materia nº 2/2025

REQUERIMENTO Nº /2025- CMPG
 O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio 
popular, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições que lhe são 
asseguradas no Regimento Interno da CMPG, vem na forma regimental com 
aquiescência do soberano plenário, REQUERER ao Excelentíssimo Senhor ELIELSON 
MORAES, digníssimo Prefeito do Municipal de Porto Grande, que no uso de suas 
atribuições legais, através dos quais: 
REQUER, O DESMEMBRAMENTO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
LAZER E CULTURA NO AMBITO DA 
ADMINISTRAÇAO DIRETA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO 
GRANDE, SENDO QUE A PRIMEIRA 
SERÁ RESPONSAVEL PELAS AÇOES 
DE ESPORTE E LAZER, ENQUANTO A 
SEGUNDA TERÁ SUAS ATIVIDADES E 
AÇOES VOLTADAS AO 
FORTALECIMENTO DA CULTURA E 
TURISMO DO MUNICIPIO DE PORTO 
GRANDE. 
Justificativa:
O pedido de desmembramento da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer 
e Cultura é de suma importância. Esta propositura tem como objetivo de valorizar, 
incentivar, defender e preservar o esporte e o lazer, pois o desmembramento é 
necessário, visto que a demanda atual na área esportiva exige maior 
atendimento, portanto, é essencial que a pasta tenha a autonomia de uma 
secretaria independente.
Se tratando do desmembramento da Cultura pode trazer benefícios 
como maior atenção à cultura, maior especialização dos profissionais envolvidos 
e melhores resultados em políticas e ações culturais, portanto, é essencial que a 
pasta tenha a autonomia de uma secretaria independente.
Sem mais para o momento, agradeço pela atenção e renovo protestos 
de elevada consideração e respeito.
Nestes Termos;
Pede Deferimento
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 22 de Abril
de 2025.
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES
VEREADOR