materia nº 275/2025

INDICAÇÃO Nº /2025 - CMPG
TÁRCIO LEITE, Vereador, pertencente ao partido PDT, com assento nesta Casa de Leis,
na condição de legítimo representante do povo portograndense, com base Art. 89. III,
combinado com o Art. 118 do regimento interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Elielson da Silva Moraes, que PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE.
JUSTIFICATIVA
A juventude de Porto Grande corresponde a mais de 20% da população total do
município, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022).
Trata-se de um segmento que, muitas vezes, não é contemplado por políticas públicas,
devido à ausência de um órgão específico responsável por sua formulação. Levando em
consideração o contexto atual, em que o Amapá conta com uma Secretaria Plena de
Juventude, é imperativo que Porto Grande siga esse exemplo e crie sua própria secretaria
plena de juventude, com o objetivo de planejar, elaborar e executar políticas públicas
voltadas a esse público, garantindo os direitos previstos no Estatuto da Juventude.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 15 de junho de 2025.
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TÁRCIO LEITE SILVA 
Vereador - PDT