materia nº 340/2025

INDICAÇÃO Nº /2025 - CMPG
TÁRCIO LEITE, Vereador, pertencente ao partido PDT, com assento nesta Casa de Leis,
na condição de legítimo representante do povo portograndense, com base Art. 89. III,
combinado com o Art. 118 do regimento interno, INDICA, EM REGIME DE URGÊNCIA,
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA
MORAES, QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EM
PORTO GRANDE.
JUSTIFICATIVA
Porto Grande passou por diversos anos sem a realização de concurso público. No
ano de 2024, foi anunciado um novo concurso público, tão aguardado pela população,
certame este que foi suspenso. A realização de concurso público é uma medida
indispensável para a demanda histórica que o município necessita e para suprimir a
vacância de cargos, bem como a expansão natural do quadro funcional da administração
pública municipal de Porto Grande. Nesse sentido, buscando atender essa demanda e
garantir os direitos constitucionais da população portograndense, solicito ao prefeito que
seja iniciado os trâmites para a realização de concurso público.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 01 de agosto de 2025.
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TÁRCIO LEITE SILVA 
Vereador - PDT