materia nº 393/2025

INDICAÇÃO Nº ____/2025 – CMPG



CAROL MONTEIRO, Vereadora, pertencente ao partido MDB, com assento nesta Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo portograndense, com base no Art. 89, III, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA ao senhor Marcos Alberto de Souza Jucá, Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP. Que promova, com prioridade, a manutenção e os serviços necessários no Assentamento do Munguba, englobando recuperação de vias internas, limpeza, drenagem e ações de infraestrutura básica que melhorem a mobilidade e as condições de vida das famílias assentadas.



JUSTIFICATIVA



A presente indicação visa assegurar condições mínimas de circulação, saúde pública e deslocamento para as famílias do assentamento, uma vez que a falta de manutenção compromete o escoamento da produção, o acesso a serviços essenciais e a segurança dos moradores; a adoção de medidas emergenciais de recuperação de vias e implantação de drenagem reduzirá o isolamento em períodos de chuva, facilitará o acesso de veículos de socorro e de transporte escolar e potencializará a atividade produtiva local; solicita-se que a SETRAP realize diagnóstico técnico rápido e execute as intervenções prioritárias, informando o cronograma e as providências adotadas a esta Casa.



Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência.



Nestes termos, 



Pede deferimento,



PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.

Porto Grande-AP, 10 de setembro de 2025.













Anne Caroline Monteiro Pereira

Vereadora – MDB

Presidente da Câmara Municipal de Porto Grande