materia nº 443/2025

INDICAÇÃO Nº 046/2025
 O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio 
popular, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições que lhe são 
asseguradas com base no Art.89º Inciso III, combinado com o Art.118 do 
Regimento Interno da CMPG e considerando as reivindicações que lhe são 
encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande, vem na forma regimental com 
aquiescência do soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor DORINALDO 
MALAFAIA, digníssimo DEPUTADO FEDERAL, PELO ESTADO DO AMAPA, que no uso 
de suas atribuições legais, através dos quais solicita que seja locada verba do 
orçamento da União, através de Emenda Parlamentar para Aquisição de um 
Mamógrafo Digital na UBS do Bairro do Aeroporto visando a modernização do 
serviço de mamografia no Município de Porto Grande.
.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Deputado
Segundo o Ministério da Saúde a “Mamografia é uma radiografia das 
mamas feitas por um equipamento de raio X chamado mamógrafo capaz de 
identificar alterações suspeitas. Tanto o Ministério da Saúde quanto a 
Organização Mundial da Saúde recomendam a realização da mamografia de 
rastreamento para mulheres cuja idade esteja entre 45 a 69 anos, uma vez a 
cada dois anos de forma preventiva. Com o intuito de reformar a importância da 
realização do exame na detecção precoce de alterações mamárias, por meio 
da Lei n.º 11.695 de 05 de fevereiro de 2008, onde foi instituído o Dia Nacional da 
Mamografia.
Visando a modernização e preconizando pela qualidade do diagnostico 
por imagem do serviço prestado a saúde da mulher na esfera publico municipal 
e estadual , bem como a segurança e o atendimento humanizado às pacientes , 
que este parlamentar INDICA ao Excelentíssimo Senhor Dorinaldo Malafaia, 
Deputado Federal pelo Amapá a aquisição de um Mamógrafo Digital e demais 
equipamentos complementares tais como Acessórios, Workstation e Impressora 
Dry para a UBS do bairro do Aeroporto em nosso Município, que atenderá os 
munícipes de nosso municipio. 
 
Nestes Termos;
Pede Deferimento
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 29 de 
Setembro de 2025. 
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES 
VEREADOR