materia nº 54/2025

FODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. NELSON DOS SANTOS DOMINGUES
os
INDICAÇÃO Nº 003/2025
O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio
popular, com assento nesta Casa de Leis, na condições de legitimo representante
Portograndense , com base no Art.89º Inciso III, combinado com o Art.118 do Regimento
Interno, com aquiescência do soberano plenário, INDICAR ao Excelentíssimo CLÉSIO
LUÍS VILHENA VIEIRA, digníssimo GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
que no uso de suas atribuições legais do qual solicito especial atenção para que seja
realizado Estudos para a Implantação da Delegacia Especializada no Atendimento à
Mulher - DEAM no Município de Porto Grande.
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 10 de
Fevereiro de 2025.
NELSON DOS SANTOS DOMIGUES
Vereador
V2s
Protocolo nº: Ls
Data: 40 log 125
Hora de Entrada: e:
Aa
Espécie: ZA À. nê = ——
Avalista: No
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE RR CAMARA MUNICIPAL DE
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. NELSON DOS SANTOS DOMINGUES
INDICAÇÃO Nº 003/2025
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Governador
O Município de Porto Grande um dos municípios que mais crescem em
nosso estado, assim como nas grandes cidade tem seus gargalos entre eles a
violência contra a mulher, frequente e em grande escala, haja visto já tivemos
muitas mortes de mulheres em nosso município.
Tal solicitação se faz ao Governador Exmo. CLÉSIO LUÍS, que seja
instalada em nosso município de Porto Grande, a DEAM - Delegacia
Especializada No Atendimento À Mulher. Considerando que em Porto Grande
apesar de haver uma delegacia de policia civil, com profissionais capacitados, é
indiscutível que é necessária uma delegacia especializada em crimes contra a
mulher, devido ao fato de que o número de habitantes de nossa cidade cresceu
bastante e infelizmente o número de casos de violência contra a mulher também.
Ademais. a implantação das Delegacias Especializadas no Atendimento à
Mulher representa o reconhecimento. por parte do Poder Público, que a violência
contra a mulher não é um problema a ser abordado na esfera privada ou nas
relações interpessoais, mas trata-se de uma questão social que requer um
enfretamento com ações públicas na área da segurança, como também da
saúde devido às sequelas que ela provoca. Portanto, a instalação da DEAM
possibilitará um atendimento diferenciado à mulher, dando a ela maior
confiança e segurança para fazer denúncias como casos de ameaça, vias de
fato, estupro entre outras.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 10
de Fevereiro de 2025.
NELSON DOS SANTOS DOMIGUES
Vereador PL]
O (96) 99102-5738 98813-721
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE Dea CÂMARA MUNICIPAL DE
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