, repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os limites
estabelecidos na CF/88, despesa com pessoal acima do limite estabelecido na LRF, despesa
com pessoal acima do limite estabelecido na LRF e deficiência do Controle Interno.
Com vistas ao cumprimento do disposto no § 4º, do art. 73 do Regimento Interno - TCE/AP,
em 13/10/2021, determinei à SEGER que encaminhasse, para conhecimento, em mídia (CD)
o Relatório Técnico das Contas do Governo do Município de Porto Grande, referente ao
exercício de 2019, ao Presidente e demais Conselheiros e Procuradora-Geral de Contas deste
Tribunal, e ao Sr. José Maria Bessa de Oliveira, Prefeito do Município de Porto Grande, (item
39).
O que foi cumprindo através das Comunicações Internas:
CI nº 446/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Presidência (item 32);
CI nº 447/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 07 (item 33);
CI nº 448/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 06 (item 34);
CI nº 449/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 01 (item 35);
CI nº 450/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 04 (item 36);
CI nº 451/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 05 (item 37);
CI nº 452/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para o Ministério Público de Contas
(item 38);
Ofício nº 151/2019-SEGER/TCE, de 19/10/2021, endereçado ao Sr. José Maria Bessa de
Oliveira, Prefeito Municipal de Porto Grande, enviado pelo Correios, via Sedex nº DM 196 892
605 BR. Objeto entregue ao destinatário em 27/10/2021, (item 39).
E em atenção ao artigo 74, da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP, em 04/11/2021,
encaminhei os autos ao Ministério Público de Contas para manifestação, (item 41).
O parquet de Contas manifestou-se no Parecer nº 910/2021-MPC/AP, de 02/12/2021, da
lavra do Procurador de Contas, Antônio Clésio Cunha dos Santos, (item 42), opinou pela
emissão de PARECER PRÉVIO DE REJEIÇÃO, das Contas de Governo do Município de
Porto Grande, sob responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de Oliveira, exercício de 2019,
nos termos de o inciso II, do art. 112 da Carta Estadual c/c o inciso II do art. 26 da Lei Orgânica
do TCE/AP, bem como, pelo envio das referidas contas ao Poder Legislativo Municipal para
o devido julgamento. RECOMENDA, que seja comunicado ao Ministério Público do Estado do
Amapá – MPE/AP, tendo em vista que alguns dos tipos administrativos de conduta podem
caracterizar violação a comandos normativos constantes na Lei de Improbidade
Administrativa.
Por fim, uma vez identificado nos subitens 9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3, que a Prefeitura ultrapassou o
limite de gastos com pessoal definido no art. 20, inc. III, “b” da LRF, que seja formalizada, em
autos apartados, procedimento afeto à aplicação de multa ao Senhor José Maria Bessa de
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1824
RELATÓRIO - 1068/2023 2/10 - Este processo possui apensamentos
GAB02
3
Oliveira – Prefeito, à época, do Município de Porto Grande, exercício de 2019, com fulcro no
art. 5º, inciso IV, bem como, §§ 1º e 2º, da Lei nº 10.028/2000. (Lei dos crimes fiscais), caso
ainda pendente tal ato.
É o relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO
1. ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
A estrutura político-administrativa do Município de Porto Grande, no exercício de 2019, era
composta pela Prefeitura Municipal (Poder Executivo) Gabinete do Prefeito e Secretarias
Municipais e pela Câmara Municipal (Poder Legislativo).
2. FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
2.1. Preliminarmente insta-se tratar da remessa da Prestação de Contas do Munícipio de
Porto Grande, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno; o envio se deu fora do prazo legal,
em 12/08/2020, (item 27), logo, intempestivamente, em desacordo com o disposto no artigo
3º, da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o artigo
5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto que ausentes alguns documentos,
relacionados no item 2.2 do Relatório Técnico.
2.3. DA REMESSA AO TCE DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do 3º bimestre de 2019, foi
enviado a este TCE/AP, de forma intempestiva, (item 1.7 do Relatório Técnico).
3. PEÇAS DE PLANEJAMENTO
3.1. PLANO PLURIANUAL – PPA
O PPA do Município de Porto Grande para o período de 2018 a 2021, foi enviado ao TCE/AP,
cumprindo estabelecido no artigo 10, inciso I, alínea “b”, da Resolução Normativa nº.
133/2005-TCE/AP, (item 3.1 do Relatório Técnico).
3.2. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício de 2019, foi enviada fora do prazo,
descumprindo o prazo estabelecido pelo artigo 10, inciso I, “b”, da Resolução Normativa nº.
133/2005, (item 3.2.1 do Relatório Técnico).
A Comissão informou que a Prefeitura Municipal de Oiapoque encaminhou a LDO de 2019
sem o Anexo de Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF, (item 3.2.2 do
Relatório Técnico).
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1825
RELATÓRIO - 1068/2023 3/10 - Este processo possui apensamentos
GAB02
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3.3. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
A LOA referente ao exercício de 2019, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, foi enviada
dentro do prazo ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá, cumprindo o estabelecido pelo
art. 10, inciso I, “a”, da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP.
A Lei nº 474/2018, de 21/12/2018, trata do Orçamento Anual do Município de Porto Grande
para o exercício de 2019.
4. ORÇAMENTO
O Orçamento para o Município de Porto Grande, para o exercício financeiro de 2019,
aprovado através da Lei nº 474/2018-LOA, foi da ordem de R$ 35.410.212,00.
4.1. DAS ALTERAÇÕES DO ORÇAMENTO
A LOA autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 20% da
despesa fixada no orçamento, que corresponde a R$ 7.082.022,40.
A Comissão de Auditoria, no item 3.3.4 do Relatório Técnico, comentou que segundo o art.
4°, parágrafo único e alíneas da LOA, que trata do limite de 20% na abertura de créditos
adicionais, esse limite não será onerado quando os créditos destinados a suprir insuficiência
nas dotações de despesas à conta de recursos vinculados, suprir insuficiência nas dotações
orçamentárias relativas às despesas à conta de receitas de Fundos dependentes, os créditos
destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal ativo, dívida
ativa, dívida pública, débitos constantes e precatórios judiciais, abrir créditos suplementares
até o limite consignado da reserva de contingência , abrir créditos suplementares por anulação
parcial ou total de dotações, transpor, remanejar ou transferir recursos.
A Comissão comentou no item 3.4.4.1 do Relatório Técnico, que os decretos de alteração
orçamentária apresentados pela Prefeitura de Porto Grande não especificam se as fontes de
recursos para a abertura dos créditos suplementares eram provenientes de recursos
vinculados ou transferências voluntárias. Tampouco existem informações nas notas
explicativas e no relatório do Balanço Geral a respeito, o que dificultou a apuração da origem
da abertura dos créditos adicionais.
Pela análise efetuada nos documentos pertinentes aos créditos suplementares abertos no
exercício, a Comissão constatou que o Executivo abriu créditos suplementares acima do limite
de 20% da despesa inicial fixada no orçamento, excedendo em 57,49%. A Prefeitura de Porto
Grande realizou despesas sem autorização da LOA/2019, no montante de
R$20.356.914,56, (item 3.4.4.2 do Relatório Técnico).
5. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXTRAORÇAMENTÁRIA
5.1. DA RECEITA
O total de recursos arrecadados pelo Município de Porto Grande em 2019, foi de
R$40.920.463,18, conforme Anexo 10, da Prestação de Contas.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1826
RELATÓRIO - 1068/2023 4/10 - Este processo possui apensamentos
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5
Em 2019, a Prefeitura de Porto Grande não realizou arrecadação de receitas provenientes da
cobrança de Dívida Ativa, Multas e Juros do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza –
ISSQN, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e Imposto Predial Territorial Urbano
- IPTU, conforme evidenciado no Anexo 10 da Prestação de Contas, (item 4.1.1 do Relatório
Técnico).
A Comissão de Auditoria comentou que é importante esclarecer que constituem requisitos
essenciais da responsabilidade na gestão fiscal não só a instituição e previsão, mas a efetiva
arrecadação de todos os tributos de competência constitucional de cada ente da Federação,
ou seja, não basta somente efetuar o lançamento dos tributos, mas envidar todos os esforços
para que o crédito tributário ingresse, sob a forma de numerário, nos cofres municipais. O
município que não cumprir esta norma, desobedece ao mandamento constitucional expresso
no inc. III, do art. 30 da CF/88 c/c arts. 11, 13 e 58 da LRF e a Lei n° 6.830/80 - LEF, ficando
impedido de receber transferências voluntárias do Estado ou da União.
Em 2019, a Receita Corrente Líquida do Município de Porto Grande, segundo o REEO do
6º bimestre de 2019, (Processo nº 001029/2020-TCE/AP), totalizou R$37.550.456,16.
Quanto ao Cumprimento de Metas e Programas a Comissão de Auditoria comentou que em
virtude do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao
período 2018 - 2021, (Processo nº 002294/2018-TCE/AP), não conter quaisquer anexos, e
que ficou impossibilitada de analisar os resultados da execução do orçamento sob a ótica do
cumprimento das metas previstas no PPA e da realização de programas de governo e dos
orçamentos.
5.2. DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Segundo a Comissão, o total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto
Grande em 2019, foi de R$ 43.314.203,78, conforme Anexo 11 – item 5 do Relatório Técnico.
5.3. RESULTADO PRIMÁRIO
O superávit primário, que é direcionado para o pagamento de serviços da dívida, contribui
para a redução do estoque total da dívida líquida. Em contrapartida, déficits primários de
(R$-3.748.127,81) indicam a parcela do aumento da dívida, resultante do financiamento de
gastos não financeiros que ultrapassam as receitas não financeiras
Segundo informações da Comissão, em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na
LDO da Prefeitura Municipal de Porto Grande em 2019, não foi possível analisar o Resultado
Primário do exercício.
5.4. RESULTADO NOMINAL
O Resultado Nominal, corresponde à diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida
acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do exercício
anterior ao de referência. A dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada
líquida, somado às receitas de privatizações e deduzidos os passivos reconhecidos. O
resultado nominal indica o quanto da dívida de um ente público aumentou ou diminuiu.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1827
RELATÓRIO - 1068/2023 5/10 - Este processo possui apensamentos
GAB02
6
A Comissão informou que não foi possível comparar o resultado alcançado com a meta fixada
na LDO, em função da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da Prefeitura Municipal
de Porto Grande em 2019.
6. LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS
6.1. EDUCAÇÃO
6.1.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
A Constituição Federal dispõe no seu artigo 212, que o município deve aplicar, anualmente,
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino o percentual mínimo de 25% da receita
resultante de impostos, proveniente de transferências.
Conforme cálculo realizado pela Comissão de Auditoria, extraídos da Prestação de Contas
(RREO – Anexo 08), a receita resultante de imposto e transferências constitucionais e legais
vinculados à Educação na forma do art. 212 da Constituição Federal foi de R$ 15.918.396,90,
sendo desse valor 25% destinados a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, que
corresponde a R$ 3.979.599,22, (item 9.1.1 do Relatório Técnico).
De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a Função
Educação foi igual a R$ 18.550.554,55. A Comissão informou que acordo com os dados do
SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as despesas com ações típicas de MDE
totalizaram R$ 17.253.950,70, (item 9.1.3 do Relatório Técnico).
Assim, considerando os cálculos anteriores, a Comissão concluiu que o município de Porto
Grande em 2019, aplicou em MDE um montante inferior ao limite mínimo
constitucionalmente estabelecido. O valor aplicado corresponde a 24,18% da Receita Líquida
Resultante de Impostos (item 9.1.3 do Relatório Técnico).
6.2. FUNDEB
Com base nos dados da Prestação de Contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser transferido
pelo município para a formação da receita do fundo no exercício de 2019, era de
R$2.620.813,14, (item 9.2.1 do Relatório Técnico).
6.2.1. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
O art. 60, inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o art. 22 da
Lei nº 11.494/2007, estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB seja
destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
em efetivo exercício na rede pública.
Segundo a Comissão, de acordo com os dados levantados no SIOPE, publicados no site do
FNDE, na internet, as despesas com recursos do FUNDEB totalizaram R$15.168.413,67,
(item 9.2.2 do Relatório Técnico).
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1828
RELATÓRIO - 1068/2023 6/10 - Este processo possui apensamentos
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Desse total, foram aplicados R$10.005.001,31, para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 65,18% da receita total do fundo, indicando que o
município de Porto Grande cumpriu com o referido dispositivo constitucional.
6.3. APLICAÇÕES EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
O artigo 77, inciso III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o percentual
mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos municípios nas
ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15% da Receita Liquida resultante
de Impostos e Transferências.
Segundo dados extraídos pela Comissão da Prestação de Contas, (Anexo 10), no exercício
de 2019, a receita resultante de impostos e transferências do Munícipio de Porto Grande em
2019, totalizou R$ 15.918.396,90, 15%, desse valor é R$2.387.759,53.
O município de Porto Grande, em 2019, aplicou em ações e serviços públicos de saúde o
valor de R$ 2.811.478,57, correspondente a 17,66% da receita líquida resultante de impostos
e transferências, portanto, cumprindo com o percentual mínimo exigido pela Constituição
Federal/88.
6.4. REPASSE PARA O PODER LEGISLATIVO
O artigo 29-A, inciso I, da Constituição Federal estabelece que a despesa total do Poder
Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com
inativos, não poderá ultrapassar o percentual de 7% (sete por cento) para municípios com
população de até 100.000 (cem mil) habitantes, que é o caso de Porto Grande, relativos ao
somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do artigo 153 e nos artigos
158 e 159 da CF/88, efetivamente realizado no exercício anterior.
O § 2º do artigo 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a realização
de repasse de valores ao Legislativo que ultrapassem o limite definido no referido artigo.
A Comissão informou que de acordo com a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura
de Porto Grande, exercício de 2018 (Processo nº 004048/2019-TCE/AP), a receita líquida de
impostos e transferências foi na ordem de R$ 12.908.020,05.
E que a despesa total do Poder Legislativo, segundo declarado no Balanço Anual da Câmara
Municipal de Porto Grande, exercício de 2019, (Processo nº 003462/2020-TCE/AP), e a
presente Prestação de Contas de Governo, foi de R$ 979.803,64, representando 7,59% da
Receita Líquida de Impostos e Transferências, descumprindo o dispositivo constitucional,
(item 9.4.4 do Relatório Técnico).
Desse modo, ao efetuar repasses ao legislativo municipal que ultrapassaram 7% da receita
base do exercício anterior de R$ 12.908.020,05, o Prefeito do Município de Porto Grande, Sr.
José Maria Bessa de Oliveira, incorreu em crime de responsabilidade, de acordo com o
art. 29-A, § 2º, inc. I, da CF/88.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1829
RELATÓRIO - 1068/2023 7/10 - Este processo possui apensamentos
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6.5. GASTOS COM PESSOAL
Segundo a Comissão, de acordo com o levantamento realizados na Análise Técnica realizada
no RGF do 1° quadrimestre de 2019, (Processo n° 005241/2019-TCE/AP), os gastos com
pessoal do Poder Executivo de Porto Grande, totalizaram R$23.519.657,80; correspondente
a 65,88% da RCL de R$ 35.701.133,12; descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido
no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Na Análise Técnica da RGF do 2° quadrimestre de 2019 da Prefeitura de Porto Grande,
(Processo n° 009199/2019-TCE/AP), constatou que o demonstrativo da despesa com pessoal
apresentou um gasto na ordem de R$ 23.755.934,83; representando 67,23% da RCL de
R$35.335.292,02, descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b”
da LRF.
Já no RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura Municipal de Porto Grande, (Processo n°
001030/2020-TCE/AP), o demonstrativo da despesa com pessoal revelou um gasto na ordem
de R$ 24.704.192,10, representando 65,79% da RCL de R$ 37.550.456,16; descumprindo o
limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Segundo o RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Câmara de Porto Grande, (Processo n°
001117/2021-TCE/AP), os gastos com pessoal do Poder Legislativo totalizaram
R$692.035,80; correspondente a 1,51% da RCL de R$ 45.907.312,60; assegurando o
cumprimento do limite máximo de 6% estabelecido no art. 20, inc. III, “a”, da LRF.
A despesa total com pessoal do município de Porto Grande em 2019, alcançou
R$25.396.227,90, correspondente a 67,63% da RCL, descumprindo o limite máximo de
60% estabelecido no art. 19, inc. III, da LRF.
A Comissão comentou no item 9.5.6 do relatório, que urge demonstrar a divergência entre os
valores da Receita Corrente Líquida registrados no RGF do 3º quadrimestre de 2019 da
Prefeitura Municipal de Porto Grande (R$37.550.456,16) com o registrado no Demonstrativo
da Despesa com Pessoal do RGF do 3º quadrimestre da Câmara Municipal de Porto Grande
de 2019 (R$ 45.907.312,60).
6.6. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
A Comissão de Auditoria no item 2.2, “VII”, do Relatório Técnico, informou que a Prefeitura
Municipal de Porto Grande não encaminhou junto a Prestação de Contas, o Relatório do
Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal sobre a execução
do orçamento, conforme determina o art. 74 da CF/88.
7. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL
Análise do Balanço Geral – Responsabilidade Técnica, nesse item a Comissão comentou
que conforme observou nos demonstrativos contábeis que a contabilidade do município de
Porto Grande foi consolidada pelo Sr. Weldson Araújo da Silva, Contador, CRC/AP nº
002366/O-4, (item 8.1 do Relatório Técnico).
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RELATÓRIO - 1068/2023 8/10 - Este processo possui apensamentos
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7.1. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (Anexo 12 da Lei nº 4.320/64)
O resultado do Quociente de Arrecadação da Receita (QAR) foi de R$ 1,15, indicando um
excesso de arrecadação, tendo em vista a Receita Arrecadada foi maior que a Receita
Prevista.
O resultado do Quociente de Realização da Despesa (QRD) foi de R$ 0,93, indicando que
houve economia orçamentária, já que a despesa realizada foi menor que a autorizada.
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária (QREO) no valor de R$ 0,94, resultando em Déficit
na Execução Orçamentária, pois a receita arrecadada foi menor que a despesa realizada
no exercício.
7.2. BALANÇO FINANCEIRO (Anexo 13 da Lei nº 4.320/64)
A Comissão informou que o saldo disponível em caixa e bancos apresentou um superávit
financeiro, indicando que os recebimentos do exercício foram maiores que os pagamentos,
item 8.3.1 do Relatório.
O resultado do Quociente de Disponibilidade Financeira para Pagamento de Restos a
Pagar, indica que havia disponibilidade financeira para pagamento dos restos a pagar,
pois para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos havia R$ 3,47 de disponibilidade financeira.
O resultado do Quociente de Inscrição de Restos a Pagar de R$ 0,04, indica que o
endividamento corresponde a 4,87% do total de despesas empenhadas.
7.3. BALANÇO PATRIMONIAL (Anexo 14 da Lei nº 4.320/64)
O Quociente da Situação Financeira - QSF é de R$ 0,87, demonstrou uma situação
financeira de deficitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é menor que o Passivo Financeiro.
7.3.1. Dívida Pública
O Quociente do Limite de Endividamento – QLE é de R$ 0,00, indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
O Quociente de Dispêndios da Dívida Pública - QDDP é de 0,00, indicando a inexistência
de obrigações de longo prazo.
7.4. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (Anexo 15 da Lei nº 4.320/64)
O Resultado Patrimonial ou Econômico corresponde à diferença entre as Variações Ativas e
Passivas, abrangendo todos os eventos que produziram efeito sobre a situação patrimonial,
no exercício de 2019 foi de R$ 154.220,73.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1831
RELATÓRIO - 1068/2023 9/10 - Este processo possui apensamentos
GAB02
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7.5. DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE (Anexo 17 da Lei n° 4.320/64)
No Demonstrativo da Dívida Flutuante, (Anexo 17), foram baixados no exercício o valor de
R$2.655.434,22, referente a restos a pagar processados. No Balanço Financeiro, os
pagamentos de restos a pagar processados no exercício totalizaram R$ 2.619.847,39.
A diferença entre a baixa ocorrida no Demonstrativo da Dívida Flutuante e o pagamento
registrado no Balanço Financeiro corresponde a uma Variação Patrimonial Ativa,
(R$35.586,83), e deveria ser evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais como
ganhos com desincorporação de passivos.
A Comissão comentou que o supracitado valor encontrasse registrado como cancelados no
Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados no Balanço Orçamentário. E que o
cancelamento de restos a pagar processados é indevido por se tratar de despesas já
realizadas (material entregue/serviço realizado), vedado pela legislação em vigor,
configurando-se em gravíssima infração a Norma Constitucional, (item 8.6 do Relatório).
É o relatório.
Macapá, 20 de junho de 2023.
(Assinado digitalmente)
Cons. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 20/06/2023 09:30:32
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - B644EBAE53588148B6143543CE3E8287
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1832
RELATÓRIO - 1068/2023 10/10 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
DESPACHO
Processo n. TC 004736/2020-TCE/AP
À SEGER
Para incluir na Pauta da 423ª Sessão Ordinária.
Macapá, 20 de junho de 2023.
(Assinado digitalmente)
TELMA DE CARVALHO CAMPOS
Chefe de Gabinete - Gab 02
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - TELMA DE CARVALHO CAMPOS - 20/06/2023 09:28:43
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TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1833
DESPACHO - 13281/2023 1/1 - Este processo possui apensamentos
Secretaria Geral
CERTIDÃO
Certifico que em cumprimento ao despacho da Chefe de Gabinete, de ordem da
Conselheira Relatora Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, o
presente Processo constará na Pauta da 423ª Sessão Ordinária desta Corte de
Contas.
Em, 23.6.2023.
Sheilla Cristina Almeida Sales
Assistente de Gabinete
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - SHEILLA CRISTINA ALMEIDA SALES - 23/06/2023 12:23:14
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 23C47F4B73324B78372C04B8E3E03F94
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1834
CERTIDÃO - 8345/2023 1/1 - Este processo possui apensamentos
Secretaria Geral
CERTIDÃO
Certifico que na 423ª Sessão Ordinária desta Corte de Contas, realizada
no dia 28/6/2023, o presente Processo foi retirado de Pauta a pedido da
Conselheira Relatora.
Em, 28.6.2023.
Sheilla Cristina Almeida Sales
Assistente de Gabinete
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - SHEILLA CRISTINA ALMEIDA SALES - 28/06/2023 12:20:41
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - D570FD333463D1EBD45417E8EB011A62
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1835
CERTIDÃO - 8428/2023 1/1 - Este processo possui apensamentos
Secretaria Geral
AO GAB 02 – CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO
PICANÇO
Considerando a solicitação de Vossa Excelência, para retirar da Pauta
423ª Sessão Ordinária, o presente Processo, encaminha-lhe o mesmo para
deliberações.
Em, 28.6.2023.
Damilton Barbosa Salomão
Secretário-Geral
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO - 28/06/2023 12:41:57
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 35434D3323BC1FC5D0A2BB72B856A2DD
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1836
DESPACHO - 473/2023 1/1 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
1
PROCESSO: 004736/2020-TCE/AP (ELETRÔNICO)
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - EXERCÍCIO DE 2019
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
RELATÓRIO
Tratam-se da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente
ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade do Senhor José Maria Bessa de Oliveira,
prestadas em cumprimento ao artigo 71, inciso I, combinado com o artigo 75, ambos da Constituição
Federal; artigo 112, inciso II, da Constituição Estadual e artigo 26, inciso II, da Resolução Normativa nº
115/2003-RITCE/AP.
A Prestação de Contas foi recebida neste Egrégio Tribunal em 12/08/2020, intempestivamente, através
do Ofício nº 160/2020-GAB/PRES/CMPG, de 10/08/2020, (Item 1). Além do Ofício, a Prestação de
Contas veio instruída com vários anexos.
Constam apensados a presente Prestação de Contas os seguintes processos:
Processos n.º: 009199/2019-TCE/AP, 009756/2019-TCE/AP, 005241-TCE/AP e 001030/2020-
TCE/AP – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF’s do 1º, 2º e 3º Quadrimestre de 2019, da Prefeitura
Municipal de Porto Grande;
Processos n.º: 006419/2019-TCE/AP, 008157/2019-TCE/AP, 008677/2019-TCE/AP, 005671/2019-
TCE/AP, 006501/2019-TCE/AP, 002340/2019-TCE/AP, 009465/2019-TCE/AP, 010309/2019-
TCE/AP, 001646/2019-TCE/AP, 004822/2019-TCE/AP, 003462/2019-TCE/AP, 000490/2020-
TCE/AP e 000491/2020-TCE/AP – Balancetes mensais da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
referente ao exercício de 2019;
Processos n.º: 002835/2019-TCE/AP, 010616/2019-TCE/AP, 009200/2019-TCE/AP, 010644/2019-
TCE/AP, 005240/2019-TCE/AP e 001029/2020-TCE/AP – Relatórios Resumidos de Execução
Orçamentárias – RREO’s da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019;
Processos n.º: 002953/2019-TCE/AP e 000338/2019-TCE/AP – Lei Orçamentária Anual – LOA do
Município de Porto Grande, exercício de 2019.
Conforme o disposto na Resolução Executiva nº 069/2018-TCE/AP, o processo foi distribuído a minha
relatoria em 12/08/2020, (item 27). Na mesma data, encaminhei a 3ª ICE para instrução, (item 28).
A análise documental e as informações foram realizadas pela Comissão designada pela Portaria nº
450/2021-TCE/AP, de 24/09/2021, que resultou no Relatório Técnico (item 30.RELTEC – 92/2021), de
13/10/2021. O presente relatório visa subsidiar a emissão de parecer prévio, destacando os seguintes
pontos: TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1837
RELATÓRIO - 1116/2023 1/9 - Este processo possui apensamentos
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1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 3° bimestre de 2019,
exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da Resolução
Normativa n° 124/2015-TCE/AP, foi enviado ao TCE/AP fora do prazo legal.
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP fora do prazo, estabelecido na
Decisão Normativa n° 014/2020-TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o
artigo 5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes alguns
documentos.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual do município de Porto Grande, para o período de 2018 a 2021, foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução
Normativa n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2019, foi enviada ao TCE/AP
fora do prazo, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP.
3.2.2. A Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o
Anexo de Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A LOA referente ao exercício de 2019, foi enviada dentro do prazo ao Tribunal
de Contas, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa
n° 133/2005-TCE/AP.
3.3.2. A Lei n° 474/2018, de 21/12/2018, estimou a receita do município de Porto
Grande para o exercício 2019 em R$ 35.410.212,00 e fixou a despesa total no mesmo
valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, inciso I, da LOA, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento.
3.3.4. Segundo o art. 4°, parágrafo único e alíneas, o limite de que trata o item anterior
não será onerado quando os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações
de despesas à conta de recursos vinculados, suprir insuficiência nas dotações
orçamentárias relativas às despesas à conta de receitas de Fundos dependentes, os
créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à
pessoal ativo, dívida ativa, dívida pública, débitos constantes e precatórios judiciais,
abrir créditos suplementares até o limite consignado da reserva de contingência , abrir
créditos suplementares por anulação parcial ou total de dotações, transpor, remanejar
ou transferir recursos.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1838
RELATÓRIO - 1116/2023 2/9 - Este processo possui apensamentos
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3.4. Créditos Adicionais
A Prefeitura Municipal de Porto Grande apresentou 18 (dezoito) cópias de decretos
que alteraram o orçamento, face da abertura de créditos adicionais, conforme
demonstrado na folha 10, deste relatório.
3.4.4. Considerações sobre os Créditos Adicionais
3.4.4.1. Os decretos de alteração orçamentária apresentados pela Prefeitura de Porto
Grande não especificaram se as fontes de recursos para a abertura dos créditos
suplementares eram provenientes de recursos vinculados ou transferências
voluntárias. Tampouco existem informações nas notas explicativas e no relatório do
Balanço Geral a respeito, o que impossibilitou a apuração do disposto no item 3.3.4.
3.4.4.2. Pela análise efetuada nos documentos pertinentes aos créditos
suplementares abertos no exercício, constatamos que o Executivo abriu créditos
suplementares acima do limite autorizado, demonstrado na folha 11 deste relatório.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de
R$40.920.463,18, conforme o Anexo 10.
4.1. Da não cobrança da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Em 2019, a Prefeitura de Porto Grande não realizou a arrecadação de receitas
provenientes da cobrança de Dívida Ativa, Multas e Juros do Imposto sobre Serviço
de Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme
evidenciado no Anexo 10 da Prestação de Contas
4.2. Receita Corrente Líquida
Em 2019, a RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de
2019 (Processo nº 001029/2020-TCE/AP), totalizou R$ 37.550.456,16.
5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de
R$ 43.314.203,78; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, não foi
possível analisar o Resultado Primário do exercício.
7. Resultado Nominal
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, não foi
possível analisar o Resultado Nominal do exercício.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da Lei n° 4.320/64
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da
Execução Orçamentária (QREO)
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária em R$ 0,94; demonstrando Déficit na
Execução Orçamentária, pois que a receita arrecadada foi menor do que a despesa
realizada no exercício.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1839
RELATÓRIO - 1116/2023 3/9 - Este processo possui apensamentos
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8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da Lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
O Quociente da Situação Financeira é de R$ 0,87; demonstrando uma situação
financeira deficitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é menor que o Passivo
Financeiro.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da Lei n° 4.320/64)
Segundo o Demonstrativo da Dívida Flutuante, (Anexo 17), foram baixados no
exercício o valor de R$ 2.655.434,22, referente a restos a pagar processados.
Segundo o Balanço Financeiro, os pagamentos de restos a pagar processados no
exercício totalizaram R$ 2.619,847,39.
A diferença entre a baixa ocorrida no Demonstrativo da Dívida Flutuante e o
pagamento registrado no Balanço Financeiro corresponde a uma Variação
Patrimonial Ativa, (R$ 35.586,83), e deveria ser evidenciada na Demonstração das
Variações Patrimoniais como ganhos com desincorporação de passivos.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo,
25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências.
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.550.554,55.
De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.253.950,70.
Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante inferior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 24,18% da receita líquida resultante de
imposto.
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município para a formação da receita do fundo no exercício de 2019,
era de R$ 2.620.813,14.
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
O art. 60, inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o art.
22 da Lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do
FUNDEB seja destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do
magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. De acordo com
os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na internet, as despesas
com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.168.413,67.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1840
RELATÓRIO - 1116/2023 4/9 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
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Desse total, foram aplicados R$ 10.005.001,31 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 65,18% da receita total do fundo, indicando que
o município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional.
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos
municípios nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2019,
a receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 15.918.396,90.
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF /88, no mínimo 15% da
receita líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.387.759,53.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em
relação à receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração
da despesa total realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e
pensionistas e as despesas custeadas com outros recursos destinados a saúde
(transferências do SUS, recursos de operações de crédito e outros recursos), bem
como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos a pagar com
disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício considerado.
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde
o valor de R$ 2.811.478,57, correspondente a 17,66% da receita líquida resultante de
impostos e transferências, cumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição
Federal/88.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000
habitantes, que é o caso de Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária
e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88,
efetivamente realizado no exercício anterior.
O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao Legislativo que ultrapassem o limite definido no
referido artigo.
De acordo com a prestação de contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande
2018, (Processo nº 004048/2019-TCE/AP), a receita líquida de impostos e
transferências foi na ordem de R$ 12.908.020,05.
A despesa total do Poder Legislativo, segundo declarado no Balanço Anual da
Câmara Municipal de Porto Grande, exercício de 2019, (Processo nº 003462/2020-
TCE/AP), e na presente prestação de contas de governo, foi de R$ 979.803,64,
representando 7,59% da receita líquida de impostos e transferências,
DESCUMPRINDO o dispositivo constitucional.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1841
RELATÓRIO - 1116/2023 5/9 - Este processo possui apensamentos
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Desse modo, ao efetuar repasses ao legislativo municipal que ultrapassaram 7% da
receita base do exercício anterior de R$ 12.908.020,05; o Prefeito do Município de
Porto Grande, Sr. José Maria Bessa de Oliveira, agiu em desconformidade com o art.
29-A, Inciso I da CF/88.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
9.5.1. De acordo com a Análise Técnica realizada no RGF do 1° quadrimestre de
2019, (Processo nº 005241/2019-TCE/AP), os gastos com pessoal do Poder
Executivo de Porto Grande, totalizaram R$23.519.657,80; correspondente a 65,88%
da RCL de R$ 35.701.133,12; descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no
art. 20, inc. III, “b” da LRF.
9.5.2. A Análise Técnica no RGF do 2° quadrimestre de 2019 da Prefeitura de Porto
Grande, (Processo nº 009199/2019-TCE/AP), constatou que o demonstrativo da
despesa com pessoal apresentou um gasto na ordem de R$ 23.755.934,83;
representando 67,23% da RCL de R$ 35.335.692,02; descumprindo o limite máximo
de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
9.5.3. Já no RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
(Processo nº 001030/2020-TCE/AP), o demonstrativo da despesa com pessoal
revelou um gasto na ordem de R$ 24.704.192,10, representando 65,79% da RCL de
R$ 37.550.456,16; descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc.
III, “b” da LRF.
9.5.5. Constatou-se que a despesa total com pessoal do município de Porto Grande
em 2019, totalizou R$ 25.396.227,90; correspondente a 67,63% da RCL,
(R$37.550.456,16), descumprindo o limite máximo de 60% estabelecido no art. 19,
inc. III, da LRF.
9.5.6. Urge demonstrar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida
registrados no RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Prefeitura Municipal de Porto
Grande (R$37.550.456,16), com o registrado no Demonstrativo da Despesa com
Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da Câmara Municipal de Porto Grande 2019
(R$45.907.312,60).
10. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII deste relatório, a Prefeitura Municipal de Porto Grande não
encaminhou o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Municipal sobre a execução do orçamento do exercício 2019, conforme
determina o art. 74 da CF/88.
11.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição
das contas referentes ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr.José
Maria Bessa de Oliveira, em especial pela abertura de créditos adicionais sem
autorização legislativa (item 3.4.4), não aplicação do percentual mínimo em educação
(item 9.1.3), repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os limites
estabelecidos na CF/88 (item 9.4), despesa com pessoal acima do limite estabelecido
na LRF (item 9.5.3), despesa com pessoal acima do limite estabelecido na LRF (item
9.5.5) e deficiência do Controle Interno (item 10).
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1842
RELATÓRIO - 1116/2023 6/9 - Este processo possui apensamentos
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Com vistas ao cumprimento do disposto no § 4º, do art. 73 do Regimento Interno - TCE/AP, em
13/10/2021, determinei à SEGER que encaminhasse, para conhecimento, em mídia (CD) o Relatório
Técnico das Contas do Governo do Município de Porto Grande, referente ao exercício de 2019, ao
Presidente e demais Conselheiros e Procuradora-Geral de Contas deste Tribunal, e ao Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, Prefeito do Município de Porto Grande.
O que foi cumprindo por meio das Comunicações Internas:
CI nº 446/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Presidência (item 32);
CI nº 447/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 07 (item 33);
CI nº 448/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 06 (item 34);
CI nº 449/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 01 (item 35);
CI nº 450/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 04 (item 36);
CI nº 451/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 05 (item 37);
CI nº 452/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para o Ministério Público de Contas (item 38).
E do Ofício nº 151/2019-SEGER/TCE, de 19/10/2021, endereçado ao Sr. José Maria Bessa de Oliveira,
Prefeito Municipal de Porto Grande, enviado pelo Correios, via Sedex nº DM 196 892 605 BR. Objeto
entregue ao destinatário em 27/10/2021, (item 39).
E em atenção ao artigo 74, da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP, em 04/11/2021, encaminhei
os autos ao Ministério Público de Contas para manifestação na forma regimental, (item 41).
O parquet de Contas manifestou-se no Parecer nº 910/2021-MPC/AP, de 02/12/2021, (item 42), o MPC,
assim se manifestou:
“ ... pela emissão de PARECER PRÉVIO DE REJEIÇÃO, das Contas de Governo
do Município de Porto Grande, sob responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de
Oliveira, exercício de 2019, nos termos de o inciso II, do art. 112 da Carta Estadual
c/c o inciso II do art. 26 da Lei Orgânica do TCE/AP, bem como, pelo envio das
referidas contas ao Poder Legislativo Municipal para o devido julgamento.
RECOMENDA, que seja comunicado ao Ministério Público do Estado do Amapá
– MPE/AP, tendo em vista que alguns dos tipos administrativos de conduta podem
caracterizar violação a comandos normativos constantes na Lei de Improbidade
Administrativa.
Por fim, uma vez identificado nos subitens 9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3, que a Prefeitura
ultrapassou o limite de gastos com pessoal definido no art. 20, inc. III, “b” da LRF,
que seja formalizada, em autos apartados, procedimento afeto à aplicação de
multa ao Senhor José Maria Bessa de Oliveira – Prefeito, à época, do Município
de Porto Grande, exercício de 2019, com fulcro no art. 5º, inciso IV, bem como,
§§ 1º e 2º, da Lei nº 10.028/2000. (Lei dos crimes fiscais), caso ainda pendente
tal ato”.
É o relatório.
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RELATÓRIO - 1116/2023 7/9 - Este processo possui apensamentos
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PROPOSTA DE PARECER PRÉVIO
Diante do relatado, proponho a emissão de Parecer Prévio PELA REJEIÇÃO das Contas de Governo
do Município de Porto Grande, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do Senhor José
Maria Bessa de Oliveira, conforme artigo 90, “caput” da Resolução Normativa nº 115/03-TCE/AP, tendo
em vista a configuração das irregularidades classificadas na Instrução Normativa nº 001/2014-TCE/AP:
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE – CG44 (PRESTAÇÃO DE
CONTAS) – Descumprimento dos prazos de envio de informações e documentos
obrigatórios ao TCE/AP, conforme descritos itens 1.7, 2.1 e 3.2.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR – GRAVÍSSIMA – RGS4 (CONTROLE
INTERNO) – Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à prestação de
contas, conforme descritos nos itens 2.2 e 3.2.2 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE - LG73 (ORÇAMENTO) – Apresentar LDO
sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme descrito no item 3.2.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS19 (CRÉDITOS
ADICIONAIS) – Abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa,
conforme descrito no item 3.4.4 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE - LG69 (RECEITA) - Insuficiência de
arrecadação tributária quando não comprovadas providências de combate à evasão e a
sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias, conforme descrito
no item 4.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS12 (ORÇAMENTO) – Ocorrência
de déficit na execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas para correção,
conforme descrito no item 8.2.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS14 (ORÇAMENTO) – Ocorrência
de déficit financeiro (passivo financeiro maior que o ativo financeiro), evidenciando
desequilíbrio das contas públicas, conforme descrito no item 8.4.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE - CG41 (GESTÃO
PATRIMONIAL) – Cancelamento de restos a pagar sem a comprovação do fato gerador,
conforme descrito no item 8.6 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS1
(DESPESA/ENSINO) – Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de imposto,
compreendida a proveniente de transferência na manutenção e desenvolvimento do ensino,
conforme descrito no item 9.1.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS18 (AGENTES
POLÍTICOS) – Repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os limites
estabelecidos na CF/88, conforme descrito no item 9.4 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) –
Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
conforme descrito nos itens 9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3 do Relatório Técnico;
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RELATÓRIO - 1116/2023 8/9 - Este processo possui apensamentos
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RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS17 (PESSOAL) – Despesas com
pessoal do Poder Executivo Municipal acima de 60%, conforme descrito no item 9.5.5 do
Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE – CG2 (CONTABILIDADE) – Existência de
registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos
demonstrativos contábeis, conforme descrito no item 9.5.6 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE – CG2 (CONTROLE INTERNO) – Inexistência
e/ou deficiência do Controle Interno, conforme descrito no item 10 do Relatório Técnico.
É a proposta.
Macapá, 20 de julho de 2023.
(Assinado digitalmente)
Cons. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 20/07/2023 11:05:57
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 96D8ADEC656B3DA03D890741A1930173
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1845
RELATÓRIO - 1116/2023 9/9 - Este processo possui apensamentos
GAB02
DESPACHO
Processo nº 004736/2020-TCE/AP
À SEGER,
Encaminho o presente processo para que seja distribuído o Relatório e a Proposta de Parecer Prévio ao
Senhor Presidente e demais Conselheiros e ao Procurador-Geral de Contas deste Tribunal, para
conhecimento. E ao Sr. José Maria Bessa de Oliveira – Prefeito do Município de Porto Grande (exercício de
2019), com ciência ao ex-Secretário de Finanças do Município, para querendo, apresentem contrarrazões
ou os esclarecimentos que julgarem necessários, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do seu recebimento,
tudo nos termos do artigo 78, incisos I e II do Regimento Interno desta Corte de Contas, dispositivo o qual
utilizo por analogia.
E que seja reenviado ao Sr. José Maria Bessa de Oliveira, o Relatório Técnico, item 30, dos autos.
Macapá, 20 de julho de 2023.
(Assinado digitalmente)
Conselheira MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 20/07/2023 11:05:57
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - A292A7619A6667C3B4BDD5976FFF15AA
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1846
DESPACHO - 13525/2023 1/1 - Este processo possui apensamentos
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COMUNICAÇÃO INTERNA
C I. Nº 369/2023-SEGER/TCE/AP DATA: 26/7/2023
DA : SECRETARIA GERAL
PARA : PRESIDÊNCIA
ASSUNTO : Relatório e a Proposta de Parecer Prévio das Contas de Governo do
Chefe do Poder Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Conselheiro MICHEL HOUAT HARB
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Senhor Presidente,
Consoante determinação da Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de
Azevedo Picanço, Relatora do Processo nº/TC/004736/2020-TCE/AP – que trata das
Contas de Governo do Chefe do Poder do Municipal de Porto Grande, referente ao
exercício de 2019, encaminho-lhe, por analogia, nos termos do inc. I do art. 78 da
Resolução nº. 115/2003-TCE-AP (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado
do Amapá), em anexo, o Relatório e a Proposta de Parecer Prévio para conhecimento
de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
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COMUNICAÇÃO INTERNA 1/1
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 735/2023 1/10 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
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PROCESSO: 004736/2020-TCE/AP (ELETRÔNICO)
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - EXERCÍCIO DE 2019
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
RELATÓRIO
Tratam-se da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente
ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade do Senhor José Maria Bessa de Oliveira,
prestadas em cumprimento ao artigo 71, inciso I, combinado com o artigo 75, ambos da Constituição
Federal; artigo 112, inciso II, da Constituição Estadual e artigo 26, inciso II, da Resolução Normativa nº
115/2003-RITCE/AP.
A Prestação de Contas foi recebida neste Egrégio Tribunal em 12/08/2020, intempestivamente, através
do Ofício nº 160/2020-GAB/PRES/CMPG, de 10/08/2020, (Item 1). Além do Ofício, a Prestação de
Contas veio instruída com vários anexos.
Constam apensados a presente Prestação de Contas os seguintes processos:
Processos n.º: 009199/2019-TCE/AP, 009756/2019-TCE/AP, 005241-TCE/AP e 001030/2020-
TCE/AP – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF’s do 1º, 2º e 3º Quadrimestre de 2019, da Prefeitura
Municipal de Porto Grande;
Processos n.º: 006419/2019-TCE/AP, 008157/2019-TCE/AP, 008677/2019-TCE/AP, 005671/2019-
TCE/AP, 006501/2019-TCE/AP, 002340/2019-TCE/AP, 009465/2019-TCE/AP, 010309/2019-
TCE/AP, 001646/2019-TCE/AP, 004822/2019-TCE/AP, 003462/2019-TCE/AP, 000490/2020-
TCE/AP e 000491/2020-TCE/AP – Balancetes mensais da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
referente ao exercício de 2019;
Processos n.º: 002835/2019-TCE/AP, 010616/2019-TCE/AP, 009200/2019-TCE/AP, 010644/2019-
TCE/AP, 005240/2019-TCE/AP e 001029/2020-TCE/AP – Relatórios Resumidos de Execução
Orçamentárias – RREO’s da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019;
Processos n.º: 002953/2019-TCE/AP e 000338/2019-TCE/AP – Lei Orçamentária Anual – LOA do
Município de Porto Grande, exercício de 2019.
Conforme o disposto na Resolução Executiva nº 069/2018-TCE/AP, o processo foi distribuído a minha
relatoria em 12/08/2020, (item 27). Na mesma data, encaminhei a 3ª ICE para instrução, (item 28).
A análise documental e as informações foram realizadas pela Comissão designada pela Portaria nº
450/2021-TCE/AP, de 24/09/2021, que resultou no Relatório Técnico (item 30.RELTEC – 92/2021), de
13/10/2021. O presente relatório visa subsidiar a emissão de parecer prévio, destacando os seguintes
pontos: 008223/2023 - Não-julgado - Pag 2
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 735/2023 2/10 - Este processo possui apensamentos
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1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 3° bimestre de 2019,
exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da Resolução
Normativa n° 124/2015-TCE/AP, foi enviado ao TCE/AP fora do prazo legal.
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP fora do prazo, estabelecido na
Decisão Normativa n° 014/2020-TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o
artigo 5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes alguns
documentos.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual do município de Porto Grande, para o período de 2018 a 2021, foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução
Normativa n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2019, foi enviada ao TCE/AP
fora do prazo, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP.
3.2.2. A Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o
Anexo de Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A LOA referente ao exercício de 2019, foi enviada dentro do prazo ao Tribunal
de Contas, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa
n° 133/2005-TCE/AP.
3.3.2. A Lei n° 474/2018, de 21/12/2018, estimou a receita do município de Porto
Grande para o exercício 2019 em R$ 35.410.212,00 e fixou a despesa total no mesmo
valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, inciso I, da LOA, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento.
3.3.4. Segundo o art. 4°, parágrafo único e alíneas, o limite de que trata o item anterior
não será onerado quando os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações
de despesas à conta de recursos vinculados, suprir insuficiência nas dotações
orçamentárias relativas às despesas à conta de receitas de Fundos dependentes, os
créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à
pessoal ativo, dívida ativa, dívida pública, débitos constantes e precatórios judiciais,
abrir créditos suplementares até o limite consignado da reserva de contingência , abrir
créditos suplementares por anulação parcial ou total de dotações, transpor, remanejar
ou transferir recursos.
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3.4. Créditos Adicionais
A Prefeitura Municipal de Porto Grande apresentou 18 (dezoito) cópias de decretos
que alteraram o orçamento, face da abertura de créditos adicionais, conforme
demonstrado na folha 10, deste relatório.
3.4.4. Considerações sobre os Créditos Adicionais
3.4.4.1. Os decretos de alteração orçamentária apresentados pela Prefeitura de Porto
Grande não especificaram se as fontes de recursos para a abertura dos créditos
suplementares eram provenientes de recursos vinculados ou transferências
voluntárias. Tampouco existem informações nas notas explicativas e no relatório do
Balanço Geral a respeito, o que impossibilitou a apuração do disposto no item 3.3.4.
3.4.4.2. Pela análise efetuada nos documentos pertinentes aos créditos
suplementares abertos no exercício, constatamos que o Executivo abriu créditos
suplementares acima do limite autorizado, demonstrado na folha 11 deste relatório.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de
R$40.920.463,18, conforme o Anexo 10.
4.1. Da não cobrança da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Em 2019, a Prefeitura de Porto Grande não realizou a arrecadação de receitas
provenientes da cobrança de Dívida Ativa, Multas e Juros do Imposto sobre Serviço
de Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme
evidenciado no Anexo 10 da Prestação de Contas
4.2. Receita Corrente Líquida
Em 2019, a RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de
2019 (Processo nº 001029/2020-TCE/AP), totalizou R$ 37.550.456,16.
5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de
R$ 43.314.203,78; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, não foi
possível analisar o Resultado Primário do exercício.
7. Resultado Nominal
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, não foi
possível analisar o Resultado Nominal do exercício.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da Lei n° 4.320/64
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da
Execução Orçamentária (QREO)
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária em R$ 0,94; demonstrando Déficit na
Execução Orçamentária, pois que a receita arrecadada foi menor do que a despesa
realizada no exercício.
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8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da Lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
O Quociente da Situação Financeira é de R$ 0,87; demonstrando uma situação
financeira deficitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é menor que o Passivo
Financeiro.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da Lei n° 4.320/64)
Segundo o Demonstrativo da Dívida Flutuante, (Anexo 17), foram baixados no
exercício o valor de R$ 2.655.434,22, referente a restos a pagar processados.
Segundo o Balanço Financeiro, os pagamentos de restos a pagar processados no
exercício totalizaram R$ 2.619,847,39.
A diferença entre a baixa ocorrida no Demonstrativo da Dívida Flutuante e o
pagamento registrado no Balanço Financeiro corresponde a uma Variação
Patrimonial Ativa, (R$ 35.586,83), e deveria ser evidenciada na Demonstração das
Variações Patrimoniais como ganhos com desincorporação de passivos.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo,
25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências.
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.550.554,55.
De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.253.950,70.
Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante inferior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 24,18% da receita líquida resultante de
imposto.
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município para a formação da receita do fundo no exercício de 2019,
era de R$ 2.620.813,14.
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
O art. 60, inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o art.
22 da Lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do
FUNDEB seja destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do
magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. De acordo com
os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na internet, as despesas
com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.168.413,67.
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Desse total, foram aplicados R$ 10.005.001,31 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 65,18% da receita total do fundo, indicando que
o município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional.
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos
municípios nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2019,
a receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 15.918.396,90.
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF /88, no mínimo 15% da
receita líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.387.759,53.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em
relação à receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração
da despesa total realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e
pensionistas e as despesas custeadas com outros recursos destinados a saúde
(transferências do SUS, recursos de operações de crédito e outros recursos), bem
como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos a pagar com
disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício considerado.
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde
o valor de R$ 2.811.478,57, correspondente a 17,66% da receita líquida resultante de
impostos e transferências, cumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição
Federal/88.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000
habitantes, que é o caso de Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária
e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88,
efetivamente realizado no exercício anterior.
O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao Legislativo que ultrapassem o limite definido no
referido artigo.
De acordo com a prestação de contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande
2018, (Processo nº 004048/2019-TCE/AP), a receita líquida de impostos e
transferências foi na ordem de R$ 12.908.020,05.
A despesa total do Poder Legislativo, segundo declarado no Balanço Anual da
Câmara Municipal de Porto Grande, exercício de 2019, (Processo nº 003462/2020-
TCE/AP), e na presente prestação de contas de governo, foi de R$ 979.803,64,
representando 7,59% da receita líquida de impostos e transferências,
DESCUMPRINDO o dispositivo constitucional.
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Desse modo, ao efetuar repasses ao legislativo municipal que ultrapassaram 7% da
receita base do exercício anterior de R$ 12.908.020,05; o Prefeito do Município de
Porto Grande, Sr. José Maria Bessa de Oliveira, agiu em desconformidade com o art.
29-A, Inciso I da CF/88.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
9.5.1. De acordo com a Análise Técnica realizada no RGF do 1° quadrimestre de
2019, (Processo nº 005241/2019-TCE/AP), os gastos com pessoal do Poder
Executivo de Porto Grande, totalizaram R$23.519.657,80; correspondente a 65,88%
da RCL de R$ 35.701.133,12; descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no
art. 20, inc. III, “b” da LRF.
9.5.2. A Análise Técnica no RGF do 2° quadrimestre de 2019 da Prefeitura de Porto
Grande, (Processo nº 009199/2019-TCE/AP), constatou que o demonstrativo da
despesa com pessoal apresentou um gasto na ordem de R$ 23.755.934,83;
representando 67,23% da RCL de R$ 35.335.692,02; descumprindo o limite máximo
de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
9.5.3. Já no RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
(Processo nº 001030/2020-TCE/AP), o demonstrativo da despesa com pessoal
revelou um gasto na ordem de R$ 24.704.192,10, representando 65,79% da RCL de
R$ 37.550.456,16; descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc.
III, “b” da LRF.
9.5.5. Constatou-se que a despesa total com pessoal do município de Porto Grande
em 2019, totalizou R$ 25.396.227,90; correspondente a 67,63% da RCL,
(R$37.550.456,16), descumprindo o limite máximo de 60% estabelecido no art. 19,
inc. III, da LRF.
9.5.6. Urge demonstrar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida
registrados no RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Prefeitura Municipal de Porto
Grande (R$37.550.456,16), com o registrado no Demonstrativo da Despesa com
Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da Câmara Municipal de Porto Grande 2019
(R$45.907.312,60).
10. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII deste relatório, a Prefeitura Municipal de Porto Grande não
encaminhou o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Municipal sobre a execução do orçamento do exercício 2019, conforme
determina o art. 74 da CF/88.
11.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição
das contas referentes ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr.José
Maria Bessa de Oliveira, em especial pela abertura de créditos adicionais sem
autorização legislativa (item 3.4.4), não aplicação do percentual mínimo em educação
(item 9.1.3), repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os limites
estabelecidos na CF/88 (item 9.4), despesa com pessoal acima do limite estabelecido
na LRF (item 9.5.3), despesa com pessoal acima do limite estabelecido na LRF (item
9.5.5) e deficiência do Controle Interno (item 10).
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 735/2023 7/10 - Este processo possui apensamentos
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Com vistas ao cumprimento do disposto no § 4º, do art. 73 do Regimento Interno - TCE/AP, em
13/10/2021, determinei à SEGER que encaminhasse, para conhecimento, em mídia (CD) o Relatório
Técnico das Contas do Governo do Município de Porto Grande, referente ao exercício de 2019, ao
Presidente e demais Conselheiros e Procuradora-Geral de Contas deste Tribunal, e ao Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, Prefeito do Município de Porto Grande.
O que foi cumprindo por meio das Comunicações Internas:
CI nº 446/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Presidência (item 32);
CI nº 447/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 07 (item 33);
CI nº 448/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 06 (item 34);
CI nº 449/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 01 (item 35);
CI nº 450/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 04 (item 36);
CI nº 451/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 05 (item 37);
CI nº 452/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para o Ministério Público de Contas (item 38).
E do Ofício nº 151/2019-SEGER/TCE, de 19/10/2021, endereçado ao Sr. José Maria Bessa de Oliveira,
Prefeito Municipal de Porto Grande, enviado pelo Correios, via Sedex nº DM 196 892 605 BR. Objeto
entregue ao destinatário em 27/10/2021, (item 39).
E em atenção ao artigo 74, da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP, em 04/11/2021, encaminhei
os autos ao Ministério Público de Contas para manifestação na forma regimental, (item 41).
O parquet de Contas manifestou-se no Parecer nº 910/2021-MPC/AP, de 02/12/2021, (item 42), o MPC,
assim se manifestou:
“ ... pela emissão de PARECER PRÉVIO DE REJEIÇÃO, das Contas de Governo
do Município de Porto Grande, sob responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de
Oliveira, exercício de 2019, nos termos de o inciso II, do art. 112 da Carta Estadual
c/c o inciso II do art. 26 da Lei Orgânica do TCE/AP, bem como, pelo envio das
referidas contas ao Poder Legislativo Municipal para o devido julgamento.
RECOMENDA, que seja comunicado ao Ministério Público do Estado do Amapá
– MPE/AP, tendo em vista que alguns dos tipos administrativos de conduta podem
caracterizar violação a comandos normativos constantes na Lei de Improbidade
Administrativa.
Por fim, uma vez identificado nos subitens 9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3, que a Prefeitura
ultrapassou o limite de gastos com pessoal definido no art. 20, inc. III, “b” da LRF,
que seja formalizada, em autos apartados, procedimento afeto à aplicação de
multa ao Senhor José Maria Bessa de Oliveira – Prefeito, à época, do Município
de Porto Grande, exercício de 2019, com fulcro no art. 5º, inciso IV, bem como,
§§ 1º e 2º, da Lei nº 10.028/2000. (Lei dos crimes fiscais), caso ainda pendente
tal ato”.
É o relatório.
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TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1854
COMUNICAÇÃO INTERNA - 735/2023 8/10 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
8
PROPOSTA DE PARECER PRÉVIO
Diante do relatado, proponho a emissão de Parecer Prévio PELA REJEIÇÃO das Contas de Governo
do Município de Porto Grande, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do Senhor José
Maria Bessa de Oliveira, conforme artigo 90, “caput” da Resolução Normativa nº 115/03-TCE/AP, tendo
em vista a configuração das irregularidades classificadas na Instrução Normativa nº 001/2014-TCE/AP:
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE – CG44 (PRESTAÇÃO DE
CONTAS) – Descumprimento dos prazos de envio de informações e documentos
obrigatórios ao TCE/AP, conforme descritos itens 1.7, 2.1 e 3.2.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR – GRAVÍSSIMA – RGS4 (CONTROLE
INTERNO) – Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à prestação de
contas, conforme descritos nos itens 2.2 e 3.2.2 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE - LG73 (ORÇAMENTO) – Apresentar LDO
sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme descrito no item 3.2.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS19 (CRÉDITOS
ADICIONAIS) – Abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa,
conforme descrito no item 3.4.4 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE - LG69 (RECEITA) - Insuficiência de
arrecadação tributária quando não comprovadas providências de combate à evasão e a
sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias, conforme descrito
no item 4.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS12 (ORÇAMENTO) – Ocorrência
de déficit na execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas para correção,
conforme descrito no item 8.2.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS14 (ORÇAMENTO) – Ocorrência
de déficit financeiro (passivo financeiro maior que o ativo financeiro), evidenciando
desequilíbrio das contas públicas, conforme descrito no item 8.4.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE - CG41 (GESTÃO
PATRIMONIAL) – Cancelamento de restos a pagar sem a comprovação do fato gerador,
conforme descrito no item 8.6 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS1
(DESPESA/ENSINO) – Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de imposto,
compreendida a proveniente de transferência na manutenção e desenvolvimento do ensino,
conforme descrito no item 9.1.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS18 (AGENTES
POLÍTICOS) – Repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os limites
estabelecidos na CF/88, conforme descrito no item 9.4 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) –
Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
conforme descrito nos itens 9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3 do Relatório Técnico;
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REL - 147/2023 8/9
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 735/2023 9/10 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
9
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS17 (PESSOAL) – Despesas com
pessoal do Poder Executivo Municipal acima de 60%, conforme descrito no item 9.5.5 do
Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE – CG2 (CONTABILIDADE) – Existência de
registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos
demonstrativos contábeis, conforme descrito no item 9.5.6 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE – CG2 (CONTROLE INTERNO) – Inexistência
e/ou deficiência do Controle Interno, conforme descrito no item 10 do Relatório Técnico.
É a proposta.
Macapá, 20 de julho de 2023.
(Assinado digitalmente)
Cons. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 20/07/2023 11:05:57
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COMUNICAÇÃO INTERNA
C I. Nº 370/2023-SEGER/TCE/AP DATA: 26/7/2023
DA : SECRETARIA GERAL
PARA : GABINETE 07
ASSUNTO : Relatório e a Proposta de Parecer Prévio das Contas de Governo do
Chefe do Poder Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019.
A Sua Excelência ao Senhor
Conselheiro AMIRALDO DA SILVA FAVACHO
1º Vice-Presidente do TCE-AP
Senhor Conselheiro,
Consoante determinação da Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de
Azevedo Picanço, Relatora do Processo nº/TC/004736/2020-TCE/AP – que trata das
Contas de Governo do Chefe do Poder do Municipal de Porto Grande, referente ao
exercício de 2019, encaminho-lhe, por analogia, nos termos do inc. I do art. 78 da
Resolução nº. 115/2003-TCE-AP (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado
do Amapá), em anexo, o Relatório e a Proposta de Parecer Prévio para conhecimento
de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO - 26/07/2023 13:38:47
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - DDC25C27E77D0D533AB2DB0A2CDDE499
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 737/2023 1/10 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
1
PROCESSO: 004736/2020-TCE/AP (ELETRÔNICO)
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - EXERCÍCIO DE 2019
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
RELATÓRIO
Tratam-se da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente
ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade do Senhor José Maria Bessa de Oliveira,
prestadas em cumprimento ao artigo 71, inciso I, combinado com o artigo 75, ambos da Constituição
Federal; artigo 112, inciso II, da Constituição Estadual e artigo 26, inciso II, da Resolução Normativa nº
115/2003-RITCE/AP.
A Prestação de Contas foi recebida neste Egrégio Tribunal em 12/08/2020, intempestivamente, através
do Ofício nº 160/2020-GAB/PRES/CMPG, de 10/08/2020, (Item 1). Além do Ofício, a Prestação de
Contas veio instruída com vários anexos.
Constam apensados a presente Prestação de Contas os seguintes processos:
Processos n.º: 009199/2019-TCE/AP, 009756/2019-TCE/AP, 005241-TCE/AP e 001030/2020-
TCE/AP – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF’s do 1º, 2º e 3º Quadrimestre de 2019, da Prefeitura
Municipal de Porto Grande;
Processos n.º: 006419/2019-TCE/AP, 008157/2019-TCE/AP, 008677/2019-TCE/AP, 005671/2019-
TCE/AP, 006501/2019-TCE/AP, 002340/2019-TCE/AP, 009465/2019-TCE/AP, 010309/2019-
TCE/AP, 001646/2019-TCE/AP, 004822/2019-TCE/AP, 003462/2019-TCE/AP, 000490/2020-
TCE/AP e 000491/2020-TCE/AP – Balancetes mensais da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
referente ao exercício de 2019;
Processos n.º: 002835/2019-TCE/AP, 010616/2019-TCE/AP, 009200/2019-TCE/AP, 010644/2019-
TCE/AP, 005240/2019-TCE/AP e 001029/2020-TCE/AP – Relatórios Resumidos de Execução
Orçamentárias – RREO’s da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019;
Processos n.º: 002953/2019-TCE/AP e 000338/2019-TCE/AP – Lei Orçamentária Anual – LOA do
Município de Porto Grande, exercício de 2019.
Conforme o disposto na Resolução Executiva nº 069/2018-TCE/AP, o processo foi distribuído a minha
relatoria em 12/08/2020, (item 27). Na mesma data, encaminhei a 3ª ICE para instrução, (item 28).
A análise documental e as informações foram realizadas pela Comissão designada pela Portaria nº
450/2021-TCE/AP, de 24/09/2021, que resultou no Relatório Técnico (item 30.RELTEC – 92/2021), de
13/10/2021. O presente relatório visa subsidiar a emissão de parecer prévio, destacando os seguintes
pontos: 008225/2023 - Não-julgado - Pag 2
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 737/2023 2/10 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
2
1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 3° bimestre de 2019,
exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da Resolução
Normativa n° 124/2015-TCE/AP, foi enviado ao TCE/AP fora do prazo legal.
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP fora do prazo, estabelecido na
Decisão Normativa n° 014/2020-TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o
artigo 5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes alguns
documentos.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual do município de Porto Grande, para o período de 2018 a 2021, foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução
Normativa n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2019, foi enviada ao TCE/AP
fora do prazo, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP.
3.2.2. A Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o
Anexo de Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A LOA referente ao exercício de 2019, foi enviada dentro do prazo ao Tribunal
de Contas, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa
n° 133/2005-TCE/AP.
3.3.2. A Lei n° 474/2018, de 21/12/2018, estimou a receita do município de Porto
Grande para o exercício 2019 em R$ 35.410.212,00 e fixou a despesa total no mesmo
valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, inciso I, da LOA, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento.
3.3.4. Segundo o art. 4°, parágrafo único e alíneas, o limite de que trata o item anterior
não será onerado quando os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações
de despesas à conta de recursos vinculados, suprir insuficiência nas dotações
orçamentárias relativas às despesas à conta de receitas de Fundos dependentes, os
créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à
pessoal ativo, dívida ativa, dívida pública, débitos constantes e precatórios judiciais,
abrir créditos suplementares até o limite consignado da reserva de contingência , abrir
créditos suplementares por anulação parcial ou total de dotações, transpor, remanejar
ou transferir recursos.
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GAB 02
3
3.4. Créditos Adicionais
A Prefeitura Municipal de Porto Grande apresentou 18 (dezoito) cópias de decretos
que alteraram o orçamento, face da abertura de créditos adicionais, conforme
demonstrado na folha 10, deste relatório.
3.4.4. Considerações sobre os Créditos Adicionais
3.4.4.1. Os decretos de alteração orçamentária apresentados pela Prefeitura de Porto
Grande não especificaram se as fontes de recursos para a abertura dos créditos
suplementares eram provenientes de recursos vinculados ou transferências
voluntárias. Tampouco existem informações nas notas explicativas e no relatório do
Balanço Geral a respeito, o que impossibilitou a apuração do disposto no item 3.3.4.
3.4.4.2. Pela análise efetuada nos documentos pertinentes aos créditos
suplementares abertos no exercício, constatamos que o Executivo abriu créditos
suplementares acima do limite autorizado, demonstrado na folha 11 deste relatório.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de
R$40.920.463,18, conforme o Anexo 10.
4.1. Da não cobrança da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Em 2019, a Prefeitura de Porto Grande não realizou a arrecadação de receitas
provenientes da cobrança de Dívida Ativa, Multas e Juros do Imposto sobre Serviço
de Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme
evidenciado no Anexo 10 da Prestação de Contas
4.2. Receita Corrente Líquida
Em 2019, a RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de
2019 (Processo nº 001029/2020-TCE/AP), totalizou R$ 37.550.456,16.
5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de
R$ 43.314.203,78; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, não foi
possível analisar o Resultado Primário do exercício.
7. Resultado Nominal
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, não foi
possível analisar o Resultado Nominal do exercício.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da Lei n° 4.320/64
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da
Execução Orçamentária (QREO)
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária em R$ 0,94; demonstrando Déficit na
Execução Orçamentária, pois que a receita arrecadada foi menor do que a despesa
realizada no exercício.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 737/2023 4/10 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
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8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da Lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
O Quociente da Situação Financeira é de R$ 0,87; demonstrando uma situação
financeira deficitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é menor que o Passivo
Financeiro.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da Lei n° 4.320/64)
Segundo o Demonstrativo da Dívida Flutuante, (Anexo 17), foram baixados no
exercício o valor de R$ 2.655.434,22, referente a restos a pagar processados.
Segundo o Balanço Financeiro, os pagamentos de restos a pagar processados no
exercício totalizaram R$ 2.619,847,39.
A diferença entre a baixa ocorrida no Demonstrativo da Dívida Flutuante e o
pagamento registrado no Balanço Financeiro corresponde a uma Variação
Patrimonial Ativa, (R$ 35.586,83), e deveria ser evidenciada na Demonstração das
Variações Patrimoniais como ganhos com desincorporação de passivos.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo,
25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências.
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.550.554,55.
De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.253.950,70.
Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante inferior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 24,18% da receita líquida resultante de
imposto.
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município para a formação da receita do fundo no exercício de 2019,
era de R$ 2.620.813,14.
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
O art. 60, inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o art.
22 da Lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do
FUNDEB seja destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do
magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. De acordo com
os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na internet, as despesas
com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.168.413,67.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 737/2023 5/10 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
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Desse total, foram aplicados R$ 10.005.001,31 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 65,18% da receita total do fundo, indicando que
o município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional.
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos
municípios nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2019,
a receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 15.918.396,90.
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF /88, no mínimo 15% da
receita líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.387.759,53.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em
relação à receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração
da despesa total realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e
pensionistas e as despesas custeadas com outros recursos destinados a saúde
(transferências do SUS, recursos de operações de crédito e outros recursos), bem
como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos a pagar com
disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício considerado.
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde
o valor de R$ 2.811.478,57, correspondente a 17,66% da receita líquida resultante de
impostos e transferências, cumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição
Federal/88.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000
habitantes, que é o caso de Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária
e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88,
efetivamente realizado no exercício anterior.
O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao Legislativo que ultrapassem o limite definido no
referido artigo.
De acordo com a prestação de contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande
2018, (Processo nº 004048/2019-TCE/AP), a receita líquida de impostos e
transferências foi na ordem de R$ 12.908.020,05.
A despesa total do Poder Legislativo, segundo declarado no Balanço Anual da
Câmara Municipal de Porto Grande, exercício de 2019, (Processo nº 003462/2020-
TCE/AP), e na presente prestação de contas de governo, foi de R$ 979.803,64,
representando 7,59% da receita líquida de impostos e transferências,
DESCUMPRINDO o dispositivo constitucional.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 737/2023 6/10 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
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Desse modo, ao efetuar repasses ao legislativo municipal que ultrapassaram 7% da
receita base do exercício anterior de R$ 12.908.020,05; o Prefeito do Município de
Porto Grande, Sr. José Maria Bessa de Oliveira, agiu em desconformidade com o art.
29-A, Inciso I da CF/88.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
9.5.1. De acordo com a Análise Técnica realizada no RGF do 1° quadrimestre de
2019, (Processo nº 005241/2019-TCE/AP), os gastos com pessoal do Poder
Executivo de Porto Grande, totalizaram R$23.519.657,80; correspondente a 65,88%
da RCL de R$ 35.701.133,12; descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no
art. 20, inc. III, “b” da LRF.
9.5.2. A Análise Técnica no RGF do 2° quadrimestre de 2019 da Prefeitura de Porto
Grande, (Processo nº 009199/2019-TCE/AP), constatou que o demonstrativo da
despesa com pessoal apresentou um gasto na ordem de R$ 23.755.934,83;
representando 67,23% da RCL de R$ 35.335.692,02; descumprindo o limite máximo
de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
9.5.3. Já no RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
(Processo nº 001030/2020-TCE/AP), o demonstrativo da despesa com pessoal
revelou um gasto na ordem de R$ 24.704.192,10, representando 65,79% da RCL de
R$ 37.550.456,16; descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc.
III, “b” da LRF.
9.5.5. Constatou-se que a despesa total com pessoal do município de Porto Grande
em 2019, totalizou R$ 25.396.227,90; correspondente a 67,63% da RCL,
(R$37.550.456,16), descumprindo o limite máximo de 60% estabelecido no art. 19,
inc. III, da LRF.
9.5.6. Urge demonstrar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida
registrados no RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Prefeitura Municipal de Porto
Grande (R$37.550.456,16), com o registrado no Demonstrativo da Despesa com
Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da Câmara Municipal de Porto Grande 2019
(R$45.907.312,60).
10. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII deste relatório, a Prefeitura Municipal de Porto Grande não
encaminhou o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Municipal sobre a execução do orçamento do exercício 2019, conforme
determina o art. 74 da CF/88.
11.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição
das contas referentes ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr.José
Maria Bessa de Oliveira, em especial pela abertura de créditos adicionais sem
autorização legislativa (item 3.4.4), não aplicação do percentual mínimo em educação
(item 9.1.3), repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os limites
estabelecidos na CF/88 (item 9.4), despesa com pessoal acima do limite estabelecido
na LRF (item 9.5.3), despesa com pessoal acima do limite estabelecido na LRF (item
9.5.5) e deficiência do Controle Interno (item 10).
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GAB 02
7
Com vistas ao cumprimento do disposto no § 4º, do art. 73 do Regimento Interno - TCE/AP, em
13/10/2021, determinei à SEGER que encaminhasse, para conhecimento, em mídia (CD) o Relatório
Técnico das Contas do Governo do Município de Porto Grande, referente ao exercício de 2019, ao
Presidente e demais Conselheiros e Procuradora-Geral de Contas deste Tribunal, e ao Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, Prefeito do Município de Porto Grande.
O que foi cumprindo por meio das Comunicações Internas:
CI nº 446/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Presidência (item 32);
CI nº 447/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 07 (item 33);
CI nº 448/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 06 (item 34);
CI nº 449/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 01 (item 35);
CI nº 450/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 04 (item 36);
CI nº 451/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 05 (item 37);
CI nº 452/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para o Ministério Público de Contas (item 38).
E do Ofício nº 151/2019-SEGER/TCE, de 19/10/2021, endereçado ao Sr. José Maria Bessa de Oliveira,
Prefeito Municipal de Porto Grande, enviado pelo Correios, via Sedex nº DM 196 892 605 BR. Objeto
entregue ao destinatário em 27/10/2021, (item 39).
E em atenção ao artigo 74, da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP, em 04/11/2021, encaminhei
os autos ao Ministério Público de Contas para manifestação na forma regimental, (item 41).
O parquet de Contas manifestou-se no Parecer nº 910/2021-MPC/AP, de 02/12/2021, (item 42), o MPC,
assim se manifestou:
“ ... pela emissão de PARECER PRÉVIO DE REJEIÇÃO, das Contas de Governo
do Município de Porto Grande, sob responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de
Oliveira, exercício de 2019, nos termos de o inciso II, do art. 112 da Carta Estadual
c/c o inciso II do art. 26 da Lei Orgânica do TCE/AP, bem como, pelo envio das
referidas contas ao Poder Legislativo Municipal para o devido julgamento.
RECOMENDA, que seja comunicado ao Ministério Público do Estado do Amapá
– MPE/AP, tendo em vista que alguns dos tipos administrativos de conduta podem
caracterizar violação a comandos normativos constantes na Lei de Improbidade
Administrativa.
Por fim, uma vez identificado nos subitens 9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3, que a Prefeitura
ultrapassou o limite de gastos com pessoal definido no art. 20, inc. III, “b” da LRF,
que seja formalizada, em autos apartados, procedimento afeto à aplicação de
multa ao Senhor José Maria Bessa de Oliveira – Prefeito, à época, do Município
de Porto Grande, exercício de 2019, com fulcro no art. 5º, inciso IV, bem como,
§§ 1º e 2º, da Lei nº 10.028/2000. (Lei dos crimes fiscais), caso ainda pendente
tal ato”.
É o relatório.
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GAB 02
8
PROPOSTA DE PARECER PRÉVIO
Diante do relatado, proponho a emissão de Parecer Prévio PELA REJEIÇÃO das Contas de Governo
do Município de Porto Grande, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do Senhor José
Maria Bessa de Oliveira, conforme artigo 90, “caput” da Resolução Normativa nº 115/03-TCE/AP, tendo
em vista a configuração das irregularidades classificadas na Instrução Normativa nº 001/2014-TCE/AP:
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE – CG44 (PRESTAÇÃO DE
CONTAS) – Descumprimento dos prazos de envio de informações e documentos
obrigatórios ao TCE/AP, conforme descritos itens 1.7, 2.1 e 3.2.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR – GRAVÍSSIMA – RGS4 (CONTROLE
INTERNO) – Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à prestação de
contas, conforme descritos nos itens 2.2 e 3.2.2 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE - LG73 (ORÇAMENTO) – Apresentar LDO
sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme descrito no item 3.2.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS19 (CRÉDITOS
ADICIONAIS) – Abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa,
conforme descrito no item 3.4.4 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE - LG69 (RECEITA) - Insuficiência de
arrecadação tributária quando não comprovadas providências de combate à evasão e a
sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias, conforme descrito
no item 4.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS12 (ORÇAMENTO) – Ocorrência
de déficit na execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas para correção,
conforme descrito no item 8.2.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS14 (ORÇAMENTO) – Ocorrência
de déficit financeiro (passivo financeiro maior que o ativo financeiro), evidenciando
desequilíbrio das contas públicas, conforme descrito no item 8.4.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE - CG41 (GESTÃO
PATRIMONIAL) – Cancelamento de restos a pagar sem a comprovação do fato gerador,
conforme descrito no item 8.6 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS1
(DESPESA/ENSINO) – Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de imposto,
compreendida a proveniente de transferência na manutenção e desenvolvimento do ensino,
conforme descrito no item 9.1.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS18 (AGENTES
POLÍTICOS) – Repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os limites
estabelecidos na CF/88, conforme descrito no item 9.4 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) –
Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
conforme descrito nos itens 9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3 do Relatório Técnico;
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RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS17 (PESSOAL) – Despesas com
pessoal do Poder Executivo Municipal acima de 60%, conforme descrito no item 9.5.5 do
Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE – CG2 (CONTABILIDADE) – Existência de
registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos
demonstrativos contábeis, conforme descrito no item 9.5.6 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE – CG2 (CONTROLE INTERNO) – Inexistência
e/ou deficiência do Controle Interno, conforme descrito no item 10 do Relatório Técnico.
É a proposta.
Macapá, 20 de julho de 2023.
(Assinado digitalmente)
Cons. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 20/07/2023 11:05:57
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COMUNICAÇÃO INTERNA
C I. Nº 371/2023-SEGER/TCE/AP DATA: 26/7/2023
DA : SECRETARIA GERAL
PARA : GABINETE 04
ASSUNTO : Relatório e a Proposta de Parecer Prévio das Contas de Governo do
Chefe do Poder Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Conselheiro PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS
2º Vice-Presidente do TCE-AP
Senhor Conselheiro,
Consoante determinação da Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de
Azevedo Picanço, Relatora do Processo nº/TC/004736/2020-TCE/AP – que trata das
Contas de Governo do Chefe do Poder do Municipal de Porto Grande, referente ao
exercício de 2019, encaminho-lhe, por analogia, nos termos do inc. I do art. 78 da
Resolução nº. 115/2003-TCE-AP (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado
do Amapá), em anexo, o Relatório e a Proposta de Parecer Prévio para conhecimento
de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO - 26/07/2023 13:38:47
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GAB 02
1
PROCESSO: 004736/2020-TCE/AP (ELETRÔNICO)
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - EXERCÍCIO DE 2019
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
RELATÓRIO
Tratam-se da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente
ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade do Senhor José Maria Bessa de Oliveira,
prestadas em cumprimento ao artigo 71, inciso I, combinado com o artigo 75, ambos da Constituição
Federal; artigo 112, inciso II, da Constituição Estadual e artigo 26, inciso II, da Resolução Normativa nº
115/2003-RITCE/AP.
A Prestação de Contas foi recebida neste Egrégio Tribunal em 12/08/2020, intempestivamente, através
do Ofício nº 160/2020-GAB/PRES/CMPG, de 10/08/2020, (Item 1). Além do Ofício, a Prestação de
Contas veio instruída com vários anexos.
Constam apensados a presente Prestação de Contas os seguintes processos:
Processos n.º: 009199/2019-TCE/AP, 009756/2019-TCE/AP, 005241-TCE/AP e 001030/2020-
TCE/AP – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF’s do 1º, 2º e 3º Quadrimestre de 2019, da Prefeitura
Municipal de Porto Grande;
Processos n.º: 006419/2019-TCE/AP, 008157/2019-TCE/AP, 008677/2019-TCE/AP, 005671/2019-
TCE/AP, 006501/2019-TCE/AP, 002340/2019-TCE/AP, 009465/2019-TCE/AP, 010309/2019-
TCE/AP, 001646/2019-TCE/AP, 004822/2019-TCE/AP, 003462/2019-TCE/AP, 000490/2020-
TCE/AP e 000491/2020-TCE/AP – Balancetes mensais da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
referente ao exercício de 2019;
Processos n.º: 002835/2019-TCE/AP, 010616/2019-TCE/AP, 009200/2019-TCE/AP, 010644/2019-
TCE/AP, 005240/2019-TCE/AP e 001029/2020-TCE/AP – Relatórios Resumidos de Execução
Orçamentárias – RREO’s da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019;
Processos n.º: 002953/2019-TCE/AP e 000338/2019-TCE/AP – Lei Orçamentária Anual – LOA do
Município de Porto Grande, exercício de 2019.
Conforme o disposto na Resolução Executiva nº 069/2018-TCE/AP, o processo foi distribuído a minha
relatoria em 12/08/2020, (item 27). Na mesma data, encaminhei a 3ª ICE para instrução, (item 28).
A análise documental e as informações foram realizadas pela Comissão designada pela Portaria nº
450/2021-TCE/AP, de 24/09/2021, que resultou no Relatório Técnico (item 30.RELTEC – 92/2021), de
13/10/2021. O presente relatório visa subsidiar a emissão de parecer prévio, destacando os seguintes
pontos: 008228/2023 - Não-julgado - Pag 2
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TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1868
COMUNICAÇÃO INTERNA - 738/2023 2/11 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
2
1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 3° bimestre de 2019,
exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da Resolução
Normativa n° 124/2015-TCE/AP, foi enviado ao TCE/AP fora do prazo legal.
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP fora do prazo, estabelecido na
Decisão Normativa n° 014/2020-TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o
artigo 5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes alguns
documentos.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual do município de Porto Grande, para o período de 2018 a 2021, foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução
Normativa n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2019, foi enviada ao TCE/AP
fora do prazo, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP.
3.2.2. A Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o
Anexo de Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A LOA referente ao exercício de 2019, foi enviada dentro do prazo ao Tribunal
de Contas, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa
n° 133/2005-TCE/AP.
3.3.2. A Lei n° 474/2018, de 21/12/2018, estimou a receita do município de Porto
Grande para o exercício 2019 em R$ 35.410.212,00 e fixou a despesa total no mesmo
valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, inciso I, da LOA, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento.
3.3.4. Segundo o art. 4°, parágrafo único e alíneas, o limite de que trata o item anterior
não será onerado quando os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações
de despesas à conta de recursos vinculados, suprir insuficiência nas dotações
orçamentárias relativas às despesas à conta de receitas de Fundos dependentes, os
créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à
pessoal ativo, dívida ativa, dívida pública, débitos constantes e precatórios judiciais,
abrir créditos suplementares até o limite consignado da reserva de contingência , abrir
créditos suplementares por anulação parcial ou total de dotações, transpor, remanejar
ou transferir recursos.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 738/2023 3/11 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
3
3.4. Créditos Adicionais
A Prefeitura Municipal de Porto Grande apresentou 18 (dezoito) cópias de decretos
que alteraram o orçamento, face da abertura de créditos adicionais, conforme
demonstrado na folha 10, deste relatório.
3.4.4. Considerações sobre os Créditos Adicionais
3.4.4.1. Os decretos de alteração orçamentária apresentados pela Prefeitura de Porto
Grande não especificaram se as fontes de recursos para a abertura dos créditos
suplementares eram provenientes de recursos vinculados ou transferências
voluntárias. Tampouco existem informações nas notas explicativas e no relatório do
Balanço Geral a respeito, o que impossibilitou a apuração do disposto no item 3.3.4.
3.4.4.2. Pela análise efetuada nos documentos pertinentes aos créditos
suplementares abertos no exercício, constatamos que o Executivo abriu créditos
suplementares acima do limite autorizado, demonstrado na folha 11 deste relatório.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de
R$40.920.463,18, conforme o Anexo 10.
4.1. Da não cobrança da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Em 2019, a Prefeitura de Porto Grande não realizou a arrecadação de receitas
provenientes da cobrança de Dívida Ativa, Multas e Juros do Imposto sobre Serviço
de Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme
evidenciado no Anexo 10 da Prestação de Contas
4.2. Receita Corrente Líquida
Em 2019, a RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de
2019 (Processo nº 001029/2020-TCE/AP), totalizou R$ 37.550.456,16.
5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de
R$ 43.314.203,78; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, não foi
possível analisar o Resultado Primário do exercício.
7. Resultado Nominal
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, não foi
possível analisar o Resultado Nominal do exercício.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da Lei n° 4.320/64
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da
Execução Orçamentária (QREO)
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária em R$ 0,94; demonstrando Déficit na
Execução Orçamentária, pois que a receita arrecadada foi menor do que a despesa
realizada no exercício.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 738/2023 4/11 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
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8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da Lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
O Quociente da Situação Financeira é de R$ 0,87; demonstrando uma situação
financeira deficitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é menor que o Passivo
Financeiro.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da Lei n° 4.320/64)
Segundo o Demonstrativo da Dívida Flutuante, (Anexo 17), foram baixados no
exercício o valor de R$ 2.655.434,22, referente a restos a pagar processados.
Segundo o Balanço Financeiro, os pagamentos de restos a pagar processados no
exercício totalizaram R$ 2.619,847,39.
A diferença entre a baixa ocorrida no Demonstrativo da Dívida Flutuante e o
pagamento registrado no Balanço Financeiro corresponde a uma Variação
Patrimonial Ativa, (R$ 35.586,83), e deveria ser evidenciada na Demonstração das
Variações Patrimoniais como ganhos com desincorporação de passivos.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo,
25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências.
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.550.554,55.
De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.253.950,70.
Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante inferior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 24,18% da receita líquida resultante de
imposto.
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município para a formação da receita do fundo no exercício de 2019,
era de R$ 2.620.813,14.
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
O art. 60, inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o art.
22 da Lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do
FUNDEB seja destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do
magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. De acordo com
os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na internet, as despesas
com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.168.413,67.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 738/2023 5/11 - Este processo possui apensamentos
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Desse total, foram aplicados R$ 10.005.001,31 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 65,18% da receita total do fundo, indicando que
o município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional.
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos
municípios nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2019,
a receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 15.918.396,90.
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF /88, no mínimo 15% da
receita líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.387.759,53.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em
relação à receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração
da despesa total realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e
pensionistas e as despesas custeadas com outros recursos destinados a saúde
(transferências do SUS, recursos de operações de crédito e outros recursos), bem
como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos a pagar com
disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício considerado.
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde
o valor de R$ 2.811.478,57, correspondente a 17,66% da receita líquida resultante de
impostos e transferências, cumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição
Federal/88.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000
habitantes, que é o caso de Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária
e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88,
efetivamente realizado no exercício anterior.
O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao Legislativo que ultrapassem o limite definido no
referido artigo.
De acordo com a prestação de contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande
2018, (Processo nº 004048/2019-TCE/AP), a receita líquida de impostos e
transferências foi na ordem de R$ 12.908.020,05.
A despesa total do Poder Legislativo, segundo declarado no Balanço Anual da
Câmara Municipal de Porto Grande, exercício de 2019, (Processo nº 003462/2020-
TCE/AP), e na presente prestação de contas de governo, foi de R$ 979.803,64,
representando 7,59% da receita líquida de impostos e transferências,
DESCUMPRINDO o dispositivo constitucional.
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6
Desse modo, ao efetuar repasses ao legislativo municipal que ultrapassaram 7% da
receita base do exercício anterior de R$ 12.908.020,05; o Prefeito do Município de
Porto Grande, Sr. José Maria Bessa de Oliveira, agiu em desconformidade com o art.
29-A, Inciso I da CF/88.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
9.5.1. De acordo com a Análise Técnica realizada no RGF do 1° quadrimestre de
2019, (Processo nº 005241/2019-TCE/AP), os gastos com pessoal do Poder
Executivo de Porto Grande, totalizaram R$23.519.657,80; correspondente a 65,88%
da RCL de R$ 35.701.133,12; descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no
art. 20, inc. III, “b” da LRF.
9.5.2. A Análise Técnica no RGF do 2° quadrimestre de 2019 da Prefeitura de Porto
Grande, (Processo nº 009199/2019-TCE/AP), constatou que o demonstrativo da
despesa com pessoal apresentou um gasto na ordem de R$ 23.755.934,83;
representando 67,23% da RCL de R$ 35.335.692,02; descumprindo o limite máximo
de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
9.5.3. Já no RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
(Processo nº 001030/2020-TCE/AP), o demonstrativo da despesa com pessoal
revelou um gasto na ordem de R$ 24.704.192,10, representando 65,79% da RCL de
R$ 37.550.456,16; descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc.
III, “b” da LRF.
9.5.5. Constatou-se que a despesa total com pessoal do município de Porto Grande
em 2019, totalizou R$ 25.396.227,90; correspondente a 67,63% da RCL,
(R$37.550.456,16), descumprindo o limite máximo de 60% estabelecido no art. 19,
inc. III, da LRF.
9.5.6. Urge demonstrar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida
registrados no RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Prefeitura Municipal de Porto
Grande (R$37.550.456,16), com o registrado no Demonstrativo da Despesa com
Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da Câmara Municipal de Porto Grande 2019
(R$45.907.312,60).
10. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII deste relatório, a Prefeitura Municipal de Porto Grande não
encaminhou o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Municipal sobre a execução do orçamento do exercício 2019, conforme
determina o art. 74 da CF/88.
11.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição
das contas referentes ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr.José
Maria Bessa de Oliveira, em especial pela abertura de créditos adicionais sem
autorização legislativa (item 3.4.4), não aplicação do percentual mínimo em educação
(item 9.1.3), repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os limites
estabelecidos na CF/88 (item 9.4), despesa com pessoal acima do limite estabelecido
na LRF (item 9.5.3), despesa com pessoal acima do limite estabelecido na LRF (item
9.5.5) e deficiência do Controle Interno (item 10).
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Com vistas ao cumprimento do disposto no § 4º, do art. 73 do Regimento Interno - TCE/AP, em
13/10/2021, determinei à SEGER que encaminhasse, para conhecimento, em mídia (CD) o Relatório
Técnico das Contas do Governo do Município de Porto Grande, referente ao exercício de 2019, ao
Presidente e demais Conselheiros e Procuradora-Geral de Contas deste Tribunal, e ao Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, Prefeito do Município de Porto Grande.
O que foi cumprindo por meio das Comunicações Internas:
CI nº 446/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Presidência (item 32);
CI nº 447/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 07 (item 33);
CI nº 448/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 06 (item 34);
CI nº 449/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 01 (item 35);
CI nº 450/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 04 (item 36);
CI nº 451/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 05 (item 37);
CI nº 452/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para o Ministério Público de Contas (item 38).
E do Ofício nº 151/2019-SEGER/TCE, de 19/10/2021, endereçado ao Sr. José Maria Bessa de Oliveira,
Prefeito Municipal de Porto Grande, enviado pelo Correios, via Sedex nº DM 196 892 605 BR. Objeto
entregue ao destinatário em 27/10/2021, (item 39).
E em atenção ao artigo 74, da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP, em 04/11/2021, encaminhei
os autos ao Ministério Público de Contas para manifestação na forma regimental, (item 41).
O parquet de Contas manifestou-se no Parecer nº 910/2021-MPC/AP, de 02/12/2021, (item 42), o MPC,
assim se manifestou:
“ ... pela emissão de PARECER PRÉVIO DE REJEIÇÃO, das Contas de Governo
do Município de Porto Grande, sob responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de
Oliveira, exercício de 2019, nos termos de o inciso II, do art. 112 da Carta Estadual
c/c o inciso II do art. 26 da Lei Orgânica do TCE/AP, bem como, pelo envio das
referidas contas ao Poder Legislativo Municipal para o devido julgamento.
RECOMENDA, que seja comunicado ao Ministério Público do Estado do Amapá
– MPE/AP, tendo em vista que alguns dos tipos administrativos de conduta podem
caracterizar violação a comandos normativos constantes na Lei de Improbidade
Administrativa.
Por fim, uma vez identificado nos subitens 9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3, que a Prefeitura
ultrapassou o limite de gastos com pessoal definido no art. 20, inc. III, “b” da LRF,
que seja formalizada, em autos apartados, procedimento afeto à aplicação de
multa ao Senhor José Maria Bessa de Oliveira – Prefeito, à época, do Município
de Porto Grande, exercício de 2019, com fulcro no art. 5º, inciso IV, bem como,
§§ 1º e 2º, da Lei nº 10.028/2000. (Lei dos crimes fiscais), caso ainda pendente
tal ato”.
É o relatório.
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PROPOSTA DE PARECER PRÉVIO
Diante do relatado, proponho a emissão de Parecer Prévio PELA REJEIÇÃO das Contas de Governo
do Município de Porto Grande, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do Senhor José
Maria Bessa de Oliveira, conforme artigo 90, “caput” da Resolução Normativa nº 115/03-TCE/AP, tendo
em vista a configuração das irregularidades classificadas na Instrução Normativa nº 001/2014-TCE/AP:
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE – CG44 (PRESTAÇÃO DE
CONTAS) – Descumprimento dos prazos de envio de informações e documentos
obrigatórios ao TCE/AP, conforme descritos itens 1.7, 2.1 e 3.2.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR – GRAVÍSSIMA – RGS4 (CONTROLE
INTERNO) – Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à prestação de
contas, conforme descritos nos itens 2.2 e 3.2.2 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE - LG73 (ORÇAMENTO) – Apresentar LDO
sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme descrito no item 3.2.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS19 (CRÉDITOS
ADICIONAIS) – Abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa,
conforme descrito no item 3.4.4 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE - LG69 (RECEITA) - Insuficiência de
arrecadação tributária quando não comprovadas providências de combate à evasão e a
sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias, conforme descrito
no item 4.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS12 (ORÇAMENTO) – Ocorrência
de déficit na execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas para correção,
conforme descrito no item 8.2.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS14 (ORÇAMENTO) – Ocorrência
de déficit financeiro (passivo financeiro maior que o ativo financeiro), evidenciando
desequilíbrio das contas públicas, conforme descrito no item 8.4.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE - CG41 (GESTÃO
PATRIMONIAL) – Cancelamento de restos a pagar sem a comprovação do fato gerador,
conforme descrito no item 8.6 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS1
(DESPESA/ENSINO) – Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de imposto,
compreendida a proveniente de transferência na manutenção e desenvolvimento do ensino,
conforme descrito no item 9.1.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS18 (AGENTES
POLÍTICOS) – Repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os limites
estabelecidos na CF/88, conforme descrito no item 9.4 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) –
Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
conforme descrito nos itens 9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3 do Relatório Técnico;
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RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS17 (PESSOAL) – Despesas com
pessoal do Poder Executivo Municipal acima de 60%, conforme descrito no item 9.5.5 do
Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE – CG2 (CONTABILIDADE) – Existência de
registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos
demonstrativos contábeis, conforme descrito no item 9.5.6 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE – CG2 (CONTROLE INTERNO) – Inexistência
e/ou deficiência do Controle Interno, conforme descrito no item 10 do Relatório Técnico.
É a proposta.
Macapá, 20 de julho de 2023.
(Assinado digitalmente)
Cons. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 20/07/2023 11:05:57
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 738/2023 10/11 - Este processo possui apensamentos
GABINETE DO CONSELHEIRO PAULO ROBERTO MARTINS
Documento: 008228/2023– TCE/AP
DESPACHO
AO GAB 004,
Ciente. Arquive-se.
Macapá, 27 de julho de 2023.
(assinado eletronicamente)
Conselheiro PAULO ROBERTO MARTINS
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS - 27/07/2023 12:01:44
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COMUNICAÇÃO INTERNA
C I. Nº 372/2023-SEGER/TCE/AP DATA: 26/7/2023
DA : SECRETARIA GERAL
PARA : GABINETE 06
ASSUNTO : Relatório e a Proposta de Parecer Prévio das Contas de Governo do
Chefe do Poder Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Conselheiro REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
Corregedor do TCE-AP
Senhor Conselheiro,
Consoante determinação da Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de
Azevedo Picanço, Relatora do Processo nº/TC/004736/2020-TCE/AP – que trata das
Contas de Governo do Chefe do Poder do Municipal de Porto Grande, referente ao
exercício de 2019, encaminho-lhe, por analogia, nos termos do inc. I do art. 78 da
Resolução nº. 115/2003-TCE-AP (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado
do Amapá), em anexo, o Relatório e a Proposta de Parecer Prévio para conhecimento
de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO - 26/07/2023 13:38:47
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GAB 02
1
PROCESSO: 004736/2020-TCE/AP (ELETRÔNICO)
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - EXERCÍCIO DE 2019
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
RELATÓRIO
Tratam-se da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente
ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade do Senhor José Maria Bessa de Oliveira,
prestadas em cumprimento ao artigo 71, inciso I, combinado com o artigo 75, ambos da Constituição
Federal; artigo 112, inciso II, da Constituição Estadual e artigo 26, inciso II, da Resolução Normativa nº
115/2003-RITCE/AP.
A Prestação de Contas foi recebida neste Egrégio Tribunal em 12/08/2020, intempestivamente, através
do Ofício nº 160/2020-GAB/PRES/CMPG, de 10/08/2020, (Item 1). Além do Ofício, a Prestação de
Contas veio instruída com vários anexos.
Constam apensados a presente Prestação de Contas os seguintes processos:
Processos n.º: 009199/2019-TCE/AP, 009756/2019-TCE/AP, 005241-TCE/AP e 001030/2020-
TCE/AP – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF’s do 1º, 2º e 3º Quadrimestre de 2019, da Prefeitura
Municipal de Porto Grande;
Processos n.º: 006419/2019-TCE/AP, 008157/2019-TCE/AP, 008677/2019-TCE/AP, 005671/2019-
TCE/AP, 006501/2019-TCE/AP, 002340/2019-TCE/AP, 009465/2019-TCE/AP, 010309/2019-
TCE/AP, 001646/2019-TCE/AP, 004822/2019-TCE/AP, 003462/2019-TCE/AP, 000490/2020-
TCE/AP e 000491/2020-TCE/AP – Balancetes mensais da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
referente ao exercício de 2019;
Processos n.º: 002835/2019-TCE/AP, 010616/2019-TCE/AP, 009200/2019-TCE/AP, 010644/2019-
TCE/AP, 005240/2019-TCE/AP e 001029/2020-TCE/AP – Relatórios Resumidos de Execução
Orçamentárias – RREO’s da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019;
Processos n.º: 002953/2019-TCE/AP e 000338/2019-TCE/AP – Lei Orçamentária Anual – LOA do
Município de Porto Grande, exercício de 2019.
Conforme o disposto na Resolução Executiva nº 069/2018-TCE/AP, o processo foi distribuído a minha
relatoria em 12/08/2020, (item 27). Na mesma data, encaminhei a 3ª ICE para instrução, (item 28).
A análise documental e as informações foram realizadas pela Comissão designada pela Portaria nº
450/2021-TCE/AP, de 24/09/2021, que resultou no Relatório Técnico (item 30.RELTEC – 92/2021), de
13/10/2021. O presente relatório visa subsidiar a emissão de parecer prévio, destacando os seguintes
pontos: 008230/2023 - Não-julgado - Pag 2
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 739/2023 2/12 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
2
1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 3° bimestre de 2019,
exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da Resolução
Normativa n° 124/2015-TCE/AP, foi enviado ao TCE/AP fora do prazo legal.
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP fora do prazo, estabelecido na
Decisão Normativa n° 014/2020-TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o
artigo 5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes alguns
documentos.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual do município de Porto Grande, para o período de 2018 a 2021, foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução
Normativa n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2019, foi enviada ao TCE/AP
fora do prazo, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP.
3.2.2. A Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o
Anexo de Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A LOA referente ao exercício de 2019, foi enviada dentro do prazo ao Tribunal
de Contas, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa
n° 133/2005-TCE/AP.
3.3.2. A Lei n° 474/2018, de 21/12/2018, estimou a receita do município de Porto
Grande para o exercício 2019 em R$ 35.410.212,00 e fixou a despesa total no mesmo
valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, inciso I, da LOA, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento.
3.3.4. Segundo o art. 4°, parágrafo único e alíneas, o limite de que trata o item anterior
não será onerado quando os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações
de despesas à conta de recursos vinculados, suprir insuficiência nas dotações
orçamentárias relativas às despesas à conta de receitas de Fundos dependentes, os
créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à
pessoal ativo, dívida ativa, dívida pública, débitos constantes e precatórios judiciais,
abrir créditos suplementares até o limite consignado da reserva de contingência , abrir
créditos suplementares por anulação parcial ou total de dotações, transpor, remanejar
ou transferir recursos.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 739/2023 3/12 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
3
3.4. Créditos Adicionais
A Prefeitura Municipal de Porto Grande apresentou 18 (dezoito) cópias de decretos
que alteraram o orçamento, face da abertura de créditos adicionais, conforme
demonstrado na folha 10, deste relatório.
3.4.4. Considerações sobre os Créditos Adicionais
3.4.4.1. Os decretos de alteração orçamentária apresentados pela Prefeitura de Porto
Grande não especificaram se as fontes de recursos para a abertura dos créditos
suplementares eram provenientes de recursos vinculados ou transferências
voluntárias. Tampouco existem informações nas notas explicativas e no relatório do
Balanço Geral a respeito, o que impossibilitou a apuração do disposto no item 3.3.4.
3.4.4.2. Pela análise efetuada nos documentos pertinentes aos créditos
suplementares abertos no exercício, constatamos que o Executivo abriu créditos
suplementares acima do limite autorizado, demonstrado na folha 11 deste relatório.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de
R$40.920.463,18, conforme o Anexo 10.
4.1. Da não cobrança da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Em 2019, a Prefeitura de Porto Grande não realizou a arrecadação de receitas
provenientes da cobrança de Dívida Ativa, Multas e Juros do Imposto sobre Serviço
de Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme
evidenciado no Anexo 10 da Prestação de Contas
4.2. Receita Corrente Líquida
Em 2019, a RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de
2019 (Processo nº 001029/2020-TCE/AP), totalizou R$ 37.550.456,16.
5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de
R$ 43.314.203,78; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, não foi
possível analisar o Resultado Primário do exercício.
7. Resultado Nominal
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, não foi
possível analisar o Resultado Nominal do exercício.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da Lei n° 4.320/64
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da
Execução Orçamentária (QREO)
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária em R$ 0,94; demonstrando Déficit na
Execução Orçamentária, pois que a receita arrecadada foi menor do que a despesa
realizada no exercício.
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REL - 144/2023 3/9
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8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da Lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
O Quociente da Situação Financeira é de R$ 0,87; demonstrando uma situação
financeira deficitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é menor que o Passivo
Financeiro.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da Lei n° 4.320/64)
Segundo o Demonstrativo da Dívida Flutuante, (Anexo 17), foram baixados no
exercício o valor de R$ 2.655.434,22, referente a restos a pagar processados.
Segundo o Balanço Financeiro, os pagamentos de restos a pagar processados no
exercício totalizaram R$ 2.619,847,39.
A diferença entre a baixa ocorrida no Demonstrativo da Dívida Flutuante e o
pagamento registrado no Balanço Financeiro corresponde a uma Variação
Patrimonial Ativa, (R$ 35.586,83), e deveria ser evidenciada na Demonstração das
Variações Patrimoniais como ganhos com desincorporação de passivos.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo,
25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências.
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.550.554,55.
De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.253.950,70.
Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante inferior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 24,18% da receita líquida resultante de
imposto.
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município para a formação da receita do fundo no exercício de 2019,
era de R$ 2.620.813,14.
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
O art. 60, inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o art.
22 da Lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do
FUNDEB seja destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do
magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. De acordo com
os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na internet, as despesas
com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.168.413,67.
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REL - 144/2023 4/9
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Desse total, foram aplicados R$ 10.005.001,31 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 65,18% da receita total do fundo, indicando que
o município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional.
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos
municípios nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2019,
a receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 15.918.396,90.
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF /88, no mínimo 15% da
receita líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.387.759,53.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em
relação à receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração
da despesa total realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e
pensionistas e as despesas custeadas com outros recursos destinados a saúde
(transferências do SUS, recursos de operações de crédito e outros recursos), bem
como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos a pagar com
disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício considerado.
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde
o valor de R$ 2.811.478,57, correspondente a 17,66% da receita líquida resultante de
impostos e transferências, cumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição
Federal/88.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000
habitantes, que é o caso de Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária
e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88,
efetivamente realizado no exercício anterior.
O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao Legislativo que ultrapassem o limite definido no
referido artigo.
De acordo com a prestação de contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande
2018, (Processo nº 004048/2019-TCE/AP), a receita líquida de impostos e
transferências foi na ordem de R$ 12.908.020,05.
A despesa total do Poder Legislativo, segundo declarado no Balanço Anual da
Câmara Municipal de Porto Grande, exercício de 2019, (Processo nº 003462/2020-
TCE/AP), e na presente prestação de contas de governo, foi de R$ 979.803,64,
representando 7,59% da receita líquida de impostos e transferências,
DESCUMPRINDO o dispositivo constitucional.
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Desse modo, ao efetuar repasses ao legislativo municipal que ultrapassaram 7% da
receita base do exercício anterior de R$ 12.908.020,05; o Prefeito do Município de
Porto Grande, Sr. José Maria Bessa de Oliveira, agiu em desconformidade com o art.
29-A, Inciso I da CF/88.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
9.5.1. De acordo com a Análise Técnica realizada no RGF do 1° quadrimestre de
2019, (Processo nº 005241/2019-TCE/AP), os gastos com pessoal do Poder
Executivo de Porto Grande, totalizaram R$23.519.657,80; correspondente a 65,88%
da RCL de R$ 35.701.133,12; descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no
art. 20, inc. III, “b” da LRF.
9.5.2. A Análise Técnica no RGF do 2° quadrimestre de 2019 da Prefeitura de Porto
Grande, (Processo nº 009199/2019-TCE/AP), constatou que o demonstrativo da
despesa com pessoal apresentou um gasto na ordem de R$ 23.755.934,83;
representando 67,23% da RCL de R$ 35.335.692,02; descumprindo o limite máximo
de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
9.5.3. Já no RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
(Processo nº 001030/2020-TCE/AP), o demonstrativo da despesa com pessoal
revelou um gasto na ordem de R$ 24.704.192,10, representando 65,79% da RCL de
R$ 37.550.456,16; descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc.
III, “b” da LRF.
9.5.5. Constatou-se que a despesa total com pessoal do município de Porto Grande
em 2019, totalizou R$ 25.396.227,90; correspondente a 67,63% da RCL,
(R$37.550.456,16), descumprindo o limite máximo de 60% estabelecido no art. 19,
inc. III, da LRF.
9.5.6. Urge demonstrar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida
registrados no RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Prefeitura Municipal de Porto
Grande (R$37.550.456,16), com o registrado no Demonstrativo da Despesa com
Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da Câmara Municipal de Porto Grande 2019
(R$45.907.312,60).
10. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII deste relatório, a Prefeitura Municipal de Porto Grande não
encaminhou o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Municipal sobre a execução do orçamento do exercício 2019, conforme
determina o art. 74 da CF/88.
11.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição
das contas referentes ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr.José
Maria Bessa de Oliveira, em especial pela abertura de créditos adicionais sem
autorização legislativa (item 3.4.4), não aplicação do percentual mínimo em educação
(item 9.1.3), repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os limites
estabelecidos na CF/88 (item 9.4), despesa com pessoal acima do limite estabelecido
na LRF (item 9.5.3), despesa com pessoal acima do limite estabelecido na LRF (item
9.5.5) e deficiência do Controle Interno (item 10).
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Com vistas ao cumprimento do disposto no § 4º, do art. 73 do Regimento Interno - TCE/AP, em
13/10/2021, determinei à SEGER que encaminhasse, para conhecimento, em mídia (CD) o Relatório
Técnico das Contas do Governo do Município de Porto Grande, referente ao exercício de 2019, ao
Presidente e demais Conselheiros e Procuradora-Geral de Contas deste Tribunal, e ao Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, Prefeito do Município de Porto Grande.
O que foi cumprindo por meio das Comunicações Internas:
CI nº 446/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Presidência (item 32);
CI nº 447/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 07 (item 33);
CI nº 448/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 06 (item 34);
CI nº 449/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 01 (item 35);
CI nº 450/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 04 (item 36);
CI nº 451/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 05 (item 37);
CI nº 452/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para o Ministério Público de Contas (item 38).
E do Ofício nº 151/2019-SEGER/TCE, de 19/10/2021, endereçado ao Sr. José Maria Bessa de Oliveira,
Prefeito Municipal de Porto Grande, enviado pelo Correios, via Sedex nº DM 196 892 605 BR. Objeto
entregue ao destinatário em 27/10/2021, (item 39).
E em atenção ao artigo 74, da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP, em 04/11/2021, encaminhei
os autos ao Ministério Público de Contas para manifestação na forma regimental, (item 41).
O parquet de Contas manifestou-se no Parecer nº 910/2021-MPC/AP, de 02/12/2021, (item 42), o MPC,
assim se manifestou:
“ ... pela emissão de PARECER PRÉVIO DE REJEIÇÃO, das Contas de Governo
do Município de Porto Grande, sob responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de
Oliveira, exercício de 2019, nos termos de o inciso II, do art. 112 da Carta Estadual
c/c o inciso II do art. 26 da Lei Orgânica do TCE/AP, bem como, pelo envio das
referidas contas ao Poder Legislativo Municipal para o devido julgamento.
RECOMENDA, que seja comunicado ao Ministério Público do Estado do Amapá
– MPE/AP, tendo em vista que alguns dos tipos administrativos de conduta podem
caracterizar violação a comandos normativos constantes na Lei de Improbidade
Administrativa.
Por fim, uma vez identificado nos subitens 9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3, que a Prefeitura
ultrapassou o limite de gastos com pessoal definido no art. 20, inc. III, “b” da LRF,
que seja formalizada, em autos apartados, procedimento afeto à aplicação de
multa ao Senhor José Maria Bessa de Oliveira – Prefeito, à época, do Município
de Porto Grande, exercício de 2019, com fulcro no art. 5º, inciso IV, bem como,
§§ 1º e 2º, da Lei nº 10.028/2000. (Lei dos crimes fiscais), caso ainda pendente
tal ato”.
É o relatório.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 739/2023 8/12 - Este processo possui apensamentos
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PROPOSTA DE PARECER PRÉVIO
Diante do relatado, proponho a emissão de Parecer Prévio PELA REJEIÇÃO das Contas de Governo
do Município de Porto Grande, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do Senhor José
Maria Bessa de Oliveira, conforme artigo 90, “caput” da Resolução Normativa nº 115/03-TCE/AP, tendo
em vista a configuração das irregularidades classificadas na Instrução Normativa nº 001/2014-TCE/AP:
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE – CG44 (PRESTAÇÃO DE
CONTAS) – Descumprimento dos prazos de envio de informações e documentos
obrigatórios ao TCE/AP, conforme descritos itens 1.7, 2.1 e 3.2.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR – GRAVÍSSIMA – RGS4 (CONTROLE
INTERNO) – Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à prestação de
contas, conforme descritos nos itens 2.2 e 3.2.2 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE - LG73 (ORÇAMENTO) – Apresentar LDO
sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme descrito no item 3.2.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS19 (CRÉDITOS
ADICIONAIS) – Abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa,
conforme descrito no item 3.4.4 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE - LG69 (RECEITA) - Insuficiência de
arrecadação tributária quando não comprovadas providências de combate à evasão e a
sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias, conforme descrito
no item 4.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS12 (ORÇAMENTO) – Ocorrência
de déficit na execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas para correção,
conforme descrito no item 8.2.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS14 (ORÇAMENTO) – Ocorrência
de déficit financeiro (passivo financeiro maior que o ativo financeiro), evidenciando
desequilíbrio das contas públicas, conforme descrito no item 8.4.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE - CG41 (GESTÃO
PATRIMONIAL) – Cancelamento de restos a pagar sem a comprovação do fato gerador,
conforme descrito no item 8.6 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS1
(DESPESA/ENSINO) – Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de imposto,
compreendida a proveniente de transferência na manutenção e desenvolvimento do ensino,
conforme descrito no item 9.1.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS18 (AGENTES
POLÍTICOS) – Repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os limites
estabelecidos na CF/88, conforme descrito no item 9.4 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) –
Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
conforme descrito nos itens 9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3 do Relatório Técnico;
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 739/2023 9/12 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
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RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS17 (PESSOAL) – Despesas com
pessoal do Poder Executivo Municipal acima de 60%, conforme descrito no item 9.5.5 do
Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE – CG2 (CONTABILIDADE) – Existência de
registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos
demonstrativos contábeis, conforme descrito no item 9.5.6 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE – CG2 (CONTROLE INTERNO) – Inexistência
e/ou deficiência do Controle Interno, conforme descrito no item 10 do Relatório Técnico.
É a proposta.
Macapá, 20 de julho de 2023.
(Assinado digitalmente)
Cons. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 20/07/2023 11:05:57
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008230/2023 - Não-julgado - Pag 10
REL - 144/2023 9/9
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 739/2023 10/12 - Este processo possui apensamentos
CONSELHEIRO REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
1
Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Av. Fab, 900 – Centro, Fone: (96) 2101-4700 – CEP 68.960-000
PROTOCOLADO Nº. 008230/2023 – TCE/AP
AO GABINETE 006
DESPACHO
Uma vez ciente do conteúdo do Projeto de Parecer Prévio das Contas de
Governo em questão, arquive-se o presente protocolado.
Macapá (AP), 27 de julho de 2023.
(assinado eletronicamente)
REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
Conselheiro Relator
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - REGILDO WANDERLEY SALOMAO - 27/07/2023 11:14:34
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008230/2023 - Não-julgado - Pag 11
DES - 11431/2023 1/1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1888
COMUNICAÇÃO INTERNA - 739/2023 11/12 - Este processo possui apensamentos
CONSELHEIRO REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
1
Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Av. Fab, 900 – Centro, Fone: (96) 2101-4700 – CEP 68.960-000
CERTIDÃO
Atendendo a determinação exarada pelo Conselheiro Relator (peça
03), certificamos que nesta data, estamos fazendo o arquivamento do
protocolado nº. 008230/2023 – TCE/AP.
Macapá (AP), 27 de julho de 2023.
(assinado eletronicamente)
ADEMAR ANDRADE DINIZ
Chefe de Gabinete
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - ADEMAR ANDRADE DINIZ - 27/07/2023 11:50:01
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008230/2023 - Não-julgado - Pag 12
DES - 11435/2023 1/1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1889
COMUNICAÇÃO INTERNA - 739/2023 12/12 - Este processo possui apensamentos
Av. FAB. n° 900- Centro - CEP: 68.906-907 - Fone: 096- 2101-4805
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COMUNICAÇÃO INTERNA
C I. Nº 373/2023-SEGER/TCE/AP DATA: 26/7/2023
DA : SECRETARIA GERAL
PARA : GABINETE 01
ASSUNTO : Relatório e a Proposta de Parecer Prévio das Contas de Governo do
Chefe do Poder Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Conselheiro REGINALDO PARNOW ENNES
Ouvidor-Geral do TCE-AP
Senhor Conselheiro,
Consoante determinação da Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de
Azevedo Picanço, Relatora do Processo nº/TC/004736/2020-TCE/AP – que trata das
Contas de Governo do Chefe do Poder do Municipal de Porto Grande, referente ao
exercício de 2019, encaminho-lhe, por analogia, nos termos do inc. I do art. 78 da
Resolução nº. 115/2003-TCE-AP (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado
do Amapá), em anexo, o Relatório e a Proposta de Parecer Prévio para conhecimento
de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO - 26/07/2023 13:38:47
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008231/2023 - Não-julgado - Pag 1
COMUNICAÇÃO INTERNA 1/1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1890
COMUNICAÇÃO INTERNA - 740/2023 1/10 - Este processo possui apensamentos
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PROCESSO: 004736/2020-TCE/AP (ELETRÔNICO)
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - EXERCÍCIO DE 2019
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
RELATÓRIO
Tratam-se da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente
ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade do Senhor José Maria Bessa de Oliveira,
prestadas em cumprimento ao artigo 71, inciso I, combinado com o artigo 75, ambos da Constituição
Federal; artigo 112, inciso II, da Constituição Estadual e artigo 26, inciso II, da Resolução Normativa nº
115/2003-RITCE/AP.
A Prestação de Contas foi recebida neste Egrégio Tribunal em 12/08/2020, intempestivamente, através
do Ofício nº 160/2020-GAB/PRES/CMPG, de 10/08/2020, (Item 1). Além do Ofício, a Prestação de
Contas veio instruída com vários anexos.
Constam apensados a presente Prestação de Contas os seguintes processos:
Processos n.º: 009199/2019-TCE/AP, 009756/2019-TCE/AP, 005241-TCE/AP e 001030/2020-
TCE/AP – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF’s do 1º, 2º e 3º Quadrimestre de 2019, da Prefeitura
Municipal de Porto Grande;
Processos n.º: 006419/2019-TCE/AP, 008157/2019-TCE/AP, 008677/2019-TCE/AP, 005671/2019-
TCE/AP, 006501/2019-TCE/AP, 002340/2019-TCE/AP, 009465/2019-TCE/AP, 010309/2019-
TCE/AP, 001646/2019-TCE/AP, 004822/2019-TCE/AP, 003462/2019-TCE/AP, 000490/2020-
TCE/AP e 000491/2020-TCE/AP – Balancetes mensais da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
referente ao exercício de 2019;
Processos n.º: 002835/2019-TCE/AP, 010616/2019-TCE/AP, 009200/2019-TCE/AP, 010644/2019-
TCE/AP, 005240/2019-TCE/AP e 001029/2020-TCE/AP – Relatórios Resumidos de Execução
Orçamentárias – RREO’s da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019;
Processos n.º: 002953/2019-TCE/AP e 000338/2019-TCE/AP – Lei Orçamentária Anual – LOA do
Município de Porto Grande, exercício de 2019.
Conforme o disposto na Resolução Executiva nº 069/2018-TCE/AP, o processo foi distribuído a minha
relatoria em 12/08/2020, (item 27). Na mesma data, encaminhei a 3ª ICE para instrução, (item 28).
A análise documental e as informações foram realizadas pela Comissão designada pela Portaria nº
450/2021-TCE/AP, de 24/09/2021, que resultou no Relatório Técnico (item 30.RELTEC – 92/2021), de
13/10/2021. O presente relatório visa subsidiar a emissão de parecer prévio, destacando os seguintes
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1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 3° bimestre de 2019,
exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da Resolução
Normativa n° 124/2015-TCE/AP, foi enviado ao TCE/AP fora do prazo legal.
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP fora do prazo, estabelecido na
Decisão Normativa n° 014/2020-TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o
artigo 5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes alguns
documentos.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual do município de Porto Grande, para o período de 2018 a 2021, foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução
Normativa n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2019, foi enviada ao TCE/AP
fora do prazo, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP.
3.2.2. A Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o
Anexo de Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A LOA referente ao exercício de 2019, foi enviada dentro do prazo ao Tribunal
de Contas, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa
n° 133/2005-TCE/AP.
3.3.2. A Lei n° 474/2018, de 21/12/2018, estimou a receita do município de Porto
Grande para o exercício 2019 em R$ 35.410.212,00 e fixou a despesa total no mesmo
valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, inciso I, da LOA, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento.
3.3.4. Segundo o art. 4°, parágrafo único e alíneas, o limite de que trata o item anterior
não será onerado quando os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações
de despesas à conta de recursos vinculados, suprir insuficiência nas dotações
orçamentárias relativas às despesas à conta de receitas de Fundos dependentes, os
créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à
pessoal ativo, dívida ativa, dívida pública, débitos constantes e precatórios judiciais,
abrir créditos suplementares até o limite consignado da reserva de contingência , abrir
créditos suplementares por anulação parcial ou total de dotações, transpor, remanejar
ou transferir recursos.
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3.4. Créditos Adicionais
A Prefeitura Municipal de Porto Grande apresentou 18 (dezoito) cópias de decretos
que alteraram o orçamento, face da abertura de créditos adicionais, conforme
demonstrado na folha 10, deste relatório.
3.4.4. Considerações sobre os Créditos Adicionais
3.4.4.1. Os decretos de alteração orçamentária apresentados pela Prefeitura de Porto
Grande não especificaram se as fontes de recursos para a abertura dos créditos
suplementares eram provenientes de recursos vinculados ou transferências
voluntárias. Tampouco existem informações nas notas explicativas e no relatório do
Balanço Geral a respeito, o que impossibilitou a apuração do disposto no item 3.3.4.
3.4.4.2. Pela análise efetuada nos documentos pertinentes aos créditos
suplementares abertos no exercício, constatamos que o Executivo abriu créditos
suplementares acima do limite autorizado, demonstrado na folha 11 deste relatório.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de
R$40.920.463,18, conforme o Anexo 10.
4.1. Da não cobrança da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Em 2019, a Prefeitura de Porto Grande não realizou a arrecadação de receitas
provenientes da cobrança de Dívida Ativa, Multas e Juros do Imposto sobre Serviço
de Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme
evidenciado no Anexo 10 da Prestação de Contas
4.2. Receita Corrente Líquida
Em 2019, a RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de
2019 (Processo nº 001029/2020-TCE/AP), totalizou R$ 37.550.456,16.
5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de
R$ 43.314.203,78; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, não foi
possível analisar o Resultado Primário do exercício.
7. Resultado Nominal
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, não foi
possível analisar o Resultado Nominal do exercício.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da Lei n° 4.320/64
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da
Execução Orçamentária (QREO)
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária em R$ 0,94; demonstrando Déficit na
Execução Orçamentária, pois que a receita arrecadada foi menor do que a despesa
realizada no exercício.
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8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da Lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
O Quociente da Situação Financeira é de R$ 0,87; demonstrando uma situação
financeira deficitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é menor que o Passivo
Financeiro.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da Lei n° 4.320/64)
Segundo o Demonstrativo da Dívida Flutuante, (Anexo 17), foram baixados no
exercício o valor de R$ 2.655.434,22, referente a restos a pagar processados.
Segundo o Balanço Financeiro, os pagamentos de restos a pagar processados no
exercício totalizaram R$ 2.619,847,39.
A diferença entre a baixa ocorrida no Demonstrativo da Dívida Flutuante e o
pagamento registrado no Balanço Financeiro corresponde a uma Variação
Patrimonial Ativa, (R$ 35.586,83), e deveria ser evidenciada na Demonstração das
Variações Patrimoniais como ganhos com desincorporação de passivos.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo,
25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências.
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.550.554,55.
De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.253.950,70.
Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante inferior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 24,18% da receita líquida resultante de
imposto.
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município para a formação da receita do fundo no exercício de 2019,
era de R$ 2.620.813,14.
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
O art. 60, inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o art.
22 da Lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do
FUNDEB seja destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do
magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. De acordo com
os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na internet, as despesas
com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.168.413,67.
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Desse total, foram aplicados R$ 10.005.001,31 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 65,18% da receita total do fundo, indicando que
o município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional.
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos
municípios nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2019,
a receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 15.918.396,90.
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF /88, no mínimo 15% da
receita líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.387.759,53.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em
relação à receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração
da despesa total realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e
pensionistas e as despesas custeadas com outros recursos destinados a saúde
(transferências do SUS, recursos de operações de crédito e outros recursos), bem
como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos a pagar com
disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício considerado.
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde
o valor de R$ 2.811.478,57, correspondente a 17,66% da receita líquida resultante de
impostos e transferências, cumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição
Federal/88.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000
habitantes, que é o caso de Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária
e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88,
efetivamente realizado no exercício anterior.
O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao Legislativo que ultrapassem o limite definido no
referido artigo.
De acordo com a prestação de contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande
2018, (Processo nº 004048/2019-TCE/AP), a receita líquida de impostos e
transferências foi na ordem de R$ 12.908.020,05.
A despesa total do Poder Legislativo, segundo declarado no Balanço Anual da
Câmara Municipal de Porto Grande, exercício de 2019, (Processo nº 003462/2020-
TCE/AP), e na presente prestação de contas de governo, foi de R$ 979.803,64,
representando 7,59% da receita líquida de impostos e transferências,
DESCUMPRINDO o dispositivo constitucional.
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Desse modo, ao efetuar repasses ao legislativo municipal que ultrapassaram 7% da
receita base do exercício anterior de R$ 12.908.020,05; o Prefeito do Município de
Porto Grande, Sr. José Maria Bessa de Oliveira, agiu em desconformidade com o art.
29-A, Inciso I da CF/88.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
9.5.1. De acordo com a Análise Técnica realizada no RGF do 1° quadrimestre de
2019, (Processo nº 005241/2019-TCE/AP), os gastos com pessoal do Poder
Executivo de Porto Grande, totalizaram R$23.519.657,80; correspondente a 65,88%
da RCL de R$ 35.701.133,12; descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no
art. 20, inc. III, “b” da LRF.
9.5.2. A Análise Técnica no RGF do 2° quadrimestre de 2019 da Prefeitura de Porto
Grande, (Processo nº 009199/2019-TCE/AP), constatou que o demonstrativo da
despesa com pessoal apresentou um gasto na ordem de R$ 23.755.934,83;
representando 67,23% da RCL de R$ 35.335.692,02; descumprindo o limite máximo
de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
9.5.3. Já no RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
(Processo nº 001030/2020-TCE/AP), o demonstrativo da despesa com pessoal
revelou um gasto na ordem de R$ 24.704.192,10, representando 65,79% da RCL de
R$ 37.550.456,16; descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc.
III, “b” da LRF.
9.5.5. Constatou-se que a despesa total com pessoal do município de Porto Grande
em 2019, totalizou R$ 25.396.227,90; correspondente a 67,63% da RCL,
(R$37.550.456,16), descumprindo o limite máximo de 60% estabelecido no art. 19,
inc. III, da LRF.
9.5.6. Urge demonstrar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida
registrados no RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Prefeitura Municipal de Porto
Grande (R$37.550.456,16), com o registrado no Demonstrativo da Despesa com
Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da Câmara Municipal de Porto Grande 2019
(R$45.907.312,60).
10. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII deste relatório, a Prefeitura Municipal de Porto Grande não
encaminhou o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Municipal sobre a execução do orçamento do exercício 2019, conforme
determina o art. 74 da CF/88.
11.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição
das contas referentes ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr.José
Maria Bessa de Oliveira, em especial pela abertura de créditos adicionais sem
autorização legislativa (item 3.4.4), não aplicação do percentual mínimo em educação
(item 9.1.3), repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os limites
estabelecidos na CF/88 (item 9.4), despesa com pessoal acima do limite estabelecido
na LRF (item 9.5.3), despesa com pessoal acima do limite estabelecido na LRF (item
9.5.5) e deficiência do Controle Interno (item 10).
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Com vistas ao cumprimento do disposto no § 4º, do art. 73 do Regimento Interno - TCE/AP, em
13/10/2021, determinei à SEGER que encaminhasse, para conhecimento, em mídia (CD) o Relatório
Técnico das Contas do Governo do Município de Porto Grande, referente ao exercício de 2019, ao
Presidente e demais Conselheiros e Procuradora-Geral de Contas deste Tribunal, e ao Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, Prefeito do Município de Porto Grande.
O que foi cumprindo por meio das Comunicações Internas:
CI nº 446/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Presidência (item 32);
CI nº 447/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 07 (item 33);
CI nº 448/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 06 (item 34);
CI nº 449/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 01 (item 35);
CI nº 450/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 04 (item 36);
CI nº 451/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 05 (item 37);
CI nº 452/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para o Ministério Público de Contas (item 38).
E do Ofício nº 151/2019-SEGER/TCE, de 19/10/2021, endereçado ao Sr. José Maria Bessa de Oliveira,
Prefeito Municipal de Porto Grande, enviado pelo Correios, via Sedex nº DM 196 892 605 BR. Objeto
entregue ao destinatário em 27/10/2021, (item 39).
E em atenção ao artigo 74, da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP, em 04/11/2021, encaminhei
os autos ao Ministério Público de Contas para manifestação na forma regimental, (item 41).
O parquet de Contas manifestou-se no Parecer nº 910/2021-MPC/AP, de 02/12/2021, (item 42), o MPC,
assim se manifestou:
“ ... pela emissão de PARECER PRÉVIO DE REJEIÇÃO, das Contas de Governo
do Município de Porto Grande, sob responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de
Oliveira, exercício de 2019, nos termos de o inciso II, do art. 112 da Carta Estadual
c/c o inciso II do art. 26 da Lei Orgânica do TCE/AP, bem como, pelo envio das
referidas contas ao Poder Legislativo Municipal para o devido julgamento.
RECOMENDA, que seja comunicado ao Ministério Público do Estado do Amapá
– MPE/AP, tendo em vista que alguns dos tipos administrativos de conduta podem
caracterizar violação a comandos normativos constantes na Lei de Improbidade
Administrativa.
Por fim, uma vez identificado nos subitens 9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3, que a Prefeitura
ultrapassou o limite de gastos com pessoal definido no art. 20, inc. III, “b” da LRF,
que seja formalizada, em autos apartados, procedimento afeto à aplicação de
multa ao Senhor José Maria Bessa de Oliveira – Prefeito, à época, do Município
de Porto Grande, exercício de 2019, com fulcro no art. 5º, inciso IV, bem como,
§§ 1º e 2º, da Lei nº 10.028/2000. (Lei dos crimes fiscais), caso ainda pendente
tal ato”.
É o relatório.
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PROPOSTA DE PARECER PRÉVIO
Diante do relatado, proponho a emissão de Parecer Prévio PELA REJEIÇÃO das Contas de Governo
do Município de Porto Grande, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do Senhor José
Maria Bessa de Oliveira, conforme artigo 90, “caput” da Resolução Normativa nº 115/03-TCE/AP, tendo
em vista a configuração das irregularidades classificadas na Instrução Normativa nº 001/2014-TCE/AP:
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE – CG44 (PRESTAÇÃO DE
CONTAS) – Descumprimento dos prazos de envio de informações e documentos
obrigatórios ao TCE/AP, conforme descritos itens 1.7, 2.1 e 3.2.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR – GRAVÍSSIMA – RGS4 (CONTROLE
INTERNO) – Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à prestação de
contas, conforme descritos nos itens 2.2 e 3.2.2 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE - LG73 (ORÇAMENTO) – Apresentar LDO
sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme descrito no item 3.2.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS19 (CRÉDITOS
ADICIONAIS) – Abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa,
conforme descrito no item 3.4.4 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE - LG69 (RECEITA) - Insuficiência de
arrecadação tributária quando não comprovadas providências de combate à evasão e a
sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias, conforme descrito
no item 4.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS12 (ORÇAMENTO) – Ocorrência
de déficit na execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas para correção,
conforme descrito no item 8.2.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS14 (ORÇAMENTO) – Ocorrência
de déficit financeiro (passivo financeiro maior que o ativo financeiro), evidenciando
desequilíbrio das contas públicas, conforme descrito no item 8.4.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE - CG41 (GESTÃO
PATRIMONIAL) – Cancelamento de restos a pagar sem a comprovação do fato gerador,
conforme descrito no item 8.6 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS1
(DESPESA/ENSINO) – Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de imposto,
compreendida a proveniente de transferência na manutenção e desenvolvimento do ensino,
conforme descrito no item 9.1.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS18 (AGENTES
POLÍTICOS) – Repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os limites
estabelecidos na CF/88, conforme descrito no item 9.4 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) –
Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
conforme descrito nos itens 9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3 do Relatório Técnico;
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REL - 143/2023 8/9
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1898
COMUNICAÇÃO INTERNA - 740/2023 9/10 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
9
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS17 (PESSOAL) – Despesas com
pessoal do Poder Executivo Municipal acima de 60%, conforme descrito no item 9.5.5 do
Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE – CG2 (CONTABILIDADE) – Existência de
registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos
demonstrativos contábeis, conforme descrito no item 9.5.6 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE – CG2 (CONTROLE INTERNO) – Inexistência
e/ou deficiência do Controle Interno, conforme descrito no item 10 do Relatório Técnico.
É a proposta.
Macapá, 20 de julho de 2023.
(Assinado digitalmente)
Cons. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 20/07/2023 11:05:57
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REL - 143/2023 9/9
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1899
COMUNICAÇÃO INTERNA - 740/2023 10/10 - Este processo possui apensamentos
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COMUNICAÇÃO INTERNA
C I. Nº 374/2023-SEGER/TCE/AP DATA: 26/7/2023
DA : SECRETARIA GERAL
PARA : GABINETE 05
ASSUNTO : Relatório e a Proposta de Parecer Prévio das Contas de Governo do
Chefe do Poder Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019.
A Sua Excelência à Senhora
Conselheira MARÍLIA BRITO XAVIER GÓES
Gabinete 05 do TCE-AP
Senhora Conselheira,
Consoante determinação da Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de
Azevedo Picanço, Relatora do Processo nº/TC/004736/2020-TCE/AP – que trata das
Contas de Governo do Chefe do Poder do Municipal de Porto Grande, referente ao
exercício de 2019, encaminho-lhe, por analogia, nos termos do inc. I do art. 78 da
Resolução nº. 115/2003-TCE-AP (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado
do Amapá), em anexo, o Relatório e a Proposta de Parecer Prévio para conhecimento
de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO - 26/07/2023 13:38:47
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COMUNICAÇÃO INTERNA 1/1
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1900
COMUNICAÇÃO INTERNA - 741/2023 1/10 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
1
PROCESSO: 004736/2020-TCE/AP (ELETRÔNICO)
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - EXERCÍCIO DE 2019
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
RELATÓRIO
Tratam-se da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente
ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade do Senhor José Maria Bessa de Oliveira,
prestadas em cumprimento ao artigo 71, inciso I, combinado com o artigo 75, ambos da Constituição
Federal; artigo 112, inciso II, da Constituição Estadual e artigo 26, inciso II, da Resolução Normativa nº
115/2003-RITCE/AP.
A Prestação de Contas foi recebida neste Egrégio Tribunal em 12/08/2020, intempestivamente, através
do Ofício nº 160/2020-GAB/PRES/CMPG, de 10/08/2020, (Item 1). Além do Ofício, a Prestação de
Contas veio instruída com vários anexos.
Constam apensados a presente Prestação de Contas os seguintes processos:
Processos n.º: 009199/2019-TCE/AP, 009756/2019-TCE/AP, 005241-TCE/AP e 001030/2020-
TCE/AP – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF’s do 1º, 2º e 3º Quadrimestre de 2019, da Prefeitura
Municipal de Porto Grande;
Processos n.º: 006419/2019-TCE/AP, 008157/2019-TCE/AP, 008677/2019-TCE/AP, 005671/2019-
TCE/AP, 006501/2019-TCE/AP, 002340/2019-TCE/AP, 009465/2019-TCE/AP, 010309/2019-
TCE/AP, 001646/2019-TCE/AP, 004822/2019-TCE/AP, 003462/2019-TCE/AP, 000490/2020-
TCE/AP e 000491/2020-TCE/AP – Balancetes mensais da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
referente ao exercício de 2019;
Processos n.º: 002835/2019-TCE/AP, 010616/2019-TCE/AP, 009200/2019-TCE/AP, 010644/2019-
TCE/AP, 005240/2019-TCE/AP e 001029/2020-TCE/AP – Relatórios Resumidos de Execução
Orçamentárias – RREO’s da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019;
Processos n.º: 002953/2019-TCE/AP e 000338/2019-TCE/AP – Lei Orçamentária Anual – LOA do
Município de Porto Grande, exercício de 2019.
Conforme o disposto na Resolução Executiva nº 069/2018-TCE/AP, o processo foi distribuído a minha
relatoria em 12/08/2020, (item 27). Na mesma data, encaminhei a 3ª ICE para instrução, (item 28).
A análise documental e as informações foram realizadas pela Comissão designada pela Portaria nº
450/2021-TCE/AP, de 24/09/2021, que resultou no Relatório Técnico (item 30.RELTEC – 92/2021), de
13/10/2021. O presente relatório visa subsidiar a emissão de parecer prévio, destacando os seguintes
pontos: 008233/2023 - Não-julgado - Pag 2
REL - 142/2023 1/9
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 741/2023 2/10 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
2
1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 3° bimestre de 2019,
exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da Resolução
Normativa n° 124/2015-TCE/AP, foi enviado ao TCE/AP fora do prazo legal.
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP fora do prazo, estabelecido na
Decisão Normativa n° 014/2020-TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o
artigo 5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes alguns
documentos.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual do município de Porto Grande, para o período de 2018 a 2021, foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução
Normativa n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2019, foi enviada ao TCE/AP
fora do prazo, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP.
3.2.2. A Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o
Anexo de Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A LOA referente ao exercício de 2019, foi enviada dentro do prazo ao Tribunal
de Contas, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa
n° 133/2005-TCE/AP.
3.3.2. A Lei n° 474/2018, de 21/12/2018, estimou a receita do município de Porto
Grande para o exercício 2019 em R$ 35.410.212,00 e fixou a despesa total no mesmo
valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, inciso I, da LOA, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento.
3.3.4. Segundo o art. 4°, parágrafo único e alíneas, o limite de que trata o item anterior
não será onerado quando os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações
de despesas à conta de recursos vinculados, suprir insuficiência nas dotações
orçamentárias relativas às despesas à conta de receitas de Fundos dependentes, os
créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à
pessoal ativo, dívida ativa, dívida pública, débitos constantes e precatórios judiciais,
abrir créditos suplementares até o limite consignado da reserva de contingência , abrir
créditos suplementares por anulação parcial ou total de dotações, transpor, remanejar
ou transferir recursos.
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REL - 142/2023 2/9
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GAB 02
3
3.4. Créditos Adicionais
A Prefeitura Municipal de Porto Grande apresentou 18 (dezoito) cópias de decretos
que alteraram o orçamento, face da abertura de créditos adicionais, conforme
demonstrado na folha 10, deste relatório.
3.4.4. Considerações sobre os Créditos Adicionais
3.4.4.1. Os decretos de alteração orçamentária apresentados pela Prefeitura de Porto
Grande não especificaram se as fontes de recursos para a abertura dos créditos
suplementares eram provenientes de recursos vinculados ou transferências
voluntárias. Tampouco existem informações nas notas explicativas e no relatório do
Balanço Geral a respeito, o que impossibilitou a apuração do disposto no item 3.3.4.
3.4.4.2. Pela análise efetuada nos documentos pertinentes aos créditos
suplementares abertos no exercício, constatamos que o Executivo abriu créditos
suplementares acima do limite autorizado, demonstrado na folha 11 deste relatório.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de
R$40.920.463,18, conforme o Anexo 10.
4.1. Da não cobrança da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Em 2019, a Prefeitura de Porto Grande não realizou a arrecadação de receitas
provenientes da cobrança de Dívida Ativa, Multas e Juros do Imposto sobre Serviço
de Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme
evidenciado no Anexo 10 da Prestação de Contas
4.2. Receita Corrente Líquida
Em 2019, a RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de
2019 (Processo nº 001029/2020-TCE/AP), totalizou R$ 37.550.456,16.
5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de
R$ 43.314.203,78; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, não foi
possível analisar o Resultado Primário do exercício.
7. Resultado Nominal
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, não foi
possível analisar o Resultado Nominal do exercício.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da Lei n° 4.320/64
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da
Execução Orçamentária (QREO)
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária em R$ 0,94; demonstrando Déficit na
Execução Orçamentária, pois que a receita arrecadada foi menor do que a despesa
realizada no exercício.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 741/2023 4/10 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
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8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da Lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
O Quociente da Situação Financeira é de R$ 0,87; demonstrando uma situação
financeira deficitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é menor que o Passivo
Financeiro.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da Lei n° 4.320/64)
Segundo o Demonstrativo da Dívida Flutuante, (Anexo 17), foram baixados no
exercício o valor de R$ 2.655.434,22, referente a restos a pagar processados.
Segundo o Balanço Financeiro, os pagamentos de restos a pagar processados no
exercício totalizaram R$ 2.619,847,39.
A diferença entre a baixa ocorrida no Demonstrativo da Dívida Flutuante e o
pagamento registrado no Balanço Financeiro corresponde a uma Variação
Patrimonial Ativa, (R$ 35.586,83), e deveria ser evidenciada na Demonstração das
Variações Patrimoniais como ganhos com desincorporação de passivos.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo,
25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências.
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.550.554,55.
De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.253.950,70.
Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante inferior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 24,18% da receita líquida resultante de
imposto.
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município para a formação da receita do fundo no exercício de 2019,
era de R$ 2.620.813,14.
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
O art. 60, inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o art.
22 da Lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do
FUNDEB seja destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do
magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. De acordo com
os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na internet, as despesas
com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.168.413,67.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 741/2023 5/10 - Este processo possui apensamentos
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Desse total, foram aplicados R$ 10.005.001,31 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 65,18% da receita total do fundo, indicando que
o município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional.
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos
municípios nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2019,
a receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 15.918.396,90.
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF /88, no mínimo 15% da
receita líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.387.759,53.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em
relação à receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração
da despesa total realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e
pensionistas e as despesas custeadas com outros recursos destinados a saúde
(transferências do SUS, recursos de operações de crédito e outros recursos), bem
como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos a pagar com
disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício considerado.
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde
o valor de R$ 2.811.478,57, correspondente a 17,66% da receita líquida resultante de
impostos e transferências, cumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição
Federal/88.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000
habitantes, que é o caso de Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária
e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88,
efetivamente realizado no exercício anterior.
O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao Legislativo que ultrapassem o limite definido no
referido artigo.
De acordo com a prestação de contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande
2018, (Processo nº 004048/2019-TCE/AP), a receita líquida de impostos e
transferências foi na ordem de R$ 12.908.020,05.
A despesa total do Poder Legislativo, segundo declarado no Balanço Anual da
Câmara Municipal de Porto Grande, exercício de 2019, (Processo nº 003462/2020-
TCE/AP), e na presente prestação de contas de governo, foi de R$ 979.803,64,
representando 7,59% da receita líquida de impostos e transferências,
DESCUMPRINDO o dispositivo constitucional.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 741/2023 6/10 - Este processo possui apensamentos
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Desse modo, ao efetuar repasses ao legislativo municipal que ultrapassaram 7% da
receita base do exercício anterior de R$ 12.908.020,05; o Prefeito do Município de
Porto Grande, Sr. José Maria Bessa de Oliveira, agiu em desconformidade com o art.
29-A, Inciso I da CF/88.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
9.5.1. De acordo com a Análise Técnica realizada no RGF do 1° quadrimestre de
2019, (Processo nº 005241/2019-TCE/AP), os gastos com pessoal do Poder
Executivo de Porto Grande, totalizaram R$23.519.657,80; correspondente a 65,88%
da RCL de R$ 35.701.133,12; descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no
art. 20, inc. III, “b” da LRF.
9.5.2. A Análise Técnica no RGF do 2° quadrimestre de 2019 da Prefeitura de Porto
Grande, (Processo nº 009199/2019-TCE/AP), constatou que o demonstrativo da
despesa com pessoal apresentou um gasto na ordem de R$ 23.755.934,83;
representando 67,23% da RCL de R$ 35.335.692,02; descumprindo o limite máximo
de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
9.5.3. Já no RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
(Processo nº 001030/2020-TCE/AP), o demonstrativo da despesa com pessoal
revelou um gasto na ordem de R$ 24.704.192,10, representando 65,79% da RCL de
R$ 37.550.456,16; descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc.
III, “b” da LRF.
9.5.5. Constatou-se que a despesa total com pessoal do município de Porto Grande
em 2019, totalizou R$ 25.396.227,90; correspondente a 67,63% da RCL,
(R$37.550.456,16), descumprindo o limite máximo de 60% estabelecido no art. 19,
inc. III, da LRF.
9.5.6. Urge demonstrar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida
registrados no RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Prefeitura Municipal de Porto
Grande (R$37.550.456,16), com o registrado no Demonstrativo da Despesa com
Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da Câmara Municipal de Porto Grande 2019
(R$45.907.312,60).
10. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII deste relatório, a Prefeitura Municipal de Porto Grande não
encaminhou o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Municipal sobre a execução do orçamento do exercício 2019, conforme
determina o art. 74 da CF/88.
11.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição
das contas referentes ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr.José
Maria Bessa de Oliveira, em especial pela abertura de créditos adicionais sem
autorização legislativa (item 3.4.4), não aplicação do percentual mínimo em educação
(item 9.1.3), repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os limites
estabelecidos na CF/88 (item 9.4), despesa com pessoal acima do limite estabelecido
na LRF (item 9.5.3), despesa com pessoal acima do limite estabelecido na LRF (item
9.5.5) e deficiência do Controle Interno (item 10).
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Com vistas ao cumprimento do disposto no § 4º, do art. 73 do Regimento Interno - TCE/AP, em
13/10/2021, determinei à SEGER que encaminhasse, para conhecimento, em mídia (CD) o Relatório
Técnico das Contas do Governo do Município de Porto Grande, referente ao exercício de 2019, ao
Presidente e demais Conselheiros e Procuradora-Geral de Contas deste Tribunal, e ao Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, Prefeito do Município de Porto Grande.
O que foi cumprindo por meio das Comunicações Internas:
CI nº 446/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Presidência (item 32);
CI nº 447/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 07 (item 33);
CI nº 448/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 06 (item 34);
CI nº 449/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 01 (item 35);
CI nº 450/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 04 (item 36);
CI nº 451/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 05 (item 37);
CI nº 452/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para o Ministério Público de Contas (item 38).
E do Ofício nº 151/2019-SEGER/TCE, de 19/10/2021, endereçado ao Sr. José Maria Bessa de Oliveira,
Prefeito Municipal de Porto Grande, enviado pelo Correios, via Sedex nº DM 196 892 605 BR. Objeto
entregue ao destinatário em 27/10/2021, (item 39).
E em atenção ao artigo 74, da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP, em 04/11/2021, encaminhei
os autos ao Ministério Público de Contas para manifestação na forma regimental, (item 41).
O parquet de Contas manifestou-se no Parecer nº 910/2021-MPC/AP, de 02/12/2021, (item 42), o MPC,
assim se manifestou:
“ ... pela emissão de PARECER PRÉVIO DE REJEIÇÃO, das Contas de Governo
do Município de Porto Grande, sob responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de
Oliveira, exercício de 2019, nos termos de o inciso II, do art. 112 da Carta Estadual
c/c o inciso II do art. 26 da Lei Orgânica do TCE/AP, bem como, pelo envio das
referidas contas ao Poder Legislativo Municipal para o devido julgamento.
RECOMENDA, que seja comunicado ao Ministério Público do Estado do Amapá
– MPE/AP, tendo em vista que alguns dos tipos administrativos de conduta podem
caracterizar violação a comandos normativos constantes na Lei de Improbidade
Administrativa.
Por fim, uma vez identificado nos subitens 9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3, que a Prefeitura
ultrapassou o limite de gastos com pessoal definido no art. 20, inc. III, “b” da LRF,
que seja formalizada, em autos apartados, procedimento afeto à aplicação de
multa ao Senhor José Maria Bessa de Oliveira – Prefeito, à época, do Município
de Porto Grande, exercício de 2019, com fulcro no art. 5º, inciso IV, bem como,
§§ 1º e 2º, da Lei nº 10.028/2000. (Lei dos crimes fiscais), caso ainda pendente
tal ato”.
É o relatório.
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PROPOSTA DE PARECER PRÉVIO
Diante do relatado, proponho a emissão de Parecer Prévio PELA REJEIÇÃO das Contas de Governo
do Município de Porto Grande, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do Senhor José
Maria Bessa de Oliveira, conforme artigo 90, “caput” da Resolução Normativa nº 115/03-TCE/AP, tendo
em vista a configuração das irregularidades classificadas na Instrução Normativa nº 001/2014-TCE/AP:
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE – CG44 (PRESTAÇÃO DE
CONTAS) – Descumprimento dos prazos de envio de informações e documentos
obrigatórios ao TCE/AP, conforme descritos itens 1.7, 2.1 e 3.2.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR – GRAVÍSSIMA – RGS4 (CONTROLE
INTERNO) – Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à prestação de
contas, conforme descritos nos itens 2.2 e 3.2.2 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE - LG73 (ORÇAMENTO) – Apresentar LDO
sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme descrito no item 3.2.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS19 (CRÉDITOS
ADICIONAIS) – Abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa,
conforme descrito no item 3.4.4 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE - LG69 (RECEITA) - Insuficiência de
arrecadação tributária quando não comprovadas providências de combate à evasão e a
sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias, conforme descrito
no item 4.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS12 (ORÇAMENTO) – Ocorrência
de déficit na execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas para correção,
conforme descrito no item 8.2.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS14 (ORÇAMENTO) – Ocorrência
de déficit financeiro (passivo financeiro maior que o ativo financeiro), evidenciando
desequilíbrio das contas públicas, conforme descrito no item 8.4.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE - CG41 (GESTÃO
PATRIMONIAL) – Cancelamento de restos a pagar sem a comprovação do fato gerador,
conforme descrito no item 8.6 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS1
(DESPESA/ENSINO) – Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de imposto,
compreendida a proveniente de transferência na manutenção e desenvolvimento do ensino,
conforme descrito no item 9.1.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS18 (AGENTES
POLÍTICOS) – Repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os limites
estabelecidos na CF/88, conforme descrito no item 9.4 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) –
Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
conforme descrito nos itens 9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3 do Relatório Técnico;
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GAB 02
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RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS17 (PESSOAL) – Despesas com
pessoal do Poder Executivo Municipal acima de 60%, conforme descrito no item 9.5.5 do
Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE – CG2 (CONTABILIDADE) – Existência de
registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos
demonstrativos contábeis, conforme descrito no item 9.5.6 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE – CG2 (CONTROLE INTERNO) – Inexistência
e/ou deficiência do Controle Interno, conforme descrito no item 10 do Relatório Técnico.
É a proposta.
Macapá, 20 de julho de 2023.
(Assinado digitalmente)
Cons. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 20/07/2023 11:05:57
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COMUNICAÇÃO INTERNA
C I. Nº 375/2023-SEGER/TCE/AP DATA: 26/7/2023
DA : SECRETARIA GERAL
PARA : MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
ASSUNTO : Relatório e a Proposta de Parecer Prévio das Contas de Governo do
Chefe do Poder Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
ANTONIO CLÉSIO CUNHA DOS SANTOS
Procurador-Geral de Contas
Senhor Procurador-Geral de Contas,
Consoante determinação da Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de
Azevedo Picanço, Relatora do Processo nº/TC/004736/2020-TCE/AP – que trata das
Contas de Governo do Chefe do Poder do Municipal de Porto Grande, referente ao
exercício de 2019, encaminho-lhe, por analogia, nos termos do inc. I do art. 78 da
Resolução nº. 115/2003-TCE-AP (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado
do Amapá), em anexo, o Relatório e a Proposta de Parecer Prévio para conhecimento
de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO - 26/07/2023 13:38:47
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PROCESSO: 004736/2020-TCE/AP (ELETRÔNICO)
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - EXERCÍCIO DE 2019
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
RELATÓRIO
Tratam-se da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente
ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade do Senhor José Maria Bessa de Oliveira,
prestadas em cumprimento ao artigo 71, inciso I, combinado com o artigo 75, ambos da Constituição
Federal; artigo 112, inciso II, da Constituição Estadual e artigo 26, inciso II, da Resolução Normativa nº
115/2003-RITCE/AP.
A Prestação de Contas foi recebida neste Egrégio Tribunal em 12/08/2020, intempestivamente, através
do Ofício nº 160/2020-GAB/PRES/CMPG, de 10/08/2020, (Item 1). Além do Ofício, a Prestação de
Contas veio instruída com vários anexos.
Constam apensados a presente Prestação de Contas os seguintes processos:
Processos n.º: 009199/2019-TCE/AP, 009756/2019-TCE/AP, 005241-TCE/AP e 001030/2020-
TCE/AP – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF’s do 1º, 2º e 3º Quadrimestre de 2019, da Prefeitura
Municipal de Porto Grande;
Processos n.º: 006419/2019-TCE/AP, 008157/2019-TCE/AP, 008677/2019-TCE/AP, 005671/2019-
TCE/AP, 006501/2019-TCE/AP, 002340/2019-TCE/AP, 009465/2019-TCE/AP, 010309/2019-
TCE/AP, 001646/2019-TCE/AP, 004822/2019-TCE/AP, 003462/2019-TCE/AP, 000490/2020-
TCE/AP e 000491/2020-TCE/AP – Balancetes mensais da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
referente ao exercício de 2019;
Processos n.º: 002835/2019-TCE/AP, 010616/2019-TCE/AP, 009200/2019-TCE/AP, 010644/2019-
TCE/AP, 005240/2019-TCE/AP e 001029/2020-TCE/AP – Relatórios Resumidos de Execução
Orçamentárias – RREO’s da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019;
Processos n.º: 002953/2019-TCE/AP e 000338/2019-TCE/AP – Lei Orçamentária Anual – LOA do
Município de Porto Grande, exercício de 2019.
Conforme o disposto na Resolução Executiva nº 069/2018-TCE/AP, o processo foi distribuído a minha
relatoria em 12/08/2020, (item 27). Na mesma data, encaminhei a 3ª ICE para instrução, (item 28).
A análise documental e as informações foram realizadas pela Comissão designada pela Portaria nº
450/2021-TCE/AP, de 24/09/2021, que resultou no Relatório Técnico (item 30.RELTEC – 92/2021), de
13/10/2021. O presente relatório visa subsidiar a emissão de parecer prévio, destacando os seguintes
pontos: 008235/2023 - Não-julgado - Pag 2
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 742/2023 2/10 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
2
1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 3° bimestre de 2019,
exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da Resolução
Normativa n° 124/2015-TCE/AP, foi enviado ao TCE/AP fora do prazo legal.
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP fora do prazo, estabelecido na
Decisão Normativa n° 014/2020-TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o
artigo 5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes alguns
documentos.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual do município de Porto Grande, para o período de 2018 a 2021, foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução
Normativa n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2019, foi enviada ao TCE/AP
fora do prazo, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP.
3.2.2. A Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2019 sem o
Anexo de Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A LOA referente ao exercício de 2019, foi enviada dentro do prazo ao Tribunal
de Contas, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa
n° 133/2005-TCE/AP.
3.3.2. A Lei n° 474/2018, de 21/12/2018, estimou a receita do município de Porto
Grande para o exercício 2019 em R$ 35.410.212,00 e fixou a despesa total no mesmo
valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, inciso I, da LOA, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento.
3.3.4. Segundo o art. 4°, parágrafo único e alíneas, o limite de que trata o item anterior
não será onerado quando os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações
de despesas à conta de recursos vinculados, suprir insuficiência nas dotações
orçamentárias relativas às despesas à conta de receitas de Fundos dependentes, os
créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à
pessoal ativo, dívida ativa, dívida pública, débitos constantes e precatórios judiciais,
abrir créditos suplementares até o limite consignado da reserva de contingência , abrir
créditos suplementares por anulação parcial ou total de dotações, transpor, remanejar
ou transferir recursos.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 742/2023 3/10 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
3
3.4. Créditos Adicionais
A Prefeitura Municipal de Porto Grande apresentou 18 (dezoito) cópias de decretos
que alteraram o orçamento, face da abertura de créditos adicionais, conforme
demonstrado na folha 10, deste relatório.
3.4.4. Considerações sobre os Créditos Adicionais
3.4.4.1. Os decretos de alteração orçamentária apresentados pela Prefeitura de Porto
Grande não especificaram se as fontes de recursos para a abertura dos créditos
suplementares eram provenientes de recursos vinculados ou transferências
voluntárias. Tampouco existem informações nas notas explicativas e no relatório do
Balanço Geral a respeito, o que impossibilitou a apuração do disposto no item 3.3.4.
3.4.4.2. Pela análise efetuada nos documentos pertinentes aos créditos
suplementares abertos no exercício, constatamos que o Executivo abriu créditos
suplementares acima do limite autorizado, demonstrado na folha 11 deste relatório.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de
R$40.920.463,18, conforme o Anexo 10.
4.1. Da não cobrança da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Em 2019, a Prefeitura de Porto Grande não realizou a arrecadação de receitas
provenientes da cobrança de Dívida Ativa, Multas e Juros do Imposto sobre Serviço
de Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme
evidenciado no Anexo 10 da Prestação de Contas
4.2. Receita Corrente Líquida
Em 2019, a RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de
2019 (Processo nº 001029/2020-TCE/AP), totalizou R$ 37.550.456,16.
5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de
R$ 43.314.203,78; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, não foi
possível analisar o Resultado Primário do exercício.
7. Resultado Nominal
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG 2019, não foi
possível analisar o Resultado Nominal do exercício.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da Lei n° 4.320/64
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da
Execução Orçamentária (QREO)
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária em R$ 0,94; demonstrando Déficit na
Execução Orçamentária, pois que a receita arrecadada foi menor do que a despesa
realizada no exercício.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 742/2023 4/10 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
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8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da Lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
O Quociente da Situação Financeira é de R$ 0,87; demonstrando uma situação
financeira deficitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é menor que o Passivo
Financeiro.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da Lei n° 4.320/64)
Segundo o Demonstrativo da Dívida Flutuante, (Anexo 17), foram baixados no
exercício o valor de R$ 2.655.434,22, referente a restos a pagar processados.
Segundo o Balanço Financeiro, os pagamentos de restos a pagar processados no
exercício totalizaram R$ 2.619,847,39.
A diferença entre a baixa ocorrida no Demonstrativo da Dívida Flutuante e o
pagamento registrado no Balanço Financeiro corresponde a uma Variação
Patrimonial Ativa, (R$ 35.586,83), e deveria ser evidenciada na Demonstração das
Variações Patrimoniais como ganhos com desincorporação de passivos.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo,
25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências.
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.550.554,55.
De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.253.950,70.
Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante inferior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 24,18% da receita líquida resultante de
imposto.
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município para a formação da receita do fundo no exercício de 2019,
era de R$ 2.620.813,14.
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
O art. 60, inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o art.
22 da Lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do
FUNDEB seja destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do
magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. De acordo com
os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na internet, as despesas
com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.168.413,67.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 742/2023 5/10 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
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Desse total, foram aplicados R$ 10.005.001,31 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 65,18% da receita total do fundo, indicando que
o município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional.
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos
municípios nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2019,
a receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 15.918.396,90.
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF /88, no mínimo 15% da
receita líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.387.759,53.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em
relação à receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração
da despesa total realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e
pensionistas e as despesas custeadas com outros recursos destinados a saúde
(transferências do SUS, recursos de operações de crédito e outros recursos), bem
como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos a pagar com
disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício considerado.
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde
o valor de R$ 2.811.478,57, correspondente a 17,66% da receita líquida resultante de
impostos e transferências, cumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição
Federal/88.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000
habitantes, que é o caso de Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária
e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88,
efetivamente realizado no exercício anterior.
O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao Legislativo que ultrapassem o limite definido no
referido artigo.
De acordo com a prestação de contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande
2018, (Processo nº 004048/2019-TCE/AP), a receita líquida de impostos e
transferências foi na ordem de R$ 12.908.020,05.
A despesa total do Poder Legislativo, segundo declarado no Balanço Anual da
Câmara Municipal de Porto Grande, exercício de 2019, (Processo nº 003462/2020-
TCE/AP), e na presente prestação de contas de governo, foi de R$ 979.803,64,
representando 7,59% da receita líquida de impostos e transferências,
DESCUMPRINDO o dispositivo constitucional.
008235/2023 - Não-julgado - Pag 6
REL - 141/2023 5/9
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1915
COMUNICAÇÃO INTERNA - 742/2023 6/10 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
6
Desse modo, ao efetuar repasses ao legislativo municipal que ultrapassaram 7% da
receita base do exercício anterior de R$ 12.908.020,05; o Prefeito do Município de
Porto Grande, Sr. José Maria Bessa de Oliveira, agiu em desconformidade com o art.
29-A, Inciso I da CF/88.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
9.5.1. De acordo com a Análise Técnica realizada no RGF do 1° quadrimestre de
2019, (Processo nº 005241/2019-TCE/AP), os gastos com pessoal do Poder
Executivo de Porto Grande, totalizaram R$23.519.657,80; correspondente a 65,88%
da RCL de R$ 35.701.133,12; descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no
art. 20, inc. III, “b” da LRF.
9.5.2. A Análise Técnica no RGF do 2° quadrimestre de 2019 da Prefeitura de Porto
Grande, (Processo nº 009199/2019-TCE/AP), constatou que o demonstrativo da
despesa com pessoal apresentou um gasto na ordem de R$ 23.755.934,83;
representando 67,23% da RCL de R$ 35.335.692,02; descumprindo o limite máximo
de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
9.5.3. Já no RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
(Processo nº 001030/2020-TCE/AP), o demonstrativo da despesa com pessoal
revelou um gasto na ordem de R$ 24.704.192,10, representando 65,79% da RCL de
R$ 37.550.456,16; descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc.
III, “b” da LRF.
9.5.5. Constatou-se que a despesa total com pessoal do município de Porto Grande
em 2019, totalizou R$ 25.396.227,90; correspondente a 67,63% da RCL,
(R$37.550.456,16), descumprindo o limite máximo de 60% estabelecido no art. 19,
inc. III, da LRF.
9.5.6. Urge demonstrar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida
registrados no RGF do 3° quadrimestre de 2019 da Prefeitura Municipal de Porto
Grande (R$37.550.456,16), com o registrado no Demonstrativo da Despesa com
Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da Câmara Municipal de Porto Grande 2019
(R$45.907.312,60).
10. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII deste relatório, a Prefeitura Municipal de Porto Grande não
encaminhou o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Municipal sobre a execução do orçamento do exercício 2019, conforme
determina o art. 74 da CF/88.
11.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição
das contas referentes ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr.José
Maria Bessa de Oliveira, em especial pela abertura de créditos adicionais sem
autorização legislativa (item 3.4.4), não aplicação do percentual mínimo em educação
(item 9.1.3), repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os limites
estabelecidos na CF/88 (item 9.4), despesa com pessoal acima do limite estabelecido
na LRF (item 9.5.3), despesa com pessoal acima do limite estabelecido na LRF (item
9.5.5) e deficiência do Controle Interno (item 10).
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REL - 141/2023 6/9
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1916
COMUNICAÇÃO INTERNA - 742/2023 7/10 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
7
Com vistas ao cumprimento do disposto no § 4º, do art. 73 do Regimento Interno - TCE/AP, em
13/10/2021, determinei à SEGER que encaminhasse, para conhecimento, em mídia (CD) o Relatório
Técnico das Contas do Governo do Município de Porto Grande, referente ao exercício de 2019, ao
Presidente e demais Conselheiros e Procuradora-Geral de Contas deste Tribunal, e ao Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, Prefeito do Município de Porto Grande.
O que foi cumprindo por meio das Comunicações Internas:
CI nº 446/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Presidência (item 32);
CI nº 447/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 07 (item 33);
CI nº 448/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 06 (item 34);
CI nº 449/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 01 (item 35);
CI nº 450/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 04 (item 36);
CI nº 451/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para Gabinete 05 (item 37);
CI nº 452/2021-SEGER/TCE/AP, de 18/10/2021, para o Ministério Público de Contas (item 38).
E do Ofício nº 151/2019-SEGER/TCE, de 19/10/2021, endereçado ao Sr. José Maria Bessa de Oliveira,
Prefeito Municipal de Porto Grande, enviado pelo Correios, via Sedex nº DM 196 892 605 BR. Objeto
entregue ao destinatário em 27/10/2021, (item 39).
E em atenção ao artigo 74, da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP, em 04/11/2021, encaminhei
os autos ao Ministério Público de Contas para manifestação na forma regimental, (item 41).
O parquet de Contas manifestou-se no Parecer nº 910/2021-MPC/AP, de 02/12/2021, (item 42), o MPC,
assim se manifestou:
“ ... pela emissão de PARECER PRÉVIO DE REJEIÇÃO, das Contas de Governo
do Município de Porto Grande, sob responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de
Oliveira, exercício de 2019, nos termos de o inciso II, do art. 112 da Carta Estadual
c/c o inciso II do art. 26 da Lei Orgânica do TCE/AP, bem como, pelo envio das
referidas contas ao Poder Legislativo Municipal para o devido julgamento.
RECOMENDA, que seja comunicado ao Ministério Público do Estado do Amapá
– MPE/AP, tendo em vista que alguns dos tipos administrativos de conduta podem
caracterizar violação a comandos normativos constantes na Lei de Improbidade
Administrativa.
Por fim, uma vez identificado nos subitens 9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3, que a Prefeitura
ultrapassou o limite de gastos com pessoal definido no art. 20, inc. III, “b” da LRF,
que seja formalizada, em autos apartados, procedimento afeto à aplicação de
multa ao Senhor José Maria Bessa de Oliveira – Prefeito, à época, do Município
de Porto Grande, exercício de 2019, com fulcro no art. 5º, inciso IV, bem como,
§§ 1º e 2º, da Lei nº 10.028/2000. (Lei dos crimes fiscais), caso ainda pendente
tal ato”.
É o relatório.
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 742/2023 8/10 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
8
PROPOSTA DE PARECER PRÉVIO
Diante do relatado, proponho a emissão de Parecer Prévio PELA REJEIÇÃO das Contas de Governo
do Município de Porto Grande, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do Senhor José
Maria Bessa de Oliveira, conforme artigo 90, “caput” da Resolução Normativa nº 115/03-TCE/AP, tendo
em vista a configuração das irregularidades classificadas na Instrução Normativa nº 001/2014-TCE/AP:
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE – CG44 (PRESTAÇÃO DE
CONTAS) – Descumprimento dos prazos de envio de informações e documentos
obrigatórios ao TCE/AP, conforme descritos itens 1.7, 2.1 e 3.2.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR – GRAVÍSSIMA – RGS4 (CONTROLE
INTERNO) – Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à prestação de
contas, conforme descritos nos itens 2.2 e 3.2.2 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE - LG73 (ORÇAMENTO) – Apresentar LDO
sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme descrito no item 3.2.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS19 (CRÉDITOS
ADICIONAIS) – Abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa,
conforme descrito no item 3.4.4 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE - LG69 (RECEITA) - Insuficiência de
arrecadação tributária quando não comprovadas providências de combate à evasão e a
sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias, conforme descrito
no item 4.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS12 (ORÇAMENTO) – Ocorrência
de déficit na execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas para correção,
conforme descrito no item 8.2.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS14 (ORÇAMENTO) – Ocorrência
de déficit financeiro (passivo financeiro maior que o ativo financeiro), evidenciando
desequilíbrio das contas públicas, conforme descrito no item 8.4.1 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE - CG41 (GESTÃO
PATRIMONIAL) – Cancelamento de restos a pagar sem a comprovação do fato gerador,
conforme descrito no item 8.6 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS1
(DESPESA/ENSINO) – Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de imposto,
compreendida a proveniente de transferência na manutenção e desenvolvimento do ensino,
conforme descrito no item 9.1.3 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVÍSSIMA - CGS18 (AGENTES
POLÍTICOS) – Repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os limites
estabelecidos na CF/88, conforme descrito no item 9.4 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) –
Despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
conforme descrito nos itens 9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3 do Relatório Técnico;
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COMUNICAÇÃO INTERNA - 742/2023 9/10 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
9
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS17 (PESSOAL) – Despesas com
pessoal do Poder Executivo Municipal acima de 60%, conforme descrito no item 9.5.5 do
Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE – CG2 (CONTABILIDADE) – Existência de
registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos
demonstrativos contábeis, conforme descrito no item 9.5.6 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE – CG2 (CONTROLE INTERNO) – Inexistência
e/ou deficiência do Controle Interno, conforme descrito no item 10 do Relatório Técnico.
É a proposta.
Macapá, 20 de julho de 2023.
(Assinado digitalmente)
Cons. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 20/07/2023 11:05:57
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008235/2023 - Não-julgado - Pag 10
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TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1919
COMUNICAÇÃO INTERNA - 742/2023 10/10 - Este processo possui apensamentos
SALOMA
-Geral do TCE/AP
PROTOCOLO GERAL
do Serviço
Em À2 Igj?
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[.4
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO AMAPÁ
Secretaria Geral
Ofício n° 193/2023-SEGER/TCE-AP
Macapá, 27 de julho de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito do Município de Porto Grande
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.20610001-44
Rodovia Perimetral Norte, sln, Centro.
68997-000 Porto Grande/AP
Assunto: Relatório e a Proposta de Parecer Prévio das Contas de Governo do Chefe
do Poder Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019.
Referência: Processo n°. 004736/2020-TCE-AP
Senhor Prefeito,
Consoante determinação da Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de
Azevedo Picanço, Relatora do Processo n°ITC/00473612020-TCEIAP - que trata das
Contas de Governo do Chefe do Poder do Municipal de Porto Grande, referente ao
exercício de 2019, encaminho-lhe, nos termos do inc. II do art. 78 da Resolução no.
11 512003-TCE-AP (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá),
em mídia (CD), o Relatório e a Proposta de Parecer Prévio para, no prazo de 5 (cinco)
dias corridos, a contar do recebimento deste, apresentar contrarrazões ou
esclarecimentos que julgar necessários.
Atenciosamente,
DAMILTON
Se cretá r
Av. FAB. n°900- Centro - CEP: 68.900-922 - Fone: 096- 01-4805
www.tce.ap.gov.br
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1920
OFÍCIO - 2694/2023 1/2 - Este processo possui apensamentos
h
h
h /
11 1 II 111 II II II 111 II O 111
-:~& Correios
DESTINATÁRIO:
JOSÉ MARIA SESSA DE OLIVEIRJ
RODOVIA PERIMETRÀL NORTE, S/N
CENTRO
68997000 Porto Grande-AP
TH41 1848456BR
REMETENTE: TRIBUNAL DE COITAS DO ESTADO DO AMAPÁ
ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO OBJETO:
Avenida FAB, 900
Central
68900073 Macapá-AP
OBSERVAÇÃO OFI N 193-SEGER
ASStNATURA 00 RECEBE008 .'-
/ C
NOME LEGtVEL 00 RECEBEDOR
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RUBRICA O DO CARTEIRO
CONTRATO 9912517053
DATA DE ENTREGA
OOC DE iDENTIDADE
AVISO DE
S IGEP RECEBIMENTO
cÁQ//W
UNIDADE DE Et4A0 TENTATIVAS DE ENTREGA:
o
o /
o / /
MOTIVO DE DEVOLUÇÃO:
Mudou-se
Endereço insuficiente
Não Existe o Número
Desconhecido
Outros
Recusado
8 Não Procurado
7 Ausente
8 Falecido
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1921
OFÍCIO - 2694/2023 2/2 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO AMAPÁ
PROTOCOLO GERAL
do Serviço
Secretaria Geral
Tft4 848
DAMILTON BA LOM O
Atenciosamente,
Secretário- C era l do TCE/AP
/ /
Ofício n° 19412023-SEGER/TCE-AP
Macapá, 27 de julho de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Pedro Celso Monteiro Jordão
Ex-Secretário Municipal de Finanças de Porto Grande
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Rodovia Perimetral Norte, sin, Centro.
68997-000 Porto Grande/AP
Assunto: Relatório e a Proposta de Parecer Prévio das Contas de Governo do Chefe
do Poder Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019.
Referência: Processo n°. 004736!2020-TCE-AP
Senhor Ex-Secretário,
Consoante determinação da Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de
Azevedo Picanço, Relatora do Processo n°/TC/004736/2020-TCE/AP - que trata das
Contas de Governo do Chefe do Poder do Municipal de Porto Grande, referente ao
exercício de 2019, encaminho-lhe, nos termos do inc. II do art. 78 da Resolução n°.
115/2003-TCE-AP (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá),
em mídia (CD), o Relatório e a Proposta de Parecer Prévio para, no prazo de 5 (cinco)
dias corridos, a contar do recebimento deste, apresentar contrarrazões ou
esclarecimentos que julgar necessários.
Av. FAB. n° 900-Centro - CEP: 68.900-922 - Fone: 09 2101-4805
www.tce.ap.gov.br
Lut TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1922
OFÍCIO - 2695/2023 1/2 - Este processo possui apensamentos
MP CONTRATO 9912517053 AVISO DE
S IGEP RECEBIMENTO
RUBRICA E ICuto. CARTEIRO
OME LEGIVEL 00 RECEBEDOR 0OC D7 ,4
CARIMBO
UNIDADE DE ENTREGA
ô GP
11 1 II 111 111 II II II II II II II SEI
o-
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ÓasEnvÂçÂo OFINn f94-SEGCR
ASSINARA 50 RECEBEDOR
1.
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j TREGA
DESTINATÁRIO:
PEDRO CELSO MONTEIRO JORDSO
RODOVIA PERIMETRAL NORTE, SIN
PREFMUNICIPAL DE PORTO GRANDE CENTRO
68997000 Porto Grande-AP
TENTATIVAS DE ENTREGA:
o-.
(9
a)
O
o
TH4118484426R
REMETENTE: TRIBUNAL DE COUTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃODO OBJETO:
Avenida FAB, 900
Central
68900073 Macapá-AP
MOTIVO DE DEVOLUÇÃO:
r Mudou-se
2 Endereço Insuficiente
3 Não Existe o Número
4 Oescorrhecido
5 Recusado
o Não Procurado
7 Ausente
8 Falecido
Outros
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1923
OFÍCIO - 2695/2023 2/2 - Este processo possui apensamentos
Secretaria Geral
Processo nº 004736/2020-TCE/AP
AO GAB.002 – Conselheira MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE
AZEVEDO PICANÇO.
Cumprida a determinação de Vossa Excelência, através das Comunicações
Internas nºs: CI nº 369/2023-PRES-Doc 08223/2023, CI nº 370/2023-Gab 07-
Doc 008225/2023, CI nº 371/2023-Gab 04-Doc nº 008228/2023, CI nº 372/2023-
Gab 06-Doc nº 008230/2023, CI nº 373/2023-Gab 01-Doc nº 008231/2023, CI
nº 374/2023-Gab 05-Doc nº 008233/2023, CI nº 375/2023-MPC-Doc nº
008235/2023 e Ofícios nºs 193 e 194/2023-SEGER/TCE-AP.
Em, 11/8/2023.
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO - 11/08/2023 10:02:04
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - BCA3BB861E165332B6C6682E7B859453
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 1924
DESPACHO - 9783/2023 1/1 - Este processo possui apensamentos
Ofício nº 0000536/2023-GAB/PGJ
Macapá, 02 de Agosto de 2023.
A Sua Excelência a Senhora
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Assunto: Encaminhamento do Oficio nº 266/2023-PJPG [PGA Nº 20.06.0011.0000229/2023-14]
Senhora Conselheira,
Encaminho a Vossa Excelência o Oficio nº 266/2023-PJPG, em anexo, oriundo da
Promotoria de Justiça de Porto Grande, para conhecimento e providências que julgar cabíveis.
Atenciosamente,
PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Assinado eletronicamente por PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em 03/08/2023, às 08:30,
Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006
Ministério Público
d o E s t a d o d o A m a p á
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Endereço: Rua do Araxá ,nº S/N - Araxá. CEP: 68903-883. Macapá. - Amapá.
Tel.: (96) 3198-1625
Documento criado em 02/08/2023 às 16:49:53. Matrícula: 50055
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://www.mpap.mp.br/consultas/index.php?pg=documentos&codigo=MPAP2023NE7423I81H informando o código verificador
MPAP2023NE7423I81H.
MP-AP 20.06.0011.0000229/2023-14 / Pág.: 1/1
008581/2023 - Não-julgado - Pag 1925
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO - 008581/2023 1/11 - Este processo possui apensamentos
Ofício Nº 0000266/2023-PJPG
Porto Grande, 28 de Julho de 2023
À Sua Excelência a Senhora
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Assunto: Ciência de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 0000158-
55.2020.9.04.0011
Senhora Conselheira,
Cumprimentando-a, sirvo-me deste expediente para dar-lhe ciência da promoção de
arquivamento do procedimento em epígrafe, o qual foi instaurado nesta Promotoria de Justiça para
apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo gestor máximo do executivo
municipal de Porto Grande, tendo em vista a ausência das prestações de contas de 2018 e 2019
, conforme o despacho em anexo.
Atenciosamente,
BENJAMIN LAX
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA
Assinado eletronicamente por BENJAMIN LAX, PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA, em 28/07/2023, às 18:32, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ
e Lei Federal nº. 11.419/2006
Ministério Público
d o E s t a d o d o A m a p á
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE
Endereço: AV. MANOEL BENTES PARENTE ,nº 355 - Malvinas. CEP: 68997-000. Porto Grande. - Amapá.
Tel.: (96) 3234-1491
Documento criado em 28/07/2023 às 10:57:08. Matrícula: 50291
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https://www.mpap.mp.br/consultas/index.php?pg=documentos&codigo=MPAP20232YLC8L8E5P informando o código verificador
MPAP20232YLC8L8E5P.
MP-AP 0000158-55.2020.9.04.0011 / Pág.: 1/1
008581/2023 - Não-julgado - Pag 1926
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO - 008581/2023 2/11 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
1. Da síntese
Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado em 17/07/2020
, mediante encaminhamento do OFÍCIO N.°0016/2020 - GAB. VER. ELIELSON DA SILVA
MORAES, em 10/07/2020.
Tem-se como objeto: apurar possível ato de improbidade administrativa
praticada pelo gestor máximo do executivo municipal de Porto Grande, tendo em vista a
ausência das seguintes prestações de contas: 1.Exercício de 2018 – o Relatório de Gestão,
não foi apresentado, sendo aberto o Processo de Omissão de Contas – em tramitação no
Tribunal de Contas do Amapá, sob o número 007125/2019-TCE-AP e no tange as Contas de
Governo tramita sob o nº 004048/2019-TCE/AP;
2. Exercício de 2019 – o Relatório de Gestão, não foi apresentado, sendo
aberto o Processo de Omissão de Contas não prestadas, quanto as Contas de Governo
tramita sob o nº 004736/2020-TCE/AP.
2. Dos fatos apurados
Ofício Nº 013/2023– GAB02/TCE-AP, DE 05 de junho de 2023, informa que
foram instaurados os seguintes processos: Processo de Omissão de Contas nº 007125/2019-
TCE-AP; e Processo de Omissão de Contas nº 004736/2020- TCE/AP.
O Processo nº 007125/2019-TCE/AP, foi convertido em Tomada de Contas
Ordinária, eferente ao exercício de 2018, já com voto pela Rejeição do Parecer Prévio e
suspenso por pedido de vistas.
O Processo nº 004736/2020-TCE/AP referente ao exercício de 2019 do
Município de Porto Grande, está na fase de confecção de relatório e voto desta Relatora, para
ir à apreciação e emissão de Parecer Prévio pelo Pleno.
Ofício nº 007/2023-PROGEM/PMPG, de 24 de março de 2023, informa
Protocolo nº 006340/2022, que versa sobre apresentação de documentos e Relatório de
Gestão do ano de 2018 nos autos do Processo nº 007125/2019-TCE/AP e Protocolo nº
002075/2023 que sobre apresentação de documentos e Relatório de Gestão do ano de 2019
nos autos do Processo nº 005209/2021-TCE/AP.
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OFICIO DE ENCAMINHAMENTO - 008581/2023 3/11 - Este processo possui apensamentos
Logo, verifica-se que o Tribunal de Contas do Estado do Amapá tem ciência
da falta administrativa na prestação de contas é está adotando todas as providências
necessárias.
Por outro lado, o executivo municipal está prestando as informações
requeridas pela corte de contas estadual e está adotando as providências que lhe cabe.
3. Do direito
3.1. Do dever de prestar contas
O dever de prestar contas tem fonte primeira na constituição
federal, ao estabelecer:
SEÇÃO IX
DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA
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OFICIO DE ENCAMINHAMENTO - 008581/2023 4/11 - Este processo possui apensamentos
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada
Poder.
Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica,
pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e
valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma
obrigações de natureza pecuniária.
(grifo nosso)
A Constituição do Estado do Amapá reproduz o texto
contitucional, demonstrando a simetria da norma:
SEÇÃO VII
Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
Art. 111. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, e
patrimonial do Estado e dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta e de
qualquer das entidades constituídas ou mantidas pelo Estado, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas, será exercida pela
Assembleia Legislativa, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada
Poder.
§ 1º O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido
com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
§ 2º Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou
privada que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores
públicos ou pelos quais o Estado responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações
de natureza pecuniária. (redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 20.12.1999)
(grifo nosso)
O recebedor de recursos repassados pelo Estado ou Município
deverá comprovar, mediante prestação de contas, a fiel aplicação desses recursos
no objeto pretendido e a obediência às normas pertinentes. Isto, pois, todo aquele
que gere recursos que não lhe pertence, tem o dever de prestar contas, mormente
quando tais recursos pertencem ao erário.
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OFICIO DE ENCAMINHAMENTO - 008581/2023 5/11 - Este processo possui apensamentos
Ora, a prestação de contas é obrigação que decorre da utilização de
um recurso que não é da pessoa que dele se utilizou. É uma obrigação quase que
natural daquele que pretende não deixar dúvida acerca da fiel e correta destinação
do dinheiro.
Em suma, a prestação de contas é ínsita, é da essência da
atividade pública, bem como de qualquer atividade particular onde alguém utilize
recursos que não lhe pertencem.
Sem que se haja a devida prestação de contas, é impossível o
CONTROLE da atividade pública. Essa prestação de contas não deve ser apenas
formal, isto é, a apresentação de um simples documento com informações inúteis
ou genéricas. A prestação de contas tem de ser formal E MATERIAL, ou seja, os
dados nela constantes devem ser aptos a permitir que os órgãos de controle
avaliem a licitude ou não, a regularidade ou não, dos gastos nela contidos.
O controle administrativo é uma das facetas do poder de revisão da
atividade administrativa em qualquer das esferas de poder, e a importância da
prestação de contas, um dos instrumentos que viabiliza este controle, é tamanha
que ela se insere nos princípios constitucionais SENSÍVEIS do art. 34 da
Constituição da República:
Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal,
exceto para:
VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
b) direitos da pessoa humana;
c) autonomia municipal;
d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.
e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais,
compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e
nas ações e serviços públicos de saúde.
(grifo nosso)
Portanto, dentre os princípios constitucionais sensíveis, está a
prestação de contas da administração pública, decorrência imediata do princípio
republicano, tanto que sua violação autoriza, até mesmo, a via drástica da
intervenção federal.
A atividade de controle, outrossim, deriva do PRINCÍPIO
FUNDAMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO previsto no inciso V do art. 6º do DecretoLei nº 200/67, que se aplica a todas as esferas da federação, pois a gestão de
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direitos de terceiros, como visto acima, impõe a necessidade de se prestar contas.
TÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes
princípios fundamentais:
I - Planejamento.
II - Coordenação.
III - Descentralização.
IV - Delegação de Competência.
V - Controle.
(grifo nosso)
Desta feita, o ato de não prestar contas viola a norma princípio
fundamental do controle dos gastos públicos, pois impede a fiscalização sobre os
atos dos agentes públicos, constituindo-se em dever inarredável daquele que
administra valor/coisa pública.
3.2. Da atipicidade da conduta enquanto ato de improbidade
administrativa
A simples omissão da prestação de contas ou sua realização de forma
parcial ou incompleta não tem o condão de caracterizar ato ímprobo.
Em 26/10/2021 foi publicada a alteração da Lei 8.429/92 pela Lei 14.230/21
que modificou consideravelmente a Lei de Improbidade Administrativa. Agora, para que o
agente seja responsabilizado com base nos tipos descritos na legislação é exigida a
demonstração de intenção dolosa.
Isto, pois o inciso VI do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA),
com a redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021, passou a dispor que constitui ato de
improbidade administrativa deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde
que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
O dolo em alguns incisos é o específico, conforme o artigo 1º, § 2º da nova
lei que diz: "deve estar devidamente demonstrado a vontade livre e consciente de alcançar o
resultado ilícito tipificado nos artigos 9º, 10 e 11 desta Lei, não bastando a voluntariedade do
agente".
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OFICIO DE ENCAMINHAMENTO - 008581/2023 7/11 - Este processo possui apensamentos
Agora, para a tipificação da conduta, é necessário que o agente dolosamente
deixe de prestar contas. A simples omissão ou a realização de forma parcial ou incompleta
não tem o condão de caracterizar o ato ímprobo.
De acordo com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
do Tema 1199, a nova Lei 14.230/2021, que modificou a Lei 8.429/1992, “aplica-se aos atos
de improbidade administrativa culposos praticados na vigência do texto anterior, porém sem
condenação transitada em julgado, em virtude da revogação expressa do texto anterior;
devendo o juízo competente analisar eventual dolo por parte do agente”.
Assim, não se caracteriza ato de improbidade administrativa apenas afirmar
genericamente que os recursos não foram corretamente aplicados, sem detalhar ou
comprovar que a falta de prestação de contas teve o fim específico de encobrir algum desvio.
Precedentes:
DIREITO ADMINISTRATIVO – REEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA
– AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA – PRESTAÇÃO DE CONTAS REPROVADAS E POSTERIORMENTE
APROVADAS – DECRETO LEI N. 004/2016 – ANUÊNCIA DAS CONTAS –
IRREGULARIDADES APONTADAS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NÃO COMPROVADA
– AUSÊNCIA DE DOLO DO GESTOR MUNICIPAL – INEXISTÊNCIA DE ATO JUSTIFICADOR
DA CONDENAÇÃO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 12, DA LIA – SENTENÇA RATIFICADA. Para
que seja reconhecida a tipificação da conduta como incursa nas previsões da Lei de Improbidade
Administrativa, é necessária a demonstração do elemento subjetivo, consubstanciado pelo dolo,
tipificado nos artigos 9° e 11° e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do artigo 10. Logo, não
havendo a demonstração da vontade consciente de realizar o ato que viole os princípios da
Administração Pública e inexistindo dano ao erário, não há falar em ato ímprobo.
(TJ-MT 00016708820158110059 MT, Relator: MARCIO VIDAL, Data de
Julgamento: 25/01/2021, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação:
30/01/2021)
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - ADMINISTRATIVO - IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREFEITO MUNICIPAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FORMA
INCOMPLETA - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO NECESSÁRIO À CONFIGURAÇÃO
DA CONDUTA ÍMPROBA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO -
ABSOLVIÇÃO. 1 - O elemento subjetivo necessário à configuração da improbidade
administrativa censurada nos termos do art. 11 da Lei 8.429/92 é o dolo genérico de realizar
conduta que atente contra princípios da Administração Pública. Precedentes do Superior
Tribunal de Justiça. 2 - A prestação de contas de forma incompleta pelo gestor público, por si,
não configura ato de improbidade administrativa, salvo se comprovada malversação de recursos
públicos, dano efetivo ao erário ou desvirtuamento doloso de comando constitucional.
Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
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OFICIO DE ENCAMINHAMENTO - 008581/2023 8/11 - Este processo possui apensamentos
(TJ-MG - Remessa Necessária-Cv: 10570150011452001 MG, Relator:
Carlos Henrique Perpétuo Braga, Data de Julgamento: 11/07/2019, Data de Publicação:
19/07/2019)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA –
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – AUSÊNCIA DE DOLO – MERA IRREGULARIDADE -
VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA – RECURSO NÃO PROVIDO A Lei 8.429/1992 é instrumento
salutar na defesa da moralidade administrativa, porém sua aplicação deve ser feita com cautela,
evitando-se a imposição de sanções em face de erros toleráveis e meras irregularidades. Nessa
linha de pensamento, se não estiver evidenciado o dolo do administrador público, o que
configura mera irregularidade administrativa, deve o magistrado aplicar a Lei de Improbidade
Administrativa com a devida cautela, na medida em que não se pode determinar suas
penalidades em face de erros toleráveis ou, ainda, de meras irregularidades administrativas. A
conduta não se reveste de grau de ofensividade suficiente para ser alcançada pela Lei de
Improbidade Administrativa, primeiro pela ausência de precedentes e segundo pela ausência de
conduta dolosa. Nem toda ilegalidade pode ser erigida em ato de improbidade administrativa. Há
a necessidade de incidir em dolo e má-fé.
(TJ-MT 00013862720118110025 MT, Relator: MARCIO APARECIDO
GUEDES, Data de Julgamento: 10/03/2021, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data
de Publicação: 17/03/2021)
Como se sabe, o bem jurídico tutelado pelo inciso VI do artigo 11 da LIA é a
regular gestão dos recursos públicos, forma específica de tutela do patrimônio público,
encontrando fundamento constitucional no parágrafo único do art. 70 da CRFB/88, do qual se
extrai a norma jurídica do indisponível dever de prestar contas de quem utiliza, arrecada,
guarda, gerencia ou administra dinheiros, bens e valores públicos.
Na hipótese em exame, não ficou demonstrada a presença do dolo, muito
menos que a deficiência na prestação de contas foi instrumento para ocultação de atos de
enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário. Aliás, nada há nos autos neste sentido, apenas a
notícia da mera falta administrativa.
Não se excetua do dever de prestar contas o encaminhamento da
documentação necessária ao exercício das competências conferidas aos Tribunais de Contas,
ordinariamente, conforme normatizado, ou em suas auditorias, inspeções e demais
procedimentos de fiscalização, de modo que o descumprimento às requisições de
documentos caracteriza infração sujeita à irregularidade de contas, tendo em vista a obrigação
formal de envio de processo, documentos e informações, imposta aos que manejam recursos
públicos.
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OFICIO DE ENCAMINHAMENTO - 008581/2023 9/11 - Este processo possui apensamentos
A omissão é enquadrada como ilícito no sistema de responsabilização
institucionalizado perante os TCs e tem suas consequências são de âmbito administrativo e
aplicado pela Corte de Contas estadual.
Por tanto, se torna inviável a continuidade deste feito, por absoluta ausência
de juízo de tipicidade entre os fatos objeto deste procedimento e a Lei de improbidade
administrativa.
4. Do arquivamento
Ante o exposto, esgotadas todas as diligências, estando convencido da
inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promovo,
fundamentadamente, o ARQUIVAMENTO dos presentes autos.
5. Das últimas diligências
Ante ao exposto, determino à gerente do procedimento ao meu cargo:
1) Dê-se ciência desta decisão de arquivamento à Excelentíssima Cons.
TCE, Sra. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO; ao representante
então VER. ELIELSON DA SILVA MORAES;
2) Havendo recurso a esta Promotoria de Justiça, voltem-me conclusos para
avaliar possível reconsideração de ato, restando prejudicadas as demais diligências indicadas
nos itens que se seguem;
3) Certificado o transcurso do prazo sem oposição do interessado, ARQUIVESE, procedendo-se às anotações, baixas e demais providências necessárias, registrando-se
devidamente no sistema eletrônico;
4) Após o item anterior, submeta-se esta promoção à apreciação do Egrégio
Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amapá, com fundamento nos artigos 9º,
§ 1º, da Lei nº 7.347/85; artigo 60, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 009/94 e
artigo 58 e seguintes da Resolução nº 002/2018-CPJ.
Porto Grande, 28 de Julho de 2023
BENJAMIN LAX
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA
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008581/2023 - Não-julgado - Pag 1934
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO - 008581/2023 10/11 - Este processo possui apensamentos
Assinado eletronicamente por BENJAMIN LAX, PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA, em 28/07/2023, às 09:43, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ
e Lei Federal nº. 11.419/2006
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OFICIO DE ENCAMINHAMENTO - 008581/2023 11/11 - Este processo possui apensamentos
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
PROTOCOLO n° 008581/2023
A Conselheira Relatora Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
(Gabinete 002),
Encaminho a Exma. Conselheira, o documento nº 008581/2023, enviado
através do e-mail: procuradoria@mpap.mp.br em 03.08.2023 às 12h45min, que
versa sobre o encaminhamento do Oficio nº 266/2023/PJPG, para conhecimento
e deliberações.
Consta abaixo espelho do e-mail
Macapá-AP, 4 de agosto de 2023
ANDRÉ RICARDO SOUZA FIGUEIREDO
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
Em exercício
Portaria nº 527
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - André Ricardo Souza Figueiredo - 04/08/2023 08:34:21
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 161C6B0F52BEECC36D27D6BF3EB44D37
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DESPACHO - 75630/2023 - 008581/2023 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
DESPACHO
Processo n. TC 008581/2023-TCE/AP
GAB 02
Junte-se este expediente ao proc. nº 004736/2020-TCE/AP.
Macapá, 4 de agosto de 2023.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 04/08/2023 09:06:42
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GABINETE DO PREFEITO
Endereço Rodovia Perimetral Norte, Km 07 – Centro – CEP 68.997-000 – prefeiturapg.gab@gmail.com
Ofício Nº 1084/2023-GAB/PMPG
Porto Grande - AP, 9 de agosto de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor
Michel Houat Harb
Presidente do Tribunal de Contas do Amapá - TCE /AP
Assunto: Defesa Preliminar.
Excelentíssimo Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência, sirvo-me de presente para
encaminhar a Defesa Preliminar referente ao Processo nº 004736/2020-
TCE/AP - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal
de Porto Grande – Exercício 2019.
Certo de contar com vossa compreensão, desde já agradecemos.
Atenciosamente,
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal de Porto Grande
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA CONSELHEIRA RELATORA MARIA
ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO
PICANÇO.
Processo n.º: 004736/2020-TCE/AP
AUTOR: TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DO AMAPÁ
JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA, brasileiro,
solteiro, Comerciante, RG nº 1397681- SSP/PA, CPF nº 260.632.802-78,
residente e domiciliado à Av. Mario Cruz, nº 860, Bairro Centro, Porto
Grande – AP, vem por intermédio deste apresentar sua:
DEFESA PRELIMINAR
Tratando-se da Prestação de Contas de Governo da Prefeutura
Municipal de Porto Grande, referente ao exercício financeiro de 2019
TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DO AMAPÁ; consubstanciada nas
razões de fato e de direito aseguir aduzidas:
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I – DAS ALEGAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS
1.1. DA ANÁLISE DOCUMENTAL DESTACANDO-SE OS
SEGUINTES PONTOS:
1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 3°
bimestre de 2019, exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da
LRF e art. 2° da Resolução Normativa n° 124/2015-TCE/AP, foi enviado
ao TCE/AP fora do prazo legal.
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP fora do prazo,
estabelecido na Decisão Normativa n° 014/2020- TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em
conformidade com o artigo 5º da Resolução Normativa nº 133/2005-
TCE/AP, posto ausentes alguns documentos.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual do município de Porto Grande, para o período
de 2018 a 2021, foi enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art.
10, inciso I, “b” da Resolução Normativa n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2019, foi
enviada ao TCE/AP fora do prazo, descumprindo o estabelecido pelo art.
10, inciso I, “a” da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP.
3.2.2. A Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de
2019 sem o Anexo de Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da
LRF.
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A LOA referente ao exercício de 2019, foi enviada dentro do
prazo ao Tribunal de Contas, cumprindo o estabelecido pelo art. 10,
inciso I, “a” da Resolução Normativa n° 133/2005-TCE/AP.
3.3.2. A Lei n° 474/2018, de 21/12/2018, estimou a receita do
município de Porto Grande para o exercício 2019 em R$ 35.410.212,00 e
fixou a despesa total no mesmo valor.
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3.3.3. Segundo o art. 4°, inciso I, da LOA, fica autorizado o Poder
Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 20% da despesa
fixada no orçamento.
3.3.4. Segundo o art. 4°, parágrafo único e alíneas, o limite de que
trata o item anterior não será onerado quando os créditos destinados a
suprir insuficiência nas dotações de despesas à conta de recursos
vinculados, suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas às
despesas à conta de receitas de Fundos dependentes, os créditos destinados
a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal
ativo, dívida ativa, dívida pública, débitos constantes e precatórios
judiciais, abrir créditos suplementares até o limite consignado da reserva
de contingência , abrir créditos suplementares por anulação parcial ou
total de dotações, transpor, remanejar ou transferir recursos.
3.4. Créditos Adicionais
A Prefeitura Municipal de Porto Grande apresentou 18 (dezoito)
cópias de decretos que alteraram o orçamento, face da abertura de créditos
adicionais, conforme demonstrado na folha 10, deste relatório.
3.4.4. Considerações sobre os Créditos Adicionais
3.4.4.1. Os decretos de alteração orçamentária apresentados pela
Prefeitura de Porto Grande não especificaram se as fontes de recursos
para a abertura dos créditos suplementares eram provenientes de
recursos vinculados ou transferências voluntárias. Tampouco existem
informações nas notas explicativas e no relatório do Balanço Geral a
respeito, o que impossibilitou a apuração do disposto no item 3.3.4.
3.4.4.2. Pela análise efetuada nos documentos pertinentes aos
créditos suplementares abertos no exercício, constatamos que o
Executivo abriu créditos suplementares acima do limite autorizado,
demonstrado na folha 11 deste relatório.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande
foi de R$40.920.463,18, conforme o Anexo 10.
4.1. Da não cobrança da Dívida Ativa, Multas e Juros de
Mora
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4.1.1. Em 2019, a Prefeitura de Porto Grande não realizou a
arrecadação de receitas provenientes da cobrança de Dívida Ativa, Multas
e Juros do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto
de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbano
- IPTU, conforme evidenciado no Anexo 10 da Prestação de Contas
4.2. Receita Corrente Líquida
Em 2019, a RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO
do 6º bimestre de 2019 (Processo nº 001029/2020- TCE/AP), totalizou
R$ 37.550.456,16.
5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de
Porto Grande foi de R$ 43.314.203,78; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG
2019, não foi possível analisar o Resultado Primário do exercício.
7. Resultado Nominal
Em virtude da ausência do Anexo de Metas Fiscais na LDO da PMPG
2019, não foi possível analisar o Resultado Nominal do exercício.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da Lei n° 4.320/64
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária (QREO)
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se
um Quociente do Resultado da Execução Orçamentária em R$ 0,94;
demonstrando Déficit na Execução Orçamentária, pois que a receita
arrecadada foi menor do que a despesa realizada no exercício.
8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da Lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira
(QSF)
O Quociente da Situação Financeira é de R$ 0,87; demonstrando
uma situação financeira deficitária. Nesse caso,
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o Ativo Financeiro é menor que o Passivo Financeiro.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da Lei n°
4.320/64)
Segundo o Demonstrativo da Dívida Flutuante, (Anexo 17), foram
baixados no exercício o valor de R$ 2.655.434,22, referente a restos a
pagar processados. Segundo o Balanço Financeiro, os pagamentos de
restos a pagar processados no exercício totalizaram R$ 2.619,847,39.
A diferença entre a baixa ocorrida no Demonstrativo da Dívida
Flutuante e o pagamento registrado no Balanço Financeiro corresponde a
uma Variação Patrimonial Ativa, (R$ 35.586,83), e deveria ser
evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais como ganhos
com desincorporação de passivos.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art.
212 que o município deve aplicar, anualmente, na manutenção e
desenvolvimento do ensino, no mínimo, 25% da receita resultante de
impostos, compreendida a proveniente de transferências.
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa
empenhada em toda a Função Educação foi igual a R$ 18.550.554,55.
De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na
internet, as despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$
17.253.950,70.
Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o
município de Porto Grande aplicou em MDE um montante inferior ao
limite mínimo constitucionalmente estabelecido. O valor aplicado
corresponde a 24,18% da receita líquida resultante de imposto.
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10),
o valor mínimo a ser transferido pelo município para a
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formação da receita do fundo no exercício de 2019, era de R$
2.620.813,14.
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do
Magistério
O art. 60, inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC
53/2006 e o art. 22 da Lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos
60% dos recursos do FUNDEB seja destinado ao pagamento da
remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em
efetivo exercício na rede pública. De acordo com os dados levantados no
SIOPE, publicados no site do FNDE na internet, as despesas com recursos
do FUNDEB totalizaram R$ 15.168.413,67. Desse total, foram aplicados R$
10.005.001,31 para pagamento dos profissionais do magistério. Este
valor corresponde a 65,18% da receita total do fundo, indicando que o
município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional.
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000,
estabelece o percentual mínimo dos recursos que compõem a base de
cálculo a ser aplicado pelos municípios nas ações e serviços públicos de
saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no
exercício de 2019, a receita líquida resultante de impostos e
transferências totalizou R$ 15.918.396,90.
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com
ações e serviços públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da
CF /88, no mínimo 15% da receita líquida resultante de impostos e
transferências, ou seja, R$ 2.387.759,53.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde Para
calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde
em relação à receita líquida de impostos e
transferências, necessária se faz a apuração da despesa total
realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e pensionistas e
as despesas custeadas com outros recursos destinados a saúde
(transferências do SUS, recursos de operações de crédito e outros
recursos), bem como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e
os restos a pagar com
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disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício
considerado. Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e
serviços públicos de saúde o valor de R$ 2.811.478,57, correspondente a
17,66% da receita líquida resultante de impostos e transferências,
cumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal/88.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder
Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos
os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual de 7% para
municípios com população de até 100.000 habitantes, que é o caso de
Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária e das
transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da
CF/88, efetivamente realizado no exercício anterior.
O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de
responsabilidade do Prefeito a realização de repasse de valores ao
Legislativo que ultrapassem o limite definido no referido artigo.
De acordo com a prestação de contas de Governo da Prefeitura de
Porto Grande 2018, (Processo nº 004048/2019- TCE/AP), a receita
líquida de impostos e transferências foi na ordem de R$ 12.908.020,05.
A despesa total do Poder Legislativo, segundo declarado no
Balanço Anual da Câmara Municipal de Porto Grande, exercício de 2019,
(Processo nº 003462/2020- TCE/AP), e na presente prestação de contas
de governo, foi de R$ 979.803,64, representando 7,59% da receita líquida
de impostos e transferências, DESCUMPRINDO o dispositivo
constitucional.
Desse modo, ao efetuar repasses ao legislativo municipal que
ultrapassaram 7% da receita base do exercício anterior de R$
12.908.020,05; o Prefeito do Município de Porto Grande, Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, agiu em desconformidade com o art. 29-A, Inciso I da
CF/88.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
9.5.1. De acordo com a Análise Técnica realizada no RGF do 1°
quadrimestre de 2019, (Processo nº 005241/2019-TCE/AP), os gastos
com pessoal do Poder Executivo de Porto Grande, totalizaram
R$23.519.657,80; correspondente a 65,88% da RCL
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de R$ 35.701.133,12; descumprindo o limite máximo de 54%
estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
9.5.2. A Análise Técnica no RGF do 2° quadrimestre de 2019 da
Prefeitura de Porto Grande, (Processo nº 009199/2019-TCE/AP),
constatou que o demonstrativo da despesa com pessoal apresentou um
gasto na ordem de R$ 23.755.934,83; representando 67,23% da RCL de
R$ 35.335.692,02; descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido
no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
9.5.3. Já no RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, (Processo nº 001030/2020-TCE/AP), o demonstrativo da
despesa com pessoal revelou um gasto na ordem de R$ 24.704.192,10,
representando 65,79% da RCL de R$ 37.550.456,16; descumprindo o
limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
9.5.5. Constatou-se que a despesa total com pessoal do município
de Porto Grande em 2019, totalizou R$ 25.396.227,90; correspondente a
67,63% da RCL, (R$37.550.456,16), descumprindo o limite máximo de
60% estabelecido no art. 19, inc. III, da LRF.
9.5.6. Urge demonstrar a divergência dos valores da Receita
Corrente Líquida registrados no RGF do 3° quadrimestre de 2019 da
Prefeitura Municipal de Porto Grande (R$37.550.456,16), com o
registrado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3°
quadrimestre da Câmara Municipal de Porto Grande 2019
(R$45.907.312,60).
10. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII deste relatório, a Prefeitura Municipal de
Porto Grande não encaminhou o Relatório do Órgão Central do Sistema de
Controle Interno do Poder Executivo Municipal sobre a execução do
orçamento do exercício 2019, conforme determina o art. 74 da CF/88.
11.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para
que o Parecer Prévio, referente às Contas de Governo do Município de
Porto Grande, conclua pela rejeição das contas referentes ao exercício
financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr.José Maria Bessa de
Oliveira, em especial pela abertura de créditos adicionais sem autorização
legislativa (item 3.4.4), não
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aplicação do percentual mínimo em educação (item 9.1.3), repasse de
valores ao Poder Legislativo em desacordo com os limites estabelecidos
na CF/88 (item 9.4), despesa com pessoal acima do limite estabelecido na
LRF (item 9.5.3), despesa com pessoal acima do limite estabelecido na
LRF (item 9.5.5) e deficiência do Controle Interno (item 10).
1.2. DA PROPOSTA DE PARECER PRÉVIO:
Diante do relatado, proponho a emissão de Parecer Prévio PELA
REJEIÇÃO das Contas de Governo do Município de Porto Grande,
referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do Senhor José Maria
Bessa de Oliveira, conforme artigo 90, “caput” da Resolução Normativa nº
115/03-TCE/AP, tendo em vista a configuração das irregularidades
classificadas na Instrução Normativa nº 001/2014-TCE/AP:
• RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE –
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) – Descumprimento dos prazos de envio
de informações e documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descritos
itens 1.7, 2.1 e 3.2.1 do Relatório Técnico;
• RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR – GRAVÍSSIMA
– RGS4 (CONTROLE INTERNO) – Não envio de documentos obrigatórios
ao TCE/AP, referente à prestação de contas, conforme descritos nos itens
2.2 e 3.2.2 do Relatório Técnico;
• RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE - LG73
(ORÇAMENTO) – Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme
descrito no item 3.2.3 do Relatório Técnico;
• RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL –
GRAVÍSSIMA - CGS19 (CRÉDITOS ADICIONAIS) – Abertura de créditos
adicionais suplementares sem autorização legislativa, conforme descrito
no item 3.4.4 do Relatório Técnico;
• RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE - LG69
(RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não
comprovadas providências de combate à evasão e a sonegação e demais
medidas para o incremento das receitas tributárias, conforme descrito no
item 4.1 do Relatório Técnico;
• RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS12
(ORÇAMENTO) – Ocorrência de déficit na execução orçamentária, sem a
adoção das providências efetivas para
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correção, conforme descrito no item 8.2.3 do Relatório Técnico;
• RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS14
(ORÇAMENTO) – Ocorrência de déficit financeiro (passivo financeiro
maior que o ativo financeiro), evidenciando desequilíbrio das contas
públicas, conforme descrito no item
8.4.1 do Relatório Técnico;
• RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE -
CG41 (GESTÃO PATRIMONIAL) – Cancelamento de restos a pagar sem a
comprovação do fato gerador, conforme descrito no item 8.6 do Relatório
Técnico;
• RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL –
GRAVÍSSIMA - CGS1 (DESPESA/ENSINO) – Não aplicação do percentual
mínimo de 25% da receita de imposto, compreendida a proveniente de
transferência na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme
descrito no item 9.1.3 do Relatório Técnico;
• RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL –
GRAVÍSSIMA - CGS18 (AGENTES POLÍTICOS) – Repasse de valores ao
Poder Legislativo em desacordo com os limites estabelecidos na CF/88,
conforme descrito no item 9.4 do Relatório Técnico;
• RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS1
(GASTOS COM PESSOAL) – Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito nos
itens 9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3 do Relatório Técnico;
• RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVÍSSIMA – LGS17
(PESSOAL) – Despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal acima
de 60%, conforme descrito no item 9.5.5 do Relatório Técnico;
• RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE – CG2
(CONTABILIDADE) – Existência de registros contábeis incorretos sobre
fatos relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos
contábeis, conforme descrito no item 9.5.6 do Relatório Técnico;
RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL – GRAVE – CG2
(CONTROLE INTERNO) – Inexistência e/ou deficiência do Controle
Interno, conforme descrito no item 10 do Relatório Técnico.
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2. CONTRAPROPOSTA DE PARECER PRÉVIO:
Com observância ao relatório técnico apresentado do processo n.º
004736/2020-TCE/AP com ênfase na conclusão; apresenta defesa prévia nos item em
epígrafe apresentado pelo parecer:
2.1 – abertura de créditos adicionais sem autorização do
legislativo (item 3.4.4):
Em observância a esse fato vale salientar que o poder executivo no ato de
apresentação de sua LOA 2019 (lei orçamentária anual), em seu artgio 4º da lei n.º
474/2018:
2.1.2 CALCULO DO TCE:
“Art.4º. Fica o Poder Executivo autorizado a:
I – Abrir duarante o exercício créditos
adicionais suplementares até o limite de 20%
(vinte por cento) do total da despesa fixada no
artigo 1º, observando-se o disposto no artigo 43
da lei federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964.
Parágrafo único – Não oneraç~çao o limite
previsto com base no início I, os créditos
destinados a:
a) – suprir insuficiência nas dotações de
despesas à conta de recursos vinculados
(convênios e outros);
b) – suprir insuficiência nas dotação
orçamentárias relativas às despesas à
conta de receitas próprias de fundos
dependetes;
c) Os créditos destinados a suprir
insufiências nas dotações orçamentos
relativas à pessoal ativo, divida pública,
débitos constantes e precatórios
judiciais.
d) Abrir créditos suplmentares até o limite
consignado sob denominação de reserva
de contingência em coformindade com o
disposto na lei de diretrizes
orçaementária.
e) Abrir créditos suplementares por
anulação parcial ou total de dotações,
transpor, remanejar ou transferir
recursos, entre os entes do municipla e de
uma categoria de despesas para outra
categoria de programação, nos termos
do inciso VI, do art. 167, da constituição
federal dos orçamentos;
f) Os projetos de lei relativos a créditos
adicionais solicitados pelo poder
legislativo, com indicação dos recursos
compensatórios, serão encaminhados à
câmara Municipal no prazo de até trinta
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dias, a conta da data do recebimento dopedido.”
1. Dotação Inicial R$ 35.410.212,00 100%
2. Limite legal (art.4º,inc. da Lei 474/2018-PMPG) R$ 7.082.022,40 20%
3. Total de Créditos Suplementares Abertos R$ 27.438.936,96 77,49%
4. Exclusões previstas (art. 4º, parágrafo ùnico da Lei
474/218-PMPG)
R$ 0,00 0%
5. Total Líquido dos Créditos Suplementares (3-4) R$ 27.438.936,96 77,49%
6. Total de créditos suplementares excedidos (5-2) R$ 20.356.914,56 57,49%
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2.1.3 Demonstrativo de suplementações poder executivo:
2.1.4 CALCULO NOSSO:
1. Dotação Inicial R$ 35.410.212,00 100%
2. Limite legal (art.4º,inc. da Lei 474/2018-PMPG) R$ 7.082.022,40 20%
3. Total de Créditos Suplementares Abertos R$ 27.438.936,96 77,49%
4. Exclusões previstas (art. 4º, parágrafo ùnico da Lei
474/218-PMPG)
R$ 20.951.687,73 59,17%
5. Total Líquido dos Créditos Suplementares (3-4) R$ 6.487.249,23 18,32%
6. Total de créditos suplementares excedidos (5-2) R$ 6.487.249,23 18,32%
Portanto vale salientar que não houve irregularidade no que tange a
despesas sem autorização da lei 474/2018 – lei orçamentária anual de 2019,
desabilitando assim a irregularidade apontada no relatório de parecer prévio.
2.2 Não aplicação do percentual mínimo com educação (item
9.1.3).
Nas analises do relatório técnico foram apresentados que o município não
aplicou em MDE o limite mínimo prudencial, onde o valor aplicado corresponde a
24,18% da receita líquida resultante de imposto. Contudo no RREO 6 bimestre 2019
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encaminhado ao tce e nítido demonstrar que em seu anexo 8 que o municípío aplicou
sim os limites constitucionais de 29,44% em MDE conforme abaixo apresentado:
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Portanto no RREO do 6 º bimestre do ano de 2019 foi apresentado um total
de despesas para fins de limite no valor R$ 4.432.491,00 chegando assim em um
limite de 29,44% com percentual de aplicação em MDE sobre a receita liquida de
impostos do limite constitucional de 25%; inabilitando assim a restrição de ordem
constitucional e demonstrando que teve êxito no cumprimento dos limites
constitucionais. Conforme anexo 8 do rreo em anexo.
2.3 limite de gastos da câmara Municipal (item 9.4)
De acordo com analise do parecer técnico as receitas liquidas apresentadas
de impostos e transferencias de imposto foram na ordem de R$ 12.908.020,05. A
despesa total do poder legislativo, segundo declarado no balanço anual da câmara
municipal de porto grande, exercício de 2019 e na prestaçãod e contas de governo um
montante de R$ 979.803,64, reseptando assim 7,59% da receita liquida de impostos
e transferências, DECUMPRINDO o dispositivo consitucional.
Contudo vale salientar que o tribunal de contas tem a instrução normaitiva
001/2011 o qual rege o calculo de repasse ao poder legistivo e com base nessa
instução chegamos ao seguine cálculo:
Discriminação Valores R$
Receita tributária 1.600.800,49
Receita corrente (trans.união e trans.estado) 12.987.052,04
Total da receita para fins de calculo 14.587.852,53
Multiplicado por 7% para fins de repasses 1.021.149,68
Dados balancete de receita dezembro 2018
Portando conforme base calculo a administração não agiu em
desconformidade com o art. 29-A, inciso I da CF/88. Salvaguarda os desenbolso
foram efetivos em e consonância a lei 474/2018 aprovada em 21 de dezembro de
2018, conforme discriminado no seu art.3º onde diz:
008760/2023 - Não-julgado - Pag 1953
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“Art.3º . A despesa será realizada
segundo à dsicriminação dos quadros
integrantes desta lei, com os seguintes
desdobramentos:
I – por função do governo
01 – legislativo 979.959,00
...”
A administração então cumpriu o que foi pré aprovado na lei orçamentária do
município para o exercício de 2019.
2.4 despesa com pessoal acima do limite estabelecido na LRF (item
9.5.3 e 9.5.5)
Conforme mensurado em nossa prestação de contas de governo no ano de
2019 o gastos com pessoal foram assim evidênciados No RGF 3º quadrimestre
conforme abaixo:
Sendo assim a administração tende a cumprimir a redução prevista para os
anos subsequento quanto aos limites com gastos de pessoal no entando vale salientar
que como regra, a prestação de serviços públicos exige um grande número de
servidores, de modo que a despesa com o pagamento desses servidores é, quase
sempre, a maior parcela de gastos dos entes federativos. Um dos mecanismos de
controle da LRF é a limitação da despesa com pessoal. Na esfera municipal, o teto de
gastos corresponde a 60% da Receita Corrente Líquida do Município, com limites de
6% para o Legislativo e 54% para o Executivo.
Quando o gasto com o pagamento de pessoal no Poder Executivo do
município atinge 95% do teto, ele ultrapassa o que comumente se chama de “Limite
Prudencial”. É um patamar que atua como “controle intermediário”, impondo alguns
entraves à administração, tais como: ficar impedida de criar cargos, de conceder
reajustes e contratar horas extras, entre outras.
Ultrapassado o teto efetivo de gastos com pessoal (54%), então o município
terá 8 meses para corrigir os excessos e, para isso, a LRF previa que, dentre as atitudes
a serem tomadas, seria possível, segundo o artigo 23, §§ 10 e 20, a redução de valores
de cargos e funções, bem como redução temporária de jornada de trabalho e a
consequente redução dos vencimentos.
008760/2023 - Não-julgado - Pag 1954
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Contudo o Art. 23. Nos diz que “ Se a despesa total com pessoal, do Poder ou
órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem
prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser
eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro,
adotando-se, entre outras, as providências previstas nos § 3º e 4o do art. 169 da
Constituição.
Portanto a administração mesmo ultrapassando tem até os proximos
quadrimestres para cumprir o que fora determinado na lei complementar 101/2000;
o qual a administração em momento algum ultrapassou limite que possam trazer
danos a sociedade.
2.5 deficiência do Controle Interno (item 10)
Vale salientar que o controle interno tem livre arbitro para regir suas
normar e determinações onde não cabe a administração intervir a forma de seus
procedimento de análise.
3. DOS REQUERIMENTOS
PELO EXPOSTO e invocando os doutos suprimentos de Vossa
Excelência requer:
Seja a presente peça recebida como DEFESA PRELIMINAR e, em
face do relatório preliminar apresentado, em face de termo sanados
lapsos apresentados no relatório; A produção de todos os meios de prova
em direito admitidos, especialmente as provas documentais; sendo asism
concomitante pedimos o limite da prudência para que o relatório seja
aprovado e não rejeitado pela corte.
Nestes termos. Pede
deferimento.
Porto Grande – AP, 07 de agosto de 2023.
JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
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1)Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2)Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à
complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º
trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3)Caput do artigo 212 da CF/1988
4)Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados
somente no RREO do último bimestre do exercício.
5)Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6)Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa
7)Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
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34925206/
0001-44
Exercício: 2018
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2018 A
31/12/2018 ) PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
Fi Código Especificaç
ão Vinculo
Orç
ada
Ante
rior
Arrec no
Mês
TO
TAL
Difer
ença
00
1
1113.03.
1.1.00
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 212.300,
00
29.637,49 331.268,0
9
301.630,
60
118.968,0
9
00
2
1118.01.
1.1.00
IPTU - PRINCIPAL 200.000,
00
3.193,12 31.906,08
28.712,9
6
-
168.093,9
2
00
3
1118.01.
1.3.00
IPTU - DÍVIDA ATIVA 133.994,
38
0,00 0,00
0,00 -
133.994,3
8
08
4
1118.01.
1.3.01
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS
ANTERIORES
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
00
4
1118.01.
1.4.00
IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS
E JUROS
49.767,0
0
0,00 6.599,45
6.599,45 -
43.167,55
00
5
1118.01.
4.1.00
ITBI - PRINCIPAL 4.100,00 241,56 6.933,25
6.691,69 2.833,25
00
6
1118.02.
3.1.00
ISS - PRINCIPAL 580.734,
31
150.301,8
9
1.061.560
,55
911.258,
66
480.826,2
4
00
7
1118.02.
3.3.00
ISS - DÍVIDA ATIVA 12.400,0
0
0,00 0,00
0,00 -
12.400,00
008760/2023 - Não-julgado - Pag 2096
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO - 008760/2023 159/167 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
00
8
1118.02.
3.4.00
ISS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS
E JUROS
12.400,0
0
0,00 0,00
0,00 -
12.400,00
00
9
1121.01.
1.1.00
TAXAS DE INSPEÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZA
40.600,0
0
4.706,43 160.890,2
1
156.183,
78
120.290,2
1
01
0
1121.01.
1.1.01
TAXAS DE CONT. E FISC.
AMBIENTAL - PRINCIP
20.000,0
0
0,00 782,86
782,86 -
19.217,14
01
1
1121.01.
1.1.02
TAXAS DE CONT. E FISC.
AMBIENTAL - DIVIDA
5.000,00 0,00 0,00
0,00 -5.000,00
01
2
1121.01.
1.3.00
TAXAS DE INSPEÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZA
9.000,00 0,00 0,00
0,00 -9.000,00
01
3
1122.01.
1.1.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS - PRIN
28.639,1
0
0,00 0,00
0,00 -
28.639,10
01
4
1122.01.
1.3.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS - DÍVI
5.000,00 0,00 0,00
0,00 -5.000,00
TOTAL
DO ITEM
1.313.9
34,79
1.411.8
60,00
188.080,49 1.599.940,49
286.005,70
01
5
1321.00.
1.1.00
REMUNERAÇÃO DE
DEPÓSITOS BANCÁRIOS - P
76.198,71 968,92 13.134,9
2
12.166,00 -
63.063,7
9
02
0
1321.00.
1.1.05
RECEITA REMUN.OUTROS
DEPóS.BANC.RECUR
17.958,15 2.786,57 27.039,3
3
24.252,76 9.081,18
02
2
1390.00.
1.1.00
DEMAIS RECEITAS
PATRIMONIAIS - PRINCIPAL
9.475,70 0,00 0,00
0,00 -9.475,70
TOTAL DO ITEM 103.632,56 3.755,49 40.174,2
5
36.418,76 -
63.458,31
008760/2023 - Não-julgado - Pag 2097
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO - 008760/2023 160/167 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/
0001-44
Exercício: 2018
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2018 A
31/12/2018 ) PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
Fi Código Especificaç
ão Vinculo
Orç
ada
Ante
rior
Arrec no
Mês
TO
TAL
Difer
ença
02
3
1718.01.
2.1.00
COTA-PARTE DO FPM -
COTA MENSAL - PRINCI
9.015.719,7
4
841.321,3
1
7.844.405,
91
7.003.084,6
0
-
1.171.313,
83
02
4
1718.01.
5.1.00
COTA-PARTE DO ITR -
PRINCIPAL
5.271,57 650,47 5.368,71
4.718,24 97,14
02
5
1718.01.
8.1.00
COTA-PARTE IMPOSTO -
COMERCIALIZAÇÃO D
17.380,92 0,00 0,00
0,00 -17.380,92
02
6
1718.02.
1.1.00
COTA-PARTE- COMP.
FINANCEIRA RECURSOS H
590.000,00 116.296,9
4
966.987,4
4
850.690,50 376.987,4
4
02
7
1718.02.
2.1.00
COTA-PARTE-COMP.
FINANCEIRA DE RECURSO
165.630,00 15.643,03 149.545,3
9
133.902,36 -16.084,61
02
8
1718.02.
6.1.00
COTA-PARTE DO FUNDO
ESPECIAL DO PETRÓL
87.788,00 14.074,34 135.223,4
7
121.149,13 47.435,47
05
6
1718.06.
1.1.00
TRANSFERÊNCIA
FINAN.ICMSDESONERAÇÃO32.541,54 2.278,70 27.344,40
25.065,70 -5.197,14
05
7
1718.99.
1.1.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
DA UNIÃO - PRINCI
100.000,00 0,00 0,00
0,00 -
100.000,0
0
008760/2023 - Não-julgado - Pag 2098
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO - 008760/2023 161/167 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
09
5
1718.99.
1.1.01
AFM - AUXILIO FINANCEIRO
AOS MUNICÍPIOS
0,00 361.068,0
5
713.345,0
4
352.276,99 713.345,0
4
05
8
1728.01.
1.1.00
COTA-PARTE DO ICMS -
PRINCIPAL
2.898.614,2
4
279.607,4
4
3.016.243,
81
2.736.636,3
7
117.629,5
7
05
9
1728.01.
2.1.00
COTA-PARTE DO IPVA -
PRINCIPAL
290.460,52 17.133,38 296.326,1
9
279.192,81 5.865,67
06
0
1728.01.
3.1.00
COTA-PARTE DO IPI -
MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
7.976,72 4.475,25 24.967,15
20.491,90 16.990,43
06
1
1728.01.
4.1.00
COTA-PARTECONT.INTERVENÇÃO NO
DOMÍNIO
6.154,02 0,00 92.563,39
92.563,39 86.409,37
06
9
1740.00.
1.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE
INSTITUIÇÕES PRIVADAS
10.000,00 0,00 2.506,16
2.506,16 -7.493,84
TOTAL
DO ITEM
13.227.
537,27
11.622.
278,15
1.652.548,91
13.274.827,0
6
47.289,79
07
2
1990.99.
1.1.00
OUTRAS RECEITAS -
PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
83.507,42 0,00 13.620,5
6
13.620,56 -
69.886,8
6
TOTAL
DO ITEM
83.50
7,42
13.62
0,56
0,00 13.620,56
-69.886,86
07
7
2418.10.
7.1.00
TRANSF. CONV. UNIÃO
DEST.PROG. INFRA. EM
157.500,0
0
0,00 0,00
0,00 -
157.500,0
0
07
8
2418.10.
9.1.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
DE CONVÊNIOS DA
157.500,0
0
0,00 1.050.202
,00
1.050.202 ,00 892.702,00
008760/2023 - Não-julgado - Pag 2099
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO - 008760/2023 162/167 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1567.369)) 08/08/2023 18:35 Usuário: MAURO
008760/2023 - Não-julgado - Pag 2100
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO - 008760/2023 163/167 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/
0001-44
Exercício: 2018
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2018 A
31/12/2018 ) PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
Fi Código Especificaç
ão Vinculo
Orç
ada
Ante
rior
Arrec no
Mês
TO
TAL
Difer
ença
10
3
2418.10.
9.1.01
TRANSF. DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO - QUADRA
0,00 0,00 100.000,0
0
100.000,
00
100.000,0
0
10
4
2418.10.
9.1.02
TRANSFERÊNCIAS DE
CONVÊNIOS DA UNIÃO -
0,00 200.000,0
0
400.000,0
0
200.000,
00
400.000,0
0
07
9
2418.99.
1.1.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
DA UNIÃO - PRINCI
105.000,
00
0,00 863.361,0
0
863.361,
00
758.361,0
0
08
0
2428.99.
1.1.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
DOS ESTADOS - PR
279.010,
80
0,00 276.577,5
0
276.577,
50
-2.433,30
TOTAL
DO ITEM
699.010,80
2.490.140,50
200.000,00 2.690.140,50
1.991.129,70
08
1
9510.00.
0.0.00
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -
2.450.116,8
7
-
229.093,2
9
-
2.243.065,
11
-
2.013.971,8
2
207.051,7
6
TOTAL DO ITEM -
2.450.116,8
7
-
229.093,2
9
-
2.243.065,
11
-
2.013.971,82
207.051,76
008760/2023 - Não-julgado - Pag 2101
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO - 008760/2023 164/167 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 12.977.505,
97
1.815.291
,60
15.375.63
7,75
13.560.346, 15 2.398.131, 78
T O T
A L
G E R A L 15.375.637,75
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1567.369)) 08/08/2023 18:35 Usuário: MAURO
008760/2023 - Não-julgado - Pag 2102
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO - 008760/2023 165/167 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
008760/2023 - Não-julgado - Pag 2103
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO - 008760/2023 166/167 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
008760/2023 - Não-julgado - Pag 2104
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO - 008760/2023 167/167 - Este processo possui apensamentos
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
PROTOCOLO n° 008760/2023
A Conselheira Relatora Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
(Gabinete 002),
Encaminho a Exma. Conselheira, o documento nº 008760/2023, enviado
através do e-mail: prefeiturapg.gab@gmail.com em 09.08.2023 às 11h00min, que
versa sobre Defesa Preliminar – Processo n° 004736/2020-TCE/AP, para
conhecimento e deliberações.
Consta abaixo espelho do e-mail
Macapá-AP, 9 de agosto de 2023
ANDRÉ RICARDO SOUZA FIGUEIREDO
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
Em exercício
Portaria nº 527
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - André Ricardo Souza Figueiredo - 09/08/2023 11:36:47
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 3A4800E2D27341AFA4C83C670F036EC4
008760/2023 - Não-julgado - Pag 2105
DESPACHO - 75744/2023 - 008760/2023 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
ATO ORDINATÓRIO
Processo n. TC 008760/2023-TCE/AP
AO GAB 02
Junte-se este expediente ao proc. nº 004736/2020-TCE/AP.
Macapá, 14 de agosto de 2023.
Telma de Carvalho Campos
Chefe de Gabinete
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - TELMA DE CARVALHO CAMPOS - 14/08/2023 10:57:54
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 37C846A33C01EE9752539EB54D8378E2
008760/2023 - Não-julgado - Pag 2106
DESPACHO - 13775/2023 - 008760/2023 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 02
DESPACHO
AO GABINETE 02
Encaminhamos o presente processo para inclusão na Pauta da 438ª
Sessão Ordinária, informando que o mesmo foi retirado na Pauta da 395ª
Sessão Ordinária a pedido da Conselheira Relatora, relatório item 49.
Macapá, 16 de maio de 2024.
(Assinado digitalmente)
ROSICLEY PANTOJA CASTELO
Oficial de Gabinete - GAB 02
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - ROSICLEY PANTOJA CASTELO - 16/05/2024 10:39:36
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - D7CD1B690DE7D9DC7716B92C136E75FC
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2107
DESPACHO - 17921/2024 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 02
CERTIDÃO
Certifico que o presente processo constou na Pauta da 438 Sessão Ordinária
desta Corte de Contas, realizada no dia 05/6/2024, sendo seu registro
apreciado, por unanimidade.
Em, 18/6/2024.
(Assinado Digitalmente)
Rosicley Pantoja Castelo
Assistente de Gabinete
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - ROSICLEY PANTOJA CASTELO - 18/06/2024 09:17:31
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - C025A46802FC9593904EB46EC584EC53
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2108
CERTIDÃO - 1364/2024 1/1 - Este processo possui apensamentos
1
PROCESSO: 004736/2020-TCE/AP (ELETRÔNICO)
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE - EXERCÍCIO DE 2019
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
PARECER PRÉVIO Nº 06/2024-TCE/AP
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PARECER
PRÉVIO DE REJEIÇÃO DAS CONTAS. DESPESA COM
PESSOAL SUPERIOR AO LIMITE LEGAL.
IRREGULARIDADES DE ORDEM GRAVE E GRAVÍSSIMA.
1.Emite-se parecer prévio pela rejeição das contas, conforme
art. 90, “caput”, da RN nº 115/03-TCE/AP, tendo em vista,
despesa total com pessoal exceder os percentuais da receita
corrente líquida definidos nos artigos 19 e 20 da Lei
Complementar n. 101/00.
2. Ocorrência de Irregularidades de ordem gravíssima e grave
nos termos da Instrução Normativa nº 001/2014-TCE/AP.
3.Encaminhamento dos autos a Câmara Municipal para
julgamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, reunido nesta data, em Sessão Ordinária,
com fulcro no § 2° do art. 31 da Constituição Federal e dando cumprimento ao disposto no
inciso II do art. 112 da Constituição Estadual, o inciso II do art. 26, da Lei Complementar n° 010
de 20 de setembro de 1995 c/c art. 90, “caput” da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP,
tendo examinado e discutido a matéria, acolhendo integralmente o voto da Relatora, a
unanimidade dos conselheiros, e,
CONSIDERANDO que o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos
Tribunais de Contas dos Estados, nos termos do § 1.º, do art. 31, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o teor inc. II do art. 112, da Constituição do Estado do Amapá, que é de
competência desta Corte de Contas emitir parecer prévio sobre as contas dos municípios e sugerir as
medidas convenientes para apreciação final da Câmara;
Considerando que as despesas com pessoal foram acima do limite estabelecido na LRF –
conforme apuraram os Técnicos do Controle Externo na análise do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
do 1° quadrimestre de 2019, (Processo n. 005241/2019-TCE/AP), os gastos com pessoal do Poder
Executivo de Porto Grande, totalizaram R$23.519.657,80 (vinte e três milhões, quinhentos e dezenove
mil, seiscentos e cincoenta e sete reais e oitenta centavos); correspondente a 65,88% da Receita
Corrente Líquida de R$ 35.701.133,12 (trinta e cinco milhões, setecentos e um mil, cento e trinta e três
reais e doze centavos); descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no artigo 20, inciso III,
alínea b da LRF. A qual foi elevando no 2° quadrimestre de 2019 para 67,23% da Receita Corrente
Líquida de R$35.335.692,02 (trinta e cinco milhões, trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e noventa
e dois reais e dois centavos); e por fim no RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, (Processo n. 001030/2020-TCE/AP), representou 65,79% da Receita Corrente Líquidas de R$
37.550.456,16 (trinta e sete milhões, quinhentos e cincoenta mil, quatrocentos e cincoenta e seis reais
e dezesseis centavos); descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no artigo 20, inciso III,
alínea “b” da LRF;
Considerando que o gestor em sua defesa alegou, que a administração tende a cumprir a redução
prevista para os anos subsequentes, quanto aos limites com gastos de pessoal, no entanto não
comprovou suas alegações, o que se observou foi um constante acréscimo na despesa com pessoal;
Considerando que no Processo n. 005241/2019-TCE/AP, foi analisado o Relatório de Gestão Fiscal
da Prefeitura de Porto Grande, referente ao 1º quadrimestre de 2019, que após análise do Controle
Externo, foi apurado um excesso de gastos com despesas com pessoal no percentual de 65,88% da
Receita Corrente Líquida. O referido processo foi a julgamento na 354ª (trecentésima quinquagésima
quarta) Sessão Ordinária realizada em 9 de outubro de 2019, sendo prolatada a Decisão n. 240/2019-
TCE/AP, que emitiu alerta relativo a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do Município de
Porto Grande, ao Sr. José Maria Bessa de Oliveira, inclusive com determinação para adoção de
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2109
PARECER PRÉVIO - 7/2024 1/2 - Este processo possui apensamentos
2
medidas para se adequar ao limite de 54%, considerando como período de ajuste o segundo e terceiro
quadrimestre de 2019;
Considerando que o alerta desta Corte de Contas, não foi obedecido pelo gestor, pois, no 2º
quadrimestre de 2019, o mínimo de 1/3 a ser eliminado, correspondia a 3,96% da Despesa Total com
Pessoal. Dessa forma, o limite permitido era de 61,92% da Receita Corrente Líquida. Porém o
percentual alcançado no final do período foi de 67,23%, ou seja, 5,31% além do limite a ser eliminado,
descumprindo assim, a legislação;
Considerando que a redução do percentual extrapolado no 1º Quadrimestre de 2019 não elide a
irregularidade, posto que desde o 1º Quadrimestre de 2018 a despesa com pessoal do Poder
Executivo do Município de Porto Grande encontrava-se acima do limite estabelecido no artigo 20,
inciso III, da LRF.
Considerando tratar-se, deveras, de grave infração à norma legal, uma vez que atentatória contra a
Lei de Responsabilidade Fiscal, havendo neste Tribunal de Contas a Resolução Normativa n.
001/2014-TCE/AP, que a qualifica como RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA LGS1
(GASTO COM PESSOAL) - Despesas com Pessoal acima dos limites estabelecidos da Lei de
Responsabilidade Fiscal;
Considerando ainda o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, que tem firme jurisprudência no
sentido de que o descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal importa irregularidade insanável;
Considerando que as demais irregularidades: Descumprimento dos prazos de envio de informações e
documentos obrigatórios ao TCE/AP; Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais; Insuficiência de
arrecadação tributária quando não comprovadas providências de combate à evasão e a sonegação e
demais medidas para o incremento das receitas tributárias; Ocorrência de déficit na execução
orçamentária, sem a adoção das providências efetivas para correção; Cancelamento de restos a pagar
sem a comprovação do fato gerador; Repasse de valores ao Poder Legislativo em desacordo com os
limites estabelecidos na Constituição Federal; Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis e Inexistência e/ou deficiência
do Controle Interno, são todas classificadas na Instrução Normativa n. 01/2014-TCE/AP, de ordem
grave e gravíssima.
RESOLVE:
Emitir Parecer Prévio de Desaprovação das contas de governo do Município de Porto Grande,
referente ao exercício de 2019.
Encaminhar os autos à Câmara Municipal de Porto Grande, para apreciação e julgamento, expedindose, para tanto, o necessário.
Encaminhar cópia do Parecer Prévio, ao Procurador Geral de Justiça e a Promotoria de Justiça do
Município de Porto Grande, para conhecimento e providências que entender por direito;
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Plenário Conselheiro José Veríssimo
Tavares, em Macapá, 438ª Sessão Ordinária realizada no dia 5 de junho de 2024.
(Assinado digitalmente)
Cons. Regildo Wanderley Salomão
Presidente
(Assinado digitalmente)
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
(Assinado digitalmente)
Antônio Clésio Cunha dos Santos
Procurador-Geral de Contas
Conselheiros presentes à Sessão: Regildo Wanderley Salomão, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço,
Paulo Roberto de Oliveira Martins, Amiraldo da Silva Favacho, Marília Brito Xavier Góes e Procurador Geral de
Contas Antônio Clésio Cunha dos Santos.
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Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 18/06/2024 08:59:40
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2110
PARECER PRÉVIO - 7/2024 2/2 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
À Coordenadoria Técnica de Apoio ao Plenário e Câmaras.
Encaminhamos o presente auto que constou na 438º Sessão Ordinária, para o
cumprimento da decisão.
Macapá, 11 de junho de 2024.
(Assinado digitalmente)
ROSICLEY PANTOJA CASTELO
Oficial de Gabinete – GAB02
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - ROSICLEY PANTOJA CASTELO - 18/06/2024 09:16:12
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 64222606184FC14CA380AD74C8DA7315
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Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 1
SUMÁRIO
Atos do Tribunal Pleno...................................................
Atos da Presidência ............................................................
Atos do Gabinete 04 .............................................................
Atos do Gabinete 05 ............................................................
Composição Biênio 2023/2024 .........................................
Conselheiros ....................................................................
Conselheiros Substitutos ...............................................
Ministério Público de Contas ..........................................
Administrativo .................................................................
1
62
66
67
68
68
68
68
68
ATOS DO TRIBUNAL PLENO
Extrato da Ata da 438ª Sessão Ordinária realizada no
dia 5 de junho de 2024.
Às nove horas e trinta minutos, no Município de
Macapá, reuniu-se o Colegiado desta Corte de Contas,
de forma presencial, sob a Presidência do Conselheiro
Regildo Wanderley Salomão, estando presentes os
Conselheiros: Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo
Picanço, Paulo Roberto de Oliveira Martins, Amiraldo
da Silva Favacho, Marilia Brito Xavier Góes. Estava
presente também, o Procurador-Geral de Contas
Antônio Clésio Cunha dos Santos. Foram registradas
as ausências justificadas dos Conselheiros Reginaldo
Parnow Ennes e Michel Houat Harb. Após constatar
quórum legal para deliberações, o Presidente declarou
aberta a Sessão e submeteu à apreciação a Ata da 437ª
Sessão Ordinária, consultando os Conselheiros
presentes naquela Sessão, se haviam recebido cópias.
Com a confirmação de todos e a dispensa da sua
leitura, a Ata da 437ª Sessão Ordinária foi aprovada, por
unanimidade, pelos presentes na Sessão anterior.
EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA. O
Presidente da Sessão, Conselheiro Regildo Wanderley
Salomão, assim se pronunciou: “Em cumprimento ao
art. 203, do Regimento Interno deste Tribunal coloco a
palavra à disposição de Vossas Excelências para quem
queira fazer uso dela”. O Conselheiro Paulo Roberto de
Oliveira Martins pediu a palavra e assim se pronunciou:
“Senhor Presidente, eu peço a retirada de Pauta do
Processo nº 003317/2023, constante no item 138. Eu
estou baixando esse processo em diligência quanto a
vigência contratual, por isso eu estou pedindo a
retirada”. Posteriormente, o Presidente da Sessão,
Conselheiro Regildo Wanderley Salomão, assim se
pronunciou: “Dando continuidade à dinâmica que vem
sendo utilizada, solicito ao Secretário-Geral realizar a
leitura dos itens referentes aos processos de Atos de
Admissão, que estão sob a Relatoria da Conselheira
Maria Elizabeth e do Conselheiro Paulo Roberto
Martins. Em seguida, o Procurador-Geral de Contas, Dr.
Antônio Clésio, emite o Parecer e, posteriormente, cada
Conselheiro apresenta seu Voto. Se algum Conselheiro
quiser destacar determinado Processo, a gente separa
do bloco e abre a discussão. PAUTA DE
APRECIAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO. ATO DE ADMISSÃO
DE PESSOAL. Relatoria: Cons. MARIA ELIZABETH
CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO. Item 01)
Processo nº 002955/2019-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada: Andréa
de Nazaré de Oliveira Cantuária. Item 02) Processo nº
001400/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal
do Jari. Interessada: Rosiane Fonseca Sarraff. Item 03)
Processo nº 001403/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari. Interessada: Vanja Maria
Varela Costa. Item 04) Processo nº 001409/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari. Interessado:
Francisco de Sousa Cardoso. Item 05) Processo nº
001410/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal
do Jari. Interessada: Janete da Silva Magno. Item 06)
Processo nº 001414/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari. Interessada: Lucijane da
Silva Balieiro. Item 07) Processo nº 001418/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari. Interessada:
Luzmareth Ferreira Nunes. Item 08) Processo nº
001423/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal
do Jari. Interessada: Aldineia Souza Carvalho. Item 09)
Processo nº 001424/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari. Interessado: Aldo
Antonio de Lima Freitas. Item 10) Processo nº
001427/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal
do Jari. Interessada: Ana Araújo Costa. Item 11)
Processo nº 001438/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari. Interessada: Denira da
Silva de Oliveira. Item 12) Processo nº 001439/2023-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari.
Interessada: Denise dos Santos da Costa. Item 13)
Processo nº 001442/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari. Interessada: Ediani
Carvalho dos Santos. Item 14) Processo nº
001448/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal
do Jari. Interessada: Audiane de Oliveira Ferreira. Item
15) Processo nº 001449/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari. Interessada: Auriane de
Oliveira Ferreira. Item 16) Processo nº 001451/2023-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2112
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Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari.
Interessada: Clesiane Alves Pereira. Item 17) Processo
nº 001453/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal
do Jari. Interessada: Dalva de Jesus Carvalho. Item 18)
Processo nº 001481/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari. Interessado: Edinaldo
Matos Silva. Item 19) Processo nº 001482/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari. Interessada:
Eliete de Oliveira Teixeira. Item 20) Processo nº
001484/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal
do Jari. Interessado: Francisco Marcos de Lima
Marreiro. Item 21) Processo nº 001485/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari. Interessado:
Ecivaldo do Socorro Alves de Sousa. Item 22) Processo
nº 001488/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória
do Jari. Interessada: Zaira Araújo Sarges. Item 23)
Processo nº 001489/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari. Interessado: Jorge Lopes
Rodrigues. Item 24) Processo nº 001491/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari. Interessado: Ary
Duarte da Costa. Item 25) Processo nº 001666/2023-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória do Jari.
Interessada: Benedita do Socorro de Sousa Paes. Item
26) Processo nº 001667/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari. Interessada: Rosangela
David Alves. Item 27) Processo nº 001669/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari. Interessada:
Tatiele dos Santos Lima. Item 28) Processo nº
001670/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória
do Jari. Interessado: Alinor Gonçalves da Silva. Item 29)
Processo nº 001675/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari. Interessada: Silvana da
Silva Lima Nunes. Item 30) Processo nº 001679/2023-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari.
Interessada: Rosely Saraiva Furtado. Item 31) Processo
nº 001682/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal
do Jari. Interessada: Rosineide Alves dos Reis. Item 32)
Processo nº 001683/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari. Interessada: Cláudia
Noronha Oliveira. Item 33) Processo nº 001685/2023-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória do Jari.
Interessada: Gracimar Martins Pinheiro. Item 34)
Processo nº 001687/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari. Interessada: Rute Leia
Guimarães Santiago. Item 35) Processo nº 001693/2023-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória do Jari.
Interessado: Marcelino Silva Viana. Item 36) Processo
nº 001720/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal
do Jari. Interessada: Ageneida Castro da Silva. Item 37)
Processo nº 001721/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari. Interessada: Tereza
Gomes Ferreira. Item 38) Processo nº 001723/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari. Interessada:
Wanda Maria Nogueira. Item 39) Processo nº
001730/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal
do Jari. Interessada: Alcineia Coimbra Santos. Item 40)
Processo nº 001733/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari. Interessada: Ana Lucia
Vaz da Costa. Item 41) Processo nº 001734/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari. Interessada:
Cirleila do Espirito Santo Duarte. Item 42) Processo nº
001761/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal
do Jari. Interessado: Romeres Silva Duarte. Item 43)
Processo nº 001763/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari. Interessada: Rosicleia
Pires de Sousa. Item 44) Processo nº 001766/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari. Interessada:
Sandreane Maraisa de Souza Oliveira. Item 45)
Processo nº 001767/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari. Interessada: Cristina de
Lima Rodrigues. Item 46) Processo nº 001768/2023-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari.
Interessada: Sueli da Silva Lopes. Item 47) Processo nº
001771/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal
do Jari. Interessada: Francinelma Moraes Jardim. Item
48) Processo nº 001772/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari. Interessada: Jucilene
Soares da Conceição. Item 49) Processo nº
001774/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal
do Jari. Interessada: Maria Cleodete Viana Nascimento.
Item 50) Processo nº 001775/2023-TCE. Assunto: Ato de TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2113
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Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari. Interessada: Naldirene de
Souza Cardoso. Item 51) Processo nº 001776/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari. Interessada:
Nazaré Medeiros da Silva. Item 52) Processo nº
001777/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal
do Jari. Interessada: Maria do Socorro Souza Pires.
Item 53) Processo nº 001779/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari. Interessada: Maria José
Santos Rocha. Item 54) Processo nº 001796/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari. Interessado:
Júnior dos Santos Fontes. Item 55) Processo nº
001799/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal
do Jari. Interessada: Maria Regina de Souza Cardoso.
Item 56) Processo nº 001811/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari. Interessado: Sidney da
Silva Santos. Item 57) Processo nº 001880/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari. Interessado:
Bruno Borges da Silva. Item 58) Processo nº
001881/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal
do Jari. Interessada: Zeneide Mendes Paura. Item 59)
Processo nº 001884/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari. Interessada: Alessandra
Oliveira Linhares. Item 60) Processo nº 001885/2023-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari.
Interessada: Aminadabe Pinto Ramos. Item 61)
Processo nº 001891/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari. Interessado: Claudionor
do Socorro Pereira Lopes. Item 62) Processo nº
001893/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal
do Jari. Interessada: Dulcidalva dos Santos Ribeiro.
Item 63) Processo nº 001895/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari. Interessada: Dulcirene de
Sousa Borges. Item 64) Processo nº 001898/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari. Interessado:
Edilson Marciel de Morais. Item 65) Processo nº
001996/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória
do Jari. Interessado: Antônio Carlos da Silva. Item 66)
Processo nº 001997/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari. Interessado: Adelson
Duarte Nascimento. Item 67) Processo nº 002001/2023-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória do Jari.
Interessado: Lílio Monteiro dos Santos. Item 68)
Processo nº 002002/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari. Interessada: Raimunda
Vieira de Lima. Item 69) Processo nº 002014/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari. Interessada:
Rosivete Soares Martins. Item 70) Processo nº
002017/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória
do Jari. Interessada: Telma Maria Rocha da Silva. Item
71) Processo nº 002018/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari. Interessada: Solange
Murrieta de Oliveira. Item 72) Processo nº 002055/2023-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari.
Interessado: Edione Santa Ana dos Santos. Item 73)
Processo nº 002058/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari. Interessado: Edvan de
Sousa Santos. Item 74) Processo nº 002060/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari. Interessada:
Érica Tavares Pereira. Item 75) Processo nº
002062/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória
do Jari. Interessada: Elinar Lima Ferreira. Item 76)
Processo nº 002066/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari. Interessado: João Maria
Vianey de Souza. Item 77) Processo nº 002067/2023-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória do Jari.
Interessado: Jesse Almeida Andrade. Item 78) Processo
nº 002068/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória
do Jari. Interessado: Jaime Clei Barbosa Coelho. Item
79) Processo nº 002073/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari. Interessado: Elizio Silva
Santos. Item 80) Processo nº 002074/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari. Interessado:
Ellison Pedro Pereira. Item 81) Processo nº
002156/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Laranjal
do Jari. Interessado: Epitácio Rabelo Flexa Filho.
Relatoria: Cons. REGINALDO PARNOW ENNES. Item
82) Processo nº 011973/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Serra do Navio. Interessada: Edilcilene
Farias Duarte. Item 83) Processo nº 011977/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Serra do Navio. Interessado: TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2114
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Edinaldo da Silva Almeida. Item 84) Processo nº
011979/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Serra do
Navio. Interessado: Eliel de Souza Martins. Item 85)
Processo nº 011997/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Serra do Navio. Interessada: Izamar Cruz
Guedes. Item 86) Processo nº 012009/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Serra do Navio. Interessado:
Jorge Carvalho dos Santos. Retirados de Pauta dos
itens 82 a 86, devido à ausência justificada do Relator.
Relatoria: Cons. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
MARTINS. Item 87) Processo nº 005696/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Leilane da Silva Abre. Item 88) Processo nº
005698/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessado: Leonardo Brum
Toledo. Item 89) Processo nº 005699/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessado: Leonardo dos Santos Araújo. Item 90)
Processo nº 005700/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado: Lucas
de Sousa Lopes. Item 91) Processo nº 005701/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessada: Luciana Martha Sena de Vilhena.
Item 92) Processo nº 005706/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada: Luciane
Pinheiro Alves. Item 93) Processo nº 005708/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessado: Luiz Carlos Cardoso Santana. Item 94)
Processo nº 005709/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada: Luiza de
Oliveira Araújo. Item 95) Processo nº 005711/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Marceli de Farias Barriga. Item 96)
Processo nº 005712/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado: Marcelo
Pimentel Cabral. Item 97) Processo nº 005715/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessada: Maria Berliane dos Santos Estrão.
Item 98) Processo nº 005718/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada: Marília
dos Santos Silva. Item 99) Processo nº 005720/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessado: Marlon da Silva Santos. Item 100)
Processo nº 005721/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado:
Maurício Alves Sardinha. Item 101) Processo nº
005722/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessado: Mauro Lima de
Souza. Item 102) Processo nº 005723/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessado: Max David Cabral Rodrigues. Item 103)
Processo nº 005724/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada: Meirielle
Nascimento Uhl. Item 104) Processo nº 005727/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessado: Michael Willami Monteiro de
Oliveira. Item 105) Processo nº 005728/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessado: Michel Figueiredo Pessoa. Item 106)
Processo nº 005729/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado: Mouzar
Borges dos Santos Junior. Decisão do Plenário:
Decidido por unanimidade, os Registros dos Atos de
Admissões em favor de: Andréa de Nazaré de Oliveira
Cantuária, Rosiane Fonseca Sarraff, Vanja Maria Varela
Costa, Francisco de Sousa Cardoso, Janete da Silva
Magno, Lucijane da Silva Balieiro, Luzmareth Ferreira
Nunes, Aldineia Souza Carvalho, Aldo Antonio de Lima
Freitas, Ana Araújo Costa, Denira da Silva de Oliveira,
Denise dos Santos da Costa, Ediani Carvalho dos
Santos, Audiane de Oliveira Ferreira, Auriane de
Oliveira Ferreira, Clesiane Alves Pereira, Dalva de
Jesus Carvalho, Edinaldo Matos Silva, Eliete de Oliveira
Teixeira, Francisco Marcos de Lima Marreiro, Ecivaldo
do Socorro Alves de Sousa, Zaira Araújo Sarges, Jorge
Lopes Rodrigues, Ary Duarte da Costa, Benedita do
Socorro de Sousa Paes, Rosangela David Alves, Tatiele
dos Santos Lima, Alinor Gonçalves da Silva, Silvana da
Silva Lima Nunes, Rosely Saraiva Furtado, Rosineide
Alves dos Reis, Cláudia Noronha Oliveira, Gracimar
Martins Pinheiro, Rute Leia Guimarães Santiago,
Marcelino Silva Viana, Ageneida Castro da Silva, Tereza
Gomes Ferreira, Wanda Maria Nogueira, Alcineia
Coimbra Santos, Ana Lucia Vaz da Costa, Cirleila do
Espirito Santo Duarte, Romeres Silva Duarte, Rosicleia
Pires de Sousa, Sandreane Maraisa de Souza Oliveira,
Cristina de Lima Rodrigues, Sueli da Silva Lopes,
Francinelma Moraes Jardim, Jucilene Soares da
Conceição, Maria Cleodete Viana Nascimento,
Naldirene de Souza Cardoso, Nazaré Medeiros da Silva,
Maria do Socorro Souza Pires, Maria José Santos TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2115
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Rocha, Júnior dos Santos Fontes, Maria Regina de
Souza Cardoso, Sidney da Silva Santos, Bruno Borges
da Silva, Zeneide Mendes Paura, Alessandra Oliveira
Linhares, Aminadabe Pinto Ramos, Claudionor do
Socorro Pereira Lopes, Dulcidalva dos Santos Ribeiro,
Dulcirene de Sousa Borges, Edilson Marciel de Morais,
Antônio Carlos da Silva, Adelson Duarte Nascimento,
Lílio Monteiro dos Santos, Raimunda Vieira de Lima,
Rosivete Soares Martins, Telma Maria Rocha da Silva,
Solange Murrieta de Oliveira, Edione Santa Ana dos
Santos, Edvan de Sousa Santos, Érica Tavares Pereira,
Elinar Lima Ferreira, João Maria Vianey de Souza, Jesse
Almeida Andrade, Jaime Clei Barbosa Coelho, Elizio
Silva Santos, Ellison Pedro Pereira, Epitácio Rabelo
Flexa Filho, Leilane da Silva Abreu, Leonardo Brum
Toledo, Leonardo dos Santos Araújo, Lucas de Sousa
Lopes, Luciana Martha Sena de Vilhena, Luciane
Pinheiro Alves, Luiz Carlos Cardoso Santana, Luiza de
Oliveira Araújo, Marceli de Farias Barriga, Marcelo
Pimentel Cabral, Maria Berliane dos Santos Estrão,
Marília dos Santos Silva, Marlon da Silva Santos,
Maurício Alves Sardinha, Mauro Lima de Souza, Max
David Cabral Rodrigues, Meirielle Nascimento Uhl,
Michael Willami Monteiro de Oliveira, Michel Figueiredo
Pessoa E Mouzar Borges dos Santos Junior. PAUTA DE
JULGAMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. Relatoria:
Cons. AMIRALDO DA SILVA FAVACHO. Item 107)
Processo nº 004899/2018-TCE. Assunto: Prestação de
Contas da Amapá Previdência – AMPREV, referente ao
exercício de 2017. Procedência: Amapá Previdência –
AMPREV. Responsáveis: Sr. Arnaldo Santos Filho,
período 1º/1 a 23/04/2017 e Sr. Sebastião Cristovan
Fortes Magalhães, período 24/04 a 31/12/2017. Decisão
do Plenário: Julgada por unanimidade, Regulares com
Ressalva as Contas de Gestão da Amapá PrevidênciaAMPREV, exercício de 2017, sob a responsabilidade do
Sr. Arnaldo Santos Filho (Diretor-Presidente: período
de 1/1/2017 a 23/4/2017) e do Sr. Sebastião Cristovam
Fortes Magalhães (Diretor-Presidente: período de
24/4/2017 a 31/12/2017), sem aplicação de multa e com
quitação plena aos responsáveis, nos termos do art. 41,
II da LO/TCE/AP e art. 20, parágrafo único do RI/TCE/AP;
Dar ciência desta decisão aos responsáveis e à Amapá
Previdência – AMPREV; Recomendar à Amapá
Previdência – AMPREV a estrita observância das
Resoluções e Instruções Normativas emanadas desta
Corte de Contas, sobre o envio tempestivo dos
documentos obrigatórios que compõem as Contas de
Gestão. Relatoria: Cons. MARIA ELIZABETH
CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO. Item 108)
Processo nº 004048/2019-TCE. Assunto: Prestação de
Contas de Governo do Município de Porto Grande,
referente ao exercício de 2018. Procedência: Câmara
Municipal de Porto Grande. Responsável: Sr. José
Maria Bessa de Oliveira. Decisão do Plenário: Decidido
por unanimidade, a emissão de Parecer Prévio de
Desaprovação das contas de governo do Município de
Porto Grande, referente ao exercício de 2018.
Encaminhe-se os presentes autos à Câmara Municipal
de Porto Grande, para apreciação e julgamento,
expedindo-se, para tanto, o necessário. Encaminhe-se
cópia do Parecer Prévio, ao Procurador Geral de
Justiça e a Promotoria de Justiça do Município de Porto
Grande, para conhecimento e providências que
entender por direito. Item 109) Processo nº
004736/2020-TCE. Assunto: Prestação de Contas de
Governo do Município de Porto Grande, referente ao
exercício de 2019. Procedência: Câmara Municipal de
Porto Grande. Responsável: Sr. José Maria Bessa de
Oliveira. Decisão do Plenário: Decidido por
unanimidade, pela emissão de Parecer Prévio de
Desaprovação das contas de governo do Município de
Porto Grande, referente ao exercício de 2019.
Encaminhe-se os presentes autos à Câmara Municipal
de Porto Grande, para apreciação e julgamento,
expedindo-se, para tanto, o necessário. Encaminhe-se
cópia do Parecer Prévio, ao Procurador Geral de
Justiça e a Promotoria de Justiça do Município de Porto
Grande, para conhecimento e providências que
entender por direito. Item 110) Processo nº
004899/2021-TCE. Assunto: Prestação de Contas da
Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social –
SIMS, referente ao exercício de 2020. Procedência:
Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social –
SIMS. Responsável: Alba Nize Colares Caldas. Decisão
do Plenário: Julgada por unanimidade, como regulares
com ressalvas, nos termos do art. 41, inc. II, da Lei
Complementar nº 010/1995 (Lei Orgânica deste
Tribunal) c/c o art. 20 da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP (Regimento Interno desta Corte de
Contas) a Prestação de Contas de Gestão da Secretaria
de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS),
referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade
da Senhora Alba Nize Colares Caldas; Foram
ressalvados os achados constantes nos itens III.2, III.3
e III.4 da Instrução Conclusiva destes autos. Dar
quitação à responsável, nos termos do artigo 43, da Lei
Complementar nº 010/95. Foram acolhidas as
recomendações constantes na Instrução Conclusiva de
21/3/2024, da 2ª ICE, a qual deverá ser encaminhada
cópia a atual gestão da SIMS. Foi determino a intimação
da responsável, nos termos do disposto no artigo 58,
inciso II, da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
Relatoria: Cons. REGINALDO PARNOW ENNES. Item
111) Processo nº 005934/2018-TCE. Assunto: Prestação
de Contas de Governo do Município de Porto Grande,
referente ao exercício de 2017. Procedência: Câmara
Municipal de Porto Grande. Responsável: Sr. José
Maria Bessa de Oliveira. Item 112) Processo nº
003387/2023-TCE. Assunto: Prestação de Contas de
Governo do Município de Porto Grande, referente ao
exercício de 2022. Procedência: Câmara Municipal de
Porto Grande. Responsável: Sr. José Maria Bessa de
Oliveira. Retirados de Pauta os itens 111 e 112, devido TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2116
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à ausência justificada do Relator. A Conselheira Marília
Brito Xavier Góes pediu a inversão da Pauta, vez que
estava acometida de forte gripe, sendo aprovada, por
unanimidade. Relatoria: Cons. MARILIA BRITO XAVIER
GÓES. Item 115) Processo nº 002316/2004-TCE.
Assunto: Auditoria realizada na Secretaria de Desporto
e do Lazer – SEDEL, referente ao exercício financeiro
de 2003. Procedência: Comissão designada pela
Portaria nº 070/2004-GAB.002-CONS.L.F.P.G.
Responsável: Sr. Rui Sebastião Cruz Moraes. Decisão
do Plenário: Julgada por unanimidade, como regulares
com ressalva, as contas da Secretaria de Estado do
Desporto e Lazer – SEDEL, referente ao exercício 2003,
sob a responsabilidade do Senhor Rui Sebastião Cruz
Moraes, nos termos do inciso II, do art. 41 da Lei
Complementar nº 010/1995 (Lei Orgânica do TCE/AP)
c/c o art. 20, da Resolução Normativa nº 115/2003
(Regimento Interno/TCE/AP), sem aplicação de multa
em razão da prescrição. 2. Por dar quitação ao
responsável, nos termos do art. 43, da Lei
Complementar nº 010/1995. Item 116) Processo nº
001350/2017-TCE. Assunto: Prestação de Contas da
Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP,
referente ao exercício financeiro de 2016. Procedência:
Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP.
Responsável: Sr. Jorge Emanuel Amanajás Cardoso.
Decisão do Plenário: Decidido por unanimidade, pela
Extinção do Processo sem Resolução do Mérito, uma
vez que restou caracterizado vício no desenvolvimento
válido e regular do processo, com fundamento no
inciso IV, do art. 485 do Código de Processo Civil c/c o
art. 15 do mesmo diploma legal, aplicado
subsidiariamente nos termos do art. 304 do Regimento
Interno desta Corte de Contas. Item 117) Processo nº
004749/2023-TCE. Assunto: Prestação de Contas da
Universidade do Estado do Amapá – UEAP, referente ao
exercício financeiro de 2022. Procedência:
Universidade do Estado do Amapá – UEAP.
Responsável: Sra. Kátia Paulino dos Santos. Decisão
do Plenário: Julgada por unanimidade, como Regulares
com Ressalva, as contas da Universidade Estadual do
Amapá - UEAP, referente ao exercício 2022, de
responsabilidade da Senhora Kátia Paulino dos Santos,
nos termos do inciso II, do art. 41 da Lei Complementar
nº 010/1995 (Lei Orgânica do TCE/AP) c/c o art. 20, da
Resolução Normativa nº 115/2003 (Regimento
Interno/TCE/AP). Por dar quitação a responsável, nos
termos do art. 43, da Lei Complementar nº 010/1995.
Que seja expedida recomendação para que o órgão
estabeleça os indicadores institucionais para medir o
desempenho financeiro e orçamentário da Instituição,
bem como fomente a realização do Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI). Que seja expedida
recomendação para que o órgão detalhe as
informações quanto ao cumprimento dos requisitos
constitucionais para o preenchimento da função de
confiança e cargos em comissão; Que seja expedida
recomendação para que o órgão identifique os
convênios firmados e executados durante o exercício,
com todas as informações solicitadas na respectiva
Decisão Normativa. NÃO ENVIO DA PRESTAÇÃO DE
CONTAS. Relatoria: Cons. MARILIA BRITO XAVIER
GÓES. Item 130) Processo nº 004415/2019-TCE.
Assunto: Não envio da Prestação de Contas de
Governo do Município de Cutias, referente ao exercício
2018. Responsável Pelo Exercício: Sr. Raimundo
Barbosa Amanajás Filho. Responsável Pelo Envio: Sr.
Frank Junior Araújo Rocha – Presidente da Câmara
Municipal de Cutias. Decisão do Plenário: Decidido por
unanimidade, pelo encaminhamento dos autos à
Câmara Municipal de Cutias para que esta, no exercício
de sua competência exclusiva para julgamento das
contas do Chefe do Poder Executivo Municipal –
insculpida constitucionalmente pelo artigo 31 da
Constituição Federal – instaure procedimento de
Tomada de Contas, tendo em vista a ausência de
documentação relativa à Prestação de Contas de
Governo da Prefeitura Municipal de Cutias, para o
exercício 2018. 2. Em seguida, pelo arquivamento dos
presentes autos no âmbito do Tribunal de Contas.
Relatoria: Cons. MARILIA BRITO XAVIER GÓES. Item
132) Processo nº 007018/2023-TCE. Assunto: Relatório
de Gestão Fiscal – RGF, da Prefeitura Municipal de
Calçoene, referente ao 1º Quadrimestre de 2023.
Responsável: Sr. Reinaldo Santos Barros. Decisão do
Plenário: Decidido por unanimidade, que seja afastada
aplicação de multa pessoal, em razão do falecimento do
responsável, conforme previsão constitucional
constante do artigo 5º, inciso XLV da Constituição
Federal. Pela recomendação, à Prefeitura Municipal de
Calçoene, a respeito da intempestividade no envio do
Relatório de Gestão Fiscal – RGF e à ausência de
comprovação da publicação: a observância do prazo
previsto pela Resolução Normativa nº 124/2005 –
TCE/AP, acerca do encaminhamento do relatório,
acompanhado do comprovante de publicação;
Recomendar à Prefeitura Municipal de Calçoene, a
respeito da inobservância do limite de Despesa com
Pessoal. Pela emissão de alerta ao titular da Prefeitura
Municipal de Calçoene, para promova a readequação
dos limites globais, em atenção ao artigo 23 da Lei
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Que o
presente Relatório de Gestão Fiscal - RGF seja
acostado à Prestação de Contas de Governo da
Prefeitura Municipal de Calçoene, referente ao exercício
de 2023, para análise conjunta. DENÚNCIA. Relatoria:
Cons. MARILIA BRITO XAVIER GÓES. Item 135)
Processo nº 011403/2022-TCE. Assunto: Denúncia –
Comunicação de Irregularidade noticiando possíveis
irregularidades existentes no Portal eletrônico oficial
da Câmara Municipal de Calçoene, especificamente
quanto ao Sistema e-SIC. Unidade Jurisdicionada:
Câmara Municipal de Calçoene. Interessada:
Associação Fiquem Sabendo. Decisão do Plenário: TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2117
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Decidido por unanimidade, pelo Recebimento da
Denúncia, uma vez que esta preenche os requisitos de
admissibilidade, conforme previsão dos artigos 80 e 81
da Lei Complementar nº 010/95, artigos 95 e 96 do
Regimento Interno do TCE/AP e artigo 114, § 2º da
Constituição Estadual do Amapá. Pela Recomendação,
à Câmara Municipal de Calçoene para que observe as
diretrizes da Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à
informação) e o princípio da publicidade e, que
constitui preceito geral, sendo o sigilo a exceção, em
todos os seus atos, em respeito à transparência no
serviço público. Notifique-se o
Interessado/Denunciante. Relatoria: Cons. MARILIA
BRITO XAVIER GÓES. Item 140) Processo nº
007298/2017-TCE. Assunto: Representação –
Comunicação de irregularidades contra os atos
praticados no Procedimento Licitatório, Pregão
Eletrônico nº 04/2017 – CPL/SETRAP. Unidade
Jurisdicionada: Secretaria de Estado de Transporte –
SETRAP. Representante: EMAM – Emulsões e
Transporte Ltda. Decisão do Plenário: Decidido por
unanimidade, pela extinção sem resolução do mérito do
processo de Representação movido pela empresa
EMAM – Emulsões e Transporte Ltda. contra a
Secretaria de Estado do Transporte - SETRAP, nos
termos do inciso VI do artigo 485 do Código de
Processo CIVIL – CPC c/c o artigo 15 do mesmo
diploma legal, bem como com o artigo 304 do
Regimento Interno desta Corte, uma vez configurada
subsequente a falta de interesse processual quanto à
inspeção, uma vez que o contrato objeto deste
processo produziu todos os efeitos. Que os autos
sejam encaminhados à Diretoria de Controle Externo
para que tome conhecimento detalhado da situação e
elabore um plano de ação abrangente, visando garantir
a efetiva implementação das inspeções determinadas
pelo Pleno desta Corte. É imperativo que sejam
adotadas medidas proativas para assegurar a
conformidade com as decisões do Tribunal,
reforçando, assim, a integridade e a eficiência dos
processos de fiscalização. Neste momento, a
Conselheira Marilia Brito Xavier Góes pediu para se
ausentar Sessão, por motivos de saúde. Relatoria:
Cons. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS. Item
113) Processo nº 003859/2019-TCE. Assunto: Prestação
de Contas da Secretaria de Estado da Educação do
Amapá – SEED, referente ao exercício financeiro de
2018. Procedência: Secretaria de Estado da Educação
do Amapá – SEED. Responsável: Sra. Maria Goreth da
Silva e Sousa. Decisão do Plenário: Julgado por
unanimidade, as Contas de Gestão da Secretaria de
Estado da Educação do Amapá, referente ao exercício
financeiro de 2018, de responsabilidade da Senhora
Maria Goreth da Silva e Sousa, como Regulares com
Ressalvas, nos termos do artigo 41, inciso II, da Lei
Complementar nº 010/1995 (Lei Orgânica do TCE/AP)
c/c o artigo 20 do Regimento Interno desta Corte, dando
quitação à responsável, deixando de aplicar a multa à
mesma, devido a ocorrência da prescrição, conforme a
firme jurisprudência desta Corte de Contas. Foi
recomendo à atual gestão da SEED o seguinte: a)
Adoção de medidas corretivas para garantir que os
próximos relatórios de gestão incluam todos os
elementos exigidos pelas normas do Tribunal,
seguindo os prazos, forma e conteúdo estabelecidos
pelas Decisões Normativas anuais do TCE/AP; b)
Adoção de medidas administrativas para o
monitoramento e avaliação, por meio de relatórios, dos
termos de fomento firmados pela unidade
jurisdicionada; c) Adoção de medidas administrativas
visando a implantação, com a urgência necessária, de
sistema informatizado para o gerenciamento e controle
das transferências voluntárias realizadas pela SEED,
abrangendo recursos destinados aos Caixas Escolares,
termos de fomento, convênios e outras modalidade
similares, bem como, para monitorar e fiscalizar as
prestações de contas desses recursos, visando uma
gestão mais eficiente e transparente; d) Adoção de
medidas administrativas para que o setor competente
da SEED realize, de forma imediata, a instrução e
análise das prestações de contas dos recursos
repassados aos Caixas Escolares e instituições
similares, que estão atualmente pendentes de análise;
e) Adoção de medidas administrativas visando à
abertura, instrução e conclusão dos processos de
Tomada de Contas Especial referentes aos recursos
repassados aos Caixas Escolares e instituições
similares que não cumpriram com a obrigação de
prestar contas ou estão inadimplentes perante a SEED,
conforme estabelecido na Instrução Normativa-IN
001/2018-TCE/AP; f) Adoção de medidas
administrativas visando garantir autonomia
administrativa e financeira, bem como condições
adequadas de trabalho aos Conselhos de Controle
Social: Conselho Estadual de Educação (CEE),
Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação e Valorização dos
Profissionais de Educação (CASC/FUNDEB), Conselho
de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho Permanente
de Valorização do Profissional da Educação Básica
(CPVPEB); g) Adoção de medidas administrativas
visando garantir que o relatório de gestão e a prestação
de contas do FUNDEB seja devidamente instruída com
parecer do respectivo conselho responsável, qual seja,
CACS/FUNDEB, nos termos do parágrafo único do art.
31 da Lei 14.113/2020; h) Adoção de medidas
administrativas de adequação e aperfeiçoamento da
unidade setorial de controle interno e dos
procedimentos de controle interno administrativo do
órgão, bem como em relação ao monitoramento e
avaliação da gestão; comunicação entre os setores;
gestão de riscos; implantação de sistemas
informatizados de gerenciamento e controle; realização
de auditorias internas levando em consideração TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2118
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Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 8
critérios de relevância e materialidade dos programas
executados pela unidade jurisdicionada; i) Adoção de
medidas administrativas para elaboração e adequação
dos normativos destinados a orientar a atuação da
unidade de controle interno da SEED, como
regulamentos, padrões e manuais, bem como, elaborar
plano de capacitação para os servidores que atuam na
unidade de controle interno e em outras áreas
estratégicas do órgão; j) Adoção de medidas
administrativas para elaboração, caso ainda não tenha
sido feito, no prazo de 60 dias, de um Plano de Ação
abrangendo as vinte e seis metas do Plano Estadual de
Educação (Lei 1.907/2015), contendo atividades
planejadas, a designação dos responsáveis e os prazos
para execução; k) Adoção de medidas administrativas
para realizar monitoramento contínuo e avaliações
periódicas, visando o cumprimento das metas
estabelecidas no Plano Estadual de Educação (Lei
1.907/15), conforme disposto no art. 6º, parágrafo único,
da referida Lei. Garantia da divulgação dos resultados
dessas avaliações. Além disso, recomenda-se, atuar,
em colaboração com os demais entes federados, em
conformidade como que preconiza a Constituição
Federal em vigor; l) Adoção de medidas para
implementar e/ou reforçar a Busca Ativa Escolar e
mecanismos que busquem garantir a permanência dos
estudantes na escola, levando em consideração as
taxas de abandono e evasão escolar apresentadas no
relatório da unidade jurisdicionada. Alertar ao gestor
atual da Secretaria de Estado da Administração, que
nos termos do Parágrafo único do artigo 41 da Lei
Complementar nº 010/95, este Tribunal poderá julgar
irregulares as contas, no caso de reincidência no
descumprimento de determinações feitas no presente
processo de prestação de contas. Item 114) Processo
nº 007400/2013-TCE. Assunto: Tomada de Contas
Especial realizada na Secretaria de Estado da
Infraestrutura – SEINF, referente ao exercício financeiro
de 2010. Procedência: Comissão designada pela
Portaria nº 487/2013-TCE/AP. Responsáveis: Sr. Alcir
Figueira Matos, Período de 1º/1 a 6/04/2010 e Sr. Carlos
Viana Rodrigues, Período 7/4 a 31/12/2010. Decisão do
Plenário: Decidido por unanimidade, pela extinção do
processo, sem resolução de mérito, nos termos do
inciso IV, do art. 485 do CPC c/c com o art. 15 do mesmo
diploma legal, aplicado subsidiariamente nos termos
do art. 304 da Regimento Interno desta Corte, uma vez
configurada a ausência dos pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE CAIXA
ESCOLAR. Relatoria: Cons. REGINALDO PARNOW
ENNES. Item 118) Processo nº 002248/2008-TCE.
Assunto: Tomada de Contas Especial realizada no
Caixa Escolar Barão do Rio Branco/SEED, referente aos
Convênios nos 443 e 301/2000, 077/2001 e 1º Termo
Aditivo, 481/2001, 082/2002 e 1º Termo Aditivo.
Responsável: Sra. Rosilete Fagundes dos Santos. Item
119) Processo nº 002304/2008-TCE. Assunto: Tomada
de Contas Especial realizada no Caixa Escolar Tia
Teca/SEED, referente aos Convênios nos 499 e 036/2000,
131 e 545/2001, 134 e 516/2002. Responsável: Sra.
Esther Moreira de Moraes. Item 120) Processo nº
002329/2008-TCE. Assunto: Tomada de Contas
Especial realizada no Caixa Escolar Barão do Rio
Branco/SEED, referente aos Convênios nos 247, 438,
822, 1094, 1232, 1313 e 2195/1998. Responsável: Sra.
Maria da Conceição Barbosa Gonçalves. Item 121)
Processo nº 002455/2008-TCE. Assunto: Tomada de
Contas Especial realizada no Caixa Escolar Deusolina
Sales Farias/SEED, referente aos Convênios nos
308/2000, 100 e 487/2001, 105 e 843/2002, 101, 577 e
1127/2003. Responsável: Sr. Mario Ulisses de Lima
Conceição. Item 122) Processo nº 002491/2008-TCE.
Assunto: Tomada de Contas Especial realizada no
Caixa Escolar Josefa Jucicleide/SEED, referente aos
Convênios nos 172/2004 e 174/2005. Responsável: Sr.
Daniel Moreira do Nascimento. Item 123) Processo nº
003063/2008-TCE. Assunto: Tomada de Contas
Especial realizada no Caixa Escolar David Miranda dos
Santos/SEED, referente aos Convênios nos 792 e
664/2002. Responsável: Sra. Margareth Rodrigues da
Silva. Item 124) Processo nº 003065/2008-TCE. Assunto:
Tomada de Contas Especial realizada no Caixa Escolar
David Miranda dos Santos/SEED, referente ao Convênio
nº 285/2002. Responsável: Sr. Sérgio Luiz Sampaio
Costa. Item 125) Processo nº 000919/2009-TCE.
Assunto: Tomada de Contas Especial realizada no
Caixa Escolar Aracy Miranda Mont’ Alverne/SEED,
referente aos Convênios nos 1959/1997, 817, 1311, 1705,
1793, 1876 e 2229/1998, 014, 446, 790 e 1201/1999.
Responsável: Sr. Joaquim Carlos Nascimento dos
Prazeres. Item 126) Processo nº 001034/2009-TCE.
Assunto: Tomada de Contas Especial realizada no
Caixa Escolar Escolar Aracy Miranda Mont’
Alverne/SEED, referente aos Convênios nos 165/2003,
0188 e 0993/2004. Responsável: Sra. Eunice Neves
Câmara. Item 127- Processo Nº 001035/2009-TCE.
Assunto: Tomada de Contas Especial realizada no
Caixa Escolar Aracy Miranda Mont’ Alverne/SEED,
referente aos Convênios nos 190, 530, 915/2005,
008/2006, 228 e 685/2006. Responsável: Sr. Ilderley da
Silva Morais. Item 128) Processo nº 002584/2009-TCE.
Assunto: Tomada de Contas Especial realizada no
Caixa Escolar Evilásio Pedro de Lima Ferreira/SEED,
referente aos Convênios nos 513, 739 e 186/2000, 209 e
549/2001, 221, 602 e 216/2002, 688/2003, 219, 609, 844 e
977/2004. Responsável: Sra. Dalva Correa de Farias.
Retirados de Pauta dos itens 118 a 128, devido à
ausência justificada do Relator. Relatoria: Cons.
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS. Item 129)
Processo nº 005941/2016-TCE. Assunto: Tomada de
Contas Especial realizada no Caixa Escolar Maria
Cavalcante de Azevedo Picanço/SEED. Responsável:
Sr. Estevam Frazão Júnior. Decisão do Plenário: TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2119
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Decidido por unanimidade, pela extinção do processo,
sem resolução de mérito, nos termos do inciso IV, do
art. 485 do CPC c/c com o art. 15 do mesmo diploma
legal, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 304
da Regimento Interno desta Corte, uma vez configurada
a ausência dos pressupostos de constituição e de
desenvolvimento válido e regular do processo.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF. Relatoria:
Cons. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS. Item
131) Processo nº 001443/2024-TCE. Assunto: Relatório
de Gestão Fiscal – RGF, da Prefeitura Municipal de
Macapá, referente ao 3º Quadrimestre de 2023.
Responsável: Sr. Antônio Paulo de Oliveira Furlanº
Decisão do Plenário: Decidido por unanimidade, pela
Emissão de Alerta, relativo a Despesa Total com
Pessoal ao Chefe do Poder Executivo do Município de
Macapá, e que o Gestor adote as medidas do artigo 23
da LRF, de forma a adequar, o terceiro quadrimestre, o
seu percentual de gastos com pessoal ao limite de 54%
da RCL, e das vedações previstas no parágrafo único
do artigo 22 da citada norma legal, enquanto o
percentual de gastos com pessoal apurado for superior
ao limite ali estabelecido, devendo estes autos serem
apensados à Prestação de Contas de Governo de
Macapá, exercício 2023. NÃO ENVIO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA – RESOLUÇÃO
NORMATIVA Nº 133/2005-TCE/AP. Voto em Bloco
quanto aos itens 133 e 134. Relatoria: Cons. PAULO
ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS. Item 133) Processo
nº 003090/2021-TCE. Assunto: Não Envio da Lei
Orçamentária Anual – LOA do Município de Serra do
Navio, referente ao exercício de 2021. Responsável: Sr.
Élson Belo Lobato – Prefeito Municipal de Serra do
Navio. NÃO ENVIO DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO. Relatoria: Cons. PAULO
ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS. Item 134) Processo
nº 003100/2021-TCE – Eletrônico. Assunto: Não envio
da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Município de
Serra do Navio, referente exercício de 2021.
Responsável: Sr. Élson Belo Lobato – Prefeito
Municipal de Serra do Navio. Decisão do Plenário:
Decidido por unanimidade, pela aplicação de multa de
1.000 Unidades Padrão Fiscal do Amapá, hoje no valor
de 4,2788, em um valor total de R$-4.278,80 (quatro mil,
duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos) ao
Sr. Elson Belo Lobato, por ato praticado com grave
infração à norma legal ou regulamentar de natureza
contábil, financeira, orçamentária, operacional ou
patrimonial, com base no artigo 85, inc. II, da Lei
Orgânica/TCE-AP e art. 109, inc. II do Regimento Interno
desta Corte e que a mesma seja recolhida ao Fundo de
Modernização do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá - FMTCE, conforme preceitua o inciso I, § 2º,
artigo 49 da Lei nº 905/2005. REPRESENTAÇÃO.
Relatoria: Cons. AMIRALDO DA SILVA FAVACHO. Item
136) Processo nº 008133/2017-TCE. Assunto:
Representação - possíveis irregularidades no contrato
nº 21/2014, firmado entre a Secretaria de Estado de
Transporte e a Empresa Rio Pedreira. Procedência:
Comissão de Auditoria - Portaria nº 221/2017-TCE/AP.
Unidade Gestora: Secretaria de Transporte – SETRAP.
Retirado de Pauta a pedido do Relator. Relatoria: Cons.
REGINALDO PARNOW ENNES. Item 137) Processo nº
009774/2019-TCE. Assunto: Representação –
Comunicação de Irregularidade, com pedido cautelar,
contra possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico
SRP nº 085/2019/SEGOV-PMM, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para a prestação
de serviços continuados com dedicação exclusiva de
mão de obra, a serem executados na Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, Secretaria Municipal de
Educação – SEMED e na Secretaria Municipal de
Assistência Social e do Trabalho – SEMAST.
Representado: Município de Macapá. Representante:
Bernacom Empreendimentos Ltda. Advogado: Dr.
Constantino Brahuna Jr. – OAB/AP nº 1.051. Retirado
de Pauta devido à ausência justificada do Relator.
Relatoria: Cons. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
MARTINS. Item 138) Processo nº 003317/2023-TCE.
Assunto: Representação – Supostas irregularidades no
Pregão Eletrônico nº 068/2022, da Prefeitura Municipal
de Macapá, cujo objeto do certame é a “Aquisição de
equipamentos de informática para atender as
necessidades das secretarias municipais de Educação,
Saúde e Gestão”. Representante: Microtécnica
Informática Ltda. Retirado de Pauta a pedido do Relator.
Item 139) Processo nº 013053/2023-TCE. Assunto:
Representação - em face do pregoeiro da Subsecretaria
de Compras e Contratações da Secretaria Municipal do
Governo de Macapá, Sr. Emanuel dos Santos Valentim,
Pregão Eletrônico nº 038/2023 – SEGOV/PMM, cujo
objeto do certame é a “contratação de empresa
especializada em prestação de serviço de horas
trabalhadas de serviços continuados operacionais”
visa atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB/PMM.
Representante: Real Energy Ltda. Advogado: Dr. Pedro
Paulo Farjado Capiberibe – OAB/AP nº 3267. Decisão do
Plenário: Decidido por unanimidade, pela
admissibilidade da presente peça de ingresso como
Representação, uma vez preenchidos os requisitos
constantes no § 1º do art. 113 da Lei nº 8.666/93 c/c art.
102 do Regimento Interno desta Corte, e no mérito pela
improcedência, uma vez não caracterizada a prática de
impropriedade/ilegalidade indicada na exordial.
COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. Relatoria:
Cons. AMIRALDO DA SILVA FAVACHO. Item 141)
Processo nº 000278/2022-TCE. Assunto: Comunicação
de Irregularidade – Em desfavor da SESA, no período
representada pelo Sr. Juan Mendes Silva (ex-Secretário
de Estado da Saúde do Amapá – SESA), Higor Miranda
(ex-Secretário Adjunto do Fundo Estadual de Saúde do
Amapá) e Luciano Casali (ex-Secretário de Gestão e
Planejamento da Secretaria de Saúde do Amapá), sobre TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2120
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eventual atraso no pagamento dos aluguéis e o não
cumprimento de cláusulas contratuais pactuadas.
Interessada: Sra. Regilene Gurgel Menezes Medeiros.
Unidade Gestora: Secretaria de Estado da Saúde –
SESA. Decisão do Plenário: Decidido por unanimidade,
que a Comunicação de Irregularidade não seja admitida
como Denúncia, pois não está adequada ao que dispõe
o art. 96 do RI/TCE-AP; Dar ciência desta decisão à
interessada e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAAP. Relatoria: Cons. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO. Item 142) Processo nº
004427/2023-TCE. Assunto: Comunicação de
Irregularidade – possíveis irregularidades referentes ao
Edital de Concorrência nº 05/2023CEL/SEGOV/PMM,
com pedido de medida cautelar de suspensão.
Denunciante: Sigiloso nos termos do art. 96, § 4ª da RN
nº 115/2003-TCE/AP. Decisão do Plenário: Decidido por
unanimidade, Admitir a Comunicação de Irregularidade,
como Denúncia, por está preenchido os requisitos do
artigo 96 e seguintes da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP; Reconheço a superveniente perda de
objeto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 485,
inciso VI, e seu § 3º, do CPC, combinado com o artigo
304 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP;
Publique-se e arquive-se. CONSULTA. Relatoria: Cons.
REGINALDO PARNOW ENNES. Item 143) Processo nº
007645/2021-TCE. Assunto: Consulta que solicita
esclarecimentos acerca do cálculo de despesas de
pessoal relacionado ao tema 163 de Repercussão Geral
do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei nº 13.485/2017
e a Resolução nº 21/2018 do TCE-MT, para
conhecimento e aplicação de verbas especificas.
Procedência: Secretaria de Estado da Fazenda –
SEFAZ. Consulente: Sr. Josenildo Santos Abrantes –
Secretário da Fazenda do Estado do Amapá. Item 144)
Processo nº 008669/2021-TCE. Assunto: Consulta
sobre a possibilidade de através de ato normativo
municipal poder ser instituído pagamento de possíveis
sobras do FUNDEB tendo em vista o aumento do
percentual a ser aplicado, antes 60% (sessenta por
cento), agora de 70% (setenta por cento), com base na
emenda constitucional nº 108/2020, e, ainda, se esse
pagamento pode ser realizado em relação às sobras de
exercícios anteriores à edição da Lei nº 14.113/2020,
mesmo na vigência da Lei Complementar nº 173/2020.
Procedência: Município de Amapá/AP. Consulente: Sr.
Carlos Sampaio Duarte – Prefeito do Município de
Amapá. Item 145) Processo nº 005893/2023-TCE.
Assunto: Consulta versa sobre dúvidas na aplicação
das disposições da Emenda Constitucional nº 119, de
27 de abril de 2022, mais especificamente seu parágrafo
único, norma que alterou o Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias para determinar a
impossibilidade de responsabilização dos Estados, do
Distrito Federal, dos Municípios e dos agentes públicos
desses entes federados pelo descumprimento, nos
exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no
caput do art. 212 da Constituição. Procedência:
Município de Santana/AP. Consulente: Sr. Sebastião
Ferreira da Rocha – Prefeito do Município de Santana.
Item 146) Processo nº 005896/2023-TCE. Assunto:
Consulta a fim de dirimir conflitos em relação ao
duodécimo do Poder Legislativo Municipal. Apresentou
os seguintes questionamentos: a) Qual alcance e
aplicação das disposições do art. 29-A da Constituição
Federal, que versa sobre as receitas tributárias e de
transferências que devem integrar a base de cálculo
dos duodécimos constitucionais devidos ao Poder
Legislativo Municipal? b) Qual a vigência e eficácia de
norma municipal ou de orientação do órgão de controle
externo que venha a disciplinar a base de cálculo de
duodécimo do Poder Legislativo? Procedência:
Prefeitura Municipal Santana. Consulente: Sr.
Sebastião Ferreira da Rocha – Prefeito do Município de
Santana. Retirados de Pauta devido à ausência
justificada do Relator. CERTIDÃO. Relatoria: Cons.
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO
PICANÇO. Item 147) Processo nº 003922/2024-TCE/AP.
Assunto: Solicitação de Emissão de Certidão.
Procedência: Prefeitura Municipal de Itaubal.
Interessado: Sr. José Serafim Picanço Filho - Prefeito
Municipal de Itaubal. Decisão do Plenário: Decidido por
unanimidade, pela expedição da certidão nos termos da
Instrução Complementar da 3ª Inspetoria de Controle
Externo de 13/5/2024, que informa o cumprimento das
exigências do cronograma de remessa de documento
do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, referente
ao exercício de 2023. Encerramento da Sessão, às doze
horas e dezesseis minutos.
Certifico ser este extraído da Ata da 438ª Sessão
Ordinária, Tribunal de Contas do Estado do Amapá,
Macapá (AP), realizada no dia 5 de junho de 2024.
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
PROCESSO Nº 002955/2019-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: ANDRÉA DE NAZARÉ DE OLIVEIRA
CANTUÁRIA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 646/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2121
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Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4269, de 7 de agosto 2013, que nomeou ANDRÉA DE
NAZARÉ DE OLIVEIRA CANTUÁRIA para exercer o
Cargo de Provimento Efetivo de Professor – Língua
Espanhola, Classe “C”, Padrão I, Grupo Magistério, da
Carreira dos Profissionais da Educação Básica, do
Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do
Amapá (Município de Santana/Rural e Urbana), com
base no que consta nos presentes autos, uma vez que
preenche os requisitos legais e constitucionais
atinentes à matéria, o que faço amparada no inciso V,
do artigo 26 e inciso I, do artigo 68, da Lei
Complementar nº 010/95 combinado com o artigo 38, do
Regimento Interno deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001400/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: ROSIANE FONSECA SARRAFF
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 647/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 545/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou ROSIANE FONSECA SARRAFF, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Educador
Social, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
de Laranjal do Jari, com base no que consta nos
presentes autos, uma vez que preenche os requisitos
legais e constitucionais atinentes à matéria, o que faço
amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso I, do artigo
68, da Lei Complementar nº 010/95 combinado com o
artigo 38, do Regimento Interno deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001403/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: VANJA MARIA VARELA COSTA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 648/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 359/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou VANJA MARIA VARELA COSTA,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Copeira/Merendeira, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
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II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001409/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADO: FRANCISCO DE SOUSA CARDOSO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 649/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 612/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou FRANCISCO DE SOUSA CARDOSO,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Motorista Rodoviário CNH “C”, do Quadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base
no que consta nos presentes autos, uma vez que
preenche os requisitos legais e constitucionais
atinentes à matéria, o que faço amparada no inciso V,
do artigo 26 e inciso I, do artigo 68, da Lei
Complementar nº 010/95 combinado com o artigo 38, do
Regimento Interno deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001410/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: JANETE DA SILVA MAGNO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 650/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 453/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou JANETE DA SILVA MAGNO, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Operária de
Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001414/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: LUCIJANE DA SILVA BALIEIRO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 651/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2123
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nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 455/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou LUCIJANE DA SILVA BALIEIRO, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Operária de
Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001418/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: LUZMARETH FERREIRA NUNES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 652/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 579/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou LUZMARETH FERREIRA NUNES,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Operária
de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001423/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: ALDINEIA SOUZA CARVALHO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 653/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 366/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou ALDINEIA SOUZA CARVALHO, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Copeira/Merendeira, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2124
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II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001424/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADO: ALDO ANTONIO DE LIMA FREITAS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 654/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 342/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou ALDO ANTONIO DE LIMA FREITAS,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Copeiro/Merendeiro, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001427/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: ANA ARAUJO COSTA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 655/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 170/2009-GAB/PMLJ, de 3 de março de
2009, que nomeou ANA ARAUJO COSTA, para exercer
o Cargo de Provimento Efetivo de Professora de
Ciências, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
de Laranjal do Jari, com base no que consta nos
presentes autos, uma vez que preenche os requisitos
legais e constitucionais atinentes à matéria, o que faço
amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso I, do artigo
68, da Lei Complementar nº 010/95 combinado com o
artigo 38, do Regimento Interno deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001438/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: DENIRA DA SILVA DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 656/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2. TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2125
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Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 360/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou DENIRA DA SILVA DE OLIVEIRA,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Copeira/Merendeira, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001439/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: DENISE DOS SANTOS DA COSTA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 657/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 177/2009-GAB/PMLJ, de 3 de março de
2009, que nomeou DENISE DOS SANTOS DA COSTA,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Copeira/Merendeira, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001442/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: EDIANI CARVALHO DOS SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 658/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 568/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou EDIANI CARVALHO DOS SANTOS,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Operária
de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2126
PUBLICACAO - 5553/2024 15/68 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1792/2024
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Segunda-feira, 08 de julho de 2024
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 16
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001449/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: AURIANE DE OLIVEIRA FERREIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 660/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 556/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou AURIANE DE OLIVEIRA FERREIRA,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivode
Copeira/Merendeira, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001451/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: CLESIANE ALVES PEREIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 661/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 609/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou CLESIANE ALVES PEREIRA, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Copeira/Merendeira, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001453/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: DALVA DE JESUS CARVALHO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 662/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2127
PUBLICACAO - 5553/2024 16/68 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1792/2024
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 17
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 175/2009-GAB/PMLJ, de 3 de março de
2009, que nomeou DALVA DE JESUS CARVALHO, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Operaria de
Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001481/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADO: EDINALDO MATOS SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 663/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 538/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou EDINALDO MATOS SILVA, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Operário de
Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001482/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: ELIETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 664/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 578/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou ELIETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Operaria
de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem. TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2128
PUBLICACAO - 5553/2024 17/68 - Este processo possui apensamentos
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 18
PROCESSO Nº 001484/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADO: FRANCISCO MARCOS DE LIMA
MARREIRO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 665/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 344/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou FRANCISCO MARCOS DE LIMA
MARREIRO, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Copeiro/Merendeiro, do Quadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base
no que consta nos presentes autos, uma vez que
preenche os requisitos legais e constitucionais
atinentes à matéria, o que faço amparada no inciso V,
do artigo 26 e inciso I, do artigo 68, da Lei
Complementar nº 010/95 combinado com o artigo 38, do
Regimento Interno deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001485/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: ECIVALDO DO SOCORRO ALVES DE
SOUSA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 666/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 418/2008-GAB/PMVJ, de 4 de setembro de
2008, que nomeou ECIVALDO DO SOCORRO ALVES DE
SOUSA, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Agente de Tributos, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001488/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: ZAIRA ARAÚJO SARGES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 667/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2129
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 19
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 520/2007-GAB/PMVJ, de 30 de agosto de
2007, que nomeou ZAIRA ARAÚJO SARGES, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Agente de
Fiscalização, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001489/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: JORGE LOPES RODRIGUES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 668/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 511/2008-GAB/PMVJ, de 22 de outubro de
2008, que nomeou JORGE LOPES RODRIGUES, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Assistente
Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001491/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: ARY DUARTE DA COSTA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 669/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 482/2007-GAB/PMVJ, de 30 de agosto de
2007, que nomeou ARY DUARTE DA COSTA, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Assistente
Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem. TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2130
PUBLICACAO - 5553/2024 19/68 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 20
PROCESSO Nº 001666/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: BENEDITA DO SOCORRO DE SOUSA
PAES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 670/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 294/2008-GAB/PMVJ, de 10 de março de
2008, que nomeou BENEDITA DO SOCORRO DE
SOUSA PAES, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Professor Educação Básica I, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, com
base no que consta nos presentes autos, uma vez que
preenche os requisitos legais e constitucionais
atinentes à matéria, o que faço amparada no inciso V,
do artigo 26 e inciso I, do artigo 68, da Lei
Complementar nº 010/95 combinado com o artigo 38, do
Regimento Interno deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001667/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: ROSANGELA DAVID ALVES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 671/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 176/2009-GAB/PMLJ, de 3 de março de
2009, que nomeou ROSANGELA DAVID ALVES, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Copeira/Merendeira, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001669/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: TATIELE DOS SANTOS LIMA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 672/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2131
PUBLICACAO - 5553/2024 20/68 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1792/2024
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Segunda-feira, 08 de julho de 2024
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 21
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 347/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou TATIELE DOS SANTOS LIMA, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Copeira/Merendeira, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001670/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: ALINOR GONÇALVES DA SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 673/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 492/2008-GAB/PMVJ, de 29 de setembro de
2008, que nomeou ALINOR GONÇALVES DA SILVA,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Técnico
em Laboratório, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001675/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: SILVANA DA SILVA LIMA NUNES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 674/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 800/2008-GAB/PMLJ, de 4 de agosto de
2008, que nomeou SILVANA DA SILVA LIMA NUNES,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Copeira/Merendeira, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem. TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2132
PUBLICACAO - 5553/2024 21/68 - Este processo possui apensamentos
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 22
PROCESSO Nº 001679/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: ROSELY SARAIVA FURTADO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 675/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 365/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou ROSELY SARAIVA FURTADO, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Copeira/Merendeira, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001682/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: ROSINEIDE ALVES DOS REIS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 676/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 352/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou ROSINEIDE ALVES DOS REIS, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Copeira/Merendeira, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001683/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: CLAÚDIA NORONHA OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 677/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e, TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2133
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 23
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 296/2008-GAB/PMVJ, de 12 de abril de
2008, que nomeou CLAÚDIA NORONHA OLIVEIRA, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Educação
Básica I – Educação Especial, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, com base no que
consta nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001685/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: GRACIMAR MARTINS PINHEIRO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 678/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 310/2008-GAB/PMVJ, de 8 de março de
2008, que nomeou GRACIMAR MARTINS PINHEIRO,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Professor Educação Básica I, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, com base no que
consta nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001687/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: RUTE LEIA GUIMARÃES SANTIAGO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 679/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 354/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou RUTE LEIA GUIMARÃES SANTIAGO,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Copeira/Merendeira, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001693/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2134
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 24
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: MARCELINO SILVA VIANA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 680/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 461/2008-GAB/PMVJ, de 30 de setembro de
2008, que nomeou MARCELINO SILVA VIANA, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em
Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001720/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: AGENEIDA CASTRO DA SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 681/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 309/2009-GAB/PMLJ, de 22 de setembro de
2009, que nomeou AGENEIDA CASTRO DA SILVA, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Copeira/Merendeira, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001721/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: TEREZA GOMES FERREIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 682/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2135
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 25
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 457/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou TEREZA GOMES FERREIRA, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Operária de
Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei
Complementar nº 010/95 combinado com o artigo 38, do
Regimento Interno deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001723/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: WANDA MARIA NOGUEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 683/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 808/2008-GAB/PMLJ, de 4 de agosto de
2008, que nomeou WANDA MARIA NOGUEIRA, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Operária de
Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001730/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: ALCINEIA COIMBRA SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 684/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 302/2009-GAB/PMLJ, de 22 de setembro de
2009, que nomeou ALCINEIA COIMBRA SANTOS, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Copeira/Merendeira, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001733/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2136
PUBLICACAO - 5553/2024 25/68 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1792/2024
www.tce.ap.gov.br
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 26
INTERESSADA: ANA LUCIA VAZ DA COSTA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 685/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 487/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou ANA LUCIA VAZ DA COSTA, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Babá, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Laranjal
do Jari, com base no que consta nos presentes autos,
uma vez que preenche os requisitos legais e
constitucionais atinentes à matéria, o que faço
amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso I, do artigo
68, da Lei Complementar nº 010/95 combinado com o
artigo 38, do Regimento Interno deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001734/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: CIRLEILA DO ESPIRITO SANTOS
DUARTE
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 686/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 301/2009-GAB/PMLJ, de 22 de setembro de
2009, que nomeou CIRLEILA DO ESPIRITO SANTOS
DUARTE, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo
de Copeira/Merendeira, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001761/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: ROMERES SILVA DUARTE
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 687/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2137
PUBLICACAO - 5553/2024 26/68 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1792/2024
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 27
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 308/2009-GAB/PMLJ, de 22 de setembro de
2009, que nomeou ROMERES SILVA DUARTE, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Copeira/Merendeira, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001763/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: ROSICLEIA PIRES DE SOUSA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 688/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 306/2009-GAB/PMLJ, de 22 de setembro de
2009, que nomeou ROSICLEIA PIRES DE SOUSA, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Copeira/
Merendeira, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001766/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: SANDREANE MARAISA DE SOUZA
OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 689/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 303/2009-GAB/PMLJ, de 22 de setembro de
2009, que nomeou SANDREANE MARAISA DE SOUZA
OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo
de Copeira/Merendeira, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001767/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: CRISTINA DE LIMA RODRIGUES
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2138
PUBLICACAO - 5553/2024 27/68 - Este processo possui apensamentos
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 28
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 690/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 349/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou CRISTINA DE LIMA RODRIGUES,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Copeira/Merendeira, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº
010/95 combinado com o artigo 38, do Regimento
Interno deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001768/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: SUELI DA SILVA LOPES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 691/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 361/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou SUELI DA SILVA LOPES, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Copeira/Merendeira, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001771/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: FRANCINELMA MORAES JARDIM
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 692/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 156/2009-GAB/PMLJ, de 16 de julho de TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2139
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 29
2009, que nomeou FRANCINELMA MORAES JARDIM,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Professor de Ciências, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001772/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: JUCILENE SOARES DA CONCEIÇÃO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 693/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 318/2009-GAB/PMLJ, de 22 de setembro de
2009, que nomeou JUCILENE SOARES DA
CONCEIÇÃO, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Operário de Serviços Gerais, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari,
com base no que consta nos presentes autos, uma vez
que preenche os requisitos legais e constitucionais
atinentes à matéria, o que faço amparada no inciso V,
do artigo 26 e inciso I, do artigo 68, da Lei
Complementar nº 010/95 combinado com o artigo 38, do
Regimento Interno deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001774/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: MARIA CLEODETE VIANA
NASCIMENTO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 694/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 300/2009-GAB/PMLJ, de 22 de setembro de
2009, que nomeou MARIA CLEODETE VIANA
NASCIMENTO, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Copeira/Merendeira, do Quadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base
no que consta nos presentes autos, uma vez que
preenche os requisitos legais e constitucionais
atinentes à matéria, o que faço amparada no inciso V,
do artigo 26 e inciso I, do artigo 68, da Lei
Complementar nº 010/95 combinado com o artigo 38, do
Regimento Interno deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001775/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: NALDIRENE DE SOUZA CARDOSO
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2140
PUBLICACAO - 5553/2024 29/68 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 30
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 695/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 305/2009-GAB/PMLJ, de 22 de setembro de
2009, que nomeou NALDIRENE DE SOUZA CARDOSO,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Copeira/Merendeira, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001776/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: NAZARÉ MEDEIROS DA SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 696/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 314/2009-GAB/PMLJ, de 22 de setembro de
2009, que nomeou NAZARÉ MEDEIROS DA SILVA, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Operário de
Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001777/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: MARIA DO SOCORRO SOUZA PIRES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 697/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 557/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2141
PUBLICACAO - 5553/2024 30/68 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1792/2024
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 31
2008, que nomeou MARIA DO SOCORRO SOUZA
PIRES, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Copeira/Merendeira, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001779/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: MARIA JOSÉ SANTOS ROCHA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 698/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 310/2009-GAB/PMLJ, de 22 de setembro de
2009, que nomeou MARIA JOSÉ SANTOS ROCHA, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Operário de
Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001796/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: JÚNIOR DOS SANTOS FONTES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 699/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 507/2008-GAB/PMLJ, de 22 de outubro de
2008, que nomeou JUNIOR DOS SANTOS FONTES, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Assistente
Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001799/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: MARIA REGINA DE SOUZA CARDOSO TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2142
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TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 32
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 700/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 386/2008-GAB/PMVJ, de 14 de abril de
2008, que nomeou MARIA REGINA DE SOUZA
CARDOSO, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo
de Professor Educação Básica I, do Quadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal Vitória do Jari, com base no que
consta nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001811/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: SIDNEY DA SILVA SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 701/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 368/2008-GAB/PMVJ, de 7 de março de
2008, que nomeou SIDNEY DA SILVA SANTOS, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Professor de
Educação Básica I, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001880/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADO: BRUNO BORGES DA SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 702/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 592/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2143
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 33
2008, que nomeou BRUNO BORGES DA SILVA, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Guarda
Municipal Patrimonial, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001881/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: ZENEIDE MENDES PAURA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 703/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 353/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou ZENEIDE MENDES PAURA, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Copeira/Merendeira, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001884/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: ALESSANDRA OLIVEIRA LINHARES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 704/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 389/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou ALESSANDRA OLIVEIRA
LINHARES, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo
de Guarda Municipal Patrimonial, do Quadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base
no que consta nos presentes autos, uma vez que
preenche os requisitos legais e constitucionais
atinentes à matéria, o que faço amparada no inciso V,
do artigo 26 e inciso I, do artigo 68, da Lei
Complementar nº 010/95 combinado com o artigo 38, do
Regimento Interno deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001885/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: AMINADABE PINTO RAMOS
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2144
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 34
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 705/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 466/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou AMINADABE PINTO RAMOS, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Guarda
Municipal Patrimonial, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001891/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADO: CLAUDIONOR DO SOCORRO
PEREIRA LOPES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 706/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 547/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou Claudionor do Socorro Pereira
Lopes, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Guarda Municipal de Transito, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001893/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: DULCIDALVA DOS SANTOS RIBEIRO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 707/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2145
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 35
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 415/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou DULCIDALVA DOS SANTOS
RIBEIRO, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo
de Guarda Municipal Patrimonial, do Quadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base
no que consta nos presentes autos, uma vez que
preenche os requisitos legais e constitucionais
atinentes à matéria, o que faço amparada no inciso V,
do artigo 26 e inciso I, do artigo 68, da Lei
Complementar nº 010/95 combinado com o artigo 38, do
Regimento Interno deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001895/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADA: DULCIRENE DE SOUSA BORGES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 708/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 591/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou DULCIRENE DE SOUSA BORGES,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Guarda
Municipal Patrimonial, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001898/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADO: EDILSON MARCIEL DE MORAIS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 709/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 417/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou EDILSON MARCIEL DE MORAIS,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Guarda
Municipal Patrimonial, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001996/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2146
PUBLICACAO - 5553/2024 35/68 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1792/2024
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Divulgação: Segunda-feira, 08 de julho de 2024
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 36
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 710/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 252/2008-GAB/PMVJ, de 10 de março de
2008, que nomeou ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Professor
Educação Básica I, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001997/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: ADELSON DUARTE NASCIMENTO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 711/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 285/2008-GAB/PMVJ, de 10 de março de
2008, que nomeou ADELSON DUARTE NASCIMENTO,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Professor Educação Básica I, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, com base no que
consta nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002001/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: LÍLIO MONTEIRO DOS SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 712/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 326/2008-GAB/PMVJ, de 10 de março de TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2147
PUBLICACAO - 5553/2024 36/68 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 37
2008, que nomeou LÍLIO MONTEIRO DOS SANTOS,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Professor Educação Básica I, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, com base no que
consta nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002002/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: RAIMUNDA VIEIRA DE LIMA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 713/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 279/2008-GAB/PMVJ, de 15 de abril de
2008, que nomeou RAIMUNDA VIEIRA DE LIMA, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Professor
Educação Básica I, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002014/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: ROSIVETE SOARES MARTINS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 714/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 479/2008-GAB/PMVJ, de 13 de outubro de
2008, que nomeou ROSIVETE SOARES MARTINS, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Professora
Classe “A”, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002017/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: TELMA MARIA ROCHA DA SILVA
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2148
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 38
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 715/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 282/2008-GAB/PMVJ, de 10 de março de
2008, que nomeou TELMA MARIA ROCHA DA SILVA,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Professor de Educação Básica I, do Quadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002018/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: SOLANGE MURRIETA DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 716/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 245/2008-GAB/PMVJ, de 7 de março de
2008, que nomeou SOLANGE MURRIETA DE OLIVEIRA,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Educação Básica II – Língua Portuguesa, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, com
base no que consta nos presentes autos, uma vez que
preenche os requisitos legais e constitucionais
atinentes à matéria, o que faço amparada no inciso V,
do artigo 26 e inciso I, do artigo 68, da Lei
Complementar nº 010/95 combinado com o artigo 38, do
Regimento Interno deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002055/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADO: EDIONE SANTA ANA DOS SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 717/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 604/2008-GAB/PMVJ, de 29 de maio de TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2149
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 39
2008, que nomeou Edione Santa Ana dos Santos, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Guarda
Municipal Patrimonial, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002058/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADO: EDVAN DE SOUSA SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 718/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 399/2008-GAB/PMVJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou Edvan de Sousa Santos, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Guarda
Municipal Patrimonial, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002060/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: ÉRICA TAVARES PEREIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 719/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 452/2008-GAB/PMVJ, de 22 de setembro de
2008, que nomeou ÉRICA TAVARES PEREIRA, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Professora
Classe “A”, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002062/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: ELINAR LIMA FERREIRA
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2150
PUBLICACAO - 5553/2024 39/68 - Este processo possui apensamentos
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 40
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 720/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 304/2008-GAB/PMVJ, de 8 de março de
2008, que nomeou ELINAR LIMA FERREIRA, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Professor de
Educação Básica I, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002066/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: JOÃO MARIA VIANEY DE SOUZA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 721/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 318/2008-GAB/PMVJ, de 17 de março de
2008, que nomeou JOÃO MARIA VIANEY DE SOUZA,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Professor Educação Básica I, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, com base no que
consta nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002067/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: JESSE ALMEIDA ANDRADE
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 722/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 219/2008-GAB/PMVJ, de 8 de março de TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2151
PUBLICACAO - 5553/2024 40/68 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1792/2024
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Segunda-feira, 08 de julho de 2024
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 41
2008, que nomeou JESSE ALMEIDA ANDRADE, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Professor
Educação Básica II - Matemática, do Quadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002068/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: JAIME CLEI BARBOSA COELHO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 723/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 264/2008-GAB/PMLJ, de 14 de abril de
2008, que nomeou JAIME CLEI BARBOSA COELHO,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Professor Educação Básica I, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, com base no que
consta nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002073/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADO: ELIZIO SILVA SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 724/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 528/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou ELIZIO SILVA SANTOS, para exercer
o Cargo de Provimento Efetivo de Guarda Municipal
Patrimonial, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Laranjal do Jari, com base no que consta
nos presentes autos, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
o que faço amparada no inciso V, do artigo 26 e inciso
I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002074/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADO: ELLISON PEDRO PEREIRA
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2152
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 42
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 725/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 473/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou ELLISON PEDRO PEREIRA, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Guarda
Municipal Patrimonial, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002156/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL DO JARI
INTERESSADO: EPITÁCIO RABELO FLEXA FILHO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 726/2024-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020-TCE/AP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 423/2008-GAB/PMLJ, de 29 de maio de
2008, que nomeou EPITÁCIO RABELO FLEXA FILHO,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Guarda
Municipal Patrimonial, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, com base no
que consta nos presentes autos, uma vez que preenche
os requisitos legais e constitucionais atinentes à
matéria, o que faço amparada no inciso V, do artigo 26
e inciso I, do artigo 68, da Lei Complementar nº 010/95
combinado com o artigo 38, do Regimento Interno
deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO: 004427/2023-TCE/AP
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO
ÂMBITO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 05/2023-
CEL/SEGOV/PMM
COMUNICANTE: SIGILOSO NOS TERMOS DO ART. 96,
§ 4ª DA RN Nº 115/2003-TCE/AP
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 727/2024-TCE/AP
COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
– ATO ILEGAL – INFORMAÇÃO QUE
NÃO MAIS SUBSISTI O ATO
QUESTIONADO. FALTA DE INTERESSE
PROCESSUAL. ADMISSIBILIDADE DA
PEÇA INICIAL COMO DENÚNCIA POR
PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA
DO ART. 485, INC. VI, § 3º DO CPC C/C O
ART. 304 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA
Nº 115/2003-TCE/AP.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso § 2º, art. 114 da Constituição
Estadual, c/c inciso XXV, art. 26 da Lei Complementar
nº 010/1995 e, acolhendo o Voto da Conselheira
Relatora, à unanimidade dos presentes,
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2153
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 43
DECIDEM:
I – Admitir a Comunicação de Irregularidade, como
denúncia, por está preenchido os requisitos do art. 96
e seguintes da Resolução Normativa nº 115/2003-
TCE/AP;
II – Reconhecer a superveniente perda de objeto,
JULGAR EXTINTO o processo, na forma do art. 485, inc.
VI, § 3º do CPC c/c o art. 304 da Resolução Normativa
nº 115/2003-TCE/AP;
III – Publique-se e arquive-se.
PROCESSO Nº 003922/2024-TCE/AP – ELETRÔNICO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUBAL
ASSUNTO: EMISSÃO DE CERTIDÃO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 728/2024-TCE/AP
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO.
JURISDICIONADO. CUMPRIMENTO DAS
EXIGÊNCIAS DO CRONOGRAMA DE
REMESSA DE DOCUMENTO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
AMAPÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO
DE 2023. CERTIDÃO EMITADA NOS
TERMOS DA INSTRUÇÃO
COMPLEMENTAR DA 3ª INSPETORIA
DE CONTROLE EXTERNO DE 13/5/2024.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto no inciso XXXIII do artigo 5º,
no inciso II do § 3º do artigo 37 da Constituição Federal,
art. 112 da Constituição Estadual, c/c o art. 295 da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP (Regimento
Interno) e, acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
Pela expedição da certidão nos termos da Instrução
Complementar da 3ª Inspetoria de Controle Externo de
13/5/2024, que informa o cumprimento das exigências
do cronograma de remessa de documento do Tribunal
de Contas do Estado do Amapá, referente ao exercício
de 2023.
DECISÃO N°: 729/2024-TCE/AP
PROCESSO N°: 005696/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADA: LEILANE DA SILVA ABREU
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
ATO DE ADMISSÃO DE PESSOAL.
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
PRIVATIVA DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS NO EXERCÍCIO DO
CONTROLE EXTERNO DE PESSOAL.
LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão da Servidora
LEILANE DA SILVA ABREU, nomeada para ocupar o
cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário,
Classe 3ª, Padrão I, Grupo Penitenciário-NM, do Quadro
de Pessoal Civil do Estado do Amapá, por terem sido
preenchidos os requisitos legais necessários ao
provimento do cargo, nos termos do artigo 38 do
Regimento Interno/TCE/AP.
DECISÃO N°: 730/2024-TCE/AP
PROCESSO N°: 005698/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADO: LEONARDO BRUM TOLEDO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
ATO DE ADMISSÃO DE PESSOAL.
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
PRIVATIVA DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS NO EXERCÍCIO DO
CONTROLE EXTERNO DE PESSOAL.
LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão do Servidor
LEONARDO BRUM TOLEDO, nomeado para ocupar o
cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário,
Classe 3ª, Padrão I, Grupo Penitenciário-NM, do Quadro
de Pessoal Civil do Estado do Amapá, por terem sido
preenchidos os requisitos legais necessários ao
provimento do cargo, nos termos do artigo 38 do
Regimento Interno/TCE/AP.
DECISÃO N°: 731/2024-TCE/AP
PROCESSO N°: 005699/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2154
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 44
INTERESSADO: LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
ATO DE ADMISSÃO DE PESSOAL.
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
PRIVATIVA DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS NO EXERCÍCIO DO
CONTROLE EXTERNO DE PESSOAL.
LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão do Servidor
LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO, nomeado para
ocupar o cargo de provimento efetivo de Agente
Penitenciário, Classe 3ª, Padrão I, Grupo PenitenciárioNM, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá,
por terem sido preenchidos os requisitos legais
necessários ao provimento do cargo, nos termos do
artigo 38 do Regimento Interno/TCE/AP.
DECISÃO N°: 732/2024-TCE/AP
PROCESSO N°: 005700/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADO: LUCAS DE SOUSA LOPES
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
ATO DE ADMISSÃO DE PESSOAL.
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
PRIVATIVA DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS NO EXERCÍCIO DO
CONTROLE EXTERNO DE PESSOAL.
LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão do Servidor
LUCAS DE SOUSA LOPES, nomeado para ocupar o
cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário,
Classe 3ª, Padrão I, Grupo Penitenciário-NM, do Quadro
de Pessoal Civil do Estado do Amapá, por terem sido
preenchidos os requisitos legais necessários ao
provimento do cargo, nos termos do artigo 38 do
Regimento Interno/TCE/AP.
DECISÃO N°: 733/2024-TCE/AP
PROCESSO N°: 005701/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADA: LUCIANA MARTHA SENA DE VILHENA
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
ATO DE ADMISSÃO DE PESSOAL.
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
PRIVATIVA DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS NO EXERCÍCIO DO
CONTROLE EXTERNO DE PESSOAL.
LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão da Servidora
LUCIANA MARTHA SENA DE VILHENA, nomeada para
ocupar o cargo de provimento efetivo de Educador
Penitenciário - II, Classe 3ª, Padrão I, Grupo
Penitenciário NM, do Quadro de Pessoal Civil do Estado
do Amapá, por terem sido preenchidos os requisitos
legais necessários ao provimento do cargo, nos termos
do artigo 38 do Regimento Interno/TCE/AP.
DECISÃO N°: 734/2024-TCE/AP
PROCESSO N°: 005706/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADA: LUCIANE PINHEIRO ALVES
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
ATO DE ADMISSÃO DE PESSOAL.
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
PRIVATIVA DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS NO EXERCÍCIO DO
CONTROLE EXTERNO DE PESSOAL.
LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão da Servidora
LUCIANE PINHEIRO ALVES nomeada para ocupar o
cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário,
Classe 3º, Padrão I, Grupo Penitenciário-NM do Quadro TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2155
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Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 45
de Pessoal Civil do Estado do Amapá, por terem sido
preenchidos os requisitos legais necessários ao
provimento do cargo, nos termos do artigo 38 do
Regimento Interno/TCE/AP.
DECISÃO N°: 735/2024-TCE/AP
PROCESSO N°: 005708/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADO: LUIZ CARLOS CARDOSO SANTANA
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
ATO DE ADMISSÃO DE PESSOAL.
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
PRIVATIVA DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS NO EXERCÍCIO DO
CONTROLE EXTERNO DE PESSOAL.
LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão do Servidor
LUIZ CARLOS CARDOSO SANTANA, nomeado para
ocupar o cargo de provimento efetivo de Agente
Penitenciário, Classe 3ª, Padrão I, Grupo PenitenciárioNM, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá,
por terem sido preenchidos os requisitos legais
necessários ao provimento do cargo, nos termos do
artigo 38 do Regimento Interno/TCE/AP.
DECISÃO N°: 736/2024-TCE/AP
PROCESSO N°: 005709/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADA: LUIZA DE OLIVEIRA ARAÚJO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
ATO DE ADMISSÃO DE PESSOAL.
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
PRIVATIVA DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS NO EXERCÍCIO DO
CONTROLE EXTERNO DE PESSOAL.
LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão da Servidora
LUIZA DE OLIVEIRA ARAÚJO, nomeada para ocupar o
cargo de provimento efetivo de Educador Penitenciário
- II, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Penitenciário-NM, do
Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, por terem
sido preenchidos os requisitos legais necessários ao
provimento do cargo, nos termos do artigo 38 do
Regimento Interno/TCE/AP.
DECISÃO N°: 737/2024-TCE/AP
PROCESSO N°: 005711/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADA: MARCELI DE FARIAS BARRIGA
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
ATO DE ADMISSÃO DE PESSOAL.
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
PRIVATIVA DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS NO EXERCÍCIO DO
CONTROLE EXTERNO DE PESSOAL.
LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão da Servidora
MARCELI DE FARIAS BARRIGA nomeada para ocupar
o cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário,
Classe 3º, Padrão I, Grupo Penitenciário-NM do Quadro
de Pessoal Civil do Estado do Amapá, por terem sido
preenchidos os requisitos legais necessários ao
provimento do cargo, nos termos do artigo 38 do
Regimento Interno/TCE/AP.
DECISÃO N°: 738/2024-TCE/AP
PROCESSO N°: 005712/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADO: MARCELO PIMENTEL CABRAL
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
ATO DE ADMISSÃO DE PESSOAL.
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
PRIVATIVA DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS NO EXERCÍCIO DO TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2156
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CONTROLE EXTERNO DE PESSOAL.
LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão do Servidor
MARCELO PIMENTEL CABRAL, nomeado para ocupar
o cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário,
Classe 3ª, Padrão I, Grupo Penitenciário-NM, do Quadro
de Pessoal Civil do Estado do Amapá, por terem sido
preenchidos os requisitos legais necessários ao
provimento do cargo, nos termos do artigo 38 do
Regimento Interno/TCE/AP.
DECISÃO N°: 739/2024-TCE/AP
PROCESSO N°: 005715/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADA: MARIA BERLIANE DOS SANTOS
ESTRÃO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
ATO DE ADMISSÃO DE PESSOAL.
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
PRIVATIVA DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS NO EXERCÍCIO DO
CONTROLE EXTERNO DE PESSOAL.
LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão da Servidora
MARIA BERLIANE DOS SANTOS ESTRÃO nomeada
para ocupar o cargo de provimento efetivo de Agente
Penitenciário, Classe 3º, Padrão I, Grupo PenitenciárioNM do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá,
por terem sido preenchidos os requisitos legais
necessários ao provimento do cargo, nos termos do
artigo 38 do Regimento Interno/TCE/AP.
DECISÃO N°: 740/2024-TCE/AP
PROCESSO N°: 005718/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADA: MARÍLIA DOS SANTOS SILVA
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
ATO DE ADMISSÃO DE PESSOAL.
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
PRIVATIVA DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS NO EXERCÍCIO DO
CONTROLE EXTERNO DE PESSOAL.
LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão da Servidora
MARÍLIA DOS SANTOS SILVA nomeada para ocupar o
cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário,
Classe 3º, Padrão I, Grupo Penitenciário-NM do Quadro
de Pessoal Civil do Estado do Amapá, por terem sido
preenchidos os requisitos legais necessários ao
provimento do cargo, nos termos do artigo 38 do
Regimento Interno/TCE/AP.
DECISÃO N°: 741/2024-TCE/AP
PROCESSO N°: 005720/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADO: MARLON DA SILVA SANTOS
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
ATO DE ADMISSÃO DE PESSOAL.
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
PRIVATIVA DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS NO EXERCÍCIO DO
CONTROLE EXTERNO DE PESSOAL.
LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão do Servidor
MARLON DA SILVA SANTOS, nomeado para ocupar o
cargo de provimento efetivo de Educador Social
Penitenciário II, Classe 3ª, Padrão I, Grupo
Penitenciário-NM, do Quadro de Pessoal Civil do
Estado do Amapá, por terem sido preenchidos os
requisitos legais necessários ao provimento do cargo,
nos termos do artigo 38 do Regimento Interno/TCE/AP.
DECISÃO N°: 742/2024-TCE/AP
PROCESSO N°: 005721/2018-TCE/AP
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2157
PUBLICACAO - 5553/2024 46/68 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 47
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADO: MAURÍCIO ALVES SARDINHA
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
ATO DE ADMISSÃO DE PESSOAL.
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
PRIVATIVA DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS NO EXERCÍCIO DO
CONTROLE EXTERNO DE PESSOAL.
LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão do Servidor
MAURÍCIO ALVES SARDINHA, nomeado para ocupar o
cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário,
Classe 3ª, Padrão I, Grupo Penitenciário-NM, do Quadro
de Pessoal Civil do Estado do Amapá, por terem sido
preenchidos os requisitos legais necessários ao
provimento do cargo, nos termos do artigo 38 do
Regimento Interno/TCE/AP.
DECISÃO N°: 743/2024-TCE/AP
PROCESSO N°: 005722/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADO: MAURO LIMA DE SOUZA
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
ATO DE ADMISSÃO DE PESSOAL.
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
PRIVATIVA DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS NO EXERCÍCIO DO
CONTROLE EXTERNO DE PESSOAL.
LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão do Servidor
MAURO LIMA DE SOUZA, nomeado para ocupar o
cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário,
Classe 3ª, Padrão I Grupo Penitenciário-NM, do Quadro
de Pessoal Civil do Estado do Amapá, por terem sido
preenchidos os requisitos legais necessários ao
provimento do cargo, nos termos do artigo 38 do
Regimento Interno/TCE/AP.
DECISÃO N°: 744/2024-TCE/AP
PROCESSO N°: 005723/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADO: MAX DAVID CABRAL RODRIGUES
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
ATO DE ADMISSÃO DE PESSOAL.
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
PRIVATIVA DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS NO EXERCÍCIO DO
CONTROLE EXTERNO DE PESSOAL.
LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão do Servidor
MAX DAVID CABRAL RODRIGUES, nomeado para
ocupar o cargo de provimento efetivo de Agente
Penitenciário, Classe 3ª, Padrão I, Grupo PenitenciárioNM, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá,
por terem sido preenchidos os requisitos legais
necessários ao provimento do cargo, nos termos do
artigo 38 do Regimento Interno/TCE/AP.
DECISÃO N°: 745/2024-TCE/AP
PROCESSO N°: 005724/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADA: MEIRIELLE NASCIMENTO UHL
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
ATO DE ADMISSÃO DE PESSOAL.
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
PRIVATIVA DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS NO EXERCÍCIO DO
CONTROLE EXTERNO DE PESSOAL.
LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2158
PUBLICACAO - 5553/2024 47/68 - Este processo possui apensamentos
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 48
Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão da Servidora
MEIRIELLE NASCIMENTO UHL nomeada para ocupar o
cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário,
Classe 3º, Padrão I, Grupo Penitenciário-NM do Quadro
de Pessoal Civil do Estado do Amapá, por terem sido
preenchidos os requisitos legais necessários ao
provimento do cargo, nos termos do artigo 38 do
Regimento Interno/TCE/AP.
DECISÃO N°: 746/2024-TCE/AP
PROCESSO N°: 005727/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADO: MICHAEL WILLAMI MONTEIRO DE
OLIVEIRA
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
ATO DE ADMISSÃO DE PESSOAL.
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
PRIVATIVA DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS NO EXERCÍCIO DO
CONTROLE EXTERNO DE PESSOAL.
LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão do Servidor
MICHAEL WILLAMI MONTEIRO DE OLIVEIRA, nomeado
para ocupar o cargo de provimento efetivo de Agente
Penitenciário, Classe 3ª, Padrão I, Grupo PenitenciárioNM, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá,
por terem sido preenchidos os requisitos legais
necessários ao provimento do cargo, nos termos do
artigo 38 do Regimento Interno/TCE/AP.
DECISÃO N°: 747/2024-TCE/AP
PROCESSO N°: 005728/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADO: MICHEL FIGUEIREDO PESSOA
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
ATO DE ADMISSÃO DE PESSOAL.
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
PRIVATIVA DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS NO EXERCÍCIO DO
CONTROLE EXTERNO DE PESSOAL.
LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão do Servidor
MICHEL FIGUEIREDO PESSOA, nomeado para ocupar
o cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário,
Classe 3ª, Padrão I, Grupo Penitenciário-NM, do
Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, por terem
sido preenchidos os requisitos legais necessários ao
provimento do cargo, nos termos do artigo 38 do
Regimento Interno/TCE/AP.
DECISÃO N°: 748/2024-TCE/AP
PROCESSO N°: 005729/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADO: MOUZAR BORGES DOS SANTOS
JUNIOR
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
ATO DE ADMISSÃO DE PESSOAL.
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
PRIVATIVA DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS NO EXERCÍCIO DO
CONTROLE EXTERNO DE PESSOAL.
LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão do Servidor
MOUZAR BORGES DOS SANTOS JUNIOR, nomeado
para ocupar o cargo de provimento efetivo de Agente
Penitenciário, Classe 3ª, Padrão I, Grupo PenitenciárioNM, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá,
por terem sido preenchidos os requisitos legais
necessários ao provimento do cargo, nos termos do
artigo 38 do Regimento Interno/TCE/AP.
DECISÃO Nº 749/2024-TCE/AP
PROCESSO Nº: 007400/2013-TCE/AP
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL–
EXERCÍCIO DE 2010
RESPONSÁVEIS: ALCIR FIGUEIRA MATOS (PERÍODO
DE 1º/1 A 6/4/2010) E CARLOS VIANA RODRIGUES
(PERÍODO DE 7/4/2010 A 31/12/2010)
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA – SEINF
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2159
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TRIBUNAL DE CONTAS DO
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Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 49
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
REALIZADA NA SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRAESTRUTURA –
SEINF, REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2010. OFENSA AOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA
AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO,
DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA
RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE
CONTTITUIÇÃO E DE
DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. APLICAÇÃO
DO TEMA 01-TCE/AP. EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO. PRECEDENTES DO
PLENÁRIO. 1) O art. 5º, inciso LXXVIII, da
Carta Política de 1.988, o qual assegura
a todos, no âmbito judicial e
administrativo, a razoável duração do
processo e os meios que garantam a
celeridade de sua tramitação, deve se
harmonizar com outros três princípios
constitucionais de igual envergadura,
quais sejam, do devido processo legal
(art. 5º, LIV), da ampla defesa e do
contraditório (art. 5º, LV). 2) Transcurso
de mais de 14 (quatorze) anos do
exercício das contas e a data do
julgamento. 3) Aplicação do Tema 01
desta Corte de Contas “Prescreve em 5
(cinco) anos o prazo para instauração de
tomada de contas especial, a contar da
data dos fatos ensejadores, ou
conhecimento destes pelo Tribunal de
Contas”. 4) Segundo o entendimentos
deste Sodalício, ausentes os
pressupostos de desenvolvimento
válido e regular do processo, impõe-se a
sua extinção sem resolução do mérito,
nos termos do inciso IV do art. 485 do
Código de Processo Civil, c/c art. 15 do
mesmo diploma legal, bem como com o
art. 304 do RI/TCE/AP.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, nos termos do inciso IV, do art. 485 do CPC
c/c art. 15 do mesmo diploma legal, aplicado
subsidiariamente nos termos do art. 304 do Regimento
Interno desta Corte de Contas.
DECISÃO Nº 750/2024-TCE/AP
PROCESSO Nº: 005941/2016-TCE/AP
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL–
EXERCÍCIO DE 2011
RESPONSÁVL: ESTEVAM FRAZÃO JÚNIOR
PROCEDÊNCIA: CAIXA ESCOLAR MARIA
CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
REALIZADA NO CAIXA ESCOLAR
MARIA CAVALCANTE DE AZEVEDO
PICANÇO, DE FATOS OCORRIDOS NO
EXERCÍCIO DE 2011. OFENSA AOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA
AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO,
DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA
RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE
CONTTITUIÇÃO E DE
DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. APLICAÇÃO
DO TEMA 01 – TCE/AP. EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO. 1) O art. 5º, inciso LXXVIII, da
Carta Política de 1.988, o qual assegura
a todos, no âmbito judicial e
administrativo, a razoável duração do
processo e os meios que garantam a
celeridade de sua tramitação, deve se
harmonizar com outros três princípios
constitucionais de igual envergadura,
quais sejam, do devido processo legal
(art. 5º, LIV), da ampla defesa e do
contraditório (art. 5º, LV). 2) Transcurso
de mais de 12 (doze) anos do prazo do
dever de prestar contas e a data do
julgamento. 3) Aplicação do Tema 01
desta Corte de Contas “Prescreve em 5
(cinco) anos o prazo para instauração de
tomada de contas especial, a contar da
data dos fatos ensejadores, ou
conhecimento destes pelo Tribunal de
Contas”. 4) Segundo o firme
entendimento deste Tribunal de Contas,
ausentes os pressupostos de
desenvolvimento válido e regular do
processo, impõe-se a sua extinção sem
resolução do mérito, nos termos do
inciso IV do art. 485 do Código de
Processo Civil, c/c art. 15 do mesmo
diploma legal, bem como com o art. 304
do RI/TCE/AP.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2160
PUBLICACAO - 5553/2024 49/68 - Este processo possui apensamentos
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 50
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, nos termos do inciso IV, do art. 485 do CPC
c/c art. 15 do mesmo diploma legal, aplicado
subsidiariamente nos termos do art. 304 do Regimento
Interno desta Corte de Contas.
DECISÃO Nº: 751/2024-TCE/AP
PROCESSO N°: 001443/2024-TCE/AP
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF,
DO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO 2023
RESPONSÁVEL: ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA
FURLAN
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
ENVIO TEMPESTIVO DO RELATÓRIO
DE GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE
REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023. PREFEITURA
MUNICIPAL DE MACAPÁ. LIMITE
MÁXIMO E LIMITE PRUDENCIAL DA
DESPESA TOTAL COM PESSOAL.
EMISSÃO DE ALERTA.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela Emissão de Alerta, relativo a Despesa Total com
Pessoal ao Chefe do Poder Executivo do Município de
Macapá, e que o Gestor adote as medidas do artigo 23
da LRF, de forma a adequar, o terceiro quadrimestre, o
seu percentual de gastos com pessoal ao limite de 54%
da RCL, e das vedações previstas no parágrafo único
do artigo 22 da citada norma legal, enquanto o
percentual de gastos com pessoal apurado for superior
ao limite ali estabelecido, devendo estes autos serem
apensados à Prestação de Contas de Governo de
Macapá, exercício 2023.
DECISÃO Nº: 752/2024-TCE/AP
PROCESSO Nº: 013053/2023-TCE/AP
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO
REPRESENTANTE: REAL ENERGY LTDA.
ADVOGADO: PEDRO PAULO FARJADO CAPIBERIBE –
OAB/AP 3267
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
REPRESENTAÇÃO. ADMISSIBILIDADE.
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE
CONTAS. PRECEDENTES. PRINCÍPIO
DA COMPETITIVIDADE.
IMPROCEDÊNCIA. 1) Segundo o firme
entendimento deste Tribunal de Contas,
qualquer licitante, contratado ou pessoa
física ou jurídica poderá representar ao
Tribunal de Contas ou aos órgãos
integrantes do sistema de controle
interno contra irregularidades na
aplicação da lei licitatória (inteligência
do art. 113, § 1º da Lei nº 8.666/93). 2)
Após análise do caderno processual,
não foram verificadas irregularidades
que pudessem ofender ao princípio da
competitividade, tão caro ao processo
licitatório, visto que outras licitantes
conseguiram realizar os lances. 3) Um
equívoco da Administração Pública, que
não tenha causado danos ou embaraço
ao certame licitatório, deve prevalecer o
Formalismo Moderado. 4)
Improcedência da ação.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
acolhendo o Voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela ADMISSIBILIDADE da presente peça de ingresso
como REPRESENTAÇÃO, uma vez preenchidos os
requisitos constantes no § 1º do art. 113 da Lei nº
8.666/93 c/c art. 102 do Regimento Interno desta Corte,
e no mérito PELA IMPROCEDÊNCIA, uma vez não
caracterizada a prática de impropriedade/ilegalidade
indicada na exordial.
DECISÃO Nº 753/2024-TCE/AP
PROCESSO Nº 000278/2022– TCE/AP
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
INTERESSADA: REGILENE GURGEL MENEZES
MEDEIROS
RELATOR: CONS. AMIRALDO DA SILVA FAVACHO
COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE.
EVENTUAL ATRASO NO PAGAMENTO
DOS ALUGUÉIS. NÃO CUMPRIMENTO
DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
PACTUADAS COM A SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE. NÃO
CONHECIMENTO DA COMUNICAÇÃO
DE IRREGULARIDADE COMO
DENÚNCIA. 1) Comunicação de
irregularidade movida pela Sra. Regilene
Gurgel Menezes Medeiros, proprietária
da empresa R. G. M. Medeiros-ME em
desfavor da Secretaria de Estado da
Saúde/SESA sobre eventual atraso no TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2161
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Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 51
pagamento dos aluguéis e o não
cumprimento das cláusulas contratuais
pactuadas; 2) Não conhecimento da
comunicação de irregularidade, pois
não adequada ao que dispõe o art. 96 do
RI/TCE-AP.
Vistos, relatados e discutidos os autos;
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos na Sessão Plenária,
acolhendo as razões expostas no VOTO do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes:
1. Pela não admissibilidade da Comunicação de
Irregularidade como Denúncia, porque não adequada
ao disposto no art. 96 do RI/TCE-AP;
2. Dar ciência desta decisão à parte interessada e à
Secretaria de Estado da Saúde – SESA/AP.
DECISÃO: 754/2024
PROCESSO N°: 001350/2017
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO,
EXERCÍCIO 2016
UNIDADE JURISDICIONADA: SECRETARIA DE
ESTADO DE TRANSPORTE
RESPONSÁVEL: JORGE EMANUEL AMANAJÁS
RELATORA: CONSELHEIRA MARILIA BRITO XAVIER
GÓES
SESSÃO: 438ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05 DE JUNHO DE
2024
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GESTÃO. EXERCÍCIO 2016. INCIDÊNCIA
DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
PUNITIVA. ENTENDIMENTO STF. 1. Os
autos versam acerca da Prestação de
Contas de Gestão da Secretaria de
Estado de Transporte, exercício 2016,
sob a responsabilidade do gestor, Sr.
Jorge Emanuel Amanajás. 2. A
prestação de contas inicialmente
encaminhada foi objeto de auditoria por
determinação da Conselheira Relatora à
época, após a detecção de possíveis
irregularidades que poderiam indicar a
ocorrência de prejuízo ao erário. 3. Ao
serem avaliados em conjunto, os
achados mantidos seriam suficientes
para macular a gestão, atraindo o
julgamento das contas como
irregulares, posto que se amoldam às
hipóteses legais existentes no art. 41,
inciso III. 4. No entanto, observa-se que
o extenso lapso temporal para a análise
das contas acabou por prejudicar a
aplicação das normas, o que torna
inócua qualquer medida com vistas à
aplicação regular das sanções para a
espécie. 5. O presente processo tramita
nesta Corte aproximadamente há 07
anos, o que culmina na impossibilidade
de aplicação de determinadas sanções,
posto que os efeitos do tempo atraem o
instituto da prescrição. 6. Conforme o
entendimento sedimentado pela
Suprema Corte, o prazo quinquenal deve
incidir para fins de reconhecimento de
prescrição da pretensão punitiva, e
ainda, considerando o princípio da
segurança jurídica.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso III, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, III e art. 41, inciso II, da
Lei Complementar nº 010/1995 e do art. 20, do
Regimento Interno – TCE/AP, acolhendo o Voto da
Conselheira Relatora, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela Extinção do Processo sem Resolução do Mérito,
uma vez que restou caracterizado vício no
desenvolvimento válido e regular do processo, com
fundamento no inciso IV, do art. 485 do Código de
Processo Civil c/c o art. 15 do mesmo diploma legal,
aplicado subsidiariamente nos termos do art. 304 do
Regimento Interno desta Corte de Contas.
DECISÃO: 755/2024
PROCESSO N°: 004415/2019
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO,
EXERCÍCIO 2018
UNIDADE JURISDICIONADA: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CUTIAS
RESPONSÁVEL: RAIMUNDO BARBOSA AMANAJÁS
FILHO
RELATORA: CONSELHEIRA MARÍLIA BRITO XAVIER
GÓES
SESSÃO: 438ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05 DE JUNHO DE
2024
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GOVERNO. EXERCÍCIO 2018. NÃO
ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À
CÂMARA. TOMADA DE CONTAS. 1. O
processo em questão foi instaurado
mediante Comunicação Interna nº
120/2019, proveniente da 3ª Inspetoria
de Controle Externo, tendo em vista o
não envio da Prestação de Contas de
Governo da Prefeitura Municipal de
Cutias, referente ao exercício 2018, sob
a responsabilidade do senhor Raimundo
Barbosa Amanajás Filho. 2. Sabe-se que
foi conferido ao poder legislativo do
respectivo ente, seja estadual ou TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2162
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 52
municipal, a competência para tomar as
contas em caso de omissão do chefe do
poder executivo, de acordo com o
regramento constitucional aplicado em
simetria aos demais entes federativos,
adotando como parâmetro o
entendimento do Supremo Tribunal
Federal, bem como tendo como
referência o artigo 31, da Lei
Complementar 010/1995, deste Tribunal.
3. Assim, cabe à administração o
regramento acerca do procedimento de
tomada de contas, competindo a este
Tribunal apenas as diretrizes relativas à
forma e ao conteúdo no que couber, o
que consta das Decisões Normativas
relativas ao exercício em referência.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso III, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, III e art. 41, inciso II, da
Lei Complementar nº 010/1995 e do art. 20, do
Regimento Interno – TCE/AP, acolhendo o Voto da
Conselheira Relatora, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pelo encaminhamento dos autos à Câmara Municipal
de Cutias para que esta, no exercício de sua
competência exclusiva para julgamento das contas do
Chefe do Poder Executivo Municipal – insculpida
constitucionalmente pelo artigo 31 da Constituição
Federal – instaure procedimento de Tomada de Contas,
tendo em vista a ausência de documentação relativa a
Prestação de Contas de Governo da Prefeitura
Municipal de Cutias, para o exercício 2018. Em seguida,
pelo arquivamento dos presentes autos no âmbito do
Tribunal de Contas.
DECISÃO: 756/2024
PROCESSO N°: 007018/2023
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL,
REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2023
UNIDADE JURISDICIONADA: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CALÇOENE
GESTOR RESPONSÁVEL PELO EXERCÍCIO:
REINALDO SANTOS BARROS
RELATORA: CONSELHEIRA MARILIA BRITO XAVIER
GÓES
SESSÃO: 438ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05 DE JUNHO DE
2024
EMENTA: RELATÓRIO DE GESTÃO
FISCAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE
CALÇOENE. 1º QUADRIMESTRE DE
2023. RECOMENDAÇÃO E EMISSÃO DE
ALERTA. 1. Tratam os autos sobre o
Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura
Municipal de Calçoene, referente ao 1º
quadrimestre de 2023, sob a
responsabilidade do senhor Reinaldo
Santos Barros, encaminhados
intempestivamente. 2. O responsável
pela unidade jurisdicionada em exame
encaminhou intempestivamente e em
desacordo com o estabelecido pela
normativa mencionada acima, bem
como deixou de comprovar a publicação
do relatório. 3. Em pesquisa no sistema
processual, acerca do RGF referente ao
2º quadrimestre do exercício em exame,
verifica-se que a unidade jurisdicionada
reiteradamente promoveu o envio
intempestivo do Relatório, bem como
que os limites de despesa com pessoal
e da dívida consolidada líquida foram
excedidos. De mesma sorte, o RGF
referente ao 3º quadrimestre de 2023
deixou de ser encaminhado. 4. Em que
pese o corriqueiro atraso no envio da
documentação pertinente, o que
demonstraria a inobservância às
determinações impostas por esta casa,
bem como pelas determinações da Lei
de Responsabilidade Fiscal, importa
mencionar que tal situação se justifica,
uma vez que no dia 12/03/2024 foi
registrado o óbito do responsável.
Sendo assim, a aplicação de sanção
pessoal deve ser afastada. 5. Noutro
prisma, tendo em vista que o andamento
de metas assumidas pelos
jurisdicionados restou prejudicado, que
não houve a devida adequação aos
limites de responsabilidade fiscal e
incompatível às outras obrigações
legais segundo as normas desta casa, a
emissão de termos de alerta se faz
imprescindível inclusive porque se trata
de uma situação reincidente, conforme
consta dos autos de nº 011848/2023 e
013301/2023. 6. Portanto, visando seguir
o caráter educativo da Lei de
Responsabilidade Fiscal, bem como a
emissão de Alerta constante do
presente, enfatizo que em caso de
reiteração na inobservância dos
parâmetros legais aqui examinados, as
vedações supramencionadas devem ser
aplicadas em desfavor do ente.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ com
fulcro no art. 165, § 3º, da Constituição Federal c/c o art.
54 Lei nº 101/2000, a Resolução Normativa nº 124/2005-
TCE/AP, acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes, DECIDE:
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2163
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Seja afastada aplicação de MULTA pessoal, em razão
do falecimento do responsável, conforme previsão
constitucional constante do artigo 5º, inciso XLV da
Constituição Federal. Pela RECOMENDAÇÃO, à
Prefeitura Municipal de Calçoene, a respeito da
intempestividade no envio do Relatório de Gestão
Fiscal – RGF e à ausência de comprovação da
publicação: a observância do prazo previsto pela
Resolução Normativa nº 124/2005-TCE/AP, acerca do
encaminhamento do relatório, acompanhado do
comprovante de publicação;
RECOMENDAR à Prefeitura Municipal de Calçoene, a
respeito da inobservância do limite de Despesa com
Pessoal Pela emissão de ALERTA ao titular da
Prefeitura Municipal de Calçoene, para promova a
readequação dos limites globais, em atenção ao artigo
23 da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
Que o presente Relatório de Gestão Fiscal – RGF seja
acostado à Prestação de Contas de Governo da
Prefeitura Municipal de Calçoene, referente ao exercício
de 2023, para análise conjunta.
DECISÃO: 757/2024
PROCESSO N°: 0011403/2022
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE –
DENÚNCIA
PROCEDÊNCIA: ASSOCIAÇÃO FIQUEM SABENDO
UNIDADE JURISDICIONADA: CÂMARA MUNICIPAL DE
CALÇOENE
RELATORA: CONSELHEIRA MARILIA BRITO XAVIER
GÓES
SESSÃO: 438ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05 DE JUNHO DE
2024
EMENTA: COMUNICAÇÃO DE
IRREGULARIDADE – DENÚNCIA.
ASSOCIAÇÃO FIQUEM SABENDO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CALÇOENE.
DENÚNCIA RECEBIDA.
RECOMENDAÇÃO. 1. A Comunicação
de Irregularidade teve início por meio de
petição protocolada por pessoa jurídica,
a Associação Fiquem Sabendo,
informando o não funcionamento do
formulário eletrônico de serviço de
informação ao cidadão no site oficial da
Câmara Municipal de Calçoene, assim
como apontando irregularidades em
sites de outras prefeituras que se
encontram na mesma situação. 2. O
acesso às informações públicas,
conforme prevê a Lei de Acesso à
Informação, deve ser disponibilizado
independentemente de requerimento e,
ainda, os órgãos e entidades do poder
público devem viabilizar alternativa de
encaminhamento de pedidos de acesso
por meio de seus sítios oficiais na
internet. 3. De uma visita ao site da
Prefeitura em questão é possível
verificar que os pedidos de informações
a serem encaminhados à câmara devem
ser realizados nas instalações físicas da
casa legislativa ou através de
formulário, no próprio site. 4. Tendo em
vista que a situação comunicada foi
regularizada, conforme elucidado pela
câmara nos autos, tem-se que eventual
procedência da demanda não
comportaria utilidade, uma vez que o
interesse de agir restou comprometido
pela perda superveniente do objeto. No
entanto, embora configurada a
ocorrência de fato novo que encerraria a
necessidade na tramitação do processo,
verifica-se que este foi regularmente
instruído havendo sido enfrentado o
mérito e, inclusive, ocorrido o
reconhecimento da irregularidade pela
câmara.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso XVIII, da Constituição do
Estado do Amapá e dando cumprimento ao art. 46, III,
bem como ao art. 95 e seguintes, todos da Resolução
Normativa nº 115/2003-TCE/AP (Regimento interno),
acolhendo integralmente o voto da Conselheira
Relatora, por unanimidade dos presentes, DECIDE:
Pelo Recebimento da Denúncia, uma vez que esta
preenche os requisitos de admissibilidade conforme
previsão dos artigos 80 e 81 da Lei Complementar nº
010/95, artigos 95 e 96 do Regimento Interno do TCE/AP
e artigo 114, § 2º da Constituição Estadual do Amapá.
Pela Recomendação, à Câmara Municipal de Calçoene
para que observe as diretrizes da Lei nº 12.527/2011 (Lei
de acesso à informação) e o princípio da publicidade e,
que constitui preceito geral, sendo o sigilo a exceção,
em todos os seus atos, em respeito à transparência no
serviço público. Notifique-se o
Interessado/Denunciante.
DECISÃO: 758/2024
PROCESSO Nº: 007298/2017
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO
UNIDADE JURISDICIONADA: SECRETARIA DE
ESTADO DO TRANSPORTE
REPRESENTANTE: EMAM – EMULSÕES E
TRANSPORTE LTDA
RELATORA: CONSELHEIRA MARILIA BRITO XAVIER
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SESSÃO: 438ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05 DE JUNHO DE
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EMENTA: COMUNICAÇÃO DE
IRREGULARIDADE. PEDIDO DE MEDIDA
CAUTELAR. ADMISSIBILIDADE COMO
REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. 1. Trata-se de uma
Comunicação de Irregularidade
apresentada pela empresa EMAM –
Emulsões e Transporte LTDA, com
pedido de concessão de medida
cautelar para suspender o Pregão
Eletrônico nº 04/2017 conduzido pela
Secretaria de Estado do Transporte –
SETRAP. 2. Em posse dos autos, o
relator à época, determinou a
notificação do Senhor Jorge Emanoel
Amanajás Cardoso, Secretário de
Estado do Transporte, para apresentar
justificativas quantas as irregularidades
citadas na inicial. Entretanto, mesmo
notificado, o gestor permaneceu inerte
ao chamado desta Corte, deixando
transcorrer seu prazo. 3. O processo foi
incluso para julgamento na 324ª sessão
ordinária, sendo exarada decisão nº
064/2018, na qual decidiu pela
admissibilidade da comunicação de
irregularidade como representação,
negando provimento quanto o pedido de
medida cautelar e determinou a
realização de uma inspeção no
supracitado órgão, com objetivo de
apurar as possíveis irregularidades. 4.
Em 28/05/2018, o Senhor Benedito
Arisvaldo Souza Conceição, na
qualidade Secretário de Estado do
Transporte, após conhecimento da
notificação deste Tribunal, apresentou
as razões de justificativas, as quais
foram apensadas ao processo principal
e encaminhadas ao controle externo
para subsidiar a referida inspeção. 5. Em
14/12/2023, quase 6 anos após a
decisão, o controle manifestou-se sobre
os autos. Em síntese, opinou que devido
o lapso temporal existente no processo,
a realização da inspeção no presente
momento seria desnecessária. 6. Em
razão da não realização da inspeção,
observou-se nos documentos
apresentados pelo Senhor Benedito
Arisvaldo Souza Conceição, que o
processo licitatório objeto da
comunicação de irregularidade resultou
no contrato nº 008/2018, no qual
implementou todos os seus efeitos. 7.
Nota-se que esta Corte de Contas não
pode agir preventivamente no referido
processo devido ao tempo decorrido, é
crucial que a Diretoria de Controle
Externo adote um método eficaz para
evitar que essa falha ocorra novamente.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso XVIII, da Constituição do
Estado do Amapá e dando cumprimento ao art. 46, III,
bem como ao art. 95 e seguintes, todos da Resolução
Normativa nº 115/2003-TCE/AP (Regimento interno),
acolhendo integralmente o voto da Conselheira
Relatora, por unanimidade dos presentes, DECIDE:
Pela EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO
PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO movido pela
empresa EMAM – EMULSÕES TRANSPORTE LTDA.
contra a SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE
– SETRAP, nos termos do inciso VI do artigo 485 do
Código de Processo CIVIL – CPC c/c o artigo 15 do
mesmo diploma legal, bem como com o artigo 304 do
Regimento Interno desta Corte, uma vez configurada
subsequente a falta de interesse processual quanto à
inspeção, uma vez que o contrato objeto deste
processo produziu todos os efeitos.
Que os autos sejam encaminhados Diretoria de
Controle Externo para que tome conhecimento
detalhado da situação e elabore um plano de ação
abrangente, visando garantir a efetiva implementação
das inspeções determinadas pelo Pleno desta Corte. É
imperativo que sejam adotadas medidas proativas para
assegurar a conformidade com as decisões do tribunal,
reforçando, assim, a integridade e a eficiência dos
processos de fiscalização.
ACÓRDÃO Nº 057/2024-TCE/AP
PROCESSO Nº 004899/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO,
EXERCÍCIO 2017
RESPONSÁVEIS: ARNALDO SANTOS FILHO
SEBASTIÃO CRISTOVAM FORTES MAGALHÃES
RELATOR: CONSELHEIRO AMIRALDO DA SILVA
FAVACHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
DA AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV,
EXERCÍCIO 2017. IRREGULARIDADES
APONTADAS NO RELATÓRIO DE
AUDITORIA. NOTIFICAÇÃO DOS
RESPONSÁVEIS. CONTAS REGULARES
COM RESSALVAS. QUITAÇÃO PLENA
AOS RESPONSÁVEIS. 1)
Irregularidades/ impropriedades
identificadas no relatório de auditoria; 2)
Achados identificados pelo Controle
Externo são de natureza formal, que não
comprometem a gestão sob análise. 3) TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2165
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 55
Julgamento das Contas como Regulares
com Ressalva, com quitação plena aos
responsáveis, nos termos do art. 41, II da
LO/TCE/AP.
Vistos, relatados e discutidos os autos;
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos na Sessão Plenária,
acolhendo as razões expostas no VOTO do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes:
1- Pelo julgamento das Contas de Gestão da Amapá
Previdência – AMPREV, exercício de 2017, sob a
responsabilidade do Sr. Arnaldo Santos Filho (DiretorPresidente: período de 1/1/2017 a 23/4/2017) e do Sr.
Sebastião Cristovam Fortes Magalhães (DiretorPresidente: período de 24/4/2017 a 31/12/2017), como
REGULARES COM RESSALVA, sem aplicação de multa
e com quitação plena aos responsáveis, nos termos do
art. 41, II da LO/TCE/AP;
2- Dar ciência desta decisão aos responsáveis e à
AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV;
3- Recomendar à Amapá Previdência – AMPREV a
estrita observância das Resoluções e Instruções
Normativas emanadas desta Corte de Contas, sobre o
envio tempestivo dos documentos obrigatórios que
compõem as Contas de Gestão.
PROCESSO Nº 004899/2021-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E
MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SIMS, EXERCÍCIO DE 2020
RESPONSÁVEL: ALBA NIZE COLARES CALDAS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
ACORDÃO Nº 58/2024-TCE/AP
DIREITO CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. IMPROPRIEDADE DE
NATUREZA FORMAL. JULGAMENTO
REGULAR COM RESSALVAS –
QUITAÇÃO –DETERMINAÇÃO. 1.
Apresentação das contas intempestiva,
porém atraso de um dia que não
comprometeu a atuação do Controle
externo, afastada a aplicação de multa;
2. Ressalvado os achados da Instrução
Conclusiva. 3. Recomendar a
observância as normas de direito
financeiro, da contabilidade e a estrita
observância as Resoluções e Instruções
Normativas emanadas desta Corte de
Conta. 4. Julgamento como regulares
com ressalva, nos termos do art. 41, inc.
II da LC nº 0010/1995 c/c art. 20 da RN nº
115/2003-TCE/AP e quitação a
responsável nos termos do art. 43 da LC
nº 0010/1995.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ,
obedecendo o art. 75 da CF, art. 111, § 2º e art. 112, III
da Carta Estadual, art. 26, inciso IV, alínea “a” da Lei
Complementar 010/95/TCE/AP, ACORDAM os
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, reunidos em Sessão Plenária, e acolhendo o
VOTO da Conselheira Relatora do Processo, à
unanimidade.
1. Julgar como regulares com ressalvas, nos termos do
art. 41, inc. II da Lei Complementar nº 010/1995 (Lei
Orgânica deste Tribunal) c/c o art. 20 da Resolução
Normativa nº 115/2003-TCE/AP (Regimento Interno
desta Corte de Contas) a Prestação de Contas de
Gestão da Secretaria de Estado da Inclusão e
Mobilização Social (SIMS), referente ao exercício de
2020, sob a responsabilidade da Senhora Alba Nize
Colares Caldas;
2. Ressalvar os achados constantes nos itens III.2, III.3
e III.4 da Instrução Conclusiva destes autos.
3. Dar quitação a responsável nos termos do art. 43, da
Lei Complementar nº 010/95;
4. Acolher as recomendações constantes na Instrução
Conclusiva de 21/3/2024 da 2ª ICE, a qual deverá ser
encaminhada cópia a atual gestão da SIMS.
5. Determinar a intimação da responsável nos termos
do disposto no art. 58, inc. II da Resolução Normativa
nº 115/2003-TCE/AP;
ACÓRDÃO Nº 059/2024-TCE/AP
PROCESSO Nº: 003859/2019-TCE/AP
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO DE
2018
RESPONSÁVEL: MARIA GORETH DA SILVA E SOUSA
(PERÍODO: 1º/1/2018 A 31/12/2018)
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO DO AMAPÁ
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
DA SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO DO AMAPÁ – SEED,
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
FALHAS DE NATUREZA FORMAIS
ACATADAS EM SEDE DE ANÁLISE DE
JUSTIFICATIVAS. AUSÊNCIA DE DANO
AO ERÁRIO. CONTAS REGULARES
COM RESSALVA. QUITAÇÃO. 1) Após o
exercício da ampla defesa e do
contraditório, em sede de justificativas
apresentadas pela responsável,
constatou-se que as falhas
apresentadas na prestação de contas
não causaram danos ao erário e não TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2166
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 56
foram frutos de má-fé, razão pela qual
são tidas como de natureza formais,
afastando-se assim, qualquer
irregularidade. 2) Este Tribunal de
Contas, tem o firme entendimento de
que as falhas de natureza formais, que
não sejam de natureza grave e que não
causaram danos ao erário de maneira
injustificada, podem ser consideradas
como contas regulares com as
ressalvas. 3) Contas de Gestão julgadas
como regulares com ressalvas, nos
termos do artigo 41, inciso II, da Lei
Complementar nº 010/1995 e do artigo
20, do Regimento Interno deste Tribunal.
4) Observância dos atuais gestores do
Órgão quanto às recomendações e
alertas proferidos no julgamento das
contas em comento. 5) Nos termos do
Parágrafo único do artigo 41 da Lei
Complementar nº 010/95, este Tribunal
poderá julgar irregulares as contas, no
caso de reincidência no
descumprimento de determinações
feitas no presente processo, razão pela
qual a atual gestora deve ser alertada de
tais impropriedades.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, por
unanimidade, ante as razões expostas no Voto:
Pelo julgamento das Contas de Gestão da Secretaria de
Estado da Educação do Amapá referente ao exercício
financeiro de 2018, sob a responsabilidade da Senhora
Maria Goreth da Silva e Sousa, como REGULARES COM
RESSALVAS, nos termos do artigo 41, inciso II da Lei
Complementar nº 010/1995 (Lei Orgânica do TCE/AP)
c/c o artigo 20 do Regimento Interno desta Corte, dando
quitação plena e imediata à responsável, deixando de
aplicar a multa à mesma, devido a ocorrência da
prescrição, conforme a firme jurisprudência desta
Corte de Contas.
I- Recomendam à atual gestão da Secretaria de Estado
da Educação do Amapá o seguinte:
a) Adoção de medidas corretivas para garantir que os
próximos relatórios de gestão incluam todos os
elementos exigidos pelas normas do Tribunal,
seguindo os prazos, forma e conteúdo estabelecidos
pelas Decisões Normativas anuais do TCE/AP;
b) Adoção imediata de medidas administrativas para
abertura de processo administrativo visando a
apuração dos fatos indicados no item III.3-Pagamento
Indevido de Despesas Bancárias referentes aos Termos
de Fomento 002/2018- SEED/APAE e 003/2018-
SEED/AEFAM e o posterior encaminhamento dos
resultados a esta Corte de Contas;
c) Adoção de medidas administrativas para o
monitoramento e avaliação, por meio de relatórios, dos
termos de fomento firmados pela unidade
jurisdicionada;
d) Adoção de medidas administrativas visando a
implantação, com a urgência necessária, de sistema
informatizado para o gerenciamento e controle das
transferências voluntárias realizadas pela SEED,
abrangendo recursos destinados aos Caixas Escolares
termos de fomento, convênios e outras modalidade
similares. Bem como, para monitorar e fiscalizar as
prestações de contas desses recursos, visando uma
gestão mais eficiente e transparente;
e) Adoção de medidas administrativas para que o setor
competente da SEED realize, de forma imediata, a
instrução e análise das prestações de contas dos
recursos repassados aos Caixas Escolares e
instituições similares, que estão atualmente pendentes
de análise;
f) Adoção de medidas administrativas visando à
abertura, instrução e conclusão dos processos de
Tomada de Contas Especial referentes aos recursos
repassados aos Caixas Escolares e instituições
similares que não cumpriram com a obrigação de
prestar contas ou estão inadimplentes perante a SEED,
conforme estabelecido na Instrução Normativa-IN
001/2018-TCE/AP;
g) Adoção de medidas administrativas visando garantir
autonomia administrativa e financeira, bem como
condições adequadas de trabalho aos Conselhos de
Controle Social: Conselho Estadual de Educação
(CEE), Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação e Valorização dos
Profissionais de Educação (CASC/FUNDEB), Conselho
de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho Permanente
de Valorização do Profissional da Educação Básica
(CPVPEB);
h) Adoção de medidas administrativas visando garantir
que o relatório de gestão e a prestação de contas do
FUNDEB seja devidamente instruída com parecer do
respectivo conselho responsável, qual seja,
CACS/FUNDEB, nos termos do parágrafo único do art.
31 da Lei 14.113/2020;
i) Adoção de medidas administrativas de adequação e
aperfeiçoamento da unidade setorial de controle
interno e dos procedimentos de controle interno
administrativo do órgão, bem como em relação ao
monitoramento e avaliação da gestão; comunicação
entre os setores; gestão de riscos; implantação de
sistemas informatizados de gerenciamento e controle;
realização de auditorias internas levando em
consideração critérios de relevância e materialidade
dos programas executados pela unidade
jurisdicionada;
j) Adoção de medidas administrativas para elaboração
e adequação dos normativos destinados a orientar a
atuação da unidade de controle interno da SEED, como TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2167
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Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 57
regulamentos, padrões e manuais. Bem como, elaborar
plano de capacitação para os servidores que atuam na
unidade de controle interno e em outras áreas
estratégicas do órgão;
k) Adoção de medidas administrativas para elaboração,
caso ainda não tenha sido feito, no prazo de 60 dias, de
um Plano de Ação abrangendo as vinte e seis metas do
Plano Estadual de Educação (Lei 1.907/2015), contendo
atividades planejadas, a designação dos responsáveis
e os prazos para execução;
l) Adoção de medidas administrativas para realizar
monitoramento contínuo e avaliações periódicas,
visando o cumprimento das metas estabelecidas no
Plano Estadual de Educação (Lei 1.907/15), conforme
disposto no art. 6º, parágrafo único, da referida Lei.
Garantia da divulgação dos resultados dessas
avaliações. Além disso, recomenda-se, atuar, em
colaboração com os demais entes federados, em
conformidade como que preconiza a Constituição
Federal em vigor;
m) Adoção de medidas para implementar e/ou reforçar
a Busca Ativa Escolar e mecanismos que busquem
garantir a permanência dos estudantes na escola,
levando em consideração as taxas de abandono e
evasão escolar apresentadas no relatório da unidade
jurisdicionada.
II- ALERTAM à gestora atual da Secretaria de Estado da
Educação do Amapá, que nos termos do Parágrafo
único do artigo 41 da Lei Complementar nº 010/95, este
Tribunal poderá julgar irregulares as contas, no caso de
reincidência no descumprimento de determinações
feitas no presente processo de prestação de contas.
ACÓRDÃO N°: 060/2024-TCE/AP
PROCESSO Nº: 003090/2021-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
DO NAVIO
ASSUNTO: DEIXAR DE ENCAMINHAR A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, EXERCÍCIO DE 2021
RESPONSÁVEL: ELSON BELO LOBATO
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
NÃO ENVIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO,
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
MULTA. 1) Conforme a firme
jurisprudência desta Corte de Contas a
ausência de encaminhamento de
documentos exigidos por normas
internas deste Tribunal de Contas, que
tenham o condão de impedir o seu
trabalho fiscalizador e o desempenho do
seu papel constitucional, impõe a
aplicação de multa. 2) A multa é sanção
imposta à infringência às normas deste
Tribunal, nos termos do artigo 85,
incisos I e II da Lei Complementar nº
010/95, a qual deve ser recolhida ao
Fundo de Reaparelhamento e
Modernização do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, nos termos do inciso
I § 2º do artigo 49, da Lei n° 905/2005.
Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, reunidos em Sessão plenária, por unanimidade,
ante as razões expostas no Voto:
Pela aplicação de multa de 1.000 Unidades Padrão
Fiscal do Amapá, hoje no valor de 4,2788, em um valor
total de R$-4.278,80 (Quatro mil, duzentos e setenta e
oito reais e oitenta centavos) ao Sr. Elson Belo Lobato,
por ato praticado com grave infração à norma legal ou
regulamentar de natureza contábil, financeira,
orçamentária, operacional ou patrimonial, com base no
artigo 85, inc. II, da Lei Orgânica/TCE-AP e art. 109, inc.
II do Regimento Interno desta Corte e que a mesma seja
recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de
Contas do Estado do Amapá – FMTCE, conforme
preceitua o inciso I, § 2º, artigo 49 da Lei nº 905/2005.
ACÓRDÃO N° 061/2024-TCE/AP
PROCESSO Nº: 003100/2021-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
DO NAVIO
ASSUNTO: DEIXAR DE ENCAMINHAR A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, EXERCÍCIO DE
2021
RESPONSÁVEL: ELSON BELO LOBATO
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
NÃO ENVIO DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
DO NAVIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2021. MULTA. 1) Conforme a firme
jurisprudência desta Corte de Contas a
ausência de encaminhamento de
documentos exigidos por normas
internas deste Tribunal de Contas, que
tenham o condão de impedir o seu
trabalho fiscalizador e o desempenho do
seu papel constitucional, impõe a
aplicação de multa. 2) A multa é sanção
imposta à infringência às normas deste
Tribunal, nos termos do artigo 85,
incisos I e II da Lei Complementar nº
010/95, a qual deve ser recolhida ao
Fundo de Reaparelhamento e
Modernização do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, nos termos do inciso
I § 2º do artigo 49, da Lei n° 905/2005.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2168
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
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Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão plenária, por
unanimidade, ante as razões expostas no Voto:
Pela aplicação de multa de 1.000 Unidades Padrão
Fiscal do Amapá, hoje no valor de 4,2788, em um valor
total de R$-4.278,80 (Quatro mil, duzentos e setenta e
oito reais e oitenta centavos) ao Sr. Elson Belo Lobato,
por ato praticado com grave infração à norma legal ou
regulamentar de natureza contábil, financeira,
orçamentária, operacional ou patrimonial, com base no
artigo 85, inc. II, da Lei Orgânica/TCE-AP e art. 109, inc.
II do Regimento Interno desta Corte e que a multa
aplicada seja recolhida ao Fundo de Modernização do
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – FMTCE,
conforme preceitua o inciso I, § 2º, artigo 49 da Lei nº
905/2005.
ACÓRDÃO Nº 062/2024
PROCESSO: 002316/2004
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO,
EXERCÍCIO 2003
UNIDADE JURISDICIONADA: SECRETARIA DE
ESTADO DO DESPORTO E LAZER – SEDEL
GESTOR RESPONSÁVEL: RUI SEBASTIÃO CRUZ
MORAES
RELATORA: CONSELHEIRA MARILIA BRITO XAVIER
GÓES
SESSÃO: 438ª SESSÃO ORDINÁRIA – 05 DE JUNHO DE
2024
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GESTÃO, EXERCÍCIO 2003.
IRREGULAR. RECURSO DE REVISÃO.
REGULARES COM RESSALVA.
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.
QUITAÇÃO AO RESPONSÁVEL. 1. O
processo se refere à Prestação de
Contas da Secretaria de Estado do
Desporto e Lazer – SEDEL, exercício
2003, de responsabilidade da Sr. Rui
Sebastião Cruz Moraes. 2. Foi realizada
auditoria onde foram identificadas
algumas irregularidades, sendo
oportunizado ao gestor direito de
apresentar razões de justificativas sobre
as irregularidades. 3. Após
manifestação, foi realizada análise pelo
controle externo, na qual acatou a
maioria das justificativas apresentadas
de forma integral ou parcial. 4. Na 263ª
sessão ordinária desta Corte, foi
exarado acórdão nº 021/2015 que julgou
as supracitadas contas como
irregulares e aplicação de multa no valor
de R$ 8.044,55 (oito mil e quarenta e
quatro reais e cinquenta e cinco
centavos) em razão de irregularidades
nas despesas do 2º quadrimestre. 5.
Após conhecimento do acórdão, o
interessado apresentou recurso de
reconsideração alegando que o item
referente as despesas não foram
suscitadas no decorrer do processo,
não podendo apresentar manifestação,
assim, teve seu direito a ampla defesa e
contraditório cerceado. 6. Os autos
foram distribuídos a Conselheira Maria
Elizabeth de Azevedo Picanço, a qual
incluiu para julgamento na sessão 308ª
sessão ordinária desta Corte. 7. Dito
isto, foi exarado acórdão nº 005/2017, no
qual decidiu pelo conhecimento do
recurso com Pedido de Revisão, bem
como pelo provimento do recurso para
declarar nulidade do acordão nº
021/2015, sendo determinado ao
controle externo a retomada da
instrução processual a partir da
instrução conclusiva nº 002/2012. 8.
Cumprindo determinação, o controle
analisou os autos e encaminhou
instrução conclusiva nº 033/2020
ratificando a instrução conclusiva
anterior, não ofertando novamente o
direito a ampla defesa e contraditório ao
gestor. 9. Nesse sentindo, a não
observação dos princípios da ampla
defesa e contraditório, bem como o
princípio da razoável duração do
processo, uma vez que este processo
tramita nesta corte quase 20 anos,
comprometem a integridade e a
legitimidade do procedimento de
julgamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso III, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, IV e art. 41, inciso II, da
Lei Complementar nº 010/1995 e do art. 20, do
Regimento Interno – TCE/AP, acolhendo o Voto da
Conselheira Relatora, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Como REGULARES COM RESSALVA, as contas da
Secretaria de Estado do Desporto e Lazer – SEDEL,
referente ao exercício 2003, sob responsabilidade do
Senhor Rui Sebastião Cruz Moraes, nos termos do
inciso II, do art. 41 da Lei Complementar nº 010/1995
(Lei Orgânica do TCE/AP) c/c o art. 20, da Resolução
Normativa nº 115/2003 (Regimento Interno/TCE/AP),
sem aplicação de multa em razão da prescrição. Por dar
quitação à responsável, nos termos do art. 43, da Lei
Complementar nº 010/1995.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2169
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ACÓRDÃO Nº 063/2024
PROCESSO: 004749/2023
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO,
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE JURISDICIONADA: UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO AMAPÁ – UEAP
GESTORA RESPONSÁVEL: KÁTIA PAULINO DOS
SANTOS
RELATORA: CONSELHEIRA MARILIA BRITO XAVIER
GÓES
SESSÃO: 438ª SESSÃO ORDINÁRIA – 05 DE JUNHO DE
2024
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GESTÃO, EXERCÍCIO 2022.
TEMPESTIVO. IRREGULARIDADES DE
NATUREZA FORMAL. REGULARES
COM RESSALVA. QUITAÇÃO A
RESPONSÁVEL. 1. Trata-se da
Prestação de Contas da Universidade do
Estado do Amapá, referente ao exercício
2022, sob a responsabilidade da
Senhora Kátia Paulino dos Santos. 2. A
prestação de contas foi encaminhada
tempestivamente. Após exame de
admissibilidade, foi constatado algumas
inconformidades com a Decisão
Normativa 022/2022, motivo pelo qual foi
determinado a realização de ajustes. 3.
Após os supracitados ajustes, os autos
foram encaminhados ao controle
externo para análise e manifestação. O
controle externo emitiu instrução
preliminar, na qual identificou 5
irregularidades. 4. Em respeito aos
princípios da ampla defesa e do
contraditório, a gestora foi notificada
para apresentar razões de justificativas.
5. As razões de justificativas foram
devidamente apresentadas, sendo
submetidas à análise do controle
externo e do Ministério Público de
Contas. Todavia, ambos acolheram
integral 2 (duas) justificativas e,
parcialmente de 3 (três). 6. Contudo, as
irregularidades apontadas indicam que
são predominantemente de natureza
formal, não comprometendo, por si só, a
integridade da prestação de contas. 7.
Essas imperfeições estão usualmente
ligadas a processos administrativos,
registros contábeis ou documentação
que, embora necessitem de ajustes, não
resultam em danos financeiros ao erário
ou em condutas reprováveis por parte
dos responsáveis.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso III, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, IV e art. 41, inciso II, da
Lei Complementar nº 010/1995 e do art. 20, do
Regimento Interno – TCE/AP, acolhendo o Voto da
Conselheira Relatora, à unanimidade dos presentes,
DECIDE: Como REGULARES COM RESSALVA, as
contas da Universidade Estadual do Amapá – UEAP,
referente ao exercício 2022, de responsabilidade da
Senhora Kátia Paulino dos Santos, nos termos do
inciso II, do art. 41 da Lei Complementar nº 010/1995
(Lei Orgânica do TCE/AP) c/c o art. 20, da Resolução
Normativa nº 115/2003 (Regimento Interno/TCE/AP).
Por dar quitação à responsável, nos termos do art. 43,
da Lei Complementar nº 010/1995. Que seja expedida
RECOMENDAÇÃO o órgão estabeleça os indicadores
institucionais para medir o desempenho financeiro e
orçamentário da Instituição, bem como fomente a
realização do Plano de Desenvolvimento Institucional
(PDI).
Que seja expedida RECOMENDAÇÃO para que o órgão
detalhe as informações quanto ao cumprimento dos
requisitos constitucionais para o preenchimento da
função de confiança e cargos em comissão. Que seja
expedida RECOMENDAÇÃO para que o órgão
identifique os convênios firmados e executados
durante o exercício, com todas as informações
solicitadas na respectiva Decisão Normativa.
PROCESSO: 004048/2019-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE –
EXERCÍCIO DE 2018
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
RELATOR: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
PARECER PRÉVIO Nº 05/2024-TCE/AP
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GOVERNO.PESSOAL SUPERIOR AO
LIMITE LEGAL. PARECER PRÉVIO.
REJEIÇÃO DAS CONTAS. 1. As contas
recebem parecer prévio pela rejeição
quando caracterizados atos em
desconformidade com normas
constitucionais e legais. 2. A despesa
total com pessoal não poderá exceder
os percentuais da receita corrente
líquida definidos nos artigos 19 e 20 da
Lei Complementar nº 101/00. 3.
Ocorrência de outras Irregularidades de
ordem gravíssima e grave nos termos da
Instrução Normativa nº 001/2014-
TCE/AP. 4. Emissão de Parecer Prévio
de Rejeição da Contas, nos termos do
art. 90, caput do RN nº 115/2003-TCE/AP. TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2170
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 60
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
reunido nesta data, em Sessão Ordinária, com fulcro no
§ 2° do art. 31 da Constituição Federal e dando
cumprimento ao disposto no inciso II do art. 112 da
Constituição Estadual, o inciso II do art. 26, da Lei
Complementar n° 010 de 20 de setembro de 1995 c/c art.
90, caput da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP,
tendo examinado e discutido a matéria, acolhendo
integralmente o voto da Relatora, a unanimidade dos
conselheiros, e, CONSIDERANDO que o controle
externo da Câmara Municipal será exercido com o
auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados, nos
termos do § 1º, do art. 31, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o teor inc. II do art. 112, da
Constituição do Estado do Amapá, que é de
competência desta Corte de Contas emitir parecer
prévio sobre as contas dos municípios e sugerir as
medidas convenientes para apreciação final da
Câmara;
Considerando numa análise minuciosa, à luz do que
preveem as normas de responsabilidade fiscal, o
Município de Porto Grande, diante do resultado
apurado no primeiro quadrimestre de 2018, não teria
observado o disposto no art. 23 da LRF, pois o
excedente verificado no 3º quadrimestre de 2017, findo
o exercício subsequente, não foi eliminado;
Considerando que da análise efetivada nos autos,
restou evidente que em relação a Despesa com Pessoal
referente ao 1º Quadrimestre de 2018, alcançou o
percentual de 76,11%, apresentando um excedente de
22,11% do limite fixado pela Lei de Responsabilidade
Fiscal que é de 54%; Considerando apurou-se que o
gestor não teria adotado nenhuma medida necessária
para, no mínimo, manter a Despesa Total com Pessoal
no patamar registrado no 1º Quadrimestre de 2018 e, ao
contrário, verificou-se o agravamento da situação, pois
n encerramento do 2º quadrimestre de 2018, uma vez
mais não foram cumpridas as determinações da LRF,
pois que o Poder Executivo do município de Porto
Grande aumentou em 4,15% a Despesa Total com
Pessoal, comprometendo em 80,71%. Afastando assim
a possibilidade de retorno da Despesa Total com
Pessoal ao limite estabelecido no artigo 20, inciso III,
alínea “b” da LRF; Considerando que no final do 3º
quadrimestre de 2018, a Despesa Total com Pessoal
representava 73,88% da Receita Corrente Líquida
(RCL), de R$34.212.149,17 (trinta e quatro milhões
duzentos e doze mil cento e quarenta e nove reais e
dezessete centavos), e em que pese a redução de
6,83%, 2 em relação ao percentual apurado no
quadrimestre anterior, não alcançou a redução de 1/3
na forma da lei;
Considerando que não foram emitidos alertas por esta
egrégia Corte de Contas, porém, não é demasiado
lembrar que a observância às determinações expressas
no artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que
remete à conduta da Administração Pública às
providências estabelecidas por meio dos §§ 3º e 4º do
artigo 169 da Carta Política e ao artigo 22 da LRF,
independem de qualquer alerta a ser expedido, pois é
dever do Administrador Público fazer cumprir o que
determina a legislação de regência; Considerando que
as demais irregularidades: Cancelamento d restos a
pagar sem a comprovação do fato gerador; Repasse de
valores ao Poder Legislativo em desacordo com os
limites estabelecidos na Constituição Federal;
Descumprimento dos prazos de envio de informações
e documentos obrigatórios ao Tribunal de Contas do
Estado do Amapá; Apresentar a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LOA) sem o Anexo de Metas Fiscais;
Inexistência e/ou deficiência do controle interno; Não
adoção de providências para a constituição do crédito
tributário, ocasionando a decadência do direito de
constituir o crédito tributário devido, são todas
classificadas na Instrução Normativa nº 01/2014-
TCE/AP, de ordem grave e gravíssima.
RESOLVE:
1. Emitir Parecer Prévio de Desaprovação das contas de
governo do Município de Porto Grande, referente ao
exercício de 2018, de responsabilidade do Sr. José
Maria Bessa de Oliveira, conforme art. 90, caput da
Resolução Normativa nº 115/03-TCE/AP;
2. Encaminhar os presentes autos à Câmara Municipal
de Vitória do Jari para o julgamento expedindo-se, para
tanto o necessário.
3. Encaminhar cópia do Parecer Prévio, ao Procurador
Geral de Justiça e a Promotoria de Justiça do Município
de Porto Grande, para conhecimento e providências
que entender por direito.
PROCESSO: 004736/2020-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE – EXERCÍCIO DE 2019
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
PARECER PRÉVIO Nº 06/2024-TCE/AP
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GOVERNO. PARECER PRÉVIO DE
REJEIÇÃO DAS CONTAS. DESPESA
COM PESSOAL SUPERIOR AO LIMITE
LEGAL. IRREGULARIDADES DE ORDEM
GRAVE E GRAVÍSSIMA. 1.Emite-se
parecer prévio pela rejeição das contas,
conforme art. 90, caput, da RN nº 115/03-
TCE/AP, tendo em vista, despesa total
com pessoal exceder os percentuais da
receita corrente líquida definidos nos
artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº
101/00. 2. Ocorrência de Irregularidades
de ordem gravíssima e grave nos termos TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2171
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 61
da Instrução Normativa nº 001/2014-
TCE/AP. 3. Encaminhamento dos autos
a Câmara Municipal para julgamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
reunido nesta data, em Sessão Ordinária, com fulcro no
§ 2° do art. 31 da Constituição Federal e dando
cumprimento ao disposto no inciso II do art. 112 da
Constituição Estadual, o inciso II do art. 26, da Lei
Complementar n° 010 de 20 de setembro de 1995 c/c art.
90, caput da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP,
tendo examinado e discutido a matéria, acolhendo
integralmente o voto da Relatora, a unanimidade dos
conselheiros, e, CONSIDERANDO que o controle
externo da Câmara Municipal será exercido com o
auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados, nos
termos do § 1º, do art. 31, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o teor inc. II do art. 112, da
Constituição do Estado do Amapá, que é de
competência desta Corte de Contas emitir parecer
prévio sobre as contas dos municípios e sugerir as
medidas convenientes para apreciação final da
Câmara; Considerando que as despesas com pessoal
foram acima do limite estabelecido na LRF – conforme
apuraram os Técnicos do Controle Externo na análise
do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1° quadrimestre
de 2019, (Processo nº 005241/2019-TCE/AP), os gastos
com pessoal do Poder Executivo de Porto Grande,
totalizaram R$23.519.657,80 (vinte e três milhões,
quinhentos e dezenove mil, seiscentos e cincoenta e
sete reais e oitenta centavos); correspondente a 65,88%
da Receita
Corrente Líquida de R$ 35.701.133,12 (trinta e cinco
milhões, setecentos e um mil, cento e trinta e três reais
e doze centavos); descumprindo o limite máximo de
54% estabelecido no artigo 20, inciso III, alínea b da
LRF. A qual foi elevando no 2° quadrimestre de 2019
para 67,23% da Receita Corrente Líquida de
R$35.335.692,02 (trinta e cinco milhões, trezentos e
trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e
dois centavos); e por fim no RGF do 3° quadrimestre da
Prefeitura Municipal de Porto Grande, (Processo nº
001030/2020-TCE/AP), representou 65,79% da Receita
Corrente Líquidas de R$ 37.550.456,16 (trinta e sete
milhões, quinhentos e cincoenta mil, quatrocentos e
cincoenta e seis reais e dezesseis centavos);
descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido no
artigo 20, inciso III, alínea “b” da LRF;
Considerando que o gestor em sua defesa alegou, que
a administração tende a cumprir a redução prevista
para os anos subsequentes, quanto aos limites com
gastos de pessoal, no entanto não comprovou suas
alegações, o que se observou foi um constante
acréscimo na despesa com pessoal;
Considerando que no Processo nº 005241/2019-
TCE/AP, foi analisado o Relatório de Gestão Fiscal da
Prefeitura de Porto Grande, referente ao 1º
quadrimestre de 2019, que após análise do Controle
Externo, foi apurado um excesso de gastos com
despesas com pessoal no percentual de 65,88% da
Receita Corrente Líquida. O referido processo foi a
julgamento na 354ª (trecentésima quinquagésima
quarta) Sessão Ordinária realizada em 9 de outubro de
2019, sendo prolatada a Decisão nº 240/2019-TCE/AP,
que emitiu alerta relativo a Despesa Total com Pessoal
do Poder Executivo do Município de Porto Grande, ao
Sr. José Maria Bessa de Oliveira, inclusive com
determinação para adoção de medidas para se adequar
ao limite de 54%, considerando como período de ajuste
o segundo e terceiro quadrimestre de 2019;
Considerando que o alerta desta Corte de Contas, não
foi obedecido pelo gestor, pois, no 2º quadrimestre de
2019, o mínimo de 1/3 a ser eliminado, correspondia a
3,96% da Despesa Total com Pessoal. Dessa forma, o
limite permitido era de 61,92% da Receita Corrente
Líquida. Porém o percentual alcançado no final do
período foi de 67,23%, ou seja, 5,31% além do limite a
ser eliminado, descumprindo assim, a legislação;
Considerando que a redução do percentual extrapolado
no 1º Quadrimestre de 2019 não elide a irregularidade,
posto que desde o 1º Quadrimestre de 2018 a despesa
com pessoal do Poder Executivo do Município de Porto
Grande encontrava-se acima do limite estabelecido no
artigo 20, inciso III, da LRF.
Considerando tratar-se, deveras, de grave infração à
norma legal, uma vez que atentatória contra a Lei de
Responsabilidade Fiscal, havendo neste Tribunal de
Contas a Resolução Normativa nº 001/2014-TCE/AP,
que a qualifica como RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL –
GRAVÍSSIMA LGS1 (GASTO COM PESSOAL) –
Despesas com Pessoal acima dos limites estabelecidos
da Lei de Responsabilidade Fiscal;
Considerando ainda o entendimento do Tribunal
Superior Eleitoral, que tem firme jurisprudência no
sentido de que o descumprimento a Lei de
Responsabilidade Fiscal importa irregularidade
insanável;
Considerando que as demais irregularidades:
Descumprimento dos prazos de envio de informações
e documentos obrigatórios ao TCE/AP; Apresentar LDO
sem o Anexo de Metas Fiscais; Insuficiência de
arrecadação tributária quando não comprovadas
providências de combate à evasão e a sonegação e
demais medidas para o incremento das receitas
tributárias; Ocorrência de déficit na execução
orçamentária, sem a adoção das providências efetivas
para correção; Cancelamento de restos a pagar sem a
comprovação do fato gerador; Repasse de valores ao
Poder Legislativo em desacordo com os limites
estabelecidos na Constituição Federal; Existência de
registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos
contábeis e Inexistência e/ou deficiência do Controle TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2172
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 62
Interno, são todas classificadas na Instrução Normativa
nº 01/2014-TCE/AP, de ordem grave e gravíssima.
RESOLVE:
Emitir Parecer Prévio de Desaprovação das contas de
governo do Município de Porto Grande, referente ao
exercício de 2019.
Encaminhar os autos à Câmara Municipal de Porto
Grande, para apreciação e julgamento, expedindo-se,
para tanto, o necessário.
Encaminhar cópia do Parecer Prévio, ao Procurador
Geral de Justiça e a Promotoria de Justiça do Município
de Porto Grande, para conhecimento e providências
que entender por direito.
Participaram da Sessão os Conselheiros: Regildo
Wanderley Salomão, Maria Elizabeth Cavalcante de
Azevedo Picanço, Paulo Roberto de Oliveira Martins,
Amiraldo da Silva Favacho, Marilia Brito Xavier Góes.
Estava presente também, o Procurador-Geral de Contas
Antônio Clésio Cunha dos Santos.
Tribunal de Contas do Estado do Amapá, nesta cidade
de Macapá, 438ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de
junho de 2024.
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA 625/2024-TCE/AP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei
Complementar 10, de 20 de setembro de 1995 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
e no que consta do Protocolo Eletrônico 006627/2024-
TCE/AP, de 26 de junho de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados,
para realizarem Visitas Técnicas nas Unidades Básicas
de Saúde do município de Itaubal/AP, com o objetivo de
dar continuidade ao Levantamento da Atenção Primária
à Saúde, parte integrante do Projeto “Saúde é da Conta
de Todos”, com o início da viagem no dia 15/7/2024 e
retorno a esta capital no dia 17/7/2024:
MAT. SERVIDOR CARGO
1119 ARNALDO FURTADO DE
ALMEIDA Técnico de Controle Externo
974 TAINÁ VIEIRA MELO
Técnico de Controle Externo
Auxiliar de Gabinete,
TCFEC-5
1434
JOSÉ LUIZ NASCIMENTO
LACERDA
(condutor do veículo)
Assistente de Gabinete,
TCDAS-1
Art. 2º - No retorno a sede deste TCE/AP, os servidores,
acima nominados, deverão encaminhar à Diretoria da
Área Orçamentária e Financeira (DAOFI), os
competentes Relatórios de Viagem, conforme
Resoluções Executivas n. 076/2019-TCE/AP, 078/2019-
TCE/AP, 090/2022-TCE/AP e Portaria 736/2022-TCE/AP.
Art. 3º - Determinar à Diretoria da Área Administrativa –
DARAD em conjunto com a Diretoria da Área
Orçamentária e Financeira – DAOFI a adoção das
medidas necessárias à consecução deste ato.
Art. 4º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Macapá, 3 de julho de 2024.
(assinado digitalmente)
Conselheiro REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
Presidente
PORTARIA 626/2024-TCE/AP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei
Complementar 10, de 20 de setembro de 1995 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
e no que consta do Protocolo Eletrônico 006754/2024-
TCE/AP, de 1º de julho de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Conselheira-Substituta TEREZINHA
DE JESUS BRITO BOTELHO, matrícula 20, para realizar
Visita Técnica nas Unidades Básicas de Saúde do
município de Itaubal/AP, com o objetivo de dar
continuidade ao Levantamento da Atenção Primária à
Saúde, parte integrante do Projeto “Saúde é da Conta
de Todos” e por compor o Grupo de Trabalho da Saúde
(GT-Saúde), no período 15 a 17/7/2024, com o início da
viagem no dia 15/7/2024 e retorno para esta capital no
dia 17/7/2024.
Art. 2º - No retorno a sede deste TCE/AP, a ConselheiraSubstituta, acima nominada, deverá encaminhar à
Diretoria da Área Orçamentária e Financeira (DAOFI), os
competentes Relatórios de Viagem, conforme
Resoluções Executivas n. 076/2019-TCE/AP, 078/2019-
TCE/AP, 090/2022-TCE/AP e Portaria 736/2022-TCE/AP.
Art. 3º - Determinar à Diretoria da Área Administrativa –
DARAD em conjunto com a Diretoria da Área
Orçamentária e Financeira – DAOFI a adoção das
medidas necessárias à consecução deste ato.
Art. 4º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2173
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Macapá, 3 de julho de 2024.
(assinado digitalmente)
Conselheiro REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
Presidente
PORTARIA 628/2024-TCE/AP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei
Complementar 10, de 20 de setembro de 1995 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
e no que consta do Protocolo Eletrônico 006253/2024-
TCE/AP, de 21 de junho de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor MARCOS DOS SANTOS
CORTES, matrícula 1115, Auditor de Controle
Externo/Coordenador Técnico, referência TCDAS-5,
para realizar Visita Técnica da Comissão de Garantia da
Qualidade – MMD-TC, para validação das informações
no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que
acontecerá na cidade de Recife-PE, nos dias 5 e
6/8/2024, com início da viagem no dia 2/8/2024 e retorno
a esta capital no dia 7/8/2024.
Art. 2º - No retorno a sede deste TCE/AP, o servidor,
acima nominado deverá encaminhar à Diretoria da Área
Orçamentária e Financeira (DAOFI), o competente
Relatório de Viagem, conforme Resoluções Executivas
n. 076/2019-TCE/AP, 078/2019-TCE/AP, 090/2022-
TCE/AP e Portaria 736/2022-TCE/AP.
Art. 3º - Determinar à Diretoria da Área Administrativa –
DARAD em conjunto com a Diretoria da Área
Orçamentária e Financeira – DAOFI a adoção das
medidas necessárias à consecução deste ato.
Art. 4º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Macapá, 3 de julho de 2024.
(assinado digitalmente)
Conselheiro REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
Presidente
PORTARIA 629/2024-TCE/AP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei
Complementar 10, de 20 de setembro de 1995 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
e no que consta do Protocolo Eletrônico 006652/2024-
TCE/AP, de 27 de junho de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar o período de substituição da servidora
ROSINEI SANTOS DA SILVA CORDEIRO, matrícula 111,
Técnico de Controle Externo/Auxiliar de Gabinete,
referência TCFEC-5, designada pela Portaria 569/2024-
TCE/AP, de 20 de junho de 2024, publicada no DOE n.
1782/2024, no dia 24 de junho de 2024, nos seguintes
termos:
Onde se lê: “Art. 1º - [...] no período de 24 a 28/6/2024,...”
Leia-se: “Art. 1º - [...] no período de 24/6 a 2/7/2024, ...”
Art. 2º - Dê-se ciência, registre-se e publique-se.
Macapá, 3 de julho de 2024.
(assinado digitalmente)
Conselheiro REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
Presidente
PORTARIA 631/2024-TCE/AP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei
Complementar 10, de 20 de setembro de 1995 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
e no que consta do Protocolo Eletrônico 006673/2024-
TCE/AP, de 27 de junho de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora CARLA PATRÍCIA
ANDRADE GUERRA, matrícula 1220, Coordenador,
referência TCDAS-3, para substituir o servidor
DENILSON BARBOSA SALOMÃO, Técnico de Controle
Externo, matrícula 22, no cargo de Diretor da Área
Orçamentária e Financeira, referência TCDAS-7 e
responder cumulativamente pelo cargo de Chefe da
Divisão de Contabilidade e Prestação de Contas,
referência TCDAS-3, no período de 15 a 19 de julho de
2024, em razão de usufruto de férias, nos termos do art.
48, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993 (Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das
Autarquias e Fundações Públicas Estaduais).
Art. 2º - Dê-se ciência, registre-se e publique-se.
Macapá, 3 de julho de 2024.
(assinado digitalmente)
Conselheiro REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
Presidente
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PORTARIA 632/2024-TCE/AP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei
Complementar 10, de 20 de setembro de 1995 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
e no que consta do Protocolo Eletrônico 006861/2024-
TCE/AP, de 2 de julho de 2024.
RESOLVE
Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados,
para realizarem Visita Técnica junto ao Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia, com o objetivo de
conhecer SIGAP – Sistema Gestão de Atos de Pessoal,
no período de 15 a 19/7/2024, na cidade de Porto
Velho/RO, com o início da viagem no dia 14/7/2024 e
retorno a esta capital no dia 19/7/2024:
MAT. SERVIDOR CARGO/LOTAÇÃO
968 JOSIEL FERNANDES
DA SILVA
Chefe da Assessoria Técnica,
TCDAS-5, Presidência
1034 RENATA CORREA DE
JESUS
Assessor Especial,
TCDAS-4, 6º ICE
666 WILSON JOSÉ DIAS
MALCHER
Assessor Especial,
TCDAS-4, ESCON
1049 KAMILLA DE ARAÚJO
MORAES
Assistente de Gabinete,
TCDAS-1, 6º ICE
Art. 2º - No retorno a sede deste TCE/AP, os servidores,
acima nominados, deverão encaminhar à Diretoria da
Área Orçamentária e Financeira (DAOFI), os
competentes Relatórios de Viagem, conforme
Resoluções Executivas n. 076/2019-TCE/AP, 078/2019-
TCE/AP, 090/2022-TCE/AP e Portaria 736/2022-TCE/AP.
Art. 3º - Determinar à Diretoria da Área Administrativa –
DARAD em conjunto com a Diretoria da Área
Orçamentária e Financeira – DAOFI a adoção das
medidas necessárias à consecução deste ato.
Art. 4º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Macapá, 5 de julho de 2024.
(assinado digitalmente)
Conselheiro REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
Presidente
PORTARIA 633/2024-TCE/AP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei
Complementar 10, de 20 de setembro de 1995 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
e no que consta do Protocolo Eletrônico 006778/2024-
TCE/AP, de 1º de julho de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor KLAUS MEDEIROS
NASCIMENTO, matrícula 1411, Assistente de
Tecnologia da Informação, referência TCDAS-1, para
substituir o servidor MAX AMANAJAS CARDOSO,
matrícula 1201, no cargo em comissão de Chefe de
Divisão de Desenvolvimento, referência TCDAS-3, no
período de 1º a 18/7/2024, em razão de usufruto de
férias, nos termos do art. 48, da Lei n. 0066, de 3 de maio
de 1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas
Estaduais).
Art. 2º - Dê-se ciência, registre-se e publique-se.
Macapá, 5 de julho de 2024.
(assinado digitalmente)
Conselheiro REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
Presidente
PORTARIA 634/2024-TCE/AP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei
Complementar 10, de 20 de setembro de 1995 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
e no que consta do Protocolo Eletrônico 006516/2024-
TCE/AP, de 25 de junho de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Suprimento de Fundos em regime de
adiantamento em nome da servidora MARTA
MARCIONE PELAES SUARES, matrícula 91, Técnico de
Controle Externo/Auxiliar de Gabinete, referência
TCFEC-5, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para
custear despesas de pronto pagamento, relacionadas a
realização do Diagnóstico Detalhado da situação da
saúde e dos Conselhos Municipais, a serem realizados
nos Municípios de Cutias e Itaubal, no período de 8 a
19/7/2024, nos termos do art. 68 da Lei n. 4.320/64
(Normas Gerais de Direito Financeiro), no disposto da
Lei n. 624/2001 (Institui, no âmbito da Administração
Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Amapá,
o pagamento de despesas pelo regime de
adiantamento), na regulamentação contida no Decreto
n. 3.547/2001 (Regulamenta a concessão, aplicação e
prestação de contas de adiantamento a servidor, de que
trata a Lei n. 624/2001), no Decreto Estadual n.
3.607/2011 (obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal
Eletrônica – NF para as aquisições da Administração
Pública).
Art. 2º - A despesa deverá ser empenhada na Ação 2446
- (Manutenção e Funcionamento do TCE e Anexo), no
elemento de despesa 3390-30 (Material de Consumo).
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2175
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Art. 3º - O suprimento concedido deverá ser aplicado no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do
recebimento dos recursos.
Art. 4º - O suprido deverá apresentar prestação de
contas à Diretoria Administrativa deste Tribunal
(DARAD-TCE/AP), no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da data do término do prazo de aplicação
constante do item anterior.
Art. 5º - O suprido ficará responsável até que a
prestação de contas seja aprovada.
Art. 6º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Macapá, 5 de julho de 2024.
(assinado digitalmente)
Conselheiro REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
Presidente
PORTARIA 635/2024-TCE/AP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei
Complementar 10, de 20 de setembro de 1995 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
e no que consta do Protocolo Eletrônico 006883/2024-
TCE/AP, de 3 de julho de 2024.
Considerando o que dispõe o art. 2º da Portaria
621/2024-TCE/AP, de 2/7/2024, publicada no DOETCE/AP 1789, de 3/7/2024, pag. 6, que nomeou o
servidor HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA,
matrícula 1343, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Jurídico, referência TCDAS-4, deste Tribunal,
a contar de 2 de julho de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a Portaria 611/2024-TCE/AP, de 1º de
julho de 2024, publicada no DOE n. 1789/2024, no dia 3
de julho de 2024, pag. 2, da seguinte forma:
Onde se lê:
MAT. SERVIDOR CARGO/REFERÊNCIA
1343 HUGO MACIEL MOREIRA
GUEVARA
Assistente de Gabinete,
TCDAS-1
Leia-se:
MAT. SERVIDOR CARGO/REFERÊNCIA
1343 HUGO MACIEL
MOREIRA GUEVARA
Assessor Jurídico,
TCDAS-4
Art. 2º - Dê-se ciência, registre-se e publique-se.
Macapá, 5 de julho de 2024.
(assinado digitalmente)
Conselheiro REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
Presidente
PORTARIA 636/2024-TCE/AP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei
Complementar 10, de 20 de setembro de 1995 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
e no que consta do Protocolo Eletrônico 006835/2024-
TCE/AP, de 2 de julho de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados,
para substituir a servidora ALICE ABNADER MACHADO
LUCAS, matrícula 1111, Auditora de Controle Externo,
no cargo em comissão de Inspetora de Controle
Externo da 2º ICE, referência TCDAS-5, em razão de
seus deslocamentos aos municípios de Cutias e
Itaubal/AP, para dar continuidade ao Projeto “Saúde é
da Conta de Todos” e atuar como facilitadora do Curso
“Controle Social na Saúde”, nos termos do art. 48, da
Lei n. 0066, de 3 de maio de 1993 (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e
Fundações Públicas Estaduais):
MAT. SERVIDOR/CARGO PERÍODO
1007
JOÃO AUGUSTO PINTO VIANNA
Auditor de Controle Externo/Coordenador
Técnico, TCDAS-5
8 e 9/7/2024
15 a 19/7/2024
1119 ARNALDO FURTADO DE ALMEIDA
Técnico de Controle Externo 10 e 11/7/2024
Art. 2º - Dê-se ciência, registre-se e publique-se.
Macapá, 5 de julho de 2024.
(assinado digitalmente)
Conselheiro REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
Presidente
PORTARIA 637/2024-TCE/AP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei
Complementar 10, de 20 de setembro de 1995 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
e no que consta do Protocolo Eletrônico 006864/2024-
TCE/AP, de 26 de junho de 2024.
RESOLVE:
TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2176
PUBLICACAO - 5553/2024 65/68 - Este processo possui apensamentos
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
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Art. 1º - Designar o servidor JOÃO AUGUSTO DE
OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 969, Técnico de
Controle Externo/Assessor Técnico, referência TCDAS4, para substituir o servidor JOSÉ LIMA DE ALMEIDA,
matrícula 950, Auditor de Controle Externo, no cargo
em comissão de Inspetor de Controle Externo da 4º ICE,
referência TCDAS-5, nos períodos de 8 a 11/7/2024 e 15
a 19/7/2024, em razão de seus deslocamentos aos
Municípios de Cutias e Itaubal/AP, para dar
continuidade ao Projeto “Saúde é da Conta de Todos”
e atuar como facilitador do Curso “Controle Social na
Saúde”, nos termos do art. 48, da Lei n. 0066, de 3 de
maio de 1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas
Estaduais).
Art. 2º - Dê-se ciência, registre-se e publique-se.
Macapá, 5 de julho de 2024.
(assinado digitalmente)
Conselheiro REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
Presidente
PORTARIA 638/2024-TCE/AP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei
Complementar 10, de 20 de setembro de 1995 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
e no que consta do Protocolo Eletrônico 006628/2024-
TCE/AP, de 26 de junho de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a matrícula funcional e os cargos
efetivos dos servidores elencados na Portaria 610/2024-
TCE/AP, de 1º de julho de 2024, publicada no DOE n.
1789/2024, no dia 3 de julho de 2024, pag. 1, da seguinte
forma:
Onde se lê:
MAT. SERVIDOR CARGO/REFERÊNCIA
1119 JOSÉ LIMA DE
ALMEIDA
Técnico de Controle Externo/
Inspetor de Controle Externo,
TCDAS-5
974 ALICE ABNADER
MACHADO LUCAS
Técnico de Controle Externo/
Inspetor de Controle Externo,
TCDAS-5
Leia-se:
MAT. SERVIDOR CARGO/REFERÊNCIA
950 JOSÉ LIMA DE
ALMEIDA
Auditor de Controle Externo/
Inspetor de Controle Externo,
TCDAS-5
1111 ALICE ABNADER
MACHADO LUCAS
Auditor de Controle Externo/
Inspetor de Controle Externo,
TCDAS-5
Art. 2º - Dê-se ciência, registre-se e publique-se.
Macapá, 5 de julho de 2024.
(assinado digitalmente)
Conselheiro REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
Presidente
EXTRATO
ERRATA AO 1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 2/2022-TCE/AP
Processo Eletrônico TC/005814/2023-TCE/AP
Contratante: Tribunal de Contas do Estado do Amapá
CNPJ: 34.870.246/0001-36
Contratada: Centro de Integração Empresa Escola –
CIEE
CNPJ: 61.600.839/0001-55
ERRATA à redação do Item 4.1 da Cláusula Quarta do
1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº
02/2022/TCE/AP.
Onde se lê:
“4.1 O valor total do presente Termo Aditivo é de R$
358.200,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e duzentos
reais), sendo o valor mensal de R$ 29.850,00 (vinte e
nove mil, oitocentos e cinquenta reais), contabilizados
por 12 meses;”
Leia-se:
“4.1 O valor total do presente Termo Aditivo é de R$
597.000,00 (Quinhentos e noventa e sete mil reais),
sendo o valor mensal de R$ 49.750, 00 (quarenta e nove
mil, setecentos e cinquenta reais), contabilizados por
12 meses, abrangendo até limite de 50 estagiários.”
ATOS DO GABINETE 04
PROCESSO: 004612/2023-TCE/AP
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
– MPC/AP
REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES
RESPONSÁVEL: JOÃO ÁLVARO ROCHA RODRIGUES
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
DESPACHO
À SEGER,
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
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O processo em apreço encontra-se concluso para
julgamento. No entanto, chamo o feito à ordem, para
realizar diligência, tendo em vista as informações
prestadas pelo prefeito do município de Ferreira
Gomes, fazendo-se necessária a notificação do
Presidente da Câmara Municipal de Ferreira Gomes,
para prestar informações acerca das proposições
analisadas por aquela casa, referentes a realização de
concurso público para suprir a necessidade de
servidores.
Em assim sendo, NOTIFIQUE-SE COM TODA A
URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, o Presidente da
Câmara Municipal de Ferreira Gomes, para que no
prazo de até 10 (dez) dias corridos, informe se foram
apreciadas proposições para realização de concurso
público, e se o foram, que informe sua situação atual e
apresente documentos comprobatórios da sua
aprovação ou rejeição pelo plenário daquela casa
legislativa.
Devendo ser ressaltado que o não encaminhamento
das informações solicitadas, ensejará em aplicação da
sanção prevista no artigo 85, inciso IV, da Lei
Complementar nº 010/1995 (LOTCE/AP).
Publique-se.
Cumpra-se .
Macapá, 4 de julho de 2024.
(assinado eletronicamente)
Conselheiro PAULO ROBERTO MARTINS
Relator – TCE/AP
ATOS DO GABINETE 05
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
DOCUMENTO Nº: 004299/2024
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO. EXERCÍCIO 2023
UNIDADE JURISDICIONADA: SECRETARIA DE
ESTADO DO DESPORTO E LAZER – SEDEL
RESPONSÁVEL: JOSÉ RUDNEY CUNHA NUNES
RELATORA: CONSELHEIRA MARILIA BRITO XAVIER
GÓES
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO
2023. ADMISSIBILIDADE DO
RELATÓRIO DE GESTÃO. ENVIO
TEMPESTIVO. CUMPRIDA A
OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS,
ART. 4º, § 3º DA DECISÃO NORMATIVA
01/2017.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Em atenção ao disposto no § 1º do art. 4º da Resolução
Normativa nº 176/2018-TCE/AP, procedeu-se com o
exame de admissibilidade do Relatório de Gestão da
Secretaria de Estado do Desporto e Lazer – SEDEL,
exercício 2023, apresentado pelo Sr. José Rudney
Cunha Nunes, por meio do Ofício nº 082/2024-GABSEDEL.
A decisão monocrática nº 428/2024 (Peça 03), apontou
o não atendimento dos critérios exigidos pela Decisão
Normativa 024/2023 – TCE/AP, relacionados a forma e
conteúdo. Expediu-se notificação ao responsável para
reapresentar, no prazo de 15 dias, o Relatório de Gestão
– exercício 2023, com as informações e correções
apontadas, sob pena de rejeição da peça, nos termos
do art. 4º, § 3º, da Resolução Normativa nº 176/2018-
TCE/AP.
Da Tempestividade
A Decisão Normativa nº 024/2023 estabeleceu o dia
30/04/2024 como data limite para o envio do Relatório
de Gestão da unidade prestadora de contas em análise,
sendo este entregue tempestivamente em 30/04/2024,
conforme registro do protocolo anexo aos autos (peça
2).
Após a primeira análise, identificou-se a necessidade
de ajustes no relatório de gestão, sendo o responsável
do órgão notificado em 22/05/2024 (Peça 6), acerca da
decisão, para, em 15 (quinze) dias, a contar do
recebimento, realizar os ajustes necessários.
Ato contínuo, o gestor requereu a dilação do prazo
(Documento nº 005552/2024), sendo tal pedido deferido,
passando a contar como data limite para entrega o dia
22/06/2024.
Em 21/06/2024, foi apresentado o novo relatório, com os
ajustes solicitados (Documento nº 006257/2024),
portanto, entregue de forma tempestiva.
Da Forma
A Decisão Normativa nº 024/2023 estipulou ainda que o
Relatório de Gestão deveria ser apresentado na forma
consolidada (consolidando as informações da gestão
do Fundo Estadual de Desenvolvimento Desportivo do
Estado do Amapá – FUNDESAP). Compulsando os
autos, observo que o preceito foi corretamente
atendido.
Da Apresentação
Quanto a apresentação, o relatório foi estruturado e
organizado, seguindo a orientação prevista nos anexos
da DN nº 024/2023, atendendo os requisitos de arquivo TC/004736/2020 - Não-julgado - Pag 2178
PUBLICACAO - 5553/2024 67/68 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1792/2024
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Segunda-feira, 08 de julho de 2024
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 68
eletrônico, e, quando notificado, o gestor apresentou
documentos exigidos pelo art. 2º, § 2º da já citada
Decisão.
Do Conteúdo
Quanto ao conteúdo, o relatório apresenta todos os
itens constantes no Anexo III da Decisão Normativa nº
024/2023.
Diante do exposto, admito o relatório de gestão, e dou
como cumprida a obrigação de prestar contas, nos
termos do art. 4º, § 3º, da Instrução Normativa nº
001/2017-TCE/AP.
Requeiro à Secretaria Geral, que publique o relatório
em atendimento ao disposto no § 4º do art. 4º, da
Instrução Normativa n. 01/2017-TCE/AP, observando o
prazo limite de 45 dias, a contar do recebimento do
documento por este Tribunal.
Após, que a Secretaria encaminhe o relatório à 1ª
Inspetoria de Controle Externo, a fim de conhecê-lo e
arquivá-lo, nos termos do art. 13 da Resolução
Normativa nº 176/2018-TCE/AP.
Cumpra-se a decisão, com a sua respectiva publicação.
Macapá, 05 de julho de 2024.
(assinado eletronicamente)
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
COMPOSIÇÃO BIÊNIO 2023/2024
CONSELHEIROS
Regildo Wanderley Salomão – Presidente
Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço – 1ª
Vice-Presidente
Paulo Roberto de Oliveira Martins – 2º Vice-Presidente
Reginaldo Parnow Ennes – Corregedor e OuvidorGeral de Contas
Amiraldo da Silva Favacho – Controlador-Geral
Michel Houat Harb
Marília Brito Xavier Góes
CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Terezinha de Jesus Brito Botelho
Antônio Wanderler Colares Távora
Pedro Aurélio Penha Tavares
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Antonio Clésio Cunha dos Santos – Procurador-Geral
de Contas
Amélia Paula Gurjão Sampaio Freitas – Procuradora de
Contas
Rachel Barbalho Ribeiro da Silva – Procuradora de
Contas
ADMINISTRATIVO
Eurico Araújo Vasques Junior – Consultor-Geral
Damilton Barbosa Salomão – Secretário-Geral
Victor Andrade Leite – Diretor da Área de Controle
Externo
Francinete Lourenço Mafra – Diretora da Área
Administrativa
Denilson Barbosa Salomão – Diretor da Área
Orçamentária e Financeira, interino
Marcus Pinheiro de Santana – Diretor da Área de
Informática
Cristiane da Silva Reis Gondim – Diretora da Escola de
Contas
Paulo de Santana Vaz – Assessor de Controle Interno
Juliano de Andrade Araújo – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO - 08/07/2024 07:54:38
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PUBLICACAO - 5553/2024 68/68 - Este processo possui apensamentos
Objeto
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF - REF. AO 2º QUADRIMESTRE DE 2019
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/009199/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
RGF(Relatório de Gestão
Fiscal)
Conselheiro Relator Revisor Procurador
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 15/10/2019
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2180
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
do
o
; Cartório C
\FIs.
.
f
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio N: 136/2019 - GAB/PMPG Porto Grande - AP, 02 de outubro de 2019.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR.
Michel Houat Horb
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e em conformidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000, tenho a satisfação de enviar o RELATÓRIO DE GESTÃO
FISCAL 2 QUADRIMESTRE DE 2019 da Prefeitura Municipal de Porto Grande. Já Publicado
também no portal da transparência no site: www.portogrande.ap.gov.br; no link portal da
transparência; na aba prestação de contas.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários,
apresento as minhas melhores considerações.
Atenciosamente;
JOSE MARIA Assinado de forma digital
BESSA DE por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
OLlVElRA:2606328 Dados: 2019.10.0414:18:08
0278
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2181
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
Exercício 2019
RGF
RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL
DO
2º QUADRIMESTRE
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2182
ANEXO RGF I - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL 1/2 - Este processo possui apensamentos
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
SET/2018 A AGO/2019
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
DESPESA COM PESSOAL
SET/2018 OUT/2018 NOV/2018 DEZ/2018 JAN/2019 FEV/2019 MAR/2019 ABR/2019 MAI/2019 JUN/2019 JUL/2019 AGO/2019
TOTAL
PROCESSADOS
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
(últimos 12
meses)
(a)
INSCRITAS EM
PAGAR NÃO
RESTOS A
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 2.028.251,13 2.432.101,13 2.434.014,08 230.758,55 3.377.158,74 2.300.793,32 1.937.654,60 1.723.586,99 1.658.654,01 2.093.734,77 2.118.382,84 2.331.720,11 24.666.810,27 0,00
Pessoal Ativo 1.935.812,12 2.383.229,00 2.385.836,61 230.758,55 3.377.158,74 2.300.793,32 1.937.654,60 1.723.586,99 1.658.654,01 2.093.734,77 2.118.382,84 2.331.720,11 24.477.321,66 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.870.122,01 1.939.678,52 1.941.268,75 802.195,51 2.871.704,62 1.935.152,14 1.899.209,46 1.718.395,17 1.560.598,27 2.092.104,40 2.113.146,39 2.225.577,50 22.969.152,74 0,00
Obrigações Patronais -20.467,58 354.147,97 355.679,50 -670.983,14 503.286,12 364.173,18 36.449,14 776,39 98.055,74 1.630,37 5.236,45 106.142,61 1.134.126,75 0,00
Benefícios Previdênciários 86.157,69 89.402,51 88.888,36 99.546,18 2.168,00 1.468,00 1.996,00 4.415,43 0,00 0,00 0,00 0,00 374.042,17 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 92.439,01 48.872,13 48.177,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 189.488,61 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 92.439,01 48.872,13 48.177,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 189.488,61 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 169.589,73 164.693,94 146.842,92 129.064,78 44.408,90 19.140,30 37.507,40 45.116,46 10.990,91 72.550,05 64.072,28 6.897,77 910.875,44 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 56.912,40 57.305,65 59.437,72 0,00 31.571,02 518,20 31.789,30 42.158,58 0,00 64.437,92 63.872,32 6.697,81 414.700,92 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 26.519,64 20.847,78 424,84 27.610,60 12.837,88 18.622,10 5.718,10 2.957,88 10.990,91 8.112,13 199,96 199,96 135.041,78 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 86.157,69 86.540,51 86.980,36 101.454,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 361.132,74 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 1.858.661,40 2.267.407,19 2.287.171,16 101.693,77 3.332.749,84 2.281.653,02 1.900.147,20 1.678.470,53 1.647.663,10 2.021.184,72 2.054.310,56 2.324.822,34 23.755.934,83 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 35.335.692,02
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§13, art. 166 da CF) 0,00
=RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 35.335.692,02
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 23.755.934,83 67,23
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 19.081.273,69 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 18.127.210,01 51,30
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 17.173.146,32 48,60
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
2019
Limite Máximo
( a )
2º Quadrimestre
% TPD
( b )
% Excedente
( c ) = (b - a)
54% 67,23% 13,23%
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 09h e 38m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2019.10.04
14:16:32 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9717642
7291
Dados: 2019.10.04
14:30:39 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.10.04
14:31:59 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
18922629
1
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922
6291
Dados:
2019.10.04
14:47:04 -03'00'
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2183
ANEXO RGF I - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL 2/2 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
R$ 1
JANEIRO/2019 A AGOSTO/2019
DÍVIDA CONSOLIDADA
2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
1º Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Empréstimos 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 4.864.464,19- - - - 2.994.538,13 2.520.131,98 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 34.215.783,57- - - - 35.701.133,12 35.335.692,02 0,00
% da DC sobre a RCL (I/RCL) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 41.058.940,28- - - - 42.841.359,74 42.402.830,42 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 36.953.046,26- - - - 38.557.223,77 38.162.547,38 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
1º Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 4.864.464,19- - - - 2.994.538,13 2.520.131,98 0,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 3.490.546,54- - - - 3.803.051,96 4.631.339,81 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 09h e 38m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2019.10.04
14:19:36 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9717642
7291
Dados: 2019.10.04
14:30:12 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.10.04
14:33:47 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:6918
9226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2019.10.04
14:42:29 -03'00'
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2184
ANEXO RGF II - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
R$ 1
JANEIRO/2019 A AGOSTO/2019
GARANTIAS CONCEDIDAS
2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
1º Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
AOS ESTADOS (I) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 34.215.783,57- - - - 35.701.133,12 35.335.692,02 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 7.527.472,39- - - - 7.854.249,29 7.773.852,24 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%> 6.774.725,15- - - - 7.068.824,36 6.996.467,02 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
1º Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
DOS ESTADOS (VII) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 09h e 38m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2019.10.04
14:20:24 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97176427
291
Dados: 2019.10.04
14:29:16 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:742586
05204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.10.04
14:34:53 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69189
226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2019.10.04
14:41:35 -03'00'
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2185
ANEXO RGF III - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
R$ 1
JANEIRO/2019 A AGOSTO/2019
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre
de Referência
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre
de Referência (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 35.335.692,02 100,00
OPERAÇÕES VEDADAS (V) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia -
IIa)
0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
5.653.710,72 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%> 5.088.339,65 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2.473.498,44 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre
de Referência
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre
de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 09h e 38m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2019.10.04
14:22:57 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:971764272
91
Dados: 2019.10.04
14:27:09 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:742586
05204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.10.04
14:37:24 -03'00'
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2186
ANEXO RGF IV - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1/1 - Este processo possui apensamentos
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
1 of 1
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
R$ 1
Referência: JANEIRO A DEZEMBRO /2019
DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE CAIXA BRUTA
DISPONIBILIDADE
(a)
De Exercícios Do Exercício
Restos a Pagar
DISPONIBILIDADE
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Anteriores
(b) (c)
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d) (e)
Financeiras
Obrigações
Demais DE CAIXA LÍQUIDA
(Antes da Inscrição
em Restos a Pagar
Não Processados)
(f)=(a-(b+c+d+e)-f)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(Não Inscritos
por Insuficiência
Financeira)
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA
NO CONSÓRCIO
(f)
PÚBLICO
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(Após a Inscrição
em Restos a Pagar
Não Processados)
(f)=(a-(b+c+d+e)-f)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS - Contrato de Rateio (I) 1.930.760,96 1.898.808,98 1.898.808,98 0,00 0,00 0,00 1.898.808,98 0,00 0,00 1.898.808,98
Recursos Ordinários 1.930.760,96 1.898.808,98 1.898.808,98 0,00 0,00 0,00 1.898.808,98 0,00 0,00 1.898.808,98
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 6.882.964,01 4.738.651,75 4.738.651,75 0,00 0,00 0,00 4.738.651,75 0,00 0,00 4.738.651,75
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 34.087,94 -2.084.027,15 -2.084.027,15 0,00 0,00 0,00 -2.084.027,15 0,00 0,00 -2.084.027,15
Transferências do FUNDEB 1.809.977,92 1.809.977,92 1.809.977,92 0,00 0,00 0,00 1.809.977,92 0,00 0,00 1.809.977,92
Outros Recursos Vinculados à Educação 274.250,19 274.250,19 274.250,19 0,00 0,00 0,00 274.250,19 0,00 0,00 274.250,19
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 77.824,65 51.627,48 51.627,48 0,00 0,00 0,00 51.627,48 0,00 0,00 51.627,48
Outros Recursos Vinculados à Saúde 4.649.239,25 4.649.239,25 4.649.239,25 0,00 0,00 0,00 4.649.239,25 0,00 0,00 4.649.239,25
Recursos Vinculados à Assistência Social 37.584,06 37.584,06 37.584,06 0,00 0,00 0,00 37.584,06 0,00 0,00 37.584,06
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 8.813.724,97 6.637.460,73 6.637.460,73 0,00 0,00 0,00 6.637.460,73 0,00 0,00 6.637.460,73
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 09h e 38m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2019.10.04
14:23:35 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97
176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9717642729
1
Dados: 2019.10.04
14:24:35 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.10.04
14:38:55 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:6918
9226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2019.10.04
14:39:44 -03'00'
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2187
ANEXO RGF V - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
LRF, art. 48 – Anexo 6
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
R$ 1
JANEIRO/2019 A AGOSTO/2019
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
Receita Corrente líquida 35.335.692,02
Receita Corrente líquida Ajustada 35.335.692,02
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 23.755.934,83 67,23
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 19.081.273,69 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 18.127.210,01 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 17.173.146,32 48,60
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 42.402.830,42 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 7.773.852,24 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 5.653.710,72 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 2.473.498,44 7,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2019.10.04
14:21:37 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97176427
291
Dados: 2019.10.04
14:28:21 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.10.04
14:35:53 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69189
226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2019.10.04
14:40:35 -03'00'
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2188
ANEXO RGF VII - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1/1 - Este processo possui apensamentos
Processo: 009199/2019
Ao Gabinete 002
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura
Municipal de Porto Grande, referente ao 2º Quadrimestre de 2019, entregue
tempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em 15/10/2019
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 15/10/2019 09:12:56
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 7F55368B22F0C1E3569BD190B38C2A22
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2189
DESPACHO - 52665/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Protocolo n. 009199/2019-TCE/AP
Á 3ª ICE,
Para análise.
Macapá, 29 de outubro de 2019.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANCO:09847464200 - 29/10/2019 13:29:28
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - BF669DDAB042D6BA3FA2CF771823B751
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2190
DESPACHO - 5820/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
1
Tribunal de Contas do Estado do Amapá TC/009199/2019
Relatora: Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Unidade jurisdicionada: Prefeitura Municipal de Porto Grande
Interessado: José Maria Bessa de Oliveira
Assunto: Relatório de Gestão Fiscal (2º quadrimestre de 2019)
DESPACHO
Exmo. Sra. Conselheira-Relatora,
1. Trata-se de Análise Técnica do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de
Porto Grande, referente ao 2º quadrimestre de 2019, conforme determinação do artigo 4º da
Resolução Normativa 124/2005-TCE/AP.
2. Na qualidade de supervisora dos trabalhos, manifesto-me de acordo com a análise
realizada.
3. Assim, encaminho para conhecimento de Vossa Excelência a presente Análise Técnica.
Respeitosamente,
Macapá, 17 de setembro de 2020.
FÁTIMA DO S. BRITO BOTELHO PALHETA
Inspetora de Controle Externo - 3ª ICE
Matrícula nº 043
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2191
DESPACHO - 1157/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
PROCESSO: 009199/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
RELATOR: CONSELHEIRA MARIA ELIZABETH C. DE AZEVEDO PICANÇO
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (2º QUADRIMESTRE DE 2019)
ANÁLISE TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO - 3ª ICE
1. RESUMO
Trata-se de Análise Técnica do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Porto
Grande, referente ao 2º quadrimestre de 2019, conforme determinação do artigo 4º da
Resolução Normativa 124/2005-TCE/AP.
2. DA ANÁLISE
Das informações constantes dos autos, verificou-se que o presente Relatório de
Gestão Fiscal:
a) Foi encaminhado tempestivamente a este Tribunal de Contas, em cumprimento
ao art. 4º, da Resolução Normativa 124/2005 – TCE/AP;
b) Segundo o Ofício de encaminhamento 136/2019-GAB/PMPG, de 02/10/2019 o
RGF ora analisado foi publicado no portal da transparência do município
(www.portogrande.ap.gov.br), de acordo com o art. 4º, da Resolução
Normativa 124/2005- TCE/AP.
2.1. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2.1.1. DESPESA COM PESSOAL
O demonstrativo da despesa com pessoal revelou um gasto na ordem de R$
23.755.934,83 (vinte e três milhões setecentos e cinquenta e cinco mil novecentos e
trinta e quatro reais e oitenta e três centavos), representando 67,23% da Receita
Corrente Líquida de R$ 35.335.692,02 (trinta e cinco milhões trezentos e trinta e cinco
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2192
ANÁLISE DE ACOMPANHAMENTO DE RGF - 40/2020 1/4 - Este processo possui apensamentos
mil seiscentos e noventa e dois reais e dois centavos), conforme quadro a seguir:
Despesa Total c/ Pessoal (DTP) 23.755.934,83
Receita Corrente Líquida (RCL) 35.335.692,02
DTP/RCLx100% 67,23%
Limite Máximo (LRF, art. 20, inc. III, “b”) 54,00%
2.1.2. TABELA DE TRAJETÓRIA AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM
PESSOAL
Complementar ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, elaborou-se a tabela
da trajetória ao limite de despesa com pessoal, conforme demonstramos a seguir:
2018 2019 2019
3º Quadrimestre 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre
Limite
Máxim
o (a)
DTP
(b) Excedente
(c) = (ba)
Redutor
Mínimo
de
1/3 do
excedent
e
(d) =
(1/3c)
Limite(
e) = (bd)
DTP
(f)
Redutor
Residual
(g) = (fa)
Limite
(h) =
(a)
DTP
(i)
54,00% 79,38% 25,38 8,46% 70,92% 65,88% 11,88% 54,00% 67,23%
Da análise do referido demonstrativo conclui-se que:
a) No 3º quadrimestre de 2018 a despesa total com pessoal atingiu 79,38% da RCL do
período (R$ 35.335.692,02); excedendo em 25,38% o limite permitido pela
LRF de 54%. Sendo que este excesso deveria ser eliminado nos dois quadrimestres
seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro;
b) No 1º quadrimestre de 2019, o mínimo de 1/3 a ser eliminado, correspondia a 8,46%
da DTP. Dessa forma, o limite permitido para a despesa total com pessoal era de 70,92%
da RCL. Percentual alcançado no final do período foi de 65,88%, cumprindo assim, a
determinação legal;
c) No 2º quadrimestre de 2019, ainda existia um excesso (redutor residual) de 11,88% a
ser eliminado para que a despesa com pessoal retornasse aos 54% da RCL, porém,
alcançou o percentual de 67,23%, não cumprindo o que determina a lei;
d) No encerramento do 2º quadrimestre de 2019, verifica-se que a DTP
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2193
ANÁLISE DE ACOMPANHAMENTO DE RGF - 40/2020 2/4 - Este processo possui apensamentos
(Despesa Total de Pessoal) atingiu o percentual de 67,23% da RCL, ficando 13,23%
acima do que a lei determina.
2.1.3. DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
O demonstrativo em comento apresenta valor igual a zero para essa rubrica, portanto, a
Dívida Consolidada Líquida, do município está em conformidade com a Resolução
40/2001 do Senado Federal (art. 3º, inc. II).
2.1.4. DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS
De acordo com as informações prestadas no referido demonstrativo constata-se
que não houve o lançamento de quaisquer dados referentes à prestação de garantias e
contragarantias pelo ente, tampouco quaisquer valores que possam evidenciar a
contratação de operações de crédito.
2.1.5. DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS
A PAGAR
O demonstrativo em comento apresenta disponibilidade de caixa líquida no valor
de R$ 6.637.460,73 (seis milhões seiscentos e trinta e sete mil quatrocentos e sessenta
reais e setenta e três centavos), e valor igual a zero para os restos a pagar.
3. CONCLUSÃO
Consoante exposto na presente Análise, e, considerando as informações contidas
no Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao
2º quadrimestre de 2019, manifesta-se esta Unidade Técnica:
a) Pela nulidade dos atos que geraram o aumento do gasto com pessoal, conforme
determina o art. 21, I e II da LRF;
b) Pela aplicação das vedações estabelecidas no art. 22, parágrafo único, bem
como, pela imediata aplicação das restrições estabelecidas no parágrafo 3º, do art. 23 da
LRF: I - receber transferências voluntárias, exceto relativas a ações de educação, saúde e
assistência social; II - obter garantia, direta e indireta, de outro ente; III - contratar
operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária
e redução de despesa com pessoal;
c) Emissão de alerta ao responsável, Sr. JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA, a fim
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ANÁLISE DE ACOMPANHAMENTO DE RGF - 40/2020 3/4 - Este processo possui apensamentos
de que este adote as providências cabíveis, tendo em vista que conforme a tabela abaixo,
o montante da despesa com pessoal ultrapassou o percentual de limite estabelecido em lei
(Itens 2.1.1 e 2.1.2 desta análise), com fundamento no art. 59, §1º, II, da Lei
Complementar n.º 101/2000 c/c o art. 27, II, da Resolução Normativa n.º 115/2003 –
TCE/AP.
d) Aplicação de multa preconizada pelo parágrafo 1º do art. 5º da lei 10.028/2000
(Lei de Crimes Fiscais), o qual imputa penalidade ao agente que lhe der causa, conforme
(Item 2.1.1 e 2.1.2) desta análise).
Macapá-AP, 11 de setembro de 2020.
EVERALDO FRANÇA DE SOUSA
TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO – MAT. 1130
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TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2195
ANÁLISE DE ACOMPANHAMENTO DE RGF - 40/2020 4/4 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
PROC. n. 009199/2019-TCE/AP
Á PRESIDÊNCIA
Encaminho os autos, para emissão de alerta na forma dos §§ 2º e 3º do art. 27 do Regimento
Interno.
Macapá, 23 de setembro de 2020.
Antônio Wanderler Colares Távora
Conselheiro Substituto
Portaria nº 384/2020-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - ANTÔNIO WANDERLER COLARES TÁVORA - 23/09/2020 11:09:31
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TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2196
DESPACHO - 7508/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2197
INFORMAÇÃO - 636/2020 1/2 - Este processo possui apensamentos
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2198
INFORMAÇÃO - 636/2020 2/2 - Este processo possui apensamentos
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DESPACHO
PROCESSO Nº 009199/2019 - TCE/AP
AO GABINETE - 02
Encaminho os autos para conhecimento de que o ALERTA emitido
através do Oficio nº 270/2020 – PRESI/TCE, foi devidamente recebido pelo
destinatário conforme documento do correios anexo.
Macapá,11 de novembro de 2020.
Conselheiro MICHEL HOUAT HARB
Presidente do TCE/AP
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - MICHEL HOUAT HARB:51017431272 - 11/11/2020 12:18:23
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TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2199
DESPACHO - 17149/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 009199/2019-TCE/AP
AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Para manifestação na forma regimental.
Macapá, 11 de novembro de 2020.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
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TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2200
DESPACHO - 7692/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
___________________________________________________________________________________________________
Av. Fab, 900 – Centro, Fone: 0XX96 2101-4700 CEP 68.960-000 Home page: http:/www.tce.ap.gov.br
1
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
PARECER N. 807/2020/MPC/AP
Processo n. 009199/2019-TCE/AP
Órgão: PRFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Referência: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º
QUADRIMESTRE /2019
Procuradora de Contas AMÉLIA PAULA GURJÃO SAMPAIO FREITAS
Senhor Conselheiro Relator,
Trata-se de Relatório de Gestão Fiscal - RGF, referente ao 2º
quadrimestre de 2019 (maio/agosto), da Prefeitura Municipal de Porto Grande, sob
responsabilidade do Senhor José Maria Bessa de Oliveira (Prefeito).
Por Despacho proferido, em 11/11/2020, vieram os autos para a
manifestação deste Ministério Público de Contas.
É a breve informação.
NO MÉRITO
O Ministério Público de Contas, essencial a função institucional
desta Colenda Corte de Contas, no exercício do controle externo, tendo recebido estes autos
para manifestação, a faz nos seguintes termos:
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2201
PARECER - 1044/2020 1/5 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
___________________________________________________________________________________________________
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TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
A Análise Técnica de Acompanhamento - 3ª ICE (peça 11),
identificou as seguintes ocorrências, vejamos:
Item 2 – Da análise:
Quanto a esse item, a Equipe Técnica/TCE/AP, relata que, o
encaminhamento do RGF ao TCE ocorreu, tempestivamente de acordo com o estabelecido
no art. 4º da Resolução Normativa nº 124/05 – TCE/AP, conforme protocolo realizado em 15-
10-2019 (peça 8). Quanto a publicação, segundo o Ofício de encaminhamento 136/2019-
GAB/PMPG, de 02/10/2019 o RGF ora analisado foi publicado no portal da transparência do
município (www.portogrande.ap.gov.br), de acordo com o art. 4º, da Resolução Normativa
124/2005- TCE/AP.
Subitem 2.1.1 – Despesa Com Pessoal
Observa-se, em relação ao subitem 2.1.1, que não fora
respeitado o limite máximo de 54%, autorizado por lei, uma vez que os gastos com pessoal
totalizaram R$ 23.755.934,83 (vinte e três milhões setecentos e cinquenta e cinco mil
novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos), o que corresponde a 67,23% da
Receita Corrente Líquida – RCL (R$ 35.335.692,02), e, portanto, em desacordo com o limite
estabelecido no art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
configurando, assim, nos termos de o Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2014 -
TCE/AP - Restrição de Ordem Legal – Gravíssima (LGS1), qual seja, despesas de pessoal
acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim, uma vez que a Prefeitura Municipal já havia ultrapassado o
limite prudencial de gastos com pessoal no 3º quadrimestre de 2018, e que embora no 1º
quadrimestre de 2019 tenha eliminado 1/3 do excesso, no 2º quadrimestre de 2019, além de
não eliminar o excesso residual (11,88%), apresenta excedentes de gastos com pessoal,
conforme tabela de trajetória citada no item 2.1.2 (a, b e c) da Análise Técnica de
Acompanhamento - 3ª ICE/TCE/AP (peça 11), imperiosa a aplicação, enquanto perdurarem os
excessos, das vedações constantes no § 3º, do art. 23 da LRF, quais sejam: receber
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2202
PARECER - 1044/2020 2/5 - Este processo possui apensamentos
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TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta de outro ente e de contratar
operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as
que visem à redução das despesas com pessoal.
Subitem 2.1.3 – Da Dívida Consolidada Líquida
Quanto a esse item, aponta que Dívida Consolidada Líquida, é
igual a zero, ou seja, não existe dívida consolidada no exercício.
Subitens 2.1.4 – Demonstrativo das Garantias e
Contragarantias/ Operações de Crédito.
Quanto a este item, evidencia que não houve o lançamento de
quaisquer dados referentes à prestação de garantias e contragarantias pelo ente, tampouco
quaisquer valores que possam evidenciar a contratação de operações de créditos.
Subitem 2.1.5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e
dos Restos a Pagar
Quanto a este item, aponta a equipe técnica que o demonstrativo
em comento apresenta disponibilidade de caixa líquida no valor de R$ 6.637.460,73 (seis
milhões seiscentos e trinta e sete mil quatrocentos e sessenta reais e setenta e três centavos),
e valor igual a zero para os restos a pagar.
Analisa-se.
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2203
PARECER - 1044/2020 3/5 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
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TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
Observa-se, que o referido demonstrativo apresenta-se preenchido
de forma incorreta, uma vez que o valor constante na coluna “disponibilidades de caixa líquida
(antes da inscrição em restos a pagar não processados)” deveria corresponder ao valor da
coluna disponibilidades brutas (a) diminuído do valor das obrigações financeiras (colunas b, c,
d, e) e insuficiências financeira (coluna f). O que de fato não aconteceu. Por outro lado, há de
se observar que a apresentação do demonstrativo não é obrigatória no 2º quadrimestre. No
entanto, chamamos a atenção da Prefeitura Municipal, no sentido de atentar para a correção do
referido demonstrativo quando do encaminhamento do RGF referente ao 3º quadrimestre de
2019, uma vez, que no 3º quadrimestre o encaminhamento este demonstrativo é obrigatório.
Da Conclusão
Ex positis, o Ministério Público de Contas por sua representante,
e, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 5º, do art. 290 do Regimento Interno
dessa Egrégia Corte, instituído pela Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP, opina e
recomenda:
a) Quanto aos subitens 2.1.1 e 2.1.2, pela aplicação das
vedações, ao Município de Porto Grande, constantes no § 3º
do art. 23 da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF, enquanto
perdurar o excesso.
b) Quanto ao subitem 2.1.5, expedição de RECOMENDAÇÃO, a
Prefeitura Municipal de Porto Grande, quanto a estrita correção
do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a
pagar que deverá ser encaminhado no 3º quadrimestre de
2019, de modo que as informações ali constantes sejam
fidedignas e reflitam a realidade do órgão quanto as
disponibilidades de caixa disponíveis ao final do quadrimestre
para honrar suas obrigações;
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2204
PARECER - 1044/2020 4/5 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
___________________________________________________________________________________________________
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TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
c) Que o presente Relatório, seja anexado à Prestação de Contas
da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao exercício
de 2019, sendo objeto de análise nas referidas contas.
É o parecer
Macapá, 25 de novembro de 2020.
AMÉLIA PAULA GURJÃO SAMPAIO FREITAS
Procuradora de Contas
MPC/AP
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TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2205
PARECER - 1044/2020 5/5 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Av. Fab, s/nº Fone: 0XX96 223-4355 CEP 60.906-000 Home page: http:/www.tce.ap.gov.br
MPC-AP
FL. RUBRICA
DESPACHO Nº968/2020-MPC/AP
(PROC.09199/2019)
Ao Gab.002
Encaminhamos os presentes autos, com o PARECER nº 807/2020-MPC/AP.
Macapá- AP, 26 de novembro de 2020
Eliana Montenegro
Chefe de Gabinete
MPC/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - ELIANA MONTENEGRO - 26/11/2020 09:44:58
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TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2206
DESPACHO - 1755/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
RELATÓRIO
Trata-se de Relatório de Gestão Fiscal - RGF, referente ao 2º quadrimestre de 2019, da Prefeitura
Municipal de Porto Grande, sob responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de Oliveira, conforme
determinação do artigo 4º da Resolução Normativa nº 124/2005-TCE.
O presente processo foi protocolado neste Tribunal em 14/10/2019, tempestivamente. E encaminhado
ao meu Gabinete (Gab 02) no dia 15/10/2019, (item 8).
Esta relatora encaminhou os autos a 3ª ICE para análise em 29/10/2019 (item 9). Na Análise Técnica
de Acompanhamento–3ªICE, de 11/09/2019, em sua conclusão, a Equipe Técnica, opinou (item 11):
a) Pela nulidade dos atos que geraram o aumento do gasto com pessoal, conforme
determina o art. 21, I e II da LRF;
b) Pela aplicação das vedações estabelecidas no art. 22, parágrafo único, bem como,
pela imediata aplicação das restrições estabelecidas no parágrafo 3º, do art. 23
da LRF: I - receber transferências voluntárias, exceto relativas a ações de
educação, saúde e assistência social; II - obter garantia, direta e indireta, de outro
ente; III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao
refinanciamento da dívida mobiliária e redução de despesa com pessoal;
c) Emissão de alerta ao responsável, Sr. JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA, a fim
de que este adote as providências cabíveis, tendo em vista que conforme a tabela
abaixo, o montante da despesa com pessoal ultrapassou o percentual de limite
estabelecido em lei (Itens 2.1.1 e 2.1.2 desta análise), com fundamento no art. 59,
§1º, II, da Lei Complementar n.º 101/2000 c/c o art. 27, II, da Resolução Normativa
n.º 115/2003 – TCE/AP;
d) Aplicação de multa preconizada pelo parágrafo 1º do art. 5º da lei 10.028/2000
(Lei de Crimes Fiscais), o qual imputa penalidade ao agente que lhe der causa,
conforme (Item 2.1.1 e 2.1.2) desta análise).
O Cons. Antônio Wanderler, em substituição a esta relatora, em 23/09/2020, encaminhou os autos à
Presidência, para emissão de alerta na forma dos §§ 2º e 3º do art. 27 do RI-TCE/AP, (item 12).
Através do Ofício nº 270/2020-PRESI/TCE de 13/10/2020, o Presidente desta Corte de Contas, alertou
o responsável que a Despesa Total com Pessoal atingiu o percentual de 67,23% da Receita Corrente
Líquida, conforme apontado no relatório do Controle Externo. Objeto entregue ao destinatário pelos
Correios em 20/10/2020, no meio da AR DY731621043BR, (item 13).
PROCESSO Nº: 009199/2019–TCE/AP - ELETRÔNICO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF - 2º QUADRIMESTRE DE 2019
RELATORA: CONSELHEIRA MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2207
RELATÓRIO - 339/2021 1/2 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
Em 11/11/2020, os autos retornaram ao meu Gabinete (Gab 02), (item 14).
Esta relatora em 12/11/2021, encaminhou os autos ao Ministério Público de Contas para manifestação
(item 15).
No Parecer nº 807/2020/MPC/AP em 25/11/2020 (item 16), da lavra da Procuradora Geral de Contas
Rachel Barbalho Ribeiro da Silva, em sua conclusão, opina e recomenda:
a) Quanto aos subitens 2.1.1 e 2.1.2, pela aplicação das vedações, ao
Município de Porto Grande, constantes no § 3º do art. 23 da Lei
Complementar nº 101/2000 – LRF, enquanto perdurar o excesso.
b) Quanto ao subitem 2.1.5, expedição de RECOMENDAÇÃO, a Prefeitura
Municipal de Porto Grande, quanto a estrita correção do Demonstrativo
da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a pagar que deverá ser
encaminhado no 3º quadrimestre de 2019, de modo que as informações
ali constantes sejam fidedignas e reflitam a realidade do órgão quanto as
disponibilidades de caixa disponíveis ao final do quadrimestre para honrar
suas obrigações;
c) Que o presente Relatório, seja anexado à Prestação de Contas da
Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2019,
sendo objeto de análise nas referidas contas.
É o relatório
Macapá, 03 de março de 2021.
(Assinado digitalmente)
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
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TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2208
RELATÓRIO - 339/2021 2/2 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 009199/2019-TCE/AP
À SEGER,
Para incluir na pauta da 380ª Sessão Ordinária.
Macapá, 03 de março de 2020.
(Assinado digitalmente)
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
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TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2209
DESPACHO - 8042/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Secretaria Geral
CERTIDÃO
Certifico que em cumprimento ao despacho da Conselheira Relatora Maria
Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, o presente Processo constou na
Pauta da 380ª Sessão Ordinária desta Corte de Contas.
Em, 10.3.2021.
Walcymara Lobato da Costa de Sousa
Oficial de Gabinete
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TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2210
CERTIDÃO - 2824/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Secretaria Geral
CERTIDÃO
Certifico que na 380ª Sessão Ordinária desta Corte de Contas, realizada no
dia 10/3/2021, o presente Processo foi decidido, por unanimidade, o
apensamento do Relatório de Gestão Fiscal – RGF na Prestação de Contas do
respectivo exercício, com a finalidade de subsidiar a análise e apreciação das
respectivas contas.
Em, 10/3/2021.
Walcymara Lobato da Costa de Sousa
Oficial de Gabinete
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TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2211
CERTIDÃO - 2825/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
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RAZÕES DO VOTO E VOTO
ADMINISTRATIVO. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF.
APENSAR NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019.
Trata-se de Relatório de Gestão Fiscal - RGF, referente ao 2° quadrimestre de 2019, da Prefeitura
Municipal de Porto Grande, sob responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de Oliveira, conforme
determinação do artigo 41da Resolução Normativa n° 124/2005-ICE.
Examinando os autos, verifico que se encontram devidamente instruídos, portanto, aptos à apreciação de mérito,
eis que observados todos os trâmites legais e regimentais.
A Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece
limites e proibições ao gestor público, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro das contas e a
transparência dos procedimentos administrativos, cabendo aos Tribunais de Contas, o dever de fiscalizar o
cumprimento desse dispositivo legal, segundo estabelece o seu artigo 59".
Compulsando o Processo, verifico que foi emitido alerta ao responsável em razão de ter ultrapassado o
percentual mínimo estabelecido em lei, na Despesa Total com Pessoal.
O artigo 23 da LRF estabelece que o percentual excedente deve ser eliminado durante o exercício, nos dois
primeiros quadrimestres.
Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art.
20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das
medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado
nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no pri meiro,
adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 30e 40 do art.
169 da Constituição.
Não está comprovado nos autos que o gestor não eliminou o excesso nos quadrimestres seguintes aos alertas
recebidos, o que lhe é facultado por lei, caso que só poderemos certificar, quando do julgamento das contas de
Governo dos respectivos municípios, assim deixo de aplicar qualquer penalidade no momento.
Em observação ao princípio da segurança jurídica e da colegialidade, voto:
1. Pelo apensamento do RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF na Prestação de Contas do respectivo
exercício, com a finalidade de subsidiar a análise e apreciação da respectiva conta:
Processo n° 009199/2019-TCE/AP - RGF do 20Quadrimestre de 2019, da Prefeitura Municipal de
Porto Grande, que seja apensado à Prestação de Contas de Governo do exercício de 2019 do
mencionado município.
É o voto que submeto à deliberação deste Plenário,
Macapá, 10 de março de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Ca E. nte de Azevedo Picanço
PROCESSO N°: 009199/2019—TCE/AP - ELETRÔNICO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — RGF -2° QUADRIMESTRE DE 2019
RELATORA: CONSELHEIRA MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
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TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2212
VOTO - 1222/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
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• I. r-.J 1%. .
DECISÃO N° 06712021-TCEIAP
ADMINISTRATIVO. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF.
APENSAR NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, com fulcro no art. 112 da Constituição
Estadual, c/c Resolução Normativa n° 124/2005—TCEIAP e, acolhendo o Voto da Conselheira
Relatora, à unanimidade dos presentes.
DECIDEM:
1. Pelo apensamento do RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF na Prestação de Contas do respectivo
exercício, com a finalidade de subsidiar a análise e apreciação da respectiva conta:
Processo n° 010704/2019 -TCE/AP - RGF do 20Quadrimestres de 2019, Prefeitura Municipal de Amapá, que
seja apensado à Prestação de Contas de Governo do exercício de 2019 da mencionada Prefeitura.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Plenário Conselheiro José Veríssimo
Tavares, em Macapá, 3801 Sessão Ordinária realizada em 10 de março de 2021.
Cons,/
re Houat Harb
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1
Cons. Maria Elizabeth Ca nte de Azevedo Picanço
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Rache :.r.jjb. ro da Silva
Procuradora Geral de Contas
PROCESSO N°: 010704/2019—TCE/AP - ELETRÔNICO
ÕRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPÁ
RESPONSÁVEL: CARLOS SAMPAIO DUARTE
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF -2° QUADRIMESTRE DE 2019
RELATORA: CONSELHEIRA MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
Conselheiros presentes à Sessão: Michel Houat Harb, Amiraldo da Silva Favacho, Ricardo Soares Pereira de
Souza, Regildo Wanderley Salomão, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, Reginaldo Parnow
Ennes, Pedro Aurélio Penha Tavares e a Procuradora-Geral de Contas Rachei Barbalho Ribeiro da Silva.
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2213
DECISÃO PLENÁRIA - 1259/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 1
SUMÁRIO
Atos do Tribunal Pleno ...................................................
Atos da Presidência ........................................................
Atos do Gabinete 01 ........................................................
Atos do Gabinete 02 ........................................................
Atos do Gabinete 05 ........................................................
Composição Biênio 2021/2022 .......................................
Conselheiros .................................................................
Conselheiros Substitutos ............................................
Ministério Público de Contas ......................................
Administrativo ..............................................................
1
36
39
39
40
40
40
40
40
40
ATOS DO TRIBUNAL PLENO
Extrato da Ata da 380ª Sessão Ordinária realizada no
dia 10 de março de 2021.
Às nove horas e trinta minutos, nesta cidade de
Macapá, reuniu-se o Colegiado desta Corte de Contas,
de forma virtual, sob a Presidência do Conselheiro
Michel Houat Harb, estando presentes os Conselheiros
Amiraldo da Silva Favacho, Ricardo Soares Pereira de
Souza, Regildo Wanderley Salomão, Reginaldo Parnow
Ennes, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo
Picanço e o Conselheiro Substituto Pedro Aurélio
Penha Tavares. Estava presente também a
Procuradora-Geral de Contas, Rachel Barbalho Ribeiro
da Silva. Foi registrada a ausência justificada do
Conselheiro Substituto José Marcelo de Santana Neto,
que se encontram de férias. Após constatar quórum
legal para deliberações, o Presidente declarou aberta a
sessão e submeteu à apreciação a Ata da 379ª Sessão
Ordinária, consultando os Conselheiros presentes
naquela Sessão, se haviam recebido cópias. Com a
confirmação de todos e a dispensa da sua leitura, a
Ata da 379ª Sessão Ordinária foi aprovada, por
unanimidade, pelos presentes na Sessão anterior.
EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA. O
Presidente da Sessão, Conselheiro Michel Houat Harb,
assim se pronunciou: “Em cumprimento ao art. 203,
do Regimento Interno deste Tribunal coloco a palavra
à disposição de Vossas Excelências para quem queira
fazer uso dela”. O Conselheiro Amiraldo da Silva
Favacho assim se manifestou: “Senhor Presidente, eu
gostaria de solicitar a retirada de pauta dos itens 65 e
67. E, gostaria de incluir na pauta no Item “O que
ocorrer”, o Processo nº 001142/2021-TCE – Eletrônico.
Assunto: Solicitação de Emissão de Certidão. O
Presidente da Sessão, Conselheiro Michel Houat Harb,
assim se pronunciou: “Passamos agora para a Pauta
de Processos de apreciação e homologação de Ato de
Admissão de Pessoal. Solicito ao Secretário-Geral
fazer a leitura do Item 01 da Pauta. PAUTA DE
APRECIAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO. ATO DE ADMISSÃO
DE PESSOAL. Relatoria: Cons. Ricardo Soares Pereira
de Souza. Voto em bloco para os itens de 01 a 03 da
Pauta. 01) Processo nº 010933/2018-TCE – Eletrônico.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessado: Bruno Lacerda Rodrigues. 02) Processo
nº 011066/2018-TCE – Eletrônico. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado: Victor
Hugo Torres de Almeida. 03) Processo nº 011115/2018-
TCE – Eletrônico. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Ellen Roberta
Fonseca Magalhães. Decisão do Plenário: Aprovados
por unanimidade, os Registros dos Atos de Admissões
de pessoal de Bruno Lacerda Rodrigues, Victor Hugo
Torres de Almeida e Ellen Roberta Fonseca Magalhães.
Deixou de imputar multa por intempestividade na
remessa dos processos a esta Corte de Contas
conforme precedente deste Plenário na Decisão
042/2020 -TCE/AP, durante a 360ª Sessão Ordinária,
neste sentido; Recomendou a notificação da
Secretaria de Estado de Administração, para que
cumpra o contido na Resolução Normativa nº
129/2005-TCE/AP, exceto quanto ao contido no § 1º, do
art. 1º, daquela norma, para que seja observado o
prazo de 10 (dez) dias fixado pelo parágrafo único, do
art. 68, da Lei Complementar nº 010/2003 (Lei
Orgânica/TCE/AP). ATO CONCESSIVO DE
APOSENTADORIA. Relatoria: Cons. Regildo Wanderley
Salomão. 04) Processo nº 008945/2015-TCE –
Eletrônico. Assunto: Ato Concessivo de
Aposentadoria. Procedência: Amapá Previdência –
AMPREV. Interessado: Antônio Roberto Silva Pauxis.
Decisão do Plenário: Aprovado por unanimidade, o
Registro do Ato Concessivo de Aposentadoria em
favor de Antônio Roberto Silva Pauxis. 05) Processo nº
008416/2016-TCE – Eletrônico. Assunto: Ato
Concessivo de Aposentadoria. Procedência: Amapá
Previdência – AMPREV. Interessada: Maria das Neves
dos Santos Sousa. Decisão do Plenário: Aprovado por
unanimidade, o Registro do Ato Concessivo de
Aposentadoria em favor de Maria das Neves dos
Santos Sousa. Relatoria: Cons. Amiraldo da Silva
Favacho. 06) Processo nº 008077/2014-TCE –
Eletrônico. Assunto: Ato Concessivo de
Aposentadoria. Procedência: Amapá Previdência –
AMPREV. Interessada: Maria Neuzarina Pereira Góes.
Decisão do Plenário: Aprovado por unanimidade, o
Registro do Ato Concessivo de Aposentadoria em
favor de Maria Neuzarina Pereira Góes. Relatoria:
Cons. Ricardo Soares Pereira de Souza. 07) Processo
nº 000083/2015-TCE – Eletrônico. Assunto: Ato
Concessivo de Aposentadoria. Procedência: Instituto
de Previdência do Município de Santana – SANPREV.
Interessada: Maria do Céo Martins de Lima. Decisão
do Plenário: Aprovado por unanimidade, o Registro do
Ato Concessivo de Aposentadoria em favor de Maria
do Céo Martins de Lima. Voto em bloco para os itens TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2214
PUBLICACAO - 1298/2021 1/40 - Este processo possui apensamentos
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Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 2
de 08 a 10 da Pauta. 08) Processo nº 005311/2015-TCE
– Eletrônico. Assunto: Ato Concessivo de
Aposentadoria. Procedência: Amapá Previdência –
AMPREV. Interessada: Jessy Rodrigues Seabra. 09)
Processo nº 005313/2015-TCE – Eletrônico. Assunto:
Ato Concessivo de Aposentadoria. Procedência:
Amapá Previdência – AMPREV. Interessado: Admilson
Braga Chucre. 10) Processo nº 006500/2015-TCE –
Eletrônico. Assunto: Ato Concessivo de
Aposentadoria. Procedência: Amapá Previdência –
AMPREV. Interessada: Maria de Jesus Maia da Silva.
Decisão do Plenário: Aprovado por unanimidade, os
Registros dos Atos Concessivo de Aposentadoria em
favor de Jessy Rodrigues Seabra, Admilson Braga
Chucre e Maria de Jesus Maia da Silva. Quanto a multa
pela remessa intempestiva dos documentos a este
Tribunal, deixou de aplicá-la em virtude da
impossibilidade de ser cumprido o prazo de 30 dias
estabelecido pelo art. 68, parágrafo único da Lei
Orgânica deste Tribunal, considerando que a
Resolução Normativa nº 005/92TCE/AP exige a
remessa concomitante do contracheque com o
pagamento dos proventos do inativo, enquanto que
impossível processá-lo dentro desse prazo. ATO
CONCESSIVO DE PENSÃO. Relatoria: Cons. Regildo
Wanderley Salomão. 11) Processo nº 000471/2015-TCE
– Eletrônico. Assunto: Ato Concessivo de Pensão.
Procedência: Macapá Previdência – MACAPAPREV.
Interessadas: Laene Monteiro da Paixão Jomar, Filipe
Monteiro Jomar e Letícia Miriam Pereira Jomar.
Decisão do Plenário: Aprovado por unanimidade, o
Registro do Ato Concessivo de Pensão em favor de
Laene Monteiro da Paixão Jomar, Filipe Monteiro
Jomar e Letícia Miriam Pereira Jomar. PAUTA DE
JULGAMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. Relatoria:
Cons. Amiraldo da Silva Favacho. Voto em bloco para
os itens de 12 a 22 da Pauta. 12) Processo nº
001666/2008-TCE – Físico. Assunto: Prestação de
Contas do Centro de Gestão da Tecnologia da
Informação – PRODAP, referente ao exercício de 2007.
Procedência: Centro de Gestão da Tecnologia da
Informação – PRODAP. Responsável: Sr. Fernando
Antônio Hora Menezes. 13) Processo nº 001905/2008-
TCE – Físico. Assunto: Prestação de Contas da
Agência de Desenvolvimento do Amapá – ADAP,
referente ao exercício de 2007. Procedência: Agência
de Desenvolvimento do Amapá – ADAP. Responsável:
Sr. Robério Aleixo Anselmo Nobre. 14) Processo nº
001661/2010-TCE – Físico. Assunto: Prestação de
Contas da Companhia de Gás do Amapá – GASAP,
referente ao exercício de 2009. Procedência:
Companhia de Gás do Amapá – GASAP. Responsável:
Sr. Ruziely de Jesus Pontes da Silva. 15) Processo nº
003999/2011-TCE – Físico. Assunto: Prestação de
Contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Rural – SDR, referente ao exercício de 2010.
Procedência: Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Rural – SDR. Responsável: Sr. José
Ribamar Oliveira Quintas. 16) Processo nº
000989/2012-TCE – Físico. Assunto: Prestação de
Contas da Secretaria de Estado de Transporte –
SETRAP, referente ao exercício de 2011. Procedência:
Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP.
Responsável: Sr. Sérgio Roberto Rodrigues de La
Roque. 17) Processo nº 001246/2012-TCE – Físico.
Assunto: Prestação de Contas da Secretaria de Estado
da Indústria, Comércio e Mineração – SEICOM,
referente ao exercício de 2011. Procedência: Secretaria
de Estado da Indústria, Comércio e Mineração –
SEICOM. Responsável: Sr. José Reinaldo Alves
Picanço. 18) Processo nº 001454/2012-TCE – Físico.
Assunto: Prestação de Contas da Secretaria de Estado
do Turismo - SETUR, referente ao exercício de 2011.
Procedência: Secretaria de Estado do Turismo –
SETUR. Responsável: Sra. Helena Pereira Colares. 19)
Processo nº 001684/2012-TCE – Físico. Assunto:
Prestação de Contas Secretaria da Receita Estadual –
SRE, referente ao exercício de 2011. Procedência:
Secretaria da Receita Estadual – SRE. Responsáveis:
Sr. Cláudio Pinho de Santana, Período de 03.1 à
30.6.2011 e Sra. Jucinete Carvalho de Alencar, Período
de 1º.7 a 31.12.2011. 20) Processo nº 001964/2012-TCE
– Físico. Assunto: Prestação de Contas do Fundo de
Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento
do Artesanato – FUNDMICRO, referente ao exercício
de 2011. Procedência: Secretaria de Estado do
Trabalho e do Empreendedorismo – SETE.
Responsável: Sr. Sivaldo da Silva Brito. 21) Processo
nº. 001130/2013-TCE – Físico. Assunto: Prestação de
Contas da Polícia Técnico Científica – POLITEC,
referente ao exercício de 2012. Procedência: Polícia
Técnico Científica – POLITEC. Responsável: Sr. Odair
Pereira Monteiro. 22) Processo nº 003068/2013-TCE –
Físico. Assunto: Prestação de Contas da Secretaria da
Receita Estadual – SRE, referente ao exercício de
2012. Procedência: Secretaria da Receita Estadual –
SRE. Responsável: Sra. Jucinete Carvalho de Alencar.
Decisão do Plenário: Julgada por unanimidade, como
Regulares com Ressalva as Prestações de Contas: do
Centro de Gestão da Tecnologia da Informação –
PRODAP, referente ao exercício de 2007, de
responsabilidade do Sr. Fernando Antônio Hora
Menezes; da Agência de Desenvolvimento do Amapá -
ADAP, referente ao exercício de 2007, de
responsabilidade do Sr. Robério Aleixo Anselmo
Nobre; da Companhia de Gás do Amapá - GASAP,
referente ao exercício de 2009, de responsabilidade do
Sr. Ruziely de Jesus Pontes da Silva; da Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Rural – SDR, referente ao
exercício de 2010, de responsabilidade do Sr. José
Ribamar Oliveira Quintas; da Secretaria de Estado da
Indústria, Comércio e Mineração – SEICOM, referente
ao exercício de 2011, de responsabilidade do Sr. José
Reinaldo Alves Picanço; da Secretaria de Estado do TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2215
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Turismo - SETUR, referente ao exercício de 2011, de
responsabilidade da Sra. Helena Pereira Colares; da
Secretaria da Receita Estadual – SRE, referente ao
exercício de 2011, de responsabilidade do Sr. Cláudio
Pinho de Santana, Período de 03/1 a 30/6/2011 e da
Sra. Jucinete Carvalho de Alencar, Período de 1º/7 a
31/12/2011; do Fundo de Apoio ao Microempreendedor
e ao Desenvolvimento do Artesanato – FUNDMICRO,
referente ao exercício de 2011, de responsabilidade do
Sr. Sivaldo da Silva Brito; da Polícia Técnico Científica
– POLITEC, referente ao exercício de 2012, de
responsabilidade do Sr. Odair Pereira Monteiro; e da
Secretaria da Receita Estadual – SRE, referente ao
exercício de 2012, de responsabilidade da Sra.
Jucinete Carvalho de Alencar. Com relação ao item 16,
da Pauta, Processo nº 000989/2012-TCE, cujo assunto
é a prestação de contas da Secretaria de Estado de
Transporte – SETRAP, referente ao exercício de 2011,
de responsabilidade do Sérgio Roberto Rodrigues de
La Roque, por maioria, o Pleno julgou, a Extinção do
Processo, sem resolução do mérito, nos termos de o
inciso IV, do art. 485 do NCPC c/c o art. 15 do mesmo
diploma legal, bem como o art. 304 do RI/TCE/AP. Voto
divergente da Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante
de Azevedo Picanço que votou, como Iliquidáveis a
referida contas. Voto em bloco para os itens de 23 a 38
da Pauta. Relatoria: Cons. Maria Elizabeth Cavalcante
de Azevedo Picanço. 23) Processo nº 001434/2007-TCE
– Físico. Assunto: Prestação de Contas do Instituto de
Pesos e Medidas do Estado do Amapá – IPEM,
referente ao exercício de 2006. Procedência: Instituto
de Pesos e Medidas do Estado do Amapá – IPEM.
Responsável: Sr. Alcir Mary Sampaio. 24) Processo nº
001441/2007-TCE – Físico. Assunto: Prestação de
Contas da Fundação da Criança e do Adolescente –
FCRIA, referente ao exercício de 2006. Procedência:
Fundação da Criança e do Adolescente – FCRIA.
Responsável: Sra. Kátia Regina Balieiro de Souza. 25)
Processo nº 001835/2007-TCE – Físico. Assunto:
Prestação de Contas da Fundação Estadual de Cultura
do Amapá – FUNDECAP, referente ao exercício de
2006. Procedência: Fundação Estadual de Cultura do
Amapá – FUNDECAP. Responsável: Sr. João Alcindo
Costa Milhomem. 26) Processo nº 001291/2008-TCE –
Físico. Assunto: Prestação de Contas do Instituto do
Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do
Amapá – IMAP, referente ao exercício de 2007.
Procedência: Instituto do Meio Ambiente e
Ordenamento Territorial do Estado do Amapá – IMAP.
Responsável: Sr. Antônio da Justa Feijão. 27)
Processo nº 001906/2008-TCE – Físico. Assunto:
Prestação de Contas do Instituto de Administração
Penitenciaria do Estado do Amapá – IAPEN, referente
ao exercício de 2007. Procedência: Instituto de
Administração Penitenciaria do Estado do Amapá –
IAPEN. Responsável: Sr. Walcyr Alberto Costa Santos.
28) Processo nº 001953/2008-TCE – Físico. Assunto:
Prestação de Contas da Agência de Pesca do Amapá –
PESCAP, referente ao exercício de 2007. Procedência:
Agência de Pesca do Amapá – PESCAP. Responsável:
Sr. José dos Santos de Oliveira. 29) Processo nº
002363/2008-TCE – Físico. Assunto: Prestação de
Contas da Fundação da Criança e do Adolescente –
FCRIA, referente ao exercício de 2007. Procedência:
Fundação da Criança e do Adolescente – FCRIA.
Responsável: Sra. Kátia Regina Balieiro de Souza. 30)
Processo nº 000787/2009-TCE – Físico. Assunto:
Prestação de Contas da Agência de Defesa e Inspeção
Agropecuária – DIAGRO, referente ao exercício de
2008. Procedência: Agência de Defesa e Inspeção
Agropecuária – DIAGRO. Responsável: Sr. Rosival
Gonçalves de Albuquerque. 31) Processo nº
001468/2009-TCE – Físico. Assunto: Prestação de
Contas do Instituto de Administração Penitenciaria do
Estado do Amapá – IAPEN, referente ao exercício de
2008. Procedência: Instituto de Administração
Penitenciaria do Estado do Amapá – IAPEN.
Responsável: Sr. Walcyr Alberto Costa Santos. 32)
Processo nº 001658/2010-TCE – Físico. Assunto:
Prestação de Contas da Secretaria Extraordinária de
Representação do Governo do Estado do Amapá em
Brasília – SEAB, referente ao exercício de 2009.
Procedência: Secretaria Extraordinária de
Representação do Governo do Estado do Amapá em
Brasília – SEAB. Responsável: Sr. Francisco Orlando
Costa Muniz. 33) Processo nº 000594/2011-TCE –
Físico. Assunto: Prestação de Contas do Instituto de
Hematologia e Hemoterapia do Amapá – HEMOAP,
referente ao exercício de 2010. Procedência: Instituto
de Hematologia e Hemoterapia do Amapá – HEMOAP.
Responsável: Sr. João Ricardo S. Almeida. 34)
Processo nº 001421/2011-TCE – Físico. Assunto:
Prestação de Contas da Fundação Estadual de
Florestas – IEF, referente ao exercício de 2010.
Procedência: Fundação Estadual de Florestas – IEF.
Responsável: Sra. Udielma Cardoso da Silva Nery. 35)
Processo nº 000850/2012-TCE – Físico. Assunto:
Prestação de Contas da Secretaria de Estado da
Ciência e Tecnologia – SETEC, referente ao exercício
de 2011. Procedência: Secretaria de Estado da Ciência
e Tecnologia – SETEC. Responsável: Sr. Antônio
Cláudio Almeida de Carvalho. 36) Processo nº
002142/2012-TCE – Físico. Assunto: Prestação de
Contas do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento
Territorial do Amapá – IMAP, referente ao exercício de
2011. Procedência: Instituto do Meio Ambiente e
Ordenamento Territorial do Amapá – IMAP.
Responsável: Sr. Mauricio Oliveira de Souza. 37)
Processo nº 001133/2013-TCE – Físico. Assunto:
Prestação de Contas do Fundo de Assistência Social
da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização
Social – SIMS, referente ao exercício de 2012.
Procedência: Secretaria de Estado da Inclusão e
Mobilização Social – SIMS. Responsável: Sra. Cláudia TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2216
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Camargo Capiberibe. 38) Processo nº 001134/2013-TCE
– Físico. Assunto: Prestação de Contas do Fundo da
Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado da
Inclusão e Mobilização Social – SIMS, referente ao
exercício de 2012. Procedência: Secretaria de Estado
da Inclusão e Mobilização Social – SIMS. Responsável:
Sra. Cláudia Camargo Capiberibe. Decisão do
Plenário: Julgada por maioria, como Regulares com
Ressalva as Prestações de Contas: do Instituto de
Pesos e Medidas do Estado do Amapá – IPEM,
referente ao exercício de 2006, de responsabilidade Sr.
Alcir Mary Sampaio; Prestação de Contas da Fundação
da Criança e do Adolescente – FCRIA, referente ao
exercício de 2006, de responsabilidade da Sra. Kátia
Regina Balieiro de Souza; da Fundação Estadual de
Cultura do Amapá – FUNDECAP, referente ao exercício
de 2006, de responsabilidade do Sr. João Alcindo
Costa Milhomem; da Prestação de Contas do Instituto
do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado
do Amapá – IMAP, referente ao exercício de 2007, de
responsabilidade do Sr. Antônio da Justa Feijão; da
Prestação de Contas do Instituto de Administração
Penitenciaria do Estado do Amapá – IAPEN, referente
ao exercício de 2007, responsabilidade do Sr. Walcyr
Alberto Costa Santos; da Prestação de Contas da
Agência de Pesca do Amapá – PESCAP, referente ao
exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. José dos
Santos de Oliveira; da Prestação de Contas da
Fundação da Criança e do Adolescente – FCRIA,
referente ao exercício de 2007, de responsabilidade da
Sra. Kátia Regina Balieiro de Souza; da Prestação de
Contas da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária
– DIAGRO, referente ao exercício de 2008, de
responsabilidade do Sr. Rosival Gonçalves de
Albuquerque; da Prestação de Contas do Instituto de
Administração Penitenciaria do Estado do Amapá -
IAPEN, referente ao exercício de 2008, de
responsabilidade do Sr. Walcyr Alberto Costa Santos;
a Prestação de Contas da Secretaria Extraordinária de
Representação do Governo do Estado do Amapá em
Brasília – SEAB, referente ao exercício de 2009, de
responsabilidade do Sr. Francisco Orlando Costa
Muniz; a Prestação de Contas do Instituto de
Hematologia e Hemoterapia do Amapá – HEMOAP,
referente ao exercício de 2010, de responsabilidade do
Sr. João Ricardo S. Almeida; da Prestação de Contas
da Fundação Estadual de Florestas – IEF, referente ao
exercício de 2010, de responsabilidade da Sra.
Udielma Cardoso da Silva Nery; da Prestação de
Contas da Secretaria de Estado da Ciência e
Tecnologia – SETEC, referente ao exercício de 2011, de
responsabilidade do Sr. Antônio Cláudio Almeida de
Carvalho; da Prestação de Contas do Instituto do Meio
Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá – IMAP,
referente ao exercício de 2011, de responsabilidade do
Sr. Mauricio Oliveira de Souza; a Prestação de Contas
do Fundo de Assistência Social da Secretaria de
Estado da Inclusão e Mobilização Social – SIMS,
referente ao exercício de 2012, de responsabilidade da
Sra. Cláudia Camargo Capiberibe e a Prestação de
Contas do Fundo da Criança e do Adolescente da
Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social
– SIMS, referente ao exercício de 2012, de
responsabilidade da Sra. Cláudia Camargo Capiberibe.
Votou divergente, o Conselheiro Reginaldo Parnow
Ennes, que julgou a Extinção, sem julgamento do
mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do NCPC, dos
Processos constantes dos itens 23 a 38. Relatoria:
Cons. Ricardo Soares Pereira de Souza. 39) Processo
nº 002876/2016-TCE – Eletrônico. Assunto: Prestação
de Contas do Instituto de Hematologia e Hemoterapia
do Amapá – HEMOAP, referente ao exercício de 2015.
Procedência: Instituto de Hematologia e Hemoterapia
do Amapá – HEMOAP. Responsável: Sr. Domingos
Sávio de Souza Guerreiro. Decisão do Plenário:
Julgada por unanimidade, as contas do Instituto de
Hematologia e Hemoterapia do Amapá – HEMOAP,
referente ao exercício de 2015, como Regulares com
Ressalvas, considerando que as
impropriedades/irregularidades detectadas foram
justificadas pelo Responsável, dando quitação
imediata ao senhor Domingos Sávio de Souza
Guerreiro, nos termos do art. 41, inciso II e art. 43 da
Lei Orgânica do TCE/AP; Recomendou ao Instituto de
Hematologia e Hemoterapia do Amapá – HEMOAP: A
estrita observância das Resoluções e Instruções
Normativas emanadas desta Corte de Contas, quanto
aos documentos que compõem a Prestação de Contas
da entidade, e que devem ser enviados a este Tribunal
quando de sua formalização; e, que crie mecanismos
de acompanhamento e controle dos demonstrativos
contábeis (balanço orçamentário) dos valores
registrado no SIPLAG, de modo que as informações
sejam uniformes e fidedignas. 40) Processo nº
003015/2016-TCE – Eletrônico. Assunto: Prestação de
Contas do Instituto de Administração Penitenciária do
Estado do Amapá – IAPEN, referente ao exercício de
2015. Procedência: Instituto de Administração
Penitenciária do Estado do Amapá – IAPEN.
Responsável: Sr. Jeferson Dias Picanço. Decisão do
Plenário: Julgada por unanimidade, as contas do
Instituto de Administração Penitenciária do Estado do
Amapá – IAPEM, do exercício 2015, como Regulares
com Ressalvas, dando quitação imediata ao
responsável Jefferson Dias Picanço, nos termos do
art. 41, inciso II e art. 43 da Lei Orgânica do TCE/AP,
considerando que as irregularidades detectadas não
se mostraram suficientes para macular as contas nem
causaram danos ao erário. Deixo de imputar ao
responsável a multa prevista no art. 85, inciso II, da Lei
Complementar nº 0010/95, considerando que a
manifestação do controle interno só passou a ser
exigida efetivamente pelo TCE/AP com a publicação da
IN 001/2017-TCE/AP. Recomendou ao Instituto de TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2217
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Administração Penitenciária do Estado do Amapá: A
estrita observância das Resoluções e Instruções
Normativas emanadas desta Corte de Contas, quanto
aos documentos que compõem as contas do Instituto,
e que devem ser enviados a este Tribunal quando da
Prestação de Contas; Que observe a legislação em
vigor quanto aos procedimentos de concessão de
diárias, tais como, a fundamentação clara quanto ao
destino, data e valor a ser concedido, bem como
quanto aos prazos do Decreto de Fechamento de
exercício, de modo a evitar o pagamento
extemporâneo de diárias, por meio de reconhecimento
de dívidas; Que realize planejamento de modo a evitar
a publicação intempestiva das dispensas,
inexigibilidades, contratos e termos aditivos
realizados no exercício, e, portanto, que observe a
legislação em vigor; e, Que apresente Notas
explicativas ao Balanço Orçamentário, que demonstre
o montante da movimentação financeira
(transferências financeiras recebidas e concedidas)
relacionadas à execução do orçamento do exercício,
nos casos de pendência de consolidação. Relatoria:
Cons. Reginaldo Parnow Ennes. 41) Processo nº
002319/2013-TCE – Físico. Assunto: Prestação de
Contas da Junta Comercial do Amapá – JUCAP,
referente ao exercício de 2012. Procedência: Junta
Comercial do Amapá – JUCAP. Responsável: Sr. Jean
Alex de Souza Nunes. Decisão do Plenário: Julgada
por maioria, a Extinção do Processo sem Resolução
de Mérito, uma vez que restaram ausentes os
pressupostos de constituição e de desenvolvimento
válido e regular do processo, nos termos do inciso IV,
do artigo 485 do Código de Processo Civil. Após a
certificação do trânsito em julgado, Arquive-se. Votos
divergentes dos Conselheiros Ricardo Soares Pereira
de Souza, que votou como Iliquidáveis. A Conselheira
Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço e o
Conselheiro Substituto Pedro Aurélio Penha Tavares
votaram pelo julgamento das referidas contas, como
Regulares com Ressalva. TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL. Relatoria: Cons. Reginaldo Parnow Ennes.
Voto em bloco para os itens de 42 a 63 da Pauta. 42)
Processo nº 003605/2007-TCE – Físico. Assunto:
Tomada de Contas Especial realizada no Caixa Escolar
Manoel Queiroz Benjamim/SEED, referente aos
Convênios nos 605, 910 e 1587/1998 com 1º e 2º Termos
Aditivos, 1890, 2000 e 2186/1998. Responsável: Sr.
Marilson Aguiar Fonseca. 43) Processo nº
000654/2008-TCE – Físico. Assunto: Tomada de Contas
Especial realizada no Caixa Escolar Josefa
Jucileide/SEED, referente aos Convênios nos 1780 e
2290/1997, 269, 489, 992, 1114, 1222, 1366, 1864, 2147 e
2511/1998, 097, 495, 839 e 1382/1999. Responsável:
Sra. Cláudia Iracema Gonçalves Cunha Barbosa. 44)
Processo nº 000849/2008-TCE – Físico. Assunto:
Tomada de Contas Especial realizada no Caixa Escolar
Santa Inês/SEED, referente ao Convênio no
293/2006.
Responsável: Sra. Edla da Silva Morais. 45) Processo
nº 002354/2008-TCE – Físico. Assunto: Tomada de
Contas Especial realizada no Caixa Escolar Augusto
dos Anjos/SEED, referente aos Convênios 441 e
299/2000. Responsável: Sra. Denise Cristina
Gonçalves Silva. 46) Processo nº 002365/2008-TCE –
Físico. Assunto: Tomada de Contas Especial realizada
no Caixa Escolar Coelho Neto/SEED, referente aos
Convênios 042, 388, 573, 966, 1332, 1352, 1468 e
1635/1997, 249, 441, 837, 1096, 1319, 1797, 1856 e
2199/1998. Responsável: Sr. João Valdinei Corrêa
Lopes. 47) Processo nº 002507/2008-TCE – Físico.
Assunto: Tomada de Contas Especial realizada no
Caixa Escolar Princesa Isabel/SEED, referente aos
Convênios 164, 635 e 1088/2003. Responsável: Sra.
Antônia Marly Pereira Monteiro de Oliveira. 48)
Processo nº 003847/2008-TCE – Físico. Assunto:
Tomada de Contas Especial realizada no Caixa Escolar
Jesus Misericórdioso do Pacuí/SEED, referente aos
Convênios nos 577/2000 e 1º Termo Aditivo, 095/2000,
134/2001 e 1º Termo Aditivo, 137/2002, e 1º e 2º Termos
Aditivos, e 519/2002. Responsável: Sra. Elisângela da
Silva Vieira. 49) Processo nº 000321/2009-TCE – Físico.
Assunto: Tomada de Contas Especial realizada no
Caixa Escolar Provedor II/SEED, referente aos
Convênios nos 0244 e 0581/2007. Responsável: Sra.
Maria de Jesus dos Santos Miranda. 50) Processo nº
000611/2009-TCE – Físico. Assunto: Tomada de Contas
Especial realizada no Caixa Escolar Conselho Escolar
Tiriyó/SEED, referente ao Convênio no
073/2007.
Responsável: Sra. Celeide Vieira Pereira Kayuyana. 51)
Processo nº 000647/2009-TCE – Físico. Assunto:
Tomada de Contas Especial realizada no Caixa Escolar
Graziela Reis de Souza/SEED, referente ao Convênio
n
o
122/2007. Responsável: Sra. Ana Maria Cruz da
Silva. 52) Processo nº 000753/2009-TCE – Físico.
Assunto: Tomada de Contas Especial realizada no
Caixa Escolar Escola Bosque/SEED, referente aos
Convênios nos 796 e 900/2004, 087 e 740/2005, 169 e
593/2006. Responsável: Sr. Odinaldo Pantoja da
Fonseca. 53) Processo nº 000758/2009-TCE – Físico.
Assunto: Tomada de Contas Especial realizada no
Caixa Escolar São Sebastiao de Terra Firme/SEED,
referente aos Convênios nos 469, 314 e 785/2003.
Responsável: Sra. Cátia Cristina Mendes dos Santos.
54) Processo nº 000932/2009-TCE – Físico. Assunto:
Tomada de Contas Especial realizada no Caixa Escolar
Conceição do Maruanum I/SEED, referente aos
Convênios nos 1563, 1726, 1831 e 2298/1998, 910 e
064/2000, 272 e 617/2001. Responsável: Sra. Maria
Cristina da Silva Costa. 55) Processo nº 000934/2009-
TCE – Físico. Assunto: Tomada de Contas Especial
realizada no Caixa Escolar Nilton Balieiro
Machado/SEED, referente aos Convênios nos 218 e
693/2005. Responsável: Sra. Michele Teixeira
Cavalcante. 56) Processo nº 000937/2009-TCE – Físico.
Assunto: Tomada de Contas Especial realizada no TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2218
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Caixa Escolar Catanzal do Pacuí/SEED, referente aos
Convênios nos 663 e 178/2000, 088 e 422/2001, 093 e
480/2002, 089 e 565/03. Responsável: Sr. José de Mira
Cordeiro. 57) Processo nº 000972/2009-TCE – Físico.
Assunto: Tomada de Contas Especial realizada no
Caixa Escolar Grazielense/SEED, referente ao
Convênio no
396/2004. Responsável: Sra. Neuzolinda
Pires Vales. 58) Processo nº 000974/2009-TCE – Físico.
Assunto: Tomada de Contas Especial realizada no
Caixa Escolar Nilton Balieiro Machado/SEED, referente
aos Convênios nos 276, 690, 1058, 1081 e 1084/2006,
226 e 355/2007. Responsável: Sr. Aurélio Moreira do
Monte. 59) Processo nº 000988/2009-TCE – Físico.
Assunto: Tomada de Contas Especial realizada no
Caixa Escolar Maria do Carmo Viana dos Anjos/SEED,
referente aos Convênios nos 176 e 494/2004, 178 e
922/2005. Responsável: Sra. Rosilene Nascimento da
Costa Barbosa. 60) Processo nº 001326/2009-TCE –
Físico. Assunto: Tomada de Contas Especial realizada
no Caixa Escolar km 132/SEED, referente aos
Convênios nos 317, 653 e 1386/1999, 763 e 100/2000,
251 e 603/2001, 261 e 640/2002. Responsável: Sra.
Vanja Nazaré da Silva Rodrigues. 61) Processo nº
001529/2009-TCE – Físico. Assunto: Tomada de Contas
Especial realizada no Caixa Escolar Campo
Verde/SEED, referente aos Convênios nos 344 e
606/2006 e 048/2007. Responsável: Sr. Abimael da
Costa Silva. 62) Processo nº 002576/2009-TCE – Físico.
Assunto: Tomada de Contas Especial realizada no
Caixa Escolar Osmundo Valente Barreto/SEED,
referente aos Convênios nos 226/2004, 230, 780 e
858/2005, 319/2006, 590 e 234/2007. Responsável: Sr.
Moisés Ayres da Fonseca. 63) Processo nº
002613/2009-TCE – Físico. Assunto: Tomada de Contas
Especial realizada no Caixa Escolar São Miguel do
Flexal/SEED, referente aos Convênios nos 020, 543,
700, 984 e 224/2000, 263, 612, 717 e 935/2001, 275, 654
e 747/2002, 267, 428, 739 e 956/2003. Responsável: Sr.
Francisco Lopes da Silva Filho. Decisão do Plenário:
Julgada por unanimidade, a Extinção dos Processos
constantes dos itens 42 à 63 da pauta, sem Resolução
de Mérito, com o seu consequente Arquivamento, nos
termos do inciso IV, do artigo 485 do Código de
Processo Civil, uma vez que resta configurada a
ausência de pressupostos de constituição e de
desenvolvimento válido e regular do processo, ante a
inobservância da devida instrução processual quanto
aos aspectos formais e materiais. Ademais, coadunam
com o entendimento da Equipe de Controle Externo
Especial, bem como, do Ministério Público de Contas,
e Recomendam à Secretaria de Estado da Educação –
SEED que conclua a Tomada de Contas Especial dos
referidos Caixas Escolares, no prazo máximo de 120
(cento e vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do
artigo 4º da Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP,
com a devida instrução processual, com o objetivo de
promover a apuração dos fatos, a identificação dos
responsáveis pelos referidos Convênios, a
quantificação do dano e a recomposição do possível
prejuízo causado ao Erário, oferecendo, assim, lastro
probatório necessário para eventual ação de
ressarcimento, nos termos disciplinados pela
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP c/c o §1°, do
artigo 33 da Lei Orgânica TCE/AP c/c o §1°, do artigo
12 do Regimento Interno TCE/AP, uma vez configurada
a omissão dos responsáveis quanto ao dever de
prestar contas dos recursos públicos recebidos.
Ainda, encaminhem-se cópias da presente Decisão ao
responsável pelo Caixa Escolar referido, bem como, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado - CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, Arquive-se. O QUE
OCORRER. SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE
CERTIDÃO. Relatoria: Cons. Amiraldo da Silva
Favacho. 01) Processo nº 001142/2021-TCE –
Eletrônico. Assunto: Solicitação de Emissão de
Certidão. Procedência: Secretaria de Estado da
Fazenda – SEFAZ. Interessado: Sr. Josenildo dos
Santos Abrantes – Secretário de Estado da Faz.
Decisão do Plenário: Aprovada por unanimidade, a
Emissão da Certidão, nos termos da Análise Técnica
nº 001/2021 - 4ªICE. COMUNICAÇÃO DE
IRREGULARIDADE. Relatoria: Cons. Amiraldo da Silva
Favacho. 64) Processo nº 000804/2020-TCE –
Eletrônico. Assunto: Comunicação de Irregularidade -
em desfavor da Secretaria de Estado de Saúde/SESA
(TFD, Tratamento de Saúde Fora de Domicílio), sob a
alegação da falta de autorização para consulta médica.
Interessada: Renilde da Silva Maia e Maria Simone
Lopes. Jurisdicionada: Secretaria de Estado da Saúde
– SESA. Decisão do Plenário: Decidido por
unanimidade, que está Corte de Contas determine o
arquivamento da presente Denúncia, sem apreciação
do mérito, com fulcro no artigo 96, § 4º, do Regimento
Interno do TCE/AP. 65) Processo nº 000444/2020-TCE –
Eletrônico. Assunto: Comunicação de Irregularidade –
encaminhada pelo Sr. Camilo Capiberibe, na condição
de Deputado Federal, que por meio do Ofício nº
010/2020-GAB/SEINF relatou desequilíbrio
orçamentário e financeiro no âmbito da Secretaria de
Estado da Saúde – SESA, em desrespeito à LRF, bem
como aos princípios e normas da Administração
Pública. Interessado: Deputado Federal Camilo
Capiberibe. Jurisdicionada: Secretaria de Estado da
Saúde – SESA. Retirado de Pauta a pedido do Relator.
REPRESENTAÇÃO. Relatoria: Cons. Amiraldo da Silva
Favacho. 66) Processo nº 008394/2014-TCE –
Eletrônico. Assunto: Representação – Cota de
Participação do ICMS para o Exercício de 2015.
Jurisdicionada: Secretaria de Estado da Fazenda –
SEFAZ. Interessada: Prefeitura Municipal de Santana.
Decisão do Plenário: Decidido por unanimidade, pelo
encerramento da presente Representação sem TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2219
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julgamento do mérito, em razão da perda
superveniente do objeto. 67) Processo nº 007523/2019-
TCE – Eletrônico. Assunto: Representação - Apuração
das condições de funcionamento do Pronto
Atendimento Infantil – PAI, tendo em vista suspensão
da coleta de exames laboratoriais por falta de
materiais, como frascos e reagentes. Interessada:
Conselheira Substituta Terezinha de Jesus Brito
Botelho em Substituição ao Conselheiro Amiraldo da
Silva Favacho. Jurisdicionada: Secretaria de Estado da
Saúde – SESA. Retirado de Pauta a pedido do Relator.
O Presidente Conselheiro Michel Houat Harb passou a
Presidência da sessão para o Conselheiro Amiraldo
Favacho. Relatoria: Cons. Maria Elizabeth Cavalcante
de Azevedo Picanço. 68) Processo nº 005896/2016-TCE
– Eletrônico. Assunto: Representação – Comunicação
de Irregularidade – Convênio 03/2012/SESA, firmado
entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Sociedade
Beneficente São Camilo. Representante: Ministério
Público Federal. Representada: Secretaria de Estado
da Saúde – SESA. Decisão do Plenário: Decidido por
unanimidade, determinar a instauração de Tomada de
Contas Especial pela Secretaria de Estado da Saúde,
no Convênio nº 003/2012/SESA, firmado entre a SESA
e a Sociedade Beneficente São Camilo, consoante
Instrução Normativa 01/2018-TCE/AP, artigo 33, da Lei
Complementar nº 010/95 combinado com o § 1º do
artigo 12 do Regimento Interno desse Tribunal de
Contas, fixando o prazo de 90 (noventa) dias, a partir
da ciência desta Decisão, para conclusão dos
trabalhos e imediata comunicação a esta Corte de
Contas, por força do § 2º do artigo 33 da Lei Orgânica
desta Corte de Contas; Recomendar com fulcro no
artigo 53 do Regimento Interno, a Secretaria de Estado
da Saúde, adote as providências abaixo elencadas,
considerando que o Hospital São Camilo continua
prestando serviços por meio de contratualização com
a SESA: a) intensifique os trabalhos de elaboração
dos protocolos de regulação de acesso aos serviços
de saúde e de definição dos critérios de priorização,
com o objetivo de atender ao previsto na Portaria nº
1.559/2008 – Ministério da Saúde (Política Nacional de
Regulação do SUS) e nos Anexos da Portaria
Consolidada nº 2/2017 – Ministério da Saúde,
garantindo-se, assim, a melhor organização e
equidade do atendimento; b) abstenha-se de realizar
pagamentos referentes ao convênio com a Sociedade
Beneficente São Camilo fora do atual Sistema de
Administração Financeira oficial (SIAFE), antigo
SIPLAG, tendo em vista que esta situação gera
desorganização administrativa, descontrole contábil,
orçamentário e financeiro, além de riscos de
pagamento em duplicidade; c) garanta o
funcionamento efetivo e regular da comissão de
acompanhamento do convênio (Anexos da Portaria
Consolidada nº 2/2017 – Ministério da Saúde); d)
instrua os processos de pagamento do convênio com
todos os documentos que comprovem a efetiva
prestação dos serviços e o cumprimento das metas
necessárias para o repasse dos valores previstos,
incluindo o relatório da comissão de
acompanhamento. Fica autorizada a disponibilização à
Comissão que vier a ser constituída para realizar a
Tomada de Contas Especial, de cópias da peça inicial
de representação, do relatório de inspeção e seus
anexos, das justificativas apresentadas pelos
gestores, desta instrução processual, bem como do
inteiro teor do Acórdão, para subsidiar a adoção das
providências necessárias com vistas a instauração da
tomada de contas especial na apuração dos fatos,
identificação dos responsáveis e quantificação do
dano; Dê-se ciência: do Acórdão que vier a ser
proferido aos responsáveis, à Secretaria de Estado da
Saúde (atual gestão), à Sociedade Beneficente São
Camilo, e ao Ministério Público Federal (Procuradoria
da República no Amapá). RELATÓRIO DE GESTÃO
FISCAL. Relatoria: Cons. Maria Elizabeth Cavalcante
de Azevedo Picanço. Voto em bloco para os itens de
69 a 72 da Pauta. 69) Processo nº 006646/2019-TCE –
Eletrônico. Assunto: Relatório de Gestão Fiscal, da
Prefeitura Municipal de Amapá, referente ao 1º
Quadrimestre de 2019. Procedência: Prefeitura
Municipal de Amapá. Responsável: Sr. Carlos Sampaio
Duarte. 70) Processo nº 009199/2019-TCE – Eletrônico.
Assunto: Relatório de Gestão Fiscal, da Prefeitura
Municipal de Porto Grande, referente ao 2º
Quadrimestre de 2019. Procedência: Prefeitura
Municipal de Porto Grande. Responsável: Sr. José
Maria Bessa de Oliveira. 71) Processo nº 010704/2019-
TCE – Eletrônico. Assunto: Relatório de Gestão Fiscal,
da Prefeitura Municipal de Amapá, referente ao 2º
Quadrimestre de 2019. Procedência: Prefeitura
Municipal de Amapá. Responsável: Sr. Carlos Sampaio
Duarte. 72) Processo nº 010942/2019-TCE – Eletrônico.
Assunto: Relatório de Gestão Fiscal, da Prefeitura
Municipal de Oiapoque, referente ao 2º Quadrimestre
de 2019. Procedência: Prefeitura Municipal de
Oiapoque. Responsável: Sra. Maria Orlanda Marques
Garcia. Decisão do Plenário: Decidido, por
unanimidade, o apensamento dos Relatórios de
Gestão Fiscal – RGF na Prestação de Contas do
respectivo exercício, com a finalidade de subsidiar a
análise e apreciação das respectivas contas. 73)
Processo nº 000041/2021-TCE – Eletrônico. Assunto:
Relatório de Gestão Fiscal, da Prefeitura Municipal de
Vitória do Jarí, referente ao 2º Quadrimestre de 2020.
Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória do Jarí.
Responsável: Sr. Raimundo de Alcimar Ney de Souza.
Decisão do Plenário: Decidido por unanimidade, a
Emissão de Alerta relativo a Despesa Total com
Pessoal do Poder Executivo do Município de Vitória do
Jari, ao Sr. Raimundo de Alcimar Ney de Souza.
Consignar que este “Termo de Alerta” se baseou
exclusivamente nas informações e documentos TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2220
PUBLICACAO - 1298/2021 7/40 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 8
remetidos à Corte de Contas por meio do Ofício nº
390/2020-GAB/PMVJ, de 30/12/2020, pelo Chefe do
Poder Executivo Municipal, portanto, de veracidade
presumida; Advertir ainda que a ausência de adoção
de medidas acautelatórias ou saneadoras visando
adequar a gestão do Poder aos limites impostos pela
Lei, poderão dar causa ao cometimento de
irregularidades fiscais, situação essa, que sujeitará a
respectiva autoridade responsável às sanções, a teor
do disposto no artigo 73 da LRF e § 1º do artigo 5º da
Lei Federal nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais);
Pelo apensamento do Relatório de Gestão Fiscal –
RGF do 2º Quadrimestre de 2020 da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, na Prestação de Contas
do órgão, referente ao exercício de 2020, com a
finalidade de subsidiar a análise e apreciação da
respectiva prestação. Encerramento da Sessão, às
treze horas.
Certifico ser este extraído da Ata da 380ª Sessão
Ordinária, Tribunal de Contas do Estado do Amapá,
Macapá (AP), 10 de março de 2021.
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
DECISÃO N°: 050/2021-TCE/AP
PROCESSO Nº: 010933/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADO: BRUNO LACERDA RODRIGUES
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: ATO DE ADMISSÃO DE
PESSOAL. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso I, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995, bem como, da Resolução Normativa nº
129/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão do Senhor
BRUNO LACERDA RODRIGUES para ocupar o cargo
de provimento efetivo de AGENTE DE POLÍCIA, Classe
“2ª”, padrão I, Grupo Polícia Civil, do Quadro de
Pessoal Civil do Estado do Amapá, Área de Lotação III,
por terem sido preenchidos os requisitos legais
necessários ao provimento do cargo;
II - Deixar de imputar MULTA por intempestividade na
remessa dos processos a esta Corte de Contas
conforme precedente deste Plenário na Decisão
042/2020-TCE/AP, durante a 360ª Sessão Ordinária,
neste sentido;
III - Expeça-se notificação a Secretaria de Estado de
Administração, para que cumpra o contido na
Resolução Normativa nº 129/2005-TCE/AP, exceto
quanto ao contido no § 1º, do art. 1º, daquela norma,
para que seja observado o prazo de 10 (dez) dias
fixado pelo parágrafo único, do art. 68, da Lei
Complementar nº 010/2003 (Lei Orgânica/TCE/AP).
DECISÃO N°: 051/2021-TCE/AP
PROCESSO Nº: 011066/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADO: VICTOR HUGO TORRES DE ALMEIDA
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: ATO DE ADMISSÃO DE
PESSOAL. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso I, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995, bem como, da Resolução Normativa nº
129/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão do Senhor
VICTOR HUGO TORRES DE ALMEIDA para ocupar o
cargo de provimento efetivo de AGENTE DE POLÍCIA,
Classe 2ª, Padrão I, Grupo Polícia Civil, do Quadro de
Pessoal Civil do Estado do Amapá, Área de Lotação III,
por terem sido preenchidos os requisitos legais
necessários ao provimento do cargo;
II - Deixar de imputar MULTA por intempestividade na
remessa dos processos a esta Corte de Contas
conforme precedente deste Plenário na Decisão
042/2020-TCE/AP, durante a 360ª Sessão Ordinária,
neste sentido;
III - Expeça-se notificação a Secretaria de Estado de
Administração, para que cumpra o contido na
Resolução Normativa nº 129/2005-TCE/AP, exceto
quanto ao contido no § 1º, do art. 1º, daquela norma,
para que seja observado o prazo de 10 (dez) dias
fixado pelo parágrafo único, do art. 68, da Lei
Complementar nº 010/2003 (Lei Orgânica/TCE/AP).
DECISÃO N°: 052/2021-TCE/AP
PROCESSO Nº: 0011115/2018-TCE/AP
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2221
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PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADA: ELLEN ROBERTA FONSECA
MAGALHÃES
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: ATO DE ADMISSÃO DE
PESSOAL. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso I, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995, bem como, da Resolução Normativa nº
129/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão da Senhora
ELLEN ROBERTA FONSECA MAGALHÃES para ocupar
o cargo de provimento efetivo de OFICIAL DE POLÍCIA
CIVIL, Classe 2ª, Padrão I, Grupo Polícia Civil, do
Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, Área de
Lotação I, por terem sido preenchidos os requisitos
legais necessários ao provimento do cargo;
II - Deixar de imputar MULTA por intempestividade na
remessa dos processos a esta Corte de Contas
conforme precedente deste Plenário na Decisão
042/2020-TCE/AP, durante a 360ª Sessão Ordinária,
neste sentido;
III - Expeça-se notificação a Secretaria de Estado de
Administração, para que cumpra o contido na
Resolução Normativa nº 129/2005-TCE/AP, exceto
quanto ao contido no § 1º, do art. 1º, daquela norma,
para que seja observado o prazo de 10 (dez) dias
fixado pelo parágrafo único, do art. 68, da Lei
Complementar nº 010/2003 (Lei Orgânica/TCE/AP).
DECISÃO N°: 053/2021-TCE/AP
PROCESSO: 000083/2015-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE SANTANA – SANPREV
RESPONSÁVEL: LUIZ FRANCO GOMES
INTERESSADA: MARIA DO CÉO MARTINS DE LIMA
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR IDADE
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: REGISTRO DE
APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso II, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995 c/c art. 1º da Resolução Normativa nº
132/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela LEGALIDADE e respectivo REGISTRO do Ato de
Aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos
proporcionais e sem paridade, concedida a servidora
MARIA DO CÉO MARTINS DE LIMA, ocupante do cargo
efetivo de Merendeira, matrícula 34193, pertencente ao
Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Santana,
nos termos do artigo 38 do RI/TCE/AP.
DECISÃO N°: 054/2021-TCE/AP
PROCESSO: 005311/2015-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
RESPONSÁVEL: RUBENS BELNIMEQUE DE SOUZA
INTERESSADA: JESSY RODRIGUES SEABRA
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA POR
IDADE
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: REGISTRO DE
APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso II, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995 c/c art. 1º da Resolução Normativa nº
132/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Pela LEGALIDADE e respectivo REGISTRO do Ato
de Aposentadoria por Idade, com proventos
proporcionais, sem paridade, da servidora JESSY
RODRIGUES SEABRA, ocupante do cargo efetivo de
Professor, Classe A, Padrão 15, matrícula 323730,
pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo do Governo
do Estado do Amapá, lotada na Secretaria de Estado
da Educação, nos termos do artigo 38 do RI/TCE/AP;
II - Deixar de imputar multa pela remessa intempestiva
dos documentos a este Tribunal, em virtude da
impossibilidade de ser cumprido o prazo de 30 dias
estabelecido pelo art. 68, parágrafo único da Lei
Orgânica deste Tribunal, considerando que a
Resolução Normativa nº 005/92TCE/AP exige a
remessa concomitante do contracheque com o
pagamento dos proventos do inativo, enquanto que
impossível processa-lo dentro desse prazo.
DECISÃO N° 055/2021-TCE/AP
PROCESSO: 005313/2015-TCE/AP
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2222
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PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
RESPONSÁVEL: RUBENS BELNIMEQUE DE SOUZA
INTERESSADO: ADMILSON BRAGA CHUCRE
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: REGISTRO DE
APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso II, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995 c/c art. 1º da Resolução Normativa nº
132/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Pela LEGALIDADE e respectivo REGISTRO do Ato
de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com
proventos integrais e com paridade, do servidor
ADMILSON BRAGA CHUCRE, ocupante do cargo
efetivo de Professor, Classe D, Padrão 14, matrícula
412872, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo do
Governo do Estado do Amapá, lotado na Secretaria de
Estado da Educação, nos termos do artigo 38 do
RI/TCE/AP;
II - Deixar de imputar multa pela remessa intempestiva
dos documentos a este Tribunal, em virtude da
impossibilidade de ser cumprido o prazo de 30 dias
estabelecido pelo art. 68, parágrafo único da Lei
Orgânica deste Tribunal, considerando que a
Resolução Normativa nº 005/92TCE/AP exige a
remessa concomitante do contracheque com o
pagamento dos proventos do inativo, enquanto que
impossível processa-lo dentro desse prazo.
DECISÃO N°: 056/2021-TCE/AP
PROCESSO: 006500/2015-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
RESPONSÁVEL: RUBENS BELNIMEQUE DE SOUZA
INTERESSADA: MARIA DE JESUS MAIA DA SILVA
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: REGISTRO DE
APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso II, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995 c/c art. 1º da Resolução Normativa nº
132/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Pela LEGALIDADE e respectivo REGISTRO do Ato
de Aposentadoria por Invalidez, com proventos
proporcionais e com paridade, em favor da servidora
MARIA DE JESUS MAIA DA SILVA, ocupante do cargo
efetivo de Professor, classe C, matrícula 436658,
pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo do Governo
do Estado do Amapá, lotada na Secretaria de Estado
da Educação, nos termos do artigo 38 do RI/TCE/AP;
II - Deixar de imputar multa pela remessa intempestiva
dos documentos a este Tribunal, em virtude da
impossibilidade de ser cumprido o prazo de 30 dias
estabelecido pelo art. 68, parágrafo único da Lei
Orgânica deste Tribunal, considerando que a
Resolução Normativa nº 005/92TCE/AP exige a
remessa concomitante do contracheque com o
pagamento dos proventos do inativo, enquanto que
impossível processa-lo dentro desse prazo.
DECISÃO Nº: 057/2021-TCE/AP
PROCESSO Nº: 008945/2015-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
INTERESSADO: ANTÔNIO ROBERTO SILVA PAUXIS
RELATOR: CONS. REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
LEGALIDADE DO ATO. APRECIAÇÃO E
REGISTRO. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº
132/2005-TCE/AP.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE pelo Registro do Ato de
Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição,
concedida ao Sr. Antônio Roberto Silva Pauxis,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Classe
Especial, Padrão VI, matrícula nº 349291, pertencente
ao Quadro de Servidores Efetivos do Estado do
Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da Lei
Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 058/2021-TCE/AP
PROCESSO Nº: 008416/2016-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
INTERESSADA: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS
SOUSA
RELATOR: CONS. REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2223
PUBLICACAO - 1298/2021 10/40 - Este processo possui apensamentos
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EMENTA: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
LEGALIDADE DO ATO. APRECIAÇÃO E
REGISTRO. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº
132/2005-TCE/AP.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE pelo Registro do Ato de
Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição,
concedida à Sr.ª Maria das Neves dos Santos Sousa,
ocupante do cargo de Professor, Classe C, Padrão 15,
matrícula nº 401269, lotada na Secretaria de Estado da
Educação – SEED, pertencente ao Quadro de
Servidores Efetivos do Estado do Amapá, nos termos
do art. 68, inciso II, da Lei Complementar nº 010/95 c/c
art. 36, inciso II e 38, da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 059/2021-TCE/AP
PROCESSO Nº: 000471/2015-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: MACAPÁ PREVIDÊNCIA –
MACAPAPREV
INTERESSADOS: LAENE MONTEIRO DA PAIXÃO
JOMAR, FILIPE MONTEIRO JOMAR E LETÍCIA MIRIAM
PEREIRA JOMAR
RELATOR: CONS. REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
EMENTA: PENSÃO POR MORTE.
LEGALIDADE DO ATO. APRECIAÇÃO E
REGISTRO. RESOLUÇÃO NORMATIVA
Nº 132/2005-TCE/AP.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE pelo Registro do Ato de Pensão
por Morte em favor de Laene Monteiro da Paixão
Jomar, Filipe Monteiro Jomar e Letícia Miriam Pereira
Jomar, a razão de 33,33% do benefício para cada um,
em virtude do falecimento do Sr. Luídio Hélio Jomar,
ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 9994389,
lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura
– SEMED, nos termos do art. 68, inciso II, da Lei
Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
PROCESSO Nº: 008077/2014-TCE/AP
ASSUNTO; REGISTRO DE ATO CONCESSIVO DE
APOSENTADORIA
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
INTERESSADA: MARIA NEUZARINA PEREIRA GOÉS
RELATOR: CONSELHEIRO AMIRALDO DA SILVA
FAVACHO
EMENTA: REGISTRO DE ATO
CONCESSIVO DE APOSENTADORIA –
AMAPÁ PREVIDÊNCIA – APRECIAÇÃO
DA LEGALIDADE – PREENCHIMENTO
DOS PRESSUPOSTOS – ATO LEGAL –
REGISTRO.
DECISÃO Nº 060/2021 – DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto no artigo 112, inciso IV, da
Constituição do Estado do Amapá e com fulcro nos
artigos 26, inciso V, e 68, inciso II, da Lei
Complementar nº 0010 de 20 de setembro de 1995 c/c
os artigos 36, inciso II e 38 da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE (Regimento Interno) e acolhendo Voto
do Conselheiro Relator, à unanimidade dos presentes;
DECIDEM:
Pela LEGALIDADE E REGISTRO do Ato Concessivo de
Aposentadoria Compulsória, com proventos
proporcionais, em favor da Senhora MARIA
NEUZARINA PEREIRA GOÉS, nos termos do art. 38 da
RN n°115/03 - RI/TCE/AP.
Dê-se ciência às partes interessadas.
PROCESSO Nº: 000804/2020-TCE/AP
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE –
DENÚNCIA
UNIDADE JURISDICIONADA: SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE – SESA
INTERESSADAS: RENILDE DA SILVA MAIA E MARIA
SIMONE LOPES
RELATOR: CONSELHEIRO AMIRALDO DA SILVA
FAVACHO
EMENTA: COMUNICAÇÃO DE
IRREGULARIDADE – PREENCHIMENTO
DOS REQUISITOS – ADMISSIBILIDADE
DA DENÚNCIA – IMPROCEDENTE –
SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO –
ARQUIVAMENTO DA PRESENTE
DENÚNCIA.
DECISÃO Nº 061/2021 – DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto no artigo 114, inciso IV, § 2º
da Constituição do Estado do Amapá e com fulcro nos
artigos 80, 81 da Lei Complementar nº 0010 de 20 de
setembro de 1995 c/c os artigos 95 e 96, § 4º da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE (Regimento TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2224
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 12
Interno) e acolhendo Voto do Conselheiro Relator, à
unanimidade dos presentes;
DECIDEM:
Pelo arquivamento da presente Denúncia, sem
apreciação do mérito, com fulcro no artigo 96, § 4º, do
Regimento Interno do TCE/AP, diante das satisfatórias
alegações de defesa apresentadas pelo responsável.
Dê-se ciência às partes interessadas.
PROCESSO Nº: 008394/2014-TCE/AP
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO – COTA DE
PARTICIPAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
UNIDADE JURISDICIONADA: SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA
RELATOR: CONSELHEIRO AMIRALDO DA SILVA
FAVACHO
EMENTA: REPRESENTAÇÃO – ÍNDICE
DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NA COTA DO ICMS, EXERCÍCIO 2015 –
PERDA DO OBJETO – ARQUIVAMENTO
DO FEITO – SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO.
DECISÃO Nº 062/2021 – DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto no artigo 112, inciso IV, da
Constituição do Estado do Amapá e com fulcro nos
artigos 100, 102, § 1º e 2º E 3º da Resolução Normativa
nº 115/2003-TCE (Regimento Interno) e acolhendo Voto
do Conselheiro Relator, à unanimidade dos presentes;
DECIDEM:
Pelo encerramento da presente Representação, sem
julgamento do mérito, ante a perda superveniente do
objeto.
Dê-se ciência às partes interessadas.
PROCESSO Nº 001142/2021-TCE/AP
ASSUNTO: EMISSÃO DE CERTIDÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA – SEFAZ
INTERESSADO: JOSENILDO SANTOS ABRANTES
RELATOR: CONSELHEIRO AMIRALDO DA SILVA
FAVACHO
EMENTA: EMISSÃO DE CERTIDÃO –
CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS
LEGAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
– DIREITO À INFORMAÇÃO –
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.
DECISÃO Nº 063/2021 – DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
Vistos, relatados e discutidos os autos,
DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão plenária, à
unanimidade dos presentes:
Pela emissão de certidão atestando o cumprimento,
por parte do Governo do Estado do Amapá, de todas
as exigências legais contidas na Constituição Federal
e na Lei de Responsabilidade Fiscal, em observância
ao direito de informação, de acordo com o disposto no
art. 295 do RI-TCE/AP.
Dê-se ciência às partes interessadas.
PROCESSO N°: 005896/2016-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO – COMUNICAÇÃO DE
IRREGULARIDADE
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REPRESENTADA: SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE – SESA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 064/2021-TCE/AP
EMENTA: INSPEÇÃO NO CONVÊNIO Nº
003/2012, FIRMADO ENTRE A
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E
A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO
CAMILO –– Determina-se a instauração
da Tomada de Contas Especial em face
de indícios de irregularidade e possível
dano ao erário. 2. Fazem-se
recomendações à SESA.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112 da Constituição Estadual, c/c
Resolução Normativa nº 124/2005-TCE/AP e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes.
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, reunidos em Sessão Plenária, e acolhendo o
VOTO da Conselheira Relatora do Processo, à
unanimidade, Decidem:
1. Determinar a instauração de Tomada de Contas
Especial pela Secretaria de Estado da Saúde, no
Convênio nº 003/2012/SESA, firmado entre a SESA e a
Sociedade Beneficente São Camilo, consoante
Instrução Normativa 01/2018-TCE/AP, artigo 33, da Lei
Complementar nº 010/95 combinado com o § 1º do
artigo 12 do Regimento Interno desse Tribunal de
Contas, fixando o prazo de 90 (noventa) dias, a partir
da ciência desta Decisão, para conclusão dos
trabalhos e imediata comunicação a esta Corte de
Contas, por força do § 2º do artigo 33 da Lei Orgânica
desta Corte de Contas;
2. Recomendar com fulcro no artigo 53 do Regimento TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2225
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Interno, a Secretaria de Estado da Saúde, adote as
providências abaixo elencadas, considerando que o
Hospital São Camilo continua prestando serviços por
meio de contratualização com a SESA:
a) intensifique os trabalhos de elaboração dos
protocolos de regulação de acesso aos serviços de
saúde e de definição dos critérios de priorização, com
o objetivo de atender ao previsto na Portaria nº
1.559/2008 – Ministério da Saúde (Política Nacional de
Regulação do SUS) e nos Anexos da Portaria
Consolidada nº 2/2017 – Ministério da Saúde,
garantindo-se, assim, a melhor organização e
equidade do atendimento;
b) abstenha-se de realizar pagamentos referentes ao
convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo
fora do atual Sistema de Administração Financeira
oficial (SIAFE), antigo SIPLAG, tendo em vista que esta
situação gera desorganização administrativa,
descontrole contábil, orçamentário e financeiro, além
de riscos de pagamento em duplicidade;
c) garanta o funcionamento efetivo e regular da
comissão de acompanhamento do convênio (Anexos
da Portaria Consolidada nº 2/2017 – Ministério da
Saúde);
d) instrua os processos de pagamento do convênio
com todos os documentos que comprovem a efetiva
prestação dos serviços e o cumprimento das metas
necessárias para o repasse dos valores previstos,
incluindo o relatório da comissão de
acompanhamento.
3. Fica autorizada a disponibilização à Comissão que
vier a ser constituída para realizar a Tomada de Contas
Especial, de cópias da peça inicial de representação,
do relatório de inspeção e seus anexos, das
justificativas apresentadas pelos gestores, desta
instrução processual, bem como do inteiro teor do
Acórdão, para subsidiar a adoção das providências
necessárias com vistas a instauração da tomada de
contas especial na apuração dos fatos, identificação
dos responsáveis e quantificação do dano;
4. Dê ciência: do Acórdão que vier a ser proferido aos
responsáveis, à Secretaria de Estado da Saúde (atual
gestão), à Sociedade Beneficente São Camilo, e ao
Ministério Público Federal (Procuradoria da República
no Amapá).
PROCESSO Nº: 006646/2019–TCE/AP – ELETRÔNICO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPÁ
RESPONSÁVEL: CARLOS SAMPAIO DUARTE
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF –
1º QUADRIMESTRE DE 2019
DECISÃO Nº 065/2021-TCE/AP
ADMINISTRATIVO. RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL – RGF. APENSAR NA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXERCÍCIO DE 2019.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112 da Constituição Estadual, c/c
Resolução Normativa nº 124/2005–TCE/AP e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes.
DECIDEM:
1. Pelo apensamento do RELATÓRIO DE GESTÃO
FISCAL – RGF na Prestação de Contas do respectivo
exercício, com a finalidade de subsidiar a análise e
apreciação da respectiva conta:
Processo nº 006646/2019 TCE/AP – RGF do 1º
Quadrimestres de 2019, Prefeitura Municipal de
Amapá, que seja apensado à Prestação de Contas de
Governo do exercício de 2019 da mencionada
Prefeitura.
PROCESSO Nº: 009199/2019–TCE/AP – ELETRÔNICO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF –
2º QUADRIMESTRE DE 2019
RELATORA: CONSELHEIRA MARIA ELIZABETH
CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 066/2021-TCE/AP
ADMINISTRATIVO. RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL – RGF. APENSAR NA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXERCÍCIO DE 2019.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112 da Constituição Estadual, c/c
Resolução Normativa nº 124/2005-TCE/AP e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes.
DECIDEM:
1. Pelo apensamento do RELATÓRIO DE GESTÃO
FISCAL – RGF na Prestação de Contas do respectivo
exercício, com a finalidade de subsidiar a análise e
apreciação da respectiva conta:
Processo nº 009199/2019-TCE/AP – RGF do 2º
Quadrimestre de 2019, da Prefeitura Municipal de
Porto Grande, que seja apensado à Prestação de
Contas de Governo do exercício de 2019 do
mencionado município.
PROCESSO Nº: 010704/2019–TCE/AP – ELETRÔNICO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPÁ
RESPONSÁVEL: CARLOS SAMPAIO DUARTE
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF –
2º QUADRIMESTRE DE 2019
RELATORA: CONSELHEIRA MARIA ELIZABETH
CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2226
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DECISÃO Nº 067/2021-TCE/AP
ADMINISTRATIVO. RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL – RGF. APENSAR NA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXERCÍCIO DE 2019.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112 da Constituição Estadual, c/c
Resolução Normativa nº 124/2005–TCE/AP e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes.
DECIDEM:
1. Pelo apensamento do RELATÓRIO DE GESTÃO
FISCAL – RGF na Prestação de Contas do respectivo
exercício, com a finalidade de subsidiar a análise e
apreciação da respectiva conta:
Processo nº 010704/2019-TCE/AP – RGF do 2º
Quadrimestres de 2019, Prefeitura Municipal de
Amapá, que seja apensado à Prestação de Contas de
Governo do exercício de 2019 da mencionada
Prefeitura.
PROCESSO Nº: 010942/2019-TCE/AP – ELETRÔNICO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE
RESPONSÁVEL: MARIA ORLANDA MARQUES
GARCIA
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF –
2º QUADRIMESTRE DE 2019
RELATORA: CONSELHEIRA MARIA ELIZABETH
CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 068/2021-TCE/AP
ADMINISTRATIVO. RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL – RGF. APENSAR NA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXERCÍCIO DE 2019.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112 da Constituição Estadual, c/c
Resolução Normativa nº 124/2005-TCE/AP e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes.
DECIDEM:
1. Pelo apensamento do RELATÓRIO DE GESTÃO
FISCAL – RGF na Prestação de Contas do respectivo
exercício, com a finalidade de subsidiar a análise e
apreciação da respectiva conta:
Processo nº 010942/2019-TCE/AP – RGF do 2º
Quadrimestre de 2019, da Prefeitura Municipal de
Oiapoque, que seja apensado à Prestação de Contas
de Governo do exercício de 2019 do mencionado
município.
PROCESSO Nº: 000041/2021-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DO 2º QUADRIMESTRE DE 2020 DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARÍ
RESPONSÁVE: RAIMUNDO DE ALCIMAR NEY DE
SOUZA
RELATORA CONS.: MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 069/2021-TCE/AP
ADMINISTRATIVO. RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL – RGF. APENSAR NA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXERCÍCIO DE 2020.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112 da Constituição Estadual, c/c
Resolução Normativa nº 124/2005–TCE/AP e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes.
DECIDEM:
1. Pela Emissão de Alerta relativo a Despesa Total
com Pessoal do Poder Executivo do Município de
Vitória do Jari, ao Sr. Raimundo de Alcimar Ney de
Souza.
1.1. Consignar que este “Termo de Alerta” se baseou
exclusivamente nas informações e documentos
remetidos à Corte de Contas por meio do Ofício nº
390/2020-GAB/PMVJ, de 30/12/2020, pelo Chefe do
Poder Executivo Municipal, portanto, de veracidade
presumida;
1.2. Advertir ainda que a ausência de adoção de
medidas acautelatórias ou saneadoras visando
adequar a gestão do Poder aos limites impostos pela
Lei, poderão dar causa ao cometimento de
irregularidades fiscais, situação essa, que sujeitará a
respectiva autoridade responsável as sanções, a teor
do disposto no artigo 73 da LRF e § 1º do artigo 5º da
Lei Federal nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais);
2. Pelo apensamento do RELATÓRIO DE GESTÃO
FISCAL – RGF do 2º Quadrimestre de 2020 da
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, na Prestação de
Contas do órgão, referente ao exercício de 2020, com
a finalidade de subsidiar a análise e apreciação da
respectiva prestação de contas.
PROCESSO Nº: 001666/2008-TCE/AP
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO
CENTRO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO – PRODAP, EXERCÍCIO 2007
RESPONSÁVEL: FERNANDO ANTÔNIO HORA
MENEZES
RELATOR: CONSELHEIRO AMIRALDO DA SILVA
FAVACHO
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GESTÃO – INEXISTÊNCIA DE DANO AO
ERÁRIO – IMPOSSIBILIDADE DE TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2227
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APLICAÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DE
PRESCRIÇÃO – REGULARES COM
RESSALVAS
ACÓRDÃO Nº 051/2021 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Prestação de Contas de Gestão do Centro de Gestão
da Tecnologia da Informação – PRODAP, exercício
financeiro de 2007, de responsabilidade do Senhor
FERNANDO HORA MENEZES;
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos na Sessão Plenária,
acolhendo o VOTO do Conselheiro Relator do
Processo, à unanimidade dos presentes:
1. Pelo julgamento das contas como REGULARES
COM RESSALVA, devido a inexistência de danos ao
erário, como também pela impossibilidade de
aplicação de multa em razão da ocorrência da
prescrição, tudo com fundamento no art. 20, caput e
parágrafo único, do Regimento Interno do TCE/AP e
art. 43 da Lei Complementar nº 010/1995 (Lei Orgânica
do TCE/AP).
PROCESSO Nº: 001905/2008-TCE/AP
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO AMAPÁ –
ADAP, EXERCÍCIO 2007
RESPONSÁVEL: ROBÉRIO ALEIXO ANSELMO NOBRE
RELATOR: CONSELHEIRO AMIRALDO DA SILVA
FAVACHO
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GESTÃO – INEXISTÊNCIA DE DANO AO
ERÁRIO – IMPOSSIBILIDADE DE
APLICAÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DE
PRESCRIÇÃO – REGULARES COM
RESSALVAS
ACÓRDÃO Nº 052/2021 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Prestação de Contas de Gestão da Agência de
Desenvolvimento do Amapá – ADAP, exercício
financeiro de 2007, de responsabilidade do Senhor
ROBÉRIO ALEIXO ANSELMO NOBRE;
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos na Sessão Plenária,
acolhendo o VOTO do Conselheiro Relator do
Processo, à unanimidade dos presentes:
1. Pelo julgamento das contas como REGULARES
COM RESSALVA, devido a inexistência de danos ao
erário, como também pela impossibilidade de
aplicação de multa em razão da ocorrência da
prescrição, tudo com fundamento no art. 20, caput e
parágrafo único, do Regimento Interno do TCE/AP e
art. 43 da Lei Complementar nº 010/1995 (Lei Orgânica
do TCE/AP).
PROCESSO Nº: 001661/2010-TCE/AP
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA
COMPANHIA DE GÁS DO AMAPÁ – GASAP,
EXERCÍCIO 2009
RESPONSÁVEL: RUZIELY DE JESUS PONTES DA
SILVA
RELATOR: CONSELHEIRO AMIRALDO DA SILVA
FAVACHO
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GESTÃO – INEXISTÊNCIA DE DANO AO
ERÁRIO – IMPOSSIBILIDADE DE
APLICAÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DE
PRESCRIÇÃO – REGULARES COM
RESSALVAS
ACÓRDÃO Nº 053/2021 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Prestação de Contas de Gestão da Companhia de Gás
do Amapá – GASAP, de responsabilidade do Senhor
RUZIELY DE JESUS PONTES DA SILVA;
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos na Sessão Plenária,
acolhendo o VOTO do Conselheiro Relator do
Processo, à unanimidade dos presentes:
1. Pelo julgamento das contas como REGULARES
COM RESSALVA, devido a inexistência de danos ao
erário, como também pela impossibilidade de
aplicação de multa em razão da ocorrência da
prescrição, tudo com fundamento no art. 20, caput e
parágrafo único, do Regimento Interno do TCE/AP e
art. 43 da Lei Complementar nº 010/1995 (Lei Orgânica
do TCE/AP).
PROCESSO Nº: 003999/2011-TCE/AP
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL – SDR, EXERCÍCIO 2010
RESPONSÁVEL: JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
QUINTAS
RELATOR: CONSELHEIRO AMIRALDO DA SILVA
FAVACHO
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GESTÃO – INEXISTÊNCIA DE DANO AO
ERÁRIO – IMPOSSIBILIDADE DE
APLICAÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DE
PRESCRIÇÃO – REGULARES COM
RESSALVAS
ACÓRDÃO Nº 054/2021 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2228
PUBLICACAO - 1298/2021 15/40 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1066/2021
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Divulgação: Terça-feira, 18 de maio de 2021
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 16
ESTADO DO AMAPÁ
Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de
Desenvolvimento Rural – SDR, de responsabilidade do
Senhor JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA QUINTAS;
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos na Sessão Plenária,
acolhendo o VOTO do Conselheiro Relator do
Processo, à unanimidade dos presentes:
1. Pelo julgamento das contas como REGULARES
COM RESSALVA, devido a inexistência de danos ao
erário, como também pela impossibilidade de
aplicação de multa em razão da ocorrência da
prescrição, tudo com fundamento no art. 20, caput e
parágrafo único, do Regimento Interno do TCE/AP e
art. 43 da Lei Complementar nº 010/1995 (Lei Orgânica
do TCE/AP).
PROCESSO Nº: 000989/2012-TCE/AP
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE –
SETRAP
RESPONSÁVEL: SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES DE
LA ROQUE
RELATOR: CONSELHEIRO AMIRALDO DA SILVA
FAVACHO
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GESTÃO – INEXISTÊNCIA DE DANO AO
ERÁRIO – IMPOSSIBILIDADE DE
APLICAÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DE
PRESCRIÇÃO – REGULARES COM
RESSALVAS
ACÓRDÃO Nº 055/2021 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de
Estado de Transporte – SETRAP, de responsabilidade
do Senhor SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES DE LA
ROQUE;
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos na Sessão Plenária,
acolhendo o VOTO do Conselheiro Relator do
Processo, à maioria dos presentes:
1. Pelo julgamento das contas como REGULARES
COM RESSALVA, devido a inexistência de danos ao
erário, como também pela impossibilidade de
aplicação de multa em razão da ocorrência da
prescrição, tudo com fundamento no art. 20, caput e
parágrafo único, do Regimento Interno do TCE/AP e
art. 43 da Lei Complementar nº 010/1995 (Lei Orgânica
do TCE/AP).
PROCESSO Nº: 001246/2012-TCE/AP
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E MINERAÇÃO – SEICOM, EXERCÍCIO 2011
RESPONSÁVEL: JOSÉ REINALDO ALVES PICANÇO
RELATOR: CONSELHEIRO AMIRALDO DA SILVA
FAVACHO
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GESTÃO – INEXISTÊNCIA DE DANO AO
ERÁRIO – IMPOSSIBILIDADE DE
APLICAÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DE
PRESCRIÇÃO – REGULARES COM
RESSALVAS
ACÓRDÃO Nº 056/2021 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de
Estado da Indústria, Comércio e Mineração – SEICOM,
de responsabilidade do Senhor JOSÉ REINALDO
ALVES PICANÇO;
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos na Sessão Plenária,
acolhendo o VOTO do Conselheiro Relator do
Processo, à unanimidade dos presentes:
1. Pelo julgamento das contas como REGULARES
COM RESSALVA, devido a inexistência de danos ao
erário, como também pela impossibilidade de
aplicação de multa em razão da ocorrência da
prescrição, tudo com fundamento no art. 20, caput e
parágrafo único, do Regimento Interno do TCE/AP e
art. 43 da Lei Complementar nº 010/1995 (Lei Orgânica
do TCE/AP).
PROCESSO Nº: 001454/2012-TCE/AP
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA
SECRETARIA DE TURISMO – SETUR, EXERCÍCIO 2011
RESPONSÁVEL: HELENA PEREIRA COLARES
RELATOR: CONSELHEIRO AMIRALDO DA SILVA
FAVACHO
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GESTÃO – INEXISTÊNCIA DE DANO AO
ERÁRIO – IMPOSSIBILIDADE DE
APLICAÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DE
PRESCRIÇÃO – REGULARES COM
RESSALVAS
ACÓRDÃO Nº 057/2021 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de
Turismo – SETUR, de responsabilidade da Senhora
HELENA PEREIRA COLARES;
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2229
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 17
Estado do Amapá, reunidos na Sessão Plenária,
acolhendo o VOTO do Conselheiro Relator do
Processo, à unanimidade dos presentes:
1. Pelo julgamento das contas como REGULARES
COM RESSALVA, devido a inexistência de danos ao
erário, como também pela impossibilidade de
aplicação de multa em razão da ocorrência da
prescrição, tudo com fundamento no art. 20, caput e
parágrafo único, do Regimento Interno do TCE/AP e
art. 43 da Lei Complementar nº 010/1995 (Lei Orgânica
do TCE/AP).
PROCESSO Nº: 001684/2012-TCE/AP
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA
SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL – SRE,
EXERCÍCIO 2011
RESPONSÁVEIS: CLÁUDIO PINHO DE SANTANA
(PERÍODO DE 3/1 A 30/6/2011) E JUCINETE
CARVALHO DE ALENCAR (PERÍODO DE 1/7 A
31/12/2011)
RELATOR: CONSELHEIRO AMIRALDO DA SILVA
FAVACHO
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GESTÃO – INEXISTÊNCIA DE DANO AO
ERÁRIO – IMPOSSIBILIDADE DE
APLICAÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DE
PRESCRIÇÃO – REGULARES COM
RESSALVAS
ACÓRDÃO Nº 058/2021 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Prestação de Contas de Gestão da Secretaria da
Receita Estadual – SRE, de responsabilidade do
Senhor CLÁUDIO PINHO DE SANTANA e da Senhora
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR;
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos na Sessão Plenária,
acolhendo o VOTO do Conselheiro Relator do
Processo, à unanimidade dos presentes:
1. Pelo julgamento das contas como REGULARES
COM RESSALVA, devido a inexistência de danos ao
erário, como também pela impossibilidade de
aplicação de multa em razão da ocorrência da
prescrição, tudo com fundamento no art. 20, caput e
parágrafo único, do Regimento Interno do TCE/AP e
art. 43 da Lei Complementar nº 010/1995 (Lei Orgânica
do TCE/AP).
PROCESSO Nº: 001964/2012-TCE/AP
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO
FUNDO DE APOIO AO MICROEMPREENDEDOR E AO
DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO –
FUNDMICRO, EXERCÍCIO 2011
RESPONSÁVEL: SIVALDO DA SILVA BRITO
RELATOR: CONSELHEIRO AMIRALDO DA SILVA
FAVACHO
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GESTÃO – INEXISTÊNCIA DE DANO AO
ERÁRIO – IMPOSSIBILIDADE DE
APLICAÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DE
PRESCRIÇÃO – REGULARES COM
RESSALVAS
ACÓRDÃO Nº 059/2021 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Prestação de Contas de Gestão do Fundo de Apoio ao
Microempreendedor e ao Desenvolvimento do
Artesanato, de responsabilidade do Senhor SIVALDO
DA SILVA BRITO;
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos na Sessão Plenária,
acolhendo o VOTO do Conselheiro Relator do
Processo, à unanimidade dos presentes:
1. Pelo julgamento das contas como REGULARES
COM RESSALVA, devido a inexistência de danos ao
erário, como também pela impossibilidade de
aplicação de multa em razão da ocorrência da
prescrição, tudo com fundamento no art. 20, caput e
parágrafo único, do Regimento Interno do TCE/AP e
art. 43 da Lei Complementar nº 010/1995 (Lei Orgânica
do TCE/AP).
PROCESSO Nº: 001130/2013-TCE/AP
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA
POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA – POLITEC, EXERCÍCIO
2012
RESPONSÁVEL: ODAIR PEREIRA MONTEIRO
RELATOR: CONSELHEIRO AMIRALDO DA SILVA
FAVACHO
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GESTÃO – INEXISTÊNCIA DE DANO AO
ERÁRIO – IMPOSSIBILIDADE DE
APLICAÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DE
PRESCRIÇÃO – REGULARES COM
RESSALVAS
ACÓRDÃO Nº 060/2021 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Prestação de Contas de Gestão da Polícia Técnico
Científica – POLITEC, de responsabilidade do Senhor
ODAIR PEREIRA MONTEIRO;
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos na Sessão Plenária,
acolhendo o VOTO do Conselheiro Relator do
Processo, à unanimidade dos presentes:
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2230
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 18
1. Pelo julgamento das contas como REGULARES
COM RESSALVA, devido a inexistência de danos ao
erário, como também pela impossibilidade de
aplicação de multa em razão da ocorrência da
prescrição, tudo com fundamento no art. 20, caput e
parágrafo único, do Regimento Interno do TCE/AP e
art. 43 da Lei Complementar nº 010/1995 (Lei Orgânica
do TCE/AP).
PROCESSO Nº: 003068/2013-TCE/AP
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL – SRE,
EXERCÍCIO 2012
RESPONSÁVEL: JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
RELATOR: CONSELHEIRO AMIRALDO DA SILVA
FAVACHO
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GESTÃO – INEXISTÊNCIA DE DANO AO
ERÁRIO – IMPOSSIBILIDADE DE
APLICAÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DE
PRESCRIÇÃO – REGULARES COM
RESSALVAS
ACÓRDÃO Nº 061/2021 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Prestação de Contas de Gestão da Secretaria da
Receita Estadual – SRE, de responsabilidade da
Senhora JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR;
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos na Sessão Plenária,
acolhendo o VOTO do Conselheiro Relator do
Processo, à unanimidade dos presentes:
1. Pelo julgamento das contas como REGULARES
COM RESSALVA, devido a inexistência de danos ao
erário, como também pela impossibilidade de
aplicação de multa em razão da ocorrência da
prescrição, tudo com fundamento no art. 20, caput e
parágrafo único, do Regimento Interno do TCE/AP e
art. 43 da Lei Complementar nº 010/1995 (Lei Orgânica
do TCE/AP).
PROCESSO Nº: 001434/2007-TCE/AP – FÍSICO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO
AMAPÁ – IPEM, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006
RESPONSÁVEL: ALCIR MARY SAMPAIO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
ACÓRDÃO Nº 062/2021-TCE/AP
DIREITO CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. JULGAMENTO REGULARES
COM RESALVAS. RECOMENDAÇÕES.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto do art. 31, § 1º c/c o art. 75,
ambos da CF, art. 111, inc. I e art. 112, III da Carta
Estadual, art. 26, inciso IV, alínea “a” da Lei
Complementar 010/95/TCE/AP,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, e
acolhendo o VOTO da Conselheira Relatora do
Processo, à unanimidade.
1. Julgar a Prestação de Contas de Gestão do Instituto
de Pesos e Medidas do Estado do Amapá – IPEM,
referente ao exercício de 2006, sob a responsabilidade
da Senhora Alcir Mary Sampaio como Regulares com
Ressalva, nos termos do artigo 41, inciso II da Lei
Complementar nº 010/1995 c/c o artigo 20 da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
2. Recomendar ao atual gestor, a estrita observância
das Resoluções e Instruções Normativas emanadas
desta Corte de Contas, quanto aos documentos que
compõem a Prestação de Contas, e que devem ser
enviados a este Tribunal quando da Prestação de
Contas.
3. Dar quitação ao responsável nos termos do artigo
43 da Lei Complementar nº 010/95.
PROCESSO Nº: 001441/2007-TCE/AP – FÍSICO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –
FCRIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006
RESPONSÁVEL: KÁTIA REGINA BALIEIRO DE SOUZA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
ACÓRDÃO Nº 063/2021-TCE/AP
DIREITO CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. JULGAMENTO REGULARES
COM RESALVAS. RECOMENDAÇÕES.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto do art. 31, § 1º c/c o art. 75,
ambos da CF, art. 111, inc. I e art. 112, III da Carta
Estadual, art. 26, inciso IV, alínea “a” da Lei
Complementar 010/95/TCE/AP,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, e
acolhendo o VOTO da Conselheira Relatora do
Processo, à unanimidade.
1. Julgar a Prestação de Contas de Gestão da
Fundação da Criança e do Adolescente – FCRIA,
referente ao exercício de 2006, sob a responsabilidade
da Senhora Kátia Regina Balieiro de Souza
como Regulares com Ressalva, nos termos do artigo
41, inciso II da Lei Complementar nº 010/1995 TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2231
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Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 19
combinado com o artigo 20 da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP.
2. Recomendar ao atual gestor, a estrita observância
das Resoluções e Instruções Normativas emanadas
desta Corte de Contas, quanto aos documentos que
compõem a Prestação de Contas, e que devem ser
enviados a este Tribunal quando da Prestação de
Contas.
PROCESSO Nº: 001835/2007-TCE/AP – FÍSICO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA DO AMAPÁ –
FUNDECAP, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006
RESPONSÁVEL: JOÃO ALCINDO COSTA MILHOMEM
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
ACÓRDÃO Nº 064/2021-TCE/AP
DIREITO CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. JULGAMENTO REGULARES
COM RESALVAS. RECOMENDAÇÕES.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto do art. 31, § 1º c/c o art. 75,
ambos da CF, art. 111, inc. I e art. 112, III da Carta
Estadual, art. 26, inciso IV, alínea “a” da Lei
Complementar 010/95/TCE/AP,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, e
acolhendo o VOTO da Conselheira Relatora do
Processo, à unanimidade.
1. Julgar a Prestação de Contas de Gestão da
Fundação Estadual de Cultura do Amapá –
FUNDECAP, referente ao exercício de 2006, sob a
responsabilidade do Senhor João Alcindo Costa
Milhomem como Regulares com Ressalva, nos termos
do artigo 41, inciso II da Lei Complementar nº 010/1995
combinado com o artigo 20 da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP.
2. Recomendar ao atual gestor, a estrita observância
das Resoluções e Instruções Normativas emanadas
desta Corte de Contas, quanto aos documentos que
compõem a Prestação de Contas, e que devem ser
enviados a este Tribunal quando da Prestação de
Contas.
3. Dar quitação ao responsável nos termos do artigo
43 da Lei Complementar nº 010/95.
PROCESSO Nº: 001291/2008-TCE/AP – FÍSICO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO
TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPÁ – IMAP,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007
RESPONSÁVEL: ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
ACÓRDÃO Nº 065/2021-TCE/AP
DIREITO CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. JULGAMENTO REGULARES
COM RESALVAS. RECOMENDAÇÕES.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto do art. 31, § 1º c/c o art. 75,
ambos da CF, art. 111, inc. I e art. 112, III da Carta
Estadual, art. 26, inciso IV, alínea “a” da Lei
Complementar 010/95/TCE/AP,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, e
acolhendo o VOTO da Conselheira Relatora do
Processo, à unanimidade.
1. Julgar a Prestação de Contas de Gestão do Instituto
do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado
do Amapá – IMAP, referente ao exercício de 2007, sob
a responsabilidade do Senhor Antônio da Justa Feijão
como Regulares com Ressalva, nos termos do artigo
41, inciso II da Lei Complementar nº 010/1995
combinado com o artigo 20 da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP.
2. Recomendar ao atual gestor, a estrita observância
das Resoluções e Instruções Normativas emanadas
desta Corte de Contas, quanto aos documentos que
compõem a Prestação de Contas, e que devem ser
enviados a este Tribunal quando da Prestação de
Contas.
3. Dar quitação ao responsável nos termos do artigo
43 da Lei Complementar nº 010/95.
PROCESSO Nº: 001906/2008-TCE/AP – FÍSICO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO AMAPÁ – IAPEN, REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2007
RESPONSÁVEL: WALCYR ALBERTO COSTA SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
ACÓRDÃO Nº 066/2021-TCE/AP
DIREITO CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. JULGAMENTO REGULARES
COM RESALVAS. RECOMENDAÇÕES.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto do art. 31, § 1º c/c o art. 75,
ambos da CF, art. 111, inc. I e art. 112, III da Carta
Estadual, art. 26, inciso IV, alínea “a” da Lei
Complementar 010/95/TCE/AP,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2232
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Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 20
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, e
acolhendo o VOTO da Conselheira Relatora do
Processo, à unanimidade.
1. Julgar a Prestação de Contas de Gestão do Instituto
de Administração Penitenciária do Estado do Amapá –
IAPEN, referente ao exercício de 2007, sob a
responsabilidade do Senhor Walcyr Alberto Costa
Santos como Regulares com Ressalva, nos termos do
artigo 41, inciso II da Lei Complementar nº 010/1995
combinado com o artigo 20 da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP.
2. Recomendar ao atual gestor, a estrita observância
das Resoluções e Instruções Normativas emanadas
desta Corte de Contas, quanto aos documentos que
compõem a Prestação de Contas, e que devem ser
enviados a este Tribunal quando da Prestação de
Contas.
3. Dar quitação ao responsável nos termos do artigo
43 da Lei Complementar nº 010/95.
PROCESSO Nº: 001953/2008-TCE/AP – FÍSICO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA
AGÊNCIA DE PESCA DO AMAPÁ – PESCAP,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007
RESPONSÁVEL: JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
ACÓRDÃO Nº 067/2021-TCE/AP
DIREITO CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. JULGAMENTO REGULARES
COM RESALVAS. RECOMENDAÇÕES.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto do art. 31, § 1º c/c o art. 75,
ambos da CF, art. 111, inc. I e art. 112, III da Carta
Estadual, art. 26, inciso IV, alínea “a” da Lei
Complementar 010/95/TCE/AP,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, e
acolhendo o VOTO da Conselheira Relatora do
Processo, à unanimidade.
1. Julgar a Prestação de Contas de Gestão da Agência
de Pesca do Amapá – PESCAP, referente ao exercício
de 2007, sob a responsabilidade do Senhor José dos
Santos de Oliveira como Regulares com Ressalva, nos
termos do artigo 41, inciso II da Lei Complementar nº
010/1995 combinado com o artigo 20 da Resolução
Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
2. Recomendar ao atual gestor, a estrita observância
das Resoluções e Instruções Normativas emanadas
desta Corte de Contas, quanto aos documentos que
compõem a Prestação de Contas, e que devem ser
enviados a este Tribunal quando da Prestação de
Contas.
3. Dar quitação ao responsável nos termos do artigo
43 da Lei Complementar nº 010/95.
PROCESSO Nº: 002363/2008-TCE/AP – FÍSICO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –
FCRIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007
RESPONSÁVEL: KÁTIA REGINA BALIEIRO DE SOUZA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
ACÓRDÃO Nº 068/2021-TCE/AP
DIREITO CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. JULGAMENTO REGULARES
COM RESALVAS. RECOMENDAÇÕES.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto do art. 31, § 1º c/c o art. 75,
ambos da CF, art. 111, inc. I e art. 112, III da Carta
Estadual, art. 26, inciso IV, alínea “a” da Lei
Complementar 010/95/TCE/AP,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, e
acolhendo o VOTO da Conselheira Relatora do
Processo, à unanimidade.
1. Julgar a Prestação de Contas de Gestão da
Fundação da Criança e do Adolescente - FCRIA,
referente ao exercício de 2007, sob a responsabilidade
da Senhora Kátia Regina Balieiro de Souza
como Regulares com Ressalva, nos termos do artigo
41, inciso II da Lei Complementar nº 010/1995
combinado com o artigo 20 da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP.
2. Recomendar ao atual gestor, a estrita observância
das Resoluções e Instruções Normativas emanadas
desta Corte de Contas, quanto aos documentos que
compõem a Prestação de Contas, e que devem ser
enviados a este Tribunal quando da Prestação de
Contas.
3. Dar quitação ao responsável nos termos do artigo
43 da Lei Complementar nº 010/95.
PROCESSO Nº: 000787/2009-TCE/AP
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA
AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA
– DIAGRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008
RESPONSÁVEL: ROSIVAL GONÇALVES DE
ALBUQUERQUE
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
ACÓRDÃO Nº 069/2021-TCE/AP
DIREITO CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2233
PUBLICACAO - 1298/2021 20/40 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1066/2021
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Divulgação: Terça-feira, 18 de maio de 2021
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 21
CONTAS. JULGAMENTO REGULARES
COM RESALVAS. RECOMENDAÇÕES.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto do art. 31, § 1º c/c o art. 75,
ambos da CF, art. 111, inc. I e art. 112, III da Carta
Estadual, art. 26, inciso IV, alínea “a” da Lei
Complementar 010/95/TCE/AP,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, e
acolhendo o VOTO da Conselheira Relatora do
Processo, à unanimidade.
1. Julgar a Prestação de Contas de Gestão da Agência
de Defesa e Inspeção Agropecuária – DIAGRO,
referente ao exercício de 2008, sob a responsabilidade
do Senhor Rosival Gonçalves de Albuquerque,
como Regulares com Ressalva, nos termos do artigo
41, inciso II da Lei Complementar nº 010/1995
combinado com o artigo 20 da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP.
2. Recomendar ao atual gestor, a estrita observância
das Resoluções e Instruções Normativas emanadas
desta Corte de Contas, quanto aos documentos que
compõem a Prestação de Contas, e que devem ser
enviados a este Tribunal quando da Prestação de
Contas.
3. Dar quitação ao responsável nos termos do artigo
43 da Lei Complementar nº 010/95.
PROCESSO Nº: 001468/2009-TCE/AP – FÍSICO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO AMAPÁ – IAPEN, REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2008
RESPONSÁVEL: WALCYR ALBERTO COSTA SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
ACÓRDÃO Nº 070/2021-TCE/AP
DIREITO CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. JULGAMENTO REGULARES
COM RESALVAS. RECOMENDAÇÕES.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto do art. 31, § 1º c/c o art. 75,
ambos da CF, art. 111, inc. I e art. 112, III da Carta
Estadual, art. 26, inciso IV, alínea “a” da Lei
Complementar 010/95/TCE/AP,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, e
acolhendo o VOTO da Conselheira Relatora do
Processo, à unanimidade.
1. Julgar a Prestação de Contas de Gestão do Instituto
de Administração Penitenciária do Estado do Amapá –
IAPEN, referente ao exercício de 2008, sob a
responsabilidade do Senhor Walcyr Alberto Costa
Santos como Regulares com Ressalva, nos termos do
artigo 41, inciso II da Lei Complementar nº 010/1995
combinado com o artigo 20 da Resolução Normativa nº
115/2003TCE/AP.
2. Recomendar ao atual gestor, a estrita observância
das Resoluções e Instruções Normativas emanadas
desta Corte de Contas, quanto aos documentos que
compõem a Prestação de Contas, e que devem ser
enviados a este Tribunal quando da Prestação de
Contas.
3. Dar quitação ao responsável nos termos do artigo
43 da Lei Complementar nº 010/95.
PROCESSO Nº: 001658/2010-TCE/AP – FÍSICO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE
REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
AMAPÁ EM BRASÍLIA – SEAB, REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2009
RESPONSÁVEL: FRANCISCO ORLANDO COSTA
MUNIZ
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
ACÓRDÃO Nº 071/2021-TCE/AP
DIREITO CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. JULGAMENTO REGULARES
COM RESALVAS. RECOMENDAÇÕES.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto do art. 31, § 1º c/c o art. 75,
ambos da CF, art. 111, inc. I e art. 112, III da Carta
Estadual, art. 26, inciso IV, alínea “a” da Lei
Complementar 010/95/TCE/AP,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, e
acolhendo o VOTO da Conselheira Relatora do
Processo, à unanimidade.
1. Julgar a Prestação de Contas de Gestão da
Secretaria Extraordinária de Representação do
Governo do Estado do Amapá em Brasília – SEAB,
referente ao exercício de 2009, sob a responsabilidade
do Senhor Francisco Orlando Costa Muniz
como Regulares com Ressalva, nos termos do artigo
41, inciso II da Lei Complementar nº 010/1995
combinado com o artigo 20 da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP.
2. Recomendar ao atual gestor, a estrita observância
das Resoluções e Instruções Normativas emanadas
desta Corte de Contas, quanto aos documentos que
compõem a Prestação de Contas, e que devem ser
enviados a este Tribunal quando da Prestação de
Contas.
3. Dar quitação ao responsável nos termos do artigo TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2234
PUBLICACAO - 1298/2021 21/40 - Este processo possui apensamentos
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43 da Lei Complementar nº 010/95.
PROCESSO Nº: 000594/2011-TCE/AP – FÍSICO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO
INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO
AMAPÁ – HEMOAP, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2010
RESPONSÁVEL: JOÃO RICARDO S. ALMEIDA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
ACÓRDÃO Nº 072/2021-TCE/AP
DIREITO CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. JULGAMENTO REGULARES
COM RESALVAS. RECOMENDAÇÕES.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto do art. 31, § 1º c/c o art. 75,
ambos da CF, art. 111, inc. I e art. 112, III da Carta
Estadual, art. 26, inciso IV, alínea “a” da Lei
Complementar 010/95/TCE/AP,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, e
acolhendo o VOTO da Conselheira Relatora do
Processo, à unanimidade.
1. Julgar a Prestação de Contas de Gestão do Instituto
de Hematologia e Hemoterapia do Amapá – HEMOAP,
referente ao exercício de 2010, de responsabilidade do
senhor João Ricardo S. Almeida, como Regulares com
Ressalva, nos termos do art. 41, inc. II da Lei
Complementar nº 010/1995 c/c art. 20 da Resolução
Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
2. Recomendar ao atual gestor, a estrita observância
das Resoluções e Instruções Normativas emanadas
desta Corte de Contas, quanto aos documentos que
compõem a Prestação de Contas, e que devem ser
enviados a este Tribunal quando da Prestação de
Contas.
3. Dar quitação ao responsável nos termos do artigo
43 da Lei Complementar nº 010/95.
PROCESSO Nº: 001421/2011-TCE/AP – FÍSICO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO AMAPÁ –
IEF, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010
RESPONSÁVEL: UDIELMA CARDOSO DA SILVA NERY
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
ACÓRDÃO Nº 073/2021-TCE/AP
DIREITO CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. JULGAMENTO REGULARES
COM RESALVAS. RECOMENDAÇÕES.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto do art. 31, § 1º c/c o art. 75,
ambos da CF, art. 111, inc. I e art. 112, III da Carta
Estadual, art. 26, inciso IV, alínea “a” da Lei
Complementar 010/95/TCE/AP,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, e
acolhendo o VOTO da Conselheira Relatora do
Processo, à unanimidade.
1. Julgar a Prestação de Contas de Gestão do Instituto
Estadual de Florestas do Amapá – IEF, referente ao
exercício de 2010, sob a responsabilidade da Senhora
Udielma Cardoso da Silva Nery como Regulares com
Ressalva, nos termos do artigo 41, inciso II da Lei
Complementar nº 010/1995 combinado com o artigo 20
da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
2. Recomendar ao atual gestor, a estrita observância
das Resoluções e Instruções Normativas emanadas
desta Corte de Contas, quanto aos documentos que
compõem a Prestação de Contas, e que devem ser
enviados a este Tribunal quando da Prestação de
Contas.
3. Dar quitação ao responsável nos termos do artigo
43 da Lei Complementar nº 010/95.
PROCESSO Nº: 000850/2012-TCE/AP – FÍSICO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA – SETEC, REFERENTE AO EXERCÍCIO
DE 2011
RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CLÁUDIO ALMEIDA DE
CARVALHO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
ACÓRDÃO Nº 074/2021-TCE/AP
DIREITO CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. JULGAMENTO REGULARES
COM RESALVAS. RECOMENDAÇÕES.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto do art. 31, § 1º c/c o art. 75,
ambos da CF, art. 111, inc. I e art. 112, III da Carta
Estadual, art. 26, inciso IV, alínea “a” da Lei
Complementar 010/95/TCE/AP,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, e
acolhendo o VOTO da Conselheira Relatora do
Processo, à unanimidade.
1. Julgar a Prestação de Contas de Gestão da
Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia – SETEC,
referente ao exercício de 2011, de responsabilidade do
Senhor Antônio Cláudio Almeida de Carvalho
como Regulares com Ressalva, nos termos do artigo
41, inciso II da Lei Complementar nº 010/1995 TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2235
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combinado com o artigo 20 da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP.
2. Recomendar ao atual gestor, a estrita observância
das Resoluções e Instruções Normativas emanadas
desta Corte de Contas, quanto aos documentos que
compõem a Prestação de Contas, e que devem ser
enviados a este Tribunal quando da Prestação de
Contas.
3. Dar quitação ao responsável nos termos do artigo
43 da Lei Complementar nº 010/95.
PROCESSO Nº: 002142/2012-TCE/AP – FÍSICO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO
TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPÁ – IMAP,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011
RESPONSÁVEL: MAURÍCIO OLIVEIRA DE SOUZA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
ACÓRDÃO Nº 075/2021-TCE/AP
DIREITO CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. JULGAMENTO REGULARES
COM RESALVAS. RECOMENDAÇÕES.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto do art. 31, § 1º c/c o art. 75,
ambos da CF, art. 111, inc. I e art. 112, III da Carta
Estadual, art. 26, inciso IV, alínea “a” da Lei
Complementar 010/95/TCE/AP,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, e
acolhendo o VOTO da Conselheira Relatora do
Processo, à unanimidade.
1. Julgar a Prestação de Contas de Gestão do Instituto
do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado
do Amapá – IMAP, referente ao exercício de 2011, sob
a responsabilidade do Senhor Maurício Oliveira de
Souza como Regulares com Ressalva, nos termos do
artigo 41, inciso II da Lei Complementar nº 010/1995
combinado com o artigo 20 da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP.
2. Recomendar ao atual gestor, a estrita observância
das Resoluções e Instruções Normativas emanadas
desta Corte de Contas, quanto aos documentos que
compõem a Prestação de Contas, e que devem ser
enviados a este Tribunal quando da Prestação de
Contas.
3. Dar quitação ao responsável nos termos do artigo
43 da Lei Complementar nº 010/95.
PROCESSO Nº: 001133/2013-TCE/AP – FÍSICO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA DE
ESTADO DA INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL -
SIMS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012
RESPONSÁVEL: CLAUDIA CAMARGO CAPIBERIBE
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
ACÓRDÃO Nº 076/2021-TCE/AP
DIREITO CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. JULGAMENTO REGULARES
COM RESALVAS. RECOMENDAÇÕES.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto do art. 31, § 1º c/c o art. 75,
ambos da CF, art. 111, inc. I e art. 112, III da Carta
Estadual, art. 26, inciso IV, alínea “a” da Lei
Complementar 010/95/TCE/AP,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, e
acolhendo o VOTO da Conselheira Relatora do
Processo, à unanimidade.
1. Julgar a Prestação de Contas de Gestão do Fundo
de Assistência Social da Secretaria de Estado da
Inclusão e Mobilização Social - SIMS, referente ao
exercício de 2012, sob a responsabilidade da Senhora
Claudia Camargo Capiberibe como Regulares com
Ressalva, nos termos do artigo 41, inciso II da Lei
Complementar nº 010/1995 combinado com o artigo 20
da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
2. Recomendar ao atual gestor, a estrita observância
das Resoluções e Instruções Normativas emanadas
desta Corte de Contas, quanto aos documentos que
compõem a Prestação de Contas, e que devem ser
enviados a este Tribunal quando da Prestação de
Contas.
3. Dar quitação ao responsável nos termos do artigo
43 da Lei Complementar nº 010/95.
PROCESSO Nº: 001134/2013-TCE/AP – FÍSICO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA
SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E
MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SIMS, REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2012
RESPONSÁVEL: CLAUDIA CAMARGO CAPIBERIBE
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
ACÓRDÃO Nº 077/2021-TCE/AP
DIREITO CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. JULGAMENTO REGULARES
COM RESALVAS. RECOMENDAÇÕES.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ, TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2236
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obedecendo ao disposto do art. 31, § 1º c/c o art. 75,
ambos da CF, art. 111, inc. I e art. 112, III da Carta
Estadual, art. 26, inciso IV, alínea “a” da Lei
Complementar 010/95/TCE/AP,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, e
acolhendo o VOTO da Conselheira Relatora do
Processo, à unanimidade.
1. Julgar a Prestação de Contas de Gestão do Fundo
da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado
da Inclusão e Mobilização Social - SIMS, referente ao
exercício de 2012, sob a responsabilidade da Senhora
Claudia Camargo Capiberibe como Regulares com
Ressalva, nos termos do artigo 41, inciso II da Lei
Complementar nº 010/1995 combinado com o artigo 20
da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
2. Recomendar ao atual gestor, a estrita observância
das Resoluções e Instruções Normativas emanadas
desta Corte de Contas, quanto aos documentos que
compõem a Prestação de Contas, e que devem ser
enviados a este Tribunal quando da Prestação de
Contas.
3. Dar quitação ao responsável nos termos do artigo
43 da Lei Complementar nº 010/95.
ACÓRDÃO N°: 078/2021-TCE/AP
PROCESSO: 002876/2016-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DO AMAPÁ – HEMOAP, EXERCÍCIO
2015
RESPONSÁVEL: DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA
GUERREIRO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: ADMINISTRATIVO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO.
REGULARES COM RESSALVAS –
RECOMENDAÇÕES.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso II, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995 c/c art. 1º da Resolução Normativa nº
132/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I – Pelo julgamento das contas do Instituto de
Hematologia e Hemoterapia do Amapá – HEMOAP,
referente ao exercício de 2015, como Regulares com
Ressalvas, considerando que as
impropriedades/irregularidades detectadas foram
justificadas pelo Responsável, dando quitação
imediata ao senhor Domingos Sávio de Souza
Guerreiro, nos termos do art. 41, inciso II e art. 43 da
Lei Orgânica do TCE/AP;
II – RECOMENDO ao Instituto de Hematologia e
Hemoterapia do Amapá – HEMOAP:
1. A estrita observância das Resoluções e Instruções
Normativas emanadas desta Corte de Contas, quanto
aos documentos que compõem a Prestação de Contas
da entidade, e que devem ser enviados a este Tribunal
quando de sua formalização;
2. Que crie mecanismos de acompanhamento e
controle dos demonstrativos contábeis (balanço
orçamentário) dos valores registrado no SIPLAG, de
modo que as informações sejam uniformes e
fidedignas.
ACÓRDÃO N°079/2021-TCE/AP
PROCESSO: 003015/2016-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ – IAPEM,
EXERCÍCIO 2015
RESPONSÁVEL: JEFERSON DIAS PICANÇO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: ADMINISTRATIVO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO.
REGULARES COM RESSALVAS –
RECOMENDAÇÕES.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso II, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995 c/c art. 1º da Resolução Normativa nº
132/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I – Pelo julgamento das contas do Instituto de
Administração Penitenciária do Estado do Amapá -
IAPEM, do exercício 2015, como Regulares com
Ressalvas, dando quitação imediata ao responsável
Jefferson Dias Picanço, nos termos do art. 41, inciso II
e art. 43 da Lei Orgânica do TCE/AP, considerando que
as irregularidades detectadas não se mostraram
suficientes para macular as contas nem causaram
danos ao erário;
II – Deixo de imputar ao responsável a multa prevista
no art. 85, inciso II, da Lei Complementar nº 0010/95,
considerando que a manifestação do controle interno
só passou a ser exigida efetivamente pelo TCE/AP
com a publicação da IN 001/2017-TCE/AP;
III – RECOMENDO ao Instituto de Administração
Penitenciária do Estado do Amapá:
1. A estrita observância das Resoluções e Instruções
Normativas emanadas desta Corte de Contas, quanto
aos documentos que compõem as contas do Instituto,
e que devem ser enviados a este Tribunal quando da
Prestação de Contas;
2. Que observe a legislação em vigor quanto aos TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2237
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TRIBUNAL DE CONTAS DO
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 25
procedimentos de concessão de diárias, tais como, a
fundamentação clara quanto ao destino, data e valor a
ser concedido, bem como quanto aos prazos do
Decreto de Fechamento de exercício, de modo a evitar
o pagamento extemporâneo de diárias, por meio de
reconhecimento de dívidas;
3. Que realize planejamento de modo a evitar a
publicação intempestiva das dispensas,
inexigibilidades, contratos e termos aditivos
realizados no exercício, e, portanto, que observe a
legislação em vigor;
4. Que apresente Notas explicativas ao Balanço
Orçamentário, que demonstre o montante da
movimentação financeira (transferências financeiras
recebidas e concedidas) relacionadas à execução do
orçamento do exercício, nos casos de pendência de
consolidação.
ACÓRDÃO: 080/2021
SESSÃO Nº: 380ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 10.03.2021
PROCESSO: TC/002319/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO,
EXERCÍCIO 2012.
PROCEDÊNCIA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
AMAPÁ – JUCAP
RESPONSÁVEL: JEAN ALEX DE SOUZA NUNES
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO.
AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO
GESTOR. EXTINÇÃO POR FALTA DE
DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO uma vez que restaram
ausentes os pressupostos de constituição e de
desenvolvimento válido e regular do processo, nos
termos do inciso IV, do artigo 485 do Código de
Processo Civil. Após a certificação do trânsito em
julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 081/2021
SESSÃO Nº: 380ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 10.03.2021
PROCESSO: TC/003605/2007
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR MANOEL QUEIROZ BENJAMIM
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: MARILSON AGUIAR FONSECA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial dos referidos
Caixas Escolares, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, ENCAMINHEM-SE cópias da presente Decisão
ao responsável pelo Caixa Escolar referido, bem
como, à Secretaria de Estado da Educação – SEED,
bem como, à Controladoria Geral do Estado – CGE,
para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 082/2021
SESSÃO Nº: 380ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 10.03.2021
PROCESSO: TC/000654/2008
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR JOSEFA JUCILEIDE
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: CLAUDIA IRACEMA GONÇALVES TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2238
PUBLICACAO - 1298/2021 25/40 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1066/2021
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Terça-feira, 18 de maio de 2021
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 26
CUNHA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial dos referidos
Caixas Escolares, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, ENCAMINHEM-SE cópias da presente Decisão
ao responsável pelo Caixa Escolar referido, bem
como, à Secretaria de Estado da Educação – SEED,
bem como, à Controladoria Geral do Estado – CGE,
para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 083/2021
SESSÃO Nº: 380ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 10.03.2021
PROCESSO: TC/000849/2008
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR SANTA INÊS
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: EDLA DA SILVA MORAIS
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial dos referidos
Caixas Escolares, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, ENCAMINHEM-SE cópias da presente Decisão
ao responsável pelo Caixa Escolar referido, bem
como, à Secretaria de Estado da Educação – SEED,
bem como, à Controladoria Geral do Estado – CGE,
para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 084/2021
SESSÃO Nº: 380ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 10.03.2021
PROCESSO: TC/002354/2008
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR AUGUSTO DOS ANJOS
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2239
PUBLICACAO - 1298/2021 26/40 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
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Divulgação: Terça-feira, 18 de maio de 2021
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 27
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: DENISE CRISTINA GONÇALVES
SILVA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial dos referidos
Caixas Escolares, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, ENCAMINHEM-SE cópias da presente Decisão
ao responsável pelo Caixa Escolar referido, bem
como, à Secretaria de Estado da Educação – SEED,
bem como, à Controladoria Geral do Estado – CGE,
para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 085/2021
SESSÃO Nº: 380ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 10.03.2021
PROCESSO: TC/002365/2008
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR COELHO NETO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: JOÃO VALDINEI CORRÊA LOPES
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial dos referidos
Caixas Escolares, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, ENCAMINHEM-SE cópias da presente Decisão
ao responsável pelo Caixa Escolar referido, bem
como, à Secretaria de Estado da Educação – SEED,
bem como, à Controladoria Geral do Estado – CGE,
para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 086/2021
SESSÃO Nº: 380ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 10.03.2021
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2240
PUBLICACAO - 1298/2021 27/40 - Este processo possui apensamentos
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PROCESSO: TC/002507/2008
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR PRINCESA ISABEL
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: ANTÔNIA MARLY PEREIRA
MONTEIRO DE OLIVEIRA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial dos referidos
Caixas Escolares, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, ENCAMINHEM-SE cópias da presente Decisão
ao responsável pelo Caixa Escolar referido, bem
como, à Secretaria de Estado da Educação – SEED,
bem como, à Controladoria Geral do Estado – CGE,
para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 087/2021
SESSÃO Nº: 380ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 10.03.2021
PROCESSO: TC/003847/2008
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR JESUS MISERICORDIOSO DO PACUI
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: ELISÂNGELA DA SILVA VIEIRA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial dos referidos
Caixas Escolares, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, ENCAMINHEM-SE cópias da presente Decisão
ao responsável pelo Caixa Escolar referido, bem
como, à Secretaria de Estado da Educação – SEED,
bem como, à Controladoria Geral do Estado – CGE,
para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2241
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ACÓRDÃO: 088/2021
SESSÃO Nº: 380ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 10.03.2021
PROCESSO: TC/000321/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR PROVEDOR II
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: MARIA DE JESUS DOS SANTOS
MIRANDA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial dos referidos
Caixas Escolares, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, ENCAMINHEM-SE cópias da presente Decisão
ao responsável pelo Caixa Escolar referido, bem
como, à Secretaria de Estado da Educação – SEED,
bem como, à Controladoria Geral do Estado – CGE,
para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 089/2021
SESSÃO Nº: 380ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 10.03.2021
PROCESSO: TC/000611/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR CONSELHO ESCOLAR TIRIYÓ
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: CELEIDE VIEIRA PEREIRA
KAYUYANA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial dos referidos
Caixas Escolares, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, ENCAMINHEM-SE cópias da presente Decisão
ao responsável pelo Caixa Escolar referido, bem
como, à Secretaria de Estado da Educação – SEED,
bem como, à Controladoria Geral do Estado – CGE, TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2242
PUBLICACAO - 1298/2021 29/40 - Este processo possui apensamentos
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 30
para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 090/2021
SESSÃO Nº: 380ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 10.03.2021
PROCESSO: TC/000647/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR GRAZIELA REIS DE SOUZA
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: ANA MARIA CRUZ DA SILVA
Relator: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial dos referidos
Caixas Escolares, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, ENCAMINHEM-SE cópias da presente Decisão
ao responsável pelo Caixa Escolar referido, bem
como, à Secretaria de Estado da Educação – SEED,
bem como, à Controladoria Geral do Estado – CGE,
para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 091/2021
SESSÃO Nº: 380ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 10.03.2021
PROCESSO: TC/000753/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR ESCOLA BOSQUE
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: ODINALDO PANTOJA DA FONSECA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial dos referidos
Caixas Escolares, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, ENCAMINHEM-SE cópias da presente Decisão
ao responsável pelo Caixa Escolar referido, bem
como, à Secretaria de Estado da Educação – SEED, TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2243
PUBLICACAO - 1298/2021 30/40 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1066/2021
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Terça-feira, 18 de maio de 2021
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 31
bem como, à Controladoria Geral do Estado – CGE,
para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 092/2021
SESSÃO Nº: 380ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 10.03.2021
PROCESSO: TC/000758/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR SÃO SEBASTIÃO DE TERRA FIRME
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: CÁTIA CRISTINA MENDES DOS
SANTOS
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial dos referidos
Caixas Escolares, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, ENCAMINHEM-SE cópias da presente Decisão
ao responsável pelo Caixa Escolar referido, bem
como, à Secretaria de Estado da Educação – SEED,
bem como, à Controladoria Geral do Estado – CGE,
para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 093/2021
SESSÃO Nº: 380ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 10.03.2021
PROCESSO: TC/000932/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR MARUANUM I
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial dos referidos
Caixas Escolares, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2244
PUBLICACAO - 1298/2021 31/40 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1066/2021
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Divulgação: Terça-feira, 18 de maio de 2021
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 32
Ainda, ENCAMINHEM-SE cópias da presente Decisão
ao responsável pelo Caixa Escolar referido, bem
como, à Secretaria de Estado da Educação – SEED,
bem como, à Controladoria Geral do Estado – CGE,
para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 094/2021
SESSÃO Nº: 380ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 10.03.2021
PROCESSO: TC/000934/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR NILTON BALIEIRO MACHADO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: MICHELE TEIXEIRA CAVALCANTE
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial dos referidos
Caixas Escolares, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, ENCAMINHEM-SE cópias da presente Decisão
ao responsável pelo Caixa Escolar referido, bem
como, à Secretaria de Estado da Educação – SEED,
bem como, à Controladoria Geral do Estado – CGE,
para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 095/2021
SESSÃO Nº: 380ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 10.03.2021
PROCESSO: TC/000937/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR CATANZAL DO PACUI
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: JOSÉ MIRA CORDEIRO
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial dos referidos
Caixas Escolares, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2245
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TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 33
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, ENCAMINHEM-SE cópias da presente Decisão
ao responsável pelo Caixa Escolar referido, bem
como, à Secretaria de Estado da Educação – SEED,
bem como, à Controladoria Geral do Estado – CGE,
para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 096/2021
SESSÃO Nº: 380ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 10.03.2021
PROCESSO: TC/000972/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR GRAZIELENSE
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: NEUZOLINDA PIRES VALES
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial dos referidos
Caixas Escolares, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, ENCAMINHEM-SE cópias da presente Decisão
ao responsável pelo Caixa Escolar referido, bem
como, à Secretaria de Estado da Educação – SEED,
bem como, à Controladoria Geral do Estado – CGE,
para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 097/2021
SESSÃO Nº: 380ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 10.03.2021
PROCESSO: TC/000974/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR NILTON BALIEIRO MACHADO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: AURÉLIO MOREIRA DO MONTE
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial dos referidos
Caixas Escolares, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2246
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TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
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Divulgação: Terça-feira, 18 de maio de 2021
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 34
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, ENCAMINHEM-SE cópias da presente Decisão
ao responsável pelo Caixa Escolar referido, bem
como, à Secretaria de Estado da Educação – SEED,
bem como, à Controladoria Geral do Estado – CGE,
para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 098/2021
SESSÃO Nº: 380ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 10.03.2021
PROCESSO: TC/000988/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR MARIA DO CARMO VIANA DOS ANJOS
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: ROSILENE NASCIMENTO DA COSTA
BARBOSA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial dos referidos
Caixas Escolares, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, ENCAMINHEM-SE cópias da presente Decisão
ao responsável pelo Caixa Escolar referido, bem
como, à Secretaria de Estado da Educação – SEED,
bem como, à Controladoria Geral do Estado – CGE,
para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 099/2021
SESSÃO Nº: 380ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 10.03.2021
PROCESSO: TC/001326/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR KM 132
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: VANJA NAZARÉ DA SILVA
RODRIGUES
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial dos referidos
Caixas Escolares, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2247
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TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
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Divulgação: Terça-feira, 18 de maio de 2021
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 35
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, ENCAMINHEM-SE cópias da presente Decisão
ao responsável pelo Caixa Escolar referido, bem
como, à Secretaria de Estado da Educação – SEED,
bem como, à Controladoria Geral do Estado – CGE,
para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 100/2021
SESSÃO Nº: 380ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 10.03.2021
PROCESSO: TC/001529/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR CAMPO VERDE
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: ABIMAEL DA COSTA SILVA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial dos referidos
Caixas Escolares, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, ENCAMINHEM-SE cópias da presente Decisão
ao responsável pelo Caixa Escolar referido, bem
como, à Secretaria de Estado da Educação – SEED,
bem como, à Controladoria Geral do Estado – CGE,
para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 101/2021
SESSÃO Nº: 380ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 10.03.2021
PROCESSO: TC/002576/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR OSMUNDO VALENTE BARRETO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: MOISÉS AYRES DA FONSECA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial dos referidos
Caixas Escolares, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2248
PUBLICACAO - 1298/2021 35/40 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1066/2021
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Terça-feira, 18 de maio de 2021
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 36
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, ENCAMINHEM-SE cópias da presente Decisão
ao responsável pelo Caixa Escolar referido, bem
como, à Secretaria de Estado da Educação – SEED,
bem como, à Controladoria Geral do Estado – CGE,
para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 102/2021
SESSÃO Nº: 380ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 10.03.2021
PROCESSO: TC/002613/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR SÃO MIGUEL DO FLEXAL
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: FRANCISCO LOPES DA SILVA FILHO
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial dos referidos
Caixas Escolares, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, ENCAMINHEM-SE cópias da presente Decisão
ao responsável pelo Caixa Escolar referido, bem
como, à Secretaria de Estado da Educação – SEED,
bem como, à Controladoria Geral do Estado – CGE,
para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
Participaram da Sessão os Conselheiros Michel Houat
Harb, Amiraldo da Silva Favacho, Ricardo Soares
Pereira de Souza, Regildo Wanderley Salomão,
Reginaldo Parnow Ennes, Maria Elizabeth Cavalcante
de Azevedo Picanço e o Conselheiro Substituto Pedro
Aurélio Penha Tavares. Estava presente também a
Procuradora-Geral de Contas, Rachel Barbalho Ribeiro
da Silva.
Tribunal de Contas do Estado do Amapá, nesta cidade
de Macapá, 380ª Sessão Ordinária, virtual, realizada
em 10 de março de 2021.
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA 215/2021-TCE/AP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, com fundamento no art. 8º, inciso III, da
Lei Complementar 10, de 20 de setembro de 1995 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
e no que consta do Protocolo Eletrônico 002032/2021-
TCE/AP, de 29 de março de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a Portaria 194/2021-TCE/AP, de 03 de
maio de 2021, publicada no DOE nº 1056 – TCE/AP, de
04/05/2021, conforme os termos a seguir:
Onde se lê: “[...] elaboração do Relatório de Gestão
do Tribunal de Contas do Estado do Amapá”.
Leia-se: “[...] elaboração do Relatório de Auditoria de TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2249
PUBLICACAO - 1298/2021 36/40 - Este processo possui apensamentos
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Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Amapá”.
Art. 2º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Macapá, 17 de maio de 2021.
(assinado digitalmente)
Conselheiro MICHEL HOUAT HARB
Presidente
(Documento assinado por certificado digital via
sistema e-TCE)
PORTARIA 216/2021-TCE/AP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, com fundamento no art. 8º, inciso III, da
Lei Complementar 10, de 20 de setembro de 1995 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
e no que consta do Protocolo Eletrônico 002746/2021-
TCE/AP, de 30 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar a Licença por Motivo de Doença
em Pessoa da Família em favor da servidora LUANNA
DUARTE MONTEIRO SEBASTIANI, ocupante do cargo
em comissão de Assistente de Gabinete, referência
TCDAS-02 matrícula 1025, no período de 22 de abril a
07 de maio de 2021, nos termos dos arts. 95 e 96 da
Lei 0066, de 03 de maio de 1993 (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias
e Fundações Públicas Estaduais).
Art. 2º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Macapá, 17 de maio de 2021.
(assinado digitalmente)
Conselheiro MICHEL HOUAT HARB
Presidente
(Documento assinado por certificado digital via
sistema e-TCE)
PORTARIA 217/2021-TCE/AP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, com fundamento no art. 8º, inciso III, da
Lei Complementar 10, de 20 de setembro de 1995 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
e no que consta do Protocolo Eletrônico 002789/2021-
TCE/AP, de 03 de maio de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar a Licença Paternidade ao servidor
JOSE RIBAMAR BORGES DA COSTA JUNIOR,
Assessor Especial, matrícula 1186, pelo prazo de 15
(quinze) dias, no período de 02 a 16 de maio de 2021,
nos termos do art. 7º, inciso XIX (Constituição da
República Federativa do Brasil), c/c art. 230 da Lei
0066, de 3 de maio de 1993 (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias
e Fundações Públicas Estaduais).
Art. 2º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Macapá, 17 de maio de 2021.
(assinado digitalmente)
Conselheiro MICHEL HOUAT HARB
Presidente
(Documento assinado por certificado digital via
sistema e-TCE)
PORTARIA 218/2021-TCE/AP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, com fundamento no art. 8º, inciso III, da
Lei Complementar 10, de 20 de setembro de 1995 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
e no que consta do Protocolo Eletrônico 002842/2021-
TCE/AP, de 04 de maio de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar a Licença por Motivo de Doença
em Pessoa da Família em favor da servidora RENATA
DA SILVA PADILHA, ocupante do cargo em comissão
de Chefe de Gabinete de Conselheiro do GAB 01,
referência TCDAS-6, matrícula 1200, no período de 04
a 07 de maio de 2021, nos termos dos arts. 95 e 96 da
Lei 0066, de 03 de maio de 1993 (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias
e Fundações Públicas Estaduais).
Art. 2º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Macapá, 17 de maio de 2021.
(assinado digitalmente)
Conselheiro MICHEL HOUAT HARB
Presidente
(Documento assinado por certificado digital via
sistema e-TCE)
PORTARIA 219/2021-TCE/AP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2250
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Amapá, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, com fundamento no art. 8º, inciso III, da
Lei Complementar 10, de 20 de setembro de 1995 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá), e no que consta do Protocolo Eletrônico
002842/2021-TCE/AP, de 04 de maio de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar a substituição da servidora
SILVANA CRISTINA ESPINDOLA DOS SANTOS,
Oficial de Gabinete, referência TCDAS-2, matrícula
997, no cargo de Chefe de Gabinete de Conselheiro
do GAB 01, referência TCDAS-6, no período de 04 a 07
de maio de 2021, na ausência da servidora titular
RENATA DA SILVA PADILHA, matrícula 1200, em
razão de licença por motivo de Doença em Pessoa da
Família, nos termos do art. 48, da Lei nº 0066, de 03
de maio de 1993 (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado, das Autarquias e
Fundações Públicas Estaduais).
Art. 2º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Macapá, 17 de maio de 2021.
(assinado digitalmente)
Conselheiro MICHEL HOUAT HARB
Presidente
(Documento assinado por certificado digital via
sistema e-TCE)
PORTARIA 220/2021-TCE/AP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, com fundamento no art. 8º, inciso III, da
Lei Complementar 10, de 20 de setembro de 1995 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
e no que consta do Protocolo Eletrônico 002873/2021-
TCE/AP, de 05 de maio de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar a Licença Paternidade ao servidor
ADMISON JEAN CABRAL DE SOUZA, Técnico de
Controle Externo, matrícula 1129, pelo prazo de 15
(quinze) dias, no período de 28 de abril a 12 de maio
de 2021, nos termos do art. 7º, inciso XIX
(Constituição da República Federativa do Brasil), c/c
art. 230 da Lei 0066, de 3 de maio de 1993 (Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado,
das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais).
Art. 2º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Macapá, 17 de maio de 2021.
(assinado digitalmente)
Conselheiro MICHEL HOUAT HARB
Presidente
(Documento assinado por certificado digital via
sistema e-TCE)
PORTARIA 221/2021-TCE/AP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, com fundamento no art. 8º, inciso III, da
Lei Complementar 10, de 20 de setembro de 1995 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
e no que consta do Protocolo Eletrônico 002900/2021-
TCE/AP, de 05 de maio de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor JOÃO AUGUSTO DE
OLIVEIRA FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de
Técnico de Controle Externo, matrícula 969, 3 (três)
meses a título de Licença Especial Prêmio por
Assiduidade, nos termos do art. 101, da Lei 0066, de 3
de maio de 1993 (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações
Públicas Estaduais), a ser usufruído pelo servidor no
seguinte período:
QUINQUÊNIO QUANTIDADE
DE MESES USUFRUTO
2º Quinquênio
(14/04/2005 a
15/04/2010)
3 meses
1º período: 05/07 a
03/08/2021
2º período: 04/08 a
02/09/2021
3º período: 03/09 a
02/10/2021
Art. 2º - Dê-se ciência, registre-se e publique-se.
Macapá, 17 de maio de 2021.
(assinado digitalmente)
Conselheiro MICHEL HOUAT HARB
Presidente
(Documento assinado por certificado digital via
sistema e-TCE)
PORTARIA 222/2021-TCE/AP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, com fundamento no art. 8º, inciso III, da
Lei Complementar 10, de 20 de setembro de 1995 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado doTC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2251
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Amapá), e no que consta do Processo Eletrônico
002981/2021-TCE/AP, de 10 de maio de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores MAURÍCIO OLIVEIRA
DE SOUZA, Auditor do Controle Externo -
Especialidade Meio Ambiente/Inspetor de Controle
Externo, referência TCDAS-5, matrícula 1009 e
REBECA TEXEIRA DE CARVALHO, Técnica de
Controle Externo – Área Controle Externo, matrícula
972, desta Corte de Contas, sob a coordenação do
primeiro, comporem a Comissão encarregada de
realizar Inspeção na Secretaria de Estado de Cultura
– SECULT (Processo TC/06704/2017), em
cumprimento à Decisão nº 117/2019-Pleno/TCE/AP,
conforme cronograma abaixo:
ATIVIDADE PERÍODO
Planejamento 17 a 21 de maio de 2021
Execução e Elaboração
de Relatório
24 de maio a
15 de junho de 2021
Art. 2º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Macapá, 17 de maio de 2021.
(assinado digitalmente)
Conselheiro MICHEL HOUAT HARB
Presidente
(Documento assinado por certificado digital via
sistema e-TCE)
EXTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 02/2021-TCE/AP
Processo: 004940/2020-TCE/AP.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 02/2021-TCE/AP,
firmada em 11/05/2021, referente ao Pregão Eletrônico
nº 03/2021-TCE/AP.
Objeto: O objeto da presente Ata é o registro de preço,
visando aquisição futura de veículos zero quilômetro,
para compor a frota de veículos, previamente
definidos através do Procedimento Licitatório e
constantes no Anexo I do Edital de Pregão nº 03/2021-
TCE/AP (Termo de Referência).
Órgão Gerenciador: Tribunal de Contas do Estado do
Amapá – TCE/AP.
Vigência: 12 meses, até 07/05/2022.
Fornecedor Beneficiário: Pottencial Veículos Especiais
e Equipamentos de Segurança Eireli (CNPJ nº
03.746.944/0001-09).
Autorização: Conselheiro Michel Houat Harb,
Presidente do TCE/AP.
ATOS DO GABINETE 01
PROTOCOLO Nº: 003049/2021
PROCESSO PRINCIPAL: TC/008357/2015
PROCEDÊNCIA: JOSÉ CARLOS CARVALHO
BARBOSA
ASSUNTO: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
DESPACHO
DEFIRO a prorrogação de prazo requerida, por mais 15
(quinze dias).
Publique-se.
Após, junte-se o presente expediente ao Processo
Principal nº TC/008357/2015.
Macapá-AP, 14 de maio de 2021.
REGINALDO PARNOW ENNES
Conselheiro – TCE/AP
ATOS DO GABINETE 02
PROTOCOLO Nº 003175/2021
ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PROCESSO PRINCIPAL: 003905/2019-TCE/AP
INTERESSADO: ELTON ANICA DOS SANTOS
DESPACHO
Defiro a prorrogação do prazo solicitado, nos termos
do caput do art. 123 da RN n° 0115/2003-TCE-AP, por
igual período, a contar do vencimento do prazo inicial
concedido.
Junte-se este expediente ao processo nº 003905/2019-
TCE/AP.
Publique-se.
Macapá, 18 de maio de 2021.
Conselheira MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Relatora
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2252
PUBLICACAO - 1298/2021 39/40 - Este processo possui apensamentos
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Divulgação: Terça-feira, 18 de maio de 2021
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ATOS DO GABINETE 05
DOCUMENTO: 003006/2021
DESPACHO
Considerando que a responsável já havia solicitado a
extensão do prazo por igual período (Protocolo nº
002272/2021), o qual foi deferido por este Relator,
conforme despacho publicado no DOE/TCE/AP 1058,
de 10 de maio de 2021; considerando que o Regimento
Interno desta Egrégia Corte de Contas, no seu artigo
123, só permite uma única prorrogação; e, por fim,
considerando que o prazo de 60 (sessenta) dias é
bastante razoável, não obstante as dificuldades
impostas pela pandemia de Covid-19, INDEFIRO o
pedido da requerente.
Junte-se o presente documento ao Processo
TC/003859/2019-TCE/AP.
Publique-se.
Cumpra-se.
Macapá, 14 de maio de 2021.
(assinado digitalmente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
COMPOSIÇÃO BIÊNIO 2021/2022
CONSELHEIROS
Michel Houat Harb – Presidente
Amiraldo da Silva Favacho – 1º Vice-Presidente
Ricardo Soares Pereira de Souza – 2º Vice-Presidente
Regildo Wanderley Salomão – Corregedor
Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço –
Controladora-Geral
Reginaldo Parnow Ennes – Ouvidor-Geral
José Julio de Miranda Coelho
CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Terezinha de Jesus Brito Botelho
Antônio Wanderler Colares Távora
José Marcelo de Santana Neto
Pedro Aurélio Penha Tavares
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Rachel Barbalho Ribeiro da Silva – Procuradora-Geral
de Contas
Amélia Paula Gurjão Sampaio Freitas – Procuradora de
Contas
Antonio Clésio Cunha dos Santos – Procurador de
Contas
ADMINISTRATIVO
Paulo Roberto de Oliveira Martins – Consultor-Geral
Damilton Barbosa Salomão – Secretário-Geral
Carla Ferreira Chagas – Diretora da Área de Controle
Externo
Betania da Silva Barros – Diretora da Área
Administrativa
Ademir Santos de Almeida Junior – Diretor da Área
Orçamentária e Financeira
Marcus Pinheiro de Santana – Diretor da Área de
Informática
Dacicleide Sousa Cunha Gatinho – Diretora da Escola
de Contas
Paulo de Santana Vaz – Assessor de Controle Interno
Juliano de Andrade Araújo – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO:21024618234 - 18/05/2021 07:57:53
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2253
PUBLICACAO - 1298/2021 40/40 - Este processo possui apensamentos
PROTOCOLO GERAL '"' TON B
O n° 1) NA 1 Lretário Geral do TCE/A'
do SOINIÇ
Av. FAB. n° 900- Centro - CEP: 68.906-907 - Fone: 096- 2101-4782
www.tce.ap.gov.br
LO ÃO
$
1
TRIBUNAL DE CONTAS
DO AMAPÁ
Secretaria Geral
OFÍCIO CIRCULAR N° 015/2021/SEGERTFCE/AP
Macapá, 14 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal de Porto Grande
Rodovia Perimetral Norte, sln°
68.997-000 Porto Grande-AP
Assunto: Encaminhamento da Decisão, referente ao Processo n° 00919912019-
TCE/AP.
Senhor Prefeito,
Encaminho para conhecimento de Vossa Excelência, a Decisão n°
066/2021/TCE/AP, referente ao Processo n° 009199/2019-TCE/AP, que trata do
Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, relativo ao 20
Quadrimestre de 2019, apreciado, na 380a Sessão Ordinária desta Corte de Contas,
com publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/AP, n° 1066, de 18 de maio de
2021.
Atenciosamente,
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2254
Ofício Circular - 2350/2021 1/2 - Este processo possui apensamentos
16/07/2021 https://www2.correios.com.br/sistemas/rastreamento/newprint.cfm
DM1 96889685BR
O horário apresentado no histórico do objeto não indica quando a situação ocorreu, mas sim quando os dados foram
recebidos pelo sistema, exceto no caso do SEDEX 10 e do SEDEX Hoje, em que ele representa o horário real da entrega.
Objeto entregue ao destinatário
18/06/2021 16:50 Porto Grande / AP
18/06/2021
16:50
Porto
Grande / AP
18/06/2021
07:57
Porto
Grande /AP
Objeto entregue ao destinatário
Objeto saiu para entrega ao destinatário
17/06/2021 Objeto em trânsito - por favor aguarde
17:13 de Unidade de Distribuição em MACAPA/AP para Agência dos Correios em Porto
MACAPA / AP Grande / AP
17/06/2021 Objeto em trânsito - por favor aguarde
14:05 de Agência dos Correios em MACAPA / AP para Unidade de Distribuição em
MACAPA / AP MACAPA / AP
17/06/2021
11:17 Objeto postado
MACAPA / AP
41~Corfe,CnAViSO DE A • DATA DE POSTAGEM
RECEBIMENTO Mrç
DESTINATÁRIO UNIDADE DE POSTAGEM
JOSÊ MARIA BERSSA DE OLIVEIRA
'RODOVIA PERIMETRAL NORTE SINO / 1
ICIO CIR N° 015/2021 SEG 7 ,7J1171f •-4P0 2 CARIMBO
677-000 - 2q f5f
,yMB*Q!1TRGA
(CÓDIGO C;-E BARRAS OU N° DREGTRODOOBJÏ1
( ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO AR J
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAR
AVENIDA FAB S/N900
OFICIO CIRN0O15/2021 SEG CENTRAL t
..r.WJ . \ 68906-907 - MACAPÁ - AP TC j
TENTATIVAS DE ENTREGA OBSERVAÇÃO
/ / h MOTIVO DE DEvoluçÃo RUBRI'Ní. - 1 A DO
Mudou-se Recusado CARTE
2 / / h U Endereço insuficiente fl Não procuraco \J çia
30 / / h fl Não existe o número fl Ausente
Desconhecido Falecido
U Outros ,J5ÇGU -
ASSI?TURA DO RECEBEDOR TREGA
I4PME LEGIVEL DO RECEBEDOR N° DOC. DE IDENTIDADE
https://www2.correios.com .br/sistemas/rastreamento/newprint.cfm 112
o
o
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2255
Ofício Circular - 2350/2021 2/2 - Este processo possui apensamentos
SECRETARIA GERAL
DESPACHO
Processo nº. 009199/2019 – TCE/AP
À 3ª ICE
Fátima Botelho
Encaminhamos o presente para cumprimento da Decisão nº 066/2021, que seja realizado
o apensamento do Relatório de Gestão Fiscal-RGF, referente ao 2º quadrimestre de 2019,
ao Processo nº 004736/2020, que trata da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura
Municipal de Porto Grande, referente ao exercício financeiro de 2019, com a finalidade de
subsidiar a análise e apreciação de respectiva conta.
Em, 03/09/2021.
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO:21024618234 - 03/09/2021 10:33:22
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 4A3368025194125C1E38354308ABC859
TC/009199/2019 - Não-julgado - Pag 2256
DESPACHO - 238/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Objeto
BALANCETE MENSAL REF. AO MÊS DE JUNHO DE 2019
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/006419/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
BALANCETE
Conselheiro Relator Revisor Procurador
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 16/07/2019
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2257
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 598∕2019 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 11 de julho de 2019.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar em Mídia,
para exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao mês
junho de 2019.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
_______________________________
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2258
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
JUNHO/2019
PORTO GRANDE
BALANCETE
MENSAL
➢ Balancete da Receita
➢ Balancete da Despesa
➢ Empenhos Emitidos
➢ Empenhos Liquidados
➢ Empenhos Pagos
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2259
BALANCETE 1/52 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED -
001 1113.03.1.1.00.00
155.587,73
40.709,91
-144.682,36
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 340.980,00 196.297,64
001 001 ED -
002 1118.01.1.1.00.00
2.897,67
45,94
-197.056,39
IPTU - PRINCIPAL 200.000,00 2.943,61
001 001 ED -
003 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-364.013,20
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 364.013,20 0,00
001 001 ED -
004 1118.01.1.4.00.00
0,00
0,00
-49.767,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 49.767,00 0,00
001 001 ED -
005 1118.01.4.1.00.00
9.382,17
809,85
845,02
ITBI - PRINCIPAL 9.347,00 10.192,02
001 001 ED -
006 1118.02.3.1.00.00
340.641,20
66.914,30
-538.947,70
ISS - PRINCIPAL 946.503,20 407.555,50
001 001 ED -
007 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 12.400,00 0,00
001 001 ED -
008 1118.02.3.4.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 12.400,00 0,00
001 001 NV -
009 1122.01.1.1.00.00
99.054,42
1.261,92
71.677,34
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PRINCIPAL 28.639,00 100.316,34
001 001 NV -
010 1122.01.1.3.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-DÍVIDA ATIVA 5.000,00 0,00
001 001 NV -
011 1128.01.9.1.00.00
8.344,20
2.664,93
-131.043,87
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL142.053,00 11.009,13
001 001 NV -
012 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL5.000,00 0,00
001 001 NV -
013 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-9.000,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA9.000,00 0,00
001 001 NV -
014 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-20.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 20.000,00 - DÍVIDA 0,00
2.145.102,40
615.907,39
112.406,85 728.314,24
-1.416.788,16
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
015 1321.00.1.1.00.00
3.266,44
288,68
-22.642,88
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL26.198,00 3.555,12
100 000 NV -
020 1321.00.1.1.05.00
9.705,09
1.465,25
-16.351,66
RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 27.522,00 11.170,34
001 001 NV -
022 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.475,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.475,00 0,00
63.195,00
12.971,53
1.753,93 14.725,46
-48.469,54
TOTAL DO ITEM
023 1718.01.2.1.00.00COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINC 8.354.756,00IPAL 691.317,62 4.742.334,71TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2260
BALANCETE 2/52 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED - 4.051.017,09 -3.612.421,29
001 001 ED -
024 1718.01.5.1.00.00
1.289,53
411,73
-3.569,74
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 5.271,00 1.701,26
001 001 NV -
025 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-17.380,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OUR 17.380,00 O-PRINCIP 0,00
001 001 CF -
026 1718.02.1.1.00.00
555.009,06
0,00
-155.377,94
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINC 710.387,00IPAL 555.009,06
001 001 CF -
027 1718.02.2.1.00.00
90.072,84
25.361,13
-31.114,03
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFE 146.548,00M-PRIN 115.433,97
001 001 CF -
028 1718.02.6.1.00.00
53.174,62
12.239,38
-56.267,00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINC 121.681,00IPAL 65.414,00
001 001 ED -
048 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-28.569,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRI 28.569,00 NCIPAL 0,00
001 001 NV -
057 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
001 001 NV -
058 1718.99.1.1.00.01
0,00
0,00
-298.057,00
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM 298.057,00 0,00
001 001 ED -
059 1728.01.1.1.00.00
1.492.659,62
301.645,17
-1.212.545,21
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.006.850,00 1.794.304,79
001 001 ED -
060 1728.01.2.1.00.00
152.672,54
15.073,22
-164.771,24
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 332.517,00 167.745,76
001 001 ED -
061 1728.01.3.1.00.00
10.875,57
2.211,28
-11.347,15
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 24.434,00 13.086,85
001 001 NV -
062 1728.01.4.1.00.00
29.229,75
0,00
-95.831,25
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIP 125.061,00 AL 29.229,75
001 001 NV -
071 1740.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-10.000,00
TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS-PRINCIPAL 10.000,00 0,00
13.281.511,00
6.436.000,62
1.048.259,53 7.484.260,15
-5.797.250,85
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
074 1990.99.1.1.00.00
4.879,32
1.419,71
-77.207,97
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 83.507,00 6.299,03
83.507,00
4.879,32
1.419,71 6.299,03
-77.207,97
TOTAL DO ITEM
100 000 NV -
079 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. 164.556,00 PRINCIPAL 0,00
100 000 NV -
080 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 164.556,00 0,00
001 001 -
084 2418.10.9.1.00.01
109.000,00
0,00
109.000,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 0,00 109.000,00TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2261
BALANCETE 3/52 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
100 000 NV -
081 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-109.704,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 109.704,00 0,00
100 000 NV -
082 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-291.509,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 291.509,00 0,00
730.325,00
109.000,00
0,00 109.000,00
-621.325,00
TOTAL DO ITEM
001 001 -
083 9510.00.0.0.00.00
-1.141.702,72
-202.131,79
1.006.644,89
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.350.479,40 -1.343.834,51
-2.350.479,40
-1.141.702,72
-202.131,79 -1.343.834,51
1.006.644,89
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 13.953.161,00
6.037.056,14
961.708,23 6.998.764,37
-6.954.396,63
T O T A L G E R A L 6.998.764,37TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2262
BALANCETE 4/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
220201 Gabinete do Prefeito - GAB
2202 GABINETE DO PREFEITO 101.357,99 147.873,74
104.070,73 532.271,11
86.170,79
535.431,98
760.596,00
680.144,85
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
014 4.4.90.52.00 12.386,00 14.219,33
144.219,33 0,00 130.000,00 130.000,00
-1 100 000 NV 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
1.833,33 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 6.390,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 5.996,00 5.996,00
5.996,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00 0,00
130.000,00 0,00 130.000,00 130.000,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
146.800,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
500 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
015 3.1.90.11.00 52.275,98 52.275,98
238.920,05 36.700,00 186.644,07 186.644,07
-1 001 001 NV 36.700,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 22.276,00 22.276,00
108.342,32 18.200,00 86.066,32 86.066,32
0,00 18.200,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
1.200,00 0,00 1.200,00 1.200,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 1.766,66 1.766,66
2.352,75 0,00 586,09 586,09
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 2.800,00 2.800,00
5.050,00 0,00 2.250,00 2.250,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 3.000,01 3.000,01
4.666,68 0,00 1.666,67 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 3.933,31 3.933,31
6.858,30 0,00 2.924,99 2.924,99
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 18.500,00 18.500,00
110.450,00 18.500,00 91.950,00 91.950,00
0,00 18.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
241.670,00
016 3.1.90.13.00 0,00 36,66
8.286,60 8.249,94 8.249,94 8.286,60
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 36,66
8.286,60 8.249,94 8.249,94 8.286,60
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
22.200,00
017 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS 1.000,00 0,00 0,00 0,00
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2263
BALANCETE 5/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL -1 001 001 NV
CIVIL
018 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
019 3.3.90.14.00 1.000,00 0,00
15.650,00 1.000,00 15.650,00 15.650,00
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 1.000,00 0,00
15.650,00 1.000,00 15.650,00 15.650,00
0,00 1.000,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 28.325,00
020 3.3.90.30.00 21.099,15 0,00
62.627,35 22.884,15 62.627,35 62.627,35
-1 001 001 NV 22.884,15
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 7.383,00 0,00
27.667,63 7.383,00 27.667,63 27.667,63
0,00 7.383,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
4.080,00 1.785,00 4.080,00 4.080,00
0,00 1.785,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 9.799,11 0,00
21.717,75 9.799,11 21.717,75 21.717,75
0,00 9.799,11
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 3.917,04 0,00
7.961,97 3.917,04 7.961,97 7.961,97
0,00 3.917,04
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
1.200,00 0,00 1.200,00 1.200,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 90.101,00
021 3.3.90.33.00 0,00 0,00
18.480,66 9.480,66 18.480,66 18.480,66
-1 001 001 NV 9.480,66
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00 0,00
18.480,66 9.480,66 18.480,66 18.480,66
0,00 9.480,66
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
19.000,00
022 3.3.90.36.00 0,00 48.300,00
62.600,00 6.900,00 14.300,00 16.800,00
-1 001 001 NV 3.600,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 48.300,00
62.100,00 6.900,00 13.800,00 16.300,00
0,00 3.600,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
76.700,00
023 3.3.90.39.00 10.986,86 32.286,77
94.454,37 13.245,98 62.167,60 62.791,81
-1 001 001 NV 6.895,98
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 5.396,00
11.397,00 969,00 6.001,00 6.001,00
0,00 969,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
96.800,00
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2264
BALANCETE 6/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 5.020,00 5.020,00
5.020,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 189,98 0,00
1.425,56 189,98 1.425,56 1.425,56
0,00 189,98
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL -1.460,12 125,95
675,61 0,00 549,66 549,66
0,00 -1.500,00
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 1.500,00 1.500,00
4.500,00 1.500,00 3.000,00 3.000,00
0,00 1.500,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 4.741,00 12.000,00
21.541,00 4.741,00 9.541,00 9.541,00
0,00 4.741,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
1.980,00 0,00 1.980,00 1.980,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 996,00 6.000,00
32.834,00 5.846,00 26.834,00 26.834,00
0,00 996,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 1.620,00
3.060,00 0,00 1.440,00 1.440,00
0,00 0,00
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00
7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 0,00 0,00
4.396,38 0,00 4.396,38 4.396,38
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 624,82
624,82 0,00 0,00 624,21
0,00 0,00
024 3.3.90.93.00 3.610,00 755,00
34.906,49 5.610,00 34.151,49 34.151,49
-1 001 001 NV 5.610,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 3.000,00 0,00
22.400,00 5.000,00 22.400,00 22.400,00
0,00 5.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 610,00 755,00
12.506,49 610,00 11.751,49 11.751,49
0,00 610,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
38.000,00
04.122.0052.2004.0000 Manutenção das Atividades c/Representação Externa
025 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
026 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
027 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
028 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
029 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
030 3.3.90.92.00 DESPESAS DE 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2265
BALANCETE 7/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIOS -1 001 001 NV
ANTERIORES
220301 Gabinete do Vice-Prefeito
2203 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
787,00
0,00
04.122.0052.1078.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Vice-Prefeito
031 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito
032 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
033 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
034 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
37,00
035 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
036 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
037 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
038 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
039 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
750,00
040 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
041 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E -1 001 001 NV 0,00
RESTITUIÇÕES
0,00
220401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
2204 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 18.338,97 258.642,70
60.088,49 245.217,28
101.698,01
289.466,80
624.266,00
503.859,98
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
042 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
043 3.1.90.11.00 9.498,00 9.498,00
41.176,00 6.998,00 31.678,00 31.678,00
-1 001 001 NV 6.998,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 998,00 998,00
1.996,00 998,00 998,00 998,00
0,00 998,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
109.495,00
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2266
BALANCETE 8/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 500,00 500,00
500,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 2.000,00 2.000,00
4.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 6.000,00 6.000,00
34.680,00 6.000,00 28.680,00 28.680,00
0,00 6.000,00
044 3.1.90.13.00 0,00 1.320,00
2.640,00 1.320,00 1.320,00 2.640,00
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 1.320,00
2.640,00 1.320,00 1.320,00 2.640,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
13.471,00
045 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
046 3.3.90.14.00 240,00 0,00
845,00 240,00 845,00 845,00
-1 001 001 NV 240,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 240,00 0,00
845,00 240,00 845,00 845,00
0,00 240,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
047 3.3.90.30.00 688,80 0,00
4.960,83 688,80 4.960,83 4.960,83
-1 001 001 NV 688,80
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 688,80 0,00
4.960,83 688,80 4.960,83 4.960,83
0,00 688,80
MATERIAL DE CONSUMO 23.100,00
048 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
049 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
775,00
050 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
775,00
051 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E -1 001 001 NV 0,00
RESTITUIÇÕES
150,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
052 3.1.90.91.00 7.912,17 0,00
54.238,15 7.912,17 54.238,15 54.238,15
-1 001 001 NV 7.912,17
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 7.912,17 0,00
44.758,15 7.912,17 44.758,15 44.758,15
0,00 7.912,17
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 0,00 0,00
9.480,00 0,00 9.480,00 9.480,00
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 61.000,00
053 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS -1 001 001 NV 400.000,00 0,00 247.824,70 85.859,04
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2267
BALANCETE 9/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
400.000,00 42.929,52 152.175,30 195.104,82
3.3.90.91.02 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA 0,00 247.824,70
400.000,00 42.929,52 152.175,30 195.104,82
0,00 85.859,04
220501 Secretaria Municipal de Administração
2205 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 206.670,02 300.459,93
186.123,69 1.297.471,48
191.633,69
1.388.362,47
1.791.637,03
1.597.931,41
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
054 4.4.90.52.00 9.585,00 11.418,33
22.741,63 0,00 11.323,30 11.323,30
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00
389,00 0,00 389,00 389,00
0,00 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
3.066,33 0,00 1.233,00 1.233,00
0,00 0,00
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 0,00 0,00
3.990,00 0,00 3.990,00 3.990,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 9.585,00 9.585,00
9.585,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 0,00 0,00
4.649,50 0,00 4.649,50 4.649,50
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00
1.061,80 0,00 1.061,80 1.061,80
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
23.500,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
055 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR -1 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
32.959,66
501 3.1.90.05.00 0,00 1.996,00
1.996,00 0,00 0,00 1.996,00
-1 001 001 0,00
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 1.996,00
1.996,00 0,00 0,00 1.996,00
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
2.000,00
056 3.1.90.11.00 164.273,02 170.271,29
927.001,39 152.163,93 756.730,10 762.728,37
-1 001 001 NV 152.163,93
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 108.215,60 114.213,87
639.344,35 105.919,46 525.130,48 531.128,75
0,00 105.919,46
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 6.265,73 6.265,73
32.425,73 5.300,00 26.160,00 26.160,00
0,00 5.300,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 16.641,97 16.641,97
96.252,50 15.993,18 79.610,53 79.610,53
0,00 15.993,18
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 13.952,15 13.952,15
82.787,27 13.892,46 68.835,12 68.835,12
0,00 13.892,46
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
929.728,37
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2268
BALANCETE 10/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 07 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
9.381,40 0,00 9.381,40 9.381,40
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 3.021,75 3.021,75
14.571,83 5.683,73 11.550,08 11.550,08
0,00 5.683,73
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 5.915,04 5.915,04
17.900,35 898,21 11.985,31 11.985,31
0,00 898,21
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 7.760,78 7.760,78
19.887,96 1.976,89 12.127,18 12.127,18
0,00 1.976,89
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
14.450,00 2.500,00 11.950,00 11.950,00
0,00 2.500,00
057 3.1.90.13.00 0,00 59.256,55
60.032,84 0,00 776,29 60.032,84
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 59.256,55
60.032,84 0,00 776,29 60.032,84
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
93.660,00
058 3.1.90.16.00 0,00 0,00
32.511,11 0,00 32.511,11 32.511,11
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
32.511,11 0,00 32.511,11 32.511,11
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
35.000,00
059 3.1.90.92.00 2.951,84 2.951,84
343.046,42 3.219,60 340.094,58 340.094,58
-1 001 001 NV 3.219,60
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
336.874,98 0,00 336.874,98 336.874,98
0,00 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.951,84 2.951,84
6.171,44 3.219,60 3.219,60 3.219,60
0,00 3.219,60
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
364.709,00
060 3.3.90.14.00 0,00 0,00
850,00 0,00 850,00 850,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
850,00 0,00 850,00 850,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
061 3.3.90.30.00 23.767,66 0,00
117.984,85 25.127,66 117.984,85 117.984,85
-1 001 001 NV 25.127,66
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 7.963,80 0,00
34.823,06 7.963,80 34.823,06 34.823,06
0,00 7.963,80
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
8.670,00 1.360,00 8.670,00 8.670,00
0,00 1.360,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 5.778,27 0,00
23.898,97 5.778,27 23.898,97 23.898,97
0,00 5.778,27
MATERIAL DE CONSUMO 156.500,00
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2269
BALANCETE 11/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
16.518,28 0,00 16.518,28 16.518,28
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 10.025,59 0,00
24.227,17 10.025,59 24.227,17 24.227,17
0,00 10.025,59
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
9.847,37 0,00 9.847,37 9.847,37
0,00 0,00
062 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
17.000,00
063 3.3.90.36.00 0,00 0,00
12.400,00 0,00 12.400,00 12.400,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
2.400,00 0,00 2.400,00 2.400,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
29.700,00
064 3.3.90.39.00 5.542,50 53.700,92
66.180,57 3.362,50 12.479,65 36.119,82
-1 001 001 NV 8.872,50
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.200,00 2.200,00
2.200,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 15.380,00
15.380,00 0,00 0,00 6.150,00
0,00 6.150,00
3.3.90.39.37 JUROS 0,00 0,00
3.213,58 0,00 3.213,58 3.213,58
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 1.260,00 1.260,00
1.260,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 7.478,82
9.705,28 0,00 2.226,46 9.705,28
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 82,50 0,00
280,50 82,50 280,50 280,50
0,00 82,50
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 17.450,75
18.730,75 1.280,00 1.280,00 2.560,00
0,00 640,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 7.750,00
7.750,00 0,00 0,00 7.750,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 1.200,00
2.400,00 0,00 1.200,00 1.200,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 2.000,00 0,00
4.264,50 2.000,00 4.264,50 4.264,50
0,00 2.000,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 981,35
995,96 0,00 14,61 995,96
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
68.880,00
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2270
BALANCETE 12/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
065 3.3.90.93.00 550,00 865,00
13.186,60 2.250,00 12.321,60 12.321,60
-1 001 001 NV 2.250,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
8.960,00 1.700,00 8.960,00 8.960,00
0,00 1.700,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 550,00 865,00
4.226,60 550,00 3.361,60 3.361,60
0,00 550,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
21.000,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
066 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 5.000,00 0,00
067 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.000,00
220601 Secretaria de SEPLAMFIN
2206 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 76.810,59 123.379,89
91.579,53 653.242,18
72.031,10
658.857,56
1.071.274,00
776.622,07
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
068 4.4.90.52.00 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
20.500,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
069 3.1.90.11.00 10.906,05 8.500,00
58.221,58 13.006,04 49.721,58 49.721,58
-1 001 001 NV 13.006,04
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 4.200,00 4.200,00
26.276,00 4.200,00 22.076,00 22.076,00
0,00 4.200,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
1.433,33 0,00 1.433,33 1.433,33
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
44,44 0,00 44,44 44,44
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
7.778,44 2.500,00 7.778,44 7.778,44
0,00 2.500,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 1.200,00 1.200,00
3.800,00 933,33 2.600,00 2.600,00
0,00 933,33
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 600,00 600,00
2.033,32 466,66 1.433,32 1.433,32
0,00 466,66
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 4.906,05 2.500,00
16.856,05 4.906,05 14.356,05 14.356,05
0,00 4.906,05
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
163.270,00
070 3.1.90.13.00 0,00 410,66
3.578,66 3.168,00 3.168,00 3.578,66
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
30.478,00
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2271
BALANCETE 13/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 10 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 410,66
3.578,66 3.168,00 3.168,00 3.578,66
0,00 0,00
071 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
528 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
072 3.3.90.30.00 5.488,35 0,00
27.935,91 5.488,35 27.935,91 27.935,91
-1 001 001 NV 5.488,35
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 5.488,35 0,00
26.166,55 5.488,35 26.166,55 26.166,55
0,00 5.488,35
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
1.769,36 0,00 1.769,36 1.769,36
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 52.000,00
073 3.3.90.36.00 4.100,00 38.952,00
88.528,80 10.200,00 49.576,80 54.628,80
-1 001 001 NV 10.200,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 35.000,00
60.000,00 5.000,00 25.000,00 30.000,00
0,00 5.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
5.002,00 0,00 5.002,00 5.002,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 4.100,00 3.952,00
23.526,80 5.200,00 19.574,80 19.626,80
0,00 5.200,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
117.000,00
074 3.3.90.39.00 19.666,19 29.440,92
139.908,54 19.453,41 110.467,62 110.500,77
-1 001 001 NV 2.953,41
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
0,00 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
1.391,48 0,00 1.391,48 1.391,48
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 900,00 900,00
900,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 269,50 2.000,00
4.269,50 269,50 2.269,50 2.269,50
0,00 269,50
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 9.866,20
16.601,00 0,00 6.734,80 6.734,80
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.996,69 174,72
15.582,56 2.683,91 15.407,84 15.440,99
0,00 2.683,91
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
197.750,00
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2272
BALANCETE 14/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 11 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 16.500,00 16.500,00
99.000,00 16.500,00 82.500,00 82.500,00
0,00 0,00
075 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
500,00
076 3.3.90.93.00 4.000,00 0,00
32.007,30 7.100,00 32.007,30 32.007,30
-1 001 001 NV 7.100,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 4.000,00 0,00
27.180,00 7.100,00 27.180,00 27.180,00
0,00 7.100,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
4.827,30 0,00 4.827,30 4.827,30
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
66.000,00
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
077 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
965,00
078 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
811,00
079 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
080 3.3.90.14.00 650,00 0,00
2.350,00 650,00 2.350,00 2.350,00
-1 001 001 NV 650,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 650,00 0,00
2.350,00 650,00 2.350,00 2.350,00
0,00 650,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
081 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
082 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
083 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
084 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
085 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
086 3.3.90.47.00 32.000,00 39.686,31
417.701,28 32.513,73 378.014,97 378.134,54
-1 001 001 NV 32.633,30
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 32.000,00 39.686,31
417.701,28 32.513,73 378.014,97 378.134,54
0,00 32.633,30
OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
418.000,00
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2273
BALANCETE 15/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
220701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2207 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 151.867,62 175.851,81
188.506,81 838.410,68
178.253,31
891.445,35
2.154.237,23
1.014.262,49
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
087 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
088 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
089 4.4.90.51.00 0,00 0,00
63.478,33 0,00 63.478,33 63.478,33
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
63.478,33 0,00 63.478,33 63.478,33
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 63.478,33
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
090 4.4.90.51.00 19.554,31 0,00
19.554,31 19.554,31 19.554,31 19.554,31
-1 001 001 NV 19.554,31
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 19.554,31 0,00
19.554,31 19.554,31 19.554,31 19.554,31
0,00 19.554,31
OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
091 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 25.200,00 0,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
092 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
093 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
094 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
15.451.0125.3030.0000 Construção, Ampliação de Aterro Sanitário
095 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
096 4.4.90.52.00 0,00 8.223,33
8.223,33 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
1.833,33 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2274
BALANCETE 16/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
097 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR -1 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
34.650,00
502 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
098 3.1.90.11.00 84.768,33 84.768,33
456.361,45 81.954,96 371.593,12 371.593,12
-1 001 001 NV 81.954,96
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 55.475,00 55.475,00
300.611,82 56.736,31 245.136,82 245.136,82
0,00 56.736,31
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 499,00 499,00
3.162,80 499,00 2.663,80 2.663,80
0,00 499,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 14.737,37 14.737,37
91.822,89 16.237,37 77.085,52 77.085,52
0,00 16.237,37
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 4.068,21 4.068,21
23.588,78 4.060,85 19.520,57 19.520,57
0,00 4.060,85
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.472,21 0,00 1.472,21 1.472,21
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 3.929,92 3.929,92
10.384,62 1.921,43 6.454,70 6.454,70
0,00 1.921,43
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
2.692,51 0,00 2.692,51 2.692,51
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 3.558,83 3.558,83
8.175,82 0,00 4.616,99 4.616,99
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
14.450,00 2.500,00 11.950,00 11.950,00
0,00 2.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
457.593,12
099 3.1.90.13.00 0,00 31.804,48
31.804,48 0,00 0,00 31.804,48
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 31.804,48
31.804,48 0,00 0,00 31.804,48
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
71.004,00
100 3.1.90.16.00 0,00 0,00
5.619,04 0,00 5.619,04 5.619,04
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
5.619,04 0,00 5.619,04 5.619,04
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
35.437,00
526 3.1.90.92.00 1.604,98 1.604,98
2.479,02 874,04 874,04 874,04
-1 001 001 874,04
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.604,98 1.604,98
2.479,02 874,04 874,04 874,04
0,00 874,04
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
2.874,04
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2275
BALANCETE 17/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 14 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
101 3.3.90.14.00 250,00 0,00
375,00 250,00 375,00 375,00
-1 001 001 NV 250,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 250,00 0,00
375,00 250,00 375,00 375,00
0,00 250,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
102 3.3.90.30.00 25.583,50 2.878,00
215.153,28 33.792,50 212.275,28 212.275,28
-1 001 001 NV 26.603,50
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 16.713,00 0,00
133.667,45 16.713,00 133.667,45 133.667,45
0,00 16.713,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
3.400,00 1.020,00 3.400,00 3.400,00
0,00 1.020,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 2.629,20 0,00
25.171,94 9.818,20 25.171,94 25.171,94
0,00 2.629,20
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 6.241,30 2.878,00
23.141,48 6.241,30 20.263,48 20.263,48
0,00 6.241,30
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
16.100,00 0,00 16.100,00 16.100,00
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
13.672,41 0,00 13.672,41 13.672,41
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 223.000,00
103 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
5.000,00
104 3.3.90.36.00 1.920,00 5.950,60
72.156,60 19.920,00 66.206,00 68.106,60
-1 001 001 NV 21.820,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 4.050,00
20.350,00 4.050,00 16.300,00 16.300,00
0,00 4.050,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
2.300,00 1.200,00 2.300,00 2.300,00
0,00 1.200,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 1.920,00 0,00
37.920,00 12.170,00 37.920,00 37.920,00
0,00 12.170,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 1.900,60
11.586,60 2.500,00 9.686,00 11.586,60
0,00 4.400,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
145.000,00
105 3.3.90.39.00 2.035,50 40.622,09
64.958,14 8.010,00 24.336,05 43.665,64
-1 001 001 NV 10.045,50
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
497,50 0,00 497,50 497,50
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 12.800,00
17.400,00 810,00 4.600,00 4.600,00
0,00 810,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
88.445,00
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2276
BALANCETE 18/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 15 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.200,00 0,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 2.035,50 2.035,50
9.235,50 7.200,00 7.200,00 9.235,50
0,00 9.235,50
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 21.326,88
29.065,43 0,00 7.738,55 22.392,93
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 1.820,00
3.920,00 0,00 2.100,00 2.100,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 2.639,71
2.639,71 0,00 0,00 2.639,71
0,00 0,00
106 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
68,00
107 3.3.90.93.00 0,00 0,00
5.663,65 1.000,00 5.663,65 5.663,65
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
4.663,65 1.000,00 4.663,65 4.663,65
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
32.000,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
108 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
109 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 27.615,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
110 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
16.482.0125.1080.0000 Construção e Restauração de Casas Populares Zona Urbana
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 5.000,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
112 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 21.000,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
113 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.500,00 0,00
17.512.0611.1021.0000 Implantação do Sistema de Esgoto Sanitario
114 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1022.0000 Construção do Sistema Isolado de Água
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.500,00 0,00
17.512.0611.1023.0000 Construção de Modulos Sanitarios Domiciliares
116 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 21.000,00 0,00 0,00 0,00
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2277
BALANCETE 19/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 16 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
537 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 200.000,00 0,00
538 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
34.650,00
539 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
100.400,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
548 3.3.90.30.00 16.151,00 0,00
18.911,00 16.151,00 18.911,00 18.911,00
-1 001 001 16.151,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 16.151,00 0,00
16.151,00 16.151,00 16.151,00 16.151,00
0,00 16.151,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.760,00 0,00 2.760,00 2.760,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 143.274,47
550 3.3.90.36.00 0,00 0,00
7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
-1 001 001 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
84.632,00
549 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
33.250,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
117 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1030.0000 Construção da Casa do Agricultor
118 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 975,00 0,00
20.605.0690.1031.0000 Construção da Fabrica p/ Industrializaçao de Produtos
119 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
23.695.0722.1035.0000 Construção da Central de Eventos Turisticos do Municipio
120 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
121 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
26.782.0504.1077.0000 Aquisição de Equipamentos p/ Conservação de Estradas
122 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
21.000,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
123 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 30.975,00 0,00
26.782.0710.1034.0000 Abertura de Estradas Vicinais
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2278
BALANCETE 20/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
124 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 42.000,00 0,00
27.812.0721.1037.0000 Reforma do Campo de Futebol
125 4.4.90.51.00 0,00 0,00
42.524,86 0,00 42.524,86 42.524,86
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
42.524,86 0,00 42.524,86 42.524,86
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 47.716,27
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
126 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.500,00 0,00
220901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2209 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 39.659,73 24.451,49
36.957,86 181.470,52
35.008,87
184.169,68
489.775,00
205.922,01
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
127 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
128 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.500,00
129 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
130 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
20.605.0668.1028.0000 Construção do Mercado Municipal
131 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
132 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
133 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
134 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
135 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
136 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
250,00
137 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.250,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2279
BALANCETE 21/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 18 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
138 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR -1 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
10.500,00
503 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
139 3.1.90.11.00 9.153,43 9.153,43
52.738,80 9.209,99 43.585,37 43.585,37
-1 001 001 NV 9.209,99
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 5.743,64 5.743,64
29.720,30 4.714,81 23.976,66 23.976,66
0,00 4.714,81
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 426,32 426,32
2.384,48 374,88 1.958,16 1.958,16
0,00 374,88
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 483,47 483,47
2.434,02 370,30 1.950,55 1.950,55
0,00 370,30
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 0,00 1.666,67 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
833,33 0,00 833,33 833,33
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
15.700,00 3.750,00 13.200,00 13.200,00
0,00 3.750,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
149.850,00
140 3.1.90.13.00 0,00 693,92
3.942,91 3.248,99 3.248,99 3.942,91
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 693,92
3.942,91 3.248,99 3.248,99 3.942,91
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
30.425,00
141 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 5.000,00 0,00
142 3.3.90.30.00 16.798,88 1.300,00
91.500,27 15.498,88 90.200,27 91.500,27
-1 001 001 NV 16.798,88
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 13.542,00 0,00
80.985,43 13.542,00 80.985,43 80.985,43
0,00 13.542,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 1.956,88 0,00
5.933,33 1.956,88 5.933,33 5.933,33
0,00 1.956,88
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
2.651,51 0,00 2.651,51 2.651,51
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 1.300,00 1.300,00
1.930,00 0,00 630,00 1.930,00
0,00 1.300,00
MATERIAL DE CONSUMO 116.000,00
143 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU -1 001 001 NV 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0,00
144 3.3.90.36.00 5.500,00 2.700,00
29.700,00 7.000,00 27.000,00 27.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 7.000,00
TERCEIROS - PESSOA
35.000,00
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2280
BALANCETE 22/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 1.200,00
1.200,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 5.500,00 0,00
10.000,00 5.500,00 10.000,00 10.000,00
0,00 5.500,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 1.500,00
18.500,00 1.500,00 17.000,00 17.000,00
0,00 1.500,00
FÍSICA
145 3.3.90.39.00 0,00 2.085,24
5.825,24 0,00 3.740,00 4.445,24
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.300,00 0,00 2.300,00 2.300,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 281,36
281,36 0,00 0,00 281,36
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 1.380,00
2.820,00 0,00 1.440,00 1.440,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 423,88
423,88 0,00 0,00 423,88
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.500,00
146 3.3.90.92.00 6.916,67 6.916,67
9.916,67 0,00 3.000,00 3.000,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.916,67 6.916,67
9.916,67 0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.000,00
533 3.3.90.93.00 1.290,75 1.602,23
9.243,23 2.000,00 7.641,00 7.641,00
-1 001 001 2.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 0,00
5.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00
0,00 2.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 290,75 1.602,23
4.243,23 0,00 2.641,00 2.641,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
147 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 5.000,00 0,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.500,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.500,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 22.500,00 0,00 0,00 0,00
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2281
BALANCETE 23/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 20 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
0,00 0,00
151 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
152 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
154 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221101 Agencial Destrital de Cupixi
2211 AGÊNCIA DISTRITAL DO CUPIXI 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
20.200,00
0,00
04.122.0052.1042.0000 Mobiliario e Aparelhamento da Agencia Distrital do Cupixi
155 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
8.500,00
04.122.0052.2036.0000 Manutenção da Agencia Distrital do Cupixi
156 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
157 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
76,00
158 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 5.250,00 0,00
159 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
74,00
162 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
6.300,00
221301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
2213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 10.256,50 14.587,04
10.336,50 77.635,23
10.336,50
78.579,77
751.709,86
92.222,27
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
163 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2282
BALANCETE 24/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 21 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
164 3.1.90.11.00 3.800,00 3.800,00
22.731,99 3.800,00 18.931,99 18.931,99
-1 001 001 NV 3.800,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 3.800,00 3.800,00
20.865,33 3.800,00 17.065,33 17.065,33
0,00 3.800,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.866,66 0,00 1.866,66 1.866,66
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
90.531,00
165 3.1.90.13.00 0,00 944,54
944,54 0,00 0,00 944,54
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 944,54
944,54 0,00 0,00 944,54
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
9.625,00
166 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
18,00
167 3.3.90.14.00 250,00 0,00
2.825,00 500,00 2.825,00 2.825,00
-1 001 001 NV 500,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 250,00 0,00
2.825,00 500,00 2.825,00 2.825,00
0,00 500,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
168 3.3.90.30.00 5.036,50 232,50
14.280,73 5.036,50 14.048,23 14.048,23
-1 001 001 NV 5.036,50
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 984,00 232,50
4.375,25 984,00 4.142,75 4.142,75
0,00 984,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 4.052,50 0,00
9.905,48 4.052,50 9.905,48 9.905,48
0,00 4.052,50
MATERIAL DE CONSUMO 15.250,00
169 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.150,00
170 3.3.90.39.00 1.170,00 1.170,00
4.970,00 0,00 3.800,00 3.800,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 1.170,00 1.170,00
1.170,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.800,00 0,00 3.800,00 3.800,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.000,00
560 3.3.90.93.00 0,00 0,00
2.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00
-1 001 001 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
2.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
9.000,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2283
BALANCETE 25/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 22 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
171 3.3.90.30.00 0,00 0,00
5.940,01 0,00 5.940,01 5.940,01
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.05 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES 0,00 0,00
1.540,00 0,00 1.540,00 1.540,00
0,00 0,00
3.3.90.30.15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
4.400,01 0,00 4.400,01 4.400,01
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
172 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
25.000,00
173 3.3.90.36.00 0,00 0,00
3.500,00 0,00 3.500,00 3.500,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
1.500,00 0,00 1.500,00 1.500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
52.100,00
174 3.3.90.39.00 0,00 0,00
18.100,00 0,00 18.100,00 18.100,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
12.500,00 0,00 12.500,00 12.500,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
3.320,00 0,00 3.320,00 3.320,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
2.280,00 0,00 2.280,00 2.280,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
96.500,00
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
175 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 5.000,00 0,00
176 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.500,00
177 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.500,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
178 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 50.000,00 0,00
179 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
25.000,00
180 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
52.500,00
181 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 176.285,86 0,00 0,00 0,00
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2284
BALANCETE 26/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 23 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
182 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 5.000,00 0,00
183 3.3.90.30.00 0,00 8.440,00
16.930,00 0,00 8.490,00 8.490,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 8.440,00
16.930,00 0,00 8.490,00 8.490,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 34.650,00
184 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
20.500,00
185 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
12.600,00
221401 Secretaria Municipal do Interior
2214 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
04.122.0052.1099.0000 Mobiliário e Aparelhamento da SEMIN
186 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN
187 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
188 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
189 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
190 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
191 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
192 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
193 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
194 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221501 Controladoria Geral do Municipal
2215 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.412,20 3.195,00
2.412,20 10.591,25
2.412,20
10.591,25
207.913,00
13.786,25
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2285
BALANCETE 27/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 24 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
195 4.4.90.52.00 0,00 3.195,00
3.195,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 3.195,00
3.195,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
196 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
90.300,00
197 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
18.963,00
198 3.3.90.14.00 625,00 0,00
1.575,00 625,00 1.575,00 1.575,00
-1 001 001 NV 625,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 625,00 0,00
1.575,00 625,00 1.575,00 1.575,00
0,00 625,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 11.550,00
199 3.3.90.30.00 787,20 0,00
2.152,25 787,20 2.152,25 2.152,25
-1 001 001 NV 787,20
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 787,20 0,00
2.152,25 787,20 2.152,25 2.152,25
0,00 787,20
MATERIAL DE CONSUMO 29.400,00
200 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
CONSULTORIA
17.600,00
201 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
11.550,00
202 3.3.90.39.00 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
11.550,00
203 3.3.90.93.00 1.000,00 0,00
6.700,00 1.000,00 6.700,00 6.700,00
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 0,00
6.700,00 1.000,00 6.700,00 6.700,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
229901 Reserva de Contingência
2299 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
354.101,00
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
204 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE -1 001 001 NV 0,00
CONTINGÊNCIA
354.101,00
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2286
BALANCETE 28/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 25 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
8.226.496,12 607.373,62 1.048.441,60
4.884.751,33 680.075,81 3.836.309,73
TOTAL DO ORGÃO 677.544,47
PODER EXECUTIVO 4.036.904,86
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2287
BALANCETE 29/52 - Este processo possui apensamentos
Página 1
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
03/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/06/2019 426003 AN /000 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 J D S DE SANTANA -1.500,00
03/06/2019 603001 OR /000 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.960,00
03/06/2019 603002 OR /000 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 396,00
03/06/2019 603003 OR /000 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 346,50
03/06/2019 603004 OR /000 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.465,00
03/06/2019 603005 OR /000 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.970,00
03/06/2019 603006 OR /000 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 10.175,50
03/06/2019 603007 OR /000 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 10.420,00
03/06/2019 603008 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 7.546,00
03/06/2019 603009 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 MIZAEL SILVA ARAÚJO 1.920,00
03/06/2019 603018 OR /000 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 2.000,00
03/06/2019 603019 OR /000 NV 23 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 5.020,00
03/06/2019 603020 OR /000 NV 74 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 900,00
03/06/2019 603021 OR /000 NV 64 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 1.260,00
03/06/2019 603022 OR /000 NV 170 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 1.170,00
03/06/2019 603023 OR /000 NV 146 3.3.90.92.99 0 1 001 001 001 ANTONIO SERGIO SILVA DE SOUZA 6.916,67
03/06/2019 603024 ES /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 32.000,00
03/06/2019 603025 OR /000 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 89.465,67
TOTAL NA DATA 89.465,67
04/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/06/2019 604001 OR /000 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 625,00
04/06/2019 604003 OR /000 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 495,00
04/06/2019 604007 OR /000 NV 14 4.4.90.52.35 0 1 00 100 000 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 6.390,00
04/06/2019 604008 OR /000 NV 54 4.4.90.52.35 0 1 001 001 001 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 9.585,00
04/06/2019 604009 OR /000 NV 14 4.4.90.52.42 0 1 00 100 000 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 5.996,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 23.091,00
TOTAL NA DATA 23.091,00
05/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/06/2019 605016 OR /000 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 5.461,84
05/06/2019 605017 OR /000 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 250,00
05/06/2019 605018 OR /000 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.406,05
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 8.117,89
TOTAL NA DATA 8.117,89TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2288
BALANCETE 30/52 - Este processo possui apensamentos
Página 2
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
06/06/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/06/2019 606006 OR /000 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 1.500,00
06/06/2019 606007 OR /000 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 2.500,00
06/06/2019 606008 OR /000 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 LEONAI NOBRE PANTOJA 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.500,00
TOTAL NA DATA 5.500,00
07/06/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/06/2019 607001 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 1.300,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.300,00
TOTAL NA DATA 1.300,00
10/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/06/2019 610001 OR /000 NV 23 3.3.90.39.63 0 1 001 001 001 IBRINDES LTDA - ME 4.741,00
10/06/2019 610002 OR /000 NV 142 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 WALLAS DOS SANTOS LIMA 1.300,00
10/06/2019 610003 OR /000 NV 96 4.4.90.52.35 0 1 001 001 001 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.041,00
TOTAL NA DATA 6.041,00
11/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/06/2019 611004 OR /000 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 996,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 996,00
TOTAL NA DATA 996,00TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2289
BALANCETE 31/52 - Este processo possui apensamentos
Página 3
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
12/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/06/2019 612001 OR /000 NV 64 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 2.000,00
12/06/2019 612002 OR /000 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 150,00
12/06/2019 612003 OR /000 NV 46 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 DANILO PAULO BARBOSA LEMOS 240,00
12/06/2019 612004 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.390,00
TOTAL NA DATA 3.390,00
14/06/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/06/2019 614001 OR /000 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 ADILSON SOUZA DA SILVA 550,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 550,00
TOTAL NA DATA 550,00
17/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/06/2019 617001 OR /000 NV 105 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 RESTAURANTE E LANCHONETE GUIM 2.035,50
17/06/2019 617002 OR /000 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.423,00
17/06/2019 617003 OR /000 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 391,20
17/06/2019 617004 OR /000 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 342,30
17/06/2019 617005 OR /000 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.498,80
17/06/2019 617006 OR /000 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.518,35
17/06/2019 617007 OR /000 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 6.537,50
17/06/2019 617008 OR /000 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.731,00
17/06/2019 617009 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.996,00
17/06/2019 617010 OR /000 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 489,00
17/06/2019 617025 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 3.000,00
17/06/2019 617026 OR /000 NV 90 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 19.554,31
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 54.516,96
TOTAL NA DATA 54.516,96TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2290
BALANCETE 32/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
18/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/06/2019 618001 OR /000 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 GILVAN MIRA PANTOJA 290,75
18/06/2019 618002 OR /000 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 610,00
18/06/2019 618003 OR /000 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA 250,00
18/06/2019 618004 OR /000 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.150,75
TOTAL NA DATA 2.150,75
19/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/06/2019 619001 OR /000 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
19/06/2019 619002 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
19/06/2019 619003 OR /000 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AM 189,98
19/06/2019 619004 OR /000 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.689,98
TOTAL NA DATA 3.689,98
24/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/06/2019 624001 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ROBISON GOMES DA SILVA 375,00
24/06/2019 624002 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 625,00
24/06/2019 624004 OR /000 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 269,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.269,50
TOTAL NA DATA 1.269,50TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2291
BALANCETE 33/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
25/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/06/2019 625005 OR /000 NV 64 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 AFIXCODE SOLUCOES GRAFICAS LTD 2.200,00
25/06/2019 625006 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
25/06/2019 625007 OR /000 NV 20 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 9.799,11
25/06/2019 625008 OR /000 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 2.629,20
25/06/2019 625009 OR /000 NV 142 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 1.956,88
25/06/2019 625010 OR /000 NV 168 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 4.052,50
25/06/2019 625011 OR /000 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 2.450,33
25/06/2019 625012 OR /000 NV 20 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 3.917,04
25/06/2019 625013 OR /000 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 6.241,30
25/06/2019 625014 OR /000 NV 61 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 10.025,59
25/06/2019 625015 OR /000 NV 61 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 5.778,27
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 50.050,22
TOTAL NA DATA 50.050,22
26/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/06/2019 626001 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
26/06/2019 626002 OR /000 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 180,00
26/06/2019 626003 OR /000 NV 15 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 99,99
26/06/2019 626004 OR /000 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 300,00
26/06/2019 626005 OR /000 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 300,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.879,99
TOTAL NA DATA 1.879,99
27/06/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/06/2019 627007 OR /000 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
27/06/2019 627008 OR /000 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.771,75
27/06/2019 627009 OR /000 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.177,88
27/06/2019 627011 OR /000 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.752,04
27/06/2019 627012 OR /000 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
27/06/2019 627013 OR /000 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.250,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 25.951,67
TOTAL NA DATA 25.951,67TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2292
BALANCETE 34/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
28/06/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/06/2019 401007 AN /000 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A -3,31
28/06/2019 628002 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDA 1.400,00
28/06/2019 628003 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOS 1.400,00
28/06/2019 628023 OR /000 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 108.215,60
28/06/2019 628024 OR /000 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 6.265,73
28/06/2019 628025 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 4.950,72
28/06/2019 628026 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 7.787,58
28/06/2019 628027 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 3.903,67
28/06/2019 628028 OR /000 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 13.952,15
28/06/2019 628029 OR /000 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 904,22
28/06/2019 628030 OR /000 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 5.010,82
28/06/2019 628031 OR /000 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 7.760,78
28/06/2019 628032 OR /000 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.284,95
28/06/2019 628033 OR /000 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 666,89
28/06/2019 628034 OR /000 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 55.475,00
28/06/2019 628035 OR /000 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 499,00
28/06/2019 628036 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.488,93
28/06/2019 628037 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 11.739,84
28/06/2019 628038 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 508,60
28/06/2019 628039 OR /000 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 4.068,21
28/06/2019 628040 OR /000 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.893,51
28/06/2019 628041 OR /000 526 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.604,98
28/06/2019 628049 OR /000 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 5.743,64
28/06/2019 628050 OR /000 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 318,84
28/06/2019 628051 OR /000 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 107,48
28/06/2019 628052 OR /000 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 483,47
28/06/2019 628053 OR /000 NV 15 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.666,67
28/06/2019 628054 OR /000 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 3.633,31
28/06/2019 628055 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
28/06/2019 628056 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 16.000,00
28/06/2019 628057 OR /000 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 22.096,00
28/06/2019 628058 OR /000 NV 15 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 3.000,01
28/06/2019 628059 OR /000 NV 43 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.000,00
28/06/2019 628060 OR /000 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 6.000,00
28/06/2019 628061 OR /000 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
28/06/2019 628063 OR /000 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
28/06/2019 628064 OR /000 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 665,32
28/06/2019 628065 OR /000 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
28/06/2019 628066 OR /000 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
28/06/2019 628067 OR /000 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 4.200,00
28/06/2019 628068 OR /000 NV 69 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.200,00
28/06/2019 628069 OR /000 NV 69 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 600,00
28/06/2019 628070 OR /000 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 3.800,00
28/06/2019 628071 OR /000 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 998,00
28/06/2019 628072 OR /000 NV 43 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 500,00
28/06/2019 628073 OR /000 NV 64 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 82,50
28/06/2019 628074 OR /000 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 39,88
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 329.412,99
TOTAL NA DATA 329.412,99
TOTAL GERAL 607.373,62TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2293
BALANCETE 35/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
03/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/06/2019 315012 GL /002 NV 144 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 1.500,00
03/06/2019 403008 GL /002 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 ALINNE EMELY DOS SANTOS DUARTE 2.000,00
03/06/2019 426003 OR /002 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 J D S DE SANTANA -1.500,00
03/06/2019 503002 GL /002 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 2.050,00
03/06/2019 521003 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 1.450,00
03/06/2019 521004 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 1.450,00
03/06/2019 521005 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 1.450,00
03/06/2019 521006 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 1.000,00
03/06/2019 521007 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 1.000,00
03/06/2019 521008 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 1.000,00
03/06/2019 522001 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE VAZ BENICIO DE SOUSA 1.450,00
03/06/2019 522009 OR /001 NV 104 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO 2.500,00
03/06/2019 524006 OR /001 NV 104 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MARCIO PANTOJA 1.900,00
03/06/2019 529003 OR /001 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
03/06/2019 531003 OR /001 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA 250,00
03/06/2019 531005 OR /001 NV 21 3.3.90.33.01 0 1 001 001 001 FAB VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 9.480,66
03/06/2019 603018 OR /002 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 0,00
03/06/2019 603018 OR /009 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
03/06/2019 603018 OR /020 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 103,05
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 28.593,89
TOTAL NA DATA 28.593,89
04/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/06/2019 401007 OR /061 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,03
04/06/2019 401007 OR /062 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,03
04/06/2019 401007 OR /065 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 81,90
04/06/2019 503009 GL /004 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 640,00
04/06/2019 603001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.960,00
04/06/2019 603002 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 396,00
04/06/2019 603003 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 346,50
04/06/2019 603004 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.465,00
04/06/2019 603005 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.970,00
04/06/2019 603006 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 10.175,50
04/06/2019 603007 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 10.420,00
04/06/2019 603008 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 7.546,00
04/06/2019 603018 OR /017 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,03
04/06/2019 603025 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 500,00
04/06/2019 604003 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 495,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 41.004,99
TOTAL NA DATA 41.004,99TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2294
BALANCETE 36/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
05/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/06/2019 401007 OR /066 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 50,60
05/06/2019 528011 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA1.400,00
05/06/2019 528012 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.400,00
05/06/2019 530005 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 105.919,46
05/06/2019 530006 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.300,00
05/06/2019 530007 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.003,40
05/06/2019 530008 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.352,43
05/06/2019 530009 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.637,35
05/06/2019 530010 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.892,46
05/06/2019 530011 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 898,21
05/06/2019 530012 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.976,89
05/06/2019 530013 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.061,70
05/06/2019 530014 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.157,90
05/06/2019 530015 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 56.736,31
05/06/2019 530016 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 499,00
05/06/2019 530017 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.988,93
05/06/2019 530018 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.739,84
05/06/2019 530019 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 508,60
05/06/2019 530020 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.060,85
05/06/2019 530021 OR /001 526 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 874,04
05/06/2019 530028 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.714,81
05/06/2019 530029 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 318,84
05/06/2019 530030 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 56,04
05/06/2019 530031 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 370,30
05/06/2019 530032 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
05/06/2019 530033 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
05/06/2019 530034 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 18.200,00
05/06/2019 530035 OR /001 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 998,00
05/06/2019 530036 OR /001 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.000,00
05/06/2019 530037 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
05/06/2019 530039 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
05/06/2019 530040 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
05/06/2019 530041 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
05/06/2019 530042 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.200,00
05/06/2019 530043 OR /001 NV 69 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 933,33
05/06/2019 530044 OR /001 NV 69 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 466,66
05/06/2019 530045 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.800,00
05/06/2019 530046 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.481,97
05/06/2019 530047 OR /001 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.921,43
05/06/2019 530049 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
05/06/2019 530050 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.201,76
05/06/2019 530051 OR /001 NV 69 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
05/06/2019 531031 OR /001 NV 104 3.3.90.36.22 0 1 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 1.200,00
05/06/2019 603018 OR /003 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 0,00
05/06/2019 603018 OR /010 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
05/06/2019 603018 OR /018 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
05/06/2019 605016 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 10,02
05/06/2019 605016 OR /002 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 2.411,32
05/06/2019 605016 OR /003 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 3.040,50
05/06/2019 605018 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.406,05
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 317.459,36
TOTAL NA DATA 317.459,36TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2295
BALANCETE 37/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
06/06/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/06/2019 401007 OR /064 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 569,12
06/06/2019 401007 OR /067 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 72,70
06/06/2019 603018 OR /001 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 545,05
06/06/2019 605017 OR /001 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 250,00
06/06/2019 606006 OR /001 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 1.500,00
06/06/2019 606007 OR /001 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 2.500,00
06/06/2019 606008 OR /001 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 LEONAI NOBRE PANTOJA 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.936,87
TOTAL NA DATA 6.936,87
07/06/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/06/2019 603009 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 MIZAEL SILVA ARAÚJO 96,00
07/06/2019 603009 OR /002 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 MIZAEL SILVA ARAÚJO 1.824,00
07/06/2019 603018 OR /011 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
07/06/2019 603018 OR /021 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 75,00
07/06/2019 604001 OR /001 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 625,00
07/06/2019 607001 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 65,00
07/06/2019 607001 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 1.235,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.930,18
TOTAL NA DATA 3.930,18
10/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/06/2019 104011 ES /006 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 969,00
10/06/2019 308002 OR /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,51
10/06/2019 502010 OR /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.391,20
10/06/2019 603018 OR /022 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 131,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.492,31
TOTAL NA DATA 4.492,31TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2296
BALANCETE 38/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
11/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/06/2019 109002 OR /003 NV 105 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 J SANTANA GOMES ME 810,00
11/06/2019 401007 OR /063 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 0,00
11/06/2019 502010 OR /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 253,61
11/06/2019 603018 OR /023 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 142,65
11/06/2019 610001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.63 0 1 001 001 001 IBRINDES LTDA - ME 4.741,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.947,26
TOTAL NA DATA 5.947,26
12/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/06/2019 603018 OR /012 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,36
12/06/2019 603018 OR /019 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
12/06/2019 603018 OR /024 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 255,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 286,44
TOTAL NA DATA 286,44
13/06/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/06/2019 402010 ES /004 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 42.929,52
13/06/2019 510008 OR /001 NV 20 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 1.785,00
13/06/2019 510009 OR /001 NV 102 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 1.020,00
13/06/2019 510010 OR /001 NV 61 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 1.360,00
13/06/2019 528003 OR /001 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
13/06/2019 528009 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
13/06/2019 603018 OR /004 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 30,54
13/06/2019 603018 OR /025 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 97,55
13/06/2019 612002 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 150,00
13/06/2019 612004 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 50.372,61
TOTAL NA DATA 50.372,61TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2297
BALANCETE 39/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
14/06/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/06/2019 528019 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
14/06/2019 603018 OR /013 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 30,54
14/06/2019 603018 OR /026 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
14/06/2019 611004 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 996,00
14/06/2019 612001 OR /001 NV 64 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 2.000,00
14/06/2019 612003 OR /001 NV 46 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 DANILO PAULO BARBOSA LEMOS 240,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.984,94
TOTAL NA DATA 3.984,94
17/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/06/2019 401007 OR /068 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 40,50
17/06/2019 617025 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
17/06/2019 617026 OR /001 NV 90 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 19.554,31
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 20.594,81
TOTAL NA DATA 20.594,81
18/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/06/2019 528008 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
18/06/2019 603018 OR /007 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
18/06/2019 603018 OR /027 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 46,95
18/06/2019 617001 OR /001 NV 105 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 RESTAURANTE E LANCHONETE GUIMARÃES LTDA - ME2.035,50
18/06/2019 617002 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.423,00
18/06/2019 617003 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 391,20
18/06/2019 617004 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 342,30
18/06/2019 617005 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.498,80
18/06/2019 617006 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.518,35
18/06/2019 617007 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 6.537,50
18/06/2019 617008 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.731,00
18/06/2019 617009 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.996,00
18/06/2019 617010 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 489,00
18/06/2019 617025 OR /002 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
18/06/2019 618004 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 35.019,78
TOTAL NA DATA 35.019,78TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2298
BALANCETE 40/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
19/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/06/2019 401007 OR /069 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
19/06/2019 502010 OR /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.448,87
19/06/2019 502010 OR /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2,42
19/06/2019 528001 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
19/06/2019 528002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
19/06/2019 528004 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
19/06/2019 528006 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
19/06/2019 528017 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
19/06/2019 528018 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
19/06/2019 530003 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
19/06/2019 603018 OR /005 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
19/06/2019 603018 OR /014 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
19/06/2019 619001 OR /001 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
19/06/2019 619002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9.576,25
TOTAL NA DATA 9.576,25
21/06/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/06/2019 603018 OR /028 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 40,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 40,50
TOTAL NA DATA 40,50
24/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/06/2019 502010 OR /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 119,57
24/06/2019 502010 OR /009 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 119,57
24/06/2019 528020 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 1.100,00
24/06/2019 530004 OR /001 NV 105 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 7.200,00
24/06/2019 603018 OR /015 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
24/06/2019 603018 OR /029 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 87,40
24/06/2019 603020 OR /001 NV 74 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 0,00
24/06/2019 618002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 610,00
24/06/2019 618003 OR /001 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA 250,00
24/06/2019 619003 OR /001 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 189,98
24/06/2019 624001 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ROBISON GOMES DA SILVA 375,00
24/06/2019 624002 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 625,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 10.686,70
TOTAL NA DATA 10.686,70TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2299
BALANCETE 41/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
25/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/06/2019 617025 OR /003 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/06/2019 625006 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/06/2019 625011 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 76,97
25/06/2019 625011 OR /002 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 2.373,36
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.450,33
TOTAL NA DATA 4.450,33
26/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/06/2019 603018 OR /030 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 45,10
26/06/2019 614001 OR /001 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 ADILSON SOUZA DA SILVA 550,00
26/06/2019 626001 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.595,10
TOTAL NA DATA 1.595,10
27/06/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/06/2019 402010 ES /005 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 42.929,52
27/06/2019 503007 GL /003 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
27/06/2019 603018 OR /031 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 51,55
27/06/2019 610002 OR /001 NV 142 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 WALLAS DOS SANTOS LIMA 1.300,00
27/06/2019 625007 OR /001 NV 20 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 9.799,11
27/06/2019 625008 OR /001 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 2.629,20
27/06/2019 625009 OR /001 NV 142 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 1.956,88
27/06/2019 625010 OR /001 NV 168 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 4.052,50
27/06/2019 625012 OR /001 NV 20 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 3.917,04
27/06/2019 625013 OR /001 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 6.241,30
27/06/2019 625014 OR /001 NV 61 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 10.025,59
27/06/2019 625015 OR /001 NV 61 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 5.778,27
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 91.180,96
TOTAL NA DATA 91.180,96TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2300
BALANCETE 42/52 - Este processo possui apensamentos
Página 8
Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
28/06/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/06/2019 103002 ES /045 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 63,20
28/06/2019 226006 GL /005 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 5.000,00
28/06/2019 308002 OR /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 6,19
28/06/2019 308002 OR /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 70,16
28/06/2019 308002 OR /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 392,07
28/06/2019 502010 OR /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.073,08
28/06/2019 502010 OR /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2,82
28/06/2019 502010 OR /011 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,35
28/06/2019 513008 OR /001 NV 64 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 98773992291 6.150,00
28/06/2019 514011 OR /003 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 55,00
28/06/2019 514011 OR /004 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 1.045,00
28/06/2019 521002 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 1.450,00
28/06/2019 603018 OR /006 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 0,29
28/06/2019 603018 OR /008 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 7,19
28/06/2019 603018 OR /016 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,36
28/06/2019 603018 OR /032 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
28/06/2019 603024 ES /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.820,48
28/06/2019 603024 ES /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 4.937,76
28/06/2019 603024 ES /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 16.931,44
28/06/2019 624004 OR /001 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 269,50
28/06/2019 628073 OR /001 NV 64 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 82,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 41.391,19
TOTAL NA DATA 41.391,19
TOTAL GERAL 677.544,47TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2301
BALANCETE 43/52 - Este processo possui apensamentos
Página 1
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
03/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/06/2019 531003 OR /001 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA 00849 250,00
03/06/2019 531005 OR /001 NV 21 3.3.90.33.01 0 1 001 001 001 FAB VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 00898 9.480,66
03/06/2019 603018 OR /009 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01083 10,18
03/06/2019 603018 OR /020 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01102 103,05
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9.843,89
TOTAL NA DATA 9.843,89
04/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/06/2019 401007 OR /061 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00948 3,03
04/06/2019 401007 OR /062 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00955 3,03
04/06/2019 401007 OR /065 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01103 81,90
04/06/2019 603018 OR /017 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01099 3,03
04/06/2019 603025 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 01092 500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 590,99
TOTAL NA DATA 590,99
05/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/06/2019 401007 OR /066 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01104 50,60
05/06/2019 528011 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA 00859 1.400,00
05/06/2019 528012 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO00858 1.400,00
05/06/2019 603001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00953 3.960,00
05/06/2019 603002 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00953 396,00
05/06/2019 603003 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00953 346,50
05/06/2019 603004 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00953 3.465,00
05/06/2019 603005 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00953 2.970,00
05/06/2019 603006 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00953 10.175,50
05/06/2019 603007 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00953 10.420,00
05/06/2019 603008 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00953 7.546,00
05/06/2019 603018 OR /010 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01084 10,18
05/06/2019 603018 OR /018 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01100 10,18
05/06/2019 604003 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00953 495,00
05/06/2019 605016 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00947 10,02
05/06/2019 605016 OR /002 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00949 2.411,32
05/06/2019 605016 OR /003 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01120 3.040,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 48.106,80
TOTAL NA DATA 48.106,80TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2302
BALANCETE 44/52 - Este processo possui apensamentos
Página 2
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
06/06/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/06/2019 401007 OR /064 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00958 569,12
06/06/2019 401007 OR /067 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01105 72,70
06/06/2019 530005 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 105.919,46
06/06/2019 530006 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 5.300,00
06/06/2019 530007 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 5.003,40
06/06/2019 530008 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 7.352,43
06/06/2019 530009 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 3.637,35
06/06/2019 530010 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 13.892,46
06/06/2019 530011 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 898,21
06/06/2019 530012 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 1.976,89
06/06/2019 530013 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 2.061,70
06/06/2019 530014 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 1.157,90
06/06/2019 530015 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 56.736,31
06/06/2019 530016 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 499,00
06/06/2019 530017 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 3.988,93
06/06/2019 530018 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 11.739,84
06/06/2019 530019 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 508,60
06/06/2019 530020 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 4.060,85
06/06/2019 530021 OR /001 526 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 874,04
06/06/2019 530028 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 4.714,81
06/06/2019 530029 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 318,84
06/06/2019 530030 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 56,04
06/06/2019 530031 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 370,30
06/06/2019 530032 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 2.500,00
06/06/2019 530033 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 16.000,00
06/06/2019 530034 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 18.200,00
06/06/2019 530035 OR /001 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 998,00
06/06/2019 530036 OR /001 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 6.000,00
06/06/2019 530037 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 2.500,00
06/06/2019 530039 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 2.500,00
06/06/2019 530040 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 2.500,00
06/06/2019 530041 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 2.500,00
06/06/2019 530042 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 4.200,00
06/06/2019 530043 OR /001 NV 69 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 933,33
06/06/2019 530044 OR /001 NV 69 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 466,66
06/06/2019 530045 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 3.800,00
06/06/2019 530046 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 4.481,97
06/06/2019 530047 OR /001 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 1.921,43
06/06/2019 530049 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 1.250,00
06/06/2019 530050 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 1.201,76
06/06/2019 530051 OR /001 NV 69 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 2.500,00
06/06/2019 603018 OR /001 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00958 545,05
06/06/2019 605017 OR /001 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 00962 250,00
06/06/2019 605018 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 2.406,05
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 309.363,43
TOTAL NA DATA 309.363,43TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2303
BALANCETE 45/52 - Este processo possui apensamentos
Página 3
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
07/06/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/06/2019 226006 GL /004 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 00941 5.000,00
07/06/2019 503005 GL /002 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDILSON BORGES GONÇALVES 00940 1.100,00
07/06/2019 503006 GL /002 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 00937 1.100,00
07/06/2019 503007 GL /002 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 00939 2.500,00
07/06/2019 503008 GL /002 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 00938 1.100,00
07/06/2019 524007 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 C A CARDOSO CAVALCANTE 00944 4.850,00
07/06/2019 603009 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 MIZAEL SILVA ARAÚJO 00942 96,00
07/06/2019 603009 OR /002 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 MIZAEL SILVA ARAÚJO 00943 1.824,00
07/06/2019 603018 OR /011 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01085 10,18
07/06/2019 603018 OR /021 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01107 75,00
07/06/2019 604001 OR /001 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 00934 625,00
07/06/2019 607001 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 00935 65,00
07/06/2019 607001 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 00936 1.235,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 19.580,18
TOTAL NA DATA 19.580,18
10/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/06/2019 104011 ES /006 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 01081 969,00
10/06/2019 130025 OR /001 NV 140 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01095 2.229,44
10/06/2019 130028 OR /001 NV 16 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01095 4.124,97
10/06/2019 130033 OR /001 NV 44 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01095 1.320,00
10/06/2019 130041 OR /001 NV 70 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01095 1.694,00
10/06/2019 225032 OR /001 NV 140 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01095 1.019,55
10/06/2019 225035 OR /001 NV 16 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01095 4.124,97
10/06/2019 225053 OR /001 NV 70 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01095 1.474,00
10/06/2019 308002 OR /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00946 0,51
10/06/2019 502010 OR /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00945 3.391,20
10/06/2019 603018 OR /022 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01108 131,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 20.479,24
TOTAL NA DATA 20.479,24
11/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/06/2019 502010 OR /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00967 253,61
11/06/2019 603018 OR /023 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01109 142,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 396,26
TOTAL NA DATA 396,26TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2304
BALANCETE 46/52 - Este processo possui apensamentos
Página 4
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
12/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/06/2019 109002 OR /003 NV 105 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 J SANTANA GOMES ME 00954 810,00
12/06/2019 523003 OR /001 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 00950 16.500,00
12/06/2019 603018 OR /012 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01086 20,36
12/06/2019 603018 OR /019 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01101 10,18
12/06/2019 603018 OR /024 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01110 255,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 17.596,44
TOTAL NA DATA 17.596,44
13/06/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/06/2019 402010 ES /004 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00961 42.929,52
13/06/2019 528003 OR /001 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00960 1.000,00
13/06/2019 528009 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00959 1.000,00
13/06/2019 603018 OR /004 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01058 30,54
13/06/2019 603018 OR /025 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01111 97,55
13/06/2019 612004 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00988 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 46.057,61
TOTAL NA DATA 46.057,61
14/06/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/06/2019 221001 OR /002 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 M. VILANNI ME 01026 7.189,00
14/06/2019 503009 GL /001 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 01030 640,00
14/06/2019 503009 GL /002 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 01031 640,00
14/06/2019 509025 OR /001 550 3.3.90.36.20 0 1 00 001 001 MARCIO WILLYAMS DE CASTRO TAVARES01035 7.000,00
14/06/2019 528019 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01011 700,00
14/06/2019 529003 OR /001 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 01036 1.500,00
14/06/2019 603018 OR /013 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01088 30,54
14/06/2019 603018 OR /026 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01112 18,40
14/06/2019 610001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.63 0 1 001 001 001 IBRINDES LTDA - ME 01034 4.741,00
14/06/2019 611004 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 01032 996,00
14/06/2019 612001 OR /001 NV 64 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 01028 2.000,00
14/06/2019 612002 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 01024 150,00
14/06/2019 612003 OR /001 NV 46 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 DANILO PAULO BARBOSA LEMOS 01025 240,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 25.844,94
TOTAL NA DATA 25.844,94TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2305
BALANCETE 47/52 - Este processo possui apensamentos
Página 5
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
17/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/06/2019 401007 OR /068 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01106 40,50
17/06/2019 617025 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00989 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.040,50
TOTAL NA DATA 1.040,50
18/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/06/2019 528008 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01045 1.000,00
18/06/2019 603018 OR /007 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01066 10,18
18/06/2019 603018 OR /027 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01113 46,95
18/06/2019 617002 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00978 3.423,00
18/06/2019 617003 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00978 391,20
18/06/2019 617004 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00978 342,30
18/06/2019 617005 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00978 4.498,80
18/06/2019 617006 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00978 2.518,35
18/06/2019 617007 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00978 6.537,50
18/06/2019 617008 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00978 5.731,00
18/06/2019 617009 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00978 5.996,00
18/06/2019 617010 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00978 489,00
18/06/2019 617025 OR /002 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00990 1.000,00
18/06/2019 618004 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00992 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 32.984,28
TOTAL NA DATA 32.984,28TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2306
BALANCETE 48/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
19/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/06/2019 401007 OR /069 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01114 4,60
19/06/2019 502010 OR /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00964 1.448,87
19/06/2019 502010 OR /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00966 2,42
19/06/2019 510008 OR /001 NV 20 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 01041 1.785,00
19/06/2019 510009 OR /001 NV 102 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 01041 1.020,00
19/06/2019 510010 OR /001 NV 61 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 01041 1.360,00
19/06/2019 528001 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01049 700,00
19/06/2019 528002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01043 1.000,00
19/06/2019 528004 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00985 1.000,00
19/06/2019 528006 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00993 1.000,00
19/06/2019 528017 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00981 700,00
19/06/2019 528018 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00969 700,00
19/06/2019 530003 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00984 1.000,00
19/06/2019 603018 OR /005 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01059 10,18
19/06/2019 603018 OR /014 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01089 10,18
19/06/2019 617026 OR /001 NV 90 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 01082 19.554,31
19/06/2019 619001 OR /001 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00998 1.000,00
19/06/2019 619002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00999 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 33.295,56
TOTAL NA DATA 33.295,56
21/06/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/06/2019 603018 OR /028 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01115 40,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 40,50
TOTAL NA DATA 40,50TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2307
BALANCETE 49/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
24/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/06/2019 403008 GL /002 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 ALINNE EMELY DOS SANTOS DUARTE 01006 2.000,00
24/06/2019 502010 OR /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00965 119,57
24/06/2019 503002 GL /002 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA01005 2.050,00
24/06/2019 530004 OR /001 NV 105 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 01002 7.200,00
24/06/2019 603018 OR /015 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01090 10,18
24/06/2019 603018 OR /029 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01116 87,40
24/06/2019 618002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 00970 610,00
24/06/2019 618003 OR /001 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA 01004 250,00
24/06/2019 619003 OR /001 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 01027 189,98
24/06/2019 624001 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ROBISON GOMES DA SILVA 01003 375,00
24/06/2019 624002 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 00987 625,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13.517,13
TOTAL NA DATA 13.517,13
25/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/06/2019 617025 OR /003 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00991 1.000,00
25/06/2019 625011 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01065 76,97
25/06/2019 625011 OR /002 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01087 2.373,36
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.450,33
TOTAL NA DATA 3.450,33
26/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/06/2019 603018 OR /030 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01117 45,10
26/06/2019 614001 OR /001 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 ADILSON SOUZA DA SILVA 01023 550,00
26/06/2019 625006 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01056 1.000,00
26/06/2019 626001 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01055 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.595,10
TOTAL NA DATA 2.595,10TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2308
BALANCETE 50/52 - Este processo possui apensamentos
Página 8
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
27/06/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/06/2019 603018 OR /031 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01118 51,55
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 51,55
TOTAL NA DATA 51,55TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2309
BALANCETE 51/52 - Este processo possui apensamentos
Página 9
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
28/06/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/06/2019 103002 ES /045 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01070 63,20
28/06/2019 308002 OR /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01070 6,19
28/06/2019 308002 OR /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01072 70,16
28/06/2019 308002 OR /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01073 392,07
28/06/2019 315012 GL /002 NV 144 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 01018 1.500,00
28/06/2019 502010 OR /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01037 2.073,08
28/06/2019 502010 OR /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01039 2,82
28/06/2019 502010 OR /011 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01040 0,35
28/06/2019 514011 OR /003 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 01020 55,00
28/06/2019 514011 OR /004 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 01022 1.045,00
28/06/2019 521002 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 01001 1.450,00
28/06/2019 521003 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 01010 1.450,00
28/06/2019 521004 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 01013 1.450,00
28/06/2019 521005 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 00997 1.450,00
28/06/2019 521006 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 01000 1.000,00
28/06/2019 521007 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 01014 1.000,00
28/06/2019 521008 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 01012 1.000,00
28/06/2019 522001 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE VAZ BENICIO DE SOUSA 01008 1.450,00
28/06/2019 522009 OR /001 NV 104 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO01007 2.500,00
28/06/2019 528020 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 01019 1.100,00
28/06/2019 531031 OR /001 NV 104 3.3.90.36.22 0 1 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 01009 1.200,00
28/06/2019 603018 OR /006 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01060 0,29
28/06/2019 603018 OR /008 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01080 7,19
28/06/2019 603018 OR /016 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01091 20,36
28/06/2019 603018 OR /032 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01119 13,80
28/06/2019 603024 ES /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01075 2.820,48
28/06/2019 603024 ES /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01071 4.937,76
28/06/2019 603024 ES /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01074 16.931,44
28/06/2019 606006 OR /001 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 01017 1.500,00
28/06/2019 606007 OR /001 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 01016 2.500,00
28/06/2019 606008 OR /001 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 LEONAI NOBRE PANTOJA 01015 1.500,00
28/06/2019 624004 OR /001 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01029 269,50
28/06/2019 625007 OR /001 NV 20 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01076 9.799,11
28/06/2019 625008 OR /001 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01076 2.629,20
28/06/2019 625009 OR /001 NV 142 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01076 1.956,88
28/06/2019 625010 OR /001 NV 168 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01076 4.052,50
28/06/2019 625012 OR /001 NV 20 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01079 3.917,04
28/06/2019 625013 OR /001 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01079 6.241,30
28/06/2019 625014 OR /001 NV 61 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01079 10.025,59
28/06/2019 625015 OR /001 NV 61 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01076 5.778,27
28/06/2019 628073 OR /001 NV 64 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01069 82,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 95.241,08
TOTAL NA DATA 95.241,08
TOTAL GERAL 680.075,81TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2310
BALANCETE 52/52 - Este processo possui apensamentos
Processo: 006419/2019
Ao Gab. 002
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência, o Balancete da Prefeitura Municipal de
Porto Grande, referente ao mês de junho de 2019, entregue tempestivamente, para
conhecimento e deliberações.
Macapá, 16 de julho de 2019.
(assinado digitalmente)
Lourdiane Nazaré Cantuária de Morais
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
Portaria de Substituição nº 490/2019
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - LOURDIANE NAZARE CANTUARIA DE MORAIS:62718215291 - 16/07/2019 08:20:49
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - DCB3AE86558B016B789C16DBFE242CEE
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2311
DESPACHO - 51031/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 006419/2019-TCE/AP
À 3ª ICE,
Encaminhamos Balancete, para conhecimento e deliberações.
Macapá, 17 de julho de 2019.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANCO:09847464200 - 23/07/2019 09:32:56
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - F55B91103AD3F869C145DFB0C4B476C3
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2312
DESPACHO - 5418/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 006419/2019
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 26/10/2021 11:44:44
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 36E68EB4E6DD7DE5439DE6E89BB8888C
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2313
DESPACHO - 1585/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 006419/2019-TCE/AP
AO GAB 02,
Junte-se este processo aos autos nº 004736/2020.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
GAB 02-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 4169C6961782481BAA4EE59D194DF4C5
TC/006419/2019 - Não-julgado - Pag 2314
DESPACHO - 8917/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Objeto
BALANCETE MENSAL REF. AO MÊS DE JULHO/2019
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/008157/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
BALANCETE
Conselheiro Relator Revisor Procurador
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 09/09/2019
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2315
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio N: 807/2019 - GAB/PMPG Porto Grande - AP, 04 de setembro de 2019.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar em Mídia
no CD, para exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao
mês julho de 2019.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
JOSE MARIA BESSA Assinado deforma digital
DE 1 por JOSE MARIA BESSA DE
. 4ÇLIVEIRA:2606328O278
OLIVElRA:260632O..Dados:2ol 9.09.05 10:23:51
278 -0300'
:
9-
r
0
Fj,fjJ
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2316
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
JULHO/2019
PORTO GRANDE
BALANCETE
MENSAL
➢ Balancete da Receita
➢ Balancete da Despesa
➢ Empenhos Emitidos
➢ Empenhos Liquidados
➢ Empenhos Pagos
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2317
BALANCETE 1/57 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED -
001 1113.03.1.1.00.00
196.297,64
50.595,24
-94.087,12
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 340.980,00 246.892,88
001 001 ED -
002 1118.01.1.1.00.00
2.943,61
0,00
-197.056,39
IPTU - PRINCIPAL 200.000,00 2.943,61
001 001 ED -
003 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-364.013,20
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 364.013,20 0,00
001 001 ED -
004 1118.01.1.4.00.00
0,00
0,00
-49.767,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 49.767,00 0,00
001 001 ED -
005 1118.01.4.1.00.00
10.192,02
0,00
845,02
ITBI - PRINCIPAL 9.347,00 10.192,02
001 001 ED -
006 1118.02.3.1.00.00
407.555,50
94.280,88
-444.666,82
ISS - PRINCIPAL 946.503,20 501.836,38
001 001 ED -
007 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 12.400,00 0,00
001 001 ED -
008 1118.02.3.4.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 12.400,00 0,00
001 001 NV -
009 1122.01.1.1.00.00
100.316,34
0,00
71.677,34
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PRINCIPAL 28.639,00 100.316,34
001 001 NV -
010 1122.01.1.3.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-DÍVIDA ATIVA 5.000,00 0,00
001 001 NV -
011 1128.01.9.1.00.00
11.009,13
1.196,10
-129.847,77
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL142.053,00 12.205,23
001 001 NV -
012 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL5.000,00 0,00
001 001 NV -
013 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-9.000,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA9.000,00 0,00
001 001 NV -
014 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-20.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 20.000,00 - DÍVIDA 0,00
2.145.102,40
728.314,24
146.072,22 874.386,46
-1.270.715,94
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
015 1321.00.1.1.00.00
3.555,12
603,80
-22.039,08
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL26.198,00 4.158,92
100 000 NV -
020 1321.00.1.1.05.00
11.170,34
339,50
-16.012,16
RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 27.522,00 11.509,84
001 001 NV -
022 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.475,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.475,00 0,00
63.195,00
14.725,46
943,30 15.668,76
-47.526,24
TOTAL DO ITEM
023 1718.01.2.1.00.00COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINC 8.354.756,00IPAL 568.584,42 5.310.919,13TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2318
BALANCETE 2/57 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED - 4.742.334,71 -3.043.836,87
001 001 -
089 1718.01.3.1.00.00
0,00
0,00
0,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.–1% COTA-DEZ.- PRI0,00 NCIPAL 0,00
001 001 -
088 1718.01.4.1.00.00
0,00
376.789,85
376.789,85
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.-1% COTA-JULHO-PRINC 0,00 IPAL 376.789,85
001 001 ED -
024 1718.01.5.1.00.00
1.701,26
537,82
-3.031,92
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 5.271,00 2.239,08
001 001 NV -
025 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-17.380,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OUR 17.380,00 O-PRINCIP 0,00
001 001 CF -
026 1718.02.1.1.00.00
555.009,06
249.041,52
93.663,58
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINC 710.387,00IPAL 804.050,58
001 001 CF -
027 1718.02.2.1.00.00
115.433,97
33.861,25
2.747,22
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFE 146.548,00M-PRIN 149.295,22
001 001 CF -
028 1718.02.6.1.00.00
65.414,00
13.326,92
-42.940,08
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINC 121.681,00IPAL 78.740,92
001 001 ED -
048 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-28.569,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRI 28.569,00 NCIPAL 0,00
001 001 NV -
057 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
001 001 NV -
058 1718.99.1.1.00.01
0,00
0,00
-298.057,00
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM 298.057,00 0,00
001 001 ED -
059 1728.01.1.1.00.00
1.794.304,79
310.923,48
-901.621,73
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.006.850,00 2.105.228,27
001 001 ED -
060 1728.01.2.1.00.00
167.745,76
28.154,93
-136.616,31
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 332.517,00 195.900,69
001 001 ED -
061 1728.01.3.1.00.00
13.086,85
0,00
-11.347,15
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 24.434,00 13.086,85
001 001 NV -
062 1728.01.4.1.00.00
29.229,75
13.512,64
-82.318,61
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIP 125.061,00 AL 42.742,39
001 001 NV -
071 1740.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-10.000,00
TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS-PRINCIPAL 10.000,00 0,00
13.281.511,00
7.484.260,15
1.594.732,83 9.078.992,98
-4.202.518,02
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
074 1990.99.1.1.00.00
6.299,03
0,00
-77.207,97
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 83.507,00 6.299,03
83.507,00
6.299,03
0,00 6.299,03
-77.207,97
TOTAL DO ITEM
100 000 NV -
079 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. 164.556,00 PRINCIPAL 0,00TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2319
BALANCETE 3/57 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
100 000 NV -
080 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 164.556,00 0,00
001 001 -
084 2418.10.9.1.00.01
109.000,00
0,00
109.000,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 0,00 109.000,00
100 000 NV -
081 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-109.704,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 109.704,00 0,00
100 000 NV -
082 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-291.509,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 291.509,00 0,00
730.325,00
109.000,00
0,00 109.000,00
-621.325,00
TOTAL DO ITEM
001 001 -
083 9510.00.0.0.00.00
-1.343.834,51
-181.640,11
825.004,78
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.350.479,40 -1.525.474,62
-2.350.479,40
-1.343.834,51
-181.640,11 -1.525.474,62
825.004,78
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 13.953.161,00
6.998.764,37
1.560.108,24 8.558.872,61
-5.394.288,39
T O T A L G E R A L 8.558.872,61
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2019.09.04
17:31:23 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9717642729
1
Dados: 2019.09.04
17:35:42 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.09.04
17:41:54 -03'00'
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2320
BALANCETE 4/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
220201 Gabinete do Prefeito - GAB
2202 GABINETE DO PREFEITO 65.414,07 119.949,98
93.337,83 625.608,94
97.037,83
632.469,81
831.346,00
745.558,92
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
014 4.4.90.52.00 0,00 14.219,33
144.219,33 0,00 130.000,00 130.000,00
-1 100 000 NV 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
1.833,33 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 5.996,00
5.996,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00 0,00
130.000,00 0,00 130.000,00 130.000,00
0,00 0,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
146.800,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
500 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
015 3.1.90.11.00 41.086,10 41.086,10
280.006,15 52.275,98 238.920,05 238.920,05
-1 001 001 NV 52.275,98
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 22.100,00 22.100,00
130.442,32 22.276,00 108.342,32 108.342,32
0,00 22.276,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
1.200,00 0,00 1.200,00 1.200,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 69,44 69,44
2.422,19 1.766,66 2.352,75 2.352,75
0,00 1.766,66
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 208,33 208,33
5.258,33 2.800,00 5.050,00 5.050,00
0,00 2.800,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
4.666,68 3.000,01 4.666,68 4.666,68
0,00 3.000,01
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 208,33 208,33
7.066,63 3.933,31 6.858,30 6.858,30
0,00 3.933,31
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 18.500,00 18.500,00
128.950,00 18.500,00 110.450,00 110.450,00
0,00 18.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
280.170,00
016 3.1.90.13.00 0,00 36,66
8.286,60 0,00 8.249,94 8.286,60
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
22.200,00
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2321
BALANCETE 5/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 36,66
8.286,60 0,00 8.249,94 8.286,60
0,00 0,00
017 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
1.000,00
018 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
019 3.3.90.14.00 975,00 350,00
16.625,00 625,00 16.275,00 16.275,00
-1 001 001 NV 625,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 975,00 350,00
16.625,00 625,00 16.275,00 16.275,00
0,00 625,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 28.325,00
020 3.3.90.30.00 9.892,34 0,00
72.519,69 9.892,34 72.519,69 72.519,69
-1 001 001 NV 9.892,34
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 8.990,50 0,00
36.658,13 8.990,50 36.658,13 36.658,13
0,00 8.990,50
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
4.080,00 0,00 4.080,00 4.080,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
21.717,75 0,00 21.717,75 21.717,75
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
7.961,97 0,00 7.961,97 7.961,97
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 901,84 0,00
2.101,84 901,84 2.101,84 2.101,84
0,00 901,84
MATERIAL DE CONSUMO 101.101,00
021 3.3.90.33.00 0,00 0,00
18.480,66 0,00 18.480,66 18.480,66
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00 0,00
18.480,66 0,00 18.480,66 18.480,66
0,00 0,00
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
19.000,00
022 3.3.90.36.00 0,00 41.400,00
62.600,00 6.900,00 21.200,00 25.900,00
-1 001 001 NV 9.100,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 41.400,00
62.100,00 6.900,00 20.700,00 25.400,00
0,00 9.100,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
76.700,00
023 3.3.90.39.00 3.460,63 21.857,89
97.915,00 13.889,51 76.057,11 78.181,32
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 15.389,51
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
102.800,00
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2322
BALANCETE 6/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 4.427,00
11.397,00 969,00 6.970,00 6.970,00
0,00 969,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 220,00 0,00
220,00 220,00 220,00 220,00
0,00 220,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
5.020,00 5.020,00 5.020,00 5.020,00
0,00 5.020,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 254,27 0,00
1.679,83 254,27 1.679,83 1.679,83
0,00 254,27
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 209,00 86,07
884,61 248,88 798,54 798,54
0,00 248,88
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 1.500,00 1.500,00
6.000,00 1.500,00 4.500,00 6.000,00
0,00 3.000,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 12.000,00
21.541,00 0,00 9.541,00 9.541,00
0,00 0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
1.980,00 0,00 1.980,00 1.980,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 996,00 2.500,00
33.830,00 4.496,00 31.330,00 31.330,00
0,00 4.496,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 720,00
3.060,00 900,00 2.340,00 2.340,00
0,00 900,00
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00
7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 281,36 0,00
4.677,74 281,36 4.677,74 4.677,74
0,00 281,36
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 624,82
624,82 0,00 0,00 624,21
0,00 0,00
024 3.3.90.93.00 10.000,00 1.000,00
44.906,49 9.755,00 43.906,49 43.906,49
-1 001 001 NV 9.755,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 8.000,00 1.000,00
30.400,00 7.000,00 29.400,00 29.400,00
0,00 7.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 2.000,00 0,00
14.506,49 2.755,00 14.506,49 14.506,49
0,00 2.755,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
53.250,00
04.122.0052.2004.0000 Manutenção das Atividades c/Representação Externa
025 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
026 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
027 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
028 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00 0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA
0,00
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2323
BALANCETE 7/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
FÍSICA
029 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
030 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
220301 Gabinete do Vice-Prefeito
2203 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
787,00
0,00
04.122.0052.1078.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Vice-Prefeito
031 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito
032 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
033 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
034 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
37,00
035 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
036 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
037 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
038 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
039 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
750,00
040 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
041 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E -1 001 001 NV 0,00
RESTITUIÇÕES
0,00
220401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
2204 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 9.396,90 168.365,92
99.673,68 344.890,96
56.744,16
346.210,96
609.766,00
513.256,88
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
042 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
043 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 7.997,90 7.997,90 9.498,00
VANTAGENS FIXAS -
109.495,00
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2324
BALANCETE 8/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
49.173,90 9.498,00 41.176,00 41.176,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 1.497,90 1.497,90
3.493,90 998,00 1.996,00 1.996,00
0,00 998,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 500,00 500,00
1.000,00 500,00 500,00 500,00
0,00 500,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
4.000,00 2.000,00 4.000,00 4.000,00
0,00 2.000,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 6.000,00 6.000,00
40.680,00 6.000,00 34.680,00 34.680,00
0,00 6.000,00
PESSOAL CIVIL
044 3.1.90.13.00 0,00 1.320,00
2.640,00 0,00 1.320,00 2.640,00
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 1.320,00
2.640,00 0,00 1.320,00 2.640,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
13.471,00
045 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
046 3.3.90.14.00 720,00 0,00
1.565,00 720,00 1.565,00 1.565,00
-1 001 001 NV 720,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 720,00 0,00
1.565,00 720,00 1.565,00 1.565,00
0,00 720,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
047 3.3.90.30.00 679,00 0,00
5.639,83 679,00 5.639,83 5.639,83
-1 001 001 NV 679,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 679,00 0,00
5.639,83 679,00 5.639,83 5.639,83
0,00 679,00
MATERIAL DE CONSUMO 8.600,00
048 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
049 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
775,00
050 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
775,00
051 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E -1 001 001 NV 0,00
RESTITUIÇÕES
150,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
052 3.1.90.91.00 0,00 0,00
54.238,15 0,00 54.238,15 54.238,15
SENTENÇAS JUDICIAIS -1 001 001 NV 61.000,00 0,00
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2325
BALANCETE 9/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
44.758,15 0,00 44.758,15 44.758,15
0,00 0,00
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 0,00 0,00
9.480,00 0,00 9.480,00 9.480,00
0,00 0,00
053 3.3.90.91.00 0,00 159.048,02
400.000,00 88.776,68 240.951,98 240.951,98
-1 001 001 NV 45.847,16
3.3.90.91.02 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA 0,00 159.048,02
400.000,00 88.776,68 240.951,98 240.951,98
0,00 45.847,16
SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00
220501 Secretaria Municipal de Administração
2205 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 178.363,76 279.947,90
206.375,79 1.503.847,27
194.945,79
1.583.308,26
1.888.087,03
1.783.795,17
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
054 4.4.90.52.00 0,00 11.418,33
22.741,63 0,00 11.323,30 11.323,30
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00
389,00 0,00 389,00 389,00
0,00 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
3.066,33 0,00 1.233,00 1.233,00
0,00 0,00
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 0,00 0,00
3.990,00 0,00 3.990,00 3.990,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 9.585,00
9.585,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 0,00 0,00
4.649,50 0,00 4.649,50 4.649,50
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00
1.061,80 0,00 1.061,80 1.061,80
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
23.500,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
055 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR -1 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
2.959,66
501 3.1.90.05.00 0,00 1.996,00
1.996,00 0,00 0,00 1.996,00
-1 001 001 0,00
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 1.996,00
1.996,00 0,00 0,00 1.996,00
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
2.000,00
056 3.1.90.11.00 151.082,48 157.080,75
1.078.083,87 164.273,02 921.003,12 927.001,39
-1 001 001 NV 164.273,02
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 105.585,44 111.583,71
744.929,79 108.215,60 633.346,08 639.344,35
0,00 108.215,60
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
1.078.178,37
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2326
BALANCETE 10/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 07 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 6.299,00 6.299,00
38.724,73 6.265,73 32.425,73 32.425,73
0,00 6.265,73
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 15.618,56 15.618,56
111.871,06 16.641,97 96.252,50 96.252,50
0,00 16.641,97
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 13.968,89 13.968,89
96.756,16 13.952,15 82.787,27 82.787,27
0,00 13.952,15
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
9.381,40 0,00 9.381,40 9.381,40
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 2.372,25 2.372,25
16.944,08 3.021,75 14.571,83 14.571,83
0,00 3.021,75
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 933,33 933,33
18.833,68 5.915,04 17.900,35 17.900,35
0,00 5.915,04
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 3.805,01 3.805,01
23.692,97 7.760,78 19.887,96 19.887,96
0,00 7.760,78
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
16.950,00 2.500,00 14.450,00 14.450,00
0,00 2.500,00
057 3.1.90.13.00 0,00 59.256,55
60.032,84 0,00 776,29 60.032,84
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 59.256,55
60.032,84 0,00 776,29 60.032,84
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
93.660,00
058 3.1.90.16.00 0,00 0,00
32.511,11 0,00 32.511,11 32.511,11
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
32.511,11 0,00 32.511,11 32.511,11
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
35.000,00
059 3.1.90.92.00 1.320,35 1.320,35
344.366,77 2.951,84 343.046,42 343.046,42
-1 001 001 NV 2.951,84
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
336.874,98 0,00 336.874,98 336.874,98
0,00 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.320,35 1.320,35
7.491,79 2.951,84 6.171,44 6.171,44
0,00 2.951,84
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
364.709,00
060 3.3.90.14.00 0,00 0,00
850,00 0,00 850,00 850,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
850,00 0,00 850,00 850,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
061 3.3.90.30.00 11.656,00 0,00
129.640,85 11.656,00 129.640,85 129.640,85
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 156.500,00 11.656,00
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2327
BALANCETE 11/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 08 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 11.656,00 0,00
46.479,06 11.656,00 46.479,06 46.479,06
0,00 11.656,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
8.670,00 0,00 8.670,00 8.670,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
23.898,97 0,00 23.898,97 23.898,97
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
16.518,28 0,00 16.518,28 16.518,28
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
24.227,17 0,00 24.227,17 24.227,17
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
9.847,37 0,00 9.847,37 9.847,37
0,00 0,00
062 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
063 3.3.90.36.00 9.674,00 7.500,00
29.574,00 9.674,00 22.074,00 22.074,00
-1 001 001 NV 9.674,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 7.500,00 7.500,00
25.000,00 7.500,00 17.500,00 17.500,00
0,00 7.500,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.174,00 0,00
4.574,00 2.174,00 4.574,00 4.574,00
0,00 2.174,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
29.700,00
064 3.3.90.39.00 688,93 38.810,92
66.869,50 15.578,93 28.058,58 40.268,75
-1 001 001 NV 4.148,93
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
2.200,00 2.200,00 2.200,00 2.200,00
0,00 2.200,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 9.230,00
15.380,00 6.150,00 6.150,00 6.150,00
0,00 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 611,93 0,00
611,93 611,93 611,93 611,93
0,00 611,93
3.3.90.39.37 JUROS 0,00 0,00
3.213,58 0,00 3.213,58 3.213,58
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1.260,00 1.260,00 1.260,00 1.260,00
0,00 1.260,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 7.478,82
9.705,28 0,00 2.226,46 9.705,28
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 77,00 0,00
357,50 77,00 357,50 357,50
0,00 77,00
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 16.170,75
18.730,75 1.280,00 2.560,00 2.560,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
68.880,00
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2328
BALANCETE 12/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 3.750,00
7.750,00 4.000,00 4.000,00 7.750,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 1.200,00
2.400,00 0,00 1.200,00 1.200,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
4.264,50 0,00 4.264,50 4.264,50
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 981,35
995,96 0,00 14,61 995,96
0,00 0,00
065 3.3.90.93.00 3.942,00 2.565,00
17.128,60 2.242,00 14.563,60 14.563,60
-1 001 001 NV 2.242,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 3.900,00 1.700,00
12.860,00 2.200,00 11.160,00 11.160,00
0,00 2.200,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 42,00 865,00
4.268,60 42,00 3.403,60 3.403,60
0,00 42,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
21.000,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
066 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
067 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.000,00
220601 Secretaria de SEPLAMFIN
2206 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 272.524,28 223.464,93
172.439,24 825.681,42
178.559,20
853.916,76
1.298.774,00
1.049.146,35
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
068 4.4.90.52.00 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
20.500,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
069 3.1.90.11.00 21.227,76 18.263,23
79.449,34 11.464,53 61.186,11 72.306,07
-1 001 001 NV 22.584,49
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 17.144,49 14.179,96
43.420,49 7.164,53 29.240,53 40.360,49
0,00 18.284,49
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 1.583,27 1.583,27
1.583,27 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
1.433,33 0,00 1.433,33 1.433,33
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
44,44 0,00 44,44 44,44
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
163.270,00
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2329
BALANCETE 13/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
7.778,44 0,00 7.778,44 7.778,44
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
3.800,00 1.200,00 3.800,00 3.800,00
0,00 1.200,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
2.033,32 600,00 2.033,32 2.033,32
0,00 600,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
19.356,05 2.500,00 16.856,05 16.856,05
0,00 2.500,00
070 3.1.90.13.00 0,00 410,66
3.578,66 0,00 3.168,00 3.578,66
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 410,66
3.578,66 0,00 3.168,00 3.578,66
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
30.478,00
071 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
528 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
072 3.3.90.30.00 5.836,00 0,00
33.771,91 5.836,00 33.771,91 33.771,91
-1 001 001 NV 5.836,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 5.836,00 0,00
32.002,55 5.836,00 32.002,55 32.002,55
0,00 5.836,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
1.769,36 0,00 1.769,36 1.769,36
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 52.000,00
073 3.3.90.36.00 7.600,00 37.652,00
96.128,80 8.900,00 58.476,80 58.528,80
-1 001 001 NV 3.900,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 30.000,00
60.000,00 5.000,00 30.000,00 30.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
5.002,00 0,00 5.002,00 5.002,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 7.600,00 7.652,00
31.126,80 3.900,00 23.474,80 23.526,80
0,00 3.900,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
117.000,00
074 3.3.90.39.00 21.618,18 23.312,63
161.526,72 27.746,47 138.214,09 154.747,24
-1 001 001 NV 27.746,47
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 153,00 0,00
317,00 153,00 317,00 317,00
0,00 153,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
1.391,48 0,00 1.391,48 1.391,48
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
197.750,00
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2330
BALANCETE 14/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 11 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
900,00 900,00 900,00 900,00
0,00 900,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
4.269,50 2.000,00 4.269,50 4.269,50
0,00 2.000,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 4.235,20
16.601,00 5.631,00 12.365,80 12.365,80
0,00 5.631,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 4.965,18 2.577,43
20.547,74 2.562,47 17.970,31 18.003,46
0,00 2.562,47
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 16.500,00 16.500,00
115.500,00 16.500,00 99.000,00 115.500,00
0,00 16.500,00
075 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
500,00
076 3.3.90.93.00 6.500,00 2.400,00
38.507,30 4.100,00 36.107,30 36.107,30
-1 001 001 NV 4.100,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 6.500,00 2.400,00
33.680,00 4.100,00 31.280,00 31.280,00
0,00 4.100,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
4.827,30 0,00 4.827,30 4.827,30
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
66.000,00
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
077 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
965,00
078 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
811,00
079 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
080 3.3.90.14.00 150,00 0,00
2.500,00 150,00 2.500,00 2.500,00
-1 001 001 NV 150,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 150,00 0,00
2.500,00 150,00 2.500,00 2.500,00
0,00 150,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
081 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
082 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
083 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
084 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2331
BALANCETE 15/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 12 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
085 3.3.90.92.00 154.500,00 105.733,02
154.500,00 48.766,98 48.766,98 48.766,98
-1 001 001 NV 48.766,98
3.3.90.92.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 154.500,00 105.733,02
154.500,00 48.766,98 48.766,98 48.766,98
0,00 48.766,98
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
172.500,00
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
086 3.3.90.47.00 55.092,34 29.303,39
472.793,62 65.475,26 443.490,23 443.609,80
-1 001 001 NV 65.475,26
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 55.092,34 29.303,39
472.793,62 65.475,26 443.490,23 443.609,80
0,00 65.475,26
OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
473.000,00
220701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2207 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 185.887,20 173.633,35
188.105,66 1.026.516,34
180.278,61
1.071.723,96
2.033.737,23
1.200.149,69
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
087 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
088 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
089 4.4.90.51.00 0,00 0,00
63.478,33 0,00 63.478,33 63.478,33
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
63.478,33 0,00 63.478,33 63.478,33
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 63.478,33
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
090 4.4.90.51.00 6.943,13 6.943,13
26.497,44 0,00 19.554,31 26.497,44
-1 001 001 NV 6.943,13
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 6.943,13 6.943,13
26.497,44 0,00 19.554,31 26.497,44
0,00 6.943,13
OBRAS E INSTALAÇÕES 66.500,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
091 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 25.200,00 0,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
092 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
093 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2332
BALANCETE 16/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 13 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL PERMANENTE
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
094 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
15.451.0125.3030.0000 Construção, Ampliação de Aterro Sanitário
095 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
096 4.4.90.52.00 0,00 8.223,33
8.223,33 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
1.833,33 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
097 3.1.90.04.00 47.851,00 14.430,23
47.851,00 33.420,77 33.420,77 33.420,77
-1 001 001 NV 33.420,77
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 47.851,00 14.430,23
47.851,00 33.420,77 33.420,77 33.420,77
0,00 33.420,77
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
48.650,00
502 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
098 3.1.90.11.00 80.466,98 80.466,98
536.828,43 84.768,33 456.361,45 456.361,45
-1 001 001 NV 84.768,33
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 54.733,05 54.733,05
355.344,87 55.475,00 300.611,82 300.611,82
0,00 55.475,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 499,00 499,00
3.661,80 499,00 3.162,80 3.162,80
0,00 499,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 15.183,50 15.183,50
107.006,39 14.737,37 91.822,89 91.822,89
0,00 14.737,37
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 4.122,62 4.122,62
27.711,40 4.068,21 23.588,78 23.588,78
0,00 4.068,21
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.472,21 0,00 1.472,21 1.472,21
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
10.384,62 3.929,92 10.384,62 10.384,62
0,00 3.929,92
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
2.692,51 0,00 2.692,51 2.692,51
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 3.428,81 3.428,81
11.604,63 3.558,83 8.175,82 8.175,82
0,00 3.558,83
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
537.593,12
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2333
BALANCETE 17/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 14 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
16.950,00 2.500,00 14.450,00 14.450,00
0,00 2.500,00
099 3.1.90.13.00 0,00 18.969,80
31.804,48 12.834,68 12.834,68 31.804,48
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 18.969,80
31.804,48 12.834,68 12.834,68 31.804,48
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
71.004,00
100 3.1.90.16.00 0,00 0,00
5.619,04 0,00 5.619,04 5.619,04
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
5.619,04 0,00 5.619,04 5.619,04
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
25.437,00
526 3.1.90.92.00 134,69 134,69
2.613,71 1.604,98 2.479,02 2.479,02
-1 001 001 1.604,98
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 134,69 134,69
2.613,71 1.604,98 2.479,02 2.479,02
0,00 1.604,98
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
2.874,04
101 3.3.90.14.00 0,00 0,00
375,00 0,00 375,00 375,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
375,00 0,00 375,00 375,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
102 3.3.90.30.00 10.130,50 2.878,00
225.283,78 10.130,50 222.405,78 222.405,78
-1 001 001 NV 10.130,50
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 10.130,50 0,00
143.797,95 10.130,50 143.797,95 143.797,95
0,00 10.130,50
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
3.400,00 0,00 3.400,00 3.400,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
25.171,94 0,00 25.171,94 25.171,94
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 2.878,00
23.141,48 0,00 20.263,48 20.263,48
0,00 0,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
16.100,00 0,00 16.100,00 16.100,00
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
13.672,41 0,00 13.672,41 13.672,41
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 273.000,00
103 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
104 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00 2.000,60 4.050,00
TERCEIROS - PESSOA
145.000,00
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2334
BALANCETE 18/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 15 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
72.156,60 3.950,00 70.156,00 72.156,60
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 2.000,00
20.350,00 2.050,00 18.350,00 20.350,00
0,00 4.050,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
2.300,00 0,00 2.300,00 2.300,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
37.920,00 0,00 37.920,00 37.920,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,60
11.586,60 1.900,00 11.586,00 11.586,60
0,00 0,00
FÍSICA
105 3.3.90.39.00 0,00 38.586,59
64.958,14 2.035,50 26.371,55 43.665,64
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
497,50 0,00 497,50 497,50
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 12.800,00
17.400,00 0,00 4.600,00 4.600,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.200,00 0,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
9.235,50 2.035,50 9.235,50 9.235,50
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 21.326,88
29.065,43 0,00 7.738,55 22.392,93
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 1.820,00
3.920,00 0,00 2.100,00 2.100,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 2.639,71
2.639,71 0,00 0,00 2.639,71
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
88.445,00
106 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
68,00
107 3.3.90.93.00 3.277,00 1.000,00
8.940,65 2.277,00 7.940,65 7.940,65
-1 001 001 NV 2.277,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 2.000,00 1.000,00
6.663,65 1.000,00 5.663,65 5.663,65
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 1.277,00 0,00
2.277,00 1.277,00 2.277,00 2.277,00
0,00 1.277,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
29.000,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
108 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
109 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 27.615,00 0,00 0,00 0,00
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2335
BALANCETE 19/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 16 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
110 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
16.482.0125.1080.0000 Construção e Restauração de Casas Populares Zona Urbana
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
112 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
113 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 21.000,00 0,00
17.512.0611.1021.0000 Implantação do Sistema de Esgoto Sanitario
114 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1022.0000 Construção do Sistema Isolado de Água
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1023.0000 Construção de Modulos Sanitarios Domiciliares
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
537 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 100.000,00 0,00
538 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
34.650,00
539 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
100.400,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
548 3.3.90.30.00 11.285,60 0,00
30.196,60 11.285,60 30.196,60 30.196,60
-1 001 001 11.285,60
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 11.285,60 0,00
27.436,60 11.285,60 27.436,60 27.436,60
0,00 11.285,60
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.760,00 0,00 2.760,00 2.760,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 143.274,47
550 3.3.90.36.00 0,00 0,00
7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00
-1 001 001 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
84.632,00
549 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
33.250,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2336
BALANCETE 20/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
117
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV
20.605.0668.1030.0000 Construção da Casa do Agricultor
118 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 975,00 0,00
20.605.0690.1031.0000 Construção da Fabrica p/ Industrializaçao de Produtos
119 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
23.695.0722.1035.0000 Construção da Central de Eventos Turisticos do Municipio
120 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
121 4.4.90.51.00 25.798,30 0,00
25.798,30 25.798,30 25.798,30 25.798,30
-1 001 001 NV 25.798,30
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 25.798,30 0,00
25.798,30 25.798,30 25.798,30 25.798,30
0,00 25.798,30
OBRAS E INSTALAÇÕES 25.798,30
26.782.0504.1077.0000 Aquisição de Equipamentos p/ Conservação de Estradas
122 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
123 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 975,00 0,00
26.782.0710.1034.0000 Abertura de Estradas Vicinais
124 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 1.201,70 0,00
27.812.0721.1037.0000 Reforma do Campo de Futebol
125 4.4.90.51.00 0,00 0,00
42.524,86 0,00 42.524,86 42.524,86
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
42.524,86 0,00 42.524,86 42.524,86
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 47.716,27
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
126 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.500,00 0,00
220901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2209 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 57.977,24 41.943,62
40.485,11 221.955,63
39.185,11
223.354,79
413.525,00
263.899,25
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
127 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
128 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
129 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2337
BALANCETE 21/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 18 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
130 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1028.0000 Construção do Mercado Municipal
131 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
132 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
133 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
134 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
135 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
136 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
250,00
137 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
138 3.1.90.04.00 18.394,36 18.394,36
18.394,36 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 18.394,36 18.394,36
18.394,36 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
18.500,00
503 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
139 3.1.90.11.00 9.153,43 9.153,43
61.892,23 9.153,43 52.738,80 52.738,80
-1 001 001 NV 9.153,43
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 5.743,64 5.743,64
35.463,94 5.743,64 29.720,30 29.720,30
0,00 5.743,64
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 426,32 426,32
2.810,80 426,32 2.384,48 2.384,48
0,00 426,32
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 483,47 483,47
2.917,49 483,47 2.434,02 2.434,02
0,00 483,47
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 0,00 1.666,67 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
833,33 0,00 833,33 833,33
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
149.850,00
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2338
BALANCETE 22/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
18.200,00 2.500,00 15.700,00 15.700,00
0,00 2.500,00
140 3.1.90.13.00 0,00 693,92
3.942,91 0,00 3.248,99 3.942,91
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 693,92
3.942,91 0,00 3.248,99 3.942,91
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
10.425,00
141 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
142 3.3.90.30.00 26.429,45 0,00
117.929,72 27.729,45 117.929,72 117.929,72
-1 001 001 NV 26.429,45
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 18.029,45 0,00
99.014,88 18.029,45 99.014,88 99.014,88
0,00 18.029,45
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
5.933,33 0,00 5.933,33 5.933,33
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
2.651,51 0,00 2.651,51 2.651,51
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 8.400,00 0,00
8.400,00 8.400,00 8.400,00 8.400,00
0,00 8.400,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
1.930,00 1.300,00 1.930,00 1.930,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 131.500,00
143 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU -1 001 001 NV 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0,00
144 3.3.90.36.00 0,00 2.700,00
29.700,00 0,00 27.000,00 27.000,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 1.200,00
1.200,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 1.500,00
18.500,00 0,00 17.000,00 17.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
35.000,00
145 3.3.90.39.00 0,00 2.085,24
5.825,24 0,00 3.740,00 4.445,24
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.300,00 0,00 2.300,00 2.300,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.500,00
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2339
BALANCETE 23/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 20 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 281,36
281,36 0,00 0,00 281,36
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 1.380,00
2.820,00 0,00 1.440,00 1.440,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 423,88
423,88 0,00 0,00 423,88
0,00 0,00
146 3.3.90.92.00 0,00 4.916,67
9.916,67 2.000,00 5.000,00 5.000,00
-1 001 001 NV 2.000,00
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 4.916,67
9.916,67 2.000,00 5.000,00 5.000,00
0,00 2.000,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.000,00
533 3.3.90.93.00 4.000,00 4.000,00
13.243,23 1.602,23 9.243,23 9.243,23
-1 001 001 1.602,23
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 4.000,00 4.000,00
9.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
4.243,23 1.602,23 4.243,23 4.243,23
0,00 1.602,23
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
15.000,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
147 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
150 3.3.90.30.00 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 12.500,00
151 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
152 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
154 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2340
BALANCETE 24/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 21 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
221101 Agencial Destrital de Cupixi
2211 AGÊNCIA DISTRITAL DO CUPIXI 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
6.200,00
0,00
04.122.0052.1042.0000 Mobiliario e Aparelhamento da Agencia Distrital do Cupixi
155 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
500,00
04.122.0052.2036.0000 Manutenção da Agencia Distrital do Cupixi
156 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
157 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
76,00
158 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 5.250,00 0,00
159 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
74,00
162 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
300,00
221301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
2213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 26.346,18 10.551,04
30.382,18 108.017,41
30.382,18
108.961,95
761.109,86
118.568,45
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
163 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
164 3.1.90.11.00 3.800,00 3.800,00
26.531,99 3.800,00 22.731,99 22.731,99
-1 001 001 NV 3.800,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 3.800,00 3.800,00
24.665,33 3.800,00 20.865,33 20.865,33
0,00 3.800,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.866,66 0,00 1.866,66 1.866,66
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
90.531,00
165 3.1.90.13.00 0,00 944,54
944,54 0,00 0,00 944,54
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 944,54
944,54 0,00 0,00 944,54
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
1.625,00
166 3.1.90.92.00 DESPESAS DE -1 001 001 NV 18,00 0,00 0,00 0,00
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2341
BALANCETE 25/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 22 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
167 3.3.90.14.00 0,00 0,00
2.825,00 0,00 2.825,00 2.825,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
2.825,00 0,00 2.825,00 2.825,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
168 3.3.90.30.00 1.224,28 232,50
15.505,01 1.224,28 15.272,51 15.272,51
-1 001 001 NV 1.224,28
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 1.224,28 232,50
5.599,53 1.224,28 5.367,03 5.367,03
0,00 1.224,28
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
9.905,48 0,00 9.905,48 9.905,48
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 65.250,00
169 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.150,00
170 3.3.90.39.00 0,00 0,00
4.970,00 1.170,00 4.970,00 4.970,00
-1 001 001 NV 1.170,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1.170,00 1.170,00 1.170,00 1.170,00
0,00 1.170,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.800,00 0,00 3.800,00 3.800,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.000,00
560 3.3.90.93.00 4.100,00 3.100,00
6.100,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00
-1 001 001 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 4.100,00 3.100,00
6.100,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
9.000,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
171 3.3.90.30.00 0,00 0,00
5.940,01 0,00 5.940,01 5.940,01
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.05 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES 0,00 0,00
1.540,00 0,00 1.540,00 1.540,00
0,00 0,00
3.3.90.30.15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
4.400,01 0,00 4.400,01 4.400,01
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
172 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
25.000,00
564 3.3.90.31.00 4.431,90 0,00
4.431,90 4.431,90 4.431,90 4.431,90
PREMIAÇÕES -1 001 001 4.431,90
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
5.000,00
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2342
BALANCETE 26/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 23 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
DESPORTIVAS E
173 3.3.90.36.00 4.290,00 0,00
7.790,00 4.290,00 7.790,00 7.790,00
-1 001 001 NV 4.290,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 2.200,00 0,00
3.700,00 2.200,00 3.700,00 3.700,00
0,00 2.200,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 2.090,00 0,00
4.090,00 2.090,00 4.090,00 4.090,00
0,00 2.090,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
52.100,00
174 3.3.90.39.00 8.500,00 0,00
26.600,00 8.500,00 26.600,00 26.600,00
-1 001 001 NV 8.500,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 8.500,00 0,00
21.000,00 8.500,00 21.000,00 21.000,00
0,00 8.500,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
3.320,00 0,00 3.320,00 3.320,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
2.280,00 0,00 2.280,00 2.280,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
96.500,00
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
175 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
176 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.500,00
177 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.500,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
178 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 50.000,00 0,00
179 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
25.000,00
180 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
52.500,00
181 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
176.285,86
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
182 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 5.000,00 0,00
183 3.3.90.30.00 0,00 2.474,00
16.930,00 5.966,00 14.456,00 14.456,00
-1 001 001 NV 5.966,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 2.474,00
16.930,00 5.966,00 14.456,00 14.456,00
0,00 5.966,00
MATERIAL DE CONSUMO 34.650,00
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2343
BALANCETE 27/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 24 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
184 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
500,00
185 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221401 Secretaria Municipal do Interior
2214 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
04.122.0052.1099.0000 Mobiliário e Aparelhamento da SEMIN
186 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN
187 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
188 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
189 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
190 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
191 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
192 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
193 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
194 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221501 Controladoria Geral do Municipal
2215 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 3.074,90 3.195,00
3.074,90 13.666,15
3.074,90
13.666,15
121.063,00
16.861,15
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
195 4.4.90.52.00 0,00 3.195,00
3.195,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 3.195,00
3.195,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
196 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
22.350,00
197 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 63,00 0,00 0,00 0,00
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2344
BALANCETE 28/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2019 A 31/07/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 25 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
PATRONAIS -1 001 001 NV
198 3.3.90.14.00 1.250,00 0,00
2.825,00 1.250,00 2.825,00 2.825,00
-1 001 001 NV 1.250,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 1.250,00 0,00
2.825,00 1.250,00 2.825,00 2.825,00
0,00 1.250,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 11.550,00
199 3.3.90.30.00 824,90 0,00
2.977,15 824,90 2.977,15 2.977,15
-1 001 001 NV 824,90
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 824,90 0,00
2.977,15 824,90 2.977,15 2.977,15
0,00 824,90
MATERIAL DE CONSUMO 29.400,00
200 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
CONSULTORIA
17.600,00
201 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
11.550,00
202 3.3.90.39.00 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
11.550,00
203 3.3.90.93.00 1.000,00 0,00
7.700,00 1.000,00 7.700,00 7.700,00
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 0,00
7.700,00 1.000,00 7.700,00 7.700,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
229901 Reserva de Contingência
2299 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
354.101,00
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
204 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE -1 001 001 NV 0,00
CONTINGÊNCIA
354.101,00
8.318.496,12 798.984,53 1.021.051,74
5.691.235,86 833.874,39 4.670.184,12
TOTAL DO ORGÃO 780.207,78
PODER EXECUTIVO 4.833.612,64
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2019.09.04
17:31:54 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:971
76427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97176427291
Dados: 2019.09.04
17:38:07 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:742586
05204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.09.04
17:38:45 -03'00'
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2345
BALANCETE 29/57 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
01/07/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/07/2019 701005 OR /000 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PAULO AUGUSTO MEDEIROS DE MEDEIROS 2.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.000,00
TOTAL NA DATA 2.000,00
02/07/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/07/2019 603018 AN /000 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A -34,82
02/07/2019 702001 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.000,00
02/07/2019 702002 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/07/2019 702003 OR /000 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/07/2019 702004 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
02/07/2019 702005 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
02/07/2019 702006 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
02/07/2019 702007 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/07/2019 702008 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
02/07/2019 702009 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/07/2019 702010 OR /000 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/07/2019 702012 OR /000 NV 20 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 AMAUTO AMAPÁ AUTOMUVEIS FL 901,84
02/07/2019 702013 OR /000 NV 23 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 AMAUTO AMAPÁ AUTOMUVEIS FL 220,00
02/07/2019 702014 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 1.100,00
02/07/2019 702015 ES /000 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 5.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 17.987,02
TOTAL NA DATA 17.987,02
04/07/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/07/2019 704002 OR /000 NV 63 3.3.90.36.22 0 1 001 001 001 JOAO SIQUEIRA LEITE 2.174,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.174,00
TOTAL NA DATA 2.174,00TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2346
BALANCETE 30/57 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
05/07/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/07/2019 705012 OR /000 NV 107 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 1.277,00
05/07/2019 705013 OR /000 NV 64 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO-DETRAN 611,93
05/07/2019 705014 OR /000 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.084,49
05/07/2019 705015 OR /000 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 625,00
05/07/2019 705016 OR /000 NV 23 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 281,36
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 16.879,78
TOTAL NA DATA 16.879,78
08/07/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/07/2019 708003 OR /000 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.623,50
08/07/2019 708004 OR /000 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 440,10
08/07/2019 708005 OR /000 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 342,30
08/07/2019 708006 OR /000 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 6.846,00
08/07/2019 708007 OR /000 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.912,00
08/07/2019 708008 OR /000 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 7.815,00
08/07/2019 708009 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 11.302,50
08/07/2019 708011 OR /000 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 743,28
08/07/2019 708012 OR /000 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 6.782,00
08/07/2019 708017 OR /000 NV 14 4.4.90.52.99 0 1 00 100 000 CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA 0,00
08/07/2019 708018 GL /000 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 7.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 51.306,68
TOTAL NA DATA 51.306,68
09/07/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/07/2019 709001 OR /000 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 209,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 209,00
TOTAL NA DATA 209,00TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2347
BALANCETE 31/57 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
10/07/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/07/2019 710001 OR /000 NV 173 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 HADSON FERREIRA DO NASCIMENTO 2.090,00
10/07/2019 710002 OR /000 NV 173 3.3.90.36.27 0 1 001 001 001 JOILSON LOPES DOS SANTOS 2.200,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.290,00
TOTAL NA DATA 4.290,00
15/07/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/07/2019 715002 GL /000 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 0,00
15/07/2019 715003 OR /000 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 MARLON DOS SANTOS NASCIMENTO 42,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 42,00
TOTAL NA DATA 42,00
16/07/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/07/2019 716001 OR /000 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.000,00
TOTAL NA DATA 1.000,00
17/07/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/07/2019 717005 OR /000 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 996,00
17/07/2019 717006 OR /000 NV 142 3.3.90.30.25 0 1 001 001 001 J G PNEUS E SERVIÇOS LTDA 8.400,00
17/07/2019 717007 OR /000 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 10.896,00
TOTAL NA DATA 10.896,00TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2348
BALANCETE 32/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
18/07/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/07/2019 718001 OR /000 NV 74 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 153,00
18/07/2019 718002 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
18/07/2019 718003 OR /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 6.092,34
18/07/2019 718004 OR /000 NV 174 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 ARIANA VALENTE FARIA 8.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 15.745,34
TOTAL NA DATA 15.745,34
19/07/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/07/2019 719001 OR /000 564 3.3.90.31.00 0 1 00 001 001 DOMESTILAR LTDA 4.431,90
19/07/2019 719002 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 625,00
19/07/2019 719003 OR /000 NV 46 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 DANILO PAULO BARBOSA LEMOS 720,00
19/07/2019 719004 ES /000 NV 85 3.3.90.92.05 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 154.500,00
19/07/2019 719005 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 160.276,90
TOTAL NA DATA 160.276,90
22/07/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/07/2019 722001 OR /000 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.367,00
22/07/2019 722002 OR /000 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 384,80
22/07/2019 722003 OR /000 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 336,70
22/07/2019 722004 OR /000 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.810,00
22/07/2019 722005 OR /000 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 1.924,00
22/07/2019 722006 OR /000 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.470,60
22/07/2019 722007 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 6.726,95
22/07/2019 722009 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
22/07/2019 722010 OR /000 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.348,50
22/07/2019 722011 OR /000 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 481,00
22/07/2019 722012 OR /000 NV 90 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 6.943,13
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 32.292,68
TOTAL NA DATA 32.292,68TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2349
BALANCETE 33/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
24/07/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/07/2019 724001 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
24/07/2019 724002 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
24/07/2019 724003 OR /000 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 254,27
24/07/2019 724004 OR /000 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 EXPEDITO DA SILVA VIANA 150,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.404,27
TOTAL NA DATA 3.404,27
25/07/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/07/2019 725001 OR /000 NV 64 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 77,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 77,00
TOTAL NA DATA 77,00
26/07/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/07/2019 726001 OR /000 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 625,00
26/07/2019 726006 OR /000 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
26/07/2019 726007 OR /000 NV 121 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 TESOURO NACIONAL 11.931,53
26/07/2019 726008 OR /000 NV 121 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 TESOURO NACIONAL 13.866,77
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 42.923,30
TOTAL NA DATA 42.923,30TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2350
BALANCETE 34/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
29/07/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/07/2019 729001 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA1.400,00
29/07/2019 729002 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.400,00
29/07/2019 729003 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 1.100,00
29/07/2019 729004 OR /000 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 105.585,44
29/07/2019 729005 OR /000 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.299,00
29/07/2019 729006 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.700,72
29/07/2019 729007 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.590,95
29/07/2019 729008 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.326,89
29/07/2019 729009 OR /000 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.968,89
29/07/2019 729010 OR /000 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.338,35
29/07/2019 729011 OR /000 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,46
29/07/2019 729012 OR /000 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 666,89
29/07/2019 729013 OR /000 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 54.733,05
29/07/2019 729014 OR /000 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 499,00
29/07/2019 729015 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.858,85
29/07/2019 729016 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.803,57
29/07/2019 729017 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 521,08
29/07/2019 729018 OR /000 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.122,62
29/07/2019 729019 OR /000 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.428,81
29/07/2019 729020 OR /000 526 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 134,69
29/07/2019 729027 OR /000 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.743,64
29/07/2019 729028 OR /000 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 318,84
29/07/2019 729029 OR /000 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 107,48
29/07/2019 729030 OR /000 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 483,47
29/07/2019 729031 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
29/07/2019 729032 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
29/07/2019 729033 OR /000 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 19.600,00
29/07/2019 729034 OR /000 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.000,00
29/07/2019 729035 OR /000 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
29/07/2019 729036 OR /000 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 933,33
29/07/2019 729037 OR /000 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 466,66
29/07/2019 729039 OR /000 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
29/07/2019 729040 OR /000 NV 138 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 18.394,36
29/07/2019 729041 OR /000 NV 97 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 47.851,00
29/07/2019 729042 OR /000 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
29/07/2019 729043 OR /000 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
29/07/2019 729044 OR /000 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.060,00
29/07/2019 729045 OR /000 NV 69 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.583,27
29/07/2019 729046 OR /000 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.800,00
29/07/2019 729047 OR /000 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.497,90
29/07/2019 729048 OR /000 NV 43 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
29/07/2019 729049 OR /000 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 623,75
29/07/2019 729050 OR /000 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
29/07/2019 729051 OR /000 NV 15 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 69,44
29/07/2019 729052 OR /000 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 208,33
29/07/2019 729053 OR /000 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 208,33
29/07/2019 729054 OR /000 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.748,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 372.330,56
TOTAL NA DATA 372.330,56TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2351
BALANCETE 35/57 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
30/07/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/07/2019 730021 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 350,00
30/07/2019 730048 ES /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 24.000,00
30/07/2019 730049 OR /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 25.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 49.350,00
TOTAL NA DATA 49.350,00
31/07/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/07/2019 731001 OR /000 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/07/2019 731003 OR /000 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/07/2019 731004 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/07/2019 731005 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
31/07/2019 731006 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
31/07/2019 731007 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
31/07/2019 731008 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/07/2019 731009 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/07/2019 731010 OR /000 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.000,00
31/07/2019 731011 OR /000 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.100,00
31/07/2019 731012 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 2.600,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 15.800,00
TOTAL NA DATA 15.800,00
TOTAL GERAL 798.984,53
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260
63280278
Assinado de forma digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2019.09.04 17:34:35 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:971
76427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97176427291
Dados: 2019.09.04
17:37:03 -03'00'
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.09.04
17:41:28 -03'00'
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2352
BALANCETE 36/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
01/07/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/07/2019 502010 OR /015 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.187,51
01/07/2019 603018 OR /033 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 45,10
01/07/2019 619004 OR /001 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.732,61
TOTAL NA DATA 2.732,61
02/07/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/07/2019 503005 GL /003 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDILSON BORGES GONÇALVES 1.100,00
02/07/2019 503006 GL /004 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 0,00
02/07/2019 503008 GL /003 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 1.100,00
02/07/2019 603018 OR /034 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 61,65
02/07/2019 702012 OR /001 NV 20 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 AMAUTO AMAPÁ AUTOMUVEIS FL 901,84
02/07/2019 702013 OR /001 NV 23 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 AMAUTO AMAPÁ AUTOMUVEIS FL 220,00
02/07/2019 702015 ES /013 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,03
02/07/2019 702015 ES /018 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,89
02/07/2019 702015 ES /020 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,03
02/07/2019 702015 ES /021 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,03
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.402,47
TOTAL NA DATA 3.402,47
03/07/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/07/2019 402010 ES /006 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 2.271,69
03/07/2019 402010 ES /009 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 394,20
03/07/2019 402010 ES /010 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 251,75
03/07/2019 503006 GL /003 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 1.100,00
03/07/2019 702015 ES /001 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 69,00
03/07/2019 702015 ES /014 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 38,75
03/07/2019 702015 ES /015 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,36
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.145,75
TOTAL NA DATA 4.145,75TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2353
BALANCETE 37/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
04/07/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/07/2019 404009 ES /001 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
04/07/2019 404009 ES /002 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 0,00
04/07/2019 404009 ES /003 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
04/07/2019 626002 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 180,00
04/07/2019 626003 OR /001 NV 15 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 99,99
04/07/2019 626004 OR /001 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 300,00
04/07/2019 626005 OR /001 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 300,00
04/07/2019 627008 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.771,75
04/07/2019 627009 OR /001 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.177,88
04/07/2019 627011 OR /001 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.752,04
04/07/2019 627012 OR /001 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
04/07/2019 627013 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
04/07/2019 628002 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA1.400,00
04/07/2019 628003 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.400,00
04/07/2019 701005 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PAULO AUGUSTO MEDEIROS DE MEDEIROS 2.000,00
04/07/2019 702015 ES /002 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 58,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 20.190,56
TOTAL NA DATA 20.190,56TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2354
BALANCETE 38/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
05/07/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/07/2019 628023 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 108.215,60
05/07/2019 628024 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.265,73
05/07/2019 628025 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.950,72
05/07/2019 628026 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.787,58
05/07/2019 628027 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.903,67
05/07/2019 628028 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.952,15
05/07/2019 628029 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 904,22
05/07/2019 628030 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.010,82
05/07/2019 628031 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.760,78
05/07/2019 628032 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.284,95
05/07/2019 628033 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 666,89
05/07/2019 628034 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 55.475,00
05/07/2019 628035 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 499,00
05/07/2019 628036 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.488,93
05/07/2019 628037 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.739,84
05/07/2019 628038 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 508,60
05/07/2019 628039 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.068,21
05/07/2019 628040 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.893,51
05/07/2019 628041 OR /001 526 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.604,98
05/07/2019 628049 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.743,64
05/07/2019 628050 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 318,84
05/07/2019 628051 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 107,48
05/07/2019 628052 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 483,47
05/07/2019 628053 OR /001 NV 15 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.666,67
05/07/2019 628054 OR /001 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.633,31
05/07/2019 628055 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
05/07/2019 628056 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
05/07/2019 628057 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 22.096,00
05/07/2019 628058 OR /001 NV 15 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.000,01
05/07/2019 628059 OR /001 NV 43 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
05/07/2019 628060 OR /001 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.000,00
05/07/2019 628061 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
05/07/2019 628063 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
05/07/2019 628064 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 665,32
05/07/2019 628065 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
05/07/2019 628066 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
05/07/2019 628067 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.200,00
05/07/2019 628068 OR /001 NV 69 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.200,00
05/07/2019 628069 OR /001 NV 69 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 600,00
05/07/2019 628070 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.800,00
05/07/2019 628071 OR /001 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 998,00
05/07/2019 628072 OR /001 NV 43 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
05/07/2019 702015 ES /003 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 27,60
05/07/2019 704002 OR /001 NV 63 3.3.90.36.22 0 1 001 001 001 JOAO SIQUEIRA LEITE 108,70
05/07/2019 704002 OR /002 NV 63 3.3.90.36.22 0 1 001 001 001 JOAO SIQUEIRA LEITE 2.065,30
05/07/2019 705015 OR /001 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 625,00
05/07/2019 705016 OR /001 NV 23 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 281,36
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 329.601,88
TOTAL NA DATA 329.601,88TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2355
BALANCETE 39/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
08/07/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/07/2019 702015 ES /004 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 36,80
08/07/2019 708003 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.623,50
08/07/2019 708004 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 440,10
08/07/2019 708005 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 342,30
08/07/2019 708006 OR /002 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 6.846,00
08/07/2019 708007 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.912,00
08/07/2019 708008 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 7.815,00
08/07/2019 708009 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 11.302,50
08/07/2019 708011 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 743,28
08/07/2019 708012 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 6.782,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 43.843,48
TOTAL NA DATA 43.843,48
09/07/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/07/2019 502010 OR /012 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.767,89
09/07/2019 528013 OR /001 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 GILVAN MIRA PANTOJA 1.311,48
09/07/2019 531001 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 755,00
09/07/2019 702015 ES /005 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 87,40
09/07/2019 702015 ES /016 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
09/07/2019 708006 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.931,95
TOTAL NA DATA 5.931,95TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2356
BALANCETE 40/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
10/07/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/07/2019 104011 ES /007 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 969,00
10/07/2019 502010 OR /013 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.411,21
10/07/2019 502010 OR /014 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2,82
10/07/2019 502010 OR /016 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 135,12
10/07/2019 603023 OR /001 NV 146 3.3.90.92.99 0 1 001 001 001 ANTONIO SERGIO SILVA DE SOUZA 2.000,00
10/07/2019 618001 OR /001 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 GILVAN MIRA PANTOJA 290,75
10/07/2019 628074 OR /001 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 39,88
10/07/2019 702014 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 1.100,00
10/07/2019 702015 ES /006 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 98,50
10/07/2019 702015 ES /017 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
10/07/2019 702015 ES /019 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.177,72
10/07/2019 705014 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.084,49
10/07/2019 709001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 209,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 22.528,67
TOTAL NA DATA 22.528,67
11/07/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/07/2019 702015 ES /007 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 58,90
11/07/2019 710001 OR /001 NV 173 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 HADSON FERREIRA DO NASCIMENTO 2.090,00
11/07/2019 710002 OR /001 NV 173 3.3.90.36.27 0 1 001 001 001 JOILSON LOPES DOS SANTOS 2.200,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.348,90
TOTAL NA DATA 4.348,90
12/07/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/07/2019 508004 OR /002 NV 23 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 900,00
12/07/2019 702015 ES /008 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 79,15
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 979,15
TOTAL NA DATA 979,15TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2357
BALANCETE 41/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
15/07/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/07/2019 702015 ES /009 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 119,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 119,60
TOTAL NA DATA 119,60
16/07/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/07/2019 403008 GL /003 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 ALINNE EMELY DOS SANTOS DUARTE 2.000,00
16/07/2019 702015 ES /010 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 114,10
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.114,10
TOTAL NA DATA 2.114,10
17/07/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/07/2019 502010 OR /019 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 338,61
17/07/2019 702015 ES /011 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 64,45
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 403,06
TOTAL NA DATA 403,06
18/07/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/07/2019 502010 OR /020 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 12.802,49
18/07/2019 502010 OR /021 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 8.688,67
18/07/2019 503002 GL /003 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 2.050,00
18/07/2019 508001 OR /001 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 2.000,00
18/07/2019 702015 ES /012 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 24,85
18/07/2019 716001 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
18/07/2019 718003 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 6.092,34
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 32.658,35
TOTAL NA DATA 32.658,35TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2358
BALANCETE 42/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
19/07/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/07/2019 104012 ES /007 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 3.500,00
19/07/2019 219001 OR /002 NV 183 3.3.90.30.14 0 1 001 001 001 A POJO SANTOS LTDA-ME 5.966,00
19/07/2019 502010 OR /017 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 868,28
19/07/2019 502010 OR /018 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1,47
19/07/2019 702015 ES /033 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 42,35
19/07/2019 705012 OR /001 NV 107 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 1.277,00
19/07/2019 717007 OR /001 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
19/07/2019 718001 OR /001 NV 74 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 153,00
19/07/2019 718002 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
19/07/2019 719001 OR /001 564 3.3.90.31.00 0 1 00 001 001 DOMESTILAR LTDA 4.431,90
19/07/2019 719002 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 625,00
19/07/2019 719003 OR /001 NV 46 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 DANILO PAULO BARBOSA LEMOS 720,00
19/07/2019 719004 ES /001 NV 85 3.3.90.92.05 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 48.766,98
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 68.851,98
TOTAL NA DATA 68.851,98
22/07/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/07/2019 702015 ES /025 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 30,85
22/07/2019 722001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.367,00
22/07/2019 722002 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 384,80
22/07/2019 722003 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 336,70
22/07/2019 722004 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.810,00
22/07/2019 722005 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 1.924,00
22/07/2019 722006 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.470,60
22/07/2019 722007 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 6.726,95
22/07/2019 722010 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.348,50
22/07/2019 722011 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 481,00
22/07/2019 722012 OR /001 NV 90 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 6.943,13
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 31.823,53
TOTAL NA DATA 31.823,53TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2359
BALANCETE 43/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
23/07/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/07/2019 404009 ES /004 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
23/07/2019 702015 ES /022 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
23/07/2019 702015 ES /023 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,36
23/07/2019 702015 ES /026 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.535,14
TOTAL NA DATA 2.535,14
24/07/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/07/2019 603024 ES /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 131,89
24/07/2019 702015 ES /027 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,20
24/07/2019 717005 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 996,00
24/07/2019 717006 OR /001 NV 142 3.3.90.30.25 0 1 001 001 001 J G PNEUS E SERVIÇOS LTDA 8.400,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9.537,09
TOTAL NA DATA 9.537,09TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2360
BALANCETE 44/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
25/07/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/07/2019 402010 ES /007 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 42.929,52
25/07/2019 514011 OR /005 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 55,00
25/07/2019 514011 OR /006 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 1.045,00
25/07/2019 517001 OR /002 NV 74 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 CARLOS ROBERTO AZEVEDO GAMA JUNIOR 78289602200 5.631,00
25/07/2019 603019 OR /001 NV 23 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 5.020,00
25/07/2019 603020 OR /002 NV 74 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 900,00
25/07/2019 603021 OR /001 NV 64 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 1.260,00
25/07/2019 603022 OR /001 NV 170 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 1.170,00
25/07/2019 603024 ES /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1,37
25/07/2019 625005 OR /001 NV 64 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 AFIXCODE SOLUCOES GRAFICAS LTDA 2.200,00
25/07/2019 702001 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.000,00
25/07/2019 702002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/07/2019 702003 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/07/2019 702004 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
25/07/2019 702005 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
25/07/2019 702006 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
25/07/2019 702007 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/07/2019 702008 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
25/07/2019 702009 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/07/2019 702010 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/07/2019 702015 ES /028 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
25/07/2019 705013 OR /001 NV 64 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO-DETRAN 24,99
25/07/2019 705013 OR /002 NV 64 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO-DETRAN 293,47
25/07/2019 705013 OR /003 NV 64 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO-DETRAN 293,47
25/07/2019 722009 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
25/07/2019 724001 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
25/07/2019 724002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/07/2019 724003 OR /001 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 254,27
25/07/2019 724004 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 EXPEDITO DA SILVA VIANA 150,00
25/07/2019 725001 OR /001 NV 64 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 77,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 75.618,89
TOTAL NA DATA 75.618,89
26/07/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/07/2019 702015 ES /024 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 132,61
26/07/2019 702015 ES /029 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
26/07/2019 715003 OR /001 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 MARLON DOS SANTOS NASCIMENTO 42,00
26/07/2019 718004 OR /001 NV 174 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 ARIANA VALENTE FARIA 8.500,00
26/07/2019 726001 OR /001 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 625,00
26/07/2019 726007 OR /001 NV 121 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 TESOURO NACIONAL 11.931,53
26/07/2019 726008 OR /001 NV 121 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 TESOURO NACIONAL 13.866,77
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 35.102,51
TOTAL NA DATA 35.102,51TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2361
BALANCETE 45/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
29/07/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/07/2019 702015 ES /030 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 35,90
29/07/2019 726006 OR /001 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
29/07/2019 729041 OR /001 NV 97 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 0,00
29/07/2019 729041 OR /003 NV 97 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 33.420,77
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 49.956,67
TOTAL NA DATA 49.956,67
30/07/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/07/2019 503005 GL /004 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDILSON BORGES GONÇALVES 1.100,00
30/07/2019 503007 GL /004 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
30/07/2019 503008 GL /004 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 1.100,00
30/07/2019 603024 ES /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.406,33
30/07/2019 603024 ES /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.302,90
30/07/2019 702015 ES /031 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 15,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 8.424,83
TOTAL NA DATA 8.424,83
31/07/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/07/2019 603024 ES /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 70,48
31/07/2019 603024 ES /009 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 69,71
31/07/2019 603024 ES /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 393,86
31/07/2019 603024 ES /011 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.833,34
31/07/2019 702015 ES /032 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,25
31/07/2019 730048 ES /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 17.008,68
31/07/2019 730048 ES /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 4.960,29
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 25.356,61
TOTAL NA DATA 25.356,61
TOTAL GERAL 780.207,78
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2019.09.04
17:32:57 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97
176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9717642729
1
Dados: 2019.09.04
17:37:27 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.09.04
17:40:20 -03'00'
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2362
BALANCETE 46/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
01/07/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/07/2019 502010 OR /015 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01150 1.187,51
01/07/2019 524006 OR /001 NV 104 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MARCIO PANTOJA 01021 1.900,00
01/07/2019 603018 OR /033 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01160 45,10
01/07/2019 617001 OR /001 NV 105 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 RESTAURANTE E LANCHONETE GUIMARÃES LTDA - ME 00996 2.035,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.168,11
TOTAL NA DATA 5.168,11
02/07/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/07/2019 603018 OR /034 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01161 61,65
02/07/2019 702015 ES /013 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01176 3,03
02/07/2019 702015 ES /018 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01221 9,89
02/07/2019 702015 ES /020 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01420 3,03
02/07/2019 702015 ES /021 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01422 3,03
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 80,63
TOTAL NA DATA 80,63
03/07/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/07/2019 226006 GL /005 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 01128 5.000,00
03/07/2019 402010 ES /006 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01174 2.271,69
03/07/2019 402010 ES /009 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01419 394,20
03/07/2019 402010 ES /010 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01421 251,75
03/07/2019 627007 OR /002 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 01131 4.000,00
03/07/2019 702015 ES /001 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01162 69,00
03/07/2019 702015 ES /014 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01177 38,75
03/07/2019 702015 ES /015 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01178 20,36
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 12.045,75
TOTAL NA DATA 12.045,75TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2363
BALANCETE 47/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
04/07/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/07/2019 404009 ES /001 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 01205 2.500,00
04/07/2019 404009 ES /003 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 01206 2.500,00
04/07/2019 701005 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PAULO AUGUSTO MEDEIROS DE MEDEIROS 01145 2.000,00
04/07/2019 702012 OR /001 NV 20 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 AMAUTO AMAPÁ AUTOMUVEIS FL 01146 901,84
04/07/2019 702013 OR /001 NV 23 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 AMAUTO AMAPÁ AUTOMUVEIS FL 01146 220,00
04/07/2019 702015 ES /002 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01163 58,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 8.180,74
TOTAL NA DATA 8.180,74
05/07/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/07/2019 503007 GL /003 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 01143 2.500,00
05/07/2019 610002 OR /001 NV 142 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 WALLAS DOS SANTOS LIMA 01247 1.300,00
05/07/2019 702015 ES /003 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01164 27,60
05/07/2019 704002 OR /001 NV 63 3.3.90.36.22 0 1 001 001 001 JOAO SIQUEIRA LEITE 01123 108,70
05/07/2019 704002 OR /002 NV 63 3.3.90.36.22 0 1 001 001 001 JOAO SIQUEIRA LEITE 01124 2.065,30
05/07/2019 705016 OR /001 NV 23 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01456 281,36
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.282,96
TOTAL NA DATA 6.282,96
08/07/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/07/2019 513008 OR /001 NV 64 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 98773992291 01144 6.150,00
08/07/2019 702015 ES /004 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01165 36,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.186,80
TOTAL NA DATA 6.186,80TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2364
BALANCETE 48/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
09/07/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/07/2019 502010 OR /012 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01147 3.767,89
09/07/2019 702015 ES /005 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01166 87,40
09/07/2019 702015 ES /016 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01179 10,18
09/07/2019 708003 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01189 5.623,50
09/07/2019 708004 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01190 440,10
09/07/2019 708005 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01191 342,30
09/07/2019 708006 OR /002 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01192 6.846,00
09/07/2019 708007 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01193 3.912,00
09/07/2019 708008 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01188 7.815,00
09/07/2019 708009 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01187 11.302,50
09/07/2019 708011 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01186 743,28
09/07/2019 708012 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01194 6.782,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 47.672,15
TOTAL NA DATA 47.672,15TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2365
BALANCETE 49/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
10/07/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/07/2019 104011 ES /007 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 01181 969,00
10/07/2019 130015 OR /001 NV 99 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01155 12.834,68
10/07/2019 402010 ES /005 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01121 42.929,52
10/07/2019 502010 OR /013 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01148 2.411,21
10/07/2019 502010 OR /014 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01149 2,82
10/07/2019 502010 OR /016 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01151 135,12
10/07/2019 503005 GL /003 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDILSON BORGES GONÇALVES 01135 1.100,00
10/07/2019 503006 GL /003 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 01140 1.100,00
10/07/2019 503008 GL /003 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 01136 1.100,00
10/07/2019 603023 OR /001 NV 146 3.3.90.92.99 0 1 001 001 001 ANTONIO SERGIO SILVA DE SOUZA 01141 2.000,00
10/07/2019 618001 OR /001 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 GILVAN MIRA PANTOJA 01130 290,75
10/07/2019 619004 OR /001 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 01142 1.500,00
10/07/2019 626002 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 180,00
10/07/2019 626003 OR /001 NV 15 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 99,99
10/07/2019 626004 OR /001 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 300,00
10/07/2019 626005 OR /001 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 300,00
10/07/2019 627007 OR /001 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 01132 12.500,00
10/07/2019 627008 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 1.771,75
10/07/2019 627009 OR /001 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 1.177,88
10/07/2019 627011 OR /001 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 2.752,04
10/07/2019 627012 OR /001 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 2.500,00
10/07/2019 627013 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 1.250,00
10/07/2019 628002 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA 01139 1.400,00
10/07/2019 628003 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO01134 1.400,00
10/07/2019 628023 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 108.215,60
10/07/2019 628024 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 6.265,73
10/07/2019 628025 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 4.950,72
10/07/2019 628026 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 7.787,58
10/07/2019 628027 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 3.903,67
10/07/2019 628028 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 13.952,15
10/07/2019 628029 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 904,22
10/07/2019 628030 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 5.010,82
10/07/2019 628031 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 7.760,78
10/07/2019 628032 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 2.284,95
10/07/2019 628033 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 666,89
10/07/2019 628034 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 55.475,00
10/07/2019 628035 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 499,00
10/07/2019 628036 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 2.488,93
10/07/2019 628037 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 11.739,84
10/07/2019 628038 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 508,60
10/07/2019 628039 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 4.068,21
10/07/2019 628040 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 2.893,51
10/07/2019 628041 OR /001 526 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 1.604,98
10/07/2019 628049 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 5.743,64
10/07/2019 628050 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 318,84
10/07/2019 628051 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 107,48
10/07/2019 628052 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 483,47
10/07/2019 628053 OR /001 NV 15 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 1.666,67
10/07/2019 628054 OR /001 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 3.633,31
10/07/2019 628055 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 2.500,00
10/07/2019 628056 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 16.000,00
10/07/2019 628057 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 22.096,00
10/07/2019 628058 OR /001 NV 15 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 3.000,01
10/07/2019 628059 OR /001 NV 43 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 2.000,00
10/07/2019 628060 OR /001 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 6.000,00
10/07/2019 628061 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 2.500,00
10/07/2019 628063 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 2.500,00
10/07/2019 628064 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 665,32
10/07/2019 628065 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 2.500,00TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2366
BALANCETE 50/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
10/07/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/07/2019 628066 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 2.500,00
10/07/2019 628067 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 4.200,00
10/07/2019 628068 OR /001 NV 69 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 1.200,00
10/07/2019 628069 OR /001 NV 69 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 600,00
10/07/2019 628070 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 3.800,00
10/07/2019 628071 OR /001 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 998,00
10/07/2019 628072 OR /001 NV 43 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 500,00
10/07/2019 628074 OR /001 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 01137 39,88
10/07/2019 702014 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 01133 1.100,00
10/07/2019 702015 ES /006 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01167 98,50
10/07/2019 702015 ES /017 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01180 10,18
10/07/2019 702015 ES /019 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01222 1.177,72
10/07/2019 705014 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01225 2.964,53
10/07/2019 709001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01138 209,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 424.098,49
TOTAL NA DATA 424.098,49
11/07/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/07/2019 528013 OR /001 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 GILVAN MIRA PANTOJA 01230 1.311,48
11/07/2019 531001 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 01125 755,00
11/07/2019 702015 ES /007 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01168 58,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.125,38
TOTAL NA DATA 2.125,38
12/07/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/07/2019 702015 ES /008 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01169 79,15
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 79,15
TOTAL NA DATA 79,15TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2367
BALANCETE 51/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
15/07/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/07/2019 702015 ES /009 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01170 119,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 119,60
TOTAL NA DATA 119,60
16/07/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/07/2019 702015 ES /010 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01171 114,10
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 114,10
TOTAL NA DATA 114,10
17/07/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/07/2019 502010 OR /019 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01159 338,61
17/07/2019 702015 ES /011 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01172 64,45
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 403,06
TOTAL NA DATA 403,06
18/07/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/07/2019 502010 OR /020 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01195 12.802,49
18/07/2019 502010 OR /021 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01196 8.688,67
18/07/2019 508001 OR /001 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 01183 2.000,00
18/07/2019 702015 ES /012 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01173 24,85
18/07/2019 716001 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01203 1.000,00
18/07/2019 718003 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01196 6.092,34
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 30.608,35
TOTAL NA DATA 30.608,35TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2368
BALANCETE 52/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
19/07/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/07/2019 104012 ES /007 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 01424 3.500,00
19/07/2019 219001 OR /002 NV 183 3.3.90.30.14 0 1 001 001 001 A POJO SANTOS LTDA-ME 01199 5.966,00
19/07/2019 502010 OR /017 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01157 868,28
19/07/2019 502010 OR /018 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01158 1,47
19/07/2019 702015 ES /033 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01435 42,35
19/07/2019 705012 OR /001 NV 107 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 01200 1.277,00
19/07/2019 710001 OR /001 NV 173 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 HADSON FERREIRA DO NASCIMENTO 01198 2.090,00
19/07/2019 710002 OR /001 NV 173 3.3.90.36.27 0 1 001 001 001 JOILSON LOPES DOS SANTOS 01197 2.200,00
19/07/2019 718001 OR /001 NV 74 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 01182 153,00
19/07/2019 718002 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01204 1.000,00
19/07/2019 719001 OR /001 564 3.3.90.31.00 0 1 00 001 001 DOMESTILAR LTDA 01156 4.431,90
19/07/2019 719002 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 01210 625,00
19/07/2019 719003 OR /001 NV 46 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 DANILO PAULO BARBOSA LEMOS 01211 720,00
19/07/2019 719004 ES /001 NV 85 3.3.90.92.05 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01425 48.766,98
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 71.641,98
TOTAL NA DATA 71.641,98
22/07/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/07/2019 702015 ES /025 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01434 30,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 30,85
TOTAL NA DATA 30,85TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2369
BALANCETE 53/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
23/07/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/07/2019 404009 ES /004 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 01212 2.500,00
23/07/2019 702015 ES /022 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01423 10,18
23/07/2019 702015 ES /023 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01427 20,36
23/07/2019 702015 ES /026 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01436 4,60
23/07/2019 722001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01431 3.367,00
23/07/2019 722002 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01431 384,80
23/07/2019 722003 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01431 336,70
23/07/2019 722004 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01431 4.810,00
23/07/2019 722005 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01431 1.924,00
23/07/2019 722006 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01431 3.470,60
23/07/2019 722007 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01431 6.726,95
23/07/2019 722010 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01431 3.348,50
23/07/2019 722011 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01431 481,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 27.384,69
TOTAL NA DATA 27.384,69
24/07/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/07/2019 603024 ES /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01284 131,89
24/07/2019 702015 ES /027 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01437 9,20
24/07/2019 717005 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 01233 996,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.137,09
TOTAL NA DATA 1.137,09TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2370
BALANCETE 54/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
25/07/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/07/2019 402010 ES /007 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01252 42.929,52
25/07/2019 503002 GL /003 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA01261 2.050,00
25/07/2019 503009 GL /003 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 01253 640,00
25/07/2019 503009 GL /004 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 01253 640,00
25/07/2019 508004 OR /002 NV 23 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 01258 900,00
25/07/2019 514011 OR /005 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 01244 55,00
25/07/2019 514011 OR /006 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 01245 1.045,00
25/07/2019 516001 OR /001 NV 64 3.3.90.39.70 0 1 001 001 001 UELLITON ALMEIDA DE SOUSA SILVA 00350851263 01255 4.000,00
25/07/2019 517001 OR /002 NV 74 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 CARLOS ROBERTO AZEVEDO GAMA JUNIOR 78289602200 01262 5.631,00
25/07/2019 603019 OR /001 NV 23 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 01254 5.020,00
25/07/2019 603020 OR /002 NV 74 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 01254 900,00
25/07/2019 603021 OR /001 NV 64 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 01254 1.260,00
25/07/2019 603022 OR /001 NV 170 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 01254 1.170,00
25/07/2019 603024 ES /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01285 1,37
25/07/2019 625005 OR /001 NV 64 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 AFIXCODE SOLUCOES GRAFICAS LTDA01266 2.200,00
25/07/2019 702001 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01274 3.000,00
25/07/2019 702002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01265 1.000,00
25/07/2019 702003 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01272 1.000,00
25/07/2019 702004 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01263 700,00
25/07/2019 702005 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01264 700,00
25/07/2019 702006 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01269 700,00
25/07/2019 702007 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01259 1.000,00
25/07/2019 702008 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01271 700,00
25/07/2019 702009 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01268 1.000,00
25/07/2019 702010 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01270 1.000,00
25/07/2019 702015 ES /028 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01438 13,80
25/07/2019 705013 OR /001 NV 64 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO-DETRAN 01248 24,99
25/07/2019 705013 OR /002 NV 64 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO-DETRAN 01249 293,47
25/07/2019 705013 OR /003 NV 64 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO-DETRAN 01250 293,47
25/07/2019 705015 OR /001 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 01454 625,00
25/07/2019 717006 OR /001 NV 142 3.3.90.30.25 0 1 001 001 001 J G PNEUS E SERVIÇOS LTDA 01257 8.400,00
25/07/2019 722009 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01260 500,00
25/07/2019 724001 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01273 2.000,00
25/07/2019 724002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01267 1.000,00
25/07/2019 724003 OR /001 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 01256 254,27
25/07/2019 724004 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 EXPEDITO DA SILVA VIANA 01455 150,00
25/07/2019 725001 OR /001 NV 64 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01251 77,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 92.873,89
TOTAL NA DATA 92.873,89TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2371
BALANCETE 55/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
26/07/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/07/2019 702015 ES /024 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01433 132,61
26/07/2019 702015 ES /029 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01439 4,60
26/07/2019 715003 OR /001 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 MARLON DOS SANTOS NASCIMENTO 01246 42,00
26/07/2019 718004 OR /001 NV 174 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 ARIANA VALENTE FARIA 01242 8.500,00
26/07/2019 726001 OR /001 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 01243 625,00
26/07/2019 726007 OR /001 NV 121 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 TESOURO NACIONAL 01281 11.931,53
26/07/2019 726008 OR /001 NV 121 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 TESOURO NACIONAL 01282 13.866,77
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 35.102,51
TOTAL NA DATA 35.102,51
29/07/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/07/2019 702015 ES /030 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01440 35,90
29/07/2019 729041 OR /003 NV 97 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01432 33.420,77
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 33.456,67
TOTAL NA DATA 33.456,67
30/07/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/07/2019 603024 ES /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01283 2.406,33
30/07/2019 603024 ES /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01286 1.302,90
30/07/2019 702015 ES /031 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01441 15,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.724,83
TOTAL NA DATA 3.724,83TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2372
BALANCETE 56/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/07/2019 A 31/07/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
31/07/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/07/2019 603024 ES /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01290 70,48
31/07/2019 603024 ES /009 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01287 69,71
31/07/2019 603024 ES /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01288 393,86
31/07/2019 603024 ES /011 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01289 2.833,34
31/07/2019 702015 ES /032 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01442 20,25
31/07/2019 730048 ES /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01332 17.008,68
31/07/2019 730048 ES /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01335 4.960,29
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 25.356,61
TOTAL NA DATA 25.356,61
TOTAL GERAL 833.874,39
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2019.09.04
17:32:25 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97
176427291
Assinado de forma digital por
RENATA BARBOSA
CARDOSO:97176427291
Dados: 2019.09.04 17:37:48 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:742586
05204
Assinado de forma digital por
WELDSON ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.09.04 17:39:27 -03'00'
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2373
BALANCETE 57/57 - Este processo possui apensamentos
Processo: 008157/2019
Ao Gabinete 002
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência, o Balancete da Prefeitura Municipal de
Porto Grande, referente ao mês de julho de 2019, entregue intempestivamente,
para conhecimento e deliberações.
Em 09/09/2019
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 09/09/2019 09:01:59
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 9005336196CA117B09572293219E554E
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2374
DESPACHO - 52048/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 008157/2019-TCE/AP
À 3ª ICE,
Encaminhamos Balancete, para conhecimento e deliberações.
Macapá, 10 de setembro de 2019.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANCO:09847464200 - 10/09/2019 12:49:35
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - D96E8898F868D5FD880A5F41A260628E
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2375
DESPACHO - 5655/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 008157/2019
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 26/10/2021 11:44:44
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 56E5894D921FC8636417B0938A09A01A
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2376
DESPACHO - 1588/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 008157/2019-TCE/AP
AO GAB 02,
Junte-se este processo aos autos nº 004736/2020.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
GAB 02-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 563A7BDE898EF13F5B5119CD1BFD351A
TC/008157/2019 - Não-julgado - Pag 2377
DESPACHO - 8919/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Objeto
BALANCETE REF. AO MÊS DE AGOSTO/2019
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/008677/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
BALANCETE
Conselheiro Relator Revisor Procurador
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 26/09/2019
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2378
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 842∕2019 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 19 de setembro de 2019.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar para
exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao mês agosto
de 2019.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
_______________________________
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2379
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
AGOSTO/2019
PORTO GRANDE
BALANCETE
MENSAL
➢ Balancete da Receita
➢ Balancete da Despesa
➢ Empenhos Emitidos
➢ Empenhos Liquidados
➢ Empenhos Pagos
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2380
BALANCETE 1/57 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 05
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED -
001 1113.03.1.1.00.00
246.892,88
36.286,87
-57.800,25
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 340.980,00 283.179,75
001 001 ED -
002 1118.01.1.1.00.00
2.943,61
0,00
-197.056,39
IPTU - PRINCIPAL 200.000,00 2.943,61
001 001 ED -
003 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-364.013,20
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 364.013,20 0,00
001 001 ED -
004 1118.01.1.4.00.00
0,00
0,00
-49.767,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 49.767,00 0,00
001 001 ED -
005 1118.01.4.1.00.00
10.192,02
0,00
845,02
ITBI - PRINCIPAL 9.347,00 10.192,02
001 001 ED -
006 1118.02.3.1.00.00
501.836,38
82.080,50
-362.586,32
ISS - PRINCIPAL 946.503,20 583.916,88
001 001 ED -
007 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 12.400,00 0,00
001 001 ED -
008 1118.02.3.4.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 12.400,00 0,00
001 001 NV -
009 1122.01.1.1.00.00
100.316,34
0,00
71.677,34
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PRINCIPAL 28.639,00 100.316,34
001 001 NV -
010 1122.01.1.3.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-DÍVIDA ATIVA 5.000,00 0,00
001 001 NV -
011 1128.01.9.1.00.00
12.205,23
0,00
-129.847,77
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL142.053,00 12.205,23
001 001 NV -
012 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL5.000,00 0,00
001 001 NV -
013 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-9.000,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA9.000,00 0,00
001 001 NV -
014 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-20.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 20.000,00 DÍVIDA 0,00
2.145.102,40
874.386,46
118.367,37 992.753,83
-1.152.348,57
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
015 1321.00.1.1.00.00
4.158,92
365,25
-21.673,83
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL26.198,00 4.524,17
100 000 NV -
020 1321.00.1.1.05.00
11.509,84
199,41
-15.812,75
RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 27.522,00 11.709,25
001 001 NV -
022 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.475,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.475,00 0,00
63.195,00
15.668,76
564,66 16.233,42
-46.961,58
TOTAL DO ITEM
023 1718.01.2.1.00.00COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINCI 8.354.756,00PAL 690.058,77 6.000.977,90 TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2381
BALANCETE 2/57 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 05
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED - 5.310.919,13 -2.353.778,10
001 001 -
089 1718.01.3.1.00.00
0,00
0,00
0,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.–1% COTA-DEZ.- PRIN0,00CIPAL 0,00
001 001 -
088 1718.01.4.1.00.00
376.789,85
0,00
376.789,85
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.-1% COTA-JULHO-PRINC 0,00 IPAL 376.789,85
001 001 ED -
024 1718.01.5.1.00.00
2.239,08
765,93
-2.265,99
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 5.271,00 3.005,01
001 001 NV -
025 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-17.380,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OURO-P 17.380,00RINCIP 0,00
001 001 CF -
026 1718.02.1.1.00.00
804.050,58
120.739,12
214.402,70
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINC 710.387,00IPAL 924.789,70
001 001 CF -
027 1718.02.2.1.00.00
149.295,22
20.836,48
23.583,70
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFEM 146.548,00 -PRIN 170.131,70
001 001 CF -
028 1718.02.6.1.00.00
78.740,92
10.588,88
-32.351,20
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINCIPA 121.681,00 L 89.329,80
001 001 ED -
048 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-28.569,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRINCI 28.569,00PAL 0,00
001 001 NV -
057 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
001 001 NV -
058 1718.99.1.1.00.01
0,00
0,00
-298.057,00
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM 298.057,00 0,00
001 001 ED -
059 1728.01.1.1.00.00
2.105.228,27
328.921,98
-572.699,75
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.006.850,00 2.434.150,25
001 001 ED -
060 1728.01.2.1.00.00
195.900,69
21.082,20
-115.534,11
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 332.517,00 216.982,89
001 001 ED -
061 1728.01.3.1.00.00
13.086,85
0,00
-11.347,15
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 24.434,00 13.086,85
001 001 NV -
062 1728.01.4.1.00.00
42.742,39
0,00
-82.318,61
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIPA 125.061,00L 42.742,39
001 001 NV -
071 1740.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-10.000,00
TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS-PRINCIPAL 10.000,00 0,00
13.281.511,00
9.078.992,98
1.192.993,36 10.271.986,34
-3.009.524,66
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
074 1990.99.1.1.00.00
6.299,03
0,00
-77.207,97
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 83.507,00 6.299,03
83.507,00
6.299,03
0,00 6.299,03
-77.207,97
TOTAL DO ITEM
100 000 NV -
079 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. 164.556,00 PRINCIPAL 0,00 TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2382
BALANCETE 3/57 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 05
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
100 000 NV -
080 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 164.556,00 0,00
001 001 -
084 2418.10.9.1.00.01
109.000,00
0,00
109.000,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 0,00 109.000,00
001 001 -
092 2418.10.9.1.01.00
0,00
150.000,00
150.000,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO CONTRUÇÃO ESTÁDIO CHAR0,00LES BRITO 150.000,00
100 000 NV -
081 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-109.704,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 109.704,00 0,00
001 001 -
091 2428.10.9.1.01.00
0,00
0,00
0,00
TRANSF. DE CONVÊNIO DOS ESTADOS-XXVII FESTIVAL DO ABACAXI 0,00 0,00
100 000 NV -
082 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-291.509,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 291.509,00 0,00
730.325,00
109.000,00
150.000,00 259.000,00
-471.325,00
TOTAL DO ITEM
001 001 -
083 9510.00.0.0.00.00
-1.525.474,62
-208.165,73
616.839,05
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.350.479,40 -1.733.640,35
-2.350.479,40
-1.525.474,62
-208.165,73 -1.733.640,35
616.839,05
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 13.953.161,00
8.558.872,61
1.253.759,66 9.812.632,27
-4.140.528,73
SALARIO FAMILIA 2.862,09 0,00 2.862,09
9042 9042 SALARIO FAMILIA 110 000 - 2.862,09 2.862,09
DEVOLUÇÕES DE CRÉDICO 0,00 0,00 0,00
9039 9039 DEVOLUÇÕES DE CRÉDICO 100 000 - 0,00
CARTAO GERACARD 441.879,55 65.462,57 507.342,12
9025 9025 CARTAO GERACARD 110 000 - 2.297,47 328,21 2.625,68
9026 9026 BANCO GERADOR 110 000 - 0,00
9027 9027 INSS 110 000 - 164.732,66 24.661,22 189.393,88
9029 9029 PENSAO 110 000 - 15.938,79 2.685,54 18.624,33
9030 9030 SSMPG 110 000 - 4.525,89 772,81 5.298,70
9031 9031 ASPEB SERVIÇOS 110 000 - 0,00
9032 9032 ASPEB MENSALIDADE 110 000 - 14.707,92 2.087,13 16.795,05
9033 9033 SINSEPAP 110 000 - 766,10 10,48 776,58
9034 9034 BANCO BRADESCO 110 000 - 0,00
9035 9035 FALTAS 100 000 - 3.438,00 3.438,00
9036 9036 ADIANTAMENTO DE SALARIO 100 000 - 13.112,28 13.112,28
9037 9037 CONTRIBUIÇAO SINDICAL 100 000 - 0,00
9040 9040 DESCONTO DE ADIANTAMENTO DE SALARIO 100 000 - 28.630,96 7.677,70 36.308,66
9043 9043 SALARIO MATERNIDADE 110 000 - 0,00 TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2383
BALANCETE 4/57 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 05
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
9038 9038 ESTOURO MES ANTERIOR 100 000 - 0,00
9046 9046 EMPRESTIMO BANCO RURAL 110 000 - 0,00
9044 9044 DEPOSITO EM CAUÇÃO 001 001 - 0,00
9028 9028 IRRF 110 000 - 4.051,24 4.051,24
9091 9091 LÍQUIDO PAGO ANTECIPADO 001 001 - 1.288,00 1.288,00
9024 9024 BANCO DO BRASIL 110 000 - 187.534,34 26.826,74 214.361,08
9310 9310 DESCONTO JUDICIAL 100 000 - 126,00 63,00 189,00
9311 9311 DESCONTO PAGAMENTO INDEVIDO 100 000 - 729,90 349,74 1.079,64
DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIO 0,00 0,00 0,00
9041 9041 DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIO 100 000 - 0,00
9045 9045 AUXÍLIO NATALIDADE 110 000 - 0,00
REPASSE RECEBIDO DA FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA 0,00 0,00 0,00
7013 7013 REPASSE RECEBIDO DA FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA E 001 001 - DUCAÇÃO 0,00
7032 7032 REPASSE RECEBIDO DA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POR 001 001 - TO GRANDE 0,00
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 444.741,64 65.462,57 510.204,21
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 10.322.836,48
Saldo do Exercício Anterior
Recurso Banco Conta Vinculo
FPM 001 5193 - CM 149.419,92
FUS 001 7392 - SD 2,89
RECURSO PROPRIO001 5200 - CM 41.289,10
FEX-AUX.FINANCEI 001 8383 - CM 583,44
CIDE-CONT.INTERV 001 8937 - CM 38,43
ARRECADAÇÃO IPTU001 10200 - CM 4.029,59
CONST.ARENA FUT. 001 10394 - CM 5.552,15
PMPG AFM 000 16363 - CM 920,66
PMPG ABAST.AGUA 001 9942 - CM 2.141,03
ITR 001 5197 - CM 12,39
SNA - SIMPLES 001 11018 - CM 65,31
FEST.ABACAXI 001 12037 - CM 113,45
IPVA BB 001 12253 - CM 4.522,64
ICMS ESTADO BB 001 12254 - CM 16.049,24
AFM 001 12408 - CM 0,02
CONTRA PARTIDA F 001 12391 - CM 302,58
PMPG CENTRO EVEN002 647347 - CM 94.187,31
PMPG PTA 001 15185 - CM 572,47
BLOQUEIO JDICIAL 000 002 - CM 28.713,86
PMPG CONVENIO 002 3212 - CM 31,58
PMPG CONVENIO 002 647341 - CM 24.828,65
PMPG CONVENIO 002 647349 - CM 403.569,46
QUADRA POLIESPOR002 6473536 - CM 106.064,23
CONV.PAVI.DRENAG001 21590 - CM 311.063,43 TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2384
BALANCETE 5/57 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 05
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
CONV.ARTESÃO 001 21606 - CM 157.311,52
PAV.DREN.SEDE 001 21600 - CM 421.090,74
Total do Saldo 1.772.476,09
PORTO GRANDE, 31 de agosto de 2019
JOSE MARIA BESSA
PREFEITO CONTADOR TESOUREIRO
T O T A L G E R A L 12.095.312,57
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2606
3280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2019.09.25
09:35:44 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425860
5204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.09.25
09:46:12 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97
176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97176427291
Dados: 2019.09.25
09:48:20 -03'00'
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2385
BALANCETE 6/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
220201 Gabinete do Prefeito - GAB
2202 GABINETE DO PREFEITO 84.754,31 114.168,18
90.536,11 716.145,05
86.996,09
719.465,90
903.346,00
830.313,23
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
014 4.4.90.52.00 0,00 14.219,33
144.219,33 0,00 130.000,00 130.000,00
-1 100 000 NV 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
1.833,33 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 5.996,00
5.996,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00 0,00
130.000,00 0,00 130.000,00 130.000,00
0,00 0,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
145.300,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
500 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
015 3.1.90.11.00 43.483,32 43.923,30
323.489,47 40.646,12 279.566,17 280.006,15
-1 001 001 NV 41.086,10
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 24.300,00 24.300,00
154.742,32 22.100,00 130.442,32 130.442,32
0,00 22.100,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
1.200,00 0,00 1.200,00 1.200,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 49,99 73,31
2.472,18 46,12 2.398,87 2.422,19
0,00 69,44
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 150,00 358,33
5.408,33 0,00 5.050,00 5.258,33
0,00 208,33
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
4.666,68 0,00 4.666,68 4.666,68
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 483,33 691,66
7.549,96 0,00 6.858,30 7.066,63
0,00 208,33
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 18.500,00 18.500,00
147.450,00 18.500,00 128.950,00 128.950,00
0,00 18.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
323.670,00
016 3.1.90.13.00 0,00 36,66
8.286,60 0,00 8.249,94 8.286,60
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
12.200,00
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2386
BALANCETE 7/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 36,66
8.286,60 0,00 8.249,94 8.286,60
0,00 0,00
017 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
1.000,00
018 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
019 3.3.90.14.00 375,00 0,00
17.000,00 725,00 17.000,00 17.000,00
-1 001 001 NV 725,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 375,00 0,00
17.000,00 725,00 17.000,00 17.000,00
0,00 725,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 28.325,00
020 3.3.90.30.00 25.742,95 0,00
98.262,64 25.742,95 98.262,64 98.262,64
-1 001 001 NV 25.742,95
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 11.046,00 0,00
47.704,13 11.046,00 47.704,13 47.704,13
0,00 11.046,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
4.080,00 0,00 4.080,00 4.080,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 9.947,28 0,00
31.665,03 9.947,28 31.665,03 31.665,03
0,00 9.947,28
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 4.749,67 0,00
12.711,64 4.749,67 12.711,64 12.711,64
0,00 4.749,67
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.101,84 0,00 2.101,84 2.101,84
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 131.101,00
021 3.3.90.33.00 0,00 0,00
18.480,66 0,00 18.480,66 18.480,66
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00 0,00
18.480,66 0,00 18.480,66 18.480,66
0,00 0,00
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
19.000,00
022 3.3.90.36.00 0,00 35.600,00
62.600,00 5.800,00 27.000,00 27.000,00
-1 001 001 NV 1.100,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 35.600,00
62.100,00 5.800,00 26.500,00 26.500,00
0,00 1.100,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
76.700,00
023 3.3.90.39.00 11.033,04 19.388,89
108.948,04 13.502,04 89.559,15 92.403,36
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 14.222,04
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
112.800,00
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2387
BALANCETE 8/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 3.458,00
11.397,00 969,00 7.939,00 7.939,00
0,00 969,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
220,00 0,00 220,00 220,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 4.000,00 1.000,00
9.020,00 3.000,00 8.020,00 8.020,00
0,00 3.000,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 328,04 0,00
2.007,87 328,04 2.007,87 2.007,87
0,00 328,04
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 209,00 86,07
1.093,61 209,00 1.007,54 1.007,54
0,00 209,00
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 1.500,00 1.500,00
7.500,00 1.500,00 6.000,00 7.500,00
0,00 1.500,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 12.000,00
21.541,00 0,00 9.541,00 9.541,00
0,00 0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
1.980,00 0,00 1.980,00 1.980,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1.996,00 0,00
35.826,00 4.496,00 35.826,00 35.826,00
0,00 4.496,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 720,00
3.060,00 0,00 2.340,00 3.060,00
0,00 720,00
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 3.000,00 0,00
10.000,00 3.000,00 10.000,00 10.000,00
0,00 3.000,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 0,00 0,00
4.677,74 0,00 4.677,74 4.677,74
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 624,82
624,82 0,00 0,00 624,21
0,00 0,00
024 3.3.90.93.00 4.120,00 1.000,00
49.026,49 4.120,00 48.026,49 48.026,49
-1 001 001 NV 4.120,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 4.000,00 1.000,00
34.400,00 4.000,00 33.400,00 33.400,00
0,00 4.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 120,00 0,00
14.626,49 120,00 14.626,49 14.626,49
0,00 120,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
53.250,00
04.122.0052.2004.0000 Manutenção das Atividades c/Representação Externa
025 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
026 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
027 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
028 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00 0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA
0,00
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2388
BALANCETE 9/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
FÍSICA
029 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
030 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
220301 Gabinete do Vice-Prefeito
2203 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
787,00
0,00
04.122.0052.1078.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Vice-Prefeito
031 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito
032 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
033 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
034 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
37,00
035 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
036 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
037 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
038 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
039 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
750,00
040 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
041 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E -1 001 001 NV 0,00
RESTITUIÇÕES
0,00
220401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
2204 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 8.134,70 108.591,15
67.909,47 412.800,43
67.909,47
414.120,43
539.566,00
521.391,58
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
042 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
500,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
043 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 7.547,90 7.547,90 7.997,90
VANTAGENS FIXAS -
59.295,00
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2389
BALANCETE 10/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
56.721,80 7.997,90 49.173,90 49.173,90
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 1.047,90 1.047,90
4.541,80 1.497,90 3.493,90 3.493,90
0,00 1.497,90
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 500,00 500,00
1.500,00 500,00 1.000,00 1.000,00
0,00 500,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
4.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 6.000,00 6.000,00
46.680,00 6.000,00 40.680,00 40.680,00
0,00 6.000,00
PESSOAL CIVIL
044 3.1.90.13.00 0,00 1.320,00
2.640,00 0,00 1.320,00 2.640,00
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 1.320,00
2.640,00 0,00 1.320,00 2.640,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
3.471,00
045 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
046 3.3.90.14.00 0,00 0,00
1.565,00 0,00 1.565,00 1.565,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
1.565,00 0,00 1.565,00 1.565,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
047 3.3.90.30.00 586,80 0,00
6.226,63 586,80 6.226,63 6.226,63
-1 001 001 NV 586,80
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 586,80 0,00
6.226,63 586,80 6.226,63 6.226,63
0,00 586,80
MATERIAL DE CONSUMO 8.600,00
048 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
049 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
775,00
050 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
775,00
051 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E -1 001 001 NV 0,00
RESTITUIÇÕES
150,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
052 3.1.90.91.00 0,00 0,00
54.238,15 0,00 54.238,15 54.238,15
SENTENÇAS JUDICIAIS -1 001 001 NV 61.000,00 0,00
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2390
BALANCETE 11/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
44.758,15 0,00 44.758,15 44.758,15
0,00 0,00
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 0,00 0,00
9.480,00 0,00 9.480,00 9.480,00
0,00 0,00
053 3.3.90.91.00 0,00 99.723,25
400.000,00 59.324,77 300.276,75 300.276,75
-1 001 001 NV 59.324,77
3.3.90.91.02 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA 0,00 99.723,25
400.000,00 59.324,77 300.276,75 300.276,75
0,00 59.324,77
SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00
220501 Secretaria Municipal de Administração
2205 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 205.303,18 285.277,18
199.973,90 1.703.821,17
201.246,87
1.784.555,13
2.048.187,03
1.989.098,35
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
054 4.4.90.52.00 0,00 11.418,33
22.741,63 0,00 11.323,30 11.323,30
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00
389,00 0,00 389,00 389,00
0,00 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
3.066,33 0,00 1.233,00 1.233,00
0,00 0,00
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 0,00 0,00
3.990,00 0,00 3.990,00 3.990,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 9.585,00
9.585,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 0,00 0,00
4.649,50 0,00 4.649,50 4.649,50
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00
1.061,80 0,00 1.061,80 1.061,80
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
23.500,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
055 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR -1 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
2.959,66
501 3.1.90.05.00 0,00 1.996,00
1.996,00 0,00 0,00 1.996,00
-1 001 001 0,00
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 1.996,00
1.996,00 0,00 0,00 1.996,00
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
2.000,00
056 3.1.90.11.00 159.102,19 165.473,43
1.237.186,06 150.709,51 1.071.712,63 1.078.083,87
-1 001 001 NV 151.082,48
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 109.709,63 114.332,37
854.639,42 106.960,97 740.307,05 744.929,79
0,00 105.585,44
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
1.237.278,37
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2391
BALANCETE 12/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 07 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 6.299,00 6.299,00
45.023,73 6.299,00 38.724,73 38.724,73
0,00 6.299,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 16.301,59 16.301,59
128.172,65 15.618,56 111.871,06 111.871,06
0,00 15.618,56
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 13.974,07 13.974,07
110.730,23 13.968,89 96.756,16 96.756,16
0,00 13.968,89
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
9.381,40 0,00 9.381,40 9.381,40
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 1.629,37 3.377,87
18.573,45 623,75 15.195,58 16.944,08
0,00 2.372,25
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 2.553,16 2.553,16
21.386,84 933,33 18.833,68 18.833,68
0,00 933,33
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 6.135,37 6.135,37
29.828,34 3.805,01 23.692,97 23.692,97
0,00 3.805,01
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
19.450,00 2.500,00 16.950,00 16.950,00
0,00 2.500,00
057 3.1.90.13.00 0,00 59.256,55
60.032,84 0,00 776,29 60.032,84
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 59.256,55
60.032,84 0,00 776,29 60.032,84
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
63.660,00
058 3.1.90.16.00 0,00 0,00
32.511,11 0,00 32.511,11 32.511,11
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
32.511,11 0,00 32.511,11 32.511,11
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
35.000,00
059 3.1.90.92.00 666,89 666,89
345.033,66 1.320,35 344.366,77 344.366,77
-1 001 001 NV 1.320,35
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
336.874,98 0,00 336.874,98 336.874,98
0,00 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 666,89 666,89
8.158,68 1.320,35 7.491,79 7.491,79
0,00 1.320,35
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
364.709,00
060 3.3.90.14.00 0,00 0,00
850,00 0,00 850,00 850,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
850,00 0,00 850,00 850,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
061 3.3.90.30.00 31.254,04 0,00
160.894,89 31.254,04 160.894,89 160.894,89
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 184.500,00 31.254,04
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2392
BALANCETE 13/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 08 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 11.247,00 0,00
57.726,06 11.247,00 57.726,06 57.726,06
0,00 11.247,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
8.670,00 0,00 8.670,00 8.670,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 9.803,31 0,00
33.702,28 9.803,31 33.702,28 33.702,28
0,00 9.803,31
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
16.518,28 0,00 16.518,28 16.518,28
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 10.203,73 0,00
34.430,90 10.203,73 34.430,90 34.430,90
0,00 10.203,73
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
9.847,37 0,00 9.847,37 9.847,37
0,00 0,00
062 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
063 3.3.90.36.00 0,00 5.000,00
29.574,00 2.500,00 24.574,00 24.574,00
-1 001 001 NV 2.500,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 5.000,00
25.000,00 2.500,00 20.000,00 20.000,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
4.574,00 0,00 4.574,00 4.574,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
29.700,00
064 3.3.90.39.00 10.820,06 38.400,98
77.689,56 11.230,00 39.288,58 52.398,75
-1 001 001 NV 12.130,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
2.200,00 0,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
15.380,00 9.230,00 15.380,00 15.380,00
0,00 9.230,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
611,93 0,00 611,93 611,93
0,00 0,00
3.3.90.39.37 JUROS 0,00 0,00
3.213,58 0,00 3.213,58 3.213,58
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 420,00 420,00
1.680,00 0,00 1.260,00 1.260,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 7.478,82
9.705,28 0,00 2.226,46 9.705,28
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
357,50 0,00 357,50 357,50
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 8.400,06 8.400,06
8.400,06 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
78.880,00
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2393
BALANCETE 14/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 09 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 16.170,75
18.730,75 0,00 2.560,00 2.560,00
0,00 0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 3.750,00
7.750,00 0,00 4.000,00 7.750,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 1.200,00
2.400,00 0,00 1.200,00 2.100,00
0,00 900,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 2.000,00 0,00
6.264,50 2.000,00 6.264,50 6.264,50
0,00 2.000,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 981,35
995,96 0,00 14,61 995,96
0,00 0,00
065 3.3.90.93.00 3.460,00 3.065,00
20.588,60 2.960,00 17.523,60 17.523,60
-1 001 001 NV 2.960,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 2.700,00 2.200,00
15.560,00 2.200,00 13.360,00 13.360,00
0,00 2.200,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 760,00 865,00
5.028,60 760,00 4.163,60 4.163,60
0,00 760,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
21.000,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
066 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
067 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
220601 Secretaria de SEPLAMFIN
2206 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 119.114,56 230.049,10
112.530,39 938.211,81
117.530,39
971.447,15
1.355.774,00
1.168.260,91
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
068 4.4.90.52.00 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
20.500,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
069 3.1.90.11.00 8.333,33 19.453,29
87.782,67 7.143,27 68.329,38 79.449,34
-1 001 001 NV 7.143,27
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 5.833,33 16.953,29
49.253,82 3.060,00 32.300,53 43.420,49
0,00 3.060,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
1.583,27 1.583,27 1.583,27 1.583,27
0,00 1.583,27
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
1.433,33 0,00 1.433,33 1.433,33
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
163.270,00
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2394
BALANCETE 15/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
44,44 0,00 44,44 44,44
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
7.778,44 0,00 7.778,44 7.778,44
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
3.800,00 0,00 3.800,00 3.800,00
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
2.033,32 0,00 2.033,32 2.033,32
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
21.856,05 2.500,00 19.356,05 19.356,05
0,00 2.500,00
070 3.1.90.13.00 0,00 410,66
3.578,66 0,00 3.168,00 3.578,66
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 410,66
3.578,66 0,00 3.168,00 3.578,66
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
5.478,00
071 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
528 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
072 3.3.90.30.00 4.645,50 0,00
38.417,41 4.645,50 38.417,41 38.417,41
-1 001 001 NV 4.645,50
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 4.645,50 0,00
36.648,05 4.645,50 36.648,05 36.648,05
0,00 4.645,50
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
1.769,36 0,00 1.769,36 1.769,36
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 52.000,00
073 3.3.90.36.00 5.476,58 31.328,58
101.605,38 11.800,00 70.276,80 75.328,80
-1 001 001 NV 16.800,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 25.000,00
60.000,00 5.000,00 35.000,00 40.000,00
0,00 10.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
5.002,00 0,00 5.002,00 5.002,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 5.476,58 6.328,58
36.603,38 6.800,00 30.274,80 30.326,80
0,00 6.800,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
117.000,00
074 3.3.90.39.00 41.357,67 41.455,89
202.884,39 23.214,41 161.428,50 177.961,65
-1 001 001 NV 23.214,41
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
317,00 0,00 317,00 317,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
217.750,00
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2395
BALANCETE 16/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
1.391,48 0,00 1.391,48 1.391,48
0,00 0,00
3.3.90.39.37 JUROS 3.720,67 0,00
3.720,67 3.720,67 3.720,67 3.720,67
0,00 3.720,67
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 612,00 0,00
1.512,00 612,00 1.512,00 1.512,00
0,00 612,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
4.269,50 0,00 4.269,50 4.269,50
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 17.525,00 21.760,20
34.126,00 0,00 12.365,80 12.365,80
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 3.000,00 3.195,69
23.547,74 2.381,74 20.352,05 20.385,20
0,00 2.381,74
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 16.500,00 16.500,00
132.000,00 16.500,00 115.500,00 132.000,00
0,00 16.500,00
075 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
500,00
076 3.3.90.93.00 3.588,00 2.588,00
42.095,30 3.400,00 39.507,30 39.507,30
-1 001 001 NV 3.400,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 3.400,00 2.400,00
37.080,00 3.400,00 34.680,00 34.680,00
0,00 3.400,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 188,00 188,00
5.015,30 0,00 4.827,30 4.827,30
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
66.000,00
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
077 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
965,00
078 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
811,00
079 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
080 3.3.90.14.00 875,00 0,00
3.375,00 875,00 3.375,00 3.375,00
-1 001 001 NV 875,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 875,00 0,00
3.375,00 875,00 3.375,00 3.375,00
0,00 875,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
081 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
082 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
0,00
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2396
BALANCETE 17/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
LOCOMOÇÃO
083 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
084 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
085 3.3.90.92.00 0,00 88.186,42
154.500,00 17.546,60 66.313,58 66.313,58
-1 001 001 NV 17.546,60
3.3.90.92.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 0,00 88.186,42
154.500,00 17.546,60 66.313,58 66.313,58
0,00 17.546,60
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
169.500,00
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
086 3.3.90.47.00 54.838,48 40.236,26
527.632,10 43.905,61 487.395,84 487.515,41
-1 001 001 NV 43.905,61
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 54.838,48 40.236,26
527.632,10 43.905,61 487.395,84 487.515,41
0,00 43.905,61
OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
538.000,00
220701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2207 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 163.633,86 191.955,10
145.312,11 1.171.828,45
150.804,65
1.222.528,61
1.945.637,23
1.363.783,55
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
087 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
088 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
089 4.4.90.51.00 0,00 0,00
63.478,33 0,00 63.478,33 63.478,33
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
63.478,33 0,00 63.478,33 63.478,33
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 63.478,33
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
090 4.4.90.51.00 11.725,67 11.725,67
38.223,11 6.943,13 26.497,44 38.223,11
-1 001 001 NV 11.725,67
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 11.725,67 11.725,67
38.223,11 6.943,13 26.497,44 38.223,11
0,00 11.725,67
OBRAS E INSTALAÇÕES 66.500,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
091 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 25.200,00 0,00
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2397
BALANCETE 18/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 13 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
092 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
093 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
094 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
15.451.0125.3030.0000 Construção, Ampliação de Aterro Sanitário
095 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
096 4.4.90.52.00 0,00 8.223,33
8.223,33 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
1.833,33 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
097 3.1.90.04.00 18.196,00 18.196,00
66.047,00 14.430,23 47.851,00 47.851,00
-1 001 001 NV 14.430,23
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 18.196,00 18.196,00
66.047,00 14.430,23 47.851,00 47.851,00
0,00 14.430,23
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
66.650,00
502 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
098 3.1.90.11.00 80.778,91 80.778,91
617.607,34 80.466,98 536.828,43 536.828,43
-1 001 001 NV 80.466,98
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 55.297,21 55.297,21
410.642,08 54.733,05 355.344,87 355.344,87
0,00 54.733,05
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 499,00 499,00
4.160,80 499,00 3.661,80 3.661,80
0,00 499,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 13.964,56 13.964,56
120.970,95 15.183,50 107.006,39 107.006,39
0,00 15.183,50
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 4.125,21 4.125,21
31.836,61 4.122,62 27.711,40 27.711,40
0,00 4.122,62
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.472,21 0,00 1.472,21 1.472,21
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
635.693,12
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2398
BALANCETE 19/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 1.350,42 1.350,42
11.735,04 0,00 10.384,62 10.384,62
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
2.692,51 0,00 2.692,51 2.692,51
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 3.042,51 3.042,51
14.647,14 3.428,81 11.604,63 11.604,63
0,00 3.428,81
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
19.450,00 2.500,00 16.950,00 16.950,00
0,00 2.500,00
099 3.1.90.13.00 0,00 18.969,80
31.804,48 0,00 12.834,68 31.804,48
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 18.969,80
31.804,48 0,00 12.834,68 31.804,48
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
36.004,00
100 3.1.90.16.00 0,00 0,00
5.619,04 0,00 5.619,04 5.619,04
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
5.619,04 0,00 5.619,04 5.619,04
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
25.437,00
526 3.1.90.92.00 0,00 0,00
2.613,71 134,69 2.613,71 2.613,71
-1 001 001 134,69
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
2.613,71 134,69 2.613,71 2.613,71
0,00 134,69
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
2.874,04
101 3.3.90.14.00 300,00 0,00
675,00 300,00 675,00 675,00
-1 001 001 NV 300,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 300,00 0,00
675,00 300,00 675,00 675,00
0,00 300,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
102 3.3.90.30.00 23.113,28 174,20
248.397,06 25.817,08 248.222,86 248.222,86
-1 001 001 NV 25.817,08
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 15.267,50 0,00
159.065,45 15.267,50 159.065,45 159.065,45
0,00 15.267,50
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
3.400,00 0,00 3.400,00 3.400,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 1.940,79 0,00
27.112,73 1.940,79 27.112,73 27.112,73
0,00 1.940,79
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 5.904,99 174,20
29.046,47 8.608,79 28.872,27 28.872,27
0,00 8.608,79
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
16.100,00 0,00 16.100,00 16.100,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 273.000,00
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2399
BALANCETE 20/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Tipo
Vinculo
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
13.672,41 0,00 13.672,41 13.672,41
0,00 0,00
103 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
104 3.3.90.36.00 12.300,00 12.300,60
84.456,60 2.000,00 72.156,00 74.206,60
-1 001 001 NV 2.050,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 12.300,00 12.300,00
32.650,00 2.000,00 20.350,00 22.400,00
0,00 2.050,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
2.300,00 0,00 2.300,00 2.300,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
37.920,00 0,00 37.920,00 37.920,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,60
11.586,60 0,00 11.586,00 11.586,60
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
145.000,00
105 3.3.90.39.00 3.716,00 40.586,59
68.674,14 1.716,00 28.087,55 46.041,64
-1 001 001 NV 2.376,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
497,50 0,00 497,50 497,50
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 12.800,00
17.400,00 0,00 4.600,00 4.600,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.200,00 0,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 3.716,00 2.000,00
12.951,50 1.716,00 10.951,50 10.951,50
0,00 1.716,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 21.326,88
29.065,43 0,00 7.738,55 22.392,93
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 1.820,00
3.920,00 0,00 2.100,00 2.760,00
0,00 660,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 2.639,71
2.639,71 0,00 0,00 2.639,71
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
88.445,00
106 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
68,00
107 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
9.940,65 1.000,00 8.940,65 8.940,65
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.000,00
7.663,65 1.000,00 6.663,65 6.663,65
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
2.277,00 0,00 2.277,00 2.277,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
19.000,00
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2400
BALANCETE 21/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 16 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
108 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
109 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 27.615,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
110 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
16.482.0125.1080.0000 Construção e Restauração de Casas Populares Zona Urbana
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
112 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
113 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 21.000,00 0,00
17.512.0611.1021.0000 Implantação do Sistema de Esgoto Sanitario
114 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1022.0000 Construção do Sistema Isolado de Água
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1023.0000 Construção de Modulos Sanitarios Domiciliares
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
537 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 100.000,00 0,00
538 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
34.650,00
539 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
400,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
548 3.3.90.30.00 12.504,00 0,00
42.700,60 12.504,00 42.700,60 42.700,60
-1 001 001 12.504,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 12.504,00 0,00
39.940,60 12.504,00 39.940,60 39.940,60
0,00 12.504,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.760,00 0,00 2.760,00 2.760,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 143.274,47
550 3.3.90.36.00 0,00 0,00
7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
25.432,00
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2401
BALANCETE 22/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00
0,00 0,00
549 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
33.250,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
117 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1030.0000 Construção da Casa do Agricultor
118 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 975,00 0,00
20.605.0690.1031.0000 Construção da Fabrica p/ Industrializaçao de Produtos
119 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
23.695.0722.1035.0000 Construção da Central de Eventos Turisticos do Municipio
120 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
121 4.4.90.51.00 0,00 0,00
25.798,30 0,00 25.798,30 25.798,30
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
25.798,30 0,00 25.798,30 25.798,30
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 25.798,30
26.782.0504.1077.0000 Aquisição de Equipamentos p/ Conservação de Estradas
122 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
123 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 975,00 0,00
26.782.0710.1034.0000 Abertura de Estradas Vicinais
124 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 1.201,70 0,00
27.812.0721.1037.0000 Reforma do Campo de Futebol
125 4.4.90.51.00 0,00 0,00
42.524,86 0,00 42.524,86 42.524,86
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
42.524,86 0,00 42.524,86 42.524,86
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 47.716,27
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
126 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.500,00
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2402
BALANCETE 23/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 18 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
220901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2209 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 49.447,02 39.665,42
51.725,22 273.680,85
58.745,22
282.100,01
429.525,00
313.346,27
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
127 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
128 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
129 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
130 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1028.0000 Construção do Mercado Municipal
131 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
132 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
133 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
134 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
135 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
136 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
250,00
137 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
138 3.1.90.04.00 8.880,00 8.880,00
27.274,36 18.394,36 18.394,36 18.394,36
-1 001 001 NV 18.394,36
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 8.880,00 8.880,00
27.274,36 18.394,36 18.394,36 18.394,36
0,00 18.394,36
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
27.500,00
503 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
139 3.1.90.11.00 11.769,59 11.769,59
73.661,82 9.153,43 61.892,23 61.892,23
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 9.153,43
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
109.850,00
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2403
BALANCETE 24/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 5.743,64 5.743,64
41.207,58 5.743,64 35.463,94 35.463,94
0,00 5.743,64
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 426,32 426,32
3.237,12 426,32 2.810,80 2.810,80
0,00 426,32
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 483,47 483,47
3.400,96 483,47 2.917,49 2.917,49
0,00 483,47
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 368,98 368,98
368,98 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 0,00 1.666,67 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
833,33 0,00 833,33 833,33
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 4.747,18 4.747,18
22.947,18 2.500,00 18.200,00 18.200,00
0,00 2.500,00
140 3.1.90.13.00 0,00 693,92
3.942,91 0,00 3.248,99 3.942,91
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 693,92
3.942,91 0,00 3.248,99 3.942,91
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
4.425,00
141 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
142 3.3.90.30.00 25.909,43 7.020,00
143.839,15 18.889,43 136.819,15 143.839,15
-1 001 001 NV 25.909,43
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 14.740,71 0,00
113.755,59 14.740,71 113.755,59 113.755,59
0,00 14.740,71
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 688,72 0,00
6.622,05 688,72 6.622,05 6.622,05
0,00 688,72
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
2.651,51 0,00 2.651,51 2.651,51
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 7.020,00 7.020,00
15.420,00 0,00 8.400,00 15.420,00
0,00 7.020,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3.460,00 0,00
5.390,00 3.460,00 5.390,00 5.390,00
0,00 3.460,00
MATERIAL DE CONSUMO 183.500,00
143 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU -1 001 001 NV 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0,00
144 3.3.90.36.00 0,00 2.700,00
29.700,00 0,00 27.000,00 27.000,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 1.200,00
1.200,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
35.000,00
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2404
BALANCETE 25/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 20 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 1.500,00
18.500,00 0,00 17.000,00 17.000,00
0,00 0,00
145 3.3.90.39.00 2.188,00 3.685,24
8.013,24 588,00 4.328,00 5.033,24
-1 001 001 NV 588,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.300,00 0,00 2.300,00 2.300,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 2.188,00 1.600,00
2.188,00 588,00 588,00 588,00
0,00 588,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 281,36
281,36 0,00 0,00 281,36
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 1.380,00
2.820,00 0,00 1.440,00 1.440,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 423,88
423,88 0,00 0,00 423,88
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.500,00
146 3.3.90.92.00 0,00 4.916,67
9.916,67 0,00 5.000,00 5.000,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 4.916,67
9.916,67 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.000,00
533 3.3.90.93.00 700,00 0,00
13.943,23 4.700,00 13.943,23 13.943,23
-1 001 001 4.700,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
9.000,00 4.000,00 9.000,00 9.000,00
0,00 4.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 700,00 0,00
4.943,23 700,00 4.943,23 4.943,23
0,00 700,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
21.000,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
147 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
150 3.3.90.30.00 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 7.500,00 0,00
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2405
BALANCETE 26/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 21 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
0,00 0,00
151 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
152 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
154 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221101 Agencial Destrital de Cupixi
2211 AGÊNCIA DISTRITAL DO CUPIXI 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
1.200,00
0,00
04.122.0052.1042.0000 Mobiliario e Aparelhamento da Agencia Distrital do Cupixi
155 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
500,00
04.122.0052.2036.0000 Manutenção da Agencia Distrital do Cupixi
156 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
157 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
76,00
158 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 250,00 0,00
159 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
74,00
162 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
300,00
221301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
2213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 7.586,84 6.727,04
11.410,84 119.428,25
11.410,84
120.372,79
574.109,86
126.155,29
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
163 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
164 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 58.531,00 3.800,00 3.800,00 3.800,00 TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2406
BALANCETE 27/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 22 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
30.331,99 3.800,00 26.531,99 26.531,99
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 3.800,00 3.800,00
28.465,33 3.800,00 24.665,33 24.665,33
0,00 3.800,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.866,66 0,00 1.866,66 1.866,66
0,00 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
165 3.1.90.13.00 0,00 944,54
944,54 0,00 0,00 944,54
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 944,54
944,54 0,00 0,00 944,54
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
1.625,00
166 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
18,00
167 3.3.90.14.00 0,00 0,00
2.825,00 0,00 2.825,00 2.825,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
2.825,00 0,00 2.825,00 2.825,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
168 3.3.90.30.00 1.364,84 232,50
16.869,85 1.364,84 16.637,35 16.637,35
-1 001 001 NV 1.364,84
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 645,48 232,50
6.245,01 645,48 6.012,51 6.012,51
0,00 645,48
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 719,36 0,00
10.624,84 719,36 10.624,84 10.624,84
0,00 719,36
MATERIAL DE CONSUMO 65.250,00
169 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.150,00
170 3.3.90.39.00 1.422,00 750,00
6.392,00 672,00 5.642,00 5.642,00
-1 001 001 NV 672,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 1.422,00 750,00
2.592,00 672,00 1.842,00 1.842,00
0,00 672,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.800,00 0,00 3.800,00 3.800,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
17.000,00
560 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
7.100,00 3.100,00 6.100,00 6.100,00
INDENIZAÇÕES E -1 001 001 3.100,00
RESTITUIÇÕES
9.000,00
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2407
BALANCETE 28/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.000,00
7.100,00 3.100,00 6.100,00 6.100,00
0,00 3.100,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
171 3.3.90.30.00 0,00 0,00
5.940,01 0,00 5.940,01 5.940,01
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.05 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES 0,00 0,00
1.540,00 0,00 1.540,00 1.540,00
0,00 0,00
3.3.90.30.15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
4.400,01 0,00 4.400,01 4.400,01
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
172 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
0,00
564 3.3.90.31.00 0,00 0,00
4.431,90 0,00 4.431,90 4.431,90
PREMIAÇÕES -1 001 001 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
5.000,00
173 3.3.90.36.00 0,00 0,00
7.790,00 0,00 7.790,00 7.790,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
3.700,00 0,00 3.700,00 3.700,00
0,00 0,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
4.090,00 0,00 4.090,00 4.090,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
32.100,00
174 3.3.90.39.00 0,00 0,00
26.600,00 0,00 26.600,00 26.600,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
21.000,00 0,00 21.000,00 21.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
3.320,00 0,00 3.320,00 3.320,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
2.280,00 0,00 2.280,00 2.280,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
56.500,00
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
175 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
176 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.500,00
177 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.500,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
178 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 0,00 0,00 0,00 TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2408
BALANCETE 29/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
179 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
5.000,00
180 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
32.500,00
181 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
176.285,86
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
182 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 5.000,00 0,00
183 3.3.90.30.00 0,00 0,00
16.930,00 2.474,00 16.930,00 16.930,00
-1 001 001 NV 2.474,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 0,00
16.930,00 2.474,00 16.930,00 16.930,00
0,00 2.474,00
MATERIAL DE CONSUMO 34.650,00
184 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
500,00
185 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221401 Secretaria Municipal do Interior
2214 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
04.122.0052.1099.0000 Mobiliário e Aparelhamento da SEMIN
186 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2409
BALANCETE 30/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 25 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
187 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
188 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
189 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
190 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
191 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
192 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
193 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
194 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221501 Controladoria Geral do Municipal
2215 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.586,80 3.195,00
1.586,80 15.252,95
1.586,80
15.252,95
59.063,00
18.447,95
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
195 4.4.90.52.00 0,00 3.195,00
3.195,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 3.195,00
3.195,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
196 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
22.350,00
197 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
63,00
198 3.3.90.14.00 0,00 0,00
2.825,00 0,00 2.825,00 2.825,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
2.825,00 0,00 2.825,00 2.825,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.550,00
199 3.3.90.30.00 586,80 0,00
3.563,95 586,80 3.563,95 3.563,95
-1 001 001 NV 586,80
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 586,80 0,00
3.563,95 586,80 3.563,95 3.563,95
0,00 586,80
MATERIAL DE CONSUMO 9.400,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE 600,00 0,00 0,00 0,00 TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2410
BALANCETE 31/57 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2019 A 31/08/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 26 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
200
0,00 0,00 0,00 0,00
CONSULTORIA -1 001 001 NV
201 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
1.550,00
202 3.3.90.39.00 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.550,00
203 3.3.90.93.00 1.000,00 0,00
8.700,00 1.000,00 8.700,00 8.700,00
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 0,00
8.700,00 1.000,00 8.700,00 8.700,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
229901 Reserva de Contingência
2299 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
354.101,00
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
204 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE -1 001 001 NV 0,00
CONTINGÊNCIA
354.101,00
8.211.296,12 639.561,27 979.628,17
6.330.797,13 680.984,84 5.351.168,96
TOTAL DO ORGÃO 696.230,33
PODER EXECUTIVO 5.529.842,97
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2019.09.25
09:36:26 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.09.25
09:45:21 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97
176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97176427291
Dados: 2019.09.25
09:48:47 -03'00'
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2411
BALANCETE 32/57 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
01/08/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/08/2019 801007 OR /000 NV 145 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 588,00
01/08/2019 801008 OR /000 NV 105 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 1.716,00
01/08/2019 801009 OR /000 NV 74 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 612,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.916,00
TOTAL NA DATA 2.916,00
02/08/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/08/2019 603024 AN /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL -100,44
02/08/2019 802004 ES /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 30.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 29.899,56
TOTAL NA DATA 29.899,56
05/08/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/08/2019 805001 OR /000 NV 20 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 4.749,67
05/08/2019 805002 OR /000 NV 61 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 10.203,73
05/08/2019 805003 OR /000 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 5.904,99
05/08/2019 805005 OR /000 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.912,00
05/08/2019 805006 OR /000 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 440,10
05/08/2019 805007 OR /000 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 440,10
05/08/2019 805008 OR /000 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.868,00
05/08/2019 805009 OR /000 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.689,50
05/08/2019 805010 OR /000 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 10.181,00
05/08/2019 805011 OR /000 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 7.815,00
05/08/2019 805012 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 8.216,50
05/08/2019 805014 OR /000 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 537,90
05/08/2019 805015 OR /000 NV 61 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 9.803,31
05/08/2019 805016 OR /000 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 1.940,79
05/08/2019 805017 OR /000 NV 142 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 688,72
05/08/2019 805018 OR /000 NV 168 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 719,36
05/08/2019 805019 OR /000 NV 20 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 9.947,28
05/08/2019 805020 OR /000 NV 142 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 COMERCIAL DE PEÇAS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA - 2.920,00
05/08/2019 805021 OR /000 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 ANGELO JOSE GOMES SANTOS 700,00
05/08/2019 805022 GL /000 NV 64 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 8.400,06
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 96.078,01
TOTAL NA DATA 96.078,01TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2412
BALANCETE 33/57 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
07/08/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/08/2019 807001 OR /000 NV 23 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 3.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.000,00
TOTAL NA DATA 3.000,00
08/08/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/08/2019 808001 OR /000 NV 170 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 672,00
08/08/2019 808002 OR /000 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.172,00
TOTAL NA DATA 1.172,00
09/08/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/08/2019 809003 OR /000 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 12.300,00
09/08/2019 809004 OR /000 NV 145 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 1.600,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13.900,00
TOTAL NA DATA 13.900,00
12/08/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/08/2019 812001 OR /000 NV 142 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 CASA DAS BATERIAS LTDA 540,00
12/08/2019 812002 OR /000 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 328,04
12/08/2019 812003 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
12/08/2019 812004 OR /000 NV 74 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 17.525,00
12/08/2019 812005 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
12/08/2019 812006 OR /000 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
12/08/2019 812007 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
12/08/2019 812008 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
12/08/2019 812009 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
12/08/2019 812010 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
12/08/2019 812011 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 26.293,04
TOTAL NA DATA 26.293,04TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2413
BALANCETE 34/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
13/08/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/08/2019 813001 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 1.100,00
13/08/2019 813002 OR /000 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 LINDOMAR SILVA DE ALMEIDA 150,00
13/08/2019 813003 OR /000 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ARTHUR PANTOJA BARBOSA 150,00
13/08/2019 813004 OR /000 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 760,00
13/08/2019 813005 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
13/08/2019 813006 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
13/08/2019 813007 OR /000 NV 23 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.860,00
TOTAL NA DATA 4.860,00
15/08/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/08/2019 815001 OR /000 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 996,00
15/08/2019 815004 OR /000 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
15/08/2019 815005 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.996,00
TOTAL NA DATA 2.996,00
16/08/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/08/2019 816004 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA 375,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 375,00
TOTAL NA DATA 375,00TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2414
BALANCETE 35/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
19/08/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/08/2019 819001 OR /000 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 146,70
19/08/2019 819002 OR /000 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 146,70
19/08/2019 819003 OR /000 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 1.956,00
19/08/2019 819004 OR /000 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.086,50
19/08/2019 819005 OR /000 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.689,00
19/08/2019 819007 OR /000 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 107,58
19/08/2019 819008 OR /000 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
19/08/2019 819009 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 6.524,21
19/08/2019 819010 OR /000 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.379,00
19/08/2019 819011 OR /000 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 7.134,00
19/08/2019 819012 OR /000 NV 64 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 420,00
19/08/2019 819013 OR /000 NV 105 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 2.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 35.089,69
TOTAL NA DATA 35.089,69
20/08/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/08/2019 820001 OR /000 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 209,00
20/08/2019 820002 OR /000 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 1.000,00
20/08/2019 820003 OR /000 NV 74 3.3.90.39.37 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3.720,67
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.929,67
TOTAL NA DATA 4.929,67
21/08/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/08/2019 821001 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA1.400,00
21/08/2019 821002 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.400,00
21/08/2019 821003 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MAICON TRINDADE DO NASCIMENTO 476,58
21/08/2019 821004 ES /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,00
21/08/2019 821011 OR /000 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3.000,00
21/08/2019 821016 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSUEL MARTINS LEMOS 1.100,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.376,58
TOTAL NA DATA 7.376,58TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2415
BALANCETE 36/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
23/08/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/08/2019 823001 OR /000 NV 170 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 750,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 750,00
TOTAL NA DATA 750,00TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2416
BALANCETE 37/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
26/08/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/08/2019 826001 OR /000 NV 23 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 M. F. PICANÇO 3.000,00
26/08/2019 826002 OR /000 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA 120,00
26/08/2019 826006 OR /000 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
26/08/2019 826008 OR /000 NV 142 3.3.90.30.25 0 1 001 001 001 COMERCIAL DE PEÇAS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA - 7.020,00
26/08/2019 826009 OR /000 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
26/08/2019 826083 OR /000 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 109.709,63
26/08/2019 826084 OR /000 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.299,00
26/08/2019 826085 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.182,84
26/08/2019 826086 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.830,36
26/08/2019 826087 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.288,39
26/08/2019 826088 OR /000 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.974,07
26/08/2019 826089 OR /000 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.553,16
26/08/2019 826090 OR /000 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.135,37
26/08/2019 826091 OR /000 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 666,89
26/08/2019 826092 OR /000 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 55.297,21
26/08/2019 826093 OR /000 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 499,00
26/08/2019 826094 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.888,93
26/08/2019 826095 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.803,57
26/08/2019 826096 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 272,06
26/08/2019 826097 OR /000 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.125,21
26/08/2019 826098 OR /000 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.042,51
26/08/2019 826104 OR /000 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.743,64
26/08/2019 826105 OR /000 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 318,84
26/08/2019 826106 OR /000 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 107,48
26/08/2019 826107 OR /000 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 483,47
26/08/2019 826108 OR /000 NV 139 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 368,98
26/08/2019 826109 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
26/08/2019 826110 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
26/08/2019 826111 OR /000 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 22.500,00
26/08/2019 826112 OR /000 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 333,33
26/08/2019 826113 OR /000 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.000,00
26/08/2019 826114 OR /000 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
26/08/2019 826116 OR /000 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
26/08/2019 826117 OR /000 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.247,18
26/08/2019 826118 OR /000 NV 138 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.880,00
26/08/2019 826119 OR /000 NV 97 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 18.196,00
26/08/2019 826120 OR /000 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
26/08/2019 826121 OR /000 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
26/08/2019 826122 OR /000 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.833,33
26/08/2019 826123 OR /000 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.800,00
26/08/2019 826124 OR /000 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.047,90
26/08/2019 826125 OR /000 NV 43 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
26/08/2019 826126 OR /000 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.800,00
26/08/2019 826127 OR /000 NV 15 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 49,99
26/08/2019 826128 OR /000 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 150,00
26/08/2019 826129 OR /000 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 150,00
26/08/2019 826130 OR /000 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.629,37
26/08/2019 826131 OR /000 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.350,42
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 370.198,13
TOTAL NA DATA 370.198,13TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2417
BALANCETE 38/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
28/08/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/08/2019 828002 OR /000 NV 90 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 11.725,67
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 11.725,67
TOTAL NA DATA 11.725,67
29/08/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/08/2019 829001 OR /000 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 EXPEDITO DA SILVA VIANA 375,00
29/08/2019 829002 OR /000 NV 64 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 2.000,00
29/08/2019 829003 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.875,00
TOTAL NA DATA 2.875,00
30/08/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/08/2019 830001 OR /000 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 188,00
30/08/2019 830003 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 0,00
30/08/2019 830033 OR /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 24.938,92
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 25.126,92
TOTAL NA DATA 25.126,92
TOTAL GERAL 639.561,27
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2019.09.25
09:37:48 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.09.25
09:39:48 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:971764272
91
Dados: 2019.09.25
09:50:56 -03'00'
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2418
BALANCETE 39/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
01/08/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/08/2019 430110 OR /001 NV 64 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 9.230,00
01/08/2019 702015 ES /044 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 85,60
01/08/2019 729001 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA1.400,00
01/08/2019 729002 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.400,00
01/08/2019 729003 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 1.100,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13.215,60
TOTAL NA DATA 13.215,60
02/08/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/08/2019 702015 ES /034 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
02/08/2019 702015 ES /037 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
02/08/2019 702015 ES /038 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
02/08/2019 702015 ES /045 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 52,45
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 61,75
TOTAL NA DATA 61,75TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2419
BALANCETE 40/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
05/08/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/08/2019 702015 ES /046 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 89,30
05/08/2019 729004 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 105.585,44
05/08/2019 729005 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.299,00
05/08/2019 729006 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.700,72
05/08/2019 729007 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.590,95
05/08/2019 729008 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.326,89
05/08/2019 729009 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.968,89
05/08/2019 729010 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.338,35
05/08/2019 729011 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,46
05/08/2019 729012 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 666,89
05/08/2019 729013 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 54.733,05
05/08/2019 729014 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 499,00
05/08/2019 729015 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.858,85
05/08/2019 729016 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.803,57
05/08/2019 729017 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 521,08
05/08/2019 729018 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.122,62
05/08/2019 729019 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.428,81
05/08/2019 729020 OR /001 526 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 134,69
05/08/2019 729027 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.743,64
05/08/2019 729028 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 318,84
05/08/2019 729029 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 107,48
05/08/2019 729030 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 483,47
05/08/2019 729031 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
05/08/2019 729032 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
05/08/2019 729033 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 19.600,00
05/08/2019 729034 OR /001 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.000,00
05/08/2019 729035 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
05/08/2019 729036 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 933,33
05/08/2019 729037 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 466,66
05/08/2019 729039 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
05/08/2019 729040 OR /001 NV 138 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 18.394,36
05/08/2019 729041 OR /002 NV 97 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 0,00
05/08/2019 729041 OR /004 NV 97 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.430,23
05/08/2019 729042 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
05/08/2019 729043 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
05/08/2019 729044 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.060,00
05/08/2019 729045 OR /001 NV 69 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.583,27
05/08/2019 729046 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.800,00
05/08/2019 729047 OR /001 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.497,90
05/08/2019 729048 OR /001 NV 43 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
05/08/2019 729049 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 623,75
05/08/2019 729050 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
05/08/2019 729051 OR /001 NV 15 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 69,44
05/08/2019 729052 OR /001 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 208,33
05/08/2019 729053 OR /001 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 208,33
05/08/2019 729054 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.748,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 335.099,09
TOTAL NA DATA 335.099,09TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2420
BALANCETE 41/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
06/08/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/08/2019 503006 GL /005 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 1.100,00
06/08/2019 702015 ES /047 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
06/08/2019 702015 ES /067 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
06/08/2019 730021 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 350,00
06/08/2019 805005 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.912,00
06/08/2019 805006 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 440,10
06/08/2019 805007 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 440,10
06/08/2019 805008 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.868,00
06/08/2019 805009 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.689,50
06/08/2019 805010 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 10.181,00
06/08/2019 805011 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 7.815,00
06/08/2019 805012 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 8.216,50
06/08/2019 805014 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 537,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 41.574,35
TOTAL NA DATA 41.574,35
07/08/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/08/2019 402010 ES /013 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 105,20
07/08/2019 402010 ES /014 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 283,66
07/08/2019 702015 ES /048 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 47,40
07/08/2019 702015 ES /068 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 773,34
07/08/2019 805001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 4.749,67
07/08/2019 805002 OR /001 NV 61 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 10.203,73
07/08/2019 805003 OR /001 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 5.904,99
07/08/2019 805015 OR /001 NV 61 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 9.803,31
07/08/2019 805016 OR /001 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 1.940,79
07/08/2019 805017 OR /001 NV 142 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 688,72
07/08/2019 805018 OR /001 NV 168 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 719,36
07/08/2019 805019 OR /001 NV 20 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 9.947,28
07/08/2019 805020 OR /001 NV 142 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 COMERCIAL DE PEÇAS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA - 2.920,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 48.087,45
TOTAL NA DATA 48.087,45
08/08/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/08/2019 702015 ES /049 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 76,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 76,85
TOTAL NA DATA 76,85TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2421
BALANCETE 42/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
09/08/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/08/2019 104011 ES /008 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 969,00
09/08/2019 308002 OR /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5,18
09/08/2019 402010 ES /012 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 16.006,39
09/08/2019 702015 ES /039 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
09/08/2019 702015 ES /050 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 38,20
09/08/2019 719004 ES /002 NV 85 3.3.90.92.05 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 17.546,60
09/08/2019 801007 OR /001 NV 145 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 588,00
09/08/2019 801008 OR /001 NV 105 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 1.716,00
09/08/2019 801009 OR /001 NV 74 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 612,00
09/08/2019 802004 ES /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 4.316,92
09/08/2019 807001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 3.000,00
09/08/2019 808001 OR /001 NV 170 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 672,00
09/08/2019 808002 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 45.980,74
TOTAL NA DATA 45.980,74
12/08/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/08/2019 308002 OR /009 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 208,36
12/08/2019 702015 ES /051 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 47,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 256,21
TOTAL NA DATA 256,21
13/08/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/08/2019 227015 OR /003 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME 2.703,80
13/08/2019 402010 ES /008 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 42.929,52
13/08/2019 702015 ES /040 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
13/08/2019 702015 ES /052 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 43,25
13/08/2019 809003 OR /001 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 2.050,00
13/08/2019 812001 OR /001 NV 142 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 CASA DAS BATERIAS LTDA 540,00
13/08/2019 812002 OR /001 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 328,04
13/08/2019 812003 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
13/08/2019 813001 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 300,00
13/08/2019 813004 OR /001 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 760,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 51.675,51
TOTAL NA DATA 51.675,51TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2422
BALANCETE 43/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
14/08/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/08/2019 219001 OR /003 NV 183 3.3.90.30.14 0 1 001 001 001 A POJO SANTOS LTDA-ME 2.474,00
14/08/2019 226006 GL /006 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 5.000,00
14/08/2019 702015 ES /035 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
14/08/2019 702015 ES /053 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 29,45
14/08/2019 702015 ES /069 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
14/08/2019 731010 OR /001 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.000,00
14/08/2019 731011 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
14/08/2019 731011 OR /002 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
14/08/2019 731011 OR /003 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
14/08/2019 731012 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 65,00
14/08/2019 731012 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 1.235,00
14/08/2019 731012 OR /003 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 65,00
14/08/2019 731012 OR /004 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 1.235,00
14/08/2019 813002 OR /001 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 LINDOMAR SILVA DE ALMEIDA 150,00
14/08/2019 813003 OR /001 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ARTHUR PANTOJA BARBOSA 150,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 16.534,80
TOTAL NA DATA 16.534,80
15/08/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/08/2019 702015 ES /054 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 27,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 27,60
TOTAL NA DATA 27,60
16/08/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/08/2019 702015 ES /055 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 18,40
TOTAL NA DATA 18,40TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2423
BALANCETE 44/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
19/08/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/08/2019 702015 ES /056 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
19/08/2019 816004 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA 375,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 388,80
TOTAL NA DATA 388,80
20/08/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/08/2019 104012 ES /008 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 2.500,00
20/08/2019 508004 OR /003 NV 23 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 720,00
20/08/2019 508005 OR /002 NV 64 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 900,00
20/08/2019 508006 OR /002 NV 105 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 660,00
20/08/2019 702015 ES /036 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
20/08/2019 702015 ES /057 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 24,85
20/08/2019 702015 ES /070 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 573,10
20/08/2019 730049 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 10.538,39
20/08/2019 802004 ES /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 476,16
20/08/2019 802004 ES /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,52
20/08/2019 819001 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 146,70
20/08/2019 819002 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 146,70
20/08/2019 819003 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 1.956,00
20/08/2019 819004 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.086,50
20/08/2019 819005 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.689,00
20/08/2019 819007 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 107,58
20/08/2019 819008 OR /001 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
20/08/2019 819009 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 6.524,21
20/08/2019 819010 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.379,00
20/08/2019 819011 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 7.134,00
20/08/2019 820001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 209,00
20/08/2019 820002 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 1.000,00
20/08/2019 820003 OR /001 NV 74 3.3.90.39.37 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3.720,67
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 54.002,83
TOTAL NA DATA 54.002,83
21/08/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/08/2019 702015 ES /058 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
21/08/2019 702015 ES /071 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 28,85
TOTAL NA DATA 28,85TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2424
BALANCETE 45/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
22/08/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/08/2019 702015 ES /041 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
22/08/2019 702015 ES /059 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 46,95
22/08/2019 730048 ES /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 103,29
22/08/2019 731001 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/08/2019 731003 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/08/2019 731004 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/08/2019 731005 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
22/08/2019 731006 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
22/08/2019 731007 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
22/08/2019 731008 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/08/2019 731009 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/08/2019 812005 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/08/2019 812006 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/08/2019 812007 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/08/2019 812008 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
22/08/2019 815001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 996,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 11.756,69
TOTAL NA DATA 11.756,69
23/08/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/08/2019 702015 ES /060 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 38,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 38,65
TOTAL NA DATA 38,65
26/08/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/08/2019 702015 ES /061 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 15,65
26/08/2019 730048 ES /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2,59
26/08/2019 826001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 M. F. PICANÇO 3.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.018,24
TOTAL NA DATA 3.018,24TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2425
BALANCETE 46/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
27/08/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/08/2019 702015 ES /062 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 27,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 27,60
TOTAL NA DATA 27,60
28/08/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/08/2019 702015 ES /042 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
28/08/2019 702015 ES /063 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 36,80
28/08/2019 805021 OR /001 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 ANGELO JOSE GOMES SANTOS 700,00
28/08/2019 826002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA 120,00
28/08/2019 826008 OR /001 NV 142 3.3.90.30.25 0 1 001 001 001 COMERCIAL DE PEÇAS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA - 7.020,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.887,25
TOTAL NA DATA 7.887,25
29/08/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/08/2019 226006 GL /007 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 5.000,00
29/08/2019 702015 ES /064 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 33,15
29/08/2019 708018 GL /001 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 125,00
29/08/2019 730048 ES /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.207,39
29/08/2019 826009 OR /001 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
29/08/2019 828002 OR /001 NV 90 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 11.725,67
29/08/2019 829001 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 EXPEDITO DA SILVA VIANA 375,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 34.966,21
TOTAL NA DATA 34.966,21TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2426
BALANCETE 47/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
30/08/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/08/2019 702015 ES /043 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
30/08/2019 702015 ES /065 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 57,05
30/08/2019 702015 ES /066 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 17,55
30/08/2019 708018 GL /002 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.375,00
30/08/2019 730048 ES /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,41
30/08/2019 730049 OR /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.107,48
30/08/2019 829002 OR /001 NV 64 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 2.000,00
30/08/2019 830033 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 4.987,61
30/08/2019 830033 OR /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 17.102,36
30/08/2019 830033 OR /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.848,95
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 31.506,86
TOTAL NA DATA 31.506,86
TOTAL GERAL 696.230,33
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2019.09.25
09:37:05 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425860
5204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.09.25
09:40:19 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:971
76427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97176427291
Dados: 2019.09.25
09:49:10 -03'00'
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2427
BALANCETE 48/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
01/08/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/08/2019 430110 OR /001 NV 64 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 01314 9.230,00
01/08/2019 702015 ES /044 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01602 85,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9.315,60
TOTAL NA DATA 9.315,60
02/08/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/08/2019 702015 ES /034 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01570 3,10
02/08/2019 702015 ES /037 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01574 3,10
02/08/2019 702015 ES /038 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01576 3,10
02/08/2019 702015 ES /045 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01603 52,45
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 61,75
TOTAL NA DATA 61,75
05/08/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/08/2019 702015 ES /046 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01604 89,30
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 89,30
TOTAL NA DATA 89,30TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2428
BALANCETE 49/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
06/08/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/08/2019 503005 GL /004 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDILSON BORGES GONÇALVES 01302 1.100,00
06/08/2019 503006 GL /005 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 01306 1.100,00
06/08/2019 503007 GL /004 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 01300 2.500,00
06/08/2019 503008 GL /004 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 01303 1.100,00
06/08/2019 702015 ES /047 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01605 13,80
06/08/2019 702015 ES /067 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01628 10,45
06/08/2019 730021 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 01299 350,00
06/08/2019 805005 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01319 3.912,00
06/08/2019 805006 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01319 440,10
06/08/2019 805007 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01319 440,10
06/08/2019 805008 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01319 5.868,00
06/08/2019 805009 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01319 2.689,50
06/08/2019 805010 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01319 10.181,00
06/08/2019 805011 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01319 7.815,00
06/08/2019 805012 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01319 8.216,50
06/08/2019 805014 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01319 537,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 46.274,35
TOTAL NA DATA 46.274,35
07/08/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/08/2019 402010 ES /013 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01580 105,20
07/08/2019 402010 ES /014 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01626 283,66
07/08/2019 404008 OR /002 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01634 1.375,53
07/08/2019 702015 ES /048 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01606 47,40
07/08/2019 702015 ES /068 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01630 773,34
07/08/2019 729004 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01634 105.585,44
07/08/2019 729005 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01634 6.299,00
07/08/2019 729006 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01634 4.700,72
07/08/2019 729007 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01634 7.590,95
07/08/2019 729008 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01634 3.326,89
07/08/2019 729009 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01634 13.968,89
07/08/2019 729010 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01634 3.338,35
07/08/2019 729011 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01634 653,46
07/08/2019 729012 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01634 666,89
07/08/2019 729013 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01634 54.733,05
07/08/2019 729014 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01634 499,00
07/08/2019 729015 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01634 2.858,85
07/08/2019 729016 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01634 11.803,57
07/08/2019 729017 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01634 521,08
07/08/2019 729018 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01634 4.122,62
07/08/2019 729019 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01634 3.428,81
07/08/2019 729020 OR /001 526 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01634 134,69
07/08/2019 729027 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01634 3.861,79
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 230.679,18
TOTAL NA DATA 230.679,18TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2429
BALANCETE 50/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
08/08/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/08/2019 702015 ES /049 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01608 76,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 76,85
TOTAL NA DATA 76,85
09/08/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/08/2019 104011 ES /008 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 01406 969,00
09/08/2019 308002 OR /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01293 5,18
09/08/2019 402010 ES /012 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01569 16.006,39
09/08/2019 702015 ES /039 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01581 10,45
09/08/2019 702015 ES /050 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01610 38,20
09/08/2019 719004 ES /002 NV 85 3.3.90.92.05 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01498 17.546,60
09/08/2019 722012 OR /001 NV 90 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 01304 6.943,13
09/08/2019 801007 OR /001 NV 145 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 865204072910328 588,00
09/08/2019 801008 OR /001 NV 105 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 865204072910328 1.716,00
09/08/2019 801009 OR /001 NV 74 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 865204072910328 612,00
09/08/2019 802004 ES /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01567 4.316,92
09/08/2019 805001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01564 4.749,67
09/08/2019 805002 OR /001 NV 61 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01564 10.203,73
09/08/2019 805003 OR /001 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01564 5.904,99
09/08/2019 805015 OR /001 NV 61 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01587 9.803,31
09/08/2019 805016 OR /001 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01587 1.940,79
09/08/2019 805017 OR /001 NV 142 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01587 688,72
09/08/2019 805018 OR /001 NV 168 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01587 719,36
09/08/2019 805019 OR /001 NV 20 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01587 9.947,28
09/08/2019 805020 OR /001 NV 142 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 COMERCIAL DE PEÇAS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA - 01298 2.920,00
09/08/2019 807001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 865204072910328 3.000,00
09/08/2019 808001 OR /001 NV 170 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 865204072910328 672,00
09/08/2019 808002 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 01586 500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 99.801,72
TOTAL NA DATA 99.801,72
12/08/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/08/2019 308002 OR /009 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01294 208,36
12/08/2019 702015 ES /051 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01611 47,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 256,21
TOTAL NA DATA 256,21TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2430
BALANCETE 51/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
13/08/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/08/2019 227015 OR /003 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME 01327 2.703,80
13/08/2019 402010 ES /008 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01295 42.929,52
13/08/2019 702015 ES /040 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01582 20,90
13/08/2019 702015 ES /052 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01612 43,25
13/08/2019 717007 OR /001 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 01320 1.500,00
13/08/2019 729001 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA 01301 1.400,00
13/08/2019 729002 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO01297 1.400,00
13/08/2019 729003 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 01296 1.100,00
13/08/2019 812001 OR /001 NV 142 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 CASA DAS BATERIAS LTDA 01321 540,00
13/08/2019 812002 OR /001 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 01311 328,04
13/08/2019 812003 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01629 2.000,00
13/08/2019 813001 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 01309 300,00
13/08/2019 813004 OR /001 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 01310 760,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 55.025,51
TOTAL NA DATA 55.025,51
14/08/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/08/2019 403008 GL /003 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 ALINNE EMELY DOS SANTOS DUARTE 01322 2.000,00
14/08/2019 702015 ES /035 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01571 10,45
14/08/2019 702015 ES /053 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01613 29,45
14/08/2019 702015 ES /069 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01631 20,90
14/08/2019 726006 OR /001 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 01315 16.500,00
14/08/2019 731010 OR /001 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01459 4.000,00
14/08/2019 731011 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01307 700,00
14/08/2019 731011 OR /002 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01307 700,00
14/08/2019 731011 OR /003 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01307 700,00
14/08/2019 731012 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 01553 65,00
14/08/2019 731012 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 01555 1.235,00
14/08/2019 731012 OR /003 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 01554 65,00
14/08/2019 731012 OR /004 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 01555 1.235,00
14/08/2019 813002 OR /001 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 LINDOMAR SILVA DE ALMEIDA 01313 150,00
14/08/2019 813003 OR /001 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ARTHUR PANTOJA BARBOSA 01312 150,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 27.560,80
TOTAL NA DATA 27.560,80TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2431
BALANCETE 52/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
15/08/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/08/2019 219001 OR /003 NV 183 3.3.90.30.14 0 1 001 001 001 A POJO SANTOS LTDA-ME 01316 2.474,00
15/08/2019 702015 ES /054 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01614 27,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.501,60
TOTAL NA DATA 2.501,60
16/08/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/08/2019 702015 ES /055 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01615 18,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 18,40
TOTAL NA DATA 18,40
19/08/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/08/2019 702015 ES /056 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01616 13,80
19/08/2019 816004 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA 01334 375,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 388,80
TOTAL NA DATA 388,80TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2432
BALANCETE 53/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
20/08/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/08/2019 104012 ES /008 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 01573 2.500,00
20/08/2019 702015 ES /036 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01572 10,45
20/08/2019 702015 ES /057 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01617 24,85
20/08/2019 702015 ES /070 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01632 573,10
20/08/2019 729027 OR /002 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 1.881,85
20/08/2019 729028 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 318,84
20/08/2019 729029 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 107,48
20/08/2019 729030 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 483,47
20/08/2019 729031 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 2.500,00
20/08/2019 729032 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 16.000,00
20/08/2019 729033 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 19.600,00
20/08/2019 729034 OR /001 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 6.000,00
20/08/2019 729035 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 2.500,00
20/08/2019 729036 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 933,33
20/08/2019 729037 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 466,66
20/08/2019 729039 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 2.500,00
20/08/2019 729040 OR /001 NV 138 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 18.394,36
20/08/2019 729041 OR /004 NV 97 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 14.430,23
20/08/2019 729042 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 2.500,00
20/08/2019 729043 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 2.500,00
20/08/2019 729044 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 3.060,00
20/08/2019 729045 OR /001 NV 69 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 1.583,27
20/08/2019 729046 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 3.800,00
20/08/2019 729047 OR /001 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 1.497,90
20/08/2019 729048 OR /001 NV 43 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 500,00
20/08/2019 729049 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 623,75
20/08/2019 729050 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 2.500,00
20/08/2019 729051 OR /001 NV 15 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01635 46,12
20/08/2019 730049 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01331 10.538,39
20/08/2019 802004 ES /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01568 476,16
20/08/2019 802004 ES /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01575 0,52
20/08/2019 819001 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01449 146,70
20/08/2019 819002 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01449 146,70
20/08/2019 819003 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01449 1.956,00
20/08/2019 819004 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01449 5.086,50
20/08/2019 819005 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01449 4.689,00
20/08/2019 819007 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01449 107,58
20/08/2019 819009 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01449 6.524,21
20/08/2019 819010 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01449 5.379,00
20/08/2019 819011 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01449 7.134,00
20/08/2019 820001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01333 209,00
20/08/2019 820002 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 01573 1.000,00
20/08/2019 820003 OR /001 NV 74 3.3.90.39.37 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01589 3.720,67
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 154.950,09
TOTAL NA DATA 154.950,09TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2433
BALANCETE 54/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
21/08/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/08/2019 702015 ES /058 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01618 18,40
21/08/2019 702015 ES /071 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01633 10,45
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 28,85
TOTAL NA DATA 28,85
22/08/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/08/2019 226006 GL /006 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 01453 5.000,00
22/08/2019 702015 ES /041 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01583 10,45
22/08/2019 702015 ES /059 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01619 46,95
22/08/2019 730048 ES /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01444 103,29
22/08/2019 731001 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01342 1.000,00
22/08/2019 731003 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01461 1.000,00
22/08/2019 731004 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01343 1.000,00
22/08/2019 731005 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01415 700,00
22/08/2019 731006 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01416 700,00
22/08/2019 731007 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01414 700,00
22/08/2019 731008 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01344 1.000,00
22/08/2019 731009 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01462 1.000,00
22/08/2019 812005 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01457 1.000,00
22/08/2019 812006 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01340 1.000,00
22/08/2019 812007 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01339 1.000,00
22/08/2019 812008 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01336 500,00
22/08/2019 815001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 01341 996,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 16.756,69
TOTAL NA DATA 16.756,69
23/08/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/08/2019 702015 ES /060 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01620 38,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 38,65
TOTAL NA DATA 38,65TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2434
BALANCETE 55/57 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
26/08/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/08/2019 702015 ES /061 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01621 15,65
26/08/2019 730048 ES /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01445 2,59
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 18,24
TOTAL NA DATA 18,24
27/08/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/08/2019 702015 ES /062 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01622 27,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 27,60
TOTAL NA DATA 27,60
28/08/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/08/2019 702015 ES /042 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01584 10,45
28/08/2019 702015 ES /063 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01623 36,80
28/08/2019 805021 OR /001 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 ANGELO JOSE GOMES SANTOS 01463 700,00
28/08/2019 826001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 M. F. PICANÇO 01452 3.000,00
28/08/2019 826002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA 01460 120,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.867,25
TOTAL NA DATA 3.867,25
29/08/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/08/2019 702015 ES /064 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01624 33,15
29/08/2019 730048 ES /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01447 1.207,39
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.240,54
TOTAL NA DATA 1.240,54TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2435
BALANCETE 56/57 - Este processo possui apensamentos
Page 9
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/08/2019 A 31/08/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
30/08/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/08/2019 702015 ES /043 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01585 10,45
30/08/2019 702015 ES /065 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01625 57,05
30/08/2019 702015 ES /066 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01627 17,55
30/08/2019 708018 GL /001 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 01404 125,00
30/08/2019 708018 GL /002 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 01405 2.375,00
30/08/2019 730048 ES /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01446 0,41
30/08/2019 730049 OR /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01443 2.107,48
30/08/2019 829001 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 EXPEDITO DA SILVA VIANA 01408 375,00
30/08/2019 829002 OR /001 NV 64 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 01407 2.000,00
30/08/2019 830033 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01577 4.987,61
30/08/2019 830033 OR /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01578 17.102,36
30/08/2019 830033 OR /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01579 2.848,95
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 32.006,86
TOTAL NA DATA 32.006,86
TOTAL GERAL 680.984,84
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2019.09.25
09:38:44 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.09.25
09:39:16 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9717642729
1
Dados: 2019.09.25
09:51:37 -03'00'
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2436
BALANCETE 57/57 - Este processo possui apensamentos
Processo: 008677/2019
Ao Gabinete 002
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência o Balancete da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, referente ao mês de agosto de 2019, entregue intempestivamente, para
conhecimento e deliberações.
Em 26/09/2019
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 26/09/2019 08:10:18
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 64599B32DBF979194B4A1C981879CCCA
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2437
DESPACHO - 52387/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 008677/2019-TCE/AP
À 3ª ICE,
Encaminhamos Balancete, para conhecimento e deliberações.
Macapá, 26 de setembro de 2019.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANCO:09847464200 - 26/09/2019 11:10:08
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 7543F3AABD5FFC4776A37B0D11264D7F
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2438
DESPACHO - 5720/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 008677/2019
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 26/10/2021 11:43:58
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 4CCE3D8CC04026283E8A3062A8C30DBC
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2439
DESPACHO - 1589/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 008677/2019-TCE/AP
AO GAB 02,
Junte-se este processo aos autos nº 004736/2020.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
GAB 02-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 02DFA5466AF827630B065D6B7E78483E
TC/008677/2019 - Não-julgado - Pag 2440
DESPACHO - 8920/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Objeto
BALANCETE MENSAL REF. AO MÊS DE MAIO DE 2019
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/005671/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
BALANCETE
Conselheiro Relator Revisor Procurador
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 18/06/2019
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2441
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
TCE/Ap
Recebi o original
Data: LL/D(b/I
Hora:I
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio N: 488/2019 - GAB/PMPG Porto Grande - AP, 10 de junho de 2019.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar em Mídia
no CD, para exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao
mês maio de 2019.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
JOSE MARIA BESSA
DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Assinado de forma digital
por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2019.06.14
14:42:27 -0300
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2442
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
Maio/2019
PORTO GRANDE
BALANCETE
MENSAL
Balancete da Receita
Balancete da Despesa
Empenhos Emitidos
Empenhos Liquidados
Empenhos Pagos
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2443
BALANCETE 1/56 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE MAIO ( 01/05/2019 A 31/05/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED -
001 1113.03.1.1.00.00
149.866,62
5.721,11
-185.392,27
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 340.980,00 155.587,73
001 001 ED -
002 1118.01.1.1.00.00
2.468,22
429,45
-197.102,33
IPTU - PRINCIPAL 200.000,00 2.897,67
001 001 ED -
003 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-364.013,20
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 364.013,20 0,00
001 001 ED -
004 1118.01.1.4.00.00
0,00
0,00
-49.767,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 49.767,00 0,00
001 001 ED -
005 1118.01.4.1.00.00
9.354,49
27,68
35,17
ITBI - PRINCIPAL 9.347,00 9.382,17
001 001 ED -
006 1118.02.3.1.00.00
283.976,44
56.664,76
-605.862,00
ISS - PRINCIPAL 946.503,20 340.641,20
001 001 ED -
007 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 12.400,00 0,00
001 001 ED -
008 1118.02.3.4.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 12.400,00 0,00
001 001 - NV
009 1122.01.1.1.00.00
85.960,78
13.093,64
70.415,42
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PRINC 28.639,00 99.054,42
001 001 - NV
010 1122.01.1.3.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-DÍVID 5.000,00 0,00
001 001 - NV
011 1128.01.9.1.00.00
0,00
8.344,20
-133.708,80
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-P 142.053,00 8.344,20
001 001 - NV
012 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO 5.000,00 0,00
001 001 NV -
013 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-9.000,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-D 9.000,00 0,00
001 001 NV -
014 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-20.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO 20.000,00 0,00
2.145.102,40
531.626,55
84.280,84 615.907,39
-1.529.195,01
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
015 1321.00.1.1.00.00
2.638,46
627,98
-22.931,56
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-P 26.198,00 3.266,44
100 000 NV -
020 1321.00.1.1.05.00
8.211,46
1.493,63
-17.816,91
RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECU 27.522,00 9.705,09
001 001 NV -
022 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.475,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.475,00 0,00
63.195,00
10.849,92
2.121,61 12.971,53
-50.223,47
TOTAL DO ITEM
023 1718.01.2.1.00.00COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-CO 8.354.756,00 877.643,20 4.051.017,09TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2444
BALANCETE 2/56 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE MAIO ( 01/05/2019 A 31/05/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED - 3.173.373,89 -4.303.738,91
001 001 ED -
024 1718.01.5.1.00.00
765,41
524,12
-3.981,47
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINC 5.271,00 1.289,53
001 001 NV -
025 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-17.380,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VA 17.380,00 0,00
001 001 CF -
026 1718.02.1.1.00.00
300.813,47
254.195,59
-155.377,94
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSO 710.387,00 555.009,06
001 001 CF -
027 1718.02.2.1.00.00
65.019,87
25.052,97
-56.475,16
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURS 146.548,00 90.072,84
001 001 CF -
028 1718.02.6.1.00.00
41.085,26
12.089,36
-68.506,38
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓ 121.681,00 53.174,62
001 001 ED -
048 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-28.569,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L. 28.569,00 0,00
001 001 NV -
057 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCI 100.000,00 0,00
001 001 NV -
058 1718.99.1.1.00.01
0,00
0,00
-298.057,00
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM 298.057,00 0,00
001 001 ED -
059 1728.01.1.1.00.00
1.176.840,23
315.819,39
-1.514.190,38
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.006.850,00 1.492.659,62
001 001 ED -
060 1728.01.2.1.00.00
125.054,45
27.618,09
-179.844,46
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 332.517,00 152.672,54
001 001 ED -
061 1728.01.3.1.00.00
8.563,85
2.311,72
-13.558,43
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 24.434,00 10.875,57
001 001 NV -
062 1728.01.4.1.00.00
29.229,75
0,00
-95.831,25
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON 125.061,00 29.229,75
001 001 NV -
071 1740.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-10.000,00
TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS-PRINCIP 10.000,00 0,00
13.281.511,00
4.920.746,18
1.515.254,44 6.436.000,62
-6.845.510,38
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
074 1990.99.1.1.00.00
575,92
4.303,40
-78.627,68
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 83.507,00 4.879,32
83.507,00
575,92
4.303,40 4.879,32
-78.627,68
TOTAL DO ITEM
100 000 NV -
079 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRA 164.556,00 0,00
100 000 NV -
080 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PR 164.556,00 0,00
001 001 -
084 2418.10.9.1.00.01
109.000,00
0,00
109.000,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - EQUIP. E M 0,00 109.000,00TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2445
BALANCETE 3/56 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE MAIO ( 01/05/2019 A 31/05/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
100 000 NV -
081 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-109.704,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIP 109.704,00 0,00
100 000 NV -
082 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-291.509,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 291.509,00 0,00
730.325,00
109.000,00
0,00 109.000,00
-621.325,00
TOTAL DO ITEM
001 001 -
083 9510.00.0.0.00.00
-896.919,44
-244.783,28
1.208.776,68
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.350.479,40 -1.141.702,72
-2.350.479,40
-896.919,44
-244.783,28 -1.141.702,72
1.208.776,68
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 13.953.161,00
4.675.879,13
1.361.177,01 6.037.056,14
-7.916.104,86
T O T A L G E R A L 6.037.056,14
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2019.06.14
14:05:10 -03'00'
PEDRO
CELSO
MONTEIRO
JORDAO:60
174560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:6017456
0249
Dados: 2019.06.14
14:05:47 -03'00'
WELDSON
ARAUJO
DA
SILVA:742
58605204
Assinado de
forma digital por
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:742586052
04
Dados: 2019.06.14
14:06:12 -03'00' TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2446
BALANCETE 4/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2019 A 31/05/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 24
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
220201 Gabinete do Prefeito - GAB
2202 GABINETE DO PREFEITO 142.201,66 153.486,48
215.167,73 428.200,38
56.221,95
449.261,19
787.596,00
581.686,86
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
014 4.4.90.52.00 1.833,33 1.833,33
131.833,33 130.000,00 130.000,00 130.000,00
-1 100 000 NV 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 1.833,33 1.833,33
1.833,33 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00 0,00
130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00
0,00 0,00
133.800,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
500 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
015 3.1.90.11.00 36.700,00 36.700,00
186.644,07 38.719,99 149.944,07 149.944,07
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 18.200,00 18.200,00
86.066,32 18.820,00 67.866,32 67.866,32
0,00 0,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
1.200,00 0,00 1.200,00 1.200,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
586,09 99,99 586,09 586,09
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
2.250,00 1.000,00 2.250,00 2.250,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 0,00 1.666,67 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
2.924,99 300,00 2.924,99 2.924,99
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 18.500,00 18.500,00
91.950,00 18.500,00 73.450,00 73.450,00
0,00 0,00
225.670,00
016 3.1.90.13.00 0,00 8.286,60
8.286,60 0,00 0,00 8.286,60
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 8.286,60
8.286,60 0,00 0,00 8.286,60
0,00 0,00
62.200,00
017 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 21.000,00 0,00
018 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2447
BALANCETE 5/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2019 A 31/05/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 24
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
019 3.3.90.14.00 3.475,00 0,00
14.650,00 3.475,00 14.650,00 14.650,00
-1 001 001 NV 3.475,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 3.475,00 0,00
14.650,00 3.475,00 14.650,00 14.650,00
0,00 3.475,00
28.325,00
020 3.3.90.30.00 6.117,00 1.785,00
41.528,20 12.701,12 39.743,20 39.743,20
-1 001 001 NV 12.701,12
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOT 4.332,00 0,00
20.284,63 4.332,00 20.284,63 20.284,63
0,00 4.332,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 1.785,00 1.785,00
4.080,00 0,00 2.295,00 2.295,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
11.918,64 6.424,94 11.918,64 11.918,64
0,00 6.424,94
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIG 0,00 0,00
4.044,93 1.944,18 4.044,93 4.044,93
0,00 1.944,18
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO 0,00 0,00
1.200,00 0,00 1.200,00 1.200,00
0,00 0,00
90.101,00
021 3.3.90.33.00 9.480,66 9.480,66
18.480,66 0,00 9.000,00 9.000,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 9.480,66 9.480,66
18.480,66 0,00 9.000,00 9.000,00
0,00 0,00
19.000,00
022 3.3.90.36.00 62.100,00 55.200,00
62.600,00 6.900,00 7.400,00 13.200,00
-1 001 001 NV 12.700,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCN 62.100,00 55.200,00
62.100,00 6.900,00 6.900,00 12.700,00
0,00 12.700,00
76.700,00
023 3.3.90.39.00 15.867,13 37.445,89
86.367,51 14.475,38 48.921,62 55.895,83
-1 001 001 NV 18.449,59
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADE 0,00 6.365,00
11.397,00 969,00 5.032,00 5.032,00
0,00 969,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 2.900,00 2.900,00
2.900,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 198,83 0,00
1.235,58 413,78 1.235,58 1.235,58
0,00 413,78
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 1.586,07
2.135,73 419,12 549,66 2.049,66
0,00 419,12
92.800,00
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2448
BALANCETE 6/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2019 A 31/05/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 24
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 1.500,00 1.500,00
3.000,00 0,00 1.500,00 1.500,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 12.000,00
16.800,00 0,00 4.800,00 4.800,00
0,00 0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E 0,00 0,00
1.980,00 0,00 1.980,00 1.980,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCN 5.846,00 10.850,00
31.838,00 7.996,00 20.988,00 25.838,00
0,00 12.846,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 3.060,00 1.620,00
3.060,00 1.440,00 1.440,00 1.440,00
0,00 1.440,00
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00
7.000,00 1.500,00 7.000,00 7.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 1.737,48 0,00
4.396,38 1.737,48 4.396,38 4.396,38
0,00 1.737,48
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 624,82 624,82
624,82 0,00 0,00 624,21
0,00 624,21
024 3.3.90.93.00 6.628,54 2.755,00
31.296,49 8.896,24 28.541,49 28.541,49
-1 001 001 NV 8.896,24
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 4.000,00 2.000,00
19.400,00 6.000,00 17.400,00 17.400,00
0,00 6.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 2.628,54 755,00
11.896,49 2.896,24 11.141,49 11.141,49
0,00 2.896,24
38.000,00
04.122.0052.2004.0000 Manutenção das Atividades c/Representação Externa
025 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
026 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
027 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
028 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
029 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
030 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
220301 Gabinete do Vice-Prefeito
2203 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
787,00
0,00
04.122.0052.1078.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Vice-Prefeito
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2449
BALANCETE 7/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2019 A 31/05/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 24
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
031 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito
032 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
033 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
034 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 37,00 0,00
035 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
036 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
037 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
038 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
039 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 750,00 0,00
040 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
041 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
220401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
2204 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 19.087,81 300.392,22
61.019,33 185.128,79
55.019,33
187.768,79
664.266,00
485.521,01
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
042 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.500,00 0,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
043 3.1.90.11.00 6.998,00 6.998,00
31.678,00 6.000,00 24.680,00 24.680,00
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 998,00 998,00
998,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 6.000,00 6.000,00
28.680,00 6.000,00 22.680,00 22.680,00
0,00 0,00
109.495,00
044 3.1.90.13.00 0,00 2.640,00
2.640,00 0,00 0,00 2.640,00
-1 001 001 NV 33.471,00 0,00
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2450
BALANCETE 8/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2019 A 31/05/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 24
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 2.640,00
2.640,00 0,00 0,00 2.640,00
0,00 0,00
045 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
046 3.3.90.14.00 480,00 0,00
605,00 480,00 605,00 605,00
-1 001 001 NV 480,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 480,00 0,00
605,00 480,00 605,00 605,00
0,00 480,00
5.000,00
047 3.3.90.30.00 618,90 0,00
4.272,03 618,90 4.272,03 4.272,03
-1 001 001 NV 618,90
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOT 618,90 0,00
4.272,03 618,90 4.272,03 4.272,03
0,00 618,90
23.100,00
048 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
049 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 5.775,00 0,00
050 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 5.775,00 0,00
051 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 150,00 0,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
052 3.1.90.91.00 10.990,91 0,00
46.325,98 10.990,91 46.325,98 46.325,98
-1 001 001 NV 10.990,91
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 10.990,91 0,00
36.845,98 10.990,91 36.845,98 36.845,98
0,00 10.990,91
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 0,00 0,00
9.480,00 0,00 9.480,00 9.480,00
0,00 0,00
71.000,00
053 3.3.90.91.00 0,00 290.754,22
400.000,00 42.929,52 109.245,78 109.245,78
-1 001 001 NV 42.929,52
3.3.90.91.02 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMEN 0,00 290.754,22
400.000,00 42.929,52 109.245,78 109.245,78
0,00 42.929,52
400.000,00
220501 Secretaria Municipal de Administração
2205 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 219.399,52 279.913,60
194.327,00 1.111.347,79
47.884,69
1.188.978,78
1.596.637,03
1.391.261,39
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
4.4.90.52.00
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2451
BALANCETE 9/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2019 A 31/05/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 24
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
054 12.767,63 1.833,33
13.156,63 10.934,30 11.323,30 11.323,30
-1 001 001 NV 10.934,30
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00
389,00 0,00 389,00 389,00
0,00 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.066,33 1.833,33
3.066,33 1.233,00 1.233,00 1.233,00
0,00 1.233,00
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS 3.990,00 0,00
3.990,00 3.990,00 3.990,00 3.990,00
0,00 3.990,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE 4.649,50 0,00
4.649,50 4.649,50 4.649,50 4.649,50
0,00 4.649,50
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 1.061,80 0,00
1.061,80 1.061,80 1.061,80 1.061,80
0,00 1.061,80
13.500,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
055 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 34.959,66 0,00
501 3.1.90.05.00 0,00 1.996,00
1.996,00 0,00 0,00 1.996,00
-1 001 001 0,00
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 1.996,00
1.996,00 0,00 0,00 1.996,00
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
2.000,00
056 3.1.90.11.00 152.163,93 158.162,20
762.728,37 138.292,15 604.566,17 610.564,44
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 105.919,46 111.917,73
531.128,75 97.171,43 419.211,02 425.209,29
0,00 0,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 5.300,00 5.300,00
26.160,00 5.300,00 20.860,00 20.860,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕE 15.993,18 15.993,18
79.610,53 16.684,51 63.617,35 63.617,35
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 13.892,46 13.892,46
68.835,12 14.202,87 54.942,66 54.942,66
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
9.381,40 55,44 9.381,40 9.381,40
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 5.683,73 5.683,73
11.550,08 1.149,50 5.866,35 5.866,35
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 898,21 898,21
11.985,31 708,05 11.087,10 11.087,10
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 1.976,89 1.976,89
12.127,18 520,35 10.150,29 10.150,29
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
11.950,00 2.500,00 9.450,00 9.450,00
0,00 0,00
762.728,37
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2452
BALANCETE 10/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2019 A 31/05/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 07 de 24
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
057 3.1.90.13.00 0,00 59.256,55
60.032,84 0,00 776,29 60.032,84
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 59.256,55
60.032,84 0,00 776,29 60.032,84
0,00 0,00
93.660,00
058 3.1.90.16.00 0,00 0,00
32.511,11 10.070,16 32.511,11 32.511,11
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C 0,00 0,00
32.511,11 10.070,16 32.511,11 32.511,11
0,00 0,00
35.000,00
059 3.1.90.92.00 3.219,60 3.219,60
340.094,58 0,00 336.874,98 336.874,98
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
336.874,98 0,00 336.874,98 336.874,98
0,00 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS 3.219,60 3.219,60
3.219,60 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
364.709,00
060 3.3.90.14.00 0,00 0,00
850,00 0,00 850,00 850,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
850,00 0,00 850,00 850,00
0,00 0,00
5.000,00
061 3.3.90.30.00 13.738,00 1.360,00
94.217,19 28.950,78 92.857,19 92.857,19
-1 001 001 NV 28.950,78
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOT 12.378,00 0,00
26.859,26 12.378,00 26.859,26 26.859,26
0,00 12.378,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 1.360,00 1.360,00
8.670,00 0,00 7.310,00 7.310,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
18.120,70 9.217,20 18.120,70 18.120,70
0,00 9.217,20
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
16.518,28 0,00 16.518,28 16.518,28
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIG 0,00 0,00
14.201,58 7.355,58 14.201,58 14.201,58
0,00 7.355,58
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO 0,00 0,00
9.847,37 0,00 9.847,37 9.847,37
0,00 0,00
106.500,00
062 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 17.000,00 0,00
063 3.3.90.36.00 0,00 0,00
12.400,00 2.400,00 12.400,00 12.400,00
-1 001 001 NV 49.700,00 2.400,00
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2453
BALANCETE 11/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2019 A 31/05/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IM 0,00 0,00
2.400,00 2.400,00 2.400,00 2.400,00
0,00 2.400,00
064 3.3.90.39.00 35.045,36 51.520,92
60.638,07 1.214,61 9.117,15 19.497,32
-1 001 001 NV 3.134,61
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCUL 6.150,00 15.380,00
15.380,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.37 JUROS 0,00 0,00
3.213,58 0,00 3.213,58 3.213,58
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 7.478,82
9.705,28 0,00 2.226,46 9.705,28
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
198,00 0,00 198,00 198,00
0,00 0,00
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 18.730,75 18.730,75
18.730,75 0,00 0,00 1.920,00
0,00 1.920,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E 7.750,00 7.750,00
7.750,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 2.400,00 1.200,00
2.400,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00
0,00 1.200,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
2.264,50 0,00 2.264,50 2.264,50
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 14,61 981,35
995,96 14,61 14,61 995,96
0,00 14,61
68.880,00
065 3.3.90.93.00 2.465,00 2.565,00
12.636,60 2.465,00 10.071,60 10.071,60
-1 001 001 NV 2.465,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.700,00 1.700,00
8.960,00 1.700,00 7.260,00 7.260,00
0,00 1.700,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 765,00 865,00
3.676,60 765,00 2.811,60 2.811,60
0,00 765,00
21.000,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
066 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 5.000,00 0,00
067 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 17.000,00 0,00
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2454
BALANCETE 12/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2019 A 31/05/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
220601 Secretaria de SEPLAMFIN
2206 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 163.948,00 137.048,83
111.902,25 561.662,65
105.254,25
586.826,46
1.070.274,00
698.711,48
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
068 4.4.90.52.00 6.390,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE D 6.390,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
20.500,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
069 3.1.90.11.00 15.611,76 10.599,99
47.315,53 11.711,77 36.715,54 36.715,54
-1 001 001 NV 5.011,77
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 4.200,00 4.200,00
22.076,00 4.200,00 17.876,00 17.876,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕE 0,00 0,00
1.433,33 0,00 1.433,33 1.433,33
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
44,44 0,00 44,44 44,44
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 7.511,77 2.500,00
7.778,44 5.011,77 5.278,44 5.278,44
0,00 5.011,77
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 933,33 933,33
2.600,00 0,00 1.666,67 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 466,66 466,66
1.433,32 0,00 966,66 966,66
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
11.950,00 2.500,00 9.450,00 9.450,00
0,00 0,00
163.270,00
070 3.1.90.13.00 0,00 3.578,66
3.578,66 0,00 0,00 3.578,66
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 3.578,66
3.578,66 0,00 0,00 3.578,66
0,00 0,00
30.478,00
071 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 21.000,00 0,00
528 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 0,00 0,00
072 3.3.90.30.00 6.148,00 0,00
22.447,56 6.148,00 22.447,56 22.447,56
-1 001 001 NV 6.148,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOT 6.148,00 0,00
20.678,20 6.148,00 20.678,20 20.678,20
0,00 6.148,00
52.000,00
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2455
BALANCETE 13/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2019 A 31/05/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIG 0,00 0,00
1.769,36 0,00 1.769,36 1.769,36
0,00 0,00
073 3.3.90.36.00 6.102,00 43.952,00
83.328,80 11.550,00 39.376,80 44.428,80
-1 001 001 NV 11.602,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 40.000,00
60.000,00 5.000,00 20.000,00 25.000,00
0,00 5.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IM 2.002,00 0,00
5.002,00 2.002,00 5.002,00 5.002,00
0,00 2.002,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCN 4.100,00 3.952,00
18.326,80 4.548,00 14.374,80 14.426,80
0,00 4.600,00
117.000,00
074 3.3.90.39.00 36.083,08 29.228,14
120.242,35 27.081,00 91.014,21 107.547,36
-1 001 001 NV 27.081,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADE 0,00 0,00
164,00 164,00 164,00 164,00
0,00 164,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 982,08 0,00
1.391,48 982,08 1.391,48 1.391,48
0,00 982,08
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 2.000,00 2.000,00
4.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCN 16.601,00 9.866,20
16.601,00 6.734,80 6.734,80 6.734,80
0,00 6.734,80
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 861,94
13.585,87 2.700,12 12.723,93 12.757,08
0,00 2.700,12
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 16.500,00 16.500,00
82.500,00 16.500,00 66.000,00 82.500,00
0,00 16.500,00
197.750,00
075 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.500,00 0,00
076 3.3.90.93.00 6.944,00 3.100,00
28.007,30 6.244,00 24.907,30 24.907,30
-1 001 001 NV 6.244,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 6.800,00 3.100,00
23.180,00 6.100,00 20.080,00 20.080,00
0,00 6.100,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 144,00 0,00
4.827,30 144,00 4.827,30 4.827,30
0,00 144,00
66.000,00
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
077 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 965,00 0,00
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2456
BALANCETE 14/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2019 A 31/05/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
078 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 811,00 0,00
079 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
080 3.3.90.14.00 0,00 0,00
1.700,00 0,00 1.700,00 1.700,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
1.700,00 0,00 1.700,00 1.700,00
0,00 0,00
2.000,00
081 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
082 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
083 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
084 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
085 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
086 3.3.90.47.00 86.669,16 40.200,04
385.701,28 49.167,48 345.501,24 345.501,24
-1 001 001 NV 49.167,48
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 86.669,16 40.200,04
385.701,28 49.167,48 345.501,24 345.501,24
0,00 49.167,48
388.000,00
220701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2207 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 204.134,29 212.491,00
248.640,46 649.903,87
106.845,53
706.192,04
2.124.312,23
862.394,87
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
087 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.000,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
088 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.000,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
089 4.4.90.51.00 0,00 0,00
63.478,33 63.478,33 63.478,33 63.478,33
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
63.478,33 63.478,33 63.478,33 63.478,33
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
63.478,33
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2457
BALANCETE 15/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2019 A 31/05/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
090 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.000,00 0,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
091 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 25.200,00 0,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
092 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 20.000,00 0,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
093 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.000,00 0,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
094 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 20.000,00 0,00
15.451.0125.3030.0000 Construção, Ampliação de Aterro Sanitário
095 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
096 4.4.90.52.00 8.223,33 8.223,33
8.223,33 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 1.833,33 1.833,33
1.833,33 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE D 6.390,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
10.500,00
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
097 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 34.650,00 0,00
502 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
098 3.1.90.11.00 81.954,96 81.954,96
371.593,12 79.254,68 289.638,16 289.638,16
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 56.736,31 56.736,31
245.136,82 52.173,31 188.400,51 188.400,51
0,00 0,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 499,00 499,00
2.663,80 499,00 2.164,80 2.164,80
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕE 16.237,37 16.237,37
77.085,52 15.626,11 60.848,15 60.848,15
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 4.060,85 4.060,85
19.520,57 4.461,06 15.459,72 15.459,72
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.472,21 0,00 1.472,21 1.472,21
0,00 0,00
371.593,12
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2458
BALANCETE 16/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2019 A 31/05/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 1.921,43 1.921,43
6.454,70 2.595,21 4.533,27 4.533,27
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
2.692,51 933,33 2.692,51 2.692,51
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
4.616,99 466,66 4.616,99 4.616,99
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
11.950,00 2.500,00 9.450,00 9.450,00
0,00 0,00
099 3.1.90.13.00 0,00 31.804,48
31.804,48 0,00 0,00 31.804,48
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 31.804,48
31.804,48 0,00 0,00 31.804,48
0,00 0,00
71.004,00
100 3.1.90.16.00 0,00 0,00
5.619,04 1.047,26 5.619,04 5.619,04
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C 0,00 0,00
5.619,04 1.047,26 5.619,04 5.619,04
0,00 0,00
35.437,00
526 3.1.90.92.00 874,04 874,04
874,04 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS 874,04 874,04
874,04 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
874,04
101 3.3.90.14.00 0,00 0,00
125,00 0,00 125,00 125,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
125,00 0,00 125,00 125,00
0,00 0,00
5.000,00
102 3.3.90.30.00 28.337,10 11.087,00
189.569,78 35.421,67 178.482,78 185.671,78
-1 001 001 NV 42.610,67
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOT 27.317,10 0,00
116.954,45 27.317,10 116.954,45 116.954,45
0,00 27.317,10
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 1.020,00 1.020,00
3.400,00 0,00 2.380,00 2.380,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 7.189,00
22.542,74 2.846,19 15.353,74 22.542,74
0,00 10.035,19
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIG 0,00 2.878,00
16.900,18 5.258,38 14.022,18 14.022,18
0,00 5.258,38
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IM 0,00 0,00
16.100,00 0,00 16.100,00 16.100,00
0,00 0,00
218.000,00
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2459
BALANCETE 17/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2019 A 31/05/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 14 de 24
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
13.672,41 0,00 13.672,41 13.672,41
0,00 0,00
103 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 5.000,00 0,00
104 3.3.90.36.00 23.100,00 23.950,60
70.236,60 19.610,00 46.286,00 46.286,60
-1 001 001 NV 18.610,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 6.150,00 8.100,00
20.350,00 4.050,00 12.250,00 12.250,00
0,00 4.050,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IM 2.300,00 1.200,00
2.300,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00
0,00 1.100,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 10.250,00 10.250,00
36.000,00 11.700,00 25.750,00 25.750,00
0,00 10.700,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCN 4.400,00 4.400,60
11.586,60 2.760,00 7.186,00 7.186,60
0,00 2.760,00
120.000,00
105 3.3.90.39.00 11.120,00 46.596,59
62.922,64 6.303,66 16.326,05 33.620,14
-1 001 001 NV 2.100,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADE 0,00 0,00
497,50 0,00 497,50 497,50
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IM 0,00 13.610,00
17.400,00 0,00 3.790,00 3.790,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCUL 0,00 0,00
2.200,00 2.200,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 7.200,00 7.200,00
7.200,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 21.326,88
29.065,43 2.003,66 7.738,55 22.392,93
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 3.920,00 1.820,00
3.920,00 2.100,00 2.100,00 2.100,00
0,00 2.100,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 0,00 2.639,71
2.639,71 0,00 0,00 2.639,71
0,00 0,00
63.445,00
106 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 68,00 0,00
107 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
5.663,65 1.000,00 4.663,65 4.663,65
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.000,00
4.663,65 1.000,00 3.663,65 3.663,65
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 0,00
32.000,00
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2460
BALANCETE 18/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2019 A 31/05/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
108 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
109 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 27.615,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
110 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.000,00 0,00
16.482.0125.1080.0000 Construção e Restauração de Casas Populares Zona Urbana
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 5.000,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
112 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 21.000,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
113 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.500,00 0,00
17.512.0611.1021.0000 Implantação do Sistema de Esgoto Sanitario
114 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.500,00 0,00
17.512.0611.1022.0000 Construção do Sistema Isolado de Água
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.500,00 0,00
17.512.0611.1023.0000 Construção de Modulos Sanitarios Domiciliares
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 21.000,00 0,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
537 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 250.000,00 0,00
538 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 34.650,00 0,00
539 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 100.400,00 0,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
548 3.3.90.30.00 0,00 0,00
2.760,00 0,00 2.760,00 2.760,00
-1 001 001 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOT 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO 0,00 0,00
2.760,00 0,00 2.760,00 2.760,00
0,00 0,00
143.274,47
550 3.3.90.36.00 7.000,00 7.000,00
7.000,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 84.632,00 0,00
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2461
BALANCETE 19/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2019 A 31/05/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCUL 7.000,00 7.000,00
7.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
549 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 33.250,00 0,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
117 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 22.575,00 0,00
20.605.0668.1030.0000 Construção da Casa do Agricultor
118 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 30.975,00 0,00
20.605.0690.1031.0000 Construção da Fabrica p/ Industrializaçao de Produtos
119 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.000,00 0,00
23.695.0722.1035.0000 Construção da Central de Eventos Turisticos do Municipio
120 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.000,00 0,00
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
121 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
26.782.0504.1077.0000 Aquisição de Equipamentos p/ Conservação de Estradas
122 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 21.000,00 0,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
123 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 30.975,00 0,00
26.782.0710.1034.0000 Abertura de Estradas Vicinais
124 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 42.000,00 0,00
27.812.0721.1037.0000 Reforma do Campo de Futebol
125 4.4.90.51.00 42.524,86 0,00
42.524,86 42.524,86 42.524,86 42.524,86
-1 001 001 NV 42.524,86
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 42.524,86 0,00
42.524,86 42.524,86 42.524,86 42.524,86
0,00 42.524,86
47.716,27
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
126 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.500,00 0,00
220901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2209 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 45.431,27 21.749,62
52.732,61 144.512,66
35.593,79
149.160,81
579.775,00
166.262,28
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
127 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.500,00 0,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
128 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.500,00 0,00
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2462
BALANCETE 20/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2019 A 31/05/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 24
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
129 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.000,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
130 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.000,00 0,00
20.605.0668.1028.0000 Construção do Mercado Municipal
131 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.000,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
132 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.000,00 0,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
133 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
134 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
135 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
136 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 250,00 0,00
137 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 15.250,00 0,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
138 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.500,00 0,00
503 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
139 3.1.90.11.00 9.209,99 9.209,99
43.585,37 7.838,82 34.375,38 34.375,38
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 4.714,81 4.714,81
23.976,66 4.600,50 19.261,85 19.261,85
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕE 374,88 374,88
1.958,16 369,16 1.583,28 1.583,28
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 370,30 370,30
1.950,55 369,16 1.580,25 1.580,25
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 0,00 1.666,67 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
833,33 0,00 833,33 833,33
0,00 0,00
164.850,00
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2463
BALANCETE 21/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2019 A 31/05/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 3.750,00 3.750,00
13.200,00 2.500,00 9.450,00 9.450,00
0,00 0,00
140 3.1.90.13.00 0,00 3.942,91
3.942,91 0,00 0,00 3.942,91
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 3.942,91
3.942,91 0,00 0,00 3.942,91
0,00 0,00
40.425,00
141 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 5.000,00 0,00
142 3.3.90.30.00 31.089,80 0,00
74.701,39 33.153,79 74.701,39 74.701,39
-1 001 001 NV 33.153,79
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOT 31.089,80 0,00
67.443,43 31.089,80 67.443,43 67.443,43
0,00 31.089,80
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
3.976,45 2.063,99 3.976,45 3.976,45
0,00 2.063,99
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIG 0,00 0,00
2.651,51 0,00 2.651,51 2.651,51
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO 0,00 0,00
630,00 0,00 630,00 630,00
0,00 0,00
116.000,00
143 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 25.000,00 0,00
144 3.3.90.36.00 0,00 4.200,00
24.200,00 7.000,00 20.000,00 20.000,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPA 0,00 1.200,00
1.200,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCUL 0,00 0,00
4.500,00 0,00 4.500,00 4.500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCN 0,00 3.000,00
18.500,00 7.000,00 15.500,00 15.500,00
0,00 0,00
35.000,00
145 3.3.90.39.00 2.820,00 2.085,24
5.825,24 3.740,00 3.740,00 4.445,24
-1 001 001 NV 1.440,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCUL 0,00 0,00
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 281,36
281,36 0,00 0,00 281,36
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 2.820,00 1.380,00
2.820,00 1.440,00 1.440,00 1.440,00
0,00 1.440,00
20.500,00
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2464
BALANCETE 22/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Tipo
Vinculo
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 0,00 423,88
423,88 0,00 0,00 423,88
0,00 0,00
146 3.3.90.92.00 0,00 0,00
3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00
3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 0,00
5.000,00
533 3.3.90.93.00 2.311,48 2.311,48
7.952,48 1.000,00 5.641,00 5.641,00
-1 001 001 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.000,00
4.000,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 1.311,48 1.311,48
3.952,48 0,00 2.641,00 2.641,00
0,00 0,00
12.000,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
147 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 5.000,00 0,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 3.500,00 0,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 3.500,00 0,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
150 3.3.90.30.00 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
0,00 0,00
22.500,00
151 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.500,00 0,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
152 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.000,00 0,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 7.000,00 0,00
154 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 7.000,00 0,00
221101 Agencial Destrital de Cupixi
2211 AGÊNCIA DISTRITAL DO CUPIXI 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
22.200,00
0,00
04.122.0052.1042.0000 Mobiliario e Aparelhamento da Agencia Distrital do Cupixi
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2465
BALANCETE 23/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Tipo
Vinculo
155 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.500,00 0,00
04.122.0052.2036.0000 Manutenção da Agencia Distrital do Cupixi
156 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
157 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 76,00 0,00
158 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 5.250,00 0,00
159 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 74,00 0,00
162 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 6.300,00 0,00
221301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
2213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 12.451,01 14.667,04
17.481,70 67.298,73
10.761,70
68.243,27
790.134,86
81.965,77
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
163 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.500,00 0,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
164 3.1.90.11.00 3.800,00 3.800,00
18.931,99 4.720,00 15.131,99 15.131,99
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 3.800,00 3.800,00
17.065,33 4.720,00 13.265,33 13.265,33
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.866,66 0,00 1.866,66 1.866,66
0,00 0,00
90.531,00
165 3.1.90.13.00 0,00 944,54
944,54 0,00 0,00 944,54
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 944,54
944,54 0,00 0,00 944,54
0,00 0,00
32.550,00
166 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 18,00 0,00
167 3.3.90.14.00 1.075,00 250,00
2.575,00 825,00 2.325,00 2.325,00
-1 001 001 NV 5.000,00 825,00
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2466
BALANCETE 24/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
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Tipo
Vinculo
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 1.075,00 250,00
2.575,00 825,00 2.325,00 2.325,00
0,00 825,00
168 3.3.90.30.00 1.176,00 232,50
9.244,23 4.536,69 9.011,73 9.011,73
-1 001 001 NV 4.536,69
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOT 1.176,00 232,50
3.391,25 1.176,00 3.158,75 3.158,75
0,00 1.176,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
5.852,98 3.360,69 5.852,98 5.852,98
0,00 3.360,69
15.250,00
169 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 5.150,00 0,00
170 3.3.90.39.00 0,00 0,00
3.800,00 0,00 3.800,00 3.800,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.800,00 0,00 3.800,00 3.800,00
0,00 0,00
5.000,00
560 3.3.90.93.00 2.000,00 1.000,00
2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
-1 001 001 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 2.000,00 1.000,00
2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00
9.000,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
171 3.3.90.30.00 4.400,01 0,00
5.940,01 4.400,01 5.940,01 5.940,01
-1 001 001 NV 4.400,01
3.3.90.30.05 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES 0,00 0,00
1.540,00 0,00 1.540,00 1.540,00
0,00 0,00
3.3.90.30.15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAG 4.400,01 0,00
4.400,01 4.400,01 4.400,01 4.400,01
0,00 4.400,01
50.000,00
172 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
25.000,00
173 3.3.90.36.00 0,00 0,00
3.500,00 2.000,00 3.500,00 3.500,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
1.500,00 0,00 1.500,00 1.500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
52.100,00
174 3.3.90.39.00 -1 001 001 NV 96.500,00 0,00 0,00 0,00
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2467
BALANCETE 25/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
18.100,00 0,00 18.100,00 18.100,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
12.500,00 0,00 12.500,00 12.500,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
3.320,00 0,00 3.320,00 3.320,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 0,00 0,00
2.280,00 0,00 2.280,00 2.280,00
0,00 0,00
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
175 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 5.000,00 0,00
176 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 3.500,00 0,00
177 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 3.500,00 0,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
178 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 50.000,00 0,00
179 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
25.000,00
180 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 52.500,00 0,00
181 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 181.285,86 0,00
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
182 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 5.000,00 0,00
183 3.3.90.30.00 0,00 8.440,00
16.930,00 0,00 8.490,00 8.490,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 8.440,00
16.930,00 0,00 8.490,00 8.490,00
0,00 0,00
34.650,00
184 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 20.500,00 0,00
185 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 12.600,00 0,00
221401 Secretaria Municipal do Interior
2214 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2468
BALANCETE 26/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2019 A 31/05/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 23 de 24
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
04.122.0052.1099.0000 Mobiliário e Aparelhamento da SEMIN
186 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN
187 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
188 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
189 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
190 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
191 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
192 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
193 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
194 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
221501 Controladoria Geral do Municipal
2215 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 5.027,40 3.195,00
1.832,40 8.179,05
1.832,40
8.179,05
207.913,00
11.374,05
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
195 4.4.90.52.00 3.195,00 3.195,00
3.195,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE D 3.195,00 3.195,00
3.195,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
5.000,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
196 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 90.300,00 0,00
197 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 18.963,00 0,00
198 3.3.90.14.00 0,00 0,00
950,00 0,00 950,00 950,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
950,00 0,00 950,00 950,00
0,00 0,00
11.550,00
199 3.3.90.30.00 668,40 0,00
1.365,05 668,40 1.365,05 1.365,05
-1 001 001 NV 29.400,00 668,40
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2469
BALANCETE 27/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2019 A 31/05/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 24 de 24
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOT 668,40 0,00
1.365,05 668,40 1.365,05 1.365,05
0,00 668,40
200 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 17.600,00 0,00
201 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 11.550,00 0,00
202 3.3.90.39.00 164,00 0,00
164,00 164,00 164,00 164,00
-1 001 001 NV 164,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 164,00 0,00
164,00 164,00 164,00 164,00
0,00 164,00
11.550,00
203 3.3.90.93.00 1.000,00 0,00
5.700,00 1.000,00 5.700,00 5.700,00
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 0,00
5.700,00 1.000,00 5.700,00 5.700,00
0,00 1.000,00
12.000,00
229901 Reserva de Contingência
2299 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
354.101,00
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
204 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 354.101,00 0,00
8.197.996,12 811.680,96 1.122.943,79
4.279.177,71 903.103,48 3.156.233,92
TOTAL DO ORGÃO 419.413,64
PODER EXECUTIVO 3.344.610,39
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2019.06.14
14:09:19 -03'00'
PEDRO
CELSO
MONTEIRO
JORDAO:60
174560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:6017456
0249
Dados: 2019.06.14
14:09:57 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.06.14
14:10:22 -03'00'TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2470
BALANCETE 28/56 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
01/05/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/05/2019 501001 OR /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 36.669,16
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 36.669,16
TOTAL NA DATA 36.669,16
02/05/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/05/2019 502001 OR /000 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 765,00
02/05/2019 502002 OR /000 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 1.362,00
02/05/2019 502003 OR /000 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 272,40
02/05/2019 502004 OR /000 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 272,40
02/05/2019 502005 OR /000 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.448,00
02/05/2019 502006 OR /000 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.178,00
02/05/2019 502007 OR /000 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 18.928,00
02/05/2019 502008 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 16.890,00
02/05/2019 502009 OR /000 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 681,00
02/05/2019 502010 OR /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 50.000,00
02/05/2019 502011 OR /000 NV 145 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02 2.820,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 100.616,80
TOTAL NA DATA 100.616,80
03/05/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/05/2019 503001 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
03/05/2019 503002 GL /000 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEI 6.150,00
03/05/2019 503003 OR /000 NV 23 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAES 120,84
03/05/2019 503004 OR /000 NV 23 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAES 503,98
03/05/2019 503005 GL /000 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDILSON BORGES GONÇALVES 9.900,00
03/05/2019 503006 GL /000 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 9.900,00
03/05/2019 503007 GL /000 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 22.500,00
03/05/2019 503008 GL /000 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 9.900,00
03/05/2019 503009 GL /000 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 18.730,75
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 78.705,57
TOTAL NA DATA 78.705,57TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2471
BALANCETE 29/56 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
06/05/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/05/2019 506001 OR /000 NV 104 3.3.90.36.22 0 1 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 1.100,00
06/05/2019 506002 OR /000 NV 73 3.3.90.36.22 0 1 001 001 001 JOAO SIQUEIRA LEITE 2.002,00
06/05/2019 506003 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 700,00
06/05/2019 506004 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 375,00
06/05/2019 506005 OR /000 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 10.990,91
06/05/2019 506006 OR /000 NV 202 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAME 164,00
06/05/2019 506007 OR /000 NV 23 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.737,48
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 17.069,39
TOTAL NA DATA 17.069,39
08/05/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/05/2019 508001 OR /000 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 2.000,00
08/05/2019 508002 OR /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,00
08/05/2019 508003 OR /000 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 996,00
08/05/2019 508004 OR /000 NV 23 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02 3.060,00
08/05/2019 508005 OR /000 NV 64 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02 2.400,00
08/05/2019 508006 OR /000 NV 105 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02 3.920,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 12.376,00
TOTAL NA DATA 12.376,00
09/05/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/05/2019 509003 OR /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,00
09/05/2019 509025 OR /000 550 3.3.90.36.20 0 1 00 001 001 MARCIO WILLYAMS DE CASTRO TAVA 7.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.000,00
TOTAL NA DATA 7.000,00TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2472
BALANCETE 30/56 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
10/05/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/05/2019 510005 OR /000 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA 625,00
10/05/2019 510006 OR /000 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
10/05/2019 510007 OR /000 NV 69 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 5.011,77
10/05/2019 510008 OR /000 NV 20 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 1.785,00
10/05/2019 510009 OR /000 NV 102 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 1.020,00
10/05/2019 510010 OR /000 NV 61 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 1.360,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 10.801,77
TOTAL NA DATA 10.801,77
13/05/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/05/2019 513008 OR /000 NV 64 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 98773992291 6.150,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.150,00
TOTAL NA DATA 6.150,00
14/05/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/05/2019 514002 OR /000 NV 174 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ 0,00
14/05/2019 514003 OR /000 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.970,00
14/05/2019 514004 OR /000 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 396,00
14/05/2019 514005 OR /000 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 346,50
14/05/2019 514006 OR /000 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 6.930,00
14/05/2019 514007 OR /000 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.970,00
14/05/2019 514008 OR /000 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 8.389,10
14/05/2019 514009 OR /000 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 495,00
14/05/2019 514011 OR /000 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SAN 9.900,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 32.396,60
TOTAL NA DATA 32.396,60TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2473
BALANCETE 31/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
16/05/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/05/2019 516001 OR /000 NV 64 3.3.90.39.70 0 1 001 001 001 UELLITON ALMEIDA DE SOUSA SILVA 0 7.750,00
16/05/2019 516002 OR /000 NV 74 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 982,08
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 8.732,08
TOTAL NA DATA 8.732,08
17/05/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/05/2019 517001 OR /000 NV 74 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 CARLOS ROBERTO AZEVEDO GAMA JU 16.601,00
17/05/2019 517002 OR /000 NV 64 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRAN 14,61
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 16.615,61
TOTAL NA DATA 16.615,61
20/05/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/05/2019 520001 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 2.100,00
20/05/2019 520002 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PAULO AUGUSTO MEDEIROS DE MEDE 750,00
20/05/2019 520003 OR /000 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA 125,00
20/05/2019 520009 OR /000 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
20/05/2019 520010 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
20/05/2019 520011 OR /000 NV 46 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 DANILO PAULO BARBOSA LEMOS 480,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.455,00
TOTAL NA DATA 5.455,00TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2474
BALANCETE 32/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
21/05/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/05/2019 521001 OR /000 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AM 198,83
21/05/2019 521002 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 1.450,00
21/05/2019 521003 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 1.450,00
21/05/2019 521004 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SE 1.450,00
21/05/2019 521005 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 1.450,00
21/05/2019 521006 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 1.000,00
21/05/2019 521007 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 1.000,00
21/05/2019 521008 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 8.998,83
TOTAL NA DATA 8.998,83
22/05/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/05/2019 522001 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE VAZ BENICIO DE SOUSA 1.450,00
22/05/2019 522002 OR /000 NV 54 4.4.90.52.34 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - M 3.990,00
22/05/2019 522003 OR /000 NV 54 4.4.90.52.36 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - M 4.649,50
22/05/2019 522004 OR /000 NV 54 4.4.90.52.42 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - M 1.061,80
22/05/2019 522005 OR /000 NV 54 4.4.90.52.33 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - M 1.233,00
22/05/2019 522006 OR /000 NV 54 4.4.90.52.33 0 1 001 001 001 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SER 1.833,33
22/05/2019 522007 OR /000 NV 14 4.4.90.52.33 0 1 00 100 000 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SER 1.833,33
22/05/2019 522008 OR /000 NV 96 4.4.90.52.33 0 1 001 001 001 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SER 1.833,33
22/05/2019 522009 OR /000 NV 104 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRIN 2.500,00
22/05/2019 522010 OR /000 NV 195 4.4.90.52.35 0 1 001 001 001 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 3.195,00
22/05/2019 522011 OR /000 NV 68 4.4.90.52.35 0 1 001 001 001 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 6.390,00
22/05/2019 522012 OR /000 NV 96 4.4.90.52.35 0 1 001 001 001 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 6.390,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 36.359,29
TOTAL NA DATA 36.359,29
23/05/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/05/2019 523002 OR /000 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 798,02
23/05/2019 523003 OR /000 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 17.298,02
TOTAL NA DATA 17.298,02TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2475
BALANCETE 33/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
24/05/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/05/2019 524005 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 14.199,80
24/05/2019 524006 OR /000 NV 104 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MARCIO PANTOJA 1.900,00
24/05/2019 524007 OR /000 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 C A CARDOSO CAVALCANTE 4.850,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 20.949,80
TOTAL NA DATA 20.949,80
27/05/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/05/2019 527001 OR /000 NV 171 3.3.90.30.15 0 1 001 001 001 REINALDO SOUSA PINTO EIRELI 4.888,90
27/05/2019 527001 AN /000 NV 171 3.3.90.30.15 0 1 001 001 001 REINALDO SOUSA PINTO EIRELI -488,89
27/05/2019 527004 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 1.300,00
27/05/2019 527006 OR /000 NV 125 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 TESOURO NACIONAL 42.524,86
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 48.224,87
TOTAL NA DATA 48.224,87
28/05/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/05/2019 528001 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 700,00
28/05/2019 528002 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
28/05/2019 528003 OR /000 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
28/05/2019 528004 OR /000 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
28/05/2019 528006 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
28/05/2019 528007 OR /000 NV 54 4.4.90.52.33 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - M 0,00
28/05/2019 528008 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
28/05/2019 528009 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
28/05/2019 528010 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
28/05/2019 528011 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDA 1.400,00
28/05/2019 528012 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOS 1.400,00
28/05/2019 528013 OR /000 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 GILVAN MIRA PANTOJA 1.311,48
28/05/2019 528014 OR /000 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PAULO AUGUSTO MEDEIROS DE MEDE 1.075,52
28/05/2019 528015 OR /000 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 LIETE DOS REIS SILVA 75,00
28/05/2019 528016 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.000,00
28/05/2019 528017 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 700,00
28/05/2019 528018 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 700,00
28/05/2019 528019 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 17.062,00
TOTAL NA DATA 17.062,00TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2476
BALANCETE 34/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
29/05/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/05/2019 529003 OR /000 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
29/05/2019 529004 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 250,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.750,00
TOTAL NA DATA 1.750,00TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2477
BALANCETE 35/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
30/05/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 530002 OR /000 NV 23 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 2.900,00
30/05/2019 530003 OR /000 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
30/05/2019 530004 OR /000 NV 105 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 7.200,00
30/05/2019 530005 OR /000 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 105.919,46
30/05/2019 530006 OR /000 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 5.300,00
30/05/2019 530007 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 5.003,40
30/05/2019 530008 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 7.352,43
30/05/2019 530009 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 3.637,35
30/05/2019 530010 OR /000 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 13.892,46
30/05/2019 530011 OR /000 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 898,21
30/05/2019 530012 OR /000 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.976,89
30/05/2019 530013 OR /000 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.061,70
30/05/2019 530014 OR /000 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.157,90
30/05/2019 530015 OR /000 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 56.736,31
30/05/2019 530016 OR /000 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 499,00
30/05/2019 530017 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 3.988,93
30/05/2019 530018 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 11.739,84
30/05/2019 530019 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 508,60
30/05/2019 530020 OR /000 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 4.060,85
30/05/2019 530021 OR /000 526 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 874,04
30/05/2019 530028 OR /000 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 4.714,81
30/05/2019 530029 OR /000 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 318,84
30/05/2019 530030 OR /000 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 56,04
30/05/2019 530031 OR /000 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 370,30
30/05/2019 530032 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
30/05/2019 530033 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 16.000,00
30/05/2019 530034 OR /000 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 18.200,00
30/05/2019 530035 OR /000 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 998,00
30/05/2019 530036 OR /000 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 6.000,00
30/05/2019 530037 OR /000 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
30/05/2019 530039 OR /000 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
30/05/2019 530040 OR /000 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
30/05/2019 530041 OR /000 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
30/05/2019 530042 OR /000 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 4.200,00
30/05/2019 530043 OR /000 NV 69 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 933,33
30/05/2019 530044 OR /000 NV 69 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 466,66
30/05/2019 530045 OR /000 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 3.800,00
30/05/2019 530046 OR /000 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 4.481,97
30/05/2019 530047 OR /000 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.921,43
30/05/2019 530049 OR /000 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.250,00
30/05/2019 530050 OR /000 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.201,76
30/05/2019 530051 OR /000 NV 69 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 316.620,51
TOTAL NA DATA 316.620,51TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2478
BALANCETE 36/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
31/05/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/05/2019 531001 OR /000 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 755,00
31/05/2019 531002 OR /000 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 144,00
31/05/2019 531003 OR /000 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA 250,00
31/05/2019 531004 OR /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,00
31/05/2019 531005 OR /000 NV 21 3.3.90.33.01 0 1 001 001 001 FAB VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 9.480,66
31/05/2019 531031 OR /000 NV 104 3.3.90.36.22 0 1 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 1.200,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 11.829,66
TOTAL NA DATA 11.829,66
TOTAL GERAL 811.680,96
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260
63280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2019.06.14
12:09:40 -03'00'
PEDRO
CELSO
MONTEIRO
JORDAO:601
74560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:60174560
249
Dados: 2019.06.14
12:10:37 -03'00'
WELDSON
ARAUJO
DA
SILVA:742
58605204
Assinado de
forma digital por
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425860520
4
Dados: 2019.06.14
14:04:23 -03'00' TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2479
BALANCETE 37/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
02/05/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/05/2019 401007 OR /031 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 119,65
02/05/2019 501001 OR /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.184,79
02/05/2019 502002 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 1.362,00
02/05/2019 502003 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 272,40
02/05/2019 502004 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 272,40
02/05/2019 502005 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.448,00
02/05/2019 502006 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.178,00
02/05/2019 502007 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 18.928,00
02/05/2019 502008 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 16.890,00
02/05/2019 502009 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 681,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 48.336,24
TOTAL NA DATA 48.336,24
03/05/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/05/2019 329008 OR /001 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 389,33
03/05/2019 401007 OR /027 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,03
03/05/2019 401007 OR /028 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,03
03/05/2019 401007 OR /029 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,21
03/05/2019 401007 OR /032 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 174,85
03/05/2019 403008 GL /001 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 ALINNE EMELY DOS SANTOS DUARTE 2.000,00
03/05/2019 404001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AM 214,95
03/05/2019 415005 OR /001 NV 63 3.3.90.36.22 0 1 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 120,00
03/05/2019 415005 OR /002 NV 63 3.3.90.36.22 0 1 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 2.280,00
03/05/2019 430016 OR /001 NV 74 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAME 164,00
03/05/2019 501001 OR /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2,57
03/05/2019 502001 OR /001 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 765,00
03/05/2019 503009 GL /001 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 640,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.769,97
TOTAL NA DATA 6.769,97TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2480
BALANCETE 38/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
06/05/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/05/2019 401007 OR /033 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 31,30
06/05/2019 401007 OR /045 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
06/05/2019 430001 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDA 1.100,00
06/05/2019 430002 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOS 1.100,00
06/05/2019 430003 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 1.100,00
06/05/2019 506004 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 375,00
06/05/2019 506005 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 4.156,21
06/05/2019 506006 OR /001 NV 202 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAME 164,00
06/05/2019 506007 OR /001 NV 23 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.737,48
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9.774,17
TOTAL NA DATA 9.774,17
07/05/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/05/2019 401007 OR /034 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 63,50
07/05/2019 503003 OR /001 NV 23 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAES 16,10
07/05/2019 503003 OR /002 NV 23 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAES 104,13
07/05/2019 503004 OR /001 NV 23 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAES 16,77
07/05/2019 503004 OR /002 NV 23 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAES 104,13
07/05/2019 503004 OR /003 NV 23 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAES 127,69
07/05/2019 503004 OR /004 NV 23 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAES 85,13
07/05/2019 503004 OR /005 NV 23 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAES 85,13
07/05/2019 503004 OR /006 NV 23 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAES 85,13
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 687,71
TOTAL NA DATA 687,71
08/05/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/05/2019 401007 OR /035 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,25
08/05/2019 430069 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 1.022,70
08/05/2019 502011 OR /001 NV 145 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02 1.440,00
08/05/2019 506005 OR /005 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 5.068,06
08/05/2019 508003 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 996,00
08/05/2019 508004 OR /001 NV 23 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02 1.440,00
08/05/2019 508005 OR /001 NV 64 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02 1.200,00
08/05/2019 508006 OR /001 NV 105 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02 2.100,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13.287,01
TOTAL NA DATA 13.287,01TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2481
BALANCETE 39/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
09/05/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/05/2019 401007 OR /036 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 81,00
09/05/2019 404006 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 1.000,00
09/05/2019 405023 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 1.450,00
09/05/2019 405024 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 1.450,00
09/05/2019 405025 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SE 1.450,00
09/05/2019 405026 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 AGNALDO BRITO LIMA 1.450,00
09/05/2019 408012 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 1.000,00
09/05/2019 411007 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 1.450,00
09/05/2019 424010 OR /001 NV 104 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRIN 2.760,00
09/05/2019 503007 GL /001 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 14.591,00
TOTAL NA DATA 14.591,00
10/05/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/05/2019 104011 ES /005 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUN 969,00
10/05/2019 401007 OR /030 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,36
10/05/2019 401007 OR /037 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 123,35
10/05/2019 401007 OR /046 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
10/05/2019 401007 OR /056 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.099,86
10/05/2019 405027 OR /001 NV 20 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 1.944,18
10/05/2019 405028 OR /001 NV 61 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 7.355,58
10/05/2019 405029 OR /001 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 5.258,38
10/05/2019 408013 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE VAZ BENICIO DE SOUSA 72,50
10/05/2019 408013 OR /002 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE VAZ BENICIO DE SOUSA 1.377,50
10/05/2019 408015 OR /001 NV 20 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 6.424,94
10/05/2019 408016 OR /001 NV 61 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 9.217,20
10/05/2019 408017 OR /001 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 2.846,19
10/05/2019 408018 OR /001 NV 142 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 2.063,99
10/05/2019 408019 OR /001 NV 168 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 3.360,69
10/05/2019 425004 OR /001 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 29,79
10/05/2019 501001 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5.676,38
10/05/2019 501001 OR /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3,85
10/05/2019 501001 OR /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 250,52
10/05/2019 503005 GL /001 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDILSON BORGES GONÇALVES 1.100,00
10/05/2019 503006 GL /001 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 1.100,00
10/05/2019 503008 GL /001 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 1.100,00
10/05/2019 506001 OR /001 NV 104 3.3.90.36.22 0 1 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 1.100,00
10/05/2019 510007 OR /001 NV 69 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 5.011,77
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 57.516,21
TOTAL NA DATA 57.516,21TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2482
BALANCETE 40/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
13/05/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/05/2019 401007 OR /038 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 177,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 177,65
TOTAL NA DATA 177,65
14/05/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/05/2019 401007 OR /039 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 148,20
14/05/2019 503002 GL /001 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEI 2.050,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.198,20
TOTAL NA DATA 2.198,20
15/05/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/05/2019 401007 OR /040 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 65,80
15/05/2019 506005 OR /002 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 860,82
15/05/2019 506005 OR /003 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 675,71
15/05/2019 506005 OR /004 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 141,91
15/05/2019 506005 OR /006 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 88,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.832,44
TOTAL NA DATA 1.832,44TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2483
BALANCETE 41/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
16/05/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/05/2019 401007 OR /041 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
16/05/2019 401007 OR /043 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
16/05/2019 401007 OR /057 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
16/05/2019 402010 ES /003 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 42.929,52
16/05/2019 430005 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 700,00
16/05/2019 430006 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
16/05/2019 430007 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 700,00
16/05/2019 430008 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
16/05/2019 430009 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
16/05/2019 430011 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
16/05/2019 430013 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
16/05/2019 430014 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 700,00
16/05/2019 430017 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
16/05/2019 430018 OR /001 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
16/05/2019 502010 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 12.384,44
16/05/2019 502010 OR /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,00
16/05/2019 503001 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
16/05/2019 503009 GL /002 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 640,00
16/05/2019 506002 OR /001 NV 73 3.3.90.36.22 0 1 001 001 001 JOAO SIQUEIRA LEITE 2.002,00
16/05/2019 506003 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 700,00
16/05/2019 516002 OR /001 NV 74 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 982,08
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 69.776,80
TOTAL NA DATA 69.776,80
17/05/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/05/2019 401007 OR /044 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
17/05/2019 401007 OR /047 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,36
17/05/2019 514003 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.970,00
17/05/2019 514004 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 396,00
17/05/2019 514005 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 346,50
17/05/2019 514006 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 6.930,00
17/05/2019 514007 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.970,00
17/05/2019 514008 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 8.389,10
17/05/2019 514009 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 495,00
17/05/2019 514011 OR /001 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SAN 55,00
17/05/2019 514011 OR /002 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SAN 1.045,00
17/05/2019 517002 OR /001 NV 64 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRAN 14,61
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 23.641,75
TOTAL NA DATA 23.641,75TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2484
BALANCETE 42/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
20/05/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/05/2019 104012 ES /005 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 3.500,00
20/05/2019 401007 OR /042 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 109,05
20/05/2019 501001 OR /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 673,97
20/05/2019 501001 OR /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,22
20/05/2019 520001 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 2.100,00
20/05/2019 520002 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PAULO AUGUSTO MEDEIROS DE MEDE 750,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.133,24
TOTAL NA DATA 7.133,24
21/05/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/05/2019 401007 OR /049 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 132,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 132,50
TOTAL NA DATA 132,50
22/05/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/05/2019 308002 OR /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 113,88
22/05/2019 401007 OR /050 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
22/05/2019 401007 OR /060 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
22/05/2019 510005 OR /001 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA 625,00
22/05/2019 510006 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
22/05/2019 520009 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
22/05/2019 520010 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
22/05/2019 520011 OR /001 NV 46 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 DANILO PAULO BARBOSA LEMOS 480,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.247,46
TOTAL NA DATA 4.247,46TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2485
BALANCETE 43/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
23/05/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/05/2019 401007 OR /052 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
23/05/2019 401007 OR /059 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,36
23/05/2019 501001 OR /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 4,43
23/05/2019 522002 OR /001 NV 54 4.4.90.52.34 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - M 3.990,00
23/05/2019 522003 OR /001 NV 54 4.4.90.52.36 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - M 4.649,50
23/05/2019 522004 OR /001 NV 54 4.4.90.52.42 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - M 1.061,80
23/05/2019 522005 OR /001 NV 54 4.4.90.52.33 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - M 1.233,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 10.977,49
TOTAL NA DATA 10.977,49
24/05/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/05/2019 401007 OR /051 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
24/05/2019 517001 OR /001 NV 74 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 CARLOS ROBERTO AZEVEDO GAMA JU 6.734,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.748,60
TOTAL NA DATA 6.748,60
27/05/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/05/2019 221001 OR /002 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 M. VILANNI ME 7.189,00
27/05/2019 226006 GL /004 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 5.000,00
27/05/2019 401007 OR /048 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
27/05/2019 430012 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
27/05/2019 523003 OR /001 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
27/05/2019 524005 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 14.199,80
27/05/2019 527001 OR /001 NV 171 3.3.90.30.15 0 1 001 001 001 REINALDO SOUSA PINTO EIRELI 4.400,01
27/05/2019 527004 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 1.235,00
27/05/2019 527004 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 65,00
27/05/2019 527006 OR /001 NV 125 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 TESOURO NACIONAL 42.524,86
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 92.123,85
TOTAL NA DATA 92.123,85TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2486
BALANCETE 44/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
28/05/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/05/2019 401007 OR /053 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 22,10
28/05/2019 520003 OR /001 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA 125,00
28/05/2019 521001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AM 198,83
28/05/2019 528010 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
28/05/2019 528015 OR /001 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 LIETE DOS REIS SILVA 75,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.420,93
TOTAL NA DATA 1.420,93
29/05/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/05/2019 401007 OR /054 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 46,95
29/05/2019 503009 GL /003 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 640,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 686,95
TOTAL NA DATA 686,95
30/05/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 104012 ES /006 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 3.500,00
30/05/2019 401007 OR /055 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 38,65
30/05/2019 501001 OR /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,12
30/05/2019 501001 OR /011 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.426,06
30/05/2019 503006 GL /002 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 1.100,00
30/05/2019 503007 GL /002 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
30/05/2019 523002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 798,02
30/05/2019 524007 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 C A CARDOSO CAVALCANTE 4.850,00
30/05/2019 528014 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PAULO AUGUSTO MEDEIROS DE MEDE 1.075,52
30/05/2019 529004 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 250,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 16.538,37
TOTAL NA DATA 16.538,37TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2487
BALANCETE 45/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
31/05/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/05/2019 401007 OR /058 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 24,85
31/05/2019 501001 OR /009 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.357,16
31/05/2019 501001 OR /012 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 69,79
31/05/2019 501001 OR /013 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 16.842,69
31/05/2019 501001 OR /014 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 390,01
31/05/2019 501001 OR /015 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 69,03
31/05/2019 501001 OR /016 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.805,69
31/05/2019 501001 OR /017 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 4.911,88
31/05/2019 503005 GL /002 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDILSON BORGES GONÇALVES 1.100,00
31/05/2019 503008 GL /002 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 1.100,00
31/05/2019 528016 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
31/05/2019 528016 OR /002 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
31/05/2019 531002 OR /001 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 144,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 30.815,10
TOTAL NA DATA 30.815,10
TOTAL GERAL 419.413,64
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260
63280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2019.06.14
12:05:46 -03'00'
PEDRO
CELSO
MONTEIRO
JORDAO:601
74560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:60174560
249
Dados: 2019.06.14
12:06:41 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.06.14
12:07:06 -03'00' TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2488
BALANCETE 46/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
02/05/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/05/2019 301010 GL /001 NV 14 4.4.90.52.48 0 1 00 100 000 AMAUTO AMAPA AUTOMOVEIS LTDA 00929 130.000,00
02/05/2019 401007 OR /031 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00766 119,65
02/05/2019 501001 OR /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00763 1.184,79
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 131.304,44
TOTAL NA DATA 131.304,44
03/05/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/05/2019 228014 OR /002 NV 144 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 00583 1.500,00
03/05/2019 329008 OR /001 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 00587 389,33
03/05/2019 401007 OR /027 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00754 3,03
03/05/2019 401007 OR /028 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00755 3,03
03/05/2019 401007 OR /029 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00756 13,21
03/05/2019 401007 OR /032 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00767 174,85
03/05/2019 402008 OR /001 NV 89 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SER00925 63.478,33
03/05/2019 404001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AM 00584 214,95
03/05/2019 415005 OR /001 NV 63 3.3.90.36.22 0 1 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 00585 120,00
03/05/2019 415005 OR /002 NV 63 3.3.90.36.22 0 1 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 00586 2.280,00
03/05/2019 430004 OR /001 NV 173 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 ELIANE DIAS DE FREITAS 00569 2.000,00
03/05/2019 430016 OR /001 NV 74 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAME 00581 164,00
03/05/2019 501001 OR /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00751 2,57
03/05/2019 502002 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00721 1.362,00
03/05/2019 502003 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00721 272,40
03/05/2019 502004 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00721 272,40
03/05/2019 502005 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00721 5.448,00
03/05/2019 502006 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00721 3.178,00
03/05/2019 502007 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00721 18.928,00
03/05/2019 502008 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00721 16.890,00
03/05/2019 502009 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00721 681,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 117.375,10
TOTAL NA DATA 117.375,10TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2489
BALANCETE 47/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
06/05/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/05/2019 318005 OR /001 NV 105 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 JECEL DE MIRANDA RIBEIRA 74185357 00841 2.200,00
06/05/2019 318006 OR /001 NV 145 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 JECEL DE MIRANDA RIBEIRA 74185357 00841 2.300,00
06/05/2019 401007 OR /033 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00768 31,30
06/05/2019 401007 OR /045 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00785 10,18
06/05/2019 506005 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00750 4.156,21
06/05/2019 506006 OR /001 NV 202 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAME 00930 164,00
06/05/2019 506007 OR /001 NV 23 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00932 1.737,48
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 10.599,17
TOTAL NA DATA 10.599,17
07/05/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/05/2019 401007 OR /034 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00769 63,50
07/05/2019 506004 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 00784 375,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 438,50
TOTAL NA DATA 438,50
08/05/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/05/2019 401007 OR /035 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00770 20,25
08/05/2019 430069 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 00595 1.022,70
08/05/2019 502001 OR /001 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 00597 765,00
08/05/2019 502011 OR /001 NV 145 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02 00901 1.440,00
08/05/2019 506005 OR /005 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00786 5.068,06
08/05/2019 508003 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 00704 996,00
08/05/2019 508004 OR /001 NV 23 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02 00901 1.440,00
08/05/2019 508005 OR /001 NV 64 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02 00901 1.200,00
08/05/2019 508006 OR /001 NV 105 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02 00901 2.100,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 14.052,01
TOTAL NA DATA 14.052,01TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2490
BALANCETE 48/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
09/05/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/05/2019 401007 OR /036 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00771 81,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 81,00
TOTAL NA DATA 81,00TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2491
BALANCETE 49/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
10/05/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/05/2019 104011 ES /005 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUN 00761 969,00
10/05/2019 226006 GL /003 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 00668 5.000,00
10/05/2019 228013 OR /002 NV 144 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LEONAI NOBRE PANTOJA 00678 1.500,00
10/05/2019 228015 OR /002 NV 144 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 00677 2.500,00
10/05/2019 315012 GL /001 NV 144 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 00674 1.500,00
10/05/2019 401007 OR /030 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00760 20,36
10/05/2019 401007 OR /037 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00772 123,35
10/05/2019 401007 OR /046 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00787 10,18
10/05/2019 401007 OR /056 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00831 1.099,86
10/05/2019 404006 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 00659 1.000,00
10/05/2019 405023 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 00661 1.450,00
10/05/2019 405024 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 00662 1.450,00
10/05/2019 405025 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SE00660 1.450,00
10/05/2019 405026 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 AGNALDO BRITO LIMA 00655 1.450,00
10/05/2019 405027 OR /001 NV 20 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 00845 1.944,18
10/05/2019 405028 OR /001 NV 61 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 00845 7.355,58
10/05/2019 405029 OR /001 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 00845 5.258,38
10/05/2019 408011 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 00656 1.000,00
10/05/2019 408012 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 00684 1.000,00
10/05/2019 408013 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE VAZ BENICIO DE SOUSA 00690 72,50
10/05/2019 408013 OR /002 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE VAZ BENICIO DE SOUSA 00688 1.377,50
10/05/2019 408015 OR /001 NV 20 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 00842 6.424,94
10/05/2019 408016 OR /001 NV 61 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 00842 9.217,20
10/05/2019 408017 OR /001 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 00842 2.846,19
10/05/2019 408018 OR /001 NV 142 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 00842 2.063,99
10/05/2019 408019 OR /001 NV 168 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 00842 3.360,69
10/05/2019 411007 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 00658 1.450,00
10/05/2019 411008 OR /001 NV 23 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 00672 1.500,00
10/05/2019 423012 OR /001 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 00681 16.500,00
10/05/2019 424010 OR /001 NV 104 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRIN 00664 2.760,00
10/05/2019 425004 OR /001 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 00692 29,79
10/05/2019 430001 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDA 00665 1.100,00
10/05/2019 430002 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOS 00666 1.100,00
10/05/2019 430003 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 00667 1.100,00
10/05/2019 430020 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 97.171,43
10/05/2019 430021 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 5.300,00
10/05/2019 430022 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 5.989,96
10/05/2019 430023 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 7.330,51
10/05/2019 430024 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 3.364,04
10/05/2019 430025 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 14.202,87
10/05/2019 430026 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 708,05
10/05/2019 430027 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 354,02
10/05/2019 430028 OR /001 NV 58 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 10.070,16
10/05/2019 430029 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 52.173,31
10/05/2019 430030 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 499,00
10/05/2019 430031 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 3.785,43
10/05/2019 430032 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 11.581,58
10/05/2019 430033 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 259,10
10/05/2019 430034 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 4.461,06
10/05/2019 430035 OR /001 NV 100 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 1.047,26
10/05/2019 430041 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 4.600,50
10/05/2019 430042 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 318,84
10/05/2019 430043 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 50,32
10/05/2019 430044 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 369,16
10/05/2019 430045 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 2.500,00
10/05/2019 430046 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 16.000,00
10/05/2019 430047 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 18.760,00
10/05/2019 430048 OR /001 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 6.000,00
10/05/2019 430049 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 2.500,00TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2492
BALANCETE 50/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
10/05/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/05/2019 430051 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 2.500,00
10/05/2019 430052 OR /001 NV 98 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 933,33
10/05/2019 430053 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 466,66
10/05/2019 430054 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 2.500,00
10/05/2019 430055 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 2.500,00
10/05/2019 430056 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 4.200,00
10/05/2019 430057 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 4.720,00
10/05/2019 430058 OR /001 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 1.195,21
10/05/2019 430059 OR /001 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 700,00
10/05/2019 430060 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 900,00
10/05/2019 430061 OR /001 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 1.400,00
10/05/2019 430062 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 60,00
10/05/2019 430063 OR /001 NV 15 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 99,99
10/05/2019 430064 OR /001 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 300,00
10/05/2019 430065 OR /001 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 300,00
10/05/2019 430066 OR /001 NV 56 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 55,44
10/05/2019 430067 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 249,50
10/05/2019 430068 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 166,33
10/05/2019 501001 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00737 5.676,38
10/05/2019 501001 OR /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00757 3,85
10/05/2019 501001 OR /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00759 250,52
10/05/2019 503006 GL /001 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 00669 1.100,00
10/05/2019 503007 GL /001 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 00671 2.500,00
10/05/2019 503008 GL /001 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 00670 1.100,00
10/05/2019 506001 OR /001 NV 104 3.3.90.36.22 0 1 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 00663 1.100,00
10/05/2019 510007 OR /001 NV 69 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00928 5.011,77
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 396.369,27
TOTAL NA DATA 396.369,27
13/05/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/05/2019 401007 OR /038 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00773 177,65
13/05/2019 503005 GL /001 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDILSON BORGES GONÇALVES 00789 1.100,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.277,65
TOTAL NA DATA 1.277,65TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2493
BALANCETE 51/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
14/05/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/05/2019 328007 OR /008 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AM 00657 2.003,66
14/05/2019 401007 OR /039 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00774 148,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.151,86
TOTAL NA DATA 2.151,86
15/05/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/05/2019 401007 OR /040 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00777 65,80
15/05/2019 506005 OR /002 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00775 860,82
15/05/2019 506005 OR /003 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00776 675,71
15/05/2019 506005 OR /004 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00783 141,91
15/05/2019 506005 OR /006 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00788 88,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.832,44
TOTAL NA DATA 1.832,44
16/05/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/05/2019 401007 OR /041 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00778 18,40
16/05/2019 401007 OR /043 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00781 10,18
16/05/2019 401007 OR /057 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00832 10,18
16/05/2019 402010 ES /003 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00800 42.929,52
16/05/2019 403008 GL /001 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 ALINNE EMELY DOS SANTOS DUARTE 00790 2.000,00
16/05/2019 430005 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00734 700,00
16/05/2019 430006 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00735 1.000,00
16/05/2019 430007 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00730 700,00
16/05/2019 430008 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00746 1.000,00
16/05/2019 430009 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00729 1.000,00
16/05/2019 430011 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00728 1.000,00
16/05/2019 430013 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00732 1.000,00
16/05/2019 430014 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00733 700,00
16/05/2019 430017 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00731 1.000,00
16/05/2019 430018 OR /001 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00726 1.000,00
16/05/2019 502010 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00839 12.384,44
16/05/2019 503001 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00736 1.000,00
16/05/2019 506003 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00727 700,00
16/05/2019 516002 OR /001 NV 74 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00839 982,08
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 69.134,80
TOTAL NA DATA 69.134,80TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2494
BALANCETE 52/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
17/05/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/05/2019 401007 OR /044 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00782 10,18
17/05/2019 401007 OR /047 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00792 20,36
17/05/2019 503002 GL /001 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEI 00749 2.050,00
17/05/2019 506002 OR /001 NV 73 3.3.90.36.22 0 1 001 001 001 JOAO SIQUEIRA LEITE 00791 2.002,00
17/05/2019 514003 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00853 2.970,00
17/05/2019 514004 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00853 396,00
17/05/2019 514005 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00853 346,50
17/05/2019 514006 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00853 6.930,00
17/05/2019 514007 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00853 2.970,00
17/05/2019 514008 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00853 8.389,10
17/05/2019 514009 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00853 495,00
17/05/2019 514011 OR /001 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SAN 00931 55,00
17/05/2019 517002 OR /001 NV 64 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRAN 00848 14,61
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 26.648,75
TOTAL NA DATA 26.648,75
20/05/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/05/2019 104012 ES /005 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 00762 3.500,00
20/05/2019 401007 OR /042 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00779 109,05
20/05/2019 501001 OR /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00752 673,97
20/05/2019 501001 OR /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00758 0,22
20/05/2019 520001 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 00794 2.100,00
20/05/2019 520002 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PAULO AUGUSTO MEDEIROS DE MEDE00793 750,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.133,24
TOTAL NA DATA 7.133,24
21/05/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/05/2019 401007 OR /049 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00821 132,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 132,50
TOTAL NA DATA 132,50TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2495
BALANCETE 53/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
22/05/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/05/2019 308002 OR /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00720 113,88
22/05/2019 401007 OR /050 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00822 18,40
22/05/2019 401007 OR /060 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00922 10,18
22/05/2019 510005 OR /001 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA 00847 625,00
22/05/2019 510006 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00850 1.000,00
22/05/2019 520009 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00722 1.000,00
22/05/2019 520010 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00724 1.000,00
22/05/2019 520011 OR /001 NV 46 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 DANILO PAULO BARBOSA LEMOS 00802 480,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.247,46
TOTAL NA DATA 4.247,46
23/05/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/05/2019 401007 OR /052 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00824 18,40
23/05/2019 401007 OR /059 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00836 20,36
23/05/2019 501001 OR /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00753 4,43
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 43,19
TOTAL NA DATA 43,19
24/05/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/05/2019 401007 OR /051 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00823 13,80
24/05/2019 517001 OR /001 NV 74 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 CARLOS ROBERTO AZEVEDO GAMA JU00725 6.734,80
24/05/2019 522002 OR /001 NV 54 4.4.90.52.34 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - M 00723 3.990,00
24/05/2019 522003 OR /001 NV 54 4.4.90.52.36 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - M 00723 4.649,50
24/05/2019 522004 OR /001 NV 54 4.4.90.52.42 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - M 00723 1.061,80
24/05/2019 522005 OR /001 NV 54 4.4.90.52.33 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - M 00723 1.233,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 17.682,90
TOTAL NA DATA 17.682,90TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2496
BALANCETE 54/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
27/05/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/05/2019 401007 OR /048 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00813 10,18
27/05/2019 430012 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00838 1.000,00
27/05/2019 514011 OR /002 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SAN 00927 1.045,00
27/05/2019 524005 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00803 14.199,80
27/05/2019 527001 OR /001 NV 171 3.3.90.30.15 0 1 001 001 001 REINALDO SOUSA PINTO EIRELI 00854 4.400,01
27/05/2019 527004 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 00796 1.235,00
27/05/2019 527004 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 00795 13,00
27/05/2019 527006 OR /001 NV 125 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 TESOURO NACIONAL 00933 42.524,86
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 64.427,85
TOTAL NA DATA 64.427,85
28/05/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/05/2019 401007 OR /053 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00825 22,10
28/05/2019 520003 OR /001 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA 00798 125,00
28/05/2019 521001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AM 00814 198,83
28/05/2019 528010 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00801 1.000,00
28/05/2019 528015 OR /001 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 LIETE DOS REIS SILVA 00797 75,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.420,93
TOTAL NA DATA 1.420,93
29/05/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/05/2019 401007 OR /054 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00826 46,95
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 46,95
TOTAL NA DATA 46,95TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2497
BALANCETE 55/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/05/2019 A 31/05/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
30/05/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 104012 ES /006 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 00808 3.500,00
30/05/2019 401007 OR /055 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00827 38,65
30/05/2019 501001 OR /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00807 0,12
30/05/2019 501001 OR /011 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00809 2.426,06
30/05/2019 523002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 00804 798,02
30/05/2019 528014 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PAULO AUGUSTO MEDEIROS DE MEDE00805 1.075,52
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.838,37
TOTAL NA DATA 7.838,37
31/05/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/05/2019 401007 OR /058 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00833 24,85
31/05/2019 501001 OR /009 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00806 1.357,16
31/05/2019 501001 OR /012 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00815 69,79
31/05/2019 501001 OR /013 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00816 16.842,69
31/05/2019 501001 OR /014 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00817 390,01
31/05/2019 501001 OR /015 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00818 69,03
31/05/2019 501001 OR /016 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00819 2.805,69
31/05/2019 501001 OR /017 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00820 4.911,88
31/05/2019 528016 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00923 1.000,00
31/05/2019 528016 OR /002 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 00923 1.000,00
31/05/2019 529004 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 00897 250,00
31/05/2019 531002 OR /001 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 00846 144,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 28.865,10
TOTAL NA DATA 28.865,10
TOTAL GERAL 903.103,48
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260
63280278
Assinado de forma digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2019.06.14 12:01:05 -03'00'
PEDRO CELSO
MONTEIRO
JORDAO:6017
4560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:60174560249
Dados: 2019.06.14
12:03:12 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.06.14
11:57:23 -03'00'
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2498
BALANCETE 56/56 - Este processo possui apensamentos
Processo: 005671/2019
Ao Gabinete 002
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência, o Balancete da Prefeitura Municipal de
Porto Grande, referente ao mês de maio de 2019, entregue tempestivamente,
ressaltamos que o processo deu entrada no TCE no dia 17.06.2019, porém, só
foi cadastrado no sistema e-tce no dia 18/06/2019, conforme carimbo do
Protocolo-TCE-AP, para conhecimento e deliberações.
Em 18/06/2019
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 18/06/2019 11:45:14
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - B6824D195EBE3791292B71E92B3877AB
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2499
DESPACHO - 50585/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 005671/2019-TCE/AP
À 3ª ICE,
Encaminhamos o Balancete da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente
ao mês de maio de 2019, para conhecimento e deliberações.
Macapá, 1 de julho de 2019.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANCO:09847464200 - 01/07/2019 12:06:00
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 5F4F497EA3C4C4D816349821FD3453BB
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2500
DESPACHO - 5361/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 005671/2019
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 26/10/2021 11:44:44
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 365222D8BD7B8DC19845F374539CDD0A
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2501
DESPACHO - 1584/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 005671/2019-TCE/AP
AO GAB 02,
Junte-se este processo aos autos nº 004736/2020.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
GAB 02-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - AA31129DA9CBC1583B8B30DB54F2F1F5
TC/005671/2019 - Não-julgado - Pag 2502
DESPACHO - 8916/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Objeto
BALANCETE MENSAL REF. AO MÊS DE JUNHO DE 2019
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/006501/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
BALANCETE
Conselheiro Relator Revisor Procurador
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 18/07/2019
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2503
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2504
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
JUNHO/2019
PORTO GRANDE
BALANCETE
MENSAL
➢ Balancete da Receita
➢ Balancete da Despesa
➢ Empenhos Emitidos
➢ Empenhos Liquidados
➢ Empenhos Pagos
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2505
BALANCETE 1/52 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED -
001 1113.03.1.1.00.00
155.587,73
40.709,91
-144.682,36
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 340.980,00 196.297,64
001 001 ED -
002 1118.01.1.1.00.00
2.897,67
45,94
-197.056,39
IPTU - PRINCIPAL 200.000,00 2.943,61
001 001 ED -
003 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-364.013,20
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 364.013,20 0,00
001 001 ED -
004 1118.01.1.4.00.00
0,00
0,00
-49.767,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 49.767,00 0,00
001 001 ED -
005 1118.01.4.1.00.00
9.382,17
809,85
845,02
ITBI - PRINCIPAL 9.347,00 10.192,02
001 001 ED -
006 1118.02.3.1.00.00
340.641,20
66.914,30
-538.947,70
ISS - PRINCIPAL 946.503,20 407.555,50
001 001 ED -
007 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 12.400,00 0,00
001 001 ED -
008 1118.02.3.4.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 12.400,00 0,00
001 001 NV -
009 1122.01.1.1.00.00
99.054,42
1.261,92
71.677,34
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PRINCIPAL 28.639,00 100.316,34
001 001 NV -
010 1122.01.1.3.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-DÍVIDA ATIVA 5.000,00 0,00
001 001 NV -
011 1128.01.9.1.00.00
8.344,20
2.664,93
-131.043,87
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL142.053,00 11.009,13
001 001 NV -
012 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL5.000,00 0,00
001 001 NV -
013 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-9.000,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA9.000,00 0,00
001 001 NV -
014 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-20.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 20.000,00 - DÍVIDA 0,00
2.145.102,40
615.907,39
112.406,85 728.314,24
-1.416.788,16
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
015 1321.00.1.1.00.00
3.266,44
288,68
-22.642,88
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL26.198,00 3.555,12
100 000 NV -
020 1321.00.1.1.05.00
9.705,09
1.465,25
-16.351,66
RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 27.522,00 11.170,34
001 001 NV -
022 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.475,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.475,00 0,00
63.195,00
12.971,53
1.753,93 14.725,46
-48.469,54
TOTAL DO ITEM
023 1718.01.2.1.00.00COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINC 8.354.756,00IPAL 691.317,62 4.742.334,71TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2506
BALANCETE 2/52 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED - 4.051.017,09 -3.612.421,29
001 001 ED -
024 1718.01.5.1.00.00
1.289,53
411,73
-3.569,74
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 5.271,00 1.701,26
001 001 NV -
025 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-17.380,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OUR 17.380,00 O-PRINCIP 0,00
001 001 CF -
026 1718.02.1.1.00.00
555.009,06
0,00
-155.377,94
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINC 710.387,00IPAL 555.009,06
001 001 CF -
027 1718.02.2.1.00.00
90.072,84
25.361,13
-31.114,03
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFE 146.548,00M-PRIN 115.433,97
001 001 CF -
028 1718.02.6.1.00.00
53.174,62
12.239,38
-56.267,00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINC 121.681,00IPAL 65.414,00
001 001 ED -
048 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-28.569,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRI 28.569,00 NCIPAL 0,00
001 001 NV -
057 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
001 001 NV -
058 1718.99.1.1.00.01
0,00
0,00
-298.057,00
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM 298.057,00 0,00
001 001 ED -
059 1728.01.1.1.00.00
1.492.659,62
301.645,17
-1.212.545,21
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.006.850,00 1.794.304,79
001 001 ED -
060 1728.01.2.1.00.00
152.672,54
15.073,22
-164.771,24
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 332.517,00 167.745,76
001 001 ED -
061 1728.01.3.1.00.00
10.875,57
2.211,28
-11.347,15
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 24.434,00 13.086,85
001 001 NV -
062 1728.01.4.1.00.00
29.229,75
0,00
-95.831,25
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIP 125.061,00 AL 29.229,75
001 001 NV -
071 1740.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-10.000,00
TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS-PRINCIPAL 10.000,00 0,00
13.281.511,00
6.436.000,62
1.048.259,53 7.484.260,15
-5.797.250,85
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
074 1990.99.1.1.00.00
4.879,32
1.419,71
-77.207,97
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 83.507,00 6.299,03
83.507,00
4.879,32
1.419,71 6.299,03
-77.207,97
TOTAL DO ITEM
100 000 NV -
079 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. 164.556,00 PRINCIPAL 0,00
100 000 NV -
080 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 164.556,00 0,00
001 001 -
084 2418.10.9.1.00.01
109.000,00
0,00
109.000,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 0,00 109.000,00TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2507
BALANCETE 3/52 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
100 000 NV -
081 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-109.704,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 109.704,00 0,00
100 000 NV -
082 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-291.509,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 291.509,00 0,00
730.325,00
109.000,00
0,00 109.000,00
-621.325,00
TOTAL DO ITEM
001 001 -
083 9510.00.0.0.00.00
-1.141.702,72
-202.131,79
1.006.644,89
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.350.479,40 -1.343.834,51
-2.350.479,40
-1.141.702,72
-202.131,79 -1.343.834,51
1.006.644,89
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 13.953.161,00
6.037.056,14
961.708,23 6.998.764,37
-6.954.396,63
T O T A L G E R A L 6.998.764,37TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2508
BALANCETE 4/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
220201 Gabinete do Prefeito - GAB
2202 GABINETE DO PREFEITO 101.357,99 147.873,74
104.070,73 532.271,11
86.170,79
535.431,98
760.596,00
680.144,85
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
014 4.4.90.52.00 12.386,00 14.219,33
144.219,33 0,00 130.000,00 130.000,00
-1 100 000 NV 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
1.833,33 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 6.390,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 5.996,00 5.996,00
5.996,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00 0,00
130.000,00 0,00 130.000,00 130.000,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
146.800,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
500 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
015 3.1.90.11.00 52.275,98 52.275,98
238.920,05 36.700,00 186.644,07 186.644,07
-1 001 001 NV 36.700,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 22.276,00 22.276,00
108.342,32 18.200,00 86.066,32 86.066,32
0,00 18.200,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
1.200,00 0,00 1.200,00 1.200,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 1.766,66 1.766,66
2.352,75 0,00 586,09 586,09
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 2.800,00 2.800,00
5.050,00 0,00 2.250,00 2.250,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 3.000,01 3.000,01
4.666,68 0,00 1.666,67 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 3.933,31 3.933,31
6.858,30 0,00 2.924,99 2.924,99
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 18.500,00 18.500,00
110.450,00 18.500,00 91.950,00 91.950,00
0,00 18.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
241.670,00
016 3.1.90.13.00 0,00 36,66
8.286,60 8.249,94 8.249,94 8.286,60
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 36,66
8.286,60 8.249,94 8.249,94 8.286,60
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
22.200,00
017 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS 1.000,00 0,00 0,00 0,00
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2509
BALANCETE 5/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL -1 001 001 NV
CIVIL
018 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
019 3.3.90.14.00 1.000,00 0,00
15.650,00 1.000,00 15.650,00 15.650,00
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 1.000,00 0,00
15.650,00 1.000,00 15.650,00 15.650,00
0,00 1.000,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 28.325,00
020 3.3.90.30.00 21.099,15 0,00
62.627,35 22.884,15 62.627,35 62.627,35
-1 001 001 NV 22.884,15
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 7.383,00 0,00
27.667,63 7.383,00 27.667,63 27.667,63
0,00 7.383,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
4.080,00 1.785,00 4.080,00 4.080,00
0,00 1.785,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 9.799,11 0,00
21.717,75 9.799,11 21.717,75 21.717,75
0,00 9.799,11
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 3.917,04 0,00
7.961,97 3.917,04 7.961,97 7.961,97
0,00 3.917,04
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
1.200,00 0,00 1.200,00 1.200,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 90.101,00
021 3.3.90.33.00 0,00 0,00
18.480,66 9.480,66 18.480,66 18.480,66
-1 001 001 NV 9.480,66
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00 0,00
18.480,66 9.480,66 18.480,66 18.480,66
0,00 9.480,66
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
19.000,00
022 3.3.90.36.00 0,00 48.300,00
62.600,00 6.900,00 14.300,00 16.800,00
-1 001 001 NV 3.600,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 48.300,00
62.100,00 6.900,00 13.800,00 16.300,00
0,00 3.600,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
76.700,00
023 3.3.90.39.00 10.986,86 32.286,77
94.454,37 13.245,98 62.167,60 62.791,81
-1 001 001 NV 6.895,98
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 5.396,00
11.397,00 969,00 6.001,00 6.001,00
0,00 969,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
96.800,00
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2510
BALANCETE 6/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Tipo
Vinculo
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 5.020,00 5.020,00
5.020,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 189,98 0,00
1.425,56 189,98 1.425,56 1.425,56
0,00 189,98
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL -1.460,12 125,95
675,61 0,00 549,66 549,66
0,00 -1.500,00
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 1.500,00 1.500,00
4.500,00 1.500,00 3.000,00 3.000,00
0,00 1.500,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 4.741,00 12.000,00
21.541,00 4.741,00 9.541,00 9.541,00
0,00 4.741,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
1.980,00 0,00 1.980,00 1.980,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 996,00 6.000,00
32.834,00 5.846,00 26.834,00 26.834,00
0,00 996,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 1.620,00
3.060,00 0,00 1.440,00 1.440,00
0,00 0,00
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00
7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 0,00 0,00
4.396,38 0,00 4.396,38 4.396,38
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 624,82
624,82 0,00 0,00 624,21
0,00 0,00
024 3.3.90.93.00 3.610,00 755,00
34.906,49 5.610,00 34.151,49 34.151,49
-1 001 001 NV 5.610,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 3.000,00 0,00
22.400,00 5.000,00 22.400,00 22.400,00
0,00 5.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 610,00 755,00
12.506,49 610,00 11.751,49 11.751,49
0,00 610,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
38.000,00
04.122.0052.2004.0000 Manutenção das Atividades c/Representação Externa
025 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
026 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
027 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
028 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
029 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
030 3.3.90.92.00 DESPESAS DE 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2511
BALANCETE 7/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIOS -1 001 001 NV
ANTERIORES
220301 Gabinete do Vice-Prefeito
2203 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
787,00
0,00
04.122.0052.1078.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Vice-Prefeito
031 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito
032 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
033 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
034 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
37,00
035 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
036 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
037 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
038 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
039 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
750,00
040 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
041 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E -1 001 001 NV 0,00
RESTITUIÇÕES
0,00
220401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
2204 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 18.338,97 258.642,70
60.088,49 245.217,28
101.698,01
289.466,80
624.266,00
503.859,98
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
042 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
043 3.1.90.11.00 9.498,00 9.498,00
41.176,00 6.998,00 31.678,00 31.678,00
-1 001 001 NV 6.998,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 998,00 998,00
1.996,00 998,00 998,00 998,00
0,00 998,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
109.495,00
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2512
BALANCETE 8/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 25
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 500,00 500,00
500,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 2.000,00 2.000,00
4.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 6.000,00 6.000,00
34.680,00 6.000,00 28.680,00 28.680,00
0,00 6.000,00
044 3.1.90.13.00 0,00 1.320,00
2.640,00 1.320,00 1.320,00 2.640,00
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 1.320,00
2.640,00 1.320,00 1.320,00 2.640,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
13.471,00
045 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
046 3.3.90.14.00 240,00 0,00
845,00 240,00 845,00 845,00
-1 001 001 NV 240,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 240,00 0,00
845,00 240,00 845,00 845,00
0,00 240,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
047 3.3.90.30.00 688,80 0,00
4.960,83 688,80 4.960,83 4.960,83
-1 001 001 NV 688,80
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 688,80 0,00
4.960,83 688,80 4.960,83 4.960,83
0,00 688,80
MATERIAL DE CONSUMO 23.100,00
048 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
049 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
775,00
050 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
775,00
051 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E -1 001 001 NV 0,00
RESTITUIÇÕES
150,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
052 3.1.90.91.00 7.912,17 0,00
54.238,15 7.912,17 54.238,15 54.238,15
-1 001 001 NV 7.912,17
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 7.912,17 0,00
44.758,15 7.912,17 44.758,15 44.758,15
0,00 7.912,17
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 0,00 0,00
9.480,00 0,00 9.480,00 9.480,00
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 61.000,00
053 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS -1 001 001 NV 400.000,00 0,00 247.824,70 85.859,04
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2513
BALANCETE 9/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
400.000,00 42.929,52 152.175,30 195.104,82
3.3.90.91.02 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA 0,00 247.824,70
400.000,00 42.929,52 152.175,30 195.104,82
0,00 85.859,04
220501 Secretaria Municipal de Administração
2205 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 206.670,02 300.459,93
186.123,69 1.297.471,48
191.633,69
1.388.362,47
1.791.637,03
1.597.931,41
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
054 4.4.90.52.00 9.585,00 11.418,33
22.741,63 0,00 11.323,30 11.323,30
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00
389,00 0,00 389,00 389,00
0,00 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
3.066,33 0,00 1.233,00 1.233,00
0,00 0,00
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 0,00 0,00
3.990,00 0,00 3.990,00 3.990,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 9.585,00 9.585,00
9.585,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 0,00 0,00
4.649,50 0,00 4.649,50 4.649,50
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00
1.061,80 0,00 1.061,80 1.061,80
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
23.500,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
055 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR -1 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
32.959,66
501 3.1.90.05.00 0,00 1.996,00
1.996,00 0,00 0,00 1.996,00
-1 001 001 0,00
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 1.996,00
1.996,00 0,00 0,00 1.996,00
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
2.000,00
056 3.1.90.11.00 164.273,02 170.271,29
927.001,39 152.163,93 756.730,10 762.728,37
-1 001 001 NV 152.163,93
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 108.215,60 114.213,87
639.344,35 105.919,46 525.130,48 531.128,75
0,00 105.919,46
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 6.265,73 6.265,73
32.425,73 5.300,00 26.160,00 26.160,00
0,00 5.300,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 16.641,97 16.641,97
96.252,50 15.993,18 79.610,53 79.610,53
0,00 15.993,18
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 13.952,15 13.952,15
82.787,27 13.892,46 68.835,12 68.835,12
0,00 13.892,46
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
929.728,37
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2514
BALANCETE 10/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
9.381,40 0,00 9.381,40 9.381,40
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 3.021,75 3.021,75
14.571,83 5.683,73 11.550,08 11.550,08
0,00 5.683,73
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 5.915,04 5.915,04
17.900,35 898,21 11.985,31 11.985,31
0,00 898,21
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 7.760,78 7.760,78
19.887,96 1.976,89 12.127,18 12.127,18
0,00 1.976,89
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
14.450,00 2.500,00 11.950,00 11.950,00
0,00 2.500,00
057 3.1.90.13.00 0,00 59.256,55
60.032,84 0,00 776,29 60.032,84
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 59.256,55
60.032,84 0,00 776,29 60.032,84
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
93.660,00
058 3.1.90.16.00 0,00 0,00
32.511,11 0,00 32.511,11 32.511,11
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
32.511,11 0,00 32.511,11 32.511,11
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
35.000,00
059 3.1.90.92.00 2.951,84 2.951,84
343.046,42 3.219,60 340.094,58 340.094,58
-1 001 001 NV 3.219,60
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
336.874,98 0,00 336.874,98 336.874,98
0,00 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.951,84 2.951,84
6.171,44 3.219,60 3.219,60 3.219,60
0,00 3.219,60
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
364.709,00
060 3.3.90.14.00 0,00 0,00
850,00 0,00 850,00 850,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
850,00 0,00 850,00 850,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
061 3.3.90.30.00 23.767,66 0,00
117.984,85 25.127,66 117.984,85 117.984,85
-1 001 001 NV 25.127,66
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 7.963,80 0,00
34.823,06 7.963,80 34.823,06 34.823,06
0,00 7.963,80
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
8.670,00 1.360,00 8.670,00 8.670,00
0,00 1.360,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 5.778,27 0,00
23.898,97 5.778,27 23.898,97 23.898,97
0,00 5.778,27
MATERIAL DE CONSUMO 156.500,00
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2515
BALANCETE 11/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
16.518,28 0,00 16.518,28 16.518,28
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 10.025,59 0,00
24.227,17 10.025,59 24.227,17 24.227,17
0,00 10.025,59
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
9.847,37 0,00 9.847,37 9.847,37
0,00 0,00
062 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
17.000,00
063 3.3.90.36.00 0,00 0,00
12.400,00 0,00 12.400,00 12.400,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
2.400,00 0,00 2.400,00 2.400,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
29.700,00
064 3.3.90.39.00 5.542,50 53.700,92
66.180,57 3.362,50 12.479,65 36.119,82
-1 001 001 NV 8.872,50
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.200,00 2.200,00
2.200,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 15.380,00
15.380,00 0,00 0,00 6.150,00
0,00 6.150,00
3.3.90.39.37 JUROS 0,00 0,00
3.213,58 0,00 3.213,58 3.213,58
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 1.260,00 1.260,00
1.260,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 7.478,82
9.705,28 0,00 2.226,46 9.705,28
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 82,50 0,00
280,50 82,50 280,50 280,50
0,00 82,50
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 17.450,75
18.730,75 1.280,00 1.280,00 2.560,00
0,00 640,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 7.750,00
7.750,00 0,00 0,00 7.750,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 1.200,00
2.400,00 0,00 1.200,00 1.200,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 2.000,00 0,00
4.264,50 2.000,00 4.264,50 4.264,50
0,00 2.000,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 981,35
995,96 0,00 14,61 995,96
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
68.880,00
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2516
BALANCETE 12/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 09 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
065 3.3.90.93.00 550,00 865,00
13.186,60 2.250,00 12.321,60 12.321,60
-1 001 001 NV 2.250,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
8.960,00 1.700,00 8.960,00 8.960,00
0,00 1.700,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 550,00 865,00
4.226,60 550,00 3.361,60 3.361,60
0,00 550,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
21.000,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
066 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 5.000,00 0,00
067 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.000,00
220601 Secretaria de SEPLAMFIN
2206 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 76.810,59 123.379,89
91.579,53 653.242,18
72.031,10
658.857,56
1.071.274,00
776.622,07
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
068 4.4.90.52.00 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
20.500,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
069 3.1.90.11.00 10.906,05 8.500,00
58.221,58 13.006,04 49.721,58 49.721,58
-1 001 001 NV 13.006,04
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 4.200,00 4.200,00
26.276,00 4.200,00 22.076,00 22.076,00
0,00 4.200,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
1.433,33 0,00 1.433,33 1.433,33
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
44,44 0,00 44,44 44,44
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
7.778,44 2.500,00 7.778,44 7.778,44
0,00 2.500,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 1.200,00 1.200,00
3.800,00 933,33 2.600,00 2.600,00
0,00 933,33
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 600,00 600,00
2.033,32 466,66 1.433,32 1.433,32
0,00 466,66
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 4.906,05 2.500,00
16.856,05 4.906,05 14.356,05 14.356,05
0,00 4.906,05
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
163.270,00
070 3.1.90.13.00 0,00 410,66
3.578,66 3.168,00 3.168,00 3.578,66
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
30.478,00
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2517
BALANCETE 13/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 410,66
3.578,66 3.168,00 3.168,00 3.578,66
0,00 0,00
071 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
528 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
072 3.3.90.30.00 5.488,35 0,00
27.935,91 5.488,35 27.935,91 27.935,91
-1 001 001 NV 5.488,35
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 5.488,35 0,00
26.166,55 5.488,35 26.166,55 26.166,55
0,00 5.488,35
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
1.769,36 0,00 1.769,36 1.769,36
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 52.000,00
073 3.3.90.36.00 4.100,00 38.952,00
88.528,80 10.200,00 49.576,80 54.628,80
-1 001 001 NV 10.200,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 35.000,00
60.000,00 5.000,00 25.000,00 30.000,00
0,00 5.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
5.002,00 0,00 5.002,00 5.002,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 4.100,00 3.952,00
23.526,80 5.200,00 19.574,80 19.626,80
0,00 5.200,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
117.000,00
074 3.3.90.39.00 19.666,19 29.440,92
139.908,54 19.453,41 110.467,62 110.500,77
-1 001 001 NV 2.953,41
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
0,00 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
1.391,48 0,00 1.391,48 1.391,48
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 900,00 900,00
900,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 269,50 2.000,00
4.269,50 269,50 2.269,50 2.269,50
0,00 269,50
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 9.866,20
16.601,00 0,00 6.734,80 6.734,80
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.996,69 174,72
15.582,56 2.683,91 15.407,84 15.440,99
0,00 2.683,91
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
197.750,00
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2518
BALANCETE 14/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 16.500,00 16.500,00
99.000,00 16.500,00 82.500,00 82.500,00
0,00 0,00
075 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
500,00
076 3.3.90.93.00 4.000,00 0,00
32.007,30 7.100,00 32.007,30 32.007,30
-1 001 001 NV 7.100,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 4.000,00 0,00
27.180,00 7.100,00 27.180,00 27.180,00
0,00 7.100,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
4.827,30 0,00 4.827,30 4.827,30
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
66.000,00
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
077 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
965,00
078 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
811,00
079 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
080 3.3.90.14.00 650,00 0,00
2.350,00 650,00 2.350,00 2.350,00
-1 001 001 NV 650,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 650,00 0,00
2.350,00 650,00 2.350,00 2.350,00
0,00 650,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
081 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
082 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
083 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
084 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
085 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
086 3.3.90.47.00 32.000,00 39.686,31
417.701,28 32.513,73 378.014,97 378.134,54
-1 001 001 NV 32.633,30
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 32.000,00 39.686,31
417.701,28 32.513,73 378.014,97 378.134,54
0,00 32.633,30
OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
418.000,00
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2519
BALANCETE 15/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Tipo
Vinculo
220701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2207 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 151.867,62 175.851,81
188.506,81 838.410,68
178.253,31
891.445,35
2.154.237,23
1.014.262,49
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
087 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
088 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
089 4.4.90.51.00 0,00 0,00
63.478,33 0,00 63.478,33 63.478,33
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
63.478,33 0,00 63.478,33 63.478,33
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 63.478,33
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
090 4.4.90.51.00 19.554,31 0,00
19.554,31 19.554,31 19.554,31 19.554,31
-1 001 001 NV 19.554,31
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 19.554,31 0,00
19.554,31 19.554,31 19.554,31 19.554,31
0,00 19.554,31
OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
091 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 25.200,00 0,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
092 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
093 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
094 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
15.451.0125.3030.0000 Construção, Ampliação de Aterro Sanitário
095 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
096 4.4.90.52.00 0,00 8.223,33
8.223,33 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
1.833,33 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2520
BALANCETE 16/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
097 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR -1 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
34.650,00
502 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
098 3.1.90.11.00 84.768,33 84.768,33
456.361,45 81.954,96 371.593,12 371.593,12
-1 001 001 NV 81.954,96
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 55.475,00 55.475,00
300.611,82 56.736,31 245.136,82 245.136,82
0,00 56.736,31
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 499,00 499,00
3.162,80 499,00 2.663,80 2.663,80
0,00 499,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 14.737,37 14.737,37
91.822,89 16.237,37 77.085,52 77.085,52
0,00 16.237,37
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 4.068,21 4.068,21
23.588,78 4.060,85 19.520,57 19.520,57
0,00 4.060,85
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.472,21 0,00 1.472,21 1.472,21
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 3.929,92 3.929,92
10.384,62 1.921,43 6.454,70 6.454,70
0,00 1.921,43
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
2.692,51 0,00 2.692,51 2.692,51
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 3.558,83 3.558,83
8.175,82 0,00 4.616,99 4.616,99
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
14.450,00 2.500,00 11.950,00 11.950,00
0,00 2.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
457.593,12
099 3.1.90.13.00 0,00 31.804,48
31.804,48 0,00 0,00 31.804,48
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 31.804,48
31.804,48 0,00 0,00 31.804,48
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
71.004,00
100 3.1.90.16.00 0,00 0,00
5.619,04 0,00 5.619,04 5.619,04
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
5.619,04 0,00 5.619,04 5.619,04
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
35.437,00
526 3.1.90.92.00 1.604,98 1.604,98
2.479,02 874,04 874,04 874,04
-1 001 001 874,04
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.604,98 1.604,98
2.479,02 874,04 874,04 874,04
0,00 874,04
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
2.874,04
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2521
BALANCETE 17/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 14 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
101 3.3.90.14.00 250,00 0,00
375,00 250,00 375,00 375,00
-1 001 001 NV 250,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 250,00 0,00
375,00 250,00 375,00 375,00
0,00 250,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
102 3.3.90.30.00 25.583,50 2.878,00
215.153,28 33.792,50 212.275,28 212.275,28
-1 001 001 NV 26.603,50
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 16.713,00 0,00
133.667,45 16.713,00 133.667,45 133.667,45
0,00 16.713,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
3.400,00 1.020,00 3.400,00 3.400,00
0,00 1.020,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 2.629,20 0,00
25.171,94 9.818,20 25.171,94 25.171,94
0,00 2.629,20
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 6.241,30 2.878,00
23.141,48 6.241,30 20.263,48 20.263,48
0,00 6.241,30
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
16.100,00 0,00 16.100,00 16.100,00
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
13.672,41 0,00 13.672,41 13.672,41
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 223.000,00
103 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
5.000,00
104 3.3.90.36.00 1.920,00 5.950,60
72.156,60 19.920,00 66.206,00 68.106,60
-1 001 001 NV 21.820,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 4.050,00
20.350,00 4.050,00 16.300,00 16.300,00
0,00 4.050,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
2.300,00 1.200,00 2.300,00 2.300,00
0,00 1.200,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 1.920,00 0,00
37.920,00 12.170,00 37.920,00 37.920,00
0,00 12.170,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 1.900,60
11.586,60 2.500,00 9.686,00 11.586,60
0,00 4.400,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
145.000,00
105 3.3.90.39.00 2.035,50 40.622,09
64.958,14 8.010,00 24.336,05 43.665,64
-1 001 001 NV 10.045,50
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
497,50 0,00 497,50 497,50
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 12.800,00
17.400,00 810,00 4.600,00 4.600,00
0,00 810,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
88.445,00
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2522
BALANCETE 18/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 15 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.200,00 0,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 2.035,50 2.035,50
9.235,50 7.200,00 7.200,00 9.235,50
0,00 9.235,50
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 21.326,88
29.065,43 0,00 7.738,55 22.392,93
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 1.820,00
3.920,00 0,00 2.100,00 2.100,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 2.639,71
2.639,71 0,00 0,00 2.639,71
0,00 0,00
106 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
68,00
107 3.3.90.93.00 0,00 0,00
5.663,65 1.000,00 5.663,65 5.663,65
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
4.663,65 1.000,00 4.663,65 4.663,65
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
32.000,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
108 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
109 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 27.615,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
110 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
16.482.0125.1080.0000 Construção e Restauração de Casas Populares Zona Urbana
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 5.000,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
112 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 21.000,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
113 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.500,00 0,00
17.512.0611.1021.0000 Implantação do Sistema de Esgoto Sanitario
114 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1022.0000 Construção do Sistema Isolado de Água
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.500,00 0,00
17.512.0611.1023.0000 Construção de Modulos Sanitarios Domiciliares
116 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 21.000,00 0,00 0,00 0,00
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2523
BALANCETE 19/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 16 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
537 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 200.000,00 0,00
538 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
34.650,00
539 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
100.400,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
548 3.3.90.30.00 16.151,00 0,00
18.911,00 16.151,00 18.911,00 18.911,00
-1 001 001 16.151,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 16.151,00 0,00
16.151,00 16.151,00 16.151,00 16.151,00
0,00 16.151,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.760,00 0,00 2.760,00 2.760,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 143.274,47
550 3.3.90.36.00 0,00 0,00
7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
-1 001 001 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
84.632,00
549 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
33.250,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
117 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1030.0000 Construção da Casa do Agricultor
118 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 975,00 0,00
20.605.0690.1031.0000 Construção da Fabrica p/ Industrializaçao de Produtos
119 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
23.695.0722.1035.0000 Construção da Central de Eventos Turisticos do Municipio
120 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
121 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
26.782.0504.1077.0000 Aquisição de Equipamentos p/ Conservação de Estradas
122 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
21.000,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
123 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 30.975,00 0,00
26.782.0710.1034.0000 Abertura de Estradas Vicinais
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2524
BALANCETE 20/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
124 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 42.000,00 0,00
27.812.0721.1037.0000 Reforma do Campo de Futebol
125 4.4.90.51.00 0,00 0,00
42.524,86 0,00 42.524,86 42.524,86
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
42.524,86 0,00 42.524,86 42.524,86
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 47.716,27
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
126 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.500,00 0,00
220901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2209 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 39.659,73 24.451,49
36.957,86 181.470,52
35.008,87
184.169,68
489.775,00
205.922,01
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
127 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
128 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.500,00
129 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
130 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
20.605.0668.1028.0000 Construção do Mercado Municipal
131 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
132 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
133 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
134 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
135 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
136 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
250,00
137 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.250,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2525
BALANCETE 21/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 18 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
138 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR -1 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
10.500,00
503 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
139 3.1.90.11.00 9.153,43 9.153,43
52.738,80 9.209,99 43.585,37 43.585,37
-1 001 001 NV 9.209,99
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 5.743,64 5.743,64
29.720,30 4.714,81 23.976,66 23.976,66
0,00 4.714,81
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 426,32 426,32
2.384,48 374,88 1.958,16 1.958,16
0,00 374,88
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 483,47 483,47
2.434,02 370,30 1.950,55 1.950,55
0,00 370,30
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 0,00 1.666,67 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
833,33 0,00 833,33 833,33
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
15.700,00 3.750,00 13.200,00 13.200,00
0,00 3.750,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
149.850,00
140 3.1.90.13.00 0,00 693,92
3.942,91 3.248,99 3.248,99 3.942,91
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 693,92
3.942,91 3.248,99 3.248,99 3.942,91
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
30.425,00
141 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 5.000,00 0,00
142 3.3.90.30.00 16.798,88 1.300,00
91.500,27 15.498,88 90.200,27 91.500,27
-1 001 001 NV 16.798,88
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 13.542,00 0,00
80.985,43 13.542,00 80.985,43 80.985,43
0,00 13.542,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 1.956,88 0,00
5.933,33 1.956,88 5.933,33 5.933,33
0,00 1.956,88
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
2.651,51 0,00 2.651,51 2.651,51
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 1.300,00 1.300,00
1.930,00 0,00 630,00 1.930,00
0,00 1.300,00
MATERIAL DE CONSUMO 116.000,00
143 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU -1 001 001 NV 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0,00
144 3.3.90.36.00 5.500,00 2.700,00
29.700,00 7.000,00 27.000,00 27.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 7.000,00
TERCEIROS - PESSOA
35.000,00
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2526
BALANCETE 22/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 1.200,00
1.200,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 5.500,00 0,00
10.000,00 5.500,00 10.000,00 10.000,00
0,00 5.500,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 1.500,00
18.500,00 1.500,00 17.000,00 17.000,00
0,00 1.500,00
FÍSICA
145 3.3.90.39.00 0,00 2.085,24
5.825,24 0,00 3.740,00 4.445,24
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.300,00 0,00 2.300,00 2.300,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 281,36
281,36 0,00 0,00 281,36
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 1.380,00
2.820,00 0,00 1.440,00 1.440,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 423,88
423,88 0,00 0,00 423,88
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.500,00
146 3.3.90.92.00 6.916,67 6.916,67
9.916,67 0,00 3.000,00 3.000,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.916,67 6.916,67
9.916,67 0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.000,00
533 3.3.90.93.00 1.290,75 1.602,23
9.243,23 2.000,00 7.641,00 7.641,00
-1 001 001 2.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 0,00
5.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00
0,00 2.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 290,75 1.602,23
4.243,23 0,00 2.641,00 2.641,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
147 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 5.000,00 0,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.500,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.500,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 22.500,00 0,00 0,00 0,00
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2527
BALANCETE 23/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 20 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
0,00 0,00
151 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
152 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
154 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221101 Agencial Destrital de Cupixi
2211 AGÊNCIA DISTRITAL DO CUPIXI 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
20.200,00
0,00
04.122.0052.1042.0000 Mobiliario e Aparelhamento da Agencia Distrital do Cupixi
155 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
8.500,00
04.122.0052.2036.0000 Manutenção da Agencia Distrital do Cupixi
156 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
157 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
76,00
158 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 5.250,00 0,00
159 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
74,00
162 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
6.300,00
221301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
2213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 10.256,50 14.587,04
10.336,50 77.635,23
10.336,50
78.579,77
751.709,86
92.222,27
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
163 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2528
BALANCETE 24/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 21 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
164 3.1.90.11.00 3.800,00 3.800,00
22.731,99 3.800,00 18.931,99 18.931,99
-1 001 001 NV 3.800,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 3.800,00 3.800,00
20.865,33 3.800,00 17.065,33 17.065,33
0,00 3.800,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.866,66 0,00 1.866,66 1.866,66
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
90.531,00
165 3.1.90.13.00 0,00 944,54
944,54 0,00 0,00 944,54
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 944,54
944,54 0,00 0,00 944,54
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
9.625,00
166 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
18,00
167 3.3.90.14.00 250,00 0,00
2.825,00 500,00 2.825,00 2.825,00
-1 001 001 NV 500,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 250,00 0,00
2.825,00 500,00 2.825,00 2.825,00
0,00 500,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
168 3.3.90.30.00 5.036,50 232,50
14.280,73 5.036,50 14.048,23 14.048,23
-1 001 001 NV 5.036,50
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 984,00 232,50
4.375,25 984,00 4.142,75 4.142,75
0,00 984,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 4.052,50 0,00
9.905,48 4.052,50 9.905,48 9.905,48
0,00 4.052,50
MATERIAL DE CONSUMO 15.250,00
169 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.150,00
170 3.3.90.39.00 1.170,00 1.170,00
4.970,00 0,00 3.800,00 3.800,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 1.170,00 1.170,00
1.170,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.800,00 0,00 3.800,00 3.800,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.000,00
560 3.3.90.93.00 0,00 0,00
2.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00
-1 001 001 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
2.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
9.000,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2529
BALANCETE 25/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 22 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
171 3.3.90.30.00 0,00 0,00
5.940,01 0,00 5.940,01 5.940,01
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.05 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES 0,00 0,00
1.540,00 0,00 1.540,00 1.540,00
0,00 0,00
3.3.90.30.15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
4.400,01 0,00 4.400,01 4.400,01
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
172 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
25.000,00
173 3.3.90.36.00 0,00 0,00
3.500,00 0,00 3.500,00 3.500,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
1.500,00 0,00 1.500,00 1.500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
52.100,00
174 3.3.90.39.00 0,00 0,00
18.100,00 0,00 18.100,00 18.100,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
12.500,00 0,00 12.500,00 12.500,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
3.320,00 0,00 3.320,00 3.320,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
2.280,00 0,00 2.280,00 2.280,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
96.500,00
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
175 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 5.000,00 0,00
176 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.500,00
177 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.500,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
178 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 50.000,00 0,00
179 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
25.000,00
180 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
52.500,00
181 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 176.285,86 0,00 0,00 0,00
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2530
BALANCETE 26/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 23 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
182 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 5.000,00 0,00
183 3.3.90.30.00 0,00 8.440,00
16.930,00 0,00 8.490,00 8.490,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 8.440,00
16.930,00 0,00 8.490,00 8.490,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 34.650,00
184 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
20.500,00
185 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
12.600,00
221401 Secretaria Municipal do Interior
2214 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
04.122.0052.1099.0000 Mobiliário e Aparelhamento da SEMIN
186 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN
187 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
188 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
189 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
190 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
191 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
192 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
193 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
194 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221501 Controladoria Geral do Municipal
2215 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.412,20 3.195,00
2.412,20 10.591,25
2.412,20
10.591,25
207.913,00
13.786,25
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2531
BALANCETE 27/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 24 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
195 4.4.90.52.00 0,00 3.195,00
3.195,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 3.195,00
3.195,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
196 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
90.300,00
197 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
18.963,00
198 3.3.90.14.00 625,00 0,00
1.575,00 625,00 1.575,00 1.575,00
-1 001 001 NV 625,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 625,00 0,00
1.575,00 625,00 1.575,00 1.575,00
0,00 625,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 11.550,00
199 3.3.90.30.00 787,20 0,00
2.152,25 787,20 2.152,25 2.152,25
-1 001 001 NV 787,20
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 787,20 0,00
2.152,25 787,20 2.152,25 2.152,25
0,00 787,20
MATERIAL DE CONSUMO 29.400,00
200 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
CONSULTORIA
17.600,00
201 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
11.550,00
202 3.3.90.39.00 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
11.550,00
203 3.3.90.93.00 1.000,00 0,00
6.700,00 1.000,00 6.700,00 6.700,00
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 0,00
6.700,00 1.000,00 6.700,00 6.700,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
229901 Reserva de Contingência
2299 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
354.101,00
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
204 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE -1 001 001 NV 0,00
CONTINGÊNCIA
354.101,00
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2532
BALANCETE 28/52 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2019 A 30/06/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 25 de 25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
8.226.496,12 607.373,62 1.048.441,60
4.884.751,33 680.075,81 3.836.309,73
TOTAL DO ORGÃO 677.544,47
PODER EXECUTIVO 4.036.904,86
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2533
BALANCETE 29/52 - Este processo possui apensamentos
Página 1
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
03/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/06/2019 426003 AN /000 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 J D S DE SANTANA -1.500,00
03/06/2019 603001 OR /000 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.960,00
03/06/2019 603002 OR /000 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 396,00
03/06/2019 603003 OR /000 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 346,50
03/06/2019 603004 OR /000 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.465,00
03/06/2019 603005 OR /000 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.970,00
03/06/2019 603006 OR /000 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 10.175,50
03/06/2019 603007 OR /000 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 10.420,00
03/06/2019 603008 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 7.546,00
03/06/2019 603009 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 MIZAEL SILVA ARAÚJO 1.920,00
03/06/2019 603018 OR /000 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 2.000,00
03/06/2019 603019 OR /000 NV 23 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 5.020,00
03/06/2019 603020 OR /000 NV 74 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 900,00
03/06/2019 603021 OR /000 NV 64 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 1.260,00
03/06/2019 603022 OR /000 NV 170 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 1.170,00
03/06/2019 603023 OR /000 NV 146 3.3.90.92.99 0 1 001 001 001 ANTONIO SERGIO SILVA DE SOUZA 6.916,67
03/06/2019 603024 ES /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 32.000,00
03/06/2019 603025 OR /000 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 89.465,67
TOTAL NA DATA 89.465,67
04/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/06/2019 604001 OR /000 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 625,00
04/06/2019 604003 OR /000 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 495,00
04/06/2019 604007 OR /000 NV 14 4.4.90.52.35 0 1 00 100 000 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 6.390,00
04/06/2019 604008 OR /000 NV 54 4.4.90.52.35 0 1 001 001 001 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 9.585,00
04/06/2019 604009 OR /000 NV 14 4.4.90.52.42 0 1 00 100 000 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 5.996,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 23.091,00
TOTAL NA DATA 23.091,00
05/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/06/2019 605016 OR /000 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 5.461,84
05/06/2019 605017 OR /000 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 250,00
05/06/2019 605018 OR /000 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.406,05
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 8.117,89
TOTAL NA DATA 8.117,89TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2534
BALANCETE 30/52 - Este processo possui apensamentos
Página 2
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
06/06/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/06/2019 606006 OR /000 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 1.500,00
06/06/2019 606007 OR /000 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 2.500,00
06/06/2019 606008 OR /000 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 LEONAI NOBRE PANTOJA 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.500,00
TOTAL NA DATA 5.500,00
07/06/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/06/2019 607001 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 1.300,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.300,00
TOTAL NA DATA 1.300,00
10/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/06/2019 610001 OR /000 NV 23 3.3.90.39.63 0 1 001 001 001 IBRINDES LTDA - ME 4.741,00
10/06/2019 610002 OR /000 NV 142 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 WALLAS DOS SANTOS LIMA 1.300,00
10/06/2019 610003 OR /000 NV 96 4.4.90.52.35 0 1 001 001 001 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.041,00
TOTAL NA DATA 6.041,00
11/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/06/2019 611004 OR /000 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 996,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 996,00
TOTAL NA DATA 996,00TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2535
BALANCETE 31/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
12/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/06/2019 612001 OR /000 NV 64 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 2.000,00
12/06/2019 612002 OR /000 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 150,00
12/06/2019 612003 OR /000 NV 46 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 DANILO PAULO BARBOSA LEMOS 240,00
12/06/2019 612004 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.390,00
TOTAL NA DATA 3.390,00
14/06/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/06/2019 614001 OR /000 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 ADILSON SOUZA DA SILVA 550,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 550,00
TOTAL NA DATA 550,00
17/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/06/2019 617001 OR /000 NV 105 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 RESTAURANTE E LANCHONETE GUIM 2.035,50
17/06/2019 617002 OR /000 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.423,00
17/06/2019 617003 OR /000 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 391,20
17/06/2019 617004 OR /000 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 342,30
17/06/2019 617005 OR /000 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.498,80
17/06/2019 617006 OR /000 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.518,35
17/06/2019 617007 OR /000 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 6.537,50
17/06/2019 617008 OR /000 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.731,00
17/06/2019 617009 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.996,00
17/06/2019 617010 OR /000 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 489,00
17/06/2019 617025 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 3.000,00
17/06/2019 617026 OR /000 NV 90 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 19.554,31
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 54.516,96
TOTAL NA DATA 54.516,96TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2536
BALANCETE 32/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
18/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/06/2019 618001 OR /000 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 GILVAN MIRA PANTOJA 290,75
18/06/2019 618002 OR /000 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 610,00
18/06/2019 618003 OR /000 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA 250,00
18/06/2019 618004 OR /000 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.150,75
TOTAL NA DATA 2.150,75
19/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/06/2019 619001 OR /000 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
19/06/2019 619002 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
19/06/2019 619003 OR /000 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AM 189,98
19/06/2019 619004 OR /000 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.689,98
TOTAL NA DATA 3.689,98
24/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/06/2019 624001 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ROBISON GOMES DA SILVA 375,00
24/06/2019 624002 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 625,00
24/06/2019 624004 OR /000 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 269,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.269,50
TOTAL NA DATA 1.269,50TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2537
BALANCETE 33/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
25/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/06/2019 625005 OR /000 NV 64 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 AFIXCODE SOLUCOES GRAFICAS LTD 2.200,00
25/06/2019 625006 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
25/06/2019 625007 OR /000 NV 20 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 9.799,11
25/06/2019 625008 OR /000 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 2.629,20
25/06/2019 625009 OR /000 NV 142 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 1.956,88
25/06/2019 625010 OR /000 NV 168 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 4.052,50
25/06/2019 625011 OR /000 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 2.450,33
25/06/2019 625012 OR /000 NV 20 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 3.917,04
25/06/2019 625013 OR /000 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 6.241,30
25/06/2019 625014 OR /000 NV 61 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 10.025,59
25/06/2019 625015 OR /000 NV 61 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 5.778,27
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 50.050,22
TOTAL NA DATA 50.050,22
26/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/06/2019 626001 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
26/06/2019 626002 OR /000 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 180,00
26/06/2019 626003 OR /000 NV 15 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 99,99
26/06/2019 626004 OR /000 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 300,00
26/06/2019 626005 OR /000 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 300,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.879,99
TOTAL NA DATA 1.879,99
27/06/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/06/2019 627007 OR /000 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
27/06/2019 627008 OR /000 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.771,75
27/06/2019 627009 OR /000 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.177,88
27/06/2019 627011 OR /000 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.752,04
27/06/2019 627012 OR /000 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
27/06/2019 627013 OR /000 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.250,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 25.951,67
TOTAL NA DATA 25.951,67TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2538
BALANCETE 34/52 - Este processo possui apensamentos
Página 6
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
28/06/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/06/2019 401007 AN /000 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A -3,31
28/06/2019 628002 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDA 1.400,00
28/06/2019 628003 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOS 1.400,00
28/06/2019 628023 OR /000 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 108.215,60
28/06/2019 628024 OR /000 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 6.265,73
28/06/2019 628025 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 4.950,72
28/06/2019 628026 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 7.787,58
28/06/2019 628027 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 3.903,67
28/06/2019 628028 OR /000 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 13.952,15
28/06/2019 628029 OR /000 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 904,22
28/06/2019 628030 OR /000 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 5.010,82
28/06/2019 628031 OR /000 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 7.760,78
28/06/2019 628032 OR /000 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.284,95
28/06/2019 628033 OR /000 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 666,89
28/06/2019 628034 OR /000 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 55.475,00
28/06/2019 628035 OR /000 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 499,00
28/06/2019 628036 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.488,93
28/06/2019 628037 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 11.739,84
28/06/2019 628038 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 508,60
28/06/2019 628039 OR /000 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 4.068,21
28/06/2019 628040 OR /000 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.893,51
28/06/2019 628041 OR /000 526 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.604,98
28/06/2019 628049 OR /000 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 5.743,64
28/06/2019 628050 OR /000 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 318,84
28/06/2019 628051 OR /000 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 107,48
28/06/2019 628052 OR /000 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 483,47
28/06/2019 628053 OR /000 NV 15 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.666,67
28/06/2019 628054 OR /000 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 3.633,31
28/06/2019 628055 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
28/06/2019 628056 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 16.000,00
28/06/2019 628057 OR /000 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 22.096,00
28/06/2019 628058 OR /000 NV 15 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 3.000,01
28/06/2019 628059 OR /000 NV 43 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.000,00
28/06/2019 628060 OR /000 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 6.000,00
28/06/2019 628061 OR /000 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
28/06/2019 628063 OR /000 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
28/06/2019 628064 OR /000 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 665,32
28/06/2019 628065 OR /000 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
28/06/2019 628066 OR /000 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
28/06/2019 628067 OR /000 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 4.200,00
28/06/2019 628068 OR /000 NV 69 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.200,00
28/06/2019 628069 OR /000 NV 69 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 600,00
28/06/2019 628070 OR /000 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 3.800,00
28/06/2019 628071 OR /000 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 998,00
28/06/2019 628072 OR /000 NV 43 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 500,00
28/06/2019 628073 OR /000 NV 64 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 82,50
28/06/2019 628074 OR /000 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 39,88
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 329.412,99
TOTAL NA DATA 329.412,99
TOTAL GERAL 607.373,62TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2539
BALANCETE 35/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
03/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/06/2019 315012 GL /002 NV 144 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 1.500,00
03/06/2019 403008 GL /002 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 ALINNE EMELY DOS SANTOS DUARTE 2.000,00
03/06/2019 426003 OR /002 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 J D S DE SANTANA -1.500,00
03/06/2019 503002 GL /002 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 2.050,00
03/06/2019 521003 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 1.450,00
03/06/2019 521004 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 1.450,00
03/06/2019 521005 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 1.450,00
03/06/2019 521006 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 1.000,00
03/06/2019 521007 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 1.000,00
03/06/2019 521008 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 1.000,00
03/06/2019 522001 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE VAZ BENICIO DE SOUSA 1.450,00
03/06/2019 522009 OR /001 NV 104 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO 2.500,00
03/06/2019 524006 OR /001 NV 104 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MARCIO PANTOJA 1.900,00
03/06/2019 529003 OR /001 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
03/06/2019 531003 OR /001 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA 250,00
03/06/2019 531005 OR /001 NV 21 3.3.90.33.01 0 1 001 001 001 FAB VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 9.480,66
03/06/2019 603018 OR /002 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 0,00
03/06/2019 603018 OR /009 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
03/06/2019 603018 OR /020 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 103,05
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 28.593,89
TOTAL NA DATA 28.593,89
04/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/06/2019 401007 OR /061 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,03
04/06/2019 401007 OR /062 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,03
04/06/2019 401007 OR /065 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 81,90
04/06/2019 503009 GL /004 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 640,00
04/06/2019 603001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.960,00
04/06/2019 603002 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 396,00
04/06/2019 603003 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 346,50
04/06/2019 603004 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.465,00
04/06/2019 603005 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.970,00
04/06/2019 603006 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 10.175,50
04/06/2019 603007 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 10.420,00
04/06/2019 603008 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 7.546,00
04/06/2019 603018 OR /017 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,03
04/06/2019 603025 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 500,00
04/06/2019 604003 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 495,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 41.004,99
TOTAL NA DATA 41.004,99TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2540
BALANCETE 36/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
05/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/06/2019 401007 OR /066 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 50,60
05/06/2019 528011 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA1.400,00
05/06/2019 528012 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.400,00
05/06/2019 530005 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 105.919,46
05/06/2019 530006 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.300,00
05/06/2019 530007 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.003,40
05/06/2019 530008 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.352,43
05/06/2019 530009 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.637,35
05/06/2019 530010 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.892,46
05/06/2019 530011 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 898,21
05/06/2019 530012 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.976,89
05/06/2019 530013 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.061,70
05/06/2019 530014 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.157,90
05/06/2019 530015 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 56.736,31
05/06/2019 530016 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 499,00
05/06/2019 530017 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.988,93
05/06/2019 530018 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.739,84
05/06/2019 530019 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 508,60
05/06/2019 530020 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.060,85
05/06/2019 530021 OR /001 526 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 874,04
05/06/2019 530028 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.714,81
05/06/2019 530029 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 318,84
05/06/2019 530030 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 56,04
05/06/2019 530031 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 370,30
05/06/2019 530032 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
05/06/2019 530033 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
05/06/2019 530034 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 18.200,00
05/06/2019 530035 OR /001 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 998,00
05/06/2019 530036 OR /001 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.000,00
05/06/2019 530037 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
05/06/2019 530039 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
05/06/2019 530040 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
05/06/2019 530041 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
05/06/2019 530042 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.200,00
05/06/2019 530043 OR /001 NV 69 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 933,33
05/06/2019 530044 OR /001 NV 69 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 466,66
05/06/2019 530045 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.800,00
05/06/2019 530046 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.481,97
05/06/2019 530047 OR /001 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.921,43
05/06/2019 530049 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
05/06/2019 530050 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.201,76
05/06/2019 530051 OR /001 NV 69 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
05/06/2019 531031 OR /001 NV 104 3.3.90.36.22 0 1 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 1.200,00
05/06/2019 603018 OR /003 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 0,00
05/06/2019 603018 OR /010 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
05/06/2019 603018 OR /018 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
05/06/2019 605016 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 10,02
05/06/2019 605016 OR /002 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 2.411,32
05/06/2019 605016 OR /003 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 3.040,50
05/06/2019 605018 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.406,05
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 317.459,36
TOTAL NA DATA 317.459,36TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2541
BALANCETE 37/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
06/06/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/06/2019 401007 OR /064 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 569,12
06/06/2019 401007 OR /067 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 72,70
06/06/2019 603018 OR /001 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 545,05
06/06/2019 605017 OR /001 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 250,00
06/06/2019 606006 OR /001 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 1.500,00
06/06/2019 606007 OR /001 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 2.500,00
06/06/2019 606008 OR /001 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 LEONAI NOBRE PANTOJA 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.936,87
TOTAL NA DATA 6.936,87
07/06/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/06/2019 603009 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 MIZAEL SILVA ARAÚJO 96,00
07/06/2019 603009 OR /002 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 MIZAEL SILVA ARAÚJO 1.824,00
07/06/2019 603018 OR /011 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
07/06/2019 603018 OR /021 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 75,00
07/06/2019 604001 OR /001 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 625,00
07/06/2019 607001 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 65,00
07/06/2019 607001 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 1.235,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.930,18
TOTAL NA DATA 3.930,18
10/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/06/2019 104011 ES /006 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 969,00
10/06/2019 308002 OR /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,51
10/06/2019 502010 OR /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.391,20
10/06/2019 603018 OR /022 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 131,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.492,31
TOTAL NA DATA 4.492,31TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2542
BALANCETE 38/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
11/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/06/2019 109002 OR /003 NV 105 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 J SANTANA GOMES ME 810,00
11/06/2019 401007 OR /063 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 0,00
11/06/2019 502010 OR /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 253,61
11/06/2019 603018 OR /023 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 142,65
11/06/2019 610001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.63 0 1 001 001 001 IBRINDES LTDA - ME 4.741,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.947,26
TOTAL NA DATA 5.947,26
12/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/06/2019 603018 OR /012 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,36
12/06/2019 603018 OR /019 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
12/06/2019 603018 OR /024 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 255,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 286,44
TOTAL NA DATA 286,44
13/06/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/06/2019 402010 ES /004 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 42.929,52
13/06/2019 510008 OR /001 NV 20 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 1.785,00
13/06/2019 510009 OR /001 NV 102 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 1.020,00
13/06/2019 510010 OR /001 NV 61 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 1.360,00
13/06/2019 528003 OR /001 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
13/06/2019 528009 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
13/06/2019 603018 OR /004 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 30,54
13/06/2019 603018 OR /025 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 97,55
13/06/2019 612002 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 150,00
13/06/2019 612004 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 50.372,61
TOTAL NA DATA 50.372,61TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2543
BALANCETE 39/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
14/06/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/06/2019 528019 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
14/06/2019 603018 OR /013 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 30,54
14/06/2019 603018 OR /026 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
14/06/2019 611004 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 996,00
14/06/2019 612001 OR /001 NV 64 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 2.000,00
14/06/2019 612003 OR /001 NV 46 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 DANILO PAULO BARBOSA LEMOS 240,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.984,94
TOTAL NA DATA 3.984,94
17/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/06/2019 401007 OR /068 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 40,50
17/06/2019 617025 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
17/06/2019 617026 OR /001 NV 90 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 19.554,31
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 20.594,81
TOTAL NA DATA 20.594,81
18/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/06/2019 528008 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
18/06/2019 603018 OR /007 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
18/06/2019 603018 OR /027 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 46,95
18/06/2019 617001 OR /001 NV 105 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 RESTAURANTE E LANCHONETE GUIMARÃES LTDA - ME2.035,50
18/06/2019 617002 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.423,00
18/06/2019 617003 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 391,20
18/06/2019 617004 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 342,30
18/06/2019 617005 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.498,80
18/06/2019 617006 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.518,35
18/06/2019 617007 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 6.537,50
18/06/2019 617008 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.731,00
18/06/2019 617009 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.996,00
18/06/2019 617010 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 489,00
18/06/2019 617025 OR /002 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
18/06/2019 618004 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 35.019,78
TOTAL NA DATA 35.019,78TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2544
BALANCETE 40/52 - Este processo possui apensamentos
Página 6
Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
19/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/06/2019 401007 OR /069 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
19/06/2019 502010 OR /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.448,87
19/06/2019 502010 OR /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2,42
19/06/2019 528001 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
19/06/2019 528002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
19/06/2019 528004 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
19/06/2019 528006 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
19/06/2019 528017 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
19/06/2019 528018 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
19/06/2019 530003 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
19/06/2019 603018 OR /005 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
19/06/2019 603018 OR /014 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
19/06/2019 619001 OR /001 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
19/06/2019 619002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9.576,25
TOTAL NA DATA 9.576,25
21/06/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/06/2019 603018 OR /028 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 40,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 40,50
TOTAL NA DATA 40,50
24/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/06/2019 502010 OR /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 119,57
24/06/2019 502010 OR /009 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 119,57
24/06/2019 528020 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 1.100,00
24/06/2019 530004 OR /001 NV 105 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 7.200,00
24/06/2019 603018 OR /015 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
24/06/2019 603018 OR /029 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 87,40
24/06/2019 603020 OR /001 NV 74 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 0,00
24/06/2019 618002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 610,00
24/06/2019 618003 OR /001 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA 250,00
24/06/2019 619003 OR /001 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 189,98
24/06/2019 624001 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ROBISON GOMES DA SILVA 375,00
24/06/2019 624002 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 625,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 10.686,70
TOTAL NA DATA 10.686,70TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2545
BALANCETE 41/52 - Este processo possui apensamentos
Página 7
Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
25/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/06/2019 617025 OR /003 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/06/2019 625006 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/06/2019 625011 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 76,97
25/06/2019 625011 OR /002 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 2.373,36
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.450,33
TOTAL NA DATA 4.450,33
26/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/06/2019 603018 OR /030 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 45,10
26/06/2019 614001 OR /001 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 ADILSON SOUZA DA SILVA 550,00
26/06/2019 626001 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.595,10
TOTAL NA DATA 1.595,10
27/06/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/06/2019 402010 ES /005 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 42.929,52
27/06/2019 503007 GL /003 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
27/06/2019 603018 OR /031 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 51,55
27/06/2019 610002 OR /001 NV 142 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 WALLAS DOS SANTOS LIMA 1.300,00
27/06/2019 625007 OR /001 NV 20 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 9.799,11
27/06/2019 625008 OR /001 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 2.629,20
27/06/2019 625009 OR /001 NV 142 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 1.956,88
27/06/2019 625010 OR /001 NV 168 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 4.052,50
27/06/2019 625012 OR /001 NV 20 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 3.917,04
27/06/2019 625013 OR /001 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 6.241,30
27/06/2019 625014 OR /001 NV 61 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 10.025,59
27/06/2019 625015 OR /001 NV 61 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 5.778,27
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 91.180,96
TOTAL NA DATA 91.180,96TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2546
BALANCETE 42/52 - Este processo possui apensamentos
Página 8
Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
28/06/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/06/2019 103002 ES /045 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 63,20
28/06/2019 226006 GL /005 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 5.000,00
28/06/2019 308002 OR /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 6,19
28/06/2019 308002 OR /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 70,16
28/06/2019 308002 OR /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 392,07
28/06/2019 502010 OR /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.073,08
28/06/2019 502010 OR /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2,82
28/06/2019 502010 OR /011 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,35
28/06/2019 513008 OR /001 NV 64 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 98773992291 6.150,00
28/06/2019 514011 OR /003 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 55,00
28/06/2019 514011 OR /004 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 1.045,00
28/06/2019 521002 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 1.450,00
28/06/2019 603018 OR /006 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 0,29
28/06/2019 603018 OR /008 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 7,19
28/06/2019 603018 OR /016 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,36
28/06/2019 603018 OR /032 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
28/06/2019 603024 ES /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.820,48
28/06/2019 603024 ES /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 4.937,76
28/06/2019 603024 ES /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 16.931,44
28/06/2019 624004 OR /001 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 269,50
28/06/2019 628073 OR /001 NV 64 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 82,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 41.391,19
TOTAL NA DATA 41.391,19
TOTAL GERAL 677.544,47TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2547
BALANCETE 43/52 - Este processo possui apensamentos
Página 1
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
03/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/06/2019 531003 OR /001 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA 00849 250,00
03/06/2019 531005 OR /001 NV 21 3.3.90.33.01 0 1 001 001 001 FAB VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 00898 9.480,66
03/06/2019 603018 OR /009 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01083 10,18
03/06/2019 603018 OR /020 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01102 103,05
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9.843,89
TOTAL NA DATA 9.843,89
04/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/06/2019 401007 OR /061 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00948 3,03
04/06/2019 401007 OR /062 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00955 3,03
04/06/2019 401007 OR /065 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01103 81,90
04/06/2019 603018 OR /017 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01099 3,03
04/06/2019 603025 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 01092 500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 590,99
TOTAL NA DATA 590,99
05/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/06/2019 401007 OR /066 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01104 50,60
05/06/2019 528011 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA 00859 1.400,00
05/06/2019 528012 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO00858 1.400,00
05/06/2019 603001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00953 3.960,00
05/06/2019 603002 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00953 396,00
05/06/2019 603003 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00953 346,50
05/06/2019 603004 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00953 3.465,00
05/06/2019 603005 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00953 2.970,00
05/06/2019 603006 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00953 10.175,50
05/06/2019 603007 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00953 10.420,00
05/06/2019 603008 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00953 7.546,00
05/06/2019 603018 OR /010 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01084 10,18
05/06/2019 603018 OR /018 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01100 10,18
05/06/2019 604003 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00953 495,00
05/06/2019 605016 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00947 10,02
05/06/2019 605016 OR /002 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00949 2.411,32
05/06/2019 605016 OR /003 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01120 3.040,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 48.106,80
TOTAL NA DATA 48.106,80TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2548
BALANCETE 44/52 - Este processo possui apensamentos
Página 2
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
06/06/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/06/2019 401007 OR /064 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00958 569,12
06/06/2019 401007 OR /067 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01105 72,70
06/06/2019 530005 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 105.919,46
06/06/2019 530006 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 5.300,00
06/06/2019 530007 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 5.003,40
06/06/2019 530008 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 7.352,43
06/06/2019 530009 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 3.637,35
06/06/2019 530010 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 13.892,46
06/06/2019 530011 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 898,21
06/06/2019 530012 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 1.976,89
06/06/2019 530013 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 2.061,70
06/06/2019 530014 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 1.157,90
06/06/2019 530015 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 56.736,31
06/06/2019 530016 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 499,00
06/06/2019 530017 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 3.988,93
06/06/2019 530018 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 11.739,84
06/06/2019 530019 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 508,60
06/06/2019 530020 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 4.060,85
06/06/2019 530021 OR /001 526 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 874,04
06/06/2019 530028 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 4.714,81
06/06/2019 530029 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 318,84
06/06/2019 530030 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 56,04
06/06/2019 530031 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 370,30
06/06/2019 530032 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 2.500,00
06/06/2019 530033 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 16.000,00
06/06/2019 530034 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 18.200,00
06/06/2019 530035 OR /001 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 998,00
06/06/2019 530036 OR /001 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 6.000,00
06/06/2019 530037 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 2.500,00
06/06/2019 530039 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 2.500,00
06/06/2019 530040 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 2.500,00
06/06/2019 530041 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 2.500,00
06/06/2019 530042 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 4.200,00
06/06/2019 530043 OR /001 NV 69 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 933,33
06/06/2019 530044 OR /001 NV 69 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 466,66
06/06/2019 530045 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 3.800,00
06/06/2019 530046 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 4.481,97
06/06/2019 530047 OR /001 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 1.921,43
06/06/2019 530049 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 1.250,00
06/06/2019 530050 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 1.201,76
06/06/2019 530051 OR /001 NV 69 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 2.500,00
06/06/2019 603018 OR /001 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00958 545,05
06/06/2019 605017 OR /001 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 00962 250,00
06/06/2019 605018 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01063 2.406,05
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 309.363,43
TOTAL NA DATA 309.363,43TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2549
BALANCETE 45/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
07/06/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/06/2019 226006 GL /004 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 00941 5.000,00
07/06/2019 503005 GL /002 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDILSON BORGES GONÇALVES 00940 1.100,00
07/06/2019 503006 GL /002 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 00937 1.100,00
07/06/2019 503007 GL /002 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 00939 2.500,00
07/06/2019 503008 GL /002 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 00938 1.100,00
07/06/2019 524007 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 C A CARDOSO CAVALCANTE 00944 4.850,00
07/06/2019 603009 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 MIZAEL SILVA ARAÚJO 00942 96,00
07/06/2019 603009 OR /002 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 MIZAEL SILVA ARAÚJO 00943 1.824,00
07/06/2019 603018 OR /011 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01085 10,18
07/06/2019 603018 OR /021 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01107 75,00
07/06/2019 604001 OR /001 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 00934 625,00
07/06/2019 607001 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 00935 65,00
07/06/2019 607001 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 00936 1.235,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 19.580,18
TOTAL NA DATA 19.580,18
10/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/06/2019 104011 ES /006 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 01081 969,00
10/06/2019 130025 OR /001 NV 140 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01095 2.229,44
10/06/2019 130028 OR /001 NV 16 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01095 4.124,97
10/06/2019 130033 OR /001 NV 44 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01095 1.320,00
10/06/2019 130041 OR /001 NV 70 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01095 1.694,00
10/06/2019 225032 OR /001 NV 140 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01095 1.019,55
10/06/2019 225035 OR /001 NV 16 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01095 4.124,97
10/06/2019 225053 OR /001 NV 70 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01095 1.474,00
10/06/2019 308002 OR /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00946 0,51
10/06/2019 502010 OR /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00945 3.391,20
10/06/2019 603018 OR /022 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01108 131,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 20.479,24
TOTAL NA DATA 20.479,24
11/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/06/2019 502010 OR /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00967 253,61
11/06/2019 603018 OR /023 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01109 142,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 396,26
TOTAL NA DATA 396,26TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2550
BALANCETE 46/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
12/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/06/2019 109002 OR /003 NV 105 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 J SANTANA GOMES ME 00954 810,00
12/06/2019 523003 OR /001 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 00950 16.500,00
12/06/2019 603018 OR /012 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01086 20,36
12/06/2019 603018 OR /019 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01101 10,18
12/06/2019 603018 OR /024 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01110 255,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 17.596,44
TOTAL NA DATA 17.596,44
13/06/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/06/2019 402010 ES /004 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00961 42.929,52
13/06/2019 528003 OR /001 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00960 1.000,00
13/06/2019 528009 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00959 1.000,00
13/06/2019 603018 OR /004 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01058 30,54
13/06/2019 603018 OR /025 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01111 97,55
13/06/2019 612004 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00988 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 46.057,61
TOTAL NA DATA 46.057,61
14/06/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/06/2019 221001 OR /002 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 M. VILANNI ME 01026 7.189,00
14/06/2019 503009 GL /001 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 01030 640,00
14/06/2019 503009 GL /002 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 01031 640,00
14/06/2019 509025 OR /001 550 3.3.90.36.20 0 1 00 001 001 MARCIO WILLYAMS DE CASTRO TAVARES01035 7.000,00
14/06/2019 528019 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01011 700,00
14/06/2019 529003 OR /001 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 01036 1.500,00
14/06/2019 603018 OR /013 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01088 30,54
14/06/2019 603018 OR /026 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01112 18,40
14/06/2019 610001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.63 0 1 001 001 001 IBRINDES LTDA - ME 01034 4.741,00
14/06/2019 611004 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 01032 996,00
14/06/2019 612001 OR /001 NV 64 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 01028 2.000,00
14/06/2019 612002 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 01024 150,00
14/06/2019 612003 OR /001 NV 46 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 DANILO PAULO BARBOSA LEMOS 01025 240,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 25.844,94
TOTAL NA DATA 25.844,94TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2551
BALANCETE 47/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
17/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/06/2019 401007 OR /068 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01106 40,50
17/06/2019 617025 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00989 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.040,50
TOTAL NA DATA 1.040,50
18/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/06/2019 528008 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01045 1.000,00
18/06/2019 603018 OR /007 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01066 10,18
18/06/2019 603018 OR /027 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01113 46,95
18/06/2019 617002 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00978 3.423,00
18/06/2019 617003 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00978 391,20
18/06/2019 617004 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00978 342,30
18/06/2019 617005 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00978 4.498,80
18/06/2019 617006 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00978 2.518,35
18/06/2019 617007 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00978 6.537,50
18/06/2019 617008 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00978 5.731,00
18/06/2019 617009 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00978 5.996,00
18/06/2019 617010 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00978 489,00
18/06/2019 617025 OR /002 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00990 1.000,00
18/06/2019 618004 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00992 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 32.984,28
TOTAL NA DATA 32.984,28TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2552
BALANCETE 48/52 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
19/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/06/2019 401007 OR /069 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01114 4,60
19/06/2019 502010 OR /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00964 1.448,87
19/06/2019 502010 OR /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00966 2,42
19/06/2019 510008 OR /001 NV 20 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 01041 1.785,00
19/06/2019 510009 OR /001 NV 102 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 01041 1.020,00
19/06/2019 510010 OR /001 NV 61 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 01041 1.360,00
19/06/2019 528001 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01049 700,00
19/06/2019 528002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01043 1.000,00
19/06/2019 528004 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00985 1.000,00
19/06/2019 528006 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00993 1.000,00
19/06/2019 528017 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00981 700,00
19/06/2019 528018 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00969 700,00
19/06/2019 530003 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00984 1.000,00
19/06/2019 603018 OR /005 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01059 10,18
19/06/2019 603018 OR /014 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01089 10,18
19/06/2019 617026 OR /001 NV 90 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 01082 19.554,31
19/06/2019 619001 OR /001 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00998 1.000,00
19/06/2019 619002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00999 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 33.295,56
TOTAL NA DATA 33.295,56
21/06/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/06/2019 603018 OR /028 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01115 40,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 40,50
TOTAL NA DATA 40,50TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2553
BALANCETE 49/52 - Este processo possui apensamentos
Página 7
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
24/06/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/06/2019 403008 GL /002 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 ALINNE EMELY DOS SANTOS DUARTE 01006 2.000,00
24/06/2019 502010 OR /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00965 119,57
24/06/2019 503002 GL /002 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA01005 2.050,00
24/06/2019 530004 OR /001 NV 105 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 01002 7.200,00
24/06/2019 603018 OR /015 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01090 10,18
24/06/2019 603018 OR /029 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01116 87,40
24/06/2019 618002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 00970 610,00
24/06/2019 618003 OR /001 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA 01004 250,00
24/06/2019 619003 OR /001 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 01027 189,98
24/06/2019 624001 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ROBISON GOMES DA SILVA 01003 375,00
24/06/2019 624002 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 00987 625,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13.517,13
TOTAL NA DATA 13.517,13
25/06/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/06/2019 617025 OR /003 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00991 1.000,00
25/06/2019 625011 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01065 76,97
25/06/2019 625011 OR /002 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01087 2.373,36
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.450,33
TOTAL NA DATA 3.450,33
26/06/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/06/2019 603018 OR /030 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01117 45,10
26/06/2019 614001 OR /001 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 ADILSON SOUZA DA SILVA 01023 550,00
26/06/2019 625006 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01056 1.000,00
26/06/2019 626001 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01055 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.595,10
TOTAL NA DATA 2.595,10TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2554
BALANCETE 50/52 - Este processo possui apensamentos
Página 8
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
27/06/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/06/2019 603018 OR /031 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01118 51,55
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 51,55
TOTAL NA DATA 51,55TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2555
BALANCETE 51/52 - Este processo possui apensamentos
Página 9
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2019 A 30/06/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
28/06/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/06/2019 103002 ES /045 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01070 63,20
28/06/2019 308002 OR /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01070 6,19
28/06/2019 308002 OR /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01072 70,16
28/06/2019 308002 OR /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01073 392,07
28/06/2019 315012 GL /002 NV 144 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 01018 1.500,00
28/06/2019 502010 OR /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01037 2.073,08
28/06/2019 502010 OR /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01039 2,82
28/06/2019 502010 OR /011 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01040 0,35
28/06/2019 514011 OR /003 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 01020 55,00
28/06/2019 514011 OR /004 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 01022 1.045,00
28/06/2019 521002 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 01001 1.450,00
28/06/2019 521003 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 01010 1.450,00
28/06/2019 521004 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 01013 1.450,00
28/06/2019 521005 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 00997 1.450,00
28/06/2019 521006 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 01000 1.000,00
28/06/2019 521007 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 01014 1.000,00
28/06/2019 521008 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 01012 1.000,00
28/06/2019 522001 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE VAZ BENICIO DE SOUSA 01008 1.450,00
28/06/2019 522009 OR /001 NV 104 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO01007 2.500,00
28/06/2019 528020 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 01019 1.100,00
28/06/2019 531031 OR /001 NV 104 3.3.90.36.22 0 1 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 01009 1.200,00
28/06/2019 603018 OR /006 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01060 0,29
28/06/2019 603018 OR /008 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01080 7,19
28/06/2019 603018 OR /016 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01091 20,36
28/06/2019 603018 OR /032 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01119 13,80
28/06/2019 603024 ES /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01075 2.820,48
28/06/2019 603024 ES /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01071 4.937,76
28/06/2019 603024 ES /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01074 16.931,44
28/06/2019 606006 OR /001 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 01017 1.500,00
28/06/2019 606007 OR /001 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 01016 2.500,00
28/06/2019 606008 OR /001 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 LEONAI NOBRE PANTOJA 01015 1.500,00
28/06/2019 624004 OR /001 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01029 269,50
28/06/2019 625007 OR /001 NV 20 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01076 9.799,11
28/06/2019 625008 OR /001 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01076 2.629,20
28/06/2019 625009 OR /001 NV 142 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01076 1.956,88
28/06/2019 625010 OR /001 NV 168 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01076 4.052,50
28/06/2019 625012 OR /001 NV 20 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01079 3.917,04
28/06/2019 625013 OR /001 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01079 6.241,30
28/06/2019 625014 OR /001 NV 61 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01079 10.025,59
28/06/2019 625015 OR /001 NV 61 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01076 5.778,27
28/06/2019 628073 OR /001 NV 64 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01069 82,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 95.241,08
TOTAL NA DATA 95.241,08
TOTAL GERAL 680.075,81TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2556
BALANCETE 52/52 - Este processo possui apensamentos
Processo: 006501/2019
Ao Gab. 002
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência, o Balancete da Prefeitura Municipal de
Porto Grande, referente ao mês de junho de 2019, entregue tempestivamente, por email, conforme carimbo de recebimento no Ofício, para conhecimento e deliberações.
Macapá, 18 de julho de 2019.
(assinado digitalmente)
Lourdiane Nazaré Cantuária de Morais
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
Portaria de Substituição nº 490/2019
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - LOURDIANE NAZARE CANTUARIA DE MORAIS:62718215291 - 18/07/2019 09:48:05
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - D50DEEA85CEEC8EDA1AE5C1003C67388
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2557
DESPACHO - 51091/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 006501/2019-TCE/AP
À 3ª ICE,
Encaminhamos Balancete, para conhecimento e deliberações.
Macapá, 23 de julho de 2019.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANCO:09847464200 - 23/07/2019 09:32:55
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 8A4C329AC48C48A39D0D368DCFBD981C
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2558
DESPACHO - 5426/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 006501/2019
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 26/10/2021 11:44:44
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 938C6CEA37860F96C27F45C0759531CC
TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2559
DESPACHO - 1586/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 006501/2019-TCE/AP
AO GAB 02,
Junte-se este processo aos autos nº 004736/2020.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
GAB 02-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
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TC/006501/2019 - Não-julgado - Pag 2560
DESPACHO - 8918/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
9
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2606
80278
Assinado deforma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
• bLIv IRA:26063280278
a 2019.03.22
09:12:06 -0300'
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio N: 223/2019 - GAB/PMPG Porto Grande - AP, 15 de março de-2019.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar em Mídía
no CD, para exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao
mês fevereiro de 2019.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2561
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
fevereiro/2019
PORTO GRANDE
BALANCETE
MENSAL
Balancete da Receita
Balancete da Despesa
Empenhos Emitidos
Empenhos Liquidados
Empenhos Pagos
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2562
BALANCETE 1/48 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE FEVEREIRO ( 01/02/2019 A 28/02/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED -
001 1113.03.1.1.00.00
10,95
70.863,45
-270.105,60
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 340.980,00 70.874,40
001 001 ED -
002 1118.01.1.1.00.00
1.059,95
574,19
-198.365,86
IPTU - PRINCIPAL 200.000,00 1.634,14
001 001 ED -
003 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-364.013,20
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 364.013,20 0,00
001 001 ED -
004 1118.01.1.4.00.00
0,00
0,00
-49.767,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 49.767,00 0,00
001 001 ED -
005 1118.01.4.1.00.00
1.050,00
7.515,00
-782,00
ITBI - PRINCIPAL 9.347,00 8.565,00
001 001 ED -
006 1118.02.3.1.00.00
78.396,26
104.355,41
-763.751,53
ISS - PRINCIPAL 946.503,20 182.751,67
001 001 ED -
007 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 12.400,00 0,00
001 001 ED -
008 1118.02.3.4.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 12.400,00 0,00
001 001 NV -
009 1122.01.1.1.00.00
22.533,76
25.921,66
19.816,42
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PRINCIPAL 28.639,00 48.455,42
001 001 NV -
010 1122.01.1.3.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-DÍVIDA ATIVA 5.000,00 0,00
001 001 NV -
011 1128.01.9.1.00.00
0,00
0,00
-142.053,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL142.053,00 0,00
001 001 NV -
012 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL5.000,00 0,00
001 001 NV -
013 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-9.000,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA9.000,00 0,00
001 001 NV -
014 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-20.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 20.000,00 0,00
2.145.102,40
103.050,92
209.229,71 312.280,63
-1.832.821,77
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
015 1321.00.1.1.00.00
1.928,24
245,34
-24.024,42
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL26.198,00 2.173,58
100 000 NV -
020 1321.00.1.1.05.00
1.414,85
2.497,31
-23.609,84
RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 27.522,00 3.912,16
001 001 NV -
022 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.475,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.475,00 0,00
63.195,00
3.343,09
2.742,65 6.085,74
-57.109,26
TOTAL DO ITEM
023 1718.01.2.1.00.00COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINCIPAL 8.354.756,00 936.207,22 1.788.513,33TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2563
BALANCETE 2/48 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE FEVEREIRO ( 01/02/2019 A 28/02/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED - 852.306,11 -6.566.242,67
001 001 ED -
024 1718.01.5.1.00.00
142,89
73,60
-5.054,51
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 5.271,00 216,49
001 001 NV -
025 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-17.380,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OURO-PRINCIP 17.380,00 0,00
001 001 CF -
026 1718.02.1.1.00.00
23.557,92
0,00
-686.829,08
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINCIPAL 710.387,00 23.557,92
001 001 CF -
027 1718.02.2.1.00.00
13.225,13
20.338,89
-112.983,98
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFEM-PRIN 146.548,00 33.564,02
001 001 CF -
028 1718.02.6.1.00.00
10.790,95
10.605,70
-100.284,35
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINCIPAL 121.681,00 21.396,65
001 001 ED -
048 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-28.569,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRINCIPAL 28.569,00 0,00
001 001 NV -
057 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
001 001 NV -
058 1718.99.1.1.00.01
0,00
0,00
-298.057,00
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM 298.057,00 0,00
001 001 ED -
059 1728.01.1.1.00.00
317.168,93
276.988,99
-2.412.692,08
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.006.850,00 594.157,92
001 001 ED -
060 1728.01.2.1.00.00
22.136,05
25.118,95
-285.262,00
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 332.517,00 47.255,00
001 001 ED -
061 1728.01.3.1.00.00
2.641,66
3.886,28
-17.906,06
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 24.434,00 6.527,94
001 001 NV -
062 1728.01.4.1.00.00
14.785,91
0,00
-110.275,09
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIPAL 125.061,00 14.785,91
001 001 NV -
071 1740.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-10.000,00
TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS-PRINCIPAL 10.000,00 0,00
13.281.511,00
1.256.755,55
1.273.219,63 2.529.975,18
-10.751.535,82
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
074 1990.99.1.1.00.00
0,00
225,75
-83.281,25
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 83.507,00 225,75
83.507,00
0,00
225,75 225,75
-83.281,25
TOTAL DO ITEM
100 000 NV -
079 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. PRINCIPAL 164.556,00 0,00
100 000 NV -
080 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 164.556,00 0,00
100 000 NV -
081 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-109.704,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 109.704,00 0,00TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2564
BALANCETE 3/48 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE FEVEREIRO ( 01/02/2019 A 28/02/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
100 000 NV -
082 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-291.509,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 291.509,00 0,00
730.325,00
0,00
0,00 0,00
-730.325,00
TOTAL DO ITEM
001 -001
083 9510.00.0.0.00.00
-238.879,07
-248.454,99
1.863.145,34
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.350.479,40 -487.334,06
-2.350.479,40
-238.879,07
-248.454,99 -487.334,06
1.863.145,34
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 13.953.161,00
1.124.270,49
1.236.962,75 2.361.233,24
-11.591.927,76
T O T A L G E R A L 2.361.233,24
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2019.03.22
09:07:46 -03'00'
PEDRO
CELSO
MONTEIRO
JORDAO:60
174560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:60174560
249
Dados: 2019.03.22
09:14:49 -03'00'
WELDSON
ARAUJO
DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de
forma digital por
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:742586052
04
Dados: 2019.03.22
09:16:57 -03'00'
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2565
BALANCETE 4/48 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2019 A 28/02/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 20
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
220201 Gabinete do Prefeito - GAB
2202 GABINETE DO PREFEITO 86.217,54 102.612,83
64.881,59 81.763,10
62.862,14
125.299,53
574.446,00
184.375,93
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
014 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 100 000 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
21.000,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
500 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 1 - 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
015 3.1.90.11.00 35.249,83 35.249,83
73.144,08 37.894,25 37.894,25 73.144,08
1 - 001 001 NV 35.249,83
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 16.249,83 16.249,83
32.666,32 16.416,49 16.416,49 32.666,32
0,00 16.249,83
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 500,00 500,00
1.200,00 700,00 700,00 1.200,00
0,00 500,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
486,10 486,10 486,10 486,10
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
1.791,66 1.791,66 1.791,66 1.791,66
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 18.500,00 18.500,00
37.000,00 18.500,00 18.500,00 37.000,00
0,00 18.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
225.670,00
016 3.1.90.13.00 4.124,97 8.286,60
8.286,60 0,00 0,00 8.286,60
1 - 001 001 NV 4.124,97
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 4.124,97 8.286,60
8.286,60 0,00 0,00 8.286,60
0,00 4.124,97
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
62.200,00
017 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 1 - 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
21.000,00
018 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
019 3.3.90.14.00 975,00 0,00
6.375,00 1.475,00 6.375,00 6.375,00
1 - 001 001 NV 1.475,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 975,00 0,00
6.375,00 1.475,00 6.375,00 6.375,00
0,00 1.475,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 28.325,00
020 3.3.90.30.00 12.898,70 5.493,70
17.213,70 7.405,00 11.720,00 11.720,00
1 - 001 001 NV 7.405,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 6.205,00 0,00
9.925,00 6.205,00 9.925,00 9.925,00
0,00 6.205,00
MATERIAL DE CONSUMO 55.101,00
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2566
BALANCETE 5/48 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2019 A 28/02/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 20
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
595,00 0,00 595,00 595,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 5.493,70 5.493,70
5.493,70 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 1.200,00 0,00
1.200,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00
0,00 1.200,00
021 3.3.90.33.00 4.500,00 0,00
4.500,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00
1 - 001 001 NV 4.500,00
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 4.500,00 0,00
4.500,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00
0,00 4.500,00
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
17.000,00
022 3.3.90.36.00 500,00 0,00
500,00 500,00 500,00 500,00
1 - 001 001 NV 500,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 500,00 0,00
500,00 500,00 500,00 500,00
0,00 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
27.700,00
023 3.3.90.39.00 18.430,54 47.572,00
60.111,30 6.579,54 12.539,30 12.539,30
1 - 001 001 NV 5.079,54
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 9.272,00
11.172,00 969,00 1.900,00 1.900,00
0,00 969,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
369,86 0,00 369,86 369,86
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 130,54 0,00
130,54 130,54 130,54 130,54
0,00 130,54
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 16.800,00 16.800,00
16.800,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
1.980,00 1.980,00 1.980,00 1.980,00
0,00 1.980,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 20.000,00
24.000,00 2.000,00 4.000,00 4.000,00
0,00 2.000,00
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 1.500,00 1.500,00
3.000,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
0,00 0,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 0,00 0,00
2.658,90 0,00 2.658,90 2.658,90
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
64.800,00
024 3.3.90.93.00 9.538,50 6.010,70
14.245,25 6.527,80 8.234,55 8.234,55
1 - 001 001 NV 4.527,80
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 3.000,00 1.000,00
6.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
0,00 3.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
38.000,00
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2567
BALANCETE 6/48 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2019 A 28/02/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 20
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 6.538,50 5.010,70
8.245,25 1.527,80 3.234,55 3.234,55
0,00 1.527,80
04.122.0052.2004.0000 Manutenção das Atividades c/Representação Externa
025 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.250,00 0,00
026 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 0,00 0,00
027 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
2.100,00
028 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
029 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
030 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
6.300,00
220301 Gabinete do Vice-Prefeito
2203 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
28.787,00
0,00
04.122.0052.1078.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Vice-Prefeito
031 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito
032 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
033 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
034 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 1 - 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
37,00
035 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
036 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
037 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 0,00 0,00
038 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
039 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
1.750,00
040 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2568
BALANCETE 7/48 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2019 A 28/02/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 20
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
041 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E 1 - 001 001 NV 0,00
RESTITUIÇÕES
12.000,00
220401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
2204 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 28.672,14 10.640,00
25.352,14 36.608,51
28.672,14
47.248,51
507.116,00
47.248,51
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
042 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
043 3.1.90.11.00 8.000,00 8.000,00
14.000,00 6.000,00 6.000,00 14.000,00
1 - 001 001 NV 8.000,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 2.000,00 2.000,00
2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
0,00 2.000,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 6.000,00 6.000,00
12.000,00 6.000,00 6.000,00 12.000,00
0,00 6.000,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
109.495,00
044 3.1.90.13.00 1.320,00 2.640,00
2.640,00 0,00 0,00 2.640,00
1 - 001 001 NV 1.320,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 1.320,00 2.640,00
2.640,00 0,00 0,00 2.640,00
0,00 1.320,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
33.471,00
045 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
046 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
047 3.3.90.30.00 930,00 0,00
1.548,45 930,00 1.548,45 1.548,45
1 - 001 001 NV 930,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 930,00 0,00
1.548,45 930,00 1.548,45 1.548,45
0,00 930,00
MATERIAL DE CONSUMO 23.100,00
048 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
2.000,00
049 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.775,00
050 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.775,00
051 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E 1 - 001 001 NV 0,00
RESTITUIÇÕES
12.000,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
052 3.1.90.91.00 18.422,14 0,00
29.060,06 18.422,14 29.060,06 29.060,06
SENTENÇAS JUDICIAIS 1 - 001 001 NV 200.000,00 18.422,14
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2569
BALANCETE 8/48 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2019 A 28/02/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 20
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 8.942,14 0,00
19.580,06 8.942,14 19.580,06 19.580,06
0,00 8.942,14
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 9.480,00 0,00
9.480,00 9.480,00 9.480,00 9.480,00
0,00 9.480,00
053 3.3.90.91.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 1 - 001 001 NV 100.000,00 0,00
220501 Secretaria Municipal de Administração
2205 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 225.626,79 231.757,16
179.637,83 535.621,85
213.084,75
748.410,51
1.700.904,00
767.379,01
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
054 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
055 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 1 - 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
189.905,00
501 3.1.90.05.00 998,00 998,00
998,00 0,00 0,00 998,00
1 - 001 001 998,00
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 998,00 998,00
998,00 0,00 0,00 998,00
0,00 998,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
056 3.1.90.11.00 151.524,26 143.606,67
299.447,97 149.437,26 155.841,30 299.447,97
1 - 001 001 NV 151.524,26
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 99.263,56 99.263,56
195.632,84 96.369,28 96.369,28 195.632,84
0,00 99.263,56
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 4.800,00 4.800,00
10.260,00 5.460,00 5.460,00 10.260,00
0,00 4.800,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 15.099,87 15.099,87
30.176,20 8.672,29 15.076,33 30.176,20
0,00 15.099,87
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 13.828,54 13.828,54
26.888,31 13.059,77 13.059,77 26.888,31
0,00 13.828,54
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 9.325,96 1.408,37
9.325,96 7.917,59 7.917,59 9.325,96
0,00 9.325,96
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 3.866,37 3.866,37
3.866,37 0,00 0,00 3.866,37
0,00 3.866,37
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 1.120,00 1.120,00
10.379,05 9.259,05 9.259,05 10.379,05
0,00 1.120,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 1.719,96 1.719,96
7.919,24 6.199,28 6.199,28 7.919,24
0,00 1.719,96
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
5.000,00 2.500,00 2.500,00 5.000,00
0,00 2.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
720.050,00
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2570
BALANCETE 9/48 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2019 A 28/02/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 20
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
057 3.1.90.13.00 31.050,94 59.256,45
59.256,45 0,00 0,00 59.256,45
1 - 001 001 NV 31.050,94
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 31.050,94 59.256,45
59.256,45 0,00 0,00 59.256,45
0,00 31.050,94
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
93.660,00
058 3.1.90.16.00 7.927,54 7.927,54
13.344,10 5.416,56 5.416,56 13.344,10
1 - 001 001 NV 7.927,54
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 7.927,54 7.927,54
13.344,10 5.416,56 5.416,56 13.344,10
0,00 7.927,54
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
35.000,00
059 3.1.90.92.00 0,00 0,00
336.874,98 0,00 336.874,98 336.874,98
1 - 001 001 NV 0,00
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
336.874,98 0,00 336.874,98 336.874,98
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
364.709,00
060 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
061 3.3.90.30.00 19.800,87 8.903,50
34.441,37 15.097,37 25.537,87 25.537,87
1 - 001 001 NV 15.097,37
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 5.580,00 0,00
11.950,50 5.580,00 11.950,50 11.950,50
0,00 5.580,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
3.740,00 0,00 3.740,00 3.740,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 8.903,50 8.903,50
8.903,50 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 5.317,37 0,00
9.847,37 9.517,37 9.847,37 9.847,37
0,00 9.517,37
MATERIAL DE CONSUMO 102.500,00
062 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
17.000,00
063 3.3.90.36.00 7.500,00 7.500,00
10.000,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 7.500,00 7.500,00
10.000,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
49.700,00
064 3.3.90.39.00 3.213,58 0,00
7.704,54 5.440,04 7.704,54 7.704,54
1 - 001 001 NV 5.440,04
3.3.90.39.37 JUROS 3.213,58 0,00
3.213,58 3.213,58 3.213,58 3.213,58
0,00 3.213,58
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
2.226,46 2.226,46 2.226,46 2.226,46
0,00 2.226,46
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
68.880,00
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2571
BALANCETE 10/48 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2019 A 28/02/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 07 de 20
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
2.264,50 0,00 2.264,50 2.264,50
0,00 0,00
065 3.3.90.93.00 3.611,60 3.565,00
5.311,60 1.746,60 1.746,60 2.746,60
1 - 001 001 NV 1.046,60
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 700,00 1.000,00
2.400,00 1.400,00 1.400,00 2.400,00
0,00 700,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 2.911,60 2.565,00
2.911,60 346,60 346,60 346,60
0,00 346,60
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
21.000,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
066 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
067 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
17.000,00
220601 Secretaria de SEPLAMFIN
2206 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 152.102,70 153.328,90
106.064,93 242.502,82
104.360,51
263.192,40
1.288.524,00
395.831,72
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
068 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.500,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
069 3.1.90.11.00 12.077,77 12.077,77
19.777,77 7.700,00 7.700,00 19.777,77
1 - 001 001 NV 12.077,77
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 5.200,00 5.200,00
10.400,00 5.200,00 5.200,00 10.400,00
0,00 5.200,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 1.433,33 1.433,33
1.433,33 0,00 0,00 1.433,33
0,00 1.433,33
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 44,44 44,44
44,44 0,00 0,00 44,44
0,00 44,44
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 266,67 266,67
266,67 0,00 0,00 266,67
0,00 266,67
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 1.666,67 1.666,67
1.666,67 0,00 0,00 1.666,67
0,00 1.666,67
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 966,66 966,66
966,66 0,00 0,00 966,66
0,00 966,66
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
5.000,00 2.500,00 2.500,00 5.000,00
0,00 2.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
163.270,00
070 3.1.90.13.00 1.884,66 3.578,66
3.578,66 0,00 0,00 3.578,66
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 1.884,66
PATRONAIS
30.478,00
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2572
BALANCETE 11/48 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2019 A 28/02/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 08 de 20
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 1.884,66 3.578,66
3.578,66 0,00 0,00 3.578,66
0,00 1.884,66
071 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 1 - 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
21.000,00
528 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
072 3.3.90.30.00 3.720,00 0,00
8.928,00 3.720,00 8.928,00 8.928,00
1 - 001 001 NV 3.720,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.720,00 0,00
8.928,00 3.720,00 8.928,00 8.928,00
0,00 3.720,00
MATERIAL DE CONSUMO 52.000,00
073 3.3.90.36.00 58.300,00 58.300,00
64.766,80 6.466,80 6.466,80 11.466,80
1 - 001 001 NV 6.466,80
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 55.000,00 55.000,00
60.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00
0,00 5.000,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.300,00 3.300,00
4.766,80 1.466,80 1.466,80 1.466,80
0,00 1.466,80
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
68.000,00
074 3.3.90.39.00 20.245,27 16.533,15
40.595,27 12.912,78 24.062,12 24.095,27
1 - 001 001 NV 4.945,93
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 409,40 0,00
409,40 409,40 409,40 409,40
0,00 409,40
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.335,87 33,15
5.185,87 2.503,38 5.152,72 5.185,87
0,00 2.536,53
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 2.000,00 0,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 16.500,00 16.500,00
33.000,00 8.000,00 16.500,00 16.500,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
100.000,00
075 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.500,00
076 3.3.90.93.00 5.800,00 1.400,00
8.493,00 6.100,00 7.093,00 7.093,00
1 - 001 001 NV 6.100,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 4.800,00 1.400,00
6.500,00 5.100,00 5.100,00 5.100,00
0,00 5.100,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 1.000,00 0,00
1.993,00 1.000,00 1.993,00 1.993,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
21.000,00
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
077 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 1 - 001 001 NV 280.965,00 0,00 0,00 0,00
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2573
BALANCETE 12/48 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2019 A 28/02/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 09 de 20
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
078 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
83.811,00
079 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
080 3.3.90.14.00 75,00 0,00
575,00 75,00 575,00 575,00
1 - 001 001 NV 75,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 75,00 0,00
575,00 75,00 575,00 575,00
0,00 75,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
081 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 35.000,00 0,00
082 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
5.000,00
083 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
49.000,00
084 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
83.000,00
085 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.000,00
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
086 3.3.90.47.00 50.000,00 61.439,32
249.117,22 69.090,35 187.677,90 187.677,90
1 - 001 001 NV 69.090,35
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 50.000,00 61.439,32
249.117,22 69.090,35 187.677,90 187.677,90
0,00 69.090,35
OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
250.000,00
220701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2207 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 191.831,30 199.680,34
107.688,46 154.591,39
138.604,96
276.821,02
1.840.394,00
354.271,73
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
087 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
088 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
089 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
090 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2574
BALANCETE 13/48 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2019 A 28/02/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 10 de 20
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
091 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 25.200,00 0,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
092 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
093 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
094 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
15.451.0125.3030.0000 Construção, Ampliação de Aterro Sanitário
095 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 21.000,00 0,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
096 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
097 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 1 - 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
34.650,00
502 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 1 - 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
098 3.1.90.11.00 75.894,89 75.894,89
149.405,67 73.510,78 73.510,78 149.405,67
1 - 001 001 NV 75.894,89
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 50.393,08 50.393,08
101.643,49 51.250,41 51.250,41 101.643,49
0,00 50.393,08
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 499,00 499,00
1.166,80 667,80 667,80 1.166,80
0,00 499,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 14.054,64 14.054,64
27.717,40 13.662,76 13.662,76 27.717,40
0,00 14.054,64
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 3.659,30 3.659,30
7.312,60 3.653,30 3.653,30 7.312,60
0,00 3.659,30
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 1.472,21 1.472,21
1.472,21 0,00 0,00 1.472,21
0,00 1.472,21
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 83,33 83,33
83,33 0,00 0,00 83,33
0,00 83,33
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 1.092,51 1.092,51
1.759,18 666,67 666,67 1.759,18
0,00 1.092,51
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 2.140,82 2.140,82
3.250,66 1.109,84 1.109,84 3.250,66
0,00 2.140,82
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
5.000,00 2.500,00 2.500,00 5.000,00
0,00 2.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
269.400,00
099 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 71.004,00 16.049,39 31.804,48 16.049,39
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2575
BALANCETE 14/48 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2019 A 28/02/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 11 de 20
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
31.804,48 0,00 0,00 31.804,48
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 16.049,39 31.804,48
31.804,48 0,00 0,00 31.804,48
0,00 16.049,39
PATRONAIS
100 3.1.90.16.00 1.762,26 1.762,26
2.809,52 1.047,26 1.047,26 2.809,52
1 - 001 001 NV 1.762,26
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.762,26 1.762,26
2.809,52 1.047,26 1.047,26 2.809,52
0,00 1.762,26
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
35.437,00
526 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
101 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
102 3.3.90.30.00 88.338,61 59.882,56
132.160,64 30.122,65 72.278,08 84.046,08
1 - 001 001 NV 41.890,65
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 30.122,65 0,00
71.428,08 30.122,65 71.428,08 71.428,08
0,00 30.122,65
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
850,00 0,00 850,00 850,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 19.696,55 19.696,55
19.696,55 0,00 0,00 9.451,00
0,00 9.451,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 8.747,00 10.413,60
10.413,60 0,00 0,00 2.317,00
0,00 2.317,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 16.100,00 16.100,00
16.100,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 13.672,41 13.672,41
13.672,41 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 218.000,00
103 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
5.000,00
104 3.3.90.36.00 1.450,00 5.800,00
7.850,00 0,00 2.050,00 2.050,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
2.050,00 0,00 2.050,00 2.050,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 1.450,00 5.800,00
5.800,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
120.000,00
105 3.3.90.39.00 6.672,50 21.872,50
27.577,77 3.007,77 5.705,27 5.705,27
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 3.007,77
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
63.445,00
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2576
BALANCETE 15/48 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2019 A 28/02/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 12 de 20
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
497,50 0,00 497,50 497,50
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 15.200,00
17.400,00 0,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 6.672,50 6.672,50
9.680,27 3.007,77 3.007,77 3.007,77
0,00 3.007,77
106 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
29.568,00
107 3.3.90.93.00 1.663,65 2.663,65
2.663,65 0,00 0,00 1.000,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 663,65 1.663,65
1.663,65 0,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
1.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
32.000,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
108 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 21.000,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
109 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 27.615,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
110 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
16.482.0125.1080.0000 Construção e Restauração de Casas Populares Zona Urbana
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
112 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 21.000,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
113 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.500,00 0,00
17.512.0611.1021.0000 Implantação do Sistema de Esgoto Sanitario
114 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.500,00 0,00
17.512.0611.1022.0000 Construção do Sistema Isolado de Água
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.500,00 0,00
17.512.0611.1023.0000 Construção de Modulos Sanitarios Domiciliares
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 21.000,00 0,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
537 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 250.000,00 0,00
538 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 34.650,00 0,00 0,00 0,00
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2577
BALANCETE 16/48 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2019 A 28/02/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 13 de 20
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
539 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
100.400,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
117 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 22.575,00 0,00
20.605.0668.1030.0000 Construção da Casa do Agricultor
118 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 30.975,00 0,00
20.605.0690.1031.0000 Construção da Fabrica p/ Industrializaçao de Produtos
119 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
23.695.0722.1035.0000 Construção da Central de Eventos Turisticos do Municipio
120 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
121 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 105.000,00 0,00
26.782.0504.1077.0000 Aquisição de Equipamentos p/ Conservação de Estradas
122 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
21.000,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
123 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 30.975,00 0,00
26.782.0710.1034.0000 Abertura de Estradas Vicinais
124 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 42.000,00 0,00
27.812.0721.1037.0000 Reforma do Campo de Futebol
125 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
126 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.500,00 0,00
220901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2209 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 36.695,42 36.273,86
18.284,81 40.084,45
25.652,96
59.815,85
655.525,00
76.358,31
20.604.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
527 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
127 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
128 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.500,00
129 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00 0,00 0,00
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2578
BALANCETE 17/48 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2019 A 28/02/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 14 de 20
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
130 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
20.605.0668.1028.0000 Construção do Mercado Municipal
131 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
132 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
133 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
25.000,00
134 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.250,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
135 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 20.500,00 0,00
136 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.250,00
137 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.250,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
138 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 1 - 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
10.500,00
503 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 1 - 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
139 3.1.90.11.00 10.288,49 10.288,49
20.422,30 10.133,81 10.133,81 20.422,30
1 - 001 001 NV 10.288,49
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 4.600,50 4.600,50
11.235,40 6.634,90 6.634,90 11.235,40
0,00 4.600,50
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 318,84 318,84
844,96 526,12 526,12 844,96
0,00 318,84
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 369,15 369,15
841,94 472,79 472,79 841,94
0,00 369,15
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 1.666,67 1.666,67
1.666,67 0,00 0,00 1.666,67
0,00 1.666,67
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 833,33 833,33
833,33 0,00 0,00 833,33
0,00 833,33
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
5.000,00 2.500,00 2.500,00 5.000,00
0,00 2.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
164.850,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 40.425,00 1.713,47 3.942,91 1.713,47
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2579
BALANCETE 18/48 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2019 A 28/02/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 15 de 20
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
140
3.942,91 0,00 0,00 3.942,91
1 - 001 001 NV
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 1.713,47 3.942,91
3.942,91 0,00 0,00 3.942,91
0,00 1.713,47
PATRONAIS
141 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
142 3.3.90.30.00 10.568,46 2.542,46
27.313,21 8.026,00 24.770,75 24.770,75
1 - 001 001 NV 8.026,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 8.026,00 0,00
24.770,75 8.026,00 24.770,75 24.770,75
0,00 8.026,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 1.912,46 1.912,46
1.912,46 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 630,00 630,00
630,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 116.000,00
143 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU 1 - 001 001 NV 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
25.000,00
144 3.3.90.36.00 13.000,00 18.500,00
18.500,00 0,00 0,00 5.500,00
1 - 001 001 NV 5.500,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 13.000,00 18.500,00
18.500,00 0,00 0,00 5.500,00
0,00 5.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
35.000,00
145 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.500,00
146 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
5.000,00
533 3.3.90.93.00 1.125,00 1.000,00
3.125,00 125,00 2.125,00 2.125,00
1 - 001 001 125,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 1.125,00 1.000,00
1.125,00 125,00 125,00 125,00
0,00 125,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
147 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.500,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.500,00
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2580
BALANCETE 19/48 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2019 A 28/02/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 16 de 20
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
150 3.3.90.30.00 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 22.500,00
151 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.500,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
152 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.000,00
154 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.000,00
221101 Agencial Destrital de Cupixi
2211 AGÊNCIA DISTRITAL DO CUPIXI 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
43.200,00
0,00
04.122.0052.1042.0000 Mobiliario e Aparelhamento da Agencia Distrital do Cupixi
155 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
04.122.0052.2036.0000 Manutenção da Agencia Distrital do Cupixi
156 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
157 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
76,00
158 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.250,00 0,00
159 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 0,00 0,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
21.074,00
162 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
6.300,00
221301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
2213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 37.091,29 40.987,33
3.824,99 5.789,99
5.169,00
10.822,53
802.134,86
46.777,32
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2581
BALANCETE 20/48 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2019 A 28/02/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 20
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
163 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL PERMANENTE 1 - 001 001 NV 10.500,00 0,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
164 3.1.90.11.00 4.088,00 4.088,00
7.447,99 3.359,99 3.359,99 7.447,99
1 - 001 001 NV 4.088,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 4.088,00 4.088,00
5.581,33 1.493,33 1.493,33 5.581,33
0,00 4.088,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.866,66 1.866,66 1.866,66 1.866,66
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
90.531,00
165 3.1.90.13.00 616,00 944,54
944,54 0,00 0,00 944,54
1 - 001 001 NV 616,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 616,00 944,54
944,54 0,00 0,00 944,54
0,00 616,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
32.550,00
166 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
18,00
167 3.3.90.14.00 0,00 0,00
1.500,00 0,00 1.500,00 1.500,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
1.500,00 0,00 1.500,00 1.500,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
168 3.3.90.30.00 2.957,29 2.724,79
3.654,79 465,00 930,00 930,00
1 - 001 001 NV 465,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 465,00 232,50
1.162,50 465,00 930,00 930,00
0,00 465,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 2.492,29 2.492,29
2.492,29 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 15.250,00
169 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.150,00
170 3.3.90.39.00 0,00 3.800,00
3.800,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 3.800,00
3.800,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.000,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
171 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 50.000,00 0,00
172 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
25.000,00
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2582
BALANCETE 21/48 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2019 A 28/02/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 18 de 20
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
173 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
73.100,00
174 3.3.90.39.00 12.500,00 12.500,00
12.500,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 12.500,00 12.500,00
12.500,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
96.500,00
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
175 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
176 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.500,00
177 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.500,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
178 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 50.000,00 0,00
179 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
25.000,00
180 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
52.500,00
181 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
181.285,86
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
182 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
183 3.3.90.30.00 16.930,00 16.930,00
16.930,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 16.930,00 16.930,00
16.930,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 34.650,00
184 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
20.500,00
185 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
12.600,00
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2583
BALANCETE 22/48 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2019 A 28/02/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 20
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
221401 Secretaria Municipal do Interior
2214 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
33.095,00
0,00
04.122.0052.1099.0000 Mobiliário e Aparelhamento da SEMIN
186 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN
187 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
188 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
189 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 1 - 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
190 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
95,00
191 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 2.500,00 0,00
192 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
193 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.000,00
194 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.000,00
221501 Controladoria Geral do Municipal
2215 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.125,00 1.000,00
825,00 2.294,65
825,00
2.294,65
378.913,00
3.294,65
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
195 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
176.000,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
196 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
90.300,00
197 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
18.963,00
198 3.3.90.14.00 125,00 0,00
125,00 125,00 125,00 125,00
1 - 001 001 NV 125,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 125,00 0,00
125,00 125,00 125,00 125,00
0,00 125,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 11.550,00
199 3.3.90.30.00 0,00 0,00
469,65 0,00 469,65 469,65
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 29.400,00 0,00
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2584
BALANCETE 23/48 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2019 A 28/02/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 20 de 20
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
469,65 0,00 469,65 469,65
0,00 0,00
200 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
CONSULTORIA
17.600,00
201 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
11.550,00
202 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
11.550,00
203 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
2.700,00 700,00 1.700,00 1.700,00
1 - 001 001 NV 700,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.000,00
2.700,00 700,00 1.700,00 1.700,00
0,00 700,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
229901 Reserva de Contingência
2299 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
354.101,00
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
204 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE 1 - 001 001 NV 0,00
CONTINGÊNCIA
354.101,00
8.207.139,86 759.362,18 776.280,42
1.875.537,18 506.559,75 1.099.256,76
TOTAL DO ORGÃO 579.231,46
PODER EXECUTIVO 1.533.905,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2019.03.22
09:08:47 -03'00'
PEDRO
CELSO
MONTEIRO
JORDAO:60
174560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:6017456
0249
Dados: 2019.03.22
09:14:25 -03'00'
WELDSON
ARAUJO
DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425860520
4
Dados: 2019.03.22
09:17:28 -03'00'
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2585
BALANCETE 24/48 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
04/02/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/02/2019 204001 OR /000 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 130,54
04/02/2019 204006 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.400,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.530,54
TOTAL NA DATA 1.530,54
05/02/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/02/2019 205001 OR /000 NV 20 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 RONDOMINAS AUTO PEÇAS - LTDA EPP 1.200,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.200,00
TOTAL NA DATA 1.200,00
06/02/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/02/2019 206002 OR /000 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 7.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.500,00
TOTAL NA DATA 7.500,00
07/02/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/02/2019 207001 OR /000 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 1.000,00
07/02/2019 207002 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
07/02/2019 207003 OR /000 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 865,00
07/02/2019 207004 OR /000 NV 21 3.3.90.33.01 0 1 001 001 001 FAB VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 4.500,00
07/02/2019 207005 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
07/02/2019 207006 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE VAZ BENICIO DE SOUSA 1.450,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9.815,00
TOTAL NA DATA 9.815,00TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2586
BALANCETE 25/48 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
08/02/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/02/2019 103001 OR /000 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.009,98
08/02/2019 208005 OR /000 NV 64 3.3.90.39.37 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.213,58
08/02/2019 208006 OR /000 NV 56 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.917,59
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 12.141,15
TOTAL NA DATA 12.141,15
11/02/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/02/2019 211006 OR /000 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 6.205,00
11/02/2019 211007 OR /000 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 930,00
11/02/2019 211008 OR /000 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 5.580,00
11/02/2019 211009 OR /000 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.720,00
11/02/2019 211010 OR /000 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 30.122,65
11/02/2019 211011 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 8.026,00
11/02/2019 211012 OR /000 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 465,00
11/02/2019 211014 OR /000 NV 74 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 330,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 55.378,65
TOTAL NA DATA 55.378,65
12/02/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/02/2019 212006 OR /000 NV 61 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 SUDESTE COMERCIO DE AUTOPEÇAS 5.317,37
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.317,37
TOTAL NA DATA 5.317,37TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2587
BALANCETE 26/48 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
13/02/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/02/2019 213001 OR /000 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 210,00
13/02/2019 213002 OR /000 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 125,00
13/02/2019 213004 ES /000 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 0,00
13/02/2019 213005 OR /000 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 347,00
13/02/2019 213006 OR /000 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE SOUZA SOBRINHO 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 682,00
TOTAL NA DATA 682,00
14/02/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/02/2019 214002 OR /000 NV 52 3.1.90.91.06 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 27,94
14/02/2019 214003 OR /000 NV 74 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ 79,40
14/02/2019 214004 OR /000 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 2.748,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.855,74
TOTAL NA DATA 2.855,74
15/02/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/02/2019 215001 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 625,00
15/02/2019 215004 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 125,00
15/02/2019 215005 OR /000 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 125,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 875,00
TOTAL NA DATA 875,00TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2588
BALANCETE 27/48 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
18/02/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/02/2019 218001 OR /000 NV 102 3.3.90.30.26 0 1 001 001 001 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME 13.672,41
18/02/2019 218005 OR /000 NV 22 3.3.90.36.23 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 500,00
18/02/2019 218006 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
18/02/2019 218007 OR /000 NV 52 3.1.90.91.06 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 9.452,06
18/02/2019 218008 OR /000 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 75,00
18/02/2019 218009 OR /000 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 547,94
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 26.247,41
TOTAL NA DATA 26.247,41
19/02/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/02/2019 219001 OR /000 NV 183 3.3.90.30.14 0 1 001 001 001 A POJO MENDONÇA 16.930,00
19/02/2019 219002 OR /000 NV 74 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 2.000,00
19/02/2019 219007 OR /000 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 ALICE TAYANE DE CASTRO LEAO 2.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 20.930,00
TOTAL NA DATA 20.930,00
20/02/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/02/2019 103001 OR /000 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 325,89
20/02/2019 220004 OR /000 NV 174 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 J M ESTRUTURAS METALICAS LTDA 5.000,00
20/02/2019 220005 OR /000 NV 174 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 J M ESTRUTURAS METALICAS LTDA 7.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 12.825,89
TOTAL NA DATA 12.825,89TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2589
BALANCETE 28/48 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
21/02/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/02/2019 221001 OR /000 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 M. VILANNI ME 16.640,00
21/02/2019 221002 OR /000 NV 102 3.3.90.30.24 0 1 001 001 001 RAIMUNDO NONATO AMORIN 16.100,00
21/02/2019 221003 OR /000 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 136,60
21/02/2019 221004 OR /000 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 896,70
21/02/2019 221005 OR /000 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 50.273,30
TOTAL NA DATA 50.273,30
22/02/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/02/2019 222001 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA 225,00
22/02/2019 222003 OR /000 NV 23 3.3.90.39.63 0 1 001 001 001 S. ALVES DE AMORIM - ME 16.800,00
22/02/2019 222004 OR /000 NV 61 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 K.B SARMENTO LTDA-ME 6.500,00
22/02/2019 222005 OR /000 NV 23 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 25.025,00
TOTAL NA DATA 25.025,00TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2590
BALANCETE 29/48 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
25/02/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/02/2019 225003 OR /000 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 98.890,50
25/02/2019 225004 OR /000 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.800,00
25/02/2019 225005 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.775,68
25/02/2019 225006 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.510,92
25/02/2019 225007 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.813,27
25/02/2019 225008 OR /000 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.828,54
25/02/2019 225009 OR /000 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 926,80
25/02/2019 225010 OR /000 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 30.917,58
25/02/2019 225011 OR /000 NV 58 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.927,54
25/02/2019 225012 OR /000 501 3.1.90.05.56 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 998,00
25/02/2019 225013 OR /000 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 50.359,75
25/02/2019 225014 OR /000 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 499,00
25/02/2019 225015 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.571,40
25/02/2019 225016 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.224,14
25/02/2019 225017 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 259,10
25/02/2019 225018 OR /000 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.659,30
25/02/2019 225019 OR /000 NV 98 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.092,51
25/02/2019 225020 OR /000 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.724,16
25/02/2019 225021 OR /000 NV 99 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 16.023,71
25/02/2019 225022 OR /000 NV 100 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.762,26
25/02/2019 225029 OR /000 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.600,50
25/02/2019 225030 OR /000 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 318,84
25/02/2019 225031 OR /000 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 369,15
25/02/2019 225032 OR /000 NV 140 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1.713,47
25/02/2019 225033 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
25/02/2019 225034 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
25/02/2019 225035 OR /000 NV 16 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 4.124,97
25/02/2019 225036 OR /000 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.249,83
25/02/2019 225037 OR /000 NV 15 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
25/02/2019 225038 OR /000 NV 43 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
25/02/2019 225039 OR /000 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.000,00
25/02/2019 225040 OR /000 NV 44 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1.320,00
25/02/2019 225041 OR /000 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
25/02/2019 225042 OR /000 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.120,00
25/02/2019 225043 OR /000 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 560,00
25/02/2019 225045 OR /000 NV 139 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.666,67
25/02/2019 225046 OR /000 NV 139 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
25/02/2019 225047 OR /000 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
25/02/2019 225048 OR /000 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
25/02/2019 225049 OR /000 NV 69 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
25/02/2019 225050 OR /000 NV 69 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.666,67
25/02/2019 225051 OR /000 NV 69 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
25/02/2019 225052 OR /000 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
25/02/2019 225053 OR /000 NV 70 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1.474,00
25/02/2019 225054 OR /000 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.200,00
25/02/2019 225055 OR /000 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.088,00
25/02/2019 225056 OR /000 NV 165 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 616,00
25/02/2019 225057 OR /000 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.633,20
25/02/2019 225058 OR /000 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 373,06
25/02/2019 225059 OR /000 NV 56 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 998,00
25/02/2019 225060 OR /000 NV 56 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 410,37
25/02/2019 225061 OR /000 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 233,17TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2591
BALANCETE 30/48 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
25/02/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/02/2019 225069 OR /000 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/02/2019 225070 OR /000 NV 69 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 600,00
25/02/2019 225071 OR /000 NV 69 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 44,44
25/02/2019 225072 OR /000 NV 69 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 266,67
25/02/2019 225073 OR /000 NV 69 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 133,33
25/02/2019 225074 OR /000 NV 70 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 410,66
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 356.652,88
TOTAL NA DATA 356.652,88
26/02/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/02/2019 226003 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
26/02/2019 226004 OR /000 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PAULO AUGUSTO MEDEIROS DE MEDEIROS 1.180,80
26/02/2019 226005 OR /000 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 1.114,00
26/02/2019 226006 GL /000 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 55.000,00
26/02/2019 226007 OR /000 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 5.645,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 63.640,60
TOTAL NA DATA 63.640,60TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2592
BALANCETE 31/48 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
28/02/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/02/2019 103002 ES /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 50.000,00
28/02/2019 222004 AN /000 NV 61 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 K.B SARMENTO LTDA-ME -6.500,00
28/02/2019 228002 OR /000 NV 20 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 5.493,70
28/02/2019 228003 OR /000 NV 61 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 8.903,50
28/02/2019 228004 OR /000 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 3.056,55
28/02/2019 228005 OR /000 NV 142 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 1.912,46
28/02/2019 228006 OR /000 NV 168 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 2.492,29
28/02/2019 228007 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA1.100,00
28/02/2019 228008 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 1.100,00
28/02/2019 228009 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.100,00
28/02/2019 228010 OR /000 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 6.672,50
28/02/2019 228012 OR /000 NV 142 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 JS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA 630,00
28/02/2019 228013 OR /000 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 LEONAI NOBRE PANTOJA 3.000,00
28/02/2019 228014 OR /000 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 3.000,00
28/02/2019 228015 OR /000 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 5.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 86.961,00
TOTAL NA DATA 86.961,00
TOTAL GERAL 759.362,18
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2019.03.22
09:09:26 -03'00'
PEDRO
CELSO
MONTEIRO
JORDAO:60
174560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:60174560
249
Dados: 2019.03.22
09:13:47 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:7425860520
4
Dados: 2019.03.22
09:17:54 -03'00'
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2593
BALANCETE 32/48 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
01/02/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/02/2019 103001 OR /037 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 36,36
01/02/2019 103001 OR /042 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 32,20
01/02/2019 103001 OR /063 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,15
01/02/2019 104010 OR /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 410,75
01/02/2019 131001 OR /001 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 669,72
01/02/2019 131003 OR /001 NV 61 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 TFF VENDAS - ME 4.200,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.359,18
TOTAL NA DATA 5.359,18
04/02/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/02/2019 103001 OR /032 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,03
04/02/2019 103001 OR /034 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,03
04/02/2019 103001 OR /043 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 69,05
04/02/2019 117001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.70 0 1 001 001 001 SO BANDEIRAS DISTRIBUIDORA DE BANDEIRA LTDA. 1.980,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.055,11
TOTAL NA DATA 2.055,11
05/02/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/02/2019 103001 OR /044 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 43,25
05/02/2019 130053 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 500,00
05/02/2019 204001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 130,54
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 673,79
TOTAL NA DATA 673,79
06/02/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/02/2019 103001 OR /038 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
06/02/2019 103001 OR /045 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 85,60
06/02/2019 205001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 RONDOMINAS AUTO PEÇAS - LTDA EPP 1.200,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.295,78
TOTAL NA DATA 1.295,78TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2594
BALANCETE 33/48 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
07/02/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/02/2019 103001 OR /039 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
07/02/2019 103001 OR /046 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
07/02/2019 103001 OR /064 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 0,06
07/02/2019 204006 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
07/02/2019 207001 OR /001 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 1.000,00
07/02/2019 207002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
07/02/2019 207003 OR /001 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.714,84
TOTAL NA DATA 2.714,84
08/02/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/02/2019 103001 OR /031 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 0,17
08/02/2019 103001 OR /035 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,36
08/02/2019 103001 OR /036 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 0,00
08/02/2019 103001 OR /040 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
08/02/2019 103001 OR /047 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 95,75
08/02/2019 103001 OR /065 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.020,16
08/02/2019 103002 ES /017 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 6.494,92
08/02/2019 104011 ES /002 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 969,00
08/02/2019 131004 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA 733,40
08/02/2019 131005 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 733,40
08/02/2019 207004 OR /001 NV 21 3.3.90.33.01 0 1 001 001 001 FAB VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 4.500,00
08/02/2019 207005 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
08/02/2019 208005 OR /001 NV 64 3.3.90.39.37 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.213,58
08/02/2019 208006 OR /001 NV 56 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.917,59
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 26.708,51
TOTAL NA DATA 26.708,51TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2595
BALANCETE 34/48 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
11/02/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/02/2019 103001 OR /048 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 81,95
11/02/2019 103001 OR /066 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 118,58
11/02/2019 103002 ES /018 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 203,38
11/02/2019 131007 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
11/02/2019 131008 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
11/02/2019 131010 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
11/02/2019 211014 OR /001 NV 74 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 66,00
11/02/2019 211014 OR /002 NV 74 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 66,00
11/02/2019 211014 OR /003 NV 74 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 60,50
11/02/2019 211014 OR /004 NV 74 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 71,50
11/02/2019 211014 OR /005 NV 74 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 66,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.433,91
TOTAL NA DATA 3.433,91
12/02/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/02/2019 103001 OR /049 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 80,05
12/02/2019 212006 OR /001 NV 61 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 SUDESTE COMERCIO DE AUTOPEÇAS 5.317,37
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.397,42
TOTAL NA DATA 5.397,42
13/02/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/02/2019 103001 OR /050 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 23,00
13/02/2019 130078 OR /001 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 1.500,00
13/02/2019 130080 OR /001 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 LEONAI NOBRE PANTOJA 1.500,00
13/02/2019 213001 OR /001 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 210,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.233,00
TOTAL NA DATA 3.233,00TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2596
BALANCETE 35/48 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
14/02/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/02/2019 103001 OR /051 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 46,50
14/02/2019 103002 ES /015 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,00
14/02/2019 104010 OR /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 18.147,20
14/02/2019 211006 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 6.205,00
14/02/2019 211007 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 930,00
14/02/2019 211008 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 5.580,00
14/02/2019 211009 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.720,00
14/02/2019 211010 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 30.122,65
14/02/2019 211011 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 8.026,00
14/02/2019 211012 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 465,00
14/02/2019 213002 OR /001 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 125,00
14/02/2019 214002 OR /001 NV 52 3.1.90.91.06 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 27,94
14/02/2019 214003 OR /001 NV 74 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ 79,40
14/02/2019 214004 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 2.748,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 76.223,09
TOTAL NA DATA 76.223,09
15/02/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/02/2019 103001 OR /041 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
15/02/2019 103001 OR /052 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 139,90
15/02/2019 130086 OR /001 NV 170 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 0,00
15/02/2019 131014 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
15/02/2019 213005 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 347,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.197,08
TOTAL NA DATA 1.197,08
18/02/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/02/2019 103001 OR /053 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 119,65
18/02/2019 130079 OR /001 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 2.500,00
18/02/2019 215001 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 625,00
18/02/2019 215004 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 125,00
18/02/2019 215005 OR /001 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 125,00
18/02/2019 218007 OR /001 NV 52 3.1.90.91.06 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 9.452,06
18/02/2019 218008 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 75,00
18/02/2019 218009 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 547,94
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13.569,65
TOTAL NA DATA 13.569,65TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2597
BALANCETE 36/48 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
19/02/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/02/2019 103001 OR /054 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 125,20
19/02/2019 218006 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.125,20
TOTAL NA DATA 2.125,20
20/02/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/02/2019 103001 OR /055 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 97,55
20/02/2019 103001 OR /056 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 33,15
20/02/2019 103002 ES /019 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 627,31
20/02/2019 104012 ES /002 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 2.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.758,01
TOTAL NA DATA 2.758,01
21/02/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/02/2019 103001 OR /057 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,20
21/02/2019 219002 OR /001 NV 74 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 2.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.009,20
TOTAL NA DATA 2.009,20
22/02/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/02/2019 103001 OR /033 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,03
22/02/2019 103001 OR /058 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 53,40
22/02/2019 103002 ES /020 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 106,05
22/02/2019 218005 OR /001 NV 22 3.3.90.36.23 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 500,00
22/02/2019 221001 OR /001 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 M. VILANNI ME 9.451,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 10.113,48
TOTAL NA DATA 10.113,48TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2598
BALANCETE 37/48 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
25/02/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/02/2019 103001 OR /059 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 42,35
25/02/2019 222001 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA 225,00
25/02/2019 225003 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 98.890,50
25/02/2019 225004 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.800,00
25/02/2019 225005 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.775,68
25/02/2019 225006 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.510,92
25/02/2019 225007 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.813,27
25/02/2019 225008 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.828,54
25/02/2019 225009 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 926,80
25/02/2019 225010 OR /001 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 30.917,58
25/02/2019 225011 OR /001 NV 58 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.927,54
25/02/2019 225012 OR /001 501 3.1.90.05.56 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 998,00
25/02/2019 225013 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 50.359,75
25/02/2019 225014 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 499,00
25/02/2019 225015 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.571,40
25/02/2019 225016 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.224,14
25/02/2019 225017 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 259,10
25/02/2019 225018 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.659,30
25/02/2019 225019 OR /001 NV 98 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.092,51
25/02/2019 225020 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.724,16
25/02/2019 225021 OR /001 NV 99 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 16.023,71
25/02/2019 225022 OR /001 NV 100 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.762,26
25/02/2019 225029 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.600,50
25/02/2019 225030 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 318,84
25/02/2019 225031 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 369,15
25/02/2019 225032 OR /001 NV 140 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1.713,47
25/02/2019 225033 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
25/02/2019 225034 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
25/02/2019 225035 OR /001 NV 16 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 4.124,97
25/02/2019 225036 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.249,83
25/02/2019 225037 OR /001 NV 15 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
25/02/2019 225038 OR /001 NV 43 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
25/02/2019 225039 OR /001 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.000,00
25/02/2019 225040 OR /001 NV 44 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1.320,00
25/02/2019 225041 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
25/02/2019 225042 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.120,00
25/02/2019 225043 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 560,00
25/02/2019 225045 OR /001 NV 139 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.666,67
25/02/2019 225046 OR /001 NV 139 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
25/02/2019 225047 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
25/02/2019 225048 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
25/02/2019 225049 OR /001 NV 69 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
25/02/2019 225050 OR /001 NV 69 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.666,67
25/02/2019 225051 OR /001 NV 69 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
25/02/2019 225052 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
25/02/2019 225053 OR /001 NV 70 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1.474,00
25/02/2019 225054 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.200,00
25/02/2019 225055 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.088,00
25/02/2019 225056 OR /001 NV 165 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 616,00
25/02/2019 225057 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.633,20
25/02/2019 225058 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 373,06
25/02/2019 225059 OR /001 NV 56 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 998,00
25/02/2019 225060 OR /001 NV 56 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 410,37
25/02/2019 225061 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 233,17
25/02/2019 225062 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 233,16
25/02/2019 225063 OR /001 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 133,36
25/02/2019 225064 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 33,33
25/02/2019 225065 OR /001 NV 98 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.472,21
25/02/2019 225066 OR /001 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 83,33TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2599
BALANCETE 38/48 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
25/02/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/02/2019 225067 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 416,66
25/02/2019 225068 OR /001 NV 99 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 25,68
25/02/2019 225069 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/02/2019 225070 OR /001 NV 69 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 600,00
25/02/2019 225071 OR /001 NV 69 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 44,44
25/02/2019 225072 OR /001 NV 69 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 266,67
25/02/2019 225073 OR /001 NV 69 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 133,33
25/02/2019 225074 OR /001 NV 70 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 410,66
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 356.920,23
TOTAL NA DATA 356.920,23
26/02/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/02/2019 103001 OR /060 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
26/02/2019 226007 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 5.645,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.664,20
TOTAL NA DATA 5.664,20
27/02/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/02/2019 103001 OR /061 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 29,45
27/02/2019 103001 OR /067 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
27/02/2019 204006 OR /002 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
27/02/2019 226003 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
27/02/2019 226004 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PAULO AUGUSTO MEDEIROS DE MEDEIROS 1.180,80
27/02/2019 226006 GL /001 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 5.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.620,43
TOTAL NA DATA 7.620,43TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2600
BALANCETE 39/48 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
28/02/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/02/2019 103001 OR /062 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 40,50
28/02/2019 103002 ES /021 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.239,81
28/02/2019 103002 ES /022 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,41
28/02/2019 103002 ES /023 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.185,25
28/02/2019 103002 ES /024 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 12.948,50
28/02/2019 103002 ES /025 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 68,79
28/02/2019 103002 ES /026 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 4.840,95
28/02/2019 103002 ES /027 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 68,03
28/02/2019 103002 ES /028 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 384,38
28/02/2019 103002 ES /029 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.765,17
28/02/2019 103002 ES /030 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 16.599,45
28/02/2019 131011 OR /001 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 2.338,05
28/02/2019 131012 OR /001 NV 64 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 2.226,46
28/02/2019 221003 OR /001 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 136,60
28/02/2019 227015 OR /001 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME 2.317,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 50.159,35
TOTAL NA DATA 50.159,35
TOTAL GERAL 579.231,46
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2019.03.22
09:10:24 -03'00'
PEDRO
CELSO
MONTEIRO
JORDAO:601
74560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:60174560
249
Dados: 2019.03.22
09:13:17 -03'00'
WELDSON
ARAUJO
DA
SILVA:742
58605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425860520
4
Dados: 2019.03.22
09:18:27 -03'00'
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2601
BALANCETE 40/48 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
01/02/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/02/2019 103001 OR /037 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00233 36,36
01/02/2019 103001 OR /042 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00263 32,20
01/02/2019 103001 OR /063 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00286 10,15
01/02/2019 104010 OR /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00077 410,75
01/02/2019 131001 OR /001 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00052 669,72
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.159,18
TOTAL NA DATA 1.159,18
04/02/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/02/2019 103001 OR /032 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00194 3,03
04/02/2019 103001 OR /034 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00219 3,03
04/02/2019 103001 OR /043 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00264 69,05
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 75,11
TOTAL NA DATA 75,11
05/02/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/02/2019 103001 OR /044 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00265 43,25
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 43,25
TOTAL NA DATA 43,25
06/02/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/02/2019 103001 OR /038 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00234 10,18
06/02/2019 103001 OR /045 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00266 85,60
06/02/2019 128001 OR /001 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 00084 2.500,00
06/02/2019 130053 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 00086 500,00
06/02/2019 205001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 RONDOMINAS AUTO PEÇAS - LTDA EPP00179 1.200,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.295,78
TOTAL NA DATA 4.295,78TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2602
BALANCETE 41/48 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
07/02/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/02/2019 103001 OR /039 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00235 10,18
07/02/2019 103001 OR /046 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00267 4,60
07/02/2019 103001 OR /064 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00287 0,06
07/02/2019 131003 OR /001 NV 61 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 TFF VENDAS - ME 00066 4.200,00
07/02/2019 207001 OR /001 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 00078 1.000,00
07/02/2019 207002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00087 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.214,84
TOTAL NA DATA 6.214,84TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2603
BALANCETE 42/48 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
08/02/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/02/2019 103001 OR /031 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00162 0,17
08/02/2019 103001 OR /035 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00220 20,36
08/02/2019 103001 OR /040 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00237 10,18
08/02/2019 103001 OR /047 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00268 95,75
08/02/2019 103001 OR /065 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00288 1.020,16
08/02/2019 103002 ES /017 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00161 6.494,92
08/02/2019 104011 ES /002 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 00167 969,00
08/02/2019 122001 OR /002 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 00090 8.000,00
08/02/2019 129004 OR /001 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 00092 5.000,00
08/02/2019 130001 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 94.569,28
08/02/2019 130002 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 5.460,00
08/02/2019 130003 OR /002 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 8.672,29
08/02/2019 130004 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 13.059,77
08/02/2019 130005 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 9.259,05
08/02/2019 130006 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 2.931,32
08/02/2019 130007 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 3.267,96
08/02/2019 130009 OR /001 NV 58 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 5.416,56
08/02/2019 130010 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 51.250,41
08/02/2019 130011 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 667,80
08/02/2019 130012 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 13.662,76
08/02/2019 130013 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 3.653,30
08/02/2019 130014 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 1.109,84
08/02/2019 130016 OR /001 NV 100 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 1.047,26
08/02/2019 130022 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 6.634,90
08/02/2019 130023 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 526,12
08/02/2019 130024 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 472,79
08/02/2019 130026 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 2.500,00
08/02/2019 130027 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 16.000,00
08/02/2019 130029 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 16.249,83
08/02/2019 130030 OR /001 NV 15 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 700,00
08/02/2019 130031 OR /001 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 333,33
08/02/2019 130032 OR /001 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 6.000,00
08/02/2019 130034 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 2.500,00
08/02/2019 130035 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 1.800,00
08/02/2019 130037 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 2.500,00
08/02/2019 130038 OR /001 NV 98 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 666,67
08/02/2019 130039 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 2.500,00
08/02/2019 130040 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 2.500,00
08/02/2019 130042 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 5.200,00
08/02/2019 130043 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 1.400,00
08/02/2019 130045 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 166,66
08/02/2019 130046 OR /001 NV 15 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 486,10
08/02/2019 130047 OR /001 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 1.458,33
08/02/2019 130049 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 93,33
08/02/2019 130050 OR /001 NV 164 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 1.866,66
08/02/2019 131004 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA 00091 733,40
08/02/2019 131005 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO00089 733,40
08/02/2019 208005 OR /001 NV 64 3.3.90.39.37 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 00222 3.213,58
08/02/2019 208006 OR /001 NV 56 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 7.917,59
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 320.790,83
TOTAL NA DATA 320.790,83TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2604
BALANCETE 43/48 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
11/02/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/02/2019 103001 OR /048 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00269 81,95
11/02/2019 103001 OR /066 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00289 118,58
11/02/2019 103002 ES /018 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00163 203,38
11/02/2019 207005 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00099 1.000,00
11/02/2019 211014 OR /001 NV 74 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00243 66,00
11/02/2019 211014 OR /002 NV 74 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00244 66,00
11/02/2019 211014 OR /003 NV 74 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00246 60,50
11/02/2019 211014 OR /004 NV 74 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00245 71,50
11/02/2019 211014 OR /005 NV 74 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00247 66,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.733,91
TOTAL NA DATA 1.733,91
12/02/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/02/2019 103001 OR /049 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00271 80,05
12/02/2019 116005 OR /001 NV 23 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 00103 1.500,00
12/02/2019 207004 OR /001 NV 21 3.3.90.33.01 0 1 001 001 001 FAB VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 00104 4.500,00
12/02/2019 212006 OR /001 NV 61 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 SUDESTE COMERCIO DE AUTOPEÇAS 00200 5.317,37
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 11.397,42
TOTAL NA DATA 11.397,42
13/02/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/02/2019 103001 OR /050 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00272 23,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 23,00
TOTAL NA DATA 23,00TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2605
BALANCETE 44/48 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
14/02/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/02/2019 103001 OR /051 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00273 46,50
14/02/2019 104010 OR /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00141 18.147,20
14/02/2019 130071 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00152 1.000,00
14/02/2019 130075 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00177 1.000,00
14/02/2019 131008 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00211 1.000,00
14/02/2019 211006 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00171 6.205,00
14/02/2019 211007 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00171 930,00
14/02/2019 211008 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00171 5.580,00
14/02/2019 211009 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00171 3.720,00
14/02/2019 211010 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00171 30.122,65
14/02/2019 211011 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00171 8.026,00
14/02/2019 211012 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00171 465,00
14/02/2019 213001 OR /001 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 00147 210,00
14/02/2019 213002 OR /001 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 00149 125,00
14/02/2019 214002 OR /001 NV 52 3.1.90.91.06 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00189 27,94
14/02/2019 214003 OR /001 NV 74 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ 00242 79,40
14/02/2019 214004 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00270 2.748,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 79.433,09
TOTAL NA DATA 79.433,09
15/02/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/02/2019 103001 OR /041 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00241 10,18
15/02/2019 103001 OR /052 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00274 139,90
15/02/2019 117001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.70 0 1 001 001 001 SO BANDEIRAS DISTRIBUIDORA DE BANDEIRA LTDA. 00180 1.980,00
15/02/2019 131014 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00198 700,00
15/02/2019 213005 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 00203 347,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.177,08
TOTAL NA DATA 3.177,08TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2606
BALANCETE 45/48 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
18/02/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/02/2019 103001 OR /053 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00275 119,65
18/02/2019 215001 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 00206 125,00
18/02/2019 215004 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 00202 125,00
18/02/2019 215005 OR /001 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 00201 125,00
18/02/2019 218007 OR /001 NV 52 3.1.90.91.06 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00240 9.452,06
18/02/2019 218008 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 00248 75,00
18/02/2019 218009 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00278 547,94
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 10.569,65
TOTAL NA DATA 10.569,65
19/02/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/02/2019 103001 OR /054 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00276 125,20
19/02/2019 215001 OR /002 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 00207 500,00
19/02/2019 218006 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00212 2.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.625,20
TOTAL NA DATA 2.625,20
20/02/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/02/2019 103001 OR /055 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00277 97,55
20/02/2019 103002 ES /019 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00182 627,31
20/02/2019 104012 ES /002 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 00224 2.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.724,86
TOTAL NA DATA 2.724,86
21/02/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/02/2019 103001 OR /057 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00280 9,20
21/02/2019 204001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 00192 130,54
21/02/2019 219002 OR /001 NV 74 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00191 2.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.139,74
TOTAL NA DATA 2.139,74TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2607
BALANCETE 46/48 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
22/02/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/02/2019 103001 OR /033 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00195 3,03
22/02/2019 103001 OR /058 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00281 53,40
22/02/2019 103002 ES /020 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00183 106,05
22/02/2019 218005 OR /001 NV 22 3.3.90.36.23 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 00193 500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 662,48
TOTAL NA DATA 662,48
25/02/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/02/2019 103001 OR /059 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00282 42,35
25/02/2019 222001 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA 00199 225,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 267,35
TOTAL NA DATA 267,35
26/02/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/02/2019 103001 OR /060 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00283 18,40
26/02/2019 226007 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00223 5.645,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.664,20
TOTAL NA DATA 5.664,20TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2608
BALANCETE 47/48 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/02/2019 A 28/02/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
27/02/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/02/2019 103001 OR /061 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00284 29,45
27/02/2019 103001 OR /067 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00292 10,18
27/02/2019 130072 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00178 700,00
27/02/2019 131007 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00213 700,00
27/02/2019 131010 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00258 1.000,00
27/02/2019 204006 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00299 700,00
27/02/2019 204006 OR /002 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00299 700,00
27/02/2019 226003 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00204 700,00
27/02/2019 226004 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PAULO AUGUSTO MEDEIROS DE MEDEIROS 00181 1.180,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.720,43
TOTAL NA DATA 5.720,43
28/02/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/02/2019 103001 OR /062 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00285 40,50
28/02/2019 103002 ES /021 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00184 2.239,81
28/02/2019 103002 ES /022 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00185 0,41
28/02/2019 103002 ES /023 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00229 3.185,25
28/02/2019 103002 ES /024 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00230 12.948,50
28/02/2019 103002 ES /025 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00250 68,79
28/02/2019 103002 ES /026 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00251 4.840,95
28/02/2019 103002 ES /027 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00252 68,03
28/02/2019 103002 ES /028 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00253 384,38
28/02/2019 103002 ES /029 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00254 2.765,17
28/02/2019 103002 ES /030 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00255 16.599,45
28/02/2019 131011 OR /001 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00260 2.338,05
28/02/2019 131012 OR /001 NV 64 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00260 2.226,46
28/02/2019 221003 OR /001 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 00249 136,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 47.842,35
TOTAL NA DATA 47.842,35
TOTAL GERAL 506.559,75
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2019.03.22
09:10:56 -03'00'
PEDRO
CELSO
MONTEIRO
JORDAO:601
74560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:60174560
249
Dados: 2019.03.22
09:12:46 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.03.22
09:19:03 -03'00'
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2609
BALANCETE 48/48 - Este processo possui apensamentos
Processo: 002340/2019
Ao Gabinete 002
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência o Balancete da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, referente ao mês de fevereiro de 2019, entregue intempestivamente, para
conhecimento e deliberações.
Em 25/03/2019
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 25/03/2019 12:38:29
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 50BCACC4427DAB7047F98383D4EDC78F
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2610
DESPACHO - 48721/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 002340/2019-TCE/AP
À 3ª ICE,
Encaminhamos o Balancete do Município de Porto Grande, referente ao mês de
fevereiro de 2019, para conhecimento e deliberações.
Macapá, 27 de março de 2019.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANCO:09847464200 - 27/03/2019 11:29:10
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 27059333458F86C5F31429E4B2D33D61
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2611
DESPACHO - 5081/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 002340/2019
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 26/10/2021 11:47:28
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 8301C679C0B5A5AF4EB82307533BA17F
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2612
DESPACHO - 1577/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 002340/2019-TCE/AP
AO GAB 02,
Junte-se este processo aos autos nº 004736/2020.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
GAB 02-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - DE97A3EA308F8BE04FB05BA4DCE8BE3E
TC/002340/2019 - Não-julgado - Pag 2613
DESPACHO - 8908/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Objeto
BALANCETE REF. AO MÊS DE SETEMBRO/2019
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/009465/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
BALANCETE
Conselheiro Relator Revisor Procurador
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 23/10/2019
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2614
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
do
f-' O ar t Ó r 1 0 OS
Lw.Li
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio N: 93112019 - GAB/PMPG Porto Grande - AP, 16 de outubro de 2019.
A Exino. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar em Mídia
no CD, para exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao
mês setembro de 2019.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
JOSE MARIA BESSA DE JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802/ ÇLIVEIRA:26063280278
8 /
Dados: 2019.10.22 14:03:24
-0300
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2615
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED -
001 1113.03.1.1.00.00
283.179,75
45.177,78
-12.622,47
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 340.980,00 328.357,53
001 001 ED -
002 1118.01.1.1.00.00
2.943,61
29.915,12
-167.141,27
IPTU - PRINCIPAL 200.000,00 32.858,73
001 001 ED -
003 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-364.013,20
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 364.013,20 0,00
001 001 ED -
004 1118.01.1.4.00.00
0,00
0,00
-49.767,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 49.767,00 0,00
001 001 ED -
005 1118.01.4.1.00.00
10.192,02
900,00
1.745,02
ITBI - PRINCIPAL 9.347,00 11.092,02
001 001 ED -
006 1118.02.3.1.00.00
583.916,88
74.952,23
-287.634,09
ISS - PRINCIPAL 946.503,20 658.869,11
001 001 ED -
007 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 12.400,00 0,00
001 001 ED -
008 1118.02.3.4.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 12.400,00 0,00
001 001 - NV
009 1122.01.1.1.00.00
100.316,34
807,90
72.485,24
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PRINC 28.639,00 101.124,24
001 001 - NV
010 1122.01.1.3.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-DÍVID 5.000,00 0,00
001 001 - NV
011 1128.01.9.1.00.00
12.205,23
15.686,40
-114.161,37
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-P 142.053,00 27.891,63
001 001 - NV
012 1128.01.9.1.00.01
0,00
4.945,00
-55,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO 5.000,00 4.945,00
001 001 NV -
013 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-9.000,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-D 9.000,00 0,00
001 001 NV -
014 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-20.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO 20.000,00 0,00
2.145.102,40
992.753,83
172.384,43 1.165.138,26
-979.964,14
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
015 1321.00.1.1.00.00
4.524,17
300,46
-21.373,37
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-P 26.198,00 4.824,63
100 000 NV -
020 1321.00.1.1.05.00
11.709,25
2.249,96
-13.562,79
RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECU 27.522,00 13.959,21
001 001 NV -
022 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.475,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.475,00 0,00
63.195,00
16.233,42
2.550,42 18.783,84
-44.411,16
TOTAL DO ITEM
023 1718.01.2.1.00.00COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-CO 8.354.756,00 614.254,07 6.615.231,97TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2616
BALANCETE 1/56 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED - 6.000.977,90 -1.739.524,03
001 001 -
089 1718.01.3.1.00.00
0,00
0,00
0,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.–1% 0,00 0,00
001 001 -
088 1718.01.4.1.00.00
376.789,85
0,00
376.789,85
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.-1% 0,00 376.789,85
001 001 ED -
024 1718.01.5.1.00.00
3.005,01
1.105,60
-1.160,39
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINC 5.271,00 4.110,61
001 001 NV -
025 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-17.380,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VA 17.380,00 0,00
001 001 CF -
026 1718.02.1.1.00.00
924.789,70
113,70
214.516,40
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSO 710.387,00 924.903,40
001 001 CF -
027 1718.02.2.1.00.00
170.131,70
0,00
23.583,70
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURS 146.548,00 170.131,70
001 001 CF -
028 1718.02.6.1.00.00
89.329,80
11.640,09
-20.711,11
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓ 121.681,00 100.969,89
001 001 ED -
048 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-28.569,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L. 28.569,00 0,00
001 001 NV -
057 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCI 100.000,00 0,00
001 001 NV -
058 1718.99.1.1.00.01
0,00
0,00
-298.057,00
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM 298.057,00 0,00
001 001 ED -
059 1728.01.1.1.00.00
2.434.150,25
345.119,89
-227.579,86
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.006.850,00 2.779.270,14
001 001 ED -
060 1728.01.2.1.00.00
216.982,89
20.407,36
-95.126,75
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 332.517,00 237.390,25
001 001 ED -
061 1728.01.3.1.00.00
13.086,85
5.290,42
-6.056,73
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 24.434,00 18.377,27
001 001 NV -
062 1728.01.4.1.00.00
42.742,39
0,00
-82.318,61
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON 125.061,00 42.742,39
001 001 NV -
071 1740.00.1.1.00.00
0,00
3.453,94
-6.546,06
TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS-PRINCIP 10.000,00 3.453,94
13.281.511,00
10.271.986,34
1.001.385,07 11.273.371,41
-2.008.139,59
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
074 1990.99.1.1.00.00
6.299,03
580,45
-76.627,52
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 83.507,00 6.879,48
83.507,00
6.299,03
580,45 6.879,48
-76.627,52
TOTAL DO ITEM
100 000 NV -
079 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRA 164.556,00 0,00TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2617
BALANCETE 2/56 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
100 000 NV -
080 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PR 164.556,00 0,00
001 001 -
084 2418.10.9.1.00.01
109.000,00
0,00
109.000,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - EQUIP. E M 0,00 109.000,00
001 001 -
092 2418.10.9.1.01.00
150.000,00
0,00
150.000,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO CONTRUÇÃ 0,00 150.000,00
001 001 -
093 2418.10.9.1.02.00
0,00
76.141,00
76.141,00
TRANSFERENCIA DE CONV. DA UNIÃO PAVIME 0,00 76.141,00
100 000 NV -
081 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-109.704,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIP 109.704,00 0,00
001 001 -
091 2428.10.9.1.01.00
0,00
300.000,00
300.000,00
TRANSF. DE CONVÊNIO DOS ESTADOS-XXVII F 0,00 300.000,00
100 000 NV -
082 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-291.509,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 291.509,00 0,00
730.325,00
259.000,00
376.141,00 635.141,00
-95.184,00
TOTAL DO ITEM
001 001 -
083 9510.00.0.0.00.00
-1.733.640,35
-197.235,43
419.603,62
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.350.479,40 -1.930.875,78
-2.350.479,40
-1.733.640,35
-197.235,43 -1.930.875,78
419.603,62
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 13.953.161,00
9.812.632,27
1.355.805,94 11.168.438,21
-2.784.722,79
T O T A L G E R A L 11.168.438,21TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2618
BALANCETE 3/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
220201 Gabinete do Prefeito - GAB
2202 GABINETE DO PREFEITO 76.405,73 120.519,27
70.054,64 786.199,69
72.044,65
791.510,55
969.546,00
906.718,96
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
014 4.4.90.52.00 0,00 14.219,33
144.219,33 0,00 130.000,00 130.000,00
-1 100 000 NV 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
1.833,33 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE D 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 5.996,00
5.996,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00 0,00
130.000,00 0,00 130.000,00 130.000,00
0,00 0,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
147.600,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
500 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
015 3.1.90.11.00 41.500,00 43.649,99
364.989,47 41.773,31 321.339,48 323.489,47
-1 001 001 NV 43.483,32
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 22.500,00 24.300,00
177.242,32 22.500,00 152.942,32 154.742,32
0,00 24.300,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
1.200,00 0,00 1.200,00 1.200,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕE 500,00 500,00
500,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 49,99
2.472,18 23,32 2.422,19 2.472,18
0,00 49,99
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 150,00
5.408,33 208,33 5.258,33 5.408,33
0,00 150,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
4.666,68 0,00 4.666,68 4.666,68
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 150,00
7.549,96 541,66 7.399,96 7.549,96
0,00 483,33
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 18.500,00 18.500,00
165.950,00 18.500,00 147.450,00 147.450,00
0,00 18.500,00
365.670,00
016 3.1.90.13.00 0,00 36,66
8.286,60 0,00 8.249,94 8.286,60
-1 001 001 NV 12.200,00 0,00
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2619
BALANCETE 4/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 36,66
8.286,60 0,00 8.249,94 8.286,60
0,00 0,00
017 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 1.000,00 0,00
018 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
019 3.3.90.14.00 1.400,00 0,00
18.400,00 1.400,00 18.400,00 18.400,00
-1 001 001 NV 1.400,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 1.400,00 0,00
18.400,00 1.400,00 18.400,00 18.400,00
0,00 1.400,00
28.325,00
020 3.3.90.30.00 23.217,40 14.213,40
121.480,04 9.004,00 107.266,64 107.266,64
-1 001 001 NV 9.004,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOT 7.680,00 0,00
55.384,13 7.680,00 55.384,13 55.384,13
0,00 7.680,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
4.080,00 0,00 4.080,00 4.080,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 8.588,40 8.588,40
40.253,43 0,00 31.665,03 31.665,03
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIG 5.625,00 5.625,00
18.336,64 0,00 12.711,64 12.711,64
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO 1.324,00 0,00
3.425,84 1.324,00 3.425,84 3.425,84
0,00 1.324,00
131.101,00
021 3.3.90.33.00 0,00 0,00
18.480,66 0,00 18.480,66 18.480,66
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00 0,00
18.480,66 0,00 18.480,66 18.480,66
0,00 0,00
19.000,00
022 3.3.90.36.00 0,00 28.700,00
62.600,00 6.900,00 33.900,00 36.400,00
-1 001 001 NV 9.400,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCN 0,00 28.700,00
62.100,00 6.900,00 33.400,00 35.900,00
0,00 9.400,00
76.700,00
023 3.3.90.39.00 7.288,33 16.699,89
116.236,37 9.977,33 99.536,48 100.160,69
-1 001 001 NV 134.700,00 7.757,33
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2620
BALANCETE 5/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADE 0,00 2.489,00
11.397,00 969,00 8.908,00 8.908,00
0,00 969,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCUL 220,00 0,00
440,00 220,00 440,00 440,00
0,00 220,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
9.020,00 1.000,00 9.020,00 9.020,00
0,00 1.000,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
2.007,87 0,00 2.007,87 2.007,87
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 88,00 86,07
1.181,61 88,00 1.095,54 1.095,54
0,00 88,00
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 1.500,00 1.500,00
9.000,00 1.500,00 7.500,00 7.500,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 12.000,00
21.541,00 0,00 9.541,00 9.541,00
0,00 0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E 1.500,00 0,00
3.480,00 1.500,00 3.480,00 3.480,00
0,00 1.500,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCN 3.500,00 0,00
39.326,00 3.500,00 39.326,00 39.326,00
0,00 3.500,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.060,00 720,00 3.060,00 3.060,00
0,00 0,00
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00
10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 0,00 0,00
4.677,74 0,00 4.677,74 4.677,74
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 480,33 624,82
1.105,15 480,33 480,33 1.104,54
0,00 480,33
024 3.3.90.93.00 3.000,00 3.000,00
52.026,49 1.000,00 49.026,49 49.026,49
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 3.000,00 3.000,00
37.400,00 1.000,00 34.400,00 34.400,00
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
14.626,49 0,00 14.626,49 14.626,49
0,00 0,00
53.250,00
04.122.0052.2004.0000 Manutenção das Atividades c/Representação Externa
025 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
026 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
027 3.3.90.33.00 -1 001 001 NV 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2621
BALANCETE 6/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
028 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
029 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
030 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
220301 Gabinete do Vice-Prefeito
2203 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
787,00
0,00
04.122.0052.1078.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Vice-Prefeito
031 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito
032 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
033 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
034 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 37,00 0,00
035 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
036 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
037 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
038 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
039 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 750,00 0,00
040 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
041 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
220401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
2204 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 12.785,77 58.764,43
62.612,49 475.412,92
64.160,39
478.280,82
544.566,00
534.177,35
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
042 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 500,00 0,00
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2622
BALANCETE 7/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
043 3.1.90.11.00 7.547,90 9.095,80
64.269,70 6.000,00 55.173,90 56.721,80
-1 001 001 NV 7.547,90
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 1.047,90 2.095,80
5.589,70 0,00 3.493,90 4.541,80
0,00 1.047,90
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 500,00 1.000,00
2.000,00 0,00 1.000,00 1.500,00
0,00 500,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
4.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 6.000,00 6.000,00
52.680,00 6.000,00 46.680,00 46.680,00
0,00 6.000,00
64.295,00
044 3.1.90.13.00 0,00 1.320,00
2.640,00 0,00 1.320,00 2.640,00
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 1.320,00
2.640,00 0,00 1.320,00 2.640,00
0,00 0,00
3.471,00
045 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
046 3.3.90.14.00 0,00 0,00
1.565,00 0,00 1.565,00 1.565,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
1.565,00 0,00 1.565,00 1.565,00
0,00 0,00
5.000,00
047 3.3.90.30.00 576,00 0,00
6.802,63 576,00 6.802,63 6.802,63
-1 001 001 NV 576,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOT 576,00 0,00
6.802,63 576,00 6.802,63 6.802,63
0,00 576,00
8.600,00
048 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
049 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 775,00 0,00
050 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 775,00 0,00
051 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 150,00 0,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
052 3.1.90.91.00 4.661,87 0,00
58.900,02 4.661,87 58.900,02 58.900,02
-1 001 001 NV 61.000,00 4.661,87
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2623
BALANCETE 8/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 4.661,87 0,00
49.420,02 4.661,87 49.420,02 49.420,02
0,00 4.661,87
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 0,00 0,00
9.480,00 0,00 9.480,00 9.480,00
0,00 0,00
053 3.3.90.91.00 0,00 48.348,63
400.000,00 51.374,62 351.651,37 351.651,37
-1 001 001 NV 51.374,62
3.3.90.91.02 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMEN 0,00 48.348,63
400.000,00 51.374,62 351.651,37 351.651,37
0,00 51.374,62
400.000,00
220501 Secretaria Municipal de Administração
2205 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 194.569,56 300.838,54
179.008,20 1.882.829,37
177.059,07
1.961.614,20
2.233.087,03
2.183.667,91
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
054 4.4.90.52.00 0,00 11.418,33
22.741,63 0,00 11.323,30 11.323,30
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00
389,00 0,00 389,00 389,00
0,00 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
3.066,33 0,00 1.233,00 1.233,00
0,00 0,00
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
3.990,00 0,00 3.990,00 3.990,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE D 0,00 9.585,00
9.585,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE 0,00 0,00
4.649,50 0,00 4.649,50 4.649,50
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00
1.061,80 0,00 1.061,80 1.061,80
0,00 0,00
23.500,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
055 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 2.959,66 0,00
501 3.1.90.05.00 0,00 1.996,00
1.996,00 0,00 0,00 1.996,00
-1 001 001 0,00
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 1.996,00
1.996,00 0,00 0,00 1.996,00
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
2.000,00
056 3.1.90.11.00 153.405,19 159.657,30
1.390.591,25 159.221,32 1.230.933,95 1.237.186,06
-1 001 001 NV 159.102,19
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 106.605,72 111.228,46
961.245,14 109.709,63 850.016,68 854.639,42
0,00 109.709,63
1.390.678,37
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2624
BALANCETE 9/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 07 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 6.299,00 6.299,00
51.322,73 6.299,00 45.023,73 45.023,73
0,00 6.299,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕE 17.018,63 17.018,63
145.191,28 16.301,59 128.172,65 128.172,65
0,00 16.301,59
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 13.213,67 13.213,67
123.943,90 13.974,07 110.730,23 110.730,23
0,00 13.974,07
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
9.381,40 0,00 9.381,40 9.381,40
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 709,79 2.339,16
19.283,24 1.748,50 16.944,08 18.573,45
0,00 1.629,37
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 2.508,74 2.508,74
23.895,58 2.553,16 21.386,84 21.386,84
0,00 2.553,16
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 4.549,64 4.549,64
34.377,98 6.135,37 29.828,34 29.828,34
0,00 6.135,37
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
21.950,00 2.500,00 19.450,00 19.450,00
0,00 2.500,00
057 3.1.90.13.00 633,33 59.889,88
60.666,17 0,00 776,29 60.032,84
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 633,33 59.889,88
60.666,17 0,00 776,29 60.032,84
0,00 0,00
63.660,00
058 3.1.90.16.00 0,00 0,00
32.511,11 0,00 32.511,11 32.511,11
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C 0,00 0,00
32.511,11 0,00 32.511,11 32.511,11
0,00 0,00
35.000,00
059 3.1.90.92.00 1.405,79 1.405,79
346.439,45 666,89 345.033,66 345.033,66
-1 001 001 NV 666,89
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
336.874,98 0,00 336.874,98 336.874,98
0,00 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS 1.405,79 1.405,79
9.564,47 666,89 8.158,68 8.158,68
0,00 666,89
364.709,00
060 3.3.90.14.00 250,00 250,00
1.100,00 0,00 850,00 850,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 250,00 250,00
1.100,00 0,00 850,00 850,00
0,00 0,00
5.000,00
061 3.3.90.30.00 35.958,96 25.808,96
196.853,85 10.150,00 171.044,89 171.044,89
-1 001 001 NV 210.500,00 10.150,00
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2625
BALANCETE 10/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOT 9.600,00 0,00
67.326,06 9.600,00 67.326,06 67.326,06
0,00 9.600,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
8.670,00 0,00 8.670,00 8.670,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 10.458,08 10.458,08
44.160,36 0,00 33.702,28 33.702,28
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
16.518,28 0,00 16.518,28 16.518,28
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIG 15.350,88 15.350,88
49.781,78 0,00 34.430,90 34.430,90
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO 550,00 0,00
10.397,37 550,00 10.397,37 10.397,37
0,00 550,00
062 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
063 3.3.90.36.00 0,00 2.500,00
29.574,00 2.500,00 27.074,00 27.074,00
-1 001 001 NV 2.500,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 2.500,00
25.000,00 2.500,00 22.500,00 22.500,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IM 0,00 0,00
4.574,00 0,00 4.574,00 4.574,00
0,00 0,00
29.700,00
064 3.3.90.39.00 0,00 31.930,99
77.689,56 6.469,99 45.758,57 57.038,74
-1 001 001 NV 4.639,99
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IM 0,00 0,00
2.200,00 0,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCUL 0,00 0,00
15.380,00 0,00 15.380,00 15.380,00
0,00 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
611,93 0,00 611,93 611,93
0,00 0,00
3.3.90.39.37 JUROS 0,00 0,00
3.213,58 0,00 3.213,58 3.213,58
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1.680,00 420,00 1.680,00 1.680,00
0,00 420,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 7.478,82
9.705,28 0,00 2.226,46 9.705,28
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
357,50 0,00 357,50 357,50
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 7.000,07
8.400,06 1.399,99 1.399,99 1.399,99
0,00 1.399,99
78.880,00
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2626
BALANCETE 11/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 09 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 16.170,75
18.730,75 0,00 2.560,00 5.080,00
0,00 2.520,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E 0,00 0,00
7.750,00 3.750,00 7.750,00 7.750,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 300,00
2.400,00 900,00 2.100,00 2.400,00
0,00 300,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
6.264,50 0,00 6.264,50 6.264,50
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 0,00 981,35
995,96 0,00 14,61 995,96
0,00 0,00
065 3.3.90.93.00 2.916,29 5.981,29
23.504,89 0,00 17.523,60 17.523,60
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 2.200,00 4.400,00
17.760,00 0,00 13.360,00 13.360,00
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 716,29 1.581,29
5.744,89 0,00 4.163,60 4.163,60
0,00 0,00
26.500,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
066 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
067 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
220601 Secretaria de SEPLAMFIN
2206 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 104.748,58 231.206,77
103.590,91 1.041.802,72
104.699,07
1.076.146,22
1.407.774,00
1.273.009,49
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
068 4.4.90.52.00 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE D 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
20.500,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
069 3.1.90.11.00 11.800,00 29.028,12
99.582,67 2.225,17 70.554,55 87.782,67
-1 001 001 NV 8.333,33
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 6.300,00 23.253,29
55.553,82 0,00 32.300,53 49.253,82
0,00 5.833,33
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
1.583,27 0,00 1.583,27 1.583,27
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕE 500,00 500,00
1.933,33 0,00 1.433,33 1.433,33
0,00 0,00
163.270,00
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2627
BALANCETE 12/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 10 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
44,44 0,00 44,44 44,44
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 2.500,00 2.500,00
10.278,44 0,00 7.778,44 7.778,44
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
3.800,00 0,00 3.800,00 3.800,00
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
2.033,32 0,00 2.033,32 2.033,32
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.774,83
24.356,05 2.225,17 21.581,22 21.856,05
0,00 2.500,00
070 3.1.90.13.00 0,00 410,66
3.578,66 0,00 3.168,00 3.578,66
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 410,66
3.578,66 0,00 3.168,00 3.578,66
0,00 0,00
5.478,00
071 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
528 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 0,00 0,00
072 3.3.90.30.00 5.376,00 0,00
43.793,41 5.376,00 43.793,41 43.793,41
-1 001 001 NV 5.376,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOT 5.376,00 0,00
42.024,05 5.376,00 42.024,05 42.024,05
0,00 5.376,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIG 0,00 0,00
1.769,36 0,00 1.769,36 1.769,36
0,00 0,00
52.000,00
073 3.3.90.36.00 7.200,00 28.352,00
108.805,38 10.176,58 80.453,38 80.505,38
-1 001 001 NV 5.176,58
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 20.000,00
60.000,00 5.000,00 40.000,00 40.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IM 0,00 0,00
5.002,00 0,00 5.002,00 5.002,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCN 7.200,00 8.352,00
43.803,38 5.176,58 35.451,38 35.503,38
0,00 5.176,58
117.000,00
074 3.3.90.39.00 16.560,50 38.443,88
219.444,89 19.572,51 181.001,01 197.534,16
-1 001 001 NV 19.572,51
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADE 0,00 0,00
317,00 0,00 317,00 317,00
0,00 0,00
233.750,00
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2628
BALANCETE 13/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
1.391,48 0,00 1.391,48 1.391,48
0,00 0,00
3.3.90.39.37 JUROS 0,00 0,00
3.720,67 0,00 3.720,67 3.720,67
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1.512,00 0,00 1.512,00 1.512,00
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 60,50 0,00
4.330,00 60,50 4.330,00 4.330,00
0,00 60,50
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCN 0,00 21.760,20
34.126,00 0,00 12.365,80 12.365,80
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 183,68
23.547,74 3.012,01 23.364,06 23.397,21
0,00 3.012,01
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 16.500,00 16.500,00
148.500,00 16.500,00 132.000,00 148.500,00
0,00 16.500,00
075 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 500,00 0,00
076 3.3.90.93.00 4.400,00 6.800,00
46.495,30 188,00 39.695,30 39.695,30
-1 001 001 NV 188,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 4.400,00 6.800,00
41.480,00 0,00 34.680,00 34.680,00
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
5.015,30 188,00 5.015,30 5.015,30
0,00 188,00
66.000,00
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
077 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 965,00 0,00
078 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 811,00 0,00
079 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
080 3.3.90.14.00 0,00 0,00
3.375,00 0,00 3.375,00 3.375,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
3.375,00 0,00 3.375,00 3.375,00
0,00 0,00
4.000,00
081 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
082 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2629
BALANCETE 14/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
083 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
084 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
085 3.3.90.92.00 0,00 70.555,93
154.500,00 17.630,49 83.944,07 83.944,07
-1 001 001 NV 17.630,49
3.3.90.92.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 0,00 70.555,93
154.500,00 17.630,49 83.944,07 83.944,07
0,00 17.630,49
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
155.500,00
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
086 3.3.90.47.00 59.412,08 51.226,18
587.044,18 48.422,16 535.818,00 535.937,57
-1 001 001 NV 48.422,16
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 59.412,08 51.226,18
587.044,18 48.422,16 535.818,00 535.937,57
0,00 48.422,16
588.000,00
220701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2207 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 342.957,21 196.058,55
338.853,76 1.510.682,21
336.114,30
1.558.642,91
2.235.378,23
1.706.740,76
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
087 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
088 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
089 4.4.90.51.00 0,00 0,00
63.478,33 0,00 63.478,33 63.478,33
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
63.478,33 0,00 63.478,33 63.478,33
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
63.478,33
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
090 4.4.90.51.00 0,00 0,00
38.223,11 11.725,67 38.223,11 38.223,11
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
38.223,11 11.725,67 38.223,11 38.223,11
0,00 0,00
66.500,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
091 4.4.90.51.00 54.185,79 9.185,79
54.185,79 45.000,00 45.000,00 54.185,79
-1 001 001 NV 55.700,00 54.185,79
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2630
BALANCETE 15/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Tipo
Vinculo
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 54.185,79 9.185,79
54.185,79 45.000,00 45.000,00 54.185,79
0,00 54.185,79
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
092 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
093 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
094 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
15.451.0125.3030.0000 Construção, Ampliação de Aterro Sanitário
095 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
096 4.4.90.52.00 0,00 8.223,33
8.223,33 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
1.833,33 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE D 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
10.500,00
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
097 3.1.90.04.00 19.396,00 19.396,00
85.443,00 18.196,00 66.047,00 66.047,00
-1 001 001 NV 18.196,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DET 19.396,00 19.396,00
85.443,00 18.196,00 66.047,00 66.047,00
0,00 18.196,00
85.650,00
502 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
098 3.1.90.11.00 82.987,59 84.338,01
700.594,93 79.428,49 616.256,92 617.607,34
-1 001 001 NV 80.778,91
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 57.219,13 57.219,13
467.861,21 55.297,21 410.642,08 410.642,08
0,00 55.297,21
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 499,00 499,00
4.659,80 499,00 4.160,80 4.160,80
0,00 499,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕE 17.824,54 17.824,54
138.795,49 13.964,56 120.970,95 120.970,95
0,00 13.964,56
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 4.125,21 4.125,21
35.961,82 4.125,21 31.836,61 31.836,61
0,00 4.125,21
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.472,21 0,00 1.472,21 1.472,21
0,00 0,00
700.693,12
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2631
BALANCETE 16/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 1.350,42
11.735,04 0,00 10.384,62 11.735,04
0,00 1.350,42
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
2.692,51 0,00 2.692,51 2.692,51
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 819,71 819,71
15.466,85 3.042,51 14.647,14 14.647,14
0,00 3.042,51
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
21.950,00 2.500,00 19.450,00 19.450,00
0,00 2.500,00
099 3.1.90.13.00 0,00 18.969,80
31.804,48 0,00 12.834,68 31.804,48
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 18.969,80
31.804,48 0,00 12.834,68 31.804,48
0,00 0,00
36.004,00
100 3.1.90.16.00 0,00 0,00
5.619,04 0,00 5.619,04 5.619,04
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C 0,00 0,00
5.619,04 0,00 5.619,04 5.619,04
0,00 0,00
25.437,00
526 3.1.90.92.00 507,84 507,84
3.121,55 0,00 2.613,71 2.613,71
-1 001 001 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS 507,84 507,84
3.121,55 0,00 2.613,71 2.613,71
0,00 0,00
3.374,04
101 3.3.90.14.00 150,00 150,00
825,00 0,00 675,00 675,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 150,00 150,00
825,00 0,00 675,00 675,00
0,00 0,00
5.000,00
102 3.3.90.30.00 23.230,39 7.160,59
271.627,45 16.244,00 264.466,86 264.466,86
-1 001 001 NV 16.244,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOT 16.244,00 0,00
175.309,45 16.244,00 175.309,45 175.309,45
0,00 16.244,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
3.400,00 0,00 3.400,00 3.400,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 957,30 957,30
28.070,03 0,00 27.112,73 27.112,73
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIG 6.029,09 6.203,29
35.075,56 0,00 28.872,27 28.872,27
0,00 0,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IM 0,00 0,00
16.100,00 0,00 16.100,00 16.100,00
0,00 0,00
280.000,00
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2632
BALANCETE 17/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 15 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
13.672,41 0,00 13.672,41 13.672,41
0,00 0,00
103 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
104 3.3.90.36.00 0,00 8.200,60
84.456,60 4.100,00 76.256,00 76.256,60
-1 001 001 NV 2.050,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 8.200,00
32.650,00 4.100,00 24.450,00 24.450,00
0,00 2.050,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IM 0,00 0,00
2.300,00 0,00 2.300,00 2.300,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
37.920,00 0,00 37.920,00 37.920,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCN 0,00 0,60
11.586,60 0,00 11.586,00 11.586,60
0,00 0,00
145.000,00
105 3.3.90.39.00 0,00 37.926,59
68.674,14 2.660,00 30.747,55 49.201,64
-1 001 001 NV 3.160,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADE 0,00 0,00
497,50 0,00 497,50 497,50
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IM 0,00 12.800,00
17.400,00 0,00 4.600,00 4.600,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCUL 0,00 0,00
2.200,00 0,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
12.951,50 2.000,00 12.951,50 12.951,50
0,00 2.000,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 21.326,88
29.065,43 0,00 7.738,55 22.392,93
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 1.160,00
3.920,00 660,00 2.760,00 3.920,00
0,00 1.160,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 0,00 2.639,71
2.639,71 0,00 0,00 2.639,71
0,00 0,00
88.445,00
106 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 68,00 0,00
107 3.3.90.93.00 1.000,00 2.000,00
10.940,65 0,00 8.940,65 8.940,65
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 2.000,00
8.663,65 0,00 6.663,65 6.663,65
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
2.277,00 0,00 2.277,00 2.277,00
0,00 0,00
14.500,00
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2633
BALANCETE 18/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 16 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
108 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
109 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 115,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
110 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
16.482.0125.1080.0000 Construção e Restauração de Casas Populares Zona Urbana
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
112 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
113 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 21.000,00 0,00
17.512.0611.1021.0000 Implantação do Sistema de Esgoto Sanitario
114 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1022.0000 Construção do Sistema Isolado de Água
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1023.0000 Construção de Modulos Sanitarios Domiciliares
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
537 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 100.000,00 0,00
538 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 34.650,00 0,00
539 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 400,00 0,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
548 3.3.90.30.00 11.499,60 0,00
54.200,20 11.499,60 54.200,20 54.200,20
-1 001 001 11.499,60
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOT 11.499,60 0,00
51.440,20 11.499,60 51.440,20 51.440,20
0,00 11.499,60
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO 0,00 0,00
2.760,00 0,00 2.760,00 2.760,00
0,00 0,00
143.274,47
550 3.3.90.36.00 0,00 0,00
7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00
-1 001 001 8.032,00 0,00
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2634
BALANCETE 19/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCUL 0,00 0,00
7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00
0,00 0,00
549 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 33.250,00 0,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
117 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1030.0000 Construção da Casa do Agricultor
118 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 975,00 0,00
20.605.0690.1031.0000 Construção da Fabrica p/ Industrializaçao de Produtos
119 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
23.695.0722.1035.0000 Construção da Central de Eventos Turisticos do Municipio
120 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 1.000,00 0,00
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
121 4.4.90.51.00 0,00 0,00
25.798,30 0,00 25.798,30 25.798,30
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
25.798,30 0,00 25.798,30 25.798,30
0,00 0,00
101.939,30
26.782.0504.1077.0000 Aquisição de Equipamentos p/ Conservação de Estradas
122 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
123 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 975,00 0,00
26.782.0710.1034.0000 Abertura de Estradas Vicinais
124 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 1.201,70 0,00
27.812.0721.1037.0000 Reforma do Campo de Futebol
125 4.4.90.51.00 0,00 0,00
42.524,86 0,00 42.524,86 42.524,86
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
42.524,86 0,00 42.524,86 42.524,86
0,00 0,00
47.716,27
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
126 4.4.90.51.00 150.000,00 0,00
150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
-1 001 001 NV 150.000,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 150.000,00 0,00
150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
0,00 150.000,00
160.500,00
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2635
BALANCETE 20/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
220901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2209 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 51.425,56 30.245,39
60.845,59 334.526,44
55.205,59
337.305,60
454.525,00
364.771,83
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
127 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
128 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
129 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 10.000,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
130 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1028.0000 Construção do Mercado Municipal
131 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
132 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
133 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
134 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
135 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
136 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 250,00 0,00
137 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
138 3.1.90.04.00 7.875,00 7.875,00
35.149,36 8.880,00 27.274,36 27.274,36
-1 001 001 NV 8.880,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DET 7.875,00 7.875,00
35.149,36 8.880,00 27.274,36 27.274,36
0,00 8.880,00
35.500,00
503 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
139 3.1.90.11.00 13.474,56 13.474,56
87.136,38 11.769,59 73.661,82 73.661,82
-1 001 001 NV 92.850,00 11.769,59
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2636
BALANCETE 21/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 8.723,95 8.723,95
49.931,53 5.743,64 41.207,58 41.207,58
0,00 5.743,64
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕE 1.004,23 1.004,23
4.241,35 426,32 3.237,12 3.237,12
0,00 426,32
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 1.246,38 1.246,38
4.647,34 483,47 3.400,96 3.400,96
0,00 483,47
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
368,98 368,98 368,98 368,98
0,00 368,98
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 0,00 1.666,67 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
833,33 0,00 833,33 833,33
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
25.447,18 4.747,18 22.947,18 22.947,18
0,00 4.747,18
140 3.1.90.13.00 0,00 693,92
3.942,91 0,00 3.248,99 3.942,91
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 693,92
3.942,91 0,00 3.248,99 3.942,91
0,00 0,00
4.425,00
141 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
142 3.3.90.30.00 29.076,00 0,00
172.915,15 36.096,00 172.915,15 172.915,15
-1 001 001 NV 29.076,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOT 29.076,00 0,00
142.831,59 29.076,00 142.831,59 142.831,59
0,00 29.076,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
6.622,05 0,00 6.622,05 6.622,05
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIG 0,00 0,00
2.651,51 0,00 2.651,51 2.651,51
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓ 0,00 0,00
15.420,00 7.020,00 15.420,00 15.420,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO 0,00 0,00
5.390,00 0,00 5.390,00 5.390,00
0,00 0,00
221.500,00
143 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
144 3.3.90.36.00 0,00 2.700,00
29.700,00 0,00 27.000,00 27.000,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPA 0,00 1.200,00
1.200,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
35.000,00
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2637
BALANCETE 22/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 20 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCUL 0,00 0,00
10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCN 0,00 1.500,00
18.500,00 0,00 17.000,00 17.000,00
0,00 0,00
145 3.3.90.39.00 0,00 2.085,24
8.013,24 1.600,00 5.928,00 8.013,24
-1 001 001 NV 2.980,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCUL 0,00 0,00
2.300,00 0,00 2.300,00 2.300,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
2.188,00 1.600,00 2.188,00 2.188,00
0,00 1.600,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 281,36
281,36 0,00 0,00 281,36
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 1.380,00
2.820,00 0,00 1.440,00 2.820,00
0,00 1.380,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 0,00 423,88
423,88 0,00 0,00 423,88
0,00 0,00
20.500,00
146 3.3.90.92.00 0,00 2.416,67
9.916,67 2.500,00 7.500,00 7.500,00
-1 001 001 NV 2.500,00
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 2.416,67
9.916,67 2.500,00 7.500,00 7.500,00
0,00 2.500,00
10.000,00
533 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
14.943,23 0,00 13.943,23 13.943,23
-1 001 001 0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.000,00
10.000,00 0,00 9.000,00 9.000,00
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
4.943,23 0,00 4.943,23 4.943,23
0,00 0,00
21.000,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
147 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
150 3.3.90.30.00 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
-1 001 001 NV 3.500,00 0,00
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2638
BALANCETE 23/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 21 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
0,00 0,00
151 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
152 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
154 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
221101 Agencial Destrital de Cupixi
2211 AGÊNCIA DISTRITAL DO CUPIXI 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
1.200,00
0,00
04.122.0052.1042.0000 Mobiliario e Aparelhamento da Agencia Distrital do Cupixi
155 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 500,00 0,00
04.122.0052.2036.0000 Manutenção da Agencia Distrital do Cupixi
156 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
157 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 76,00 0,00
158 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 250,00 0,00
159 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 74,00 0,00
162 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 300,00 0,00
221301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
2213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 333.598,20 11.977,04
328.348,20 447.776,45
332.148,20
452.520,99
842.609,86
459.753,49
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
163 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
164 3.1.90.11.00 -1 001 001 NV 58.531,00 3.800,00 7.600,00 3.800,00
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2639
BALANCETE 24/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 22 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
34.131,99 0,00 26.531,99 30.331,99
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 3.800,00 7.600,00
32.265,33 0,00 24.665,33 28.465,33
0,00 3.800,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.866,66 0,00 1.866,66 1.866,66
0,00 0,00
165 3.1.90.13.00 0,00 944,54
944,54 0,00 0,00 944,54
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 944,54
944,54 0,00 0,00 944,54
0,00 0,00
1.625,00
166 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 18,00 0,00
167 3.3.90.14.00 0,00 0,00
2.825,00 0,00 2.825,00 2.825,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
2.825,00 0,00 2.825,00 2.825,00
0,00 0,00
5.000,00
168 3.3.90.30.00 480,00 232,50
17.349,85 480,00 17.117,35 17.117,35
-1 001 001 NV 480,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOT 480,00 232,50
6.725,01 480,00 6.492,51 6.492,51
0,00 480,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
10.624,84 0,00 10.624,84 10.624,84
0,00 0,00
65.250,00
169 3.3.90.36.00 2.400,00 1.200,00
2.400,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00
-1 001 001 NV 1.200,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 2.400,00 1.200,00
2.400,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00
0,00 1.200,00
3.150,00
170 3.3.90.39.00 0,00 0,00
6.392,00 750,00 6.392,00 6.392,00
-1 001 001 NV 750,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
2.592,00 750,00 2.592,00 2.592,00
0,00 750,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.800,00 0,00 3.800,00 3.800,00
0,00 0,00
17.000,00
560 3.3.90.93.00 2.400,00 2.000,00
9.500,00 1.400,00 7.500,00 7.500,00
-1 001 001 10.000,00 1.400,00
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2640
BALANCETE 25/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 23 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 2.400,00 2.000,00
9.500,00 1.400,00 7.500,00 7.500,00
0,00 1.400,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
171 3.3.90.30.00 0,00 0,00
5.940,01 0,00 5.940,01 5.940,01
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.05 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES 0,00 0,00
1.540,00 0,00 1.540,00 1.540,00
0,00 0,00
3.3.90.30.15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAG 0,00 0,00
4.400,01 0,00 4.400,01 4.400,01
0,00 0,00
24.500,00
172 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
0,00
564 3.3.90.31.00 0,00 0,00
4.431,90 0,00 4.431,90 4.431,90
PREMIAÇÕES -1 001 001 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
5.000,00
173 3.3.90.36.00 0,00 0,00
7.790,00 0,00 7.790,00 7.790,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
3.700,00 0,00 3.700,00 3.700,00
0,00 0,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
4.090,00 0,00 4.090,00 4.090,00
0,00 0,00
32.100,00
174 3.3.90.39.00 4.042,50 0,00
30.642,50 4.042,50 30.642,50 30.642,50
-1 001 001 NV 4.042,50
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
21.000,00 0,00 21.000,00 21.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 4.042,50 0,00
7.362,50 4.042,50 7.362,50 7.362,50
0,00 4.042,50
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 0,00 0,00
2.280,00 0,00 2.280,00 2.280,00
0,00 0,00
56.500,00
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
175 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
176 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 3.500,00 0,00
177 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 3.500,00 0,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
178 3.3.90.30.00 30.000,00 2.875,50 0,00 2.875,50
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2641
BALANCETE 26/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 24 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
2.875,50 2.875,50 2.875,50 2.875,50
-1 001 001 NV
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 2.875,50 0,00
2.875,50 2.875,50 2.875,50 2.875,50
0,00 2.875,50
179 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
5.000,00
180 3.3.90.36.00 15.500,00 0,00
15.500,00 15.500,00 15.500,00 15.500,00
-1 001 001 NV 15.500,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCN 15.500,00 0,00
15.500,00 15.500,00 15.500,00 15.500,00
0,00 15.500,00
32.500,00
181 3.3.90.39.00 302.100,20 0,00
302.100,20 302.100,20 302.100,20 302.100,20
-1 001 001 NV 302.100,20
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUR 63.900,00 0,00
63.900,00 63.900,00 63.900,00 63.900,00
0,00 63.900,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 235.000,00 0,00
235.000,00 235.000,00 235.000,00 235.000,00
0,00 235.000,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 3.200,20 0,00
3.200,20 3.200,20 3.200,20 3.200,20
0,00 3.200,20
449.285,86
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
182 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 5.000,00 0,00
183 3.3.90.30.00 0,00 0,00
16.930,00 0,00 16.930,00 16.930,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 0,00
16.930,00 0,00 16.930,00 16.930,00
0,00 0,00
34.650,00
184 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 500,00 0,00
185 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
221401 Secretaria Municipal do Interior
2214 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
04.122.0052.1099.0000 Mobiliário e Aparelhamento da SEMIN
186 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2642
BALANCETE 27/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 25 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
187 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
188 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
189 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
190 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
191 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
192 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
193 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
194 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00 0,00
221501 Controladoria Geral do Municipal
2215 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.576,00 4.195,00
1.576,00 16.828,95
1.576,00
16.828,95
59.063,00
21.023,95
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
195 4.4.90.52.00 0,00 3.195,00
3.195,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE D 0,00 3.195,00
3.195,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
5.000,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
196 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 22.350,00 0,00
197 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 63,00 0,00
198 3.3.90.14.00 0,00 0,00
2.825,00 0,00 2.825,00 2.825,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
2.825,00 0,00 2.825,00 2.825,00
0,00 0,00
6.550,00
199 3.3.90.30.00 576,00 0,00
4.139,95 576,00 4.139,95 4.139,95
-1 001 001 NV 576,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOT 576,00 0,00
4.139,95 576,00 4.139,95 4.139,95
0,00 576,00
9.400,00
3.3.90.35.00 600,00 0,00 0,00 0,00
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2643
BALANCETE 28/56 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2019 A 30/09/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 26 de 26
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
200
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV
201 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 1.550,00 0,00
202 3.3.90.39.00 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
0,00 0,00
1.550,00
203 3.3.90.93.00 2.000,00 1.000,00
10.700,00 1.000,00 9.700,00 9.700,00
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 2.000,00 1.000,00
10.700,00 1.000,00 9.700,00 9.700,00
0,00 1.000,00
12.000,00
229901 Reserva de Contingência
2299 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
354.101,00
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
204 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 354.101,00 0,00
9.102.637,12 1.119.066,61 953.804,99
7.449.863,74 1.144.889,79 6.496.058,75
TOTAL DO ORGÃO 1.143.007,27
PODER EXECUTIVO 6.672.850,24
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2644
BALANCETE 29/56 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
03/09/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/09/2019 903001 OR /000 NV 174 3.3.90.39.63 0 1 001 001 001 UELLITON ALMEIDA DE SOUSA SILVA 0 4.042,50
03/09/2019 903002 OR /000 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.840,00
03/09/2019 903003 OR /000 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.800,00
03/09/2019 903004 OR /000 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 288,00
03/09/2019 903005 OR /000 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.688,00
03/09/2019 903006 OR /000 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 8.122,00
03/09/2019 903007 OR /000 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.749,80
03/09/2019 903008 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 14.538,00
03/09/2019 903009 OR /000 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 288,00
03/09/2019 903010 OR /000 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 480,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 44.836,30
TOTAL NA DATA 44.836,30
04/09/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/09/2019 904001 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
04/09/2019 904002 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
04/09/2019 904003 OR /000 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
04/09/2019 904004 OR /000 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.000,00
TOTAL NA DATA 3.000,00
05/09/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/09/2019 905004 OR /000 NV 170 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 0,00
05/09/2019 905005 OR /000 NV 23 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 480,33
05/09/2019 905006 OR /000 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 4.121,09
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.601,42
TOTAL NA DATA 4.601,42TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2645
BALANCETE 30/56 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
09/09/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/09/2019 909001 OR /000 NV 178 3.3.90.30.23 0 1 001 001 001 ROCHA TECIDOS E CIA LTDA 2.875,50
09/09/2019 909002 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 1.400,00
09/09/2019 909003 OR /000 NV 91 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 54.185,79
09/09/2019 909004 OR /000 NV 20 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 AMAUTO AMAPÁ AUTOMUVEIS FL 884,00
09/09/2019 909005 OR /000 NV 23 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 AMAUTO AMAPÁ AUTOMUVEIS FL 220,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 59.565,29
TOTAL NA DATA 59.565,29
10/09/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/09/2019 910001 OR /000 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RAILSON SILVA PINHEIRO 1.500,00
10/09/2019 910002 OR /000 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ELIANE DIAS DE FREITAS 2.200,00
10/09/2019 910003 OR /000 NV 181 3.3.90.39.14 0 1 001 001 001 STATUS PRODUÇÕES EIRELI -EPP 63.900,00
10/09/2019 910004 OR /000 NV 181 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 MILENE CARDOSO MASSOUD 3788249 85.000,00
10/09/2019 910005 OR /000 NV 181 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 MARCIA FELIPPE PRODUCOES ARTIST 150.000,00
10/09/2019 910006 OR /000 NV 20 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 RAIMUNDA MIRANDA BARROS 440,00
10/09/2019 910007 OR /000 NV 61 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 PAULINO GENTIL MENDES 550,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 303.590,00
TOTAL NA DATA 303.590,00
11/09/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/09/2019 911001 OR /000 NV 23 3.3.90.39.70 0 1 001 001 001 UELLITON ALMEIDA DE SOUSA SILVA 0 1.500,00
11/09/2019 911002 OR /000 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 88,00
11/09/2019 911003 GL /000 NV 126 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 A. D. REGO - ME 150.000,00
11/09/2019 911004 OR /000 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANKITO DOS REIS LOPES 2.200,00
11/09/2019 911005 OR /000 NV 181 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AM 3.200,20
11/09/2019 911006 OR /000 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ELIAS DOS SANTOS MIRANDA 2.400,00
11/09/2019 911007 OR /000 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS 2.400,00
11/09/2019 911008 OR /000 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSÉ LEONIDAS AGUIAR 2.400,00
11/09/2019 911009 OR /000 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JUVANILDO COSTA DOS SANTOS 2.400,00
11/09/2019 911010 OR /000 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.400,00
11/09/2019 911015 OR /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 10.000,00
11/09/2019 911016 OR /000 NV 23 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 177.988,20
TOTAL NA DATA 177.988,20TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2646
BALANCETE 31/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
12/09/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/09/2019 912004 OR /000 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 540,78
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 540,78
TOTAL NA DATA 540,78
16/09/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/09/2019 916008 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDA 1.400,00
16/09/2019 916009 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 1.100,00
16/09/2019 916010 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOS 1.400,00
16/09/2019 916011 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MAICON TRINDADE DO NASCIMENTO 1.100,00
16/09/2019 916012 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSUEL MARTINS LEMOS 1.100,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.100,00
TOTAL NA DATA 6.100,00
17/09/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/09/2019 917001 OR /000 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.840,00
17/09/2019 917002 OR /000 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 288,00
17/09/2019 917003 OR /000 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 288,00
17/09/2019 917004 OR /000 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.800,00
17/09/2019 917005 OR /000 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.688,00
17/09/2019 917006 OR /000 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 8.122,00
17/09/2019 917007 OR /000 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.749,80
17/09/2019 917009 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 14.538,00
17/09/2019 917010 OR /000 NV 20 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 8.588,40
17/09/2019 917011 OR /000 NV 61 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 10.458,08
17/09/2019 917012 OR /000 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 957,30
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 60.317,58
TOTAL NA DATA 60.317,58TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2647
BALANCETE 32/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
19/09/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/09/2019 919001 OR /000 NV 169 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 JOSE ROBERTO MEDEIROS RODRIGU 2.400,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.400,00
TOTAL NA DATA 2.400,00
20/09/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/09/2019 920001 OR /000 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
20/09/2019 920002 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 700,00
20/09/2019 920003 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
20/09/2019 920004 OR /000 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
20/09/2019 920005 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 700,00
20/09/2019 920006 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.900,00
TOTAL NA DATA 5.900,00
23/09/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/09/2019 923001 OR /000 NV 20 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 5.625,00
23/09/2019 923002 OR /000 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 6.029,09
23/09/2019 923003 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
23/09/2019 923004 OR /000 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
23/09/2019 923005 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
23/09/2019 923006 OR /000 NV 61 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 15.350,88
23/09/2019 923007 OR /000 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
23/09/2019 923008 OR /000 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 47.504,97
TOTAL NA DATA 47.504,97TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2648
BALANCETE 33/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
24/09/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/09/2019 924001 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
24/09/2019 924002 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 700,00
24/09/2019 924003 OR /000 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
24/09/2019 924005 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.200,00
TOTAL NA DATA 3.200,00TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2649
BALANCETE 34/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
27/09/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/09/2019 927001 OR /000 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 106.605,72
27/09/2019 927002 OR /000 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 6.299,00
27/09/2019 927003 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 5.973,05
27/09/2019 927004 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 7.702,85
27/09/2019 927005 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 3.342,73
27/09/2019 927006 OR /000 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 13.213,67
27/09/2019 927007 OR /000 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.508,74
27/09/2019 927008 OR /000 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 4.216,98
27/09/2019 927009 OR /000 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.405,79
27/09/2019 927010 OR /000 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 57.219,13
27/09/2019 927011 OR /000 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 499,00
27/09/2019 927012 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 5.486,93
27/09/2019 927013 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 11.803,57
27/09/2019 927014 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 534,04
27/09/2019 927015 OR /000 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 4.125,21
27/09/2019 927016 OR /000 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 486,38
27/09/2019 927017 OR /000 526 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 507,84
27/09/2019 927023 OR /000 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 8.723,95
27/09/2019 927024 OR /000 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 350,60
27/09/2019 927025 OR /000 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 653,63
27/09/2019 927026 OR /000 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.246,38
27/09/2019 927027 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
27/09/2019 927028 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 16.000,00
27/09/2019 927029 OR /000 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 22.500,00
27/09/2019 927030 OR /000 NV 15 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 500,00
27/09/2019 927031 OR /000 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 6.000,00
27/09/2019 927032 OR /000 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
27/09/2019 927033 OR /000 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 332,66
27/09/2019 927034 OR /000 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDAD 633,33
27/09/2019 927036 OR /000 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
27/09/2019 927037 OR /000 NV 138 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 7.875,00
27/09/2019 927038 OR /000 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 333,33
27/09/2019 927039 OR /000 NV 97 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 19.396,00
27/09/2019 927040 OR /000 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
27/09/2019 927041 OR /000 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
27/09/2019 927042 OR /000 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 6.300,00
27/09/2019 927043 OR /000 NV 69 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 500,00
27/09/2019 927044 OR /000 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 3.800,00
27/09/2019 927045 OR /000 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.047,90
27/09/2019 927046 OR /000 NV 43 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 500,00
27/09/2019 927047 OR /000 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 709,79
27/09/2019 927048 OR /000 NV 69 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 344.333,20
TOTAL NA DATA 344.333,20TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2650
BALANCETE 35/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
30/09/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 802004 AN /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL -341,03
30/09/2019 911015 AN /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL -246,89
30/09/2019 930001 OR /000 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 60,50
30/09/2019 930002 OR /000 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 716,29
30/09/2019 930003 OR /000 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ARTHUR PANTOJA BARBOSA 150,00
30/09/2019 930004 OR /000 NV 60 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 250,00
30/09/2019 930010 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 1.100,00
30/09/2019 930020 ES /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 50.000,00
30/09/2019 930021 OR /000 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 3.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 55.188,87
TOTAL NA DATA 55.188,87
TOTAL GERAL 1.119.066,61TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2651
BALANCETE 36/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
01/09/2019 domingo
ORÇAMENTÁRIA
01/09/2019 805022 GL /001 NV 64 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 1.399,99
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.399,99
TOTAL NA DATA 1.399,99TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2652
BALANCETE 37/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
02/09/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/09/2019 503009 GL /005 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 600,00
02/09/2019 503009 GL /006 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 640,00
02/09/2019 503009 GL /007 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 640,00
02/09/2019 821011 OR /020 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 26,25
02/09/2019 826083 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 109.709,63
02/09/2019 826084 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 6.299,00
02/09/2019 826085 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 5.182,84
02/09/2019 826086 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 7.830,36
02/09/2019 826087 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 3.288,39
02/09/2019 826088 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 13.974,07
02/09/2019 826089 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.553,16
02/09/2019 826090 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 6.135,37
02/09/2019 826091 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 666,89
02/09/2019 826092 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 55.297,21
02/09/2019 826093 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 499,00
02/09/2019 826094 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.888,93
02/09/2019 826095 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 11.803,57
02/09/2019 826096 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 272,06
02/09/2019 826097 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 4.125,21
02/09/2019 826098 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 3.042,51
02/09/2019 826104 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 5.743,64
02/09/2019 826105 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 318,84
02/09/2019 826106 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 107,48
02/09/2019 826107 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 483,47
02/09/2019 826108 OR /001 NV 139 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 368,98
02/09/2019 826109 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
02/09/2019 826110 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 16.000,00
02/09/2019 826111 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 22.500,00
02/09/2019 826112 OR /001 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 333,33
02/09/2019 826113 OR /001 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 6.000,00
02/09/2019 826114 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
02/09/2019 826116 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
02/09/2019 826117 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.247,18
02/09/2019 826118 OR /001 NV 138 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 8.880,00
02/09/2019 826119 OR /001 NV 97 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 18.196,00
02/09/2019 826120 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
02/09/2019 826121 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 2.500,00
02/09/2019 826122 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 5.833,33
02/09/2019 826123 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 3.800,00
02/09/2019 826124 OR /001 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.047,90
02/09/2019 826125 OR /001 NV 43 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 500,00
02/09/2019 826126 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.800,00
02/09/2019 826127 OR /001 NV 15 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 49,99
02/09/2019 826128 OR /001 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 150,00
02/09/2019 826129 OR /001 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 150,00
02/09/2019 826130 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.629,37
02/09/2019 826131 OR /001 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.350,42
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 344.464,38
TOTAL NA DATA 344.464,38TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2653
BALANCETE 38/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
03/09/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/09/2019 402010 ES /015 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 3.434,66
03/09/2019 503005 GL /005 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDILSON BORGES GONÇALVES 1.100,00
03/09/2019 503006 GL /006 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 1.100,00
03/09/2019 503007 GL /005 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
03/09/2019 503008 GL /005 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 1.100,00
03/09/2019 702015 ES /072 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
03/09/2019 702015 ES /073 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
03/09/2019 813001 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 800,00
03/09/2019 821001 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDA 1.400,00
03/09/2019 821002 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOS 1.400,00
03/09/2019 821003 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MAICON TRINDADE DO NASCIMENTO 476,58
03/09/2019 821011 OR /014 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
03/09/2019 821011 OR /021 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 84,65
03/09/2019 821016 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSUEL MARTINS LEMOS 1.100,00
03/09/2019 903001 OR /001 NV 174 3.3.90.39.63 0 1 001 001 001 UELLITON ALMEIDA DE SOUSA SILVA 0 4.042,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 18.547,69
TOTAL NA DATA 18.547,69
04/09/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/09/2019 809003 OR /002 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEI 2.050,00
04/09/2019 821011 OR /022 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 57,05
04/09/2019 903002 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.840,00
04/09/2019 903003 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.800,00
04/09/2019 903004 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 288,00
04/09/2019 903005 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.688,00
04/09/2019 903006 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 8.122,00
04/09/2019 903007 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.749,80
04/09/2019 903008 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 14.538,00
04/09/2019 903009 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 288,00
04/09/2019 903010 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 480,00
04/09/2019 904003 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 43.900,85
TOTAL NA DATA 43.900,85TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2654
BALANCETE 39/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
05/09/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/09/2019 514011 OR /007 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SAN 55,00
05/09/2019 514011 OR /008 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SAN 1.045,00
05/09/2019 821011 OR /001 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
05/09/2019 821011 OR /016 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 0,09
05/09/2019 821011 OR /023 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 0,33
05/09/2019 830001 OR /001 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 188,00
05/09/2019 905005 OR /001 NV 23 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 480,33
05/09/2019 905006 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 2.204,30
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.983,50
TOTAL NA DATA 3.983,50
06/09/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/09/2019 402010 ES /016 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 757,56
06/09/2019 821011 OR /002 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
06/09/2019 821011 OR /015 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 0,34
06/09/2019 821011 OR /024 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 189,22
06/09/2019 905006 OR /002 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 963,61
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.921,18
TOTAL NA DATA 1.921,18
09/09/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/09/2019 821011 OR /003 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
09/09/2019 821011 OR /017 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 0,29
09/09/2019 821011 OR /025 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 138,05
09/09/2019 909001 OR /001 NV 178 3.3.90.30.23 0 1 001 001 001 ROCHA TECIDOS E CIA LTDA 2.875,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.024,29
TOTAL NA DATA 3.024,29TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2655
BALANCETE 40/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
10/09/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/09/2019 104011 ES /009 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUN 969,00
10/09/2019 503009 GL /008 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 640,00
10/09/2019 719004 ES /003 NV 85 3.3.90.92.05 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDAD 17.630,49
10/09/2019 802004 ES /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.269,44
10/09/2019 802004 ES /009 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5,01
10/09/2019 821011 OR /018 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,73
10/09/2019 821011 OR /026 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 135,30
10/09/2019 909002 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 1.400,00
10/09/2019 909004 OR /001 NV 20 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 AMAUTO AMAPÁ AUTOMUVEIS FL 884,00
10/09/2019 909005 OR /001 NV 23 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 AMAUTO AMAPÁ AUTOMUVEIS FL 220,00
10/09/2019 910006 OR /001 NV 20 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 RAIMUNDA MIRANDA BARROS 440,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 25.602,97
TOTAL NA DATA 25.602,97
11/09/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/09/2019 809004 OR /001 NV 145 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407 1.600,00
11/09/2019 813007 OR /001 NV 23 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407 1.000,00
11/09/2019 819012 OR /001 NV 64 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407 420,00
11/09/2019 819013 OR /001 NV 105 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407 2.000,00
11/09/2019 821011 OR /027 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 151,85
11/09/2019 823001 OR /001 NV 170 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407 750,00
11/09/2019 909003 OR /001 NV 91 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 54.185,79
11/09/2019 910007 OR /001 NV 61 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 PAULINO GENTIL MENDES 550,00
11/09/2019 911005 OR /001 NV 181 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AM 3.200,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 63.857,84
TOTAL NA DATA 63.857,84TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2656
BALANCETE 41/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
12/09/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/09/2019 402010 ES /017 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 4.252,88
12/09/2019 821011 OR /004 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
12/09/2019 821011 OR /009 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 875,41
12/09/2019 821011 OR /028 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 106,75
12/09/2019 905006 OR /003 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 953,18
12/09/2019 910001 OR /001 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RAILSON SILVA PINHEIRO 1.500,00
12/09/2019 910002 OR /001 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ELIANE DIAS DE FREITAS 2.200,00
12/09/2019 910003 OR /001 NV 181 3.3.90.39.14 0 1 001 001 001 STATUS PRODUÇÕES EIRELI -EPP 63.900,00
12/09/2019 910004 OR /001 NV 181 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 MILENE CARDOSO MASSOUD 3788249 85.000,00
12/09/2019 910005 OR /001 NV 181 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 MARCIA FELIPPE PRODUCOES ARTIST 150.000,00
12/09/2019 911001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.70 0 1 001 001 001 UELLITON ALMEIDA DE SOUSA SILVA 0 1.500,00
12/09/2019 911002 OR /001 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 88,00
12/09/2019 911003 GL /001 NV 126 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 A. D. REGO - ME 150.000,00
12/09/2019 911004 OR /001 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANKITO DOS REIS LOPES 2.200,00
12/09/2019 911009 OR /001 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JUVANILDO COSTA DOS SANTOS 120,00
12/09/2019 912004 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 540,78
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 463.257,90
TOTAL NA DATA 463.257,90
13/09/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/09/2019 702015 ES /074 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
13/09/2019 821011 OR /029 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 47,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 68,30
TOTAL NA DATA 68,30
16/09/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/09/2019 821011 OR /030 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 42,35
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 42,35
TOTAL NA DATA 42,35TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2657
BALANCETE 42/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
17/09/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/09/2019 812011 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.000,00
17/09/2019 821011 OR /005 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
17/09/2019 821011 OR /031 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
17/09/2019 917001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.840,00
17/09/2019 917002 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 288,00
17/09/2019 917003 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 288,00
17/09/2019 917004 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.800,00
17/09/2019 917005 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.688,00
17/09/2019 917006 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 8.122,00
17/09/2019 917007 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.749,80
17/09/2019 917009 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 14.538,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 41.338,05
TOTAL NA DATA 41.338,05
18/09/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/09/2019 821011 OR /032 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 27,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 27,60
TOTAL NA DATA 27,60
19/09/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/09/2019 402010 ES /011 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 42.929,52
19/09/2019 603023 OR /002 NV 146 3.3.90.92.99 0 1 001 001 001 ANTONIO SERGIO SILVA DE SOUZA 2.500,00
19/09/2019 708018 GL /003 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
19/09/2019 821011 OR /006 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 31,35
19/09/2019 821011 OR /010 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 584,05
19/09/2019 821011 OR /033 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 43,25
19/09/2019 911006 OR /001 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ELIAS DOS SANTOS MIRANDA 120,00
19/09/2019 911006 OR /002 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ELIAS DOS SANTOS MIRANDA 2.280,00
19/09/2019 911007 OR /001 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS 120,00
19/09/2019 911007 OR /002 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS 2.280,00
19/09/2019 911008 OR /001 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSÉ LEONIDAS AGUIAR 120,00
19/09/2019 911008 OR /002 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSÉ LEONIDAS AGUIAR 2.280,00
19/09/2019 911009 OR /002 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JUVANILDO COSTA DOS SANTOS 2.280,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 58.068,17
TOTAL NA DATA 58.068,17TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2658
BALANCETE 43/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
20/09/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/09/2019 730049 OR /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 12.354,13
20/09/2019 802004 ES /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 691,86
20/09/2019 802004 ES /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,55
20/09/2019 821011 OR /007 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
20/09/2019 821011 OR /011 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
20/09/2019 821011 OR /019 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
20/09/2019 821011 OR /034 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 29,45
20/09/2019 911010 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 1.400,00
20/09/2019 911015 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 4.741,53
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 19.248,87
TOTAL NA DATA 19.248,87
23/09/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/09/2019 502011 OR /002 NV 145 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02 1.380,00
23/09/2019 508005 OR /003 NV 64 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02 300,00
23/09/2019 508006 OR /003 NV 105 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02 1.160,00
23/09/2019 821011 OR /035 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 65,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.905,80
TOTAL NA DATA 2.905,80
24/09/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/09/2019 802004 ES /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 113,82
24/09/2019 821011 OR /012 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
24/09/2019 821011 OR /036 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 46,95
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 171,22
TOTAL NA DATA 171,22TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2659
BALANCETE 44/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
25/09/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/09/2019 821011 OR /037 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 58,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 58,00
TOTAL NA DATA 58,00
26/09/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/09/2019 802004 ES /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2,57
26/09/2019 821011 OR /008 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
26/09/2019 821011 OR /013 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
26/09/2019 919001 OR /001 NV 169 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 JOSE ROBERTO MEDEIROS RODRIGU 30,00
26/09/2019 919001 OR /002 NV 169 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 JOSE ROBERTO MEDEIROS RODRIGU 570,00
26/09/2019 919001 OR /003 NV 169 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 JOSE ROBERTO MEDEIROS RODRIGU 30,00
26/09/2019 919001 OR /004 NV 169 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 JOSE ROBERTO MEDEIROS RODRIGU 570,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.223,47
TOTAL NA DATA 1.223,47
27/09/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/09/2019 503007 GL /006 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
27/09/2019 821011 OR /038 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 47,85
27/09/2019 923008 OR /001 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 19.047,85
TOTAL NA DATA 19.047,85TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2660
BALANCETE 45/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
30/09/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 802004 ES /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.181,22
30/09/2019 802004 ES /011 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3,27
30/09/2019 802004 ES /013 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 17.184,54
30/09/2019 821011 OR /039 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 43,25
30/09/2019 911015 OR /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5.011,58
30/09/2019 930001 OR /001 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 60,50
30/09/2019 930020 ES /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.862,64
30/09/2019 930021 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 3.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 30.847,00
TOTAL NA DATA 30.847,00
TOTAL GERAL 1.143.007,27TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2661
BALANCETE 46/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
02/09/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/09/2019 821011 OR /020 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01739 26,25
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 26,25
TOTAL NA DATA 26,25
03/09/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/09/2019 402010 ES /015 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01770 3.434,66
03/09/2019 702015 ES /072 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01681 3,10
03/09/2019 702015 ES /073 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01682 3,10
03/09/2019 821011 OR /014 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01731 3,10
03/09/2019 821011 OR /021 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01740 84,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.528,61
TOTAL NA DATA 3.528,61
04/09/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/09/2019 821011 OR /022 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01741 57,05
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 57,05
TOTAL NA DATA 57,05TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2662
BALANCETE 47/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
05/09/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/09/2019 503005 GL /005 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDILSON BORGES GONÇALVES 01471 1.100,00
05/09/2019 503006 GL /006 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 01472 1.100,00
05/09/2019 503007 GL /005 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 01466 2.500,00
05/09/2019 503008 GL /005 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 01465 1.100,00
05/09/2019 508004 OR /003 NV 23 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02 01474 720,00
05/09/2019 508005 OR /002 NV 64 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02 01474 900,00
05/09/2019 508006 OR /002 NV 105 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02 01474 660,00
05/09/2019 514011 OR /007 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SAN 01475 55,00
05/09/2019 514011 OR /008 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SAN 01476 1.045,00
05/09/2019 516001 OR /002 NV 64 3.3.90.39.70 0 1 001 001 001 UELLITON ALMEIDA DE SOUSA SILVA 0 01470 3.750,00
05/09/2019 805022 GL /001 NV 64 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 01473 1.399,99
05/09/2019 809003 OR /001 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEI 01469 2.050,00
05/09/2019 821011 OR /001 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01699 10,45
05/09/2019 821011 OR /016 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01733 0,09
05/09/2019 821011 OR /023 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01742 0,33
05/09/2019 826008 OR /001 NV 142 3.3.90.30.25 0 1 001 001 001 COMERCIAL DE PEÇAS, SERVIÇOS E E 01468 7.020,00
05/09/2019 830001 OR /001 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 01464 188,00
05/09/2019 903001 OR /001 NV 174 3.3.90.39.63 0 1 001 001 001 UELLITON ALMEIDA DE SOUSA SILVA 0 01467 4.042,50
05/09/2019 903002 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01566 3.840,00
05/09/2019 903003 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01566 4.800,00
05/09/2019 903004 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01566 288,00
05/09/2019 903005 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01566 2.688,00
05/09/2019 903006 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01566 8.122,00
05/09/2019 903007 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01566 5.749,80
05/09/2019 903008 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01566 14.538,00
05/09/2019 903009 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01566 288,00
05/09/2019 903010 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01566 480,00
05/09/2019 904003 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01491 1.000,00
05/09/2019 905005 OR /001 NV 23 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01686 480,33
05/09/2019 905006 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01737 2.204,30
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 72.119,79
TOTAL NA DATA 72.119,79
06/09/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/09/2019 402010 ES /016 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01771 757,56
06/09/2019 821011 OR /002 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01700 10,45
06/09/2019 821011 OR /015 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01732 0,34
06/09/2019 821011 OR /024 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01743 189,22
06/09/2019 828002 OR /001 NV 90 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 01588 11.725,67
06/09/2019 905006 OR /002 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01738 963,61
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13.646,85
TOTAL NA DATA 13.646,85TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2663
BALANCETE 48/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
09/09/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/09/2019 821011 OR /003 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01701 10,45
09/09/2019 821011 OR /017 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01734 0,29
09/09/2019 821011 OR /025 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01744 138,05
09/09/2019 909001 OR /001 NV 178 3.3.90.30.23 0 1 001 001 001 ROCHA TECIDOS E CIA LTDA 01477 2.875,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.024,29
TOTAL NA DATA 3.024,29
10/09/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/09/2019 104011 ES /009 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUN 01549 969,00
10/09/2019 719004 ES /003 NV 85 3.3.90.92.05 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDAD 01652 17.630,49
10/09/2019 802004 ES /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01643 3.269,44
10/09/2019 802004 ES /009 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01648 5,01
10/09/2019 821011 OR /018 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01735 9,73
10/09/2019 821011 OR /026 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01745 135,30
10/09/2019 909002 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 01490 1.400,00
10/09/2019 909004 OR /001 NV 20 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 AMAUTO AMAPÁ AUTOMUVEIS FL 01591 884,00
10/09/2019 909005 OR /001 NV 23 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 AMAUTO AMAPÁ AUTOMUVEIS FL 01641 220,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 24.522,97
TOTAL NA DATA 24.522,97
11/09/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/09/2019 821011 OR /027 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01746 151,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 151,85
TOTAL NA DATA 151,85TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2664
BALANCETE 49/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
12/09/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/09/2019 402010 ES /017 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01772 4.252,88
12/09/2019 729051 OR /002 NV 15 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01776 23,32
12/09/2019 729052 OR /001 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01776 208,33
12/09/2019 729053 OR /001 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01776 208,33
12/09/2019 729054 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01776 1.748,50
12/09/2019 809004 OR /001 NV 145 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407 01607 1.600,00
12/09/2019 813001 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 01481 800,00
12/09/2019 813007 OR /001 NV 23 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407 01607 1.000,00
12/09/2019 819012 OR /001 NV 64 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407 01607 420,00
12/09/2019 819013 OR /002 NV 105 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407 01607 230,00
12/09/2019 821001 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDA 01478 1.400,00
12/09/2019 821002 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOS 01479 1.400,00
12/09/2019 821003 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MAICON TRINDADE DO NASCIMENTO 01480 476,58
12/09/2019 821011 OR /004 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01702 20,90
12/09/2019 821011 OR /009 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01718 875,41
12/09/2019 821011 OR /028 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01747 106,75
12/09/2019 823001 OR /001 NV 170 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407 01607 750,00
12/09/2019 826083 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01776 109.709,63
12/09/2019 826084 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01776 6.299,00
12/09/2019 826085 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01776 5.182,84
12/09/2019 826086 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01776 7.830,36
12/09/2019 826087 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01776 3.288,39
12/09/2019 826088 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01776 13.974,07
12/09/2019 826089 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01776 2.553,16
12/09/2019 826090 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01776 6.135,37
12/09/2019 826091 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01776 666,89
12/09/2019 826092 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01776 52.062,01
12/09/2019 905006 OR /003 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01748 953,18
12/09/2019 909003 OR /001 NV 91 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 01540 45.000,00
12/09/2019 910006 OR /001 NV 20 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 RAIMUNDA MIRANDA BARROS 01496 440,00
12/09/2019 911002 OR /001 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01489 88,00
12/09/2019 911003 GL /001 NV 126 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 A. D. REGO - ME 01636 150.000,00
12/09/2019 911004 OR /001 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANKITO DOS REIS LOPES 01694 2.200,00
12/09/2019 911005 OR /001 NV 181 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AM 01492 3.200,20
12/09/2019 912004 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01712 540,78
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 425.644,88
TOTAL NA DATA 425.644,88TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2665
BALANCETE 50/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
13/09/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/09/2019 702015 ES /074 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01683 20,90
13/09/2019 819008 OR /001 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 01493 1.500,00
13/09/2019 821011 OR /029 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01749 47,40
13/09/2019 910001 OR /001 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RAILSON SILVA PINHEIRO 01494 1.500,00
13/09/2019 910002 OR /001 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ELIANE DIAS DE FREITAS 01495 2.200,00
13/09/2019 910003 OR /001 NV 181 3.3.90.39.14 0 1 001 001 001 STATUS PRODUÇÕES EIRELI -EPP 01483 63.900,00
13/09/2019 910004 OR /001 NV 181 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 MILENE CARDOSO MASSOUD 3788249 01484 85.000,00
13/09/2019 910005 OR /001 NV 181 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 MARCIA FELIPPE PRODUCOES ARTIST 01482 150.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 304.168,30
TOTAL NA DATA 304.168,30
16/09/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/09/2019 821011 OR /030 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01750 42,35
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 42,35
TOTAL NA DATA 42,35
17/09/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/09/2019 812011 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01497 1.000,00
17/09/2019 821011 OR /005 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01703 10,45
17/09/2019 821011 OR /031 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01751 13,80
17/09/2019 917001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01698 3.840,00
17/09/2019 917002 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01698 288,00
17/09/2019 917003 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01698 288,00
17/09/2019 917004 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01698 4.800,00
17/09/2019 917005 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01698 2.688,00
17/09/2019 917006 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01698 8.122,00
17/09/2019 917007 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01698 5.749,80
17/09/2019 917009 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01698 14.538,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 41.338,05
TOTAL NA DATA 41.338,05TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2666
BALANCETE 51/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
18/09/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/09/2019 821011 OR /032 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01752 27,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 27,60
TOTAL NA DATA 27,60TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2667
BALANCETE 52/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
19/09/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/09/2019 402010 ES /011 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01546 42.929,52
19/09/2019 603023 OR /002 NV 146 3.3.90.92.99 0 1 001 001 001 ANTONIO SERGIO SILVA DE SOUZA 01538 2.500,00
19/09/2019 809003 OR /002 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEI 01559 2.050,00
19/09/2019 821011 OR /006 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01708 31,35
19/09/2019 821011 OR /010 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01719 584,05
19/09/2019 821011 OR /033 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01753 43,25
19/09/2019 826092 OR /002 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 3.235,20
19/09/2019 826093 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 499,00
19/09/2019 826094 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 1.888,93
19/09/2019 826095 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 11.803,57
19/09/2019 826096 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 272,06
19/09/2019 826097 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 4.125,21
19/09/2019 826098 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 3.042,51
19/09/2019 826104 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 5.743,64
19/09/2019 826105 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 318,84
19/09/2019 826106 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 107,48
19/09/2019 826107 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 483,47
19/09/2019 826108 OR /001 NV 139 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 368,98
19/09/2019 826109 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 2.500,00
19/09/2019 826110 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 16.000,00
19/09/2019 826111 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 22.500,00
19/09/2019 826112 OR /001 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 333,33
19/09/2019 826113 OR /001 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 6.000,00
19/09/2019 826114 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 2.500,00
19/09/2019 826116 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 2.500,00
19/09/2019 826117 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 2.247,18
19/09/2019 826118 OR /001 NV 138 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 8.880,00
19/09/2019 826119 OR /001 NV 97 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 18.196,00
19/09/2019 826120 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 2.500,00
19/09/2019 826121 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01777 2.225,17
19/09/2019 910007 OR /001 NV 61 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 PAULINO GENTIL MENDES 01556 550,00
19/09/2019 911006 OR /001 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ELIAS DOS SANTOS MIRANDA 01536 120,00
19/09/2019 911006 OR /002 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ELIAS DOS SANTOS MIRANDA 01537 2.280,00
19/09/2019 911007 OR /001 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS 01534 120,00
19/09/2019 911007 OR /002 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS 01535 2.280,00
19/09/2019 911008 OR /001 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSÉ LEONIDAS AGUIAR 01532 120,00
19/09/2019 911008 OR /002 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSÉ LEONIDAS AGUIAR 01533 2.280,00
19/09/2019 911009 OR /001 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JUVANILDO COSTA DOS SANTOS 01557 120,00
19/09/2019 911009 OR /002 NV 180 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JUVANILDO COSTA DOS SANTOS 01558 2.280,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 176.558,74
TOTAL NA DATA 176.558,74TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2668
BALANCETE 53/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
20/09/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/09/2019 226006 GL /007 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 01551 5.000,00
20/09/2019 730049 OR /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01539 12.354,13
20/09/2019 802004 ES /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01644 691,86
20/09/2019 802004 ES /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01649 0,55
20/09/2019 819013 OR /001 NV 105 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407 01609 1.770,00
20/09/2019 821011 OR /007 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01709 10,45
20/09/2019 821011 OR /011 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01720 10,45
20/09/2019 821011 OR /019 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01736 10,45
20/09/2019 821011 OR /034 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01754 29,45
20/09/2019 826009 OR /001 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 01552 16.500,00
20/09/2019 911010 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G 01531 1.400,00
20/09/2019 911015 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01539 4.741,53
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 42.518,87
TOTAL NA DATA 42.518,87
23/09/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/09/2019 821011 OR /035 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01755 65,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 65,80
TOTAL NA DATA 65,80
24/09/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/09/2019 802004 ES /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01646 113,82
24/09/2019 821011 OR /012 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01721 10,45
24/09/2019 821011 OR /036 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01756 46,95
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 171,22
TOTAL NA DATA 171,22TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2669
BALANCETE 54/56 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
25/09/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/09/2019 821011 OR /037 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01757 58,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 58,00
TOTAL NA DATA 58,00
26/09/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/09/2019 708018 GL /003 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 01705 2.500,00
26/09/2019 802004 ES /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01647 2,57
26/09/2019 821011 OR /008 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01711 10,45
26/09/2019 821011 OR /013 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01722 10,45
26/09/2019 821016 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSUEL MARTINS LEMOS 01637 1.100,00
26/09/2019 911001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.70 0 1 001 001 001 UELLITON ALMEIDA DE SOUSA SILVA 0 01704 1.500,00
26/09/2019 919001 OR /001 NV 169 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 JOSE ROBERTO MEDEIROS RODRIGU 01638 30,00
26/09/2019 919001 OR /002 NV 169 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 JOSE ROBERTO MEDEIROS RODRIGU 01640 570,00
26/09/2019 919001 OR /003 NV 169 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 JOSE ROBERTO MEDEIROS RODRIGU 01639 30,00
26/09/2019 919001 OR /004 NV 169 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 JOSE ROBERTO MEDEIROS RODRIGU 01640 570,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.323,47
TOTAL NA DATA 6.323,47
27/09/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/09/2019 821011 OR /038 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01758 47,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 47,85
TOTAL NA DATA 47,85TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2670
BALANCETE 55/56 - Este processo possui apensamentos
Page 10
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/09/2019 A 30/09/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
30/09/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 802004 ES /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01645 2.181,22
30/09/2019 802004 ES /011 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01650 3,27
30/09/2019 802004 ES /013 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01768 17.184,54
30/09/2019 821011 OR /039 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01759 43,25
30/09/2019 911015 OR /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01767 5.011,58
30/09/2019 930001 OR /001 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01642 60,50
30/09/2019 930020 ES /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01769 2.862,64
30/09/2019 930021 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 01773 3.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 30.847,00
TOTAL NA DATA 30.847,00
TOTAL GERAL 1.144.889,79TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2671
BALANCETE 56/56 - Este processo possui apensamentos
Processo: 009465/2019
Ao Gabinete 02
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência o Balancete da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, referente ao mês de setembro de 2019, entregue intempestivamente,
para conhecimento e deliberações.
Em 23/10/2019
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 23/10/2019 09:06:48
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 68D0D5C5DD2526E8404083BF9A1BB226
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2672
DESPACHO - 52851/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Protocolo n. 009465/2019-TCE/AP
Á 3ª ICE,
Para análise.
Macapá, 29 de outubro de 2019.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANCO:09847464200 - 29/10/2019 13:29:03
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - B3B0B1E3362F1CE7CDA376BDE93302C6
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2673
DESPACHO - 5840/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 009465/2019
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 26/10/2021 11:43:58
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 9038E01C13793E5DE1588F0CB080FBE2
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2674
DESPACHO - 1591/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 009465/2019-TCE/AP
AO GAB 02,
Junte-se este processo aos autos nº 004736/2020.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
GAB 02-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - AD87CDB85CCE0C5606F933F5817A6162
TC/009465/2019 - Não-julgado - Pag 2675
DESPACHO - 8922/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Objeto
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO 1° BIMESTRE. RREO
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/002835/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
RREO(Relatório Resumido de
Execução Orçamentária)
Conselheiro Relator Revisor Procurador
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 10/04/2019
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2676
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 069 ∕2019 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 04 de abril de 2019.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e em conformidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000 e lei 4320/96, tenho a satisfação de enviar, para exame, o os
RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 1º BIMESTRE da Prefeitura
Municipal de Porto Grande. Qual o mesmo após aprovado será publicado no portal da
transparência no site: www.portogrande.ap.gov.br; no link portal da transparência; na aba
prestação de contas.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários,
apresento as minhas melhores considerações.
Atenciosamente;
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2677
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
1 of 3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2019/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RECEITAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO SALDO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE % A REALIZAR
(a) (b) (b/a)
JAN A FEV
(c)
%
(c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 35.410.112,00 35.410.112,00 5.871.640,14 16,58 5.871.640,14 16,58 29.538.471,86
RECEITAS CORRENTES 33.952.239,00 33.952.239,00 5.871.640,14 17,29 5.871.640,14 17,29 28.080.598,86
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 2.145.102,40 2.145.102,40 312.280,63 14,56 312.280,63 14,56 1.832.821,77
MELHORIA
Impostos 1.935.410,40 1.935.410,40 263.825,21 13,63 263.825,21 13,63 1.671.585,19
Taxas 209.692,00 209.692,00 48.455,42 23,11 48.455,42 23,11 161.236,58
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pública
RECEITA PATRIMONIAL 166.221,00 166.221,00 12.326,42 7,42 12.326,42 7,42 153.894,58
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 156.746,00 156.746,00 12.326,42 7,86 12.326,42 7,86 144.419,58
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 9.475,00 9.475,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.475,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 31.557.408,60 31.557.408,60 5.546.807,34 17,58 5.546.807,34 17,58 26.010.601,26
Transferências da União e de suas Entidades 12.827.439,80 12.827.439,80 2.025.146,24 15,79 2.025.146,24 15,79 10.802.293,56
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 3.681.066,80 3.681.066,80 561.135,89 15,24 561.135,89 15,24 3.119.930,91
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 15.038.902,00 15.038.902,00 2.960.525,21 19,69 2.960.525,21 19,69 12.078.376,79
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Identificados
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 83.507,00 83.507,00 225,75 0,27 225,75 0,27 83.281,25
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Público
Demais Receitas Correntes 83.507,00 83.507,00 225,75 0,27 225,75 0,27 83.281,25
RECEITAS DE CAPITAL 1.457.873,00 1.457.873,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.457.873,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.457.873,00 1.457.873,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.457.873,00
Transferências da União e de suas Entidades 1.166.364,00 1.166.364,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.166.364,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 291.509,00 291.509,00 0,00 0,00 0,00 0,00 291.509,00
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 35.410.112,00 35.410.112,00 5.871.640,14 16,58 5.871.640,14 16,58 29.538.471,86
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.24], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 03/abr/2019 16h e 25m" Portaria Nº 495 de 2017TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2678
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 1/3 - Este processo possui apensamentos
2 of 3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2019/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RECEITAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO SALDO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE % A REALIZAR
(a) (b) (b/a)
JAN A FEV
(c)
%
(c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 35.410.112,00 35.410.112,00 5.871.640,14 16,58 5.871.640,14 16,58 29.538.471,86
DÉFICIT (VI) 2.062.980,65
TOTAL (VII) = (V + VI) 35.410.112,00 35.410.112,00 5.871.640,14 16,58 7.934.620,79 22,41 29.538.471,86
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 974.684,47
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 974.684,47
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.24], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 03/abr/2019 16h e 25m" Portaria Nº 495 de 2017TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2679
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2/3 - Este processo possui apensamentos
3 of 3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2019/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE JAN A FEV
DESPESAS EMPENHADAS
(d) (e)
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
BIMESTRE JAN A FEV
(h)
R$ 1
DESPESAS LIQUIDADAS
(f)
SALDO
(i) = (e-h)
SALDO
(g) = (e-f)
PAGAS ATÉ
O BIMESTRE
(j)
DESPESAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS²
(k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 36.384.796,47 8.8 35.410.112,00 00.590,77 8.800.590,77 7.934.620,79 7.934.620,79 28.450.17 27.584.205,70 5,68 5.243.476,01 0,00
DESPESAS CORRENTES 33.247.186,00 33.247.186,00 8.613.406,15 8.613.406,15 7.925.936,17 7.925 24.633.779,85 .936,17 25.321.249,83 5.234.791,39 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.523.424,00 19.611.038,14 6.761.420,64 6.761.420,64 6.761.420,64 6.76 12.849.617,50 1.420,64 12.849.617,50 4.248.167,13 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.723.762,00 13.636.147,86 1.851.985,51 1.851.985,51 1.164.515,53 1.164 11.784.162,35 .515,53 12.471.632,33 986.624,26 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 1.808.825,00 2.783.509,47 187.184,62 187.184,62 8.684,62 8.684,62 2.774 2.596.324,85 .824,85 8.684,62 0,00
INVESTIMENTOS 1.808.825,00 2.783.509,47 187.184,62 187.184,62 8.684,62 8.684,62 2.774. 2.596.324,85 824,85 8.684,62 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 354.101,00 354.101,00 354.101,00 354.101,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 35.410.112,00 36.384.796,47 8.800.590,77 8.800.590,77 7.934.620,79 7.934 27.584.205,70 .620,79 28.450.175,68 5.243.476,01 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 35.410.112,00 36.384.796,47 8.800.590,77 8.800.590,77 7.934.620,79 7.934 27.584.205,70 .620,79 28.450.175,68 5.243.476,01 0,00
SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 35.410.112,00 36.384.796,47 8.800.590,77 8.800.590,77 7.934.620,79 7.934.620,79 5.243.476,01 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.24], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 03/abr/2019 16h e 25m" Portaria Nº 495 de 2017 TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2680
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 3/3 - Este processo possui apensamentos
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2019/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
BIMESTRE JAN A FEV
DESPESAS EMPENHADAS
(a)
BIMESTRE JAN A FEV
(d) (f)
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
SALDO
(b/total b) (c) = (a-b) (d/total d) (e) = (a-d)
SALDO
% %
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 35.410.112,00 36.384.796,47 8.800.590,77 8.800.590,77 100,19 27.584.205,70 7.934.620,79 7.934.620,79 100,00 28.450.175,68 0,00
Legislativa 979.959,00 979.959,00 0,00 0,00 0,00 979.959,00 0,00 0,00 0,00 979.959,00 0,00
Ação Legislativa 979.959,00 979.959,00 0,00 0,00 0,00 979.959,00 0,00 0,00 0,00 979.959,00 0,00
Essencial à Justiça 562.366,00 507.116,00 47.248,51 47.248,51 0,54 459.867,49 47.248,51 47.248,51 0,60 459.867,49 0,00
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 562.366,00 507.116,00 47.248,51 47.248,51 0,54 459.867,49 47.248,51 47.248,51 0,60 459.867,49 0,00
Administração 4.421.510,00 4.087.869,00 1.353.881,31 1.353.881,31 15,41 2.733.987,69 1.139.197,09 1.139.197,09 14,36 2.948.671,91 0,00
Planejamento e Orçamento 486.748,00 486.748,00 149.139,50 149.139,50 1,70 337.608,50 74.939,50 74.939,50 0,94 411.808,50 0,00
Administração Geral 2.744.073,00 2.398.432,00 951.754,94 951.754,94 10,84 1.446.677,06 873.710,04 873.710,04 11,01 1.524.721,96 0,00
Administração Financeira 789.776,00 801.776,00 249.692,22 249.692,22 2,84 552.083,78 188.252,90 188.252,90 2,37 613.523,10 0,00
Controle Interno 378.913,00 378.913,00 3.294,65 3.294,65 0,04 375.618,35 2.294,65 2.294,65 0,03 376.618,35 0,00
Formação de Recursos Humanos 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00
Assistência Social 897.189,00 996.859,00 441.945,67 441.945,67 5,03 554.913,33 317.751,97 317.751,97 4,00 679.107,03 0,00
Assistência ao Idoso 119.355,00 119.355,00 16.834,98 16.834,98 0,19 102.520,02 3.401,28 3.401,28 0,04 115.953,72 0,00
Assistência ao Portador de Deficiência 114.486,00 114.486,00 41.220,50 41.220,50 0,47 73.265,50 7.023,00 7.023,00 0,09 107.463,00 0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 252.861,00 252.861,00 108.712,79 108.712,79 1,24 144.148,21 38.150,29 38.150,29 0,48 214.710,71 0,00
Assistência Comunitária 339.487,00 439.157,00 275.177,40 275.177,40 3,13 163.979,60 269.177,40 269.177,40 3,39 169.979,60 0,00
Ensino Superior 66.000,00 66.000,00 0,00 0,00 0,00 66.000,00 0,00 0,00 0,00 66.000,00 0,00
Serviços Urbanos 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
Saúde 6.695.220,00 7.964.745,47 1.907.125,59 1.907.125,59 21,71 6.057.619,88 1.693.449,44 1.693.449,44 21,34 6.271.296,03 0,00
Atenção Básica 3.542.717,00 4.040.942,47 1.547.316,45 1.547.316,45 17,62 2.493.626,02 1.354.886,45 1.354.886,45 17,08 2.686.056,02 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.979.860,00 2.722.960,00 299.778,99 299.778,99 3,41 2.423.181,01 278.532,84 278.532,84 3,51 2.444.427,16 0,00
Vigilância Sanitária 241.453,00 241.453,00 2.809,41 2.809,41 0,03 238.643,59 2.809,41 2.809,41 0,04 238.643,59 0,00
Vigilância Epidemiológica 931.190,00 959.390,00 57.220,74 57.220,74 0,65 902.169,26 57.220,74 57.220,74 0,72 902.169,26 0,00
Trabalho 25.200,00 25.200,00 0,00 0,00 0,00 25.200,00 0,00 0,00 0,00 25.200,00 0,00
Turismo 25.200,00 25.200,00 0,00 0,00 0,00 25.200,00 0,00 0,00 0,00 25.200,00 0,00
Educação 17.407.832,00 17.527.876,14 4.515.931,30 4.515.931,30 51,41 13.011.944,84 4.335.843,35 4.335.843,35 54,64 13.192.032,79 0,00
Ensino Fundamental 13.268.389,00 13.381.173,56 4.191.369,48 4.191.369,48 47,72 9.189.804,08 4.011.281,53 4.011.281,53 50,55 9.369.892,03 0,00
Educação Infantil 3.187.233,00 3.194.492,58 317.969,72 317.969,72 3,62 2.876.522,86 317.969,72 317.969,72 4,01 2.876.522,86 0,00
Educação de Jovens e Adultos 952.210,00 952.210,00 6.592,10 6.592,10 0,08 945.617,90 6.592,10 6.592,10 0,08 945.617,90 0,00
Cultura 867.049,00 729.384,86 29.847,32 29.847,32 0,34 699.537,54 10.822,53 10.822,53 0,14 718.562,33 0,00
Difusão Cultural 867.049,00 729.384,86 29.847,32 29.847,32 0,34 699.537,54 10.822,53 10.822,53 0,14 718.562,33 0,00
Urbanismo 1.023.619,00 1.023.619,00 354.271,73 354.271,73 4,03 669.347,27 276.821,02 276.821,02 3,49 746.797,98 0,00
Infra-Estrutura Urbana 965.004,00 965.004,00 354.271,73 354.271,73 4,03 610.732,27 276.821,02 276.821,02 3,49 688.182,98 0,00
Serviços Urbanos 58.615,00 58.615,00 0,00 0,00 0,00 58.615,00 0,00 0,00 0,00 58.615,00 0,00
Habitação 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
Habitação Urbana 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
Saneamento 73.500,00 73.500,00 0,00 0,00 0,00 73.500,00 0,00 0,00 0,00 73.500,00 0,00
Saneamento Básico Urbano 73.500,00 73.500,00 0,00 0,00 0,00 73.500,00 0,00 0,00 0,00 73.500,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.24], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 03/abr/2019 16h e 25m" Portaria Nº 495 de 2017 TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2681
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 1/2 - Este processo possui apensamentos
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2019/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
BIMESTRE JAN A FEV
DESPESAS EMPENHADAS
(a)
BIMESTRE JAN A FEV
(d) (f)
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
SALDO
(b/total b) (c) = (a-b) (d/total d) (e) = (a-d)
SALDO
% %
Gestão Ambiental 1.093.267,00 1.093.267,00 57.051,03 57.051,03 0,65 1.036.215,97 53.671,03 53.671,03 0,68 1.039.595,97 0,00
Serviços Urbanos 7.500,00 7.500,00 0,00 0,00 0,00 7.500,00 0,00 0,00 0,00 7.500,00 0,00
Controle Ambiental 1.085.767,00 1.085.767,00 57.051,03 57.051,03 0,65 1.028.715,97 53.671,03 53.671,03 0,68 1.032.095,97 0,00
Agricultura 707.075,00 719.075,00 76.358,31 76.358,31 0,87 642.716,69 59.815,85 59.815,85 0,75 659.259,15 0,00
Abastecimento 707.075,00 719.075,00 76.358,31 76.358,31 0,87 642.716,69 59.815,85 59.815,85 0,75 659.259,15 0,00
Comércio e Serviços 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
Turismo 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
Transporte 198.975,00 198.975,00 0,00 0,00 0,00 198.975,00 0,00 0,00 0,00 198.975,00 0,00
Transporte Rodoviário 198.975,00 198.975,00 0,00 0,00 0,00 198.975,00 0,00 0,00 0,00 198.975,00 0,00
Desporto e Lazer 88.250,00 88.250,00 16.930,00 16.930,00 0,19 71.320,00 0,00 0,00 0,00 88.250,00 0,00
Desporto Comunitário 88.250,00 88.250,00 16.930,00 16.930,00 0,19 71.320,00 0,00 0,00 0,00 88.250,00 0,00
Reserva de Contingência 354.101,00 354.101,00 0,00 0,00 0,00 354.101,00 0,00 0,00 0,00 354.101,00 0,00
Reserva de Contingência 354.101,00 354.101,00 0,00 0,00 0,00 354.101,00 0,00 0,00 0,00 354.101,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 35.410.112,00 36.384.796,47 8.800.590,77 8.800.590,77 100,19 27.584.205,70 7.934.620,79 7.934.620,79 100,00 28.450.175,68 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.24], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 03/abr/2019 16h e 25m" Portaria Nº 495 de 2017 TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2682
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 2/2 - Este processo possui apensamentos
ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAR/2018 A FEV/2019
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
MAR/2018 MAI/2018 ABR/2018 JUN/2018 JUL/2018 AGO/2018 SET/2018 OUT/2018 DEZ/2018 NOV/2018 JAN/2019 FEV/2019
TOTAL PREVISÃO
ATUALIZADA (ÚLTIMOS
12 MESES)
RECEITAS CORRENTES (I) 2.658.889,86 2.791.308,69 3.053.890,23 4.963.532,58 2.901.754,85 2.648.783,26 2.448.448,66 2.478.313,19 2.865.943,33 3.929.843,64 2.965.871,83 3.393.102,37 37.099.682,49 36.302.718,40
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 130.790,99 132.915,78 93.946,26 162.881,51 114.931,19 103.176,78 112.037,43 152.201,24 189.206,24 188.080,49 103.050,92 209.229,71 1.692.448,54 2.145.102,40
IPTU 11.355,54 4.163,89 4.926,12 4.015,26 50,55 0,00 759,96 51,39 2.474,83 3.193,12 1.059,95 574,19 32.624,80 613.780,20
ISS 76.206,32 72.677,92 53.374,20 101.651,22 66.488,32 77.136,36 54.959,02 112.136,27 157.997,93 150.301,89 78.396,26 104.355,41 1.105.681,12 971.303,20
ITBI 159,32 477,27 1.930,17 390,89 210,00 2.871,56 82,82 331,20 94,90 241,56 1.050,00 7.515,00 15.354,69 9.347,00
IRRF 26.104,94 25.744,28 26.386,70 34.453,45 28.013,56 6.802,29 46.555,45 36.313,78 20.928,54 29.637,49 10,95 70.863,45 351.814,88 340.980,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.964,87 29.852,42 7.329,07 22.370,69 20.168,76 16.366,57 9.680,18 3.368,60 7.710,04 4.706,43 22.533,76 25.921,66 186.973,05 209.692,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 4.841,85 4.546,38 6.788,61 7.164,38 7.062,96 6.949,29 5.299,82 5.447,67 6.406,97 7.793,74 5.807,09 6.519,33 74.628,09 166.221,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 4.841,85 4.546,38 6.788,61 7.164,38 7.062,96 6.949,29 5.299,82 5.447,67 6.406,97 7.793,74 5.807,09 6.519,33 74.628,09 156.746,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.475,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 2.522.601,94 2.653.744,89 2.952.220,04 4.792.352,57 2.779.760,70 2.538.657,19 2.331.046,91 2.320.664,28 2.668.884,72 3.733.969,41 2.857.013,82 3.177.127,58 35.328.044,05 33.907.888,00
Cota Parte do FPM 618.374,62 648.345,66 795.677,63 745.114,27 506.062,64 638.427,83 481.502,75 546.984,01 687.076,96 841.321,31 852.306,11 936.207,22 8.297.401,01 8.354.756,00
Cota Parte do ICMS 247.733,67 217.412,68 255.508,43 226.729,62 239.404,08 258.438,58 248.401,26 310.086,66 269.524,62 279.607,44 317.168,93 276.988,99 3.147.004,96 3.006.850,00
Cota Parte do IPVA 62.705,33 13.618,29 17.828,45 20.741,10 26.427,77 36.387,56 27.083,27 26.958,08 12.978,31 17.133,38 22.136,05 25.118,95 309.116,54 332.517,00
Cota Parte do ITR 198,59 108,58 165,85 132,72 125,15 468,70 592,06 2.599,06 156,85 650,47 142,89 73,60 5.414,52 5.271,00
Transferências da LC 87/1996 2.278,70 2.278,70 2.278,70 2.278,70 2.278,70 2.278,70 2.278,70 2.278,70 2.278,70 2.278,70 0,00 0,00 22.787,00 28.569,00
Transferências da LC 61/1989 1.583,63 2.140,68 0,00 3.048,21 1.657,94 2.492,62 401,63 3.610,17 889,12 4.475,25 2.641,66 3.886,28 26.827,19 24.434,00
Transferencias do FUNDEB 1.172.274,28 1.151.150,83 1.394.983,45 1.330.667,04 959.628,53 1.201.213,15 937.334,02 1.026.735,02 1.125.592,62 1.405.745,09 1.420.795,64 1.539.729,57 14.665.849,24 15.038.902,00
Outras Transferências Correntes 417.453,12 618.689,47 485.777,53 2.463.640,91 1.044.175,89 398.950,05 633.453,22 401.412,58 570.387,54 1.182.757,77 241.822,54 395.122,97 8.853.643,59 7.116.589,00
Outras Receitas Correntes 655,08 101,64 935,32 1.134,12 0,00 0,00 64,50 0,00 1.445,40 0,00 0,00 225,75 4.561,81 83.507,00
DEDUÇÕES (II) 186.574,87 176.780,89 214.291,79 199.608,88 155.191,22 187.698,78 152.051,90 178.503,30 194.580,87 229.093,29 238.879,07 248.454,99 2.361.709,85 2.350.479,40
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para Formação do Fundeb 186.574,87 176.780,89 214.291,79 199.608,88 155.191,22 187.698,78 152.051,90 178.503,30 194.580,87 229.093,29 238.879,07 248.454,99 2.361.709,85 2.350.479,40
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II) 2.472.314,99 2.614.527,80 2.839.598,44 4.763.923,70 2.746.563,63 2.461.084,48 2.296.396,76 2.299.809,89 2.671.362,46 3.700.750,35 2.726.992,76 3.144.647,38 34.737.972,64 33.952.239,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.24], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 03/abr/2019 16h e 25m" Portaria Nº 495 de 2017 TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2683
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1/1 - Este processo possui apensamentos
1 of 4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2019/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
Jan a Fev 2019 Jan a Fev 2018
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.24], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 03/abr/2019 16h e 25m" Portaria Nº 495 de 2017
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2684
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 1/4 - Este processo possui apensamentos
2 of 4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2019/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Fev 2019 Jan a Fev 2018
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Fev 2019 Jan a Fev 2018 Em 2019 Em 2018
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
ADMINISTRAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO
DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Em 2019 Em 2018
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.24], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 03/abr/2019 16h e 25m" Portaria Nº 495 de 2017
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2685
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2/4 - Este processo possui apensamentos
3 of 4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2019/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
Jan a Fev 2019 Jan a Fev 2018
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Fev 2019 Jan a Fev 2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Fev 2019 Jan a Fev 2018 Em 2019 Em 2018
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.24], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 03/abr/2019 16h e 25m" Portaria Nº 495 de 2017
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2686
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 3/4 - Este processo possui apensamentos
4 of 4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2019/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
PREVIDÊNCIA (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI - XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO
DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.24], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 03/abr/2019 16h e 25m" Portaria Nº 495 de 2017
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2687
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 4/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2019/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – Anexo 6 (LDB, Art. 72)
RECEITAS FISCAIS PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS (a)
Jan a Fev/2019
RECEITAS CORRENTES (I) 33.952.239,00 5.871.640,14
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.145.102,40 312.280,63
IPTU 613.780,20 1.634,14
ISS 971.303,20 182.751,67
ITBI 9.347,00 8.565,00
IRRF 340.980,00 70.874,40
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 209.692,00 48.455,42
Contribuições 0,00 0,00
Receita Patrimonial 166.221,00 12.326,42
Aplicações Financeiras (II) 156.746,00 12.326,42
Outras Receitas Patrimoniais 9.475,00 0,00
Transferências Correntes 31.557.408,60 5.546.807,34
Cota Parte do FPM 6.683.804,80 1.430.810,71
Cota Parte do ICMS 2.405.480,00 475.326,33
Cota Parte do IPVA 266.013,60 37.804,01
Cota Parte do ITR 4.216,80 173,21
Transferências da LC 87/1996 22.855,20 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00
Transferencias do FUNDEB 15.038.902,00 2.960.525,21
Outras Transferências Correntes 7.136.136,20 642.167,87
Demais Receitas Correntes 83.507,00 225,75
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 83.507,00 225,75
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = I - II - III 33.795.493,00 5.859.313,72
RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.457.873,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00
Transferências de Capital 1.457.873,00 0,00
Convênios 946.956,00 0,00
Outras Transferências de Capital 510.917,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) 1.457.873,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(XII)=(IV+XI) 35.253.366,00 5.859.313,72
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.24], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 09/abr/2019 11h e 04m" Portaria Nº 495 de 2017
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2688
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 1/3 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2019/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – Anexo 6 (LDB, Art. 72)
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
PAGOS (c)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS (a)
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS (b) LIQUIDADOS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 33.247.186,00 8.782.267,39 8.094.797,41 5.397.252,63 580.862,68 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 19.581.038,14 6.919.081,88 6.919.081,88 4.405.828,37 378.295,60 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 13.666.147,86 1.863.185,51 1.175.715,53 991.424,26 202.567,08 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV) 33.247.186,00 8.782.267,39 8.094.797,41 5.397.252,63 580.862,68 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 2.783.509,47 187.184,62 8.684,62 8.684,62 549.821,69 0,00 0,00
Investimentos 2.783.509,47 187.184,62 8.684,62 8.684,62 549.821,69 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito(XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 2.783.509,47 187.184,62 8.684,62 8.684,62 549.821,69 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 354.101,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV+XXI+XXII) 36.384.796,47 8.969.452,01 8.103.482,03 5.405.937,25 1.130.684,37 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV)=(XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)) -677.307,90
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
Jan a Fev/2019
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 0,00
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) -677.307,90
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 3.181.305,88
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.24], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 09/abr/2019 11h e 04m" Portaria Nº 495 de 2017
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2689
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 2/3 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2019/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – Anexo 6 (LDB, Art. 72)
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2018 (a) Jan a Fev/2019 (b)
ABAIXO DA LINHA
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 14.469.388,30 12.973.612,01
Disponibilidade de Caixa 14.469.388,30 12.973.612,01
Disponibilidade de Caixa Bruta 9.604.749,09 9.241.157,17
(-)Restos a Pagar Processados (XXX) 4.864.639,21 3.732.454,84
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -14.469.388,30 -12.973.612,01
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) -1.495.776,29
AJUSTE METODOLÓGICO Jan a Fev/2019
VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 1.132.184,37
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTESS (IX) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVII) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI - XXXVII) -2.627.960,66
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) -2.627.960,66
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 35.410.112,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 35.410.112,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 35.410.112,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.24], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 09/abr/2019 11h e 04m" Portaria Nº 495 de 2017
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2690
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 3/3 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2019/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
Em 31 de
Dezembro 2018
Pagos PODER / ORGÃO
Exercicios
Anteriores
Saldo Em 31 de
Dezembro 2018
Cancelados Saldo
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
Inscritos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Exercicios
Anteriores
Cancelados Liquidados
e = (a+b) - (c+d)
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Pagos
(b)
Saldo
Total
(a) (c) (d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j) L = (e + k)
1 of 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 2.177.764,24 1.130.684,37 3.732.454,84 2.686.874,97 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.732.454,84
11 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 175,02 175,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 175,02
1101 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 0,00 0,00 175,02 175,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 175,02
22 PODER EXECUTIVO 33.261,98 749.101,59 425.973,97 1.143.313,58 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 425.973,97
2202 GABINETE DO PREFEITO 2.874,05 12.152,62 14.671,01 23.949,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.671,01
2203 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2204 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 5.189,00 2.640,00 7.829,00 5.280,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.829,00
2205 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 15.467,71 124.181,23 20.945,80 129.659,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.945,80
2206 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 19,44 18.426,72 3.870,89 22.278,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.870,89
2207 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 2.001,68 580.781,36 362.879,29 941.658,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 362.879,29
2209 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 7.710,10 7.603,66 14.245,98 15.639,54 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.245,98
2213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 616,00 1.532,00 2.148,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.532,00
2215 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 1.700,00 0,00 1.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 26.272,17 209.132,02 978.403,10 1.161.262,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 978.403,10
2310 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.272,17 209.132,02 978.403,10 1.161.262,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 978.403,10
24 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 2.118.040,09 146.193,09 2.261.389,72 289.542,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.261.389,72
2412 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 2.118.040,09 146.193,09 2.261.389,72 289.542,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.261.389,72
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 190,00 25.257,67 55.927,37 80.995,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.927,37
2508 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 190,00 25.257,67 55.927,37 80.995,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.927,37
26 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 1.000,00 10.585,66 11.585,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.585,66
2618 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 1.000,00 10.585,66 11.585,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.585,66
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 2.177.764,24 1.130.684,37 3.732.454,84 2.686.874,97 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.732.454,84
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.24], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 03/abr/2019 16h e 25m" Portaria Nº 495 de 2017 TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2691
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 1/1 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2019/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A FEV (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.935.410,40 1.935.410,40 263.825,21 13,63
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 613.780,20 613.780,20 1.634,14 0,27
1.1.1- IPTU 200.000,00 200.000,00 1.634,14 0,82
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 413.780,20 413.780,20 0,00 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 9.347,00 9.347,00 8.565,00 91,63
1.2.1- ITBI 9.347,00 9.347,00 8.565,00 91,63
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 971.303,20 971.303,20 182.751,67 18,82
1.3.1- ISS 946.503,20 946.503,20 182.751,67 19,31
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 24.800,00 24.800,00 0,00 0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 340.980,00 340.980,00 70.874,40 20,79
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 11.769.777,00 11.769.777,00 2.436.670,68 20,70
2.1- Cota-Parte FPM 8.354.756,00 8.354.756,00 1.788.513,33 21,41
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 8.354.756,00 8.354.756,00 1.788.513,33 21,41
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 3.006.850,00 3.006.850,00 594.157,92 19,76
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 28.569,00 28.569,00 0,00 0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 24.434,00 24.434,00 6.527,94 26,72
2.5- Cota-Parte ITR 5.271,00 5.271,00 216,49 4,11
2.6- Cota-Parte IPVA 332.517,00 332.517,00 47.255,00 14,21
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 17.380,00 17.380,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 13.705.187,40 13.705.187,40 2.700.495,89 19,70
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A FEV (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 650.483,00 650.483,00 102.866,84 15,81
5.1- Transferências do Salário-Educação 232.225,00 232.225,00 61.310,05 26,40
5.2- Transferências Diretas - PDDE 2.720,00 2.720,00 0,00 0,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE 283.072,00 283.072,00 28.145,20 9,94
5.4 - Transferências Diretas - PNATE 113.717,00 113.717,00 13.411,59 11,79
5.5- Outras Transferências do FNDE 18.749,00 18.749,00 0,00 0,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 274.260,00 274.260,00 0,00 0,00
6.1- Transferências de Convênios 274.260,00 274.260,00 0,00 0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 924.743,00 924.743,00 102.866,84 11,12
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.24], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 03/abr/2019 16h e 25m" Portaria Nº 495 de 2017
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2692
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 1/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2019/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
FUNDEB
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A FEV (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
(b)
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.350.479,40 2.350.479,40 487.334,06 20,73
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 1.670.951,20 1.670.951,20 357.702,62 21,41
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 601.370,00 601.370,00 118.831,59 19,76
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 5.713,80 5.713,80 0,00 0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 4.886,80 4.886,80 1.305,58 26,72
10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 1.054,20 1.054,20 43,28 4,11
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 66.503,40 66.503,40 9.450,99 14,21
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.038.902,00 15.038.902,00 2.960.525,21 19,69
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 15.038.902,00 15.038.902,00 2.960.525,21 19,69
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
12- ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 12.688.422,60 12.688.422,60 2.473.191,15 19,49
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS DO FUNDEB
JAN A FEV %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A FEV %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 9.352.348,00 8.310.348,00 1.682.706,22 1.682.706,22 20,2 20,25 5 0,00
13.1- Com Educação Infantil 2.122.672,00 2.122.672,00 224.000,68 224.000,68 10,55 0,00 10,55
13.2- Com Ensino Fundamental 7.229.676,00 6.187.676,00 1.458.705,54 1.458.705,54 23,5 23,57 7 0,00
14- OUTRAS DESPESAS 5.716.897,00 5.893.047,00 1.683.383,17 1.613.730,22 27,3 28,57 8 0,00
14.1- Com Educação Infantil 482.384,00 482.934,00 84.564,71 84.564,71 17,51 0,00 17,51
14.2- Com Ensino Fundamental 5.234.513,00 5.410.113,00 1.598.818,46 1.529.165,51 28,2 29,55 6 0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 15.069.245,00 14.203.395,00 3.366.089,39 3.296.436,44 23,21 23,70 0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
16.1 - FUNDEB 60% 0,00
16.2 - FUNDEB 40% 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
17.1 - FUNDEB 60% 0,00
17.2 - FUNDEB 40% 0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00
INDICADORES DO FUNDEB Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 3.296.436,44
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 56,84
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 54,51
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % -11,35
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 466.040,23
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.24], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 03/abr/2019 16h e 25m" Portaria Nº 495 de 2017
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2693
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 2/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2019/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
JAN A FEV %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A FEV %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.857.359,00 2.864.618,58 317.969,72 317.969,72 11,10 0,00 11,10
22.1 - Creche 851.318,00 852.711,54 82.897,53 82.897,53 9,72 0,00 9,72
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 709.318,00 709.318,00 78.728,07 78.728,07 11,10 0,00 11,10
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 142.000,00 143.393,54 4.169,46 4.169,46 2,91 0,00 2,91
22.2 - Pré-escola 2.006.041,00 2.011.907,04 235.072,19 235.072,19 11,68 0,0 11,68 0
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.895.738,00 1.896.288,00 229.837,32 229.837,32 12,12 0,00 12,12
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 110.303,00 115.619,04 5.234,87 5.234,87 4,53 0,00 4,53
23- ENSINO FUNDAMENTAL 13.509.883,00 13.672.667,56 4.172.148,90 3.992.350,95 29, 30,51 20 0,00
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 12.464.189,00 11.597.789,00 3.057.524,00 2.987.871,05 25, 26,36 76 0,00
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.045.694,00 2.074.878,56 1.114.624,90 1.004.479,90 48,41 53,72 0,00
24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 240.000,00 240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 16.607.242,00 16.777.286,14 4.490.118,62 4.310.320,67 25,69 0,00 26,76
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 2.473.191,15
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 2.473.191,15
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35)) 1.837.129,52
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % 6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 68,03
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
JAN A FEV %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A FEV %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VINCULADOS AO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 210.581,00 160.581,00 10,18 10,18 0,01 0,01 0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 590.009,00 590.009,00 25.802,50 25.512,50 4,32 4,37 0,00
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 800.590,00 750.590,00 25.812,68 25.522,68 3,40 3,44 0,00
ENSINO (38+ 39 + 40 + 41))
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 17.407.832,00 17.527.876,14 4.515.931,30 4.335.843,35 24,74 25,76 0,00
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM '2019' (g) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 117.220,52 0,00
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 117.220,52 0,00
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.24], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 03/abr/2019 16h e 25m" Portaria Nº 495 de 2017
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2694
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 3/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2019/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 466.040,23 341,39
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 2.960.525,21 61.310,05
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 2.959.953,45 38.954,09
47.1 (-) Orçamento do Exercício 2.847.058,47 5.655,98
47.2 (-) Restos a Pagar 112.894,98 33.298,11
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 466.611,99 22.697,35
50- (+) AJUSTES 198.722,45 0,00
50.1 (+) Retenções 182.918,82 0,00
50.2 (-) Valores a recuperar -15.803,63 0,00
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 0,00 0,00
50.4 (+) Conciliação Bancária 0,00 0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 665.334,44 22.697,35
1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício
imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3) Caput do artigo 212 da CF/1988
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.24], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 03/abr/2019 16h e 25m" Portaria Nº 495 de 2017
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2695
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 4/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2018 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2018 0,00 0,00 0,00 0,00
2019 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2696
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2018 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.24], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 03/abr/2019 17h e 01m" Portaria Nº 495 de 2017
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada em 03/04/2019 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2697
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 2/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2018 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO FINANCEIRO
2018 0,00 0,00 0,00 0,00
2019 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2698
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 3/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2018 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.24], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 03/abr/2019 17h e 01m" Portaria Nº 495 de 2017
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada em <DATA DA AVALIAÇÃO> e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2699
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 4/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 11(LRF, art. 53, § 1º, inciso III )
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
R$ 1
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
SALDO
A REALIZAR
(a) (b) (a-b)
RECEITAS
REALIZADAS
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
(f)
DE RESTOS
PAGAMENTOS
(g)=(d-e)
A PAGAR
SALDO
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
(e)
PAGAS
DESPESAS
(d)
ATUALIZADA
DOTAÇÃO INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
A PAGAR
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS
2017 SALDO ATUAL
(h) (i)=(Ib-(IIe+IIf)) (j)=(IIIh+IIIi)
2018
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.24], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 03/abr/2019 17h e 02m" Portaria Nº 495 de 2017
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2700
ANEXO XI - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOS
PREVISÃO
ATUALIZADA
( a )
ATÉ BIMESTRE
( b )
%
( b/a )
RECEITAS REALIZADAS
PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 1.935.410,40 1.935.410,40 263.825,21 13,63
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 200.000,00 200.000,00 1.634,14 0,82
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 9.347,00 9.347,00 8.565,00 91,63
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 946.503,20 946.503,20 182.751,67 19,31
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 340.980,00 340.980,00 70.874,40 20,79
Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Ativa dos Impostos 376.413,20 376.413,20 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 62.167,00 62.167,00 0,00 0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 11.769.777,00 11.769.777,00 2.436.670,68 20,70
Cota-Parte FPM 8.354.756,00 8.354.756,00 1.788.513,33 21,41
Cota-Parte ITR 5.271,00 5.271,00 216,49 4,11
Cota-Parte IPVA 332.517,00 332.517,00 47.255,00 14,21
Cota-Parte ICMS 3.006.850,00 3.006.850,00 594.157,92 19,76
Cota-Parte IPI-Exportação 24.434,00 24.434,00 6.527,94 26,72
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 45.949,00 45.949,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 28.569,00 28.569,00 0,00 0,00
Outras 17.380,00 17.380,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 13.705.187,40 13.705.187,40 2.700.495,89 19,70
DE SAÚDE (III) = I + II
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.24], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 03/abr/2019 17h e 03m" Portaria Nº 495 de 2017
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
ATUALIZADA
( c )
ATÉ BIMESTRE
( d )
%
( d/c ) x 100
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 4.338.292,00 4.338.292,00 428.221,86 9,87
Provenientes da União 3.615.857,00 3.615.857,00 400.224,58 11,07
Provenientes dos Estados 722.435,00 722.435,00 27.997,28 3,88
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 4.338.292,00 4.338.292,00 428.221,86 9,87
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( f )
ATÉ BIMESTRE
( g )
%
( g/e ) x 100
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA %
( f/e ) x 100
INICIAL
DOTAÇÃO
(Por Grupo de Natureza da Despesa) ( e )
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DESPESAS CORRENTES 6.562.720,00 6.857.561,00 1.719.940,97 25,08 1.684.764,82 24,57 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 2.341.837,00 2.724.828,00 1.369.557,68 50,26 1.369.557,68 50,26 0,00
Juros e Encargos da Dívida) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 4.220.883,00 4.132.733,00 350.383,29 8,48 315.207,14 7,63 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 132.500,00 1.107.184,47 187.184,62 16,91 8.684,62 0,78 0,00
Investimentos 132.500,00 1.107.184,47 187.184,62 16,91 8.684,62 0,78 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 6.695.220,00 7.964.745,47 1.907.125,59 23,94 1.693.449,44 21,26 0,00 TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2701
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 1/3 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( h )
ATÉ BIMESTRE
( i )
%
( i/IVg ) x
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA %
DOTAÇÃO INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
( h/IVf ) x
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 4.409.336,00 1.034.278,32 5.295.020,47 54,23 834.532,17 49,28 0,00
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 4.369.336,00 855.778,32 4.280.336,00 44,87 834.532,17 49,28 0,00
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos 40.000,00 178.500,00 1.014.684,47 9,36 0,00 0,00 0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI
APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 4.409.336,00 1.034.278,32 5.295.020,47 54,23 834.532,17 49,28 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.285.884,00 872.847,27 2.669.725,00 858.917,27 100,00 0,00
DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
100,00
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E 31,81
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(i) - (15 x IIIb)/100] 453.842,89
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
A PAGAR
PARCELA
CANCELADOS/
PRESCRITOS
INSCRITOS PAGOS
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONSIDERADA
NO LIMITE
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA
Despesas custeadas
Saldo Final
A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS
Saldo Inicial
FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
(Não Aplicado)
no exercício de
referência
(j)
CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em.. 0,00 0,00 0,00
TOTAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
Despesas custeadas
Saldo Final
CUMPRIDO
RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO
Saldo Inicial
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
(Não Aplicado)
no exercício de
referência
(k)
CONFORME ARTIGOS 25 E 26
Diferença de limite não cumprido em.. 0,00 0,00 0,00
TOTAL(IX) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( l )
ATÉ BIMESTRE
( m )
%
( m/total ) x
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA %
( l/total ) x
INICIAL
DOTAÇÃO
(Por Subfunção)
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
100 100
Atenção Básica 3.542.717,00 4.040.942,47 1.547.316,45 81,13 1.354.886,45 80,01 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.979.860,00 2.722.960,00 299.778,99 15,72 278.532,84 16,45 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 241.453,00 241.453,00 2.809,41 0,15 2.809,41 0,17 0,00
Vigilância Epidemiológica 931.190,00 959.390,00 57.220,74 3,00 57.220,74 3,38 0,00
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 6.695.220,00 7.964.745,47 1.907.125,59 100,00 1.693.449,44 100,00 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2702
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 2/3 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2703
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 3/3 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2019/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro Page 1 of 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1
SALDO TOTAL EM 31
DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR (a) (d)
NO BIMESTRE
REGISTROS EFEUADOS EM 2019
SALDO TOTAL
(c) (b)
ESPECIFICAÇÃO JAN A FEV
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
Do Ente Federado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PPP A CONTRATAR (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.24], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/abr/2019 15h e 50m" Portaria Nº 495 de 2017
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2704
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DAS PARCELAS PÚBLICO-PRIVADAS 1/1 - Este processo possui apensamentos
1 of 2
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2019/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS -
Previsão Inicial 35.410.112,00 -
Previsão Atualizada 35.410.112,00 -
Receitas Realizadas 7.934.620,79 -
Déficit Orçamentário 2.062.980,65 -
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 974.684,47 -
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre
DESPESAS -
Dotação Inicial 35.410.112,00 -
Créditos Adicionais 974.684,47 -
Dotação Atualizada 36.384.796,47 -
Despesas Empenhadas 8.800.590,77 -
Despesas Liquidadas 7.934.620,79 -
Despesas Pagas 5.243.476,01 -
Superávit Orçamentário 0,00 -
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 8.800.590,77 -
Despesas Liquidadas 7.934.620,79 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 34.737.972,64 -
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 -
Resultado Previdenciário 0,00 -
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 -
Resultado Previdenciário 0,00 -
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
Resultado
Apurado até
o Bimestre
( b )
% em Relação
à Meta
(b/a)
Resultado Nominal 3.181.305,88 -21,29 -677.307,90
Resultado Primário 0,00 0,00 -677.307,90
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição Cancelamento Saldo
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2.686.874,97 1.500,00 1.130.684,37 3.732.454,84
Poder Executivo 2.686.699,95 1.500,00 1.130.684,37 3.732.279,82
Poder Legislativo 175,02 0,00 0,00 175,02
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 2.686.874,97 1.500,00 1.130.684,37 3.732.454,84
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2705
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1/2 - Este processo possui apensamentos
2 of 2
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2019/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Valor Apurado
até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no
Exercício
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.837.129,52 25,00 68,03
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 0,00 0,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental1.682.706,22 60,00 56,84
Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em
Referência 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado
até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no
Exercício
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 858.917,27 15,00 31,81
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%) 0,00
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2706
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2/2 - Este processo possui apensamentos
Processo: 002835/2019
Ao Gabinete 002
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência o Relatório Resumido de Execução Orçamentária
da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao 1º Bimestre de 2019, entregue
tempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em 10/04/2019
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 10/04/2019 10:40:57
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - FC44354CA2818D4FD5B7FF144C9A3705
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2707
DESPACHO - 49012/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC002835/2019-TCE/AP
À 3ª ICE
Para análise do contido nos autos.
Macapá, 17 de abril de 2019.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANCO:09847464200 - 17/04/2019 13:01:35
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 65DA6B7EDA4B58A061803357EAC2C611
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2708
DESPACHO - 5187/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 002835/2019
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 26/10/2021 11:47:28
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 8791081C034F4536133F2D4B8463FBF3
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2709
DESPACHO - 1578/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 002835/2019-TCE/AP
AO GAB 02,
Junte-se este processo aos autos nº 004736/2020.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
GAB 02-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 374F0A131FC92247834A10D71068AA42
TC/002835/2019 - Não-julgado - Pag 2710
DESPACHO - 8909/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Objeto
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2019 - LOA
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/002953/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
LOA(Lei Orçamentária Anual)
Conselheiro Relator Revisor Procurador
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 11/04/2019
TC/002953/2019 - Não-julgado - Pag 2711
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
Atenciosamente,
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal de Porto Grande
Endereço Rodovia Perimetral Norte, Km 07— Centro - CEP 68.997-000 - prefeiturapg.gab@gmail.com
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
Oficio N° 267/2019-GAB/PMPG
Porto Grande - AP, 02 abril de 2019.
Ao Excelentíssimo Senhor
Damilton Barbosa Salomão
Secretário-Geral do Conselho do Tribunal de Contas - TCE/AP
Assunto: Envio de Lei.
Excelentíssimo Secretário,
Precedido pelos cumprimentos devidos, venho por meio deste encaminhar
ao Excelentíssimo Senhor a Lei n° 0472/2018-PMPG, que Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias - LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual -
LOA de 2019 e dá outras providências, e Publicação Diário Oficial do Estado,
cópia em anexo, cópia em anexo.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados
necessários, apresento as minhas melhores considerações.
TC/002953/2019 - Não-julgado - Pag 2712
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
É2_ —
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
LEI N°. 472/2018-PMPG, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
o
III - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; 1
v-çÇZ j
IV - as disposições relativas as despesas com pessoal e encargos sociais; e A 1
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DO PORTO GRANDE
— Publicado no mural
da PMPG/CÂMARA.
Em: Io
•nfljflo
via m te
O Prefeito Grande, Estado do Amapá, no uso das atribuições legais, FAZ
SABER, QUE A CÃIARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO,
para a elaboração da Lei Orçamentária Anual -
LOA de 2019 e dá outras providências.
CAPÍTULO 1
DAS DIRETRIZES GERAIS'
Art. 1 O Ficam estabelecidas, para a elaboração dos Orçamentos do Município, relativo ao exercício
de 2019, as Diretrizes Gerais de que tratam este Capítulo, os princípios estabelecidos na constituição
Federal, na constituição Estadual no que couber na Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964 na Lei de
Responsabilidade Fiscal na Lei Orgânica do Município, e as recentes Portarias editadas pelo Governo
Federal, relativas ao exercício financeiro de 2019, compreendendo:
- as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município, sua estrutura e
organização, e de suas eventuais alterações; .
li - as prioridades e metas da administração pública municipal;
V - as disposições gerais.
Parágrafo único. Integram a presente Lei as metas e riscos fiscais, as prioridads e metas 0911,
administração pública municipal, e outros demonstrativos, constantes dos' Anexos respectivo.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção 1
as Diretrizes Gerais
TC/002953/2019 - Não-julgado - Pag 2713
LOA 1/8 - Este processo possui apensamentos
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
Art. 20. A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo, Executivo, seus
fundos e entidades da administração direta e indireta, assim como as empresas públicas dependentes, nos
termos da Lei Complementar n°101, de 2000, observando-se os seguintes objetivos principais:
- combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;
II - municipalização integral do ensino fundamental, da primeira à quarta série;
III - dar apoio aos estudantes carentes, de prosseguirem seus estudos no ensino médio e superior;
IV - promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico;
V - reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior eficiência de
trabalho e de arrecadação;
VI - assistência à criança e ao adolescente;
VII - melhoria da infraestrutura urbana.
VIII - oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente, através do
Sistema Único de Saúde.
Parágrafo único. A inclusão das empresas públicas dependentes nos orçamentos fiscal e da
seguridade social obedecerá às disposições da Portaria n°589, de 27 de dezembro de 2001, da Secretaria
do Tesouro Nacional,
Art. 31. O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em conformidade com as diretrizes fixadas
nesta Lei, com o artigo 165, § 51, 61; 71, e 81, da Constituição Federal, com a Lei Federal n°4.320, de 17 de
março de 1964, assim como em conformidade com a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.
§ 11. A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
- o orçamento fiscal;
II - o orçamento de investimento das empresas;
III - o orçamento da seguridade social.
§ 2°. Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, com relação à sua
natureza, no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação, de
acordo com o que dispõe o artigo 61 da Portaria Interministerial n°163, de 2001, do Ministério da Fazenda e
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 31. Caso o projeto de lei do orçamento seja elaborado por sistema de processamento de dados,
deverá o Poder Executivo disponibilizar acesso aos dados do programa respectivo aos técnicos . a Poder
Legislativo para que estes possam processar eventuais alteraçõ óias pela apr- tação de
emendas e devidamente aprovadas. %
Seção II 3
Das Diretrizes Específi
TC/002953/2019 - Não-julgado - Pag 2714
LOA 2/8 - Este processo possui apensamentos
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
Art. 40. A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019, obedecerá as seguintes
disposições:
1 - cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de
atividades e projetos, especificando os respectivos valores e metas;
II - cada projeto constará somente de uma unidade orçamentária e de um programa;
III - as atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão observar o mesmo código,
independentemente da unidade orçamentária;
IV - a alocação dos recursos na Lei Orçamentária será efetuada de modo a possibilitar o controle
de custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo;
V - na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício e o incremento da
arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária;
VI - as receitas e despesas serão orçadas segundo a média da ROL de 2017 a junho de 2018;
VII - somente poderá incluir novos projetos, desde que devidamente atendidos aqueles em
andamento, bem como após contempladas as despesas de conservação com o patrimônio público;
VIII - os recursos legalmente vinculados a finalidade específica deverão ser utilizados
exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em
que ocorrer o ingresso.
Parágrafo único. Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual poderão conter previsão
de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros.
Art. 51. Para atendimento do disposto nos artigos anteriores, as unidades orçamentárias dos
Poderes Legislativo e Executivo, bem como das entidades da administração indireta, encaminharão ao
Departamento de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal suas propostas parciais até o dia 31
de julho de 2018.
Parágrafo único, As unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite fixado
para o ano em curso consideradas as suplementações, ressalvados os casos de aumento ou diminuição dos
serviços a serem prestados;
Art. 61. A Lei Orçamentária Anual não poderá prever como receitas de operações de crédito
montante que seja superior ao das despesas de capital, excluídas aquelas por antecipação de receita
orçamentária.
Art. 7°. A Lei Orçamentária Anual deverá conter no mínimo 1% (um por cento) de reserva de
contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 81. A concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições a instituições privadas, que
prestem serviços nas áreas de saúde, assistência social e educação, dependerá de autorização le9j1va e
será calculada com base em unidade de serviços pje8Q.çpostos à disposição dos intersados,
obedecidos os padrões mínimos de eficiência previae fixad9lo Poder Executivo.
t-t'-J
TC/002953/2019 - Não-julgado - Pag 2715
LOA 3/8 - Este processo possui apensamentos
r
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
§ 10. As subvenções sociais serão concedidas a instituições privadas sem fins lucrativos que tenham
atendimento direto ao público, de forma gratuita.
§ 21. A concessão de auxílios estarão subordinadas às razões de interesse público e obedecerão
às seguintes condições:
- destinar-se-ão, exclusivamente, às entidades sem fins lucrativos;
II - destinar-se-ão à ampliação, aquisição de equipamentos e de material permanente e instalações.
§ 30, A destinação de recursos para entidades privadas, a título de contribuições, terá por base,
exclusivamente, em unidades de serviços prestados.
Art, 91. O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de competência dos Estados, do
Distrito Federal e da União, somente poderão ser realizados:
- caso se refiram a ações de competência comum dos referidos entes da Federação, previstas no
art. 23 da Constituição Federal;
II - se houver expressa autorização em lei específica, detalhando o seu objeto;
III - sejam objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere.
Seção III
Da Execução do Orçamento
Art. 10. Até trinta dias após a aprovação do orçamento, o Poder Executivo deverá estabelecer a
programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
§ 1°. As receitas, conforme as previsões respectivas, serão programadas em metas de
arrecadações bimestrais, enquanto que os desembolsos financeiros deverão ser fixados em metas mensais.
§ 2°. A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam este artigo poderão
ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados em
função de sua execução.
Art. 11. Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da receita, comprometendo o equilíbrio
entre a receita e a despesa ou mesmo as metas de resultados, será fixada a limitação de empenho e da
movimentação financeira.
§ 11. A limitação de que trata este artigo será fixada de forma proporcional à participação dos
Poderes Legislativo e Executivo no total das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária de
2019 e de seus créditos adicionais.
§ 2°. A limitação terá como base percentual de redução proporcional ao déficit de arrecadação e
será determinada por unidades orçamentárias.
§ 31. A limitação de empenho e da movim ünceira será determinada pelos Chefes do
Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectiv4'nte, por i'4a mesa e por decreto
2' 7
TC/002953/2019 - Não-julgado - Pag 2716
LOA 4/8 - Este processo possui apensamentos
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
§ 41. Excluem-se da limitação de que trata este artigo as despesas que constituem obrigação
constitucional e legal de execução.
Art. 12. O Poder Legislativo, por ato da mesa, deverá estabelecer até trinta dias após a publicação
da Lei Orçamentária de 2019, o cronograma anual de desembolso mensal para pagamento de suas
despesas.
Parágrafo único. O cronograma de que trata este artigo contemplará as despesas correntes e de
capital, levando-se em conta os dispêndios mensais para o alcance dos objetivos de seus programas.
Art. 13. Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou aperfeiçoamento de
ações governamentais que acarretem aumento da despesa, considera-se despesa irrelevante, aquela cujo
valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos 1 e II do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de
1993.
Art. 14. Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário que
importem em renúncia de receita deverão obedecer às disposições da Lei Complementar n° 101, de 4 de
maio de 2000, devendo estar acompanhados do demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro a que se
refere o seu artigo 14.
Parágrafo único, Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos cujos montantes sejam
inferiores aos dos respectivos custos de cobrança, bem como eventuais descontos para pagamento à vista
do Imposto Predial e Territorial Urbano, desde que os valores respectivos tenham sido considerados na
estimativa da receita, podendo chegar em até 25%.
CAPÍTULO III
DAS PRIORIDADES E METAS
Art, 15. As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2019 são as especificadas no Anexo
de Prioridades e Metas, que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei
Orçamentária de 2018 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limitação de despesas.
Parágrafo único, Acompanha esta Lei demonstrativo das ações relativas a despesas obrigatórias
de caráter continuado de ordem legal ou constitucional, nos termos do art. 91, § 20, da Lei Complementar n°
101, de 2000.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Ad, 16. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projetos de lei dispondo sobre
alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
- revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir dist
II - revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse público
to . 'oa
es
justiça fiscal
TC/002953/2019 - Não-julgado - Pag 2717
LOA 5/8 - Este processo possui apensamentos
ÃÂMUNICIPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao
exercício do poder de polícia do Município
IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do
mercado imobiliário.
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de
tributos
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS
Art. 17. O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão do sistema de pessoal,
particularmente do plano de carreira e salários, incluindo:
- a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;
II - a criação e a extinção de empregos públicos, bem como a criação e alteração de estrutura de
carreira;
li - o provimento de empregos e contratações emergenciais estritamente necessárias, respeitada a
legislação municipal vigente;
Parágrafo único - As alterações autorizadas neste artigo dependerão da existência de prévia
dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela
decorrentes.
Art. 18. O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no mês, somada com
a dos onze meses imediatamente anteriores, apuradas ao final de cada semestre, não poderá exceder o
limite máximo de 60% (sessenta por cento), assim dividido:
- 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
II - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo,
Parágrafo Primeiro. Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não serão
computadas as despesas:
- de indenização por demissão de servidores ou empregados;
li - relativas a incentivos à demissão voluntária;
III - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior de que trata o "caput"
deste artigo;
IV - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas ç%n recursos
provenientes:
a) da arrecadação de contribuições dos segurados;
b) da compensação financeira de que tr~#à 'o § 90 d art, 201 da Constít
4
\P,
TC/002953/2019 - Não-julgado - Pag 2718
LOA 6/8 - Este processo possui apensamentos
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
V - decorrentes de pagamentos de sessões extraordinárias realizadas pelo Poder Legislativo
durante o período de recesso parlamentar;
CAPÍTULO V
DO EQUILIBRIO ENTRE RECEITA E DESPESAS
Art. 19. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária do
exercício de 2019 serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário
para garantir a solidificação financeira da administração municipal, conforme discriminado no
Anexo de Metas Fiscais constantes desta Lei.
Art. 20. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e
despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:
- para elevação das receitas:
a - a implementação das medidas previstas nos artigos 20 e 21 desta Lei;
b - atualização e informatização do cadastro imobiliário;
c - chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa.
II - para redução das despesas:
a - utilização da modalidade de licitação denominada pregão e implantação de rigorosa
pesquisa de preços, de forma a reduzir custos de toda e qualquer compra e evitar a
cartelização dos fornecedores.
b - revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 21. Os repasses mensais de recursos financeiros ao Poder Legislativo serão realizados de
acordo com o cronograma anual de desembolso mensal de que trata o art. 12 desta Lei, respeitado o limite
máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de 1988, introduzido pela Emenda Constitucional
n° 25, de 14 de fevereiro de 2000.
§ 1°. Caso a Lei Orçamentária de 2019 tenha contemplado ao Poder Legislativo dotações superiores
ao limite máximo previsto no caput deste artigo, aplicar-se-á a limitação de empenho e da movimentação
financeira, para o ajuste ao limite.
§ 21. Na hipótese da ocorrência do previsto no § 11, deverá o Poder Executivo comunicar o fato ao
Poder Legislativo, no prazo de até noventa dias após o inicio da execução orçamentária respectiva.
§ 30• No caso da não elaboração do cronograma anual de desembolso mensal
àtotações
os cursos
financeiros serão repassados à razão de um doze avos por mês, aplicados sobre o total
orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo, respeitado, em qualquer caso, o limite rnáimo previsto na
Constituição Federal.
\ Vil
TC/002953/2019 - Não-julgado - Pag 2719
LOA 7/8 - Este processo possui apensamentos
o
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
p§ 41 A memória de cálculo do repasse constitucional, obedecerá a Instrução Normativa
001/201 1/TCE-AP.
Art. 22. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o
detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados pelo Poder Legislativo,
com indicação dos recursos compensatórios, serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até trinta
dias, a contar da data do recebimento do pedido.
Art. 23; Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da
sessão legislativa, conforme determina o disposto no art. 35, § 21, inciso III, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada na proporção
de um doze avos do total da despesa orçada.
Art. 24. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Grande - AP, em 28 de junho de 2018.
/
77 '
JOSÉ MARIA'BESSA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de PORTO GRANDE
'C
TC/002953/2019 - Não-julgado - Pag 2720
LOA 8/8 - Este processo possui apensamentos
Processo: 002953/2019
Ao Gabinete 002
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência a Lei Orçamentária Anual da Prefeitura Municipal
de Porto Grande, para o exercício de 2019, entregue intempestivamente, para
conhecimento e deliberações.
Em 11/04/2019
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 11/04/2019 08:31:38
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 6514CF37884026B1F51904820BF58B64
TC/002953/2019 - Não-julgado - Pag 2721
DESPACHO - 49083/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Protocolo n. 002953/2019-TCE/AP
Á 3ª ICE,
Encaminho os autos para providências cabíveis.
Macapá, 17 de abril de 2019.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANCO:09847464200 - 17/04/2019 13:02:07
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - CE455161084538517262283570978EC2
TC/002953/2019 - Não-julgado - Pag 2722
DESPACHO - 5181/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 002953/2019
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 26/10/2021 11:47:28
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 59CD3A2BFEB8B7990968C6797A2C5A4E
TC/002953/2019 - Não-julgado - Pag 2723
DESPACHO - 1579/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 002953/2020-TCE/AP
AO GAB 02,
Junte-se este processo aos autos nº 004736/2020.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
GAB 02-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 46840C123775F1146B14C99EA04A2586
TC/002953/2019 - Não-julgado - Pag 2724
DESPACHO - 8910/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Objeto
RREO - REF. AO 3º BIMESTRE DE 2019.
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/010616/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
RREO(Relatório Resumido de
Execução Orçamentária)
Conselheiro Relator Revisor Procurador
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 04/12/2019
TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2725
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
OOOú, )
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ci
(0
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio 1\12: 1165 /2019 — GAB/P M PG Porto Grande - AP, 25de Novembro de2019.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR.
MICHEL HOUAT HARD
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Senhora Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e em conformidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000, tenho a satisfação envia o RELATÓRIO DE RESUMIDO DE
EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 32 BIMESTRE DE 2019 da Prefeitura Municipal de Porto Grande.
Já Publicado também no portal da transparência no site: www.portogrande.ap.gov.br; no link
portal da transparência; na aba prestação de contas.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários,
apresento as minhas melhores considerações.
Atenciosamente;
JOSE MARIA BESSA Assinado deforma digital
DE por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
OLIVEIRA:260632302 Dados: 2019.11.29
78 14:4453 -OOO
Jose Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
5Y
TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2726
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
'4
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.20610001-44
Perimetral Norte SIN - Centro
Porto Grande - AP - CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
een'n a- -
REO
RELATÓRIO
RESUMIDO DA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
30 BIMESTRE
r. Exercucuo 2019
t44;
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QQDOO Á
TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2727
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 1/4 - Este processo possui apensamentos
;Ç\ 4 G 0
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA /bf
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ( Csr6,1
0
o
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 0frQ900
1 of 3 PERIODO: Janeiro a Junho 2019/BIMESTRE Maio - Junho \'
RI(ES) ANEXO 1 (LU, Art. 52. nici.eo 1, ,Iuiejs de inciso Ii e 1') RS
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (1)
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social
e de Formação Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública
RECEITA PATRIMONIAL
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Valores Mobiliários
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão,
Permissão, Autorização ou Licença
Exploração de Recursos Naturais
Exploração cio Patrimônio Intangível
Cessão de Direitos
Demais Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao
Transporte
Serviços e Atividades referentes à Saúde
Serviços e Atividades Financeiras
Outros Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências da União e de suas Entidades
Trjnstrôncias dos Estados e do Distrito Federal e de
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transfréncias de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior
Transfcrèncias de Pessoas Físicas
Transferências Provenientes de Depósitos Não
Identificados
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio
Público
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito - Mercado Interno
Operações de Crédito - Mercado Externo
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e cio Distrito Federal e de
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transtèrêiicias de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferédcias do Exterior
Transferências de Pessoas Físicas
Transferências Provenientes de Depósitos Não
Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integi-alização do Capital Social
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
Resgate de Títulos do Tesouro
Demais Receitas de Capital
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (li)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (1 + II)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito - Mercado Interno
35.410.112,00
33.952.239,00
2.145.102.40
1.935.410,40
209.692,00
(1,00
0,00
0,00
0,00
166.221,00
0.00
156.746,00
0,00
0,00
0,00
0,0()
9.475,0()
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31.557.408.60
12.827.439,80
3.681.066,80
0,00
10.000,00
15.038.902,00
0,00
0,00
0.1)0
83.507,00
0.00
0.00
0.00
83.507,00
1.457.873,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
1.457.873.00
1.166.364,00
291.509,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0()
0.0(1
0,00
0.00
0.00
0.00
35.410.112,00
0,00
0,00
35.410.112.00
33.952.239,00
2.145.102,40
1.935.410,40
209.692,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
166.221.00
0,00
156.746.00
0,00
0,00
0,00
0,0()
9.475.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
31.557.408.60
12 .827.439.80
3.681.1)66,81)
0,00
10.000,00
15.038.902,00
0,00
0,01)
0,00
83. 507.00
0,0(1
0,00
0,00
83. 5(17.00
1.457.873.00
0,00
0,00
0,00
0.00
t).00
0,00
0.00
0,00
1.457.873,00
1.166.364,00
291.509.00
(1.111)
0,00
0,00
0,00
0.00
(1.00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
(),U()
35.410.112.00
0,00
0,00
5.716.395,26
5.716.395,26
96.687,69
171.323,00
25.364,69
(),00
0,00
0,00
0,00
0,00
49.381,81
0,00
49.38 1.81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.464.602.65
2.241.458.06
643.842.94
0,00
0,00
2.579.301,65
0,00
0,00
(1.00
5.723.11
("OU
0,00
0,00
5.723,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,01)
5.716.395,26
0,00
0,00
17.870.966,62 5.47
17.637.466,62 4 95
728.314,24 A3,95
616.988,77 31,88
111.325,47 53,09
0,00 0.00
0,00 (),00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
99.748,16 60.01
0,00 0.()()
99.748,16 ('3.64
0,00 0,0()
(1,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 (),00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,0() 0,00
0,00 0,00
0,00 (1,00
16.803.105,19 53.25
6.402.771,53 49.91
2.383.116,23 64.74
0,00 0,00
0,00 0,00
8.017.217,43 53,31
0,00 0.00
0,00 0.00
0.18) 0,00
6.299,03 7.54
0,00 0,()0
0,00 0,00
0,00 0,00
6.299,03 7,54
233.500,00 16,02
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0()0 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
233,500,00 16,02
233.500,00 20,02
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,0(t 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,181 (1,01)
17.870.966,62 50.47
0,00 0,00
0,00 0,00
17.539.145.38
16.314.772,38
1.416.788,16
1.318.421,63
98.366,53
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
66.472,84
0,00
56.997,84
0,00
0,00
0.00
0,00
9.475,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
14.754.303.41
6.424.668.27
1.297.950.57
0,00
10.000,00
7.021.684.57
0,00
0,00
0,00
77.207.97
0,00
0.00
0,00
77.207,97
1.224.373,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(1,0(1
0,00
0,00
0,00
.224.373,00
932.864,00
291.509,00
0,01)
0,00
0.00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,1)0
0.00
(1,0(1
17.539.145,38
0,00
0.00
16,14
6,84
9,17
8,85
12,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29,71
0,00
31,50
0,00
0,00
0,00
(),0()
0,0()
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0(1
0,00
0,00
17,32
17,47
17,49
0,00
0,00
17,15
0,00
0,0(1
0,00
6.85
0,00
0,00
0,00
6,85
0,0()
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0()
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,0()
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16,14
0,00
0,00
PREVISÃO T PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO RECEITAS INICIAL ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A JUN -%/7 .A REALIZAR
(a) (b) (b/a) (e(a-e)
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.272], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE. Data/hora da emissão: 27/nov/2019PõfihIhY89 de 2018 - Mapeamento Atualizado 0912019
TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2728
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 o0 PERIODO: Janeiro a Junho 2019/BIMESTRE Maio * Junho
RREO - ANEXO 1 (LU, Art. 52. inciso 1, alíneas 'n"e "b" do inciso II e § 1') RS
Mobiliária 0.0(1 0,01)
Contratual 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00
Mobiliária 0(X) 0,00
Contratual 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 3 5.4 lO. 1 12 .0(1 35.410.112.00
DÉFICIT (VI)
TOTAL (Vil) = (V + \'I) 35.410.112,00 35.410.112,00
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 4.003.465,43
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 4.003.465.43
0,0(1 11,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
17.870.966,62 50.47 17.539.145,38
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FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.272), PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE. Data/hora da ensissào: 27/nov/2019P4ria3Pn89 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019 TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2729
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 3/4 - Este processo possui apensamentos
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TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2730
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 4/4 - Este processo possui apensamentos
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TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2731
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 1/2 - Este processo possui apensamentos
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TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2732
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 2/2 - Este processo possui apensamentos
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TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2733
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1/1 - Este processo possui apensamentos
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TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2734
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 1/4 - Este processo possui apensamentos
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2/4 - Este processo possui apensamentos
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 3/4 - Este processo possui apensamentos
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 4/4 - Este processo possui apensamentos
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TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2738
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 1/3 - Este processo possui apensamentos
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TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2739
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 2/3 - Este processo possui apensamentos
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TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2740
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 3/3 - Este processo possui apensamentos
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TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2741
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 1/1 - Este processo possui apensamentos
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TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2742
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 1/4 - Este processo possui apensamentos
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 2/4 - Este processo possui apensamentos
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TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2744
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 3/4 - Este processo possui apensamentos
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 4/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 201 9/BIMESTRE Maio - Junho
RREO - ANEXO 9 (LRF, arL53, § 1 0, inciso 1) RS 1
Notas:
1 <Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No eneerramesti, oh, exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados suo timbdnscnvideradas
excetuadas. Dessa forma, para maior transparõncia, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas craque houve a entrega do material ou serviço, nos tcrm,.'s do ali. 63 da Lei 4.320164;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas cm Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
JOSE MARIA Assisado de forma RENATA Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE SESSA DE BARBOSA
digital por RENATA
BARBOSA
OLIVEIRA:260 11IVEIRA:26063280278 CARDOSO:97 CARD010:971 7642729t
Dados: 2019.11.29 Dados: 2019.t 1.29
63280278 14:16:53 -0300' 176427291 14:4033 -0300
JANILSON Assinado de forma
SILVA
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:691 892 PENHA:69189226291
Dados: 2019.11.29
26291 14:22:57 '0300
WELDSON Assinado de forma
digital por
ARAUJO DAOVELOSON ARAJJO
DA
SILVA:7425 SILVA: 74258605204
Dados: 2019.11 29
8605204 14:52:21 -0300
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PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO
RECEITAS ATUALIZADA JAN A JUN REALIZADO
(a) (b) (e) = (a-b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1) 0,00 0.0() 000
DOTAÇÃO DESPESAS. EMPENHAS SALDO NÃO
ATUALIZADA JAN A JUN EXECUTADO
DESPESAS
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DESPESAS DE CAPITAL 5528.349,43 2.394.199,53 3.134.149.90
Investimentos 5.528.349,43 2.394.199,53 3.134.149.90
Inversões Financeiras 0.00 0.00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0.00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0.00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (Ii) 5.528.349,43 2.394.199.53 3.134.149.90
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (EI) = (rI - E) 5.528.349,43 2.394.199,53 3.134.149.90
- a)> <(e - b)> <(f - e)>
FONTE: SCI°I - Contabilidade [9.25.25.272), PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da entissão: 27/nov/2019 10h 8t'la N" 389 dc 2018 - Mapeatncnto Atualiaado (19/2019 TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2746
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2018 a 2093
RREO - ANEXO 10 (LU, art. 53, § I, inciso II) Rs
PLANO PREVIDENCIÂRIO
RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIARIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(d) = ("d' exercício
(a) (b) (e) = (a-b) anterior) + (e)
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
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TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2747
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 1/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2018 a 2093
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) R$ 1
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0.00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.272], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Dut,iihora da emissão: 27/no0.I1a Mi*(iIu'2018 . Mapcainento Atualizado 09/209
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada cm 27/11/2019 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
i- /.
T Criórjø
__ 1
TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2748
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 2/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2018 a 2093
RREO - ANEXO 10 (LU, art. 53, § I, inciso II) RS
PLANO FINANCEIRO
RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(d) = ("cl" exercício
(a) (b) (e) = (a-b) anterior) + (e)
2018 0,00 0,00 0,00 0,00
2019 ó,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0.00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0.00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0.00 0,00 0.00
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2062 0,00 0,00 0,00 a 0,00
2063 0,00 0.00 0,00 4.1 O 00
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2065 0,00 0.00 0,00 -
2066 0,00 0,00 0,00 C.riô;ío .
2067 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 2
2070 0,00 0,00 0,00 ,00
2071 0,00 0,00 0,00 0.00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0.00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0.00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 / 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0.00
EXERCÍCIO
TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2749
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 3/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2018 a 2093
RREO - ANEXO 10 (LRF, ou-t. 53, § je, inciso II)
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
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FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.272], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 27ínoWHa M'20I8 - Mapearsiento Atualizado 09/2019
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada cm <DATA DA AVALIAÇÃO> e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
Assinado de forma JOSE MARIA digital por JOSE
BESSA DE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
OLIVEIRA:260278
063280278 Dados: 2019.11.29
14:20:42 -0300'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado deforma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97 1754272
91
Dados: 2019.11.29,
14:41:44 -0300
JAN 1 LSON Assinado de forma
SILVA
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:691 8 PENHA:69189226291
Dados: 2019.11.29
9226291 14:21:42-0300'
'IVELDSON Assinado de forma
ARAUJO DA digital por WELDSON
ARAWO DA
SILVA:74258 111VA:74258605204
Dados: 2019.11.29
605204 14:52:48 -0300
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TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2750
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 4/4 - Este processo possui apensamentos
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RREO - ANEXO 1 I (LRF, art 53 . , § V. inciso 111 )
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TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2751
ANEXO XI - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS 1/1 - Este processo possui apensamentos
c't6dd'
00]0021 /:
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO: Janeiro a Junho 2019/BIMESTRE Maio - Junho
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) ES
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOS INICIAL ATUALIZADA ATÉ BIMESTRE PÚBLICOSDESAÚDE (a) (b) (b/a)
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (1) 1.935.410,40 1.935.410,40 616.988,77 31.88
Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU 200.000,00 200.000,00 2.943,61 1.47
Imposto sobre Transmissão de Bens tntcrvivos- ITBI 9.347,00 9.347,00 10.192,02 109,04
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 946.503,20 946.503,20 407.555,50 43,06
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 340.980,00 340.980,00 196.297,64 57,57
Imposto Territorial Rural- LTR 0,00 0,00 0.00 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos . 0.00 0.00 0.00 0.00
Dívida Ativa dos Impostos 376.413,20 376.413,20 0.00 (),00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 62.167.00 62.167,00 0,00 0.00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 11.769.777.00 1,769.777,00 6.719.173,37 57,09
Cota-Parte FPM 8.354.756.00 8.354.756.00 4.742.334,71 56,76
Cota-Parte ITR 5.271,00 5.271,00 1.701,26 32,28
Cota-Parte IPVA 332.517.00 332.517,00 167.745,76 50,45
Cota-Parte ICMS 3.006.850,00 3.006.850,00 1.794.304.79 59,67
Cota-Parte 0-Exportação 24.434,00 24.434,00 13.086,85 53,56
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Tran.sfcrõncias Constitucionais 45.949,00 45.949,1)1) 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 28.569,00 28.569,00 0.00 0,00
Outras 17.380,00 17.380,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 13.705.187.40 13.705.187,40 7.336.162,14 53,53 DE SAÚDE (III) = 1 + II
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE INICIAL ATUALIZADA ATÉ BIMESTRE %
(e) (d) 01k)x100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 4.338.292,00 4.338.292,00 2.311.407,53 53.28
Provenientes da União 3.615.857,00 3.615.857,00 1.557.630,96 43,08
Provenientes dos Estados 722.435,00 722.435,00 753.776,57 104.34
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0.0)) 0,00
Outras Receitas do SUS 0,00 0,0() 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0.00 0,00 0.00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á SAÚDE' 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 4.338.292,00 4.338.292,00 2.311.407,53 53,28
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITOS EM
DESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % RESTOS A PAGAR NÀO PROCESSADOS
(Por Grupo de Natureza da Despesa) ( r 1 (f) (f/e ) x 100 (g) (g/e ) x 100
DESPESAS CORRENTES 6.562.720,00 7.845. 144,44 4.577.902,18 58.35 3.944.376,61 50,28 0.00
Pessoal e Encargos Sociais 2.341.837(X) 3.821.030,44 3.042.827,48 79.63 2.618.707,01 68,53 0,00
Juros e Encargos da Divida 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00
Outras Despesas Correntes 4.220.883,00 4.024.114,00 1.535.074,70 38.15 1.325.669 60 32,94 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 132.500.00 4.031.604,83 2.000.378.4) 49.62 1 .172.291,96 29,08 0.00
Investimentos 132.500.00 4.1)31 .604,83 2.000.378,41 49.62 1.172.291,96 29.08 11,00
Inversões Financeiras 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00
Amortização da Divida 0,00 0,()0 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 1 6.695.220.001 11.876.749,27 6.578.280,591 55.39 5.116.668,571 43,08 0.00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.272], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora tia cniuss3o: 27iuuv/2019 10h e 4711" Portaria N 389 d0I8. Mapearnento Atualizado 0912019 TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2752
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 1/3 - Este processo possui apensamentos
Saldo Inicial
Despesas custeadas
no exercido de
retirõncta
(i)
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA
FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24, § 1"e 2
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos ciii..
TOTAL(VIII)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS
A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00
Saldo Final
(Não Aplicado)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26
RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO
CUMPRIDO
Despesas custeadas
no exercido de
refèrência
(k)
Saldo Inicial Saldo Final
(Não Aplicado)
Diferença de limite não cumprido cm..
TOTAL(IX)
(1,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2019/BIMESTRE Maio - Junho
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1
PERCENTUAL DE APLICAÇÃOEM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (S'I(I) / IlIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL
19.02
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E OLIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(!) -(15 x IIIb)/10III 295.041,0)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITOS EM
APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO INICIAL ATUALIZADA ATE BIMESTRE / ATÉ BIMESTRE /
RESTOS A PAGAR
NAO PROCESSADOS (ti) (h/IVt)x (i) (i/IVg)x
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE 6,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 AO PRINCIPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 3.919.113,00 8.494.101,27 4.490.553,69 68,26 3.223.264,57 63,00 0,00 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 3.879.113,00 4.677.696,44 2.696.402,19 40,99 2.257.199,52 44.11 0,00
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Outros Recursos 40.000,00 3.816.404.83 1.794. 15 1,50 27,27 966.065,05 18,88 0,00 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 176.255,00 579.746.00 497.938.67 7,57 497.938,67 9,73 0.00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,110 INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 11,1)1) 0,00 PARCELA DO PERCENTUAL MIN IMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 4.095.368,00 9.073.847,27 4.988.492,361 75,83 3.721.203,24 72,73 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.599.852,00 2.802.902,00 1.589.788,23 24,17 1.395.465.33 27,27 0,00 DE SAÚDE (VI) = (IV . V)
PARCELA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS CANCELADOS/ PAGOS A PAGAR CONSIDERADA INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA PRESCRITOS NO LIMITE
Total 0,0() 0,001 0,00 0,001 0,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITOS EM
DESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA ATÉ BIMESTRE % ATE BIMESTRE % RESTOS A PAGAR NÂO PROCESSADOS
(Por Subfunção) do ( (1) (1/total ) x (m) (in/total ) x 100 100
Atenção Básica .s' 3.542.717,00 7.954.915,27 4.654.414,46 70.75 3.844.967,78 75,15 0,00
Assistência Hospitalar e AinbuIatoril 1.979.860,00 2.72(1.491(10 1.614.019,28 24,54 1.03 [.121,20 20,15 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00
Vigilância Sanitária C .r 241.453,00 181.453,00 3.859,41 0,06 3.859,41 0,08 0.00
Vigilância Epidemiológica
' O O O 2 931.190,00 1.019.8U0,00 31)5.987,44 4.65 236.720,18 4,63 0.00
Alimentação c Nutrição 0,011 11.110 0,01) 0.00 0,00 11.110 000
Outras Subfunçôes -, 0,0() 0.00 0.00 0.00 11.00 0,00 0.00
TOTAL ("<") 6.695.220,00 11.876.749,27 6.578.280,59 100,00 5.116.668,57 100.00 0.00
1) Essa linha apresentará valor somente no Re'ID&io Resum o a Execuçao Orçamentária doúltimobiinestre doexercício.
2) O valor apresentado naintercessãocom a coluna "i" ou m a colnna "EI i"(úllimo bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j'.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.272], PR FEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 271nov12019 10h e 47111" Portaria N 389 de 2018 - Mapeamettto Atualizado 09/2019 TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2753
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 2/3 - Este processo possui apensamentos
d
e
2&
-«o
tt.
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2019/BIMESTRE Maio - Junho
RREO—ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 15., 1
3)0 valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "lt+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no total C.
4) Limite anual tninimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao lixado na LC n 141:2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o nioniloramento previsto no art. 23 da LC 14112012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (IS x Iltb)f 100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
JOSE MARIA Assinado de forma
digital por JOSE
BESSA DE MARIA SESSA DE
OLIVEIRA:26063280
OLIVEIRA:26 278
063280278 Dados: 2019.11.29
14:57:10 -0300'
REN ATA Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA BARBOSA
CARDOSO:97 176427
CARDOSO:9 291
Dados: 2019.11.29
7176427291 15:06:270300
JANILSON Assinado deforma
digital por
SILVA JANILSON SILVA
PENHA:691 892262
PENHA:691 91
89226291 Dados: 2019.11.29
15:05:43 -0300
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:742586
05204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJODA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.11.29
14.53:57 -0300'
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.272], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 27/uov/2019 101t e 47m" Portaria N 389 de 2018 - Mapeansenlo Atualizado 09,2019 TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2754
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 3/3 - Este processo possui apensamentos
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Portaria N 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019
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TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2755
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DAS PARCELAS PÚBLICO-PRIVADAS 1/1 - Este processo possui apensamentos
Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
35.410.112,00
35.410.112,00
17.870.966,62
1.951.314,95
4.003.465,43
BALANÇO ORÇAMENTÁRIÕ
0000 .
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1 of 2 PERIODO: Janeiro a Junho 2019/BIMESTRE Maio - Junho
LRF, Art. 48-Anexo 14 RS 1
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre
DESPESAS
Dotação Inicial
Créditos Adicionais
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Despesas Pagas
Superávit Orçamentário
35.410.112,00
5.608.655,71
41.018.767,71
23.614.209,72
19.822281.57
18.672.165,87
0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO ÍSUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre
23.614.209,72
19.822.281,57
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 33.814.006,24
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Resultado Prevideusciário 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO -
Meta Fixada no Resultado % em Relação
Anexo de Metas Apurado até à Meta
Fiscais da LDO o Bimestre
(a) (b) (bis)
Resultado Nominal 3.181.305,88 .3.094.982,00 -97.29
Resultado Primário 0,00 -3.094.982,00 0,00
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
1.500,00
1.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
1.500,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
TOTAL
4.864.464,19
4.864.464,19
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0,00
4.864.464,19
2.194.034,59
2.194.034,59
0,00
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0,00
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0.00
0.00
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2.194.034,59
2.668929,60
2.668.929.60
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
2.668.929,60
TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2756
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1/2 - Este processo possui apensamentos
WELDSON
ARAUJO DA
SI LVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.11.29
14:55:15 -0300'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2of2 PERIODO: Janeiro a Junho 2019/BIMESTRE Maio - Junho
LRF, Art. 48 - Anexo 14 Rt 1
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDL
Valor Apurado
até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
Exercício
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.553.351,79 25,00 21,17
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 0,00 0,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundameni 4.406.313,04 60,00 54,96
Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 2. 394 199, 53 3.134.149,90
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado
até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
Exercício
Despesas cora Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 1.395.465,33 15,00 19,02
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%) 0.00
JOSE MARIA Assinado de forma
RENATA Assinado de forma
digital por JOSE digital por RENATA
BESSA DE MARIA BESSADE BARBOSA BARBOSA
01IVEIRA:26063280 CARD050:97176427
OLIVEIRA:26 278 CARDOSO:9 291
063280278 Dados: 2019.11.29 71 76427291 Dados: 2019.11.29
14:58:36 -0300' 14:59:13 -0300
JANILSON Assinado de forma
digital por
SILVA JANILSON SILVA
PENHA:69 1892262
PENHA:691 91
Dados: 2019.11.29 89226291 151:3O -0300'
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TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2757
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2/2 - Este processo possui apensamentos
Processo: 010616/2019
Ao Gabinete 002
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência o Relatório Resumido de Execução
Orçamentária da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao 3º Bimestre
de 2019, entregue intempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em 04/12/2019
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 04/12/2019 13:18:20
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 1D0001DD9E583F2CA928EFC3E7E64BD3
TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2758
DESPACHO - 53484/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
PROC. N. 010616/2019-TCE/AP
Á 3ª ICE,
Encaminho os autos, para análise e demais providências pertinentes.
Macapá, 13 de janeiro de 2020.
CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
RELATORA
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 13/01/2020 12:28:26
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - A219714AED7E66F8915178FF19712927
TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2759
DESPACHO - 6046/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 010616/2019
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 26/10/2021 11:43:58
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - F49DFACE2D918406820AAF1DC45565A2
TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2760
DESPACHO - 1594/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 010616/2019-TCE/AP
AO GAB 02,
Junte-se este processo aos autos nº 004736/2020.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
GAB 02-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 55BDA18D79AB172048A073FDFDC6147C
TC/010616/2019 - Não-julgado - Pag 2761
DESPACHO - 8925/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Objeto
RELATÓRIO DE GESTÃO DE FISCAL - RGF - REF. AO 2 QUADRIMESTRE DE 2019
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/009756/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
RGF(Relatório de Gestão
Fiscal)
Conselheiro Relator Revisor Procurador
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 04/11/2019
TC/009756/2019 - Não-julgado - Pag 2762
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio N2:1012/2019 - GAB/PMPG Porto Grande - AP, 01 de Novembro de 2019.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR,
Michel Houat Harb
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Senhora Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e em conformidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000, tenho a satisfação de enviar cópia da publicação em diário
oficial do estado do RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2 QUADRIMESTRE DE 2019 da
Prefeitura Municipal de Porto Grande. Já Publicado também no portal da transparência no site:
www.portogrande.ap.gov.brj no link portal da transparência; na aba prestação de contas.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários,
apresento as minhas melhores considerações.
Atenciosamente;
JOSE MARIA SESSA Assinado deforma digital
DE por .tO5E MAMA BESSADE
9IIVEIRA:26063280278
OLIVEIRA:26063280 Dados: 2O9.1 LO
278 15:9:34 -0300
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
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TC/009756/2019 - Não-julgado - Pag 2763
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
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rio Oficial
Imprensa
Oficial
Seção
01
Estado do
Amapá
Poder
Executivo
Ano 2019 • N° 7.034 • 60 Páginas Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019
https://diofe.portal.ap.gov.br
Procuradoria Geral
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 094/2019-CLC/PGE
Processo SIGA n.° 00022/PGE/2019.
Pregão Eletrônico n.° 057/2019-CLC/PGE.
Validade: 12 (doze) meses.
Decreto
e Registro
r e fornecedor:
LOTE 01
TEM Especificações dos Itens Ref. Qtd. Preço Unit. Preço Total
ALAMBRADOS Locação com montagem e desmontagem de
alambrados para isolamento de área, em modelo Inter traváveis
01 em estrutura de tubos galvanizados e tela em malha de ferro, METROR LINEAR 2000 50,00 100.00000 na altura mínima de 1,20 metros, acabamento superior sem
ponteira.
ARQUIBANCADA / 8 DEGRAUS Locação com montagem
e desmontagem de módulo de arquibancada, de 08 (oito)
degraus, com início do primeiro piso, de no mínimo 1,20
metros do nível do chão, assentos confeccionados em chapas
dobradas e com reforços de segurança em intervalos máximos
de 20 (vinte) centímetros, com encaixes e fixadores nos 02 degraus com pinos ou parafusos, escadas de acesso com METROR LINEAR 500 378,00 189.000,00
2,30 metros de largura e espelhos de degraus no máximo de
15 (quinze) centímetros, parapeito e corrimões no mínimo de
1,10 metros de altura e intervalos de vãos livres de no máximo
15 (quinze) centímetros com placa de identificação Informando
capacidade de pessoas.
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 289.000,00
LOTE 02
ITEM EspecIficações dos Itens Ref. - Qtd. Preço Urilt. Preço Total
BANHEIROS QUIMICOS Locação de banheiro químico
individual, portáteis, incluindo, montagem, manutenção diária
edesmontagem, em polietileno ou material similar, com teto
01 translúcido, dimensões mínimas de 1,10m de frente x 1,10m DIÁRIA 120 200,00 24.000,00
defundo x 2,10 de altura, composto de caixa de dejeto, porta
papelhigiônico, fechamento com identificação de ocupado,
para uso do público em geral.
-
A Procuradoria Geral do Estado do Amapá, em cumprimento ao disposto no art. 15 da Lei Federal n° 8.666/
Governamental n° 3.182/16 e no Pregão Eletrônico n° 057/2019-CLC/PGE, torna público o extrato da A
de Preços (ARP) n.° 094/2019-CLC/PGE, do objeto abaixo relacionado, conforme especificação
(J.
FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: STATUS PRIDUÇÕES EIRELI, CNPJ: 10.452.968/ 01-02.
TC/009756/2019 - Não-julgado - Pag 2764
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 1/4 - Este processo possui apensamentos
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TC/009756/2019 - Não-julgado - Pag 2765
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 2/4 - Este processo possui apensamentos
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TC/009756/2019 - Não-julgado - Pag 2766
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 3/4 - Este processo possui apensamentos
b
60 Diário Oficial • N° 7.034 Seção 03 Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIROI20I9 A AGOSTO/2019
LRF, art. 4$— Anexo 6 R$ 1
RECEITA CORRENTE LIQUIDA
Receita Corrente liquida
Receita Corrente liquida Ajustada
DESPESA COM PESSOAL VALOR
Despesa Total com Pessoal DTP 23.755.934,83
Umlt. Máximo (Incho. 11.111. arO. 20 da LRF) - 19.081.273,6$
Limite Prudendal (parágrafo único, ad. 22 de LRF) -<%> 18.127.21001
Limita de Alada (Inciso II do §11do arO. 69 da LRF) . 17.173.146,32
DIVIDA CONSOLIDADA
Divida Co~~ Liquida 0,00
Limita Definido por Resolução do Sanado Federal 42.402.83042
GARANTIAS DE VALORES VALOR
Total das Garantias Concedidas 0,00
Umlt. Definido por Resduçio do Senado Federal 7.773.852,24
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00
Limita Definido pelo Senado F.deral para Operações de Crédito 5.653.71072
Externas e Internes
Operações de Crédito por Antecipação da Receite 0.00
Umite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito 2.473.498,44
por Antecipação da Receita
% SOBRE A RCL
% SOBRE ARCL
SOBRE A RCL
35.335.892,02
35.335.692,02
VALOR
120,00
67,23
54,00
5130
48.60
22,00
0.00
0,00
16,00
0,00
0,00
7,00
VALOR % SOBRE ARCL
JOSE MARIA..
BOSSA DE
OL1VEiRA260
63280278
REMATA .h.'.
BMBOSA
C,5R0050971
75427291
JANILSON
SILVA
PENHA.6918
9226291 ÇI44JW
WELDSON
ARAUJO DA.
SILVA:74258
605204
Publicações Diversas
AGREGUE INDÚSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRA— EIRELI - ME
Toma público que Recebeu do IMAP, a Licença de Operação - LO n° 0055/2019, para área do Porto de embarque e
desembarque de insumos, denominado "PORTO AGREGUE", situado as margens do Rio Jari, Zona Rural, Laranjal do
Jari/AP. Foi determinado estudos Ambientais
HASH: 2019-1031-0001-7301
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0aíla520va~
Mês' MundiaL da Prevenção
ao Câncer de Mamai
Cód. verificador: 08259990. Cód. CRC: 794250B
Documento assinado eletronicamente por MAURVANE PACHECO CARDOSO em 31/10/2019 17:57, conforme
decreto n° 0829/2018. A autenticidade do documento pode ser contenda no alie: http://slgdoc.ap.gov.br/autenticador
9G-Docs
tetdak. 5
TC/009756/2019 - Não-julgado - Pag 2767
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 4/4 - Este processo possui apensamentos
Processo: 009756/2019
Ao Gabinete 02
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência, o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura
Municipal de Porto Grande, referente ao 2º Quadrimestre de 2019, entregue
intempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em 04/11/2019
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 04/11/2019 07:50:22
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - DBC5EA179E8FA7407C0A2D065A042127
TC/009756/2019 - Não-julgado - Pag 2768
DESPACHO - 52992/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Protocolo n. 009756/2019-TCE/AP
Á 3ª ICE,
Encaminho os autos para análise.
Macapá, 6 de setembro de 2019.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANCO:09847464200 - 06/11/2019 13:08:17
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 7FC65203256F004B319ACCE616C9AA51
TC/009756/2019 - Não-julgado - Pag 2769
DESPACHO - 5859/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 009756/2019
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 26/10/2021 11:43:58
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TC/009756/2019 - Não-julgado - Pag 2770
DESPACHO - 1592/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 009756/2019-TCE/AP
AO GAB 02,
Junte-se este processo aos autos nº 004736/2020.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
GAB 02-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 750709F200CBFF0D7610779F0C251670
TC/009756/2019 - Não-julgado - Pag 2771
DESPACHO - 8923/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Objeto
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO - REF. AO 4° QUADRIMESTRE DE 2019
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/009200/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
RREO(Relatório Resumido de
Execução Orçamentária)
Conselheiro Relator Revisor Procurador
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 15/10/2019
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2772
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
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ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio N2: 137/2019 - GAB/PMPG Porto Grande - AP, 02 de outubro de 2019.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR.
Michel Houat Harb
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e em conformidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000, tenho a satisfação de enviar o RELATÓRIO RESUMIDO DE
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 42 BIMESTRE DE 2019 da Prefeitura Municipal de Porto Grande. Já
Publicado também no portal da transparência no site: www.portogrande.ap.gov.br; no link portal
da transparência; na aba prestação de contas.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
JOSE MARIA BESSA Assinado de forma digital
DE por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
OLIVEIRA:260632802 Dados: 2019.10.04
78 15:43:16 -0300
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
Atenciosamente;
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2773
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
Exercício 2019
RREO
RELATÓRIO
RESUMIDO DA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
4º BIMESTRE
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2774
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 1/4 - Este processo possui apensamentos
1 of 3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto
RECEITAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO SALDO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE % A REALIZAR
(a) (b) (b/a)
JAN A AGO
(c)
%
(c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 35.410.112,00 35.410.112,00 7.284.147,89 20,57 25.155.114,51 71,04 10.254.997,49
RECEITAS CORRENTES 33.952.239,00 33.952.239,00 6.729.333,89 19,82 24.366.800,51 71,77 9.585.438,49
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 2.145.102,40 2.145.102,40 264.439,59 12,33 992.753,83 46,28 1.152.348,57
MELHORIA
Impostos 1.935.410,40 1.935.410,40 263.243,49 13,60 880.232,26 45,48 1.055.178,14
Taxas 209.692,00 209.692,00 1.196,10 0,57 112.521,57 53,66 97.170,43
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pública
RECEITA PATRIMONIAL 166.221,00 166.221,00 41.489,63 24,96 141.237,79 84,97 24.983,21
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 156.746,00 156.746,00 41.489,63 26,47 141.237,79 90,11 15.508,21
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 9.475,00 9.475,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.475,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 31.557.408,60 31.557.408,60 6.423.404,67 20,35 23.226.509,86 73,60 8.330.898,74
Transferências da União e de suas Entidades 12.827.439,80 12.827.439,80 3.512.704,51 27,38 9.915.476,04 77,30 2.911.963,76
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 3.681.066,80 3.681.066,80 620.884,01 16,87 3.004.000,24 81,61 677.066,56
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 15.038.902,00 15.038.902,00 2.289.816,15 15,23 10.307.033,58 68,54 4.731.868,42
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Identificados
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 83.507,00 83.507,00 0,00 0,00 6.299,03 7,54 77.207,97
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Público
Demais Receitas Correntes 83.507,00 83.507,00 0,00 0,00 6.299,03 7,54 77.207,97
RECEITAS DE CAPITAL 1.457.873,00 1.457.873,00 554.814,00 38,06 788.314,00 54,07 669.559,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.457.873,00 1.457.873,00 554.814,00 38,06 788.314,00 54,07 669.559,00
Transferências da União e de suas Entidades 1.166.364,00 1.166.364,00 554.814,00 47,57 788.314,00 67,59 378.050,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 291.509,00 291.509,00 0,00 0,00 0,00 0,00 291.509,00
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 35.410.112,00 35.410.112,00 7.284.147,89 20,57 25.155.114,51 71,04 10.254.997,49
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 09h e 38m" Portaria Nº 389 de 2018TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2775
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2/4 - Este processo possui apensamentos
2 of 3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto
RECEITAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO SALDO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE % A REALIZAR
(a) (b) (b/a)
JAN A AGO
(c)
%
(c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 35.410.112,00 35.410.112,00 7.284.147,89 20,57 25.155.114,51 71,04 10.254.997,49
DÉFICIT (VI) 2.242.402,31
TOTAL (VII) = (V + VI) 35.410.112,00 35.410.112,00 7.284.147,89 20,57 27.397.516,82 77,37 10.254.997,49
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 4.103.465,43 4.103.465,43
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 4.103.465,43 4.103.465,43
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 09h e 38m" Portaria Nº 389 de 2018TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2776
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 3/4 - Este processo possui apensamentos
3 of 3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE JAN A AGO
DESPESAS EMPENHADAS
(d) (e)
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
BIMESTRE JAN A AGO
(h)
R$ 1
DESPESAS LIQUIDADAS
(f)
SALDO
(i) = (e-h)
SALDO
(g) = (e-f)
PAGAS ATÉ
O BIMESTRE
(j)
DESPESAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS²
(k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 35.410.112,00 42.282.264,01 8.109.827,04 31.724.036,76 10.558.227,25 7.575.235,25 27.397.516,82 14.884.747,19 26.158.000,61 0,00
DESPESAS CORRENTES 33.247.186,00 36.852.067,28 7.366.902,83 28.586.913,02 8.265.154,26 6.495.244,37 24.835.830,95 12.016.236,33 23.706.300,67 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.523.424,00 23.574.986,98 5.252.092,21 20.694.258,51 2.880.728,47 4.554.574,78 17.925.992,87 5.648.994,11 17.150.216,41 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.723.762,00 13.277.080,30 2.114.810,62 7.892.654,51 5.384.425,79 1.940.669,59 6.909.838,08 6.367.242,22 6.556.084,26 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 1.808.825,00 5.076.095,73 742.924,21 3.137.123,74 1.938.971,99 1.079.990,88 2.561.685,87 2.514.409,86 2.451.699,94 0,00
INVESTIMENTOS 1.808.825,00 5.076.095,73 742.924,21 3.137.123,74 1.938.971,99 1.079.990,88 2.561.685,87 2.514.409,86 2.451.699,94 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 354.101,00 354.101,00 354.101,00 354.101,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 35.410.112,00 42.282.264,01 8.109.827,04 31.724.036,76 10.558.227,25 7.575.235,25 27.397.516,82 14.884.747,19 26.158.000,61 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 35.410.112,00 42.282.264,01 8.109.827,04 31.724.036,76 10.558.227,25 7.575.235,25 27.397.516,82 14.884.747,19 26.158.000,61 0,00
SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 35.410.112,00 42.282.264,01 8.109.827,04 31.724.036,76 7.575.235,25 27.397.516,82 26.158.000,61 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 09h e 38m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260
63280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2019.10.04
14:53:54 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97
176427291
Assinado de forma digital
por RENATA BARBOSA
CARDOSO:97176427291
Dados: 2019.10.04
15:11:03 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922629
1
Dados: 2019.10.04
15:19:28 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.10.04
15:19:55 -03'00'
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2777
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 4/4 - Este processo possui apensamentos
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
BIMESTRE JAN A AGO
DESPESAS EMPENHADAS
(a)
BIMESTRE JAN A AGO
(d) (f)
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
SALDO
(b/total b) (c) = (a-b) (d/total d) (e) = (a-d)
SALDO
% %
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 35.410.112,00 42.282.264,01 8.109.827,04 31.724.036,76 100,00 10.558.227,25 7.575.235,25 27.397.516,82 100,00 14.884.747,19 0,00
Legislativa 979.959,00 981.459,00 159.658,93 640.762,21 2,02 340.696,79 159.557,73 640.283,61 2,34 341.175,39 0,00
Ação Legislativa 979.959,00 981.459,00 159.658,93 640.762,21 2,02 340.696,79 159.557,73 640.283,61 2,34 341.175,39 0,00
Essencial à Justiça 562.366,00 539.566,00 17.531,60 521.391,58 1,64 18.174,42 124.653,63 414.120,43 1,51 125.445,57 0,00
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 562.366,00 539.566,00 17.531,60 521.391,58 1,64 18.174,42 124.653,63 414.120,43 1,51 125.445,57 0,00
Administração 4.421.510,00 4.498.335,36 948.804,66 4.107.821,88 12,95 390.513,48 899.646,67 3.592.422,57 13,11 905.912,79 0,00
Planejamento e Orçamento 486.748,00 642.498,00 126.183,02 482.753,81 1,52 159.744,19 119.370,14 414.243,16 1,51 228.254,84 0,00
Administração Geral 2.744.073,00 3.083.498,36 552.504,12 2.921.113,02 9,21 162.385,34 598.895,38 2.605.722,47 9,51 477.775,89 0,00
Administração Financeira 789.776,00 713.276,00 265.455,82 685.507,10 2,16 27.768,90 176.719,45 557.203,99 2,03 156.072,01 0,00
Controle Interno 378.913,00 59.063,00 4.661,70 18.447,95 0,06 40.615,05 4.661,70 15.252,95 0,06 43.810,05 0,00
Formação de Recursos Humanos 22.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Social 897.189,00 1.547.802,26 414.287,44 1.328.983,39 4,19 218.818,87 299.183,48 1.074.458,42 3,92 473.343,84 0,00
Assistência ao Idoso 119.355,00 129.255,00 36.737,35 102.152,60 0,32 27.102,40 23.757,35 73.847,60 0,27 55.407,40 0,00
Assistência ao Portador de Deficiência 114.486,00 111.386,00 44.988,05 98.153,71 0,31 13.232,29 25.488,05 70.053,71 0,26 41.332,29 0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 252.861,00 318.162,00 101.134,98 278.354,34 0,88 39.807,66 68.172,32 215.396,83 0,79 102.765,17 0,00
Assistência Comunitária 339.487,00 970.999,26 231.427,06 848.322,74 2,67 122.676,52 181.765,76 713.160,28 2,60 257.838,98 0,00
Ensino Superior 66.000,00 18.000,00 0,00 2.000,00 0,01 16.000,00 0,00 2.000,00 0,01 16.000,00 0,00
Serviços Urbanos 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saúde 6.695.220,00 13.040.245,57 2.441.736,92 9.020.017,51 28,43 4.020.228,06 2.623.269,35 7.739.937,92 28,25 5.300.307,65 0,00
Atenção Básica 3.542.717,00 9.706.211,57 2.016.599,66 6.671.014,12 21,03 3.035.197,45 2.022.809,97 5.867.777,75 21,42 3.838.433,82 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.979.860,00 2.422.691,00 306.036,61 1.920.055,89 6,05 502.635,11 489.380,93 1.520.502,13 5,55 902.188,87 0,00
Vigilância Sanitária 241.453,00 111.453,00 4.175,00 8.034,41 0,03 103.418,59 0,00 3.859,41 0,01 107.593,59 0,00
Vigilância Epidemiológica 931.190,00 799.890,00 114.925,65 420.913,09 1,33 378.976,91 111.078,45 347.798,63 1,27 452.091,37 0,00
Trabalho 25.200,00 25.200,00 0,00 0,00 0,00 25.200,00 0,00 0,00 0,00 25.200,00 0,00
Turismo 25.200,00 25.200,00 0,00 0,00 0,00 25.200,00 0,00 0,00 0,00 25.200,00 0,00
Educação 17.407.832,00 18.026.400,53 3.613.223,99 14.228.349,93 44,85 3.798.050,60 2.973.985,38 12.251.127,33 44,72 5.775.273,20 0,00
Ensino Fundamental 13.268.389,00 14.491.844,81 3.139.965,29 12.696.463,33 40,02 1.795.381,48 2.570.949,66 10.958.981,09 40,00 3.532.863,72 0,00
Educação Infantil 3.187.233,00 2.782.130,72 454.064,96 1.494.160,28 4,71 1.287.970,44 384.785,78 1.258.195,13 4,59 1.523.935,59 0,00
Educação de Jovens e Adultos 952.210,00 752.425,00 19.193,74 37.726,32 0,12 714.698,68 18.249,94 33.951,11 0,12 718.473,89 0,00
Cultura 867.049,00 533.959,86 33.933,02 109.225,29 0,34 424.734,57 33.353,02 103.442,79 0,38 430.517,07 0,00
Difusão Cultural 867.049,00 533.959,86 33.933,02 109.225,29 0,34 424.734,57 33.353,02 103.442,79 0,38 430.517,07 0,00
Urbanismo 1.023.619,00 1.335.286,16 281.264,36 1.144.058,35 3,61 191.227,81 262.826,56 1.002.803,41 3,66 332.482,75 0,00
Infra-Estrutura Urbana 965.004,00 1.307.671,16 281.264,36 1.144.058,35 3,61 163.612,81 262.826,56 1.002.803,41 3,66 304.867,75 0,00
Serviços Urbanos 58.615,00 27.615,00 0,00 0,00 0,00 27.615,00 0,00 0,00 0,00 27.615,00 0,00
Habitação 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Habitação Urbana 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saneamento 73.500,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00 0,00
Saneamento Básico Urbano 73.500,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 09h e 38m" Portaria Nº 389 de 2018 TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2778
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 1/2 - Este processo possui apensamentos
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
BIMESTRE JAN A AGO
DESPESAS EMPENHADAS
(a)
BIMESTRE JAN A AGO
(d) (f)
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
SALDO
(b/total b) (c) = (a-b) (d/total d) (e) = (a-d)
SALDO
% %
Gestão Ambiental 1.093.267,00 812.067,00 66.163,56 224.827,19 0,71 587.239,81 66.590,80 211.567,17 0,77 600.499,83 0,00
Serviços Urbanos 7.500,00 7.500,00 0,00 0,00 0,00 7.500,00 0,00 0,00 0,00 7.500,00 0,00
Controle Ambiental 1.085.767,00 804.567,00 66.163,56 224.827,19 0,71 579.739,81 66.590,80 211.567,17 0,77 592.999,83 0,00
Agricultura 707.075,00 430.500,00 107.424,26 313.346,27 0,99 117.153,73 97.930,33 282.100,01 1,03 148.399,99 0,00
Abastecimento 707.075,00 430.500,00 107.424,26 313.346,27 0,99 117.153,73 97.930,33 282.100,01 1,03 148.399,99 0,00
Comércio e Serviços 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
Turismo 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
Transporte 198.975,00 27.975,00 25.798,30 25.798,30 0,08 2.176,70 25.798,30 25.798,30 0,09 2.176,70 0,00
Transporte Rodoviário 198.975,00 27.975,00 25.798,30 25.798,30 0,08 2.176,70 25.798,30 25.798,30 0,09 2.176,70 0,00
Desporto e Lazer 88.250,00 98.366,27 0,00 59.454,86 0,19 38.911,41 8.440,00 59.454,86 0,22 38.911,41 0,00
Desporto Comunitário 88.250,00 98.366,27 0,00 59.454,86 0,19 38.911,41 8.440,00 59.454,86 0,22 38.911,41 0,00
Reserva de Contingência 354.101,00 354.101,00 0,00 0,00 0,00 354.101,00 0,00 0,00 0,00 354.101,00 0,00
Reserva de Contingência 354.101,00 354.101,00 0,00 0,00 0,00 354.101,00 0,00 0,00 0,00 354.101,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 35.410.112,00 42.282.264,01 8.109.827,04 31.724.036,76 100,00 10.558.227,25 7.575.235,25 27.397.516,82 100,00 14.884.747,19 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 09h e 38m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2019.10.04
14:56:05 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:971764272
91
Dados: 2019.10.04
15:10:13 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados: 2019.10.04
15:18:57 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.10.04
15:20:34 -03'00'
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2779
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 2/2 - Este processo possui apensamentos
ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2018 A AGO/2019
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
SET/2018 OUT/2018 NOV/2018 DEZ/2018 JAN/2019 FEV/2019 MAR/2019 ABR/2019 MAI/2019 JUN/2019 JUL/2019 AGO/2019
TOTAL PREVISÃO
ATUALIZADA (ÚLTIMOS
12 MESES)
RECEITAS CORRENTES (I) 2.448.448,66 2.478.313,19 2.865.943,33 3.930.415,69 2.965.871,83 3.393.102,37 2.986.198,21 3.472.818,39 3.511.277,79 2.652.032,54 4.164.006,68 2.955.133,05 37.823.561,73 36.302.718,40
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 112.037,43 152.201,24 189.206,24 188.080,49 103.050,92 209.229,71 110.938,93 108.406,99 84.280,84 112.406,85 146.072,22 118.367,37 1.634.279,23 2.145.102,40
IPTU 759,96 51,39 2.474,83 3.193,12 1.059,95 574,19 0,00 834,08 429,45 45,94 0,00 0,00 9.422,91 613.780,20
ISS 54.959,02 112.136,27 157.997,93 150.301,89 78.396,26 104.355,41 48.579,24 52.645,53 56.664,76 66.914,30 94.280,88 82.080,50 1.059.311,99 971.303,20
ITBI 82,82 331,20 94,90 241,56 1.050,00 7.515,00 704,47 85,02 27,68 809,85 0,00 0,00 10.942,50 9.347,00
IRRF 46.555,45 36.313,78 20.928,54 29.637,49 10,95 70.863,45 37.926,44 41.065,78 5.721,11 40.709,91 50.595,24 36.286,87 416.615,01 340.980,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.680,18 3.368,60 7.710,04 4.706,43 22.533,76 25.921,66 23.728,78 13.776,58 21.437,84 3.926,85 1.196,10 0,00 137.986,82 209.692,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 5.299,82 5.447,67 6.406,97 8.365,79 5.807,09 6.519,33 11.640,85 26.399,08 27.077,88 22.303,93 22.690,47 18.799,16 166.758,04 166.221,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 5.299,82 5.447,67 6.406,97 8.365,79 5.807,09 6.519,33 11.640,85 26.399,08 27.077,88 22.303,93 22.690,47 18.799,16 166.758,04 156.746,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.475,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 2.331.046,91 2.320.664,28 2.668.884,72 3.733.969,41 2.857.013,82 3.177.127,58 2.863.618,43 3.337.662,15 3.395.615,67 2.515.902,05 3.995.243,99 2.817.966,52 36.014.715,53 33.907.888,00
Cota Parte do FPM 481.502,75 546.984,01 687.076,96 841.321,31 852.306,11 936.207,22 700.978,69 683.881,87 877.643,20 691.317,62 945.374,27 690.058,77 8.934.652,78 8.354.756,00
Cota Parte do ICMS 248.401,26 310.086,66 269.524,62 279.607,44 317.168,93 276.988,99 280.275,05 302.407,26 315.819,39 301.645,17 310.923,48 328.921,98 3.541.770,23 3.006.850,00
Cota Parte do IPVA 27.083,27 26.958,08 12.978,31 17.133,38 22.136,05 25.118,95 66.059,48 11.739,97 27.618,09 15.073,22 28.154,93 21.082,20 301.135,93 332.517,00
Cota Parte do ITR 592,06 2.599,06 156,85 650,47 142,89 73,60 292,45 256,47 524,12 411,73 537,82 765,93 7.003,45 5.271,00
Transferências da LC 87/1996 2.278,70 2.278,70 2.278,70 2.278,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.114,80 28.569,00
Transferências da LC 61/1989 401,63 3.610,17 889,12 4.475,25 2.641,66 3.886,28 0,00 2.035,91 2.311,72 2.211,28 0,00 0,00 22.463,02 24.434,00
Transferencias do FUNDEB 937.334,02 1.026.735,02 1.125.592,62 1.405.745,09 1.420.795,64 1.539.729,57 1.276.607,94 1.200.782,63 1.481.103,70 1.098.197,95 1.026.916,82 1.262.899,33 14.802.440,33 15.038.902,00
Outras Transferências Correntes 633.453,22 401.412,58 570.387,54 1.182.757,77 241.822,54 395.122,97 539.404,82 1.136.558,04 690.595,45 407.045,08 1.683.336,67 514.238,31 8.396.134,99 7.116.589,00
Outras Receitas Correntes 64,50 0,00 1.445,40 0,00 0,00 225,75 0,00 350,17 4.303,40 1.419,71 0,00 0,00 7.808,93 83.507,00
DEDUÇÕES (II) 152.051,90 178.503,30 194.580,87 229.093,29 238.879,07 248.454,99 209.521,12 200.064,26 244.783,28 202.131,79 181.640,11 208.165,73 2.487.869,71 2.350.479,40
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para Formação do Fundeb 152.051,90 178.503,30 194.580,87 229.093,29 238.879,07 248.454,99 209.521,12 200.064,26 244.783,28 202.131,79 181.640,11 208.165,73 2.487.869,71 2.350.479,40
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II) 2.296.396,76 2.299.809,89 2.671.362,46 3.701.322,40 2.726.992,76 3.144.647,38 2.776.677,09 3.272.754,13 3.266.494,51 2.449.900,75 3.982.366,57 2.746.967,32 35.335.692,02 33.952.239,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 09h e 38m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260
63280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2019.10.04
14:57:28 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:971
76427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97176427291
Dados: 2019.10.04
15:09:53 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:6918
9226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2019.10.04
15:13:20 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.10.04
15:21:11 -03'00'
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2780
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1/1 - Este processo possui apensamentos
1 of 4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
Jan a Ago 2019 Jan a Ago 2018
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 09h e 38m" Portaria Nº 389 de 2018
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2781
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 1/4 - Este processo possui apensamentos
2 of 4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Ago 2019 Jan a Ago 2018
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Ago 2019 Jan a Ago 2018 Em 2019 Em 2018
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
ADMINISTRAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO
DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Em 2019 Em 2018
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 09h e 38m" Portaria Nº 389 de 2018
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2782
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2/4 - Este processo possui apensamentos
3 of 4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
Jan a Ago 2019 Jan a Ago 2018
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Ago 2019 Jan a Ago 2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Ago 2019 Jan a Ago 2018 Em 2019 Em 2018
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 09h e 38m" Portaria Nº 389 de 2018
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2783
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 3/4 - Este processo possui apensamentos
4 of 4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto
PREVIDÊNCIA (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI - XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO
DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 09h e 38m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2019.10.04
14:58:57 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:971764272
91
Dados: 2019.10.04
15:09:28 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2019.10.04
15:12:47 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.10.04
15:21:41 -03'00'
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2784
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 4/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 1 of 3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS (a)
Jan a Ago/2019
RECEITAS CORRENTES (I) 33.952.239,00 24.366.800,51
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.145.102,40 992.753,83
IPTU 613.780,20 2.943,61
ISS 971.303,20 583.916,88
ITBI 9.347,00 10.192,02
IRRF 340.980,00 283.179,75
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 209.692,00 112.521,57
Contribuições 0,00 0,00
Receita Patrimonial 166.221,00 141.237,79
Aplicações Financeiras (II) 156.746,00 141.237,79
Outras Receitas Patrimoniais 9.475,00 0,00
Transferências Correntes 31.557.408,60 23.226.509,86
Cota Parte do FPM 6.683.804,80 5.177.572,33
Cota Parte do ICMS 2.405.480,00 1.947.320,19
Cota Parte do IPVA 266.013,60 173.586,30
Cota Parte do ITR 4.216,80 2.404,09
Transferências da LC 87/1996 22.855,20 0,00
Transferências da LC 61/1989 19.547,20 10.469,49
Transferencias do FUNDEB 15.038.902,00 10.307.033,58
Outras Transferências Correntes 7.116.589,00 5.608.123,88
Demais Receitas Correntes 83.507,00 6.299,03
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 83.507,00 6.299,03
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = I - II - III 33.795.493,00 24.225.562,72
RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.457.873,00 788.314,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00
Transferências de Capital 1.457.873,00 788.314,00
Convênios 946.956,00 259.000,00
Outras Transferências de Capital 510.917,00 529.314,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) 1.457.873,00 788.314,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(XII)=(IV+XI) 35.253.366,00 25.013.876,72
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 09h e 38m" Portaria Nº 389 de 2018
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2785
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 1/3 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
PAGOS (c)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS (a)
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS (b) LIQUIDADOS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 36.852.067,28 28.586.913,02 24.835.830,95 23.706.300,67 1.373.639,06 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 23.574.986,98 20.694.258,51 17.925.992,87 17.150.216,41 953.578,72 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 13.277.080,30 7.892.654,51 6.909.838,08 6.556.084,26 420.060,34 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV) 36.852.067,28 28.586.913,02 24.835.830,95 23.706.300,67 1.373.639,06 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 5.076.095,73 3.137.123,74 2.561.685,87 2.451.699,94 969.193,15 0,00 0,00
Investimentos 5.076.095,73 3.137.123,74 2.561.685,87 2.451.699,94 969.193,15 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito(XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 5.076.095,73 3.137.123,74 2.561.685,87 2.451.699,94 969.193,15 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 354.101,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV+XXI+XXII) 42.282.264,01 31.724.036,76 27.397.516,82 26.158.000,61 2.342.832,21 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV)=(XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)) -3.486.956,10
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
Jan a Ago/2019
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 0,00
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) -3.486.956,10
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 3.181.305,88
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 09h e 38m" Portaria Nº 389 de 2018
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2786
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 2/3 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 3 of 3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2018 (a) Jan a Ago/2019 (b)
ABAIXO DA LINHA
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00
(-)Restos a Pagar Processados (XXX) 4.864.464,19 2.520.131,98
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO Jan a Ago/2019
VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 2.344.332,21
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTESS (IX) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVII) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI - XXXVII) -2.344.332,21
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) -2.344.332,21
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.103.465,43
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 4.103.465,43
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 09h e 38m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260
63280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2019.10.04
15:06:07 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:971764272
91
Dados: 2019.10.04
15:08:09 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados: 2019.10.04
15:18:22 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.10.04
15:22:10 -03'00'
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2787
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 3/3 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto
Em 31 de
Dezembro 2018
Pagos
PODER / ORGÃO
Exercicios
Anteriores
Saldo Em 31 de
Dezembro 2018
Cancelados Saldo
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
Inscritos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Exercicios
Anteriores
Cancelados Liquidados
e = (a+b) - (c+d)
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Pagos
(b)
Saldo
Total
(a) (c) (d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j) L = (e + k)
1 of 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 2.177.764,24 2.686.699,95 2.342.832,21 1.500,00 2.520.131,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.520.131,98
22 PODER EXECUTIVO 33.261,98 1.143.313,58 1.139.987,04 1.500,00 35.088,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.088,52
2202 GABINETE DO PREFEITO 2.874,05 23.949,58 21.461,58 0,00 5.362,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.362,05
2203 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2204 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 5.189,00 5.280,00 5.280,00 0,00 5.189,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.189,00
2205 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 15.467,71 129.659,32 129.276,24 0,00 15.850,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.850,79
2206 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 19,44 22.278,17 22.122,72 0,00 174,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 174,89
2207 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 2.001,68 941.658,97 941.658,96 0,00 2.001,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.001,69
2209 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 7.710,10 15.639,54 15.639,54 1.500,00 6.210,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.210,10
2213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 2.148,00 1.848,00 0,00 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300,00
2215 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 1.700,00 1.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 26.272,17 1.161.262,95 587.143,04 0,00 600.392,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.392,08
2310 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.272,17 1.161.262,95 587.143,04 0,00 600.392,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.392,08
24 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 2.118.040,09 289.542,72 570.200,41 0,00 1.837.382,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.837.382,40
2412 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 2.118.040,09 289.542,72 570.200,41 0,00 1.837.382,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.837.382,40
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 190,00 80.995,04 44.501,72 0,00 36.683,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.683,32
2508 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 190,00 80.995,04 44.501,72 0,00 36.683,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.683,32
26 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 11.585,66 1.000,00 0,00 10.585,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.585,66
2618 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 11.585,66 1.000,00 0,00 10.585,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.585,66
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 2.177.764,24 2.686.699,95 2.342.832,21 1.500,00 2.520.131,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.520.131,98
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 09h e 38m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260
63280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2019.10.04
15:07:20 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97
176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9717642729
1
Dados: 2019.10.04
15:07:45 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922629
1
Dados: 2019.10.04
15:17:22 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.10.04
15:22:43 -03'00'
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2788
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 1/1 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A AGO (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.935.410,40 1.935.410,40 880.232,26 45,48
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 613.780,20 613.780,20 2.943,61 0,48
1.1.1- IPTU 200.000,00 200.000,00 2.943,61 1,47
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 413.780,20 413.780,20 0,00 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 9.347,00 9.347,00 10.192,02 109,04
1.2.1- ITBI 9.347,00 9.347,00 10.192,02 109,04
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 971.303,20 971.303,20 583.916,88 60,12
1.3.1- ISS 946.503,20 946.503,20 583.916,88 61,69
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 24.800,00 24.800,00 0,00 0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 340.980,00 340.980,00 283.179,75 83,05
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 11.769.777,00 11.769.777,00 9.044.992,75 76,85
2.1- Cota-Parte FPM 8.354.756,00 8.354.756,00 6.377.767,75 76,34
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 8.354.756,00 8.354.756,00 6.000.977,90 71,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00 0,00 376.789,85 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 3.006.850,00 3.006.850,00 2.434.150,25 80,95
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 28.569,00 28.569,00 0,00 0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 24.434,00 24.434,00 13.086,85 53,56
2.5- Cota-Parte ITR 5.271,00 5.271,00 3.005,01 57,01
2.6- Cota-Parte IPVA 332.517,00 332.517,00 216.982,89 65,25
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 17.380,00 17.380,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 13.705.187,40 13.705.187,40 9.925.225,01 72,42
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A AGO (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 650.483,00 650.483,00 496.785,26 76,37
5.1- Transferências do Salário-Educação 232.225,00 232.225,00 205.499,73 88,49
5.2- Transferências Diretas - PDDE 2.720,00 2.720,00 0,00 0,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE 283.072,00 283.072,00 197.016,40 69,60
5.4 - Transferências Diretas - PNATE 113.717,00 113.717,00 93.881,13 82,56
5.5- Outras Transferências do FNDE 18.749,00 18.749,00 388,00 2,07
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 274.260,00 274.260,00 0,00 0,00
6.1- Transferências de Convênios 274.260,00 274.260,00 0,00 0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 924.743,00 924.743,00 496.785,26 53,72
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 09h e 38m" Portaria Nº 389 de 2018
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2789
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 1/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
FUNDEB
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A AGO (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
(b)
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.350.479,40 2.350.479,40 1.733.640,35 73,76
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 1.670.951,20 1.670.951,20 1.200.195,42 71,83
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 601.370,00 601.370,00 486.830,06 80,95
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 5.713,80 5.713,80 0,00 0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 4.886,80 4.886,80 2.617,36 53,56
10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 1.054,20 1.054,20 600,92 57,00
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 66.503,40 66.503,40 43.396,59 65,25
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.038.902,00 15.038.902,00 10.307.033,58 68,54
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 15.038.902,00 15.038.902,00 10.307.033,58 68,54
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
12- ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 12.688.422,60 12.688.422,60 8.573.393,23 67,57
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS DO FUNDEB
JAN A AGO %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A AGO %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 7.595.077,00 9.043.861,85 7.696.896,10 85,11 6.652.590,80 73,56 0,00
13.1- Com Educação Infantil 1.761.299,00 1.552.470,90 880.318,98 56,70 736.377,94 47,43 0,00
13.2- Com Ensino Fundamental 5.833.778,00 7.491.390,95 6.816.577,12 90,99 5.916.212,86 78,97 0,00
14- OUTRAS DESPESAS 5.549.632,00 6.233.619,24 5.069.363,38 81,32 4.262.138,42 68,37 0,00
14.1- Com Educação Infantil 450.593,00 602.712,85 382.399,00 63,45 331.246,18 54,96 0,00
14.2- Com Ensino Fundamental 5.099.039,00 5.630.906,39 4.686.964,38 83,24 3.930.892,24 69,81 0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 13.144.709,00 15.277.481,09 12.766.259,48 83,56 10.914.729,22 71,44 0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
16.1 - FUNDEB 60% 0,00
16.2 - FUNDEB 40% 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
17.1 - FUNDEB 60% 0,00
17.2 - FUNDEB 40% 0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00
INDICADORES DO FUNDEB Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 10.914.729,22
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 64,54
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 41,35
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % -5,89
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 466.040,23
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 09h e 38m" Portaria Nº 389 de 2018
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2790
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 2/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
JAN A AGO %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A AGO %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.769.569,00 2.564.466,72 1.441.347,33 56,20 1.230.738,38 47,99 0,00
22.1 - Creche 763.528,00 768.934,98 394.751,01 51,34 341.083,17 44,36 0,00
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 621.528,00 585.329,01 302.237,19 51,64 262.283,44 44,81 0,00
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 142.000,00 183.605,97 92.513,82 50,39 78.799,73 42,92 0,00
22.2 - Pré-escola 2.006.041,00 1.795.531,74 1.046.596,32 58,29 889.655,21 49,55 0,00
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.590.364,00 1.569.854,74 960.480,79 61,18 805.340,68 51,30 0,00
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 415.677,00 225.677,00 86.115,53 38,16 84.314,53 37,36 0,00
23- ENSINO FUNDAMENTAL 12.258.582,00 13.871.259,45 11.953.867,17 86,18 10.255.866,52 73,94 0,00
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 10.932.817,00 13.122.297,34 11.503.541,50 87,66 9.847.105,10 75,04 0,00
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.325.765,00 748.962,11 450.325,67 60,13 408.761,42 54,58 0,00
24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 1.579.091,00 781.384,36 419.677,58 53,71 415.781,55 53,21 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 16.607.242,00 17.217.110,53 13.814.892,08 80,24 11.902.386,45 69,13 0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 8.573.393,23
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 8.573.393,23
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35)) 2.913.211,67
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % 6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 29,35
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
JAN A AGO %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A AGO %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VINCULADOS AO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 210.581,00 67.581,00 3.116,45 4,61 3.116,45 4,61 0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 590.009,00 741.709,00 410.341,40 55,32 345.624,43 46,60 0,00
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 800.590,00 809.290,00 413.457,85 51,09 348.740,88 43,09 0,00
ENSINO (38+ 39 + 40 + 41))
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 17.407.832,00 18.026.400,53 14.228.349,93 78,93 12.251.127,33 67,96 0,00
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM '2019' (g)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 1.813.051,00 0,00
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 1.813.051,00 0,00
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 09h e 38m" Portaria Nº 389 de 2018
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2791
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 3/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 466.040,23 341,39
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 10.307.033,58 205.499,73
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 11.586.206,62 73.854,09
47.1 (-) Orçamento do Exercício 11.266.216,12 40.555,98
47.2 (-) Restos a Pagar 319.990,50 33.298,11
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -813.132,81 131.987,03
50- (+) AJUSTES -953.093,68 0,00
50.1 (+) Retenções -834.399,72 0,00
50.2 (-) Valores a recuperar 99.820,07 0,00
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários -18.873,89 0,00
50.4 (+) Conciliação Bancária 0,00 0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO -1.766.226,49 131.987,03
1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício
imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3) Caput do artigo 212 da CF/1988
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 09h e 38m" Portaria Nº 389 de 2018
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425860
5204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.10.04
15:24:20 -03'00'
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2019.10.04
15:31:44 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por
RENATA BARBOSA
CARDOSO:971764
27291
Dados: 2019.10.04
15:32:23 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2019.10.04
15:40:05 -03'00'
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2792
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 4/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
R$ 1
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A AGO
(b)
SALDO NÃO
(c) = (a-b)
REALIZADO
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO1 (I) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
SALDO NÃO
(f) = (d-e)
EXECUTADO
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A AGO
(e)
DESPESAS DE CAPITAL 5.076.095,73 3.137.123,74 1.938.971,99
Investimentos 5.076.095,73 3.137.123,74 1.938.971,99
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 5.076.095,73 3.137.123,74 1.938.971,99
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) 5.076.095,73 3.137.123,74 1.938.971,99
<(d - a)> <(e - b)> <(f - c)>
Notas:
1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 10h e 07m" Portaria Nº 389 de 2018
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.10.04
15:24:57 -03'00'
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2019.10.04
15:31:15 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9717642729
1
Dados: 2019.10.04
15:32:54 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:6918
9226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2019.10.04
15:39:39 -03'00'
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2793
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2018 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2018 0,00 0,00 0,00 0,00
2019 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2794
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2018 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 10h e 08m" Portaria Nº 389 de 2018
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada em 04/10/2019 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2795
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 2/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2018 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO FINANCEIRO
2018 0,00 0,00 0,00 0,00
2019 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2796
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 3/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2018 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 10h e 08m" Portaria Nº 389 de 2018
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada em <DATA DA AVALIAÇÃO> e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.10.04
15:25:31 -03'00'
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2019.10.04
15:30:51 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97
176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97176427291
Dados: 2019.10.04
15:33:19 -03'00'
JANILSON SILVA
PENHA:6918922
6291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2019.10.04
15:39:12 -03'00'
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2797
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 4/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 11(LRF, art. 53, § 1º, inciso III )
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
R$ 1
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
SALDO
A REALIZAR
(a) (b) (a-b)
RECEITAS
REALIZADAS
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
(f)
DE RESTOS
PAGAMENTOS
(g)=(d-e)
A PAGAR
SALDO
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
(e)
PAGAS
DESPESAS
(d)
ATUALIZADA
DOTAÇÃO INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
A PAGAR
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS
2017 SALDO ATUAL
(h) (i)=(Ib-(IIe+IIf)) (j)=(IIIh+IIIi)
2018
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 10h e 08m" Portaria Nº 389 de 2018
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.10.04
15:26:08 -03'00'
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260
63280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2019.10.04
15:30:27 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:971764
27291
Dados: 2019.10.04
15:33:56 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922629
1
Dados: 2019.10.04
15:38:14 -03'00'
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2798
ANEXO XI - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOS
PREVISÃO
ATUALIZADA
( a )
ATÉ BIMESTRE
( b )
%
( b/a )
RECEITAS REALIZADAS
PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 1.935.410,40 1.935.410,40 880.232,26 45,48
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 200.000,00 200.000,00 2.943,61 1,47
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 9.347,00 9.347,00 10.192,02 109,04
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 946.503,20 946.503,20 583.916,88 61,69
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 340.980,00 340.980,00 283.179,75 83,05
Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Ativa dos Impostos 376.413,20 376.413,20 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 62.167,00 62.167,00 0,00 0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 11.769.777,00 11.769.777,00 8.668.202,90 73,65
Cota-Parte FPM 8.354.756,00 8.354.756,00 6.000.977,90 71,83
Cota-Parte ITR 5.271,00 5.271,00 3.005,01 57,01
Cota-Parte IPVA 332.517,00 332.517,00 216.982,89 65,25
Cota-Parte ICMS 3.006.850,00 3.006.850,00 2.434.150,25 80,95
Cota-Parte IPI-Exportação 24.434,00 24.434,00 13.086,85 53,56
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 45.949,00 45.949,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 28.569,00 28.569,00 0,00 0,00
Outras 17.380,00 17.380,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 13.705.187,40 13.705.187,40 9.548.435,16 69,67
DE SAÚDE (III) = I + II
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
ATUALIZADA
( c )
ATÉ BIMESTRE
( d )
%
( d/c ) x 100
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 4.338.292,00 4.338.292,00 4.249.920,13 97,96
Provenientes da União 3.615.857,00 3.615.857,00 3.460.038,26 95,69
Provenientes dos Estados 722.435,00 722.435,00 789.881,87 109,34
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 4.338.292,00 4.338.292,00 4.249.920,13 97,96
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( f )
ATÉ BIMESTRE
( g )
%
( g/e ) x 100
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA %
( f/e ) x 100
INICIAL
DOTAÇÃO
(Por Grupo de Natureza da Despesa) ( e )
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DESPESAS CORRENTES 6.562.720,00 8.815.144,44 6.365.736,92 72,21 5.568.869,87 63,17 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 2.341.837,00 4.375.430,44 4.107.520,29 93,88 3.525.444,21 80,57 0,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 4.220.883,00 4.439.714,00 2.258.216,63 50,86 2.043.425,66 46,03 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 132.500,00 4.225.101,13 2.654.280,59 62,82 2.171.068,05 51,38 0,00
Investimentos 132.500,00 4.225.101,13 2.654.280,59 62,82 2.171.068,05 51,38 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 6.695.220,00 13.040.245,57 9.020.017,51 69,17 7.739.937,92 59,35 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 10h e 09m" Portaria Nº 389 de 2018 TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2799
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 1/3 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( h )
ATÉ BIMESTRE
( i )
%
( i/IVg ) x
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA %
DOTAÇÃO INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
( h/IVf ) x
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 3.919.113,00 9.436.101,27 6.317.378,47 70,04 5.410.929,49 69,91 0,00
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 3.879.113,00 5.619.696,44 3.962.267,63 43,93 3.469.933,51 44,83 0,00
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos 40.000,00 3.816.404,83 2.355.110,84 26,11 1.940.995,98 25,08 0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 176.255,00 672.146,00 642.438,67 7,12 530.113,24 6,85 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI
APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 4.095.368,00 10.108.247,27 6.959.817,14 77,16 5.941.042,73 76,76 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.599.852,00 2.931.998,30 2.060.200,37 1.798.895,19 23,24 0,00
DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
22,84
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E 18,84
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(i) - (15 x IIIb)/100] 366.629,92
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
A PAGAR
PARCELA
CANCELADOS/
PRESCRITOS
INSCRITOS PAGOS
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONSIDERADA
NO LIMITE
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA
Despesas custeadas
Saldo Final
A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS
Saldo Inicial
FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
(Não Aplicado)
no exercício de
referência
(j)
CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em.. 0,00 0,00 0,00
TOTAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
Despesas custeadas
Saldo Final
CUMPRIDO
RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO
Saldo Inicial
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
(Não Aplicado)
no exercício de
referência
(k)
CONFORME ARTIGOS 25 E 26
Diferença de limite não cumprido em.. 0,00 0,00 0,00
TOTAL(IX) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( l )
ATÉ BIMESTRE
( m )
%
( m/total ) x
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA %
( l/total ) x
INICIAL
DOTAÇÃO
(Por Subfunção)
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
100 100
Atenção Básica 3.542.717,00 9.706.211,57 6.671.014,12 73,96 5.867.777,75 75,81 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.979.860,00 2.422.691,00 1.920.055,89 21,29 1.520.502,13 19,64 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 241.453,00 111.453,00 8.034,41 0,09 3.859,41 0,05 0,00
Vigilância Epidemiológica 931.190,00 799.890,00 420.913,09 4,67 347.798,63 4,49 0,00
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 6.695.220,00 13.040.245,57 9.020.017,51 100,00 7.739.937,92 100,00 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 10h e 09m" Portaria Nº 389 de 2018 TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2800
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 2/3 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 10h e 09m" Portaria Nº 389 de 2018
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.10.04
15:26:50 -03'00'
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2019.10.04
15:29:52 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9717642
7291
Dados: 2019.10.04
15:34:23 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:6918
9226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2019.10.04
15:37:43 -03'00'
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2801
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 3/3 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto Page 1 of 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1
SALDO TOTAL EM 31
DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR (a) (d)
NO BIMESTRE
REGISTROS EFEUADOS EM 2019
SALDO TOTAL
(c) (b)
ESPECIFICAÇÃO JAN A AGO
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
Do Ente Federado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PPP A CONTRATAR (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.234], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 04/out/2019 10h e 10m" Portaria Nº 389 de 2018
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:742586
05204
Assinado de forma digital por
WELDSON ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.10.04 15:27:17 -03'00'
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2019.10.04
15:29:13 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9717642
7291
Dados: 2019.10.04
15:35:26 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922629
1
Dados: 2019.10.04
15:37:11 -03'00'
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2802
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DAS PARCELAS PÚBLICO-PRIVADAS 1/1 - Este processo possui apensamentos
1 of 2
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS -
Previsão Inicial 35.410.112,00 -
Previsão Atualizada 35.410.112,00 -
Receitas Realizadas 25.155.114,51 -
Déficit Orçamentário 2.242.402,31 -
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 4.103.465,43 -
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre
DESPESAS -
Dotação Inicial 35.410.112,00 -
Créditos Adicionais 6.872.152,01 -
Dotação Atualizada 42.282.264,01 -
Despesas Empenhadas 31.724.036,76 -
Despesas Liquidadas 27.397.516,82 -
Despesas Pagas 26.158.000,61 -
Superávit Orçamentário 0,00 -
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 31.724.036,76 -
Despesas Liquidadas 27.397.516,82 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 35.335.692,02 -
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 -
Resultado Previdenciário 0,00 -
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 -
Resultado Previdenciário 0,00 -
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
Resultado
Apurado até
o Bimestre
( b )
% em Relação
à Meta
(b/a)
Resultado Nominal 3.181.305,88 -109,61 -3.486.956,10
Resultado Primário 0,00 0,00 -3.486.956,10
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição Cancelamento Saldo
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.864.464,19 1.500,00 2.342.832,21 2.520.131,98
Poder Executivo 4.864.464,19 1.500,00 2.342.832,21 2.520.131,98
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 4.864.464,19 1.500,00 2.342.832,21 2.520.131,98
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2803
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1/2 - Este processo possui apensamentos
2 of 2
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Julho - Agosto
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Valor Apurado
até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no
Exercício
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 2.913.211,67 25,00 29,35
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 0,00 0,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental6.652.590,80 60,00 64,54
Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 3.137.123,74 1.938.971,99
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado
até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no
Exercício
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 1.798.895,19 15,00 18,84
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%) 0,00
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.10.04
15:27:57 -03'00'
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260
63280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2019.10.04
15:28:49 -03'00'
RENATA
BARBOSA
CARDOSO:9
7176427291
Assinado de forma
digital por RENATA
BARBOSA
CARDOSO:97176427
291
Dados: 2019.10.04
15:35:54 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69189
226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2019.10.04
15:36:25 -03'00'
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2804
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2/2 - Este processo possui apensamentos
Processo: 009200/2019
Ao Gabinete 002
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência o Relatório Resumido de Execução
Orçamentária da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao 4º Bimestre
de 2019, entregue tempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em 15/10/2019
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 15/10/2019 09:10:36
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 7FB81333610C6ECC871DF5F0EE6B94B8
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2805
DESPACHO - 52666/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Protocolo n. 009200/2019-TCE/AP
Á 3ª ICE,
Para análise
Macapá, 29 de outubro de 2019.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANCO:09847464200 - 29/10/2019 13:29:30
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 5A53D5472BD639F4651972F5A62FA869
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2806
DESPACHO - 5819/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 009200/2019
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 26/10/2021 11:43:58
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 7F4BAE38F0A0F795CD98866670F001CC
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2807
DESPACHO - 1590/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 009200/2019-TCE/AP
AO GAB 02,
Junte-se este processo aos autos nº 004736/2020.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
GAB 02-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - C89782A5D9D5D3B9DBA3FD134007C9F8
TC/009200/2019 - Não-julgado - Pag 2808
DESPACHO - 8921/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Objeto
BALANCETE MENSAL REF. AO MÊS DE OUTUBRO DE 2019
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/010309/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
BALANCETE
Conselheiro Relator Revisor Procurador
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 22/11/2019
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2809
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio N2: 950'2019 - GAB/PMPG Porto Grande - AP, 21 de novembro de 2019.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar em Mídia
no CD, para exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao
mês novembro de 2019.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
JOSE MARIA BESSA DÉ Assinado d.foim.dIgIwpo.Josc
MARIA DESSA OLIVEIRA:2606328027 3273
5 /
C*dõs2019.11.21 173$48 .03W
4;p..'.
()J_
•
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2810
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
01/10/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/10/2019 702015 ES /081 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01906 27,60
01/10/2019 802004 ES /012 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01651 1.413,09
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.440,69
TOTAL NA DATA 1.440,69TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2811
BALANCETE 1/59 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
02/10/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/10/2019 503007 GL /006 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 01660 2.500,00
02/10/2019 702015 ES /075 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01893 13,55
02/10/2019 702015 ES /077 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01896 3,10
02/10/2019 702015 ES /078 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01897 3,10
02/10/2019 730048 ES /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01714 71,21
02/10/2019 730048 ES /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01715 397,93
02/10/2019 730048 ES /009 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01716 70,43
02/10/2019 812009 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01669 700,00
02/10/2019 812010 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01713 700,00
02/10/2019 813005 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01662 1.000,00
02/10/2019 813006 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01667 700,00
02/10/2019 815004 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01661 1.000,00
02/10/2019 815005 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01663 1.000,00
02/10/2019 826006 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01665 1.000,00
02/10/2019 829003 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01666 500,00
02/10/2019 904001 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01664 1.000,00
02/10/2019 904002 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01659 1.000,00
02/10/2019 917010 OR /001 NV 20 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01869 8.588,40
02/10/2019 917011 OR /001 NV 61 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01869 10.458,08
02/10/2019 917012 OR /001 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01869 957,30
02/10/2019 923001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01875 5.625,00
02/10/2019 923002 OR /001 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01875 6.029,09
02/10/2019 923003 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01670 1.000,00
02/10/2019 923006 OR /001 NV 61 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 01875 15.350,88
02/10/2019 924003 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01668 1.000,00
02/10/2019 930003 OR /001 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ARTHUR PANTOJA BARBOSA 01675 150,00
02/10/2019 930004 OR /001 NV 60 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 01674 250,00
02/10/2019 930020 ES /012 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01856 14.256,58
02/10/2019 1001001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01799 4.365,00
02/10/2019 1001002 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01799 291,00
02/10/2019 1001003 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01799 291,00
02/10/2019 1001004 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01799 8.730,00
02/10/2019 1001005 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01799 2.716,00
02/10/2019 1001006 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01799 8.235,50
02/10/2019 1001007 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01799 5.883,00
02/10/2019 1001008 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01799 14.792,50
02/10/2019 1001011 ES /001 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01939 68,10
02/10/2019 1002019 OR /001 NV 90 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 01924 10.627,74
02/10/2019 1002020 OR /001 NV 121 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 01923 5.946,99
02/10/2019 1002021 OR /001 NV 14 4.4.90.52.99 0 1 00 100 000 MINISTÉRIO DA DEFESA 01964 820,47
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 138.091,95
TOTAL NA DATA 138.091,95TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2812
BALANCETE 2/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
03/10/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/10/2019 930002 OR /001 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 01707 716,29
03/10/2019 1001011 ES /006 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01940 32,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 748,49
TOTAL NA DATA 748,49
04/10/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/10/2019 1001011 ES /007 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01941 50,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 50,60
TOTAL NA DATA 50,60
07/10/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/10/2019 1001011 ES /002 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01927 10,45
07/10/2019 1001011 ES /008 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01942 117,85
07/10/2019 1007001 OR /001 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01706 434,50
07/10/2019 1007002 OR /001 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01717 1.000,00
07/10/2019 1007010 OR /001 NV 23 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01854 4.055,05
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.617,85
TOTAL NA DATA 5.617,85
08/10/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/10/2019 1001011 ES /009 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01943 62,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 62,60
TOTAL NA DATA 62,60TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2813
BALANCETE 3/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
09/10/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/10/2019 1001011 ES /010 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01944 146,35
09/10/2019 1007012 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 01920 700,00
09/10/2019 1009001 OR /001 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01787 55,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 901,35
TOTAL NA DATA 901,35TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2814
BALANCETE 4/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
10/10/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/10/2019 104011 ES /010 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 01855 969,00
10/10/2019 503005 GL /006 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDILSON BORGES GONÇALVES 01789 1.100,00
10/10/2019 503006 GL /007 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 01788 1.100,00
10/10/2019 503008 GL /006 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 01793 1.100,00
10/10/2019 719004 ES /004 NV 85 3.3.90.92.05 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01843 14.534,37
10/10/2019 821011 OR /040 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01802 10,45
10/10/2019 826121 OR /002 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01962 274,83
10/10/2019 826122 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01962 5.833,33
10/10/2019 826123 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01962 3.800,00
10/10/2019 826124 OR /001 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01962 1.047,90
10/10/2019 826125 OR /001 NV 43 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01962 500,00
10/10/2019 826126 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01962 1.800,00
10/10/2019 826127 OR /001 NV 15 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01962 49,99
10/10/2019 826128 OR /001 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01962 150,00
10/10/2019 826129 OR /001 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01962 150,00
10/10/2019 826130 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01962 1.629,37
10/10/2019 826131 OR /001 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01962 1.350,42
10/10/2019 916008 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA 01779 1.400,00
10/10/2019 916009 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 01785 1.100,00
10/10/2019 916010 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO01786 1.400,00
10/10/2019 916012 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSUEL MARTINS LEMOS 01790 1.100,00
10/10/2019 920002 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01690 700,00
10/10/2019 920003 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01687 1.000,00
10/10/2019 920005 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01782 700,00
10/10/2019 920006 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01783 1.000,00
10/10/2019 923004 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01692 1.000,00
10/10/2019 923005 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01689 1.000,00
10/10/2019 923007 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01796 1.000,00
10/10/2019 924001 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01688 1.000,00
10/10/2019 924002 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01691 700,00
10/10/2019 924005 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01784 500,00
10/10/2019 927001 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01962 106.605,72
10/10/2019 927002 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01962 6.299,00
10/10/2019 927003 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01962 5.973,05
10/10/2019 927004 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01962 7.702,85
10/10/2019 927005 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01962 3.342,73
10/10/2019 927006 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01962 13.213,67
10/10/2019 927007 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01962 2.508,74
10/10/2019 927008 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01962 4.216,98
10/10/2019 927009 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01962 1.405,79
10/10/2019 927010 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01962 57.219,13
10/10/2019 927012 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01962 5.486,93
10/10/2019 927014 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01962 302,51
10/10/2019 930010 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 01781 1.045,00
10/10/2019 930010 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 01780 55,00
10/10/2019 930020 ES /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01818 2.598,68
10/10/2019 930020 ES /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01819 9,44
10/10/2019 930020 ES /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01820 344,85
10/10/2019 930020 ES /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01823 132,03
10/10/2019 1001011 ES /003 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01936 897,40
10/10/2019 1001011 ES /011 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01945 114,10
10/10/2019 1004001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 01791 291,87
10/10/2019 1004001 OR /002 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 01792 297,20
10/10/2019 1009007 OR /001 NV 60 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 01841 125,00
10/10/2019 1009008 OR /001 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ARTHUR PANTOJA BARBOSA 01842 75,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 269.262,33TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2815
BALANCETE 5/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
10/10/2019 quinta-feira
TOTAL NA DATA 269.262,33
11/10/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/10/2019 930020 ES /011 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01839 488,47
11/10/2019 1001011 ES /012 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01946 67,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 556,12
TOTAL NA DATA 556,12
14/10/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/10/2019 1001011 ES /013 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01947 100,30
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 100,30
TOTAL NA DATA 100,30
15/10/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/10/2019 1001011 ES /014 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01948 52,45
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 52,45
TOTAL NA DATA 52,45
16/10/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/10/2019 402010 ES /019 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01919 2.970,15
16/10/2019 1001011 ES /015 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01949 36,80
16/10/2019 1016002 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01903 1.139,12
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.146,07
TOTAL NA DATA 4.146,07TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2816
BALANCETE 6/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
17/10/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/10/2019 702015 ES /079 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01904 10,45
17/10/2019 916011 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MAICON TRINDADE DO NASCIMENTO 01828 1.100,00
17/10/2019 923008 OR /001 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 01829 16.500,00
17/10/2019 1001011 ES /004 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01937 10,45
17/10/2019 1001011 ES /016 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01950 24,85
17/10/2019 1010001 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01827 26.682,28
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 44.328,03
TOTAL NA DATA 44.328,03TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2817
BALANCETE 7/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
18/10/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/10/2019 402010 ES /018 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01848 42.929,52
18/10/2019 502011 OR /002 NV 145 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 01861 1.380,00
18/10/2019 508005 OR /003 NV 64 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 01861 300,00
18/10/2019 508006 OR /003 NV 105 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 01861 1.160,00
18/10/2019 514011 OR /009 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 01858 55,00
18/10/2019 514011 OR /010 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 01859 55,00
18/10/2019 514011 OR /011 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 01860 1.045,00
18/10/2019 514011 OR /012 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 01860 1.045,00
18/10/2019 719004 ES /005 NV 85 3.3.90.92.05 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01849 2.634,51
18/10/2019 927011 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 499,00
18/10/2019 927013 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 11.803,57
18/10/2019 927014 OR /002 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 231,53
18/10/2019 927015 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 4.125,21
18/10/2019 927016 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 486,38
18/10/2019 927017 OR /001 526 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 507,84
18/10/2019 927023 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 8.723,95
18/10/2019 927024 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 350,60
18/10/2019 927025 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 653,63
18/10/2019 927026 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 1.246,38
18/10/2019 927027 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 2.500,00
18/10/2019 927028 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 16.000,00
18/10/2019 927029 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 22.500,00
18/10/2019 927030 OR /001 NV 15 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 500,00
18/10/2019 927031 OR /001 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 6.000,00
18/10/2019 927032 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 2.500,00
18/10/2019 927033 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 332,66
18/10/2019 927036 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 2.500,00
18/10/2019 927037 OR /001 NV 138 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 7.875,00
18/10/2019 927038 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 333,33
18/10/2019 927039 OR /001 NV 97 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 19.396,00
18/10/2019 927040 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 2.500,00
18/10/2019 927041 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 2.500,00
18/10/2019 927042 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 6.300,00
18/10/2019 927043 OR /001 NV 69 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 500,00
18/10/2019 927044 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 3.800,00
18/10/2019 927045 OR /001 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01963 989,16
18/10/2019 930020 ES /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01836 860,48
18/10/2019 930020 ES /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01838 0,79
18/10/2019 930020 ES /016 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01866 13.614,57
18/10/2019 1001011 ES /005 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01938 629,13
18/10/2019 1001011 ES /017 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01951 27,60
18/10/2019 1011001 OR /001 NV 121 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME01868 75.356,42
18/10/2019 1014003 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 01862 996,00
18/10/2019 1017003 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01840 700,00
18/10/2019 1018001 OR /001 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA 01834 250,00
18/10/2019 1018005 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 01888 3.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 272.193,26
TOTAL NA DATA 272.193,26TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2818
BALANCETE 8/59 - Este processo possui apensamentos
Page 9
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
21/10/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/10/2019 1001011 ES /018 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01952 38,65
21/10/2019 1021007 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 01835 3.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.538,65
TOTAL NA DATA 3.538,65
22/10/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/10/2019 702015 ES /080 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01905 10,45
22/10/2019 809003 OR /003 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA01826 2.050,00
22/10/2019 930020 ES /009 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01837 115,04
22/10/2019 1001011 ES /019 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01953 24,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.200,34
TOTAL NA DATA 2.200,34
23/10/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/10/2019 1001011 ES /020 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01954 47,85
23/10/2019 1016001 OR /001 NV 60 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 01832 375,00
23/10/2019 1018004 OR /001 NV 60 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA 01831 150,00
23/10/2019 1022001 OR /001 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ARTHUR PANTOJA BARBOSA 01830 150,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 722,85
TOTAL NA DATA 722,85
24/10/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/10/2019 1001010 OR /001 NV 181 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 865204072910857 5.250,00
24/10/2019 1001011 ES /021 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01955 38,65
24/10/2019 1024001 OR /001 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01918 60,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.349,15
TOTAL NA DATA 5.349,15TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2819
BALANCETE 9/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
25/10/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/10/2019 1001011 ES /022 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01956 18,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 18,40
TOTAL NA DATA 18,40
28/10/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/10/2019 1001011 ES /023 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01957 23,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 23,00
TOTAL NA DATA 23,00
29/10/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/10/2019 1001011 ES /024 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01958 54,30
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 54,30
TOTAL NA DATA 54,30TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2820
BALANCETE 10/59 - Este processo possui apensamentos
Page 11
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
30/10/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/10/2019 702015 ES /076 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01894 10,45
30/10/2019 930020 ES /013 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01863 2.195,82
30/10/2019 930020 ES /014 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01864 0,04
30/10/2019 1002015 ES /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01872 14.256,58
30/10/2019 1002015 ES /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01873 14.256,58
30/10/2019 1002015 ES /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01874 14.256,58
30/10/2019 1029001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01890 4.020,00
30/10/2019 1029002 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01890 3.091,00
30/10/2019 1029003 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01890 398,52
30/10/2019 1029004 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01890 398,52
30/10/2019 1029005 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01890 3.888,00
30/10/2019 1029006 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01890 3.402,00
30/10/2019 1029007 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01890 9.858,00
30/10/2019 1030006 OR /001 NV 64 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 01876 20.387,64
30/10/2019 1030007 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01877 1.000,00
30/10/2019 1030007 OR /002 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01877 1.000,00
30/10/2019 1030011 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01890 8.100,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 100.520,23
TOTAL NA DATA 100.520,23
31/10/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/10/2019 930020 ES /015 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01865 1.417,40
31/10/2019 930020 ES /017 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01887 2.875,23
31/10/2019 930020 ES /018 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01889 5.033,62
31/10/2019 1001011 ES /025 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01959 18,40
31/10/2019 1002015 ES /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01895 17.260,14
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 26.604,79
TOTAL NA DATA 26.604,79
TOTAL GERAL 876.583,80TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2821
BALANCETE 11/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
220201 Gabinete do Prefeito - GAB
2202 GABINETE DO PREFEITO 77.628,92 103.770,21
94.377,98 880.577,67
94.727,99
886.238,54
1.096.046,00
984.347,88
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
014 4.4.90.52.00 820,47 14.219,33
145.039,80 820,47 130.820,47 130.820,47
-1 100 000 NV 820,47
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
1.833,33 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 5.996,00
5.996,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00 0,00
130.000,00 0,00 130.000,00 130.000,00
0,00 0,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 820,47 0,00
820,47 820,47 820,47 820,47
0,00 820,47
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
147.600,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
500 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
015 3.1.90.11.00 45.083,33 45.083,33
410.072,80 43.649,99 364.989,47 364.989,47
-1 001 001 NV 41.500,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 24.166,67 24.166,67
201.408,99 24.300,00 177.242,32 177.242,32
0,00 22.500,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
1.200,00 0,00 1.200,00 1.200,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
500,00 500,00 500,00 500,00
0,00 500,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
2.472,18 49,99 2.472,18 2.472,18
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 2.083,33 2.083,33
7.491,66 150,00 5.408,33 5.408,33
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
4.666,68 0,00 4.666,68 4.666,68
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 333,33 333,33
7.883,29 150,00 7.549,96 7.549,96
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 18.500,00 18.500,00
184.450,00 18.500,00 165.950,00 165.950,00
0,00 18.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
410.170,00
016 3.1.90.13.00 0,00 36,66
8.286,60 0,00 8.249,94 8.286,60
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
8.300,00
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2822
BALANCETE 12/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 36,66
8.286,60 0,00 8.249,94 8.286,60
0,00 0,00
017 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
1.000,00
018 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
019 3.3.90.14.00 4.200,00 0,00
22.600,00 4.200,00 22.600,00 22.600,00
-1 001 001 NV 4.200,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 4.200,00 0,00
22.600,00 4.200,00 22.600,00 22.600,00
0,00 4.200,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 28.325,00
020 3.3.90.30.00 8.385,00 0,00
129.865,04 22.598,40 129.865,04 129.865,04
-1 001 001 NV 22.598,40
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 8.385,00 0,00
63.769,13 8.385,00 63.769,13 63.769,13
0,00 8.385,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
4.080,00 0,00 4.080,00 4.080,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
40.253,43 8.588,40 40.253,43 40.253,43
0,00 8.588,40
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
18.336,64 5.625,00 18.336,64 18.336,64
0,00 5.625,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
3.425,84 0,00 3.425,84 3.425,84
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 211.101,00
021 3.3.90.33.00 0,00 0,00
18.480,66 0,00 18.480,66 18.480,66
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00 0,00
18.480,66 0,00 18.480,66 18.480,66
0,00 0,00
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
29.000,00
022 3.3.90.36.00 0,00 20.700,00
62.600,00 8.000,00 41.900,00 44.400,00
-1 001 001 NV 8.000,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 20.700,00
62.100,00 8.000,00 41.400,00 43.900,00
0,00 8.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
62.600,00
023 3.3.90.39.00 16.140,12 22.730,89
132.376,49 10.109,12 109.645,60 111.769,81
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 11.609,12
TERCEIROS - PESSOA
139.700,00
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2823
BALANCETE 13/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 1.520,00
11.397,00 969,00 9.877,00 9.877,00
0,00 969,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
440,00 0,00 440,00 440,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
9.020,00 0,00 9.020,00 9.020,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 589,07 0,00
2.596,94 589,07 2.596,94 2.596,94
0,00 589,07
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 86,07
1.181,61 0,00 1.095,54 1.095,54
0,00 0,00
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 0,00 1.500,00
9.000,00 0,00 7.500,00 9.000,00
0,00 1.500,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 12.000,00
21.541,00 0,00 9.541,00 9.541,00
0,00 0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
3.480,00 0,00 3.480,00 3.480,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 11.496,00 7.000,00
50.822,00 4.496,00 43.822,00 43.822,00
0,00 4.496,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.060,00 0,00 3.060,00 3.060,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 4.055,05 0,00
4.055,05 4.055,05 4.055,05 4.055,05
0,00 4.055,05
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00
10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 0,00 0,00
4.677,74 0,00 4.677,74 4.677,74
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 624,82
1.105,15 0,00 480,33 1.104,54
0,00 0,00
JURÍDICA
024 3.3.90.93.00 3.000,00 1.000,00
55.026,49 5.000,00 54.026,49 55.026,49
-1 001 001 NV 6.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 3.000,00 1.000,00
40.400,00 5.000,00 39.400,00 40.400,00
0,00 6.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
14.626,49 0,00 14.626,49 14.626,49
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
58.250,00
04.122.0052.2004.0000 Manutenção das Atividades c/Representação Externa
025 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
026 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2824
BALANCETE 14/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
027 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
028 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
029 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
030 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
220301 Gabinete do Vice-Prefeito
2203 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
787,00
0,00
04.122.0052.1078.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Vice-Prefeito
031 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito
032 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
033 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
034 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
37,00
035 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
036 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
037 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
038 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
039 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
750,00
040 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
041 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E -1 001 001 NV 0,00
RESTITUIÇÕES
0,00
220401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
2204 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 20.050,47 22.549,53
56.265,37 531.678,29
55.276,21
533.557,03
669.090,00
554.227,82
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2825
BALANCETE 15/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
042 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
043 3.1.90.11.00 18.221,83 18.780,57
82.491,53 8.537,06 63.710,96 64.269,70
-1 001 001 NV 7.547,90
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 3.647,90 3.706,64
9.237,60 2.037,06 5.530,96 5.589,70
0,00 1.047,90
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 500,00 1.000,00
2.500,00 500,00 1.500,00 2.000,00
0,00 500,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 1.499,98 1.499,98
1.499,98 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 5.273,95 5.273,95
5.273,95 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 4.500,00 4.500,00
8.500,00 0,00 4.000,00 4.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.800,00 2.800,00
55.480,00 6.000,00 52.680,00 52.680,00
0,00 6.000,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
83.295,00
044 3.1.90.13.00 0,00 1.320,00
2.640,00 0,00 1.320,00 2.640,00
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 1.320,00
2.640,00 0,00 1.320,00 2.640,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
2.640,00
045 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
046 3.3.90.14.00 0,00 0,00
1.565,00 0,00 1.565,00 1.565,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
1.565,00 0,00 1.565,00 1.565,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.565,00
047 3.3.90.30.00 689,52 0,00
7.492,15 689,52 7.492,15 7.492,15
-1 001 001 NV 689,52
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 689,52 0,00
7.492,15 689,52 7.492,15 7.492,15
0,00 689,52
MATERIAL DE CONSUMO 9.400,00
048 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
049 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
050 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2826
BALANCETE 16/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
051 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E -1 001 001 NV 0,00
RESTITUIÇÕES
2.150,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
052 3.1.90.91.00 1.139,12 0,00
60.039,14 1.139,12 60.039,14 60.039,14
-1 001 001 NV 1.139,12
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 1.139,12 0,00
50.559,14 1.139,12 50.559,14 50.559,14
0,00 1.139,12
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 0,00 0,00
9.480,00 0,00 9.480,00 9.480,00
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 60.040,00
053 3.3.90.91.00 0,00 2.448,96
400.000,00 45.899,67 397.551,04 397.551,04
-1 001 001 NV 45.899,67
3.3.90.91.02 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA 0,00 2.448,96
400.000,00 45.899,67 397.551,04 397.551,04
0,00 45.899,67
SENTENÇAS JUDICIAIS 510.000,00
220501 Secretaria Municipal de Administração
2205 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 285.964,30 365.941,39
220.861,45 2.103.690,82
218.836,37
2.180.450,57
2.547.187,03
2.469.632,21
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
054 4.4.90.52.00 82.900,00 94.318,33
105.641,63 0,00 11.323,30 11.323,30
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00
389,00 0,00 389,00 389,00
0,00 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
3.066,33 0,00 1.233,00 1.233,00
0,00 0,00
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 0,00 0,00
3.990,00 0,00 3.990,00 3.990,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 9.585,00
9.585,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 0,00 0,00
4.649,50 0,00 4.649,50 4.649,50
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00
1.061,80 0,00 1.061,80 1.061,80
0,00 0,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 82.900,00 82.900,00
82.900,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
106.400,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
055 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR -1 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
0,66
501 3.1.90.05.00 0,00 1.996,00
1.996,00 0,00 0,00 1.996,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
2.000,00
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2827
BALANCETE 17/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 07 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 1.996,00
1.996,00 0,00 0,00 1.996,00
0,00 0,00
056 3.1.90.11.00 164.805,09 170.137,62
1.555.396,34 154.324,77 1.385.258,72 1.390.591,25
-1 001 001 NV 153.405,19
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 107.848,01 112.470,75
1.069.093,15 106.605,72 956.622,40 961.245,14
0,00 106.605,72
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 6.299,00 6.299,00
57.621,73 6.299,00 51.322,73 51.322,73
0,00 6.299,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 17.109,76 17.109,76
162.301,04 17.018,63 145.191,28 145.191,28
0,00 17.018,63
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 13.183,70 13.183,70
137.127,60 13.213,67 123.943,90 123.943,90
0,00 13.213,67
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 2.042,88 2.042,88
11.424,28 0,00 9.381,40 9.381,40
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 5.965,64 6.675,43
25.248,88 1.629,37 18.573,45 19.283,24
0,00 709,79
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 3.938,69 3.938,69
27.834,27 2.508,74 23.895,58 23.895,58
0,00 2.508,74
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 5.917,41 5.917,41
40.295,39 4.549,64 34.377,98 34.377,98
0,00 4.549,64
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
24.450,00 2.500,00 21.950,00 21.950,00
0,00 2.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
1.555.778,37
057 3.1.90.13.00 1.998,00 61.887,88
62.664,17 0,00 776,29 60.666,17
-1 001 001 NV 633,33
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 1.998,00 61.887,88
62.664,17 0,00 776,29 60.666,17
0,00 633,33
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
62.665,00
058 3.1.90.16.00 0,00 0,00
32.511,11 0,00 32.511,11 32.511,11
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
32.511,11 0,00 32.511,11 32.511,11
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
32.512,00
059 3.1.90.92.00 666,89 666,89
347.106,34 1.405,79 346.439,45 346.439,45
-1 001 001 NV 1.405,79
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
336.874,98 0,00 336.874,98 336.874,98
0,00 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 666,89 666,89
10.231,36 1.405,79 9.564,47 9.564,47
0,00 1.405,79
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
347.109,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2828
BALANCETE 18/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 08 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
060 650,00 0,00
1.750,00 900,00 1.750,00 1.750,00
-1 001 001 NV 900,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 650,00 0,00
1.750,00 900,00 1.750,00 1.750,00
0,00 900,00
1.750,00
061 3.3.90.30.00 19.430,50 6.812,50
216.284,35 38.426,96 209.471,85 209.471,85
-1 001 001 NV 38.426,96
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 12.618,00 0,00
79.944,06 12.618,00 79.944,06 79.944,06
0,00 12.618,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
8.670,00 0,00 8.670,00 8.670,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
44.160,36 10.458,08 44.160,36 44.160,36
0,00 10.458,08
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
16.518,28 0,00 16.518,28 16.518,28
0,00 0,00
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 6.812,50 6.812,50
6.812,50 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
49.781,78 15.350,88 49.781,78 49.781,78
0,00 15.350,88
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
10.397,37 0,00 10.397,37 10.397,37
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 254.392,00
062 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
10.000,00
063 3.3.90.36.00 0,00 2.500,00
29.574,00 0,00 27.074,00 29.574,00
-1 001 001 NV 2.500,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 2.500,00
25.000,00 0,00 22.500,00 25.000,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
4.574,00 0,00 4.574,00 4.574,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
37.200,00
064 3.3.90.39.00 13.313,82 24.557,17
91.003,38 20.687,64 66.446,21 71.987,55
-1 001 001 NV 14.948,81
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
2.200,00 0,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
15.380,00 0,00 15.380,00 15.380,00
0,00 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
611,93 0,00 611,93 611,93
0,00 0,00
3.3.90.39.37 JUROS 0,00 0,00
3.213,58 0,00 3.213,58 3.213,58
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
106.880,00
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2829
BALANCETE 19/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 405,00 405,00
2.085,00 0,00 1.680,00 1.680,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 12.908,82 0,00
22.614,10 20.387,64 22.614,10 22.614,10
0,00 12.908,82
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
357,50 0,00 357,50 357,50
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 7.000,07
8.400,06 0,00 1.399,99 2.799,98
0,00 1.399,99
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 16.170,75
18.730,75 0,00 2.560,00 5.720,00
0,00 640,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
7.750,00 0,00 7.750,00 7.750,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
2.400,00 300,00 2.400,00 2.400,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
6.264,50 0,00 6.264,50 6.264,50
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 981,35
995,96 0,00 14,61 995,96
0,00 0,00
065 3.3.90.93.00 2.200,00 3.065,00
25.704,89 5.116,29 22.639,89 24.139,89
-1 001 001 NV 6.616,29
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 2.200,00 2.200,00
19.960,00 4.400,00 17.760,00 19.260,00
0,00 5.900,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 865,00
5.744,89 716,29 4.879,89 4.879,89
0,00 716,29
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
30.500,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
066 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
067 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
220601 Secretaria de SEPLAMFIN
2206 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 118.978,00 170.712,02
179.472,75 1.221.275,47
188.264,59
1.264.410,81
1.521.339,38
1.391.987,49
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
068 4.4.90.52.00 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
6.400,00
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2830
BALANCETE 20/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
069 3.1.90.11.00 9.185,00 22.804,96
108.767,67 15.408,16 85.962,71 99.582,67
-1 001 001 NV 11.800,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 6.300,00 17.419,96
61.853,82 12.133,33 44.433,86 55.553,82
0,00 6.300,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
1.583,27 0,00 1.583,27 1.583,27
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 385,00 385,00
2.318,33 500,00 1.933,33 1.933,33
0,00 500,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
44,44 0,00 44,44 44,44
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 2.500,00
10.278,44 0,00 7.778,44 10.278,44
0,00 2.500,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
3.800,00 0,00 3.800,00 3.800,00
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
2.033,32 0,00 2.033,32 2.033,32
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
26.856,05 2.774,83 24.356,05 24.356,05
0,00 2.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
163.270,00
070 3.1.90.13.00 0,00 410,66
3.578,66 0,00 3.168,00 3.578,66
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 410,66
3.578,66 0,00 3.168,00 3.578,66
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
3.579,00
071 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
528 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
072 3.3.90.30.00 6.118,00 0,00
49.911,41 6.118,00 49.911,41 49.911,41
-1 001 001 NV 6.118,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 6.118,00 0,00
48.142,05 6.118,00 48.142,05 48.142,05
0,00 6.118,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
1.769,36 0,00 1.769,36 1.769,36
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
073 3.3.90.36.00 8.600,00 29.752,00
117.405,38 7.200,00 87.653,38 97.705,38
-1 001 001 NV 17.200,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 20.000,00
60.000,00 0,00 40.000,00 50.000,00
0,00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
129.605,38
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2831
BALANCETE 21/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
5.002,00 0,00 5.002,00 5.002,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 8.600,00 9.752,00
52.403,38 7.200,00 42.651,38 42.703,38
0,00 7.200,00
074 3.3.90.39.00 23.425,00 41.016,75
242.869,89 20.852,13 201.853,14 218.386,29
-1 001 001 NV 20.852,13
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
317,00 0,00 317,00 317,00
0,00 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
1.391,48 0,00 1.391,48 1.391,48
0,00 0,00
3.3.90.39.37 JUROS 0,00 0,00
3.720,67 0,00 3.720,67 3.720,67
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 375,00 375,00
1.887,00 0,00 1.512,00 1.512,00
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 1.550,00 0,00
5.880,00 1.550,00 5.880,00 5.880,00
0,00 1.550,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 21.760,20
34.126,00 0,00 12.365,80 12.365,80
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 5.000,00 2.381,55
28.547,74 2.802,13 26.166,19 26.199,34
0,00 2.802,13
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 16.500,00 16.500,00
165.000,00 16.500,00 148.500,00 165.000,00
0,00 16.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
275.909,00
075 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
076 3.3.90.93.00 2.400,00 2.400,00
48.895,30 6.800,00 46.495,30 48.895,30
-1 001 001 NV 9.200,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 2.400,00 2.400,00
43.880,00 6.800,00 41.480,00 43.880,00
0,00 9.200,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
5.015,30 0,00 5.015,30 5.015,30
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
66.000,00
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
077 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
965,00
078 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
811,00
079 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
0,00
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2832
BALANCETE 22/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 12 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
ANTERIORES
080 3.3.90.14.00 0,00 0,00
3.375,00 0,00 3.375,00 3.375,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
3.375,00 0,00 3.375,00 3.375,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
081 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
082 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
083 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
084 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
085 3.3.90.92.00 0,00 53.387,05
154.500,00 17.168,88 101.112,95 101.112,95
-1 001 001 NV 17.168,88
3.3.90.92.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 0,00 53.387,05
154.500,00 17.168,88 101.112,95 101.112,95
0,00 17.168,88
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
154.500,00
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
086 3.3.90.47.00 69.250,00 14.550,60
656.294,18 105.925,58 641.743,58 641.863,15
-1 001 001 NV 105.925,58
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 69.250,00 14.550,60
656.294,18 105.925,58 641.743,58 641.863,15
0,00 105.925,58
OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
656.300,00
220701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2207 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 212.926,88 167.464,04
241.521,39 1.752.203,60
228.106,59
1.786.749,50
2.208.150,68
1.919.667,64
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
087 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
088 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
089 4.4.90.51.00 0,00 0,00
63.478,33 0,00 63.478,33 63.478,33
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
63.478,33 0,00 63.478,33 63.478,33
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 63.478,33
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2833
BALANCETE 23/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 13 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
090 4.4.90.51.00 10.627,74 0,00
48.850,85 10.627,74 48.850,85 48.850,85
-1 001 001 NV 10.627,74
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 10.627,74 0,00
10.627,74 10.627,74 10.627,74 10.627,74
0,00 10.627,74
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
38.223,11 0,00 38.223,11 38.223,11
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 66.500,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
091 4.4.90.51.00 0,00 9.185,79
54.185,79 0,00 45.000,00 54.185,79
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 9.185,79
54.185,79 0,00 45.000,00 54.185,79
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 55.700,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
092 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
093 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
094 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
15.451.0125.3030.0000 Construção, Ampliação de Aterro Sanitário
095 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
096 4.4.90.52.00 0,00 8.223,33
8.223,33 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
1.833,33 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
8.224,00
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
097 3.1.90.04.00 21.174,67 21.174,67
106.617,67 19.396,00 85.443,00 85.443,00
-1 001 001 NV 19.396,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 21.174,67 21.174,67
106.617,67 19.396,00 85.443,00 85.443,00
0,00 19.396,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
106.650,00
502 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
098 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 785.693,12 84.145,94 84.145,94 82.987,59
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2834
BALANCETE 24/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 14 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
784.740,87 84.338,01 700.594,93 700.594,93
-1 001 001 NV
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 57.596,23 57.596,23
525.457,44 57.219,13 467.861,21 467.861,21
0,00 57.219,13
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 499,00 499,00
5.158,80 499,00 4.659,80 4.659,80
0,00 499,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 16.688,56 16.688,56
155.484,05 17.824,54 138.795,49 138.795,49
0,00 17.824,54
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 4.147,52 4.147,52
40.109,34 4.125,21 35.961,82 35.961,82
0,00 4.125,21
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.472,21 0,00 1.472,21 1.472,21
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
11.735,04 1.350,42 11.735,04 11.735,04
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
2.692,51 0,00 2.692,51 2.692,51
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 2.714,63 2.714,63
18.181,48 819,71 15.466,85 15.466,85
0,00 819,71
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
24.450,00 2.500,00 21.950,00 21.950,00
0,00 2.500,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
099 3.1.90.13.00 0,00 18.969,80
31.804,48 0,00 12.834,68 31.804,48
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 18.969,80
31.804,48 0,00 12.834,68 31.804,48
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
31.805,00
100 3.1.90.16.00 0,00 0,00
5.619,04 0,00 5.619,04 5.619,04
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
5.619,04 0,00 5.619,04 5.619,04
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
5.620,00
526 3.1.90.92.00 0,00 0,00
3.121,55 507,84 3.121,55 3.121,55
-1 001 001 507,84
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
3.121,55 507,84 3.121,55 3.121,55
0,00 507,84
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
3.374,04
101 3.3.90.14.00 225,00 0,00
1.050,00 375,00 1.050,00 1.050,00
-1 001 001 NV 375,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 225,00 0,00
1.050,00 375,00 1.050,00 1.050,00
0,00 375,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.050,00
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2835
BALANCETE 25/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 15 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
102 3.3.90.30.00 16.336,00 174,20
287.963,45 23.322,39 287.789,25 287.789,25
-1 001 001 NV 23.322,39
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 16.336,00 0,00
191.645,45 16.336,00 191.645,45 191.645,45
0,00 16.336,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
3.400,00 0,00 3.400,00 3.400,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
28.070,03 957,30 28.070,03 28.070,03
0,00 957,30
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 174,20
35.075,56 6.029,09 34.901,36 34.901,36
0,00 6.029,09
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
16.100,00 0,00 16.100,00 16.100,00
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
13.672,41 0,00 13.672,41 13.672,41
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 367.000,00
103 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
104 3.3.90.36.00 0,00 6.150,60
84.456,60 2.050,00 78.306,00 78.306,60
-1 001 001 NV 2.050,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 6.150,00
32.650,00 2.050,00 26.500,00 26.500,00
0,00 2.050,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
2.300,00 0,00 2.300,00 2.300,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
37.920,00 0,00 37.920,00 37.920,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,60
11.586,60 0,00 11.586,00 11.586,60
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
84.456,60
105 3.3.90.39.00 -18.326,88 18.439,71
50.347,26 1.160,00 31.907,55 37.297,26
-1 001 001 NV -11.904,38
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
497,50 0,00 497,50 497,50
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 12.800,00
17.400,00 0,00 4.600,00 7.350,00
0,00 2.750,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.200,00 0,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 3.000,00 3.000,00
15.951,50 0,00 12.951,50 12.951,50
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA -21.326,88 0,00
7.738,55 0,00 7.738,55 7.738,55
0,00 -14.654,38
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
105.215,00
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2836
BALANCETE 26/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.920,00 1.160,00 3.920,00 3.920,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 2.639,71
2.639,71 0,00 0,00 2.639,71
0,00 0,00
106 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
68,00
107 3.3.90.93.00 1.700,00 1.000,00
12.640,65 2.700,00 11.640,65 12.640,65
-1 001 001 NV 3.700,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.700,00 1.000,00
10.363,65 2.700,00 9.363,65 10.363,65
0,00 3.700,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
2.277,00 0,00 2.277,00 2.277,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
14.641,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
108 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
109 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 115,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
110 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
16.482.0125.1080.0000 Construção e Restauração de Casas Populares Zona Urbana
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
112 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
113 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1021.0000 Implantação do Sistema de Esgoto Sanitario
114 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1022.0000 Construção do Sistema Isolado de Água
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1023.0000 Construção de Modulos Sanitarios Domiciliares
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
537 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 20.309,72 0,00
538 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
69.300,00
539 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2837
BALANCETE 27/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA -1 001 001
JURÍDICA
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
548 3.3.90.30.00 15.741,00 0,00
69.941,20 15.741,00 69.941,20 69.941,20
-1 001 001 15.741,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 15.741,00 0,00
67.181,20 15.741,00 67.181,20 67.181,20
0,00 15.741,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.760,00 0,00 2.760,00 2.760,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 78.643,60
550 3.3.90.36.00 0,00 0,00
7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00
-1 001 001 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.000,00
549 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
117 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1030.0000 Construção da Casa do Agricultor
118 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 975,00 0,00
20.605.0690.1031.0000 Construção da Fabrica p/ Industrializaçao de Produtos
119 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
23.695.0722.1035.0000 Construção da Central de Eventos Turisticos do Municipio
120 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 1.000,00 0,00
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
121 4.4.90.51.00 81.303,41 0,00
107.101,71 81.303,41 107.101,71 107.101,71
-1 001 001 NV 81.303,41
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 75.356,42 0,00
75.356,42 75.356,42 75.356,42 75.356,42
0,00 75.356,42
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 5.946,99 0,00
31.745,29 5.946,99 31.745,29 31.745,29
0,00 5.946,99
OBRAS E INSTALAÇÕES 120.939,30
26.782.0504.1077.0000 Aquisição de Equipamentos p/ Conservação de Estradas
122 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
123 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 975,00 0,00
26.782.0710.1034.0000 Abertura de Estradas Vicinais
124 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 1.201,70 0,00 0,00 0,00
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2838
BALANCETE 28/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
27.812.0721.1037.0000 Reforma do Campo de Futebol
125 4.4.90.51.00 0,00 0,00
42.524,86 0,00 42.524,86 42.524,86
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
42.524,86 0,00 42.524,86 42.524,86
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 47.716,27
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
126 4.4.90.51.00 0,00 0,00
150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 160.500,00
220901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2209 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 68.047,59 30.997,64
67.295,34 401.821,78
66.633,98
403.939,58
508.777,00
432.819,42
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
127 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
128 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
129 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
130 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1028.0000 Construção do Mercado Municipal
131 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
132 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
133 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
134 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
135 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
136 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
250,00
137 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2839
BALANCETE 29/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA -1 001 001 NV
JURÍDICA
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
138 3.1.90.04.00 7.500,00 7.500,00
42.649,36 7.875,00 35.149,36 35.149,36
-1 001 001 NV 7.875,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 7.500,00 7.500,00
42.649,36 7.875,00 35.149,36 35.149,36
0,00 7.875,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
43.500,00
503 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
139 3.1.90.11.00 14.943,17 14.943,17
102.079,55 13.474,56 87.136,38 87.136,38
-1 001 001 NV 13.474,56
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 8.767,62 8.767,62
58.699,15 8.723,95 49.931,53 49.931,53
0,00 8.723,95
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 1.004,23 1.004,23
5.245,58 1.004,23 4.241,35 4.241,35
0,00 1.004,23
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 1.248,56 1.248,56
5.895,90 1.246,38 4.647,34 4.647,34
0,00 1.246,38
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 1.422,76 1.422,76
1.791,74 0,00 368,98 368,98
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 0,00 1.666,67 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
833,33 0,00 833,33 833,33
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
27.947,18 2.500,00 25.447,18 25.447,18
0,00 2.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
102.850,00
140 3.1.90.13.00 0,00 693,92
3.942,91 0,00 3.248,99 3.942,91
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 693,92
3.942,91 0,00 3.248,99 3.942,91
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
4.425,00
141 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
142 3.3.90.30.00 44.565,78 0,00
217.480,93 44.565,78 217.480,93 217.480,93
-1 001 001 NV 44.565,78
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 44.565,78 0,00
187.397,37 44.565,78 187.397,37 187.397,37
0,00 44.565,78
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
6.622,05 0,00 6.622,05 6.622,05
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 281.500,00
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2840
BALANCETE 30/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
2.651,51 0,00 2.651,51 2.651,51
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
15.420,00 0,00 15.420,00 15.420,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
5.390,00 0,00 5.390,00 5.390,00
0,00 0,00
143 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU -1 001 001 NV 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0,00
144 3.3.90.36.00 -1.200,00 1.500,00
28.500,00 0,00 27.000,00 27.000,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS -1.200,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 1.500,00
18.500,00 0,00 17.000,00 17.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
31.500,00
145 3.3.90.39.00 2.238,64 2.943,88
10.251,88 1.380,00 7.308,00 7.731,88
-1 001 001 NV -281,36
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 1.620,00 1.620,00
1.620,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.300,00 0,00 2.300,00 2.300,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 900,00 900,00
3.088,00 0,00 2.188,00 2.188,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA -281,36 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -281,36
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
2.820,00 1.380,00 2.820,00 2.820,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 423,88
423,88 0,00 0,00 423,88
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.252,00
146 3.3.90.92.00 0,00 2.416,67
9.916,67 0,00 7.500,00 7.500,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 2.416,67
9.916,67 0,00 7.500,00 7.500,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.000,00
533 3.3.90.93.00 0,00 1.000,00
14.943,23 0,00 13.943,23 14.943,23
INDENIZAÇÕES E -1 001 001 1.000,00
RESTITUIÇÕES
21.000,00
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2841
BALANCETE 31/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 21 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 1.000,00
10.000,00 0,00 9.000,00 10.000,00
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
4.943,23 0,00 4.943,23 4.943,23
0,00 0,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
147 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
150 3.3.90.30.00 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
151 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
152 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
154 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221101 Agencial Destrital de Cupixi
2211 AGÊNCIA DISTRITAL DO CUPIXI 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
900,00
0,00
04.122.0052.1042.0000 Mobiliario e Aparelhamento da Agencia Distrital do Cupixi
155 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
500,00
04.122.0052.2036.0000 Manutenção da Agencia Distrital do Cupixi
156 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
157 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
76,00
158 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 250,00 0,00
159 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2842
BALANCETE 32/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
74,00
162 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
221301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
2213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 12.035,00 8.912,04
15.100,00 462.876,45
11.300,00
463.820,99
523.931,73
471.788,49
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
163 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
164 3.1.90.11.00 3.800,00 3.800,00
37.931,99 7.600,00 34.131,99 34.131,99
-1 001 001 NV 3.800,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 3.800,00 3.800,00
36.065,33 7.600,00 32.265,33 32.265,33
0,00 3.800,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.866,66 0,00 1.866,66 1.866,66
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
58.531,00
165 3.1.90.13.00 0,00 944,54
944,54 0,00 0,00 944,54
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 944,54
944,54 0,00 0,00 944,54
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
1.625,00
166 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
18,00
167 3.3.90.14.00 250,00 0,00
3.075,00 250,00 3.075,00 3.075,00
-1 001 001 NV 250,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 250,00 0,00
3.075,00 250,00 3.075,00 3.075,00
0,00 250,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.075,00
168 3.3.90.30.00 0,00 232,50
17.349,85 0,00 17.117,35 17.117,35
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 232,50
6.725,01 0,00 6.492,51 6.492,51
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
10.624,84 0,00 10.624,84 10.624,84
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 43.250,00
169 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 2.400,00 0,00 1.200,00 0,00
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2843
BALANCETE 33/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
2.400,00 0,00 1.200,00 1.200,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.200,00
2.400,00 0,00 1.200,00 1.200,00
0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
170 3.3.90.39.00 1.735,00 1.735,00
8.127,00 0,00 6.392,00 6.392,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 1.735,00 1.735,00
4.327,00 0,00 2.592,00 2.592,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.800,00 0,00 3.800,00 3.800,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.400,00
560 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
10.500,00 2.000,00 9.500,00 9.500,00
-1 001 001 2.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.000,00
10.500,00 2.000,00 9.500,00 9.500,00
0,00 2.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
14.000,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
171 3.3.90.30.00 0,00 0,00
5.940,01 0,00 5.940,01 5.940,01
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.05 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES 0,00 0,00
1.540,00 0,00 1.540,00 1.540,00
0,00 0,00
3.3.90.30.15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
4.400,01 0,00 4.400,01 4.400,01
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
172 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
0,00
564 3.3.90.31.00 0,00 0,00
4.431,90 0,00 4.431,90 4.431,90
PREMIAÇÕES -1 001 001 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
5.000,00
173 3.3.90.36.00 0,00 0,00
7.790,00 0,00 7.790,00 7.790,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
3.700,00 0,00 3.700,00 3.700,00
0,00 0,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
4.090,00 0,00 4.090,00 4.090,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.790,00
174 3.3.90.39.00 0,00 0,00
30.642,50 0,00 30.642,50 30.642,50
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
30.642,50
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2844
BALANCETE 34/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
21.000,00 0,00 21.000,00 21.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
7.362,50 0,00 7.362,50 7.362,50
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
2.280,00 0,00 2.280,00 2.280,00
0,00 0,00
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
175 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
176 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
500,00
177 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
178 3.3.90.30.00 0,00 0,00
2.875,50 0,00 2.875,50 2.875,50
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00
2.875,50 0,00 2.875,50 2.875,50
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 2.900,00
179 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
0,00
180 3.3.90.36.00 0,00 0,00
15.500,00 0,00 15.500,00 15.500,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
15.500,00 0,00 15.500,00 15.500,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.500,00
181 3.3.90.39.00 5.250,00 0,00
307.350,20 5.250,00 307.350,20 307.350,20
-1 001 001 NV 5.250,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
63.900,00 0,00 63.900,00 63.900,00
0,00 0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
235.000,00 0,00 235.000,00 235.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 5.250,00 0,00
5.250,00 5.250,00 5.250,00 5.250,00
0,00 5.250,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
3.200,20 0,00 3.200,20 3.200,20
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
307.350,23
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
182 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2845
BALANCETE 35/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 25 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
183 3.3.90.30.00 0,00 0,00
16.930,00 0,00 16.930,00 16.930,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 0,00
16.930,00 0,00 16.930,00 16.930,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 16.950,00
184 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
185 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221401 Secretaria Municipal do Interior
2214 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
04.122.0052.1099.0000 Mobiliário e Aparelhamento da SEMIN
186 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN
187 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
188 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
189 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
190 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
191 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
192 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
193 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
194 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221501 Controladoria Geral do Municipal
2215 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 689,52 3.195,00
1.689,52 18.518,47
1.689,52
18.518,47
29.384,00
21.713,47
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
195 4.4.90.52.00 0,00 3.195,00
3.195,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
3.195,00
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2846
BALANCETE 36/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 26 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 3.195,00
3.195,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
196 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
197 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
198 3.3.90.14.00 0,00 0,00
2.825,00 0,00 2.825,00 2.825,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
2.825,00 0,00 2.825,00 2.825,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.825,00
199 3.3.90.30.00 689,52 0,00
4.829,47 689,52 4.829,47 4.829,47
-1 001 001 NV 689,52
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 689,52 0,00
4.829,47 689,52 4.829,47 4.829,47
0,00 689,52
MATERIAL DE CONSUMO 10.200,00
200 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
CONSULTORIA
0,00
201 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
202 3.3.90.39.00 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
164,00
203 3.3.90.93.00 0,00 0,00
10.700,00 1.000,00 10.700,00 10.700,00
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
10.700,00 1.000,00 10.700,00 10.700,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
13.000,00
229901 Reserva de Contingência
2299 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
70,30
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
204 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE -1 001 001 NV 0,00
CONTINGÊNCIA
70,30
9.105.663,12 796.320,68 873.541,87
8.246.184,42 876.583,80 7.372.642,55
TOTAL DO ORGÃO 864.835,25
PODER EXECUTIVO 7.537.685,49
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2847
BALANCETE 37/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 27 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2848
BALANCETE 38/59 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED -
001 1113.03.1.1.00.00
328.357,53
47.315,58
34.693,11
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 340.980,00 375.673,11
001 001 ED -
002 1118.01.1.1.00.00
32.858,73
76.853,35
-90.287,92
IPTU - PRINCIPAL 200.000,00 109.712,08
001 001 ED -
003 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-364.013,20
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 364.013,20 0,00
001 001 ED -
004 1118.01.1.4.00.00
0,00
0,00
-49.767,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 49.767,00 0,00
001 001 ED -
005 1118.01.4.1.00.00
11.092,02
480,00
2.225,02
ITBI - PRINCIPAL 9.347,00 11.572,02
001 001 ED -
006 1118.02.3.1.00.00
658.869,11
54.486,51
-233.147,58
ISS - PRINCIPAL 946.503,20 713.355,62
001 001 ED -
007 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 12.400,00 0,00
001 001 ED -
008 1118.02.3.4.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 12.400,00 0,00
001 001 NV -
009 1122.01.1.1.00.00
101.124,24
375,65
72.860,89
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PRINCIPAL 28.639,00 101.499,89
001 001 NV -
010 1122.01.1.3.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-DÍVIDA ATIVA 5.000,00 0,00
001 001 NV -
011 1128.01.9.1.00.00
27.891,63
473,15
-113.688,22
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL142.053,00 28.364,78
001 001 NV -
012 1128.01.9.1.00.01
4.945,00
0,00
-55,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL5.000,00 4.945,00
001 001 NV -
013 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-9.000,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA9.000,00 0,00
001 001 NV -
014 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-20.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 20.000,00 - DÍVIDA 0,00
2.145.102,40
1.165.138,26
179.984,24 1.345.122,50
-799.979,90
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
015 1321.00.1.1.00.00
4.824,63
311,23
-21.062,14
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL26.198,00 5.135,86
100 000 NV -
020 1321.00.1.1.05.00
13.959,21
5.190,36
-8.372,43
RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 27.522,00 19.149,57
001 001 NV -
022 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.475,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.475,00 0,00
63.195,00
18.783,84
5.501,59 24.285,43
-38.909,57
TOTAL DO ITEM
023 1718.01.2.1.00.00COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINC 8.354.756,00IPAL 565.500,63 7.180.732,60TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2849
BALANCETE 39/59 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED - 6.615.231,97 -1.174.023,40
001 001 -
089 1718.01.3.1.00.00
0,00
0,00
0,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.–1% COTA-DEZ.- PRI0,00 NCIPAL 0,00
001 001 -
088 1718.01.4.1.00.00
376.789,85
0,00
376.789,85
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.-1% COTA-JULHO-PRINC 0,00 IPAL 376.789,85
001 001 ED -
024 1718.01.5.1.00.00
4.110,61
1.285,03
124,64
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 5.271,00 5.395,64
001 001 NV -
025 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-17.380,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OUR 17.380,00 O-PRINCIP 0,00
001 001 CF -
026 1718.02.1.1.00.00
924.903,40
283.049,32
497.565,72
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINC 710.387,00IPAL 1.207.952,72
001 001 CF -
027 1718.02.2.1.00.00
170.131,70
83.333,06
106.916,76
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFE 146.548,00M-PRIN 253.464,76
001 001 CF -
028 1718.02.6.1.00.00
100.969,89
11.504,94
-9.206,17
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINC 121.681,00IPAL 112.474,83
001 001 ED -
048 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-28.569,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRI 28.569,00 NCIPAL 0,00
001 001 NV -
057 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
001 001 NV -
058 1718.99.1.1.00.01
0,00
0,00
-298.057,00
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM 298.057,00 0,00
001 001 ED -
059 1728.01.1.1.00.00
2.779.270,14
368.366,85
140.786,99
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.006.850,00 3.147.636,99
001 001 ED -
060 1728.01.2.1.00.00
237.390,25
15.256,49
-79.870,26
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 332.517,00 252.646,74
001 001 ED -
061 1728.01.3.1.00.00
18.377,27
7.149,29
1.092,56
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 24.434,00 25.526,56
001 001 NV -
062 1728.01.4.1.00.00
42.742,39
13.203,97
-69.114,64
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIP 125.061,00 AL 55.946,36
001 001 NV -
071 1740.00.1.1.00.00
3.453,94
0,00
-6.546,06
TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS-PRINCIPAL 10.000,00 3.453,94
13.281.511,00
11.273.371,41
1.348.649,58 12.622.020,99
-659.490,01
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
074 1990.99.1.1.00.00
6.879,48
741,50
-75.886,02
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 83.507,00 7.620,98
83.507,00
6.879,48
741,50 7.620,98
-75.886,02
TOTAL DO ITEM
100 000 NV -
079 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. 164.556,00 PRINCIPAL 0,00TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2850
BALANCETE 40/59 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE OUTUBRO ( 01/10/2019 A 31/10/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
100 000 NV -
080 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 164.556,00 0,00
001 001 -
084 2418.10.9.1.00.01
109.000,00
0,00
109.000,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 0,00 109.000,00
001 001 -
092 2418.10.9.1.01.00
150.000,00
0,00
150.000,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO CONTRUÇÃO ESTÁDIO CHAR0,00LES BRITO 150.000,00
001 001 -
093 2418.10.9.1.02.00
76.141,00
0,00
76.141,00
TRANSFERENCIA DE CONV. DA UNIÃO PAVIMENTAÇÃO BAIRRO0,00 MALVINAS 76.141,00
001 001 -
094 2418.10.9.1.03.00
0,00
470.000,00
470.000,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESC0,00OLAR 470.000,00
100 000 NV -
081 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-109.704,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 109.704,00 0,00
001 001 -
091 2428.10.9.1.01.00
300.000,00
0,00
300.000,00
TRANSF. DE CONVÊNIO DOS ESTADOS-XXVII FESTIVAL DO ABACAXI 0,00 300.000,00
100 000 NV -
082 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-291.509,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 291.509,00 0,00
730.325,00
635.141,00
470.000,00 1.105.141,00
374.816,00
TOTAL DO ITEM
001 001 -
083 9510.00.0.0.00.00
-1.930.875,78
-191.511,60
228.092,02
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.350.479,40 -2.122.387,38
-2.350.479,40
-1.930.875,78
-191.511,60 -2.122.387,38
228.092,02
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 13.953.161,00
11.168.438,21
1.813.365,31 12.981.803,52
-971.357,48
T O T A L G E R A L 12.981.803,52TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2851
BALANCETE 41/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
01/10/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/10/2019 1001001 OR /000 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.365,00
01/10/2019 1001002 OR /000 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 291,00
01/10/2019 1001003 OR /000 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 291,00
01/10/2019 1001004 OR /000 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 8.730,00
01/10/2019 1001005 OR /000 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.716,00
01/10/2019 1001006 OR /000 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 8.235,50
01/10/2019 1001007 OR /000 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.883,00
01/10/2019 1001008 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 14.792,50
01/10/2019 1001010 OR /000 NV 181 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 5.250,00
01/10/2019 1001011 ES /000 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 5.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 55.554,00
TOTAL NA DATA 55.554,00
02/10/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/10/2019 1002013 OR /000 NV 105 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 3.000,00
02/10/2019 1002015 ES /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 69.250,00
02/10/2019 1002016 OR /000 NV 74 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 375,00
02/10/2019 1002018 OR /000 NV 64 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 405,00
02/10/2019 1002019 OR /000 NV 90 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 10.627,74
02/10/2019 1002020 OR /000 NV 121 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 5.946,99
02/10/2019 1002021 OR /000 NV 14 4.4.90.52.99 0 1 00 100 000 MINISTÉRIO DA DEFESA 820,47
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 90.425,20
TOTAL NA DATA 90.425,20
04/10/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/10/2019 1004001 OR /000 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 589,07
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 589,07
TOTAL NA DATA 589,07TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2852
BALANCETE 42/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
07/10/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/10/2019 1007001 OR /000 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 434,50
07/10/2019 1007002 OR /000 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 1.000,00
07/10/2019 1007010 OR /000 NV 23 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4.055,05
07/10/2019 1007012 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.189,55
TOTAL NA DATA 6.189,55
09/10/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/10/2019 1009001 OR /000 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 55,00
09/10/2019 1009007 OR /000 NV 60 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 125,00
09/10/2019 1009008 OR /000 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ARTHUR PANTOJA BARBOSA 75,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 255,00
TOTAL NA DATA 255,00
10/10/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/10/2019 1010001 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 26.682,28
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 26.682,28
TOTAL NA DATA 26.682,28
11/10/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/10/2019 1011001 OR /000 NV 121 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME 75.356,42
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 75.356,42
TOTAL NA DATA 75.356,42TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2853
BALANCETE 43/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
14/10/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/10/2019 1014003 OR /000 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 996,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 996,00
TOTAL NA DATA 996,00
16/10/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/10/2019 1016001 OR /000 NV 60 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 375,00
16/10/2019 1016002 OR /000 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 1.139,12
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.514,12
TOTAL NA DATA 1.514,12
17/10/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/10/2019 1017001 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
17/10/2019 1017002 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
17/10/2019 1017003 OR /000 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.700,00
TOTAL NA DATA 2.700,00
18/10/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/10/2019 1018001 OR /000 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA 250,00
18/10/2019 1018002 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
18/10/2019 1018003 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
18/10/2019 1018004 OR /000 NV 60 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA 150,00
18/10/2019 1018005 OR /000 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 10.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 12.400,00
TOTAL NA DATA 12.400,00TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2854
BALANCETE 44/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
21/10/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/10/2019 1021001 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
21/10/2019 1021002 OR /000 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
21/10/2019 1021003 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
21/10/2019 1021004 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA1.400,00
21/10/2019 1021005 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.400,00
21/10/2019 1021006 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VANDERLEI MIGUEL CABRAL DA SILVA 1.100,00
21/10/2019 1021007 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 3.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9.800,00
TOTAL NA DATA 9.800,00
22/10/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/10/2019 1022001 OR /000 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ARTHUR PANTOJA BARBOSA 150,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 150,00
TOTAL NA DATA 150,00
23/10/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/10/2019 1023001 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 1.400,00
23/10/2019 1023002 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 1.100,00
23/10/2019 1023003 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MAICON TRINDADE DO NASCIMENTO 1.100,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.600,00
TOTAL NA DATA 3.600,00
24/10/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/10/2019 1024001 OR /000 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 60,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 60,50
TOTAL NA DATA 60,50TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2855
BALANCETE 45/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
29/10/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/10/2019 228010 AN /000 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA -6.672,50
29/10/2019 328007 AN /000 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA -14.654,38
29/10/2019 328008 AN /000 NV 64 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA -7.478,82
29/10/2019 328009 AN /000 NV 145 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA -281,36
29/10/2019 1029001 OR /000 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.020,00
29/10/2019 1029002 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.091,00
29/10/2019 1029003 OR /000 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 398,52
29/10/2019 1029004 OR /000 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 398,52
29/10/2019 1029005 OR /000 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.888,00
29/10/2019 1029006 OR /000 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.402,00
29/10/2019 1029007 OR /000 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 9.858,00
29/10/2019 1029009 OR /000 NV 23 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA -4.031,02
TOTAL NA DATA -4.031,02TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2856
BALANCETE 46/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
30/10/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/10/2019 1030001 OR /000 NV 54 4.4.90.52.48 0 1 001 001 001 AMAUTO AMAPA AUTOMOVEIS LTDA 82.900,00
30/10/2019 1030002 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSUEL MARTINS LEMOS 1.100,00
30/10/2019 1030003 OR /000 NV 61 3.3.90.30.17 0 1 001 001 001 TUDO AZUL INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA 6.812,50
30/10/2019 1030004 OR /000 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/10/2019 1030006 OR /000 NV 64 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 20.387,64
30/10/2019 1030007 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
30/10/2019 1030008 OR /000 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
30/10/2019 1030009 OR /000 NV 145 3.3.90.39.17 0 1 001 001 001 PNEU MAIS IMPORTADO E EXPORTADO LTDA - ME 1.620,00
30/10/2019 1030010 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
30/10/2019 1030011 OR /000 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 8.100,50
30/10/2019 1030012 OR /000 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 107.614,68
30/10/2019 1030013 OR /000 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.299,00
30/10/2019 1030014 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.381,68
30/10/2019 1030015 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.961,97
30/10/2019 1030016 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.766,11
30/10/2019 1030017 OR /000 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.183,70
30/10/2019 1030018 OR /000 NV 56 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 820,67
30/10/2019 1030019 OR /000 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 945,12
30/10/2019 1030020 OR /000 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.993,57
30/10/2019 1030021 OR /000 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.984,08
30/10/2019 1030022 OR /000 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 666,89
30/10/2019 1030023 OR /000 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 57.596,23
30/10/2019 1030024 OR /000 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 499,00
30/10/2019 1030025 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.238,93
30/10/2019 1030026 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.915,59
30/10/2019 1030027 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 534,04
30/10/2019 1030028 OR /000 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.147,52
30/10/2019 1030029 OR /000 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.714,63
30/10/2019 1030037 OR /000 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.767,62
30/10/2019 1030038 OR /000 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 350,60
30/10/2019 1030039 OR /000 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
30/10/2019 1030040 OR /000 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.248,56
30/10/2019 1030041 OR /000 NV 139 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.422,76
30/10/2019 1030042 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/10/2019 1030043 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
30/10/2019 1030044 OR /000 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 24.166,67
30/10/2019 1030045 OR /000 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 333,33
30/10/2019 1030046 OR /000 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.647,90
30/10/2019 1030047 OR /000 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/10/2019 1030048 OR /000 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 933,33
30/10/2019 1030049 OR /000 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 998,00
30/10/2019 1030050 OR /000 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1.000,00
30/10/2019 1030052 OR /000 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/10/2019 1030053 OR /000 NV 138 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.500,00
30/10/2019 1030054 OR /000 NV 97 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 21.174,67
30/10/2019 1030055 OR /000 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/10/2019 1030056 OR /000 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/10/2019 1030057 OR /000 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.300,00
30/10/2019 1030058 OR /000 NV 69 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 385,00
30/10/2019 1030059 OR /000 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.800,00
30/10/2019 1030060 OR /000 NV 43 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
30/10/2019 1030061 OR /000 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.223,65
30/10/2019 1030062 OR /000 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.991,99
30/10/2019 1030063 OR /000 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.083,33
30/10/2019 1030064 OR /000 NV 43 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 773,95
30/10/2019 1030065 OR /000 NV 43 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.499,98
30/10/2019 1030066 OR /000 NV 43 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.500,00
30/10/2019 1030067 OR /000 NV 43 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.500,00
30/10/2019 1030068 OR /000 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.800,00TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2857
BALANCETE 47/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
30/10/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/10/2019 1030069 OR /000 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 233,33
30/10/2019 1030070 OR /000 NV 56 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.222,21
30/10/2019 1030071 OR /000 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 750,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 512.644,56
TOTAL NA DATA 512.644,56
31/10/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/10/2019 409001 AN /000 NV 144 3.3.90.36.18 0 1 001 001 001 MANOEL RODRIGUES FONSECA -1.200,00
31/10/2019 1031004 OR /000 NV 145 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 900,00
31/10/2019 1031013 OR /000 NV 170 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 1.735,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.435,00
TOTAL NA DATA 1.435,00
TOTAL GERAL 796.320,68TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2858
BALANCETE 48/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
01/10/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/10/2019 226006 GL /008 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 5.000,00
01/10/2019 702015 ES /081 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 27,60
01/10/2019 802004 ES /012 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.413,09
01/10/2019 917010 OR /001 NV 20 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 8.588,40
01/10/2019 917011 OR /001 NV 61 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 10.458,08
01/10/2019 917012 OR /001 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 957,30
01/10/2019 930003 OR /001 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ARTHUR PANTOJA BARBOSA 150,00
01/10/2019 930004 OR /001 NV 60 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 250,00
01/10/2019 930020 ES /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 26.844,47
TOTAL NA DATA 26.844,47TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2859
BALANCETE 49/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
02/10/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/10/2019 503005 GL /006 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDILSON BORGES GONÇALVES 1.100,00
02/10/2019 503008 GL /006 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 1.100,00
02/10/2019 702015 ES /075 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,55
02/10/2019 702015 ES /077 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
02/10/2019 702015 ES /078 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
02/10/2019 730048 ES /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 71,21
02/10/2019 730048 ES /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 397,93
02/10/2019 730048 ES /009 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 70,43
02/10/2019 812009 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
02/10/2019 812010 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
02/10/2019 813005 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/10/2019 813006 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
02/10/2019 815004 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/10/2019 815005 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/10/2019 826006 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/10/2019 829003 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
02/10/2019 904001 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/10/2019 904002 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/10/2019 916008 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA1.400,00
02/10/2019 916009 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 1.100,00
02/10/2019 916010 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.400,00
02/10/2019 916011 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MAICON TRINDADE DO NASCIMENTO 1.100,00
02/10/2019 920001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
02/10/2019 923001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 5.625,00
02/10/2019 923002 OR /001 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 6.029,09
02/10/2019 923003 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/10/2019 923006 OR /001 NV 61 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 15.350,88
02/10/2019 924003 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/10/2019 930020 ES /012 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 14.256,58
02/10/2019 1001001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.365,00
02/10/2019 1001002 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 291,00
02/10/2019 1001003 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 291,00
02/10/2019 1001004 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 8.730,00
02/10/2019 1001005 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.716,00
02/10/2019 1001006 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 8.235,50
02/10/2019 1001007 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.883,00
02/10/2019 1001008 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 14.792,50
02/10/2019 1001011 ES /001 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 68,10
02/10/2019 1002019 OR /001 NV 90 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 10.627,74
02/10/2019 1002020 OR /001 NV 121 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 5.946,99
02/10/2019 1002021 OR /001 NV 14 4.4.90.52.99 0 1 00 100 000 MINISTÉRIO DA DEFESA 820,47
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 123.888,17
TOTAL NA DATA 123.888,17TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2860
BALANCETE 50/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
03/10/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/10/2019 930002 OR /001 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 716,29
03/10/2019 1001011 ES /006 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 32,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 748,49
TOTAL NA DATA 748,49TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2861
BALANCETE 51/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
04/10/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/10/2019 503006 GL /007 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 1.100,00
04/10/2019 927001 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 106.605,72
04/10/2019 927002 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.299,00
04/10/2019 927003 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.973,05
04/10/2019 927004 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.702,85
04/10/2019 927005 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.342,73
04/10/2019 927006 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.213,67
04/10/2019 927007 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.508,74
04/10/2019 927008 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.216,98
04/10/2019 927009 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.405,79
04/10/2019 927010 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 57.219,13
04/10/2019 927011 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 499,00
04/10/2019 927012 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.486,93
04/10/2019 927013 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.803,57
04/10/2019 927014 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 534,04
04/10/2019 927015 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.125,21
04/10/2019 927016 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 486,38
04/10/2019 927017 OR /001 526 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 507,84
04/10/2019 927023 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.723,95
04/10/2019 927024 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 350,60
04/10/2019 927025 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
04/10/2019 927026 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.246,38
04/10/2019 927027 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
04/10/2019 927028 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
04/10/2019 927029 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 22.500,00
04/10/2019 927030 OR /001 NV 15 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
04/10/2019 927031 OR /001 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.000,00
04/10/2019 927032 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
04/10/2019 927033 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 332,66
04/10/2019 927034 OR /001 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 633,33
04/10/2019 927036 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
04/10/2019 927037 OR /001 NV 138 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.875,00
04/10/2019 927038 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 333,33
04/10/2019 927039 OR /001 NV 97 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 19.396,00
04/10/2019 927040 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
04/10/2019 927041 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
04/10/2019 927042 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.300,00
04/10/2019 927043 OR /001 NV 69 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
04/10/2019 927044 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.800,00
04/10/2019 927045 OR /001 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.047,90
04/10/2019 927046 OR /001 NV 43 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
04/10/2019 927047 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 709,79
04/10/2019 927048 OR /001 NV 69 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
04/10/2019 1001011 ES /007 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 50,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 345.483,80
TOTAL NA DATA 345.483,80TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2862
BALANCETE 52/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
07/10/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/10/2019 1001011 ES /002 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
07/10/2019 1001011 ES /008 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 117,85
07/10/2019 1007001 OR /001 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 434,50
07/10/2019 1007002 OR /001 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 1.000,00
07/10/2019 1007010 OR /001 NV 23 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4.055,05
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.617,85
TOTAL NA DATA 5.617,85
08/10/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/10/2019 1001011 ES /009 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 62,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 62,60
TOTAL NA DATA 62,60
09/10/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/10/2019 503009 GL /009 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 640,00
09/10/2019 1001011 ES /010 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 146,35
09/10/2019 1007012 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 700,00
09/10/2019 1009001 OR /001 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 55,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.541,35
TOTAL NA DATA 1.541,35TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2863
BALANCETE 53/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
10/10/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/10/2019 104011 ES /010 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 969,00
10/10/2019 719004 ES /004 NV 85 3.3.90.92.05 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 14.534,37
10/10/2019 821011 OR /040 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
10/10/2019 916012 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSUEL MARTINS LEMOS 1.100,00
10/10/2019 920002 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
10/10/2019 920003 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
10/10/2019 920005 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
10/10/2019 920006 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
10/10/2019 923004 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
10/10/2019 923005 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
10/10/2019 923007 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
10/10/2019 924001 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
10/10/2019 924002 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
10/10/2019 924005 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
10/10/2019 930010 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 1.045,00
10/10/2019 930010 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 55,00
10/10/2019 930020 ES /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.598,68
10/10/2019 930020 ES /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 9,44
10/10/2019 930020 ES /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 344,85
10/10/2019 930020 ES /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 132,03
10/10/2019 1001011 ES /003 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 897,40
10/10/2019 1001011 ES /011 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 114,10
10/10/2019 1004001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 291,87
10/10/2019 1004001 OR /002 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 297,20
10/10/2019 1009007 OR /001 NV 60 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 125,00
10/10/2019 1009008 OR /001 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ARTHUR PANTOJA BARBOSA 75,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 31.199,39
TOTAL NA DATA 31.199,39
11/10/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/10/2019 930020 ES /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,00
11/10/2019 930020 ES /011 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 488,47
11/10/2019 1001011 ES /012 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 67,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 556,12
TOTAL NA DATA 556,12TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2864
BALANCETE 54/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
14/10/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/10/2019 1001011 ES /013 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 100,30
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 100,30
TOTAL NA DATA 100,30
15/10/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/10/2019 1001011 ES /014 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 52,45
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 52,45
TOTAL NA DATA 52,45
16/10/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/10/2019 402010 ES /019 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 2.970,15
16/10/2019 514011 OR /009 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 55,00
16/10/2019 514011 OR /010 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 55,00
16/10/2019 514011 OR /011 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 1.045,00
16/10/2019 514011 OR /012 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 1.045,00
16/10/2019 1001011 ES /015 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 36,80
16/10/2019 1010001 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 26.682,28
16/10/2019 1016002 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 1.139,12
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 33.028,35
TOTAL NA DATA 33.028,35
17/10/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/10/2019 702015 ES /079 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
17/10/2019 1001011 ES /004 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
17/10/2019 1001011 ES /016 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 24,85
17/10/2019 1011001 OR /001 NV 121 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME 75.356,42
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 75.402,17
TOTAL NA DATA 75.402,17TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2865
BALANCETE 55/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
18/10/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/10/2019 402010 ES /018 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 42.929,52
18/10/2019 719004 ES /005 NV 85 3.3.90.92.05 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 2.634,51
18/10/2019 809003 OR /003 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 2.050,00
18/10/2019 930020 ES /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 860,48
18/10/2019 930020 ES /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,79
18/10/2019 930020 ES /016 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 13.614,57
18/10/2019 1001011 ES /005 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 629,13
18/10/2019 1001011 ES /017 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 27,60
18/10/2019 1014003 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 996,00
18/10/2019 1017003 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
18/10/2019 1018001 OR /001 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA 250,00
18/10/2019 1018005 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 3.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 68.192,60
TOTAL NA DATA 68.192,60
20/10/2019 domingo
ORÇAMENTÁRIA
20/10/2019 805022 GL /002 NV 64 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 1.399,99
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.399,99
TOTAL NA DATA 1.399,99
21/10/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/10/2019 1001011 ES /018 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 38,65
21/10/2019 1021007 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 3.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.538,65
TOTAL NA DATA 3.538,65TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2866
BALANCETE 56/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
22/10/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/10/2019 702015 ES /080 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
22/10/2019 930020 ES /009 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 115,04
22/10/2019 1001011 ES /019 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 24,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 150,34
TOTAL NA DATA 150,34
23/10/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/10/2019 708018 GL /004 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
23/10/2019 1001010 OR /001 NV 181 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 5.250,00
23/10/2019 1001011 ES /020 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 47,85
23/10/2019 1016001 OR /001 NV 60 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 375,00
23/10/2019 1018004 OR /001 NV 60 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA 150,00
23/10/2019 1022001 OR /001 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ARTHUR PANTOJA BARBOSA 150,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 8.472,85
TOTAL NA DATA 8.472,85
24/10/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/10/2019 1001011 ES /021 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 38,65
24/10/2019 1024001 OR /001 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 60,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 99,15
TOTAL NA DATA 99,15
25/10/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/10/2019 1001011 ES /022 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 18,40
TOTAL NA DATA 18,40TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2867
BALANCETE 57/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
28/10/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/10/2019 1001011 ES /023 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 23,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 23,00
TOTAL NA DATA 23,00
29/10/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/10/2019 109002 OR /004 NV 105 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 J SANTANA GOMES ME 1.950,00
29/10/2019 328007 OR /017 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA -3.572,88
29/10/2019 328007 OR /018 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA -1.091,50
29/10/2019 328007 OR /019 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA -1.685,89
29/10/2019 328007 OR /020 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA -2.780,84
29/10/2019 328007 OR /021 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA -3.134,71
29/10/2019 328007 OR /022 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA -893,66
29/10/2019 328007 OR /023 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA -1.341,81
29/10/2019 328007 OR /024 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA -153,09
29/10/2019 328008 OR /004 NV 64 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA -3.275,13
29/10/2019 328008 OR /005 NV 64 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA -3.848,54
29/10/2019 328008 OR /006 NV 64 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA -355,15
29/10/2019 328009 OR /002 NV 145 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA -281,36
29/10/2019 503007 GL /007 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
29/10/2019 1001011 ES /024 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 54,30
TOTAL ORÇAMENTÁRIA -17.910,26
TOTAL NA DATA -17.910,26TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2868
BALANCETE 58/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/10/2019 A 31/10/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
30/10/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/10/2019 226006 GL /009 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 5.000,00
30/10/2019 702015 ES /076 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
30/10/2019 920004 OR /001 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/10/2019 930020 ES /013 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.195,82
30/10/2019 930020 ES /014 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,04
30/10/2019 1002015 ES /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 14.256,58
30/10/2019 1002015 ES /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 14.256,58
30/10/2019 1002015 ES /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 14.256,58
30/10/2019 1017001 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/10/2019 1017002 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/10/2019 1018002 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
30/10/2019 1018003 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/10/2019 1029001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.020,00
30/10/2019 1029002 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.091,00
30/10/2019 1029003 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 398,52
30/10/2019 1029004 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 398,52
30/10/2019 1029005 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.888,00
30/10/2019 1029006 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.402,00
30/10/2019 1029007 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 9.858,00
30/10/2019 1030006 OR /001 NV 64 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 20.387,64
30/10/2019 1030007 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/10/2019 1030007 OR /002 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/10/2019 1030008 OR /001 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
30/10/2019 1030011 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 8.100,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 126.520,23
TOTAL NA DATA 126.520,23
31/10/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/10/2019 109002 OR /005 NV 105 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 J SANTANA GOMES ME 800,00
31/10/2019 930020 ES /015 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.417,40
31/10/2019 930020 ES /017 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.875,23
31/10/2019 930020 ES /018 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5.033,62
31/10/2019 1001011 ES /025 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
31/10/2019 1002015 ES /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 17.260,14
31/10/2019 1021001 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
31/10/2019 1021002 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/10/2019 1021003 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 29.804,79
TOTAL NA DATA 29.804,79
TOTAL GERAL 864.835,25TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2869
BALANCETE 59/59 - Este processo possui apensamentos
Processo: 010309/2019
Ao Gabinete 02
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência o Balancete da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, referente ao mês de outubro de 2019, entregue intempestivamente,
ressaltamos que o Ofício nº 980/2019-GAB/PMPG, diz que o balancete é de
novembro de 2019, mas é referente a outubro de 2019, para conhecimento e
deliberações.
Em 22/11/2019
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 22/11/2019 11:44:11
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 44D0957717DD99503C3148F54A9CC7B8
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2870
DESPACHO - 53331/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Protocolo n. 010309/2019-TCE/AP
Á 3ª ICE,
Encaminho os autos para análise.
Macapá, 25 de novembro de 2019.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANCO:09847464200 - 02/12/2019 12:52:55
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 9BEBACDC6B09E1C5A29EEAB58E2645C7
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2871
DESPACHO - 5908/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 010309/2019
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 26/10/2021 11:43:58
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TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2872
DESPACHO - 1593/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 010309/2019-TCE/AP
AO GAB 02,
Junte-se este processo aos autos nº 004736/2020.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
GAB 02-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 55DFC69839EF170EBE6204446BDBCCA2
TC/010309/2019 - Não-julgado - Pag 2873
DESPACHO - 8924/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Oficio N°
1 iM 115E52>Õ'00,
t d07
4
to
-
rto Grande - , 18 de jan o de 2019.
Respeitosamente,
Oliveira
Podo Grande
José Mari
Prefeit
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCF/AP
Ao Excelentíssimo Senhor
Michel Houat Harb
Assunto: Envio da Lei n° O47t2O18-PMPG
ExcelentíssinÇo Senhor Presidente,
................................................ ,,- ,
Precedido pelos cumprimentos devidos, venho por meio deite encaminhar ao
Excelentíssimo Senhor a Lei n° 0474/2018-PMPG, que Estima a receita e fixa a
despesa do Muniípio de.JORTO GRANDE para oeide 2019.
Colocando-me pos esclarecimentos julgados
necessários, apresento as minhas hpFe cotTrações.
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Rod: Perimetral Norte, s/n - Centro.
Porto Grande - AP - CEP: 68997-000
Prefeituraq.qabqmaiI.com
Fone: (96) 99903-6364
4
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2874
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2875
LOA 1/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2876
LOA 2/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2877
LOA 3/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2878
LOA 4/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2879
LOA 5/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2880
LOA 6/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2881
LOA 7/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2882
LOA 8/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2883
LOA 9/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2884
LOA 10/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2885
LOA 11/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2886
LOA 12/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2887
LOA 13/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2888
LOA 14/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2889
LOA 15/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2890
LOA 16/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2891
LOA 17/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2892
LOA 18/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2893
LOA 19/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2894
LOA 20/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2895
LOA 21/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2896
LOA 22/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2897
LOA 23/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2898
LOA 24/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2899
LOA 25/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2900
LOA 26/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2901
LOA 27/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2902
LOA 28/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2903
LOA 29/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2904
LOA 30/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2905
LOA 31/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2906
LOA 32/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2907
LOA 33/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2908
LOA 34/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2909
LOA 35/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2910
LOA 36/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2911
LOA 37/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2912
LOA 38/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2913
LOA 39/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2914
LOA 40/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2915
LOA 41/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2916
LOA 42/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2917
LOA 43/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2918
LOA 44/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2919
LOA 45/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2920
LOA 46/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2921
LOA 47/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2922
LOA 48/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2923
LOA 49/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2924
LOA 50/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2925
LOA 51/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2926
LOA 52/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2927
LOA 53/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2928
LOA 54/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2929
LOA 55/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2930
LOA 56/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2931
LOA 57/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2932
LOA 58/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2933
LOA 59/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2934
LOA 60/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2935
LOA 61/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2936
LOA 62/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2937
LOA 63/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2938
LOA 64/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2939
LOA 65/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2940
LOA 66/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2941
LOA 67/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2942
LOA 68/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2943
LOA 69/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2944
LOA 70/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2945
LOA 71/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2946
LOA 72/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2947
LOA 73/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2948
LOA 74/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2949
LOA 75/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2950
LOA 76/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2951
LOA 77/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2952
LOA 78/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2953
LOA 79/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2954
LOA 80/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2955
LOA 81/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2956
LOA 82/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2957
LOA 83/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2958
LOA 84/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2959
LOA 85/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2960
LOA 86/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2961
LOA 87/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2962
LOA 88/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2963
LOA 89/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2964
LOA 90/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2965
LOA 91/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2966
LOA 92/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2967
LOA 93/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2968
LOA 94/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2969
LOA 95/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2970
LOA 96/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2971
LOA 97/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2972
LOA 98/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2973
LOA 99/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2974
LOA 100/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2975
LOA 101/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2976
LOA 102/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2977
LOA 103/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2978
LOA 104/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2979
LOA 105/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2980
LOA 106/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2981
LOA 107/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2982
LOA 108/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2983
LOA 109/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2984
LOA 110/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2985
LOA 111/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2986
LOA 112/113 - Este processo possui apensamentos
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2987
LOA 113/113 - Este processo possui apensamentos
Processo: 000338/2019
Ao Gabinete 002
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência a Lei Orçamentária Anual da Prefeitura Municipal
de Porto Grande, para o exercício de 2019, entregue tempestivamente, para
conhecimento e deliberações.
Em 17/01/2019
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 17/01/2019 08:33:31
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 0025249108C2D09CE31E2C0FF42A19E3
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2988
DESPACHO - 47262/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Protocolo n. 000338/2019-TCE/AP
Á 3ª ICE,
Encaminho os autos para as providências cabíveis
Macapá, 8 de fevereiro de 2019.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANCO:09847464200 - 08/02/2019 11:27:34
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 51A8C1079164575FCE29BA79E1B406EF
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2989
DESPACHO - 4955/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 000338/2019
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 26/10/2021 11:48:16
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - CDA69006646155D9AB56538D66967899
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2990
DESPACHO - 1570/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 000338/2019-TCE/AP
AO GABINETE 02,
Junte-se este processo aos autos nº 004736/2020-TCE/AP.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 0A32CE7EB06D9BD8ED80945AEA7A64F3
TC/000338/2019 - Não-julgado - Pag 2991
DESPACHO - 8903/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 154 ∕2019 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 15 de fevereiro de 2019.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar para
exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao mês janeiro
de 2019.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
_______________________________
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 2992
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
janeiro/2019
PORTO GRANDE
BALANCETE
MENSAL
Balancete da Receita
Balancete da Despesa
Empenhos Emitidos
Empenhos Liquidados
Empenhos Pagos
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 2993
BALANCETE 1/45 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE JANEIRO ( 01/01/2019 A 31/01/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED -
001 1113.03.1.1.00.00
0,00
10,95
-340.969,05
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 340.980,00 10,95
001 001 ED -
002 1118.01.1.1.00.00
0,00
1.059,95
-198.940,05
IPTU - PRINCIPAL 200.000,00 1.059,95
001 001 ED -
003 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-364.013,20
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 364.013,20 0,00
001 001 ED -
004 1118.01.1.4.00.00
0,00
0,00
-49.767,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 49.767,00 0,00
001 001 ED -
005 1118.01.4.1.00.00
0,00
1.050,00
-8.297,00
ITBI - PRINCIPAL 9.347,00 1.050,00
001 001 ED -
006 1118.02.3.1.00.00
0,00
78.396,26
-868.106,94
ISS - PRINCIPAL 946.503,20 78.396,26
001 001 ED -
007 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 12.400,00 0,00
001 001 ED -
008 1118.02.3.4.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 12.400,00 0,00
001 001 NV -
009 1122.01.1.1.00.00
0,00
22.533,76
-6.105,24
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PRINCIPAL 28.639,00 22.533,76
001 001 NV -
010 1122.01.1.3.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-DÍVIDA ATIVA 5.000,00 0,00
001 001 NV -
011 1128.01.9.1.00.00
0,00
0,00
-142.053,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL142.053,00 0,00
001 001 NV -
012 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL5.000,00 0,00
001 001 NV -
013 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-9.000,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA9.000,00 0,00
001 001 NV -
014 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-20.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 20.000,00 0,00
2.145.102,40
0,00
103.050,92 103.050,92
-2.042.051,48
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
015 1321.00.1.1.00.00
0,00
1.928,24
-24.269,76
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL26.198,00 1.928,24
100 000 NV -
020 1321.00.1.1.05.00
0,00
1.414,85
-26.107,15
RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 27.522,00 1.414,85
001 001 NV -
022 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.475,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.475,00 0,00
63.195,00
0,00
3.343,09 3.343,09
-59.851,91
TOTAL DO ITEM
023 1718.01.2.1.00.00COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINCIPAL 8.354.756,00 852.306,11 852.306,11TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 2994
BALANCETE 2/45 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE JANEIRO ( 01/01/2019 A 31/01/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED - 0,00 -7.502.449,89
001 001 ED -
024 1718.01.5.1.00.00
0,00
142,89
-5.128,11
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 5.271,00 142,89
001 001 NV -
025 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-17.380,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OURO-PRINCIP 17.380,00 0,00
001 001 CF -
026 1718.02.1.1.00.00
0,00
23.557,92
-686.829,08
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINCIPAL 710.387,00 23.557,92
001 001 CF -
027 1718.02.2.1.00.00
0,00
13.225,13
-133.322,87
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFEM-PRIN 146.548,00 13.225,13
001 001 CF -
028 1718.02.6.1.00.00
0,00
10.790,95
-110.890,05
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINCIPAL 121.681,00 10.790,95
001 001 ED -
048 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-28.569,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRINCIPAL 28.569,00 0,00
001 001 NV -
057 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
001 001 NV -
058 1718.99.1.1.00.01
0,00
0,00
-298.057,00
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM 298.057,00 0,00
001 001 ED -
059 1728.01.1.1.00.00
0,00
317.168,93
-2.689.681,07
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.006.850,00 317.168,93
001 001 ED -
060 1728.01.2.1.00.00
0,00
22.136,05
-310.380,95
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 332.517,00 22.136,05
001 001 ED -
061 1728.01.3.1.00.00
0,00
2.641,66
-21.792,34
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 24.434,00 2.641,66
001 001 NV -
062 1728.01.4.1.00.00
0,00
14.785,91
-110.275,09
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIPAL 125.061,00 14.785,91
001 001 NV -
071 1740.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-10.000,00
TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS-PRINCIPAL 10.000,00 0,00
13.281.511,00
0,00
1.256.755,55 1.256.755,55
-12.024.755,45
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
074 1990.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-83.507,00
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 83.507,00 0,00
83.507,00
0,00
0,00 0,00
-83.507,00
TOTAL DO ITEM
100 000 NV -
079 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. PRINCIPAL 164.556,00 0,00
100 000 NV -
080 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 164.556,00 0,00
100 000 NV -
081 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-109.704,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 109.704,00 0,00TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 2995
BALANCETE 3/45 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE JANEIRO ( 01/01/2019 A 31/01/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
100 000 NV -
082 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-291.509,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 291.509,00 0,00
730.325,00
0,00
0,00 0,00
-730.325,00
TOTAL DO ITEM
001 -001
083 9510.00.0.0.00.00
0,00
-238.879,07
2.111.600,33
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.350.479,40 -238.879,07
-2.350.479,40
0,00
-238.879,07 -238.879,07
2.111.600,33
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 13.953.161,00
0,00
1.124.270,49 1.124.270,49
-12.828.890,51
T O T A L G E R A L 1.124.270,49
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2019.02.26
17:52:44 -03'00'
PEDRO
CELSO
MONTEIRO
JORDAO:60
174560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:6017456
0249
Dados: 2019.02.26
17:59:28 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.02.27
10:39:10 -03'00'
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 2996
BALANCETE 4/45 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2019 A 31/01/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 19
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
220201 Gabinete do Prefeito - GAB
2202 GABINETE DO PREFEITO 98.158,39 81.276,88
16.881,51 16.881,51
62.437,39
62.437,39
574.446,00
98.158,39
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
014 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 100 000 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
21.000,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
500 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 1 - 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
015 3.1.90.11.00 37.894,25 37.894,25
37.894,25 0,00 0,00 37.894,25
1 - 001 001 NV 37.894,25
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 16.416,49 16.416,49
16.416,49 0,00 0,00 16.416,49
0,00 16.416,49
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 700,00 700,00
700,00 0,00 0,00 700,00
0,00 700,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 486,10 486,10
486,10 0,00 0,00 486,10
0,00 486,10
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 1.791,66 1.791,66
1.791,66 0,00 0,00 1.791,66
0,00 1.791,66
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 18.500,00 18.500,00
18.500,00 0,00 0,00 18.500,00
0,00 18.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
225.670,00
016 3.1.90.13.00 4.161,63 4.161,63
4.161,63 0,00 0,00 4.161,63
1 - 001 001 NV 4.161,63
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 4.161,63 4.161,63
4.161,63 0,00 0,00 4.161,63
0,00 4.161,63
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
62.200,00
017 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 1 - 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
21.000,00
018 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
019 3.3.90.14.00 5.400,00 500,00
5.400,00 4.900,00 4.900,00 4.900,00
1 - 001 001 NV 4.900,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 5.400,00 500,00
5.400,00 4.900,00 4.900,00 4.900,00
0,00 4.900,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 28.325,00
020 3.3.90.30.00 4.315,00 0,00
4.315,00 4.315,00 4.315,00 4.315,00
1 - 001 001 NV 4.315,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.720,00 0,00
3.720,00 3.720,00 3.720,00 3.720,00
0,00 3.720,00
MATERIAL DE CONSUMO 55.101,00
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 2997
BALANCETE 5/45 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2019 A 31/01/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 19
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 595,00 0,00
595,00 595,00 595,00 595,00
0,00 595,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
021 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
17.000,00
022 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
27.700,00
023 3.3.90.39.00 41.680,76 35.721,00
41.680,76 5.959,76 5.959,76 7.459,76
1 - 001 001 NV 7.459,76
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 11.172,00 10.241,00
11.172,00 931,00 931,00 931,00
0,00 931,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 369,86 0,00
369,86 369,86 369,86 369,86
0,00 369,86
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 1.980,00 1.980,00
1.980,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 24.000,00 22.000,00
24.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 1.500,00 1.500,00
1.500,00 0,00 0,00 1.500,00
0,00 1.500,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 2.658,90 0,00
2.658,90 2.658,90 2.658,90 2.658,90
0,00 2.658,90
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
64.800,00
024 3.3.90.93.00 4.706,75 3.000,00
4.706,75 1.706,75 1.706,75 3.706,75
1 - 001 001 NV 3.706,75
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 3.000,00 3.000,00
3.000,00 0,00 0,00 2.000,00
0,00 2.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 1.706,75 0,00
1.706,75 1.706,75 1.706,75 1.706,75
0,00 1.706,75
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
38.000,00
04.122.0052.2004.0000 Manutenção das Atividades c/Representação Externa
025 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.250,00 0,00
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 2998
BALANCETE 6/45 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2019 A 31/01/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 19
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
026 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 0,00 0,00
027 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
2.100,00
028 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
029 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
030 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
6.300,00
220301 Gabinete do Vice-Prefeito
2203 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
28.787,00
0,00
04.122.0052.1078.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Vice-Prefeito
031 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito
032 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
033 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
034 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 1 - 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
37,00
035 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
036 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
037 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 0,00 0,00
038 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
039 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
1.750,00
040 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
041 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E 1 - 001 001 NV 0,00
RESTITUIÇÕES
12.000,00
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 2999
BALANCETE 7/45 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2019 A 31/01/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 19
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
220401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
2204 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 18.576,37 7.320,00
11.256,37 11.256,37
18.576,37
18.576,37
557.116,00
18.576,37
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
042 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
043 3.1.90.11.00 6.000,00 6.000,00
6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
1 - 001 001 NV 6.000,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 6.000,00 6.000,00
6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
0,00 6.000,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
159.495,00
044 3.1.90.13.00 1.320,00 1.320,00
1.320,00 0,00 0,00 1.320,00
1 - 001 001 NV 1.320,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 1.320,00 1.320,00
1.320,00 0,00 0,00 1.320,00
0,00 1.320,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
33.471,00
045 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
046 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
047 3.3.90.30.00 618,45 0,00
618,45 618,45 618,45 618,45
1 - 001 001 NV 618,45
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 618,45 0,00
618,45 618,45 618,45 618,45
0,00 618,45
MATERIAL DE CONSUMO 23.100,00
048 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
2.000,00
049 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.775,00
050 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.775,00
051 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E 1 - 001 001 NV 0,00
RESTITUIÇÕES
12.000,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
052 3.1.90.91.00 10.637,92 0,00
10.637,92 10.637,92 10.637,92 10.637,92
1 - 001 001 NV 10.637,92
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 10.637,92 0,00
10.637,92 10.637,92 10.637,92 10.637,92
0,00 10.637,92
SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00
053 3.3.90.91.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 1 - 001 001 NV 100.000,00 0,00
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3000
BALANCETE 8/45 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2019 A 31/01/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 19
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
220501 Secretaria Municipal de Administração
2205 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 541.752,22 185.768,20
355.984,02 355.984,02
535.325,76
535.325,76
1.699.904,00
541.752,22
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
054 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
055 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 1 - 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
189.905,00
501 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 1 - 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
056 3.1.90.11.00 147.923,71 141.519,67
147.923,71 6.404,04 6.404,04 147.923,71
1 - 001 001 NV 147.923,71
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 96.369,28 96.369,28
96.369,28 0,00 0,00 96.369,28
0,00 96.369,28
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 5.460,00 5.460,00
5.460,00 0,00 0,00 5.460,00
0,00 5.460,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 15.076,33 8.672,29
15.076,33 6.404,04 6.404,04 15.076,33
0,00 15.076,33
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 13.059,77 13.059,77
13.059,77 0,00 0,00 13.059,77
0,00 13.059,77
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 9.259,05 9.259,05
9.259,05 0,00 0,00 9.259,05
0,00 9.259,05
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 6.199,28 6.199,28
6.199,28 0,00 0,00 6.199,28
0,00 6.199,28
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
0,00 2.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
720.050,00
057 3.1.90.13.00 28.205,51 28.205,51
28.205,51 0,00 0,00 28.205,51
1 - 001 001 NV 28.205,51
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 28.205,51 28.205,51
28.205,51 0,00 0,00 28.205,51
0,00 28.205,51
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
93.660,00
058 3.1.90.16.00 5.416,56 5.416,56
5.416,56 0,00 0,00 5.416,56
1 - 001 001 NV 5.416,56
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.416,56 5.416,56
5.416,56 0,00 0,00 5.416,56
0,00 5.416,56
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
35.000,00
059 3.1.90.92.00 336.874,98 0,00
336.874,98 336.874,98 336.874,98 336.874,98
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 336.874,98
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
364.709,00
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3001
BALANCETE 9/45 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2019 A 31/01/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 19
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 336.874,98 0,00
336.874,98 336.874,98 336.874,98 336.874,98
0,00 336.874,98
060 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
061 3.3.90.30.00 14.640,50 4.200,00
14.640,50 10.440,50 10.440,50 10.440,50
1 - 001 001 NV 10.440,50
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 6.370,50 0,00
6.370,50 6.370,50 6.370,50 6.370,50
0,00 6.370,50
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 3.740,00 0,00
3.740,00 3.740,00 3.740,00 3.740,00
0,00 3.740,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 4.530,00 4.200,00
4.530,00 330,00 330,00 330,00
0,00 330,00
MATERIAL DE CONSUMO 102.500,00
062 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
17.000,00
063 3.3.90.36.00 2.500,00 2.500,00
2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
1 - 001 001 NV 2.500,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 2.500,00 2.500,00
2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
0,00 2.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
49.700,00
064 3.3.90.39.00 4.490,96 2.226,46
4.490,96 2.264,50 2.264,50 2.264,50
1 - 001 001 NV 2.264,50
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 2.226,46 2.226,46
2.226,46 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 2.264,50 0,00
2.264,50 2.264,50 2.264,50 2.264,50
0,00 2.264,50
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
68.880,00
065 3.3.90.93.00 1.700,00 1.700,00
1.700,00 0,00 0,00 1.700,00
1 - 001 001 NV 1.700,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.700,00 1.700,00
1.700,00 0,00 0,00 1.700,00
0,00 1.700,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
21.000,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
066 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
067 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
17.000,00
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3002
BALANCETE 10/45 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2019 A 31/01/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 07 de 19
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
220601 Secretaria de SEPLAMFIN
2206 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 243.729,02 107.291,13
136.437,89 136.437,89
158.831,89
158.831,89
1.238.524,00
243.729,02
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
068 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.500,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
069 3.1.90.11.00 7.700,00 7.700,00
7.700,00 0,00 0,00 7.700,00
1 - 001 001 NV 7.700,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 5.200,00 5.200,00
5.200,00 0,00 0,00 5.200,00
0,00 5.200,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
0,00 2.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
163.270,00
070 3.1.90.13.00 1.694,00 1.694,00
1.694,00 0,00 0,00 1.694,00
1 - 001 001 NV 1.694,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 1.694,00 1.694,00
1.694,00 0,00 0,00 1.694,00
0,00 1.694,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
30.478,00
071 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 1 - 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
21.000,00
528 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
072 3.3.90.30.00 5.208,00 0,00
5.208,00 5.208,00 5.208,00 5.208,00
1 - 001 001 NV 5.208,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 5.208,00 0,00
5.208,00 5.208,00 5.208,00 5.208,00
0,00 5.208,00
MATERIAL DE CONSUMO 52.000,00
073 3.3.90.36.00 6.466,80 6.466,80
6.466,80 0,00 0,00 5.000,00
1 - 001 001 NV 5.000,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 5.000,00 5.000,00
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1.466,80 1.466,80
1.466,80 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
68.000,00
074 3.3.90.39.00 20.350,00 9.200,66
20.350,00 11.149,34 11.149,34 19.149,34
1 - 001 001 NV 19.149,34
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 3.850,00 1.200,66
3.850,00 2.649,34 2.649,34 2.649,34
0,00 2.649,34
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
100.000,00
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3003
BALANCETE 11/45 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2019 A 31/01/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 08 de 19
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 16.500,00 8.000,00
16.500,00 8.500,00 8.500,00 16.500,00
0,00 16.500,00
075 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.500,00
076 3.3.90.93.00 2.693,00 1.700,00
2.693,00 993,00 993,00 993,00
1 - 001 001 NV 993,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.700,00 1.700,00
1.700,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 993,00 0,00
993,00 993,00 993,00 993,00
0,00 993,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
21.000,00
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
077 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
280.965,00
078 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
83.811,00
079 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
080 3.3.90.14.00 500,00 0,00
500,00 500,00 500,00 500,00
1 - 001 001 NV 500,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 500,00 0,00
500,00 500,00 500,00 500,00
0,00 500,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
081 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 35.000,00 0,00
082 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
5.000,00
083 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
49.000,00
084 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
83.000,00
085 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.000,00
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
086 3.3.90.47.00 199.117,22 80.529,67
199.117,22 118.587,55 118.587,55 118.587,55
1 - 001 001 NV 118.587,55
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 199.117,22 80.529,67
199.117,22 118.587,55 118.587,55 118.587,55
0,00 118.587,55
OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
200.000,00
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3004
BALANCETE 12/45 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2019 A 31/01/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 09 de 19
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
220701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2207 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 162.440,88 115.537,95
46.902,93 46.902,93
138.216,06
138.216,06
1.455.344,00
162.440,88
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
087 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
088 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
089 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
090 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
091 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 25.200,00 0,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
092 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
093 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
094 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
15.451.0125.3030.0000 Construção, Ampliação de Aterro Sanitário
095 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 21.000,00 0,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
096 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
097 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 1 - 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
34.650,00
502 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 1 - 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
098 3.1.90.11.00 73.510,78 73.510,78
73.510,78 0,00 0,00 73.510,78
1 - 001 001 NV 73.510,78
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 51.250,41 51.250,41
51.250,41 0,00 0,00 51.250,41
0,00 51.250,41
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 667,80 667,80
667,80 0,00 0,00 667,80
0,00 667,80
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
269.400,00
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3005
BALANCETE 13/45 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2019 A 31/01/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 10 de 19
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 13.662,76 13.662,76
13.662,76 0,00 0,00 13.662,76
0,00 13.662,76
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 3.653,30 3.653,30
3.653,30 0,00 0,00 3.653,30
0,00 3.653,30
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 666,67 666,67
666,67 0,00 0,00 666,67
0,00 666,67
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 1.109,84 1.109,84
1.109,84 0,00 0,00 1.109,84
0,00 1.109,84
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
0,00 2.500,00
099 3.1.90.13.00 15.755,09 15.755,09
15.755,09 0,00 0,00 15.755,09
1 - 001 001 NV 15.755,09
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 15.755,09 15.755,09
15.755,09 0,00 0,00 15.755,09
0,00 15.755,09
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
71.004,00
100 3.1.90.16.00 1.047,26 1.047,26
1.047,26 0,00 0,00 1.047,26
1 - 001 001 NV 1.047,26
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.047,26 1.047,26
1.047,26 0,00 0,00 1.047,26
0,00 1.047,26
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
35.437,00
526 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
101 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
102 3.3.90.30.00 43.822,03 1.666,60
43.822,03 42.155,43 42.155,43 42.155,43
1 - 001 001 NV 42.155,43
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 41.305,43 0,00
41.305,43 41.305,43 41.305,43 41.305,43
0,00 41.305,43
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 850,00 0,00
850,00 850,00 850,00 850,00
0,00 850,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 1.666,60 1.666,60
1.666,60 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 218.000,00
103 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
5.000,00
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3006
BALANCETE 14/45 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2019 A 31/01/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 11 de 19
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
LOCOMOÇÃO
104 3.3.90.36.00 6.400,00 4.350,00
6.400,00 2.050,00 2.050,00 2.050,00
1 - 001 001 NV 2.050,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 2.050,00 0,00
2.050,00 2.050,00 2.050,00 2.050,00
0,00 2.050,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 4.350,00 4.350,00
4.350,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
120.000,00
105 3.3.90.39.00 20.905,72 18.208,22
20.905,72 2.697,50 2.697,50 2.697,50
1 - 001 001 NV 2.697,50
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 497,50 0,00
497,50 497,50 497,50 497,50
0,00 497,50
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 17.400,00 15.200,00
17.400,00 2.200,00 2.200,00 2.200,00
0,00 2.200,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 3.008,22 3.008,22
3.008,22 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
63.445,00
106 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
29.568,00
107 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1 - 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.000,00
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
32.000,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
108 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 21.000,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
109 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 27.615,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
110 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
16.482.0125.1080.0000 Construção e Restauração de Casas Populares Zona Urbana
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
112 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 21.000,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
113 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.500,00 0,00
17.512.0611.1021.0000 Implantação do Sistema de Esgoto Sanitario
114 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.500,00 0,00
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3007
BALANCETE 15/45 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2019 A 31/01/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 12 de 19
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
17.512.0611.1022.0000 Construção do Sistema Isolado de Água
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.500,00 0,00
17.512.0611.1023.0000 Construção de Modulos Sanitarios Domiciliares
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 21.000,00 0,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
117 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 22.575,00 0,00
20.605.0668.1030.0000 Construção da Casa do Agricultor
118 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 30.975,00 0,00
20.605.0690.1031.0000 Construção da Fabrica p/ Industrializaçao de Produtos
119 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
23.695.0722.1035.0000 Construção da Central de Eventos Turisticos do Municipio
120 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
121 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 105.000,00 0,00
26.782.0504.1077.0000 Aquisição de Equipamentos p/ Conservação de Estradas
122 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
21.000,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
123 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 30.975,00 0,00
26.782.0710.1034.0000 Abertura de Estradas Vicinais
124 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 42.000,00 0,00
27.812.0721.1037.0000 Reforma do Campo de Futebol
125 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
126 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.500,00 0,00
220901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2209 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 39.662,89 17.863,25
21.799,64 21.799,64
34.162,89
34.162,89
655.525,00
39.662,89
20.604.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
527 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
127 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
128 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.500,00
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3008
BALANCETE 16/45 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2019 A 31/01/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 13 de 19
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
129 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
130 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
20.605.0668.1028.0000 Construção do Mercado Municipal
131 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
132 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
133 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
25.000,00
134 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.250,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
135 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 20.500,00 0,00
136 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.250,00
137 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.250,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
138 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 1 - 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
10.500,00
503 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 1 - 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
139 3.1.90.11.00 10.133,81 10.133,81
10.133,81 0,00 0,00 10.133,81
1 - 001 001 NV 10.133,81
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 6.634,90 6.634,90
6.634,90 0,00 0,00 6.634,90
0,00 6.634,90
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 526,12 526,12
526,12 0,00 0,00 526,12
0,00 526,12
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 472,79 472,79
472,79 0,00 0,00 472,79
0,00 472,79
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
0,00 2.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
164.850,00
140 3.1.90.13.00 2.229,44 2.229,44
2.229,44 0,00 0,00 2.229,44
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 2.229,44
PATRONAIS
40.425,00
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3009
BALANCETE 17/45 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2019 A 31/01/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 14 de 19
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 2.229,44 2.229,44
2.229,44 0,00 0,00 2.229,44
0,00 2.229,44
141 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
142 3.3.90.30.00 16.744,75 0,00
16.744,75 16.744,75 16.744,75 16.744,75
1 - 001 001 NV 16.744,75
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 16.744,75 0,00
16.744,75 16.744,75 16.744,75 16.744,75
0,00 16.744,75
MATERIAL DE CONSUMO 116.000,00
143 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU 1 - 001 001 NV 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
25.000,00
144 3.3.90.36.00 5.500,00 5.500,00
5.500,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 5.500,00 5.500,00
5.500,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
35.000,00
145 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.500,00
146 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
5.000,00
533 3.3.90.93.00 2.000,00 0,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1 - 001 001 2.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 2.000,00 0,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
147 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.500,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.500,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
150 3.3.90.30.00 3.054,89 0,00
3.054,89 3.054,89 3.054,89 3.054,89
1 - 001 001 NV 3.054,89
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3.054,89 0,00
3.054,89 3.054,89 3.054,89 3.054,89
0,00 3.054,89
MATERIAL DE CONSUMO 22.500,00
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3010
BALANCETE 18/45 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2019 A 31/01/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 15 de 19
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
151 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.500,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
152 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.000,00
154 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.000,00
221101 Agencial Destrital de Cupixi
2211 AGÊNCIA DISTRITAL DO CUPIXI 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
43.200,00
0,00
04.122.0052.1042.0000 Mobiliario e Aparelhamento da Agencia Distrital do Cupixi
155 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
04.122.0052.2036.0000 Manutenção da Agencia Distrital do Cupixi
156 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
157 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
76,00
158 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.250,00 0,00
159 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 0,00 0,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
21.074,00
162 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
6.300,00
221301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
2213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 9.686,03 7.721,03
1.965,00 1.965,00
5.653,53
5.653,53
868.184,86
9.686,03
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
163 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
164 3.1.90.11.00 3.359,99 3.359,99
3.359,99 0,00 0,00 3.359,99
VENCIMENTOS E 1 - 001 001 NV 3.359,99
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
156.581,00
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3011
BALANCETE 19/45 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2019 A 31/01/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 16 de 19
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 1.493,33 1.493,33
1.493,33 0,00 0,00 1.493,33
0,00 1.493,33
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 1.866,66 1.866,66
1.866,66 0,00 0,00 1.866,66
0,00 1.866,66
165 3.1.90.13.00 328,54 328,54
328,54 0,00 0,00 328,54
1 - 001 001 NV 328,54
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 328,54 328,54
328,54 0,00 0,00 328,54
0,00 328,54
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
32.550,00
166 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
18,00
167 3.3.90.14.00 1.500,00 0,00
1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
1 - 001 001 NV 1.500,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 1.500,00 0,00
1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
0,00 1.500,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
168 3.3.90.30.00 697,50 232,50
697,50 465,00 465,00 465,00
1 - 001 001 NV 465,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 697,50 232,50
697,50 465,00 465,00 465,00
0,00 465,00
MATERIAL DE CONSUMO 15.250,00
169 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.150,00
170 3.3.90.39.00 3.800,00 3.800,00
3.800,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 3.800,00 3.800,00
3.800,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.000,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
171 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 50.000,00 0,00
172 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
25.000,00
173 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
73.100,00
174 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
96.500,00
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
175 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 0,00 0,00 0,00
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3012
BALANCETE 20/45 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2019 A 31/01/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 19
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV
176 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.500,00
177 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.500,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
178 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 50.000,00 0,00
179 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
25.000,00
180 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
52.500,00
181 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
181.285,86
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
182 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
183 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 34.650,00
184 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
20.500,00
185 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
12.600,00
221401 Secretaria Municipal do Interior
2214 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
33.095,00
0,00
04.122.0052.1099.0000 Mobiliário e Aparelhamento da SEMIN
186 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN
187 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
188 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
189 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 1 - 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3013
BALANCETE 21/45 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2019 A 31/01/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 18 de 19
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
190 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
95,00
191 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 2.500,00 0,00
192 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
193 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.000,00
194 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.000,00
221501 Controladoria Geral do Municipal
2215 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.169,65 700,00
1.469,65 1.469,65
1.469,65
1.469,65
378.913,00
2.169,65
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
195 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
176.000,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
196 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
90.300,00
197 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
18.963,00
198 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 11.550,00
199 3.3.90.30.00 469,65 0,00
469,65 469,65 469,65 469,65
1 - 001 001 NV 469,65
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 469,65 0,00
469,65 469,65 469,65 469,65
0,00 469,65
MATERIAL DE CONSUMO 29.400,00
200 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
CONSULTORIA
17.600,00
201 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
11.550,00
202 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
11.550,00
203 3.3.90.93.00 1.700,00 700,00
1.700,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E 1 - 001 001 NV 1.000,00
RESTITUIÇÕES
12.000,00
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3014
BALANCETE 22/45 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2019 A 31/01/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 19
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.700,00 700,00
1.700,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00
229901 Reserva de Contingência
2299 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
354.101,00
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
204 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE 1 - 001 001 NV 0,00
CONTINGÊNCIA
354.101,00
7.887.139,86 1.116.175,45 523.478,44
1.116.175,45 592.697,01 592.697,01
TOTAL DO ORGÃO 954.673,54
PODER EXECUTIVO 954.673,54
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2019.02.26
17:54:05 -03'00'
PEDRO
CELSO
MONTEIRO
JORDAO:60
174560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:6017456
0249
Dados: 2019.02.26
18:01:04 -03'00'
WELDSON
ARAUJO
DA
SILVA:742
58605204
Assinado de
forma digital por
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:742586052
04
Dados: 2019.02.26
18:01:30 -03'00'
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3015
BALANCETE 23/45 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/01/2019 A 31/01/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
02/01/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/01/2019 102001 OR /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.168,72
02/01/2019 102002 OR /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 12.948,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 16.117,22
TOTAL NA DATA 16.117,22
03/01/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/01/2019 103001 OR /000 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3.850,00
03/01/2019 103002 ES /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 73.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 76.850,00
TOTAL NA DATA 76.850,00
04/01/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/01/2019 104009 OR /000 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA 1.500,00
04/01/2019 104010 OR /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 110.000,00
04/01/2019 104011 ES /000 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 11.172,00
04/01/2019 104012 ES /000 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 24.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 146.672,00
TOTAL NA DATA 146.672,00
07/01/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/01/2019 107001 OR /000 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 369,86
07/01/2019 107002 OR /000 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 2.050,00
07/01/2019 107003 OR /000 NV 23 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 2.658,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.078,76
TOTAL NA DATA 5.078,76TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3016
BALANCETE 24/45 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/01/2019 A 31/01/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
09/01/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/01/2019 109002 OR /000 NV 105 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 J SANTANA GOMES ME 17.400,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 17.400,00
TOTAL NA DATA 17.400,00
10/01/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/01/2019 110001 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 1.450,00
10/01/2019 110002 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 1.450,00
10/01/2019 110003 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 1.450,00
10/01/2019 110004 OR /000 NV 59 3.1.90.92.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 336.874,98
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 341.224,98
TOTAL NA DATA 341.224,98
14/01/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/01/2019 114006 OR /000 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 14.600,54
14/01/2019 114014 OR /000 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 2.790,00
14/01/2019 114015 OR /000 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 372,00
14/01/2019 114016 OR /000 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 279,00
14/01/2019 114017 OR /000 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.952,50
14/01/2019 114018 OR /000 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.255,00
14/01/2019 114019 OR /000 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 14.126,00
14/01/2019 114020 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 10.053,00
14/01/2019 114023 OR /000 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 232,50
14/01/2019 114024 OR /000 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE SOUZA SOBRINHO 1.666,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 51.327,14
TOTAL NA DATA 51.327,14
15/01/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/01/2019 115001 OR /000 NV 105 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO 497,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 497,50
TOTAL NA DATA 497,50TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3017
BALANCETE 25/45 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/01/2019 A 31/01/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
16/01/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/01/2019 116001 OR /000 NV 20 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 595,00
16/01/2019 116002 OR /000 NV 61 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 3.740,00
16/01/2019 116003 OR /000 NV 102 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 850,00
16/01/2019 116005 OR /000 NV 23 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.685,00
TOTAL NA DATA 6.685,00
17/01/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/01/2019 117001 OR /000 NV 23 3.3.90.39.70 0 1 001 001 001 SO BANDEIRAS DISTRIBUIDORA DE BANDEIRA LTDA. 1.980,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.980,00
TOTAL NA DATA 1.980,00
21/01/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/01/2019 121001 OR /000 NV 64 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.500,00
TOTAL NA DATA 1.500,00
22/01/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/01/2019 122001 OR /000 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 16.500,00
TOTAL NA DATA 16.500,00TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3018
BALANCETE 26/45 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/01/2019 A 31/01/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
23/01/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/01/2019 123001 OR /000 NV 64 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 764,50
23/01/2019 123002 OR /000 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PAULO AUGUSTO MEDEIROS DE MEDEIROS 1.706,75
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.471,25
TOTAL NA DATA 2.471,25
24/01/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/01/2019 124001 OR /000 NV 61 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 330,00
24/01/2019 124002 OR /000 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 459,00
24/01/2019 124003 OR /000 NV 150 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 SUDESTE COMERCIO DE AUTOPEÇAS 3.054,89
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.843,89
TOTAL NA DATA 3.843,89
28/01/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/01/2019 128001 OR /000 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
28/01/2019 128003 OR /000 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 930,00
28/01/2019 128004 OR /000 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 97,65
28/01/2019 128005 OR /000 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 339,45
28/01/2019 128006 OR /000 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 2.418,00
28/01/2019 128007 OR /000 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 1.953,00
28/01/2019 128008 OR /000 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 12.578,89
28/01/2019 128009 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 6.691,75
28/01/2019 128010 OR /000 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 232,50
28/01/2019 128013 OR /000 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 115,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 27.856,24
TOTAL NA DATA 27.856,24TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3019
BALANCETE 27/45 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/01/2019 A 31/01/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
29/01/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/01/2019 129001 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 4.900,00
29/01/2019 129002 OR /000 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 500,00
29/01/2019 129003 OR /000 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/01/2019 129004 OR /000 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 5.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 11.400,00
TOTAL NA DATA 11.400,00TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3020
BALANCETE 28/45 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/01/2019 A 31/01/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
30/01/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 130001 OR /000 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 94.569,28
30/01/2019 130002 OR /000 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.460,00
30/01/2019 130003 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 15.076,33
30/01/2019 130004 OR /000 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.059,77
30/01/2019 130005 OR /000 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.259,05
30/01/2019 130006 OR /000 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.931,32
30/01/2019 130007 OR /000 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.267,96
30/01/2019 130008 OR /000 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 28.205,51
30/01/2019 130009 OR /000 NV 58 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.416,56
30/01/2019 130010 OR /000 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 51.250,41
30/01/2019 130011 OR /000 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 667,80
30/01/2019 130012 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.662,76
30/01/2019 130013 OR /000 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.653,30
30/01/2019 130014 OR /000 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.109,84
30/01/2019 130015 OR /000 NV 99 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 15.755,09
30/01/2019 130016 OR /000 NV 100 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.047,26
30/01/2019 130022 OR /000 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.634,90
30/01/2019 130023 OR /000 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 526,12
30/01/2019 130024 OR /000 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 472,79
30/01/2019 130025 OR /000 NV 140 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 2.229,44
30/01/2019 130026 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/01/2019 130027 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
30/01/2019 130028 OR /000 NV 16 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 4.124,97
30/01/2019 130029 OR /000 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.249,83
30/01/2019 130030 OR /000 NV 15 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
30/01/2019 130031 OR /000 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 333,33
30/01/2019 130032 OR /000 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.000,00
30/01/2019 130033 OR /000 NV 44 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1.320,00
30/01/2019 130034 OR /000 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/01/2019 130035 OR /000 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.800,00
30/01/2019 130037 OR /000 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/01/2019 130038 OR /000 NV 98 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 666,67
30/01/2019 130039 OR /000 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/01/2019 130040 OR /000 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/01/2019 130041 OR /000 NV 70 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1.694,00
30/01/2019 130042 OR /000 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.200,00
30/01/2019 130043 OR /000 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.400,00
30/01/2019 130044 OR /000 NV 165 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 308,00
30/01/2019 130045 OR /000 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 166,66
30/01/2019 130046 OR /000 NV 15 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 486,10
30/01/2019 130047 OR /000 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.458,33
30/01/2019 130048 OR /000 NV 16 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 36,66
30/01/2019 130049 OR /000 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 93,33
30/01/2019 130050 OR /000 NV 164 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.866,66
30/01/2019 130051 OR /000 NV 165 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 20,54
30/01/2019 130052 OR /000 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 0,00
30/01/2019 130053 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 500,00
30/01/2019 130068 OR /000 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 232,50
30/01/2019 130069 OR /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,00
30/01/2019 130071 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/01/2019 130072 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
30/01/2019 130073 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/01/2019 130074 OR /000 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/01/2019 130075 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/01/2019 130076 OR /000 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 19,96
30/01/2019 130077 OR /000 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 3.470,53
30/01/2019 130078 OR /000 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 1.500,00
30/01/2019 130079 OR /000 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 2.500,00
30/01/2019 130080 OR /000 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 LEONAI NOBRE PANTOJA 1.500,00TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3021
BALANCETE 29/45 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/01/2019 A 31/01/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
30/01/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 130081 OR /000 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 315,00
30/01/2019 130082 OR /000 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 4.992,12
30/01/2019 130083 OR /000 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 1.840,31
30/01/2019 130084 OR /000 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/01/2019 130085 OR /000 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/01/2019 130086 OR /000 NV 170 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 3.800,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 374.050,99
TOTAL NA DATA 374.050,99
31/01/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/01/2019 131001 OR /000 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 669,72
31/01/2019 131002 OR /000 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 419,00
31/01/2019 131003 OR /000 NV 61 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 TFF VENDAS - ME 4.200,00
31/01/2019 131004 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA 733,40
31/01/2019 131005 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 733,40
31/01/2019 131007 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
31/01/2019 131008 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/01/2019 131010 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/01/2019 131011 OR /000 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 2.338,50
31/01/2019 131012 OR /000 NV 64 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 2.226,46
31/01/2019 131014 OR /000 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 14.720,48
TOTAL NA DATA 14.720,48
TOTAL GERAL 1.116.175,45
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de
forma digital por
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2019.02.26
17:54:56 -03'00'
PEDRO
CELSO
MONTEIRO
JORDAO:60
174560249
Assinado de
forma digital por
PEDRO CELSO
MONTEIRO
JORDAO:6017456
0249
Dados: 2019.02.26
17:59:52 -03'00'
WELDSON
ARAUJO
DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.02.27
10:40:17 -03'00'
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3022
BALANCETE 30/45 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/01/2019 A 31/01/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
02/01/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/01/2019 102001 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.168,72
02/01/2019 102002 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 12.948,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 16.117,22
TOTAL NA DATA 16.117,22
03/01/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/01/2019 103001 OR /001 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,00
03/01/2019 103001 OR /005 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 6,00
03/01/2019 103001 OR /007 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 350,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 359,80
TOTAL NA DATA 359,80
04/01/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/01/2019 103001 OR /008 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 27,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 27,60
TOTAL NA DATA 27,60
07/01/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/01/2019 103001 OR /009 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 55,20
07/01/2019 107003 OR /001 NV 23 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 2.658,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.714,10
TOTAL NA DATA 2.714,10TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3023
BALANCETE 31/45 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/01/2019 A 31/01/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
08/01/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/01/2019 103001 OR /010 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 61,65
08/01/2019 107002 OR /001 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 2.050,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.111,65
TOTAL NA DATA 2.111,65
09/01/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/01/2019 103001 OR /011 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 84,70
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 84,70
TOTAL NA DATA 84,70
10/01/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/01/2019 103001 OR /012 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 81,45
10/01/2019 103002 ES /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.418,91
10/01/2019 103002 ES /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.363,19
10/01/2019 103002 ES /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1,06
10/01/2019 104011 ES /001 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 931,00
10/01/2019 109002 OR /001 NV 105 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 J SANTANA GOMES ME 2.200,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.995,61
TOTAL NA DATA 7.995,61
11/01/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/01/2019 103001 OR /003 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 836,56
11/01/2019 103001 OR /014 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 40,50
11/01/2019 103001 OR /029 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,15
11/01/2019 103002 ES /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 147,85
11/01/2019 110004 OR /001 NV 59 3.1.90.92.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 336.874,98
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 337.910,04
TOTAL NA DATA 337.910,04TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3024
BALANCETE 32/45 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/01/2019 A 31/01/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
14/01/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/01/2019 103001 OR /015 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 73,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 73,65
TOTAL NA DATA 73,65
15/01/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/01/2019 103001 OR /016 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 24,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 24,85
TOTAL NA DATA 24,85
16/01/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/01/2019 103001 OR /017 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 42,35
16/01/2019 103002 ES /009 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 67,36
16/01/2019 103002 ES /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 68,11
16/01/2019 103002 ES /011 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 380,59
16/01/2019 104009 OR /001 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA 1.500,00
16/01/2019 104010 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 16.435,11
16/01/2019 104010 OR /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.737,81
16/01/2019 115001 OR /001 NV 105 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO 497,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 21.728,83
TOTAL NA DATA 21.728,83TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3025
BALANCETE 33/45 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/01/2019 A 31/01/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
17/01/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/01/2019 103001 OR /013 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 34,05
17/01/2019 103001 OR /030 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,15
17/01/2019 107001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 179,97
17/01/2019 107001 OR /002 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 189,89
17/01/2019 114006 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 14.600,54
17/01/2019 114014 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 2.790,00
17/01/2019 114015 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 372,00
17/01/2019 114016 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 279,00
17/01/2019 114017 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.952,50
17/01/2019 114018 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 3.255,00
17/01/2019 114019 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 14.126,00
17/01/2019 114020 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 10.053,00
17/01/2019 114023 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 232,50
17/01/2019 116001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 595,00
17/01/2019 116002 OR /001 NV 61 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 3.740,00
17/01/2019 116003 OR /001 NV 102 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 850,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 55.259,60
TOTAL NA DATA 55.259,60
18/01/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/01/2019 103001 OR /018 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
18/01/2019 103002 ES /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 107,90
18/01/2019 103002 ES /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 132,25
18/01/2019 104012 ES /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 2.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.253,95
TOTAL NA DATA 2.253,95
21/01/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/01/2019 103001 OR /019 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 25,80
21/01/2019 116005 OR /001 NV 23 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
21/01/2019 121001 OR /001 NV 64 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.025,80
TOTAL NA DATA 3.025,80TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3026
BALANCETE 34/45 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/01/2019 A 31/01/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
22/01/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/01/2019 103001 OR /002 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,00
22/01/2019 103001 OR /004 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 554,70
22/01/2019 103001 OR /020 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 70,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 628,60
TOTAL NA DATA 628,60
23/01/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/01/2019 103001 OR /021 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9,20
TOTAL NA DATA 9,20
24/01/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/01/2019 103001 OR /022 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
24/01/2019 123001 OR /001 NV 64 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 176,00
24/01/2019 123001 OR /002 NV 64 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 588,50
24/01/2019 123002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PAULO AUGUSTO MEDEIROS DE MEDEIROS 1.706,75
24/01/2019 124001 OR /001 NV 61 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 330,00
24/01/2019 124002 OR /001 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 459,00
24/01/2019 124003 OR /001 NV 150 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 SUDESTE COMERCIO DE AUTOPEÇAS 3.054,89
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.328,94
TOTAL NA DATA 6.328,94
25/01/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/01/2019 103001 OR /023 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13,80
TOTAL NA DATA 13,80TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3027
BALANCETE 35/45 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/01/2019 A 31/01/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
28/01/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/01/2019 103001 OR /024 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 15,65
28/01/2019 122001 OR /001 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 16.515,65
TOTAL NA DATA 16.515,65
29/01/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/01/2019 103001 OR /025 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 15,65
29/01/2019 128003 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 930,00
29/01/2019 128004 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 97,65
29/01/2019 128005 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 339,45
29/01/2019 128006 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 2.418,00
29/01/2019 128007 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 1.953,00
29/01/2019 128008 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 12.578,89
29/01/2019 128009 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 6.691,75
29/01/2019 128010 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 232,50
29/01/2019 128013 OR /001 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 115,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 25.371,89
TOTAL NA DATA 25.371,89TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3028
BALANCETE 36/45 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/01/2019 A 31/01/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
30/01/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 103001 OR /006 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
30/01/2019 103001 OR /026 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 103,10
30/01/2019 103002 ES /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.740,94
30/01/2019 103002 ES /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,07
30/01/2019 103002 ES /012 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.168,67
30/01/2019 103002 ES /013 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 12.948,50
30/01/2019 103002 ES /014 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,00
30/01/2019 104010 OR /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 57.516,44
30/01/2019 129001 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 4.900,00
30/01/2019 129002 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 500,00
30/01/2019 129004 OR /001 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 5.000,00
30/01/2019 130001 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 94.569,28
30/01/2019 130002 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.460,00
30/01/2019 130003 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 15.076,33
30/01/2019 130004 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.059,77
30/01/2019 130005 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.259,05
30/01/2019 130006 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.931,32
30/01/2019 130007 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.267,96
30/01/2019 130008 OR /001 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 28.205,51
30/01/2019 130009 OR /001 NV 58 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.416,56
30/01/2019 130010 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 51.250,41
30/01/2019 130011 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 667,80
30/01/2019 130012 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.662,76
30/01/2019 130013 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.653,30
30/01/2019 130014 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.109,84
30/01/2019 130015 OR /001 NV 99 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 15.755,09
30/01/2019 130016 OR /001 NV 100 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.047,26
30/01/2019 130022 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.634,90
30/01/2019 130023 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 526,12
30/01/2019 130024 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 472,79
30/01/2019 130025 OR /001 NV 140 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 2.229,44
30/01/2019 130026 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/01/2019 130027 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
30/01/2019 130028 OR /001 NV 16 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 4.124,97
30/01/2019 130029 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.249,83
30/01/2019 130030 OR /001 NV 15 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
30/01/2019 130031 OR /001 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 333,33
30/01/2019 130032 OR /001 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.000,00
30/01/2019 130033 OR /001 NV 44 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1.320,00
30/01/2019 130034 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/01/2019 130035 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.800,00
30/01/2019 130037 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/01/2019 130038 OR /001 NV 98 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 666,67
30/01/2019 130039 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/01/2019 130040 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/01/2019 130041 OR /001 NV 70 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1.694,00
30/01/2019 130042 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.200,00
30/01/2019 130043 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.400,00
30/01/2019 130044 OR /001 NV 165 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 308,00
30/01/2019 130045 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 166,66
30/01/2019 130046 OR /001 NV 15 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 486,10
30/01/2019 130047 OR /001 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.458,33
30/01/2019 130048 OR /001 NV 16 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 36,66
30/01/2019 130049 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 93,33
30/01/2019 130050 OR /001 NV 164 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.866,66
30/01/2019 130051 OR /001 NV 165 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 20,54
30/01/2019 130071 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/01/2019 130072 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
30/01/2019 130073 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3029
BALANCETE 37/45 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/01/2019 A 31/01/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
30/01/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 130076 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 19,96
30/01/2019 130077 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 3.470,53
30/01/2019 130081 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 315,00
30/01/2019 130082 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 4.992,12
30/01/2019 130083 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 1.840,31
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 447.906,39
TOTAL NA DATA 447.906,39
31/01/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/01/2019 103001 OR /027 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 46,95
31/01/2019 103001 OR /028 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,15
31/01/2019 103002 ES /016 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 235,57
31/01/2019 128001 OR /001 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
31/01/2019 129003 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/01/2019 130074 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/01/2019 130075 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/01/2019 130084 OR /001 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/01/2019 130085 OR /001 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/01/2019 131002 OR /001 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 419,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 8.211,67
TOTAL NA DATA 8.211,67
TOTAL GERAL 954.673,54
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de
forma digital por
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2019.02.26
17:56:48 -03'00'
PEDRO
CELSO
MONTEIRO
JORDAO:60
174560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:6017456
0249
Dados: 2019.02.26
17:58:38 -03'00'
WELDSON
ARAUJO
DA
SILVA:742
58605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.02.27
10:41:00 -03'00'
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3030
BALANCETE 38/45 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/01/2019 A 31/01/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
02/01/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/01/2019 102001 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00085 3.168,72
02/01/2019 102002 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00088 12.948,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 16.117,22
TOTAL NA DATA 16.117,22
03/01/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/01/2019 103001 OR /001 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00021 3,00
03/01/2019 103001 OR /005 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00096 6,00
03/01/2019 103001 OR /007 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00105 350,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 359,80
TOTAL NA DATA 359,80
04/01/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/01/2019 103001 OR /008 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00106 27,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 27,60
TOTAL NA DATA 27,60
07/01/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/01/2019 103001 OR /009 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00107 55,20
07/01/2019 107003 OR /001 NV 23 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00153 2.658,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.714,10
TOTAL NA DATA 2.714,10TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3031
BALANCETE 39/45 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/01/2019 A 31/01/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
08/01/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/01/2019 103001 OR /010 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00108 61,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 61,65
TOTAL NA DATA 61,65
09/01/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/01/2019 103001 OR /011 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00109 84,70
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 84,70
TOTAL NA DATA 84,70
10/01/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/01/2019 103001 OR /012 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00110 81,45
10/01/2019 103002 ES /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00005 3.418,91
10/01/2019 103002 ES /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00020 1,06
10/01/2019 104011 ES /001 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 00143 931,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.432,42
TOTAL NA DATA 4.432,42
11/01/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/01/2019 103001 OR /003 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00042 836,56
11/01/2019 103001 OR /014 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00111 40,50
11/01/2019 103001 OR /029 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00145 10,15
11/01/2019 103002 ES /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00018 147,85
11/01/2019 109002 OR /001 NV 105 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 J SANTANA GOMES ME 00138 2.200,00
11/01/2019 110004 OR /001 NV 59 3.1.90.92.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00173 336.874,98
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 340.110,04
TOTAL NA DATA 340.110,04TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3032
BALANCETE 40/45 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/01/2019 A 31/01/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
14/01/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/01/2019 103001 OR /015 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00112 73,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 73,65
TOTAL NA DATA 73,65
15/01/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/01/2019 103001 OR /016 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00113 24,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 24,85
TOTAL NA DATA 24,85
16/01/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/01/2019 103001 OR /017 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00114 42,35
16/01/2019 103002 ES /009 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00079 67,36
16/01/2019 103002 ES /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00080 68,11
16/01/2019 103002 ES /011 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00081 380,59
16/01/2019 104009 OR /001 NV 167 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA 00032 1.500,00
16/01/2019 104010 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00075 16.435,11
16/01/2019 104010 OR /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00082 2.737,81
16/01/2019 115001 OR /001 NV 105 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO 00059 497,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 21.728,83
TOTAL NA DATA 21.728,83TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3033
BALANCETE 41/45 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/01/2019 A 31/01/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
17/01/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/01/2019 103001 OR /013 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00115 34,05
17/01/2019 103001 OR /030 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00150 10,15
17/01/2019 107001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00030 179,97
17/01/2019 107001 OR /002 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00031 189,89
17/01/2019 107002 OR /001 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA00039 2.050,00
17/01/2019 116001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 00045 595,00
17/01/2019 116002 OR /001 NV 61 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 00046 3.740,00
17/01/2019 116003 OR /001 NV 102 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 00133 850,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.649,06
TOTAL NA DATA 7.649,06
18/01/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/01/2019 103001 OR /018 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00116 13,80
18/01/2019 103002 ES /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00016 1.363,19
18/01/2019 103002 ES /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00019 132,25
18/01/2019 104012 ES /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 00158 2.000,00
18/01/2019 114006 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00040 14.600,54
18/01/2019 114014 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00055 2.790,00
18/01/2019 114015 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00055 372,00
18/01/2019 114016 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00055 279,00
18/01/2019 114017 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00055 3.952,50
18/01/2019 114018 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00055 3.255,00
18/01/2019 114019 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00055 14.126,00
18/01/2019 114020 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00055 10.053,00
18/01/2019 114023 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00055 232,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 53.169,78
TOTAL NA DATA 53.169,78
21/01/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/01/2019 103001 OR /019 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00117 25,80
21/01/2019 121001 OR /001 NV 64 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00053 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.525,80
TOTAL NA DATA 1.525,80TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3034
BALANCETE 42/45 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/01/2019 A 31/01/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
22/01/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/01/2019 103001 OR /002 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00022 3,00
22/01/2019 103001 OR /004 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00051 554,70
22/01/2019 103001 OR /020 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00118 70,90
22/01/2019 103002 ES /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00017 107,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 736,50
TOTAL NA DATA 736,50
23/01/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/01/2019 103001 OR /021 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00119 9,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9,20
TOTAL NA DATA 9,20
24/01/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/01/2019 103001 OR /022 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00120 13,80
24/01/2019 123001 OR /001 NV 64 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00025 176,00
24/01/2019 123001 OR /002 NV 64 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00026 588,50
24/01/2019 123002 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PAULO AUGUSTO MEDEIROS DE MEDEIROS 00029 1.706,75
24/01/2019 124001 OR /001 NV 61 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 00027 330,00
24/01/2019 124002 OR /001 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 00028 459,00
24/01/2019 124003 OR /001 NV 150 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 SUDESTE COMERCIO DE AUTOPEÇAS 00033 3.054,89
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.328,94
TOTAL NA DATA 6.328,94
25/01/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/01/2019 103001 OR /023 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00121 13,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13,80
TOTAL NA DATA 13,80TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3035
BALANCETE 43/45 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/01/2019 A 31/01/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
28/01/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/01/2019 103001 OR /024 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00122 15,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 15,65
TOTAL NA DATA 15,65
29/01/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/01/2019 103001 OR /025 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00123 15,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 15,65
TOTAL NA DATA 15,65
30/01/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 103001 OR /006 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00097 10,18
30/01/2019 103001 OR /026 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00124 103,10
30/01/2019 103002 ES /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00038 3.740,94
30/01/2019 103002 ES /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00041 0,07
30/01/2019 103002 ES /012 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00093 3.168,67
30/01/2019 103002 ES /013 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00094 12.948,50
30/01/2019 104010 OR /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00076 57.516,44
30/01/2019 122001 OR /001 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 00058 8.500,00
30/01/2019 128003 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00061 930,00
30/01/2019 128004 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00061 97,65
30/01/2019 128005 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00061 339,45
30/01/2019 128006 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00061 2.418,00
30/01/2019 128007 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00061 1.953,00
30/01/2019 128008 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00061 12.578,89
30/01/2019 128009 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00061 6.691,75
30/01/2019 128010 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00061 232,50
30/01/2019 129001 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 00057 4.900,00
30/01/2019 129002 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 00037 500,00
30/01/2019 130003 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00174 6.404,04
30/01/2019 130076 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00101 19,96
30/01/2019 130077 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00102 3.470,53
30/01/2019 130081 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00126 315,00
30/01/2019 130083 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00136 1.840,31
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 128.678,98
TOTAL NA DATA 128.678,98TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3036
BALANCETE 44/45 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/01/2019 A 31/01/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
31/01/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/01/2019 103001 OR /027 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00125 46,95
31/01/2019 103001 OR /028 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00132 10,15
31/01/2019 103002 ES /016 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00146 235,57
31/01/2019 128013 OR /001 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 00064 115,00
31/01/2019 129003 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00036 1.000,00
31/01/2019 130082 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00127 4.992,12
31/01/2019 130084 OR /001 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00142 1.000,00
31/01/2019 130085 OR /001 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00142 1.000,00
31/01/2019 131002 OR /001 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 00063 419,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 8.818,79
TOTAL NA DATA 8.818,79
TOTAL GERAL 592.697,01
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de
forma digital por
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2019.02.26
17:56:02 -03'00'
PEDRO
CELSO
MONTEIRO
JORDAO:60
174560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:6017456
0249
Dados: 2019.02.26
17:59:04 -03'00'
WELDSON
ARAUJO
DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425860520
4
Dados: 2019.02.27
10:41:37 -03'00'
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3037
BALANCETE 45/45 - Este processo possui apensamentos
Processo: 001646/2019
Ao Gabinete 002
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência o Balancete da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, referente ao mês de janeiro de 2019, entregue intempestivamente, para
conhecimento e deliberações.
Em 28/02/2019
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 28/02/2019 09:12:10
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 67748E2432B1A9D36528DDF199AA627B
TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3038
DESPACHO - 48287/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 001646/2019-TCE/AP
À 3ª ICE,
Encaminhamos o Balancete da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente
ao mês de janeiro de 2019, para conhecimento e deliberações.
Macapá, 08 de março de 2019.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANCO:09847464200 - 11/03/2019 08:27:29
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TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3039
DESPACHO - 5042/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 001646/2019
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
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TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3040
DESPACHO - 1576/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 001646/2019-TCE/AP
AO GAB 02,
Junte-se este processo aos autos nº 004736/2020.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
GAB 02-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
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TC/001646/2019 - Não-julgado - Pag 3041
DESPACHO - 8907/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Objeto
BALANCETE MENSAL REF. AO MÊS DE ABRIL DE 2019 / PMPG
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/004822/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
BALANCETE
Conselheiro Relator Revisor Procurador
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 23/05/2019
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3042
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ilo
hG 00
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio N: 426/2019 - GAB/PMPG Porto Grande - AP, 22 de Maio de 2019.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar em Mídia
no CD, para exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao
mês Abril de 2019.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
JOSE MARIA BESSA Assinado de forma digital
rsi por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
OLIVEIRA:26063280 Dados: 2019.05.22 14:1810
278 -0300
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3043
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
01/04/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/04/2019 313003 AN /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE -700,00
01/04/2019 401003 OR /000 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 500,00
01/04/2019 401004 OR /000 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 300,00
01/04/2019 401007 OR /000 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.100,00
TOTAL NA DATA 3.100,00
02/04/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/04/2019 402004 OR /000 NV 21 3.3.90.33.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 0,00
02/04/2019 402008 OR /000 NV 89 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME63.478,33
02/04/2019 402009 OR /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 33.453,31
02/04/2019 402010 ES /000 NV 53 3.3.90.91.99 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 400.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 496.931,64
TOTAL NA DATA 496.931,64
03/04/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/04/2019 403007 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 2.600,00
03/04/2019 403008 GL /000 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 ALINNE EMELY DOS SANTOS DUARTE 6.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 8.600,00
TOTAL NA DATA 8.600,00TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3044
BALANCETE 1/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
04/04/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/04/2019 404001 OR /000 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 214,95
04/04/2019 404002 OR /000 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 625,00
04/04/2019 404003 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 3.500,00
04/04/2019 404004 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
04/04/2019 404005 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
04/04/2019 404006 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 1.000,00
04/04/2019 404007 OR /000 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 159,93
04/04/2019 404008 OR /000 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 63.888,12
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 71.388,00
TOTAL NA DATA 71.388,00
05/04/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/04/2019 405001 OR /000 548 3.3.90.30.39 0 1 00 001 001 CLAUDIONOR COSTA DOS SANTOS-EPP 3.451,86
05/04/2019 405001 AN /000 548 3.3.90.30.39 0 1 00 001 001 CLAUDIONOR COSTA DOS SANTOS-EPP -691,86
05/04/2019 405023 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 1.450,00
05/04/2019 405024 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 1.450,00
05/04/2019 405025 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 1.450,00
05/04/2019 405026 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 AGNALDO BRITO LIMA 1.450,00
05/04/2019 405027 OR /000 NV 20 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 1.944,18
05/04/2019 405028 OR /000 NV 61 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 7.355,58
05/04/2019 405029 OR /000 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 5.258,38
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 23.118,14
TOTAL NA DATA 23.118,14TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3045
BALANCETE 2/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
08/04/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/04/2019 408009 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
08/04/2019 408010 OR /000 NV 89 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 0,00
08/04/2019 408011 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 1.000,00
08/04/2019 408012 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 1.000,00
08/04/2019 408013 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE VAZ BENICIO DE SOUSA 1.450,00
08/04/2019 408014 OR /000 NV 104 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO 0,00
08/04/2019 408015 OR /000 NV 20 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 6.424,94
08/04/2019 408016 OR /000 NV 61 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 9.217,20
08/04/2019 408017 OR /000 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 2.846,19
08/04/2019 408018 OR /000 NV 142 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 2.063,99
08/04/2019 408019 OR /000 NV 168 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 3.360,69
08/04/2019 408020 OR /000 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 28.063,01
TOTAL NA DATA 28.063,01
09/04/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/04/2019 409001 OR /000 NV 144 3.3.90.36.18 0 1 001 001 001 MANOEL RAIMUNDO RODRIGUES 1.200,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.200,00
TOTAL NA DATA 1.200,00
11/04/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/04/2019 411007 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 1.450,00
11/04/2019 411008 OR /000 NV 23 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.950,00
TOTAL NA DATA 2.950,00TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3046
BALANCETE 3/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
12/04/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/04/2019 412004 OR /000 NV 64 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP16,71
12/04/2019 412005 OR /000 NV 145 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP 211,94
12/04/2019 412009 OR /000 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP 2.485,45
12/04/2019 412010 OR /000 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP16,71
12/04/2019 412011 OR /000 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP16,71
12/04/2019 412012 OR /000 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP 120,84
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.868,36
TOTAL NA DATA 2.868,36
15/04/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/04/2019 415001 OR /000 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 GILVAN MIRA PANTOJA 1.183,00
15/04/2019 415005 OR /000 NV 63 3.3.90.36.22 0 1 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 2.400,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.583,00
TOTAL NA DATA 3.583,00
16/04/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/04/2019 416002 OR /000 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 75,00
16/04/2019 416003 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 125,00
16/04/2019 416004 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PAULO AUGUSTO MEDEIROS DE MEDEIROS 125,00
16/04/2019 416005 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA 75,00
16/04/2019 416006 OR /000 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 125,00
16/04/2019 416007 OR /000 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ADRIELLE BRAZÃO SOARES 75,00
16/04/2019 416008 OR /000 NV 46 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 DANILO PAULO BARBOSA LEMOS 125,00
16/04/2019 416009 OR /000 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 125,00
16/04/2019 416010 OR /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 10.661,59
16/04/2019 416011 OR /000 NV 174 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ 2.280,00
16/04/2019 416012 OR /000 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 776,39
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 14.567,98
TOTAL NA DATA 14.567,98TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3047
BALANCETE 4/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
17/04/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/04/2019 417001 OR /000 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 250,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 250,00
TOTAL NA DATA 250,00
18/04/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/04/2019 418001 OR /000 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 0,00
TOTAL NA DATA 0,00
22/04/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/04/2019 422003 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA 225,00
22/04/2019 422004 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PAULO AUGUSTO MEDEIROS DE MEDEIROS 375,00
22/04/2019 422005 OR /000 NV 60 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 225,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 825,00
TOTAL NA DATA 825,00
23/04/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/04/2019 423001 OR /000 NV 64 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 66,00
23/04/2019 423002 OR /000 NV 64 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 66,00
23/04/2019 423003 OR /000 NV 64 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 66,00
23/04/2019 423004 OR /000 NV 145 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP 211,94
23/04/2019 423005 OR /000 NV 64 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP 964,64
23/04/2019 423012 OR /000 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 17.874,58
TOTAL NA DATA 17.874,58TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3048
BALANCETE 5/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
24/04/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/04/2019 424001 OR /000 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 454,00
24/04/2019 424002 OR /000 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 227,00
24/04/2019 424003 OR /000 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 227,00
24/04/2019 424004 OR /000 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 1.362,00
24/04/2019 424005 OR /000 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 908,00
24/04/2019 424006 OR /000 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.942,00
24/04/2019 424007 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.644,40
24/04/2019 424008 OR /000 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 454,00
24/04/2019 424009 OR /000 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
24/04/2019 424010 OR /000 NV 104 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO 2.760,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 15.978,40
TOTAL NA DATA 15.978,40
25/04/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/04/2019 425004 OR /000 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 29,79
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 29,79
TOTAL NA DATA 29,79
26/04/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/04/2019 426001 OR /000 NV 174 3.3.90.39.63 0 1 001 001 001 UELLITON ALMEIDA DE SOUSA SILVA 00350851263 3.320,00
26/04/2019 426002 OR /000 NV 171 3.3.90.30.05 0 1 001 001 001 K M F LTDA-ME 1.540,00
26/04/2019 426003 OR /000 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 J D S DE SANTANA 1.500,00
26/04/2019 426004 OR /000 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 1.756,87
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 8.116,87
TOTAL NA DATA 8.116,87
29/04/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/04/2019 429013 OR /000 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 661,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 661,00
TOTAL NA DATA 661,00TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3049
BALANCETE 6/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
30/04/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/04/2019 430001 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA1.100,00
30/04/2019 430002 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.100,00
30/04/2019 430003 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 1.100,00
30/04/2019 430004 OR /000 NV 173 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 ELIANE DIAS DE FREITAS 2.000,00
30/04/2019 430005 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
30/04/2019 430006 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/04/2019 430007 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
30/04/2019 430008 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/04/2019 430009 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/04/2019 430010 OR /000 NV 173 3.3.90.36.27 0 1 001 001 001 JOSE DISNEY SANTOS DE SANTANA 1.500,00
30/04/2019 430011 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/04/2019 430012 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/04/2019 430013 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/04/2019 430014 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
30/04/2019 430016 OR /000 NV 74 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 164,00
30/04/2019 430017 OR /000 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/04/2019 430018 OR /000 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/04/2019 430019 OR /000 NV 54 4.4.90.52.12 0 1 001 001 001 DOMESTILAR LTDA 389,00
30/04/2019 430020 OR /000 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 97.171,43
30/04/2019 430021 OR /000 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.300,00
30/04/2019 430022 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.989,96
30/04/2019 430023 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.330,51
30/04/2019 430024 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.364,04
30/04/2019 430025 OR /000 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.202,87
30/04/2019 430026 OR /000 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 708,05
30/04/2019 430027 OR /000 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 354,02
30/04/2019 430028 OR /000 NV 58 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.070,16
30/04/2019 430029 OR /000 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 52.173,31
30/04/2019 430030 OR /000 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 499,00
30/04/2019 430031 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.785,43
30/04/2019 430032 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.581,58
30/04/2019 430033 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 259,10
30/04/2019 430034 OR /000 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.461,06
30/04/2019 430035 OR /000 NV 100 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.047,26
30/04/2019 430041 OR /000 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.600,50
30/04/2019 430042 OR /000 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 318,84
30/04/2019 430043 OR /000 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 50,32
30/04/2019 430044 OR /000 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 369,16
30/04/2019 430045 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/04/2019 430046 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
30/04/2019 430047 OR /000 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 18.760,00
30/04/2019 430048 OR /000 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.000,00
30/04/2019 430049 OR /000 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/04/2019 430051 OR /000 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/04/2019 430052 OR /000 NV 98 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 933,33
30/04/2019 430053 OR /000 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 466,66
30/04/2019 430054 OR /000 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/04/2019 430055 OR /000 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/04/2019 430056 OR /000 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.200,00
30/04/2019 430057 OR /000 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.720,00
30/04/2019 430058 OR /000 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.195,21
30/04/2019 430059 OR /000 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
30/04/2019 430060 OR /000 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 900,00
30/04/2019 430061 OR /000 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.400,00
30/04/2019 430062 OR /000 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 60,00
30/04/2019 430063 OR /000 NV 15 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 99,99
30/04/2019 430064 OR /000 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 300,00
30/04/2019 430065 OR /000 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 300,00
30/04/2019 430066 OR /000 NV 56 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 55,44TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3050
BALANCETE 7/53 - Este processo possui apensamentos
Page 8
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
30/04/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/04/2019 430067 OR /000 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 249,50
30/04/2019 430068 OR /000 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 166,33
30/04/2019 430069 OR /000 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 1.022,70
30/04/2019 430110 OR /000 NV 64 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 9.230,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 320.348,76
TOTAL NA DATA 320.348,76
TOTAL GERAL 1.020.454,53TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3051
BALANCETE 8/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
01/04/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/04/2019 401007 OR /006 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 62,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 62,60
TOTAL NA DATA 62,60
02/04/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/04/2019 301009 OR /035 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
02/04/2019 401007 OR /004 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,03
02/04/2019 401007 OR /007 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 24,40
02/04/2019 402009 OR /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3,03
02/04/2019 402009 OR /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.250,64
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.291,28
TOTAL NA DATA 1.291,28
03/04/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/04/2019 401007 OR /008 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 24,85
03/04/2019 402008 OR /001 NV 89 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME63.478,33
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 63.503,18
TOTAL NA DATA 63.503,18TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3052
BALANCETE 9/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
04/04/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/04/2019 206002 OR /003 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
04/04/2019 301008 GL /003 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 2.050,00
04/04/2019 301008 GL /004 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 0,00
04/04/2019 301009 OR /043 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 909,43
04/04/2019 329005 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 1.360,00
04/04/2019 329006 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.100,00
04/04/2019 329007 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA1.100,00
04/04/2019 401003 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 500,00
04/04/2019 401004 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 300,00
04/04/2019 401007 OR /001 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 218,45
04/04/2019 401007 OR /009 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 43,25
04/04/2019 404002 OR /001 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 625,00
04/04/2019 404005 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
04/04/2019 404007 OR /001 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 159,93
04/04/2019 404008 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 63.888,12
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 75.754,18
TOTAL NA DATA 75.754,18
05/04/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/04/2019 222003 OR /003 NV 23 3.3.90.39.63 0 1 001 001 001 S. ALVES DE AMORIM - ME 2.400,00
05/04/2019 301009 OR /036 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 30,54
05/04/2019 306002 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 1.450,00
05/04/2019 306004 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 1.450,00
05/04/2019 306005 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 1.450,00
05/04/2019 401007 OR /010 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 93,45
05/04/2019 404003 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 3.500,00
05/04/2019 405001 OR /001 548 3.3.90.30.39 0 1 00 001 001 CLAUDIONOR COSTA DOS SANTOS-EPP 2.760,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13.133,99
TOTAL NA DATA 13.133,99
08/04/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/04/2019 306001 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 1.450,00
08/04/2019 401007 OR /011 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 41,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.491,40
TOTAL NA DATA 1.491,40TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3053
BALANCETE 10/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
09/04/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/04/2019 228015 OR /002 NV 144 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 2.500,00
09/04/2019 329009 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
09/04/2019 401007 OR /012 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 101,25
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.601,25
TOTAL NA DATA 3.601,25
10/04/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/04/2019 104011 ES /004 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 969,00
10/04/2019 301009 OR /037 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
10/04/2019 401007 OR /013 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 132,55
10/04/2019 402009 OR /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1,75
10/04/2019 402009 OR /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 144,43
10/04/2019 402009 OR /014 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.475,71
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.733,62
TOTAL NA DATA 4.733,62
11/04/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/04/2019 227015 OR /002 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME 3.552,00
11/04/2019 401007 OR /014 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 167,55
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.719,55
TOTAL NA DATA 3.719,55TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3054
BALANCETE 11/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
12/04/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/04/2019 228014 OR /002 NV 144 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 1.500,00
12/04/2019 301009 OR /038 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
12/04/2019 306003 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 50,00
12/04/2019 306003 OR /002 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 950,00
12/04/2019 306006 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE VAZ BENICIO DE SOUSA 72,50
12/04/2019 306006 OR /002 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE VAZ BENICIO DE SOUSA 1.377,50
12/04/2019 329012 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
12/04/2019 401007 OR /015 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 56,15
12/04/2019 402009 OR /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 158,87
12/04/2019 412005 OR /001 NV 145 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP16,71
12/04/2019 412005 OR /002 NV 145 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP 195,23
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.387,14
TOTAL NA DATA 5.387,14
15/04/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/04/2019 228013 OR /002 NV 144 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LEONAI NOBRE PANTOJA 1.500,00
15/04/2019 315012 GL /001 NV 144 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 1.500,00
15/04/2019 401007 OR /016 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 29,45
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.029,45
TOTAL NA DATA 3.029,45TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3055
BALANCETE 12/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
16/04/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/04/2019 104010 OR /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.729,76
16/04/2019 301009 OR /039 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 30,54
16/04/2019 328011 OR /001 NV 104 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO 138,00
16/04/2019 328011 OR /002 NV 104 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO 2.622,00
16/04/2019 329010 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
16/04/2019 329011 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
16/04/2019 329013 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
16/04/2019 329014 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
16/04/2019 329015 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
16/04/2019 329016 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
16/04/2019 329017 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
16/04/2019 329020 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
16/04/2019 401007 OR /017 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 29,45
16/04/2019 402010 ES /001 NV 53 3.3.90.91.99 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 23.386,74
16/04/2019 402010 ES /002 NV 53 3.3.90.91.99 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 42.929,52
16/04/2019 404004 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
16/04/2019 408009 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
16/04/2019 415001 OR /001 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 GILVAN MIRA PANTOJA 1.183,00
16/04/2019 416002 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 75,00
16/04/2019 416003 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 125,00
16/04/2019 416004 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PAULO AUGUSTO MEDEIROS DE MEDEIROS 125,00
16/04/2019 416005 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA 75,00
16/04/2019 416006 OR /001 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 125,00
16/04/2019 416007 OR /001 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ADRIELLE BRAZÃO SOARES 75,00
16/04/2019 416008 OR /001 NV 46 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 DANILO PAULO BARBOSA LEMOS 125,00
16/04/2019 416009 OR /001 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 125,00
16/04/2019 416010 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 10.661,59
16/04/2019 416011 OR /001 NV 174 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ 2.280,00
16/04/2019 416012 OR /001 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 776,39
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 96.116,99
TOTAL NA DATA 96.116,99
17/04/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/04/2019 401007 OR /018 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 58,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 58,00
TOTAL NA DATA 58,00TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3056
BALANCETE 13/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
18/04/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/04/2019 104012 ES /004 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 3.500,00
18/04/2019 401007 OR /019 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 67,20
18/04/2019 402009 OR /015 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 739,51
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.306,71
TOTAL NA DATA 4.306,71
22/04/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/04/2019 401007 OR /020 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 64,40
22/04/2019 411008 OR /001 NV 23 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
22/04/2019 417001 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 250,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.814,40
TOTAL NA DATA 1.814,40TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3057
BALANCETE 14/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
23/04/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/04/2019 401007 OR /021 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
23/04/2019 412004 OR /001 NV 64 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP16,71
23/04/2019 412009 OR /001 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP16,71
23/04/2019 412009 OR /002 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP85,13
23/04/2019 412009 OR /003 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP 127,69
23/04/2019 412009 OR /004 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP85,13
23/04/2019 412009 OR /005 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP85,13
23/04/2019 412009 OR /006 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP85,13
23/04/2019 412009 OR /007 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP85,13
23/04/2019 412009 OR /008 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP85,13
23/04/2019 412009 OR /009 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP 127,69
23/04/2019 412009 OR /010 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP85,13
23/04/2019 412009 OR /011 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP85,13
23/04/2019 412009 OR /012 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP85,13
23/04/2019 412009 OR /013 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP 127,69
23/04/2019 412009 OR /014 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP 127,69
23/04/2019 412009 OR /015 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP 127,69
23/04/2019 412009 OR /016 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP85,13
23/04/2019 412009 OR /017 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP85,13
23/04/2019 412009 OR /018 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP85,13
23/04/2019 412009 OR /019 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP85,13
23/04/2019 412009 OR /020 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP85,13
23/04/2019 412009 OR /021 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP85,13
23/04/2019 412009 OR /022 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP85,13
23/04/2019 412009 OR /023 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP85,13
23/04/2019 412009 OR /024 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP85,13
23/04/2019 412009 OR /025 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP85,13
23/04/2019 412009 OR /026 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP85,13
23/04/2019 412009 OR /027 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP 127,69
23/04/2019 423004 OR /001 NV 145 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP16,71
23/04/2019 423004 OR /002 NV 145 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP 195,23
23/04/2019 423005 OR /001 NV 64 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP 184,80
23/04/2019 423005 OR /002 NV 64 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP 184,80
23/04/2019 423005 OR /003 NV 64 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP84,26
23/04/2019 423005 OR /004 NV 64 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP 510,78
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.683,34
TOTAL NA DATA 3.683,34TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3058
BALANCETE 15/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
24/04/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/04/2019 401007 OR /022 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 24,40
24/04/2019 412010 OR /001 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP16,71
24/04/2019 412011 OR /001 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP16,71
24/04/2019 412012 OR /001 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP16,71
24/04/2019 412012 OR /002 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP 104,13
24/04/2019 422003 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA 225,00
24/04/2019 422004 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PAULO AUGUSTO MEDEIROS DE MEDEIROS 375,00
24/04/2019 422005 OR /001 NV 60 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 225,00
24/04/2019 423012 OR /001 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 17.503,66
TOTAL NA DATA 17.503,66
25/04/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/04/2019 401007 OR /023 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13,80
TOTAL NA DATA 13,80TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3059
BALANCETE 16/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
26/04/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/04/2019 301009 OR /040 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,03
26/04/2019 401007 OR /005 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
26/04/2019 401007 OR /024 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 98,45
26/04/2019 402009 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 93,70
26/04/2019 408011 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 1.000,00
26/04/2019 423001 OR /001 NV 64 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 66,00
26/04/2019 423002 OR /001 NV 64 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 66,00
26/04/2019 423003 OR /001 NV 64 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 66,00
26/04/2019 424001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 454,00
26/04/2019 424002 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 227,00
26/04/2019 424003 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 227,00
26/04/2019 424004 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 1.362,00
26/04/2019 424005 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 908,00
26/04/2019 424006 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.942,00
26/04/2019 424007 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.644,40
26/04/2019 424008 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 454,00
26/04/2019 424009 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
26/04/2019 426004 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 26,29
26/04/2019 426004 OR /002 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 83,97
26/04/2019 426004 OR /003 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 911,77
26/04/2019 426004 OR /004 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 81,39
26/04/2019 426004 OR /005 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 653,45
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 16.378,63
TOTAL NA DATA 16.378,63
29/04/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/04/2019 226006 GL /003 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 5.000,00
29/04/2019 301009 OR /041 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,36
29/04/2019 401007 OR /002 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1,02
29/04/2019 401007 OR /025 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
29/04/2019 426002 OR /001 NV 171 3.3.90.30.05 0 1 001 001 001 K M F LTDA-ME 1.540,00
29/04/2019 426003 OR /001 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 J D S DE SANTANA 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 8.079,78
TOTAL NA DATA 8.079,78TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3060
BALANCETE 17/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
30/04/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/04/2019 301009 OR /042 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
30/04/2019 401007 OR /003 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,16
30/04/2019 401007 OR /026 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 73,65
30/04/2019 402009 OR /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,30
30/04/2019 402009 OR /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 69,44
30/04/2019 402009 OR /009 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 388,03
30/04/2019 402009 OR /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 68,68
30/04/2019 402009 OR /011 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 4.886,96
30/04/2019 402009 OR /012 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.791,46
30/04/2019 402009 OR /013 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 16.757,22
30/04/2019 402009 OR /016 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.623,58
30/04/2019 403007 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 65,00
30/04/2019 403007 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 1.235,00
30/04/2019 403007 OR /003 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 65,00
30/04/2019 403007 OR /004 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 1.235,00
30/04/2019 426001 OR /001 NV 174 3.3.90.39.63 0 1 001 001 001 UELLITON ALMEIDA DE SOUSA SILVA 00350851263 3.320,00
30/04/2019 429013 OR /001 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 661,00
30/04/2019 430004 OR /001 NV 173 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 ELIANE DIAS DE FREITAS 2.000,00
30/04/2019 430010 OR /001 NV 173 3.3.90.36.27 0 1 001 001 001 JOSE DISNEY SANTOS DE SANTANA 1.500,00
30/04/2019 430019 OR /001 NV 54 4.4.90.52.12 0 1 001 001 001 DOMESTILAR LTDA 389,00
30/04/2019 430020 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 97.171,43
30/04/2019 430021 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.300,00
30/04/2019 430022 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.989,96
30/04/2019 430023 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.330,51
30/04/2019 430024 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.364,04
30/04/2019 430025 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.202,87
30/04/2019 430026 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 708,05
30/04/2019 430027 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 354,02
30/04/2019 430028 OR /001 NV 58 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.070,16
30/04/2019 430029 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 52.173,31
30/04/2019 430030 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 499,00
30/04/2019 430031 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.785,43
30/04/2019 430032 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.581,58
30/04/2019 430033 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 259,10
30/04/2019 430034 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.461,06
30/04/2019 430035 OR /001 NV 100 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.047,26
30/04/2019 430041 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.600,50
30/04/2019 430042 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 318,84
30/04/2019 430043 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 50,32
30/04/2019 430044 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 369,16
30/04/2019 430045 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/04/2019 430046 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
30/04/2019 430047 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 18.760,00
30/04/2019 430048 OR /001 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.000,00
30/04/2019 430049 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/04/2019 430051 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/04/2019 430052 OR /001 NV 98 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 933,33
30/04/2019 430053 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 466,66
30/04/2019 430054 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/04/2019 430055 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/04/2019 430056 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.200,00
30/04/2019 430057 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.720,00
30/04/2019 430058 OR /001 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.195,21
30/04/2019 430059 OR /001 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
30/04/2019 430060 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 900,00
30/04/2019 430061 OR /001 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.400,00
30/04/2019 430062 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 60,00
30/04/2019 430063 OR /001 NV 15 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 99,99
30/04/2019 430064 OR /001 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 300,00TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3061
BALANCETE 18/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
30/04/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/04/2019 430065 OR /001 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 300,00
30/04/2019 430066 OR /001 NV 56 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 55,44
30/04/2019 430067 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 249,50
30/04/2019 430068 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 166,33
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 330.791,72
TOTAL NA DATA 330.791,72
TOTAL GERAL 654.454,67TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3062
BALANCETE 19/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
01/04/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/04/2019 401007 OR /006 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00673 62,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 62,60
TOTAL NA DATA 62,60
02/04/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/04/2019 109002 OR /002 NV 105 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 J SANTANA GOMES ME 00409 1.590,00
02/04/2019 301009 OR /035 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00605 10,18
02/04/2019 401007 OR /004 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00638 3,03
02/04/2019 401007 OR /007 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00675 24,40
02/04/2019 402009 OR /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00614 3,03
02/04/2019 402009 OR /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00620 1.250,64
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.881,28
TOTAL NA DATA 2.881,28TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3063
BALANCETE 20/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
04/04/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/04/2019 225067 OR /002 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 149,13
04/04/2019 225069 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 1.000,00
04/04/2019 225070 OR /001 NV 69 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 600,00
04/04/2019 225071 OR /001 NV 69 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 44,44
04/04/2019 225072 OR /001 NV 69 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 266,67
04/04/2019 225073 OR /001 NV 69 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 133,33
04/04/2019 301009 OR /043 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00633 909,43
04/04/2019 325004 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 68.516,90
04/04/2019 325005 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 5.300,00
04/04/2019 325006 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 6.114,31
04/04/2019 325007 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 7.303,64
04/04/2019 325008 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 3.338,69
04/04/2019 325009 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 13.851,48
04/04/2019 325010 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 254,85
04/04/2019 325011 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 1.455,85
04/04/2019 325012 OR /001 NV 58 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 9.096,85
04/04/2019 325014 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 34.583,71
04/04/2019 325015 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 499,00
04/04/2019 325016 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 6.021,40
04/04/2019 325017 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 11.224,14
04/04/2019 325018 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 259,10
04/04/2019 325019 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 3.686,06
04/04/2019 325020 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 566,34
04/04/2019 325021 OR /001 NV 100 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 1.762,26
04/04/2019 325026 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 3.425,95
04/04/2019 325027 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 318,84
04/04/2019 325028 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 50,32
04/04/2019 325029 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 369,15
04/04/2019 325030 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 1.950,00
04/04/2019 325031 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 16.000,00
04/04/2019 325032 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 16.380,00
04/04/2019 325033 OR /001 NV 15 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 1.666,67
04/04/2019 325034 OR /001 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 833,33
04/04/2019 325035 OR /001 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 4.680,00
04/04/2019 325036 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 1.950,00
04/04/2019 325037 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 60,00
04/04/2019 325039 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 1.950,00
04/04/2019 325040 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 333,33
04/04/2019 325041 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 1.950,00
04/04/2019 325042 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 1.950,00
04/04/2019 325043 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 3.276,00
04/04/2019 325044 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 380,00
04/04/2019 325045 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 2.964,00
04/04/2019 325046 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 850,48
04/04/2019 325047 OR /001 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 1.854,73
04/04/2019 325048 OR /001 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 1.250,00
04/04/2019 328007 OR /001 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00600 948,93
04/04/2019 328007 OR /002 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00601 438,70
04/04/2019 328007 OR /003 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00602 378,76
04/04/2019 328007 OR /005 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00603 91,18
04/04/2019 328007 OR /006 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00599 163,79
04/04/2019 328007 OR /007 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00598 162,93
04/04/2019 328007 OR /013 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00604 382,90
04/04/2019 401007 OR /001 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00633 218,45
04/04/2019 401007 OR /008 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00676 24,85
04/04/2019 401007 OR /009 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00679 43,25
04/04/2019 404007 OR /001 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00653 159,93
04/04/2019 404008 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00713 57.889,85TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3064
BALANCETE 21/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
04/04/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 302.283,90
TOTAL NA DATA 302.283,90
05/04/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/04/2019 301008 GL /003 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA00478 2.050,00
05/04/2019 301009 OR /036 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00607 30,54
05/04/2019 329005 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 00482 1.360,00
05/04/2019 329006 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO00479 1.100,00
05/04/2019 329007 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA 00485 1.100,00
05/04/2019 401003 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 00475 500,00
05/04/2019 401004 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 00477 300,00
05/04/2019 401007 OR /010 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00680 93,45
05/04/2019 404002 OR /001 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 00473 625,00
05/04/2019 404003 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 00476 3.500,00
05/04/2019 405001 OR /001 548 3.3.90.30.39 0 1 00 001 001 CLAUDIONOR COSTA DOS SANTOS-EPP00544 2.760,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13.418,99
TOTAL NA DATA 13.418,99
08/04/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/04/2019 329018 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00472 1.000,00
08/04/2019 401007 OR /011 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00682 41,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.041,40
TOTAL NA DATA 1.041,40
09/04/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/04/2019 329009 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00474 1.000,00
09/04/2019 401007 OR /012 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00683 101,25
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.101,25
TOTAL NA DATA 1.101,25TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3065
BALANCETE 22/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
10/04/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/04/2019 104011 ES /004 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 00578 969,00
10/04/2019 301009 OR /037 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00608 10,18
10/04/2019 326003 OR /001 NV 21 3.3.90.33.01 0 1 001 001 001 FAB VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 00513 4.500,00
10/04/2019 401007 OR /013 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00685 132,55
10/04/2019 402009 OR /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00616 1,75
10/04/2019 402009 OR /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00622 144,43
10/04/2019 402009 OR /014 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00641 3.475,71
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9.233,62
TOTAL NA DATA 9.233,62
11/04/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/04/2019 401007 OR /014 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00686 167,55
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 167,55
TOTAL NA DATA 167,55
12/04/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/04/2019 206002 OR /003 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 00487 2.500,00
12/04/2019 301009 OR /038 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00610 10,18
12/04/2019 306001 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 00492 1.450,00
12/04/2019 306002 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 00493 1.450,00
12/04/2019 306003 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 00489 50,00
12/04/2019 306003 OR /002 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 00606 950,00
12/04/2019 306005 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 00486 1.450,00
12/04/2019 306006 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE VAZ BENICIO DE SOUSA 00609 72,50
12/04/2019 306006 OR /002 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE VAZ BENICIO DE SOUSA 00490 1.377,50
12/04/2019 319002 OR /001 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 00488 1.500,00
12/04/2019 329012 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00530 1.000,00
12/04/2019 401007 OR /015 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00687 56,15
12/04/2019 402009 OR /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00621 158,87
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 12.025,20
TOTAL NA DATA 12.025,20TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3066
BALANCETE 23/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
15/04/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/04/2019 401007 OR /016 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00689 29,45
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 29,45
TOTAL NA DATA 29,45
16/04/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/04/2019 104010 OR /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00654 2.729,76
16/04/2019 227015 OR /002 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME 00529 3.552,00
16/04/2019 301009 OR /039 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00611 30,54
16/04/2019 306004 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 00491 1.450,00
16/04/2019 319003 OR /001 NV 61 3.3.90.30.16 0 1 001 001 001 D.C.A DOS SANTOS EIRELLI-ME 00623 16.518,28
16/04/2019 328011 OR /001 NV 104 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO00528 138,00
16/04/2019 328011 OR /002 NV 104 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO00527 2.622,00
16/04/2019 329010 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00538 1.000,00
16/04/2019 329011 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00534 1.000,00
16/04/2019 329013 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00539 700,00
16/04/2019 329014 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00537 700,00
16/04/2019 329015 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00535 1.000,00
16/04/2019 329016 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00536 700,00
16/04/2019 329017 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00540 1.000,00
16/04/2019 329020 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00532 700,00
16/04/2019 329021 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00526 700,00
16/04/2019 401007 OR /017 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00693 29,45
16/04/2019 402010 ES /001 NV 53 3.3.90.91.99 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00705 23.386,74
16/04/2019 402010 ES /002 NV 53 3.3.90.91.99 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00706 42.929,52
16/04/2019 404004 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00533 1.000,00
16/04/2019 404005 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00525 1.000,00
16/04/2019 408009 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00558 700,00
16/04/2019 415001 OR /001 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 GILVAN MIRA PANTOJA 00541 1.183,00
16/04/2019 416002 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 00556 75,00
16/04/2019 416003 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 00570 125,00
16/04/2019 416004 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PAULO AUGUSTO MEDEIROS DE MEDEIROS 00574 125,00
16/04/2019 416005 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA 00561 75,00
16/04/2019 416006 OR /001 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 00572 125,00
16/04/2019 416007 OR /001 NV 198 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ADRIELLE BRAZÃO SOARES 00571 75,00
16/04/2019 416008 OR /001 NV 46 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 DANILO PAULO BARBOSA LEMOS 00573 125,00
16/04/2019 416009 OR /001 NV 101 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 00557 125,00
16/04/2019 416010 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00654 10.661,59
16/04/2019 416011 OR /001 NV 174 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ 00707 2.280,00
16/04/2019 416012 OR /001 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 00717 776,39
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 119.337,27
TOTAL NA DATA 119.337,27TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3067
BALANCETE 24/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
17/04/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/04/2019 401007 OR /018 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00694 58,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 58,00
TOTAL NA DATA 58,00
18/04/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/04/2019 104012 ES /004 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 00640 3.500,00
18/04/2019 401007 OR /019 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00695 67,20
18/04/2019 402009 OR /015 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00642 739,51
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.306,71
TOTAL NA DATA 4.306,71
22/04/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/04/2019 401007 OR /020 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00696 64,40
22/04/2019 417001 OR /001 NV 80 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 00575 250,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 314,40
TOTAL NA DATA 314,40
23/04/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/04/2019 401007 OR /021 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00697 4,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4,60
TOTAL NA DATA 4,60TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3068
BALANCETE 25/53 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
24/04/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/04/2019 401007 OR /022 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00698 24,40
24/04/2019 422003 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA 00563 225,00
24/04/2019 422004 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 PAULO AUGUSTO MEDEIROS DE MEDEIROS 00562 375,00
24/04/2019 422005 OR /001 NV 60 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 00564 225,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 849,40
TOTAL NA DATA 849,40
25/04/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/04/2019 401007 OR /023 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00699 13,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13,80
TOTAL NA DATA 13,80
26/04/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/04/2019 301009 OR /040 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00613 3,03
26/04/2019 401007 OR /005 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00639 10,18
26/04/2019 401007 OR /024 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00700 98,45
26/04/2019 402009 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00612 93,70
26/04/2019 423001 OR /001 NV 64 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 00554 66,00
26/04/2019 423002 OR /001 NV 64 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 00553 66,00
26/04/2019 423003 OR /001 NV 64 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 00552 66,00
26/04/2019 424001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00576 454,00
26/04/2019 424002 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00576 227,00
26/04/2019 424003 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00576 227,00
26/04/2019 424004 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00576 1.362,00
26/04/2019 424005 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00576 908,00
26/04/2019 424006 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00576 4.942,00
26/04/2019 424007 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00576 3.644,40
26/04/2019 424008 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00576 454,00
26/04/2019 424009 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00577 1.000,00
26/04/2019 426004 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00615 26,29
26/04/2019 426004 OR /002 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00632 83,97
26/04/2019 426004 OR /003 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00635 911,77
26/04/2019 426004 OR /004 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00644 81,39
26/04/2019 426004 OR /005 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00703 653,45
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 15.378,63
TOTAL NA DATA 15.378,63TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3069
BALANCETE 26/53 - Este processo possui apensamentos
Page 8
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/04/2019 A 30/04/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
29/04/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/04/2019 301009 OR /041 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00624 20,36
29/04/2019 401007 OR /002 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00636 1,02
29/04/2019 401007 OR /025 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00701 18,40
29/04/2019 426002 OR /001 NV 171 3.3.90.30.05 0 1 001 001 001 K M F LTDA-ME 00568 1.540,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.579,78
TOTAL NA DATA 1.579,78
30/04/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/04/2019 222003 OR /003 NV 23 3.3.90.39.63 0 1 001 001 001 S. ALVES DE AMORIM - ME 00551 2.400,00
30/04/2019 301009 OR /042 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00625 10,18
30/04/2019 401007 OR /003 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00637 9,16
30/04/2019 401007 OR /026 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00702 73,65
30/04/2019 402009 OR /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00617 0,30
30/04/2019 402009 OR /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00626 69,44
30/04/2019 402009 OR /009 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00627 388,03
30/04/2019 402009 OR /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00628 68,68
30/04/2019 402009 OR /011 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00629 4.886,96
30/04/2019 402009 OR /012 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00630 2.791,46
30/04/2019 402009 OR /013 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00631 16.757,22
30/04/2019 402009 OR /016 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00643 2.623,58
30/04/2019 403007 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 00545 65,00
30/04/2019 403007 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 00547 1.235,00
30/04/2019 403007 OR /003 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 00546 65,00
30/04/2019 403007 OR /004 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 00547 1.235,00
30/04/2019 426001 OR /001 NV 174 3.3.90.39.63 0 1 001 001 001 UELLITON ALMEIDA DE SOUSA SILVA 00350851263 00549 3.320,00
30/04/2019 429013 OR /001 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 00555 661,00
30/04/2019 430010 OR /001 NV 173 3.3.90.36.27 0 1 001 001 001 JOSE DISNEY SANTOS DE SANTANA 00582 1.500,00
30/04/2019 430019 OR /001 NV 54 4.4.90.52.12 0 1 001 001 001 DOMESTILAR LTDA 00591 389,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 38.548,66
TOTAL NA DATA 38.548,66
TOTAL GERAL 522.636,49TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3070
BALANCETE 27/53 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 23
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
220201 Gabinete do Prefeito - GAB
2202 GABINETE DO PREFEITO 61.235,55 226.452,55
60.528,00 213.032,65
56.467,99
393.039,24
726.096,00
439.485,20
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
014 4.4.90.52.00 0,00 130.000,00
130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
-1 100 000 NV 0,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00 130.000,00
130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
130.800,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
500 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
015 3.1.90.11.00 38.719,99 38.719,99
149.944,07 38.080,00 111.224,08 149.944,07
-1 001 001 NV 38.719,99
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 18.820,00 18.820,00
67.866,32 16.380,00 49.046,32 67.866,32
0,00 18.820,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
1.200,00 0,00 1.200,00 1.200,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 99,99 99,99
586,09 0,00 486,10 586,09
0,00 99,99
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 1.000,00 1.000,00
2.250,00 1.250,00 1.250,00 2.250,00
0,00 1.000,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 300,00 300,00
2.924,99 833,33 2.624,99 2.924,99
0,00 300,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 18.500,00 18.500,00
73.450,00 17.950,00 54.950,00 73.450,00
0,00 18.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
225.670,00
016 3.1.90.13.00 0,00 8.286,60
8.286,60 0,00 0,00 8.286,60
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 8.286,60
8.286,60 0,00 0,00 8.286,60
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
62.200,00
017 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
21.000,00
018 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
019 3.3.90.14.00 4.425,00 0,00
11.175,00 4.425,00 11.175,00 11.175,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 28.325,00 4.425,00
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3071
BALANCETE 28/53 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 23
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 4.425,00 0,00
11.175,00 4.425,00 11.175,00 11.175,00
0,00 4.425,00
020 3.3.90.30.00 8.823,12 8.369,12
35.411,20 454,00 27.042,08 27.042,08
-1 001 001 NV 454,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 454,00 0,00
15.952,63 454,00 15.952,63 15.952,63
0,00 454,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
2.295,00 0,00 2.295,00 2.295,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 6.424,94 6.424,94
11.918,64 0,00 5.493,70 5.493,70
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 1.944,18 1.944,18
4.044,93 0,00 2.100,75 2.100,75
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
1.200,00 0,00 1.200,00 1.200,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 55.101,00
021 3.3.90.33.00 0,00 0,00
9.000,00 4.500,00 9.000,00 9.000,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00 0,00
9.000,00 4.500,00 9.000,00 9.000,00
0,00 0,00
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
17.000,00
022 3.3.90.36.00 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
55.200,00
023 3.3.90.39.00 3.244,74 36.054,14
70.500,38 8.369,00 34.446,24 37.446,24
-1 001 001 NV 9.869,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 7.334,00
11.397,00 969,00 4.063,00 4.063,00
0,00 969,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 214,95 214,95
1.036,75 0,00 821,80 821,80
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 1.529,79 2.005,19
2.135,73 0,00 130,54 1.630,54
0,00 1.500,00
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 0,00 0,00
1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
92.800,00
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3072
BALANCETE 29/53 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 23
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 12.000,00
16.800,00 2.400,00 4.800,00 4.800,00
0,00 2.400,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
1.980,00 0,00 1.980,00 1.980,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 13.000,00
25.992,00 3.500,00 12.992,00 12.992,00
0,00 3.500,00
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 1.500,00 1.500,00
7.000,00 0,00 5.500,00 7.000,00
0,00 1.500,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 0,00 0,00
2.658,90 0,00 2.658,90 2.658,90
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
024 3.3.90.93.00 6.022,70 5.022,70
24.667,95 4.700,00 19.645,25 19.645,25
-1 001 001 NV 3.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 5.000,00 4.000,00
15.400,00 4.700,00 11.400,00 11.400,00
0,00 3.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 1.022,70 1.022,70
9.267,95 0,00 8.245,25 8.245,25
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
38.000,00
04.122.0052.2004.0000 Manutenção das Atividades c/Representação Externa
025 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
026 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
027 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
028 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
029 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
030 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
220301 Gabinete do Vice-Prefeito
2203 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
2.787,00
0,00
04.122.0052.1078.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Vice-Prefeito
031 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito
032 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
0,00
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3073
BALANCETE 30/53 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 23
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
PESSOAL CIVIL
033 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
034 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
37,00
035 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
036 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
037 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
038 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
039 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
750,00
040 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
041 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E -1 001 001 NV 0,00
RESTITUIÇÕES
2.000,00
220401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
2204 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 408.108,87 342.323,74
73.105,13 124.109,46
74.425,13
132.749,46
664.266,00
466.433,20
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
042 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
043 3.1.90.11.00 6.000,00 6.000,00
24.680,00 4.680,00 18.680,00 24.680,00
-1 001 001 NV 6.000,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 6.000,00 6.000,00
22.680,00 4.680,00 16.680,00 22.680,00
0,00 6.000,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
109.495,00
044 3.1.90.13.00 0,00 2.640,00
2.640,00 0,00 0,00 2.640,00
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 2.640,00
2.640,00 0,00 0,00 2.640,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
33.471,00
045 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
046 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 5.000,00 125,00 0,00 125,00
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3074
BALANCETE 31/53 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 23
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
125,00 125,00 125,00 125,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 125,00 0,00
125,00 125,00 125,00 125,00
0,00 125,00
047 3.3.90.30.00 227,00 0,00
3.653,13 227,00 3.653,13 3.653,13
-1 001 001 NV 227,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 227,00 0,00
3.653,13 227,00 3.653,13 3.653,13
0,00 227,00
MATERIAL DE CONSUMO 23.100,00
048 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
049 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.775,00
050 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.775,00
051 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E -1 001 001 NV 0,00
RESTITUIÇÕES
150,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
052 3.1.90.91.00 1.756,87 0,00
35.335,07 1.756,87 35.335,07 35.335,07
-1 001 001 NV 1.756,87
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 1.756,87 0,00
25.855,07 1.756,87 25.855,07 25.855,07
0,00 1.756,87
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 0,00 0,00
9.480,00 0,00 9.480,00 9.480,00
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 71.000,00
053 3.3.90.91.00 400.000,00 333.683,74
400.000,00 66.316,26 66.316,26 66.316,26
-1 001 001 NV 66.316,26
3.3.90.91.99 DIVERSAS SENTENÇAS 400.000,00 333.683,74
400.000,00 66.316,26 66.316,26 66.316,26
0,00 66.316,26
SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00
220501 Secretaria Municipal de Administração
2205 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 245.384,95 254.840,98
200.351,57 917.020,89
221.082,17
1.141.094,09
1.638.958,66
1.171.861,87
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
054 4.4.90.52.00 389,00 0,00
389,00 389,00 389,00 389,00
-1 001 001 NV 389,00
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 389,00 0,00
389,00 389,00 389,00 389,00
0,00 389,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR 126.959,66 0,00 0,00 0,00
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3075
BALANCETE 32/53 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 23
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
055
0,00 0,00 0,00 0,00
TEMPO DETERMINADO -1 001 001 NV
501 3.1.90.05.00 0,00 1.996,00
1.996,00 0,00 0,00 1.996,00
-1 001 001 0,00
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 1.996,00
1.996,00 0,00 0,00 1.996,00
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
2.000,00
056 3.1.90.11.00 202.180,27 144.290,42
610.564,44 166.826,05 466.274,02 610.564,44
-1 001 001 NV 202.180,27
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 161.059,55 103.169,70
425.209,29 126.406,75 322.039,59 425.209,29
0,00 161.059,55
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 5.300,00 5.300,00
20.860,00 5.300,00 15.560,00 20.860,00
0,00 5.300,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 16.684,51 16.684,51
63.617,35 16.756,64 46.932,84 63.617,35
0,00 16.684,51
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 14.202,87 14.202,87
54.942,66 13.851,48 40.739,79 54.942,66
0,00 14.202,87
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 55,44 55,44
9.381,40 0,00 9.325,96 9.381,40
0,00 55,44
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 1.149,50 1.149,50
5.866,35 850,48 4.716,85 5.866,35
0,00 1.149,50
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 708,05 708,05
11.087,10 0,00 10.379,05 11.087,10
0,00 708,05
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 520,35 520,35
10.150,29 1.710,70 9.629,94 10.150,29
0,00 520,35
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
9.450,00 1.950,00 6.950,00 9.450,00
0,00 2.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
720.050,00
057 3.1.90.13.00 776,39 59.256,45
60.032,84 776,39 776,39 60.032,84
-1 001 001 NV 776,39
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 776,39 59.256,45
60.032,84 776,39 776,39 60.032,84
0,00 776,39
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
93.660,00
058 3.1.90.16.00 10.070,16 10.070,16
32.511,11 9.096,85 22.440,95 32.511,11
-1 001 001 NV 10.070,16
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.070,16 10.070,16
32.511,11 9.096,85 22.440,95 32.511,11
0,00 10.070,16
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
35.000,00
059 3.1.90.92.00 0,00 0,00
336.874,98 0,00 336.874,98 336.874,98
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
364.709,00
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3076
BALANCETE 33/53 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 07 de 23
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
336.874,98 0,00 336.874,98 336.874,98
0,00 0,00
060 3.3.90.14.00 225,00 0,00
850,00 225,00 850,00 850,00
-1 001 001 NV 225,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 225,00 0,00
850,00 225,00 850,00 850,00
0,00 225,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
061 3.3.90.30.00 17.934,78 16.572,78
80.479,19 17.880,28 63.906,41 63.906,41
-1 001 001 NV 1.362,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 1.362,00 0,00
14.481,26 1.362,00 14.481,26 14.481,26
0,00 1.362,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
7.310,00 0,00 7.310,00 7.310,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 9.217,20 9.217,20
18.120,70 0,00 8.903,50 8.903,50
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
16.518,28 16.518,28 16.518,28 16.518,28
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 7.355,58 7.355,58
14.201,58 0,00 6.846,00 6.846,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
9.847,37 0,00 9.847,37 9.847,37
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 102.500,00
062 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
17.000,00
063 3.3.90.36.00 2.400,00 2.400,00
12.400,00 2.500,00 10.000,00 10.000,00
-1 001 001 NV 2.500,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
10.000,00 2.500,00 10.000,00 10.000,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.400,00 2.400,00
2.400,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
49.700,00
064 3.3.90.39.00 10.409,35 17.690,17
25.592,71 198,00 7.902,54 16.362,71
-1 001 001 NV 1.179,35
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 9.230,00 9.230,00
9.230,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.37 JUROS 0,00 0,00
3.213,58 0,00 3.213,58 3.213,58
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 7.478,82
9.705,28 0,00 2.226,46 9.705,28
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
68.880,00
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3077
BALANCETE 34/53 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 08 de 23
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 198,00 0,00
198,00 198,00 198,00 198,00
0,00 198,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
2.264,50 0,00 2.264,50 2.264,50
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 981,35 981,35
981,35 0,00 0,00 981,35
0,00 981,35
065 3.3.90.93.00 1.000,00 2.565,00
10.171,60 2.460,00 7.606,60 7.606,60
-1 001 001 NV 2.400,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.700,00
7.260,00 2.460,00 5.560,00 5.560,00
0,00 2.400,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 865,00
2.911,60 0,00 2.046,60 2.046,60
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
21.000,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
066 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 5.000,00 0,00
067 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
17.000,00
220601 Secretaria de SEPLAMFIN
2206 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 83.172,90 83.003,08
69.954,81 449.760,40
90.504,37
481.572,21
908.524,00
532.763,48
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
068 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.500,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
069 3.1.90.11.00 6.700,00 6.700,00
31.703,77 7.270,44 25.003,77 31.703,77
-1 001 001 NV 6.700,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 4.200,00 4.200,00
17.876,00 4.276,00 13.676,00 17.876,00
0,00 4.200,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
1.433,33 600,00 1.433,33 1.433,33
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
44,44 44,44 44,44 44,44
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
266,67 266,67 266,67 266,67
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 0,00 1.666,67 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
966,66 133,33 966,66 966,66
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
163.270,00
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3078
BALANCETE 35/53 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 09 de 23
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
9.450,00 1.950,00 6.950,00 9.450,00
0,00 2.500,00
070 3.1.90.13.00 0,00 3.578,66
3.578,66 0,00 0,00 3.578,66
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 3.578,66
3.578,66 0,00 0,00 3.578,66
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
30.478,00
071 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
21.000,00
528 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
072 3.3.90.30.00 908,00 0,00
16.299,56 908,00 16.299,56 16.299,56
-1 001 001 NV 908,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 908,00 0,00
14.530,20 908,00 14.530,20 14.530,20
0,00 908,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
1.769,36 0,00 1.769,36 1.769,36
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 52.000,00
073 3.3.90.36.00 5.900,00 49.400,00
77.226,80 6.160,00 27.826,80 32.826,80
-1 001 001 NV 11.160,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 45.000,00
60.000,00 0,00 15.000,00 20.000,00
0,00 5.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 5.900,00 4.400,00
14.226,80 6.160,00 9.826,80 9.826,80
0,00 6.160,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
117.000,00
074 3.3.90.39.00 19.664,00 18.226,06
82.159,27 2.505,71 63.933,21 80.466,36
-1 001 001 NV 19.005,71
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 164,00 164,00
164,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
409,40 0,00 409,40 409,40
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 3.000,00 1.562,06
11.585,87 2.505,71 10.023,81 10.056,96
0,00 2.505,71
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
100.000,00
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3079
BALANCETE 36/53 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 10 de 23
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 16.500,00 16.500,00
66.000,00 0,00 49.500,00 66.000,00
0,00 16.500,00
075 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.500,00
076 3.3.90.93.00 4.761,00 2.400,00
21.063,30 5.141,00 18.663,30 18.663,30
-1 001 001 NV 4.761,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 4.100,00 2.400,00
16.380,00 4.480,00 13.980,00 13.980,00
0,00 4.100,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 661,00 0,00
4.683,30 661,00 4.683,30 4.683,30
0,00 661,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
24.000,00
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
077 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
965,00
078 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
811,00
079 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
080 3.3.90.14.00 1.125,00 0,00
1.700,00 1.125,00 1.700,00 1.700,00
-1 001 001 NV 1.125,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 1.125,00 0,00
1.700,00 1.125,00 1.700,00 1.700,00
0,00 1.125,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
081 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
082 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
5.000,00
083 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
084 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
085 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.000,00
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
086 3.3.90.47.00 44.114,90 2.698,36
299.032,12 46.844,66 296.333,76 296.333,76
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 46.844,66
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
338.000,00
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3080
BALANCETE 37/53 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 11 de 23
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 44.114,90 2.698,36
299.032,12 46.844,66 296.333,76 296.333,76
0,00 46.844,66
220701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2207 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 183.971,48 256.997,17
92.645,32 401.263,41
173.018,91
597.146,51
2.028.528,80
658.260,58
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
087 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
088 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
089 4.4.90.51.00 63.478,33 63.478,33
63.478,33 0,00 0,00 63.478,33
-1 001 001 NV 63.478,33
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 63.478,33 63.478,33
63.478,33 0,00 0,00 63.478,33
0,00 63.478,33
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 63.478,33
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
090 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
091 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 25.200,00 0,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
092 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
093 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
094 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
15.451.0125.3030.0000 Construção, Ampliação de Aterro Sanitário
095 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
096 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
097 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR -1 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
34.650,00
502 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
0,00
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3081
BALANCETE 38/53 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 12 de 23
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
MILITAR
098 3.1.90.11.00 79.254,68 79.254,68
289.638,16 61.126,94 210.383,48 289.638,16
-1 001 001 NV 79.254,68
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 52.173,31 52.173,31
188.400,51 34.583,71 136.227,20 188.400,51
0,00 52.173,31
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 499,00 499,00
2.164,80 499,00 1.665,80 2.164,80
0,00 499,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 15.626,11 15.626,11
60.848,15 17.504,64 45.222,04 60.848,15
0,00 15.626,11
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 4.461,06 4.461,06
15.459,72 3.686,06 10.998,66 15.459,72
0,00 4.461,06
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.472,21 0,00 1.472,21 1.472,21
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 2.595,21 2.595,21
4.533,27 1.854,73 1.938,06 4.533,27
0,00 2.595,21
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 933,33 933,33
2.692,51 0,00 1.759,18 2.692,51
0,00 933,33
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 466,66 466,66
4.616,99 1.048,80 4.150,33 4.616,99
0,00 466,66
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
9.450,00 1.950,00 6.950,00 9.450,00
0,00 2.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
289.900,00
099 3.1.90.13.00 0,00 31.804,48
31.804,48 0,00 0,00 31.804,48
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 31.804,48
31.804,48 0,00 0,00 31.804,48
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
71.004,00
100 3.1.90.16.00 1.047,26 1.047,26
5.619,04 1.762,26 4.571,78 5.619,04
-1 001 001 NV 1.047,26
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.047,26 1.047,26
5.619,04 1.762,26 4.571,78 5.619,04
0,00 1.047,26
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
35.437,00
526 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
101 3.3.90.14.00 125,00 0,00
125,00 125,00 125,00 125,00
-1 001 001 NV 125,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 125,00 0,00
125,00 125,00 125,00 125,00
0,00 125,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
102 3.3.90.30.00 13.046,57 18.171,57
161.232,68 8.494,00 143.061,11 143.061,11
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 218.000,00 8.494,00
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3082
BALANCETE 39/53 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 13 de 23
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 4.942,00 0,00
89.637,35 4.942,00 89.637,35 89.637,35
0,00 4.942,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
2.380,00 0,00 2.380,00 2.380,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 2.846,19 10.035,19
22.542,74 0,00 12.507,55 12.507,55
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 5.258,38 8.136,38
16.900,18 3.552,00 8.763,80 8.763,80
0,00 3.552,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
16.100,00 0,00 16.100,00 16.100,00
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
13.672,41 0,00 13.672,41 13.672,41
0,00 0,00
103 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
5.000,00
104 3.3.90.36.00 20.460,00 20.460,60
47.136,60 13.060,00 26.676,00 27.676,60
-1 001 001 NV 14.060,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 6.000,00 6.000,00
14.200,00 2.050,00 8.200,00 8.200,00
0,00 2.050,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 11.700,00 11.700,00
25.750,00 8.250,00 14.050,00 15.050,00
0,00 9.250,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 2.760,00 2.760,60
7.186,60 2.760,00 4.426,00 4.426,60
0,00 2.760,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
120.000,00
105 3.3.90.39.00 2.799,64 41.780,25
51.802,64 4.317,12 10.022,39 29.320,14
-1 001 001 NV 2.799,64
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
497,50 0,00 497,50 497,50
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 13.610,00
17.400,00 1.590,00 3.790,00 3.790,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 2.200,00
2.200,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 159,93 23.330,54
29.065,43 2.727,12 5.734,89 22.392,93
0,00 159,93
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.639,71 2.639,71
2.639,71 0,00 0,00 2.639,71
0,00 2.639,71
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
63.445,00
106 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
29.568,00
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3083
BALANCETE 40/53 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 14 de 23
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
107 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
4.663,65 1.000,00 3.663,65 3.663,65
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.000,00
3.663,65 1.000,00 2.663,65 2.663,65
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
32.000,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
108 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
109 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 27.615,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
110 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
16.482.0125.1080.0000 Construção e Restauração de Casas Populares Zona Urbana
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 5.000,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
112 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 21.000,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
113 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.500,00 0,00
17.512.0611.1021.0000 Implantação do Sistema de Esgoto Sanitario
114 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.500,00 0,00
17.512.0611.1022.0000 Construção do Sistema Isolado de Água
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.500,00 0,00
17.512.0611.1023.0000 Construção de Modulos Sanitarios Domiciliares
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 21.000,00 0,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
537 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 250.000,00 0,00
538 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
34.650,00
539 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
100.400,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
548 3.3.90.30.00 2.760,00 0,00
2.760,00 2.760,00 2.760,00 2.760,00
-1 001 001 2.760,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 2.760,00 0,00
2.760,00 2.760,00 2.760,00 2.760,00
0,00 2.760,00
MATERIAL DE CONSUMO 143.274,47
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3084
BALANCETE 41/53 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 15 de 23
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
550 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
84.632,00
549 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
33.250,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
117 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 22.575,00 0,00
20.605.0668.1030.0000 Construção da Casa do Agricultor
118 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 30.975,00 0,00
20.605.0690.1031.0000 Construção da Fabrica p/ Industrializaçao de Produtos
119 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
23.695.0722.1035.0000 Construção da Central de Eventos Turisticos do Municipio
120 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
121 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
26.782.0504.1077.0000 Aquisição de Equipamentos p/ Conservação de Estradas
122 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
21.000,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
123 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 30.975,00 0,00
26.782.0710.1034.0000 Abertura de Estradas Vicinais
124 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 42.000,00 0,00
27.812.0721.1037.0000 Reforma do Campo de Futebol
125 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 5.000,00 0,00
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
126 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.500,00 0,00
220901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2209 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 17.354,09 29.050,96
10.941,66 91.780,05
20.090,10
111.267,02
655.525,00
120.831,01
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
127 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
128 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.500,00
129 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3085
BALANCETE 42/53 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 16 de 23
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
130 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
20.605.0668.1028.0000 Construção do Mercado Municipal
131 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
132 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
133 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
25.000,00
134 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.250,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
135 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 20.500,00 0,00
136 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.250,00
137 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.250,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
138 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR -1 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
10.500,00
503 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
139 3.1.90.11.00 7.838,82 7.838,82
34.375,38 6.114,26 26.536,56 34.375,38
-1 001 001 NV 7.838,82
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 4.600,50 4.600,50
19.261,85 3.425,95 14.661,35 19.261,85
0,00 4.600,50
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 369,16 369,16
1.583,28 369,16 1.214,12 1.583,28
0,00 369,16
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 369,16 369,16
1.580,25 369,15 1.211,09 1.580,25
0,00 369,16
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 0,00 1.666,67 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
833,33 0,00 833,33 833,33
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
9.450,00 1.950,00 6.950,00 9.450,00
0,00 2.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
164.850,00
140 3.1.90.13.00 0,00 3.942,91
3.942,91 0,00 0,00 3.942,91
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
40.425,00
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3086
BALANCETE 43/53 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 23
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 3.942,91
3.942,91 0,00 0,00 3.942,91
0,00 0,00
141 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 5.000,00 0,00
142 3.3.90.30.00 5.708,39 2.063,99
43.611,59 3.644,40 41.547,60 41.547,60
-1 001 001 NV 3.644,40
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.644,40 0,00
36.353,63 3.644,40 36.353,63 36.353,63
0,00 3.644,40
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 2.063,99 2.063,99
3.976,45 0,00 1.912,46 1.912,46
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
2.651,51 0,00 2.651,51 2.651,51
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
630,00 0,00 630,00 630,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 116.000,00
143 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU -1 001 001 NV 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
25.000,00
144 3.3.90.36.00 1.200,00 11.200,00
24.200,00 0,00 13.000,00 20.000,00
-1 001 001 NV 7.000,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 1.200,00 1.200,00
1.200,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
4.500,00 0,00 4.500,00 4.500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 10.000,00
18.500,00 0,00 8.500,00 15.500,00
0,00 7.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
35.000,00
145 3.3.90.39.00 423,88 3.005,24
3.005,24 0,00 0,00 705,24
-1 001 001 NV 423,88
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 2.300,00
2.300,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 281,36
281,36 0,00 0,00 281,36
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 423,88 423,88
423,88 0,00 0,00 423,88
0,00 423,88
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.500,00
146 3.3.90.92.00 0,00 0,00
3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
5.000,00
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3087
BALANCETE 44/53 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 18 de 23
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00
3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 0,00
533 3.3.90.93.00 2.183,00 1.000,00
5.641,00 1.183,00 4.641,00 4.641,00
-1 001 001 1.183,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.000,00
3.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 1.183,00 0,00
2.641,00 1.183,00 2.641,00 2.641,00
0,00 1.183,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
147 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 5.000,00 0,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.500,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.500,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
150 3.3.90.30.00 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 22.500,00
151 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.500,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
152 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 10.000,00 0,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.000,00
154 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.000,00
221101 Agencial Destrital de Cupixi
2211 AGÊNCIA DISTRITAL DO CUPIXI 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
43.200,00
0,00
04.122.0052.1042.0000 Mobiliario e Aparelhamento da Agencia Distrital do Cupixi
155 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
04.122.0052.2036.0000 Manutenção da Agencia Distrital do Cupixi
156 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3088
BALANCETE 45/53 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 23
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
157 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
76,00
158 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 5.250,00 0,00
159 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
21.074,00
162 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
6.300,00
221301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
2213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 19.174,69 19.697,73
12.058,00 49.817,03
15.814,00
57.481,57
802.134,86
69.514,76
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
163 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
164 3.1.90.11.00 4.720,00 4.720,00
15.131,99 2.964,00 10.411,99 15.131,99
-1 001 001 NV 4.720,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 4.720,00 4.720,00
13.265,33 2.964,00 8.545,33 13.265,33
0,00 4.720,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.866,66 0,00 1.866,66 1.866,66
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
90.531,00
165 3.1.90.13.00 0,00 944,54
944,54 0,00 0,00 944,54
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 944,54
944,54 0,00 0,00 944,54
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
32.550,00
166 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
18,00
167 3.3.90.14.00 0,00 0,00
1.500,00 0,00 1.500,00 1.500,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
1.500,00 0,00 1.500,00 1.500,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
168 3.3.90.30.00 3.814,69 3.593,19
8.068,23 454,00 4.475,04 4.475,04
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 15.250,00 454,00
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3089
BALANCETE 46/53 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 20 de 23
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 454,00 232,50
2.215,25 454,00 1.982,75 1.982,75
0,00 454,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 3.360,69 3.360,69
5.852,98 0,00 2.492,29 2.492,29
0,00 0,00
169 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.150,00
170 3.3.90.39.00 0,00 0,00
3.800,00 0,00 3.800,00 3.800,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.800,00 0,00 3.800,00 3.800,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.000,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
171 3.3.90.30.00 1.540,00 0,00
1.540,00 1.540,00 1.540,00 1.540,00
-1 001 001 NV 1.540,00
3.3.90.30.05 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES 1.540,00 0,00
1.540,00 1.540,00 1.540,00 1.540,00
0,00 1.540,00
MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
172 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
25.000,00
173 3.3.90.36.00 3.500,00 2.000,00
3.500,00 1.500,00 1.500,00 3.500,00
-1 001 001 NV 3.500,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 1.500,00 0,00
1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
0,00 1.500,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 2.000,00 2.000,00
2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
0,00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
73.100,00
174 3.3.90.39.00 5.600,00 0,00
18.100,00 5.600,00 18.100,00 18.100,00
-1 001 001 NV 5.600,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
12.500,00 0,00 12.500,00 12.500,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 3.320,00 0,00
3.320,00 3.320,00 3.320,00 3.320,00
0,00 3.320,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.280,00 0,00
2.280,00 2.280,00 2.280,00 2.280,00
0,00 2.280,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
96.500,00
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
175 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 5.000,00 0,00
176 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.500,00
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3090
BALANCETE 47/53 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 21 de 23
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
177 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.500,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
178 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 50.000,00 0,00
179 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
25.000,00
180 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
52.500,00
181 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
181.285,86
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
182 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 5.000,00 0,00
183 3.3.90.30.00 0,00 8.440,00
16.930,00 0,00 8.490,00 8.490,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 8.440,00
16.930,00 0,00 8.490,00 8.490,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 34.650,00
184 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
20.500,00
185 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
12.600,00
221401 Secretaria Municipal do Interior
2214 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
04.122.0052.1099.0000 Mobiliário e Aparelhamento da SEMIN
186 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN
187 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
188 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
189 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
190 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
191 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3091
BALANCETE 48/53 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 22 de 23
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
192 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
193 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
194 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221501 Controladoria Geral do Municipal
2215 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.052,00 0,00
3.052,00 6.346,65
3.052,00
6.346,65
207.913,00
6.346,65
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
195 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
196 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
90.300,00
197 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
18.963,00
198 3.3.90.14.00 825,00 0,00
950,00 825,00 950,00 950,00
-1 001 001 NV 825,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 825,00 0,00
950,00 825,00 950,00 950,00
0,00 825,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 11.550,00
199 3.3.90.30.00 227,00 0,00
696,65 227,00 696,65 696,65
-1 001 001 NV 227,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 227,00 0,00
696,65 227,00 696,65 696,65
0,00 227,00
MATERIAL DE CONSUMO 29.400,00
200 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
CONSULTORIA
17.600,00
201 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
11.550,00
202 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
11.550,00
203 3.3.90.93.00 1.000,00 0,00
4.700,00 2.000,00 4.700,00 4.700,00
-1 001 001 NV 2.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 0,00
4.700,00 2.000,00 4.700,00 4.700,00
0,00 2.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3092
BALANCETE 49/53 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 23 de 23
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
229901 Reserva de Contingência
2299 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
354.101,00
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
204 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE -1 001 001 NV 0,00
CONTINGÊNCIA
354.101,00
8.032.034,32 1.020.454,53 1.212.366,21
3.465.496,75 522.636,49 2.253.130,54
TOTAL DO ORGÃO 654.454,67
PODER EXECUTIVO 2.920.696,75
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3093
BALANCETE 50/53 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED -
001 1113.03.1.1.00.00
108.800,84
41.065,78
-191.113,38
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 340.980,00 149.866,62
001 001 ED -
002 1118.01.1.1.00.00
1.634,14
834,08
-197.531,78
IPTU - PRINCIPAL 200.000,00 2.468,22
001 001 ED -
003 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-364.013,20
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 364.013,20 0,00
001 001 ED -
004 1118.01.1.4.00.00
0,00
0,00
-49.767,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 49.767,00 0,00
001 001 ED -
005 1118.01.4.1.00.00
9.269,47
85,02
7,49
ITBI - PRINCIPAL 9.347,00 9.354,49
001 001 ED -
006 1118.02.3.1.00.00
231.330,91
52.645,53
-662.526,76
ISS - PRINCIPAL 946.503,20 283.976,44
001 001 ED -
007 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 12.400,00 0,00
001 001 ED -
008 1118.02.3.4.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 12.400,00 0,00
001 001 NV -
009 1122.01.1.1.00.00
72.184,20
13.776,58
57.321,78
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PRINCIPAL 28.639,00 85.960,78
001 001 NV -
010 1122.01.1.3.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-DÍVIDA ATIVA 5.000,00 0,00
001 001 NV -
011 1128.01.9.1.00.00
0,00
0,00
-142.053,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL142.053,00 0,00
001 001 NV -
012 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL5.000,00 0,00
001 001 NV -
013 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-9.000,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA9.000,00 0,00
001 001 NV -
014 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-20.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 20.000,00 - DÍVIDA 0,00
2.145.102,40
423.219,56
108.406,99 531.626,55
-1.613.475,85
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
015 1321.00.1.1.00.00
2.389,75
248,71
-23.559,54
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL26.198,00 2.638,46
100 000 NV -
020 1321.00.1.1.05.00
6.038,80
2.172,66
-19.310,54
RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 27.522,00 8.211,46
001 001 NV -
022 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.475,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.475,00 0,00
63.195,00
8.428,55
2.421,37 10.849,92
-52.345,08
TOTAL DO ITEM
023 1718.01.2.1.00.00COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINC 8.354.756,00IPAL 683.881,87 3.173.373,89TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3094
BALANCETE 51/53 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED - 2.489.492,02 -5.181.382,11
001 001 ED -
024 1718.01.5.1.00.00
508,94
256,47
-4.505,59
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 5.271,00 765,41
001 001 NV -
025 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-17.380,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OUR 17.380,00 O-PRINCIP 0,00
001 001 CF -
026 1718.02.1.1.00.00
175.749,02
125.064,45
-409.573,53
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINC 710.387,00IPAL 300.813,47
001 001 CF -
027 1718.02.2.1.00.00
49.132,35
15.887,52
-81.528,13
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFE 146.548,00M-PRIN 65.019,87
001 001 CF -
028 1718.02.6.1.00.00
31.715,08
9.370,18
-80.595,74
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINC 121.681,00IPAL 41.085,26
001 001 ED -
048 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-28.569,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRI 28.569,00 NCIPAL 0,00
001 001 NV -
057 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
001 001 NV -
058 1718.99.1.1.00.01
0,00
0,00
-298.057,00
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM 298.057,00 0,00
001 001 ED -
059 1728.01.1.1.00.00
874.432,97
302.407,26
-1.830.009,77
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.006.850,00 1.176.840,23
001 001 ED -
060 1728.01.2.1.00.00
113.314,48
11.739,97
-207.462,55
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 332.517,00 125.054,45
001 001 ED -
061 1728.01.3.1.00.00
6.527,94
2.035,91
-15.870,15
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 24.434,00 8.563,85
001 001 NV -
062 1728.01.4.1.00.00
14.785,91
14.443,84
-95.831,25
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIP 125.061,00 AL 29.229,75
001 001 NV -
071 1740.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-10.000,00
TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS-PRINCIPAL 10.000,00 0,00
13.281.511,00
3.755.658,71
1.165.087,47 4.920.746,18
-8.360.764,82
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
074 1990.99.1.1.00.00
225,75
350,17
-82.931,08
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 83.507,00 575,92
83.507,00
225,75
350,17 575,92
-82.931,08
TOTAL DO ITEM
100 000 NV -
079 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. 164.556,00 PRINCIPAL 0,00
100 000 NV -
080 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 164.556,00 0,00
001 001 -
084 2418.10.9.1.00.01
109.000,00
0,00
109.000,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 0,00 109.000,00TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3095
BALANCETE 52/53 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE ABRIL ( 01/04/2019 A 30/04/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
100 000 NV -
081 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-109.704,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 109.704,00 0,00
100 000 NV -
082 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-291.509,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 291.509,00 0,00
730.325,00
109.000,00
0,00 109.000,00
-621.325,00
TOTAL DO ITEM
001 001 -
083 9510.00.0.0.00.00
-696.855,18
-200.064,26
1.453.559,96
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.350.479,40 -896.919,44
-2.350.479,40
-696.855,18
-200.064,26 -896.919,44
1.453.559,96
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 13.953.161,00
3.599.677,39
1.076.201,74 4.675.879,13
-9.277.281,87
T O T A L G E R A L 4.675.879,13TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3096
BALANCETE 53/53 - Este processo possui apensamentos
Processo: 004822/2019
Ao Gabinete 002
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência, o Balancete da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, referente ao mês de abril de 2019, entregue intempestivamente, para
conhecimento e deliberações.
Em 23/05/2019
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 23/05/2019 09:07:15
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 2247FB4BC4E694C9BA8A59DA7B35F348
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3097
DESPACHO - 50094/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 004822/2019-TCE/AP
À 3ª ICE,
Encaminhamos o Balancete da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente
ao mês de abril de 2019, para conhecimento e deliberações.
Macapá, 23 de maio de 2019.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANCO:09847464200 - 24/05/2019 12:17:54
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 2C26334DBF3F6D8A61FF0FE81CEAC6E8
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3098
DESPACHO - 5257/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 004822/2019
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 26/10/2021 11:44:44
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TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3099
DESPACHO - 1581/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 004822/2019-TCE/AP
AO GAB 02,
Junte-se este processo aos autos nº 004736/2020.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
GAB 02-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 26F1DBA445A69DCF3A4DA1BD189D49F0
TC/004822/2019 - Não-julgado - Pag 3100
DESPACHO - 8912/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Objeto
BALANCETE REF. AO MÊS DE MARÇO DE 2019
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/003462/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
BALANCETE
Conselheiro Relator Revisor Procurador
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 22/04/2019
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3101
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
AL
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio N: 317/2019 - GAB/PMPG Porto Grande - AP, 15 de abril de 2019.
A Exmo. Sr.
Míchel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar em Mídia
no CD, para exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao
mês março de 2019.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
JOSE MARIA BESSA Assinado de forma digital
DE por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
OLIVEIRA:260632802 Dados: 201 9.04.17
70
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3102
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 22
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
220201 Gabinete do Prefeito - GAB
2202 GABINETE DO PREFEITO 193.873,72 225.745,00
70.741,55 152.504,65
211.271,72
336.571,25
687.246,00
378.249,65
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
014 4.4.90.52.00 130.000,00 130.000,00
130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
1 - 100 000 NV 130.000,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 130.000,00 130.000,00
130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
0,00 130.000,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
130.800,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
500 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 1 - 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
015 3.1.90.11.00 38.080,00 38.080,00
111.224,08 35.249,83 73.144,08 111.224,08
1 - 001 001 NV 38.080,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 16.380,00 16.380,00
49.046,32 16.249,83 32.666,32 49.046,32
0,00 16.380,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
1.200,00 500,00 1.200,00 1.200,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
486,10 0,00 486,10 486,10
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 1.250,00 1.250,00
1.250,00 0,00 0,00 1.250,00
0,00 1.250,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 1.666,67 1.666,67
1.666,67 0,00 0,00 1.666,67
0,00 1.666,67
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 833,33 833,33
2.624,99 0,00 1.791,66 2.624,99
0,00 833,33
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 17.950,00 17.950,00
54.950,00 18.500,00 37.000,00 54.950,00
0,00 17.950,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
225.670,00
016 3.1.90.13.00 0,00 8.286,60
8.286,60 0,00 0,00 8.286,60
1 - 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 8.286,60
8.286,60 0,00 0,00 8.286,60
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
62.200,00
017 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 1 - 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
21.000,00
018 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
019 3.3.90.14.00 375,00 0,00
6.750,00 375,00 6.750,00 6.750,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 28.325,00 375,00
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3103
BALANCETE 1/50 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 22
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 375,00 0,00
6.750,00 375,00 6.750,00 6.750,00
0,00 375,00
020 3.3.90.30.00 9.374,38 0,00
26.588,08 14.868,08 26.588,08 26.588,08
1 - 001 001 NV 14.868,08
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 5.573,63 0,00
15.498,63 5.573,63 15.498,63 15.498,63
0,00 5.573,63
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 1.700,00 0,00
2.295,00 1.700,00 2.295,00 2.295,00
0,00 1.700,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
5.493,70 5.493,70 5.493,70 5.493,70
0,00 5.493,70
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 2.100,75 0,00
2.100,75 2.100,75 2.100,75 2.100,75
0,00 2.100,75
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
1.200,00 0,00 1.200,00 1.200,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 55.101,00
021 3.3.90.33.00 4.500,00 4.500,00
9.000,00 0,00 4.500,00 9.000,00
1 - 001 001 NV 4.500,00
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 4.500,00 4.500,00
9.000,00 0,00 4.500,00 9.000,00
0,00 4.500,00
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
17.000,00
022 3.3.90.36.00 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
27.700,00
023 3.3.90.39.00 7.144,34 41.178,40
67.255,64 13.537,94 26.077,24 27.577,24
1 - 001 001 NV 15.037,94
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 225,00 8.303,00
11.397,00 1.194,00 3.094,00 3.094,00
0,00 1.194,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 451,94 0,00
821,80 451,94 821,80 821,80
0,00 451,94
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 475,40 475,40
605,94 0,00 130,54 130,54
0,00 0,00
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 1.500,00 1.500,00
1.500,00 0,00 0,00 1.500,00
0,00 1.500,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 14.400,00
16.800,00 2.400,00 2.400,00 2.400,00
0,00 2.400,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
67.800,00
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3104
BALANCETE 2/50 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 22
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
1.980,00 0,00 1.980,00 1.980,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1.992,00 16.500,00
25.992,00 5.492,00 9.492,00 9.492,00
0,00 5.492,00
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 2.500,00 0,00
5.500,00 4.000,00 5.500,00 5.500,00
0,00 4.000,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 0,00 0,00
2.658,90 0,00 2.658,90 2.658,90
0,00 0,00
024 3.3.90.93.00 4.400,00 3.700,00
18.645,25 6.710,70 14.945,25 16.645,25
1 - 001 001 NV 8.410,70
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 4.400,00 3.700,00
10.400,00 1.700,00 6.700,00 8.400,00
0,00 3.400,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
8.245,25 5.010,70 8.245,25 8.245,25
0,00 5.010,70
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
38.000,00
04.122.0052.2004.0000 Manutenção das Atividades c/Representação Externa
025 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.250,00 0,00
026 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 0,00 0,00
027 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
2.100,00
028 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
029 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
030 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
6.300,00
220301 Gabinete do Vice-Prefeito
2203 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
5.787,00
0,00
04.122.0052.1078.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Vice-Prefeito
031 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito
032 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
033 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
034 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 1 - 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
37,00
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3105
BALANCETE 3/50 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 22
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
CIVIL
035 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
036 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 0,00 0,00
037 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 0,00 0,00
038 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
039 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
750,00
040 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
041 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E 1 - 001 001 NV 0,00
RESTITUIÇÕES
5.000,00
220401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
2204 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 11.075,82 7.320,00
14.395,82 51.004,33
11.075,82
58.324,33
507.116,00
58.324,33
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
042 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
043 3.1.90.11.00 4.680,00 4.680,00
18.680,00 8.000,00 14.000,00 18.680,00
1 - 001 001 NV 4.680,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 4.680,00 4.680,00
16.680,00 6.000,00 12.000,00 16.680,00
0,00 4.680,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
109.495,00
044 3.1.90.13.00 0,00 2.640,00
2.640,00 0,00 0,00 2.640,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 2.640,00
2.640,00 0,00 0,00 2.640,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
33.471,00
045 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
046 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
047 3.3.90.30.00 1.877,68 0,00
3.426,13 1.877,68 3.426,13 3.426,13
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 23.100,00 1.877,68
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3106
BALANCETE 4/50 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 22
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 1.877,68 0,00
3.426,13 1.877,68 3.426,13 3.426,13
0,00 1.877,68
048 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
2.000,00
049 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.775,00
050 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.775,00
051 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E 1 - 001 001 NV 0,00
RESTITUIÇÕES
12.000,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
052 3.1.90.91.00 4.518,14 0,00
33.578,20 4.518,14 33.578,20 33.578,20
1 - 001 001 NV 4.518,14
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 4.518,14 0,00
24.098,20 4.518,14 24.098,20 24.098,20
0,00 4.518,14
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 0,00 0,00
9.480,00 0,00 9.480,00 9.480,00
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00
053 3.3.90.91.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 1 - 001 001 NV 100.000,00 0,00
220501 Secretaria Municipal de Administração
2205 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 159.097,91 209.807,60
181.047,47 716.669,32
171.601,41
920.011,92
1.671.904,00
926.476,92
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
054 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
055 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 1 - 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
159.905,00
501 3.1.90.05.00 998,00 1.996,00
1.996,00 0,00 0,00 1.996,00
1 - 001 001 998,00
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 998,00 1.996,00
1.996,00 0,00 0,00 1.996,00
0,00 998,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
2.000,00
056 3.1.90.11.00 108.936,20 108.936,20
408.384,17 143.606,67 299.447,97 408.384,17
1 - 001 001 NV 108.936,20
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 68.516,90 68.516,90
264.149,74 99.263,56 195.632,84 264.149,74
0,00 68.516,90
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 5.300,00 5.300,00
15.560,00 4.800,00 10.260,00 15.560,00
0,00 5.300,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
720.050,00
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3107
BALANCETE 5/50 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 22
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 16.756,64 16.756,64
46.932,84 15.099,87 30.176,20 46.932,84
0,00 16.756,64
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 13.851,48 13.851,48
40.739,79 13.828,54 26.888,31 40.739,79
0,00 13.851,48
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
9.325,96 1.408,37 9.325,96 9.325,96
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 850,48 850,48
4.716,85 3.866,37 3.866,37 4.716,85
0,00 850,48
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
10.379,05 1.120,00 10.379,05 10.379,05
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 1.710,70 1.710,70
9.629,94 1.719,96 7.919,24 9.629,94
0,00 1.710,70
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 1.950,00 1.950,00
6.950,00 2.500,00 5.000,00 6.950,00
0,00 1.950,00
057 3.1.90.13.00 0,00 59.256,45
59.256,45 0,00 0,00 59.256,45
1 - 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 59.256,45
59.256,45 0,00 0,00 59.256,45
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
93.660,00
058 3.1.90.16.00 9.096,85 9.096,85
22.440,95 7.927,54 13.344,10 22.440,95
1 - 001 001 NV 9.096,85
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 9.096,85 9.096,85
22.440,95 7.927,54 13.344,10 22.440,95
0,00 9.096,85
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
35.000,00
059 3.1.90.92.00 0,00 0,00
336.874,98 0,00 336.874,98 336.874,98
1 - 001 001 NV 0,00
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
336.874,98 0,00 336.874,98 336.874,98
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
364.709,00
060 3.3.90.14.00 625,00 0,00
625,00 625,00 625,00 625,00
1 - 001 001 NV 625,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 625,00 0,00
625,00 625,00 625,00 625,00
0,00 625,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
061 3.3.90.30.00 28.103,04 16.518,28
62.544,41 20.488,26 46.026,13 62.544,41
1 - 001 001 NV 37.006,54
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 1.168,76 0,00
13.119,26 1.168,76 13.119,26 13.119,26
0,00 1.168,76
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 3.570,00 0,00
7.310,00 3.570,00 7.310,00 7.310,00
0,00 3.570,00
MATERIAL DE CONSUMO 102.500,00
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3108
BALANCETE 6/50 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 07 de 22
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
8.903,50 8.903,50 8.903,50 8.903,50
0,00 8.903,50
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 16.518,28 16.518,28
16.518,28 0,00 0,00 16.518,28
0,00 16.518,28
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 6.846,00 0,00
6.846,00 6.846,00 6.846,00 6.846,00
0,00 6.846,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
9.847,37 0,00 9.847,37 9.847,37
0,00 0,00
062 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
17.000,00
063 3.3.90.36.00 0,00 2.500,00
10.000,00 5.000,00 7.500,00 7.500,00
1 - 001 001 NV 5.000,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 2.500,00
10.000,00 5.000,00 7.500,00 7.500,00
0,00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
49.700,00
064 3.3.90.39.00 7.478,82 7.478,82
15.183,36 0,00 7.704,54 15.183,36
1 - 001 001 NV 7.478,82
3.3.90.39.37 JUROS 0,00 0,00
3.213,58 0,00 3.213,58 3.213,58
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 7.478,82 7.478,82
9.705,28 0,00 2.226,46 9.705,28
0,00 7.478,82
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
2.264,50 0,00 2.264,50 2.264,50
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
68.880,00
065 3.3.90.93.00 3.860,00 4.025,00
9.171,60 3.400,00 5.146,60 5.206,60
1 - 001 001 NV 2.460,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 3.860,00 3.160,00
6.260,00 1.700,00 3.100,00 3.160,00
0,00 760,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 865,00
2.911,60 1.700,00 2.046,60 2.046,60
0,00 1.700,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
21.000,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
066 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
067 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
17.000,00
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3109
BALANCETE 7/50 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 08 de 22
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
220601 Secretaria de SEPLAMFIN
2206 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 50.758,86 69.784,99
137.302,77 379.805,59
127.875,44
391.067,84
1.273.524,00
449.590,58
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
068 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.500,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
069 3.1.90.11.00 5.226,00 7.270,44
25.003,77 10.033,33 17.733,33 25.003,77
1 - 001 001 NV 5.226,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 3.276,00 4.276,00
13.676,00 4.200,00 9.400,00 13.676,00
0,00 3.276,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 600,00
1.433,33 833,33 833,33 1.433,33
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 44,44
44,44 0,00 0,00 44,44
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 266,67
266,67 0,00 0,00 266,67
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 133,33
966,66 833,33 833,33 966,66
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 1.950,00 1.950,00
6.950,00 2.500,00 5.000,00 6.950,00
0,00 1.950,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
163.270,00
070 3.1.90.13.00 0,00 3.578,66
3.578,66 0,00 0,00 3.578,66
1 - 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 3.578,66
3.578,66 0,00 0,00 3.578,66
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
30.478,00
071 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 1 - 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
21.000,00
528 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
072 3.3.90.30.00 6.463,56 0,00
15.391,56 6.463,56 15.391,56 15.391,56
1 - 001 001 NV 6.463,56
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 4.694,20 0,00
13.622,20 4.694,20 13.622,20 13.622,20
0,00 4.694,20
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 1.769,36 0,00
1.769,36 1.769,36 1.769,36 1.769,36
0,00 1.769,36
MATERIAL DE CONSUMO 52.000,00
073 3.3.90.36.00 3.560,00 49.660,00
71.326,80 15.200,00 21.666,80 21.666,80
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 10.200,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
117.000,00
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3110
BALANCETE 8/50 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 09 de 22
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 45.000,00
60.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00
0,00 5.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
0,00 3.000,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.560,00 4.660,00
8.326,80 2.200,00 3.666,80 3.666,80
0,00 2.200,00
074 3.3.90.39.00 21.900,00 1.067,77
62.495,27 37.365,38 61.427,50 61.460,65
1 - 001 001 NV 37.365,38
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
409,40 0,00 409,40 409,40
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 2.000,00 0,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 3.400,00 1.067,77
8.585,87 2.365,38 7.518,10 7.551,25
0,00 2.365,38
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 16.500,00 0,00
49.500,00 33.000,00 49.500,00 49.500,00
0,00 33.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
100.000,00
075 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.500,00
076 3.3.90.93.00 7.809,30 2.780,00
16.302,30 6.429,30 13.522,30 13.902,30
1 - 001 001 NV 6.809,30
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 5.780,00 2.780,00
12.280,00 4.400,00 9.500,00 9.880,00
0,00 4.780,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 2.029,30 0,00
4.022,30 2.029,30 4.022,30 4.022,30
0,00 2.029,30
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
21.000,00
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
077 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
280.965,00
078 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
63.811,00
079 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
080 3.3.90.14.00 0,00 0,00
575,00 0,00 575,00 575,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
575,00 0,00 575,00 575,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3111
BALANCETE 9/50 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 10 de 22
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
081 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 35.000,00 0,00
082 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
5.000,00
083 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
084 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
83.000,00
085 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.000,00
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
086 3.3.90.47.00 5.800,00 5.428,12
254.917,22 61.811,20 249.489,10 249.489,10
1 - 001 001 NV 61.811,20
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 5.800,00 5.428,12
254.917,22 61.811,20 249.489,10 249.489,10
0,00 61.811,20
OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
255.000,00
220701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2207 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 120.017,37 165.671,01
154.026,70 308.618,09
147.306,58
424.127,60
2.101.550,47
474.289,10
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
087 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
088 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
089 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
090 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
091 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 25.200,00 0,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
092 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
093 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
094 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
15.451.0125.3030.0000 Construção, Ampliação de Aterro Sanitário
095 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 21.000,00 0,00 0,00 0,00
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3112
BALANCETE 10/50 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 11 de 22
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
096 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
097 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 1 - 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
34.650,00
502 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 1 - 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
098 3.1.90.11.00 60.977,81 61.126,94
210.383,48 75.745,76 149.256,54 210.383,48
1 - 001 001 NV 60.977,81
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 34.583,71 34.583,71
136.227,20 50.393,08 101.643,49 136.227,20
0,00 34.583,71
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 499,00 499,00
1.665,80 499,00 1.166,80 1.665,80
0,00 499,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 17.504,64 17.504,64
45.222,04 14.054,64 27.717,40 45.222,04
0,00 17.504,64
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 3.686,06 3.686,06
10.998,66 3.659,30 7.312,60 10.998,66
0,00 3.686,06
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.472,21 1.472,21 1.472,21 1.472,21
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 1.854,73 1.854,73
1.938,06 83,33 83,33 1.938,06
0,00 1.854,73
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.759,18 1.092,51 1.759,18 1.759,18
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 899,67 1.048,80
4.150,33 1.991,69 3.101,53 4.150,33
0,00 899,67
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 1.950,00 1.950,00
6.950,00 2.500,00 5.000,00 6.950,00
0,00 1.950,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
269.400,00
099 3.1.90.13.00 0,00 31.804,48
31.804,48 0,00 0,00 31.804,48
1 - 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 31.804,48
31.804,48 0,00 0,00 31.804,48
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
71.004,00
100 3.1.90.16.00 1.762,26 1.762,26
4.571,78 1.762,26 2.809,52 4.571,78
1 - 001 001 NV 1.762,26
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.762,26 1.762,26
4.571,78 1.762,26 2.809,52 4.571,78
0,00 1.762,26
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
35.437,00
526 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 0,00
EXERCÍCIOS
0,00
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3113
BALANCETE 11/50 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 12 de 22
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
ANTERIORES
101 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
102 3.3.90.30.00 17.692,07 13.619,00
148.186,11 62.289,03 134.567,11 134.567,11
1 - 001 001 NV 50.521,03
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 13.267,27 0,00
84.695,35 13.267,27 84.695,35 84.695,35
0,00 13.267,27
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 1.530,00 0,00
2.380,00 1.530,00 2.380,00 2.380,00
0,00 1.530,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 7.189,00
19.696,55 12.507,55 12.507,55 12.507,55
0,00 3.056,55
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 2.894,80 6.430,00
11.641,80 5.211,80 5.211,80 5.211,80
0,00 2.894,80
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
16.100,00 16.100,00 16.100,00 16.100,00
0,00 16.100,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
13.672,41 13.672,41 13.672,41 13.672,41
0,00 13.672,41
MATERIAL DE CONSUMO 218.000,00
103 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
5.000,00
104 3.3.90.36.00 17.160,00 13.060,60
26.676,60 11.566,00 13.616,00 13.616,60
1 - 001 001 NV 11.566,60
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 6.150,00 2.050,00
8.200,00 4.100,00 6.150,00 6.150,00
0,00 4.100,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 8.250,00 8.250,00
14.050,00 5.800,00 5.800,00 5.800,00
0,00 5.800,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 2.760,00 2.760,60
4.426,60 1.666,00 1.666,00 1.666,60
0,00 1.666,60
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
120.000,00
105 3.3.90.39.00 21.425,23 43.297,73
49.003,00 0,00 5.705,27 26.520,50
1 - 001 001 NV 20.815,23
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
497,50 0,00 497,50 497,50
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 15.200,00
17.400,00 0,00 2.200,00 3.790,00
0,00 1.590,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 2.200,00 2.200,00
2.200,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 19.225,23 25.897,73
28.905,50 0,00 3.007,77 22.233,00
0,00 19.225,23
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
63.445,00
106 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
29.568,00
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3114
BALANCETE 12/50 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 13 de 22
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
ANTERIORES
107 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
3.663,65 2.663,65 2.663,65 2.663,65
1 - 001 001 NV 1.663,65
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.000,00
2.663,65 1.663,65 1.663,65 1.663,65
0,00 663,65
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
32.000,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
108 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 21.000,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
109 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 27.615,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
110 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
16.482.0125.1080.0000 Construção e Restauração de Casas Populares Zona Urbana
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
112 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 21.000,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
113 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.500,00 0,00
17.512.0611.1021.0000 Implantação do Sistema de Esgoto Sanitario
114 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.500,00 0,00
17.512.0611.1022.0000 Construção do Sistema Isolado de Água
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.500,00 0,00
17.512.0611.1023.0000 Construção de Modulos Sanitarios Domiciliares
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 21.000,00 0,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
537 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 250.000,00 0,00
538 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
34.650,00
539 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
100.400,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
548 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 143.274,47 0,00
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3115
BALANCETE 13/50 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 14 de 22
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
550 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
84.632,00
549 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
33.250,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
117 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 22.575,00 0,00
20.605.0668.1030.0000 Construção da Casa do Agricultor
118 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 30.975,00 0,00
20.605.0690.1031.0000 Construção da Fabrica p/ Industrializaçao de Produtos
119 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
23.695.0722.1035.0000 Construção da Central de Eventos Turisticos do Municipio
120 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
121 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 105.000,00 0,00
26.782.0504.1077.0000 Aquisição de Equipamentos p/ Conservação de Estradas
122 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
21.000,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
123 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 30.975,00 0,00
26.782.0710.1034.0000 Abertura de Estradas Vicinais
124 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 42.000,00 0,00
27.812.0721.1037.0000 Reforma do Campo de Futebol
125 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
126 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.500,00 0,00
220901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2209 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 27.118,61 22.638,53
40.753,94 80.838,39
31.361,07
91.176,92
655.525,00
103.476,92
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
127 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
128 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.500,00
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3116
BALANCETE 14/50 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 15 de 22
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
129 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
130 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
20.605.0668.1028.0000 Construção do Mercado Municipal
131 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
132 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
133 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
25.000,00
134 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.250,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
135 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 20.500,00 0,00
136 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.250,00
137 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.250,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
138 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 1 - 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
10.500,00
503 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 1 - 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
139 3.1.90.11.00 6.114,26 6.114,26
26.536,56 10.288,49 20.422,30 26.536,56
1 - 001 001 NV 6.114,26
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 3.425,95 3.425,95
14.661,35 4.600,50 11.235,40 14.661,35
0,00 3.425,95
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 369,16 369,16
1.214,12 318,84 844,96 1.214,12
0,00 369,16
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 369,15 369,15
1.211,09 369,15 841,94 1.211,09
0,00 369,15
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
833,33 833,33 833,33 833,33
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 1.950,00 1.950,00
6.950,00 2.500,00 5.000,00 6.950,00
0,00 1.950,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
164.850,00
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3117
BALANCETE 15/50 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 16 de 22
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
140 3.1.90.13.00 0,00 3.942,91
3.942,91 0,00 0,00 3.942,91
1 - 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 3.942,91
3.942,91 0,00 0,00 3.942,91
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
40.425,00
141 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
142 3.3.90.30.00 10.589,99 0,00
37.903,20 13.132,45 37.903,20 37.903,20
1 - 001 001 NV 13.132,45
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 7.938,48 0,00
32.709,23 7.938,48 32.709,23 32.709,23
0,00 7.938,48
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1.912,46 1.912,46 1.912,46 1.912,46
0,00 1.912,46
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 2.651,51 0,00
2.651,51 2.651,51 2.651,51 2.651,51
0,00 2.651,51
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
630,00 630,00 630,00 630,00
0,00 630,00
MATERIAL DE CONSUMO 116.000,00
143 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU 1 - 001 001 NV 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
25.000,00
144 3.3.90.36.00 4.500,00 10.000,00
23.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00
1 - 001 001 NV 7.500,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
4.500,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00
0,00 2.000,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 4.500,00 10.000,00
18.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00
0,00 5.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
35.000,00
145 3.3.90.39.00 2.581,36 2.581,36
2.581,36 0,00 0,00 281,36
1 - 001 001 NV 281,36
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 2.300,00 2.300,00
2.300,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 281,36 281,36
281,36 0,00 0,00 281,36
0,00 281,36
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.500,00
146 3.3.90.92.00 3.000,00 0,00
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 3.000,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
5.000,00
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3118
BALANCETE 16/50 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 22
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00 0,00
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
0,00 3.000,00
533 3.3.90.93.00 333,00 0,00
3.458,00 1.333,00 3.458,00 3.458,00
1 - 001 001 1.333,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 333,00 0,00
1.458,00 1.333,00 1.458,00 1.458,00
0,00 1.333,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
147 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.500,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.500,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
150 3.3.90.30.00 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 22.500,00
151 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.500,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
152 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 10.000,00 0,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.000,00
154 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.000,00
221101 Agencial Destrital de Cupixi
2211 AGÊNCIA DISTRITAL DO CUPIXI 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
43.200,00
0,00
04.122.0052.1042.0000 Mobiliario e Aparelhamento da Agencia Distrital do Cupixi
155 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
04.122.0052.2036.0000 Manutenção da Agencia Distrital do Cupixi
156 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3119
BALANCETE 17/50 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 18 de 22
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
157 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
76,00
158 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.250,00 0,00
159 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 0,00 0,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
21.074,00
162 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
6.300,00
221301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
2213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.562,75 12.581,04
31.969,04 37.759,03
30.845,04
41.667,57
802.134,86
50.340,07
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
163 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.500,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
164 3.1.90.11.00 2.964,00 2.964,00
10.411,99 4.088,00 7.447,99 10.411,99
1 - 001 001 NV 2.964,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 2.964,00 2.964,00
8.545,33 4.088,00 5.581,33 8.545,33
0,00 2.964,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.866,66 0,00 1.866,66 1.866,66
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
90.531,00
165 3.1.90.13.00 0,00 944,54
944,54 0,00 0,00 944,54
1 - 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 944,54
944,54 0,00 0,00 944,54
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
32.550,00
166 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
18,00
167 3.3.90.14.00 0,00 0,00
1.500,00 0,00 1.500,00 1.500,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
1.500,00 0,00 1.500,00 1.500,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
168 3.3.90.30.00 598,75 232,50
4.253,54 3.091,04 4.021,04 4.021,04
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 15.250,00 3.091,04
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3120
BALANCETE 18/50 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 22
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 598,75 232,50
1.761,25 598,75 1.528,75 1.528,75
0,00 598,75
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
2.492,29 2.492,29 2.492,29 2.492,29
0,00 2.492,29
169 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.150,00
170 3.3.90.39.00 0,00 0,00
3.800,00 3.800,00 3.800,00 3.800,00
1 - 001 001 NV 3.800,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.800,00 3.800,00 3.800,00 3.800,00
0,00 3.800,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.000,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
171 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 50.000,00 0,00
172 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
25.000,00
173 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
73.100,00
174 3.3.90.39.00 0,00 0,00
12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00
1 - 001 001 NV 12.500,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00
0,00 12.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
96.500,00
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
175 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
176 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.500,00
177 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.500,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
178 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 50.000,00 0,00
179 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
25.000,00
180 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
52.500,00
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3121
BALANCETE 19/50 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 20 de 22
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
FÍSICA
181 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
181.285,86
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
182 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
183 3.3.90.30.00 0,00 8.440,00
16.930,00 8.490,00 8.490,00 8.490,00
1 - 001 001 NV 8.490,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 8.440,00
16.930,00 8.490,00 8.490,00 8.490,00
0,00 8.490,00
MATERIAL DE CONSUMO 34.650,00
184 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
20.500,00
185 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
12.600,00
221401 Secretaria Municipal do Interior
2214 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
04.122.0052.1099.0000 Mobiliário e Aparelhamento da SEMIN
186 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN
187 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
188 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
189 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 1 - 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
190 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
191 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 0,00 0,00
192 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 0,00 0,00
193 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
194 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3122
BALANCETE 20/50 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 21 de 22
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
221501 Controladoria Geral do Municipal
2215 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.000,00 1.000,00
1.000,00 3.294,65
1.000,00
3.294,65
378.913,00
4.294,65
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
195 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
176.000,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
196 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
90.300,00
197 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
18.963,00
198 3.3.90.14.00 0,00 0,00
125,00 0,00 125,00 125,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
125,00 0,00 125,00 125,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 11.550,00
199 3.3.90.30.00 0,00 0,00
469,65 0,00 469,65 469,65
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
469,65 0,00 469,65 469,65
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 29.400,00
200 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
CONSULTORIA
17.600,00
201 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
11.550,00
202 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
11.550,00
203 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
3.700,00 1.000,00 2.700,00 2.700,00
1 - 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.000,00
3.700,00 1.000,00 2.700,00 2.700,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
229901 Reserva de Contingência
2299 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
354.101,00
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
204 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE 1 - 001 001 NV 0,00
CONTINGÊNCIA
354.101,00
8.481.001,33 566.505,04 714.548,17
2.445.042,22 631.237,29 1.730.494,05
TOTAL DO ORGÃO 732.337,08
PODER EXECUTIVO 2.266.242,08
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3123
BALANCETE 21/50 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 22 de 22
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3124
BALANCETE 22/50 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
01/03/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/03/2019 301001 OR /000 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 5.573,63
01/03/2019 301002 OR /000 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 1.877,68
01/03/2019 301003 OR /000 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 1.168,76
01/03/2019 301004 OR /000 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 4.694,20
01/03/2019 301005 OR /000 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 13.267,27
01/03/2019 301006 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 7.938,48
01/03/2019 301007 OR /000 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 598,75
01/03/2019 301008 GL /000 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 6.150,00
01/03/2019 301009 OR /000 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3.400,00
01/03/2019 301010 GL /000 NV 14 4.4.90.52.48 0 1 00 100 000 AMAUTO AMAPA AUTOMOVEIS LTDA 130.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 174.668,77
TOTAL NA DATA 174.668,77
04/03/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/03/2019 304002 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 0,00
TOTAL NA DATA 0,00
06/03/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/03/2019 306001 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 1.450,00
06/03/2019 306002 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 1.450,00
06/03/2019 306003 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 1.000,00
06/03/2019 306004 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 1.450,00
06/03/2019 306005 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 1.450,00
06/03/2019 306006 OR /000 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE VAZ BENICIO DE SOUSA 1.450,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 8.250,00
TOTAL NA DATA 8.250,00TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3125
BALANCETE 23/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
07/03/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/03/2019 307001 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 250,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 250,00
TOTAL NA DATA 250,00
08/03/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/03/2019 308002 OR /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5.800,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.800,00
TOTAL NA DATA 5.800,00
11/03/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/03/2019 311001 OR /000 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 GILVAN MIRA PANTOJA 333,00
11/03/2019 311004 OR /000 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 225,00
11/03/2019 311005 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.558,00
TOTAL NA DATA 2.558,00
13/03/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/03/2019 313003 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.400,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.400,00
TOTAL NA DATA 1.400,00TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3126
BALANCETE 24/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
14/03/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/03/2019 314001 OR /000 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 1.273,00
14/03/2019 314002 OR /000 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.273,00
TOTAL NA DATA 1.273,00
15/03/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/03/2019 315006 OR /000 NV 61 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 6.846,00
15/03/2019 315007 OR /000 NV 20 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 2.100,75
15/03/2019 315008 OR /000 NV 72 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 1.769,36
15/03/2019 315009 OR /000 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 2.894,80
15/03/2019 315010 OR /000 NV 142 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 2.651,51
15/03/2019 315012 GL /000 NV 144 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 4.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 20.762,42
TOTAL NA DATA 20.762,42
18/03/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/03/2019 318002 OR /000 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 451,94
18/03/2019 318003 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
18/03/2019 318004 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
18/03/2019 318005 OR /000 NV 105 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 AUTO MECANICA NOVA OPÇAO 2.200,00
18/03/2019 318006 OR /000 NV 145 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 AUTO MECANICA NOVA OPÇAO 2.300,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.651,94
TOTAL NA DATA 6.651,94
19/03/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/03/2019 319002 OR /000 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
19/03/2019 319003 OR /000 NV 61 3.3.90.30.16 0 1 001 001 001 D.C.A DOS SANTOS EIRELLI-ME 16.518,28
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 18.018,28
TOTAL NA DATA 18.018,28TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3127
BALANCETE 25/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
21/03/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/03/2019 321002 OR /000 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 2.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.000,00
TOTAL NA DATA 2.000,00
22/03/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/03/2019 322005 OR /000 NV 60 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 625,00
22/03/2019 322010 OR /000 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 CONSORCIO PÚBLICO INTEM MUNICIPAL DO DESENVOLVIMEN 1.992,00
22/03/2019 322011 OR /000 NV 20 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 1.700,00
22/03/2019 322012 OR /000 NV 61 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 3.570,00
22/03/2019 322013 OR /000 NV 102 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 1.530,00
22/03/2019 322014 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 125,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9.542,00
TOTAL NA DATA 9.542,00TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3128
BALANCETE 26/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
25/03/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/03/2019 325003 OR /000 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 756,30
25/03/2019 325004 OR /000 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 68.516,90
25/03/2019 325005 OR /000 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.300,00
25/03/2019 325006 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.114,31
25/03/2019 325007 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.303,64
25/03/2019 325008 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.338,69
25/03/2019 325009 OR /000 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.851,48
25/03/2019 325010 OR /000 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 254,85
25/03/2019 325011 OR /000 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.455,85
25/03/2019 325012 OR /000 NV 58 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.096,85
25/03/2019 325013 OR /000 501 3.1.90.05.56 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 998,00
25/03/2019 325014 OR /000 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 34.583,71
25/03/2019 325015 OR /000 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 499,00
25/03/2019 325016 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.021,40
25/03/2019 325017 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.224,14
25/03/2019 325018 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 259,10
25/03/2019 325019 OR /000 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.686,06
25/03/2019 325020 OR /000 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 566,34
25/03/2019 325021 OR /000 NV 100 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.762,26
25/03/2019 325026 OR /000 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.425,95
25/03/2019 325027 OR /000 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 318,84
25/03/2019 325028 OR /000 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 50,32
25/03/2019 325029 OR /000 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 369,15
25/03/2019 325030 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.950,00
25/03/2019 325031 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
25/03/2019 325032 OR /000 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.380,00
25/03/2019 325033 OR /000 NV 15 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.666,67
25/03/2019 325034 OR /000 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
25/03/2019 325035 OR /000 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.680,00
25/03/2019 325036 OR /000 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.950,00
25/03/2019 325037 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 60,00
25/03/2019 325039 OR /000 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.950,00
25/03/2019 325040 OR /000 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 333,33
25/03/2019 325041 OR /000 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.950,00
25/03/2019 325042 OR /000 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.950,00
25/03/2019 325043 OR /000 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.276,00
25/03/2019 325044 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 380,00
25/03/2019 325045 OR /000 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.964,00
25/03/2019 325046 OR /000 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 850,48
25/03/2019 325047 OR /000 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.854,73
25/03/2019 325048 OR /000 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
25/03/2019 325066 OR /000 NV 23 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 M. F. PICANÇO 2.500,00
25/03/2019 325067 OR /000 NV 146 3.3.90.92.99 0 1 001 001 001 ANTONIO SERGIO SILVA DE SOUZA 3.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 245.531,68
TOTAL NA DATA 245.531,68TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3129
BALANCETE 27/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
26/03/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/03/2019 326002 OR /000 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
26/03/2019 326003 OR /000 NV 21 3.3.90.33.01 0 1 001 001 001 FAB VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 4.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 21.000,00
TOTAL NA DATA 21.000,00
27/03/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/03/2019 327002 OR /000 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 35,79
27/03/2019 327003 OR /000 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 4.482,35
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.518,14
TOTAL NA DATA 4.518,14
28/03/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/03/2019 328007 OR /000 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 19.225,23
28/03/2019 328008 OR /000 NV 64 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 7.478,82
28/03/2019 328009 OR /000 NV 145 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 281,36
28/03/2019 328011 OR /000 NV 104 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE SOUZA SOBRINHO 2.760,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 29.745,41
TOTAL NA DATA 29.745,41TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3130
BALANCETE 28/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
29/03/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/03/2019 329003 OR /000 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 0,00
29/03/2019 329004 OR /000 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 0,00
29/03/2019 329005 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 1.360,00
29/03/2019 329006 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.100,00
29/03/2019 329007 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA1.100,00
29/03/2019 329008 OR /000 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 475,40
29/03/2019 329009 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/03/2019 329010 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/03/2019 329011 OR /000 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/03/2019 329012 OR /000 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/03/2019 329013 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
29/03/2019 329014 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
29/03/2019 329015 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/03/2019 329016 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
29/03/2019 329017 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/03/2019 329018 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/03/2019 329020 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
29/03/2019 329021 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 14.535,40
TOTAL NA DATA 14.535,40
TOTAL GERAL 566.505,04TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3131
BALANCETE 29/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
01/03/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/03/2019 103002 ES /033 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.521,91
01/03/2019 130086 OR /002 NV 170 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 3.800,00
01/03/2019 206002 OR /001 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
01/03/2019 218001 OR /001 NV 102 3.3.90.30.26 0 1 001 001 001 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME 13.672,41
01/03/2019 219007 OR /001 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 ALICE TAYANE DE CASTRO LEAO 2.000,00
01/03/2019 220004 OR /001 NV 174 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 J M ESTRUTURAS METALICAS LTDA 5.000,00
01/03/2019 220005 OR /001 NV 174 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 J M ESTRUTURAS METALICAS LTDA 7.500,00
01/03/2019 221002 OR /001 NV 102 3.3.90.30.24 0 1 001 001 001 RAIMUNDO NONATO AMORIN 16.100,00
01/03/2019 221005 OR /001 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
01/03/2019 222003 OR /001 NV 23 3.3.90.39.63 0 1 001 001 001 S. ALVES DE AMORIM - ME 2.400,00
01/03/2019 222003 OR /002 NV 23 3.3.90.39.63 0 1 001 001 001 S. ALVES DE AMORIM - ME 0,00
01/03/2019 222005 OR /001 NV 23 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
01/03/2019 228002 OR /001 NV 20 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 5.493,70
01/03/2019 228003 OR /001 NV 61 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 8.903,50
01/03/2019 228004 OR /001 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 3.056,55
01/03/2019 228005 OR /001 NV 142 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 1.912,46
01/03/2019 228006 OR /001 NV 168 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 2.492,29
01/03/2019 301009 OR /001 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,36
01/03/2019 301009 OR /017 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 42,35
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 94.415,53
TOTAL NA DATA 94.415,53
06/03/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/03/2019 301001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 5.573,63
06/03/2019 301002 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 1.877,68
06/03/2019 301003 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 1.168,76
06/03/2019 301004 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 4.694,20
06/03/2019 301005 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 13.267,27
06/03/2019 301006 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 7.938,48
06/03/2019 301007 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 598,75
06/03/2019 301009 OR /006 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,03
06/03/2019 301009 OR /007 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,03
06/03/2019 301009 OR /012 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 0,00
06/03/2019 301009 OR /018 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 81,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 35.205,83
TOTAL NA DATA 35.205,83TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3132
BALANCETE 30/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
07/03/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/03/2019 110001 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 1.450,00
07/03/2019 110003 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 1.450,00
07/03/2019 301009 OR /009 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.090,71
07/03/2019 301009 OR /019 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 35,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.026,61
TOTAL NA DATA 4.026,61
08/03/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/03/2019 103002 ES /031 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1,97
08/03/2019 103002 ES /032 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.850,27
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.852,24
TOTAL NA DATA 3.852,24
11/03/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/03/2019 104011 ES /003 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 969,00
11/03/2019 110002 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 1.450,00
11/03/2019 226005 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 1.114,00
11/03/2019 228007 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA1.100,00
11/03/2019 228009 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.100,00
11/03/2019 228012 OR /001 NV 142 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 JS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA 630,00
11/03/2019 301008 GL /001 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 2.050,00
11/03/2019 301008 GL /002 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 2.050,00
11/03/2019 301009 OR /002 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 11,20
11/03/2019 301009 OR /008 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,36
11/03/2019 301009 OR /020 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 61,65
11/03/2019 307001 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 250,00
11/03/2019 311001 OR /001 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 GILVAN MIRA PANTOJA 333,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 11.139,21
TOTAL NA DATA 11.139,21TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3133
BALANCETE 31/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
12/03/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/03/2019 103002 ES /034 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 155,68
12/03/2019 221004 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 896,70
12/03/2019 301009 OR /003 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,16
12/03/2019 301009 OR /021 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.066,14
TOTAL NA DATA 1.066,14
13/03/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/03/2019 227008 OR /001 NV 107 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
13/03/2019 301009 OR /022 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 158,30
13/03/2019 311004 OR /001 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 225,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.383,30
TOTAL NA DATA 1.383,30
14/03/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/03/2019 227002 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
14/03/2019 227003 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
14/03/2019 301009 OR /023 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 70,85
14/03/2019 304002 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 0,00
14/03/2019 304002 OR /002 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 0,00
14/03/2019 311005 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
14/03/2019 314001 OR /001 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 1.273,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.043,85
TOTAL NA DATA 4.043,85TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3134
BALANCETE 32/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
15/03/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/03/2019 104010 OR /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 12.022,93
15/03/2019 225075 OR /001 NV 73 3.3.90.36.22 0 1 001 001 001 VITAL DO SOCORRO LIMA DA SILVA 3.000,00
15/03/2019 228013 OR /001 NV 144 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LEONAI NOBRE PANTOJA 1.500,00
15/03/2019 228014 OR /001 NV 144 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 1.500,00
15/03/2019 301009 OR /004 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
15/03/2019 301009 OR /010 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
15/03/2019 301009 OR /024 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 38,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 18.081,94
TOTAL NA DATA 18.081,94
18/03/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/03/2019 219001 OR /001 NV 183 3.3.90.30.14 0 1 001 001 001 A POJO MENDONÇA 8.490,00
18/03/2019 301009 OR /005 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
18/03/2019 301009 OR /025 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 68,10
18/03/2019 313003 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 8.568,28
TOTAL NA DATA 8.568,28
19/03/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/03/2019 301009 OR /026 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 164,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 164,80
TOTAL NA DATA 164,80TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3135
BALANCETE 33/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
20/03/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/03/2019 103002 ES /035 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 510,55
20/03/2019 104012 ES /003 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 3.500,00
20/03/2019 227007 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
20/03/2019 301009 OR /027 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 55,20
20/03/2019 318002 OR /001 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 235,38
20/03/2019 318002 OR /002 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 216,56
20/03/2019 318003 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
20/03/2019 319002 OR /001 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 8.017,69
TOTAL NA DATA 8.017,69
21/03/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/03/2019 227016 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 663,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 663,65
TOTAL NA DATA 663,65TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3136
BALANCETE 34/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
22/03/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/03/2019 114024 OR /001 NV 104 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE SOUZA SOBRINHO 1.666,60
22/03/2019 207006 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE VAZ BENICIO DE SOUSA 1.450,00
22/03/2019 227005 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/03/2019 227009 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/03/2019 227010 OR /001 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
22/03/2019 227011 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/03/2019 227012 OR /001 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/03/2019 227013 OR /001 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/03/2019 228015 OR /001 NV 144 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 2.500,00
22/03/2019 301009 OR /014 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
22/03/2019 301009 OR /028 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 28,10
22/03/2019 301009 OR /034 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
22/03/2019 313003 OR /002 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
22/03/2019 315006 OR /001 NV 61 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 6.846,00
22/03/2019 315007 OR /001 NV 20 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 2.100,75
22/03/2019 315008 OR /001 NV 72 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 1.769,36
22/03/2019 315009 OR /001 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 2.894,80
22/03/2019 315010 OR /001 NV 142 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 2.651,51
22/03/2019 318004 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
22/03/2019 321002 OR /001 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 2.000,00
22/03/2019 322010 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 CONSORCIO PÚBLICO INTEM MUNICIPAL DO DESENVOLVIMEN 1.992,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 33.019,48
TOTAL NA DATA 33.019,48TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3137
BALANCETE 35/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
25/03/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/03/2019 109002 OR /002 NV 105 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 J SANTANA GOMES ME 1.590,00
25/03/2019 227017 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
25/03/2019 301009 OR /029 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 53,40
25/03/2019 322005 OR /001 NV 60 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 625,00
25/03/2019 322014 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 125,00
25/03/2019 325003 OR /001 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 756,30
25/03/2019 325004 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 68.516,90
25/03/2019 325005 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.300,00
25/03/2019 325006 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.114,31
25/03/2019 325007 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.303,64
25/03/2019 325008 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.338,69
25/03/2019 325009 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.851,48
25/03/2019 325010 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 254,85
25/03/2019 325011 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.455,85
25/03/2019 325012 OR /001 NV 58 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.096,85
25/03/2019 325013 OR /001 501 3.1.90.05.56 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 998,00
25/03/2019 325014 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 34.583,71
25/03/2019 325015 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 499,00
25/03/2019 325016 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.021,40
25/03/2019 325017 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.224,14
25/03/2019 325018 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 259,10
25/03/2019 325019 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.686,06
25/03/2019 325020 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 566,34
25/03/2019 325021 OR /001 NV 100 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.762,26
25/03/2019 325026 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.425,95
25/03/2019 325027 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 318,84
25/03/2019 325028 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 50,32
25/03/2019 325029 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 369,15
25/03/2019 325030 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.950,00
25/03/2019 325031 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
25/03/2019 325032 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.380,00
25/03/2019 325033 OR /001 NV 15 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.666,67
25/03/2019 325034 OR /001 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
25/03/2019 325035 OR /001 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.680,00
25/03/2019 325036 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.950,00
25/03/2019 325037 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 60,00
25/03/2019 325039 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.950,00
25/03/2019 325040 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 333,33
25/03/2019 325041 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.950,00
25/03/2019 325042 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.950,00
25/03/2019 325043 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.276,00
25/03/2019 325044 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 380,00
25/03/2019 325045 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.964,00
25/03/2019 325046 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 850,48
25/03/2019 325047 OR /001 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.854,73
25/03/2019 325048 OR /001 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 243.125,08
TOTAL NA DATA 243.125,08TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3138
BALANCETE 36/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
26/03/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/03/2019 103002 ES /037 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 103,18
26/03/2019 301009 OR /011 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,03
26/03/2019 301009 OR /030 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 49,70
26/03/2019 322012 OR /001 NV 61 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 3.570,00
26/03/2019 322013 OR /001 NV 102 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 1.530,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.255,91
TOTAL NA DATA 5.255,91
27/03/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/03/2019 301009 OR /031 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 77,80
27/03/2019 322011 OR /001 NV 20 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 1.700,00
27/03/2019 325066 OR /001 NV 23 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 M. F. PICANÇO 2.500,00
27/03/2019 326002 OR /001 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
27/03/2019 326003 OR /001 NV 21 3.3.90.33.01 0 1 001 001 001 FAB VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 4.500,00
27/03/2019 327002 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 35,79
27/03/2019 327003 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 4.482,35
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 29.795,94
TOTAL NA DATA 29.795,94TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3139
BALANCETE 37/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
28/03/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/03/2019 301009 OR /015 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,36
28/03/2019 301009 OR /032 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 37,75
28/03/2019 319003 OR /001 NV 61 3.3.90.30.16 0 1 001 001 001 D.C.A DOS SANTOS EIRELLI-ME 16.518,28
28/03/2019 325067 OR /001 NV 146 3.3.90.92.99 0 1 001 001 001 ANTONIO SERGIO SILVA DE SOUZA 3.000,00
28/03/2019 328007 OR /001 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 948,93
28/03/2019 328007 OR /002 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 438,70
28/03/2019 328007 OR /003 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 378,76
28/03/2019 328007 OR /004 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.572,88
28/03/2019 328007 OR /005 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 91,18
28/03/2019 328007 OR /006 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 163,79
28/03/2019 328007 OR /007 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 162,93
28/03/2019 328007 OR /008 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 2.003,66
28/03/2019 328007 OR /009 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 1.091,50
28/03/2019 328007 OR /010 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 1.685,89
28/03/2019 328007 OR /011 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 2.780,84
28/03/2019 328007 OR /012 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.134,71
28/03/2019 328007 OR /013 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 382,90
28/03/2019 328007 OR /014 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 893,66
28/03/2019 328007 OR /015 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 1.341,81
28/03/2019 328007 OR /016 NV 105 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 153,09
28/03/2019 328008 OR /001 NV 64 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.275,13
28/03/2019 328008 OR /002 NV 64 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 3.848,54
28/03/2019 328008 OR /003 NV 64 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 355,15
28/03/2019 328009 OR /001 NV 145 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 281,36
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 46.561,80
TOTAL NA DATA 46.561,80TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3140
BALANCETE 38/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
29/03/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/03/2019 103002 ES /036 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.200,19
29/03/2019 103002 ES /038 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,36
29/03/2019 103002 ES /039 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.648,93
29/03/2019 103002 ES /040 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 12.948,50
29/03/2019 103002 ES /041 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 69,12
29/03/2019 103002 ES /042 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 4.864,43
29/03/2019 103002 ES /043 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 68,36
29/03/2019 103002 ES /044 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 16.679,98
29/03/2019 206002 OR /002 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
29/03/2019 226006 GL /002 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 5.000,00
29/03/2019 301009 OR /013 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,36
29/03/2019 301009 OR /016 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,18
29/03/2019 301009 OR /033 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 74,55
29/03/2019 301010 GL /001 NV 14 4.4.90.52.48 0 1 00 100 000 AMAUTO AMAPA AUTOMOVEIS LTDA 130.000,00
29/03/2019 308002 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 386,25
29/03/2019 308002 OR /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.778,59
29/03/2019 311005 OR /002 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/03/2019 329018 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/03/2019 329021 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 183.949,80
TOTAL NA DATA 183.949,80
TOTAL GERAL 732.337,08TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3141
BALANCETE 39/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
01/03/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/03/2019 103002 ES /033 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00355 1.521,91
01/03/2019 130078 OR /001 NV 144 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 00326 1.500,00
01/03/2019 130080 OR /001 NV 144 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LEONAI NOBRE PANTOJA 00327 1.500,00
01/03/2019 130086 OR /002 NV 170 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 00210 3.800,00
01/03/2019 206002 OR /001 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 00208 2.500,00
01/03/2019 218001 OR /001 NV 102 3.3.90.30.26 0 1 001 001 001 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME 00215 13.672,41
01/03/2019 219007 OR /001 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 ALICE TAYANE DE CASTRO LEAO 00218 2.000,00
01/03/2019 221001 OR /001 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 M. VILANNI ME 00217 9.451,00
01/03/2019 221002 OR /001 NV 102 3.3.90.30.24 0 1 001 001 001 RAIMUNDO NONATO AMORIN 00216 16.100,00
01/03/2019 227015 OR /001 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME 00214 2.317,00
01/03/2019 228002 OR /001 NV 20 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 00209 5.493,70
01/03/2019 228003 OR /001 NV 61 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 00209 8.903,50
01/03/2019 228004 OR /001 NV 102 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 00209 3.056,55
01/03/2019 228005 OR /001 NV 142 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 00209 1.912,46
01/03/2019 228006 OR /001 NV 168 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 00209 2.492,29
01/03/2019 301009 OR /001 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00325 20,36
01/03/2019 301009 OR /017 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00449 42,35
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 76.283,53
TOTAL NA DATA 76.283,53
06/03/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/03/2019 301001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00329 5.573,63
06/03/2019 301002 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00329 1.877,68
06/03/2019 301003 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00329 1.168,76
06/03/2019 301004 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00329 4.694,20
06/03/2019 301005 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00329 13.267,27
06/03/2019 301006 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00329 7.938,48
06/03/2019 301007 OR /001 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA 00329 598,75
06/03/2019 301009 OR /006 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00348 3,03
06/03/2019 301009 OR /007 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00358 3,03
06/03/2019 301009 OR /018 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00450 81,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 35.205,83
TOTAL NA DATA 35.205,83TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3142
BALANCETE 40/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
07/03/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/03/2019 225003 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 98.890,50
07/03/2019 225004 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 4.800,00
07/03/2019 225005 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 4.775,68
07/03/2019 225006 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 7.510,92
07/03/2019 225007 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 2.813,27
07/03/2019 225008 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 13.828,54
07/03/2019 225009 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 926,80
07/03/2019 225011 OR /001 NV 58 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 7.927,54
07/03/2019 225013 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 50.359,75
07/03/2019 225014 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 499,00
07/03/2019 225015 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 2.571,40
07/03/2019 225016 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 11.224,14
07/03/2019 225017 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 259,10
07/03/2019 225018 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 3.659,30
07/03/2019 225019 OR /001 NV 98 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 1.092,51
07/03/2019 225020 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 1.724,16
07/03/2019 225022 OR /001 NV 100 3.1.90.16.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 1.762,26
07/03/2019 225029 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 4.600,50
07/03/2019 225030 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 318,84
07/03/2019 225031 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 369,15
07/03/2019 225033 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 2.500,00
07/03/2019 225034 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 16.000,00
07/03/2019 225036 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 16.249,83
07/03/2019 225037 OR /001 NV 15 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 500,00
07/03/2019 225038 OR /001 NV 43 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 2.000,00
07/03/2019 225039 OR /001 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 6.000,00
07/03/2019 225041 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 2.500,00
07/03/2019 225042 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 1.120,00
07/03/2019 225043 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 560,00
07/03/2019 225045 OR /001 NV 139 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 1.666,67
07/03/2019 225046 OR /001 NV 139 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 833,33
07/03/2019 225047 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 2.500,00
07/03/2019 225048 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 2.500,00
07/03/2019 225049 OR /001 NV 69 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 833,33
07/03/2019 225050 OR /001 NV 69 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 1.666,67
07/03/2019 225051 OR /001 NV 69 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 833,33
07/03/2019 225052 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 2.500,00
07/03/2019 225054 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 4.200,00
07/03/2019 225055 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 4.088,00
07/03/2019 225057 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 3.633,20
07/03/2019 225058 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 373,06
07/03/2019 225059 OR /001 NV 56 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 998,00
07/03/2019 225060 OR /001 NV 56 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 410,37
07/03/2019 225061 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 233,17
07/03/2019 225062 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 233,16
07/03/2019 225064 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 33,33
07/03/2019 225065 OR /001 NV 98 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 1.472,21
07/03/2019 225066 OR /001 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 83,33
07/03/2019 225067 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00512 267,53
07/03/2019 301009 OR /009 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00365 1.090,71
07/03/2019 301009 OR /019 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00451 35,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 297.828,49TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3143
BALANCETE 41/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
07/03/2019 quinta-feira
TOTAL NA DATA 297.828,49
08/03/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/03/2019 103002 ES /031 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00349 1,97
08/03/2019 103002 ES /032 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00350 3.850,27
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.852,24
TOTAL NA DATA 3.852,24
11/03/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/03/2019 104011 ES /003 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 00361 969,00
11/03/2019 220004 OR /001 NV 174 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 J M ESTRUTURAS METALICAS LTDA 00331 5.000,00
11/03/2019 220005 OR /001 NV 174 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 J M ESTRUTURAS METALICAS LTDA 00330 7.500,00
11/03/2019 221005 OR /001 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 00426 16.500,00
11/03/2019 226006 GL /001 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 00360 5.000,00
11/03/2019 228007 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA 00412 1.100,00
11/03/2019 228009 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO00413 1.100,00
11/03/2019 228012 OR /001 NV 142 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 JS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA 00335 630,00
11/03/2019 301009 OR /002 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00337 11,20
11/03/2019 301009 OR /008 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00359 20,36
11/03/2019 301009 OR /020 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00452 61,65
11/03/2019 307001 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 00332 250,00
11/03/2019 311001 OR /001 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 GILVAN MIRA PANTOJA 00336 333,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 38.475,21
TOTAL NA DATA 38.475,21
12/03/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/03/2019 103002 ES /034 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00356 155,68
12/03/2019 221004 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 00342 896,70
12/03/2019 222005 OR /001 NV 23 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 00404 1.500,00
12/03/2019 226005 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 00341 1.114,00
12/03/2019 301009 OR /003 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00338 9,16
12/03/2019 301009 OR /021 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00453 4,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.680,14
TOTAL NA DATA 3.680,14TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3144
BALANCETE 42/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
13/03/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/03/2019 130074 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00369 1.000,00
13/03/2019 301009 OR /022 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00454 158,30
13/03/2019 311004 OR /001 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 00391 225,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.383,30
TOTAL NA DATA 1.383,30
14/03/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/03/2019 130073 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00371 1.000,00
14/03/2019 301009 OR /023 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00455 70,85
14/03/2019 311005 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00522 1.000,00
14/03/2019 314001 OR /001 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PEDRO CELSO MONTEIRO JORDÃO 00343 1.273,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.343,85
TOTAL NA DATA 3.343,85
15/03/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/03/2019 104010 OR /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00471 12.022,93
15/03/2019 130079 OR /001 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 00345 2.500,00
15/03/2019 301009 OR /004 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00346 10,18
15/03/2019 301009 OR /010 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00366 10,18
15/03/2019 301009 OR /024 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00461 38,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 14.581,94
TOTAL NA DATA 14.581,94
18/03/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/03/2019 301008 GL /001 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA00322 2.050,00
18/03/2019 301009 OR /005 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00347 10,18
18/03/2019 301009 OR /025 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00456 68,10
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.128,28
TOTAL NA DATA 2.128,28TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3145
BALANCETE 43/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
19/03/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/03/2019 301009 OR /026 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00457 164,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 164,80
TOTAL NA DATA 164,80
20/03/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/03/2019 103002 ES /035 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00357 510,55
20/03/2019 104012 ES /003 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 00400 3.500,00
20/03/2019 227007 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00319 1.000,00
20/03/2019 301009 OR /027 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00458 55,20
20/03/2019 318002 OR /001 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00320 235,38
20/03/2019 318002 OR /002 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00321 216,56
20/03/2019 318003 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00422 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.517,69
TOTAL NA DATA 6.517,69TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3146
BALANCETE 44/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
22/03/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/03/2019 110001 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 00395 1.450,00
22/03/2019 110002 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 00379 1.450,00
22/03/2019 110003 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 00393 1.450,00
22/03/2019 114024 OR /001 NV 104 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE SOUZA SOBRINHO 00374 1.666,00
22/03/2019 207006 OR /001 NV 104 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSE VAZ BENICIO DE SOUSA 00498 1.450,00
22/03/2019 222003 OR /001 NV 23 3.3.90.39.63 0 1 001 001 001 S. ALVES DE AMORIM - ME 00378 2.400,00
22/03/2019 227002 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00390 700,00
22/03/2019 227003 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00423 1.000,00
22/03/2019 227005 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00420 1.000,00
22/03/2019 227008 OR /001 NV 107 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00396 1.000,00
22/03/2019 227009 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00470 1.000,00
22/03/2019 227010 OR /001 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00389 700,00
22/03/2019 227011 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00427 1.000,00
22/03/2019 227012 OR /001 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00380 1.000,00
22/03/2019 227013 OR /001 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00375 1.000,00
22/03/2019 227016 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 00394 663,65
22/03/2019 301009 OR /014 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00445 10,18
22/03/2019 301009 OR /028 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00459 28,10
22/03/2019 301009 OR /034 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00467 10,18
22/03/2019 313003 OR /002 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00469 700,00
22/03/2019 315006 OR /001 NV 61 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 00442 6.846,00
22/03/2019 315007 OR /001 NV 20 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 00442 2.100,75
22/03/2019 315008 OR /001 NV 72 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 00442 1.769,36
22/03/2019 315009 OR /001 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 00442 2.894,80
22/03/2019 315010 OR /001 NV 142 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 00442 2.651,51
22/03/2019 318004 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00421 700,00
22/03/2019 321002 OR /001 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00376 2.000,00
22/03/2019 322010 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 CONSORCIO PÚBLICO INTEM MUNICIPAL DO DESENVOLVIMEN 00484 1.992,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 40.632,53
TOTAL NA DATA 40.632,53
25/03/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/03/2019 227017 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00387 700,00
25/03/2019 301009 OR /029 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00460 53,40
25/03/2019 322005 OR /001 NV 60 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 00392 625,00
25/03/2019 322014 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 00497 125,00
25/03/2019 325003 OR /001 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 00373 756,30
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.259,70
TOTAL NA DATA 2.259,70TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3147
BALANCETE 45/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
26/03/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/03/2019 103002 ES /037 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00430 103,18
26/03/2019 225075 OR /001 NV 73 3.3.90.36.22 0 1 001 001 001 VITAL DO SOCORRO LIMA DA SILVA 00419 3.000,00
26/03/2019 301009 OR /011 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00431 3,03
26/03/2019 301009 OR /030 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00463 49,70
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.155,91
TOTAL NA DATA 3.155,91
27/03/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/03/2019 219001 OR /001 NV 183 3.3.90.30.14 0 1 001 001 001 A POJO MENDONÇA 00425 8.490,00
27/03/2019 301009 OR /031 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00464 77,80
27/03/2019 322011 OR /001 NV 20 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 00494 1.700,00
27/03/2019 322012 OR /001 NV 61 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 00494 3.570,00
27/03/2019 322013 OR /001 NV 102 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 CARLOS REIS DE LIMA - ME 00494 1.530,00
27/03/2019 327002 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00434 35,79
27/03/2019 327003 OR /001 NV 52 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00462 4.482,35
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 19.885,94
TOTAL NA DATA 19.885,94
28/03/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/03/2019 301009 OR /015 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00446 20,36
28/03/2019 301009 OR /032 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00465 37,75
28/03/2019 325066 OR /001 NV 23 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 M. F. PICANÇO 00483 2.500,00
28/03/2019 325067 OR /001 NV 146 3.3.90.92.99 0 1 001 001 001 ANTONIO SERGIO SILVA DE SOUZA 00514 3.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.558,11
TOTAL NA DATA 5.558,11TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3148
BALANCETE 46/50 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/03/2019 A 31/03/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
29/03/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/03/2019 103002 ES /036 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00429 3.200,19
29/03/2019 103002 ES /038 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00432 0,36
29/03/2019 103002 ES /039 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00435 2.648,93
29/03/2019 103002 ES /040 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00437 12.948,50
29/03/2019 103002 ES /041 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00515 69,12
29/03/2019 103002 ES /042 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00516 4.864,43
29/03/2019 103002 ES /043 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00517 68,36
29/03/2019 103002 ES /044 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00520 16.679,98
29/03/2019 206002 OR /002 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 00411 2.500,00
29/03/2019 226006 GL /002 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 00410 5.000,00
29/03/2019 228013 OR /001 NV 144 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LEONAI NOBRE PANTOJA 00424 1.500,00
29/03/2019 228014 OR /001 NV 144 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 00418 1.500,00
29/03/2019 228015 OR /001 NV 144 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 00407 2.500,00
29/03/2019 301008 GL /002 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA00448 2.050,00
29/03/2019 301009 OR /013 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00440 20,36
29/03/2019 301009 OR /016 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00447 10,18
29/03/2019 301009 OR /033 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00466 74,55
29/03/2019 308002 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00518 386,25
29/03/2019 308002 OR /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00519 2.778,59
29/03/2019 311005 OR /002 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00523 1.000,00
29/03/2019 326002 OR /001 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 00428 16.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 76.299,80
TOTAL NA DATA 76.299,80
TOTAL GERAL 631.237,29TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3149
BALANCETE 47/50 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED -
001 1113.03.1.1.00.00
70.874,40
37.273,54
-232.832,06
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 340.980,00 108.147,94
001 001 ED -
002 1118.01.1.1.00.00
1.634,14
0,00
-198.365,86
IPTU - PRINCIPAL 200.000,00 1.634,14
001 001 ED -
003 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-364.013,20
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 364.013,20 0,00
001 001 ED -
004 1118.01.1.4.00.00
0,00
0,00
-49.767,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 49.767,00 0,00
001 001 ED -
005 1118.01.4.1.00.00
8.565,00
704,47
-77,53
ITBI - PRINCIPAL 9.347,00 9.269,47
001 001 ED -
006 1118.02.3.1.00.00
182.751,67
48.579,24
-715.172,29
ISS - PRINCIPAL 946.503,20 231.330,91
001 001 ED -
007 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 12.400,00 0,00
001 001 ED -
008 1118.02.3.4.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 12.400,00 0,00
001 001 NV -
009 1122.01.1.1.00.00
48.455,42
23.728,78
43.545,20
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PRINCIPAL 28.639,00 72.184,20
001 001 NV -
010 1122.01.1.3.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-DÍVIDA ATIVA 5.000,00 0,00
001 001 NV -
011 1128.01.9.1.00.00
0,00
0,00
-142.053,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL142.053,00 0,00
001 001 NV -
012 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL5.000,00 0,00
001 001 NV -
013 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-9.000,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA9.000,00 0,00
001 001 NV -
014 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-20.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 20.000,00 0,00
2.145.102,40
312.280,63
110.286,03 422.566,66
-1.722.535,74
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
015 1321.00.1.1.00.00
2.173,58
216,17
-23.808,25
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL26.198,00 2.389,75
100 000 NV -
020 1321.00.1.1.05.00
3.912,16
2.126,64
-21.483,20
RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 27.522,00 6.038,80
001 001 NV -
022 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.475,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.475,00 0,00
63.195,00
6.085,74
2.342,81 8.428,55
-54.766,45
TOTAL DO ITEM
023 1718.01.2.1.00.00COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINCIPAL 8.354.756,00 700.978,69 2.489.492,02TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3150
BALANCETE 48/50 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED - 1.788.513,33 -5.865.263,98
001 001 ED -
024 1718.01.5.1.00.00
216,49
292,45
-4.762,06
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 5.271,00 508,94
001 001 NV -
025 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-17.380,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OURO-PRINCIP 17.380,00 0,00
001 001 CF -
026 1718.02.1.1.00.00
23.557,92
152.191,10
-534.637,98
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINCIPAL 710.387,00 175.749,02
001 001 CF -
027 1718.02.2.1.00.00
33.564,02
15.568,33
-97.415,65
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFEM-PRIN 146.548,00 49.132,35
001 001 CF -
028 1718.02.6.1.00.00
21.396,65
10.318,43
-89.965,92
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINCIPAL 121.681,00 31.715,08
001 001 ED -
048 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-28.569,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRINCIPAL 28.569,00 0,00
001 001 NV -
057 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
001 001 NV -
058 1718.99.1.1.00.01
0,00
0,00
-298.057,00
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM 298.057,00 0,00
001 001 ED -
059 1728.01.1.1.00.00
594.157,92
280.275,05
-2.132.417,03
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.006.850,00 874.432,97
001 001 ED -
060 1728.01.2.1.00.00
47.255,00
66.059,48
-219.202,52
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 332.517,00 113.314,48
001 001 ED -
061 1728.01.3.1.00.00
6.527,94
0,00
-17.906,06
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 24.434,00 6.527,94
001 001 NV -
062 1728.01.4.1.00.00
14.785,91
0,00
-110.275,09
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIPAL 125.061,00 14.785,91
001 001 NV -
071 1740.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-10.000,00
TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS-PRINCIPAL 10.000,00 0,00
13.281.511,00
2.529.975,18
1.225.683,53 3.755.658,71
-9.525.852,29
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
074 1990.99.1.1.00.00
225,75
0,00
-83.281,25
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 83.507,00 225,75
83.507,00
225,75
0,00 225,75
-83.281,25
TOTAL DO ITEM
100 000 NV -
079 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. PRINCIPAL 164.556,00 0,00
100 000 NV -
080 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 164.556,00 0,00
001 -001
084 2418.10.9.1.00.01
0,00
109.000,00
109.000,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 0,00 109.000,00TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3151
BALANCETE 49/50 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE MARçO ( 01/03/2019 A 31/03/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
100 000 NV -
081 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-109.704,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 109.704,00 0,00
100 000 NV -
082 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-291.509,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 291.509,00 0,00
730.325,00
0,00
109.000,00 109.000,00
-621.325,00
TOTAL DO ITEM
001 -001
083 9510.00.0.0.00.00
-487.334,06
-209.521,12
1.653.624,22
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.350.479,40 -696.855,18
-2.350.479,40
-487.334,06
-209.521,12 -696.855,18
1.653.624,22
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 13.953.161,00
2.361.233,24
1.237.791,25 3.599.024,49
-10.354.136,51
T O T A L G E R A L 3.599.024,49TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3152
BALANCETE 50/50 - Este processo possui apensamentos
Processo: 003462/2019
Ao Gabinete 002
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência o Balancete da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, referente ao mês de março de 2019, entregue intempestivamente, para
conhecimento e deliberações.
Em 22/04/2019
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 22/04/2019 11:13:16
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 889D1C1CF7C77866DC2B7CD7E43EFBFD
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3153
DESPACHO - 49309/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 003462/2019-TCE/AP
À 3ª ICE,
Encaminhamos o Balancete da Prefeitura de Porto Grande, referente ao mês de
março de 2019, para conhecimento e deliberações.
Macapá, 22 de abril de 2019.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANCO:09847464200 - 23/04/2019 12:37:38
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 3EDA9AC363311B7F649D09A48FEE52B3
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3154
DESPACHO - 5196/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 003462/2019
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 26/10/2021 11:48:16
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - CCD0143E0C4C60960DFAC2D8CD4C075A
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3155
DESPACHO - 1580/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 003462/2019-TCE/AP
AO GAB 02,
Junte-se este processo aos autos nº 004736/2020.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
GAB 02-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - D735CFA1EEA28E3AEA67F607A669E02D
TC/003462/2019 - Não-julgado - Pag 3156
DESPACHO - 8911/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Objeto
RREO - REF. AO 5º BIMESTRE DE 2019
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/010644/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
RREO(Relatório Resumido de
Execução Orçamentária)
Conselheiro Relator Revisor Procurador
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 04/12/2019
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3157
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1163 ∕2019 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 25 de Novembro de 2019.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR.
MICHEL HOUAT HARD
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Senhora Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e em conformidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000, tenho a satisfação envia o RELATÓRIO DE RESUMIDO DE
EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 5º BIMESTRE DE 2019 da Prefeitura Municipal de Porto Grande.
Já Publicado também no portal da transparência no site: www.portogrande.ap.gov.br; no link
portal da transparência; na aba prestação de contas.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários,
apresento as minhas melhores considerações.
Atenciosamente;
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3158
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 1 32
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Receitas Orçamentárias
Estágios da Receita Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Receitas Orçamentárias - - - - - - -
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 35.410.112,00 35.410.112,00 6.773.964,06 19,13 31.929.078,57 90,17 3.481.033,43
RECEITAS CORRENTES 33.952.239,00 33.952.239,00 5.427.853,06 15,99 29.794.653,57 87,75 4.157.585,43
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.145.102,40 2.145.102,40 352.368,67 16,43 1.345.122,50 62,71 799.979,90
Impostos 1.935.410,40 1.935.410,40 330.080,57 17,05 1.210.312,83 62,54 725.097,57
Taxas 209.692,00 209.692,00 22.288,10 10,63 134.809,67 64,29 74.882,33
Contribuição de Melhoria
CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL 166.221,00 166.221,00 49.573,56 29,82 190.811,35 114,79 -24.590,35
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Valores Mobiliários 156.746,00 156.746,00 49.573,56 31,63 190.811,35 121,73 -34.065,35
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização
ou Licença
Exploração de Recursos Naturais
Exploração do Patrimônio Intangível
Cessão de Direitos
Demais Receitas Patrimoniais 9.475,00 9.475,00 0,00 0,00 9.475,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços e Atividades Financeiras
Outros Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 31.557.408,60 31.557.408,60 5.024.588,88 15,92 28.251.098,74 89,52 3.306.309,86
Transferências da União e de suas Entidades 12.827.439,80 12.827.439,80 2.062.792,18 16,08 11.978.268,22 93,38 849.171,58
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 3.681.066,80 3.681.066,80 744.433,83 20,22 3.748.434,07 101,83 -67.367,27
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas 10.000,00 10.000,00 3.453,94 34,54 3.453,94 34,54 6.546,06
Transferências de Outras Instituições Públicas 15.038.902,00 15.038.902,00 2.213.908,93 14,72 12.520.942,51 83,26 2.517.959,49
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas Físicas
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 83.507,00 83.507,00 1.321,95 1,58 7.620,98 9,13 75.886,02
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
Demais Receitas Correntes 83.507,00 83.507,00 1.321,95 1,58 7.620,98 9,13 75.886,02
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3159
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 1/6 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 2 32
Receitas Orçamentárias
Estágios da Receita Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
RECEITAS DE CAPITAL 1.457.873,00 1.457.873,00 1.346.111,00 92,33 2.134.425,00 146,41 -676.552,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno
Operações de Crédito - Mercado Externo
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.457.873,00 1.457.873,00 1.346.111,00 92,33 2.134.425,00 146,41 -676.552,00
Transferências da União e de suas Entidades 1.166.364,00 1.166.364,00 1.046.111,00 89,69 1.834.425,00 157,28 -668.061,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 291.509,00 291.509,00 300.000,00 102,91 300.000,00 102,91 -8.491,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas Físicas
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
Resgate de Títulos do Tesouro
Demais Receitas de Capital
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 35.410.112,00 35.410.112,00 6.773.964,06 19,13 31.929.078,57 90,17 3.481.033,43
OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito - Mercado Interno
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito - Mercado Externo
Mobiliária
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 35.410.112,00 35.410.112,00 6.773.964,06 19,13 31.929.078,57 90,17 3.481.033,43
DÉFICIT (VI) 2.859.895,63
TOTAL (VII) = (V + VI) 35.410.112,00 35.410.112,00 6.773.964,06 19,13 34.788.974,20 98,25 621.137,80
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.346.430,43 4.346.430,43
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 4.346.430,43 4.346.430,43
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Despesas Orçamentárias
Estágios da Despesa Orçamentária
DOTAÇÃO
INICIAL (d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS
EMPENHADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)
SALDO (g) =
(e-f)
DESPESAS
LIQUIDADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)
SALDO (i) =
(e-h)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
Despesas Orçamentárias - - - - - - - - - -
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3160
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2/6 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 3 32
Despesas Orçamentárias
Estágios da Despesa Orçamentária
DOTAÇÃO
INICIAL (d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS
EMPENHADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)
SALDO (g) =
(e-f)
DESPESAS
LIQUIDADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)
SALDO (i) =
(e-h)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 35.410.112,00 45.668.531,84 6.762.582,86 38.486.619,62 7.181.912,22 7.391.457,38 34.788.974,20 10.879.557,64 33.490.906,83
DESPESAS CORRENTES 33.247.186,00 39.779.593,50 5.628.044,89 34.214.957,91 5.564.635,59 6.447.301,32 31.283.132,27 8.496.461,23 30.111.376,55
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.523.424,00 25.948.251,52 3.737.058,82 24.431.317,33 1.516.934,19 4.260.773,98 22.186.766,85 3.761.484,67 21.454.057,21
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.723.762,00 13.831.341,98 1.890.986,07 9.783.640,58 4.047.701,40 2.186.527,34 9.096.365,42 4.734.976,56 8.657.319,34
DESPESAS DE CAPITAL 1.808.825,00 5.888.868,04 1.134.537,97 4.271.661,71 1.617.206,33 944.156,06 3.505.841,93 2.383.026,11 3.379.530,28
INVESTIMENTOS 1.808.825,00 5.888.868,04 1.134.537,97 4.271.661,71 1.617.206,33 944.156,06 3.505.841,93 2.383.026,11 3.379.530,28
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 354.101,00 70,30 70,30 70,30
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 35.410.112,00 45.668.531,84 6.762.582,86 38.486.619,62 7.181.912,22 7.391.457,38 34.788.974,20 10.879.557,64 33.490.906,83
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 35.410.112,00 45.668.531,84 6.762.582,86 38.486.619,62 7.181.912,22 7.391.457,38 34.788.974,20 10.879.557,64 33.490.906,83
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 35.410.112,00 45.668.531,84 6.762.582,86 38.486.619,62 7.391.457,38 34.788.974,20 33.490.906,83
RESERVA DO RPPS
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Receitas Intra Orçamentárias
Estágios da Receita Intra-Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Receitas Intra Orçamentárias - - - - - - -
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
RECEITAS CORRENTES 0,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Valores Mobiliários
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização
ou Licença
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3161
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 3/6 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 4 32
Receitas Intra Orçamentárias
Estágios da Receita Intra-Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Exploração de Recursos Naturais
Exploração do Patrimônio Intangível
Cessão de Direitos
Demais Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços e Atividades Financeiras
Outros Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas Físicas
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito - Mercado Interno
Operações de Crédito - Mercado Externo
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas Físicas
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3162
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 4/6 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 5 32
Receitas Intra Orçamentárias
Estágios da Receita Intra-Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
Resgate de Títulos do Tesouro
Demais Receitas de Capital
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Despesas Intra Orçamentárias
Estágios da Despesa Intra-Orçamentária
DOTAÇÃO
INICIAL (d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS
EMPENHADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)
SALDO (g) =
(e-f)
DESPESAS
LIQUIDADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)
SALDO (i) =
(e-h)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
Despesas Intra Orçamentárias - - - - - - - - - -
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
DESPESAS CORRENTES 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3163
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 5/6 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 6 32
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Notas Explicativas
Valores
31/10/2019
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3164
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 6/6 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 7 32
RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Exceto Intra-Orçamentárias
Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b) % (b/total b) SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d) % (d/total d) SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 35.410.112,00 45.668.531,84 6.762.582,86 38.486.619,62 100,00 7.181.912,22 7.391.457,38 34.788.974,20 100,00 10.879.557,64
Legislativa 979.959,00 981.459,00 173.994,06 814.756,27 2,12 166.702,73 174.076,06 814.359,67 2,34 167.099,33
Ação Legislativa 979.959,00 981.459,00 173.994,06 814.756,27 2,12 166.702,73 174.076,06 814.359,67 2,34 167.099,33
Controle Externo
FU01 - Administração Geral
FU01 - Demais Subfunções
Judiciária
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
FU02 - Administração Geral
FU02 - Demais Subfunções
Essencial à Justiça 562.366,00 669.090,00 32.478,41 553.869,99 1,44 115.220,01 118.670,44 532.790,87 1,53 136.299,13
Defesa da Ordem Jurídica
Representação Judicial e Extrajudicial
FU03 - Administração Geral
FU03 - Demais Subfunções 562.366,00 669.090,00 32.478,41 553.869,99 1,44 115.220,01 118.670,44 532.790,87 1,53 136.299,13
Administração 4.421.510,00 5.330.321,74 858.976,27 4.966.798,15 12,91 363.523,59 853.680,25 4.446.102,82 12,78 884.218,92
Planejamento e Orçamento 486.748,00 708.763,38 94.310,50 577.064,31 1,50 131.699,07 103.062,55 517.305,71 1,49 191.457,67
FU04 - Administração Geral 2.744.073,00 3.775.598,36 632.738,17 3.553.851,19 9,23 221.747,17 558.205,07 3.163.927,54 9,09 611.670,82
Administração Financeira 789.776,00 816.576,00 128.662,08 814.169,18 2,12 2.406,82 189.147,11 746.351,10 2,15 70.224,90
Controle Interno 378.913,00 29.384,00 3.265,52 21.713,47 0,06 7.670,53 3.265,52 18.518,47 0,05 10.865,53
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Ordenamento Territorial
Formação de Recursos Humanos 22.000,00 0,00 0,00 0,00
Administração de Receitas
Administração de Concessões
Comunicação Social
FU04 - Demais Subfunções
Defesa Nacional
Defesa Aérea
Defesa Naval
Defesa Terrestre
FU05 - Administração Geral
FU05 - Demais Subfunções
Segurança Pública
Policiamento
Defesa Civil
Informação e Inteligência
FU06 - Administração Geral
FU06 - Demais Subfunções
Relações Exteriores
Relações Diplomáticas
Cooperação Internacional
FU07 - Administração Geral
FU07 - Demais Subfunções
Assistência Social 897.189,00 2.087.025,76 593.541,30 1.922.524,69 5,00 164.501,07 260.641,90 1.335.100,32 3,84 751.925,44
Assistência ao Idoso 119.355,00 117.255,00 2.735,99 104.888,59 0,27 12.366,41 9.563,49 83.411,09 0,24 33.843,91
Assistência ao Portador de Deficiência 114.486,00 125.870,52 3.140,81 101.294,52 0,26 24.576,00 10.487,31 80.541,02 0,23 45.329,50
Assistência à Criança e ao Adolescente 252.861,00 357.210,70 29.993,83 308.348,17 0,80 48.862,53 43.248,61 258.645,44 0,74 98.565,26
Assistência Comunitária 339.487,00 1.089.689,54 172.670,67 1.020.993,41 2,65 68.696,13 197.342,49 910.502,77 2,62 179.186,77
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3165
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 1/9 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 8 32
Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b) % (b/total b) SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d) % (d/total d) SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
FU08 - Administração Geral
FU08 - Demais Subfunções 71.000,00 397.000,00 385.000,00 387.000,00 1,01 10.000,00 2.000,00 0,01 395.000,00
Previdência Social
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário
Previdência Complementar
Previdência Especial
FU09 - Administração Geral
FU09 - Demais Subfunções
Saúde 6.695.220,00 13.648.960,39 1.466.332,90 10.486.350,41 27,25 3.162.609,98 1.982.975,98 9.722.913,90 27,95 3.926.046,49
Atenção Básica 3.542.717,00 10.593.998,88 1.185.960,65 7.856.974,77 20,41 2.737.024,11 1.485.489,77 7.353.267,52 21,14 3.240.731,36
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.979.860,00 2.394.305,51 208.738,36 2.128.794,25 5,53 265.511,26 387.537,89 1.908.040,02 5,48 486.265,49
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária 241.453,00 15.709,00 2.888,00 10.922,41 0,03 4.786,59 5.453,00 9.312,41 0,03 6.396,59
Vigilância Epidemiológica 931.190,00 644.947,00 68.745,89 489.658,98 1,27 155.288,02 104.495,32 452.293,95 1,30 192.653,05
Alimentação e Nutrição
FU10 - Administração Geral
FU10 - Demais Subfunções
Trabalho 25.200,00 55.700,00 54.185,79 54.185,79 0,14 1.514,21 54.185,79 54.185,79 0,16 1.514,21
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Relações de Trabalho
Empregabilidade
Fomento ao Trabalho
FU11 - Administração Geral
FU11 - Demais Subfunções 25.200,00 55.700,00 54.185,79 54.185,79 0,14 1.514,21 54.185,79 54.185,79 0,16 1.514,21
Educação 17.407.832,00 19.207.535,53 2.599.544,29 16.827.894,22 43,72 2.379.641,31 2.954.735,43 15.205.862,76 43,71 4.001.672,77
Ensino Fundamental 13.268.389,00 16.761.547,69 2.246.572,44 14.943.035,77 38,83 1.818.511,92 2.568.389,65 13.527.370,74 38,88 3.234.176,95
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior
Educação Infantil 3.187.233,00 2.379.191,84 347.198,29 1.841.358,57 4,78 537.833,27 379.883,24 1.638.078,37 4,71 741.113,47
Educação de Jovens e Adultos 952.210,00 66.796,00 5.773,56 43.499,88 0,11 23.296,12 6.462,54 40.413,65 0,12 26.382,35
Educação Especial
Educação Básica
FU12 - Administração Geral
FU12 - Demais Subfunções
Cultura 867.049,00 698.218,86 345.329,20 454.554,49 1,18 243.664,37 343.144,20 446.586,99 1,28 251.631,87
Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural 867.049,00 698.218,86 345.329,20 454.554,49 1,18 243.664,37 343.144,20 446.586,99 1,28 251.631,87
FU13 - Administração Geral
FU13 - Demais Subfunções
Direitos da Cidadania
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais Coletivos e Difusos
Assistência aos Povos Indígenas
FU14 - Administração Geral
FU14 - Demais Subfunções
Urbanismo 1.023.619,00 1.513.911,76 224.021,48 1.368.079,83 3,55 145.831,93 232.386,98 1.235.190,39 3,55 278.721,37
Infra-Estrutura Urbana 965.004,00 1.513.796,76 224.021,48 1.368.079,83 3,55 145.716,93 232.386,98 1.235.190,39 3,55 278.606,37
Serviços Urbanos 58.615,00 115,00 115,00 115,00
Transportes Coletivos Urbanos
FU15 - Administração Geral
FU15 - Demais Subfunções
Habitação 5.000,00 0,00 0,00 0,00
Habitação Rural
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3166
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 2/9 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 9 32
Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b) % (b/total b) SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d) % (d/total d) SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
Habitação Urbana 5.000,00 0,00 0,00 0,00
FU16 - Administração Geral
FU16 - Demais Subfunções
Saneamento 73.500,00 0,00 0,00 0,00
Saneamento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano 73.500,00 0,00 0,00 0,00
FU17 - Administração Geral
FU17 - Demais Subfunções
Gestão Ambiental 1.093.267,00 617.204,23 66.822,38 291.649,57 0,76 325.554,66 65.613,49 277.180,66 0,80 340.023,57
Preservação e Conservação Ambiental
Controle Ambiental 1.085.767,00 609.704,23 66.822,38 291.649,57 0,76 318.054,66 65.613,49 277.180,66 0,80 332.523,57
Recuperação de Áreas Degradadas
Recursos Hídricos
Meteorologia
FU18 - Administração Geral
FU18 - Demais Subfunções 7.500,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00
Ciência e Tecnologia
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
FU19 - Administração Geral
FU19 - Demais Subfunções
Agricultura 707.075,00 509.752,00 116.053,37 429.399,64 1,12 80.352,36 120.043,45 402.143,46 1,16 107.608,54
Abastecimento 707.075,00 509.752,00 116.053,37 429.399,64 1,12 80.352,36 120.043,45 402.143,46 1,16 107.608,54
Extensão Rural
Irrigação
Promoção da Produção Agropecuária
Defesa Agropecuária
FU20 - Administração Geral
FU20 - Demais Subfunções
Organização Agrária
Reforma Agrária
Colonização
FU21 - Administração Geral
FU21 - Demais Subfunções
Indústria
Promoção Industrial
Produção Industrial
Mineração
Propriedade Industrial
Normalização e Qualidade
FU22 - Administração Geral
FU22 - Demais Subfunções
Comércio e Serviços 10.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Promoção Comercial
Comercialização
Comércio Exterior
Serviços Financeiros
Turismo 10.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
FU23 - Administração Geral
FU23 - Demais Subfunções
Comunicações
Comunicações Postais
Telecomunicações
FU24 - Administração Geral
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3167
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 3/9 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 10 32
Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b) % (b/total b) SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d) % (d/total d) SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
FU24 - Demais Subfunções
Energia
Conservação de Energia
Energia Elétrica
Combustíveis Minerais
Biocombustíveis
FU25 - Administração Geral
FU25 - Demais Subfunções
Transporte 198.975,00 123.116,00 81.303,41 107.101,71 0,28 16.014,29 81.303,41 107.101,71 0,31 16.014,29
Transporte Aéreo
Transporte Rodoviário 198.975,00 123.116,00 81.303,41 107.101,71 0,28 16.014,29 81.303,41 107.101,71 0,31 16.014,29
Transporte Ferroviário
Transporte Hidroviário
Transportes Especiais
FU26 - Administração Geral
FU26 - Demais Subfunções
Desporto e Lazer 88.250,00 225.166,27 150.000,00 209.454,86 0,54 15.711,41 150.000,00 209.454,86 0,60 15.711,41
Desporto de Rendimento
Desporto Comunitário 88.250,00 225.166,27 150.000,00 209.454,86 0,54 15.711,41 150.000,00 209.454,86 0,60 15.711,41
Lazer
FU27 - Administração Geral
FU27 - Demais Subfunções
Encargos Especiais
Refinanciamento da Dívida Interna
Refinanciamento da Dívida Externa
Serviço da Dívida Interna
Serviço da Dívida Externa
Transferências
Outros Encargos Especiais
Transferências para a Educação Básica
FU28 - Demais Subfunções
Reserva de Contingência 354.101,00 70,30 70,30 70,30
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL (III) = (I + II) 35.410.112,00 45.668.531,84 6.762.582,86 38.486.619,62 100,00 7.181.912,22 7.391.457,38 34.788.974,20 100,00 10.879.557,64
RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total de Despesas
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b) % (b/III b) SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d) % (d/III d) SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
Legislativa
Ação Legislativa
Controle Externo
FU01 - Administração Geral
FU01 - Demais Subfunções
Judiciária
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
FU02 - Administração Geral
FU02 - Demais Subfunções
Essencial à Justiça
Defesa da Ordem Jurídica
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3168
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 4/9 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 11 32
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b) % (b/III b) SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d) % (d/III d) SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Representação Judicial e Extrajudicial
FU03 - Administração Geral
FU03 - Demais Subfunções
Administração
Planejamento e Orçamento
FU04 - Administração Geral
Administração Financeira
Controle Interno
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Ordenamento Territorial
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas
Administração de Concessões
Comunicação Social
FU04 - Demais Subfunções
Defesa Nacional
Defesa Aérea
Defesa Naval
Defesa Terrestre
FU05 - Administração Geral
FU05 - Demais Subfunções
Segurança Pública
Policiamento
Defesa Civil
Informação e Inteligência
FU06 - Administração Geral
FU06 - Demais Subfunções
Relações Exteriores
Relações Diplomáticas
Cooperação Internacional
FU07 - Administração Geral
FU07 - Demais Subfunções
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
FU08 - Administração Geral
FU08 - Demais Subfunções
Previdência Social
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário
Previdência Complementar
Previdência Especial
FU09 - Administração Geral
FU09 - Demais Subfunções
Saúde
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
FU10 - Administração Geral
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3169
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 5/9 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 12 32
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b) % (b/III b) SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d) % (d/III d) SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
FU10 - Demais Subfunções
Trabalho
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Relações de Trabalho
Empregabilidade
Fomento ao Trabalho
FU11 - Administração Geral
FU11 - Demais Subfunções
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
Educação Básica
FU12 - Administração Geral
FU12 - Demais Subfunções
Cultura
Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural
FU13 - Administração Geral
FU13 - Demais Subfunções
Direitos da Cidadania
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais Coletivos e Difusos
Assistência aos Povos Indígenas
FU14 - Administração Geral
FU14 - Demais Subfunções
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Transportes Coletivos Urbanos
FU15 - Administração Geral
FU15 - Demais Subfunções
Habitação
Habitação Rural
Habitação Urbana
FU16 - Administração Geral
FU16 - Demais Subfunções
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano
FU17 - Administração Geral
FU17 - Demais Subfunções
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Controle Ambiental
Recuperação de Áreas Degradadas
Recursos Hídricos
Meteorologia
FU18 - Administração Geral
FU18 - Demais Subfunções
Ciência e Tecnologia
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3170
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 6/9 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 13 32
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b) % (b/III b) SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d) % (d/III d) SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
FU19 - Administração Geral
FU19 - Demais Subfunções
Agricultura
Abastecimento
Extensão Rural
Irrigação
Promoção da Produção Agropecuária
Defesa Agropecuária
FU20 - Administração Geral
FU20 - Demais Subfunções
Organização Agrária
Reforma Agrária
Colonização
FU21 - Administração Geral
FU21 - Demais Subfunções
Indústria
Promoção Industrial
Produção Industrial
Mineração
Propriedade Industrial
Normalização e Qualidade
FU22 - Administração Geral
FU22 - Demais Subfunções
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
Comercialização
Comércio Exterior
Serviços Financeiros
Turismo
FU23 - Administração Geral
FU23 - Demais Subfunções
Comunicações
Comunicações Postais
Telecomunicações
FU24 - Administração Geral
FU24 - Demais Subfunções
Energia
Conservação de Energia
Energia Elétrica
Combustíveis Minerais
Biocombustíveis
FU25 - Administração Geral
FU25 - Demais Subfunções
Transporte
Transporte Aéreo
Transporte Rodoviário
Transporte Ferroviário
Transporte Hidroviário
Transportes Especiais
FU26 - Administração Geral
FU26 - Demais Subfunções
Desporto e Lazer
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3171
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 7/9 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 14 32
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b) % (b/III b) SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d) % (d/III d) SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Desporto de Rendimento
Desporto Comunitário
Lazer
FU27 - Administração Geral
FU27 - Demais Subfunções
Encargos Especiais
Refinanciamento da Dívida Interna
Refinanciamento da Dívida Externa
Serviço da Dívida Interna
Serviço da Dívida Externa
Transferências
Outros Encargos Especiais
Transferências para a Educação Básica
FU28 - Demais Subfunções
Reserva de Contingência
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3172
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 8/9 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 15 32
RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Notas Explicativas
Valores
31/10/2019
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3173
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 9/9 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 16 32
RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios
Especificação
Evolução da Receita Corrente Líquida
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2019
<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR>
Especificação - - - - - - - - - - - - - -
RECEITAS CORRENTES (I) 2.865.943,33 3.930.415,69 2.965.871,83 3.393.102,37 2.986.198,21 3.472.818,39 3.511.277,79 2.652.032,54 4.164.006,68 2.955.133,05 2.628.703,84 3.187.896,25 38.713.399,97 36.302.718,40
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 189.206,24 188.080,49 103.050,92 209.229,71 110.938,93 108.406,99 84.280,84 112.406,85 146.072,22 118.367,37 172.384,43 179.984,24 1.722.409,23 2.145.102,40
IPTU 2.474,83 3.193,12 1.059,95 574,19 834,08 429,45 45,94 29.915,12 76.853,35 115.380,03 613.780,20
ISS 157.997,93 150.301,89 78.396,26 104.355,41 48.579,24 52.645,53 56.664,76 66.914,30 94.280,88 82.080,50 74.952,23 54.486,51 1.021.655,44 971.303,20
ITBI 94,90 241,56 1.050,00 7.515,00 704,47 85,02 27,68 809,85 900,00 480,00 11.908,48 9.347,00
IRRF 20.928,54 29.637,49 10,95 70.863,45 37.926,44 41.065,78 5.721,11 40.709,91 50.595,24 36.286,87 45.177,78 47.315,58 426.239,14 340.980,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.710,04 4.706,43 22.533,76 25.921,66 23.728,78 13.776,58 21.437,84 3.926,85 1.196,10 21.439,30 848,80 147.226,14 209.692,00
Contribuições
Receita Patrimonial 6.406,97 8.365,79 5.807,09 6.519,33 11.640,85 26.399,08 27.077,88 22.303,93 22.690,47 18.799,16 16.331,00 33.242,56 205.584,11 166.221,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 6.406,97 8.365,79 5.807,09 6.519,33 11.640,85 26.399,08 27.077,88 22.303,93 22.690,47 18.799,16 16.331,00 33.242,56 205.584,11 156.746,00
Outras Receitas Patrimoniais 9.475,00
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes 2.668.884,72 3.733.969,41 2.857.013,82 3.177.127,58 2.863.618,43 3.337.662,15 3.395.615,67 2.515.902,05 3.995.243,99 2.817.966,52 2.439.407,96 2.973.927,95 36.776.340,25 33.907.888,00
Cota-Parte do FPM 687.076,96 841.321,31 852.306,11 936.207,22 700.978,69 683.881,87 877.643,20 691.317,62 945.374,27 690.058,77 614.254,07 565.500,63 9.085.920,72 8.354.756,00
Cota-Parte do ICMS 269.524,62 279.607,44 317.168,93 276.988,99 280.275,05 302.407,26 315.819,39 301.645,17 310.923,48 328.921,98 345.119,89 368.366,85 3.696.769,05 3.006.850,00
Cota-Parte do IPVA 12.978,31 17.133,38 22.136,05 25.118,95 66.059,48 11.739,97 27.618,09 15.073,22 28.154,93 21.082,20 20.407,36 15.256,49 282.758,43 332.517,00
Cota-Parte do ITR 156,85 650,47 142,89 73,60 292,45 256,47 524,12 411,73 537,82 765,93 1.105,60 1.285,03 6.202,96 5.271,00
Transferências da LC nº 87/1996 2.278,70 2.278,70 4.557,40 28.569,00
Transferências da LC nº 61/1989 889,12 4.475,25 2.641,66 3.886,28 2.035,91 2.311,72 2.211,28 5.290,42 7.149,29 30.890,93 24.434,00
Transferências do FUNDEB 1.125.592,62 1.405.745,09 1.420.795,64 1.539.729,57 1.276.607,94 1.200.782,63 1.481.103,70 1.098.197,95 1.026.916,82 1.262.899,33 1.131.929,68 1.081.979,25 15.052.280,22 15.038.902,00
Outras Transferências Correntes 570.387,54 1.182.757,77 241.822,54 395.122,97 539.404,82 1.136.558,04 690.595,45 407.045,08 1.683.336,67 514.238,31 321.300,94 934.390,41 8.616.960,54 7.116.589,00
Outras Receitas Correntes 1.445,40 225,75 350,17 4.303,40 1.419,71 580,45 741,50 9.066,38 83.507,00
DEDUÇÕES (II) 194.580,87 229.093,29 238.879,07 248.454,99 209.521,12 200.064,26 244.783,28 202.131,79 181.640,11 208.165,73 197.235,43 191.511,60 2.546.061,54 2.350.479,40
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Compensações Financ. entre Regimes Previdência
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 194.580,87 229.093,29 238.879,07 248.454,99 209.521,12 200.064,26 244.783,28 202.131,79 181.640,11 208.165,73 197.235,43 191.511,60 2.546.061,54 2.350.479,40
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 2.671.362,46 3.701.322,40 2.726.992,76 3.144.647,38 2.776.677,09 3.272.754,13 3.266.494,51 2.449.900,75 3.982.366,57 2.746.967,32 2.431.468,41 2.996.384,65 36.167.338,43 33.952.239,00
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3174
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1/2 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 17 32
RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/10/2019
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3175
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2/2 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 18 32
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
Receitas Previdenciárias - RPPS - Plano Previdenciário
Execução da Receita
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre / 2019 Até o Bimestre / 2018
Receitas - - - -
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II)
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3176
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 1/6 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 19 32
Despesas Previdenciárias - RPPS - Plano Previdenciário
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O
BIMESTRE / 2019
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O
BIMESTRE / 2018
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O
BIMESTRE / 2019
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O
BIMESTRE / 2018
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
Em 2019 Em 2018
Despesas - - - - - - - -
ADMINISTRAÇÃO (V)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (VI)
Benefícios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VII) = (V + VI)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII)
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3177
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2/6 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 20 32
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores - Plano Previdenciário
Previsão Orçamentária
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores - Plano Previdenciário -
VALOR
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
Reserva Orçamentária do RPPS - Plano Previdenciário
Previsão Orçamentária
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Reserva Orçamentária do RPPS -
VALOR
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPS
Aportes de Recursos
APORTES REALIZADOS
Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPS -
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
Bens e Direitos do RPPS - Plano Previdenciário
Período de Referência
PERÍODO DE REFERÊNCIA
2019 2018
Bens e Direitos do RPPS - -
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3178
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 3/6 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 21 32
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
Receitas Previdenciárias - RPPS - Plano Financeiro
Execução da Receita
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre / 2019 Até o Bimestre / 2018
Receitas - - - -
RECEITAS CORRENTES (IX)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (X)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XI) = (IX + X)
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
Despesas Previdenciárias - RPPS - Plano Financeiro
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O
BIMESTRE / 2019
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O
BIMESTRE / 2018
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O
BIMESTRE / 2019
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O
BIMESTRE / 2018
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
Em 2019 Em 2018
Despesas - - - - - - - -
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3179
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 4/6 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 22 32
Despesas Previdenciárias - RPPS - Plano Financeiro
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O
BIMESTRE / 2019
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O
BIMESTRE / 2018
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O
BIMESTRE / 2019
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O
BIMESTRE / 2018
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
Em 2019 Em 2018
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XIII)
Benefícios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI - XIV)
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3180
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 5/6 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 23 32
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
Aportes de Recursos para o Plano Financeiro do RPPS
Aportes de Recursos
APORTES REALIZADOS
Aportes de Recursos para o Regime Próprio de Previdência do Servidor -
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
Notas Explicativas
Valores
31/10/2019
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias
Receita Orçamentária
PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre / 2019
RECEITAS REALIZADAS (a)
Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias - -
RECEITAS CORRENTES (I) 33.952.239,00 29.794.653,57
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.145.102,40 1.345.122,50
IPTU 613.780,20 109.712,08
ISS 971.303,20 713.355,62
ITBI 9.347,00 11.572,02
IRRF 340.980,00 375.673,11
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 209.692,00 134.809,67
Contribuições
Receita Patrimonial 166.221,00 190.811,35
Aplicações Financeiras (II) 156.746,00 190.811,35
Outras Receitas Patrimoniais 9.475,00
Transferências Correntes 31.557.408,60 28.251.098,74
Cota-Parte do FPM 6.683.804,80 6.121.376,16
Cota-Parte do ICMS 2.405.480,00 2.518.109,58
Cota-Parte do IPVA 266.013,60 202.117,38
Cota-Parte do ITR 4.216,80 4.316,62
Transferências da LC 87/1996 22.855,20
Transferências da LC nº 61/1989 19.547,20 20.421,26
Transferências do FUNDEB 15.038.902,00 12.520.942,51
Outras Transferências Correntes 7.116.589,00 6.863.815,23
Demais Receitas Correntes 83.507,00 7.620,98
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes 83.507,00 7.620,98
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 33.795.493,00 29.603.842,22
RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.457.873,00 2.134.425,00
Operações de Crédito (VI)
Amortização de Empréstimos (VII)
Alienação de Bens
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienações de Bens
Transferências de Capital 1.457.873,00 2.134.425,00
Convênios 946.956,00 1.105.141,00
Outras Transferências de Capital 510.917,00 1.029.284,00
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
Outras Receitas de Capital Primárias
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 1.457.873,00 2.134.425,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 35.253.366,00 31.738.267,22
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3181
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 6/6 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 24 32
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias
Despesa Orçamentária
DOTAÇÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre / 2019
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS (c)
Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias - - - - - - -
DESPESAS CORRENTES (XIII) 39.779.593,50 34.214.957,91 31.283.132,27 30.111.376,55 1.375.639,06
Pessoal e Encargos Sociais 25.948.251,52 24.431.317,33 22.186.766,85 21.454.057,21 953.578,72
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
Outras Despesas Correntes 13.831.341,98 9.783.640,58 9.096.365,42 8.657.319,34 422.060,34
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 39.779.593,50 34.214.957,91 31.283.132,27 30.111.376,55 1.375.639,06
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 5.888.868,04 4.271.661,71 3.505.841,93 3.379.530,28 969.193,15
Investimentos 5.888.868,04 4.271.661,71 3.505.841,93 3.379.530,28 969.193,15
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)
Aquisição de Título de Crédito (XIX)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XX)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 5.888.868,04 4.271.661,71 3.505.841,93 3.379.530,28 969.193,15
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 70,30
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 45.668.531,84 38.486.619,62 34.788.974,20 33.490.906,83 2.344.832,21
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3182
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 1/3 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 25 32
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Primário - Acima da Linha
Até o Bimestre / 2019
VALOR INCORRIDO
Resultado Primário - Acima da Linha -
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)) -4.097.471,82
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Meta Fiscal para o Resultado Primário
Valor Realizado no Período
VALOR CORRENTE
Meta Fiscal para o Resultado Primário -
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Juros Nominais
Até o Bimestre 2019
VALOR INCORRIDO
Juros Nominais -
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 190.811,35
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Nominal - Acima da Linha
Até o Bimestre / 2019
VALOR INCORRIDO
Resultado Nominal - Acima da Linha -
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) -3.906.660,47
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Meta Fiscal para o Resultado Nominal
Valor Realizado no Período
VALOR CORRENTE
Meta Fiscal para o Resultado Nominal -
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Cálculo Abaixo da Linha - Dívida Consolidada Líquida
Saldo
Em 31/12/2018 (a) Até o Bimestre 2019 (b)
Cálculo Abaixo da Linha - Dívida Consolidada Líquida - -
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
DEDUÇÕES (XXIX) 4.231.120,60
Disponibilidade de Caixa 4.231.120,60
Disponibilidade de Caixa Bruta 6.749.252,58
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 2.518.131,98
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -4.231.120,60
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Nominal - Abaixo da Linha
Saldo
Até o Bimestre / 2019
Resultado Nominal - Abaixo da Linha -
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 4.231.120,60
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Ajuste Metodológico
Até o Bimestre 2019
VALOR INCORRIDO
Ajuste Metodológico -
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) -2.518.131,98
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
OUTROS AJUSTES (XXXVII)
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII) 6.749.252,58
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3183
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 2/3 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 26 32
Resultado Primário - Abaixo da Linha
Saldo
Até o Bimestre / 2019
Resultado Primário - Abaixo da Linha -
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) 6.558.441,23
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Informações Adicionais
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Informações Adicionais -
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 4.346.430,43
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/10/2019
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3184
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 3/3 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 27 32
RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios
Poder/Órgão
Poder/Órgão
Poder/Órgão
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Saldo Total L = (e + k)
Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a+ b) - (c + d)
Inscritos
Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de Dezembro de 2018 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de Dezembro de 2018 (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 2.177.764,24 2.686.699,95 2.344.832,21 1.500,00 2.518.131,98 2.518.131,98
PODER EXECUTIVO 2.177.764,24 2.686.699,95 2.344.832,21 1.500,00 2.518.131,98 2.518.131,98
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
Tribunal de Contas do Município
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
TOTAL (III) = (I + II) 2.177.764,24 2.686.699,95 2.344.832,21 1.500,00 2.518.131,98 2.518.131,98
RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios
Poder/Órgão - Intra
Poder/Órgão - Intra
Poder/Órgão Intra
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Saldo Total L = (e + k)
Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a + b) - (c + d)
Inscritos
Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de Dezembro de 2018 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de Dezembro de 2018 (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
Tribunal de Contas do Município
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3185
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 28 32
RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/10/2019
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Impactos das Contratações de PPP
Especificação de PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
REGISTROS EFETUADOS EM 2019
No Bimestre Até o Bimestre
Impactos das Contratações de PPP - - -
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros Passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais
Riscos não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3186
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DAS PARCELAS PÚBLICO-PRIVADAS 1/2 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 29 32
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)
Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não-Dependentes
Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Total das Despesas de PPP
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
Total das Despesas de PPP - - - - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS
PPP A CONTRATAR (II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II)
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V) = (IV) / (III)
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3187
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DAS PARCELAS PÚBLICO-PRIVADAS 2/2 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 30 32
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Notas Explicativas
Valores
31/10/2019
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios
Balanço Orçamentário
Valores
Até o Bimestre
Balanço Orçamentário -
RECEITAS
Previsão Inicial 35.410.112,00
Previsão Atualizada 35.410.112,00
Receitas Realizadas 31.929.078,57
Déficit Orçamentário 2.859.895,63
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial 35.410.112,00
Créditos Adicionais 10.258.419,84
Dotação Atualizada 45.668.531,84
Despesas Empenhadas 38.486.619,62
Despesas Liquidadas 34.788.974,20
Despesas Pagas 33.490.906,83
Superávit Orçamentário
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios
Despesas por Função/Subfunção
Valores
Até o Bimestre
Despesas por Função/Subfunção -
Despesas Empenhadas 38.486.619,62
Despesas Liquidadas 34.788.974,20
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios
Receita Corrente Líquida - RCL
Valores
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida - RCL -
Receita Corrente Líquida 36.167.338,43
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios
Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Valores
Até o Bimestre
Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 10.652,98
Resultado Previdenciário -10.652,98
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 4.463,38
Resultado Previdenciário -4.463,38
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios
Resultados Primário e Nominal
Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da
LDO (a)
Resultado Apurado até o
Bimestre (b)
% em Relação à Meta
(b/a)
Resultados Primário e Nominal - - -
Resultado Primário - Acima da Linha -4.097.471,82
Resultado Nominal - Acima da Linha -3.906.660,47
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios
Restos a Pagar por Poder e Ministério Público
Estágios dos Restos a Pagar
Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
Restos a Pagar por Poder e Ministério Público - - - -
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.864.464,19 1.500,00 2.344.832,21 2.518.131,98
Poder Executivo 4.864.464,19 1.500,00 2.344.832,21 2.518.131,98
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3188
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1/3 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 31 32
Restos a Pagar por Poder e Ministério Público
Estágios dos Restos a Pagar
Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
Ministério Público
Defensoria Pública
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
TOTAL 4.864.464,19 1.500,00 2.344.832,21 2.518.131,98
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Apuração das Despesas com Ensino
Valor Apurado Até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - - -
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino
Fundamental e Médio
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação
Infantil e Ensino Fundamental
Complementação da União ao FUNDEB
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios
Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado
Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital - -
Receitas de Operações de Crédito
Despesa de Capital Líquida
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios
Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência
Exercício de Apuração
Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência - - - -
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios
Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos - -
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Apuração das Despesas com Saúde
Valor Apurado Até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - - -
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de
Impostos
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios
Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP
Valor Realizado no Período
Valor Apurado no Exercício Corrente
Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP -
Total das Despesas/RCL (%)
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3189
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2/3 - Este processo possui apensamentos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 34925206000144
Exercício: 2019
Período de referência: 5º bimestre
Documento gerado em 03/12/2019 16:41:13 Página de 32 32
Notas Explicativas
Valores
31/10/2019
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3190
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3/3 - Este processo possui apensamentos
Processo: 010644/2019
Ao Gabinete 002
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência o Relatório Resumido de Execução
Orçamentária da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao 5º Bimestre
de 2019, entregue tempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em 04/12/2019
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 04/12/2019 11:50:46
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - FBBEBB6422F325380C3C568B24170FE3
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3191
DESPACHO - 53511/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Protocolo n. 010644/2019-TCE/AP
Á 3ª ICE,
Encaminho os autos, para análise e demais providências pertinentes.
Macapá, 13 de janeiro de 2020.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 13/01/2020 12:28:26
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 8F0B4DB4A66A33DDBF7304A6E325E1E9
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3192
DESPACHO - 6045/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 010644/2019
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 26/10/2021 11:43:58
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 495EE19DDE72AE7054230CF7407E084C
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3193
DESPACHO - 1595/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 010644/2019-TCE/AP
AO GAB 02,
Junte-se este processo aos autos nº 004736/2020.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
GAB 02-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - B932E3AE43F854E47DC3E574E11ED9C4
TC/010644/2019 - Não-julgado - Pag 3194
DESPACHO - 8926/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Objeto
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO REF. AO 2° BIMESTRE DE 2019
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/005240/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
RREO(Relatório Resumido de
Execução Orçamentária)
Conselheiro Relator Revisor Procurador
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 04/06/2019
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3195
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 454∕2019 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 30 de maio de 2019.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR.
Michel Houat Harb
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e em conformidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000, tenho a satisfação de enviar o RELATÓRIO RESUMIDO DE
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º BIMESTRE DE 2019 da Prefeitura Municipal de Porto Grande. Já
Publicado também no portal da transparência no site: www.portogrande.ap.gov.br; no link portal
da transparência; na aba prestação de contas.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente;
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3196
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
Exercício 2019
RREO
RELATÓRIO
RESUMIDO DA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
2º BIMESTRE
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3197
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 1/4 - Este processo possui apensamentos
1 of 3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2019/BIMESTRE Março - Abril
RECEITAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO SALDO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE % A REALIZAR
(a) (b) (b/a)
JAN A ABR
(c)
%
(c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 35.410.112,00 35.410.112,00 6.282.931,22 17,74 12.154.571,36 34,33 23.255.540,64
RECEITAS CORRENTES 33.952.239,00 33.952.239,00 6.049.431,22 17,82 11.921.071,36 35,11 22.031.167,64
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 2.145.102,40 2.145.102,40 219.345,92 10,23 531.626,55 24,78 1.613.475,85
MELHORIA
Impostos 1.935.410,40 1.935.410,40 181.840,56 9,40 445.665,77 23,03 1.489.744,63
Taxas 209.692,00 209.692,00 37.505,36 17,89 85.960,78 40,99 123.731,22
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pública
RECEITA PATRIMONIAL 166.221,00 166.221,00 38.039,93 22,89 50.366,35 30,30 115.854,65
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 156.746,00 156.746,00 38.039,93 24,27 50.366,35 32,13 106.379,65
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 9.475,00 9.475,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.475,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 31.557.408,60 31.557.408,60 5.791.695,20 18,35 11.338.502,54 35,93 20.218.906,06
Transferências da União e de suas Entidades 12.827.439,80 12.827.439,80 2.136.167,23 16,65 4.161.313,47 32,44 8.666.126,33
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 3.681.066,80 3.681.066,80 1.178.137,40 32,01 1.739.273,29 47,25 1.941.793,51
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 15.038.902,00 15.038.902,00 2.477.390,57 16,47 5.437.915,78 36,16 9.600.986,22
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Identificados
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 83.507,00 83.507,00 350,17 0,42 575,92 0,69 82.931,08
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Público
Demais Receitas Correntes 83.507,00 83.507,00 350,17 0,42 575,92 0,69 82.931,08
RECEITAS DE CAPITAL 1.457.873,00 1.457.873,00 233.500,00 16,02 233.500,00 16,02 1.224.373,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.457.873,00 1.457.873,00 233.500,00 16,02 233.500,00 16,02 1.224.373,00
Transferências da União e de suas Entidades 1.166.364,00 1.166.364,00 233.500,00 20,02 233.500,00 20,02 932.864,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 291.509,00 291.509,00 0,00 0,00 0,00 0,00 291.509,00
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 35.410.112,00 35.410.112,00 6.282.931,22 17,74 12.154.571,36 34,33 23.255.540,64
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 23m" Portaria Nº 389 de 2018TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3198
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2/4 - Este processo possui apensamentos
2 of 3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2019/BIMESTRE Março - Abril
RECEITAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO SALDO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE % A REALIZAR
(a) (b) (b/a)
JAN A ABR
(c)
%
(c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 35.410.112,00 35.410.112,00 6.282.931,22 17,74 12.154.571,36 34,33 23.255.540,64
DÉFICIT (VI) 937.109,88
TOTAL (VII) = (V + VI) 35.410.112,00 35.410.112,00 6.282.931,22 17,74 13.091.681,24 36,97 23.255.540,64
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 1.400.658,80 1.400.658,80
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 1.400.658,80 1.400.658,80
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 23m" Portaria Nº 389 de 2018TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3199
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 3/4 - Este processo possui apensamentos
3 of 3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
PERIODO: Janeiro a Abril 2019/BIMESTRE Março - Abril
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE JAN A ABR
DESPESAS EMPENHADAS
(d) (e)
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
BIMESTRE JAN A ABR
(h)
R$ 1
DESPESAS LIQUIDADAS
(f)
SALDO
(i) = (e-h)
SALDO
(g) = (e-f)
PAGAS ATÉ
O BIMESTRE
(j)
DESPESAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS²
(k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 35.410.112,00 36.840.305,80 7.220.730,93 16.190.182,94 20.650.122,86 6.228.329,03 13.091.681,24 23.748.624,56 11.282.800,24 0,00
DESPESAS CORRENTES 33.247.186,00 33.564.087,00 5.968.917,39 14.751.184,78 18.812.902,22 5.486.956,11 12.341.623,70 21.222.463,30 10.769.081,78 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.523.424,00 19.654.387,70 3.958.976,91 10.878.058,79 8.776.328,91 3.661.241,59 9.340.193,65 10.314.194,05 7.999.557,56 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.723.762,00 13.909.699,30 2.009.940,48 3.873.125,99 10.036.573,31 1.825.714,52 3.001.430,05 10.908.269,25 2.769.524,22 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 1.808.825,00 2.922.117,80 1.251.813,54 1.438.998,16 1.483.119,64 741.372,92 750.057,54 2.172.060,26 513.718,46 0,00
INVESTIMENTOS 1.808.825,00 2.922.117,80 1.251.813,54 1.438.998,16 1.483.119,64 741.372,92 750.057,54 2.172.060,26 513.718,46 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 354.101,00 354.101,00 354.101,00 354.101,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 35.410.112,00 36.840.305,80 7.220.730,93 16.190.182,94 20.650.122,86 6.228.329,03 13.091.681,24 23.748.624,56 11.282.800,24 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 35.410.112,00 36.840.305,80 7.220.730,93 16.190.182,94 20.650.122,86 6.228.329,03 13.091.681,24 23.748.624,56 11.282.800,24 0,00
SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 35.410.112,00 36.840.305,80 7.220.730,93 16.190.182,94 6.228.329,03 13.091.681,24 11.282.800,24 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 23m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2019.06.03
14:39:07 -03'00'
PEDRO CELSO
MONTEIRO
JORDAO:6017
4560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:601745602
49
Dados: 2019.06.03
14:50:43 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados: 2019.06.03
14:51:05 -03'00'
WELDSON
ARAUJO
DA
SILVA:742
58605204
Assinado de
forma digital por
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:742586052
04
Dados: 2019.06.03
14:52:40 -03'00'
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3200
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 4/4 - Este processo possui apensamentos
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2019/BIMESTRE Março - Abril
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
BIMESTRE JAN A ABR
DESPESAS EMPENHADAS
(a)
BIMESTRE JAN A ABR
(d) (f)
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
SALDO
(b/total b) (c) = (a-b) (d/total d) (e) = (a-d)
SALDO
% %
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 35.410.112,00 36.840.305,80 7.220.730,93 16.190.182,94 100,00 20.650.122,86 6.228.329,03 13.091.681,24 100,00 23.748.624,56 0,00
Legislativa 979.959,00 979.959,00 0,00 0,00 0,00 979.959,00 0,00 0,00 0,00 979.959,00 0,00
Ação Legislativa 979.959,00 979.959,00 0,00 0,00 0,00 979.959,00 0,00 0,00 0,00 979.959,00 0,00
Essencial à Justiça 562.366,00 664.266,00 419.184,69 466.433,20 2,88 197.832,80 86.820,95 132.749,46 1,01 531.516,54 0,00
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 562.366,00 664.266,00 419.184,69 466.433,20 2,88 197.832,80 86.820,95 132.749,46 1,01 531.516,54 0,00
Administração 4.421.510,00 3.620.956,99 860.054,22 2.213.935,53 13,67 1.407.021,46 1.007.886,70 2.085.530,52 15,93 1.535.426,47 0,00
Planejamento e Orçamento 486.748,00 538.748,00 82.891,86 232.031,36 1,43 306.716,64 108.598,95 183.538,45 1,40 355.209,55 0,00
Administração Geral 2.744.073,00 2.482.519,99 723.070,46 1.674.825,40 10,34 807.694,59 785.454,89 1.597.611,66 12,20 884.908,33 0,00
Administração Financeira 789.776,00 369.776,00 51.039,90 300.732,12 1,86 69.043,88 109.780,86 298.033,76 2,28 71.742,24 0,00
Controle Interno 378.913,00 207.913,00 3.052,00 6.346,65 0,04 201.566,35 4.052,00 6.346,65 0,05 201.566,35 0,00
Formação de Recursos Humanos 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00
Assistência Social 897.189,00 1.184.648,33 244.073,17 686.018,84 4,24 498.629,49 299.376,87 617.128,84 4,71 567.519,49 0,00
Assistência ao Idoso 119.355,00 124.355,00 29.565,57 46.400,55 0,29 77.954,45 28.274,27 31.675,55 0,24 92.679,45 0,00
Assistência ao Portador de Deficiência 114.486,00 114.486,00 2.991,80 44.212,30 0,27 70.273,70 22.989,30 30.012,30 0,23 84.473,70 0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 252.861,00 283.462,00 38.543,43 147.256,22 0,91 136.205,78 76.440,93 114.591,22 0,88 168.870,78 0,00
Assistência Comunitária 339.487,00 561.345,33 170.972,37 446.149,77 2,76 115.195,56 171.672,37 440.849,77 3,37 120.495,56 0,00
Ensino Superior 66.000,00 96.000,00 2.000,00 2.000,00 0,01 94.000,00 0,00 0,00 0,00 96.000,00 0,00
Serviços Urbanos 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
Saúde 6.695.220,00 8.677.597,63 2.427.266,27 4.334.391,86 26,77 4.343.205,77 1.623.130,35 3.196.835,74 24,42 5.480.761,89 0,00
Atenção Básica 3.542.717,00 4.773.344,63 1.369.520,40 2.916.836,85 18,02 1.856.507,78 1.200.662,54 2.491.176,76 19,03 2.282.167,87 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.979.860,00 2.713.910,00 1.006.786,26 1.306.565,25 8,07 1.407.344,75 387.317,37 613.305,05 4,68 2.100.604,95 0,00
Vigilância Sanitária 241.453,00 241.453,00 1.050,00 3.859,41 0,02 237.593,59 1.050,00 3.859,41 0,03 237.593,59 0,00
Vigilância Epidemiológica 931.190,00 948.890,00 49.909,61 107.130,35 0,66 841.759,65 34.100,44 88.494,52 0,68 860.395,48 0,00
Trabalho 25.200,00 25.200,00 0,00 0,00 0,00 25.200,00 0,00 0,00 0,00 25.200,00 0,00
Turismo 25.200,00 25.200,00 0,00 0,00 0,00 25.200,00 0,00 0,00 0,00 25.200,00 0,00
Educação 17.407.832,00 17.519.005,99 2.931.272,20 7.616.064,74 47,04 9.902.941,25 2.755.716,71 6.273.799,16 47,92 11.245.206,83 0,00
Ensino Fundamental 13.268.389,00 13.392.726,41 2.583.998,34 6.944.229,06 42,89 6.448.497,35 2.454.055,58 5.775.692,31 44,12 7.617.034,10 0,00
Educação Infantil 3.187.233,00 3.173.854,58 342.123,01 660.092,73 4,08 2.513.761,85 296.706,82 489.194,91 3,74 2.684.659,67 0,00
Educação de Jovens e Adultos 952.210,00 952.425,00 5.150,85 11.742,95 0,07 940.682,05 4.954,31 8.911,94 0,07 943.513,06 0,00
Cultura 867.049,00 729.384,86 22.737,44 52.584,76 0,32 676.800,10 38.169,04 48.991,57 0,37 680.393,29 0,00
Difusão Cultural 867.049,00 729.384,86 22.737,44 52.584,76 0,32 676.800,10 38.169,04 48.991,57 0,37 680.393,29 0,00
Urbanismo 1.023.619,00 1.002.119,00 237.750,52 592.022,25 3,66 410.096,75 324.977,52 530.908,18 4,06 471.210,82 0,00
Infra-Estrutura Urbana 965.004,00 964.504,00 237.750,52 592.022,25 3,66 372.481,75 324.977,52 530.908,18 4,06 433.595,82 0,00
Serviços Urbanos 58.615,00 37.615,00 0,00 0,00 0,00 37.615,00 0,00 0,00 0,00 37.615,00 0,00
Habitação 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
Habitação Urbana 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
Saneamento 73.500,00 73.500,00 0,00 0,00 0,00 73.500,00 0,00 0,00 0,00 73.500,00 0,00
Saneamento Básico Urbano 73.500,00 73.500,00 0,00 0,00 0,00 73.500,00 0,00 0,00 0,00 73.500,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 23m" Portaria Nº 389 de 2018 TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3201
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 1/2 - Este processo possui apensamentos
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2019/BIMESTRE Março - Abril
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
BIMESTRE JAN A ABR
DESPESAS EMPENHADAS
(a)
BIMESTRE JAN A ABR
(d) (f)
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
SALDO
(b/total b) (c) = (a-b) (d/total d) (e) = (a-d)
SALDO
% %
Gestão Ambiental 1.093.267,00 1.093.267,00 33.919,72 90.970,75 0,56 1.002.296,25 32.309,72 85.980,75 0,66 1.007.286,25 0,00
Serviços Urbanos 7.500,00 7.500,00 0,00 0,00 0,00 7.500,00 0,00 0,00 0,00 7.500,00 0,00
Controle Ambiental 1.085.767,00 1.085.767,00 33.919,72 90.970,75 0,56 994.796,25 32.309,72 85.980,75 0,66 999.786,25 0,00
Agricultura 707.075,00 719.075,00 44.472,70 120.831,01 0,75 598.243,99 51.451,17 111.267,02 0,85 607.807,98 0,00
Abastecimento 707.075,00 719.075,00 44.472,70 120.831,01 0,75 598.243,99 51.451,17 111.267,02 0,85 607.807,98 0,00
Comércio e Serviços 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
Turismo 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
Transporte 198.975,00 93.975,00 0,00 0,00 0,00 93.975,00 0,00 0,00 0,00 93.975,00 0,00
Transporte Rodoviário 198.975,00 93.975,00 0,00 0,00 0,00 93.975,00 0,00 0,00 0,00 93.975,00 0,00
Desporto e Lazer 88.250,00 88.250,00 0,00 16.930,00 0,10 71.320,00 8.490,00 8.490,00 0,06 79.760,00 0,00
Desporto Comunitário 88.250,00 88.250,00 0,00 16.930,00 0,10 71.320,00 8.490,00 8.490,00 0,06 79.760,00 0,00
Reserva de Contingência 354.101,00 354.101,00 0,00 0,00 0,00 354.101,00 0,00 0,00 0,00 354.101,00 0,00
Reserva de Contingência 354.101,00 354.101,00 0,00 0,00 0,00 354.101,00 0,00 0,00 0,00 354.101,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 35.410.112,00 36.840.305,80 7.220.730,93 16.190.182,94 100,00 20.650.122,86 6.228.329,03 13.091.681,24 100,00 23.748.624,56 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 23m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2019.06.03
14:40:23 -03'00'
PEDRO CELSO
MONTEIRO
JORDAO:6017
4560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:60174560249
Dados: 2019.06.03
14:49:52 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2019.06.03
14:53:44 -03'00'
WELDSON
ARAUJO
DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.06.03
15:24:02 -03'00'
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3202
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 2/2 - Este processo possui apensamentos
ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAI/2018 A ABR/2019
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
MAI/2018 JUN/2018 JUL/2018 AGO/2018 SET/2018 OUT/2018 NOV/2018 DEZ/2018 JAN/2019 FEV/2019 MAR/2019 ABR/2019
TOTAL PREVISÃO
ATUALIZADA (ÚLTIMOS
12 MESES)
RECEITAS CORRENTES (I) 3.053.890,23 4.963.532,58 2.901.754,85 2.648.783,26 2.448.448,66 2.478.313,19 2.865.943,33 3.930.415,69 2.965.871,83 3.393.102,37 2.986.198,21 3.472.818,39 38.109.072,59 36.302.718,40
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 93.946,26 162.881,51 114.931,19 103.176,78 112.037,43 152.201,24 189.206,24 188.080,49 103.050,92 209.229,71 110.938,93 108.406,99 1.648.087,69 2.145.102,40
IPTU 4.926,12 4.015,26 50,55 0,00 759,96 51,39 2.474,83 3.193,12 1.059,95 574,19 0,00 834,08 17.939,45 613.780,20
ISS 53.374,20 101.651,22 66.488,32 77.136,36 54.959,02 112.136,27 157.997,93 150.301,89 78.396,26 104.355,41 48.579,24 52.645,53 1.058.021,65 971.303,20
ITBI 1.930,17 390,89 210,00 2.871,56 82,82 331,20 94,90 241,56 1.050,00 7.515,00 704,47 85,02 15.507,59 9.347,00
IRRF 26.386,70 34.453,45 28.013,56 6.802,29 46.555,45 36.313,78 20.928,54 29.637,49 10,95 70.863,45 37.926,44 41.065,78 378.957,88 340.980,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.329,07 22.370,69 20.168,76 16.366,57 9.680,18 3.368,60 7.710,04 4.706,43 22.533,76 25.921,66 23.728,78 13.776,58 177.661,12 209.692,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 6.788,61 7.164,38 7.062,96 6.949,29 5.299,82 5.447,67 6.406,97 8.365,79 5.807,09 6.519,33 11.640,85 26.399,08 103.851,84 166.221,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 6.788,61 7.164,38 7.062,96 6.949,29 5.299,82 5.447,67 6.406,97 8.365,79 5.807,09 6.519,33 11.640,85 26.399,08 103.851,84 156.746,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.475,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 2.952.220,04 4.792.352,57 2.779.760,70 2.538.657,19 2.331.046,91 2.320.664,28 2.668.884,72 3.733.969,41 2.857.013,82 3.177.127,58 2.863.618,43 3.337.662,15 36.352.977,80 33.907.888,00
Cota Parte do FPM 795.677,63 745.114,27 506.062,64 638.427,83 481.502,75 546.984,01 687.076,96 841.321,31 852.306,11 936.207,22 700.978,69 683.881,87 8.415.541,29 8.354.756,00
Cota Parte do ICMS 255.508,43 226.729,62 239.404,08 258.438,58 248.401,26 310.086,66 269.524,62 279.607,44 317.168,93 276.988,99 280.275,05 302.407,26 3.264.540,92 3.006.850,00
Cota Parte do IPVA 17.828,45 20.741,10 26.427,77 36.387,56 27.083,27 26.958,08 12.978,31 17.133,38 22.136,05 25.118,95 66.059,48 11.739,97 310.592,37 332.517,00
Cota Parte do ITR 165,85 132,72 125,15 468,70 592,06 2.599,06 156,85 650,47 142,89 73,60 292,45 256,47 5.656,27 5.271,00
Transferências da LC 87/1996 2.278,70 2.278,70 2.278,70 2.278,70 2.278,70 2.278,70 2.278,70 2.278,70 0,00 0,00 0,00 0,00 18.229,60 28.569,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 3.048,21 1.657,94 2.492,62 401,63 3.610,17 889,12 4.475,25 2.641,66 3.886,28 0,00 2.035,91 25.138,79 24.434,00
Transferencias do FUNDEB 1.447.148,23 1.330.667,04 959.628,53 1.201.213,15 937.334,02 1.026.735,02 1.125.592,62 1.405.745,09 1.420.795,64 1.539.729,57 1.276.607,94 1.200.782,63 14.871.979,48 15.038.902,00
Outras Transferências Correntes 433.612,75 2.463.640,91 1.044.175,89 398.950,05 633.453,22 401.412,58 570.387,54 1.182.757,77 241.822,54 395.122,97 539.404,82 1.136.558,04 9.441.299,08 7.116.589,00
Outras Receitas Correntes 935,32 1.134,12 0,00 0,00 64,50 0,00 1.445,40 0,00 0,00 225,75 0,00 350,17 4.155,26 83.507,00
DEDUÇÕES (II) 214.291,79 199.608,88 155.191,22 187.698,78 152.051,90 178.503,30 194.580,87 229.093,29 238.879,07 248.454,99 209.521,12 200.064,26 2.407.939,47 2.350.479,40
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para Formação do Fundeb 214.291,79 199.608,88 155.191,22 187.698,78 152.051,90 178.503,30 194.580,87 229.093,29 238.879,07 248.454,99 209.521,12 200.064,26 2.407.939,47 2.350.479,40
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II) 2.839.598,44 4.763.923,70 2.746.563,63 2.461.084,48 2.296.396,76 2.299.809,89 2.671.362,46 3.701.322,40 2.726.992,76 3.144.647,38 2.776.677,09 3.272.754,13 35.701.133,12 33.952.239,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 32m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2019.06.03
14:41:49 -03'00'
PEDRO CELSO
MONTEIRO
JORDAO:6017
4560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:60174560249
Dados: 2019.06.03
14:48:39 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2019.06.03
14:54:49 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.06.03
15:02:22 -03'00'
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3203
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1/1 - Este processo possui apensamentos
1 of 4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Abril 2019/BIMESTRE Março - Abril
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
Jan a Abr 2019 Jan a Abr 2018
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 23m" Portaria Nº 389 de 2018
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3204
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 1/4 - Este processo possui apensamentos
2 of 4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Abril 2019/BIMESTRE Março - Abril
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Abr 2019 Jan a Abr 2018
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Abr 2019 Jan a Abr 2018 Em 2019 Em 2018
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
ADMINISTRAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO
DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Em 2019 Em 2018
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 23m" Portaria Nº 389 de 2018
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3205
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2/4 - Este processo possui apensamentos
3 of 4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Abril 2019/BIMESTRE Março - Abril
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
Jan a Abr 2019 Jan a Abr 2018
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Abr 2019 Jan a Abr 2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Abr 2019 Jan a Abr 2018 Em 2019 Em 2018
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 23m" Portaria Nº 389 de 2018
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3206
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 3/4 - Este processo possui apensamentos
4 of 4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Abril 2019/BIMESTRE Março - Abril
PREVIDÊNCIA (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI - XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO
DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 23m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2019.06.03
14:42:22 -03'00'
PEDRO CELSO
MONTEIRO
JORDAO:6017
4560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:601745602
49
Dados: 2019.06.03
14:48:20 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2019.06.03
14:55:10 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.06.03
15:02:00 -03'00'
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3207
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 4/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2019/BIMESTRE Março - Abril
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – Anexo 6 (LDB, Art. 72)
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS (a)
Jan a Abr/2019
RECEITAS CORRENTES (I) 33.952.239,00 11.921.071,36
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.145.102,40 531.626,55
IPTU 613.780,20 2.468,22
ISS 971.303,20 283.976,44
ITBI 9.347,00 9.354,49
IRRF 340.980,00 149.866,62
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 209.692,00 85.960,78
Contribuições 0,00 0,00
Receita Patrimonial 166.221,00 50.366,35
Aplicações Financeiras (II) 156.746,00 50.366,35
Outras Receitas Patrimoniais 9.475,00 0,00
Transferências Correntes 31.557.408,60 11.338.502,54
Cota Parte do FPM 6.683.804,80 2.538.699,20
Cota Parte do ICMS 2.405.480,00 941.472,18
Cota Parte do IPVA 266.013,60 100.043,56
Cota Parte do ITR 4.216,80 612,36
Transferências da LC 87/1996 22.855,20 0,00
Transferências da LC 61/1989 19.547,20 6.851,09
Transferencias do FUNDEB 15.038.902,00 5.437.915,78
Outras Transferências Correntes 7.116.589,00 2.312.908,37
Demais Receitas Correntes 83.507,00 575,92
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 83.507,00 575,92
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = I - II - III 33.795.493,00 11.870.705,01
RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.457.873,00 233.500,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00
Transferências de Capital 1.457.873,00 233.500,00
Convênios 946.956,00 109.000,00
Outras Transferências de Capital 510.917,00 124.500,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) 1.457.873,00 233.500,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(XII)=(IV+XI) 35.253.366,00 12.104.205,01
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 23m" Portaria Nº 389 de 2018
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3208
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 1/3 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2019/BIMESTRE Março - Abril
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – Anexo 6 (LDB, Art. 72)
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
PAGOS (c)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS (a)
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS (b) LIQUIDADOS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 33.564.087,00 14.751.184,78 12.341.623,70 10.769.081,78 1.098.847,13 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 19.654.387,70 10.878.058,79 9.340.193,65 7.999.557,56 715.683,63 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 13.909.699,30 3.873.125,99 3.001.430,05 2.769.524,22 383.163,50 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV) 33.564.087,00 14.751.184,78 12.341.623,70 10.769.081,78 1.098.847,13 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 2.922.117,80 1.438.998,16 750.057,54 513.718,46 769.578,93 0,00 0,00
Investimentos 2.922.117,80 1.438.998,16 750.057,54 513.718,46 769.578,93 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito(XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 2.922.117,80 1.438.998,16 750.057,54 513.718,46 769.578,93 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 354.101,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV+XXI+XXII) 36.840.305,80 16.190.182,94 13.091.681,24 11.282.800,24 1.868.426,06 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV)=(XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)) -1.047.021,29
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
Jan a Abr/2019
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 0,00
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) -1.047.021,29
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 3.181.305,88
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 23m" Portaria Nº 389 de 2018
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3209
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 2/3 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2019/BIMESTRE Março - Abril
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – Anexo 6 (LDB, Art. 72)
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2018 (a) Jan a Abr/2019 (b)
ABAIXO DA LINHA
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 4.740.109,88 5.508.702,33
Disponibilidade de Caixa 4.740.109,88 5.508.702,33
Disponibilidade de Caixa Bruta 9.604.749,09 9.241.157,17
(-)Restos a Pagar Processados (XXX) 4.864.639,21 3.732.454,84
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -4.740.109,88 -5.508.702,33
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 768.592,45
AJUSTE METODOLÓGICO Jan a Abr/2019
VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 1.132.184,37
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTESS (IX) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVII) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI - XXXVII) -363.591,92
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) -363.591,92
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 974.684,47
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 974.684,47
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 23m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2019.06.03
14:41:20 -03'00'
PEDRO CELSO
MONTEIRO
JORDAO:6017
4560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:6017456024
9
Dados: 2019.06.03
14:49:01 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2019.06.03
14:54:29 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.06.03
15:25:09 -03'00'
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3210
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 3/3 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
PERIODO: Janeiro a Abril 2019/BIMESTRE Março - Abril
Em 31 de
Dezembro 2018
Pagos
PODER / ORGÃO
Exercicios
Anteriores
Saldo Em 31 de
Dezembro 2018
Cancelados Saldo
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
Inscritos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Exercicios
Anteriores
Cancelados Liquidados
e = (a+b) - (c+d)
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Pagos
(b)
Saldo
Total
(a) (c) (d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j) L = (e + k)
1 of 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 2.177.764,24 2.686.699,95 1.868.426,06 1.500,00 2.994.538,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.994.538,13
22 PODER EXECUTIVO 33.261,98 1.143.313,58 991.162,73 1.500,00 183.912,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 183.912,83
2202 GABINETE DO PREFEITO 2.874,05 23.949,58 20.603,58 0,00 6.220,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.220,05
2203 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2204 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 5.189,00 5.280,00 3.960,00 0,00 6.509,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.509,00
2205 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 15.467,71 129.659,32 128.670,36 0,00 16.456,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.456,67
2206 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 19,44 22.278,17 20.164,72 0,00 2.132,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.132,89
2207 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 2.001,68 941.658,97 799.622,53 0,00 144.038,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 144.038,12
2209 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 7.710,10 15.639,54 14.209,54 1.500,00 7.640,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.640,10
2213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 2.148,00 1.232,00 0,00 916,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 916,00
2215 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 1.700,00 1.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 26.272,17 1.161.262,95 419.048,58 0,00 768.486,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 768.486,54
2310 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.272,17 1.161.262,95 419.048,58 0,00 768.486,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 768.486,54
24 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 2.118.040,09 289.542,72 423.907,87 0,00 1.983.674,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.983.674,94
2412 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 2.118.040,09 289.542,72 423.907,87 0,00 1.983.674,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.983.674,94
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 190,00 80.995,04 33.306,88 0,00 47.878,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.878,16
2508 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 190,00 80.995,04 33.306,88 0,00 47.878,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.878,16
26 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 11.585,66 1.000,00 0,00 10.585,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.585,66
2618 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 11.585,66 1.000,00 0,00 10.585,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.585,66
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 2.177.764,24 2.686.699,95 1.868.426,06 1.500,00 2.994.538,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.994.538,13
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 23m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260
63280278
Assinado de forma digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2019.06.03 14:42:49 -03'00'
PEDRO CELSO
MONTEIRO
JORDAO:6017
4560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:60174560249
Dados: 2019.06.03
14:47:55 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922629
1
Dados: 2019.06.03
14:55:37 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.06.03
15:00:24 -03'00'
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3211
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 1/1 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Abril 2019/BIMESTRE Março - Abril
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A ABR (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.935.410,40 1.935.410,40 445.665,77 23,03
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 613.780,20 613.780,20 2.468,22 0,40
1.1.1- IPTU 200.000,00 200.000,00 2.468,22 1,23
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 413.780,20 413.780,20 0,00 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 9.347,00 9.347,00 9.354,49 100,08
1.2.1- ITBI 9.347,00 9.347,00 9.354,49 100,08
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 971.303,20 971.303,20 283.976,44 29,24
1.3.1- ISS 946.503,20 946.503,20 283.976,44 30,00
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 24.800,00 24.800,00 0,00 0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 340.980,00 340.980,00 149.866,62 43,95
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 11.769.777,00 11.769.777,00 4.484.597,83 38,10
2.1- Cota-Parte FPM 8.354.756,00 8.354.756,00 3.173.373,89 37,98
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 8.354.756,00 8.354.756,00 3.173.373,89 37,98
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 3.006.850,00 3.006.850,00 1.176.840,23 39,14
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 28.569,00 28.569,00 0,00 0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 24.434,00 24.434,00 8.563,85 35,05
2.5- Cota-Parte ITR 5.271,00 5.271,00 765,41 14,52
2.6- Cota-Parte IPVA 332.517,00 332.517,00 125.054,45 37,61
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 17.380,00 17.380,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 13.705.187,40 13.705.187,40 4.930.263,60 35,97
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A ABR (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 650.483,00 650.483,00 236.237,90 36,32
5.1- Transferências do Salário-Educação 232.225,00 232.225,00 111.567,53 48,04
5.2- Transferências Diretas - PDDE 2.720,00 2.720,00 0,00 0,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE 283.072,00 283.072,00 84.435,60 29,83
5.4 - Transferências Diretas - PNATE 113.717,00 113.717,00 40.234,77 35,38
5.5- Outras Transferências do FNDE 18.749,00 18.749,00 0,00 0,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 274.260,00 274.260,00 0,00 0,00
6.1- Transferências de Convênios 274.260,00 274.260,00 0,00 0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 924.743,00 924.743,00 236.237,90 25,55
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 23m" Portaria Nº 389 de 2018
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3212
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 1/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Abril 2019/BIMESTRE Março - Abril
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
FUNDEB
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A ABR (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
(b)
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.350.479,40 2.350.479,40 896.919,44 38,16
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 1.670.951,20 1.670.951,20 634.674,69 37,98
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 601.370,00 601.370,00 235.368,05 39,14
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 5.713,80 5.713,80 0,00 0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 4.886,80 4.886,80 1.712,76 35,05
10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 1.054,20 1.054,20 153,05 14,52
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 66.503,40 66.503,40 25.010,89 37,61
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.038.902,00 15.038.902,00 5.437.915,78 36,16
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 15.038.902,00 15.038.902,00 5.437.915,78 36,16
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
12- ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 12.688.422,60 12.688.422,60 4.540.996,34 35,79
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS DO FUNDEB
JAN A ABR %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A ABR %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 7.595.077,00 7.668.367,00 4.032.741,42 52,59 3.252.877,03 42,42 0,00
13.1- Com Educação Infantil 1.761.299,00 1.732.421,00 382.640,05 22,09 280.367,28 16,18 0,00
13.2- Com Ensino Fundamental 5.833.778,00 5.935.946,00 3.650.101,37 61,49 2.972.509,75 50,08 0,00
14- OUTRAS DESPESAS 5.549.632,00 5.893.982,63 2.684.962,87 45,55 2.181.136,74 37,01 0,00
14.1- Com Educação Infantil 450.593,00 501.102,58 178.139,98 35,55 132.962,87 26,53 0,00
14.2- Com Ensino Fundamental 5.099.039,00 5.392.880,05 2.506.822,89 46,48 2.048.173,87 37,98 0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 13.144.709,00 13.562.349,63 6.717.704,29 49,53 5.434.013,77 40,07 0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
16.1 - FUNDEB 60% 0,00
16.2 - FUNDEB 40% 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
17.1 - FUNDEB 60% 0,00
17.2 - FUNDEB 40% 0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00
INDICADORES DO FUNDEB Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 5.434.013,77
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 59,82
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 40,11
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 0,07
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 466.040,23
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 23m" Portaria Nº 389 de 2018
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3213
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 2/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Abril 2019/BIMESTRE Março - Abril
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
JAN A ABR %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A ABR %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.769.569,00 2.766.190,58 642.760,48 23,24 475.497,66 17,19 0,00
22.1 - Creche 763.528,00 782.881,54 187.154,16 23,91 134.413,52 17,17 0,00
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 621.528,00 625.891,54 155.325,42 24,82 122.397,72 19,56 0,00
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 142.000,00 156.990,00 31.828,74 20,27 12.015,80 7,65 0,00
22.2 - Pré-escola 2.006.041,00 1.983.309,04 455.606,32 22,97 341.084,14 17,20 0,00
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.590.364,00 1.607.632,04 405.454,61 25,22 290.932,43 18,10 0,00
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 415.677,00 375.677,00 50.151,71 13,35 50.151,71 13,35 0,00
23- ENSINO FUNDAMENTAL 12.258.582,00 12.749.141,05 6.528.080,94 51,20 5.385.409,68 42,24 0,00
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 10.932.817,00 11.328.826,05 6.156.924,26 54,35 5.020.683,62 44,32 0,00
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.325.765,00 1.420.315,00 371.156,68 26,13 364.726,06 25,68 0,00
24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 1.579.091,00 1.263.084,36 315.774,23 25,00 315.774,23 25,00 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 16.607.242,00 16.778.415,99 7.486.615,65 44,62 6.176.681,57 36,81 0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 4.540.996,34
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 4.540.996,34
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35)) 1.319.911,00
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % 6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 26,77
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
JAN A ABR %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A ABR %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VINCULADOS AO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 210.581,00 140.581,00 3.116,45 2,22 3.116,45 2,22 0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 590.009,00 600.009,00 126.332,64 21,06 94.001,14 15,67 0,00
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 800.590,00 740.590,00 129.449,09 17,48 97.117,59 13,11 0,00
ENSINO (38+ 39 + 40 + 41))
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 17.407.832,00 17.519.005,99 7.616.064,74 43,47 6.273.799,16 35,81 0,00
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM '2019' (g)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 1.957.343,54 0,00
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 1.916.263,08 0,00
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 41.080,46 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 23m" Portaria Nº 389 de 2018
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3214
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 3/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Abril 2019/BIMESTRE Março - Abril
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 466.040,23 341,39
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 5.437.915,78 111.567,53
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 5.682.422,87 67.654,09
47.1 (-) Orçamento do Exercício 5.392.336,39 34.355,98
47.2 (-) Restos a Pagar 290.086,48 33.298,11
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 221.533,14 44.254,83
50- (+) AJUSTES -424.299,17 0,00
50.1 (+) Retenções -359.750,33 0,00
50.2 (-) Valores a recuperar 61.641,11 0,00
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários -2.907,73 0,00
50.4 (+) Conciliação Bancária 0,00 0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO -202.766,03 44.254,83
1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício
imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3) Caput do artigo 212 da CF/1988
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 23m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2019.06.03
14:39:57 -03'00'
PEDRO CELSO
MONTEIRO
JORDAO:6017
4560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:601745602
49
Dados: 2019.06.03
14:50:17 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2019.06.03
14:53:21 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.06.03
15:25:33 -03'00'
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3215
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 4/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2019/BIMESTRE Março - Abril
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
R$ 1
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A ABR
(b)
SALDO NÃO
(c) = (a-b)
REALIZADO
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO1 (I) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
SALDO NÃO
(f) = (d-e)
EXECUTADO
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A ABR
(e)
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) 0,00 0,00 0,00
<(d - a)> <(e - b)> <(f - c)>
Notas:
1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 30m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2019.06.03
14:40:49 -03'00'
PEDRO CELSO
MONTEIRO
JORDAO:6017
4560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:60174560249
Dados: 2019.06.03
14:49:24 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2019.06.03
14:54:11 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425860
5204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.06.03
15:24:35 -03'00'
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3216
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2018 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2018 0,00 0,00 0,00 0,00
2019 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3217
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2018 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 30m" Portaria Nº 389 de 2018
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada em 31/05/2019 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3218
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 2/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2018 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO FINANCEIRO
2018 0,00 0,00 0,00 0,00
2019 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3219
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 3/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2018 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 30m" Portaria Nº 389 de 2018
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada em <DATA DA AVALIAÇÃO> e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2019.06.03
14:43:20 -03'00'
PEDRO CELSO
MONTEIRO
JORDAO:6017
4560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:601745602
49
Dados: 2019.06.03
14:47:31 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69189
226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2019.06.03
14:55:56 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:742586
05204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.06.03
14:59:53 -03'00'
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3220
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 4/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 11(LRF, art. 53, § 1º, inciso III )
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
R$ 1
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
SALDO
A REALIZAR
(a) (b) (a-b)
RECEITAS
REALIZADAS
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
(f)
DE RESTOS
PAGAMENTOS
(g)=(d-e)
A PAGAR
SALDO
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
(e)
PAGAS
DESPESAS
(d)
ATUALIZADA
DOTAÇÃO INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
A PAGAR
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS
2017 SALDO ATUAL
(h) (i)=(Ib-(IIe+IIf)) (j)=(IIIh+IIIi)
2018
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 30m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2019.06.03
14:44:46 -03'00'
PEDRO
CELSO
MONTEIRO
JORDAO:601
74560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:60174560
249
Dados: 2019.06.03
14:46:17 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados: 2019.06.03
14:56:58 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.06.03
14:58:28 -03'00'
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3221
ANEXO XI - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOS
PREVISÃO
ATUALIZADA
( a )
ATÉ BIMESTRE
( b )
%
( b/a )
RECEITAS REALIZADAS
PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 1.935.410,40 1.935.410,40 445.665,77 23,03
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 200.000,00 200.000,00 2.468,22 1,23
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 9.347,00 9.347,00 9.354,49 100,08
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 946.503,20 946.503,20 283.976,44 30,00
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 340.980,00 340.980,00 149.866,62 43,95
Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Ativa dos Impostos 376.413,20 376.413,20 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 62.167,00 62.167,00 0,00 0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 11.769.777,00 11.769.777,00 4.484.597,83 38,10
Cota-Parte FPM 8.354.756,00 8.354.756,00 3.173.373,89 37,98
Cota-Parte ITR 5.271,00 5.271,00 765,41 14,52
Cota-Parte IPVA 332.517,00 332.517,00 125.054,45 37,61
Cota-Parte ICMS 3.006.850,00 3.006.850,00 1.176.840,23 39,14
Cota-Parte IPI-Exportação 24.434,00 24.434,00 8.563,85 35,05
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 45.949,00 45.949,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 28.569,00 28.569,00 0,00 0,00
Outras 17.380,00 17.380,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 13.705.187,40 13.705.187,40 4.930.263,60 35,97
DE SAÚDE (III) = I + II
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 31m" Portaria Nº 389 de 2018
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
ATUALIZADA
( c )
ATÉ BIMESTRE
( d )
%
( d/c ) x 100
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 4.338.292,00 4.338.292,00 1.710.264,91 39,42
Provenientes da União 3.615.857,00 3.615.857,00 1.048.588,20 29,00
Provenientes dos Estados 722.435,00 722.435,00 661.676,71 91,59
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 4.338.292,00 4.338.292,00 1.710.264,91 39,42
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( f )
ATÉ BIMESTRE
( g )
%
( g/e ) x 100
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA %
( f/e ) x 100
INICIAL
DOTAÇÃO
(Por Grupo de Natureza da Despesa) ( e )
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DESPESAS CORRENTES 6.562.720,00 7.266.583,16 3.114.843,92 42,87 2.666.228,42 36,69 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 2.341.837,00 3.139.050,16 2.161.776,27 68,87 1.772.785,55 56,48 0,00
Juros e Encargos da Dívida) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 4.220.883,00 4.127.533,00 953.067,65 23,09 893.442,87 21,65 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 132.500,00 1.411.014,47 1.219.547,94 86,43 530.607,32 37,60 0,00
Investimentos 132.500,00 1.411.014,47 1.219.547,94 86,43 530.607,32 37,60 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 6.695.220,00 8.677.597,63 4.334.391,86 49,95 3.196.835,74 36,84 0,00 TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3222
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 1/3 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( h )
ATÉ BIMESTRE
( i )
%
( i/IVg ) x
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA %
DOTAÇÃO INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
( h/IVf ) x
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 3.919.113,00 5.450.449,63 2.767.031,73 63,84 1.767.380,96 55,29 0,00
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 3.879.113,00 4.199.135,16 1.687.150,41 38,92 1.361.295,96 42,58 0,00
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos 40.000,00 1.251.314,47 1.079.881,32 24,91 406.085,00 12,70 0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 176.255,00 605.246,00 499.658,67 11,53 484.514,37 15,16 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI
APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 4.095.368,00 6.055.695,63 3.266.690,40 75,37 2.251.895,33 70,44 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.599.852,00 2.621.902,00 1.067.701,46 944.940,41 29,56 0,00
DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
24,63
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E 19,17
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(i) - (15 x IIIb)/100] 205.400,87
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
A PAGAR
PARCELA
CANCELADOS/
PRESCRITOS
INSCRITOS PAGOS
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONSIDERADA
NO LIMITE
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA
Despesas custeadas
Saldo Final
A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS
Saldo Inicial
FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
(Não Aplicado)
no exercício de
referência
(j)
CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em.. 0,00 0,00 0,00
TOTAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
Despesas custeadas
Saldo Final
CUMPRIDO
RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO
Saldo Inicial
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
(Não Aplicado)
no exercício de
referência
(k)
CONFORME ARTIGOS 25 E 26
Diferença de limite não cumprido em.. 0,00 0,00 0,00
TOTAL(IX) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( l )
ATÉ BIMESTRE
( m )
%
( m/total ) x
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA %
( l/total ) x
INICIAL
DOTAÇÃO
(Por Subfunção)
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
100 100
Atenção Básica 3.542.717,00 4.773.344,63 2.916.836,85 67,30 2.491.176,76 77,93 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.979.860,00 2.713.910,00 1.306.565,25 30,14 613.305,05 19,18 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 241.453,00 241.453,00 3.859,41 0,09 3.859,41 0,12 0,00
Vigilância Epidemiológica 931.190,00 948.890,00 107.130,35 2,47 88.494,52 2,77 0,00
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 6.695.220,00 8.677.597,63 4.334.391,86 100,00 3.196.835,74 100,00 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3223
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 2/3 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2019.06.03
14:45:32 -03'00'
PEDRO CELSO
MONTEIRO
JORDAO:6017
4560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:6017456024
9
Dados: 2019.06.03
14:45:56 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:6918
9226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2019.06.03
14:57:26 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.06.03
14:58:01 -03'00'
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3224
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 3/3 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PERIODO: Janeiro a Abril 2019/BIMESTRE Março - Abril Page 1 of 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1
SALDO TOTAL EM 31
DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR (a) (d)
NO BIMESTRE
REGISTROS EFEUADOS EM 2019
SALDO TOTAL
(c) (b)
ESPECIFICAÇÃO JAN A ABR
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
Do Ente Federado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PPP A CONTRATAR (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 14h e 31m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2019.06.03
14:44:17 -03'00'
PEDRO CELSO
MONTEIRO
JORDAO:6017
4560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:601745602
49
Dados: 2019.06.03
14:46:44 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2019.06.03
14:56:39 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.06.03
14:59:06 -03'00'
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3225
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DAS PARCELAS PÚBLICO-PRIVADAS 1/1 - Este processo possui apensamentos
1 of 2
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERIODO: Janeiro a Abril 2019/BIMESTRE Março - Abril
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS -
Previsão Inicial 35.410.112,00 -
Previsão Atualizada 35.410.112,00 -
Receitas Realizadas 13.091.681,24 -
Déficit Orçamentário 937.109,88 -
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 1.400.658,80 -
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre
DESPESAS -
Dotação Inicial 35.410.112,00 -
Créditos Adicionais 1.430.193,80 -
Dotação Atualizada 36.840.305,80 -
Despesas Empenhadas 16.190.182,94 -
Despesas Liquidadas 13.091.681,24 -
Despesas Pagas 11.282.800,24 -
Superávit Orçamentário 0,00 -
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 16.190.182,94 -
Despesas Liquidadas 13.091.681,24 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 35.701.133,12 -
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 -
Resultado Previdenciário 0,00 -
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 -
Resultado Previdenciário 0,00 -
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
Resultado
Apurado até
o Bimestre
( b )
% em Relação
à Meta
(b/a)
Resultado Nominal 3.181.305,88 -32,91 -1.047.021,29
Resultado Primário 0,00 0,00 -1.047.021,29
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição Cancelamento Saldo
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.864.464,19 1.500,00 1.868.426,06 2.994.538,13
Poder Executivo 4.864.464,19 1.500,00 1.868.426,06 2.994.538,13
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 4.864.464,19 1.500,00 1.868.426,06 2.994.538,13
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3226
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1/2 - Este processo possui apensamentos
2 of 2
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERIODO: Janeiro a Abril 2019/BIMESTRE Março - Abril
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Valor Apurado
até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no
Exercício
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.319.911,00 25,00 26,77
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 0,00 0,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental3.252.877,03 60,00 59,82
Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em
Referência 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado
até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no
Exercício
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 944.940,41 15,00 19,17
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%) 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2019.06.03
14:43:48 -03'00'
PEDRO CELSO
MONTEIRO
JORDAO:6017
4560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:60174560249
Dados: 2019.06.03
14:47:08 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:6918
9226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2019.06.03
14:56:18 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.06.03
14:59:30 -03'00'
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3227
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2/2 - Este processo possui apensamentos
Processo: 005240/2019
Ao Gabinete 002
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência, o Relatório Resumido de Execução
Orçamentária, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao 2º Bimestre
de 2019, entregue tempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em 04/06/2019
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 04/06/2019 12:40:20
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 2899BA52418A36DA9105C7EBBE815611
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3228
DESPACHO - 50310/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 005240/2019-TCE/AP
À 3ª ICE,
Encaminhamos o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, para
conhecimento e deliberações.
Macapá, 2 de agosto de 2019.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANCO:09847464200 - 02/08/2019 11:56:08
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 97E8E54F266990042F0B915DC75F9001
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3229
DESPACHO - 5472/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 005240/2019
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 26/10/2021 11:44:44
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - D47DA7E67C88913FFAA7E1C5DED8E1E4
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3230
DESPACHO - 1582/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 005240/2019-TCE/AP
AO GAB 02,
Junte-se este processo aos autos nº 004736/2020.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
GAB 02-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 698F671BF16B4ED945F29AA6F9866A3B
TC/005240/2019 - Não-julgado - Pag 3231
DESPACHO - 8914/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Objeto
BALANCETE REF. AO MÊS DE NOVEMBRO/2019
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/000490/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
BALANCETE
Conselheiro Relator Revisor Procurador
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 23/01/2020
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3232
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio N2: 029/2020 - GAB/PMPG Porto Grande - AP, 17 de janeiro de 2020,
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar em Mídia no
CD, para exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao mês
novembro de 2019.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
MARIA A A DECC A L Assinado de forma digital por
JLI '' '-' JOSE MARIA BESSA DE
OLlVElRA:2606328027 QLIVEIRA:26063280278
8
Dadõs: 2020.01.22 10:00:25
-03'OO'
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Caflô(lo
\Fis4 1
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3233
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
Novembro/2019
PORTO GRANDE
BALANCETE
MENSAL
Balancete da Receita
Balancete da Despesa
Empenhos Emitidos
Empenhos Liquidados
Empenhos Pagos
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3234
BALANCETE 1/55 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED -
001 1113.03.1.1.00.00
375.673,11
44.100,78
78.793,89
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 340.980,00 419.773,89
001 001 ED -
002 1118.01.1.1.00.00
109.712,08
12.072,29
-78.215,63
IPTU - PRINCIPAL 200.000,00 121.784,37
001 001 ED -
003 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-364.013,20
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 364.013,20 0,00
001 001 ED -
004 1118.01.1.4.00.00
0,00
0,00
-49.767,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 49.767,00 0,00
001 001 ED -
005 1118.01.4.1.00.00
11.572,02
75,00
2.300,02
ITBI - PRINCIPAL 9.347,00 11.647,02
001 001 ED -
006 1118.02.3.1.00.00
713.355,62
119.468,98
-113.678,60
ISS - PRINCIPAL 946.503,20 832.824,60
001 001 ED -
007 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 12.400,00 0,00
001 001 ED -
008 1118.02.3.4.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 12.400,00 0,00
001 001 NV -
009 1122.01.1.1.00.00
101.499,89
31.870,11
104.731,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PRINCIPAL 28.639,00 133.370,00
001 001 NV -
010 1122.01.1.3.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-DÍVIDA ATIVA 5.000,00 0,00
001 001 NV -
011 1128.01.9.1.00.00
28.364,78
0,00
-113.688,22
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL142.053,00 28.364,78
001 001 NV -
012 1128.01.9.1.00.01
4.945,00
197,37
142,37
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL5.000,00 5.142,37
001 001 NV -
013 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-9.000,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA9.000,00 0,00
001 001 NV -
014 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-20.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 20.000,00 - DÍVIDA 0,00
2.145.102,40
1.345.122,50
207.784,53 1.552.907,03
-592.195,37
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
015 1321.00.1.1.00.00
5.135,86
303,74
-20.758,40
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL26.198,00 5.439,60
100 000 NV -
020 1321.00.1.1.05.00
19.149,57
2.641,50
-5.730,93
RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 27.522,00 21.791,07
001 001 NV -
022 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.475,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.475,00 0,00
63.195,00
24.285,43
2.945,24 27.230,67
-35.964,33
TOTAL DO ITEM
023 1718.01.2.1.00.00COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINC 8.354.756,00IPAL 767.465,28 7.948.197,88TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3235
BALANCETE 2/55 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED - 7.180.732,60 -406.558,12
001 001 -
089 1718.01.3.1.00.00
0,00
0,00
0,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.–1% COTA-DEZ.- PRI0,00 NCIPAL 0,00
001 001 -
088 1718.01.4.1.00.00
376.789,85
0,00
376.789,85
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.-1% COTA-JULHO-PRINC 0,00 IPAL 376.789,85
001 001 ED -
024 1718.01.5.1.00.00
5.395,64
158,64
283,28
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 5.271,00 5.554,28
001 001 NV -
025 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-17.380,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OUR 17.380,00 O-PRINCIP 0,00
001 001 CF -
026 1718.02.1.1.00.00
1.207.952,72
76.867,73
574.433,45
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINC 710.387,00IPAL 1.284.820,45
001 001 CF -
027 1718.02.2.1.00.00
253.464,76
24.292,80
131.209,56
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFE 146.548,00M-PRIN 277.757,56
001 001 CF -
028 1718.02.6.1.00.00
112.474,83
12.559,58
3.353,41
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINC 121.681,00IPAL 125.034,41
001 001 ED -
048 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-28.569,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRI 28.569,00 NCIPAL 0,00
001 001 NV -
057 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
001 001 NV -
058 1718.99.1.1.00.01
0,00
0,00
-298.057,00
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM 298.057,00 0,00
001 001 ED -
059 1728.01.1.1.00.00
3.147.636,99
401.942,46
542.729,45
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.006.850,00 3.549.579,45
001 001 ED -
060 1728.01.2.1.00.00
252.646,74
9.601,85
-70.268,41
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 332.517,00 262.248,59
001 001 ED -
061 1728.01.3.1.00.00
25.526,56
0,00
1.092,56
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 24.434,00 25.526,56
001 001 NV -
062 1728.01.4.1.00.00
55.946,36
0,00
-69.114,64
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIP 125.061,00 AL 55.946,36
001 001 NV -
071 1740.00.1.1.00.00
3.453,94
0,00
-6.546,06
TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS-PRINCIPAL 10.000,00 3.453,94
13.281.511,00
12.622.020,99
1.292.888,34 13.914.909,33
633.398,33
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
074 1990.99.1.1.00.00
7.620,98
906,52
-74.979,50
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 83.507,00 8.527,50
83.507,00
7.620,98
906,52 8.527,50
-74.979,50
TOTAL DO ITEM
100 000 NV -
079 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. 164.556,00 PRINCIPAL 0,00TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3236
BALANCETE 3/55 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
100 000 NV -
080 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 164.556,00 0,00
001 001 -
084 2418.10.9.1.00.01
109.000,00
0,00
109.000,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 0,00 109.000,00
001 001 -
092 2418.10.9.1.01.00
150.000,00
0,00
150.000,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO CONTRUÇÃO ESTÁDIO CHAR0,00LES BRITO 150.000,00
001 001 -
093 2418.10.9.1.02.00
76.141,00
114.212,00
190.353,00
TRANSFERENCIA DE CONV. DA UNIÃO PAVIMENTAÇÃO BAIRRO0,00 MALVINAS 190.353,00
001 001 -
094 2418.10.9.1.03.00
470.000,00
0,00
470.000,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESC0,00OLAR 470.000,00
100 000 NV -
081 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-109.704,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 109.704,00 0,00
001 001 -
091 2428.10.9.1.01.00
300.000,00
0,00
300.000,00
TRANSF. DE CONVÊNIO DOS ESTADOS-XXVII FESTIVAL DO ABACAXI 0,00 300.000,00
100 000 NV -
082 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-291.509,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 291.509,00 0,00
730.325,00
1.105.141,00
114.212,00 1.219.353,00
489.028,00
TOTAL DO ITEM
001 001 -
083 9510.00.0.0.00.00
-2.122.387,38
-235.831,19
-7.739,17
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.350.479,40 -2.358.218,57
-2.350.479,40
-2.122.387,38
-235.831,19 -2.358.218,57
-7.739,17
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 13.953.161,00
12.981.803,52
1.382.905,44 14.364.708,96
411.547,96
T O T A L G E R A L 14.364.708,96TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3237
BALANCETE 4/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
220201 Gabinete do Prefeito - GAB
2202 GABINETE DO PREFEITO 66.723,62 98.010,55
73.217,28 949.422,95
92.422,95
974.289,49
1.137.146,00
1.047.433,50
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
014 4.4.90.52.00 0,00 14.219,33
145.039,80 0,00 130.820,47 130.820,47
-1 100 000 NV 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
1.833,33 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 5.996,00
5.996,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00 0,00
130.000,00 0,00 130.000,00 130.000,00
0,00 0,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 0,00 0,00
820,47 0,00 820,47 820,47
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
146.800,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
500 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
015 3.1.90.11.00 43.509,00 45.592,33
446.943,80 40.734,00 401.351,47 415.793,80
-1 001 001 NV 55.176,33
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 23.734,00 23.734,00
219.179,99 22.125,67 195.445,99 207.804,99
0,00 34.484,67
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
1.200,00 0,00 1.200,00 1.200,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 1.500,00 1.500,00
2.000,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
2.472,18 0,00 2.472,18 2.472,18
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 2.083,33
7.491,66 0,00 5.408,33 7.491,66
0,00 2.083,33
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
4.666,68 0,00 4.666,68 4.666,68
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
7.883,29 333,33 7.883,29 7.883,29
0,00 333,33
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 18.275,00 18.275,00
202.050,00 18.275,00 183.775,00 183.775,00
0,00 18.275,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
449.670,00
016 3.1.90.13.00 0,00 0,00
8.286,60 36,66 8.286,60 8.286,60
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
8.300,00
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3238
BALANCETE 5/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
8.286,60 36,66 8.286,60 8.286,60
0,00 0,00
017 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
1.000,00
018 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
019 3.3.90.14.00 125,00 0,00
22.725,00 125,00 22.725,00 22.725,00
-1 001 001 NV 125,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 125,00 0,00
22.725,00 125,00 22.725,00 22.725,00
0,00 125,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 28.325,00
020 3.3.90.30.00 7.516,00 1.637,00
137.381,04 5.879,00 135.744,04 135.744,04
-1 001 001 NV 5.879,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 5.879,00 0,00
69.648,13 5.879,00 69.648,13 69.648,13
0,00 5.879,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
4.080,00 0,00 4.080,00 4.080,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
40.253,43 0,00 40.253,43 40.253,43
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 1.415,00 1.415,00
19.751,64 0,00 18.336,64 18.336,64
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
3.425,84 0,00 3.425,84 3.425,84
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 222,00 222,00
222,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 211.101,00
021 3.3.90.33.00 7.535,18 0,00
26.015,84 7.535,18 26.015,84 26.015,84
-1 001 001 NV 7.535,18
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 7.535,18 0,00
26.015,84 7.535,18 26.015,84 26.015,84
0,00 7.535,18
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
29.000,00
022 3.3.90.36.00 0,00 13.800,00
62.600,00 6.900,00 48.800,00 54.600,00
-1 001 001 NV 10.200,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 13.800,00
62.100,00 6.900,00 48.300,00 54.100,00
0,00 10.200,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
62.600,00
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3239
BALANCETE 6/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
023 3.3.90.39.00 6.038,44 20.761,89
141.414,93 11.007,44 120.653,04 124.277,25
-1 001 001 NV 12.507,44
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 551,00
11.397,00 969,00 10.846,00 10.846,00
0,00 969,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
440,00 0,00 440,00 440,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 3.000,00
12.020,00 0,00 9.020,00 12.020,00
0,00 3.000,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 1.237,76 1.000,00
3.834,70 237,76 2.834,70 2.834,70
0,00 237,76
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 86,07
1.181,61 0,00 1.095,54 1.095,54
0,00 0,00
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 1.500,00 0,00
10.500,00 3.000,00 10.500,00 10.500,00
0,00 1.500,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 12.000,00
21.541,00 0,00 9.541,00 9.541,00
0,00 0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
3.480,00 0,00 3.480,00 3.480,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 996,00 3.500,00
51.818,00 4.496,00 48.318,00 48.318,00
0,00 4.496,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.060,00 0,00 3.060,00 3.060,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 2.304,68 0,00
6.359,73 2.304,68 6.359,73 6.359,73
0,00 2.304,68
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00
10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 0,00 0,00
4.677,74 0,00 4.677,74 4.677,74
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 624,82
1.105,15 0,00 480,33 1.104,54
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
142.100,00
024 3.3.90.93.00 2.000,00 2.000,00
57.026,49 1.000,00 55.026,49 56.026,49
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.000,00
41.400,00 1.000,00 40.400,00 41.400,00
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
15.626,49 0,00 14.626,49 14.626,49
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
58.250,00
04.122.0052.2004.0000 Manutenção das Atividades c/Representação Externa
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3240
BALANCETE 7/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
025 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
026 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
027 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
028 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
029 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
030 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
220301 Gabinete do Vice-Prefeito
2203 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
787,00
0,00
04.122.0052.1078.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Vice-Prefeito
031 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito
032 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
033 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
034 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
37,00
035 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
036 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
037 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
038 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
039 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
750,00
040 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
041 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E -1 001 001 NV 0,00
RESTITUIÇÕES
0,00
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3241
BALANCETE 8/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
220401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
2204 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 62.587,94 28.747,36
56.032,28 586.178,25
69.227,47
601.252,18
704.290,00
614.925,61
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
042 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
043 3.1.90.11.00 10.224,47 24.298,40
90.825,85 4.348,81 66.527,45 80.601,38
-1 001 001 NV 17.864,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 8.692,54 8.692,54
17.324,65 3.348,81 8.632,11 8.632,11
0,00 3.290,07
3.1.90.11.02 FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA 515,97 515,97
515,97 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 500,00 500,00
3.000,00 1.000,00 2.500,00 2.500,00
0,00 500,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 1.499,98
1.499,98 0,00 0,00 1.499,98
0,00 1.499,98
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 5.273,95
5.273,95 0,00 0,00 5.273,95
0,00 5.273,95
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 515,96 5.015,96
9.015,96 0,00 4.000,00 8.500,00
0,00 4.500,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 2.800,00
54.195,34 0,00 51.395,34 54.195,34
0,00 2.800,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
92.295,00
044 3.1.90.13.00 0,00 0,00
2.640,00 1.320,00 2.640,00 2.640,00
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
2.640,00 1.320,00 2.640,00 2.640,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
2.640,00
045 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
046 3.3.90.14.00 750,00 0,00
2.315,00 750,00 2.315,00 2.315,00
-1 001 001 NV 750,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 750,00 0,00
2.315,00 750,00 2.315,00 2.315,00
0,00 750,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.365,00
047 3.3.90.30.00 349,50 0,00
7.841,65 349,50 7.841,65 7.841,65
-1 001 001 NV 349,50
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 349,50 0,00
7.841,65 349,50 7.841,65 7.841,65
0,00 349,50
MATERIAL DE CONSUMO 9.400,00
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3242
BALANCETE 9/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
048 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
049 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
050 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
051 3.3.90.93.00 2.500,00 2.000,00
2.500,00 500,00 500,00 1.500,00
-1 001 001 NV 1.500,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 2.000,00 2.000,00
2.000,00 0,00 0,00 1.000,00
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 500,00 0,00
500,00 500,00 500,00 500,00
0,00 500,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
2.550,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
052 3.1.90.91.00 0,00 0,00
60.039,14 0,00 60.039,14 60.039,14
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
50.559,14 0,00 50.559,14 50.559,14
0,00 0,00
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 0,00 0,00
9.480,00 0,00 9.480,00 9.480,00
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 60.040,00
053 3.3.90.91.00 48.763,97 2.448,96
448.763,97 48.763,97 446.315,01 446.315,01
-1 001 001 NV 48.763,97
3.3.90.91.02 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA 42.929,52 2.448,96
442.929,52 42.929,52 440.480,56 440.480,56
0,00 42.929,52
3.3.90.91.04 SENTENÇAS INDENIZATÓRIAS 5.834,45 0,00
5.834,45 5.834,45 5.834,45 5.834,45
0,00 5.834,45
SENTENÇAS JUDICIAIS 535.000,00
220501 Secretaria Municipal de Administração
2205 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 118.467,69 294.766,73
176.450,27 2.253.928,67
209.676,63
2.363.914,78
2.668.007,03
2.548.695,40
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
054 4.4.90.52.00 0,00 94.318,33
105.641,63 0,00 11.323,30 94.223,30
-1 001 001 NV 82.900,00
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00
389,00 0,00 389,00 389,00
0,00 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
3.066,33 0,00 1.233,00 1.233,00
0,00 0,00
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 0,00 0,00
3.990,00 0,00 3.990,00 3.990,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
106.400,00
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3243
BALANCETE 10/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 9.585,00
9.585,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 0,00 0,00
4.649,50 0,00 4.649,50 4.649,50
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00
1.061,80 0,00 1.061,80 1.061,80
0,00 0,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00 82.900,00
82.900,00 0,00 0,00 82.900,00
0,00 82.900,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
055 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR -1 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
0,66
501 3.1.90.05.00 0,00 0,00
1.996,00 1.996,00 1.996,00 1.996,00
-1 001 001 0,00
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
1.996,00 1.996,00 1.996,00 1.996,00
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
2.000,00
056 3.1.90.11.00 137.693,03 148.297,93
1.653.684,87 146.340,64 1.505.386,94 1.523.458,27
-1 001 001 NV 159.079,44
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 90.334,80 95.190,87
1.120.698,45 94.647,60 1.025.507,58 1.037.550,08
0,00 102.067,36
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 6.299,00 6.299,00
63.920,73 6.299,00 57.621,73 57.621,73
0,00 6.299,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 16.423,79 16.423,79
178.724,83 17.109,76 162.301,04 162.581,04
0,00 17.389,76
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 13.123,41 13.123,41
150.251,01 13.183,70 137.127,60 137.127,60
0,00 13.183,70
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 820,67 2.042,88
12.244,95 820,67 10.202,07 11.424,28
0,00 2.042,88
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 2.291,25 6.817,87
27.540,13 2.148,81 20.722,26 25.248,88
0,00 5.965,64
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 752,65 752,65
28.586,92 3.938,69 27.834,27 27.834,27
0,00 3.938,69
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 5.372,46 5.372,46
45.667,85 5.917,41 40.295,39 40.295,39
0,00 5.917,41
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.275,00 2.275,00
26.050,00 2.275,00 23.775,00 23.775,00
0,00 2.275,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
1.667.478,37
057 3.1.90.13.00 -55.989,46 333,43
6.674,71 5.564,99 6.341,28 6.674,71
-1 001 001 NV -53.991,46
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS -55.989,46 333,43
6.674,71 5.564,99 6.341,28 6.674,71
0,00 -53.991,46
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
62.665,00
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3244
BALANCETE 11/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 08 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
058 3.1.90.16.00 0,00 0,00
32.511,11 0,00 32.511,11 32.511,11
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
32.511,11 0,00 32.511,11 32.511,11
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
32.512,00
059 3.1.90.92.00 1.564,37 1.564,37
348.670,71 666,89 347.106,34 347.106,34
-1 001 001 NV 666,89
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
336.874,98 0,00 336.874,98 336.874,98
0,00 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.564,37 1.564,37
11.795,73 666,89 10.231,36 10.231,36
0,00 666,89
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
348.709,00
060 3.3.90.14.00 0,00 0,00
1.750,00 0,00 1.750,00 1.750,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
1.750,00 0,00 1.750,00 1.750,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.750,00
061 3.3.90.30.00 15.813,95 13.591,13
232.098,30 9.035,32 218.507,17 218.507,17
-1 001 001 NV 9.035,32
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 2.222,82 0,00
82.166,88 2.222,82 82.166,88 82.166,88
0,00 2.222,82
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
8.670,00 0,00 8.670,00 8.670,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
44.160,36 0,00 44.160,36 44.160,36
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
16.518,28 0,00 16.518,28 16.518,28
0,00 0,00
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
6.812,50 6.812,50 6.812,50 6.812,50
0,00 6.812,50
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 13.591,13 13.591,13
63.372,91 0,00 49.781,78 49.781,78
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
10.397,37 0,00 10.397,37 10.397,37
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 254.392,00
062 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
10.000,00
063 3.3.90.36.00 5.000,00 5.000,00
34.574,00 2.500,00 29.574,00 29.574,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 5.000,00 5.000,00
30.000,00 2.500,00 25.000,00 25.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
37.200,00
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3245
BALANCETE 12/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 09 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
4.574,00 0,00 4.574,00 4.574,00
0,00 0,00
064 3.3.90.39.00 8.485,80 24.896,54
99.489,18 8.146,43 74.592,64 79.873,99
-1 001 001 NV 7.886,44
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
2.200,00 0,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
15.380,00 0,00 15.380,00 15.380,00
0,00 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
611,93 0,00 611,93 611,93
0,00 0,00
3.3.90.39.37 JUROS 0,00 0,00
3.213,58 0,00 3.213,58 3.213,58
0,00 0,00
3.3.90.39.39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 2.485,80 0,00
2.485,80 2.485,80 2.485,80 2.485,80
0,00 2.485,80
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
2.085,00 405,00 2.085,00 2.085,00
0,00 405,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
22.614,10 0,00 22.614,10 22.614,10
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
357,50 0,00 357,50 357,50
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 4.200,09
8.400,06 2.799,98 4.199,97 4.199,97
0,00 1.399,99
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 14.670,75
18.730,75 1.500,00 4.060,00 6.360,00
0,00 640,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 2.000,00 2.000,00
9.750,00 0,00 7.750,00 9.750,00
0,00 2.000,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
2.400,00 0,00 2.400,00 2.400,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 3.000,00 2.044,35
3.000,00 955,65 955,65 955,65
0,00 955,65
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
6.264,50 0,00 6.264,50 6.264,50
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 1.981,35
1.995,96 0,00 14,61 995,96
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
112.900,00
065 3.3.90.93.00 5.900,00 6.765,00
31.604,89 2.200,00 24.839,89 28.239,89
-1 001 001 NV 4.100,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 3.200,00 3.200,00
23.160,00 2.200,00 19.960,00 22.160,00
0,00 2.900,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
32.000,00
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3246
BALANCETE 13/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 2.700,00 3.565,00
8.444,89 0,00 4.879,89 6.079,89
0,00 1.200,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
066 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
067 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
220601 Secretaria de SEPLAMFIN
2206 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 121.203,73 143.872,82
147.288,93 1.367.093,74
159.224,37
1.422.164,52
1.578.122,63
1.510.966,56
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
068 4.4.90.52.00 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
6.400,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
069 3.1.90.11.00 9.646,00 20.765,96
116.189,01 10.931,00 95.423,05 111.239,01
-1 001 001 NV 13.127,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 5.771,00 16.890,96
66.075,16 5.771,00 49.184,20 63.800,16
0,00 9.267,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
1.583,27 0,00 1.583,27 1.583,27
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 1.600,00 1.600,00
3.918,33 385,00 2.318,33 3.518,33
0,00 1.585,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
44,44 0,00 44,44 44,44
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
10.278,44 2.500,00 10.278,44 10.278,44
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
3.800,00 0,00 3.800,00 3.800,00
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
2.033,32 0,00 2.033,32 2.033,32
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.275,00 2.275,00
28.456,05 2.275,00 26.181,05 26.181,05
0,00 2.275,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
130.053,25
070 3.1.90.13.00 0,00 0,00
3.578,66 410,66 3.578,66 3.578,66
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
3.578,66 410,66 3.578,66 3.578,66
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
3.579,00
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3247
BALANCETE 14/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
071 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
528 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
072 3.3.90.30.00 1.398,00 0,00
51.309,41 1.398,00 51.309,41 51.309,41
-1 001 001 NV 1.398,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 1.398,00 0,00
49.540,05 1.398,00 49.540,05 49.540,05
0,00 1.398,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
1.769,36 0,00 1.769,36 1.769,36
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
073 3.3.90.36.00 15.900,00 24.552,00
133.305,38 21.100,00 108.753,38 117.105,38
-1 001 001 NV 19.400,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 10.000,00
60.000,00 10.000,00 50.000,00 55.000,00
0,00 5.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
5.002,00 0,00 5.002,00 5.002,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 15.900,00 14.552,00
68.303,38 11.100,00 53.751,38 57.103,38
0,00 14.400,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
135.605,38
074 3.3.90.39.00 33.038,50 45.181,94
275.908,39 28.873,31 230.726,45 259.109,70
-1 001 001 NV 40.723,41
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
317,00 0,00 317,00 317,00
0,00 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
1.391,48 0,00 1.391,48 1.391,48
0,00 0,00
3.3.90.39.37 JUROS 0,00 0,00
3.720,67 0,00 3.720,67 3.720,67
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 207,50
1.887,00 167,50 1.679,50 1.887,00
0,00 375,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 38,50 0,00
5.918,50 38,50 5.918,50 5.918,50
0,00 38,50
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 11.642,60
34.126,00 10.117,60 22.483,40 34.126,00
0,00 21.760,20
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 331,84
28.547,74 2.049,71 28.215,90 28.249,05
0,00 2.049,71
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 33.000,00 33.000,00
198.000,00 16.500,00 165.000,00 181.500,00
0,00 16.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
277.909,00
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3248
BALANCETE 15/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 12 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
075 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
076 3.3.90.93.00 6.600,00 5.100,00
55.495,30 3.900,00 50.395,30 52.795,30
-1 001 001 NV 3.900,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 6.100,00 5.100,00
49.980,00 3.400,00 44.880,00 47.280,00
0,00 3.400,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 500,00 0,00
5.515,30 500,00 5.515,30 5.515,30
0,00 500,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
66.000,00
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
077 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
965,00
078 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
811,00
079 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
080 3.3.90.14.00 0,00 0,00
3.375,00 0,00 3.375,00 3.375,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
3.375,00 0,00 3.375,00 3.375,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
081 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
082 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
083 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
084 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
085 3.3.90.92.00 0,00 36.145,37
154.500,00 17.241,68 118.354,63 118.354,63
-1 001 001 NV 17.241,68
3.3.90.92.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 0,00 36.145,37
154.500,00 17.241,68 118.354,63 118.354,63
0,00 17.241,68
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
154.500,00
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
086 3.3.90.47.00 54.621,23 5.737,55
710.915,41 63.434,28 705.177,86 705.297,43
-1 001 001 NV 63.434,28
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 54.621,23 5.737,55
710.915,41 63.434,28 705.177,86 705.297,43
0,00 63.434,28
OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
738.300,00
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3249
BALANCETE 16/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 13 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
220701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2207 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 107.106,31 137.425,23
128.640,05 1.864.400,41
135.997,32
1.906.303,58
2.265.115,68
2.001.825,64
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
087 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
088 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
089 4.4.90.51.00 0,00 0,00
63.478,33 0,00 63.478,33 63.478,33
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
63.478,33 0,00 63.478,33 63.478,33
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 63.478,33
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
090 4.4.90.51.00 0,00 0,00
48.850,85 0,00 48.850,85 48.850,85
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
10.627,74 0,00 10.627,74 10.627,74
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
38.223,11 0,00 38.223,11 38.223,11
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 66.500,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
091 4.4.90.51.00 0,00 9.185,79
54.185,79 0,00 45.000,00 54.185,79
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 9.185,79
54.185,79 0,00 45.000,00 54.185,79
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 55.700,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
092 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
093 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
094 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
15.451.0125.3030.0000 Construção, Ampliação de Aterro Sanitário
095 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
096 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 8.224,00 0,00 8.223,33 0,00
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3250
BALANCETE 17/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
8.223,33 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
1.833,33 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL PERMANENTE
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
097 3.1.90.04.00 17.779,32 17.779,32
119.642,95 19.557,99 101.863,63 119.642,95
-1 001 001 NV 37.337,31
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 17.779,32 17.779,32
119.642,95 19.557,99 101.863,63 119.642,95
0,00 37.337,31
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
121.650,00
502 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
098 3.1.90.11.00 77.963,53 77.263,53
842.510,13 77.957,55 765.246,60 775.894,35
-1 001 001 NV 88.605,30
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 51.033,17 51.033,17
556.971,34 50.932,84 505.938,17 516.186,72
0,00 61.181,39
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 499,00 499,00
5.657,80 499,00 5.158,80 5.158,80
0,00 499,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 17.957,33 17.257,33
173.441,38 17.388,56 156.184,05 156.583,25
0,00 17.787,76
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 4.151,61 4.151,61
44.260,95 4.147,52 40.109,34 40.109,34
0,00 4.147,52
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.472,21 0,00 1.472,21 1.472,21
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
11.735,04 0,00 11.735,04 11.735,04
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
2.692,51 0,00 2.692,51 2.692,51
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 2.047,42 2.047,42
20.228,90 2.714,63 18.181,48 18.181,48
0,00 2.714,63
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.275,00 2.275,00
26.050,00 2.275,00 23.775,00 23.775,00
0,00 2.275,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
849.693,12
099 3.1.90.13.00 -15.564,51 0,00
16.239,97 3.405,29 16.239,97 16.239,97
-1 001 001 NV -15.564,51
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS -15.564,51 0,00
16.239,97 3.405,29 16.239,97 16.239,97
0,00 -15.564,51
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
31.805,00
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3251
BALANCETE 18/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
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Tipo
Vinculo
100 3.1.90.16.00 0,00 0,00
5.619,04 0,00 5.619,04 5.619,04
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
5.619,04 0,00 5.619,04 5.619,04
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
5.620,00
526 3.1.90.92.00 0,00 0,00
3.121,55 0,00 3.121,55 3.121,55
-1 001 001 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
3.121,55 0,00 3.121,55 3.121,55
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
3.374,04
101 3.3.90.14.00 0,00 0,00
1.050,00 0,00 1.050,00 1.050,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
1.050,00 0,00 1.050,00 1.050,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.050,00
102 3.3.90.30.00 9.535,15 6.182,95
297.498,60 3.526,40 291.315,65 291.315,65
-1 001 001 NV 3.526,40
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.526,40 0,00
195.171,85 3.526,40 195.171,85 195.171,85
0,00 3.526,40
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
3.400,00 0,00 3.400,00 3.400,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
28.070,03 0,00 28.070,03 28.070,03
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 6.008,75 6.182,95
41.084,31 0,00 34.901,36 34.901,36
0,00 0,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
16.100,00 0,00 16.100,00 16.100,00
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
13.672,41 0,00 13.672,41 13.672,41
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 367.000,00
103 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
104 3.3.90.36.00 0,00 4.100,60
84.456,60 2.050,00 80.356,00 80.356,60
-1 001 001 NV 2.050,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 4.100,00
32.650,00 2.050,00 28.550,00 28.550,00
0,00 2.050,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
2.300,00 0,00 2.300,00 2.300,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
37.920,00 0,00 37.920,00 37.920,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
84.456,60
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3252
BALANCETE 19/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Tipo
Vinculo
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,60
11.586,60 0,00 11.586,00 11.586,60
0,00 0,00
105 3.3.90.39.00 189,52 12.689,71
50.536,78 5.939,52 37.847,07 41.136,78
-1 001 001 NV 3.839,52
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 189,52 0,00
687,02 189,52 687,02 687,02
0,00 189,52
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 10.050,00
17.400,00 2.750,00 7.350,00 8.000,00
0,00 650,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.200,00 0,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
15.951,50 3.000,00 15.951,50 15.951,50
0,00 3.000,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
7.738,55 0,00 7.738,55 7.738,55
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.920,00 0,00 3.920,00 3.920,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 2.639,71
2.639,71 0,00 0,00 2.639,71
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
105.215,00
106 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
68,00
107 3.3.90.93.00 2.500,00 2.000,00
15.140,65 1.500,00 13.140,65 14.140,65
-1 001 001 NV 1.500,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 2.000,00 2.000,00
12.363,65 1.000,00 10.363,65 11.363,65
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 500,00 0,00
2.777,00 500,00 2.777,00 2.777,00
0,00 500,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
15.141,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
108 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
109 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 115,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
110 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
16.482.0125.1080.0000 Construção e Restauração de Casas Populares Zona Urbana
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
112 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3253
BALANCETE 20/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
113 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1021.0000 Implantação do Sistema de Esgoto Sanitario
114 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1022.0000 Construção do Sistema Isolado de Água
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1023.0000 Construção de Modulos Sanitarios Domiciliares
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
537 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 20.309,72 0,00
538 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
46.765,00
539 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
548 3.3.90.30.00 8.702,40 0,00
78.643,60 8.702,40 78.643,60 78.643,60
-1 001 001 8.702,40
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 8.702,40 0,00
75.883,60 8.702,40 75.883,60 75.883,60
0,00 8.702,40
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.760,00 0,00 2.760,00 2.760,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 78.643,60
550 3.3.90.36.00 0,00 0,00
7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00
-1 001 001 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.000,00
549 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
117 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1030.0000 Construção da Casa do Agricultor
118 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 975,00 0,00
20.605.0690.1031.0000 Construção da Fabrica p/ Industrializaçao de Produtos
119 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
23.695.0722.1035.0000 Construção da Central de Eventos Turisticos do Municipio
120 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 1.000,00 0,00
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3254
BALANCETE 21/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 18 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
121 4.4.90.51.00 6.000,90 0,00
113.102,61 6.000,90 113.102,61 113.102,61
-1 001 001 NV 6.000,90
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
75.356,42 0,00 75.356,42 75.356,42
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,90 0,00
37.746,19 6.000,90 37.746,19 37.746,19
0,00 6.000,90
OBRAS E INSTALAÇÕES 120.939,30
26.782.0504.1077.0000 Aquisição de Equipamentos p/ Conservação de Estradas
122 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
123 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 975,00 0,00
26.782.0710.1034.0000 Abertura de Estradas Vicinais
124 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 1.201,70 0,00
27.812.0721.1037.0000 Reforma do Campo de Futebol
125 4.4.90.51.00 0,00 0,00
42.524,86 0,00 42.524,86 42.524,86
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
42.524,86 0,00 42.524,86 42.524,86
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 47.716,27
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
126 4.4.90.51.00 0,00 0,00
150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 160.500,00
220901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2209 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 35.488,73 27.528,61
35.537,98 434.139,07
47.539,06
448.257,95
525.277,00
461.667,68
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
127 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
128 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
129 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
130 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1028.0000 Construção do Mercado Municipal
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3255
BALANCETE 22/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
131 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
132 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
133 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
134 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
135 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
136 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
250,00
137 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
138 3.1.90.04.00 6.855,00 6.855,00
47.569,36 6.855,00 40.714,36 47.569,36
-1 001 001 NV 13.710,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 6.855,00 6.855,00
47.569,36 6.855,00 40.714,36 47.569,36
0,00 13.710,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
48.500,00
503 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
139 3.1.90.11.00 13.749,73 13.749,73
112.743,81 13.788,39 98.994,08 100.834,08
-1 001 001 NV 15.628,39
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 9.221,94 9.221,94
65.510,62 7.837,84 56.288,68 58.128,68
0,00 9.677,84
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 1.004,23 1.004,23
6.249,81 1.004,23 5.245,58 5.245,58
0,00 1.004,23
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 1.248,56 1.248,56
7.144,46 1.248,56 5.895,90 5.895,90
0,00 1.248,56
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.791,74 1.422,76 1.791,74 1.791,74
0,00 1.422,76
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 0,00 1.666,67 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
833,33 0,00 833,33 833,33
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
114.350,00
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3256
BALANCETE 23/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 20 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.275,00 2.275,00
29.547,18 2.275,00 27.272,18 27.272,18
0,00 2.275,00
140 3.1.90.13.00 0,00 0,00
3.942,91 693,92 3.942,91 3.942,91
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
3.942,91 693,92 3.942,91 3.942,91
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
4.425,00
141 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
142 3.3.90.30.00 10.384,00 0,00
227.864,93 10.384,00 227.864,93 227.864,93
-1 001 001 NV 10.384,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 8.926,00 0,00
196.323,37 8.926,00 196.323,37 196.323,37
0,00 8.926,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
6.622,05 0,00 6.622,05 6.622,05
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
2.651,51 0,00 2.651,51 2.651,51
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
15.420,00 0,00 15.420,00 15.420,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 1.458,00 0,00
6.848,00 1.458,00 6.848,00 6.848,00
0,00 1.458,00
MATERIAL DE CONSUMO 281.500,00
143 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU -1 001 001 NV 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0,00
144 3.3.90.36.00 3.000,00 4.500,00
31.500,00 0,00 27.000,00 30.000,00
-1 001 001 NV 3.000,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.000,00 3.000,00
13.000,00 0,00 10.000,00 13.000,00
0,00 3.000,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 1.500,00
18.500,00 0,00 17.000,00 17.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
31.500,00
145 3.3.90.39.00 0,00 423,88
8.631,88 900,00 8.208,00 8.631,88
-1 001 001 NV 900,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.300,00 0,00 2.300,00 2.300,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.252,00
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3257
BALANCETE 24/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 21 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
3.088,00 900,00 3.088,00 3.088,00
0,00 900,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
2.820,00 0,00 2.820,00 2.820,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 423,88
423,88 0,00 0,00 423,88
0,00 0,00
146 3.3.90.92.00 0,00 0,00
9.916,67 2.416,67 9.916,67 9.916,67
-1 001 001 NV 2.416,67
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00
9.916,67 2.416,67 9.916,67 9.916,67
0,00 2.416,67
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.000,00
533 3.3.90.93.00 1.500,00 2.000,00
16.443,23 500,00 14.443,23 16.443,23
-1 001 001 1.500,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 2.000,00
11.000,00 0,00 9.000,00 11.000,00
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 500,00 0,00
5.443,23 500,00 5.443,23 5.443,23
0,00 500,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
21.000,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
147 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
150 3.3.90.30.00 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
151 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
152 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3258
BALANCETE 25/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 22 de 27
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
154 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221101 Agencial Destrital de Cupixi
2211 AGÊNCIA DISTRITAL DO CUPIXI 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
900,00
0,00
04.122.0052.1042.0000 Mobiliario e Aparelhamento da Agencia Distrital do Cupixi
155 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
500,00
04.122.0052.2036.0000 Manutenção da Agencia Distrital do Cupixi
156 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
157 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
76,00
158 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 250,00 0,00
159 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
74,00
162 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
221301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
2213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 6.196,00 6.328,50
8.475,54 470.743,99
12.027,00
475.239,99
528.431,73
477.072,49
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
163 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
164 3.1.90.11.00 3.496,00 3.496,00
40.515,99 3.496,00 37.019,99 40.515,99
-1 001 001 NV 6.992,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 3.496,00 3.496,00
38.649,33 3.496,00 35.153,33 38.649,33
0,00 6.992,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.866,66 0,00 1.866,66 1.866,66
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
58.531,00
165 3.1.90.13.00 0,00 0,00
944,54 944,54 944,54 944,54
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
944,54 944,54 944,54 944,54
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
1.625,00
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3259
BALANCETE 26/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
166 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
18,00
167 3.3.90.14.00 0,00 0,00
3.075,00 0,00 3.075,00 3.075,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
3.075,00 0,00 3.075,00 3.075,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.075,00
168 3.3.90.30.00 0,00 232,50
17.349,85 0,00 17.117,35 17.117,35
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 232,50
6.725,01 0,00 6.492,51 6.492,51
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
10.624,84 0,00 10.624,84 10.624,84
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 36.250,00
169 3.3.90.36.00 0,00 600,00
2.400,00 600,00 1.800,00 1.800,00
-1 001 001 NV 600,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 600,00
2.400,00 600,00 1.800,00 1.800,00
0,00 600,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
2.400,00
170 3.3.90.39.00 0,00 0,00
8.127,00 1.735,00 8.127,00 8.127,00
-1 001 001 NV 1.735,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
4.327,00 1.735,00 4.327,00 4.327,00
0,00 1.735,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.800,00 0,00 3.800,00 3.800,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.400,00
560 3.3.90.93.00 2.700,00 2.000,00
13.200,00 1.700,00 11.200,00 12.200,00
-1 001 001 2.700,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 2.700,00 2.000,00
13.200,00 1.700,00 11.200,00 12.200,00
0,00 2.700,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
14.000,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
171 3.3.90.30.00 0,00 0,00
5.940,01 0,00 5.940,01 5.940,01
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.05 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES 0,00 0,00
1.540,00 0,00 1.540,00 1.540,00
0,00 0,00
3.3.90.30.15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
4.400,01 0,00 4.400,01 4.400,01
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.500,00
172 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
0,00
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3260
BALANCETE 27/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
564 3.3.90.31.00 0,00 0,00
4.431,90 0,00 4.431,90 4.431,90
PREMIAÇÕES -1 001 001 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
5.000,00
173 3.3.90.36.00 0,00 0,00
7.790,00 0,00 7.790,00 7.790,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
3.700,00 0,00 3.700,00 3.700,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
4.090,00 0,00 4.090,00 4.090,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
14.790,00
174 3.3.90.39.00 0,00 0,00
30.642,50 0,00 30.642,50 30.642,50
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
21.000,00 0,00 21.000,00 21.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
7.362,50 0,00 7.362,50 7.362,50
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
2.280,00 0,00 2.280,00 2.280,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
30.642,50
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
175 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
176 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
500,00
177 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
178 3.3.90.30.00 0,00 0,00
2.875,50 0,00 2.875,50 2.875,50
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00
2.875,50 0,00 2.875,50 2.875,50
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 2.900,00
179 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
0,00
180 3.3.90.36.00 0,00 0,00
15.500,00 0,00 15.500,00 15.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.500,00
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3261
BALANCETE 28/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
15.500,00 0,00 15.500,00 15.500,00
0,00 0,00
181 3.3.90.39.00 0,00 0,00
307.350,20 0,00 307.350,20 307.350,20
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
63.900,00 0,00 63.900,00 63.900,00
0,00 0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
235.000,00 0,00 235.000,00 235.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
5.250,00 0,00 5.250,00 5.250,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
3.200,20 0,00 3.200,20 3.200,20
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
307.350,23
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
182 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
183 3.3.90.30.00 0,00 0,00
16.930,00 0,00 16.930,00 16.930,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 0,00
16.930,00 0,00 16.930,00 16.930,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 16.950,00
184 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
185 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221401 Secretaria Municipal do Interior
2214 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
04.122.0052.1099.0000 Mobiliário e Aparelhamento da SEMIN
186 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN
187 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
188 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
189 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
190 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3262
BALANCETE 29/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 26 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
191 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
192 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
193 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
194 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221501 Controladoria Geral do Municipal
2215 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.349,50 5.195,00
349,50 18.867,97
1.349,50
19.867,97
29.384,00
24.062,97
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
195 4.4.90.52.00 0,00 3.195,00
3.195,00 0,00 0,00 0,00
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 3.195,00
3.195,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
3.195,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
196 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
197 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
198 3.3.90.14.00 0,00 0,00
2.825,00 0,00 2.825,00 2.825,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
2.825,00 0,00 2.825,00 2.825,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.825,00
199 3.3.90.30.00 349,50 0,00
5.178,97 349,50 5.178,97 5.178,97
-1 001 001 NV 349,50
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 349,50 0,00
5.178,97 349,50 5.178,97 5.178,97
0,00 349,50
MATERIAL DE CONSUMO 10.200,00
200 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
CONSULTORIA
0,00
201 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
202 3.3.90.39.00 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
164,00
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3263
BALANCETE 30/55 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2019 A 30/11/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 27 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
203 3.3.90.93.00 2.000,00 2.000,00
12.700,00 0,00 10.700,00 11.700,00
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 2.000,00 2.000,00
12.700,00 0,00 10.700,00 11.700,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
13.000,00
229901 Reserva de Contingência
2299 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
70,30
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
204 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE -1 001 001 NV 0,00
CONTINGÊNCIA
70,30
9.437.531,37 520.123,52 741.874,80
8.686.649,85 625.991,83 7.944.775,05
TOTAL DO ORGÃO 727.464,30
PODER EXECUTIVO 8.211.290,46
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3264
BALANCETE 31/55 - Este processo possui apensamentos
Página 1
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
01/11/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/11/2019 1101001 OR /000 NV 51 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.000,00
TOTAL NA DATA 2.000,00
03/11/2019 domingo
ORÇAMENTÁRIA
03/11/2019 130008 AN /000 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 0,00
03/11/2019 225010 AN /000 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 0,00
03/11/2019 225021 AN /000 NV 99 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 0,00
TOTAL NA DATA 0,00
04/11/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/11/2019 130008 AN /000 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -26.912,31
04/11/2019 225010 AN /000 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -29.410,48
04/11/2019 225021 AN /000 NV 99 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -15.564,51
04/11/2019 1104001 OR /000 NV 64 3.3.90.39.39 0 1 001 001 001 REGISTROS PUBLICOS E TABELIONATO DO UNICO OFICIO D 770,78
04/11/2019 1104002 OR /000 NV 64 3.3.90.39.39 0 1 001 001 001 REGISTROS PUBLICOS E TABELIONATO DO UNICO OFICIO D 770,78
04/11/2019 1104003 OR /000 NV 64 3.3.90.39.39 0 1 001 001 001 REGISTROS PUBLICOS E TABELIONATO DO UNICO OFICIO D 944,24
04/11/2019 1104004 OR /000 NV 21 3.3.90.33.01 0 1 001 001 001 FAB VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 7.535,18
04/11/2019 1104005 OR /000 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 38,50
04/11/2019 1104010 OR /000 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
04/11/2019 1104011 OR /000 NV 142 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 PNEU MAIS IMPORTADO E EXPORTADO LTDA - ME 1.620,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA -58.707,82
TOTAL NA DATA -58.707,82
05/11/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/11/2019 1105001 OR /000 NV 23 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 2.304,68
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.304,68
TOTAL NA DATA 2.304,68TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3265
BALANCETE 32/55 - Este processo possui apensamentos
Página 2
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
07/11/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/11/2019 1107001 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 0,00
07/11/2019 1107002 OR /000 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
07/11/2019 1107004 OR /000 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
07/11/2019 1107005 OR /000 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
07/11/2019 1107006 OR /000 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
07/11/2019 1107010 OR /000 NV 105 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA. 94,76
07/11/2019 1107022 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 2.600,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 8.694,76
TOTAL NA DATA 8.694,76
08/11/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/11/2019 1104011 AN /000 NV 142 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 PNEU MAIS IMPORTADO E EXPORTADO LTDA - ME -162,00
08/11/2019 1108001 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
08/11/2019 1108002 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
08/11/2019 1108003 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
08/11/2019 1108004 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
08/11/2019 1108005 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
08/11/2019 1108006 OR /000 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.400,00
08/11/2019 1108007 OR /000 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
08/11/2019 1108061 OR /000 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13.638,00
TOTAL NA DATA 13.638,00
11/11/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/11/2019 1111001 OR /000 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 237,76
11/11/2019 1111002 OR /000 NV 121 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 6.000,90
11/11/2019 1111003 OR /000 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
11/11/2019 1111004 OR /000 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
11/11/2019 1111005 OR /000 NV 53 3.3.90.91.04 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 5.834,45
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13.273,11
TOTAL NA DATA 13.273,11TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3266
BALANCETE 33/55 - Este processo possui apensamentos
Página 3
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
12/11/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/11/2019 1112002 OR /000 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 5.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.000,00
TOTAL NA DATA 5.000,00
14/11/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/11/2019 1114001 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA2.800,00
14/11/2019 1114002 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 2.800,00
14/11/2019 1114003 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MAICON TRINDADE DO NASCIMENTO 2.200,00
14/11/2019 1114004 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 2.200,00
14/11/2019 1114005 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 2.200,00
14/11/2019 1114006 GL /000 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 33.000,00
14/11/2019 1114007 ES /000 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 1.000,00
14/11/2019 1114008 OR /000 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.879,00
14/11/2019 1114009 OR /000 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 349,50
14/11/2019 1114010 OR /000 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 349,50
14/11/2019 1114011 OR /000 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.222,82
14/11/2019 1114012 OR /000 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 1.398,00
14/11/2019 1114013 OR /000 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.526,40
14/11/2019 1114014 ES /000 NV 64 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 0,00
14/11/2019 1114015 OR /000 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 8.702,40
14/11/2019 1114016 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 8.926,00
14/11/2019 1114018 OR /000 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 SIDIMAR DOS SANTOS CAMPOS 3.000,00
14/11/2019 1114019 OR /000 NV 64 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 80.553,62
TOTAL NA DATA 80.553,62
18/11/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/11/2019 1118003 OR /000 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 42.929,52
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 42.929,52
TOTAL NA DATA 42.929,52TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3267
BALANCETE 34/55 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
20/11/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/11/2019 1120001 OR /000 NV 64 3.3.90.39.70 0 1 001 001 001 UELLITON ALMEIDA DE SOUSA SILVA 00350851263 2.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.000,00
TOTAL NA DATA 2.000,00
21/11/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/11/2019 1121001 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 125,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 125,00
TOTAL NA DATA 125,00
22/11/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/11/2019 1122001 OR /000 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 996,00
22/11/2019 1122002 OR /000 NV 105 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 996,00
TOTAL NA DATA 996,00
25/11/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/11/2019 1125001 OR /000 NV 105 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO 94,76
25/11/2019 1125002 OR /000 NV 20 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 1.415,00
25/11/2019 1125003 OR /000 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 0,00
25/11/2019 1125004 OR /000 NV 61 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 13.591,13
25/11/2019 1125005 OR /000 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 6.008,75
25/11/2019 1125007 OR /000 NV 46 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOÃO CARLOS DE SOUSA BORGES 750,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 21.859,64
TOTAL NA DATA 21.859,64TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3268
BALANCETE 35/55 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
27/11/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/11/2019 1127001 OR /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 15.080,62
27/11/2019 1127002 OR /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 14.256,58
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 29.337,20
TOTAL NA DATA 29.337,20
28/11/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/11/2019 1128001 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VANDERLEI MIGUEL CABRAL DA SILVA 1.100,00
28/11/2019 1128002 OR /000 NV 20 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 222,00
28/11/2019 1128003 OR /000 NV 64 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.322,00
TOTAL NA DATA 2.322,00TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3269
BALANCETE 36/55 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
29/11/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/11/2019 1129001 OR /000 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 82.738,37
29/11/2019 1129002 OR /000 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.299,00
29/11/2019 1129003 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.252,50
29/11/2019 1129004 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.681,97
29/11/2019 1129005 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.209,32
29/11/2019 1129006 OR /000 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.123,41
29/11/2019 1129007 OR /000 NV 56 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 820,67
29/11/2019 1129008 OR /000 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 752,65
29/11/2019 1129009 OR /000 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.372,46
29/11/2019 1129010 OR /000 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 897,48
29/11/2019 1129011 OR /000 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 666,89
29/11/2019 1129012 OR /000 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.500,00
29/11/2019 1129013 OR /000 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 40.784,62
29/11/2019 1129014 OR /000 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 499,00
29/11/2019 1129015 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.774,93
29/11/2019 1129016 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.549,16
29/11/2019 1129017 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 534,04
29/11/2019 1129018 OR /000 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.151,61
29/11/2019 1129019 OR /000 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.047,42
29/11/2019 1129026 OR /000 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.381,94
29/11/2019 1129027 OR /000 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 350,60
29/11/2019 1129028 OR /000 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
29/11/2019 1129029 OR /000 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.248,56
29/11/2019 1129030 OR /000 NV 15 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
29/11/2019 1129031 OR /000 NV 15 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/11/2019 1129032 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.275,00
29/11/2019 1129033 OR /000 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
29/11/2019 1129034 OR /000 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/11/2019 1129035 OR /000 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.375,00
29/11/2019 1129036 OR /000 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.692,54
29/11/2019 1129037 OR /000 NV 51 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
29/11/2019 1129038 OR /000 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 410,00
29/11/2019 1129039 OR /000 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.275,00
29/11/2019 1129042 OR /000 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.275,00
29/11/2019 1129043 OR /000 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
29/11/2019 1129044 OR /000 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.275,00
29/11/2019 1129045 OR /000 NV 107 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
29/11/2019 1129046 OR /000 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.275,00
29/11/2019 1129047 OR /000 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.275,00
29/11/2019 1129048 OR /000 NV 69 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 400,00
29/11/2019 1129049 OR /000 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
29/11/2019 1129050 OR /000 NV 43 3.1.90.11.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 515,97
29/11/2019 1129051 OR /000 NV 43 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
29/11/2019 1129052 OR /000 NV 43 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 515,96
29/11/2019 1129053 OR /000 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.291,25
29/11/2019 1129061 OR /000 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 12.359,00
29/11/2019 1129062 OR /000 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.186,43
29/11/2019 1129063 OR /000 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 280,00
29/11/2019 1129064 OR /000 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 333,33
29/11/2019 1129065 OR /000 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.200,00
29/11/2019 1129066 OR /000 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.840,00
29/11/2019 1129067 OR /000 NV 138 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.855,00
29/11/2019 1129068 OR /000 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.248,55
29/11/2019 1129069 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 399,20
29/11/2019 1129070 OR /000 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
29/11/2019 1129071 OR /000 NV 97 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 17.779,32
29/11/2019 1129072 OR /000 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.496,00
29/11/2019 1129073 OR /000 NV 69 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.200,00
29/11/2019 1129074 OR /000 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.496,00TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3270
BALANCETE 37/55 - Este processo possui apensamentos
Página 7
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
29/11/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/11/2019 1129088 OR /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 25.284,03
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 353.797,81
TOTAL NA DATA 353.797,81
TOTAL GERAL 520.123,52TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3271
BALANCETE 38/55 - Este processo possui apensamentos
Página 1
Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
01/11/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/11/2019 1001011 ES /041 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 32,20
01/11/2019 1002013 OR /001 NV 105 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 3.000,00
01/11/2019 1002015 ES /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2,39
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.034,59
TOTAL NA DATA 3.034,59
03/11/2019 domingo
ORÇAMENTÁRIA
03/11/2019 130008 OR /002 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 0,00
03/11/2019 225010 OR /002 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 0,00
03/11/2019 225010 OR /003 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 0,00
03/11/2019 225021 OR /002 NV 99 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 0,00
TOTAL NA DATA 0,00TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3272
BALANCETE 39/55 - Este processo possui apensamentos
Página 2
Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
04/11/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/11/2019 130008 OR /003 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -26.912,31
04/11/2019 225010 OR /004 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -29.410,48
04/11/2019 225021 OR /003 NV 99 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -15.564,51
04/11/2019 503005 GL /007 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDILSON BORGES GONÇALVES 1.100,00
04/11/2019 503006 GL /008 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 1.100,00
04/11/2019 503008 GL /007 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 1.100,00
04/11/2019 1001011 ES /030 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,55
04/11/2019 1001011 ES /031 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
04/11/2019 1001011 ES /032 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
04/11/2019 1001011 ES /034 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
04/11/2019 1001011 ES /042 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 53,85
04/11/2019 1030004 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
04/11/2019 1030010 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
04/11/2019 1030012 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 94.647,60
04/11/2019 1030013 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.299,00
04/11/2019 1030014 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.381,68
04/11/2019 1030015 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.961,97
04/11/2019 1030016 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.766,11
04/11/2019 1030017 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.183,70
04/11/2019 1030018 OR /001 NV 56 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 820,67
04/11/2019 1030019 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 945,12
04/11/2019 1030020 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.993,57
04/11/2019 1030021 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.984,08
04/11/2019 1030022 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 666,89
04/11/2019 1030023 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 50.932,84
04/11/2019 1030024 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 499,00
04/11/2019 1030025 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.238,93
04/11/2019 1030026 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.915,59
04/11/2019 1030027 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 534,04
04/11/2019 1030028 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.147,52
04/11/2019 1030029 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.714,63
04/11/2019 1030037 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.837,84
04/11/2019 1030038 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 350,60
04/11/2019 1030039 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
04/11/2019 1030040 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.248,56
04/11/2019 1030041 OR /001 NV 139 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.422,76
04/11/2019 1030042 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.275,00
04/11/2019 1030043 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
04/11/2019 1030044 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 22.125,67
04/11/2019 1030045 OR /001 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 333,33
04/11/2019 1030046 OR /001 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.290,07
04/11/2019 1030047 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.275,00
04/11/2019 1030048 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 933,33
04/11/2019 1030049 OR /001 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 998,00
04/11/2019 1030050 OR /001 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1.000,00
04/11/2019 1030052 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.275,00
04/11/2019 1030053 OR /001 NV 138 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.855,00
04/11/2019 1030054 OR /001 NV 97 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 19.557,99
04/11/2019 1030055 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.275,00
04/11/2019 1030056 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.275,00
04/11/2019 1030057 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.771,00
04/11/2019 1030058 OR /001 NV 69 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 385,00
04/11/2019 1030059 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.496,00
04/11/2019 1030060 OR /001 NV 43 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
04/11/2019 1030061 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.223,65
04/11/2019 1030062 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.991,99
04/11/2019 1030063 OR /001 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.083,33
04/11/2019 1030064 OR /001 NV 43 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 773,95
04/11/2019 1030065 OR /001 NV 43 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.499,98TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3273
BALANCETE 40/55 - Este processo possui apensamentos
Página 3
Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
04/11/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/11/2019 1030066 OR /001 NV 43 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.500,00
04/11/2019 1030067 OR /001 NV 43 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.500,00
04/11/2019 1030068 OR /001 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.800,00
04/11/2019 1030069 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 233,33
04/11/2019 1030070 OR /001 NV 56 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.222,21
04/11/2019 1030071 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 750,00
04/11/2019 1104005 OR /001 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 38,50
04/11/2019 1104010 OR /001 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 279.080,41
TOTAL NA DATA 279.080,41
05/11/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/11/2019 603023 OR /003 NV 146 3.3.90.92.99 0 1 001 001 001 ANTONIO SERGIO SILVA DE SOUZA 2.416,67
05/11/2019 1001011 ES /043 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
05/11/2019 1021004 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA1.400,00
05/11/2019 1021005 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 70,00
05/11/2019 1021005 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.330,00
05/11/2019 1021006 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VANDERLEI MIGUEL CABRAL DA SILVA 55,00
05/11/2019 1021006 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VANDERLEI MIGUEL CABRAL DA SILVA 1.045,00
05/11/2019 1023001 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 70,00
05/11/2019 1023001 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 1.330,00
05/11/2019 1023002 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 55,00
05/11/2019 1023002 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 1.045,00
05/11/2019 1023003 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MAICON TRINDADE DO NASCIMENTO 1.100,00
05/11/2019 1030002 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSUEL MARTINS LEMOS 1.100,00
05/11/2019 1030002 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSUEL MARTINS LEMOS 0,00
05/11/2019 1030002 OR /003 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSUEL MARTINS LEMOS 0,00
05/11/2019 1104004 OR /001 NV 21 3.3.90.33.01 0 1 001 001 001 FAB VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 7.535,18
05/11/2019 1105001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 2.304,68
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 20.870,33
TOTAL NA DATA 20.870,33
06/11/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/11/2019 1001011 ES /044 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 149,05
06/11/2019 1031004 OR /001 NV 145 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 900,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.049,05
TOTAL NA DATA 1.049,05TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3274
BALANCETE 41/55 - Este processo possui apensamentos
Página 4
Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
07/11/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/11/2019 1001011 ES /033 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 5,00
07/11/2019 1001011 ES /045 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 111,35
07/11/2019 1107010 OR /001 NV 105 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA. 94,76
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 211,11
TOTAL NA DATA 211,11
08/11/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/11/2019 104011 ES /011 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 969,00
08/11/2019 719004 ES /006 NV 85 3.3.90.92.05 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 17.241,68
08/11/2019 1002015 ES /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 4.455,18
08/11/2019 1002015 ES /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,93
08/11/2019 1104011 OR /001 NV 142 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 PNEU MAIS IMPORTADO E EXPORTADO LTDA - ME 1.458,00
08/11/2019 1108061 OR /001 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 102,15
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 24.226,94
TOTAL NA DATA 24.226,94
11/11/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/11/2019 1002015 ES /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 242,92
11/11/2019 1107002 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
11/11/2019 1107004 OR /001 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
11/11/2019 1107006 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
11/11/2019 1108061 OR /002 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 123,30
11/11/2019 1111001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 237,76
11/11/2019 1111002 OR /001 NV 121 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 6.000,90
11/11/2019 1111005 OR /001 NV 53 3.3.90.91.04 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 5.061,89
11/11/2019 1111005 OR /002 NV 53 3.3.90.91.04 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 772,56
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 15.439,33
TOTAL NA DATA 15.439,33TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3275
BALANCETE 42/55 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
12/11/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/11/2019 1001011 ES /026 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 904,10
12/11/2019 1001011 ES /035 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
12/11/2019 1108061 OR /003 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 182,25
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.096,80
TOTAL NA DATA 1.096,80
13/11/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/11/2019 514011 OR /013 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 55,00
13/11/2019 514011 OR /014 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 1.045,00
13/11/2019 517001 OR /003 NV 74 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 CARLOS ROBERTO AZEVEDO GAMA JUNIOR 78289602200 4.235,20
13/11/2019 919001 OR /005 NV 169 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 JOSE ROBERTO MEDEIROS RODRIGUES 30,00
13/11/2019 919001 OR /006 NV 169 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 JOSE ROBERTO MEDEIROS RODRIGUES 570,00
13/11/2019 1001011 ES /027 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
13/11/2019 1001011 ES /036 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 41,80
13/11/2019 1002016 OR /001 NV 74 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 375,00
13/11/2019 1002018 OR /001 NV 64 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 405,00
13/11/2019 1030001 OR /001 NV 54 4.4.90.52.48 0 1 001 001 001 AMAUTO AMAPA AUTOMOVEIS LTDA 41.450,00
13/11/2019 1030001 OR /002 NV 54 4.4.90.52.48 0 1 001 001 001 AMAUTO AMAPA AUTOMOVEIS LTDA 41.450,00
13/11/2019 1104001 OR /001 NV 64 3.3.90.39.39 0 1 001 001 001 REGISTROS PUBLICOS E TABELIONATO DO UNICO OFICIO D 770,78
13/11/2019 1104002 OR /001 NV 64 3.3.90.39.39 0 1 001 001 001 REGISTROS PUBLICOS E TABELIONATO DO UNICO OFICIO D 770,78
13/11/2019 1104003 OR /001 NV 64 3.3.90.39.39 0 1 001 001 001 REGISTROS PUBLICOS E TABELIONATO DO UNICO OFICIO D 944,24
13/11/2019 1108061 OR /004 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 86,05
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 92.239,30
TOTAL NA DATA 92.239,30
14/11/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/11/2019 503009 GL /010 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 640,00
14/11/2019 1001011 ES /028 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 458,36
14/11/2019 1108061 OR /005 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 50,60
14/11/2019 1111003 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.848,96
TOTAL NA DATA 1.848,96TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3276
BALANCETE 43/55 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
18/11/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/11/2019 1108061 OR /006 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 41,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 41,40
TOTAL NA DATA 41,40
19/11/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/11/2019 805022 GL /003 NV 64 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 1.399,99
19/11/2019 1001011 ES /029 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 124,60
19/11/2019 1001011 ES /037 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 31,35
19/11/2019 1108061 OR /007 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 52,45
19/11/2019 1114001 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA1.400,00
19/11/2019 1114008 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.879,00
19/11/2019 1114009 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 349,50
19/11/2019 1114010 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 349,50
19/11/2019 1114011 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.222,82
19/11/2019 1114012 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 1.398,00
19/11/2019 1114013 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.526,40
19/11/2019 1114015 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 8.702,40
19/11/2019 1114016 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 8.926,00
19/11/2019 1118003 OR /001 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 42.929,52
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 77.291,53
TOTAL NA DATA 77.291,53
20/11/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/11/2019 1002015 ES /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 920,20
20/11/2019 1002015 ES /009 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,05
20/11/2019 1108061 OR /008 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 80,05
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.000,30
TOTAL NA DATA 1.000,30TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3277
BALANCETE 44/55 - Este processo possui apensamentos
Página 7
Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
21/11/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/11/2019 1018005 OR /002 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 3.500,00
21/11/2019 1108061 OR /009 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 107,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.607,65
TOTAL NA DATA 3.607,65
22/11/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/11/2019 812004 OR /001 NV 74 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 17.525,00
22/11/2019 1001011 ES /038 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 41,80
22/11/2019 1031013 OR /001 NV 170 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 1.735,00
22/11/2019 1108003 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/11/2019 1108061 OR /010 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
22/11/2019 1121001 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 125,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 20.431,40
TOTAL NA DATA 20.431,40
25/11/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/11/2019 1108061 OR /011 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 32,20
25/11/2019 1114018 OR /001 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 SIDIMAR DOS SANTOS CAMPOS 3.000,00
25/11/2019 1120001 OR /001 NV 64 3.3.90.39.70 0 1 001 001 001 UELLITON ALMEIDA DE SOUSA SILVA 00350851263 2.000,00
25/11/2019 1125001 OR /001 NV 105 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO 94,76
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.126,96
TOTAL NA DATA 5.126,96
26/11/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/11/2019 1108061 OR /012 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 34,05
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 34,05
TOTAL NA DATA 34,05TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3278
BALANCETE 45/55 - Este processo possui apensamentos
Página 8
Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
27/11/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/11/2019 226006 GL /010 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 5.000,00
27/11/2019 930020 ES /020 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 122,42
27/11/2019 1001011 ES /039 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
27/11/2019 1004006 OR /001 NV 23 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 3.000,00
27/11/2019 1108061 OR /013 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 15,65
27/11/2019 1122001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 996,00
27/11/2019 1125007 OR /001 NV 46 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOÃO CARLOS DE SOUSA BORGES 750,00
27/11/2019 1127001 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 15.080,62
27/11/2019 1127002 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 14.256,58
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 39.231,72
TOTAL NA DATA 39.231,72
28/11/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/11/2019 809003 OR /004 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 2.050,00
28/11/2019 930020 ES /023 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 768,67
28/11/2019 1101001 OR /001 NV 51 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/11/2019 1107001 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 0,00
28/11/2019 1107005 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/11/2019 1108001 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
28/11/2019 1108002 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/11/2019 1108004 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
28/11/2019 1108005 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/11/2019 1108006 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
28/11/2019 1108007 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/11/2019 1111004 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
28/11/2019 1114006 GL /001 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 26.918,67
TOTAL NA DATA 26.918,67TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3279
BALANCETE 46/55 - Este processo possui apensamentos
Página 9
Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
29/11/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/11/2019 109002 OR /006 NV 105 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 J SANTANA GOMES ME 650,00
29/11/2019 503005 GL /008 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDILSON BORGES GONÇALVES 1.100,00
29/11/2019 503006 GL /009 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 1.100,00
29/11/2019 503007 GL /008 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
29/11/2019 503008 GL /008 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 1.100,00
29/11/2019 930020 ES /019 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.299,24
29/11/2019 930020 ES /021 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,77
29/11/2019 930020 ES /022 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,28
29/11/2019 1001011 ES /040 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
29/11/2019 1030003 OR /001 NV 61 3.3.90.30.17 0 1 001 001 001 TUDO AZUL INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA 6.812,50
29/11/2019 1108061 OR /014 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 43,25
29/11/2019 1114003 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MAICON TRINDADE DO NASCIMENTO 1.100,00
29/11/2019 1114004 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 1.100,00
29/11/2019 1114005 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 55,00
29/11/2019 1114005 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 1.045,00
29/11/2019 1128001 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VANDERLEI MIGUEL CABRAL DA SILVA 55,00
29/11/2019 1128001 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VANDERLEI MIGUEL CABRAL DA SILVA 1.045,00
29/11/2019 1129037 OR /001 NV 51 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
29/11/2019 1129043 OR /001 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
29/11/2019 1129045 OR /001 NV 107 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
29/11/2019 1129049 OR /001 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
29/11/2019 1129061 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 12.359,00
29/11/2019 1129062 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.186,43
29/11/2019 1129063 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 280,00
29/11/2019 1129064 OR /001 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 333,33
29/11/2019 1129065 OR /001 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.200,00
29/11/2019 1129066 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.840,00
29/11/2019 1129067 OR /001 NV 138 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.855,00
29/11/2019 1129068 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.248,55
29/11/2019 1129069 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 399,20
29/11/2019 1129070 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
29/11/2019 1129071 OR /001 NV 97 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 17.779,32
29/11/2019 1129072 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.496,00
29/11/2019 1129073 OR /001 NV 69 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.200,00
29/11/2019 1129074 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.496,00
29/11/2019 1129088 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5.056,63
29/11/2019 1129088 OR /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.888,37
29/11/2019 1129088 OR /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 17.339,03
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 114.683,80
TOTAL NA DATA 114.683,80
TOTAL GERAL 727.464,30TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3280
BALANCETE 47/55 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
01/11/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/11/2019 226006 GL /008 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 01867 5.000,00
01/11/2019 503007 GL /007 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 01870 2.500,00
01/11/2019 920001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 01871 1.500,00
01/11/2019 1001011 ES /041 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02238 32,20
01/11/2019 1002015 ES /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01911 2,39
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9.034,59
TOTAL NA DATA 9.034,59
04/11/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/11/2019 1001011 ES /030 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02224 13,55
04/11/2019 1001011 ES /031 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02225 3,10
04/11/2019 1001011 ES /032 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02226 3,10
04/11/2019 1001011 ES /034 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02229 10,45
04/11/2019 1001011 ES /042 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02239 53,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 84,05
TOTAL NA DATA 84,05
05/11/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/11/2019 1001011 ES /043 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02240 13,80
05/11/2019 1104004 OR /001 NV 21 3.3.90.33.01 0 1 001 001 001 FAB VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 02221 7.535,18
05/11/2019 1104005 OR /001 NV 74 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01909 38,50
05/11/2019 1105001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02236 2.304,68
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9.892,16
TOTAL NA DATA 9.892,16
06/11/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/11/2019 1001011 ES /044 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02241 149,05
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 149,05
TOTAL NA DATA 149,05TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3281
BALANCETE 48/55 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
07/11/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/11/2019 1001011 ES /033 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02227 5,00
07/11/2019 1001011 ES /045 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02242 111,35
07/11/2019 1107010 OR /001 NV 105 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA. 01908 94,76
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 211,11
TOTAL NA DATA 211,11
08/11/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/11/2019 104011 ES /011 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 02101 969,00
08/11/2019 719004 ES /006 NV 85 3.3.90.92.05 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01913 17.241,68
08/11/2019 1002015 ES /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01910 4.455,18
08/11/2019 1002015 ES /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01912 0,93
08/11/2019 1108061 OR /001 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02243 102,15
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 22.768,94
TOTAL NA DATA 22.768,94
11/11/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/11/2019 1002015 ES /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01998 242,92
11/11/2019 1108061 OR /002 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02244 123,30
11/11/2019 1111005 OR /001 NV 53 3.3.90.91.04 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 02249 5.061,89
11/11/2019 1111005 OR /002 NV 53 3.3.90.91.04 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 02307 772,56
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.200,67
TOTAL NA DATA 6.200,67TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3282
BALANCETE 49/55 - Este processo possui apensamentos
Página 3
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
12/11/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/11/2019 109002 OR /004 NV 105 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 J SANTANA GOMES ME 02059 1.950,00
12/11/2019 109002 OR /005 NV 105 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 J SANTANA GOMES ME 02059 800,00
12/11/2019 130008 OR /001 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02077 1.293,20
12/11/2019 130015 OR /002 NV 99 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02077 2.920,41
12/11/2019 130044 OR /001 NV 165 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02077 308,00
12/11/2019 130048 OR /001 NV 16 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02077 36,66
12/11/2019 130051 OR /001 NV 165 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02077 20,54
12/11/2019 225010 OR /001 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02077 1.507,10
12/11/2019 225012 OR /001 501 3.1.90.05.56 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02077 998,00
12/11/2019 225021 OR /001 NV 99 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02077 459,20
12/11/2019 225032 OR /002 NV 140 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02077 693,92
12/11/2019 225040 OR /001 NV 44 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02077 1.320,00
12/11/2019 225056 OR /001 NV 165 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02077 616,00
12/11/2019 225063 OR /001 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02077 133,36
12/11/2019 225068 OR /001 NV 99 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02077 25,68
12/11/2019 225074 OR /001 NV 70 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02077 410,66
12/11/2019 325013 OR /001 501 3.1.90.05.56 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02077 998,00
12/11/2019 927034 OR /001 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02077 633,33
12/11/2019 927045 OR /002 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02078 58,74
12/11/2019 927046 OR /001 NV 43 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02078 500,00
12/11/2019 927047 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02078 709,79
12/11/2019 927048 OR /001 NV 69 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02078 2.500,00
12/11/2019 1001011 ES /026 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02069 904,10
12/11/2019 1001011 ES /035 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02230 10,45
12/11/2019 1030012 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02078 94.647,60
12/11/2019 1030013 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02078 6.299,00
12/11/2019 1030014 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02078 5.381,68
12/11/2019 1030015 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02078 7.961,97
12/11/2019 1030016 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02078 3.766,11
12/11/2019 1030017 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02078 13.183,70
12/11/2019 1030018 OR /001 NV 56 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02078 820,67
12/11/2019 1030019 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02078 945,12
12/11/2019 1030020 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02078 2.993,57
12/11/2019 1030021 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02078 4.984,08
12/11/2019 1030022 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02078 666,89
12/11/2019 1030023 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02078 50.932,84
12/11/2019 1030024 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02078 499,00
12/11/2019 1030025 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02078 4.238,93
12/11/2019 1030026 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02078 11.915,59
12/11/2019 1030027 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02078 534,04
12/11/2019 1030028 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02078 622,19
12/11/2019 1030049 OR /001 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02077 998,00
12/11/2019 1030050 OR /001 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02077 1.000,00
12/11/2019 1108061 OR /003 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02245 182,25
12/11/2019 1111002 OR /001 NV 121 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 01967 6.000,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 238.381,27
TOTAL NA DATA 238.381,27TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3283
BALANCETE 50/55 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
13/11/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/11/2019 503005 GL /007 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDILSON BORGES GONÇALVES 01968 1.100,00
13/11/2019 503006 GL /008 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 01970 1.100,00
13/11/2019 503008 GL /007 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 01971 1.100,00
13/11/2019 503009 GL /005 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 01984 600,00
13/11/2019 503009 GL /006 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 01984 640,00
13/11/2019 503009 GL /007 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 01984 260,00
13/11/2019 514011 OR /013 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 01982 55,00
13/11/2019 514011 OR /014 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 01983 1.045,00
13/11/2019 708018 GL /004 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 01973 2.500,00
13/11/2019 919001 OR /005 NV 169 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 JOSE ROBERTO MEDEIROS RODRIGUES01977 30,00
13/11/2019 919001 OR /006 NV 169 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 JOSE ROBERTO MEDEIROS RODRIGUES01978 570,00
13/11/2019 1001011 ES /027 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02070 10,45
13/11/2019 1001011 ES /036 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02231 41,80
13/11/2019 1002013 OR /001 NV 105 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 8652040729102016 3.000,00
13/11/2019 1017001 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01974 1.000,00
13/11/2019 1021004 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA 01979 1.400,00
13/11/2019 1021005 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO01975 70,00
13/11/2019 1021005 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO01976 1.330,00
13/11/2019 1030008 OR /001 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 01972 16.500,00
13/11/2019 1108061 OR /004 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02246 86,05
13/11/2019 1111001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 01969 237,76
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 32.676,06
TOTAL NA DATA 32.676,06
14/11/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/11/2019 1001011 ES /028 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02071 458,36
14/11/2019 1108061 OR /005 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02247 50,60
14/11/2019 1111003 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01985 700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.208,96
TOTAL NA DATA 1.208,96
18/11/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/11/2019 1108061 OR /006 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02248 41,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 41,40
TOTAL NA DATA 41,40TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3284
BALANCETE 51/55 - Este processo possui apensamentos
Página 5
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
19/11/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/11/2019 805022 GL /002 NV 64 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 01994 1.399,99
19/11/2019 805022 GL /003 NV 64 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 01995 1.399,99
19/11/2019 1001011 ES /029 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02072 124,60
19/11/2019 1001011 ES /037 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02232 31,35
19/11/2019 1021006 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VANDERLEI MIGUEL CABRAL DA SILVA 01992 55,00
19/11/2019 1021006 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VANDERLEI MIGUEL CABRAL DA SILVA 01993 1.045,00
19/11/2019 1023001 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 01988 70,00
19/11/2019 1023001 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 01989 1.330,00
19/11/2019 1023002 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 01990 55,00
19/11/2019 1023002 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 01991 1.045,00
19/11/2019 1023003 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MAICON TRINDADE DO NASCIMENTO 01987 1.100,00
19/11/2019 1030028 OR /002 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 3.525,33
19/11/2019 1030029 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 2.714,63
19/11/2019 1030037 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 7.837,84
19/11/2019 1030038 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 350,60
19/11/2019 1030039 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 653,63
19/11/2019 1030040 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 1.248,56
19/11/2019 1030041 OR /001 NV 139 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 1.422,76
19/11/2019 1030042 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 2.275,00
19/11/2019 1030043 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 16.000,00
19/11/2019 1030044 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 22.125,67
19/11/2019 1030045 OR /001 NV 15 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 333,33
19/11/2019 1030046 OR /001 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 3.290,07
19/11/2019 1030047 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 2.275,00
19/11/2019 1030048 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 933,33
19/11/2019 1030052 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 2.275,00
19/11/2019 1030053 OR /001 NV 138 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 6.855,00
19/11/2019 1030054 OR /001 NV 97 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 19.557,99
19/11/2019 1030055 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 2.275,00
19/11/2019 1030056 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 2.275,00
19/11/2019 1030057 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 5.771,00
19/11/2019 1030058 OR /001 NV 69 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 385,00
19/11/2019 1030059 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 3.496,00
19/11/2019 1030060 OR /001 NV 43 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 500,00
19/11/2019 1030061 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02079 803,02
19/11/2019 1108061 OR /007 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02250 52,45
19/11/2019 1114001 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA 01986 1.400,00
19/11/2019 1114008 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02057 5.879,00
19/11/2019 1114009 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02057 349,50
19/11/2019 1114010 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02057 349,50
19/11/2019 1114011 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02057 2.222,82
19/11/2019 1114012 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02057 1.398,00
19/11/2019 1114013 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02057 3.526,40
19/11/2019 1114015 OR /001 548 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02057 8.702,40
19/11/2019 1114016 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02057 8.926,00
19/11/2019 1118003 OR /001 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 02233 42.929,52
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 192.570,28
TOTAL NA DATA 192.570,28TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3285
BALANCETE 52/55 - Este processo possui apensamentos
Página 6
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
20/11/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/11/2019 1002015 ES /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01996 920,20
20/11/2019 1002015 ES /009 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01997 0,05
20/11/2019 1108061 OR /008 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02251 80,05
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.000,30
TOTAL NA DATA 1.000,30
21/11/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/11/2019 1018005 OR /002 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 02219 3.500,00
21/11/2019 1108061 OR /009 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02252 107,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.607,65
TOTAL NA DATA 3.607,65
22/11/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/11/2019 812004 OR /001 NV 74 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 02019 8.000,00
22/11/2019 1001011 ES /038 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02234 41,80
22/11/2019 1017002 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02020 1.000,00
22/11/2019 1018002 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02027 500,00
22/11/2019 1018003 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02030 1.000,00
22/11/2019 1021001 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02028 700,00
22/11/2019 1021002 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02026 1.000,00
22/11/2019 1021003 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02025 700,00
22/11/2019 1030004 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02029 1.000,00
22/11/2019 1030010 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02031 700,00
22/11/2019 1030061 OR /002 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02081 636,00
22/11/2019 1104001 OR /001 NV 64 3.3.90.39.39 0 1 001 001 001 REGISTROS PUBLICOS E TABELIONATO DO UNICO OFICIO D 02023 770,78
22/11/2019 1104002 OR /001 NV 64 3.3.90.39.39 0 1 001 001 001 REGISTROS PUBLICOS E TABELIONATO DO UNICO OFICIO D 02022 770,78
22/11/2019 1104003 OR /001 NV 64 3.3.90.39.39 0 1 001 001 001 REGISTROS PUBLICOS E TABELIONATO DO UNICO OFICIO D 02021 944,24
22/11/2019 1108003 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02140 1.000,00
22/11/2019 1108061 OR /010 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02253 4,60
22/11/2019 1121001 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 02051 125,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 18.893,20
TOTAL NA DATA 18.893,20TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3286
BALANCETE 53/55 - Este processo possui apensamentos
Página 7
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
25/11/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/11/2019 1108061 OR /011 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02254 32,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 32,20
TOTAL NA DATA 32,20
26/11/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/11/2019 1108061 OR /012 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02255 34,05
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 34,05
TOTAL NA DATA 34,05
27/11/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/11/2019 226006 GL /009 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 02024 5.000,00
27/11/2019 603023 OR /003 NV 146 3.3.90.92.99 0 1 001 001 001 ANTONIO SERGIO SILVA DE SOUZA 02017 2.416,67
27/11/2019 930020 ES /020 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02047 122,42
27/11/2019 1001011 ES /039 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02235 10,45
27/11/2019 1108061 OR /013 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02256 15,65
27/11/2019 1122001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 02034 996,00
27/11/2019 1125001 OR /001 NV 105 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO 02018 94,76
27/11/2019 1127001 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02154 15.080,62
27/11/2019 1127002 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02153 14.256,58
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 37.993,15
TOTAL NA DATA 37.993,15
28/11/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/11/2019 930020 ES /023 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02050 768,67
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 768,67
TOTAL NA DATA 768,67TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3287
BALANCETE 54/55 - Este processo possui apensamentos
Página 8
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/11/2019 A 30/11/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
29/11/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/11/2019 517001 OR /003 NV 74 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 CARLOS ROBERTO AZEVEDO GAMA JUNIOR 78289602200 02053 2.117,60
29/11/2019 809003 OR /004 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA02052 2.050,00
29/11/2019 930020 ES /019 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02046 2.299,24
29/11/2019 930020 ES /021 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02048 0,77
29/11/2019 930020 ES /022 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02049 0,28
29/11/2019 1001011 ES /040 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02237 20,90
29/11/2019 1002016 OR /001 NV 74 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 8652040729102061 167,50
29/11/2019 1002018 OR /001 NV 64 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 8652040729102061 405,00
29/11/2019 1030003 OR /001 NV 61 3.3.90.30.17 0 1 001 001 001 TUDO AZUL INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA 02039 6.812,50
29/11/2019 1031004 OR /001 NV 145 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 8652040729102061 900,00
29/11/2019 1031013 OR /001 NV 170 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 8652040729102061 1.735,00
29/11/2019 1104010 OR /001 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 02042 1.500,00
29/11/2019 1104011 OR /001 NV 142 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 PNEU MAIS IMPORTADO E EXPORTADO LTDA - ME 02045 1.458,00
29/11/2019 1108061 OR /014 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02257 43,25
29/11/2019 1114005 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 02043 55,00
29/11/2019 1114005 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 02044 1.045,00
29/11/2019 1125007 OR /001 NV 46 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOÃO CARLOS DE SOUSA BORGES 02259 750,00
29/11/2019 1128001 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VANDERLEI MIGUEL CABRAL DA SILVA 02040 55,00
29/11/2019 1128001 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VANDERLEI MIGUEL CABRAL DA SILVA 02041 1.045,00
29/11/2019 1129037 OR /001 NV 51 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02258 500,00
29/11/2019 1129043 OR /001 533 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02258 500,00
29/11/2019 1129045 OR /001 NV 107 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02258 500,00
29/11/2019 1129049 OR /001 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02258 500,00
29/11/2019 1129070 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02273 700,00
29/11/2019 1129088 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02260 5.056,63
29/11/2019 1129088 OR /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02261 2.888,37
29/11/2019 1129088 OR /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02262 17.339,03
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 50.444,07
TOTAL NA DATA 50.444,07
TOTAL GERAL 625.991,83TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3288
BALANCETE 55/55 - Este processo possui apensamentos
Processo: 000490/2020
Ao Gabinete 02
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência o Balancete da Prefeituta Municipal de Porto
Grande, referente ao mês de novembro de 2019, entregue intempestivamente,
para conhecimento e deliberações.
Em 23/01/2020
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 23/01/2020 08:17:50
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 79623F540EE5D9D0BCB4BECAD13F6847
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3289
DESPACHO - 54179/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 000490/2020-TCE/AP
À 3ª ICE,
Encaminhamos Balancete, para conhecimento e deliberações.
Macapá, 30 de janeiro de 2020.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 30/01/2020 12:46:20
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - EF183CA334C4557370B8AA6AA09BEA2D
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3290
DESPACHO - 6098/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 000490/2020
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 26/10/2021 11:48:16
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 1AE12779E1D66C3DCCAD4DECBF242761
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3291
DESPACHO - 1571/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 000490/2020-TCE/AP
AO GABINETE 02,
Junte-se este processo aos autos nº 004736/2020-TCE/AP.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - BE5E98CC4BBB057A7E317FC1F5BB4E5B
TC/000490/2020 - Não-julgado - Pag 3292
DESPACHO - 8904/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Objeto
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REF AO 1° QUADRIMESTRE DE 2019
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/005241/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
RGF(Relatório de Gestão
Fiscal)
Conselheiro Relator Revisor Procurador
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 04/06/2019
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3293
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 463∕2019 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 30 de maio de 2019.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR.
Michel Houat Harb
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e em conformidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000, tenho a satisfação de enviar o RELATÓRIO DE GESTÃO
FISCAL 1º QUADRIMESTRE DE 2019 da Prefeitura Municipal de Porto Grande. Já Publicado
também no portal da transparência no site: www.portogrande.ap.gov.br; no link portal da
transparência; na aba prestação de contas.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários,
apresento as minhas melhores considerações.
Atenciosamente;
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3294
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
Exercício 2019
RGF
RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL
1º QUADRIMESTRE
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3295
ANEXO RGF I - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL 1/2 - Este processo possui apensamentos
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL
MAI/2018 A ABR/2019
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
DESPESA COM PESSOAL
MAI/2018 JUN/2018 JUL/2018 AGO/2018 SET/2018 OUT/2018 NOV/2018 DEZ/2018 JAN/2019 FEV/2019 MAR/2019 ABR/2019
TOTAL
PROCESSADOS
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
(últimos 12
meses)
(a)
INSCRITAS EM
PAGAR NÃO
RESTOS A
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 2.750.275,57 2.367.318,61 2.384.175,56 471.252,22 2.028.251,13 2.432.101,13 2.434.014,08 230.758,55 3.377.158,74 2.301.793,32 1.937.654,60 1.723.586,99 24.438.340,50 0,00
Pessoal Ativo 2.548.688,31 2.361.897,46 2.384.175,56 378.613,14 1.935.812,12 2.383.229,00 2.385.836,61 230.758,55 3.377.158,74 2.301.793,32 1.937.654,60 1.723.586,99 23.949.204,40 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.184.572,17 1.977.589,96 1.894.871,66 1.939.144,41 1.870.122,01 1.939.678,52 1.941.268,75 802.195,51 2.871.704,62 1.935.152,14 1.899.209,46 1.718.395,17 22.973.904,38 0,00
Obrigações Patronais 344.585,60 364.692,75 417.639,62 -1.603.276,21 -20.467,58 354.147,97 355.679,50 -670.983,14 503.286,12 365.173,18 36.449,14 776,39 447.703,34 0,00
Benefícios Previdênciários 19.530,54 19.614,75 71.664,28 42.744,94 86.157,69 89.402,51 88.888,36 99.546,18 2.168,00 1.468,00 1.996,00 4.415,43 527.596,68 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 201.587,26 5.421,15 0,00 92.639,08 92.439,01 48.872,13 48.177,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 489.136,10 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 201.587,26 5.421,15 0,00 92.639,08 92.439,01 48.872,13 48.177,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 489.136,10 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 285.500,26 17.458,11 138.452,71 82.039,93 83.432,04 78.153,43 59.862,56 27.610,60 44.408,90 19.140,30 37.507,40 45.116,46 918.682,70 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 50.147,72 56.912,40 57.305,65 59.437,72 0,00 31.571,02 518,20 31.789,30 42.158,58 329.840,59 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 285.500,26 17.458,11 138.452,71 31.892,21 26.519,64 20.847,78 424,84 27.610,60 12.837,88 18.622,10 5.718,10 2.957,88 588.842,11 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 2.464.775,31 2.349.860,50 2.245.722,85 389.212,29 1.944.819,09 2.353.947,70 2.374.151,52 203.147,95 3.332.749,84 2.282.653,02 1.900.147,20 1.678.470,53 23.519.657,80 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 35.701.133,12
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§13, art. 166 da CF) 0,00
=RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 35.701.133,12
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 23.519.657,80 65,88
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 19.278.611,88 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 18.314.681,29 51,30
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 17.350.750,69 48,60
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Lei 101/2000
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 12h e 41m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
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digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2019.06.03
11:03:18 -03'00'
PEDRO CELSO
MONTEIRO
JORDAO:6017
4560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:60174560249
Dados: 2019.06.03
11:08:39 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69189
226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2019.06.03
11:10:22 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.06.03
11:10:41 -03'00'
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3296
ANEXO RGF I - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL 2/2 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
R$ 1
JANEIRO/2019 A ABRIL/2019
DÍVIDA CONSOLIDADA
Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
Até o 1º Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Empréstimos 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 4.740.109,88- - - - 5.508.702,33 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 4.740.109,88- - - - 5.508.702,33 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 9.604.749,09- - - - 9.241.157,17 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 4.864.639,21- - - - 3.732.454,84 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) -4.740.109,88- - - - -5.508.702,33 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 34.215.783,57- - - - 35.701.133,12 0,00 0,00
% da DC sobre a RCL (I/RCL) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
% da DCL sobre a RCL (III/RCL) -13,85- - - - -15,43 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120% 41.058.940,28- - - - 42.841.359,74 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 36.953.046,26- - - - 38.557.223,77 0,00 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
Até o 1º Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 3.490.545,54- - - - 3.788.884,51 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 12h e 41m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2019.06.03
11:11:35 -03'00'
PEDRO CELSO
MONTEIRO
JORDAO:6017
4560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:60174560249
Dados: 2019.06.03
11:12:35 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2019.06.03
11:17:11 -03'00'
WELDSON
ARAUJO
DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:7425860520
4
Dados: 2019.06.03
11:17:43 -03'00'
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3297
ANEXO RGF II - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
R$ 1
JANEIRO/2019 A ABRIL/2019
GARANTIAS CONCEDIDAS
Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
Até o 1º Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
AOS ESTADOS (I) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 34.215.783,57- - - - 35.701.133,12 0,00 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22% 7.527.472,39- - - - 7.854.249,29 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%> 6.774.725,15- - - - 7.068.824,36 0,00 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
Até o 1º Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
DOS ESTADOS (VII) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 12h e 41m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2019.06.03
11:14:50 -03'00'
PEDRO
CELSO
MONTEIRO
JORDAO:60
174560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:6017456
0249
Dados: 2019.06.03
11:18:17 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2019.06.03
11:18:35 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.06.03
11:19:04 -03'00'
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3298
ANEXO RGF III - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
R$ 1
JANEIRO/2019 A ABRIL/2019
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre
de Referência
VALOR REALIZADO
Até o Quadrimestre
de Referência (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 35.701.133,12 100,00
OPERAÇÕES VEDADAS (V) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia -
IIa)
0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
5.712.181,30 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%> 5.140.963,17 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2.499.079,32 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre
de Referência
VALOR REALIZADO
Até o Quadrimestre
de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 12h e 41m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2019.06.03
11:15:20 -03'00'
PEDRO
CELSO
MONTEIRO
JORDAO:601
74560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:60174560
249
Dados: 2019.06.03
11:19:43 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2019.06.03
11:20:04 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por
WELDSON ARAUJO
DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.06.03
11:20:21 -03'00'
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3299
ANEXO RGF IV - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1/1 - Este processo possui apensamentos
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
1 of 1
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
R$ 1
Referência: JANEIRO A DEZEMBRO /2019
DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE CAIXA BRUTA
DISPONIBILIDADE
(a)
De Exercícios Do Exercício
Restos a Pagar
DISPONIBILIDADE
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Anteriores
(b) (c)
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d) (e)
Financeiras
Obrigações
Demais DE CAIXA LÍQUIDA
(Antes da Inscrição
em Restos a Pagar
Não Processados)
(f)=(a-(b+c+d+e)-f)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(Não Inscritos
por Insuficiência
Financeira)
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA
NO CONSÓRCIO
(f)
PÚBLICO
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(Após a Inscrição
em Restos a Pagar
Não Processados)
(f)=(a-(b+c+d+e)-f)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS - Contra 2.284.714,81 2.252.762,83 2.252.762,83 0,00 0,00 2.252.762,83 0,00 0,00 0,00 2.252.762,83
Recursos Ordinários 2.284.714,81 2.252.762,83 2.252.762,83 0,00 0,00 2.252.762,83 0,00 0,00 0,00 2.252.762,83
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 7.555.971,45 5.411.659,19 5.411.659,19 0,00 0,00 5.411.659,19 0,00 0,00 0,00 5.411.659,19
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Edu -2.657,66 -2.120.772,75 -2.120.772,75 0,00 0,00 -2.120.772,75 0,00 0,00 0,00 -2.120.772,75
Transferências do FUNDEB 1.621.157,09 1.621.157,09 1.621.157,09 0,00 0,00 1.621.157,09 0,00 0,00 0,00 1.621.157,09
Outros Recursos Vinculados à Educação 204.782,26 204.782,26 204.782,26 0,00 0,00 204.782,26 0,00 0,00 0,00 204.782,26
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saú 520.090,14 493.892,97 493.892,97 0,00 0,00 493.892,97 0,00 0,00 0,00 493.892,97
Outros Recursos Vinculados à Saúde 5.188.528,38 5.188.528,38 5.188.528,38 0,00 0,00 5.188.528,38 0,00 0,00 0,00 5.188.528,38
Recursos Vinculados à Assistência Social 24.071,24 24.071,24 24.071,24 0,00 0,00 24.071,24 0,00 0,00 0,00 24.071,24
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Edu 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 9.840.686,26 7.664.422,02 7.664.422,02 0,00 0,00 7.664.422,02 0,00 0,00 0,00 7.664.422,02
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.101], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 31/mai/2019 12h e 41m" Portaria Nº 389 de 2018
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260
63280278
Assinado de forma digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2019.06.03 11:07:12 -03'00'
PEDRO CELSO
MONTEIRO
JORDAO:6017
4560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:60174560249
Dados: 2019.06.03
11:20:41 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69189
226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2019.06.03
11:21:20 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258
605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.06.03
11:22:14 -03'00'
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3300
ANEXO RGF V - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
LRF, art. 48 – Anexo 6
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
R$ 1
JANEIRO/2019 A ABRIL/2019
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
Receita Corrente líquida 35.701.133,12
Receita Corrente líquida Ajustada 35.701.133,12
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 23.519.657,80 65,88
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 19.278.611,88 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 18.314.681,29 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 17.350.750,69 48,60
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida -5.508.702,33 -15,43
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 42.841.359,74 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 7.854.249,29 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 5.712.181,30 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 2.499.079,32 7,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2019.06.03
11:07:36 -03'00'
PEDRO CELSO
MONTEIRO
JORDAO:6017
4560249
Assinado de forma
digital por PEDRO
CELSO MONTEIRO
JORDAO:60174560249
Dados: 2019.06.03
11:16:08 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2019.06.03
11:16:43 -03'00'
WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:7425
8605204
Assinado de forma
digital por WELDSON
ARAUJO DA
SILVA:74258605204
Dados: 2019.06.03
11:22:36 -03'00'
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3301
ANEXO RGF VII - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1/1 - Este processo possui apensamentos
Processo: 005241/2019
Ao Gabinete 002
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência, o Relatório de Gestão Fiscal, da Prefeitura
Municipal de Porto Grande, referente ao 1º Quadrimestre de 2019, entregue
tempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em 04/06/2019
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 04/06/2019 12:28:36
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TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3302
DESPACHO - 50312/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Protocolo n. 005241/2019-TCE/AP
Á 3ª ICE,
Encaminho os autos análise
Macapá, 2 de agosto de 2019.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANCO:09847464200 - 02/08/2019 11:56:25
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TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3303
DESPACHO - 5463/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
Processo: 005241/2019-TCE/AP
Ao Gabinete 02,
Exma. Sra. Conselheira,
Tendo em vista as disposições do art. 10 da Resolução Normativa nº 124/2005,
apresenta-se a Análise Técnica de Acompanhamento do Relatório de Gestão Fiscal,
referente ao 1º quadrimestre de 2019, da Prefeitura de Porto Grande, para as providências
cabíveis.
Macapá-AP, 05 de agosto de 2019.
FÁTIMA DO SOCORRO BRITO BOTELHO PALHETA
Inspetora de Controle Externo - 3ª ICE
Mat. 043
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - FATIMA DO SOCORRO BRITO BOTELHO PALHETA:20716710234 - 05/08/2019 10:26:00
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TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3304
DESPACHO - 822/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
PROCESSO N°: 005241/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
RELATOR: CONSELHEIRA MARIA ELIZABETH C. DE AZEVEDO PICANÇO
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (1º QUADRIMESTRE DE 2019)
ANÁLISE TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO - 3ª ICE
1. RESUMO
Trata-se de Análise Técnica do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Porto
Grande, referente ao 1º quadrimestre de 2019, conforme determinação do artigo 4º da
Resolução Normativa 124/2005-TCE/AP.
2. DA ANÁLISE
Das informações constantes dos autos, verificou-se que o presente Relatório de
Gestão Fiscal:
a) Foi encaminhado tempestivamente a este Tribunal de Contas, em descumprimento
ao art. 4º, da Resolução Normativa 124/2005 – TCE/AP;
b) Segundo o Ofício de encaminhamento nº 463/2019-GAB/PMPG, de 30/05/2019 o
RGF ora analisado foi publicado no portal da transparência do município
(www.portogrande.ap.gov.br), de acordo com contido no art. 4º, da Resolução Normativa
124/2005- TCE/AP.
2.1. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2.1.1. DESPESA COM PESSOAL
O demonstrativo da despesa com pessoal revelou um gasto na ordem de R$
23.519.657,80 (vinte e três milhões quinhentos e dezenove mil seiscentos e cinquenta e
sete reais e oitenta centavos), representando 65,88% da Receita Corrente Líquida de R$
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3305
ANÁLISE DE ACOMPANHAMENTO DE RGF - 14/2019 1/4 - Este processo possui apensamentos
35.701.133,12 (trinta e cinco milhões setecentos e um mil cento e trinta e três reais e doze
centavos), conforme quadro a seguir:
Despesa Total c/ Pessoal (DTP) 23.519.657,80
Receita Corrente Líquida (RCL) 35.701.133,12
DTP/RCLx100% 65,88%
Limite Máximo (LRF, art. 20, inc. III, “b”) 54,00%
2.1.2. TABELA DE TRAJETÓRIA AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM
PESSOAL (EXERCÍCIO DE 2017)
Complementar ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, elaborou-se a tabela
de trajetória ao limite da despesa com pessoal (exercício de 2017), conforme
demonstramos a seguir:
2017 2017 2017
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
Limite
Máximo (a)
% DTP
(b)
%
Excedente
(c) = (b-a)
Redutor
Mínimo de
1/3 do
excedente
(d) = (1/3c)
Limite
(e) = (b-d)
% DTP
(f)
Redutor
Residual
(g) = (f-a)
Limite
(h) = (a)
% DTP
(i)
54% 66,37% 12,37 4,12% 62,25% 65,20 11,2% 54% 79,38%
Da análise do referido demonstrativo conclui-se que:
a) No 1º quadrimestre de 2017 a despesa total com pessoal atingiu 66,37%
da RCL do período (R$ 32.276.035,55); excedendo em 12,37% o limite permitido pela
LRF de 54%. Sendo que este excesso deveria ser eliminado nos dois quadrimestres
seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro;
b) No 2º quadrimestre de 2017, o mínimo de 1/3 a ser eliminado,
correspondia a 4,12% da DTP. Dessa forma, o limite permitido para a despesa total com
pessoal era de 62,25% da RCL. No entanto, ao final do período totalizou 65,20%,
descumprindo a legislação em vigor;
c) No 3º quadrimestre de 2017, ainda existia um excesso (redutor residual)
de 11,2% a ser eliminado para que a despesa com pessoal retornasse aos 54% da RCL.
Porém, a referida despesa alcançou o percentual de 79,38%, ou seja, as medidas cabíveis
para recondução ao limite máximo foram totalmente preteridas;
d) No 1º quadrimestre de 2018, e em que pese a redução de 2,82% em relação
à DTP apurada no 3º quadrimestre de 2017, o poder executivo do município de Porto
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3306
ANÁLISE DE ACOMPANHAMENTO DE RGF - 14/2019 2/4 - Este processo possui apensamentos
Grande permaneceu acima do limite máximo de 54,00% da RCL (item 2.1.1), pois que
atingiu o patamar de 76,56%;
e) No encerramento do 2º quadrimestre de 2018, uma vez mais não foram
cumpridas as determinações da LRF, pois que o poder Executivo do município de Porto
Grande aumentou em 4,15% a DTP, comprometendo 80,71% da Receita Corrente
Líquida do município, mantendo forte tendência de alta, uma vez que no final de ano as
despesas com pessoal aumentam consideravelmente em contraponto às receitas que têm
um desempenho inferior ao começo de ano.
f) Ao final do 3º quadrimestre de 2018, a DTP representava 73,88% da
Receita Corrente Líquida (RCL), de R$ 34.212.149,17 (trinta e quatro milhões duzentos
e doze mil cento e quarenta e nove reais e dezessete centavos), e em que pese a redução
de 6,83%, em relação ao percentual apurado no quadrimestre anterior, a DTP
permaneceu acima do limite máximo permitido de 54%.
g) No encerramento do 1º quadrimestre de 2019, verifica-se que a DTP
(Despesa Total de Pessoal) foi reduzida em 8% em relação ao 3º quadrimestre de 2018,
o que, entretanto, não foi suficiente para levar o ente a adequar-se ao limite máximo de
54% definido pela LRF, uma vez que os gastos na referida rubrica atingiram o
percentual de 65,88% da receita Corrente Líquida.
2.1.3. DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
O demonstrativo em comento apresenta o valor de (-) R$ 5.508.702,33 (cinco
milhões quinhentos e oito mil setecentos e dois reais e trinta e três centavos); referente à
Dívida Consolidada Líquida, estando em conformidade com a Resolução nº 40/2001 do
Senado Federal (art. 3º, inc. II).
2.1.4. DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS
De acordo com as informações prestadas no referido demonstrativo constata-se
que não houve o lançamento de quaisquer dados referentes à prestação de garantias e
contra garantias pelo ente, tampouco quaisquer valores que possam evidenciar a
contratação de operações de crédito.
2.1.5. DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS
A PAGAR
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3307
ANÁLISE DE ACOMPANHAMENTO DE RGF - 14/2019 3/4 - Este processo possui apensamentos
O demonstrativo em comento apresenta disponibilidade de caixa líquida no valor
de R$ 7.664.422,02 (sete milhões seiscentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e vinte
e dois reais e dois centavos). Esse resultado indica que havia disponibilidade financeira
para pagamento de restos a pagar.
3. CONCLUSÃO
Consoante exposto na presente Análise, e, considerando as informações contidas
no Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao
1º quadrimestre de 2019, manifesta-se esta Unidade Técnica:
a) Pela nulidade dos atos que geraram o aumento do gasto com pessoal, conforme
determina o art. 21, I e II da LRF;
b) pela aplicação das vedações estabelecidas no art. 22, parágrafo único, bem
como, pela imediata aplicação das restrições estabelecidas no parágrafo 3º, do art. 23 da
LRF: I - receber transferências voluntárias, exceto relativas a ações de educação, saúde e
assistência social; II - obter garantia, direta e indireta, de outro ente; III - contratar
operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária
e redução de despesa com pessoal;
c) pela aplicação de multa preconizada pelo § 1º do art. 5º, da lei nº 10.028/2000
(Lei de Crimes Fiscais), o qual imputa penalidade quando o responsável deixar de ordenar
ou promover, na forma ou nos prazos da lei a execução de medida para a redução do
montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por poder do
limite máximo.
Macapá-AP, 05 de agosto de 2019.
FÁTIMA DO SOCORRO BRITO BOTELHO PALHETA
INSPETORA DE CONTROLE EXTERNO – MAT.043
3ª ICE
WERLEY DE ALMEIDA
AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – MAT. 0959
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Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA:51819929272 - 05/08/2019 10:42:18
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3308
ANÁLISE DE ACOMPANHAMENTO DE RGF - 14/2019 4/4 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 005241/2019-TCE/AP
AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Em atenção ao § 5º do art. 290 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP,
encaminho os autos para manifestação.
Macapá, 13 de agosto de 2019.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANCO:09847464200 - 13/08/2019 10:59:55
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TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3309
DESPACHO - 5514/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
MPC/AP
FL. RUBRICA
PARECER N. 0262/2019/MPC/AP
Processo nº: 05241/2019
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Referência: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 1º
QUADRIMESTRES /2019
Procuradora de Contas
AMÉLIA PAULA GURJÃO SAMPAIO FREITAS
Nobre Conselheira,
Trata-se de Relatório de Gestão Fiscal – RGF, referente ao 1º
quadrimestre de 2019, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, sob responsabilidade do Sr.
José Maria Bessa de Oliveira – Prefeito Municipal.
Compõem os autos as seguintes peças, vejamos:
1. Ofício de encaminhamento nº0463/2019, de 30/05/2019
(peça 1);
2. Anexo RGF I – Demonstrativo das Despesas com pessoal
(peça 2);
3. Anexo RGF II – Demonstrativo da Dívida Consolidada (peça
3);
4. Anexo RGF III – Demonstrativo das Garantias e Contra
Garantias (peça 4);
5. Anexo RGF IV – Demonstrativo das Operações de Crédito
(peça 5);
6. Anexo V – Demonstrativo da Disponibilidade de caixa (peça
6);
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PARECER - 145/2019 1/4 - Este processo possui apensamentos
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7. Anexo RGF VII – Demonstrativo Simplificado do relatório de
Gestão Fiscal (peça 7);
8. Análise Técnica de Acompanhamento - 3ª ICE (peça 11).
Por Despacho proferido, em 13/08/2019, vieram os autos para
a manifestação deste Ministério Público de Contas.
É a breve informação.
NO MÉRITO
O Ministério Público de Contas, essencial a função institucional
desta Colenda Corte de Contas, no exercício do controle externo, tendo recebido estes
autos para manifestação, a faz nos seguintes termos:
Observa-se conforme Análise Técnica de Acompanhamento –
3ª ICE (peça 11), referente ao 1º Quadrimestre/2019, as seguintes ocorrências, a saber:
Quanto ao Item 2 (a, b) – Identifica-se o “Encaminhamento
tempestivo” do presente RGF ao Tribunal de Contas, bem como a sua publicação no portal
da transparência do município (www.portogrande.ap.gov.br), ambos em consonância com o
art. 4º Resolução Normativa nº 124/2005-TCE/AP.
Em Relação ao Item 2.1.1 – observa-se que não fora
respeitado o limite máximo de 54%, autorizado por lei, uma vez que os gastos com pessoal
totalizaram R$ 23.519.657,80 (vinte e três milhões, quinhentos e dezenove mil, seiscentos e
cinquenta sete reais e oitenta centavos), o que corresponde ao percentual de 65,88% da
Receita Corrente Líquida - RCL, e, portanto, em desacordo com o limite estabelecido no art.
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3311
PARECER - 145/2019 2/4 - Este processo possui apensamentos
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FL. RUBRICA
20, inciso III, alínea “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), configurando, assim, nos
termos de o Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2014 -TCE/AP - Restrição de
Ordem Legal – Gravíssima (LGS1), qual seja, despesas de pessoal acima dos limites
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim, uma vez que a Prefeitura Municipal de Porto Grande
apresenta excedentes de gastos com pessoal desde o exercício de 2017, permanecendo
durante os 1º, 2º e final do 3º quadrimestres de 2018, conforme tabela de trajetória citada
no item 2.1.2 (a, b, c, d, e, f, g) da Análise Técnica de Acompanhamento - 3ª ICE (peça 11 –
14/2019), em que pese ter ocorridos pequenas reduções dos gastos com pessoal, no
interstício relatado, imperiosa a aplicação, enquanto perdurarem os excessos, das
vedações constantes no § 3º, do art. 23 da LRF, quais sejam: receber transferências
voluntárias; obter garantia, direta ou indireta de outro ente e de contratar operações de
crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à
redução das despesas com pessoal, bem como as constantes no parágrafo único, do art. 22
igualmente da LRF.
Da Conclusão
Ex positis, o Ministério Público de Contas, por sua
representante, e, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 5º, do art. 290 do
Regimento Interno dessa Egrégia Corte, instituído pela Resolução Normativa nº 115/2003-
TCE/AP, opina e recomenda:
a) A aplicação das vedações, ao Município de Porto Grande,
constantes no § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101/2000
– LRF, bem como as constantes no parágrafo único, do art. 22
igualmente da LRF, enquanto perdurar o excesso;
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PARECER - 145/2019 3/4 - Este processo possui apensamentos
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b) Que o presente RGF seja anexado à Prestação de Contas de
Governo do Município de Porto Grande, exercício 2019, e que os
limites de gastos com pessoal sejam objeto de análise nas
referidas contas.
É o parecer.
Macapá/AP, 19 de agosto de 2019.
AMÉLIA PAULA GURJÃO SAMPAIO FREITAS
Procuradora de Contas
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FL. RUBRICA
DESPACHO Nº393/2019-MPC/AP
(PROC.05241/2019)
Ao GAB 002
Encaminhamos os presentes autos, com o PARECER MINISTERIAL nº
262/2019-MPC/AP.
Macapá- AP, 20 de agosto de 2019
Eliana Montenegro
Chefe de Gabinete
MPC/AP
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - ELIANA MONTENEGRO:23585960359 - 20/08/2019 07:48:00
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TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3314
DESPACHO - 201/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
RELATÓRIO
Trata-se do Relatório de Gestão Fiscal - RGF da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, referente ao 1º Quadrimestre de 2019, responsabilidade do Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, protocolado tempestivamente neste Tribunal de Contas, em
4/6/2019, através do Ofício nº 463/2019-GAB/PMPG, de 30/5/2019, contendo as
seguintes peças: (Item 8).
Ofício de encaminhamento (Item 1);
Anexo RGF I – Demonstrativo das Despesas com Pessoal (Item 2);
Anexo RGF II – Demonstrativo da Dívida Consolidada (Item 3);
Anexo RGF III – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores (Item 4);
Anexo RGF IV – Demonstrativo Das Operações de Credito (Item 5);
Anexo RGF V– Demonstrativo dos Restos a Pagar (Item 6);
Anexo RGF VI- Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal (Item 7).
Em 4/6/2019, os autos foram encaminhados a esta Conselheira, (Item 8). E em
2/8/2019, esta relatora enviou os autos a 3ª ICE para proceder análise, (Item 9).
Na Análise Técnica de Acompanhamento–3ªICE, de 5/8/2019, (Item 11), a
Inspetora de Controle Externo Fátima do Socorro Brito Botelho Palheta, após análise
dos autos, em sua conclusão, assim sugeriu:
a) Pela nulidade dos atos que geraram o aumento do gasto com
pessoal, conforme determina o art. 21, I e II da LRF;
b) Pela aplicação das vedações estabelecidas no art. 22, parágrafo
único, bem como, pela imediata aplicação das restrições
estabelecidas no parágrafo 3º, do art. 23 da LRF: I - receber
transferências voluntárias, exceto relativas a ações de educação,
saúde e assistência social; II - obter garantia, direta e indireta, de
outro ente; III - contratar operações de crédito, ressalvadas as
destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e redução de
despesa com pessoal;
c) Pela aplicação de multa preconizada pelo § 1º do art. 5º, da lei nº
10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais), o qual imputa penalidade
quando o responsável deixar de ordenar ou promover, na forma ou
nos prazos da lei a execução de medida para a redução do
montante da despesa total com pessoal que houver excedido a
repartição por poder do limite máximo.
PROCESSO Nº: 005241/2019 – TCE/AP - ELETRÔNICO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RESPONSÁVEL: JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF - 1º QUADRIMESTRE DE 2019
RELATORA: CONSELHEIRA MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3315
RELATÓRIO - 181/2019 1/2 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
Esta relatora em 13/8/2019, encaminhou os autos ao Ministério Público de Contas,
(Item 12).
No Parecer nº 262/2019/MPC/AP, (item 13), da lavra da Procuradora de Contas
Amélia Paula Gorjão Sampaio Freitas, em sua manifestação observou que não fora
respeitado o limite máximo de 54%, autorizado por lei, uma vez que os gastos com
pessoal totalizaram R$ 23.519.657,80, o que corresponde ao percentual de 65,88%
da Receita Corrente Líquida - RCL, e, portanto, em desacordo com o limite
estabelecido no art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
configurando, assim, nos termos de o Anexo Único da Instrução Normativa nº
001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Legal – Gravíssima (LGS1), qual seja,
despesas de pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Assim, uma vez que a Prefeitura Municipal de Porto Grande apresenta excedentes de
gastos com pessoal desde o exercício de 2017, permanecendo durante os 1º, 2º e
final do 3º quadrimestres de 2018, conforme tabela de trajetória citada no item 2.1.2
(a, b, c, d, e, f, g) da Análise Técnica de Acompanhamento - 3ª ICE (peça 11 –
14/2019), em que pese ter ocorridos pequenas reduções dos gastos com pessoal, no
interstício relatado, imperiosa a aplicação, enquanto perdurarem os excessos, das
vedações constantes no § 3º, do art. 23 da LRF, quais sejam: receber transferências
voluntárias; obter garantia, direta ou indireta de outro ente e de contratar operações
de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as
que visem à redução das despesas com pessoal, bem como as constantes no
parágrafo único, do art. 22 igualmente da LRF.
Concluiu, opinando e recomendando:
a) A aplicação das vedações, ao Município de Porto Grande, constantes no §
3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF, bem como as
constantes no parágrafo único, do art. 22 igualmente da LRF, enquanto
perdurar o excesso;
b) Que o presente RGF seja anexado à Prestação de Contas de Governo do
Município de Porto Grande, exercício 2019, e que os limites de gastos com
pessoal sejam objeto de análise nas referidas contas.
É o relatório.
Macapá, 2 de outubro de 2019.
(Assinado digitalmente)
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
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TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3316
RELATÓRIO - 181/2019 2/2 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 005241/2019-TCE/AP
À SEGER
Para incluir na pauta da 354ª Sessão Ordinária.
Macapá, 2 de outubro de 2019.
(Assinado digitalmente)
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANCO:09847464200 - 02/10/2019 11:50:34
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TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3317
DESPACHO - 5746/2019 1/1 - Este processo possui apensamentos
Secretaria Geral
CERTIDÃO
Certifico que em cumprimento ao despacho, da Conselheira Relatora Maria
Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, o presente Processo constou na
Pauta da 354ª Sessão Ordinária desta Corte de Contas.
Em, 9.10.2019.
Walcymara Lobato da Costa de Sousa
Oficial de Gabinete
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - WALCYMARA LOBATO DA COSTA DE SOUSA:67072003215 - 17/02/2020 14:07:54
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TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3318
CERTIDÃO - 747/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
Secretaria Geral
CERTIDÃO
Certifico que na 354ª Sessão Ordinária desta Corte de Contas, realizada
no dia 9.10.2019, foi decidido, por unanimidade, pela Emissão de Alerta
relativo a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do Município
de Porto Grande, ao Sr. JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA; Consignar
que este “Termo de Alerta” se baseou exclusivamente nas informações e
documentos remetidos à Corte de Contas por meio do Ofício nº
463/2019-GAB/PMPG, de 30/5/2019, pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal, portanto, de veracidade presumida; Advertir ainda que a
ausência de adoção de medidas acautelatórias ou saneadoras visando
adequar a gestão do Poder aos limites impostos pela Lei, poderão dar
causa ao cometimento de irregularidades fiscais, situação essa, que
sujeitará a respectiva autoridade responsável as sanções, a teor do
disposto no artigo 73 da LRF e § 1º do artigo 5º da Lei Federal nº
10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais); Determinar ao Gestor do Município
de Porto Grande que: a) adote as medidas do artigo 23 da LRF, de forma
a adequar, o primeiro quadrimestre, o seu percentual de gastos com
pessoal ao limite de 54% da RCL, alertando que um terço do excesso
deve ser alcançado já no segundo quadrimestre de 2019 e das vedações
previstas no parágrafo único do artigo 22 da LRF enquanto o percentual
de gastos com pessoal apurado for superior ao limite estabelecido pela
LRF; b) considerar como período de ajuste o segundo e o terceiro
quadrimestre de 2019; Retornar os autos à 3ª ICE para fins de
acompanhamento do próximo quadrimestre.
Em, 9.10.2019.
Walcymara Lobato da Costa de Sousa
Oficial de Gabinete
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - WALCYMARA LOBATO DA COSTA DE SOUSA:67072003215 - 17/02/2020 14:08:06
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TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3319
CERTIDÃO - 748/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRI BUNAL
DE CONTAS
DO ESTADO
DO AMAPÁ
GAB 02
RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL. 10 QUADRIMESTRE/2019..
DESPESA TOTAL COM PESSOAL. PODER EXECUTIVO.
EXTRAPOLAÇÃO DE LIMITES. EMISSÃO DE ALERTA. 1.
Constatado o atingimento do percentual de 65,88% do limite
estabelecido no art. inciso III, alínea "b" do art. 20 da Lei n.
101/2000 do Senado Federal, relativo à Dívida Consolidada Líquida
demonstrada no Relatório de Gestão Fiscal referente ao 10
quadrimestre de 2019, procede-se à emissão do Alerta previsto no
art. 59, §11, III, da LRF ao Gestor do Poder Executivo do Município
de Porto Grande.
RAZÕES DO VOTO
Trata-se do Relatório de Gestão Fiscal - RGF da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, referente ao 10Quadrimestre de 2019, responsabilidade do Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, protocolado tempestivamente neste Tribunal de Contas, em
4/6/2019, através do Ofício n°463/2019-GAB/PMPG, de 30/5/2019.
Na Análise Técnica de Acompanhamento_3alCE, de 5/8/2019, (Item 11), a Inspetora
de Controle Externo Fátima do Socorro Brito Botelho Palheta, após análise dos autos, em
sua conclusão, assim sugeriu:
a) Pela nulidade dos atos que geraram o aumento do gasto com
pessoal, conforme determina o art. 21, / e II da LRF;
b) Pela aplicação das vedações estabelecidas no art. 22, parágrafo
único, bem como, pela imediata aplicação das restrições
estabelecidas no parágrafo 30, do art. 23 da LRF: / - receber
transferências voluntárias, exceto relativas a ações de educação,
saúde e assistência social; II - obter garantia, direta e indireta, de
outro ente; III - contratar operações de crédito, ressalvadas as
destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e redução de
despesa com pessoal;
c) Pela aplicação de multa preconizada pelo § 10do art. 50, da Lei n°
10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais), o qual imputa pena/idade
quando o responsável deixar de ordenar ou promover, na forma ou
nos prazos da lei a execução de medida para a redução do
montante da despesa total com pessoal que houver excedido a
repartição por poder do limite máximo.
PROCESSO N°: 005241/2019— TCE/AP - ELETRÔNICO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RESPONSÁVEL: JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF - 10 QUADRIMESTRE DE 2019
RELATORA: CONSELHEIRA MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO
PICANÇO
No Parecer no 262/2019/MPC/AP de 19/8/2019, o Minis-rto Público de Contas, comunga
com o entendimento do Corpo Técnico. E o breve rela
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3320
VOTO - 285/2020 1/2 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL
DE CONTAS
DO ESTADO
DO AMAPÁ
GAB 02
FUNDAMENTAÇÃO
Compulsando os autos, verifico que não fora emitido qualquer alerta ao gestor, referente
ao 11 quadrimestre de 2019, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, porém, a
manifestação do Controle Externo, é pela aplicação de vedações legais e de multa nos
termos da Lei, em razão do excesso de despesa com pessoal.
A partir da leitura do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, as normas relativas à
gestão fiscal, houve uma profunda mudança no processo de controle externo pelos
Tribunais de Contas, com um importante instrumento, a emissão de alerta, quando
constatarem que os gastos com pessoal estiver acima do previsto na lei.
Criou-se assim, o ato administrativo de alerta, verificada a ocorrência de qualquer dos
fatos elencados na forma objetiva no § 10 do artigo 59, da LRF, E DEVER do Tribunal de
Contas alertar os Poderes ou órgãos, referidos no artigo 20 do mesmo diploma legal.
Frente ao exposto, em consonância com os dados publicados nos Relatórios de Gestão
Fiscal do 10 Quadrimestre de 2019,
VOTO:
1) Pela Emissão de Alerta relativo a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do
Município de Porto Grande, ao Sr. JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA;
2) Consignar que este "Termo de Alerta" se baseou exclusivamente nas informações e
documentos remetidos à Corte de Contas por meio do Ofício n° 463/201 9-GAB/PMPG,
de 30/5/2019, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, portanto, de veracidade
presumida;
3) Advertir ainda que a ausência de adoção de medidas acautelatórias ou saneadoras
visando adequar a gestão do Poder aos limites impostos pela Lei, poderão dar causa
ao cometimento de irregularidades fiscais, situação essa, que sujeitará a respectiva
autoridade responsável as sanções, a teor do disposto no artigo 73 da LRF e § 11 do
artigo 50 da Lei Federal n° 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais);
4) Determinar ao Gestor do Município de Porto Grande que:
a) adote as medidas do artigo 23 da LRF, de forma a adequar, o primeiro quadrimestre, o
seu percentual de gastos com pessoal ao limite de 54% da ROL, alertando que um
terço do excesso deve ser alcançado já no segundo quadrimestre de 2019 e das
vedações previstas no parágrafo único do artigo 22 da LRF enquanto o percentual de
gastos com pessoal apurado for superior ao limite estabelecido pela LRF;
b) considerar como período de ajuste o segundo e o terceiro quadrimestre de 2019;
5) Retornar os autos à 31 ICE para fins de acompanhamento do próximo quadrimestre.
Macapá, 9 de outubro de 2019.
Cons. Mari Eab.11i ava caril
Relatora
ucanço
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3321
VOTO - 285/2020 2/2 - Este processo possui apensamentos
Cons. A iraldo da
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Rachel Ba
Procurad
Cons. Maria
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DECISÃO N° 240/2019-TCE/AP
RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL. 10QUADRIMESTRE/2019.
DESPESA TOTAL COM PESSOAL. PODER EXECUTIVO.
EXTRAPOLAÇÃO DE LIMITES. EMISSÃO DE ALERTA. 1.
Constatado o atingimento do percentual de 65,88% do limite
estabelecido no art. inciso III, alínea "b" do art. 20 da Lei n.
101/2000 do Senado Federal, relativo à Dívida Consolidada
Líquida demonstrada no Relatório de Gestão Fiscal referente ao
1 1quadrimestre de 2019, procede-se à emissão do Alerta
previsto no art. 59, §11, III, da LRF ao Gestor do Poder Executivo
do Município de Porto Grande.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, com fulcro no art. 112 da Constituição
Estadual, c/c Resolução Normativa n° 124/2005—TCE/AP e, acolhendo o Voto da Conselheira
Relatora, à unanimidade dos presentes.
DECIDEM:
1) Pela Emissão de Alerta relativo a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do
Município de Porto Grande, ao Sr. JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA;
2) Consignar que este "Termo de Alerta' se baseou exclusivamente nas informações e
documentos remetidos à Corte de Contas por meio do Ofício n° 463/2019-GAB/PMPG, de
30/5/2019, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, portanto, de veracidade presumida;
3) Advertir ainda que a ausência de adoção de medidas acautelatórias ou saneadoras visando
adequar a gestão do Poder aos limites impostos pela Lei, poderão dar causa ao cometimento
de irregularidades fiscais, situação essa, que sujeitará a respectiva autoridade responsável as
sanções, a teor do disposto no artigo 73 da LRF e § 11do artigo 51da Lei Federal n°
10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais);
4) Determinar ao Gestor do Município de Porto Grande que:
a) adote as medidas do artigo 23 da LRF, de forma a adequar, o primeiro quadrimestre, o seu
percentual de gastos com pessoal ao limite de 54% da RCL, alertando que um terço do
excesso deve ser alcançado já no segundo quadrimestre de 2019 e das vedações previstas
no parágrafo único do artigo 22 da LRF enquanto o percentual de gastos com pessoal
apurado for superior ao limite estabelecido pela LRF;
b) considerar como período de ajuste o segundo e o terceiro quadrimestre de 2019;
5) Retornar os autos à 31 ICE para fins de acompanhamento do próximo quadrimestre.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Plenário Conselheiro José Veríssimo
Tavares, em Macapá, 354a Sessão Ordinária realizada em 9 de outubro de 2019.
PROCESSO N°: 005241/2019 - TCE/AP - ELETRÔNICO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RESPONSÁVEL: JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF - 10 QUADRIMESTRE DE 2019
RELATORA: CONSELHEIRA MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO
PICANÇO
Conselheiros presentes à Sessão: Amiraldo da Silva Favacho, Pedro Aurélio Penha Tavares, Regildo Wanderley
Salomão, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço e José Marcelo de Santana Neto, e a ProcuradoraGeral de Contas Rachei Barbalho Ribeiro da Silva.
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3322
DECISÃO PLENÁRIA - 351/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 721/2019
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Segunda-feira, 18 de novembro de 2019
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 1
SUMÁRIO
Atos do Tribunal Pleno ...................................................
Atos da Presidência ........................................................
Atos do Gabinete 01 ........................................................
Composição Biênio 2019/2020 .......................................
Conselheiros .................................................................
Conselheiros Substitutos ............................................
Ministério Público de Contas ......................................
Administrativo ..............................................................
1
11
13
16
16
16
16
16
ATOS DO TRIBUNAL PLENO
Extrato da Ata da 354ª Sessão Ordinária realizada no
dia 9 de outubro de 2019.
Às nove horas e trinta minutos, no Plenário do
Tribunal de Contas do Estado do Amapá,
“Conselheiro José Veríssimo Tavares”, nesta cidade
de Macapá, reuniu-se o Colegiado desta Corte de
Contas sob a Presidência do Conselheiro Amiraldo
da Silva Favacho, estando presentes os Conselheiros
Regildo Wanderley Salomão e Maria Elizabeth
Cavalcante de Azevedo Picanço, os Conselheiros
Substitutos José Marcelo de Santana Neto e Pedro
Aurélio Penha Tavares. Estava presente também, a
Procuradora-Geral de Contas, Rachel Barbalho
Ribeiro da Silva. Foi registrada a ausência justificada
do Presidente Conselheiro Michel Houat Harb e do
Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes. Após
constatar quorum legal para deliberações, o
Presidente declarou aberta a Sessão e submeteu à
apreciação a ata da 353ª Sessão Ordinária,
consultando os Conselheiros e a Procuradora-Geral
de Contas, presentes naquela Sessão, se haviam
recebido cópia. Com a confirmação de todos e a
dispensa da sua leitura, a ata da 353ª Sessão
Ordinária foi aprovada, por unanimidade, pelos
presentes na Sessão anterior. EXPEDIENTE E
COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA. O Presidente da
Sessão, Conselheiro Amiraldo da Silva Favacho,
assim se pronunciou: “Eu agradeço a presença dos
Acadêmicos do 10º Semestre do Curso de Direito, da
Faculdade Estácio – SEAMA, estão acompanhados
pelo Professor coordenador do curso Edson Frazão,
sejam bem-vindos a esta Casa”. “Em cumprimento ao
art. 203, do Regimento Interno deste Tribunal coloco
a palavra à disposição dos Conselheiros e da
Procuradora-Geral de Contas, para quem queira fazer
uso dela”. Como não houve pronunciamento por
parte dos membros, o Presidente, Conselheiro
Amiraldo da Silva Favacho, solicitou ao SecretárioGeral fazer a leitura do item 01, Pauta da Sessão. O
Secretário-Geral assim se pronunciou: PAUTA DE
APRECIAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO. REGISTRO DE ATO
DE ADMISSÃO DE PESSOAL. Relatoria: Cons.
Substituto José Marcelo de Santana Neto. Voto em
bloco para os itens de 01 a 13 da Pauta. 01) Processo
nº 007886/2018-TCE – Eletrônico. Assunto: Registro
de Ato de Admissão. Procedência: Universidade do
Estado do Amapá. Interessada: André Souza da
Costa. 02) Processo nº 007888/2018-TCE – Eletrônico.
Assunto: Registro de Ato de Admissão. Procedência:
Universidade do Estado do Amapá. Interessada:
Carlos Wilson dos Santos Moraes. 03) Processo nº
007894/2018-TCE – Eletrônico. Assunto: Registro de
Ato de Admissão. Procedência: Universidade do
Estado do Amapá. Interessado: Elisvaldo da Cruz
Prado. 04) Processo nº 008554/2018-TCE – Eletrônico.
Assunto: Registro de Ato de Admissão. Procedência:
Universidade do Estado do Amapá. Interessada:
Adenir Alfaia Pinto Gonzaga. 05) Processo nº
008915/2018-TCE – Eletrônico. Assunto: Registro de
Ato de Admissão. Procedência: Universidade do
Estado do Amapá. Interessada: Danusa da Silveira
Machado. 06) Processo nº 008917/2018-TCE –
Eletrônico. Assunto: Registro de Ato de Admissão.
Procedência: Universidade do Estado do Amapá.
Interessado: Elvis Silva Lima. 07) Processo nº
008919/2018-TCE – Eletrônico. Assunto: Registro de
Ato de Admissão. Procedência: Universidade do
Estado do Amapá. Interessado: Ricardo Cherfen de
Souza. 08) Processo nº 008920/2018-TCE –
Eletrônico. Assunto: Registro de Ato de Admissão.
Procedência: Universidade do Estado do Amapá.
Interessado: Artur de Souza Iudice. 09) Processo nº
008921/2018-TCE – Eletrônico. Assunto: Registro de
Ato de Admissão. Procedência: Universidade do
Estado do Amapá. Interessado: Cassio Callins Silva.
10) Processo nº 008922/2018-TCE – Eletrônico.
Assunto: Registro de Ato de Admissão. Procedência:
Universidade do Estado do Amapá. Interessado:
Irineu da Andrade Barleta. 11) Processo nº
008923/2018-TCE – Eletrônico. Assunto: Registro de
Ato de Admissão. Procedência: Universidade do
Estado do Amapá. Interessada: Marlene Gomes
Soares. 12) Processo nº 008924/2018-TCE –
Eletrônico. Assunto: Registro de Ato de Admissão.
Procedência: Universidade do Estado do Amapá.
Interessado: José Ribamar Bruno dos Santos Junior.
13) Processo nº 008977/2018-TCE – Eletrônico.
Assunto: Registro de Ato de Admissão. Procedência:
Universidade do Estado do Amapá. Interessado:
Paulino Alves Pessoa Filho. Decisão do Plenário:
Aprovado por unanimidade, os Registros dos Atos de
Admissão de pessoal de André Souza da Costa,
Carlos Wilson dos Santos Moraes, Elisvaldo da Cruz
Prado, Adenair Alfaia Pinto Gonzaga, Danusa da
Silveira Machado, Elvis Silva Lima, Ricardo Cherfen
de Souza, Artur de Souza Iudice, Cassio Callins Silva,
Irineu de Andrade Barleta, Marlene Gomes Soares,
Jose Ribamar Bruno dos Santos Junior, e Paulino
Alves Pessoa Filho. ATO CONCESSIVO DE
APOSENTADORIA. Relatoria: Cons. Maria Elizabeth TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3323
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Cavalcante de Azevedo Picanço. 14) Processo nº
001739/2014-TCE – Físico. Assunto: Registro de Ato
Concessivo de Aposentadoria. Procedência: Amapá
Previdência – AMPREV. Interessada: Maria da
Conceição de Oliveira. Decisão do Plenário:
Aprovado por unanimidade, o Registro do Ato
Concessivo de Aposentadoria em favor de Maria da
Conceição de Oliveira. REGISTRO DE ATO
CONCESSIVO PENSÃO. Relatoria: Cons. Amiraldo da
Silva Favacho. 15) Processo nº 006174/2016-TCE/AP –
Eletrônico. ASSUNTO: Registro de Ato Concessivo de
Pensão. Procedência: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessados: Antoniel Valente de Freitas e Bianca
Karoline Valente de Freitas. Retirado de Pauta a
pedido do Relator. PAUTA DE JULGAMENTO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS. Relatoria: Cons. Amiraldo
da Silva Favacho. 16) Processo nº 001756/2008-TCE –
Físico. Assunto: Prestação de Contas de Governo do
Chefe do Poder Executivo Municipal de Calçoene,
referente ao exercício de 2007. Procedência: Câmara
Municipal de Calçoene. Responsável: Sr. José Jorge
Pereira Récio. Retirado de Pauta a pedido do Relator.
Relatoria: Cons. Substituto Pedro Aurélio Penha
Tavares. 17) Processo nº 002756/2014-TCE – Físico.
Assunto: Prestação de Contas da Escola de
Administração Pública do Amapá, referente ao
exercício de 2013. Procedência: Escola de
Administração Pública do Amapá. Responsáveis: Sra.
Maria Izabel de Albuquerque Cambraia, Período de
1º.1 à 1º.4.2013 e Sr. Adalberto Carvalho Ribeiro,
Período de 2.4 à 31.12.2013. Decisão do Plenário:
Julgada por unanimidade, como Regular a Prestação
de Contas da Escola de Administração Pública do
Amapá, referente ao período de 1º/1 a 1º/4/2013, de
responsabilidade da Sra. Maria Izabel de Albuquerque
Cambraia. Quanto ao período de 2/4 a 31/12/2013, de
responsabilidade do Sr. Adalberto Carvalho Ribeiro,
foi julgada como Regulares com Ressalvas.
Relatoria: Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de
Azevedo Picanço. 18) Processo nº 001407/2004-TCE –
Físico. Assunto: Prestação de Contas da Câmara
Municipal de Vitória do Jari, referente ao exercício de
2003. Procedência: Câmara Municipal de Vitória do
Jari. Responsável: Sr. Francisco Iamar Ferreira
Garçon. Decisão do Plenário: Julgada por
unanimidade, como Regulares com Ressalva, a
Prestação de Contas da Câmara Municipal de Vitória
do Jari, referente ao exercício de 2003, de
responsabilidade do Sr. Francisco Iamar Ferreira
Garçon. 19) Processo nº 001303/2008-TCE – Físico.
Assunto: Prestação de Contas do Convênio de
Cooperação Técnica e Financeira no
029/2004,
celebrado entre a SEICOM e SEBRAE. Procedência:
Secretaria da Industria, Comércio e Mineração do
Estado do Amapá – SEICOM. Responsável: Sra.
Alcilene Maria Cavalcante Dias – Diretora
Superintendente do SEBRAE/AP e Sr. João Carlos
Calage Alvarenga – Diretor Administrativo e
Financeiro do SEBRAE/AP. Decisão do Plenário: Foi
concedida vista do processo à Procuradora-Geral de
Contas, Rachel Barbalho Ribeiro da Silva. 20)
Processo nº 001418/2014-TCE – Físico. Assunto:
Prestação de Contas da Secretaria de Estado de
Inclusão e Mobilização Social - SIMS, referente ao
exercício de 2013. Procedência: Secretaria de Estado
de Inclusão e Mobilização Social – SIMS.
Responsáveis: Sra. Eloiana Cambraia Soares,
Período de 1º.1 a 25.2.2013 e Sra. Claudia Camargo
Capiberibe, Período de 25.2 a 31.12.2013. Decisão do
Plenário: Julgada por unanimidade, como Regulares
com Ressalvas a Prestação de Contas da Secretaria
de Estado de Inclusão e Mobilização Social - SIMS,
referente ao exercício de 2013, de responsabilidade
da Sra. Eloiana Cambraia Soares, Período de 1º.1 a
25.2.2013 e Sra. Claudia Camargo Capiberibe, Período
de 25.2 a 31.12.2013. Relatoria: Cons. Substituto José
Marcelo de Santana Neto. 21) Processo nº
002857/2014-TCE – Físico. Assunto: Prestação de
Contas do Instituto de Administração Penitenciária
do Estado do Amapá – IAPEN, referente ao exercício
de 2013. Procedência: Instituto de Administração
Penitenciária do Estado do Amapá – IAPEN.
Responsável: Sr. Nixon Kenedy Monteiro. Decisão do
Plenário: Julgada por unanimidade, como Regulares
com Ressalvas, a Prestação de Contas do Instituto de
Administração Penitenciária do Estado do Amapá –
IAPEN, referente ao exercício de 2013, de
responsabilidade do Sr. Nixon Kenedy Monteiro.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL. Relatoria: Cons.
Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço. 22)
Processo nº 005241/2019-TCE – Eletrônico. Assunto:
Relatório de Gestão Fiscal, da Prefeitura Municipal de
Porto Grande, referente ao 1º Quadrimestre de 2019.
Procedência: Prefeitura Municipal de Porto Grande.
Responsável: Sr. José Maria Bessa de Oliveira.
Decisão do Plenário: Decidido por unanimidade, pela
Emissão de Alerta relativo a Despesa Total com
Pessoal do Poder Executivo do Município de Porto
Grande, ao Sr. José Maria Bessa de Oliveira;
Consignar que este “Termo de Alerta” se baseou
exclusivamente nas informações e documentos
remetidos à Corte de Contas por meio do Ofício nº
463/2019-GAB/PMPG, de 30/5/2019, pelo Chefe do
Poder Executivo Municipal, portanto, de veracidade
presumida; Advertir ainda que a ausência de adoção
de medidas acautelatórias ou saneadoras visando
adequar a gestão do Poder aos limites impostos pela
Lei, poderão dar causa ao cometimento de
irregularidades fiscais, situação essa, que sujeitará a
respectiva autoridade responsável as sanções, a teor
do disposto no artigo 73 da LRF e § 1º do artigo 5º da
Lei Federal nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais);
Determinar ao Gestor do Município de Porto Grande
que: a) adote as medidas do artigo 23 da LRF, de TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3324
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forma a adequar, o primeiro quadrimestre, o seu
percentual de gastos com pessoal ao limite de 54%
da RCL, alertando que um terço do excesso deve ser
alcançado já no segundo quadrimestre de 2019 e das
vedações previstas no parágrafo único do artigo 22
da LRF enquanto o percentual de gastos com pessoal
apurado for superior ao limite estabelecido pela LRF;
b) considerar como período de ajuste o segundo e o
terceiro quadrimestre de 2019; Retornar os autos à 3ª
ICE para fins de acompanhamento do próximo
quadrimestre. OMISSÃO RELATIVA A RECEITA
MUNICIPAL. Relatoria: Cons. Maria Elizabeth
Cavalcante de Azevedo Picanço. Voto em bloco para
os itens de 23 a 25 da Pauta. 23) Processo nº
010448/2018-TCE – Eletrônico. Assunto: Deixou de
encaminhar informações concernentes a receita do
município de Amapá, referente ao exercício de 2018.
Procedência: 3ª Inspetoria de Controle Externo.
Requerente: Fátima do Socorro Brito Botelho Palheta.
24) Processo nº 010449/2018-TCE – Eletrônico.
Assunto: Deixou de encaminhar informações
concernentes a receita do município de Oiapoque,
referente ao exercício de 2018. Procedência: 3ª
Inspetoria de Controle Externo. Requerente: Fátima
do Socorro Brito Botelho Palheta. 25) Processo nº
010450/2018-TCE – Eletrônico. Assunto: Deixou de
encaminhar informações concernentes a receita do
município de Porto Grande, referente ao exercício de
2018. Procedência: 3ª Inspetoria de Controle Externo.
Requerente: Fátima do Socorro Brito Botelho Palheta.
Decisão do Plenário: Decidido por unanimidade, pela
aplicação da multa pessoal de 150 Unidade Padrão
Fiscal do Amapá, hoje no valor unitário de R$ 2,5419,
ou seja, o valor total de R$ 381,28 (trezentos, oitenta,
um reais, vinte, oito, centavos) aos Senhores Carlos
Sampaio Duarte, Maria Orlanda Marques Garcia e
José Maria Bessa de Oliveira, pelo não envio das
informações concernentes as receitas referente ao
exercício de 2018, dos Municípios de Amapá,
Oiapoque e Porto Grande, respectivamente, itens 23 a
25 da Pauta desta Sessão, o que faço com amparo no
artigo 2º da Resolução Normativa n° 153/2014-TCE/AP
combinado com inciso IV, artigo 85 da Lei
Complementar nº 010/95. 2. Intime-se os
responsáveis desta decisão; 4. Publique-se no Diário
Eletrônico deste Tribunal. 5. Por fim, saliento que a
multa aplicada deverá ser recolhida ao Fundo de
Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de
Contas do Estado do Amapá, conforme preceitua o
inciso I, § 2º, artigo 49 da Lei nº 905/2005. CONSULTA.
Relatoria: Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de
Azevedo Picanço. 26) Processo nº 006776/2019-TCE –
Eletrônico. Assunto: Consulta – Considerando que a
contagem da Reserva Remunerada a pedido dos
militares estaduais está pendente de definição,
realizamos consulta ao Tribunal de Contas do Estado,
a respeito do posicionamento quanto ao Início da
Contagem da Reserva Remunerada a Pedido.
Procedência: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessada: Jussara Keila Houat – DiretoraPresidente da AMPREV, em exercício. Decisão do
Plenário: Decidido por unanimidade, conhecer da
consulta formulada pela Diretora Presidente em
Substituição da AMPREV, Sra. Jussara Keila Houat,
quanto ao início da contagem da Reserva
Remunerada a pedido, uma vez presentes os
pressupostos de admissibilidade, e, no mérito,
respondê-la nos seguintes termos: o início da
contagem da Reserva Remunerada, a pedido,
ocorrerá quando da publicação do extrato do ato de
concessão do benefício no Diário Oficial do Estado,
nos termos do § 3º do artigo 52, da Lei Estadual nº
1813/2014 – Regime Próprio de Previdência dos
Militares do Estado do Amapá – RPPM. Encerramento
da Sessão, às onze horas e dez minutos.
Certifico ser este extraído da Ata da 354ª Sessão
Ordinária, Tribunal de Contas do Estado do Amapá,
Macapá (AP), 9 de outubro de 2019.
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
DECISÃO: 226/2019-TCE/AP
354ª SESSÃO ORDINÁRIA: 9.10.2019
PROCESSO: TC/007886/2018
ASSUNTO: ADMISSÃO
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSÉ
MARCELO DE SANTANA NETO
Vistos, relatados e discutidos os autos,
Decidem os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, pela LEGALIDADE DO REGISTRO do
ato de Admissão de ANDRÉ SOUZA DA COSTA, no
cargo de Assistente Administrativo – Nível Médio do
Quadro de Pessoal Efetivo da Universidade do
Estado do Amapá – UEAP, nos termos do art. 38 do
Regimento Interno do TCE/AP.
Dê-se ciência ao órgão de origem.
DECISÃO: 227/2019-TCE/AP
354ª SESSÃO ORDINÁRIA: 9.10.2019
PROCESSO: TC/007888/2018
ASSUNTO: ADMISSÃO
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSÉ
MARCELO DE SANTANA NETO
Vistos, relatados e discutidos os autos,
Decidem os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, pela LEGALIDADE DO REGISTRO do
ato de Admissão de CARLOS WILSON DOS SANTOS
MORAES, no cargo de Motorista de Veículos –TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3325
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Motorista CNH – Categoria D – Nível Médio, do
Quadro de Pessoal Efetivo da Universidade do
Estado do Amapá – UEAP, nos termos do art. 38 do
Regimento Interno do TCE/AP.
Dê-se ciência ao órgão de origem.
DECISÃO: 228/2019-TCE/AP
354ª SESSÃO ORDINÁRIA: 9.10.2019
PROCESSO: TC/007894/2018
ASSUNTO: ADMISSÃO
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSÉ
MARCELO DE SANTANA NETO
Vistos, relatados e discutidos os autos,
Decidem os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, pela LEGALIDADE DO REGISTRO do
ato de Admissão de ELISVALDO DA CRUZ PRADO, no
cargo de Assistente Administrativo – Nível Médio, do
Quadro de Pessoal Efetivo da Universidade do
Estado do Amapá – UEAP, nos termos do art. 38 do
Regimento Interno do TCE/AP.
Dê-se ciência ao órgão de origem.
DECISÃO: 229/2019-TCE/AP
354ª SESSÃO ORDINÁRIA: 9.10.2019
PROCESSO: TC/008554/2018
ASSUNTO: ADMISSÃO
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSÉ
MARCELO DE SANTANA NETO
Vistos, relatados e discutidos os autos,
Decidem os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, pela LEGALIDADE DO REGISTRO do
ato de Admissão de ADENAIR ALFAIA PINTO
GONZAGA, no cargo de Assistente Administrativo –
Nível Médio, do Quadro de Pessoal Efetivo da
Universidade do Estado do Amapá – UEAP, nos
termos do art. 38 do Regimento Interno do TCE/AP.
Dê-se ciência ao órgão de origem.
DECISÃO: 230/2019-TCE/AP
354ª SESSÃO ORDINÁRIA: 9.10.2019
PROCESSO: TC/008915/2018
ASSUNTO: ADMISSÃO
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSÉ
MARCELO DE SANTANA NETO
Vistos, relatados e discutidos os autos,
Decidem os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, pela LEGALIDADE DO REGISTRO do
ato de Admissão de DANUSA DA SILVEIRA
MACHADO, no cargo de Assistente de Laboratório –
Meio Ambiente, do Quadro de Pessoal Efetivo da
Universidade do Estado do Amapá – UEAP, nos
termos do art. 38 do Regimento Interno do TCE/AP.
Dê-se ciência ao órgão de origem.
DECISÃO: 231/2019-TCE/AP
354ª SESSÃO ORDINÁRIA: 9.10.2019
PROCESSO: TC/008917/2018
ASSUNTO: ADMISSÃO
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSÉ
MARCELO DE SANTANA NETO
Vistos, relatados e discutidos os autos,
Decidem os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, pela LEGALIDADE DO REGISTRO do
ato de Admissão de ELVIS SILVA LIMA, no cargo de
Assistente de Laboratório – Aquicultura e Pesca, do
Quadro de Pessoal Efetivo da Universidade do
Estado do Amapá – UEAP, nos termos do art. 38 do
Regimento Interno do TCE/AP.
Dê-se ciência ao órgão de origem.
DECISÃO: 232/2019-TCE/AP
354ª SESSÃO ORDINÁRIA: 9.10.2019
PROCESSO: TC/008919/2018
ASSUNTO: ADMISSÃO
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSÉ
MARCELO DE SANTANA NETO
Vistos, relatados e discutidos os autos,
Decidem os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, pela LEGALIDADE DO REGISTRO do
ato de Admissão de RICARDO CHERFEN DE SOUZA,
no cargo de Técnico em Informática – Informática, do
Quadro de Pessoal Efetivo da Universidade do
Estado do Amapá – UEAP, nos termos do art. 38 do
Regimento Interno do TCE/AP.
Dê-se ciência ao órgão de origem.
DECISÃO: 233/2019-TCE/AP
354ª SESSÃO ORDINÁRIA: 9.10.2019
PROCESSO: TC/008920/2018
ASSUNTO: ADMISSÃO
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSÉ
MARCELO DE SANTANA NETO
Vistos, relatados e discutidos os autos,
Decidem os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, pela LEGALIDADE DO REGISTRO do
ato de Admissão de ARTUR DE SOUZA IUDICE, no
cargo de Técnico em Planejamento Orçamento e
Finanças – Administração, do Quadro de Pessoal
Efetivo da Universidade do Estado do Amapá – UEAP,
nos termos do art. 38 do Regimento Interno do
TCE/AP.
Dê-se ciência ao órgão de origem.
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3326
PUBLICACAO - 352/2020 4/16 - Este processo possui apensamentos
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 5
DECISÃO: 234/2019-TCE/AP
354ª SESSÃO ORDINÁRIA: 9.10.2019
PROCESSO: TC/008921/2018
ASSUNTO: ADMISSÃO
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSÉ
MARCELO DE SANTANA NETO
Vistos, relatados e discutidos os autos,
Decidem os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, pela LEGALIDADE DO REGISTRO do
ato de Admissão de CASSIO CALLINS SILVA, no
cargo de Técnico em Informática – Informática, do
Quadro de Pessoal Efetivo da Universidade do
Estado do Amapá – UEAP, nos termos do art. 38 do
Regimento Interno do TCE/AP.
Dê-se ciência ao órgão de origem.
DECISÃO: 235/2019-TCE/AP
354ª SESSÃO ORDINÁRIA: 9.10.2019
PROCESSO: TC/008922/2018
ASSUNTO: ADMISSÃO
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSÉ
MARCELO DE SANTANA NETO
Vistos, relatados e discutidos os autos,
Decidem os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, pela LEGALIDADE DO REGISTRO do
ato de Admissão de IRINEU DE ANDRADE BARLETA,
no cargo de Técnico em Informática – Informática, do
Quadro de Pessoal Efetivo da Universidade do
Estado do Amapá – UEAP, nos termos do art. 38 do
Regimento Interno do TCE/AP.
Dê-se ciência ao órgão de origem.
DECISÃO: 236/2019-TCE/AP
354ª SESSÃO ORDINÁRIA: 9.10.2019
PROCESSO: TC/008923/2018
ASSUNTO: ADMISSÃO
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSÉ
MARCELO DE SANTANA NETO
Vistos, relatados e discutidos os autos,
Decidem os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, pela LEGALIDADE DO REGISTRO do
ato de Admissão de MARLENE GOMES SOARES, no
cargo de Técnico de Apoio Pedagógico – Pedagogia,
do Quadro de Pessoal Efetivo da Universidade do
Estado do Amapá – UEAP, nos termos do art. 38 do
Regimento Interno do TCE/AP.
Dê-se ciência ao órgão de origem.
DECISÃO: 237/2019-TCE/AP
354ª SESSÃO ORDINÁRIA: 9.10.2019
PROCESSO: TC/008924/2018
ASSUNTO: ADMISSÃO
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSÉ
MARCELO DE SANTANA NETO
Vistos, relatados e discutidos os autos,
Decidem os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, pela LEGALIDADE DO REGISTRO do
ato de Admissão de JOSE RIBAMAR BRUNO DOS
SANTOS JUNIOR, no cargo de Técnico em
Infraestrutura – Engenharia Ambiental, do Quadro de
Pessoal Efetivo da Universidade do Estado do Amapá
– UEAP, nos termos do art. 38 do Regimento Interno
do TCE/AP.
Dê-se ciência ao órgão de origem.
DECISÃO: 238/2019-TCE/AP
354ª SESSÃO ORDINÁRIA: 9.10.2019
PROCESSO: TC/008977/2018
ASSUNTO: ADMISSÃO
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSÉ
MARCELO DE SANTANA NETO
Vistos, relatados e discutidos os autos,
Decidem os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, pela LEGALIDADE DO REGISTRO do
ato de Admissão de PAULINO ALVES PESSOA FILHO,
no cargo de Técnico Assistente de
Laboratório/Microscopia – Nível Médio, do Quadro de
Pessoal Efetivo da Universidade do Estado do Amapá
– UEAP, nos termos do art. 38 do Regimento Interno
do TCE/AP.
Dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº: 001739/2014-TCE/AP – FÍSICO
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
RESPONSÁVEL: CARLOS ROBERTO DOS ANJOS
OLIVEIRA – DIRETOR PRESIDENTE, INTERINO
INTERESSADA: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 239/2019-TCE/AP
APRECIAÇÃO E REGISTRO.
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
VOLUNTARIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE E
REGISTRO
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ com
fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição Estadual,
inciso I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 c/c
art. 1º da Resolução Normativa nº 129/2005-TCE/AP e, TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3327
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Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 6
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes.
DECIDEM:
Considerar legal o registro Decreto nº 0634 de
17/2/2014, de Concessão de Aposentadoria por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e
com paridade, concedida a senhora MARIA DA
CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Professora, Classe B, Padrão 14, Matricula n° 35706,
lotada na Secretaria de Estado da Educação,
pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do
Amapá, com base no que consta nos presentes
autos, uma vez que preenche os requisitos legais e
constitucionais atinentes à matéria, o que faço
amparada no inciso V do art. 26 e inciso II do art. 68
da Lei Complementar nº 010/95 c/c art. 38 do
Regimento Interno deste TCE/AP;
I) Determinar:
a) A publicação da Decisão no Diário Eletrônico
deste Tribunal, para que surta os efeitos legais
necessários;
b) Dar ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº: 005241/2019-TCE/AP – ELETRÔNICO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE
RESPONSÁVEL: JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF –
1º QUADRIMESTRE DE 2019
RELATORA: CONSELHEIRA MARIA ELIZABETH
CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 240/2019-TCE/AP
RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL. 1º
QUADRIMESTRE/2019. DESPESA
TOTAL COM PESSOAL. PODER
EXECUTIVO. EXTRAPOLAÇÃO DE
LIMITES. EMISSÃO DE ALERTA. 1.
Constatado o atingimento do
percentual de 65,88% do limite
estabelecido no art. inciso III, alínea
“b” do art. 20 da Lei nº 101/2000 do
Senado Federal, relativo à Dívida
Consolidada Líquida demonstrada no
Relatório de Gestão Fiscal referente ao
1º quadrimestre de 2019, procede-se à
emissão do Alerta previsto no art. 59, §
1º, III, da LRF ao Gestor do Poder
Executivo do Município de Porto
Grande.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112 da Constituição Estadual, c/c
Resolução Normativa nº 124/2005-TCE/AP e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes.
DECIDEM:
1) Pela Emissão de Alerta relativo a Despesa Total
com Pessoal do Poder Executivo do Município de
Porto Grande, ao Sr. JOSÉ MARIA BESSA DE
OLIVEIRA;
2) Consignar que este “Termo de Alerta” se baseou
exclusivamente nas informações e documentos
remetidos à Corte de Contas por meio do Ofício nº
463/2019-GAB/PMPG, de 30/5/2019, pelo Chefe do
Poder Executivo Municipal, portanto, de veracidade
presumida;
3) Advertir ainda que a ausência de adoção de
medidas acautelatórias ou saneadoras visando
adequar a gestão do Poder aos limites impostos pela
Lei, poderão dar causa ao cometimento de
irregularidades fiscais, situação essa, que sujeitará a
respectiva autoridade responsável as sanções, a teor
do disposto no artigo 73 da LRF e § 1º do artigo 5º da
Lei Federal nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais);
4) Determinar ao Gestor do Município de Porto
Grande que:
a) adote as medidas do artigo 23 da LRF, de forma a
adequar, o primeiro quadrimestre, o seu percentual
de gastos com pessoal ao limite de 54% da RCL,
alertando que um terço do excesso deve ser
alcançado já no segundo quadrimestre de 2019 e das
vedações previstas no parágrafo único do artigo 22
da LRF enquanto o percentual de gastos com pessoal
apurado for superior ao limite estabelecido pela LRF;
b) considerar como período de ajuste o segundo e o
terceiro quadrimestre de 2019;
5) Retornar os autos à 3ª ICE para fins de
acompanhamento do próximo quadrimestre.
PROCESSO Nº: 010448/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: DEIXOU DE ENCAMINHAR
INFORMAÇÕES CONCERNENTES A RECEITA DO
MUNICÍPIO DE AMAPÁ
PROCEDÊNCIA: 3ª INSPETORIA DE CONTROLE
EXTERNO
REQUERENTE: FÁTIMA DO SOCORRO BOTELHO
PALHETA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 241/2019-TCE/AP
RESPONSABILIDADE. GESTOR
PÚBLICO.DEVER DE PRESTAR
INFORMAÇÕES CONCERNENTES AS
RECEITAS. RESOLUÇÃO Nº 153/2014-
TCE/AP. NÃO ENVIO NO PRAZO
LEGAL. APLICAÇÃO DE MULTA
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112 da Constituição Estadual, c/c
art. 1º e 2º Resolução Normativa nº 153/2005–TCE/AP TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3328
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e, acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes.
DECIDEM:
1. Aplicar multa pessoal de 150 Unidade Padrão
Fiscal do Amapá, hoje no valor unitário de R$ 2,5419,
ou seja, o valor total de R$ 381,28 (trezentos e oitenta
e um reais e vinte e oito centavos) ao Senhor Carlos
Sampaio Duarte, pelo não envio das informações
concernentes as receitas, referente ao exercício de
2018, do Município de Amapá, o que faço com amparo
no artigo 2º da Resolução Normativa n° 153/2014-
TCE/AP c/c inciso IV, art. 85 da Lei Complementar nº
010/95.
2. Intime-se o responsável desta decisão;
3. Publique-se no Diário Eletrônico deste Tribunal.
4. Por fim, saliento que a multa aplicada deverá ser
recolhida ao Fundo de Reaparelhamento e
Modernização do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, conforme preceitua o inciso I, § 2º, artigo 49
da Lei nº 905/2005.
PROCESSO Nº: 010449/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: DEIXOU DE ENCAMINHAR
INFORMAÇÕES CONCERNENTES A RECEITA DO
MUNICÍPIO DE OIAPOQUE
PROCEDÊNCIA: 3ª INSPETORIA DE CONTROLE
EXTERNO
REQUERENTE: FÁTIMA DO SOCORRO BOTELHO
PALHETA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 242/2019-TCE/AP
RESPONSABILIDADE. GESTOR
PÚBLICO.DEVER DE PRESTAR
INFORMAÇÕES CONCERNENTES AS
RECEITAS. RESOLUÇÃO Nº 153/2014-
TCE/AP. NÃO ENVIO NO PRAZO
LEGAL. APLICAÇÃO DE MULTA
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112 da Constituição Estadual, c/c
art. 1º e 2º Resolução Normativa nº 153/2005-TCE/AP
e, acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes.
DECIDEM:
1. Aplicar multa pessoal de 150 Unidade Padrão
Fiscal do Amapá, hoje no valor unitário de R$ 2,5419,
ou seja, o valor total de R$ 381,28 (trezentos e oitenta
e um reais e vinte e oito centavos) a Senhora Maria
Orlanda Marques Garcia, pelo não envio das
informações concernentes as receitas referente ao
exercício de 2018, do Município de Oiapoque, o que
faço com amparo no art. 2º da Resolução Normativa
n° 153/2014-TCE/AP c/c inciso IV, art. 85 da Lei
Complementar nº 010/95.
2. Intime-se a responsável desta decisão;
3. Publique-se no Diário Eletrônico deste Tribunal.
4. Por fim, saliento que a multa aplicada deverá ser
recolhida ao Fundo de Reaparelhamento e
Modernização do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, conforme preceitua o inciso I, § 2º, artigo 49
da Lei nº 905/2005.
PROCESSO Nº: 010450/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: DEIXOU DE ENCAMINHAR
INFORMAÇÕES CONCERNENTES A RECEITA DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PROCEDÊNCIA: 3ª INSPETORIA DE CONTROLE
EXTERNO
REQUERENTE: FÁTIMA DO SOCORRO BOTELHO
PALHETA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 243/2019-TCE/AP
RESPONSABILIDADE. GESTOR
PÚBLICO.DEVER DE PRESTAR
INFORMAÇÕES CONCERNENTES AS
RECEITAS. RESOLUÇÃO Nº 153/2014-
TCE/AP. NÃO ENVIO NO PRAZO
LEGAL. APLICAÇÃO DE MULTA
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112 da Constituição Estadual, c/c
art. 1º e 2º Resolução Normativa nº 153/2005–TCE/AP
e, acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes.
DECIDEM:
1. Aplicar multa pessoal de 150 Unidade Padrão
Fiscal do Amapá, hoje no valor unitário de R$ 2,5419,
ou seja, o valor total de R$ 381,28 (trezentos e oitenta
e um reais e vinte e oito centavos) ao Senhor José
Maria Bessa de Oliveira, pelo não envio das
informações concernentes as receitas referente ao
exercício de 2018, do Município de Porto Grande, o
que faço com amparo no art. 2º da Resolução
Normativa n° 153/2014-TCE/AP c/c inciso IV, art. 85 da
Lei Complementar nº 010/95.
2. Intime-se o responsável desta decisão;
3. Publique-se no Diário Eletrônico deste Tribunal.
4. Por fim, saliento que a multa aplicada deverá ser
recolhida ao Fundo de Reaparelhamento e
Modernização do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, conforme preceitua o inciso I, § 2º, artigo 49
da Lei nº 905/2005.
PROCESSO Nº: 006776/2019 – ELETRÔNICO
ASSUNTO: CONSULTA
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
REQUERENTE: JUSSARA KEILA HOUAT – DIRETORA
PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3329
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 8
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 244/2019-TCE/AP
CONSULTA. CONHECIMENTO E
RESPOSTA. MARCO INICIAL DA
CONTAGEM DA RESERVA
REMUNERADA A PEDIDO. A PARTIR
DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO NO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IX, art. 27 da Lei Complementar
nº 01/1995 c/c inciso IV, art. 104 da Resolução
Normativa nº 115/2003-TCE/AP e, acolhendo o Voto da
Conselheira Relatora, à unanimidade dos presentes.
DECIDEM:
Conhecer a consulta formulada pela Diretora
Presidente em Substituição da AMPREV, Sra. Jussara
Keila Houat, quanto ao INÍCIO DA CONTAGEM DA
RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, uma vez
presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no
mérito, respondê-la nos seguintes termos: O INÍCIO
DA CONTAGEM DA RESERVA REMUNERADA, A
PEDIDO, OCORRERÁ QUANDO DA PUBLICAÇÃO DO
EXTRATO DO ATO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, NOS TERMOS DO §
3º DO ARTIGO 52, DA LEI ESTADUAL Nº 1813/2014 –
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES
DO ESTADO DO AMAPÁ – RPPM.
ACÓRDÃO: 063/2019-TCE/AP
354ª SESSÃO ORDINÁRIA: 9/10/2019
PROCESSO: TC/002857/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO –
EXERCÍCIO DE 2013
GESTOR: NIXON KENEDY MONTEIRO
RELATOR: JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Vistos, relatados e discutidos os autos,
Decidem os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, pelo julgamento das Contas de Gestão
do Instituto de Administração Penitenciária do Estado
do Amapá, exercício financeiro de 2013, de
responsabilidade do Senhor Nixon Kenedy Monteiro,
como REGULARES COM RESSALVA, nos termos do
art. 41, inciso II da Lei Complementar nº 10, de 20 de
setembro de 1995.
Recomendam, ainda, que a Entidade observe, de
forma estrita, as Resoluções e Instruções Normativas
emanadas desta Corte, principalmente quanto aos
documentos que compõem as Contas da Instituição,
e que devem ser enviados a este Tribunal quando da
Prestação de Contas, a fim de garantir o fornecimento
de informações relevantes e fidedignas e promover a
análise e acompanhamento da gestão pública e da
aplicação dos recursos públicos.
Dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº: 001407/2004-TCE/AP
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI
RESPONSÁVEL: FRANCISCO IAMAR FERREIRA
GARÇON
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS –
EXERCÍCIO DE 2003
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE A. PICANÇO
ACÓRDÃO Nº 064/2019-TCE/AP
DIREITO CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. IMPROPRIEDADE DE
NATUREZA FORMAL. JULGAMENTO
REGULAR COM RESSALVA –
QUITAÇÃO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto do art. 71, II c/c o art. 75,
ambos da CF, c/c § 1º, art. 111, e inciso II, art. 112 da
Carta Estadual.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, e
acolhendo o VOTO da Conselheira Relatora do
Processo, à unanimidade.
1. Julgar a prestação de contas da CÂMARA
MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI, relativas ao
exercício financeiro de 2003, sob a responsabilidade
do Senhor FRANCISCO IAMAR FERREIRA GARÇON,
como REGULARES COM RESSALVAS nos termos do
art. 41, inciso II da Lei Complementar nº 0010/95 c/c o
art. 20 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
2. Encaminhar ao Ministério Público Estadual, cópia
na integra deste processo, para adotar as
providências que entender cabíveis.
PROCESSO Nº 001418/2014-TCE/AP
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E
MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SIMS – EXERCÍCIO DE 2013
RESPONSÁVEIS: ELOIANA CAMBRAIA SOARES
(PERÍODO 1º/1 A 25/2/2013) E CLAUDIA CAMARGO
CAPIBERIBE (PERÍODO DE 25/2 A 31/12//2013)
RELATORA: CONSELHEIRA MARIA ELIZABETH
CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
ACÓRDÃO Nº 065/2019-TCE/AP
DIREITO CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. IMPROPRIEDADE DE
NATUREZA FORMAL. JULGAMENTO TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3330
PUBLICACAO - 352/2020 8/16 - Este processo possui apensamentos
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Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 9
REGULAR COM RESSALVAS –
QUITAÇÃO – DETERMINAÇÃO –
ARQUIVAR
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto do art. 71, II c/c o art. 75,
ambos da CF, art. 111, inc. I e art. 112, III da Carta
Estadual.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, e
acolhendo o VOTO da Conselheira Relatora do
Processo, à unanimidade.
1. Julgar as Contas da Secretaria de Estado da
Inclusão e Mobilização Social – SIMS, referente ao
exercício de 2013 sob a responsabilidade da Senhora
Eloiana Cambraia Soares – Período de 1º/1 a
25/2/2013, e da Senhora Claudia Camargo Capiberibe
– Período de 25/2 a 31/12/2013, como Regulares com
Ressalva, o que faço com fundamento no art. 41,
inciso II da Lei Complementar nº 010/95 c/c o art. 20
da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP;
2. Dar quitação as responsáveis nos termos do art. 43
da Lei Complementar nº 010/95;
3. Determine a publicação desta Decisão no Diário
Eletrônico deste Tribunal de Contas, para que surta
os efeitos legais necessários;
4. Determine a intimação das responsáveis da
Decisão, nos termos do disposto no art. 58, inciso II
da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP;
5. Transitado em julgado e cumpridas as exigências
cabíveis à espécie, arquivem-se os autos.
ACÓRDÃO Nº: 066/2019-TCE/AP
PROCESSO: 002756/2014-TCE/AP
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
ÓRGÃO: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO
AMAPÁ – EXERCÍCIO DE 2013
RESPONSÁVEL: MARIA IZABEL DE ALBUQUERQUE
CAMBRAIA E ADALBERTO CARVALHO RIBEIRO
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO PEDRO
AURÉLIO PENHA TAVARES
EMENTA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO.
REGULAR E REGULAR COM
RESSALVA. QUITAÇÃO AOS
RESPONSÁVEIS
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão do Plenário,
ante as razões expostas no Voto do Relator, à
unanimidade, em:
I. Julgar as Contas da Escola de Administração
Pública do Amapá – EAP, referentes ao exercício
financeiro de 2013, de responsabilidade da senhora
MARIA IZABEL DE ALBUQUERQUE CAMBRAIA,
período de 01/01/2013 a 01/04/2013, como
REGULARES, nos termos do art. 41, inciso I, da Lei
Orgânica do TCE/AP, c/c o art. 19 do RITCE/AP, e do
senhor Adalberto Carvalho Ribeiro, período de
02/04/2013 a 31/12/2013, como REGULARES COM
RESSALVA, esteado no art. 41, inciso II, da Lei
Orgânica do TCE/AP, c/c o art. 20 do RITCE/AP.
II. Alicerçado nos artigos 42 e 43 da Lei
Complementar 10/95 (Lei Orgânica do Tribunal de
Conta do Estado do Amapá):
a) Dar quitação aos responsáveis senhora MARIA
IZABEL DE ALBUQUERQUE CAMBRAIA e senhor
Adalberto Carvalho Ribeiro;
b) Recomendar aos responsáveis pela Escola de
Administração Pública do Amapá - EAP, a estrita
observância das Resoluções e Instruções Normativas
emanadas desta Corte de Contas, quanto aos
documentos que compõem a Prestação de Contas e
que devem ser enviados a este Tribunal.
III. Recomendar, ainda, que a Escola de
Administração Pública do Amapá proceda o
aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno,
caso já existente, para que não ocorra os desvios no
planejamento e falhas no dever de prestar contas, em
obediência ao artigo 74 da Constituição Federal c/c o
artigo 114 da Constituição do Estado do Amapá, e
aos artigos 76 a 79 da Lei Complementar 10/95 (Lei
Orgânica do Tribunal de Conta do Estado do Amapá),
c/c a Resolução Normativa n° 156/2014 desta Corte de
Contas.
Participaram da Sessão os Conselheiros Amiraldo da
Silva Favacho, Regildo Wanderley Salomão e Maria
Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, os
Conselheiros Substitutos José Marcelo de Santana
Neto e Pedro Aurélio Penha Tavares. Estava presente
também, e a Procuradora-Geral de Contas, Rachel
Barbalho Ribeiro da Silva.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado
do Amapá, Plenário Conselheiro José Veríssimo
Tavares, em Macapá-AP, 354ª Sessão Ordinária em 9
de outubro de 2019.
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
ERRATA
Errata da Decisão do Extrato da Ata da 348ª Sessão
Ordinária realizada no dia 10 de julho de 2019.
ONDE SE LÊ:
DECISÃO: Nº 124/2019-TCE/AP
PROCESSO: Nº 006552/2015-TCE/AP
ASSUNTO: INSPEÇÃO REALIZADA NA SECRETARIA TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3331
PUBLICACAO - 352/2020 9/16 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 721/2019
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Segunda-feira, 18 de novembro de 2019
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 10
DE ESTADO DA SAÚDE – SESA E NO FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE – FES
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR: CONSELHEIRO REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
INSPEÇÃO – INSTAURAÇÃO DE
TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL –
IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
– QUANTIFICAÇÃO DO DANO
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 26, inciso VI, da Lei Orgânica desta
Corte, art. 112, inciso V, da Constituição Estadual, e
no Regimento Interno do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, DECIDE:
1. Pela CONVERSÃO DA REPRESENTAÇÃO EM
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELA SECRETARIA
DE ESTADO DA SAÚDE – SESA E NO FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE, objetivando o
aprofundamento e apuração dos fatos, a identificação
dos responsáveis e a quantificação do dano ao erário
no que diz respeito a:
a) Orçamento financeiro e Contabilidade, exercício
de 2014;
b) Folha de Pagamento exercício 2014;
c) Folha de Plantões e Sobreavisos a partir do
exercício de 2014;
d) Encargos Sociais exercício 2014;
e) Convênio nº 003/2012, firmado com a Sociedade
Beneficente São Camilo e São Luiz, desde seu termo
inicial até os dias atuais;
f) Processos referente aos repasses dos Fundos
Rotativos aos Hospitais, Unidades e Centros de
Saúde, exercício 2014;
g) Processo números 304.20392/2014 e
304.150903/2014, processos referentes
respectivamente, ao processo licitatório para
aquisição de grampeadores e nutrição parenteral,
justamente com a justificativa nº 001, de 13/08/2014 e
justificativa nº 036 (sem data);
h) Processo de concessão de Tratamento fora do
Domicílio, exercício 2014, englobando passagens
aéreas. Na forma do art. 8º, inciso I, da Resolução
Normativa nº 119/2005-TCE/AP c/c o art. 34, do
Regimento Interno Desta Corte de Contas, em razão
da prática de atos lesivos ao erário público, quando
da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), pela
secretaria de Estado da Saúde do Estado do Amapá
SESA/AP, exercício 2014.
2. Dê-se ciência ao Órgão de Origem
PUBLICADO NO DOE-TCE/AP Nº 660/2019 DE
15.8.2019 – PÁG. 4
LÊ-SE:
DECISÃO Nº 124/2019-TCE/AP
PROCESSO Nº 006552/2015-TCE/AP
ASSUNTO: INSPEÇÃO REALIZADA NA SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE – SESA E NO FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE – FES
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR: CONSELHEIRO REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
INSPEÇÃO – INSTAURAÇÃO DE
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL –
IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
– QUANTIFICAÇÃO DO DANO
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro nos artigos 112, inciso V, da Constituição
Estadual; 26, inciso VI, da Lei Complementar nº
010/1995 e 1º, inciso V, do Regimento Interno desta
Corte de Contas, DECIDE:
1. Pela REALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL A SER INSTAURADA PELA SECRETARIA
DE ESTADO DA SAÚDE – SESA, para que no prazo de
30 (trinta) dias, a contar da notificação, proceda a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
e a quantificação do dano ao erário pelos atos lesivos
à gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde
(SUS), no que diz respeito à: 1) Orçamento, financeiro
e contabilidade, exercício de 2014; 2) Folha de
Pagamento, exercício de 2014; 3) Folha de Plantões e
Sobreavisos a partir do exercício 2014; 4) Encargos
Sociais, exercício 2014; 5) Convênio nº 003/2012 -
firmado com a Sociedade Beneficente São Camilo e
São Luiz, desde seu termo inicial até os dias atuais;
6) Processos referentes ao repasse do Fundo
Rotativo aos Hospitais, Unidades e Centros de Saúde,
exercício 2014; 7) Processos nº 304.20392/2014 e nº
304.150903/2014, referente, respectivamente, ao
processo licitatório para aquisição de grampeadores
e nutrição parenteral, juntamente com a Justificativa
nº 001, de 13/08/2014, e Justificativa nº 036 (sem
data), que tratam da aquisição direta de
grampeadores cirúrgicos e alimentação parenteral, e;
8) Processos de concessão para Tratamento Fora de
Domicílio, exercício 2014, englobando as passagens
aéreas, na forma e nos prazos da Instrução
Normativa nº 001/2018 – TCE/AP, consoante o art. 33,
§1º, da Lei Complementar nº 010/1995 c/c o art. 12,
§1º, do Regimento Interno desta Corte de Contas;
2. Concluída a Tomada de Contas Especial, deverá o
respectivo processo ser imediatamente encaminhado
ao Tribunal de Contas para julgamento, na forma do
art. 12, § 2º, do Regimento Interno e Instrução
Normativa nº 001/2018 – TCE/AP;
3. Encaminhar cópia do Relatório de Inspeção,
demais instruções processuais pertinentes, Relatório
e Voto do Conselheiro Relator, bem como da decisão
a ser proferida pelo Tribunal;
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3332
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 11
4. Sobrestar este processo até a conclusão da
Tomada de Contas Especial, juntando-se os seus
resultados a estes autos;
5. Dar ciência das presentes deliberações ao
Ministério Público Federal.
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA 898/2019-TCE/AP
O Presidente em Exercício do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria 894, de 6/11/2019 e pelos
arts. 7º, § 2º e 8º, inciso III, da Lei Complementar 10,
de 20 de setembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal
de Contas do Estado do Amapá) c/c o art. 264, § 2º e
269, inciso I do Regimento Interno do Tribunal de
Contas do Estado do Amapá, e no que consta do
Protocolo Eletrônico 009897/2019-TCE/AP, de 8 de
novembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o servidor DHONY SOARES
LOBATO do cargo em comissão de Assistente de
Gabinete deste Tribunal, matrícula 1177, referência
TCDAS-1, nos termos do art. 25 da Lei 905, de 20 de
julho de 2005 (Estrutura Organizacional do Tribunal
de Contas do Estado do Amapá) c/c art. 45, inciso I,
da Lei 0066, de 03 de maio de 1993 (Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis do Estado, das
Autarquias e Fundações Públicas Estaduais), a contar
de 4 de novembro de 2019.
Art. 2º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Macapá, 12 de novembro de 2019.
(assinado digitalmente)
Conselheiro RICARDO SOARES PEREIRA DE SOUZA
Presidente em exercício
Portaria 894/2019-TCE/AP
(Documento assinado por certificado digital via
sistema e-TCE)
PORTARIA 899/2019-TCE/AP
O Presidente em Exercício do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria 894, de 6/11/2019 e pelos
arts. 7º, § 2º e 8º, inciso III, da Lei Complementar 10,
de 20 de setembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal
de Contas do Estado do Amapá) c/c o art. 264, § 2º e
269, inciso I do Regimento Interno do Tribunal de
Contas do Estado do Amapá, e no que consta do
Protocolo Eletrônico 009897/2019-TCE/AP, de 8 de
novembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o servidor DHONY SOARES LOBATO,
matrícula 1177, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Técnico deste Tribunal, referência TCDAS -
4, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei nº 0066/1993
(Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
Estado, das Autarquias e Fundações Públicas
Estaduais) c/c art. 25 da Lei nº 905, de 20 de julho de
2005 (Estrutura Administrativa do Tribunal de Contas
do Estado do Amapá), a contar de 4 de novembro de
2019.
Art. 2º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Macapá, 12 de novembro de 2019.
(assinado digitalmente)
Conselheiro RICARDO SOARES PEREIRA DE SOUZA
Presidente em exercício
Portaria 894/2019-TCE/AP
(Documento assinado por certificado digital via
sistema e-TCE)
PORTARIA 900/2019-TCE/AP
O Presidente em Exercício do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria 894, de 6/11/2019 e pelos
arts. 7º, § 2º e 8º, inciso III, da Lei Complementar 10,
de 20 de setembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal
de Contas do Estado do Amapá) c/c o art. 264, § 2º e
269, inciso I do Regimento Interno do Tribunal de
Contas do Estado do Amapá, e no que consta do
Protocolo Eletrônico 009898/2019-TCE/AP, de 8 de
novembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o servidor MANOEL RAIMUNDO DE
LIMA RODRIGUES JUNIOR, para exercer o cargo em
comissão de Assistente de Gabinete da
administração deste Tribunal, referência TCDAS-1,
nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei nº 0066/1993
(Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
Estado, das Autarquias e Fundações Públicas
Estaduais) c/c art. 25 da Lei nº 905, de 20 de julho de
2005 (Estrutura Administrativa do Tribunal de Contas
do Estado do Amapá), a contar de 6 de novembro de
2019.
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3333
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Art. 2º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Macapá, 12 de novembro de 2019.
(assinado digitalmente)
Conselheiro RICARDO SOARES PEREIRA DE SOUZA
Presidente em exercício
Portaria 894/2019-TCE/AP
(Documento assinado por certificado digital via
sistema e-TCE)
PORTARIA 901/2019-TCE/AP
O Presidente em Exercício do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria 894, de 6/11/2019 e pelos
arts. 7º, § 2º e 8º, inciso III, da Lei Complementar 10,
de 20 de setembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal
de Contas do Estado do Amapá) c/c o art. 264, § 2º e
269, inciso I do Regimento Interno do Tribunal de
Contas do Estado do Amapá, e no que consta do
Protocolo Eletrônico 009810/2019-TCE/AP, de 5 de
novembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o servidor CARLOS EDUARDO DE
LIMA do cargo em comissão de Oficial de Gabinete
deste Tribunal, matrícula 1209, referência TCDAS-2,
nos termos do art. 25 da Lei 905, de 20 de julho de
2005 (Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas
do Estado do Amapá) c/c art. 45, inciso I, da Lei 0066,
de 03 de maio de 1993 (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias
e Fundações Públicas Estaduais), a contar de 5 de
novembro de 2019.
Art. 2º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Macapá, 12 de novembro de 2019.
(assinado digitalmente)
Conselheiro RICARDO SOARES PEREIRA DE SOUZA
Presidente em exercício
Portaria 894/2019-TCE/AP
(Documento assinado por certificado digital via
sistema e-TCE)
PORTARIA 902/2019-TCE/AP
O Presidente em Exercício do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria 894, de 6/11/2019 e pelos
arts. 7º, § 2º e 8º, inciso III, da Lei Complementar 10,
de 20 de setembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal
de Contas do Estado do Amapá) c/c o art. 264, § 2º e
269, inciso I do Regimento Interno do Tribunal de
Contas do Estado do Amapá, e no que consta do
Protocolo Eletrônico 009879/2019-TCE/AP, de 6 de
novembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor ARNALDO FURTADO DE
ALMEIDA, Técnico de Controle Externo, matrícula
1119, para substituir o cargo de Inspetor de Controle
Externo da 2ª Inspetoria deste Tribunal, referência
TCDAS-5, no período de 10 a 14 de novembro de
2019, na ausência do servidor titular CIRILO ALVES
FERREIRA NETO, Técnico de Controle Externo,
matrícula 961, por motivo de viagem institucional,
conforme Portaria 848/2019 de 18 de outubro de 2019.
Art. 2º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Macapá, 13 de novembro de 2019.
(assinado digitalmente)
Conselheiro RICARDO SOARES PEREIRA DE SOUZA
Presidente em exercício
Portaria 894/2019-TCE/AP
(Documento assinado por certificado digital via
sistema e-TCE)
PORTARIA 903/2019-TCE/AP
O Presidente em Exercício do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria 894, de 6/11/2019 e pelos
arts. 7º, § 2º e 8º, inciso III, da Lei Complementar 10,
de 20 de setembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal
de Contas do Estado do Amapá) c/c o art. 264, § 2º e
269, inciso I do Regimento Interno do Tribunal de
Contas do Estado do Amapá, e no que consta do
Protocolo Eletrônico 9889/2019-TCE/AP, de 6 de
novembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora MARIA DO PERPÉTUO
SOCORRO DE SOUSA RIBEIRO, Chefe de Divisão de
Administração da Escola de Contas, matrícula 945,
para substituir o cargo de Diretora da Escola de
Contas deste Tribunal, referência TCDAS-5, no
período de 11 a 15 de novembro de 2019, na ausência
da servidora titular DACICLEIDE SOUSA CUNHA
GATINHO, Técnica de Controle Externo, matrícula 31,
por motivo de viagem institucional, conforme Portaria
864/2019 de 24 de outubro de 2019, publicada no
DOE-TCE/AP 712, de 31/10/2019.
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3334
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Art. 2º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Macapá, 14 de novembro de 2019.
(assinado digitalmente)
Conselheiro RICARDO SOARES PEREIRA DE SOUZA
Presidente em exercício
Portaria 894/2019-TCE/AP
(Documento assinado por certificado digital via
sistema e-TCE)
PORTARIA 904/2019-TCE/AP
O Presidente em Exercício do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria 894, de 6/11/2019 e pelos
arts. 7º, § 2º e 8º, inciso III, da Lei Complementar 10,
de 20 de setembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal
de Contas do Estado do Amapá) c/c o art. 264, § 2º e
269, inciso I do Regimento Interno do Tribunal de
Contas do Estado do Amapá, e no que consta do
Protocolo Eletrônico 009802/2019-TCE/AP, de 5 de
novembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora ANDRÉA CRISTINA
PESSOA FUJISHIMA, Assessora Especial, matrícula
1140, para substituir o cargo de Diretora da Área
Administrativa deste Tribunal, referência TCDAS-7,
no período de 21 a 30 de novembro de 2019, tendo
em vista a ausência da servidora titular BETANIA DA
SILVA BARROS, matrícula 1179, por motivo de
usufruto de férias referente ao 2º período do
exercício de 2019, nos termos do art. 48, da Lei nº
0066, de 03 de maio de 1993 (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias
e Fundações Públicas Estaduais).
Art. 2º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Macapá, 14 de novembro de 2019.
(assinado digitalmente)
Conselheiro RICARDO SOARES PEREIRA DE SOUZA
Presidente em exercício
Portaria 894/2019-TCE/AP
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sistema e-TCE)
ATOS DO GABINETE 01
PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 009774/2019
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, CONTRA
ILEGALIDADES OCORRIDAS NO ÂMBITO DO PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº 085/2019-SEGOV/PMM
COMUNICANTE: BERNACOM EMPREENDIMENTOS
LTDA. (P.P. CONSTANTINO BRAHUNA, OAB/AP
nº 1051)
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACAPÁ E OUTRO
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
DESPACHO
Em síntese, trata-se de Comunicação de Irregularidade
ofertada por BERNACOM EMPREENDIMENTOS LTDA.,
na qual informa possível ocorrência de ilegalidade no
âmbito do Pregão Eletrônico SRP nº 085/2019-
SEGOV/PMM, realizada pela Prefeitura Municipal de
Macapá, requerendo a concessão de medida liminar
para suspensão do Pregão e, ao final, sua declaração
de habilitação no certame.
Referido certame visa a contratação de empresa
especializada para prestação de serviços continuados
com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem
executados na Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, Secretaria Municipal de Educação – SEMED e
na Secretaria Municipal de Assistência Social e do
Trabalho – SEMAST da Prefeitura Municipal de
Macapá, totalizando a contratação de 457
(quatrocentos e cinquenta e sete) empregados.
Narra a Comunicante que em 11 de setembro do ano
corrente, após o encerramento da fase de lances,
várias empresas foram declaradas inabilitadas por não
cumprirem as exigências do Edital. Ainda, que no dia
14 de outubro do ano corrente, foi convocada para que
apresentasse (a) documentos de habilitação e (b)
planilha de proposta de preço readequada.
Em consequência do exame de habilitação da
convocada, em 21 de outubro de 2019, o Pregoeiro da
Central de Compras e Licitação da Prefeitura
Municipal de Macapá proferiu decisão administrativa,
inabilitando a comunicante, sob o argumento que a
mesma se encontrava em débito com a
Municipalidade, conforme previsão nos subitens 4.2 e
4.2.5 do edital, bem como art. 509 da Lei
Complementar nº 110/2014:
“4 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1. Poderão participar deste Pregão licitantes cujo
ramo de atividade comercial seja compatível ao objeto
deste certame e que possuam toda a documentação
exigida para habilitação.
4.1.2. Será concedido tratamento favorecido para as
microempresas e empresas de pequeno porte, para as
sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da
Lei n° 11.488, de 2007, e para o Microempreendedor
Individual – MEl, nos limites previstos da Lei
Complementar n° 123, de 2006.
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 14
4.2. Não poderão participar desta licitação os
interessados:
4.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar
contratos administrativos, na forma da legislação
vigente;
4.2.2. Estrangeiros que não tenham representação
legal no Brasil com poderes expressos para receber
citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3. Que se enquadrem nas vedações previstas no
artigo 9° da Lei n° 8.666, de 1993;
4.2.4. Que esteja sob falência, concurso de credores,
em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.5. As empresas que se encontrarem em débito com
o Município de Macapá, conforme artigo 509, da Lei
Complementar n°110, de 10 de dezembro de 2014.”
(grifei)
Segundo ainda sobre os argumentos tecidos pela
Comunicante, destaco que sua inabilitação para o
certame foi consubstanciada no Relatório Fiscal
expedido pela Coordenação de Arrecadação,
Tributação e Fiscalização do Município de Macapá,
atendendo o Ofício nº 1254/2019-CCL/SEGOV/PMM,
que atestou que na data da abertura do pregão
(11.09.2019), a empresa se encontrava inadimplente e,
somente em 11.10.2019 requereu parcelamento do
débito, data posterior ao pregão.
Ao final, a comunicante argumenta que não foi
observada a regra da “inversão de fases” do Pregão
Eletrônico, ou seja, primeiro se analisa as propostas
mais vantajosas para a administração e, depois, a
habilitação das empresas participantes.
Em suma, argumenta que foi desclassificada por um
débito existente no momento da sua participação no
certame (11.09.2019), mas que, quando do exame dos
seus documentos de habilitação, já dispunha de
certidão negativa que demonstrava o pedido de
parcelamento do débito.
Registro que em momento algum a comunicante
impugnou o edital ou promoveu recurso
administrativo, visando garantir sua plena
participação e habilitação no certame.
Ademais, dispõe o Decreto nº 5.450/2005, que
regulamenta o pregão na forma eletrônica:
Art. 21. (...)
§ 1º A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela
utilização da senha privativa do licitante.
§ 2º Para participação no pregão eletrônico, o licitante
deverá manifestar, em campo próprio do sistema
eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de
habilitação e que sua proposta está em conformidade
com as exigências do instrumento convocatório.
§ 3º A declaração falsa relativa ao cumprimento dos
requisitos de habilitação e proposta sujeitará o
licitante às sanções previstas neste Decreto. (grifei)
Para RONNY CHARLES, a declaração de cumprimento
dos requisitos de habilitação, tem o condão de servir
como “aviso ao particular, eliminando eventuais
argumentos de boa-fé, posteriormente utilizados para
evitar punição ulterior por inabilitação. Esta
preocupação do legislador demonstra a necessidade
de que a inabilitação, no pregão, dê ensejo às sanções
pertinentes, isso se deve ao fato de que a insistência
de participação de uma empresa inábil, sobretudo no
pregão presencial, pode comprometer a
competitividade do certame, por afetar a participação
ou o desenvolvimento da fase de lances” (in Leis de
Licitações Públicas Comentadas, p. 850).
No que concerne a concessão da medida cautelar, o
artigo 64 da Lei Orgânica TCE/AP disciplina o
seguinte:
Art. 64 - O Plenário, o Relator, ou o Presidente, em
caso de urgência, de fundado receio de grave lesão ao
erário ou a direito alheio ou de risco de ineficácia da
decisão de mérito, poderá, de oficio ou mediante
provocação, adotar medida cautelar, com ou sem a
prévia oitiva da parte, determinante, entre outras
providências, a suspensão do ato ou do procedimento
impugnado, até que o Tribunal decida sobre o mérito
da questão suscitada.
Ademais, o artigo 300 da Lei 13.105/2015, Novo Código
de Processo Civil, dispõe o seguinte:
Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando
houver elementos que evidenciem a probabilidade do
direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil
do processo.
Dessa forma, para o deferimento da medida cautelar, é
necessária a existência de uma ou mais das
circunstâncias descritas no artigo 64 da Lei Orgânica
TCE/AP c/c artigo 300 do Novo Código de Processo
Civil, ou seja, fundado receio de grave lesão ao erário
ou a direito alheio ou de risco de ineficácia da decisão
de mérito.
Todavia, no caso dos autos, não vislumbro o
preenchimento dos requisitos ensejadores da
concessão de liminar. Isso porque, após análise dos
argumentos e documentos constantes dos autos
verifico que os serviços, objeto do Pregão Presencial
nº SRP nº 085/2019 – CCL/SEGOV/PMM, podem ser
considerados de suma importância à sociedade,
estando presente a urgência de atendimento.
A urgência de atendimento que é aquela urgência
qualificada pelo risco de ocorrência de prejuízo ou
comprometimento da segurança de pessoas ou bens
públicos e particulares, caso as medidas requeridas
não sejam adotadas de pronto. Para se evitar
prejuízos, o atendimento de certas situações pelo
poder público deve ser imediato sob pena de a
procrastinação causar danos a pessoas, bens e
serviços. Assim, urgência é sinônimo de necessidade
imediata. Diante dessa necessidade, de evitar a
ocorrência de prejuízo ou comprometimento da
segurança de pessoas ou bens, é que a continuidade
dos serviços se caracteriza como um poder-dever do
gestor público1.
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3336
PUBLICACAO - 352/2020 14/16 - Este processo possui apensamentos
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 15
Essa obrigatoriedade só pode ser reconhecida em
cada caso e deve ser relacionada à situação de
imprevisibilidade dentro de um quadro de mediana
percepção pelo administrador. Sobre o ponto,
MARÇAL JUSTEN FILHO observa que essa situação
de urgência não deve ser “fabricada” pelo gestor
público para justificar até mesmo uma contratação
direta. Segundo seu entendimento, a emergência
fabricada é aquela em que a administração deixa
propositadamente de tomar as medidas necessárias
para a realização da licitação no tempo correto. Como
consequência, ao término do contrato, não haverá
prazo suficiente para a realização de novo certame, o
que colocará a gestão administrativa em risco devido
à falta do bem ou serviço, que justificaria a
contratação emergencial. Tal conduta deve gerar a
responsabilização do agente público omisso. No
mesmo sentido, tratando-se de serviços cujo objeto
seja “contratação de mão de obra exclusiva”, de mais
de 450 (quatrocentos e cinquenta) empregados, para
os setores da SAÚDE, EDUCAÇÃO e ASSISTÊNCIA
SOCIAL, entendo que referida mão de obra deve
começar a ser prestado dentro do menor prazo
possível, visando afastar o risco de dano irreparável,
até porque a deficiente prestação de serviços de
saúde, assistência social e educação na Capital, é real
e não ficta.
Todavia, de outro lado, a irregularidade apontada não
deve ser desconsiderada, ao contrário, deve passar
por uma análise pormenorizada das equipes técnicas
desta Corte de Contas, através de procedimento de
INSPEÇÃO (art. 46, RI/TCE-AP), cuja a finalidade é
suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer
dúvidas, bem como “apurar denúncias ou
representações quanto à legalidade, à legitimidade, a
economicidade de fatos da administração de atos
administrativos praticados pelos responsáveis” (grifei)
(in Controle Externo da Gestão Pública, p. 276,
Francisco Carrilho Chaves). Tenha-se presente, ainda,
que após realização da referida Inspeção, caso haja
ocorrência de irregularidades mais graves e
complexas, inclusive com presença de dano ao erário,
a presente representação poderá ser convertida em
Tomada de Contas Especial, como já decidido pelo
Pleno desta Corte de Contas.
Assim sendo, verifico que suspender o Pregão
Eletrônico, nessa fase, até que seja elaborado
eventual Relatório de Inspeção por esta Corte de
Contas, causaria grave lesão à ordem pública, na
medida em que impediria importantes melhorias na
prestação dos serviços públicos já apontados, com
agilidade e eficiência, lesando, por conseguinte, o
próprio direito da população e profissionais das áreas
afetadas.
Por sua vez, a essencialidade do serviço se define
segundo a sua indispensabilidade para a satisfação de
necessidades básicas e inadiáveis da comunidade,
sem os quais restariam comprometidos,
especialmente, a saúde e educação da população. Isto
é, fatores diretamente relacionados à dignidade da
pessoa humana.
JACOBY FERNANDES, sobre o ponto, esclarece:
“Pode o Tribunal de Contas, examinando outro tipo de
processo, como de inspeção, auditoria ou
aposentadoria, verificar a ocorrência de dano ao erário
ou omissão no dever de prestar contas. Em tais casos,
ordena a conversão do processo em Tomada de
Contas Especial” (in Tomada de Contas Especial, p.
39)
Daí a necessidade de que o fornecimento desses
serviços seja contínuo, em homenagem ao princípio
da continuidade do serviço público. Para alguns
autores, como RIZZATTO NUNES, os serviços
públicos essenciais não podem ser interrompidos sob
pretexto algum, pois a lei consumerista não faz
qualquer ressalva em seu texto para autorizar a
suspensão do serviço (Comentários ao Código de
Defesa do Consumidor, 8ª ed., São Paulo: RT, 2015). É
notória a situação caótica da saúde no Estado do
Amapá. Hospitais e UPA’s notadamente sofrem com
falta de medicamentos, leitos, profissionais de saúde,
maquinário essencial, falta de alimentação, condições
de higiene e desinfecção de leitos e instrumentos
médicos. Mesmo quadro dramático se observa nas
áreas da educação e assistência social.
São casos que envolvem principalmente pessoas em
situação de miserabilidade, onde a interrupção do
serviço é absolutamente proibida, em respeito ao
princípio da dignidade da pessoa humana (STJ, REsp
684442/RS, Rel Ministro Luiz Fux, DJ 05/09/2005).
A jurisprudência pátria já se posicionou quanto a
impossibilidade de suspensão de fornecimento de
serviço essencial, com preponderância do interesse
público sobre o particular, e pela prevalência do
direito à vida: AgRg no AResp 301907/MG, Rel. Min.
Sérgio Kukina; AgRG no AResp 543404/RJ, Rel. Min.
OG Fernandes; Resp. 1101437/RS, Rel. Min. Herman
Benjamin e AgRG no Resp. 1162946/MG, Rel. Min.
Sérgio Kukina.
Portanto, imperiosa, para concessão da medida
cautelar requerida, a presença dos requisitos de
plausibilidade jurídica e perigo da demora, o que não
foi demonstrado pela empresa comunicante. Ademais
a concessão de medida cautelar, nesse momento
processual, com a suspensão contratual, implicará em
um quadro insuportável ao interesse público,
considerando que a referida prestação de serviços
tem a finalidade de atender as áreas de saúde,
educação e assistência social.
Ante o exposto, não vislumbro presentes os requisitos
para concessão da medida cautelar requerida,
conforme disciplina do artigo 64 da Lei Orgânica
TCE/AP, em especial, o perigo de grave lesão ao
erário.
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3337
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DECISÃO:
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de
Medida Cautelar para suspensão do Pregão Eletrônico
SRP nº 085/2019-CCL/SEGOV/PMM, devendo as
irregularidades e ilegalidades trazidas serem
analisadas através de procedimento próprio de
INSPEÇÃO, que se dará em momento oportuno.
Encaminhe-se o expediente à COORDENADORIA DOS
OFICIAIS DE CONTAS – COFIC, para que dê ciência à
Comunicante, bem como seu procurador constituído,
(CONSTANTINO BRAHUNA, OAB/AP nº 1051), e
Prefeitura Municipal de Macapá e a Secretaria Especial
da Governadoria e Recursos Extraordinários –
SEGOV.
À COORDENADORIA DOS OFICIAIS DE CONTAS -
COFIC, para realizar DILIGÊNCIA junto à PREFEITURA
DE MACAPÁ e a SECRETARIA ESPECIAL DA
GOVERNADORIA E RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS –
SEGOV, na pessoa de seus representantes legais para
que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre
o inteiro teor da presente Comunicação de
Irregularidade, bem como apresentem documentos e
informações que entenderem pertinentes.
Publique-se.
Macapá, AP, 06 de novembro de 2019.
ANTONIO WANDERLER COLARES TÁVORA
Conselheiro Substituto – TCE/AP
Portaria 890/2019-TCE/AP
COMPOSIÇÃO BIÊNIO 2019/2020
CONSELHEIROS
Michel Houat Harb – Presidente
Amiraldo da Silva Favacho – 1º Vice-Presidente
Ricardo Soares Pereira de Souza – 2º Vice-Presidente
Regildo Wanderley Salomão – Corregedor
Reginaldo Parnow Ennes – Ouvidor-Geral
José Julio de Miranda Coelho
Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Terezinha de Jesus Brito Botelho
Antônio Wanderler Colares Távora
José Marcelo de Santana Neto
Pedro Aurélio Penha Tavares
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Rachel Barbalho Ribeiro da Silva – Procuradora-Geral
de Contas
Amélia Paula Gurjão Sampaio Freitas – Procuradora de
Contas
ADMINISTRATIVO
Paulo Roberto de Oliveira Martins – Consultor-Geral
Damilton Barbosa Salomão – Secretário-Geral
Carla Ferreira Chagas – Diretora da Área de Controle
Externo
Betania da Silva Barros – Diretora da Área
Administrativa
Ademir Santos de Almeida Junior – Diretor da Área
Orçamentária e Financeira
Marcus Pinheiro de Santana – Diretor da Área de
Informática
Dacicleide Sousa Cunha Gatinho – Diretora da Escola
de Contas
Paulo de Santana Vaz – Assessor de Controle Interno
Juliano de Andrade Araújo – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO:21024618234 - 18/11/2019 07:54:14
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3338
PUBLICACAO - 352/2020 16/16 - Este processo possui apensamentos
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3339
Ofício Circular - 545/2020 1/2 - Este processo possui apensamentos
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3340
Ofício Circular - 545/2020 2/2 - Este processo possui apensamentos
SECRETARIA GERAL
DESPACHO
Processo nº. 005241-2019/TCE/AP
À 3ª ICE
Fátima Botelho
Encaminhamos o presente para cumprimento da Decisão nº 240/2019-TCE/AP, para fins
de acompanhamento do próximo quadrimestre.
Em, 6/3/2020.
GIANNA TRÍCIA DE NORÕES LIMA
Secretária-Geral em exercício
Portaria nº 114/2020-TCE/AP
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - GIANNA TRICIA DE NOROES LIMA:59489324272 - 06/03/2020 10:25:56
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 637675E54E15A19EB466A485E408704F
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3341
DESPACHO - 84/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 005241/2019
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 26/10/2021 11:44:44
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 879DC6902E75B68AA28728A48B66388B
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3342
DESPACHO - 1583/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 005241/2019-TCE/AP
AO GAB 02,
Junte-se este processo aos autos nº 004736/2020.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
GAB 02-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 45758A24910918B9FCF1A15589C07865
TC/005241/2019 - Não-julgado - Pag 3343
DESPACHO - 8915/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Objeto
BALANCETE REF. AO MÊS DE DEZEMBRO/2019
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/000491/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
BALANCETE
Conselheiro Relator Revisor Procurador
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 23/01/2020
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3344
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio N: 051/2020 - GAB/PMPG Porto Grande - AP, 17 de janeiro de 2020.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar em Mídia no
CD, para exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao mês
dezembro de 2019.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
JOSE MARIA BESSA Assinado de forma digital
DE por JOSE MARIA BESSA DE
'OLIVEIRA:26063280278
OLlVEIRA:26063280Z Dados: 2020.01.22
78 :/ 09:57:21 -0300'
/
o\
. FI1...Q.À_ JJ.//
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3345
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/000144
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
DEZEMBRO/2019
PORTO GRANDE
BALANCETE
MENSAL
Balancete da Receita
Balancete da Despesa
Empenhos Emitidos
Empenhos Liquidados
Empenhos Pagos
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3346
BALANCETE 1/59 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED -
001 1113.03.1.1.00.00
419.773,89
35.690,80
114.484,69
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 340.980,00 455.464,69
001 001 ED -
002 1118.01.1.1.00.00
121.784,37
1.648,42
-76.567,21
IPTU - PRINCIPAL 200.000,00 123.432,79
001 001 ED -
003 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-364.013,20
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 364.013,20 0,00
001 001 ED -
004 1118.01.1.4.00.00
0,00
0,00
-49.767,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 49.767,00 0,00
001 001 ED -
005 1118.01.4.1.00.00
11.647,02
14,16
2.314,18
ITBI - PRINCIPAL 9.347,00 11.661,18
001 001 ED -
006 1118.02.3.1.00.00
832.824,60
151.882,60
38.204,00
ISS - PRINCIPAL 946.503,20 984.707,20
001 001 ED -
007 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 12.400,00 0,00
001 001 ED -
008 1118.02.3.4.00.00
0,00
0,00
-12.400,00
ISS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 12.400,00 0,00
001 001 NV -
009 1122.01.1.1.00.00
133.370,00
33,54
104.764,54
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PRINCIPAL 28.639,00 133.403,54
001 001 NV -
010 1122.01.1.3.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-DÍVIDA ATIVA 5.000,00 0,00
001 001 NV -
011 1128.01.9.1.00.00
28.364,78
0,00
-113.688,22
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL142.053,00 28.364,78
001 001 NV -
012 1128.01.9.1.00.01
5.142,37
517,00
659,37
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL5.000,00 5.659,37
001 001 NV -
013 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-9.000,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA9.000,00 0,00
001 001 NV -
014 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-20.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 20.000,00 - DÍVIDA 0,00
2.145.102,40
1.552.907,03
189.786,52 1.742.693,55
-402.408,85
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
015 1321.00.1.1.00.00
5.439,60
923,25
-19.835,15
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL26.198,00 6.362,85
100 000 NV -
020 1321.00.1.1.05.00
21.791,07
-179,72
-5.910,65
RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 27.522,00 21.611,35
001 001 NV -
022 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.475,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.475,00 0,00
63.195,00
27.230,67
743,53 27.974,20
-35.220,80
TOTAL DO ITEM
023 1718.01.2.1.00.00COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINC 8.354.756,00IPAL 917.157,10 8.865.354,98TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3347
BALANCETE 2/59 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
001 001 ED - 7.948.197,88 510.598,98
001 001 -
089 1718.01.3.1.00.00
0,00
0,00
0,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.–1% COTA-DEZ.- PRI0,00 NCIPAL 0,00
001 001 -
088 1718.01.4.1.00.00
376.789,85
0,00
376.789,85
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.-1% COTA-JULHO-PRINC 0,00 IPAL 376.789,85
001 001 ED -
024 1718.01.5.1.00.00
5.554,28
97,81
381,09
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 5.271,00 5.652,09
001 001 NV -
025 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-17.380,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OUR 17.380,00 O-PRINCIP 0,00
001 001 CF -
026 1718.02.1.1.00.00
1.284.820,45
49.916,64
624.350,09
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINC 710.387,00IPAL 1.334.737,09
001 001 CF -
027 1718.02.2.1.00.00
277.757,56
40.613,41
171.822,97
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFE 146.548,00M-PRIN 318.370,97
001 001 CF -
028 1718.02.6.1.00.00
125.034,41
475.119,59
478.473,00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINC 121.681,00IPAL 600.154,00
001 001 ED -
048 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-28.569,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRI 28.569,00 NCIPAL 0,00
001 001 NV -
057 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
001 001 NV -
058 1718.99.1.1.00.01
0,00
391.244,51
93.187,51
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM 298.057,00 391.244,51
001 001 ED -
059 1728.01.1.1.00.00
3.549.579,45
381.607,69
924.337,14
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.006.850,00 3.931.187,14
001 001 ED -
060 1728.01.2.1.00.00
262.248,59
9.595,92
-60.672,49
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 332.517,00 271.844,51
001 001 ED -
061 1728.01.3.1.00.00
25.526,56
4.514,38
5.606,94
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 24.434,00 30.040,94
001 001 NV -
062 1728.01.4.1.00.00
55.946,36
0,00
-69.114,64
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIP 125.061,00 AL 55.946,36
001 001 NV -
071 1740.00.1.1.00.00
3.453,94
23.076,47
16.530,41
TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS-PRINCIPAL 10.000,00 26.530,41
13.281.511,00
13.914.909,33
2.292.943,52 16.207.852,85
2.926.341,85
TOTAL DO ITEM
001 001 NV -
074 1990.99.1.1.00.00
8.527,50
769,69
-74.209,81
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 83.507,00 9.297,19
83.507,00
8.527,50
769,69 9.297,19
-74.209,81
TOTAL DO ITEM
100 000 NV -
079 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. 164.556,00 PRINCIPAL 0,00TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3348
BALANCETE 3/59 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2019
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
100 000 NV -
080 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-164.556,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 164.556,00 0,00
001 001 -
084 2418.10.9.1.00.01
109.000,00
0,00
109.000,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 0,00 109.000,00
001 001 -
092 2418.10.9.1.01.00
150.000,00
300.000,00
450.000,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO CONTRUÇÃO ESTÁDIO CHAR0,00LES BRITO 450.000,00
001 001 -
093 2418.10.9.1.02.00
190.353,00
0,00
190.353,00
TRANSFERENCIA DE CONV. DA UNIÃO PAVIMENTAÇÃO BAIRRO0,00 MALVINAS 190.353,00
001 001 -
094 2418.10.9.1.03.00
470.000,00
0,00
470.000,00
TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESC0,00OLAR 470.000,00
100 000 NV -
081 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-109.704,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 109.704,00 0,00
001 001 -
091 2428.10.9.1.01.00
300.000,00
0,00
300.000,00
TRANSF. DE CONVÊNIO DOS ESTADOS-XXVII FESTIVAL DO ABACAXI 0,00 300.000,00
100 000 NV -
082 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-291.509,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 291.509,00 0,00
730.325,00
1.219.353,00
300.000,00 1.519.353,00
789.028,00
TOTAL DO ITEM
001 001 -
083 9510.00.0.0.00.00
-2.358.218,57
-262.594,57
-270.333,74
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.350.479,40 -2.620.813,14
-2.350.479,40
-2.358.218,57
-262.594,57 -2.620.813,14
-270.333,74
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 13.953.161,00
14.364.708,96
2.521.648,69 16.886.357,65
2.933.196,65
T O T A L G E R A L 16.886.357,65TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3349
BALANCETE 4/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
220201 Gabinete do Prefeito - GAB
2202 GABINETE DO PREFEITO 31.190,58 16.558,67
112.642,46 1.062.065,41
104.334,59
1.078.624,08
1.165.496,00
1.078.624,08
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
014 4.4.90.52.00 0,00 14.219,33
145.039,80 0,00 130.820,47 145.039,80
-1 100 000 NV 14.219,33
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
1.833,33 0,00 0,00 1.833,33
0,00 1.833,33
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 6.390,00
0,00 6.390,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 5.996,00
5.996,00 0,00 0,00 5.996,00
0,00 5.996,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00 0,00
130.000,00 0,00 130.000,00 130.000,00
0,00 0,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 0,00 0,00
820,47 0,00 820,47 820,47
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
146.800,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
500 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
015 3.1.90.11.00 23.387,00 0,00
470.330,80 68.979,33 470.330,80 470.330,80
-1 001 001 NV 54.537,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 245,33 0,00
219.425,32 23.979,33 219.425,32 219.425,32
0,00 11.620,33
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
1.200,00 0,00 1.200,00 1.200,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
2.000,00 1.500,00 2.000,00 2.000,00
0,00 1.500,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
2.472,18 0,00 2.472,18 2.472,18
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 23.141,67 0,00
30.633,33 25.225,00 30.633,33 30.633,33
0,00 23.141,67
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
4.666,68 0,00 4.666,68 4.666,68
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
7.883,29 0,00 7.883,29 7.883,29
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
202.050,00 18.275,00 202.050,00 202.050,00
0,00 18.275,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
473.670,00
016 3.1.90.13.00 0,00 0,00
8.286,60 0,00 8.286,60 8.286,60
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
8.300,00
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3350
BALANCETE 5/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
8.286,60 0,00 8.286,60 8.286,60
0,00 0,00
017 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
850,00
018 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
019 3.3.90.14.00 975,00 0,00
23.700,00 975,00 23.700,00 23.700,00
-1 001 001 NV 975,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 975,00 0,00
23.700,00 975,00 23.700,00 23.700,00
0,00 975,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 28.325,00
020 3.3.90.30.00 14.581,00 0,00
151.962,04 16.218,00 151.962,04 151.962,04
-1 001 001 NV 16.218,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 14.581,00 0,00
84.229,13 14.581,00 84.229,13 84.229,13
0,00 14.581,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
4.080,00 0,00 4.080,00 4.080,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
40.253,43 0,00 40.253,43 40.253,43
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
19.751,64 1.415,00 19.751,64 19.751,64
0,00 1.415,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
3.425,84 0,00 3.425,84 3.425,84
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
222,00 222,00 222,00 222,00
0,00 222,00
MATERIAL DE CONSUMO 211.101,00
021 3.3.90.33.00 0,00 0,00
26.015,84 0,00 26.015,84 26.015,84
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00 0,00
26.015,84 0,00 26.015,84 26.015,84
0,00 0,00
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
29.000,00
022 3.3.90.36.00 0,00 1.100,00
62.600,00 12.700,00 61.500,00 62.600,00
-1 001 001 NV 8.000,00
3.3.90.36.23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 1.100,00
62.100,00 12.700,00 61.000,00 62.100,00
0,00 8.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
62.600,00
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3351
BALANCETE 6/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
023 3.3.90.39.00 -7.752,42 239,34
133.662,51 12.770,13 133.423,17 133.662,51
-1 001 001 NV 9.385,26
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 418,00 0,00
11.815,00 969,00 11.815,00 11.815,00
0,00 969,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
440,00 0,00 440,00 440,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
12.020,00 3.000,00 12.020,00 12.020,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA -505,33 239,34
3.329,37 255,33 3.090,03 3.329,37
0,00 494,67
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 276,93 0,00
1.458,54 363,00 1.458,54 1.458,54
0,00 363,00
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 3.000,00 0,00
13.500,00 3.000,00 13.500,00 13.500,00
0,00 3.000,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS -12.000,00 0,00
9.541,00 0,00 9.541,00 9.541,00
0,00 0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
3.480,00 0,00 3.480,00 3.480,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 996,00 0,00
52.814,00 4.496,00 52.814,00 52.814,00
0,00 4.496,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.060,00 0,00 3.060,00 3.060,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 609,80 0,00
6.969,53 609,80 6.969,53 6.969,53
0,00 609,80
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00
10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 77,00 0,00
77,00 77,00 77,00 77,00
0,00 77,00
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 0,00 0,00
4.677,74 0,00 4.677,74 4.677,74
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -624,82 0,00
480,33 0,00 480,33 480,33
0,00 -624,21
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
146.600,00
024 3.3.90.93.00 0,00 1.000,00
57.026,49 1.000,00 56.026,49 57.026,49
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
41.400,00 1.000,00 41.400,00 41.400,00
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 1.000,00
15.626,49 0,00 14.626,49 15.626,49
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
58.250,00
04.122.0052.2004.0000 Manutenção das Atividades c/Representação Externa
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3352
BALANCETE 7/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
025 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
026 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
027 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
028 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
029 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
030 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
220301 Gabinete do Vice-Prefeito
2203 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
787,00
0,00
04.122.0052.1078.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Vice-Prefeito
031 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2072.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito
032 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
033 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
034 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
37,00
035 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
036 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
037 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
038 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
039 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
750,00
040 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
041 3.3.90.93.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E -1 001 001 NV 0,00
RESTITUIÇÕES
0,00
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3353
BALANCETE 8/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
220401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
2204 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 88.748,49 3.448,96
114.046,89 700.225,14
102.421,92
703.674,10
705.890,00
703.674,10
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
042 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
043 3.1.90.11.00 2.073,95 0,00
92.899,80 26.372,35 92.899,80 92.899,80
-1 001 001 NV 12.298,42
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
17.324,65 8.692,54 17.324,65 17.324,65
0,00 8.692,54
3.1.90.11.02 FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA 0,00 0,00
515,97 515,97 515,97 515,97
0,00 515,97
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
3.000,00 500,00 3.000,00 3.000,00
0,00 500,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.499,98 1.499,98 1.499,98 1.499,98
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 2.073,95 0,00
7.347,90 7.347,90 7.347,90 7.347,90
0,00 2.073,95
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
9.015,96 5.015,96 9.015,96 9.015,96
0,00 515,96
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
54.195,34 2.800,00 54.195,34 54.195,34
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
93.895,00
044 3.1.90.13.00 0,00 0,00
2.640,00 0,00 2.640,00 2.640,00
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
2.640,00 0,00 2.640,00 2.640,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
2.640,00
045 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
046 3.3.90.14.00 0,00 0,00
2.315,00 0,00 2.315,00 2.315,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
2.315,00 0,00 2.315,00 2.315,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.365,00
047 3.3.90.30.00 815,50 0,00
8.657,15 815,50 8.657,15 8.657,15
-1 001 001 NV 815,50
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 815,50 0,00
8.657,15 815,50 8.657,15 8.657,15
0,00 815,50
MATERIAL DE CONSUMO 9.400,00
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3354
BALANCETE 9/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
048 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
049 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
050 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
051 3.3.90.93.00 0,00 1.000,00
2.500,00 1.000,00 1.500,00 2.500,00
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 1.000,00
2.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
500,00 0,00 500,00 500,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
2.550,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
052 3.1.90.91.00 0,00 0,00
60.039,14 0,00 60.039,14 60.039,14
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
50.559,14 0,00 50.559,14 50.559,14
0,00 0,00
3.1.90.91.06 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 0,00 0,00
9.480,00 0,00 9.480,00 9.480,00
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 60.040,00
053 3.3.90.91.00 85.859,04 2.448,96
534.623,01 85.859,04 532.174,05 534.623,01
-1 001 001 NV 88.308,00
3.3.90.91.02 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA 85.859,04 2.448,96
528.788,56 85.859,04 526.339,60 528.788,56
0,00 88.308,00
3.3.90.91.04 SENTENÇAS INDENIZATÓRIAS 0,00 0,00
5.834,45 0,00 5.834,45 5.834,45
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 535.000,00
220501 Secretaria Municipal de Administração
2205 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 134.848,57 33.385,01
396.230,29 2.650.158,96
319.629,19
2.683.543,97
2.796.007,03
2.683.543,97
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
054 4.4.90.52.00 0,00 11.418,33
105.641,63 82.900,00 94.223,30 105.641,63
-1 001 001 NV 11.418,33
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00
389,00 0,00 389,00 389,00
0,00 0,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
3.066,33 0,00 1.233,00 3.066,33
0,00 1.833,33
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 0,00 0,00
3.990,00 0,00 3.990,00 3.990,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
106.400,00
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3355
BALANCETE 10/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 07 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 9.585,00
9.585,00 0,00 0,00 9.585,00
0,00 9.585,00
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 0,00 0,00
4.649,50 0,00 4.649,50 4.649,50
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00
1.061,80 0,00 1.061,80 1.061,80
0,00 0,00
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00 0,00
82.900,00 82.900,00 82.900,00 82.900,00
0,00 0,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
055 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR -1 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
0,66
501 3.1.90.05.00 0,00 0,00
1.996,00 0,00 1.996,00 1.996,00
-1 001 001 0,00
3.1.90.05.56 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
1.996,00 0,00 1.996,00 1.996,00
0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
2.000,00
056 3.1.90.11.00 119.793,50 0,00
1.773.478,37 268.091,43 1.773.478,37 1.773.478,37
-1 001 001 NV 250.020,10
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
1.120.698,45 95.190,87 1.120.698,45 1.120.698,45
0,00 83.148,37
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
63.920,73 6.299,00 63.920,73 63.920,73
0,00 6.299,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
178.724,83 16.423,79 178.724,83 178.724,83
0,00 16.143,79
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
150.251,01 13.123,41 150.251,01 150.251,01
0,00 13.123,41
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
12.244,95 2.042,88 12.244,95 12.244,95
0,00 820,67
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 119.793,50 0,00
147.333,63 126.611,37 147.333,63 147.333,63
0,00 122.084,75
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
28.586,92 752,65 28.586,92 28.586,92
0,00 752,65
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
45.667,85 5.372,46 45.667,85 45.667,85
0,00 5.372,46
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
26.050,00 2.275,00 26.050,00 26.050,00
0,00 2.275,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
1.773.478,37
057 3.1.90.13.00 -0,10 333,33
6.674,61 0,00 6.341,28 6.674,61
-1 001 001 NV -0,10
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS -0,10 333,33
6.674,61 0,00 6.341,28 6.674,61
0,00 -0,10
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
62.665,00
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3356
BALANCETE 11/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 08 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
058 3.1.90.16.00 0,00 0,00
32.511,11 0,00 32.511,11 32.511,11
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
32.511,11 0,00 32.511,11 32.511,11
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
32.512,00
059 3.1.90.92.00 0,00 0,00
348.670,71 1.564,37 348.670,71 348.670,71
-1 001 001 NV 1.564,37
3.1.90.92.01 ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
336.874,98 0,00 336.874,98 336.874,98
0,00 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
11.795,73 1.564,37 11.795,73 11.795,73
0,00 1.564,37
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
348.709,00
060 3.3.90.14.00 0,00 0,00
1.750,00 0,00 1.750,00 1.750,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
1.750,00 0,00 1.750,00 1.750,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.750,00
061 3.3.90.30.00 9.212,82 0,00
241.311,12 22.803,95 241.311,12 241.311,12
-1 001 001 NV 22.803,95
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 9.212,82 0,00
91.379,70 9.212,82 91.379,70 91.379,70
0,00 9.212,82
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
8.670,00 0,00 8.670,00 8.670,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
44.160,36 0,00 44.160,36 44.160,36
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
16.518,28 0,00 16.518,28 16.518,28
0,00 0,00
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
6.812,50 0,00 6.812,50 6.812,50
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
63.372,91 13.591,13 63.372,91 63.372,91
0,00 13.591,13
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
10.397,37 0,00 10.397,37 10.397,37
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 254.392,00
062 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
10.000,00
063 3.3.90.36.00 0,00 0,00
34.574,00 5.000,00 34.574,00 34.574,00
-1 001 001 NV 5.000,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
30.000,00 5.000,00 30.000,00 30.000,00
0,00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
42.200,00
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3357
BALANCETE 12/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 09 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
4.574,00 0,00 4.574,00 4.574,00
0,00 0,00
064 3.3.90.39.00 6.707,35 17.933,35
106.196,53 13.670,54 88.263,18 106.196,53
-1 001 001 NV 26.322,54
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
2.200,00 0,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 5.525,00 2.762,50
20.905,00 2.762,50 18.142,50 20.905,00
0,00 5.525,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
611,93 0,00 611,93 611,93
0,00 0,00
3.3.90.39.37 JUROS 0,00 0,00
3.213,58 0,00 3.213,58 3.213,58
0,00 0,00
3.3.90.39.39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
2.485,80 0,00 2.485,80 2.485,80
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
2.085,00 0,00 2.085,00 2.085,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
22.614,10 0,00 22.614,10 22.614,10
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
357,50 0,00 357,50 357,50
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 2.800,10
8.400,06 1.399,99 5.599,96 8.400,06
0,00 4.200,09
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 12.370,75
18.730,75 2.300,00 6.360,00 18.730,75
0,00 12.370,75
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
9.750,00 2.000,00 9.750,00 9.750,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
2.400,00 0,00 2.400,00 2.400,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 2.163,70 0,00
5.163,70 4.208,05 5.163,70 5.163,70
0,00 4.208,05
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
6.264,50 0,00 6.264,50 6.264,50
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -981,35 0,00
1.014,61 1.000,00 1.014,61 1.014,61
0,00 18,65
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
129.900,00
065 3.3.90.93.00 -865,00 3.700,00
30.739,89 2.200,00 27.039,89 30.739,89
-1 001 001 NV 2.500,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 1.000,00
23.160,00 2.200,00 22.160,00 23.160,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
32.000,00
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3358
BALANCETE 13/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES -865,00 2.700,00
7.579,89 0,00 4.879,89 7.579,89
0,00 1.500,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
066 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
067 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
220601 Secretaria de SEPLAMFIN
2206 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 85.890,18 8.093,00
221.670,00 1.588.763,74
174.692,22
1.596.856,74
1.634.472,63
1.596.856,74
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
068 4.4.90.52.00 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 6.390,00
-1 001 001 NV 6.390,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 6.390,00
0,00 6.390,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
6.400,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
069 3.1.90.11.00 13.864,24 0,00
130.053,25 34.630,20 130.053,25 130.053,25
-1 001 001 NV 18.814,24
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
66.075,16 16.890,96 66.075,16 66.075,16
0,00 2.275,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
1.583,27 0,00 1.583,27 1.583,27
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
3.918,33 1.600,00 3.918,33 3.918,33
0,00 400,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
44,44 0,00 44,44 44,44
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 13.864,24 0,00
24.142,68 13.864,24 24.142,68 24.142,68
0,00 13.864,24
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
3.800,00 0,00 3.800,00 3.800,00
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
2.033,32 0,00 2.033,32 2.033,32
0,00 0,00
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
28.456,05 2.275,00 28.456,05 28.456,05
0,00 2.275,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
130.053,25
070 3.1.90.13.00 0,00 0,00
3.578,66 0,00 3.578,66 3.578,66
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
3.578,66 0,00 3.578,66 3.578,66
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
3.579,00
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3359
BALANCETE 14/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
071 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
528 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
072 3.3.90.30.00 5.126,00 0,00
56.435,41 5.126,00 56.435,41 56.435,41
-1 001 001 NV 5.126,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 5.126,00 0,00
54.666,05 5.126,00 54.666,05 54.666,05
0,00 5.126,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
1.769,36 0,00 1.769,36 1.769,36
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
073 3.3.90.36.00 148,00 0,00
133.453,38 24.700,00 133.453,38 133.453,38
-1 001 001 NV 16.348,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
60.000,00 10.000,00 60.000,00 60.000,00
0,00 5.000,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
5.002,00 0,00 5.002,00 5.002,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 148,00 0,00
68.451,38 14.700,00 68.451,38 68.451,38
0,00 11.348,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
135.605,38
074 3.3.90.39.00 1.139,15 0,00
277.047,54 46.321,09 277.047,54 277.047,54
-1 001 001 NV 17.937,84
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
317,00 0,00 317,00 317,00
0,00 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
1.391,48 0,00 1.391,48 1.391,48
0,00 0,00
3.3.90.39.37 JUROS 0,00 0,00
3.720,67 0,00 3.720,67 3.720,67
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1.887,00 207,50 1.887,00 1.887,00
0,00 0,00
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
5.918,50 0,00 5.918,50 5.918,50
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
34.126,00 11.642,60 34.126,00 34.126,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS -103,09 0,00
28.444,65 228,75 28.444,65 28.444,65
0,00 195,60
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 1.242,24 0,00
3.242,24 1.242,24 3.242,24 3.242,24
0,00 1.242,24
3.3.90.39.94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 0,00 0,00
198.000,00 33.000,00 198.000,00 198.000,00
0,00 16.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
277.909,00
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3360
BALANCETE 15/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
075 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
076 3.3.90.93.00 734,28 1.700,00
56.229,58 4.134,28 54.529,58 56.229,58
-1 001 001 NV 3.434,28
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 1.700,00
49.980,00 3.400,00 48.280,00 49.980,00
0,00 2.700,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 734,28 0,00
6.249,58 734,28 6.249,58 6.249,58
0,00 734,28
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
66.000,00
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
077 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
965,00
078 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
811,00
079 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
080 3.3.90.14.00 0,00 0,00
3.375,00 0,00 3.375,00 3.375,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
3.375,00 0,00 3.375,00 3.375,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
081 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
082 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
083 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
084 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
085 3.3.90.92.00 -18.843,91 0,00
135.656,09 17.301,46 135.656,09 135.656,09
-1 001 001 NV 17.301,46
3.3.90.92.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -18.843,91 0,00
135.656,09 17.301,46 135.656,09 135.656,09
0,00 17.301,46
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
154.500,00
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
086 3.3.90.47.00 83.722,42 3,00
794.637,83 89.456,97 794.634,83 794.637,83
-1 001 001 NV 89.340,40
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 83.722,42 3,00
794.637,83 89.456,97 794.634,83 794.637,83
0,00 89.340,40
OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
794.650,00
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3361
BALANCETE 16/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
220701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2207 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 361.944,93 11.273,33
488.096,83 2.352.497,24
457.466,99
2.363.770,57
2.743.327,68
2.363.770,57
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
087 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
088 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
089 4.4.90.51.00 0,00 0,00
63.478,33 0,00 63.478,33 63.478,33
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
63.478,33 0,00 63.478,33 63.478,33
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 63.478,33
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
090 4.4.90.51.00 0,00 0,00
48.850,85 0,00 48.850,85 48.850,85
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
10.627,74 0,00 10.627,74 10.627,74
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
38.223,11 0,00 38.223,11 38.223,11
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 66.500,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
091 4.4.90.51.00 0,00 0,00
54.185,79 9.185,79 54.185,79 54.185,79
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
54.185,79 9.185,79 54.185,79 54.185,79
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 55.700,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
092 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
093 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
094 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
15.451.0125.3030.0000 Construção, Ampliação de Aterro Sanitário
095 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
096 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 8.224,00 0,00 8.223,33 8.223,33
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3362
BALANCETE 17/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
8.223,33 0,00 0,00 8.223,33
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 1.833,33
1.833,33 0,00 0,00 1.833,33
0,00 1.833,33
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.390,00
6.390,00 0,00 0,00 6.390,00
0,00 6.390,00
MATERIAL PERMANENTE
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
097 3.1.90.04.00 0,00 0,00
119.642,95 17.779,32 119.642,95 119.642,95
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
119.642,95 17.779,32 119.642,95 119.642,95
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
121.650,00
502 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
098 3.1.90.11.00 66.066,73 0,00
908.576,86 143.330,26 908.576,86 908.576,86
-1 001 001 NV 132.682,51
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
556.971,34 51.033,17 556.971,34 556.971,34
0,00 40.784,62
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
5.657,80 499,00 5.657,80 5.657,80
0,00 499,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
173.441,38 17.257,33 173.441,38 173.441,38
0,00 16.858,13
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
44.260,95 4.151,61 44.260,95 44.260,95
0,00 4.151,61
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.472,21 0,00 1.472,21 1.472,21
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 66.066,73 0,00
77.801,77 66.066,73 77.801,77 77.801,77
0,00 66.066,73
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
2.692,51 0,00 2.692,51 2.692,51
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
20.228,90 2.047,42 20.228,90 20.228,90
0,00 2.047,42
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
26.050,00 2.275,00 26.050,00 26.050,00
0,00 2.275,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
908.693,12
099 3.1.90.13.00 0,00 0,00
16.239,97 0,00 16.239,97 16.239,97
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
16.239,97 0,00 16.239,97 16.239,97
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
31.805,00
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3363
BALANCETE 18/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Tipo
Vinculo
100 3.1.90.16.00 0,00 0,00
5.619,04 0,00 5.619,04 5.619,04
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
5.619,04 0,00 5.619,04 5.619,04
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
5.620,00
526 3.1.90.92.00 0,00 0,00
3.121,55 0,00 3.121,55 3.121,55
-1 001 001 0,00
3.1.90.92.08 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
3.121,55 0,00 3.121,55 3.121,55
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
3.374,04
101 3.3.90.14.00 0,00 0,00
1.050,00 0,00 1.050,00 1.050,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
1.050,00 0,00 1.050,00 1.050,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.050,00
102 3.3.90.30.00 27.611,68 0,00
325.110,28 33.794,63 325.110,28 325.110,28
-1 001 001 NV 33.794,63
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 27.785,88 0,00
222.957,73 27.785,88 222.957,73 222.957,73
0,00 27.785,88
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
3.400,00 0,00 3.400,00 3.400,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
28.070,03 0,00 28.070,03 28.070,03
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO -174,20 0,00
40.910,11 6.008,75 40.910,11 40.910,11
0,00 6.008,75
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
16.100,00 0,00 16.100,00 16.100,00
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
13.672,41 0,00 13.672,41 13.672,41
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 367.000,00
103 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E -1 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
104 3.3.90.36.00 -0,60 2.050,00
84.456,00 2.050,00 82.406,00 84.456,00
-1 001 001 NV 4.099,40
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 2.050,00
32.650,00 2.050,00 30.600,00 32.650,00
0,00 4.100,00
3.3.90.36.22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
2.300,00 0,00 2.300,00 2.300,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
37.920,00 0,00 37.920,00 37.920,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
84.456,60
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3364
BALANCETE 19/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
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ROD PERIMETRAL NORTE S/N
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Tipo
Vinculo
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL -0,60 0,00
11.586,00 0,00 11.586,00 11.586,00
0,00 -0,60
105 3.3.90.39.00 -6.789,71 0,00
43.747,07 5.900,00 43.747,07 43.747,07
-1 001 001 NV 2.610,29
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
687,02 0,00 687,02 687,02
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS -4.150,00 0,00
13.250,00 5.900,00 13.250,00 13.250,00
0,00 5.250,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.200,00 0,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
15.951,50 0,00 15.951,50 15.951,50
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
7.738,55 0,00 7.738,55 7.738,55
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.920,00 0,00 3.920,00 3.920,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -2.639,71 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -2.639,71
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
105.215,00
106 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
68,00
107 3.3.90.93.00 0,00 1.000,00
15.140,65 1.000,00 14.140,65 15.140,65
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 1.000,00
12.363,65 1.000,00 11.363,65 12.363,65
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
2.777,00 0,00 2.777,00 2.777,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
15.141,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
108 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
109 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 115,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
110 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
16.482.0125.1080.0000 Construção e Restauração de Casas Populares Zona Urbana
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
112 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3365
BALANCETE 20/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
113 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1021.0000 Implantação do Sistema de Esgoto Sanitario
114 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1022.0000 Construção do Sistema Isolado de Água
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
17.512.0611.1023.0000 Construção de Modulos Sanitarios Domiciliares
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
537 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 20.309,72 0,00
538 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
46.765,00
539 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
548 3.3.90.30.00 0,00 0,00
78.643,60 0,00 78.643,60 78.643,60
-1 001 001 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
75.883,60 0,00 75.883,60 75.883,60
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.760,00 0,00 2.760,00 2.760,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 78.643,60
550 3.3.90.36.00 0,00 0,00
7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00
-1 001 001 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.000,00
549 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
117 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1030.0000 Construção da Casa do Agricultor
118 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 975,00 0,00
20.605.0690.1031.0000 Construção da Fabrica p/ Industrializaçao de Produtos
119 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
23.695.0722.1035.0000 Construção da Central de Eventos Turisticos do Municipio
120 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 1.000,00 0,00
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3366
BALANCETE 21/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 18 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
121 4.4.90.51.00 125.896,72 0,00
238.999,33 125.896,72 238.999,33 238.999,33
-1 001 001 NV 125.896,72
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 113.832,72 0,00
189.189,14 113.832,72 189.189,14 189.189,14
0,00 113.832,72
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 12.064,00 0,00
49.810,19 12.064,00 49.810,19 49.810,19
0,00 12.064,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 240.151,30
26.782.0504.1077.0000 Aquisição de Equipamentos p/ Conservação de Estradas
122 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
123 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 975,00 0,00
26.782.0710.1034.0000 Abertura de Estradas Vicinais
124 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 1.201,70 0,00
27.812.0721.1037.0000 Reforma do Campo de Futebol
125 4.4.90.51.00 0,00 0,00
42.524,86 0,00 42.524,86 42.524,86
-1 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
42.524,86 0,00 42.524,86 42.524,86
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 47.716,27
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
126 4.4.90.51.00 149.160,11 0,00
299.160,11 149.160,11 299.160,11 299.160,11
-1 001 001 NV 149.160,11
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 149.160,11 0,00
299.160,11 149.160,11 299.160,11 299.160,11
0,00 149.160,11
OBRAS E INSTALAÇÕES 460.500,00
220901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2209 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 39.059,78 8.225,00
58.363,39 492.502,46
52.469,51
500.727,46
546.777,00
500.727,46
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
127 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
128 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
129 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
130 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1028.0000 Construção do Mercado Municipal
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3367
BALANCETE 22/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
131 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
132 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
133 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
134 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
135 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
136 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
250,00
137 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
138 3.1.90.04.00 0,00 0,00
47.569,36 6.855,00 47.569,36 47.569,36
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
47.569,36 6.855,00 47.569,36 47.569,36
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
48.500,00
503 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS -1 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
139 3.1.90.11.00 9.722,66 0,00
122.466,47 23.472,39 122.466,47 122.466,47
-1 001 001 NV 21.632,39
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
65.510,62 9.221,94 65.510,62 65.510,62
0,00 7.381,94
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
6.249,81 1.004,23 6.249,81 6.249,81
0,00 1.004,23
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
7.144,46 1.248,56 7.144,46 7.144,46
0,00 1.248,56
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.791,74 0,00 1.791,74 1.791,74
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 9.722,66 0,00
9.722,66 9.722,66 9.722,66 9.722,66
0,00 9.722,66
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 0,00 1.666,67 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
833,33 0,00 833,33 833,33
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
123.850,00
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3368
BALANCETE 23/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 20 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
29.547,18 2.275,00 29.547,18 29.547,18
0,00 2.275,00
140 3.1.90.13.00 0,00 0,00
3.942,91 0,00 3.942,91 3.942,91
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
3.942,91 0,00 3.942,91 3.942,91
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
4.425,00
141 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
142 3.3.90.30.00 19.011,00 0,00
246.875,93 19.011,00 246.875,93 246.875,93
-1 001 001 NV 19.011,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 19.011,00 0,00
215.334,37 19.011,00 215.334,37 215.334,37
0,00 19.011,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
6.622,05 0,00 6.622,05 6.622,05
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
2.651,51 0,00 2.651,51 2.651,51
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
15.420,00 0,00 15.420,00 15.420,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
6.848,00 0,00 6.848,00 6.848,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 281.500,00
143 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU -1 001 001 NV 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0,00
144 3.3.90.36.00 -1.500,00 0,00
30.000,00 3.000,00 30.000,00 30.000,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
13.000,00 3.000,00 13.000,00 13.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL -1.500,00 0,00
17.000,00 0,00 17.000,00 17.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
31.500,00
145 3.3.90.39.00 11.826,12 8.225,00
20.458,00 4.025,00 12.233,00 20.458,00
-1 001 001 NV 11.826,12
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 12.250,00 8.225,00
14.550,00 4.025,00 6.325,00 14.550,00
0,00 12.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
22.252,00
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3369
BALANCETE 24/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 21 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
3.088,00 0,00 3.088,00 3.088,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
2.820,00 0,00 2.820,00 2.820,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -423,88 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -423,88
146 3.3.90.92.00 0,00 0,00
9.916,67 0,00 9.916,67 9.916,67
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00
9.916,67 0,00 9.916,67 9.916,67
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.000,00
533 3.3.90.93.00 0,00 0,00
16.443,23 2.000,00 16.443,23 16.443,23
-1 001 001 0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
11.000,00 2.000,00 11.000,00 11.000,00
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
5.443,23 0,00 5.443,23 5.443,23
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
21.000,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
147 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
150 3.3.90.30.00 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
3.054,89 0,00 3.054,89 3.054,89
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
151 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
152 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3370
BALANCETE 25/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 22 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
154 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221101 Agencial Destrital de Cupixi
2211 AGÊNCIA DISTRITAL DO CUPIXI 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
900,00
0,00
04.122.0052.1042.0000 Mobiliario e Aparelhamento da Agencia Distrital do Cupixi
155 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
500,00
04.122.0052.2036.0000 Manutenção da Agencia Distrital do Cupixi
156 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
157 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
76,00
158 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 250,00 0,00
159 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
74,00
162 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
221301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
2213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 9.867,50 1.000,00
15.196,00 485.939,99
11.700,00
486.939,99
528.431,73
486.939,99
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
163 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
164 3.1.90.11.00 0,00 0,00
40.515,99 3.496,00 40.515,99 40.515,99
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00
38.649,33 3.496,00 38.649,33 38.649,33
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS 0,00 0,00
1.866,66 0,00 1.866,66 1.866,66
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
58.531,00
165 3.1.90.13.00 0,00 0,00
944,54 0,00 944,54 944,54
-1 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
944,54 0,00 944,54 944,54
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
1.625,00
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3371
BALANCETE 26/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 23 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
166 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
18,00
167 3.3.90.14.00 0,00 0,00
3.075,00 0,00 3.075,00 3.075,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
3.075,00 0,00 3.075,00 3.075,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.075,00
168 3.3.90.30.00 -232,50 0,00
17.117,35 0,00 17.117,35 17.117,35
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS -232,50 0,00
6.492,51 0,00 6.492,51 6.492,51
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
10.624,84 0,00 10.624,84 10.624,84
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 36.250,00
169 3.3.90.36.00 0,00 0,00
2.400,00 600,00 2.400,00 2.400,00
-1 001 001 NV 600,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
2.400,00 600,00 2.400,00 2.400,00
0,00 600,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
2.400,00
170 3.3.90.39.00 0,00 0,00
8.127,00 0,00 8.127,00 8.127,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
4.327,00 0,00 4.327,00 4.327,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
3.800,00 0,00 3.800,00 3.800,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.400,00
560 3.3.90.93.00 0,00 1.000,00
13.200,00 1.000,00 12.200,00 13.200,00
-1 001 001 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 1.000,00
13.200,00 1.000,00 12.200,00 13.200,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
14.000,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
171 3.3.90.30.00 4.000,00 0,00
9.940,01 4.000,00 9.940,01 9.940,01
-1 001 001 NV 4.000,00
3.3.90.30.05 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES 0,00 0,00
1.540,00 0,00 1.540,00 1.540,00
0,00 0,00
3.3.90.30.15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 4.000,00 0,00
8.400,01 4.000,00 8.400,01 8.400,01
0,00 4.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.500,00
172 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00 0,00 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
0,00
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3372
BALANCETE 27/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
564 3.3.90.31.00 0,00 0,00
4.431,90 0,00 4.431,90 4.431,90
PREMIAÇÕES -1 001 001 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
5.000,00
173 3.3.90.36.00 6.100,00 0,00
13.890,00 6.100,00 13.890,00 13.890,00
-1 001 001 NV 6.100,00
3.3.90.36.27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00
3.700,00 0,00 3.700,00 3.700,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 6.100,00 0,00
6.100,00 6.100,00 6.100,00 6.100,00
0,00 6.100,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
4.090,00 0,00 4.090,00 4.090,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
14.790,00
174 3.3.90.39.00 0,00 0,00
30.642,50 0,00 30.642,50 30.642,50
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
21.000,00 0,00 21.000,00 21.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
7.362,50 0,00 7.362,50 7.362,50
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
2.280,00 0,00 2.280,00 2.280,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
30.642,50
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
175 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
176 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
500,00
177 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
178 3.3.90.30.00 0,00 0,00
2.875,50 0,00 2.875,50 2.875,50
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00
2.875,50 0,00 2.875,50 2.875,50
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 2.900,00
179 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E
0,00
180 3.3.90.36.00 0,00 0,00
15.500,00 0,00 15.500,00 15.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.500,00
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3373
BALANCETE 28/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
15.500,00 0,00 15.500,00 15.500,00
0,00 0,00
181 3.3.90.39.00 0,00 0,00
307.350,20 0,00 307.350,20 307.350,20
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
63.900,00 0,00 63.900,00 63.900,00
0,00 0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
235.000,00 0,00 235.000,00 235.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
5.250,00 0,00 5.250,00 5.250,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
3.200,20 0,00 3.200,20 3.200,20
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
307.350,23
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
182 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
183 3.3.90.30.00 0,00 0,00
16.930,00 0,00 16.930,00 16.930,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 0,00
16.930,00 0,00 16.930,00 16.930,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 16.950,00
184 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
185 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221401 Secretaria Municipal do Interior
2214 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
04.122.0052.1099.0000 Mobiliário e Aparelhamento da SEMIN
186 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2100.0000 Manutenção das Atividades da SEMIN
187 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
188 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
189 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS -1 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
190 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE -1 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3374
BALANCETE 29/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 26 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
191 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -1 001 001 NV 0,00 0,00
192 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO -1 001 001 NV 0,00 0,00
193 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
194 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
221501 Controladoria Geral do Municipal
2215 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 815,50 4.195,00
1.815,50 20.683,47
5.010,50
24.878,47
29.384,00
24.878,47
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
195 4.4.90.52.00 0,00 3.195,00
3.195,00 0,00 0,00 3.195,00
-1 001 001 NV 3.195,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 3.195,00
3.195,00 0,00 0,00 3.195,00
0,00 3.195,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
3.195,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
196 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E -1 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0,00
197 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES -1 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
198 3.3.90.14.00 0,00 0,00
2.825,00 0,00 2.825,00 2.825,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
2.825,00 0,00 2.825,00 2.825,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.825,00
199 3.3.90.30.00 815,50 0,00
5.994,47 815,50 5.994,47 5.994,47
-1 001 001 NV 815,50
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 815,50 0,00
5.994,47 815,50 5.994,47 5.994,47
0,00 815,50
MATERIAL DE CONSUMO 10.200,00
200 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
CONSULTORIA
0,00
201 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE -1 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
202 3.3.90.39.00 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
-1 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
164,00 0,00 164,00 164,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
164,00
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3375
BALANCETE 30/59 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2019
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2019 A 31/12/2019 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 27 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
203 3.3.90.93.00 0,00 1.000,00
12.700,00 1.000,00 11.700,00 12.700,00
-1 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 1.000,00
12.700,00 1.000,00 11.700,00 12.700,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
13.000,00
229901 Reserva de Contingência
2299 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
70,30
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
204 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE -1 001 001 NV 0,00
CONTINGÊNCIA
70,30
10.151.543,37 752.365,53 86.178,97
9.439.015,38 1.408.061,36 9.352.836,41
TOTAL DO ORGÃO 1.227.724,92
PODER EXECUTIVO 9.439.015,38
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3376
BALANCETE 31/59 - Este processo possui apensamentos
Página 1
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
02/12/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/12/2019 1202001 ES /000 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 85.859,04
02/12/2019 1202002 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 350,00
02/12/2019 1202003 OR /000 NV 74 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 1.000,00
02/12/2019 1202004 OR /000 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 126,50
02/12/2019 1202005 ES /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 25.000,00
02/12/2019 1202006 OR /000 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
02/12/2019 1202007 OR /000 NV 145 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 8.050,00
02/12/2019 1202008 OR /000 NV 64 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 98773992291 5.525,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 127.410,54
TOTAL NA DATA 127.410,54
03/12/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/12/2019 1203001 OR /000 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 14.581,00
03/12/2019 1203002 OR /000 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 815,50
03/12/2019 1203003 OR /000 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 815,50
03/12/2019 1203004 OR /000 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 9.212,82
03/12/2019 1203005 OR /000 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 734,28
03/12/2019 1203006 OR /000 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.126,00
03/12/2019 1203007 OR /000 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 19.011,00
03/12/2019 1203008 OR /000 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 27.785,88
03/12/2019 1203010 OR /000 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 181,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 78.263,48
TOTAL NA DATA 78.263,48
04/12/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/12/2019 1204003 OR /000 NV 145 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 N.J. VIEIRA MACHADO ME 4.200,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.200,00
TOTAL NA DATA 4.200,00TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3377
BALANCETE 32/59 - Este processo possui apensamentos
Página 2
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
05/12/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/12/2019 1205001 OR /000 NV 23 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 609,80
05/12/2019 1205002 OR /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 58.545,07
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 59.154,87
TOTAL NA DATA 59.154,87
06/12/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/12/2019 1206002 OR /000 NV 121 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME 113.832,72
06/12/2019 1206003 OR /000 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 625,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 114.457,72
TOTAL NA DATA 114.457,72
10/12/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/12/2019 104011 ES /000 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 418,00
10/12/2019 719004 AN /000 NV 85 3.3.90.92.05 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -18.843,91
10/12/2019 1210001 OR /000 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 55,00
10/12/2019 1210002 OR /000 NV 121 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 6.023,00
10/12/2019 1210003 OR /000 NV 126 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 A. D. REGO - ME 25.775,98
10/12/2019 1210004 OR /000 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 996,00
10/12/2019 1210005 OR /000 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 2.163,70
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 16.587,77
TOTAL NA DATA 16.587,77
13/12/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/12/2019 1213001 OR /000 NV 126 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 A. D. REGO - ME 123.384,13
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 123.384,13
TOTAL NA DATA 123.384,13TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3378
BALANCETE 33/59 - Este processo possui apensamentos
Página 3
Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
16/12/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/12/2019 1216001 OR /000 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 106.335,71
16/12/2019 1216002 OR /000 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 58.894,42
16/12/2019 1216004 OR /000 NV 139 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.722,66
16/12/2019 1216005 OR /000 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
16/12/2019 1216006 OR /000 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 245,33
16/12/2019 1216007 OR /000 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.141,67
16/12/2019 1216008 OR /000 NV 43 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.300,00
16/12/2019 1216009 OR /000 NV 43 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 773,95
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 200.413,74
TOTAL NA DATA 200.413,74
20/12/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/12/2019 1220004 OR /000 NV 20 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 0,00
20/12/2019 1220005 OR /000 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 0,00
20/12/2019 1220006 OR /000 NV 61 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 0,00
20/12/2019 1220007 OR /000 NV 173 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ELIANE DIAS DE FREITAS 1.500,00
20/12/2019 1220008 OR /000 NV 173 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANKITO DOS REIS LOPES 1.500,00
20/12/2019 1220009 OR /000 NV 173 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RAILSON SILVA PINHEIRO 2.000,00
20/12/2019 1220010 OR /000 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.500,00
TOTAL NA DATA 6.500,00
24/12/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/12/2019 1224001 OR /000 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.457,79
24/12/2019 1224002 OR /000 NV 69 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.864,24
24/12/2019 1224003 OR /000 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.172,31
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 34.494,34
TOTAL NA DATA 34.494,34TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3379
BALANCETE 34/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
26/12/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/12/2019 1226001 OR /000 NV 171 3.3.90.30.15 0 1 001 001 001 K M F LTDA-ME 4.138,00
26/12/2019 1226002 OR /000 NV 173 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JAIR DA SILVA FERREIRA 1.100,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.238,00
TOTAL NA DATA 5.238,00
27/12/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/12/2019 1227001 OR /000 NV 74 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 198,24
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 198,24
TOTAL NA DATA 198,24TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3380
BALANCETE 35/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
30/12/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/12/2019 103001 AN /000 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A -33,15
30/12/2019 109002 AN /000 NV 105 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 J SANTANA GOMES ME -4.150,00
30/12/2019 114024 AN /000 NV 104 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO -0,60
30/12/2019 130068 AN /000 NV 168 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA -232,50
30/12/2019 207003 AN /000 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO -865,00
30/12/2019 222003 AN /000 NV 23 3.3.90.39.63 0 1 001 001 001 S. ALVES DE AMORIM - ME -12.000,00
30/12/2019 227015 AN /000 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME -174,20
30/12/2019 228008 AN /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA -1.100,00
30/12/2019 315012 AN /000 NV 144 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA -1.500,00
30/12/2019 329008 AN /000 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS -86,07
30/12/2019 412004 AN /000 NV 64 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -16,71
30/12/2019 412005 AN /000 NV 145 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -211,94
30/12/2019 412009 AN /000 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -2.485,45
30/12/2019 412010 AN /000 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -16,71
30/12/2019 412011 AN /000 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -16,71
30/12/2019 412012 AN /000 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -120,84
30/12/2019 416012 AN /000 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -0,10
30/12/2019 423004 AN /000 NV 145 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -211,94
30/12/2019 423005 AN /000 NV 64 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -964,64
30/12/2019 502010 AN /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL -119,57
30/12/2019 503003 AN /000 NV 23 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -120,84
30/12/2019 503004 AN /000 NV 23 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -503,98
30/12/2019 503009 AN /000 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 0,00
30/12/2019 522006 AN /000 NV 54 4.4.90.52.33 0 1 001 001 001 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 0,00
30/12/2019 522007 AN /000 NV 14 4.4.90.52.33 0 1 00 100 000 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 0,00
30/12/2019 522008 AN /000 NV 96 4.4.90.52.33 0 1 001 001 001 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 0,00
30/12/2019 522010 AN /000 NV 195 4.4.90.52.35 0 1 001 001 001 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 0,00
30/12/2019 522011 AN /000 NV 68 4.4.90.52.35 0 1 001 001 001 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 0,00
30/12/2019 522012 AN /000 NV 96 4.4.90.52.35 0 1 001 001 001 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 0,00
30/12/2019 527004 AN /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES -52,00
30/12/2019 604007 AN /000 NV 14 4.4.90.52.35 0 1 00 100 000 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 0,00
30/12/2019 604008 AN /000 NV 54 4.4.90.52.35 0 1 001 001 001 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 0,00
30/12/2019 604009 AN /000 NV 14 4.4.90.52.42 0 1 00 100 000 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 0,00
30/12/2019 702015 AN /000 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A -56,74
30/12/2019 821011 AN /000 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A -4,64
30/12/2019 930020 AN /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL -2,94
30/12/2019 1001011 AN /000 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A -8,56
30/12/2019 1001011 AN /000 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 0,00
30/12/2019 1114007 AN /000 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA -505,33
30/12/2019 1226001 AN /000 NV 171 3.3.90.30.15 0 1 001 001 001 K M F LTDA-ME -138,00
30/12/2019 1230001 OR /000 NV 23 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 77,00
30/12/2019 1230002 OR /000 NV 74 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 44,00
30/12/2019 1230003 OR /000 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 1.300,00
30/12/2019 1230004 OR /000 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 299,86
30/12/2019 1230005 OR /000 NV 121 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 6.041,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA -17.937,30
TOTAL NA DATA -17.937,30TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3381
BALANCETE 36/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
31/12/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/12/2019 1231002 OR /000 NV 126 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 A. D. REGO - ME 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 0,00
TOTAL NA DATA 0,00
TOTAL GERAL 752.365,53TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3382
BALANCETE 37/59 - Este processo possui apensamentos
Página 1
Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
02/12/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/12/2019 1108061 OR /015 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 32,20
02/12/2019 1114002 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.400,00
02/12/2019 1125002 OR /001 NV 20 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 1.415,00
02/12/2019 1125004 OR /001 NV 61 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 13.591,13
02/12/2019 1125005 OR /001 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 6.008,75
02/12/2019 1128002 OR /001 NV 20 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 222,00
02/12/2019 1202001 ES /001 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 42.929,52
02/12/2019 1202002 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 350,00
02/12/2019 1202003 OR /001 NV 74 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 66.948,60
TOTAL NA DATA 66.948,60TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3383
BALANCETE 38/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
03/12/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/12/2019 1001011 ES /046 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
03/12/2019 1001011 ES /047 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
03/12/2019 1001011 ES /048 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
03/12/2019 1001011 ES /050 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
03/12/2019 1108061 OR /016 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 115,05
03/12/2019 1128003 OR /001 NV 64 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 1.000,00
03/12/2019 1129001 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 82.738,37
03/12/2019 1129002 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.299,00
03/12/2019 1129003 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.252,50
03/12/2019 1129004 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.681,97
03/12/2019 1129005 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.209,32
03/12/2019 1129006 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.123,41
03/12/2019 1129007 OR /001 NV 56 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 820,67
03/12/2019 1129008 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 752,65
03/12/2019 1129009 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.372,46
03/12/2019 1129010 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 897,48
03/12/2019 1129011 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 666,89
03/12/2019 1129012 OR /001 NV 65 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.500,00
03/12/2019 1129013 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 40.784,62
03/12/2019 1129014 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 499,00
03/12/2019 1129015 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.774,93
03/12/2019 1129016 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.549,16
03/12/2019 1129017 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 534,04
03/12/2019 1129018 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.151,61
03/12/2019 1129019 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.047,42
03/12/2019 1129026 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.381,94
03/12/2019 1129027 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 350,60
03/12/2019 1129028 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
03/12/2019 1129029 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.248,56
03/12/2019 1129030 OR /001 NV 15 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
03/12/2019 1129031 OR /001 NV 15 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
03/12/2019 1129032 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.275,00
03/12/2019 1129033 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
03/12/2019 1129034 OR /001 NV 24 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
03/12/2019 1129035 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.375,00
03/12/2019 1129036 OR /001 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.692,54
03/12/2019 1129038 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 410,00
03/12/2019 1129039 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.275,00
03/12/2019 1129042 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.275,00
03/12/2019 1129044 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.275,00
03/12/2019 1129046 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.275,00
03/12/2019 1129047 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.275,00
03/12/2019 1129048 OR /001 NV 69 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 400,00
03/12/2019 1129050 OR /001 NV 43 3.1.90.11.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 515,97
03/12/2019 1129051 OR /001 NV 43 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
03/12/2019 1129052 OR /001 NV 43 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 515,96
03/12/2019 1129053 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.291,25
03/12/2019 1203005 OR /001 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 734,28
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 261.010,03
TOTAL NA DATA 261.010,03TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3384
BALANCETE 39/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
04/12/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/12/2019 1108061 OR /017 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 103,05
04/12/2019 1114007 ES /001 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 255,33
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 358,38
TOTAL NA DATA 358,38
05/12/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/12/2019 109002 OR /007 NV 105 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 J SANTANA GOMES ME 1.600,00
05/12/2019 109002 OR /008 NV 105 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 J SANTANA GOMES ME 2.050,00
05/12/2019 109002 OR /009 NV 105 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 J SANTANA GOMES ME 1.600,00
05/12/2019 1001011 ES /051 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
05/12/2019 1108061 OR /018 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 27,60
05/12/2019 1202004 OR /001 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 126,50
05/12/2019 1203010 OR /001 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 115,50
05/12/2019 1203010 OR /002 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 66,00
05/12/2019 1205001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 609,80
05/12/2019 1205002 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 18.913,39
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 25.119,24
TOTAL NA DATA 25.119,24
06/12/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/12/2019 514011 OR /015 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 55,00
06/12/2019 514011 OR /016 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 1.045,00
06/12/2019 1001011 ES /052 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 31,35
06/12/2019 1108061 OR /019 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 115,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.246,35
TOTAL NA DATA 1.246,35TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3385
BALANCETE 40/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
09/12/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/12/2019 1108061 OR /020 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,20
09/12/2019 1202005 ES /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.912,44
09/12/2019 1206002 OR /001 NV 121 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME 113.832,72
09/12/2019 1206003 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 625,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 118.379,36
TOTAL NA DATA 118.379,36
10/12/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/12/2019 104011 ES /012 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 969,00
10/12/2019 719004 ES /007 NV 85 3.3.90.92.05 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 17.301,46
10/12/2019 1001011 ES /049 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
10/12/2019 1001011 ES /053 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
10/12/2019 1018005 OR /003 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 3.500,00
10/12/2019 1108061 OR /021 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 139,85
10/12/2019 1108061 OR /036 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 711,10
10/12/2019 1202005 ES /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.857,89
10/12/2019 1202005 ES /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,20
10/12/2019 1203001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.879,00
10/12/2019 1203002 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 349,50
10/12/2019 1203003 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 349,50
10/12/2019 1203004 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.222,82
10/12/2019 1203006 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 1.398,00
10/12/2019 1203007 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 8.926,00
10/12/2019 1203008 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 12.228,80
10/12/2019 1210001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 55,00
10/12/2019 1210002 OR /001 NV 121 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 6.023,00
10/12/2019 1210003 OR /001 NV 126 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 A. D. REGO - ME 25.775,98
10/12/2019 1210005 OR /001 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 853,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 90.561,85
TOTAL NA DATA 90.561,85TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3386
BALANCETE 41/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
11/12/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/12/2019 805022 GL /004 NV 64 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 1.399,99
11/12/2019 919001 OR /007 NV 169 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 JOSE ROBERTO MEDEIROS RODRIGUES 30,00
11/12/2019 919001 OR /008 NV 169 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 JOSE ROBERTO MEDEIROS RODRIGUES 570,00
11/12/2019 1001011 ES /054 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
11/12/2019 1001011 ES /062 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
11/12/2019 1108061 OR /022 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 166,55
11/12/2019 1210005 OR /002 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.197,89
TOTAL NA DATA 2.197,89
12/12/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/12/2019 1108061 OR /023 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 142,60
12/12/2019 1202005 ES /009 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 406,13
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 548,73
TOTAL NA DATA 548,73
13/12/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/12/2019 1001011 ES /063 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
13/12/2019 1108061 OR /024 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 92,00
13/12/2019 1205002 OR /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 14.256,58
13/12/2019 1213001 OR /001 NV 126 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 A. D. REGO - ME 123.384,13
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 137.743,16
TOTAL NA DATA 137.743,16TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3387
BALANCETE 42/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
16/12/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/12/2019 503007 GL /009 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
16/12/2019 1001011 ES /055 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
16/12/2019 1108061 OR /025 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 23,00
16/12/2019 1203001 OR /002 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 8.702,00
16/12/2019 1203002 OR /002 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 466,00
16/12/2019 1203003 OR /002 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 466,00
16/12/2019 1203004 OR /002 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 6.990,00
16/12/2019 1203006 OR /002 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.728,00
16/12/2019 1203007 OR /002 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 10.085,00
16/12/2019 1203008 OR /002 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 15.557,08
16/12/2019 1216001 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 106.335,71
16/12/2019 1216002 OR /001 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 58.894,42
16/12/2019 1216004 OR /001 NV 139 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.722,66
16/12/2019 1216005 OR /001 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
16/12/2019 1216006 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 245,33
16/12/2019 1216007 OR /001 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.141,67
16/12/2019 1216008 OR /001 NV 43 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.300,00
16/12/2019 1216009 OR /001 NV 43 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 773,95
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 248.941,27
TOTAL NA DATA 248.941,27
17/12/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/12/2019 226006 GL /011 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 5.000,00
17/12/2019 1001011 ES /056 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
17/12/2019 1107022 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 65,00
17/12/2019 1107022 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 1.235,00
17/12/2019 1107022 OR /003 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 65,00
17/12/2019 1107022 OR /004 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 1.235,00
17/12/2019 1108003 OR /002 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
17/12/2019 1108061 OR /026 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 70,85
17/12/2019 1114006 GL /002 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
17/12/2019 1210005 OR /003 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.032,14
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 26.213,44
TOTAL NA DATA 26.213,44TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3388
BALANCETE 43/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
18/12/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/12/2019 503005 GL /009 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDILSON BORGES GONÇALVES 1.100,00
18/12/2019 503008 GL /009 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 1.100,00
18/12/2019 1001011 ES /057 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
18/12/2019 1108061 OR /027 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 23,00
18/12/2019 1202001 ES /002 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 42.929,52
18/12/2019 1202006 OR /001 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
18/12/2019 1210004 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 996,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 47.658,97
TOTAL NA DATA 47.658,97
19/12/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/12/2019 503006 GL /010 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 1.100,00
19/12/2019 1001011 ES /058 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
19/12/2019 1108061 OR /028 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 43,25
19/12/2019 1114003 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MAICON TRINDADE DO NASCIMENTO 1.100,00
19/12/2019 1114004 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 1.100,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.353,70
TOTAL NA DATA 3.353,70
20/12/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/12/2019 1002015 ES /011 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.095,96
20/12/2019 1108061 OR /029 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
20/12/2019 1202005 ES /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 113,01
20/12/2019 1202005 ES /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,58
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.227,95
TOTAL NA DATA 2.227,95TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3389
BALANCETE 44/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
23/12/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/12/2019 1001011 ES /059 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
23/12/2019 1001011 ES /064 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
23/12/2019 1108061 OR /030 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 58,90
23/12/2019 1112002 OR /001 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
23/12/2019 1112002 OR /002 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
23/12/2019 1114001 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA 70,00
23/12/2019 1114001 OR /003 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA1.330,00
23/12/2019 1114005 OR /003 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 55,00
23/12/2019 1114005 OR /004 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 1.045,00
23/12/2019 1202005 ES /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 12.170,67
23/12/2019 1220010 OR /001 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 21.260,92
TOTAL NA DATA 21.260,92
24/12/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/12/2019 1108061 OR /035 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
24/12/2019 1202005 ES /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2,60
24/12/2019 1202007 OR /001 NV 145 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 8.050,00
24/12/2019 1202008 OR /001 NV 64 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 98773992291 2.762,50
24/12/2019 1210005 OR /004 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 0,00
24/12/2019 1210005 OR /005 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 277,71
24/12/2019 1224001 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.457,79
24/12/2019 1224002 OR /001 NV 69 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.864,24
24/12/2019 1224003 OR /001 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.172,31
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 45.605,55
TOTAL NA DATA 45.605,55
26/12/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/12/2019 1108061 OR /031 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 59,80
26/12/2019 1226001 OR /001 NV 171 3.3.90.30.15 0 1 001 001 001 K M F LTDA-ME 4.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.059,80
TOTAL NA DATA 4.059,80TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3390
BALANCETE 45/59 - Este processo possui apensamentos
Página 9
Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
27/12/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/12/2019 1001011 ES /060 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
27/12/2019 1108061 OR /032 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,20
27/12/2019 1114002 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 70,00
27/12/2019 1114002 OR /003 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.330,00
27/12/2019 1227001 OR /001 NV 74 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 198,24
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.617,89
TOTAL NA DATA 1.617,89TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3391
BALANCETE 46/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
30/12/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/12/2019 103001 OR /068 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A -33,15
30/12/2019 114024 OR /002 NV 104 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO -0,60
30/12/2019 308002 OR /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.838,81
30/12/2019 402010 ES /020 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 2.448,96
30/12/2019 412004 OR /002 NV 64 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -16,71
30/12/2019 412005 OR /003 NV 145 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -16,71
30/12/2019 412005 OR /004 NV 145 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -195,23
30/12/2019 412009 OR /028 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -16,71
30/12/2019 412009 OR /029 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -85,13
30/12/2019 412009 OR /030 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -127,69
30/12/2019 412009 OR /031 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -85,13
30/12/2019 412009 OR /032 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -127,69
30/12/2019 412009 OR /033 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -85,13
30/12/2019 412009 OR /034 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -85,13
30/12/2019 412009 OR /035 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -85,13
30/12/2019 412009 OR /036 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -85,13
30/12/2019 412009 OR /037 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -85,13
30/12/2019 412009 OR /038 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -85,13
30/12/2019 412009 OR /039 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -85,13
30/12/2019 412009 OR /040 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -85,13
30/12/2019 412009 OR /041 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -127,69
30/12/2019 412009 OR /042 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -85,13
30/12/2019 412009 OR /043 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -85,13
30/12/2019 412009 OR /044 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -85,13
30/12/2019 412009 OR /045 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -85,13
30/12/2019 412009 OR /046 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -127,69
30/12/2019 412009 OR /047 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -127,69
30/12/2019 412009 OR /048 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -127,69
30/12/2019 412009 OR /049 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -85,13
30/12/2019 412009 OR /050 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -85,13
30/12/2019 412009 OR /051 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -85,13
30/12/2019 412009 OR /052 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -85,13
30/12/2019 412009 OR /053 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -85,13
30/12/2019 412009 OR /054 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -85,13
30/12/2019 412010 OR /002 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -16,71
30/12/2019 412011 OR /002 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -16,71
30/12/2019 412012 OR /003 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -16,71
30/12/2019 412012 OR /004 NV 105 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -104,13
30/12/2019 416012 OR /002 NV 57 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -0,10
30/12/2019 423004 OR /003 NV 145 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -16,71
30/12/2019 423004 OR /004 NV 145 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -195,23
30/12/2019 423005 OR /005 NV 64 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -184,80
30/12/2019 423005 OR /006 NV 64 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -184,80
30/12/2019 423005 OR /007 NV 64 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -84,26
30/12/2019 423005 OR /008 NV 64 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -510,78
30/12/2019 502010 OR /022 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL -119,57
30/12/2019 503003 OR /003 NV 23 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -16,10
30/12/2019 503003 OR /004 NV 23 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -104,13
30/12/2019 503004 OR /007 NV 23 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -16,77
30/12/2019 503004 OR /008 NV 23 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -104,13
30/12/2019 503004 OR /009 NV 23 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -127,69
30/12/2019 503004 OR /010 NV 23 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -85,13
30/12/2019 503004 OR /011 NV 23 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -85,13
30/12/2019 503004 OR /012 NV 23 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 DNIT - DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSP -85,13
30/12/2019 503009 GL /011 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 640,00
30/12/2019 503009 GL /012 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 11.730,75
30/12/2019 514011 OR /017 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 55,00
30/12/2019 514011 OR /018 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 1.045,00
30/12/2019 522006 OR /001 NV 54 4.4.90.52.33 0 1 001 001 001 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME1.833,33TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3392
BALANCETE 47/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
30/12/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/12/2019 522007 OR /001 NV 14 4.4.90.52.33 0 1 00 100 000 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME1.833,33
30/12/2019 522008 OR /001 NV 96 4.4.90.52.33 0 1 001 001 001 Y L F CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME1.833,33
30/12/2019 522010 OR /001 NV 195 4.4.90.52.35 0 1 001 001 001 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 3.195,00
30/12/2019 522011 OR /001 NV 68 4.4.90.52.35 0 1 001 001 001 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 6.390,00
30/12/2019 522012 OR /001 NV 96 4.4.90.52.35 0 1 001 001 001 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 6.390,00
30/12/2019 527004 OR /003 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES -52,00
30/12/2019 604007 OR /001 NV 14 4.4.90.52.35 0 1 00 100 000 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 6.390,00
30/12/2019 604008 OR /001 NV 54 4.4.90.52.35 0 1 001 001 001 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 9.585,00
30/12/2019 604009 OR /001 NV 14 4.4.90.52.42 0 1 00 100 000 MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA 5.996,00
30/12/2019 730048 ES /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 177,78
30/12/2019 805022 GL /005 NV 64 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 2.800,10
30/12/2019 809003 OR /005 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 2.050,00
30/12/2019 809003 OR /006 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 2.050,00
30/12/2019 1001011 ES /061 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
30/12/2019 1002015 ES /012 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.502,49
30/12/2019 1101001 OR /002 NV 51 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/12/2019 1107002 OR /002 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/12/2019 1107005 OR /002 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/12/2019 1108002 OR /002 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/12/2019 1108005 OR /002 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/12/2019 1108006 OR /002 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
30/12/2019 1108007 OR /002 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/12/2019 1108061 OR /033 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,20
30/12/2019 1114007 ES /002 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 239,34
30/12/2019 1202005 ES /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.217,69
30/12/2019 1202005 ES /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 499,16
30/12/2019 1202005 ES /011 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 819,63
30/12/2019 1202008 OR /002 NV 64 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 98773992291 2.762,50
30/12/2019 1204003 OR /001 NV 145 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 N.J. VIEIRA MACHADO ME 4.200,00
30/12/2019 1205002 OR /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5.074,84
30/12/2019 1205002 OR /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 17.401,48
30/12/2019 1205002 OR /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.898,78
30/12/2019 1220007 OR /001 NV 173 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ELIANE DIAS DE FREITAS 1.500,00
30/12/2019 1220008 OR /001 NV 173 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANKITO DOS REIS LOPES 75,00
30/12/2019 1220008 OR /002 NV 173 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANKITO DOS REIS LOPES 1.425,00
30/12/2019 1220009 OR /001 NV 173 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RAILSON SILVA PINHEIRO 2.000,00
30/12/2019 1226002 OR /001 NV 173 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JAIR DA SILVA FERREIRA 1.100,00
30/12/2019 1230001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 77,00
30/12/2019 1230002 OR /001 NV 74 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 44,00
30/12/2019 1230003 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 1.300,00
30/12/2019 1230003 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 0,00
30/12/2019 1230004 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 299,86
30/12/2019 1230005 OR /001 NV 121 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 6.041,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 122.615,69
TOTAL NA DATA 122.615,69TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3393
BALANCETE 48/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
31/12/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/12/2019 1108061 OR /034 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 56,15
31/12/2019 1231002 OR /001 NV 126 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 A. D. REGO - ME 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 56,15
TOTAL NA DATA 56,15
TOTAL GERAL 1.227.724,92TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3394
BALANCETE 49/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
02/12/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/12/2019 1108061 OR /015 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02285 32,20
02/12/2019 1202001 ES /001 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 02060 42.929,52
02/12/2019 1202002 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 02058 350,00
02/12/2019 1202003 OR /001 NV 74 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 02223 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 44.311,72
TOTAL NA DATA 44.311,72
03/12/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/12/2019 909003 OR /002 NV 91 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 02109 9.185,79
03/12/2019 1001011 ES /046 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02263 3,10
03/12/2019 1001011 ES /047 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02264 3,10
03/12/2019 1001011 ES /048 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02283 3,10
03/12/2019 1001011 ES /050 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02310 10,45
03/12/2019 1030002 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSUEL MARTINS LEMOS 02087 1.100,00
03/12/2019 1108061 OR /016 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02286 115,05
03/12/2019 1125002 OR /001 NV 20 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 02083 1.415,00
03/12/2019 1125004 OR /001 NV 61 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 02083 13.591,13
03/12/2019 1125005 OR /001 NV 102 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA - ME 02083 6.008,75
03/12/2019 1128002 OR /001 NV 20 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 02080 222,00
03/12/2019 1128003 OR /001 NV 64 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 02082 1.000,00
03/12/2019 1203005 OR /001 NV 76 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 02086 734,28
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 33.391,75
TOTAL NA DATA 33.391,75
04/12/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/12/2019 1108061 OR /017 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02287 103,05
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 103,05
TOTAL NA DATA 103,05TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3395
BALANCETE 50/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
05/12/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/12/2019 109002 OR /006 NV 105 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 J SANTANA GOMES ME 02106 650,00
05/12/2019 1001011 ES /051 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02311 10,45
05/12/2019 1108061 OR /018 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02288 27,60
05/12/2019 1202004 OR /001 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 02102 126,50
05/12/2019 1203010 OR /001 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 02104 115,50
05/12/2019 1203010 OR /002 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 02105 66,00
05/12/2019 1205001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02309 609,80
05/12/2019 1205002 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02329 18.913,39
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 20.519,24
TOTAL NA DATA 20.519,24
06/12/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/12/2019 109002 OR /007 NV 105 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 J SANTANA GOMES ME 02108 1.600,00
06/12/2019 109002 OR /008 NV 105 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 J SANTANA GOMES ME 02110 2.050,00
06/12/2019 109002 OR /009 NV 105 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 J SANTANA GOMES ME 02111 1.600,00
06/12/2019 1001011 ES /052 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02312 31,35
06/12/2019 1108061 OR /019 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02289 115,00
06/12/2019 1114007 ES /001 NV 23 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 02103 255,33
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.651,68
TOTAL NA DATA 5.651,68
09/12/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/12/2019 1108061 OR /020 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02290 9,20
09/12/2019 1202005 ES /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02126 3.912,44
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.921,64
TOTAL NA DATA 3.921,64TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3396
BALANCETE 51/59 - Este processo possui apensamentos
Página 3
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
10/12/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/12/2019 104011 ES /012 NV 23 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 02217 969,00
10/12/2019 503005 GL /008 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDILSON BORGES GONÇALVES 02118 1.100,00
10/12/2019 503007 GL /008 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 02117 2.500,00
10/12/2019 503008 GL /008 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 02114 1.100,00
10/12/2019 514011 OR /015 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 02115 55,00
10/12/2019 514011 OR /016 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ALZENIRA SERRÃO REBELO DOS SANTOS 02116 1.045,00
10/12/2019 719004 ES /007 NV 85 3.3.90.92.05 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02350 17.301,46
10/12/2019 1001011 ES /049 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02284 10,45
10/12/2019 1001011 ES /053 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02313 10,45
10/12/2019 1018005 OR /003 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 02220 3.500,00
10/12/2019 1030061 OR /003 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 1.784,63
10/12/2019 1030062 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 1.991,99
10/12/2019 1030063 OR /001 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 2.083,33
10/12/2019 1030064 OR /001 NV 43 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 773,95
10/12/2019 1030065 OR /001 NV 43 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 1.499,98
10/12/2019 1030066 OR /001 NV 43 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 4.500,00
10/12/2019 1030067 OR /001 NV 43 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 4.500,00
10/12/2019 1030068 OR /001 NV 43 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 2.800,00
10/12/2019 1030069 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 233,33
10/12/2019 1030070 OR /001 NV 56 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 1.222,21
10/12/2019 1030071 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 750,00
10/12/2019 1108061 OR /021 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02291 139,85
10/12/2019 1108061 OR /036 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02335 711,10
10/12/2019 1114002 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO02100 1.400,00
10/12/2019 1114003 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MAICON TRINDADE DO NASCIMENTO 02098 1.100,00
10/12/2019 1114004 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 02099 1.100,00
10/12/2019 1114006 GL /001 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 02107 16.500,00
10/12/2019 1129001 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 82.738,37
10/12/2019 1129002 OR /001 NV 56 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 6.299,00
10/12/2019 1129003 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 5.252,50
10/12/2019 1129004 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 7.681,97
10/12/2019 1129005 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 3.209,32
10/12/2019 1129006 OR /001 NV 56 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 13.123,41
10/12/2019 1129007 OR /001 NV 56 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 820,67
10/12/2019 1129008 OR /001 NV 56 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 752,65
10/12/2019 1129009 OR /001 NV 56 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 5.372,46
10/12/2019 1129010 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 897,48
10/12/2019 1129011 OR /001 NV 59 3.1.90.92.08 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 666,89
10/12/2019 1129013 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 40.784,62
10/12/2019 1129014 OR /001 NV 98 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 499,00
10/12/2019 1129015 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 4.774,93
10/12/2019 1129016 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 11.549,16
10/12/2019 1129017 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 534,04
10/12/2019 1129018 OR /001 NV 98 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 4.151,61
10/12/2019 1129019 OR /001 NV 98 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 2.047,42
10/12/2019 1129026 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 7.381,94
10/12/2019 1129027 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 350,60
10/12/2019 1129028 OR /001 NV 139 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 653,63
10/12/2019 1129029 OR /001 NV 139 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 1.248,56
10/12/2019 1129030 OR /001 NV 15 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 500,00
10/12/2019 1129031 OR /001 NV 15 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 1.000,00
10/12/2019 1129032 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 2.275,00
10/12/2019 1129033 OR /001 NV 15 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 16.000,00
10/12/2019 1129035 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 11.375,00
10/12/2019 1129036 OR /001 NV 43 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 8.692,54
10/12/2019 1129038 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 410,00
10/12/2019 1129039 OR /001 NV 56 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 2.275,00
10/12/2019 1129042 OR /001 NV 139 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 2.275,00
10/12/2019 1129044 OR /001 NV 98 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 2.275,00TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3397
BALANCETE 52/59 - Este processo possui apensamentos
Página 4
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
10/12/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/12/2019 1129046 OR /001 NV 69 3.1.90.11.60 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 2.275,00
10/12/2019 1129047 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 2.275,00
10/12/2019 1129048 OR /001 NV 69 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 400,00
10/12/2019 1129050 OR /001 NV 43 3.1.90.11.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 515,97
10/12/2019 1129051 OR /001 NV 43 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 500,00
10/12/2019 1129052 OR /001 NV 43 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 515,96
10/12/2019 1129053 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 2.291,25
10/12/2019 1129061 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 12.359,00
10/12/2019 1129062 OR /001 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 7.186,43
10/12/2019 1129063 OR /001 NV 56 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 280,00
10/12/2019 1129068 OR /001 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 5.344,53
10/12/2019 1129069 OR /001 NV 98 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 399,20
10/12/2019 1129071 OR /001 NV 97 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 17.779,32
10/12/2019 1129072 OR /001 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 3.496,00
10/12/2019 1129073 OR /001 NV 69 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 1.200,00
10/12/2019 1129074 OR /001 NV 164 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02357 3.496,00
10/12/2019 1202005 ES /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02127 3.857,89
10/12/2019 1202005 ES /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02128 0,20
10/12/2019 1203001 OR /001 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02120 5.879,00
10/12/2019 1203002 OR /001 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02120 349,50
10/12/2019 1203003 OR /001 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02120 349,50
10/12/2019 1203004 OR /001 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02120 2.222,82
10/12/2019 1203006 OR /001 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02120 1.398,00
10/12/2019 1203007 OR /001 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02120 8.926,00
10/12/2019 1203008 OR /001 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02120 12.228,80
10/12/2019 1206002 OR /001 NV 121 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. & SERVIÇOS EIRELLI - ME02095 113.832,72
10/12/2019 1206003 OR /001 NV 19 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 02125 625,00
10/12/2019 1210001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.47 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 02096 55,00
10/12/2019 1210002 OR /001 NV 121 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 02097 6.023,00
10/12/2019 1210003 OR /001 NV 126 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 A. D. REGO - ME 02131 25.775,98
10/12/2019 1210005 OR /001 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02335 853,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 561.240,42
TOTAL NA DATA 561.240,42
11/12/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/12/2019 503006 GL /009 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 02124 1.100,00
11/12/2019 919001 OR /007 NV 169 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 JOSE ROBERTO MEDEIROS RODRIGUES02122 30,00
11/12/2019 919001 OR /008 NV 169 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 JOSE ROBERTO MEDEIROS RODRIGUES02123 570,00
11/12/2019 1001011 ES /054 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02314 10,45
11/12/2019 1001011 ES /062 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02332 20,90
11/12/2019 1107006 OR /001 NV 24 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02130 1.000,00
11/12/2019 1108005 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02132 1.000,00
11/12/2019 1108061 OR /022 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02292 166,55
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.897,90
TOTAL NA DATA 3.897,90TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3398
BALANCETE 53/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
12/12/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/12/2019 1108061 OR /023 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02293 142,60
12/12/2019 1202005 ES /009 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02214 406,13
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 548,73
TOTAL NA DATA 548,73
13/12/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/12/2019 226006 GL /010 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 02133 5.000,00
13/12/2019 517001 OR /004 NV 74 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 CARLOS ROBERTO AZEVEDO GAMA JUNIOR 78289602200 02134 2.117,60
13/12/2019 1001011 ES /063 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02333 10,45
13/12/2019 1108061 OR /024 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02294 92,00
13/12/2019 1205002 OR /002 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02331 14.256,58
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 21.476,63
TOTAL NA DATA 21.476,63
16/12/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/12/2019 1001011 ES /055 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02315 10,45
16/12/2019 1108061 OR /025 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02295 23,00
16/12/2019 1203001 OR /002 NV 20 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02277 8.702,00
16/12/2019 1203002 OR /002 NV 199 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02277 466,00
16/12/2019 1203003 OR /002 NV 47 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02277 466,00
16/12/2019 1203004 OR /002 NV 61 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02277 6.990,00
16/12/2019 1203006 OR /002 NV 72 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02277 3.728,00
16/12/2019 1203007 OR /002 NV 142 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02277 10.085,00
16/12/2019 1203008 OR /002 NV 102 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02277 15.557,08
16/12/2019 1213001 OR /001 NV 126 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 A. D. REGO - ME 02269 123.384,13
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 169.411,66
TOTAL NA DATA 169.411,66TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3399
BALANCETE 54/59 - Este processo possui apensamentos
Página 6
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
17/12/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/12/2019 503009 GL /008 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 02136 640,00
17/12/2019 503009 GL /009 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 02136 640,00
17/12/2019 503009 GL /010 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 02136 380,00
17/12/2019 503009 GL /011 NV 64 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 02136 640,00
17/12/2019 805022 GL /004 NV 64 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 02137 1.399,99
17/12/2019 920004 OR /001 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02147 1.000,00
17/12/2019 1001011 ES /056 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02316 10,45
17/12/2019 1101001 OR /001 NV 51 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02141 1.000,00
17/12/2019 1107002 OR /001 NV 107 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02144 1.000,00
17/12/2019 1107004 OR /001 533 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02147 1.000,00
17/12/2019 1107005 OR /001 NV 203 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02145 1.000,00
17/12/2019 1107022 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 02199 65,00
17/12/2019 1107022 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 02200 1.235,00
17/12/2019 1107022 OR /003 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 02201 65,00
17/12/2019 1107022 OR /004 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 02202 1.235,00
17/12/2019 1108001 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02146 700,00
17/12/2019 1108002 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02138 1.000,00
17/12/2019 1108003 OR /002 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02228 1.000,00
17/12/2019 1108004 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02139 700,00
17/12/2019 1108006 OR /001 NV 76 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02142 700,00
17/12/2019 1108007 OR /001 560 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02155 1.000,00
17/12/2019 1108061 OR /026 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02296 70,85
17/12/2019 1111004 OR /001 NV 65 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02143 500,00
17/12/2019 1120001 OR /001 NV 64 3.3.90.39.70 0 1 001 001 001 UELLITON ALMEIDA DE SOUSA SILVA 00350851263 02135 2.000,00
17/12/2019 1129066 OR /001 NV 139 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02365 1.840,00
17/12/2019 1129067 OR /001 NV 138 3.1.90.04.99 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02365 6.855,00
17/12/2019 1129068 OR /002 NV 98 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02365 4.904,02
17/12/2019 1210005 OR /003 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02337 1.032,14
17/12/2019 1216001 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02365 106.335,71
17/12/2019 1216002 OR /001 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02365 58.894,42
17/12/2019 1216004 OR /001 NV 139 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02365 9.722,66
17/12/2019 1216005 OR /001 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02365 16.000,00
17/12/2019 1216006 OR /001 NV 15 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02365 245,33
17/12/2019 1216007 OR /001 NV 15 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02365 7.141,67
17/12/2019 1216008 OR /001 NV 43 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02365 1.300,00
17/12/2019 1216009 OR /001 NV 43 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02365 773,95
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 234.026,19
TOTAL NA DATA 234.026,19TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3400
BALANCETE 55/59 - Este processo possui apensamentos
Página 7
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
18/12/2019 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/12/2019 812004 OR /002 NV 74 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 02218 9.525,00
18/12/2019 1001011 ES /057 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02319 10,45
18/12/2019 1108061 OR /027 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02297 23,00
18/12/2019 1202001 ES /002 NV 53 3.3.90.91.02 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 02152 42.929,52
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 52.487,97
TOTAL NA DATA 52.487,97
19/12/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/12/2019 1001011 ES /058 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02320 10,45
19/12/2019 1108061 OR /028 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02298 43,25
19/12/2019 1114018 OR /001 NV 144 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 SIDIMAR DOS SANTOS CAMPOS 02196 3.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.053,70
TOTAL NA DATA 3.053,70
20/12/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/12/2019 1002015 ES /011 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02209 2.095,96
20/12/2019 1108061 OR /029 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02299 18,40
20/12/2019 1202005 ES /006 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02211 113,01
20/12/2019 1202005 ES /008 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02213 0,58
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.227,95
TOTAL NA DATA 2.227,95TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3401
BALANCETE 56/59 - Este processo possui apensamentos
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Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
23/12/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/12/2019 226006 GL /011 NV 73 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 02160 5.000,00
23/12/2019 503005 GL /009 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDILSON BORGES GONÇALVES 02166 1.100,00
23/12/2019 503006 GL /010 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 02165 1.100,00
23/12/2019 503007 GL /009 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 02164 2.500,00
23/12/2019 503008 GL /009 NV 22 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 02167 1.100,00
23/12/2019 1001011 ES /059 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02323 20,90
23/12/2019 1001011 ES /064 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02334 10,45
23/12/2019 1002016 OR /002 NV 74 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 8652040729102156 207,50
23/12/2019 1004006 OR /001 NV 23 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 8652040729102156 3.000,00
23/12/2019 1108061 OR /030 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02300 58,90
23/12/2019 1112002 OR /001 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 02161 2.500,00
23/12/2019 1112002 OR /002 NV 63 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 02161 2.500,00
23/12/2019 1114001 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA 02170 70,00
23/12/2019 1114001 OR /003 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERICKA FRANCIHELI MIRANDA BARDALES DE ALMEIDA 02171 1.330,00
23/12/2019 1114005 OR /003 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 02162 55,00
23/12/2019 1114005 OR /004 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 02163 1.045,00
23/12/2019 1202005 ES /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02157 12.170,67
23/12/2019 1202006 OR /001 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 02158 1.500,00
23/12/2019 1210004 OR /001 NV 23 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 02159 996,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 36.264,42
TOTAL NA DATA 36.264,42
24/12/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/12/2019 404008 OR /003 NV 56 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02366 4.622,74
24/12/2019 705014 OR /002 NV 69 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02366 11.119,96
24/12/2019 1108061 OR /035 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02305 18,40
24/12/2019 1202005 ES /007 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02212 2,60
24/12/2019 1202007 OR /001 NV 145 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 02172 4.025,00
24/12/2019 1202008 OR /001 NV 64 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 98773992291 02191 2.762,50
24/12/2019 1210005 OR /005 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02348 277,71
24/12/2019 1224001 OR /001 NV 56 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02367 13.457,79
24/12/2019 1224002 OR /001 NV 69 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02367 13.864,24
24/12/2019 1224003 OR /001 NV 98 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02367 7.172,31
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 57.323,25
TOTAL NA DATA 57.323,25TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3402
BALANCETE 57/59 - Este processo possui apensamentos
Página 9
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
26/12/2019 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/12/2019 1108061 OR /031 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02301 59,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 59,80
TOTAL NA DATA 59,80
27/12/2019 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/12/2019 1001011 ES /060 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02324 10,45
27/12/2019 1108061 OR /032 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02302 9,20
27/12/2019 1114002 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO02194 70,00
27/12/2019 1114002 OR /003 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO02195 1.330,00
27/12/2019 1114003 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MAICON TRINDADE DO NASCIMENTO 02193 1.100,00
27/12/2019 1114004 OR /002 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RODRIGO VIANA DA SILVA 02192 1.100,00
27/12/2019 1226001 OR /001 NV 171 3.3.90.30.15 0 1 001 001 001 K M F LTDA-ME 02198 4.000,00
27/12/2019 1227001 OR /001 NV 74 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 02168 198,24
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.817,89
TOTAL NA DATA 7.817,89TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3403
BALANCETE 58/59 - Este processo possui apensamentos
Página 10
Exercício: 2019
EMPENHOS PAGOS DE 01/12/2019 A 31/12/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
30/12/2019 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/12/2019 809003 OR /005 NV 104 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA02197 2.050,00
30/12/2019 1001011 ES /061 NV 74 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02325 20,90
30/12/2019 1030001 OR /001 NV 54 4.4.90.52.48 0 1 001 001 001 AMAUTO AMAPA AUTOMOVEIS LTDA 02281 41.450,00
30/12/2019 1030001 OR /002 NV 54 4.4.90.52.48 0 1 001 001 001 AMAUTO AMAPA AUTOMOVEIS LTDA 02282 41.450,00
30/12/2019 1108061 OR /033 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02303 9,20
30/12/2019 1114006 GL /002 NV 74 3.3.90.39.94 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 02222 16.500,00
30/12/2019 1202005 ES /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02210 3.217,69
30/12/2019 1202005 ES /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02215 499,16
30/12/2019 1205002 OR /003 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02327 5.074,84
30/12/2019 1205002 OR /004 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02328 17.401,48
30/12/2019 1205002 OR /005 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02330 2.898,78
30/12/2019 1220007 OR /001 NV 173 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ELIANE DIAS DE FREITAS 02203 1.500,00
30/12/2019 1220008 OR /001 NV 173 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANKITO DOS REIS LOPES 02204 75,00
30/12/2019 1220008 OR /002 NV 173 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANKITO DOS REIS LOPES 02205 1.425,00
30/12/2019 1220009 OR /001 NV 173 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RAILSON SILVA PINHEIRO 02208 2.000,00
30/12/2019 1220010 OR /001 NV 23 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 02275 1.500,00
30/12/2019 1226002 OR /001 NV 173 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JAIR DA SILVA FERREIRA 02207 1.100,00
30/12/2019 1230001 OR /001 NV 23 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 02175 77,00
30/12/2019 1230002 OR /001 NV 74 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 02206 44,00
30/12/2019 1230003 OR /001 NV 73 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 STEFFANE PEREIRA DE MAGALHAES 02278 1.300,00
30/12/2019 1230005 OR /001 NV 121 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 02308 6.041,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 145.634,05
TOTAL NA DATA 145.634,05
31/12/2019 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/12/2019 308002 OR /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02216 1.838,81
31/12/2019 730048 ES /010 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02216 177,78
31/12/2019 1002015 ES /012 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02216 1.502,49
31/12/2019 1108061 OR /034 NV 64 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02304 56,15
31/12/2019 1202005 ES /011 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02216 819,63
31/12/2019 1230004 OR /001 NV 86 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02216 296,86
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.691,72
TOTAL NA DATA 4.691,72
TOTAL GERAL 1.408.061,36TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3404
BALANCETE 59/59 - Este processo possui apensamentos
Processo: 000491/2020
Ao Gabinete 02
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência o Balancete da Prefeituta Municipal de Porto
Grande, referente ao mês de dezembro de 2019, entregue intempestivamente,
para conhecimento e deliberações.
Em 23/01/2020
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 23/01/2020 08:19:57
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - E25ACEAF40E198CC3398A3569D6C4415
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3405
DESPACHO - 54180/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 000491/2020-TCE/AP
À 3ª ICE,
Encaminhamos Balancete, para conhecimento e deliberações.
Macapá, 30 de janeiro de 2020.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 30/01/2020 12:46:20
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - BD67F926BB6624A1B69B1B49DFC0DCE3
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3406
DESPACHO - 6103/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 000491/2020
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 26/10/2021 11:48:16
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - A1A802ECADF3F642958DB61CA4700543
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3407
DESPACHO - 1572/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 000491/2020-TCE/AP
AO GABINETE 02,
Junte-se este processo aos autos nº 004736/2020-TCE/AP.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - CFD7DA927B24ECAF827AAE9EC36EE89F
TC/000491/2020 - Não-julgado - Pag 3408
DESPACHO - 8902/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Objeto
REF. A RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO REF. AO 6° BIMESTRE DE 2019
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/001029/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
RREO(Relatório Resumido de
Execução Orçamentária)
Conselheiro Relator Revisor Procurador
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 17/02/2020
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3409
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR.
Michel Houat Harb
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
E
-
'e.
, I ;; CanÕrio
Fii2'J-
/ 1
III 1
\ '
/
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio N2: 045/2020 - GAB/PMPG Porto Grande - AP, 31 de janeiro de
2020.
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e em conformidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000, tenho a satisfação de enviar o RELATÓRIO RESUMIDO DE
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 62 BIMESTRE DE 2019 da Prefeitura Municipal de Porto Grande. Já
Publicado também no portal da transparência no site: www.portogrande.ap.gov.br; no link portal
da transparência; na aba prestação de contas.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente;
JOSE MARIA BESSA Assinado de forma digital
DE por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
OLIVEIRA:26063280 Dados: 2020.0214 13:20:59
278 -0300
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3410
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
1 de 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RECEITAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO SALDO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE % A REALIZAR
(a) (b) (b/a)
JAN A DEZ
(c)
%
(c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 35.410.112,00 35.410.112,00 8.520.367,59 24,06 40.449.446,16 114,23 -5.039.334,16
RECEITAS CORRENTES 33.952.239,00 33.952.239,00 7.755.802,59 22,84 37.550.456,16 110,60 -3.598.217,16
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 2.145.102,40 2.145.102,40 397.571,05 18,53 1.742.693,55 81,24 402.408,85
MELHORIA
Impostos 1.935.410,40 1.935.410,40 364.953,03 18,86 1.575.265,86 81,39 360.144,54
Taxas 209.692,00 209.692,00 32.618,02 15,56 167.427,69 79,84 42.264,31
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pública
RECEITA PATRIMONIAL 166.221,00 166.221,00 27.056,03 16,28 217.867,38 131,07 -51.646,38
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 156.746,00 156.746,00 27.056,03 17,26 217.867,38 138,99 -61.121,38
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 9.475,00 9.475,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.475,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 31.557.408,60 31.557.408,60 7.329.499,30 23,23 35.580.598,04 112,75 -4.023.189,44
Transferências da União e de suas Entidades 12.827.439,80 12.827.439,80 3.846.501,75 29,99 15.824.769,97 123,37 -2.997.330,17
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 3.681.066,80 3.681.066,80 645.812,24 17,54 4.394.246,31 119,37 -713.179,51
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 10.000,00 10.000,00 23.076,47 230,76 26.530,41 265,30 -16.530,41
Transferências de Outras Instituições Públicas 15.038.902,00 15.038.902,00 2.814.108,84 18,71 15.335.051,35 101,97 -296.149,35
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Identificados
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 83.507,00 83.507,00 1.676,21 2,01 9.297,19 11,13 74.209,81
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Público
Demais Receitas Correntes 83.507,00 83.507,00 1.676,21 2,01 9.297,19 11,13 74.209,81
RECEITAS DE CAPITAL 1.457.873,00 1.457.873,00 764.565,00 52,44 2.898.990,00 198,85 -1.441.117,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.457.873,00 1.457.873,00 764.565,00 52,44 2.898.990,00 198,85 -1.441.117,00
Transferências da União e de suas Entidades 1.166.364,00 1.166.364,00 764.565,00 65,55 2.598.990,00 222,83 -1.432.626,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 291.509,00 291.509,00 0,00 0,00 300.000,00 102,91 -8.491,00
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 35.410.112,00 35.410.112,00 8.520.367,59 24,06 40.449.446,16 114,23 -5.039.334,16
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.302], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 11/fev/2020 11h e 00m" Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3411
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 1/3 - Este processo possui apensamentos
2 de 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RECEITAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO SALDO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE % A REALIZAR
(a) (b) (b/a)
JAN A DEZ
(c)
%
(c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 35.410.112,00 35.410.112,00 8.520.367,59 24,06 40.449.446,16 114,23 -5.039.334,16
DÉFICIT (VI) 3.530.260,43
TOTAL (VII) = (V + VI) 35.410.112,00 35.410.112,00 8.520.367,59 24,06 43.979.706,59 124,20 -5.039.334,16
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 4.460.535,23 4.460.535,23
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 4.460.535,23 4.460.535,23
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.302], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 11/fev/2020 11h e 00m" Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3412
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2/3 - Este processo possui apensamentos
3 de 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE JAN A DEZ
DESPESAS EMPENHADAS
(d) (e)
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
BIMESTRE JAN A DEZ
(h)
R$ 1
DESPESAS LIQUIDADAS
(f)
SALDO
(i) = (e-h)
SALDO
(g) = (e-f)
PAGAS ATÉ
O BIMESTRE
(j)
DESPESAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS²
(k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 35.410.112,00 46.248.096,46 5.989.342,67 43.979.706,59 2.268.389,87 9.096.507,17 43.567.711,52 2.680.384,94 41.116.205,08 411.995,07
DESPESAS CORRENTES 33.247.186,00 40.494.440,97 4.651.707,37 38.373.379,88 2.121.061,09 7.378.052,09 38.346.384,81 2.148.056,16 37.036.792,24 26.995,07
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.523.424,00 28.144.762,89 3.277.978,02 27.215.027,84 929.735,05 5.337.905,29 27.208.890,48 935.872,41 26.421.071,62 6.137,36
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.723.762,00 12.349.678,08 1.373.729,35 11.158.352,04 1.191.326,04 2.040.146,80 11.137.494,33 1.212.183,75 10.615.720,62 20.857,71
DESPESAS DE CAPITAL 1.808.825,00 5.753.585,19 1.337.635,30 5.606.326,71 147.258,48 1.718.455,08 5.221.326,71 532.258,48 4.079.412,84 385.000,00
INVESTIMENTOS 1.808.825,00 5.753.585,19 1.337.635,30 5.606.326,71 147.258,48 1.718.455,08 5.221.326,71 532.258,48 4.079.412,84 385.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 354.101,00 70,30 70,30 70,30
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 35.410.112,00 46.248.096,46 5.989.342,67 43.979.706,59 2.268.389,87 9.096.507,17 43.567.711,52 2.680.384,94 41.116.205,08 411.995,07
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 35.410.112,00 46.248.096,46 5.989.342,67 43.979.706,59 2.268.389,87 9.096.507,17 43.567.711,52 2.680.384,94 41.116.205,08 411.995,07
SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 35.410.112,00 46.248.096,46 5.989.342,67 43.979.706,59 9.096.507,17 43.567.711,52 41.116.205,08 411.995,07
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.302], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 11/fev/2020 11h e 00m" Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019 TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3413
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 3/3 - Este processo possui apensamentos
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
BIMESTRE JAN A DEZ
DESPESAS EMPENHADAS
(a)
BIMESTRE JAN A DEZ
(d) (f)
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
SALDO
(b/total b) (c) = (a-b) (d/total d) (e) = (a-d)
SALDO
% %
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 35.410.112,00 46.248.096,46 5.989.342,67 43.979.706,59 100,00 2.268.389,87 9.096.507,17 43.567.711,52 100,00 2.680.384,94 411.995,07
Legislativa 979.959,00 985.710,30 165.047,47 979.803,74 2,23 5.906,56 168.201,21 979.803,74 2,25 5.906,56 0,00
Ação Legislativa 979.959,00 985.710,30 165.047,47 979.803,74 2,23 5.906,56 168.201,21 979.803,74 2,25 5.906,56 0,00
Essencial à Justiça 562.366,00 705.890,00 151.336,43 703.674,10 1,60 2.215,90 171.649,39 703.674,10 1,62 2.215,90 0,00
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 562.366,00 705.890,00 151.336,43 703.674,10 1,60 2.215,90 171.649,39 703.674,10 1,62 2.215,90 0,00
Administração 4.421.510,00 5.757.024,99 561.489,37 5.496.232,44 12,50 260.792,55 1.066.339,95 5.496.232,44 12,62 260.792,55 0,00
Planejamento e Orçamento 486.748,00 679.546,63 87.594,17 663.187,82 1,51 16.358,81 146.598,77 663.187,82 1,52 16.358,81 0,00
Administração Geral 2.744.073,00 4.093.168,36 351.230,46 3.874.497,23 8,81 218.671,13 726.063,36 3.874.497,23 8,89 218.671,13 0,00
Administração Financeira 789.776,00 954.926,00 119.499,74 933.668,92 2,12 21.257,08 187.317,82 933.668,92 2,14 21.257,08 0,00
Controle Interno 378.913,00 29.384,00 3.165,00 24.878,47 0,06 4.505,53 6.360,00 24.878,47 0,06 4.505,53 0,00
Formação de Recursos Humanos 22.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Social 897.189,00 2.143.192,51 161.797,94 2.069.282,54 4,71 73.909,97 338.964,69 1.666.431,56 3,82 476.760,95 402.850,98
Assistência ao Idoso 119.355,00 111.310,32 10,45 104.899,04 0,24 6.411,28 12.462,95 95.874,04 0,22 15.436,28 9.025,00
Assistência ao Portador de Deficiência 114.486,00 118.098,09 9.714,72 111.009,24 0,25 7.088,85 30.468,22 111.009,24 0,25 7.088,85 0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 252.861,00 348.492,29 32.837,95 339.625,27 0,77 8.867,02 74.684,14 332.600,74 0,76 15.891,55 7.024,53
Assistência Comunitária 339.487,00 1.168.291,81 119.234,82 1.126.748,99 2,56 41.542,82 221.349,38 1.124.947,54 2,58 43.344,27 1.801,45
Ensino Superior 66.000,00 397.000,00 0,00 387.000,00 0,88 10.000,00 0,00 2.000,00 0,00 395.000,00 385.000,00
Serviços Urbanos 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saúde 6.695.220,00 13.412.422,23 2.279.261,65 12.696.648,98 28,87 715.773,25 3.039.691,43 12.693.642,25 29,14 718.779,98 3.006,73
Atenção Básica 3.542.717,00 10.051.827,03 1.756.544,10 9.560.262,02 21,74 491.565,01 2.257.244,62 9.557.255,29 21,94 494.571,74 3.006,73
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.979.860,00 2.686.615,20 448.348,60 2.564.636,54 5,83 121.978,66 669.102,83 2.564.636,54 5,89 121.978,66 0,00
Vigilância Sanitária 241.453,00 15.709,00 0,00 10.922,41 0,02 4.786,59 1.610,00 10.922,41 0,03 4.786,59 0,00
Vigilância Epidemiológica 931.190,00 658.271,00 74.368,95 560.828,01 1,28 97.442,99 111.733,98 560.828,01 1,29 97.442,99 0,00
Trabalho 25.200,00 55.700,00 0,00 54.185,79 0,12 1.514,21 0,00 54.185,79 0,12 1.514,21 0,00
Turismo 25.200,00 55.700,00 0,00 54.185,79 0,12 1.514,21 0,00 54.185,79 0,12 1.514,21 0,00
Educação 17.407.832,00 19.405.433,10 2.078.995,29 18.550.554,55 42,18 854.878,55 3.549.292,92 18.544.417,19 42,56 861.015,91 6.137,36
Ensino Fundamental 13.268.389,00 17.091.397,02 1.772.743,28 16.429.493,33 37,36 661.903,69 3.064.203,85 16.429.493,33 37,71 661.903,69 0,00
Educação Infantil 3.187.233,00 2.247.240,08 294.706,65 2.066.525,62 4,70 180.714,46 476.849,66 2.066.525,62 4,74 180.714,46 0,00
Educação de Jovens e Adultos 952.210,00 66.796,00 11.545,36 54.535,60 0,12 12.260,40 8.239,41 48.398,24 0,11 18.397,76 6.137,36
Cultura 867.049,00 511.481,73 16.063,50 470.009,99 1,07 41.471,74 23.727,00 470.009,99 1,08 41.471,74 0,00
Difusão Cultural 867.049,00 511.481,73 16.063,50 470.009,99 1,07 41.471,74 23.727,00 470.009,99 1,08 41.471,74 0,00
Urbanismo 1.023.619,00 1.652.411,76 179.291,11 1.530.927,70 3,48 121.484,06 303.704,18 1.530.927,70 3,51 121.484,06 0,00
Infra-Estrutura Urbana 965.004,00 1.652.296,76 179.291,11 1.530.927,70 3,48 121.369,06 303.704,18 1.530.927,70 3,51 121.369,06 0,00
Serviços Urbanos 58.615,00 115,00 0,00 0,00 0,00 115,00 0,00 0,00 0,00 115,00 0,00
Habitação 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Habitação Urbana 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saneamento 73.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saneamento Básico Urbano 73.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.302], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 11/fev/2020 11h e 00m" Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019 TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3414
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 1/2 - Este processo possui apensamentos
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
BIMESTRE JAN A DEZ
DESPESAS EMPENHADAS
(a)
BIMESTRE JAN A DEZ
(d) (f)
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
SALDO
(b/total b) (c) = (a-b) (d/total d) (e) = (a-d)
SALDO
% %
Gestão Ambiental 1.093.267,00 453.353,16 40.453,67 330.045,00 0,75 123.308,16 53.870,10 330.045,00 0,76 123.308,16 0,00
Serviços Urbanos 7.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Controle Ambiental 1.085.767,00 453.353,16 40.453,67 330.045,00 0,75 123.308,16 53.870,10 330.045,00 0,76 123.308,16 0,00
Agricultura 707.075,00 547.752,00 74.548,51 500.727,46 1,14 47.024,54 100.008,57 500.727,46 1,15 47.024,54 0,00
Abastecimento 707.075,00 547.752,00 74.548,51 500.727,46 1,14 47.024,54 100.008,57 500.727,46 1,15 47.024,54 0,00
Comércio e Serviços 10.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
Turismo 10.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
Transporte 198.975,00 242.328,00 131.897,62 238.999,33 0,54 3.328,67 131.897,62 238.999,33 0,55 3.328,67 0,00
Transporte Rodoviário 198.975,00 242.328,00 131.897,62 238.999,33 0,54 3.328,67 131.897,62 238.999,33 0,55 3.328,67 0,00
Desporto e Lazer 88.250,00 374.326,38 149.160,11 358.614,97 0,82 15.711,41 149.160,11 358.614,97 0,82 15.711,41 0,00
Desporto Comunitário 88.250,00 374.326,38 149.160,11 358.614,97 0,82 15.711,41 149.160,11 358.614,97 0,82 15.711,41 0,00
Reserva de Contingência 354.101,00 70,30 0,00 0,00 0,00 70,30 0,00 0,00 0,00 70,30 0,00
Reserva de Contingência 354.101,00 70,30 0,00 0,00 0,00 70,30 0,00 0,00 0,00 70,30 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 35.410.112,00 46.248.096,46 5.989.342,67 43.979.706,59 100,00 2.268.389,87 9.096.507,17 43.567.711,52 100,00 2.680.384,94 411.995,07
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.302], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 11/fev/2020 11h e 00m" Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019 TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3415
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 2/2 - Este processo possui apensamentos
ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2019 A DEZ/2019
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
JAN/2019 FEV/2019 MAR/2019 ABR/2019 MAI/2019 JUN/2019 JUL/2019 AGO/2019 SET/2019 OUT/2019 NOV/2019 DEZ/2019
TOTAL PREVISÃO
ATUALIZADA (ÚLTIMOS
12 MESES)
RECEITAS CORRENTES (I) 2.965.871,83 3.393.102,37 2.986.198,21 3.472.818,39 3.511.277,79 2.652.032,54 4.164.006,68 2.955.133,05 2.628.703,84 3.187.896,25 3.259.812,23 4.994.416,12 40.171.269,30 36.302.718,40
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 103.050,92 209.229,71 110.938,93 108.406,99 84.280,84 112.406,85 146.072,22 118.367,37 172.384,43 179.984,24 207.784,53 189.786,52 1.742.693,55 2.145.102,40
IPTU 1.059,95 574,19 0,00 834,08 429,45 45,94 0,00 0,00 29.915,12 76.853,35 12.072,29 1.648,42 123.432,79 613.780,20
ISS 78.396,26 104.355,41 48.579,24 52.645,53 56.664,76 66.914,30 94.280,88 82.080,50 74.952,23 54.486,51 119.468,98 151.882,60 984.707,20 971.303,20
ITBI 1.050,00 7.515,00 704,47 85,02 27,68 809,85 0,00 0,00 900,00 480,00 75,00 14,16 11.661,18 9.347,00
IRRF 10,95 70.863,45 37.926,44 41.065,78 5.721,11 40.709,91 50.595,24 36.286,87 45.177,78 47.315,58 44.100,78 35.690,80 455.464,69 340.980,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria22.533,76 25.921,66 23.728,78 13.776,58 21.437,84 3.926,85 1.196,10 0,00 21.439,30 848,80 32.067,48 550,54 167.427,69 209.692,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 5.807,09 6.519,33 11.640,85 26.399,08 27.077,88 22.303,93 22.690,47 18.799,16 16.331,00 33.242,56 15.341,29 11.714,74 217.867,38 166.221,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 5.807,09 6.519,33 11.640,85 26.399,08 27.077,88 22.303,93 22.690,47 18.799,16 16.331,00 33.242,56 15.341,29 11.714,74 217.867,38 156.746,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.475,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 2.857.013,82 3.177.127,58 2.863.618,43 3.337.662,15 3.395.615,67 2.515.902,05 3.995.243,99 2.817.966,52 2.439.407,96 2.973.927,95 3.035.779,89 4.792.145,17 38.201.411,18 33.907.888,00
Cota Parte do FPM 852.306,11 936.207,22 700.978,69 683.881,87 877.643,20 691.317,62 945.374,27 690.058,77 614.254,07 565.500,63 767.465,28 917.157,10 9.242.144,83 8.354.756,00
Cota Parte do ICMS 317.168,93 276.988,99 280.275,05 302.407,26 315.819,39 301.645,17 310.923,48 328.921,98 345.119,89 368.366,85 401.942,46 381.607,69 3.931.187,14 3.006.850,00
Cota Parte do IPVA 22.136,05 25.118,95 66.059,48 11.739,97 27.618,09 15.073,22 28.154,93 21.082,20 20.407,36 15.256,49 9.601,85 9.595,92 271.844,51 332.517,00
Cota Parte do ITR 142,89 73,60 292,45 256,47 524,12 411,73 537,82 765,93 1.105,60 1.285,03 158,64 97,81 5.652,09 5.271,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.569,00
Transferências da LC 61/1989 2.641,66 3.886,28 0,00 2.035,91 2.311,72 2.211,28 0,00 0,00 5.290,42 7.149,29 0,00 4.514,38 30.040,94 24.434,00
Transferencias do FUNDEB 1.420.795,64 1.539.729,57 1.276.607,94 1.200.782,63 1.481.103,70 1.098.197,95 1.026.916,82 1.262.899,33 1.131.929,68 1.081.979,25 1.406.544,71 1.407.564,13 15.335.051,35 15.038.902,00
Outras Transferências Correntes 241.822,54 395.122,97 539.404,82 1.136.558,04 690.595,45 407.045,08 1.683.336,67 514.238,31 321.300,94 934.390,41 450.066,95 2.071.608,14 9.385.490,32 7.116.589,00
Outras Receitas Correntes 0,00 225,75 0,00 350,17 4.303,40 1.419,71 0,00 0,00 580,45 741,50 906,52 769,69 9.297,19 83.507,00
DEDUÇÕES (II) 238.879,07 248.454,99 209.521,12 200.064,26 244.783,28 202.131,79 181.640,11 208.165,73 197.235,43 191.511,60 235.831,19 262.594,57 2.620.813,14 2.350.479,40
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para Formação do Fundeb 238.879,07 248.454,99 209.521,12 200.064,26 244.783,28 202.131,79 181.640,11 208.165,73 197.235,43 191.511,60 235.831,19 262.594,57 2.620.813,14 2.350.479,40
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II) 2.726.992,76 3.144.647,38 2.776.677,09 3.272.754,13 3.266.494,51 2.449.900,75 3.982.366,57 2.746.967,32 2.431.468,41 2.996.384,65 3.023.981,04 4.731.821,55 37.550.456,16 33.952.239,00 TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3416
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1/1 - Este processo possui apensamentos
1 de 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
Jan a Dez 2019 Jan a Dez 2018
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.302], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 11/fev/2020 11h e 00m" Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3417
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 1/4 - Este processo possui apensamentos
2 de 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Dez 2019 Jan a Dez 2018
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Dez 2019 Jan a Dez 2018 Em 2019 Em 2018
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
ADMINISTRAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO
DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Em 2019 Em 2018
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.302], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 11/fev/2020 11h e 00m" Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3418
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2/4 - Este processo possui apensamentos
3 de 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
Jan a Dez 2019 Jan a Dez 2018
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Dez 2019 Jan a Dez 2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Dez 2019 Jan a Dez 2018 Em 2019 Em 2018
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.302], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 11/fev/2020 11h e 00m" Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3419
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 3/4 - Este processo possui apensamentos
4 de 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
PREVIDÊNCIA (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI - XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO
DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.302], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 11/fev/2020 11h e 00m" Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3420
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 4/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Página 1 de 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS (a)
Jan a Dez/2019
RECEITAS CORRENTES (I) 33.952.239,00 37.550.456,16
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.145.102,40 1.742.693,55
IPTU 613.780,20 123.432,79
ISS 971.303,20 984.707,20
ITBI 9.347,00 11.661,18
IRRF 340.980,00 455.464,69
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 209.692,00 167.427,69
Contribuições 0,00 0,00
Receita Patrimonial 166.221,00 217.867,38
Aplicações Financeiras (II) 156.746,00 217.867,38
Outras Receitas Patrimoniais 9.475,00 0,00
Transferências Correntes 31.557.408,60 35.580.598,04
Cota Parte do FPM 6.683.804,80 7.469.074,11
Cota Parte do ICMS 2.405.480,00 3.144.952,10
Cota Parte do IPVA 266.013,60 217.475,60
Cota Parte do ITR 4.216,80 4.521,80
Transferências da LC 87/1996 22.855,20 0,00
Transferências da LC 61/1989 19.547,20 24.032,76
Transferencias do FUNDEB 15.038.902,00 15.335.051,35
Outras Transferências Correntes 7.116.589,00 9.385.490,32
Demais Receitas Correntes 83.507,00 9.297,19
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 83.507,00 9.297,19
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = I - II - III 33.795.493,00 37.332.588,78
RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.457.873,00 2.898.990,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00
Transferências de Capital 1.457.873,00 2.898.990,00
Convênios 946.956,00 1.709.706,00
Outras Transferências de Capital 510.917,00 1.189.284,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) 1.457.873,00 2.898.990,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(XII)=(IV+XI) 35.253.366,00 40.231.578,78
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.302], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 11/fev/2020 11h e 00m" Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3421
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 1/3 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
PAGOS (c)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS (a)
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS (b) LIQUIDADOS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 40.494.440,97 38.373.379,88 38.346.384,81 37.036.792,24 1.650.654,24 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 28.144.762,89 27.215.027,84 27.208.890,48 26.421.071,62 1.204.100,59 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 12.349.678,08 11.158.352,04 11.137.494,33 10.615.720,62 446.553,65 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV) 40.494.440,97 38.373.379,88 38.346.384,81 37.036.792,24 1.650.654,24 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 5.753.585,19 5.606.326,71 5.221.326,71 4.079.412,84 969.193,15 0,00 0,00
Investimentos 5.753.585,19 5.606.326,71 5.221.326,71 4.079.412,84 969.193,15 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito(XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 5.753.585,19 5.606.326,71 5.221.326,71 4.079.412,84 969.193,15 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 70,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV+XXI+XXII) 46.248.096,46 43.979.706,59 43.567.711,52 41.116.205,08 2.619.847,39 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV)=(XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)) -3.504.473,69
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
Jan a Dez/2019
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 0,00
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) -3.504.473,69
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 3.181.305,88
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.302], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 11/fev/2020 11h e 00m" Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3422
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 2/3 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2018 (a) Jan a Dez/2019 (b)
ABAIXO DA LINHA
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00
(-)Restos a Pagar Processados (XXX) 4.864.464,19 2.209.029,97
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO Jan a Dez/2019
VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 2.655.434,22
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTESS (IX) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVII) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI - XXXVII) -2.655.434,22
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) -2.655.434,22
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.460.535,23
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 4.460.535,23
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.302], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 11/fev/2020 11h e 00m" Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3423
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 3/3 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
Em 31 de
Dezembro 2018
Pagos
PODER / ORGÃO
Exercicios
Anteriores
Saldo Em 31 de
Dezembro 2018
Cancelados Saldo
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
Inscritos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Exercicios
Anteriores
Cancelados Liquidados
e = (a+b) - (c+d)
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Pagos
(b)
Saldo
Total
(a) (c) (d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j) L = (e + k)
1 de 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 2.177.764,24 2.686.699,95 2.619.847,39 35.586,83 2.209.029,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.209.029,97
22 PODER EXECUTIVO 33.261,98 1.143.313,58 1.139.987,04 35.586,83 1.001,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.001,69
2202 GABINETE DO PREFEITO 2.874,05 23.949,58 21.461,58 5.362,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2203 GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2204 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 5.189,00 5.280,00 5.280,00 5.189,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2205 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 15.467,71 129.659,32 129.276,24 15.850,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2206 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 19,44 22.278,17 22.122,72 174,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2207 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 2.001,68 941.658,97 941.658,96 1.000,00 1.001,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.001,69
2209 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 7.710,10 15.639,54 15.639,54 7.710,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 2.148,00 1.848,00 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2215 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 1.700,00 1.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 26.272,17 1.161.262,95 587.143,04 0,00 600.392,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.392,08
2310 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.272,17 1.161.262,95 587.143,04 0,00 600.392,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.392,08
24 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 2.118.040,09 289.542,72 847.215,59 0,00 1.560.367,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.560.367,22
2412 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 2.118.040,09 289.542,72 847.215,59 0,00 1.560.367,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.560.367,22
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 190,00 80.995,04 44.501,72 0,00 36.683,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.683,32
2508 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 190,00 80.995,04 44.501,72 0,00 36.683,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.683,32
26 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 11.585,66 1.000,00 0,00 10.585,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.585,66
2618 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 11.585,66 1.000,00 0,00 10.585,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.585,66
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 2.177.764,24 2.686.699,95 2.619.847,39 35.586,83 2.209.029,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.209.029,97
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.302], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 11/fev/2020 11h e 00m" Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019 TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3424
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 1/1 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A DEZ (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.935.410,40 1.935.410,40 1.575.265,86 81,39
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 613.780,20 613.780,20 123.432,79 20,11
1.1.1- IPTU 200.000,00 200.000,00 123.432,79 61,72
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 413.780,20 413.780,20 0,00 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 9.347,00 9.347,00 11.661,18 124,76
1.2.1- ITBI 9.347,00 9.347,00 11.661,18 124,76
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 971.303,20 971.303,20 984.707,20 101,38
1.3.1- ISS 946.503,20 946.503,20 984.707,20 104,04
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 24.800,00 24.800,00 0,00 0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 340.980,00 340.980,00 455.464,69 133,58
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 11.769.777,00 11.769.777,00 13.480.869,51 114,54
2.1- Cota-Parte FPM 8.354.756,00 8.354.756,00 9.242.144,83 110,62
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 8.354.756,00 8.354.756,00 8.865.354,98 106,11
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00 0,00 376.789,85 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 3.006.850,00 3.006.850,00 3.931.187,14 130,74
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 28.569,00 28.569,00 0,00 0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 24.434,00 24.434,00 30.040,94 122,95
2.5- Cota-Parte ITR 5.271,00 5.271,00 5.652,09 107,23
2.6- Cota-Parte IPVA 332.517,00 332.517,00 271.844,51 81,75
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 17.380,00 17.380,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 13.705.187,40 13.705.187,40 15.056.135,37 109,86
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A DEZ (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 650.483,00 650.483,00 723.645,42 111,25
5.1- Transferências do Salário-Educação 232.225,00 232.225,00 307.689,54 132,50
5.2- Transferências Diretas - PDDE 2.720,00 2.720,00 0,00 0,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE 283.072,00 283.072,00 281.452,00 99,43
5.4 - Transferências Diretas - PNATE 113.717,00 113.717,00 134.115,88 117,94
5.5- Outras Transferências do FNDE 18.749,00 18.749,00 388,00 2,07
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 274.260,00 274.260,00 0,00 0,00
6.1- Transferências de Convênios 274.260,00 274.260,00 0,00 0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 924.743,00 924.743,00 723.645,42 78,25
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3425
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 1/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
FUNDEB
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A DEZ (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
(b)
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.350.479,40 2.350.479,40 2.620.813,14 111,50
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 1.670.951,20 1.670.951,20 1.773.070,72 106,11
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 601.370,00 601.370,00 786.235,04 130,74
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 5.713,80 5.713,80 0,00 0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 4.886,80 4.886,80 6.008,18 122,95
10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 1.054,20 1.054,20 1.130,29 107,22
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 66.503,40 66.503,40 54.368,91 81,75
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.038.902,00 15.038.902,00 15.335.051,35 101,97
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 15.038.902,00 15.038.902,00 15.335.051,35 101,97
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
12- ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 12.688.422,60 12.688.422,60 12.714.238,21 100,20
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS DO FUNDEB
JAN A DEZ %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A DEZ %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 6.897.497,00 10.491.520,82 10.231.001,31 97,52 10.231.001,31 97,52 0,00
13.1- Com Educação Infantil 1.761.299,00 1.372.795,51 1.231.094,62 89,68 1.231.094,62 89,68 0,00
13.2- Com Ensino Fundamental 5.136.198,00 9.118.725,31 8.999.906,69 98,70 8.999.906,69 98,70 0,00
14- OUTRAS DESPESAS 4.664.023,00 5.296.432,59 5.208.412,36 98,34 5.208.412,36 98,34 0,00
14.1- Com Educação Infantil 450.593,00 638.286,81 609.280,66 95,46 609.280,66 95,46 0,00
14.2- Com Ensino Fundamental 4.213.430,00 4.658.145,78 4.599.131,70 98,73 4.599.131,70 98,73 0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 11.561.520,00 15.787.953,41 15.439.413,67 97,79 15.439.413,67 97,79 0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 281.494,45
16.1 - FUNDEB 60% 233.296,10
16.2 - FUNDEB 40% 48.198,35
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
17.1 - FUNDEB 60% 0,00
17.2 - FUNDEB 40% 0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 281.494,45
INDICADORES DO FUNDEB Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 15.157.919,22
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 65,20
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 33,65
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 1,15
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 412.563,74
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 0,00
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3426
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 2/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
JAN A DEZ %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A DEZ %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.464.195,00 2.132.019,38 1.951.935,81 91,55 1.951.935,81 91,55 0,00
22.1 - Creche 763.528,00 609.453,04 531.868,65 87,27 531.868,65 87,27 0,00
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 621.528,00 552.816,98 476.174,12 86,14 476.174,12 86,14 0,00
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 142.000,00 56.636,06 55.694,53 98,34 55.694,53 98,34 0,00
22.2 - Pré-escola 1.700.667,00 1.522.566,34 1.420.067,16 93,27 1.420.067,16 93,27 0,00
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.590.364,00 1.458.265,34 1.364.201,16 93,55 1.364.201,16 93,55 0,00
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 110.303,00 64.301,00 55.866,00 86,88 55.866,00 86,88 0,00
23- ENSINO FUNDAMENTAL 11.704.428,00 15.556.451,46 15.270.535,20 98,16 15.264.397,84 98,12 6.137,36
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 9.349.628,00 13.776.871,09 13.599.038,39 98,71 13.599.038,39 98,71 0,00
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.354.800,00 1.779.580,37 1.671.496,81 93,93 1.665.359,45 93,58 6.137,36
24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 2.438.619,00 1.041.028,21 661.223,89 63,52 661.223,89 63,52 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 16.607.242,00 18.729.499,05 17.883.694,90 95,48 17.877.557,54 95,45 6.137,36
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 12.714.238,21
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 75.741,80
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 12.789.980,01
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35)) 4.432.491,00
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % 6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 29,44
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
JAN A DEZ %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A DEZ %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VINCULADOS AO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 210.581,00 3.116,45 3.116,45 100,00 3.116,45 100,00 0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 590.009,00 672.817,60 663.743,20 98,65 663.743,20 98,65 0,00
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 800.590,00 675.934,05 666.859,65 98,66 666.859,65 98,66 0,00
ENSINO (38+ 39 + 40 + 41))
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 17.407.832,00 19.405.433,10 18.550.554,55 95,59 18.544.417,19 95,56 6.137,36
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM '2019' (j)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 1.555.769,42 0,00
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 1.555.769,42 0,00
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3427
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 3/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 466.040,23 341,39
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 15.335.051,35 307.689,54
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 17.494.864,88 223.544,16
47.1 (-) Orçamento do Exercício 16.897.859,20 190.246,05
47.2 (-) Restos a Pagar 597.005,68 33.298,11
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -1.693.773,30 84.486,77
50- (+) AJUSTES -1.397.509,58 0,00
50.1 (+) Retenções -1.242.113,28 0,00
50.2 (-) Valores a recuperar 121.764,71 0,00
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários -33.631,59 0,00
50.4 (+) Conciliação Bancária 0,00 0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO -3.091.282,88 84.486,77
1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício
imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3) Caput do artigo 212 da CF/1988
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3428
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 4/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
R$ 1
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A DEZ
(b)
SALDO NÃO
(c) = (a-b)
REALIZADO
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
SALDO NÃO
(f) = (d-e)
EXECUTADO
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A DEZ
(e)
DESPESAS DE CAPITAL 5.753.585,19 5.606.326,71 147.258,48
Investimentos 5.753.585,19 5.606.326,71 147.258,48
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 5.753.585,19 5.606.326,71 147.258,48
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) 5.753.585,19 5.606.326,71 147.258,48
<(d - a)> <(e - b)> <(f - c)>
Notas:
1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.302], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 11/fev/2020 11h e 00m" Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019 TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3429
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2018 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2018 0,00 0,00 0,00 0,00
2019 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3430
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2018 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.302], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 11/fev/2020 11h e 40m" Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2019 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3431
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 2/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2018 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO FINANCEIRO
2018 0,00 0,00 0,00 0,00
2019 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3432
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 3/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2018 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.302], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 11/fev/2020 11h e 40m" Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2019 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3433
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 4/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO 11(LRF, art. 53, § 1º, inciso III )
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
R$ 1
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
SALDO
A REALIZAR
(a) (b) (a-b)
RECEITAS
REALIZADAS
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
(f)
DE RESTOS
PAGAMENTOS
(g)=(d-e)
A PAGAR
SALDO
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
(e)
PAGAS
DESPESAS
(d)
ATUALIZADA
DOTAÇÃO INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
A PAGAR
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS
2018 SALDO ATUAL
(h) (i)=(Ib-(IIe+IIf)) (j)=(IIIh+IIIi)
2019
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.302], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 11/fev/2020 11h e 40m" Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3434
ANEXO XI - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOS
PREVISÃO
ATUALIZADA
( a )
ATÉ BIMESTRE
( b )
%
( b/a )
RECEITAS REALIZADAS
PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 1.935.410,40 1.935.410,40 1.575.265,86 81,39
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 200.000,00 200.000,00 123.432,79 61,72
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 9.347,00 9.347,00 11.661,18 124,76
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 946.503,20 946.503,20 984.707,20 104,04
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 340.980,00 340.980,00 455.464,69 133,58
Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Ativa dos Impostos 376.413,20 376.413,20 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 62.167,00 62.167,00 0,00 0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 11.769.777,00 11.769.777,00 13.104.079,66 111,34
Cota-Parte FPM 8.354.756,00 8.354.756,00 8.865.354,98 106,11
Cota-Parte ITR 5.271,00 5.271,00 5.652,09 107,23
Cota-Parte IPVA 332.517,00 332.517,00 271.844,51 81,75
Cota-Parte ICMS 3.006.850,00 3.006.850,00 3.931.187,14 130,74
Cota-Parte IPI-Exportação 24.434,00 24.434,00 30.040,94 122,95
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 45.949,00 45.949,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 28.569,00 28.569,00 0,00 0,00
Outras 17.380,00 17.380,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 13.705.187,40 13.705.187,40 14.679.345,52 107,11
DE SAÚDE (III) = I + II
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
ATUALIZADA
( c )
ATÉ BIMESTRE
( d )
%
( d/c ) x 100
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 4.366.044,00 4.366.044,00 6.828.647,85 156,40
Provenientes da União 3.615.857,00 3.615.857,00 5.804.947,09 160,54
Provenientes dos Estados 722.435,00 722.435,00 862.092,47 119,33
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 27.752,00 27.752,00 161.608,29 582,33
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 4.366.044,00 4.366.044,00 6.828.647,85 156,40
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( f )
ATÉ BIMESTRE
( g )
%
( g/e ) x 100
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA %
( f/e ) x 100
INICIAL
DOTAÇÃO
(Por Grupo de Natureza da Despesa) ( e )
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DESPESAS CORRENTES 6.562.720,00 9.266.458,95 8.600.156,07 92,81 8.597.149,34 92,78 3.006,73
Pessoal e Encargos Sociais 2.341.837,00 5.527.166,44 5.471.061,57 98,98 5.471.061,57 98,98 0,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 4.220.883,00 3.739.292,51 3.129.094,50 83,68 3.126.087,77 83,60 3.006,73
DESPESAS DE CAPITAL 132.500,00 4.145.963,28 4.096.492,91 98,81 4.096.492,91 98,81 0,00
Investimentos 132.500,00 4.145.963,28 4.096.492,91 98,81 4.096.492,91 98,81 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 6.695.220,00 13.412.422,23 12.696.648,98 94,66 12.693.642,25 94,64 3.006,73 TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3435
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 1/3 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( h )
ATÉ BIMESTRE
( i )
%
( i/IVg ) x
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA %
DOTAÇÃO INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
( h/IVf ) x
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 3.919.113,00 9.784.770,31 9.226.800,66 72,67 9.226.202,43 72,68 598,23
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 3.879.113,00 6.058.262,64 5.544.591,06 43,67 5.543.992,83 43,68 598,23
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos 40.000,00 3.726.507,67 3.682.209,60 29,00 3.682.209,60 29,01 0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 176.255,00 663.496,00 657.361,25 5,18 655.961,25 5,17 1.400,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS 0,00 0,00 1.008,50 0,00 0,00 1.008,50
INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI
APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 4.095.368,00 10.448.266,31 9.885.170,41 77,86 9.882.163,68 77,85 3.006,73
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.599.852,00 2.964.155,92 2.811.478,57 2.811.478,57 22,15 0,00
DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
22,14
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E 19,15
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h) - (15 x IIIb)/100] 609.576,74
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
A PAGAR
PARCELA
CANCELADOS/
PRESCRITOS
INSCRITOS PAGOS
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONSIDERADA
NO LIMITE
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA
Despesas custeadas
Saldo Final
A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS
Saldo Inicial
FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
(Não Aplicado)
no exercício de
referência
(j)
CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em.. 0,00 0,00 0,00
TOTAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
Despesas custeadas
Saldo Final
CUMPRIDO
RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO
Saldo Inicial
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
(Não Aplicado)
no exercício de
referência
(k)
CONFORME ARTIGOS 25 E 26
Diferença de limite não cumprido em.. 0,00 0,00 0,00
TOTAL(IX) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( l )
ATÉ BIMESTRE
( m )
%
( m/total ) x
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA %
( l/total ) x
INICIAL
DOTAÇÃO
(Por Subfunção)
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
100 100
Atenção Básica 3.542.717,00 10.051.827,03 9.560.262,02 75,30 9.557.255,29 75,29 3.006,73
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.979.860,00 2.686.615,20 2.564.636,54 20,20 2.564.636,54 20,20 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 241.453,00 15.709,00 10.922,41 0,09 10.922,41 0,09 0,00
Vigilância Epidemiológica 931.190,00 658.271,00 560.828,01 4,42 560.828,01 4,42 0,00
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 6.695.220,00 13.412.422,23 12.696.648,98 100,00 12.693.642,25 100,00 3.006,73
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3436
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 2/3 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3437
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 3/3 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro Página 1 de 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1
SALDO TOTAL EM 31
DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR (a) (d)
NO BIMESTRE
REGISTROS EFEUADOS EM 2019
SALDO TOTAL
(c) (b)
ESPECIFICAÇÃO JAN A DEZ
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
Do Ente Federado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PPP A CONTRATAR (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.302], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 11/fev/2020 11h e 46m" Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3438
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DAS PARCELAS PÚBLICO-PRIVADAS 1/1 - Este processo possui apensamentos
1 de 2
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS -
Previsão Inicial 35.410.112,00 -
Previsão Atualizada 35.410.112,00 -
Receitas Realizadas 40.449.446,16 -
Déficit Orçamentário 3.530.260,43 -
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 4.460.535,23 -
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre
DESPESAS -
Dotação Inicial 35.410.112,00 -
Créditos Adicionais 10.837.984,46 -
Dotação Atualizada 46.248.096,46 -
Despesas Empenhadas 43.979.706,59 -
Despesas Liquidadas 43.567.711,52 -
Despesas Pagas 41.116.205,08 -
Superávit Orçamentário 0,00 -
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 43.979.706,59 -
Despesas Liquidadas 43.567.711,52 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 37.550.456,16 -
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 -
Resultado Previdenciário 0,00 -
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 -
Resultado Previdenciário 0,00 -
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
Resultado
Apurado até
o Bimestre
( b )
% em Relação
à Meta
(b/a)
Resultado Nominal 3.181.305,88 -110,16 -3.504.473,69
Resultado Primário 0,00 0,00 -3.504.473,69
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição Cancelamento Saldo
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.864.464,19 35.586,83 2.619.847,39 2.209.029,97
Poder Executivo 4.864.464,19 35.586,83 2.619.847,39 2.209.029,97
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 4.864.464,19 35.586,83 2.619.847,39 2.209.029,97
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3439
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1/2 - Este processo possui apensamentos
2 de 2
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2019/BIMESTRE Novembro - Dezembro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Valor Apurado
até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no
Exercício
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 4.432.491,00 25,00 29,44
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 0,00 0,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental10.231.001,31 60,00 65,20
Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 5.606.326,71 147.258,48
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em
Referência 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado
até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no
Exercício
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.811.478,57 15,00 19,15
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%) 0,00
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3440
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2/2 - Este processo possui apensamentos
Processo: 001029/2020
Ao Gabinete 02
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência, o Relatório Resumido de Execução
Orçamentária da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao 6º Bimestre
de 2019, entregue tempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em 17/02/2020
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 17/02/2020 09:33:43
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 0F7AE3855744A9ED11E478ED0B36C78E
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3441
DESPACHO - 54481/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Protocolo n. 001029/2020-TCE/AP
Á 3ª ICE,
Encaminho os autos para análise.
Macapá, 5 de março de 2020.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 05/03/2020 10:38:38
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - FFF1B9BAEBFABD41C315B436DEA3EC33
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3442
DESPACHO - 6220/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 001029/2020
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 26/10/2021 11:47:28
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 760AD3C9CA538B68F0FFA998BE7EEC6F
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3443
DESPACHO - 1574/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 001029/2020-TCE/AP
AO GAB 02,
Junte-se processo aos autos nº 004736/2020.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
GAB 02-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - E59C97E9A0DAE6B25EA819A17A4F80A6
TC/001029/2020 - Não-julgado - Pag 3444
DESPACHO - 8905/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Objeto
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF REF. AO 3° QUADRIMESTRE DE 2019
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/001030/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
RGF(Relatório de Gestão
Fiscal)
Conselheiro Relator Revisor Procurador
MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 17/02/2020
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3445
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio N2: 044/2020— GAB/PMPG Porto Grande - AP, 31 de janeiro de 2020.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR.
Michel Houat Harb
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e em conformidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 32 QUADRIMESTRE DE
2019 da Prefeitura Municipal de Porto Grande. Já Publicado também no portal da transparência
no site: www.portograndeap.gov.br; no link portal da transparência; na aba prestação de
contas.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários,
apresento as minhas melhores considerações.
Atenciosamente;
cr MARIA DCCCA It P0
J%JJL IVI?%flJr. OE.i LJI, JOSÉ MARiA RFSSA IX
OLIVEIRA:2606328027 OUV1RA2€O6J2U
8 0do2020D2_14 13231
José Maria Bessa de Oliveira
IZ
Prefeito Municipal
leõ
1
—:•-. •'
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3446
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
JAN/2019 A DEZ/2019
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
DESPESA COM PESSOAL
JAN/2019 FEV/2019 MAR/2019 ABR/2019 MAI/2019 JUN/2019 JUL/2019 AGO/2019 SET/2019 OUT/2019 NOV/2019 DEZ/2019
TOTAL
PROCESSADOS
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
(últimos 12
meses)
(a)
INSCRITAS EM
PAGAR NÃO
RESTOS A
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 3.377.158,74 2.300.793,32 1.937.654,60 1.723.586,99 1.658.654,01 2.055.782,38 2.079.623,89 2.293.029,80 2.236.086,91 1.718.405,05 1.952.787,86 3.280.338,05 26.613.901,60 6.137,36
Pessoal Ativo 3.377.158,74 2.300.793,32 1.937.654,60 1.723.586,99 1.658.654,01 2.055.782,38 2.079.623,89 2.293.029,80 2.236.086,91 1.718.405,05 1.952.787,86 3.280.338,05 26.613.901,60 6.137,36
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.871.704,62 1.935.152,14 1.899.209,46 1.718.395,17 1.560.598,27 2.054.152,01 2.074.387,44 2.186.887,19 2.698.944,52 1.617.941,41 1.954.686,58 3.180.930,30 25.752.989,11 6.137,36
Obrigações Patronais 503.286,12 364.173,18 36.449,14 776,39 98.055,74 1.630,37 5.236,45 106.142,61 -462.857,61 100.463,64 -1.898,72 99.407,75 850.865,06 0,00
Benefícios Previdênciários 2.168,00 1.468,00 1.996,00 4.415,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.047,43 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 936.042,97 19.140,30 37.507,40 45.116,46 10.990,91 72.550,05 64.072,28 106.328,53 163.476,71 164.087,84 148.531,00 148.002,41 1.915.846,86 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 31.571,02 518,20 31.789,30 42.158,58 0,00 64.437,92 63.872,32 6.697,81 58.508,79 65.658,44 50.628,19 49.760,86 465.601,43 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 12.837,88 18.622,10 5.718,10 2.957,88 10.990,91 8.112,13 199,96 199,96 5.061,79 1.139,12 199,96 199,96 66.239,75 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 891.634,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.430,76 99.906,13 97.290,28 97.702,85 98.041,59 1.384.005,68 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 2.441.115,77 2.281.653,02 1.900.147,20 1.678.470,53 1.647.663,10 1.983.232,33 2.015.551,61 2.186.701,27 2.072.610,20 1.554.317,21 1.804.256,86 3.132.335,64 24.698.054,74 6.137,36
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 37.550.456,16
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§13, art. 166 da CF) 0,00
=RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 37.550.456,16
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 24.704.192,10 65,79
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 20.277.246,33 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 19.263.384,01 51,30
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 18.249.521,70 48,60
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
2019 2019
Limite Máximo
( a )
% TPD
( b )
% Excedente
( c ) = (b - a)
Redutor Mínimo de
1/3 do Excedente
( d ) = (1/3*c)
Limite
(c) = (b - d)
% TPD
( f )
2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
54% 67,23% 13,23% 4,41% 49,59% 65,79%
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3447
ANEXO RGF I - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
R$ 1
JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019
DÍVIDA CONSOLIDADA
2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
1º Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 6.364.474,41- - - - 6.692.156,70 7.520.773,67 7.599.420,66
Dívida Mobiliária 3.558.509,19- - - - 3.886.191,48 4.714.607,95 4.793.254,94
Dívida Contratual 2.805.965,22- - - - 2.805.965,22 2.805.965,22 2.805.965,22
Empréstimos 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 2.805.965,22- - - - 2.805.965,22 2.805.965,22 2.805.965,22
De Tributos 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 2.805.965,22- - - - 2.805.965,22 2.805.965,22 2.805.965,22
De Demais Contribuições Sociais 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00- - - - 0,00 200,50 200,50
Outras Dívidas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 5.429.784,19- - - - 6.213.692,45 5.591.570,22 5.933.754,13
Disponibilidade de Caixa 4.725.680,17- - - - 5.485.920,94 4.813.733,13 5.117.500,55
Disponibilidade de Caixa Bruta 9.590.144,36- - - - 8.480.459,07 7.214.979,74 7.326.530,52
(-) Restos a Pagar Processados 4.864.464,19- - - - 2.994.538,13 2.401.246,61 2.209.029,97
Demais Haveres Financeiros 704.104,02- - - - 727.771,51 777.837,09 816.253,58
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 934.690,22- - - - 478.464,25 1.929.203,45 1.665.666,53
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 34.215.783,57- - - - 35.701.133,12 35.335.692,02 37.550.456,16
% da DC sobre a RCL (I/RCL) 18,60- - - - 18,74 21,28 20,24
% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 2,73- - - - 1,34 5,46 4,44
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 41.058.940,28- - - - 42.841.359,74 42.402.830,42 45.060.547,39
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 36.953.046,26- - - - 38.557.223,77 38.162.547,38 40.554.492,65
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
1º Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 3.490.546,54- - - - 3.803.051,96 4.634.823,53 4.711.769,52
RP NÃO-PROCESSADOS 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.324], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 14/fev/2020 14h e 05m" Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3448
ANEXO RGF II - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
R$ 1
JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019
GARANTIAS CONCEDIDAS
2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
1º Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
AOS ESTADOS (I) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 34.215.783,57- - - - 35.701.133,12 35.335.692,02 37.550.456,16
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 7.527.472,39- - - - 7.854.249,29 7.773.852,24 8.261.100,36
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%> 6.774.725,15- - - - 7.068.824,36 6.996.467,02 7.434.990,32
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
1º Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
DOS ESTADOS (VII) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00- - - - 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.324], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 14/fev/2020 14h e 05m" Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3449
ANEXO RGF III - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
R$ 1
JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre
de Referência
VALOR REALIZADO
Até o Quadrimestre
de Referência (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 37.550.456,16 100,00
OPERAÇÕES VEDADAS (V) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia -
IIa)
0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
6.008.072,99 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%> 5.407.265,69 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2.628.531,93 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre
de Referência
VALOR REALIZADO
Até o Quadrimestre
de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.324], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 14/fev/2020 14h e 05m" Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3450
ANEXO RGF IV - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
R$ 1
Referência: JANEIRO A DEZEMBRO /2019
1 de 1
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE CAIXA BRUTA
DISPONIBILIDADE
(a)
De Exercícios Do Exercício
Restos a Pagar
DISPONIBILIDADE
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Anteriores
(b) (c)
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d) (e)
Financeiras
Obrigações
Demais DE CAIXA LÍQUIDA
(Antes da Inscrição
em Restos a Pagar
Não Processados)
(g)=(a-(b+c+d+e)-f)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
(h)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(Não Inscritos
por Insuficiência
Financeira)
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA
NO CONSÓRCIO
(f)
PÚBLICO
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(Após a Inscrição
em Restos a Pagar
Não Processados)
(i) = (g - h)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS - Contrato de Rateio (I) 2.976.166,86 65.225,16 217.901,32 0,00 1.787.048,90 0,00 905.991,48 393.545,86 0,00 512.445,62
Recursos Ordinários 2.976.166,86 65.225,16 217.901,32 0,00 1.787.048,90 0,00 905.991,48 393.545,86 0,00 512.445,62
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 4.350.208,40 2.143.804,81 2.233.605,12 0,00 3.006.206,04 0,00 -3.033.407,57 18.449,21 0,00 -3.051.856,78
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 46,61 1.536.035,82 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.535.989,21 0,00 0,00 -1.535.989,21
Transferências do FUNDEB 494.799,83 0,00 776.294,28 0,00 -12.043,13 0,00 -269.451,32 0,00 0,00 -269.451,32
Outros Recursos Vinculados à Educação 209.460,86 0,00 55.547,91 0,00 0,00 0,00 153.912,95 0,00 0,00 153.912,95
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 23.316,39 495.149,12 47.812,60 0,00 77.100,98 0,00 -596.746,31 0,00 0,00 -596.746,31
Outros Recursos Vinculados à Saúde 3.580.023,30 77.631,55 1.353.214,58 0,00 -738,14 0,00 2.149.915,31 598,23 0,00 2.149.317,08
Recursos Vinculados à Assistência Social 42.561,41 34.988,32 735,75 0,00 0,00 0,00 6.837,34 17.850,98 0,00 -11.013,64
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 2.941.886,33 0,00 -2.941.886,33 0,00 0,00 -2.941.886,33
TOTAL (III) = (I + II) 7.326.375,26 2.209.029,97 2.451.506,44 0,00 4.793.254,94 0,00 -2.127.416,09 411.995,07 0,00 -2.539.411,16
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.324], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 14/fev/2020 14h e 05m" Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019 TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3451
ANEXO RGF V - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
LRF, art. 48 – Anexo 6
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
R$ 1
JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
Receita Corrente líquida 37.550.456,16
Receita Corrente líquida Ajustada 37.550.456,16
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 25.299.180,98 67,37
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 22.530.273,70 60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 21.403.760,01 57,00
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 20.277.246,33 54,00
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 1.665.666,53 4,44
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 45.060.547,39 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 8.261.100,36 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 6.008.072,99 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 2.628.531,93 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS
A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total 411.995,07 -2.539.255,90
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3452
ANEXO RGF VII - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1/1 - Este processo possui apensamentos
Processo: 001030/2020
Ao Gabinete 02
Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Encaminhamos a Vossa Excelência, o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura
Municipal de Porto Grande, referente ao 3º Quadrimestre de 2019, entregue
tempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em 17/02/2020
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 17/02/2020 08:54:16
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TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3453
DESPACHO - 54489/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Protocolo n. 001030/2020-TCE/AP
Á 3ª ICE,
Encaminho os autos para análise.
Macapá, 5 de março de 2020.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 05/03/2020 10:38:38
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TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3454
DESPACHO - 6218/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
1
Tribunal de Contas do Estado do Amapá TC/001030/2020
Relator: Conselheira Maria Elizabeth C. de Azevedo Picanço
Unidade jurisdicionada: Prefeitura Municipal de Porto Grande
Interessado: José Maria Bessa de Oliveira
Assunto: Relatório de Gestão Fiscal (3º quadrimestre de 2019)
DESPACHO
Exmo. Sra. Conselheira-Relatora,
1. Trata-se de Análise Técnica do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de
Porto Grande, referente ao 3º quadrimestre de 2019, conforme determinação do artigo 4º da
Resolução Normativa 124/2005-TCE/AP.
2. Na qualidade de supervisora dos trabalhos, manifesto-me de acordo com a análise
realizada.
3. Assim, encaminho para conhecimento de Vossa Excelência a presente Análise Técnica.
Respeitosamente,
Macapá, 17 de setembro de 2020.
FÁTIMA DO S. BRITO BOTELHO PALHETA
Inspetora de Controle Externo - 3ª ICE
Matrícula nº 043
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3455
DESPACHO - 1158/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
PROCESSO: 001030/2020-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
RELATOR: CONS. MARIA ELIZABETH C. DE AZEVEDO PICANÇO
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE DE 2019)
ANÁLISE TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO - 3ª ICE
1. RESUMO
Trata-se de Análise Técnica do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Porto
Grande, referente ao 3º quadrimestre de 2019, conforme determinação do artigo 4º da
Resolução Normativa 124/2005-TCE/AP.
2. DA ANÁLISE
Das informações constantes dos autos, verificou-se que o presente Relatório de
Gestão Fiscal:
a) Foi encaminhado tempestivamente a este Tribunal de Contas, em cumprimento
ao art. 4º, da Resolução Normativa 124/2005 – TCE/AP;
b) Segundo o Ofício de encaminhamento 44/2020-GAB/PMPG, de 31/01/2020 o
RGF ora analisado foi publicado no portal da transparência do município
(www.portogrande.ap.gov.br), de acordo com o art. 4º, da Resolução Normativa
124/2005- TCE/AP.
2.1. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2.1.1. DESPESA COM PESSOAL
O demonstrativo da despesa com pessoal revelou um gasto na ordem de
R$24.704.192,10 (vinte e quatro milhões setecentos e quatro mil cento e noventa e dois
reais e dez centavos), representando 65,79% da Receita Corrente Líquida de R$
37.550.456,16 (trinta e sete milhões quinhentos e cinquenta mil quatrocentos e
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3456
ANÁLISE DE ACOMPANHAMENTO DE RGF - 41/2020 1/4 - Este processo possui apensamentos
cinquenta e seis reais e dezesseis centavos), conforme quadro a seguir:
Despesa Total c/ Pessoal (DTP) 24.704.192,10
Receita Corrente Líquida (RCL) 37.550.456,16
DTP/RCLx100% 65,79%
Limite Máximo (LRF, art. 20, inc. III, “b”) 54,00%
2.1.2. TABELA DE TRAJETÓRIA AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM
PESSOAL
Complementar ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, elaborou-se a tabela
da trajetória ao limite de despesa com pessoal, conforme demonstramos a seguir:
2019 2019 2019
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
Limi
te
Máxi
mo (a)
%
DTP
(b)
%
Excedent
e (c) =
(ba)
%
Redutor
Mínimo de
1/3 do
Excedente
(d) =
(1/3c)
%
Limite
(e) = (bd)
%
DTP
(f)
%
Redutor
Residual
(g) = (fa)
%
Limite
(h) =
(a)
%
DTP
(i)
%
54,00 65,88 11,88 3,96 61,92 67,23 13,23 54,00% 65,79
Da análise do referido demonstrativo conclui-se que:
a) No 1º quadrimestre de 2019 a despesa total com pessoal atingiu 65,88% da RCL do
período, excedendo em 11,88% o limite permitido pela LRF de 54%. Sendo que este
excesso deveria ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um
terço no primeiro;
b) No 2º quadrimestre de 2019, o mínimo de 1/3 a ser eliminado, correspondia a 3,96%
da DTP. Dessa forma, o limite permitido para a despesa total com pessoal era de 61,92%
da RCL. Percentual alcançado no final do período foi de 67,23%, descumprindo assim,
a determinação legal;
c) No 3º quadrimestre de 2019, ainda existia um excesso (redutor residual) de 13,23% a
ser eliminado para que a despesa com pessoal retornasse aos 54% da RCL, porém,
alcançou o percentual de 65,79%, não cumprindo o que determina a legislação;
d) No encerramento do 3º quadrimestre de 2019, verifica-se que a DTP (Despesa Total
com Pessoal) atingiu o percentual de 65,79% da RCL, ficando 13,23% acima do
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3457
ANÁLISE DE ACOMPANHAMENTO DE RGF - 41/2020 2/4 - Este processo possui apensamentos
que a lei determina.
2.1.3. DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
O demonstrativo em comento apresenta um valor de R$ 1.665.666,53 para essa rubrica,
Portanto, a Dívida Consolidada Líquida do município está em conformidade com a
Resolução 40/2001 do Senado Federal (art. 3º, inc. II).
2.1.4. DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS
De acordo com as informações prestadas no referido demonstrativo constata-se
que não houve o lançamento de quaisquer dados referentes à prestação de garantias e
contragarantias pelo ente, tampouco quaisquer valores que possam evidenciar a
contratação de operações de crédito.
2.1.5. DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS
A PAGAR
O demonstrativo em comento apresenta disponibilidade de caixa líquida no valor
de R$ -2.539.411,16 (dois milhões quinhentos e trinta e nove mil quatrocentos e onze
reais e dezesseis centavos) de saldo devedor e, valor de R$ 411.995,07 (quatrocentos e
onze mil novecentos e noventa e cinco reais e sete centavos) para restos a pagar,
evidenciando insuficiência de saldo para o pagamento das dívidas inscritas em restos a
pagar.
3. CONCLUSÃO
Consoante exposto na presente Análise, e, considerando as informações contidas no
Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao
3º quadrimestre de 2019, manifesta-se esta Unidade Técnica:
a) Pela nulidade dos atos que geraram o aumento do gasto com pessoal, conforme
determina o art. 21, I e II da LRF;
b) pela aplicação das vedações estabelecidas no art. 22, parágrafo único, bem como, pela
imediata aplicação das restrições estabelecidas no parágrafo 3º, do art. 23 da
LRF: I - receber transferências voluntárias, exceto relativas a ações de educação, saúde
e assistência social; II - obter garantia, direta e indireta, de outro ente; III - contratar
operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária
e redução de despesa com pessoal;
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3458
ANÁLISE DE ACOMPANHAMENTO DE RGF - 41/2020 3/4 - Este processo possui apensamentos
d) Aplicação de multa preconizada pelo parágrafo 1º do art. 5º da lei n.º 10.028/2000
(Lei de Crimes Fiscais), o qual imputa penalidade ao agente que der causa.
(Item 2.1.1 e 2.1.2) desta análise).
Macapá-AP, 11 de setembro de 2020.
EVERALDO FRANÇA DE SOUSA
TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO – MAT. 1130
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TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3459
ANÁLISE DE ACOMPANHAMENTO DE RGF - 41/2020 4/4 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
PROC. n. 001030/2019-TCE/AP
Á COFIC
Expeça-se citação ao Sr. JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 109, § 4º, do Regimento
Interno, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se em relação às irregularidades apontadas na
ANÁLISE TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO - 3ª ICE.
Macapá, 23 de setembro de 2020.
Antônio Wanderler Colares Távora
Conselheiro Substituto
Portaria nº 384/2020-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - ANTÔNIO WANDERLER COLARES TÁVORA - 23/09/2020 11:09:31
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TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3460
DESPACHO - 7507/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
Tribunal
de Contas
do Estado
do Aniap*
CERTIDÃO
Nesta data, faço a juntada do(s) termo(s) de comunicação.
Macapá, 20/10/2020.
PEDRO SOCORRO SALOMAO DE
SANTANA:1 9898304200
Assinado de forma digital por PEDRO SOCORRO
SALOMAO DE SANTANA:1 9898304200
Dados: 2020.1020 11:19:14 -0300
PEDRO SOCORRO SALOMÃO DE SANTANA
Coordenador de Oficiais de Contas
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3461
CERTIDÃO - 139/2020 1/3 - Este processo possui apensamentos
16 208 2 BR
r*.a•• _.
SA SALO O
Tribunal
d. Contas
do Estado
do Amapà
Secretaria Geral
CITAÇÃO N°: 239/2020
PROCESSO N°: TC/001030/2020-TCE
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
ASSUNTO: RGF Relatório de Gestão Fiscal), REF. AO3° QUADRIMESTRE DE
2019
Consoante determinação do(a) Conselheiro(a) ANTÔNIO WANDERLER
COLARES TAVORA, CITO o(a) Senhor(a) JOSÉ MARIA BESSA DE
OLIVEIRA, nos termos do disposto nos artigos 37 e 47 da Lei Complementar n°
0010, de 20.09.95, c/c os artigos 122, § 11 e 123 do Regimento Interno deste
Tribunal, para apresentar a esta Corte de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar do recebimento desta, em resguardo ao princípio do contraditório, DEFESA
concernente às impropriedades e/ou irregularidades evidenciadas no processo, de
acordo com o despacho de 23/9/2020, cuja(s) cópia(s) anexo a esta.
As respostas a esta comunicação deverão ser encaminhadas para o e-mail:
protocolotce.ap.gov.br, para que sejam protocoladas.
As respostas aos requerimentos de prorrogação de prazo ou vista dos autos,
protocolizados pelo responsável ou por seu representante legal, com relação a este
processo, serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AP, no site:
www.tee.ap.gov.br/diario.
Macapá-AP, 7 de outubro de 2020.
DAMILTON
Se etário-Geral
PARA USO DA COORDENADORIA DE OFICIAIS DE CONTAS (QUANDO O RESPONSÁVEL NÃO FOR NOTIFICADO)
Ausente ( ) Recusou-se a receber ( ) Mudou-se ( ) Endereço não localizado
Outros: Servidor da COFIC
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3462
CERTIDÃO - 139/2020 2/3 - Este processo possui apensamentos
21/10/2020 https://www2.correios.com.br/sistemas/rastreamento!newprint.cfni
DY731 620842BR
O horário apresentado no histórico do objeto não indica quando a situação ocorreu, mas sim quando os dados foram
recebidos pelo sistema, exceto no caso do SEDEX 10 e do SEDEX Hoje, em que ele representa o horário real da entrega.
Objeto entregue ao destinatário
13110/2020 16:31 Porto Grande / AP
13/10/2020
16:31
Porto
Grande /AP
13/10/2020
08:25
Porto
Grande /AP
Objeto entregue ao destinatário
Objeto saiu para entrega ao destinatário
09/10/2020 Objeto encaminhado
17:22 de Unidade de Distribuição em MACAPA 1 AP para Agência dos Correios em Porto
MACAPA 1 AP Grande / AP
09/10/2020 Objeto encaminhado
16:34 de Agência dos Correios em MACAPA / AP para Unidade de Distribuição em
MACAPA/AP MACAPA/AP
09/10/2020 Objeto postado após o horário limite da unidade
14:32
MACAPA/AP Sujeito a encaminhamento no próximo dia útil
https:l/www2.correios.com.br/sistemas/rastreamento/newprint.cfm 112 TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3463
CERTIDÃO - 139/2020 3/3 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
C E R T I D Ã O
Processo n. TC 001030/2020-TCE/AP
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
Certifico que, a Citação nº 239/2020, de 7/10/2020 desta Corte de Contas,
decorreu o prazo, para manifestação do interessado.
Macapá, 22 de janeiro de 2021.
Marcelo de Oliveira Morais
Matrícula 1050
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARCELO DE OLIVEIRA MORAIS - 22/01/2021 10:14:42
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Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 22/01/2021 11:34:10
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3464
INFORMAÇÃO - 376/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 001030/2020-TCE/AP
AO MPC,
Para manbifestação na forma regimental.
Macapá, 22 de janeiro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 22/01/2021 11:34:10
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TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3465
DESPACHO - 7897/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
___________________________________________________________________________________________________
Av. Fab, 900 – Centro, Fone: 0XX96 2101-4700 CEP 68.960-000 Home page: http:/www.tce.ap.gov.br
1
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
PARECER N. 021/2021/MPC/AP
Processo n. 001030/2020-TCE/AP
Órgão: PRFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Referência: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º
QUADRIMESTRE /2019
Procuradora de Contas AMÉLIA PAULA GURJÃO SAMPAIO FREITAS
Senhor Conselheiro Relator,
Trata-se de Relatório de Gestão Fiscal - RGF, referente ao 3º
quadrimestre de 2019 (setembro/dezembro), da Prefeitura Municipal de Porto Grande, sob
responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de Oliveira (Prefeito).
Por Despacho proferido, em 22/01/2021, vieram os autos para a
manifestação deste Ministério Público de Contas.
É a breve informação.
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3466
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2
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
NO MÉRITO
O Ministério Público de Contas, essencial a função institucional
desta Colenda Corte de Contas, no exercício do controle externo, tendo recebido estes autos
para manifestação, a faz nos seguintes termos:
A Análise Técnica de Acompanhamento - 3ª ICE (peça 11),
identificou as seguintes ocorrências, vejamos:
Item 2 – Da análise:
Quanto a esse item, a Equipe Técnica/TCE/AP, relata que, o
encaminhamento do RGF ao TCE ocorreu tempestivamente de acordo com o estabelecido no
art. 4º da Resolução Normativa nº 124/05 – TCE/AP, conforme protocolo realizado em 17-02-
2020 (peça 8). Quanto a publicação, segundo o Ofício de encaminhamento 44/2020-
GAB/PMPG, de 31/01/2020 o RGF ora analisado foi publicado no portal da transparência do
município (www.portogrande.ap.gov.br), de acordo com o art. 4º, da Resolução Normativa
124/2005- TCE/AP.
Subitem 2.1.1 – Despesa Com Pessoal
Observa-se, em relação ao subitem 2.1.1, que não fora
respeitado o limite máximo de 54%, autorizado por lei, uma vez que os gastos com pessoal
totalizaram R$ 24.704.192,10 (vinte e quatro milhões setecentos e quatro mil cento e noventa e
dois reais e dez centavos), o que corresponde a 65,79% da Receita Corrente Líquida – RCL
(R$ 37.550.456,16), e, portanto, em desacordo com o limite estabelecido no art. 20, inciso III,
alínea “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), configurando, assim, nos termos de o
Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Legal –
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3
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
Gravíssima (LGS1), qual seja, despesas de pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Assim, uma vez que a Prefeitura Municipal já havia ultrapassado o
limite de gastos com pessoal no 1º quadrimestre de 2019, no 2º quadrimestre de 2019 e
igualmente no 3º quadrimestre de 2019 apresenta excedentes de gastos com pessoal,
conforme tabela de trajetória citada no item 2.1.2 (a, b, c e d) da Análise Técnica de
Acompanhamento - 3ª ICE/TCE/AP (peça 11), imperiosa a aplicação, enquanto perdurarem os
excessos, das vedações constantes no § 3º, do art. 23 da LRF, quais sejam: receber
transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta de outro ente e de contratar
operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as
que visem à redução das despesas com pessoal.
Subitem 2.1.3 – Da Dívida Consolidada Líquida
Quanto a esse item, aponta que a Dívida Consolidada Líquida, no
montante de R$ 1.665.666,53 (um milhão seiscentos e sessenta e cinco mil seiscentos e
sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos), está em consonância com o disposto no art.
3º, inc. II de a Resolução do Senado Federal nº 40/2001.
Subitens 2.1.4 – Demonstrativo das Garantias e
Contragarantias/ Operações de Crédito.
Quanto a este item, evidencia que não houve o lançamento de
quaisquer dados referentes à prestação de garantias e contragarantias pelo ente, tampouco
quaisquer valores que possam evidenciar a contratação de operações de créditos.
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3468
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TCE-AP
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FL. Rubrica
Subitem 2.1.5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e
dos Restos a Pagar
Quanto a este item, verifica-se no referido demonstrativo, que a
disponibilidade de caixa líquida (antes da inscrição em restos a pagar não processados)
corresponde ao valor negativo de R$ 2.127.416,09, logo, não havia disponibilidade de caixa
suficiente para a inscrição de restos a pagar empenhados e não liquidados no valor de R$
411.995,07. Desta forma, a disponibilidade de caixa líquida após as inscrições em restos a
pagar não processados ficou negativa em R$ 2.539.411,16.
Ressalta-se que a observância do cumprimento do limite de
inscrição em restos a pagar é um dos requisitos para a concessão de garantia pela União das
operações de crédito pleiteadas pelos estados, DF e municípios, conforme Resolução do
Senado Federal nº 48, de 2007, art. 10, inciso II, “c” e para o recebimento de transferências
voluntárias, conforme LRF, art. 25, § 1º, inciso IV, “c”.
Da Conclusão
Ex positis, o Ministério Público de Contas por sua representante,
e, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 5º, do art. 290 do Regimento Interno
dessa Egrégia Corte, instituído pela Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP, opina e
recomenda:
a) Quanto aos subitens 2.1.1 e 2.1.2, pela aplicação das
vedações, ao Município de Porto Grande, constantes no § 3º
do art. 23 da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF, enquanto
perdurar o excesso.
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3469
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TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
b) Quanto ao subitem 2.1.5, pela expedição de
RECOMENDAÇÃO, a Prefeitura Municipal de Porto Grande,
quanto a estrita observância do equilíbrio entre a geração de
obrigações de despesa e a disponibilidade de caixa, de modo a
prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio
das contas públicas, tudo em conformidade com o art. 1º, § 1º
da LRF;
c) Que o presente Relatório, seja anexado à Prestação de Contas
da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao exercício
de 2019, sendo objeto de análise nas referidas contas.
É o parecer
Macapá, 28 de janeiro de 2021.
AMÉLIA PAULA GURJÃO SAMPAIO FREITAS
Procuradora de Contas
MPC/AP
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
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MPC-AP
FL. RUBRICA
DESPACHO Nº026/2021-MPC/AP
(PROC.01030/2020)
Ao GAB 002
Encaminhamos os presentes autos, com o PARECER nº 021/2021-MPC/AP.
Macapá- AP, 28 de janeiro de 2021
Eliana Montenegro
Chefe de Gabinete
MPC/AP
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DESPACHO - 1808/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GAB 02
RELATÓRIO
Trata-se de Relatório de Gestão Fiscal - RGF, referente ao 3º Quadrimestre de 2019, da Prefeitura Municipal
de Porto Grande, sob responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de Oliveira, conforme determinação do art. 4º
da Resolução Normativa nº 124/2005-TCE.
O presente processo foi protocolado neste Tribunal em 14/02/2020, através do ofício nº 044/2020-GAB/PMPG de
31/1/2020, tempestivamente. E encaminhado ao meu Gabinete (Gab 02) no dia 17/02/2020, (item 8).
Esta relatora encaminhou os autos a 3ª ICE para análise em 05/03/2020, (Item 9). Na Análise Técnica de
Acompanhamento–3ªICE, de 11/09/2020, em sua conclusão, a Equipe Técnica, opinou (item 11):
a) Pela nulidade dos atos que geraram o aumento do gasto com pessoal, conforme determina
o art. 21, I e II da LRF;
b) Pela aplicação das vedações estabelecidas no art. 22, parágrafo único, bem como, pela
imediata aplicação das restrições estabelecidas no parágrafo 3º, do art. 23 da LRF: I -
receber transferências voluntárias, exceto relativas a ações de educação, saúde e
assistência social; II - obter garantia, direta e indireta, de outro ente; III - contratar operações
de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e redução de
despesa com pessoal;
c) Aplicação de multa preconizada pelo parágrafo 1º do art. 5º da Lei n.º 10.028/2000 (Lei de
Crimes Fiscais), o qual imputa penalidade ao agente que der causa. (Item 2.1.1 e 2.1.2)
desta análise).
Conforme determinação do Cons. Antônio Wanderler, em substituição a esta relatora, a SEGER em 29/08/2019,
expediu a Citação n° 239/2020, ao responsável para apresentar defesa visando o saneamento dos autos. Objeto
entregue ao destinatário pelos Correios em 13/10/2020, por meio da AR DY31620842BR, (item 13). Transcorreu o
prazo sem a manifestação do interessado (Item 14).
Esta relatora em 22/01/2021, encaminhou os autos ao Ministério Público de Contas para manifestação (Item 15).
No Parecer nº 021/2021/MPC/AP em 28/01/2021 (Item 16), da lavra da Procuradora de Contas Amélia Paula Gurjão
Sampaio Freitas, em sua conclusão, opina e recomenda:
a) Quanto aos subitens 2.1.1 e 2.1.2, pela aplicação das vedações, ao Município de Porto
Grande, constantes no § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF, enquanto
perdurar o excesso.
b) Quanto ao subitem 2.1.5, pela expedição de RECOMENDAÇÃO, a Prefeitura Municipal de
Porto Grande, quanto a estrita observância do equilíbrio entre a geração de obrigações de
despesa e a disponibilidade de caixa, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes
de afetar o equilíbrio das contas públicas, tudo em conformidade com o art. 1º, § 1º da LRF;
c) Que o presente Relatório, seja anexado à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de
Porto Grande, referente ao exercício de 2019, sendo objeto de análise nas referidas contas.
É o relatório
Macapá, 17 de março de 2021.
(Assinado digitalmente)
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
PROCESSO Nº: 001030/2020–TCE/AP - ELETRÔNICO
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2019 DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 17/03/2021 11:47:02
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TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3472
RELATÓRIO - 367/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. 001030/2020-TCE/AP
À SEGER
Para incluir na pauta da 381ª Sessão Ordinária.
Macapá, 17 de março de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 17/03/2021 11:47:02
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TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3473
DESPACHO - 8115/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Secretaria Geral
CERTIDÃO
Certifico que em cumprimento ao despacho, da Conselheira Relatora Maria
Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, o presente Processo constou na
Pauta da 381ª Sessão Ordinária desta Corte de Contas.
Em, 31.3.2021.
Walcymara Lobato da Costa
Oficial de Gabinete
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WALCYMARA LOBATO DA COSTA - 27/08/2021 12:14:23
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CERTIDÃO - 3014/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Secretaria Geral
CERTIDÃO
Certifico que na 381ª Sessão Ordinária desta Corte de Contas, realizada no
dia 31/3/2021, o presente Processo foi decidido, por unanimidade, o
apensamento do Relatório de Gestão Fiscal – RGF na Prestação de Contas do
respectivo exercício, com a finalidade de subsidiar a análise e apreciação das
Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao
exercício de 2019.
Em, 31/3/2021.
Walcymara Lobato da Costa de Sousa
Oficial de Gabinete
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WALCYMARA LOBATO DA COSTA - 27/08/2021 12:14:23
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TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3475
CERTIDÃO - 3015/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL
DE CONTAS
DO ESTADO
DO AMAPÁ
GAB 02
RAZÕES DO VOTO E VOTO
ADMINISTRATIVO, RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF. APENSAR NA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCICIO DE 2019.
Trata-se de Relatório de Gestão Fiscal - RGF, referente ao 31Quadrimestre de 2019, da Prefeitura Municipal
de Porto Grande, sob responsabilidade do Sr. José Maria Bossa de Oliveira, conforme determinação do art. 40
da Resolução Normativa n° 124/2005-TCE.
Examinando o auto, verifico que se encontra devidamente instruído, portanto, apto à apreciação de mérito, eis
que observado todo os trâmites legais e regimentais.
A Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece
limites e proibições ao gestor público, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro das contas e a
transparência dos procedimentos administrativos, cabendo aos Tribunais de Contas, o dever de fiscalizar o
cumprimento desse dispositivo legal, segundo estabelece o seu artigo 59".
Em observação ao princípio da segurança jurídica e da colegialidade, voto:
Pelo apensamento do RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF do 31Quadrimestre de 2019, na Prestação
de Contas de Governo do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Porto Grande.
É o voto que submeto à deliberação deste Plenário.
Macapá, 31 de março de 2021.
PROCESSO N°: 001030/2020—TCE/AP - ELETRÔNICO
ASSUNTO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF REFERENTE AO 30 QUADRIMESTRE DE 2019 DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
Cons. Maria Elizabe a rfl ante de Azevedo Picanço
ora
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3476
VOTO - 1316/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
Rachei
DECISÃO N° 099/2021-TCE/AP
ADMINISTRATIVO. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF. APENSAR
NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, com fulcro no art. 112 da Constituição Estadual,
c/c Resolução Normativa n° i 24/2005—TCEIAP e, acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes.
DECIDEM:
Apensar o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF do 30 Quadrimestre de 2019, na Prestação de
Contas de Governo do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Porto Grande.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Plenário Conselheiro José Veríssimo Tavares, em Macapá, 3811
Sessão Ordinária realizada em 31 do março de 2021.
Cons. 4;
Cons. Maria Eiizabeth 4
ouat Harb
ente
ante de Azevedo Picanço
ela ora
ai
Procuradorã Gera
ei'• da Silva
de Contas
PROCESSO N°: 001030/2020—TCE/AP - ELETRÔNICO
ASSUNTO'
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF REFERENTE AO 3° QUADRIMESTRE DE 2019
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
Conselheiros presentes à Sessão: Michel Houat Harb, Ricardo Soares Pereira de Souza, Regildo Wanderley Salomão, Maria Elizabeth
Cavalcante de Azevedo Picanço, Reginaldo Parnow Ennes, José Marcelo de Santana Neto e a Procuradora-Geral de Contas Rachei
Barbalho Ribeiro da Silva.
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3477
DECISÃO PLENÁRIA - 1354/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1137/2021
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Sexta-feira, 27 de agosto de 2021
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 1
SUMÁRIO
Atos do Tribunal Pleno ...................................................
Atos da Presidência ........................................................
Atos do Gabinete 04 ........................................................
Composição Biênio 2021/2022 .......................................
Conselheiros .................................................................
Conselheiros Substitutos ............................................
Ministério Público de Contas ......................................
Administrativo ..............................................................
1
36
40
41
41
41
41
41
ATOS DO TRIBUNAL PLENO
Extrato da Ata da 381ª Sessão Ordinária realizada no
dia 31 de março de 2021
Às nove horas e trinta minutos, nesta cidade de
Macapá, reuniu-se o Colegiado desta Corte de Contas,
de forma virtual, sob a Presidência do Conselheiro
Michel Houat Harb, estando presentes os
Conselheiros, Ricardo Soares Pereira de Souza,
Reginaldo Parnow Ennes, Maria Elizabeth Cavalcante
de Azevedo Picanço e o Conselheiro Substituto José
Marcelo de Santana Neto. Estava presente também a
Procuradora-Geral de Contas, Rachel Barbalho Ribeiro
da Silva. Foi registrada a ausência justificada do
Conselheiro Regildo Wanderley Salomão, que se
encontram de férias e do Conselheiro Amiraldo da
Silva Favacho, que encaminhou um documento, e
anexou um atestado médico. Após constatar quorum
legal para deliberações, o Presidente declarou aberta a
sessão e submeteu à apreciação a Ata da 380ª Sessão
Ordinária, consultando os Conselheiros presentes
naquela Sessão, se haviam recebido cópias. Com a
confirmação de todos e a dispensa da sua leitura, a
Ata da 380ª Sessão Ordinária foi aprovada, por
unanimidade, pelos presentes na Sessão anterior.
EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA. O
Presidente da Sessão, Conselheiro Michel Houat Harb,
assim se pronunciou: “Em cumprimento ao art. 203,
do Regimento Interno deste Tribunal coloco a palavra
à disposição de Vossas Excelências para quem queira
fazer uso dela”. Como ninguém se manifestou, o
Presidente da Sessão, Conselheiro Michel Houat Harb,
assim se pronunciou: “Passamos agora para a Pauta
de Processos de apreciação e homologação de Ato de
Admissão de Pessoal. Solicito ao Secretário-Geral
fazer a leitura do Item 01 da Pauta”. PAUTA DE
APRECIAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO. ATO DE ADMISSÃO
DE PESSOAL. Relatoria: Cons. Ricardo Soares Pereira
de Souza. Voto em bloco para os itens de 01 a 11 da
Pauta. 01) Processo nº 007522/2015-TCE – Eletrônico.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Suelen Carvalho Mota. 02) Processo nº
007759/2015-TCE – Eletrônico. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado:
Aguinaldo Dias de Souza. 03) Processo nº
010894/2018-TCE – Eletrônico. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado: Nícolas
Pessoa Silva de Bastos. 04) Processo nº 011009/2018-
TCE – Eletrônico. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessado: Luã Nunes
Martins. 05) Processo nº 011173/2018-TCE – Eletrônico.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessado: Irvesson Augusto dos Santos Gama. 06)
Processo nº 011187/2018-TCE – Eletrônico. Assunto:
Ato de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria
de Estado da Administração – SEAD. Interessado:
Mario Lucio Conte Monteiro. 07) Processo nº
011189/2018-TCE – Eletrônico. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado: Nélio
Rodrigues dos Santos. 08) Processo nº 011191/2018-
TCE – Eletrônico. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessado: Patrick Thiago
Cardoso dos Santos Ruffeil. 09) Processo nº
011659/2018-TCE – Eletrônico. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado:
Fabricio Augusto Farias dos Santos. 10) Processo nº
011666/2018-TCE – Eletrônico. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada:
Rosimara dos Santos Moraes. 11) Processo nº
012250/2018-TCE – Eletrônico. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada: Ariany
Almeida Launé. Decisão do Plenário: Aprovado por
unanimidade, os Registros dos Atos de Admissão de
Pessoal de Suelen Carvalho Mota, Aguinaldo Dias de
Souza, Nícolas Pessoa Silva de Bastos, Luã Nunes
Martins, Irvesson Augusto dos Santos Gama, Mario
Lucio Conte Monteiro, Nélio Rodrigues dos Santos,
Patrick Thiago Cardoso dos Santos Ruffeil, Fabricio
Augusto Farias dos Santos, Rosimara dos Santos
Moraes e Ariany Almeida Launé. ATO CONCESSIVO DE
APOSENTADORIA. Relatoria: Cons. Ricardo Soares
Pereira de Souza. Voto em bloco para os itens 12 e 13
da Pauta. 12) Processo nº 009332/2018-TCE –
Eletrônico. Assunto: Ato Concessivo de
Aposentadoria. Procedência: Amapá Previdência –
AMPREV. Interessada: Maria Marluce Homobono Brito.
13) Processo nº 011497/2018-TCE – Eletrônico.
Assunto: Ato Concessivo de Aposentadoria.
Procedência: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessada: Suenny do Socorro Semblano Viana.
Decisão do Plenário: Aprovado por unanimidade, os
Registros dos Atos Concessivo de Aposentadoria em TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3478
PUBLICACAO - 1325/2021 1/41 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
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favor de Maria Marluce Homobono Brito e Suenny do
Socorro Semblano Viana. Relatoria: Cons. Substituto
José Marcelo de Santana Neto. 14) Processo nº
004065/2007-TCE – Físico. Assunto: Ato Concessivo
de Aposentadoria. Procedência: Instituto de
Previdência do Município de Santana – SANPREV.
Interessado: Antônio Alves Ferreira. Decisão do
Plenário: Aprovado por unanimidade, o Registro do
Ato Concessivo de Aposentadoria em favor de Antônio
Alves Ferreira. ATO CONCESSIVO DE RESERVA
REMUNERADA. Relatoria: Cons. Reginaldo Parnow
Ennes. Voto em bloco para os itens de 15 a 23 da
Pauta. 15) Processo nº 000575/2019-TCE – Eletrônico.
Assunto: Ato Concessivo de Reserva Remunerada.
Procedência: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessado: Manoel Crispim Pereira Rodrigues. 16)
Processo nº 002074/2019-TCE – Eletrônico. Assunto:
Ato Concessivo de Reserva Remunerada.
Procedência: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessado: Jacimar dos Santos Damaso. 17)
Processo nº 002160/2019-TCE – Eletrônico. Assunto:
Ato Concessivo de Reserva Remunerada.
Procedência: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessado: Raimundo Pinheiro Moura. 18) Processo
nº 008942/2019-TCE – Eletrônico. Assunto: Ato
Concessivo de Reserva Remunerada. Procedência:
Amapá Previdência – AMPREV. Interessada: Iranete
Coutinho Silva da Conceição. 19) Processo nº
005710/2020-TCE – Eletrônico. Assunto: Ato
Concessivo de Reserva Remunerada. Procedência:
Amapá Previdência – AMPREV. Interessada: Débora
Cristina da Silva Nunes. 20) Processo nº 005711/2020-
TCE – Eletrônico. Assunto: Ato Concessivo de
Reserva Remunerada. Procedência: Amapá
Previdência – AMPREV. Interessado: José Carlos
Fernandes de Sousa. 21) Processo nº 005873/2020-
TCE – Eletrônico. Assunto: Ato Concessivo de
Reserva Remunerada. Procedência: Amapá
Previdência – AMPREV. Interessado: Alcir Gama dos
Santos. 22) Processo nº 006034/2020-TCE – Eletrônico.
Assunto: Ato Concessivo de Reserva Remunerada.
Procedência: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessado: Dorieson Tomaz Pontes. 23) Processo nº
006035/2020-TCE – Eletrônico. Assunto: Ato
Concessivo de Reserva Remunerada. Procedência:
Amapá Previdência – AMPREV. Interessado: Samuel
Sousa da Silva. Decisão do Plenário: Aprovado por
unanimidade, os Registros dos Atos Concessivo de
Transferência para Reserva Remunerada em favor de
Doriedson Tomaz Pontes, José Carlos Fernandes de
Sousa, Jacimar dos Santos Damaso, Manoel Crispim
Pereira Rodrigues, Samuel Sousa da Silva, Débora
Cristina da Silva Nunes, Iranete Coutinho Silva da
Conceição, Raimundo Pinheiro Moura e Alcir Gama
dos Santos. ATO CONCESSIVO DE PENSÃO. Relatoria:
Cons. Ricardo Soares Pereira de Souza. Voto em bloco
para os itens de 24, 26 e 27 da Pauta. 24) Processo nº
005247/2015-TCE – Eletrônico. Assunto: Ato
Concessivo de Pensão. Procedência: Amapá
Previdência – AMPREV. Interessados: Mora May
Gonçalves Dias do Nascimento e Davi Dias do
Nascimento. 26) Processo nº 007642/2016-TCE –
Eletrônico. Assunto: Ato Concessivo de Pensão.
Procedência: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessados: Ana Lúcia do Carmo Lopes, Danton
Lopes Nobre, Virna Cavalcanti Lima Nobre e Vinícius
Cavalcanti Lima Nobre. 27) Processo nº 007646/2018-
TCE – Eletrônico. Assunto: Ato Concessivo de Pensão.
Procedência: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessados: Maria do Perpétuo Socorro Furtado
Sampaio da Silva e Camila Vitoria Sampaio da Silva.
Decisão do Plenário: Aprovado por unanimidade, o
Registro dos Atos Concessivos de Pensão em favor de
Mora May Gonçalves Dias do Nascimento, Davi Dias
do Nascimento, Ana Lúcia do Carmo Lopes, Danton
Lopes Nobre, Virna Cavalcanti Lima Nobre, Vinícius
Cavalcanti Lima Nobre, Maria do Perpétuo Socorro
Furtado Sampaio da Silva e Camila Vitoria Sampaio da
Silva. 25) Processo nº 007358/2015-TCE – Eletrônico.
Assunto: Ato Concessivo de Pensão. Procedência:
Instituto de Previdência do Município de Santana –
SANPREV. Interessados: José Maria da Silva Balieiro,
Clebson Leal Balieiro, Cleuson Leal Balieiro, Clenilda
Catrine Leal Balieiro, Cleide Leal Balieiro e Cleomar
Leal Balieiro. Decisão do Plenário: Aprovado por
unanimidade, o Registro do Ato Concessivo de
Pensão em favor de em favor de José Maria da Silva
Balieiro, Clebson Leal Balieiro, Cleuson Leal Balieiro,
Clenilda Leal Balieiro, Cleide Leal Balieiro e Cleomar
Leal Balieiro. PAUTA DE JULGAMENTO. PRESTAÇÃO
DE CONTAS. Relatoria: Cons. Amiraldo da Silva
Favacho. 28) Processo nº 001431/2007-TCE – Físico.
Assunto: Prestação de Contas da Agência de
Desenvolvimento do Amapá - ADAP. Procedência:
Agência de Desenvolvimento do Amapá – ADAP.
Responsável: Sr. José Ribamar Oliveira Quintas. 29)
Processo nº 000863/2010-TCE – Físico. Assunto:
Prestação de Contas do Centro de Processamento de
Dados do Amapá - PRODAP, referente ao exercício de
2009. Procedência: Centro de Processamento de
Dados do Amapá – PRODAP. Responsável: Sr.
Fernando Antônio Hora Menezes. 30) Processo nº
000420/2011-TCE – Físico. Assunto: Prestação de
Contas do Centro de Processamento de Dados do
Amapá – PRODAP, referente ao exercício de 2010.
Procedência: Prestação de Contas do Centro de
Processamento de Dados do Amapá – PRODAP.
Responsáveis: Sr. Fernando Hora Menezes, Período de
01/01 a 05/05/2010 e Sra. Júlia Maria Soares Favilla
Nunes Maia, Período de 06/05 a 31/12/2010. 31)
Processo nº 004383/2011-TCE – Físico. Assunto:
Prestação de Contas da Secretaria de Estado do
Turismo – SETUR, referente ao exercício de 2010.
Procedência: Secretaria de Estado do Turismo –TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3479
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SETUR. Responsável: Sra. Ana Célia Melo Brazão do
Nascimento. 32) Processo nº 002466/2012-TCE –
Físico. Assunto: Prestação de Contas da Secretaria de
Estado do Desporto e Lazer - SEDEL, referente ao
exercício de 2011. Procedência: Secretaria de Estado
do Desporto e Lazer – SEDEL. Responsável: Sr. José
Luiz Amaral Pingarilho. 33) Processo nº 000628/2013-
TCE – Físico. Assunto: Prestação de Contas da
Secretaria de Estado do Turismo – SETUR, referente
ao exercício de 2012. Procedência: Secretaria de
Estado do Turismo – SETUR. Responsáveis: Sra.
Helena Pereira Colares, Período de 1º/01 a 31/08/2012,
Sra. Maria José Barbosa Freitas Souza, Período de
31/08 a 10/09/2012, Sr. Sandro Belo Barriga, Período
10/09 a 21/12/2012 e Sr. Dorival da Costa Santos,
Período de 21/12 a 31/12/2012. 34) Processo nº
003085/2013-TCE – Físico. Assunto: Prestação de
Contas da Companhia de Gás do Amapá - GASAP,
referente ao exercício de 2012. Procedência:
Companhia de Gás do Amapá – GASAP. Responsável:
Sr. Rubens Celestino Rodrigues Gemaque. Retirados
de Pauta devido à ausência justificada do Relator.
Relatoria: Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de
Azevedo Picanço. 35) Processo nº 001174/2006-TCE –
Físico. Assunto: Prestação de Contas da Câmara
Municipal de Oiapoque, referente ao exercício de 2005.
Procedência: Câmara Municipal de Oiapoque.
Responsável: Sr. Valdifrance Borges da Silva. Decisão
do Plenário: Decidido por maioria, como Iliquidáveis a
Prestação de Contas da Câmara Municipal de
Oiapoque, referente ao exercício de 2005, de
responsabilidade do Sr. Valdifrance Borges da Silva.
Voto divergente do Conselheiro Reginaldo Ennes, que
votou pela Extinção do processo, sem resolução de
mérito. 36) Processo nº 001225/2010-TCE – Físico.
Assunto: Prestação de Contas da Câmara Municipal de
Oiapoque, referente ao exercício de 2009.
Procedência: Câmara Municipal de Oiapoque.
Responsável: Sra. Maria Orlanda Marques Garcia.
Decisão do Plenário: Julgada por unanimidade, como
Irregulares, com fundamento no artigo 41, inciso III,
alínea “c”, da Lei Orgânica do Tribunal, e no artigo 21,
inciso III, do Regimento Interno, as contas prestadas
pela Senhora Maria Orlanda Marques Garcia,
Presidente à época da Câmara Municipal de Oiapoque,
relativas ao exercício financeiro de 2009 e determinou
o ressarcimento ao erário municipal, no valor de R$
12.925,00, pagos à título de Sessão Extraordinária
devidamente atualizados. Com relação a aplicação de
multa de 1.000 vezes o valor da Unidade Padrão do
Estado do Amapá, por maioria foi aprovada, sendo
Voto divergente, o Conselheiro Reginaldo Parnow
Ennes, que entendeu estar prescrita a aplicação da
multa. Dê ciência desta decisão ao Ministério Público
do Estado do Amapá, nos termos do § 5º do artigo 21
da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
Relatoria: Cons. Reginaldo Parnow Ennes. 37)
Processo nº 002779/2014-TCE – Físico. Assunto:
Prestação de Contas do Instituto Estadual de Florestas
do Amapá – IEF, referente ao exercício de 2013.
Procedência: Instituto Estadual de Florestas do Amapá
– IEF. Responsável: Sra. Ana Margarida Castro Euler.
Decisão do Plenário: Julgada por unanimidade, o
julgamento das Contas de Gestão do Instituto
Estadual de Florestas do Amapá – IEF, referente ao
exercício financeiro de 2013, como Regulares com
Ressalvas, dando esta Corte quitação plena a Sra. Ana
Margarida Castro Euler, com fundamento no inciso II,
do art. 41 da Lei Orgânica deste Tribunal c/c o
parágrafo único e o caput do art. 20 do Regimento
Interno do TCE/AP. Ademais, com amparo no
parágrafo único do art. 20 da Lei de Introdução às
Normas do Direito Brasileiro, Recomendam ao órgão o
aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno, caso
já existente, como normatizado pela Lei 2.148/2017,
para que não ocorra ausência de planejamento e falha
no dever de prestar contas, em obediência aos artigos
70 e 74 da Constituição Federal c/c os artigos 111 e
114 da Constituição do Estado do Amapá, bem como,
em respeito aos artigos 76 a 79 da Lei Orgânica e
Resolução Normativa nº 156/2014 desta Corte de
Contas. Por fim, Recomendam Ao atual gestor do
órgão, que observe as determinações legais quanto
aos documentos obrigatórios que devem compor as
Prestações de Contas, a fim conferir maior
transparência dos gastos públicos, demonstrando a
boa gestão do órgão. Dê-se ciência aos interessados.
Após a certificação do trânsito em julgado, arquive-se.
Relatoria: Cons. Substituto José Marcelo de Santana
Neto. 38) Processo nº 001412/2014-TCE – Eletrônico.
Assunto: Prestação de Contas da Secretaria
Extraordinária de Representação do Governo do
Estado do Amapá em Brasília – SEABEF, referente ao
exercício de 2013. Procedência: Secretaria
Extraordinária de Representação do Governo do
Estado do Amapá em Brasília – SEABEF. Responsável:
Sra. Divaneide da Costa Ribeiro. Decisão do Plenário:
Julgada por unanimidade, a Prestação de Contas de
Gestão da Secretaria Extraordinária de Representação
do Governo do Estado do Amapá em Brasília – SEAB,
referente ao exercício de 2013, de responsabilidade da
Senhora Divaneide da Costa Ribeiro, como Regulares
com Ressalva, dando-se quitação à responsável, nos
termos do artigo 41, inciso II, e 43 da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995 (Lei Orgânica),
combinados com o artigo 20 da Resolução Normativa
nº 115/2003-TCE/AP (Regimento Interno). Pela
expedição de Recomendação à SEAB para que
observe, fielmente, as normas de prestação de contas
deste Egrégio Tribunal, quanto ao prazo, conteúdo e
forma, para que crie mecanismos de acompanhamento
e controle dos demonstrativos contábeis, alinhandoos aos valores registrados no Sistema Integrado de
Planejamento, Orçamento e Gestão – SIPLAG, e para TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3480
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que avalie um modelo de controle internoadministrativo que achar mais conveniente, adotando
procedimentos de controle mais eficazes, definindo
adequadamente as rotinas, procedimentos e
atividades de controle administrativo, em atendimento
aos dispositivos constitucionais e legais. 39) Processo
nº 002787/2017-TCE – Eletrônico. Assunto: Prestação
de Contas da Vice-Governadoria do Estado do Amapá,
referente ao exercício de 2016. Procedência: ViceGovernadoria do Estado do Amapá. Responsável: Sr.
João Bosco Papaléo Paes. Decisão do Plenário:
Julgada por unanimidade, a Extinção e consequente
Arquivamento da Prestação de Contas de Gestão da
Vice-Governadoria do Estado do Amapá, referente ao
exercício de 2016, de responsabilidade do saudoso
João Bosco Papaléo Paes, por estarem ausentes os
pressupostos de constituição e validade para o seu
regular desenvolvimento, nos termos do artigo 485,
inciso IV, combinado com o artigo 15 da Lei nº
13.105/2015 (Código de Processo Civil), bem como
com o artigo 304 da Resolução Normativa nº 115/2003-
TCE/AP. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Relatoria:
Cons. Reginaldo Parnow Ennes. Voto em bloco para
os itens de 40 a 71 da Pauta. 40) Processo nº
002249/2008-TCE – Físico. Assunto: Tomada de Contas
Especial realizada no Caixa Escolar Coelho
Neto/SEED, referente aos Convênios nos 1124 e
1183/2003, 150/2005, 676 e 243/2006. Responsável: Sr.
Agnaldo Ricardo Cavalcante da Silva. 41) Processo nº
002352/2008-TCE – Físico. Assunto: Tomada de Contas
Especial realizada no Caixa Escolar Boa
Esperança/SEED, referente aos Convênios nos 021,
449, 793, 1208 e 1665/1999. Responsável: Sr. Idomar
Sá Gonçalves. 42) Processo nº 002355/2008-TCE –
Físico. Assunto: Tomada de Contas Especial realizada
no Caixa Escolar Augusto dos Anjos/SEED, referente
aos Convênios nos 806/2001, 140/2005, 229 e
1056/2006. Responsável: Sra. Ana Florence Braga
Dias. 43) Processo nº 002513/2008-TCE – Físico.
Assunto: Tomada de Contas Especial realizada no
Caixa Escolar José Ribamar Pestana/SEED, referente
aos Convênios nos 043 e 390/2006 e 631/2007.
Responsável: Sr. Paulo Nazareno Lagoia Fonseca. 44)
Processo nº 002691/2008-TCE – Físico. Assunto:
Tomada de Contas Especial realizada no Caixa Escolar
Igarapé da Fortaleza/SEED, referente aos Convênios
n
os 280/2004, 283, 627 e 969/2005, 088, 383, 622 e
707/2006 e termos aditivos. Responsável: Sr. Carlos
Paixão do Nascimento Cardoso. 45) Processo nº
003933/2008-TCE – Físico. Assunto: Tomada de Contas
Especial realizada no Caixa Escolar Centro Didático
Piscina Chico Noé/SEED, referente aos Convênios nos
1321/1998, 682/2001 e 338/2002. Responsável: Sr.
Jonas Duarte Morais. 46) Processo nº 003947/2008-
TCE – Físico. Assunto: Tomada de Contas Especial
realizada no Caixa Escolar Elcy Rodrigues
Lacerda/SEED, referente ao Convênio no 106/2003.
Responsável: Sra. Rosecleia da Silva Viana Reis. 47)
Processo nº 000297/2009-TCE – Físico. Assunto:
Tomada de Contas Especial realizada no Caixa Escolar
Leandro Plácido Ferreira/SEED, referente ao Convênio
n
o
189/2007. Responsável: Sr. Mario Castro de Aleluia.
48) Processo nº 000603/2009-TCE – Físico. Assunto:
Tomada de Contas Especial realizada no Caixa Escolar
Bom Jardim/SEED, referente ao Convênio no
038/07.
Responsável: Sra. Sandra Helena Pinheiro Ribeiro. 49)
Processo nº 000652/2009-TCE – Físico. Assunto:
Tomada de Contas Especial realizada no Caixa Escolar
José Bonifácio/SEED, referente ao Convênio no
148/07.
Responsável: Sr. Rosivaldo de Souza Coutinho. 50)
Processo nº 000659/2009-TCE – Físico. Assunto:
Tomada de Contas Especial realizada no Caixa Escolar
Jarilândia/SEED, referente aos Convênios nos 161 e
454/2007. Responsável: Sr. Elessandro da Silva
Lazamé. 51) Processo nº 000665/2009-TCE – Físico.
Assunto: Tomada de Contas Especial realizada no
Caixa Escolar Itaubal do Piririm/SEED, referente aos
Convênios nos 783 e 254/2000, 391 e 046/2001,
436/2002, 045, 522 e 1039/2003. Responsável: Sr.
Aristides José do Rosário Almeida. 52) Processo nº
000755/2009-TCE – Físico. Assunto: Tomada de Contas
Especial realizada no Caixa Escolar Bosque /SEED,
referente aos Convênios nos 106/2001, 411/2001,
478/2001, 722/2001, 837/2001 e 851/2001. Responsável:
Sr. Gerson Eni Santos da Silva. 53) Processo nº
000775/2009-TCE – Físico. Assunto: Tomada de Contas
Especial realizada no Caixa Escolar São Sebastião da
Terra Firme/SEED, referente aos Convênios nos 469,
314, 785 e 996/2003, 701/2002, 372 e 324/2004, 878, 327
e 671/2005. Responsável: Sra. Ana Cristine Ferreira
Leite. 54) Processo nº 000908/2009-TCE – Físico.
Assunto: Tomada de Contas Especial realizada no
Caixa Escolar Maria do Carmo Viana dos Anjos/SEED,
referente aos Convênios 1371 e 2500/1998.
Responsável: Sra. Vera Lúcia Leão Sanches Lyra. 55)
Processo nº 000911/2009-TCE – Físico. Assunto:
Tomada de Contas Especial realizada no Caixa Escolar
Progresso/SEED, referente aos Convênios nos 158,
219, 440, 972, 1182, 1438, 1650 e 2030/1997, 0271, 507,
863, 1116, 1384, 1879, 2232 e 2466/1998, 0131, 0516,
0589, 1143 e 1466/99. Responsável: Sra. Raimunda
Graceny de Oliveira Vinhas. 56) Processo nº
000914/2009-TCE – Físico. Assunto: Tomada de Contas
Especial realizada no Caixa Escolar Prof. Antônio
Castro Monteiro/SEED, referente aos Convênios nos
0053, 0596, 0739, 1395, 1455 e 1652/1997.
Responsável: Sra. Marivalda Barbosa da Silva. 57)
Processo nº 000916/2009-TCE – Físico. Assunto:
Tomada de Contas Especial realizada no Caixa Escolar
Tracajatuba I/SEED, referente aos Convênios nos 677,
894, 1466 e 2324/1998, 0159, 0599, 0942, 1534/1999.
Responsável: Sr. Waldir Silva da Conceição Casado.
58) Processo nº 000993/2009-TCE – Físico. Assunto:
Tomada de Contas Especial realizada no Caixa Escolar TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3481
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Prof. Antônio Castro Monteiro/SEED, referente aos
Convênios nos 1092, 1380, 1873, 2228 e 2604/1998.
Responsável: Sr. Gilberto dos Passos Lyra. 59)
Processo nº 001001/2009-TCE – Físico. Assunto:
Tomada de Contas Especial realizada no Caixa Escolar
Dom José Maritano/SEED, referente ao Convênios nos
056/1999 e 1271/1999. Responsável: Sra. Mariléia
Farias de Souza. 60) Processo nº 001389/2009 -TCE –
Físico. Assunto: Tomada de Contas Especial realizada
no Caixa Escolar Boa Esperança/SEED, referente aos
Convênios nos 257, 604 e 805/2005, 343/2006 e
035/2007. Responsável: Sr. Euzivany Cristina Chagas
de Lima. 61) Processo nº 001407/2009-TCE – Físico.
Assunto: Tomada de Contas Especial realizada no
Caixa Escolar km 142/SEED, referente aos Convênios
n
os 252, 601 e 715/2001, 254/2003, 259, 640 e 862/2004.
Responsável: Sr. Dário Souza da Silva. 62) Processo nº
001408/2009-TCE – Físico. Assunto: Tomada de Contas
Especial realizada no Caixa Escolar Km 142/SEED,
referente ao Convênio no
183/2007. Responsável: Sra.
Maria José Seabra Santos Queiroz. 63) Processo nº
001427/2009-TCE – Físico. Assunto: Tomada de Contas
Especial realizada no Caixa Escolar km 132/SEED,
referente aos Convênios nos 251 e 603/2001, 261 e
640/02, 253 e 725/03. Responsável: Sr. Adson José de
Almeida. 64) Processo nº 001440/2009-TCE – Físico.
Assunto: Tomada de Contas Especial realizada no
Caixa Escolar Munguba/SEED, referente aos
Convênios nos 352, 613, 1012 e 1092/2006 e 224/2007.
Responsável: Sra. Adineide da Silva Rabelo. 65)
Processo nº 001441/2009-TCE – Físico. Assunto:
Tomada de Contas Especial realizada no Caixa Escolar
Munguba/SEED, referente aos Convênios nos 0253,
0364, 0644 e 867/2004. Responsável: Sra. Ivanilda
Braga Santos. 66) Processo nº 001442/2009-TCE –
Físico. Assunto: Tomada de Contas Especial realizada
no Caixa Escolar Munguba/SEED, referente aos
Convênios nos 256 e 596/2001, 266, 645 e 856/2002, e
258/2003. Responsável: Sra. Eufrasina Souza Ribeiro.
67) Processo nº 002520/2009-TCE – Físico. Assunto:
Tomada de Contas Especial realizada no Caixa Escolar
São Miguel do Flexal/SEED, referente aos Convênios
n
os 2048/1997, 312 e 535/1998, 361/2006 e 282/2007.
Responsável: Sra. Iralucia Ramos da Costa. 68)
Processo nº 002523/2009-TCE – Físico. Assunto:
Tomada de Contas Especial realizada no Caixa Escolar
Sete Ilhas/SEED, referente aos Convênios nos 659,
1106, 1731 e 2080/1997, 252, 787 e 838/2002, 245, 717 e
963/2003 e 252/2004. Responsável: Sr. Jozias do Pilar
Pacheco Freitas. 69) Processo nº 002528/2009-TCE –
Físico. Assunto: Tomada de Contas Especial realizada
no Caixa Escolar Osmundo Valente Barreto/SEED,
referente aos Convênios nos 606, 1224 e 1588/1998,
289, 620, 962 e 1442/1999, 219 e 728/2001, 231, 612 e
778/2002. Responsável: Sr. Mário Costa de Aleluia. 70)
Processo nº 002530/2009-TCE – Físico. Assunto:
Tomada de Contas Especial realizada no Caixa Escolar
Evilásio Pedro de Lima Ferreira/SEED, referente aos
Convênios nos 2192 e 1285/1997, 1580, 1756, 0686, 0905
e 2348/98, 1789, 0276 e 0956/1999. Responsável: Sra.
Silma Rodrigues Mendes. 71) Processo nº
002181/2010-TCE – Físico. Assunto: Tomada de Contas
Especial realizada no Caixa Escolar Lobo
D`Almada/SEED, referente aos Convênios nos 438 e
714/1997, 23, 396/1998, 771, 1174, 1487, 1657, 1661,
1752 e 1817/1998, 221, 392, 763 e1399/1999 e 262/2000.
Responsável: Sr. José Freitas de Souza. Decisão do
Plenário: Julgada por unanimidade, a Extinção dos
Processos constantes dos itens 40 à 71 da pauta, sem
Resolução de Mérito, com o seu consequente
Arquivamento, nos termos do inciso IV, do artigo 485
do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e Recomendam à
Secretaria de Estado da Educação – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial dos referidos
Caixas Escolares, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos. Ainda, encaminhem-se
cópias do presente Acórdão ao responsável pelo
Caixa Escolar referido, bem como, à Secretaria de
Estado da Educação – SEED, bem como, à
Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, Arquive-se.
COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. Relatoria:
Cons. Reginaldo Parnow Ennes. 72) Processo nº
004535/2020-TCE – Eletrônico. Assunto: Comunicação
de Irregularidade - possíveis irregularidades em
certame licitatório e execução contratual, Pregão
Presencial SRP nº 042/2017, tendo como contratada a
Empresa Grenn X Indústria e Serviço Ltda. e
contratante a Prefeitura Municipal de Santana, que tem
como objeto a iluminação pública. Comunicante:
Socorro Nogueira. Jurisdicionada: Prefeitura Municipal
de Santana. Decisão do Plenário: Decidido por
unanimidade, pelo Recebimento da presente TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3482
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Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 6
Comunicação de Irregularidade como Representação,
uma vez preenchidos os requisitos legais, nos termos
dos artigos 100, 101 e 102 do Regimento Interno
TCE/AP, e pela realização de Inspeção no Processo
Administrativo nº 4015/2017-SEMOP/PMS, referente ao
Pregão Presencial n. 042/2017- CL/PMS e no Contrato
nº 034/2018-SEMOP/PMS firmado entre o Município de
Santana/AP e a Empresa Green X, Indústria, Serviços,
Importações e Exportações Ltda. – ME, a fim de apurar
eventuais irregularidades na execução contratual, bem
como, na continuidade da prestação de serviços
mesmo após o vencimento do contrato de prestação
de serviços para iluminação pública do Município de
Santana, nos termos dos artigos 46 e 102, §3 do
Regimento Interno TCE/AP. Dê-se ciência aos
interessados. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL.
Relatoria: Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de
Azevedo Picanço. Voto em bloco para os itens de 73 a
78 da Pauta. 73) Processo nº 001030/2020-TCE –
Eletrônico. Assunto: Relatório de Gestão Fiscal, da
Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao 3º
Quadrimestre de 2019. Procedência: Prefeitura
Municipal de Porto Grande. Responsável: Sr. José
Maria Bessa de Oliveira. 74) Processo nº 001368/2020-
TCE – Eletrônico. Assunto: Relatório de Gestão Fiscal,
da Prefeitura Municipal de Amapá, referente ao 3º
Quadrimestre de 2019. Procedência: Prefeitura
Municipal de Amapá. Responsável: Sr. Carlos Sampaio
Duarte. 75) Processo nº 002995/2020-TCE – Eletrônico.
Assunto: Relatório de Gestão Fiscal, da Prefeitura
Municipal de Oiapoque, referente ao 3º Quadrimestre
de 2019. Procedência: Prefeitura Municipal de
Oiapoque. Responsável: Sra. Maria Orlanda Marques
Garcia. 76) Processo nº 006524/2020-TCE – Eletrônico.
Assunto: Relatório de Gestão Fiscal, da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jarí, referente ao 1º
Quadrimestre de 2020. Procedência: Prefeitura
Municipal de Vitória do Jarí. Responsável: Sr.
Raimundo de Alcimar Ney de Souza. 77) Processo nº
006817/2020-TCE – Eletrônico. Assunto: Relatório de
Gestão Fiscal, da Prefeitura Municipal de Pedra Branca
do Amapari, referente ao 2º Quadrimestre de 2020.
Procedência: Prefeitura Municipal de Pedra Branca do
Amapari. Responsável: Sra. Elizabeth Pelaes dos
Santos. 78) Processo nº 000878/2021-TCE – Eletrônico.
Assunto: Relatório de Gestão Fiscal, do Tribunal de
Justiça do Estado do Amapá, referente ao 3º
Quadrimestre de 2020. Procedência: Tribunal de
Justiça do Estado do Amapá. Responsável:
Desembargador João Guilherme Lages Mendes.
Decisão do Plenário: Decidido por unanimidade, o
apensamento do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, na
Prestação de Contas do respectivo exercício, com a
finalidade de subsidiar a análise e apreciação das
Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, referente ao exercício de 2019; o
apensamento do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, na
Prestação de Contas do respectivo exercício, com a
finalidade de subsidiar a análise e apreciação das
Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Amapá,
referente ao exercício de 2019; o apensamento do
Relatório de Gestão Fiscal – RGF na Prestação de
Contas do respectivo exercício, com a finalidade de
subsidiar a análise e apreciação das Contas de
Governo da Prefeitura Municipal de Oiapoque,
referente ao exercício de 2019; o apensamento do
Relatório de Gestão Fiscal – RGF, na Prestação de
Contas do respectivo exercício, com a finalidade de
subsidiar a análise e apreciação das Contas de
Governo da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari,
referente ao exercício de 2020; o apensamento do
Relatório de Gestão Fiscal – RGF, na Prestação de
Contas do respectivo exercício, com a finalidade de
subsidiar a análise e apreciação das Contas de
Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do
Amapari, referente ao exercício de 2020; o
apensamento do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, na
Prestação de Contas do respectivo exercício, com a
finalidade de subsidiar a análise e julgamento da
Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá,
referente ao exercício de 2020. CONSULTA. Relatoria:
Cons. Ricardo Soares Pereira de Souza. 79) Processo
nº 006358/2018-TCE – Eletrônico. Assunto: Consulta.
Procedência: Câmara Municipal de Calçoene.
Interessado: Vereador Júlio César Buscarons. Decisão
do Plenário: Decidido por unanimidade: I –
Preliminarmente, pela Admissibilidade da Consulta,
por preencher os requisitos de admissibilidade do
artigo 103 e 104 do Regimento Interno; II - No mérito,
acerca dos efeitos da Instrução Normativa n° 001/2011-
TCE/AP, pelo conhecimento da consulta para que seja
respondida nos seguintes termos: a) Integram a base
de cálculo para o repasse do duodécimo às Câmaras
Municipais, à luz do direito financeiro e do art. 29-A da
CF/88, o somatório dos tributos, tais como, impostos,
taxas e contribuições de melhoria instituídos pelo
município, bem como das transferências
constitucionais previstas nos arts. 153, § 5º e 158 e 159
da Constituição Federal de 1988, efetivamente
realizadas no exercício anterior; b) Igualmente
integram a base de cálculo para o repasse do
duodécimo às Câmaras Municipais, as receitas
oriundas do Regime Especial de Regularização
Cambial e Tributária (RERCT), conforme instituído na
Lei nº 13524/2016, uma vez que integram o FPM
(Fundo de Participação do Município), bem como os
valores brutos à título de contribuições municipais
para o FUNDEB e para o Fundo Municipal de Saúde,
por fim o produto da cobrança de dívida ativa
tributária, acrescida de multa, juros de mora e
correção monetária; c) Não integram a base de cálculo
para o repasse do duodécimo ao legislativo, por não
configurarem receitas tributárias, e, sim patrimoniais:
a compensação financeira pela utilização de recursos TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3483
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hídricos – CEFURH; as receitas provenientes de
fruição de patrimônio, bem como as oriundas de
exploração de rodovias mediante a cobrança de preço
público ou pedágio dos usuários; d) Igualmente não
integram a referida base de cálculo, as receitas
oriundas de contribuições para o custeio do regime
próprio de previdência e para o custeio do serviço de
iluminação pública, mormente por configurarem
receitas de contribuições de arrecadação vinculada.
Encerramento da Sessão, às doze horas e vinte
minutos.
Certifico ser este extraído da Ata da 381ª Sessão
Ordinária, Tribunal de Contas do Estado do Amapá,
Macapá (AP), 31 de março de 2021.
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
DECISÃO N° 070/2021-TCE/AP
PROCESSO Nº 007522/2015-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADA: SUELEN CARVALHO MOTA
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: ATO DE ADMISSÃO DE
PESSOAL. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso I, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995, bem como, da Resolução Normativa nº
129/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão da servidora
SUELEN CARVALHO MOTA nomeada para exercer o
cargo de provimento efetivo de PEDAGOGO, Classe
“3ª”, Padrão I, Grupo Magistério, por terem sido
preenchidos os requisitos legais necessários ao
provimento do cargo;
II - Deixar de imputar MULTA por intempestividade na
remessa dos processos a esta Corte de Contas
conforme precedente deste Plenário na Decisão
042/2020-TCE/AP, durante a 360ª Sessão Ordinária,
neste sentido;
III - Expeça-se notificação a Secretaria de Estado de
Administração, para que cumpra o contido na
Resolução Normativa nº 129/2005-TCE/AP, exceto
quanto ao contido no § 1º, do art. 1º, daquela norma,
para que seja observado o prazo de 10 (dez) dias
fixado pelo parágrafo único, do art. 68, da Lei
Complementar nº 010/2003 (Lei Orgânica/TCE/AP).
DECISÃO N° 071/2021-TCE/AP
PROCESSO Nº 007759/2015-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADO: AGUINALDO DIAS DE SOUZA
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: ATO DE ADMISSÃO DE
PESSOAL. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso I, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995, bem como, da Resolução Normativa nº
129/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão do servidor
AGUINALDO DIAS DE SOUZA nomeado para exercer o
cargo de provimento efetivo de Técnico em
Laboratório, Classe “3ª”, Padrão I, Grupo de Saúde,
por terem sido preenchidos os requisitos legais
necessários ao provimento do cargo;
II - Deixar de imputar MULTA por intempestividade na
remessa dos processos a esta Corte de Contas
conforme precedente deste Plenário na Decisão
042/2020-TCE/AP, durante a 360ª Sessão Ordinária,
neste sentido;
III - Expeça-se notificação a Secretaria de Estado de
Administração, para que cumpra o contido na
Resolução Normativa nº 129/2005-TCE/AP, exceto
quanto ao contido no § 1º, do art. 1º, daquela norma,
para que seja observado o prazo de 10 (dez) dias
fixado pelo parágrafo único, do art. 68, da Lei
Complementar nº 010/2003 (Lei Orgânica/TCE/AP).
DECISÃO N° 072/2021-TCE/AP
PROCESSO Nº 010894/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADO: NÍCOLAS PESSOA SILVA DE BASTOS
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3484
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 8
EMENTA: ATO DE ADMISSÃO DE
PESSOAL. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso I, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995, bem como, da Resolução Normativa nº
129/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão do servidor
NÍCOLAS PESSOA SILVA DE BASTOS para ocupar o
cargo de provimento efetivo de DELEGADO DE
POLÍCIA, Classe Substituto, Grupo Polícia Civil, do
Quadro de Pessoal Civil, do Governo do Estado do
Amapá, Área de lotação – I, por terem sido
preenchidos os requisitos legais necessários ao
provimento do cargo;
II - Deixar de imputar MULTA por intempestividade na
remessa dos processos a esta Corte de Contas
conforme precedente deste Plenário na Decisão
042/2020-TCE/AP, durante a 360ª Sessão Ordinária,
neste sentido;
III - Expeça-se notificação a Secretaria de Estado de
Administração, para que cumpra o contido na
Resolução Normativa nº 129/2005-TCE/AP, exceto
quanto ao contido no § 1º, do art. 1º, daquela norma,
para que seja observado o prazo de 10 (dez) dias
fixado pelo parágrafo único, do art. 68, da Lei
Complementar nº 010/2003 (Lei Orgânica/TCE/AP).
DECISÃO N° 073/2021-TCE/AP
PROCESSO Nº 011009/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADO: LUÃ NUNES MARTINS
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: ATO DE ADMISSÃO DE
PESSOAL. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso I, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995, bem como, da Resolução Normativa nº
129/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão do servidor
LUÃ NUNES MARTINS para ocupar o cargo de
provimento efetivo de AGENTE DE POLÍCIA, Classe 2ª,
Padrão I, Grupo Polícia Civil, do Quadro de Pessoal
Civil, do Governo do Estado do Amapá, Área de
lotação – IV, por terem sido preenchidos os requisitos
legais necessários ao provimento do cargo;
II - Deixar de imputar MULTA por intempestividade na
remessa dos processos a esta Corte de Contas
conforme precedente deste Plenário na Decisão
042/2020-TCE/AP, durante a 360ª Sessão Ordinária,
neste sentido;
III - Expeça-se notificação a Secretaria de Estado de
Administração, para que cumpra o contido na
Resolução Normativa nº 129/2005-TCE/AP, exceto
quanto ao contido no § 1º, do art. 1º, daquela norma,
para que seja observado o prazo de 10 (dez) dias
fixado pelo parágrafo único, do art. 68, da Lei
Complementar nº 010/2003 (Lei Orgânica/TCE/AP).
DECISÃO N° 074/2021-TCE/AP
PROCESSO Nº 011173/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADO: IRVESSON AUGUSTO DOS SANTOS
GAMA
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: ATO DE ADMISSÃO DE
PESSOAL. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso I, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995, bem como, da Resolução Normativa nº
129/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão do servidor
IRVESSON AUGUSTO DOS SANTOS GAMA para
ocupar o cargo de provimento efetivo de OFICIAL DE
POLÍCIA CIVIL, Classe 2ª, Padrão I, Grupo Polícia Civil,
do Quadro de Pessoal Civil, do Governo do Estado do
Amapá, Área de lotação – IV, por terem sido
preenchidos os requisitos legais necessários ao
provimento do cargo;
II - Deixar de imputar MULTA por intempestividade na
remessa dos processos a esta Corte de Contas
conforme precedente deste Plenário na Decisão
042/2020-TCE/AP, durante a 360ª Sessão Ordinária,
neste sentido;
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3485
PUBLICACAO - 1325/2021 8/41 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
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III - Expeça-se notificação a Secretaria de Estado de
Administração, para que cumpra o contido na
Resolução Normativa nº 129/2005-TCE/AP, exceto
quanto ao contido no § 1º, do art. 1º, daquela norma,
para que seja observado o prazo de 10 (dez) dias
fixado pelo parágrafo único, do art. 68, da Lei
Complementar nº 010/2003 (Lei Orgânica/TCE/AP).
DECISÃO N° 075/2021-TCE/AP
PROCESSO Nº 011187/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADO: MARIO LUCIO CONTE MONTEIRO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: ATO DE ADMISSÃO DE
PESSOAL. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso I, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995, bem como, da Resolução Normativa nº
129/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão do servidor
MARIO LUCIO CONTE MONTEIRO para ocupar o cargo
de provimento efetivo de OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL,
Classe 2ª, Padrão I, Grupo Polícia Civil, do Quadro
Pessoal Civil, do Governo do Estado do Amapá, Área
de lotação – II, por terem sido preenchidos os
requisitos legais necessários ao provimento do cargo;
II - Deixar de imputar MULTA por intempestividade na
remessa dos processos a esta Corte de Contas
conforme precedente deste Plenário na Decisão
042/2020-TCE/AP, durante a 360ª Sessão Ordinária,
neste sentido;
III - Expeça-se notificação a Secretaria de Estado de
Administração, para que cumpra o contido na
Resolução Normativa nº 129/2005-TCE/AP, exceto
quanto ao contido no § 1º, do art. 1º, daquela norma,
para que seja observado o prazo de 10 (dez) dias
fixado pelo parágrafo único, do art. 68, da Lei
Complementar nº 010/2003 (Lei Orgânica/TCE/AP).
DECISÃO N° 076/2021-TCE/AP
PROCESSO Nº 011189/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADO: NÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: ATO DE ADMISSÃO DE
PESSOAL. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso I, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995, bem como, da Resolução Normativa nº
129/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão do servidor
NÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS para ocupar o cargo
de provimento efetivo de OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL,
Classe 2ª, Padrão I, Grupo Polícia Civil, do Quadro de
Pessoal Civil, do Governo do Estado do Amapá, Área
de lotação – IV, por terem sido preenchidos os
requisitos legais necessários ao provimento do cargo;
II - Deixar de imputar MULTA por intempestividade na
remessa dos processos a esta Corte de Contas
conforme precedente deste Plenário na Decisão
042/2020-TCE/AP, durante a 360ª Sessão Ordinária,
neste sentido;
III - Expeça-se notificação a Secretaria de Estado de
Administração, para que cumpra o contido na
Resolução Normativa nº 129/2005-TCE/AP, exceto
quanto ao contido no § 1º, do art. 1º, daquela norma,
para que seja observado o prazo de 10 (dez) dias
fixado pelo parágrafo único, do art. 68, da Lei
Complementar nº 010/2003 (Lei Orgânica/TCE/AP).
DECISÃO N° 077/2021-TCE/AP
PROCESSO Nº 011191/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADO: PATRICK THIAGO CARDOSO DOS
SANTOS RUFFEIL
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: ATO DE ADMISSÃO DE
PESSOAL. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso I, art. 68 da Lei Complementar nº TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3486
PUBLICACAO - 1325/2021 9/41 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1137/2021
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Divulgação: Sexta-feira, 27 de agosto de 2021
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 10
010/1995, bem como, da Resolução Normativa nº
129/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão do servidor
PATRICK THIAGO CARDOSO DOS SANTOS RUFFEIL
para ocupar o cargo de provimento efetivo de OFICIAL
DE POLÍCIA CIVIL, Classe 2ª, Padrão I, Grupo Polícia
Civil, do Quadro de Pessoal Civil, do Governo do
Estado do Amapá, Área de lotação – IV, por terem sido
preenchidos os requisitos legais necessários ao
provimento do cargo;
II - Deixar de imputar MULTA por intempestividade na
remessa dos processos a esta Corte de Contas
conforme precedente deste Plenário na Decisão
042/2020-TCE/AP, durante a 360ª Sessão Ordinária,
neste sentido;
III - Expeça-se notificação a Secretaria de Estado de
Administração, para que cumpra o contido na
Resolução Normativa nº 129/2005-TCE/AP, exceto
quanto ao contido no § 1º, do art. 1º, daquela norma,
para que seja observado o prazo de 10 (dez) dias
fixado pelo parágrafo único, do art. 68, da Lei
Complementar nº 010/2003 (Lei Orgânica/TCE/AP).
DECISÃO N° 078/2021-TCE/AP
PROCESSO Nº 011659/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADO: FABRICIO AUGUSTO FARIAS DOS
SANTOS
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: ATO DE ADMISSÃO DE
PESSOAL. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso I, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995, bem como, da Resolução Normativa nº
129/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão do servidor
FABRICIO AUGUSTO FARIAS DOS SANTOS para
ocupar o cargo de provimento efetivo de AGENTE DE
POLÍCIA, Classe 2ª, Padrão I, Grupo Polícia Civil, do
Quadro de Pessoal Civil, do Governo do Estado do
Amapá, Área de lotação – II, por terem sido
preenchidos os requisitos legais necessários ao
provimento do cargo;
II - Deixar de imputar MULTA por intempestividade na
remessa dos processos a esta Corte de Contas
conforme precedente deste Plenário na Decisão
042/2020-TCE/AP, durante a 360ª Sessão Ordinária,
neste sentido;
III - Expeça-se notificação a Secretaria de Estado de
Administração, para que cumpra o contido na
Resolução Normativa nº 129/2005-TCE/AP, exceto
quanto ao contido no § 1º, do art. 1º, daquela norma,
para que seja observado o prazo de 10 (dez) dias
fixado pelo parágrafo único, do art. 68, da Lei
Complementar nº 010/2003 (Lei Orgânica/TCE/AP).
DECISÃO N° 079/2021-TCE/AP
PROCESSO Nº 011666/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADA: ROSIMARA DOS SANTOS MORAES
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: ATO DE ADMISSÃO DE
PESSOAL. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso I, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995, bem como, da Resolução Normativa nº
129/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão da servidora
ROSIMARA DOS SANTOS MORAES nomeada para
exercer o cargo de provimento efetivo de AGENTE DE
POLÍCIA, Classe “2ª”, Padrão I, Grupo Polícia Civil, do
Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, Área de
Lotação – IV, por terem sido preenchidos os requisitos
legais necessários ao provimento do cargo;
II - Deixar de imputar MULTA por intempestividade na
remessa dos processos a esta Corte de Contas
conforme precedente deste Plenário na Decisão
042/2020-TCE/AP, durante a 360ª Sessão Ordinária,
neste sentido;
III - Expeça-se notificação a Secretaria de Estado de
Administração, para que cumpra o contido na
Resolução Normativa nº 129/2005-TCE/AP, exceto
quanto ao contido no § 1º, do art. 1º, daquela norma,
para que seja observado o prazo de 10 (dez) dias
fixado pelo parágrafo único, do art. 68, da Lei
Complementar nº 010/2003 (Lei Orgânica/TCE/AP).
DECISÃO N° 080/2021-TCE/AP
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3487
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 11
PROCESSO Nº 012250/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: SUELEM AMORAS TÁVORA
FURTADO
INTERESSADA: ARIANY ALMEIDA LAUNÉ
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: ATO DE ADMISSÃO DE
PESSOAL. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso I, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995, bem como, da Resolução Normativa nº
129/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Pela LEGALIDADE do Ato de Admissão da servidora
ARIANY ALMEIDA LAUNÉ para ocupar o cargo de
provimento efetivo de AGENTE DE POLÍCIA, Classe 2º,
Padrão I, Grupo Polícia Civil, do Quadro de Pessoal
Civil do Estado do Amapá, Área de Lotação II, por
terem sido preenchidos os requisitos legais
necessários ao provimento do cargo;
II - Deixar de imputar MULTA por intempestividade na
remessa dos processos a esta Corte de Contas
conforme precedente deste Plenário na Decisão
042/2020-TCE/AP, durante a 360ª Sessão Ordinária,
neste sentido;
III - Expeça-se notificação a Secretaria de Estado de
Administração, para que cumpra o contido na
Resolução Normativa nº 129/2005-TCE/AP, exceto
quanto ao contido no § 1º, do art. 1º, daquela norma,
para que seja observado o prazo de 10 (dez) dias
fixado pelo parágrafo único, do art. 68, da Lei
Complementar nº 010/2003 (Lei Orgânica/TCE/AP).
DECISÃO N° 081/2021-TCE/AP
PROCESSO: 009332/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
RESPONSÁVEL: RUBENS BELNIMEQUE DE SOUZA
INTERESSADA: MARIA MARLUCE HOMOBONO BRITO
ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: REGISTRO DE
APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso II, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995 c/c art. 1º da Resolução Normativa nº
132/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Pela LEGALIDADE e respectivo REGISTRO do Ato
de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, com proventos integrais e com paridade,
na forma da lei, da servidora MARIA MARLUCE
HOMOBONO BRITO, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Comunicação Social, Classe ANS,
Referência 01, do Quadro de Pessoal desta Corte de
Contas, nos termos do art. 38 do RI/TCE/AP;
II - Deixar de imputar multa pela remessa intempestiva
dos documentos a este Tribunal, em virtude da
impossibilidade de ser cumprido o prazo de 30 dias
estabelecido pelo art. 68, parágrafo único da Lei
Orgânica deste Tribunal, considerando que a
Resolução Normativa nº 005/92TCE/AP exige a
remessa concomitante do contracheque com o
pagamento dos proventos do inativo, enquanto que
impossível processa-lo dentro desse prazo.
DECISÃO N° 082/2021-TCE/AP
PROCESSO: 011497/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
RESPONSÁVEL: RUBENS BELNIMEQUE DE SOUZA
INTERESSADA: SUENNY DO SOCORRO SEMBLANO
VIANA
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO –
ESPECIAL
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: REGISTRO DE
APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso II, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995 c/c art. 1º da Resolução Normativa nº
132/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Pela LEGALIDADE e respectivo REGISTRO do Ato
Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição –
Especial, da servidora SUENNY DO SOCORRO
SEMBLANO VIANA, com proventos integrais e com
paridade, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de
Agente de Polícia Civil, Classe Especial, Padrão VI,
matrícula 309435, lotada na Secretaria de Estado da
Justiça e Segurança Pública, nos termos do art. 38 do TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3488
PUBLICACAO - 1325/2021 11/41 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1137/2021
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 12
RI/TCE/AP;
II - Deixar de imputar multa pela remessa intempestiva
dos documentos a este Tribunal, em virtude da
impossibilidade de ser cumprido o prazo de 30 dias
estabelecido pelo art. 68, parágrafo único da Lei
Orgânica deste Tribunal, considerando que a
Resolução Normativa nº 005/92TCE/AP exige a
remessa concomitante do contracheque com o
pagamento dos proventos do inativo, enquanto que
impossível processa-lo dentro desse prazo.
DECISÃO N° 083/2021-TCE/AP
PROCESSO: 005247/2015-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
RESPONSÁVEL: ARNALDO SANTOS FILHO
INTERESSADOS: MORA MAY GONÇALVES DIAS DO
NASCIMENTO (CÔNJUGE) E DAVI DIAS DO
NASCIMENTO (FILHO)
ASSUNTO: REGISTRO DE PENSÃO POR MORTE
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: REGISTRO DE PENSÃO POR
MORTE. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso II, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995 c/c art. 112 da Resolução Normativa nº
132/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Pela LEGALIDADE e respectivo REGISTRO do ato
de Pensão por Morte em favor de MORA MAY
GONÇALVES DIAS DO NASCIMENTO (Cônjuge),
natureza vitalícia e DAVI DIAS DO NASCIMENTO
(Filho), natureza temporária, a razão de 50%
(cinquenta por cento) do benefício respectivamente,
em decorrência do falecimento do servidor, RILDINEI
GOMES DO NASCIMENTO, pertencente ao Quadro de
Servidores Efetivos do Estado do Amapá, ocupante do
Cargo de PROFESSOR, matriculas 619736 e 854280,
Classe “D”, Grupo MAGISTÉRIO, lotado na Secretaria
de Estado da Educação - SEED, ocorrido em
29/12/2014, conforme Certidão de Óbito (peça 4), nos
termos do art. 38 do RI/TCE/AP, com observância do
artigo 8º da Resolução Normativa nº 005/92-TCE.
DECISÃO N° 084/2021-TCE/AP
PROCESSO: 007358/2015-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE SANTANA – SANPREV
RESPONSÁVEL: LUIZ FRANCO GOMES
INTERESSADOS: JOSÉ MARIA DA SILVA BALIEIRO
(CÔNJUGE) E CLEBSON LEAL BALIEIRO, CLEUSON
LEAL BALIEIRO, CLENILDA CATRINE LEAL BALIEIRO,
CLEIDE LEAL BALIEIRO E CLEOMAR LEAL BALIEIRO
(FILHOS)
ASSUNTO: REGISTRO DE PENSÃO POR MORTE
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: REGISTRO DE PENSÃO POR
MORTE. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso II, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995 c/c art. 112 da Resolução Normativa nº
132/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Pela LEGALIDADE e respectivo REGISTRO do ato
de Pensão por Morte em favor de JOSÉ MARIA DA
SILVA BALIEIRO (Cônjuge), natureza vitalícia,
CLEBSON LEAL BALIEIRO, CLEUSON LEAL
BALIEIRO, CLENILDA LEAL BALIEIRO, CLEIDE LEAL
BALIEIRO e CLEOMAR LEAL BALIEIRO (filhos),
natureza temporária, a razão de 16,67% (dezesseis
virgula sessenta e sete por cento) do benefício
respectivamente, nos termos do artigo 38 do
RI/TCE/AP, com observância de o artigo 8º da
Resolução Normativa nº 005/92-TCE.
DECISÃO N° 085/2021-TCE/AP
PROCESSO: 007642/2016-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
RESPONSÁVEL: ARNALDO SANTOS FILHO
INTERESSADOS: ANA LÚCIA DO CARMO LOPES
(COMPANHEIRA), DANTON LOPES NOBRE, VIRNA
CAVALCANTI LIMA NOBRE E VINÍCIUS CAVALCANTI
LIMA NOBRE (FILHOS DO DE CUJUS)
ASSUNTO: REGISTRO DE PENSÃO POR MORTE
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: REGISTRO DE PENSÃO POR
MORTE. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso II, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995 c/c art. 112 da Resolução Normativa nº
132/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Pela LEGALIDADE e respectivo REGISTRO do ato
de Pensão por Morte em favor de ANA LÚCIA DO TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3489
PUBLICACAO - 1325/2021 12/41 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1137/2021
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Divulgação: Sexta-feira, 27 de agosto de 2021
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 13
CARMO LOPES (Companheira), natureza vitalícia,
DANTON LOPES NOBRE, VIRNA CAVALCANTI LIMA
NOBRE e VINÍCIUS CAVALCANTI LIMA NOBRE
(filhos), natureza temporária, a razão de 25% (vinte e
cinco por cento) do benefício respectivamente, em
decorrência do falecimento do servidor IRAELSON
RODRIGUES NOBRE, pertencente ao Quadro de
Servidores Efetivos do Estado do Amapá, ocupante do
Cargo de PROFESSOR, Classe “C”, Grupo Magistério,
matrícula nº 395234, lotado na Secretaria de Estado da
Educação - SEED, ocorrido em 20/07/2015, conforme
Certidão de Óbito (peça 3;25 e 49), nos termos do art.
38 do RI/TCE/AP, com observância do artigo 8º da
Resolução Normativa nº 005/92-TCE.
DECISÃO N° 086/2021-TCE/AP
PROCESSO: 007646/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
RESPONSÁVEL: ARNALDO SANTOS FILHO
INTERESSADAS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO
FURTADO SAMPAIO DA SILVA (CÔNJUGE) E CAMILA
VITORIA SAMPAIO DA SILVA (FILHA)
ASSUNTO: REGISTRO DE PENSÃO POR MORTE
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: REGISTRO DE PENSÃO POR
MORTE. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso II, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995 c/c art. 112 da Resolução Normativa nº
132/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Pela LEGALIDADE e respectivo REGISTRO do ato
de Pensão por Morte em favor de MARIA DO
PERPÉTUO SOCORRO FURTADO SAMPAIO DA SILVA
(Cônjuge), natureza vitalícia, e CAMILA VITORIA
SAMPAIO DA SILVA, (filha), natureza temporária, a
razão de 50% (cinquenta por cento) do benefício
respectivamente, em decorrência do falecimento do
servidor, FERNANDO CÉZAR PEREIRA DA SILVA,
ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula
50035, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo do
Ministério Público do Estado do Amapá, ocorrido em
11/02/2018, conforme Certidão de Óbito (peça 03), nos
termos do art. 38 do RI/TCE/AP, com observância do
artigo 8º da Resolução Normativa nº 005/92-TCE.
DECISÃO N° 087/2021-TCE/AP
PROCESSO Nº 006358/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CALÇOENE
INTERESSADA: JULIO CESAR BUSCARONS
ASSUNTO: CONSULTA
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO SOARES
PEREIRA DE SOUZA
EMENTA: CONSULTA.
ADMISSIBILIDADE. INSTRUÇÃO
NORMATIVA N° 001/2011-TCE/AP.
REPASSE DO DUODÉCIMO ÀS
CÂMARAS MUNICIPAIS.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro nos artigos 103 e 104 da Resolução
Normativa nº 115/2003-TCE/AP e, acolhendo o Voto do
Conselheiro Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
I - Preliminarmente, pela da CONSULTA, por preencher
os requisitos de admissibilidade do artigo 103 e 104
do Regimento Interno;
II - No mérito, acerca dos efeitos da Instrução
Normativa n° 001/2011-TCE/AP, pelo conhecimento da
consulta para que seja respondida nos seguintes
termos:
a) Integram a base de cálculo para o repasse do
duodécimo às Câmaras Municipais, à luz do direito
financeiro e do art. 29-A da CF/88, o somatório dos
tributos, tais como, impostos, taxas e contribuições de
melhoria instituídos pelo município, bem como das
transferências constitucionais previstas nos arts. 153,
§ 5º e 158 e 159 da Constituição Federal de 1988,
efetivamente realizadas no exercício anterior;
b) Igualmente integram a base de cálculo para o
repasse do duodécimo às Câmaras Municipais, as
receitas oriundas do Regime Especial de
Regularização Cambial e Tributária (RERCT), conforme
instituído na Lei nº 13524/2016, uma vez que integram
o FPM (Fundo de Participação do Município), bem
como os valores brutos à título de contribuições
municipais para o FUNDEB e para o Fundo Municipal
de Saúde, por fim o produto da cobrança de dívida
ativa tributária, acrescida de multa, juros de mora e
correção monetária.
c) Não integram a base de cálculo para o repasse do
duodécimo ao legislativo, por não configurarem
receitas tributárias, e, sim patrimoniais: a
compensação financeira pela utilização de recursos
hídricos – CEFURH; as receitas provenientes de
fruição de patrimônio, bem como as oriundas de
exploração de rodovias mediante a cobrança de preço
público ou pedágio dos usuários.
d) Igualmente não integram a referida base de cálculo,
as receitas oriundas de contribuições para o custeio
do regime próprio de previdência e para o custeio do
serviço de iluminação pública, mormente por
configurarem receitas de contribuições de
arrecadação vinculada.
DECISÃO: 088/2021-TCE/AP
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3490
PUBLICACAO - 1325/2021 13/41 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1137/2021
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Divulgação: Sexta-feira, 27 de agosto de 2021
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 14
381ª SESSÃO ORDINÁRIA: 31/03/2021
PROCESSO: TC/004065/2007
ASSUNTO: APOSENTADORIA
RELATOR: JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Vistos, relatados e discutidos os autos,
Decidem os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, nos termos do voto do relator, pela
extinção do processo sem resolução do mérito, nos
termos do inciso IV do art. 485 do Código de Processo
Civil, combinado com o 304 da Resolução Normativa
115/2013-TCE/AP.
Dê-se ciência ao órgão de origem.
DECISÃO: 089/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/000575/2019
ASSUNTO: REGISTRO DE ATO CONCESSIVO DE
RESERVA REMUNERADA – EX OFFICIO
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
INTERESSADO: MANOEL CRISPIM PEREIRA
RODRIGUES
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
REGISTRO DE ATO CONCESSIVO de
RESERVA REMUNERADA.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.
IN 003/2020.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, após comprovada a LEGALIDADE do
ato, pelo REGISTRO do ATO CONCESSIVO DE
TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA, em
favor do Sr. MANOEL CRISPIM PEREIRA RODRIGUES,
pertencente ao Quadro do Corpo de Bombeiros Militar
do Estado do Amapá, ocupante do Posto de 2º
Tenente, matrícula nº 339504, nos termos do artigo 38
do Regimento Interno desta Corte de Contas. Dê-se
ciência aos interessados.
DECISÃO: 090/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/002074/2019
ASSUNTO: REGISTRO DE ATO CONCESSIVO DE
RESERVA REMUNERADA – EX OFFICIO
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
INTERESSADO: JACIMAR DOS SANTOS DAMASO
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
REGISTRO DE ATO CONCESSIVO de
RESERVA REMUNERADA.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.
IN 003/2020.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, após comprovada a LEGALIDADE do
ato, pelo REGISTRO do ATO CONCESSIVO DE
TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA, em
favor do Sr. JACIMAR DOS SANTOS DAMASO,
pertencente ao Quadro do Corpo de Bombeiros Militar
do Estado do Amapá, ocupante do Posto de 2º
Tenente, matrícula nº 306029, nos termos do artigo 38
do Regimento Interno desta Corte de Contas. Dê-se
ciência aos interessados.
DECISÃO: 091/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/002160/2019
ASSUNTO: REGISTRO DE ATO CONCESSIVO DE
RESERVA REMUNERADA – EX OFFÍCO
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
INTERESSADO: RAIMUNDO PINHEIRO MOURA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
REGISTRO DE ATO CONCESSIVO de
RESERVA REMUNERADA.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.
IN 003/2020.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, após comprovada a LEGALIDADE do
ato, pelo REGISTRO do ATO CONCESSIVO DE
TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA, em
favor do Sr. RAIMUNDO PINHEIRO MOURA
pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Amapá, ocupante do Posto de 2º Tenente, matrícula
nº 306339, nos termos do artigo 38 do Regimento
Interno desta Corte de Contas. Dê-se ciência aos
interessados.
DECISÃO: 092/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/008942/2019
ASSUNTO: REGISTRO DE ATO CONCESSIVO DE
RESERVA REMUNERADA – EX OFFICIO
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
INTERESSADO: IRANETE COUTINHO SILVA DA
CONCEIÇÃO
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3491
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Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 15
ENNES
REGISTRO DE ATO CONCESSIVO de
RESERVA REMUNERADA.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.
IN 003/2020.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, após comprovada a LEGALIDADE do
ato, pelo REGISTRO do ATO CONCESSIVO DE
TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA, em
favor da Sra. IRANETE COUTINHO SILVA DA
CONCEIÇÃO, pertencente ao Quadro do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Amapá, ocupante do
Posto de 2ª Tenente, matrícula nº 305979, nos termos
do artigo 38 do Regimento Interno desta Corte de
Contas. Dê-se ciência aos interessados.
DECISÃO: 093/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/005710/2020
ASSUNTO: REGISTRO DE ATO CONCESSIVO DE
RESERVA REMUNERADA – EX OFFICIO
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
INTERESSADO: DÉBORA CRISTINA DA SILVA NUNES
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
REGISTRO DE ATO CONCESSIVO de
RESERVA REMUNERADA.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.
IN 003/2020.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, após comprovada a LEGALIDADE do
ato, pelo REGISTRO do ATO CONCESSIVO DE
TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA, em
favor da Sra. DÉBORA CRISTINA DA SILVA NUNES,
pertencente ao Quadro do Corpo de Bombeiros Militar
do Estado do Amapá, ocupante do Posto de 2ª
Tenente, matrícula nº 417572, nos termos do artigo 38
do Regimento Interno desta Corte de Contas. Dê-se
ciência aos interessados.
DECISÃO: 094/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/005711/2020
ASSUNTO: REGISTRO DE ATO CONCESSIVO DE
RESERVA REMUNERADA – EX OFFICIO
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
INTERESSADO: JOSÉ CARLOS FERNANDES DE
SOUSA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
REGISTRO DE ATO CONCESSIVO de
RESERVA REMUNERADA.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.
IN 003/2020.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, após comprovada a LEGALIDADE do
ato, pelo REGISTRO do ATO CONCESSIVO DE
TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA, em
favor do Sr. JOSÉ CARLOS FERNANDES DE SOUSA,
pertencente ao Quadro do Corpo de Bombeiros Militar
do Estado do Amapá, ocupante do Posto de
Subtenente, matricula n° 306070, nos termos do artigo
38 do Regimento Interno desta Corte de Contas. Dê-se
ciência aos interessados.
DECISÃO: 095/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/005873/2020
ASSUNTO: REGISTRO DE ATO CONCESSIVO DE
RESERVA REMUNERADA – EX OFFICIO
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
INTERESSADO: ALCIR GAMA DOS SANTOS
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
REGISTRO DE ATO CONCESSIVO de
RESERVA REMUNERADA.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.
IN 003/2020.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, após comprovada a LEGALIDADE do
ato, pelo REGISTRO do ATO CONCESSIVO DE
TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA, em
favor do Sr. ALCIR GAMA DOS SANTOS, pertencente
ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá,
ocupante do Posto de 2º Tenente, matrícula nº 305723,
nos termos do artigo 38 do Regimento Interno desta
Corte de Contas. Dê-se ciência aos interessados.
DECISÃO: 096/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/006034/2020
ASSUNTO: REGISTRO DE ATO CONCESSIVO DE
RESERVA REMUNERADA – EX OFFICIO
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3492
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INTERESSADO: DORIEDSON TOMAZ PONTES
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
REGISTRO DE ATO CONCESSIVO de
RESERVA REMUNERADA.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.
IN 003/2020.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, após comprovada a LEGALIDADE do
ato, pelo REGISTRO do ATO CONCESSIVO DE
TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA, em
favor do Sr. DORIEDSON TOMAZ PONTES,
pertencente ao Quadro de Pessoal permanente do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá,
ocupante do Posto de 1º Sargento, matricula n°
339318, nos termos do artigo 38 do Regimento Interno
desta Corte de Contas. Dê-se ciência aos
interessados.
DECISÃO: 097/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/006035/2020
ASSUNTO: REGISTRO DE ATO CONCESSIVO DE
RESERVA REMUNERADA – EX OFFICIO
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
INTERESSADO: SAMUEL SOUSA DA SILVA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
REGISTRO DE ATO CONCESSIVO de
RESERVA REMUNERADA.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.
IN 003/2020.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, após comprovada a LEGALIDADE do
ato, pelo REGISTRO do ATO CONCESSIVO DE
TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA, em
favor do Sr. SAMUEL SOUSA DA SILVA, pertencente ao
Quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Amapá, ocupante do Posto de 1º Sargento, matrícula
nº 339610, nos termos do artigo 38 do Regimento
Interno desta Corte de Contas. Dê-se ciência aos
interessados.
DECISÃO: 098/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/004535/2020
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
CONTRA ILEGALIDADE OCORRIDAS NO ÂMBITO DO
PROCESSO Nº 4015/2017 – SEMOP/PMS (PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº 042/2017)
COMUNICANTE: SOCORRO NOGUEIRA
JURISDICIONADO: MUNICÍPIO DE SANTANA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE.
REPRESENTAÇÃO. REQUISITOS DE
ADMISSIBILIDADE. PREENCHIMENTO.
CONHECIMENTO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, pelo RECEBIMENTO da presente
Comunicação de Irregularidade como
REPRESENTAÇÃO, uma vez preenchido os requisitos
legais, nos termos dos artigos 100, 101 e 102 do
Regimento Interno TCE/AP, e pela realização de
INSPEÇÃO no Processo Administrativo nº 4015/2017-
SEMOP/PMS, referente ao Pregão Presencial nº
042/2017-CL/PMS e no Contrato nº 034/2018-
SEMOP/PMS firmado entre o Município de Santana/AP
e a Empresa Green X, Indústria, Serviços, Importações
e Exportações Ltda. – ME, a fim de apurar eventuais
irregularidades na execução contratual, bem como, na
continuidade da prestação de serviços mesmo após o
vencimento do contrato de prestação de serviços para
iluminação pública do Município de Santana, nos
termos dos artigos 46 e 102, § 3º do Regimento Interno
TCE/AP. Dê-se ciência aos interessados.
PROCESSO Nº: 001030/2020-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2019 DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 099/2021-TCE/AP
ADMINISTRATIVO. RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL – RGF. APENSAR NA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXERCÍCIO DE 2019.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112 da Constituição Estadual, c/c
Resolução Normativa nº 124/2005-TCE/AP e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes.
DECIDEM:
Apensar o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF do
3º Quadrimestre de 2019, na Prestação de Contas de TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3493
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Governo do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal
de Porto Grande.
PROCESSO Nº: 001368/2020-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2019 DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPÁ
RESPONSÁVEL: CARLOS SAMPAIO DUARTE
RELATORA: CONSELHEIRA MARIA ELIZABETH
CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 100/2021-TCE/AP
ADMINISTRATIVO. RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL – RGF. APENSAR NA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXERCÍCIO DE 2019.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112 da Constituição Estadual, c/c
Resolução Normativa nº 124/2005-TCE/AP e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes.
DECIDEM:
Apensar o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF do
3º Quadrimestre de 2019, na Prestação de Contas de
Governo do exercício de 2019 do mencionado
Município de Amapá.
PROCESSO Nº: 002995/2020-TCE/AP – ELETRÔNICO
ÓRGÃO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2019 DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE
RESPONSÁVEL: MARIA ORLANDA MARQUES
GARCIA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 101/2021-TCE/AP
ADMINISTRATIVO. RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL – RGF. APENSAR NA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXERCÍCIO DE 2019.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112 da Constituição Estadual, c/c
Resolução Normativa nº 124/2005-TCE/AP e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes.
DECIDEM:
Apensar o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF do
3º Quadrimestre de 2019, na Prestação de Contas de
Governo do exercício de 2019 do mencionado
Município de Oiapoque.
PROCESSO Nº: 006524/2020-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2020 DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE JARÍ
RESPONSÁVEL: RAIMUNDO DE ALCIMAR NEY DE
SOUZA
RELATORA: CONSELHEIRA MARIA ELIZABETH
CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 102/2021-TCE/AP
ADMINISTRATIVO. RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL – RGF. APENSAR NA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXERCÍCIO DE 2020.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112 da Constituição Estadual, c/c
Resolução Normativa nº 124/2005-TCE/AP e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes.
DECIDEM:
Apensar o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF do
1º Quadrimestre de 2020, na Prestação de Contas de
Governo do exercício de 2020 do município de Vitória
do Jari.
PROCESSO Nº: 006817/2020-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2020 DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO
AMAPARI
RESPONSÁVEL: ELIZABETH PELAES DOS SANTOS
RELATORA: CONSELHEIRA MARIA ELIZABETH
CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 103/2021-TCE/AP
ADMINISTRATIVO. RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL – RGF. APENSAR NA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXERCÍCIO DE 2020.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112 da Constituição Estadual, c/c
Resolução Normativa nº 124/2005-TCE/AP e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes.
DECIDEM:
Pelo apensamento do RELATÓRIO DE GESTÃO
FISCAL – RGF do 2º Quadrimestre de 2020, na
Prestação de Contas de Governo do exercício de 2020
do Município de Pedra Branca do Amapari.
PROCESSO Nº: 000878/2021-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2020 DO TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3494
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Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 18
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
RESPONSÁVEL: DESEMBARGADOR JOÃO
GUILHERME LAGES MENDES
RELATORA: CONSELHEIRA MARIA ELIZABETH
CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 104/2021-TCE/AP
ADMINISTRATIVO. RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL – RGF. APENSAR NA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXERCÍCIO DE 2020.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112 da Constituição Estadual, c/c
Resolução Normativa nº 124/2005–TCE/AP e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes.
DECIDEM:
Apensar o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF do
3º Quadrimestre de 2020, na Prestação de Contas do
exercício de 2020 do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá – TJAP.
ACÓRDÃO: 103/2021-TCE/AP
381ª SESSÃO ORDINÁRIA: 31/03/2021
PROCESSO: TC/001412/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO
2013
RELATOR: JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Vistos, relatados e discutidos os autos,
Decidem os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, nos termos do voto do relator, a) pelo
julgamento da Prestação de Contas de Gestão da
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE
REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
AMAPÁ em Brasília – SEAB, referente ao exercício de
2013, de responsabilidade da Senhora DIVANEIDE DA
COSTA RIBEIRO, como REGULARES COM RESSALVA,
dando-se QUITAÇÃO a responsável, nos termos do
artigo 41, inciso II, e 43 da Lei Complementar Estadual
nº 010/1995 (Lei Orgânica), combinados com o artigo
20 da Resolução Normativa nº 115/200E-TCE/AP
(Regimento Interno); e b) Pela expedição de
RECOMENDAÇÃO à SEAB para que observe,
fielmente, as normas de prestação de contas deste
Egrégio Tribunal, quanto ao prazo, conteúdo e forma,
para que crie mecanismos de acompanhamento e
controle dos demonstrativos contábeis, alinhando-os
aos valores registrados no Sistema Integrado de
Planejamento, Orçamento e Gestão (SIPLAG), e para
que avalie um modelo de controle internoadministrativo que achar mais conveniente, adotando
procedimentos de controle mais eficazes, definindo
adequadamente as rotinas, procedimentos e
atividades de controle administrativo, em atendimento
aos dispositivos constitucionais e legais.
Dê-se ciência ao órgão de origem.
ACÓRDÃO: 104/2021-TCE/AP
381ª SESSÃO ORDINÁRIA: 31/03/2021
PROCESSO: TC/002787/2017
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO
2016
RELATOR: JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Vistos, relatados e discutidos os autos,
Decidem os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, nos termos do voto do relator, pela
EXTINÇÃO e consequente ARQUIVAMENTO da
Prestação de Contas de Gestão da Vice-Governadoria
do Estado do Amapá, referente ao exercício de 2016,
de responsabilidade do saudoso João Bosco Papaléo
Paes, por estarem ausentes os pressupostos de
constituição e validade para o seu regular
desenvolvimento, nos termos do artigo 485, inciso IV,
combinado com o artigo 15 da Lei nº 13.105/2015
(Código de Processo Civil), bem como com o artigo
304 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
Dê-se ciência ao órgão de origem.
ACÓRDÃO: 105/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/002779/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO –
EXERCÍCIO 2013
PROCEDÊNCIA: INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS DO AMAPÁ – IEF
RESPONSÁVEL: ANA MARGARIDA CASTRO EULER
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO.
FALHAS DE NATUREZA FORMAL.
DANO AO ERÁRIO NÃO
CONFIGURADO. CONTAS REGULARES
COM RESSALVAS.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pelo julgamento das CONTAS DE
GESTÃO do INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
DO AMAPÁ-IEF, referente ao exercício financeiro de
2013, como REGULARES COM RESSALVAS, dando
esta Corte quitação plena a Sra. ANA MARGARIDA
CASTRO EULER, com fundamento no inciso II, do art.
41 da Lei Orgânica deste Tribunal c/c o parágrafo
único e o caput do art. 20 do Regimento Interno do
TCE/AP.
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3495
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 19
Ademais, com amparo no parágrafo único do art. 20 da
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
RECOMENDAM ao órgão o aperfeiçoamento do
Sistema de Controle Interno, caso já existente, como
normatizado pela Lei 2.148/2017, para que não ocorra
ausência de planejamento e falha no dever de prestar
contas, em obediência aos artigos 70 e 74 da
Constituição Federal c/c os artigos 111 e 114 da
Constituição do Estado do Amapá, bem como, em
respeito aos artigos 76 a 79 da Lei Orgânica e
Resolução Normativa nº 156/2014 desta Corte de
Contas.
Por fim, RECOMENDAM ao atual gestor do órgão, que
observe as determinações legais quanto aos
documentos obrigatórios que devem compor as
Prestações de Contas, a fim conferir maior
transparência dos gastos públicos, demonstrando a
boa gestão do órgão. Dê-se ciência aos interessados.
Após a certificação do trânsito em julgado, ARQUIVESE.
ACÓRDÃO: 106/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/002249/2008
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR COELHO NETO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: AGNALDO RICARDO CAVALCANTE
DA SILVA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 107/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/002352/2008
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR BOA ESPERANÇA
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: IDOMAR SÁ GONÇALVES
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3496
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Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 20
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado - CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 108/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/002355/2008
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR AUGUSTO DOS ANJOS
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: ANA FLORENCE BRAGA DIAS
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 109/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/002513/2008
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR JOSÉ RIBAMAR PESTANA
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: PAULO NAZARENO LAGOIA
FONSECA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA
ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE
DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR
DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
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conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 110/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/002691/2008
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR IGARAPÉ DA FORTALEZA
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: CARLOS PAIXÃO DO NASCIMENTO
CARDOSO
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido,
bem como, à Secretaria de Estado da Educação –
SEED, bem como, à Controladoria Geral do Estado –
CGE, para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 111/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/003933/2008
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR CENTRO DIDÁTICO PISCINA CHICO NOÉ
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: JONAS DUARTE MORAIS
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
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Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 112/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/003947/2008
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR ELCY RODRIGUES LACERDA
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: ROSECLEIA DA SILVA VIANA REIS
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 113/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/000297/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR LEANDRO PLÁCIDO FERREIRA
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: MÁRIO CASTRO DE ALELUIA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3499
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Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 114/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/000603/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR BOM JARDIM
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: SANDRA HELENA PINHEIRO
RIBEIRO
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como
à Controladoria Geral do Estado - CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 115/2021
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DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/000652/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR JOSÉ BONIFÁCIO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: ROSIVALDO DE SOUZA COUTINHO
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
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TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3500
PUBLICACAO - 1325/2021 23/41 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
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de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial ds referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 116/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/000659/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR JARILÂNDIA
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: ELESSANDRO DA SILVA LAZAMÉ
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 117/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/000665/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR ITAUBAL DO PIRIRIM
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: ARISTIDES JOSÉ DO ROSÁRIO
ALMEIDA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3501
PUBLICACAO - 1325/2021 24/41 - Este processo possui apensamentos
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Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 118/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/000755/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR ESCOLA BOSQUE
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: GERSON ENI SANTOS DA SILVA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 119/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/000775/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR SÃO SEBASTIÃO DA TERRA FIRME
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: ANA CRISTINE FERREIRA LEITE
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3502
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Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 120/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/000908/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR MARIA DO CARMO VIANA DOS ANJOS
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: VERA LÚCIA LEÃO SANCHES LYRA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 121/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/000911/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR PROGRESSO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: RAIMUNDA GRACENY DE OLIVEIRA
VINHAS
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3503
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processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 122/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/000914/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR PROF. ANTÔNIO CASTRO MONTEIRO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: MARIVALDA BARBOSA DA SILVA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 123/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/000916/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR PROGRESSO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: WALDIR SILVA DA CONCEIÇÃO
CASADO
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3504
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processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido,
bem como, à Secretaria de Estado da Educação –
SEED, bem como, à Controladoria Geral do Estado –
CGE, para ciência e adoção das medidas que entender
cabíveis. Após a certificação do trânsito em julgado,
ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 124/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/000993/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR PROF. ANTÔNIO CASTRO MONTEIRO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: GILBERTO DOS PASSOS LYRA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado - CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 125/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/001001/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR DOM JOSÉ MARITANO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: MARILÉIA FARIAS DE SOUZA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3505
PUBLICACAO - 1325/2021 28/41 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1137/2021
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Divulgação: Sexta-feira, 27 de agosto de 2021
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 29
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 126/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/001389/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR BOA ESPERANÇA
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: EUZIVANY CRISTINA CHAGAS DE
LIMA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 127/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/001407/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR KM 142
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: DÁRIO SOUZA DA SILVA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3506
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Divulgação: Sexta-feira, 27 de agosto de 2021
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 30
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 128/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/001408/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR KM 142
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: MARIA JOSÉ SEABRA SANTOS
QUEIROZ
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 129/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/001427/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR KM 132
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: ADSON JOSÉ DE ALMEIDA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3507
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485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 130/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/001440/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR MUNGUBA
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: ADINEIDE DA SILVA RABELO
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 131/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/001441/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR MUNGUBA
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: IVANILDA BRAGA SANTOS
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3508
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485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 132/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/001442/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR MUNGUBA
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: EUFRASINA SOUZA RIBEIRO
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 133/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/002520/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR SÃO MIGUEL DO FLEXAL
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: IRALUCIA RAMOS DA COSTA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3509
PUBLICACAO - 1325/2021 32/41 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1137/2021
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Divulgação: Sexta-feira, 27 de agosto de 2021
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 33
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 134/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/002523/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR SETE ILHAS
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: JOZIAS DO PILAR PACHECO
FREITAS
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 135/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/002528/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR OSMUNDO VALENTE BARRETO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: MARIO COSTA DE ALELUIA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3510
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TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
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Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 34
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 136/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/002530/2009
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR EVILÁSIO PEDRO DE LIMA FERREIRA
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: SILMA RODRIGUES MENDES
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente
ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 137/2021
SESSÃO Nº: 381ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 31.03.2021
PROCESSO: TC/002181/2010
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CAIXA
ESCOLAR LOBO D’ALMADA
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED
RESPONSÁVEL: JOSÉ FREITAS DE SOUZA
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CAIXA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, â
unanimidade, pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com o seu consequente TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3511
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ARQUIVAMENTO, nos termos do inciso IV, do artigo
485 do Código de Processo Civil, uma vez que resta
configurada a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Ademais, coadunam com o entendimento da Equipe
de Controle Externo Especial, bem como, do
Ministério Público de Contas, e RECOMENDAM à
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED que
conclua a Tomada de Contas Especial do referido
Caixa Escolar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º da
Instrução Normativa n° 001/2018-TCE/AP, com a devida
instrução processual, com o objetivo de promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis
pelos referidos Convênios, a quantificação do dano e
a recomposição do possível prejuízo causado ao
Erário, oferecendo, assim, lastro probatório
necessário para eventual ação de ressarcimento, nos
termos disciplinados pela Instrução Normativa n°
001/2018-TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 33 da Lei
Orgânica TCE/AP c/c o § 1°, do artigo 12 do Regimento
Interno TCE/AP, uma vez configurada a omissão dos
responsáveis quanto ao dever de prestar contas dos
recursos públicos recebidos.
Ainda, que se ENCAMINHEM cópias do presente
Acórdão ao responsável pelo Caixa Escolar referido, à
Secretaria de Estado da Educação – SEED, bem como,
à Controladoria Geral do Estado – CGE, para ciência e
adoção das medidas que entender cabíveis. Após a
certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
PROCESSO Nº 001174/2006-TCE/AP – FÍSICO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE – EXERCÍCIO DE
2005
RESPONSÁVEL: VALDIFRANCE BORGES DA SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
ACÓRDÃO Nº 138/2021-TCE/AP
DIREITO CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. JULGAMENTO ILIQUIDÁVEIS.
TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto do art. 31, § 1º c/c o art. 75,
ambos da CF, art. 111, inc. I e art. 112, III da Carta
Estadual, art. 26, inciso IV, alínea “a” da Lei
Complementar 010/95/TCE/AP,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, e
acolhendo o VOTO da Conselheira Relatora do
Processo, à unanimidade.
1. Julgar que a Prestação de Contas de Gestão da
Câmara Municipal de Oiapoque, referente ao exercício
de 2005, sob a responsabilidade do Senhor Valdifrance
Borges da Silva, sejam julgadas iliquidáveis,
ordenando seu trancamento, com o consequente
arquivamento dos autos, nos termos do artigo 45 e 46,
da Lei Complementar nº 010/1995 combinado com o
caput e § 1º do artigo 23 da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP.
PROCESSO Nº 001225/2010-TCE/AP – FÍSICO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OIAPOQUE, REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2009
RESPONSÁVEL: MARIA ORLANDA MARQUES
GARCIA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
ACÓRDÃO Nº 139/2021-TCE/AP
PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÂMARA
MUNICIPAL. RECEBIMENTO
IRREGULAR DE SESSÕES
EXTRAORDINÁRIAS. CONTAS
JULGADAS IRREGULARES.
DETERMINAÇÃO DE RESSARCIMENTO
PELO PRESIDENTE DA CÂMARA.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto do art. 31, § 1º c/c o art. 75,
ambos da CF, art. 111, inc. I e art. 112, III da Carta
Estadual, art. 26, inciso IV, alínea “a” da Lei
Complementar 010/95/TCE/AP,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, e
acolhendo o VOTO da Conselheira Relatora do
Processo, à unanimidade.
1. Com fundamento no artigo 41, inciso III, alínea “c”
da Lei Orgânica do Tribunal, e no artigo 21, inciso III,
do Regimento Interno, julgo irregulares as contas
prestadas pela Senhora MARIA ORLANDA MARQUES
GARCIA, Presidente à época da Câmara Municipal de
Oiapoque, relativas ao exercício financeiro de 2009 e
determino que sejam ressarcidos ao erário municipal o
valor de R$ 12.925,00, pagos à título de Sessão
Extraordinária devidamente atualizados.
2. Pela aplicação de multa de 1.000 vezes o valor da
Unidade Padrão do Estado do Amapá.
Dê ciência desta decisão ao Ministério Público do
Estado do Amapá, nos termos do § 5º do artigo 21 da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
Participaram da Sessão os Conselheiros Michel Houat
Harb, Ricardo Soares Pereira de Souza, Reginaldo
Parnow Ennes, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo
Picanço e o Conselheiro Substituto José Marcelo de
Santana Neto. Estava presente também a Procuradora-TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3512
PUBLICACAO - 1325/2021 35/41 - Este processo possui apensamentos
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Geral de Contas, Rachel Barbalho Ribeiro da Silva.
Tribunal de Contas do Estado do Amapá, nesta cidade
de Macapá, 381ª Sessão Ordinária, virtual, realizada
em 31 de março de 2021.
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
ATOS DA PRESIDÊNCIA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
JUSTIFICATIVA: 027/2021-CPL
Processo Eletrônico nº: 003864/2021-TCE/AP
Fundamento Legal: Art. 25, caput, II da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores
Valor Total: R$ 43.290,00 (quarenta e três mil, duzentos
e noventa reais)
Contratado: INSTITUTO PROTEGE ESCOLA BRASIL
LTDA.
CNPJ: 18.548.151/0001-44
Assunto: JUSTIFICATIVA PARA ESCOLHA DE
MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (COMPRA DIRETA)
A Comissão Permanente de Licitação – CPL/TCE/AP
vem apresentar as considerações abaixo, a fim de
justificar a escolha da modalidade acima mencionada.
DO OBJETO
Trata-se de pedido de autorização para contratação de
empresa especializada para ministrar 01 (um) curso,
na modalidade on line através da plataforma teams, no
formato in company, destinado aos servidores e
membros desta Corte de Contas, podendo estender
aos jurisdicionados e órgãos parceiros, bem como
comunidade acadêmica e sociedade civil interessada,
não podendo ultrapassar 500 (quinhentos)
participantes.
O curso irá ocorrer nos dias 16, 17, 21, 22, 23, 24, 28 e
29 de setembro 2021 (4.PROJBASICO – 4/2021), com
carga horária de 24h (vinte e quatro horas), com o
Prof. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Prof. Murilo
Queiroz Jacoby, Marcus Vinicius Reis de Alcântara,
Prof. Dawison Moreira Barcelos, de acordo com
programação juntada nestes autos (5.INF – 603/2021).
DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E FINALIDADE
Diante do interesse manifestado pela Diretoria da Área
Administrativa – DARAD, documentos juntados aos
autos (1.COMUNICACAO INTERNA), a qual busca
capacitar e qualificar seus profissionais, no intuito de
melhor desenvolvimento de suas funções, com
extrema qualidade e competência.
Considerando, que a Escola de Contas – ESCONTCE/AP se manifestou favoravelmente a contratação
da empresa especializada INSTITUTO PROTEGE
ESCOLA BRASIL LTDA., CNPJ: 18.548.151/0001-44,
que possui seu corpo de professores com notória
especialização e natureza singular, preenchendo
assim, todos os requisitos previstos no art. 13 da Lei
8.666/93.
Considerando também, que os processos de
contratação direta sempre geram dúvidas a respeito
do correto enquadramento da hipótese legal e da
instrução processual adequada e segura. O tema
desperta especial atenção em razão da fiscalização
exercida pelos tribunais de contas nessas
contratações. Diante desse cenário, os agentes
responsáveis pelas dispensas e inexigibilidades na
Administração devem conhecer e dominar os
entendimentos para alinhar ações e evitar
apontamentos e responsabilizações.
Destacando que, o objetivo desse curso é capacitar
sobre abordagem a partir do regime atual, das
polêmicas e dos entendimentos do TCU, as novidades
sobre vigência e abrangência da nova Lei de
Licitações, a qual trouxe significativa alteração aos
procedimentos de licitação e de contratação com o
serviço público sendo que a capacitação dos
servidores desta Corte de Contas se faz necessária o
mais breve possível, visto que vários setores
dependem direta e indiretamente do conhecimento das
referidas alterações, informamos que os participantes
do treinamento formarão um grupo de multiplicadores
para o TCE/AP.
Neste sentido, a inscrição no evento ofertado atende
ao interesse do Órgão, e com a vantagem que ocorrerá
através da plataforma teams, com o valor total do
contrato de R$ 43.290,00 (quarenta e três mil, duzentos
e noventa reais), conforme consta na proposta (5.INF –
603/2021), com carga horária de 24h/aula, o que
demonstra bastante vantajoso, vez que não será
necessário gasto com deslocamento e diárias para os
servidores.
Por todo o exposto, destaca-se que a contratação do
referido evento (inscrição em curso) poderá ser
sugerida, com fundamento no art. 25, inciso II da Lei
8.666/93, a ser realizada por meio de inexigibilidade de
licitação.
DA DOCUMENTAÇÃO
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3513
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Encontram-se acostados nos autos os documentos
abaixo:
1. Comunicação Interna nº 055/2021 – CPL/TCE-AP
(1.COMUNICAÇÃO INTERNA);
2. Manifestação ESCON-AP (3.DES 1482/2021);
3. Projeto Básico (4.PROJBASICO – 4/2021);
4. Proposta (5.INF – 603/2021);
5. Atestado de Capacidade Técnica (7.NOTAFIS –
2/2021; 8.NOTAFIS – 3/2021; 9.NOTAFIS – 4/2021);
6. Autorização do Gestor (15.DES – 19251/2021 –
GABINETE DA PRESIDÊNCIA);
7. Manifestação ESCON-AP (19.DES – 1488/2021);
8. Disponibilidade Orçamentária (25.DES - 9089/2021 –
DAOFI);
9. Habilitação atualizada pela CPL (13.CERTNEG –
022/2021, 14.CERTNEG – 023/2021, 15.CERTNEG –
025/2021, 18.CERTNEG – 025/2021, 19.CERTNEG –
030/2021, 20.CERTNEG – 031/2021).
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A previsão legal de inviabilidade de competição em
hipóteses de serviços, tal como prevista no inc. II, não
deriva de mera causalidade, uma vez que se trata de
uma outra modalidade de inviabilidade de competição,
inconfundível com ausência de pluralidade e que se
relaciona diretamente com o conceito do serviço.
Portanto, o fundamento jurídico para contratação dos
profissionais está no art. 13, VI, combinado com o art.
25, II, da Lei 8.666/93, que dispõe:
“Art. 25. É inexigível a licitação quando
houver inviabilidade de competição, em
especial:
(...)
II – para a contratação de serviços
técnicos enumerados no art. 13 desta
Lei, de natureza singular, com
profissionais ou empresas de notória
especialização, vedada a inexigibilidade
para serviços de publicidade e
divulgação.
(...)
Art. 13. Para os fins desta Lei,
consideram-se serviços técnicos
profissionais especializados os
trabalhos relativos a:
(...)
VI – treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal.”
A propósito, o art. 13 vincula diretamente ao art. 25 da
Lei de Licitações, uma vez que, disciplina hipóteses de
contratação direta por inexigibilidade de licitação.
Os serviços técnicos especializados são serviços que
a Administração deve contratar sem licitação,
escolhendo o contrato de acordo, em última instância,
com o grau de confiança que ela própria,
Administração, deposite na especialização desse
contratado.
Já a natureza singular do serviço, consiste na
contratação de terceiros, uma vez que não dispõe de
recursos humanos para atender as próprias
necessidades. E por fim, a notória especialização, não
é uma causa de configuração de inexigibilidade de
licitação, mas seleção do profissional a ser
contratado. Este por sua vez, tem uma maior
habilidade normalmente existente entre os
profissionais que exercem a atividade.
A jurisprudência dispõe:
“‘Serviços técnicos profissionais
especializados’ são serviços que a
Administração deve contratar sem
licitação, escolhendo o contratado de
acordo, em última instância, com o grau
de confiança que ela própria,
Administração, deposite na
especialização desse contratado.
Nesses casos, o requisito da confiança
da Administração em quem deseje
contratar é subjetivo. Daí que a
realização de procedimento licitatório
para a contratação de tais serviços –
procedimento regido, entre outros, pelo
princípio do julgamento objetivo – é
incompatível com a atribuição de
exercício de subjetividade que o direito
positivo confere à Administração para a
escolha do ‘trabalho essencial e
indiscutivelmente mais adequado à
plena satisfação do objeto do contrato’
(cf. o § 1º do art. 25 da Lei 8.666/93). O
que a norma extraída do texto legal
exige é a notória especialização,
associada ao elemento subjetivo
confiança. Há, no caso concreto,
requisitos suficientes para o seu
enquadramento em situação na qual
não incide o dever de licitar, ou seja, de
inexigibilidade de licitação: os
profissionais contratados possuem
notória especialização, comprovada
nos autos, além de desfrutarem da
confiança da Administração. Ação
Penal que se julga improcedente. (AP
348, Relator(a): Min. EROS GRAU,
Tribunal Pleno, julgado em 15/12/2006,
DJe-072 DIVULG 02-08-2007 PUBLIC 03-TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3514
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08-2007 DJ 03-08-2007 PP-00030 EMENT
VOL-02283-01 PP-00058 LEXSTF v. 29,
n. 344, 2007, p. 305-322).
Cumpre destacar, a hipótese se passa usualmente no
setor de serviços, cuja natureza é personalíssima.
Sendo situações, em que a prestação que satisfaz o
interesse estatal é produzida através da atuação
predominantemente intelectual e retrata uma
manifestação da criatividade humana, não se
materializando em objetivos físicos disponíveis para
aquisição imediata.
No presente caso, a contratação será através da
empresa INSTITUTO PROTEGE ESCOLA BRASIL
LTDA., CNPJ: 18.548.151/0001-44, que possui
requisitos de notória especialização e confiança, ao
lado do relevo do trabalho a ser contratado.
Neste sentido, a Súmula 39 do TCU afirma:
“A inexigibilidade de licitação para a
contratação de serviços técnicos com
pessoas físicas ou jurídicas de notória
especialização somente é cabível
quando se tratar de serviço de natureza
singular, capaz de exigir, na seleção do
executor de confiança, grau de
subjetividade insuscetível de ser
medido pelos critérios objetivos de
qualificação inerentes ao processo de
licitação, nos termos do art. 25, inciso
II, da Lei 8.666/1993.”
Cumpre esclarecer que a empresa contratada, possui
condições de habilitação, de acordo com a habilitação
juntada pela CPL (26.HABILITAÇÃO – 227/2021;
27.HABILITAÇÃO – 228/2021; 28.HABILITAÇÃO –
229/2021).
Pelo que fora exposto, concluímos pela possibilidade
da contratação direta por INEXIGIBILIDADE de
Licitação, com fulcro nos fundamentos
supramencionados para a contratação de empresa
especializada INSTITUTO PROTEGE ESCOLA BRASIL
LTDA., CNPJ: 18.548.151/0001-44, para ministrar 01
(um) curso, na modalidade on line através da
plataforma teams, no formato in company, destinado
aos servidores e membros desta Corte de Contas,
podendo estender aos jurisdicionados e órgãos
parceiros, bem como comunidade acadêmica e
sociedade civil interessada, não podendo ultrapassar
500 (quinhentos) participantes, com o valor do
contrato de total de R$ 43.290,00 (quarenta e três mil,
duzentos e noventa reais), conforme consta na
proposta (5.INF – 603/2021), com carga horária de
24h/aula.Após aprovado pelo Gestor e empenhado
pela DAOFI, deverá ser publicado nos termos do art.
26 da Lei 8.666/93, em até cinco dias úteis para
eficácia do ato e encaminhar para registro na Escola
de Contas para acompanhamento da execução.
Macapá-AP, 20 de agosto de 2021.
JULIANO DE ANDRADE ARAÚJO
Presidente da CPL/TCE/AP
VIRGÍNIA RUFINO BORGES AGRA
Assessor Jurídico da CPL/TCE/AP
OAB/AP 2509
(Assinados digitalmente pelo sistema e-TCE)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
JUSTIFICATIVA: 027/2021-CPL
Processo Eletrônico nº: 003864/2021-TCE/AP
Fundamento Legal: Art. 25, caput, II da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores
Valor Total: R$ 43.290,00 (quarenta e três mil, duzentos
e noventa reais)
Contratado: INSTITUTO PROTEGE ESCOLA BRASIL
LTDA.
CNPJ: 18.548.151/0001-44
APROVO
OBJETO: COMPRA DIRETA – empresa especializada
para ministrar 01 (um) curso, na modalidade on-line
através da plataforma teams, no formato in company,
destinado aos servidores e membros desta Corte de
Contas, podendo estender aos jurisdicionados e
órgãos parceiros, bem como comunidade acadêmica e
sociedade civil interessada, não podendo ultrapassar
500 (quinhentos) participantes.
O curso irá ocorrer nos dias 16, 17, 21, 22, 23, 24, 28 e
29 de setembro 2021, com carga horária de 24h (vinte
e quatro horas), com o Prof. Jorge Ulisses Jacoby
Fernandes, Prof. Murilo Queiroz Jacoby, Marcus
Vinicius Reis de Alcântara, Prof. Dawison Moreira
Barcelos.
Considerando os fundamentos apresentados pela
Comissão Permanente de Licitação, pela Consultoria
Jurídica – CONGER e ainda o PARECER favorável da
Assessoria de Controle Interno – ACI quanto a
regularidade dos procedimentos, decido pela
APROVAÇÃO da compra direta por inexigibilidade de
licitação com fundamento do art. 25, caput, inciso II da
Lei 8.666/93 e alterações posteriores, no valor total R$
43.290,00 (quarenta e três mil, duzentos e noventa
reais), em favor da empresa INSTITUTO PROTEGE TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3515
PUBLICACAO - 1325/2021 38/41 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1137/2021
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Sexta-feira, 27 de agosto de 2021
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 39
ESCOLA BRASIL LTDA., CNPJ: 18.548.151/0001-44.
Publique-se, nos termos do art. 26 do mesmo diploma
legal juntamente com a justificativa da CPL.
Macapá, 25 de agosto de 2021.
Conselheiro MICHEL HOUAT HARB
Presidente – TCE/AP
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
JUSTIFICATIVA Nº: 028/2021/CPL-TCE/AP
Processo Eletrônico nº: 003127/2021-TCE/AP
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021
Valor Total: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Empresa: TOPAZA CONSTRUÇÃO LTDA.
CNPJ: 20.834.845/0001-90
Assunto: JUSTIFICATIVA PARA ESCOLHA DE
MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(CONTRATAÇAÕ DIRETA)
A Comissão Permanente de Licitação – CPL/TCE/AP
vem apresentar as considerações abaixo, a fim de
justificar a escolha da modalidade acima mencionada.
DO OBJETO
O presente processo incide na contratação de
empresa especializada para prestação de serviço
técnico profissional de elaboração de laudo de
avaliação de imóvel e atualização de planilha
orçamentária da obra do prédio da nova sede do
Tribunal de Contas do Estado do Amapá, tendo em
vista o gradual desgaste de sua estrutura, decorrente
da ação do tempo.
-A JUSTIFICATIVA TÉCNICA E FINALIDADE
A presente contratação justifica-se pela necessidade
de elaboração de laudo de avaliação do imóvel e
atualização de planilha orçamentária da obra do prédio
da nova sede do TCE/AP, cuja a paralisação das obras
ocorreu há tempos.
Considerando que, o serviço de avaliação da área de
imóvel urbano só pode ser realizado por profissional
devidamente habilitado, com registro regular junto ao
CREA ou CAU e mediante a comprovação de
aprovação em curso de Avaliação de Imóveis com
carga horária mínima de 20h (vinte horas), em razão
do nível de detalhamento, qualidade e atendimento
aos requisitos técnicos e legais exigidos pelas normas
técnicas vigentes.
Considerando que, há tempos as obras de construção
foram paralisadas, em razão da rescisão contratual
com a empresa S. MONTORIL PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA-ME, onde o TCE/AP necessita
dar andamento na construção ou verificar outra
destinação viável para o referido imóvel, como
relatado na CI nº 005/2021-CONGER (1.CIRCULAR).
Os presentes autos foram instruídos pelo Projeto
Básico, emitido pela divisão de Engenharia e Perícia
(10.PECTEC – 79/2021), que estabelece as condições
de execução, contemplando a realização de vistoria
através da entrega de relatórios de visita e fotografias,
laudos e planilhas em meio físico e digital, com prazo
de 15 (quinze) dias a partir do recebimento da ordem
de serviço.
Considerando também, o objeto a ser contratado está
dentro da regra de dispensa de licitação, de acordo
com a previsão no inciso II do art. 75 da Lei nº
14.133/2021, como determina o Projeto Básico
(4.PORTGP – 2373/2021), que torna as compras
públicas mais eficazes e céleres, defende-se a
contratação, primando pelos princípios da legalidade,
impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade.
Ante o atual cenário demonstrado, a contratação direta
visa atender a referida situação, e, há de se considerar
que o valor total do serviço de capina, sendo de
pequena monta, estando abrangida na dispensa de
licitação, em razão do valor da contratação.
DA DOCUMENTAÇÃO
Encontram-se acostados nos autos os documentos
abaixo:
1. CI nº 005/2021-CONGER-TCE/AP;
2. Autorização Gestor (12.DES – 18837/2021);
3. COTAÇÕES: (16.COTA – 362/2021-DAD);
4. Mapa de Preço (17.MAPAPREÇO – 306/2021);
5. Manifestação (18.MANIFEST – 306/2021-DAD);
6. Disponibilidade Orçamentária (21.DES – 9051/2021);
7. Habilitação (25.HABILITAÇÃO – 231/2021);
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
No Direito Administrativo Brasileiro, a regra é a
obrigatoriedade de licitação tanto para aquisição de
bens como para a prestação de serviços para a
Administração Pública, tendo como fundamento legal,
o art. 37, inciso XXI, da CF/88, in litteris:
“Art. 37. A administração pública direta
e indireta, de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios obedecerá aos
princípios da legalidade, TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3516
PUBLICACAO - 1325/2021 39/41 - Este processo possui apensamentos
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impessoalidade, moralidade e eficiência
e, também, ao seguinte:
(...)
XXI - ressalvados os casos
especificados na legislação, as obras,
serviços, compras e alienações serão
contratados mediante processo de
licitação pública que assegure
igualdade de condições a todos os
concorrentes, com cláusulas que
estabeleçam obrigações de pagamento,
mantidas as condições efetivas da
proposta, nos termos da lei, o qual
somente permitirá as exigências de
qualificação técnica e econômicas
indispensáveis à garantia do
cumprimento das obrigações.”
A Lei Federal nº 14.133/2021 permite, como ressalva
obrigação de licitar, a contratação direta por meio de
processos de dispensa e/ou inexigibilidade de
licitação, desde que preenchidos os requisitos
previstos na lei.
As hipóteses que autorizam a dispensa de licitação em
apreço são aquelas estabelecidas no artigo 75, inciso
II do mencionado diploma legal.
“Art. 75. É dispensável a licitação:
(...)
II - para contratação que envolva
valores inferiores a R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), no caso de outros
serviços e compras;”
No presente caso, o objeto a ser contratado está
dentro da regra de dispensa de licitação. Destacando,
porém, que o agente de contratação não realiza o juízo
de conveniência e oportunidade de contratação e
aquisições sendo que tal decisão é feita pelo
Ordenador da despesa.
É de se inferir das transcrições acima que a dispensa
de licitação, prevista no art. 75 da Lei 14.133/2021, só
deve ocorrer por razões de interesse público, como no
caso em análise.
A proposta mais vantajosa apresentada foi pela
empresa TOPAZA CONSTRUÇÃO LTDA. (CNPJ:
20.834.845/0001-90), apresentando o valor total
R$10.000,00 (dez mil reais).
Isto posto, concluímos pela viabilidade da Dispensa
de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei
14.133/2021, como proposta mais vantajosa
apresentadas conforme acima descritas, estando
compatível com o valor de mercado apresentado nas
cotações realizadas. Necessário a aprovação do
Gestor nos termos do artigo 53 e posterior publicação
em atendimento ao art. 72, parágrafo único, ambos da
Lei 14.133/2021.
Macapá-AP, 23 de agosto de 2021.
JULIANO DE ANDRADE ARAÚJO
Presidente da CPL/TCE/AP
VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA
Assessor Jurídico da CPL/TCE/AP
(Assinados digitalmente pelo sistema e-TCE)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
JUSTIFICATIVA Nº: 028/2021/CPL-TCE/AP
Processo Eletrônico nº: 003127/2021-TCE/AP
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021
Valor Total: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Empresa: TOPAZA CONSTRUÇÃO LTDA.
CNPJ: 20.834.845/0001-90
APROVO
OBJETO: CONTRATAÇÂO DIRETA – empresa
especializada para prestação de serviço técnico
profissional de elaboração de laudo de avaliação de
imóvel e atualização de planilha orçamentária da obra
do prédio da nova sede do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, tendo em vista o gradual desgaste
de sua estrutura, decorrente da ação do tempo.
Considerando os fundamentos apresentados pela
Comissão Permanente de Licitação, pela Consultoria
Jurídica – CONGER e ainda o PARECER favorável da
Assessoria de Controle Interno – ACI quanto a
regularidade dos procedimentos, decido pela
APROVAÇÃO da contratação direta por dispensa de
licitação com fundamento do art. 75, inciso II da Lei
14.133/2021, no valor total R$ 10.000,00 (dez mil reais),
em favor da empresa TOPAZA CONSTRUÇÃO LTDA.,
CNPJ: 20.834.845/0001-90. Publique-se, juntamente
com a justificativa da CPL.
Macapá, 25 de agosto de 2021.
Conselheiro MICHEL HOUAT HARB
Presidente – TCE/AP
ATOS DO GABINETE 04
PROTOCOLO N° 005508/2021-TCE/AP
PROCESSO PRINCIPAL N°: 7942/2017-TCE/AP
ÓRGÃO: SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE
POLÍTICAS PARA AS MULHERES
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3517
PUBLICACAO - 1325/2021 40/41 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
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Divulgação: Sexta-feira, 27 de agosto de 2021
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
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ASSUNTO: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
INTERESSADO: INAILZA ROSÁRIO BARATA SILVA
DESPACHO
DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo, de forma
excepcional, requerido pela senhora Lucinete Corrêa
Tavares (CPF: 388.367.692-68), por mais 15 (quinze)
dias, improrrogáveis.
PUBLIQUE-SE.
Após, JUNTE-SE este documento ao Processo n°
7942/2017-TCE/AP.
Macapá-AP, 26 de agosto de 2021.
Conselheiro PAULO ROBERTO MARTINS
Relator
PROTOCOLO N° 005514/2021-TCE/AP
PROCESSO PRINCIPAL N°: 8104/2017-TCE/AP
ÓRGÃO: SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE
POLÍTICAS PARA AS MULHERES
ASSUNTO: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
INTERESSADO: INAILZA ROSÁRIO BARATA SILVA
DESPACHO
DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo, requerido
pela senhora Inailza Rosário Barata Silva, por mais 15
(quinze) dias, improrrogáveis.
PUBLIQUE-SE.
Após, JUNTE-SE este documento ao Processo n°
8104/2017-TCE/AP.
Macapá-AP, 26 de agosto de 2021.
Conselheiro PAULO ROBERTO MARTINS
Relator
PROTOCOLO N° TC/005522/2021-TCE/AP
PROCESSO PRINCIPAL N°: TC/004211/2021-TCE/AP
ÓRGÃO: INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO DE
MACAPÁ
ASSUNTO: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
INTERESSADO: ALEX DE ALMEIDA PEREIRA
DESPACHO
DEFIRO, nos termos do art. 10 da Decisão Normativa
nº 015/2020 desta Corte de Contas, por mais 15
(quinze) dias, o pedido de prorrogação de prazo
formulado pelo Senhor Alex de Almeida Pereira, a
contar do encerramento do prazo inicial.
PUBLIQUE-SE.
Após, JUNTE-SE aos autos do processo principal.
Macapá-AP, 26 de agosto de 2021.
(assinado eletronicamente)
Conselheiro PAULO ROBERTO MARTINS
Relator – TCE/AP
COMPOSIÇÃO BIÊNIO 2021/2022
CONSELHEIROS
Michel Houat Harb – Presidente
Amiraldo da Silva Favacho – 1º Vice-Presidente
Regildo Wanderley Salomão – Corregedor
Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço –
Controladora-Geral
Reginaldo Parnow Ennes – Ouvidor-Geral
José Julio de Miranda Coelho
Paulo Roberto de Oliveira Martins
CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Terezinha de Jesus Brito Botelho
Antônio Wanderler Colares Távora
José Marcelo de Santana Neto
Pedro Aurélio Penha Tavares
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Rachel Barbalho Ribeiro da Silva – Procuradora-Geral
de Contas
Amélia Paula Gurjão Sampaio Freitas – Procuradora de
Contas
Antonio Clésio Cunha dos Santos – Procurador de
Contas
ADMINISTRATIVO
Eurico Araújo Vasques Junior – Consultor-Geral
interino
Damilton Barbosa Salomão – Secretário-Geral
Carla Ferreira Chagas – Diretora da Área de Controle
Externo
Betania da Silva Barros – Diretora da Área
Administrativa
Ademir Santos de Almeida Junior – Diretor da Área
Orçamentária e Financeira
Marcus Pinheiro de Santana – Diretor da Área de
Informática
Dacicleide Sousa Cunha Gatinho – Diretora da Escola
de Contas
Paulo de Santana Vaz – Assessor de Controle Interno
Juliano de Andrade Araújo – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO:21024618234 - 27/08/2021 08:10:22
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3518
PUBLICACAO - 1325/2021 41/41 - Este processo possui apensamentos
, .
-
SALO'MAO
-Geral do TC/P
TRIBUNAL DE CONTAS
DO AMAPÁ
Secretaria Geral
OFÍCIO CIRCULAR N° 016I2021ISEGERITCEIAP
Macapá, 10de setembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal de Porto Grande
Rodovia Perimetral Norte, s/n°
68.997-000 Porto Grande-AP
E-mail: jmbessaoliveira©gmail.com
Assunto: Encaminhamento da Decisão, referente ao Processo n° 001030/2020-
TCEIAP.
Senhor Prefeito,
Encaminho para conhecimento de Vossa Excelência, a Decisão n°
099/2021iTCE/AP, referente ao Processo n° 001030/2020-TCE/AP, que trata do
Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao 30
Quadrimestre de 2019, apreciado na 381a Sessão Ordinária desta Corte de Contas,
com publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/AP, no 1137, de 27 de agosto de
2021.
Atenciosamente,
www.tce.ap.gov.brAv. FAB, n. 900, Centro, Telefone (96) 2101 4782 CEP: 68.906-907 -Macapá/AP
PROTOCOLO GERAL DAMILTON
do Serviço ri0 í) \.1 J')
- ; B ecretári
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3519
Ofício Circular - 2523/2021 1/2 - Este processo possui apensamentos
Objeto postado
Agência dos Correios,
MACAPAAP
09/09/2021 13:10
o
AcessibiLidade Português
Rastreamento
DM 196 891 255 BR
Dioite seu CPF/CNPJ ou até 20 c&lioos de objetos.
Ç
SEDEX
Objeto entregue ao destinatário
Pela Agência dos Correios,
Porto GrandeAP
14/09/2021 17:15
Objeto saiu para entrega ao destinatário
Agência dos Correios,
Porto GrandeAP
14/09/2021 09:01
Fale Conosco
Registro de Manifestações
Central de Atendimento
tã Soluções para o seu negócio
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3520
Ofício Circular - 2523/2021 2/2 - Este processo possui apensamentos
SECRETARIA GERAL
DESPACHO
Processo nº 001030/2020/TCE/AP
À 3ª ICE
Fátima Botelho
Encaminhamos o presente para cumprimento da Decisão nº 099/2021-TCE/AP, para que
seja realizado o apensamento deste Relatório de Gestão Fiscal, ao Processo de
Prestação de Contas de Governo do Município de Porto Grande, referente ao exercício
financeiro de 2019 (TC/004736/2020), assim que esta tramitar nesta Inspetoria, a fim de
subsidiar a instrução processual e o julgamento das contas do referido exercício.
Em, 22/09/2021.
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO:21024618234 - 22/09/2021 09:15:33
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - E5E0B1E25AC57AF3D97F07A8B74EC9FA
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3521
DESPACHO - 250/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 001030/2020
AO GAB 002
Excelentíssima Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugerimos o apensamento do mesmo ao
TC004736/2020 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício
de 2019, que se encontra neste Gabinete.
Macapá-AP, 26 de outubro de 2021.
WERLEY DE ALMEIDA
Inspetor de Controle Externo - Em Substituição
Portaria nº 476/2021-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 26/10/2021 11:47:28
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 313064B86F0E5E50484C985353695737
TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3522
DESPACHO - 1575/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 002
D E S P A C H O
Processo n. TC 001030/2020-TCE/AP
AO GAB 02,
Junte-se este processo aos autos nº 004736/2020.
Macapá, 3 de novembro de 2021.
Cons. Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço
GAB 02-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO - 03/11/2021 09:51:51
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TC/001030/2020 - Não-julgado - Pag 3523
DESPACHO - 8906/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos