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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE VEREADOR SALMON SANTANA - Joe,
PROJETO DE LEI Nº 02 DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
“INSTITUI O PARLAMENTO JOVEM NA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE, E PREVÊ UMA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA POR ANO,
COMPOSTO APENAS POR JOVENS COM
A FINALIDADE DE DAR VOZ ATIVA A
JUVENTUDE PORTOGRANDENSE."
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Ar 1º Fica instituído no Município de Porto Grande o Parlamento jovem,
com a finalidade de promover a participação política e cidadã entre os jovens
do município.
81º O projeto parlamento jovem compreende uma sessão extraordinária na
câmara municipal deste município de Porto Grande. Será realizado dia 14 de
agosto
Art 2º São objetivos do Parlamento Jovem:
| - Promover a participação ativa e a inclusão da juventude no Parlamento
municipal de Porto Grande
Il - difundir e fomentar o protagonismo juvenil
Ill- Estimular e encorajar a participação do jovem na Política
IV- Possibilitar ao jovem parlamentar, que nesta data possa propor ideias que
contribuam com a juventude Portograndense em vários segmentos e aspectos,
como Educação, esporte, lazer, empreendedorismo e oportunidade de
emprego.
81º Cada vereador deverá indicar um jovem com idade entre 18 a 29 anos, que
seja nascido no município de Porto Grande ou que resida à no mínimo 5 anos,
para ser o Jovem parlamentar.
ÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE re ao a CÂMARA MUNICIPAL DE (O) (96) 99175-4250 “gg,
NPJ: 34.947.655/0001-93 x *, ES ver.salmonsantanaGportogrande.ap.leg.br
ODOVIA PERIMENTRAL NORTE PO RTO G RAN D E E https://sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/25
ENTRO, Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO [S) Instagram.com/salmonsantana
EP: 68.9997-000 03 Facebook. com/Salmonsantana
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GABINETE VEREADOR SALMON SANTANA - Joe,
Art 3º o Projeto parlamento Jovem contara com o apoio da Câmara
municipal, que fornecerá orientação e infraestrutura necessária.
Art 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 23 de janeiro de 2025.
port
SALMON DOS SANTOS SILVA SANTANA
Vereador - MDB
Protocolo nº: D7727/70089/275)
Data: PALA IDA
Hora de Entrada: Z4 157
Espécie: à eo
Avalista
CÂMARA MUNICIPÃE DE PORTO GRANDE
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NPJ: 34.947.655/0001-93 x *, E ver.salmonsantanaWportogrande.ap.leg.br
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CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE VEREADOR SALMON SANTANA - dios,
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
O Vereador Justifica que o seu projeto de lei tem como fulcro criar a semana da
juventude com o objetivo de promover informações referente ao direito dos
Jovens, em especial aqueles previstos no estatuto da juventude. Conscientizar a
juventude sobre os malefícios causados pelo uso de álcool, drogas e cigarros e
fortalecer a participação e protagonismo da juventude Portograndense. O
projeto de lei, busca dar voz ativa ao jovem na tribuna, para que estes possam
apresentar todos os percalços e necessidade que a juventude vem enfrentando
no Município de Porto Grande, para que estas sejam sanadas pelos Gestores e
parlamentares.
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