materia nº 139/2025

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE VEREADOR GURI DO MATAPI - por
INDICAÇÃO Nº /2025 - CMPG
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA, Vereador, pertencente ao partido PDT,
com assento nesta Casa de Leis, na condição de legítimo representante do
povo Portograndense, com base Art.8º. Il, combinado com o Art.61 do
regimento interno, INDICAR. Ao Excelentíssimo Senhor ELIELSON DA SILVA
MORAES - Prefeito Municipal de Porto Grande, que seja DISPONIBILIZADO
TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA AO 5º ANO DO
BAIRRO MANOEL CORTES ATÉ A ESCOLA ADÃO FERREIRA.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária devido à faixa etária das crianças
atendidas, que varia de 4 anos completos até 31 de março a 9 anos. O
trajeto entre o bairro e a escola é extenso e, em muitos trechos, apresenta
condições inadequadas para o deslocamento seguro das crianças,
especialmente nos períodos chuvosos, quando as vias ficam ainda mais
difíceis de transitar.
Além disso, muitas famílias do Bairro Manoel Cortes não possuem
meios próprios para levar e buscar seus filhos diariamente, o que pode
comprometer a frequência escolar e o desempenho acadêmico dos alunos.
O transporte escolar garantirá que essas crianças tenham acesso regular à
educação, reduzindo os riscos de evasão escolar e promovendo a
igualdade de oportunidades.
Diante da importância da segurança e do bem-estar dos alunos,
bem como do direito constitucional à educação, reforçamos a necessidade
urgente da implementação desse transporte escolar, garantindo assim um
acesso mais justo e digno à escola para as crianças dessa comunidade.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP, Protocolo nº: deite ta
Data: 21/22)
— de março de 2025. Hora de [RE E dd Li Lô
Espécie: nº
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Zaominvoldo da Sa se Cubas CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA
Vereador Guri do Matapi — PDT
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE NINE CÂMARA MUNICIPAL DE (O (96) 99162-872 rima
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