materia nº 176/2025

Indicação n.º /2025-GAB/EG
“Indica ao Prefeito, a viabilidade de
instalação de tendas, para atender 
ASSOCIAÇÃO DOS ARTESAOS DE 
PORTO GRANDE”.
Indico à Mesa Diretora desta Augusta Casa Legislativa, após os 
trâmites legais, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Elielson da 
Silva Moraes, esta Indicação propondo ao Poder Executivo, por meio da 
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura – SEMELC, a instalação de 
05(cinco) tendas, na forma permanente, para atender a ASSOCIAÇÃO 
DOS ARTESÃOS DE PORTO GRANDE, visando a comercialização de seus 
produtos nos dias de sábados, a partir das 16:00h, na área do 
balneário.
JUSTIFICATIVA
No país, atualmente, há cerca de 170 mil artesãs e artesãos 
cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro 
(Sicab). Porém, segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de 
Geografia Estatística (IBGE) no ano de 2019, há cerca de 10 milhões de 
artesãos e artesãs espalhados por todos os estados, o que nos permite dizer 
que, apesar da regulamentação da profissão de artesão estabelecida pela Lei 
nº 13.180 de 2015, a maioria desses trabalhadores permanece na 
informalidade.
Portanto, é possível afirmar que o produto artesanal é atemporal, já 
que atende às novas necessidades de mercado consumidor e se adapta a ele, 
mas, simultaneamente, carrega consigo uma bagagem cultural, social e 
identitária significativa.
A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PORTO GRANDE, já vem 
desempenhando um papel muito importante, voltado para área da 
cultura, com mais de 15 anos, estando atualmente devidamente 
regularizado junto aos órgãos competentes.
Palácio José Antero, sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-Ap, 03 de abril de 2025.
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ELIZA GAMA
Vereadora – Solidariedade