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PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Dispõe sobre a denominação do Centro
Especializado em Reabilitação do Município
de Porto Grande com o nome de Everaldo da
Silva Vasconcelos e dá outras providencias.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado Centro Especializado em Reabilitação Everaldo da Silva
Vasconcelos o equipamento público de saúde localizado no município de Porto
Grande, voltado à assistência e cuidado de pessoas com deficiência e necessidades
de reabilitação.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a instalação de placas indicativas com a nova
denominação, bem como a devida atualização em documentos oficiais, mapas e
registros administrativos.
Art. 3º A nova denominação será adotada em todas as correspondências, atos
públicos, documentos oficiais e materiais informativos referentes ao referido Centro.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias do município, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO,
Sede do poder Legislativo - Porto Grande-AP, 30 de junho de 2025
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SALMON DOS SANTOS SILVA SANTANA
VEREADOR-MDB
Justificativa
Este Projeto de Lei visa homenagear o senhor Everaldo da Silva Vasconcelos, um dos
primeiros moradores de Porto Grande, cuja história se confunde com a formação do nosso
município.
Homem de conduta exemplar, muito querido pela população e reconhecido por sua atuação
firme e honesta como delegado, Vasconcelos deixou um legado marcante de integridade,
serviço público e amor à cidade. Sua contribuição ultrapassou a segurança pública: foi ele o
criador da Bandeira Oficial de Porto Grande, símbolo que até hoje representa o orgulho e a
identidade do nosso povo.
Dar seu nome ao Centro Especializado em Reabilitação é uma maneira digna de reconhecer
sua relevância histórica e de garantir que sua memória seja lembrada pelas gerações futuras
— não apenas como autoridade, mas como exemplo de ser humano, de serviço à sociedade
e de dedicação à terra que escolheu para viver.
Contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta merecida
homenagem.
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