materia nº 330/2025

INDICAÇÃO Nº /2025
 O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio 
popular, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições que lhe são 
asseguradas no Regimento Interno da CMPG e considerando as reivindicações 
que lhe são encaminhadas pelos desportistas e munícipes de Porto Grande, vem 
na forma regimental de acordo com o Art.89º Inciso III, combinado com o 
Art.118 e com aquiescência do soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor VINÍCIUS GURGEL, digníssimo DEPUTADO FEDERAL, PELO ESTADO DO AMAPA, 
que no uso de suas atribuições legais, através dos quais solicita que seja locada 
verba do orçamento da União, através de Emenda Parlamentar para fins 
específicos no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) para 
compra de combustível para atender o PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA 
MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, para os serviços em 
propriedade rurais de agricultores da agricultura familiar no Município de Porto 
Grande.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal
O Município de Porto Grande, no Estado do Amapá, é amplamente 
reconhecido pela sua destacada produção agrícola, com ênfase no cultivo de 
abacaxi. Com o objetivo de fortalecer ainda mais nossa capacidade produtiva e 
apoiar o desenvolvimento econômico local, venho por meio deste solicitar a 
destinação de uma emenda parlamentar para a aquisição de Combustível, para 
atender o PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE 
PORTO GRANDE-AP, que visa atender agricultores da agricultura familiar de nosso 
município.
Diante do exposto, solicito de Vossa Excelência que possa viabilizar a 
destinação da emenda parlamentar para a aquisição de combustível, para 
atender com mais eficácia ao homem do campo, que muitas das vezes não faz 
sua área devido à falta de combustível, e que muitas vezes o mesmo não tem 
condições financeira para a compra. 
Nestes Termos;
Pede Deferimento
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 14 de Julho
de 2025. 
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES 
VEREADOR