materia nº 352/2025

aos | PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE VEREADORA SUELI SOUZA - porê e
35M
SUELI SILVA DE SOUZA, Vereadora, pertencente ao partido PDT, com assento nesta
Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo portograndense, com base
no Art. 89, Ill, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Amapá, Clécio Luís, a implantação de uma Sala Lilás nas
dependências do 7º Batalhão da Polícia Militar, no município de Porto Grande.
INDICAÇÃO Nº 12025 - CMPG
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária tendo em vista a importância de oferecer um
ambiente acolhedor e humanizado para o atendimento de mulheres vítimas de violência. A
criação da Sala Lilás no 7º Batalhão da Polícia Militar em Porto Grande proporcionará um
espaço específico, com atendimento qualificado, sigiloso e sensível, reforçando a rede de
proteção às mulheres e a efetivação da Lei Maria da Penha no âmbito local.
Nestes termos,
pede deferimento,
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 08 de agosto de 2025.
duo
Sueli Silva de Souza
Vereadora — PDT
Do
MARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE Escorra CÂMARA MUNICIPAL DE (O) (96) 99971-6362
IP): 34.947.655/0001-93 * x EB vera.suelisouzaQportogrande.ap.leg.br
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NTRO, Nº 1057
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