materia nº 387/2025

INDICAÇÃO N° /2025 - CMPG
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA, Vereador, pertencente ao partido PDT,
com assento nesta Casa de Leis, na condição de legítimo representante do
povo Portograndense, com base no Art.8°. Ill, combinado com o Art.61 do
regimento interno, INDICAR. AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÉCIO LUÍS,
GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE ENCAMINHE AO SECRETÁRIO DE
ESTADO DE TRANSPORTES – SETRAP, SENHOR MARCOS ALBERTO DE SOUZA
JUCÁ, O PEDIDO PARA QUE SEJA REALIZADA A TERRAPLANAGEM DAS
VICINAIS E RAMAIS DO ASSENTAMENTO MUNGUBA.
JUSTIFICATIVA
 A presente indicação é de grande relevância, tendo em vista as
dificuldades enfrentadas pelos moradores do Assentamento Munguba em
razão das más condições de suas estradas vicinais e ramais. A falta de
manutenção adequada tem causado sérios transtornos, como a formação
de erosões, buracos e trechos intransitáveis, principalmente durante o
período chuvoso.Essa situação afeta diretamente a vida da comunidade,
prejudicando o transporte escolar, o deslocamento diário de trabalhadores
e o escoamento da produção agrícola local, que é essencial para a
subsistência das famílias assentadas.
 A execução dos serviços de terraplanagem proporcionará mais
segurança e mobilidade à população, além de favorecer o fortalecimento
da economia rural, a integração social e o acesso eficiente a serviços
básicos como saúde e educação.
 Portanto, diante da urgência e da importância dessa demanda,
solicitamos o empenho do Governo do Estado para atender esta
reivindicação, garantindo melhores condições de tráfego e contribuindo
para o desenvolvimento sustentável do Assentamento Munguba.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP,
 23 de agosto de 2025.
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FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA
Vereador Guri do Matapi – PDT