materia nº 110/2025

INDICAÇÃO Nº /2025 - CMPG
REGIANE DA SILVA PEREIRA, Vereadora, pertencente ao partido liberal - PL, com
assento nesta Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo
Portograndense, com base Art.89°. III, combinado com o Art. 118 do regimento
interno, INDICA ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES –
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE QUE, INICIE ESTUDOS DE CRIAÇÃO DE
PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O SERVIÇO MÓVEL PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS,
“CASTRAMÓVEL”.
 JUSTIFICATIVA 
A presente proposição visa a criação de medida efetiva no auxílio à saúde
pública e na garantia dos direitos dos animais, uma vez que a castração de cães
e gatos permitirá um maior controle populacional dos animais do município de
Porto grande. Considerando as dificuldades socioeconômicas da população
portograndense, é necessário que o Poder Público estabeleça um amplo sistema
público de atendimento à saúde e bem estar animal, de forma a estancar o
sofrimento de milhares de animais e confortar a população carente de
assistência médica veterinária para seus animais de estimação, e controlando e
resgatando os animais abandonados nas ruas
Preocupada com esta questão que envolve saúde pública, viemos por
meio desta indicação provocar o poder público a tomar tal medidas e, controlar
a reprodução destes animais, redução de maus tratos e de abandono, e
prestação de assistência veterinária dos animais, possibilitando às famílias
carentes o acesso a este serviço, através da unidade móvel “CASTRAMÓVEL”.
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PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 12 de Fevereiro de 2025.
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REGIANE DA SILVA PEREIRA
Vereadora – PL