materia nº 259/2025

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE VEREADORA PRESIDENTE CAROL MONTEIRO - Moe
INDICAÇÃO Nº )S 1 /2025 - CMPG
CAROL MONTEIRO, Vereadora, pertencente ao partido MDB, com assento nesta
Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo portograndense,
com base no Art. 89, Ill, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA
ao Excelentíssimo Senhor Elielson da Silva Moraes, Prefeito Municipal de Porto
Grande, a construção de uma escola municipal e uma quadra poliesportiva no
Assentamento Canaã.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender as crianças do Assentamento Canaã precisam
se deslocar mais de 30 km para estudar, o que compromete seu direito ao acesso
à educação garantido pela Constituição Federal. A criação de uma escola no
próprio assentamento resolveria essa dificuldade, assegurando permanência,
segurança e melhor rendimento escolar. Além disso, a implantação de uma
quadra poliesportiva atenderá à demanda por um espaço público que possa ser
utilizado para atividades esportivas, educativas e reuniões comunitárias, em virtude
da ausência de centro comunitário estruturado naquela localidade.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência.
Nestes termos,
Pede deferimento,
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 04 de junho de 2025.
Anne Cároline Monteiro Pereira
Vereadora - MDB
Presidente da Câmara Municipal de Porto Grande
De
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