materia nº 4/2025

MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
CNPJ (MF): 34.925.206/0001-44
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente.
Senhores Vereadores.
Senhoras Vereadoras.
Cumprimentando-os cordialmente Vossas Excelências encaminho, para
apreciação desta Augusta Casa de Leis, o presente Projeto de Lei, que instituí o
“Ciência em Movimento” programa municipal de incentivo a iniciação cientifica
na rede pública de ensino de Porto Grande. O Plano Nacional de Educação
(PNE) 2014-2024, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014,
reconhece, na Estratégia 3.14, a necessidade de “estimular a participação dos
adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas”. As competições
acadêmicas e científicas são, entre outras alternativas pedagógicas, momento
ímpar para que os estudantes entrem em contato com a boa ciência,
desenvolvam o pensamento científico e se motivem para eventuais incursões na
área.
Nesse sentido a criação do Programa Municipal de Incentivo à Iniciação
Científica na rede pública de ensino justifica-se pela necessidade de fomentar o
pensamento crítico, investigativo e criativo entre os estudantes, desde os
primeiros anos da educação básica. A iniciação científica, ao ser introduzida
ainda na educação fundamental, contribui significativamente para o
desenvolvimento de habilidades essenciais ao século XXI, como a resolução de
problemas, a capacidade de argumentação e o trabalho colaborativo.
Além disso, programa “Ciência em Movimento” representa um importante
instrumento de valorização da educação pública, ao proporcionar oportunidades
de acesso à produção e aplicação do conhecimento científico de forma
contextualizada e significativa. Ao incentivar a pesquisa nas escolas municipais,
o município também investe na formação de cidadãos mais conscientes,
participativos e preparados para os desafios sociais, ambientais e tecnológicos
da atualidade. A institucionalização do programa “Ciência em Movimento”
poderá estimular o protagonismo estudantil, fortalecer a prática docente por meio
de formações voltadas à pesquisa na educação básica e criar pontes entre a
escola e instituições de ensino superior, ciência e tecnologia. Com isso, espera-
se não apenas melhorar os indicadores educacionais locais, mas também
promover a equidade de oportunidades no acesso ao conhecimento científico.
Portanto, a implementação do “Ciência em Movimento” programa
municipal de incentivo a iniciação científica nas escolas municipais é uma ação
estratégica, inovadora e transformadora, que contribui para o fortalecimento da
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CNPJ (MF): 34.925.206/0001-44
educação pública de qualidade e para a construção de uma sociedade mais
justa, criativa e baseada no conhecimento.
Porto Grande-AP, em 26 de maio de 2025.
SILVA MORAES
nigipal de Porto Grande/AP