materia nº 329/2025

INDICAÇAO Nº /2025- CMPG
 O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio popular, 
com assento nesta Casa de Leis, com base no Art. 89 III , combinado com o artigo 118 do 
Regimento Interno da CMPG e considerando as reivindicações que lhe são encaminhadas 
pelos munícipes de Porto Grande, vem na forma regimental com aquiescência do soberano 
plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor ELIELSON MORAES, digníssimo Prefeito do 
Município de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais :
Que seja Disponibilizado de acordo com a Lei nº 
LEI Nº 505/2021 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, 
total isenção de estrutura em especial 
(Combustível) para os serviços em propriedade 
rurais de agricultores da agricultura familiar no 
Município de Porto Grande.
JUSTIFICATIVA
A agricultura familiar desempenha um papel crucial na produção de alimentos e na 
geração de renda para muitas famílias. Para fortalecer esse setor, é fundamental oferecer 
apoio aos pequenos produtores, e uma das formas de fazê-lo é garantir o acesso a 
equipamentos e serviços que facilitem suas atividades.
A patrulha agrícola mecanizada, equipada com tratores e implementos, pode ser uma 
ferramenta valiosa para os agricultores familiares, auxiliando em diversas etapas da 
produção, como:
Preparação do solo: A mecanização pode acelerar e otimizar o preparo do solo para o 
plantio, utilizando técnicas como a gradagem e o nivelamento.
 Transporte de insumos: A patrulha mecanizada pode auxiliar no transporte de sementes, 
fertilizantes, corretivos e outros insumos agrícolas até as propriedades.
Outras atividades: A mecanização pode ser utilizada em diversas outras atividades 
agrícolas, como a colheita, o plantio e a distribuição de produtos.
A doação de combustível para a patrulha agrícola mecanizada pode ser uma medida 
eficaz para reduzir os custos de produção dos agricultores familiares e aumentar a sua 
produtividade.
Pelos motivos acima, pede-se que esta Indicação seja encaminhado em caráter de 
Urgência. 
Nestes Termos;
Pede Deferimento
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 14 de Julho de 2025.
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES
Vereador