materia nº 335/2025

INDICAÇÃO Nº ____/2025 - CMPG
OSVALDO DE NAZARÉ COLARES FILHO, Vereador, pertencente ao partido MDB, 
com assento nesta Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo 
portograndense, com base no Art. 89, III, combinado com o Art. 118 do Regimento 
Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Elielson da Silva Moraes, Prefeito Municipal 
de Porto Grande – AP, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente,
disponibilize maquinário agrícola para o preparo de até 2 hectares de terra por 
agricultor familiar.
JUSTIFICATIVA
Durante diálogo com produtores da Colônia Agrícola do Matapi, ficou evidente a 
dificuldade enfrentada por agricultores familiares no início do plantio, especial￾mente quanto ao preparo da terra (aração, gradagem e correção), devido à falta 
de acesso a tratores e implementos. A presente indicação visa autorizar a entrada 
direta do Poder Executivo com maquinário público nas propriedades dos agricul￾tores, de forma organizada e por cronograma, com o objetivo de garantir a pro￾dutividade, incentivar o trabalho no campo e fortalecer a agricultura familiar no 
município. O preparo de até 2 hectares por agricultor, permitirá maior alcance so￾cial da medida e impulsionará o ciclo produtivo das comunidades rurais.
Diante do exposto, solicito apoio da gestão para atender esta importante de￾manda da zona rural.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência.
Nestes termos, 
pede deferimento,
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 12 de julho de 2025.
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OSVALDO DE NAZARÉ COLARES FILHO
Vereador Júnior Colares – MDB