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PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Dispõe sobre a denominação da Feira
Municipal de Porto Grande com o nome de
PEDRO MANOEL DOS SANTOS e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada Feira Municipal Pedro Manoel dos Santos a feira pública
localizada no município de Porto Grande, destinada à comercialização de produtos
agrícolas, artesanais e demais bens da economia local.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a instalação de placas indicativas com a nova
denominação, bem como a atualização de registros, documentos e cadastros oficiais
que tratem do referido espaço público.
Art. 3º A nova denominação será adotada em todos os materiais de divulgação,
documentos oficiais e atos administrativos referentes à Feira Municipal.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO,
Sede do poder Legislativo - Porto Grande-AP, 30 de junho de 2025
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SALMON DOS SANTOS SILVA SANTANA
VEREADOR-MDB
Justificativa
Este Projeto de Lei tem por objetivo prestar uma homenagem ao saudoso Pedro Manoel dos
Santos, uma das figuras mais emblemáticas e respeitadas da história de Porto Grande.
Pioneiro no desenvolvimento do município, Pedro Manoel dos Santos dedicou sua vida à
construção de uma cidade mais justa, participativa e humana. Sua trajetória como vereador,
cidadão exemplar e trabalhador incansável foi marcada por uma conduta íntegra, um profundo
senso de responsabilidade e um compromisso genuíno com o bem comum.
Seu legado ultrapassa os limites da política e está enraizado na memória e no coração do
povo portograndense. Nomear a Feira Municipal com o seu nome é uma forma justa de
eternizar sua contribuição para o fortalecimento da agricultura familiar, do comércio local e da
identidade do nosso município.
Que as futuras gerações possam se inspirar em sua história de luta, honestidade e amor por
Porto Grande.
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