materia nº 47/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE VEREADORA PRESIDENTE CAROL MONTEIRO -
INDICAÇÃO Nº 4* /2025 - CMPG
CAROL MONTEIRO, Vereadora, pertencente ao partido MDB, com assento nesta
Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo portograndense,
com base no Art. 89, Ill, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA
ao Excelentíssimo Senhor Elielson da Silva Moraes, Prefeito Municipal de Porto
Grande, que sejam implementadas políticas públicas voltadas ao autismo.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária, pois as pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e suas famílias enfrentam inúmeros desafios devido à falta de suporte
especializado e infraestrutura adequada no município. A ausência de políticas
públicas voltadas para o autismo compromete o desenvolvimento, inclusão e
qualidade de vida dessas pessoas.
É essencial que Porto Grande avance na criação de ações concretas, como a
capacitação de profissionais da saúde e da educação, a implantação de
centros de atendimento especializados, a adaptação de espaços públicos para
acessibilidade e a promoção de campanhas de conscientização. Além disso,
políticas de inclusão escolar e suporte multidisciplinar são fundamentais para
garantir um futuro digno e mais inclusivo para os cidadãos autistas.
Diante disso, esta indicação busca sensibilizar o Poder Executivo para que
medidas sejam adotadas com URGÊNCIA, assegurando que Porto Grande seja
uma cidade mais acolhedora e acessível para todas as pessoas no espectro
autista.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência.
Nestes termos, pede deferimento,
Protocolo nº: 24.0) A Ps
Data: 22/02 UA
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo. Hora de Entrada: 72 : 5>
Porto Grande-AP, 07 de fevereiro de 2025. Espécie; n
pista ag —
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
M C Ê UN . , Ano
Anne Car Monteiro Pereira
Vereadora - MDB
E Presidente da Câmara Municipal de Porto Grande
E CÂMARA MUNICIPAL DE (O) (96) 9176-3288 “es
* E]
ZÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
2NPJ: 34.947.655/0001-93
2ODOVIA PERIMENTRAL NORTE
ZENTRO, Nº 1057
EP: 68.9997-000
4 vera.caroleportogrande.ap.leg.br
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