materia nº 346/2025

INDICAÇÃO Nº /2025 - CMPG
TÁRCIO LEITE, Vereador, pertencente ao partido PDT, com assento nesta Casa de Leis,
na condição de legítimo representante do povo portograndense, com base Art. 89. III,
combinado com o Art. 118 do regimento interno, INDICA, EM REGIME DE URGÊNCIA,
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA
MORAES, QUE PROVIDENCIE UM ESTUDO COM O OBJETIVO DE INSTAURAR A
GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
JUSTIFICATIVA
Os recorrentes danos ao patrimônio público em Porto Grande, que incluem o
vandalismo em pórticos, praças, quadras esportivas e escolas, representam um prejuízo
considerável tanto para o erário público quanto para os contribuintes. Paralelamente a
este cenário, a Segurança Pública emerge como um dos desafios mais prementes em
nosso país, e Porto Grande não foge à regra. No início deste ano, o município vivenciou
uma onda de crimes, situação que foi notavelmente amenizada graças ao trabalho notável
da Polícia Militar e Civil. Nesse contexto, com o objetivo primordial de assegurar a paz
social em nosso município, apresento esta indicação focada na criação da Guarda
Municipal. Conforme previsto no artigo 144, § 8º da Carta magna, as Guardas Municipais
têm como missão primordial a salvaguarda do patrimônio público, além de atuar em
colaboração com as Polícias Civil e Militar na prevenção da criminalidade.
Dessa forma, é irrefragável que a e instalação de uma Guarda Municipal em nosso
município representará um reforço pivotal para o sistema de segurança pública já
existente, contribuindo, sobretudo, para a ordem e o respeito aos cidadãos
portograndenses.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 02 de agosto de 2025.
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TÁRCIO LEITE SILVA 
Vereador - PDT