| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 435 / 2025 |
| Date | 2025-09-29 |
| Ementa | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO ELIELSON DA SILVA MORAES, A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE QUE SE ENCONTRA DEFASADO HÁ MAIS DE 12 ANOS. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP GABINETE VEREADORA SUELI SOUZA - PDT ~ INDICAÇÃO Nº .::Uí/2025 - CMPG ~UEU SIL~A DE SOUZA, Verea?_ora, pertencente ao partido PDT, com assento nesta asa de Leis, na condição de legItIma representante do povo portograndense, com base ~o A~. 89, 111, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Elielson a Silva Moraes, a atualização do Plano Diretor do municf pio de Porto Grande. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por objetivo atualizar o Plano Diretor do município, que encontrase defasado há mais de 12 anos. A revisão é fundamental para garantir planejamento U~bano eficaz, adequado à realidade atual e às demandas futuras da população. Diante disso, solicitamos o apoio de Vossa Excelência para iniciar os trâmites legais dessa atualização. Nestes termos 1 pede deferimento 1 PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo. Porto Grande-AP, 27 de setembro de 2025. :61-1.là :6~, .k 6c·u~ - Sueli ilva de Souza • ~ >colo nº:.000944 /~25 [.) _29-1~1~ ci de Entrada:~ 2l:_ :_rir:.: :r >[D nº 1 f35/ao:J 5 ,df~tly d;l.s-,1.)_ . .,IUNICIPAL OE PORTO GRANO'.: Vereadora - PDT :ÃMARA MUNICIP/,L DE PORTO GRANDE :NPJ: JtJ.947.óSS/0001-93 - CÃMARA MUNICIPAL DE WDOVIA PERIMENTRAL NORTE ~ PORTO GRANDE :ENTRO. Nº 1057 -c:o· ,.o 000-r "'"' 1 PALÁCIO JOS~ ANTERO @(96) 99971-6362 í8l Vl'í.1.SuehSOU/j@portogrJnde.Jp.leg.br @) https:llsapl portogrande.ap.leg br/parlamentar/ 1 s c.i lnstagr am.com/\lerea dor asueh ~ .... ' ' j