materia nº 28/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Gabinete Vera. Salmon dos Santos Silva Santana
PROJETO DE LEI nº XX, de 05 de Março de 2025.
Inclui no calendário oficial de eventos do Município
dePorto Grande a Corrida do dia internacional da
Mulher, denominada “ MULHERES EM
MOVIMENTO ” a ser realizada anualmente na
semana que coincidir com a data do dia 08 de
março.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica incluso no calendário oficial de eventos do Município de
PORTO GRANDE a Corrida da Mulher “ MULHERES EM MOVIMENTO”
que será realizada anualmente no mês de março.
Parágrafo único – A Corrida da Mulher será uma competição de Corrida
de Rua de participação única e exclusiva apenas do público feminino, em
prol da comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta
dias.
Art. 3º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta
de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se
necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO
Sede do poder legislativo- Porto Grande-AP, 05 de Março de 2025
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SALMON DOS SANTOS SILVA SANTANA
Partido - MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VERA.SALMON DOS SANTOS SILVA SANTANA
JUSTIFICATIVA
A Corrida da Mulher é um evento fundamental para promover a saúde, o bem-estar e a
igualdade de gênero. Essa corrida é uma oportunidade para as mulheres se reunirem, se
apoiarem e celebrarem sua força e resiliência.
A corrida promove a saúde física e mental, fomenta a autoestima e a confiança, e apoia
causas sociais importantes. Além disso, é uma celebração da força e da resiliência das
mulheres, promovendo a igualdade de gênero e o empoderamento feminino.