materia nº 37/2025

INDICAÇÃO Nº /2024 - CMPG
TÁRCIO LEITE, Vereador, pertencente ao partido PDT, com assento nesta Casa de
Leis, na condição de legítimo representante do povo Portograndense, com base
Art. 89. III, combinado com o Art. 118 do regimento interno, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor, presidente do Congresso Nacional, Senador da República
Davi Alcolumbre, A SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR COM O INTUITO DE
VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO ASSENTAMENTO DO
NOVA CANAÃ.
JUSTIFICATIVA
Os moradores do Assentamento Nova Canaã enfrentam dificuldades
diárias para garantir que seus filhos permaneçam na escola, uma vez que a
distância das vicinais em relação às demais comunidades torna o acesso à
educação um desafio constante. Essa realidade não apenas limita as
oportunidades de aprendizado, mas também fere o direito constitucional à
educação, que é fundamental para o desenvolvimento pessoal e social de cada
criança. 
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 03 de fevereiro de 2025.
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TÁRCIO LEITE SILVA 
Vereador - PDT