materia nº 267/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP.
GABINETE VEREADOR JUNIOR COLARES -
INDICAÇÃO Nº 26372025 - CMPG
OSVALDO DE NAZARÉ COLARES FILHO, Vereador, pertencente ao partido MDB, com
assento nesta Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo
portograndense, com base no Art. 89, III, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Elielson da Silva Moraes, Prefeito Municipal de Porto
Grande — AP, que seja elaborado e publicado Decreto Municipal para a interdição da Rua
do Balneário ao tráfego de veículos de passeio durante os finais de semana.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, pois esta indicação é necessária porque a medida
visa garantir a segurança dos frequentadores do Balneário, especialmente crianças e
famílias que utilizam o local para lazer. Relatos feitos confirmam a presença de motos em
alta velocidade, gerando risco iminente de acidentes em meio à circulação de pedestres. A
interdição aos finais de semana proporcionará mais tranquilidade, segurança e qualidade
de uso ao espaço público, beneficiando tanto os turistas quanto os moradores locais.
Pelas razões expostas, solicito o apoio de Vossa Excelência para regulamentar a medida
via decreto.
Nestes termos,
Pede deferimento,
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 05 de junho de 2025.
“ÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE JNNNNNNN CÂMARA MUNICIPAL DE (O (96) 96 99968-3651 io
CNPJ: 34.947.655/0001-93 * x 3 ver.juniorcolaresQportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMENTRAL NORTE PO RTO G RAN D E E hitps://sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/22
TENTRO, Nº 1057
“EP: 68.9997-000
PALÁCIO JOSÉ ANTERO £93 Instagram.comyjunior. colaress
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