materia nº 1/2025

REQUERIMENTO Nº____ /2025 - CMPG
O Vereador TÁRCIO LEITE, legítimo representante do povo do Município de Porto
Grande, integrante do PDT, no uso das atribuições que lhe são asseguradas no
Regimento Interno da CMPG, e considerando as reivindicações que lhe são
encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande, REQUER, em regime de
urgência, ao Excelentíssimo Senhor Elielson da Silva Moraes - Prefeito do
Município de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos
quais. 
REQUER, EM REGIME DE URGÊNCIA
INFORMAÇÕES SOBRE A RETIRADA DA
GRATIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DO
ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO REFERENTE AOS MESES DE
JANEIRO E FEVEREIRO DE 2025.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
A solicitação que ora submetemos à deliberação do Plenário desta Casa
Legislativa Municipal se faz, pelo motivo que, o presente requerimento tem como
objetivo obter informações detalhadas sobre a retirada da gratificação dos
professores do AEE do município de Porto Grande. A gratificação é um direito
previsto na lei n° 263 de 2007 art. 31. 
Diante disso, solicito a pronta resposta do Executivo sobre as causas da
suspensão e os planos para a retomada da gratificação prevista em lei, visando
garantir que os recursos públicos sejam bem aplicados e os direitos dos
profissionais da educação sejam garantidos.
Pelos motivos acima expostos, peço aos pares a aprovação urgentíssima
desta matéria.
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 08 de março de 2025.
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TÁRCIO LEITE SILVA 
Vereador