materia nº 361/2025

Na
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE VEREADORA SUELI SOUZA - por
INDICAÇÃO Nº 12025 - CMPG
SUELI SILVA DE SOUZA, Vereadora, pertencente ao partido PDT, com assento nesta
Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo portograndense, com base
no Art. 89, III, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Porto Grande, a criação da Secretaria Municipal da Mulher,
destinada a formular, coordenar e implementar políticas públicas voltadas à promoção dos
direitos, à proteção, ao fortalecimento da cidadania e ao enfrentamento de todas as formas
de violência contra as mulheres no município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária em razão que a criação da Secretaria da Mulher
representa um avanço fundamental para as políticas públicas em Porto Grande. Além de
fortalecer a rede de proteção social, a secretaria terá papel estratégico na promoção da
igualdade de gênero, no incentivo ao empreendedorismo feminino, no acolhimento de
mulheres em situação de vulnerabilidade e na articulação de programas de capacitação e
inclusão social.
É inegável que a população feminina de Porto Grande merece uma estrutura específica de
governo que esteja preparada para ouvir suas demandas, criar projetos efetivos e garantir
o cumprimento de seus direitos. Dessa forma, a implementação da Secretaria da Mulher
contribuirá diretamente para a construção de uma sociedade mais justa, humana e
igualitária.
Nestes termos,
Pede deferimento,
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 18 de agosto de 2025.
Sueli pra de Souza ?
Vereadora — PDT
AMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE CÂMARA MUNICIPAL DE (O (96) 99971.6362 eee
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