materia nº 394/2025

INDICAÇÃO Nº ____/2025 – CMPG



CAROL MONTEIRO, Vereadora, pertencente ao partido MDB, com assento nesta Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo portograndense, com base no Art. 89, III, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA ao Senhor Jorge Rafael Barbosa Almeida, Diretor-presidente do RURAP que seja avaliada a possibilidade de cessão/transferência ao Poder Legislativo Municipal de bens em desuso ou inservíveis pertencentes ao referido programa, em especial: 1 (uma) embarcação (voadeira) com carreta de transporte, 1 (um) veículo de apoio e 1 (um) motor de popa 60HP, para uso institucional da Câmara Municipal de Porto Grande, visando ampliar a capacidade de fiscalização e atendimento às áreas rurais e ribeirinhas do município. Esta indicação será subscrita por todos os vereadores desta Casa.



JUSTIFICATIVA



A presente indicação tem por objetivo reforçar a capacidade institucional de fiscalização e de apoio às comunidades ribeirinhas e rurais por parte do Poder Legislativo local; a disponibilização de uma embarcação com carreta, veículo de apoio e motor de popa permitirá à Câmara realizar vistorias, acompanhar obras e ações públicas, fiscalizar programas desenvolvidos em áreas de difícil acesso e prestar apoio em situações emergenciais, ampliando a transparência e o controle social; solicita-se ao RURAP que verifique seu inventário de bens ociosos ou em desuso, indique os procedimentos administrativos para cessão e, caso haja itens compatíveis, avalie a doação/transferência à Câmara Municipal, mediante os trâmites legais; ressalta-se que esta indicação será formalmente subscrita por todos os vereadores desta Casa, em sinal de comprometimento institucional com a fiscalização e o serviço público.



Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência.



Nestes termos, 



Pede deferimento,



PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.

Porto Grande-AP, 10 de setembro de 2025.













Anne Caroline Monteiro Pereira

Vereadora – MDB

Presidente da Câmara Municipal de Porto Grande