materia nº 423/2025

INDICAÇÃO Nº /2025
 
 O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio 
popular, com assento nesta Casa de Leis, na condições de legitimo representante 
Portograndense, com base no Art.89º Inciso III, combinado com o Art.118 do 
Regimento Interno, com aquiescência do soberano plenário, INDICAR ao 
Excelentíssimo Senhor JOHN DAVID BELIQUE COVRE, digníssimo SECRETÁRIO DE 
ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO AMAPÁ, que no uso de suas 
atribuições legais do qual solicito especial atenção para que seja realizado 
com urgência a Reforma da Escola Estadual Maria Cristina Botelho Rodrigues no 
Município de Porto Grande.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Secretário
Considerando que é assegurado ao Vereador promover, perante quaisquer 
autoridades, entidades ou órgãos da administração Municipal, direta ou indireta 
e fundacional, os interesses públicos ou reivindicações coletivas de âmbito 
Municipal ou das comunidades representadas, podendo requerer, no mesmo 
sentido, a atenção de autoridades Federais ou Estaduais de acordo com o nosso 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Grande.
Tal solicitação se faz a pedido da comunidade escolar, o qual solicita a 
reforma geral do prédio da referida unidade escolar que há bastante tempo não 
passa por reformas. A Escola Estadual Maria Cristina Botelho Rodrigues possui um 
prédio construído há mais de 45 anos e atualmente atende mais de 1.200 alunos. 
Assim, se faz necessária a reforma geral da Escola Estadual Maria Cristina 
Botelho Rodrigues, para melhor atender aos alunos, bem como fornecer melhor 
suporte e qualidade de ensino a todos.
Entre os problemas vivenciados diariamente na escola, temos o telhado
com o risco de desabamento como já vivenciado em algumas situações, não 
esquecendo que a parte elétrica precisa ser revista com urgência com o risco do 
prédio pegar fogo.
Mesmo com tantos problemas a escola comporta cerca de 1.200 alunos, 
divididos nos turnos matutino, vespertino e noturno. De acordo com a 
administração da escola, a reforma necessita ser completa. 
“É necessário oferecer o mínimo de conforto e segurança a alunos e professores, 
com a garantia de que a infraestrutura básica seja mantida, o que não acontece 
hoje na escola”.
Sabemos do compromisso com a educação sendo uma das prioridades da 
gestão do governador Clécio Luís.
Aproveito pra desde já solicitar ao Secretário de Infraestrutura do Estado, 
que caso a empresa ganhadora do certame licitatório da reforma da referida 
escola, possa com urgência dá início a reforma tal sonhada por alunos, 
professores, funcionários e a comunidade escolar como um todo.
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 22 de 
Setembro de 2025.
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES
Vereador -