materia nº 53/2021

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDENC!!:u. 0% PONTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - )' genes À mo aa AÃE
Hora de Entrada: E SA Co o &
REQUERIMENTO Nº 0022/2021 - CMPG Espécie:
olisia:
O Vereador ALEX LOPES DE SOUZA, legítimo representante do povo do M
Porto Grande, integrante do Partido Progressista (PP), no uso das atribuições que lhe
são asseguradas no Regimento Intemo da CMPG, e considerando as reivindicações
que lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande, REQUER ao
Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Porto
Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais.
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A O
RECURSO E FORNECIMENTO DA MERENDA
ESCOLAR (PNAE).
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
A solicitação que ora submetemos à deliberação do Egrégio Plenário desta Augusta Casa
Legislativa Municipal se faz, pelo motivo de muitas reclamações sobre a entrega do kit merenda
escolar da rede municipal no município de Porto Grande, feito agora no final de Abril. As
reclamações foram principalmente sobre a qualidade e quantidade do mesmo, foi entregue
apenas com produtos da Agricultura Familiar que segundo o PNAE é os 30% da merenda,
faltando a parte dos gêneros alimentícios que deveria ser os outros 70% na proporção dos
industrializados. Estive na escola verificando essa entrega, muita queixa sobre a qualidade e
ausência dos outros produtos, como o arroz, feijão, leite, fubá, etc. A qualidade das frutas como
a banana e o abacaxi colhido fora do tempo, ou seja, impróprio para o consumo em muitos dos
kits entregues, comprovados por vídeos mandando por pais de alunos insatisfeitos, e também
registrado por mim, no momento de entregas na própria escola.
Diante desses fatos peço informações baseado no artigo 144 do nosso Regimento
Interno e também referenciando a lei 12.527/2011 de acesso a informação.
Pedimos:
1- Prestação de contas com notas fiscais dos pagamentos;
2- Informações sobre os contratos feitos com os fornecedores dessa Merenda da
Agricultura Familiar,
3- Quantidade de Kits entregues, e valor unitário de cada um.
4- Quem é o responsável pela seleção e o controle de qualidade desses produtos.
Pede Deferimento.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP 03 de Maio de 2021.
ALEX ns SOUZA O
j ressista E PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CÂMARA MUNICIPAL DE (O (96) 99169-9491
CNP): 34.947.655/0001-93 sa q (2 alexlopesOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE uam PORTO GRANDE & www.portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO € sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/1
CEP: 68.997-000 OQ Facebook.com/VereadorAlexLopes