materia nº 2/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº DE FEVEREIRO/2025
"CRIA A "MEDALHA JOVEM
UNIVERSITÁRIO'', NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE".
Art.1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Grande, a "Medalha Jovem
Universitário" no município de Porto Grande, que será entregue, anualmente, na última
semana do mês de março, em sessão solene especialmente convocada para esse fim. 
Art. 2º A "Medalha Jovem Universitário" será destinada aos jovens, entre 16 e 29 anos,
que tenham obtido a aprovação em cursos superiores de universidades federais,
estaduais e instituto federal fora ou dentro do estado do Amapá. com o objetivo de
valorizar esses jovens no contexto da cidadania e valorizar o espírito educacional.
Parágrafo único. Para recebimento da Medalha, serão considerados portogradenses os
aprovados via Sistema de Seleção Unificado (SISU) e vestibular/processo seletivo próprio
de cada instituição de ensino.
Art. 3º Apenas serão considerados os aprovados de 2025 em diante.
Art. 4º Para atender as despesas decorrentes desta Resolução, serão usados recursos
próprios do orçamento vigente, suplementados se necessário. 
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Resolução tem como objetivo homenagear jovens entre 16 e
29 anos que se destacaram pelo desempenho excepcional no vestibular, é uma iniciativa 
que transcende a mera celebração individual, refletindo um profundo reconhecimento da 
importância da educação no fortalecimento da cidadania. Essa ação valoriza não apenas 
a conquista acadêmica, mas também o empenho, a dedicação e a perseverança desses 
jovens em um momento crucial de suas vidas. A educação é um pilar fundamental para a 
construção de uma sociedade mais justa e igualitária, e ao homenagear esses jovens, 
reforça-se a importância dos ideais educacionais como instrumentos de transformação e 
progresso.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares desta casa, a acolhida e aprovação do
referido projeto.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 10 de fevereiro de 2025.
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TÁRCIO LEITE SILVA 
Vereador – PDT