materia nº 372/2025

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
Rr
E GABINETE VEREADORA PRESIDENTE CAROL MONTEIRO -
INDICAÇÃO Nº /2025 - CMPG
CAROL MONTEIRO, Vereadora, pertencente ao partido MDB, com assento nesta
Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo portograndense,
com base no Art. 89, II, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA
ao Excelentíssimo Senhor ACÁCIO FAVACHO, Deputado Federal pelo Amapá, que
envidem esforço junto ao Governo Federal para viabilizar recursos destinados à
criação de um Centro de Formação Profissional no Município de Porto Grande, com
foco na qualificação da mão de obra local.
Dad
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa fomentar a qualificação profissional em Porto Grande,
garantindo que os munícipes tenham acesso a cursos e capacitações que os
preparem para o mercado de trabalho local e regional. Estudos apontam que as
políticas de qualificação profissional no Brasil são componentes cruciais das
estratégias de desenvolvimento econômico e social, pois alinham a oferta de mão
de obra às demandas do mercado de trabalho e promovem a inclusão social e a
melhoria das condições de emprego. Além disso, essas políticas buscam
universalizar o direito dos trabalhadores à capacitação, aumentando a
probabilidade de obtenção de emprego decente, inclusão social e redução da
pobreza. Porto Grande carece de um espaço permanente que ofereça cursos
contínuos e adaptados às demandas locais. A criação de um Centro de Formação
Profissional permitirá que os cidadãos se qualifiguem sem necessidade de
deslocamento, fortalecendo o comércio local e ampliando oportunidades em
outras regiões. Investir em qualificação profissional contribui para o
desenvolvimento econômico e social do município, reduz desigualdades e
incentiva a geração de emprego e renda.
Diante do exposto, solicitamos o apoio do nobre Deputado para destinar recursos
que possibilitem a implantação desse importante equipamento público, que servirá
como instrumento de transformação social para Porto Grande.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência.
Nestes termos, Pede deferimento,
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 21 de agosto de 2025.
Anne Caroline Monteiro Pereira
Vereadora — MDB
Er» Presidente da Câmara Municipal de Porto Grande
ZÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE SBMNNENNNNNNNES CÂMARA MUNICIPAL DE (O (96) 9176-3288 “gç
7NPJ: 34.947.655/0001-93
2ODOVIA PERIMENTRAL NORTE
ZENTRO, Nº 1057
ZEP: 68.9997-000
* x &3 vera.carolOportogrande.ap.leg.br
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