materia nº 67/2025

PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Dispõe sobre a denominação do Balneário
Municipal do município de Porto Grande e
dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado Balneário Municipal Elvis Cardoso Moraes, o espaço
público conhecido como Balneário Municipal, localizado no município de Porto
Grande.
Art. 2º A nova denominação deverá constar em placas indicativas no local, podendo
o Poder Executivo realizar ato simbólico de reinauguração com a presença da
comunidade e familiares do homenageado.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a
atualização de documentos, mapas, cadastros e registros oficiais, em conformidade
com esta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do poder Legislativo - Porto Grande AP
30 de Junho de 2025
——————————————————-
SALMON DOS SANTOS SILVA SANTANA
VEREADOR-MDB
Justificativa
A presente proposição tem como objetivo homenagear o saudoso Elvis Cardoso Moraes,
cidadão amplamente conhecido e respeitado em nosso município, que durante sua vida
dedicou-se à promoção da cultura, da arte e do bem-estar coletivo.
Elvis exerceu com excelência a função de Secretário Municipal de Cultura, deixando um
legado de valorização dos artistas locais, fortalecimento da identidade cultural Porto
Grandense e incentivo a eventos que marcaram a história da cidade. Além do seu papel
institucional, Elvis foi uma figura carismática, influente e sempre presente nos eventos
sociais e comunitários, sendo lembrado com carinho por todos que com ele conviveram.
Dar seu nome ao Balneário Municipal é eternizar sua contribuição, sua história e seu amor
por Porto Grande — especialmente por este espaço de lazer e convívio que tanto
representa para os moradores e visitantes da cidade.
Contamos com a aprovação dos nobres colegas parlamentares para esta justa e honrosa
homenagem.