| Tipo | PARECER |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-06-30 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF, Assunto: Projeto de Lei nº 09/2025 - Dispõe sobre a convalidação de Títulos Definitivos emitidos pela Prefeitura Municipal de Porto Grande, referentes à área do Loteamento São José, e dá outras providências. |
| native_id | 1650 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-07-01T10:34:21.471768-03:00 | APROVADO | 7 | 0 | 2 |
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