materia nº 194/2025

INDICAÇÃO Nº 013/2025 - CMPG
 JAIRISON ATAÍDE VALES, Vereador, pertencente ao partido MDB, com 
assento nesta Casa de Leis, na condição de legitimo representante do povo 
Portograndense, com base Art.8°. III, combinado com o Art.61 do regimento 
interno, INDICAR.
 A vossa Excelência Senhor, ELIELSON DA SILVA MORAES - Prefeito Municipal 
de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais. Possa:
realizar a criação e implementação de políticas públicas de incentivo às 
festividades religiosas do município, respeitando a diversidade de crenças e 
promovendo a valorização das manifestações culturais e espirituais de cada 
segmento religioso.
JUSTIFICATIVA
A liberdade religiosa e a valorização das manifestações culturais e espirituais
são princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, que 
assegura a todos o direito de professar sua fé e expressar suas tradições. Porto 
Grande – AP é um município rico em diversidade religiosa, onde diferentes credos 
realizam festividades que fazem parte do calendário local, fortalecendo a 
identidade cultural e promovendo o bem-estar social.
O incentivo às festividades religiosas contribui para:
✓ Fomento ao turismo religioso, atraindo visitantes e movimentando a 
economia local;
✓ Fortalecimento dos laços comunitários e promoção da paz social;
✓ Valorização das tradições e manifestações culturais de cada segmento 
religioso;
✓ Oportunidade de geração de emprego e renda para comerciantes e 
prestadores de serviço;
✓ Promoção de eventos culturais, educacionais e assistenciais associados às 
celebrações.
Dessa forma, sugere-se que o município adote medidas de apoio institucional 
e estrutural, como incentivo financeiro por meio de editais, cessão de espaços 
públicos, suporte logístico e parcerias com organizações religiosas, respeitando a 
pluralidade de crenças e garantindo que todas as manifestações religiosas tenham 
condições igualitárias para realizar suas festividades.
Portanto, esta indicação busca incentivar e fortalecer as festividades religiosas 
do município, promovendo a inclusão, o respeito à diversidade e o 
desenvolvimento social e econômico da cidade.
Diante do exposto, conto com a atenção do Executivo Municipal para a 
viabilização dessa importante iniciativa.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência.
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE – AP, 16 de abril de 2025.
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JAIRISON ATAÍDE VALES
Vereador
Movimento Democrático Brasileiro – MDB