materia nº 331/2025

INDICAÇÃO Nº /2025
 O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio 
popular, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições que lhe são 
asseguradas com base no Art.89º Inciso III, combinado com o Art.118 do 
Regimento Interno da CMPG e considerando as reivindicações que lhe são 
encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande, vem na forma regimental com 
aquiescência do soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor DAVI 
ALCOLUMBRE, digníssimo SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PELO 
ESTADO DO AMAPA, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais 
solicita que seja locada verba do orçamento da União, através de Emenda 
Parlamentar, para fins específicos no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil 
Reais) para compra de combustível para atender o PROGRAMA PATRULHA 
AGRÍCOLA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, para os serviços 
em propriedade rurais de agricultores da agricultura familiar do Município.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal
O Município de Porto Grande, no Estado do Amapá, é amplamente 
reconhecido pela sua destacada produção agrícola, com ênfase no cultivo de 
abacaxi. Com o objetivo de fortalecer ainda mais nossa capacidade produtiva e 
apoiar o desenvolvimento econômico local, venho por meio deste solicitar a 
destinação de uma emenda parlamentar para a aquisição de Combustível, para 
atender o PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE 
PORTO GRANDE-AP, que visa atender agricultores da agricultura familiar de nosso 
município.
Diante do exposto, solicito de Vossa Excelência que possa viabilizar a 
destinação da emenda parlamentar para a aquisição de combustível, para 
atender com mais eficácia ao homem do campo, que muitas das vezes não faz 
sua área devido à falta de combustível, e que muitas vezes o mesmo não tem 
condições financeira para a compra
Nestes Termos;
Pede Deferimento
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 14 de Julho
de 2025.
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES 
VEREADOR