materia nº 29/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE VEREADORA PRESIDENTE CAROL MONTEIRO - dis,
INDICAÇÃO Nº 21 /2025 - CMPG
CAROL MONTEIRO, Vereadora, pertencente ao partido MDB, com assento nesta
Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo portograndense,
com base no Art. 89, Ill, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA
ao Excelentíssimo Senhor Elielson da Silva Moraes, Prefeito Municipal de Porto
Grande, que seja realizado um estudo técnico e detalhado para avaliar a
viabilidade da criação de uma unidade escolar na Vila Acapu, localizada na
Perimetral Norte, km 108.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária, pois as crianças da comunidade da Vila Acapu
atualmente enfrentam grandes dificuldades para acessar a escola, que funciona no
anexo da Escola Estadual do Campo Verde. O acesso à escola é prejudicado pelas
condições das estradas e pela longa jornada de deslocamento, que compromete o
rendimento escolar e a qualidade de vida dos alunos.
A criação de uma unidade escolar na própria Vila Acapu é uma medida essencial
para garantir o direito à educação e atender às necessidades da comunidade local,
conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Assim, solicito que a Secretaria Municipal de
Educação realize um levantamento detalhado sobre a quantidade de crianças em
idade escolar na região e as condições necessárias para a instalação de uma escola
que atenda adequadamente à comunidade.
Portanto, conto com o apoio de Vossa Excelência para a realização desse estudo,
que será de grande importância para a qualidade de vida e o futuro das crianças
da Vila Acapu.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência.
Nestes termos, pede deferimento,
o.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo. Protocolo pr: :
Porto Grande-AP, 28 de janeiro de 2025 Guia: 28127
E ” Hora de Entrada: 12O
Espécie: Z4/A. n——
Avalia afins
CÂMARA MUNICIRAL DE PORTO GRANDE
: Anne Scr pt Pereira
Vereadora — MDB
Presidente da Câmara Municipal de Porto Grande
ÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE CÂMARA MUNICIPAL DE (O (96) 99176-328 ie,
947 9 = pa , 2 vera carollportogrande.ap.leg.br
Am pipe Momt PORTO GRANDE NUP5:/HSOpL portogranda ap Jog,br/pariamentar/19
poções em cd PALÁCIO JOSÉ ANTERO É Instagram,comvcarol.monteiroofe
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