materia nº 215/2025

INDICAÇÃO Nº /2024 - CMPG
TÁRCIO LEITE, Vereador, pertencente ao partido PDT, com assento nesta Casa de
Leis, na condição de legítimo representante do povo Portograndense, com base
Art. 89. III, combinado com o Art. 118 do regimento interno, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Josenildo Abrantes, A SOLICITAÇÃO DE
EMENDA PARLAMENTAR COM O INTUITO DE ADQUIRIR UM ÔNIBUS PARA O
PROGRAMA ÔNIBUS UNIVERSITÁRIO EM PORTO GRANDE.
JUSTIFICATIVA
A ausência de uma universidade federal e estadual em Porto Grande
impõe aos estudantes o oneroso deslocamento até a capital, Macapá, um
percurso que, na prática, impede que uma parcela significativa da população
tenha acesso ao ensino superior público. Diante dessa realidade, é imperativo
que se estabeleça um sistema de transporte público que ofereça aos estudantes
a possibilidade de ir até Macapá de forma gratuita e segura. Essa medida
poderá ser viabilizada por meio do projeto de lei de minha autoria, intitulado
"Ônibus Universitário".
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 04 de maio 2025.
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TÁRCIO LEITE SILVA 
Vereador - PDT