materia nº 9/2025

REQUERIMENTO Nº ____/2025 – CMPG 
SUELI SILVA DE SOUZA, Vereadora, pertencente ao partido PDT, com assento nesta 
Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo portograndense, com funda￾mento no Art. 89, III, combinado com o Art. 119 do Regimento Interno, REQUER à Exce￾lentíssima Senhora Anne Caroline Monteiro Pereira – Presidente da Câmara Municipal de 
Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, concessão de 20 (vinte) minutos na 
Sessão Ordinária desta Casa Legislativa para uso da palavra pela coordenadora do Abrigo 
Fátima Diniz, instituição que presta acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica. 
JUSTIFICATIVA 
A presente solicitação se justifica em razão da inexistência de abrigo próprio no município 
de Porto Grande para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Muitos dos 
casos que chegam ao conhecimento dos órgãos competentes exigem encaminhamento 
imediato e acolhimento especializado, serviços atualmente supridos por meio da parceria 
com o Abrigo Fátima Diniz. A fala da coordenadora da referida instituição será de suma 
importância para esclarecer o trabalho desenvolvido, apresentar demandas urgentes e 
firmar diálogo com os parlamentares, possibilitando, inclusive, a articulação de políticas 
públicas de apoio e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. 
Nestes Termos, 
Pede Deferimento. 
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo. 
Porto Grande-AP, 07 de julho de 2025.
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Sueli Silva de Souza
Vereadora – PDT