materia nº 13/2025

ESTADO DO AMAPÁ
PRFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Projeto de Lei nº 015, de 27 de AGOSTO de 2025.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2026/2029 e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL PORTO GRANDE.
Faço saber que a Câmara Municipal de PORTO GRANDE, Estado
do Amapá, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio
2026/2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 1º, da Constituição
Federal, Constituição do Estado do Amapá e Lei Orgânica do Município de
PORTO GRANDE na forma dos Anexos que acompanham esta Lei.
Parágrafo único; A lei que instituir o plano plurianual
estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública para as despesas de capital, de custeio e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Art. 2º. O Plano Plurianual tem como diretrizes:
| - Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Solidário;
Il — Realização de Políticas Públicas para a Cidadania, a
Afirmação dos Direitos e da Justiça Social;
Ill — Efetivação da Democracia, da Qualidade da Gestão Pública e
a Ampliação da Participação Popular.
Art. 3º. Os objetivos estratégicos a serem alcançados pelo Plano
Plurianual são:
| - Estimular a geração de trabalho e emprego em vários setores
da economia local, através do incentivo empreendedorismo, a fim de
promover a geração e distribuição da renda;
Il - Implementar política municipal de abastecimento alimentar
capaz de estimular a produção diversificada da agropecuária, a fim de incial
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na geração de renda e empregos no campo, com atenção especial para a
agricultura familiar;
HI - Qualificar a infraestrutura urbana e rural especialmente para
resolver problemas estruturais pela intervenção em pontos estratégicos;
IV - Promover o comprometimento de agentes públicos e privados
com a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais através de
estratégias de desenvolvimento sustentável;
V - Estimular o desenvolvimento científico e tecnológico a fim de
criar as bases para transformar PORTO GRANDE em polo de referência;
VI - Garantir o direito humano à saúde através da promoção de
políticas públicas que efetivem o acesso universal aos serviços e ações em
saúde desenvolvidas com qualidade e para efetivar a realização do Sistema
Único de Saúde (SUS);
VII - Garantir o direito humano à educação através da promoção
de políticas públicas que efetivem a educação básica como mediação para a
aprendizagem e o exercício da cidadania;
VIII - Garantir o direito à assistência social através da promoção
de política pública articulada e coordenada que promova e proteja, com
prioridade, os segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade;
IX - Garantir o direito à acessibilidade e à mobilidade através de
ações e serviços adequados e que promovam a integração cidadã aos vários
espaços urbanos;
X - Garantir o direito humano à moradia adequada com atenção
especial às populações de menor renda atuando na ampliação do acesso à
moradia de interesse social;
XI - Garantia do direito humano ao desenvolvimento artístico e
cultural através de políticas públicas de promoção da cultura popular, do
desporto e do lazer;
XIl - Promover o acesso amplo e transparente à informação
pública a fim de fortalecer o exercício da cidadania e da participação
democrática;
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XIII - Garantir a participação qualificada, permanente e consistente
da cidadania na definição e na implementação de políticas públicas
municipais;
XIV - Oferecer serviços públicos qualificados para a garantia de
direitos da cidadania através da criação de condições físicas, de pessoal e de
controle administrativo e financeiro;
XV - Garantir recursos financeiros para a implementação das
prioridades políticas municipais através do incremento do orçamento público
com receitas próprias e com captação junto a órgãos federais e estaduais;
XVI - Garantir Agenda Transversal um conjunto de políticas
públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos
que afetam crianças e adolescentes no município;
XVIl - Garantir Agenda Transversal que terá como foco a
promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em
conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas
aplicáveis;
XVIII — O município terá prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar
da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda de
que trata esta Lei.
Art. 4º. Os Programas de Ação da Administração Pública
Municipal, constantes do Anexo |, constituem-se nos instrumentos de
organização das ações a serem desenvolvidas pelo Poder Público Municipal
no período compreendido no Plano Plurianual.
Art. 5º. As metas físicas estabelecidas para o período do Plano
Plurianual constituem-se em limite de programação a ser observado em cada
Lei de Diretrizes Orçamentárias e em cada Lei Orçamentária, assim como em
propostas para créditos adicionais e especiais.
Art. 6º. Os valores consignados a cada ação são referenciais e
não se constituem em limites à programação das despesas expressas em
cada Lei de Diretrizes Orçamentárias e em cada Lei Orçamentária, assim
como em propostas para créditos adicionais e especiais.
Art. 7º. Os recursos que financiarão a programação constante
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Plano Plurianual são oriundos de fontes próprias do Município, e das
transferências constitucionais, das operações de crédito firmadas, dos
convênios com o Estado e a União e de parcerias com a iniciativa privada.
Art. 8º A exclusão ou alteração de Programas constantes desta
Lei ou a inclusão de novo Programa serão propostas pelo Poder Executivo por
meio de Projeto de Lei específico, observado o disposto no art. 10 desta Lei.
S 1º. As leis de diretrizes orçamentárias, ao estabelecer as
prioridades para o exercício seguinte, poderão promover ajustes no PPA
desde que guardem consonância com as diretrizes estratégicas do Plano e
com seu cenário de financiamento, mantendo-se os ajustes efetuados nos
exercícios subsequentes.
8 2º. Considera-se alteração de programa:
| - Modificação da denominação, do objetivo, do público-alvo e dos
indicadores e índices;
Hl - Inclusão ou exclusão de ações e programas;
Ill - alteração de título da ação orçamentária, do programa, da
unidade de medida, das metas e custos.
& 3º. As alterações do PPA resultantes da mudança do cenário de
financiamento do Plano, deverão ser objeto de projeto de lei específico a ser
encaminhado ao Poder Legislativo, juntamente com a devida fundamentação.
Art. 9º. As codificações de programas e ações deste Plano serão
observadas em cada Lei de Diretrizes Orçamentárias, em cada Lei
Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais e especiais, assim como
nas Leis de revisão do Plano Plurianual.
Parágrafo único. Os códigos a que se refere este artigo
prevalecerão até a extinção dos programas e ações a que se vinculam.
Art. 10. Somente poderão ser contratadas operações de crédito
para o financiamento de projetos que estejam especificados no Plano
Plurianual.
Art. 11. A inclusão, exclusão ou alteração de ações Orçamentárias
e de suas metas, quando envolverem recursos dos Orçamentos da União
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poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos
adicionais, alterando-se na mesma proporção o valor do respectivo programa.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a:
| - Efetuar a alteração de indicadores de programas;
IE - Incluir, excluir ou alterar outras ações e respectivas metas,
exclusivamente nos casos em que tais modificações não envolvam recursos
dos Orçamentos do Município.
Ar. 12. O Plano Plurianual e seus programas serão
permanentemente acompanhados e anualmente avaliados.
8 1º. O acompanhamento da execução do PPA será feito com
base na evolução da realização das ações previstas para cada programa
tendo, para tal, como subsídios, entre outros o plano gerencial de execução e
as informações de execução físico-financeira fornecidas pelos responsáveis
pela execução.
5 2º. A avaliação do PPA será realizada com base nos objetivos,
no desempenho dos indicadores previstos em cada Programa e no
atingimento das metas físicas e financeiras, cujas informações serão
apuradas pelos responsáveis pela execução e informadas à Secretaria de
Administração nos termos estabelecidos nesta lei e outras determinações
complementares operacionais estabelecidas pela Secretaria de
Administração.
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JANVHO OLHOd
6Z0Z/970% Vdd YdvINv OG OqvIsa
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Por Órgãos Setoriais
Encargos dos Professores do Ensino Infantil -
Módulo: PPA [No: 00
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PORTO GRANDE
Classificação dos Programas e Ações
Por Órgãos Setoriais
rogramas Finalísticos e Programas de Gestão de Políticas Públicas
P
— Manutenção do Prog. ansporte Escola - PNATE 2º TEMPO. É
- Manutenção do Prog. Transporte Escolar |— PNATE 1º tempo
— Manutenção e Apoio de Custeio do Transporte Escolar
— vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 70%
— Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 70%
2º TEMPO
-— Vencimentos e Vantagens Fixas Complementação FUDEB VAAF 70%
- Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Infantil -
CRECHE
— Mobiliário e Aparelhamento de Escolas 'do Ensino Infantil - CRECHE
elhamento do Ensino de Educação Infantil
- Manutenção da de Jovens e Adultos 30%
- Manutenção do Programa Nacional Alimentação Escolar - EJA/PNAE
— vencimentos e Encargos c/ Professores Educação de Jovens e
Adultos 70% Ê
— Manutenção do Ensino Especial — 30%
Módulo: PPA [No: DO: e
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SENADOR DE DESPES/
Módulo: PPA [No: 06:
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Por Órgãos Setoriais
dec Cr a si
Ação
Unidade Programa Mm
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PPA INo O E
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Por Órgãos Setoriais
Finalísticos e Programas de Gestão de Políticas Públicas
Programas
Programa
Módulo: PPA [No: 002]
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Ação
Módulo: PPA [No: 062 itiicacinda “18.08b
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Programas Finalísticos e Programas de Gestão de Políticas Públicas
Unidade Programa Ação
Módulo: PPA [No: 5
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E TE ET
Módulo: PPA [No TO3 sos ;
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Programas Finalísticos e Programas de Gestão de Políticas Públicas
espe e A o er
Função: 03 - Essencial à justiça
Ação
Módulo: PPA [No: 003
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Finalísticos e Programas de Gestão de Políticas Públicas
Módulo: PPA INo: 003
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Função: 08 - Assistência social
Módulo: PPA [No 03
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Por Função e Subfunção
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Programas Finalísticos e Programas de Gestão de Políticas Públicas
Módulo: PPA [No:
E q cs
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Função: 10 - Saúde
- CER II -
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Programas Finalísticos e Programas de Gestão de Políticas Públicas
Ação
Módulo: PPA [No ã era
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Módulo: PPA [No: 00
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e A
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Função: 15 - Urbanismo
Módulo: PPA [No 003
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Função: 20 - Agricultura
ice ii
Diria m U
Módulo: PPA [No: 003] e a Ver TE055
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Ação
Módulo: PPA [No
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6: pe '
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aErAgO nO AA PPA 2026/2029
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Por Função e Subfunção
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Por Função e Subfunção
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Bin
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Ação
E de Bass E Y DE SOUZA 4 E
julo: PPA [No: 003 ars " ” 18.06D
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Resumo dos Dispêndios por Unidade
Programas Finalísticos e Programas de Gestão de Políticas Públicas
1.499.027,00 A A 1.499.027,00
1.649.000,00 , e 1.649.000,00
1.814.000,00 e " 1.814.000,00
1.996.000,00
4.914.777,00
5.406.000,00
5.947.000,00
6.541.000,00
Módulo: PPA [No:
o e ' b
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Resumo dos Dispêndios por Unidade
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Tesouro Convênios Oper.de Crédito Total
9, 2.244.138,00
0,00 2.469.000,00
0,00 2.717.000,00
0,00 2.988.000,00
0,00 8.365.206,96
3.191.650,19 2.00 9.191.650,19
- 10,099.495,20 | Oo 0 0 0,00 | 10.099.495,20
11.116.544,72 ã 4 0,00 | 11.116.544,72
8.365.206,96
2.076.542,00 0,00 2.076.542,00
2.285.000,00 0,00 2.285.000,00
2.512.000,00 2,00 0,00 2.512.000,00
2.764.000,00 0,00 2.764.000,00
1.784.558,00 . 0,00 1.784.558,00
1.263.000,00 0,00 1.963.000,00
2.160.000,00 0,00 é 0,00 2.160.000,00
2.376.000,00 0,00 0,00 2.376.000,00
252.952,00 0,00 252.952,00
279.000,00 0,00 279.000,00
307.000,00 0,00 0,00 307.000,00
338.000,00 0,00 0,00 338.000,00
Módulo: PPA [No: 002) 18.08b
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Resumo dos Dispêndios por Unidade
Programas Finalísticos e Programas de Gestão de Políticas Públicas
Tesouro Convênios Oper.de Crédito Total
a F RE s j E 861.058,00. 0,00 2: Sb de ce c 0,00 861.058,00 |
: 347.000,00 2,00 0,00
1.042.000,00 0,00 ;
1.146.000,00 0,00 0,00
17.524.626,36 18.240,00
19.279.000,00 20.000,00
21.213.000,00 22.000,00
23.330.000,00 24.000,00
34.952.342,27
38.453.000,00 0,00 0,00 38.453.000,00
42.301.000,00 0,00 0,00 42.301.000,00
46.527.000,00 0,00 0,00 46.527.000,00
Módulo: PPA [No: 004 E E Os
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Resumo dos Dispêndios por Unidade
Programas Finalísticos e Programas de Gestão de Políticas Públicas
Tesouro
1.000.322,00
1.100.000,00
1.209.000,00
1.330.000,00
1.598.000,00
1.758.000,00
832.000,00
916.000,00
1.008.000,00
Módulo: PPA [No: 004] . 18.08b
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Resumo dos Dispêndios por Unidade
te ih Programas Finalísticos e Programas de Gestão de Políticas Públicas
a a ga inn a E ad Tesouro Convênios ”Oper.de Crédito bo]
Módulo: PPA [No: 00 ama 18.08
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PORTO GRANDE
Relatório Programas e Ações por Função, Subfunção e Órgão
Órgão: 11 CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
911.000,00 3.176.239,00
3.194.000,00 11.134.727,03
639.000,00
2.903.000,00
Soma do Órgão 11 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE: 2.398.727,03 2
Soma da Função 01 - Legislativa: 2.398.727,03 2.639.000,00 2.903.000,00 3.194.000,00 11.134.727,03
5.138.000,00 5.652.000, 6.217.000,00 21.678.026,00
Soma do Órgão 22 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE: 4.914.777,00 5.406.000,00 5.947.000,00 6.541.000,00 22.808.777,00
Soma da Função 03 - Essencial à justiça: 4.914.777,00 5.406.000,00 5.947.000,00 6.541.000,00 22.808.777,00
Módulo: PPA [No: (09 . 18.0Bb
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PORTO GRANDE
Relatório Programas e Ações por Função, Subfunção e Órgão
Subfunção: 121 - planejamento e orçamento
Órgão: 22 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Ação: 0052 - Administração Geral
1-007 Mobiliário e Aparelhamento da SEMPLAFIN 51.820,00 57.000,00 63.000,00 69.000,00 240.820,00
2-015 Manutenção das Atividades da Finanças 205.210,00 226.000,00 249.000,00 274.000,00 954.210,00
2-016 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP 622.800,00 685.000,00 754.000,00 829.000,00 2.890.800,00
2-089 Manutenção das Atividades de Planjemento 1.364.308,00 1.501.000,00 1.651.000,00 1.816.000,00 6.332.308,00
se - 0 Soma do Programa 0052 - Administração Geral: 2.244.138,00 2.469.000,00 2.717.000,00 — 10.418.138,00
Soma do Órgão 22 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE: 2.244.138,00 2.469.000,00 2.717.000,00 2.988.000,00 10.418.138,00
Soma da Subfunção 121 - Planejamento e orçamento: 2.244.138,00 2.469.000,00 2.717.000,00 2.988.000,00 10.418.138,00
Subfunção: 122 administração geral
Órgão: 22 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Ação: 0052 - Administração Geral
1-002 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito 21.820,00 24.000,00 26.000,00 29.000,00 100.820,00
1-005 Mobiliário e Aparelhamento da SEMAD 51.820,00 57.000,00 63.000,00 69.000,00 240.820,00
1-025 Construção do Complexo Administrativo 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
2-005 Manutenção das atividades do Gabinete 1.477.207,00 1.625.000,00 1.788.000,00 1.967.000,00 6.857.207,00
2-012 Manutenção das Atividades da SEMAD 5.416.898,00 5.959.000,00 6.555.000,00 7.211.000,00 25.141.898,00
Soma do Programa 0052 - Administração Geral: 6.977.745,00 7.676.000,00 8.444.000,00 9.289.000,00 32.386.745,00
Ação: 0053 - Administração de Receitas
1-016 Mobiliário e Aparelhamento da SEMIDUR 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
1-083 Construção, Reforma e Ampliação do Prédio Público e Centros 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Soma do Programa 0053 - Administração de Receitas: 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00
Módulo: PPA [No: 009] ” Ver. 18.055
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PORTO GRANDE
Relatório Programas e Ações por Função, Subfunção e Órgão
Soma do Órgão 22 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE: 6.997.745,00 7.698.000,00 8.468.000,00 9.315.000,00 32.478.745,00
Órgão: 22 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
2-074 Manutenção das Atividades da Controladoria 227.042,00
Rn
1.055.042,00
250.000,00 275.000,00
303.000,00
252.952,00 279.000,00 307.000,00 338.000,00 1.176.952,00
Soma do Órgão 22 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE: 11.120,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00 50.120,00
: 23 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - EMS
Soma do Órgão 23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMs: 18.000,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 84.000,00
Órgão: 24 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
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PORTO GRANDE
Relatório Programas e Ações por Função, Subfunção e Órgão
Soma do Órgão 24 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB: 72.548,00 80.000,00 88.000,00 ; 97.000,00 337.548,00
25 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Soma do Órgão 25 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS: 57.002,00 63.000,00 69.000,00 76.000,00 265.002,00
Órgão: 26 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - EMMA
143.092,00
2-014 Manutenção das Atividades c/
41.000,00 143.092,00
Soma do Órgão 26 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA: 31.092,00 34.000,00 37.000,00
Soma da Função 04 - Administração: 9.684.597,00 10.655.000,00 11.721.000,00 12.893.000,00 44.953.597,00
Órgão: 25 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMAS
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PORTO GRANDE
Relatório Programas e Ações por Função, Subfunção e Órgão
12.000,00
2-061 Manutenção das Atividades do Índice de Gestão Descentralizada 20.728,00 23.000,00 25.000,00
snes +
375.000,00 412.000,00 454.000,00 1.581.788,00
11.000,
000, 13.000,00
2-152 Manutenção das Atividades do Centro de Referencia de 74.400,00 82.000,00 90.000,00 99.000,00
Soma do Órgão 25 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS: 84.400,00 93.000,00 102.000,00 112.000,00 391.400,00
— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Orgão: 25
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PORTO GRANDE
Relatório Programas e Ações por Função, Subfunção e Órgão
Ação: 0122 - Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente
1-011 Reforma e Ampliação do prédio do conselho tutelar 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
1-038 Mobiliário e Aparelhamento do Conselho Tutelar 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
1-085 Mobiliário e Aparelhamento Primeira Infância - SUAS 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
1-086 Mobiliário e Aparelhamento Jovens Aprendiz (ACESUAS/TRABALHO) 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
2-023 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 282.204,00 310.000,00 341.000,00 375.000,00 1.308.204,00
2-066 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos 88.240,00 97.000,00 107.000,00 118.000,00 410.240,00
2-069 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS 179.150,00 197.000,00 217.000,00 239.000,00 832.150,00
233.000,00
2.967.594,00
2-153 Manutenção das Atividades c/Proteção Social Especial -— 50.000,00 55.000,00 61.000,00
703.000,00 —
Soma do Programa 0122 - Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente: 639.594,00
Ação: 0125 -Assistência a Comunidades
1-144 Mobiliário e Aparelhamento do CRAS 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Soma do Programa 0125 - Assistência a Comunidades: 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Soma do Órgão 25 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS: 649.594,00 714.000,00 786.000,00 864.000,00 3.013.594,00
Soma da Subfunção 243 - Assistência à criança e as adolescente: 649.594,00 714.000,00 786.000,00 864.000,00 3.013.594,00
Subfunção: 244 -Assistência comunitária
Órgão: 25 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMAS
Ação: 0007 - Desenvolvimento da Politica Assistêncial
1-145 Mobiliário e Aparelhamento Serv. Convivência e Fortal. 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
2-070 Manutenção das Atividades Gestão do Bolsa Família e Cadastro 11.030,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00 50.030,00
2-154 Manutenção das Atividades de Proteção Social Básica CRAS/PSB 13.500,00 15.000,00 17.000,00 19.000,00 64.500,00
Soma do Programa 0007 - Desenvolvimento da Politica Assistêncial: 34.530,00 38.000,00 42.000,00 46.000,00 160.530,00
Módulo: PPA [No
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Relatório Programas e Ações por Função. Subfunção e Órgão
REA ii 5
11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
osã
c/Programa de Benefícios Eventual 50.000,00 - 61.000,00 67.000,0! 233.000,0
epeseerpeemer
22.982,00 25.000,00 28.000,00 31.000,00 106.982,00
2-155 Manutenção das Atividades Universalizadas Atenção Básica
Soma do Órgão 25 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS: 1.075.144,45 1.183.000,00 1.302.000,00 1.432.000,00 4.992.144,45
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS: 112.900,00 124.000,00 136.000,00 150.000,00 oo
2.262.826,45
Módulo: PPA [No 009) er. 18.05D
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Relatório Programas e Ações por Função, Subfunção e Órgão
e
x 2-039 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de 3.591.016,36 3.950.000,00 4.345.000,00 4.779.000,00 16.665.016,36
Soma do Órgão 23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS: 3.642.836,36 4.007.000,00 4.408.000,00 4.848.000,00 16.905.836,36
Órgão: 23 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Módulo: PPA [No: 009) : ) =
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Relatório Programas e Ações por Função, Subfunção e Órgão
Ação: 0202 - Agentes Comunitários de Saúde
2-037 Gestão da Politica em Saúde 206.978,00 228.000,00 251.000,00 276.000,00 961.978,00
2-038 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal 378.100,00 416.000,00 458.000,00 504.000,00 1.756.100,00
2-040 Manutenção das atividades c/programa dos agentes de saúde - 2.323.000,00 2.555.000,00 2.811.000,00 3.092.000,00 10.781.000,00
2-041 Manutenção das atividades da Estratégica Saúde da Família 1.018.304,00 1.120.000,00 1.232.000,00 1.355.000,00 4.725.304,00
2-042 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde -UBS/PS 4.182.543,00 4.601.000,00 5.061.000,00 5.567.000,00 19.411.543,00
2-043 Manutenção das atividades c/Conselho Municipal de Saúde 50.200,00 55.000,00 61.000,00 67.000,00 233.200,00
2-073 Manutenção das Atividades Prog. Mais Médicos 36.750,00 40.000,00 44.000,00 48.000,00 168.750,00
2-113 Manutenção das Atividades da Academias da Saúde 40.600,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.600,00
2-114 Manutenção e Gestão das Atividades c/ Prontuário Eletrônicos 22.500,00 25.000,00 28.000,00 31.000,00 106.500,00
2-116 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) 514.250,00 566.000,00 623.000,00 685.000,00 2.388.250,00
2-142 Manutenção das Atividades c/Laboratório de Análises Clinica 37.100,00 41.000,00 45.000,00 50.000,00 173.100,00
2-150 Manutenção do Centro Esp. Em Reabilitação - CER II 759.658,00 836.000,00 920.000,00 1.012.000,00 3.527.658,00
2-151 Manutenção do Centro de Atenção psicossocial - CAPS I 31.000,00 34.000,00 37.000,00 41.000,00 143.000,00
Módulo: PPA [No: 009) Ver. 18.085
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Relatório Programas e Ações por Função, Subfunção e Órgão
Ação: 0241 - Prevenção e Controle da Dengue
1-034 Construção Prédio da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
1-037 Construção, Reforma e Ampliação de Laboratório de Análises 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
1-039 Mobiliário e Aparelhamento do Odontomóvel 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
1-042 Mobiliário e Aparelhamento CAF Municipal 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
1-045 Aparelhamento do Fundo Municipal de Saúde 19.800,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 91.800,00
1-067 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básica de Saúde 50.000,00 55.000,00 61.000,00 67.000,00 233.000,00
1-074 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 50.000,00 55.000,00 61.000,00 67.000,00 233.000,00
1-075 Estruturação da Atenção à Saúde Bucal 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
1-076 Estruturação da Atenção Especializada em Saúde (CER II e CAPS) 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
1-081 Mobiliário e Aparelhamento Laboratório de Análise Clínicas 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
1-119 Aquisição de Bens Móveis Tipo Ambulância para Atenção Básica 59.600,00 66.000,00 73.000,00 80.000,00 278.600,00
1-121 Construção do Prédio da Vigilância Sanitária 53.139,00 58.000,00 64.000,00 70.000,00 245.139,00
1-122 Implementar o Pontuário Digital nas Unidades Básicas de Saúde 19.800,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 91.800,00
1-123 Construção do Prédio do Conselho Municipal de Saúde 59.600,00 66.000,00 73.000,00 80.000,00 278.600,00
Construção do Prédio da Secretaria Municipal de Saúde - SMSPG 59.600,00 66.000,00 73.000,00 80.000,00 278.600,00
- 537.000,00
E di 587.000,00 | 2.052.539,00
“Soma do Prograna 0241 - Prevenção e Controle da Dengue:
ve Camas
Soma do Órgão 23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - EMS: 10.042.522,00 11.049.000,00 12.158.000,00 13.370.000,00 46.619.522,00
Soma da Subfunção 301 - Atenção básica: 10.042.522,00 11.049.000,00 12.158.000,00 13.370.000,00 46.619.522,00
Subfunção: 302 “Assistência hospitalar e ambulatorial : ;
Órgão: 23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - EMS
Módulo: PPA [No: 009)
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Relatório Programas e Ações por Função, Subfunção e Órgão
2-118 Componente de Assistência Farmacêutica Hospitalar e 352.012,00 387.000,00 426.000,00 seo. 000,00 1.634.012,00
Soma do Órgão 23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS: 2.315.078,00 2.547.000,00 2.803.000,00 3.084.000,00 10.749.078,00
1-073 Construção, reforma e ampliação do Centro Esp. Em Reabilitação 59.600,00 66.000,00 73.000,00 80.000,00 278.600,00
Soma do Órgão 23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - EMS: 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.000,00 464.000,00
+ q go pão
ARO ND ca eg
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pagã
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Ações por Função, Subfunção e Órgão
Relatório Programas e
s c/Promoção em Saúde 1.097.580,00 1.207.000,00 1.328.000,00 1.461.000,00 5.093.580,
ê ts é
2-062 Manutenção das Atividade: oo
Soma do Órgão 23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS: 1.122.950,00 1.235.000,00 1.359.000,00 1.495.000,00 5.211.950,00
2-117 Manutenção das Atividades com Vigilância Epidemiológica 282.210,00 310.000,00
341.000,00 375.000,00 1.308.210,00
331.000,00 364.000,00 400.000,00 1.396.480,00
21.213.000,00 23.330.000,00 81.346.866,36
Soma da Função 10 - Saúde: 17.524.866,36 19.279.000,00
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Relatório Programas e Ações por Função, Subfunção e Órgão
Ação: 0401 - Educação Infantil
96.000,00
1-132 Reestruturação da Rede Física da Educação Básica - EB 71.520,00
Módulo: PPA [No: 009) a
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Relatório Programas e Ações por Função, Subfunção e Órgão
Ação: 0403 - Ensino Fundamental
1-044 Mobiliário e Aparelhamento do Conselho Municipal de Educação 59.600,00 66.000,00 73.000,00 80.000,00 278.600,00
1-050 Construção, Ampliação e Reforma de escolas do Ensino 51.820,00 57.000,00 63.000,00 69.000,00 240.820,00
1-051 Construção, Ampliação e Reforma das Bibliotecas das escolas 51.820,00 57.000,00 63.000,00 69.000,00 240.820,00
1-052 Aquisição de Veículos p/Transporte Escolar 51.820,00 57.000,00 63.000,00 69.000,00 240.820,00
1-125 Aparelhamentos c/Aquisição de caminhão frigorifico 51.820,00 57.000,00 63.000,00 69.000,00 240.820,00
1-127 Aquisição material para modalidade especializada 59.600,00 66.000,00 73.000,00 80.000,00 278.600,00
1-128 Mobiliario e aparelhamento de sala de aula da rede 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.000,00 464.000,00
1-131 Reestruturação da Rede Física da Educação Básica 71.520,00 79.000,00 87.000,00 96.000,00 333.520,00
1-139 Mobiliário e Aparelhamento Complementar VAAT 15% 38.865,00 43.000,00 47.000,00 52.000,00 180.865,00
1-142 Mobiliário e Aparelhamento do Fundo Municipal de Educação 59.600,00 66.000,00 73.000,00 80.000,00 278.600,00
2-048 Manutenção das Atividades da Merenda Escolar 1.200.000,00 1.320.000,00 1.452.000,00 1.597.000,00 5.569.000,00
2-049 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 10.025.440,00 11.028.000,00 12.131.000,00 13.344.000,00 46.528.440,00
2-051 Manutenção das Atividades Salário Educação 1.191.824,00 1.311.000,00 1.442.000,00 1.586.000,00 5.530.824,00
2-052 Manutenção das Atividades c/Transporte Escolar 726.340,00 799.000,00 879.000,00 967.000,00 3.371.340,00
2-053 Manutenção das Atividades c/ Caixa Escolar 5.100,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 26.100,00
2-055 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 30% 5.465.034,27 6.012.000,00 6.613.000,00 7.274.000,00 25.364.034,27
2-056 Capacitação e Aperfeiçoamento de Professores - FUNDEB 61.900,00 68.000,00 75.000,00 83.000,00 287.900,00
2-057 Manutenção Administrativa do Conselho Municipal de Educação 254.820,00 280.000,00 308.000,00 339.000,00 1.181.820,00
2-126 Manutenção e Apoio de Custeio do Transporte Escolar 250.000,00 275.000,00 303.000,00 333.000,00 1.161.000,00
2-129 Aquisição de material esportivo 20.728,00 23.000,00 25.000,00 28.000,00 96.728,00
2-137 Vencimentos e Vantagens Fixas Complementação FUDEB VAAF 70% 115.040,00 127.000,00 140.000,00 154.000,00 536.040,00
2-138 Manutenção das Atividades Complementar VAAF 30% 144.140,00 159.000,00 175.000,00 193.000,00 671.140,00
Módulo: PPA [No 009] = Ver. 18.08b
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Relatório Programas e Ações por Função, Subfunção e Órgão
2-146 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 304 2º 2.938.656,00
sam ini
2-148 Manutenção do Prog. Transporte Escolar - PNATE 1º tempo 73.692,00 81.000,00
Soma do Órgão 24 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB: 27.432.299,27 30.180.000,00
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«556.000,00
33.201.000,00
3.912.000,00
98.000,00
36.521.000,00
dj E am
341.692,00
127.334.299,27
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Relatório Programas e Ações por Função, Subfunção e Órgão
Ação: 0401 - Educação Infantil
2-058 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil- PRE 30% 614.285,00 676.000,00 744.000,00 818.000,00 2.852.285,00
2-059 Vencimento e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - 3.854.934,00 4.240.000,00 4.664.000,00 5.130.000,00 17.888.934,00
2-060 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - 482.422,00 531.000,00 584.000,00 642.000,00 2.239.422,00
2-104 Manutenção das Atividades Administrativas Ensino Infantil 300.626,00 331.000,00 364.000,00 400.000,00 1.395.626,00
2-130 Aquisição de Equipamentos p/ Rede Escolar Infantil 19.800,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 91.800,00
2-131 Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar 21.700,00 24.000,00 26.000,00 29.000,00 100.700,00
2-132 Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar PNAE/PRE 85.000,00 94.000,00 103.000,00 113.000,00 395.000,00
2-133 Manutenção do Prog. Transporte Escolar PNAE/CRECHE 28.420,00 31.000,00 34.000,00 37.000,00 130.420,00
2-134 Manutenção do Projeto Meus Primeiros Passos 19.800,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 91.800,00
2-135 Vencimentos e Vantagens Fixas Complemento Fundeb Infantil VAAT 98.458,00 108.000,00 119.000,00 131.000,00 456.458,00
2-136 Manutenção Complementação Fundeb Ensino Infantil - VAAT 30% 31.092,00 34.000,00 37.000,00 41.000,00 143.092,00
2-139 Manutenção Programa Transporte Escolar - PNATE/PRE 20.728,00 23.000,00 25.000,00 28.000,00 96.728,00
, nas ea “Soma do Programa o4os - Educação Infantil: 5.577.265,00 6. 136.000,00
Ação: 0403 - Ensino Fundamental
1-055 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Infantil 51.820,00 57.000,00 63.000,00 69.000,00 240.820,00
1-056 Mobiliário e Aparelhamento de Escolas do Ensino Infantil - 51.820,00 57.000,00 63.000,00 69.000,00 240.820,00
1-126 Mobiliário e Aparelhamento do Ensino de Educação Infantil 51.820,00 57.000,00 63.000,00 69.000,00 240.820,00
207.000,00. a
Soma do des 0403 - Ensino Fandamentals O d5e 460,00 171.000,00 189.000,00 | 722.460,00
Soma do Órgão 24 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB: 5.732.725,00 6.307.000,00 6.937.000,00 7.628.000,00 26.604.725,00
Soma da Subfunção 365 - Ensino infantil: 5.732.725,00 6.307.000,00 6.937.000,00 7.628.000,00 26.604.725,00
Subfunção: 366 - zducação de jovens e adultos
Órgão: 24 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Módulo: PPA |No: 009) Ver. 18.08b
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ESTADO DO AMAPÁ PPA 2026/2029
PORTO GRANDE
Relatório Programas e Ações por Função, Subfunção e Órgão
no
pos RR Rn SAR s Cnigeto E Z 5 Exige fie
2-054 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 30% 157.000,00
re
Soma do Órgão 24 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB: 1.441.740,00 1.586.000,00 1.745.000,00 1.919.000,00 6.691.740,00
2-128 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar -
E: ita RS E ni
2-143 Manutenção do Ensino Especial E 308 19.800,00
2-144 Manutenção do Ensino Especial - 70%.
Soma do Órgão 24 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB: 273.030,00 300.000,00 330.000,00 362.000,00 1.265.030,00
Soma da Função 12 - Educação: 34.879.794,27 38.373.000,00 42.213.000,00 46.430.000,00 161.895.794,27
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