materia nº 273/2025

INDICAÇAO Nº /2025- CMPG
 O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio popular, 
com assento nesta Casa de Leis, com base no Art. 89 III , combinado com o artigo 118 do 
Regimento Interno da CMPG e considerando as reivindicações que lhe são encaminhadas 
pelos munícipes de Porto Grande, vem na forma regimental com aquiescência do soberano 
plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor ELIELSON MORAES, digníssimo Prefeito do 
Município de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais :
Que seja Contratado com urgência uma equipe 
multidisciplinar para atender Crianças e 
adolescentes com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) no CAPS do Município de Porto 
Grande.
JUSTIFICATIVA
A indicação visa garantir um acompanhamento mais abrangente e especializado para 
indivíduos com autismo, incluindo diagnóstico, tratamento e suporte em diversas áreas.
O Município necessita com urgência da atuação de profissionais como psicólogos, 
neurologistas, psiquiatras, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, entre 
outros, para oferecer um tratamento integrado e personalizado.
Além disso, a ideia é abranger a oferta de medicamentos e outros recursos necessários 
para o bem-estar e desenvolvimento das pessoas com TEA.
A criação de uma equipe multidisciplinar para autistas é vista como um passo 
importante para garantir os direitos e a qualidade de vida das pessoas com TEA, oferecendo 
um suporte mais completo e eficaz. Essa iniciativa também pode contribuir para a 
conscientização sobre o autismo e a promoção de uma sociedade mais inclusiva.
Pelos motivos acima, pede-se que esta Indicação seja encaminhado em caráter de 
Urgência. 
Nestes Termos;
Pede Deferimento
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 15 de Junho de 2025.
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES
Vereador