materia nº 63/2025

PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Dispõe sobre a inclusão obrigatória de um Dia Gospel
na programação oficial do Festival do Abacaxi, no
município de Porto Grande, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a incluir, anualmente, um Dia
Gospel na programação oficial do Festival do Abacaxi, realizado no município de
Porto Grande.
Art. 2º O Dia Gospel deverá contemplar apresentações musicais, momentos de
oração, louvor e outras manifestações culturais de caráter cristão, com a
participação de igrejas, bandas e artistas gospel locais e regionais.
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com instituições
religiosas e organizações cristãs do município, a organização e coordenação das
atividades do Dia Gospel.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias e convênios com entidades
religiosas, associações culturais e igrejas locais para apoio logístico, artístico e
estrutural, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias destinadas ao Festival do Abacaxi.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do poder Legislativo - Porto Grande AP
30 de Junho de 2025
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SALMON DOS SANTOS SILVA SANTANA
VEREADOR-MDB
Justificativa
O Festival do Abacaxi é o maior evento cultural do município de Porto Grande, reunindo
diversas manifestações artísticas e sociais. No entanto, é fundamental que o evento
represente toda a diversidade cultural e religiosa do povo Portograndense.
A inclusão de um Dia Gospel é uma forma de respeitar, valorizar e dar voz à expressiva
comunidade cristã evangélica, que há décadas colabora com o crescimento moral, espiritual
e social do município. Trata-se de uma iniciativa de inclusão e reconhecimento, que
fortalece a democracia cultural e promove a paz, a fé e os bons valores.
O Dia Gospel também representa um espaço seguro para que jovens e famílias cristãs
possam celebrar sua fé com alegria, música e união, dentro de um dos eventos mais
importantes do nosso calendário.
Contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovação desta medida que une
cultura, fé e inclusão.