materia nº 246/2025

INDICAÇÃO Nº /2025
 O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo 
sufrágio popular, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições que 
lhe são asseguradas com base no Art.89º Inciso III, combinado com o Art.118 
do Regimento Interno da CMPG e considerando as reivindicações que lhe são 
encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande, vem na forma regimental com 
aquiescência do soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor DAVI 
ALCOLUMBRE, digníssimo SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PELO 
ESTADO DO AMAPA, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais 
solicita que seja locada verba do orçamento da União, através de Emenda 
Parlamentar, no sentido de que que seja viabilizado a Implementação da 
continuidade do Programa Luz para Todos no Assentamento Manoel Jacinto, as 
Margens do Rio Araguari, para bem atender a comunidade que tanto necessita 
de energia para ter uma qualidade de vida melhor assim como desenvolver a 
agricultura familiar.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal
A agilização do processo de implementação da continuidade do 
Programa Luz Para Todos no Assentamento Manoel jacinto as margens do Rio 
Araguari é o objeto desta indicação
Essa obra beneficiará mais de 90 famílias que se encontram em dificuldades 
para com a falta de energia, sendo que grande parte da produção da 
agricultura familiar é perdida devido os mesmos não terem com armazenar seus 
produtos, como entre outros as polpas de frutas. 
Solicitamos que esta obra seja realizada com a maior brevidade possível, 
para que esta comunidade possam usufruir da melhoria de qualidade de vida 
advinda da chegada da energia elétrica. Através desta indicação esperamos 
atender o pleito justo de moradores desta região. É um fato que onde este 
Programa é implantado observa-se uma melhoria na qualidade de vida dos 
menos favorecidos, um impacto positivo na economia, além de crescimento e 
desenvolvimento sócio-econômico. Assim, consideramos justa e oportuna esta 
solicitação e esperamos que a sugestão seja analisada e atendida. 
Pelos motivos acima, pede-se que esta Indicação seja encaminhado em 
caráter de Urgência. 
Nestes Termos;
Pede Deferimento
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 26 de Maio de 
2025. 
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES 
VEREADOR