materia nº 285/2025

aà PODER LEGISLATIVO
EEB, | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
Sd
GABINETE VEREADORA SUELI SOUZA - por
INDICAÇÃO Nº 85/2025 - CMPG
SUELI SILVA DE SOUZA, Vereadora, pertencente ao partido PDT, com assento nesta
Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo portograndense, com base
no Art. 89, Ill, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA ao Senhor
Cristóvão Nascimento de Carvalho, Secretário Municipal de Meio Ambiente, que realize
fiscalizações nas oficinas e garagens de empresas no município de Porto Grande-AP, com
o objetivo de combater o descarte irregular de óleo diretamente no solo.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária pois o descarte inadequado de óleo lubrificante e
outros resíduos industriais em áreas não apropriadas representa uma grave ameaça ao
meio ambiente, podendo contaminar o solo, os lençóis freáticos e afetar a saúde pública.
Essa prática tem sido alvo de reclamações por parte da população, especialmente nas
proximidades de oficinas e garagens de empresas que operam no município.
A fiscalização efetiva e contínua é fundamental para coibir essas irregularidades, garantindo
a preservação ambiental e o cumprimento das normas de proteção.
Nestes termos,
pede deferimento,
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 16 de junho de 2025.
Protocolo nº: S
'ora de Entrada:
Espécie: Ty. MO
=
DE PORTO GRANDE
ilva de Souza
Vereadora — PDT
De
TÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
TNP): 34.947.655/0001-93
3ODOVIA PERIMENTRAL NORTE
TENTRO, Nº 1057
“ED: A2 Q0a7.nnn
CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
PALÁCIO JOSÉ ANTERO
(9 (96) 99971-6362 o
BS vera.suelisouzaQportogrande.ap.leg.br
E https://sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/18
1º) Instagram.com/vereadorasueli
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