materia nº 66/2025

PROJETO DE LEI N°— DE 15 MARÇO de 2025 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA
CLAUDENOR DA CONCEIÇÃO SANTOS 
LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, 
NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Fica denominada Praça Claudenor da Conceição Santos, a praça pública 
localizada no bairro Nova Esperança, neste município de Porto Grande. 
Art. 2º A nova denominação deverá constar em placas indicativas no local, podendo o 
Poder Executivo realizar ato simbólico de inauguração da placa com o novo nome. 
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias nos 
registros e documentos públicos do município, a fim de adequá-los à presente Lei. 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação 
orçamentária própria, suplementada se necessário. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO JOSÉ ANTERO,
Sede do poder Legislativo - Porto Grande – AP, 30 de junho de 2025 
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SALMON DOS SANTOS SILVA SANTANA 
 VEREADOR-MDB 
Justificativa: 
A presente proposição tem por objetivo homenagear o senhor Claudenor da Conceição 
Santos, cidadão que deixou seu legado junto aos moradores do município de Porto Grande. 
Seja por seu exemplo de vida, dedicação à coletividade, atuação comunitária ou contribuição 
social, o nome de Claudenor representa valores que merecem ser lembrados e perpetuados 
nas futuras gerações. 
Dar seu nome à praça pública é uma forma de manter viva a memória e a história de pessoas 
que contribuíram para o crescimento e desenvolvimento social do nosso município. Esta 
homenagem é também um reconhecimento à importância das lideranças populares e 
anônimas que fazem a diferença no cotidiano da nossa gente. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de 
Lei.