materia nº 334/2025

INDICAÇÃO Nº /2025
 O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio 
popular, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições que lhe são 
asseguradas no Regimento Interno da CMPG e considerando as reivindicações 
que lhe são encaminhadas pelos desportistas e munícipes de Porto Grande, vem 
na forma regimental de acordo com o Art.89º Inciso III, combinado com o 
Art.118 e com aquiescência do soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor ACÁCIO FAVACHO, digníssimo DEPUTADO FEDERAL, PELO ESTADO DO 
AMAPA, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais solicita que seja 
locada verba do orçamento da União, através de Emenda Parlamentar para fins 
específicos no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) para 
compra de combustível para atender o PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA 
MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, para os serviços em 
propriedade rurais de agricultores da agricultura familiar no Município de Porto 
Grande.
Nestes Termos;
Pede Deferimento
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 14 de Julho de 
2025. 
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES 
VEREADOR 
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal
O município de Porto Grande, no Estado do Amapá, é amplamente 
reconhecido pela sua destacada produção agrícola, com ênfase no cultivo de 
abacaxi. Com o objetivo de fortalecer ainda mais nossa capacidade produtiva e 
apoiar o desenvolvimento econômico local, venho por meio deste solicitar a 
destinação de uma emenda parlamentar para a aquisição de Combustível, para 
atender o PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE 
PORTO GRANDE-AP, que visa atender agricultores da agricultura familiar de nosso 
município.
Temos os equipamentos modernos que é fundamental para atender a essas 
necessidades, proporcionando uma melhoria significativa na qualidade do 
produto final, otimizando o processo de produção e, consequentemente, 
aumentando a competitividade no mercado. Além disso, a introdução de 
maquinários e implementos agrícolas modernos proporcionará uma melhoria no 
preparo do solo e na realização das atividades agrícolas, impactando 
positivamente na produtividade e nas condições de trabalho dos nossos 
agricultores. 
Diante do exposto, solicito de Vossa Excelência que possa viabilizar a 
destinação da emenda parlamentar para a aquisição de combustível, para 
atender com mais eficácia ao homem do campo, que muitas das vezes não faz 
sua área devido a falta de combustível, e que muitas vezes o mesmo não tem 
condições financeira para a compra. 
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 14 de Julho de 
2025. 
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES 
VEREADOR