materia nº 78/2025

PROJETO DE LEI Nº ____ DE AGOSTO/2025
"INSTITUI O DIA DO CICLISTA E
INCLUI O PASSEIO CICLÍSTICO
NO CALÉNDÁRIO OFICIAL DO
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Ciclista” a ser comemorado, anualmente, no dia
19 de agosto. 
Art. 2º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Grande
“Passeio Ciclístico”, a ser celebrado anualmente na semana do dia Municipal do Ciclista. 
Parágrafo Único. O Passeio Ciclístico tem como finalidade conscientizar a população
sobre a importância do ciclismo para a saúde e o meio ambiente, unir a comunidade, bem
como, incentivar a prática esportiva através de atividade ciclística pelas ruas e praças da
cidade.
Art. 3º Durante a respectiva semana da data comemorativa instituída por esta Lei, nos
dias que a antecederem, os Poderes Executivo e Legislativo Municipal unirão esforços no
sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através de campanhas de
divulgação, que estimulem o aumento do uso da bicicleta em benefício do trânsito, em
face da mobilidade urbana, do meio ambiente e da saúde pública. 
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. 
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o institui o dia do ciclista e inclui o
passeio ciclístico no calendário oficial do município de porto grande e dá outras
providências. Visando assegurar os direitos estabelecidos no Estatuto da Juventude e na
Constituição Federal.
 O ciclismo, esporte que cativa crianças, jovens e adultos, é reconhecido por
médicos e entidades de saúde como uma atividade rítmica e cíclica, ideal para o
desenvolvimento dos sistemas energéticos aeróbico e anaeróbico, promovendo assim a
saúde de seus praticantes. Seus benefícios são vastos, configurando-se como uma
atividade física essencial para o bem-estar geral do corpo. Entre as vantagens do
ciclismo, destacam-se a tonificação muscular, a melhoria da saúde cardiovascular e o
aprimoramento da circulação sanguínea, fatores que explicam sua popularidade contínua
ao longo dos anos. A bicicleta, em sua simplicidade, representa uma das formas mais
acessíveis de incorporar uma atividade física moderada, tão necessária ao organismo
humano.
 Para além dos benefícios físicos, o ciclismo também proporciona vantagens à
saúde social e mental, tornando-o uma prática deveras prazerosa. Ademais, constitui uma
modalidade de transporte ecologicamente responsável, contribuindo para a redução da
poluição e da emissão de gases de efeito estufa. Desta forma, o ciclismo não apenas
fomenta a boa saúde, mas também a preservação de um ambiente mais saudável.
 Diante deste quadro, a presente proposição legislativa visa instituir um evento
ciclístico no calendário oficial de eventos do município. Concebido como uma atividade
recreativa familiar, o evento terá como objetivos primordiais a promoção da saúde, o
incentivo à prática do exercício físico, a conscientização sobre a relevância do ciclismo e
o fortalecimento dos laços comunitários. Solicito, portanto, apoio dos parlamentares
representantes desta Casa de Leis para apreciação e aprovação do presente projeto de
lei.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 20 de agosto de 2025.
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TÁRCIO LEITE SILVA 
Vereador – PDT