materia nº 20/2021

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VERA. ELIENAI DOS SANTOS SILVA SANTANA - BSL
PROJETO DE LEI Nº 003/2021
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ERES “Dispõe sobre a criação do Dia do Círculo
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colo n de Oração no município de Porto Grande,
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KRA MUNICIPAL APROVOU E EU, O PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE PORTO GRA DE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica criado em âmbito municipal o dia do evento denominado de
“Círculo de Oração," a ser comemorado anualmente no dia 06 de março nos
templos de todas as congregações cristãs do município do Porto Grande.
Ar. 2º. O Poder Executivo, através das secretarias de Ação Social, Saúde,
Cultura e Turismo, criará uma Comissão Organizadora com a finalidade de interagir
junto à comunidade evangélica do Município buscando discutir, planejar e
organizar o evento proposto, arregimentando parcerias para a efetiva realização
do mesmo.
Parágrafo Único: Deverão fazer parte da Comissão a (os) Presidentes dos
Círculos de Oração de todas as igrejas matrizes de cada Ministério ou as indicadas
pelos mesmos.
An. 3º. O Poder Executivo através de suas Unidades Administrativas
elencadas, juntamente com cada representante das igrejas, terão a incumbência
de fazer os contratos com os patrocinadores para a realização do evento e em
consequência os contratos com atrações evangélicas nacionais, estaduais e
municipais.
An. 4º. O Poder Executivo promoverá nesta data inúmeras atividades
sociais, comunitárias, espirituais e educativas, voltadas a todos os membros dos
Círculos de Orações, bem como para toda a comunidade em geral participante.
Art. 5º. Deverão constar das atividades do evento:
1. estudo da palavra de Deus: |. atendimentos aos familiares;
Ill. atendimentos aos dependentes químicos;
IV. tratamentos de saúde dos programas básicos:
V. palestras;
E VI. consultas especializadas;
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VII. tratamentos de beleza;
VIII. e outros que forem possíveis e estiverem acessíveis no dia;
Art. 6º. O Poder Executivo através da Comissão Organizadora do evento
fará durante o mesmo um concurso para a entrega do prêmio Albertina Bezerra
Barreto em homenagem a fundadora do Círculo de Oração no Brasil, que será
entregue a fundadora do Círculo de Oração no município de Porto Grande.
Parágrafo Único: Também será realizado um concurso para a entrega do
prêmio Rozenildes Tolosa Sarmento, em homenagem a pioneira do Círculo de
Oração no município de Porto Grande, que será entregue a um membro de cada
Círculo de Oração com maior dedicação à obra de Deus durante todo o ano.
Art. 7º. Fica a cargo da Comissão Organizadora a escolha e especificações
dos referidos prêmios.
An. 8º. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no prazo
máximo de 120 dias.
An. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 29 de março
de 2021.
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JUSTIFICATIVA
O objetivo da presente proposição é fazer justa homenagem às mulheres
que têm dedicado suas vidas dentro das igrejas, com trabalho voluntario, visitando
famílias, crianças e adolescentes.
É um ministério de intercessão composto majoritariamente por mulheres
cristãs que acreditam que Deus ouve e responde as orações feitas em nome de
Seu filho Jesus.
Elas que intercedem junto a Deus por nossas autoridades e pela cidade.
Além de reconhecer o trabalho desenvolvido pelas igrejas do Município e de ser
uma plataforma de sustentação para a igreja com oração e ajuda espiritual, o
Círculo de Oração atua em outras atividades para o reino de Deus:
aconselhamentos, visitas a hospitais e lares de enfermos, doações de bíblias, auxilio
na área social com arrecadação e distribuição de roupas e alimentos.
Hoje este trabalho está oficializado não somente em todas as Igrejas de
Deus, do Brasile do mundo. mas transpôs barreiras geográficas e denominacionais,
pois muitas outras denominações evangélicas também adotaram o Círculo de
Oração.
Desta forma, acreditamos que este projeto de lei será bem acolhido, após
ser analisado pelas comissões, visto que o objetivo é nobre, qual seja o de contribuir
com os esforços louváveis que são despendidos por tantas pessoas nesta cidade,
através de variadas iniciativas, com o propósito de valorização e promoção do
segmento evangélico.
Atenciosamente,
e
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