materia nº 309/2025

INDICAÇÃO Nº /2025 - CMPG
TÁRCIO LEITE, Vereador, pertencente ao partido PDT, com assento nesta Casa de Leis,
na condição de legítimo representante do povo portograndense, com base Art. 89. III,
combinado com o Art. 118 do regimento interno, indica ao excelentíssimo senhor prefeito
municipal, Elielson da Silva Moraes, que PROVIDENCIE A NOTIFICAÇÃO A
PROPRIÉTÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS NA ZONA URBANA DE PORTO
GRANDE.
JUSTIFICATIVA
Os terrenos baldios, hoje em grande quantidade em Porto Grande, apresentam
inúmeros malefícios a população em geral, como: acumulo de lixo e entulho, o que
contribui para a proliferação de pragas como ratos, baratas e mosquitos, especialmente o
Aedes aegypti. Além disso, esses espaços podem se tornar focos de insegurança,
servindo de esconderijo para atividades ilícitas, como roubo e tráfico de drogas, podendo
ainda, facilitar a fuga de criminosos quando perseguidos pelas autoridades policias. O
poder público precisa agir a fim de minimizar a problemática, notificando os proprietários
para que seus terrenos atendam a função social prevista na constituição, mantendo o
terreno limpo sob pena de desapropriação nos casos previstos em lei.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 28 de junho de 2025.
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TÁRCIO LEITE SILVA 
Vereador - PDT